{
    "2018-10-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2138547": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.250\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nDisciplina os procedimentos para realização de reuniões, cursos e eventos no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, interino, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a significativa quantidade de eventos com participação de público interno e externo nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação da demanda à gestão dos espaços e recursos disponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo MPRJ nº 2018.00153753,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Os espaços físicos destinados à realização de reuniões e eventos nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) poderão ser utilizados por seus órgãos administrativos ou de execução, observado o seu caráter institucional.\r\n\r\nParágrafo único - O controle da reserva dos espaços e dos recursos disponíveis, bem como o suporte logístico, compete:\r\n\r\na) na capital, à Assessoria de Eventos e Cerimonial;\r\n\r\nb) no interior, à Coordenação do respectivo Centro de Apoio Administrativo e Institucional, sem prejuízo do apoio da Assessoria de Eventos e Cerimonial.\r\n\r\nArt. 2º - Os pedidos de realização de cursos ou eventos deverão ser encaminhados previamente ao Instituto de Educação e Pesquisa do MPRJ (IEP/MPRJ) ou à Secretaria-Geral do MPRJ, conforme o caso, para análise de sua conveniência e oportunidade.\r\n\r\nParágrafo único - As solicitações endereçadas ao IEP/MPRJ deverão ser apresentadas por meio do Formulário de Solicitação de Cursos e Eventos, disponível na intranet do MPRJ, observada a seguinte antecedência:\r\n\r\na) 10 (dez) dias úteis para cursos ou eventos com até 50 (cinquenta) pessoas e sem divulgação;\r\n\r\nb) 20 (vinte) dias úteis para cursos ou eventos acima de 50 (cinquenta) pessoas e com divulgação;\r\n\r\nc) 40 (quarenta) dias úteis para cursos ou eventos acima de 200 (duzentas) pessoas e com divulgação.\r\n\r\nArt. 3º - Os pedidos de reserva de espaços e recursos para reuniões e eventos deverão ser remetidos à Assessoria de Eventos e Cerimonial por meio do Formulário de Reserva de Espaços e Recursos, disponível na intranet do MPRJ, observada a seguinte antecedência:\r\n\r\na) 3 (três) dias úteis para reuniões;\r\n\r\nb) 10 (dez) dias úteis para eventos.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reserva, em qualquer caso, não poderá ultrapassar 90 (noventa) dias de antecedência.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos de reserva de espaços e recursos deverão ser respondidos pela Assessoria de Eventos e Cerimonial em até 2 (dois) dias úteis a contar da data de encaminhamento do Formulário de Reserva de Espaços e Recursos.\r\n\r\nArt. 4º - O cancelamento da reserva de espaços e recursos deverá ser informado à Assessoria de Eventos e Cerimonial com antecedência mínima de 1 (um) dia útil da data da reunião ou do evento, por meio de mensagem eletrônica.\r\n\r\nArt. 5º - A Assessoria de Eventos e Cerimonial ou o Centro de Apoio Administrativo e Institucional, conforme o caso, coordenará as equipes de apoio responsáveis pelos espaços físicos, com a observância dos seguintes aspectos:\r\n\r\na) limpeza e organização;\r\n\r\nb) identificação visual, inclusive com indicação do assunto da reunião ou evento, no espaço a ele destinado;\r\n\r\nc) composição do mobiliário e adaptação do espaço, de modo a atender às características e ao quantitativo de participantes;\r\n\r\nd) recursos tecnológicos e de sonorização apropriados;\r\n\r\ne) outros itens específicos, conforme as particularidades da reunião ou do evento.\r\n\r\nArt. 6º - Sempre que necessária a utilização de recursos, como vídeos ou apresentações, o solicitante, salvo motivo justificado, deverá disponibilizar os respectivos arquivos com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data do evento.\r\n\r\nArt. 7º - Após o esgotamento do prazo de inscrições no evento, o órgão solicitante deverá comunicar à Assessoria de Eventos e Cerimonial o número total de inscritos.\r\n\r\nArt. 8º - Os serviços de comunicação e divulgação deverão ser demandados aos setores competentes pelo solicitante do evento.\r\n\r\nArt. 9º - Finalizada a reunião ou o evento, caberá ao órgão solicitante o recolhimento de seus materiais e aos órgãos de apoio logístico o recolhimento de equipamentos e mobiliários.\r\n\r\nArt. 10 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça interino\r\n\r\nId: 2138547"
                    ],
                    "2138548": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 09.10.2018\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, no dia 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça ALEXEY KOLOUBOFF para atuar na 105ª Promotoria Eleitoral, Comarca de Itaguaí, no dia 25 de setembro de 2018, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00964448).\r\n\r\nIndica a Promotora de Justiça ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES para atuar na 25ª Promotoria Eleitoral, Santa Cruz - Comarca da Capital, no período de 08 a 14 de outubro de 2018, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nIndica o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para prestar auxílio à 110ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Magé, no mês de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para participar da sessão na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 10 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para participar da sessão na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 16 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES, LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA e GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente nos procedimentos MPRJ 2017.002.15939, 2018.00547879 e 2017.01036974, no dia 03 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para atuar na Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, no período de 04 a 11 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JULIANA GOMES VIANA e GISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI para atuarem na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no período de 08 a 15 de outubro de 2018, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça STEPHAN STAMM para atuar na Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema, no dia 10 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA, PATRÍCIA VIANNA VIEIRA e DANIELE MEDINA MAIA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, a partir do dia 09 de outubro de 2018 e até ulterior deliberação, especificamente no ICP n° 78/IIP/10 (MPRJ 2010.00584224), sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HORÁCIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto ao II e IV Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, no dia 10 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA e LEONARDO CUÑA DE SOUZA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 12 e 13 de outubro de 2018, na Comarca da Capital.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR para atuar na 3ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar, no período de 22 a 31 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138548"
                    ],
                    "2138549": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00941304 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00735306 - GAECC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01022993 (Requerente: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Solicitação de Afastamento Provisório das Funções Ministeriais) - Determino o imediato afastamento provisório do Procurador de Justiça identificado nos autos de suas funções regulares e, por via reflexa, daquelas afetas ao Conselho Superior do Ministério Público, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 141, § 1º, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01017954 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01017956 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01017958 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01017963 - GAEDUC - Cesso o auxílio.\r\n\r\nId: 2138549"
                    ]
                },
                "Assessoria Executiva": {
                    "Atos": {
                        "2138550": [
                            "IA - Despachos",
                            "DESPACHOS DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01001175 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00952909 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01010621 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00740421 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00903149 - GAESP - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00952917 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01010194 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01010199 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.01028179 - GAECC - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 2138550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2138551": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00740373 (Requerente: Maria Lenígia Rocha Pires de Carvalho - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcesso nº MP-2018.00193115 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Hélio Gallo de Oliveira, referente à locação do imóvel situado na Rua Emígdio Fraga, nº 91, térreo, Centro, Bom Jesus de Itabapoana, Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, que, em virtude de aprovação na avaliação especial de desempenho de estágio probatório, tornaram-se estáveis em agosto de 2018, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Analista do Ministério Público - Área: Processual\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n6789\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES DE BARROS\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório\r\n\r\nData da Aquisição de Estabilidade\r\n\r\n7485\r\n\r\nSILVIA HELENA RAMOS BRITTO\r\n\r\n09/08/2018\r\n\r\n10/08/2018\r\n\r\n7486\r\n\r\nELIANE DE ALENCAR COSTA\r\n\r\n14/08/2018\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n7494\r\n\r\nVITOR LOUREDO DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2018\r\n\r\n07/08/2018\r\n\r\nTorna pública a relação dos servidores que, em virtude de licenças e afastamentos deferidos até 31 de agosto de 2018, tiveram prorrogado o término do estágio probatório, conforme segue:\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7351\r\n\r\nMARINA DA MOTTA PAIVA\r\n\r\n24/09/2018\r\n\r\n29/07/2019\r\n\r\nCargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Prevista para Término do Estágio Probatório\r\n\r\nData de Conclusão do Estágio Probatório\r\n\r\n7526\r\n\r\nRENATO MENDES DOS ANJOS\r\n\r\n13/09/2018\r\n\r\n09/11/2018\r\n\r\n7544\r\n\r\nADRIANA FERREIRA REGIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n30/09/2018\r\n\r\n28/01/2019\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Processual, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, na forma que segue:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\n8554\r\n\r\nARIANE PARREIRA DE FARIA\r\n\r\nCentro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n8557\r\n\r\nGLAUCO VAZ ALMEIDA\r\n\r\nCentro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n8555\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\nCentro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça\r\n\r\n8556\r\n\r\nVICTOR ELIAS ALENCAR KECHER\r\n\r\nCentro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça\r\n\r\nLota os servidores ocupantes do cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, na forma que segue:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\n8561\r\n\r\nCAROLINA DE BERRÊDO BULCÃO\r\n\r\nSecretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n8563\r\n\r\nGUILHERME LIMA GUEDES DE MORAES\r\n\r\nSecretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé\r\n\r\n8565\r\n\r\nJOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\n8560\r\n\r\nMARCELLA COSTA GOMES\r\n\r\nCoordenação do CRAAI Itaperuna\r\n\r\n8564\r\n\r\nNATÁLIA FRAGA JACONIANNI\r\n\r\nSecretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n8562\r\n\r\nRÔMULO VINÍCIUS OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDiretoria de Recursos Humanos\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, o servidor RAFAEL OLIVEIRA DE MAGALHÃES, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8558, na Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 05 de outubro de 2018, o servidor RAMIRO MARTINS PRATA RODRIGUES, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 8559, na Coordenação do CRAAI Itaperuna.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2018, a servidora JOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8565, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2018, o servidor RÔMULO VINÍCIUS OLIVEIRA DE FARIA, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8562, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna, no período de 27 de setembro de 2018 a 11 de outubro de 2018, o servidor TIAGO BORGES SANTIAGO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5591, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 6989, da Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora CAMILA MENDES DE MIRANDA MACHADO, Auxiliar 3, símbolo A-5, matrícula nº 6989, para ter exercício na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, o servidor DIOGO DE PAULA MELO E SILVA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 8197, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Niterói, fazendo cessar os efeitos, a contar de 27 de setembro de 2018, do ato publicado no Diário Oficial de 20 de junho de 2018.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora FABIANA TORRES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 3876, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital para a Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, o servidor HUGO GABRIEL PACHECO PORTO, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 6659, da Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital para a Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6162, da Secretaria da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital para a Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2018, a servidora RAPHAELA DA SILVA NASCIMENTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6162, para ter exercício na Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 03 de outubro de 2018, o servidor RODRIGO DOMINGOS CORAL, Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8195, da Secretaria da Coordenação do Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 09 de outubro de 2018, a servidora EDISÂNGELA SOARES LOPES, matrícula nº 8004277, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania para a Coordenação do CRAAI Macaé.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 10 de outubro de 2018, a servidora BEATRICE MARINHO PAULO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3131, no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 15 de outubro de 2018, o servidor TIAGO BORGES SANTIAGO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 5591, do Comitê Gestor do Sistema MGP para a Secretaria da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor ANTONIO FILIPI MORAIS GIULIASSE, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7804, da Coordenação do CRAAI Itaperuna para a Diretoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor ANTONIO FILIPI MORAIS GIULIASSE, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 7804, para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, até ulterior deliberação, ficando afastado de sua lotação.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor ERIC NOGUEIRA BUONORA, Técnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios, matrícula nº 6785, da Diretoria de Recursos Humanos para a Coordenação do CRAAI Teresópolis, fazendo cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 27 de julho de 2018, que o designou para ter exercício na Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor PEDRO HENRIQUE PINTO PAIVA, Auxiliar 4, símbolo A-6, matrícula nº 8048, da Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro para a Secretaria da 3ª Promotoria de Justiça de Fundações da Capital.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, a servidora PRISCILA FARIAS ANSELMO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6822, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé para a Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor RICARDO JOSE LAGROTTA, Auxiliar do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 809813, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu para a Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2018, o servidor VINICIUS MORAES DE ANDRADE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 8222, da Secretaria da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2018.00393010 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 43/47, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante DJ DIAS COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA.-ME a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 3 (três) meses, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 19.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2017.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2016.00648321 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138551"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais": {
                "Atos": {
                    "2138552": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00864143 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 61/2018, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo. Arquive-se este procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2017.00395230 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 31, §§ 1º, 3º e 5º, da Lei Complementar nº 11/2015, do Município de Angra dos Reis) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00781669 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 7.031/2015, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2018.00712456 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00175625 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 79, da Lei Complementar Municipal nº 215/2012, do Município de Macaé) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 2138552"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2138553": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01044610.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Supressão e acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato derivado da Concorrência nº 007/2013, para construção da sede que irá abrigar os órgãos de execução do Ministério Público na Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, I, c/c art. 65, I, alínea “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 173.612,20 para as supressões e R$ 398.395,52 para os acréscimos.\r\n\r\nDATA: 10.10.2018.\r\n\r\nId: 2138553"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2138554": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 15 (segunda-feira) e 19 de outubro de 2018 (sexta-feira), a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude infracional da Capital, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, estará fechada para atendimento ao público, em virtude de mudança para novo endereço, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 151, 5º andar, Edifício Castelo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 22 de outubro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 15 (segunda-feira) e 22 de outubro de 2018 (segunda-feira), as 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Proteção à Pessoa Idosa da Capital e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital, localizadas na Avenida Marechal Câmara, nº 186, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de mudança para novo endereço, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 151, 5º andar, Edifício Castelo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 23 de outubro de 2018 (terça-feira).\r\n\r\nA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período compreendido entre os dias 15 (segunda-feira) e 23 de outubro de 2018 (terça-feira), as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, e as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, localizadas na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, estarão fechadas para atendimento ao público, em virtude de mudança para novo endereço, situado na Avenida Nilo Peçanha, nº 151, 5º andar, Edifício Castelo, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs atividades serão normalizadas no dia 24 de outubro de 2018 (quarta-feira).\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 002/2018.\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2017.01068451\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 26/10/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), nas modalidades pós-pago e comodato, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16/10/2018 e 25/10/2018, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2138554"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas": {
                    "Atos": {
                        "2138555": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nXXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS, Dr. Marfan Martins Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público, FAZ SABER que a prova escrita especializada da Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público do referido certame será realizada no dia 11 de novembro de 2018 (domingo), em local e horário a serem oportunamente divulgados.\r\n\r\nId: 2138555"
                        ]
                    }
                },
                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                    "Atos": {
                        "2138556": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí no dia 5 de dezembro de 2018.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 56/2018)\r\n\r\nId: 2138556"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2138403": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 62ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2018, realizada em 18 de setembro.\r\n\r\nAos dezoito dias de setembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sexagésima segunda sessão ordinária, sob a presidência interina da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Compareceram os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 61ª sessão ordinária, de 13 de setembro de 2018, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram, sendo dispensada a sua leitura pela Secretaria Geral das Sessões. A seguir, realizou-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, estando o relatório disponível para consulta no sistema, após o término da sessão; lembrando a Presidência que se encontrava em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, não participando do sorteio, portanto, e que o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren encontrava-se ausente com causa justificada. A Presidência indagou ao Plenário - que concordou - se estava de acordo a que se procedesse à inversão de pauta como uma forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Secretaria Geral das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE nº 210542-8/2006, de relatoria da Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, referente a ato de dispensa de licitação, fundamentado no inciso XIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura municipal de Nova Iguaçu, em favor da Fundação Apoio à Universidade do Rio de Janeiro, relativo à realização de consultoria visando diagnóstico situacional de áreas, composto de levantamento físico topográfico, econômico, social e fundiário, no valor global de R$ 1.973.684,20, tendo sido apregoados o Sr. Lindbergh Farias Filho e seus representantes, Dr. Paulo César Salomão Filho, advogado, inscrito na OAB sob o nº 129324 e Dr. Rodrigo Cunha Mello Salomão, OAB/RJ 211150, havendo o procurador inscrito declinado de fazer o uso da palavra. Em virtude do impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que já atuara no feito na condição de Procuradora junto ao Ministério Público Especial, o quórum regimental não foi preenchido, vindo o julgamento do processo a ser adiado para a sessão de 20.09.18, havendo-se dado ciência no ato ao Dr. Rodrigo Cunha Mello Salomão. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, respectivos relatórios e votos; observando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais houver qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 491 processos: 59 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 276 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 156 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE nº 206971-0/2018 (auditoria governamental de acompanhamento - aprovação Extraordinária - de contratações de serviços de publicidade no Município de Niterói, realizada na Prefeitura de Niterói), a ser executada ao longo da vigência do contrato decorrente da Concorrência Pública n.º 01/2017, tendo por objetivo a verificação da regularidade de contratações de serviços de publicidade com avaliação, dentre outros aspectos, (1) da evolução de despesas nos últimos cinco anos; (2) da legitimidade das campanhas publicitárias veiculadas em face do art. 37, §1º da Constitui ção; (3) da ocorrência de desvio de finalidade por eventual inobservância do interesse público; e (4) da economicidade dos gastos efetuados. Após apresentar suas razões, votou pela ciência ao Plenário, notificação, comunicação, determinação e ciência, no que foi acompanhado por unanimidade, havendo a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na ocasião, parabenizado o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia pelo voto apresentado e elogiado o trabalho realizado pela equipe de auditoria em relação ao tema abordado. Em seguida, o relator colocou em mesa para referendo duas tutelas de urgência concedidas nos autos de dois processos. A primeira, no Processo TCE nº 229106-2/2018, representação formulada pela pessoa jurídica Força Ambiental Ltda, em face de possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 044/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Paraty, tendo por objeto a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, remoção de caixas brooks com poliguindaste, operação de estação de transbordo e tratamento ao aterro sanitário, no valor total estimado de R$ 9.850.527,96, com certame agendado para 18.09.18; a segunda, no Processo TCE nº 229192-1/2018, representação formulada por Cintia Nuciene Sarti de Souza em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Pregão Presencial nº. 67/2018, oriundo do Município de Guapimirim, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços no preparo de refeições incluindo o fornecimento de gêneros, insumos, transporte, distribuição, bem como logística, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e utensílios; conservação da limpeza e higiene visando atender ao programa de merenda escolar nas unidades educacionais do Município de Guapimirim, no valor total estimado de R$ 10.351.280,59, com certame agendado para o dia 17.09.18. Explanados os motivos de deferimento da tutela, foram ambas referendadas por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 210542-8/2006, 215139-5/2016, 219559-5/2015, 228092-8/2018, 228164-7/2018, 100954-7/2018, 103986-9/2017, 104535-3/2017, 104608-6/2017, 228331-2/2013, 214913-4/2012, 242.942-7/2012, 102633-6/2008 e 106892-3/2012. No relato do Processo TCE nº 210318-2/2018 (prestação de contas de governo municipal de Resende, referente ao exercício de 2017), sob a responsabilidade do Sr. Diogo Gonçalves Balieiro Diniz, procedeu à leitura de seu relatório, detalhando os aspectos relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendações e comunicações, no que foi acompanhada por unanimidade. Em sede de pauta ordinária, a relatora sugeriu a votação em conjunto de seus processos, ocasião em que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou seu impedimento nos processos cujos votos eram os de nºs 45, 56, 57, 62 e 63, estando o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia impedido nos processos cujos votos eram os de nºs 11, 40, 41 e 42, remarcando que, por tal motivo, semelhantes processos não poderiam ser votados ante a ausência de quórum regimental, havendo seus respectivos processos sido retirados de pauta, com todos os demais da pauta ordinária vindo a ser aprovados por unanimidade, na forma do art. 122 do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 101530-2/2017. No relato do Processo TCE nº 261498-2/2003 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema, referente ao exercício de 2002), tendo como ordenadores de despesas responsáveis o Sr. Antônio Peres Alves, prefeito e ordenador de despesas no período; e a Sra. Luzinéia Vignoli de Souza, tesoureira, votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas e determinações ao Sr. Antônio Peres Alves, ordenador de despesas, votando, também, pela regularidade das contas, quitação, ressalvas e determinação da Sra. Luzinéia Vignoli de Souza, responsável pela tesouraria, no que foi acompanha por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 227055-3/2018 (representação formulada pela sociedade empresária Líbano Serviços de Limpeza, Construção Civil Ltda - ME, em relação a possíveis irregularidades contidas no Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 063/2018, da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), cujo objeto consistia na formação de ata de registro de preços para aquisição de materiais de artefatos de cimento, destinados à manutenção de logradouros e próprios públicos do Município de Angra dos Reis, pela Secretaria Executiva de Serviços Públicos, no valor estimado de R$ 739.190,00, processo este com pedido de medida cautelar, a relatora votou pelo conhecimento, improcedência, ciência ao Plenário, expedição de ofício, arquivamento, tendo sido acompanhada à unanimidade, havendo, na ocasião, destacado considerar prudente alertar ao representante que o instituto da representação não pode ser utilizado como instrumento de afronta, subscrevendo a sugestão do Ministério Público de Contas para que se cientificasse o Ministério Público Estadual a respeito dos termos do processo em análise. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nPROCESSOS SORTEADOS NA SESSÃO\r\n\r\nConselheira Substituta Andrea Siqueira Martins\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101666-0/00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103799-0/98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106165-4/98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n112692-0/06\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113867-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n114105-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114275-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114308-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114439-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114506-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114958-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114990-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115016-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115246-5/18\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n115666-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115709-7/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO OUTROS\r\n\r\n115913-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115960-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116015-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116161-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n121133-2/94\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n202576-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n202750-4/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204346-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204806-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205595-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205669-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205799-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206879-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206881-3/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207466-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207865-2/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n209563-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211771-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211997-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213335-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213913-7/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n214477-9/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n219879-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222263-7/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n225131-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226148-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227009-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227072-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227278-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227300-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227404-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228111-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228125-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229176-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n229224-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n229227-2/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n236139-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n101365-1/98\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103204-9/17\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n105103-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n106713-5/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n110955-0/86\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n113596-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n114108-0/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114273-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114390-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114475-1/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n114897-3/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO OUTROS\r\n\r\n114956-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114964-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115006-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115153-2/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n115643-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115691-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115753-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116010-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116097-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116146-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n116162-0/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n202734-0/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203427-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204031-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205047-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205643-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205739-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205819-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206822-3/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207447-6/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207454-9/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208275-8/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n210445-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n210699-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n212861-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213483-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214289-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214893-8/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n221596-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223003-2/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n223716-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225760-4/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n227064-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227236-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227274-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227301-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227316-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228116-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228123-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228134-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229201-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n229258-1/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n813247-2/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nConselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n114335-6/00\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n101909-1/97\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n103100-8/04\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n104460-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n106231-3/17\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n113403-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n113607-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114068-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114274-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114441-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114499-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114953-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114965-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114992-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115457-6/18\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n115645-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115678-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115852-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115955-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116059-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116130-7/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n132233-7/11\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n200471-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203034-7/18\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n203773-5/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n204513-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205667-2/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205673-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205879-7/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n206031-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207097-5/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207592-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n208244-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n208348-1/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n211247-3/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211797-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213116-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213905-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n214443-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n221485-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222726-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n224195-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n226283-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227008-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227069-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227280-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227305-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227324-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227449-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228121-5/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228133-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229203-6/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n229225-4/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n806663-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nÓrgão