{
    "2018-10-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2137551": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00898995.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO EM SAÚDE COLETIVA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação para a realização de pesquisa científica sobre a violência letal no Município do Rio de Janeiro, com enfoque no público adolescente, no intuito de auxiliar a formulação de políticas de prevenção pelo Comitê para Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, instância capitaneada pelo UNICEF, com a participação da sociedade civil e do Poder Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, VII, da Lei n.º 13.019/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.557,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 02.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 164/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00107079.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de 07 (sete) terminais externos de chamada para elevadores da marca Atlas Schindler, localizados no Edifício das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 8.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDATA: 04.10.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO N.º 165/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00193113.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GERALDA CORRÊA FAZIO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Senador Camará, n.º 347, Santa Cruz, Rio de Janeiro - RJ, com área de 479,33m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.351,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 05.10.2018.\r\n\r\nId: 2137551"
                    ],
                    "2137552": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 09 de outubro de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuação nos POSTOS AVANÇADOS DO JUIZADO ESPECIAL DO TORCEDOR E DOS GRANDES EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 e JANEIRO de 2019.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação/ Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras:\r\n\r\n1 - a designação se dará sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução;\r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n4 - no caso de realização de jogos/eventos fora da Região Metropolitana, a Coordenadoria de Movimentação poderá designar voluntários em atuação nas respectivas Comarcas, obedecidos os critérios estabelecidos no item 3 deste edital; \r\n\r\n5 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n6 - em caso de cancelamento de qualquer evento, o Promotor de Justiça previamente designado não terá direito de preferência nas escolhas posteriores;\r\n\r\n7 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 09 de outubro de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar na JUSTIÇA ITINERANTE, na JUSTIÇA EM AÇÃO e em PROJETOS SIMILARES nos Centros Regionais abaixo relacionados, nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 e JANEIRO de 2019.\r\n\r\n1) Craai Rio de Janeiro; \r\n\r\n2) Craai Angra dos Reis;\r\n\r\n3) Craai Barra do Piraí;\r\n\r\n4) Craai Cabo Frio;\r\n\r\n5) Craai Campos\r\n\r\n6) Craai Duque de Caxias;\r\n\r\n7) Craai Itaperuna;\r\n\r\n8) Craai Macaé;\r\n\r\n9) Craai Niterói;\r\n\r\n10) Craai Nova Friburgo; \r\n\r\n11) Craai Nova Iguaçu; \r\n\r\n12) Craai Petrópolis; \r\n\r\n13) Craai São Gonçalo; \r\n\r\n14) Craai Teresópolis; \r\n\r\n15) Craai Volta Redonda. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação/ Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - a atuação nos eventos ocorrerá sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - na elaboração da escala mensal, a escolha e designação observarão o critério de antiguidade na classe, somente podendo ser designados os Promotores de Justiça que atuem na área territorial do respectivo CRAAI;\r\n\r\n4 - nos CRAAI Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu e São Gonçalo, a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um evento até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério; \r\n\r\n5 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o interessado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n6 - os Promotores de Justiça em atuação nas comarcas de juízo único terão direito de preferência para participar do evento na respectiva comarca, devendo exercê-lo, no prazo determinado pela Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça, a contar da consulta por e-mail;\r\n\r\n7 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n8 - não havendo interessado para determinado evento, será designado Promotor de Justiça em atuação na comarca de realização do referido ato, observada a ordem inversa de antiguidade na classe;\r\n\r\n9 - em caso de cancelamento de qualquer evento, o Promotor de Justiça previamente designado não terá direito de preferência nas escolhas posteriores;\r\n\r\n10 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 09 de outubro de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DA COMARCA DA CAPITAL, nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 e JANEIRO de 2019. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação/ Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros que atuem em órgãos de execução fora do Município do Rio de Janeiro, bem como aqueles licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, observarão o critério de antiguidade na classe, limitada a designação em um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas, pelo mesmo critério;\r\n\r\n4- os Promotores de Justiça da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação, sobre seu interesse em realizá-lo; \r\n\r\n5- os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n6 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n7 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por ordem alfabética nominal, de acordo com os critérios objetivos aplicados, e a designação do Promotor de Justiça voluntário em substituição, quando houver;\r\n\r\n8 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, AVISA aos Promotores de Justiça, inclusive Substitutos, que estarão abertas, a partir da 0h do dia 09 de outubro de 2018 (terça-feira) até 23h59min do dia 10 de outubro de 2018 (quarta-feira), as inscrições para composição do grupo de voluntários para atuar nos PLANTÕES JUDICIAIS DE FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DAS COMARCAS DO INTERIOR, nos meses de NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2018 e JANEIRO de 2019. \r\n\r\nRegião 1 - Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí; \r\n\r\nRegião 2 - Rio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro Da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios; \r\n\r\nRegião 3 - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila Inhomirim, Queimados, Guapimirim e Japeri; \r\n\r\nRegião 4 - Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica; \r\n\r\nRegião 5 - Petrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava; \r\n\r\nRegião 6 - Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia; \r\n\r\nRegião 7 - Nova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu; \r\n\r\nRegião 8 - Campos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã;\r\n\r\nRegião 9 - Itaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Sistemas da Movimentação / Sistemas da Coord. de Movimentação/ Designação para Promotores. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nO concurso observará as seguintes regras: \r\n\r\n1 - os plantões serão realizados sem prejuízo das atribuições do Promotor de Justiça em seu órgão de execução; \r\n\r\n2 - não podem compor o grupo os membros licenciados ou afastados, inclusive para o exercício de funções na Administração do MPRJ;\r\n\r\n3 - não podem compor os subgrupos os membros que atuem em órgãos de execução fora das comarcas abrangidas pelas respectivas regiões;\r\n\r\n4- os Promotores de Justiça que constarem da escala de plantão obrigatório terão preferência para a realização do respectivo plantão e serão consultados, por e-mail, sobre seu interesse em realizá-lo, devendo responder em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n5 - na elaboração da escala mensal, a escolha e a designação observarão o critério de antiguidade na classe;\r\n\r\n6 - nas regiões 1 e 3 a escolha e a designação, durante o período de validade deste edital, limitar-se-ão a um plantão até o esgotamento da lista de voluntários, ocasião em que se retomarão as consultas pelo mesmo critério; \r\n\r\n7 - nas regiões 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, o número de integrantes do grupo será definido de forma a viabilizar a realização de um plantão mensal por membro, observado o número de vagas disponíveis. A designação para o segundo plantão somente ocorrerá após o esgotamento da lista de voluntários no mês de referência, ocasião em que se retomarão as consultas pelo mesmo critério;\r\n\r\n8 - os habilitados serão consultados, por contato telefônico, para escolha das datas. Não sendo encontrado, o habilitado deverá apresentar resposta por e-mail em prazo a ser determinado pela Coordenadoria de Movimentação;\r\n\r\n9 - o plantão municipal somente pode ser realizado por Promotor de Justiça lotado ou designado para atuar no Município de sua realização, salvo quando houver outro feriado municipal, na mesma data, em Comarca integrante da mesma região;\r\n\r\n10 - a Coordenadoria de Movimentação publicará a escala de plantão obrigatório, por órgãos de execução, de acordo com os critérios objetivos aplicados, e a respectiva designação do voluntário, quando houver;\r\n\r\n11 - é vedada a desistência após a publicação da escala, sendo possível apenas a troca entre os habilitados designados;\r\n\r\n12 - os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.\r\n\r\nId: 2137552"
                    ],
                    "2137553": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados o resultado do único recurso interposto da Prova Escrita Especializada da Banca Examinadora de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, com fundamento no art. 66 da Deliberação CSMP n° 67, de 14 de dezembro de 2017. Para conhecer a fundamentação apresentada pela Banca Examinadora, o candidato deverá acessar o Portal do Ministério Público no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “XXXV Concurso para o MPRJ”, selecionando, após, o link com indicação para “RESULTADO DO RECURSO DA PROVA ESCRITA ESPECIALIZADA DA BANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL”. A senha pessoal fornecida ao candidato será exigida no passo seguinte.\r\n\r\nDeu-se parcial provimento ao recurso interposto pelo candidato Décio Viégas de Oliveira, inscrito sob o número 857000407, para alterar sua nota na referida prova, de 72,0 para 73,0.\r\n\r\nId: 2137553"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2137554": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de outubro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO n.º 091/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ n.º 2018.00197181\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesas e cadeiras para copa.\r\n\r\nAdjudicatária: Bali Comercial Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 565,02; 2 - R$ 208,17.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 2137554"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2137550": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça interino, a Procuradora de Justiça VIVIANE TAVARES HENRIQUES para atuar na sessão de julgamento dos processos nos 0054289-87.2014.8.19.0000 e 0023592-44.2018.8.19.0000 e dos demais de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, a ser realizada no 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de outubro de 2018 ou em data posterior.\r\n\r\nId: 2137550"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATO": {}
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2137418": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 59ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 06 de setembro.\r\n\r\nAos seis dias de setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinquagésima nona sessão ordinária, sob a presidência interina do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 58ª sessão ordinária, de 04 de setembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões; A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão. A seguir, procedeu à inversão de pauta para conferir prioridade ao relato do Processo TCE nº 224130-2/2015 (Edital de Leilão nº 001/2014 da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), da pauta da Senhora Conselheira Andrea Siqueira Martins, tendo por objeto a alienação de bem imóvel, e, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Luiz Antonio Devezas Pinheiro, que estava ausente, ficando o relato para ser realizado no curso normal da sessão. A seguir, chamou à deliberação o Processo TCE nº 214865-3/2018 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), da pauta do Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, estando presente a Dra. Laura Marques apenas para acompanhar o relato, tendo o relator explicado que, no que tange ao não conhecimento do recurso de revisão, proposto pela Coordenadoria de Análise de Consultas e Recursos, entende que a sugestão deva ser acatada, uma vez que verificou estarem ausentes nestes autos os pressupostos de admissibilidade recursal do arrazoado apresentado, especialmente quanto a sua tempestividade. Assim, de acordo com o Corpo Instrutivo e com o Ministério Público Especial, votou pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 959 processos: 331 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 179 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 159 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 290 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 210656-4/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana), pelo acolhimento, acolhimento parcial, notificação para defesa, comunicação, determinações e ciência, ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que retirou seu voto, acompanhando integralmente o revisor, vencedor por unanimidade. Na pauta da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, durante o relato do Processo TCE nº 115700-1/2018 (recurso do Ministério Público Especial em solicitação da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro), a relatora explicou tratar-se de agravo interposto pelo MP de Contas em face de decisão plenária proferida nos autos do Processo TCE nº 101065-9/2018, no qual foi indeferida medida cautelar requerida pelo Parquet, objetivando a imediata e completa paralisação de todo e qualquer procedimento tendente à operação, a qualquer título, de antecipação de royalties e participações especiais do petróleo. Observou que o Corpo Instrutivo empreendera o exame da peça de irresignação e concluiu sua manifestação, propondo o não conhecimento do recurso, por ausência do pressuposto recursal do cabimento ante a perda de objeto, tendo em vista que a operação de antecipação de royalties que se pretendia paralisar já fora realizada. Contudo, apesar das ponderações lançadas pelo Corpo Técnico, entendeu a relatora ser necessária a comunicação dos agravados, para que se manifestassem quanto ao recurso, uma vez que eventual provimento poderia repercutir em suas esferas jurídicas, razão pela qual votou pela comunicação, encaminhamento e determinação, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. No relato do Processo TCE nº 224130-2/2015 (Edital de Leilão nº 001/2014 da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), visando à alienação de bem imóvel, em função de haver solicitação de sustentação oral, foi mais uma vez apregoado o nome do Dr. Luiz Antonio Devezas Pinheiro, que estava ausente, após o que a relatora votou pela ciência, indeferimento, rejeição das razões de defesa e comunicação, aprovado por unanimidade. Consignou impedimento no Processo TCE nº 103100-7/2017 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, durante o relato do Processo TCE nº 113821-7/2018 (Edital de Pregão Presencial nº 10/2018, encaminhado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ), tendo por objeto a aquisição de artefatos de concreto de cimento (manilha e calha) para o interior do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 28.668.400,00, com data de realização inicialmente designada para o dia 17.05.18, tendo sido adiado sine die, o relator votou pela ciência ao Plenário, conhecimento, determinação e recomendação, aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 226525-9/2017. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs 200959-0/2018 (consulta da Câmara Municipal de Macuco) tratando de consulta sobre saldos financeiros não utilizados no exercício para utilização no exercício seguinte, ao Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pelo conhecimento da presente consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Macuco, uma vez que foram atendidos os pressupostos para sua admissibilidade; pela expedição de ofício ao Sr. Carlos Alberto da Silva Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Macuco, dando-lhe ciência de que, conforme regra definida na Lei Federal nº 4320/64, que em seus artigos 40 a 43, apontam para a necessidade de restituição dos saldos positivos - livres e desvinculados de obrigações legais - apurados ao final do exercício financeiro, não é permitido ao Poder Legislativo manter em caixa o saldo financeiro não utilizado no exercício e transferi-lo para execução orçamentária do exercício seguinte; pela ciência da decisão a Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR; e pelo arquivamento do presente processo, aprovado por unanimidade; e 100164-4/2018 (recurso de revisão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) também ao Senhor Conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, que votou pelo não conhecimento e comunicação, aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 113332-6/2018, tratando de consulta formulada pelo Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual Sua Magnificência pretende o pronunciamento desta Corte a respeito da necessidade de implantação de uma comissão para cada caso que demande a instauração de tomada de contas - devendo, dessa forma, proceder a mudanças na estrutura organizacional e nos procedimentos internos da Uerj - ou se a atual estrutura existente na Uerj, por meio do Departamento de Revisão e Tomada de Contas, atende ao disposto no art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/17, o relator, após detalhar circunstanciadamente o seu voto, concluiu que o excesso de procedimentos administrativos e nomeações para comissões de tomadas de contas, objeto de preocupação externada pelo magnífico reitor, estaria mitigado ao se adotar, como rotina, a instauração de tomada de contas somente após o exaurimento das tratativas com vistas ao ressarcimento na seara administrativa. E assim, parcialmente de acordo com o Corpo Instrutivo, com a Procuradoria-Geral e com o Ministério Público Especial, votou pelo conhecimento da consulta, para que fosse respondido ao consulente que o art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279/17 não impedia a existência de setor ou departamento na estrutura administrativa do órgão ou entidade com atribuição específica para processar as tomadas de contas, mas o ato formal de designação da Comissão deveria ser editado e publicado pelos responsáveis pela instauração das tomadas de contas, caso a caso, devendo a Comissão ser composta por servidores efetivos, que poderiam estar lotados em unidade técnica especializada, estruturada com essa finalidade, ou lotados em outro setor, departamento ou unidade administrativa do órgão ou entidade, desde que, nesta última hipótese, ato normativo interno não dispusesse em sentido diverso; pela expedição de ofício ao consulente, para que tomasse ciência da decisão, que se encontrava disponível no Portal da internet do TCE-RJ; pela ciência do teor deste voto à Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita (SSR); e pelo arquivamento do presente processo, sendo aprovado por unanimidade, registrado o impedimento do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Consignou impedimento nos Processos TCE nºs 101374-8/2013, 106031-3/2013, 106606-0/2016, 115855-9/2008, 100514-1/2017, 106234-3/2016 106563-2/2016, 106639-7/2016 e 111209-3/2010 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. Às dezesseis horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n102632-9/98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113975-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115718-8/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n210841-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213018-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213165-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213985-0/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216050-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n220654-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222262-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222312-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222976-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223894-9/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n224464-7/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227061-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228703-9/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n234671-8/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n111183-0/00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114998-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n201211-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210698-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211794-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213348-6/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213842-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215963-8/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n218487-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222270-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222298-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223054-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223076-9/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223897-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n227023-8/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227077-1/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n228704-3/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n100711-9/11\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n115717-4/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n210312-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210315-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211276-5/18\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\n213290-3/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214631-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n217364-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n217607-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222273-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222299-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223045-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n223060-0/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n224463-3/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n226215-2/15\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS\r\n\r\n228699-2/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n233641-5/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n111145-6/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115420-3/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n207674-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211270-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213448-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n213988-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n215313-5/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n218341-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221676-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n222302-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n222534-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223074-1/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n224825-5/18\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n225354-3/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n228701-1/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n818055-2/16\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n104517-1/17\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\n114999-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202787-9/18\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO\r\n\r\n210906-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211888-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213065-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214155-4/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216166-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n219562-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222292-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222315-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222979-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223056-9/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINÁRIA\r\n\r\n224338-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227062-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228702-5/18\r\n\r\nPROMOÇÃO DADOS MENSAIS DO SIGFIS\r\n\r\n811245-0/16\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n827054-3/16\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-0/2016 (147/95) - Interessado: CARLY SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-7/2016 (2472/2007) - Interessado: GASTÃO DE ALMEIDA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-3/2016 (E-08/006/295/2013) - Interessado: JAELMA DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100514-1/2017 (E-26/007/12501/2013) - Interessado: JOSÉ FACURY HELUY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106563-2/2016 (6675/92) - Interessado: PAULO VALED PERRY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-6/2018 (E-17/003.001391/2016) - Interessado: ALVARO DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111186-3/2014 (E-170030027722014) - Interessado: EUZY NOGUEIRA DIAS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-7/2018 (E-17/003.010985/2016) - Interessado: HELIO CORREA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108733-3/2016 (E-17/003.000788/2015) - Interessado: JOÃO LUIZ PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100896-9/2018 (E-12/061/729/2015) - Interessado: CARLOS OBERTO DO SACRAMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 101263-3/2018 (E-23/003/11/2016) - Interessado: CARLOS CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114266-8/2018 (E-26/013/295/2017) - Interessado: CELSO DO ESPÍRITO SANTOS FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101218-8/2018 (E-23/003/1163/2016) - Interessado: LUIZ DANIEL DENIZE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-7/2018 (E-23/003/263/2016) - Interessado: LUIZ PAULO DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102114-9/2016 (E-23/003/633/2015) - Interessado: PAULO AMARAL CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-4/2018 (E-23/003/250/2016) - Interessado: SÔNIA DE ABREU RIGONI ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114185-8/2018 (E-18/002/743/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-2/2008 (01/701.896/2007) - Interessado: CLAUDIO RINALDI CÂMARA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113726-1/2018 (E-09/158/54/2014) - Interessado: AARÃO PINTO DE OLIVEIRA NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-2/2017 (E-09/391/40/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO ATTIE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-6/2013 (E-09/055/1714/2010) - Interessado: DIEGO LESSA STOCKLER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118046-4/2013 (E-09/0808/1702/1998) - Interessado: TARCISIO DOS SANTOS TICOM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-2/2011 (09/43530/82) - Interessado: ADAUTO GOMES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114231-3/2013 (E-09/091/65/2013) - Interessado: ALESSANDRA APARECIDA FRAGOSO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117931-6/2013 (E-09/131/39/2013) - Interessado: ALMIR CARLOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-9/1994 (25/03074502/94) - Interessado: ALVARO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-6/1997 (25/2612525/95) - Interessado: ANSELMO DA GLÓRIA RIBEIRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102823-9/2001 (25/0319580/90) - Interessado: ANTONIO RANGEL GOUVEIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104706-1/2007 (09/212525/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106867-8/2012 (09/1222585/08) - Interessado: CARLOS JORGE DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113920-9/2018 (e-09/022/32/2016) - Interessado: CESAR BIZARRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110613-1/1998 (09/00262598/97) - Interessado: CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117052-1/2002 (09/062595/02) - Interessado: COSME DOS SANTOS SEVERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-3/2013 (E-09/0167/2593/2012) - Interessado: CRISTIANO DOS SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121046-3/1994 (25/0021595/93) - Interessado: DALTO ARISTEU DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113592-8/2018 (E-09/026/117/2016) - Interessado: ELY EDSON TAVARES DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108518-5/2013 (E-09/30882592/2012) - Interessado: ERALDO RAMOS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107727-8/2008 (09/00962502/07) - Interessado: FERNANDO CESAR PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-2/2013 (E-09/103/2595/2012) - Interessado: FRANCISCO RICARDO BARBOSA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101770-9/2001 (09/4692532/00) - Interessado: ILMAR MAIA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-4/1998 (09/0022541/97) - Interessado: JAIME LUIZ GONZAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106321-0/2015 (e-09/037/85/2013) - Interessado: JOÃO LUIZ FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-9/2000 (25/1501589/92) - Interessado: JOSÉ MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113165-1/2013 (E-09/074/29/2013) - Interessado: JUAREZ NOBREGA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106907-7/1983 (E-09/02551/581/82) - Interessado: JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114362-8/2013 (E-09/090/212/2013) - Interessado: KATIA NERI NUNES BOAVENTURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-4/2018 - Interessado: LUCIMAR FERREIRA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-9/2009 (09/352574/07) - Interessado: LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101314-8/2018 (E-09/045/000072/2016) - Interessado: MARCIO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114136-7/2013 (E-09/2687/2548/2012) - Interessado: MARCOS PAULO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-5/2014 (E-09/057/31/2013) - Interessado: RICARDO RANGEL FARINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-5/2007 (09/22526/06) - Interessado: ROSÁRIO JOSÉ BILONIA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115313-1/2008 (09/13292502/08) - Interessado: SANDRO AZEVEDO BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-1/2004 (09/4032602/04) - Interessado: SEBASTIÃO IRINEU DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-4/2017 (E-09/023/63/2013) - Interessado: SIRLEI FELICIANO DE SOUZA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113324-9/2013 (E-09/0825/2537/2012) - Interessado: ZORAIA BRAZ SOBRINHO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100518-3/2015 (E-12/078/1420/2014) - Interessado: ADRIANA CHALITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-9/2018 (E-04/171/594/2017) - Interessado: MARCIA REGINA DE CASTRO CAENAZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102336-9/2011 (12/663839/10) - Interessado: MARILENE CORREA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109181-1/2011 (12/663514/10) - Interessado: MONICA SATIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-4/2017 (E-01/016/003/2013) - Interessados: ALESSANDRA APARECIDA FRAGOSO DE CARVALHO, GABRIEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO, RAFAEL MARTINS FRAGOSO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-8/2016 (E-01/301726/2009) - Interessado: DILCEIA DE CARVALHO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100381-0/2016 (E-01/014/109/2014) - Interessado: GASTÃO PINTO LAPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-3/2017 (E-01/060/187/2017) - Interessado: LAIDE BARCELOS THEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113423-0/2009 (01/300810/08) - Interessado: LIA THEREZA KERTI PORTELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102209-0/2016 (E-01/011/14/2014) - Interessado: MARINETE DA COSTA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100466-8/2017 (E-01/026/134/2014) - Interessado: ROSANA WINTER BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-0/2015 - Interessado: ERI RIBEIRO COSTA FILHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-8/2005 (21/984031/04) - Interessado: ELIANE CÂNDIDO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112547-1/2007 (21/960166/03) - Interessado: ELSON DE SOUZA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-6/2007 (21/933108/03) - Interessado: JAIR RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112192-2/2007 (21/984022/05) - Interessado: MARGARETH ROSE PEREIRA DECCACHE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115753-2/2010 (21/926021/10) - Interessado: NAIR DE AZEVEDO SA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRIC PEC PESCA ABAST - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113437-1/2009 (02/1032/87) - Interessado: ANTONIO CARLOS NORONHA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-2/2018 (E-18/001/1376/2017) - Interessado: BEATRIZ RAPOPORT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-5/2010 (18/370/10) - Interessado: CHARLOTTE FREUDENFELD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118174-5/2012 (18/1788/12) - Interessado: MARIA DA ASSUNÇÃO D. MARQUES CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105085-1/2015 (E-27/0188/11160/2012) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108193-5/2015 (E-27/14/58/2014) - Interessado: REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113439-0/2018 (E-12/176/17/2017) - Interessado: JOSUÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114699-9/2018 (E-03/003/1997/2017) - Interessado: ADRIANE MARTINS GUEDES AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101430-8/2018 (e-03/006/387/2016) - Interessado: ANA CRISTINA FREITAS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-1/2017 (E-03/2110811/2009) - Interessado: ANTONIO CESAR CORREA DE SA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100952-9/2018 (E-03/002/4599/2017) - Interessado: AVANIR CARVALHO PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113803-5/2018 (E-03/015/1509/2017) - Interessado: AZILTON SOARES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100299-5/2018 (E-03/011/472/2017) - Interessado: CARLA VARGAS DIAS DA FONSECA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100426-0/2018 (E-03/002/2503/2016) - Interessado: CLAUDETE BATISTA CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103876-6/2016 (E-03/014/478/2014) - Interessado: CLÁUDIA AMORIM E SILVA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102479-9/2017 (E-03/11001717/2012) - Interessado: CREMILDA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101072-2/2018 (E-03/013/1051/2017) - Interessado: DULCIMARA GALHANO ROBERTSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108233-3/2016 (E-03/016/1828/2014) - Interessado: ELENY CÂMARA DE GARCIA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100770-9/2018 (E-03/007/2896/2017) - Interessado: ELIANE DE SÁ CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-0/2016 (E-08/220628/2012) - Interessado: ELIDIA MOREIRA AGNIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102768-8/2017 (E-01/600135/1998) - Interessado: EUDEZIR SILVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103310-4/2017 (E-01/601516/2005) - Interessado: FERNANDO CERQUEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101087-7/2018 (E-03/007/1360/2017) - Interessado: GLEIDE VIEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100591-1/2018 (e-03/004/2002/2017) - Interessado: IVONE LOBO ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114886-4/2018 (E-03/003/2213/2017) - Interessado: IZABEL CRISTINA PADRÃO DE OLIVEIRA GRANDE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-0/2018 (E-03/007/2467/2017) - Interessado: LUCI MÉRE WEBER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100822-8/2018 (E-03/005/1943/2017) - Interessado: LUIZ PAULINO CARDOSO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101907-7/2016 (E-08/221382/2012) - Interessado: MAIZA DA COSTA DIAS SABINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100958-3/2018 (e-03/012/1760/2017) - Interessado: MARA SOLANGE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102616-9/2017 (E-03/015/4031/2013) - Interessado: MARCIA ABIBE DE AQUINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106602-2/2015 (E-03/811447/2002) - Interessado: MARIA ANGÉLICA ABI- RAMIA BARBOZA MARINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106569-4/2015 (E-08/220754/2010) - Interessado: MARIA APAREDICA ALMEIDA ABREU - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-6/2018 (E-03/006/1283/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FÉLIX DA SILVA RIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114696-7/2018 (E-03/003/1820/2017) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES TORQUARTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102738-3/2017 (E-08/223481/2007) - Interessado: MARIA DAS MONTANHAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-8/2018 (E-03/012/1606/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LIMA LATINI BOTELHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100924-2/2018 (E-03/008/3485/2016) - Interessado: MARIA ELIZETE AUGUSTO DE MATOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104759-1/2012 (03/10801061/11) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102050-7/2016 (E-08/221639/2009) - Interessado: MARIA NAZARETH MACHADO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-4/2017 (E-08/221625/2010) - Interessado: MONICA MARQUES DA SILVA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101216-0/2018 (E-03/005/2944/2017) - Interessado: NADIR SEABRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-7/2018 (e-03/015/1308/2016) - Interessado: PAULO JOMENHANI BARBATO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-8/2016 (E-03/903703/1991) - Interessado: RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100922-4/2018 (E-03/015/1160/2016) - Interessado: ROBERTO LUIS ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-8/2015 (E-08/221997/2010) - Interessado: RODRIGO SENRA DE OLIVEIRA RETONDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101079-0/2018 (E-03/010/1976/2017) - Interessado: ROGÉRIA APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-0/1993 (03/4800468/91) - Interessado: RONELIA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100967-4/2018 (E-03/004/2916/2017) - Interessado: SANDRA CRISTINA GOMES PINTO CHERENE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101329-3/2018 (E-03/012/1339/2017) - Interessado: SANDRA DAFLON SALLES STANIZIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114824-6/2018 (E-03/003/2075/2017) - Interessado: SHIRLEY ALVES MORAES RAMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106574-9/2015 (E-03/011/1169/2014) - Interessado: SONIA DE SOUZA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-7/2018 (E-03/004/1775/2017) - Interessado: TERESA CRISTINA VIEIRA PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-8/2017 (E-01/602299/2000) - Interessado: VILMA DOS SANTOS SILVA TARDELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-1/2015 (E-04/004/442/2014) - Interessado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105625-9/2016 (E-04/055/1296/2015) - Interessado: MARLI CANTALICIO DE MEDEIROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108973-3/2015 (E-04/055/29/2014) - Interessado: PEDRO FERNANDO PETRI - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108658-5/2015 (E-04/008/92/2014) - Interessado: RENATO PEDRO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-5/2015 (E04/012/513/2015) - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-0/2007 (01/600574/05) - Interessado: ESMERALDA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109695-5/2009 (08/220807/08) - Interessado: MARIA JOSÉ CAVALCANTI FILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104169-6/2015 (E-30/002/2552/2013) - Interessado: ENIR TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113286-4/2006 (05/700703/06) - Interessados: LUIZ JOSÉ FERREIRA, FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115485-3/2018 (301.080-7/14) - Interessado: RUI ALBERTO SOARES PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100758-1/2018 (2017-047005) - Interessado: DENISE RIETE TENORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100723-6/2018 (2017-064241) - Interessado: EDENISE LUZ DE MORAES COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100882-8/2018 (2016-208159) - Interessado: EDSON DE PAULA MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114777-7/2013 (0045925/2010) - Interessado: ELIZABETE BASTOS DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-7/2018 (2016-106216) - Interessado: LUCIAN RIBEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-5/2018 (2015-067839) - Interessado: NILZA SIMAS DE MOURA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101274-2/2018 (2015-061862) - Interessado: NORMA CEZAR PORTUGAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104580-8/2017 (E-26/009/196/2017) - Interessado: DENISE FRANCISCA LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-9/2008 (01/600486/04) - Interessado: ELAINE GRAFFIUS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101374-8/2013 (564/12) - Interessado: ELIANI CASER LOPES ALVES CASTANHEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-3/2010 (954/09) - Interessado: JOYCE LANDMANN LIPSZTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-3/2013 (E-26/007/1169/2013) - Interessado: LUCIA OLINDA NICOLETTI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210049-9/2016 (20600/2011) - Interessado: BERENICE ALVES GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216518-6/2018 (2017000223) - Interessado: JORGE CARLOS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809313-7/2016 (2015011901) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA BRASIL DOS REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-6/2016 (367/2013) - Interessado: IRANILDO CABRAL DA COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828637-8/2016 (167/2013) - Interessados: JOÃO VICTOR BARROSO DE PAOLI, LUCCA BARROSO DE PAOLI, THEO BARROSO DE PAOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205617-5/2016 (455/2012) - Interessado: JORGE CORRÊA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216245-1/2018 (44172009) - Interessado: MARIA JOSÉ MORAIS LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806818-6/2016 (052/2014) - Interessado: NEIDE PEREIRA MOLINARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216077-0/2017 (19340/2016) - Interessado: NILDA MARIA DOS SANTOS FLORES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807101-8/2016 (624/2014) - Interessado: SÉRGIO SCHUINDT - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826682-9/2016 (2015014706) - Interessado: SILVANA SILVA DUARTE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826875-8/2016 (424/2014) - Interessado: TEREZINHA LINO JUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278559-0/2015 (40/2013) - Interessado: VANJA APARECIDA DA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826548-7/2016 (2015013554) - Interessado: VICENTE DE PAULO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208100-7/2013 (20415/10) - Interessado: MARIA JOSÉ CLARA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209861-6/2011 (296/10) - Interessado: CATIA REGINA ANDRADE DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-6/2008 (391/07) - Interessado: CÉLIO DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-1/2011 (015/10) - Interessado: JOÃO ESPINOSO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-0/2011 (04/45/11) - Interessado: JOÃO GRACILIANO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817958-9/2015 (2015.02.12711P) - Interessado: MARIA AUXILIADORA CAMPOS CAPACI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215378-7/2013 (2013.04.00229P) - Interessado: SORAYA MARIA AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202067-9/2014 (0700470/2013) - Interessado: VALERIA MARIA EGIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-4/2002 (4504/2002) - Interessado: MARIA NILZA VILELA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203243-9/2004 (02858/2004) - Interessado: PHILOMENA TEIXEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216112-2/2015 (37/2131/2014) - Interessado: ARLY MARQUES DA CRUZ - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200894-8/2015 (04/2621/2010) - Interessado: GUSTAVO ABDALLA DA COSTA VALLE - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-4/2017 (370372/2016) - Interessado: JANETTE DOS SANTOS LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813039-3/2016 (04/0000328/2011) - Interessado: JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201203-0/2015 (04/0499/2013) - Interessado: JOSÉ HONÓRIO FLORES PINHEIRO DAS NEVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-0/2017 (37/0068/2014) - Interessado: LAILA SILVEIRA SANTOS LEMOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200539-6/2018 (04/0951/2017) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233089-2/2015 (04/3849/2013) - Interessado: MARIA ISABEL GOMES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201734-5/2018 (2016/00885) - Interessado: MARIA STELLA DA CONCEIÇÃO BORJA DOS REIS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-0/2017 (37/0928/2016) - Interessado: NILMAR SANTANA DE MAGALHÃES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201247-6/2015 (04/6066/2013) - Interessado: ROSANE CHAMON DO CARMO LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-7/2015 (04/2413/2014) - Interessado: ROSELAINE PEREIRA DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270181-3/2015 (37/1278/2015) - Interessado: VALDEMIR DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202430-6/2017 (37/0614/2016) - Interessado: WANDA PENNA FORTE DE MELO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214816-2/2018 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-0/2012 (04/2761/11) - Interessado: PAULO SERGIO FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-1/2014 (453/2013) - Interessado: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ELLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 816041-7/2016 (055/2016) - Interessado: EDNA DIAS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803580-0/2016 (207/2015) - Interessado: ELINE QUINTES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210074-2/2015 (002/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA BOY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816027-1/2016 (054/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-1/2007 (2204/07) - Interessado: LUIZ ROBERTO CAVICHINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 218946-9/2017 (909/2016) - Interessado: CLEIDE CARDOZO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218972-8/2017 (741/2016) - Interessado: ELIANE MADALENA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 815702-6/2016 (869/2014) - Interessado: INES MACIEIRA COSTA HONÓRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-9/2008 (758/08) - Interessado: INEUMA MAURICIO COSTA BANDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828240-1/2016 (1002/15) - Interessados: JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, TIAGO DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA, DEBORA DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827397-3/2016 (142/2015) - Interessado: KATIA KANIE AZEVEDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828215-6/2016 (866/15) - Interessado: MÁRCIO RODRIGUES BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217084-0/2017 (900/2016) - Interessado: MARIA CLARA BARBOSA AVANCI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224343-5/2017 (089/2016) - Interessado: NAIR ANASTÁCIA DOS COELHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201107-0/2010 (50710/95) - Interessado: PAULO LUIS BUENO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-4/2013 (650/2013) - Interessado: RIVALDO SOARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235097-1/2014 (520/2014) - Interessados: SIMONE ALMEIDA KING, ERICK KING CAIXEIRO, RICK KING CAIXEIRO, PATRICK KING CAIXEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-8/2013 - Interessado: ANTONIO MARQUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-8/2010 (335/10) - Interessado: JOSÉ ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-5/2014 (329/2013) - Interessado: ANA BEATRIZ CODEÇO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-7/2009 (2786) - Interessado: FRANCISCA PEREIRA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224228-5/2010 (09264/2003) - Interessado: MARIA JOMILTA CARLOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-1/2014 (5683/2012) - Interessado: SHIRLEY NOGUEIRA GOMES BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-8/2011 (5/11) - Interessado: TEREZINHA DE ABREU MALHEIROS BERENGER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-3/2014 (10923/2012) - Interessado: VALDECY DOS SANTOS CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214636-0/2018 (039/2018) - Interessado: CIDIVALDO DE SOUZA LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-4/2018 (345/2017) - Interessado: MARIA SANDRA DA SILVA CLEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214631-0/2018 (036/2018) - Interessado: TEREZINHA GONÇALVES MATIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214865-3/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232279-8/2013 (381/2013) - Interessado: ANA MARIA TAVARES LEAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-8/2018 (0218) - Interessado: CARLOS ALBERTO JOSÉ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-5/2018 (103-A) - Interessado: MARIA HELENA SÁ CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224171-6/2015 (00473/2013) - Interessado: ANGELINA DE JESUS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240693-0/2010 (637/07) - Interessado: LUIZ CARLOS CORDEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809865-0/2016 - Interessado: ROBERTO FRANCO PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-7/2013 (000561/2007) - Interessado: ZENI MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209309-8/2011 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, DECLARAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-0/2008 (4039/07) - Interessado: NELSON DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-7/2012 - Interessado: IVAN PAULO CINTI PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-8/2016 - Interessado: JORGE TIAGO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229546-7/2005 (305/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS MATIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-9/2015 - Interessado: MARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213239-9/2017 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, VAGNER DIAS BASTOS, LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIEIRA, JULIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, BIANCA GONÇALVES VASCONCELLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214296-0/2015 (37521/2013) - Interessado: EDNALDO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-5/2012 - Interessado: JOSEMAR MOTA FONTES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-0/2015 (003818/2013) - Interessado: LUIZA ROZALINA GUILHERME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201116-7/2018 (716/2017) - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813852-3/2016 (342/2016) - Interessado: ÂNGELA MARIA FRANCISCA DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803959-5/2016 (108/2016) - Interessado: HUNALDO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-2/2017 (754/2016) - Interessado: MARIA ANGELA CONCEIÇÃO BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809686-2/2016 (382/2015) - Interessado: MARIA JOSÉ XISTO THIMOTEO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803913-1/2016 (140/2016) - Interessado: MARLEY MENDES COELHO BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808483-9/2015 (591/2015) - Interessado: MIRIAN TADEU PEREIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-5/2017 (063/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO SCHÄFFER - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808712-8/2015 (460/2014) - Interessado: ROSILENE TEIXEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808713-2/2015 (461/2014) - Interessado: ROSILENE TEIXEIRA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-4/2018 (718/2017) - Interessado: SANDRA MARIA FERREIRA GOMES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-4/2017 (373/2017) - Interessado: VALDEIR ALVES DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 811609-0/2016 (462/2015) - Interessado: Adolfo Jose Wiechmann - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826487-7/2016 (120/16) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-7/2010 (126/10) - Interessado: REGINA CÉLIA RAPOSO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-9/2002 - Interessado: FLÁVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200265-7/2018 (020002186/2017) - Interessado: ELIANA TORRES NAZARIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-2/2011 (310/278/10) - Interessado: FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234077-0/2012 (310/941/12) - Interessado: KAYLANE KAROLINE DE OLIVEIRA CHAFIM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-5/2016 (200/004292/2015) - Interessado: LEDA CAETANA DA ROCHA ABRAHAO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-0/2015 (200/4157/14) - Interessado: LEONAN FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214246-6/2007 (310/000793/07) - Interessado: LIA MARIA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811560-8/2016 (210/004226/2015) - Interessado: LISIANE TRINDADE FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-3/2017 (200006114/2016) - Interessado: MARIA AUXILIADORA EBOLI LOPES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221852-5/2017 (200002607/2017) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALAZANS VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214116-8/2017 (0000000165/2017) - Interessado: MARTA CRISTINA DE SOUZA GOMES PINTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-1/2017 (210004456/2017) - Interessado: SONIA MARIA DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-9/2017 (000000263/2017) - Interessado: VALMIR VIEIRA CHAVES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-8/2012 (310/735/11) - Interessado: JACY DA CONCEIÇÃO TILLER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-4/2011 (3554/11) - Interessado: EDSON DE ANCHIETA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218912-8/2017 (248/2017) - Interessado: ALFREDO DOS SANTOS CALIXTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-9/2014 - Interessados: EDILAINE CRISTINA ALVES SAMPAIO, INGRID ALVES SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203247-4/2017 (502/2016) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA PEDROSO MAGDALENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-4/2017 (006/2017) - Interessado: JONES LIMA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-9/2018 - Interessado: ANDERSON LUIS JULIANO - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 825759-1/2016 (000501/2016) - Interessado: BIANCA CAMPOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200999-8/2017 (000984/2016) - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813827-8/2016 (112/2016) - Interessado: ALBERTINA MARIA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808854-2/2015 (223/2015) - Interessado: CLEUSA DE SOUZA BRAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825952-5/2016 (278/2016) - Interessado: JOSÉ PAULO PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234215-8/2014 (255/2014) - Interessado: PAULO VAZ FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-6/2017 (407/2016) - Interessado: SARA BILHEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-2/2013 - Interessado: ADRIANA AGAPITO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223228-4/2013 - Interessado: LUANA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223231-1/2013 - Interessado: MARIA LUIZA COSTA CARVALHO DE ABREU - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-1/2013 - Interessado: SUMAIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-0/2013 - Interessado: VALERIA BAILAO MELO - Votos: REJEIÇÃO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808714-6/2015 (118/2015) - Interessado: ANTONIO GONÇALVES TRAJANO ANACLETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808042-3/2016 (159/2015) - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208782-0/2009 - Interessados: ARQUIMEDES VIEIRA MOTINHA, ÂNGELA TEREZA LEITE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201579-2/2009 (234/08) - Interessado: MARIA APARECIDA CAMPBELL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210655-0/2014 (15/0136/13) - Interessado: MARIA HELENA DO NASCIMENTO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-9/2005 (B/09-038/05) - Interessado: PAULO DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-6/2010 - Interessado: PREFEITURA DE RIO CLARO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265542-4/2015 (10480/2013) - Interessado: HAIDE CASTELO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-3/2017 (0052/2017) - Interessado: FLORIANO RODRIGUES DE PINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214222-3/2017 (0053/2016) - Interessado: JOÃO ALBINO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278666-9/2015 (0030/2015) - Interessado: JOSÉ RENATO BARROS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217198-7/2017 (0036/2017) - Interessado: LENILCE PACHU ROBERT OLIVIERA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-5/2017 (0051/2017) - Interessado: OSVALDO FRANÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-6/2017 (0024/2017) - Interessado: RONALDO SALES SANTIAGO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-1/2017 (0073/2017) - Interessado: SHIRLEY ORÇAI GRANADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809081-4/2015 (0041/2015) - Interessado: VILMA MOTA DA SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-9/2018 (0036/2018) - Interessado: ZILEIA QUEIROZ DE CARVALHO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-0/2017 - Interessado: HILTON DE ABREU MARINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 805752-7/2015 (000710/2015) - Interessado: ALCI BACELAR REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216106-5/2011 (01/10) - Interessado: DAVID CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-9/2008 (0184/05) - Interessado: FRANCISCO ALVES DE ABRANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222385-8/2008 (1089/07) - Interessado: LEONOR HONESTALDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825345-6/2016 (000103/2016) - Interessado: MANUEL DE SOUZA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807467-8/2015 (000774/2015) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LUIZA DE SOUZA BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829811-3/2016 (000546/2016) - Interessado: ROSE-MARY FONTES FIGUEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209892-7/2012 (042/11) - Interessado: SERGIO COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214820-9/2011 (192/10) - Interessado: VERA ALZIRA BESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-8/2007 (16403/07) - Interessado: WILLIANS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-2/2018 (538/2017) - Interessado: LUIZ FERNANDO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-8/2012 (14394/11) - Interessado: FLORINDA ANTUNES BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-1/2012 (13612/11) - Interessado: FRANCISCO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232188-1/2012 (210/12) - Interessado: LIGIA MARIA CORREA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-4/2014 (714/2013) - Interessado: SONIA REGINA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205046-6/2014 (123/2013) - Interessado: AMÉRICO MARTINS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-6/2014 (316/2010) - Interessado: NELCINA FÁTIMA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819809-8/2016 (1160/2015) - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200433-6/2018 (575) - Interessado: ALCREA FROES DE ABREU BANDEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-8/2011 (221/10) - Interessados: JOSÉ ANTONIO DA SILVA GARCIA, LUCAS ANTÔNIO DA SILVA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-7/2017 (540) - Interessado: MARIA ENY PEREIRA LEAL - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269985-0/2016 (21) - Interessado: REGINA COELI COSTA PENTAGNA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217319-2/2008 (056/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218597-4/2017 (466/2015) - Interessado: ANTONIO JERONIMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208045-3/2014 - Interessado: JOSÉ RENATO DE SOUZA NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-0/2011 (192/10) - Interessado: MARIA ELZA PEREIRA JANNUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805666-2/2015 (CAPPS.PVS N° 16/2015) - Interessado: CONCEIÇÃO DE FÁTIMA LIMA DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805918-3/2015 (CAPPS.PVS N° 31/2015) - Interessado: IRMA APARECIDA DE SOUZA FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810550-6/2016 - Interessados: HEYDER JOSÉ SILVEIRA, ALEXANDRE XAVIER DA ROSA MAIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238471-4/2010 (5490/10) - Interessado: VICENTE ELISIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-8/2015 (07189/2014) - Interessado: ADELAIDE RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219748-8/2015 (16038/2014) - Interessado: GASPAR VICENTE DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-5/2015 (09100/2014) - Interessado: IONE APARECIDA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-0/2010 (1137/10) - Interessado: PAULO SERGIO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-4/2015 (07201/2013) - Interessado: SUELY CORDEIRO VELLASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-0/2017 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220005-7/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102710-1/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113821-7/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100358-3/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101025-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114401-0/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114237-7/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114360-0/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114382-8/2018 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106281-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100140-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102654-1/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113910-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109111-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101346-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105069-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100401-8/2017 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-6/2015 - Votos: CONVERSÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101417-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105426-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, PESCA E DESENVOLVIMENTO INTERIOR (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100123-2/1997 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102462-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115631-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100870-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101392-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-0/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103638-4/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-0/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106010-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106517-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110979-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113332-6/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202756-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827689-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226730-4/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273456-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226724-5/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-3/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226722-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-7/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-6/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-1/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223572-3/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226654-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211433-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203394-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202350-0/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-4/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-8/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226657-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224130-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226658-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817945-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818045-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817989-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818059-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817971-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818041-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206090-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817953-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818030-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817974-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818038-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817966-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818048-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817969-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818042-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817948-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818026-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817992-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817995-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817962-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818046-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817964-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818031-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817985-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818034-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817935-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-5/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817977-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818008-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817980-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818036-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-9/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817941-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818024-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817951-3/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818021-1/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-8/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817997-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226659-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222459-0/2014 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-3/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220741-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200453-6/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811907-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-8/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827850-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 803288-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241030-7/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200418-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219025-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200944-5/2018 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200965-9/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-7/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828533-6/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817955-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204034-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829860-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232623-7/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827465-6/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219306-6/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205554-5/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817959-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 827618-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-5/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240002-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203741-2/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227616-3/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226660-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215288-6/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202787-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220646-9/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226661-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219170-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210656-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226662-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-9/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215132-1/2018 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212124-1/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 224675-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295267-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-5/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226664-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223748-2/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223260-0/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-4/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211086-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226666-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-3/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-9/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210601-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214164-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216003-1/2018 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827180-8/2016 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210273-4/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202110-8/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-7/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-6/2017 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226671-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 213276-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215133-5/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200164-5/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217201-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811192-7/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225224-0/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226678-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226679-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 200679-0/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810670-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210388-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202747-7/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250505-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 812011-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299276-3/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 299298-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810450-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225555-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226682-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828251-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829054-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-4/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 828048-1/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804149-9/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-4/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213038-3/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-5/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213649-8/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226683-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA - ITAPREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226685-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202843-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214991-6/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215565-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-8/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226688-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-0/2018 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226690-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226693-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211468-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273848-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273854-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-8/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221844-0/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219098-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215543-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226694-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226592-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825622-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214505-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226696-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828871-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226595-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809958-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 219576-1/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213491-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226699-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226598-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 825486-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 809627-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-4/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233037-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222712-1/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226599-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226600-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227240-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 819603-2/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-3/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226602-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212115-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226704-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-6/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-5/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212998-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226606-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226706-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226707-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220068-3/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 811474-3/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226709-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227472-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227478-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 828904-9/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-2/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226614-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB DE INTERESSE SOCIAL DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809117-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226616-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226713-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210581-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REVOGAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226714-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226618-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226715-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226619-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227475-5/2017 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226716-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216272-2/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212971-2/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-8/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203102-8/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226620-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226621-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226719-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226723-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226627-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226725-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294958-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217988-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226630-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226726-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273435-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 268074-8/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277594-3/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222258-4/2014 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230778-4/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-0/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269731-5/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-9/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222280-7/2014 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-3/2014 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218500-7/2015 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807992-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226727-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203467-8/1996 - Votos: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226729-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808610-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808696-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRI AD SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808655-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULT SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808919-0/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808682-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810209-9/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226731-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-5/2018 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226636-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226732-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226637-8/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826980-9/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826970-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827027-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827047-0/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826962-7/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826975-4/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202505-5/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826977-2/2016 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226638-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225387-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-2/2018 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226734-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-6/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809889-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201749-8/2017 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809233-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226640-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-4/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213344-2/2013 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226737-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-8/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226643-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226160-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225914-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226117-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226149-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225959-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226157-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226167-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226134-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225961-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226148-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225924-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226106-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225917-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225892-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225918-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226142-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225942-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226126-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225038-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225945-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225927-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225936-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225901-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225044-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225941-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225040-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225037-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226642-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226118-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225947-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225907-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225934-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226119-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225916-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226115-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226151-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226154-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225915-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226147-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225922-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225910-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225952-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225039-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225958-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225897-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226125-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225933-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226140-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225042-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226161-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226135-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225967-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225920-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225950-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226156-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225929-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225925-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225955-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225964-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225904-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225902-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226155-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225930-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225937-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226124-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226139-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225035-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225913-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226121-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226128-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225954-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225940-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226163-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225894-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225921-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226169-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226103-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225962-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226159-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226168-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225944-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225912-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225953-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225928-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225041-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226164-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226162-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225049-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225938-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225900-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226152-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225935-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226113-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226104-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225890-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226109-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225951-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226133-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225960-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225899-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225949-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225963-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225966-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226127-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225898-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226166-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226165-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226122-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226105-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225911-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225957-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225036-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225923-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226136-4/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225965-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226143-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225908-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225047-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226129-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226144-1/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225032-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226146-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226123-7/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226107-3/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225903-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225909-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226114-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225895-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226150-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225905-6/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226145-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-9/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225946-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-8/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810474-6/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226645-5/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209414-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226740-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226646-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226742-9/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218686-1/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-6/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-8/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219813-3/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221232-9/2017 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220906-5/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217082-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219960-2/2017 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-2/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226648-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206837-6/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226743-3/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226649-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-5/2018 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278125-5/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203321-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203398-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226745-1/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226651-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201357-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206619-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/09/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n102462-2/2015\r\n\r\nMARCOS DA COSTA ALVES\r\n\r\n102462-2/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n104603-0/2014\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n104603-0/2014\r\n\r\nEUGÊNIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n\r\n110979-9/2013\r\n\r\nFEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FBERJ\r\n\r\n113286-4/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n113286-4/2006\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n202505-5/2016\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n202661-5/2016\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n203102-8/2017\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n206619-4/2018\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n207583-4/2017\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DA FONSECA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nANGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nBENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nGILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nJOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nOSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n208782-0/2009\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n210601-7/2013\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n210656-4/2014\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n214164-1/2015\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n219388-8/2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n219520-8/2017\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n219576-1/2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n219938-3/2014\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n220646-9/2018\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n222459-0/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n223748-2/2017\r\n\r\nDAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nMARCELO SÁ BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nWALKÍRIA DE MELLO MOREIRA\r\n\r\n225889-6/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n230167-9/2015\r\n\r\nSessão: 06/09/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n113286-4/2006\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n201749-8/2017\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n219576-1/2014\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n220068-3/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n220068-3/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n223227-0/2013\r\n\r\nANGELO DEL VECCHIO\r\n\r\n228414-3/2006\r\n\r\nFAUSTO SEVERO TRINDADE\r\n\r\n228414-3/2006\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n270588-5/2015\r\n\r\nId: 2137418"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 619/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113286-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FBERJ e LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas por execução do Convênio n.