{
    "2018-10-02": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2136337": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 162/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00469322.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERGIO MACHADO REIS EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de monitoramento ininterrupto de informações, notícias, matérias jornalísticas e entrevistas, de âmbito local, regional e nacional, veiculadas em emissoras de TV e rádio, jornais, revistas e sítios da web de cunho jornalístico e jurídico, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico n.º 067/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 8.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 01.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2016.00484379.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ n.º 001/2017, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 087/2016, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos de refrigeração tipo split system e self contained, com fornecimento de peças e materiais, no percentual de 0,8371% do valor global inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 9.183,23.\r\n\r\nDATA: 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2136337"
                    ],
                    "2136338": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, por motivo de força maior, o local de aplicação da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário do referido certame foi transferido para a Unidade Candelária da Fundação Getúlio Vargas, situada na Rua da Candelária nº 6, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), mantida a data de 21 de outubro de 2018 (domingo) para realização da referida prova. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova no horário compreendido entre as 08 horas e as 09 horas, impreterivelmente, sendo vedado o ingresso após o horário mencionado. \r\n\r\nId: 2136338"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2136335": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nProcesso nº 2018.00846409 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do artigo 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação direta da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A, com vistas ao fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no imóvel situado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4.931, salas 101 a 119, área 01, Centro, Rio das Ostras - RJ, com fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2018, a servidora JACKELINE PINHEIRO DE ANDRADE, matrícula nº 8007885, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDesigna, no período de 25 de setembro de 2018 a 31 de dezembro de 2018, o servidor GUSTAVO FERNANDES CARDOSO, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 7550, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 15 de outubro de 2018 a 29 de outubro de 2018, a servidora MARIANA ABREU NOLASCO, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6365, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em julho de 2018, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7422\r\n\r\nSIDINEI CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\n08/07/2018\r\n\r\n7443\r\n\r\nRAFAEL RAMOS SOUZA\r\n\r\n07/07/2018\r\n\r\n08/07/2018\r\n\r\n7448\r\n\r\nELEN ESTEVES DOS SANTOS\r\n\r\n16/07/2018\r\n\r\n17/07/2018\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00540123 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2136335"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2136336": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nProcesso do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2018.00892742 (Origem: Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas - LOPP/MPRJ) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003. \r\n\r\nId: 2136336"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2136339": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos interessados que, na reunião realizada em 28 de setembro de 2018, a Comissão Organizadora do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, homologou o resultado final do referido certame.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 51/2018)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a candidata abaixo listada para a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara n.º 370, 9º andar, Centro - Rio de Janeiro, no dia 02 de outubro de 2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nA ausência injustificada à posse tornará sem efeito a admissão, nos termos do item 9.2.1 do edital do IX Exame de Admissão ao Estágio Forense. \r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n877006113\r\n\r\nTHAMIRIS RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n\r\n252º\r\n\r\n(MPRJ 2018.00959952)\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 52/2018)\r\n\r\nId: 2136339"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "2136340": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 27/09/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01054268 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2014.00236015 e nº 2014.00916372 com três volumes) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 3134/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, JULIA MARIA ANDRÉ DA SILVA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00652635 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 758/12 - Parte(s): HOSPITAL SÃO SALVADOR (ADV.: LEANDRO JOSÉ T. SIMÃO - OAB/RJ 68151) E MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00735413 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00710802) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 122/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRECARIEDADE NO SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA PRESTADO PELO CAIS/SPA ATERRADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00959243 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 93/17 - Parte(s): ADENILSON CANDICO FELICIO;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00299413 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 19/18 - Assunto(s): APURAR PREJUÍZOS AO DIREITO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00975735 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.00688904, NOS TERMOS DO ART. 37 DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00055272 - Quatro volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 76/01 - Parte(s): VILLAFRANCA MINERAÇÃO LTDA. (ADV.: ADILSON LOPES DA SILVEIRA - OAB/RJ 97474) E MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00907112 - Cinco volumes principais e dois anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 43/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DA EXISTÊNCIA DE RECUSAS E DEMORAS NO ATENDIMENTO DE OBSTETRÍCIA E NEONATOLOGIA NO HOSPITAL DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA, COM REGISTROS DE ÓBITOS E SEQUELAS À SAÚDE DE BEBÊS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NO ANO DE 2014;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00892637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 1126/15 - Parte(s): TAINÁ DE SOUZA SANTIAGO;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00564745 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 179/16 - Assunto(s): APURAR DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA EXPEDICIONÁRIO RODRIGUES CANES NO BAIRRO COELHO, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.01265001 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 11/17 - Parte(s): RENATA LEMOS COLONEZE E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00042457 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 11/18 - Parte(s): TOTONHO MÓVEIS LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2018.00051473 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 02/18 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE DANO AO FUNDEB POR IRREGULARIDADES NA ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ANO DE 2016 NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00496601 - Dois volumes principais, oito anexo(s) e sete apenso(s) (nº 2016.00537879, nº 2011.01464582 com três volumes, nº 2016.00037508, nº 2016.00162783, nº 2013.00869260, nº 2015.01195314 e nº 2015.00560571) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 132/15 - Assunto(s): APURAR CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ FORA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CERTAME, O QUE ESTARIA GERANDO DIVERSAS DEMANDAS INDIVIDUAIS, NOS ANOS DE 2013 E 2015;\r\n\r\n2. Processo nº 2016.00866839 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 520/16 - Parte(s): HERCULANO TELES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00203824 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUAS BARRAS - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/17 - Assunto(s): APURAR A NÃO APRESENTAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, DE PROJETO PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS DA SAÚDE DA POPULAÇÃO EXPOSTA A AGROTÓXICO À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ANO DE 2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2017.00682778 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 46/17 - Assunto(s): APURAR SE O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM VEM ADOTANDO AS MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO CUSTEIO MÍNIMO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00203613 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 02/18 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI E CLÍNICA DAVITA, UNIDADE NITERÓI, SITUADA À RUA MARTINS TORRES 214, SANTA ROSA, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00978763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2015.01010523, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00172677 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 76/10 - Parte(s): MARILDA BERNADETE PEREIRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01203295 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 218/12 - Assunto(s): NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDS E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01212121 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 85/12 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO IRREGULAR E CORTE DE TALUDE EM ÁREA LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO AMÂNCIO COUTINHO, LOTE 45, CASTELO SÃO MANOEL, CORRÊAS, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00609463 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 02/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00489581 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 16/16 - Parte(s): TAN QING HONG LANCHONETE LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00921166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.01068051, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00696183 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 310/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MARIA VIRGÍNIA ANDRADE VICHY;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00647647 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 296/15 - Parte(s): JOSÉ ANTONIO MARQUES (ADV.: JOSÉ ANTONIO MARQUES - OA/RJ 116696) E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00457149 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 53/16 - Assunto(s): APURAR NOTÍCIA DE POLUIÇÃO SONORA DECORRENTE DE EVENTOS REALIZADOS PELO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO \"ESCRITÓRIO DO CHOPP\", LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01097698 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 166/17 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00833881 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 80/17 - Parte(s): FÁBRICA DE GELO VIADUTO CENTENÁRIO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00951443 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BARRA - CRAAI CAMPOS - PA 172/17 - Parte(s): LAURA BORGES CORRÊA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00696279 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 314/11 - Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00820288 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 46/17 - Assunto(s): APURAR POLUIÇÃO SONORA PRATICADA DURANTE OS EVENTOS OCORRIDOS, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO, PRÓXIMO AO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO, NEVES, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00430783 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 34/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS COM A REGULAR APROVAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00919263 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA S/N - Parte(s): ODETINA DA SILVA MARTINS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00459173 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 24/17 - Assunto(s): APURAR INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE \"ADICIONAL DE MÉRITO\", SEM FUNDAMENTO EM LEI ESPECÍFICA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.01268655 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 12/18 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE JURUJUBA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00100665 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 651/06 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE PARATY, COMPREENDENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00912498 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 148/12 - Assunto(s): APURAR OCUPAÇÃO E VENDA DE TERRENOS NA LOCALIDADE DO GUARITÁ, VINHOSA, ITAPERUNA/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01076225 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 138/14 - Assunto(s): APURAR RISCO DE DOENÇAS CAUSADAS PELA PROLIFERAÇÃO DE RATOS EM RESIDÊNCIAS INTERDITADAS PARA DEMOLIÇÕES NA RUA SANTA CLARA EM ITAIPAVA, PETRÓPOLIS;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01153635 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DE MACABU - CRAAI MACAÉ - PA 01/18 - Parte(s): MARILÉA DA SILVA DE CAROLIS;\r\n\r\n5. Processo nº 2017.00442663 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 15/17 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES PELA SUPOSTA PRÁTICA DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFERENTE AO CUSTEIO DE ALMOÇO DE FUNCIONÁRIOS COM VERBA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2017.00533795 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - PA 120/17 - Parte(s): ELIANE ALVES ESTEVES E JOSÉ GERALDO KNEIP;\r\n\r\n7. Processo nº 2017.00738532 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 19/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE INADEQUADAS CONDIÇÕES ARQUITETÔNICAS DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SAPUCAIA, NOTADAMENTE POR POSSUIR ÁREA DE DIMENSÃO REDUZIDA NÃO COMPORTANDO RECEBER OS FUNCIONÁRIOS E O NÚMERO DE PESSOAS QUE DIARIAMENTE ERAM ATENDIDDAS NO LOCAL;\r\n\r\n8. Processo nº 2017.00773215 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 64/17 - Assunto(s): APURAR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12-B DA LEI 12.587/2012 PELO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.00492743 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 102/13 - Parte(s): CARLOS ANDRÉ SOUZA AGUIAR E MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00193138 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 262/08 - Parte(s): MARIA JOSÉ CARNEIRO BERNARDO;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00370911 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 13/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE QUE O ESTABELECIMENTO DENOMINADO \"BAR DA PATRÍCIA\" HAVERIA BAILES TODOS OS DOMINGOS, COM FREQUÊNCIA DE MUITAS CRIANÇAS CONSUMINDO DROGAS E BEBIDAS ALCÓOLICAS, NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00188022 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - PP 05/18 - Parte(s): CEI OLÍVIA MACHADO DA COSTA NOGUEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2018.00908096 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2017.00003540, NOS TERMOS DOS ARTS. 37 E 38, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\n6. Processo nº 2018.00985497 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2016.01177261, NOS TERMOS DO ART. 37 C/C ART. 32, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227/18;\r\n\r\nEm 28/09/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.01246666 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 73/16 - Parte(s): ANA FLÁVIA SALLY DE OLIVEIRA E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00110806 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 08/17 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NO SANEAMENTO BÁSICO DA RUA FREDERICO MALESHERBS FIGUEIREDO, MARIA PAULA, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2018.00948384 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES - CRAAI RIO DE JANEIRO - EA S/N - Assunto(s): COMUNICA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO MPRJ Nº 2018.00092444, NOS TERMOS DO ART. 37, DA RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2227 DE 2018;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00838944 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.00758012) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 212/10 - Parte(s): ARINO HANG;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01091700 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 161/12 - Parte(s): REGINA DA SILVA GRANJA E MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00861174 - Nove volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITERÓI - IC 116/12 - Parte(s): MUNICÍPIO DE NITERÓI, MARIA ELISABETE CARDOSO A. COSTA, JOÃO SIMÕES VACOS FILHO E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00207627 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TRÊS RIOS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 16/13 - Parte(s): CASA LAR DE AREAL E OUTROS;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.01142448 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 34/15 - Assunto(s): APURAR A INADEQUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.01280327 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 12/17 - Parte(s): SINDICATO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE QUATIS - SFPMQ/RJ E MUNICÍPIO DE QUATIS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00033944 - Três volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 01/09 - Assunto(s): APURAR AUSÊNCIA DE ACESSIBILIDADE NA UNIDADE FAETEC MARACANÃ, BEM COMO A FALTA DE APOSTILAS EM BRAILE E PROGRAMAS DE RETORNO AUDÍVEL;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01420454 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1460/11 - Parte(s): ELIAS SANT'ANNA DO VALLE E ROBERTO CASTOR;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00676447 - Um volume principal e cinco apenso(s) (nº 2017.01130493, nº 2017.00973962, nº 2017.00879870, nº 2017.00720924 e nº 2017.00697834) - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTA AFRONTA A ISONOMIA NA DETERMINAÇÃO DE ESCALAS NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 148/2017 DA GM-RIO;\r\n\r\n4. Processo nº 2018.00820571 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PI S/N - Assunto(s): APURAR REPRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE DO MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00188194 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 128/10 - Parte(s): CINTHIA SALLES;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00754995 - Dois volumes principais, nove anexo(s) e um apenso(s) (nº 2011.00767667) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Assunto(s): APURAR SUPOSTO FAVORECIMENTO À SOCIEDADE EMPRESÁRIA FACILITY SAÚDE LTDA., EM PROCESSOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00700250 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 92/10 - Parte(s): ELIANE PEREIRA FIALHO FREITAS FERREIRA E MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00437365 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 59/12 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA COMPRA DE INSETICIDA PELO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.00358929 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 39/13 - Parte(s): CLARICE PAULO DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2016.00186534 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 28/16 - Parte(s): CELSO ERNANI DE MELO E MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01451474 - Quatro volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 146/12 - Parte(s): M E N EMPREENDIMENTOS LTDA. E ESCOLA MUNICIPAL ZILMETE FERNANDES MOTTA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00774325 - Quatro volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2017.00093463 e nº 2017.00204923) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 03/14 - Assunto(s): APURAR EVENTUAIS FALTAS FUNCIONAIS DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA ZONA SUL - LARANJEIRAS NO QUE SE REFERE À FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE ATENDIMENTO DE HIPÓTESES URGENTES;\r\n\r\n3. Processo nº 2017.00838722 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 62/17 - Assunto(s): APURAR A REALIZAÇÃO DE ATERRAMENTO DE CANAL PELA EMPRESA LITORÂNEA, SEM AS DEVIDAS AUTORIZAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00448564 - Quatro volumes principais e seis anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 42/10 - Parte(s): MARCELO TAVARES (ADV.: MARCELO TAVARES - OAB/RJ 93333) E MUNICÍPIO DE RESENDE;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00493116 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 140/12 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALEXANDER FLEMING, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO ACÁCIO, S/N, BOAÇU, SÃO GONÇALO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01006115 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 102/13 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO;\r\n\r\nEm 01/10/2018:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2017.00570760 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO PETRÓPOLIS - CRAAI PETRÓPOLIS - IC 504/03 - Parte(s): ELIAS GAMA FILHO E PIERRE ROBIN;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01003966 - Um volume principal e um anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 74/17 - Parte(s): FABÍOLA MONTEIRO FURTADO E MUNICÍPIO DE JAPERI;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200557 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 41/08 - Parte(s): VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00324749 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2011.01458459) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 209/09 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA NOVA ESPERANÇA, CLÁUDIA MARTA PESSANHA DE SOUZA E MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00336656 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 36/18 - Parte(s): CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDERJ;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00641600 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 60/18 - Parte(s): CRECHE E ESCOLA TURMINHA BABY EIRELI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002750 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 626/05 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA O DESENVOLVIMENTO DE NEVES - AMONEVES E MUNICÍPIO DE SAO GONÇALO;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.00161799 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2018.00506467) - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA - SBPC E FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00817788 - Sete volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.01044220) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 116/15 - Parte(s): C. A. LTDA. (ADV.: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA - OAB/RJ 129279), A. P. M. (ADV.: FERNANDA LARA TÓRTIMA - OAB/RJ 119972) E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2017.01019834 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 58/17 - Parte(s): ELZA GOMES DE ALMEIDA;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2018.00542270 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPEBUS / QUISSAMÃ - CRAAI MACAÉ - IC 04/18 - Parte(s): ALEXANDRA MOREIRA CARVALHO GOMES;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA):\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00000303 - Seis volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2012.00913667) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 34/01 - Parte(s): MUNICÍPIO DE VALENÇA, TELEFÔNICA BRASIL S.A. (ADV.: DANIELA FERREIRA DA MOTA - OAB/SP Nº 329740), TIM CELULAR S.A. (ADV.: JOYCE NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RJ Nº 177333), NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (ADV.: VANESSA DE SOUZA PEREIRA - OAB/RJ Nº 125879), CLARO S.A. (ADV.: ORDÉLIO AZAVEDO SETTE - OAB/RJ 120872), OI MÓVEL S.A.(ADV.: PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT - OAB/RJ Nº 114524);\r\n\r\n2. Processo nº 2018.00422206 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 67/18 - Parte(s): HB CONSTRUTORA LTDA. E MUNICÍPIO DE NATIVIDADE.\r\n\r\nId: 2136340"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 323/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADOS: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA, SUELI BARBOSA LEITE\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 215.964-0/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 18/10/2018\r\n\r\nId: 2136289"
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                        "PAUTA ESPECIAL Nº 324/2018\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/10/2018\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 285/2018 - ART. 9º, § 1º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINTERESSADOS: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, NELMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 809.215-9/2016\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 18/10/2018\r\n\r\nId: 2136290"
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2136093": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100536-5/2015 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-4/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-8/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209095-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-3/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101909-1/1997 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103913-8/1998 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106040-0/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108182-6/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108858-9/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115819-8/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 104234-7/2015 - Interessado: MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116059-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214319-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 226082-5/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808552-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 825677-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217096-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206941-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224053-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208055-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805180-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805591-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815389-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n27/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-6/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116038-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116045-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116340-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101026-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-0/2015 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227005-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209895-6/2007 - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 219781-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222734-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216431-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213468-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-6/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2136093"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2136286": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.050 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, designa PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria-Geral de Licitações e Contratos, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.052 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças, designa MARCIA MONTEIRO DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2869/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, CCDAL 1, da Coordenadoria de Atividades Gerais, da SSA, da SGA, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 21.216, de 21.08.2017.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2136286"
                    ],
                    "2136287": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.792-0/18 - Fixados na importância de R$ 36.877,34 (trinta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), com validade a contar de 15.08.2018, os proventos da servidora ACIREMA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matrícula 02/2368/3-6, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.944, de 31.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.878-0/2018 - Fixados na importância de R$ 47.151,69 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), com validade a contar de 22.08.2018, os proventos do servidor JOSÉ CARLOS JANNINI DE SÁ, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2073/3-7, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.955, de 08.08.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2136287"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2136328": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 3085/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA BARAÚNA DOS SANTOS, matrícula nº 422.672-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3086/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINICIUS HENRIQUES AMORIM, matrícula nº 424.082-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Camila Baraúna dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3087/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13582/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STENIO LOPES NUNES, matrícula nº 424.081-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Wallace Maia Pinto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3088/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12168/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KÉSIA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO, matrícula nº 424.080-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3089/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13583/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANO VITOR DA SILVA, matrícula nº 423.904-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3090/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13570/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANDRO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº 422.614-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.10.2018.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12887/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13094/2018 - CODERTE - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nEm 26.09.2018.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n3560/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 11307/2018; e pelo conhecimento e provimento do recurso interposto através do processo nº 11078/2018.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSOS Nº\r\n\r\n12208/2018 - ARLI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/13, DEFIRO.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 01.10.2018\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 362/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo para a Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Alexandre de Melo Maia, matrícula nº 306.257-7, com efeito a partir de 01/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.09.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13456/2018 - RACHEL RONDON ROCHA CATALDO\r\n\r\n13383/2018 - BARBARA DUARTE DEPS FARAH\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 01.10.2018.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CRUZ LEITÃO DE LIMA FEITOSA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 1.10.2018.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12045/2018 - MARCELO RICARDO PESTANA DE ASSIS\r\n\r\n12048/2018 - WAGNER RODRIGUES MACAHE\r\n\r\n12047/2018 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n12046/2018 - SIMONE SESSIN MORAES PRADO\r\n\r\n12044/2018 - ELISA MARIA ROCHA BASTOS TEIXEIRA\r\n\r\n12050/2018 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n12049/2018 - LEONARDO MANOEL DA SILVA FALCAO JUNIOR\r\n\r\n12051/2018 - VICTOR FARINHA SILVA\r\n\r\n13411/2018 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n13412/2018 - CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ GONSALVES\r\n\r\n13413/2018 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n13414/2018 - ELIANE XAVIER RODRIGUES\r\n\r\n13415/2018 - HARALDO JORGE LEMOS CAMPANARIO\r\n\r\n13416/2018 - JAYME DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n13417/2018 - JANE PEREIRA\r\n\r\n13418/2018 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n13419/2018 - LUIS ALBERTO GUDIÑO\r\n\r\n13421/2018 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n13422/2018 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n13423/2018 - NILSON ALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n13424/2018 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n13425/2018 - RODRIGO KEZEN LEITE\r\n\r\n13407/2018 - ADRIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n13408/2018 - ANDRE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n13409/2018 - AVA KAMUCA SOARES\r\n\r\n13410/2018 - BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n13426/2018 - ROSANGELA DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2136328"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2136329": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GUSTAVO TUTUCA, CORONEL JAIRO, MARCOS MULLER e GILBERTO PALMARES, membros efetivos e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELLE GUERREIRO e GERALDO MOREIRA, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 20ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de outubro de 2018, às 13 horas, na sala 311, no Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR “AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2018.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2136329"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2136281": [
                    "V - Ata",
                    "DARO PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.304.992/0001-01 - NIRE 3330027075-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária (Ata por Sumário dos Fatos - Art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76). 1. Data, Local e Hora: 20/09/2018, na sede social, na Praia do Flamengo, nº 154/3o andar-parte, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00hs. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Daniel Miguel Klabin (Presidente) e Mônica Maria Welsing (Secretária). 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2017, publicados no DOERJ e no Monitor Mercantil de 21/05/2018. 6. Quorum de Instalação e Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reservas, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2017, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado pelo seu parágrafo 4º. b) Deliberada a transferência do resultado do exercício à conta de reserva de lucros a realizar. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição de dividendos, à conta do resultado do exercício de 2017, no valor total de R$ 14.138.018,72. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 03 anos, tendo como Presidente Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 756.306, CPF/MF 008.143.777-34, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro, RJ, e, como Diretores sem designação especial Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 971.718-IFP, CPF/MF 008.144.407-97, com endereço comercial na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte, Rio de Janeiro, RJ, e Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, CI 555.997 do IFP, CPF/MF 008.143.857/53, com endereço comercial na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer nº 76, Rio de Janeiro, RJ. g) Foram fixados em R$ 954,00 os honorários mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Termo de Encerramento: Nada mais foi tratado. Esta ata foi achada conforme. 9. Presenças e Assinaturas: Daniel Miguel Klabin (Presidente da mesa) e Mônica Maria Welsing (Secretária da mesa). Confere com o Original. Mônica Maria Welsing - Secretária. Jucerja 3380037 em 01/10/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2136281"
                ],
                "2136151": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE IPANEMA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.220.819/0001-46-NIRE 33.3.0032542-5\r\n\r\nATA DA AGE: DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 15/08/2018, às 10h, na Avenida das Américas, nº 7.777, subsolo 01, conjunto, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081, na RJ/RJ. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: presente a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, Ancar Administradora de Shopping Centers Ltda., devidamente representada na forma de seu Contrato Social. Dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Sociedade; (ii) a alteração do art. 5º do estatuto social para refletir o aumento do capital social da Sociedade; (iii) a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade anônima para sociedade empresária limitada; (iv) a alteração da denominação social da Sociedade; (v) a alteração da sede da Sociedade; (vi) a conversão da totalidade das ações de emissão da Sociedade em quotas; (vii) a destituição dos membros da Diretoria da Sociedade; (viii) a alteração da forma de administração da Sociedade, em razão de sua transformação; (ix) a eleição dos membros da administração da Sociedade e as suas remunerações; e (x) o Contrato Social que passará a reger a Sociedade após a sua transformação. DELIBERAÇÕES: Após a discussão das matérias constantes da ordem do dia, as seguintes deliberações foram tomadas unanimemente pelos acionistas e sem quaisquer restrições: (i) Aprovar o aumento o capital social de R$ 24.000,00 para R$ 28.170,00 mediante a emissão de 4.170 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 4.170,00, as quais, com a renúncia do acionista Marcos Baptista Carvalho a seu direito de preferência, são totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, pela acionista Ancar Vita Empreendimentos S.A., mediante a capitalização de crédito decorrente de adiantamento para futuro aumento de capital por ela realizado, conforme boletim de subscrição anexo (Anexo I). (ii) Em consequência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput do artigo 5° do estatuto social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “O capital social da Cia. é de R$ 28.170,00, dividido em 28.170 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” (iii) Em seguida ao aumento de capital acima aprovado, os acionistas reconhecem que Ancar Vita Empreendimentos S.A. transferiu a totalidade das ações de emissão da Sociedade de sua titularidade para Ancar Administradora de Shopping Centers Ltda., sociedade de responsabilidade limitada, com sede e foro na Avenida das Américas, nº 7777, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP: 22.793-081, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 05.370.296/0001-56 e aprovam a transformação do tipo societário da Sociedade, de sociedade anônima para sociedade empresária limitada, a qual passará a ser regida pelas disposições da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e, subsidiariamente, da Lei das S.A. (iv) Aprovar a alteração da denominação social da Sociedade de Ancar Ivanhoe Ipanema S.A. para Ancar Ivanhoe Serviços Compartilhados Ltda. (v) Aprovar a alteração da sede da Sociedade de Av. das Américas, n° 7.777, conjunto 01, parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.793-081 para Avenida Pastor Martin Luther King Jr., 00126 BLC 10 SAL ALA A403 BL10 SAL ALAA404, Del Castilho, CEP 20765-000, ambos endereços na RJ/RJ; (vi) Em decorrência da transformação do tipo societário da Sociedade, aprovar a conversão da totalidade das ações ordinárias de emissão da Sociedade, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, em quotas iguais de emissão da Sociedade, totalmente subscritas e integralizadas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, na proporção de 01 ação ordinária para 01 quota. Assim sendo, o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, no valor de R$ 28.170,00, passa a ser dividido em 28.170 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os sócios: (i) ANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA., acima qualificada, titular de 28.169 quotas, no valor total de R$ 28.169,00, representativas de 99,99% do capital social total da Sociedade; e (ii) MARCOS BAPTISTA CARVALHO, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 06109041-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 907.619.287-15, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 7777, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP: 22.793-081, detentor de 01 (uma) quota, no valor total de R$ 1,00, representativa de 0,01% do capital social total da Sociedade. (vii) Aprovar a destituição dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº 20.37324-4, CRA/RJ, CPF/MF nº 898.945.107-87, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 7777, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP: 22.793-081 e Tarso Rebello Dias, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 08.401.392-9, IFP/RJ, CPF/MF nº 021.455.577-17, residente e domiciliado na RJ/RJ, com endereço comercial na Avenida das Américas, nº 7777, Barra da Tijuca, RJ-RJ, CEP: 22.793-081, como membros da Diretoria da Sociedade, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Sociedade e outorgando-lhes a mais plena e total quitação por todos os atos praticados enquanto membros do referido órgão. (viii) Aprovar a alteração da forma de administração da Sociedade, que deixará de ser denominada de Diretoria e passará a ser denominada simplesmente de administração e a ser realizada na forma do Contrato Social da Sociedade. (ix) Aprovar a eleição e posse, como membros da administração da Sociedade, dos Srs. Marcelo Baptista Carvalho, acima qualificado e Marcos Baptista Carvalho, acima qualificado, com mandato unificado e por prazo indeterminado. Os administradores ora eleitos tomam posse, neste ato, e expressamente declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Aprovar a remuneração anual global dos administradores da Sociedade para o exercício social em curso, no valor total de R$ 24.000,00. Os administradores ora eleitos, presentes a esta Assembleia, são investidos nos cargos para os quais foram eleitos. Tendo em vista que todos os membros da administração da Sociedade recebem remuneração de outras sociedades do mesmo grupo, os respectivos membros abrem mão neste ato do recebimento do pró-labore global anual. (x) Aprovar o Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar e reger a Sociedade, a partir desta data, na forma do Anexo II a esta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, da qual lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Presidente: Marcos Baptista Carvalho; e Secretário: Marcelo Baptista Carvalho. Acionistas: Ancar Vita Empreendimentos S.A., Ancar Administradora de Shopping Centers Ltda., ambas neste ato representadas nos termos de seus respectivos atos constitutivos; e Marcos Baptista Carvalho. RJ, 15/08/2018. Marcos Baptista Carvalho - Presidente Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Acionistas Presentes: Ancar Vita Empreendimentos S.A. Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho. Ancar Administradora de Shopping Centers Ltda. Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho. Administradores eleitos e empossados: Marcos Baptista Carvalho; Marcelo Baptista Carvalho. Jucerja nº 33210604759, 3295392 em 27/08/2018.\r\n\r\nId: 2136151"
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                "2136155": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 28 de Março de 2018. 1. Data, hora e local: 28 de março de 2018, às 15h, na sede social, localizada na Avenida Rio Branco, nº 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação prévia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presente o Diretor Geral - Suporte e Governança da Sociedade, Sr. Lene Araújo de Lima. Presente, ainda, o representante da empresa de auditoria independente PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sr. Carlos Eduardo Sá da Matta. 3. Publicações: Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e \"O Monitor Mercantil\" no dia 27 de fevereiro de 2018. 4. Composição da Mesa: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci - Presidente; Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Secretária. 5. Ordem do dia: Em Assembleia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Ratificar as deliberações da Diretoria referentes aos juros sobre o capital próprio imputados ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2017; d) Ratificar a deliberação da Diretoria referente à distribuição de dividendos intermediários imputados ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2017; e e) Fixar a remuneração global mensal da Diretoria. Em matéria extraordinária: f) Aprovar a desinvestidura do Sr. Fabio Luchetti do cargo de Diretor Presidente; g) Aprovar o remanejamento do Sr. Roberto de Souza Santos para o cargo de Diretor Presidente; h) Aprovar a desinvestidura do Sr. Lauriberto Tadeu Tavares do cargo de Diretor Operacional da Sociedade, o qual permanecerá como diretor da Sociedade designado para ocupar outro cargo; i) Aprovar a alteração do artigo 7º do Estatuto Social da Sociedade para (i) extinguir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, reduzindo o limite máximo de diretores de 12 (doze) para 11 (onze) membros, (ii) alterar a nomenclatura de determinados cargos e (iii) para alterar o prazo de mandato de 02 (dois) para 03 (anos); j) Aprovar a substituição do cargo ocupado pelos Sr. Marcelo Barroso Picanço de Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos para Diretor Geral - Negócios e Investimentos; k) Ratificar a atual Diretoria da Sociedade para refletir as alterações aprovadas nos itens precedentes; l) Ratificar os Diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; m) Aprovar a modificação da representação da Sociedade nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, para exclusão do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo do rol de representantes, com a consequente alteração do parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social; n) Aprovar a modificação da redação dos artigos estatutários que versam sobre exercício social, lucros e distribuição de resultados para conferir maior clareza ao texto, além de ajustes e de renumeração decorrentes das alterações propostas; o) Consolidação do Estatuto Social. 6. Deliberações: A Assembleia Geral, por unanimidade de votos: Em Matéria Ordinária: 6.1. Aprovou, integralmente e sem reservas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Sociedade, acompanhadas do Relatório da Administração e das Notas Explicativas, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017. 6.2. Aprovou a destinação do lucro líquido do exercício, conforme proposta da administração, no valor de R$ 162.631.145,04 (cento e sessenta e dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e quatro centavos), que, acrescidos do valor de R$ 85.851,41 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e um centavos) relativos à reserva de reavaliação, perfazem o valor total de R$ 162.716.996,45 (cento e sessenta e dois milhões, setecentos e dezesseis mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), da seguinte forma: da seguinte forma: (i) R$ 8.131.557,25 (oito milhões, cento e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos) para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 48.425.000,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais) já distribuídos aos acionistas como juros sobre o capital próprio imputados ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2017, conforme especificado no item 6.3, abaixo; (iii) R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) já distribuídos aos acionistas como dividendos intermediários imputados ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2017, conforme especificado no item 6.4, abaixo; (iv) R$ 6.160.439,20 (seis milhões, cento e sessenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para a conta de Reserva Estatutária de Lucros. 6.3. Ratificou as deliberações da Diretoria que, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, declarou juros sobre o capital próprio imputados ao dividendo obrigatório relativo ao exercício de 2017, de acordo com a faculdade prevista no artigo 9º da Lei nº 9.245/95, sendo que: em reunião realizada em 27 de junho de 2017, foram declarados juros sobre o capital próprio relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2017; (b) e em reunião realizada em 27 de outubro de 2017, foram declarados juros sobre o capital próprio relativos ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2017, no valor total de R$ 48.425.000,00 (quarenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil reais), creditados contabilmente e pagos aos acionistas, em valores líquidos, em 27 de junho e 30 de outubro de 2017. 6.4. Ratificou as deliberações da Diretoria tomadas em reuniões realizadas durante o ano de 2017, que, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, aprovou declarar dividendos intermediários, imputados ao dividendo obrigatório do exercício de 2017, no valor total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), sem retenção de imposto de renda na fonte, nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.249/95. 6.5. Fixou a remuneração da Diretoria no valor global mensal de até R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), sendo que os montantes individuais serão fixados oportunamente em reunião de Diretoria. Em Matéria Extraordinária: 6.6. Aprovou a desinvestidura do Sr. Fabio Luchetti do cargo de Diretor Presidente. A Assembleia Geral deliberou, ainda, registrar votos de profundo agradecimento por sua dedicação e contribuição à Sociedade. 6.7. Aprovou o remanejamento do Sr. Roberto de Souza Santos, que ocupava o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, para o cargo de Diretor Presidente da Sociedade. 6.8. Aprovou a desinvestidura do Sr. Lauriberto Tadeu Tavares do cargo de Diretor Operacional da Sociedade, o qual permanece como Diretor de Sinistro Automóvel da Sociedade. 6.9. Aprovou a modificação da composição da Diretoria para extinguir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo, reduzindo o limite máximo de membros de 12 (doze) para 11 (onze), a nomenclatura dos seguintes cargos: (i) Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos para Diretor Geral - Negócios e Investimentos; (ii) Diretor Operacional para Diretor de Produção, e a alteração do prazo de mandato de 02 (dois) para 03 (três) anos. Em consequência desta aprovação, o artigo 7º do Estatuto Social passará a constar com a seguinte redação: \"Artigo 7º - A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral - Produto Automóvel, 1 (um) Diretor Geral - Negócios e Investimentos, 1 (um) Diretor Geral - Financeiro e Controladoria, 1 (um) Diretor Geral - Suporte e Governança, 1 (um) Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor de Produção e 1 (um) Diretor Financeiro, de Patrimônio e Suprimentos, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição.\". 6.10. Aprovou a substituição do cargo ocupado pelo Sr. Marcelo Barroso Picanço de Diretor Geral - Negócios Financeiros e Investimentos para Diretor Geral - Negócios e Investimentos. 6.11. Ratificou a composição da atual diretoria da Sociedade, com mandato que se estenderá até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar contas do exercício social de 2018, a saber: Diretor Presidente - Roberto de Souza Santos, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 05.380.778-0 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 641.284.587-91; Diretor Geral - Negócios e Investimentos - Marcelo Barroso Picanço, brasileiro, casado, engenheiro eletrônico, portador da Cédula de Identidade RG nº 008.600.541-0 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.881.937-96; Diretor Geral - Financeiro e Controladoria - Celso Damadi, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.533.075-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.935.318-03; Diretor Geral - Suporte e Governança - Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.537.948-5 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.454.608-80; Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line - José Rivaldo Leite da Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 15.407.073-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 047.332.458-07; Diretor de Sinistro Automóvel - Lauriberto Tadeu Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.517.296-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.085.678-61; Diretor Técnico - Fabio Ohara Morita, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 13.793.433-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.680.328-42; Diretora Financeira, de Patrimônio e Suprimentos - Claudia de Oliveira Machado Mattedi, brasileira, divorciada, securitária, portadora da cédula de identidade RG nº 16.602.049-7 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.413.558-60; e, Diretor de Produto - Automóvel - Luiz Felipe Milagres Guimarães, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador da Cédula de Identidade RG nº 06.743.711-1 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.657.877-34, todos com domicílio profissional na Alameda Barão de Piracicaba, nºs 618/634 - Torre B - 10º andar, Campos Elíseos, São Paulo/SP, permanecendo vago 01 (um) cargo de Diretor Geral - Produto Automóvel e 01 (um) cargo de Diretor de Produção. 6.12. Ratificou a indicação dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, em atendimento à Resolução CNSP nº 330/2015, para constar: 6.12.1. Funções de caráter executivo ou operacional: a) Diretor responsável pelas relações com a SUSEP - Luiz Felipe Milagres Guimarães: b) Diretor responsável técnico (Circular SUSEP nº 234 e Resolução CNSP nº 321) - Fabio Ohara Morita; c) Diretor responsável administrativo-financeiro - Celso Damadi; d) Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade - Luiz Felipe Milagres Guimarães; e) Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações da Resolução CNSP nº 143 - Luiz Felipe Milagres Guimarães. 