Deliberativo: Plenário\r\n\r\nNº Processo\r\n\r\nNatureza\r\n\r\n213770-6/00\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n100078-9/96\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n102507-3/04\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n104992-6/04\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n106208-6/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n106986-0/95\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n114029-8/18\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114148-9/04\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114177-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114343-2/18\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94\r\n\r\n114449-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114733-8/03\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA\r\n\r\n114954-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n114966-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115007-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n115504-5/18\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n115755-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n116133-9/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n122285-8/94\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n201271-0/86\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n203425-8/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n204357-2/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n204912-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205448-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n205675-9/17\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n205791-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206400-9/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n206906-3/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n207693-7/18\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n207842-0/18\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO ABERTURA\r\n\r\n210414-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211765-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n211806-6/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n213468-2/17\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n216678-2/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n216684-1/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n222580-1/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n223753-7/17\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n225673-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227004-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227068-0/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227276-9/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227287-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227314-7/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n227414-3/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228118-8/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n228132-4/18\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n229206-8/18\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n230398-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n250621-1/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de \r\n\r\nparecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 132015-3/2011 - Interessado: CSN NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 114114-9/2018 (E-26/013/401/2017) - Interessado: MARIA NILCE XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-9/2018 (E-09/045/74/2016) - Interessado: MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-9/2018 (E-26/011/74/2016) - Interessado: EVA CRISTINA DIAS LEITÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115515-4/2018 (E-01/049/052/2013) - Interessado: IRENE LEITE SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-8/2017 (E-04/161/1083/2017) - Interessado: JOSÉ DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111264-5/2011 (18/135/11) - Interessado: VIVIANE FURTADO MATESCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107583-9/2016 (E-27/100/7/2015) - Interessado: JOSÉ AMARO BARRETO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-5/2016 (E-27/102/10/2015) - Interessado: MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-2/2017 (E-01/602218/1994) - Interessado: ELZA MENEZES CUNHA GUIMARÃES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105296-2/2015 (E-03/001/9641/2014) - Interessado: FABIOLA RENATA DA SILVA PRADO - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108847-0/2011 (03/1720062/98) - Interessado: GILMAR RODRIGUES SALES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102934-6/1985 (E-01/650161/79) - Interessado: IONE MENEZES PAIVA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-1/2016 (E-08/221127/2010) - Interessado: JOSEANE CAMPOS DE LEMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102589-0/2017 (E-08/221264/2010) - Interessado: MARIA REGINA COELHO BEZERRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114826-4/2018 (e-03/007/4182/2017) - Interessado: ROSELI ALVES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-7/2017 (E-03/001/8909/2013) - Interessado: CRISTIANE DA SILVA BATISTA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-4/2016 (E-08/006/575/2013) - Interessado: SIMONE MARQUES MACIEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101155-6/2016 (E-08/221056/2008) - Interessado: TERESA CRISTINA GUIMARÃES DEUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105456-8/2017 (E-04/030231/1989) - Interessado: EURICO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115460-3/2018 (E-08/11064/2005) - Interessados: CARLOS ALBERTO CHAVES DE CARVALHO, RICARDO LEVY SADICOFF - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-6/2018 (E-08/6737/06) - Interessado: HOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-9/2011 (01/302967/08) - Interessado: RACHEL RODRIGUES TOSTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-8/2008 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-8/2018 (2016021006) - Interessado: CÉLIA PONTES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213058-5/2018 (5582014) - Interessado: JOSÉ NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203451-9/2018 (2016017882) - Interessado: TANIA REGINA SARMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-2/2018 (2016012305) - Interessado: VERA LUCIA LUCAS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215976-1/2011 (2011.07.0004) - Interessado: CLICIA MARQUES CITELLI MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278722-9/2015 (04/2359/2014) - Interessados: FÁTIMA DA SILVA, AMANDA DA SILVA CONCEIÇÃO, MONALISA DA SILVA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226850-4/2018 (04/0877/18) - Interessados: SIMONE DE OLIVEIRA ALMEIDA, EDUARDO ALMEIDA FIONTINO, LUAN ALMEIDA FIONTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214787-5/2018 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 805849-8/2016 (155/2015) - Interessado: ANA LUCIA DE MELLO COSTA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223220-7/2007 (349/06) - Interessado: ANA MARIA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208814-2/2014 (1124/2014) - Interessado: EUTALIA MARIA PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210535-2/2018 (3541/2017) - Interessado: FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219713-9/2018 (3637/2017) - Interessado: SIRLENE BARCELOS CASA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218102-3/2011 (1292/11) - Interessado: SEBASTIÃO VICENTE MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202256-8/2017 (2016004000023-3-TC) - Interessado: IRÂNIO MARCOS MONTEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-4/2018 (0217) - Interessado: BEATRIZ BARDASSON CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217225-8/2018 (045A/2017) - Interessado: CARLA BRIGIDA MARTINS PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-0/2018 (142-A/2018) - Interessado: JOÃO JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801520-6/2016 (067/16) - Interessado: MALVINA DOS SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217281-2/2018 (081-A) - Interessado: MARLENE DAS GRAÇAS WERNECH VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-6/2013 - Interessado: EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-3/2018 (456/2017) - Interessado: DOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-9/2018 (429/2017) - Interessado: LÍDIA SANTOS DE AZEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 299279-5/2016 (93/2016) - Interessado: MARGARETH CONSTÂNCIA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-8/2018 (139/2018) - Interessado: SELMO JOSÉ DA SILVA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221017-9/2018 (126/2018) - Interessado: SONIA LEAL ALVES PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-0/2013 (307/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA RODRIGUEZ BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-5/2018 (131/2018) - Interessado: VERÔNICA LIMA DOS SANTOS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-5/2009 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224324-7/2011 (162/10) - Interessado: ADELIA CARLOS NOVAIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-1/2017 (00144-1/2017) - Interessado: CARLOS MORAES COSTA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806242-9/2015 (823/13) - Interessado: LIGA BENEFICENTE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-4/2014 (0656/2012) - Interessado: NEDIR RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-4/2014 (5264/2014) - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216744-9/2014 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-5/2014 - Interessado: ALCINDO DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 238707-9/2014, 237992-9/2014, 238073-6/2014, 238329-3/2014 - Interessado: ANDERSON COZZOLINO - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-1/2015 (4304/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 270941-2/2002 (1252/02) - Interessado: ENEDINA VICENCIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-7/2006 (210/2078/06) - Interessado: DEOLINDA FONSECA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239784-0/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDES BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216202-9/2013 (210/1822/2013) - Interessado: VANEIDE BURY DE STEPHANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-1/2017 (310000673/2017) - Interessado: DAISY GUANABARA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-7/2018 (200011423/2017) - Interessado: DENISE DOS SANTOS ALMEIDA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-1/2014 (020/000257/14) - Interessado: IRAN MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202260-1/2018 (020001828/2017) - Interessado: JOÃO BATISTA MENEZES GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200629-7/2018 (020001112/2017) - Interessado: REINALDO MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217817-5/2017 (0000001261/2017) - Interessado: RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-2/2012 (310/1036/12) - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209524-2/2017 (020000108/2017) - Interessado: TANIA PINTO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226773-8/2017 (020000330/2017) - Interessado: TELMA MARIA DINIZ BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2000 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-3/2017 (103/2017) - Interessado: IZABEL JESUS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-4/2014 (360/2014) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CONSTANCIO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219936-5/2014 (275/2014) - Interessado: MARIA LEDA ELIAS AUGUSTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224333-2/2018 (239/2018) - Interessado: ANILZA FREITAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-1/2001 (442/01) - Interessado: AUGUSTO ADOLPHO SILVA MENDONÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-9/2014 (0171/2014) - Interessados: LUIZ ROBERTO SOARES, RAFAEL FREITAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213604-2/2014 (7994/2011/05) - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806662-3/2015 (0099/2015/15) - Interessado: AUXILIADORA DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231938-3/2015 (15/0126/14) - Interessado: EDILEA DOS SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806681-9/2015 (05/0161/10) - Interessado: ERZINETE ADENIR GANDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821625-6/2016 (0121/2016/15) - Interessado: HÉLIO BENTO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819672-3/2016 (0108/2016/15) - Interessado: JAIR PACHECO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 821610-1/2016 (0085/2016/15) - Interessado: MONICA CASTÃO DA SILVA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825319-7/2016 (0023/2016/15) - Interessado: ROSANA NASCIBEM MACONATO CASTELHANE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 814021-3/2016 (0089/2016/15) - Interessado: SELMA RUIZ GANDRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-4/2014 (15/0006/14) - Interessado: TERESA MARIA FERREIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-2/2018 - Interessado: DIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-5/2012 (082/12) - Interessado: ELIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216248-1/2017 (012/2016) - Interessado: ROB HUDSON PINHEIRO LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-9/2011 (810/10) - Interessado: OSCARINA VENANCIO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-3/2018 (34774/2018) - Interessado: MARIA CLEUNICE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-2/2018 (2396/2017) - Interessado: MAURO BRAGA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827628-0/2016 (7498/2015) - Interessado: PAULO JOSÉ ALVES CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261498-2/2003 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-9/2012 (417/11) - Interessado: DIVA DA SILVEIRA FIGUEROA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214805-1/2012 (24/11) - Interessado: NEIDE FARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242245-7/2012 (271/12) - Interessado: RITA SEBASTIANA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221315-6/2008 - Interessado: DULCE FIGUEROA JACINTHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-7/2012 (50/12) - Interessado: HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214828-3/2012 (136/11) - Interessado: SOLANGE MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-3/2009 (6372/05) - Interessado: SUELI FLORES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-4/2009 (4734/08) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-8/2012 (43/12) - Interessado: VERA LUCIA MELO DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-6/2008 (2383/07) - Interessado: SUELY FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806354-0/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816839-2/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOREIRA LIMA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816865-1/2016 - Interessado: ALINE TIBURCIO DA SILVA CAMACHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816866-5/2016 - Interessado: ANA PAULA ALVES DUTRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806391-8/2016 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA NUNES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816867-9/2016 - Interessado: ANDREIA FLAVIA CAVALCANTE S. RIBEIRO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806401-9/2016 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALBERTO PORTO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806400-5/2016 - Interessado: BRUNO VIEIRA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816868-3/2016 - Interessado: CAMILA MACHADO DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806364-5/2016 - Interessado: CARLOS MURILO MOREIRA CABRAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816840-1/2016 - Interessado: CARLOS MURILO MOREIRA CABRAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806362-7/2016 - Interessado: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816841-5/2016 - Interessado: CARLOS RAFAEL DE ANDRADE SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816869-7/2016 - Interessado: CLAUDIANE ALVES RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806361-3/2016 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816842-9/2016 - Interessado: CRISTIANE BARBOSA REIS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816870-6/2016 - Interessado: DEBORA BOTELHO LOPES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816871-0/2016 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA KIMUS DIAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806360-9/2016 - Interessado: FABIANA TOLEDO DE MACEDO VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816843-3/2016 - Interessado: FABIANA TOLEDO DE MACEDO VIEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806359-0/2016 - Interessado: FABIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816844-7/2016 - Interessado: FABIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816872-4/2016 - Interessado: FERNANDA LOPES PARREIRA SEIXAS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816873-8/2016 - Interessado: INGRID CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816874-2/2016 - Interessado: IVONE DE FÁTIMA DE AZEVEDO NUNES NAIM - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806399-0/2016 - Interessado: JANAINA GOMES PEREIRA MANGIA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806398-6/2016 - Interessado: JANE APARECIDA MOREIRA FURTADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816875-6/2016 - Interessado: LEANDRO DE LIMA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816876-0/2016 - Interessado: LEONARDO DE ARAÚJO MANSO FILHO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816877-4/2016 - Interessado: LUANA DA COSTA PACHECO DE MORAES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816904-3/2016 - Interessado: LYANA VIEIRA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816905-7/2016 - Interessado: MARA LUCIA ALVES DE LIMA TARDELLI - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816906-1/2016 - Interessado: MARAIZE BENTO DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806358-6/2016 - Interessado: MARCELO AUGUSTO TORRES PELLEGRINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816846-5/2016 - Interessado: MARCELO AUGUSTO TORRES PELLEGRINO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816907-5/2016 - Interessado: MARCELO RABELO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816918-4/2016 - Interessado: MARCIA MOREIRA DE MEDEIROS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816908-9/2016 - Interessado: MARIA ANGELA VIOTTI SAUL ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816909-3/2016 - Interessado: MARIA GABRIELA FONSECA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806396-8/2016 - Interessado: MARIA JANILE DA SILVA ALVES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816910-2/2016 - Interessado: MARIANA DE OLIVEIRA DUMARD - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806357-2/2016 - Interessado: MONICA HOTTZ RIEPER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816847-9/2016 - Interessado: MONICA HOTTZ RIEPER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806369-5/2016 - Interessado: MONICA SILVA DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816848-3/2016 - Interessado: MONICA SILVA DA ROCHA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806395-4/2016 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA SCHUMAKER - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816911-6/2016 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA ROSA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806368-1/2016 - Interessado: RENATA BRAGA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816849-7/2016 - Interessado: RENATA BRAGA LOURENÇO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816912-0/2016 - Interessado: ROGÉRIO COSTA AMARAL - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816913-4/2016 - Interessado: SELMA SILVA GONZAGA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806366-3/2016 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816850-6/2016 - Interessado: SILVANA OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816915-2/2016 - Interessado: SILVANA PEREIRA DA SILVA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806365-9/2016 - Interessado: TIAGO MONTEIRO MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816851-0/2016 - Interessado: TIAGO MONTEIRO MACHADO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816916-6/2016 - Interessado: URSULA CORRÊA MELO - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 816917-0/2016 - Interessado: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA - Votos: CIÊNCIA, RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231517-9/2012 (738/11) - Interessado: ALENCAR DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231493-7/2012 (906/12) - Interessado: BENEDITA DA SILVA ARTHUR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231529-2/2012 (838/12) - Interessado: JOSÉ CARLOS FRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231484-6/2012 (807/12) - Interessado: MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 210062-1/2016, 294378-2/2016, 294379-6/2016, 294380-5/2016, 294381-9/2016, 294382-3/2016, 294383-7/2016, 294384-1/2016, 294385-5/2016, 294386-9/2016, 294387-3/2016, 294388-7/2016, 294389-1/2016, 294390-0/2016, 294391-4/2016, 294392-8/2016, 294393-2/2016, 294394-6/2016, 294395-0/2016, 294396-4/2016, 294397-8/2016, 294398-2/2016, 294399-6/2016, 294400-1/2016, 294401-5/2016, 294402-9/2016, 294403-3/2016, 294404-7/2016, 294405-1/2016, 294406-5/2016, 294407-9/2016, 294408-3/2016, 294409-7/2016, 294410-6/2016, 294411-0/2016, 294412-4/2016, 294413-8/2016, 294414-2/2016, 294415-6/2016, 294416-0/2016, 294417-4/2016, 294418-8/2016, 294419-2/2016, 294420-1/2016, 294421-5/2016, 294422-9/2016, 294423-3/2016, 294424-7/2016, 294425-1/2016, 294426-5/2016, 294427-9/2016, 294428-3/2016, 294429-7/2016, 294430-6/2016, 294431-0/2016, 294432-4/2016, 294433-8/2016, 294434-2/2016, 294435-6/2016, 294436-0/2016, 294437-4/2016, 294438-8/2016, 294439-2/2016, 294440-1/2016, 294441-5/2016, 294442-9/2016, 294443-3/2016, 294444-7/2016, 294445-1/2016, 294446-5/2016, 294447-9/2016, 294448-3/2016, 294449-7/2016, 294450-6/2016, 294451-0/2016, 294452-4/2016, 294453-8/2016, 294454-2/2016, 294455-6/2016, 294456-0/2016, 294457-4/2016, 294458-8/2016, 294459-2/2016, 294460-1/2016, 294461-5/2016, 294462-9/2016, 294463-3/2016, 294464-7/2016, 294465-1/2016, 294466-5/2016, 294467-9/2016, 294468-3/2016, 294469-7/2016, 294470-6/2016, 294471-0/2016, 294472-4/2016, 294473-8/2016, 294474-2/2016, 294475-6/2016, 294476-0/2016, 294477-4/2016, 294478-8/2016, 294479-2/2016, 294480-1/2016, 294481-5/2016, 294482-9/2016, 294483-3/2016, 294484-7/2016, 294485-1/2016, 294486-5/2016, 294487-9/2016, 294488-3/2016, 294489-7/2016, 294490-6/2016, 294491-0/2016, 294492-4/2016, 294493-8/2016, 294494-2/2016, 294495-6/2016, 294496-0/2016, 294497-4/2016, 294498-8/2016, 294499-2/2016, 294500-7/2016, 294501-1/2016, 294502-5/2016, 294503-9/2016, 294504-3/2016, 294505-7/2016, 294506-1/2016, 294507-5/2016, 294508-9/2016, 294509-3/2016, 294510-2/2016, 294511-6/2016, 294512-0/2016, 294513-4/2016, 294514-8/2016, 294515-2/2016, 294516-6/2016, 294517-0/2016, 294518-4/2016, 294519-8/2016, 294520-7/2016, 294521-1/2016, 294522-5/2016, 294523-9/2016, 294524-3/2016, 294525-7/2016, 294526-1/2016, 294527-5/2016, 294528-9/2016, 294529-3/2016, 294530-2/2016, 294531-6/2016, 294532-0/2016, 294533-4/2016, 294534-8/2016, 294535-2/2016, 294536-6/2016, 294537-0/2016, 294538-4/2016, 294539-8/2016, 294540-7/2016, 294541-1/2016, 294542-5/2016, 294543-9/2016, 294544-3/2016, 294545-7/2016, 294546-1/2016, 294547-5/2016, 294548-9/2016, 294549-3/2016, 294550-2/2016, 294551-6/2016, 294552-0/2016, 294553-4/2016, 294554-8/2016, 294555-2/2016, 294556-6/2016, 294557-0/2016, 294558-4/2016, 294559-8/2016, 294560-7/2016, 294561-1/2016, 294562-5/2016, 294563-9/2016, 294564-3/2016, 294565-7/2016, 294566-1/2016, 294567-5/2016, 294568-9/2016, 294569-3/2016, 294570-2/2016, 294571-6/2016, 294572-0/2016, 294573-4/2016, 294574-8/2016, 294575-2/2016, 294576-6/2016, 294577-0/2016 - Interessados: \r\n\r\nNº\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nContratado\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFunção\r\n\r\nInício\r\n\r\nPrazo\r\n\r\n1\r\n\r\n294378-2/16\r\n\r\nADENILSON CASSIO DA SILVA\r\n\r\n02132267740\r\n\r\nFACILITADOR DE ESPORTE\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n2\r\n\r\n294379-6/16\r\n\r\nADRIANA APARECIDA DO P. GOMES GABRIEL\r\n\r\n09908513702\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n3\r\n\r\n294380-5/16\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08096135732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n4\r\n\r\n294381-9/16\r\n\r\nADRIANA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n08096135732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n294382-3/16\r\n\r\nANA CAROLINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n12726500730\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n294383-7/16\r\n\r\nANA LUCIA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n11437908713\r\n\r\nOPERADOR DE CAD'ÚNICO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n7\r\n\r\n294384-1/16\r\n\r\nANA MARIA\r\n\r\n02674946709\r\n\r\nTRADUT. DE INTÉRPRETE DE LIBRA\r\n\r\n19/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n8\r\n\r\n294385-5/16\r\n\r\nANA MARIA SOARES CARVALHO\r\n\r\n97594369734\r\n\r\nAUX. DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\n365\r\n\r\n9\r\n\r\n294386-9/16\r\n\r\nANA PAULA BRITO RABELLO\r\n\r\n04182339770\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n10\r\n\r\n294387-3/16\r\n\r\nANA PAULA BRITO RABELLO\r\n\r\n04182339770\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n11\r\n\r\n294388-7/16\r\n\r\nANA PAULA LEITE COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n99394030700\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n12\r\n\r\n294389-1/16\r\n\r\nANGELA REGINA DA SILVA\r\n\r\n70398160759\r\n\r\nFACILITADOR DE ARTESANATO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n13\r\n\r\n294390-0/16\r\n\r\nANGELICA APARECIDA DA SILVA AZEDIAS\r\n\r\n10676036708\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n294391-4/16\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA ANGELO LUIZ\r\n\r\n13898033767\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n15\r\n\r\n294392-8/16\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA ANGELO LUIZ\r\n\r\n13898033767\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n294393-2/16\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO FELIPE\r\n\r\n10898269741\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n17\r\n\r\n294394-6/16\r\n\r\nBRUNA DO NASCIMENTO FELIPE\r\n\r\n10898269741\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n122\r\n\r\n18\r\n\r\n294395-0/16\r\n\r\nBRUNA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n13765835773\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n19\r\n\r\n294396-4/16\r\n\r\nBRUNO MELO DA SILVA\r\n\r\n11151135771\r\n\r\nFACILITADOR DE ESPORTE\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n20\r\n\r\n294397-8/16\r\n\r\nCAMILA CARVALHO E SILVA\r\n\r\n13923318707\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n294398-2/16\r\n\r\nCARLA DA SILVA MELLO\r\n\r\n13179028742\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n22\r\n\r\n294399-6/16\r\n\r\nCARLOS CHRISTIANO MOURA FAGUNDES\r\n\r\n10225826747\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n23\r\n\r\n294400-1/16\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n81460430700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n24\r\n\r\n294401-5/16\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n81460430700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n135\r\n\r\n25\r\n\r\n294402-9/16\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DE PAULA CERQUEIRA\r\n\r\n81460430700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n26\r\n\r\n294403-3/16\r\n\r\nCINTIA DA SILVA VASCONCELOS\r\n\r\n15237302777\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n27\r\n\r\n294404-7/16\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SAMPAIO CESAR\r\n\r\n78304679787\r\n\r\nMOTORISTA CATEGORIA D\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n294405-1/16\r\n\r\nCLAUDIO RENATO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n02121797726\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n29\r\n\r\n294406-5/16\r\n\r\nCLEIA DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n32083335791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n30\r\n\r\n294407-9/16\r\n\r\nCLEIA DE FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\n32083335791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n112\r\n\r\n31\r\n\r\n294408-3/16\r\n\r\nCLEIDE ELISA TEIXEIRA\r\n\r\n81671083768\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n32\r\n\r\n294409-7/16\r\n\r\nCLEIDE ELISA TEIXEIRA\r\n\r\n81671083768\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n33\r\n\r\n294410-6/16\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08709597786\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n34\r\n\r\n294411-0/16\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n09626041781\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n35\r\n\r\n294412-4/16\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n09626041781\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\n294413-8/16\r\n\r\nDANIELLE CABRAL MARQUES DA SILVA LAVINAS\r\n\r\n12439554700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\n106\r\n\r\n37\r\n\r\n294414-2/16\r\n\r\nDAYSE VANIA ROSA\r\n\r\n92396712772\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n38\r\n\r\n294415-6/16\r\n\r\nDAYSE VANIA ROSA\r\n\r\n92396712772\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n39\r\n\r\n294416-0/16\r\n\r\nDELMA BARRA MEDEIROS\r\n\r\n98067494720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n40\r\n\r\n294417-4/16\r\n\r\nDELMA BARRA MEDEIROS\r\n\r\n98067494720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n294418-8/16\r\n\r\nDELMA CRISTINA DANTAS MACHADO\r\n\r\n02111085707\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n42\r\n\r\n294419-2/16\r\n\r\nDELMA CRISTINA DANTAS MACHADO\r\n\r\n02111085707\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n294420-1/16\r\n\r\nDENIS CARDOSO MARCIANO\r\n\r\n05904956746\r\n\r\nMOTORISTA CATEGORIA D\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n44\r\n\r\n294421-5/16\r\n\r\nEDINEI DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n08655834718\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n45\r\n\r\n294422-9/16\r\n\r\nEDUARDA CRISTINA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n14247222767\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n46\r\n\r\n294423-3/16\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PONTES\r\n\r\n03782432762\r\n\r\nMOTORISTA CATEGORIA D\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n47\r\n\r\n294424-7/16\r\n\r\nELAINE APARECIDA NASCIMENTO\r\n\r\n88454150749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n48\r\n\r\n294425-1/16\r\n\r\nELAINE APARECIDA NASCIMENTO\r\n\r\n88454150749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n122\r\n\r\n49\r\n\r\n294426-5/16\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE SOUZA A. SILVA\r\n\r\n04169926765\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n50\r\n\r\n294427-9/16\r\n\r\nELAINE CONCEIÇÃO DE SOUZA A. SILVA\r\n\r\n04169926765\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n51\r\n\r\n294428-3/16\r\n\r\nELISABETE SILVA RODEGHERI\r\n\r\n88632210734\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n52\r\n\r\n294429-7/16\r\n\r\nELISABETE SILVA RODEGHERI\r\n\r\n88632210734\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n09/09/15\r\n\r\n106\r\n\r\n53\r\n\r\n294430-6/16\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n98067710791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n54\r\n\r\n294431-0/16\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS ROMEIRO\r\n\r\n98067710791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n122\r\n\r\n55\r\n\r\n294432-4/16\r\n\r\nELISANGELA ROCHA DOS REIS\r\n\r\n02127357728\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n188\r\n\r\n56\r\n\r\n294433-8/16\r\n\r\nESILANE APARECIDA PISERCHIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06961558771\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n57\r\n\r\n294434-2/16\r\n\r\nESILANE APARECIDA PISERCHIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06961558771\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n58\r\n\r\n294435-6/16\r\n\r\nESTELA DA CONCEIÇÃO JACINTHO GARCIA\r\n\r\n07884326728\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n59\r\n\r\n294436-0/16\r\n\r\nEVANDRO MODESTO\r\n\r\n13413438719\r\n\r\nMONITOR DE TRANSP. ESCOLAR\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n60\r\n\r\n294437-4/16\r\n\r\nFABIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12078464732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n61\r\n\r\n294438-8/16\r\n\r\nFABIA MARIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n12078464732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n62\r\n\r\n294439-2/16\r\n\r\nFABIANA DA COSTA GONÇALVES\r\n\r\n08213197798\r\n\r\nATENDENTE\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n366\r\n\r\n63\r\n\r\n294440-1/16\r\n\r\nFABRICIO COELHO DA SILVA\r\n\r\n05529098746\r\n\r\nFACILITADOR DE ESPORTE\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n64\r\n\r\n294441-5/16\r\n\r\nFATIMA LUCIA DE PAULA\r\n\r\n71396810749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n163\r\n\r\n65\r\n\r\n294442-9/16\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DA CUNHA\r\n\r\n09718103708\r\n\r\nFACILITADOR DE SAÚDE\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n66\r\n\r\n294443-3/16\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n04169960785\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n67\r\n\r\n294444-7/16\r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n04169960785\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n68\r\n\r\n294445-1/16\r\n\r\nGUSTAVO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\n08302933708\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n69\r\n\r\n294446-5/16\r\n\r\nHEBERT RODRIGUES ANTONIO JUNIOR\r\n\r\n09875264725\r\n\r\nFACILITADOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n289\r\n\r\n70\r\n\r\n294447-9/16\r\n\r\nINGRID FERREIRA HIPOLITO DA COSTA\r\n\r\n14467707700\r\n\r\nOPERADOR DE CAD'ÚNICO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n71\r\n\r\n294448-3/16\r\n\r\nIONARA ESTEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n00767121767\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n351\r\n\r\n72\r\n\r\n294449-7/16\r\n\r\nISABEL CRISTINA PEREIRA NEVES\r\n\r\n16463381705\r\n\r\nFACILITADOR DE TEATRO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n73\r\n\r\n294450-6/16\r\n\r\nISABELA DUARTE MORAES\r\n\r\n14181322769\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n74\r\n\r\n294451-0/16\r\n\r\nISABELA DUARTE MORAES\r\n\r\n14181322769\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n294452-4/16\r\n\r\nISMAILDA APARECIDA DOS ANJOS\r\n\r\n07125711758\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n76\r\n\r\n294453-8/16\r\n\r\nISMAILDA APARECIDA DOS ANJOS\r\n\r\n07125711758\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/08/15\r\n\r\n123\r\n\r\n77\r\n\r\n294454-2/16\r\n\r\nJANAÍNA CARLA DA SILVA FONTES\r\n\r\n07423739758\r\n\r\nFACILITADOR DE INFORMÁTICA\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n351\r\n\r\n78\r\n\r\n294455-6/16\r\n\r\nJANAINA EUNICE ANTHERO\r\n\r\n08923110701\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/04/15\r\n\r\n183\r\n\r\n79\r\n\r\n294456-0/16\r\n\r\nJANAINA EUNICE ANTHERO\r\n\r\n08923110701\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n01/10/15\r\n\r\n91\r\n\r\n80\r\n\r\n294457-4/16\r\n\r\nJANAINA EUNICE ANTHERO\r\n\r\n08923110701\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n31/12/15\r\n\r\n367\r\n\r\n81\r\n\r\n294458-8/16\r\n\r\nJAQUELINE BELCHIOR GRANADEIRO\r\n\r\n00737938765\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n82\r\n\r\n294459-2/16\r\n\r\nJAQUELINE BELCHIOR GRANADEIRO\r\n\r\n00037938765\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/09/15\r\n\r\n112\r\n\r\n83\r\n\r\n294460-1/16\r\n\r\nJEAN PAULO MURAT\r\n\r\n07528945790\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n84\r\n\r\n294461-5/16\r\n\r\nJOANA DA SILVA SANTOS TOMAZ\r\n\r\n13527580751\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n85\r\n\r\n294462-9/16\r\n\r\nJOANA D'ARC ALVES GUIDA\r\n\r\n72763779700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n86\r\n\r\n294463-3/16\r\n\r\nJOANA D'ARC ALVES GUIDA\r\n\r\n72763779700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n87\r\n\r\n294464-7/16\r\n\r\nJOELMA ROCHA DA CUNHA\r\n\r\n12801723711\r\n\r\nFACILITADOR DE DANÇA\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n351\r\n\r\n88\r\n\r\n294465-1/16\r\n\r\nJORGEMAR DE ALMEIDA\r\n\r\n08312561765\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n89\r\n\r\n294466-5/16\r\n\r\nJOSE EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\n79053084720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n90\r\n\r\n294467-9/16\r\n\r\nJOSE EDUARDO DOMINGOS\r\n\r\n79053084720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n91\r\n\r\n294468-3/16\r\n\r\nJOSIANE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n10677972709\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n92\r\n\r\n294469-7/16\r\n\r\nJUCIARA PAULINO\r\n\r\n10536473790\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/02/15\r\n\r\n176\r\n\r\n93\r\n\r\n294470-6/16\r\n\r\nJUCIARA PAULINO\r\n\r\n10536473790\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/08/15\r\n\r\n133\r\n\r\n94\r\n\r\n294471-0/16\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n09574138747\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n95\r\n\r\n294472-4/16\r\n\r\nJULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS\r\n\r\n04182361784\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n96\r\n\r\n294473-8/16\r\n\r\nKATIA LUCIA DE AVILA MENDES\r\n\r\n65496647720\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n97\r\n\r\n294474-2/16\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES CARVALHO\r\n\r\n10048921793\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n98\r\n\r\n294475-6/16\r\n\r\nTATIANA ROBERTA MEDEIROS\r\n\r\n08459873641\r\n\r\nFACILITADOR DE