º 19/05, celebrado em 26/10/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, tendo por objeto realizar competições esportivas nas modalidades individuais - atletismo, judô, tênis de mesa e xadrez e nas coletivas - basquetebol, handebol, futsal e voleibol em três fases distintas, regional, semifinal e final, no valor total de R$ 320.914,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa foram devidamente observados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado qualquer elemento pelos jurisdicionados comprovando o recolhimento do débito imputado nos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, acolhidas parcialmente pelo Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando os Responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea \"b\", \"III\", do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na Decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverão os Responsáveis serem Notificados para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"d\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS dos Responsáveis, Sr. Luiz José Ferreira e Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, com base na alínea \"b\", inciso \"III\", do art. 20 c/c art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio nº 19/2005, em desacordo com a legislação vigente.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137421"
                    ],
                    "2137422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 620/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113286-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FBERJ e LUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas por execução do Convênio n.º 19/05, celebrado em 26/10/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, tendo por objeto realizar competições esportivas nas modalidades individuais - atletismo, judô, tênis de mesa e xadrez e nas coletivas - basquetebol, handebol, futsal e voleibol em três fases distintas, regional, semifinal e final, no valor total de R$ 320.914,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa foram devidamente observados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não foi apresentado qualquer elemento pelos jurisdicionados comprovando o recolhimento do débito imputado nos autos,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, acolhidas parcialmente pelo Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando os Responsáveis ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea \"b\", \"III\", do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO que na Decisão definitiva pela Irregularidade das Contas deverão os Responsáveis serem Notificados para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, IV, \"a\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação dos Responsáveis em débito seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Senhor Luiz José Ferreira, Ex-Controlador da SUDERJ e responsável por emitir parecer favorável à aprovação das presentes contas, bem como à Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, Entidade executora do Convênio 19/05, na figura de seu Representante Legal, ante a responsabilidade solidária, na quantia equivalente a 199.958,88 UFIR-RJ, em face do apontado pelo Relator, devendo o mesmo ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta, e o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137422"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 621/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 113286-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT - COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas por execução do Convênio n.º 19/05, celebrado em 26/10/2005, entre a Superintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro - FBERJ, tendo por objeto realizar competições esportivas nas modalidades individuais - atletismo, judô, tênis de mesa e xadrez e nas coletivas - basquetebol, handebol, futsal e voleibol em três fases distintas, regional, semi final e final, no valor total de R$ 320.914,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Senhor Sérgio Antonio Machado Emilião para apresentação de razões de defesa,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa foram devidamente observados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 63, III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte ou possa resultar em dano ao Erário,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo Parquet, acolhidas parcialmente pelo Relator;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de Multa ao Responsável seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nAPLICAR MULTA, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, na presente data, a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ao Senhor Sérgio Antônio Machado Emilião, ex-Presidente da SUDERJ, com base no 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/1990, em face do apontado pelo Relator, devendo a mesma ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da ciência desta, e o responsável comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137423"
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                    "2137424": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 622/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"d\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Quatis, referente ao exercício de 2008, sob responsabilidade da Sra. Ângela Tereza Leite, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"b\" c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 face às irregularidades constantes do presente processo.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137424"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 623/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ÁLVARO LUIZ DA FONSECA e ANGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 720,76 UFIR-RJ, ao Sr. Álvaro Luiz da Fonseca, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137425"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 624/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANGELA TEREZA LEITE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 6.539,26 UFIR-RJ, a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137426"
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                        "ACÓRDÃO Nº 625/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e FRANCISCO ANTÔNIO DE PAULA FRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 720,76 UFIR-RJ, ao Sr. Francisco Antônio de Paula Franco, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137427"
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                    "2137428": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 626/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e BENEDITO BRITO COUTINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 504,52 UFIR-RJ, ao Sr. Benedito Brito Coutinho, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137428"
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                    "2137429": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 627/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e GILBERTON AILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 720,76 UFIR-RJ, ao Sr. Gilberton Ailton de Oliveira, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137429"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 628/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e ROGÉRIO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 830,39 UFIR-RJ, ao Sr. Rogério Batista de Elias, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137430"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 629/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 720,76 UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Luiz Gonçalves Felippe, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137431"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 630/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208782-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ANGELA TEREZA LEITE e JOÃO CEZAR SALAZAR DA MATA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de QUATIS, pertinente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO o indevido recebimento/pagamento a maior de remuneração no exercício de 2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"a\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 720,76 UFIR-RJ, ao Sr. João Cezar Salazar da Mata, solidariamente com a Sra. Ângela Tereza Leite, Presidente da Câmara Municipal à época, consoante o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 a ser efetivada na forma do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241/2007, ou, na impossibilidade, nos moldes do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolha, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo de 30(trinta) dias, contado da ciência desta decisão, a referida quantia decorrente do recebimento indevido de remuneração, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137432"
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                    "2137433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 223227-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes às Contratações por Prazo Determinado, encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Piraí, tendo por objeto a admissão de pessoal a título precário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas,\r\n\r\nCONSIDERANDO o acolhimento parcial das razões de defesa, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso II, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, Prefeito Municipal de Piraí, com fulcro no inciso II do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, atual Prefeito do Município de Valença, nos termos do art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90, em virtude da celebração de contratos por prazo determinado para a função de Mediador Educacional sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público, bem como pela realização de processo seletivo simplificado sem adoção de critérios objetivos, no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente a R$ 16.469,50 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e nova reais e cinquenta centavos), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, respeitados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 267/16, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137433"
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                    "2137434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 632/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 201749-8/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº 022/2016, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Seropédica, tendo por objeto execução de serviços de saúde, compreendendo atividades especializadas, administrativas, de gestão, de diagnóstico, apoio técnico hospitalar e ambulatorial e operacionalização de programas para prestação de serviços em sistema gerenciador eletrônico do valor adicionado, pelo prazo de 12 meses, no valor de R$ 9.624.000,00 (nove milhões, seiscentos e vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Chefe do Poder Executivo do Município de Seropédica à época dos fatos, manteve-se inerte quanto às solicitações deste Tribunal, conforme corrobora Certificado de Revelia nº 1498/2017, por meio do arquivo digital de 13/12/2017.\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alcir Fernando Martinazzo, Prefeito do Município de Seropédica à época dos fatos, no valor de R$ 9.881,70 (nove mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2017 (3,2939), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137434"
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                    "2137435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 633/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 270588-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Denúncia que trata de irregularidades no provimento de cargos em comissão para funções que não se destinam à direção, chefia ou assessoramento.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir a totalidade das irregularidades identificadas;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wanderson Gimenes Alexandre, ex-Prefeito Municipal de Silva Jardim, no montante de R$ 32.939,00 (trinta e dois mil, novecentos e trinta e nove reais), equivalente, nesta data, a 10.000 (dez mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137435"
                    ],
                    "2137436": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 634/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220068-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014, com o objetivo de verificar a regularidade da concessão de bolsas de estudo aos munícipes, do ato administrativo utilizado para formalizar essa intenção com as instituições particulares de ensino e do repasse das verbas correlatas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, deixando de elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Roberto Mustrangi de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, no montante de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137436"
                    ],
                    "2137437": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 635/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220068-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Petrópolis, no período de 28/07/2014 a 01/08/2014, com o objetivo de verificar a regularidade da concessão de bolsas de estudo aos munícipes, do ato administrativo utilizado para formalizar essa intenção com as instituições particulares de ensino e do repasse das verbas correlatas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não logrou elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rubens José França Bomtempo, ex-Prefeito Municipal de Petrópolis, no montante de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137437"
                    ],
                    "2137438": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 636/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 219576-1/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG - COORDENADORIA MUNICIPAL DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Inspeção, realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, no período de 30/06/2014 a 04/07/2014, com o objetivo de verificar a regularidade da concessão de bolsas de estudo aos munícipes, do ato administrativo utilizado para formalizar essa intenção com as instituições particulares de ensino e do repasse das verbas correlatas.\r\n\r\nConsiderando que, regularmente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa, deixando de elidir as irregularidades identificadas na Auditoria;\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade, no montante de R$ 11.528,65 (onze mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 3.500 (três mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a expedição de ofício à douta Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inscrição em dívida ativa, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n10- ATA Nº: 59/2018\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/09/2018\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2137438"
                    ],
                    "2137462": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/10/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n228105-9/2017\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n33459/2018\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n277595-7/2015\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n31821/2018\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n804985-9/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n33589/2018\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n201847-4/2011\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n33791/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n208048-1/2017\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n33350/2018\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n811573-5/2016\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n33485/2018\r\n\r\n799.292.907-10\r\n\r\n213270-3/2017\r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA MUNIZ\r\n\r\n33362/2018\r\n\r\n918.852.807-34\r\n\r\n213988-2/2017\r\n\r\nSILMAR LEITE FORTES\r\n\r\n32547/2018\r\n\r\n583.802.307-44\r\n\r\n206193-4/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n30217/2018\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n213118-1/2018\r\n\r\nVÂNIA ABBES DE ALMEIDA\r\n\r\n33171/2018\r\n\r\n759.244.557-34\r\n\r\nId: 2137462"
                    ],
                    "2137285": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n261498-2/2003\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n32842/2018\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n210133-6/2016\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\n32821/2018\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n210062-1/2016\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n33027/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n210601-7/2013\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n31307/2018\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n214164-1/2015\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUEDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\n31308/2018\r\n\r\n552.245.477-68\r\n\r\n212124-1/2017\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n31460/2018\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n208942-1/2017\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n33042/2018\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n215565-0/2017\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n31641/2018\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\n206793-6/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n32812/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n224499-2/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n33545/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n294340-3/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33377/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n273438-5/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33404/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n215159-5/2016\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33505/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n215345-4/2015\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n33528/2018\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n228624-7/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n32784/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n228624-7/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n32785/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n105858-8/2016\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BICUDO\r\n\r\n33498/2018\r\n\r\n094.218.907-87\r\n\r\n210062-1/2016\r\n\r\nFLÁVIA GUIMARÃES SILVA\r\n\r\n33032/2018\r\n\r\n017.999.447-60\r\n\r\n228579-6/2018\r\n\r\nGERALDO GILBERTO TAVARES JUNIOR\r\n\r\n32743/2018\r\n\r\n147.756.237-02\r\n\r\n234627-5/2014\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n33009/2018\r\n\r\n758.596.887-68\r\n\r\n215565-0/2017\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n31643/2018\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n228619-2/2018\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n32738/2018\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n228619-2/2018\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n32740/2018\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n225599-5/2018\r\n\r\nJOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n32789/2018\r\n\r\n687.902.287-15\r\n\r\n228579-6/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n32742/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n210542-8/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n33310/2018\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n210542-8/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\n33312/2018\r\n\r\n690.493.514-68\r\n\r\n204188-1/2018\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n32368/2018\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n225462-1/2007\r\n\r\nPAULO CESAR REGO GARRITANO\r\n\r\n33506/2018\r\n\r\n929.610.617-68\r\n\r\n204834-6/2015\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE BARROS\r\n\r\n31317/2018\r\n\r\n266.530.957-20\r\n\r\n212124-1/2017\r\n\r\nROBERTO BARROSO PILLAR\r\n\r\n33504/2018\r\n\r\n572.210.497-34\r\n\r\n225592-7/2018\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n32783/2018\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\nId: 2137285"
                    ],
                    "2137407": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 335/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2018, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.091-6/2017 - EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por CLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.320-9/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nId: 2137407"
                    ],
                    "2137459": [
                        "IB - Ordem de Serviço",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 336/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.887-4/2018 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Revisão interposto por LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\nId: 2137459"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2137328": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 114486-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206567-9/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224509-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 813038-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813586-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813589-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813591-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813593-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813594-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813595-7/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813597-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813598-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813599-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813600-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813601-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813602-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813603-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813604-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813606-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813607-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813609-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813610-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813613-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813617-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813618-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813620-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813621-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813624-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813625-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813626-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813627-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813629-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813630-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813632-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813635-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813637-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813639-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813642-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813643-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813645-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813646-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813647-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813648-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813650-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813651-7/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813652-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813653-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813655-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813656-7/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813657-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813658-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813659-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813661-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813662-6/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813663-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813664-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813665-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813666-2/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813668-0/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813669-4/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813670-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813671-7/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813672-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813673-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813674-9/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813675-3/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813676-7/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813677-1/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813678-5/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813680-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222455-6/2015 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229580-2/2018 - Decisões: DEFERIMENTO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 813228-6/2016 - Decisões: REJEIÇÃO DA DEFESA, IMPROCEDÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222301-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806966-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809924-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807704-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807705-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807706-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807707-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807708-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807709-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807710-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807711-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807712-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807713-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807714-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807715-5/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807716-9/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807717-3/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807718-7/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807719-1/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807720-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807721-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807722-8/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807723-2/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807724-6/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807725-0/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807726-4/2016 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2137328"
                    ]
                },
                "Presidência": {
                    "Atos": {
                        "2137503": [
                            "IB - Ato Executivo",
                            "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.066 - Tendo em vista a solicitação do Diretor-Geral de Tecnologia da Informação, nomeia FULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/4369/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da Diretoria de Tecnologia da Informação, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Paulo Vieira Villaça, matr. 02/3832/0-0, e exonera do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, da DTI, com validade a contar de 08.10.2018.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.067 - Exonera, a pedido, FABIO AUGUSTO ANTUNES BARBOSA, matr. 02/4574/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, da CDS, da DTI, com validade a contar de 09.10.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2137503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2137538": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2018, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2259/2016 DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE INSTITUI O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2010 E NO DECRETO Nº 7.404, DE 2010.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - \r\n\r\nASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 464-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE ACRESCENTA O §5º AO ART. 5º DA LEI Nº 509, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA PERMITIR ALTERAÇÕES EM PRÉDIOS TOMBADOS, QUANDO NECESSÁRIAS À MELHORIA DA ACESSIBILIDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1751-A/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ALTERA A LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2089-A/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E JORGE PICCIANI, QUE ALTERA A LEI Nº 7.402, DE 18 DE JULHO DE 2016, QUE DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3885-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE OCUPAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POC-RJ, PARA USO DE IMÓVEIS ESTADUAIS QUE NÃO FOREM NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NÃO INTERESSAREM A QUALQUER PLANO URBANÍSTICO OU NÃO SE REVELAREM DE VANTAJOSA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PELO PRÓPRIO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4377-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2549-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE REPOUSO OFERTADAS AOS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM SHOPPINGS CENTERS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2782-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE FONOAUDIOLOGIA NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4023/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA OS DOCEIROS DO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1415/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SACOLÕES ITINERANTES DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CEASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2541/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBSON LEITE E CLARISSA GAROTINHO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EMPREGO INTENSIVO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI ÀS POLÍTICAS RELATIVAS À MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI (RELATOR ORIGINAL); DE TRANSPORTES, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA (RELATOR DO VENCIDO), DANIELE GUERREIRO, THIAGO PAMPOLHA, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1090/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI N° 1.920, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA REAJUSTAR A MULTA E PENALIZAR COM SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES AS DISTRIBUIDORAS DE GLP QUE NÃO EFETIVAREM A PESAGEM DO BOTIJÃO NA PRESENÇA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO, DICA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1339/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL ANTITABAGISMO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA, DR. DEODALTO, TIA JU, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2255/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, DR. DEODALTO, COMTE BITTENCOURT E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 212/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E DR. JULIANELLI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UPA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM ENGENHEIRO PASSOS - RESENDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 216/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS (VEP) PARA REGIÕES DO INTERIOR DO ESTADO ONDE EXISTAM PRESÍDIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 476/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO A DÉCADAINTERNACIONAL DOS POVOS AFRODESCENDENTES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4174/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE AMBIENTAL A CONSERVAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DE MONTANHA, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA ISABEL, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - \r\n\r\nASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 438-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 703-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1776-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, ANTES DA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE. 40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2993/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E WAGUINHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3157/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 150/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 168/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA, MARTHA ROCHA E WAGUINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 48ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO SAMBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3321/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHINÊS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI Nº 6.826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4022/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A SINFÔNICA AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3389/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO PIRAQUÊ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORRO DO EMBAIXADOR, CAIXA D'ÁGUA E GURANI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 191/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VISTÓRIA PARA AUTOMOVEIS COM GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV NO POSTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 65, BEM COMO A INCLUSÃO DO ARTIGO 63-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 239/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º E ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2, DO ARTIGO 47, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ARAMIS BRITO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE RECEBIMENTO DOS EMOLUMENTOS PELO JUIZ DE PAZ EM CASO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL NAS VIAS ESTADUAIS PELOS CAFEICULTORES QUE NECESSITEM TRANSPORTAR O CAFÉ AINDA NAS ETAPAS DE CULTIVO ENTRE SUAS PROPRIEDADES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3988/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O DIPLOMA PAUL SINGER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2137538"
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Centro de Atenção Psicossocial III (CAPS III);\r\n\r\nII. Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPS i);\r\n\r\nIII. Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (CAPS AD III);\r\n\r\nIV. Serviços Residências Terapêuticos;\r\n\r\nV. Unidades de Acolhimento; e\r\n\r\nVI. Unidades de Acolhimento Infantil.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo definirá anualmente, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de regulamentação específica, o valor a ser repassado no financiamento de cada dispositivo, através de repasse para seu respectivo município.\r\n\r\n§4º Outras fontes de financiamento poderão ser estabelecidas pelo Poder Executivo ou por legislação própria.\r\n\r\n§5º Fica vedado qualquer tipo de repasse a dispositivo que não conste do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º O Estado participará da Rede de Atenção Psicossocial na condição de gestor, oferecendo, prioritariamente, leitos psiquiátricos em Hospitais Gerais e também por meio da gestão direta de CAPS, CAPS AD e CAPS III, mesmo que para fins de pesquisa e extensão, desde que observada a Portaria do Ministério da Saúde n.º 2391/GM/02, que regulamenta o controle das internações psiquiátricas, ou a legislação que lhe vier a substituir ou suceder.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 4365/2018: Deputados FLÁVIO SERAFINI e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\n4545 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias à efetiva implantação do Distrito Industrial no município de São Gonçalo, nos termos do Decreto Estadual nº 45.714 de 13 de julho de 2016.\r\n\r\n4546 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, para que proceda, de acordo com suas atribuições constitucionalmente estabelecidas, apoiando no que couber o projeto, bem como o acompanhamento das obras de ampliação do Aeroporto de Macaé.\r\n\r\n4547 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, para que haja por bem apoiar, no que couber, o projeto de reaproveitamento dos denominados campos maduros.\r\n\r\n4548 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, para que proceda, de acordo com suas atribuições constitucionalmente determinadas, no que refere a retomada das atividades de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ.\r\n\r\n4549 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias junto à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, no concernente a efetivação das determinações contidas no termo de ajustamento de conduta e consequente liberação da licença de operações.\r\n\r\n4550 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, para que apoie, no que couber, o Projeto de Parceria Pública Privada, referente à implementação de concessão de rodovias estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4551 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, para que proceda, de acordo com suas atribuições constitucionalmente determinadas, suportando, no que couber o Projeto do terminal Portuário de Macaé - TEPOR.\r\n\r\n4552 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a construção de Unidade de Saúde, especializada em atendimento a pacientes psiquiátricos no bairro de Realengo - Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4553 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação e consequente inauguração das atividades referentes à Zona de Processamento de Exportação - ZPE do Distrito de São João da Barra - Porto do Açu.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4559 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de providenciar, com urgência, poste de iluminação na RJ 116 - altura do Km 21 - Ribeira, em frente ao Parque de Exposições de Papucaia - Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n4560 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de providenciar, com urgência, a reinstalação de radar no Km 20, RJ 116, em frente à entrada de Papucaia - Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\n4561 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, que interceda junto aos órgãos competentes no sentido de providenciar, com urgência, a reinstalação de radar no Km 22, RJ 116, em frente ao CIEP 353 Dr. Brochado da Rocha - Município de Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4554 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de dois quebra-molas, um em frente ao número 137 e outro em frente ao número 208, assim como faixa de pedestres em frente ao número 211, todos na Avenida Cesar Lattes, RJ 125 no município de Miguel Pereira.\r\n\r\n4567 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, medidas necessárias para melhorar a iluminação e instalar quebra-molas na Rua Itaparica, altura do nº 14, em Inhaúma.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n4557 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a reinstalação do redutor de velocidade, bem como as placas de sinalização na Estrada de Papucaia, em frente ao Brizolão da Ribeira, em Papucaia, no município de Cachoeiras de Macacu, uma vez que os mesmos foram retirados, fato que tem ocasionado frequentes acidentes no local. \r\n\r\n4558 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a reinstalação do redutor de velocidade, bem como as placas de sinalização na entrada da Avenida Santana, em Japuíba, no município de Cachoeiras de Macacu, uma vez que os mesmos foram retirados, fato que tem ocasionado frequentes acidentes no local. \r\n\r\n4562 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a reinstalação do radar no Km 18 da RJ-122, Rodovia que liga os municípios de Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, local onde está localizada a Escola Estadual São José, onde há grande número de crianças transitando e também intenso tráfego de veículos.\r\n\r\n4563 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a instalação do radar no Km 21 da RJ-122, Rodovia que liga os municípios de Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, local onde está localizada a Escola Municipal Sete de Setembro, local onde há grande número de crianças transitando e também intenso tráfego de veículos.\r\n\r\n4564 - SOLICITA ao Ilmo Sr. José Geraldo, Diretor Presidente da Viação Montes Brancos - trecho Cabo Frio/Araruama, providências necessárias para a inclusão de uma linha de ônibus que atenda a Comunidade de Novo Horizonte em Araruama.\r\n\r\n4565 - SOLICITA ao Ilmo Presidente do DER - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, Sr. Ângelo Monteiro, providências necessárias para a reinstalação do radar no Km 32 da RJ-122, Rodovia que liga os municípios de Guapimirim a Cachoeiras de Macacu, local onde está localizada a Escola Municipal Funchal, onde há grande número de crianças transitando e também intenso tráfego de veículos.\r\n\r\n4566 - SOCILITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr, Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias através da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para implantar uma Escola do Vale das Pedrinhas, 2º Distrito do Município de Guapimirim.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n4541 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação - SEEDU, Sr. Wagner Victer, medidas necessárias para a transformação do CIEP Brizolão 127 Frei Acursio Aloísio Gonzaga Bolwer, localizada na Rua Treze, sem número - Piabetá, município de Magé em Escola Técnica em tempo integral.\r\n\r\n4542 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Educação - SEEDU, Sr. Wagner Victer, medidas necessárias para a transformação da Escola Estadual Cortume Carioca, localizada na Rua Albertino Xavier - Iconha, município de Guapimirim em Escola Técnica em tempo integral.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN LULA\r\n\r\n4543 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem dispondo sobre a inclusão do “Armazém do Campo”, na Lapa, como Área Especial de Interesse Turístico.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n1648 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento da Policia Militar do Rio de Janeiro FLÁVIO RODRIGUES DE ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n1647 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor MOYSES ALVES, da Assembleia de Deus em Rios da Ostras - ADEROST, pelos serviços evangélicos e humanitários prestados à frente da Assembleia.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n1645 - DE CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO ao 1º Sargento PM DEIVISON SILVA pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n1646 - DE LOUVOR E APLAUSOS à Policial Civil SILVANIA CARNEIRO MARTINS, pelos relevantes serviços prestados a Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2137539"
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                            "II - Atos da Mesa Diretora",
                            "Em 05/10/2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13643/2018 - MARCIO VANER DA SILVA PIRES\r\n\r\n13589/2018 - TUANY TOLEDO BRAGA\r\n\r\n13692/2018 - DEJANY FERREIRA\r\n\r\n13707/2018 - LUCIANNA BEATRIX MENEGASSI DIAS DE MACEDO\r\n\r\n13708/2018 - JOSE RICARDO FEITOSA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n10931/2018 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\n8941/2018 - MAGDA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2137540"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2137541": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2137541"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2136451": [
                    "V - Ata",
                    "KL BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ.: 17.907.271/0001-28\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS\r\n\r\nNo dia 19 de janeiro de 2.017, às 16:00h, em única convocação, reuniram-se na sede da sociedade as sócias da KL BENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - EPP, sediada na Rua Rino Levi, 375 / 501, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.793-720, registrada na JUCERJA sob nº 33.2.0944115-9, inscrita no CNPJ sob nº 17.907.271/0001-28, a fim de tratarem da seguinte pauta da convocação distribuída, com data de 02.01.2017: (i) Aprovação da redução do Capital Social por excessivo em relação a sociedade, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) mediante a retirada do patrimônio da Sociedade de 100% (cem por cento) do imóvel sito a Rua Rino Levi, 375 / 501, Barra da Tijuca / RJ, registrado no 9º RGI sob nº 154.532. (ii) Aprovação do aumento do Capital Social mediante a integralização dos seguintes imóveis, a saber: R$ 674.000,00 (seiscentos e setenta e quatro mil reais) com o aporte de imóvel pertencente a própria empresa, sito a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1 / Loja, 123 - Bloco 1, Jacarepaguá / RJ, registrado no 9º RGI sob nº 365.825; R$ 697.300,00 (seiscentos e noventa e sete mil e trezentos reais) com o aporte de imóvel pertencente a própria empresa, sito a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1 / Loja, 124 - Bloco 1, Jacarepaguá / RJ, registrado no 9º RGI sob nº 365.826 e R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) com o aporte de imóvel sendo prédio sito a Rua Doutor Pereira de Souza, 104, Centro, Macaé / RJ, registrado no RGI da Comarca sob nº 9.281. Desta forma o Capital social fica distribuído entre as sócias sendo R$ 1.821.246,00 para a sócia Kátia Bento Figueiras Mallet Soeres e R$ 2.515.054,00 para a sócia Lúcia Ávila Bento Mendes da Rocha. (iii) Alteração de endereço da sede social: Deliberam as sócias na alteração do endereço da sede social que passa a se localizar a Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1 / Loja, 123 - Bloco 1, Jacarepaguá / RJ, CEP.: 22.775-022. (iv) Deliberações: Por unanimidade de votos e sem reservas foram aprovados pelas sócias os itens (i) e (ii) acima respectivamente redução e aumento do Capital Social. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 18.15h cuja ata vai assinada pelas participantes.\r\n\r\nId: 2136451"
                ],
                "2137457": [
                    "V - Ata",
                    "MX ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 29.052.206/0001-47 - NIRE 333003238-81\r\n\r\nAta de Assembleia Extraordinária - Data, Hora e Local: No dia 10/08/2018, às 11hs, na sede da Cia, localizada na Rua Uruguaiana, nº 555, sala 501, Centro/RJ, CEP 22410-060. Convocação: Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas, conforme o §4º, art. 124, da lei nº 6.404/1976. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Ordem do Dia: (i) Exame, discussão, votação e assinatura da proposta do Instrumento Particular de Escritura sobre a primeira emissão de debêntures da Cia, em série única, não convertidas em ações, sem garantias, não subordinadas, quirografárias, no valor de R$ 10.000.000,00, dividas em 10.000 debêntures, cada uma com o valor de R$ 1.000,00, que serão objeto de distribuição privada com esforços restritivos; e (ii) autorizar a prática, pela Diretoria da Cia, de todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (i) acima. Deliberações Tomadas Por Unanimidade: Instalada a Assembleia e procedida à leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos, o seguinte: (i) Aprovada, nos termos do §1º, art. 59 da Lei 6.404/1976, a proposta do Instrumento Particular de Escritura sobre a primeira emissão de debêntures simples da Cia, em série única, sendo a integralização conforme em até 10 prestações, conforme estipulado no Instrumento Particular de Escritur, todas não convertidas em ações, sem garantias, não subordinadas, quirografárias, que serão objeto de distribuição privada com esforços restritivos, sem qualquer esforço de venda ou intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição perante investidores, as quais terão as características e condições previstas no Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão; (ii) Delegação de Poderes à Diretoria da Cia: 1. Contratar uma ou mais instituições financeiras para a distribuição privada das Debêntures; 2. Contratar os prestadores de serviços da Emissão, incluindo, mas não se limitando ao agente fiduciários, o assessor legal, o banco mandatários e agente escriturador da Emissão; e 3. Celebrar a Escritura de Emissão de Debêntures, o contrato de distribuição privada das Debêntures e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão e à Oferta Restrita, bem como estabelecer condições adicionais àqueles aqui deliberadas, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para a realização da Emissão e à Oferta Pública. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados e concluídos os trabalhos, declarando a primeira emissão de debêntures da Cia. Em seguida, suspendeu a assembleia para a leitura desta Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio. RJ, 10/08/2018. João Nunes Ferreira Neto - Presidente e Diretor Presidente eleito; Pedro Paulo Nunes Ferreira - Secretário e Diretor Executivo eleito\r\n\r\nId: 2137457"
                ],
                "2137313": [
                    "V - Ata",
                    "CIMENTO TUPI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.039.223/0001-11 - NIRE 33.300.164.502\r\n\r\nATA DA AGE REALIZADA EM 26/09/2018.1 LOCAL E DATA DA ASSEMBLEIA: No dia 26.09.2018, às 15h na sede da Cia, situada na Av. das Américas, 500, Bl. 12, sl. 205 e 206, Barra da Tijuca, CEP 22.640-100, na Cidade do Rio de Janeiro- RJ. 2 CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, nos termos do artigo 124, §4º da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), conforme as assinaturas apostas na ata a que se refere esta assembleia. 3 MESA: Presidente: Alberto Koranyi Ribeiro; Secretária: Andrea Junqueira. 4 ORDEM DO DIA: (i) retificar o número de ações ordinárias e preferenciais em que se divide o capital da Cia, sem qualquer alteração ao valor do capital social; (ii) aumento do capital da Cia no valor de R$ 2.917.720,00 mediante a emissão de 10.960 ações ordinárias e 11.112 ações preferenciais, a ser integralizado em créditos e/ou em dinheiro; e (iii) alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia para refletir as alterações previstas nos itens (i) e (ii). 5 DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes, os acionistas resolvem: 5.1 Autorizar a lavratura da presente ata em forma sumária, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei das S.A. 5.2 Aprovar a retificação do número de ações ordinárias e preferenciais em que se divide o capital da Cia como resultado do grupamento de ações aprovado na AGE realizada em 24.01.2018, sem alteração ao valor do capital social da Cia. Em decorrência da retificação ora aprovada, o capital social da Cia é dividido em 1.513 ações, sendo 833 ações ordinárias e 680 ações preferenciais. 5.3. Em virtude da necessidade de caixa da Cia, com vistas a fazer frente às suas obrigações com seus fornecedores e demais despesas necessárias à sua operação, aprovar o aumento do capital da Cia no valor de R$ 2.917.720,00 mediante a emissão, para subscrição particular, de 10.960 ações ordinárias e 11.112 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, a ser integralizado em créditos detidos contra a Cia e/ou em dinheiro (“Aumento de Capital”). O preço de emissão foi fixado, sem diluição injustificada para os atuais acionistas da Cia, nos termos do art. 170, §1º, II da Lei 6.404/76, tomando por base o patrimônio líquido contábil da Cia, que é negativo, conforme apurado em laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil da Cia, preparado por peritos independentes, o qual foi colocado à disposição dos acionistas para consulta e que, recebido e rubricado pelo Presidente da Mesa, fica arquivado na sede da Cia. 5.3.1 As ações ordinárias e preferenciais da Cia emitidas em decorrência do Aumento de Capital conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições conferidos pelas demais ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia, conforme o caso. 5.3.2 O Aumento de Capital é subscrito, neste ato, da seguinte forma (i) 3.360 ações ordinárias e 3.582 ações preferenciais são subscritas pela acionista Cimento Santo Estevão e Participações S.A. (CNPJ/MF 43.227.016/0001-44) (“Santo Estevão”), na forma do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo I à presente Ata; e (ii) 7.600 ações ordinárias e 7.530 ações preferenciais são subscritas por Alberto Koranyi Ribeiro (“Alberto”), na forma do Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente Ata, tendo os acionistas presentes nesta AGE, que representam a totalidade do capital social da Cia, cedido seu direito de preferência ao Alberto para subscrição das ações ordinárias e preferenciais emitidas no Aumento de Capital por ele subscritas. 5.3.3 O preço de emissão das ações ora emitidas no Aumento de Capital será integralizado da seguinte forma: (i) pela Santo Estevão, mediante (a) capitalização de crédito por ela detido contra a Cia no valor de R$ 417.720,00, e (b) em moeda corrente nacional, um montante de R$ 500.000,00 observado que (a) a Santo Estevão se comprometeu a integralizar ao menos 10% no valor de R$ 50.000,00 nesta data, e (b) o restante, no valor de R$ 450.000,00 será por ela integralizado em até 60 dias contados desta data; e (ii) por Alberto, em moeda corrente nacional, um montante de R$ 2.000.000,00 observado que (a) ao menos 10% (dez por cento), no valor de R$ 200.000,00 serão integralizados nesta data, e (b) o restante, no valor de R$ 1.800.000,00, será integralizado em até 60 dias contados desta data. 5.3.4 Aprovar a delegação de poderes à Diretoria da Cia para implementar todos os atos necessários para a efetivação do Aumento de Capital. 5.4 Aprovar, a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir a retificação do número de ações ordinárias e preferenciais de emissão da Cia, e também o Aumento de Capital, aprovados conforme os itens 5.2 e 5.3 desta AGE, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 298.808.720,00 (duzentos e noventa e oito milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e vinte reais), dividido em 23.585 (vinte e três mil, quinhentas e oitenta e cinco) ações, sendo 11.793 (onze mil, setecentas e noventa e três) ações ordinárias e 11.792 (onze mil, setecentas e noventa e duas) ações preferenciais, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, mantidas em conta de depósito, em nome dos seus titulares, em instituição financeira autorizada, sem emissão de certificados.” 6 ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes da Cia. Acionistas: Cimento Santo Estevão e Participações S.A., Latcem S.A. Declaramos que esta ata e seu anexo conferem com os originais lavrados em livro próprio. RJ, 26/09/2018 Mesa: ALBERTO KORANYI RIBEIRO - Presidente; Andréa Junqueira - Secretária. JUCERJA nº 3380981 em 02/10/2018.\r\n\r\nAGE - 26-09-2018\r\n\r\nOS: 381229\r\n\r\nId: 2137313"
                ],
                "2134150": [
                    "V - Ata",
                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.064.034-0001-00\r\n\r\nJUCERJA/NIRE nº 3330013950-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE AMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e \r\n\r\nBiológicos) REALIZADA ÀS 9 HORAS DO \r\n\r\nDIA 6 DE ABRIL 2018.\r\n\r\nAos seis dias do mês abril de dois mil e dezoito, às nove horas reuniu-se o Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), na sede da empresa, sito na Rua Maestro José Botelho nº 64, Vital Brazil, Niterói-RJ, presentes os Drs. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, Presidente, SERGIO D'ABREU GAMA, CHARBEL KHOURI DUARTE, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS Membros. Ausente o representante dos acionistas minoritários HAMILTON BRAZIL PROTÁSIO e secretariando a reunião MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, Assessora Especial Jurídica. Dando início à reunião o Presidente do Conselho de Administração informa aos presentes que por motivos de ordem profissional, conforme Carta apresentada aos Conselheiros renuncia ao cargo de Membro do Conselho de Administração agradecendo a todos a oportunidade que lhe foi concedida. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Niterói, 06 de abril de 2018. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, SERGIO D'ABREU GAMA, RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS DIAS, CHARBEL KHOURI DUARTE, MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS. JUCERJA - Reg. 00003347147 - Data: 12/09/2018 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\n\r\nId: 2134150"
                ],
                "2137358": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A.. DATA, HORA E LOCAL: Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2018, às 10h, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 7º andar - parte, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Presentes os senhores conselheiros da Companhia, conforme abaixo assinados. MESA: Trabalhos presididos por Fabiano Uchoas Ribeiro e secretariados por Leila Tatiana Prazeres Costa. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Captação. DELIBERAÇÕES: Reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, que tomou conhecimento da apresentação realizada pelo Superintendente Financeiro, Sr. Alex Monteiro e aprovou Captação de Recursos, com as seguintes características: i. Instrumento: 4131 com Swap e cessão fiduciária do Swap e/ou Notas Promissórias e/ou qualquer outro instrumento que financie a companhia em melhores condições; ii. Contraparte: MUFG e/ou BNP e/ou outra instituição financeira que financie o banco em melhores condições; iii. Volume: até R$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de reais); iv. Custo All in: até 115% do CDI; v. Prazo: a partir de 4 anos; vi. Garantia: Neoenergia e/ou celebração de Nota Promissória no valor de até 120% da linha, conforme demais características descritas acima. II. Manter na Tesouraria de Termopernambuco as debêntures recompradas do Itaú referente a 6ª emissão de Debêntures da companhia. ENCERRAMENTO: Fica registrado que o material pertinente aos itens da Ordem do Dia encontra-se arquivado na sede da Companhia. Foi, então, declarada como encerrada a reunião e lavrada a presente ata no livro próprio, a qual foi lida e assinada pelos senhores Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2018. Aa: Fabiano Uchoas Ribeiro (Presidente e Conselheiro), Leila Tatiana Prazeres Costa (Secretária e Conselheira). Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Próprio. Leila Tatiana Prazeres Costa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o arquivamento em 02/10/2018 sob o nº 00003381207. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2137358"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2137209": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LAGOCONST CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n06.944.451/0001-63\r\n\r\nLAGOCONST CONSTRUÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046692, com validade até 04 de outubro de 2022, que a au toriza para atividade de coleta e transporte rodoviários de resíduos não perigosos, inertes (classe IIB) e não inertes, classe IIA e transporte de resíduos de demolição (RDC) classes A,B e C., na RUA DA PAZ Nº 40 - MANGUINHOS, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo n°: E-07/002.7878/2015).\r\n\r\nId: 2137209"
                        ],
                        "2128922": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 08.310.839/0002-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO SUDESTE DO BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB003867, que altera o termo da LO n° IN028508, Esta Averbação foi emitida por decisão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, em sua 876ª reunião plenária, com base na Deliberação CECA nº 6.204, de 14.08.2018, publicada em 17.08.2018, - Fica prorrogada a validade da Licença de Operação - LO N° IN028508 por mais 6 (seis) anos, na RUA FÉLIX LOPES COELHO, 222 - ILHA DA MADEIRA, município ITAGUAÍ. Processo n° E-07/002.9566/2013. \r\n\r\nId: 2128922"
                        ],
                        "2136908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIA NORTE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP \r\n\r\nCNPJ: 08.740.472/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIA NORTE CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046502, com validade até 03 de outubro de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos da construção e demolição civil não perigosos (Classes A, B e C), com sede administrativa em uma área de 91,88 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7592474.00 m N e 259315.00 m E, na RUA GIL DE GOIS, 65, PAVMTO 3 - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.102591/2018) \r\n\r\nId: 2136908"
                        ],
                        "2133472": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.01.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2015, para realizar a produção de melhoradores de viscosidade e o armazenamento, envase e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3500 - Parte - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.10.2018 a 19.10.2018, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2133472"
                        ],
                        "2137412": [
                            "V - Convocação",
                            "LEGIÃO URBANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ nº 31.428.568/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Quotistas da soc. convocados para a AGE, dia 17/10/18, às 17h, na sede social, na Rua Buenos Aires, nº 2, Sl. 502, Centro, RJ, a fim de discutirem e deliberarem sobre a exclusão, por justa causa, da sócia Maria do Socorro Manfredini de Oliveira, RG 2.328.956 IFP/RJ, CPF 866.523.387-34, do quadro social da Soc., nos termos da Cláusula 12ª do Contrato Social e do art. 1.085 da Lei 10.406/02; podendo a Sócia comparecer pessoalmente para exercer o seu direito de ampla defesa ou se fazer representar na AGE por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos poderes outorgados; RJ, 8/10/18. Giuliano Manfredini - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2137412"
                        ],
                        "2137482": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., inscrito no CNPJ no 02.773.629/0002-80, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.895/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8523.49.20\r\n\r\n6.896/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8523.51.10\r\n\r\n6.897/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8528.52.20\r\n\r\n6.898/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8536.50.90\r\n\r\n6.899/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8541.40.25\r\n\r\n6.900/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8544.42.00\r\n\r\n6.901/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.90\r\n\r\n6.902/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.30\r\n\r\n6.903/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8504.40.29\r\n\r\n6.904/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8505.20.90\r\n\r\n6.905/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8505.90.10\r\n\r\n6.906/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8516.80.90\r\n\r\n6.907/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8483.50.10\r\n\r\n6.908/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8483.90.00\r\n\r\n6.909/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.11\r\n\r\n6.910/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.19\r\n\r\n6.911/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.10.29\r\n\r\n6.912/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8501.31.10\r\n\r\n6.913/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.60.59\r\n\r\n6.914/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.70.12\r\n\r\n6.915/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.70.19\r\n\r\n6.916/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.80.00\r\n\r\n6.917/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8483.10.90\r\n\r\n6.918/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8483.40.90\r\n\r\n6.919/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.70\r\n\r\n6.920/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\n6.921/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\n6.922/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.80\r\n\r\n6.923/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.90\r\n\r\n6.924/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8471.50.10\r\n\r\n6.925/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.32\r\n\r\n6.926/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.33\r\n\r\n6.927/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.60\r\n\r\n6.928/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.39\r\n\r\n6.929/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n6.930/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n6.931/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n6.932/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n6.933/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.31\r\n\r\n6.934/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.33\r\n\r\n6.935/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.36\r\n\r\n6.936/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.32.40\r\n\r\n6.937/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.22\r\n\r\n6.938/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.23\r\n\r\n6.939/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.99.29\r\n\r\n6.940/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8414.59.90\r\n\r\n6.941/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\n6.942/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.13\r\n\r\n6.943/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.14\r\n\r\n6.944/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.15\r\n\r\n6.945/2018-RJ\r\n\r\n02.773.629/0002-80\r\n\r\n8443.31.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2137482"
                        ],
                        "2137491": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE 33.0010644-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 13ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, EM SÉRIE ÚNICA, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA ADICIONAL, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., A SER REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2018. Nos termos da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), ficam os Senhores, titulares das debêntures em circulação (\"Debenturistas\") objeto da Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, para distribuição pública, da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (\"Light\", \"Companhia\" ou \"Emissora\") (\"Escritura de Emissão\" e \"13ª Emissão\", respectivamente), celebrada entre a Companhia, a Light S.A. (\"Fiadora\") e Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (\"Agente Fiduciário\"), convocados para reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada em primeira convocação no dia 23 de outubro de 2018, às 10 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n° 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Aprovar ou não a não declaração do vencimento antecipado das debêntures emitidas no âmbito da 13ª Emissão de Debêntures, tendo em vista a implementação da operação de venda da totalidade das ações detidas pela Light S.A. na Light Esco - Prestação de Serviços S.A. (\"Light Esco\") para a Ecogen Brasil Soluções Energéticas S.A. (\"Adquirente\" e \"Operação\", respectivamente), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado entre a Light S.A. e a Adquirente em 20 de março de 2018, de modo que a consumação de tal Operação não resulte em declaração de vencimento antecipado da 13ª Emissão de Debêntures, nos termos da cláusula 7.2.1 da \"Escritura Particular da 13ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória Adicional, Para Distribuição Pública, da Light Serviços de Eletricidade S.A.\" celebrada em 20 de setembro de 2017\" (\"Escritura da 13ª Emissão de Debêntures\"); e (ii) Aprovar ou não a prática, pela Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da 13ª Emissão de Debêntures, em conjunto com a Emissora, ou sua sucessora de todos os atos eventualmente necessários de forma a implementar o item (a) acima, incluindo, mas não se limitando, a eventual celebração de aditamento à Escritura da 13ª Emissão de Debêntures, caso necessário, e de todos e quaisquer documentos ou instrumentos dele decorrentes, tais como aditamentos, procurações, notificações e outros documentos, de modo a dar o pleno cumprimento às deliberações aprovadas na Assembleia Geral de Debenturistas. A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na sede da Emissora, bem como na sede do Agente Fiduciário, esta última localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exame pelos Debenturistas. Informações adicionais sobre a AGD ora convocada e a matéria constante da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Emissora, por meio de seu canal de relacionamento com investidores, e/ou ao Agente Fiduciário. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da assembleia, com os seguintes documentos: (a) quando pessoa física: documento de identidade; (b) quando pessoa jurídica: cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (c) quando representado por procurador: procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, com firma reconhecida e/ou abono bancário. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AGD, o instrumento de mandato pode, à critério do Debenturista, ser depositado na sede da Companhia, preferencialmente, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para a \r\n\r\nrealização da referida assembleia e envio ao Agente Fiduciário por meio do endereço eletrônico assembleias@pentagonotrustee.com.br. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2018. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381278\r\n\r\nId: 2137491"
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                        "2137153": [
                            "V - Convocação",