6.12.2. Funções de caráter de fiscalização ou controle: a) Diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98 (Circulares SUSEP nº 234 e 445) - Lene Araújo de Lima; b) Diretor responsável pelos Controles Internos - Lene Araújo de Lima; c) Diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes - Lene Araújo de Lima. 6.13. Aprovou alterar o parágrafo 5º do artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade para excluir o cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo dentre aqueles que poderão representar a Sociedade nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, que passará a vigorar com a seguinte redação: Artigo 10 - Compete à Diretoria: (...). Parágrafo 5º. Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral - Produto Automóvel ou o Diretor Geral - Suporte e Governança. (...). 6.14. Aprovou modificar a redação dos artigos estatutários que versam sobre exercício social, lucros e distribuição de resultados para conferir maior clareza ao texto, além de ajustes de renumeração. Em decorrência dessa aprovação, os artigos constantes dos Capítulos VII e VIII do Estatuto Social foram ajustados, renumerados e passaram a integrar um único capítulo, o novo Capítulo VII, a seguir transcrito: \"Capítulo VII - Exercício Social, Lucros e Distribuição de Resultados: Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão elaboradas as demonstrações financeiras anuais. Parágrafo único. A diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais, ou relativo a períodos inferiores, para quaisquer fins, inclusive para pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou distribuição de dividendos à conta de lucro do período apurado em tais balanços, observado o disposto neste estatuto social e na legislação aplicável. Artigo 28 - Do resultado do exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, automaticamente e independentemente de deliberação assemblear, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Do saldo de lucros remanescentes, será calculada a participação a ser atribuída aos administradores, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/1976. O lucro líquido do exercício será o resultado do que remanescer após as deduções referidas nesse artigo. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal (art. 193 da lei nº 6.404/76), até que atinja o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social. A destinação à reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 30 - O lucro líquido do exercício será, ainda, quando for o caso, diminuído das importâncias destinada à constituição da reserva de capital, à reserva para contingências (art. 195 da Lei nº 6.404/76) e à reserva de incentivos fiscais (art. 195-A da Lei nº 6.404/76), de um lado, e, de outro lado, quando for o caso, acrescido da reversão da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (art. 202, III, da Lei nº 6.404/76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido ajustado do exercício será o resultado do que remanescer após as deduções e adições referidas nos artigos 29 e 30 e terá a seguinte destinação: a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e b) o saldo remanescente será destinado à Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas prevista no artigo 31 deste estatuto ou, alternativamente, poderá ter a destinação que a assembleia geral determinar, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. O dividendo mínimo obrigatório previsto neste artigo poderá deixar de ser pago no exercício social em que a Diretoria informar que seu pagamento é incompatível com a situação financeira da Companhia. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendos aos acionistas assim que permitir a situação financeira da Sociedade. Artigo 31 - A Companhia terá uma reserva estatutária denominada \"Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas\", que terá como finalidade compensar eventuais perdas e prejuízos e assegurar os recursos suficientes para a expansão das atividades e investimentos da Companhia. Parágrafo 1º. Será destinado à Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas o saldo do lucro líquido ajustado apurado em cada exercício, após efetivada a destinação prevista no artigo 30 deste estatuto social. Parágrafo 2º. O saldo da Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas não poderá exceder o capital social, nem isoladamente, nem em conjunto com as demais reservas de lucros, com exceção das reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, conforme disposto no art. 199 da Lei nº 6.404/1976. Ultrapassado esse limite, a assembleia geral deverá destinar o excesso para distribuição de dividendos aos acionistas ou aumento do capital social. Ainda que não atingido o limite estabelecido neste parágrafo, a assembleia geral poderá, a qualquer tempo, deliberar a distribuição dos valores contabilizados na Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas aos acionistas, como dividendos, bem como sua capitalização. Caso a administração da Sociedade considere o montante dessa reserva suficiente para o atendimento de suas finalidades, poderá propor à assembleia geral que, em determinado exercício, o valor que seria destinado a tal reserva seja integralmente ou parcialmente distribuído aos acionistas como dividendos, ou capitalizado em aumento de capital social. Artigo 32 - Sem prejuízo do dividendo mínimo obrigatório, a Companhia, por determinação da diretoria, poderá: a) a qualquer tempo, distribuir dividendos à conta de reservas de lucros existente no último balanço anual aprovado em assembleia geral de acionistas; b) semestralmente, distribuir dividendos à conta de lucros acumulados no exercício em curso, conforme apurado em balanço semestral; c) a qualquer tempo, distribuir dividendos à conta de lucro acumulados no exercício em curso, conforme apurado em balanço levantado em periodicidade inferior a semestral, desde que, nesse caso, o montante de dividendos a ser pago no exercício não supere o saldo das reservas de capitais de que trata o art. 182, parágrafo 1º, da Lei 6.404/1976; e d) a qualquer tempo, creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais aplicáveis. Parágrafo único. Os dividendos intermediários e os juros sobre capital próprio pagos pela Sociedade podem ser imputados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 33 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Sociedade.\". 6.15. Aprovou a consolidação do Estatuto Social da Sociedade, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo 1 desta ata. 6. Documentos arquivados na sociedade: Demonstrações Financeiras e procurações. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 28 de março de 2018. (ass.) - Presidente: Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Secretária: Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Acionistas: Porto Seguro S.A. - por seu Diretor Geral - Suporte e Governança, Sr. Lene Araújo de Lima e por sua procuradora, Sra. Renata Paula Ribeiro Narducci; Pares Empreendimentos e Participações S.A. - por sua procuradora, Sra. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe; Diretor Geral - Suporte e Governança Sr. Lene Araújo de Lima e presente o representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Sr. Carlos Eduardo Sá da Matta. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Aline Salem da Silveira Bueno Volpe - Presidente. JUCERJA nº 00003359140 em 19/09/2018. Bernardo Feijo Sampaio Berwanger - Secretário Geral. Anexo 1 - Consolidação do Estatuto Social da Azul Companhia de Seguros Gerais: Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Azul Companhia de Seguros Gerais, constituída sob a forma de sociedade por ações, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação vigente. Artigo 2º - A Sociedade tem sua sede na Avenida Rio Branco, nº 80 - 13º, 16º ao 20º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, podendo criar sucursais, filiais, agências ou representações em qualquer localidade do País. Artigo 3º - A Sociedade tem por objeto a exploração de operações de Seguros de Danos e de Pessoas, em qualquer das suas modalidades ou formas, conforme definido na Legislação vigente. Artigo 4º - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 507.474.712,43 (quinhentos e sete milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e doze reais e quarenta e três centavos), dividido em 1.434 (um mil, quatrocentas e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º - As ações poderão pertencer a pessoas físicas e jurídicas. Parágrafo Único. No caso de aumento de Capital, os Acionistas terão preferência para subscrição na proporção das ações que possuírem. Capítulo III - Diretoria: Artigo 7º - A Diretoria é composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) diretores, sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Geral - Produto Automóvel, 1 (um) Diretor Geral - Negócios e Investimentos, 1 (um) Diretor Geral - Financeiro e Controladoria, 1 (um) Diretor Geral - Suporte e Governança, 1 (um) Diretor Geral - Corretores de Seguros e Vendas On-Line, 1 (um) Diretor de Sinistro Automóvel, 1 (um) Diretor Técnico, 1 (um) Diretor de Produto - Automóvel, 1 (um) Diretor de Produção e 1 (um) Diretor Financeiro, de Patrimônio e Suprimentos, eleitos e destituídos pela Assembleia Geral pelo prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Artigo 8º - A investidura dos membros da Diretoria nos respectivos cargos far-se-á mediante termo lavrado no livro de Atas de Reunião da Diretoria. Findo o mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos, até a investidura dos novos membros eleitos. Artigo 9º - A Assembleia Geral que eleger os administradores fixará a respectiva remuneração global mensal, a ser distribuída conforme deliberação da Diretoria. Além dos honorários, a Diretoria fará jus a uma participação anual nos lucros da sociedade, até 0,1 (um décimo) dos lucros e observado o disposto no artigo 152 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Compete à Diretoria: a) praticar todos os atos de administração da Sociedade; b) resolver sobre a aplicação dos fundos sociais, transigir, renunciar a direitos, contrair obrigações, adquirir, vender, emprestar ou alienar bens, observadas as restrições legais; c) praticar todos os atos e operações que se relacionarem com o objeto social; d) deliberar sobre a criação e extinção de empregos ou funções remuneradas; e) representar a sociedade, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; f) resolver sobre a criação, manutenção ou extinção de sucursais, filiais, agências ou representações, onde convier aos interesses sociais da Sociedade. Parágrafo 1º. Observado o disposto no parágrafo 5º deste artigo, as escrituras de qualquer natureza, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer documentos que importem em responsabilidade ou obrigações para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: a) por 2 (dois) Diretores em conjunto; b) por 1 (um) Diretor em conjunto com um Procurador; c) por 2 (dois) Procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 2º. A representação da Sociedade perante a Repartição Fiscalizadora de suas operações caberá a qualquer dos Diretores ou Procuradores devidamente credenciados e autorizados, investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 3º. A Sociedade poderá ser representada por apenas 01 (um) Diretor ou 01 (um) Procurador, investido de específicos poderes, nos seguintes casos: a) Atos de rotina realizados fora da sede social; b) Atos de representação em juízo (exceto aqueles que importem renúncia a direitos); c) Atos de representação em assembleias, contratos sociais, alterações de contratos sociais, distratos e reuniões de sócios de sociedades das quais participe como acionista, sócia ou quotista; d) Atos praticados perante quaisquer órgãos e entidades administrativos públicos ou privados; e e) Atos de simples administração social, entendidos estes como os que não gerem obrigações para a Sociedade e nem exonerem terceiros de obrigações para com ela. Parágrafo 4º. As procurações em nome da Sociedade serão outorgadas por 2 (dois) diretores em conjunto e devem especificar expressamente os poderes conferidos, os atos a serem praticados e o prazo de validade, sempre limitado a 2 (dois) anos, excetuadas as destinadas para representação em processos administrativos ou procurações com a cláusula ad judicia que serão outorgadas, individualmente, por qualquer um dos diretores e poderão ter prazo indeterminado. Parágrafo 5º. Nos atos relativos à aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis, bem como nos atos que envolvam interesses societários, a Sociedade deverá ser representada por 2 (dois) diretores, sendo 1 (um) obrigatoriamente o Diretor Presidente ou o Diretor Geral - Produto Automóvel ou o Diretor Geral - Suporte e Governança. Parágrafo 6º. As deliberações da Diretoria somente serão válidas quando presentes, no mínimo, a metade e mais um de seus membros em exercício e constarão de atas lavradas em livro próprio, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Artigo 11 - No caso de vaga de Diretor, os demais Diretores indicarão, dentre eles, um substituto que acumulará as funções do substituído até a primeira Assembleia Geral, à qual caberá deliberar a respeito da eleição de novo Diretor. Parágrafo Único. Nas ausências ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores por mais de 30 (trinta) dias, os demais Diretores poderão escolher, dentre eles, um substituto para exercer as funções do Diretor ausente ou impedido. Capítulo IV - Conselho Fiscal: Artigo 12 - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) Membros efetivos e de seus respectivos suplentes, eleitos anualmente pela Assembleia Geral Ordinária entre Acionistas ou não, residentes no País, com observância das prescrições legais, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único. O Conselho Fiscal não será permanente. Será instalado pela Assembleia Geral a pedido de Acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, terminando seu período de funcionamento na primeira Assembleia Geral Ordinária, após sua instalação. Artigo 13 - Os membros do Conselho Fiscal perceberão a remuneração que for fixada pela Assembleia Geral que os eleger. Capítulo V - Comitê de Auditoria: I - Dos Objetivos do Comitê de Auditoria: Artigo 14 - A Sociedade se utiliza do Comitê de Auditoria da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Comitê de Auditoria\"), órgão de funcionamento permanente, que tem como objetivo principal fornecer suporte à Administração das empresas do conglomerado Porto Seguro na atuação da Governança Corporativa, voltada à transparência dos negócios aos acionistas e investidores. II - Da subordinação e da Composição: Artigo 15 - O Comitê de Auditoria reporta-se ao Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado Porto Seguro (\"Conselho de Administração\"), que definirá a remuneração dos membros do Comitê de Auditoria. Artigo 16 - A composição do Comitê de Auditoria será de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, eleitos com prazo de mandato a ser definido pelo Conselho de Administração, permitida reeleição, desde que a permanência do membro no cargo não ultrapasse 5 (cinco) anos consecutivos. Parágrafo 1º. A nomeação de um integrante do Comitê de Auditoria deverá observar os requisitos e vedações do capítulo III. Parágrafo 2º. O integrante do Comitê de Auditoria somente pode ser reintegrado após 3 (três) anos do final do seu mandato anterior. Parágrafo 3º. A destituição do integrante do Comitê de Auditoria ficará a cargo do Conselho de Administração caso fique comprovada infração a qualquer dos requisitos e vedações previstos no capítulo III, bem como se sua independência tiver sido afetada por eventual circunstância de conflito. Parágrafo 4º. É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. III - Dos Requisitos e Vedações: Artigo 17 - São requisitos mínimos para o exercício de integrante do Comitê de Auditoria: i. Observar as normas que estabelecem condições para o exercício de cargos em órgãos estatutários de sociedades supervisionadas; ii. Não ser ou não ter sido, no exercício social corrente e no anterior: a) Funcionário ou diretor da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas; b) Membro responsável pela auditoria independente na sociedade supervisionada; e, c) Membro do conselho fiscal da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas. iii. Não ser cônjuge, parente em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e por afinidade, até o segundo grau, das pessoas referidas nas alíneas \"a\" a \"c\" no inciso anterior; e, iv. Não receber qualquer outro tipo de remuneração da sociedade supervisionada ou de suas controladas, coligadas ou equiparadas a coligadas, que não seja aquela relativa à sua função de integrante do Comitê de Auditoria. IV - Das Atribuições: Artigo 18 - Constituem atribuições do Comitê de Auditoria: i. Estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho de Administração ou, na sua inexistência, pelo Presidente ou Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou pelo Conselho de Administração da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e colocadas à disposição dos respectivos acionistas, por ocasião da Assembleia Geral Ordinária; ii. Recomendar, à administração da sociedade supervisionada, a entidade a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário; iii. Revisar, previamente à divulgação, as demonstrações financeiras referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive as notas explicativas, os relatórios da administração e o Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Financeiras; iv. Avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos; v. Avaliar a aceitação, pela administração da sociedade supervisionada, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelo auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação; vi. Avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela sociedade supervisionada, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que prevêem efetivos mecanismos que protejam o prestador da informação e da confidencialidade desta; vii. Recomendar, à Presidência ou ao Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou à Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, correção ou o aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; viii. Reunir-se, no mínimo semestralmente, com a Presidência ou com o Diretor-Presidente da sociedade supervisionada ou com a Diretoria da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; ix. Verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria da sociedade supervisionada; x. Reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho de Administração da sociedade supervisionada ou da instituição líder do conglomerado financeiro ou grupo segurador, tanto por solicitação dos mesmos como por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas respectivas competências; xi. Elaborar relatórios relativos aos semestres findos em 30/06 e 31/12 contendo: atividades exercidas; avaliação da efetividade dos controles internos; descrição das recomendações feitas e daquelas não acatadas, contendo as justificativas; avaliação da efetividade das auditorias externa e interna; avaliação da qualidade das demonstrações contábeis; xii. Preparar resumo do relatório do item \"xi\" para publicação juntamente com as demonstrações contábeis de 30/06 e 31/12; xiii. Preparar Nota Explicativa que será anexada às demonstrações contábeis de cada sociedade controlada; xiv. Arquivar os relatórios do item \"xi\" pelo período mínimo de 05 (cinco) anos; xv. Comunicar qualquer constatação de erro ou fraude aos auditores independentes e à auditoria interna, imediatamente; xvi. Estabelecer, ad referendum do Conselho de Administração, processos para a seleção, contratação, supervisão e avaliação do Auditor Independente, inclusive verificando a comprovação de sua certificação, bem como para a recepção e o tratamento das informações referentes aos relatórios e demonstrações contábeis, bem como dos relatórios do Auditor Independente e da Auditoria Interna do Conglomerado Porto Seguro; xvii. Aprovar o plano de trabalho semestral da auditoria interna do Conglomerado Porto Seguro; xviii. Fixar diretrizes de orientação dos programas de trabalhos da auditoria interna, dos relatórios emitidos e da adequação de sua equipe; xix. Conhecer o plano anual do Auditor Independente sobre exame das demonstrações financeiras, bem como sua interação com os trabalhos da auditoria interna; xx. Examinar propostas de alterações de princípios contábeis, avaliando seus impactos nas demonstrações financeiras do Conglomerado Porto Seguro e submetendo-as à aprovação do Conselho de Administração. Capítulo VI - Assembleia Geral: Artigo 19 - A Assembleia Geral reunir-se-á anualmente até o dia 31 (trinta e um) de março, sob a presidência do acionista que for indicado por ela. Parágrafo Único. O presidente da Assembleia convidará um dos presentes para secretariar a Mesa. Artigo 20 - As Assembleias Extraordinárias reunir-se-ão todas as vezes que forem legal e regularmente convocadas, constituindo-se a Mesa pela forma prescrita no artigo anterior. Artigo 21 - Os anúncios de primeira convocação das Assembleias Gerais serão publicados pelo menos 3 (três) vezes no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação na Sede da Sociedade, com antecedência mínima de 8 (oito) dias contados do primeiro edital. Parágrafo único. As demais convocações das Assembleias Gerais processar-se-ão pela forma prescrita neste artigo, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Independentemente de prévia convocação, será considerada regular a assembleia geral a que comparecerem todos os acionistas. Artigo 22 - Uma vez convocada a Assembleia Geral, ficam suspensas as transferências de ações até que seja realizada a Assembleia ou fique sem efeito a convocação. Artigo 23 - As deliberações das Assembleias serão tomadas por maioria absoluta de votos, observadas as disposições legais quanto à exigência de quórum especial. Parágrafo Único. A cada ação corresponde um voto. Artigo 24 - Verificando-se o caso de existência de ações objeto de comunhão, o exercício de direitos a elas referentes caberá a quem os Condôminos designarem para figurar como representante junto à Sociedade, ficando suspenso o exercício destes direitos quando não for feita a designação. Artigo 25 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procuradores nos termos do parágrafo 1º do Artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 26 - Para que possam comparecer às Assembleias Gerais, os representantes legais e os procuradores constituídos farão a entrega dos respectivos documentos comprobatórios na Sede da Sociedade com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. Capítulo VII - Capítulo VII - Exercício Social, Lucros e Distribuição de Resultados: Artigo 27 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão elaboradas as demonstrações financeiras anuais. Parágrafo único. A diretoria poderá determinar o levantamento de balanços semestrais, ou relativo a períodos inferiores, para quaisquer fins, inclusive para pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou distribuição de dividendos à conta de lucro do período apurado em tais balanços, observado o disposto neste estatuto social e na legislação aplicável. Artigo 28 - Do resultado do exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, automaticamente e independentemente de deliberação assemblear, os prejuízos acumulados, se houver, e a provisão para o imposto sobre a renda e contribuição social sobre o lucro. Do saldo de lucros remanescentes, será calculada a participação a ser atribuída aos administradores, nos termos do art. 152 da Lei nº 6.404/1976. O lucro líquido do exercício será o resultado do que remanescer após as deduções referidas nesse artigo. Artigo 29 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal (art. 193 da lei nº 6.404/76), até que atinja o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social. A destinação à reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo desta reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 30 - O lucro líquido do exercício será, ainda, quando for o caso, diminuído das importâncias destinada à constituição da reserva de capital, à reserva para contingências (art. 195 da Lei nº 6.404/76) e à reserva de incentivos fiscais (art. 195-A da Lei nº 6.404/76), de um lado, e, de outro lado, quando for o caso, acrescido da reversão da reserva para contingências e da reserva de lucros a realizar (art. 202, III, da Lei nº 6.404/76) formadas em exercícios anteriores. O lucro líquido ajustado do exercício será o resultado do que remanescer após as deduções e adições referidas nos artigos 29 e 30 e terá a seguinte destinação: a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e b) o saldo remanescente será destinado à Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas prevista no artigo 31 deste estatuto ou, alternativamente, poderá ter a destinação que a assembleia geral determinar, observadas as disposições legais aplicáveis. Parágrafo único. O dividendo mínimo obrigatório previsto neste artigo poderá deixar de ser pago no exercício social em que a Diretoria informar que seu pagamento é incompatível com a situação financeira da Companhia. Os lucros que assim deixarem de ser distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não forem absorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes, deverão ser pagos como dividendos aos acionistas assim que permitir a situação financeira da Sociedade. Artigo 31 - A Companhia terá uma reserva estatutária denominada \"Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas\", que terá como finalidade compensar eventuais perdas e prejuízos e assegurar os recursos suficientes para a expansão das atividades e investimentos da Companhia. Parágrafo 1º. Será destinado à Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas o saldo do lucro líquido ajustado apurado em cada exercício, após efetivada a destinação prevista no artigo 30 deste estatuto social. Parágrafo 2º. O saldo da Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas não poderá exceder o capital social, nem isoladamente, nem em conjunto com as demais reservas de lucros, com exceção das reservas para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, conforme disposto no art. 199 da Lei nº 6.404/1976. Ultrapassado esse limite, a assembleia geral deverá destinar o excesso para distribuição de dividendos aos acionistas ou aumento do capital social. Ainda que não atingido o limite estabelecido neste parágrafo, a assembleia geral poderá, a qualquer tempo, deliberar a distribuição dos valores contabilizados na Reserva para Investimentos e Compensações de Perdas aos acionistas, como dividendos, bem como sua capitalização. Caso a administração da Sociedade considere o montante dessa reserva suficiente para o atendimento de suas finalidades, poderá propor à assembleia geral que, em determinado exercício, o valor que seria destinado a tal reserva seja integralmente ou parcialmente distribuído aos acionistas como dividendos, ou capitalizado em aumento de capital social. Artigo 32 - Sem prejuízo do dividendo mínimo obrigatório, a Companhia, por determinação da diretoria, poderá: a) a qualquer tempo, distribuir dividendos à conta de reservas de lucros existente no último balanço anual aprovado em assembleia geral de acionistas; b) semestralmente, distribuir dividendos à conta de lucros acumulados no exercício em curso, conforme apurado em balanço semestral; c) a qualquer tempo, distribuir dividendos à conta de lucro acumulados no exercício em curso, conforme apurado em balanço levantado em periodicidade inferior a semestral, desde que, nesse caso, o montante de dividendos a ser pago no exercício não supere o saldo das reservas de capitais de que trata o art. 182, parágrafo 1º, da Lei 6.404/1976; e d) a qualquer tempo, creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais aplicáveis. Parágrafo único. Os dividendos intermediários e os juros sobre capital próprio pagos pela Sociedade podem ser imputados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 33 - Os dividendos não recebidos ou reclamados prescreverão no prazo de 3 anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição do acionista, e reverterão em favor da Sociedade.\r\n\r\nId: 2136155"
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                "2136240": [
                    "V - Ata",
                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAta da AGE realizada em 20/08/2018. Hora, Data e Local - Às 10h do dia 20/08/2018, na sede social, à Rua Francisco Sá, nº 23, sala 807, parte, Copacabana, Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença - Dispensada nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e art. 11, parágrafo 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas em livro próprio. Mesa - Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente, e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Com a totalidade dos acionistas presentes e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar o aumento do capital social da Companhia em R$ 4.242.164,00, com a emissão de 4.242.164 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, atribuídas ao único acionista da Companhia, passando o capital social de R$ 78.845.587,10 para R$ 83.087.751,10; b) Consignar que o aumento de capital é realizado mediante capitalização de reservas no mesmo montante, sendo: (i) R$ 2.477.176,06 mediante baixa da conta de Reserva Legal, e (ii) R$ 1.764.987,94 mediante baixa da conta de Reserva de Investimentos; tudo conforme balancete apurado em 31/07/2018; c) Em razão das deliberações acima, alterar o caput do art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 83.087.751,10, dividido em 83.087.751 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 20/08/2018. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja nº 3358449 em 19/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2136240"
                ],
                "2136204": [
                    "V - Ata",
                    "MARONE CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.453.623/0001-94 - NIRE: 33.2.0808198-1\r\n\r\n14ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, André Cleófas Uchôa Cavalcanti, RG 3.988.869-8, CPF 664.209.70768; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, RG 04.796.014-1, CPF 820.674.577-72, neste ato representado por seus procuradores João Baptista de Carvalho Athayde, RG 01146957-4, CPF 002.510.467-53 e Jupira Gouvêa da Silva, RG 05.372.353-2, CPF 528.355.027-34; na qualidade de únicos sócios da Marone Consultoria e Participações Ltda., CNPJ 09.453.623/0001-94, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0808198-1, e André Zaccur Uchôa Cavalcanti, RG 11796276-1, CPF 104.741.077-01; resolvem: 1. Aprovar, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Sociedade, com versão da Parcela Cindida para MC Imobiliária Ltda., celebrado em 24/08/2018 entre a Sociedade, André, Marcel, e M C Imobiliária Ltda., CNPJ 13.434.749/0001-99, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0892503-9, que estabelece, dentre outros, a justificativa e os termos e condições em que se realizará a referida operação. 2. Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos contadores André Luiz Alves da Silva, CRC/RJ 084483/O-4, Tatiana Fernandes Branco, CRC/RJ 117.439/O-7, e Bruna Martins Pinheiro Fontes, CRC/RJ 127.252/O-1, peritos, para elaborarem, na forma do artigo 229 da Lei nº 6.404/76, a avaliação do patrimônio líquido da Sociedade, a valor contábil, elaborando, assim, o respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação”), com base em suas respectivas demonstrações financeiras na data-base de 30/06/2018 (“Data-Base”). 3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação que, na Data-Base, concluiu por avaliar que o patrimônio contábil da Sociedade é de, pelo menos, R$ 20.920.060,82, sendo certo que a Parcela Cindida (cf. definida no item 4 abaixo) a ser vertida da Sociedade e incorporada pela MC Imobiliária está avaliada em, pelo menos, R$ 14.162.798,70, conforme Laudo de Avaliação. 4. Nos termos dos artigos 227 e 229 da Lei 6.404/76, aprovar, de forma definitiva, a cisão parcial e desproporcional da Sociedade, cuja parcela cindida e composta de (i.1) “Caixa” no valor de R$ 44,29, (i.2) “Aplicações” no valor de R$ 1.562.568,63, (i.3) “Outros créditos” no valor de R$ 75.755,60, (i.4) “Imobilizado” no valor de R$ 12.524.430,18, como elementos ativos, no valor total de R$ 14.162. 798,70; e (ii.1) “Capital social integralizado” no valor de R$ 15.570.712,61, (ii.2) “Prejuízos acumulados” no valor negativo de R$ 1.407.913,92, como elementos passivos no valor total de RS 14.162.798, 70, compondo, assim, os elementos ativos e passivos da parcela cindida, tudo conforme previsto no Protocolo c Justificação. 5. Consignar que a operação ora aprovada dar-se-á com solidariedade da MC Imobiliária pelas obrigações da Sociedade anteriores à Cisão, conforme previsto no caput artigo 233, §único, da Lei 6.404/76. 6. De acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, antes mesmo da cisão, reduzir o capital social da Sociedade no montante do capital não integralizado de R$ 3.435.000,00, por ser excessivo nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, dispensando-se os Sócios das prestações ainda devidas. 7. De acordo com os termos e condições do Protocolo e Justificação, aprovar a cisão parcial e desproporcional da Sociedade, com versão da Parcela Cindida para a MC Imobiliária, o que acarretará nova redução do capital social da Sociedade no valor de RS 15.570.712,61, com o consequente cancelamento de 15.570.713 quotas, restando André como único quotista da Sociedade, que ficará com 8.037.315 quotas, representativas de 100% do capital social da Sociedade. 8. Autorizar, para todos os fins e efeitos legais, nos termos do artigo 229 da Lei nº 6.404/76, que a administração da Sociedade pratique todos os atos necessários e/ou convenientes à implementação e formalização da cisão ora aprovada, ficando responsável por providenciar o arquivamento e publicação de atos societários, providenciar eventuais baixas, registros, averbações, comunicações e demais atos correlatos. 9. Tendo em vista a concentração de todas as quotas na titularidade de André, este cede e transfere para André Zaccur 1 quota de sua titularidade, pelo valor certo e ajustado de R$ 1,00, o qual recebe neste ato em moeda corrente e dá quitação. 10. Em virtude das deliberações acima, alterar a redação da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a ter a seguinte redação: “Cláusula 5ª O capital social, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, em bens e direitos, é de R$ 8.037.315,00, dividido em 8.037.315 quotas iguais, no valor de R$ 1,00 cada, assim distribuídas entre os sócios: Sócio: André Cleófas Uchoa Cavalcanti, nº Quotas: 8.037.314, Valor em R$ : 8.037.314,00, %: 99,99; Sócio: André Zaccur, nº Quotas: 1, Valor em R$ : 1,00, %: 00,01; Total: nº Quotas: 8.037.315, Valor em R$ : 8.037.315,00, %: 100”. E assim, por estarem justos e contratados, as Partes assinam a presente em 3 vias, de igual forma e teor, juntamente com as 2 testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 24/08/2018. André Cleófas Uchôa Cavalcanti; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti; Representado por: João Baptista de Carvalho Athayde e Jupira Gouvêa da Silva. Andre Zaccur. JUCERJA nº 00003308696, de 31/08/2018.\r\n\r\nId: 2136204"
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                        "2136186": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.505.705/0003-95\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos LTDA, registrada sob nº CNPJ 01.505.705/0003-95, localizada a Av. Amaral Peixoto, Km 164,5 - Imboassica, Macaé/RJ; em atendimento à lei estadual 1.898/91 conforme a diretriz - 056 R.3 do Inea/RJ; vem comunicar que foi realizada Auditoria Ambiental no endereço supracitado no período de 22 e 23 de maio de 2018 das 08:00 às 18:00 e que os relatórios encontram-se à disposição para consulta pública. \r\n\r\nId: 2136186"
                        ],
                        "2134071": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO SANJOANENSE LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.906.522/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO SANJOANENSE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046451, com validade até 20 de setembro de 2023, para atividade de abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante de motores, lavagem de veículos com pulverização de produtos desengraxantes e óleos lubrificantes e lubrificação de veículos, dispondo de 4 (quatro) tanques subterrâneos, sendo 02 (dois) plenos de 15 m³ e 02 bipartidos, sendo 01 (um) de 15 m³ de capacidade e o outro de 30 m³, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com tubo de monitoramento intersticial, sem monitoramento eletrônico, em um terreno de 24.200 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24 K 7.604.739 m N e 287.692 m E, na AVENIDA ROTARY, 1.772 - SÃO PEDRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/200913/2005) \r\n\r\nId: 2134071"
                        ],
                        "2134147": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA KITAN LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 01.260.784/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA KITAN LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046349, com validade até 20 de setembro de 2023, para atividade de extração de 625 m³/mês de argila, em uma área de 13 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.024/2017), georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 266.417 m E e 7.580.873 m N, no IMÓVEL RURAL FAZENDA TAÍ, S/N° - 2º DISTRITO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201183/2007) \r\n\r\nId: 2134147"
                        ],
                        "2129848": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FRIGORÍFICO JABURU LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 19.413.185/0001-94\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRIGORÍFICO JABURU LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046270, com validade até 30 de agosto de 2020, para atividade de abate de 2.000 bovinos/mês, bem como a lavagem da carroceria (baú) dos veículos utilizados no transporte, em uma área de 62.280,00 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 192687.00 m E e 7673049.00 m N, na ESTRADA NATIVIDADE - PURILÂNDIA, S/N°, - ZONA RURAL, município de NATIVIDADE. (Processo n°: E-07/002.2813/2016) \r\n\r\nId: 2129848"
                        ],
                        "2136115": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CHANSPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.117.227/0006-51\r\n\r\nRef.: Decreto Nº 46213 DE 08/01/2018\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO Nº 46.213 DE 08/01/2018\r\n\r\nAvaliação Técnica para operações de saída com\r\n\r\nprodutos de informática e eletroeletrônicos\r\n\r\nRenovação da publicação de 22/02/2018,\r\n\r\ncom DATA BASE 08 de agosto de 2018:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nNCM\r\n\r\n801312\r\n\r\nSoft Case - SS Note 9 -\r\n\r\nScorpion Colossus - Marca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801313\r\n\r\nSoft Case - Aerogrip - Marca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801314\r\n\r\nSoft Case - iP Showcase -\r\n\r\nMarca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801315\r\n\r\nSoft Case - iP 7 - Rapture -\r\n\r\nMarca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801316\r\n\r\nSoft Case - Rapture - Marca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801317\r\n\r\nSoft Case - Rapture SL - Marca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801318\r\n\r\nSoft Case - Rapture Matte -\r\n\r\nMarca Cellairis\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n801311\r\n\r\nFone de ouvido Revolution Black -\r\n\r\nMarca Cellairis\r\n\r\n8518.30.00\r\n\r\nResponsável Técnico pelo Laudo: Eng. Eletricista Antônio Marcos Estrela Pereira - CREA/RJ - 201811912-7 - Diretor Técnico Eng. Prod. / Eletrônico Eduardo Dias da Costa - CREA/RJ - 200651422-9\r\n\r\nId: 2136115"
                        ],
                        "2135658": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 10 de Outubro 2018, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reforma do Estatuto da empresa, com alterações e inclusões de acordo com as seguintes matérias: (i) Ações e Outros Títulos; (ii) Regras aplicáveis em caso de dissolução parcial, retirada, exclusão, falecimento e divórcio de acionistas; (iii) procedimentos da Assembleia Geral; (iv) Administração; (v) Exercício Social, demonstrações financeiras e dividendos. 2. Eleição de diretoria para o triênio 2018/2019/2020; 3. Fixar remuneração global da diretoria para o triênio 2018/2019/2020 4. Deliberar sobre a destinação dos seguintes Imóveis: 4.1 Praça Dr Luiz Palmier 53 lojas 2,8,10,12 e 14; 4.2 Av. Jornalista Alberto Francisco Torres 275/202 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380965\r\n\r\nId: 2135658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2136176": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ: 30.500.334/0001-95\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA, mantido por Centro Educacional da Lagoa, CNPJ: 30.500.334/0001-95 sito na Rua Jornalista Henrique Cordeiro nº 200, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33105154, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº1390/2001, no ANO LETIVO DE 2003/1º SEMESTRE, Turma 7442: Charles Emerich Di Araújo Vaz, Matrícula 22113614. Secretária Escolar: Ana Regina Soares da Cunha de Azevedo, designada no processo E-03/007/4122/2018, Diretora: Conceição de Maria Ribeiro dos Santos, designada no processo E-03/015/1845/17; Servidor que autorizou a publicação: Anabele Cony dos Santos Mendes, ID. 3717335-9.\r\n\r\nId: 2136176"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2136203": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º, observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados da Avianca Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 09 de outubro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020, para a seguinte ordem do dia: A) esclarecimentos sobre a nova proposta apresentada pela Avianca para conversão do modelo de remuneração (km para hora). Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2136203"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 3222/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº50/2018\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada para fornecimento e colocação de pisos especiais para Reforma, modificação e acréscimo do prédio denominado extinta Casa de Caridade que passará a ser o Hospital Municipal, pelo Sistema de Registro de Preço pelo prazo de 06 (seis) meses”\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/10/2018 Hora: 15:00 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10520/2002 e Lei Complementar 123/06 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 03/10/2018, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2136253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136231": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRegião dos Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DA TOMADA DE PREÇO N.º 003/2018\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, tendo em vista o que consta do Processo N.°5056/2018, oriundo da Secretaria Municipal de Obras, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, AVISA aos interessados que a TOMADA DE PREÇO N° 003/2018, com abertura prevista para o dia 02 de Outubro de 2018, às 10:00 horas, FICA ADIADA “SINE DIE”. Os interessados poderão no horário das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, nos dias normais de expediente, obter demais informações, na Secretaria Municipal de Compras e Licitações - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, situada na Av. da Liberdade nº. 50, Centro, Arraial do Cabo/RJ, Fone: (22) 2622-1650.\r\n\r\nArraial do Cabo, 01 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLuciano Silva Cardoso dos Santos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2136231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136141": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 133/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - SRP.\r\n\r\nInício do recebimento das propostas: 05/10/2018 às 17:00\r\n\r\nEncerramento de recebimento: 18/10/2018 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 18/10/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 18/10/2018 às 09:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3535, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2136141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136221": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO e CITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Inquérito Administrativo do Município de Cambuci, Estado do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Francisco Gaudard Júnior, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelas Portarias nº 136 a 143 de 11/07/2018; CONVOCA para apresentação de defesa formal escrita, na forma do artigo 209 da Lei Complementar nº 01 de 31/08/1993, no prazo legal de 20 (vinte) dias a partir desta publicação, nos autos dos inquéritos administrativos nº 01, 02, 05 e 08 de 2018 respectivamente, que objetivam investigar as circunstâncias e estabelecer a responsabilidade funcional e administrativa dos servidores públicos municipal abaixo relacionados, ocupantes de cargos de provimento efetivo, que em tese abandonaram o serviço público.\r\n\r\nAndré Luís Silva Arruda = Agente de Vigilância - matrícula 200.0297 - CPF (MF) 017.477.307-26 - ausente ao serviço desde 01/06/2013 - PAD nº 01/2018.\r\n\r\nDanielli de Souza Melo = Professora “A” - matrícula 200.0750 - CPF (MF) 045.046.007-06 - ausente ao serviço desde 01/07/2015 - PAD nº 02/2018.\r\n\r\nLeandro Silva Gonçalves = Operador de Computador - matrícula 200.0843 - CPF (MF) 095.443.977-52 - ausente ao serviço desde 01/06/2012 - PAD nº 05/2018.\r\n\r\nVanda Maria Telhado Braga = Telefonista - matrícula 200.0482 - CPF (MF) 030.603.117-57 - ausente ao serviço desde 08/10/2014 - PAD nº 08/2018. \r\n\r\nOs servidores alhures não foram encontrados pela Comissão de Inquérito Administrativo para citação pessoal nos endereços constantes de seus assentamentos funcionais, sendo necessária a “citação por edital”.\r\n\r\nA inobservância do prazo para apresentação da defesa formal escrita, acarretará a aplicação dos efeitos da revelia, prevista no artigo 210 da Lei Complementar nº 01 de 31/08/1993.\r\n\r\nNa forma do artigo 207 § 2º da Lei Complementar Municipal nº 01/93 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), ficam também todos intimados para, querendo, terem acesso aos autos desses processos (podendo obter cópia) na sede da Procuradoria Geral do Município, e, apresentar defesa escrita (por si ou através de Advogado constituído) no prazo legal de 20 (vinte) dias, a partir da publicação desse edital, sob pena de revelia (artigo 209 da LC 01/93).\r\n\r\nCambuci/RJ, 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nLuiz Francisco Gaudard Júnior\r\n\r\nPROCURADOR do MUNICÍPIO\r\n\r\nOAB/RJ 90.975 matrícula 200.0919\r\n\r\nPresidente da Comissão de Inquérito Administrativo\r\n\r\nId: 2136221"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136232": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PRAZO DE RECURSO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da análise da documentação de habilitação referente a Concorrência Pública nº 009/2017.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Construtora M. Alves Ltda, Delfiss Engenharia Ltda, Engetécnica Serviços e Construções Ltda “Em Recuperação Judicial” e Sercon Construções EIRELI.\r\n\r\nEmpresa inabilitada: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nA ata correspondente ao julgamento encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nInformamos que fica aberto prazo de recurso conforme disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2136232"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5195/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Guarda Vidas nas Praias e no Parque Aquático do Município.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.062.935,12\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/10/2018 - 09:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 950 XL, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de Outubro de 2018.\r\n\r\nQuelen Moreira de Souza\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nPortaria nº 15.589/2018\r\n\r\nId: 2136245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 357/2018 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de aquisição de medicamentos, conforme edital. Proc. Adm. nº 19.432/2018 - Data/Hora: 15/10/2018 às 14h00 horas. Valor Estimado: R$ 3.110.290,45. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2136255"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136237": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "O MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO O PREGÃO ELETRÔNICO nº 166/2018 - SRP - Proc. Adm. nº 10185/2017 - SMI - Tipo: Menor preço global - Objeto: Serviço de intermediação e agenciamento de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Municipal de Volta Redonda, direta e indireta - Inicio de Acolhimento das Pro postas: 04/10/2018 às 8h, Realização: 19/10/2018 às 09h - Impugnação: até 02 (dois) dias úteis anteriores da realização, UASG do Município: 450068, Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br e www.comprasnet.gov.br Info: (24) 3339-9037 - Eliane da Costa Alexandre - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2136237"
                        ],
                        "2136250": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA TORNA PÚBLICO AVISO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - Proc. Adm. 274/18-FMAS - Objeto: Adesão a ARP nº 033/18 da P. M. de Caldas/MG - conforme Decreto Municipal 14.457/17 - Objeto: aquisição de pneus e câmaras de ar - Empresa: Baviera Comércio e Serviços Eireli - CNPJ: 28.037.591/0001-90 - Valor: R$ 79.248,00 (setenta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais) - Info: (24)3339-9037 de 08h as 18h - Rodolfo Levenhagen - Ordenador de Despesa Interino.\r\n\r\nId: 2136250"
                        ],
                        "2136258": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 150/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de baterias para nobreak, para Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17/10/2018 às 14:30 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos/Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 151/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de tira reagente para medição de glicemia, com cessão em regime de comodato de apa relho medidores de aparelhos de glicose para da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17/10/2018 às 09:01 horas\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2136258"
                        ],
                        "2136077": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 125/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de quatro veículos zero km, tipo passeio.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 148/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de filme radiológico digital, com cessão, em regime de comodato, de uma impressora a seco.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 17/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnico-profissionais especializados para realização de ressonância magnética.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 18/10/2018, às 9 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR, Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine - Pregoeiro\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 147/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais especializados para tratamento fisioterapêutico (muletas e tatame), para o Centro Especializado em Reabilitação Física da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 16/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves/Pregoeiro\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento “sine die” do Pregão Eletrônico nº 142/2018/FMS/SMS/PMVR, que versa no objeto a aquisição de mobiliário hospitalar (cadeira, poltrona, mesa de cabeceira e cama hospitalar tipo fawler), Emenda Parlamentar (Proposta nº 39563.911000/1170-04 - Ministério da Saúde/MS - Governo federal),para atender as necessidades da SMS/PMVR. \r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 149/2018/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos para atender a Rede Oftálmica da SMS/PMVR \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 15/10/2018 às 09h01min\r\n\r\nDIVULGAÇÃO: www.portalvr.com e bbmnetlicitacoes.com.br \r\n\r\nShenise G. Quintino Azevedo/Pregoeira\r\n\r\nId: 2136077"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2136223": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 663 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de setembro de 2018, do Ofício nº 330- M, de 06 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2735 de 2014 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane que, “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2735 DE 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ENFERMEIRA REJANE, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em conferir máxima efetividade a Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 20105, que disciplina a o Estatuto da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nNo entanto, a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu artigo 112, § 1º, inciso II, alínea “d”, confere ao Poder Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, de modo a optar pelas medidas que melhor assegurem os interesses prioritários da coletividade, no caso em tela, a criação de programas de inclusão.\r\n\r\nDentro dessa perspectiva, a criação de campanhas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma eficiente.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2136223"
                    ],