ESPORTE\r\n\r\n25/05/15\r\n\r\n289\r\n\r\n99\r\n\r\n294476-0/16\r\n\r\nTERESA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n11791061729\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n100\r\n\r\n294477-4/16\r\n\r\nTIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n11616819731\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n101\r\n\r\n294478-8/16\r\n\r\nVALÉRIA LEIROZ DE NOVAES\r\n\r\n04353726706\r\n\r\nTÉC. DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n102\r\n\r\n294479-2/16\r\n\r\nVANESSA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13131705779\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n103\r\n\r\n294480-1/16\r\n\r\nVANESSA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n13131705779\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n104\r\n\r\n294481-5/16\r\n\r\nVANESSA FARANI DOS SANTOS\r\n\r\n10264855760\r\n\r\nTÉC. DA PROTEÇÃO SOCIAL ESP\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n105\r\n\r\n294482-9/16\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n03526808732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n106\r\n\r\n294483-3/16\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n03526808732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\n87\r\n\r\n107\r\n\r\n294484-7/16\r\n\r\nVIRGINIA MARCIA PEREIRA BOFFY\r\n\r\n05491430765\r\n\r\nMONITOR DE TRANSP. ESCOLAR\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n108\r\n\r\n294485-1/16\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n09973336771\r\n\r\nMOTORISTA CATEGORIA D\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n109\r\n\r\n294486-5/16\r\n\r\nWAINA CRISTINA BREXIANE PINA\r\n\r\n10359384722\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n110\r\n\r\n294487-9/16\r\n\r\nWAINA CRISTINA BREXIANE PINA\r\n\r\n10359384722\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n111\r\n\r\n294488-3/16\r\n\r\nZILÁ FRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n00091490740\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n112\r\n\r\n294489-7/16\r\n\r\nZILÁ FRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n00091490740\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n113\r\n\r\n294490-6/16\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n07868214775\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n114\r\n\r\n294491-0/16\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE CARVALHO FREITAS\r\n\r\n07868214775\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n115\r\n\r\n294492-4/16\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13137498775\r\n\r\nOPERADOR DE CAD'ÚNICO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n116\r\n\r\n294493-8/16\r\n\r\nLEILA GOMES DA SILVA\r\n\r\n11425521797\r\n\r\nOPERADOR DE CAD'ÚNICO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n117\r\n\r\n294494-2/16\r\n\r\nLEILA LUCIA DA SILVA\r\n\r\n00736106740\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n118\r\n\r\n294495-6/16\r\n\r\nLUCAS EMANUEL PINHEIRO MOREIRA\r\n\r\n10418020728\r\n\r\nFACILITADOR DE MÚSICA/CANTO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n119\r\n\r\n294496-0/16\r\n\r\nLUCIANA LEAL GUEDES FILGUEIRAS\r\n\r\n11776105745\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n120\r\n\r\n294497-4/16\r\n\r\nLUCIANA TONDELLA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n07896784700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n121\r\n\r\n294498-8/16\r\n\r\nLUCIANA TONDELLA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n07896784700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n122\r\n\r\n294499-2/16\r\n\r\nLUCIANE ESTEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n99320207704\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n123\r\n\r\n294500-7/16\r\n\r\nLUCIMAR ANGELA BONIFACIO QUINTINO\r\n\r\n10397259700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n124\r\n\r\n294501-1/16\r\n\r\nLUCIMAR ANGELA BONIFACIO QUINTINO\r\n\r\n10397259700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n125\r\n\r\n294502-5/16\r\n\r\nMARA FÁTIMA RODRIGUES CRISTOVÃO\r\n\r\n82031940791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n10/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n126\r\n\r\n294503-9/16\r\n\r\nMARA FÁTIMA RODRIGUES CRISTOVÃO\r\n\r\n82031940791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n135\r\n\r\n127\r\n\r\n294504-3/16\r\n\r\nMARA FÁTIMA RODRIGUES CRISTOVÃO\r\n\r\n82031940791\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n128\r\n\r\n294505-7/16\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n14485002730\r\n\r\nMONITOR DE TRANSP. ESCOLAR\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n129\r\n\r\n294506-1/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n02850617717\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n130\r\n\r\n294507-5/16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n02850617717\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n131\r\n\r\n294508-9/16\r\n\r\nMÁRCIA DAS DORES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\n64578623653\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/02/15\r\n\r\n176\r\n\r\n132\r\n\r\n294509-3/16\r\n\r\nMÁRCIA DAS DORES DE PAULA LEOCADIO\r\n\r\n64578623653\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n08/08/15\r\n\r\n138\r\n\r\n133\r\n\r\n294510-2/16\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n15122831777\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n18/08/15\r\n\r\n204\r\n\r\n134\r\n\r\n294511-6/16\r\n\r\nMARCITA DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n96472405700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n135\r\n\r\n294512-0/16\r\n\r\nMARCITA DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n\r\n96472405700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n136\r\n\r\n294513-4/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n08386432721\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n137\r\n\r\n294514-8/16\r\n\r\nMARIA APARECIDA SILVA\r\n\r\n08386432721\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n138\r\n\r\n294515-2/16\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RESENDE BORGES PINHO\r\n\r\n63230755715\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n139\r\n\r\n294516-6/16\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RESENDE BORGES PINHO\r\n\r\n63230755715\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n140\r\n\r\n294517-0/16\r\n\r\nMARIA ENEDY MAZZÊO CAMPOS\r\n\r\n98237381734\r\n\r\nFACILITADOR DE DANÇA\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n141\r\n\r\n294518-4/16\r\n\r\nMARIA MADALENA FONTES DA CUNHA\r\n\r\n08981401705\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n142\r\n\r\n294519-8/16\r\n\r\nMARÍLIA MURAT DA SILVA\r\n\r\n13652401778\r\n\r\nFACILITADOR DE SAÚDE\r\n\r\n03/11/15\r\n\r\n188\r\n\r\n143\r\n\r\n294520-7/16\r\n\r\nMARINA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74122681715\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n144\r\n\r\n294521-1/16\r\n\r\nMARINA LUCIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n74122681715\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/08/15\r\n\r\n135\r\n\r\n145\r\n\r\n294522-5/16\r\n\r\nMARIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n78341280787\r\n\r\nTÉC. EM CONDICIONALIDADE DA\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n146\r\n\r\n294523-9/16\r\n\r\nMAURA ROSA DA SILVA\r\n\r\n55086624720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n03/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n147\r\n\r\n294524-3/16\r\n\r\nMELINA PEREIRA GRAÇA\r\n\r\n13679394705\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n148\r\n\r\n294525-7/16\r\n\r\nMELINA PEREIRA GRAÇA\r\n\r\n13679394705\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n149\r\n\r\n294526-1/16\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO ROSA\r\n\r\n78278074704\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n150\r\n\r\n294527-5/16\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA MARCELO\r\n\r\n09841685752\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n151\r\n\r\n294528-9/16\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA MARCELO\r\n\r\n09841685752\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n152\r\n\r\n294529-3/16\r\n\r\nNATALIA ESTEVES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n11606545736\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n153\r\n\r\n294530-2/16\r\n\r\nNATALIA ESTEVES BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n11606545736\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n154\r\n\r\n294531-6/16\r\n\r\nNELMA MARIA FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\n80094120749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n155\r\n\r\n294532-0/16\r\n\r\nNELMA MARIA FIGUEIREDO COELHO\r\n\r\n80094120749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n28/09/15\r\n\r\n87\r\n\r\n156\r\n\r\n294533-4/16\r\n\r\nNILZA REGINA BRANDAO FRANCISCO\r\n\r\n02821537646\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n157\r\n\r\n294534-8/16\r\n\r\nNILZA REGINA BRANDAO FRANCISCO\r\n\r\n02821537646\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n158\r\n\r\n294535-2/16\r\n\r\nPATRICIA CIRNE CLEMENTINO\r\n\r\n08982185780\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n159\r\n\r\n294536-6/16\r\n\r\nPATRICIA CIRNE CLEMENTINO\r\n\r\n08982185780\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n160\r\n\r\n294537-0/16\r\n\r\nPATRÍCIA ORTOLANI LOUZADA\r\n\r\n98067656720\r\n\r\nTÉC. EM GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n161\r\n\r\n294538-4/16\r\n\r\nPRICILA TOLENTINO DOS SANTOS\r\n\r\n10446217700\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n162\r\n\r\n294539-8/16\r\n\r\nPRISCILA DE FATIMA SILVA\r\n\r\n14764069792\r\n\r\nORIENTADOR SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n163\r\n\r\n294540-7/16\r\n\r\nQUELE DE PAIVA FRAGA\r\n\r\n12720416703\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n24/03/15\r\n\r\n351\r\n\r\n164\r\n\r\n294541-1/16\r\n\r\nREGINA ANTONIA RAMOS CORTEZ\r\n\r\n61496480791\r\n\r\nAUXILIAR DE CUIDADOR\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\n165\r\n\r\n294542-5/16\r\n\r\nREGINA CELIA DE SÁ MOREIRA CATÃO\r\n\r\n54412080749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n303\r\n\r\n166\r\n\r\n294543-9/16\r\n\r\nREGINA CELIA DE SÁ MOREIRA CATÃO\r\n\r\n54412080749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n21/08/15\r\n\r\n125\r\n\r\n167\r\n\r\n294544-3/16\r\n\r\nREGINA WILMA COSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02114978788\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n168\r\n\r\n294545-7/16\r\n\r\nREGINA WILMA COSTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n02114978788\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/08/15\r\n\r\n123\r\n\r\n169\r\n\r\n294546-1/16\r\n\r\nRENATA SAUVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n07935329737\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n170\r\n\r\n294547-5/16\r\n\r\nRENATA SAUVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n07935329737\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n02/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n171\r\n\r\n294548-9/16\r\n\r\nRENATA SAUVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n07935329737\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n172\r\n\r\n294549-3/16\r\n\r\nRENATA SAUVERO DE ALMEIDA\r\n\r\n07935329737\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n02/09/15\r\n\r\n113\r\n\r\n173\r\n\r\n294550-2/16\r\n\r\nROGELIA MAIA CIRUFFO\r\n\r\n80474292720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n174\r\n\r\n294551-6/16\r\n\r\nROGELIA MAIA CIRUFFO\r\n\r\n80474292720\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n175\r\n\r\n294552-0/16\r\n\r\nROLANDRA DE FATIMA AUGUSTO LOUZADA\r\n\r\n09465864706\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n176\r\n\r\n294553-4/16\r\n\r\nROLANDRA DE FATIMA AUGUSTO LOUZADA\r\n\r\n09465864706\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n177\r\n\r\n294554-8/16\r\n\r\nROSA ADRIANA VIDAL VIEIRA SOUZA\r\n\r\n07204407776\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n178\r\n\r\n294555-2/16\r\n\r\nROSA ADRIANA VIDAL VIEIRA SOUZA\r\n\r\n07204407776\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n179\r\n\r\n294556-6/16\r\n\r\nROSA HELENA TEODORO\r\n\r\n03738960694\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n180\r\n\r\n294557-0/16\r\n\r\nROSA HELENA TEODORO\r\n\r\n03738960694\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n181\r\n\r\n294558-4/16\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA B. MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n84051485749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n182\r\n\r\n294559-8/16\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA B. MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n84051485749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n183\r\n\r\n294560-7/16\r\n\r\nROSÂNGELA BARROS VALLE\r\n\r\n72968354787\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n184\r\n\r\n294561-1/16\r\n\r\nROSÂNGELA BARROS VALLE\r\n\r\n72968354787\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n23/08/15\r\n\r\n123\r\n\r\n185\r\n\r\n294562-5/16\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA\r\n\r\n08308976743\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n186\r\n\r\n294563-9/16\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA\r\n\r\n08308976743\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n187\r\n\r\n294564-3/16\r\n\r\nSANDRA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04618482605\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n182\r\n\r\n188\r\n\r\n294565-7/16\r\n\r\nSANDRA LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n04618482605\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n12/08/15\r\n\r\n134\r\n\r\n189\r\n\r\n294566-1/16\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00628259760\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n13/05/15\r\n\r\n185\r\n\r\n190\r\n\r\n294567-5/16\r\n\r\nSANDRA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n00628259760\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n14/11/15\r\n\r\n40\r\n\r\n191\r\n\r\n294568-9/16\r\n\r\nSARA VIEIRA DOS SANTOS MARCHIORO\r\n\r\n74619616753\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n192\r\n\r\n294569-3/16\r\n\r\nSARAH BRANDÃO DE BARROS\r\n\r\n14781065732\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n182\r\n\r\n193\r\n\r\n294570-2/16\r\n\r\nSILMARA DA SILVA NEVES RAUL\r\n\r\n00348138709\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n194\r\n\r\n294571-6/16\r\n\r\nSILMARA DA SILVA NEVES RAUL\r\n\r\n00348138709\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n26/08/15\r\n\r\n120\r\n\r\n195\r\n\r\n294572-0/16\r\n\r\nSIRLENE AMERICO\r\n\r\n07690926754\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n184\r\n\r\n196\r\n\r\n294573-4/16\r\n\r\nSIRLENE AMERICO\r\n\r\n07690926754\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n09/09/15\r\n\r\n106\r\n\r\n197\r\n\r\n294574-8/16\r\n\r\nSONIA CHAVES FIDELIS VASCONCELLOS\r\n\r\n00626794730\r\n\r\nAGENTE EDUCADOR II\r\n\r\n11/02/15\r\n\r\n28\r\n\r\n198\r\n\r\n294575-2/16\r\n\r\nSUILAN DA SILVA FELIPE\r\n\r\n84356839749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/02/15\r\n\r\n181\r\n\r\n199\r\n\r\n294576-6/16\r\n\r\nSUILAN DA SILVA FELIPE\r\n\r\n84356839749\r\n\r\nPROFESSOR II\r\n\r\n24/08/15\r\n\r\n122\r\n\r\n200\r\n\r\n294577-0/16\r\n\r\nTANIA MARIA DE OLIVEIRA LAMEIRA SANTOS\r\n\r\n42793149772\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\n09/03/15\r\n\r\n366\r\n\r\nVotos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-9/2015 (01368/2014) - Interessado: ANGELA RODRIGUES FORTINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203364-6/2016 - Votos: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229192-1/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 111987-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-2/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103243-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-5/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-7/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100217-5/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105757-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 119582-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100260-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113825-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101027-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117942-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103945-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-3/2010 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-2/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205023-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202664-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-1/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215454-1/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARRAIAL CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228567-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227393-3/2018 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222320-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 826490-4/2016 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209802-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238224-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223741-6/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208719-2/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221468-2/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240197-8/1999 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 827161-2/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216793-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211779-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 813241-8/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-8/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217971-5/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210001-7/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 802921-1/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205340-4/2016 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279135-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-8/2017 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-7/2018 - Votos: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 827750-9/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227645-4/2018 - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-8/2018 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, REVOGAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 814552-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214444-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-9/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 200176-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-0/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219711-7/2016 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-0/2018 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-5/2016 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-2/2018 - Voto: REFERENDO DA TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224627-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224728-1/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224351-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-6/2016 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213469-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249332-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200107-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224885-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802450-2/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802433-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 802445-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221732-9/2017 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227129-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210477-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225599-5/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218627-7/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-0/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 235085-8/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-0/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-7/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210058-0/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-8/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRANSP TRÂNSIT DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227143-6/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 826431-8/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223083-2/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225592-7/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226047-9/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226625-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224905-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228388-5/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209790-1/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-0/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211276-5/2018 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227151-3/2018 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-6/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN IDOSO DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208908-5/2017 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202508-9/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-0/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 813307-8/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209551-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219708-4/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/09/2018\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\n103884-5/2017\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n103968-7/2017\r\n\r\nROGÉRIO DA GAMA AZAMBUJA\r\n\r\n104529-2/2016\r\n\r\nFABIOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n\r\n105296-2/2015\r\n\r\nDANIELE NAVARRO DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n105757-6/2015\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nIRANIO MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n202256-8/2017\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206358-4/2014\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n206358-2/2018\r\n\r\nANA MARIA REBIMBAS DOS SANTOS\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nBRUNO EDUARDO MIRANDA ALVES\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nELISÂNGELA NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nGIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE KALACHE CALDAS\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nLEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nMARCIA CARVALHO MACHADO\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nPAULA DE SOUZA BRAGA FERNANDES\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO PACHECO\r\n\r\n206971-0/2018\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n221732-9/2017\r\n\r\nCLAUDIO VASQUE CHUMBINHO DOS SANTOS\r\n\r\n223083-2/2018\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n223741-6/2018\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n224351-4/2018\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n224627-1/2013\r\n\r\nEDNARDO BARBOSA OLIVEIRA\r\n\r\n224728-1/2018\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n225592-7/2018\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n225599-5/2018\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n238224-5/2013\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n238224-5/2013\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n238707-9/2014\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n802921-1/2016\r\n\r\nRUI TOMÉ DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n813241-8/2016\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n827750-9/2016\r\n\r\nSessão: 18/09/2018\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n202161-5/2016\r\n\r\nMARCIA LAIT MORSE\r\n\r\n204239-0/2015\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n204239-0/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n205340-4/2016\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n206358-4/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n210062-1/2016\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n216744-9/2014\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DE SOUZA SOBRAL\r\n\r\n218078-0/2018\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n238707-9/2014\r\n\r\nId: 2138403"
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                    "2138404": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202161-5/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPR - COORDENADORIA DE PRAZOS E DILIGÊNCIAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam de promoção objetivando o retorno dos processos TCE n.º 226.695-3/05, 215.086-7/05 e 226.086-8/06 que se encontram no âmbito da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 34/35;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo ilustre Procurador Horacio Machado Medeiros (fl. 36 do presente);\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Márcio de Abreu Oliveira foi devidamente Notificado (OFÍCIO PRS/SSE/SSO/CSO/NP 28468/2016), na sessão de 27.09.2016, para que apresentasse razões de defesa, em face do não atendimento à decisão de 21.06.16;\r\n\r\nConsiderando que o interessado quedou-se inerte ao chamamento deste Tribunal, deixando de apresentar razões de defesa, sujeitando-se, com isso, aos efeitos da revelia;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita a responsável às sanções prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.234,75 (oito mil reais, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 (dois mil e quinhentos mil) vezes o valor da UFIR-RJ-2018 (3,2939), a Sr. Márcio de Abreu Oliveira, ex-Prefeito do Município de Paraíba do Sul, com base no art. 63, inciso IV, da LC 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138404"
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                    "2138405": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210062-1/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Valença, entre os dias 22/02 e 11/03/2016, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2016, aprovado no processo TCE-RJ n.º 303.072-6/15.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alvaro Cabral da Silva, Prefeito do Município de Valença, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelas irregularidades apontadas no item II do Voto proferido na sessão de 24/11/2016, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que os documentos e esclarecimentos contidos no Doc. TCE-RJ n.º 1263-8/17 não tiveram o condão de justificar as irregularidades anteriormente apontadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Álvaro Cabral da Silva, Prefeito do Município de Valença, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Procurador-Chefe da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN -PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138405"
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                    "2138406": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 213746-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: TARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Andrea Siqueira Martins\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CPM - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Paracambi, entre os dias 20/11 e 08/12/2000, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias, para o exercício de 2000, aprovado no processo TCE-RJ n.º 304.314-1/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, foi regularmente notificado para que apresentasse suas razões de defesa pelo descumprimento às determinações contidas no item 4 do Voto proferido na sessão de 14/11/2013, assegurando-lhe o direito de ampla defesa e ao contraditório;\r\n\r\nConsiderando que o notificado quedou-se inerte ao chamamento deste Tribunal, tornando-se revel no presente processo, foram presumidos como verídicos as irregularidades apontadas pela equipe de Auditoria;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades verificadas tornam o responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no inciso II do artigo 63, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a alínea \"b\" do inciso IV do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito do Município de Paracambi, à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades praticadas, que deverá ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, comprovando perante este Tribunal o seu pagamento, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE INTERINA ANDREA SIQUEIRA MARTINS - RELATORA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138406"
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                    "2138407": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103968-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, sobre a tomada de contas comum instaurada no âmbito do controle interno da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Liberdade, referente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas, do 1º semestre de 2013, no valor original de R$ 44.245,62, sob a responsabilidade da Senhora Cristiane da Silva Batista.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas na prestação de contas irregularidades e impropriedades, em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada e disposta em meu voto às fls.129;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas foi julgada irregular, em virtude da ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a tomada de contas instaurada pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E do Colégio Estadual Liberdade, referentes às parcelas 1ª a 5ª do 1º semestre de 2013, tendo como responsável a Senhora Cristiane da Silva Batista, nos termos do artigo 20, III, \"b\", c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138407"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103968-7/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CRISTIANE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, sobre a tomada de contas comum instaurada no âmbito do controle interno da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Liberdade, referente às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas, do 1º semestre de 2013, no valor original de R$ 44.245,62, sob a responsabilidade da Senhora Cristiane da Silva Batista.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente citada, assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citada, a responsável não se manifestou e nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ela imputada, qual seja: não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E Colégio Estadual Liberdade, referentes às parcelas 1ª a 5ª do 1º semestre de 2013. \r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 18.388,8556 UFIR-RJ, a Senhora Cristiane Silva Batista, responsável pela apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar A.A.E Colégio Estadual Liberdade, referentes às parcelas 1ª a 5ª do 1º semestre de 2013, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138408"
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                    "2138409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202256-8/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRANIO MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas comum instaurada em função da ausência da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos ao Senhor Irânio Marcos Monteiro, a título de adiantamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente citado, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, e disposta em meu voto às fls. 43/45, qual seja, a ausência de prestação de contas acerca dos recursos públicos que lhe foram concedidos a título de adiantamento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 1.758,09 UFIR-RJ, o Senhor Irânio Marcos Monteiro, servidor do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, beneficiado com recursos públicos concedidos a título de adiantamento, com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138409"
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                    "2138410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105296-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABÍOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas comum instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, em virtude da ausência de apresentação da prestação de contas de recursos repassados para manutenção e merenda escolar da Unidade Escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, vinculada à Regional Metropolitana IV, referente ao período de 01/01/14 a 17/07/14, no valor original de R$ 23.186,40 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), sob a responsabilidade da Senhora Fabíola Renata da Silva Prado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurado na tomada de contas injustificado dano ao erário, decorrente da não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos para manutenção e merenda da unidade escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, referente ao período de 01/01/14 a 17/07/14;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pela responsável em suas razões de defesa não elidem a irregularidade constatada e disposta em meu voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a referida tomada de contas foi julgada irregular, em virtude da não comprovação da prestação de contas dos recursos repassados ou de sua reparação ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a tomada de contas instaurada pela não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda da unidade escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, referente ao período de 01/01/2014 a 17/07/2014, sob responsabilidade da Senhora Fabíola Renata da Silva Prado, nos termos do artigo 20, III, \"b\", da Lei Complementar n° 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138410"
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                    "2138411": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105296-2/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABÍOLA RENATA DA SILVA PRADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ªCAC - 4ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas comum instaurada pela Secretaria de Estado de Educação, em virtude da ausência de apresentação da prestação de contas de recursos repassados para manutenção e merenda escolar da Unidade Escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, vinculada à Regional Metropolitana IV, referente ao período de 01/01/14 a 17/07/14, no valor original de R$ 23.186,40 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), sob a responsabilidade da Senhora Fabíola Renata da Silva Prado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os argumentos apresentados pela responsável em suas razões de defesa não elidem a irregularidade constatada e disposta em meu voto, qual seja: não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos para manutenção e merenda escolar da Unidade Escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, referente ao período de 01/01/14 a 17/07/14, ou de sua reparação ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário estadual, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 9.102,3437 UFIR-RJ, a Senhora Fabíola Renata da Silva Prado, responsável pela prestação de contas de recursos repassados para manutenção e merenda escolar da Unidade Escolar Colégio Estadual Professor Felipe dos Santos Reis, referente ao período de 01/01/14 a 17/07/14, no valor original de R$ 23.186,40 (vinte e três mil cento e oitenta e seis reais e quarenta centavos), com fundamento no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138411"
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                    "2138412": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206358-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Macaé, decorrente de determinação deste Tribunal de Contas, nos termos da decisão plenária proferida no âmbito do processo TCE-RJ nº 219.600-7/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas especial, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou e nem comprovou o recolhimento do débito apurado, reputando-se verdadeira a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Tomada de Contas Especial foi julgada irregular, por conta das falhas verificadas nos autos e transcritas na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, referente a esta Tomada de Contas Especial, nos termos do art. 20, III, \"b\" c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138412"
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                    "2138413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206358-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Macaé, decorrente de determinação deste Tribunal de Contas, nos termos da decisão plenária proferida no âmbito do processo TCE-RJ nº 219.600-7/05. \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram apuradas irregularidades na tomada de contas especial, em afronta às normas legais e gerando injustificado dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou e nem comprovou o recolhimento do débito apurado, reputando-se verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: adjudicação direta, contratação e pagamento injustificados de aluguel mensal de imóvel em valor superior ao da avaliação pericial (Contrato nº 25/2005 e seus aditamentos de prazo);\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 26.230,26 UFIR-RJ, o Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, com fundamento no que dispõe o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138413"
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                    "2138414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206358-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/A - SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - A\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pelo Município de Macaé, decorrente de determinação deste Tribunal de Contas, nos termos da decisão plenária proferida no âmbito do processo TCE-RJ nº 219.600-7/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, foi devidamente cientificado, sendo-lhe assegurado o contraditório e o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: adjudicação direta, contratação e pagamento injustificados de aluguel mensal de imóvel em valor superior ao da avaliação pericial (Contrato nº 25/2005 e seus aditamentos de prazo);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o julgamento pela irregularidade das contas tomadas nestes autos sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os integrantes do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 16.469,50, com base no que dispõe o art. 62 da Lei complementar Estadual nº 63/90, pelo dano causado ao erário verificado no processo, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, nos termos do art. 27, III, \"a\" c/c o art. 29 do Regimento Interno, autorizando-se, desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138414"