                            "GF PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.510.909/0001-67 - NIRE: 3330030247-6\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA AGE: São convocados os Senhores Acionistas para a AGE que se realizará no dia 06/11/2018, às 10h Av. Rio Branco, 134, sala 2001, Centro, RJ/RJ, Cep 20040-002, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em primeira sessão: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as DFs, bem como o parecer dos auditores independentes relativamente ao exercício social findo em 31/12/2016 e o exercício social findo em 31/12/2017; (B) Eleger os membros do Conselho de Administração; (C) Fixar a remuneração global anual dos Administradores para o exercício a findar-se em 31/12/2018; (D) Ratificar a remuneração dos Administradores relativamente aos exercícios findos em 31/12/2016 e 2017. Em segunda sessão: Deliberar acerca da proposta de redução do capital social através da compensação de prejuízos acumulados. Serão publicados até 05 dias de antecedência da AGE da Cia., os documentos referentes ao item (A) da primeira sessão. RJ, 02/10/2018. Luís Cláudio Garcia de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2137153"
                        ],
                        "2133473": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.122.145/0003-27\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAFTON CHEMICAL INDÚSTRIA DE ADITIVOS LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12.01.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016, para realizar a produção de melhoradores de viscosidade e o armazenamento, envase e distribuição de aditivos para óleos lubrificantes e combustíveis e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Silésia, 3500 - Parte - Campos Elíseos no Município de Duque de Caxias, no período de 01.10.2018 a 19.10.2018, no horário das 7h30 às 16h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2133473"
                        ],
                        "2137441": [
                            "V - Convocação",
                            "COIPAR PARTICIPAÇÕES S. A.\r\n\r\nCNPJ (MF) nº 22.824.327/0001-10 - NIRE nº 33.3.0031683-3\r\n\r\nAGE - Convocação - Na forma prevista no art. 19 do Estatuto Social, convocamos os Srs Acionistas para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 19h30min do dia 18/10/2018, na Avenida das Américas, 6.205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, para: a. Nomeação de Nova Diretoria; b. Outros assuntos de interesse da sociedade. Antecipadamente, agradecemos o comparecimento de todos. RJ, 18/10/2018. Mauro Zukin - Acionista e Diretor - Monica Radler de Aquino Schaum - Acionista e Diretora.\r\n\r\nId: 2137441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2125529": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EDUARDO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 29.253.911/0001-02\r\n\r\nA Diretora do Colégio Eduardo Guimarães, mantido pela Instituição Educacional Solange Guimarães Mussi, CNPJ 29.253.911/0001-02, situado na Rua Barão de Iguatemi, nº 364 - Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33063370, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do Curso Ensino Fundamental na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 730 E/COIE.E de 04/09/1998, no ANO LETIVO DE 2017, 2º semestre, Turma 9º ano: Bruno Armony do Nascimento, Matrícula 65/2017; Clara Manzo França Mendes, Matrícula 66/2017; Luisa de Andrade Plácido, Matrícula 21/2017; Rafael Granato Ribeiro, Matrícula 20/2017; Victor Ricotta Pereira, Matrícula 47/2017; Secretário Escolar: José Eduardo Guimarães Mussi, designado pelo Ofício 389-16/08/1982, Diretora: Maria Aparecida Guimarães Mussi, designada pelo processo E03/015/3456/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID 4326398-4.\r\n\r\nId: 2125529"
                    ],
                    "2136321": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ESQUEMA\r\n\r\nCNPJ 29.974.110/0001-36\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ESQUEMA, mantido pelo Esquema Cursos Preparatórios Ltda, CNPJ 29.974.110/0001-36, sito na Avenida Dom Helder Câmara nº 9821, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33075131, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT nº 446 de 21/02/2013, no ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE, Turma 303/2º, Danielle Madalena Fernandes, Matrícula 514050. no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 303/1º: Ana Carollina Peniche Dias, Matrícula 51518075; Carolline Alvarenga Ferreira, Matrícula 517006; Lucas de Paula Carrilho de Oliveira, Matrícula 514073; Maria Antonia Santos de Oliveira, Matrícula 518088; Mayara Costa de Azevedo, Matrícula 517076; Victor Augusto de Oliveira Penon, Matrícula 515065; Victor Oliveira de Moraes, Matrícula 518097. Secretário Escolar: Carlos Augusto Silva Martins, designado no processo nº E03/10204133/98, Diretora: Denise Tavares Moreira Martins, designada no processo E03/10204133/98. Servidores que autorizaram a publicação: Paulo Roberto dos Santos, ID. 4368397-5 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154.8\r\n\r\nId: 2136321"
                    ],
                    "2136616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ 30.138.176/0001-75\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DOM BOSCO, mantido por Salomão Nasser Júnior, CNPJ 30.138.176/0001-75, sito à Rua Maestro Felício Toledo, nº 491-Niterói/RJ, Censo Escolar 33057141, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1401/2001, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma 3A: Ana Carolina Monteiro Nunes, Matrícula 01; Bernardo Jannuzzi Alencar e Faria, Matrícula 04; Carla Beatriz Leal Pinto, Matrícula 05, Carolina Sá de Oliveira, Matrícula 06; Douglas Rodrigues de Sousa, Matrícula 17; Guilherme Campos Cabral, Matrícula 18; João Pedro Silva Rodrigues, Matrícula 08; José Victor Souza de Pontes, Matrícula 19; Larissa Machado Lopes dos Santos Viot, Matrícula 20; Lia Turon Lobato, Matrícula 09; Luis Felipe Negreiros Hammes, Matrícula 10; Maria Eridan Mesquita Pires, Matrícula 11; Matheus Andrade Bonze, Matrícula 12; Rafael Brito da Silva, Matrícula 13; Sthefany Pimenta Pires, Matrícula 14; Tatiane Leardi Felix da Costa, Matrícula 15; Thiago da Silva Fernandes do Couto, Matrícula 16. Secretária Escolar: Antonia de Jesus Costa, designada no ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999, Diretor: Salomão Nasser Júnior designado no ofício nº 344 E/COIE.E de 20/04/1999. Servidores que autorizaram a publicação:Claudia Thome da Cunha Thomaz, ID. 4369717-8 e Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID. 4258689-5.\r\n\r\nId: 2136616"
                    ],
                    "2137023": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL no ANO LETIVO DE 2012: Manoel Ribeiro Martins, Matrícula 657; no ANO LETIVO DE 2013: João Antonio Ribeiro da Silva, Matrícula 1821; Luís Henrique Ribeiro de Assis, Matrícula 2854; no ANO LETIVO DE 2014: David Matheus Ahnert Serre, Matrícula 2850. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2005: Ionara Pereira de Carvalho, Matrícula 1722; no ANO LETIVO DE 2006: Michelle Nani Pacífico, Matrícula 759; no ANO LETIVO DE 2013: Fillipe Dias Viana, Matrícula 2848; no ANO LETIVO DE 2014: Eligem Regina Moreira Ribeiro, Matrícula 2849; no ANO LETIVO DE 2016: David Matheus Ahnert Serre, Matrícula 2850; John Kennedy de Souza Alves, Matrícula 1840; Luziane Aparecida dos Santos da Silva, Matrícula 2054; Pedro Henrique Mateus Pereira, Matrícula 2262; Wallace Faria da Silva, Matrícula 2651; no ANO LETIVO DE 2017: Aldenice Venancio da Silva Gomes, Matrícula 28; Álvaro Ribeiro de Souza, Matrícula 2851; Amanda Vieira Lopes de Souza Silva, Matrícula 1152; Bruno de Freitas Costa, Matrícula 1239; Caleb Cesar, Matrícula 1261; João Antonio Ribeiro da Silva, Matrícula 1821; Nícollas Luís Pires da Silva, Matrícula 2205; Odair Soares de Souza, Matrícula 2852; Rafael de Souza Pires, Matrícula 2285; Rafael Gomes Roberto, Matrícula 2291; Raíra Monteiro dos Santos, Matrícula 2303; Thais Martins de Moura, Matrícula 2853; Wanúbia dos Santos Souza, Matrícula 2662; Wislaine Nogueira de Souza Cunha, Matrícula 2703; Yago Luis Borges Barreto, Matrícula 2705; no ANO LETIVO DE 2018: Diego Barbosa Pereira, Matrícula 256; Fillipe Dias Roberto, Matrícula 1578; Luís Henrique Ribeiro de Assis, Matrícula 2854; Manoel Ribeiro Martins, Matrícula 657; Rayza Furtado Fernandes, Matrícula 2328. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora Adjunta: Marilza Teixeira de Abreu, designada no Of. E/COIE.E nº 344/2000. Servidores que autorizaram a publicação: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2137023"
                    ],
                    "2136517": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.685.179/0001-40\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Libano Brasileiro, mantido pelo Centro Educacional Libano Brasileiro LTDA, CNPJ: 29.685.179/0001-40, situado na Av. Joaquim da Costa Lima, 6402 - Wona - Belford Roxo-RJ, Censo Escolar nº 33046387, autorizado pela Resolução 1209/85 da SEE/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: curso de Ensino Médio (Regular) - Reconhecido pela Resolução SEE nº 1209/85: Ano letivo de 2009- Turma: 3001/M- Ana Claudia da Silva Marques - matrícula:0598. CURSO DE Ensino Médio NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aut. pela Portaria E/COIE.E nº 1586, Ano letivo de 2009 - 1º semestre - Turma - 3ª Fase- Carla de Souza Pires - matrícula: 0734. Ano letivo de 2012 - 2º semestre - Turma: 3ª Fase- Ester dos Reis Gonçalves - matrícula: 0916. Ano letivo de 2016 - 2º semestre - Turma - 3ª Fase- Luanny Sarah Dias da Silva - matrícula: 0868. Ano letivo de 2017 - 1º semestre - Turma - 3ª Fase - Ana Kathleen Araujo Santos - matrícula: 0439; Fabricio Conceição dos Santos - matrícula: 0699; Gracielly Silva Leôncio - matrícula: 0172; Jussy Elen Barbosa da Silva - matrícula: 0496; Letícia Amaro de Souza - matrícula: 0528; Mercedes Larissa Vital Moreira Soares - matrícula: 0809; Richard Pereira de Lima - matrícula: 0562; Rutchele Roger Ferreira de Souza - matrícula: 0530; Thaís Castro Lopes da Silva - matrícula: 0690; Vanessa Silva Lopes - matrícula: 0005; William Carmo da Silva - matrícula: 0664. Ano letivo de 2017 - 2º semestre - Turma - 3ª Fase - Alessandra Sales Cordeiro - matrícula: 0818; Beatriz Carvalho de Almeida - matrícula: 0173; Caroline da Silva Leandro - matrícula: 0878; Edson Wancky dos Santos Martins- matrícula: 0885; Estefanie da Silva Fernandes- matrícula: 0563; Estevan Carvalho de Santana- matrícula: 0793; Gustavo Holanda Vicente- matrícula: 0504; Izabelle Gama Labarba Silva - matrícula: 0791; Jovani dos Santos Araújo - matrícula: 0185; Leandro Gomes Costa - matrícula: 0880; Lohane Bonifacio de Almeida- matrícula: 0655; Raquel Fernandes Xavier- matrícula: 0883; Sabrina dos Reis Rosa - matrícula: 0467; Sara Silva Carvalho - matrícula: 0660; Yasmin Jerônimo de Souza- matrícula: 0810. Diretor: Francisco Gomes Ferreira - Reg. 13.660-MEC - investidura Ofício nº 538- DAT; Secretária: Niceia Oliveira dos Santos - investidura Ofício E/COIEE nº 504; Servidora que autorizou a publicação: Célia de Laia Bernardes Castro - Matr.0942709-7\r\n\r\nId: 2136517"
                    ],
                    "2136057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 73.367.856/0001-73\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, CNPJ: 73.367.856/0001-73, sito na Rua Carmela Dutra n.º 108, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33155798, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/Aut n.º 169/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1: Luanny Batista Martins da Silva, Matrícula 0511; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1: Jeanne de Almeida Silva, Matrícula 0555; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1: Otavio Augusto da Silva Santos, Matrícula 0703; Patrick Evaristo de Sul, Matrícula 0751; Rachel Machado Nogueira, Matrícula 0658; Tammyris Gomes Rosa de Barros, Matrícula 0740. do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN/Aut n.º 169/2011, no ANO LETIVO DE 2004/2º Semestre, Turma 2: Marcio Moutinho Gonçalves Ramos, Matrícula 0188; no ANO LETIVO DE 2005/1º Semestre, Turma 1: Raphael Pessoa de Holanda, Matrícula 0927; no ANO LETIVO DE 2008/1º Semestre, Turma 1: Rafaela Luiza de Oliveira, Matrícula 0251; no ANO LETIVO DE 2009/1º Semestre, Turma 1: Thaina Vieira José, Matrícula 1883; no ANO LETIVO DE 2010/1° Semestre, Turma 1: Rafael de Jesus Souza, Matrícula 1877; no ANO LETIVO DE 2010/2° Semestre, Turma 2: Yuri Cardoso Julião Santos, Matrícula 1887; no ANO LETIVO DE 2011/1° Semestre, Turma 1: Paula Sampayo Rodriguez, Matrícula 2052; Vanessa Santos de Sales, Matrícula 1972; no ANO LETIVO DE 2011/2° Semestre, Turma 2: Marilia Cristina Scoralick da Costa Rodrigues, Matrícula 1984; no ANO LETIVO DE 2012/2° Semestre, Turma 2: Laedio Emanuel Mendes de Oliveira, Matrícula 2153; Rafaella Vares Müler Rosa, Matrícula 2188; no ANO LETIVO DE 2014/1° Semestre, Turma 1: Jéssica de Campos Gomes, Matrícula: 2268; no ANO LETIVO DE 2015/1° Semestre, Turma 1: Karina Umbelino Viana, Matrícula 2307; Leonardo de Souza Soares, Matrícula 2368; Lorys Cruz de Souza, Matrícula 2358; no ANO LETIVO DE 2015/2° Semestre, Turma 2: Daniel Vieira Lima, Matrícula 2377; no ANO LETIVO DE 2016/1º Semestre, Turma 1: Ayanne Paloma Gomes da Costa, Matrícula 2405; Eric Valiati Pedra, Matrícula 2416; Laura de Moura Salles Santiago, Matrícula 1098; no ANO LETIVO DE 2016/2º Semestre, Turma 2: Amanda dos Santos Ramos, Matrícula 1002; Andressa Guimarães de Oliveira, Matrícula 2414; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre, Turma 1: Alexandre Rabello de Almeida, Matrícula 0457; Anderson Pereira Neris, Matrícula 0165; Daniel Costa da Silva, Matrícula 0633; Daniele Eduarda Ferreira Ribeiro, Matrícula 0601; Felipe de Andrade Queiroz, Matrícula 0676; João Pedro da Ponte Mattos, Matrícula 0131; no ANO LETIVO DE 2017/2º Semestre, Turma 2: Ana Clara da Silva Bertiz, Matrícula 0657; Daniel Moreira Rodrigues, Matrícula 0603; Gloria Regina Foradini de Albuquerque, Matrícula 0616; Jairo Marques Bia, Matrícula 0654; João Felipe Matos Norival Espírito Santo, Matrícula 0651; Lucas Faber Guimarães, Matrícula 0606; Ra- Amon Almeida da Silva, Matrícula 0662; Rodrigo Bernardes Cunha, Matrícula 0630; Sinara Demonel da Silva, Matrícula 0631; Wagner de Castro Lima, Matrícula 0609; no ANO LETIVO DE 2018/1º Semestre, Turma 1: Bruno Guimarães Bastos, Matrícula 0680; Carla Ferreira de Melo, Matrícula 0623; Daniel Martins de Oliveira, Matrícula 0667; Luis Horacio Jawerbaum, Matrícula 0666. do CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA autorizado pelo Processo n.º E-03/202106/2012, no ANO LETIVO DE 2012/1º Semestre, Turma 1: João Marcelo Pinheiro da Silva Jucá, Matrícula 0181; Mayara Clemente Consuel, Matrícula 0132; Pâmela Cristina de Oliveira Diniz, Matrícula 0342; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 2: Conceição Diniz de Souza, Matrícula 0648; no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma 1: Cristine dos Santos Berling, Matrícula 0163; no ANO LETIVO DE 2014/2º Semestre, Turma 2: Jorge Luiz Torres Racca, Matrícula 0163; Marta Rose da Silva Santos, Matrícula 0115; Veronica Dantas da Silva, Matrícula 0142; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma 1: Rodrigo Gomes Santos, Matrícula 0425; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma 2: Arilzo Barreto Lopes, Matrícula 0529; Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima, Matrícula 0206; João Gabriel de Almeida Xavier da Silva, Matrícula 0426; Josimery Pereira de Andrade, Matrícula 1294; Igor e Souza Pereira, Matrícula 1350; Maelson Ferreira Rodrigues, Matrícula 1390. do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo Processo n.º E-03/202106/2012, no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 2: Anderson de Carvalho Cabral, Matrícula 0820; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma 1: Fernanda Luna Pitanga, Matrícula 0132; no ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma 2: Hallana Oliveira dos Santos, Matrícula 0050. do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, EIXO SEGURANÇA, autorizado pelo Processo n.º E-03/202106/2012, no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 2: Mayte Vieira Santos, Matrícula 874 ; Renato Gomes Vellozo, Matrícula 1086; no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre, Turma 1: Catalina Luzardo da Silva, Matrícula 1105; Diego Caldas da Silva, Matrícula 1081; no ANO LETIVO DE 2015/1º Semestre, Turma 1: Paulo Daniel Machado Teixeira, Matrícula 0158; no ANO LETIVO DE 2013/2º Semestre, Turma 2: Cleide Monteiro Vergetti, Matrícula 0923; Ricardo Miranda Leão Junior, Matrícula 0180. Secretária Escolar: Thais Conceição Pompilho Cardoso, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018, Diretora: Claudia Silva Condeixa de Azevedo, designada no Processo n.º E-03/007/102196/2018. Servidores que autorizaram a publicação: Professora Inspetora Escolar Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427 e Denise de Azevedo Lacerda, ID. 43263631.\r\n\r\nId: 2136057"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2137455": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 29.138.351/0001-45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - EDITAL Nº 010/2018. Data: 23 de outubro de 2018, às 10 horas. Local: Rua Dona Elisa da Silveira Bahia, s/nº - Lote 2 - Quadra 125 - Bela Vista - Itaboraí - RJ. Leiloeiro Oficial: Sérgio Nunes Correia, JUCERJA matrícula 111. Objeto: Veículos conservados (automóveis e motocicletas). A Prefeitura Municipal de Magé torna público que realizará na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis e motocicletas), retiros e/ou removidos, não reclamados por seus proprietários no prazo legal, oriundos do pátio público deste município. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto à página da Prefeitura Municipal de Magé (www.mage.rj.gov.br) ou na Secretaria de Ordem Pública de Magé, situada à Praça Getúlio Vargas, 18 - Centro - Magé - RJ, em dias úteis, das 9h às 16h. Magé, 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2137455"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2136265": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ/MF 29.168.010/0001-12\r\n\r\nResolução nº 204, de 27 de setembro de 2018. Dispõe sobre os valores relativos à cobrança das contribuições parafiscais, emolumentos, multas e certidões de acervo técnico, devidos ao Conselho Regional de Economia-1ª Região - RJ, por pessoas físicas e jurídicas, para o exercício de 2019. O Conselho Regional de Economia da 1ª Região - RJ, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, pelo Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, pela Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974, pela Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978, e pelo artigo 21 do seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos de Fiscalização Profissional, em geral; CONSIDERANDO a Resolução nº 1.853, de 28 de maio de 2011, editada pelo Conselho Federal de Economia que criou e regulamentou o Manual de Arrecadação do Sistema COFECON/CORECON´s; CONSIDERANDO a Resolução nº 1.995, de 24 de setembro de 2018, do Conselho Federal de Economia, que define os parâmetros para fixação dos valores das anuidades, bem como dos emolumentos, multas e Certidões de Acervo Técnico, devidos por pessoas físicas e jurídicas aos Conselhos Regionais de Economia para o exercício de 2019, e dá outras providências; R E S O L V E: Art. 1º Aprovar, na forma dos anexos I e II desta Resolução, os valores relativos às cobranças das contribuições parafiscais e emolumentos devidos ao CORECON/RJ pelas pessoas físicas e jurídicas, nele registradas, para o exercício de 2019. Os valores foram reajustados em relação aos valores praticados em 2018, pelo percentual de 3,61% (três inteiros e sessenta e um centésimo por cento), que representa a variação integral do INPC/IBGE no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de julho de 2018. Art. 2º Aprovar, na forma do Anexo III desta Resolução, os limites para a cobrança de multas por descumprimento aos dispositivos das Leis nº 1.411/51 e 6.839/80, e do Decreto nº. 31.794/52, por quaisquer pessoas físicas e jurídicas registradas ou não, em Conselho Regional de Economia. Art. 3º Os débitos das pessoas físicas registradas no Conselho Regional de Economia 1ª Região/RJ ficam isentos da multa de mora de 2% (dois por cento), conforme previsto no Art. 4º, da Resolução nº. 318, de 29 de julho de 2015, do Conselho Regional de Economia 1ª Região/RJ. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2018. José Antonio Lutterbach Soares- Presidente. Anexo I. Pessoa Física. I. Inscrição Definitiva: R$ 54,47. II. Contribuição Parafiscal: a) Valor Base: R$ 531,85. b) Pagamento Antecipado. Para pagamento da anuidade em cota única até a respectiva data de vencimento, serão concedidos os descontos abaixo relacionados:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nValores\r\n\r\nAté 31/01/2019\r\n\r\n10%\r\n\r\nR$ 478,67\r\n\r\nAté 28/02/2019\r\n\r\n5%\r\n\r\nR$ 505,26\r\n\r\nAté 29/03/2019\r\n\r\nSEM DESCONTO\r\n\r\nR$ 531,85\r\n\r\nc) Pagamento parcelado: A anuidade devida pelo economista poderá ser paga em três parcelas iguais e consecutivas, sem desconto, nos dias 31/01/2019, 28/02/2019 e 29/03/2019, respectivamente. Após o vencimento, os débitos das anuidades serão corrigidos pelo INPC/IBGE, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, sobre o valor principal corrigido. III. Emolumentos Diversos: a) Expedição de Carteiras de Identidade na inscrição, na substituição ou emissão de 2ª via: R$ 65,35. b) Taxas, Certidões e Atestados: R$ 65,35. c) Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 130,00. d) Expedição de credencial de estudante: R$ 32,68 Anexo II - Pessoa Jurídica: I. Inscrição Definitiva: R$ 223,17. II.Inscrição Secundária: R$ 111,58. III.Contribuição Parafiscal. a) O valor das contribuições das pessoas jurídicas é devido em função da faixa do capital social.\r\n\r\na.1) A tabela abaixo é aplicada às empresas com registros definitivos:\r\n\r\nFAIXAS DE CAPITAL\r\n\r\nVALOR ÚNICO\r\n\r\nPessoa Jurídica Individual\r\n\r\nR$ 577,33\r\n\r\nAté R$ 10.000,00 \r\n\r\nR$ 577,33\r\n\r\nAcima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 759,77\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 1.519,54\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 2.279,31\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.039,08\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 3.798,84\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 4.458,61\r\n\r\nAcima de R$ 10.000.000,00 \r\n\r\nR$ 6.078,15\r\n\r\na.2) A tabela abaixo é aplicada às empresas com registros secundários, cujas anuidades correspondem à metade do quanto devido pela matriz ou estabelecimento central.\r\n\r\nFAIXAS DE CAPITAL\r\n\r\nVALOR ÚNICO\r\n\r\nPessoa Jurídica Individual\r\n\r\nR$ 288,66\r\n\r\nAté R$ 10.000,00 \r\n\r\nR$ 288,66\r\n\r\nAcima de R$ 10.000,00 e até R$ 50.000,00\r\n\r\nR$ 379,89\r\n\r\nAcima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 759,77\r\n\r\nAcima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 1.139,65\r\n\r\nAcima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 1.519,54\r\n\r\nAcima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00\r\n\r\nR$ 1.899,42\r\n\r\nAcima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00\r\n\r\nR$ 2.279,31\r\n\r\nAcima de R$ 10.000.000,00 \r\n\r\nR$ 3.039,08\r\n\r\nb) Pagamento parcelado: A anuidade da Pessoa Jurídica poderá ser paga em três parcelas iguais e consecutivas, sem desconto, nos dias 31/01/2019, 28/02/2019 e 29/03/2019. Após o vencimento, os débitos das anuidades serão corrigidos pela variação do INPC/IBGE, e sobre ‘o valor devidamente corrigido incidirão multa de mora de 2%, e juros de mora de 1%, ao mês, respectivamente.\r\n\r\nc) Pagamento antecipado: Para o pagamento antecipado da anuidade, em cota única, serão concedidos descontos, conforme percentuais abaixo relacionados, sobre o valor da anuidade devido:\r\n\r\nVencimento\r\n\r\nDescontos (%)\r\n\r\nAté 31/01/2019\r\n\r\n10%\r\n\r\nAté 28/02/2019\r\n\r\n5%\r\n\r\nAté 29/03/2019\r\n\r\nSEM DESCONTO\r\n\r\nIV.Emolumentos Diversos. a) Taxa de cancelamento de Registro: R$ 73,00. b) Atestados e Certidões de Regularidade e Funcionamento: R$ 97,09. c) Certidão de Acervo Técnico - CAT: R$ 220,00. Anexo III - Fixar limites para Aplicação de Multas - às Pessoas Físicas e Jurídicas\r\n\r\nTIPICAÇÃO DA INFRAÇÃO\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL INFRINGIDO\r\n\r\nPERCENTUAL DA MULTA\r\n\r\nI - Exercício ilegal da profissão por bacharel em Ciências Econômicas, não registrado.\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51.\r\n\r\n150% do valor da anuidade vigente.\r\n\r\nII - Exercício ilegal da profissão por não graduado em Ciências Econômicas.\r\n\r\nArts. 14 e 18 da Lei 1.411/51.\r\n\r\n250% do valor da anuidade vigente. \r\n\r\nIII - Falta de registro de empresa prestadora de Serviços Técnicos de Economia e Finanças.\r\n\r\nParágrafo único do Artigo 14 da Lei 1.411/51 e Artigo 1º da Lei 6.839/80.\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital da empresa infratora.\r\n\r\nIV - Ausência de economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças, não registrada.\r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80.\r\n\r\n250% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora.\r\n\r\nV - Ausência de economista devidamente registrado para assunção de responsabilidade técnica no caso de pessoa jurídica prestadora de serviços técnicos de Economia e Finanças, devidamente registrada. \r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80.\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no capital Social da empresa infratora.\r\n\r\nVI - Conivência das firmas individuais, empresas e entidades nas infrações tipificadas nos incisos I e II, deste Anexo. \r\n\r\nParágrafo 1º do Artigo 19, da Lei 1.411/51.\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora.\r\n\r\nVII - Embaraço à fiscalização por pessoa física ou por pessoa jurídica.\r\n\r\nArtigo 1º da Lei 6.839/80.\r\n\r\n150% do valor da anuidade calculada com base no Capital Social da empresa infratora, e 150% do valor da anuidade vigente, no caso de pessoa física. \r\n\r\nVIII - Infrações aos demais dispositivos legais\r\n\r\nLeis 1.411/51 e 6.839/80 e Decreto 31.794/52\r\n\r\n250% do valor da anuidade vigente.\r\n\r\nId: 2136265"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial Nº 59/2018- Processo nº 5875/2018 - “Contratação de empresa especializada para realizar serviços de dedetização, desinsetização, desratização e descupinização, com execução direta, em duas aplicações, sendo 1(uma) a cada 6 (seis) meses, nas unidades escolares da rede municipal de ensino, na sede da Secretaria de Educação e na Casa do Futuro, pelo período de 12 meses”.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2137447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137448": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO N° 1378 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nEMENTA: Declara imóvel de utilidade pública e interesse social, para perfuração de poço artesiano.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello, Prefeito do Município de Cambuci - RJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nConsiderando a escassez de água no “Largo da Matriz” no Distrito de Monte Verde;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estudos preliminares para avaliação da vazão e qualidade da água; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de realização de obras de perfuração e,\r\n\r\nConsiderando a autorização do proprietário no procedimento administrativo n. 5739/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de autorização de uso de poço artesiano, o imóvel de propriedade do Sr. Jarbas Ragoso dos Reis, devidamente cadastrado na municipalidade sob o número 02.1.011.0449.001. \r\n\r\nArt. 2º - O Município deverá fazer o levantamento das famílias que serão beneficiadas pela utilização do referido poço artesiano.\r\n\r\nArt. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 14 de setembro de 2018.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2137448"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137410": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2018 R1 - Licitação nº 739629 (PA 0339/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITACOES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 22 de Outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2018 - Licitação nº 739352 (PA 8960/2018) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material de limpeza e higiene pessoal, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme as especificações contidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 23 de Outubro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2137410"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2018 SRP \r\n\r\nProcesso nº. 5597/2018. Objeto: Eventual contratação de empresa especializada em serviços de controle de público, visando atendimento de festividades e eventos do Município de Mendes, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma presencial. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 22/10/2018, às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes-RJ, 28 de setembro de 2018. Mário Carlos Abdon da Costa. Secretário de Turismo Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2137374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137408": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - SEGUNDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 001/2018 \r\n\r\nPROCESSO: 5481/2017 \r\n\r\nREQUISITANTE: SEDEINF\r\n\r\nENVELOPES: ATÉ O DIA 07/11/2018 ÀS 10:00\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 07/011/2018 \r\n\r\nHORA: 10:00\r\n\r\nOBJETO: Concessão de Incentivo Industrial, na forma de concessão de direito real de uso sobre bem imóvel, para instalação de empresa. \r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA.\r\n\r\nTIPO: MELHOR OFERTA.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 02 RESMAS DE PAPEL A4 \r\n\r\nLOCAL: SALA DA CPL, situada na Rua Juiz Emílio Carmo, 50 - Centro - Paracambi - RJ.\r\n\r\nHorário de RETIRADA DE EDITAIS de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Tel: (21) 2683-9115 / (21) 2683-9103.\r\n\r\nIMPRESCINDÍVEL a apresentação do carimbo de CNPJ, pois o edital não será fornecido sem o mesmo.\r\n\r\nParacambi - RJ, 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nELIAS FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nPRESIDENTE - CPL\r\n\r\nId: 2137408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137445": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO 35/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nPE EXC. 35/18: AQUISIÇÃO DE LÂMPADAS DE DIVERSOS FATORES E TOMADAS ELÉTRICAS, PARA USO NAS DEPENDÊNCIAS DOS CENTROS CULTURAIS, THEATRO DOM PEDRO, MUSEU CASA DO COLONO, ÁREAS ADMINISTRATIVAS DO IMCE, NA QUANTIDADE INDICADA PARA CADA TIPO, PELO PERÍODO DE SEIS MESES. Valor estimado: R$ 13.091,35. DATA/HORA/LOCAL: 24/10/18 às 14:00 horas. Edital completo e maiores informações a partir de 10/10/18, nos “sites”: www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações), www.licitacaoes.caixa.gov.br e na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Esclarecimentos: através do tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195. Petrópolis, 03 de outubro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 2137445"
                        ],
                        "2137420": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 43/18\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA CONFECÇÃO DE TROFÉUS, MEDALHAS E PLACAS DE HOMENAGEM PARA DIVERSOS EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTE DE PETRÓPOLIS/RJ. Valor estimado: R$ 387.762,00. DATA/HORA/LOCAL: 23/10/18 às 14:00 horas, na Av. Barão do Rio Branco, nº 2.846 - 3º andar - Centro - Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 10/10/18, no “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência - Licitações). Esclarecimentos: tel/fax (0xx24) 2233-8202/8195, nos dias úteis, das 12h às 18h. Petrópolis, 04 de outubro de 2018. IRIS PALMA DE MAGALHÃES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 2137420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137036": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nHomologação da Tomada de Preços 014/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Real AJUDICA e HOMOLOGA em 03 de outubro de 2018, na forma do artigo 4º da Lei 10.520/2002 e do artigo 43, IV da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 014/2018, na modalidade Tomada de Preços, parte integrante do Processo Administrativo 2816/2018 e que teve por objeto CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PARQUE MARIANA, que teve como vencedora à empresa DITA CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA EM TI EIRELI ME, inscrita no CNPJ 13.030.080/0001-70, no valor de R$ 714.146,48 (setecentos e quatorze mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPorto Real, 04 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nHomologação da Tomada de Preços 015/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Saúde do Município de Porto Real AJUDICA e HOMOLOGA em 03 de outubro de 2018, na forma do artigo 4º da Lei 10.520/2002 e do artigo 43, IV da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 015/2018, na modalidade Tomada de Preços, parte integrante do Processo Administrativo 274/2018 e que teve por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, NO BAIRRO FREITAS SOARES, que teve como vencedora à empresa CONSTRUTEX PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 11.002.644/0001-35, no valor de R$ 137.183,45 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPorto Real, 04 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2137036"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137417": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°14.2018\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em licença de uso de software, customização e manutenção de sistemas administrativos de uso corporativo governamental.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/0293/17.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 19/10/2018 às 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2137417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137376": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nSEGUNDA ERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2154/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública nº 002/2018, que trata da contratação de empresa para executar as obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Quissamã:\r\n\r\n1 - Foi corrigida a numeração relativa aos SERVIÇOS DE COMISSIONAMENTO, INCLUINDO SERVIÇOS DE START-UP DAS ELEVATÓRIAS, constante da planilha orçamentária, que passa a vigorar com 07.01.\r\n\r\n2 - Foi inserida no ANEXO X/I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS a \"Composição 055\" relativa aos SERVIÇOS DE COMISSIONAMENTO, INCLUINDO SERVIÇOS DE START-UP DAS ELEVATORIAS, TESTES DE ESTANQUEIDADE, ANALISE LABORATORIAL FÍSICO QUIMICO DE AFLENTE E EFLUENTES DAS ETES, APRESENTAÇÃO DE RELATORIO DE CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS. \r\n\r\n3 - Foi inserido no Item 2 do PROJETO BÁSICO - ANEXO I a seguinte redação: \" É obrigatória a observância das diretrizes da resolução CONAMA 307/2002. A inclusão de itens novos, aditivos e alterações na planilha deverão obedecer as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a respeito, observando os índices I0 e I1 propostos , inclusive as cotações de preço de mercado que por ocasião da obra sofrerem alterações justificáveis após decorrido um ano de contrato.\" \r\n\r\n4 - No Item 03 do PROJETO BÁSICO - ANEXO I foi alterada a referência da tabela EMOP para o mês de julho de 2018.\r\n\r\nObs.: O Edital de Concorrência Pública nº 002/2018 encontra-se Adiado Sine Die. Tão logo seja concluída a análise pelo Tribunal de Contas do Estado do RJ e liberado o seu prosseguimento, o referido Edital será republicado, sendo disponibilizando na íntegra com todas as alterações supra e outras que eventualmente venham a ser determinadas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2137376"
                        ],
                        "2137377": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO\r\n\r\nERRATA AO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2154/2018\r\n\r\nEm atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Concorrência Pública nº 002/2018, que trata da contratação de empresa para executar as obras de ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário do município de Quissamã:\r\n\r\n1 - Foi inserido no Edital o item 10.11.1 com a seguinte redação: \"10.11.1 - Serão desclassificadas as propostas de preços que apresentarem preços unitários acima dos preços unitários dos itens da planilha orçamentária constante do ANEXO I / I.\"\r\n\r\n2 - Foram inseridos no Item 1.2 do Edital os anexos: ANEXO XII / I - Cronograma Físico-Financeiro; ANEXO XIII / I - Mapas de Localização das Estações de Tratamento existente e a construir - Georreferenciadas.\r\n\r\n3 - Item 2.1 do Edital: Onde se lê: \"A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor máximo de R$ 12.089.855,45 (Doze milhões oitenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)...\" Leia-se: \"A despesa com o objeto desta licitação é estimada no valor máximo de R$ 10.862.967,44 (Dez milhões oitocentos e sessenta e dois mil novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos)...\"\r\n\r\n4 - A Planilha Orçamentária, o Projeto Básico e o Cronograma de Desembolso foram adequados ao valor estimado de R$ 10.862.967,44.\r\n\r\n5 - Foram inseridas na composição da Planilha Orçamentária todas as sugestões do Tribunal de Contas do Estado do RJ. \r\n\r\n6 - No preâmbulo do Edital foi inserida a obediência a Resolução CONAMA nº 307/2002.\r\n\r\n7 - Foi inserido no Edital o item 11.9 que prevê a cobertura da garantia do contrato para eventos. \r\n\r\n8 - Foi inserido no Edital o item 12 que prevê os critérios de reajuste.\r\n\r\n9 - Foi inserido no Edital o item 11.2.1 que prevê procedimentos a serem adotados para fins de medições e pagamentos.\r\n\r\n10 - Os itens do Edital foram reordenados a partir do Item 12 devido a inserção do critério de reajuste. \r\n\r\nObs.: O Edital de Concorrência Pública nº 002/2018 encontra-se Adiado Sine Die. Tão logo seja concluída a análise pelo Tribunal de Contas do Estado do RJ e liberado o seu prosseguimento, o referido Edital será republicado, sendo disponibilizando na íntegra com todas as alterações supra e outras que eventualmente venham a ser determinadas.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 14 de junho de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2137377"
                        ],
                        "2137378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 151/2018\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 8604/2018\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa prestadora de serviços para realização de exames Tomografia Computadorizada em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 412.225,00. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23 de Outubro de 2018 - 09:30 h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original HP 95, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 05 de Outubro de 2018.\r\n\r\nRenan Barcelos Severiano\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2137378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137466": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP FMS nº 039/2018.\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 40.009/2018. \r\n\r\nObjeto: Registro formal de preços objetivando futuras aquisições de veículos adaptados para ambulância de simples remoção, visando atender as Unidades de Saúde do Município de São Gonçalo, conforme recurso proveniente de Emendas Parlamentares, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, anexo I do edital. Fica marcado para o dia 23/10/2018, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nNey Silva Lannes\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 14.752\r\n\r\nId: 2137466"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2137537": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Chefe de Serviço MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DUARTE, ID Funcional nº 2066505-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 17/09/2018 a 01/10/2018, pela 1ª Circunscrição Regional de Trânsito - Niterói, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/100090/2018. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Chefe de Serviço ADEMILSON DA SILVA BARBOZA, ID Funcional nº 5087374-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/10/2018 a 30/10/2018, pela 27ª Circunscrição Regional de Trânsito - Mesquita, das CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/100091/2018. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de setembro de 2018, SÉRGIO CHIAPETTA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 2822157-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/171/100246/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2018, ÉRICA SILVA RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 4420089-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Comunicação, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras e Habitação. Processo nº E-17/001/100531/2018.\r\n\r\nEXONERAR FABIANO SILVA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5094402-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/106129/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de setembro de 2018, IGOR FERREIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5025349-2, do cargo em comissão de III Solista, símbolo FTM-7, da Orquestra Sinfônica, da Diretoria Artística, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100250/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2018, LUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5076086-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/100251/2018.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA LOMENHA DA COSTA E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAS-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Luccas Augusto Ferreira Rodrigues, ID Funcional nº 5076086-6. Processo nº E-18/001/100249/2018.\r\n\r\nNOMEAR LUIZA DE LOURDES FONTES MARANGONI para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Antonio Carlos de Oliveira Magalhães, ID Funcional nº 5088409-3. Processo nº E-18/001/100248/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, FERNANDA TEODORO LEITE, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 4455809-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/100032/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, VICTOR WILLIAM REZENDE DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5077957-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/003/100031/2018.\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ABREU DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5090217-2, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Cadastro, Direitos e Vantagens, da Coordenadoria de Recursos Humanos, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018. Processo nº E-32/001/100009/2018. \r\n\r\nId: 2137537"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2137525": [
                        "I - Veto Total",
                        "ATOS DO INTERVENTOR\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 669 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 13 de setembro de 2018, do Ofício nº 350- M, de 14 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3295 de 2014 de autoria do Deputado André Lazaroni que, “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3295 DE 2014 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADOANDRÉ LAZARONI, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso com a melhor adequação dos agentes de Polícia Estadual de Investigação e do quadro permanente da Polícia Civil.\r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, que ao dispor sobre matéria de natureza disciplinar, tratada pelo regime jurídico dos servidores públicos do Estado, a proposta violou o Princípio da Separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (artigo 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os artigos 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, incumbe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de alteração do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionar que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, resultou na transferência das competências originárias do Governador do Estado previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados a esfera da segurança pública, atinentes a servidores da administração estadual e militares estaduais.\r\n\r\nCom efeito, o Princípio Federativo, indispensável que se apresenta à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo em jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode ler a seguir:\r\n\r\n“1. O ato normativo impugnado respeita a \"anistia\" administrativa. A lei paranaense extingue punições administrativas às quais foram submetidos servidores estaduais. 2. Lei estadual que concede \"anistia\" administrativa a servidores públicos estaduais que interromperam suas atividades - paralisação da prestação de serviços públicos. 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que cabe ao Chefe do Poder Executivo deflagrar o processo legislativo referente a lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, bem assim disponha sobre regime jurídico e provimento de cargos dos servidores públicos. 4. Aplica-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, da Constituição do Brasil. Precedentes. 5. Inviável o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo que disponha a propósito servidores públicos - \"anistia\" administrativa, nesta hipótese - implicando aumento de despesas para o Poder Executivo. (ADI 341, Rel. Ministro Eros Grau, julgamento: 14/04/2010, Publicação: DJE 11/06/2010)\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a medida padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1°, II, da Constituição Federal e no artigo 7°da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que não houvesse a inconstitucionalidade arguida, a medida se mostra inexequível, principalmente no que se refere aos dispositivos 2º e 3º, os quais se mostram em desacordo com as normas vigentes, destaque a Resolução SESEG n° 933, de 24 de fevereiro de 2016. O primeiro, que se refere à classe “Comissário de Polícia” já se constitui na mais elevada categoria dentro dos cargos de “Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório”, atingindo o grau máximo da carreira, não havendo possibilidade de promoção da aludida classe. Quanto ao 3° dispositivo, este, ao ajustar os quadros de efetivos existentes nos Anexos da Lei nº 3.586/2001, deixou de observar que tais ajustes já foram efetuados em legislações posteriores à elaboração da proposta em comento, que data do ano de 2014. O quantitativo apresentado é inferior ao já existente. A não observância desse fato pode implicar transtornos quando da realização de novos concursos para reposição de quadros e promoções internas. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o Projeto de Lei versa sobre questões afetas ao regime jurídico de servidores que se encontram dentro da esfera da Segurança Pública, compete a este Interventor a análise do referido projeto e, nos termos das considerações supra, é forçoso concluir que a iniciativa do PL padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1º, II da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2137525"
                    ],
                    "2137526": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 670 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de setembro de 2018, do Ofício nº 348- M, de 13 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3891 de 2018 de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 218, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3891 DE 2018 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADOZAQUEU TEIXEIRA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2018, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nRedundante, mas, indispensável destacar que a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada neste projeto se mostra louvável uma vez que, evidente o seu compromisso em preservar os direitos adquiridos sobre os proventos de aposentadoria por inatividade do servidor civil dos quadros da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão se pode negar, entretanto, que ao dispor sobre matéria de natureza disciplinar, tratada pelo regime jurídico dos servidores públicos do Estado, a proposta violou o Princípio da Separação dos Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (artigo 2º da Constituição Federal).\r\n\r\nDe fato, quaisquer alterações das normas regentes do funcionalismo público estadual dependem de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os artigos 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos. \r\n\r\nAssim, incumbe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa de alteração do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste contexto, faz-se necessário mencionar que a decretação da Intervenção Federal na área de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto Federal nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, resultou na transferência das competências originárias do Governador do Estado previstas no art. 145 da Constituição do Estado, dentre elas a competência para iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta, bem como, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, e ainda vetar projetos de leis, total ou parcialmente, desde que relacionados a esfera da segurança pública, atinentes a servidores da administração estadual e militares estaduais.\r\n\r\nCom efeito, o Princípio Federativo, indispensável que se apresenta à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional em vigor.\r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo em jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, conforme se pode ler a seguir:\r\n\r\n“1. O ato normativo impugnado respeita a \"anistia\" administrativa. A lei paranaense extingue punições administrativas às quais foram submetidos servidores estaduais. 2. Lei Estadual que concede \"anistia\" administrativa a servidores públicos estaduais que interromperam suas atividades - paralisação da prestação de serviços públicos. 3. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que cabe ao Chefe do Poder Executivo deflagrar o processo legislativo referente a lei de criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, bem assim disponha sobre regime jurídico e provimento de cargos dos servidores públicos. 4. Aplica-se aos Estados-membros o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, da Constituição do Brasil. Precedentes. 5. Inviável o projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo que disponha a propósito servidores públicos - \"anistia\" administrativa, nesta hipótese - implicando aumento de despesas para o Poder Executivo. (ADI 341, Rel. Ministro Eros Grau, julgamento: 14/04/2010, Publicação: DJE 11/06/2010)\r\n\r\nO projeto de lei, por tudo isso, vai de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual, à luz do qual é fora de questionamento que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nAlém da inconstitucionalidade acima arguida, a medida se mostra inoportuna, posto que, a cassação de aposentadoria prevista no inciso VII, do art. 16, do Decreto-lei que se pretende alterar, é a penalidade aplicada ao agente descumpridor das normas legais. A proposta se mostra ainda mais inconveniente ao afrontar o Decreto Federal n° 9.288/2018, o qual decretou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, objetivando pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Ora, no momento em que se busca maior rigor na repressão de desvios de conduta, bem como comprometimento ético dos agentes públicos, afastar hipótese de responsabilidade de servidor por desvios que possa ter praticado em que pese já tenha sido afastado por aposentadoria, é abrir precedente à impunidade por desvios funcionais. \r\n\r\nPor fim, porém não menos importante destacar que a medida não informa que fonte de custeio será utilizada para a manutenção do pagamento dos proventos de inatividade dos servidores da Policia Civil, violando o art. 112, §2º, da Constituição Estadual e o art. 195, §5° da Carta Magna. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista que o Projeto de Lei versa sobre questões afetas ao regime jurídico de policiais civis que se encontram dentro da esfera da Segurança Pública, compete a este Interventor a análise do referido projeto e, nos termos das considerações supra, é forçoso concluir que a iniciativa do PL padece de vício de iniciativa formal, contrariando o Princípio da Separação dos Poderes, estampado nos artigos 2º c/c 60, §4º, III e 61, §1º, II da Constituição Federal e no art. 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nGENERAL DE EXÉRCITO WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2137526"
                    ],
                    "2137496": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 21 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA VIAGEM DE SERVIÇO AO EXTERIOR.\r\n\r\nO INTERVENTOR NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, o art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Coronel ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA, ID 077477354-4, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para participar da Visita de Avaliação Técnica do Veículo Blindado SANDCAT, nas instalações da fábrica da PLASAN NORTH AMERICA, em Michigan, nos Estados Unidos da América, no período de 14 a 20 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal\r\n\r\nId: 2137496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2137251": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 08 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os §§ 2º, 3º e 4º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO, ID nº 270677-2 (CODIN).\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO PINTO, ID nº 5037729-9;\r\n\r\nFABIO DA COSTA MIRANDA, ID nº 1912054-0;\r\n\r\nWALESKA BORGES VASCONCELOS, ID nº 1961197-8.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nMARCO AURELIO QUEIROZ, ID nº 5088529-4.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO RENATO BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2137251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137238": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/004.092/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 21.190,00 (vinte e um mil cento e noventa reais) conforme apurado nos autos, em favor de Albano Abreu Pereira e outros. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/004.093/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 23.140,00 (vinte e três mil cento e quarenta reais) conforme apurado nos autos, em favor de Antonio Carlos do N. Costa e outros.\r\n\r\nId: 2137238"
                        ],
                        "2137387": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC UNIÃO-ICARAÍ LTDA ME, registro DH/AB 1094, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/100928/2018.\r\n\r\nId: 2137387"
                        ],
                        "2137388": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/031/100476/2018 - MILLA SAMPAIO SOUZA, ID Funcional nº 4423264-0. CONCEDO 3 (três) meses de Licença Especial, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102508/2018 - MELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA, ID Funcional nº 5032711-9. AUTORIZO a inclusão do dependente Carlos Eduardo Gomes da Silva, na condição de cônjuge.\r\n\r\nId: 2137388"
                        ],
                        "2137249": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/GP Nº 414 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- - o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 252, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/583/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL- ID Funcional nº 50214136\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA- ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA- ID Funcional nº 44336497\r\n\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.09.2018.\r\n\r\nId: 2137249"
                        ],
                        "2137250": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA LOTERJ/GP Nº 415 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E-12/080/584/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGUILHERME CAPRIO DE MATTOS - ID Funcional nº 6175570\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMARCELLO DE MELLO CORREA - ID Funcional nº 50282905\r\n\r\nROSELI RUFINO DE ALMEIDA- ID Funcional nº 6189377\r\n\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - ID Funcional nº 6188842\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Marcello de Mello Correa - Id Funcional nº 50282905, para substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SUBLOP/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2018\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 04.09.2018.\r\n\r\nId: 2137250"
                        ],
                        "2137268": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/540/2018 - Com base nos pronunciamentos do Coordenador Geral de Convênios, do Gerente Executivo do Convênio/Gestor da Parceria, do Parecer Financeiro da Diretoria Administrativa e ainda da Assessoria de Controle Interno acostados ao presente administrativo e ao CONVERJ, de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, APROVO a presente Prestação de Contas Final referente ao TERMO DE FOMENTO Nº 653/2017 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA.\r\n\r\nId: 2137268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136815": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/04/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1620/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1629/2016 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1621/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4888/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 3.199,90; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 05/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4883/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; R$ 23.768,89, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 11/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3555/2015 - BANCO CITIBANK S/A - DR. PATRIK MONDUCCI - OAB/RJ 179.726.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 19/07/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3526/2015 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 10/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4045/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 13/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3628/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3569/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4071/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 9.580,00; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 24/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1094/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 3.293,90 R$ 5.366,58; R$ 4.770,29; R$ 4.770,29, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1089/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 12.080,00; R$ 10.737,78; R$ 10.737,78; R$ 12.080,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1079/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 2.975,96; R$ 2.645,30; R$ 2.645,30, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2960/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 3.199,90; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; R$ 8.515,56; R$ 9.580,00, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 15/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1083/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO - OAB/SC 21.383.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 2.756,65; R$ 2.450,36; R$ 2.450,36, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/540/2017 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB/SC 11.985.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 3.293,90, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1164/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1619/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/85/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/213/2016 - BANCO ITAÚ S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, ficam intimadas as empresas supracitadas para o pagamento da multa fixada nos autos dos processos epigrafados, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1626/2016 - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1091/2016 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4116/2015 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/SC 20.875.\r\n\r\n(...) HOMOLOGO por inteiro o parecer da Assessoria Jurídica, nos seguintes termos: CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00. MANTENHO a decisão de aplicação das demais multas administrativas, nos valores de: R$ 8.515,56; R$ 9.580,00; R$ 8.515,56, do processo acima mencionado. Dessa forma, intime-se a(s) empresa(s) acima mencionada(s) para o pagamento de multa, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, nos termos do art. 55 do Decreto Federal nº 2.181/1997, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011.\r\n\r\nId: 2136815"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2137544": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 320 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/18. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/100.034/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 301, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O GT PATRIMÔNIO será composto por representantes de cada unidade administrativa, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel - 01 representante;\r\n\r\nII - Contadoria Geral do Estado - 01 representante;\r\n\r\nIII - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão - 01 representante;\r\n\r\nIV - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - 01 representante;\r\n\r\nV - Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar para 30 de novembro de 2018 o prazo previsto no caput do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 297, de 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2137544"
                    ],
                    "2137259": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, PAULO DE MELLO RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 4427356-8, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercado e Lojas de Departamento, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Norte - Capital III, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo n° E-04/202/100001/2018\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LUIZ ROBERTO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4372051-0, da Junta de Revisão Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/057/100007/2018.\r\n\r\nREMOVE ELY VIANA SAMPAIO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949622-2, Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 30.05.2018. Processo nº E-04/204/100182/2018.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARCELO JOÃO TEIXEIRA RIBEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1941763-2, Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.10.2018. Processo nº E-04/045/100076/2018.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, RENATO MAZZER DE AQUINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional n° 4427424-6, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria, com validade a contar de 01.10.2018 Processo nº E-04/202/8/2018\r\n\r\nREMOVE MAURO DE MENDES CALDAS RAYMUNDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5005988-2, da Auditoria Fiscal Regional Araruama, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para Auditoria Fiscal Regional Cabo Frio, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Regionais do Interior e da Região Metropolitana, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/010/957/2018.\r\n\r\nId: 2137259"
                    ],
                    "2137243": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100394/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 11, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 13, em favor da requerente Debora Oliveira Jobim, pensionista do ex-servidor Jose Carlos Mendonça Jobim, Id Funcional 622.615-9, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/100064/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Maria Mazzini Villa, pensionista do ex-servidor João Batista Villa, Id Funcional 5.039.390-1, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100302/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 20, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 22, em favor da requerente Amélia de Azevedo Burns, pensionista do ex-servidor Walter Beverley Burns, Id Funcional 5.048.103-7, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100348/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 17, em favor da requerente Sonia Maria Bernard Campos, pensionista do ex-servidor Evaristo da Costa Campos, Id Funcional 5.066.519-7, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100323/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 17, em favor da requerente Dlanche Meirelles Codeco, pensionista do ex-servidor Dermeval de Almeida Codeco, Id Funcional 479.328-5, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/723/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Suely Sarzedas, pensionista do ex-servidor Augusto Sarzedas, Id. Funcional n°5039487-8 no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100354/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Luiza Aires Polycarpo, pensionista do ex-servidor Mauricio Caldas Polycarpo, Id Funcional 5.063.962-5, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/505/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Denize Santos Alves, pensionista do ex-servidor Enes Lopes Alves, Id Funcional 5.052.256-6, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/735/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 17, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 19, em favor da requerente Maria Cecilia de Souza Ribeiro, pensionista do ex-servidor Curiacio de Azevedo Ribeiro, Id. Funcional n°5068271-7 no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100350//2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 14, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 16, em favor da requerente Ana Paula Thompson Muller Campos, pensionista do ex-servidor Aluísio Muller de Campos, Id Funcional 5.051.596-9, no valor de R$ 8.106,21 (oito mil cento e seis reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/709/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 13, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 15, em favor do requerente Leonardo Francisco de Lima Castro, pensionista do ex-servidor João de Lima Castro, Id Funcional 5.044.111-6, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100226/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 15, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 17, em favor da requerente Wandeusnyria Cubeiro Amarante, pensionista do ex-servidor Waldir Amarante, Id Funcional 5.042.156-5, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100096/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 19, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 21, em favor da requerente Annita Calil Azeredo, pensionista do ex-servidor Jofre Crespo Azeredo, Id Funcional 5.044.127-2, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100347/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 22, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 24, em favor da requerente Ruth Guimarães Carvalho, pensionista do ex-servidor Elfio de Carvalho, Id Funcional 5.066.394-1, no valor de R$ 4.053,11 (quatro mil cinquenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/157/2003/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE, conforme informações constantes as fls. 22, do presente administrativo, de acordo com o despacho da Sra. Superintendente às fls. 24, em favor da requerente Lauriza Nery de Oliveira, pensionista do ex-servidor Salvador S. de Oliveira, Id Funcional 5.059.685-3, no valor de R$ 180.493,15 (cento e oitenta mil quatrocentos e noventa e três reais e quinze centavos).\r\n\r\nId: 2137243"
                    ],
                    "2137194": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nATO DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2040895-1 e matrícula nº 0.195.464-3. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/022/100136/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto Lei nº 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10º do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949516-1 e matrícula nº 0.183.559-4 Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/012/100137/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 29 DE SETEMBRO DE 2018 - SERGIO WILSON MORAES MARTINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950925-1 e matrícula nº 0.191.298-9. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/023/289/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947103-3 e matrícula nº 0.183.611-3. “Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/100027/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940465-4 e matrícula nº 0.184.152-7. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/013/254/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 - JOSE MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950036-0 e matrícula nº 0.183.902-6. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/204/126/2018, fica incorporada aos proventos de inativo, de que trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.6502/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 2137194"
                    ],
                    "2137193": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/100136/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 26/09/2018, em nome da servidora CLICIA JUNIA BOECHAT PIRES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2040895-1 e matrícula nº 195.464-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/100137/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 26/09/2018, em nome da servidora MARCIA HELENA DA SILVA SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949516-1 e matrícula nº 0.183.559-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/023/289/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 31/09/2018, em nome do servidor SERGIO WILSON MORAES MARTINS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950925-1 e matrícula nº 0.191.298-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/100027/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 26/09/2018, em nome do servidor JOÃO BATISTA FRANCO DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1947103-5 e matrícula nº 0.183.611-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/254/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 26/09/2018, em nome do servidor PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCANTARA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1949516-1 e matrícula nº 0.183.559-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204/126/2018 - APROVO a fixação de proventos mensais, a partir de 28/09/2018, em nome do servidor JOSE MOREIRA PONTES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1950036-0 e matrícula nº 0.183.902-6.\r\n\r\nId: 2137193"
                    ],
                    "2137400": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª CULUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 260\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo PA nº E-04/195/4/198.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos PAs nº E-04/195/10007//2018 e nº E-04/195/100009//2018.\r\n\r\nId: 2137400"
                    ],
                    "2137218": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\n*PORTARIA SUBCONT Nº 01 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DA DECLARAÇÃO ANUAL DO CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 176 da Lei nº 287, de 24 de dezembro de 1979, que estabelece normas sobre a organização da contabilidade, principalmente, em seus incisos I e III, que tratam do conhecimento e acompanhamento e a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, respectivamente;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- os artigos 1.177 e 1.178 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que estabelece as responsabilidades do Contabilista no exercício de suas funções;\r\n\r\n- a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, de 23 de setembro de 2016 - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;\r\n\r\n- o Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018 que altera o decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o sistema de controle interno do poder executivo estadual;\r\n\r\n- que o registro dos atos e dos fatos que afetam o patrimônio das entidades do setor público, deve estar respaldado por documentos que comprovem a operação e seu registro na contabilidade, mediante classificação em conta adequada, visando à salvaguarda dos bens e à verificação da exatidão e regularidade das contas;\r\n\r\n- que é dever da SUBCONT zelar pela qualidade da informação contábil quanto aos critérios de fidedignidade, mensuração, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis;\r\n\r\n- que o Balanço Geral do Estado bem como os demais relatórios contábeis e fiscais são elaborados pela Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado com base nos dados inseridos no sistema contábil do Estado pelos órgãos e entidades; e\r\n\r\n- a necessidade de as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e demais relatórios contábeis e fiscais, evidenciarem, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros, sobre os quais recai estratégica importância nas tomadas de decisões e também indicam o cumprimento ou não dos índices e limites legais e constitucionais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar às Assessorias de Contabilidade - ASSCON'S, ou equivalentes de todas as Unidades Gestoras integrantes do SIAFE-Rio a obrigatoriedade de emissão da Declaração Anual do Contador.\r\n\r\nParágrafo Único - A Declaração Anual do Contador abrangerá as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 - Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000, as quais são:\r\n\r\nI - Balanço Orçamentário;\r\n\r\nII - Balanço Financeiro;\r\n\r\nIII - Balanço Patrimonial;\r\n\r\nIV - Demonstração das Variações Patrimoniais;\r\n\r\nV - Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC);\r\n\r\nVI - Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL).\r\n\r\nArt. 2º - A Declaração Anual do Contador deverá ser emitida considerando 2 (dois) tipos: Declaração Plena e Declaração com Ressalvas, \r\n\r\n§ 1º - A Declaração Plena será emitida quando as demonstrações contábeis estiverem de acordo com os princípios e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e refletirem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Gestora (UG).\r\n\r\n§ 2º - A Declaração com Ressalva será emitida quando houver circunstâncias que, na opinião do contador, impeçam a emissão da declaração plena, com as pendências devidamente identificadas.\r\n\r\nArt. 3º - A Declaração de que trata esta Portaria deverá ser elaborada seguindo os modelos do Anexo Único e incluirá a denominação completa da UG; o código da UG no SIAFE-Rio; o texto da declaração, (Plena ou Com Ressalva); local e data da elaboração da declaração; o nome completo do Contador responsável pela UG, bem como o respectivo nº do registro do profissional no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).\r\n\r\n§ 1º - Para orientar a elaboração e apresentação da Declaração Anual do Contador fica aprovado o Anexo Único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\n§ 2º - A Declaração Anual do Contador deverá ser encaminhada em formato digital em até 60 dias após o encerramento do exercício, devidamente assinada, exclusivamente como anexo de mensagem enviada pelo “Comunica” do Sistema SIAFE-Rio, para a UG 200700.\r\n\r\nArt. 4º - A ausência de envio da Declaração implicará em nota explicativa no Balanço Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo a obrigatoriedade de envio a partir das DCASP do exercício de 2018, revogando-se a Portaria CGE nº 199, de 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDeclaração plena:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO CONTADOR\r\n\r\n(Denominação completa da UG)\r\n\r\n(Código da UG)\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativos ao exercício de 20XX, refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora. \r\n\r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData\r\n\r\nContador Responsável\r\n\r\nCRC nº\r\n\r\nDeclaração com ressalvas:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO CONTADOR\r\n\r\n(Denominação completa da UG)\r\n\r\n(Código da UG)\r\n\r\nDeclaro que os demonstrativos contábeis constantes do SIAFE-Rio (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido), regidos pela Lei nº 4.320/1964 e pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.6 aprovada pela Resolução CFC nº 1.133/2008, relativas ao exercício de 20XX, refletem adequadamente a situação orçamentária, financeira e patrimonial desta unidade gestora, EXCETO no tocante a:\r\n\r\na)............................................................................................\r\n\r\nb)...........................................................................................\r\n\r\nc)............................................................................................\r\n\r\nEstou ciente das responsabilidades civis e profissionais desta declaração.\r\n\r\nLocal\r\n\r\nData\r\n\r\nContador Responsável\r\n\r\nCRC nº\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2137218"
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                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\n*PORTARIA SUBCONT Nº 03 DE 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE ACERCA DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS ANUAIS DOS ORDENADORES DE DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ESTADUAL E DOS FUNDOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de adequação aos preceitos estabelecidos na Deliberação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\n- a criação das Unidades de Contabilidade - UCT'S consoante o disposto no Decreto nº 46.237, de 07 de fevereiro de 2018; e\r\n\r\n- a competência atribuída às UCT'S para elaborar o processo de prestação de contas anual do ordenador de despesa, conforme disposto no inciso VI do art. 17 do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Caberá à Unidade de Contabilidade - UCT a responsabilidade pela elaboração do processo de prestação de contas anual dos ordenadores de despesas dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta.\r\n\r\n§1º - O termo Unidade de Contabilidade - UCT é aqui definido como a unidade administrativa dos órgãos da Administração Direta e das Entidades da Administração Indireta, responsável pela atividade de contabilidade, denominada Assessoria de Contabilidade - ASSCON, ou equivalente. \r\n\r\n§2º - Compete à Unidade de Contabilidade - UCT, a elaboração do Relatório do Responsável pelo Setor Contábil, conforme Modelo 4 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos de prestação de contas anual dos gestores dos fundos, da administração centralizada ou descentralizada, serão formalizados separadamente do processo de prestação de contas do órgão ou entidade a que estiverem vinculados.\r\n\r\nParágrafo Único - As prestações de contas relativas aos fundos, que orçamentariamente constarem como Programas de Trabalho (PT) do órgão, integrarão a prestação de contas desse órgão ou entidade.\r\n\r\nArt. 3º - Para orientar a elaboração e apresentação das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis na forma estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP fica aprovado o anexo único desta Portaria, o qual estará disponível no Portal da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado no site da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados o artigo 11-A da Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014 e o artigo 9º-A da Portaria nº 192, de 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2018, ficando revogada a \r\n\r\nPortaria CGE nº 185, de 08 de dezembro de 2014, sendo obrigatória a partir das contas do exercício de 2017. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018\r\n\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DOS ORDENADORES DE DESPESAS - EXERCÍCIO DE 20XX\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE XXXXXXXX / FUNDO\r\n\r\n(Quando for o caso elencar o nome das unidades cujas prestações de contas são apresentadas juntamente com o órgão)\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\n1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nAs demonstrações contábeis estão sendo apresentadas em conformidade com a legislação pertinente e foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, especificamente para o setor público; e suas informações foram extraídas dos registros e dos documentos que integram o sistema contábil da (indicar o nome do órgão).\r\n\r\nAs demonstrações contábeis, em questão, refletem os atos e fatos da gestão (indicar o nome do órgão), sendo observadas as diretrizes emanadas pela Subsecretaria Contabilidade Geral do Estado - SUBCONT, órgão responsável pela orientação técnica e normativa, que disponibiliza via internet, em sitio próprio, na página da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, as publicações de normativos e manuais, como também, consultas às Superintendências da SUBCONT, que servem de suporte técnico às unidades setoriais do subsistema de contabilidade para os registros contábeis. \r\n\r\nTodos os valores apresentados nas Demonstrações Contábeis, incluídos os valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em reais.\r\n\r\nDe acordo com os documentos integrantes da presente prestação de contas, conclui-se pela perfeita e exata expressão da legitimidade do processamento contábil dos atos e fatos administrativos, da regularidade da execução orçamentária da despesa e dos fatos econômico-financeiros que promoveram mutações patrimoniais, bem como, a propriedade com que os resultados foram refletidos nos diferentes demonstrativos e balancetes dos sistemas, que constituem peças contábeis desta Prestação de Contas.\r\n\r\n2. CRITÉRIOS CONTÁBEIS \r\n\r\nApresentar informação acerca dos critérios contábeis específicos utilizados:\r\n\r\na) o regime contábil utilizado; \r\n\r\nb) a extensão em que é aplicado o procedimento transitório referente à adoção de determinada norma contábil, quando for o caso; \r\n\r\nc) os critérios de mensuração usados nos itens componentes das demonstrações contábeis, tais como custo histórico, custo corrente, valor realizável líquido, valor justo, valor recuperável ou valor de serviço recuperável. Quando mais de um critério for usado, devem ser indicadas as categorias de ativos e passivos em que cada um é adotado; \r\n\r\nd) os julgamentos para escolha dos critérios contábeis que têm efeito mais significativo nos valores registrados nas demonstrações contábeis; e \r\n\r\ne) Outros critérios contábeis relevantes e necessários à compreensão das demonstrações contábeis.\r\n\r\n3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS\r\n\r\nAs principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstrações contábeis foram: (comentar sobre a constituição dos principais grupos de contas, cujas informações de agregação, constituição e finalidade sejam relevantes para a compreensão das demonstrações contábeis).\r\n\r\n4. OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES SOBRE ITENS APRESENTADOS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS\r\n\r\nInformações de auxílio sobre itens relevantes apresentados nas demonstrações contábeis, na ordem em que cada demonstração é apresentada, evidenciando a informação requerida pelas normas de contabilidade aplicáveis, e que ainda não foram mencionadas nos itens anteriores.\r\n\r\n5. OUTRAS INFORMAÇÕES (CGE/TCE)\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 20XX.\r\n\r\nNome do Responsável da Contabilidade\r\n\r\nResponsável pela Contabilidade \r\n\r\nMATR. ou ID Nº XXXXXXXX - CRC/RJ xx.xxx-x\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2137219"