                    "2136224": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 664 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 10 de setembro de 2018, do Ofício nº 335- M, de 06 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 2466 de 2017 de autoria do Deputado Gilberto Palmares que, “ALTERA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2466/17, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE, ALTERA A LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI Nº 2804, DE 8 DE OUTUBRO DE 1997, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NOVA ESTRUTURA TARIFÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o projeto de lei não merece ser acolhido, face a seguinte linha de argumentação:\r\n\r\nO regime de concessão ou permissão de prestação de serviço público está estribado na CRFB/88 (art. 175), na Lei Federal n° 8987/95 e na CERJ (art. 112, § 2°). Esta última prevê que nem sequer será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta sem a respectiva fonte de custeio. Ora, o Projeto de Lei em tela, ao prorrogar o prazo da tarifa social de 31 de dezembro de 2018 para, no mínimo, até 31 de dezembro de 2022, sem observar o referido requisito, causa desequilíbrio na equação econômico-financeira do contrato, o que é inadmissível segundo a Carta Estadual.\r\n\r\nÉ preciso, outrossim, ressaltar que o provedor desse aumento de aporte de recursos seria o Fundo Estadual de Transportes, cuja dotação orçamentária tem sido fortemente impactada pela crise financeira do Estado do Rio de Janeiro. Na hipótese de ocorrência de falta de repasse do Governo do Estado do Rio de Janeiro à Concessionária, referente ao subsídio, em razão da escassez de recursos do Fundo Estadual de Transportes, haveria forçosamente um indesejável aumento para o consumidor da tarifa de transporte.\r\n\r\nTodas estas diligências, por sua própria natureza materialmente administrativa aqui explanada, se inserem na competência exclusiva do Poder Executivo de gerir seus contratos.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2136224"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2136330": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 46.441 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A NOMENCLATURA DE UNIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/022/58/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a proteção integral e a primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei e institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE;\r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das Unidades Administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência contido no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- o que preceitua o artigo 227, da Constituição da República Federativa do Brasil, através da Lei Federal nº 12.594/12, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das Medidas, a política de Socioeducação, e a inserção social do adolescente em conflito com a Lei; e\r\n\r\n- a necessidade de transferir Unidade de Atendimento em Socioeducação administrativamente vinculada ao DEGASE, da Ilha do Governador para novo endereço em Bonsucesso;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificada a nomenclatura do Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Ilha do Governador, unidade administrativa na estrutura do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, para Centro de Recurso Integrado de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Bonsucesso, situado na Avenida dos Democráticos, nº 1.298, Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ - CEP 21.050-144.\r\n\r\nArt. 2º - Todo acervo patrimonial e administrativo do antigo CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD ILHA DO GOVERNADOR será incorporado e integrará o CRIAAD BONSUCESSO.\r\n\r\nArt. 3º - O CRIAAD BONSUCESSO dará continuidade a execução da medida socioeducativa de semiliberdade dos adolescentes em conflito com a Lei, do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, para fins de atender o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012 que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nId: 2136330"
                    ],
                    "2136320": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.442 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECRETA LUTO OFICIAL POR 3 (TRÊS) DIAS, A PARTIR DESTA DATA, PELO FALECIMENTO DE ABELIM MARIA DA CUNHA (ANGELA MARIA).\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica decretado luto oficial, no Estado do Rio de Janeiro, a partir desta data, por 03 (três) dias, em virtude do falecimento da cantora ABELIM MARIA DA CUNHA (ANGELA MARIA).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2136320"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2136331": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO CERRI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090370-5, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann, ID Funcional nº 4271232-7. Processo nº E-16/001/100011/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, PAULO ROBERTO CERRI COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5090370-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/001/100011/2018.\r\n\r\nNOMEAR CASSIANO BOAVENTURA BRESCIANI MAYRINK para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Cerri Costa, ID Funcional nº 5090370-5. Processo nº E-16/001/100010/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente I KARLA VARGAS GARCIA, ID Funcional nº 5026260-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 17/9/2018 a 06/10/2018, pelo Coordenador de Fiscalização, Carlos Alberto Patrício Torres, ID Funcional nº 4272077-0, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100084/2018. \r\n\r\nNOMEAR MANOEL IVO DE ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 23ª Circunscrição Regional de Trânsito - Barra do Piraí, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Renato Cardoso Coelho Anchite, ID Funcional nº 5072753-2. Processo nº E-12/006/100088/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ARTEIRO PEREIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5020614-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Edson Justino de Oliveira, ID Funcional nº 5082948-3. Processo nº E-12/006/100086/2018.\r\n\r\nEXONERAR EDSON JUSTINO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5082948-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/006/100086/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de setembro de 2018, MAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO, ID FUNCIONAL Nº 5085064-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Centro Presente), da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100367/2018.\r\n\r\nNOMEAR MAURO TOMIO SAITO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006376-6, para exercer, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta Estratégica de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional nº 5006180-1. Processo nº E-04/204/100769/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO LEITE DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 5006214-0, do cargo em comissão de Auditor Fiscal Chefe Regional, símbolo DAS-8, da Auditoria Fiscal Regional - Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/202/100061/2018.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VICENTE SIMÃO WAGNER, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional nº4417354-7, para exercer, com validade a contar de 23 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência Administrativa, da Subsecretaria Adjunta Executiva de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Luis Roberto de Souza Correia de Melo, ID Funcional nº 4365250-6. Processo nº E-04/073/100007/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de setembro de 2018, EDUARDO SIRALDO DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5091962-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100041/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de julho de 2018, CARLOS ANTONIO FLORÊNCIO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4272950-5, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100005/2018.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO EZEQUIEL FARIA, Analista de Fazenda Estadual, ID Funcional nº 4419336-0, para exercer, com validade a contar de 13 de julho de 2018, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Carlos Antonio Florêncio Teixeira, Id Funcional nº 4272950-5. Processo nº E-04/172/100005/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON MAGALHÃES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4330347-1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contencioso e Relações Institucionais, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/103931/2018.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464012-9 para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Contencioso e Relações Institucionais, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Edson Magalhães Araujo, ID Funcional nº 4330347-1. Processo nº E-07/002/103931/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2018, TAISSA MOTTA MEXIAS, ID FUNCIONAL Nº 616547-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Adequação Ambiental de Imóveis Rurais, da Gerência de Serviço Florestal, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/103420/2018.\r\n\r\nEXONERAR JAMILA SILVA SANTOS MODESTO, ID FUNCIONAL Nº 5008061-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/103629/2018.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA CAROLINA SILVA ALVES para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jamila Silva Santos Modesto, ID Funcional nº 5008061-0. Processo nº E-07/002/103629/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDSON MAGALHÃES ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 4330347-1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Felipe Dias Ferreira, ID Funcional nº 4464012-9. Processo nº E-07/002/103931/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DIAS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 4464012-9 do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/103931/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, JESSIANE SOARES ASSUMPÇÃO RODRIGUES do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Avaliação e Desempenho, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101803/2018.\r\n\r\nNOMEAR BENEDITA REGINA CARDOSO GRANADEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Avaliação e Desempenho, da Superintendência de Aperfeiçoamento e Capacitação, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Jessiane Soares Assumpção Rodrigues. Processo nº E-02/007/101803/2018.\r\n\r\nNOMEAR JESSIANE SOARES ASSUMPÇÃO RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Waldir José Gomes. Processo nº E-02/007/101804/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, WALDIR JOSÉ GOMES do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101804/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ADEMAR RAIMUNDO MONTELA do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/007/101805/2018.\r\n\r\nNOMEAR ALDACI APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ANCHITE para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ademar Raimundo Montela. Processo nº E-02/007/101805/2018.\r\n\r\nNOMEAR KARINA DE PAULA VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Michael Viana da Silva, ID Funcional nº 5093984-0. Processo nº E-22/001/100087/2018.\r\n\r\nNOMEAR ERLON DE ALMEIDA TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46388, de 03/08/2018. Processo nº E-31/002/100118/2018. \r\n\r\n*DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de setembro de 2018, ROSALI SOUZA MAYRINK, ID FUNCIONAL Nº 2025266-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100827/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ DE ASSIS GUIMARÃES para exercer, com validade a contar de 19 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Rosali Souza Mayrink, ID Funcional nº 2025266-8. Processo nº E-04/204/100827/2018.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01/10/2018.\r\n\r\nId: 2136331"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2136332": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO INTERVENTOR FEDERAL\r\n\r\nDECRETOS DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de agosto de 2018, ORLINDA CLAUDIA ROSA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 244574-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Diretoria Administrativo-Financeira, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/166/100020/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, JAIME CANDIDO DA SILVA JUNIOR, Delegado de Polícia Federal, ID Funcional nº 4408242-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contra-Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100241/2018.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO, Tenente-Coronel Inf., ID Funcional nº 5092812-0, para exercer, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Contra-Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jaime Candido da Silva Junior, ID Funcional nº 4408242-8. Processo nº E-09/008/100241/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de setembro de 2018, FÁBIO HENRIQUE PEÇANHA AZEVEDO, Tenente-Coronel Inf., ID Funcional nº 5092812-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100241/2018.\r\n\r\nId: 2136332"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2136315": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100025/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 13 e 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/100046/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 11 e 14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100011/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100012/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100004/2018 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 01 de outubro de 2018, página 05, 01ª coluna:\r\n\r\nOnde se lê: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 05, 06 e 08, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as ma nifestações de fls. 05, 06 e 08, com ônus para o órgão cessionário, a contar de 27.08.2018.\r\n\r\nId: 2136315"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136146": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS.\r\n\r\nId: 2136146"
                        ],
                        "2136137": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO da servidora estadual MARÍLIA CABRAL XAVIER, ID Funcional nº 3968307-9, nos autos da Sindicância Sumária nº E-12/091/83/2018.\r\n\r\nNOMEIA o servidor MAX NEPOMUCENO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019224-8, para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor exonerado ISAEL SOUZA DA SILVA, nos autos da Sindicância Sumá ria nº E-12/111/100002/2018.\r\n\r\nId: 2136137"
                        ],
                        "2136138": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102770/2018 - GEISA RORIGUES FERREIRA DA SILVA MAIA, ID Funcional nº 5010956-1. AUTORIZO a mudança de nome para GEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nId: 2136138"
                        ],
                        "2136205": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 03 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Informativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nUO: 21390 - JUCERJA.\r\n\r\nUG: 223200 - JUCERJA.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 21000 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 210200 - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2232.2312200022.016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas da JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 30.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2136205"
                        ],
                        "2136009": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), da carga horária de trabalho do servidor RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, ID. Funcional nº 2101865-0/2, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 83, inciso XXI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01.06.1990, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-11/006/581/2014.\r\n\r\nId: 2136009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2136241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/033/382/2013 - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO. S.A - Conheço do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o Acórdão nº 8.876, proferido pelo E. Conselho Pleno de Contribuintes, reconhecendo a total procedência do Auto de Infração nº 03.413350-4.\r\n\r\nId: 2136241"
                    ],
                    "2136015": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/100022/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes às fls. 11, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente ás fls. 13, em favor da requerente Glória Rodrigues Loureiro, pensionista do ex-servidor Carlos Alberto Loureiro, Id. Funcional n° 180.012-4, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/204/809/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes às fls. 18, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente ás fls. 20, em favor da requerente Shirley Luiz do Amaral, pensionista do ex-servidor Aylton Jose Marroco do Amaral, Id. Funcional n° 916.218-6, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/260/2016 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica pela identidade parcial de litígios, de fls. 190/194, DECLARO A PERDA PARCIAL DO OBJETO da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º, da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1554/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/029/140/2015 - MAGNIFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA - DECLARO a nulidade da decisão proferida pela Junta de Revisão Fiscal e remeto os autos àquela instância julgadora para que profira nova decisão, considerado a legislação aplicável ao caso.\r\n\r\nId: 2136015"
                    ],
                    "2136007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/781/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor da requerente Aurinilza Santos Pires de Oliveira, pensionista do ex-servidor Ivo de Oliveira, Id. Funcional nº 397.013-2 no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte um centavos)\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/10/2018 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 97/100, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/037/415/2017 - REPSOL SINOPEC S/A - DECLARO a parcial perda do objeto da Impugnação, com fundamento no art. 228, Parágrafo Único, do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF n° 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/153106/2012 - QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. - CONHEÇO DO RECURSO da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela, e, por conseguinte, julgo procedente o Auto de Infração 03.376762-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/100286/2018 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/100287/2018 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/070480/2010 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Em atenção ao princípio da autotutela, TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial no dia 27/07/2010, de fls. 331, e reconheço a ocorrência meramente parcial de identidade de litígios, declarando a perda parcial de objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/72988/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Em atenção ao princípio da autotutela, TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial no dia 26/03/2010, de fls. 303, e reconheço a ocorrência meramente parcial de identidade de litígios, declarando a perda parcial de objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/222993/2012 - ACADEMICOS DA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/4736/2016 - RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CABRAL - DE ACORDO, nos termos da manifestação da Assessoria Jurídica de Planejamento desta Pasta, às fls. 86.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/100020/2018 - REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/035/104/2017 - MPG PARTICIPAÇÕES LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 199/203, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1065/2016 - GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA. - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 150/154, pela inocorrência de identidade de litígios, com fundamento no art. 2328, Parágrafo Único do Código Tributário Estadual e no art. 3º da Resolução SEF nº 1.073/84.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/036/196/2016 - ALGAR MULTIMIDIA - De acordo com o entendimento da Assessoria Jurídica de fls. 321/324, pela inocorrência de identidade de litígios, restando afastada a alegação de perda do objeto da Impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/153089/2012 - QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/125632/1996 - QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/100285/2018 - REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS. - AVOCO o presente processo para julgar improcedente o pedido de compensação tributária formulado pelo contribuinte.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/04/040/1557/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/072995/2009 - GRAN SAPORE BR BRASIL SA - Em atenção ao princípio da autotutela, TORNO SEM EFEITO a decisão publicada no Diário Oficial no dia 21/06/2010, de fls. 330, e reconheço a ocorrência meramente parcial de identidade de litígios, declarando a perda parcial de objeto da impugnação.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/040/1398/2014 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda, dando-lhe provimento para reformar o r. Acórdão, reconhecendo que não se operou a decadência no caso em tela.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100017/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Ilce Neves Peçanha, pensionista do ex-servidor Altamirano Crespo Peçanha, Id. Funcional nº 5.043.150-1 no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100215/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 19, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 21, em favor da requerente Norma Leite de Albuquerque Maranhão, pensionista do ex-servidor Paulo Arcoverde de Albuquerque Maranhão, Id. Funcional nº 5.055.181-7 no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nId: 2136007"
                    ],
                    "2136136": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 166 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\n\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\n\r\nIsenção; diferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nRedes de telecomunicações - regime especial na cessão de meios de rede.\r\n\r\nConvênio ICMS 17/2013.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nId: 2136136"
                    ],
                    "2136175": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 10 de outubro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 63.593 e 63.835 - Processos nºs E-04/038/244/2013 e E-04/038/243/2013 - Recorrente: COLDMIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.186 - Processo nº E-04/034/1971/2016 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTOS COIMBRA DO CEASA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 64.005 - Processo nº E-04/024/1330/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ACTIVE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260.\r\n\r\nRecurso nº 67.579 - Processo nº E-04/017/1273/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEO SERVIÇE LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.573 - Processo nº E-04/034/5796/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.879 - Processo nº E-04/034/10399/2013 - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.408 - Processo nº E-04/034/5015/2014 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.550 - Processo nº E-04/036/56/2016 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.409 - Processo nº E-04/036/280/2015 - Recorrente: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 68.750 - Processo nº E-04/007/2954/2016 - Recorrente: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 67.573 - Processo nº E-04/037/199/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.490 - Processo nº E-04/034/5728/2014 - Recorrente: ITAMBE ALIMENTOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.451 - Processo nº E-04/046/1984/2015 - Recorrente: AVINI TRANSPORTE RÁPIDO LTDA. - ME - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 66.453 - Processo nº E-04/036/216/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regi mento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. de 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2136175"
                    ],
                    "2136140": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recursos: 71.074, 71.075 e 72.091/RO's - Processos nºs E-04/038/169/2017, E-04/038/171/2017 e E-04/038/170/2017...\r\n\r\nLeia-se: Recursos: 72.074, 72.075 e 72.091/RO's - Processos nºs E-04/038/169/2017, E-04/038/171/2017 e E-04/038/170/2017...\r\n\r\nId: 2136140"
                    ],
                    "2136165": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 14h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 70.010/RO - Processo nº E-04/034/13966/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 69.332/RO - Processo nº E-04/025/660/2016 - Interessada: ACORP DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 2136165"
                    ],
                    "2136049": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/08/2018\r\n\r\n*Recurso nº 64.611. - Processo nº E-04/045/188/2015. - Recorrente: JAGUAR LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.048. - EMENTA: ICMS NÃO RETIDO E NÃO RECOLHIDO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. VENDA A CONSUMIDOR FINAL. DIFERENÇA NO PERCENTUAL APLICADO. CONVÊNIO Nº 26/13. IMPORTAÇÃO PELO ESPIRITO SANTO COM VENDA DIRETA AO COMANDO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO. PARTILHA DE RECEITAS NA FORMA DO CONVÊNIO ICMS Nº 51/00. BASE DE CÁLCULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/09/2018.\r\n\r\nId: 2136049"
                    ],
                    "2135978": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.733 - Processo nº E-04/039/162/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.064. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2135978"
                    ],
                    "2135972": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.480 - Processo nº E-04/034/007613/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.022 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.995 - Processo nº E-04/007/3102/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RESTAURANTE PRINCESA 2010 LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.062. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.323 - Processo nº E-04/044/56/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ATIV COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.063. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.732 - Processo nº E-04/034/5652/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA SANTA CLARA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.065. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.734 - Processo nº E-04/034/5651/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA SANTA CLARA S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.066. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.652 - Processo nº E-04/043/12/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIMARE - COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.067. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.677 - Processo nº E-04/037/712/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DREW MARINE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.068. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.737. - Processo nº E-04/044/28/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.089. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.739. - Processo nº E-04/044/27/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.090. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.736. - Processo nº E-04/044/29/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.091. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.738. - Processo nº E-04/044/26/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.092. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 72.119 - Processo nº E-04/041/811/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DE FÁTIMA PAIVA ALMEIDA DE FRANÇA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.127. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.850 - Processo nº E-04/005/1473/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E TAMUSSINO & CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Arauo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.128. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.860 - Processo nº E-04/029/1615/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PET CENTER COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Vellso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.129. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.886 - Processo nº E-04/005/1135/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INSCO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.130. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.107 - Processo nº E-04/043/313/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DE CAFÉS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.131. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 72.118 - Processo nº E-04/041/1642/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DANTAS MARTINS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.132. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.876 - Processo nº E-04/005/3019/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.135. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.108 - Processo nº E-04/046/2484/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POSTO PRAIA GRANDE LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.148. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.367 - Processo nº E-04/266.340/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.152. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.368 - Processo nº E-04/266.341/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAST SHOP S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.153. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.861 - Processo nº E-04/101/547/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETRO PEÇAS BOM JESUS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.154. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.815 - Processo nº E-04/005/046/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.155. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 69.816 - Processo nº E-04/005/070/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.156. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.833 - Processo nº E-04/046/1136/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAPIDO MINEIRO - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.157. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.072 - Processo nº E-04/002/700/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONFECÇÕES MANTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.158. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 71.864 - Processo nº E-04/046/3714/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART. VIDEO EURELI EPP - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.159. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2135972"
                    ],
                    "2136029": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 212ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRealizar-se no dia 04 de outubro de 2018, às 16:30 horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, à av. Presidente Vargas, nº 670, 19º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES - Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS - Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES - Conselheiro do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Apreciação de Processos Administrativos nºs: \r\n\r\nE-04/086/2/2016; E-04/086/7/2016; E-04/057/30/2017; E-04/083/72/2017; E-04/073/105/2017; E-04/086/3/2017; E-04/087/100006/2018 e E-04/086/01/2018.\r\n\r\n3. Ampliação dos serviços de Tecnologia da Informação;\r\n\r\n4. Apreciação do artigo 106, inciso II, da Lei Complementar 69/90;\r\n\r\n5. Apreciação da CI SEFAZ/CSFT SEI nº 07;\r\n\r\n6. Assuntos Gerais. \r\n\r\nId: 2136029"
                    ]
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE AUGUSTO FERNANDES, OPERADOR DE MAQUINA, ID 28396081/1, EMP 53 QD PERMANENTE, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 17/09/2018. Proc. nº PD-04/169.67/2018.\r\n\r\nId: 2136124"
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                        "2136126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733546/1991 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio - 9º quinquênio (período base 04/09/2013 a 02/09/2018) - do servidor JOSÉ CARLOS MESQUITA VIDAL DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Previdenciário I, Id. Funcional 20576935, pelo art. 129 do Dec. nº 2.479/79, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.26598/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de R$ 37.290,10 (trinta e sete mil duzentos e noventa reais e dez centavos) em favor da beneficiária TÂNIA DE MATTOS, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018.\r\n\r\nId: 2136126"
                        ],
                        "2136297": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/847/2018 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2018, para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO, e seu respectivo objeto aos seguintes Licitantes: \r\n\r\n- LOTE 1 - Ar condicionado, tipo Split, 30.000BTU/H, Ciclo frio, Tensão 220/240v - ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 31.320,00 (trinta e um mil trezentos e vinte reais); \r\n\r\n- LOTE 2 - Ar condicionado, tipo Split, 24.000BTU/H, Ciclo frio, Tensão 220v ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 21.990,00 (vinte e um mil novecentos e noventa reais); \r\n\r\n- LOTE 3 - Serviço de Instalação de aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, 30.000BTU/H, Ciclo frio, Tensão 220/240v ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87, no valor de R$ 14.050,00 (catorze mil e cinquenta reais); \r\n\r\n- LOTE 4 - Serviço de Instalação de aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, 24.000BTU/H, Ciclo frio, Tensão 220v - GB CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA E SERVIÇOS- EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.719/0001-83, no valor de R$ 7.720,00 (sete mil setecentos e vinte reais) \r\n\r\nId: 2136297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2136105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1774/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa GEOGREEN DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL LTDA., no valor de R$ 27.960,00 (vinte e sete mil novecentos e sessenta reais), referente à 02ª medição de serviços do produto 1, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2016 à 30/11/2016, referente à prestação de serviços de consultoria especializada para a elaboração do plano de recuperação de área degradada PRAD, para uma área determinada \"Pista de Pouso\", na praia Lopes Mendes, no Município de Angra dos Reis, de acordo com o Contrato nº 026/2016.\r\n\r\nId: 2136105"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135932": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.12.2012\r\n\r\n*APOSENTA ANGELA BERARDINELLI, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 24/02176-6, Id. Funcional nº 20641567, do Quadro Permanente, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.176/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.12.2012.\r\n\r\nId: 2135932"
                        ],
                        "2135306": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.05.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/002360/2018 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 01/06/2018, transferindo seu término para 26/05/2019, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE APERIBÉ, ITAOCARA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA E SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - 10ª ROC, objetos do Processo n° E-17/003/005543/2016, Contrato n° 06/2017, a cargo da firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.064.575,98, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/101857/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma, referente ao Contrato n° 015/2017, para à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, RIO DAS FLORES E VASSOURAS - 2ª ROC, objeto do Processo n° E-17/003/005540/2016, a cargo da firma HJ RODRIGUES MELO LTDA. \r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/101762/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Adequação do Cronograma do Contrato n° 028/2018, necessário ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE AREAL, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E TRÊS RIOS, objeto do Processo n° E-17/003/007693/2017, a cargo da firma PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA., ficando aprovado o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/102728/2018 - AUTORIZO O Termo Aditivo de Adequação do Cronograma do Contrato n° 047/2018, necessário ao prosseguimento da execução dos SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLANTIO COMPENSATÓRIO EM ÁREAS QUE TOTALIZAM 20HA, NO PARQUE NATURAL DA MATA ATLÂNTICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - NÚCLEO SEDE-ÀGUA SOLU E NO NÚCLEO 3-ÀGUA MILAGROSA, objetos do processo n° E-17/003/001388/2018, a cargo da firma PROCEC - PROCEC ENGENHARIA S/A., ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/102816/2018 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação e de Adequação do Cronograma do Contrato n° 044/2018, para a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA, NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objetos do Processo n° E-17/003/001582/2018, a cargo da Empresa MJRE - CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/102291/2018 - FICA AUTORIZADO o Aditivo de prorrogação de prazo por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, a contar de 05/10/2018, transferindo seu término para 20/09/2019, do Contrato n° 014/2017, referente à EXECUÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE PLANEJAMENTO E APOIO TÉCNICO NECESSÁRIO À DIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objetos do Processo n° E-17/003/004562/2017, a cargo da firma MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., Em razão da prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.453.162,60. \r\n\r\nId: 2135306"
                        ],
                        "2136082": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 117 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nESTABELECE A EXTINÇÃO DE ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP E REVOGA A PORTARIA Nº 100, DE 30/08/2018.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a motivação apresentada na C.I. EMOP/COPRE nº 004/2018, de 04/07/18, peça inicial do Processo nº E-17/002/100.022/2018,\r\n\r\n- o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, e\r\n\r\n- a documentação complementar juntada pela COPRE/DPP - Coordenadoria de Preços da Diretoria de Planejamento e Projetos, demonstrando que o índice global para a área de edificações (código 05.100) poderia substituir os índices analíticos, sempre que não houvesse necessidade dos mesmos para outras áreas da construção civil do Estado do Rio de Janeiro, como por exemplo, saneamento (CEDAE) e pavimentação (DER/RJ),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir os índices analíticos (reajustamento) da tabela publicada pela EMOP, mantendo-se a publicação do índice global para área de edificações (05.100 - Índice Geral da Construção Civil).\r\n\r\nArt. 2ª - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2136082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2136096": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1234 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE OS CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA TAXA DE ELUCIDAÇÃO DA LETALIDADE VIOLENTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA do Estado do Rio de Janeiro no uso das suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO,\r\n\r\n- o teor do Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, o qual confere ao Instituto de Segurança Pública a atribuição de análise e divulgação dos dados estatísticos de Segurança Pública, de acordo com os critérios previamente estabelecidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública;\r\n\r\n- o teor do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas, e estabelece o indicador estratégico Letalidade Violenta compreendendo os delitos de homicídio doloso, homicídio decorrente de intervenção policial, latrocínio (roubo seguido de morte) e lesão corporal seguida de morte, conforme Art. 2º, I.\r\n\r\n- o contido no Ofício nº 281/2018/SEI/GAB.SNC/SNC/MDH, oriundo do Ministério dos Direitos Humanos, no qual comunica sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em especial o ponto Resolutivo nº 15, parágrafos 316 e 317, onde ao Estado Brasileiro foi determinada a divulgação de dados estatísticos atinentes às mortes ocasionadas durante operações policiais, bem como a de policiais civis e militares mortos;\r\n\r\n- a r. sentença prolatada nos autos do Processo nº 0045384-90.2014.8.19.0001, no qual o Estado do Rio de Janeiro restou condenado à realizar a publicação semestral da estatística de elucidação de crimes; e\r\n\r\n- o contido no processo nº E-09/172/26/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA publicará semestralmente os dados relativos à taxa de elucidação dos crimes de letalidade violenta de acordo com os preceitos contidos na presente resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos da presente resolução considerar-se-á elucidado:\r\n\r\nI - os Inquéritos Policiais e Autos de Investigação de Ato Infracional (AIAI) nos quais exista efetiva conclusão da investigação com definição de autoria e prova da materialidade, devendo preencher os seguintes requisitos mínimos:\r\n\r\na) - relatório conclusivo remetido ao órgão com atribuição, com vistas ao ajuizamento de ação penal;\r\n\r\nb) - decisão de indiciamento, peça vinculada à conclusão da investigação, na qual deverá constar de maneira fundamentada a individualização da autoria e sua adequação típica; e\r\n\r\nc) - inexistência de requisição para complementação de novas diligências pelo órgão com atribuição.\r\n\r\nII - autos de prisão em flagrante (APF) e auto de apreensão de adolescente pela prática de ato infracional (AAAPAI). \r\n\r\n§ 1º - O requisito previsto na alínea b do inciso I do caput será dispensável quando se tratar de AIAI ou AAAPAI.\r\n\r\n§ 2º - Será considerado elucidado para os efeitos dessa resolução os Inquéritos, AIAI, APF e AAAPAI nos quais o delegado de polícia concluir pela ocorrência de um fato atípico ou de excludentes de ilicitude ou da culpabilidade previstas em lei.\r\n\r\nArt. 3º - O total de letalidade violenta será determinado pelo quantitativo de registros de ocorrência lavrados no período de um semestre.\r\n\r\nArt. 4º - Serão calculadas e divulgadas duas taxas de elucidação criminal de letalidade violenta: a “taxa de elucidação (resultado)” e a “taxa de elucidação (capacidade investigativa)”.\r\n\r\nArt. 5º - A “taxa de elucidação (resultado)” será calculada a partir de uma razão, onde o denominador é o total de registros de letalidade violenta ocorrida em um determinado semestre e o numerador é o total desses registros que foram elucidados.\r\n\r\n§ 1º - A verificação da elucidação da letalidade violenta ocorrerá 12 meses após o registro da letalidade, visando conferir tempo hábil aos procedimentos de investigação policial. \r\n\r\nI - A Polícia Civil deverá garantir ao ISP acesso aos procedimentos, por meio eletrônico, com defasagem de até 24 meses entre a data do registro e a data de consulta.\r\n\r\n§ 2º - A mesma metodologia deverá ser empregada para o cálculo e divulgação da taxa de elucidação de homicídios decorrentes de intervenção policial. \r\n\r\n§ 3º - A mesma metodologia deverá ser empregada para o cálculo e divulgação da taxa de elucidação de letalidade violenta de policiais civis e militares em serviço. \r\n\r\nI - O número dos procedimentos de letalidade violenta de policiais civis será informado ao ISP pela PCERJ.\r\n\r\nII - O número dos procedimentos de letalidade violenta de policiais militares será informado ao ISP pela PMERJ.\r\n\r\nArt. 6º - A “taxa de elucidação (capacidade investigativa)” será calculada a partir de uma razão, onde o denominador é o total de registros de letalidade violenta ocorrida em um determinado semestre e o numerador é o total de registros de letalidade violenta elucidados no mesmo período.\r\n\r\nI - A Polícia Civil deverá garantir ao ISP acesso aos procedimentos de letalidade violenta que foram elucidados, por meio eletrônico, a partir da informação da data de elucidação do caso.\r\n\r\nArt. 7º - A publicação das taxas de elucidação criminal deverá ser realizada através do site do ISP e em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o último dia útil de cada semestre.\r\n\r\nParágrafo Único - No segundo semestre de cada ano, deverá ser publicada também a taxa anual de elucidação criminal.\r\n\r\nArt. 8º - O Chefe da Polícia Civil, o Comandante-Geral da Polícia Militar e a Diretora-Presidente do ISP poderão editar normas complementares para fiel cumprimento da presente resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Essa resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nGeneral RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2136096"
                    ],
                    "2136083": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001, de 13 de março de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 18 de setembro de 2018, FLAVIA RIBEIRO PERES BATALHA, ID Funcional nº 4335755-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/008/100278/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 31 de agosto de 2018, FABIO CORREA RIBEIRO, ID Funcional nº 590297-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/100064/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a contar de 18 de setembro de 2018, JOSÉ LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 5034013-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/487/100066/2018.\r\n\r\nNOMEAR MONCLAR CABRAL DOS SANTOS NETO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por José Luiz da Silva, ID Funcional nº 5034013-1, a contar de 18 de setembro de 2018. Processo nº E-09/487/100031/2018.\r\n\r\nId: 2136083"
                    ],
                    "2136090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100019/2018 - TORNA SEM EFEITO a autorização de afastamento do país, do servidor RODRIGO DE SOUSA ALVES, ID 5086650-8, Subsecretário de Comando e Controle, para participar do “Forum EDUCA de Segurança Pública no Brasil”, no período de 28 a 29 de setembro de 2018, publicado no DOERJ de 17.06.2018.\r\n\r\nId: 2136090"
                    ],
                    "2136091": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100217/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor 2º Sargento Policial Militar JORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA, RG 69.734 para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao Cabo Policial Militar SANDRO LEAL DA SILVA, RG 86.949, para atuar no Projeto Lei Seca.\r\n\r\nId: 2136091"
                    ],
                    "2136089": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/100067/2018 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar RIVELINO CLAYTON DA SILVEIRA, com base no Parecer MFC nº 338/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/358/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar GUILHERME RAFAEL ARAÚJO LEITÃO RABELLO, com base no Parecer MFC nº 341/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/397/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar LEANDRO TELLES DE MELO, com base no Parecer MFC nº 340/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/341/2018 - NÃO CONHEÇO o recurso administrativo interposto pelo ex-policial militar LUIS WAGNER ALBINO PAES, com base no Parecer MFC nº 339/2018, de lavra da Assessora Jurídica-Chefe da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 2136089"
                    ],
                    "2136117": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/100010/2018 - CONCEDO, em conformidade com o disposto no Art. 4º, do Decreto nº 11, de 07 de junho de 2018, o Auxílio-Invalidez ao Cabo Policial Militar Reformado PAULO CLAITON DE OLIVEIRA CUNHA, RG 87.000, nos termos da Lei Estadual nº 3.527/2001.\r\n\r\nId: 2136117"
                    ],
                    "2136128": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/405/2018 - HOMOLOGO o resultado do PE 007/18, autorizando a despesa e divulgando os resultados, conforme: ITEM 01 ADJUDICADO à empresa NOVA INSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA EPP (12.561.319/0001-75), com valor de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor global de R$ 37.350,00 (trinta e sete mil trezentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2136128"
                    ],
                    "2136086": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100.131/2018 - CONCEDO a DANIELA TEIXEIRA VALENTE, Perito Criminal, ID. 5.037.552-0, o 1º período de 17.09.2018 a 16.10.2018 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/003/2018 - CONCEDO a TAINÁ GUINODI DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. 5.033.003-9, o 2º período de 31.07.2018 a 29.08.2018 e o 3º período de 30.08.2018 a 28.09.2018 das Licenças Aleitamentos.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/205/100.048/2018 - CONCEDO a ALEXANDRO RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO, Inspetor de Polícia, ID. 4.373.144-9, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/100.053/2018 - CONCEDO a BRUNO ALVES BIFANO DA GAMA, Oficial de Cartório Policial, ID. 4.385.708-6 o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/100.016/2018 - CONCEDO a CRISTIANO BILATE DE CARVALHO, Inspetor de Polícia, ID. 565.229-4, o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100.130/2018 - CONCEDO a CRISTIANO NEO GONÇALVES, Inspetor de Polícia, ID. 571.347-1 o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/305/100.017/2018 - CONCEDO a RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, Oficial de Cartório Policial, ID. 5.020.992-2 o afastamento de 30 dias por Licença Paternidade.\r\n\r\nId: 2136086"
                    ],
                    "2136158": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100006/2018 - GUSTAVO MASTRANGELO, ID 565.448-3 - período base de 30/03/2012 a 28/03/2017, 03 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/266/100006/2018 - GUSTAVO MASTRANGELO, ID 565.448-3 - TORNA SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior, o Despacho de 25/09/2018, publicado no D.O. nº 180, de 28/09/2018, que através do Processo nº E-09/266/100006/2018, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativos aos períodos base de 01/04/2007 a 29/03/2012 e 30/03/2012 a 28/03/2017.\r\n\r\nId: 2136158"
                    ],
                    "2135974": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/326/2018 - MAURICIO TORRES BARBOZA, matrícula nº 180.888-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 29/09/1983 a 25/09/1993, referente ao Processo nº E-09/1927/220/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/100034/2018 - WAGNER VIEIRA FIGUEIREDO, matrícula nº 268.008-0, id nº 2.989.595-2 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio, não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994, referente ao Processo nº E-09/424/1037/1997. \r\n\r\nId: 2135974"
                    ],
                    "2135947": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/080/2017 - SUBTEN PM RG 52.594 JOEL ALVES FRAGA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/130/2016 - SUBTEN PM RG 31.736 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/629/2017 - 2º SGT PM RG 63.533 VALDINEI TRINDADE DE PAULA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 12/05/2016.\r\n\r\nId: 2135947"
                    ],
                    "2136092": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 07/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/99/2018 - SUBTEN PM RG 51.339 JOSE ARMANDO DE AZEVEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/26/2018.\r\n\r\nId: 2136092"
                    ],
                    "2135994": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/100074/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2135994"
                    ],
                    "2136003": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/103/100013/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/100014/2018 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.09.2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/100013/2018 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/103/100014/2018 - AUTORIZO ,com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DF.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.09.2018.\r\n\r\nId: 2136003"
                    ],
                    "2135941": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/05/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/86/2018 - SUBTEN PM RG 54.781 ANA CRISTINA ANDRADE FREITAS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/10/2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2135941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135919": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/19/2018\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/166/40/2018\r\n\r\nId: 2135919"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2136129": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\n*EXONERA ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997944-4, com validade a contar de 22 de maio de 2018, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015.100001/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2136129"
                    ],
                    "2135930": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/180/02/2017- Considerando a violação da cláusula décima terceira do Contrato nº 047/2015 verificada, APLICO a Empresa Faculdade do Sabor Refeições Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.990.431/0001-66, a penalidade de MULTA de R$ 30.000,00 (trinta mil) reais, na forma do artigo 87, II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2135930"
                    ],
                    "2136159": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/9/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), competência de dezembro/2015, em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ N° 07.126.079/0001-40, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores e subestação de energia elétrica com reposição de peças.\r\n\r\nId: 2136159"
                    ],
                    "2136160": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/22/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), competência de dezembro/2014, em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ N° 07.126.079/0001-40, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores e subestação de energia elétrica com reposição de peças.\r\n\r\nId: 2136160"
                    ],
                    "2136161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/170/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), competência de setembro/2015, em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ N° 07.126.079/0001-40, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores e subestação de energia elétrica com reposição de peças.\r\n\r\nId: 2136161"
                    ],
                    "2136162": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/171/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), competência de outubro/2015, em favor da empresa T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ N° 07.126.079/0001-40, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores e subestação de energia elétrica com reposição de peças.\r\n\r\nId: 2136162"
                    ],