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                    "2138415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238707-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Pregão Presencial nº 019/2011, realizado pelo Município de Magé, que deu origem à Ata de Registro de Preços s/nº - 2011, formalizada em 27/04/2011 com a sociedade empresária Territorial Pharma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 16.324.194,30. O processo foi convertido em tomada de contas ex officio, tendo em vista a ocorrência de dano ao erário, pela contratação antieconômica.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada na tomada de contas ex officio irregularidade, em afronta às normas legais e regulamentares em razão de injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Cozzolino foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade imputada, qual seja: ocorrência de dano ao erário pela contratação com preços acima dos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a tomada de contas ex officio em questão foi julgada irregular, por conta da falha verificada nos autos e transcrita na parte dispositiva da decisão plenária definitiva;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas tratadas nesta Tomada de Contas ex officio, que visa apurar dano ao erário ante as diferenças apuradas nos processos em exame pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, de responsabilidade do Sr. Anderson Cozzolino, então Prefeito de Magé, responsável pela homologação das Atas de Registro de Preços em exame, nos termos do art. 20, III, alínea \"b\" da Lei Complementar nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138415"
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                    "2138416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238707-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Pregão Presencial nº 019/2011, realizado pelo Município de Magé, que deu origem à Ata de Registro de Preços s/nº - 2011, formalizada em 27/04/2011 com a sociedade empresária Territorial Pharma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 16.324.194,30. O processo foi convertido em tomada de contas ex officio, tendo em vista a ocorrência de dano ao erário, pela contratação antieconômica.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Cozzolino, então Prefeito de Magé, foi devidamente citado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não apresentou defesa a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a contratação de itens com preços acima dos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela gerou dano ao erário municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.540.385,350 UFIR-RJ o Sr. Anderson Cozzolino, então Prefeito de Magé, responsável pela homologação das Atas de Registro de Preços em exame, com fulcro no que dispõe o art. 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138416"
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                    "2138417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238707-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Pregão Presencial nº 019/2011, realizado pelo Município de Magé, que deu origem à Ata de Registro de Preços s/nº - 2011, formalizada em 27/04/2011 com a sociedade empresária Territorial Pharma Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda., cujo objeto é a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 16.324.194,30. O processo foi convertido em tomada de contas ex officio, tendo em vista a ocorrência de dano ao erário, pela contratação antieconômica.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Anderson Cozzolino, então Prefeito de Magé, foi devidamente cientificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente cientificado, o responsável não apresentou razões a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a contratação de itens com preços acima dos praticados no mercado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.881,70 equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, o Sr. Anderson Cozzolino, então Prefeito de Magé, responsável pela homologação das Atas de Registro de Preços em exame, com fulcro no que dispõe o art. 63, III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138417"
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                    "2138418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205340-4/16\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCAM - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Convênio nº 002/2010, celebrado em 02/01/2010, entre o Município de Macaé (concedente) e a entidade Macaé Sports (convenente), cujo objeto é a promoção e execução de ações voltadas ao patrocínio e incentivo à prática de esportes, através de contratação de profissionais especializados visando à preparação de atletas e implementação de diversas modalidades esportivas, no valor total de R$ 1.676.792,15 (um milhão seiscentos e setenta e seis mil setecentos e noventa e dois reais e quinze centavos), e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Riverton Mussi Ramos, então Prefeito do Município de Macaé, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência dos seguintes elementos: (i) fundamentação legal e justificativa; (ii) comprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão; (iii) cópia da Nota de Empenho; (iv) critério de escolha da entidade beneficiada e a motivação administrativa para a celebração do convênio; (v) cópia das Certidões Negativas de Débito para com a Previdência Social e o FGTS; (vi) justificativa quanto à vantagem econômica e/ou social da execução do objeto de interesse público; e (vii) balancete analítico da entidade beneficiada ou outro demonstrativo contábil, evidenciando o registro da subvenção, prejudicando a transparência da utilização dos recursos públicos a título de convênio;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos), ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito de Macaé, signatário do termo de convênio em questão e do correspondente termo aditivo, com fulcro no art. 63, inciso III e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude da ausência de elementos necessários à formalização do instrumento; e que seja desde logo AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, inciso II do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138418"
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                    "2138419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216744-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO ROGÉRIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental realizada na Câmara de Magé no período de 14 a 30/04/2014, para verificar a regularidade da remuneração de servidores ativos e inativos, bem como a existência de proporcionalidade entre o número de ocupantes de cargos em comissão e cargos efetivos.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Pedro Rogério Dutra do Vale, então Presidente da Câmara Municipal de Magé, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo jurisdicionado não foram capazes de elidir irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (a) não atendimento à decisão plenária proferida em 21/03/2017; (b) pagamento irregular das parcelas remuneratórias \"adicional noturno\" e \"Hora Extra\"; e (c) pagamento irregular da parcela Salário-Família;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.587,80 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, ao Sr. Pedro Rogério Dutra do Vale, ex-Presidente da Câmara Municipal de Magé, com fulcro no art. 63, II e IV, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138419"
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                    "2138420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2018\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202256-8/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IRANIO MARCOS MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à tomada de contas comum instaurada em função da ausência da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos ao Senhor Irânio Marcos Monteiro, a título de adiantamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada nos autos a ausência da prestação de contas dos recursos que foram concedidos ao Senhor Irânio Marcos Monteiro, a título de adiantamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em afronta às normas legais e regulamentares de natureza contábil e financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente citado, o responsável não se manifestou nem comprovou o recolhimento do débito apurado, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada e disposta em meu voto às fls. 43/45;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a prestação de contas referente ao adiantamento concedido foi julgada irregular, por conta da ausência de comprovação dos gastos dispendidos com recursos públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nJULGAR IRREGULARES as contas do Senhor Irânio Marcos Monteiro, beneficiado com recursos públicos concedidos a título de adiantamento, nos termos do art. 20, III, \"b\", c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelos fatos acima expostos.\r\n\r\n10- ATA Nº: 62\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 18/09/2018\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA RELATORA E PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2138420"
                    ],
                    "2138459": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/10/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n209497-7/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n34324/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n100285-4/2018\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n33787/2018\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n202531-2/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n33119/2018\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n214566-7/2017\r\n\r\nJAZIMIEL BATISTA PIMENTEL\r\n\r\n33049/2018\r\n\r\n791.447.647-15\r\n\r\n227190-9/2018\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n34185/2018\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n214566-7/2017\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33047/2018\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n211887-8/2017\r\n\r\nSIRLEY GOMES HENRIQUES\r\n\r\n33919/2018\r\n\r\n092.900.957-68\r\n\r\nId: 2138459"
                    ],
                    "2138460": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/10/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n814724-7/2016\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n34537/2018\r\n\r\n116.021.757-21\r\n\r\n212274-6/2014\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n34476/2018\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n214183-5/2014\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n30938/2018\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n219914-3/2017\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\n33522/2018\r\n\r\n864.333.697-15\r\n\r\nId: 2138460"
                    ],
                    "2138284": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 342/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.031-0/2018 - SOLICITAÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Recurso de Reconsideração interposto por ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nId: 2138284"
                    ],
                    "2138259": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE/RJ Nº 212.768-5/18, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - PAUTA ESPECIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DA RELATORIA DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN, NÃO SERÁ RELATADO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 16/10/2018.\r\n\r\nId: 2138259"
                    ],
                    "2138319": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-6/2018 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235039-5/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232227-5/2018 - Interessado: JOÃO MARCELO MASTRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104873-7/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Interessado: FUNDO MUN DEF DIR DIF CAMPOS GOYTACAZES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-9/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218919-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 816777-8/2016 - Decisão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203455-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803028-2/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 819293-3/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819295-1/2016 - Decisão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203425-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-4/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222342-9/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229810-5/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231458-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231274-1/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-9/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n08/10/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IPERJ-INST. DE PREVIDÊNCIA - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111464-8/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116477-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103373-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105600-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 122364-0/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130328-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100928-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100328-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100347-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100465-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101332-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101422-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101425-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101563-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101620-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102546-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103069-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103097-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106572-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106626-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106806-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107007-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106428-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105125-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116489-6/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-1/2010 - Interessado: CIA DE IDEIAS COMUNICAÇOES LTDA - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-4/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232019-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229702-2/2018 - Decisões: INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-9/2008 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-8/2006 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217881-6/2012 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-3/2013 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 201189-8/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231708-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231712-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231717-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231722-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231740-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231765-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244998-6/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221225-2/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273805-2/2015 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225698-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208097-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-5/2018 - Decisão: INDEFERIMENTO\r\n\r\nId: 2138319"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2138474": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.062 - Exonera, a pedido, MARCONI CANUTO BRASIL, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/3604/0-7, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da 2ª CAO, da SSO, da SGE, com validade a contar de 01.11.2018.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2138474"
                    ],
                    "2138477": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.877-6/18 - Fixados na importância de R$ 22.350,47 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e sete centavos), com validade a contar de 10.08.2018, os proventos do servidor JOSE BARRETO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matrícula 02/2495/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 21.945, de 02.08.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2138477"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2138476": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17-09-18\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, aos servidores: Carlos Magno de Britto, matrícula nº 02/1843/3-5, processo TCE/RJ nº 301.175-6/18, em 17 (dezessete) parcelas de R$ 19.014,67; Clotilde Maria Torres Sales Rosa, matrícula nº 1812/3-4, processo TCE/RJ nº 301.360-3/18, em 10 (dez) parcelas de R$ 23.271,64; José Barreto de Lima, matrícula nº 02/2495/3-3, processo TCE/RJ nº 301.993-6/18, em 16 (dezesseis) parcelas de R$ 22.272,86; Maria Angélica Cavalcanti Ferreira Constantino, matrícula nº 02/1996/3-0, processo TCE/RJ nº 301.405-9/18, em 07 (sete) parcelas de R$ 23.969,69; Maria de Lourdes Albuquerque Colnago Coelho, matrícula nº 02/2197/3-5, processo TCE/RJ nº 302.782-0/17, em 02 (duas) parcelas de R$ 26.871,47; Monica Fuks Maron, matrícula nº 02/2877/3-7, processo TCE/RJ nº 301.828-5/18, em 02 (duas) parcelas de R$ 12.558,97 e Vicentina Aparecida Beatrici, matrícula nº 02/1991/3-0, processo TCE/RJ nº 301.841-7/18, em 01 (uma) parcela de R$ 14.008,89. \r\n\r\nDE 09-10-18\r\n\r\nTendo em vista o decidido pelo Conselho Superior de Administração, nos autos do processo TCE-RJ nº 300.453-1/14 e a decisão normativa da Exma. Sra. Presidente Interina, publicada no DORJ de 01/12/17, AUTORIZO o pagamento referente à conversão em pecúnia de licença-prêmio e/ou férias não usufruídas, nem utilizadas para fins de aposentadoria, ao servidor: Jorge Luiz Costa de Albuquerque, matrícula nº 02/2768/3-2, processo TCE/RJ nº 300.943-4/18, em 08 (oito) parcelas de R$ 32.102,05.\r\n\r\nId: 2138476"
                    ]
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2138475": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.814-1/2018 - Otavio Augusto de Figueiredo Guimarães, matr. 02/3886/0-3. DETERMINO o desconto referente à(s) falta (s) no (s) dia (s) 19.09.2018 e 20.09.2018, com fulcro no artigo 145, inciso III, do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2138475"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2138537": [
                        "II - Resoluções",
                        "INDICAÇÃO LEGISLATIVA \r\n\r\nNº 150, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNCÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Executivo implantará uma Delegacia Legal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Bairro de Vilar dos Teles, no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nParágrafo único - Para a implantação da Delegacia Legal prevista no caput, será usado o espaço atualmente ocupado pela Delegacia Cartorária e antiga instalações de 64ª Delegacia Policial.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de março de 2016\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente \r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 168, DE 2016\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 48ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nAutores: Deputados MÁRCIO CANELLA, MARTHA ROCHA e WAGUINHO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 48ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nArt. 1º Fica implantado um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 48ª Delegacia de Polícia, situada no Município de Seropédica.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente\r\n\r\nNo exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2138537"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2138538": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1415-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SACOLÕES ITINERANTES DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (CEASA-RJ).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Sacolões Itinerantes da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (Ceasa-RJ).\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo Estadual, através de convênio, estabelecerá as parcerias necessárias com as Prefeituras Municipais do Estado do Rio de Janeiro, para a efetivação do programa.\r\n\r\nArt. 3º Poderão participar do Programa Estadual de Sacolões Itinerantes todos os produtores rurais e cooperativas de produtores rurais do Estado que estejam cadastrados na CEASA/RJ ou na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER/RJ) e, opcionalmente, desde que se manifestem previamente junto ao órgão competente, aqueles que, não estando inscritos na Central de Abastecimento ou EMATER/RJ, preencham os requisitos estabelecidos pelo programa.\r\n\r\nArt. 4º Os Municípios serão divididos em subáreas para que o Programa de Sacolões Itinerantes contemplem os pequenos produtores familiares de hortifrutigranjeiros e as comunidades consumidoras mais afastadas dos centros de comercialização. \r\n\r\nArt. 5º Será estabelecido, de acordo com os órgãos envolvidos: \r\n\r\nI - cronogramas, enviados pela CEASA para cada subárea, informando os dias em que o Programa de Sacolões estará em cada municipalidade/localidade; \r\n\r\nII - relatórios mensais sobre a logística de atendimento e manipulação dos produtos, a serem comercializados, e o serviço oferecido;\r\n\r\nIII - rotas alternativas para atendimento àquelas comunidades mais carentes em áreas de risco e que estejam mais afastadas dos centros urbanos e metropolitanos.\r\n\r\nArt. 6º Anualmente, será conferido pelas prefeituras que aderirem ao programa, em conjunto com a CEASA, o \"Selo Qualidade Estadual de Abastecimento\" às unidades de comercialização e seus donos, por subárea, que apresentem os melhores resultados, onde será avaliada: \r\n\r\nI - a quantidade e a manutenção da qualidade de produtos comercializados, mensalmente; \r\n\r\nII - a quantidade de consumidores finais alcançados por cada unidade de comercialização; \r\n\r\nIII - a organização na coleta, acondicionamento e destinação do lixo produzido como resultado da comercialização dos produtos;\r\n\r\nIV - condições do veículo utilizado.\r\n\r\nArt. 7º A Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. (CEASA-RJ) fica obrigada a apresentar a devida prestação de contas dos recursos recebidos e repassados, ao final de cada exercício financeiro, à Secretaria de Estado que estiver vinculada.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1415/2016: Deputado ZITO\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira e as Emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2255-A/2016\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), a ser celebrada, anualmente, na segunda semana de setembro.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DE SETEMBRO - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR (TAB).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º A Semana de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) tem como objetivos levar ao conhecimento da população a informação sobre a aludida doença.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Presidente; DICA; ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2255/2016: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4454/2018\r\n\r\nALTERA A LEI N° 6.845, DE 30 DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O artigo 5° da Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5° - O artigo 11 da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - O desenvolvimento do servidor nos cargos de que trata esta Lei ocorrerá mediante avaliação periódica de desempenho satisfatória, regulamentada em ato próprio do Presidente do Detran-RJ, em conformidade com as condições de temporalidade disposta na tabela do Anexo III da Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014, a contar da data da posse.\r\n\r\nParágrafo único- Os efeitos financeiros da progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente a data em que o servidor houver completado o critério temporal\".\r\n\r\nArt. 2°- O servidor que já tenha cumprido 3 (três) anos em um mesmo padrão de vencimento poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho.\r\n\r\nParágrafo único- O servidor que não tenha cumprido o tempo estabelecido no caput deste artigo poderá progredir após cumprir o tempo remanescente necessário, mediante correspondente avaliação periódica de desempenho.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei possui como finalidade a correção da redação da Lei n° 6.845/2014 no que dispõe sobre a progressão funcional do servidor do Detran-RJ, mediante processo periódico que vise aferir o desempenho em suas funções.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4455/2018\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DOS IDIOMAS JÊJE, PRATICADOS NAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Cultura.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os idiomas jêje, praticados nas religiões afro-brasileiras.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu a contribuição do senhor Márcio Dodds Righetti Mendes, Coordenador de Defesa e promoção da Liberdade Religiosa do estado do Rio de Janeiro (ÓRGÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS).\r\n\r\nO conceito de patrimônio imaterial abrange expressões culturais e também as tradições que um grupo de indivíduos preserva em homenagem à sua ancestralidade para si e para as gerações futuras. Desta forma, temos que os saberes, os modos e maneiras de fazer, as formas de expressão e linguagens, as celebrações, festejos, tradições, são exemplos do que sejam patrimônios imateriais.\r\n\r\nNeste diapasão, o vocabulário coloquial nas Casas Tradicionais de Matrizes Africanas, se destaca como expressão de saberes coletivos e como forma de preservação milenar de culturas advindas com a diáspora.\r\n\r\nVale dizer que os idiomas denominados como jêje (fon, ewe, mina, fanti, entre outros), eram utilizados para comunicação interpessoal, assim como forma de menção a objetos, interjeições, rezas e em ritos secularmente praticados no Estado do Rio de Janeiro, no ambiente das Casas Tradicionais de Matrizes Africanas de origem nas etnias chamadas “jêje”.\r\n\r\nNo espaço dos Terreiros, como são popularmente denominadas as Casas Tradicionais de Matrizes Africanas existentes em nosso estado, os cânticos sagrados, as rezas, as lendas, os encantamentos, o nomes das divindades cultuadas (voduns), as formas de identificação das pessoas iniciadas no culto (vodunsi), assim como as expressões cotidianas pronunciadas, há cerca de 400 (quatrocentos) anos preservam linguagens milenares de origem africana, trazidos para o Brasil e aqui mantidos desde o século XVI. Portanto, os idiomas fon, ewe, mina, fanti, entre outros, além de ferramentas de comunicação, são bastiões de resistência sócio cultural.\r\n\r\nNeste breve relato, procuraremos demonstrar a importância destes idiomas, denominados popularmente como idiomas jêje, com o fito de justificar a necessidade da declaração dos mesmos como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ressaltar que os estudos apontam a existência de cerca de 1.250 línguas africanas diferentes, conforme o critério de agrupamento idiomático utilizado.\r\n\r\nDesde os idos do século XIX, os europeus tentam compreender esta variedade, criando métodos de compilação que facilitassem esse estudo. Desta forma, organizaram pesquisas e passaram a estabelecer critérios para a reunião de línguas que parecem possuir origem comum e estruturas semelhantes.\r\n\r\nApesar de milenares, os idiomas jêje (fon, ewe, mina, fanti, entre outros), eram filosoficamente ágrafos. Vale dizer que a cultura africana, como um todo, é marcada pela tradição oral. A liturgia dos cultos de Candomblé no Brasil foi, com esta base, transmitida ao longo dos séculos através da palavra.\r\n\r\nPor ser uma cultura calcada na oralidade, muito se perdeu na diáspora, quando os africanos aqui chegaram como escravos, sem dominar nosso idioma e sem que pudessem livremente professar sua fé. Sem registros documentais, foi grande o prejuízo à manutenção das tradições e das bases litúrgicas de origem africana.\r\n\r\nMilhões de africanos trazidos para o Brasil como escravos, nos diversos ciclos da escravidão, eram originários de das ditas etnia jêje: mina, benin, dahomé, mahi, savé, entre outras.\r\n\r\nTodos eles foram indivíduos derrotados em conflitos locais, aprisionados e vendidos pelos vencedores como “espólio de guerra”, seja para mercadores, seja diretamente a europeus, que os revendiam, sobretudo para as Américas.\r\n\r\nCom eles, aportaram em nosso solo, seus costumes, sua fé, sua língua. Seus idiomas de origem, embora oficialmente proibidos, eram mantidos secretamente entre os escravos, ganhando contornos de resistência identitária, no cotidiano e de heroísmo, nos quilombos, calundus e terreiros.\r\n\r\nOs idiomas fon, ewe, mina, fanti, entre outros, ainda hoje, são línguas oficiais para a comunicação entre Homens e entre estes e seus deuses, nos espaços sócio religiosos de origem étnica denominada como jêje.\r\n\r\nConforme pesquisa realizada pela PUC-Rio, há terreiros em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, notadamente na Região Central, Baixada Fluminense, Costa Verde, Norte Fluminense, Sul Fluminense, Região Serrana e Região dos Lagos, perfazendo milhares de polos de resistência étnica cultural.\r\n\r\nO censo demográfico do IBGE, indica que o Estado do Rio de Janeiro possui uma das maiores concentrações de descendentes e praticantes das religiões afro do Brasil.\r\n\r\nVale ressaltar que a Lei Estadual nº 8.085, de 28/08/2018, de autoria do Dep. Átila Nunes, criou o paradigma para reconhecer o idioma ioruba como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante questão pesa igualmente sobre o caso: a crescente intolerância religiosa que acaba resvalando na cultura africana em todas as suas nuances, como a arte, a culinária e também os idiomas litúrgicos.\r\n\r\nOportuno se torna dizer que os idiomas fon, ewe, mina, fanti, entre outros (popularmente denominados como idiomas jêje), de origem milenar, foram trazidos para o Brasil ainda no período escravagista, desde o Século XVI, pelos oriundos do território africano.\r\n\r\nEm nosso estado, estes idiomas foram preservados no espaço das Casas Tradicionais de Matrizes Africanas de origem jêje, onde até hoje, todos os rituais e liturgias são professados naquelas línguas. Além disso, é comum, no cotidiano, que os indivíduos frequentadores do espaço sagrado do Terreiro refiram-se entre si, na interlocução interpessoal, fazendo uso de tais idiomas.\r\n\r\nCom o passar dos anos, o uso dos idiomas jêje, ganha perfil de resistência da própria identidade cultural e histórica de povos, cuja descendência representa uma expressiva parcela da sociedade brasileira, perfazendo um conjunto de cerca de 3,5 milhões de brasileiros. \r\n\r\nOcorre que, por conta do preconceito, da ignorância, do sufocamento da educação eurocêntrica e também em razão da intolerância religiosa, a cada dia os idiomas jêje sofrem com cerceamentos, banimentos, boicotes e desmerecimentos sociais. Logo, faz-se mister que o Estado do Rio de Janeiro decida pelo tombamento imaterial destes idiomas, para que haja o devido reconhecimento, preservação e difusão daquelas línguas, criando não só um marco, mas um precedente para outros falares e saberes de origem africana.\r\n\r\nDesta forma, encontramos presentes todos os requisitos necessários para que os idiomas jêje sejam reconhecidos como patrimônio imaterial, quer sejam:\r\n\r\n1 - são elementos de transmissão de cultura;\r\n\r\n2 - são referências identitárias de grupos sociais existentes em nossa Unidade Federativa;\r\n\r\n3 - são relevantes para sua história e memória;\r\n\r\n4 - são referências culturais estaduais e nacionais;\r\n\r\n5 - sua preservação será importante no combate ao preconceito e à intolerância religiosa.\r\n\r\nVale ressaltar que a Lei Estadual 8085/2018, de autoria do Dep. Átila Nunes, já criou precedente neste sentido, para declarar o idioma ioruba como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base na consistente fundamentação supra elencada, apresentamos o projeto de lei para declaração dos chamados idiomas jêje (fon, ewe, mina, fanti, entre outros), como patrimônios imateriais estaduais. Assim, justifica-se esta norma para que se faça uma reparação histórica, para reconhecimento cultural, para preservação identitária de um relevante grupo social, para combater o preconceito e a intolerância religiosa.\r\n\r\nPelos motivos acima apresentados solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4456/2018\r\n\r\nDISPÕE O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DE PLANO DE SAÚDE INADIMPLENTES NOS TERMOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado atendimento médico e hospitalar regular ao contratante de plano de saúde inadimplente por até 60 (sessenta) dias, nos termos da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998.\r\n\r\nArt. 2º O descumprimento ao disposto na presente lei sujeitará à empresa infratora a multa de 200 (duzentas) UFIR-RJ (Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro) por dia, dobrada em caso de reincidência, por recusa de atendimento ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN LULA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO direito à saúde foi consagrado pelo legislador constituinte originário como direito social, intimamente ligado ao direito fundamental à vida e à cláusula geral da dignidade da pessoa humana. Tal direito é garantido também pelo legislador infraconstitucional, na conformidade do que dispõe a Lei Orgânica da Saúde, especialmente no seu art. 2°: \"A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.\"\r\n\r\nO presente projeto de lei busca fortalecer esse direito constitucional, de modo que as seguradoras de plano de saúde não possam, arbitrariamente, suspender ou cancelar o plano contratado, impedindo o acesso do consumidor inadimplente por menos de sessenta dias corridos ou não. A materia disposta no presente projeto de lei já foi assunto no Supremo Tribunal Federal, que reconheceu o contrato de plano de saúde como relação obrigacional de consumo. Dessa forma há que se aplicar um sistema protetivo rígido, de modo a proteger a parte vulnerável.\r\n\r\nDessa forma, objetiva-se regular, em âmbito estadual, as disposições da Lei dos Plano de Saúde - Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, prevendo sanção pecuniária às seguradoras que suspenderem ou cancelarem o serviço médico e/ou hospitalar de consumidores inadimplentes por período inferior a 60 (sessenta) dias, intervalo de tempo que se entende razoável para que o contratante idimpla seus débitos com o contratado.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° / 2018\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 4378/2018. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma regimental, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei n° 4378/2018, de minha autoria, que \"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS PERTINENTES A APLICAÇÃO DE RECURSOS EM PROJETOS CULTURAIS A QUE SE REFERE À LEI ESTADUAL N° 7035, DE 07 DE JULHO DE 2015, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Tia Ju, Carlos Minc, Flávio Bolsonaro, Filipe Soares, André Correa, Carlos Macedo, Carlos Osorio, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Janio Mendes, Lucinha, Marcelo Queiroz, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tio Carlos\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 06/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1626/2016, de autoria do Deputado FILIPE SOARES, que “CONSIDERA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DE INGRESSO NA RESERVA PERCENTUAL DE VAGAS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, O INDIVÍDUO DIAGNOSTICADO COM AUDIÇÃO UNILATERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 07/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1902/2016, de autoria do Deputado WAGNER MONTES, que “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A FORNECER AOS USUÁRIOS DEFICIENTES VISUAIS FATURA DE SERVIÇOS EM LINGUAGEM BRAILE”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. 2º Vice-Presidente no Exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 08/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2039/2016, de autoria do Deputado CARLOS OSÓRIO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “FUNDO ESTADUAL DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE MICROCEFALIA - FEAVM”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 09/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2283/2016, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 10/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2402/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 1812, DE 09 DE ABRIL DE 1991, PARA REGULAMENTAR O ACESSO NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO CONSUMIDOR QUE APRESENTE QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE EM LOCOMOVER-SE OU OBESIDADE, BEM COMO AOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE GESTAÇÃO OU COM CRIANÇA DE COLO, NA FORMA QUE MENCIONA”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÀRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 11/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 2639/2017, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que “ALTERA O NOME DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CEPDE, CRIADO PELA LEI Nº 2.525, DE 22 DE JANEIRO DE 1996, PARA CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DIGNIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CEPRODI-PD/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÀRCIO PACHECO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 12/2018\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 3212/2017, de autoria dos Deputados GILBERTO PALMARES, LUIZ PAULO e CARLOS MACEDO, que \"ALTERA-SE A LEI Nº 6.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA\", a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO PCD Nº 13/2018\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2018. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, encaminho a V. Exa. o Projeto de Lei nº 3716/2017, de autoria do Deputado ÁTILA NUNES, que \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO DEFICIENTE VISUAL\", a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao CEPDE - Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, conforme solicitação desta Comissão. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDD. Presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 099/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V. Exa. para, tendo em vista o disposto no Art. 252, inciso III do Regimento Interno, solicitar licença sem remuneração no dia 09 de outubro do corrente ano, para tratar de assunto de interesse particular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDo Deputado Marcelo Freixo\r\n\r\nMat. 402.202-6\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO ALERJ GDCA Nº 171/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro 2018.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, solicito regimentalmente de V. Exa., licença sem vencimento no período de 09 de outubro a 11 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nAproveito para apresentar a V. Exa. votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente em exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO PROJETO DE LEI Nº 3082/2014, QUE “CRIA MECANISMO DE DIVULGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Projeto de Lei tem por objetivo a criação de mecanismo de divulgação do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa em questão é extremamente meritória, objetivando o acompanhamento da implementação em nosso estado das metas do Plano Nacional de Educação, a ser executado pela Secretaria Estadual de Educação, pelo Conselho Estadual de Educação e pela Comissão de Educação desta Casa Legislativa. Desta forma, apresento parecer FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado JÂNIO MENDES, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3082/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, 3º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n4568 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias junto à Prefeitura de São Gonçalo, no sentido de estabelecer os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto no bairro Monjolo, localizado no município de São Gonçalo, uma vez que a população sofre com a falta do serviço de caráter essencial.\r\n\r\nId: 2138538"