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.114ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2017\r\n\r\n*Recursos nºs 43.900 e 43.901 - Processos nºs E-04/102.207/2008 e E04/102.208/2008 - Recorrente: pepsico do brasil LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: Por unanimidade conhecer parcialmente o recurso com relação à decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência, por maioria de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator considerando parcial a exigência nos termos do artigo 150, §4º. Vencidos os Conselheiros Charley Francisconi Velloso dos Santos, Rubens Nora Chammas, Alvaro Marques Neto, Leonardo Poggiali de Souza, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira que davam provimento parcial à luz do artigo 173, I, do CTN. - Acórdãos nºs 8.817 e 8.818. - EMENTA: ICMS. MULTA. RECURSO AO PLENO. Conhecido o recurso para apreciar a extinção parcial do crédito tributário pela decadência, em face da apresentação de acórdão paradigmático. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Após examinar todo o contencioso nos autos verificou-se que os períodos de junho de 2005 a fevereiro de 2006 estão alcançados pela decadência com base no que dispõe o art. 150 parágrafo 4º do CTN. Face ao exposto dou provimento parcial ao recurso para excluir os períodos acima mencionados. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/11/2017.\r\n\r\nId: 2137337"
                    ],
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                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/06/2018\r\n\r\nRecurso nº 61.630 - Processo nº E-04/091/2150/2013 - Recorrente: DROGARIA CENTRAL DA ILHA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de extinção parcial do crédito pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Luciana Dornelles do Espirito Santo e Priscila Haidar Sakalem. Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.169. - EMENTA: DECADÊNCIA. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. Observância do prazo decadencial previsto no artigo 173, I do CTN. Manutenção do período referente a dezembro de 2008. DECADÊNCIA PARCIAL ACOLHIDA. - RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 42.746. - Processo nº E-04/038/20/2016. - Recorrente: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.190. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento de crédito fiscal relativo à aquisição de bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1 de janeiro de 2011. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 62.028. - Processo nº E04/022/1855/2013. - Recorrente: D.T.K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitaram as preliminares, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, André Oliveira Cardoso dos Santos, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira, que negavam. - Acórdão nº 9.195. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. Não há qualquer vício no acórdão recorrido que enseje a sua nulidade. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. A decisão recorrida foi unânime ao rejeitar a nulidade do Auto de Infração e a Recorrente não trouxe em seu Recurso qualquer acordão paradigma a fim de demonstrar eventual divergência jurisprudencial. Não atendidos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 266 do Decreto-Lei nº 05/75. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ALCANÇADO PELA DECADÊNCIA. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nRecurso nº 67.050. - Processo nº E04/036/23/2016. - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araújo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos e Luciana Dornelles do Espírito Santo, que davam provimento. - Acórdão nº 9.200. - EMENTA: DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CRÉDITOS INDEVIDOS RELATIVOS A PROJETO CULTURAL NÃO APROVADO. O prazo para a contagem da decadência só se inicia após a aprovação do projeto cultural, pois a possibilidade de lançar o eventual crédito tributário depende do implemento da condição que é a aprovação das contas pela Secretaria Estadual de Cultura. Enquanto isso não ocorre não se inicia a contagem do prazo decadencial. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.035 - Processo nº E04/033/387/2015. - Recorrente: SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.226. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.349. - Processo nº E04/017/462/2016. - Recorrente: LFL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de abolitio da infração, suscitada pelo Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope. de Alcântara, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.232. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de Recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do Recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 47.239 - Processo nº E04/054.948/2011. - Recorrente: TIM CELULAR S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem, Graciliano José Abreu dos Santos, Luiz Carlos Sampaio Afonso e Gisela Pimenta Gadelha. - Acórdão nº 9.236. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO DE BENS DO ATIVO MOBILIZADO. CÁLCULO DO COEFICIENTE DE APROPRIAÇÃO. Para fins do cálculo do coeficiente de apropriação do crédito de bens do ativo imobilizado, deve-se levar em conta, no denominador, as saídas definitivas de bens e mercadorias ou prestações de serviços relacionados com a atividade fim do estabelecimento. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 66.682. - Processo nº E04/033/1279/2015. - Recorrente: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.237. - EMENTA: ICMS - RECURSO AO PLENO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. NÃO APRESENTAÇÃO DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. Nos termos do Art. 266, inc. I, do C.T.E., o recurso contra decisão unânime de Câmara dever ser instruído com acórdão divergente prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso do qual não se conhece, por falta de apresentação de acórdão divergente. PRELIMINAR ACOLHIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nRecursos nºs 64.912 e 64.913 - Processos nºs E-04/187.895/2011 e E-04/187.892/2011 - Recorrente: VSP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de perda de objeto do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.238 e 9.239 - EMENTA: ICMS ESCRITURADO E NÃO INFORMADO. AUTO DE INFRAÇÃO CANCELADO POR PERDA DE OBJETO. Verificado que o crédito tributário havia sido exigido em NOTA DE LANÇAMENTO, inscrita em dívida ativa, deve-se declarar o auto de infração cancelado por perda de objeto.\r\n\r\nRecurso nº 67.394. - Processo nº E04/036/24/2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - Acórdão nº 9.240. - EMENTA: ICMS ENERGIA ELETRICA. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSAÇAO EFEITOS STF. NOTIFICAÇAO FEITA PELO FISCO E NÃO PELO TJ. DEPÓSITO JUDICIAL. SUSPENSÃO PROCESSO ATE JULGAMENTO RE PELO STF. Preliminar de Nulidade do Auto se confunde com mérito. Apreciação conjunta. Não sendo o Contribuinte parte da ação, não caberia a sua notificação pelo Tribunal de decisão do STF suspendo efeitos liminar em MS, bastando no caso, a intimação realizada pela SEFAZ.RJ. O Parecer 02, LAMGS de 29/07/2013, ressalva que, nas hipóteses em que as Concessionárias houverem descumprido a decisão judicial, que lhes fora regularmente comunicada, as mesmas responderão pelo tributo indevidamente não recolhido. Alegação de Depósito da diferença de 7% da alíquota do ICMS incidente sobre a fatura de EE é argumento estranho ao presente feito, já que diz respeito relação jurídico-processual na qual a autuada não é parte e não foi comprovada. Acolhimento do Pedido de Suspensão do Processo até julgamento de RE pelo STF implicaria, ainda que indiretamente, em antecipação de juízo de constitucionalidade da legislação estadual, circunstância que extrapola as atribuições desse Egrégio Conselho de Contribuintes. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 65.244. - Processo nº E04/005/1191/2013. - Recorrente: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto médio, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gisela Pimenta Gadelha, Gustavo Kelly Alencar, Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem e Luiz Carlos Sampaio Afonso que davam provimento parcial para excluir os valores anteriores à 2009. Os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e José Augusto Di Giorgio davam provimento total ao recurso. - Acórdão nº 9.241. - EMENTA: EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE AS DECLARAÇÕES DO SUJEITO PASSIVO E AS INFORMAÇÕES DAS EMPRESAS DE CARTÃO. DIFERENÇAS NÃO CONTESTADAS. É irrelevante estar a empresa enquadrada no simples nacional, face a disposição expressa da LC 123/2006 (art. 13 § 1º XIII) que autoriza a lançamento por fora da omissão de venda desacobertada de documento fiscal uma vez que a exclusão do regime tem natureza meramente declaratória. Nulidade improcedente. Auto de infração mantido.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.499 - Processo nº E04/029/1324/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: BIG HOUSE ROUPAS SPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Roberto Lippi Rodrigues, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, Fábia Trope de Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 9.242. - EMENTA: MULTA FORMAL POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Não Entregar DECLAN NO PRAZO. Retroatividade benigna da legislação que deixa de cominar determinadas condutas como infrações. abolitio criminis. RECURSO AO PLENO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA QUE JULGOU O AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs 69.784 e 69.786. - Processos nºs E04/038/17/2017 e E04/038/16/2017. - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade da penalidade aplicada, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos designado Redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Nunes Ramos e Jose Luiz Abicalil. O Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita protestou por apresentação de declaração de voto. - Acórdão nº 9.243 e 9.244. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAL DE USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO - REFRATÁRIOS. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais refratários de qualquer espécie, visto que são considerados bens de uso e consumo do estabelecimento, os quais somente darão direito a crédito do imposto a partir de 1º de janeiro de 2020, ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2º, e 83, inciso I, da Lei nº 2.657/96, com a redação da Lei nº 5.935/11. RECURSO DESPROVIDO. PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA APLICADA - CARÁTER CONFISCATÓRIO. No que toca o caráter confiscatório da multa, que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. PRELIMINAR REJEITADA.\r\n\r\nRecurso nº 69.477. - Processo nº E04/039/259/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: UNIVERSAL ACL DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Priscila Haidar Sakalem, Ricardo Nunes Ramos, José Luiz Abicalil, Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 9.245. - EMENTA: ICMS - DIFERANÇA DE IMPOSTO - COTEJO ENTRE O ICMS PRÓPRIO DESTACADO EM NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS E O INFORMADO EM GIA-ICMS. Na infração imputada à Recorrente, deixar de recolher o imposto apurado por meio do cotejo entre os valores do ICMS próprio destacados nas notas fiscais eletrônicas por ele emitidas e os valores informados em suas GIAs-ICMS, que nunca foi devidamente refutada pela Recorrida, o dolo está subjacente, não se podendo aceitar que o Contribuinte tenha agido de boa-fé ou por mero erro procedimental que pudesse justificar tais omissões. Parece claro que o legislador determinou a adoção da regra do art. 150, §4º, do CTN para os tributos sujeitos ao lançamento por homologação, como o ICMS, dentro da situação de normalidade jurídica, deixando a regra do art. 173, I, para os casos excepcionais, aonde o Fisco necessita de maior prazo para analisar os livros e documentos fiscais do Contribuinte e efetuar o lançamento de ofício, em face de práticas ilegais dolosas, fraudulentas ou simuladas, adotadas com o fim de iludir a Fiscalização e propiciar a sonegação de tributos, como no presente caso. RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTAÇÃO-GERAL DA FAZENDA PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 69.253. - Processo nº E04/046/962/2016. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.246. - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA DESTINADA AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MAS EFETUADA POR EMPRESA SITUADA EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, POR CONTA E ORDEM - NÃO RECOLHER O ICMS. Em face da similitude fática não comprovada entre os acórdãos paradigmas e o recorrido, além da utilização de acórdãos paradigma da mesma câmara recorrida, ficou prejudicado o cotejo em relação ao direito em tese no presente caso, o que desatende à condição de admissibilidade prevista no art. 266, I, do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MANTIDA A DECISÃO CAMERAL.\r\n\r\nRecurso nº 64.914. - Processo nº E04/034/3719/2015. - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.247. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nRecurso nº 62.527. - Processo nº E04/037/103/2015. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.248. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO DE CÂMARA. É nula a decisão que trata de matéria diversa daquilo que foi decidido. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 69.302. - Processo nº E04/040/96/2018. - Recorrente: SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.250. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. Nos termos do inciso I do artigo 266 do CTE, cabe recurso das decisões do Conselho para o Conselho Pleno quando a decisão de Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Divergência não comprovada. Acordão apresentado como paradigma que não se presta a comprovar a alegada divergência. Requisito de admissibilidade não atendido. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.793. - Processo nº E04/238.022/2010. - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.254. - EMENTA: RECURSO ESPECIAL. CONSELHO PLENO. O contribuinte não preencheu o requisito de admissibilidade para a interposição de recurso especial, uma vez que o acórdão trazido, nº 8845, foi proferido em análise de recurso de ofício pela Segunda Câmara. É pacífica a jurisprudência deste E. Conselho no sentido de que o recurso de ofício não tem natureza de recurso, logo, não é apto a servir como acórdão paradigma, nos termos do art. 266, I, do CTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 62.397. - Processo nº E04/019/252/2014. - Recorrente: MERCADO ITABOM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.255. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.958. - Processo nº E04/035/29/2016. - Recorrente: SUPER MERCADO ZONA SUL S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.256. - EMENTA: ICMS, FECP E MULTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO UNÂNIME DE CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.843. - Processo nº E04/034/6757/2016. - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.258. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Em se tratando de decisão unânime, o requisito de admissibilidade estabelecido no artigo 266 do CTE, há que ser observado em sua essência. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ACOLHIDA POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nRecurso nº 67.612. - Processo nº E04/004/1194/2013. - Recorrente: ADVENTURE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.259. - EMENTA: AUSÊNCIA DO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. Decisão divergente proferida pela mesma Câmara não serve como “decisão paradigma”, pois não preenche o requisito do inciso I, do art. 266, do CTE. O mesmo ocorre quando a decisão divergente é proferida pelo Conselho Pleno, assim como a decisão recorrida. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 48.956. - Processo nº E04/055.062/2011. - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negada provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 9.264. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA. O acórdão questionado obedeceu ao disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE INTERNET - INCIDÊNCIA. O ICMS incide sobre a prestação de serviço de comunicação de transmissão de dados via Internet e outros serviços de comunicação, neles incluídos as prestações eventuais, os serviços suplementares e facilidades adicionais disponibilizadas pelos prestadores, ex vi o disposto pelo artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, artigo 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 69/1998 e Parecer Normativo nº 01/2000. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 48.957. - Processo nº E04/055.063/2011. - Recorrente: STAR ONE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar e José Augusto Di Giorgio. - Acórdão nº 9.265. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA. O acórdão questionado obedeceu ao disposto pelo artigo 64 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, não se verificando qualquer cerceamento ao direito de defesa da autuada. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE INTERNET - INCIDÊNCIA. O ICMS, bem como o seu adicional destinado ao FECP, incide sobre a prestação de serviço de comunicação de transmissão de dados via Internet e outros serviços de comunicação, neles incluídos as prestações eventuais, os serviços suplementares e facilidades adicionais disponibilizadas pelos prestadores, ex vi o disposto pelo artigo 155, inciso II, da Constituição Federal, artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar Federal nº 87/1996, artigo 2º, inciso III, da Lei nº 2.657/1996, Convênio ICMS nº 69/1998, Parecer Normativo nº 01/2000 e artigo 2º da Lei nº 4.056/2002, com a redação da Lei nº 4.086/2003. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 55.540. - Processo nº E04/043/15/2013. - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.266. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - DECISÃO DE 2.ª INSTÂNCIA - FALTA DE APRECIAÇÃO DE PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, SUSCITADA PELA AUTUADA - NULIDADE. É considerada nula a decisão administrativa que não aprecie preliminar de decadência do crédito tributário, suscitada pela autuada, ex vi o disposto pelos artigos 225, inciso II, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE, e 48, inciso III, do Decreto nº 2.473/1979 - RPAT. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA.\r\n\r\nRecurso nº 69.290. - Processo nº E04/036/154/2015. - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.267. - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO DE CÂMARA. È nula a decisão que trata de assunto diverso daquele tratado no lançamento. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 66.156. - Processo nº E04/018/189/2015. - Recorrente: DROGARIA NACIONAL DE ITAGUAI LTDA EPP. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.268. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 68.776. - Processo nº E04/034/7634/2016. - Recorrente: RIO RECIBRAS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.269. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO\r\n\r\nRecurso nº 69.430. - Processo nº E04/045/293/2016. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: MIT RIO VEÍCULOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Priscila Haidar Sakalem, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Gisela Pimenta Gadelha, Antonio Silva Duarte, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 9.271. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO FAZENDÁRIO. O fato de ter sido afirmado, na inicial, que o contribuinte não havia celebrado termo de acordo com o Estado do Rio de Janeiro, quando na verdade foi celebrado termo de acordo posteriormente declarado nulo, não é vício capaz de resultar na nulidade do auto de infração. Termo de acordo anulado que foi, inclusive, mencionado ao fim do relato do auto de infração. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO, PARA REFORMAR A DECISÃO CAMERAL E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS, PARA JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 64.988. - Processo nº E04/031/654/2015. - Recorrente: SJW COMÉRCIO DE PLASTICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.275. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO PLENO. DECISÃO UNÂNIME. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO DIREITO EM TESE. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Decadência. Caso que envolve uso de documentos simulados. Paradigma apresentado que se refere a hipótese em que não havia indícios de simulação. Ausência de similitude fática. DIVERGÊNCIA NÃO COMPROVADA. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nRecurso nº 60.348. - Processo nº E04/037/494//2013. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.276. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Nos termos do art. 266. inc. I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes contra decisão unânime de Câmara é condicionado à existência de controvérsia sobre a matéria, no âmbito do próprio Conselho. Para comprovar a existência de controvérsia, o recurso deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acórdão apresentado que não se presta como paradigma. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\nRecursos nºs 55.787 e 59.286 - Processos nºs E04/072.169/2010 e E-04/072.173/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração por vicio material, suscitada pelo Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - Acórdãos nºs 9.280 e 9.281 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, LEVANTADA DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO, acatada. A Inicial contém relato contraditório que faz com que o Lançamento incida no disposto no art. 48, incisos II e IV, do Decreto 2473/79. RECURSO AO PLENO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 33.860. - Processo nº E34/072.091/2005 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.282. - EMENTA: EXPORTAÇÕES NÃO COMPROVADAS. COBRANÇA DE ICMS E MULTA. REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS NO DECORRER DO PROCESSO. PARTE DAS EXPORTAÇÕES RESTOU COMPROVADA. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\nRecurso nº 69.150 - Processo nº E04/037/351/2016. - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade material do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.283. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - RECURSO DA DECISÃO DE CÂMARA. Das decisões de Câmaras cabe recurso ao Conselho Pleno, quando a decisão da Câmara não for unânime ou divergir de decisão proferida por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, na forma do que dispõe o artigo 266 do CTE. Assim, a não apresentação de acórdão divergente implica no não conhecimento do recurso. NÃO CONHECIMENTO POR FALTA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE.\r\n\r\nRecurso nº 69.089. - Processo nº E04/037/810//2016. - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, suscitada pela Conselheira Fábia Trope de Alcântara. - Acórdão nº 9.284. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA, LEVANTADA DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO, ACATADA. Decisão cameral que julgou o lançamento procedente em parte, para excluir a cobrança do imposto e manter a multa aplicada. Contradição inconciliável. Ou o imposto é devido e correta a aplicação da multa prevista no artigo 60, inc. I, alínea “a”, da Lei nº 2.657/1996, com redação da Lei nº 6.357/2012, referente a descumprimento da obrigação principal, ou a cobrança de imposto é indevida e inaplicável a aplicação da multa mencionada. RECURSO AO PLENO PROVIDO. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nRecurso nº 69.069. - Processo nº E04/038/349/2016. - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 9.287. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente não trouxe aos autos acórdão divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2137338"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 17 de outubro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 52.941 - Processo nº E-04/048.061/2012 - Recorrente: TTC LOGISTICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.424 - Processo nº E-04/036/209/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patronos: Luiz Roberto Peroba Barbosa, OAB/RJ nº 129.738, Marcos de Vicq de Cumptich,OAB/RJ nº 93.126 e João Rafael L. Gândara de Cravalho, OAB/RJ nº152.255.\r\n\r\nRecurso nº 46.093 - Processo nº E-04/053.254/2009 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 65.000 e 65.001 - Processos nºs E-04/038/238/2015 e E-04/038/235/2015 - Recorrente: VESUVIUS REFRATARIOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. Patrono: José Luiz Matthes, OAB/SP nº 76.544.\r\n\r\nRecursos nºs 68.785 e 68.786 - Processos nºs E-04/013/1285/2016 e E-04/013/1286/2016 - Recorrente: DISCAPEL CABOFRIENSE PRODUTOS DE EMBALAGENS LTDA ME. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 51.559 - Processo nº E-04/108.168/2011 - Recorrente: COMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 65.940 - Processo nº E-04/014/620/2015 - Recorrente: J M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 67.069 - Processo nº E-04/037/175/2016 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL e PETROLEO BRASILEIRO S A. - Recorridas: AMBAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 69.099 - Processo nº E-04/036/134/2016 - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 69.106 - Processo nº E-04/030/574/2016 - Recorrente: AUTO POSTO SERRA DO CAPIM LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2137366"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.781 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/1269/2016 - Recorrente: TTL - ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA - ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 70.943 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/743/2017 - Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.400 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/030/799/2017 - Recorrente: AUTO POSTO CASACA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 71.572 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/044/134/2017 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 71.773 e 71.774 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/024/2825/2016 e E-04/024/2824/2016 - Recorrente: A OLIVEIRA COMERCIAL ELETRICA EIRELI - EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2137352"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.898 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/005/1235/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WORKERS INFORMATICA LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.111 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9194/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPANORAMA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.207 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/008/1489/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALVES E MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 72.208 e 72.217 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/034/1723/2018 e E-04/034/1724/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 72.212, 72.240 E 72.245 (Recurso de Ofício) - Processos nºs E-04/040/1107/2017, E-04/040/1191/2017 e E-04/040/1043/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA VAREJO S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.276 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4648/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2137353"
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                    "2137354": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de outubro de 2018, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 71.667 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/012/576/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BREDER MOTOS EIRELI - EPP - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.834 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/297/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LANCHONETE E PASTELARIA WEILE DE ALCANTARA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 71.885 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/438/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMA GRILL EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.079 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/903/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAFE TRES CORAÇÕES S.A. - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.211 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2363/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA VERSAILLES DIST DE GENEROS ALIMENT LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.271 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/024/671/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA BOM BEL LTDA - Relator: José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.329 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/2529/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2137354"
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                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de outubro de 2018, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 70.799 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/003/1869/2016 - Recorrente: J P COELHO ARTIGOS ALIMENTICIOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 71.166 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/1125/2017 - Recorrente: HB ADORNOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 72.007 e 72.008 (Recurso Voluntário) - Processos nºs E-04/035/12/2018 e E-04/035/14/2018 - Recorrente: CHRISTAL COMPANY IMP E EXP LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.235 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/029/1236/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/2317/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 72.437 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/843/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA E OUTROS - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2137351"
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                    "2137252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/02/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.270. - Processo nº E-04/022/3039//2016. - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.553. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO NÃO RECOLHIDO. APURADO A PARTIR DO EXAME CONTÁBIL DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS EM CONFRONTO COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NAS GIAs - ICMS. Caracteriza a infração aos dispositivos legais mencionados no lançamento, qual seja a prestação de informações incorretas nas GIAS. AUTO DE INFRAÇAO PROCEDENTE. - ICMS - DECADÊNCIA Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 69.271. - Processo nº E-04/022/3038/2016. - Recorrente: DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO EIRELI - EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator, vencido o Conselheiro Relator que a acolhia. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.554. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO. DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS E NÃO ESCRITURADOS. ICMS - DECADÊNCIA. Não houve a decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. PRELIMINAR REJEITADA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.217 e 60.227. - Processos nºs E-04/036/162//2013 e E-04/036/161//2013. - Recorrente: TELESPAZIO BRASIL LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge, designado Redator, vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues e Charley Francisconi Velloso dos Santos que negavam provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 16.620 e 16.621. - EMENTA: ICMS - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. DESCARACTERIZÇÃO. Não incide o ICMS sobre os serviços correlatos aos de telecomunicações, tais como os de assistência técnica, manutenção, instalação e transmissão de dados por meio de satélite. RECURSO PROVIDO PELO VOTO DE QUALIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/04/2018\r\n\r\nRecurso nº 65.263. - Processo nº E-04/035/272//2015. - Recorrente: MHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.769. - EMENTA: ICMS - DÉBITO DE IMPOSTO. APURADO ATRAVÉS DO EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. GLMEs FALSIFICADAS. Restou incontroverso a utilização de Guias para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem a comprovação do recolhimento do ICMS - GLMEs, não tendo sido recolhido qualquer tributo no momento do desenlace alfandegário, tendo, ainda, conforme descrito no relato, fortes indícios de fraude que deverá ser apurada pelo MP. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2018\r\n\r\nRecursos nºs 70.067 e 70.069. - Processos nºs E-04/040/1044/2016 e E-04/040/1043/2016. - Recorrente: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 16.778 e 16.779. - EMENTA: ICMS - DOCUMENTOS INIDÔNEOS. GLOSA DE CRÉDITOS. DESCONHECIMENTO DO CONTRIBUINTE. INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE. Comprovado nos autos que as notas fiscais que motivaram o lançamento foram emitidas antes da data de publicação do edital que noticiou o impedimento das inscrições estaduais inexiste qualquer responsabilidade fiscal do adquirente de boa-fé. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/07/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.757. - Processo nº E-04/034/285/2015. - Recorrente: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 16.925. - EMENTA: ICMS - DEIXAR DE RECOLHER O IMPOSTO NÃO RETIDO NA QUALIDADE DE RESPONSÁVEL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Diante da absoluta ausência de elementos aptos a comprovar as alegações recursais, legítima a exigência do ICMS-ST não retido e não recolhido quando da entrada das mercadorias em território fluminense, já deduzidos os valores comprovadamente recolhidos antes da ciência do auto de infração. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.511. - Processo nº E-04/040/868/2017. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.070. - EMENTA: ICMS - SAÍDAS DE MERCADORIAS NÃO SUBMETIDAS A TRIBUTAÇÃO - NOTAS FISCAIS ELETRÕNICAS EMITIDAS COM DESTAQUE DO IMPOSTO, DESCONSIDERADO NOS ARQUIVOS EFD DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. O fato gerador do imposto ocorre na saída de mercadoria, a qualquer título, do estabelecimento do contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular. Divergência entre imposto destacado em documentos fiscais, que foi desconsiderado nos respectivos arquivos EFD. Não comprovado o recolhimento do imposto destacado em Notas Fiscais eletrônicas. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 70.305. - Processo nº E-04/007/4067/2016. - Recorrente: PRAPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: AFR 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para levantar a perempção, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.079. - EMENTA: PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. PROVIDO O RECURSO. Tendo sido encontrada razões relevantes para o levantamento da perempção já que comprovada a tempestividade da impugnação deve o processo retornar à primeira instância para apreciação das razões de impugnação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.711. - Processo nº E-04/123.289/2011. - Recorrente: MARIA ELIZA MARIOTTO. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.080. - EMENTA: FECP. NÃO RECOLHIDO. RECEITAS OMITIDAS, CARTÃO DE CRÉDITO. AUTOS PRINCIPAIS SOBRE O RECOLHIMENTO DO ICMS JÁ EM DÍVIDA ATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. EM PARTE. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 65.508 e 65.509 - Processos nºs E-04/035/177/2013 e E04/035/176/2013. - Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S/A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.120 e 17.121. - EMENTA: IMPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE BORDO. ICMS-IMPORTAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. O art. 151, do CTN, não determina a “suspensão do processo”, mas sim a suspensão da exigibilidade do crédito, o que foi observado no curso do processo em virtude da concessão de antecipação de tutela em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Por isso, é possível a apreciação da preliminar de nulidade que foi afastada. Quanto aos juros moratórios, este tem caráter pedagógico e reparatório, sendo certo que o fato de contribuinte ter ajuizado ação, não quer dizer que esta será procedente. Se for procedente, não haverá infração, dívida tributária e juros. Se improcedente, os encargos serão suportados pelo contribuinte.\r\n\r\nNEGADO PROVIMENTO AO RECURSO O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.567. - Processo nº E-04/101/212//2017. - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade formal do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.137. - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHER O ICMS-ST NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração. Recomendado o refazimento da ação fiscal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 70.862, 70.869, 70.870, 70.871, 70.872 e 70.880. - Processos nºs E-04/040/1166/2016, E-04/040/1078/2016, E-04/040/1128/2016, E-04/040/1158/2016, E-04/040/1101/2016 e E-04/040/1156/2016. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência total, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.140, 17.141, 17.142, 17.143, 17.144 e 17.145. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Não houve decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do artigo 173, inciso I do CTN. REJEITADA A PRELIMINAR. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 71.562. - Processo nº E-04/046/899/2017. - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.149. - EMENTA: PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DA PEREMPÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES RELEVANTES. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2137252"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nCONCEDE a RITA DE CASSIA GOMES CUSTÓDIO, a pensão, por morte, com fundamento no art.14, da Lei n° 5.260/08, publicada no D.O. de 12.06.2008, conforme Ofício PGE/PG7/VMC n° 48/2018, com efeitos a contar de 08.05.2018, referente ao processo n° E-01/315/554/2010.\r\n\r\nCONCEDE a LINDA DE PAULA SANTOS, a pensão por morte com fundamento no art. 29, da Lei n° 285/79, combinado com alteração da Lei nº 3189/99, conforme Ofício PGE/PG7/CGM n° 87/2018, com efeitos a contar de 07.08.201, referente ao processo n° E-01/714/837/2004.\r\n\r\nId: 2137309"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores CRISTINA SOARES ALVES DE SOUZA, MAT. 100326-8, Gestor do Contrato, MARIANE SOARES MENDES, ID. 5076500-0, Fiscal de Execução, RAFAEL DA SILVA FERREIRA, ID. 5030835-1, Fiscal de Execução, LUCIANE CALIXTO NEVES, ID. 5013915-0, Fiscal de Documentação e ANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS, MAT. 10300-2, Fiscal de Documentação - Suplente, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 138/2018 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VALENCIANA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS AGROPECUÁRIOS E SERVIÇOS LTDA ME. Processo n° E-04/ 161/10761/2018.\r\n\r\nId: 2137308"
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                        "2137310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1344/2015 - MARCIA MACEDO SERÃO, Especialista em Previdência Social, ID. 43851916, ficando o nome da servidora alterado para MARCIA DOS SANTOS MACEDO.\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-01/317768/2011 - INDEFIRO o pedido da requerente ZORONDINA AREAS ALVES, matrícula 100.250-0, conforme instrução processual.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11203/2018 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de MARIA GEORGINA GUINANCIO, Id. Funcional 5655757.\r\n\r\nId: 2137310"
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                        "2137314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/171/7/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2018, para Registro de Preços, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Licenciamento de Produtos e Serviços VMWARE, a favor da empresa ARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nId: 2137314"
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                        "2137195": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/17/2017 - UBIRACI MARTINS RODRIGUES - Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicação, nível 8, matrícula n° 292.138-5 - RETIFICADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/02/2017.\r\n\r\nId: 2137195"
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            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2137340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100393/2018 - AUTORIZO a aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) copos descartáveis de 200 ml e aquisição de 500 (quinhentos) pacotes de copos descartáveis de 50 ml, para atender às necessidades da SEOBRAS, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor da empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.910.334/0001-56, com sede na Estrada do Cacuía, nº 661, loja B, Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21921-000, art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nId: 2137340"
                    ],
                    "2137336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/478/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da área técnica responsável desta SEOBRAS, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA., referente à CONCORRÊNCIA Nº 003/2017, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na Localidade Jardim Féo/Espanhol, no Município de Teresópolis na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/481/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da área técnica responsável desta SEOBRAS, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa CONSÓRCIO SEEL-CTESA, referente à CONCORRÊNCIA Nº 003/2017, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na Localidade Jardim Féo/Espanhol, no Município de Teresópolis na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/482/2018 - Considerando o constante do presente administrativo e com base na manifestação da Comissão Permanente de Licitação e da área técnica responsável desta SEOBRAS, NEGO PROVIMENTO ao RECURSO interposto pela empresa CONSÓRCIO FÉO/ESPANHOL, referente à CONCORRÊNCIA Nº 003/2017, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na Localidade Jardim Féo/Espanhol, no Município de Teresópolis na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001/160/2017 - Considerando o constante do presente administrativo, DECLARO FRACASSADO O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, decisão pautada na discricionariedade administrativa, sopesada pelos fatos constantes nos processos administrativos E-17/001/478/2018, E-17/001/481/2018 e E-17/001.482/2018, bem como, em razão da urgência da realização de obra na referida localidade, AUTORIZO a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 2137336"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137114": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/401.209/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/03/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0025/2013, com o Consórcio JP&S/SERPEN/MPU, referente aos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias Urbanas e habitacionais - PAC 2, no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários necessários ao seu prosseguimento.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2137114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2137521": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SSGA/SESEG Nº 06\r\n\r\nDE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPUBLICA OS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR, CONTRATADOS PELO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 43.621/2012, art.4º inciso XVI,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do Decreto nº 45.172/2015 que disciplina o exercício de encargos em ações formativas e demais atividades de ensino desenvolvidas pelas instituições de ensino de segurança pública do estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o Edital SESEG de Chamada Pública nº 018/2018; o disposto no art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/1993; \r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/009/30A/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar sumariamente os contratos de prestação de serviços dos docentes contratados para atuarem nas atividades de ensino pelo Programa Banco de Talentos da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, conforme listagem anexa.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto nesta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nProfissionais que ministraram aulas no CFAP.\r\n\r\nCurso de Formação de Soldados - CFSD.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/30A/2018\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\n079076817-82\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n077694957-84\r\n\r\nALINE TEODORO DE MOURA\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n914741837-00\r\n\r\nAMAURI CARIUS FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n018027187-37\r\n\r\nANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\n242899737-87\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I (LEG I)\r\n\r\n433860247-34\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n463708547-00\r\n\r\nJORGE LUIZ DONATO\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n051689007-71\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n699024967-68\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n053469307-52\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n917545857-87\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL\r\n\r\n853548137-00\r\n\r\nVALERIA PEREIRA NACIFE\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA E ABORDAGENS DE URGÊNCIA\r\n\r\n025307897-03\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\nId: 2137521"
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                    "2137149": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/227/54/2017 - SERGIO DOS SANTOS, ID 2.937.036-1 - período base de 15/06/2000 a 14/06/2005, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/100012/2018 - SERGIO LUIZ CUNHA RIBEIRO, ID 2.918.427-4 - período base de 31/10/1994 a 29/10/1999 e 30/10/1999 a 27/10/2004, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/100007/2018 - EDY FERREIRA PEREIRA, ID 2.913.447-1 - período base de 19/10/1990 a 17/10/1995, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/126/2018 - DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, ID 4.137.615-3 - período base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/290/100012/2018 - SERGIO LUIZ CUNHA RIBEIRO, ID 2.918.427-4 - TORNO SEM EFEITO, face extravio do processo original, o Despacho de 09/06/2008, publicado no D.O. nº 105, de 12/06/2008, que através do Processo nº E-09/24372/1032/2008, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 31/10/1994 a 27/10/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/173/100007/2018 - EDY FERREIRA PEREIRA, ID 2.913.447-1 - TORNO SEM EFEITO, face extravio do processo original, o Despacho de 05/03/1996, publicado no D.O. nº 048, de 12/03/1996, que através do Processo nº E-0910235/1702/1995, concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/10/1990 a 17/10/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/126/2018 - DEMETRIO ABDENNUR FARAH NETO, ID 4.137.615-3 - TORNO SEM EFEITO, face extravio do processo original, o Despacho de 27/06/2013, publicado no D.O. nº 119, de 02/07/2013, que através do Processo nº E-09/188/56/2013, concedeu 06 meses de Licença Prêmio relativa aos períodos base de 02/04/2002 a 31/03/2007 e 01/04/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/225/2015 - LILIAN BARBOSA DE SOUZA, ID 2.932.266-9 - TORNO SEM EFEITO, face equívoco no MTS anterior e consequente duplicidade, o Despacho de 17/12/2015, publicado no D.O. nº 233, de 21/12/2015, que através do Processo nº E-09/188/225/2015 concedeu 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 12/06/1998 a 10/06/2013.\r\n\r\nId: 2137149"
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                    "2137139": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/100007/2018 - ELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional n° 563.431-8 - 1.103 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/100007/2018 - ELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional n° 563.431-8 - 1420 dias prestados a Prefeitura Municipal de São João de Miriti.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/100007/2018 - ELZEMARY DIAS BARBOSA DA SILVA, ID Funcional n° 563.431-8 - 112 dias prestados a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/434/100007/2018 - FABIO DA COSTA MARINHO, ID Funcional n° 4.177.405-1 - 1.659 dias prestados a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/413/100012/2018 - RENATO MORAES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.965.187-5 - 82 dias prestados a ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/322/100019/2018 - ELAINE ELEUTERIO DE SOUSA, ID Funcional n° 571.188-6 - 885 dias prestados como aluno aprendiz no Instituto de Educação Clélia Nanci.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/100055/2018 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO, ID Funcional n° 2.931.944-7 - 727 dias prestados como aluno aprendiz no CEFET/RJ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/438/10/2018 - ANA PAULA CARQUEJA SOARES, ID Funcional n° 4.367.506-9 - 1.741 dias prestados como aluno aprendiz no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/434/100007/2018 - FABIO DA COSTA MARINHO, ID Funcional n° 4.177.405-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/09/2005, publicado no DORJ nº 169, de 09/09/2005, a averbação de tempo de serviço de 1.659 dias prestado a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, através do Processo nº E-09/59365/1005/2004, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2137139"
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                    "2137288": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, NEY ROBSON SAHIUM DE MENDONÇA, identidade funcional nº 2.978.217-1, matrícula nº 269.946-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/190/540/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ROQUE DE QUEIROZ COUTINHO, identidade funcional nº 2.516.286-1, matrícula nº 888.821-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/303/18/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO RODRIGUES, identidade funcional nº 2.948.471-5, matrícula nº 806.743-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/407/100028/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALMIR MONTEIRO, identidade funcional nº 2.959.348-4, matrícula nº 808.759-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/345/100012/2018.\r\n\r\nId: 2137288"
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                    "2137127": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDER TEIXEIRA PESSANHA, Subtenente PM, RG 56.930, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/124/100003/2018.\r\n\r\nALOISIO BARROS DE SOUZA, Subtenente PM, RG 46.622, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/18/2018.\r\n\r\nEDIVALDO CARLOS DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 50.657, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/112/9/2018.\r\n\r\nEDSON JANUÁRIO NEVES, Subtenente PM, RG 54.754, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.03.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/91/2018.\r\n\r\nGILBERTO PEDRO DAS CHAGAS, Subtenente PM, RG 49.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.08.1987, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/122/9/2018.\r\n\r\nGILBERTO SIQUEIRA PESSANHA, Subtenente PM, RG 53.042, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/124/100002/2018.\r\n\r\nIVALDO DE SENA PASSAU, Subtenente PM, RG 44.282, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/100052/2018.\r\n\r\nJAIR DO PRADO SANTOS, Subtenente PM, RG 51.723, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/048/100039/2018.\r\n\r\nJULIO CESAR BERNADO BENTO, Subtenente PM, RG 52.591, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/100008/2018.\r\n\r\nMARCUS GOMES MAIA, Subtenente PM, RG 47.302, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/73/2018.\r\n\r\nMAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 53.253, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.04.1991, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/040/100050/2018.\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA GOMES, Subtenente PM, RG 52.151, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.10.1988, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/020/80/2017.\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ DUTRA DE PAULA, 2º Sargento PM, RG 69.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.06.2000, com 18 anos de serviço a contar de 22.02.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/057/100012/2018.\r\n\r\nAUDREY ANTHONY CLER SODRÉ, 2º Sargento PM, RG 65.505, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.10.1999, com mais de 18 anos de serviço a contar de 27.03.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/025/100001/2018.\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE SOUZA REGO ORNELLA, 3º Sargento PM, RG 81.898, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.10.2005, com mais de 12 anos de serviço a contar de 13.12.2017, data do laudo médico. Proc. nº E-09/029/12/A/2018.\r\n\r\nRODRIGO ALVES MANHÃES, 1º Sargento PM, RG 59.509, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com 22 anos de serviço a contar de 24.01.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/026/100005/2018.\r\n\r\nWELLINGTON TELES DA SILVA, Cabo PM, RG 84.968, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.01.2008, com mais de 10 anos de serviço a contar de 09.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/035/100036/2018.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada Ex-Offício, de acordo com a Legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALLAN ABRANTE DA COSTA, Subtenente PM, RG 79.562, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.09.2002, com 14 anos de serviço a contar de 08.07.2018. Proc. nº E-09/072/100023/2018.\r\n\r\nMARCIO VEIGA DE OLIVEIRA, 1º Sargento PM, RG 57.978, do QPMP 0/Q-I, praça de 28.06.1995, com 27 anos de serviço a contar de 05.07.2018. Proc. nº E-09/090/100106/2018.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALDAIR DOS SANTOS, Cabo PM, RG 29.696, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.02.1977, com 31 anos de serviço a contar de 23.10.2011. Proc. nº E-09/118/2597/1997.\r\n\r\nANTONIO CAMPOS BARROS FILHO, Subtenente PM, RG 30.289, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1997, com 35 anos de serviço a contar de 15.02.2015. Proc. nº E-09/049/2581/2010.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RANGEL BATISTA, 2º Sargento PM, RG 31.196, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1980, com 31 anos de serviço a contar de 16.02.2018. Proc. nº E-09/4475/2577/2005.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS, 2º Sargento PM, RG 1/14.878, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.12.1974, com 32 anos de serviço a contar de 28.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0073/2502/2003.\r\n\r\nERILDO CARVALHO FERNANDES, 2º Sargento PM, RG 1/08.893, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.08.1969, com mais de 31 anos de serviço a contar de 15.06.2009. Proc. nº E-09/003/2593/1998.\r\n\r\nHAROLDO DE JESUS GALVÃO, Cabo PM, RG 08.339, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1962, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.03.2000. Proc. nº E-25/0016/574/1988.\r\n\r\nJAIR DE ASSIS, 3º Sargento PM, RG 29.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 34 anos de serviço a contar de 24.05.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/6969/2577/1997.\r\n\r\nJORGE ANTONIO PIRES, 2º Sargento PM, RG 1/10.483, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.11.1970, com 31 anos de serviço a contar de 21.11.2011. Proc. nº E-09/054/2581/1999.\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES AMBROZIONE, 3º Sargento PM, RG 12.596, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.01.1964, com mais de 32 anos de serviço a contar de 05.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0023/567/1994.\r\n\r\nJULIO NASCIMENTO PIO, 1º Sargento PM, RG 1/12.234, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.07.1972, com mais de 31 anos de serviço a contar de 10.04.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-09/045/2587/1998.\r\n\r\nNEWTON RAMOS LOPES, Cabo PM, RG 19.484, do QPMP 0/Q-I, praça de 08.11.1968, com 31 anos de serviço a contar de 13.01.2010. Proc. nº E-25/048/573/1994.\r\n\r\nSEBASTIÃO RICARDO AGUIAR, 3º Sargento PM, RG 1/12.193, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1972, com 31 anos de serviço a contar de 17.08.2012. Proc. nº E-09/006/2593/1996.\r\n\r\nVALDEVINO DOS SANTOS, Cabo PM, RG 17.427, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1967, com 31 anos de serviço a contar de 26.06.2018, data do laudo médico. Proc. nº E-25/03112/502/1990.\r\n\r\nAPOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nATO DE 24 DE JUNHO DE 2014 - SÉRGIO NOGUEIRA CAMILO, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-40.805. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 30 anos, 00 mês e 18 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 00 mês e 07 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/069/09/2014.\r\n\r\nATO DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015 - MARLOS JORGE DA CUNHA CORREA, SUBTENENTE PM da Reserva Remunerada, RG-50.713. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 31 anos, 09 meses e 05 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 05 meses e 18 dias, alusivo ao período em que foi convocado para o serviço ativo e ao retorno a condição de inativo, conforme o previsto no artigo 131, § 1º, item 2; na oportunidade, incluir o § 4º do artigo 132 da Lei nº 443/81. Processo nº E-09/027/52/2015.\r\n\r\nATO DE 15 DE MARÇO DE 1993 - ADEMIR NASCIMENTO DE CASTRO, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-22.933. Fica alterado no citado Ato, a contar de 19.04.2018, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104 inciso V, para art. 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/1187/524/92.\r\n\r\nATO DE 04 DE DEZEMBRO DE 1981 - SINVAL PEREIRA DE SOUZA, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG-13.163. Fica alterado no citado Ato, a contar de 03.04.2018, data da inspeção de saúde da JSS (Junta Superior de Saúde), a sua REFORMA nos termos do artigo 104, inciso V, para art. 104, inciso IV, § 2º, da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-09/01174/511/81.\r\n\r\nATO DE 30 DE ABRIL DE 1992 - NILSON TIBURCIO DOS SANTOS, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 15.146. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 07.06.2018, data da constatação da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0526/579-1992\r\n\r\nId: 2137127"
                    ],
                    "2137156": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100018/2018 - 1º SGT PM RG 55.667, GILSON LOPES FOSTER - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100023/2018 - SUBTEN PM RG 48.625, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100013/2018- SUBTEN PM RG 51.200, HUMBERTO GOMES VENTURA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100012/2018 - SUBTEN PM RG 47.225, JORGE CONSTANCIO DA CRUZ- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\n/\r\n\r\nId: 2137156"
                    ],
                    "2137248": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/100071/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/100057/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/046/100151/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/092/100056/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/354/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2137248"
                    ],
                    "2137108": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100063/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao 41º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.10.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/058/100063/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) ao 41º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2018.\r\n\r\nId: 2137108"
                    ],
                    "2137237": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/205/2018 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 035/2018-PMERJ, cujo objeto é a aquisição de refrigeradores para os ranchos da PMERJ, em favor da empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - CNPJ sob o nº 05.730.111/0001-77, vencedora dos itens 1, 2, 3 e 4 perfazendo um valor total de R$ 551.077,00 (quinhentos e cinquenta e um mil e setenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2137237"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137161": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 98 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS CONTRATOS VIGENTES.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚ BLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/166/100039/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e Fiscalização de cada objeto dos contratos administrativos em vigor na forma do artigo 67, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 45.60, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a formalização das contratações administrativas, por meio de processos administrativos junto ao Instituto de Segurança Pública, conforme relacionado no quadro abaixo: \r\n\r\nCONTRATO \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\n01/ISP/2018\r\n\r\nE-09/166/22/2018\r\n\r\nPrestação de serviços relativos ao licenciamento de serviços de segurança da informação Antivírus.\r\n\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\n\r\nID Funcional 251645-6\r\n\r\nJosé Renato Biral\r\n\r\nID funcional 421423-8\r\n\r\n02/ISP/2018\r\n\r\nE-09/166/26/2018\r\n\r\nPrestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\n\r\nID Funcional 251645-6\r\n\r\nJosé Renato Biral\r\n\r\nID Funcional 421423-8\r\n\r\n03/ISP/2018\r\n\r\nE-09/166/29/2018\r\n\r\nPrestação de serviços de impressão monocrática e colorida, com fornecimento de equipamento e manutenção preventiva.\r\n\r\nJorge Luiz M. dos Santos\r\n\r\nID Funcional 251645-6\r\n\r\nJosé Renato Biral\r\n\r\nID Funcional 421423-8\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Rudá Azambuja, ID Funcional 4177432-9, como Gestor dos contratos acima mencionados.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos a ser desempenhados pela Comissão de Fiscalização dos contratos e pelo gestor, não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\n\r\nId: 2137161"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2137318": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100057/2018, em face dos servidores ISAPs ADALBERTO BRAZ CORREA JÚNIOR - ID. 4338925-1; EMERSON DOS SANTOS LOPES - ID.4371061-6 e LEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES- ID.4336771-2.\r\n\r\nId: 2137318"
                    ],
                    "2137319": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100003/2018, em face dos servidores ISAPs ADALBERTO BRAZ CORREA JÚNIOR, ID.43389251; LEANDRO CESAR PIRES GONÇALVES, ID.4336771-2 e SÉRIO RODRIGUES CARNEIRO, ID.200738-6.\r\n\r\nId: 2137319"
                    ],
                    "2137320": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100074/2018, em face do servidor, ISAP JORGE HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS, ID. 4196142-0.\r\n\r\nId: 2137320"
                    ],
                    "2137321": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/047.144/2018, em face do servidor, JOSÉ RICARDO RAMALHO - ID. 19703554, Auxiliar de Enfermagem.\r\n\r\nId: 2137321"
                    ],
                    "2137322": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100080/2018, em face do servidor, ISAP MARCOS LUIZ TOLEDO PALERMO, ID.4320779-0.\r\n\r\nId: 2137322"
                    ],
                    "2137323": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/062.110/2017, em face do servidor, ISAP DIOGO NOGUEIRA PEREIRA, ID.4371861-2.\r\n\r\nId: 2137323"
                    ],
                    "2137324": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100079/2018, em face do servidor, ISAP RÉGIS PAULINO DE MOURA MELLO, ID.1993534-0.\r\n\r\nId: 2137324"
                    ],
                    "2137325": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.100072/2018, em face do servidor ISAP GENIVALDO BISPO FERNANDES, ID.4337738-6.\r\n\r\nId: 2137325"
                    ],
                    "2137316": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nLUIS FERNANDO VITORIO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 1993244-8, Diretor\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4371547-8, Subdiretor;\r\n\r\nMARCOS ROBERTO TRICARICO GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5027930-0, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina; \r\n\r\nELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 20086954, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50101668, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 19958854, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores; \r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 50298216, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nROBSON DA MOTTA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4211450-0, Chefe da Seção I de Turma de Inspetores; \r\n\r\nJEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5029957-3, Chefe da Seção II de Turma de Inspetores;\r\n\r\nDARLAN BAPTISTA NUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitencária, ID nº 5013156-7, Chefe da Seção III da Turma de Inspetores:\r\n\r\nHUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS; Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 5013212-1, Chefe da Seção IV da Turma de Inspetores;\r\n\r\nJOSELIA FERREIRA ALVES DOS SANTOS, Assistente Social, ID nº 50182803; CRESS/7º REGIÃO nº 12415/RJ;\r\n\r\nMARIANA BIAR MURTINHO BRAGA, Psicóloga, ID. nº 50185632, CRP nº 24215/RJ;\r\n\r\nANDREA CARVALHO MACHADO, Psicóloga, ID. n° 29115043, CRP n° 05/18021/RJ\r\n\r\nDeixa-se de designar Médico Psiquiatra por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional.\r\n\r\nId: 2137316"
                    ],
                    "2137317": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.03.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.238/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.008/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/014.012/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.174/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.297/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.141/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.110/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.181/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.204/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.129/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.002/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.042/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.047/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.054/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.008/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.031/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.056/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.079/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.012/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.188/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/030.044/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.153/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/039.109/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.113/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.208/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.268/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.037/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/018.063/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.018/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.058/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.052/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.057/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.024/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.017/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.036/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.022/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.133/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.06.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.282/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.155/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.108/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 31.07.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.073/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.064/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.074/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.027/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.140/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.016/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.034/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.074/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.009/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.124/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/011.035/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.012/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.026/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.011/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.037/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.238/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.053/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.056/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.058/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.061/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.064/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.174/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.031/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.047/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.112/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.187/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.152/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.243/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.071/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.658/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.275/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.116/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.264/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.157/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.049/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.077/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.164/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.059/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.167/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.011/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.132/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.142/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.185/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.116/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.146/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.307/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.782/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.068/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.016/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.074/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.165/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.137/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.223/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.112/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.234/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.108/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.077/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/114.119/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.060/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.006/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.053/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.007/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.010/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/107.008/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.148/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.180/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.222/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.559/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.084/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/083.294/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.150/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.368/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.151/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.022/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.184/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.250/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.087/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.072/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.077/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.143/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.048/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.032/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.235/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.076/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.102/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.131/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.245/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/063.163/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.221/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/086.044/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.180/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.213/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.149/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.151/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.062/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.021/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.181/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.182/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.204/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.214/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.236/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.227/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.099/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.010/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/035.026/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.044/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.016/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 20.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.187/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.133/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/047.298/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.043/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.173/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.183/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.203/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.219/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.127/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.147/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.071/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/049.072/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/065.033/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/079.051/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.085/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.362/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.068/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.178/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.278/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/031.018/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.190/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.070/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.026/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.112/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.042/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.074/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.117/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.037/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/013.067/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.082/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.138/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/020.211/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.021/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.035/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.060/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.074/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.083/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.066/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.145/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/027.982/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.173/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.165/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.050/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.150/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.044/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051.095/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.068/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.113/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.114/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/064.117/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.088/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.091/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.054/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.030/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.036/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.199/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.182/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/074.184/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.159/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.008/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.045/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.049/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/053.188/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.061/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.158/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.151/2016 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/016.214/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.013/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.304/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041.305/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/046.351/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.118/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.093/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/077.215/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/090.122/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.060/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.024/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/054.032/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.016/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/073.083/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.009/2018 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/024.036/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.192/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.058/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/052.079/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/081.034/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.075/2017 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 2137317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2137361": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1733 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67 caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 031/2018, que tem por objeto a locação de analisadores microbiológicos automatizados com serviço de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de reagentes e todos os materiais de suporte para a realização dos testes, referente ao Processo nº E-08/001/9794/2015, composta pelos seguintes servidores: Carlos Augusto da Silva Fernandes - ID: 31496741, Shirlei Ferreira de Aguiar - ID: 31496814, Helman Telis T. de Matos - ID: 42812607 e Marcia Adriana Silva Nunes -ID: 31499538, sendo o primeiro gestor do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSERGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2137361"