                    "2136163": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/172/2018 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 20/09/2018, publicado no D.O. de 21 de setembro de 2018 que reconheceu a dívida no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), competência de novembro/2015, em favor da empresa, T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA, CNPJ N° 07.126.079/0001-40, relativo à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em grupo de geradores e subestação de energia elétrica com reposição de peças.\r\n\r\nId: 2136163"
                    ],
                    "2136150": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/102/20/2018 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 687, de 29 de janeiro de 2018, AUTORIZO a Licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico, visando à permissão de uso, a titulo oneroso, de espaços físicos internos predeterminados e existentes nos estabelecimentos penais desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ, para fins de instalação, implantação e exploração comercial de atividade econômica de cantinas, onde será realizada a venda e/ou exposição de produtos alimentícios preparados ou industrializados, materiais de higiene e outros básicos devidamente especificados, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2136150"
                    ],
                    "2136134": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA SAULO EVARISTO PEREIRA, ID 4322761-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254620 (Instituto Penal Edgard Costa) da Coordenação de Unidades Prisionais de Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria do Estado de Administração Penitenciária contando atualmente com 64 (sessenta e quatro) servidores, na vaga decorrente da dispensa de DANIEL MARTINS PIRES DE MEDEIROS, ID.4371535-4 com validade a contar de 24/09/2018. Processo nº E-21/064.100088/2018.\r\n\r\nId: 2136134"
                    ],
                    "2136156": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.535/2009 - ANDRÉ GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, ID 19999267. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 14/08/90 a 27/03/92, 14/09/92 a 14/12/92, 15/12/92 a 28/02/93 e de 01/03/93 a 01/01/94, no total de 1.067 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos constantes na certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.100024/2018 - SIDNEI CAMPOS PEREIRA, ID 19806000. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL no período de 08/07/87 a 31/10/92, no total de 1.943 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.100004/2018 - ANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO, ID 50911309. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA, no período de 13/02/89 a 13/02/91, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2136156"
                    ],
                    "2135921": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.535/2009 - ANDRÉ GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, ID 19999267. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 14/08/90 a 27/03/92, 14/09/92 a 14/12/92, 15/12/92 a 28/02/93 e de 01/03/93 a 01/01/94, no total de 1.067 dias de efetivo exercício, desconsiderando os demais períodos constantes na certidão por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.100024/2018 - SIDNEI CAMPOS PEREIRA, ID 19806000. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL no período de 08/07/87 a 31/10/92, no total de 1.943 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.100004/2018 - ANTONIO MODESTO DA SILVA FILHO, ID 50911309. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DA DEFESA no período de 13/02/89 a 13/02/91, no total de 731 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2135921"
                    ],
                    "2136144": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.07.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora JOSIANE FÁTIMA GOMES DE ALMEIDA, Identidade Funcional nº 19738030, Técnica de Enfermagem, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade em SUBSTITUIÇÃO do servidor JÚLIO CÉSAR FERREIRA ALEIXO, Identidade Funcional nº 42525594, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a contar da data de publicação. Estabeleço o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para que o SUBSTITUIDO, em conjunto com a Direção da Unidade, providencie o processo de prestação de contas de transferência de responsabilidade. Processo nº E-21/026/100007/2018.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nDESIGNA a servidora TAIANA FARIA ARAUJO, Identidade Funcional nº 50125834, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Unidade, a contar de 23 de junho de 2018. Processo nº E-21/117/3/2018.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTE \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo nº E-21/100/76/2018, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/100/76/2018.\r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Ariel Bellintani Guardia - Id. 5012603-2 - Presidente \r\n\r\n2 - Nilton da Silva Martins - Id. 570312-3 - Membro \r\n\r\n3 - Ronald de Castro Mello - Id. 4381834-0 - Membro \r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Alexandre Baima Lucio da Silva - Id. 1963065-4\r\n\r\n2 - Luiz Claudio de V. Coutinho - Id. 570813-3\r\n\r\n3 - Fabio Freitas Pereira - Id. 4382345-9 \r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores para compor a Comissão de Inventário, Temporária, para levantamento dos bens móveis da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/090/100048/2018. \r\n\r\n1 - Fernando Rodrigues Maia - Id.4315128-0 \r\n\r\n2 - Graciele Alves Baraúna - Id. 4393394-7\r\n\r\n3 - Jonatan Santos de Azevedo - Id. 5000211-2 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO \r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 03/05/2018\r\n\r\nDesigno os servidores para compor a Comissão de Inventário, temporária, para levantamento dos bens móveis da Coordenação Prisionais do Grande Rio, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo E-21/059/56/2018. \r\n\r\n1 - Suzana Barroso Barcelos - Id.4348482-4 \r\n\r\n2 - Rafael Azevedo Pires Domingues - Id. 5010204-4 \r\n\r\n3 - Luiz Carlos da Silva - Id. 1963553-2 \r\n\r\nREPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05.07.18\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nDesigno os servidores para compor a Comissão de Inventário, temporária, para levantamento dos bens móveis do Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual nº. 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo E-21/035/100010/2018. \r\n\r\n1 - Cássio Nogueira de Castro - Id.5029787-2\r\n\r\n2 - Pablo Mendes Gomes - Id. 4252784-8\r\n\r\n3 - José Heleno dos Santos - Id. 5022803-0\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes no processo E-21/063/191/2017, de acordo com o que estabelece o Decreto Estadual 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo E-21/063/182/2017.\r\n\r\nTitulares \r\n\r\n1 - Patricia de Carvalho Reis - Mat. 957307-2\r\n\r\n2 - Andreia Soares Marendaz - Id. 5002381-0\r\n\r\n3 - Fabio Luis da Silva Polidoro - Id. 4354709-5\r\n\r\nSuplentes \r\n\r\n1 - Leonardo J.S. Guedes - Id. 4381547-2\r\n\r\n2 - Marcia Pacca C. Branco - Mat. 564261-2\r\n\r\n3 - Cecilia Sarto Basto Alves - Id. 4269920-7 \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nDesignar os servidores para compor a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis e proceder com a baixa definitiva dos bens constantes nos processos E-21/088/100081/2018, E-21/088/100085/2018, E-21/088/100086/2018 e E-21/088/100087/2018, de acordo com o que estabelece o Decreto Es tadual 46.223/2018, de 24 de janeiro de 2018. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo E-21/088/100082/2018.\r\n\r\n1 - André Zeir Corrêa Borges - Id. 43209777\r\n\r\n2 - Carlos Arthur Vieira Dantas - Id. 43927203\r\n\r\n3 - Tiago Santos Fragoso - Id. 50229605\r\n\r\nId: 2136144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2135926": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nCRISTINA ARESTA DA SILVA LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 802.116-4, ID nº 3176581-5. Processo nº E-08/008/171/2017.\r\n\r\nLUCI DOS SANTOS GUAPYASSÚ, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 286.095-5, ID nº 3029076-7. Processo nº E-08/008/941/2017.\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA HORTA COSTA, Fisioterapeuta, classe “A”, matrícula nº 260.989-9, ID nº 3080354-3. Processo nº E-08/008/317/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CECILIA DE SOUZA VIEIRA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 922.135-9, ID nº 4214280-6, nos termos do artigo 40, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/1196/2017.\r\n\r\nId: 2135926"
                    ],
                    "2136132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5421/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 251/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (INSULINA DETEMIR 100UI/ML - 3ML FLEXPEN E OUTROS), para atender a Assessoria de Mandados da SES/RJ, em favor da Empresa NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, referente ao item 1 no valor de R$ 200.526,90 (duzentos mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa centavos) e referente ao item 2 no valor de R$ 280.320,30 (duzentos e oitenta mil trezentos e vinte reais e trinta centavos), perfazendo o valor total da licitação de R$ 480.847,20 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2136132"
                    ],
                    "2136133": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7546/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 256/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Suplementos Alimentares destinados ao tratamento dos pacientes portadores de Fibrose Cística cadastrados na SES/RJ, em favor da Empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao único item do certame, perfazendo o valor total da licitação de R$ 210.302,40 (duzentos e dez mil trezentos e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 2136133"
                    ],
                    "2135927": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/608217/2007\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n862.098-1\r\n\r\n3084985-3\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n06/11/2011 A 28/12/2016\r\n\r\nE-08/604154/2000\r\n\r\nALEXANDRE BRAMILI PERCEGONI\r\n\r\n812.977-7\r\n\r\n3015374-3\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n07/05/2011 A 04/05/2016\r\n\r\nE-08/601785/2001\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA AUGUSTO\r\n\r\n813.084-1\r\n\r\n3098194-8\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n30/11/2009 A 28/11/2014\r\n\r\nE-08/600355/1998\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n297.699-1\r\n\r\n1968265-4\r\n\r\nTÉC. LABORATÓRIO\r\n\r\n12/02/2012 A 01/04/2017\r\n\r\nE-08/003/4173/2013\r\n\r\nBIANCA FERNANDES MACEDO\r\n\r\n862.495-9\r\n\r\n3049426-5\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2012 A 31/03/2017\r\n\r\nE-08/603184/2001\r\n\r\nCLEUSA CRISTINA F. RODRIGUES\r\n\r\n264.905-1\r\n\r\n3243074-4\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n12/01/2013 A 12/03/2018\r\n\r\nE-08/603391/2004\r\n\r\nDENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n851.576-9\r\n\r\n3018474-6\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n04/12/2012 A 02/12/2017\r\n\r\nE-08/602059/2002\r\n\r\nEDENISE SANTANA PIMENTEL\r\n\r\n813.619-4\r\n\r\n3135466-1\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n26/01/2010 A 24/01/2015\r\n\r\nE-08/608157/2007\r\n\r\nELIANA CRISTINA DOS S. PICHININE\r\n\r\n867.694-2\r\n\r\n564082-2\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n05/02/2013 A 13/02/2018\r\n\r\nE-08/610510/1990\r\n\r\nHUMBERTO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\n182.742-7\r\n\r\n3197345-0\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\n14/03/2010 A 12/03/2015\r\n\r\nE-08/602803/1993\r\n\r\nJOÃO RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n263.264-4\r\n\r\n3197370-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/02/2012 A 24/02/2017\r\n\r\nE-08/604324/2011\r\n\r\nJOSE MANOEL MATINS VIEIRA\r\n\r\n259.218-6\r\n\r\n3122585-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n30/06/2009 A 27/07/2014\r\n\r\nE-08/606056/2006\r\n\r\nKELLI TRINDADE DE CARVALHO ROSINA\r\n\r\n865.683-7\r\n\r\n4185925-1\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n21/02/2012 A 19/02/2017\r\n\r\nE-08/605533/2007\r\n\r\nMARCELLE CHRISTINY CARNEIRO\r\n\r\n867.288-3\r\n\r\n563739-2\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n14/08/2012 A 09/11/2017\r\n\r\nE-08/603458/2011\r\n\r\nMARCIA LIMA DA COSTA\r\n\r\n866.256-1\r\n\r\n3093456-7\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\n04/12/2011 A 01/12/2016\r\n\r\nE-08/608210/2012\r\n\r\nMARGARETH MARIA DE BARROS NEVES\r\n\r\n863.295-2\r\n\r\n3139592-9\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n03/11/2011 A 31/10/2016\r\n\r\nE-08/601904/2001\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DO ROSARIO\r\n\r\n814.026-1\r\n\r\n3007297-2\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n22/12/2009 A 30/12/2014\r\n\r\nE-08/15251/1987\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BONFANTE DIAS\r\n\r\n164.907-8\r\n\r\n3241764-0\r\n\r\nAUX. SERV. HOSPITALARES\r\n\r\n26/06/2012 A 24/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/606131/2007\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\n861.370-9\r\n\r\n563811-9\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n14/04/2012 A 11/06/2017\r\n\r\nE-08/605215/2003\r\n\r\nANA DALVA DELFINO\r\n\r\n812.904-1\r\n\r\n3011457-8\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\n12/10/2009 A 28/10/2014\r\n\r\nE-08/602362/1995\r\n\r\nANGELIDALVA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n288.467-4\r\n\r\n3123102-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n24/11/2012 A 20/02/2018\r\n\r\nE-08/603126/2008\r\n\r\nCLAUDIA ARNOSO\r\n\r\n862.177-3\r\n\r\n3019277-3\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n30/08/2012 A 28/08/2017\r\n\r\nE-08/606781/2010\r\n\r\nCLAUDIA HELENA CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\n814.306-7\r\n\r\n3064254-0\r\n\r\nAUX. ENFERMAGEM\r\n\r\n29/10/2012 A 27/10/2017\r\n\r\nE-08/602828/1995\r\n\r\nMAURA MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n296.137-3\r\n\r\n3118883-4\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n09/03/2012 A 16/05/2017\r\n\r\nE-08/603002/1996\r\n\r\nSANDRA GUIMARÃES PAROVSZKY\r\n\r\n296.001-1\r\n\r\n3142406-6\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/04/2012 A 22/04/2017\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1040/2018\r\n\r\nANDREIA MOREIRA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n922.678-8\r\n\r\n4215214-3\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n20/06/2006 A 12/08/2011\r\n\r\n13/08/2011 A 07/11/2016\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/10926/1988\r\n\r\nHELENA AZEREDO GOMES \r\n\r\n185.448-8\r\n\r\n3166153-0\r\n\r\nAUX. OP.\r\n\r\nSERV.SAÚDE\r\n\r\n03/09/1996 A 01/09/2001\r\n\r\n08/06/2005 A 23/06/2010\r\n\r\n24/06/2010 A 22/06/2015\r\n\r\nE-08/601543/1998\r\n\r\nMARIA CELIA DE SOUSA ROCHA \r\n\r\n297.167-9\r\n\r\n3128275-0\r\n\r\nPSICOLOGO \r\n\r\n30/12/1999 A 27/12/2004\r\n\r\n28/12/2004 A 29/01/2010\r\n\r\n30/01/2010 A 28/01/2015\r\n\r\nE-08/602513/2001\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE M. BENEVIDES \r\n\r\n262.316-3\r\n\r\n3190700-8\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n19/03/2002 A 17/03/2007 \r\n\r\n18/03/2007 A 15/03/2012\r\n\r\n16/03/2012 A 14/03/2017\r\n\r\nE-08/602417/1996\r\n\r\nROSANGELA NAVEGA \r\n\r\n298.616-4\r\n\r\n3154636-6\r\n\r\nAGENTE. AUX.\r\n\r\nADM.SAUDE\r\n\r\n16/02/2001 A 14/02/2006\r\n\r\n15/02/2006 A 13/02/2011\r\n\r\n14/02/2011 A 11/02/2016\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/1621/2018\r\n\r\nGLORIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n814.025-3\r\n\r\n3123026-1\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO \r\n\r\n26/04/1994 A 24/04/1999\r\n\r\n25/04/1999 A 22/04/2004\r\n\r\n23/04/2004 A 21/04/2009\r\n\r\n22/04/2009 A 20/04/2014\r\n\r\nE-08/18854/1988\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FREITAS \r\n\r\n189.648-9\r\n\r\n3165972-1\r\n\r\nAUX. OP.\r\n\r\nSERV.SAÚDE\r\n\r\n11/11/1996 A 09/11/2001\r\n\r\n10/11/2001 A 08/11/2006\r\n\r\n09/11/2006 A 07/11/2011\r\n\r\n08/11/2011 A 05/11/2016\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nE-08/008/308/2018\r\n\r\nSANDRA PINTO DA SILVA BILOURO\r\n\r\n296.338-7\r\n\r\n3041648-5\r\n\r\nAUX. OPER. SERV. SAÚDE\r\n\r\n22/03/1990 A 20/03/1995\r\n\r\n21/03/1995 A 18/03/2000\r\n\r\n19/03/2000 A 17/03/2005\r\n\r\n18/03/2005 A 16/03/2010\r\n\r\n17/03/2010 A 15/03/2015\r\n\r\nId: 2135927"
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                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.504 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPACTUA A SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS SUSPENSOS PELAS PORTARIAS GM/MS Nº 2.329, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 E GM/MS Nº 2.572, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 13/09/2018;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.329, de 02 de agosto de 2018; \r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.572, de 20 de agosto de 2018; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a solicitação de devolução dos recursos suspensos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde, conforme Portarias GM/MS nº 2.329/2018 e nº 2.572/2018.\r\n\r\nParágrafo Único - A justificativa para a solicitação pactuada neste artigo encontra-se na Nota Técnica em anexo a Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA SAECA/SAS/SES-RJ Nº 06/2018\r\n\r\nRECURSOS FEDERAIS DE CUSTEIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPAS DE TRÊS RIOS, ANGRA DOS REIS E BARRA MANSA\r\n\r\nA presente Nota Técnica descreve a composição dos recursos de teto Média e Alta Complexidade (MAC) federais de custeio para UPAs localizadas nos Municípios de Três Rios, Angra dos Reis e Barra Mansa.\r\n\r\nInicialmente será descrita a incorporação dos recursos de custeio e qualificação das UPAs por município, de forma a justificar a solicitação de devolução de recursos suspensos pelas Portarias GM/MS nº 2.572, de 20 de agosto 2018 e GM/MS nº 2.329, de 2 de agosto de 2018 transferidos ao Fundo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 3658/2010 aporta recursos de custeio pela habilitação da UPA no Município de Três Rios, transferindo esses recursos ao Fundo Estadual de Saúde. No ano de habilitação, o município ainda era habilitado como Gestão Plena da Atenção Básica, conforme a NOAS 01/02. Apenas em janeiro de 2011 o município para a ser gestor Plano do Sistema Municipal de Saúde.\r\n\r\nEm setembro de 2012, a CIB pactua para a partir do teto de outubro, o remanejamento financeiro que inclui o repasse dos recursos de custeio da UPA direcionado ao Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Três Rios. Essa pactuação resultou na Portaria SAS/MS nº 1191/2012, com incorporação anual de R$ 3.054.018,75 (R$ 3.000.000,00 anuais de recursos de custeio UPA e R$ 54.018,75 anuais de remanejamento de PPI), conforme descrito no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade -SISMAC/Datasus.\r\n\r\nNa reunião da CIB de outubro de 2012, é pactuada a regulamentação do repasse dos recursos destinados a custeio qualificação das UPAs, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, onde se definem os municípios que devem receber os recursos diretamente em seus respectivos Fundos Municipais de Saúde. Essa pactuação resultou na Deliberação CIB/RJ nº 1983/2012. Entre os municípios com UPAs cujos recursos de custeio, inclusive os do processo de qualificação das UPAs sob a Gestão Municipal, sejam repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, está Três Rios.\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 2622/2012, que qualifica e incorpora recursos em virtude da qualificação da UPA de Três Rios, já define a transferência deste valor ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nDessa forma, o recurso descontado do Fundo Estadual de Saúde por força da Portaria GM/MS nº 2.329/2018, já se encontrava somado ao limite MAC transferido ao Município de Três Rios, não cabendo tal desconto aos recursos repassados à gestão estadual do Rio de Janeiro, ainda que não tenha havido republicação da Portaria inicial de aporte de recurso de custeio à UPA de Três Rios.\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 3464/2010 aporta recursos de custeio pela habilitação da UPA no Município de Angra dos Reis, transferindo esses recursos ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nEm dezembro de 2011 é publicada a Portaria SAS/MS nº 910/2011, com incorporação anual de R$ 3.000.000,00 anuais de recursos de custeio UPA, conforme descrito no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade -SISMAC/Datasus.\r\n\r\nNa reunião da CIB de outubro de 2012, é pactuada a regulamentação do repasse dos recursos destinados a custeio qualificação das UPAs, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, onde se definem os municípios que devem receber os recursos diretamente em seus respectivos Fundos Municipais de Saúde. Essa pactuação resultou na Deliberação CIB/RJ nº 1983/2012. Entre os municípios com UPAs cujos recursos de custeio, inclusive os do processo de qualificação das UPAs sob a Gestão Municipal, sejam repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, está Angra dos Reis.\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº243/2013, que qualifica e incorpora recursos em virtude da qualificação da UPA de Angra dos Reis, já define a transferência deste valor ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nDessa forma, o recurso descontado do Fundo Estadual de Saúde por força da Portaria GM/MS nº 2.572/2018, já se encontrava somado ao limite MAC transferido ao Município de Angra dos Reis, não cabendo tal desconto aos recursos repassados à gestão estadual do Rio de Janeiro, ainda que não tenha havido republicação da Portaria inicial de aporte de recurso de custeio à UPA de Angra dos Reis.\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 1592/2010 aporta recursos de custeio pela habilitação da UPA no município de Barra Mansa (CNES 6042619), transferindo esses recursos ao Fundo Estadual de Saúde. \r\n\r\nEm março de 2012 é publicada a Portaria SAS/MS nº 161/2012, com base na Deliberação CIB/RJ nº 1554/2012, com incorporação anual de R$ 3.001.544,49 (R$ 3.000.000,00 anuais de recursos de custeio UPA, aportados pela Portaria GM/MS nº1592/2011, e R$ 1.544,49 anuais de remanejamento de PPI), conforme descrito no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade -SISMAC/Datasus.\r\n\r\nNa reunião da CIB de outubro de 2012, é pactuada a regulamentação do repasse dos recursos destinados a custeio qualificação das UPAs, provenientes do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde e o Fundo Estadual de Saúde, onde se definem os municípios que devem receber os recursos diretamente em seus respectivos Fundos Municipais de Saúde. Essa pactuação resultou na Deliberação CIB/RJ nº 1983/2012. Entre os municípios com UPAs cujos recursos de custeio, inclusive os do processo de qualificação das UPAs sob a Gestão Municipal, sejam repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, está Barra Mansa.\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 2908/2012, que qualifica e incorpora recursos em virtude da qualificação da UPA de Barra Mansa (CNES 6042619), já define a transferência deste valor ao Fundo Municipal de Saúde. A renovação da qualificação pela Portaria GM/MS nº 557/2014, também transfere os valores de qualificação para o Fundo Municipal de Barra Mansa.\r\n\r\nA Portaria GM/MS nº 617/2015, que habilita a UPA tipo II em Barra Mansa (CNES 7321880), transfere os recursos de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa.\r\n\r\nDessa forma, o recurso descontado do Fundo Estadual de Saúde por força da Portaria GM/MS nº 2.572/2018, já se encontrava somado ao limite MAC transferido ao Município de Barra Mansa, não cabendo tal desconto aos recursos repassados à gestão estadual do Rio de Janeiro, ainda que não tenha havido republicação da Portaria inicial de aporte de recurso de custeio à UPA de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2135975"
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                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.505 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI SAS/SAECA nº 455, de 21 de setembro de 2018; e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 13 de setembro de 2018,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D' ABREU GAMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135976"
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                    "2135938": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 10 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPLICA SANÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta do PROCESSO Nº E-08/001/2735/2017;\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão 021/2012, em face da Organização Social de Saúde Instituto dos Lagos Rio (OSS ILR), pelos motivos a seguir:\r\n\r\nI - descumprimento do item 12.6 do referido Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - descumprimento dos incisos I e III do Decreto Estadual nº 43261/2011.\r\n\r\nIII - descumprimentos dos itens 7.11 e alíneas “n” e “v” do item 7.18 do Termo de Referência,Anexo I ao Edital de Seleção nº 001/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em face da OSS ILR, pelo descumprimento ao anexo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão 021/2012.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2135938"
                    ],
                    "2135939": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CCOS/SES Nº 11 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPLICA SANÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, tendo em vista o que consta no PROCESSO Nº E-08/001/2065/2018.\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 014/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento ao item 8.7.1 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital de Seleção nº 008/2017, ao item 14.2 do Contato de Gestão nº 014/2017, bem como ao art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nBRENO MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\n\r\nId: 2135939"
                    ],
                    "2136034": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2783 DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659 de 23/01/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2768, de 03/09/2018, publicada no D.O. de 11/09/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para correção do endereço e atividades.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Exportar, Importar e Distribuir Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n146/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2136034"
                    ],
                    "2136035": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.785 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2.643, de 16/02/2018, publicada no D.O.E de 26/02/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de atividade.\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100317/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Importar, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n006/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2136035"
                    ],
                    "2136036": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2786 DE 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101242/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 2622/2018 de 11/06/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nExcellion Serviços Bimédicos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Afrânio Melo Franco, nº 333, parte - Quitandinha - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.902.581/0001-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3330/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 3326/2018 de 18/07/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSurgitêxtil Indústria Têxtil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Félix, nº 24 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n22.128.362/0002-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2068/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação da empresa a pedido através do Requerimento nº 3388/2018 de 09/08/2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Nacional de Cardiologia.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0213-44\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8342/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Biologia do Exército.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Manoel, nº 102 - Benfica - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0406-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7218/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Figueiredo de Magalhães, nº 875 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0008-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7883/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação baixada por extinção.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Francisco Siqueira, nº 09 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.322.549/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100826/2012\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolen Química Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Adhemar Bebiano, nº 1550, parte - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.322.549/0001-56\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100592/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGran Látex Produtos de Borracha Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Sacra Família, nº 200 - Km 08 - Graminha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.705.658/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7078/2017\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEm função do Indeferimento do Requerimento de Licença Inicial, através da Portaria nº 2694 de 27/042018, publicada no DOERJ.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAntônio Eugênio Magarinos Torres.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 4801, sala 126 - Barra da Tijuca-Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCPF:\r\n\r\n730.286.907-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100667/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInformo que os documentos apresentados não reúnem condições para avaliação do projeto arquitetônico.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRiox Comércio e Indústria e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 4022 - Santa Bárbara - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.344.921/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100316/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2136036"
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                    "2136037": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2787 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimentos abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nFundação Municipal de Saúde de Niterói - Hospital Orêncio Freitas.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.556.060/0033-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2646/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2136037"
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                    "2136038": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2788 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.137.424/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.299/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n210/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.874/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; \r\n\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n211/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768, Galpão 07 - Cantagalo - Três Rios - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar e Expedir Medicamentos;\r\n\r\nArmazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos, sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n212/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rio Branco, nº 277, Salas 1101 a 1201 - Centro - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.614.626/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.553/1985\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n213/2018\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nDiacom Diagnóstico Radiológico Computadorizado Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Soares Cabral, nº 36 - parte - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.886.567/0001-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.308/1988\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n214/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Alexandre de Mello, nº 89 - Centro - Carmo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.280/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.261/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n215/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2136038"
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                    "Atos": {
                        "2136084": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000340/2017 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2018, em favor da Empresa M.N.I. - TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME, CNPJ: 01.355.915/0001-82, quanto ao item 01, no valor total de R$ 57.650,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta reais); cujo objeto é a aquisição de sistema por monitoramento de circuito fechado de TV (CFTV).\r\n\r\nId: 2136084"
                        ],
                        "2136164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 225 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 028/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/3088/2017 - AQUISIÇÃO DE CANETA BISTURI, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nHECC\r\n\r\nFiscal:\r\n\r\nCarlos Lindenberg Costa Montrezzol - ID 30336660\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nMaria Alice Magalhães - ID 44424663\r\n\r\nIEDE\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRogerio Jorge Cirillo Menezes Junior -ID 44424116\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nNathalia Vianna da Silva - ID 44656645\r\n\r\nHEMORIO\r\n\r\nFiscal:\r\n\r\nLuiz de Melo Amorim Filho - ID 44424272\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa - ID 50033557\r\n\r\nIECAC\r\n\r\nFiscal:\r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 2136164"
                        ],
                        "2135961": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.017/2018 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 056/2018, no valor total de R$ 19.784.825,52 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos) e AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho nº 2018NE02248, em favor da ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, para prestação de serviços em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação continuada de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional, a serem prestados nas Unidades Geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: FS/SEDE; IECAC; IEDE; HEMORIO; HESM; IETAP; CPRJ; LACEN; HECC; HEAN; CET/PET; e IEDE, com fundamento no Processo Administrativo nº E-08/007/100.017/2018, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, de acordo com o Projeto Básico.\r\n\r\nId: 2135961"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2136079": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2832/2016 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3700304-6, vínculo 1. Mantenho o INDEFERIMENTO ao processo.\r\n\r\nId: 2136079"
                    ],
                    "2136080": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/282/A/2018 - JOÃO VICENTE REBELLO MARRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3331025-4, vínculo 1. DEFIRO o processo, tornando sem efeito o Despacho de 03/08/2018, publicado no D.O. de 07/08/2018.\r\n\r\nId: 2136080"
                    ],
                    "2135940": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO N° E-03/007/7889/2018 - ELISÂNGELA CARNEIRO DE BARROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33642966, vínculo 2. DEFIRO o processo.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2135940"
                    ],
                    "2135934": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA ISABEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3897643-9/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0019-18, do CIEP 279 Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/100.316/2018.\r\n\r\nId: 2135934"
                    ],
                    "2136013": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nATO DE 12/12/2006 - ELAIL DE LIMA, ID Funcional nº 36667439/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9255/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/2.210.417/2006.\r\n\r\nATO DE 02/05/2018 - JANE MARIA MAIA DA COSTA, ID Funcional nº 42531535/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/61/2018.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - ELZA MARTINS MULINARI, ID Funcional nº 36358657/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8990/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 26/05/2009, publicada no D.O. de 18/06/2009. Processo nº E-03/7.130.002/2009.\r\n\r\nATO DE 29/05/2018 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO, ID Funcional nº 34400877/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8786/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/3035/2018.\r\n\r\nATO DE 23/05/2018 - GUTEMBERG MILTON NUNES, ID Funcional nº 34376283/1, Vigia, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 11965/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/010/1484/2018.\r\n\r\nATO DE 23/05/2018 - MURILO GARCIA GABRIELLI, ID Funcional nº 5563038/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 4429/12775 a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/006/87/2018.\r\n\r\nId: 2136013"
                    ],
                    "2136025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2219/2018 - POLIANA PAIVA ZAROUR VIANA, CIC nº 114.305.727-95.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/5242/2018 - IGOR DA SILVA TEIXEIRA, CIC nº 098.099.037-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3312/2018 - JONATA DE PAULA SANTOS, CIC nº 088.467.137-29.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/7472/2018 - ELISANGELA DOS SANTOS CATALDO, CIC nº 070.936.707-41.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1807/2018 - MARILDA HELENA MOREIRA DOS SANTOS, CIC nº 676.342.577-53.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1838/2018 - JANICE MACHADO SANTOS, CIC nº 514.546.297-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/2190/2018 - CASSIANO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA, CIC nº 078.571.257-76.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/3833/2018 - MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO, CIC nº 091.859.257-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1924/2018 - FREDERICO MULLER DO NASCIMENTO MACEDO, CIC nº 086.106.997-81.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 2136025"
                    ],
                    "2136014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.417/2006 - ELAIL DE LIMA, ID Funcional nº 36667439/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/06/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/61/2018 - JANE MARIA MAIA DA COSTA, ID Funcional nº 42531535/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.002/2009 - ELZA MARTINS MULINARI, ID Funcional nº 36358657/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/06/2009, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3035/2018 - ELIZABETH DA SILVA DE ARAUJO, ID Funcional nº 34400877/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1484/2018 - GUTEMBERG MILTON NUNES, ID Funcional nº 34376283/1, Vigia, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/87/2018 - MURILO GARCIA GABRIELLI, ID Funcional nº 5563038/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/04/2018.\r\n\r\nId: 2136014"
                    ],
                    "2136040": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIII.02220018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6180/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 156 a 166, datado de 08 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 1º AO 5º ANO, NO MARF ENSINO ESPECIALIZADO LTDA, MARTINSINHO MEIER, sito à Rua Isolina nº 332 - Meier - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 372 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MARF ENSINO ESPECIALIZADO LTDA, CNPJ 28.781.277/0001-18, Regimento Escolar registrado sob o nº 1357676 - 6º RTD com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01037018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4128/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 124-132, datado de 07 de junho de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO, NO CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO LTDA, sito a Rua Professor Ferreira da Rosa, nº 161, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 390 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo NO CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO LTDA, CNPJ 40.293.748/0001-44, Regimento Escolar registrado sob nº 1100857, 2º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01038018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2715/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 368-375, datado de 29 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA AFEF - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E FAMILIAR, COLÉGIO PORTO REAL, sito a Rua Vilhena de Moraes, nº 21, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 358 alunos, distribuída em 02 (dois) turnos, mantida pela AFEF - ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL E FAMILIAR, CNPJ 08.915.854/0001-00, Regimento Escolar sob nº 95386, 5º RTD/RJ com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01039018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4075/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 752, datado de 30 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01040018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3592/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 441-453, datado de 01 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01041018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3592/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 441-453, datado de 01 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01042018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4075/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 752, datado de 30 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01043018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4075/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 752, datado de 30 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01044018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4075/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 752, datado de 30 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01045018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4075/2017 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 752, datado de 30 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA S/C LTDA-ME, ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, sito a Avenida Cesário de Melo, nº 5.290 - Campo Grande - Município Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.017 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA S/C LTDA-ME, CNPJ 03.591.980/0002-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1033990 e adendo sob nº 1079760 e 1153110- 3º RTD com eficácia a partir de 01de fevereiro de 2018, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01047018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801018/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163 à 173, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01048018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801018/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 163 à 173, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01049018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801024/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 166 à 176, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, CEP.: 23815-510, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01050018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801024/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 166 à 176, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01051018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801016/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 148 à 158, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01052018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801016/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 148 à 158, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PORTOS, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01053018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801019/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 176 à 186, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01054018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801019/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 176 à 186, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01055018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801021/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 131 à 141, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01056018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801015/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190 à 200, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01057018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801015/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 190 à 200, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, CEP.: 23815-510, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01058018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801022/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 124 à 134, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, CEP.: 23815-510, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01059018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801022/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 124 à 134, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01060018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801023/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 156 à 166, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01061018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801023/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 156 à 166, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, CEP.: 23815-510, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01062018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801017/2012 \r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 176 à 186, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CUR SO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MIV.01063018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10801017/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 176 à 186, datado de 07 de julho de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, ITAMOB, sito a Rua Leda Santiago nº 40 Centro - Município Itaguaí- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 396 alunos, distribuída em três turnos, mantida pelo INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAÍDE LTDA, CNPJ 12333790/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 27.290 LÚ B - 2º RTD com eficácia a partir de 10 de julho de 2012, nos termos do art. 54 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nId: 2136040"