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                        "ATA DA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. (52), assume a Presidência o Senhor Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Àtila Nunes, 3º Secretário, Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Está conosco aqui o Deputado eleito Anderson Alexandre, à nossa direita. Seja bem-vindo, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 459/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAIR BITTENCOURT, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DR. DEODALTO, WALDECK CARNEIRO E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer da CCJ às Emendas de Plenário. Contrário.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2624-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E CLAISE MARIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 438-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TÂNIA RODRIGUES E ZITO, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REVISTA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4356-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PAULO RAMOS E GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO AOS MORADORES DO 4° DISTRITO DE ITABORAÍ (SAMBAETIBA), DA REGIÃO DE BANQUETE, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM E DA REGIÃO DA BOCA DO MATO (BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nDeputado Janio Mendes, por favor. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3221-A/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WAGNER MONTES E DICA, QUE CRIA O PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 684-A/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E WAGNER MONTES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL - PLS - RJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JANIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 703-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, DE EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, QUE TRABALHEM EXPOSTOS À RADIAÇÃO SOLAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1776-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, ANTES DA DATA DE FORMATURA OU POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA, BEM COMO À ENTREGA, NA MESMA OCASIÃO E MEDIANTE CAUTELA, DE PISTOLAS NO CALIBRE. 40, A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu três Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu duas Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2993/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5.849, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A INFORMAR O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA E WAGUINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1255/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À EPILEPSIA E ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. e aos demais Deputados pela aprovação ainda em 1ª Discussão do PL 1255/20115, de minha autoria, que institui o programa de prevenção à epilepsia e assistência integral. Na verdade, fizemos audiências, é uma questão séria, não há um trabalho de atuação, prevenção, como deve ser. Apresentamos isso, houve sugestões e alterações. Finalmente o projeto vem a votação e é aprovado em 1ª Discussão. Por isso agradecemos a todos.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3157/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO DIGITAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, MARCELO FREIXO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 150/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL, NO BAIRRO DE VILAR DOS TELES, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 168/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA, MARTHA ROCHA E WAGUINHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR EM EXERCÍCIO, FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLLES, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ATENDIMENTO À MULHER (NUAM) NA 48ª DELEGACIA DE POLÍCIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Martha Rocha, autora.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, a Delegacia de Mulheres da Zona Oeste, inaugurada em 1991, é que acolhe os registros de ocorrências relativos à violência contra mulher no Município de Itaguaí, em Seropédica.\r\n\r\nO nosso entendimento pela implantação de um núcleo de atendimento à mulher na delegacia de Seropédica é efetivamente para dar melhores condições de atendimento à mulher, para que essa violência ganhe visibilidade, seja enfrentada e os seus autores sejam conhecidos e processados. Nesse sentido, muito obrigada pela votação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 477/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO SAMBA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3321/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA CHINÊS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputada Márcia Jeovani. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4228/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 6.826, DE 30 DE JUNHO DE 1990, QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Por qual Comissão, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro. (Pausa)\r\n\r\nDesigno Relator Especial o Deputado Fabio Silva, ao PL 4228 de 2018, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Relatando, pela primeira vez, obviamente o parecer é favorável, Sr. Presidente. Obrigado pela oportunidade. Deus o abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Há sempre a “primeira vez”, Deputado. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Sr. Presidente, depende do que V.Exa. está falando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidenrte, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto 4228, que majora os vencimentos básicos dos integrantes da categoria funcional”, é bom. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esse Projeto de Lei visa a alterar a Lei 6826, de 30 de junho de 2014, aprovada nesta Casa, de autoria do Executivo, sendo o Governador o Sr. Pezão.\r\n\r\nAo longo deste ano, a douta Procuradoria Geral do Governo resolveu embasar um Decreto do Governador para que ele não pagasse a progressão funcional, visto que a redação, que a própria Procuradoria deu quando chefiava a Casa Civil, confundia Progressão Vertical com triênio. \r\n\r\nEsse malfadado Decreto do Governador foi derrubado por esta Casa por um Decreto Legislativo. Resolvemos corrigir a redação para que, posteriormente, a douta Procuradoria Geral do Governo não queira fazer emissão de outro Decreto. \r\n\r\nEntão, estamos, simplesmente, fazendo uma correção redacional. Por isso, apresentamos o Projeto e votamos favoravelmente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - A Presidência antes de encerrar, designa para a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 413-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4365-A/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 200-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3096-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA OS MAIORES DE 60 ANOS - \"CARTEIRA DE IDENTIDADE DO IDOSO - CII\" A SER EMITIDA PELOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO COMPETENTES, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4022/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A SINFÔNICA AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1271/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE OS CRITÉRIOS QUANTO AO NÚMERO POPULACIONAL PARA ABRIGAR CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS WANDERSON NOGUEIRA, ELIOMAR COELHO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3389/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CLASSIFICA NITERÓI COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, SILAS BENTO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 24/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO PIRAQUÊ NO BAIRRO DE GUARATIBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS COMUNIDADES DENOMINADAS MORRO DO EMBAIXADOR, CAIXA D'ÁGUA E GURANI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 191/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA COMARCA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 209/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VISTÓRIA PARA AUTOMOVEIS COM GÁS NATURAL VEÍCULAR - GNV NO POSTO DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 211/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 65, BEM COMO A INCLUSÃO DO ARTIGO 63-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 239/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO § 3º E ALTERAÇÃO DOS §§ 1º E 2, DO ARTIGO 47, DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ARAMIS BRITO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE RECEBIMENTO DOS EMOLUMENTOS PELO JUIZ DE PAZ EM CASO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 282/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA DE OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL NAS VIAS ESTADUAIS PELOS CAFEICULTORES QUE NECESSITEM TRANSPORTAR O CAFÉ AINDA NAS ETAPAS DE CULTIVO ENTRE SUAS PROPRIEDADES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O QUILOMBO BOTAFOGO, LOCALIZADO NA ESTRADA TRIMUMUM Nº. 91 - BAIRRO BOTAFOGO TAMOIO 2º. DISTRITO DA CIDADE DE CABO FRIO RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3988/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM ÁREAS NATURAIS NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE CRIA O DIPLOMA PAUL SINGER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, 3º VICE-PRESIDENTE; WALDECK CARNEIRO, A CONVITE; ENFERMEIRA REJANE, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 86ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAndré Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Carlos Osório, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Figueiredo, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Queiroz, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Silas Bento, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan Lula, Zito. \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - AO PROJETO DE LEI Nº 703-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - AO PROJETO DE LEI Nº 1776-A/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À ENTREGA, NA DATA DA POSSE, DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE FUNCIONAIS COM MENÇÃO AO PORTE DE ARMA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - O Art. 7° da Lei nº 6.433 de 15 de abril de 2013 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7° - Os filhos dos servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 2,5% (dois e meio por cento) para filhos de professores e 2,5% (dois e meio por cento) para filhos dos demais servidores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADOS: MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° (...) \r\n\r\n\"Art. 7° Os filhos de servidores efetivos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC terão direito à cota de 15% (quinze por cento) do total de vagas oferecidas nos cursos da CAP-ISERJ, CAP-ISEPAM e das Unidades de Ensino Fundamental da rede FAETEC, sendo 7,5% (sete e meio por cento) para filhos de professores e 7,5% (sete e meio por cento) para filhos dos demais servidores.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nId: 2138539"
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Havendo número regimental, o Deputado Luiz Martins deu por abertos os trabalhos da Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado em três de agosto de dois mil e dezoito para o debate do seguinte tema: COBRANÇA POR ESTIMATIVA NA ZONA RURAL E FECHAMENTO DAS LOJAS DA ENEL. Em seguida, o Presidente convocou o Prefeito de Macuco, o Sr. Bruno Alves Boaretto, o Presidente da Câmara de Vereadores de Macuco, o Vereador Carlos Alberto da Silva Oliveira, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Macuco, o Vereador Cássio Daflon, o Deputado Estadual Paulo Ramos, a responsável pelas Relações Institucionais da ENEL, a Sra. Eveline Cavalcante, para comporem a mesa. Convocou também o Sr. Alexandre José, representando a área de faturamento da ENEL, o Sr Rômulo Jacinto, representando a parte de obras da ENEL, o Sr. Edson Câmara, Executivo de Atendimento do Governo, a Dra. Solange Borges, Coordenadora Jurídica da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ. Registrou as seguintes presenças: Vereador José Estefani, da Câmara Municipal de Macuco, Sr. Felipe Carvalho, Secretário de Agricultura de Macuco, Vereador Batista, da Câmara Municipal de Duas Barras, Sr. Luiz Carlos Lannes da Silva, Secretário de Governo de Macuco, Vereadora Manuela da Silva, da Câmara Municipal de Cantagalo, Vereador João Bôsco, da Câmara Municipal de Cantagalo, Vereador Diogo Latini, da Câmara Municipal de Macuco, Vereador Rômulo da Silva, da Câmara Municipal de Macuco, Vereador Julio Carlos Badini, da Câmara Municipal de Macuco, Vereador José Augusto, da Câmara Municipal de Cantagalo, Vereador Ocimar Ladeira, Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo, Firmo Daflon, Secretário de Meio Ambiente de Macuco, Vereadora Jussara Barrada, da Câmara Municipal de Cordeiro, Uderson Ribeiro, Assessor da ALERJ representando o Deputado Estadual Wanderson Nogueira, Vereador Arildo Vieira, da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, Vereador João Batista Martins, da Câmara Municipal de Macuco, Vereador Ozeas Pereira, da Câmara Municipal de Cantagalo, Vereador Hugo Guimarães, da Câmara Municipal de Cantagalo, Vereador Alberto Erdi, da Câmara Municipal de Macuco. Encerrando o registro de presença das autoridades, o Presidente passou a palavra ao Prefeito de Macuco, Sr. Bruno Alves Boaretto. O Prefeito de Macuco deu as boas vindas aos presentes e ressaltou a importância da Audiência Pública para o município de Macuco, como também para toda a região. O Presidente retomou a palavra, explicando os motivos e necessidades da realização desta audiência pública e ressaltando a importância do parlamento na solução dos problemas do consumidor. Então passou a palavra ao Presidente da Câmara de Vereadores de Macuco, o Vereador Carlos Alberto da Silva Oliveira. O Vereador Carlos Alberto da Silva Oliveira deu as boas vindas aos presentes e esclareceu a necessidade de haver solicitado esta audiência pública no intuito de tentar resolver os problemas do município de Macuco, bem como os de toda a região e municípios vizinhos. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que discorreu sobre a necessidade da audiência pública. Continuando, o Presidente passou a palavra ao Vereador Carlos Alberto da Silva Oliveira, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Macuco, que cumprimentou a todos, dando as boas vindas e agradecendo a presença de todos. Relatou os problemas vivenciados pelos produtores rurais da região com relação aos serviços prestados e ao atendimento dado pela ENEL, solicitando um acordo e uma solução para os problemas. Continuando, o Presidente passou a palavra à Sra. Eveline Cavalcante, Relações Institucionais da ENEL. A Sra. Eveline apresentou dados específicos do município de Macuco (lojas, atendimento) e ressaltou o objetivo de conciliação e solução dos problemas. O Sr. Rômulo Jacinto, Coordenador de Emergência da ENEL com base em Cantagalo, que atende 9 municípios da região, acrescentou informações sobre a qualidade do fornecimento de energia. O Sr. Alexandre José, representante da ENEL nos municípios de Cantagalo e Pádua, que atua na área de leitura e novas ligações, também usou a palavra e prestou informações e detalhes sobre a leitura trimestral (faturamento trimestral) praticada pela ENEL no Estado do Rio de Janeiro e também no Ceará e sobre a Resolução N.º 414/2010 e seu Artigo 86, que autoriza esta forma de leitura e faturamento. Esclareceu que o cliente pode fazer a auto-leitura no intervalo dos dois meses em que não há a leitura. No dia do faturamento o cliente pode fazer a auto-leitura e apresentar na agência ou em qualquer canal de atendimento e esta leitura será válida. Informou, ainda, que 1049 produtores rurais estão retornando ao faturamento mensal normal. Continuando, houve amplo debate, com os produtores rurais, bem como as autoridades locais presentes, questionando a cobrança trimestral por estimativa, a discrepância entre os valores cobrados e solicitando a volta para medição e cobrança mensal. O Deputado Luiz Martins acrescentou e informou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj produz uma média de 14 mil atendimentos/ano ao consumidor, principalmente através do ônibus volante, que roda por todo o Estado do Rio de Janeiro e que há atualmente 17 ações judiciais (Ação Civil Pública) protocoladas pela comissão, o que demonstra que esta comissão nunca se omitiu de agir em defesa do consumidor. Consumidores reclamaram também com relação ao fato de suas reclamações devem ser feitas por escrito e, no entanto, a resposta da ENEL não vem por escrito. Assumindo a palavra, a representante da ENEL, Sra. Eveline Cavalcante, esclareceu que não pode se comprometer em alterar a metodologia do faturamento da ENEL, implantada no ano passado, pois isso se trata de decisão tomada pelo corpo diretor da empresa e só pode ser alterada por ele. Mas informou que dentro da ENEL foi criado um comitê especificamente para tratar deste assunto. Comprometeu-se em cuidar do caso relatado sobre o “call center” para ajustar a conduta, comprometeu-se também em solicitar que seja comunicado nas rádios locais da região as datas dos sobrevôos do helicóptero de fiscalização. Seguindo, o Sr. Edson Câmara assumiu a palavra para esclarecer os problemas relacionados à ligação permanente da energia e ressaltou que a ENEL deve seguir rigorosamente as leis ambientais, que possui penalidades pesadas e em determinadas áreas a empresa fica dependendo de autorizações e pareceres das entidades ambientais para fazer a ligação permanente. Com relação à iluminação pública em área rural, esclareceu que a ENEL é tão somente agente arrecadador da contribuição de iluminação pública (através de convênio feito com os diferentes municípios) que vem na conta. A palavra retornou à Sra. Eveline Cavalcante, que informou que a ENEL está à disposição para marcar um encontro em cada um dos municípios para esclarecer como funciona a metodologia de faturamento. O Deputado Luiz Martins assumiu a palavra neste momento, informando que ele e o Deputado Paulo Ramos formarão uma comissão para contato junto à Diretoria da ENEL na cobrança da solução dos problemas apresentados e dando um prazo de 10 dias para a ENEL dar uma solução aos problemas e casos apresentados nesta audiência pública. Com relação à conta de determinada senhora, que veio zerada durante alguns meses e no último mês veio num valor acima de 900 reais, o Deputado Luiz Martins solicitou que a cobrança seja suspensa, até que seja esclarecido o equivoco nas cobranças mensais. A Sra. Eveline se comprometeu a dar amanhã uma resposta ao caso da citada senhora. Em seguida o Deputado Luiz Martins passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que solicitou a ligação de energia dos imóveis prontos e já com as devidas autorizações obtidas pelos municípios, solicitou a alteração da forma de faturamento, voltando às medições e cobranças mensais, solicitou atenção à poda das árvores e rever a necessidade do uso de helicóptero para verificação da situação da distribuição de energia elétrica e ressaltou que aguarda uma solução consensual. Encerrado o debate, feitos os agradecimentos e não havendo nada mais a ser tratado, o Presidente suspendeu a reunião para que eu, José Eduardo Magalhães, Secretário - matrícula 200.995-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, a presente ata foi lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Deputado Luiz Martins, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor. Câmara Municipal de Macuco, seis de agosto de dois mil e dezoito. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às nove horas e trinta minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor, sob a presidência do Deputado LUIZ MARTINS e com a presença do Deputado DICA, vice-presidente, WANDERSON NOGUEIRA e MARCOS MULLER, membros efetivos desta Comissão. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor, conforme Convocação por Edital publicado em 06 de junho de 2018. Informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: em 16 de maio de 2018 avocou para si o Projeto de Lei N.º 3139/2014, de autoria dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes. Ao Deputado Dica, em 16 de maio de 2018, os Projetos de Lei N.ºs 2746/2014, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira e 3429/2017, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado Marcos Muller, também em 16 de maio de 2018, os Projetos de Lei N.ºs 1204/2015 de autoria do Deputado Nivaldo Mulim e 2365/2017 de autoria do Deputado Átila Nunes. Ao Deputado Wanderson Nogueira, na mesma data, os Projetos de Lei N.ºs 1700/2016 de autoria da Deputada Zeidan e 3337/2017 de autoria do Deputado Dr. Julianelli. Abordando o único item da pauta, solicitou ao Deputado Dica que relatasse seus pareceres. O Deputado Dica leu: FAVORÁVEL À EMENDA N.º 1 E À SUBEMENDA À EMENDA N.º 2 ao Projeto de Lei N.º 2746/2014, dos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Martins e Zaqueu Teixeira; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 3429/2017, do Deputado Iranildo Campos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente solicitou ao Deputado Marcos Muller que relatasse seus pareceres. O Deputado Marcos Muller leu: CONTRÁRIO ao Projeto de Lei N.º 1204/2015, do Deputado Nivaldo Mulim; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºs 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09; PREJUDICADAS AS EMENDAS N.ºs 01 e 02 ao Projeto de Lei N.º 2365/2017, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Continuando, o Presidente solicitou ao Deputado Wanderson Nogueira que relatasse seus pareceres. O Deputado Wanderson Nogueira leu: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 1700/2016, da Deputada Zeidan; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; FAVORÁVEL ao Projeto de Lei N.º 3337/2017, do Deputado Dr. Julianelli; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Neste momento, o Deputado Luiz Martins passou a presidência ao Deputado Dica, vice-presidente no exercício da presidência, e relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.º 01, 02 E 03 ao Projeto de Lei N.º 3139/2014, dos Deputados Carlos Minc e Wagner Montes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em seguida, o Deputado Luiz Martins reassumiu a presidência e não havendo mais nada a ser tratado e mais ninguém querendo fazer uso da palavra, suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, José Eduardo Magalhães, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dez horas. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em sete de junho de 2018. (a) José Eduardo Magalhães, Secretário - 200.995-9; (a) Deputado LUIZ MARTINS, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas, no Auditório Nelson Carneiro da Alerj, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO e da Senhora Deputada MARTHA ROCHA, e com a presença dos Deputados JORGE FELIPPE NETO e FLAVIO BOLSONARO. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que a presente audiência pública destinava-se a debater sobre o tema 'NÃO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 7454/2016, QUE PREVÊ REDUÇÃO DE J0RNADA PARA SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA'. Foi anunciada a presença dos seguintes convidados: Tenente-coronel Aziza Ramalho, da Polícia Militar; Coronel Ricardo, do Corpo de Bombeiros; Tenente-coronel Eduardo Zeyen; Dr. Luiz Cláudio Freitas, da OAB- RJ; entre outros representantes das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em cinco de outubro de dois mil e dezessete. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Senhoras e senhores, muito bom dia, a todos e a todas. É um prazer imenso recebe-los nesta Casa. Eu sou o Deputado Márcio Pacheco, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência. A todos me dirijo muito respeitosamente por conta dessa nossa audiência pública conjunta. Peço aos senhores e senhoras que possam se acomodar.\r\n\r\nNa forma regimental, como Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, anuncio essa audiência pública que tem como escopo o não cumprimento da Lei 7454/2016, que prevê a redução de jornada para servidores públicos responsáveis por pessoas com deficiência. Por essa razão, é que eu tenho a honra de presidir, por ser um tema específico da comissão, mas essa audiência pública é conjunta, ela é formulada pela Comissão da Pessoa com Deficiência e pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pela Exma. Sra. Deputada Martha Rocha, que já se encontra à mesa.\r\n\r\nO objetivo trata de uma lei que tem como autor meu querido colega e grande também membro da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Exmo. Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que é autor da legislação, já sancionada, portanto em vigor; e também tenho aqui ao meu lado Exmo. Sr. Deputado Jorge Felippe Neto, membro das comissões, que também tem debatido fortemente os temas dos quais nós estamos tratando.\r\n\r\nEu quero convidar aqui a Exma. Sra. Tenente-coronel Aziza, Ramalho, por gentileza, para compor a Mesa, aqui representando a Polícia Militar. (Palmas) E o Exmo. Sr. Tenente-coronel Eduardo Zaeyen, por gentileza. (Palmas) E, do Corpo de Bombeiros, Coronel Ricardo, por gentileza. Permita as escusas pela... mas o povo já pode se dirigir à mesa.\r\n\r\nQuero saudar os oficiais, tanto da Polícia Militar como do Corpo de Bombeiros. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Quero dizer que nós, tanto da comissão como os Deputados que estão nesta mesa respeitam muito os servidores da Segurança, respeitam muito os servidores de um modo geral, os servidores do nosso Estado, que passam por todas as questões, dificuldades, e têm encontrado alguns parceiros nesta Casa, dos quais eu tenho muita alegria de estar ao lado de V.Exas.\r\n\r\nEu quero começar passando a palavra a Deputada Martha Rocha, Presidente da comissão, uma vez que, junto com esta comissão, vai falar um pouco sobre a importância, e logo depois passo a palavra ao autor da lei, aí abrirmos o debate para que todos possam contribuir. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom dia a todas e todos! Eu quero cumprimentar o nosso Presidente desta audiência, Deputado Márcio Pacheco, Deputado Flávio Bolsonaro, que comigo, estamos juntos há mais de dois anos na Comissão de Segurança Pública; cumprimentar também o Deputado Jorge Felippe Neto, autor do requerimento desta audiência conjunta. Nosso entendimento é que considerando a importância e a especificidade desse tema, esta audiência deveria ser conduzida pelo Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nVou ser extremamente breve, Deputado Márcio Pacheco, mas eu quero externar aqui o meu desconforto e a minha insatisfação de verificar a necessidade de uma audiência pública para fazer com que a instituições cumpram uma lei de tamanha importância e que foi objeto do estudo do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nEu quero dizer, como integrante das forças de Segurança, a minha origem é a Polícia Civil, eu vejo todos aqui como parceiros dessa grande rede que é ao cinturão da segurança, que tem lá a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, os agentes penitenciários, mas, Deputado Márcio Pacheco, eu acho um absurdo nós estarmos aqui hoje tendo que conduzir - claro que isso é o papel do Poder Legislativo, não há dúvida, nós estamos aqui a serviço do povo e, como disse o Deputado Márcio Pacheco, os 4 Deputados que aqui estão, é só conferir a atuação dos nossos mandatos, são Deputados comprometidos com os servidores públicos, em particular com os servidores da área da segurança pública, mas - e eu não posso deixar de registrar aqui o meu sentimento, o meu desconforto de perceber que é preciso que um Deputado faça um requerimento para que uma lei dessa envergadura possa ser cumprida.\r\n\r\nAcho que o papel dessa audiência aqui, Deputado Márcio Pacheco, é exigir uma solução. Nós não podemos sair daqui na perspectiva de formar uma comissão para entender a aplicação da lei. Claro que a gente entende a hierarquia dos Poderes, ou melhor dizendo, a autonomia dos Poderes, mas, não é possível que a gente ouça o que se ouve aqui de pais e mães. Eu tive a oportunidade de ler a resolução. Claro que eu entendo, há uma série de requisitos administrativos, tem que fazer prova dentro do tramite, mas aí fico me perguntando, Srs. Deputados, será que algum pai ou uma mãe vai inventar uma história dessa? Será que algum pai ou uma mãe vai inventar uma situação de pessoa portadora de deficiência para conseguir algo que possa entendido como benefício? Isso não é benefício, isso é reconhecimento, reconhecimento de uma situação diferenciada e, como tal, deve ser tratada de uma forma diferente.\r\n\r\nEntão, já encerrando a minha fala, que nós possamos sair daqui com a solução desse problema e que vejamos aqui - e eu queria pedir aos nossos companheiros da Polícia Militar que pudesse estar atentos ao que estamos falando - e que nós saiamos daqui efetivamente com uma solução, porque é incabível, é inconcebível que nós não possamos resolver essa situação que foi apresentada de modo muito particular aos Deputados Flávio Bolsonaro e Jorge Felippe Neto, que conduziram o requerimento dessa audiência.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigada, Deputado Martha Rocha. Eu quero aqui, antes de passar a palavra ao Deputado Flávio, fazer um registro muito importante, visto que o requerimento para que essa audiência fosse feita conjuntamente com as duas comissões foi feita pelo Deputado Jorge Felippe Neto, preocupado com essa demanda e, obviamente, já à luz do que a Deputada Martha Rocha disse, um pequeno registro.\r\n\r\nÉ óbvio que uma lei precisa ser cumprida, mas, mais do que isso, ela tem uma função de humanizar o processo. O processo legal não pode - falo isso de como um estudante, sempre do direito, portanto é da minha profissão - não pode ser para malefício; ela tem que ser para benefício. E aqui faço registro, o Dr. Luiz Cláudio, que é da OAB, que está aqui representando a OAB, a Comissão da Pessoa com Deficiência e nos ajudará nesse apontamento, aliás, quero ao Dr. Luiz Cláudio que também componha a mesa, que ele representa aqui a pessoa com deficiência à luz da lei, da OAB.\r\n\r\nE por que digo isso? Se a legislação não é para acolher, ela não ajuda, ela fere. E, em se tratando das forças de segurança, mais ainda, porque elas visam servir a população. Eu começo a imaginar, à luz do que disse a Deputada Martha Rocha, que se um servidor da segurança, pai e mãe de pessoa com deficiência não consegue sequer cuidar do seu filho, como ele cuidará da população? Se ele não consegue hora para cuidar do seu filho com deficiência, como ele estará apto e pronto para atender a população na área de segurança.\r\n\r\nPortanto, é preciso mais do que a aplicabilidade da lei, é como aplicar a lei para que o melhor seja feito. E a Deputada Martha Rocha foi muito feliz ao dizer que isso não é benefício nenhum; é a necessidade de melhorar a qualidade de vida desse servidor para que ele esteja mais pronto ainda para servir a população. Aí, com muita experiência, nós temos aqui de pais e mães que simplesmente vão se esvaindo cotidianamente na sua realidade de cuidar dos seus filhos com deficiência. E, vejam, senhoras e senhores, eu tenho aqui muitos testemunhos de pais e mais que muitas vezes perdem, inclusive, a capacidade de gerir suas próprias vidas.\r\n\r\nEntão, quero aqui passar a palavra para o Deputado Jorge Felipe, que já agradecendo pela sua iniciativa junto ao Deputado Flávio Bolsonaro pelo requerimento, pela iniciativa muito feliz.\r\n\r\nDeputado Jorge Felipe. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPE - Bom dia, Sras. e Srs., componentes da Mesa, Sras. e Srs. aqui presentes conosco neste auditório. O que nos motiva a estar aqui novamente, é que no ano passado, o sargento Gurgel, que merece todo o reconhecimento também por essa importante causa, provocou o nosso gabinete, no sentido de haver muitas reclamações nas corporações militares, com relação ao tratamento despendido aos pais com filhos portadores de necessidades especiais. E assim, quando daquela audiência, foi estabelecida uma frente de parlamentares, no sentido de apoiar a brilhante iniciativa do Deputado Flávio Bolsonaro, que culminou com a Lei 7454 de 2016, em que autoriza o Poder Executivo a fazer essa redução de carga horária a 20 horas semanais.\r\n\r\nBom, a Polícia Militar, inicialmente, criou uma portaria muito discricionária, mas alguns pedidos têm sido aceitos e feitos de maneira a coadunar os interesses dos pais, com relação à sua vida profissional e com relação à sua vida familiar.\r\n\r\nColocando também, eu acho que me é cabível isso, que se acabe com essa escolha, que não é nem uma escolha na prática, quando a gente tem um filho, o filho é a luz dos nossos olhos, é a prioridade da nossa vida, a família é algo que não tenho dúvida, que é a prioridade na vida de todos nós. Quando se impõe uma escolha entre cuidar da sua família e cuidar da sua vida profissional, que você precisa para sustentar a sua família, é algo extremamente cruel e desumano.\r\n\r\nMuito bem colocado aqui pelo Deputado Márcio Pacheco, a lei serve não só para garantir direitos e deveres, mas também para harmonizar os processos sociais e, sobretudo, no nosso caso, a burocracia estatal.\r\n\r\nDessa forma, a PM fez, ainda não está da maneira que todos nós gostaríamos que estivesse, essa é a realidade. E, por outra ponta, os Bombeiros ainda não fizeram nem a portaria, o que impede completamente esses processos de avançarem; são sumariamente negados.\r\n\r\nNa última conversa que tive com o Comandante Geral, ainda o Comandante Alcântara, ele me confidenciou sim, a dificuldade que os Bombeiros passam, em termos de efetivo, que precisa de concurso, precisa de tudo isso.\r\n\r\nMas imagino que não mais que uma centena de casos não afetem o serviço tanto quanto ele imaginava. Eu acho que é uma questão de gestão, de razoabilidade, de pleno exercício da democracia, do direito e, sobretudo, do cumprimento de uma obrigação, hoje, legal, estabelecida por esta Casa de Leis.\r\n\r\nO que a gente quer aqui, senhores, dos comandos, é essa sensibilidade. Não vou me alongar muito. A sensibilidade, que eu acho que todos nós temos que ter. Não é segredo, é notório, que esses filhos precisam de uma atenção muito diferenciada. A presença, sobretudo dos pais é fundamental. São crianças que, muitas vezes, têm diversos problemas de saúde, precisam ficar internadas. E muitas vezes também privar os pais do convívio, que, às vezes, pode ser um convívio curto, é algo extremamente perverso.\r\n\r\nEntão, a gente quer que cada pai, cada mãe, tenha a certeza de não ficar, entre aspas, na mão do Coronel, que saiba que a Corporação como um todo o protege e não dependendo de onde esteja lotado e da discricionariedade de quem quer que seja, mas que isso seja efetivado como um direito e um direito o é.\r\n\r\n2Todas as vezes que isto acontecer, contem com os nossos mandatos. Acho que posso falar pelos quatro, nesse sentido, é uma questão que para nós é muito superior a uma questão política; é uma questão de humanidade. Vocês podem contar com esta Casa, assim como os comandos sempre contaram e sempre contarão para que a gente possa resolver eventuais obstáculos ao cumprimento desta lei.\r\n\r\nEu me sinto muito feliz de provocado essa audiência e quero dizer que vocês têm nesta Casa amigos, muito mais do que meros deputados, amigos.\r\n\r\nMuito obrigado, bom dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deputado, passo a palavra para o autor da lei 7454, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Bom dia a todos, Presidente Deputado Márcio Pacheco, deputada Martha Rocha, Deputado Jorge Felippe Neto, quero cumprimentar a todos os representantes das instituições na pessoa da Coronel Aziza, saudar todos os nossos convidados aqui presentes também.\r\n\r\nEu, a exemplo do que falou a deputada Martha Rocha, quero agradecer, Felipinho, de essa iniciativa de propor essa audiência pública. Estava até brincando, vou criar aqui uma comissão do “cumpra-se” da lei do Bolsonaro. Mas acontece que não é uma lei minha, a exemplo de praticamente todas as propostas que eu tenho nesta Casa, eu recebo conforme a necessidade da nossa população, em especial dos servidores públicos. Sabe, então, Márcio, eu fico muito feliz de finalmente estar participando de uma audiência sobre direitos humanos de uma forma legítima. Fico muito feliz mesmo. Isso é discutir direitos humanos. (Palmas).\r\n\r\nCom todo respeito às instituições, o arrego ter de fazer audiência pública para isso. Assim, quando eu botei esse texto no papel, apresentei o projeto, eu me lembro muito bem: foi uma se não me engano não sei se sargento ou subtenente dos Bombeiros, que tem um filho autista no grau mais elevado, inclusive foi o Deputado Márcio Pacheco que me trouxe para mais perto desse segmento. E não tem quem não se sensibilize quando começa a ter um mínimo de proximidade. Estou vendo aqui vários pais com suas crianças no colo, crianças com Síndrome de Down e com uma série de outras situações, e a gente tinha que fazer o contrário, não tinha que estar discutindo isso aqui agora. E tanto eu achava que essa lei não teria problema para ser cumprida, Felippe, que você pode ver, tem dois artigos explicando qual o direito no primeiro artigo e o segundo artigo dizendo que ela entra em vigor, porque normalmente quando a gente produz alguma lei sempre se preocupa, hein, Martha, como é que a gente vai colocar aqui para se não cumprirem qual vai ser a punição para quem não cumprir? E a lei não tem isso, porque eu falei, olha, não vai ter problema com isso, é uma legislação federal, que a Constituição ampara. E para minha surpresa isso vem acontecendo.