                    ],
                    "2137169": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2789 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n\r\n- a Portaria nº 2788, de 27/09/2018, publicada no D.O. nº 182, de 02/10/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para correção de processo.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Alexandre de Mello, nº 89 - Centro - Carmo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.280/0001-39\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/114.751/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e Clínicas com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n215/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2137169"
                    ],
                    "2137365": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/2629/201'3 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 57º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no DOE de 26/05/2009, Cap. VI, Art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 57º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/0259/2016\r\n\r\nUPNI - URGENCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUACU.\r\n\r\nTERMO DE CREDENCIAMENTO ÀS UNIDADES DE CUIDADOS INTENSIVOS NEONATAIS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2015\r\n\r\n54.662,97\r\n\r\nE-08/001/1271/2017\r\n\r\nINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nFEVEREIRO/2017\r\n\r\n11.582,65\r\n\r\nE-08/001/1901/2017\r\n\r\nINJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO.\r\n\r\nMARÇO/2017\r\n\r\n10.428,40\r\n\r\nE-08/001/2337/2017\r\n\r\nNOVARTIS BIOCIENCIAS S/A. \r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nJANEIRO/2017\r\n\r\n78.550,48\r\n\r\nE-08/001/587/2018\r\n\r\nCOLOPLAST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2017\r\n\r\n73.284,00\r\n\r\nE-08/001/1857/2018\r\n\r\nMARASSI VAZ COM DE MAT MED E ODONT LTDA.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nDEZEMBRO/2017\r\n\r\n3.304,40\r\n\r\nId: 2137365"
                    ],
                    "2137383": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4930/2016 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 120/2018, que tem como objeto a aquisição através de Registro de Preços de medicamento (RANIBIZUMABE 10MG/ML - 0,23ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL) para atender as necessidades da Assessoria de Mandados da SES em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao item 01, perfazendo o valor total de licitação R$ 19.420.963,45 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2137383"
                    ],
                    "2137495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4889/2017 - Desta forma, considerando as alegações da Impugnante, a manifestação da área técnica da SES, às fls. 3899; o entendimento do Pregoeiro responsável pelo procedimento as fls. 3900/3902 e; os motivos expostos no presente ato, decido pelo CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA., contra a exigência do item 6.4.2 previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 362/2018 e, no mérito, julgo pela PARCIAL PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO interposta pela dita empresa\r\n\r\nId: 2137495"
                    ],
                    "2137368": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nATO DE 24/03/2014 - ANGELA MARIA MAIA GRANJA , matr. nº 190.259-2, ID. n° 3191692-9, Auxiliar Administrativo de Serviços de saúde , Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 31/09/2014, publicado no D.O. de 12/11/2014, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n°41/2003 a partir de 12/05/2014 Processo nº E-08/606496/2012.\r\n\r\nATO DE 19/07/2013 - JANILDA DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 198.443-4, ID. n° 3157336-3, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 16/12/2013, publicado no D.O. de 17/01/2014, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6° da E.C. n°41/2003 a partir de 05/08/2013 Processo nº E-08/603300/2012.\r\n\r\nATO DE 21/07/2014 - PAULO CESAR DE ALMEIDA MUNIZ, matr. nº 12.242-4, ID. n° 3192057-8, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 24/04/2015, publicado no D.O. de 04/05/2015, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, a partir de 10/08/2013. Processo nº E-08/003/3778/2013.\r\n\r\nATO DE 12/11/2010 - SILVIO CORREA DOS ANJOS, matr. nº 286.065-8, ID. n° 3041056-8, Biólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 11/03/2011, publicado no D.O. de 12/04/2011, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, pela média remuneratória, nos termos do § 3º, do art. 40 da Constituição Federal, redação dada pela EC nº 41/2003, c/c o art. 1° da Lei nº 10.887/04, a partir de 31/03/2008. Processo nº E-08/220985/2008.\r\n\r\nATO de 12/11/2010 - SILVIO CORREA DOS ANJOS, matr. nº 286.065-8, ID. n° 3041056-8, Biólogo, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 24/04/2015 publicado no D.O. de 30/04/2015, esclarecendo que o inativo, a quem se refere o presente titulo, terá seus proventos mensais refixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6°-A da EC nº 41/2003 com a redação atribuída pela EC n° 70/2012, a partir de 29/03/2012. Processo nº E-08/220985/2008.\r\n\r\nATO DE 18/09/2012 - EDNA DE SOUZA MAMED, matr. nº 207.796-4, ID. n° 3172615-1, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde , Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica retificada a apostila de 03/12/2013, publicado no D.O. de 27/12/2013, esclarecendo que o inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 6° da EC nº 41/2003, a partir de 02/10/2012. Processo nº E-08/603681/2012\r\n\r\nId: 2137368"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2137286": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 70/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/58/2017.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção corretiva, com fornecimento de peças, dos implementos das viaturas tipo ABS (VOLKSWAGEN 9.150E), ABS (MERCEDEZ-BENS 1726), ABSG (VOILKSWAGEN 13.180), ABT (VOLKSWAGEN 17.250), ABT (FORD 1723), ABT (MERCEDES-BENS 1729) e TR (GOTTI), todas montadas pela empresa MITREN SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 990.250,55 (novecentos e noventa mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/95 André Luiz Machado de Melo, RG 14316\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOC/03 Victor Hugo Fonseca Ferreira, RG 34042 e Cap BM QOC/02 Welington de Oliveira Araújo, RG 31873.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOA/90 Fábio Luis Lima Barbosa, RG 11851.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 73/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº E-27/132/56/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa H. STRATTNER E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Pistola de água e ar comprimido, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.740,66 (dez mil setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2018.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Enf/08 Marina do Nascimento Bessa, RG: 41872.\r\n\r\nMEMBROS: 1º Ten BM QOS/Enf/08 Rafaela Bastos Albino Soares, RG: 41980 e Cb BM Q06/Axe/08 Phellipe Dantas da Silva Buss, RG: 31144.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º Sgt BM Q06/Axe/00 Bianca Benitez Pereira, RG: 27014.\r\n\r\nId: 2137286"
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                    "2137126": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/77/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA.\r\n\r\nOBJETO: Propiciar indenização à EMPRESA por haver prestado serviços de Locação de Hangar para aeronaves do Grupamento de Operações Aéreas.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.392,05 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e dois reais e cinco centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/08/2018.\r\n\r\nId: 2137126"
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                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 27/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a FACULDADES CATÓLICAS - PUC/RIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FACULDADES CATÓLICAS em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1709/A/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 28/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, constante do Anexo e parte integrante do instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993, Lei n° 11.788/2008 e Decreto Estadual n° 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1513/2018.\r\n\r\nId: 2137167"
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                        "2137240": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALTERA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAE/RJ torna público a alteração do Edital, com o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos representantes das entidades civis organizadas, nos termos da Resolução CD/FNDE nº 26,de 17 de junho de 2013, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, do Decreto nº 42.287/2010 e do Decreto nº 44.150/2013. Processo nº E-03/2.096/2009.\r\n\r\nArt. 1º - Altera o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1° - Regulamentar o processo eleitoral para a definição dos membros do Conselho de Alimentação Escolar do Estado do Rio de Janeiro para o mandato complementar com início em 26 de novembro de 2018 e término em 17 de maio de 2021, a fim de regularizar a composição do CAE/RJ.”\r\n\r\nArt. 2º - Altera os incisos III, IV e inclui o inciso V, do art. 6º no Edital para Eleição de Novos conselheiros passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DAS VAGAS\r\n\r\nArt. 6° - As vagas serão distribuídas de acordo com o art. 34, § 3º, da Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, da seguinte forma:\r\n\r\nIII - 01 (um) representante sendo 01 (suplente) de entidades civis organizadas, podendo ser das comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ciganos etc.); e\r\n\r\nIV - No caso de discentes, somente poderão ser indicados e eleitos os maiores de dezoito anos ou emancipados.\r\n\r\nV - Os membros farão o mandato complementar 2018/2021, podendo ser reeleitos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.”\r\n\r\nArt. 3º - Altera o art. 7º e o § 1º, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DO PROCESSO ELEITORAL DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nArt. 7° - Cada entidade civil organizada, representantes de trabalhadores da educação ou discente interessada em participar do processo eletivo deverá protocolar junto à Secretaria Estadual de Educação, no endereço Avenida Professor Pereira Reis, 119 - Santo Cristo - Rio de Janeiro, RJ, das 10h às 16h, formulário de inscrição, requerimento de inscrição e ofício timbrado da entidade com a indicação de até 03 (três) candidatos à vaga de suplente.\r\n\r\n§ 1º - O período de inscrição dos candidatos fica prorrogado de 04 de outubro a 19 de outubro de 2018, no horário das 10:00 às 16:00 horas, com a isenção do recolhimento de qualquer taxa.”\r\n\r\nArt. 4º - Altera o Anexo I do calendário eleitoral, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n08 de outubro de 2018 \r\n\r\ndas 10 às 16h\r\n\r\nProrrogação de prazo para inscrição das entidades representativas dos trabalhadores da educação e de discentes, de pais de alunos matriculados na rede de ensino e representantes da sociedade civil.\r\n\r\n19 de outubro de 2018 \r\n\r\ndas 10 às 16h\r\n\r\nFim do prazo de prorrogação para inscrição das entidades representativas acima elencadas\r\n\r\n25 de outubro de 2018\r\n\r\nAvaliação dos pedidos de inscrição\r\n\r\n06 de novembro 2018\r\n\r\nPublicação/Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição\r\n\r\n07 de novembro de 2018\r\n\r\nInício do prazo de recursos\r\n\r\n09 de novembro de 2018\r\n\r\nFim do prazo de recursos\r\n\r\n12 de novembro de 2018\r\n\r\nApreciação dos recursos\r\n\r\n19 de novembro de 2018\r\n\r\nPublicação da relação de entidades aptas a concorrer a vaga da Assembleia Eleitoral\r\n\r\n28 de novembro de 2018 \r\n\r\ndas 14 às 17h\r\n\r\nAssembleia Eleitoral\r\n\r\n07 de dezembro de 2018\r\n\r\nPublicação dos conselheiros eleitos para mandato complementar relativo ao quadriênio 2017/2021\r\n\r\n10 de dezembro 2018 \r\n\r\ndas 10 às 13h\r\n\r\nCerimônia de Posse \r\n\r\n12 de dezembro \r\n\r\ndas 10 às 13h\r\n\r\n1ª participação dos novos conselheiros na 12ª Reunião ordinária de 2018\r\n\r\nId: 2137240"
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                        "2137198": [
                            "I - Edital",
                            "*EDITAL\r\n\r\nIII CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - III COED\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público e de conhecimento dos interessados que, mediante o presente CHAMAMENTO PÚBLICO, as instituições e setores aptos PODERÃO SE INSCREVER PARA PARTICIPAR das Etapas Intermunicipais e da Etapa Estadual do III CONGRESSO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (III COED), conforme deliberação da Comissão Coordenadora do III Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nI - DOS FUNDAMENTOS:\r\n\r\nO presente instrumento convocatório baseia-se nos seguintes fundamentos legais:\r\n\r\n- Lei nº 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação; \r\n\r\n- Lei nº 4.528 de 28 de março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - AS INSTITUIÇÕES ABAIXO RELACIONADAS, ESTÃO APTAS A INDICAR DELEGADOS NATOS CONFORME DELIBERAÇÕES CONTIDAS NO REGIMENTO INTERNO PARA O III COED:\r\n\r\n1. Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n2. Conselho Estadual de Educação\r\n\r\n3. Poder Judiciário\r\n\r\n4. Poder Legislativo\r\n\r\n5. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n7. União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\n8. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\n9. Coordenação Colegiada do Fórum Estadual do Rio de Janeiro - FEERJ\r\n\r\n10. Comissão Coordenadora do III COED\r\n\r\nIII - OS SETORES ABAIXO RELACIONADOS ESTÃO APTOS A INDICAR 01 TITULAR E 01 SUPLENTE COMO DELEGADO NATO PARA O III COED\r\n\r\nABdC - Associação Brasileira de Currículo \r\n\r\nAEMERJ - Associação Estadual de Municípios do RJ\r\n\r\nAERJ - Associação Dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAMES- Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio\r\n\r\nANDES - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior\r\n\r\nANFOPE - Associação Nacional pela Formação de Profissionais de Educação\r\n\r\nANPAE - Associação Nacional de Política de Administração da Educação\r\n\r\nANPED - Associação Nacional de Pós Graduação e Pesquisa em Educação\r\n\r\nCAE - Conselho de Alimentação Escolar\r\n\r\nCampanha Nacional pelo Direito a Educação\r\n\r\nCECIR - Conselho Estadual de Combate à Intolerância Religiosa\r\n\r\nCEDCA - Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente \r\n\r\nCEDIM - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher\r\n\r\nCEDIND - Conselho Estadual dos Direitos Indígenas\r\n\r\nCEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro\r\n\r\nCEEI - Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCEERJ - Conselho Espírita do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCEIPARM - Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes \r\n\r\nCELGBT - Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT \r\n\r\nCEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência \r\n\r\nCNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Leste1 RJ\r\n\r\nCNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação\r\n\r\nCOJUERJ - Conselho Estadual de Juventude \r\n\r\nComitê Estadual de Doenças Raras\r\n\r\nCONAPETI - Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil \r\n\r\nConfederação dos Empresários e Representantes do Sistema S\r\n\r\nCONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs\r\n\r\nConselho do FUNDEB\r\n\r\nCONTEE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino\r\n\r\nCTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil\r\n\r\nCUT - Central Única dos Trabalhadores\r\n\r\nEDUCAFRO - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes\r\n\r\nFAFERJ - Federação das Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFASUBRA - Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras\r\n\r\nFEB - Federação Espírita Brasileira\r\n\r\nFederação Brasileira de Umbanda e Candomblé\r\n\r\nFETEERJ - Federação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino\r\n\r\nFIERJ - Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFNP - Frente Nacional de Prefeitos\r\n\r\nFOFEC - Fórum Fluminense de Educação do Campo \r\n\r\nFórum de Alfabetização\r\n\r\nFórum de Comunidades Tradicionais, Quilombolas, Indígenas e Caiçaras\r\n\r\nFórum de Educação de Jovens e Adultos - Fórum EJA\r\n\r\nFórum de Educação Infantil\r\n\r\nFórum de Pedagogia RJ\r\n\r\nFórum Educação Profissional e Tecnológica\r\n\r\nFórum Estadual Permanente de Apoio à Formação dos Professores Docente\r\n\r\nFORUMDIR- Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras\r\n\r\nMST - Movimento Sem Terra\r\n\r\nOMEBE - Ordem dos Ministros Evangélicos do Brasil e do Exterior\r\n\r\nPPCAAM - Conselho Gestor Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte\r\n\r\nSBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência\r\n\r\nSEMERJ - Sindicato das Entidades Mantenedoras dos Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSEPE - Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ\r\n\r\nSINDPEFAETEC - Sindicato dos Profissionais de Educação da FAETEC\r\n\r\nSINEP RJ - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSINPRO Rio - Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nSistema FIRJAN\r\n\r\nUBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas\r\n\r\nUEE-RJ - União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro \r\n\r\nUEES- RJ- União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro\r\n\r\nUNE - União Nacional dos Estudantes\r\n\r\nUPPEs - União dos Professores Públicos no Estado-Sindicato \r\n\r\nIV- DO CRONOGRAMA \r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\n30 de agosto\r\n\r\nPublicação Documento Referência\r\n\r\n03 até 14 de outubro\r\n\r\nDebate nas escolas e na sociedade sobre o Documento Referência\r\n\r\n15 a 26 de outubro\r\n\r\nInscrições de segmentos e setores\r\n\r\n30 de novembro e 01 e 02 de dezembro de 2018\r\n\r\nEtapas Intermunicipais\r\n\r\n26, 27 e 28 de abril de 2019\r\n\r\nIII COED\r\n\r\nV- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nAs inscrições dos segmentos serão realizadas por meio eletrônico, no período de 17 a 28 de setembro de 2018, através do link https://goo.gl/forms/QbP5JBMJPh4npHDe2\r\n\r\nAs inscrições dos delegados natos e dos setores serão por via do e-mail eletrônico comissaocoed@gmail.com\r\n\r\nSomente estarão aptos a participar da Etapa Estadual os representantes de setores que tenham participado de todas as atividades de uma das Etapas Intermunicipais. \r\n\r\nA confirmação para participação na Etapa Intermunicipal se dará após a verificação dos seguintes critérios: proporcionalidade dos segmentos e setores, quantitativo do polo da Diretoria Regional e ordem de inscrição.\r\n\r\nVI - DAS ETAPAS INTERMUNICIPAIS\r\n\r\nAs Etapas Intermunicipais, de caráter deliberativo, serão realizadas agrupando os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro por critérios geográficos em 12 polos, a partir da distribuição física das Diretorias Regionais da SEEDUC:\r\n\r\n1. Baixadas Litorâneas\r\n\r\n2. Centro Sul\r\n\r\n3. Médio Paraíba\r\n\r\n4. Metropolitana I\r\n\r\n5. Metropolitana II\r\n\r\n6. Metropolitana III\r\n\r\n7. Metropolitana IV\r\n\r\n8. Metropolitana V\r\n\r\n9. Noroeste Fluminense\r\n\r\n10. Norte Fluminense\r\n\r\n11. Serrana I\r\n\r\n12. Serrana II\r\n\r\nAs unidades escolares prisionais e socioeducativas que compõem a Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP) devem participar nos Polos Regionais em que estão geograficamente situadas\r\n\r\nVII- DA PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nIntegram o III COED as etapas preparatórias: a Semana de Debates nas escolas e nas entidades/instituições comprometidas com o tema, as Conferências Livres, as Etapas Intermunicipais e o Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\nO III COED será estruturado com a seguinte dinâmica:\r\n\r\nI. Credenciamento;\r\n\r\nII. Abertura solene\r\n\r\nIII. Apresentações culturais;\r\n\r\nIV- Exposição dos trabalhos científicos;\r\n\r\nV. Palestra de Abertura;\r\n\r\nVI. Plenária de aprovação do Regimento Interno;\r\n\r\nVII. Plenárias dos Grupos de Trabalho (GTs)\r\n\r\nVIII. Plenária de Segmentos (Exclusivo das etapas municipais e intermunicipais)\r\n\r\nIX. Plenária Final\r\n\r\nX. Encerramento.\r\n\r\nVIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOs casos omissos serão dirimidos pela Comissão Coordenadora do III Congresso Estadual de Educação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/08/2018.\r\n\r\nId: 2137198"
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                        "2137385": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nValeria Luiz Cecilio- 2010\r\n\r\n2- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDaiane dos Santos Victalino- 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nDaiane dos Santos Victalino- 2008\r\n\r\n3 - COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nClaudio Vidal Teixeira- 1991\r\n\r\n4- CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nEdinalva Andre Pereira- 2011\r\n\r\n5- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Henrique Campos Corrêa- 2003\r\n\r\n6- COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancimar da Silva Marinho- 1986\r\n\r\n7- COLÉGIO MAXIMUS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Melo Matos Domingues Santana- 2006\r\n\r\n8- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFátima Silva de Oliveira- 1997\r\n\r\n9- INSTITUTO 15 DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRicardo Cardoso da Costa- 2006\r\n\r\nSuzana Azevedo Coutinho- 2007\r\n\r\n10- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAdalberto Pereira Lucena- 1988\r\n\r\n11- COLÉGIO LEBLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSuzana Alves Barria- 2000\r\n\r\n12- COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O ENSINO DE 1º GRAU - 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nNeide Aparecida de Oliveira Gomes- 1990\r\n\r\n13- COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE - Campo Grande \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nJosé Edson Gomes da Silva- 1981\r\n\r\n14- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJennifer Amparo Borges da Silva- 2009\r\n\r\n15- COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nAnderson Chaves da Silva- 1991\r\n\r\n16- CENTRO EDUCACIONAL BOM JESUS - Queimados\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo Ferreira da Silva- 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO E CURSO MILENIUM - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva- 2005\r\n\r\n18- COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nWesley Ferreira da Silva- 2000\r\n\r\n19- COLÉGIO PRINCESA ISABEL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nElson Jose de Souza Filho- 1998\r\n\r\n20- COLÉGIO PROFESSOR PATITTUCI - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLidiana Rutilha Vasconcelos de Moraes - 1996\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público o nome do aluno e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO SÃO MARCELO - Volta Redonda\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVictor Queiróz Mariano- 2013\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, torna sem efeito a publicação referente a aluna DENISE FERREIRA, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos à Distância, ano 2013, no INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - CEBRED - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 04/10/2018 - Página 30.\r\n\r\nId: 2137385"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018: Marcos Vinicius dos Santos Teodoro, Matrícula 181033000433; Nelma Regina Teles Pires, Matrícula 141033000278; Patricia da Silva Candido, Matrícula 181033000438. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2017: Michele Carvalho Barbosa, Matrícula 172033000291. NO ANO LETIVO DE 2018: Ana Carla dos Santos Pereira, Matrícula 182033000274; Gabriel Kapps Mansur, Matrícula 182033000504; Gabriela Morais da Silva, Matrícula 142033000373; Izabella Lupis Obeica Padua Daud, Matrícula 182033000505; Jaqueline da Silva Argon, Matrícula 142033000627; Rafaela Braga de Carvalho Reis, Matrícula 182033000007; Renan de Oliveira Cordeiro, Matrícula 172033000345. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, sito na Rua Iglésias Lopes nº 870, Cantagalo, Município de Três Rios, Censo Escolar nº 33149380, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2018 na UNIDADE CEJA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA: Jairo Araujo de Moraes, Matrícula 181060000013; Karina Borges Rodrigues, Matrícula 151060000293; Marco Aurelio Werneck Bastos, Matrícula 161060000264. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 30154 de 13 de dezembro de 2001, no ANO LETIVO DE 2016: Cleidiane Hudson da Silva dos Santos, Matrícula 152060000261. No ANO LETIVO DE 2017: Larissa Brasil Santana, Matrícula 162060000226. No ANO LETIVO DE 2018: Ana Júlia Vasconcelos Rodrigues Rivello, Matrícula 182060000119; Ana Vitória Maia do Nascimento, Matrícula 182060000161; Carla Letícia da Silva Goulart, Matrícula 162060000282; Crislaine Tereza Melo de Souza Andreza, Matrícula 182060000083; Daniel de Oliveira Raibolt, Matrícula 182060000058; Fellipe Oliveira Meirelles, Matrícula 132060000094; Francisco Borges do Nascimento Neto, Matrícula 152060000167; Gabriel Santos Afonso, Matrícula 182060000095; Izabela de Matos Moraes Soares, Matrícula 182060000126; Jaqueline Avelino de Oliveira, Matrícula 172060000354; João Vitor Costa Masô, Matrícula 172060000319; Jully Oliveira Guimarães de Carvalho, Matrícula 172060000105; Leonardo da Silva Coelho, Matrícula 182060000235; Luccas Soares Seminario, Matrícula 182060000185; Luciano Chrisostimo Lopes da Silva, Matrícula 182060000043; Maria Clara Guimarães de Souza, Matrícula 172060000347; Maria Eduarda Soares Couto, Matrícula 182060000003; Matheus Rivello Oliveira do Amaral, Matrícula 182060000181; Renan Coelho de Souza Freitas, Matrícula 182060000182. Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Diretora: Lucimar Rodrigues, designada no DOERJ de 06/02/2015, página 46, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Márcia Guedes da Silva, ID 3665602-0 e Viviane Vaz de Sousa, ID 3665692-5.\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2017: Paloma Mendonça de Sousa, Matrícula 161040000723.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nno ANO LETIVO DE 2016: Paloma Mendonça de Sousa, Matrícula 161040000723.\r\n\r\nId: 2137242"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL - ANO LETIVO 2018\r\n\r\nOnde se lê: Paloma Guimarães Lack, Matrícula 171043000070; \r\n\r\nLeia-se: Paloma Guimarães Lack, Matrícula 181043000070.\r\n\r\nId: 2137375"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO RESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE TEFÉ, sito na Antiga Estrada Rio São Paulo, s/nº, Km 39,5, Dom Bosco, Município de Seropédica, Censo Escolar 33045470, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 2832/2005, no ANO LETIVO DE 2014/1º Semestre Turma JA-901, Jonas da Silva Samarelli, Matrícula: 201400370474201; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 13522, de 14/09/1989, no ANO LETIVO DE 2009, Turma: 3004: Luciano Coutinho Sarandão, Matrícula: 2009300464; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3004: Lucimar Domingos de Araujo Silva, Matrícula: 201099990200422; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Sandy Christine Resende Xavier, Matrícula: 201300370444916; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEEDUC nº 4.733/2011, no ANO LETIVO DE 2012, Turma PAEMI-IV-01: Yasmim Cristina Salles Machado, Matrícula: 201099990260877; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4969/2013, NO ANO LETIVO DE 2015/2º Semestre, Turma NEJA IV01: Jessica Ulian Silva, Matrícula 201500370517002; no ANO LETIVO DE 2017, Turma de origem NEJA IV01/2º Semestre: Rhayane Cavalcanti de Leiros, Matrícula: 201500370523401; no ANO LETIVO DE 2018, Turma NEJA IV02/1º Semestre: Raphael Henrique da Silva Viana, Matrícula 201700370587933; Secretária Escolar Mariestela Brasil de Figueiredo, designada no DOERJ de 22/10/2008, página 12, 2ª coluna. Diretora: Márcia Ribeiro de Paiva, designada no DOERJ de 20/12/2004, página 30, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Anderson Barreto de Souza, ID 3408184-4 e Claudia Cortes da Fonseca, ID 4325831-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/2018\r\n\r\nPÁGINA 31- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2016, Turma NEJA IV02/1º Semestre \r\n\r\nOnde se lê: Nilza Luiza da Silva Santana - Matrícula: 201400370504729 \r\n\r\nLeia-se: Nilza Luzia da Silva Santana - Matrícula - 201400370504729\r\n\r\nAno: 2016, Turma NEJA IV03/1º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Elisângela Lourenço da Silva - Matrícula: 200900280025844 \r\n\r\nLeia-se: Elisângela Lourenço da Silva Andrade - Matrícula: 200900280025844\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE, sito na Rua Maria Lourenço nº 17, Km 49, Centro, Município de Seropédica, RJ, Censo Escolar 33045577, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3614/2007, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE, Turma JA-3001: Dayanne Silva da Cruz, Matrícula 200930010008; no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma JA-3002: Greicy dos Santos Roncate, Matrícula 201030020017; Turma JA-3004: Douglas Teixeira Oliveira, Matrícula 201030040013; no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE, Turma JA-3003: Marcelo Paranhos de Jesus, Matrícula 2010003503046; no ANO LETIVO DE 2011/2º SEMESTRE, Turma JA-3003: Ruan Sander da Silva, Matrícula 200900350005162; NO ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, turma de origem NEJA-IV02/2015/2º SEMESTRE: Gustavo dos Santos Nascimento, Matrícula 201300400449110. Secretária Escolar: Sonia Alves de Abreu, designada no DOERJ de 12/04/2010, página 12, 1ª coluna. Diretora: Maria Madalena França dos Santos, designada no DOERJ de 06/03/1989, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa do Nascimento Fonseca, ID 4329299-2 e Patrícia Dias Vieira, ID 3510006-0.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 329 JUAN MARTINHO CARRASCO, sito na Estrada do Mazomba, s/nº, Bairro Brisamar, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33097135, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 25.623/99 de 05 de outubro de 1999, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 3002: Fernanda Cristina Rabelo Pereira, Matrícula 200510240245670; no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3003/2011: João Felix Filho, Matrícula 201010240165632; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Dariana Moreira Rodrigues de Souza, Matrícula 201200250359168; Turma 3005: Luzia Carvalho Coelho, Matrícula 201110240192921; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3002: Michel da Silva da Costa, Matrícula 201111470324591; Turma 3004: Evihisther Rodrigues Godoy, Matrícula 201210240255677; Turma 3005: Bruno Eler Silva, Matrícula 201210240242771; CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEDUC 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Adriano Ferreira da Silva, Matrícula 201210240239558; Jonas Aleixo de Andrade Bernardo, Matrícula 201210240243741; Marciele Evangelista Laurentino, Matrícula 201210240268302; Marllon Alexandre Santos da Silva, Matrícula 201111280204757; Terezinha Raimunda Cândido, Matrícula 201210240239639. Secretária Escolar: Sabrina Keiko Carvalho Tamaki, designada no DOERJ de 28/12/2017, página 25. Diretora: Keila Alves Siqueira, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 19. Servidores que autorizam a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 91 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n02-Lais Paula de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n02-Lais Paula de Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\nOnde se lê: 01-Allan Santos Dias da Silva, Matrícula 201110240197999\r\n\r\nLeia-se: 01-Allan dos Santos Dias da Silva, Matrícula 201110240197999\r\n\r\nOnde se lê: 08-Dayana Cruz Maia, Matrícula 201010240130685\r\n\r\nLeia-se: 08-Dayana da Cruz Maia, Matrícula 201010240130685\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, sito na Rua Elvira Ciuffo Cicarino, s/nº, Vila Margarida, Município de Itaguaí, Censo Escolar 33125295, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.182, de 14 de abril de 2000, ANO LETIVO 2014, Deilane do Nascimento Silva dos Santos, Matrícula 142023000322; ANO LETIVO 2015, Juliene Cristina de Oliveira Vicente Santana de Paula, Matrícula 142023000527; ANO LETIVO 2016, Angélica Ribeiro Nascimento da Cunha, Matrícula 142023000030; ANO LETIVO 2017, Denilson Alexandre Matias, Matrícula 172023000450; Marcos Paulo Higino Romualdo, Matrícula 172023000082; Pamela Jade Nobre Moreira, Matrícula 172023000592; Tándara Lana dos Santos de Souza, Matrícula 172023000144; Talles Leonardo de Souza Costa, Matrícula 162023000331; Thaís Dias de Melo Januario, Matrícula 142023000319; ANO LETIVO 2018, Ana Clêudes Silva Carvalho, Matrícula 182023000038; Arthur Henrique Vale da Silva, Matrícula 152023000725; Beatriz Maximiano Crispim Martins Borba, Matrícula 182023000316; Bruno Ferreira Peixoto, Matrícula, 172023000696; Caio Eduardo Santos de Oliveira, Matrícula 172023000634; Caio Honda Rangel, Matrícula 172023000398; Cícera Givaneide de Alencar Pereira, Matrícula 152023000881; Cicero Vicente Gonçalves, Matrícula 172023000226; Danielle Ferreira Fernandes Santana, Matrícula 142023000627; Dayana de Oliveira, Matrícula 172023000686; Deyzielle de Oliveira Saturnino Almeida, Matrícula 172023000008; Deziene Barbosa Pereira da Silva, Matrícula 172023000602; Diego Magalhães Ribeiro, Matrícula 152023000553; Eduardo Jorge Leite da Silva, Matrícula 152023000156; Elizabete de Fatima Pereira Viegas Cabral, Matrícula 182023000460; Everton Mateus Calixto Oliveira, Matrícula 172023000619; Fabíola Leidiane de Souza Cardoso, Matrícula 172023000057; Gabriela de Freitas, Matrícula 172023000047; Gabriela Marcia de Souza Andrade, Matrícula 172023000072; Gideon Souza de Oliveira, Matrícula 172023000551; Gisele Cristine Carneiro de Matos, Matrícula 172023000181; Gustavo Mendes da Costa, Matrícula 172023000127; Iani Nery Pereira, Matrícula 142023000278; Jaciara Fernanda Gonçalves Ribeiro, Matrícula 182023000203; Jacqueline Paloquine Heinsen, Matrícula 152023000498; Jairo Pinheiro Pereira, Matricula 152023000616; Jefferson Duarte de Souza, Matrícula 132023000018; Jeniffer Barcellos Santos da Silva, Matrícula 172023000670; João Carlos Ribeiro Cesario da Silva, Matrícula 172023000320 ; Joice Novaes de Jesus, Matrícula 172023000597 ; Jônatas Isaias da Silva Moura, Matrícula 142023000286; Josiane Hilário de Araujo, Matrícula 162023000027; Juliana Duarte dos Santos, Matrícula 142023000138; Kelly Cristina Santos de Souza da Silva, Matrícula 142023000292; Kelly Medeiros da Silva Moraes, Matrícula 172023000123; Léia Araújo dos Santos Crispim, Matrícula 172023000397; Leonardo Santos Rodrigues, Matrícula 182023000015; Márcio Antonio dos Santos, Matrícula 132023000718; Maria de Fátima de Moraes, Matrícula 162023000189; Marlon Gabriel Nascimento Porto, Matrícula 172023000201; Marlon Pinheiro da Silva, Matrícula, 182023000025; Matheus Lima Osório Coelho, Matrícula 162023000298; Mauricio Figueiredo Perim, Matrícula, 182023000402; Michel Deivid Tavares Belém, 172023000407; Monique Freitas Maneta, Matrícula 182023000293; Natiel Chianca de Assis Laurindo, Matricula 182023000137; Otávio Henrique Ezequiel Affonso, Matrícula 182023000186; Raimundo Antonio Souza Cardoso Junior, Matrícula 172023000430; Raquel Aguiar de Carvalho da Silva, Matrícula 172023000203; Ricardo da Costa Gadêlha Pessôa, Matrícula 172023000517; Roberta Galdino, Matrícula 182023000423; Sabrina Campelo Sttelet, Matrícula 162023000378; Samanta Ferreira, Matrícula 142023000425; Selma Pereira da Silva da Costa, Matrícula 132023000099; Tainá Alves Saar de Paiva, Matrícula 172023000373; Taiane Stefani da Silva Martins, Matrícula 162023000424; Thiago Alves de Araújo Miranda, Matrícula 182023000287; Thiago da Cunha Vasconcelos Cardoso, Matrícula 172023000470 ; Valteir Araújo dos Santos, Matrícula 172023000716; Vanderson Joaquim dos Santos, Matrícula 152023000680; Vanessa de Souza Santos, Matrícula 172023000346; Victor da Costa Queiroz de Paula, Matrícula 182023000104; Walther dos Santos Peixoto, Matrícula 162023000373; Wanderson Willyan da Silva Pereira, Matrícula 182023000248; William de Sousa Vieira Sobrinho, Matrícula 182023000352; Willian Santos da Silva, Matrícula 172023000056. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL, ANO LETIVO 2017, Andreza Souza da Silva, Matrícula 171023000180; Gabriela Silva da Costa, Matrícula 171023000415. ANO LETIVO 2018, Andréia Rodrigues da Silva Viana, Matrícula, 181023000575; Anthony Matheus de Souza Antunes, Matrícula 171023000382; Antônio Eduardo Coellar Montebello Bondim, Matrícula 151023000604; Beatriz Gonçalves Cavalcante, Matrícula 181023000368; Deyzielle de Oliveira Saturnino Almeida, Matrícula 181023000431; Fátima dos Santos, Matrícula 151023000784;Jaciara Fernanda Gonçalves Ribeiro, Matrícula1710230000158; Jessica Augusto dos Santos, Matrícula 181023000359; Jorge Alexandre Basto de Oliveira, Matrícula 181023000276; Jorge Paulo Moraes, 171023000109; Letícia Fernandes Oliveira Santos, Matrícula 151023000292; Lucas Pires dos Santos, Matrícula 171023000587; Natan Barbosa Juvenal dos Santos, Matrícula 181023000527; Poliana da Fonseca Figueiredo Abrahão, Matrícula 151023000189; Rafaela Juliana Samarelli Santos, Matrícula 181023000110; Rayssa de Oliveira Barbosa, Matrícula 171023000715; Rosite Almeida Paraiso, Matrícula 181023000360; Tiago Bento de Sales, Matrícula 171023000694; Victoria Regea de Sousa Alves Gonçalves, Matrícula 171023000159. Tornar sem efeito a publicação referente ao aluno, Juliene Cristina de Oliveira Vicente, Matrícula 142023000527, Curso: Ensino Médio, Ano 2017, publicado no DOERJ de 12/07/2018, página 28, 3ª coluna. Secretário Escolar: José Carlos Souza Martins, designado no D.O. de 14/02/2001, página 24, 3ª coluna. Diretor: Paulo Cesar Ferreira Bemvindo, designado no D.O. de 07/09/2010, página 11, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Sheila Luiz de Lima Bastos, ID. 4325822-0 e Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2018 PÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nANO: 2017 \r\n\r\nOnde se lê: Jaqueline Loureiro Nascimento de Freitas, Matrícula162023000146. \r\n\r\nLeia-se: Jaqueline Loureniro Nascimento de Freitas, Matrícula 162023000146.\r\n\r\nId: 2137245"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 094/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ECO MEDICE Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI-ME. OBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Neurocirurgia do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 350/2018. VALOR: R$ 69.994,98 (sessenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos). N.E: 2018NE02409. FISCAL: Flávio Nigri - matrícula nº 35.981-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 142/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/708/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 094/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e ECO MEDICE Distribuidora de Produtos Médicos Hospitalares EIRELI-ME. OBJETO: Cessão em comodato de instrumental necessário para realização do procedimento conforme edital. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/708/2018.\r\n\r\nId: 2137363"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 439/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/10/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES de avisos de pregões, tomada de preços, concorrência, cancelamentos, repetições, concursos públicos, anúncios religiosos e outros. Proc. nº E-26/007/100224/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Edital e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137028"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 440/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/10/18, às 10h, a licitação para compra de medicamentos (LIDOCAÍNA, Cefazolina, etc.). Proc. nº E-26/007/101242/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/10/18, às 10h, a licitação para compra de FIOS DE SUTURA. Proc. nº E-26/007/102374/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2018\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 22/10/18, às 14h, a licitação para contratação de empresa especializada para prestação de SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL Proc. nº E-26/007/102232/2018.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2137110"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FONOAUDIÓLOGO - PROC. Nº 12654/2010\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar a candidata ANA CRISITNA CANDIDO COELHO DE ABREU, 10ª classificada, por motivo de vacância por aposentadoria de CLAUDIA HELENA VIGNE ALVAREZ STEENHAGEN, matrícula nº 27569-3, Portaria nº 256/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 17/10/2017, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. \r\n\r\nId: 2137472"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II - PERFIL TÉCNICO DE RADIOLOGIA - PROC. Nº 17989/2011\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, convocar o candidato IURI DAVID DO NASCIMENTO SANTOS, 35º classificado, por motivo de vacância por exoneração de CELSO DE MORAES SALVADOR VEIGA, matrícula nº 39056-7, Portaria nº 029/SRH/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 26/01/2018, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2137485"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato DETRO/RJ Nº 015/2018.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Empresa Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de disponibilização de depósitos de acautelamento dos veículos removidos, realização de leilões públicos dos bens apreendidos e não resgatados no prazo legal e gestão integral informatizada dos processos decorrentes da apreensão, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 29.108.276,36 (vinte e nove milhões, cento e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e o Processo nº E-10/005/106055/2018.\r\n\r\nId: 2137454"
                            ],
                            "2137373": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, com autorização do DETRO/RJ, nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT49.18, no dia 08 de novembro de 2018, às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: Local: AVENIDA TREZE DE MAIO N° 47/903, pelo leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana, nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18, DT44.18, DT45.18, DT46.18, DT47.18 e DT48.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141, 10/08/2018 Nº146, 16/08/2018 N°150, 23/08/2018 N°155, 24/08/2018 N°156 e 24/08/2018 N°156 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. \r\n\r\nMICHEL RAMOS KEDE, WALMIR DAMIAO LEPESTEUR SIMOES, AJI5245/RJ, 9BGSC68Z01B103356, 2000/2001, GM/CORSA WIND; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LUCIANA ALVES DIAS LIRA, AND3960/RJ, 9BGRZ08906G135507, 2005/2006, GM/CELTA 2P LIFE; MAYARA CORREA AZEVEDO DE ALMEIDA CAMPISTA, BTA7814/RJ, 9BWZZZ237VP039098, 1997/1998, VW/KOMBI; EDELZA CIPOLLONE DIRCEU, ANDERSON DA SILVA BAMBINO, CRC6812/SP, 9BD185715X7016369, 1999/1999, FIAT/MAREA WEEKEND ELX; RONALDO PAVARINI, CWW3767/SP, 9C2JC30101R064603, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; JORGE LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA, SALOMAO DE OLIVEIRA MOTTA, DAB2834/RJ, 93FC2125KYA000355, 2000/2000, KASINSKI/CRUISE 125; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FABIO DOS SANTOS SILVESTRE, CRISTIANO FERRAZ CONCEICAO, DEZ6235/RJ, 9BWCA05Y21T231626, 2001/2001, VW/GOL SPECIAL; IGOR MELO DA CUNHA, DNG4647/RJ, 9C2MC35005R039868, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; REGIS LUIS LOUREIRO, CARLOS JOSE DA CONCEICAO FERREIRA, DOE2939/SP, 9C2KC08505R803351, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARTA CRISTINA SILVERIO, DPQ2827/MG, 9C2JC30706R877344, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; PEDRO FAERSTEIN, DTX1832/RJ, 93HGD38807Z105039, 2006/2007, HONDA/FIT EX; ERNANI PIO COSTA NUNES JUNIOR, EBN4775/SP, KMHNU81CP8U051353, 2007/2008, I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6; UNIDAS SA, BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, B B LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, FBF2389/SP, 9BWAA45U6FP533402, 2014/2015, VW/GOL CITY MB S; JHONATAN KWIEK, GIV7059/SP, 93Y5SRF84HJ593516, 2016/2017, RENAULT/SANDERO EXPR 10; JHONATAN KWIEK, GIV7059/SP, 93Y5SRF84HJ593516, 2016/2017, RENAULT/SANDERO EXPR 10; MARIA DOLORES LOURENCO DE MORAES, BANCO SANTANDER S A, GQV0623/RJ, 9BFZZZ54ZSB708321, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.0 HOBBY; LICA MARIA KOELER TORINO, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, GRM4465/MG, 9BGSC08ZVTC621033, 1996/1997, GM/CORSA WIND; MARCIANO MARIA DE ARAUJO, ROBERTO MENDES PEREIRA, GUO6379/RJ, 9BWZZZ327TP016726, 1996/1996, VW/SANTANA GL 2000 I; ALINE FERREIRA DA SILVA, GXW3160/RJ, 9BD178296X0827803, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, WILLIAM VIANA SOARES, CRISTIANO JARDIM BRAZ DIAS, GYO7249/RJ, 9BD178276Y2186197, 2000/2000, FIAT/PALIO 1.0; WENDER TAMBARA ALBUQUERQUE, HAP7525/ES, 9C6KE042050038778, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED; THIAGO LOBO PEREIRA, BCO PANAMERICANO, HEJ6329/RJ, 9BD17164G72810339, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX; VALDELIA REIS DOS SANTOS, BRADESCO ADM CONS LTDA, HXZ0814/RJ, 9BGAD69W08B148936, 2007/2008, GM/VECTRA SD EXPRESSION; MARCELO DA CONCEICAO DONOLA, JGH3733/RJ, 9BWCA05X55T120985, 2005/2005, VW/GOL 1.0; THATCHER DE OLIVEIRA DA SILVA, JJQ1318/AC, 94J2XMJG66M002495, 2006/2006, SUNDOWN/HUNTER 90; CARLOS HAMILTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, JPS9055/RJ, 9BFZF26P758297451, 2005/2005, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; EDINALDO DO SANTO LORENTINO, JUP4744/PA, 9C2KC08305R004681, 2005/2005, HONDA/CG 150 JOB; ANDRE LUIZ ALVES DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, DAVI PINTO GARCIO, KLT6881/RJ, 93HES15501Z000743, 2000/2001, HONDA/CIVIC LX; FABIANO DIAS DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A, KMF3615/RJ, 9BGSC08ZTTC775856, 1996/1996, GM/CORSA WIND; ROBERTA KELY DE QUEIROZ SILVA, RONALDO BARBOSA DE JESUS, KMH2384/RJ, 9BGKZ35GTTB425902, 1996/1996, GM/KADETT IPANEMA GL; CARLINDO PEREIRA DA SILVA, CONTINENTAL BANCO SA, KMQ3870/RJ, 9BGSC08ZVTC608027, 1996/1997, GM/CORSA WIND; JOSE MILTON OLIVEIRA DE ARRUDA, ERIVALDO PINHEIRO DE LIMA, KMW4517/RJ, 9C2KD03108R006951, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; CRISTIANO CORREIA MOREIRA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, EMERSON BATISTA CONEGUNDES, KMZ7037/RJ, 9BGSD6840YC144351, 1999/2000, GM/CORSA SUPER; FABIANA DE SOUZA GONCALVES, BV FINANCEIRA S A C F I, KNC7233/RJ, 9BFZZZGDAVB549262, 1997/1998, FORD/KA; SERGIO ANTONIO RIBEIRO ALVES, FABIO PEREIRA NUNES, KNE0654/RJ, 9C2JC30101R111833, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; SOLANGE MAGALHAES DE QUEIROZ RABELO, BCO PANAMERICANO, KNE4883/RJ, 9BFBSZFHA1B364547, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, KNJ8648/RJ, 9C2JC30708R132507, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; ALEX SANDRO DE CARVALHO MOUROE, DUVALDO MESQUITA FERREIRA, KNM9250/RJ, 9C2JC30708R532885, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; CRISTIANE REGINA L SANTOS DE AMORIM, CIFRA SA CRED FINAC E INVEST, KNR5447/RJ, 9C2JC30708R185086, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDSON PAULINO DA SILVA, KNT8976/RJ, 9C6KG017080103181, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; EDMILSON PEREIRA DA SILVA, KNV6723/RJ, 9C6KE121090022245, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; RUBENS VIEIRA DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KNX7413/RJ, 9C6KE1220A0139124, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOSE PEREIRA DA SILVA NETO, BANCO ITAUCARD S/A, KNX8503/RJ, 9C6KE1200A0073429, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JOSE MESSIAS ISIDRO GOMES, BCO PANAMERICANO, KOB6264/RJ, 9BWAA05W6CP015408, 2011/2012, VW/GOL 1.0 GIV; EULER MEDEIROS DE CARVALHO, BCO MERC SP SA FINASA, KOD8836/RJ, 9BGSM08ZWWC766386, 1998/1998, GM/CORSA CHAMP 98; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, BRUNO SEVERINO DOS SANTOS, BRUNO SEVERINO DOS SANTOS, KOP6814/RJ, 9C2KC1660BR512255, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX; VICTOR HUGO VASCONCELLOS OLIVEIRA, KOS8448/RJ, 9C6KE1520C0098430, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; SILVIO ANTUNES FERNANDES, BV FINANCEIRA SA C F I, KOU4165/RJ, 9C2JC4830CR019824, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX; LUCIANO BEZERRA LOPES DA SILVA, KPX6224/RJ, 95VC03L2DEM002916, 2013/2014, DAFRA/RIVA 150; JSL SA, ITAU UNIBANCO S.A, KPZ8836/RJ, 953658247ER435252, 2014/2014, VW/17.280 CRM 4X2 4P; ANA CELIA SICA ROCHA DOS SANTOS, CARLOS RENATO DE CARVALHO DA SILVA, KQA0693/RJ, 9BWKA05Z984050189, 2007/2008, VW/FOX 1.0; VILMA SOARES DE OLIVEIRA, BANCO FINASA SA, KQD5555/RJ, 9BWZZZ377ST092431, 1995/1995, VW/GOL 1000I; BRUNO VINICIUS ROSAS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQF8405/RJ, 9BG144EP0DC426951, 2012/2013, CHEVROLET/S10 LT FS2; MAX VINICIUS CESAR PAULINO, KQH1153/RJ, 9BFZZZ54ZSB773623, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQK0423/RJ, 9BWCA05W48T026494, 2007/2008, VW/GOL 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AMARO NUNES DOS SANTOS, KQW0989/RJ, 9C2JC41109R021501, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; CICERO FERREIRA DE LIMA JUNIOR, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, KQY8077/RJ, 9C2KC1680FR594146, 2015/2015, HONDA/CG150 FAN ESDI; CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA, MILTON RABELLO DE BRITO, KRD6305/RJ, 9BD158068W4010748, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; WILTOM ALVES MUNIZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KRJ3113/RJ, 9BWZZZ327YP000427, 1999/2000, VW/SANTANA; FRANCISCO CARLOS BARBOZA, KRS5932/RJ, 95VJJ2J8BCM001413, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50; ONOFRA MARIA DE OLIVEIRA PAULA, BCO ABN AMRO REAL S/A, KTD7286/RJ, 9BD146000N3852355, 1992/1992, FIAT/ELBA CSL 1.6; MANOEL SILVA, DIEGO MENDONCA VILARIO, KTH0824/RJ, 9BFZZZ54ZKB052232, 1989/1990, FORD/ESCORT GHIA; MARIA HELENA DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, WILLIAN BRUNO DOS SANTOS JARDIM, KUA8851/RJ, 9C2JC30204R030569, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; LUIZ CARLOS DEJ CARBUTTI, KUT9171/RJ, 9BD17201X73339839, 2007/2007, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL; DARA COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA, BCO PANAMERICANO, GEORGIA SILVA DO NASCIMENTO, KUU6541/RJ, 93YLSR1RH8J944561, 2007/2008, RENAULT/LOGAN EXP 1016V; PAULO SERGIO BRUM DE BARROS, KUU8962/RJ, 9362EN6A98B029649, 2007/2008, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX; JEFFERSON ARAUJO DE SOUZA, KUV4178/RJ, 9C2JC30708R063084, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO GMAC SA, TANIA MARA CARVALHO DE MAGALHAES, KVD2175/RJ, 9BGAD69W07B271643, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION; ALAN SANTOS DE AGUIAR, KVF8907/RJ, 9C2KC1550AR034412, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CLAUDIO LUIS MARQUELIS MOURA, KVG3155/RJ, 9C2JC30708R188433, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; DJAILSON BEZERRA GAMA, KVJ3315/RJ, LE6PCKLL181707378, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT; BESOURO VEICULOS LTDA, LUCIENE BARROS FROTA, KVL3230/RJ, 9BFZF26PX98315723, 2008/2009, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AMANDA TAVARES PESSANHA, AMANDA TAVARES PESSANHA, KVM1581/RJ, 9C6KE092070090354, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES, MARCOS ANTONIO GUIMIERI, KVM2756/RJ, 9C2JA04208R074484, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; LIDIANE CECILIA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KVN9219/RJ, 9C6KE1500B0017718, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; DEIVIDSON MEIRA, BCO HONDA S/A, KVR5969/RJ, 9C2JC4110CR487147, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; JOSENILSON CLEMENTE PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, PAMELA CAMPAGNUCCY OLIVEIRA, KVY6540/RJ, LVVDB14B5CD041756, 2011/2012, I/CHERY TIGGO 2.0; BANCO FINASA SA, SALATIEL BRUNO S DA SILVA, KWB2533/RJ, 9C2JC30708R580256, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; NANCY DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWD3781/RJ, 9BWAB05ZXA4072300, 2009/2010, VW/FOX 1.6 PRIME GII; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LEONARDO RICHARDY SANTOS DORBACAO, KWE3370/RJ, 9CDNF41LJ9M273461, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; LUIZ CARLOS RIBEIRO FERREIRA, KWF7685/RJ, 9C2KC1680ER414210, 2013/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; MARCOS JOSE CESAR DE MOURA, KWG8872/RJ, 95VFU7A8DEM000365, 2013/2014, DAFRA/ZIG PLUS; BANCO BMC S A, ROBSON DA COSTA NOGUEIRA, KWH2782/XX, 9C6KE091080057752, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E; CARLOS EDUARDO DOS SANTOS VALENTIM, BV FINANCEIRA SA C F I, KWJ4320/RJ, 9C2JC4120AR101078, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; JOSE DAVID RAMALHO, KWV4427/RJ, 8AP372111B6004771, 2010/2011, I/FIAT SIENA EL FLEX; JOSE FRANCISCO BORGES, BCO PANAMERICANO, KWX6479/RJ, 9C2KC1660FR010655, 2014/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; JEAN BRUNO SOUZA FONSECA, KWY7641/RJ, 9CDNF4FDJGM102846, 2015/2016, JTA/SUZUKI GSR125; RISLLEY GOMES DA SILVA, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, DIOGO BEZERRA FLAUSINO, KXA6115/RJ, 9C2NC4910FR021143, 2015/2015, HONDA/CB 300R; ADRIANA ANA DE SOUZA, MARCELO RIBEIRO VIDAL, KXF1695/RJ, 9C2KC08108R222420, 2008/1329, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARIA FIRMINO DA COSTA, ROBSON SENRA PAREDES, KXN6330/RJ, 9C2JC4110BR412113, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; DEBORA DOS SANTOS SILVA, KXO0835/RJ, 9C2JA04107R011234, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; NADIA SOUZA DA CRUZ, BANCO ITAUCARD SA, KXO5273/RJ, 9C2JC4110AR580727, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; KLEBER DA SILVA ALEIXO, BV FINANCEIRA SA C F I, KXO6964/RJ, 9BD119307B1079465, 2011/2011, FIAT/DOBLO ELX 1.4; ROSARIO DE FATIMA CARDOSO SANTOS, KXQ2109/RJ, 9BFZF54P398428398, 2009/2009, FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX; IZAIAS DUARTE PEDROSO, ELIZABETE CAROLINE F DA SILVA, KXQ5640/RJ, 95VJK1B8CCM002140, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; BANCO ITAUCARD SA, MAURO GOMES DE OLIVEIRA, MAURO GOMES DE OLIVEIRA, KXU3092/RJ, 9BWAA05W4AP073627, 2009/2010, VW/GOL 1.0 GIV; ANDREA SANTOS DE SANTANA, BANCO ITAUCARD SA, KXV2232/RJ, 95VCA1J289M038656, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150; ROBERTA DE SOUZA CAVALCANTE, BANCO ITAUCARD S/A, KXY7827/RJ, 9C6KG0460C0056384, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; INGRID DA SILVA, KXY7988/RJ, 951BXKHE7CB001899, 2011/2012, TRAXX/JL125-9; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, ANTONIO NAVARRO DE LIMA, ANTONIO NAVARRO DE LIMA, KYB0341/RJ, 9BWKA05Z474099444, 2007/2007, VW/FOX 1.0; ALEX SANDRO VENANCIO GONCALVES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, NEUSELENA CABRAL, KYC9278/RJ, 9C6RG3140J0003482, 2017/2018, YAMAHA/YBR150 FACTOR ED; IVANDER VITORIO DA SILVA, KYE1277/RJ, 9C2JC30708R556065, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO, BANCO FINASA BMC S A, KYH4302/RJ, 9BFZK53A7AB168894, 2009/2010, FORD/KA FLEX; CARLOS ADRIANO DE SOUZA TEIXEIRA, KYJ2823/RJ, 9C6KE122090029814, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; FRANCISCO AURICEGIO LUIZ SILVA, ELIANE DOMINGUES DA SILVA NETTO, KYK7035/RJ, 94J2XCCH88M031551, 2008/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; ROSANGELA CONCEICAO DE CARVALHO LOPES, KYL1434/RJ, 9C2MC35008R083715, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; CARLOS HENRIQUE SANTANA SILVA, KYM2373/RJ, 9C2JC4110AR634867, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES, KYU0041/RJ, 9C2JC30204R024448, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES; JOSIEL DA SILVA RAMOS, BANCO FINASA BMC S/A, KYW1697/RJ, 9C6KE122090083942, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LEANDRO DA CRUZ MOTA, KZF0183/RJ, 9C2MC35005R038055, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; CLAUDIA MACHADO SANTOS CHAVES, KZH0608/RJ, 9C2JC30707R170380, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; THIERRY PACHECO ALVES, AYMORE CRED FIN INV S/A, RHAYNER DA CUNHA CADETE, KZH4794/RJ, WVGSV65N6BW533466, 2010/2011, I/VW TIGUAN 2.0 TSI; THIELLEN REIS DA SILVA MARIA, KZM0379/RJ, 9C2JA04207R005123, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 ES; CICERO ANGELO ALVES DA COSTA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KZP7029/RJ, 9C2KC1670BR588619, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; AGENOR FELIX BARBOSA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, KZR5702/RJ, 9C6KE084050011634, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115; SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, PETERSON DOUGLAS DE LIMA, KZS2480/RJ, 9BGRZ48906G187441, 2006/2006, GM/CELTA 4P LIFE; MARCOS AURELIO BASTOS CABRAL, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZS4042/RJ, 9C2MC35005R046043, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER; MARIA ELIZEUMA DE PAIVA, KZT5172/RJ, 9C2KC08206R831944, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; MARCIO LIMA SILVA, KZU1178/RJ, 9C2JC30705R095964, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, LUAN PATRYCK DA SILVA MOREIRA, KZX5745/RJ, 9C2JC30706R931077, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; RAFAEL PAPACENA DOS SANTOS, TIAGO GONCALVES TUAO, KZY6098/RJ, 9C6KE090060011276, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED; BRUNO DE ALMEIDA MENDES, KZY6584/RJ, 9BWKA05Z574021562, 2006/2007, VW/FOX 1.0; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, WILSON PAIXAO DA SILVA FILHO, KZY8997/RJ, 9C2JC30707R027609, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO FINASA SA, EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO, KZZ3269/RJ, 9C2HA07005R046349, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS, JOAO CARLOS FERREIRA VITIPO, LAC5833/RJ, 9BGKT08GSRC306062, 1994/1995, GM/KADETT GL; ELVECIO DA SILVA AIROSA, LAD0306/RJ, 9BD146000R5267518, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; AILTON DE CARVALHO GONCALVES, LAG9294/RJ, 8A1TA13ZZTS008560, 1996/1996, IMP/CHEVROLET TRAFIC; DOLORES TORRES ALONSO GONCALVES, MARCELO LUIZ TEIXEIRA, LAH5538/RJ, 9C2JC30707R108208, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO JOSE BONIFACIO, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAH6461/RJ, 9CDNF41LJ7M049080, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; SANDRA ALEXANDRINO BARCELOS, LAJ1831/RJ, 9BD178258T0053366, 1996/1996, FIAT/PALIO 16V; WILLIAN OLIVEIRA DE PAULA, CARLOS AUGUSTO FREIRE BORGES, LAK8409/RJ, 9BD159000R9090470, 1994/1995, FIAT/TEMPRA IE; SERGIO DE JESUS SALOMAO, ALESSANDRO DUARTE BRAND, LAN0929/RJ, 9BGSC08WSRC633574, 1994/1995, GM/CORSA WIND; ALEX FAUSTINO DA SILVA, BANCO SANTANDER BRASIL SA, LAP5436/RJ, 9BGJG69RSSB031120, 1995/1995, GM/MONZA GL; ANDRE LUIZ SOUTO AYRES, BANCO FINASA SA, LAS5425/RJ, 9BGLK19BSSB318715, 1995/1995, GM/VECTRA GLS; JOSE AILTON DE SOUZA, BV FINANCEIRA S A C F I, CICERO GABI DOS SANTOS, LAU9061/RJ, 8AWZZZ377TA834136, 1996/1996, I/VW GOL CLI; MARCELO DA SILVA PAIVA, GERALDO TITO DA ROSA, LAY7558/RJ, 9BGSC08WTSC640498, 1995/1996, GM/CORSA WIND; PAULO CESAR F DOS SANTOS, LBA2051/RJ, 9BD146107S5634212, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP; DHONNE COSTA BRITO DE MELO, BANCO ITAUCARD SA, LBC5030/RJ, ZFA160000S5136483, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; ANDREA CRISTINA DA SILVA, LBD6289/RJ, 9BGSE08XSSC707499, 1995/1995, GM/CORSA GL; WELLINGTON RODRIGUES MARINS, LBF4427/RJ, 9BGSC08ZTTC718979, 1996/1996, GM/CORSA WIND; MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR, LUIZ CARLOS FREITAS SOETRO, LBI8450/RJ, 9BD178226T0022224, 1996/1996, FIAT/PALIO EDX; OLIVIA CARNEIRO DE PAIVA, LBO8093/RJ, 9BD146028V5893814, 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX; ANDERSON DA SILVA, LBQ8079/RJ, 9BGSC08ZVVC706953, 1997/1997, GM/CORSA WIND; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, JOSELIA CAETANO BARBOSA, JOSELIA CAETANO BARBOSA, LBV1793/RJ, 8AWZZZ6K2VA043622, 1997/1997, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; RAQUEL NUNES DOS S DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, LBX1486/RJ, 3VW1931HLVM313116, 1997/1997, IMP/VW GOLF GL 1.8 MI; DANIEL ALEJANDRO PARADA, LCD9875/RJ, 8AWZZZ6K2WA502276, 1998/1998, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI; ADETINO CLAUDINO DA SILVA, MARCO AURELIO VASCO DA SILVA, LCE3277/RJ, 9BGJL19FWWB540939, 1998/1998, GM/VECTRA CD; ANDRE ABREU RAMOS, BANCO ITAUCARD SA, LCF5094/RJ, 9BGJK19BWWB538904, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; JORGE MAX RIBEIRO DA GLORIA, EDILSON JUSTINO DA SILVA, LCG2829/RJ, 9C2JC3020YR009856, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARIA ELIENE CASTOR FARIAS, LCK7615/RJ, 9BGKS08BWWB429785, 1998/1998, GM/KADETT GLS; MARCOS RAMOS DOS SANTOS, LCN7644/RJ, 9BWZZZ373WT166530, 1998/1999, VW/GOL CL 1.6 MI; FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, RUBENS.ALVES CARRILHO, LCO9767/RJ, 9C2HA0700XR027668, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; LAIS FELIX DE OLIVEIRA, PABLO SOUSA E SOUZA, LCP5390/RJ, 9C2JC30203R135499, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; FERNANDO DOS SANTOS GUALTER JUNIOR, LCP9378/RJ, 9BD178096W0788251, 1998/1999, FIAT/PALIO EX; THEREZINHA DE JESUS NUNES AVILEZ MESQUITA, LCQ9757/RJ, 8A1B64GXZWS002511, 1998/1999, IMP/RENAULT MEGANE 2.0 B; JESSICA ROGERIO DE OLIVEIRA, LCS3228/RJ, 9BGTT08C0XB313967, 1999/1999, GM/ASTRA GL; PEDRO PAULO DE PAIVA, FACIL BANK FACTORING LTDA, LCT5258/RJ, 9C2MC2700XR016903, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA; STHEFANIE DE MELLO RIBEIRO, BANCO BRADESCO S A, LCV8732/RJ, VF7N2LFYYYJ001263, 1999/2000, IMP/CITROEN XSARA BK GLX; LISBOA LOTERIAS LTDA, LGI4801/RJ, 9BG5TE11UFC112356, 1984/1985, GM/CHEVETTE SL; JOSE GERALDO RIBEIRO, ALINE MACHADO DE ALMEIDA, LGV3320/RJ, 9BG5TC11UFC104541, 1985/1985, GM/CHEVETTE; ALEX SANDER DOS SANTOS SABADIN, LHC3039/RJ, 9BD14600003075627, 1985/1986, FIAT/PREMIO; LUIZ RIBEIRO CAMPOS, LIE6532/RJ, 9BWZZZ30ZLT022306, 1990/1990, VW/GOL GL; ADRIANA DA COSTA BARCELLOS, LIU2657/RJ, 9BWZZZ30ZDP088252, 1983/1983, VW/VOYAGE LS; SALETE THO DA SILVA, LIX6643/RJ, 9BWZZZ30ZPT188209, 1993/1994, VW/GOL 1000; ANALIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, LJE3255/RJ, 9BGKT08GNMC309184, 1991/1992, GM/KADETT SL EFI; JOBER CLAIN DE ABREU SOBRINHO, LJE8143/RJ, 9BFBXXLBAHBD60001, 1987/1987, FORD/ESCORT GL; LUCILIA MARIA VIEIRA DA CUNHA, LJG6204/RJ, 9BD146000P5036367, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; DANILO MELO RODRIGUES, LJL4390/RJ, 9BG5TE11UGC153101, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL; ALERCY ANGELO BARCELOS, LJP4775/RJ, 9BWZZZ30ZJT136156, 1989/1989, VW/VOYAGE CL; SERGIO RIBEIRO, LKM6892/RJ, 9C2JC30708R028200, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOSE MARIA CUNHA, RODOBENS ADMINIST DE CONSORCIOS LTDA, SUELLEN CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, LKO8849/RJ, 9C2JC30708R133864, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; LAURO CESAR SUMAR FERREIRA, TONY WANDERSON CONCEICAO RODRIGUES, LKO9681/RJ, 9CDNF41LJ8M127311, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; NOILTON DANTAS DE LIMA, LKQ2145/RJ, 9C2JC30708R570604, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GEOVANI DE OLIVEIRA DAMASIO, GEOVANI DE OLIVEIRA DAMASIO, LKS3541/RJ, 9C2KC08108R104938, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; NILTON DOS SANTOS COSTA, BANCO FIAT S A, LKS4401/RJ, 9CDNF41LJ8M131838, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; BANCO FINASA SA, ROBSON MORAES DE CARVALHO, LKT5854/RJ, 9C2JC30708R566291, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BIANCA DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS, LKT8963/RJ, KMHSH81DP8U389788, 2008/2008, I/HYUNDAI SANTA FE V6; WILLIAM FERREIRA PAZ, LKU9002/RJ, 9C2JC42209R028448, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES; WAGNER MARINHO VIANA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LKW2963/RJ, 9C2KC08108R102269, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; JOAO PAULO VIEIRA RODRIGUES, LLA8427/RJ, 9C2ND0910AR014477, 2009/2010, HONDA/XRE 300; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA, PJM COMERCIO VEICULOS LTDA, LLC8245/SP, 9C2JC4110AR011218, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; CARLOS ALBERTO DA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA TORRES, LLG3448/RJ, 9C2JC4110AR694872, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DEOLINDA FERNANDES PAIVA, LLG9074/RJ, 9C2JC4220AR370908, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES; ZULMA LOPES AMARO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLI1915/RJ, 9CDNF41LJAM307050, 2009/2010, JTA/SUZUKI EN125 YES; CELIA DE OLIVEIRA REIS, BANCO ITAUCARD S/A, LLJ4579/RJ, 9C2KC1550AR090441, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; ANA ALICE DIONIZIO DOS SANTOS, ADM DE CONS NAC HONDA.LTDA, LLK3101/RJ, 9C2JF2500BR001218, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; BANCO ITAULEASING SA, MASTERSERVICE EVENTOS S C LTDA, LLK9697/RJ, LKHNC1BG7BAT03030, 2010/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP L; FERNANDO DE JESUS ALVES DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLO4231/RJ, 9C6KG0460C0047153, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250; LENILDA JOSE DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLO5418/RJ, 9C2KC1670BR543409, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; FABIO ANDRADE DA SILVA, ALEXANDRE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, LLS6653/RJ, LSYCJD2D7CH161369, 2011/2012, I/JINBEI SHINERAY TRUCKS; ANDERSON GUILHERME DO CARMO, LLT1824/RJ, 93YBSR7RHDJ446883, 2012/2013, RENAULT/SANDERO EXP1016V; ANILTON JOSE VIEIRA, LMC2143/RJ, 95VJK4J8DEM007765, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO, LNC4653/RJ, 9BWZZZ377YT152590, 2000/2000, VW/GOL 1.0; JAIR RODRIGUES CARVALHO, BV FINANCEIRA S A C F I, LEANDRO SOUZA DOS SANTOS, LNC7751/RJ, 9BWZZZ373YT172516, 2000/2000, VW/GOL 1.0; WAGNER CARREIRO DO NASCIMENTO, BV FINANCEIRA S A C F I, LNG5110/RJ, 9BD15808814185865, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; MARGARIDA FERREIRA DE MIRANDA, LNH3989/RJ, 9BD15828814191233, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; MARCILLIO DO COUTO CARDOSO RODRIGUES, ALAN DE OLIVEIRA RAMOS, LNO4065/RJ, 9C2JD17201R009914, 2001/2001, HONDA/XLR 125 ES; JOAO RICARDO SERAFIM DE SOUZA, FRANCISCO ALVES DE LIMA, LNO6352/RJ, 9BFBSZFHA1B393342, 2001/2001, FORD/FIESTA GL; JOSILDO XAVIER TARGINO, BANCO SANTANDER S A, LNS2622/RJ, 9BD15822524328428, 2001/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE; JOMAR RODRIGUES DA SILVA, LNT3496/RJ, 9C2MC35002R020423, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, RIVALDO RODRIGUES ANEGUE, NILSON FELIZARDO DE MELO, LNT8254/RJ, 9C2JC30102R032276, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS; SANDRA LUCIA CARDOSO DANTAS, BV FINANCEIRA S A C F I, LNV1013/RJ, 9BD17202423011978, 2002/2002, FIAT/SIENA ELX; EDGAR DE SOUZA MOI, BANCO PECUNIA S A, LNY0745/RJ, 9BD17808122348167, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; VERONICA GOMES DA SILVA, LNY2654/RJ, 8AWZZZ9EZ1A619585, 2001/2001, I/VW POLO CLASSIC 1.8; ELIZETE CORDEIRO CARDOSO, ANDIARA AMANDA DA S ELIAS DE SOUZA, LNY2876/RJ, 9C2HA07102R033774, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES; JOELSON PRAVATO DOS SANTOS, PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LNY3874/RJ, 9C2JC3010YR117047, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; SUELY DE PRIOR BOENTE, LNY4725/RJ, 9C2HA07002R008347, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; PANAMERICANO ARREND MERCANTIL SA, MARCIO FERNANDES PESSOA, MARCIO FERNANDES PESSOA, LNY7637/RJ, 9C2HA07002R019244, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; FABIO DE MELO SILVA, LOA4947/RJ, 9BGSC68Z02B120928, 2001/2002, GM/CORSA WIND; SERGIO NOGUEIRA DA ROCHA, LOB9194/RJ, 9C6KE010020059000, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E; ROGERIO FURTADO GOMES, LEONARDO CABRAL DA CRUZ, LOF0859/RJ, 9C2MC35002R045024, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; ANA LUCIA SILVA LOPES, LOF9335/RJ, 9C6KE026020010157, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; JANE MARCIA DA COSTA MELLO, BANCO VOLKSWAGEN S A, LOH0386/RJ, 9BD17103232209401, 2002/2003, FIAT/PALIO FIRE; RENAN CAMPOS MITCHELL DA SILVA, LOJ0858/RJ, 9362C7LZ93W023360, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL; ROBSON ALVES DA SILVA, LOK8734/RJ, 9C2MC35002R019425, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; DAVID MARCOS SILVA DOS SANTOS, LOL8926/RJ, 9C6KE043030001980, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125E; JONAS RIBEIRO TINOCO, EDSON FONTENELE PRUDENCIO, LOM4485/RJ, 9C2JC30103R131281, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROBERTO DUARTE TELLES DA SILVA, BANCO FINASA SA, LOP0148/RJ, 9BD17201233047717, 2003/2003, FIAT/SIENA FIRE; RAUL NUNES JUNIOR, LOT8256/RJ, 9BGXF68X03C190787, 2003/2003, GM/CORSA HATCH; SEBASTIAO DA SILVA LEITAO, BCO PECUNIA SA, LOW1157/RJ, 9BFZF12CX38102940, 2003/2003, FORD/FIESTA EDGE; RICARDO GUIMARAES FONSECA, IONE ISMAEL, LOW6059/RJ, 9C2HA07103R057420, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; PAULO DOS SANTOS LONGO, BV FINANCEIRA SA C F I, VALTER BATISTA DA COSTA, LOZ8485/RJ, 9BWJB09N38P000984, 2007/2008, VW/POLO SEDAN 1.6; TEREZINHA MATOS DOS SANTOS, LPA0986/RJ, 9C2KC08507R065612, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; LUIZ CINQUINI NETO, LPE8165/RJ, 9C2KC08508R070858, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; PAULO FERNANDO NUNES BLANCO, BANCO ITAUCARD S/A, SELMA DE SOUZA DE OLIVEIRA, LPH1976/RJ, 9BGXL75G08C712737, 2007/2008, GM/MERIVA JOY; COSMA ATAIDE DE SANTANA, JULIO PEREIRA RODRIGUES, LPK2517/RJ, 9C2JC41109R511554, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS; RECREIO VEICULOS LTDA, LPL0380/RJ, 9BFZF10B148193706, 2004/2004, FORD/FIESTA; ANTONIO MACHADO DE ALMEIDA, LPL9810/RJ, 9C2HA07002R043845, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; CELY DA CONCEICAO LUPPI, LPM2480/RJ, 9A9RGF5259SEF5167, 2009/2009, R/GARRA GR01; MARCIO ANTONIO MARCOS, TATIANE DOS SANTOS CUNHA, LPO4652/RJ, 94J2XSBM89M023461, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 100; JOSE ADRIANO MOREIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, GERONIMO FARIAS JORGE, LPO7546/RJ, 9C6KE1220A0105975, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JURANDIR SILVERIO PRIVAT, BV FINANCEIRA SA C F I, LPQ9493/RJ, 95VCA4D8AAM003050, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150; DIEGO DA SILVA TESCH, LPR2769/RJ, 9C2KC1550AR081732, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; PAULO VICTOR DINIZ DOS ANJOS, THIAGO PEREIRA DE BRITO, LPW2333/RJ, 9C2NC4310BR106773, 2011/2011, HONDA/CB 300R; EDVAN MACHADO CERQUEIRA, LQA1155/RJ, 9C2KC08105R072085, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; RAFAEL DANTAS DA SILVA, BCO BRADESCO FINANC SA, LQA9720/RJ, 9C2KC1670CR414184, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; CARLA CRISTINA DIAS BOTAS, BANCO ITAUCARD S/A, PAULA DE ANDRADE CASILHA, LQB5664/RJ, 9C2JF2500BR002350, 2011/2011, HONDA/LEAD 110; ROSALVA MARTINS BARBOSA, LQE0839/RJ, 9C2KC08505R014322, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; MARCELLO DE SOUZA MEIRELES, JOAO CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO, LQE0894/RJ, 9C2MC35004R000906, 2003/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; PAULO RAMOS SOARES JUNIOR, LQF2374/RJ, 9C2KC08208R061254, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LUIZ RICARDO AZEVEDO DE ARENA, BCO HONDA S/A, LQF6836/RJ, 9C2NC4310CR011868, 2011/2012, HONDA/CB 300R; VANILCE CORREIA DE QUEIROZ, THAYNA DA COSTA LOPES ROSA, LQI1066/RJ, 9C2KC08105R062781, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ROBERTO ALVES PEREIRA, ROBERTO ALVES PEREIRA, LQL1705/RJ, 9C2KC08107R073525, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; ELIANE COELHO CARLOS, LUIZ CARLOS ARRUDA, LQL1798/RJ, 9C6KE092070079774, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ADRIANA CORREIA RODRIGUES, LQM1867/RJ, 9C2KC1660CR560317, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; CREUSA DE OLIVEIRA, LQM2134/RJ, 9BD119409D1096571, 2012/2013, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, CHARLES DOMINGUES, LQP1486/RJ, 9C2KC08606R001510, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT; CLEYTON PIRES, LQR1964/RJ, 8AGSN19908R142276, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; ILTON ALVES DE OLIVEIRA, BANCO PAN S.A, LQV4189/RJ, 9C2JC4110CR551894, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; CLEBER JOEL FREITAS DA SILVA, LQX0837/RJ, 9C2KC08504R028421, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; RAFAEL CEZAR CARDOSO, BCO BRADESCO FINANC SA, JONACAN COMERCIO E LOCACAO DE VEICULO, LRA3844/RJ, YV1DZ475BE2528455, 2013/2014, I/VOLVO XC60 2.0 T5 DYNA; FABIO NUNES MARQUES, LRK8286/RJ, 9C2ND1110ER025894, 2014/2014, HONDA/XRE 300; MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA, CLAUDIA SILVA DA COSTA, LRO1182/RJ, 9BGSA19X05B220738, 2005/2005, GM/CLASSIC LIFE; WINNER DE I C E REPRESENTACAO LTDA ME, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LRP6539/RJ, 9BD578141F7864487, 2014/2015, FIAT/STRADA WORKING; ANDERSON NERIS BARBOSA, LRU6725/RJ, 9C2JC4110FR106212, 2014/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; VERA LUCIA DA COSTA DIAS, BCO HONDA S/A, LRW2485/RJ, 9C2KC1660FR504300, 2015/2015, HONDA/CG 150 TITAN EX; LEONARDO LOPES PEREIRA, LSD1496/RJ, 9C2KC08506R011219, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; CELIO ROQUE DOS SANTOS LEMOS, LSD2323/RJ, 9C2KC08108R118840, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; KARLA GOMES DA CRUZ MAXIMO, YAMAHA ADM DE CONS LTDA, LSH7787/RJ, 9C6KG0570G0004288, 2015/2016, YAMAHA/XTZ250 TENERE; MATHEUS MORAES DE CARVALHO, LSJ4489/RJ, 9C2JC4820BR274662, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 ES; RONNY DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, LSK1587/RJ, 9C2JA04108R054431, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO ROBERTO DE SOUZA, LSN3799/RJ, 9C2JC4110BR713521, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, LUCIA ROCHA CESAR DA SILVA, LUCIA ROCHA CESAR DA SILVA, LSP1482/RJ, 9C2JC30706R004026, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; JESSICA MELLO PAULO DA SILVA, LSR2361/RJ, 9C2JA04108R036871, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; EZEQUIEL VALERIO DA SILVA, JALMIR FABRICIO SANTANA B DE SOUZA, LSS1353/RJ, 9C2HA07005R026045, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ; BANCO FINASA SA, WAGNER COELHO MORAES, LSZ2119/RJ, 9C2JC30708R032740, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; SUELY DE SOUZA ELEUTERIO MESQUITA, BCO HONDA S/A, LTD4465/RJ, 9C2JC4820DR040915, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; RODANDO L S E T RODOVIARIO LTDA, BCO M. BENZ DO BR S/A, LTD7945/RJ, 9BM979076HB053393, 2017/2017, M.BENZ/ACCELO 1016; DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LT, BANCO BRADESCO FINANC SA, ANGELA MARIA DO MONT, LTF3122/RJ, 94DTAFL10BJ609134, 2010/2011, NISSAN/LIVINA XGEAR 16SL; JOSE CARLOS DE MELO JUNIOR, LTP2106/RJ, 95VCB1D288M001018, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150; ROBERTO ARAUJO CORDEIRO, BCO PANAMERICANO, LTP5236/RJ, 8AP372171E6070262, 2013/2014, I/FIAT SIENA EL 1.4 FLEX; FLAVIO MALAQUIAS COELHO, ROBSON CARNEIRO PEREIRA, LTR0698/RJ, 9BGSK19X05B186872, 2004/2005, GM/CLASSIC SUPER; THOMAZ GANME CIVIDANES, LTT5085/RJ, WVGSV65N8EW506919, 2013/2014, I/VW TIGUAN 2.0 TSI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANGELA MARIA DE FIGUEIREDO VIEIRA, LUB2351/RJ, 9C2KC08108R225037, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; ANDRE LUIZ DA CRUZ TEIXEIRA, CLARICE JESUS DE OLIVEIRA, LUB2797/RJ, 9C2KC15109R014872, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS; BANCO FINASA SA, GLAUBER ARAUJO DOS SANTOS DA CONCEICAO, LUD2070/RJ, 9C2JC30708R528441, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; GARRA 961 COM DE AUTOMOVEIS EIRELI EPP, BANCO PAN S.A, LUH2685/RJ, 9362NKFWX9B048571, 2009/2009, PEUGEOT/207PASSION XR; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GERALDO PEDROSA DA CRUZ, GERALDO PEDROSA DA CRUZ, LUL1065/RJ, 9C2KC08105R151399, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FABIO BACELAR DAS NEVES, LUL1795/RJ, 9C6KE091080047853, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125E; MARLON NASCIMENTO RODRIGUES CAVALCANTI, LUP2146/RJ, 9C2JC30708R502071, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BRUNO GOMES SIQUEIRA, LUIS SERGIO GOMES MARQUES, LUU5254/RJ, 9C2KC08206R821904, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD; ROOSEVELT MORGADO LEIRIA, ROBERTO FERREIRA PALHARES, LUX2237/RJ, 9C2JC30705R089794, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN; JOSE RIBEIRO SOARES, LVA0276/RJ, 9BD17103742427020, 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE; CARLA SANTOS DA SILVA, LVA7881/RJ, 9C2JA04206R870764, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; ZALI GUIMARAES COELHO, LVB4724/RJ, 9BWEB05W86P051412, 2006/2006, VW/SAVEIRO 1.6; ANDERSON REIS OTERO, LVB8714/RJ, 9C2KC08507R004146, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA, LVB8859/RJ, 9C2KC08207R093041, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT; BANCO FINASA SA, CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NAZARE, LVC6727/RJ, 9C2KC08506R830444, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; SEBASTIAO JORGE FARIA, MQY6828/ES, 9C2JC30707R022321, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; IASMIN MORAES FONSECA, MSA1930/ES, 9BD19241R83074208, 2008/2008, FIAT/STILO FLEX DUALOGIC; WALTER CARVALHO DA SILVA, NXM0021/MA, 9C2JC4110CR466863, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; ELIANA ALVES DE ANDRADE, ONC9872/RJ, 9UK1C2A13C0005161, 2012/2012, I/LIFAN 320 LF7132; ELBER DA SILVA LEONARDO, OQJ3161/MG, 9C2JC4110DR422480, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; LEONARDO SILVA DE ALMEIDA, AYMORE CRED FIN INV S/A, PWX8310/RJ, 9BD57814UGB051338, 2015/2016, FIAT/STRADA WORKING; 951BXKBA9DB009445, 2013/2013, MOTO TRAXX/JL50Q-8; 951BXKBB4AB012340, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; 95VJK2D8CDM001554, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK2F8CDM002762, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 95VJK3J8CDM001467, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; 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ANASA LOCADORA DE BENS LTDA, ALD7523/PR, 9BD17103242354068, 2003/2004, FIAT/PALIO FIRE; LAUDENIRA SANTOS DA SILVA, BMO0267/RJ, 9BGTC11ULLC113701, 1990/1990, GM/CHEVETTE SL; ROSELI BERNARDO PINTO, ADRIANA BORGES PEREIRA, BPV1719/SP, 9BGJK69SNNB054250, 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI; ADILSON EVANGELISTA BRANDAO, JULIO CESAR SANTOS MACHADO, BTF4779/RJ, 9BWZZZ211SP007606, 1995/1995, VW/KOMBI FURGAO; JOSE ROBERTO RODRIGUES SOARES, BCO BRADESCO SA, DFM6821/SP, 9BGTT08B02B127779, 2001/2002, GM/ASTRA HATCH CD; ANDRE LUIZ PAIVA DA SILVA, ALEXANDRE CLAUDIO DOS SANTOS, DGM1901/RJ, 9C2JC30201R053177, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; ANDRE LUIZ WIRZ MARTINS, DHR9915/RJ, 9BD18571337061717, 2002/2003, FIAT/MAREA WEEKEND SX; VALDIR BATISTA, EQY1582/SP, 9BWLB05U0BP070441, 2010/2011, VW/SAVEIRO 1.6 CE CROSS; GERBSON DE LUCENA LEITE, EUK6575/SP, 9BD15844AB6560419, 2011/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; UNICOM SOLUCOES LTDA, GCW0200/SP, 9CDCF4FAJGM203626, 2015/2016, JTA-SUZUKI/BURGMAN I; CLAUDIO TAVARES, ALESSANDRA ANDRADE SANTOS, GNU8700/RJ, 9BD146000L3644687, 1990/1991, FIAT/PREMIO CSL 1.6; F F VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA, JOSE ALVES DA SILVA, GXP2479/RJ, 9BWZZZ373WP604343, 1998/1999, VW/GOL MI; HELIO DE ALMEIDA ALVES, GXT7643/MG, 8AFDR12D31J211971, 2001/2001, I/FORD RANGER XL 12D; ALEX DA SILVA BARROS, GZF2234/RJ, 9BD17834612272768, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; DENISANGELO SILVA MODESTO, NEY F KAFURI DE TOLEDO, HCT8701/MG, 9C2JC30707R091357, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; FABIO JUNIOR DA SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, HEW0983/RJ, 9BGRZ08907G177306, 2006/2007, GM/CELTA 2P LIFE; AMAURI BARCANTE COELHO, HFJ1089/MG, 9C6KE092070091621, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; FRANCISCO MANOEL DE MOURA PRETO, BV FINANCEIRA S A C F I, ICM4990/RJ, 9BGSC08WSRC630418, 1994/1995, GM/CORSA WIND; MARCIA CORREA DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO REIS DOS SANTOS, KJC2737/RJ, 9BD17834612303817, 2001/2001, FIAT/PALIO YOUNG; MAURICIO CORREA PEREIRA, ANDRE NASCIMENTO DA SILVA, KMF4166/RJ, 9BGJG19BVTB522039, 1996/1997, GM/VECTRA GL; MIRALDA CAMILO DE CARVALHO, BCO PANAMERICANO, LEONOR DOS SANTOS AZEVEDO CARVALHO, KMM8680/RJ, 9C2HA07001R007868, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ; DANIEL WILLIANS MARTINS, KMN6256/RJ, 9C2JC30707R066226, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ALBERTO ROCHA MUNIZ FARRAPO, BV FINANCEIRA SA C F I, ALESSANDRO CORREA DOS SANTOS, KMO9047/RJ, 9BD17140212035214, 2001/2001, FIAT/PALIO EX; MONICA CRISTIANE AVILA DE CARVALHO, KMP5110/RJ, 9C2MD2701SRS00829, 1995/1995, HONDA/NX 200; ADILSON MOTA DA SILVA, KMT4379/RJ, 