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                    "2136085": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 211\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ARMINDA BARBOSA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/2706/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 30/07/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL ARMINDA BARBOSA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Arminda Barbosa LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº: 06.066.326/0001-06\r\n\r\nEndereço: Rua Ourem, 50, Curicica, Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 290 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Finais do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 212\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA, POR 5 (CINCO) ANOS, O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/002/3778/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: S.P. Matta Cursos ME\r\n\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua 25 de dezembro, nº 147, São Cristovão, Município de Cabo Frio/RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14 de agosto de 2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 14/08/2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Edificações\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 213\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/11.000.358/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: JARDIM DE INFÂNCIA CHAPEUZINHO VERMELHO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Jardim de Infância Chapeuzinho Vermelho LTDA ME\r\n\r\nCNPJ nº: 12.501.778/0001-63\r\n\r\nEndereço: Avenida Duque de Caxias S/N, Lote 16, Quadra 17, Parque Equitativa, Município de Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 08/08/2012\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 96 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2136085"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 06/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/008/4394/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JANAINA BARROS SIQUEIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3538045-4.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/101395/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/002/101396/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MARILENA DE MIRANDA, ID. Funcional nº 3857665-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 24/07/2018, publicado no D.O. de 27/08/2018, que designou Comissão de sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/100039/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/004/100039/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KELLEN CHAGAS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.030.208-7, ID. Funcional nº 4386154-7, PAOLLA CLAYR BARRETO ARRUDA, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.035-0, ID. Funcional nº 5014388-3 e ALCINEIA PONTES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.001.645-0, ID. Funcional nº 3394655-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/010/101326/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IONÁ CORRÊA DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3529224-5, LUCILENE APARECIDA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, ID. Funcional nº 3931036-1 e CLÁUDIA DOS SANTOS RIBEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3526337-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/08/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/100316/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 358886-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2256/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Membro de Equipe, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/2269/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 358886-1. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/006/7/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.027-7, ID. Funcional nº 3132022-8, MAGNA GOMES CHAVES AREAS, mat. nº 5.005.586-2, ID. Funcional nº 3588925-0, Prof. Doc. II e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, mat. nº 5.002.686-3, ID. Funcional nº 3558886-1, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2135956"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.062/97 - ADELINA MARIA DE ABREU FARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 187.276-1, período base de 30/01/2011 a 01/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/900/2013 - CLAUDIA DE CARVALHO, Merendeira, mat. nº 5.022.335-3, período base de 23/03/2010 a 21/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3833/2017 - LUCIANA POLICARPO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.208-7, período base de 16/04/2011 a 15/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.606/94 - VALDECIRA PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA MATHIAS, Servente, mat. nº 276.294-6, período base de 19/02/1998 a 14/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.891/2008 - NEIDE DIAS, Aux. de Apoio Educacional, mat. nº 284.615-2, período base de 31/03/2005 a 14/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2819/2013 - ALEXANDER FIGUEIREDO DA MATA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.425-7, período base de 01/07/2009 a 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.282/2000 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.715-8, período base de 01/01/2011 a 10/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3679/2017 - WANESSA CRUZ RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.772-3, período base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4105/2013 - HELENA SAMPAIO GARCIA SABAN, Prof. Doc. I, mat. nº 934.502-6, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.104.468/2010 - ADRIANA DE ALCANTARA BRITTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.955-0, período base de 15/03/2011 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1352/2015 - ELIANE CAMPOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.505-7, período base de 02/11/2012 a 03/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3408/2017 - MARIUZA NERY DO NASCIMENTO, Servente, mat. nº 5.014.006-0, período base de 23/03/2010 a 24/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2198/2014 - ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.568-6, período base de 30/07/2012 a 29/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2973/2015 - FRANCYNE DE ANDRADE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 891.517-5, período base de 22/02/2012 a 09/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.213/2001 - RENATA RODRIGUES DE PAULA VIEIRA MUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.535-9, período base de 22/03/2009 a 04/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.575/2009 - KARINA SOUZA DA MATA E SILVA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.013.428-7, período base de 06/10/2006 a 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.166/2006 - RITA DE CASSIA MOTTA RUEDA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.075-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.193/2006 - SHIRLEY CHAVES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.012.754-7, período base de 30/09/2012 a 17/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.923/2010 - IVAN CID DE ALMEIDA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 846.050-3, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3924/2017 - CLAUDECIO DO AMARAL CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.286-2, período base de 18/02/2006 a 17/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3938/2017 - JANETE MARCELO DOS SANTOS, Prof. Insp. Escolar, mat. nº 942.768-3, período base de 17/03/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3678/2017 - LETHICIA CRUZ FRANCISCO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 956.760-3, período base de 10/11/2009 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.830/2010 - JANAINA SOUZA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.240-9, período base de 01/02/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.625/2006 - MIRIAM CRISTINA ALVES PINHEIRO, Ag. Administrativo, mat. nº 5.012.233-2, período base de 22/12/2012 a 20/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2503/2017 - WALDIR MARINHO, Encarregado, mat. nº 5.013.992-2, período base de 26/07/2008 a 25/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.076/2010 - ANDREA VIEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.565-4, período base de 01/02/2010 a 12/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.482/2003 - VILMA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.002.537-8, período base de 12/05/2012 a 09/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101000/2018 - JOCIMAR PIRES, Servente, mat. nº 278.956-8, período base de 28/04/1995 a 27/04/2000.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/396/2018 - SABRINA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.334-5, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3963/2017 - FABIO CARDOSO VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 951.830-9, período base de 14/04/2009 a 13/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.442/2009 - CLAUDIA SOUZA FIGUEIREDO MORAES, Servente, mat. nº 5.012.813-1, período base de 28/10/2010 a 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4090/2017 - CINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.419-4, período base de 23/02/2007 a 24/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4096/2017 - VALERIA ALVES DE AZEVEDO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 974.017-6, período base de 10/08/2012 a 09/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.532/2003 - TANIA VALERIA MATOZO BERRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 252.910-5, período base de 25/02/2012 a 24/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.103/2011 - SIMONE GOETTNAUER, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.137-3, período base de 19/02/2008 a 17/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.394/2006 - JANAINA VIEIRA FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.013.480-8, período base de 26/10/2012 a 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3697/2017 - ANA CLAUDIA LISBOA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.055-5, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3730/2017 - ROSELIR GUIMARAES LUCENA, Prof. Doc. I, mat. nº 942.269-2, período base de 05/03/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.586/96 - BENEDITO CRISPIM DA SILVA, Servente, mat. nº 279.072-3, período base de 01/06/2010 a 22/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.983/2002 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DE MORAES, Merendeira, mat. nº 5.022.605-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial referente ao período base de 26/05/2013 a 24/06/2018, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3548/2017 - CLOVIS RODRIGUES EUSTAQUIO, Zelador, mat. nº 5.012.751-3, períodos base de 21/10/1996 a 04/12/2001 e de 01/01/2010 a 21/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.392/2004 - ARLEI ALVES DE MOURA, Encarregado, mat. nº 5.012.757-0, períodos base de 04/03/2004 a 03/03/2009 e de 04/03/2009 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.709/2005 - ANTONIO CARLOS PICCOLI DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.006.409-6, períodos base de 07/08/2003 a 04/09/2008 e de 05/09/2008 a 02/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3706/2017 - FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 917.508-4, períodos base de 01/02/2005 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 22/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4002/2017 - ANA CLAUDIA MENEZES FONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 934.233-8, períodos base de 30/07/2007 a 28/07/2012 e de 29/07/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.871/2005 - MARIA STELLA DINIZ DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.223-9, períodos base de 03/09/2004 a 02/09/2009 e de 03/09/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.620.187/1998 - LUZIA OLIVEIRA DOS REIS, Servente, mat. nº 273.478-8, períodos base de 01/04/2008 a 09/06/2013 e de 10/06/2013 a 19/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1236/2017 - ELSON HONORATO DA SILVA, Encarregado, mat. nº 5.013.433-7, períodos base de 10/02/2005 a 12/04/2010 e de 13/04/2010 a 11/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3701/2017 - ROSINEA MARTINS DE SOUZA, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.846-7, períodos base de 19/12/1991 a 18/12/1996 e de 22/12/2009 a 21/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/32/2018 - FERNANDA RIBEIRO ROCHA FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 927.110-7, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 14/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.454/2002 - ANGELICA DA SILVA CLAUDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.022.585-3, períodos base de 17/03/2005 a 26/05/2010 e de 27/05/2010 a 02/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4099/2017 - MARIA TERESA DE PAULA ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.218-5, períodos base de 25/03/2006 a 24/03/2011 e de 12/08/2011 a 08/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3507/2017 - ADRYANA SOARES NUNES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.832-0, períodos base de 10/08/1996 a 09/08/2001 e de 23/08/2008 a 27/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100769/2018 - ROBERTO LUIZ DOS SANTOS FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 281.806-0, períodos base de 05/04/1994 a 04/04/1999 e de 29/04/2007 a 28/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4089/2017 - CINTIA MONTEZUMA ALVES FORTUNATO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.197-1, períodos base de 01/02/2005 a 02/04/2010 e de 03/04/2010 a 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.747/2004 - MARIA FIRMIANA GARCIA OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.012.733-1, períodos base de 26/10/2001 a 22/01/2007 e de 23/11/2011 a 19/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.600.060/1996 - MARIA MARLECI DA FONSECA BIZZO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.517-1, períodos base de 23/10/2007 a 13/11/2012 e de 14/11/2012 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3707/2017 - ALCEDINA SIQUEIRA FERREIRA PINHEIRO, Servente, mat. nº 5.013.997-1, períodos base de 10/12/2003 a 08/01/2009 e de 09/01/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3700/2014 - VERA LUCIA MENDONÇA MAMEDE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.512-2. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial referentes aos períodos base de 24/05/2007 a 23/05/2012 e de 24/05/2012 a 22/06/2017, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3131/2017 - IRENE CRISTINA FRANCISCO MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.737-0, períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; de 07/03/1999 a 06/03/2004 e de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2904/2017 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 270.904-6, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992; de 29/04/1995 a 28/04/2000 e de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3015/2016 - MARIA JACELI CARDOSO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.623-2, períodos base de 02/09/1998 a 15/09/2003; de 16/09/2003 a 15/09/2008 e de 16/09/2008 a 15/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.352/2004 - ELIZABETH VIEIRA DE MARINS SILVA, Ag. Administrativo, nº 5.012.753-9, períodos base de 22/02/2003 a 13/05/2008; de 14/05/2008 a 20/06/2013 e de 21/06/2013 a 20/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3464/2017 - JOSE NILSON SOARES, Zelador, mat. nº 5.012.750-5, períodos base de 30/06/1996 a 15/07/2001; de 16/07/2001 a 15/07/2006; de 16/07/2006 a 15/07/2011 e de 25/12/2011 a 02/03/2017. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101476/2018 - MARIA ELIZABETH FARIAS, Merendeira, mat. nº 284.650-9, períodos base de 01/05/1988 a 29/07/1993; de 15/10/1993 a 14/10/1998; de 15/10/1998 a 14/11/2003; de 15/11/2003 a 14/11/2008 e de 15/11/2008 a 14/11/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.627/1994 - ROSEMARY DOS ANJOS DOS SANTOS, Insp. de Alunos, mat. nº 271.002-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.307/2006 - LUCIA HELENA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.467-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3458/2017 - ROBERVAL DA SILVA RANGEL, Zelador, mat. nº 5.014.004-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3811/2017 - VIVIANE RIBEIRO DE LEMOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.528-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/4097/2017 - ALEX ROLANDO HERNANDEZ VARGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 940.465-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.880/2005 - ANDREA ARAUJO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 831.075-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.791/2006 - THEREZINHA BASTOS PILLAR LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.109-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.103.142/2011 - MARIA CELESTE DA SILVA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.457-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4531/2016 - MARCIA CLAUDIA DE SOUZA ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.597-6.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101073/2018 - SIMONE CONCEIÇAO DOS SANTOS, Insp. de Alunos, mat. nº 3.070.225-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101248/2018 - JOANA D'ARC DE ASSIS CAMPOS MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.568-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101120/2018 - HENRIETTE PORCIUNCULA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.012.253-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101225/2018 - LIBIA SALEME MARIANO RANGEL, Prof. Doc. I, mat. nº 937.784-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101234/2018 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, Merendeira, mat. nº 5.006.385-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2319/2017 - NELMA BOECHAT DAMACENO FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.119-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101515/2018 - CATIA AUGUSTA GOMES ANTUNES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 945.517-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101400/2018 - MAGNOLIA MARCELINA RODRIGUES, Aux. de Apoio Educ., mat. nº 284.607-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101337/2018 - KATIA LUCIA DANIELLI COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.236-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/101335/2018 - KATIA LUCIA DANIELLI COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.166-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2135936"
                    ],
                    "2135807": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 559, 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50096320\r\n\r\n1\r\n\r\n26/12/2016\r\n\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n33\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100630/2018\r\n\r\n42122279\r\n\r\n1\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\n\r\n03/06/2005\r\n\r\n30\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\nE-03/91372/2010\r\n\r\n50179969\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n23\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/100679/2018\r\n\r\n50179055\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nJULIO CESAR GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\nE-03/021/562/2018\r\n\r\n43915400\r\n\r\n1\r\n\r\n01/08/2018\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\n\r\n03/08/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\nE-03/021/1348/2015\r\n\r\n5691400\r\n\r\n1\r\n\r\n12/08/2018\r\n\r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\nE-03/90987/2008\r\n\r\n19817118\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90428/2008\r\n\r\n19809964\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91147/2008\r\n\r\n20113242\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/021/1853/2015\r\n\r\n19819145\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91009/2008\r\n\r\n19820038\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91457/2008\r\n\r\n19823274\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91117/2008\r\n\r\n19831072\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91394/2008\r\n\r\n19843615\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91017/2008\r\n\r\n19846851\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90752/2010\r\n\r\n19851863\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nJOSE RICARDO GONCALVES\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n27\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91281/2008\r\n\r\n19857020\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n26\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91071/2008\r\n\r\n19859465\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91004/2008\r\n\r\n19876459\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n29\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90101/2009\r\n\r\n20407890\r\n\r\n3\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91063/2008\r\n\r\n19892942\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nSYLVIO MATTOS\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n34\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/90961/2008\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19824157\r\n\r\n1\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91176/2008\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n50180100\r\n\r\n1\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nCINTIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n28\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/100678/2018\r\n\r\n43609449\r\n\r\n2\r\n\r\n09/10/2017\r\n\r\nANA LUCIA MURTA DE MEDEIROS\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n37,8\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nE-03/021/100680/2018\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19879059\r\n\r\n1\r\n\r\n04/09/2018\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n36\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nE-03/91398/2008\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE EXERCICIO \r\n\r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\n19866631\r\n\r\n1\r\n\r\n10/09/2018\r\n\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n\r\n15/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91351/2008\r\n\r\n19856334\r\n\r\n1\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA G CORREIA\r\n\r\n18/09/1998\r\n\r\n35\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91149/2008\r\n\r\n19878737\r\n\r\n1\r\n\r\n24/09/2018\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n29/09/1998\r\n\r\n28\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\nE-03/91487/2008\r\n\r\nId: 2135807"
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                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/100668/2018 - O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE resolve RESCINDIR, UNILATERALMENTE, de pleno direito, com eficácia a partir de 13/09/2018, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com EDUARDO ROSA COSTA, ID Funcional: 5078787-0, Motorista, lotado no Setor de Transportes do DEGASE, sob condições resolutivas, consoante o disposto no inciso III do Item 13.1, da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, do contrato celebrado entre as partes, bem como nos termo do Inciso II, do art. 12, da Lei Estadual n° 6.901/2014. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/021/100670/2018 - O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE resolve RESCINDIR, UNILATERALMENTE, de pleno direito, com eficácia a partir de 13/09/2018, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, firmado com PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5078935-0, Motorista, lotado no Setor de Transportes do DEGASE, sob condições resolutivas, consoante o disposto no inciso III, do Item 13.1, da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, do contrato celebrado entre as partes, bem como nos termo do Inciso II, do art. 12, da Lei Estadual n° 6.901/2014. \r\n\r\nId: 2136022"
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                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/OUVIDORIA nº 035/18, de 26/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/39/2018, de 28/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID Funcional: 5017859-8; RICARDO DA SILVA FREITAS JÚNIOR, ID Funcional: 5023247-9; e SÉRGIO ROGÉRIO DOS SANTOS MENEZES, ID Funcional: 4189836-2 sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CSINT nº 1023/2018, de 28/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/40/2018, de 28/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES, ID Funcional: 1988165-7; e CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, ID Funcional: 5023784-5; e LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, ID Funcional: 4304452-2, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Registro de Ocorrência nº 034-14916/2018-01, de 28/09/2018, descritas no Processo nº E-03/026/41/2018, de 28/09/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores: LELIS PAIVA, ID Funcional: 1985483-8; EMANUEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 1983360-1; e VINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAÚJO, ID Funcional: 5009568-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 2136021"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
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                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/001/1294/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 533,79 (quinhentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), referente a diferença no pagamento de despesa relativa ao mês de Setembro de 2016, no Restaurante Cidadão de Duque de Caxias pela Empresa O UNIVERSITÁRIO RESTAURANTE IND. COM. AGROP. LTDA.\r\n\r\nId: 2135989"
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                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3427/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.174.064,12 (um milhão, cento e setenta e quatro mil sessenta e quatro reais e doze centavos), em favor do CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ATITUDE SOCIAL relativa às 1ª e 2ª parcelas (novembro/2015 e março/2016) do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2014, cujo objeto é promover o acesso de crianças, adolescentes. jovens e idosos em atividades diversas, na perspectiva pedagógica crítico superadora a partir do binômio “Integrar para Transformar”, com vistas à construção da cidadania ativa, para residentes na comunidade Vila Cruzeiro e áreas contíguas, através do desenvolvimento de 26 (vinte e seis) oficinas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1572/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 199.916,67 (cento e noventa e nove mil novecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), em favor do CONVIDATIVA - Instituto Sócio Educacional e Cultural para Questões da Cidadania, relativo ao restante da 6ª parcela (JULHO/2016) do 1º Termo Aditivo e única parcela (NOVEMBRO/16) do 2° Termo Aditivo do Convênio nº 017/2012, cujo objeto é atendimento em regime de a 45 pessoas adultas, de ambos os sexos, portadores de deficiência..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/933/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 109.273,02 (cento e nove mil duzentos e setenta e três reais e dois centavos), em favor do Instituto Imaculado Coração de Maria, relativa à 2ª parcela (NOVEMBRO/2016) do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2012, cujo objeto é dar atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino, com deficiência, a maioria acamada e maiores de 18 anos, em vulnerabilidade social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1268/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 72.333,33 setenta e dois mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em favor do Instituto Mafer - Lar Santa Catarina, relativa à única parcela (SETEMBRO16) do 2° Termo Aditivo do Convênio nº 015/2012, cujo objeto é atendimento de alta complexidade em regime de acolhimento institucional (abrigo) de 31 pessoas, maiores de 18 anos, com deficiência física e mental.\r\n\r\nId: 2135969"
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                "Administração Vinculada": {
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                        "2136103": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 58 DE 18 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA REAVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA 2018.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação COEPE nº 021/2017; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/126/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio por carência socioeconômica para alunos regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio deverá receber e analisar a documentação de inscrição entregue por discentes regulares, auxiliando na avaliação da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 012/2018, no período de 18/06/2018 a 23/07/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA - ID 2093872-1;\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ - ID 5015822-8.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18/06/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2136103"
                        ],
                        "2136120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/592/2018 - MARIA KÁTIA PESSOA REGO, ID Funcional nº 641753-1, matrícula nº 10359-8, Profissional de Nível Elementar - Administrativo. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 20/07/2018.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.039/2006 - GUILHERME GOMES CORTES, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 640001-9. AVERBEM-SE os períodos de 01/03/1975 a 31/12/1975; 01/03/1976 a 31/12/1976; 01/03/1977 a 31/12/1977; 01/03/1978 a 31/12/1978; 24/08/1981 a 31/10/1981; 09/05/1983 a 31/12/1984 e 01/01/1985 a 22/05/1985, num total de 2.038 dias de efetivo exercício, prestados a entidades vinculadas ao RGPS, como Eletrotécnico, Preparador Físico e Professor Instrutor.\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100767/2018 - MARIA DE LOURDES AMARAL BERNARDINO FERNANDES, ID Funcional nº 4185543-4, Profissional de Nível Superior. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2136120"
                        ],
                        "2136044": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 578/2018 - DECLARA vago o cargo de Docente/Professor Adjunto, por motivo de falecimento de JOSE RICARDO CAMPELO ARRUDA, matr. nº 6.125-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotação Instituto de Física, ocorrido em 07/09/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 579/2018 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n00378026\r\n\r\nAna Paula Soares da Penha Silva\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00378083\r\n\r\nCristiane de Oliveira Severino\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00379388\r\n\r\nLuciana Costa Torres\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n00380071\r\n\r\nAndré Bastos Duarte Eiras\r\n\r\nMédico\r\n\r\n00385138\r\n\r\nCarin Von Mühlen\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00386524\r\n\r\nRui de Teofilo e Figueiredo Filho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00389767\r\n\r\nCarlos Alexandre de Azevedo Campos\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00391714\r\n\r\nVinicius Layter Xavier\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00391821\r\n\r\nBianca da Silva Pereira\r\n\r\nTécnico em Nutrição e Dietética\r\n\r\n00391979\r\n\r\nThiago Barata Duarte\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00392050\r\n\r\nLuiz Pinheiro Cordovil da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n00392068\r\n\r\nAnelise Freitas Pereira Gondar\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n00392274\r\n\r\nKatia Telles Nogueira\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 580/2018 - TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 460/SRH/2014, referente à nomeação de JULIANA BARBOSA DE SEGADAS VIANNA matr. nº 37.706-9, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, publicada no DOERJ em 05/05/2014, página 35, coluna 02, por motivo de desistência da candidata.\r\n\r\nId: 2136044"
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                        "2136045": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2018 - DESIGNA os professores a seguir, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do Concurso para Professor Titular de SANDRA RIVERA FEDEL, matr. nº 3430-6, da disciplina de Endodontia, do Departamento de Procedimentos Clínicos Integrados. Titulares UERJ: Ricardo Guimarães Fischer, Paulo José D' Albuquerque Medeiros, Celso Neiva Campos - UFJF, Izabel Coelho Gomes Camões - UFF, Carlos Augusto de Melo Barbosa - UFRJ. Suplentes: Aurelino Machado Lima Guedes e Sonia Groisman - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2018 - DESIGNA os professores a seguir, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão Examinadora do Concurso para Professor Titular de DANILO PASSEADO BRANCO RIBEIRO, matr. nº 33881-4, da disciplina de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. Titulares UERJ: Ricardo Guimarães Fischer, Paulo José D' Albuquerque Medeiros, Maria Aparecida de Albuquerque Cavalcante - UFRJ, Zilda Maria Castro de Carvalho, Ana Maria Bolognesi - UFRJ. Suplentes: Kátia Regina Hostilio Cervantes Dias e Roberto de Andrade Medronho - UFRJ.\r\n\r\nPORTARIA Nº 023/2018 - INSTAURA Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-26/007/2413/2018, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias, contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores a seguir, sob a presidência do primeiro, ANELYSE DE CARVALHO LIRA SANTOS, matr. 37245-8, CEZAR DE SOUZA LEITE, matr. 3357-5 e IZABEL AGRA DE SOUZA, matr. 38084-0.\r\n\r\nId: 2136045"
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                        "2135980": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CECIERJ/SSCS Nº 422\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 /01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2018, o Decreto n° 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e o que consta no Processo nº E-26/004/100643/2018; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha do Vestibular CEDERJ 2019-1 .\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/09 /2018 - Data de Término: 31/12/2018\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n\r\nUO: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nUG: 4046.00 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS. \r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 230\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nValor: R$ 150.000,00. (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada à existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte de recursos acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2135980"
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                        "2136114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, aos servidores, abaixo, com base no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n41475127/1\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA LEAL\r\n\r\nE-26/005/896/2018\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n20875940/1\r\n\r\nCARLOS JORGE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/1812/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n20897936/1\r\n\r\nCLAUDIO BLASQUES JUNIOR\r\n\r\nE-26/005/1484/2018\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\n20881274/1\r\n\r\nGILMAR MOURA DA SILVA\r\n\r\nE-26/005/1644/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n44120435/1\r\n\r\nIGOR PIRES DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nE-26/005/1345/2018\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\n44670729/2\r\n\r\nKATIA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/1786/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n44158629/1\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LINS\r\n\r\nE-26/005/1684/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n44669585/2\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA GALLO DA ROSA\r\n\r\nE-26/005/101322/2018\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\n20901135/1\r\n\r\nREGINA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nE-26/005/794/2018\r\n\r\n01/04/2018\r\n\r\n44119577/1\r\n\r\nSABRINA DUARTE CORREA PINHEIRO\r\n\r\nE-26/005/1899/2018\r\n\r\n01/06/2018\r\n\r\n33271747/3\r\n\r\nSAMUEL DE AQUINO LOPES\r\n\r\nE-26/005/101508/2018\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\nAUTORIZO, provisoriamente, pelo período de 1 (um) ano, a partir da concessão, o recebimento do adicional de qualificação, aos servidores abaixo, por terem apresentado certidão de conclusão do curso, na forma do art. 4º da Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n44669208/2\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nE-26/005/101456/2018\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\n44135530/1\r\n\r\nELAINE FLOR GESSARIO\r\n\r\nE-26/005/101572/2018\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\n20827644/1\r\n\r\nJUSCELIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nE-26/005/101363/2018\r\n\r\n01/10/2018\r\n\r\n5763991/2\r\n\r\nREGINA CELIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nE-26/005/100976/2018\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\n41988280/1\r\n\r\nWILSON DA SILVA NETO\r\n\r\nE-26/005/100053/2018\r\n\r\n01/07/2018\r\n\r\nAUTORIZO a concessão do Adicional de Qualificação, instituído pelo art. 4º da Lei nº 5.777, de 29 de junho de 2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, pela apresentação do título definitivo, aos servidores abaixo, com base no Parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nA partir de:\r\n\r\n20722443/1\r\n\r\nÉRIKA RIBEIRO MIRANDELA\r\n\r\nE-26/36.080/2011\r\n\r\n01/09/2018\r\n\r\n20722672/1\r\n\r\nWANDERSON LUIS PIRES MIRANDELA\r\n\r\nE-26/005/2632/2013\r\n\r\n01/05/2018\r\n\r\nId: 2136114"
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                        "2136113": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do adicional de qualificação às servidoras, abaixo, por ausência de condição prevista na Lei nº 5.777/2010, Decretos nºs 42.720/2010 e 43.397/2012, e, louvado no parecer da Comissão de Adicional de Qualificação, acolhendo os demais termos, de acordo com os procedimentos estabelecidos pela Portaria FAETEC/PR nº 327/2011.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nId. Funcional / Vínculo\r\n\r\nNome\r\n\r\nE-26/005/1325/2018\r\n\r\n5641535/2\r\n\r\nALICE MARIA FIGUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\nE-26/005/100943/2018\r\n\r\n20827644/1\r\n\r\nJUSCELIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nE-26/005/101324/2018\r\n\r\n42007720/3\r\n\r\nLENICE DA SILVA LIRA\r\n\r\nId: 2136113"
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                        "2135937": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41066/2011 - GLAUCIA FARIAS DE OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0221.277-7, período base de 13.11.2010 a 11.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3914/2014 - MIRIAN CARVALHO DE ARAUJO BARRETO - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0254.670-3, período base de 20.04.2010 a 17.06.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.694/2004 - NEI DE SOUZA SALLES - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 00/0220.670-4, período base de 17.05.2013 a 22.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.589/2003 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0221.020-1, período base de 20.11.2011 a 17.11.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.483/2008 - ORLANDO SERGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0223.909-3, período base de 23.06.2013 a 10.07.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1720.098/98 - PATRÍCIA MACIEL MANHÃES - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0823.096-6, período base de 27.09.2011 a 04.10.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.527/2007 - CLEITON OLIVEIRA LAGOAS - INSTRUTOR I - mat. nº 00/0223.172-8, período base de 29.07.2007 a 25.07.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProcesso nº E-26/31.870/2007 - LUIS HENRIQUE MONTEIRO DE CASTRO, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.056-4.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38903/2012 - DANIELLE MAYERHOFFER MACHADO - PROFESSOR FAETEC II - mat. nº 00/0292.991-7, período base de 07.03.2012 a 04.05.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/281/2017 - PAULO BARBOSA DE ALMEIDA - INSPETOR DE ALUNOS I - mat. nº 00/0225.587-5, período base de 04.04.2011 a 03.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.297/2004 - ROBERTO GOMES DO PATROCINIO - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/0220.840-3, período base de 12.03.2013 a 10.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39865/2012 - REINALDO SANTANA SANTOS - INSTRUTOR P/ DISCIPLINAS PROFISSIONAIS - mat. nº 00/0223.184-3, período base de 29.07.2012 a 27.07.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.772/2005 - DUVALLYER DE OLIVEIRA RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.191-9, período base de 17.06.2004 a 16.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33309/2009 - MARIA DA GLÓRIA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO - mat. nº 00/0224.173-5, período base de 13.06.2008 a 10.06.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.861/2003 - MÁRCIA CEZAR DE QUEIROZ, PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0823.212-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34687/2010 - MOISES PONTES DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0223.823-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5866/2013 - WALMIR PEREIRA DE LYRA, PROFESSOR DA FAETEC I - mat. nº 00/0195.297-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/281/2017 - PAULO BARBOSA DE ALMEIDA, matrícula 00/0225.587-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 13.11.2017, publicado no DOERJ de 16.11.2017.\r\n\r\nId: 2135937"
                        ],
                        "2135997": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nDESIGNA servidora GREYSSY KELLY DE ARAUJO DE SOUZA, ID 5086985-0, em substituição a servidora VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA, na Comissão de Sindicância, designada no Ato de 27.08.2018, publicada no D.O. de 03.09.2018 - página 11. e FICA PRORROGADO, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 04.10.2018, o prazo para apresentação do relatório conclusivo. Proc. nº E-26/013/100201/2018 e na CI/FLXIII/PRES/CS/003/2018\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/013/100198/2018 - AUTORIZA a prorrogação, por mais 20 (vinte) dias, a partir de 22.09.2018, o prazo para apresentação do relatório conclusivo a ser apresentada pela Comissão de Sindicância, designada através do Ato de 20.08.2018, publicado no D.O de 22.08.2018. \r\n\r\nId: 2135997"
                        ],
                        "2136270": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA-FIA-RJ/P Nº 419 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS CONFORME DETERMINA O DECRETO Nº 44.879 DE 15 DE JULHO DE 2014.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora VIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 50959816, ocupante do cargo em comissão de Gerente, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo art. 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44879/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA/RJ Nº 418 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A SUSPENSÃO DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO SUSPENSOS SINE DIE PELAS PORTARIAS FIA Nºs 336, 337 E 338 DE 2016, PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto nº 44.879, de 15 de julho de 2014 e demais legislações vigentes aplicáveis, bem como o contido no Processo Administrativo nº E-23/002/1218/2016; \r\n\r\n- a suspensão sine die dos Termos de Colaboração realizada por intermédio das Portarias FIA nºs 336, de 26 de dezembro de 2016, 337 de 27 de dezembro de 2016, 338 de 28 de dezembro de 2016, em razão do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto nº 45.692, de 17 junho de 2016 e reconhecido pela Lei nº 7.483, de 08 de novembro de 2016;\r\n\r\n- a criação do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, por meio da Lei Complementar Estadual nº 178, de 20 de dezembro de 2017, com objetivo de apoiar programas e projetos na área de segurança pública, da prevenção à violência, e desenvolvimento social;\r\n\r\n- o esforço do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS e esta Fundação, a fim de regularizar os repasses em atraso referentes às parcerias celebradas entre esta FIA e as entidades colaboradoras; e\r\n\r\n- a possibilidade de descentralização de crédito do FISED por meio da SECTIDS, que poderá viabilizar o atendimento das despesas com os programas desta FIA, como já ocorrido por meio das Resoluções Conjuntas SECTIDS/FIA nº 22, de 07 de agosto de 2018 e 24 de 14 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito, a partir de 01/10/2018, a suspensão dos Termos de Colaboração, realizada por intermédio das Portarias FIA nºs 336, 337 e 338/2016, com as instituições colaboradoras que estiverem regulares nesta data, quanto às condições de habilitação.\r\n\r\n§1º - As instituições que não estiverem regulares em 1º/10/2018, terão as suspensões revogadas somente a partir da data de regularidade das condições de habilitação e suas respectivas vigências serão previstas nos Termos Aditivos.\r\n\r\n§2º - A regularidade, de que trata o parágrafo anterior, deverá ser comprovada em tempo hábil para realização do Termo Aditivo, e o prazo máximo para celebração do instrumento jurídico será a data do término da vigência inicial de cada Termo de Colaboração.\r\n\r\n§3º - Em razão da suspensão, a vigência dos instrumentos jurídicos fica prorrogada automaticamente pelo período em que a parceria ficou suspensa por força do artigo 79, §5º da Lei Federal nº 8.666/93, com exceção das colaboradas que não estiveram regulares em 01/10/2018, a qual a prorrogação será prevista no Termo Aditivo. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2136270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135963": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.08.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101028/2018 - APROVO o modelo de planta nº 015.9871, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano modelo Apache Vip com ar condicionado e elevador no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: M.Benz OF-1721 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm \r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 30 passageiros em pé; 1PDD. \r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/101029/2018 - APROVO o modelo de planta nº 015.9870, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano modelo Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória de gaveta no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: M.Benz OF-1519 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm \r\n\r\nLotação: 33 passageiros sentados e 27 passageiros em pé; 1PDD. \r\n\r\nObs. Com posto de cobrador.\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103790/2018 - AUTORIZO o reforço de frota das linhas operadas pela empresa Auto Viação 1001 LTDA (RJ-108), com ônibus rodoviários pertencentes à empresa Bel-Tour Turismo e Transportes LTDA. (RJ-508), durante o período de 06 a 10 de setembro deste ano, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 2135963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2136008": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 25\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO BAIA SEM LIXO 2016 - COLETA DE LIXO FLUTUANTE DA BAÍA DA GUANABARA. Processo FECAM nº E-07/001.000403/2013 - Processo INEA nº E-07/002.3737/2015. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria. Término: 31/12/2018. \r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 1.805.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2136008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136170": [
                            "I - Aviso",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/102132/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... inciso IV...\r\n\r\nLEIA-SE: ... inciso XVI ...\r\n\r\nId: 2136170"
                        ],
                        "2136168": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO SEPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.415/2008 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Tranterra Comércio e Serviço de Terraplenagem Ltda., para a atividade de transporte rodoviário de bagaço de malte. Considerando Lei Complementar nº 140/2011. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.590/2012 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa Prefeitura Municipal de Valença, para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis líquidos com tanque aéreo, lavagem de veículos, manutenção, pintura e troca de óleo. Considerando o Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02798/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Prévia, solicitado pela empresa Mineração Souza Freire Ltda EPP, para extração de argila em várzea, em forma de tiras de 10m x 40m x 1,10m, para utilização em indústria cerâmica de terceiros, utilizando retroescavadeira e pá-carregadeira para embarcar em caminhões. Considerando manifestação da empresa fls. 96. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.691/2001- INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Marmoraria Tavares e Forster Ltda, para realizar a atividade de comércio de pedras decorativas, mármore e granitos. Considerando a Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nProc. Nº E-07/508.779/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada, solicitado pela empresa M B Serviços de Usinagem e Caldeiraria Eireli, para a atividade de manutenção de equipamentos usinados e serviços de confecção de armações metálicas para construção. Considerando a CI Circular 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.908/2009 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Galia Produtos Alimentícios Ltda ME, para a atividade de fabricação de produtos alimentícios (massas). Considerando a CI Circular 03/16. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.154/2011 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, solicitado pela empresa Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, para a atividade de ponto de abastecimento de combustíveis líquidos para os veículos da frota oficial do município. Considerando o Art. 3º, § 2º da Resolução INEA nº 129/2015. Com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 2136168"
                        ],
                        "2136171": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2006\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2016.\r\n\r\nId: 2136171"
                        ],
                        "2136173": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nCONTRATO nº 16/2015 - TORNA SEM EFEITO a publicação da Apostila no D.O. de 20/04/2018, que trata do reajuste do preço do CONTRATO nº 16/2015 referente a variação do índice EMOP para o segundo aniversário dos serviços executados 26ª a 29ª medição, período 12 de junho de 2017 a 11 de outubro de 2017, VALOR: R$ 63.691,10 (sessenta e três mil seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.1619/2017.\r\n\r\nId: 2136173"
                        ],
                        "2136094": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/100.131/2018 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 003/2018 (ASL-DP), realizada em 18/09/2018.\r\n\r\nId: 2136094"
                        ],
                        "2136095": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nDESIGNA PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA, registro 0-018980-0, como Gestor de Bens Móveis da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme recomendação da Auditoria Geral do Estado - AGE-RJ, para o exercício de 2018, revogando, a partir de 01/01/2018, o Ato do Presidente de 29/11/2016, publicado no Diário Oficial de 02/12/2016, página 8, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2136095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2136145": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/002521/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doa ções da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), à favor da DE PAULA E DE SOUZA LTDA, no valor de R$ 40.850,00 (quarenta mil oitocentos e cinquenta reais) pela Contratação de Empresa para Execução de Obra de Reforma das Instalações Lógicas da Sede da SEAPPA (No Break), conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2136145"
                    ],
                    "2135929": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2017\r\n\r\nKARLA CORREA MORAES, ID Funcional n° 26914751, CPF n° 048.184.797-99, brasileira, nascida em 06.06.1978, do sexo feminino, carteira de identidade n° 06647596-3, expedida em 24.07.19, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°125.37122.25.0, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2018, tomou posse em de 01 de fevereiro de 2018, com validade a partir de 01 de fevereiro de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/344/2018.\r\n\r\nDAVID LIMA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 50939246, CPF n° 094.155.317-54, brasileiro, nascido em 17.04.1981, do sexo masculino, carteira de identidade 12.494.475-2,expedida em 02.01.2017 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°209.64568.51-3, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2017, tomou posse em de 11 de junho de 2017, com validade a partir de 11 de junho de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2674/2018.\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 50930770, CPF n° 783.716.007-04, brasileiro, nascido em 04.07.1982, do sexo masculino, carteira de identidade 12155281-2, expedida em 28.08.1997, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°190.24494.22-5, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 24 de abril de 2018, tomou posse em de 09 de abril de 2018, com validade a partir de 09 de abril de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/1252/2018.\r\n\r\nJORGE LUIZ LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR, ID Funcional n° 50938800, CPF n° 120.243.267-06, brasileiro, nascido em 25.04.1983, do sexo masculino, carteira de identidade 20.079.843-7, expedida em 19.03.2010, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°190.24494.22-5, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRTIO símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2018, tomou posse em de 25 de maio de 2018, com validade a partir de 25 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2137/2018.\r\n\r\nADRIANO DA SILVA VIEIRA, ID Funcional n° 509347-0, CPF n° 073.567.397-04, brasileiro, nascido em 26.05.1981, do sexo masculino, carteira de identidade 12.482.987-9, expedida em 14.10.2002, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°127.386.93-56-5, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 2018, tomou posse em de 06 de abril de 2018, com validade a partir de 06 de abril de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/1176/2018.\r\n\r\nDIEGO TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional n° 509437-6, CPF n° 783.716.007-04, brasileiro, nascido em 04.07.1982, do sexo masculino, carteira de identidade n° 12155281-2, expedida em 28.08.1997, pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°128.26127.58-8, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 2018, tomou posse em de 12 de junho de 2018, com validade a partir de 12 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2640/2018.\r\n\r\nARUA BRUM DA SILVA CARTVALHO, ID Funcional n° 50922068, CPF n° 213.786.907-10, brasileiro, nascido em 08.05.1986, do sexo masculino, carteira de identidade n° 23.105.281-2, expedida em 15.03.2010 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°207.67862-72-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO I símbolo DAS-8, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 20 de janeiro de 2018, tomou posse em de 20 de janeiro de 2018, com validade a partir de 20 de janeiro de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/286/2018.\r\n\r\nALESSANDRO TOLENTINO COELHO, ID Funcional n° 5092328-5, CPF n° 052.790.447-33, brasileiro, nascido em 07.01.1959, do sexo masculino, carteira de identidade n° 10996.327-2, expedida em 20.04.2015 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°13154026621, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 18 de maio de 2017, tomou posse em de 18 de maio de 2017, com validade a partir de 18 de maio de 2017, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/448/2018.\r\n\r\nAGNALDO CARVALHO DA SILVA, ID Funcional n° 50939777, CPF n° 044.555.457-60, brasileiro, nascido em 05.06.1971, do sexo masculino, carteira de identidade n° 105.150.30-4, expedida em 03.03.1993, pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°124.97111.78-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2018, tomou posse em de 06 de junho de 2018, com validade a partir de 06 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2508/2018.\r\n\r\nALINE TASCA VERAS, ID Funcional n° 50938924, CPF n° 099.990.587-28, brasileira, nascida em 26.04.1983, do sexo feminino, carteira de identidade n° 12.780.125-6, expedida em 11.04.2003, pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°131.09135.54-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2018, tomou posse em de 25 de maio de 2018, com validade a partir de 01 de maio de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2139/2018.\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS, ID Funcional n° 4352983-6, CPF n° 213.786.907-10, brasileiro, nascido em 02.05.1962, do sexo masculino, carteira de identidade 57668402, expedida em 15.05.1987 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°12041790891, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL símbolo DG, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2013, tomou posse em de 04 de dezembro de 2013, com validade a partir de 04 de dezembro de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/348/2018.\r\n\r\nDEVANIR DE OLIVEIRA GRAVINO, ID Funcional n° 5092225-4, CPF n° 779.210.627-68, brasileiro, nascido em 28.08.1961, do sexo masculino, carteira de identidade 05406526-3, expedida em 26.11.1979, pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°170.68920.9-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DNS-7, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2018, tomou posse em de 24 de janeiro de 2018, com validade a partir de 24 de janeiro de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/254/2018.\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE JESUS MELO, ID Funcional n° 50942948, CPF n° 068.645.407-31, brasileiro, nascido em 05.03.1975, do sexo masculino, carteira de identidade 104.773.84-1, expedida em 07.05.1993 pelo IFP-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°1903.526545- 1, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTEV II símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 11 de junho de 2018, tomou posse em de 01 de junho de 2018, com validade a partir de 01 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2673/2018.\r\n\r\nVANDERSON DA ROCHA SANTOS, ID Funcional n° 50939041, CPF n° 090.416.597-30, brasileiro, nascido em 30.06.1982, do sexo masculino, carteira de identidade 130102163, expedida em 05.02.1999 pelo DIC-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°12738693-56-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 06 de junho de 2018, tomou posse em de 06 de junho de 2018, com validade a partir de 06 de junho de 2018, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/2579/2018.\r\n\r\nId: 2135929"
                    ],
                    "2136118": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 37 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/100555/2018 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PARA A CONSTRUÇÃO DE GALÃO PARA OFICINA DE MÁQUINAS DE MUNÍCIPIO DE ITALVA. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100555/2018, referente ao Contrato n° 028/2018, de Prestação de Serviço Celebrado, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento a Empresa Conplan Empreendimentos e Serviços LTDA.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente;\r\n\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1;\r\n\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562;\r\n\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574;\r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestora do Contrato nº 029/2018, a servidora Daniela Karina da Silva Verçosa, ID Funcional 50074504.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 38 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESRT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REORMA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DO PDO PALÁCIO EUCLIDES DA CUNHA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços n° 029/2018, entre Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa São Jorge e São Jerônimo Reformas LTDA, Processo nº E-02/007/100637/2018.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - ID 44321724 Presidente;\r\n\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1;\r\n\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nMarco Antônio Barbi ID 50823884;\r\n\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574;\r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, como Gestora do Contrato nº 029/2018, a servidor Welber Dutra Borges, ID Funcional 20347669.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Gera/\r\n\r\nId: 2136118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2135981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/20667/1979 - CIRLEI MOREIRA DE HOLLANDA, Professor Docente I D, 9, matrícula n° 1.159.121-1, Id Funcional nº 19368860. CONCEDO (03) meses de licença especial relativa ao período de 28/06/2012 a 26/06/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/20248/1986 - ADILSON FIGUEIREDO, Professor Docente I C, 8, matrícula n° 156.065-5, Id Funcional nº 19357931. CONCEDO (06) meses de licença especial relativa aos períodos de 02/05/2006 a 30/04/2011 e de 01/05/2011 a 29/04/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/1618/1999 - ANA MARIA CAVALCANTE GONZALEZ, Professor Docente I C, 8, matrícula n° 234.034-7, Id Funcional nº 19364784. CONCEDO (06) meses de licença especial relativa aos períodos de 28/04/2004 a 26/04/2009 e de 27/04/2009 a 25/04/2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-18/000186/1990 - APARECIDA BARBOZA DE OLIVEIRA, Servente, matrícula n° 193.231-8, Id Funcional nº 19367341. CONCEDO (03) meses de licença especial relativa ao período de 10/03/2007 a 08/03/2012.\r\n\r\nId: 2135981"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136119": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTMRJ Nº 335 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS DA FTMRJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Baixa de Bens Móveis da FTMRJ em conformidade com o Decreto n° 46.223, de 05/02/2018, a ser integrada pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nROSANE ALMENTEIRO GOMES, ID N° 1915074-1.\r\n\r\nMembros Efetivos FTMRJ:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES B. DE AZEVEDO VIANA, ID N° 4218009-0;\r\n\r\nJORGE DA COSTA CABRAL, ID N° 2876351-3;\r\n\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID N° 5019007-5.\r\n\r\nArt. 2° - Os servidores indicados na presente Portaria exercerão suas funções no prazo de até 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor e produzirá seus efeitos a contar da data da sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nFENANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nId: 2136119"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2136026": [