\r\n\r\nE me dá uma tristeza maior, quando a gente vai para um... A gente tem que usar os países mais desenvolvidos como referência. Nos Estados Unidos você entra numa loja, uma padaria, em qualquer lugar, tem uma placa dizendo assim “Se você é servidor público você tem 20% de desconto”. E não tem nem lei para ampara isso, o cara faz por reconhecimento pelo trabalho desses servidores. Quer dizer, olha a diferença da mentalidade. E aí eu vou tomando conhecimento do descumprimento da lei, que já é muito esquisito, e tão esquisito quanto a gente ter a noção, Márcio, que cumprem a lei de uma forma que acaba prejudicando quem deveria ter o direito. Às vezes um policial militar tem uma escala que trabalha um dia, folga dois, doze por quarenta e oito, não sei, tem uma... Por sensibilidade, às vezes, do comandante imediato desse policial militar, que coloca numa escala que permita ao pai, à mãe, estar mais tempo perto do seu filho que precisa de cuidados permanente e quando entra com um requerimento o que se faz é se diluir a escala e acaba fazendo com que aquele servidor seja penalizado, porque calcula só a questão matemática, vou botar você quatro horas por dia mas trabalhando todo dia. O que passa na cabeça da pessoa que faz isso? Pelo amor de Deus! Se tem uma escala hoje, como eu falei, por causa de um superior hierárquico que é sensível, que entende a situação: “Olha, vou te botar nessa escala daí dessa forma você só vai precisar desembolsar”, porque tem que desembolsar, às vezes, um dinheiro para ficar alguém tomando conta. Às vezes, não tem um familiar para ajudar. Então, você vai precisar contratar uma pessoa só duas ou três vezes na semana para você poder trabalhar. Poxa, faz sensibilidade. E aí você quer entrar com requerimento com base na lei, você passa todos os dias a ter que ir trabalhar apesar de ser uma escala menor, uma carga horária menor e você inviabiliza a possibilidade de você cuidar permanentemente do seu filho.\r\n\r\nA gente tem que aplaudir de pé o pai que faz questão de estar junto do seu filho tomando conta, porque é um cuidado diferente. Você pode contratar quem quer que seja jamais o amor, o carinho que você vai tratar um filho alguém vai poder dar na mesma proporção.\r\n\r\nEntão, vejo aqui os pais com crianças com Síndrome de Down, por exemplo, a gente que aplaudir vocês de pé. Tem que “tirar o chapéu”. Passou a ser o motivo, a razão principal da vida de vocês. Sempre falo um servidor motivado, por mais que tenha uma carga horária reduzida, vai trabalhar muito melhor do que um cara que é obrigado a ficar vinte e quatro horas plantado no serviço contando os minutos para a hora passar e sem querer se envolver em nada, sem se dedicar, porque está cansado, porque é desprestigiado. Não é difícil entender isso. Pelo menos a grande maioria, imagino, seja de pais também.\r\n\r\nEu, todos os dias, agradeço a Deus quando saio de Casa, porque tenho duas filhas com saúde plena. Tenho uma pessoa muito próxima a mim, Bernardo Santoro, que participou inclusive na minha última campanha me ajudou a fazer as nossas propostas para o programa de Governo para a Prefeitura, que conversava comigo com os olhos cheios de lágrimas quando eu estava comentando sobre o desenvolvimento dos nossos filhos: tenho uma filha de cinco anos e uma filha de três. E vendo a minha filha começar a escrever. Ele olha para mim e fala: “Flávio, o meu filho tem sete anos tem autismo também num grau elevado. “Cara, como eu queria que ele pudesse interagir comigo dessa forma. Fico muito feliz por você. Uma coisa tão simples escrever uma letra, conversar. Queria muito que o meu filho conversasse comigo. Eu chego em Casa ele começa a ficar agitado, agitado. Eu queria passar mais tempo junto, mas não dá: eu tenho que trabalhar para sustentar a minha família. ”\r\n\r\nComo foi dito aqui: “não é uma escolha”, porque se pudesse escolher tenho certeza de que a grande maioria ia escolher ser dessa forma. Não tenho dúvida.\r\n\r\nEntão, queria muito, Presidente Deputado Márcio Pacheco, não sei qual vai ser o procedimento aqui, o desenrolar da audiência, mas que a gente pudesse dar a palavra até antes de haver as discussões a um pai, ou a uma mãe, enfim, a alguns aqui que possam contar o drama e a necessidade de que essa lei seja cumprida. Porque eu também, Márcio, quero sair daqui, hoje, com uma solução. Esse é o nosso objetivo. Não quero aqui respostas protocolares com base em números. Queria ouvir números: quantos requerimentos foram apresentados de servidores em cada instituição até para a gente ter noção: qual o impacto disso no efetivo? De repente nem é tão grande. Mas qual é o impacto disso?\r\n\r\nEntão, contem conosco aqui. Este time de Deputados, sem dúvida alguma, está de coração e peito abertos envolvidos de corpo e alma nesta Casa. Não é mais do que a nossa obrigação.\r\n\r\nParabéns aos pais que estão buscando os seus direitos aqui neste dia. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito bem.\r\n\r\nJá quero aqui colocar à mesa consultaria a Deputada Martha Rocha o encaminhamento do Deputado Flávio Bolsonaro. Acho que vem ao encontro da nossa necessidade.\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos inscritos, eu queria pedir à nossa comissão que inscrevesse, Solange, aqueles que querem falar. Por favor, levantem as mãos. A gente já coloca o nome.\r\n\r\nGostaria de ouvir a leitura de uma nota da OAB pelo Dr. Luiz Cláudio Freitas, da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, que fará um registro importante. Depois, os pais falam. Aí a Corporação responde a respeito do resultado.\r\n\r\nConfirmo aqui a posição da Deputada Martha Rocha e da Mesa. Não podemos sair daqui sem uma solução. Não podemos em respeito a como esta Casa se comportar em relação aos servidores, e também, agora, queremos sair daqui com um posicionamento em defesa desses servidores que hoje requisitam um posicionamento.\r\n\r\nPor favor, Dr. Luiz Cláudio.\r\n\r\nO SR. LUIZ CLÁUDIO FREITAS - Bom dia a todas e todos! Bom dia, Deputado Márcio Pacheco, que Presidente esta audiência; Deputados Flávio Bolsonaro, Martha Rocha, Jorge Felippe Neto; representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nEm nome da OAB do Rio de Janeiro e do Presidente Felipe Santa Cruz, colocamos nossa Comissão de defesa dos direitos da pessoa com deficiência à disposição. Entendemos que é fundamental uma solução efetiva para os servidores que possuem dependentes com deficiência. Essa lei vai ao encontro do que já existe na lei federal, a própria 13.370/2016, que estabelece da mesma forma, no âmbito federal, para servidores federais que possuem deficiência e também que tenham cônjuges, filhos, pais, dependentes em geral com deficiência.\r\n\r\nÉ fundamental, como colocado pelo Deputado Márcio Pacheco, a alteração da cultura organizacional, ou seja, o rompimento da barreira atitudinal em relação a esse tema, que deve ser visto na perspectiva de direitos humanos, sim, e que na realidade não é um privilégio, não é um benefício, é uma necessidade que os servidores possuem para que efetivamente deem devida atenção aos dependentes com deficiência.\r\n\r\nA OAB entende muito relevante a realização desta audiência e se coloca à disposição para a busca de uma solução real e efetiva para esse público que tanto necessita trabalhar, desempenhar sua função enquanto agente público, mas também de cuidar de seus dependentes com deficiência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito precisa a sua contribuição, Dr. Luiz Cláudio. Uma barreira que precisa cair é da atitude.\r\n\r\nPasso a palavra ao sargento Gurgel, primeiro inscrito para sua colocação.\r\n\r\nO SR. SARGENTO GURGEL - Bom dia a todos! Primeiramente, vou contar um pouco como a gente chegou aqui hoje, mas quero ressaltar que a Polícia Militar fez uma portaria, e confesso até que me surpreendeu; o senhor me perdoe, comandante, mas eu nem esperava que eles fizessem sem ser provocados, mas fizeram. Reconheço e me sinto feliz por nossa Corporação ter tido a iniciativa. O Corpo de Bombeiros acho que ainda não teve a oportunidade, mas a gente sabe que vai fazer, sim, porque está mais do que provado, pelas palavras dos Deputados e pelo que as pessoas vivem aqui que é uma necessidade e é um direito da criança - antes de ser do servidor é um direito da criança. Acho que é assim que deveríamos ver: não estamos aqui vendo o servidor, mas a criança.\r\n\r\nA cabo Ana Paula chegou até mim com um problema administrativo: ela foi punida com 30 dias de detenção. Inclusive, um conselho, Comandante, que eu li e reli, acompanhei e não vi, assim, sem querer questionar a autoridade, que tem todo o direito de fazer o que está dentro da sua competência, mas eu não vi motivo para 30 dias. Independente disso, ela me falou uma coisa muito mais grave: “Gurgel, meu filho é especial, tem Síndrome de Down. Como eu vou cumprir 30 dias de prisão? ”. Eu falei: “Pois bem, Ana, isso é muito mais complicado”. E nós fizemos o requerimento juntos, eu a ajudei a fazer, pedindo que o caso dela fosse olhado com mais cuidado, em razão da gravidade da punição. Para nossa surpresa, o recurso dela diz o seguinte: “Não houve elementos que modificassem, não houve novos fatos que modificassem a decisão”, e se manteve a punição de 30 dias. Mudou o comando, mudou o corregedor, e graças a Deus o novo corregedor fez com que ela não cumprisse a punição; não retirou, mas a isentou de cumprir a punição, senão ela estaria presa por 30dias e não sabemos como estaria o filho dela. Não desmerecendo o pai, mas a gente sabe da dificuldade que tem de criar uma criança sem nenhuma necessidade especial em relação às outras já é difícil, imagine uma criança com deficiência.\r\n\r\nEm razão disso, eu comecei a enxergar o que eu também não enxergava. Engraçado que eu tento olhar para todos e tudo e não enxerguei, não imaginava que existia tanta dificuldade num tema tão sensível como esse. Foi criado um grupo, a Ana mesmo criou esse grupo, que tem 94 militares. A gente sabe que existem muito mais policiais militares que precisam desse benefício e nós chegamos até aqui. O Deputado contou a nossa reunião que nós fizemos e tudo mais e chegamos até aqui. Pois bem. Agora, nós temos a questão do bom senso. Eu acho que nem precisaria disso aqui, como o próprio Deputado Flávio Bolsonaro falou, acho que nem precisaríamos de audiência pública, de nada. Acho que precisaria só do Comandante olhar como Comandante; olhar para o subordinado, olhar como ele influencia na vida do subordinado dele. Deus colocou na mão dele a importância das vidas, ou seja, se ele é comandante de 500, de 700, de 50 mil, como nosso comandante geral, são 50 mil vidas nas mãos dele, nas decisões dele, 50 mil empregos, 50 mil felicidades ou tristezas nas mãos dele.\r\n\r\nQuais são os problemas que eu aponto, que eu tenho maior preocupação? A prisão é uma delas. A gente sabe que a transgressão tem que ser punida. A gente sabe disso. Nós somos militares e temos que nos portar como tal. Porém a gente sabe também que o regulamento não nos oportuniza, de forma concreta, às vezes, de explicar o que aconteceu. Um exemplo perfeito é o da Ana. Quem leu o conselho dela vai ver que foram três punições e pelo menos uma tinha que ser mais grave do que a outra, e todo mundo foi 30 dias.... Foi mais ou menos o seguinte: ela tinha quatro meses de formada, estava na UPP. Posso falhar em alguma coisa porque tem muito tempo que eu li, mas, resumindo, era o seguinte: ela estava com mais dois policiais na UPP e um se retirou sem ordem, em horário de almoço, e fez o seu almoço - é isso mesmo, Ana? - realizou o seu almoço em outro local. E o comandante quando chegou perguntou ao outro policial e o outro policial respondeu, mas a Ana em si não respondeu nada. O comandante não fez nenhuma pergunta a ela. Isso, no depoimento dele - não é, Ana, não é isso mesmo? - ele diz que ele não perguntou nada a ela, e ela foi punido por prevaricação. Quer dizer, é uma policial com quatro meses de formada e nem era a mais antiga. Era a mais antiga? Quer dizer, ela foi punida porque não denunciou o policial que ela nem sabia que estava em transgressão, na verdade. O almoço deles é rachado, então, costumam almoçar em outra localidade.\r\n\r\nBom, resumindo é isso. Posso falhar em algum outro detalhe, mas o policial que se ausentou tomou 30 dias também. Então, assim, é nesse sentido que eu digo. Eu não sou autoridade para julgar. A autoridade que julgou é competente para isso e a punição foi legal. Não estou me referindo a isso. Estou dizendo o seguinte, que é uma mãe, que foi colocada numa situação desesperadora. Eu mesmo fiquei desesperado. Eu falei: caramba! Quando recusaram o nosso recurso, eu falei: Meu Deus, o que eu vou fazer? O que a gente vai fazer? Por sorte, até inclusive o Coronel Emir Laranjeira foi quem interviu também, e a ajudou, e conseguimos com que ela não cumprisse a punição.\r\n\r\nMas é só um exemplo de como há necessidade de que essa punição, por exemplo, seja só por determinação do comandante geral ou ... É difícil porque a gente tira do comando o direito dele de fiscalização, mas eu gostaria, se possível, que isso fosse analisado com carinho e tivesse uma solução. Ou, pelo menos, a reincidência. Por exemplo, se o cara cometeu uma falta, ele tem o benefício de, de repente, não ficar preso ou alguma coisa nesse sentido. Se ele for reincidente, que a gente sabe também que tem muitos policiais que se aproveitam da situação, mas a gente não pode legislar para eles. A gente tem que legislar para o bom; para o mal, ele tem que ser punido. O que o cara vai fazer com a redução na carga horária dele, realmente, porque tem colega que fala assim: ah! Para que ele vai reduzir? Vai fazer o quê? Gente, isso não importa, pelo menos não para se decidir o que fazer com a lei. O que fazer com a lei, o que importa é que eles têm filhos e precisam cuidar dos filhos. Agora, se o policial não está cuidando do filho, se o policial está na farra, ele tem que ser preso, ele tem que ser responsabilizado, ele tem que ser punido por isso. Agora, você não pode punir um pai honesto, um pai que está ali certinho, que está cuidando do filho. Não pode fazer isso. E nem estou dizendo que está sendo feito. O que a gente está colocando aqui é que a gente tem que olhar sob esse prisma, que a gente tem que cuidar dos bons policiais. Isso, a Portaria, para mim, já é um grande passo.\r\n\r\nA gente sabe das dificuldades de ser militar e que você esbarra em competências. Então, você fala “deve”. Por exemplo, movimentação de policial para uma residência mais próxima. A Portaria faculta isso. Só que a gente sabe que o comando enxerga números e resultados. Então, será que ele vai se importar com isso? Se ele se importar, o policial se deu bem. Vamos colocar dessa forma, teve seu direito atendido. Mas se ele não se importar, se isso não for prioridade para ele, o policial fica à disposição do comando. Então, ele mora em Nova Iguaçu e trabalha no 12º batalhão, no 7º batalhão, por exemplo. Isso já está melhorando muito dentro da Polícia Militar e eu até confesso que as movimentações eram muito mais rígidas. Hoje, ela tem um cuidado maior, mas, esse grupo de policiais precisa estar perto de casa. Para eles, às vezes, significa a vida do filho, porque se o filho passar mal, ele tem condições de chegar em, de repente, meia hora. Agora, se ele trabalha a duas, três horas, ele não chega. Até para o serviço, vamos colocar dessa forma, de ele levar ao médico, voltar para casa e depois assumir o serviço, eu acho que até para o serviço é eficaz.\r\n\r\nEntão, é a sugestão, Comandante. Isso vai ser entregue em Portaria para os senhores, como sugestão, como um pedido especial. Eu acho que aqui a lei está feita, eu acho que as instituições devem tentar fazer a gestão disso.\r\n\r\nEstou com vocês. Eu não tenho filho especial, mas estou começando a achar, é prepotência dizer que sou um pouquinho pai deles, mas é uma coisa que a gente faz com muito coração e que eu vou sempre estar à disposição de todos vocês e vamos sempre buscar da melhor forma. A Ana sabe que sou uma pessoa sensata, não sou aquele cara que tem que ser assim. Não, a gente quer entender e cuidar de tudo e tentar dar soluções, sem ferir a competência de ninguém.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra a Cabo Ana Paula.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA PIMENTEL - Bom dia a todos.\r\n\r\nNão estou aqui só por mim. Estou representando os pais em geral, porque muitas não conseguiram dispensa e também para não ficar uma audiência longa, todo mundo falando a mesma coisa.\r\n\r\nNão estou aqui para reclamar, mas para expor o que estamos passando. Muitas vezes, o próprio Comando não tem ciência do que estamos passando, porque é uma Instituição muito grande.\r\n\r\nNós estamos passando por uma dificuldade em relação à averiguação também. Tem policiais que deram entrada no requerimento desde maio, junho, e até agora não conseguiram redução. Tem muitas coisas administrativas que precisam ser acertadas para facilitar, porque para nós faz muita diferença. Nós fazemos o tratamento dos nossos filhos em instituições filantrópicas; dependemos de Apae, AACD, várias instituições que dão um tratamento específico que nossos filhos precisam.\r\n\r\nNessa instituição, a gente não pode ter falta, porque a gente perde, vai para uma fila que pode demorar até um ano para a gente conseguir uma nova vaga. Então, tem muitas dificuldades. Para a gente, é fundamental, porque se o filho perde aquela vaga, até a gente conseguir outra, aquele tempo atrasa, e muito, retarda, porque eles precisam de estímulos a todo momento. Então, aquele tempo que ele fica sem tratamento, ele regride, em vez de evoluir.\r\n\r\nA gente só está lutando para dar uma qualidade de vida melhor para os nossos filhos, não para a gente, nem benefício nenhum. A gente quer trabalhar, mas tranquilo, se doando de verdade. Não adianta eu trabalhar, meu filho, eu dou um exemplo, ele vai fazer três anos, ele já teve nove internações. Ele tem uma saúde fragilizada, tem hidronefrose, problema nos rins, são várias coisas que acontecem, que a gente precisa estar com tranquilidade no trabalho para dar assistência a eles em casa.\r\n\r\nA gente tem passado muita discriminação dentro do próprio Comando, no sentido de quê? Ah, você já tem redução, não é isso? Mas pouparam a gente de segunda a sexta, quatro horas por dia. Eu moro em São Gonçalo, vou para o Rio de Janeiro, um trânsito horrível, eu demoro duas horas para chegar ao trabalho, duas horas para voltar. Aí, de segunda a sexta, eu vou levar meu filho para tratamento que horas? Se eu saio de casa às 5h00 para poder pegar às 8h00; aí, saio de lá meio-dia. Aí, até chegar em casa, chego 3h, 4h da tarde, a instituição já fechou. Então, não está tendo esse consenso. Tem unidades que estão tendo.\r\n\r\nEstou falando de forma geral. Então a gente só quer isso.\r\n\r\nE num caso da prisão. Agora está acontecendo muito. Sem cobertura, as transgressões mais leves que estão acontecendo, o Comandante fala assim: “Dois dias de prisão.” Aí, a pessoa vai e cumpre dois dias de prisão. São dois dias de tratamento, que a filha faltou, pronto, perdeu a vaga!\r\n\r\nEntão são coisas simples, que para a gente faz muita diferença. Porque o que está em jogo não é a liberdade nossa, e sim quem vai sofrer as consequências, que é a criança.\r\n\r\nEntão a gente está pedindo só um pouco de atenção e cuidado. A gente está num momento em que gente precisa estar sendo acolhido pela Instituição. A gente só quer cuidado, porque o nosso fardo está muito grande. A gente se vê sozinha numa situação, e a gente precisa muito, muito mesmo de um apoio da Corporação. A gente precisa mesmo de abraço. A gente está no momento pedindo amor por nós. A gente está precisando é disso. A gente só quer um braço e algo que a gente possa contar. A gente ter um problema e a gente quer saber que isso vai poder ser resolvido, e não vai piorar e nem agravar a situação dos nossos filhos.\r\n\r\nAgradeço a oportunidade, e estou muito feliz por poder estar aqui representando os pais e estar buscando a melhoria que vai ser para muitas crianças especiais, que o benefício não é para a gente.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito obrigado, Cabo Paula pela sua colaboração e seu testemunho. Porque, de fato, só quem tem sabe o que ela está falando. Não preciso dizer mais nada.\r\n\r\nTem aqui mães e pais. Nós militamos nessa causa, porque conhecemos muito, há muitos anos. Os testemunhos são muito difíceis. Já ouvimos coisas aqui, Deputado Flávio Bolsonaro, de mães aos prantos dizerem frases do tipo: “Às vezes me peguei, Deputado, rezando para que meu filho morresse antes de mim, porque o Estado não cuida dele. E seu for antes dele, o que será do meu filho? ” Porque o Estado abandonou a pessoa com deficiência.\r\n\r\nVejam só o que leva uma mãe a dizer algo assim. Portanto, aqui cabe apenas dizer do testemunho dela, dizer que não se trata de favor nenhum. Só questão de humanizar o processo. Agora é hora de fazermos isso, porque a causa é grave.\r\n\r\nPasso a palavra ao Sargento Silas. É isso?\r\n\r\nEntão, ao Sargento Cleber.\r\n\r\nO SR. CLÉBER - Bom dia, senhores e senhoras, bom dia à Mesa, bom dia aos Deputados, aos Coronéis.\r\n\r\nMeu nome é Sargento Cléber e tenho 23 anos de Bombeiro. E primeiramente, antes de tudo, eu queria agradecer a Deus por ter confiado em mim e na minha esposa, e ter me dado uma criança especial para cuidar. Essas crianças vieram ao mundo e os pais foram os escolhidos. Meus parabéns aos presentes também que têm filhos especiais.\r\n\r\nEu sou o caso de um integrante do Corpo de Bombeiros, que tem uma esposa que também é do Corpo de Bombeiros. Porém eu nunca pedi em benefício próprio. No meu caso, para mim, e sim para minha esposa, por ter uma filha, Raíssa, que hoje se encontra com 11 anos. Então eu nunca pedi redução de carga horária para mim. Eu sempre me dispus a trabalhar, trabalho nas fileiras, trabalho no carro de busca e salvamento, a elite do Corpo de Bombeiros. Então eu sempre peço para minha esposa cuidar da minha filha, porque, por ela ser menina, eu não tenho condições hábeis de fazer o acompanhamento feminino.\r\n\r\nAgora mesmo, essa semana, minha esposa veio falar que a minha filha menstruou. Então é uma situação que a mãe tem que cuidar, no caso. E a gente fica numa situação que ... Eu escutei aqui os relatos da Cabo Ana, que ela foi presa, teve essas situações aí.\r\n\r\nEntão, a gente começou a se adequar. A gente não conseguiu, procurou ajuda do Corpo de Bombeiros, procurou os órgãos públicos, foi até Brasília, pediu, tentou e não conseguiu nada. Então, a gente tentou, por nossos meios, que a gente conseguisse cuidar da nossa filha, pegando uma escala de 24/7/2. Antes a gente revezava na segunda folga, ela trabalhava e eu trabalhava e quando ela estava de folga, eu estava em casa cuidando de minha filha. Então, a gente estava sempre fazendo esse intercalado de dias, até que um dia, o Comandante dela, não sei por quê, aconteceu que o Comandante dela teve uma notícia lá que minha esposa não tinha filho especial. E se tinha um outro emprego muito bom, onde ela recebia muito bem, ele se pôs à prova, que se ele botasse ela no mesmo dia meu de serviço, ia cair por terra isso. E ele foi à prova. E essa prova foi feita, e ela faltou o serviço. Ela foi punida. Ela ficou 15 dias presa, eu tirei minhas férias. Mas a gente deu a compreender para o Comandante, ele entendeu.\r\n\r\nÉ realmente, a pessoa que tem filho especial, a gente fica esperando. No caso, a gente não tem o bom-dia do nosso filho. Quando minha filha fala um sim ou não, ela tem 11 anos, quando ela dá um sim, ela dá um bom-dia, e ela fala uma palavra ou ela fala papai, lá em casa é uma festa. Eu acredito se a gente tivesse mais tempo para cuidar da nossa filha, para ficar mais perto dela, mais próximo, e tivesse mais situações, o que a gente está, neste momento, debatendo, é sobre simplesmente a condição da gente cuidar da nossa filha, a gente ter um tempo de cuidar, mas também falta muita coisa do poder, do que a gente podia ter com as nossas Instituições, do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, são coisas fáceis, são coisas que não vão muito além do que a Corporação já tem. Era só uma especialização ou parcerias. O que seriam parcerias? Seriam. Poxa, eu não tenho condições de cuidar da sua filha, eu não cuido, hoje em dia, eu não tenho nenhum especialista do Corpo de Bombeiros do Estado que cuida da minha filha. Quando eu chego no Fono, olha, não tenho toda essa habilidade, então, eu faço tratamento em órgãos não governamentais. Eu saio de um lado vou para outro, a minha esposa está lá, eu pago natação, eu pago psicomotricista, eu tiro do meu bolso para pagar, não estou reclamando disso. Mas eu acho que são umas coisas que a gente poderia ter mais parcerias. A minha filha desenvolveu muito quando foi para o RPMONT e fez uma equoterapia. Uma equoterapia de 11 meses. O RPMONT, está aqui enviando uma mensagem aos Deputados, o RPMONT está de parabéns pela excelência de tratamento com equoterapia que eles têm. O tratamento com cavalos, onde o pessoal vai acompanhando a criança, fazendo aquele acompanhamento, psicofono, todos os especialistas vão ali. É um trabalho excelente. Eu fui tentar fazer esse trabalho pago, depois que termina o ciclo de 6 meses. Eu fui tentar fazer esse trabalho pago, lá na equoterapia, na Vila Militar. Quando eu cheguei lá, eu tinha condições de pagar, que na época era 600 Reais, mas não tinha excelência que a gente encontrou lá no RPMONT. Então, é uma situação governamental que a gente tem condições, mas o que atende lá? O que a tende lá é que tem poucos especialistas para muitos atendimentos.\r\n\r\nQuando terminou esse ciclo da minha filha, logo depois eu botei ela na fila de novo. Essa fila, ela já aguardando há quatro anos. A gente está aguardando há quatro anos. A gente está na fila. A nossa esperança é que um dia a gente vai chegar lá. A minha filha, hoje, está com 11 anos, a gente foi para lá, ela tinha seis anos, e a gente está aguardando essa fila andar. Mas se a gente tivesse mais empenho, tivesse mais cavalos, era coisa que a gente pode falar assim, ah, mas isso aí é impossível fazer, Bombeiro. Não é impossível.\r\n\r\nA gente tem hoje pessoal próprio, temos Comandante, temos Deputados, temos todo esse aparato com que a gente pode conseguir mais alguma coisa. Então, eu venho aqui falar como pai de filho especial e passar para os senhores que a gente depende dessa lei. A minha esposa está dependendo, agora ela está em casa: “Poxa, e aí, filho? O que conseguiu? O que você...? Estão dando certo as coisas?” A pessoa fica naquele aparato de esperança. A gente aguarda.\r\n\r\nAgradecer aos Deputados que fizeram essa lei. Muito obrigado a vocês, e a nossa confiança. Eu vim aqui com o pessoal do Bombeiro. A gente está ali, os pais dos filhos do pessoal do Bombeiro. Estão poucos aqui hoje, a maioria está de serviço, mas a gente, com certeza, pode multiplicar ali por cem.\r\n\r\nMuito obrigado, um bom dia! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Bom, nós temos mais um inscrito, mas eu queria, pelo adiantado, ouvir o Comando. Não sei se podemos já começar a ouvir o Comando, aí eu passo, retorno mais uma vez com a palavra. Não sei se a Tenente-coronel fala antes do comandante ou se o Comandante fala primeiro.\r\n\r\nA SRA. AZIZA RAMALHO - Bom dia a todos a todas. Muito obrigada pela oportunidade, é sempre muito útil, muito bom. Eu acho que a gente tinha que ter, sim, vários momentos porque informação é do que a gente precisa, de modo geral.\r\n\r\nBom, eu sou diretora de assistência social da Polícia Militar. Estou na direção, entre idas e vindas, desde 2009, a gente está lá na Diretoria de Assistência Social. Eu hoje falo também em nome do Comando, mas muito mais em nome até da própria diretoria, onde a gente tenta direcionar todas essas demandas diferenciadas dos Policiais Militares para que a gente tome realmente conhecimento. Sendo diretoria, parte do Comando, mas não diretamente com o policial subordinado, a gente tem, de certa forma, uma neutralidade na abordagem desses assuntos, que de repente é o que...\r\n\r\nCadê o Gurgel? O Gurgel deu uma fugidinha... Ah, não, já voltou, junto com a Ana Paula. Porque, infelizmente, realmente, nós somos pessoas. Tanto quem está no Comando quanto quem está trabalhando, quem está aqui, quem está aí, nós todos somos o quê? Pessoas, e as pessoas têm direcionamentos diferentes, intenções diferentes, propostas diferentes etc.\r\n\r\nÉ óbvio que esse momento é importante porque ele diz o seguinte: a gente vive reclamando que não tem direitos humanos para os policiais e a gente tem aqui, doutora, Deputada e também delegada, que a gente tem que colocar junto, nada mais é do que essa oportunidade, é perfeito, é muito importante.\r\n\r\nNa contrapartida, a gente está lidando com pessoas, mas a gente também tem um embasamento que é o quê? A lei, a legislação. A gente tem a legislação para uma coisa, mas a gente tem a legislação para as outras coisas. Então, a gente estava antes aqui, eu e o Coronel dos Bombeiros estávamos falando sobre a questão de como funcionam as leis. Aí veio a lei do Legislativo dizendo que a gente tem que reduzir a carga. O Executivo teria que regulamentar e ainda não o fez. A gente tem que buscar nessa contrapartida elementos ou alguma outra forma de quê? De estar atendendo até que de fato ela seja regulamentada com todos os pontos a serem abordados. Isso vai depender das decisões.\r\n\r\nVou dizer: enquanto gestor, é muito difícil ter que ajustar as diversidades que vão sendo colocadas para a Corporação. A moça estava falando sobre a questão de ter o filho especial e tudo o mais e eu me lembrei, 28 anos atrás, quando... Primeiro, 32 atrás, entrou a primeira turma feminina, mas eu faço parte da segunda turma. Eu fui trabalhar num quartel que sequer tinha banheiro para a gente. Então, olha como... Naquela época, vamos dizer assim, quem tomava conta dos filhos era só a mulher, então a mulher ficava em casa, e hoje não. Então, a gente vai tendo que, enquanto gestor de uma instituição como o Gurgel falou... São 45 mil ativos, 25 mil inativos. Os inativos até acabam hoje não tendo tanta necessidade de determinados amparos quanto o ativo tem. Então, eu queria mostrar também que, lógico, a gente precisa buscar ajustes, equilíbrios. A gente sabe que, felizmente - por mim nem tinha caso nenhum -, felizmente, os casos são poucos e quando você está na gestão de uma instituição muito gigantesca, que realmente a Corporação o é, é muito complicado ficar vendo as minúcias.\r\n\r\nVocê sempre toma decisão pela maioria, pelo todo. E para que a gente vá fazendo o diferencial, como aquela questão “igualdades a partir das desigualdades que surgem”, a gente precisa tomar, enquanto gestor, ciência, conhecimento, para que algumas comissões que sejam feitas dentro da Corporação, ou órgãos específicos, como no caso, é a diretoria de assistência social, de a gente ser realmente demandada e tudo o mais.\r\n\r\nA gente tomou conhecimento, pelos nossos levantamentos, que você falou de uma reunião de 90 famílias que têm filhos com essa demanda, e a gente só tem 34 casos informados. E aí fica a questão também do bom senso, que nem o Cléber falou, é ele e a bombeiro militar, os dois são um casal e eles têm um filho especial e alguém abriu mão. A gente só foi informado de 34 requerimentos e já cumprindo.\r\n\r\nO que a gente também tem que falar é que, será que todos os policiais que têm filho especial... é assim, como ela falou, ela tem, ela foi buscar, procurou o Gurgel, mas será que todos os que têm essa realidade, todos têm interesse? Por exemplo, tenho um policial militar, que trabalha na diretoria, que veio trabalhar comigo na diretoria por ter um filho especial. Eu perguntei para ele, recentemente, se ia querer redução de carga e ele disse que não. “Sabe por que não, Coronel? Porque a senhora me dá condições de eu ter liberdade”. Com essa liberdade, ele dirige uma Doblò, que pega as crianças especiais, leva à escola que faz o tratamento, depois ele busca. Então, como ele teve essa possibilidade de estar trabalhando nesse serviço, está ajudando a filha dele, que nem é responsabilidade só dele, é da mãe também porque, no caso, eles já são separados, assim como em diversos casos. Muitas das vezes, vocês, que são pais, sabem disso, que nem todos os maridos conseguem se adaptar e muitas vezes abandonam a esposa, o que é uma realidade. A gente não está aqui tapando o sol com a peneira de nada, isso é real.\r\n\r\nNo caso desse policial, a guarda é da mãe, mas ele poderia, já que fica muito com a filha, sendo beneficiado, mas abriu mão. O que a gente, enquanto gestor, precisa ter é saber essa medida e criar mecanismo de ser, pelo menos, coerente e ter a questão, como o Gurgel bem colocou, de quem está sendo honesto naquela situação. Pode acontecer de o cara nem querer saber, como já tive casos, do filho, nunca quis levar para tratamento e quando foi instado para levar com a nossa viatura, porque a filha dele era especial e precisava de motorista e a gente não tinha, naquele momento, ele disse: “não quero nem saber” e ainda falou um monte de palavrão, o que a gente releva porque a pessoa, às vezes, não está na sua forma mental mais adequada e equilibrada, e nunca deu apoio para a mulher.\r\n\r\nComo a gente pode, para um policial desses dar um tipo de benesse, que tem por objetivo esse acompanhamento e ele não corresponder. Então, o que também o gestor precisa é chegar nesse meio termo. A expressão seria: Dar a César o que é de César. Aquele policial que se averiguou que, de fato está ali, que acompanha, como é o caso que tenho como referência, do 30º Batalhão, que tem um filho especial e o filho é cuidado por ele. É muito bonito e emocionante ver. Eu estava num evento em que essa família estava e o menino, em momento algum, se dirigiu à mãe para pedir água, ou qualquer coisa. Tudo era pai, pai, pai. Pensei, nossa que bonito ter um pai masculino, porque a gente sabe, a gente que é mulher, que fica bem na conta da gente determinadas coisas. Às vezes, o pai, para fazer uma graça, não estou dizendo que é geral, de um modo geral, não é todo mundo assim. Estou vendo ali um pai que está com ele no colo, ainda bem, porque o braço do homem é muito mais forte do que o da gente, que fica carregando a criança. A gente sabe que é raro, mas existem pais e eu achei muito bonito aquilo de o pai estar ali cuidando. Tanto é que esse policial recebe mesmo esse benefício.\r\n\r\nQuanto a essa questão de ajuste do horário da escala, volto a falar, é uma questão que o gestor, muitas vezes, ele está ali muito preocupado com a dinâmica e com as cobranças da sociedade em colocar o policiamento e tal, porque há outras, inclusive outras audiências públicas que a gente vem aqui justamente para responder porque não tem policiamento, porque acontece isso e aquilo. Então, a gente fica, enquanto gestor, nessa dúvida.\r\n\r\nE eu sugiro e já fica divulgado, que esses casos nos procurem. A DAS está lá para isso. A gente analisa os casos, a gente tem encaminhado, a gente tem tentado o máximo possível ajudar os policiais, independente dos recursos financeiros e dos recursos materiais que a gente tem, a gente tem muito da boa vontade. Quem me conhece, quem acompanha o meu Comando, minha direção, sabe que, independente dos comandantes que estejam, a gente conversa, a gente tenta sensibilizar os comandantes. A gente conversa, a gente explica o outro lado, a gente aponta. Inclusive a gente tem sempre essa preocupação de estar falando diretamente com o comandante e que, muitas vezes, fala para mim assim: “Aziza, eu nem sabia disso. Eu tenho na minha unidade? ” Tem. Porque vocês sabem, principalmente quem é militar, que a cadeia de Comando, ela distancia, muitas vezes, o comandante de toda a realidade. Não dá para você tomar conhecimento de tudo.\r\n\r\nEntão, eu acho que está ótimo, é muito bom, muito oportuno. Disponibilizo lá a Diretoria de Assistência Social, que fica dentro do 4° Batalhão, em São Cristóvão. Nós temos uma equipe de 15 assistentes sociais. O capitão Serafim está aqui me acompanhando porque a gente tem tentado buscar; a gente tem tentado ser superproativo. Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro também por todo o apoio toda vez que a gente precisa.\r\n\r\nE a gente está sempre trocando nossas figurinhas e buscando soluções, buscando alternativas, ferramentas e todas as possibilidades. Porque eu acho que é assim: toda vez que surge uma dificuldade, um problema, a gente tem que buscar as respostas para aquilo. O que a gente não pode é estar fechado para isso.\r\n\r\nAgora, quando a gente toma conhecimento e vai buscando as soluções... Porque soluções são possíveis, mas a gente tem que buscar soluções equilibradas para um lado e para outro lado. Assim como no seu caso, você tem um monte de atividades que você poderia estar fazendo da própria Casa. E essa questão que você colocou, de horários, isso é muito relativo também. Porque se tem uma criança que está em alguma escolinha e a unidade é perto, diariamente, seria mais interessante para alguém que o filho estivesse na escola.\r\n\r\nEntão, esses ajustes, eles têm que ser amiúde. Não dá para tomar uma decisão no genérico. Ele tem que ser direcionado. E como não são muitos casos, melhor ainda, ele tem dificuldade de falar com o Comandante por algum motivo, vai na DAS. Telefone, não precisa nem ir. Pode ligar lá: 2334- 1894, 1895, são os meus telefones. A gente sempre vai atender, vai ouvir, vai conversar e vai levar para o Comando.\r\n\r\nAgora, a questão da legislação, que eu acho importante a gente dizer, a gente fez realmente a Portaria para dar um direcionamento para que cada comandante não fizesse a bel prazer, sempre pensando nos dois lados: o que você pode me dar e o que a gente está oferecendo, porque é muito importante esse apoio.\r\n\r\nA gente tem uma máxima na Polícia, que a gente diz que o policial é o nosso patrimônio, e a gente tem que preservar o nosso patrimônio, sem dúvida nenhuma. Então, a gente vai criando esses ajustes.\r\n\r\nNão sei se tudo o que eu anotei aqui, que eu fiz um monte de anotação aqui, mas é isso. E respeitar o seguinte: será que o policial realmente quer ter essa benesse? Será que ele quer usufruir desse direito que ele tem? Essa também é uma questão que a gente, às vezes, tem que colocar. Porque tem muita gente que prefere até: “Não, não. Deixa a minha mulher lá cuidando”. São várias opções. Então, essa é uma coisa que a gente também tem que pensar. Eu não posso impor, tem que ser um pensamento dele, uma necessidade dele, uma busca dele. E, se for o caso, criarmos grupos para estudar inclusive essa possibilidade de os casais se reequilibrarem diante de uma situação de uma família que não estava, às vezes, preparada para ter aquela criança especial, que vai mudar muito o ritmo de vida deles. Isso a gente sabe, tem conhecimento. A gente também busca, através de nossos eventos, ter famílias ali, para que as famílias conversem e conheçam as dificuldades de todas aquelas famílias. A gente acompanha lá na DAS mais de 100 famílias que têm diversas situações, independentes desses filhos especiais.\r\n\r\nBasicamente era isso, falar sobre a questão da legislação. Assim, a gente criou realmente a Portaria, mas é preciso que ela seja regulamentada inclusive pelo próprio... Não é isso, Coronel Ricardo?, que também é da DAS, e que vai falar um pouquinho sobre isso. Porque a gente tem as leis para nos amparar, mas a gente também é cobrado pelas leis.\r\n\r\nEntão muitas vezes há uma certa incompatibilidade e a gente é que é o gestor, tem a responsabilidade e depois vai responder sobre isso para definir. Opa! Espera aí! Uma lei me diz uma coisa, outra lei... E aonde eu chego no meio disso? Então é importante que a gente tenha também, aproveita aí os deputados para fazer uma ajudazinha, cobrar o nosso Executivo para que saia logo essa regulamentação. Para dar um amparo muito maior para a nossa questão...