9C2KC08107R097154, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCELO ALEIXO MACIEL, KMV4011/RJ, 9C2JC30301R001867, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO; VALTER MARTINS LEITE, KMW4604/RJ, 93YKM2M3H8J927546, 2007/2008, RENAULT/MEGANEGT DYN 16; JORGE LUIZ DA SILVA, KMX9972/RJ, 9BWGB07X51P011571, 2001/2001, VW/KOMBI; DELCIMA COMERCIO SERV AUTOMOVEIS LTDA, KNB3301/RJ, 9BWZZZ377TT226793, 1996/1997, VW/GOL I; LUIS CARLOS DAMASCENA, PALAS VEICULOS LTDA, KNF1663/RJ, 9BD146000M8209704, 1991/1991, FIAT/UNO FIORINO 1.5; BANCO FINASA SA, DILMA LOPES LEITE, KNJ9521/RJ, 9C6KE100080010813, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; LAURAGAS COMERCIO DE GAS LTDA, KNM9008/RJ, 9C2JC30708R157390, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; BANCO ITAUCARD SA, LUIS NASCIMENTO DA SILVA VICENTE, LUIZ NASCIMENTO S VICENTE, KNN7143/RJ, 9BD178858X0894229, 1999/1999, FIAT/PALIO WEEKEND STILE; ELEILTON SILVA DE ANDRADE, KNN9533/RJ, 9C2JC30101R163467, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ROGERIO DOS SANTOS SOUZA, KNO3787/RJ, 9C2JC30708R047797, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; TOPNIT VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A, KNO5498/RJ, 8AGSN19908R322188, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; CILEIDE DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS, LUZINETE DE MOURA SANTANA, KNU8644/RJ, 9C6KE121090013650, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; RODRIGO FRANCA DA CRUZ, ITAU UNIBANCO S.A, KOB0812/RJ, 9BGTS75J0CC122097, 2011/2012, GM/ZAFIRA COMFORT; DENILSON ABREU DE OLIVEIRA, KOB1646/RJ, LKHGF1AG8BAC01126, 2010/2011, I/HAFEI MINIVAN 7P L; CESAR NEVES MACHADO, DANIEL APRIGIO CARNEIRO, KOW2881/RJ, 95VBT1D5AAM000925, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI; LUCIANA GRANADEIRO DE MOURA, KPK8813/RJ, 9C6KE1940E0008317, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; ANA LUCIA SABINO DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPU9671/RJ, 9C2KC1660DR541878, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX; ALLAN SANTOS DO COUTO, KPW2911/RJ, 9C2JC4120DR555001, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; EDUARDO TAVARES QUINTANILHA FERREIRA, KPW5884/RJ, 9C2KC1680ER017085, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI; SANDRO MOREIRA DOS SANTOS, AYMORE CRED FIN INV S/A, KQF9743/RJ, LVVDB12B3DD035300, 2012/2013, I/CHERY QQ 1.1; RODRIGO VANDERLEI ALVES DE ALMEIDA, KQH0439/RJ, 9BWZZZ30ZSP116162, 1995/1996, VW/GOL 1000; RAFAEL MACEDO DE BARROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KQR1581/RJ, 9BWAA05Z9A4113891, 2010/2010, VW/FOX 1.0 GII; RODOBENS COM E LOC DE VEICULOS LTDA, BANCO RODOBENS SA, MIZAEL DA SILVA GOMES, KQR2560/RJ, 9BRBDWHE9F0229665, 2014/2015, TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX; LEONEL CARVALHO, CONS NAC HONDA LTDA, KRC3177/RJ, 9C2JC2500YR057706, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN; ANDREA SANTOS DOS REIS, AYMORE CRED FIN INV S/A, NILTON CEZAR CASSERIMO, KRF0552/RJ, 8AGSN19908R139082, 2007/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; FELIPE GUIMARAES SANTOS RAIMUNDO, KRG5482/RJ, 9C2JC4110FR203787, 2015/2015, HONDA/CG 125 FAN KS; CHRISTIAN LORAN VARGAS DE SOUZA, BCO HONDA S/A, KRG9829/RJ, 9C2ND1120FR102341, 2015/2015, HONDA/XRE 300; LUVELETI TEIXEIRA SALLES, BV FINANCEIRA SA C F I, KRU6218/RJ, 9C6RG2310H0013395, 2016/2017, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; HELOISA MARIA LOURENCO COSTA, BCO BRADESCO FINANC SA, KRY1255/RJ, 8AD2MKFWXAG026055, 2009/2010, I/PEUGEOT 207HB XR S; ANA PAULA FRANCA LADISLAU, GUILHERME ALMEIDA DA SILVA, KSM7955/RJ, 9C2JC30201R004925, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES; SERGIO SANTOS DA SILVA, NAO IDENTIFICADO, KSR2644/RJ, 9BG5TC11UGC150905, 1986/1986, GM/CHEVETTE; SIDNEY JESUS DE SOUZA, KSY8993/RJ, 9BWZZZ30ZGP417697, 1986/1986, VW/VOYAGE LS; VICENTE DE PAULA MONTENEGRO NETO, WELLINGTON CARLOS DA SILVA, KTU0372/RJ, CG125BR2059144, 1982/1982, HONDA/ML 125; RAIMUNDO LINS DE CARVALHO, KUD4921/RJ, 9C6KE043040024111, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125E; MARCIO PUERTAS DE FREITAS, KUF0772/RJ, 9C2PC1401KR303318, 1989/1989, HONDA/CB 450 DX; BANCO FINASA SA, NATALIA A RODRIGUES, KVL2472/RJ, 9C6KG017080066164, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FABIO PINHEIRO LIBONATI, FABIO PINHEIRO LIBONATI, KVN1355/RJ, 9C2KC08104R043399, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANTONIO ALVES DE SOUZA, KVO2847/RJ, 9C2JA04108R057689, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; LUCILENY LEAL FERNANDES, PAULO ALVES DE SOUZA, KVQ2779/RJ, 95VCA1B288M002104, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; MARILENE DOS SANTOS S SANTANA, BCO BRADESCO FINANC SA, KVT7964/RJ, 9C2KC1670CR506687, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; REVENDEDORA AUT DE GAS MALLET LTDA ME, BANCO BRADESCO S A, KVV5114/RJ, LKHNC1BG8BAT10147, 2011/2011, I/HAFEI RUIYI PICKUP L; KLEDIR DOS SANTOS ALVES, KVY1562/RJ, 9C2JA04107R005879, 2006/2007, HONDA/BIZ 125 KS; JAIRO DA SILVA CARVALHO, KVY9602/RJ, 9C2JD2320DR008872, 2013/2013, HONDA/NXR125 BROS ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, AILTON ALVES DE MELLO, KWB1521/RJ, 9C6KE092070107945, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; RITA PINHEIRO PEREIRA, KWB5823/RJ, 9C2JC4810CR007203, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 KS; LUCIANA CRISTINA DE SOUZA PAZ DA SILVA, KWG6466/RJ, LXYXCJL01C0283678, 2012/2012, I/SHINERAY XY 125 14; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELIZETE DOS SANTOS C CORREIA, ELIZETE DOS SANTOS CRUZ CORREIA, KWJ0362/RJ, 9C2KC08504R025336, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES; FRANCELINO ALVES DA SILVA, KWK3324/RJ, 9C2KC1620AR022719, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES; IGOR SOARES GARCIA, KWK9144/RJ, 95VJK3K8CDM003538, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; CLEBER LESSA DA FONSECA, KWN2173/RJ, 94J2XJEE88M005877, 2008/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200; LUCIENE GOMES DE SOUZA, KWR4795/RJ, 9C2KC1670CR498159, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA SA, ROSIMERE DE SOUZA VIANA, KWS1039/RJ, 9C2JA04207R074637, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES; BANCO ITAULEASING SA, SAMUEL DOMINGOS DA SILVA, SAMUEL DOMINGOS DA SILVA, KWV1995/RJ, 9BD15802786147201, 2008/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; GENESIO DE ALCANTARA CUNHA, ARAO CARLOS RAYMUNDO, KXA1851/RJ, LE6PCJLL671617118, 2007/2007, I/CTM GREEN RUNNER; MARCIO MARQUES LEITE, BANCO BRADESCO S A, KXA2044/RJ, 9BGXH68609C130315, 2008/2009, GM/CORSA HATCH MAXX; ADENILSON FERNANDES DE SOUZA, DENIS HENRIQUE CORREA, KXC3215/RJ, 95VCB1K589M018653, 2008/2009, DAFRA/KANSAS 150; SILVIA REGINA DA SILVA MELLO, BANCO ITAUCARD SA, KXE2359/RJ, 9C6KE122090069473, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; HEITOR COELHO DA SILVA FILHO, CIA DE CFI RCI BRASIL, SAMYRA SANTOS DA SILVA, KXF6305/RJ, 93Y4SRD64EJ310281, 2014/2014, RENAULT/LOGAN EXPR 16 M; HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO, KXI2070/RJ, 8AG116DJ09R705258, 2008/2009, I/GM TRACKER 2.0; HANRRY DA SILVA CARDOSO, BV FINANCEIRA SA C F I, CRISTIANO DO NASCIMENTO, KXL5503/RJ, 8BCLDRFJWBG515011, 2010/2011, I/CITROEN C4 PALLAS20EAF; BANCO FINASA SA, PEDRO PAULO DOS SANTOS DA SILVA, KXM0967/RJ, 9C6KE091070038205, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125E; GISELLE RIBEIRO BARRETO, KXO6978/RJ, 9C2KD0550BR537395, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES; LETICIA DE ALBUQUERQUE PEREIRA, BCO PANAMERICANO, KXR7896/RJ, 9C2JC4820DR094784, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ELAINE CALAZANS GOLTARA, KXS2635/RJ, 9C2JC4110AR000614, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LEDIR DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXY7508/RJ, 9C6KE1220A0146855, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LUCIANA DA SILVA LOPES DE ALMEIDA, KXZ0850/RJ, 9C2JC30707R168335, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; EMILSON RIBEIRO ALVES, KYH5392/RJ, 9C2KC1640AR032283, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, BCO PANAMERICANO, WILLIAM RODRIGUES BARBOSA, KYK1546/RJ, 8AGSN19908R309819, 2008/2008, I/GM CLASSIC SPIRIT; MARIA TEREZA DE MOURA GOMES, KYM4790/RJ, 9C2JC4110ER811041, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS; MAURICIO SIQUEIRA LIMA LUIZ, KYN0317/RJ, 9C2MC35004R028709, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; RENATO LUIZ MAQUINEZ SILVA, ANDERSON VELASIO PITANGA, KYO1091/RJ, 9C6KG017080073251, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250; DAVID DA SILVEIRA CABRAL, BV FINANCEIRA SA C F I, KYT4541/RJ, 95VAC1A899M001807, 2009/2009, DAFRA/SUPER 100; JANDERSON DE SOUZA BASTOS, BANCO ITAUCARD S/A, KYX1941/RJ, 9BWAA05U29P077542, 2009/2009, VW/GOL 1.0; FABRICIO SOTERO MONTEIRO, KZF4796/RJ, 9C2KC1550AR141124, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; LETICIA COSTA PONTES, KZF6312/RJ, 9C2JC4120BR701506, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; DAMIAO LUIS DOS SANTOS, KZL7264/RJ, 9C2KC1660ER051488, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX; JAQUELINE DOS SANTOS QUINTANILHA, BANCO ITAUCARD SA, KZN2103/RJ, 9C6KE122090042024, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, KZU9265/RJ, 9CDNF41AC7M001975, 2006/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125C; WELINGTON COSTA GONZAGA, SANDRO ALVES DE OLIVEIRA, KZV1626/RJ, 9BWDC05W56T061413, 2005/2006, VW/PARATI 1.8 COMFORTL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ALESSANDRA SANTIAGO FARIA, ALESSANDRA SANTIAGO FARIA, KZV7596/RJ, 9C2KC08107R030976, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; LE JOLIE TRATAMENTOS DE BELEZA LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, KZV7789/RJ, 935FCKFV87B515215, 2006/2007, CITROEN/C3 GLX 14 FLEX; ERALDO DE ARAUJO SOUZA, DIEGO DE ALMEIDA VAZ, KZX5164/RJ, 9C6KE037050031822, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125E; BANCO FINASA SA, PRISCILA GOULART MARTINS, KZX6456/RJ, 9CDNF41LJ7M042337, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; IDAVAN RIBEIRO LEONARDO, KZZ1109/RJ, 9C2KC08106R013524, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; AURI GOMES, BANCO GE CAPITAL SA, HENRIQUE NEVES MACHADO, LAA3546/RJ, 9BD146000R5160037, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARIA CELESTE ADOLFO MARTINS, LAN7094/RJ, 9BD146000S5406885, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; PATRICIA SOARES DA SILVA, BCO NOROESTE SA, LAR9614/RJ, 9BGSC08WSSC688453, 1995/1995, GM/CORSA WIND; PEDRO TEIXEIRA, LAV8654/RJ, 9BGSE08XSSC718798, 1995/1995, GM/CORSA GL; DARCY SELASSIE GOSNE JUNIOR, DISAL ADM DE CONS SC LTDA, JORGE TEIXEIRA CARDOSO, LAZ8940/RJ, 9BWZZZ377TP541109, 1996/1996, VW/GOL I; BANCO BMC S A, MARIA DA S DE SOUZA, JEREMIAS DA S GOMES, LBD6731/RJ, 9BGSC08WTTC685138, 1996/1996, GM/CORSA WIND; DANIEL CRISPIM DA SILVA, LBG2951/RJ, 9BWZZZ377TT055076, 1996/1996, VW/GOL 1000I; SIMONE DE SOUZA SILVA, BANCO DAYCOVAL SA, ADRIANA ROSA DOS SANTOS PEREIRA, LBO9346/RJ, 9BD178016V0222455, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; LOURIVAL DOS SANTOS SOUZA, FERNANDO DE CARVALHO GOMES, LBP1343/RJ, 9BWZZZ379VT056534, 1997/1997, VW/PARATI CL 1.6 MI; BANCO ITAUCARD SA, SOLANGE CONCEICAO DE SOUZA, LBQ3483/RJ, 9BGSD08ZVVC725548, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; PATRICIA MARIA RAMOS LEAL, LBQ3721/RJ, 9BWZZZ377VT079852, 1997/1997, VW/GOL MI; DEIVSON CARVALHO DE ASSIS, LBY0257/RJ, 9BWZZZ377VP603418, 1997/1998, VW/GOL PLUS MI; RENAN SERGIO MARTINS RIBEIRO, LBY3724/RJ, 9BGSC68ZWVC649517, 1997/1998, GM/CORSA WIND; JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA, ANDRE FERREIRA JORGE, LBY6147/RJ, 9BWZZZ377VP622009, 1997/1998, VW/GOL MI; ABN AMRO ARREND MERCANTIL, ALDO CAVALCANTI DE M GUERRA, LCA5296/RJ, 9BFZZZFHAWB223268, 1998/1998, FORD/FIESTA; EBENEZER NOGUEIRA LEITE, BANCO SANTANDER(BRASIL)S.A, LCF3846/RJ, 9362AN6A95B031710, 2005/2005, PEUGEOT/206 16 PRESEN FX; RENATO LOPES, LCG0743/RJ, 8AP146028W8811762, 1998/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX; DANIEL RANGEL DE ARAUJO, LCI8070/RJ, 9BFZZZFHAWB234165, 1998/1998, FORD/FIESTA; DANIELE DE OLIVEIRA NUNES, LCJ3255/RJ, 9BGJK19HWWB577984, 1998/1998, GM/VECTRA GLS; DANIEL LUIZ DE SOUZA COELHO, LCK4960/RJ, 9BWZZZ377WP574875, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; JOAO LUIZ DA COSTA DINIZ, CREDIFIBRA SA CRED FIN E INV, LCM5523/RJ, 9BWZZZ373WP590930, 1998/1999, VW/GOL MI; FAGNER SIQUEIRA FERNANDES, LCO2625/RJ, VF31CCDZWWM009944, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL; RENATA ROSA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S A C F I, LCQ1959/RJ, VF7N1LFZMWJ003796, 1998/1999, IMP/CITROEN XSARA EX 18I; RECREIO VEICULOS LTDA, HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO, LCQ2247/RJ, 9BWZZZ373XT037656, 1999/1999, VW/GOL 16V; SERGIO MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, MARCO AURELIO GUTIERREZ DE M SOARES, LCS9183/RJ, 9BWZZZ377XP054845, 1999/1999, VW/GOL 16V; LEONARDO SOARES DA SILVA, LCY4015/RJ, 9C2HA0710YR210570, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES; JORGE MARCOS CARRICO RAJAO, LCZ8268/RJ, 9C2HA0710YR218981, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; MARIA DE FATIMA CRUZ DE OLIVEIRA, LGZ0880/RJ, 9BG5JK69ZGB068650, 1986/1986, GM/MONZA; ROBSON MOREIRA DA SILVA, MARILENE DE QUEIROZ BARBOSA, LHA9332/RJ, 9BD14600003032241, 1985/1985, FIAT/UNO S; NELSON DE BRITO, LHH5389/RJ, 9BG5JK11ZFB013562, 1984/1985, GM/MONZA SL/E; REGINALDO GONCALVES PEREIRA, LHZ2594/RJ, 9BWZZZ32ZGP262545, 1986/1986, VW/SANTANA CD; NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA, LHZ8653/RJ, 9BD146000J3402801, 1988/1989, FIAT/UNO S; JONAS SIMOES DE CASTRO BORGES, FABIANO DE CARVALHO SOUZA, LJL3888/RJ, 9BG5TC11UFC126774, 1985/1985, GM/CHEVETTE; JOAO CARLOS DO AMARAL, LJR6989/RJ, 9BGKT08GPNC303688, 1992/1993, GM/KADETT SL EFI; CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA, LJV7709/RJ, 9BD146000N3863424, 1992/1992, FIAT/PREMIO S 1.5; DEISE DE SOUZA COUTINHO DE MORAES, LKA5953/RJ, 9BWZZZ30ZGT080276, 1986/1986, VW/PARATI; ANA MARIA DE MATOS PEREIRA NUNES, LKB7845/RJ, 9BD146000M8199012, 1991/1991, FIAT/UNO FIORINO 1.5; NELSON PEREIRA DA SILVA, LKH1703/RJ, 9BFCXXLB2CFG47923, 1985/1986, FORD/DEL REY GHIA; DIEGO VAROLI DA SILVA, LKM2659/RJ, 9CDNF41LJ8M090190, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ELPIDIO SANTINO DA SILVA, LKN0366/RJ, 9C2KC0501KR115301, 1989/1989, HONDA/CBX 150; MARIA OFELIA DA SILVA CAVALCANTE, JOÃO DE AQUINO FILHO, LKN4485/RJ, 9BD19250R73067024, 2007/2007, FIAT/STILO SPORTING FLEX; SERGIO RICARDO VIEIRA FERREIRA, RAFAEL SOARES FERREIRA, LKO5415/RJ, 9C2HB02107R067658, 2007/2007, HONDA/POP100; JEFFERSON RODRIGUES LOPES, LKR8064/RJ, 9C6KE092080199667, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K; BANCO BMC S A, CLAUDIO RAMOS SAPIENZA, LKS1110/RJ, 9C2HB02108R034748, 2008/2008, HONDA/POP100; JOAO PAULO MOURAO RODRIGUES, MARIA MARLEIDE BELCHIOR DE SOUSA, LKV7873/CE, 9C2KC15209R016836, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES; JOSE LEANDRO PEREIRA PUSSENTI, RAFAELA DE OLIVEIRA MARTINS, LKZ9508/RJ, 9CDNF41LJ9M268653, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDERSON RODRIGUES CORREA, CARLOS ROBERTO ALVES MESSIAS, LLA6441/RJ, 95VCA3J59AM000680, 2009/2010, DAFRA/SPEED 150 CARGO; ALESSANDRA SANTOS DE LIMA, LLD4122/RJ, 9C2KD0520AR503482, 2009/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ES; THIAGO BEZERRA DA SILVA, LLD7351/RJ, 9C2JC4120AR081598, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; LEONARDO CESAR DE SOUZA PROENCA, LLG2703/RJ, 9C2JC4110AR678485, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; DENISE BORGES DOS SANTOS, LLP1189/RJ, 9C6KE1500B0037516, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; JORGE RAFAEL DA SILVA SALSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LLP5052/RJ, 9C2JC4110BR786584, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; SEBASTIAO CAVALCANTE CARVALHO, BCO BRADESCO FINANC SA, LLX1302/RJ, 9C6KG0490D0006813, 2013/2013, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX; GETULIO SOUSA FARIAS, LLX8324/RJ, 9C2JC4110DR124739, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; CAETANO ROSA FILHO, LMC9647/RJ, 95VJK4K8DEM008201, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRO GELO COM PROD ALIMENTICIOS LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LME8381/RJ, JSAJTE54VF4100328, 2014/2015, I/SUZUKI G.VITARA 2WD 5P; ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, LMJ1384/RJ, 951BXKBB5AB012430, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; JOICE CRISTINA BEZERRA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, LMM1506/RJ, 9C6RG3810J0012480, 2017/2018, YAMAHA/YS150 FAZER SED; DIOGO ARTHUR DO VALE SALLES, DEBORA GOMES DO NASCIMENTO, LNA1640/RJ, 9C2HA0710YR219396, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES; EDGARD FERREIRA NORAT, FINAUSTRIA CIA CFI, ADRIANA GALDINO DOS SANTOS, LNB4944/RJ, 9C6KE0020Y0021153, 1999/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E; ROBERTO CARLOS ALCANTARA DOS SANTOS, LNB9485/RJ, 9BGSC19Z0YC204088, 2000/2000, GM/CORSA WIND; JACI ALEXANDRE DE OLIVEIRA, ROBERTO DE LIMA RODRIGUES, LNE0600/RJ, 9BWCA15X5YP112291, 2000/2000, VW/GOL 16V; NEWTON DE OLIVEIRA VALUANO, LNG0138/RJ, 9C2HA0700YR015954, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ; LEON MUNIZ DE AMORIM, LNI2327/RJ, 9C2JC30101R181851, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; LEANDRO CARLOS DA SILVA, DANIEL BARBOZA DUTRA JUNIOR, LNN3684/RJ, 9C6KE020010042949, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, HELENA CARDOSO OLIVIERI, LNV2667/RJ, 9BGSC19Z02B113148, 2001/2002, GM/CORSA MILENIUM; EDILEUZA NUNES DA SILVA MELO, PAULO SERGIO ARAUJO, LNX0434/RJ, 9C2HA07002R009829, 2001/2002, HONDA/C100 BIZ; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CRISTIANE DE SOUZA CARLOS, LNY7767/RJ, 93YLB06252J316877, 2001/2002, RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; FRANK TAVARES DA SILVA, BCO ABN AMRO REAL S/A, LNZ4917/RJ, 9C2HA07002R021862, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; CICERA CAMPOS DE ARAUJO, LOB4799/RJ, 9U7N2N6AK2K256627, 2002/2002, I/CITROEN XSARA BKGLX16I; CLAYTON CARNEIRO DE CASTRO, VINICIUS MAGNO FERNADES, LOC1652/RJ, 8AD2A7LZ92W008953, 2002/2002, I/PEUGEOT 206 SELECTION; RONALDO GOMES DE SOUZA, CLAUDIO LUIS MARQUELIS MOURA, LOG0825/RJ, 9C2JC30213R507053, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; RODRIGO GONCALVES MIRANDA, LOI2776/RJ, 9BGRD48X03G134513, 2002/2003, GM/CELTA 5 PORTAS SUPER; VILMA PEIXOTO PAES DE AQUINO, BV FINANCEIRA SA C F I, DEIA GONCALVES, LOM4683/RJ, 9BD17202533043582, 2002/2003, FIAT/SIENA ELX; CARLOS ALBERTO ALVES SOARES, KASINSKI AD CONS SC LTDA, LOM9642/RJ, 9C2JC30103R049757, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; VANESSA CRISTINA AMARO, BCO DO BRASIL S/A, VITOR LIMA DE ALBUQUERQUE, LOP5858/RJ, 9C2HA07103R034803, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; LUCIANO DA SILVA, LOR7577/RJ, 9C2JC30213R645009, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE; MARCOS VINICIUS BRITO PEREIRA, CASSIO LOPES DA CUNHA, LOS3271/RJ, 9C2MC35003R124446, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIO KROPOTOFF SALVIANO, LOX3477/RJ, 93YJA00254J445388, 2003/2004, RENAULT/SCENIC EXP 1616V; VILSON COSME TEIXEIRA CIRYNO, LPD6755/RJ, 9C2JC30708R145345, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO ROSA SOUZA, ARICLENIS DOS SANTOS SILVA, LPE4333/RJ, 95VAC1C288M002738, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; RODOLFO GONCALVES GOMES, BCO BRADESCO FINANC SA, LEANDRO MAIA SOARES, LPG2922/RJ, 93YBSR1RH9J113138, 2008/2009, RENAULT/SANDERO EXP1016V; LEANDRO SILVA DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO SILVA DOS SANTOS JUNIOR, LPJ8655/RJ, 9C6KE121090016711, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; BENITA CAMPOS DE ANDRADE, LPK1110/RJ, 9BD15822764682490, 2005/2006, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; KIT GOURMET ALIMENTOS NATURAIS LTDA ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LPL8244/RJ, 9BD255049A8868183, 2009/2010, FIAT/FIORINO FLEX; RAFAEL OLIVEIRA DE LIMA, LPM8747/RJ, 9C6KE122090073599, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; RENATA LIRA FALEIRO, VALDEIR OLIVEIRA PONTES, LPO0108/RJ, 9BGRD08X04G125693, 2003/2004, GM/CELTA 3 PORTAS; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ARENO PAULO DOS SANTOS, LPT0556/RJ, 9BD17203743110627, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE; MARCOS PAULO PEREIRA DE PINHO, LPT1242/RJ, 9C2KC08105R090924, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FREDSON OLIVEIRA SILVA, LAYSE ARAUJO DA SILVA, LPU0443/RJ, 9C2HA07104R038079, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; IVANILSON SILVA BRASIL, CLAUDIA ARAUJO DE OLIVEIRA, LPU9774/RJ, 9CDNF41LJ7M077465, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; KELLY BOTELHO DE PAULA SANTOS, BCO BRADESCO FINANC SA, LPW1834/RJ, 9C2KC1670BR513446, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; IRANILDA ALVES COSTA, LPW2994/RJ, 95VGF2K2ABM008940, 2010/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150; FELIPE ROBERTO GONCALVES, LPY3992/RJ, 9C6KE1520B0038514, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; VINICIUS DA SILVA SOARES, BCO PANAMERICANO, LPZ8038/RJ, 9C2NC4310BR273220, 2011/2011, HONDA/CB 300R; ALEXANDRO MARTINS BALBIO, ELIANE MURY PIRES HENTZY, LQA7715/RJ, 9C2NC4310BR273229, 2011/2011, HONDA/CB 300R; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PAULO CARDOSO GUERRA, PAULO CARDOSO GUERRA, LQB0826/RJ, 9C2HA07005R007411, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ; ANA CELIA DE FARIAS MENEZES, LQF6687/RJ, 9CDNF41LJ8M093425, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; R P DANTAS TOLDOS E COBERTURAS, LQG6186/RJ, LKHPC2CG3CAL51381, 2011/2012, I/HAFEI RUIYI PICKUP CD; ALEXANDER FONSECA ELIAS, LQG6393/RJ, 9C2JC4110CR503196, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; NEWTON REZENDE DE LIMA JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, MARCILIO MAINETE FILHO, LQK9054/RJ, 9C2JC4110CR327853, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; SILVIO SOUSA DA SILVA, LQR4848/RJ, 9C2JC4110AR683753, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; HENRIQUE JOSE LOPES NETTO, LQR7303/RJ, WBAVL3103DVS24589, 2012/2013, I/BMW X1 SDRIVE1.8I VL31; EUROBARRA RIO LTDA, BANCO ITAUCARD SA, LQV0842/RJ, 9BD17140752507237, 2004/2005, FIAT/PALIO ELX; FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA, BCO PANAMERICANO, DIEGO PEREIRA DA ROCHA, LQV6026/RJ, 9C2KD0550DR366539, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ES; CONSTRUTORA SANTANA DE CAXIAS LTDA, BANCO BRADESCO S A, LQV6399/RJ, 9BWMF07X2EP005885, 2013/2014, VW/KOMBI; SIMONE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA, LQW6175/RJ, 95VJK3B8DDM001914, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; JOVARO COSTA PIOVESAN, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRC1816/RJ, 3N1CN7AD7EK425582, 2013/2014, I/NISSAN VERSA 16SL FLEX; LEONARDO DO NASCIMENTO PINTO, LRI6582/RJ, 9C2JC4820DR070096, 2013/2013, HONDA/BIZ 125 ES; MALAQUIAS DAVI DOS SANTOS VIEIRA, LRM9604/RJ, 95VJK4F8DEM002363, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; JOSE VALDENI MEIRELES, GILMAR COSTA DE MATOS, LRN2129/RJ, 9C2KC08508R034742, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES; WILSON FERNANDES DA SILVA, BCO HONDA S/A, LRV4531/RJ, 9C2KC1660CR555257, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX; FLORIDO BARROS DA SILVA, LRZ4656/RJ, 9C2JC4120DR502327, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES; CHRISTOVAO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, PAULO ADALBERTO DE ARAUJO, LSB4589/RJ, 9C6KE1510C0026988, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA, BCO PANAMERICANO, LSF5859/RJ, LJ12EKP16E4605866, 2013/2014, I/JAC J2 1.4; ANTONIO RODRIGUES DE FARIAS, HELIO MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA, LSJ5753/RJ, 95VJK4J8DEM007988, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; LUCIANA PEREIRA, BCO VOLKSWAGEM SA, LSK3242/RJ, 9C6DG2510F0036768, 2015/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED; SONIA BEATRIZ PINTO ROZA, KAREM CESCON BOTELHO, LSR0160/RJ, 9C2HA07204R002660, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; DANILO ALVES DE ANDRADE, LSU7600/RJ, 95VJK3H8CDM000169, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; RENATO CORREIA DE LIMA, FINANCEIRA ALFA SA CFI, EDMILSON LOPES SANTANNA, LSV1207/RJ, 9BWJB09N05P033078, 2005/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; ANTONIO JACKSON RIBEIRO BRASIL, LTC9822/RJ, 9C2KC2210HR031403, 2017/2017, HONDA/CG 160 TITAN EX; RITA DE CASSIA DA CONCEICAO DIMAS, BANCO ITAUCARD S/A, LTD1666/RJ, 9362AKFW98B051331, 2008/2008, PEUGEOT/206 14 PRESEN FX; ANTONIO CARLOS ALVES RIBEIRO, LTI0271/RJ, 9C2KD02304R006812, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD; JORGE GOMES GONCALVES, BANCO FINASA BMC S/A, LTV3099/RJ, 9C2JC4110AR627117, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO, HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA, LUA0194/RJ, 9C2JC30104R096093, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANDRE LUIZ F DE CARVALHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUU0639/RJ, 9C2KC08505R023743, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; WANDERLEY AVELINO CORREA JUNIOR, LEANDRO MARINHO DA SILVA, LUU9153/RJ, 9C2JC30707R003073, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN; ELIAS HENRIQUE GONCALVES, MGA6101/RJ, 9CDNF41LJ7M059874, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES; MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO, BANCO FINASA BMC S A, MATHEUS SOARES CURY, MSO0024/ES, KNABA24429T683857, 2008/2009, I/KIA PICANTO EX2 1.0L; SIDNEIA OLIVEIRA SANTOS, MTV4805/ES, 9C2JC4120BR532998, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA, MWG1037/RJ, 9BWKB05Z574070631, 2006/2007, VW/FOX 1.6 PLUS; PEDRO MAURO VERISSIMO DE LIMA, NQV7039/CE, 9C2KD04209R501843, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ES; FABIO COSTA MOREIRA, NZA4164/BA, 93HGE8890BZ105732, 2011/2011, HONDA/FIT EX FLEX; MIGUEL MOURA FERRAZ, OJH6832/MA, 9C2KD0540DR159752, 2013/2013, HONDA/NXR150 BROS ESD; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICA, PZR7816/MG, 9BGKL48U0JB116740, 2017/2018, CHEVROLET/ONIX 10MT JOY; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJ1BBBBM001590, DAFRA 50 CC; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1A8CCM000542, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, RECON ADM DE CONS LTDA, 95VJK1C8CCM003875, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1K8BCM001372, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK2K8CDM006909, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004873, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4H8DEM006783, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK6D8EFM000016, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2HA0700XR035845, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JA04208RO53907, HONDA BIS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, BCO HONDA S/A, 9C2KC2200HR031522, 2017/2017, HONDA/CG 160 FAN ESDI; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, 9C65JR00030011199, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7B0204247, 2010/2011, I/BASHAN JOY 50; \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2137373"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150256 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.186,88 em 29/05/2018, com enquadramento no artigo 76, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4932/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Usimateq - Usinagem e Caldeiraria Ltda Ltda. CNPJ/CPF N° 01.991.789/0001-52. ENDEREÇO: Rua Existente, 45 - Condominio Industrial III - Piraí - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094268, emitida em 21/06/2018, fica V.Sa. notificada de que a impugnação apresentada foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença do INEA, Sendo INDEFERIDA. Processo nº E-07/509884/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Tosana Agropecuária Ltda. CNPJ/CPF N° 28.843.928/0001-57. ENDEREÇO: Avenida Rio Branco, 103, 22° Andar - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150257 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 29.700,78 em 29/05/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.4934/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Usimateq - Usinagem e Caldeiraria Ltda Ltda. CNPJ/CPF N° 01.991.789/0001-52. ENDEREÇO: Rua Existente, 45 - Condominio Industrial III - Piraí - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150167 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.245,00 em 16/05/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.6234/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Espolio de Cassiano Caxias dos Santos e Joconda Ferro dos Santos. CNPJ/CPF N° 664.178.997-72. ENDEREÇO: Fazenda Seropédica Antiga Rio-São Paulo km 51 - Seropédica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2137396"
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                            "2137394": [
                                "I - Ato",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO N° COGEFISCON/01015548\r\n\r\nNOME: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. CNPJ/CPF N° 30.458.749/0001-48. ENDEREÇO: Rua Desembargador Lima Castro, n° 135. MUNICIPIO: Niterói - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual nº 3.467/00. DATA E HORÁRIO DA OCORRÊNCIA: 13/09/2016, 11:00. PENALIDADE: Multa Simples. PROCESSO Nº E-07/002.11708/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149090\r\n\r\nNOME: Luiz Carlos Mendes. CNPJ/CPF N° 027.667.447-20. ENDEREÇO: Alameda das Orquideas, 132. MUNICIPIO: Magé - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.199,00. PROCESSO Nº E-07/002.5309/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149579\r\n\r\nNOME: Transportadora Ajofer Ltda. CNPJ/CPF N° 44.191.880/0002-87. ENDEREÇO: Rodovia Presidente Dutra, 8600. MUNICIPIO: São João de Meriti - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 93 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 29.923,82. PROCESSO Nº E-07/002.6493/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00147617\r\n\r\nNOME: Valinho Transportes Ltda. CNPJ/CPF N° 11.730.725/0001-51. ENDEREÇO: Rua Bernardo Proença, 539. MUNICIPIO: Petrópolis - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Embargo de Obra ou Atividade. PROCESSO Nº E-07/002.13500/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150624\r\n\r\nNOME: Liptus Rio Madeiras Ltda. CNPJ/CPF N° 05.609.408/0001-89. ENDEREÇO: Rua Curitiba, n° 1008. MUNICIPIO: São Gonçalo - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.924,58. PROCESSO Nº E-07/002.9336/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150568\r\n\r\nNOME: Power Truck Comercio e Locações Ltda. CNPJ/CPF N° 06.102.627/0001-30. ENDEREÇO: Rua Florida, 10. MUNICIPIO: Nova Iguaçu - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.797,65. PROCESSO Nº E-07/002.11625/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150569\r\n\r\nNOME: Kotta Construção Civil Ltda. CNPJ/CPF N° 10.598.221/0001-67. ENDEREÇO: Estrada de Jacarepagua, 7.709 - Sala 301. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.797,65. PROCESSO Nº E-07/002.12643/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00149500\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina São Jeronimo do Anil Ltda. CNPJ/CPF N° 33.089.640/0001-79. ENDEREÇO: Estrada de Jacarepagua, 6.580. MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.172,61. PROCESSO Nº E-07/002.1701/2015.\r\n\r\nId: 2137394"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2137138": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nContrato nº 037/2018\r\n\r\nEscopo da Proposta: Contratação de Empresa Especializada na Aquisição de Subscrição de Licenças do Software Autodesk Architecture, Engineering And Construction Collection com Instalação, Configuração, Customização e Treinamento.\r\n\r\nDuração do Contrato: 50 (cinquenta) dias corridos\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: DESKGRAPHICS RALIZE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Paulo Herve nº 1.350 - Loja 15 - Bairro: Bingen - Cidade: Petrópolis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 25.665-510\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 119.762,20\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 119.762,20\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 119.762,20\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: DESKGRAPHICS RALIZE TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Paulo Herve nº 1.350 - Loja 15 - Bairro: Bingen - Cidade: Petrópolis - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 25.665-510\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 119.762,20\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 119.762,20\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável.\r\n\r\nId: 2137138"
                        ],
                        "2137135": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, assinou um contrato de empréstimo - BIRD 8200-BR (Fonte 111) junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - RIO RURAL\". Para tanto convidamos os interessados a apresentarem proposta de preços, com vistas à Aquisição de Móveis de Escritório (Arquivo, Estante e Fichário). As propostas serão aceitas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e se encerrará às 17:30 horas do dia 15/10/2018. A divulgação do resultado da Ata de Abertura de Propostas, será realizada no dia 16/10/2018, aos participantes do certame através de correspondência eletrônica. A presente aquisição está prevista no Plano de Aquisições do Projeto, na modalidade “Shopping - Comparação de Preços”, segundo as “Diretrizes para Aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. Os interessados, poderão solicitar informações por meio do e-mail compras.seappa@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024, no horário de 09:30 h às 17:30 h, para obter esclarecimentos sobre o assunto. O Edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\nId: 2137135"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137236": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/57/2018\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.\r\n\r\nLeia-se \r\n\r\nPRAZO: 100 (CEM) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.\r\n\r\nId: 2137236"
                            ],
                            "2137399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 817/2018. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA/RJ e BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Termo de Permissão Remunerada de Uso do espaço físico (terreno) com área total medindo 10.400,00m² (dez mil e quatrocentos metros quadrados), localizado nas instalações do complexo comercial da UNIDADE I - CEASA- RJ - Pavilhão 90. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, valendo a data de publicação no DOERJ, como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 418.000,00 (quatrocentos e dezoito mil reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-02/004/461/2016.\r\n\r\nId: 2137399"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137210": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 01/08/2018 a 31/07/2019.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/133/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2018.\r\n\r\nId: 2137210"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2137170": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDESIGNA CANDIDA CELESTE VINCES ROSA, Prof. Doc. II, ID 3402575-8/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Matemático Joaquim Gomes de Sousa - Intercultural Brasil-China, U.A. 18-7013, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/100.425/2018.\r\n\r\nId: 2137170"
                    ],
                    "2137232": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO FERNANDES CLARO, mat. nº 281.635-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32852754/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/736/2016.\r\n\r\nId: 2137232"
                    ],
                    "2137187": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CANDIDA CELESTE VINCES ROSA, Prof. Doc. II, ID 3402575-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3227-18, da E.E. São Domingos Sávio, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/100.425/2018.\r\n\r\nId: 2137187"
                    ],
                    "2137117": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nATO DE 26/08/2005 - Fica retificado para referência 7, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor EDMÉA LOUZADA MESQUITA, ID Funcional nº 40316041/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.002.211/2004.\r\n\r\nATO DE 26/08/2005 - EDMÉA LOUZADA MESQUITA, ID Funcional nº 40316041/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/11.002.211/2004.\r\n\r\nATO DE 27/12/2006 - Fica retificado para nível B, referência 5, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CYBELLE SENRA PIRES, ID Funcional nº 40941060/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2.210.291/2005.\r\n\r\nATO DE 27/12/2006 - CYBELLE SENRA PIRES, ID Funcional nº 40941060/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-03/2.210.291/2005.\r\n\r\nATO DE 17/08/2009 - VERA DE LEMOS ANTUNES, ID Funcional nº 36736147/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 9884/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 17/08/2009, publicada no D.O. de 26/08/2009. Processo nº E-03/11.302.147/2008.\r\n\r\nId: 2137117"
                    ],
                    "2137196": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nATO DE 27/10/2010 - DILMA HABERBECK DE MORAES, mat. nº 827.558-8, ID. Funcional nº 37277022/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4618/9125, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/3.610.924/2010.\r\n\r\nATO DE 26/03/2013 - SONIA NOVAES GONÇALVES, mat. nº 942.347-6, ID. Funcional nº 43239226/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 1852/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/112/2013.\r\n\r\nATO DE 24/10/2017 - ANILTON COELHO DA COSTA, mat. nº 934.433-4, ID. Funcional nº 42819881/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7085/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 13/11/2017, publicada no D.O. de 16/11/2017. Proc. nº E-08/006/251/2017.\r\n\r\nATO DE 21/08/2018 - ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO, mat. nº 916.894-9, ID. Funcional nº 41772091/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-03/010/100415/2018.\r\n\r\nATO DE 15/08/2018 - SIDNEIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. nº 5.004.209-2, ID. Funcional nº 35456620/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8933/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/003/30/A/2018.\r\n\r\nATO DE 21/08/2018 - JOSE TADEU DE FREITAS, mat. nº 926.876-4, ID. Funcional nº 42565529/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4581/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/010/2475/A/2018.\r\n\r\nATO DE 15/08/2018 - FATIMA AZEVEDO GERALDELI, mat. nº 5.019.459-6, ID. Funcional nº 34513159/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8847/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/4341/2018.\r\n\r\nATO DE 21/08/2018 - FRANCISCO AVELINO DE SOUZA, mat. nº 5.010.474-4, ID. Funcional nº 34514147/1, Encarregado, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8934/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/016/4342/2018.\r\n\r\nATO DE 15/08/2018 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA CRUZ BRITO, mat. nº 841.840-2, ID. Funcional nº 38271354/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/006/27/2018.\r\n\r\nATO DE 21/08/2018 - JORGE LUIZ MARQUES DE LEMOS, mat. nº 917.261-0, ID. Funcional nº 5610010/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-03/005/3079/2018.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8144/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila de 19/09/2018, publicada no D.O. de 26/09/2018. Proc. nº E-08/221.722/2008.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8144/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/221.722/2008.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - VALDECI BARBOZA LISBOA, mat. nº 941.540-7, ID. Funcional nº 43250157/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2919/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-08/006/110/2016.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - Fica retificada para § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008, a contar de 15/05/2018, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VALDECI BARBOZA LISBOA, ID. Funcional nº 43250157/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-08/006/110/2016.\r\n\r\nATO DE 26/02/2016 - VALDECI BARBOZA LISBOA, mat. nº 941.540-7, ID. Funcional nº 43250157/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir de 15/05/2018. Proc. nº E-08/006/110/2016.\r\n\r\nATO DE 18/09/2018 - Fica retificada para 271.217-2, a matrícula do Ato de Aposentadoria do servidor MYRTHES SANTOS XAVIER, ID. Funcional nº 36836532/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/016/2197/2016.\r\n\r\nId: 2137196"
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                    "2137115": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nATO DE 24/06/2003 - NEUZA MARIA GOMES MIRANDA, ID. Funcional nº 35554177/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.710.027/2003.\r\n\r\nATO DE 09/10/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor JOSE ATANASIO DE BARROS, ID. Funcional nº 38144824/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/10.101.495/2000.\r\n\r\nATO DE 25/11/1998 - MARLENE SANTOS DE LIMA, mat. nº 1.794-7, ID. Funcional nº 5047056/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/17.483/96.\r\n\r\nATO DE 03/03/2005 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §4º e o caput do art. 8º, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor NEUZA DE PAIVA GODINHO, ID. Funcional n° 33019851/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/202.137/2004.\r\n\r\nATO DE 02/08/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor REINALDO JOSÉ DOS SANTOS, ID. Funcional n° 18957323/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/7.067/97.\r\n\r\nATO DE 14/10/2003 - MARIA REZENDE, mat. nº 191.049-6, ID. Funcional nº 35390468/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 21/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/250.859/2002.\r\n\r\nATO DE 13/06/2003 - MARIA IZABEL MOREIRA DOS SANTOS, mat. nº 1.203.673-7, ID. Funcional nº 37206648/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.910.083/2003.\r\n\r\nATO DE 11/06/2003 - TEREZA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 1.203.736-2, ID. Funcional nº 37449850/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 20/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/7.010.038/2002.\r\n\r\nATO DE 26/04/2004 - BASILIA DANTAS AFONSO, mat. nº 206.076-2, ID. Funcional nº 35768355/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/3.310.156/2003.\r\n\r\nId: 2137115"
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                    "2137118": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.211/2004 - EDMÉA LOUZADA MESQUITA, ID Funcional nº 40316041/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.291/2005 - CYBELLE SENRA PIRES, ID Funcional nº 40941060/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/12/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.302.147/2008 - VERA DE LEMOS ANTUNES, ID Funcional nº 36736147/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2009, revogando-se o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 26/08/2009.\r\n\r\nId: 2137118"
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                    "2137199": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.610.924/2010 - DILMA HABERBECK DE MORAES, mat. nº 827.558-8, ID. Funcional nº 37277022/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/112/2013 - SONIA NOVAES GONÇALVES, mat. nº 942.347-6, ID. Funcional nº 43239226/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/251/2017 - ANILTON COELHO DA COSTA, mat. nº 934.433-4, ID. Funcional nº 42819881/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/07/2017, revogando-se o despacho de 13/11/2017, publicado no D.O. de 16/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100415/2018 - ANA CELIA LEAL MACHADO DA COSTA PACHECO, mat. nº 916.894-9, ID. Funcional nº 41772091/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/30/A/2018 - SIDNEIA PEREIRA DE SOUZA NASCIMENTO, mat. nº 5.004.209-2, ID. Funcional nº 35456620/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2475/A/2018 - JOSE TADEU DE FREITAS, mat. nº 926.876-4, ID. Funcional nº 42565529/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4341/2018 - FATIMA AZEVEDO GERALDELI, mat. nº 5.019.459-6, ID. Funcional nº 34513159/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4342/2018 - FRANCISCO AVELINO DE SOUZA, mat. nº 5.010.474-4, ID. Funcional nº 34514147/1, Encarregado, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/27/2018 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DA CRUZ BRITO, mat. nº 841.840-2, ID. Funcional nº 38271354/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3079/2018 - JORGE LUIZ MARQUES DE LEMOS, mat. nº 917.261-0, ID. Funcional nº 5610010/3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.722/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2008, revogando-se o despacho de 19/09/2018, publicado no D.O. de 26/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.722/2008 - MARIALICE BRAGANÇA FIALHO, mat. nº 253.150-7, ID. Funcional nº 32730560/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/110/2016 - VALDECI BARBOZA LISBOA, mat. nº 941.540-7, ID. Funcional nº 43250157/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/110/2016 - VALDECI BARBOZA LISBOA, mat. nº 941.540-7, ID. Funcional nº 43250157/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/05/2018.\r\n\r\nId: 2137199"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.027/2003 - NEUZA MARIA GOMES MIRANDA, mat. nº 184.889-4, ID. Funcional nº 35554177/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.495/2000 - JOSE ATANASIO DE BARROS, mat. nº 12.448-7, ID. Funcional nº 38144824/1, Artífice, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/10/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/17.483/96 - MARLENE SANTOS DE LIMA, mat. nº 1.794-7, ID. Funcional nº 5047056/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.137/2004 - NEUZA DE PAIVA GODINHO, mat. nº 25.859-0, ID. Funcional nº 33019851/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.067/97 - REINALDO JOSÉ DOS SANTOS, mat. nº 611.788-1, ID. Funcional nº 18957323/1, Agente de Apoio Educacional, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/08/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.859/2002 - MARIA REZENDE, mat. nº 191.049-6, ID. Funcional nº 35390468/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.083/2003 - MARIA IZABEL MOREIRA DOS SANTOS, mat. nº 1.203.673-7, ID. Funcional nº 37206648/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.038/2002 - TEREZA RIBEIRO DE ALMEIDA, mat. nº 1.203.736-2, ID. Funcional nº 37449850/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.156/2003 - BASILIA DANTAS AFONSO, mat. nº 206.076-2, ID. Funcional nº 35768355/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2003.\r\n\r\nId: 2137113"
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                    "2137158": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100360/2018 - CLEIDE COSTA PINTO FERREIRA, mat. nº 292.589-9, ID. Funcional nº 37706330/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2339/2017 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO BASTOS, mat. nº 254.994-7, ID. Funcional nº 39437434/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2938/2018 - DINEA DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 283.372-1, ID. Funcional nº 38907259/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101291/2018 - MARIA BETÂNIA BRASILIANO BARRETO, mat. nº 280.616-4, ID. Funcional nº 40620778/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101001/2018 - DENISE NUNES PINTO, mat. nº 825.508-5, ID. Funcional nº 33397635/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100258/2018 - EURENICE FERNANDES SILVA, mat. nº 290.347-4, ID. Funcional nº 38478013/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100400/2018 - GERUZA FARIA BUZZI CARDOSO, mat. nº 292.088-2, ID. Funcional nº 32686323/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4204/A/2018 - LUCIMAR TELLES DE OLIVEIRA, mat. nº 825.553-1, ID. Funcional nº 39591387/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/417/2013 - ELISABETE LAZARI ALVES, mat. nº 5.010.250-8, ID. Funcional nº 34482482/1, Prof. Doc. II 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1488/2017 - MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA, mat. nº 242.151-9, ID. Funcional nº 33513481/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3058/2016 - SONIA CRISTINA HERDY DOS SANTOS, mat. nº 290.121-3, ID. Funcional nº 39126854/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2910/A/2018 - JOSE GERALDO BASTOS, mat. nº 244.790-2, ID. Funcional nº 40420566/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1975/2014 - NELMA RAGO ANTUNES DUARTE, mat. nº 946.433-0, ID. Funcional nº 33469016/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100051/2018 - VILMA MARIA DE OLIVEIRA, mat. nº 292.884-4, ID. Funcional nº 37648241/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100344/2018 - MOZART CAMPOS DE FREITAS, mat. nº 236.173-1, ID. Funcional nº 34003576/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101115/2018 - SILVANI CORREIA DE SOUZA SOARES, mat. nº 290.568-5, ID. Funcional nº 33575142/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/95/2017 - JOCELEN BAZILIO PASQUALI, mat. nº 255.578-7, ID. Funcional nº 36999067/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100548/2018 - MONICA FREITAS DE ARAUJO, mat. nº 808.473-3, ID. Funcional nº 38807831/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3388/A/2018 - EDNA PEÇANHA DA SILVA SANTOS, mat. nº 5.011.207-7, ID. Funcional nº 36840858/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3629/2017 - CINTIA CARLA SANTOS DE SOUZA, mat. nº 291.895-1, ID. Funcional nº 34708243/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/12/A/2018 - MICHELLE DE OLIVEIRA ROSA, mat. nº 280.744-4, ID. Funcional nº 40468844/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100542/2018 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GUEDES, mat. nº 280.236-1, ID. Funcional nº 40154238/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100236/2018 - CHRISTIANE BARBOSA PEIXOTO, mat. nº 806.990-8, ID. Funcional nº 37612549/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100549/2018 - MARIA CELIA DE AZEREDO FRANCO, mat. nº 292.454-6, ID. Funcional nº 33147256/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/100765/2018 - SOLANGE MIRANDA BARBOSA, mat. nº 250.588-1, ID. Funcional nº 34584242/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3322/A/2018 - CLADY GOMES SOARES DE ALMEIDA, mat. nº 927.370-7, ID. Funcional nº 42543614/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3418/A/2018 - CLAUDIA MARCIA MANHÃES DE SOUZA CARDOSO, mat. nº 245.876-8, ID. Funcional nº 38875969/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2394/2018 - FABIANA DUTRA SOBREIRA, mat. nº 807.037-7, ID. Funcional nº 40581853/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04.10.2018.\r\n\r\nId: 2137158"
                    ],
                    "2137131": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3923/2018 - GLADIS DE ALMEIDA PEIXOTO, mat. nº 291.190-7, ID. Funcional nº 36442674/, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100507/2018 - RICARDO NELSON DA SILVA, mat. nº 168.102-2, ID. Funcional nº 40713571/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100284/2018 - MARTA PEREIRA DE LACERDA LEAL, mat. nº 255.749-4, ID. Funcional nº 40294986/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4259/2018 - OSIETE VALDEVINO SOARES DA SILVA, mat. nº 273.289-9, ID. Funcional nº 36888958/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101313/2018 - ANA MARIA LOPES, mat. nº 46.680-5, ID. Funcional nº 39070760/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100325/2018 - ROSELENE MARIA DA CRUZ MARTINEZ, mat. nº 5.021.839-5, ID. Funcional nº 33347050/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100506/2018 - RICARDO NELSON DA SILVA, mat. nº 158.406-9, ID. Funcional nº 40713571/1, Prof. A.A.E. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100599/2018 - HILDA DE SOUZA SILVA, mat. nº 278.176-3, ID. Funcional nº 37998153/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101210/2018 - BENEDITA CESSINO DA SILVA MELLO, mat. nº 273.894-6, ID. Funcional nº 39056325/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1329/2018 - ARLEI GONÇALVES, mat. nº 5.000.972-9, ID. Funcional nº 36697222/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3503/2016 - MARIA DA GLORIA DOS REIS JOSE BURICHE, mat. nº 159.296-3, ID. Funcional nº 33627711/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100299/2018 - SANDRA REGINA DE SOUZA SANTOS NOBRIGA, mat. nº 276.890-1, ID. Funcional nº 39495213/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3419/A/2018 - PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA, mat. nº 204.739-7, ID. Funcional nº 37787012/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101282/2018 - KATIA MARIA MENICALI, mat. nº 256.812-9, ID. Funcional nº 33313989/1, Datilógrafo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101550/2018 - PENHA MARIA KWIATKOWSKI RIBEIRO, mat. nº 25.363-3, ID. Funcional nº 39747255/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100026/2018 - REGINA CELIA FERREIRA, mat. nº 276.946-1, ID. Funcional nº 37650882/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2330/2018 - ANA NAIR DE ARAUJO CARVALHO, mat. nº 186.066-7, ID. Funcional nº 39211150/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100259/2018 - GEIZA MARTINS PURGER VIDAL, mat. nº 246.957-5, ID. Funcional nº 33131031/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/956/2018 - ELIZABETH DE CASTRO NUNES, mat. nº 805.153-4, ID. Funcional nº 38458357/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2137131"
                    ],
                    "2137401": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 428 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3929/2017, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2018, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, e esta SEEDUC, cujo objeto é prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC.\r\n\r\nGestor: Rubem Villela Junior - ID. Funcional n° 5019440-2\r\n\r\nSuplente: Valéria Freitas Lopes Soares - ID. Funcional n° 3646936-0\r\n\r\nFiscal: Natasha Afonso Coimbra - ID. Funcional n° 5027055-9\r\n\r\nSuplente: Diretores Regionais\r\n\r\nFiscal: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional n° 5029708-2\r\n\r\nSuplente: Coordenadores de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 09/07/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 429 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR URBANO E COMPLEMENTAR RURAL.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/541/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensa a servidor Roberto Chevallier Ferreira Coelho - ID. Funcional nº 5013729-9, vínculo 1, de Gestor Titular e Fiscal das despesas atinentes ao Transporte Escolar Urbano e Complementar Rural.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Ana Paula Bruno Bessa - ID. Funcional nº 3354073-0 para Gestor Titular e Fiscal das despesas atinentes ao Transporte Escolar Urbano e Complementar Rural.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 03/09/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2137401"
                    ],
                    "2137384": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3951/2014 - ESCOLA ELECTRA LTDA - Município do Rio de Janeiro. Mudança de Mantenedora. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2137384"
                    ],
                    "2137397": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/1864/2018 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 0235420-7.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2378/2018 - CRISTIANE DE PAULA MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3047647-7. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2018/2018 - CÁTIA DE MATOS GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 0805029-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2331/2018 - ELISABETE GODINHO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0840014-5. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2137397"
                    ],
                    "2137382": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/101764/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, mat. nº 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/102047/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, mat. nº 3.041.318-1, ID. Funcional nº 501341-1, Assistente Executivo.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/138/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/163/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA ROMEIRO, mat. nº 291.770-6, ID. Funcional nº 3417933-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2137382"
                    ],
                    "2137202": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/102046/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586, Prof. Doc. I.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/007/102049/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor LUCÍDIA ÁUREA FELIPE ROCHA, mat. nº 5.251.913-9, ID. Funcional nº 29114586, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2137202"
                    ],
                    "2137372": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/09/2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/62/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/66/A/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4. \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/102760/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4. \r\n\r\nId: 2137372"
                    ],
                    "2137133": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12/09/2018\r\n\r\nDISPENSA ROSIMAR DA SILVA VIEIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 803.792-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jardim Meriti. Proc. n° E-03/016/102603/2018.\r\n\r\nDESIGNA ALESSANDRA CAETANO DA LUZ, mat. n° 5.015.054-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jardim Meriti, em substituição à servidora Rosimar da Silva Vieira Ribeiro, Prof. Doc. II, mat. n° 803.792-1, com validade a contar de 01/09/2018. Proc. n° E-03/016/102603/2018.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA SÊCO LOUREIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 246.322-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Nova Friburgo. Proc. n° E-03/012/3386/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS CAETANO, Merendeira, mat. n° 271.713-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CEJA Nova Friburgo, em substituição à servidora Isabel Cristina Sêco Loureiro, Prof. Doc. II, mat. n° 246.322-2, com validade a contar de 29/11/2017. Proc. n° E-03/012/3386/2017.\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIZ CARVALHO CORREA, Prof. Doc. II, mat. n° 839.404-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Bazet, com validade a contar de 23/02/2018. Proc. n° E-03/012/772/2018.\r\n\r\nId: 2137133"
                    ],
                    "2137281": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa abaixo relacionada, na planilha, atendendo as determinações do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e legislação complementar sobre Despesas de Exercícios Anteriores. \r\n\r\nEmpresa \r\n\r\nCNPJ \r\n\r\nProcesso \r\n\r\nValor\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA EPP\r\n\r\n12.594.912/0001-18\r\n\r\nE-03/021/1929/2015\r\n\r\nR$ 202.800,00\r\n\r\nE-03/021/1690/2015\r\n\r\nR$ 46.575,00\r\n\r\nE-03/021/703/2017\r\n\r\nR$ 39.123,00\r\n\r\nPARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME\r\n\r\n07.250.930/0001-42\r\n\r\nE-03/021/100807/2018\r\n\r\nR$ 65.013,80\r\n\r\nE-03/021/100808/2018\r\n\r\nR$ 8.641,52\r\n\r\nRIO FOOD COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n03.077.654/0001-01\r\n\r\nE-03/021/270/2017\r\n\r\nR$ 69.621,00\r\n\r\nE-03/021/353/2017\r\n\r\nR$ 120.819,00\r\n\r\nE-03/021/271/2017\r\n\r\nR$ 269.287,20\r\n\r\nMENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERV. LTDA\r\n\r\n04.375.510/0001-02\r\n\r\nE-03/021/344/2017\r\n\r\nR$ 227.214,00\r\n\r\nId: 2137281"
                    ],
                    "2137226": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1032/2018 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Nº 016/2018, cujo objeto é a prestação do serviço de limpeza dos reservatórios de água das Unidades deste Departamento Geral de Ações Socioeducativas, que teve como adjudicatária a Empresa INSETVIP IMUNIZAÇÕES LTDA, CNPJ 04.476.986/0001-21, vencedora do certame, com proposta no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nId: 2137226"
                    ],
                    "2137215": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100735/2018 - Tendo em vista que o servidor RENATO VIEIRA CAVALCANTI, ID 5.020.605-2, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,5, conforme D.O. de 04 de outubro de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2137215"
                    ],
                    "2137216": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100734/2018 - Tendo em vista que o servidor ADRIANA LUCIA DA SILVA, ID 4.349.997-0, cargo Assistente Social, com exercício a partir de 10/10/2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 37,3, conforme D.O. de 04 de outubro de 2018, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho, na forma do art. 10 do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2137216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137355": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/PMERJ Nº 02 \r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/PMERJ Nº 01/2018 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/242/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso V do art. 1º da Resolução Conjunta UENF/PMERJ nº 01/2018, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n100\r\n\r\n1.079.728,00\r\n\r\n3390\r\n\r\n100\r\n\r\n156.200,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.235.928,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nLUÍS CÉSAR PASSONI\r\n\r\nReitor da UENF\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO LAVIANO\r\n\r\nComandante Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 2137355"
                        ],
                        "2137356": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/009/678/A/2018, e constitui Comissão composta pelos membros desta Universidade, Srs ANNA LVOVNA OKOROKOVA FAÇANHA, ID Funcional nº 641477-0, VALÉRIA MIGUELOTE KOKIS, ID Funcional nº 4440825-0 e ANDRÉ DE OLIVEIRA CARVALHO, ID Funcional nº 4145143-0, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2137356"
                        ],
                        "2137120": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101650/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 660.525,25, em favor de Inês de Araújo e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2137120"
                        ],
                        "2137380": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101224/2018 - HOMOLOGO a licença sabática, por se tratar de interesse desta Administração Pública, da Profª. AUREANICE DE MELLO CORRÊA, matr. nº 32.175-2, no período de 25/09/2018 a 24/03/2019, para realizar estágio de pesquisa no Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4188/2017 - HOMOLOGO o cancelamento do afastamento integral remunerado, do Prof. EDILSON SANDRO PEREIRA, matr. nº 38.192-1, a partir de 20/08/2018. \r\n\r\nO afastamento foi autorizado para o período de 10/09/2017 a 31/08/2018, para realizar pós-doutorado no Departamento de Antropologia Social da Universitat de Barcelona, na Espanha.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/101438/2018 - HOMOLOGO o afastamento parcial remunerado (liberação de 20h/s), por se tratar de interesse desta Administração Pública, do Prof. JOSÉ ILTON PINHEIRO JORNADA, matr. nº 5.549-1, no período de 10/09/2018 a 24/01/2019, para concluir doutorado no Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Educação do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.\r\n\r\nId: 2137380"
                        ],
                        "2137381": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 600/2018 - APOSENTA GILBERTO ARÊAS MIRANDA, matr. nº 8.207-3, ID Funcional 2543508-6, Técnico Universitário /Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 601/2018 - APOSENTA IZAEL VIEIRA DA MOTA, matr. nº 5.898-2, ID Funcional 2542376-2, Técnico Universitário Superior/Assuntos Universitários, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2137381"
                        ],
                        "2137220": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101672/2018 - EDILENE MARIA PESSOA, matrícula nº 00/0221.145-6, ID 21003777 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 14.02.1986 a 30.08.1986, 01.09.1986 a 31.05.1987, 01.06.1987 a 31.07.1992, 02.07.1993 a 01.10.1993, 01.09.1995 a 14.09.1996, 15.09.1996 a 21.09.1996 e de 01.02.1997 a 14.02.1998, no total de 3.212 (três mil duzentos e doze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.10.1995 a 14.09.1996, por ser concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101470/2018 - MARCOS FRANCO XAVIER VIEIRA, matrícula nº 00/0221.871-7, ID 20783230 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 05.12.1979 a 19.05.1982, 03.01.1983 a 31.05.1983, 01.11.1983 a 30.09.1990, 01.10.1990 a 31.07.1991, 01.03.1992 a 30.09.1992 e de 01.12.1994 a 31.01.1996, no total de 4.517 (quatro mil quinhentos e dezessete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.08.1991 a 31.12.1991, 01.01.1992 a 28.02.1992, 01.02.1996 a 30.09.1997, 01.01.1998 a 31.03.1998 e de 02.03.1998 a 30.08.1999, por não serem necessários no cômputo total de tempo para aposentadoria do servidor; e os períodos de 01.11.1996 a 30.04.1997, 04.01.1999 a 29.06.1999, 01.08.2003 a 30.04.2004, 01.06.2004 a 31.12.2004, 01.11.2004 a 31.12.2004, 01.06.2005 a 30.06.2005, 01.10.2005 a 31.10.2005, 01.12.2009 a 31.12.2009, 01.08.2010 a 31.08.2010, 01.09.2010 a 31.10.2010 e de 03.01.2005 a 30.04.2016, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101320/2018 - MOISES FERNANDES GABRIEL, matrícula nº 00/0822.954-4, ID 20750668 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 10.12.1980 a 07.12.1991, no total de 4.015 (quatro mil e quinze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezados os períodos de 01.04.1977 a 09.12.1977, 02.01.1979 a 06.08.1980, 08.12.1991 a 12.05.1992, 03.08.1992 a 11.09.1992, 01.05.1993 a 30.04.1994, 01.05.1994 a 01.02.1995 e de 04.04.1995 a 12.10.1995, a pedido do servidor; e de 01.05.2004 a 31.05.2004, 01.09.2005 a 30.09.2005, 01.11.2006 a 31.12.2006, 01.12.2010 a 31.12.2010 e de 01.12.2011 a 31.12.2011, por serem concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2363/2018 - ODILON DOS SANTOS PACHECO, matrícula nº 00/0221.127-4, ID 20909217 - ANOTE-SE, nos termos da lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 17.02.1978 a 16.04.1979, 17.05.1979 a 07.12.1979, 21.01.1980 a 02.02.1980, 01.04.1980 a 18.05.1983, 14.07.1983 a 25.07.1983, 01.03.1984 a 01.04.1988, 01.08.1988 a 03.09.1990, 01.05.1994 a 30.06.1996, 01.08.1996 a 31.08.1996 e de 01.10.1996 a 31.10.1997, no total de 5.267 (cinco mil duzentos e sessenta e sete) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao regime geral de previdência social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101516/2018 - ROSANA MARIA AVILLA PALDES, matrícula nº 00/0290.624-6, ID 39867056 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.09.1982 a 30.04.1985 e de 01.10.1986 a 30.12.1987, no total de 1.425 (um mil quatrocentos e vinte e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101234/2018 - SILVIA FERREIRA PACHECO, matrícula nº 00/0223.290-8, ID 5769582 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 02.03.1982 a 31.01.1999, no total de 6.180 (seis mil cento e oitenta) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 01.02.1999 a 31.01.2000, a pedido da servidora.\r\n\r\nId: 2137220"
                        ],
                        "2137201": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.10.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3984/2016 \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20744668 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MATTOS GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n44669615 \r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n44341431 \r\n\r\n1\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20744668 \r\n\r\n1\r\n\r\nANDREA MATTOS GONZAGA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HE9\r\n\r\nDOC 40HE10\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n44669615 \r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELA ALMEIDA DE ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM1\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n44341431 \r\n\r\n1\r\n\r\nHERTZ BARROS PIMENTA\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I\r\n\r\nTEC ADMM2\r\n\r\nTEC ADMM3\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32625723 \r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n40460231 \r\n\r\n6\r\n\r\nOZEIAS DE LIMA LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n5785197 \r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO EDUARDO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\nDOC 20HD8\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n32266715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\n40481166 \r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS SAVIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n32625723 \r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANO MORAES BARBOZA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HE7\r\n\r\nDOC 20HE8\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\n40460231 \r\n\r\n6\r\n\r\nOZEIAS DE LIMA LEITÃO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG7\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n5785197 \r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO EDUARDO MIRANDA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HD6\r\n\r\nDOC 20HD7\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\n32266715\r\n\r\n3\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG8\r\n\r\nDOC 20HG9\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\n40481166 \r\n\r\n1\r\n\r\nRUBENS SAVIANO\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 40h\r\n\r\nDOC 40HM9\r\n\r\nDOC 40HM10\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n44669356\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/09/2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDE \r\n\r\nPARA\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n44669356\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA NUNES DE LIMA CAMARA\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20h\r\n\r\nDOC 20HG1\r\n\r\nDOC 20HG2\r\n\r\n01/10/2016\r\n\r\nId: 2137201"
                        ],
                        "2137106": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora IEDA REGINA BARCELOS ALVES, matrícula nº 1805168-0 - ID 4042456-1, no cargo de Agente Técnico - Recreacionista, no Grupo IV - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, da Fundação Leão XIII, com validade a contar de 19.09.2018.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA ILCA ARAUJO DA ROCHA - matrícula nº 1805111-0 - ID 2140873-4, no cargo de Auxiliar Administrativo no Grupo II - Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/540/2018.\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100016/2018 - ZIULEO COPY COMERCIO E SERVIÇO LTDA - Contrato nº 010/2013. RECONHEÇO A DÍVIDA referente a exercício anterior - 2017, no valor total de R$ 7.441,65 (sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/100016/2018 - FABIO REIS TORRES FORMOZO - CPF 094.101.627-77. APROVO a concessão do Auxilio Funeral referente a ex-servidora NEUSA MARIA TORRES FORMOZO.\r\n\r\nId: 2137106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2137329": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRANS/RIOTRILHOS Nº 72\r\n\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES e o DIRETOR-PRESIDENTE da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e o que consta do Processo nº E-10/002/179/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Rateio condominial das despesas comuns do Ed Sede da SETRANS referente ao 2º semestre/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: A partir da emissão da Nota de Crédito - Data de Término: 31.12.2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nUO: 3101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUG: 310100 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3173-CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS.\r\n\r\nUO: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS.\r\n\r\nUG: 3173 - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOTRILHOS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 6.578,40\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.8021 - Pagto. de Desp. Com Serviço de Utilidade Pública\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 187.484,40\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nR$ 194.062,80\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do Art.16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nDiretora-Presidente da RIOTRILHOS\r\n\r\nId: 2137329"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137463": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1426 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Cristine Garcia Lopes, ID Funcional nº 50341251, como Gestora, Daniel Cezar Costa, Id Funcional nº 43813356 e Robson da Silva Claudino, Id Funcional n° 50845772, como Fiscais e, para autuar na fiscalização do instrumento, referente à contratada J.S. Salazar Prestadora de Serviços de Reboque LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1427 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Aline Cristine Garcia Lopes, ID Funcional nº 50341251, como Gestora, Daniel Cezar Costa, Id Funcional nº 43813356 e Robson da Silva Claudino, Id Funcional n°50845772, como Fiscais, para autuar na fiscalização do instrumento. referente à contratada Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 05 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2137463"
                        ],
                        "2137160": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/550/A/2018 - AUTORIZO a reformulação dos quadros de horários e frotas das ligações abaixo indicadas, operadas pela Empresa Transportes Única Petrópolis LTDA (RJ-163), mantidas as demais características operacionais: ”\r\n\r\nLinha Nova Iguaçu - Petrópolis “A”.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDias úteis: às 7h30.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis:\r\n\r\nDias úteis: às 5h30.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário. \r\n\r\nSC 151N Nova Iguaçu - Petrópolis “SA”.\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 11h30, 13h30 e 17h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 8h, 12h45 e 17h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 9h, 14h30 e 19h30.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 9h30, 15h30 e 19h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h, 10h, 15h30 e 19h30.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h30, 11h30 e 17h.\r\n\r\nFrota mínima: 02 (dois) ônibus rodoviários. \r\n\r\nLinha Duque de Caxias - Petrópolis “A”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis: às 17h.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDias úteis: às 15h.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário. \r\n\r\nSC 152N Duque de Caxias - Petrópolis (Direto) “SA”.\r\n\r\nPartidas de Duque de Caxias.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 5h45, 6h30, 8h, 10h e 11h.\r\n\r\nDe 11h às 17h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 19h15 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h15, 7h45, 8h30, 10h30 e 13h30.\r\n\r\nDe 13h30 às 17h30 de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 20h30 e 22h15.\r\n\r\nAos domingos e feriados.\r\n\r\nÀs 6h, 9h, 13h30 e 18h.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDias úteis.\r\n\r\nÀs 6h, 8h e 9h.\r\n\r\nDe 9h às 15h, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 16h45, 17h30, 19h15 e 22h30.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h30, 8h30 e 11h30.\r\n\r\nDe 11h30 às 15h30, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 17h15, 19h e 22h30.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 7h30, 12h, 15h e 20h.\r\n\r\nFrota mínima: 03 (três) ônibus rodoviários. \r\n\r\nLinha Petrópolis - Rio de Janeiro (via Quitandinha) “A”.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nÀs 4h45, 5h45, 6h15, 8h15, 9h30 e 10h15.\r\n\r\nDe 10h15 às 16h15, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 18h30 e 20h40.\r\n\r\nDe terça a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 4h45, 6h15, 8h30, 10h30, 13h30, 15h30, 17h, 17h45, 19h30 e 22h.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 4h45, 6h15, 8h30, 10h30 e 13h15.\r\n\r\nDe 13h15 às 17h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 19h30 e 22h.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 5h, 6h15, 7h15, 9h30, 11h e 11h45\r\n\r\nDe 11h45 às 17h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 19h45 e 22.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 5h15, 7h, 10h, 12h, 13h45, 15h15, 16h30, 17h30, 18h, 19h e 20h45.\r\n\r\nPartidas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nÀs 6h30, 8h, 11h30, 13h30, 14h30, 16h15, 18h15, 20h45 e 22h50.\r\n\r\nDe terça a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 6h30, 8h30 e 11h30.\r\n\r\nDe 11h30 às 15h30, de 120 em 120 minutos.\r\n\r\nÀs 17h, 19h, 19h50, 21h45 e 23h59.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 6h30, 8h30, 11h30, 13h, 13h30, 15h30, 16h30, 17h, 18h30, 19h30, 21h e 23h59.\r\n\r\nAos sábados.\r\n\r\nÀs 6h45, 8h, 9h e 11h15.\r\n\r\nDe 11h15 a 13h45, de 75 em 75 minutos.\r\n\r\nÀs 15h15, 16h45, 18h, 19h30, 21h15 e 23h59.\r\n\r\nAos domingos.\r\n\r\nÀs 7h, 9h, 12h e 13h45.\r\n\r\nDe 13h45 às 19h45, de 90 em 90 minutos.\r\n\r\nÀs 22h40.\r\n\r\nFrota mínima: 07 (sete) ônibus rodoviários. \r\n\r\nSC Castelo - Itaipava (via Bingen) “A”.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 18h25 e 20h.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 17h45 e 19h55.\r\n\r\nPartidas de Itaipava.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nÀs 6h, 7h05 e 7h50.\r\n\r\nDe terça a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 7h.\r\n\r\nFrota mínima: 03 (três) ônibus rodoviários. \r\n\r\nSC Castelo - Petrópolis “AC”.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 19h.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 21h10.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 11h45.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 12h15.\r\n\r\nFrota mínima: 01 (um) ônibus rodoviário com ar condicionado. \r\n\r\nLinha Castelo - Petrópolis “A”.\r\n\r\nPartidas do Castelo.\r\n\r\nDe segunda a quinta-feira.\r\n\r\nÀs 12h, 14h45, 16h30, 17h20 e 17h55.\r\n\r\nÀs sextas-feiras.\r\n\r\nÀs 12h, 14h15, 15h45, 16h40, 17h15, 18h20 e 19h.\r\n\r\nPartidas de Petrópolis.\r\n\r\nÀs segundas-feiras.\r\n\r\nÀs 5h20, 5h50, 6h10, 6h30, 6h50, 7h10, 7h40, 8h25 e 9h45.\r\n\r\nDe terça a sexta-feira.\r\n\r\nÀs 5h50, 6h15, 6h40, 7h05, 7h40, 8h25 e 9h45.\r\n\r\nFrota mínima: 08 (oito) ônibus rodoviários. \r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/102816/2018 - APROVO o modelo de planta nº 015.10025, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus urbano com piso baixo, modelo Millenium, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: VW 17280 OT Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6000 mm \r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados + 1PDD e 27 passageiros em pé. \r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103206/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103208/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/103210/2018 - DEFIRO, com base no parecer da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/100888/2018 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frotas da linha Nova Iguaçu - Barra Mansa “A”, operada pela Empresa Evanil Transportes e Turismo LTDA. (RJ-132) conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nPartidas de Nova Iguaçu, diariamente: às 5h, 6h40, 8h40, 11h50, 15h, 17h e 20h40.\r\n\r\nPartidas de Barra Mansa, diariamente: às 5h40, 8h40, 10h, 11h40, 14h50, 18h e 20h.\r\n\r\nFrota mínima: 3 (três) ônibus rodoviários.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1370/2017 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2137160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2137230": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 28\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: PROJETO BAIA SEM LIXO 2016 - COLETA DE LIXO FLUTUANTE DA BAÍA DA GUANABARA, E PROGRAMA DE LIMPEZA DOS LEITOS E MARGENS DOS CORPOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROGRAMA RIO LIMPO.\r\n\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001.000403/2013 - E-07/000.169/2011 - PROCESSO INEA: E-07/002.1619/2015-E-07/002.101209/2018 \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data da publicação da Portaria. TÉRMINO: 31/12/2018. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 77.336,37\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 104 R$ 259.235,85\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nId: 2137230"
                    ],