                        "I - Ata",
                        "COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS \r\n\r\nATA DE 16 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nCERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Mal. Câmara, 210, 6 andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080, foi realizada a cerimônia de instalação do Comitê Estadual dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA:\r\n\r\nErinaldo Peixoto (Subsecretário da SEDHMI), Rafael de Pinho (Chefe de Gabinete da SEDHMI), Patricia Waked Pontes (Superintendente de Defesa dos Direitos Humanos da SEDHMI), Caroline Cunha Faria (Assessora Técnica da SEDHMI), Fátima Benincaza (ANOI) e Geisa Luz (AFAG).\r\n\r\nCERIMÔNIA \r\n\r\nForam realizadas falas pelos componentes da mesa abordando o histórico de criação do Comitê, a importância de um esforço voltado para temática, a necessidade de promoção da visibilidade das pessoas com doenças raras, a análise dos problemas específicos, a elevação da causa, bem como a garantia da integridade física, dignidade humana e qualidade de vida das pessoas com doenças raras. \r\n\r\nDA POSSE:\r\n\r\nTomaram posse os seguintes representantes:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura: Many Pereira dos Santos e Marluce de Moraes Braz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde: Gabriela Silva dos Santos\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação: Pablo dos Santos Dias e Leandro Pellegrino Azevedo dos Santos.\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente: Patrícia Waked e Adilso Pontes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social: Raquel Boy\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB: Caio Silva de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos: Patrícia Waked e Caroline Faria.\r\n\r\nAssociação Brasileira da Síndrome de Prader Willi: Liane Oliveira e Denise da Silva Pereira\r\n\r\nAssociação Carioca de Assistência à Mucoviscidose: Sybelle Luzia Guimarães Drumond.\r\n\r\nAssociação Carioca de Distrofia Muscular: Solane Leonor Carvalho de Lima\r\n\r\nAssociação de Apoio aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda: Gabriele Gomes Parajara\r\n\r\nAssociação Nacional de Osteogênese Imperfeita: Maria de Fátima Benincaza dos Santos e Aglaé de Andrade\r\n\r\nAssociação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves: Erica Vitorino e Geisa dos Santos Luz.\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione: Joyce Cantoni e Rosa Rita dos Santos.\r\n\r\nInstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - Fiocruz: Antília Martins e Martha Moreira.\r\n\r\nDO ENCERRAMENTO:\r\n\r\nA Cerimônia foi encerrada com uma fala do Subsecretário Executivo da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Política para Mulheres e Idosos - SEDHMI, Erinaldo Peixoto que convidou todos para uma foto oficial.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2018\r\n\r\nJOÃO RICARDO RIBAS JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\n\r\nId: 2136026"
                    ],
                    "2136024": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2018. \r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), (Marly de Souza (ACETRJ), Juassara Pacheco (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Adilson Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo) e Margarida Prado (OAB/RJ).Assembleia Presidida pela Vice- Presidente: Priscila Ferreira Loureiro Pires. ORDEM DO DIA: 1) Publicação da Deliberação da criação da Comissão Seleção de Empresa para preparar Edital com vista a selecionar Projetos que irão receber financiamento do Fundo FIA, com os seguintes membros: Conselheira Margarida Prado (OAB/RJ), Conselheira Márcia Gatto (Rede Rio Criança) e Conselheiro Genilson Teixeira (FIA). 2) Definição do local e data para a realização da X Conferência Estadual, será realizada no Município de Nova Iguaçu, nos dias 20 e 21 de março de 2019. 3) Encaminhamento de ofício solicitando de informação a Direção do DEGASE, sobre ocorrência relatada pela Conselheira Dra. Priscila Pires quando no exercício de defesa de adolescente internada, representando a Instituição São Martinho. 4) Nota de Apoio a Conselheira Dra. Priscila Pires, manifestando esse conselho integral concordância com o exército regular do Direito de Defesa de todo e qualquer adolescente que cumpra medida socioeducativa. 5) Ofício à Presidência da ALERJ, conjuntamente a todos os Deputados Estaduais, manifestando apoio desse Conselho ao Projeto de Lei PL 4208, que pretende a regulamentação de vagas nas unidades do DEGASE. 6) Aprovada pelos Conselheiros presentes a seguinte despesa: até 8 mil reais para aquisição de equipamentos permanentes necessários ao funcionamento do CEDECA.\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA LOUREIRO PIRES\r\n\r\nVice- Presidente do Conselho Estadual de Defesa da \r\n\r\nCriança e Adolescente \r\n\r\nId: 2136024"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136249": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público que realizará consulta pública, do Processo Regulatório Específico nº e-12/003/100139/2018. O objetivo é selecionar ações para análise da viabilidade técnica/financeira e estudo em conjunto com a CEDAE da possibilidade de inclusão no orçamento de investimentos da CEDAE em esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá, a partir de 2018, tendo em vista a audiência pública realizada pelo ministério público do estado do Rio de Janeiro - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, em 20/09/2018, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca.\r\n\r\nOs usuários, associações de classe e demais interessados estão convidados a encaminhar contribuições, sobre projeto em esgotamento sanitário na Bacia de Jacarepaguá a partir de 2018.\r\n\r\nAs sugestões serão avaliadas por comissão técnica que será formada por membros da AGENERSA, associações de classe, representantes do poder concedente e da sociedade civil.\r\n\r\nO regulamento, documentação e demais dados específicos sobre a matéria, estão à disposição dos interessados, à avenida treze de maio, nº 23, 26º andar - sala 2602 - Edifício Darke, centro, rio de janeiro e no endereço eletrônico www.agenersa.rj.gov.br, no link regulação/consultas públicas no período de 30 (trinta) dias, a contar de 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2136249"
                            ],
                            "2136139": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 038/18, designada para às 10:30 horas do dia 02 de outubro de 2018, fica adiada por questões administrativas.\r\n\r\nId: 2136139"
                            ],
                            "2136135": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato do Comércio Varejista de Barra do Piraí - SICOMÉRCIO Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua entre a JUCERJA e o SINDICATO com a finalidade de incentivar a expedição de Carteira de Exercício Profissional, por meio do SINDICATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 28/09/2018 a 27/09/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.934/94.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100139/2018.\r\n\r\nId: 2136135"
                            ],
                            "2136268": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0707/2018\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa transportadora de carga para atender, sob demanda, as entregas da gráfica da IOERJ.\r\n\r\nDATA : 16/10/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nId: 2136268"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2135958": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 032/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e o BANCO DO BRASIL S/A.OBJETO: Prestação dos serviços de arrecadação de tributos estaduais, por intermédio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e respectiva prestação de contas pelo AGENTE ARRECADADOR.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/176/001/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 27/09/2018.\r\n\r\nId: 2135958"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136127": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Comissão de Valores Mobiliários - CVM, por intermédio da Escola de Educação Financeira. OBJETO: Pesquisa, desenvolvimento e promoção de ações direcionadas à educação financeira. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2018. PRAZO: o prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/060/3435/2016.\r\n\r\nId: 2136127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2136098": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 020/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, com alteração de valor.PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 428.400,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/482/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01.10.2018.\r\n\r\nId: 2136098"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2136131": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2018. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 42.498.725/0003-63 e a empresa Instituto Hermes Pardini S/A - CNPJ 19.378.769/0116-15. OBJETO: Alteração Unilateral para Acréscimo do Valor Contratado, ficando inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual. VALOR TOTAL ESTIMADO DESTE ADITIVO: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2136131"
                        ],
                        "2136233": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme item 19.4 do Edital do concurso, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, para incorporação no dia 03 de outubro de 2018, quarta -feira, às 07:00 horas, impreterivelmente, no CRSP. \r\n\r\nOBS 1: Os candidatos deverão comparecer trajando o uniforme para a incorporação (calça jeans azul básica, camisa branca sem qualquer estampa, tênis preto, cinto preto, meia branca; masculino - barba feita, cabelo máquina 2; feminino - cabelo preso com coque na nuca, presilha preta e rede no coque; ambos sem qualquer tipo de bijuteria e maquiagem). \r\n\r\nOBS 2: Os candidatos deverão providenciar para o dia da apresentação / inclusão (entregar no CFAP 31 vol.) Os seguintes documentos:\r\n\r\n1. CPF (02) cópias;\r\n\r\n2. PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possuir o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social (01) cópia;\r\n\r\n3. Certidão de: Nascimento, Casamento ou Divórcio (01) cópia;\r\n\r\n4. Carteira Nacional de Habilitação (01) cópia;\r\n\r\n5. Comprovante de residência, incluindo o CEP (02) cópias;\r\n\r\n6. Registro Geral (IFP, Detran SSP, etc...) (02) cópias;\r\n\r\n7. Título de Eleitor (01) cópia\r\n\r\n8. Possuir um e-mail ATIVO\r\n\r\n9. \r\n\r\nPARA OS DEPENDENTES (filhos, cônjuges, etc...)\r\n\r\n1. Cópia da Certidão;\r\n\r\n2. Cópia do RG (identidade); e\r\n\r\n3. Cópia do CPF.\r\n\r\nATENÇÃO OBSERVAR O EDITAL DO CONCURSO CFSD/2014 NO QUE DIZ RESPEITO AO ITEM 19.4 \r\n\r\n19.4 O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso. \r\n\r\nLIMINAR/SENTENÇA CONCURSOS ANTERIORES\r\n\r\nC-23201\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VASCONCELOS\r\n\r\nE-61047\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nE-04406\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE JESUS\r\n\r\nE-19432\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nE-63082\r\n\r\nCLEBER BEZERRA DA COSTA\r\n\r\nE-83684\r\n\r\nWILLIAN TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS CFSD 2014\r\n\r\n1563938\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n1592815\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\n1525958\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1685228\r\n\r\nJESSE OLIVEIRA PROENÇA\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\n1561571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\n1666893\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSE ANTONIO ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\n1522306\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1579512\r\n\r\nJOSUÉ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1635895\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHÃES\r\n\r\n1574712\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\n1564645\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1569820\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES GOMES\r\n\r\n1681564\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1548191\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1642903\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n1694229\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\n1601148\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1524439\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n1559105\r\n\r\nRODRIGO MAURICIO DIAS BLANCO\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\n1569436\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n1635524\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\n1658410\r\n\r\nRAMON SANTANA DAMACENA\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\n1614788\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS\r\n\r\n1677038\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n1659314\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO \r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1536140\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\n1682663\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI\r\n\r\n1638015\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\n1594642\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1510165\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1572103\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\n1610189\r\n\r\nFABIO JESUS DE FREITAS JUNIOIR\r\n\r\n1516210\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1545690\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1613624\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\n1565811\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1683536\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n1538254\r\n\r\nRENAN LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\n1533921\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1576767\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1615657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1618947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\n1659297\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n1610857\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT\" ANNA\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1539179\r\n\r\nALBERTO DIONE SANTOS SILVA\r\n\r\n1556038\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\n1696442\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\n1653705\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1673588\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS DE RESENDE\r\n\r\n1676120\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\n1562375\r\n\r\nJOSE IVALDO DA SILVA\r\n\r\n1604748\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1527461\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\n1512260\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n1583162\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686538\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\n1519300\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1610909\r\n\r\nJONATHAN VALPORTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1534494\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\n1529165\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1630544\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1619038\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1625693\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1683676\r\n\r\nEMERSON LARA\r\n\r\n1528795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n1520379\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\n1559550\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1618237\r\n\r\nJOHNY PETER LIMA DA SILVA\r\n\r\n1698267\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\n1623562\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\n1575372\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\n1615954\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1585679\r\n\r\nCARLOS GUILHERME DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1679876\r\n\r\nJONAS DE LIMA COSTA\r\n\r\n1596189\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n1694231\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1669634\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1593396\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\n1580497\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\n1679546\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1572410\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n1562159\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TELLES\r\n\r\n1696848\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1698571\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1608767\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAGUNDES BORGES JUNIOR\r\n\r\n1572932\r\n\r\nRODRIGO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n1546312\r\n\r\nFILIPE ARAGÃO DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n1531903\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n1516775\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1519004\r\n\r\nRAFAEL SILVA CRISPINIANO\r\n\r\n1581186\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO GARONCE\r\n\r\n1509627\r\n\r\nMAYCON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1574914\r\n\r\nVINICIUS CIORELLI DOS SANTOS\r\n\r\n1544625\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1550219\r\n\r\nPAULO VICTOR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n1547613\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1604938\r\n\r\nLUCAS ROJO DA SILVA\r\n\r\n1674358\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n1646854\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1706236\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n1615048\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521013\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651923\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1526834\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n1604613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1573380\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623186\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n1509914\r\n\r\nJOSE HENRIQUE G. FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n1525161\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n1668537\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALBINO\r\n\r\n1548236\r\n\r\nGELSON MORENO PINHEIRO\r\n\r\n1509669\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS PRAZERES\r\n\r\n1562874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1578773\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\n1681112\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1667965\r\n\r\nRAFAEL CONSTANTINO TEIXEIRA\r\n\r\n1558902\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1570164\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1539337\r\n\r\nJOSADAQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1557405\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1529121\r\n\r\nLEONARDO ALDOINO DOS REIS MARIANO\r\n\r\n1562095\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\n1633433\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1604730\r\n\r\nJULIO FAZIO ANTUNES NETO\r\n\r\n1642353\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\n1629832\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1512746\r\n\r\nEDSON LUIZ GUSMÃO REIS JUNIOR\r\n\r\n1603811\r\n\r\nFRANCISCO TERCIO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1698207\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS TRINDADE\r\n\r\n1673403\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\n1685752\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n1601853\r\n\r\nVICTOR DE MELO BAPTISTA \r\n\r\n1549522\r\n\r\nISAC MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\n1664862\r\n\r\nTIAGO BARBOSA OROZIMBO\r\n\r\n1556041\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n1674864\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\n1521725\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1619250\r\n\r\nLUIZ PAULO VASCONCELLOS PINHEIRO\r\n\r\n1644939\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1591441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1708569\r\n\r\nLUAN DE AZEVEDO SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\n1535911\r\n\r\nMAIQUEL LEITÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n1515238\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543722\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1608440\r\n\r\nLEANDRO BAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530659\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1541874\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n1510114\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661953\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1637779\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTE\r\n\r\n1591619\r\n\r\nLUIZ PAULO FAVILA LIMA NETO\r\n\r\n1519531\r\n\r\nMAICON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1654985\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1680902\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA MARTINS\r\n\r\n1670664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1544269\r\n\r\nAILTON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n1618960\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1560736\r\n\r\nRODRIGO SCHUMACKER GASCO\r\n\r\n1694541\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n1645292\r\n\r\nGUSTAVO PIETRO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n1664179\r\n\r\nABNER FREITAS MAGALHAES\r\n\r\n1683515\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n1660388\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1604996\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1532281\r\n\r\nLAURINDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1554093\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL MEIRELES\r\n\r\n1674918\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1571587\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO\r\n\r\n1667686\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA ROUÇAS\r\n\r\n1670390\r\n\r\nPEDRO SIMPSON WENZEL\r\n\r\n1555164\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n1698166\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\n1575546\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n1534616\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\n1693124\r\n\r\nDIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO\r\n\r\n1548295\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1522472\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\n1526527\r\n\r\nAILTON ANGELO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1508973\r\n\r\nBRUNO DA COSTA\r\n\r\n1622626\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n1649258\r\n\r\nJONAS SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1564826\r\n\r\nWESCLEY DOMINGOS SILVA GOMES\r\n\r\n1529875\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1581240\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\n1650865\r\n\r\nDIEGO DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n1535306\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\n1516941\r\n\r\nEDUARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n1586077\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564285\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1689813\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1524627\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n1512364\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1695371\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARROSO\r\n\r\n1556888\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1510363\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1689437\r\n\r\nELOIR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1525282\r\n\r\nROBERTO LUCIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n1526702\r\n\r\nAQUILA MENDES GOMES\r\n\r\n1678108\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1634298\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1670078\r\n\r\nVICTOR HENRIQUE VILELA DA CRUZ\r\n\r\n1521362\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO\r\n\r\n1518062\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1671971\r\n\r\nKLEBER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJOSINEI ASCÊNCIO ALVES\r\n\r\n1568474\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1580167\r\n\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1652057\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\n1543529\r\n\r\nJULIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1687181\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\n1602104\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1649355\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA\r\n\r\n1509793\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\n1522184\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1682393\r\n\r\nFABRÍCIO LUZ\r\n\r\n1591765\r\n\r\nWESLEY DA SILVA\r\n\r\n1527324\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520279\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS REIS\r\n\r\n1510422\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1669435\r\n\r\nANDERSON TORRES SILVA\r\n\r\n1589948\r\n\r\nANTHONY CLAUDIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1533443\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1633826\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1657617\r\n\r\nJOHNATAS SILVA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n1620629\r\n\r\nDOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n1549393\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\n1527945\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1542640\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n1693922\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\n1573362\r\n\r\nODILON WAGNER DE PAULA DE ABREU\r\n\r\n1605479\r\n\r\nMARCO ANTONIO NANCI JUNIOR\r\n\r\n1668541\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1547445\r\n\r\nRODRIGO BASILIO FIGUEIRA\r\n\r\n1511210\r\n\r\nEDMAR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1628075\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE SANTOS\r\n\r\n1508373\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1554008\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA\r\n\r\n1527391\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1696407\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO RODRIGUES\r\n\r\n1598251\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n1570795\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES\r\n\r\n1687446\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\n1522617\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1615625\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1516199\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\n1539908\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\n1532834\r\n\r\nRUDOLPH LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n1532465\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1593847\r\n\r\nJAMERSON FORTIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1568115\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n1615729\r\n\r\nMARCELO VALVERDE SILVA\r\n\r\n1534827\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CARLOS DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n1549025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1521130\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n1558490\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS FARIA\r\n\r\n1597218\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1667857\r\n\r\nPAULO EDISON PAULINO BENEDITO\r\n\r\n1556876\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1510280\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1616662\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1673890\r\n\r\nADOLFO EMILIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1599451\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n1542985\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CORREA\r\n\r\n1620388\r\n\r\nRONALDO DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\n1525197\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PRINA\r\n\r\n1582983\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1541652\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DO AMARAL SILVA\r\n\r\n1595879\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n1656436\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n1565799\r\n\r\nMARCOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n1507647\r\n\r\nPAULO CESAR VIRGINIO JUNIOR\r\n\r\n1580382\r\n\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1584822\r\n\r\nFRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA\r\n\r\n1538297\r\n\r\nFELIPE MARQUES LIMA\r\n\r\n1670857\r\n\r\nJAMILSON ALVES SANTOS\r\n\r\n1587607\r\n\r\nCLEBER PINTO ANDRADE\r\n\r\n1636756\r\n\r\nRONAN MENDES SOARES\r\n\r\n1561823\r\n\r\nBRUNO DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n1678417\r\n\r\nPAULO ROBERTO CRISPIM RODRIGUES\r\n\r\n1571655\r\n\r\nLEANDRO LOPES COSTA\r\n\r\n1591317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1558586\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1679046\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1585361\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO COUTO\r\n\r\n1518942\r\n\r\nFABRICIO BUENO DAS CHAGAS\r\n\r\n1603028\r\n\r\nWALLACE MENEZES VARGES DE ANDRADE TOBIAS\r\n\r\n1527219\r\n\r\nZAQUEL ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n1565643\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1665796\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1576021\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES CORREA\r\n\r\n1538857\r\n\r\nDAVID WILLIAM OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n1687773\r\n\r\nFÁBIO NÉRI DE CARVALHO\r\n\r\n1511721\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1530171\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1528600\r\n\r\nEDUARDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n1639918\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n1685152\r\n\r\nDIEGO PINTO DE TÚLIO\r\n\r\n1552798\r\n\r\nEDUARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1675617\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BARCELLOS\r\n\r\n1633678\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1588398\r\n\r\nISAIAS GOMES FERNANDES\r\n\r\n1687507\r\n\r\nMAURICIO DIAS FERNANDES \r\n\r\n1690998\r\n\r\nWELBER DOMINGOS\r\n\r\n1517598\r\n\r\nDIEGO ANGELO PENICHE NUNES\r\n\r\n1608599\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n1547277\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n1507972\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nCANDIDATOS FEMININOS CFSD 2014\r\n\r\n1549952\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\n1597501\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1602544\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1556898\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BUM\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODÓRIO QUINTANILHA\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1512567\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA BARRETO\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEIÇÃO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERRETO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1689674\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\n1656584\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1609151\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1594482\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1692317\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\n1528062\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\nATENÇÃO:\r\n\r\nO Chefe do CRSP, atendendo solicitação do Comandante do CFAP 31 de Vol, recomenda que os candidatos listados apresentem-se para início de curso de posse dos seguintes itens\r\n\r\nENXOVAL PARA ALUNO PM CFSD \r\n\r\n1. MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nSabonete, desodorante, escova de dentes, fio ou fita dental e creme dental; \r\n\r\nPente ou escova para cabelo; \r\n\r\nFiltro solar; \r\n\r\nCreme e aparelho de barbear (alunos); \r\n\r\n2. MATERIAL PESSOAL (ALUNAS): \r\n\r\n01 (uma) caixa de grampos; \r\n\r\nElásticos para prender cabelo “rabo de cavalo” na cor preta; \r\n\r\nGel fixador para cabelos; \r\n\r\n3. ROUPAS E UNIFORMES (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n02 (duas) calças jeans de cor azul escura, lisa e sem detalhes (sem bordados ou inscrições); \r\n\r\n02 (duas) camisetas brancas, meia manga de gola redonda e sem detalhes (sem enfeites e marcas coloridas); \r\n\r\n01 (um) cinto na cor preta; \r\n\r\n02 (duas) meias totalmente brancas (sem enfeites ou marcas coloridas); \r\n\r\nShort tipo térmico (ambos os sexos), a ser utilizado sob o calção de educação física. \r\n\r\nTop Feminino na Cor Preta \r\n\r\n4. ROUPA DE CAMA (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\n01 (um) jogo de lençol azul para cama de solteiro; \r\n\r\n01 (um) travesseiro; \r\n\r\n01 (uma) fronha azul; \r\n\r\nObs.: Sem detalhes coloridos. \r\n\r\n5. OUTROS (ALUNOS E ALUNAS): \r\n\r\nCantil preto acoplável com cinto; \r\n\r\nCadeado pequeno (Papaiz 25) com segredo; \r\n\r\nMochila de cor preta sem detalhes coloridos (tipo cargueira);\r\n\r\nCaneta de plástico azul 600ml;\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nLembramos que as peças de fardamento/uniforme relacionadas acima não poderão conter, símbolos, distintivos ou brevês não previstos ou em desacordo com a legislação em vigor, vindo o aluno a responder disciplinarmente/criminalmente pelo uso irregular de fardamento/uniforme. \r\n\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O PRIMEIRO DIA DE APRESENTAÇÃO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 VOLUTÁRIOS \r\n\r\nAs cópias devem ser legíveis em folha tamanho A4: \r\n\r\n- CPF (2 cópias); \r\n\r\n- PIS/PASEP ou NIS/NIT (quem não possui o documento deve ligar para o número 135 da Previdência Social); (1 cópia) \r\n\r\n- Certidão de nascimento, casamento ou divórcio; (1 cópia) \r\n\r\n- Carteira de habilitação; (1 cópia) \r\n\r\n- Comprovante de residência, incluindo o CEP; (2 cópias) \r\n\r\n- Registro Geral (IFP, DETRAN, SSP e etc); (2 cópias) \r\n\r\n- Título de eleitor (1 cópia). \r\n\r\nÉ necessário possuir um email ativo e saber informar o tipo sanguíneo com fator RH. \r\n\r\nOBS.: A negligência de qualquer um dos itens acima, bem como a forma de apresentá-los poderá impossibilitar a inclusão no SIGRH-RJ, sistema gerador de pagamento para os funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2136233"
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                        "2135931": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Cfsd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a mudança de status dos candidatos aprovados na fase do Exame Social e Documental, para REPROVADO, após surgimento de novos fatos chegados posteriormente á publicação do resultado de aprovado, com fulcro no item 16.1.5 do Edital PMERJ CFSd/2014, bem como, a insubsistência da convocação para identificação na seção de recrutamento.\r\n\r\nSEÇÃO DE EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd/2014\r\n\r\nMUDANÇA DE STATUS DE APROVADO PARA REPROVADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1546035\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\n1575309\r\n\r\nREPROVADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nl- OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PRESENMTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll- É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll- OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nlV- O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 03(TRÊS) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 2135931"
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                        "2136110": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 057/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nOBJETO: aquisição de almofadas antiescaras para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 057/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 19/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 199.767,00 (cento e noventa e nove mil setecentos e sessenta e sete reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/44/2018.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2136110"
                        ],
                        "2136111": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 058/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de luvas e recipientes para resíduos para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 058/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 17/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 665.283,76 ( seiscento e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta e três reais e setenta e seis centavos )\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/267/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2136111"
                        ],
                        "2136112": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 061/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material permanente para setor de urologia para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 061/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 15/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.019.587,98 (um milhão, dezenove mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/232/2016.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2136112"
                        ],
                        "2136081": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna publica que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2018.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, equipamentos, instrumentos, ferramentas, acessórios e mão de obra especializada, capacitada e qualificada para: obra de substituição do tabuleiro de madeira por concreto armado na ponte da APM, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA: 24/10/2018, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 202.864,21 (duzentos e dois mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O edital e seus anexos estarão a disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria de Logística - DL/4 Engenharia, Rua Evaristo da Veiga, 78 Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h00min às 12h00min horas e das 14:00 às 15:00 horas ou podendo, alternativamente, ser adquirido através do site da PMERJ www.pmerj.rj.gov.br ou ainda www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-09/094/464/2018. \r\n\r\nId: 2136081"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2136149": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 320/2018, Processo nº E-08/001/9692/2013, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (SUCCINATO DE SOLIFENACINA 5 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2136149"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136078": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 030/2018.\r\n\r\nDIA: 15/10/2018 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000303/2018.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223, ramal: 172.\r\n\r\nId: 2136078"
                            ],
                            "2135964": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 092/2018 - DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 056/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços em caráter emergencial, de empresa especializada para prestação continuada de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional, a serem prestados nas Unidades Geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro: FS/SEDE; IECAC; IEDE; HEMORIO; HESM; IETAP; CPRJ; LACEN; HECC; HEAN; CET/PET; e IEDE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De até 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia 27/09/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.784.825,52 (dezenove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02248\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/100.017/2018, que se regerá pelas normas do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3149, de 28 de abril de 1980, e nº 42301, de 12 de fevereiro de 2010, conforme Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/100.017/2018.\r\n\r\nId: 2135964"
                            ],
                            "2136154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 065/2018-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0363/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa VITORIA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PEDIÁTRICOS PARA HEMODINÂMICA (BALÃO MÉDICO CIRURGICO E ROCEDIMENTO MEDICO, TIPO: AUTO EXPANSIVEL) - Itens: 01 e 13.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.121.110,00 (um milhão, cento e vinte e um mil e cento e dez reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2018-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0363/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PEDIÁTRICOS PARA HEMODINÂMICA (CATETER BALÃO) - Itens: 03 e 06.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 90.860,00 (noventa mil oitocentos e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2018-C.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0363/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 58/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITLAR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PEDIÁTRICOS PARA HEMODINÂMICA (CATETER BALÃO e ENDOPROTESE STENT) - Itens: 04 e 09.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 139.800,00 (cento e trinta e nove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2018-D.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0363/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITLAR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PEDIÁTRICOS PARA HEMODINÂMICA (PROCEDIMENTO MEDICO, TIPO: ROLHA / DUPLO DISCO; PROCEDIMENTO MEDICO, TIPO: PROTESE DUPLO DISCO E PROCEDIMENTO MEDICO, TIPO: PROTESE AUTO-EXPANSIVEL E DUPLO DISCO) - Itens: 14, 15 e 16.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nId: 2136154"
                            ],
                            "2136152": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018-A\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa APX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS e FILME POLIURETANO ADESIVO - Itens: 1 e 12).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 79.035,24 (setenta e nove mil trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018-B\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (POLIHEXANIDA - Item 13).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 198.450,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018-C\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBOXIMETILCELULOSE SODICA) - Item 14.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 61.900,80 (sessenta e um mil novecentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018-D\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS, CURATIVO HIDROCOLOIDE, AGENTE HEMOSTATICO e FILME RADIOGRAFICO RAIO X - Itens: 2, 4, 5 e 11).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 264.948,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2018-E\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO CARVÃO ATIVADO - Item 3).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0837/2018.\r\n\r\nId: 2136152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2136153": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial Processo nº 0209386-38.2018.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte:\r\n\r\n1- COSTA MAR RIO 2007 - CEFES - CENTRO DE ENSINO FERREIRA E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAnna Jéssik do Nascimento- 2015\r\n\r\nId: 2136153"
                        ],
                        "2136039": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO\r\n\r\nESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO\r\n\r\nRIBEIRO NETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO, sito na Estrada da Palhada, 3655, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058318, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3102: Renata Santos de Souza, Matrícula 0036; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001: Rosiana Salvador dos Santos, Matrícula 200908690202717; ANO LETIVO DE 2013. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 4944 de 19 de setembro de 2013, no ANO LETIVO DE 2007; Turma 3003/1º SEMESTRE: André Luís de Jesus da Conceição, Matrícula 003; Turma 3004/1º SEMESTRE: Adriana de Almeida Godoi Melo, Matrícula 021; ANO LETIVO DE 2009, Turma 3001/1º SEMESTRE: Divaldo de Paula Borcard, Matrícula 006; ANO LETIVO DE 2011, Turma 3001/1º SEMESTRE: Ana Paula de Almeida, Matrícula 005; Michelle Santos da Silva, Matrícula 201008690200003; ANO LETIVO DE 2012, TURMA PAEM: Júlio César de Rezende Silva, Matrícula 201099990167810: Turma 3001/1º SEMESTRE: Kaline Pinheiro de Araújo, Matrícula 200908690094728; Turma 3002/1º SEMESTRE: Ana Lucia Araujo de Oliveira, Matrícula 201105240332296, Jéssica Maciel, Matrícula 201018780381284; Turma 3003/1º SEMESTRE: Fabiana dos Santos Iotti de Oliveira, Matrícula 201208690357622, Josefa Jasmelino de Melo, Matrícula 201108690240210; Turma 3001/2º SEMESTRE: Diego Candido da Silva, Matrícula 200908690107056; Turma 3002/2º SEMESTRE: Dayana Santos de Paula, Matrícula 201108690310506; Thaís Silva Fernandes Neto, Matrícula 200904790030117; ANO LETIVO DE 2014, Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Cíntia Ferreira da Silva, Matrícula 201208690342196; ANO LETIVO DE 2015, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Márcio de Sousa Barbosa, Matrícula 201308690424310; ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Isak Vitor Borcard da Conceição, Matrícula 200918670133490; Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Iramar Christovão de Pinho, Matrícula 201208690369396; ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01/1º SEMESTRE: Caroline Athanasio Carvalho, Matrícula 201608690565808; ANO LETIVO 2018,Turma NEJA IV 02/1º SEMESTRE: Wanda Maria Porto Batista Vicente, Matrícula 201708690612470. Secretária Escolar: Rita Elizabete Maximo Rosa, designada no DOERJ de 26/09/2013, página 17, 1ª coluna. Diretora: Vera Lucia Pereira Amorim, designada no DOERJ de 23/01/2018, página 9, 3ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar: Anaíse Cristina da Silva Nascimento, ID. 4330534-2 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, sito na Rua: Comendador Soares, nº 64 - Centro - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33142270, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorização pelas Resoluções SEE nº 3100 de 31.05.2006, NO ANO LETIVO 2010: Turma: JA - 3001/1ºSEMESTRE : Arzelia Franco de Melo, Matrícula 200969760076504 NO ANO LETIVO DE 2013, Turma: JA - 3001-2º SEMESTRE: Lucilene Gomes de Souza, Matrícula 201269760366310 Turma: JA - 3002 - 2º SEMESTRE : Marlon Luiz de Paula Barauna, Matrícula 2013697604022001,NO ANO LETIVO 2017: Turma : IV - 01- 1º SEMESTRE: Maxwel de Jesus, Matrícula 201569760483703, Turma : IV - 01/ 2º SEMESTRE / 2016 José Augusto de Oliveira Gomes, Matrícula 201569760448630 NO ANO LETIVO DE 2018: Turma de Origem: JA 3001/1º SEMESTRE/ 2011: Daíze Rezende Domingos, Matrícula 201169760330310 , Samanta Moraes, Matrícula 201099990161602, Turma de Origem: JA - 3002/2ºSEMESTRE/2011: Renata Barbosa da Silva Lira, Matrícula 200969760023303, Turma de Origem : JA 3001/1º SEMESTRE/ 2013 : Bruno da Silva Andrade, Matrícula 201108700354128- Turma de Origem : JA 3001/ 2º SEMESTRE/ 2012: Anelita Yasmim Ribeiro Gomes ,Matrícula 201005850140572 - Turma de Origem: JA 3002/1º SEMESTRE / 2013: Débora da Silva Santos Batista, Matrícula 200906020109206, Turma de Origem: IV - 02 - 1ºSEMESTRE/ 2015: Wellington da Costa Oliveira, Matrícula 201469760427661 - Turma de Origem: IV - 01/2ºSEMESTRE/2016: Andreza Candido dos Santos , Matrícula 201204920330991, , Turma de Origem: IV-02/2º SEMESTRE/2016: Laríssa Mattos Santana, Matrícula 200905520092908, Turma de Origem: IV - 01/ 1º SEMESTRE/2017: Lucas da Motta Souza Lima, Matrícula 201569760483460 Turma de Origem: IV - 01/2ºSEMESTRE/2017: Evelyn Morais de Souza, Matrícula 201669760510502,Yasmin Cristine Raymundo Vieira, Matrícula 201669760501198. Secretária Escolar: Julia Lima de Freitas, designada no DOERJ 03.04.2008, página 20, 2º Coluna. Diretora: Rogéria Martins, Designada no DOERJ 10.01.2018, página 12. Servidor que autoriza a Publicação: Professores Inspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Marcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CAPITÃO JOAQUIM QUARESMA DE OLIVEIRA sito na Rua Professor Eduardo Viana nº 550, Cruzeiro do Sul, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059225, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 40.437 de 20/12/2006 no ANO LETIVO de 2013, Turma PAEM 01: Thiago Bruno Gonçalves, Matrícula 201205320144050; no ANO LETIVO de 2014, Turma 3003: Patrick Silva de Souza, Matrícula 201167950462616. Secretária Escolar: Laura Lino Correia, designada no DOERJ de 22/01/2015, página 14, 1ª coluna. Diretora: Cíntia Caren dos Santos Moreira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Renata Martins da Silva ID 43304001 e Josiane de Jesus Rangel ID 43304753.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 317 AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA, sito na Rua Dona Vitalina s/n, Engenho Pequeno, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058342, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623 /1999, o ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Wesley Chagas Porphirio, Matrícula 201314650407001; Wesley Gonçalves da Silva, Matrícula 201214650355720; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4417/2010, ANO LETIVO DE 2016, turma NEJA-IV01 - 2º semestre, Gabriel Souza da Silva, matrícula 201468150373535; Marlene dos Santos Martins, Matrícula 201614650554249; ANO LETIVO DE 2017, turma NEJA IV01- 2ºsemestre, Tainá Maia Sant'Anna, Matrícula 200967940122842; ANO LETIVO DE 2018, turma de origem NEJA IV01- 1ºsemestre/2016, Julio Cesar Domingos de Oliveira, Matrícula 201214650355054; ANO LETIVO DE 2018, turma NEJA IV01- 1ºsemestre, Amarildo dos Santos, Matricula 201514650529590; Delgado Macedo Filho, designado no D.O de 05/05/2014, página 31,2ªcoluna. Servidores que autorizam a publicação: Renata Martins da Silva ID 4330400-1 e Josiane de Jesus Rangel ID 4330475.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 03/11/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3001/1º SEMESTRE - ANO 2012 - INGRID DE CASTRO SILVA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3001/2º SEMESTRE - ANO 2012 - INGRID DE CASTRO SILVA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002/1º SEMESTRE - ANO 2012 - LETÍCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO 2013 - LETÍCIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nD.O DE 07/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: MATHEUS DA NOBREGA AGUIAR\r\n\r\nLeia-se: MATEUS DA NOBREGA AGUIAR\r\n\r\nD.O DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA 3003/2ºSEMESTRE ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: AMANDA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nLeia-se: AMANDA SOUZA TEIXEIRA CASIMIRO\r\n\r\nD.O DE 25/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO 2012 - RAFAEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLeia-se: TURMA 3002/2º SEMESTRE - ANO 2013 - RAFAEL DA SILVA RAMOS\r\n\r\nD.O DE 28/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2014 NEJA IV/1º SEMESTRE - PRÍSCILA VALENTE TAVARES\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2013 NEJA IV/1º SEMESTRE - PRÍSCILA VALENTE TAVARES\r\n\r\nD.O DE 28/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO DE 2014 - YURI SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO DE 2015 -YURI SILVA DE OLIVERA\r\n\r\nD.O DE 28/11/2017\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: ANO LETIVO 2012 EJA 3002/1º SEMESTRE - DIEGO RODRIGO ALVES\r\n\r\nLeia-se: ANO LETIVO 2012 EJA 3002/2º SEMESTRE - DIEGO RODRIGO ALVES\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 394 - VEREADOR CÂNDIDO AUGUSTO RIBEIRO NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11 - Felipe Barboza da Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 03 - Luís Carlos do Nascimento Alves\r\n\r\nLeia-se: 03 - Luís Carlos Nascimento Alves\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Michele Regina Moreira Santos\r\n\r\nLeia-se: 10 - Michelle Regina Moreira Bastos\r\n\r\nTURMA: 3004 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06 - Cecilia Carvalho de Barros Brito\r\n\r\nLeia-se: Cecília Carvalho de Barros Brito\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 - 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04 - Fabio Pereira de Melo \r\n\r\nLeia-se: 04 - Fábio Pereira de Melo\r\n\r\nTURMA: 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18 - Paula Gabriela Araujo de Queiroz\r\n\r\nLeia-se: 18 - Paula Gabriela Araujo Queiroz\r\n\r\nD.O. DE 07.03.2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20 - Odenilson Gonçalves Desterro\r\n\r\nLeia-se: 20 - Odenilson Gonçalves do Desterro\r\n\r\nD.O. DE 07.