\r\n\r\nA SRA. AZIZA RAMALHO - Não. Essa regulamentação é uma temporária até que saia realmente a lei definitiva. Porque cada caso é um caso. A gente tem a questão... tem vários aspectos a serem... O Cel. Ricardo vai falar bem melhor sobre isso. O que a gente tenta é estar dando um equilíbrio justamente para que eles não...\r\n\r\nE coloco mais uma vez a Diretoria de Assistência Social, como órgão que tem realmente assuntos que tratam dessa parte, como um órgão de referência da Corporação para que esses assuntos sejam também tratados e a gente possa dar o melhor direcionamento e chegue a essa mediação da melhor forma.\r\n\r\nAgradeço aos Deputados pelo convite, principalmente ao Gurgel que sabe que pode contar, independente da diretora de Assistência Social, com a Tenente-coronel Aziza e com a Aziza pessoa.\r\n\r\nAH, quero fazer um aviso, aproveitando a oportunidade. Dia 28 de outubro nós vamos ter um evento na Academia da Polícia Militar onde a gente está assinando um convênio com a Firjan, onde eles vão disponibilizar alguns serviços para a gente como usuário. Então, por favor, a gente vai divulgar isso. Aqueles que puderem comparecer, vamos ter as atividades lúdicas para as crianças, vamos ter palestras e sejam vocês também o nosso canal. Contamos com vocês. Porque dia 28 de outubro é Dia do Servidor Público. E nós somos servidores públicos. E esse evento, a entrada é gratuita, vai ter um momento de atividade. E vamos aproveitar que é uma oportunidade de ter alguma atividade de forma gratuita para a gente também distrair e tudo mais. A Academia fica lá em Sulacap. Uma parte de vocês conhece porque passaram pelo Cefap. E divulguem isso, 28 de outubro, de 9 da manhã até as 13h. A gente ainda está vendo doações.\r\n\r\nQuem quiser também, está, Deputado, se quiserem doar para a gente refrigerante e cachorro-quente, a gente aceita. Não, a gente tem que ter o que comer lá. Ah, quero fruta também porque afinal de contas a gente está nessa questão fitness aí, então fruta sempre vai muito bem. A gente vai ter um monte de atividade lúdica e vai ser bem bacana.\r\n\r\nDeputado Flávio, o senhor sabe que tem que estar lá, não é? Que a gente ainda está na elaboração da divulgação, mas já está convidado previamente. Gurgel também está... Doa alguma coisa, hein, Gurgel? Cachorro-quente, batata frita a gente aceita. batata frita não. É melhor fruta, não é, gente, espera aí. A gente está fitness.\r\n\r\nMuito obrigada pela oportunidade, um ótimo dia e que a gente realmente saia com muitas oportunidades e soluções aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado.\r\n\r\nEu não sei, eu quero perguntar se o Coronel quer fazer um complemento. E logo depois eu passo ao coronel Ricardo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO ZAEYEN - Bom dia a todos.\r\n\r\nEu quero agradecer ao convite de estar aqui com vocês.\r\n\r\nParabenizar o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMeu nome é Eduardo Zaeyen. Hoje, na Polícia, eu sou o subdiretor geral de saúde. Sou médico. E minha especialidade é neuropediatra. Meu dia a dia é lidar com crianças com deficiências e com necessidades especiais.\r\n\r\nE eu acho muito oportuno a lei do Bolsonaro porque na minha vida privada, durante muitos anos, eu tecia documentos, redigia documentos para que famílias, funcionárias, principalmente do poder estadual público, tivessem redução da carga horária. E eu não podia fazer o mesmo para a Polícia Militar, porque não tinha essa regularização. Então quero parabenizá-lo porque isso realmente vai trazer homogeneidade no serviço público estadual. Anos eu fazia... a UERJ, principalmente, eu tenho muitos clientes que são funcionários da UERJ, e eu cansei, quase toda semana redigia documentos para isso. Parabéns.\r\n\r\nNa diretoria-geral de saúde, assim, talvez pelo meu viés de neuropediatra, nós sempre abraçamos muito o deficiente. A saúde da Polícia Militar, comandada pelo Fuspom, nós atendemos hoje, são 250 mil vidas. São 45 mil policiais na ativa, 25...\r\n\r\nO SR. EDUARDO ZAEYEN - Então, são 250 mil vidas. É muita coisa. E nós entendemos que temos que prestar assistência de saúde em parte na nossa rede própria. E quando nós não conseguimos prestar assistência na nossa rede própria dos hospitais, das policlínicas, através dos nossos psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e médicos, nós contratamos assistência credenciada.\r\n\r\nEntão, com isso, nós temos hoje umas cinco ou seis clínicas de atendimento para crianças, multiprofissionais. Hoje nós prestamos assistência a 150 crianças com necessidades especiais, das mais diversas categorias. Além de atendimento na Rpmont, que é um trabalho fantástico. Eu consegui montar um grupo há dois anos com fonoaudiólogo, com psicólogo, com fisioterapeuta, todos especialistas nessa área e com autismo. É uma preocupação da saúde dar o atendimento para esses pacientes. Hoje, a incidência de autismo na população geral, beira um para cada cem nascidos vivos, é muito grande. Nós não temos essa assistência na rede pública, não temos, a gente não dá vazão, ABBR, APAE, não dá vazão; um para cem é muita coisa. São crianças que têm uma demanda muito importante. Atualmente essas crianças autistas, elas fazem terapia três, quatro, cinco vezes na semana, alguns dias são quase que integral de tantas atividades.\r\n\r\nHoje o que nos falta para dar uma assistência maior na nossa rede própria é recursos humanos. E nós estamos no momento impedidos de contratação. Mas se nós pudéssemos, nós contrataríamos mais fisioterapeuta, mais psicólogo, mais terapeuta ocupacional, porque a área do Rpmont é uma área fantástica. E lá também, o Rpmont atende aos nossos policiais, e como falou o bombeiro, ele também abre vagas para a comunidade. Então, a gente não dá conta. Com os nossos recursos atuais não damos conta. Mas gostaríamos de prestar mais assistência.\r\n\r\nA nossa rede credenciada de assistência às necessidades especiais, o edital está aberto, e só não tem mais clínicas porque elas não apareceram. Mas está aberto. Qualquer policial militar que atenda no interior, e tenha um atendimento e que tenha interesse que aquela clínica seja credenciada para desonerá-los, está aberto. Muitas vezes a gente não consegue credenciar porque as clínicas não têm toda documentação burocrática exigida para ser credenciada.\r\n\r\nVoltando aqui à lei, que eu acho muito oportuna, a forma com que nós criamos, nós não inventamos roda nenhuma. Nós estamos seguindo o que segue o Estado. Então, o familiar que tem uma criança com necessidades especiais vai à consulta com o neurologista, com psiquiatra, com o pediatra, que faz o diagnóstico; prescreve, faz um relatório e encaminha para a seção de perícia médica, onde ele vai atestar. Atestou que faz jus, abre sessão de perícia médica, devolve para que ele tenha o benefício. Apenas isso.\r\n\r\nEntão, antes que seja passado ao Legislativo, nós entendemos isso, nós somos parceiros, entendemos que o policial militar que tem crianças com essa necessidade tem que tê-las acolhidas; entendemos isso claramente. E queremos.\r\n\r\nEntão, só para agradecer, eu acho que que foi muito oportuno estar aqui, poder falar essas palavras para vocês.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Coronel.\r\n\r\nEu quero passar a palavra ao Coronel BM Ricardo Macedo.\r\n\r\nO SR. RICARDO MACEDO - Bom dia a todos. Eu queria primeiramente cumprimentar o Deputado Márcio Pacheco, Presidente da Mesa; a Deputada Martha Rocha, que ela tem uma origem na Segurança Pública, então sabe bem a agrura de quem é funcionário tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros; o Deputado Jorge Felippe Neto, que foi um dos autores da lei; e o Deputado Flávio Bolsonaro, que também é um dos autores da lei, que também conhece muito bem a vida da caserna.\r\n\r\nPrimeiro, antes de falar sobre a questão da lei propriamente dita, eu só queria me dirigir em especial aos companheiros da Casa. Eu vi aqui alguns conflitos com o Comandante. E a nossa diretoria tem esse papel também, como a Aziza falou, de mostrar o outro lado.\r\n\r\nNão sei se vocês já tiveram oportunidade de procurar nossa diretoria, mas vocês sabem que a nossa porta é aberta, a gente tem um cuidado tremendo, eu tenho um corpo técnico muito bom de assistentes sociais. Nós atendemos não só no Méier como temos 16 pontos de atendimento em todo o Estado. O militar que mora longe como em Itaperuna, Campos, ele é atendido por lá. E nós temos toda uma capilaridade de atendimento.\r\n\r\nEntão, nós temos esse papel porque na realidade acaba que o Comandante fica muito focado para o atendimento, para o socorro para a população como um todo, e nós sabemos que não basta só recurso material para você fazer um bom atendimento. Você tem que estar com recurso humano também devidamente atendido para que tenhamos êxito no socorro.\r\n\r\nEntão, só queria também registrar isso, que nossas portas estão abertas e aqueles que procuraram, já conhecem um pouco do nosso atendimento.\r\n\r\nBom, o nosso Comandante atual, o Coronel Robadey, assumiu a gestão da Corporação no último dia 20 de setembro. E dentro das diversas coisas de pendências, cada Comandante tem uma estratégia. Ele quis saber o porquê de não ter sido aplicada ainda essa lei no Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nAs decisões, ele sempre se aconselha, todos os Comandantes-gerais do corpo jurídico nosso, da assessoria jurídica. E o entendimento do nosso corpo técnico, inclusive eu até trouxe aqui o coronel Flávio Manacetti(?) que faz parte, ele não é o assessor jurídico, ele faz parte.\r\n\r\nE o entendimento do nosso corpo jurídico é o seguinte, que essa lei ela autoriza o Poder Executivo, autoriza ao Executivo fazer com que a carga horária semanal seja de 20 horas. E no entendimento nosso, posso depois passar a palavra, aqui o objetivo não é justificar por que não dar, a gente está buscando como dar. A lógica do nosso Comandante é essa.\r\n\r\nEntão, o entendimento é que, cabe ao Poder Executivo regulamentar essa lei e aí com a regulamentação, ou uma delegação direta dizendo: os Comandantes poderão regulamentar no âmbito das suas corporações ou ele dando diretrizes gerais no decreto. Diretriz geral e as corporações pormenorizarem. Esse é o entendimento jurídico nosso.\r\n\r\nÉ. Eu estou falando do nosso entendimento, olha só. Só um minutinho. Então, o nosso Comandante agora na segunda quinzena de outubro está indo despachar. Entre vários assuntos, esse assunto com o nosso Governador para provocar esse decreto, entendeu? Então, esse é o entendimento do nosso corpo jurídico. E eu até posso dar a palavra para o nosso...? Mas por favor, o objetivo não é não dar; é o caminho legal para dar. Numa visão corporativa, nossa, entendeu? Por favor.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Bom dia a todos os componentes da Mesa, bom dia a todos os participantes. Com relação à Lei 7.454, ela é uma lei autorizativa. Então, o corpo jurídico da Corporação entende que o assunto ele é privativo de iniciativa do Poder Executivo. E o Poder Legislativo está autorizando o Poder Executivo a legislar sobre. Para não haver inconstitucionalidade como já ocorreu no passado com relação aos temas similares, inclusive no próprio STF, então há a necessidade de edição e publicação de decreto pelo Governo Estadual para a regulamentação da Lei 7.454, onde sim, será garantido todo o direito àqueles que fizerem jus ao benefício.\r\n\r\nComo o coronel Ricardo Macedo já falou, na próxima quinzena o nosso Comandante-geral tem uma agenda já com o Governador do Estado, um dos temas será inclusive a minuta de decreto para ser publicada e efetivada e regulamentado o direito que... não preciso dizer aqui da importância do direito concedido aos militares que realmente necessitam desse tipo de situação bem específica e peculiar que é ter um filho com necessidades especiais. Não o filho, desculpa, mas o dependente legal, não assim filha, mas dependente legal e de cuidados de caráter permanente.\r\n\r\nEssa lei realmente é muito importante. O Corpo de Bombeiros recepciona sempre, claro, com bons olhos toda lei que vem beneficiar a Corporação e os seus militares, mas é necessário ter esse cuidado legal para não ter tipo de inconstitucionalidade para o andamento dessa legislação, ou seja, é necessário, ter um decreto do Governo do Estado. Já está sendo providenciada a minuta de decreto para a próxima reunião, com agenda marcada já com o Governador, do nosso Comandante, para que seja realmente editado e publicado o decreto do Governo estadual.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Então, Excelência, não é a gente aqui criar justificação jurídica para não dar, pelo contrário, nosso Comandante viu qual é o caminho para dar. E essa foi a orientação da assessoria jurídica, então ele vai provocar o Governador para que haja esse decreto que regulamente em linhas gerais a lei e, claro, a Corporação iria regulamentar esse decreto editado pelo Governador. Então, acho que nosso Comandante já está preocupado e já está sendo proativo em relação a isso.\r\n\r\nEntão, é isso que eu teria a dizer.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - Nós temos 54 pedidos de redução de carga horária, certo? E na Corporação foram acessibilizados com 54, desde 2014. Só para passar o número também.\r\n\r\nNa realidade, até alguns pedidos antecedem a lei.\r\n\r\nExcelência, alguns pedidos antecedem a lei. Antes da lei, alguns pedidos até antecedem a lei. Mesmo depois da edição da lei, foi continuado a dar indeferido, porque passa por toda uma tramitação e passa pela assessoria jurídica por conta dessa interpretação.\r\n\r\nVínculo permanente é o seguinte: é um outro direito que tem quando, esse não há problema nenhum porque está no Estatuto. O militar tem um filho especial, porque quando tem um filho homem, até 24 anos, se estiver estudando, ele é dependente do militar. Isso é assemelhado também na Polícia Militar. Só que se ele for especial ele fica com um vínculo permanentemente. Esse direito tem. Então, alguns pedidos ali antecedem a lei, essa lei que o senhor foi um dos autores, e depois ele continuou não sendo dado por conta da não edição de um decreto. Mas nosso Comandante, como eu falei, está querendo entender o porquê do não e está buscando a forma de se conceder o direito.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vamos passar a palavra aos deputados. Apenas um registro. Eu, se me permitam, mui respeitosamente o coronel e os coronéis que fizeram esse debate jurídico, é que neste caso há uma exacerbação do preciosismo legal, porque é óbvio que se trata aqui de que um decreto seja exarado para regulamentar, mas, é óbvio, que se trata aqui de bom senso. Não havia a menor necessidade, a menor necessidade, visto que a própria Pmerj se antecipa ao decreto e emite uma Portaria.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Isso antecipada. Não tem que ter decreto. Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Outra coisa que eu ia dizer, o Poder Legislativo autoriza o Poder Executivo não a legislar, mas a executar. Portanto, a lei uma vez, por mais que o decreto seja..., o decreto não é uma necessidade, não é inconstitucional executar a lei, de maneira nenhuma. Não é inconstitucional. O decreto não se obriga, porque senão na própria lei já diria: autoriza por decreto. Não é assim. A lei está acima do decreto. O decreto pode regulamentar a Portaria. Inclusive há proposta já na mesa para o encaminhamento a respeito da regulamentação que pode ser feita pelas Corporações. Há propostas aqui na mesa.\r\n\r\nEntão, muito respeitosamente, me encaminho ao Comandante geral, nas pessoas dos Coronéis, dizendo que não foram poucas as vezes que o próprio Comando e os oficiais vieram a essa Casa debater conosco questões legais e de posturas do Poder Executivo que nós tivemos que trabalhar que visavam humanização da Corporação.\r\n\r\nE nessa hora não faltou quem nos pedisse inclusive para humanizar o processo e olhar menos a lei. Porque muitas vezes o Poder Executivo olhou para a Corporação da forma da lei que prejudicava os servidores, que prejudicava os que servem. E nesta Casa nós brigamos para que a lei fosse um pouco mais amenizada na força para não prejudicar e que fosse humanizado o processo. Quantas vezes lutamos aqui nesse sentido.\r\n\r\nEntão, nesse caso eu quero manifestar o meu pesar e que uma matéria como essa o Comandante Geral tem que ir ao Governador para se manifestar a respeito disso. (Palmas) E acho até que deveria ser o inverso, e falo isso sem nenhum constrangimento, e não faltou as vezes em que defendi, defendemos aqui essa Corporação com unhas e dentes. Lembro, ainda no Governo Sérgio Cabral, quando àquela época os heróis Bombeiros nesta casa espalharam fitinhas vermelhas. No ano de dois mil e alguma coisa, espalharam fitinha. Eu botei no meu carro e vim aqui defender plano de cargos e salários, aumento de salários, defendemos nesta Casa, as ruas se movimentaram. Não faltou. E o Governo disse: - “Não há previsão legal”. Lembram-se disso? “Não há previsão legal”. E que vão às favas a previsão legal. É direito! Nós defendemos aqui direito, dignidade, humanidade, e o Governo dizia a vocês: - não há previsão legal.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas agora há previsão legal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então, o que eu quero dizer ao Comandante, com muito respeito e carinho, dizer o seguinte: nós esperávamos o contrário, o Governador já emitir a Portaria. Se o senhor quiser, por favor, faça o decreto, mas eu vou fazer, porque é digno; porque, como Comandante geral, vou emitir a Portaria, sim. E o senhor, por favor faça um decreto só para a gente ficar a despeito. Que não haja aí nenhum tipo de inconstitucionalidade. Isso é postura.\r\n\r\nEntão, esta Casa vai se manifestar nesse sentido ao Comandante, com muito respeito aos Coronéis, ao direito do qual eu... aqui tem alguns estudantes de Direito..., mas dizer nessa hora faltou visão humanitária nesse processo. O Comandante não tinha que esperar ir ao Governador com o decreto na mão, tinha que levar a Portaria pronta e dizer: - Governador, se o senhor vai fazer o decreto eu não sei, mas eu vou dizer a Portaria, porque isso aqui é o que nós temos que fazer para cuidar da Corporação. (Palmas)\r\n\r\nNão sei se o Deputado Flávio Bolsonaro pediu a palavra. Depois Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Não, pode falar, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nBom, eu quero dizer o seguinte: eu tenho 58 anos e há muito tempo eu me prometi não deixar de dizer aquilo que eu sinto. O que eu assisti hoje aqui no relato dos Policiais e dos Bombeiros me faz desacreditar na natureza humana. Porque é fato que aquela punição não foi cumprida porque provavelmente um Coronel que foi citado aqui, o Coronel Laranjeiras, interferiu para o não cumprimento daquela punição. Admitir que um Comandante que desconfia de um relato de uma Bombeiro militar vai fazer uma situação para causar 15 dias de punição para afastar essa mulher 15 dias do seu filho, eu fico me perguntando se não seria mais fácil ele colocar lá o seu organismo de inteligência para verificar o que essa Bombeiro militar está fazendo, já que havia, segundo ele, uma fundada suspeita de um ato transgressional e não fazer o que foi feito.\r\n\r\nEntão, eu saio daqui desacreditando na natureza humana. Eu queria perguntar a essas pessoas se eles dormem, se todo dia são capazes de botar a cabeça no travesseiro, a exemplo do que eu tenho certeza que todos nós que estamos aqui botamos, e podemos dormir. Eu queria entender a natureza humana.\r\n\r\nPor outro lado, com todo respeito, tenho o maior apreço pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros, tenho uma inveja sadia que o Corpo de Bombeiros tem essa coisa do soldado do fogo, esse bom conceito dentro da sociedade, que nem sempre, lamentavelmente, outras instituições têm isso, mas eu quero dizer o seguinte: a burocracia ela só existe para prejudicar o servidor.\r\n\r\nQuando é para punir o servidor - é o que a gente está vendo, Deputado Flávio Bolsonaro - a Inteligência só está servindo para prender policial, quando a Inteligência tinha que ter detectado a evasão da Rocinha, aí tem um monte de desculpa, um monte de coisa. Então, o que eu quero colocar, é assim, essa burocracia que está sendo..., eu quero dizer que na minha opinião estão todos cometendo abuso de autoridade. Não tem que discutir, mas, se é esse o caminho da necessidade da discussão, aí eu quero acompanhar aqui - porque eu sempre tenho um jeito mais incisivo de conduzir as coisas na minha vida - mas, eu quero acompanhar aqui o entendimento do Deputado Márcio Pacheco. Então, nós temos que mostrar às instituições que eles não podem... e aí eu fico me perguntando, toda a instituição tem um Procurador de Estado, tem na Secretaria de Segurança, na Defesa Civil, na Polícia Militar, na Polícia Civil, o que é muito bom, ou Procurador de Estado está ali só para verificar as licitações? Ele está ali exatamente para fazer... Então, se precisa instar a autoridade superior, que já o tivesse sido feito,\r\n\r\nEntão, no meu entendimento, é exatamente isso, a burocracia, a rama da burocracia só serve para dificultar os direitos dos servidores. E aí eu quero dizer, sabe por que os policiais ou os bombeiros não dão notícia que têm um filho portador de uma necessidade especial? Porque as vezes, num contato imediato, é mais fácil de solucionar, porque eu vou dar notícia, aí vou ter que trabalhar todos os dias? Qual é a vantagem disso?\r\n\r\nEntão, assim, já encerrando, eu queria aqui fazer dois encaminhamentos, queria, sim, ponderar que os quatro Deputados aqui presentes sentassem com as suas assessorias para que a gente criasse dentro das Instituições, e vamos colocar aí também a Polícia Civil que não chegou aqui algum tipo de notícia, mas, talvez haja, pode ser que haja, sim, quem procurou o foro, os integrantes das organizações militares, mas, que a gente criasse dentro dessa estrutura um núcleo específico para identificar essas famílias.\r\n\r\nE aí eu quero também me perguntar, e acho que aí vale um objeto de estudo nosso, se o servidor militar, ao contrário do servidor civil, a Polícia Civil não tem o desconto para a área da saúde, mas, se o servidor militar tem o desconto para a área da saúde e se, de alguma maneira, ele tem que fazer valer com os seus recursos próprios o atendimento médico, seja neurológico, psicológico, multifuncional, não sei o termo correto, então, que uma vez comprovado o pagamento pelo seu rendimento, que haja um desconto nessa quantidade... como a gente chama isso? Um ressarcimento nessa contribuição obrigatória, que ele tem que ter. Então, eu queria sugerir que nós quatro aqui, com um entendimento melhor da lei, verificasse, e aí não muito preocupado com a constitucionalidade ou não, vamos deixar que o Governo se manifeste pela constitucionalidade ou não, pois ontem esta Casa derrubou 25 vetos num universo de 42 vetos. Vamos deixar para pensar na constitucionalidade depois.\r\n\r\nEntão, assim, eu quero só sair daqui dizendo o seguinte, essa audiência nos mostrou um lado muito feio da natureza humana, que faz a gente questionar a natureza humana. Então, que a gente consiga, como parlamentar, fazer valer esse desejo.\r\n\r\nO Deputado Flávio Bolsonaro foi muito feliz na sua fala quando ele disse que esse projeto de lei é resultado do quê? Dessa inteira interlocução que ela tem com as instituições para trazer o desejo dos servidores para dentro dessa questão.\r\n\r\nE aí, minha querida Aziza, eu não posso sair sem falar uma coisa que me aborreceu profundamente, Deputado não existe para pagar cachorro quente ou refrigerante. A função do Deputado é legislar. São essas posturas, ninguém toma uma cadeira de Deputado por autorrecreação; quem está aqui vem pelo mandato, e se há um equívoco por aqueles que ocupam essa cadeira, é porque, lamentavelmente, lá trás houve um equívoco.\r\n\r\nMas eu também quero, em resposta à sua observação, fazer uma sugestão: pagar o cachorro quente é fácil para a Polícia Militar, é só tirar um dia que os oficiais abram mão da sua refeição e pegar esse dinheiro e comprar o cachorro quente e comprar o refrigerante, que é tão necessário.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Passo a palavra para o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Bom, Presidente, eu, em primeiro lugar, como advogado também quero lamentar essa postura dos Bombeiros, com toda a franqueza. Está criando uma burocracia completamente desnecessária. A lei é muito clara ao falar que é o Poder Executivo que tem que fazer. O Corpo de Bombeiros está subordinado a uma Secretaria de Defesa Civil, que é Poder Executivo. Um pouquinho de boa vontade está resolvido.\r\n\r\nÉ como aconteceu por parte da PM. A gente tem que reconhecer que a PM está buscando qual é o caminho certo a ser seguido, ouvi aqui muitas ponderações bem razoáveis de se analisar caso a caso, que, às vezes, não é o caso de reduzir a carga horária, mas é o caso de botar numa escala melhor ou dar um serviço que atenda à necessidade específica daquela família. Então, senti um passo muito mais concreto em dar essa atenção, como foi muito bem colocado aqui, não ao servidor, mas às pessoas que têm necessidade.\r\n\r\nMas, com relação aos Bombeiros, você quer um direito melhor te amparando do que a lei? A lei em vigor tem ou não tem presunção de constitucionalidade? Quem tem que falar se é constitucional ou não, desculpe, não são os Bombeiros e nem o Poder Executivo, é o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSabe o que os Bombeiros vão arrumar, ao consultar o Poder Executivo, o que acontece na prática? Vai cair na mão de um burocrata, insensível, que vai olhar isso aqui: quanto isso aqui custa para o Poder Executivo? Ah, cem reais. Então, é inconstitucional. Vamos entrar com uma ação, mediante a Procuradoria Geral do Estado para declarar essa lei inconstitucional. Sabe o que os Bombeiros vão arrumar? Vão tirar o direito dessas pessoas. Com toda franqueza.\r\n\r\nOlha um pouquinho a prática. Vamos olhar com sensibilidade. A lei é constitucional, está em vigor. Temos um Poder Legislativo em pleno funcionamento, derrubamos o Veto do Governo. Não tem que discutir a constitucionalidade da lei; vocês estão amparados.\r\n\r\nEu dei aqui o exemplo do Coronel, com relação à aquisição da pistola 0.40. O Comandante do Exército, infelizmente os Bombeiros também não regulamentaram, só a PM, o Comandante do Exército autoriza. Não tem que o Governador se meter nisso. O Secretário de Estado de Segurança Pública fez a Portaria, regulamentou para as Instituições fazerem. É só o Secretário, que, por acaso, também é Comandante Geral dos Bombeiros, fazer a Portaria. A lei está em vigor há um ano; tem quase um ano, a lei é de 18 de outubro de 2016.\r\n\r\nEntão, tem umas situações, que a gente fala num linguajar nosso: dá para bancar fácil, dá para bancar fácil isso aqui. E olha que eu vejo nego bancar cada uma, meu irmão...cada uma, atropelando lei, peitando lei, para favorecer um CPF específico, que Deus me livre, e não dá nada. E quando você tem o direito na sua mão...\r\n\r\nEu vou suplicar aqui aos Bombeiros que consiga construir isso sem a necessidade da burocracia; dá para fazer. São 34 requerimentos de pedidos de redução da carga horária. Desculpe: Na Polícia Militar ... Desculpa, são 34 Bombeiros, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Os que deram entrada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Realmente, muitos que se enquadrariam, de repente, não têm interesse. Então, quer dizer, a demanda é menor ainda, o impacto na distribuição do efetivo.\r\n\r\nEntão, fica aqui esse pedido. É só fazer também. Eu entendo o que a Deputada Martha Rocha colocou, mas também eu não tenho procuração para falar em nome da Coronel Aziza. Ela fala com a melhor das boas intenções, porque ela luta lá, diariamente, é um sacrifício diário, pessoal dela, em fazer com que as coisas aconteçam. Ela pede para todo mundo mesmo.\r\n\r\n(Fala fora do microfone)\r\n\r\nEu acho que ela faz o pedido não é para o Deputado especificamente, não é para o Coronel, é para a pessoa. Eu mesmo sou um... e a Deputada Martha Rocha também não quis, certamente, ofender. É só para não deixar dúvida com relação ao caráter das duas. As duas estão aqui buscando a mesma coisa, buscando o melhor. Eu sou testemunha que a Coronel Aziza é uma pessoa ímpar, ímpar. Eu queria, Aziza, que as leis funcionem, porque quando a senhora sair de lá, vai que entra no seu lugar uma pessoa que não pense como a senhora? Vai interpretar diferente, e às vezes o direito pode se perder. Então eu sempre defendo isso. A gente tem que ter na lei a menor margem para interpretação possível, porque senão a gente vai ficar sempre dependendo, como aconteceu aqui, de um coronel intervir para poder sensibilizar alguém que está aplicando a lei de uma forma equivocada.\r\n\r\nEntão, faço esse pedido, aqui, de coração, aos Bombeiros, vê se dá para rever isso com a assessoria jurídica. Acho que dá para fazer sem ter essa burocracia, senão pode, sim, acabar, tirando essa possibilidade dessas crianças, está bom? (Palmas)\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro. Quero dizer, antes de passar a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, uma questão importante. A primeira é que no advento de uma lei como essa só para uma reflexão, como vê o Deputado Flávio Bolsonaro, a necessidade de fazer uma lei como essa, ela vem num contrassenso da necessidade de um país que não precisava ter uma lei dessas.\r\n\r\nA verdade é que essa lei é que nenhum legislador gostaria de fazer. Quando olho para o Flávio Bolsonaro, penso, Flávio, não sei se é o orgulho ou se é, na verdade, uma vergonha fazer uma lei como essa. Não precisava fazer uma lei como essa. Trata-se de caso a caso, cada Corporação ou serviço público analisaria caso a caso e autorizaria. Mas podia fazer, como o Deputado Flávio citou, por exemplo, fora do Brasil, onde os servidores ganham alguns benefícios e não tem lei. É o respeito ao cidadão. Esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo ponto mais uma vez eu me refiro, respeitosamente, a essa Corporação que nós temos defendido aqui. Eu me lembro e repito, quando do advento da defesa, agora ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim. Nós pedimos a anistia das punições. Não havia nem previsão legal, pedimos anistia aqui nesta Casa. Lutamos e defendemos bravamente a Corporação, os servidores.\r\n\r\nEu me lembro quando o Corpo de Bombeiros pediu aumento da sua base de salários e eu votei a favor da Corporação, e muitos Deputados. A Deputada Martha Rocha não sei se estava aqui naquela época. E a primeira coisa que o Executivo disse foi “Não há previsão legal”. Ou seja, nessa hora, o bom senso é que tem que vigorar.\r\n\r\nEntão, eu respeito muito a posição do Deputado Flávio Bolsonaro que diz com todo... Eu acho que o Comandante... eu peço o encaminhamento formal, aqui, como Presidente, eu e a deputada Martha Rocha, que seja encaminhado ao Comandante, e que leve pronta a Portaria ao Governador. Leve pronta, e não pedindo a ele um decreto. É uma questão de posicionamento, de defesa, sim, desse servidor.\r\n\r\nNão há que se dizer: vamos aguardar o decreto para fazer. Olha, a lei, como diz o Deputado Bolsonaro, está em vigor. Nós derrubamos o Veto, então nós vamos aqui fazer a Portaria na mesma forma que a Pmerj fez, inclusive o Deputado Jorge Felippe vai fazer o encaminhamento aqui, inclusive para uma adequação, e que a gente saia daqui com um resultado. Agora, esperar que o Corpo de Bombeiros vá ao Governador, desculpe, é ofensivo a esta Casa, com todo o respeito; ofensivo a um Parlamento que só tem ajudado a Corporação. Nós, pelo menos, que estamos aqui à Mesa não temos feito outra coisa.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Jorge Felippe. Já tem encaminhamentos para que a gente possa dar o termo da nossa... O Dr. Luiz também quer dar uma palavra? Deixa ele só terminar o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Obrigado, Sr. Presidente. Primeiro quero parabenizar a atitude dos Tenentes coronéis Aziza e Zaeyen, que demonstraram toda a sua vontade de colaborar com esse caso e ao mesmo tempo, sim, também apontando que eventuais falhas acontecem porque somos seres humanos. Quando a pessoa está disposta a melhorar e a mudar, eu acho que onde há vontade há um caminho.\r\n\r\nEu aprendi uma frase, desde cedo: não se faz bem feito o que não deve ser feito. Eu acho que é disso que se trata aqui, a gente acertar uma condição de humanidade. Como todos aqui que têm cópia do que foi dado por esse movimento com relação a uma eventual Portaria, uma sugestão de Portaria à Polícia Militar, o que também serviria, evidentemente, aos Bombeiros, mas vocês me perdoem duas coisas, primeiro o fato de não haver um prazo, acho que esta é uma casa de leis, ela é um Poder e a gente precisa de prazo cobrável. Então queria sugerir à Comissão que se dentro de um mês isso não ocorra, façamos outra, e convocando os Comandantes da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares o que será provavelmente deliberação em reunião própria. De modo que entendo que ninguém aqui tem a procuração dos seus respectivos Comandantes e, por isso, uma certa evasão das questões. É natural que isso ocorra. Lamento muito pela seriedade da questão, mas isso nos obriga formalmente a títulos mais severos.\r\n\r\nNo mais, com relação à argumentação jurídica, pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus! Então, quer dizer, digamos, a lei de combate à entorpecente, que não diz o que é entorpecente e coloca uma portaria da Anvisa, o que é entorpecente. Não é Executivo? O Secretário de Defesa Civil do gabinete do Governador não é Poder Executivo? É o quê? A corporação não é própria fora do Executivo. A corporação não é autônoma. Vocês não são autarquia fundacional. Vocês não são, enfim, empresa pública. Vocês são um órgão do Executivo. A Portaria própria é cabível e é necessária.\r\n\r\nQueria fazer mais um questionamento aqui: houve algum tipo de estudo jurídico em relação a isso? Abriu-se processo? Formalmente alguém colocou que isso seria ilegal, porque inconstitucionalidade não é, porque inconstitucionalidade o Executivo não pode decretar. Poderia até o Veto que a gente derrubou, mas houve algum processo nesse sentido? A Procuradoria instou vocês? Vocês estavam formalmente no processo? Tentou-se abrir?\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O parecer da assessoria jurídica... o assessor jurídico nosso, de fato, é um Procurador do Estado. Então, essa visão... isso tudo houve a tramitação em todos os processos. Todos os processos foram tramitados e no final tem esse parecer, que no caso é homologado pela... Na verdade, o assessor Jurídico o nosso corpo de oficiais são apenas pareceristas. A Corporação tem normas muito específicas, entendeu?\r\n\r\nAgora, assim, só para fazer um parêntese, Excelência, a Corporação, ela está... O nosso Comandante está preocupado com isso. A gente não é insensível a isso, de maneira alguma. Até porque uma característica da nossa Corporação é a humanidade: nós arriscamos a nossa vida pelo outro. Claro, vou registrar tudo isso que os senhores estão falando para o nosso Comandante. A gente sai daqui vai lá pedir uma audiência para ele. Estou passando aqui de coração aberto a preocupação dele e a postura...\r\n\r\nNão pode dizer o próximo passo dele. Estou dizendo assim: venho aqui com essa intenção: vamos levar ao Governador essa questão, porque o nosso corpo jurídico entende que carece de uma lei antes do meu decreto, uma Portaria. Digo mais: a visão era fazer a Portaria de comum acordo com o Polícia Militar para que haja um equilíbrio, senão o que acontece? O Policial Militar consegue e o Bombeiro não consegue e vice-versa. A gente num segundo momento iria fazer. Mas volto a dizer: vou levar todos as considerações.\r\n\r\nPeço até desculpa, mas não é insensibilidade. Quem procurar o nosso direito lá. Quem conhece, quem procura a nossa ajuda sabe que não é assim que a casa trabalha. A casa tem uma cultura, a nossa Corporação, o Corpo de Bombeiros tem uma cultura de ajudar. Por exemplo, eu mesmo tive subordinado a mim, numa outra unidade, uma pessoa dessa que eu, como Comandante, dava, mas não é o correto.\r\n\r\nEntendo o que a senhora fala: não pode estar no plano da concepção pessoal. Então, o que trago aqui, hoje, é o que a assessoria jurídica orientou e a postura do nosso Comandante. Volto a dizer: assumiu no dia 20 de setembro. Ele vai despachar isso com o Governador.\r\n\r\nEntendo as colocações dos senhores. A gente sabe que doutrina jurídica é complexa, que há no próprio Supremo teorias muito embasadas dizendo para ter o direito e outras teorias muito embasadas para não dar o direito. Então, como o senhor falou: é uma visão também. Ninguém está certo ou errado. Estou só dando a resposta do que a assessoria jurídica traz, hoje.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - A sua Assessoria Jurídica está errada, Comandante, enfim.\r\n\r\nVou fazer uma coisa, então, muito de bom grado.\r\n\r\nSe o Comandante quiser... e olha que conheço o Coronel Robadey desde que tenho quinze anos de idade. Talvez ele não se lembre, mas temos um grande amigo em comum que é o também Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nTenho certeza que ele vai ser sensível a isso, mas fiquei desapontado com o que aqui foi deixado de falar. Hoje, se quiserem, vocês resolvem isso. Acho que a Assembleia já está sendo tolerante em dar um ano e um mês. Agora, vou entrar com um mandado de injunção e vocês verão claramente que o juiz vai mandar, não o Governador decretar, mas os Bombeiros exararem a portaria ou resolução.\r\n\r\nO Poder Executivo não pode fazer um decreto que não está dentro da sua competência organizacional. Ele tem que se reportar ao Secretário da Casa Civil, e o Secretário da Casa Civil/Comandante dos Bombeiros fazer a sua portaria interna. Isso se quiser, porque é facultado, porque a reserva legal já existe.\r\n\r\nÉ uma questão de sensibilidade. Uma mera questão formal dessas não vai impedir. Tenho certeza absoluta de que o Ministério Público não vai entrar contra vocês com improbidade, nem o Tribunal de Justiça, nem Defensoria Pública, nem ninguém por razão disso. Pelo amor de Deus! É disso que a gente está falando aqui! É o mínimo. A gente está fazendo uma audiência pública para solucionar um problema que já deveria, inclusive, não existir, porque quem comanda de verdade primeiro cuida dos seus, primeiro coloca os seus à frente para depois colocar os seus interesses próprios. Comando, liderança é isso, pelo menos é minha visão.\r\n\r\nO senhor me desculpe até estar sendo um pouco duro com relação a isso, mas essa é uma questão que é plenamente superável, nunca deveria ter sido falada aqui essa questão jurídica. Mas, enfim...\r\n\r\nColoco nosso mandato novamente à disposição de cada uma das senhoras e dos senhores. Acho que foi muito proveitoso a gente escutar tudo o que a gente escutou hoje. Foi uma das audiências públicas mais emocionantes que eu já vivi nesta Casa. E poucas vezes acho que vou ter tanto apreço por uma causa quanto a que eu estou tendo hoje aqui com vocês. Isso, de fato, gera uma sentimentalidade na gente muito grande.\r\n\r\nNão é uma mera questão política, não é uma mera questão de Estado, é uma questão humana. Eu me sentiria muito menos humano se não estivesse hoje participando com vocês aqui, empenhando 100% dos nossos esforços para resolver as pendências e problemas com relação à convivência de vocês com seus filhos, à convivência profissional de vocês, sobretudo neste caso. Que a gente consiga mitigar um pouco do que vocês estão experimentando, cada um à sua maneira. No seu íntimo, cada um sabe o peso da cruz que carrega. Acho que Deus não dá para a gente a cruz maior do que podemos carregar, e a Assembleia Legislativa está aqui também para ajudar nesse sentido: colaborar com vocês para que carreguem com mais leveza esses fardos.