                    "2137109": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS \r\n\r\nE GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF Nº 018/2018: celebrado em 20/09/18, com publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/10/18, página 22.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SEA - Secretaria de Estado do Ambiente e do INEA - Instituto Estadual do Ambiente, e a Empresa FRIGO RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover alterações do CNPJ e do número da conta corrente do IDG, Instituto de Desenvolvimento e Gestão: \r\n\r\n- no item 3.1 da Cláusula Terceira onde se lê “inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.393.475/0001-46”, leia-se “inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.393.475/0005-70”; \r\n\r\n- no item 3.1 da Cláusula Terceira e no item 5.3 da Cláusula Quinta, onde se lê “conta corrente nº 3108-9”, leia-se “conta corrente nº 3608-0“. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13784/2017.\r\n\r\nEm razão da alteração promovida, registre-se o presente apostilamento à margem do Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF respectivo, enviando-se cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, se for o caso. \r\n\r\nId: 2137109"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2137409": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7339/2017 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de DIOGO SPERLING SANTOS - MEI, com base no Parecer Técnico nº 264/2018/SEORH (fls. 76-77), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações SEORHNOT/01088934, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.16531/2014 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de SUPERMERCADO NOVO AMANHECER, com base no Parecer Técnico nº 294/2018/SEORH (fls. 61-62), tendo em vista que a indicação de captação superior a 5m3 diários não permite o enquadramento do recurso como de uso insignificante e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512010/2010 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de CENTRO AUTOMOTIVO TAXIGÁS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 311/2018/SEORH (fls. 42-43), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações SEORHNOT/01086572 e SEORHNOT/01046793, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6429/2014 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de RONALDO JOSÉ COELHO, com base no Parecer Técnico nº 290/2018/SEORH (fls. 73-74), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01085463, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0027/2014 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de AREAL PONTO DOS 500 LTDA, com base no Parecer Técnico nº 293/2018/SEORH (fls. 47-48), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01072336, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513485/2012 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de SOBRADO AGROPECUARIA LTDA ME, com base no Parecer Técnico nº 268/2018/SEFAM (fls. 47-48), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01089990, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.05204/2014 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A., com base no Parecer Técnico nº 096/2018/SEORH (fls. 97-98), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01065507, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12732/2015 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de TRANSPORTES DE ÁGUAS POTÁVEIS BARRA LTDA ME, com base no Parecer Técnico nº 265/2018/SEORH (fls. 150-151), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações SEORHNOT/01079875 e SEORHNOT/01085639, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14023/2016 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de FERPAN COMÉRCIO DE METAIS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 271/2018/SEFAM (fls. 42-43), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01083242, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nDE 04.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6599/2016 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CONDOMÍNIO PONTA DA MOMBAÇA, com base no Parecer Técnico nº 269/2018/SEORH (fls. 72-73), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01089884, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0287/2014 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de RESTAURANTE VISUAL DA ILHA DA MADEIRA - ME, com base no Parecer Técnico nº 275/2018/SEORH (fls. 64-65), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01083307, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508238/2010 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO PIT STOP DE TERESÓPOLIS LTDA, com base no Parecer Técnico nº 305/2018/SEORH (fls. 355-356) tendo em vista a ocorrência de contaminação por óleo em fase livre no poço de monitoramento, além de quantidade-traço de PAH em diversos poços de monitoramento e no poço de captação PC-01, e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9846/2013 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de CONDOMÍNIO DO LOTEAMENTO SÍTIO BOM, com base no Parecer Técnico nº 296/2018/SEORH (fls. 84-85), que informa que a empresa não atendeu aos termos das notificações SEORHNOT/01080357 e SEORHNOT/01086528, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508282/2012 - INDEFERIMENTO o requerimento de Certidão Ambiental para Uso Insignificante de Recursos Hídricos, em nome de POSTO DE GASOLINA MERCADÃO DE MADUREIRA LTDA, com base no Parecer Técnico nº 267/2018/SEORH (fls. 71-72), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01090352, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/201270/1995 - INDEFERIMENTO o requerimento de licença de operação, em nome de FAZENDA SÃO JOÃO MARCOS - ESPÓLIO DE GEORGE BETIM PAES LEME, para extração mineral de areia e argila em face do tempo decorrido e do desinteresse do requerente na continuidade da análise e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1684/2015 - INDEFERIMENTO o requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, em nome de VIGNIS S.A., com base no Parecer Técnico nº 289/2018/SEORH (fls. 58-59), que informa que a empresa não atendeu aos termos da notificação SEORHNOT/01085455, dando margem a aplicação da Resolução INEA nº 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do processo em referência. \r\n\r\nId: 2137409"
                        ],
                        "2137395": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.14690/2013 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à PRAÇA DA BANDEIRA, Nº 43 - CENTRO, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 119/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2137395"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2137260": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 873 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, INSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 865, DE 21 JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e considerando os fatos narrados nos autos do Processo Administrativo nº E-22/001/343/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Resolução SETRAB Nº 865, de 21 de junho de 2018, para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-22/001/343/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a ter a seguinte composição, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n1 - DALMIR DIAS LAPORT - ID 50959832;\r\n\r\n2 - ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA ID 50757067;\r\n\r\n3 - PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO ID 20134240. \r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nCARLOS REINALDO ALBERNAZ GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda Substituto\r\n\r\nId: 2137260"
                    ],
                    "2137261": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO SUBSTITUTO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 874 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E CONSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Voto GC-2 4308/2017 do Ilustre Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar nos autos do Processo TCE - Nº 102.341-1/06 \r\n\r\n- o Processo Administrativo nº E-04/068/306/2017 com indicação da Auditoria Geral do Estado de Instauração de Tomadas de Contas com objetivo de apurar fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação pecuniária do dano decorrente dos atos de Dispensa de Licitação referentes à execução emergencial de serviços de operacionalização das atividades de intermediação de mão de obra e seguro desemprego, realizados na Central de Apoio ao Trabalhador - referentes aos P.As. nºs E-22/103/2006 e E-22/102/2006; e\r\n\r\n- o disposto na Resolução nº 279, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apurar os fatos narrados nos autos do processo administrativo nº E-04/068/306/2017, e designa a Comissão de Tomadas Contas, composta pelos Servidores DALMIR DIAS LAPORT - ID 50959832, ARISTÓTELES LEMOS DA SILVA ID 50757067 e PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO ID 20134240; para sobre a presidência do primeiro, apurar todos os fatos, identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano decorrente à execução emergencial de serviços de operacionalização das atividades de intermediação de mão de obra e seguro desemprego, realizados na Central de Apoio ao Trabalhador - referentes aos P.As. E-nºs 22/103/2006 e E-22/102/2006\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de outubro de 2018\r\n\r\nCARLO REINALDO ALBERNAZ GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda Substituto\r\n\r\nId: 2137261"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "2137212": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000265/1989 - IVETE DA PONTE MILOSKI, Agente Administrativo, matrícula n° 190.122-2, Id Funcional nº 19364075. CONCEDO (06) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 04/09/2006 a 02/09/2011 e de 03/09/2011 a 01/09/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-18/000408/1999 - HENRIQUE LISSOVSKY, Professor Docente I C 8, matrícula n° 285.004-8, Id Funcional nº 32175043. CONCEDO (06) meses de Licença Especial relativa aos períodos de 27/07/2005 a 25/07/2010 e de 26/07/2010 a 24/07/2015.\r\n\r\nId: 2137212"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2137282": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 186 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS E ESTABELECER PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO TCE/RJ, POR MEIO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL - SIGFIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela inserção e envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS:\r\n\r\na) Convênios e seus Termos Aditivos:\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira, Id. 44163177\r\n\r\nb) Fundamentação Legal do Orçamento e suas alterações:\r\n\r\nSimone Ribeiro dos Santos, Id. 41980611\r\n\r\nc) Aprovações de adiantamentos e demais documentos relativos às Prestações de Contas Anuais de Gestão:\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho, Id.2012194-6\r\n\r\nd) Tomada de Contas:\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno (a ser designado)\r\n\r\ne) Acordos de Cooperação, Contratos e seus Aditivos, dispensas e inexigibilidades de licitação, concessões de diárias e adiantamentos; Editais de Licitações e alterações subsequentes:\r\n\r\nAlmir Moraes da Silva, Id. 43946402\r\n\r\nMarcos Paulo Barbosa Ferraz, Id. 50325000\r\n\r\nMatheus Knauer Neves, Id. 50748866\r\n\r\nf) Administrador Local:\r\n\r\nIsabel Cristina Dias, Id. 191962-6\r\n\r\nParágrafo Único - Os responsáveis ora designados são responsáveis pela veracidade, integridade, completude e tempestividade na inserção dos dados exigidos em cada Deliberação do TCE, devendo encaminhar ao Administrador Local todas as alterações efetuadas.\r\n\r\nArt. 2° - As informações deverão ser encaminhadas mensalmente, até o último dia útil do mês subsequente ao mês de referência.\r\n\r\nArt. 3° - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2137282"
                    ],
                    "2137283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 187 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PRAZO À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o contido no Processo nº E-05/003/085/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Conceder, em caráter improrrogável, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Comissão de Sindicância, instaurada mediante a Resolução SETUR nº 181/2018.\r\n\r\nArt.2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2137283"
                    ],
                    "2137284": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR Nº 188 DE 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE PRAZO À COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, tendo em vista o contido no processo nº E-05/001/293/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Conceder, em caráter improrrogável, o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da Comissão de Sindicância instaurada mediante a Resolução SETUR nº 173/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\n\r\nNILO SERGIO FELIX\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2137284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2137360": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDHMI N° 15 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES IDENTIFICADOS PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA INTERINA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo o disposto no § 1º do mesmo preceito legal, cumprindo o estabelecido nos arts. 227, caput e § 7º, e 204 da Constituição Federal e nos termos do arts. 4° alínea d; 88, incisos II e IV; 260, caput e § § 2º, 3º e 4º e 261, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Resolução n° 137, de 21 de janeiro de 2010 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores JOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA, Diretor Geral de Administração e Finanças, símbolo DG, ID. Funcional nº 0196.2416-6, e RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, Chefe de Gabinete, símbolo CG, ID. Funcional nº 5008596-4, para, na qualidade de Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao FUNDO PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA - FUNDO FIA, vinculado ao CEDCA-RJ, os seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial:\r\n\r\nI - autorizar despesas, movimentar as cotas e transferências financeiras do Fundo para a Infância e a Adolescência - FUNDO FIA, as despesas oriundas de Convênios firmados pelo CEDCA;\r\n\r\nII - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário; \r\n\r\nIII - aprovar, homologar, adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade;\r\n\r\nIV - autorizar os atos relativos às dispensas e inexigibilidades de licitação;\r\n\r\nV - assinar editais de licitação, contratos, acordos e instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - celebrar convênios, bem como, ratificar termo de referência, justificativa técnica, assinar respectivo plano de trabalho e declaração de vantagem e economicidade à luz do interesse público, em atendimento ao art. 4º, § 1º, IX, primeira parte, do Decreto nº 41.528/2008 e a Resolução Casa Civil nº 217, de 11/02/2011;\r\n\r\nVII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviços público do CEDCA/RJ;\r\n\r\nVIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIX - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga dentro do território brasileiro;\r\n\r\nX - receber documentos, intimações e notificações do Tribunal de Contas;\r\n\r\nXI - elaborar e remeter ao Tribunal de Contas respostas, esclarecimentos, defesas, recursos e petições;\r\n\r\nXII - aprovar prestações de contas nos termos dos convênios.\r\n\r\nArt. 2º - Os poderes delegados nesta Resolução não podem ser objeto de subdelegação. \r\n\r\nArt. 3º - A competência de ordenação de empenhos, liquidação e autorização de pagamento de despesas ligadas ao Fundo para a Infância e a Adolescência - Fundo FIA, observará o art. 8º, da Deliberação CEDCA /RJ nº 18, de 24/09/2008. \r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se s disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2018\r\n\r\nIVONE TEIXEIRA VILETE \r\n\r\nSecretária de Estado de Direitos Humanos e Políticas Para Mulheres\r\n\r\ne Idosos - Interina\r\n\r\nId: 2137360"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2137331": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, ocorridas na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC),conforme pronunciamentos, às fls. 03/63, 108/168, 170/177 e 199/204 do Processo nº E-03/002/4688/2016.\r\n\r\nId: 2137331"
                    ],
                    "2137306": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.678/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no Colégio Estadual Liberdade, em face de CRISTIANE DA SILVA BAPTISTA, ID 36576328, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula n.º 5.008.271-8, Vínculo 1, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2137306"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2137291": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4272 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo mencionado:\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Efetiva Atual\r\n\r\nLotação Efetiva Alterada\r\n\r\nValidade\r\n\r\n43347622\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPrevidenciária \r\n\r\nPG-05\r\n\r\nDívida Ativa \r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n41954785\r\n\r\nBRUNO BOQUIMPANI SILVA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nPG-07\r\n\r\nPrevidenciária\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n19222173\r\n\r\nCRISTIANO FRANCO MARTINS\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n19219326\r\n\r\nGUSTAVO RABELO TAVARES BORBA\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nDiretoria De Gestão\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n19219920\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nPG-08\r\n\r\nServiços Públicos\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\n43871836\r\n\r\nGISELLE WEBER MARTINS ALVES\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\nPG-12\r\n\r\nDiretoria De Gestão\r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI\r\n\r\nPG-15\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nPG-04\r\n\r\nPessoal\r\n\r\n19/10/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2137291"
                    ],
                    "2137341": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO, Procurador do Estado, Categoria Especial, ID. Funcional nº 19226241, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-14/001.118118/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.107546/2018 - LUCIANA BROEDEL PASCOAL - DEFIRO. \r\n\r\nId: 2137341"
                    ],
                    "2137327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\nINSTITUCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000091/2018 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 42717710. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000061/2018 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50156667. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 31/07/2013 a 29/07/2018.\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000063/2018 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO AGUIAR - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50143867. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000144/2018 - MAURINE MORGAN PIMENTEL FEITOSA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 50143751. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 02/07/2018.\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000090/2018 - RAPHAEL ANTONIO NOGUEIRA - Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 43703801. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 19/06/2013 a 17/06/2018.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000021/2018 - Requerente: IVANIA FERREIRA DA SILVA AGUIAR - CPF: 006.393.567-88 - Falecido: ENNIO QUINTANILHA SANCHES. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000029/2018 - Requerente: ANDRÉ LUIZ CID MAIA - CPF: 742.076.367-49 - Falecido: LÊDA RODRIGUES CID. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. N° SEI-14/001/000145/2018 - SHEILA SALGADO DE MORAIS - Cargo: Técnico Processual - Id. Funcional: 4361662-3. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 02/12/2012 a 11/12/2017.\r\n\r\nId: 2137327"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137233": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio para Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Universidade Federal Fluminense - UFF. OBJETO: estágio curricular profissional para complementação educacional. DATA DA ASSINATURA: 21.09.2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.207/2013.\r\n\r\nId: 2137233"
                            ],
                            "2137392": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 108/2018. PARTES: DETRAN-RJ e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: Conjugação de apoio e esforços técnicos entre os partícipes, acerca do acesso à base de dados da Polinter para pesquisa de forma online de mandado de prisão ativo para uma determinada pessoa ou carteira de identidade para geração de alerta à PCERJ, relativo ao serviço de emissão de Carteira de Identidade - CI, bem como ao serviço de emissão da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ. GESTOR: Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional n° 05717647. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-12/167/507/2016.\r\n\r\nId: 2137392"
                            ],
                            "2137393": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 109/2018. PARTES: DETRAN-RJ e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, tendo como órgão de execução a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: União de meios materiais e humanos a fim de levar à hasta pública os veículos sob a guarda da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação deste extrato no DOERJ. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional n° 5037796-5. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 6.657 de 26/12/2013. PROCESSO Nº E-12/006/100083/2018.\r\n\r\nId: 2137393"
                            ],
                            "2137391": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 058/2018.\r\n\r\nOnde Se Lê: “... período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2048...”.\r\n\r\nLeia-se: “... período de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2018...”.\r\n\r\nId: 2137391"
                            ],
                            "2137389": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/18\r\n\r\nERRATA Nº 01/2018\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, instituída pela PORTARIA PRES-DETRAN-RJ nº 5322 de 23 março de 2018, comunica aos interessados que foram efetuadas as alterações abaixo:\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\n1) Fica excluído o subitem g) do item 12.2.1;\r\n\r\n2) Fica excluído o item 12.2.8 COOPERATIVAS;\r\n\r\n3) Fica excluído a menção “; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas,” no item 17.6;\r\n\r\nCONTRATO:\r\n\r\n1) Fica excluído a menção “; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas,” no PARÁGRAFO SEGUNDO da CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE;\r\n\r\nANEXO 5\r\n\r\n1) Fica excluído a menção “E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007” no cabeçalho do Anexo 5;\r\n\r\n2) Fica excluído a menção “ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007” no Anexo 5;\r\n\r\nId: 2137389"
                            ],
                            "2137390": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico nº 042/18, designada para às 10:30 horas do dia 16 de outubro de 2018, fica adiada por fica adiada SINE DIE por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2137390"
                            ],
                            "2137481": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos papéis.\r\n\r\nDATA: 23/10/2018 - HORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0796/2018.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nId: 2137481"
                            ],
                            "2137121": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 012/2018.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Claro S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM.\r\n\r\nASSINATURA: 01/10/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00663.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.616,00 (quatorze mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/279/2018.\r\n\r\nId: 2137121"
                            ],
                            "2137342": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ato de Apostilamento nº 002/2018 ao Contrato IPEM/RJ nº 010/2017.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Angels Segurança e Vigilância LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste contratual em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, baseado na Convenção coletiva de trabalho da categoria 2018/2019.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.479.089,84 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/171/92/2017.\r\n\r\nId: 2137342"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2137299": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa MAPTRADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato relativo a prestação de serviço de gestão de sistema de monitoramento e rastreamento móvel.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/10/2018\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 472.512,72 (quatrocentos e setenta e dois mil quinhentos e doze reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/971/2017. \r\n\r\nId: 2137299"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137369": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 148/2018. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ELITI SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETORES, TELA E SPLITTERS, COM INSTALAÇÃO. VALOR: R$ 11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 26/09/2018. NOTA DE EMPENHO: 2018NE01398 e 2018NE01397. PRAZO: O prazo de vigência será de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-04/161/10844/2018.\r\n\r\nId: 2137369"
                            ],
                            "2137370": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 22/10/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2137370"
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                            "2137311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10739/2018, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 08/11/2018, na Rua da Quitanda, nº 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, em sessão pública a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2018, destinada à Permissão de Uso do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Maxwell, nº 174 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno: 4.699,55m² e Área Construída: 3.625,59 m²\r\n\r\nValor mínimo da Taxa de Ocupação Mensal: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10764/2018, torna público que fará realizar às 12:00h do dia 08/11/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 06/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Principado de Mônaco, nº 300 - Lote 01 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno: 320,00 m²\r\n\r\nÁrea Construída: 184,19 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 5.750.000,00 (cinco milhões, setecentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 322/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº E-04/161/10840/2018, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 08/11/2018, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 07/2018, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Peçanha da Silva, nº 489 - Loja B - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno e Área Construída: 78,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 2137311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2137339": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento do CONTRATO N° 107/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa H.T.Y.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento contratual, com redução de valor.VALOR: R$ 14.425,32 (quatorze mil quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2914/2013.\r\n\r\nId: 2137339"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137347": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Referente ao Contrato nº 018/2015, assinado em 04/10/2018. PARTES: DER-RJ e a ACCIONA CONSTRUCCION S/A. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 2ª e 3º periodicidades anuais no valor de R$ 3.700.585,35. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003389/2018.\r\n\r\nId: 2137347"
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                            "2137344": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 028/2018, assinado em 03/10/2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA PROCEC ENGENHARIA S/A. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101762/2018.\r\n\r\nId: 2137344"
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                            "2137345": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 044/2018, assinado em 03/10/2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.102816/2018.\r\n\r\nId: 2137345"
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                            "2137346": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 06/2017, assinado em 03/10/2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.604.575,98. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002360/2018.\r\n\r\nId: 2137346"
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                            "2137280": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO D\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0005/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Irmãos Haddad Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2018. OBJETO: formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares gerenciadas pela 10º DEMAN/Rio de Janeiro - Região A, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.270/2015.\r\n\r\nId: 2137280"
                            ],
                            "2137367": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA a empresa SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA - ME para, no prazo de 03 (três) dias, assinar o Termo de Rescisão do Contrato nº 0117/2013, referente aos serviços de Apoio ao Gerenciamento das Obras do PAC 1 - CCPL/Complementação da Urbanização/Comunidade CONAB, no Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro - Processo nº E-17/002/001.437/2013, tendo em vista a impossibilidade de contato, buscado por diversos meios, entre a EMOP e essa empresa.\r\n\r\nId: 2137367"
                            ],
                            "2137279": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna público que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Licitação da Concorrência - CO nº 001/2018, que tem por objeto a execução de obras de conclusão da construção do C.E. Carlos Walter Marinho Campos (C.E. em Lagomar), localizado na Avenida W18, lote 221, Quadra 20 - Bairro Lagomar, no Município de Macaé - RJ, sofreu novas alterações:\r\n\r\n5ª ERRATA\r\n\r\nNO EDITAL:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 6.583.620,06 (seis milhões, quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e vinte reais e seis centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 5.1 - O valor total estimado da obra (limite estabelecido), ............................, é de R$ 6.080.524,74 (seis milhões, oitenta mil quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 658.362,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais) ..............\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 9.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de capital social, devidamente integralizado, igual ou superior a R$ 608.052,47 (seiscentos e oito mil cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) ..............\r\n\r\nONDE SE LÊ: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 6% (Seis por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 16% (Dezesseis por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 30% (Trinta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 46% (Quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 62% (Sessenta e dois por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 76% (Setenta e seis por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLEIA-SE: Subitem 10.2.7 - O Cronograma Físico-Financeiro dos serviços ..., deverá conter o percentual do valor de cada categoria de serviço ..., conforme abaixo descrito: \r\n\r\n- 1º MÊS: 6% (Seis por cento) \r\n\r\n- 2º MÊS: 15% (Quinze por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 30% (Trinta e um por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 46% (Quarenta e seis por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 62% (Sessenta e dois por cento)\r\n\r\n- 6º MÊS: 77% (Setenta e sete por cento) \r\n\r\n- 7º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\n- NO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº D014.001/2018 ao D014.011/18 - SISTEMA DESONERADO\r\n\r\nMês Base: 11/2017\r\n\r\n- NO ORÇAMENTO ESTIMADO - ANEXO B - PROPOSTA Nº P014.001/2018 ao P014.011/18 - SISTEMA PLENO\r\n\r\nMês Base: 11/2017\r\n\r\n- A Errata com a relação das alterações dos itens dos Orçamentos mencionados encontra-se disponível no link do site da EMOP (http://www.emop.rj.gov.br/licita_list.asp) ou na sala do Setor de Licitação da EMOP, situada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame deverão procurar a Comissão de licitação da EMOP, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, para receber a ERRATA e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B - Documentação Técnica (Novo Resumo do Dossiê Técnico, Novo Cronograma Físico-Financeiro e Orçamento Estimado, bem como toda a documentação técnica alterada pela presente Errata).\r\n\r\nAnexo D - Planilha Orçamentária (CD com novas Planilhas Orçamentárias - Sistemas Pleno e Desonerado).\r\n\r\nId: 2137279"
                            ],
                            "2137235": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Higiene, Limpeza e Manutenção. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa WESLLEY SOARES COSTA SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Higiene, Limpeza e Manutenção, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 139.870,00 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-17/008/430/2018, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980 e Decreto Estadual nº 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2018. REGISTRO INTERNO Nº 021/2018.\r\n\r\nId: 2137235"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2137123": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INVESTIGADOR - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DA SECOP faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2016, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n30361992\r\n\r\nRodrigo Abreu Soares\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n30369300\r\n\r\nAdriano Varejão Correia Pereira\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n0\r\n\r\n03.04.10\r\n\r\n50133136\r\n\r\nHélio Pestana de Araujo Filho\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n0\r\n\r\n02.11.17\r\n\r\n50210890\r\n\r\nMarcos Roberto Dias\r\n\r\n02.05.18\r\n\r\n0\r\n\r\n02.05.18\r\n\r\n50211013\r\n\r\nClaydson Almeida Fonseca\r\n\r\n02.05.17\r\n\r\n0\r\n\r\n02.05.17\r\n\r\n50238256\r\n\r\nGuilherme Nunes Lemos\r\n\r\n02.03.14\r\n\r\n0\r\n\r\n02.03.14\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais recursos, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo da SECOP/DGRH, situado na Rua da Relação nº 42, 2º andar, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 17 h.\r\n\r\nId: 2137123"
                        ],
                        "2137147": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, por Determinação Judicial, torna público a convocação dos candidatos ,abaixo relacionados, para realização do Exame Toxicológico , devendo o mesmo comparecer à seção de exame social e documental no CRSP.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - EXAME TOXICOLÓGICO - CFSd/2014\r\n\r\nDIA 10 DE OUTUBRO DE 2018 ÀS 09hs\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1509882\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ROCHA- Proc.0015625-54.2015.8.19.0031\r\n\r\n1683835\r\n\r\nTIAGO GUARANY SIQUEIRA- Proc.0167490-20.2015.8.19.0001\r\n\r\n1511804\r\n\r\nMANUELA RIBEIRO DA SILVA - Proc.0302011-96.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 2137147"
                        ],
                        "2137172": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 059/2018 - (PMERJ).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de material médico hospitalar - dispositivo de infusão e punção e incisão I para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 059/18).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 24/10/2018, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.709.173,79 (seis milhões, setecentos e nove mil cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/212/2017.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante apresentação de mídia gravável, na rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2137172"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2137359": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 049/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo: assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para diversas unidades da SES.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 978.999,96 (novecentos e setenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4586/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2137359"
                        ],
                        "2137362": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento STEPHI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.910.557/0001-58, estabelecida na Rua Godofredo Viana, nº 201, Tanque, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, a comparecer ao Setor de Arquitetura e Engenharia desta SUVISA, sito a Rua México, 128/3º andar, referente ao processo nº E-08/101314/2000, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da solicitação de visto em planta. \r\n\r\nId: 2137362"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2137398": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 068/2018-A.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/007/0333/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 66/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa CIRUCOR HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14 e 15.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 169.630,00 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e trinta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 068/2018-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0333/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRGURGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 09, 11 e 13.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018. \r\n\r\nId: 2137398"
                            ],
                            "2137145": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 56/2018\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 064/2018-B\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OCTREOTIDA - Item 3).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.475,20 (vinte sete mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/007/0920/2017\r\n\r\nId: 2137145"
                            ],
                            "2137211": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 061/2018-A - Pregão Eletrônico nº 13/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos (COMPRESSA GAZE, LUVA, SONDA NASOENTERICA E OUTROS - Itens: 01 e 08).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 227.703,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2397/2017.\r\n\r\nId: 2137211"
                            ],
                            "2137300": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1621/2018\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 90/2018\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Bolsa de Coleta de Congelamento de Medula Óssea.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/10/2018 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/10/2018, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21997\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248/1º - Gávea - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2137300"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2137386": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 04.10.2018\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, AMAURY DE ARAUJO JUNIOR, ID Funcional n° 50353411, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e NOMEIA, imediatamente e com a mesma validade, para exercer o cargo de Coordenador do Departamento de Transportes, símbolo DG, resultante da transformação do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, anteriormente ocupado por Daniele Duarte Sambugaro, ID Funcional n° 19257180. Processo nº E-20/001.008160/2018 e Documento Sei n° 0110230.\r\n\r\nId: 2137386"
                    ],
                    "2137132": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ADMITE, na forma do respectivo Processo nº E-20/001/1690/2015, em conformidade com a Resolução DPGE nº 893/2017, os seguintes bacharéis de Direito, aprovados no 2º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA, realizado no dia 03.12.2017, os qual deverão atuar junto aos órgãos da Defensoria Pública, objeto de designação por parte da Coordenadora Geral de Estágio e Residência Jurídica:\r\n\r\nJamile Fonseca Nogueira , a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nLouise Lima Henrique , a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira Reis, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nPriscila da Silva Simões, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nLuis Felipe Alves da Rosa, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nPriscila Lara Lourenço da Silva, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nClarissa Siervi Resende, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nGabriel Carvalho Reid , a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nGuilherme Machado Demier Ribeiro, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nMarianna Féres Boroto, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nRaffaela Nogueira Barros, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nCarolina Sayuri de Carvalho S.V.Matsutani, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nJulia Cunha Sanglard Torres, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nNathalia Dos Santos Tavares, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nVanessa Mendonça do Valle Pires, a partir de 01/10/2018;\r\n\r\nGabriel Abraão Vieira Das Chagas, a partir 03/10/2018;\r\n\r\nId: 2137132"
                    ],
                    "2137221": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007516/2018 - GISELE SOUZA DE AZEVEDO, Técnico Médio de Defensoria, Matrícula nº 3091747-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80, do Decreto nº 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público municipal prestado à Prefeitura de Belford Roxo, no cargo de Advogada, no período de 02.07.2015 a 05.06.2016, no total de 339 dias.\r\n\r\nId: 2137221"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2137333": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 3 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183074998\r\n\r\n2A CERTIFICACAO DIGITAL S/A \r\n\r\n183250605\r\n\r\n503 COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA EPP \r\n\r\n183247124\r\n\r\nA A DE ANDRADE COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n183280326\r\n\r\nA B ANTONIO TRANSPORTE DE CARGAS \r\n\r\n183269314\r\n\r\nA C D FREITAS SERVICOS DE PROJETOS E ASSESSORIA \r\n\r\n183231996\r\n\r\nA CARLOS MARTINS BAR ME \r\n\r\n182766829\r\n\r\nA J FIGUEIREDO DE OLIVEIRA MERCEARIA \r\n\r\n182435270\r\n\r\nA N SILVA PRESTADORA DE SERVICOS EM DUTOS E SOLDAS ME \r\n\r\n183273958\r\n\r\nA NASCIMENTO DA HORA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ME \r\n\r\n183102886\r\n\r\nA R DA SILVA LOCADORA DE ITAPERUNA ME \r\n\r\n181854600\r\n\r\nA R JUNIOR REFORMAS E INSTALACOES ME \r\n\r\n183209125\r\n\r\nA. C. FERREIRA LANCHONETE E MERCEARIA \r\n\r\n182822486\r\n\r\nA. S. SOARES COMERCIO, PANIFICACAO E CONFEITARIA \r\n\r\n183228707\r\n\r\nA.F. SILVA VESTUARIOS \r\n\r\n183200357\r\n\r\nABA CENTRO INTEGRADO DE SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n183324820\r\n\r\nABATEDOURO SAUDAVES LTDA ME \r\n\r\n183322690\r\n\r\nABCERVAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n183215079\r\n\r\nABILITTA CENTRO DE ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n183329007\r\n\r\nABREU & ABREU XEROGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n183352181\r\n\r\nACADEMICAL EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n183334981\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SANTA EDWIRGES LTDA \r\n\r\n183071220\r\n\r\nACQUA CLEAN MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n183314255\r\n\r\nACQUA FRESCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183311469\r\n\r\nAG EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n183263316\r\n\r\nAG3 EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n183185390\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIOEUROPA LTDA \r\n\r\n183336526\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RIOEUROPA LTDA \r\n\r\n183333870\r\n\r\nAGROINDUSTRIAL ETZ E ETZ COMERCIO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183315170\r\n\r\nAJ GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n183211618\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DOS SANTOS 02445254710 \r\n\r\n183248139\r\n\r\nALEXANDER HAIDO SERVICOS DE EMBELEZAMENTO E HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n183067614\r\n\r\nALMEIDA & QUINTINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n183067835\r\n\r\nALMEIDA & QUINTINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n182937771\r\n\r\nALVARENGA MACIEL VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n183333993\r\n\r\nAMACADUQUE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n181548801\r\n\r\nAMAZONAS BARBOSA CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n183313526\r\n\r\nAME FORMACOES PSICOLOGIA TERAPIA E CURSOS EIRELI \r\n\r\n183211375\r\n\r\nAML ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n183331044\r\n\r\nAML ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n181551454\r\n\r\nAMOKI HORTICULTURA LTDA ME \r\n\r\n183251636\r\n\r\nAMSPEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183237609\r\n\r\nAMULETO COMERCIO DE CALCADOS, VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183250753\r\n\r\nAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183167880\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS TAMIOZZO \r\n\r\n183280210\r\n\r\nANDRE LUIZ LORETO VIVAS PUBLICIDADE ME \r\n\r\n183277287\r\n\r\nANESTVIEW SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183077920\r\n\r\nANGATU CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183328027\r\n\r\nANTEL TELECOMUNICACOES BRASIL LTDA. \r\n\r\n183111818\r\n\r\nANTONIO L BATISTA \r\n\r\n183231660\r\n\r\nAPR PINHEIRO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183279778\r\n\r\nAQUA REAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183335007\r\n\r\nARF SERVICOS DE ASSISTENCIA FAMILIAR E FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n183316550\r\n\r\nARG COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n182871177\r\n\r\nARM ALIMENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183248635\r\n\r\nARMAZEN COMERCIO E INDUSTRIA URNAS LIMITADA ME \r\n\r\n183150082\r\n\r\nARN COMERCIO DE MOVEIS USADOS LTDA ME \r\n\r\n183221940\r\n\r\nARP MED SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183315685\r\n\r\nART GARDEN ARRANJOS FLORAIS LTDA ME \r\n\r\n183073819\r\n\r\nARV ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n183326520\r\n\r\nASA ACOES E SOLUCOES EM ACESSIBILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n183327993\r\n\r\nASSUT EUROPE LATINO AMERICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n183338251\r\n\r\nASTRA NORTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n183216962\r\n\r\nATAY UNHAS E CABELOS LTDA \r\n\r\n183024850\r\n\r\nATLANTIC PAY SERVICOS FINANCEIROS E PAGAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183245717\r\n\r\nAUREMAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n181871327\r\n\r\nAUTO BOX PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182918629\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA CAMPOS ELISEOS LTDA ME \r\n\r\n183319850\r\n\r\nAUTO PECAS JUIZ FORA LTDA \r\n\r\n183093330\r\n\r\nAUTO POSTO MARGUI II LTDA \r\n\r\n183096959\r\n\r\nAUTO POSTO R L 2018 LTDA \r\n\r\n183333276\r\n\r\nAUTO POSTO SULACAP LTDA \r\n\r\n183190432\r\n\r\nAXR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183336852\r\n\r\nAZUL SERVICOS TECNICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183186125\r\n\r\nB A DE SOUSA MARMORARIA \r\n\r\n183333110\r\n\r\nB A DUTRA SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n183280881\r\n\r\nB HAHMANN ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n181806070\r\n\r\nB. C. NETO DE VASCONCELLOS \r\n\r\n183081412\r\n\r\nBAR AMICI LTDA \r\n\r\n183333659\r\n\r\nBAR E MERCEARIA DA DRI LTDA ME \r\n\r\n183263715\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE GAROTA DA BAHIA LTDA ME \r\n\r\n183280440\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE POINT YPIRANGA LTDA \r\n\r\n183124979\r\n\r\nBARREIROS JOIAS LTDA \r\n\r\n183316134\r\n\r\nBARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA \r\n\r\n183302419\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DE DAVI DO XAVANTE 2007 LTDA ME \r\n\r\n183030222\r\n\r\nBAZAR RAINHA TALITA LTDA ME \r\n\r\n183197020\r\n\r\nBE CONCEPT NUTRICAO E CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n183329449\r\n\r\nBELA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183010167\r\n\r\nBELA INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n183266668\r\n\r\nBELL BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183205871\r\n\r\nBELLA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n183084578\r\n\r\nBELLA SABOR PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n183195817\r\n\r\nBEMPLASTIC INDUSTRIA DE SACOS PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n183319109\r\n\r\nBEP BARROCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183353943\r\n\r\nBF CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183276434\r\n\r\nBIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA ME \r\n\r\n183021550\r\n\r\nBINGEN SECURITIZADORA S A \r\n\r\n183259998\r\n\r\nBIRKENSTOCK BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. \r\n\r\n183260228\r\n\r\nBIRKENSTOCK BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. \r\n\r\n183307020\r\n\r\nBIRUTAS MARICA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183325044\r\n\r\nBOAVISTA MERCEARIA LTDA \r\n\r\n183222580\r\n\r\nBORR SERVICOS OFFSHORE LTDA. \r\n\r\n183333764\r\n\r\nBOTECO DO GRAJAU RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n183263944\r\n\r\nBPL MIX CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n182958205\r\n\r\nBPNJ COMERCIO E EXPORTACAO LTDA. \r\n\r\n183240669\r\n\r\nBR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO CASA & GOURMET LTDA \r\n\r\n183327128\r\n\r\nBRAZIL SAFETY SERVICE RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n182751120\r\n\r\nBREMAR PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n182886379\r\n\r\nBREVES & LESSA MULTI SERVICE LTDA ME \r\n\r\n183314816\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n183276884\r\n\r\nBRINQ E CAMP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182352277\r\n\r\nBROTHERS NEGOCIOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n183333900\r\n\r\nBRUNA'S LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n183172680\r\n\r\nBRUNO E FULLY COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n181837129\r\n\r\nBRUNO HERDY ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n183273222\r\n\r\nBS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n182768546\r\n\r\nBTP BAUER VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183164539\r\n\r\nBTR CONSULTORIA E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n183316290\r\n\r\nBURGUES TIJUCA LTDA \r\n\r\n183200365\r\n\r\nBUTIQUE NOBRE LTDA \r\n\r\n183330919\r\n\r\nC & F FOOD LTDA EPP \r\n\r\n183248511\r\n\r\nC DA SILVA COSTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n182910245\r\n\r\nC RIBEIRO DA COSTA \r\n\r\n183341139\r\n\r\nC&D PRESENTES E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n183321774\r\n\r\nC.H.G. DE ALMEIDA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n183189566\r\n\r\nC.S SOUSA SERVICOS DE TELECOMUNICACAO E INFRAESTRUTURA \r\n\r\n183320174\r\n\r\nCACHACARIA SANTA IRIA LTDA \r\n\r\n183334132\r\n\r\nCAFE E BAR MOURA PINTO LTDA ME \r\n\r\n183316479\r\n\r\nCAFE E BAR SAGRADA FAMILIA LTDA ME \r\n\r\n183324633\r\n\r\nCAFETERIA E CONFEITARIA XAVIER E JARDIM LTDA ME \r\n\r\n183328183\r\n\r\nCAFFEINE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n182789608\r\n\r\nCALVO INFOPLAN INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183240510\r\n\r\nCAMBRIDGE COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183313798\r\n\r\nCAMILA VIEIRA FONES \r\n\r\n183258169\r\n\r\nCAMPEAO DA BRISA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n181577844\r\n\r\nCAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA \r\n\r\n183320280\r\n\r\nCANOAS 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183320344\r\n\r\nCANOAS 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183320484\r\n\r\nCANOAS 4 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183318218\r\n\r\nCANTINA SPK EIRELI ME \r\n\r\n183325923\r\n\r\nCAPELINI SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n183058453\r\n\r\nCARDAO BILHERI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183322380\r\n\r\nCARDIOLABORE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183189426\r\n\r\nCARDOSO E SOUZA - COMERCIO VAREJISTA DE GAS \r\n\r\n183118936\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA 62553976704 \r\n\r\n183245199\r\n\r\nCARNE DE SOL NORDESTINA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183256611\r\n\r\nCASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA \r\n\r\n182413586\r\n\r\nCASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA \r\n\r\n183321707\r\n\r\nCASA DE VIDA E AMOR AO IDOSO LTDA ME \r\n\r\n183275179\r\n\r\nCASA DOS LIVROS EDITORA LTDA \r\n\r\n183210328\r\n\r\nCASA SLOPER S/A \r\n\r\n183190599\r\n\r\nCASTIGA ESTUDIO DE GRAVACAO DE SOM LTDA \r\n\r\n183249810\r\n\r\nCAWALLA SERVICOS DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n183250770\r\n\r\nCBM COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183034520\r\n\r\nCCL CENTRO DE TREINAMENTO ltda \r\n\r\n183108469\r\n\r\nCENTRAL EOLICA OURO NEGRO LTDA. \r\n\r\n183339240\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MORAES MELLO LTDA ME \r\n\r\n183320298\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO DR JULIA COSTA LTDA ME \r\n\r\n183312252\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO ORTHOFRIENDS LTDA ME \r\n\r\n183083911\r\n\r\nCEPAM CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA ME \r\n\r\n183328248\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n183108957\r\n\r\nCESAR COPLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183336160\r\n\r\nCH2L INSPECAO E DILIGENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n183198247\r\n\r\nCHAMA DA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n183334787\r\n\r\nCHURRASCOS TIPICOS NABRAZA LTDA \r\n\r\n183316312\r\n\r\nCIIM CENTRO INTEGRADO DE IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n183321596\r\n\r\nCINTHYA DE AZEVEDO BUCHAUL \r\n\r\n183331346\r\n\r\nCJBT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183324692\r\n\r\nCLARK & KORN ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183332725\r\n\r\nCLASSICA ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n181394499\r\n\r\nCLH SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183327918\r\n\r\nCLINICA DE ENDOCRINOLOGIA E HOMEOPATIA MATEUS LTDA ME \r\n\r\n183195396\r\n\r\nCLINICA DRA FABIA MARTINS MEDICINA EIRELI \r\n\r\n183185404\r\n\r\nCLINICA FISIOTERAPIA DRA AREZZA BRIZOTTO LTDA \r\n\r\n183272650\r\n\r\nCLINICA NB ODONTOLOGIA E ESTETICA LTDA. \r\n\r\n181851075\r\n\r\nCLINICA PAULO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n183188241\r\n\r\nCLINICA PRO DIAGNOSE LTDA \r\n\r\n183065743\r\n\r\nCLINICA VECAR DE QUEIMADOS MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRANSITO LTDA ME \r\n\r\n183333438\r\n\r\nCM CORRETAGEM E NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n182916693\r\n\r\nCMATCMED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182877710\r\n\r\nCMC REPRESNTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183331516\r\n\r\nCOLLIERS INTERNATIONAL DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183316231\r\n\r\nCOLONIA FITNESS BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n182796442\r\n\r\nCOMERCIAL KOJAK LTDA ME \r\n\r\n183173155\r\n\r\nCOMERCIAL MIGUEL I LTDA \r\n\r\n183333713\r\n\r\nCOMERCIAL TANGARA DE PADUA LTDA \r\n\r\n182811565\r\n\r\nCOMERCIO DE SALVADOS TEM DE TUDO RJ LTDA \r\n\r\n183120426\r\n\r\nCOMMANDER SECURITY SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n183195833\r\n\r\nCOMPRE BEM BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183198379\r\n\r\nCOMPTOM SERVICOS EM FISICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n183321138\r\n\r\nCONEXUS ESTRATEGIAS DE TECNOLOGIA E INTERNET LTDA \r\n\r\n183222288\r\n\r\nCONFIRMAR - CENTRO DE PSICOLOGIA E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n183338871\r\n\r\nCONSERVASS CONTABILIDADE SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n183327594\r\n\r\nCONSORCIO OIUFBA PE 04 -2018- SMP \r\n\r\n181826887\r\n\r\nCONSTRUTORA PASSOS RODRIGUES LTDA \r\n\r\n183125460\r\n\r\nCONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA FERNANDA DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n183325141\r\n\r\nCONSULTORIOS DE ATENDIMENTO EM SAUDE MENTAL LTDA \r\n\r\n182922677\r\n\r\nCONTBRA CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183227921\r\n\r\nCOOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n181564297\r\n\r\nCOOPERATIVA DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIAR DE RIO PARDO \r\n\r\n183333845\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE SERVICOS EDUCACIONAIS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\n183171080\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS NEUROCIRURGIOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COONERIO \r\n\r\n181845369\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS AGRICULTORES PESCADORES AQUICULTORES PECUARISTAS E TRAB DA AGRIC FAMLIAR DO AGRONEG E DA AGROECOLOGIA DE S F DE ITABAPOANA \r\n\r\n183304985\r\n\r\nCOOPERATIVA RADIO TAXI NITEROI LTDA \r\n\r\n183348877\r\n\r\nCOSMETICOS ROSENVALD LTDA \r\n\r\n183337743\r\n\r\nCOSTA DE MACAE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183275101\r\n\r\nCOSTA RICA LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183332288\r\n\r\nCRS DESENHOS EIRELI ME \r\n\r\n183331591\r\n\r\nCTEE CENTRO DE TREINAMENTO E ESTUDOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n183274288\r\n\r\nCUSTODIO & PESSOA ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n181872218\r\n\r\nCUTO VEICULOS CAR EIRELI \r\n\r\n183312562\r\n\r\nCZK JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n183331001\r\n\r\nD. R. AGUIAR LANCHES EIRELI \r\n\r\n183271068\r\n\r\nDANILO DO PRADO PINTO SOLUCOES EM SOFTWARE \r\n\r\n183184017\r\n\r\nDAVID GASTRONOMIA DE BUZIOS LTDA \r\n\r\n183126025\r\n\r\nDAX NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n183326253\r\n\r\nDEIA 6 ARTES LTDA ME \r\n\r\n183029895\r\n\r\nDELICIAS DA MAJU LANCHES LTDA. \r\n\r\n183087089\r\n\r\nDELTA TECNOLOGIA EM IMAGEM & REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183193865\r\n\r\nDESENTUPIDORA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n183159691\r\n\r\nDIAGS MEDICOM PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n183058240\r\n\r\nDIEGO BATISTA DA CRUZ 13776556790 \r\n\r\n183102444\r\n\r\nDIEGO BATISTA DA CRUZ 13776556790 \r\n\r\n183014774\r\n\r\nDIGIGRAPH PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183313283\r\n\r\nDINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183245180\r\n\r\nD'INTERNI IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n183315731\r\n\r\nDIZLEVI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181850052\r\n\r\nDM VIX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182973425\r\n\r\nDOBBIN CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183336577\r\n\r\nDOLOMITA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183322398\r\n\r\nDOM GALLETO CHOPERIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n181434172\r\n\r\nDOQ CONSULTORIA DE TI LTDA ME \r\n\r\n183325672\r\n\r\nDRICAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n183325230\r\n\r\nDROGARIA ALITHUR DE BANGU EIRELI \r\n\r\n183105290\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CENTRAL DO VALE LTDA \r\n\r\n183191757\r\n\r\nDROGARIA MARINS EIRELI \r\n\r\n183324439\r\n\r\nDROGARIA NOVA FARMA DO PACHECO LTDA \r\n\r\n183263936\r\n\r\nDROGARIA OREN LTDA \r\n\r\n183322843\r\n\r\nDROGARIA TODO DIA LTDA ME \r\n\r\n183260252\r\n\r\nDROGARIA ULTRA CAMPOS LTDA \r\n\r\n183276892\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE MARECHAL HERMES LTDA EPP \r\n\r\n183252225\r\n\r\nDROGARIA VIDATIVA LTDA ME \r\n\r\n183316371\r\n\r\nDROP REDUCAO DE CUSTOS DE RECURSOS HIDRICOS LTDA \r\n\r\n182937542\r\n\r\nDSM SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n183334051\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n183201051\r\n\r\nDUME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183200446\r\n\r\nE F BASTOS CONSULTORIA \r\n\r\n182976904\r\n\r\nE F C SERRANO DE ANDRADE ARTESANATO ME \r\n\r\n182421791\r\n\r\nE MANSSINI TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183328914\r\n\r\nE. P. SILVA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n183262352\r\n\r\nEBIX CONSULTING S.A \r\n\r\n183314913\r\n\r\nECO LOGISTICA ENTREGAS SUSTENTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183319818\r\n\r\nECO PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n183247361\r\n\r\nECOI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183319192\r\n\r\nECOVILLE ITAIPU REGIAO OCEANICA LTDA ME \r\n\r\n183330935\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183256883\r\n\r\nEDITORA NOVA COR LTDA ME \r\n\r\n183316509\r\n\r\nEDUCANDARIO SAO PEDRO EIRELI \r\n\r\n183322614\r\n\r\nEDUS 2020 MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI \r\n\r\n183240693\r\n\r\nEL SHADAY MERCADO, ACOUGUE E PADARIA EIRELI \r\n\r\n183316568\r\n\r\nELEN DOS REIS RIBEIRO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n183312830\r\n\r\nELETRONICA JM 3939 COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELI \r\n\r\n183068181\r\n\r\nELETRONICA LEOZER DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n182914232\r\n\r\nELISA V PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n182813398\r\n\r\nELOOOSCOM SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183276914\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n183336445\r\n\r\nEMBAVIDRO RIO EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n183312058\r\n\r\nEMPLACA PAPELARIA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n183317688\r\n\r\nEMPORIO LAGU COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n183330889\r\n\r\nENEL GREEN POWER ZEUS II - DELFINA 8 S.A. \r\n\r\n183007379\r\n\r\nENGETEC GESTAO EMPRESARIAL ECONOMICA TECNOLOGICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183312678\r\n\r\nEROS DE INOA ADEGA LTDA ME \r\n\r\n183322371\r\n\r\nESPACO CLIENTE COMUNICACAO LTDA. \r\n\r\n183084012\r\n\r\nESPACO LAZER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183337514\r\n\r\nESPACO POSTURAL SALUTEM LTDA ME \r\n\r\n182481646\r\n\r\nESSENZA CONSULTORIA E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183166264\r\n\r\nETIANE MARIA SILVA DO NASCIMENTO 44218451753 \r\n\r\n183280814\r\n\r\nEVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183329724\r\n\r\nEVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183329783\r\n\r\nEVEN RIO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183339380\r\n\r\nF S SOUSA REPRESENTACOES E PROMOCOES EM VENDAS \r\n\r\n183252918\r\n\r\nF W SOL SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n181600641\r\n\r\nF&S ASSESSORIA EM CONTABILIDADE E DEPARTAMENTO PESSOAL LTDA EPP \r\n\r\n183328345\r\n\r\nFABBRIS FILMES LTDA EPP \r\n\r\n183211685\r\n\r\nFABIANA GUILHERME FALCAO 07254692776 \r\n\r\n183212690\r\n\r\nFABIANA GUILHERME FALCAO 07254692776 \r\n\r\n181421224\r\n\r\nFABIANO PACHECO DE OLIVEIRA AGENCIAMENTO DE SERVICOS \r\n\r\n182440435\r\n\r\nFACIL SISTEMAS E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183063031\r\n\r\nFADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183086147\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL TREINAMENTOS EM SEGURANCA MARITIMA LTDA \r\n\r\n183261054\r\n\r\nFANSLAND LOJA DE VARIEDADES EIRELI ME \r\n\r\n183197585\r\n\r\nFARAGRAF COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183314832\r\n\r\nFARINHA DE TRIGO BOULANGERIE PADARIA LTDA \r\n\r\n182812707\r\n\r\nFARMA NEWS DROGARIA LTDA \r\n\r\n183075730\r\n\r\nFARMACIA DIAS DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n183319141\r\n\r\nFAST FARMA - EIRELI \r\n\r\n183265661\r\n\r\nFEDERAL EXPRESS CORPORATION \r\n\r\n182968243\r\n\r\nFEET LUCIO AUTO PECAS E BAZAR LTDA \r\n\r\n183233093\r\n\r\nFELIPE DESIGN 2 COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n183321545\r\n\r\nFENIX RJ DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n183213750\r\n\r\nFERFABI RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183085027\r\n\r\nFERMONTE COIFFEUR EIRELI \r\n\r\n183245423\r\n\r\nFERNANDA ARTESANATOS E PONTO RIBAS - EIRELI \r\n\r\n181573385\r\n\r\nFERNANDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n183325605\r\n\r\nFG SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n183326261\r\n\r\nFIAMMA SERVICO DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n183279883\r\n\r\nFLIPPER PEIXES & FLORA LTDA ME \r\n\r\n183280385\r\n\r\nFLOR DE LOTUS STUDIO DE PILATES BELEZA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183042751\r\n\r\nFONSECA BASTOS MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n182448690\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n182717496\r\n\r\nFORCA UNIAO COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183318897\r\n\r\nFORMULA DA TERRA FARMACIA COM MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n183326466\r\n\r\nFORNECEDORA AZULAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n181757656\r\n\r\nFORTE DO ACO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183318641\r\n\r\nFORTIORI MODAS LTDA ME \r\n\r\n183252691\r\n\r\nFORUM ENERGIA TECNOLOGIA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182954072\r\n\r\nFOX LANGUAGES CURSO DE IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183315910\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MOTTA PINTO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183329872\r\n\r\nFRANCONIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183267311\r\n\r\nFRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA \r\n\r\n183206959\r\n\r\nFRLB PESCADOS EIRELI \r\n\r\n183078560\r\n\r\nFRM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183331290\r\n\r\nFRONTEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183343883\r\n\r\nFRUTOS DA CIDADE NOVA LTDA ME \r\n\r\n183104196\r\n\r\nFSC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n183249070\r\n\r\nFUNERARIA NOVO RENASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n183330242\r\n\r\nFUTURA CLM CONSULTORIA & SERVICOS LTDA \r\n\r\n183329830\r\n\r\nG. E C. PROJETOS DE INTERIORES LTDA \r\n\r\n183204417\r\n\r\nG.S.FERRAZ COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS \r\n\r\n183320239\r\n\r\nGABRIEL CUNHA MARKETING DIGITAL \r\n\r\n183311248\r\n\r\nGABRIEL S S SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n183279670\r\n\r\nGAIVOTA PROJETOS DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n183276949\r\n\r\nGAP GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n183331567\r\n\r\nGAS NATURAL ACU INFRAESTRUTURA S.A. \r\n\r\n183246454\r\n\r\nGB EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n183269446\r\n\r\nGELDBACH DO BRASIL TUBOS FLANGES E CONEXOES LTDA \r\n\r\n183317270\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183241738\r\n\r\nGERASTAR GERADORES COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n183257103\r\n\r\nGETSEMANI COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA \r\n\r\n181805596\r\n\r\nGG COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n182961958\r\n\r\nGIGOGA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n183317467\r\n\r\nGIL MAR SERVICOS MARITIMOS E COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n183318757\r\n\r\nGINEANE SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183328655\r\n\r\nGL NOVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183320646\r\n\r\nGLAUPEC REPRESENTACOES E COMERCIO DE PECAS EIRELI \r\n\r\n183333705\r\n\r\nGMX CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n183241258\r\n\r\nGOL LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n183349628\r\n\r\nGOLDMAN EMPRESA MEDICA LTDA EPP \r\n\r\n183104285\r\n\r\nGONCALVES E MOTIVA COMERCIO E CONVENIENCIA EIRELI \r\n\r\n183319354\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183259831\r\n\r\nGRUPOMED ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183268202\r\n\r\nGTI - INTELIGENCIA TECNOLOGICA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183327330\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n181405296\r\n\r\nH F REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n183308697\r\n\r\nH R GONCALVES ME \r\n\r\n183326890\r\n\r\nH6F CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183303091\r\n\r\nHAPPY TOOTH ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183315898\r\n\r\nHBBC NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI \r\n\r\n183210573\r\n\r\nHENRIQUE CAETANO CASTRO ME \r\n\r\n183312597\r\n\r\nHEXA SERVICOS DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n183325753\r\n\r\nHIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n182930068\r\n\r\nHL CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183230507\r\n\r\nHOLDING TRUST S A \r\n\r\n183338162\r\n\r\nHORA DO RANGO DELIVERY DE CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n182926532\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI S/A \r\n\r\n183316126\r\n\r\nHOTEL MONTANUS LTDA ME \r\n\r\n182448967\r\n\r\nHTS ESTUDIO DE DANCA E ARTE LTDA \r\n\r\n183088867\r\n\r\nHUB PARTNERS S.A \r\n\r\n182994210\r\n\r\nHVCR SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n183320131\r\n\r\nI C C INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n183270436\r\n\r\nI D OLIVEIRA CINEMATOGRAFIA \r\n\r\n183333411\r\n\r\nI S ARAUJO TECNOLOGIA \r\n\r\n183240677\r\n\r\nI. C. TEIXEIRA ME \r\n\r\n183198387\r\n\r\nI. R. VIEIRA GOMES \r\n\r\n182938166\r\n\r\nIFR SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n183075390\r\n\r\nIGNEA FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n183216989\r\n\r\nILA DARIO AFFONSO CENTRO DE TREINAMENTO FISICO ME \r\n\r\n182849740\r\n\r\nILLUSION STUDIO DESIGN E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182871681\r\n\r\nIMPERIO SOLUCOES EM SUPORTE TECNICO E MANUTENCAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI \r\n\r\n183310780\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n183330986\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183331427\r\n\r\nINDUSTRIAL TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n183331940\r\n\r\nINFORTECH SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183324854\r\n\r\nINGRID CRISTIANI DA SILVA FESTAS ME \r\n\r\n183321251\r\n\r\nINOVA GAS LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183328787\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA CABOFRIENSE LTDA ME \r\n\r\n183315901\r\n\r\nINTEGRAL SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n183203011\r\n\r\nINTERABIL SOLUCOES CONTABEIS LTDA \r\n\r\n183112199\r\n\r\nINTERSISTEMAS LTDA \r\n\r\n181834073\r\n\r\nINVEXT SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n183227131\r\n\r\nIRACEMA ALVES CAMELLO 01228469741 \r\n\r\n183231414\r\n\r\nIRACEMA ALVES CAMELLO 01228469741 \r\n\r\n183320930\r\n\r\nIRACEMA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n183081170\r\n\r\nIROL RIO COMERCIO DE TINTAS ESPECIAIS LTDA \r\n\r\n183312384\r\n\r\nISHARELIFE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183206738\r\n\r\nISOFLEX TELEFONIA CELULAR LTDA EPP \r\n\r\n182882470\r\n\r\nITAIPUACU BLOCOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183323831\r\n\r\nITAMAX CONCRETEIRA LTDA \r\n\r\n183274008\r\n\r\nIVONE M P D PRATES PADARIA ME \r\n\r\n183223080\r\n\r\nJ & L ENXOVAIS BARRA EIRELI EPP \r\n\r\n183168356\r\n\r\nJ BR@SIL BAZAR PAPEARIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183235460\r\n\r\nJ C C MENDES SAUDE \r\n\r\n183306724\r\n\r\nJ C MACHADO CORREA COMERCIO DE TINTAS ME \r\n\r\n183327527\r\n\r\nJ D D GUIMARAES MATERIAIS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n183341414\r\n\r\nJ M B ASSESSORIA DE SEGURANCA PATRIMONIAL E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n183330234\r\n\r\nJ M COSTA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n183193300\r\n\r\nJ R LOTERIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n183013891\r\n\r\nJ R MARIA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n183014570\r\n\r\nJ R MARIA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n182961273\r\n\r\nJ S CORREA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n183320450\r\n\r\nJ SMITH COMERCIO E MATERIAL GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n181874890\r\n\r\nJ W DOS SANTOS SORVETERIA \r\n\r\n182871088\r\n\r\nJ.A.A DA SILVA SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n183088018\r\n\r\nJ.A.A DA SILVA SOLUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n183332318\r\n\r\nJ.J.R. ACCIOLLY SERVICOS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n181836939\r\n\r\nJAC ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA \r\n\r\n183335597\r\n\r\nJAJ CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183330854\r\n\r\nJE DA SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n183187881\r\n\r\nJERONIMO CHAVES CHEPPI 11290295735 \r\n\r\n183103475\r\n\r\nJFGH IMPORTACAO DE DESCARTAVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183201949\r\n\r\nJG FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n183319036\r\n\r\nJGA ASSIS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n183319478\r\n\r\nJGA ASSIS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n183160240\r\n\r\nJHC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183321456\r\n\r\nJHONISAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n183311787\r\n\r\nJJ PRODUCOES ARTISTICAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n183331583\r\n\r\nJLB REPAROS NAVAIS EIRELI \r\n\r\n183318188\r\n\r\nJM COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183326008\r\n\r\nJMN COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n181762030\r\n\r\nJOACAS BOMBAS INJETORAS LTDA \r\n\r\n183009533\r\n\r\nJOBIEL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n183265670\r\n\r\nJOICE PONTES DA COSTA \r\n\r\n182954129\r\n\r\nJOSE LUIZ PINHEIRO MECANICA DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n182902200\r\n\r\nJPO CONSULTORIA EM LICENCIMENTO AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n181758709\r\n\r\nJR RIO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183222253\r\n\r\nJULIANA DERME COSMETICOS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n183326636\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n183331249\r\n\r\nJULROX COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183186354\r\n\r\nJULYA PRESENTES LTDA \r\n\r\n183201230\r\n\r\nJWG DE SA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183232178\r\n\r\nKAIRO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183327675\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183328124\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183328329\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183329970\r\n\r\nKAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n182778606\r\n\r\nKBOLIVEIRA TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183313305\r\n\r\nKFV ARTIGOS DE PRESENTES COMERCIO LTDA \r\n\r\n183262689\r\n\r\nKL SOLUCOES GASTRONOMICAS LTDA \r\n\r\n183327322\r\n\r\nKONA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183228030\r\n\r\nKR PRODUTOS PARA LABORATORIOS E HOSPITAIS LTDA \r\n\r\n181819775\r\n\r\nKRIECK NOGUEIRA TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n183329740\r\n\r\nL A SERVICOS 2017 LTDA me \r\n\r\n183311981\r\n\r\nL C A PIEDADE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183243102\r\n\r\nL C PEDERASSI PRESERVACAO DE MADEIRAS EPP \r\n\r\n182932583\r\n\r\nL G LARANJEIRA ME \r\n\r\n183114019\r\n\r\nL J DO ESPIRITO SANTO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183315278\r\n\r\nL M P DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n183331117\r\n\r\nL T BACELO ME \r\n\r\n183270185\r\n\r\nL U COMERCIO DE PISCINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183208803\r\n\r\nL&M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n183326245\r\n\r\nL.PONTES CONSULTORIA IMOBILIARIA E REFORMAS LTDA \r\n\r\n183156935\r\n\r\nLA BELLA MESA COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n183318366\r\n\r\nLA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n183319125\r\n\r\nLA FABRIQUE RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n183244680\r\n\r\nLA PROMENADE SERVICOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n183326857\r\n\r\nLANCHES VOVO CECILIA LTDA ME \r\n\r\n183189655\r\n\r\nLANCHONETE CACULA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n183333420\r\n\r\nLANCHONETE DAVAM LTDA ME \r\n\r\n183203496\r\n\r\nLAND ESCAPE PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n183338367\r\n\r\nLARA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183280571\r\n\r\nLAURA COSTA LOPES \r\n\r\n182883264\r\n\r\nLEANDRO FARCHI PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS \r\n\r\n182885968\r\n\r\nLEIDIANE HELENA DA COSTA ESTEVES 06253797727 \r\n\r\n182886450\r\n\r\nLEIDIANE HELENA DA COSTA ESTEVES 06253797727 \r\n\r\n183277767\r\n\r\nLET?S CODE PROGRAMACAO DE GAMES E ROBOTICA LTDA \r\n\r\n183329015\r\n\r\nLETOS WELL SERVICOS DE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n183316762\r\n\r\nLEV PITAYA - COMIDA SAUDAVEL EIRELI \r\n\r\n183316711\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183315537\r\n\r\nLIBERTE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183234499\r\n\r\nLIMPECT CONSERVACAO E LIMPEZA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183217047\r\n\r\nLINDA CASA DECOR LTDA ME \r\n\r\n182915590\r\n\r\nLINHARES PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183091922\r\n\r\nLINHAS E FIOS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181855267\r\n\r\nLKS DERMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n183210905\r\n\r\nLMA COACHING TREINAMENTO E CONSULTORIA EM DESENVOLVIMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n183170857\r\n\r\nLOGICWAY SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n183329090\r\n\r\nLOGRIO SERVICOS LTDA \r\n\r\n183196090\r\n\r\nLONDON OFFSHORE CONSULTANTS BRASIL LTDA \r\n\r\n183271572\r\n\r\nLOPES BELO TURISMO LTDA \r\n\r\n183276167\r\n\r\nLOTERICA MEGA SORTEIO EIRELI ME \r\n\r\n183277082\r\n\r\nLPL LANCHES LTDA \r\n\r\n183212673\r\n\r\nLRL BOTECO URBANO FOOD BUS LTDA \r\n\r\n182915441\r\n\r\nLT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183085639\r\n\r\nLUAU DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183342089\r\n\r\nLULUCA FESTAS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n183327659\r\n\r\nLUNNA ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183241045\r\n\r\nM G S SANTOS AGROPECUARIA E ARTIGOS PARA ANIMAIS ME \r\n\r\n183333004\r\n\r\nM M CAFE BISTRO E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n183126238\r\n\r\nM M ENGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n181875942\r\n\r\nM OLIVEIRA GONCALVES ESCOLA ME \r\n\r\n183093569\r\n\r\nM OLIVEIRA RODAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n183189477\r\n\r\nM R S ARAUJO POUSADA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183332539\r\n\r\nM REY'S SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183280431\r\n\r\nM W K TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n183327683\r\n\r\nM.A.YUSIM MARKETING E ASSESSORIA \r\n\r\n183318773\r\n\r\nM2LC CONVENIENCIA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n183259327\r\n\r\nM2M REFEICOES EIRELI \r\n\r\n183044487\r\n\r\nMAGALHAES COMERCIO ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183122097\r\n\r\nMAGNO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n183239962\r\n\r\nMAMEDE MULTIMARCAS E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n183279980\r\n\r\nMAP SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n181812487\r\n\r\nMAPDATA TECNOLOGIA INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n182952614\r\n\r\nMAR AZUL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182928284\r\n\r\nMARIA DA C D VERNECK ALIMENTOS \r\n\r\n183030796\r\n\r\nMARIA DA C D VERNECK ALIMENTOS \r\n\r\n183218973\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DOS SANTOS 07267682782 \r\n\r\n183076958\r\n\r\nMARIALDO VIANA DE ABREU ME \r\n\r\n182449602\r\n\r\nMARIEBELLA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181718413\r\n\r\nMARILANDIA SANTOS DA SILVA 03814061721 \r\n\r\n181720850\r\n\r\nMARILANDIA SANTOS DA SILVA 03814061721 \r\n\r\n183030729\r\n\r\nMARLEANY G. BARROS MOHALLEM CORREA \r\n\r\n183183665\r\n\r\nMARMORARIA VIRIATO LTDA \r\n\r\n183262956\r\n\r\nMARTINS SP DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n183327098\r\n\r\nMATHEUS FRANCA 04 AGENCIAMENTO E MARKETING ESPORTIVOS EIRELI \r\n\r\n183165705\r\n\r\nMAYFLY GWR OFFSHORE CONTAINERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183332350\r\n\r\nMAYLA COMERCIO SERVICOS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n180293230\r\n\r\nMC ADVENT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183189256\r\n\r\nMD PINHEIRO SILVA COMERCIO MANUTENCAO E INSTALACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183068424\r\n\r\nMDL GESTAO HOLDING LTDA \r\n\r\n183249003\r\n\r\nMDL SERVICO DE BUFFET EIRELI \r\n\r\n183120108\r\n\r\nMDS LABORATORIO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n183322800\r\n\r\nMEL FOR KIDS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182513440\r\n\r\nMERCADINHO DESCONTAO LTDA ME \r\n\r\n182769437\r\n\r\nMERCADINHO LAGO AZUL LTDA ME \r\n\r\n183257758\r\n\r\nMERCADO ANDREVALE EIRELI \r\n\r\n183313496\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA GUARATIBA LTDA \r\n\r\n183355601\r\n\r\nMERCADO SANTANA 2007 LTDA \r\n\r\n183087658\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS MINI MARKET LTDA EPP \r\n\r\n183331451\r\n\r\nMERCEARIA E SACOLAO MPE DE GUARATIBA LTDA \r\n\r\n183311442\r\n\r\nMERCEARIA SUPER COMPRAS DA CARVALHO RAMOS EIRELI \r\n\r\n183266340\r\n\r\nMEX BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n182821757\r\n\r\nMEXLIQ TECNOLOGIA A LASER LTDA \r\n\r\n183222008\r\n\r\nMGB CONSULTORIA ESPORTIVA E EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183058100\r\n\r\nMICRO FREE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n183316428\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n183268857\r\n\r\nMINIMERCADO EL SHADAY EIRELI \r\n\r\n183275667\r\n\r\nMISATH BAZAR LTDA ME \r\n\r\n182781348\r\n\r\nMITANIT COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n181348446\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n181351722\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n183112717\r\n\r\nMLS WIRELESS S/A \r\n\r\n181351285\r\n\r\nMLS WIRELESS TELECOMUNICACOES S.A. \r\n\r\n183196589\r\n\r\nMM RODRIGUES SERVICOS RADIOLOGICOS \r\n\r\n181867273\r\n\r\nMOBILE CARE SERVICOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n182790983\r\n\r\nMONTEREIS ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n183324390\r\n\r\nMR OX BOUTIQUE DAS CARNES BAR E GRILL EIRELI EPP \r\n\r\n183046323\r\n\r\nMSG CARVALHO CONSTRUCAO REFORMA E DECORACAO LTDA \r\n\r\n183330480\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n182508358\r\n\r\nMULTIFOX TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n183334280\r\n\r\nMUNDIAL RJ EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n183353919\r\n\r\nMURPHY BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA. \r\n\r\n183248503\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n183164385\r\n\r\nN I TANNAT COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n183312007\r\n\r\nN.S.F ALIMENTOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183319990\r\n\r\nNAMARINA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183328515\r\n\r\nNBI DESIGN PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n183320212\r\n\r\nNEVES & NEVES CAFETERIA LTDA \r\n\r\n183319826\r\n\r\nNEW COLLECTION PLZ COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n183320247\r\n\r\nNEW COLLECTION PZ COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n183320905\r\n\r\nNEW COLLECTION SG COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n183013107\r\n\r\nNOM. COMUNICACAO E MARKETING EIRELI \r\n\r\n183251601\r\n\r\nNOP RIO REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183340892\r\n\r\nNOVA ERA CONSULTORIA AMBIENTAL EIRELI ME \r\n\r\n183267834\r\n\r\nNOVA ESPERANCA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n183312198\r\n\r\nNOVO SABOR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n183346033\r\n\r\nO C OFICINA DO CHURRASCO LTDA ME \r\n\r\n182931331\r\n\r\nO MUNDO DE ENCANTO E MAGIA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n182454320\r\n\r\nO R I O N ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n182420736\r\n\r\nO VIAJANTE BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183319842\r\n\r\nOCB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183276132\r\n\r\nODONTO ART CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n183328051\r\n\r\nODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA \r\n\r\n182426513\r\n\r\nOFFICE RENT A CAR LTDA ME \r\n\r\n183311108\r\n\r\nOFICINA MECANICA TAFER EIRELI \r\n\r\n183162501\r\n\r\nOIL SPILL RECOVERY SUPPLIER COMERCIO E REPARO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183329996\r\n\r\nOLIVERTEL DE MACAE SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n183124740\r\n\r\nOLIVIERI SALAO DE BELEZA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183165306\r\n\r\nOMEGA AGENCIA DE TURISMO EIRELI-ME \r\n\r\n183227395\r\n\r\nOMINUS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n183315944\r\n\r\nOMPF POSTO DE CONVENIENCIA LTDA EPP \r\n\r\n183123247\r\n\r\nONCO D OR ONCOLOGIA S A \r\n\r\n183123000\r\n\r\nONCO D OR ONCOLOGIA S A \r\n\r\n183259378\r\n\r\nORIGINAL IMPLANTES E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n182774880\r\n\r\nORTO BZ BARRA LTDA ME \r\n\r\n183341120\r\n\r\nOTICA VISUAL RIO 2016 LTDA ME \r\n\r\n183258835\r\n\r\nOX TUNING COMERCIO E INSTALACAO DE SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n181868008\r\n\r\nOZIEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n183258053\r\n\r\nP M O ROCHA RESTAURANTE ME \r\n\r\n183077814\r\n\r\nP S LOURENCO ARQUITETURA \r\n\r\n183310918\r\n\r\nPADARIA DONA ADELAIDE LTDA \r\n\r\n183317670\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COPA SETENTA LTDA ME \r\n\r\n183321553\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA GUARABIRA LTDA ME \r\n\r\n183161114\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA KALY LTDA \r\n\r\n183326962\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA BEACH EIRELI \r\n\r\n183236262\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO GUI REIS LTDA ME \r\n\r\n181165015\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DO BRITO LTDA ME \r\n\r\n181235447\r\n\r\nPADARIA E PIZZARIA DO BRITO LTDA ME \r\n\r\n182955591\r\n\r\nPAF CURSOS JURIDICOS LTDA \r\n\r\n182797155\r\n\r\nPAMAJO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME \r\n\r\n182343138\r\n\r\nPAMELA S RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE CONFECCAO \r\n\r\n181566451\r\n\r\nPASSEIO CENTER REVESTIMENTOS CIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183280040\r\n\r\nPAULIMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183322495\r\n\r\nPCL 3 IRMAOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183312694\r\n\r\nPCS NACIONAL COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n183024230\r\n\r\nPEREIRA DA SILVA FILHOS PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183258770\r\n\r\nPERIS PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL EIRELI \r\n\r\n183173627\r\n\r\nPERSONIS RECURSOS HUMANOS LTDA EPP \r\n\r\n183203020\r\n\r\nPES SEM DOR LTDA \r\n\r\n183310179\r\n\r\nPESO CERTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183264835\r\n\r\nPET SHOP E RACOES VIANNA LTDA \r\n\r\n183160029\r\n\r\nPETRA GOLD SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n183022327\r\n\r\nPHALLAS SECURITIZADORA SA \r\n\r\n183320921\r\n\r\nPIRAPORA IX ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n183320000\r\n\r\nPIRAPORA SOLAR HOLDING S A \r\n\r\n183320301\r\n\r\nPIRAPORA V ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n183320697\r\n\r\nPIRAPORA VII ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n183321022\r\n\r\nPIRAPORA X ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. \r\n\r\n183260660\r\n\r\nPJC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183078012\r\n\r\nPLACE PUBLI LTDA EPP \r\n\r\n183190785\r\n\r\nPLANTAE COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183316606\r\n\r\nPONTENCIAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO EIRELI \r\n\r\n183050959\r\n\r\nPORTO DO SABOR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n183322436\r\n\r\nPORTO FINO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA \r\n\r\n182871193\r\n\r\nPOSITIVA ELETRICA FERRAGENS E ROLAMENTOS LTDA \r\n\r\n183240928\r\n\r\nPOTLATCH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183333217\r\n\r\nPRAONTEM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183332024\r\n\r\nPREMIO CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n183342739\r\n\r\nPRIMESTONE COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA \r\n\r\n183217853\r\n\r\nPRINCIPIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183040201\r\n\r\nPRO FEMINA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183031377\r\n\r\nPROENARTE ASSISTENCIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183333055\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n183209290\r\n\r\nPROMOBILE COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n183319508\r\n\r\nPULG S ARTIGOS FINOS EM COURO LTDA ME \r\n\r\n183168410\r\n\r\nQUINTA BARBOSA COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n183270169\r\n\r\nQUINTA FIRMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183230523\r\n\r\nQUIOSQUE DA PISCINA CANTINA EIRELI \r\n\r\n181470527\r\n\r\nR B M NEVES LOCACOES ME \r\n\r\n181470608\r\n\r\nR B M NEVES LOCACOES ME \r\n\r\n183032896\r\n\r\nR C COSTA DOMITH LANCHONETE ME \r\n\r\n183062566\r\n\r\nR G DA SILVA SERVICOS DE MAQUINAS ME \r\n\r\n183194551\r\n\r\nR G OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183328353\r\n\r\nR H P PURIFICATI EPP \r\n\r\n183206223\r\n\r\nR M SOUZA PANIFICADORA ME \r\n\r\n183104846\r\n\r\nR T VIANA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183208110\r\n\r\nR&S PERFORMANCE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183327390\r\n\r\nR. C. DO NASCIMENTO PRESTADORA DE SERVICOS \r\n\r\n183318447\r\n\r\nR. R. VIANNA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n183316517\r\n\r\nRAFINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183017102\r\n\r\nRAIANE DOMINGOS MOURA ME \r\n\r\n183316240\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n183311337\r\n\r\nRC.COM SERVICOS DE TELECOMUNICOES EIRELI \r\n\r\n183236920\r\n\r\nRCTI CONSUTORIA E SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183027892\r\n\r\nRE TRANSPOSTES LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS EIRELI \r\n\r\n183263324\r\n\r\nREABILITACAO ORAL E EMERGENCIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n183342119\r\n\r\nREAD SERVICOS GEOFISICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183336860\r\n\r\nREAL DISTRIBUIDORA UNICA RIO COMERCIO DE REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n183315626\r\n\r\nREBEK ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183239407\r\n\r\nREDE MUNDIAL DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n183032446\r\n\r\nREG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181242605\r\n\r\nREI & NORMANDIA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183322703\r\n\r\nRENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183335872\r\n\r\nRESERVA W B DELICATESSE LTDA \r\n\r\n183329465\r\n\r\nRESTAURANTE CASA DA ROCA LTDA \r\n\r\n183331133\r\n\r\nRESTAURANTE SEVERIANO GOURMET LTDA \r\n\r\n183336771\r\n\r\nRIBEIRO & PORTO CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n182816559\r\n\r\nRIBEIRO E RODRIGUES COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES EIRELI \r\n\r\n182905560\r\n\r\nRICARDO MANOEL RIBEIRO PERFURACOES E SONDAGENS \r\n\r\n183310535\r\n\r\nRIO CENTRO DA BARRA COMERCIO DE MADEIRAS PALETES E TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n183315812\r\n\r\nRIO DE JANEIRO ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA EPP \r\n\r\n183330994\r\n\r\nRIO OFFICE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA EPP \r\n\r\n183334698\r\n\r\nRIPAX EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183261321\r\n\r\nRJ130 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183234570\r\n\r\nRJCP EQUITY S A \r\n\r\n183242670\r\n\r\nRL SOLUCOES EM MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n183194292\r\n\r\nRM SERVICOS CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n183334426\r\n\r\nROBERTO C RAMOS CORRESPONDENTE BANCARIO EIRELI \r\n\r\n183326350\r\n\r\nROCHA E SILVA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183342267\r\n\r\nRONZANI CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n183046200\r\n\r\nROSANE MARTINS DE BARROS ME \r\n\r\n183345614\r\n\r\nROYAL CANIN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183166523\r\n\r\nRPN EMPREITEIRA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183316908\r\n\r\nRT MADUREIRA CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n182817059\r\n\r\nS H NORTE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n181633698\r\n\r\nS S C SOTTANI LIMPEZA ME \r\n\r\n183167228\r\n\r\nS2 COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n183319680\r\n\r\nSABOR GAUCHO CHURRASCARIA LTDA ME \r\n\r\n183232860\r\n\r\nSAID ZIRAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n183331125\r\n\r\nSALAO DE CABELEREIRO PEROLLAS COIFEUR LTDA ME \r\n\r\n183330587\r\n\r\nSALINOR SALINAS DO NORDESTE S/A \r\n\r\n183271483\r\n\r\nSALUPRES SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183271157\r\n\r\nSAN MARTIN ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183326016\r\n\r\nSANDROS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SEM MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA \r\n\r\n183329058\r\n\r\nSANIBAN LOCACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n183327489\r\n\r\nSANKYU LOGISTICS DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n183328639\r\n\r\nSANTA FE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA \r\n\r\n183325397\r\n\r\nSANTORINI LANCHES LTDA \r\n\r\n183320026\r\n\r\nSANTORINI PADARIA E CONFEITARIA - EIRELI \r\n\r\n183342879\r\n\r\nSANTOS E FERREIRA FABRICACAO E COMERCIO DE SACOLAS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n183326342\r\n\r\nSANTRIP TURISMO EIRELI \r\n\r\n182448894\r\n\r\nSANTUZA G.DE OLIVEIRA-AUTOMACAO \r\n\r\n182449939\r\n\r\nSANTUZA G.DE OLIVEIRA-AUTOMACAO \r\n\r\n183327152\r\n\r\nSAPATARIA TATI EIRELI \r\n\r\n183045564\r\n\r\nSATEC DIGITAL DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183315650\r\n\r\nSBM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183064836\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183328663\r\n\r\nSC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183345274\r\n\r\nSCHIPPER COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA EPP \r\n\r\n183248198\r\n\r\nSCOR BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n183315073\r\n\r\nSCRORF BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n183077903\r\n\r\nSDBCI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183078314\r\n\r\nSDBCI IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183329287\r\n\r\nSDS DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n183032063\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183312660\r\n\r\nSEICE SISTEMA DE ENSINO INTEGRADO DE CAMPOS ELISEOS LTDA ME \r\n\r\n183057317\r\n\r\nSEM LIMITES VARIEDADES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183332245\r\n\r\nSEMEAR CRECHE ESCOLA EIRELI \r\n\r\n182437442\r\n\r\nSENSUM SERVICOS DE EDICAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n183215060\r\n\r\nSERASA S/A \r\n\r\n182458059\r\n\r\nSERCOM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n183119002\r\n\r\nSERVER TECH CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183323882\r\n\r\nSICOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n183270762\r\n\r\nSIMARIDA COMERCIAL DE MODAS LTDA \r\n\r\n183321790\r\n\r\nSIMONE MODAS LTDA \r\n\r\n181775409\r\n\r\nSIMPATIA DA VILA NOVA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n183242130\r\n\r\nSIMPLESO SOLUCOES EMPRESARIAIS E CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n182661458\r\n\r\nSINTERCOM XXI COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n183332741\r\n\r\nSMART DISTRIBUIDORA DE CIGARROS E ARTIGOS DE TABACARIA EIRELI - EPP \r\n\r\n183317149\r\n\r\nSOARES E FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n182959481\r\n\r\nSOBRADO DAS FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n183323858\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n183323866\r\n\r\nSOBRAL I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n181891581\r\n\r\nSOL NASCENTE COMERCIO DE ESTOFADOS EIRELI \r\n\r\n182462331\r\n\r\nSOMASA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n183304292\r\n\r\nSONIC DISTRIBUIDORA DE AGUA E GELO LTDA ME \r\n\r\n183152697\r\n\r\nSONS OF ART ESTUDIOS DE TATUAGENS LTDA \r\n\r\n182776808\r\n\r\nSORTLAND RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183327454\r\n\r\nSOUZA DIAS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n182811247\r\n\r\nSPE DOMINUS 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n183250354\r\n\r\nSPTA HOLDING EM TRANSPORTE AQUAVIARIO LTDA \r\n\r\n183331362\r\n\r\nSTANZINI PLANEJADOS LTDA \r\n\r\n182343090\r\n\r\nSTARTSE COACHING DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA \r\n\r\n183161181\r\n\r\nSTUDIO CA LTDA \r\n\r\n183240758\r\n\r\nSUBSEA 7 I-TECH DO BRASIL SERVICOS LTDA. \r\n\r\n183241649\r\n\r\nSUBSEA 7 I-TECH DO BRASIL SERVICOS LTDA. \r\n\r\n183023617\r\n\r\nSUCATA DENTE DE OURO LTDA ME \r\n\r\n183315707\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n183315740\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n183334434\r\n\r\nSUPER ARABE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n181831341\r\n\r\nSUPER PEDROKA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n183205693\r\n\r\nSUPERACAO COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n182774988\r\n\r\nSUPERACAO DVD E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n182435997\r\n\r\nSUPERAGUA EMPRESA DE AGUAS MINERAIS S A \r\n\r\n183064453\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n183064780\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n182969894\r\n\r\nSUPORTE LEGAL LTDA EPP \r\n\r\n183313542\r\n\r\nSUPRIFERRO SUPRIMENTOS FERROVIARIOS LTDA \r\n\r\n183327730\r\n\r\nSUSHI TAMASHI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183334248\r\n\r\nT M LOPES COSTA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183341031\r\n\r\nT N AGUIAR ABREU COMERCIO DE CALCADOS \r\n\r\n183206266\r\n\r\nT O R ITACOATIARA SUCOS E LANCHES \r\n\r\n183329066\r\n\r\nTACTIS GESTAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n183064488\r\n\r\nTAECO RIO COMERCIO DE TINTAS LTDA \r\n\r\n182914194\r\n\r\nTARGA S A \r\n\r\n183202767\r\n\r\nTCM GOLD CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n183042352\r\n\r\nTCONT MODULOS OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n183193989\r\n\r\nTECNA BRASIL LTDA \r\n\r\n183327055\r\n\r\nTELECOOP COOP DE TRANSPORTE DE FRETAMENTO TURISMO CARGA E TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS NO AMBITO MUNICIPAL INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL \r\n\r\n182868400\r\n\r\nTEMPERO PAULISTA RESTAURANTE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n183198549\r\n\r\nTERMATEC MANUTENCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n183037189\r\n\r\nTEX MEX SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183059190\r\n\r\nTEX MEX SERVICOS DE ASSESSORIA E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n182416542\r\n\r\nTGRJ-16 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183270770\r\n\r\nTHE IFRIEND INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183198000\r\n\r\nTHE NILS REPRESENTACAO COMERCIAL E DECORACAO LTDA \r\n\r\n183027868\r\n\r\nTIAGO BONELLI DE ALMEIDA REPRESENTACOES \r\n\r\n183264274\r\n\r\nTIAGO SILVA BARBOSA REP \r\n\r\n183320980\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183102100\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n183321316\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n183321383\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n183321510\r\n\r\nTIM S.A. \r\n\r\n183166493\r\n\r\nTK HOME CAMA MESA BANHO E SONHOS LTDA \r\n\r\n183251008\r\n\r\nTLRJ SERVICOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183123026\r\n\r\nTM NEGOCIOS DIGITAIS EIRELI \r\n\r\n183044177\r\n\r\nTOPAZIO ENERGETICA S A \r\n\r\n183038320\r\n\r\nTRANSFORMAR QUALIFICACAO PROFISSIONAL EIRELI ME \r\n\r\n183243684\r\n\r\nTRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183304942\r\n\r\nTRANSPORTES CARDOSO RIO LTDA \r\n\r\n183194233\r\n\r\nTUDO PRONTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183193580\r\n\r\nUMS APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n182914518\r\n\r\nUNIDADE LABORATORIAL DE ANALISES CLINICAS LTDA \r\n\r\n182817792\r\n\r\nUPC CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n183326865\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n182445879\r\n\r\nV.P. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183109635\r\n\r\nVALDIRENE SANTOS DE OLIVEIRA SILVA 09131610714 \r\n\r\n183207440\r\n\r\nVALENTE COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n182436519\r\n\r\nVARANDAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183343921\r\n\r\nVAZ E DIAS PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n183343840\r\n\r\nVBSA USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n183334175\r\n\r\nVC2 COMERCIO DE CAMA, MESA E BANHO LTDA \r\n\r\n182956504\r\n\r\nVCEDU SERVICOS TECNOLOGICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183314085\r\n\r\nVDM COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183310896\r\n\r\nVENTIPRESS INSTALADORA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n183318935\r\n\r\nVENTOS DE ARAPUA 1 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183320190\r\n\r\nVENTOS DE ARAPUA 2 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183320263\r\n\r\nVENTOS DE ARAPUA 3 ENERGIA RENOVAVEL S.A. \r\n\r\n183328710\r\n\r\nVFS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183210980\r\n\r\nVICTOR CORREA SOARES MATERIAIS DE ACO ME \r\n\r\n183126580\r\n\r\nVICTOR DA JUSTA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n183335813\r\n\r\nVICTORI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181637901\r\n\r\nVICTORIOS PET SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183275187\r\n\r\nVIDA MELHOR EDITORA LTDA \r\n\r\n183324650\r\n\r\nVIDA REAL PET SHOP LTDA \r\n\r\n183161190\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES PROGRAMACAO DE SISTEMAS \r\n\r\n183319400\r\n\r\nVIVAZ COMERCIO E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n182814076\r\n\r\nVIVIAN GUIMARAES VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n183330625\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183330960\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183331087\r\n\r\nVOLANS EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183320220\r\n\r\nVOSKI FOOTWEAR EIRELI \r\n\r\n183259432\r\n\r\nW BRUM DROGARIA DE EDEN LTDA ME \r\n\r\n182804720\r\n\r\nW F BRITO BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n183310543\r\n\r\nW P BERBA PSICOLOGIA ME \r\n\r\n183027701\r\n\r\nW.LEST ADVISER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\n181859041\r\n\r\nWA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n183327071\r\n\r\nWBM TRANSPORTE & TURISMO EIRELI \r\n\r\n182893677\r\n\r\nWE MAKE EVENTOS LTDA \r\n\r\n183193601\r\n\r\nWIGANDE REPRESENTACOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n183346661\r\n\r\nWILDNEI DIAS MARTINS 07808758779 \r\n\r\n183166914\r\n\r\nWINCAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n183311353\r\n\r\nWINTER S CONSULTORIA ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n183343859\r\n\r\nWLM IMT COMERCIO DE CALCADOS, BOLSAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183220692\r\n\r\nWMS TRANSPORTES EIRELI EPP EPP \r\n\r\n183326040\r\n\r\nXAVIER DE OLIVEIRA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n182350185\r\n\r\nYANK ACADEMIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183337107\r\n\r\nYUDOC CONTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183062205\r\n\r\nZ 30 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183194659\r\n\r\nZACATON LANCHES E SUCOS LTDA ME \r\n\r\n183316010\r\n\r\nZINCONORTE COMERCIO DE METAIS EIRELI \r\n\r\n183078578\r\n\r\nZITRIBRAZIDES REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n183324234\r\n\r\nZOE VR ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nId: 2137333"
                    ],
                    "2137348": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 4 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183339169\r\n\r\n3F PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183355199\r\n\r\n3S POUSO ALEGRE S.A. \r\n\r\n182868435\r\n\r\n4SUBSEA DO BRASIL PROJETOS E SERVICOS DE INTEGRIDADE SUBSEA LTDA \r\n\r\n183273656\r\n\r\n55 BURGER JOINT LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183098072\r\n\r\n88 BARBER CLUB BARBEARIA LTDA \r\n\r\n183169034\r\n\r\nA A FONTES COMERCIO DE ALIMENTOS \r\n\r\n181867052\r\n\r\nA E DA SILVA CHOPP EXPRESSO ME \r\n\r\n182419770\r\n\r\nA E DA SILVA CHOPP EXPRESSO ME \r\n\r\n183352149\r\n\r\nA F DO NASCIMENTO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183206711\r\n\r\nA J ROSA GOMES POUSADA LTDA ME \r\n\r\n183374495\r\n\r\nA M SANTOS E ANJOS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n183369327\r\n\r\nA MORAES DA COSTA PADARIA \r\n\r\n183336402\r\n\r\nA S F C SOUZA SANTOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183246748\r\n\r\nA Z 2000 COMERCIO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n183191641\r\n\r\nA&J GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA ME \r\n\r\n183344987\r\n\r\nA. P. DA CUNHA NAHID \r\n\r\n183257308\r\n\r\nABA BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183335910\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n183356675\r\n\r\nABSURDA FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n183160886\r\n\r\nAC MACHADO COSMETICOS LTDA \r\n\r\n183121503\r\n\r\nACADEMIA DE GINASTICA CENTRO COMERCIAL FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n183055640\r\n\r\nACADEMIA GALPAO FIT EIRELI ME \r\n\r\n183336186\r\n\r\nACADEMIA MEGA RIO FITNESS LTDA \r\n\r\n183201353\r\n\r\nACCERTH SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n183314140\r\n\r\nACO FUNILARIA EIRELI \r\n\r\n183273648\r\n\r\nACOS LAMINADOS DO PARA S/A \r\n\r\n183338537\r\n\r\nACOUGUE NOVO IMPERIO LTDA \r\n\r\n183200020\r\n\r\nACOUGUE NOVO TINGUA LTDA ME \r\n\r\n182778185\r\n\r\nACOUGUE SANTA MONICA LTDA \r\n\r\n182782611\r\n\r\nACQUARIUM RIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183167147\r\n\r\nAD ITABORAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n183328817\r\n\r\nAEROPORTO CABO FRIO LOGISTICA ARMAZEM GERAL E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n183165969\r\n\r\nAFFERO LAB TECNOLOGIA E APRENDIZADO LTDA \r\n\r\n183351762\r\n\r\nAGPJ ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA \r\n\r\n182962660\r\n\r\nAIMEE CRIACOES E MODAS EIRELI \r\n\r\n183361849\r\n\r\nALBATROZ PLANEJAMENTO TURISTICO E AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n182964647\r\n\r\nALBERTO ELIAS ASSAYAG ROCHA TRATAMENTO DE DADOS EIRELI \r\n\r\n182882543\r\n\r\nALERGOPED BEATRIZ MENEZES SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183272412\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n183360370\r\n\r\nALEX MUSIC COMERCIO E LOCACAO DE DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n183326288\r\n\r\nALEXANDRE DE ASSIS DISTRIBUIDORA ITAPERUNA \r\n\r\n161320589\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n183277376\r\n\r\nALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. \r\n\r\n183277872\r\n\r\nALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.A. \r\n\r\n183347889\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n183043189\r\n\r\nALPSOLUCOES SERVICOS EM ALTURA LTDA \r\n\r\n183314298\r\n\r\nALUMARQUES METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n183217039\r\n\r\nALVORADA UTENSILIOS COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n183234090\r\n\r\nANDINY JM CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n183191595\r\n\r\nANDRADE E SABINO SOUZA REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n183173759\r\n\r\nANDRE CARDOSO RADOSZYNSKI \r\n\r\n183110412\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183110498\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183110560\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183110781\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183110331\r\n\r\nANGRA PARTNERS GESTAO DE RECURSOS S/A \r\n\r\n183119037\r\n\r\nANJ RJ COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182422089\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183219260\r\n\r\nAPBN COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n183357949\r\n\r\nARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n183224540\r\n\r\nARAUJO SOUZA ARQUITETURA & CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n183350294\r\n\r\nART EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n181756315\r\n\r\nASCONT ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA \r\n\r\n183339428\r\n\r\nASHER OFFSHORE LTDA \r\n\r\n183360630\r\n\r\nASTRAL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n183357736\r\n\r\nAT LAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183217578\r\n\r\nATHAYDE E DE FRANCO DERMATOLIGIA LTDA \r\n\r\n183331699\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n183331770\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n183331907\r\n\r\nATLAS COPCO BRASIL LTDA \r\n\r\n183337298\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n183342232\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n183341570\r\n\r\nAUTO PECAS IRMAOS TELES LTDA ME \r\n\r\n183270444\r\n\r\nAUTO PECAS MENOR PRECO LTDA \r\n\r\n181707756\r\n\r\nAUTO POSTO GMG EIRELI \r\n\r\n183318064\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n183352998\r\n\r\nB E A IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n182354458\r\n\r\nB G AFFONSO FERREIRA ME \r\n\r\n183336224\r\n\r\nBACAXA INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n181690764\r\n\r\nBAHIA ECOSERVICO DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183126351\r\n\r\nBALLONA & ZAMBELLI COMERCIO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n183200730\r\n\r\nBAMBINA NEWS SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n182903206\r\n\r\nBAMBUCHA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n182418570\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DO SIMAR LTDA ME \r\n\r\n183337433\r\n\r\nBAR POSTO 12 EIRELI \r\n\r\n183083938\r\n\r\nBATSUPER BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n183329392\r\n\r\nBAZAR BIPY BIJU DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n181734613\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA JOU JOU DA BARRA LTDA \r\n\r\n183333985\r\n\r\nBAZAR E PRESENTES LARISSA LTDA \r\n\r\n183360168\r\n\r\nBELEZAPURA SALAO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183331109\r\n\r\nBELLA NONNA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183219287\r\n\r\nBERBERT EDITORA PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n183331559\r\n\r\nBERNICE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n183350618\r\n\r\nBERTIM FORLIM CHEMICAL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. \r\n\r\n183209249\r\n\r\nBEST2BEE TECHNOLOGY SERVICES LTDA \r\n\r\n183325648\r\n\r\nBIANCA CARVALHO BALLET ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183322886\r\n\r\nBIANCA MATOS SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183382420\r\n\r\nBIOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI \r\n\r\n183278895\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n183279263\r\n\r\nBLU PAGAMENTOS S.A. \r\n\r\n183338227\r\n\r\nBLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183210891\r\n\r\nBOANERGES COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E INFORMATICA FABRICACAO DE SERRALHERIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182900738\r\n\r\nBOM DOG RIO DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n183050371\r\n\r\nBRANCO & VASCONCELOS CONSULTORIA EM QUALIDADE LTDA \r\n\r\n183328256\r\n\r\nBRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA \r\n\r\n181819805\r\n\r\nBRASIL TOMATES HORTICULTURA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183335490\r\n\r\nBRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183263880\r\n\r\nBRAZAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n183337697\r\n\r\nBRETAGNE COMERCIAL S A \r\n\r\n183328841\r\n\r\nBREVE LOG LTDA \r\n\r\n181576988\r\n\r\nBRUNO CEZAR SILVA FRANCO MADEIRA PSICOLOGIA EIRELI \r\n\r\n183342801\r\n\r\nBRUNO DE SIMONE CABELEIREIRO \r\n\r\n182964124\r\n\r\nBUFFET SHALON LTDA \r\n\r\n183343450\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183343387\r\n\r\nBUTLER RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182875539\r\n\r\nC & K PRODUTOS QUIMICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n183258584\r\n\r\nC B BURGUER LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183259009\r\n\r\nC G DE OLIVEIRA PAPEL E LETRAS ME \r\n\r\n183346734\r\n\r\nCABERJ INTEGRAL SAUDE S/A \r\n\r\n182434036\r\n\r\nCABIRIA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n183341970\r\n\r\nCABRAL ESPORTES E COPIAS LTDA ME \r\n\r\n183335660\r\n\r\nCAFE E BAR ARSENAL LTDA ME \r\n\r\n181854376\r\n\r\nCAFE E BAR PROFESSORAO LTDA ME \r\n\r\n183311159\r\n\r\nCALCADOS C S D LTDA \r\n\r\n183339312\r\n\r\nCAMINHO VERDE AGRO BRASIL LTDA \r\n\r\n183355822\r\n\r\nCAMOD CAXIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n183338359\r\n\r\nCAMPANHAO MERCEARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183170822\r\n\r\nCANELINHA CAFE LTDA \r\n\r\n182344304\r\n\r\nCANTINA FERNANDES & CORREA LTDA ME \r\n\r\n182949737\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182819264\r\n\r\nCAROLINA AZEVEDO COUTINHO ESCRITORIO VIRTUAL \r\n\r\n183286855\r\n\r\nCAROLINA FROES FERREIRA 03789398667 \r\n\r\n183310713\r\n\r\nCAROLINA FROES FERREIRA 03789398667 \r\n\r\n182745422\r\n\r\nCARVALLE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183349920\r\n\r\nCASA 13 PRODUCAO FOTOGRAFICA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n182891488\r\n\r\nCASA 71 DA PANELA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n181650304\r\n\r\nCASA POWER CLICK COMERCIO E MANUTENCAO EM INFOMATICA LTDA ME \r\n\r\n182661598\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n183278810\r\n\r\nCASSIOPEIA INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n183319869\r\n\r\nCASSITRAMED CLINICA AVALIACAO MEDICA E PSICOLOGICA LTDA \r\n\r\n183350057\r\n\r\nCATUMBI PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183270703\r\n\r\nCAVULLA E ZAMBELLI ARTES MACIAIS LTDA \r\n\r\n183331494\r\n\r\nCBCC PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183268431\r\n\r\nCECILIA LILIAN NAVAZO DE CASTRO \r\n\r\n183204590\r\n\r\nCEMA CENTRO EDUCACIONAL MARCELLA ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n182438422\r\n\r\nCENTRAL DE SERVICOS E INTERMEDIACOES VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n183195485\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183015509\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n183353056\r\n\r\nCERVEJARIA FEDERAL LTDA ME \r\n\r\n183353099\r\n\r\nCESAR BAPTISTA DE FREITAS EMPREITEIRA ME \r\n\r\n183320018\r\n\r\nCESTA BASICA ALIMENTOS TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n183228782\r\n\r\nCHAVES & ROSA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183274970\r\n\r\nCHIEN RIBEIRO FARIA 08920552789 \r\n\r\n182871835\r\n\r\nCHURRASQUETO CARIOBRASA LTDA \r\n\r\n181758237\r\n\r\nCINCO DIAMANTES COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n183090675\r\n\r\nCITY PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183217004\r\n\r\nCLICK SOLUCOES, SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183330579\r\n\r\nCLIQUE SHOP COMERCIO DE VENDAS ONLINE LTDA \r\n\r\n183275578\r\n\r\nCLUBE BANGU COMERCIO DE ROUPAS, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183280539\r\n\r\nCMT MINEIRA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183354117\r\n\r\nCOBRA BRASIL SERVICOS COMUNICACOES E ENERGIA S A \r\n\r\n183343298\r\n\r\nCOMBOIO LESTE LOGISTICA COMERCIO E TRANSPORTE DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183326121\r\n\r\nCOMERCIAL DE VEICULOS FORMULA 1 DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n183243706\r\n\r\nCOMERCIAL VCV DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n183368231\r\n\r\nCOMERCIAL WAYNE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183325427\r\n\r\nCOMPUTERECO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183269373\r\n\r\nCONAC X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n183346742\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n182698599\r\n\r\nCONFECCOES ARKOS DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n183202422\r\n\r\nCONFECCOES EDITABAPOANA EIRELI \r\n\r\n183341430\r\n\r\nCONFEITARIA PANIFICACAO ELBA LTDA EPP \r\n\r\n183342445\r\n\r\nCONFORTO METROPOLITANO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA. \r\n\r\n181331420\r\n\r\nCONFRAPAR ADMINISTRACAO E GESTAO DE RECURSOS S A \r\n\r\n183330005\r\n\r\nCONNECTCOM TELEINFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183216628\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA SOLAR \r\n\r\n183331958\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n183347978\r\n\r\nCONTAGEM SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. \r\n\r\n183335384\r\n\r\nCONTRATE DE ANGRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183347617\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS ITAIPUACU COOPER TAXI \r\n\r\n182876730\r\n\r\nCOOPERNOVA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS FRETAMENTO E TURISMO LTDA \r\n\r\n183308174\r\n\r\nCORPO MALHADO ACADEMIA DE GINASTICA DO P S JOSE LTDA ME \r\n\r\n183368037\r\n\r\nCOSMETERIA E ESMALTARIA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n183347072\r\n\r\nCOXX OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n183081102\r\n\r\nCROMOS COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n183326628\r\n\r\nCSM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n183343425\r\n\r\nCXI PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183350391\r\n\r\nD A DOS SANTOS FILHO INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA ME \r\n\r\n183034449\r\n\r\nD DA CRUZ SANTOS ME \r\n\r\n183034821\r\n\r\nD DA CRUZ SANTOS ME \r\n\r\n183326610\r\n\r\nD J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n183319893\r\n\r\nD L R DE MACAE AUTO ELETRICA EIRELI \r\n\r\n183347218\r\n\r\nD M RIBEIRO COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n182944034\r\n\r\nD NOVA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183034066\r\n\r\nD&M ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183034260\r\n\r\nD&M ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183034406\r\n\r\nD&M ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183333730\r\n\r\nD.S. DA COSTA COMERCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS \r\n\r\n182427439\r\n\r\nDAIANA OLIVEIRA PEDREIRA 11732887756 \r\n\r\n183339231\r\n\r\nDAIANE A DE OLIVEIRA LANCHONETE \r\n\r\n183339355\r\n\r\nDAIANE A DE OLIVEIRA LANCHONETE \r\n\r\n183348257\r\n\r\nDECORAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n183332482\r\n\r\nDELICIAS MAJESTOSAS CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n183343182\r\n\r\nDELTA ELIT SEGURANCA LTDA \r\n\r\n183359917\r\n\r\nDELTA PINTURAS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n183336887\r\n\r\nDEMAIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183335481\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDA ANDRE 56 LTDA ME \r\n\r\n183343212\r\n\r\nDERIVAN E DAUVANETE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183194845\r\n\r\nDF SABA INTERMEDIACAO COMERCIAL \r\n\r\n183330331\r\n\r\nDIAS E CAETANO EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n183124189\r\n\r\nDISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183347897\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E TABACOS A J R LTDA \r\n\r\n183340949\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ASTORIA 21 LTDA ME \r\n\r\n182817849\r\n\r\nDIVERTICIDADE EVENTOS LTDA \r\n\r\n183361806\r\n\r\nDJ SERVICE EIRELI \r\n\r\n182425622\r\n\r\nDLK MODAS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183331575\r\n\r\nDOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183118057\r\n\r\nDONA AMELIE PRODUTOS GRAFICOS LTDA. \r\n\r\n183185129\r\n\r\nDROGARIA DA GENTE LTDA ME \r\n\r\n183320573\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CALFARMA LTDA ME \r\n\r\n183359798\r\n\r\nDROGARIA GILFARMA DA MALLET LTDA EPP \r\n\r\n183337069\r\n\r\nDROGARIA GLORIOSO DE MANGUARIBA LTDA \r\n\r\n183168119\r\n\r\nDROGARIA INFLUENCIA DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n183277260\r\n\r\nDROGARIA LEALSIM LTDA ME \r\n\r\n183367430\r\n\r\nDROGARIA REAL FARMA DO QUINTINO LTDA EPP \r\n\r\n183333080\r\n\r\nDROGARIA VIDA MONTE ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n182436128\r\n\r\nE A GARNIER ME \r\n\r\n182436292\r\n\r\nE A GARNIER ME \r\n\r\n183279697\r\n\r\nECIA BARRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183342780\r\n\r\nECS REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183325656\r\n\r\nEDITORA EFICIENCIA LTDA \r\n\r\n183350855\r\n\r\nEDITORA JORNAL ZONA PORTUARIA LTDA \r\n\r\n183331877\r\n\r\nEDMILSON ALVES OLIVEIRA \r\n\r\n183380096\r\n\r\nEFRAIM MELO REBOQUE EIRELI \r\n\r\n183361296\r\n\r\nEGS PUBLICIDADE, MARKETING E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183341244\r\n\r\nELETRO PECAS NOVA MONERO LTDA ME \r\n\r\n183326563\r\n\r\nELETROCASA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183194349\r\n\r\nELIANE DA S. ALVES \r\n\r\n182449394\r\n\r\nELI'S COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME \r\n\r\n181889501\r\n\r\nELIZABETH MEDEIROS - RESTAURANTE \r\n\r\n183258568\r\n\r\nEM SANTOS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183273184\r\n\r\nEM SANTOS - MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n183334388\r\n\r\nEMPORIO DA EMBALAGEM EIRELI ME \r\n\r\n183107330\r\n\r\nEMPREITEIRA E CONSTRUTORA BARRETO SILVA LTDA ME \r\n\r\n182998851\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL AMA DABLAN LTDA EPP \r\n\r\n183273966\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n183274776\r\n\r\nENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A \r\n\r\n182940209\r\n\r\nESCOLHA CERTA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n182903761\r\n\r\nESPACO DAMAS COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n183329252\r\n\r\nESTRELA DALVA ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n183191510\r\n\r\nESTRELA DE IMBARIE DISTRIBUIDORA DE GAS ELRELI ME \r\n\r\n183334639\r\n\r\nEURICO NASCIMENTO DA CONCEICAO 05294041766 \r\n\r\n181885220\r\n\r\nEVALDO DOS SANTOS INACIO CONFECCAO E COMERCIO \r\n\r\n183328906\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183332997\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183333853\r\n\r\nEVEN RJ 16 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183341996\r\n\r\nEXAMES DE IMAGEM CARAVANA LTDA \r\n\r\n183315960\r\n\r\nEXPED CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n183374916\r\n\r\nF I EVENTOS LTDA \r\n\r\n183351045\r\n\r\nF J B INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183333144\r\n\r\nF P DE SOUSA RESTAURANTE \r\n\r\n183377729\r\n\r\nF V 275 LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183256921\r\n\r\nFABER CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183353560\r\n\r\nFAISAO HOTEL LTDA \r\n\r\n183342070\r\n\r\nFARMACIA LEMS LTDA ME \r\n\r\n183217250\r\n\r\nFHISYO BEAUTY CENTRO DE FISIOTERAPIA E ESTETICA LAUDENICE QUEIROZ LTDA \r\n\r\n183326644\r\n\r\nFIRST NATURE LTDA \r\n\r\n183240154\r\n\r\nFISIOTRAINING CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n183346122\r\n\r\nFORES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183309464\r\n\r\nFORTSEG COMERCIO DE SOLDA LTDA ME \r\n\r\n183271041\r\n\r\nFORTUNE TREINAMENTOS E SOLUCOES EIRELI \r\n\r\n183160827\r\n\r\nFOXMAT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182973239\r\n\r\nFRACIONE TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n182899268\r\n\r\nFRAZAO & FRAZAO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183245580\r\n\r\nFRED HAVAIANAS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n181747030\r\n\r\nFRIACA SOLUCOES LTDA \r\n\r\n183345290\r\n\r\nFRIESIAN COMERCIO DE PRODUTOS E ATIVIDADES PARA ANIMAIS EIRELI \r\n\r\n183315383\r\n\r\nFRJ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183312350\r\n\r\nFROTA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183360397\r\n\r\nFRUTELLI GELATERIA SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n183317114\r\n\r\nFRUTOS DE GOIAS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n183079663\r\n\r\nG CARREIRO RAPOSO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n183376730\r\n\r\nG M MAFORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n181791005\r\n\r\nG S RICCIOTTI CHOCOLATES FINOS EIRELI ME \r\n\r\n183342461\r\n\r\nG2 EMPREENDIMENTOS E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183031563\r\n\r\nGALETO FORMULA 2 LTDA \r\n\r\n183383290\r\n\r\nGALLAPAGOS DE CABO FRIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183356411\r\n\r\nGATA CARIOCA MODAS LTDA ME \r\n\r\n183336780\r\n\r\nGERLINDO DOS SANTOS FARIA ME \r\n\r\n183076826\r\n\r\nGIRO NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n181619369\r\n\r\nGOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n183058259\r\n\r\nGOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n183242653\r\n\r\nGOMES ODONTOART CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n182910202\r\n\r\nGOVERNANCABRASIL S A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS \r\n\r\n183259785\r\n\r\nGR SHOP DO BEBE COMERCIO LTDA \r\n\r\n183340957\r\n\r\nGRAN INDUSTRIA QUIMICA EIRELI \r\n\r\n183331605\r\n\r\nGRAO DE AREIA MODA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n183340930\r\n\r\nGREEN COAST SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA EPP \r\n\r\n182414809\r\n\r\nGREENHALGH SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n183315715\r\n\r\nGRUPO MIX SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n183313020\r\n\r\nGRUPO TOSTES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183313275\r\n\r\nGUSTAVO SALGADO JUNDI \r\n\r\n183198565\r\n\r\nH TAVARES ANDRADE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183355903\r\n\r\nHADASSA MODAS EIRELI ME \r\n\r\n183204352\r\n\r\nHARO PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183378881\r\n\r\nHENVAMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183264886\r\n\r\nHILLS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183330900\r\n\r\nHOGASERV SERVICOS PARA HOTELARIA E GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n183340973\r\n\r\nHORTIFRUTI G&G LTDA \r\n\r\n183353951\r\n\r\nHORTIFRUTI PAI E FILHOS LTDA \r\n\r\n181879603\r\n\r\nI S L DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n183223071\r\n\r\nI.C. VENTURA \r\n\r\n183065816\r\n\r\nIBCL INSTITUTO BRASILEIRO DE COGNICAO E LINGUAGEM CENTRO DE GINASTICA PARA O CEREBRO BRAIN GYM CENTER ARGOVOX-CENTRO AUDITIVO LTDA ME \r\n\r\n183169921\r\n\r\nIBES SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n183367928\r\n\r\nICO INTERNATIONAL DO BRASIL SERVICOS DE INSPECOES LTDA \r\n\r\n183317440\r\n\r\nICONO INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA. \r\n\r\n183183010\r\n\r\nIDEA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI \r\n\r\n183329805\r\n\r\nIFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183329716\r\n\r\nIFOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183336755\r\n\r\nIJM BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183087631\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n183201191\r\n\r\nIMPERIAL COMERCE CONSULTORIA E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n183329120\r\n\r\nIMPERIO BRANCO PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n183338200\r\n\r\nINDEVA TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183374797\r\n\r\nINFINEUM BRASIL LIMITADA \r\n\r\n183229371\r\n\r\nINPLUGGED CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n183359178\r\n\r\nINSOLITO HOTEL LTDA EPP \r\n\r\n182875822\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA DATA ANF LTDA \r\n\r\n182874575\r\n\r\nINSTITUTO PROFISSIONALIZANTE CID DIAS LTDA \r\n\r\n183266862\r\n\r\nINTER QUALITY REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183360702\r\n\r\nIPIRANGA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183210611\r\n\r\nITSILVA ELETRICA & MANUTENCAO EM GERAL ME \r\n\r\n183332580\r\n\r\nJ & G DE SAO GONCALO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183333195\r\n\r\nJ B COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n183161351\r\n\r\nJ F DEBOSAM IPHARMAS COMERCIO EIRELI \r\n\r\n183336836\r\n\r\nJ G PINHEIRO E BARROS DE ALBUQUERQUE LTDA ME \r\n\r\n183369971\r\n\r\nJ J DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n183366085\r\n\r\nJ J R CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183356896\r\n\r\nJ L DE LIMA SERVICOS DE CHAVEIRO E COMERCIO ME \r\n\r\n183324250\r\n\r\nJ RODRIGUES FILHO \r\n\r\n183186052\r\n\r\nJ S DUARTE REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183208781\r\n\r\nJ. C. RISCADO SODRE \r\n\r\n183214854\r\n\r\nJACOMIT AM COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n181607123\r\n\r\nJAD GRIFF HAIR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183353684\r\n\r\nJAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n181691531\r\n\r\nJESC CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n183335414\r\n\r\nJETBIX - RESTAURACAO E LIMPEZAS ESPECIAIS EIRELI \r\n\r\n183342500\r\n\r\nJLAR DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183336283\r\n\r\nJOA SERVICOS DE COBRANCA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n183363566\r\n\r\nJOANA PESSANHA SALDANHA \r\n\r\n183367480\r\n\r\nJOIA E EFEITO CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183237749\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA GARCIA & CIA LTDA ME \r\n\r\n183318358\r\n\r\nJP SERVICOS DE AR CONDICIONADO E ELETRICA EIRELI \r\n\r\n183311728\r\n\r\nJRRD ITAIPU COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n181458578\r\n\r\nJUAREZ GASPAR DE MATTOS ME \r\n\r\n183321537\r\n\r\nJULIANA DOS S. LOLI SILVEIRA \r\n\r\n183200071\r\n\r\nJULIANO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ME \r\n\r\n181882272\r\n\r\nJULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ME \r\n\r\n181882329\r\n\r\nJULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ME \r\n\r\n183279689\r\n\r\nJULMARA SILVA SANCHES 09809887728 \r\n\r\n183279727\r\n\r\nJULMARA SILVA SANCHES 09809887728 \r\n\r\n183230477\r\n\r\nJUSTO CAFE EIRELI \r\n\r\n183316096\r\n\r\nK D MOREIRA EMPRENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183343328\r\n\r\nKAO KI MIA PET SHOP LTDA \r\n\r\n183213190\r\n\r\nKELI FURTADO P. SACRAMENTO PADARIA E MERCEARIA \r\n\r\n183276493\r\n\r\nKLP COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO EIRELI \r\n\r\n183344952\r\n\r\nKROFMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183325893\r\n\r\nKRYA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n183276876\r\n\r\nL & L PED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n182929957\r\n\r\nL L DE VALENCA DISTR DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183159926\r\n\r\nL M DE AZEVEDO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183343514\r\n\r\nLABOR PRODUTOS OPTICOS LTDA \r\n\r\n183173503\r\n\r\nLAGOSWEB SISTEMAS DE REDE LTDA ME \r\n\r\n183340809\r\n\r\nLALF COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181575108\r\n\r\nLAM MINEIRA SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183348770\r\n\r\nLANCHES GONCALENSE LTDA ME \r\n\r\n183330307\r\n\r\nLANCHONETE FLOR DE APIAI LTDA ME \r\n\r\n182929663\r\n\r\nLANCHONETE JIAN CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n183316592\r\n\r\nLANCHONETE MONTE VERDE EIRELI ME \r\n\r\n183165853\r\n\r\nLAURO BASTOS GOMES 14122897777 \r\n\r\n183166752\r\n\r\nLAURO BASTOS GOMES 14122897777 \r\n\r\n183346335\r\n\r\nLEANDRO BARRETO ALVES 10217306705 \r\n\r\n183338880\r\n\r\nLEOPLASTIC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n183319117\r\n\r\nLESSA COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183190289\r\n\r\nLETICIA VALERIA BONIFACIO TAVARES CHAGAS TECNOLOGIAS ME \r\n\r\n181765934\r\n\r\nLEV & LIGHT COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI ME \r\n\r\n183016653\r\n\r\nLEXLABS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183260805\r\n\r\nLGAC MODA BELEZA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183280555\r\n\r\nLIGHT POWER MANAGEMANT ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n183349946\r\n\r\nLIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n183104943\r\n\r\nLINETECH TECNOLOGIA AVANCADA EM COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n183366875\r\n\r\nLIVIA SANUTO DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n183114841\r\n\r\nLIVIAN FLAVIA DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n182419550\r\n\r\nLJJ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n183333330\r\n\r\nLLG 2007 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183350359\r\n\r\nLOBO MOTTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183198085\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A. \r\n\r\n182438724\r\n\r\nLP4 SORVETERIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183351681\r\n\r\nLUC LAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n183377893\r\n\r\nLUCAS FARIA ECCARD ME \r\n\r\n183321847\r\n\r\nLUCELIA VIANNA DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183095642\r\n\r\nLUSIANA DI MINGO VILACA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n183354672\r\n\r\nLYCKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183259262\r\n\r\nM C DO N ALVES PADARIA ME \r\n\r\n183044894\r\n\r\nM C R FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n183061330\r\n\r\nM C R FERREIRA COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n183115481\r\n\r\nM C S LOPES ADMINISTRACAO \r\n\r\n183343468\r\n\r\nM D STUDIO LTDA ME \r\n\r\n183331273\r\n\r\nM F A C BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183260171\r\n\r\nM P FROSSARD DROGARIA LTDA \r\n\r\n182483169\r\n\r\nM R P BOMFIM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n183201310\r\n\r\nM R QUALIDADE DE VIDA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183289145\r\n\r\nM S V LOCACOES E SERVICOS DE SANEAMENTO DE ESGOTO LTDA ME \r\n\r\n183379241\r\n\r\nM SOTER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183261038\r\n\r\nM V VEST COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182464059\r\n\r\nM.D. MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n183229193\r\n\r\nM.N.MELO CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\n183341597\r\n\r\nM2 INFRAESTRUTURA EIRELI \r\n\r\n183338910\r\n\r\nMA3 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183331834\r\n\r\nMAC RIO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EPP \r\n\r\n183191846\r\n\r\nMADEIRAO PADUA LTDA ME \r\n\r\n183319052\r\n\r\nMADEMAX BM EMBALAGEM INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n183126360\r\n\r\nMAGIS INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA \r\n\r\n182346331\r\n\r\nMAIRA RANY RODRIGUES BRITO ME \r\n\r\n183210140\r\n\r\nMAIS TELECOM COMERCIO E SERVICO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n182784290\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n183080386\r\n\r\nMANGOLAB PRODUCOES ARTISTICA LTDA \r\n\r\n183321529\r\n\r\nMAR E MAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n182891232\r\n\r\nMARCCON EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n183341236\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SOBRERO DA SILVA PAISAGISMO E JARDINAGEM ME \r\n\r\n183279832\r\n\r\nMARIA ANGELICA PADARIA E CONFEITARIA EIRELI \r\n\r\n182889548\r\n\r\nMARIANNA F FERREIRA COMERCIO DE FLORES E PLANTAS NATURAIS \r\n\r\n183388984\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183355857\r\n\r\nMARKUP FRANQUIAS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183114531\r\n\r\nMAROKI CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n183331648\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 17211393700 \r\n\r\n183318420\r\n\r\nMATOS & PIRES ASSESSORIA FINANCEIRA E CORRETORA DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183165640\r\n\r\nMAURITI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183293320\r\n\r\nMAXIMUS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n183347900\r\n\r\nMB GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183316118\r\n\r\nMC2 EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n183313100\r\n\r\nMCD CONTABIL EIRELI - EPP \r\n\r\n183017978\r\n\r\nMD GROUP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n183342321\r\n\r\nMECANICA ALFA RESENDE LTDA ME \r\n\r\n183342844\r\n\r\nMECANICA BIU BARATAO LTDA. \r\n\r\n183344200\r\n\r\nMEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S A \r\n\r\n183342038\r\n\r\nMEGA STEEL INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n183229525\r\n\r\nMERCADINHO EL SHADAY EIRELI \r\n\r\n183320751\r\n\r\nMERCADO CARIOCA IMOVEIS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA EPP \r\n\r\n183184629\r\n\r\nMERCADO E ACOUGUE IRMAOS OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n183327187\r\n\r\nMERCADO MERCEARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182904440\r\n\r\nMINI GOSTOSURAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183221192\r\n\r\nMINI MERCADO DO TREVO LTDA \r\n\r\n183380185\r\n\r\nMM PRODUCOES, EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182450104\r\n\r\nMMP CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n183097114\r\n\r\nMONICA LEMOS GRILLO \r\n\r\n183335023\r\n\r\nMONOBLOCO REPARADORA RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n183350790\r\n\r\nMONTE SERRAT COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183351274\r\n\r\nMUNDO FELIZ FESTAS LTDA ME \r\n\r\n160400090\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n170481140\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n183347153\r\n\r\nN F V M COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n181693194\r\n\r\nNEIDE BARBOSA HORTIFRUTI ME \r\n\r\n183312422\r\n\r\nNERCI DE SOUZA BRITES 51954222734 \r\n\r\n183326709\r\n\r\nNEW COLLECTION BM COMERCIO E BAZAR LTDA \r\n\r\n183327233\r\n\r\nNEW LOVE ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183326377\r\n\r\nNEW WORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183351215\r\n\r\nNEXUS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA EPP \r\n\r\n183343905\r\n\r\nNICHOLS CONSULTORES DE GESTAO EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183186346\r\n\r\nNICK GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n182884490\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n183328809\r\n\r\nNORTE D OR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183329082\r\n\r\nNORTE D OR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183332334\r\n\r\nNOVA CONTARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n182414256\r\n\r\nNOVA PACTUAL SEGUROS E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n183370066\r\n\r\nNOVA RENOVA ENERGIA LTDA. \r\n\r\n183353200\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n183196970\r\n\r\nOBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n181791439\r\n\r\nOCEANGEO TECNOLOGIA DE EXPLORACAO DE RESERVATORIOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n182729079\r\n\r\nOCEANPACT SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n183035780\r\n\r\nOCLIN ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183320913\r\n\r\nONOPOKE BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183201388\r\n\r\nOTHON R DA SILVA NETO ME \r\n\r\n183367022\r\n\r\nOTICA TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ME \r\n\r\n183185102\r\n\r\nP & P NONATO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183221672\r\n\r\nP B MIRANDA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n183195809\r\n\r\nP.C. DE SOUSA MERCEARIA \r\n\r\n183317106\r\n\r\nPADARIA CESTA DE OURO LTDA EPP \r\n\r\n183202570\r\n\r\nPADARIA DA PRAINHA DE ARRAIAL EIRELI \r\n\r\n183326830\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DELICIAS DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n183379373\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MARECHAL BITENCOURT LTDA \r\n\r\n183349822\r\n\r\nPAQUETA PARTICIPACOES S.A. \r\n\r\n183359968\r\n\r\nPAREXGROUP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n183202236\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO SEGRETO \r\n\r\n183336666\r\n\r\nPATRICIA FREIRE LOUREIRO - REPRESENTACOES \r\n\r\n183344146\r\n\r\nPAULA & ANDRE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n183098692\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA ORTIZ 05358601708 \r\n\r\n183115937\r\n\r\nPAULA VIEIRA SANTOS PENSAO \r\n\r\n183330650\r\n\r\nPAULO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183206258\r\n\r\nPAULO TRAVEZANE NASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n183270037\r\n\r\nPCDC TREINAMENTO & QUALIFICACAO EIRELI \r\n\r\n183327411\r\n\r\nPDCA FACTORING LTDA \r\n\r\n183339070\r\n\r\nPEDROGABI INSTRUMENTACAO CONTROLE E METROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n182913848\r\n\r\nPERFUMARIA DIAMANTINO LTDA EPP \r\n\r\n183319044\r\n\r\nPERSONAL SERVICOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183333667\r\n\r\nPET STOP COMERCIO LTDA \r\n\r\n183085140\r\n\r\nPLUG & LIG CONSERTO DE MALAS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183384458\r\n\r\nPLURI SERVICE TREINAMENTO E CAPACITACAO EIRELI \r\n\r\n183200241\r\n\r\nPOLICLINICA GENESIS SOM E IMAGEM E DIAGNOSTICO LTDA ME \r\n\r\n182958949\r\n\r\nPOLO MMT COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183361938\r\n\r\nPONTE NOVA COMERCIALIZADORA DE GAS LTDA \r\n\r\n183280075\r\n\r\nPORAI EMPREENDIMENTOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n182891399\r\n\r\nPORT ROYAL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183330188\r\n\r\nPORTOBLOCK DE ITAGUAI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n183318706\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA ME \r\n\r\n183322428\r\n\r\nPP LOCACOES E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n183342933\r\n\r\nPPR PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S A \r\n\r\n183354176\r\n\r\nPQ SEGUROS S/A \r\n\r\n183203461\r\n\r\nPRINCESINHA DO MERCADAO EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n183242858\r\n\r\nPRINCESINHAS MODA INFANTIL LTDA \r\n\r\n183026187\r\n\r\nPRISCILLA CARDOSO DINIS KISCHINEVSKY 11768361703 \r\n\r\n183345312\r\n\r\nPRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA EIRELI EPP \r\n\r\n181665832\r\n\r\nPROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE RH LTDA \r\n\r\n183358732\r\n\r\nPROCERTI CERTIFICADORA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n183360311\r\n\r\nPROJETAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n181792249\r\n\r\nPROLAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183015207\r\n\r\nPRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA \r\n\r\n183227298\r\n\r\nPROSPERITY DESIGN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183335740\r\n\r\nQUADRIMIND SISTEMAS LTDA \r\n\r\n182474682\r\n\r\nQUIP S/A \r\n\r\n182471292\r\n\r\nR A KOENIGKAM REPRESENTACOES ME \r\n\r\n183227255\r\n\r\nR DA SILVA BATISTA SOARES COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR ME \r\n\r\n183319176\r\n\r\nR M COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183170083\r\n\r\nR MIX DROGARIA EIRELI EPP \r\n\r\n183347056\r\n\r\nR S CARVALHO SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n183338987\r\n\r\nR2 REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183380037\r\n\r\nRBC CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183344219\r\n\r\nRD COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183332709\r\n\r\nREC SAPHYR BOA VISTA EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183332873\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n183333462\r\n\r\nREC SAPHYR MANAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183327772\r\n\r\nRECREIO 2001 BOUTIQUE E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183338715\r\n\r\nREDEVIP PROMOCOES E PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n183332199\r\n\r\nREFRIGERACAO BUZIOS COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n183339029\r\n\r\nREFRIGERACAO PONTO ZERO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183185862\r\n\r\nREIPRU MONTAGENS INDUSTRIAIS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n182441377\r\n\r\nREJANE V L DE SANTANA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n183336321\r\n\r\nRELOJOARIA DIGITAL DO ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n182931633\r\n\r\nRENATA CRISTINA DUKLE 21919703896 \r\n\r\n183347870\r\n\r\nRENATA CRISTINA DUKLE 21919703896 \r\n\r\n183312996\r\n\r\nRENATA PIZZARIA E RESTAURANTE DE PIABETA LTDA ME \r\n\r\n183347536\r\n\r\nRENATO GUEDES ROCHA \r\n\r\n183339126\r\n\r\nRENILDA CHAGAS NOGUEIRA ME \r\n\r\n183338529\r\n\r\nRENOVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n183057040\r\n\r\nREPRESENTACOES NOVO BRASIL LTDA \r\n\r\n181830469\r\n\r\nRESTAURANTE ADEGA DO PORTO LTDA \r\n\r\n183250044\r\n\r\nRESTAURANTE MISTICO EIRELI \r\n\r\n183262972\r\n\r\nRESTAURANTE RIO NOVO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n183337360\r\n\r\nRESTAURANTE TEMPERO COM ARTE LTDA ME \r\n\r\n183363450\r\n\r\nRET DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183344278\r\n\r\nREUNIDAS SUDESTE ENGENHARIA - EIRELI \r\n\r\n183246675\r\n\r\nRICHARD AZEVEDO PERSONAL TRAINING LTDA ME \r\n\r\n183331028\r\n\r\nRIO DE JANEIRO AEROPORTO S A \r\n\r\n183334396\r\n\r\nRIO D'OURO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183336313\r\n\r\nRIO LEBLON IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183361261\r\n\r\nRIO MEDICAL EXPRESS MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n183106261\r\n\r\nRIO OSTRAS REVESTIMENTOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183327357\r\n\r\nRIO TRANSPORTE TERRESTRE LOCADORA EIRELI \r\n\r\n183342020\r\n\r\nRIVER PARTY SERVICOS DE FESTAS EIRELI \r\n\r\n182804089\r\n\r\nRM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n183232909\r\n\r\nROCINANTE ATIVIDADES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n183345720\r\n\r\nRODOLFO BRAMBILA BASTOS \r\n\r\n183339223\r\n\r\nROGERIO GOMES DE ABREU 01367060702 \r\n\r\n181707691\r\n\r\nROMA GESTAO IMOBILIARIA LTDA. \r\n\r\n183276922\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n182501299\r\n\r\nROVANY PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n182502457\r\n\r\nROVANY PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n183346831\r\n\r\nRPJ CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183190750\r\n\r\nRR MEGA CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n183308379\r\n\r\nRR TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n181854678\r\n\r\nRUMA - TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n183352211\r\n\r\nRWE SISTEMAS SOLUCOES INTEGRADAS EM SOFTWARE LTDA \r\n\r\n182455688\r\n\r\nS J C DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183064771\r\n\r\nS R P MACAENSE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183056523\r\n\r\nS. ALENCAR PIMENTEL CABELEIREIRO \r\n\r\n183327101\r\n\r\nS. MONTEIRO DIAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183372808\r\n\r\nSAFENET TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183340850\r\n\r\nSANTOS FERREIRA TECIDOS LTDA \r\n\r\n183352530\r\n\r\nSEABRAS SERVICOS DE PETROLEO SA \r\n\r\n183316649\r\n\r\nSENADOR DANTAS COMERCIO DE DOCES E BISCOITOS LTDA \r\n\r\n183219643\r\n\r\nSERRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n183354001\r\n\r\nSERRANO LIFE CARTAO E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n183314760\r\n\r\nSETARTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183341368\r\n\r\nSHOP SERVICE SERVICOS E VENDA DE PRODUTOS DE INFORMATICA E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183315065\r\n\r\nSHOPPING DAS KOMBIS E VANS AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n183336500\r\n\r\nSIMPLE LIFE SERVICOS ESTETICOS LTDA \r\n\r\n183257944\r\n\r\nSMART SERVICE ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n183354222\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA \r\n\r\n182791610\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183334418\r\n\r\nSOLED DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183369270\r\n\r\nSOLRJ ADMINISTRACAO E PARTICOPACOES LTDA \r\n\r\n183195124\r\n\r\nSOTIL ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183342054\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n183344839\r\n\r\nSPE CHARISTEAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183373294\r\n\r\nSPE CHL XCVI INCORPORACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183328930\r\n\r\nSPE INVICTUS LTDA \r\n\r\n183359097\r\n\r\nSTAR PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n183318145\r\n\r\nSTART CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n183160940\r\n\r\nSTUDIO 4 SAUDE E MOVIMENTO LTDA \r\n\r\n183263910\r\n\r\nSUMMIT FORMACAO CONTINUADA EIRELI \r\n\r\n183342585\r\n\r\nSUPERACAO VAREJISTA DO PECHINCHA EIRELI EPP \r\n\r\n181237598\r\n\r\nSUPERMERCADO LAGOMAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183086139\r\n\r\nTAV TECH TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183337956\r\n\r\nTC LOG TRANSPORTE DE CARGA E ARMAZENS LTDA \r\n\r\n183312724\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n183379853\r\n\r\nTEMPARQUES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183274369\r\n\r\nTEMTUDO COMERCIO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n183243838\r\n\r\nTENSOR MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA \r\n\r\n183229118\r\n\r\nTEREZA CRISTINA LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n183315294\r\n\r\nTESSALONICA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183322584\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA NUNES RAIMUNDO 10001531778 \r\n\r\n183121694\r\n\r\nTIENDA DEL CHAVO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183363620\r\n\r\nTLPV PESQUISAS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183374630\r\n\r\nTOASTER SERVICOS DE COMUNICACAO DE MARCAS LTDA ME \r\n\r\n183112636\r\n\r\nTOCOMAMACACA COMUNICACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183202430\r\n\r\nTOP INVEST EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n183341082\r\n\r\nTOP MUND MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n183320166\r\n\r\nTOPNEW COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n183216610\r\n\r\nTOTALY FITNESS ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n183342097\r\n\r\nTRANSFORMME COACHING E TREINAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183347641\r\n\r\nTRANSPORTADORA ULTRALAGOS LTDA ME \r\n\r\n183327179\r\n\r\nTRANSPORTES NIQUINI LTDA \r\n\r\n183325109\r\n\r\nTRAVESSA MERCEARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183318234\r\n\r\nTREE PLUS TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183257111\r\n\r\nTRIMAX INDUSTRIA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELI \r\n\r\n183336038\r\n\r\nTRIUNFO SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n183376943\r\n\r\nU S M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n183376838\r\n\r\nU S M COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n183333403\r\n\r\nUNIAO PGM ANA EVENTOS E PROMOCOES LTDA \r\n\r\n183352173\r\n\r\nUNIVERDE PERFUMARIA LTDA. \r\n\r\n183253752\r\n\r\nUNIVERSO DO SILK EIRELI ME \r\n\r\n183259017\r\n\r\nUPFLEX CORTINAS E PERSIANAS EIRELI \r\n\r\n182719618\r\n\r\nUTI MED MEDICOS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n183319885\r\n\r\nV S MACHADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS \r\n\r\n183043910\r\n\r\nVALDINEI DOS SANTOS SILVA 01744037710 \r\n\r\n183172523\r\n\r\nVANDALO LTDA EPP \r\n\r\n183264797\r\n\r\nVARGINHA BRUNHEROTO SERVICOS MEDICOS E FONOAUDIOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183273141\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS GONCALVES DE SOUZA COLCHOES \r\n\r\n183347935\r\n\r\nVEREDAS GESTAO CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n183331982\r\n\r\nVERTIX EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE AUDIO LTDA \r\n\r\n183347986\r\n\r\nVG MERCEARIA MATO VERDE LTDA \r\n\r\n183084330\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n182821668\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n182869393\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n181806576\r\n\r\nVIAFER ESQUADRIAS CASIMIRENSE LTDA ME \r\n\r\n183311655\r\n\r\nVIANENSE DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n183333446\r\n\r\nVILLA RICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183342259\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n183343395\r\n\r\nVISCONDE 611 OTICA LTDA ME \r\n\r\n183353153\r\n\r\nVITARINGA SUPLEMENTACAO EIRELI \r\n\r\n182945880\r\n\r\nVIVACE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183257448\r\n\r\nVIVI CORDEIRENSE COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n183275152\r\n\r\nW S COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183169069\r\n\r\nWAGNER G FAXAS B CAMPOS ME \r\n\r\n183354060\r\n\r\nWAGNER MARTINS & CIA LTDA ME \r\n\r\n182951189\r\n\r\nWALE SERRANO REFORMAS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n183332989\r\n\r\nWATERLOO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183334647\r\n\r\nWELLINGTON DE S OLIVEIRA EIRELI \r\n\r\n183198220\r\n\r\nWEST EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA \r\n\r\n183159900\r\n\r\nWIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183248368\r\n\r\nWLADIMIR LEMES ME \r\n\r\n183367138\r\n\r\nYBE CAR WASH SERVICOS AUTOMOTIVOS E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183262620\r\n\r\nYURI COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n183331079\r\n\r\nZAZE NEVES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n181801329\r\n\r\nZEE DOG S A \r\n\r\n183319494\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183319664\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183319761\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183320140\r\n\r\nZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n181684918\r\n\r\nZINOS CAR COMPRA VENDA CONSIGNACAO E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\nId: 2137348"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 3 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183171063\r\n\r\n182940578\r\n\r\n182939979\r\n\r\n183098072\r\n\r\n182522660\r\n\r\n183021509\r\n\r\n183220269\r\n\r\n183344588\r\n\r\n183336402\r\n\r\n183114035\r\n\r\n181849500\r\n\r\n182973468\r\n\r\n183319877\r\n\r\n182802531\r\n\r\n183339410\r\n\r\n183192893\r\n\r\n183222768\r\n\r\n183194004\r\n\r\n183250524\r\n\r\n183318161\r\n\r\n183198336\r\n\r\n183332369\r\n\r\n183321782\r\n\r\n183167490\r\n\r\n183264410\r\n\r\n183341511\r\n\r\n182923720\r\n\r\n181767678\r\n\r\n181767864\r\n\r\n181594820\r\n\r\n181646307\r\n\r\n182886441\r\n\r\n183217462\r\n\r\n183228634\r\n\r\n183028660\r\n\r\n183044495\r\n\r\n183233034\r\n\r\n183320964\r\n\r\n183263782\r\n\r\n183243609\r\n\r\n183126084\r\n\r\n183333780\r\n\r\n183323840\r\n\r\n183230515\r\n\r\n182934411\r\n\r\n183312651\r\n\r\n183323971\r\n\r\n183085132\r\n\r\n183249305\r\n\r\n183314719\r\n\r\n183350618\r\n\r\n183320255\r\n\r\n183118464\r\n\r\n183245679\r\n\r\n183325648\r\n\r\n182956156\r\n\r\n183329821\r\n\r\n183315391\r\n\r\n183320891\r\n\r\n183331885\r\n\r\n183196767\r\n\r\n183311043\r\n\r\n183210751\r\n\r\n183312171\r\n\r\n183162323\r\n\r\n183098412\r\n\r\n183312244\r\n\r\n183329945\r\n\r\n183319435\r\n\r\n183320590\r\n\r\n182933210\r\n\r\n183094514\r\n\r\n183261186\r\n\r\n183121589\r\n\r\n182783723\r\n\r\n183318439\r\n\r\n183241665\r\n\r\n183280644\r\n\r\n183257561\r\n\r\n183328043\r\n\r\n183108159\r\n\r\n183170598\r\n\r\n183280016\r\n\r\n183325125\r\n\r\n183324994\r\n\r\n183276485\r\n\r\n183339185\r\n\r\n183169263\r\n\r\n183319095\r\n\r\n181375761\r\n\r\n183245466\r\n\r\n181753170\r\n\r\n183236726\r\n\r\n182436039\r\n\r\n181583720\r\n\r\n183210298\r\n\r\n183247558\r\n\r\n182912981\r\n\r\n183344812\r\n\r\n183110447\r\n\r\n183326610\r\n\r\n183331168\r\n\r\n183339231\r\n\r\n183339355\r\n\r\n183192516\r\n\r\n182897770\r\n\r\n183108884\r\n\r\n182908046\r\n\r\n183198280\r\n\r\n183313003\r\n\r\n182420493\r\n\r\n183193172\r\n\r\n183331575\r\n\r\n183160266\r\n\r\n183198484\r\n\r\n183344995\r\n\r\n183075366\r\n\r\n182817784\r\n\r\n182815013\r\n\r\n183319621\r\n\r\n183185129\r\n\r\n183214340\r\n\r\n183353102\r\n\r\n181439603\r\n\r\n183081765\r\n\r\n183257383\r\n\r\n182351262\r\n\r\n182447715\r\n\r\n182816788\r\n\r\n183334388\r\n\r\n183318595\r\n\r\n183252314\r\n\r\n183328990\r\n\r\n183295552\r\n\r\n183158237\r\n\r\n183194330\r\n\r\n183165179\r\n\r\n183333144\r\n\r\n182933423\r\n\r\n183314611\r\n\r\n183311698\r\n\r\n183311051\r\n\r\n183223713\r\n\r\n183189582\r\n\r\n183173449\r\n\r\n183279743\r\n\r\n181448572\r\n\r\n183195264\r\n\r\n183262980\r\n\r\n183013700\r\n\r\n183253434\r\n\r\n183280628\r\n\r\n181580403\r\n\r\n183312716\r\n\r\n183324196\r\n\r\n183324161\r\n\r\n183209451\r\n\r\n183320441\r\n\r\n183227360\r\n\r\n183331966\r\n\r\n183331486\r\n\r\n183122380\r\n\r\n183191145\r\n\r\n183076826\r\n\r\n183194187\r\n\r\n183316215\r\n\r\n183332121\r\n\r\n183095928\r\n\r\n183319230\r\n\r\n183169182\r\n\r\n183096541\r\n\r\n183316142\r\n\r\n183245750\r\n\r\n183278097\r\n\r\n183254147\r\n\r\n183183010\r\n\r\n183321308\r\n\r\n183264649\r\n\r\n183315634\r\n\r\n183069471\r\n\r\n181678403\r\n\r\n181540797\r\n\r\n183236939\r\n\r\n183237269\r\n\r\n183265505\r\n\r\n183322339\r\n\r\n183333314\r\n\r\n183243625\r\n\r\n183202392\r\n\r\n182893073\r\n\r\n181359570\r\n\r\n183168194\r\n\r\n183227433\r\n\r\n181701359\r\n\r\n183318480\r\n\r\n183260279\r\n\r\n183031369\r\n\r\n183278798\r\n\r\n183318293\r\n\r\n181893037\r\n\r\n183030745\r\n\r\n183162161\r\n\r\n183276493\r\n\r\n183336712\r\n\r\n183020014\r\n\r\n183055225\r\n\r\n181856620\r\n\r\n183318722\r\n\r\n183318862\r\n\r\n183265017\r\n\r\n183340809\r\n\r\n183262964\r\n\r\n182892875\r\n\r\n183321898\r\n\r\n183044940\r\n\r\n183222806\r\n\r\n183328485\r\n\r\n183330951\r\n\r\n181812185\r\n\r\n183331753\r\n\r\n183267486\r\n\r\n183032756\r\n\r\n183333896\r\n\r\n183280318\r\n\r\n183327284\r\n\r\n183058615\r\n\r\n182451410\r\n\r\n182451690\r\n\r\n183089499\r\n\r\n183165977\r\n\r\n183061330\r\n\r\n183044894\r\n\r\n183331273\r\n\r\n181867125\r\n\r\n182438597\r\n\r\n181568195\r\n\r\n183263006\r\n\r\n183212940\r\n\r\n183326687\r\n\r\n183229045\r\n\r\n182468321\r\n\r\n182470180\r\n\r\n182918661\r\n\r\n183331648\r\n\r\n183109724\r\n\r\n183327560\r\n\r\n183249704\r\n\r\n183318463\r\n\r\n183185137\r\n\r\n183242831\r\n\r\n183036646\r\n\r\n183315820\r\n\r\n183125584\r\n\r\n183190238\r\n\r\n183252454\r\n\r\n183335511\r\n\r\n182905772\r\n\r\n182906159\r\n\r\n181761149\r\n\r\n183097114\r\n\r\n183196813\r\n\r\n183265599\r\n\r\n183324862\r\n\r\n183249801\r\n\r\n182926885\r\n\r\n183327586\r\n\r\n182769020\r\n\r\n183262077\r\n\r\n183262077\r\n\r\n183241169\r\n\r\n181764628\r\n\r\n183324714\r\n\r\n183336305\r\n\r\n182771016\r\n\r\n183319770\r\n\r\n182956571\r\n\r\n183083270\r\n\r\n183280245\r\n\r\n183280229\r\n\r\n183338995\r\n\r\n183308883\r\n\r\n183232143\r\n\r\n183329139\r\n\r\n183251644\r\n\r\n183320476\r\n\r\n183117999\r\n\r\n183313895\r\n\r\n183167325\r\n\r\n181524333\r\n\r\n183280660\r\n\r\n183331389\r\n\r\n183254317\r\n\r\n183313607\r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                                "Despachos de 4 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n182345785\r\n\r\n183062329\r\n\r\n183280563\r\n\r\n183261887\r\n\r\n183334663\r\n\r\n183357620\r\n\r\n183341007\r\n\r\n183197607\r\n\r\n183196759\r\n\r\n183196848\r\n\r\n183197127\r\n\r\n183352220\r\n\r\n183341805\r\n\r\n183241207\r\n\r\n183367006\r\n\r\n183358856\r\n\r\n183238621\r\n\r\n183320964\r\n\r\n183313429\r\n\r\n183237404\r\n\r\n183241797\r\n\r\n182967816\r\n\r\n183320514\r\n\r\n183111800\r\n\r\n182995968\r\n\r\n183242262\r\n\r\n183368967\r\n\r\n183085132\r\n\r\n183338324\r\n\r\n183170229\r\n\r\n182803554\r\n\r\n182939618\r\n\r\n183316037\r\n\r\n183335490\r\n\r\n183196287\r\n\r\n183276426\r\n\r\n183334558\r\n\r\n183166477\r\n\r\n183169719\r\n\r\n183252993\r\n\r\n183372700\r\n\r\n183345800\r\n\r\n183326717\r\n\r\n183342623\r\n\r\n183337484\r\n\r\n181590018\r\n\r\n181639955\r\n\r\n181640260\r\n\r\n183378075\r\n\r\n183367260\r\n\r\n183311760\r\n\r\n183328043\r\n\r\n183335031\r\n\r\n183318781\r\n\r\n183279816\r\n\r\n183279654\r\n\r\n183243587\r\n\r\n183355571\r\n\r\n182817237\r\n\r\n183345070\r\n\r\n183313593\r\n\r\n183202783\r\n\r\n183362888\r\n\r\n183362993\r\n\r\n183331257\r\n\r\n183084659\r\n\r\n183355490\r\n\r\n182889181\r\n\r\n183339436\r\n\r\n181734524\r\n\r\n183377168\r\n\r\n183196031\r\n\r\n183375068\r\n\r\n183341112\r\n\r\n183334370\r\n\r\n183335970\r\n\r\n182804895\r\n\r\n181746298\r\n\r\n181831066\r\n\r\n183377923\r\n\r\n182875563\r\n\r\n182933296\r\n\r\n182947319\r\n\r\n183268962\r\n\r\n183156269\r\n\r\n183033248\r\n\r\n181884402\r\n\r\n181861585\r\n\r\n183195493\r\n\r\n183314611\r\n\r\n182672131\r\n\r\n183367650\r\n\r\n183353080\r\n\r\n183213050\r\n\r\n183213165\r\n\r\n183316223\r\n\r\n183316380\r\n\r\n183349644\r\n\r\n183040171\r\n\r\n183321952\r\n\r\n183115970\r\n\r\n183351037\r\n\r\n182839575\r\n\r\n183327977\r\n\r\n183240200\r\n\r\n183191145\r\n\r\n183336658\r\n\r\n182958574\r\n\r\n182797848\r\n\r\n183339444\r\n\r\n183337670\r\n\r\n183319613\r\n\r\n182777014\r\n\r\n183023889\r\n\r\n183329813\r\n\r\n183322118\r\n\r\n183276477\r\n\r\n183353641\r\n\r\n183039823\r\n\r\n183341376\r\n\r\n183339142\r\n\r\n183341104\r\n\r\n181620529\r\n\r\n183221699\r\n\r\n181068427\r\n\r\n183257634\r\n\r\n183348842\r\n\r\n183320778\r\n\r\n183222016\r\n\r\n183339290\r\n\r\n183347943\r\n\r\n183343948\r\n\r\n183028139\r\n\r\n183084608\r\n\r\n183334809\r\n\r\n183351398\r\n\r\n183344359\r\n\r\n183275144\r\n\r\n183351665\r\n\r\n183352025\r\n\r\n183067240\r\n\r\n183346068\r\n\r\n183329864\r\n\r\n183354559\r\n\r\n183059565\r\n\r\n182879704\r\n\r\n183348273\r\n\r\n181355736\r\n\r\n181721970\r\n\r\n183311175\r\n\r\n183364082\r\n\r\n182816648\r\n\r\n183342640\r\n\r\n182423484\r\n\r\n183311574\r\n\r\n183161610\r\n\r\n183352971\r\n\r\n183302567\r\n\r\n183280733\r\n\r\n183280687\r\n\r\n183260694\r\n\r\n183356225\r\n\r\n183382234\r\n\r\n183203941\r\n\r\n183352165\r\n\r\n183328019\r\n\r\n183244885\r\n\r\n183265530\r\n\r\n182926524\r\n\r\n183220919\r\n\r\n183094972\r\n\r\n183239393\r\n\r\n183334892\r\n\r\n183339347\r\n\r\n183340825\r\n\r\n183312422\r\n\r\n183306511\r\n\r\n183253345\r\n\r\n183116178\r\n\r\n181764628\r\n\r\n183334353\r\n\r\n183033639\r\n\r\n183312805\r\n\r\n183295013\r\n\r\n183012119\r\n\r\n182514161\r\n\r\n182447910\r\n\r\n183335155\r\n\r\n183008642\r\n\r\n183028996\r\n\r\n183280660\r\n\r\n183352106\r\n\r\n183353960\r\n\r\n182777570\r\n\r\n182420906\r\n\r\n183320336\r\n\r\n183334736\r\n\r\n182463966\r\n\r\n183280164\r\n\r\n182765024\r\n\r\n183120523\r\n\r\n182962628\r\n\r\n183348265\r\n\r\n182493482\r\n\r\n183332911\r\n\r\n183332822\r\n\r\n183332784\r\n\r\n183347919\r\n\r\n183346980\r\n\r\n183340914\r\n\r\n183356071\r\n\r\n183363361\r\n\r\n183338316\r\n\r\n183200322\r\n\r\n183326199\r\n\r\n183031164\r\n\r\n181892707\r\n\r\n182999700\r\n\r\n183381190\r\n\r\n183020103\r\n\r\n183354230\r\n\r\n183342909\r\n\r\n183190017\r\n\r\n183095626\r\n\r\n181780518\r\n\r\n181784122\r\n\r\n183045262\r\n\r\n183106776\r\n\r\n183351533\r\n\r\n183319672\r\n\r\n183361563\r\n\r\n183348818\r\n\r\n182991989\r\n\r\n183313437\r\n\r\n183343980\r\n\r\n183108213\r\n\r\n183315561\r\n\r\n183279492\r\n\r\n183037570\r\n\r\n183341325\r\n\r\n183332970\r\n\r\n183321928\r\n\r\n183338669\r\n\r\n183307666\r\n\r\n183078845\r\n\r\n182938360\r\n\r\n183377206\r\n\r\n183026780\r\n\r\nId: 2137349"
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