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 - 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14 - Fernanda da Silva Franco\r\n\r\nLeia-se: 14 - Fernanda Silva Franco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ABDIAS NASCIMENTO sito na Rua Alexandre Fleming, s/nº, Vila Nova, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058709, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 9048 de 08/07/1986, no ANO LETIVO DE 1988, Turma 3000: Sônia Cristina dos Santos; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3001: Rogerio Balbino Lemos; no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3005: Wilson Cardoso da Silva, Matrícula 300544, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3005: Jeferson da Conceição Rezende, Matrícula 200716; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Renata dos Santos da Cunha, Matrícula 200905930105600, Turma 3003: Jeovania Maria de Souza, Matrícula 201105890199132, Jenifer Mabial Ricardo, Matrícula 201205930244199; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3004: Lillian dos Santos Conceição, Matrícula 200905930101109; em regime de dependência no ANO LETIVO DE 2008, Turma de origem 3005/2007: Ana Cláudia da Silva Cruz, Matrícula 100704; no ANO LETIVO DE 2009, Turma de origem 3003/2008: Michele Barbosa Alves Silva, Matrícula 100432; Secretária Escolar: Mirian Felix da Silva, designada no DORJ de 06/06/2017, página 16, 1ª coluna. Diretora: Sandra Maria de Andrade, designada no DORJ de 30/01/2017, página 18, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Josiane de Jesus Rangel Batalha, ID 43304753 e Renata Martins da Silva, ID 43304001. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, sito à Rua Seis com Rua Sete, s/nº, Parque das Palmeiras, CNPJ 008056700001-85, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058296, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de alunos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO. Autorizado pelo Decreto nº 25.623 de 06/10/99 ANO LETIVO 2005, Turma: 3001 Ana Paula Patrocinio dos Santos. MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. Autorizado pela Resolução SEE nº 2877 de 17.05.2005. ANO LETIVO DE 2009, Turma: 3001/1 semestre: Lidiane Lopes Chagas, Matrícula 80125. ANO LETIVO 2010, Turma 3001/ 1 semestre: Crislaine da Silva Louzeiro, Matrícula: 201008940146043; Maria Aparecida Fernandes, Matrícula 200908940036282. Turma 3002/ 2 semestre - André Franco Marques, Matrícula: 201008940194791. ANO LETIVO 2011/2 semestre - Turma 3001, Cristiano Gomes Ferreira, Matrícula 201108940224857. ANO LETIVO 2012, TURMA 3002/1 semestre- Talita Maciel de Moura, Matrícula 201108940206522. ANO LETIVO 2013, Turma: 3001/1semestre, Marcos Mateus dos Santos Lima, Matrícula: 200908690162669; ANO LETIVO 2014, TURMA NEJA- IV/1SEMESTRE- Moisés Alves Ramos - Matrícula 200908940044110. ANO LETIVO 2015, TURMA NEJA- IV/1SEMESTRE Nathália Pereira de Araujo, Matrícula 201269760352189. ANO LETIVO 2016, TURMA NEJA- IV/1SEMESTRE Felipe Passos dos Santos, Matrícula 200905550036178. TURMA NEJA- IV/2 SEMESTRE Dayana Garcia Feitosa, Matrícula 201418000457291, Suzana de Souza Santos, Matrícula 200905460051143. ANO LETIVO 2017, TURMA NEJA- IV/1SEMESTRE Juliana Emiliano de Paula Porter, Matrícula 200908060225955; Matheus Christian Pereira Santos, Matrícula 201608940286171. ANO LETIVO DE 2018. Turma: NEJA-IV /1 SEMESTRE: Carlos Vinicius Teixeira Silva, Matrícula 201005940115100; Caroline Alves Chaves, Matrícula 200908940026210; Denise de Moura Marques, Matrícula 201608940284983; Fernando Luís de Andrade, Matrícula 201464620338096; Gabrielle Teleski da Cruz, Matrícula 200908940006456; Genair Gomes da Silva, Matrícula 200904910104139; Virgínia Mayrluce de Souza Cruz, Matrícula 201208940251810 PROGRAMA AUTONOMIA. Autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733 de 01/11/11. ANO LETIVO DE 2010, Turma: PAEM /2 SEMESTRE: Wallace Luiz Pinto da Silva, Matrícula 522309. Secretária Escolar Itinerante: Solange Desidério Plácido da Silva, Matrícula 0272538-0; nomeada no DOERJ de 21/06/2018. Diretora: Ângela Maria Pinheiro Gaidzinski, designada no DOERJ de 15/12/2004 página 28, 1ª coluna. Supervisores que autorizaram a publicação: Rita de Cássia da Cruz Costa, ID. 4368441-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID. 3927581-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 41- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio\r\n\r\nTurma: 3001- Ano: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Débora da Silva Lobão\r\n\r\nLeia-se: 07-Débora Lobão Sales\r\n\r\nD.O. DE 20/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 39- 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso: Ensino Médio - EJA\r\n\r\nTURMA: 3001-JA- 2º Semestre - Ano: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 16-Gilsemar de Freitas Morais\r\n\r\nLeia-se: 16- Gilsemar de Freitas Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NUTA BARTLET JAMES, sito na Avenida Senador Salgado Filho s/n, Cabral - Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054983, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 6023/1982 no ANO LETIVO 1995, Turma 3000: Marcos Marques Barros de Araujo, matrícula 5976; ANO LETIVO 2008, Turma 3004: Cristiane Batista Lima matrícula 11.529; ANO LETIVO 2012, Turma 3002: Lucas Cunha Cardoso Tavares, matrícula 201099990069576; turma 3003: Caroline da Silva Antunes, matrícula 2009344301141741; ANO LETIVO 2013, João Victor Pereira dos Santos, matrícula 201134430309922. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3869/2008, no ANO LETIVO DE 2010 - Turma de Origem: JA-3002/2009/2° semestre: Fabricio Ribeiro Ferreira da Costa, matrícula 200934430175999; ANO LETIVO DE 2011 - Turma de Origem JA-30022009/2° semestre: Isaac Santos da Cruz, matrícula 200934430176707: ANO LETIVO DE 2013 - Turma de Origem JA-3001/2012/2º semestre: Priscila Lima da Silva, matrícula 200934430163559; Thiarle de Oliveira Silva matrícula 201234430451725; ANO LETIVO 2014-2º Semestre, Turma NEJA IV-01: Agnes Hellen Maia Dinis, matrícula 200934430191846; Alessandra Carvalho de Souza de Almeida, matrícula 201034430302786; Lúcia Helena Vieira, matrícula 201334430490352; Maria Betania de Sousa da Silva, matrícula 201099990157879; Maria Rogeria dos Santos, matrícula 201234430454740; Raquel Paula Pereira da Silva, matrícula 201434430565510; Valdir do Nascimento, matrícula 201334430489699; Vanessa Candida de Azevedo, matrícula 201234430450168; ANO LETIVO DE 2017 - Turma de Origem NEJA IV-01/2016/2° semestre: Alessandra Carolina de Assis, matrícula 201434430570352; ANO LETIVO 2018-1º Semestre, Turma NEJA IV-01: Raphael Bezerra Righetti, matrícula 201634430664465; Secretário Escolar: José Ricardo da Silva Pereira, designado DOERJ de 20/04/2011, página 34, 2ª coluna, Diretora: Fabrícia do Nascimento Azevedo, designada DOERJ de 26/11/2013, página 28, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1 e Marcia Bahia Barboza Souza, ID 3927581-7.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO ANTONIO ERNESTO, sito na Rua Otávio Teixeira, s/nº, Cabuçu - Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058768, nos termos da Resolução SEEDUC número 5469/2016, torna pública a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÈDIO, autorizado pelo Decreto 9.048, de 07/07/1986 D.O. de 08/07/1986, no ANO LETIVO 2005, Turma 1302: Felipe Henrique Vicente dos Santos, Matrícula 20050600101250314; ANO LETIVO 2007, Turma DE ORIGEM 3005/2006: Lidia Thomé da Cruz, 200306020210616; ANO LETIVO 2015, Turma PAEM 01: Gabriela Barbosa Lima, Matrícula 201406020236821; ANO LETIVO 2015, Turma 3001: Ana Gabrielle Rodrigues Silva, Matrícula 201506020264171 Turma ANO LETIVO 2015, Turma 3004: Wellerson de Paula Nascimento ,Matrícula 200918080311820. Secretária Escolar: Wanda Maria Vicente Portela Figueiredo, Designada no DOERJ de 27/07/2006, página 31, 3ª coluna. Diretora: Edileuza Batista de Aleluia, Designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37 1ª coluna. professores Inspetores Escolares: Ines dos Santos Marin, ID. 4330529-6 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID.3927581-7. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, sito na Rua Eulália Diniz s/nº, Corumbá, Município Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33058210, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, autorizada pela Resolução SEEDUC nº 3028 de 20/04/2006. Secretária Escolar: Cristina Nascimento Ruggiero, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2ª coluna. Diretor Geral: Welton da Silva Cordeiro designado no DOERJ de 10/01/18, página 12. Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves Id. 4332586-7 e Sandra Regina de Oliveira Id. 4330411-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 59 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 902 /1º SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elisângela Silva Lopes\r\n\r\nLeia-se: 01-Elisângela da Silva Lopes\r\n\r\nId: 2136039"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, sito na Estrada Vitor Dumas, s/nº, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33138600, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto n° 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3006: Adriano Richter, Matrícula 2007300601. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC n° 4700/2011, no ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Turma JA-3001: Renata Peçanha da Silva, Matrícula 2010300139; no ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Turma JA-3002: Wanderson do Carmo Ferreira, Matrícula 200969130032087; no ANO LETIVO DE 2011, 2º SEMESTRE, Turma JA-3005: Cristiane Fernandes Brito, Matrícula 201099990155136. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna. Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 20. Servidor que autoriza a publicação: Maciel Pereira da Silva, ID. 4176556-7.\r\n\r\nId: 2136102"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 087-CLEMENTINA DE JESUS, sito à Avenida Gomes Freire s/nº, Pantanal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048282, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/1999, no ANO LETIVO DE 2001,Turma 3002: Bianca de Souza Felisberto, Matrícula 200109780001111; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3001: Sílvia Gonçalves de Oliveira, Matrícula 200209780001111; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3003: Antonio Carlos Moreira de Souza, Matrícula 200309780010063; no ANO LETIVO DE 2006,Turma 3005: Ivany Rezende Avelino, Matrícula 200909780012122; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 3002: Tamires Cristine da Paz Sena, Matrícula 200809780002211; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Isac Duarte Carneiro, Matrícula 200909780128816; Turma 3006: Filipe dos Santos Costa, Matrícula 200909780265531; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002: Bianca de Lima Macieira, Matrícula 201009780133311; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Leonam Ferreira Portela, Matrícula 201309780384763, Turma de origem 3006/2014: Matheus da Costa Barcellos, Matrícula 201209780268295. Secretária Escolar Itinerante: Brígida Augusta Velasco, designada no DOERJ de 21/06/2018, pag.16, 2º coluna, Diretora: Aldema Melo da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Sabrina T. de O. Silva, ID.4194016-4. \r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 087-CLEMENTINA DE JESUS, sito à Avenida Gomes Freire s/nº, Pantanal, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048282, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC n° 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014; Turma PAEM-04-04: Grace Kelly Cordeiro Reis, Matrícula 201130650163754; Marcos Vinícius Pereira Lacerda, Matrícula 201309780384925. Secretária Escolar Itinerante: Brígida Augusta Velasco, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna, Diretora: Aldema Melo da Silva, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Jéssica Coelho de Lima Pereira, ID. 4333031-2 e Sabrina T. de O. Silva, ID.4194016-4. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2017\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-M4-04 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Victor Wendling de Paula, 201209780319210\r\n\r\nLeia-se: Carlos Victor Wendling de Padua, 201209780319210\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AURA BARRETO, sito na Rua Vereador Tomé Siqueira Barreto nº 295, Gramacho, Município de Duque de Caxias, Censo Escolar 33048452, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto Nº 9.047/1986, no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3002: Antonio de Souza Rocha, Matrícula 200920660054786; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Luiz Philippe Tavares Leite, Matrícula 200920660040130, Turma 3002: Rafaela Vieira da Silva, Matrícula 200920660076402; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Carolina Ribeiro Pinto, Matrícula 201120660168263; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3002: Karolyne Ferreira de Souza, Matrícula 201120660170403; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Gleice Kelly Silva Torres, Matrícula 201117270443553; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Juliano Nascimento da Silva, Matrícula 201320660193589; Turma 3003: Raquel Oliveira da Cruz, Matrícula 201120780356695. Secretário Escolar: Marcus Vinícius Pina Vasgestian, designado no DOERJ de 27/10/2017, página 14, 1ª coluna, Diretora: Sandra Cristina Rainha de Castro, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Servidores que autorizaram a publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2136106"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público os PREGÕES ELETRÔNICOS, abaixo mencionados, que serão realizados pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br:\r\n\r\nPE Nº 008/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16.10.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 16.10.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de baterias de nobreak, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 16.219,92 (dezesseis mil duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100354/2018\r\n\r\nPE Nº 010/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 16.10.2018, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 16.10.2018, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de lâmpadas e refletores, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 229.202,08 (duzentos e vinte e nove mil duzentos e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100319/2018\r\n\r\nPE Nº 011/2018\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.10.2018, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 17.10.2018, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico, para atender as necessidades da UENF, no valor estimado total de contratação de R$ 167.126,28 (cento e sessenta e sete mil cento e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100421/2018\r\n\r\nOs Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 2136157"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 09/ 2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Município de São João da Barra, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMEC - SJB.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente Termo de Cooperação Técnica a parceria para disponibilização de professores para atender os Cursos de qualificação Profissional através de Formação Continuada na FAETEC São João da Barra e em Unidades Escolares da Rede Municipal de São João da Barra (Polos Avançados). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, em especial em seu artigo 116 e Lei n° 287/79, no que couber.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus\r\n\r\nGERENTE Executivo do Convênio: Raquel de Souza Motta Barreto, matrícula 44092709.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/100076/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/06/2018.\r\n\r\nId: 2127421"
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                            "2135933": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO BARRA MANSA, nos termos da PORTARIA FAETEC/PR Nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM FABRICAÇÃO MECÂNICA - ANO: 2016\r\n\r\nFLÁVIO ALBERTO BAPTISTA MARIA\r\n\r\nRENATO VALVA VERISSIMO DA SILVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nEDMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nRODNEI BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1986\r\n\r\nRONALDO HENRIQUES DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nWALACE SOUTO DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), integrada ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2018\r\n\r\nADRIANO PAULO\r\n\r\nGABRIEL DA CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANA CAROLINE ALVES JOAQUIM\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL VISCONDE DE MAUÁ, nos termos da Portaria - FAETEC/PR Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado /Diploma, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1991\r\n\r\nRONALDO HENRIQUES DE SOUZA ROSAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nRODNEI BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2135933"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "2136272": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, neste ato designada DOADORA e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, denominada DONATÁRIA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Doação de equipamentos que operam Sistema de Desidratação de Lodo, relacionados no Laudo Técnico, parte integrante deste Termo para todos os fins, de propriedade da DOADORA, senhora legítima e possuidora, conforme publicação no DOERJ de 25/04/18, página 23. DATA DE ASSINATURA: 25/07/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/100068/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2018.\r\n\r\nId: 2136272"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 42/2018 - INEA, assinado em 01/10/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e ZURIEL DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de frutas e verduras utilizadas pelo Centro de Primatologia do Rio de Janeiro (CENPRI/INEA) na alimentação de Primatas. VALOR: R$ 999.586,69 (novecentos e noventa e nove mil quinhentos oitenta e seis reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: O prazo de Vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir 02/10/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.1917/2018.\r\n\r\nId: 2136167"
                            ],
                            "2136172": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPMEPEAI/00150482, emitido em 09/07/2018, com enquadramento no artigo 70 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.03744/2014.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Eduardo Barbosa de Castro CNPJ/CPF Nº: 288.076.508-00 ENDEREÇO: Estrada Piraí/Pinheiral, 12640, Montanhês, Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01017291, emitido em 16/11/2017, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.12815/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Inter 1015 Empreendimentos Imobiliários Ltda CNPJ/CPF Nº: 16.684.504/0001-08 ENDEREÇO: Estrada da Serrinha, Fazenda Santa Helena, Zona Rural, Pinheiral/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01018160, emitido em 07/01/2017, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.07356/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Nilo Teixeira Campos. CNPJ/CPF Nº: 015.531.867-53 ENDEREÇO: Estrada Piraí X Pinheiral, RJ 141, Koop Land, 1º Distrito, Piraí/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPMEPCON/01013689, emitido em 13/11/2015, com enquadramento no artigo 92 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.09029/2016.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Concreteira PP de Resende Ltda. CNPJ/CPF Nº: 04.505.306/0002-31 ENDEREÇO: Rua Renato Monteiro, 2551, Novo Horizonte, Porto Real/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação SUPMEPNOT/01087282, emitido em 08/12/2017. Processo nº E-07/002.18873/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Paulo Santos Filho. CNPJ/CPF Nº: 316.215.037-04 ENDEREÇO: Estrada Moto Grosso, 3º Distrito, Lote 03, Fazenda Santa Fé, Sebolas, Paraíba do Sul/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEIA/00150861, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.052,69, em 27/09/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/512878/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: John Ashley Constantino Huggin. CNPJ/CPF Nº: 052.995.917-80. ENDEREÇO: Estrada João Henringer, s/nº, Lumiar, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEIA/00150863, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 5.133,77, em 27/09/2018, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.2878/2015.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Jorge Claudio de Araujo. CNPJ/CPF Nº: 750.731.537-15. ENDEREÇO: Estrada de Rio Bonito, KM 13, Rio Bonito, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEIA/00150871, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.050,16, em 27/09/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.102303/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Marcelo Ferreira da Silva. CNPJ/CPF Nº: 849.170.837-53. ENDEREÇO: Estrada de Cachoeiras, s/nº, Centro, Casimiro de Abreu/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMAEIA/00150865, emitido com a Sanção de MULTA SIMPLES, no valor de R$ 2.050,16, em 27/09/2018, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.3717/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Carlos Eduardo Farias de Castro. CNPJ/CPF Nº: 332.783.857-72. ENDEREÇO: Estrada da Macuca - Fazenda Riacho Doce, Vila Verde, Rio das Ostras/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14. §4°, da Lei n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação SIMSULCON/01018664, emitido em 11/09/2018 com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Processo n° E-07/002.102903/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mineração Scaramussa LTDA. CNPJ/CPF Nº: 10.587.795/0001-30. ENDEREÇO: Rua Teotonio de Araújo - Santa Maria - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2136172"
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                            "2136166": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150316\r\n\r\nNOME: Auto Posto de Serviços Mont Serrat Ltda. CNPJ/CPF Nº: 02.714.893/0001-62. ENDEREÇO: Rua Bernardino Franco, 18, Monte Serrat. MUNICÍPIO: Comendador Levy Gasparian - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01062709. ENQUADRAMENTO: art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.763,30. PROCESSO Nº E-07/002.00936/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150314\r\n\r\nNOME: Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende. CNPJ/CPF Nº: 31.460.108/0001-90. ENDEREÇO: Avenida Gustavo Jardim, 314, Centro. MUNICÍPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01073883. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 1.753,15. PROCESSO Nº E-07/002.06447/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150331\r\n\r\nNOME: Auto Posto Liberdade Ltda. CNPJ/CPF Nº: 29.863.610/0001-09. ENDEREÇO: Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, 2790, Retiro. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01073186. ENQUADRAMENTO: art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 3.489,88. PROCESSO Nº E-07/002.05372/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150736\r\n\r\nNOME: Rocha e Gama Pisos Ltda ME. CNPJ/CPF Nº: 07.010.230/0002-61. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, Km 313,5, Lote 1, Centro. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01083563. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.070,41. PROCESSO Nº E-07/002.12567/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150737\r\n\r\nNOME: RD Campos Silva Construções e Participações Ltda. CNPJ/CPF Nº: 06.212.143/0001-43. ENDEREÇO: Rua Otorino Rodegheri, 655, Cambota. MUNICÍPIO: Valença - RJ. INFRAÇÃO: Por operar atividade licenciada em desacordo com a restrição nº 4 estabelecida na LO nº 4,5,6,7,8,9,10,11,12 e 13. ENQUADRAMENTO: art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 27.862,74. PROCESSO Nº E-07/002.17008/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150739\r\n\r\nNOME: Agromax Construção e Urbanização Eireli. CNPJ/CPF Nº: 74.046.285/0001-38. ENDEREÇO: Avenida da Nações, 120, Centro. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Por dar início a execução do projeto de recuperação de áreas degradadas, sem possuir a respectiva autorização ambiental. ENQUADRAMENTO: art. 83 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 12.683,16. PROCESSO Nº E-07/002.102141/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150829\r\n\r\nNOME: Hotel Turismo Agulhas Negras Ltda. CNPJ/CPF Nº: 30.942.270/0001-82. ENDEREÇO: Estrada Fazenda da Serra, s/nº, Fazenda da Serra MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pela implantação de 3 (três) lagos artificiais no interior do empreendimento sem o devido licenciamento. ENQUADRAMENTO: art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 6.004,95. PROCESSO Nº E-07/002.102258/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150831\r\n\r\nNOME: Ivan Ferreira Milward de Andrade. CNPJ/CPF Nº: 657.295.367-04. ENDEREÇO: Estrada Nestor Ribeiro Ferreira, Conservatória. MUNICÍPIO: Valença - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento às condicionantes nº 4, 5 e 7 da CA nº IN022785. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.12559/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150832 \r\n\r\nNOME: José Geraldo Guimarães. CNPJ/CPF Nº: 497.779.207-68 ENDEREÇO: Avenida Getúlio Vargas, 897, Centro MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01080270. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.13400/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150687\r\n\r\nNOME: J M V Extratora de Areia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 17.856.661/0001-16 ENDEREÇO: RJ 151, 3000, Fazenda Santana, Santa Isabel do Rio Preto MUNICÍPIO: Valença - RJ INFRAÇÃO: Por realizar extração de areia no leito do rio preto, sem possuir a devida licença. ENQUADRAMENTO: art. 85 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 9.083,79. PROCESSO Nº E-07/002.04784/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150834 \r\n\r\nNOME: L&R Transportes e Distribuição de Carga Ltda. ME CNPJ/CPF Nº: 15.472.248/0001-22 ENDEREÇO: Rua Miguel Gomes de Souza, 140, Boa Vista MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01081917. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.100936/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150835 \r\n\r\nNOME: Penesul Indústria de Alumínio Ltda. CNPJ/CPF Nº: 07.578.090/0001-41 ENDEREÇO: Rodovia BR 393, Km 106, Canavial MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento a exigência de suspensão das atividades determinada no auto de infração nº COGEFISEAI/00142922. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: R$ 1.780,26. PROCESSO Nº E-07/002.09013/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150836\r\n\r\nNOME: Harsco Metals Ltda. CNPJ/CPF Nº: 32.592.073/0009-63 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, BR 393, Km 12,5, Brasilândia MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01095920. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 1.684,02. PROCESSO Nº E-07/002.103053/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/0015087\r\n\r\nNOME: Bob Rellmans Empreendimentos Ltda. MECNPJ/CPF Nº: 86.627.064/0001-32 ENDEREÇO: Avenida Nilton Pena Botelho, 4101, três Poços MUNICÍPIO: Pinheiral - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01042123. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 2.047,63. PROCESSO Nº E-07/002.13755/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150838\r\n\r\nNOME: D M Ferreira Areal Ltda. ME CNPJ/CPF Nº: 05.938.601/0001-63 ENDEREÇO: Rio Turvo - Sítio Paineira e Paisandu - Ferrovia Federal, KM 121, Vista Alegre MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as condicionantes nº 11,13 e 21 da LO nº IN038556. ENQUADRAMENTO: art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: R$ 22.364,88. PROCESSO Nº E-07/002.102306/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150839\r\n\r\nNOME: Carson Gardeazabal. CNPJ/CPF Nº: 703.826.037-53 ENDEREÇO: Rua dos Eucaliptos, Centro. MUNICÍPIO: Mendes - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01083712. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.037,50. PROCESSO Nº E-07/002.101344/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150830\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Itatiaia. CNPJ/CPF Nº: 31.846.892/0001-70. ENDEREÇO: Praça Mariana Rocha Leão, 20, Centro. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01085120. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 2.060,29. PROCESSO Nº E-07/002.01397/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150828\r\n\r\nNOME: Nova União Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. CNPJ/CPF Nº: 66.629.627/0001-14. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, nº 257, Km 270. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ. INFRAÇÃO: Por dar prosseguimento da operação da atividade depois de vencido o prazo de validade da LO nº IN001727. ENQUADRAMENTO: art. 86 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: R$ 10.695,52. PROCESSO Nº E-07/002.101336/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150734\r\n\r\nNOME: Elias Evaristo Leite Cargas e Descarga. CNPJ/CPF Nº: 11.151.957/0001-55. ENDEREÇO: Rua José Elias Rabha, 280/131, Parque das Palmeira.s MUNICÍPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089505. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.09020/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150740\r\n\r\nNOME: Cibal Transporte Comércio Serviços e Processamento Ltda. CNPJ/CPF Nº: 10.971.520/0001-03. ENDEREÇO: Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 350, sala 824. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01089362. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101349/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150738\r\n\r\nNOME: Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil Ltda EPP. CNPJ/CPF Nº: 09.077.888/0002-16. ENDEREÇO: Avenida Jefersson Geraldo Bruno, Lote 2ª, Paraíso. MUNICÍPIO: Resende - RJ. INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01079926. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101350/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150735\r\n\r\nNOME: Jessé Teixeira Ibrahim Ulhoa CNPJ/CPF Nº: 061.573.116-30 ENDEREÇO: Rua josé Ferreira, 187, Penedo MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01084757. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.00939/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150807\r\n\r\nNOME: Georges Freitas Machado de Melo CNPJ/CPF Nº: 592.868.307-34 ENDEREÇO: Rodovia Rio das Flores X Abarracamento (RJ-135) Km 25, Campo Grande. MUNICÍPIO: Rio de Janeiro - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01080270. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07364/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150827\r\n\r\nNOME: Cemulti - Cesari Empresa Multimodal de Movimentação de Materiais Ltda CNPJ/CPF Nº: 01.527.330/0012-55 ENDEREÇO: Via Sérgio Braga, 272. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento a condicionante nº 16 da LO nº IN040298. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.100431/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150840\r\n\r\nNOME: Escolha Ecológica Serviços e Consultoria Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 10.746.367/0001-02 ENDEREÇO: Avenida Waldomiro Peres Gonçalves, 1020. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento a condicionante nº 10 da LO nº IN039421. ENQUADRAMENTO: art. 87 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30039/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150841\r\n\r\nNOME: Marcos José Domingos CNPJ/CPF Nº: 029.319.537-41 ENDEREÇO: Avenida João de Lacerda Paiva (RJ 145), Centro MUNICÍPIO: Rio das Flores - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências do embargo de obra, determinada no auto de infração nº COGEFISEAI/00143050. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30492/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150842\r\n\r\nNOME: RH Toledo Comércio e Indústria de Madeiras Ltda ME CNPJ/CPF Nº: 09.721.792/0001-68 ENDEREÇO: Estrada da Gama 399, Vila Principal. MUNICÍPIO: Barra Mansa - RJ INFRAÇÃO: Pelo descumprimento da condicionante nº 8 da LO nº IN028353. ENQUADRAMENTO: art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.101353/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150843\r\n\r\nNOME: Aristóteles Santos Borges CNPJ/CPF Nº: 476.667.737-49 ENDEREÇO: Fazenda Santa Clara, Morro Seco. MUNICÍPIO: Paraíba do Sul - RJ. INFRAÇÃO: Por impedir e dificultar a regeneração natural de um fragmento de floresta. ENQUADRAMENTO: art. 52 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.00716/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150846\r\n\r\nNOME: Madei - Trat Madeiras Ltda CNPJ/CPF Nº: 03.204.055/0001-01 ENDEREÇO: Estrada Barra do Piraí X Vargem Alegre MUNICÍPIO: Barra do Piraí - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação SUPMEPNOT/01087852. ENQUADRAMENTO: 76 da Lei Estadual 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.07348/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150849\r\n\r\nNOME: Translu Transportes de Produtos Perigosos Eireli - ME CNPJ/CPF Nº: 26.144.936/0001-80 ENDEREÇO: Rodovia Lúcio Meira, 307. MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento da condicionante nº 08 da LO nº IN039647. ENQUADRAMENTO: art. 87 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.30056/A/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150847\r\n\r\nNOME: Pantanal Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda CNPJ/CPF Nº: 07.112.439/0001-55 ENDEREÇO: Estrada Piraí - Pinheiral, RJ-122, Km12971, Varjão MUNICÍPIO: Piraí - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as exigências contidas na notificação COFISNOT/2330. ENQUADRAMENTO: art. 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.00713/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150848\r\n\r\nNOME: Hotel Turismo Agulhas Negras Ltda CNPJ/CPF Nº: 30.942.270/0001-82 ENDEREÇO: Estrada Fazenda da Serra, s/nº, Fazenda da Serra MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento as condicionantes nº 26 e 32 da LI nº IN032360. ENQUADRAMENTO: art. 84 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.102256/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150845\r\n\r\nNOME: Auto Posto Serra da Índia Ltda. CNPJ/CPF Nº: 10.458.419/0001-45. ENDEREÇO: Rodovia Rubens Tramujas Mader, Penedo. MUNICÍPIO: Itatiaia - RJ INFRAÇÃO: Pelo não atendimento a condicionante nº 16 da LO nº IN035921. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.102137/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00150844\r\n\r\nNOME: Lucas Moreira de Castro CNPJ/CPF Nº: 125.009.347-30 ENDEREÇO: Estrada Nossa Senhora do Amparo, 6343, Santa Cruz II MUNICÍPIO: Volta Redonda - RJ INFRAÇÃO: Por iniciar obras sem licença em APP. ENQUADRAMENTO: art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00 PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº E-07/002.04963/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150259\r\n\r\nNOME: Piratu S/A. CNPJ/CPF N° 01.558.728/0001-04. ENDEREÇO: Estrada Barra do Pirai, km 9. MUNICIPIO: Barra do Pirai - RJ. INFRAÇÃO: art. 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.410,87. PROCESSO Nº E-07/002.4977/2015.\r\n\r\nId: 2136166"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                        "2136183": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 031/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO-RIO - Lote 01 - Município de Niterói\r\n\r\nDuração do Contrato: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 455 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.020-076\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 228.890,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 228.890,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 228.890,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto nº 455 - Bairro: Centro - Cidade: Niterói - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.020-076\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 228.890,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 228.890,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 032/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO-RIO - Lote 02 - Município de Itaocara\r\n\r\nDuração do Contrato: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: MOTA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Silva Jardim nº 41 - Bairro: Centro - Cidade: Itaocara - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.570-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 78.831,83\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 78.831,83\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 78.831,83\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: MOTA JÚNIOR ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Silva Jardim nº 41 - Bairro: Centro - Cidade: Itaocara - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.570-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 78.831,83\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 78.831,83\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 033/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obra para a Reforma dos Escritórios e Laboratórios da PESAGRO-RIO - Lote 03 - Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDuração do Contrato: 55 (cinquenta e cinco) dias corridos.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Monsenhor Aquilles nº 114/118 - Bairro: Parque Jockey Clube - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.020-165\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 108.840,61\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 108.840,61\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 108.840,61\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Monsenhor Aquilles nº 114/118 - Bairro: Parque Jockey Clube - Cidade: Campos dos Goytacazes - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 28.020-165\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 108.840,61\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 108.840,61\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 2136183"
                        ],
                        "2136185": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 0022/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 15 de outubro de 2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (Desktop, Workstation, Notebook, Hard Disk Externo, Gravador de DVD/RW Externo, Impressora com Suprimento, Access Point e Transceiver)\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.52.18 - Fonte: 111 - BIRD.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/007/101052/2018.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 02/10/18, no site www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nId: 2136185"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2136130": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 26/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses contados à partir de 24/09/2018, valendo a data da publicação como termo inicial de vigência.\r\n\r\nLeia-se: VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses contados à partir de 29/09/2018 .\r\n\r\nId: 2136130"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2135959": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/011/3096/2015, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber ao servidor CARINA CARVALHO DA ROCHA, Professor Docente I, ID n° 43265030, Nível C, Referencia 04, vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1209, Centro/RJ, tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2135959"
                    ],
                    "2135950": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/015/938/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor ROGÉRIO PEREIRA DE ALCÂNTARA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4200238-9, matrícula nº 914.235-7, Nível C, Referência 04, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2135950"
                    ],
                    "2135967": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/1328/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber a servidora IVI ROCHA SLOBODA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4182851-8, matrícula nº 929.333-3, Nível C, Referência 04, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2135967"
                    ],
                    "2135946": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº E-03/008/3234/2017, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor PAULO ROGÉRIO FARIA DE ALMEIDA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4253212-4, matrícula nº 928.254-2, Nível C, Referência 05, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2135946"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2136065": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 28.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar, em defesa dos interesses de P. R. B., no Processo nº 0254661-49.2014.8.19.0001, que tramita na Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas.\r\n\r\nId: 2136065"
                    ],
                    "2135968": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais legais, admite, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nFernanda da Silva Coelho em substituição a Catía Berbert Martins, a partir de 18/09/2018:\r\n\r\nIsabela baptista cursino, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nGabriela brandão Figueira Correa, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nGabriela Ferreira Muniz da Silva, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nAline Naiade da Silva Alves, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nAndré Luiz Ventura Timbó, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nIgor da Silva Pinheiro, a partir de 24/09/2018;\r\n\r\nId: 2135968"
                    ],
                    "2136031": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.073/1999 - LEANDRO SANTIAGO MORETTI, Defensor Público, matrícula nº 852760-8. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.743/1993 - ARNALDO GOLDEMBERG, Defensor Público, matrícula nº 812287-1. CONCEDO o direito à percepção de 55% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.918/1998 - GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS, Defensor Público, Matrícula nº 836338-4. CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.122/2004 - EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI, Defensor Público, matrícula nº 896776-2 CONCEDO o direito à percepção de 35% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.696/1998 - VALMERY JARDIM GUIMARAES, Defensor Público, matrícula nº 835271-8 CONCEDO o direito à percepção de 50% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84 e Lei Complementar n° 68/90.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/801/2016 - FERNANDA FABREGAS FERREIRA, Defensor Público Substituto, matrícula nº 3089319-2. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e parecer constante às fls. 07/09 do presente Processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.476/2001 - FLAVIA GIMENES NEVES, Defensor Público, matrícula nº 860772-3. CONCEDO o direito à percepção de 40% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.401/2001.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.040/2009 - RODRIGO CAMARA FERRAZ, Defensor Público Substituto, matrícula nº 949569-8.CONCEDO o direito à percepção de 30% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 25/09/2018, de acordo com o art. 3°, da Lei n° 773/84, Lei Complementar n° 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.385/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006728/2018 - LUCAS DAMES CORREA DE SA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083048-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006706/2018 - ANDRE LUIZ EVANGELISTA PENA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082888-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006729/2018 - LUCAS MARTINS BOHRER ZULLO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083364-4. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006725/2018 - JEFFERSON CARMOS OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083334-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006722/2018 - HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082962-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006713/2018 - CESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083145-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006713/2018 - MARCO AURELIO VOGEL GOMES DE MELLO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083085-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006715/2018 - FELIPE ANTELO MARTINEZ, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082903-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1596/2013 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 3030424-0. CONCEDO o direito à percepção de 45% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006740/2018 - RAFAELA PIMENTEL TENORIO DE ALMEIDA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083111-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.421/2011 - PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA, Técnico Médio de Defensoria, matrícula nº 972945-0. CONCEDO o direito à percepção de 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006739/2018 - PATRICIA DIAS SOEIRO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083100-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006732/2018 - MARCELA FERNANDES PEREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083092-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006738/2018 - MARIANA PESTANA PADILHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083379-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006734/2018 - LUISA THURY MOSQUEIRA DE AZEVEDO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083050-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006733/2018 - MANUELA DE CARVALHO MEIRELES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083328-9. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006709/2018 - ANDREIA FERNANDES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083132-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006710/2018 - BIANCA PEREIRA DE ABREU GIELOW, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082891-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006712/2018 - CARLA WERMELINGER MOREIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083140-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006716/2018 - FERNANDA DA SILVA VILHENA SOARES, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083143-2. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006726/2018 - JULIANA DE SOUZA BARROS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083027-7. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006707/2018 - ANDRE VINICIUS COUTINHO DA SILVA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083338-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006742/2018 - TARIK NASSARALLA DANTAS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083121-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006727/2018 - JULIANA MONTEIRO FRANÇA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083030-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006737/2018 - LUIS FERNANDO PINTO DE OLIVEIRA, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083079-8. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006735/2018 - LUIS GUILHERME AMADO CARVALHO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083049-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006744/2018 - VINICIUS DO NASCIMENTO INACIO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083129-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006743/2018 - THAIS CRISTINA MUNIZ BLANCO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083361-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006745/2018 - ALESSANDRA VEZU LOBO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082882-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006721/2018 - HANNAH RAMALHO SILVA SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082957-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. NºE-20/001.006719/2018 - GUILHERME GOMES DE SOUZA SANTOS, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082950-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006718/2018 - FLAVIA LIMA CABACINHA PINHEIRO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083544-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006705/2018 - ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083037-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006705/2018 - ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083037-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006730/2018 - LUCIANA ALVES BESSA DA COSTA GURJÃO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083339-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006723/2018 - JANAINA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO FRANCISCO, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3082969-1. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006714/2018 - DEMETRIUS LOPES RAMSCHEID, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083125-3. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006724/2018 - JANAINA LEITE PIERI, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3083016-0. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006741/2018 - ROBERTA GOMES THOME, Técnico Superior Jurídico, matrícula nº 3084292-6. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30/09/2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual n° 1258/1987.\r\n\r\nId: 2136031"
                    ],
                    "2136097": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os membros da comissão de acompanhamento da execução, e fiscalização da contratação celebrada entre a DPERJ e a empresa GENTE SEGURADORA S.A., os servidores: DIOGO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 3090152-4 e LUIS CARLOS DA SILVA FILHO, matrícula nº 3075626-6; e como gestora do contrato LUCIANA MELO DA SILVA ALVES, matrícula 3030372-1. Todos referentes ao Contrato nº 024/2018, Processo Administrativo nº E-20/001/2107/2016 (seguro contra incêndio e coberturas adicionais).\r\n\r\nId: 2136097"
                    ],
                    "2136002": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003974/2018- Considerando a adjudicação dos lotes 01 e 03 à empresa QUALIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA EPP, perfazendo o valor total de R$ 18.517,10 (dezoito mil quinhentos e dezessete reais e dez centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPRJ nº 033/18, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos de proteção individual. Salientando que o lote 02 restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2136002"
                    ],
                    "2135993": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e ISUPRY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pisos e revestimentos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matrícula 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.002108/2018.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5610.001.0016\r\n\r\n1500\r\n\r\n27,03\r\n\r\n40.545,00\r\n\r\n02\r\n\r\n8040.003.0005\r\n\r\n240\r\n\r\n4,55\r\n\r\n1.092,00\r\n\r\n03\r\n\r\n5610.023.0004\r\n\r\n1000\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5620.008.0062\r\n\r\n3200\r\n\r\n46,00\r\n\r\n147.200,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5120.073.0005\r\n\r\n1000\r\n\r\n6,80\r\n\r\n6.800,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5620.001.0036\r\n\r\n700\r\n\r\n29,00\r\n\r\n20.300,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5110.038.0001\r\n\r\n05\r\n\r\n112.60\r\n\r\n563,00\r\n\r\nId: 2135993"
                    ],
                    "2136066": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11227/88 - JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA, Defensora Pública, matrícula 179.439-5. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10559/88 - GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA, Defensor Público, matrícula 257.134-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10240/98 - DELMALICE ROCHA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 821.253-2. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de férias nos períodos de 15.10.2018 a 19.10.2018 e 12.11.2018 a 14.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10962/94 - ROGERIO DOS REIS DEVISATE, Defensor Público, matrícula 811.568-5. Considerando a titularidade do interessado (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias antigas no período de 06.11.2018 a 08.11.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10828/10 - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT, Defensora Pública, matrícula 930.811-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa de quem acumulará o órgão, DEFIRO o gozo de Licença Prêmio nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10291/95 - PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, Defensora Pública, matrícula 815.794-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo, seja ao mapa de movimentação, seja ao bom desempenho das funções institucionais, DEFIRO o gozo de FÉRIAS em novembro de 2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3068/13 - EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO, Defensor Público, matrícula 3032.221-8. Considerando a função atualmente exercida pelo requerente (Assessor da Movimentação), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 27.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2360/16 - LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, Defensora Pública, matrícula 3089.554-4. Considerando o mês pretendido, o que, ainda, não causa dificuldades para a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 03.12.2018 a 22.12.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11382/09 - ADILSON KLOH JUNIOR, Defensor Público, matrícula 896.790-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10602/02 - ALESSANDRA RODRIGUES PAPA, Defensora Pública, matrícula 860.762-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10672/96 - FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 819.983-8. Considerando a titularidade da interessada, bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, notadamente em razão da indicação e concordância expressa da Coordenadora do NUDECON, DEFIRO o gozo de férias no período de 15.10.2018 a 18.10.2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11124/04 - LUCIANA CRESPO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 877.382-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16.11.2018 a 30.11.2018, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10811/95 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública, matrícula 817.911-1. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 08.10.2018 a 27.10.2018, e EXCLUO a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10232/00 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensora Pública, matrícula 852.711-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de NOVEMBRO de 2018, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10709/99 - RAPHAEL COELHO BERBA, Defensor Público, matrícula 835.262-7. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no mês de novembro de 2018, e EXCLUO a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10886/95 - DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA, Defensora Pública, matrícula 817.914-5. Diante do requerido, acolho o pedido de CANCELAMENTO de férias no período de 24.11.2018 a 30.11.2018, e EXCLUO a requerente da tabela de afastamentos no mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10543/00 - PALOMA ARAUJO LAMEGO, Defensora Pública, matrícula 852.751-7. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Chefe de Gabinete), o que não influencia a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no dia 28.09.2018.\r\n\r\nId: 2136066"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2136067": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos(às) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) do Estado do Rio de Janeiro que os relatórios da XVII Correição Ordinária, realizadas respectivamente no mês de Agosto de 2018, foram encaminhados a todos os Defensores Públicos titulares e designados para os órgãos de atuação integrantes dos Grupos correspondentes, através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com.\r\n\r\nOs(As) Excelentíssimos(as) Defensores(as) Públicos(as) que não tenham recebido os referidos relatórios poderão solicitar o reenvio através do e-mail corregedoriadpge@gmail.com, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação, considerando-se notificados dos respectivos relatórios a partir da expiração deste prazo.\r\n\r\nId: 2136067"
                    ],
                    "2136042": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que a prova será realizada no dia 20 de outubro de 2018, das 9:00 às 13:00 horas, nos seguintes locais:\r\n\r\nCidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nCandidatos*\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nUNIABEU - Centro Universitário - Rua Profº Alfredo Gonçalves Filgueiras, 537, Centro.\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nUERJ/FFP - Rua Francisco Portela, 470 - Bairro Patronato -São Gonçalo \r\n\r\nRegião 2\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEscola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa - Av. Brasil, 10, 3º andar, Centro. \r\n\r\nRegião 3\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nUNIFOA - Campus João Pessoa Fagundes - Rua 28, nº 619, Tangerinal. \r\n\r\nRegiões 4, 9 e 10\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nUniversidade Cândido Mendes - Rua Profº Freeze nº 38, Bairro Village - Próximo ao Fórum. \r\n\r\nRegiões 5 e 11\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nColégio Estadual Dom Pedro II (antigo CENIP) - Rua do Imperador 400 (acesso pela R. Dr. Joaquim Moreira), Centro.\r\n\r\nRegião 6\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nUNIVERSO - Universidade Salgado Filho - Av. Osvaldo Cardoso de Melo, 856, Parque Dom Bosco\r\n\r\nRegiões 7, 8 e 12\r\n\r\n*As regiões mencionadas dizem respeito à opção dos candidatos feita na inscrição. Confiram-se as cidades abrangidas em cada região no edital.\r\n\r\nA abertura dos portões dar-se-á às 8:00 horas e seu fechamento às 8:45 horas impreterivelmente.\r\n\r\nId: 2136042"
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2136121": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n181887436\r\n\r\n4EVS CONDICIONAMENTO FISICO LTDA \r\n\r\n183171551\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n183102428\r\n\r\nA A A P P AMBIENTAL PAISAGISMO E PODA LTDA \r\n\r\n183236955\r\n\r\nA C BARCELOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n183240634\r\n\r\nA C BARCELOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n183240740\r\n\r\nA C TULIP COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182938182\r\n\r\nA F REIS DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183089154\r\n\r\nA G X MIOTI ME \r\n\r\n183246063\r\n\r\nA L P UCHOA COMERCIO MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n183193695\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183256913\r\n\r\nA&K ESMALTERIA E BELEZA LTDA \r\n\r\n181883996\r\n\r\nA. L. PEREIRA NETTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n183160614\r\n\r\nA.A. SANTOS CONFECCAO \r\n\r\n183211634\r\n\r\nA.L.GUIMARAES HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n183092678\r\n\r\nAB RIO SOLUCOES INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n182932516\r\n\r\nACCOUNTANCY SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n183168674\r\n\r\nAD PARK LAGOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183191188\r\n\r\nADILSON RAPOSO CORREA FILHO 14145388712 \r\n\r\n183234936\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS SIMPATIA LTDA EPP \r\n\r\n182423824\r\n\r\nADMINISTRADORA DE CARTAO DE DESCONTO CRISTAO EIRELI \r\n\r\n183126432\r\n\r\nADRIANA VIEIRA DA SILVA 08790552784 \r\n\r\n183234510\r\n\r\nADRIANO DE PAULA REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182889360\r\n\r\nADX CONSTRUCAO E URBANIZACAO LIMITADA \r\n\r\n183201507\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n183025105\r\n\r\nAG CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n183224183\r\n\r\nAGUIA CONSULTAS MEDICAS LTDA \r\n\r\n183217101\r\n\r\nAL GUIGNARD COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n183205162\r\n\r\nALCITUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183032012\r\n\r\nALEGRIA DO ENCANTADO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183073401\r\n\r\nALENCAR MACIEL SOARES LOCACAO DE MAQUINAS \r\n\r\n183253736\r\n\r\nALESSANDRO SOUZA DE ALMEIDA ME \r\n\r\n183220676\r\n\r\nALEXANDRIA BIG DATA ANALISE DE MERCADO S.A. \r\n\r\n183205472\r\n\r\nALKANCE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183229720\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n183114396\r\n\r\nALMEIDA E MAIA JOIAS E BIJUTERIAS LTDA \r\n\r\n183105702\r\n\r\nALPARGATAS S/A \r\n\r\n183076710\r\n\r\nALTCOIN SOLUTION EIRELI \r\n\r\n183073762\r\n\r\nALVES & ZANON COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183224264\r\n\r\nAMANDA BIFARO EIRELI \r\n\r\n183220234\r\n\r\nAMBEP TURSEGUROS - ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS, TURISMO S/A. \r\n\r\n183246209\r\n\r\nANA MARQUEZ CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n181886340\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BONFIN 08876446788 \r\n\r\n181886510\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BONFIN 08876446788 \r\n\r\n183170385\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183077920\r\n\r\nANGATU CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183078772\r\n\r\nANINHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n183079248\r\n\r\nANINHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n183213181\r\n\r\nANTONIO JORACI DE ALMEIDA ME \r\n\r\n183220722\r\n\r\nAPOLO TUBULARS S/A \r\n\r\n183210859\r\n\r\nAQUIDABOLA EVENTOS SERVICOS REPRESENTACOES E INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n183239466\r\n\r\nARENDAL RJ LOCADORA LTDA \r\n\r\n182953041\r\n\r\nARTE EM PELO DAS AMERICAS ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n183198450\r\n\r\nARTE FINAL PROJETOS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n182904628\r\n\r\nASES ESTACAO SAUDE LTDA \r\n\r\n183231376\r\n\r\nATE VI CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n183229100\r\n\r\nAUSTRAL TURISMO RECEPTIVO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183040457\r\n\r\nAUTOBRASIL ITAVEMA SEMINOVOS LTDA \r\n\r\n182969380\r\n\r\nAUTOMAC MACAE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183073908\r\n\r\nAUTOSERVICE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182878570\r\n\r\nAVENTURA DO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183039297\r\n\r\nB G ALVES COMERCIO DE RACOES \r\n\r\n183251857\r\n\r\nB.J. TURISMO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n181644614\r\n\r\nB2T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n183198476\r\n\r\nBAR E MERCEARIA PORTO DA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n183171799\r\n\r\nBAR E MERCEARIA QUARTEIRAO PEQUENO LTDA ME \r\n\r\n182920607\r\n\r\nBAR E MERCEARIA VASCAO LTDA \r\n\r\n181880784\r\n\r\nBARAO DE TEFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n182941400\r\n\r\nBARAO DE TEFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n182941493\r\n\r\nBARAO DE TEFE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183076168\r\n\r\nBARBOSA & LEMOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n182706052\r\n\r\nBARBOSA E CARVALHO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183030575\r\n\r\nBARBOSA E RABHA MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n183240618\r\n\r\nBARRA RIP COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183196481\r\n\r\nBARROS-LOCACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183232364\r\n\r\nBAZAR ALILUA DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n183058364\r\n\r\nBAZAR DO CACAU XVI LTDA ME \r\n\r\n183118650\r\n\r\nBAZAR IRMAOS RIO EIRELI \r\n\r\n183163192\r\n\r\nBAZAR OLIVEIRA BRITO LTDA ME \r\n\r\n182880052\r\n\r\nBEAUTY DERM - RIO DE JANEIRO - PRODUTOS DERMATOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183210930\r\n\r\nBENTA CASIMIRO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183236963\r\n\r\nBERCOAT PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n183196147\r\n\r\nBETO E BETA ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183040325\r\n\r\nBIDARO COMERCIO DE ARTIGOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183030931\r\n\r\nBLOOD MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n183240987\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n183257529\r\n\r\nBOMBONIERE BISCOITECA EIRELI \r\n\r\n182940594\r\n\r\nBORRACHARIA PECAS E SERVICOS DO JORGINHO LTDA ME \r\n\r\n182883574\r\n\r\nBOTAFOGO 292 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n183196937\r\n\r\nBPY HIGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183228065\r\n\r\nBR BRASIL TRANSPORTE E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n183047907\r\n\r\nBRAMBILA & BASTOS LTDA ME \r\n\r\n182941604\r\n\r\nBRANCA DE NEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n182843815\r\n\r\nBRASIL TOTAL TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n183119754\r\n\r\nBRATA LTDA EPP \r\n\r\n183238427\r\n\r\nBRAZ PEREIRA SERVICO DE PAPELARIA EIRELI \r\n\r\n183208463\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n183196996\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL HIGIENOPOLIS LTDA \r\n\r\n183045386\r\n\r\nBRP PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETAGEM DE SEGUROS \r\n\r\n183045750\r\n\r\nBRP PLANEJAMENTO FINANCEIRO E CORRETAGEM DE SEGUROS \r\n\r\n183217071\r\n\r\nBRUNO DE SIMONE ME \r\n\r\n183229665\r\n\r\nBUREAU 191 LTDA \r\n\r\n183220293\r\n\r\nC & F SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183184378\r\n\r\nC G G CENTRO DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n181665000\r\n\r\nC J V B MANUTENCAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n183223977\r\n\r\nC L GOMES MODAS ME \r\n\r\n183211464\r\n\r\nC R DEALER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183240162\r\n\r\nC.A. NET E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n183145178\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n183209230\r\n\r\nCALCADA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183125991\r\n\r\nCAMARADA LANCHES LOJA DE CONVENIENCIAS E PADARIA EIRELI \r\n\r\n181555913\r\n\r\nCAMPUSCA MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183121961\r\n\r\nCARDAO BILHERI INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183213483\r\n\r\nCARDEAL COMERCIO IND.IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODS ALIMENTICIOS - EIRELI \r\n\r\n183098544\r\n\r\nCARLOS ANDRE ALVES SANTANA 01136314725 \r\n\r\n183074980\r\n\r\nCARLOS GUILHERME BENEDITO DOS SANTOS ME \r\n\r\n183032462\r\n\r\nCASA DE AUTO PECAS COUTINHO LTDA ME \r\n\r\n183045742\r\n\r\nCASA DO TEMPERO MERCADAO LTDA \r\n\r\n183245709\r\n\r\nCASTILHO COMERCIO DE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182885356\r\n\r\nCAYUGA LAKE PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183184181\r\n\r\nCELL MIX ACESSORIOS E MANUTENCAO DE CELULARES E TABLETS LTDA \r\n\r\n182955699\r\n\r\nCENTRO AVANCADO DE TREINAMENTO E CURSOS LTDA \r\n\r\n183191617\r\n\r\nCENTRO DE ANALISES CLINICA CENTER LAB LTDA \r\n\r\n183030524\r\n\r\nCENTRO DE INFUSAO DE BIOLOGICOS DE PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183159845\r\n\r\nCENTRO MULTIDISCIPLINAR DA DOR LTDA \r\n\r\n183031113\r\n\r\nCEPTIS SOLUCOES S A \r\n\r\n183079744\r\n\r\nCERTIFIQUE ONLINE SERVICOS DE CERTIFICACAO DIGITAL LTDA \r\n\r\n181789353\r\n\r\nCF COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n183060890\r\n\r\nCF DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183125878\r\n\r\nCH COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI \r\n\r\n183053125\r\n\r\nCHARLES J F SIMOES PIZZERIA LTDA \r\n\r\n183053303\r\n\r\nCHARLES J F SIMOES PIZZERIA LTDA \r\n\r\n183064593\r\n\r\nCHEFS CLUB PRESTACAO E INTERMEDIACAO DE SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n183125851\r\n\r\nCHEVRON BRASIL UPSTREAM FRADE LTDA \r\n\r\n183232682\r\n\r\nCHURRASCARIA COSTELAO DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n182776050\r\n\r\nCIRURGICA BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n183102460\r\n\r\nCJ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n183204263\r\n\r\nCLINICA LEVENTHAL LTDA. \r\n\r\n183198506\r\n\r\nCOC CENTRO DE ODONTOLOGIA CONTEMPORANEA SIMOES E SIMONI LTDA \r\n\r\n183200608\r\n\r\nCOLONIAL TR 3 COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183184068\r\n\r\nCOMERCIAL DE GAS FEDERAL DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n181860392\r\n\r\nCOMERCIO DE PESCADOS REZENDE LTDA. \r\n\r\n183230370\r\n\r\nCOMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n183186508\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n181821869\r\n\r\nCOMPANHIA RIO DAS GARCAS \r\n\r\n183152131\r\n\r\nCONESUL COMERCIAL E TECNOLOGIA EDUCACIONAL EIRELI \r\n\r\n183170733\r\n\r\nCONFEITARIA COMETA LTDA \r\n\r\n183083385\r\n\r\nCONFEITARIA DULIPE LTDA ME \r\n\r\n182494691\r\n\r\nCONFETTI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183230418\r\n\r\nCONFIANCE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183124405\r\n\r\nCONRADO FARAY FERREIRA LOPES \r\n\r\n183193288\r\n\r\nCONSEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n182825310\r\n\r\nCONSERVADORA PROLIFT MANUTENCAO ELETRICA LTDA M E \r\n\r\n183259629\r\n\r\nCONSTRU MAQ EIRELI ME \r\n\r\n183259092\r\n\r\nCONSTRUBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183058879\r\n\r\nCONSULTIVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183121872\r\n\r\nCONSULTIVA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183231341\r\n\r\nCOOPEMABAN COOPERATIVA DE CONSUMO PARA AQUISICAO DE MAT DE CONSTR EM GERAL DOS BANC E EX BANC DO ESTADO DO RJ \r\n\r\n183024060\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS COORACAO \r\n\r\n181804298\r\n\r\nCOOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI NITEROI LTDA \r\n\r\n183194390\r\n\r\nCRECHE ESCOLA FURA BOLO EIRELI ME \r\n\r\n183169778\r\n\r\nCREMAX SOUZA LTDA ME \r\n\r\n183235177\r\n\r\nCRILUAR AR CONDICIONADO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n183236190\r\n\r\nCRISALE ARTES GRAFICAS EIRELI \r\n\r\n182769488\r\n\r\nCRISCRISGRAED CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183098773\r\n\r\nCUBIX SERVICOS DE HOSPEDAGEM VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n183037006\r\n\r\nD B C CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n183018257\r\n\r\nD CHARME BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n183018389\r\n\r\nD CHARME BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n183205219\r\n\r\nD M AUTO CAR EIRELI \r\n\r\n182776476\r\n\r\nD. A. DE ASSIS JUNIOR RESTAURANTE E PIZZARIA \r\n\r\n181669323\r\n\r\nDAI DISTRIBUIDORA ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n183168810\r\n\r\nDAIANI DE QUEIROZ ALMEIDA 12757309730 \r\n\r\n182439674\r\n\r\nDAMASCO PILOTS SERVICOS DE PRATICAGEM EIRELI \r\n\r\n183123034\r\n\r\nDAMPRA PET SHOP LTDA \r\n\r\n181624133\r\n\r\nDANCOR S/A INDUSTRIA MECANICA \r\n\r\n183241762\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182921824\r\n\r\nDE LUNA REFEICOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n183194195\r\n\r\nDE MIRANDA BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n183213475\r\n\r\nDENILSON ROCHA DOS SANTOS 51066955549 \r\n\r\n183238370\r\n\r\nDENVER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183120990\r\n\r\nDEREGEL SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182781712\r\n\r\nD'GOM COMERCIO E FACCAO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183088565\r\n\r\nDI CARMEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183224353\r\n\r\nDIAN CONSTRUTORA E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n183196775\r\n\r\nDICAR MECANICA EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n183192940\r\n\r\nDIET LINE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182806413\r\n\r\nDILAN CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183233450\r\n\r\nDLEMES & NUNES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183241118\r\n\r\nDOC COACHING TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n183031997\r\n\r\nDOCE SAQUAREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183171012\r\n\r\nDOCTOR VIP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183089944\r\n\r\nDOLFOCAL E CLARA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n183166906\r\n\r\nDOM DUQUE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183191900\r\n\r\nDONA DO ARMAZEM ALIMENTOS VIGORITO EIRELI \r\n\r\n183019466\r\n\r\nDORA HELLEN MODAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n183218957\r\n\r\nDOTCOM GROUP COMERCIO DE PRESENTES S A \r\n\r\n183171748\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO TONELI 12020114704 \r\n\r\n183114523\r\n\r\nDRIFT COMERCIO DE ALIMENTOS S A \r\n\r\n183211251\r\n\r\nDROGARIA FARMA SAUDE BRASIL LIMITADA \r\n\r\n183233026\r\n\r\nDROGARIA RIOS DO DENDE LTDA \r\n\r\n182941582\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA NAZARIO LTDA ME \r\n\r\n182814360\r\n\r\nDROGARIA. PROMOCAO DO RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n183172043\r\n\r\nDS LAMAO MACHADO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n183193806\r\n\r\nDT COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n183230140\r\n\r\nE A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS \r\n\r\n181695006\r\n\r\nE C CAETANO CONFECCOES ME \r\n\r\n183160134\r\n\r\nE.L.Y RECICLAGEM EIRELI \r\n\r\n183242041\r\n\r\nEBPH PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182879658\r\n\r\nECO SERVICOS AMBIENTAIS E SAUDE PUBLICA LTDA ME \r\n\r\n182892107\r\n\r\nECOLOG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n183096614\r\n\r\nEDUARDO VAN ERVEN MORAS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n183209575\r\n\r\nEDX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183221222\r\n\r\nEHN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n183242297\r\n\r\nELETRON SEG MATERIAIS ELETRONICOS E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n183164911\r\n\r\nELEVADORES UNELEV EIRELI \r\n\r\n183214374\r\n\r\nELZA S ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n181375079\r\n\r\nEMB CORDEIRO COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n183023102\r\n\r\nEMISSAO S A \r\n\r\n182961443\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n183212029\r\n\r\nENDO CLINICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n183217322\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n183217632\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n183235282\r\n\r\nENITA 2008 COMERCIO DE BOLSAS E VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n183123700\r\n\r\nEPA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n183197615\r\n\r\nESPACO MEDICO MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n183077962\r\n\r\nESSENCIAL CARE SERVICO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n182346749\r\n\r\nESTACAO CENTRAL DOCES E BALAS LTDA ME \r\n\r\n183189108\r\n\r\nESTILOSA MODA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183170199\r\n\r\nETNV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183224370\r\n\r\nEUROGAS COMERCIO TRANSPORTE E DEPOSITO DE GAS LTDA. \r\n\r\n183257588\r\n\r\nEVAL - COMERCIO E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n183235410\r\n\r\nEXECUTIVA 10 CARIOCA ltda. \r\n\r\n182729176\r\n\r\nEXEMPLO EVENTOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n182947475\r\n\r\nEXPRESSO SOUZA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183165179\r\n\r\nF G MAGRANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n183194330\r\n\r\nF G MAGRANI COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n183196430\r\n\r\nF P CRUZ SALAO E INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n183229096\r\n\r\nFADU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183216504\r\n\r\nFAFE DOCES IND E COM LTDA ME \r\n\r\n183029046\r\n\r\nFARMACIA ALDEIA DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n182877469\r\n\r\nFARMACIA MADONA APARECIDA LTDA EPP \r\n\r\n183126645\r\n\r\nFBA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n182943070\r\n\r\nFEELING REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA \r\n\r\n183166736\r\n\r\nFELIXMAR SERVICOS HIDRAULICOS REFORMAS E PINTURAS EM EDIFICACOES LTDA EPP \r\n\r\n183233549\r\n\r\nFENIX SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME \r\n\r\n182935604\r\n\r\nFERNANDA BELMONTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183191455\r\n\r\nFERRAZ SILIPRANDI INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n183042760\r\n\r\nFERREIRA & OLIVEIRA REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n183075668\r\n\r\nFIDELIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n183220781\r\n\r\nFIL FUNDICAO ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n183217446\r\n\r\nFIT CLUB ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n183229401\r\n\r\nFK BUSINESS ADVICE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183257170\r\n\r\nFLAVIA L F DE ANDRADE \r\n\r\n181547511\r\n\r\nFMATOS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA & PREVIDENCIARIA LTDA ME \r\n\r\n183074440\r\n\r\nFORTE FARMA DROGARIA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n182940730\r\n\r\nFOXXX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183218922\r\n\r\nFRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA \r\n\r\n181767090\r\n\r\nFRANRIO 30 SERVICOS DE LIMPEZA MANUTENCAO REFORMAS E MONTAGEM LTDA ME \r\n\r\n183098668\r\n\r\nFREEVEL COMERCIO DE VELAS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n183197658\r\n\r\nFREITAS E ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n183244710\r\n\r\nFRIGOMERO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183077199\r\n\r\nFTC FORMACAO TECNICA E COMUNICACAO LTDA. \r\n\r\n183227700\r\n\r\nGBS BRASIL SERVICOS CORPORATIVOS LTDA \r\n\r\n183215028\r\n\r\nGCB CONSTRUCOES E PROJETOS EIRELI \r\n\r\n183192850\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS EIRELI \r\n\r\n183194306\r\n\r\nGENOYER DO BRASIL HOLDING IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE DE LIQUIDOS EIRELI \r\n\r\n182431304\r\n\r\nGGDF SERVICOS E COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n183125746\r\n\r\nGH INVEST BRASIL INTERMEDIACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183241800\r\n\r\nGLASSPACK REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183198670\r\n\r\nGOHY SOLUCOES EM FACILITIES EIRELI ME \r\n\r\n182883841\r\n\r\nGRANDE RIO 2007 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n181846349\r\n\r\nGREENNER CALCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183117182\r\n\r\nGRIFFATO DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183020022\r\n\r\nGUAIMBE I PARQUE SOLAR S A \r\n\r\n183196910\r\n\r\nGUARANY ENERGETICA LTDA \r\n\r\n183200411\r\n\r\nGUARDA MOVEIS COPACABANA LTDA \r\n\r\n183189205\r\n\r\nGUET BY GUET COMERCIO E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n182778444\r\n\r\nGUIMARAES CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182920259\r\n\r\nGUSMAO E SILVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183185587\r\n\r\nH F S B OPERADORA DE HOTEIS LTDA ME \r\n\r\n183044746\r\n\r\nH S OPTICA LTDA ME \r\n\r\n183205464\r\n\r\nHATEC SERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME \r\n\r\n183035801\r\n\r\nHCL TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183080548\r\n\r\nHD 57 SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n181251434\r\n\r\nHEALTH HOME SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183064020\r\n\r\nHEITOR ANNES DIAS NETO ME \r\n\r\n183237056\r\n\r\nHELOISA DE BARROS CAMPOS 01447302788 \r\n\r\n183205103\r\n\r\nHILTON BAZAR E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n181565862\r\n\r\nHM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n182735397\r\n\r\nHM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n181623676\r\n\r\nHMA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n183205227\r\n\r\nHMS BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n182957233\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DR. BEDA LTDA \r\n\r\n183244087\r\n\r\nHPB COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183074700\r\n\r\nHS37 PROMOCOES E EVENTOS ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n183187709\r\n\r\nHTV RODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n183042727\r\n\r\nHUMIAS & ALVES ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n183205090\r\n\r\nHVA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n183022092\r\n\r\nIMPERIAL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n183114922\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS GULA GULA LTDA ME \r\n\r\n182909484\r\n\r\nINFO 2000 INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183203186\r\n\r\nINFO PARK TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183193822\r\n\r\nINNOVO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n183218930\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA SPA CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n183165829\r\n\r\nINSTITUTO EVANGELICO COELHO PERES EIRELI \r\n\r\n183223276\r\n\r\nINTERCOM PUBLICIDADE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183240774\r\n\r\nINTERMARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183073673\r\n\r\nIRMAOS FERRAZTRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183259742\r\n\r\nITA MEAT ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n183157842\r\n\r\nITACOA COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183192532\r\n\r\nITAPOLO MANUTENCAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183192915\r\n\r\nITAPOLO MANUTENCAO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183219686\r\n\r\nIVANIR COSTA ANDRADE ME \r\n\r\n183238605\r\n\r\nIVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183251172\r\n\r\nJ A ANESTESIA LTDA \r\n\r\n183190998\r\n\r\nJ F L ANTONIO ACOUGUE E MERCEARIA EIRELI \r\n\r\n181557495\r\n\r\nJ I SILVA COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n183040210\r\n\r\nJ L DA SILVA COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n183193539\r\n\r\nJ PAULA & GAVALDA MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183266641\r\n\r\nJ R M BRASIL ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183210506\r\n\r\nJ. MACHADO DE SOUZA & CIA LTDA ME \r\n\r\n183156536\r\n\r\nJ. V. DE QUEIROZ NETO CONSTRUCOES E MONTAGENS \r\n\r\n183206975\r\n\r\nJACY DE SOUZA RAMOS ME \r\n\r\n183257065\r\n\r\nJADA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n182993477\r\n\r\nJARDIM DE INFANCIA GARFIELD SABIDINHO LTDA ME \r\n\r\n183203780\r\n\r\nJASSTUR HOTELARIA EIRELI \r\n\r\n183196511\r\n\r\nJATO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n183034279\r\n\r\nJBM INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n182749185\r\n\r\nJCR PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n183173490\r\n\r\nJEAN CARLOS GIGLIO KASESKY \r\n\r\n183106547\r\n\r\nJESUS ADMINISTRACAO E VENDAS DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183189965\r\n\r\nJM AUTOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183227115\r\n\r\nJM NEFROLOGIA LTDA \r\n\r\n181407680\r\n\r\nJM SERVICOS DE JARDINAGEM LIMPEZA E PISCINAS LTDA \r\n\r\n183269357\r\n\r\nJMPS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183194837\r\n\r\nJMS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LIMITADA \r\n\r\n183217020\r\n\r\nJOAO VICENTE BARBOSA DA SILVA DE CASTRO EIRELI ME \r\n\r\n183162358\r\n\r\nJOAO VICTOR DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181854562\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE DA SILVA 11170021794 \r\n\r\n181854597\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE DA SILVA 11170021794 \r\n\r\n183233611\r\n\r\nJPED INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n181578719\r\n\r\nJULIANA DE C SANTOS POLUX PRESTADORA DE SERVICOS EPP \r\n\r\n182446735\r\n\r\nJULIANA JOIAS DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n182885208\r\n\r\nJULIO OTAVIO DO AMORIM PNEUS \r\n\r\n182992772\r\n\r\nJUSSARA DAS CHAGAS GOMES ME \r\n\r\n183063074\r\n\r\nJVR BARBOSA TESTES E ANALISES TECNICAS \r\n\r\n183077466\r\n\r\nJVR BARBOSA TESTES E ANALISES TECNICAS \r\n\r\n183103017\r\n\r\nK & L PRODUTOS PARA CABELEIREIROS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n182416399\r\n\r\nK C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183235380\r\n\r\nKAIROS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n183215788\r\n\r\nKASLO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183215052\r\n\r\nKENTAI SUSHI BAR LTDA EPP \r\n\r\n183200047\r\n\r\nKIOSK DAS PRINCESAS LTDA ME \r\n\r\n183123450\r\n\r\nKLEM FALCAO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n183205529\r\n\r\nKOMPARE RIO SINALIZACAO, PAINEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183165870\r\n\r\nKPI SOLUTIONS EIRELI \r\n\r\n182437973\r\n\r\nKROGER BUSINESS EIRELI \r\n\r\n182801276\r\n\r\nL CARDOZO STERCK \r\n\r\n181642620\r\n\r\nL M NASCIMENTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183040759\r\n\r\nL R DE CARVALHO AGENCIA DE VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n183241673\r\n\r\nLA SANTE DU CORPS SERVICOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n183257367\r\n\r\nLABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCOTO LTDA \r\n\r\n183241754\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n183023285\r\n\r\nLABOSERVI LABORATORIO DE SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n183242580\r\n\r\nLAFARGEHOLCIM (BRASIL) S A \r\n\r\n183049802\r\n\r\nLANCHONETE E CAFETERIA CAFE COM CANELA LTDA ME \r\n\r\n183076800\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n183200861\r\n\r\nLARY FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA \r\n\r\n183194365\r\n\r\nLASE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181854430\r\n\r\nLAURA DAS GRACAS DUQUE DE FREITAS SOUZA 02887040707 \r\n\r\n183054393\r\n\r\nLAV EXPRESSO LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n182440621\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n182896048\r\n\r\nLEANDRO GRISONI TEIXEIRA BARATA FONSECA PRODUCOES \r\n\r\n183076699\r\n\r\nLECARA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n183224329\r\n\r\nLEMASA INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS DE ALTA PRESSAO S/A \r\n\r\n183077490\r\n\r\nLEONARDO DOMINGUEZ PINHEIRO 05353865758 \r\n\r\n183040872\r\n\r\nLEUKOS SERVICOS EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183208811\r\n\r\nLIDER MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n183258061\r\n\r\nLILIAN FERREIRA COELHO BRAZIL BARBOSA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183162455\r\n\r\nLIVRARIA ARGUMENTO RIO LTDA \r\n\r\n181697084\r\n\r\nLMAGILDEV INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181585200\r\n\r\nLORENA ARAUJO ABREU DE OLIVEIRA \r\n\r\n181822407\r\n\r\nLOTEAMENTO RESIDENCIAL VALE DO SOL LTDA \r\n\r\n183212673\r\n\r\nLRL BOTECO URBANO FOOD BUS \r\n\r\n182806383\r\n\r\nLRN DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI \r\n\r\n183117581\r\n\r\nLUAN DO VALLE GONCALVES EIRELI \r\n\r\n183119827\r\n\r\nLUBRIFICAR SERVICO DELIVERY DE LUBRIFICACAO AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n183196120\r\n\r\nLUIZ CORBETA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182816443\r\n\r\nLUMARLOG - LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n182935990\r\n\r\nM DOS SANTOS FIGUEIREDO CORRETORA DE SEGUROS E DE PLANOS DE SAUDE \r\n\r\n183203836\r\n\r\nM H MOTA DA FONSECA EIRELI \r\n\r\n183159381\r\n\r\nM&M SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183239806\r\n\r\nM.A. SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI \r\n\r\n183037294\r\n\r\nM.GIZELIA DA SILVA LTDA \r\n\r\n183171888\r\n\r\nMADEIRAS MARABA DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n181852551\r\n\r\nMADEREIRA RAINHA DE AQUARIUS LTDA ME \r\n\r\n183243650\r\n\r\nMAGISTIC REPARACOES AUTOMOBILISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183030613\r\n\r\nMAO ABERTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n182961290\r\n\r\nMARGARIDA PIERONI BICICLETARIA EIRELI \r\n\r\n183241681\r\n\r\nMARICA PNEUS AUTO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183185307\r\n\r\nMARMOTHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183210239\r\n\r\nMASSA DOS CHEFES LTDA ME \r\n\r\n183193644\r\n\r\nMAUVIMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n181800314\r\n\r\nMAYARA TRINDADE COLACO 05121249497 \r\n\r\n182428680\r\n\r\nMCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183226828\r\n\r\nMECANICA CLIPER AUTOMOVEIS S/A \r\n\r\n183189396\r\n\r\nMED.AR-MEDICINA DO APARELHO RESPIRATORIO LTDA \r\n\r\n183067215\r\n\r\nMEDINA ROSARIO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183108663\r\n\r\nMEGA FRADE SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183120515\r\n\r\nMEGA MIX DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183244281\r\n\r\nMERCADAO DOS QUIOSQUES LTDA ME \r\n\r\n183212185\r\n\r\nMERCADO DECISAO DE OLARIA LTDA EPP \r\n\r\n183266617\r\n\r\nMERCADO MELHOR PRECO DE COSMOS EIRELI ME \r\n\r\n183198212\r\n\r\nMGSA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183084144\r\n\r\nMICHAEL PEREIRA MACHADO 10791937747 \r\n\r\n183166965\r\n\r\nMINI MERCADO JNR EIRELI \r\n\r\n182818764\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA DE PAULO SOUZA ME \r\n\r\n182884996\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA DE PAULO SOUZA ME \r\n\r\n183241363\r\n\r\nMK2 COMERCIAL DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183114574\r\n\r\nMLB CARESTIATO TRANSPORTES \r\n\r\n183233999\r\n\r\nMMX COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n183190092\r\n\r\nMOACYR M NETO ME \r\n\r\n183210093\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n183232658\r\n\r\nMORE BEM IMOBILIARIA SPA LTDA ME \r\n\r\n183239610\r\n\r\nMORUNDU CONSULTORIA ECONOMICA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183254236\r\n\r\nMOTIVA ESPACO DE EDUCACAO INFANTIL LTDA \r\n\r\n183240235\r\n\r\nMOURA GONCALVES PECAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183167449\r\n\r\nMPIRES BOTECO E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183106440\r\n\r\nMRV MRL RJ SG1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183106482\r\n\r\nMRV MRL RJ SG1 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n183238508\r\n\r\nMRV TURISMO EIRELI \r\n\r\n181554682\r\n\r\nMS DE LIMA INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA \r\n\r\n183229061\r\n\r\nMURALHA G R COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183206533\r\n\r\nMV PUBLIX AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183204255\r\n\r\nN WENDERROSCHY VALENCA MINIMERCADO \r\n\r\n183236220\r\n\r\nNACPART EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183196392\r\n\r\nNASA MANUTENCAO DE ELEVADORES E CONSERVACAO EIRELI \r\n\r\n182951782\r\n\r\nNATALIA LIMA SANTANA ACESSORIOS ME \r\n\r\n183088743\r\n\r\nNEEDS STILS LTDA ME \r\n\r\n183211367\r\n\r\nNETO REIS AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183203054\r\n\r\nNEW LOC EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183216547\r\n\r\nNEY LANCHES & REFEICOES DE REALENGO LTDA EPP \r\n\r\n182821129\r\n\r\nNF DIGITAL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183036131\r\n\r\nNIPPER ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183059778\r\n\r\nNN LOCACAO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MESAS E CADEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n183122488\r\n\r\nNOCTURNES BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183025938\r\n\r\nNOEL MARMORES E GRANITOS EIRELI ME \r\n\r\n183224710\r\n\r\nNOGUEIRA CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183156226\r\n\r\nNOVA ERA COMERCIO DE PRODUTOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n183212991\r\n\r\nNOVA LOGISTICA REVERSA LIMITADA \r\n\r\n183087518\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n183069838\r\n\r\nNOVAEMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181857502\r\n\r\nNOVOS DESTINOS OPERADORA DE TURISMO LTDA \r\n\r\n181822032\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183261216\r\n\r\nO BORRACHAO DOS LAGOS EIRELI ME \r\n\r\n183114043\r\n\r\nODAIR DONIZETI CARDOSO - SORVETES \r\n\r\n183210255\r\n\r\nODONTOLOGIA DIFERENCIADA SANTHA LTDA EPP \r\n\r\n181863510\r\n\r\nOLIMPICO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA EPP \r\n\r\n183250630\r\n\r\nONGC CAMPOS LTDA \r\n\r\n183263340\r\n\r\nOPCAO RMB STASIO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n182885747\r\n\r\nOSSEUS IMPLANTS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n183230817\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183239776\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183074220\r\n\r\nPADARIA BALNEARIO I LTDA ME \r\n\r\n183201418\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DOCE SABOR DA MATRIZ LTDA ME \r\n\r\n182893901\r\n\r\nPALOMA E ANDREZA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183207173\r\n\r\nPANE D'ITALIA CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n183197577\r\n\r\nPANIFICADORA PAO NA SUA CASA LTDA ME \r\n\r\n182944727\r\n\r\nPAQUETA CERVEJARIA LTDA \r\n\r\n183228537\r\n\r\nPATMUS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n183230167\r\n\r\nPATRICIA EVARISTO DA SILVA SUL RETIFICA DE MOTORES \r\n\r\n183023544\r\n\r\nPATYLU MADEIRAS FESTAS LTDA ME \r\n\r\n182501248\r\n\r\nPAVER BLOCOS E DERIVADOS DE CONCRETO EIRELI \r\n\r\n182889696\r\n\r\nPICKNICK CAMPO GRANDE EIRELI \r\n\r\n183190181\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE MATHEUS E GEOVANNA LTDA ME \r\n\r\n183200179\r\n\r\nPIZZARIA JOIA CARIOCA LTDA \r\n\r\n183253450\r\n\r\nPIZZARIA ROMANA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n183113730\r\n\r\nPLAX INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES LTDA EPP \r\n\r\n183220250\r\n\r\nPOLAND COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183245172\r\n\r\nPOLICLINICA TRES IRMAOS EIRELI \r\n\r\n183227930\r\n\r\nPORTAO 2 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183184335\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n183220714\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S A \r\n\r\n182891259\r\n\r\nPORTOHOUSE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n182953475\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BANDEIRA DOIS LTDA \r\n\r\n183186427\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA F G S C LTDA ME \r\n\r\n183049381\r\n\r\nPRAZERES BAZAR E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n182768767\r\n\r\nPRESGRAVE E MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n183075013\r\n\r\nPRIME CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182905268\r\n\r\nPRIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n183250672\r\n\r\nPRIME ODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n183187369\r\n\r\nPRIME OSTE COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n183020502\r\n\r\nPRIMOGENITA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183192257\r\n\r\nPRINCESA DO LIMA CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n183195744\r\n\r\nPRINCESINHA DE CAMPO GRANDE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n182954544\r\n\r\nPRO VIDA ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ME \r\n\r\n183228847\r\n\r\nPROCOPIO VISUAL OTICA LTDA \r\n\r\n183164431\r\n\r\nPROLIFE CLINICA MEDICA E ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n183160606\r\n\r\nPROSPER GUARDA PATRIMONIAL EIRELI \r\n\r\n183253442\r\n\r\nPROSYSTEM DO BRASIL CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n183218582\r\n\r\nQ.A VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA \r\n\r\n183168003\r\n\r\nQUARTINHO BAR LTDA \r\n\r\n183102193\r\n\r\nR A 23 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183036506\r\n\r\nR A M SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n183241827\r\n\r\nR C DE FRIBURGO SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n183017870\r\n\r\nR F VALENTIM CONSTRUTORA E REFORMA GERAL ME \r\n\r\n183191323\r\n\r\nR F VALENTIM CONSTRUTORA E REFORMA GERAL ME \r\n\r\n183267281\r\n\r\nR2 DESIGN E ARQUITETURA CARMO LTDA ME \r\n\r\n183209869\r\n\r\nR2P2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182889491\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE LIMA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n183039629\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVA CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n182882667\r\n\r\nRAMS DOS LAGOS REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183188144\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA MARTINS ABDU EIRELI \r\n\r\n182950492\r\n\r\nRCF SERVICOS FONOAUDIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n183203160\r\n\r\nREAL NUTRICAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME \r\n\r\n183208838\r\n\r\nREDE DO FRANCISCO EIRELI ME \r\n\r\n182426440\r\n\r\nREI DO BAZAR DO JESUITAS LTDA ME \r\n\r\n183252160\r\n\r\nREI DO FILE PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n182914488\r\n\r\nRENALTH PRODUTOS E SERVICOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n183221540\r\n\r\nRENATA NETTO DO NASCIMENTO COACHING ME \r\n\r\n183217420\r\n\r\nREOBOTE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183213971\r\n\r\nRESENHA GRILL CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183244532\r\n\r\nRESTAURANTE SIMIAO LTDA \r\n\r\n183207181\r\n\r\nRIBEIRO & DUTRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183216105\r\n\r\nRIC 06 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183192249\r\n\r\nRICARDO F. DA SILVA EIRELI \r\n\r\n180957058\r\n\r\nRINCON RESTAURANTE ORLA BARDOT EIRELI EPP \r\n\r\n183184831\r\n\r\nRIO A M V EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n183192796\r\n\r\nRIO PAQUETA PADARIA E SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n183257936\r\n\r\nRISAN MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n182962970\r\n\r\nROBERTA FERNANDES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183074335\r\n\r\nROCHA MARQUES COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n182687074\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE SILVA 10407760784 \r\n\r\n182694526\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE SILVA 10407760784 \r\n\r\n183120507\r\n\r\nRODRIGUES DUTRA CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n183205928\r\n\r\nROXIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n183198603\r\n\r\nRSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183198174\r\n\r\nS DA SILVA DIAS SERRALHERIA EPP \r\n\r\n183026560\r\n\r\nS G M MOTA ME \r\n\r\n183229584\r\n\r\nS P AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183062841\r\n\r\nS S FEIO DE OLIVEIRA DESCARTAVEIS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n183063627\r\n\r\nS S FEIO DE OLIVEIRA DESCARTAVEIS E EMBALAGENS ME \r\n\r\n183019946\r\n\r\nS. A. DO VALE SERVICOS DE MANUTENCAO \r\n\r\n183167244\r\n\r\nS.G.E TECNOLOGIA, ARQUITETURA E ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183117140\r\n\r\nS.M. TRADUCOES LTDA \r\n\r\n183193938\r\n\r\nSABERES POPULARES LTDA ME \r\n\r\n183198646\r\n\r\nSAKURA FLORES LTDA ME \r\n\r\n182445801\r\n\r\nSALAO DE BELEZA BELL VERT 77 LTDA ME \r\n\r\n183097637\r\n\r\nSANDALIAS STELA MARIS LTDA ME \r\n\r\n182350444\r\n\r\nSANDRA MOREIRA HOSPEDAGEM ME \r\n\r\n183232232\r\n\r\nSANTANNA DIESEL REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n183055780\r\n\r\nSANTIAGO COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME \r\n\r\n183097440\r\n\r\nSAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA \r\n\r\n183017617\r\n\r\nSEBASTIAO GETULIO PELEGRINI ME \r\n\r\n183109805\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS R SILVA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n183228731\r\n\r\nSERG BRASIL MANUTENCAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183227107\r\n\r\nSERGMAR COMERCIO DE ABRASIVOS E MATERIAIS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n183227280\r\n\r\nSERRANO DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n183048792\r\n\r\nSHAKE GUAPIMIRIM COMERCIO DE SORVETES LTDA \r\n\r\n182950522\r\n\r\nSHOPFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n183229363\r\n\r\nSHOPPING DOS REBOQUES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183095715\r\n\r\nSILVANDA A UCHOA COSMETICOS ME \r\n\r\n183185960\r\n\r\nSILVEIRA & VENTURINI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n181861208\r\n\r\nSILVIO S. SALES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183086120\r\n\r\nSINAF VIDA CLUBE S/A \r\n\r\n183216075\r\n\r\nSIXPETALS PUBLICIDADE E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183234383\r\n\r\nSMART CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n182874419\r\n\r\nSMB - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA. \r\n\r\n182946860\r\n\r\nSO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EIRELI \r\n\r\n183268032\r\n\r\nSOCIUS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183163800\r\n\r\nSOLINA BRASIL LTDA \r\n\r\n183036450\r\n\r\nSONIL SOCIEDADE NACIONAL DE IMOVEIS E LOTEAMENTOS LTDA \r\n\r\n183191080\r\n\r\nSPE CONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n183221451\r\n\r\nSPE NASCENTI S A \r\n\r\n183205278\r\n\r\nSPE PECTUS ARAGUAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183211235\r\n\r\nSPE SAINT ESTEPHE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183218752\r\n\r\nSPE SANTA LUCIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n183218310\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n183218604\r\n\r\nSPE SANTA MARIA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\n183092872\r\n\r\nSSA MADEIRA DA POSSE EIRELI \r\n\r\n181888254\r\n\r\nSTAR 2000 CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183018010\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n183232348\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n183220005\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n182884198\r\n\r\nSULACAP 247 DOCES LTDA EPP \r\n\r\n183228170\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A \r\n\r\n182813878\r\n\r\nT N B TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183238575\r\n\r\nT&C COLCHOES LTDA \r\n\r\n183165837\r\n\r\nTANGUY VAN GOITSENHOVEN \r\n\r\n183201280\r\n\r\nTAPEVAS PRODUTOS FARMACEUTICA E HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n183219902\r\n\r\nTB SERVICOS ADMINISTRATIVOS E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n183074483\r\n\r\nTELECOMUNICACOES S GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n183059166\r\n\r\nTEVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183191439\r\n\r\nTITI ANGRA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n183230019\r\n\r\nTOCA DO SILK COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183167252\r\n\r\nTODO MODO COMERCIO DE ARTIGOS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n183202325\r\n\r\nTONY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n182815170\r\n\r\nTOP MANANCIAIS COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n182943976\r\n\r\nTOP VALE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183037421\r\n\r\nTOSCANA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n183085086\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n183243749\r\n\r\nTRIANGULO CARIOCA EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n183240219\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n183240707\r\n\r\nTRIANGULO MINEIRO TRANSMISSORA S A \r\n\r\n183197542\r\n\r\nTRUST AIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI \r\n\r\n182943186\r\n\r\nUNITIC TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183187032\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183187520\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183187903\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183189094\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA \r\n\r\n183188730\r\n\r\nUNIVERSAL MUSIC LTDA \r\n\r\n183240570\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183240642\r\n\r\nVALE DO SAO BARTOLOMEU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n183157508\r\n\r\nVAMOS VIAJAR UHULL VIAGENS E TURISMO EIRELI \r\n\r\n183218590\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS BARROS ME \r\n\r\n181876191\r\n\r\nVANDRESSA LUIZA ARAUJO DOS SANTOS 12754042784 \r\n\r\n183123662\r\n\r\nVARO INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n183228057\r\n\r\nVENCER DA PAULICEIA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183102134\r\n\r\nVERONICA S RIBEIRO ME \r\n\r\n183232208\r\n\r\nVETLIMA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n182441628\r\n\r\nVICTER BOX ESQUADRIAS LTDA EPP \r\n\r\n183191340\r\n\r\nVIDANPEC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182868613\r\n\r\nVIDART CYBER CAFE LTDA ME \r\n\r\n183079221\r\n\r\nVILLA RIO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183194578\r\n\r\nVILLELA DUARTE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183219830\r\n\r\nVIPCOM COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES - EIRELI \r\n\r\n183236106\r\n\r\nVIRRAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n181561123\r\n\r\nVITOR GARCIA GONZAGA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n181561921\r\n\r\nVITOR GARCIA GONZAGA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182973328\r\n\r\nVIVA BELA COMERCIO DE COSMETICOS PERFUMARIA VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n183219660\r\n\r\nVIVACOM COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183171837\r\n\r\nVM SUL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183187148\r\n\r\nW & Z ACESSORIOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n183212436\r\n\r\nW P DA SILVA ARTES GRAFICAS ME \r\n\r\n183204107\r\n\r\nW.H. REFEICOES LTDA \r\n\r\n183102479\r\n\r\nWAGNER L C CARVALHO - CONSULTORIA E GESTAO \r\n\r\n183185889\r\n\r\nWALLACE GOMES DE SOUZA \r\n\r\n183160312\r\n\r\nWELL FOODS RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n182511596\r\n\r\nWORKSHIP DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n182935370\r\n\r\nZUPPT COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 2136121"
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                            "Despachos de 28 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 2136123"
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                                "Despachos de 28 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183171063\r\n\r\n183055349\r\n\r\n183245628\r\n\r\n183031490\r\n\r\n183087208\r\n\r\n183191641\r\n\r\n183241711\r\n\r\n182870081\r\n\r\n183079680\r\n\r\n182973468\r\n\r\n182999963\r\n\r\n183000170\r\n\r\n182352803\r\n\r\n183067061\r\n\r\n183191579\r\n\r\n183237170\r\n\r\n183238630\r\n\r\n183227638\r\n\r\n182951456\r\n\r\n183076710\r\n\r\n183217039\r\n\r\n182693473\r\n\r\n183252799\r\n\r\n183217462\r\n\r\n183228634\r\n\r\n183111818\r\n\r\n182800245\r\n\r\n183227212\r\n\r\n183233492\r\n\r\n183204247\r\n\r\n181320983\r\n\r\n182869504\r\n\r\n183170229\r\n\r\n183021347\r\n\r\n182522768\r\n\r\n181708140\r\n\r\n180901478\r\n\r\n181707594\r\n\r\n182900738\r\n\r\n183194926\r\n\r\n183234030\r\n\r\n182958205\r\n\r\n183240669\r\n\r\n183183983\r\n\r\n183239415\r\n\r\n183239865\r\n\r\n183254260\r\n\r\n183227727\r\n\r\n182352277\r\n\r\n183259734\r\n\r\n183201965\r\n\r\n172343828\r\n\r\n182789608\r\n\r\n183187628\r\n\r\n183058453\r\n\r\n183210328\r\n\r\n183250770\r\n\r\n183012402\r\n\r\n183108922\r\n\r\n183257790\r\n\r\n183244478\r\n\r\n183234928\r\n\r\n183234839\r\n\r\n181790840\r\n\r\n183083725\r\n\r\n183167554\r\n\r\n183113284\r\n\r\n183194845\r\n\r\n183219562\r\n\r\n183224361\r\n\r\n182884201\r\n\r\n183196031\r\n\r\n182785491\r\n\r\n183197259\r\n\r\n182900207\r\n\r\n183201051\r\n\r\n182976904\r\n\r\n183167686\r\n\r\n181864592\r\n\r\n183097793\r\n\r\n183253086\r\n\r\n183202830\r\n\r\n183266412\r\n\r\n183252683\r\n\r\n183196651\r\n\r\n183040171\r\n\r\n183196791\r\n\r\n183186010\r\n\r\n183186486\r\n\r\n183240154\r\n\r\n183245580\r\n\r\n183104196\r\n\r\n183227700\r\n\r\n182344509\r\n\r\n183233042\r\n\r\n183117182\r\n\r\n182911748\r\n\r\n183160320\r\n\r\n183116542\r\n\r\n183211340\r\n\r\n183211120\r\n\r\n181855860\r\n\r\n183230507\r\n\r\n183074700\r\n\r\n182951995\r\n\r\n182952525\r\n\r\n182952894\r\n\r\n182952983\r\n\r\n183241835\r\n\r\n182871681\r\n\r\n181757729\r\n\r\n183239822\r\n\r\n182950271\r\n\r\n183168356\r\n\r\n183161351\r\n\r\n183231970\r\n\r\n183232216\r\n\r\n183162358\r\n\r\n182900681\r\n\r\n183219970\r\n\r\n183219252\r\n\r\n183218892\r\n\r\n183058780\r\n\r\n182451160\r\n\r\n181643618\r\n\r\n172831245\r\n\r\n183243102\r\n\r\n183187601\r\n\r\n183173503\r\n\r\n183230469\r\n\r\n183126076\r\n\r\n183194500\r\n\r\n183234499\r\n\r\n183217047\r\n\r\n183170857\r\n\r\n183206568\r\n\r\n183196090\r\n\r\n182912710\r\n\r\n183095642\r\n\r\n183243218\r\n\r\n183095723\r\n\r\n181623331\r\n\r\n181374064\r\n\r\n183044894\r\n\r\n183061330\r\n\r\n183126238\r\n\r\n183116852\r\n\r\n182433447\r\n\r\n183262905\r\n\r\n183104200\r\n\r\n183203097\r\n\r\n183204220\r\n\r\n182952630\r\n\r\n183017978\r\n\r\n183194128\r\n\r\n183250338\r\n\r\n183087658\r\n\r\n183260732\r\n\r\n183190238\r\n\r\n181348446\r\n\r\n181351722\r\n\r\n183112717\r\n\r\n181351285\r\n\r\n183203941\r\n\r\n183164385\r\n\r\n183026519\r\n\r\n182884490\r\n\r\n183241169\r\n\r\n183196970\r\n\r\n183257057\r\n\r\n183202570\r\n\r\n183161114\r\n\r\n183080491\r\n\r\n183166159\r\n\r\n183188004\r\n\r\n183210646\r\n\r\n183209800\r\n\r\n183187636\r\n\r\n183187997\r\n\r\n183229622\r\n\r\n183167414\r\n\r\n183158407\r\n\r\n182958949\r\n\r\n183201221\r\n\r\n183252489\r\n\r\n181792303\r\n\r\n181730707\r\n\r\n183230736\r\n\r\n181088703\r\n\r\n183208110\r\n\r\n182443752\r\n\r\n181883139\r\n\r\n182440095\r\n\r\n182931633\r\n\r\n182931293\r\n\r\n183261550\r\n\r\n183206746\r\n\r\n182905560\r\n\r\n183194292\r\n\r\n183230043\r\n\r\n183200322\r\n\r\n183190750\r\n\r\n183125983\r\n\r\n183224159\r\n\r\n183270401\r\n\r\n183096452\r\n\r\n183064836\r\n\r\n183188233\r\n\r\n183242130\r\n\r\n181796422\r\n\r\n182928241\r\n\r\n183170768\r\n\r\n183250354\r\n\r\n182343090\r\n\r\n183186435\r\n\r\n183161181\r\n\r\n183205693\r\n\r\n183230809\r\n\r\n183064453\r\n\r\n183064780\r\n\r\n183189795\r\n\r\n183202767\r\n\r\n183198000\r\n\r\n183224493\r\n\r\n183183657\r\n\r\n183223110\r\n\r\n182820190\r\n\r\n182819400\r\n\r\n182819450\r\n\r\n183109309\r\n\r\n183043910\r\n\r\n183191293\r\n\r\n182943747\r\n\r\n183027701\r\n\r\n183035151\r\n\r\n183248368\r\n\r\n182349217\r\n\r\n182933431\r\n\r\nId: 2136122"
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