\r\n\r\nMuito obrigado. Bom dia! Fiquem com Deus!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Há um encaminhamento formal da Comissão da Pessoa com Deficiência e Comissão de Segurança para que seja encaminhada aos Comandantes uma proposta da Portaria; essa é a proposta que foi encaminhada e estudada pela Comissão e pela nossa equipe técnica, e equipe das comissões, e também dos servidores. Aqui é uma proposta. O Comandante já recebeu uma cópia, o Tenente também, a OAB também vai e vamos passar ao Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nOutra proposta era um projeto de lei que fortalecesse a possibilidade de os comandos proporcionarem aos seus servidores esse atendimento específico dentro da Corporação, uma vez que os profissionais da área da Saúde também são chamados em concurso para prestar esse atendimento aos servidores. Há servidores específicos para a área da pessoa com deficiência, e daí tenho muita expertise nisso - convido o Deputado Jorge Felippe Neto, porque se quer se emocionar? Participe da nossa Comissão. O Flávio já participou até de caminhada comigo, não é, Flávio? Porque realmente mexe com nosso coração.\r\n\r\nHá profissionais da área de terapia ocupacional, além dos fisioterapeutas, profissionais da área de reabilitação que seriam muito bem incorporados nessas unidades e que facilitariam demais o atendimento desses pais e mãos, sem precisar retirá-los muito do fronte. Ou seja, podemos estudar também uma legislação nesse sentido, que é uma proposta que eu quero fazer.\r\n\r\nO Comandante da PM já falou aqui um pouco do trabalho que já desempenham. A gente pode sentar junto com a Corporação, o Corpo de Bombeiros - para entender esse processo. Agora, é óbvio que ninguém quer tirar ninguém de posto de unidades médicas, do atendimento da população, mas, obviamente, direcionar algum tipo de atendimento um pouco mais especializado para essas crianças facilitaria inclusive demais para que os próprios servidores estivessem mais à disposição de fazer o atendimento na Segurança Pública. É apenas uma ideia.\r\n\r\nEntão, nós vamos elaborar um projeto de lei, em unidade aqui com a Deputada Martha Rocha, Deputado Jorge, Deputado Flávio Bolsonaro, para tentar entender um serviço especializado nesse sentido.\r\n\r\nPara terminar, quero passar a palavra. O Sargento Gurgel quer falar,e Dr. Luís Cláudio, da OAB, uma palavra. Aí, nós vamos encerrar.\r\n\r\nO SR. LUÍS CLÁUDIO FREITAS - Deputado Márcio Pacheco, acho que a audiência é bastante enriquecedora, mas realmente causa uma perplexidade a interpretação do Corpo de Bombeiros. Por esse entendimento, a Portaria da Polícia Militar seria ilegal. Quer dizer, se fosse esse o entendimento adequado. Eu não sei se realmente o Corpo de Bombeiros fez a consulta formal à Procuradoria Geral do Estado, que é quem tem a atribuição de fazer a orientação legal, emitir um parecer sobre controle de juridicidade dos atos, mas o que se tem, efetivamente, é efetivação de direitos. O que nós estamos falando não é nem só da matéria de servidores civis ou militares, mas de efetivação de direitos das pessoas com deficiência, que tem amparo na Constituição, na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem status de emenda à Constituição. Nós temos a própria lei brasileira de inclusão, de 2015, que dá fundamento a essa efetivação. Eu não tenho dúvida. O Ministério Público ou a Defensoria Pública não ingressaria com uma ação de improbidade, não buscaria responsabilizar um gestor que está efetivando um direito da pessoa com deficiência, que é dependente de um servidor público militar, da corporação dos bombeiros ou da Polícia Militar.\r\n\r\nEntão, nos causa muita preocupação essa interpretação que me parece equivocada. O decreto do Poder Executivo pode sair para criar normas gerais, inclusive para os servidores civis. Essa lei fala também de servidores públicos que tenham dependentes - servidores civis e militares - e, aí, cada corporação, no caso a Polícia Militar, que já emitiu a Portaria, Corpo de Bombeiros e as demais Corporações, disciplinariam como seria esse procedimento, que é o que me parece que ocorre já no caso da Polícia Militar. Agora, é com grande preocupação que a gente vê isso.\r\n\r\nA OAB está atenta e estará contribuindo nesse processo, mas, de qualquer forma, a gente tem que analisar sob a perspectiva do direito da pessoa com deficiência e da efetivação desse direito, que é à reabilitação, ao atendimento adequado, à saúde, enfim, ao aprimoramento, porque, como foi colocado pela Ana Paula, do Corpo de Bombeiros, se a pessoa perdeu o atendimento, a pessoa com deficiência, ela deixa de ter a sua reabilitação de forma adequada. Então, o que se tem, efetivamente, é uma efetivação dos direitos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sargento Gurgel para últimas considerações e vamos encerrar com o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. GURGEL - Uma sugestão de legislação seria o artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal: dignidade da pessoa humana. Acho que não tem mais o que se falar em questão de regulamentação. Com todo respeito, Comandante, mas, assim, falando como jurista, eu acho que amparo não falta para se legalizar. Mas não é nem sobre isso que eu vim falar, eu vim falar sobre duas questões importantes, uma é o salário família, chamado salário tríplice.\r\n\r\nEstá uma confusão muito grande, ele está previsto lá no artigo 1º, § 7º, lei 240/79 e eu não achei. Pesquisei muito e encontrei que ele existe, encontrei o valor de R$ 1,80 por esse salário família e gostaria muito de entender de onde sai esse R$ 1,80 como salário família, uma vez que não é salário, não chega a nada. Dentro da Polícia Militar, Comandante, e aí eu acho que o senhor deve entender bem disso, têm policiais que recebem e policiais que não recebem, pelo menos o que chegou até a mim. Alguns indeferidos, mas ninguém me diz por que. Ninguém diz: ah, porque a lei foi revogada. Ela não foi revogada, ela está em vigor.\r\n\r\nE aí eu gostaria da própria Comandante Aziza e do senhor também que pudesse de repente dar uma olhada nisso e dar uma direção, porque realmente a gente não encontrou nada legal sobre isso, a não ser que a lei existe e que o valor é o 1,80, agora por que a gente não faz a menor ideia, não conseguimos encontrar o decreto.\r\n\r\nA segunda questão é que ninguém sabe como fazer o requerimento. Então nós criamos um modelo. A senhora falou 34 pessoas, certo? Nós criamos um modelo e as pessoas nos procuram dia a dia. Hoje, inclusive, eu mandei um requerimento, ontem eu mandei outro, para que as pessoas possam copiar e requerer o direito. A gente sabe que o Policial tem muito receio de exigir algumas coisas. Com uma sinalização da Corporação acredito que isso vá ser solucionado.\r\n\r\nQuero parabenizar, a gente não pode também só criticar, gente, nós temos que cobrar. Mas também temos que reconhecer que a Polícia Militar, sim, deu um passo à frente e regulamentou a proposta.\r\n\r\nMeu posicionamento jurídico é o mesmo, não necessita de decreto do Governador, porém é melhor, porque ele é o Chefe do Executivo. Dá muito mais legalidade, vamos colocar dessa forma, mas não necessita.\r\n\r\nMas, parabéns à Polícia Militar, minha Corporação.\r\n\r\nGente, obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Tem mais alguém? Pode ser, dois minutinhos, só para a gente... Não, precisa do microfone pra ter registro.\r\n\r\nO SR ALAN - Boa tarde a todos, meu é Alan, sou cabo da Polícia Militar. Trabalho no HCPM. Minha esposa é Segundo Sargento PM. Nós escolhemos ser policiais militares, contudo, nós não escolhemos ter um filho especial. E nós sabemos de toda dificuldade que é, todos os pais que estão aqui sabem da dificuldade, dos gastos que nós temos por conta dos tratamentos, enfim, tudo mais.\r\n\r\nEu gostaria de destacar uma frase “atitudes falam mais alto do que as palavras”. Nós tivemos o benefício de trabalhar com alguns comandantes que nos deram essa benesse. A minha esposa trabalhava no HCPM e nós tivemos oportunidade de conhecer o Coronel James, que até então era o antigo DGS, levamos o nosso caso a ele e ele, de uma forma muito carinhosa, atendeu à nossa solicitação e transferiu a minha esposa, sabendo da dificuldade, para UBS do 20º Batalhão. Porém, uns dois anos atrás nós passamos por algumas necessidades, por conta de profissionais na área de saúde e todos esses militares foram transferidos para o HCPM.\r\n\r\nNós levamos o nosso caso ao Diretor do Hospital, porém ele informou que não haveria possibilidade de transferência pela falta de efetivo que nós tínhamos no Hospital. Até entendemos.\r\n\r\nSsendo que todo esse gasto, toda essa dificuldade que nós temos por conta de tratamento, dificulta a gente até pelo fato de nós termos algumas escalas juntos. Ratificando aqui o que um colega do bombeiro falou, eu não estou pedindo aqui redução para mim, ao contrário; a minha luta aqui é para minha esposa, porque eu sei que ela realmente está do lado da minha filha, inclusive ela tá até com alguns problemas de saúde. Nós estamos batalhando para nós conseguirmos esse tratamento.\r\n\r\nO Diretor, eu achei até interessante, gostaria de destacar alguns Comandantes aqui, infelizmente nem todos, pegando a fala da Coronel, infelizmente não são pessoas distintas, com sentimentos distintos, criações distintas, então a gente não sabe o que se passa pela cabeça do ser humano. Só que gostaria de destacar o diretor do HCPM. Assim que saiu a lei, ele chamou todas as mães, todos os pais que têm filhos especiais e ele, antes mesmo da averiguação que a gente sabe que existe uma legislação, há necessidade de averiguação para constatar a necessidade do pai, ele se prontificou a dar, ele já deu, antes da solução, ele deu essa redução de carga horária para minha esposa. Ou seja, ainda nem foi concluída a averiguação e ela já está gozando dos direitos pertinentes à lei.\r\n\r\nQuero lembrar, falando como comandado, que eu acho que nessa vida poucos nós deixamos, contudo, uma coisa que nós deixamos é o nosso legado. Falamos para os Coronéis, com todo respeito e carinho, a tropa comenta entre ela as atitudes dos comandantes. Então, eu acho que seria interessante, para o futuro, amanhã ou depois, numa reforma, ser reconhecido pelo seu comandado como um comandante que deixou um legado, que deixou de forma carinhosa, reconhecendo não os direitos, obviamente, nosso, não estou falando em direito do militar em si, mas os direitos, afinal, nós pertencemos a instituições que servem à sociedade. E antes de nós colocarmos a nossa pele, a nossa farda - eu falo isso porque tenho 20 anos de militarismo, metade da minha vida praticamente botando farda, eu amo o que eu faço e vejo a nossa farda como uma pele, eu amo ser policial militar, então, falando nesse sentido, eu gostaria muito, o reconhecimento, o carinho todo do Comandante. Obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Antes de encerrar, Presidente, só informar a todos que precisem de comprovante de comparecimento, para fins de dispensa etc., é só procurar o Omar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero encerrar agradecendo a presença de todos. Fizemos encaminhamentos formais. Foi entregue aos comandos uma proposta e o prazo de 15 dias para a verificação, a análise do que foi entregue com uma resposta à Comissão da Pessoa Com Deficiência e à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, presidida pela Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nAgradeço aos Comandantes, aos Deputados. O mais importante deste dia é que saímos daqui com um encaminhamento formal, e o principal é o enriquecimento deste debate.\r\n\r\nEu quero dizer da importância desse tema, mas, como essa pauta não foi encaminhamento da audiência pública, talvez fosse importante nós abrirmos uma nova discussão. Mas, como o dado é importante, eu vou abrir dois minutos para que a Tenente-coronel Aziza fale sobre isso, mas não vamos avançar nesse tema. A audiência pública tratou de um tema específico, mas já percebemos a importância do tema e vou trazer uma proposta.\r\n\r\nTemos que encerrar a audiência, fica o registro. Vamos fazer o encaminhamento que foi colocado aqui.\r\n\r\nEstá encerrada nossa audiência pública.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 240/2016)\r\n\r\nATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente e TIO CARLOS - membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar as Audiências Públicas, com os seguintes temas: 1- “Balanço de 06 meses da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”. 2- “Cumprimento das Leis sobre o Banimento do Amianto no Brasil e o Cumprimento dos TACS da Lei 301/15”. 3-”Agrotóxicos”e 4- “ Oceanos”. Colocadas as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 21 de junho de 2018. (a) Suely Tavares de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 240/2016)\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator e ROSENVERG REIS - membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar as Audiências Públicas, com os seguintes temas: 1- “A Lei das Doulas” e 2- Passe Livre: “Doenças Crônicas” Colocadas as propostas em votação, foram as mesmas aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 02 de agosto de 2018. (a) Suely Tavares de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 240/2016)\r\n\r\nATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Representação em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 240/2016, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos Senhores Deputados, JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, TIO CARLOS - Relator e ROSENVERG REIS - membro efetivo. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos, informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a Audiência Pública, com o seguinte tema: “Atualização e o Cumprimento da Lei 3650/2001 - Lei do Passe Livre para Portadores de Doenças Crônicas”. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Suely Tavares de Souza, matrícula, nº 201.716-8, Secretária, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 16 de agosto de 2018. (a) Suely Tavares de Souza - Secretária; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente. \r\n\r\nId: 2138540"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 3110/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13839/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADILSON DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 422.523-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3111/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13840/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDNALDO BARROS DE SOUZA, matrícula nº 416.394-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3112/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13843/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRICA CRISTINA PEDROSA DA SILVA, matrícula nº 423.805-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3113/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13842/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOICE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 423.792-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3114/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13841/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA CALIXTO CHAVES DE MENDONÇA, matrícula nº 423.742-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3115/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13844/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELA GOMES BASTOS GONÇALVES, matrícula nº 423.810-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3116/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13845/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CREDIMARIA RANGEL FIUZA PEREIRA, matrícula nº 423.457-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSB-Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3117/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13818/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ULISSES MARTINS GOMES, matrícula nº 420.338-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3118/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13817/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA SILVA FURTADO VASCONCELOS, matrícula nº 308.134-6, do cargo em comissão de Assessor Par lamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3119/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13815/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IGOR GROSMAN BERRO, matrícula nº 413.559-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Raquel de Oliveira Menezes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3120/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13814/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 423.316-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3121/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13813/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 423.316-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da sua própria exoneração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3122/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13124/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AGATHA RODRIGUES DE ALMEIDA CAVALCANTI, matrícula nº 423.354-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3123/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13125/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 424.085-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Agatha Rodrigues de Almeida Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3124/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13816/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUVIGES CONTI LOFFREDO LOPES, matrícula nº 423.797-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Ana Silva Furtado Vasconcelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3125/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13907/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIANA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 423.469-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3126/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13906/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON DO NASCIMENTO BRAGA, matrícula nº 423.413-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 3127/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13905/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELLEN VIEIRA DA SILVA CRISOSTOMO, matrícula nº 422.980-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3128/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13904/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDILETE VALÉRIA CHAVES DAMASCENO, matrícula nº 422.032-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3129/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13908/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINA MARCOLINO, matrícula nº 423.504-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3130/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13922/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALTAMIR VILELA FERREIRA, matrícula nº 423.532-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3131/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13899/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIVA DE MAGALHAES SILVA, matrícula nº 421.665-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3132/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13951/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ CLEAN RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 421.020-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3133/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13945/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.645-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3134/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13948/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VICTOR HUGO MACEDO DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 423.151-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3135/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13940/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES, matrícula nº 420.287-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3136/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13937/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO FRANCISCO ALVES E ALVES, matrícula nº 417.889-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Lopes Nascimento Borba.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3137/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13936/2018,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE LOPES NASCIMENTO BORBA, matrícula nº 422.735-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3560/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 01/2018 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ARTHEO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., adjudicando-lhe a prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7383/2018 - DEPARTAMENTO GRÁFICO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento dos recursos objetos dos processos nºs 13239/2018 e 13276/2018, interpostos, respectivamente, pelas empresas ECOSERVICE MANUTENÇÃO E MEIO AMBIENTE EIRELI E PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8676/2018 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Tomada de Preços nº 16/2018, considerada DESERTA e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11545/2018 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13162/2018 - GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13180/2018 - DPP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13344/2018 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13536/2018 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reverão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\n13621/2018 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13655/2018 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa relativa à verba de auxílio moradia referente ao mês de outubro de 2018, conforme o relacionado pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 03 do presente processo.\r\n\r\nEm 26.09.2018\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*694/2018 - COORDENADORIA DE OFICINAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, declarar a perda do objeto do Convite nº 04-A/2018, e autorizar a despesa em favor das empresas MAX RIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA-ME, relativamente aos itens 05, 06, 08 e 09; e JIT SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA.-ME, relativamente aos itens 01, 02, 03, 04 e 07.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*1662/2018 - \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o aditamento ao Contrato Administrativo nº 10/2018.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9901/2018 - DANY SOUZA DA SILVA\r\n\r\n11632/2018 - MARCIO JULIO FERREIRA\r\n\r\n12152/2018 - JORGE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n12591/2018 - EDINEA ALMEIDA CORDEIRO NOGUEIRA\r\n\r\n12762/2018 - LEANDRO CORONAS AVILA\r\n\r\n12863/2018 - PATRICIA MIRANDA CHERENE\r\n\r\n13096/2018 - LEANDRO CORONAS AVILA\r\n\r\n13545/2018 - CLAUDIA MARCIA PONTES SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 10.10.2018.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 369/2018\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01/10/2018 os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº: 16/18\r\n\r\nProcesso nº: 6.315/18\r\n\r\nObjeto: Contratação de entidade de pessoas portadoras de deficiência física que disponibilize trinta e seis deficientes físicos para função de ascensoristas nos edifícios desta Casa Legislativa.\r\n\r\nContratada: Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF-RJ.\r\n\r\nGestora: Michele da Silva Magalhães, matrícula nº 419.199-5\r\n\r\nFiscal: Aline Jeucken da Silva, matrícula nº 419.277-9,\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 370/2018\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para o Departamento de Arquivo, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Felipe Antunes Figueiredo, matrícula nº 419.538-4, com efeito a partir de 10/10/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.10.2018\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nºs\r\n\r\n13792/2018 - DENIS MÁRCIO FLOMIN\r\n\r\n13743/2018 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA\r\n\r\n13737/2018 - VERA MARIA GARCIA GUARANÁ\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10.10.2018\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nºs:\r\n\r\n13430/2018 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\n13433/2018 - VALÉRIA DE ALBUQUERQUE GALVÃO\r\n\r\n13429/2018 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n13431/2018 - ROMULO DA COSTA MOURA\r\n\r\n13432/2018 - THEREZA VALÉRIA BECHER MATERA\r\n\r\n13428/2018 - MARCELO CATARINO LIMA\r\n\r\n13427/2018 - ADVALDO MORENO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2138541"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2138542": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "*******INSERIR IMAGEM ********\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 11 de outubro de 2018.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, TIO CARLOS - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, FIGUEIREDO e MÁRCIA JEOVANI, membros efetivos e os Senhores Deputados, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN LULA, BRUNO DAUAIRE e MARTHA ROCHA suplentes, para a 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, a ser realizada em 11 de outubro de 2018, às 10h30, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: A - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: “Discussão do Projeto de Lei Nº 1825/2016 do Deputado Marcos Muller, que 'Dispõe sobre o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos do Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada TIA JU.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/10/2018)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CARLOS OSORIO, WALDECK CARNEIRO, GUSTAVO TUTUCA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO, CORONEL JAIRO, DICA, GERALDO MOREIRA, ZEIDAN LULA e CHRISTINO ÁUREO, membros suplentes, para a 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 11 de outubro de 2018, às 13h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberar a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3213/2010, que “DISPÕE SOBRE OS PARTICIPANTES DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Data de Publicação: 10/10/2018)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2138542"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2138446": [
                    "V - Ata",
                    "ALS SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.919.041/0001-08 - NIRE nº 333.002.722.67\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2018. Data, Horário e Local: 03 de setembro de 2018, às 12h30min, na sede social da ALS Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Lauro Sodré, nº 445, Loja 101, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Diogo Lenneberg, Presidente, e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: (1) Eleição da Diretoria; e (2) Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia. Deliberação: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, as seguintes matérias: (1) Eleger, com prazo de gestão de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2018 ou até a investidura de novo diretor eleito, (i) o Sr. FILIPE ARAÚJO LEITE DE VASCONCELOS, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 22.793-5, expedida pelo CRE/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 855.925.287-87, com ende reço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) o Sr. LUIZ FERNANDO CORREIA PARENTE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 12931, expedida pelo CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 347.559.777-20, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Financeiro; (iii) o Sr. DIOGO LENNEBERG, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 120.067 e no CPF/MF sob o nº 087.004.837-61, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Jurídico; (iv) o Sr. Gustavo Carvalho Pierotti, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 0200.8255-8, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 200.305.767-68, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Comercial; e (v) o Sr. FÁBIO DE OLIVEIRA NAMETZ, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 34702716, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 312.186.498-01, com endereço profissional na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Técnico. Aos diretores ora eleitos são conferidos todos os po deres necessários à administração da Companhia, observadas, contudo, as restrições legais e constantes do Estatuto Social. Os diretores eleitos aceitam a nomeação e declaram, para os fins do artigo 147, §1º, da Lei 6.404//76, que não estão impedidos por lei especial, nem condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. (1.1) Em consequência do quanto deliberado pelos acionistas acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta por: Filipe Araújo Leite de Vasconcelos, Diretor Presidente, Luiz Fernando Correia Parente, Diretor Financeiro, Diogo Lenneberg, Diretor Jurídico, Gustavo Carvalho Pierotti, Diretor Comercial, Fábio de Oliveira Nametz, Diretor Técnico. (2) Aprovar a alteração de endereço da sede da Companhia para Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A., acionista; COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A., acionista. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da ALS SHOPPING CENTERS S.A.” Ingrid Gross - Secretária. Jucerja nº 3370206 em 25/09/2018.\r\n\r\nAGE - 03-09-2018\r\n\r\nOS: 381324\r\n\r\nId: 2138446"
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                    "V - Ata",
                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 NIRE nº 33.300.167.269 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures. 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 20/08/18, às 13h, na sede do Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 08/B, salas 302, 303 e 04, Barra da Tijuca/RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Comercial, nos dias 03, 06 e 07/08/18 e DOERJ nos dias 03, 06 e 07/08/18, nos termos do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da 1ª Emissão de Libra Terminal Rio S.A.”, conforme aditada (“Escritura” e Emissora), bem como do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”). 3. Presença: Titulares representando 81,69% das Debêntures em Circulação (“Debenturistas”) da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Emissora, conforme lista de Presença anexa à presente ata. Presente, ainda, o representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”) e representante da Emissora. 4. Mesa: Presidida pela Sra. Patrícia Lacerda Cunha Fiori, e secretariada pela Sra. Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i. Sustação, ou não, dos efeitos do vencimento antecipado automático da Emissão, em decorrência do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto do processo nº 1077065-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo - SP (“Recuperação Judicial”), nos termos da cláusula 6.26.1, (vi), (d) da Escritura; ii. no caso de não sustação, nos termos do item (i) acima, a contratação de assessor legal para a defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Recuperação Judicial e de qualquer medida judicial ou extrajudicial relacionada ao vencimento antecipado da Emissão e, eventual contratação de assessor financeiro; iii. no caso de sustação, nos termos do item (i) acima, a declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão em decorrência da não comprovação da prenotação do registro da hipoteca dos imóveis de matrículas: (a) nº 12.370, nº 58.975, nº 32.187, nº 37.841, nº 42.169, nº 65.781, nº 20.497 registradas perante o 2º RI Santos/SP; (b) nº 2.362 e nº 3.667 registradas perante o RI de Cubatão/SP e (c) nº 144.975 3º registradas perante o RI Campinas/SP, nos termos da cláusula 6.29.3.1, (ii) da Escritura, iv. medidas e procedimentos a serem adotados em relação às hipotecas dos imóveis dados em garantia no âmbito da Emissão, nos termos da cláusula 6.29.3.1, item (ii) da Escritura de Emissão, observada a deliberação em AGD da Emissão, realizada em 07/03/18; v. aprovação, ou não, da implementação de fundo de despesas, bem como a definição de seus termos e condições; vi. aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debenturistas, incluindo, mas não se limitando, a definição de seus termos e condições; vii. medidas a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão; viii. autorização ao Agente Fiduciário para, conforme instrução dos Debenturistas, deliberar junto aos Credores medidas relacionadas aos itens (i), (ii), (iv) e (vii) acima, conforme Instrumento Particular de Acordo de Reestruturação e Outras Avenças (“Acordo de Reestruturação”); ix. ratificar a contratação de assessor legal para, exclusivamente, apresentar petição de divergência na Recuperação Ju dicial, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, arts 11, (ii) e 12; e x. outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionados aos itens anteriores. 6. Instalação: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o atendimento dos requisitos legais de convocação e quórum e declarou instalada a assembleia com a presença de representando 81,69% dos Debenturistas. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas deliberaram pelo seguinte: a) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia a unanimidade dos Debenturistas decidiram pela não sustação dos efeitos do vencimento antecipado automático da Emissão, em decorrência do pedido de Recuperação Judicial, nos termos da cláusula 6.26.1, (vi), (d) da Escritura; b) B1.) Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia 73,61% aprovaram a contratação de Pereira Neto e Macedo Advogados (“Escritório”) como assessor legal, que será contratado às expensas exclusivas dos Debenturistas, conforme proposta aprovada pelos Debenturistas e prevista no Anexo II à presente ata. Ainda quanto ao item (ii) da Ordem do Dia o Banco Santander, representando 5,94% das Debêntures optou pela não aprovação de contratação de assessor legal, nos termos do artigo 68, §3º, “d”, da Lei nº 6.404/76, e ainda por atuar em juízo em nome próprio (“Debenturista dissidente”). Fica expresso que quanto ao Debenturista Dissidente fica totalmente dispensada a obrigação de representação pelo Agente Fiduciário nos autos do processo nº 1077065-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo - SP e demais processos incidentes e/ou conexos. O Debenturista Dissidente se compromete ainda a informar ao Agente Fiduciário acerca de qualquer modificação que venha a ocorrer na titularidade das Debêntures, em razão de negociações ocorridas no bojo da Recuperação Judicial. B.2) Quanto a eventual contratação de assessor financeiro prevista no item (ii) da Ordem do Dia 81,40% dos Debenturistas aprovaram a suspensão da deliberação deste item; c) Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, o mesmo restou prejudicado, tendo em vista o vencimento automático da Emissão, motivo pelo qual não houve deliberação por perda de objeto; d) Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia a unanimidade dos Debenturistas decidiram pela suspensão da deliberação acerca das medidas e procedimentos a serem adotados em relação às hipotecas dos imóveis dados em garantia no âmbito da Emissão, nos termos da cláusula 6.29.3.1, item (ii) da Escritura de Emissão, observada a deliberação em AGD da Emissão, realizada em 07/03/18; e) Quanto ao item (v) da Ordem do Dia a unanimidade dos Debenturistas decidiram pela suspensão da deliberação quanto à aprovação de um fundo de despesas, bem como a definição de seus termos e condições; f) Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia somente 58,04% dos Debenturistas deliberaram pela aprovação, não havendo portanto, quórum necessário para aprovação que é de 2/3 das Debêntures em circulação para a aprovação de criação de Comitê de Debenturistas, neste momento; g) Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia não houve deliberação por perda de objeto quanto as medidas a serem tomadas para excussão das garantias neste momento; h) Quanto ao item (viii) da Ordem do Dia 80,53% dos Debenturistas deliberaram pela autorização ao Agente Fiduciário para, conforme instrução dos Debenturistas, deliberar junto aos Credores medidas relacionadas aos itens (i), (ii), (iv) e (vii) da Ordem do Dia, conforme Acordo de Reestruturação; i) Quanto ao item (ix) da Ordem do Dia este item restou prejudicado, por perda de objeto tendo em vista que será obrigação do assessor legal; e j) Quanto ao item (x) da Ordem do Dia a unanimidade dos Debenturistas deliberaram por suspender a deliberação quanto as outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionados aos itens anteriores. Fica certo desde já que todos os itens acima suspensos, serão deliberados em nova assembleia de reabertura que fica desde já convocada para o dia 30/08/18 no mesmo horário e local. Fica expresso desde já que os Debenturistas autorizam que o Agente Fiduciário, figure como titular de todas as medidas judiciais e extrajudiciais, no escopo de representação dos interesses dos Debenturistas, e ainda que todos e quaisquer custos judiciais, inclusive possíveis ônus e custas sucumbenciais, serão arcados diretamente pelos Debenturistas. Ressalta-se ainda que em caso de Cessão da titularidade das Debêntures, ou qualquer outra forma de transferência, caberá expressamente aos Debenturistas, informar aos novos titulares das debêntures a obrigação de arcar com estes ônus, custas ou quaisquer outras despesas judiciais/extrajudiciais vencidas ou a vencer. Todos os presentes declaram estar cientes que prestação de serviços do assessor legal está relacionada a defesa dos direitos dos Debenturistas, sendo a Pentágono S.A. DTVM representante destes apenas para fins de cumprimento do art. 12, da Instrução CVM nº 583. Neste sentido, toda e qualquer despesa será de responsabilidade integral dos Debenturistas, não cabendo à Pentágono honrar com as despesas devidas e não pagas, de modo que o Escritório contratado teve conhecimento dos riscos desta assessoria, nada tendo a reclamar ao Agente Fiduciário. Os termos em letras maiúsculas ou com iniciais maiúsculas empregados e que não estejam de outra forma definidos nesta Assembleia são aqui utilizados com o mesmo significado atribuído a tais termos na Escritura de Emissão. O Banco Santander (Brasil) S.A. consigna em ata seu entendimento de que não estará vinculado ao pagamento das despesas com assessor legal que representará os Debenturistas nos autos da Recuperação Judicial, ou qualquer outra despesa que não aproveitem ao Banco Santander visto que optou pela auto representação, conforme deliberação no item (ii) da Ordem do Dia. Em que pese as considerações acima, todos os outros Debenturistas presentes consignam em ata que o pagamento das despesas e custas da Emissão, inclusive o pagamento do assessor legal, que decorrem da titularidade das Debêntures da Emissão, conforme expresso em Escritura de Emissão. O gestor, Votorantim Asset, consigna em ata que quanto a aprovação do item (ii) da Ordem do Dia, seu voto foi pela contratação do assessor legal Pinheiro Guimarães Advogados. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de AGD na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S/A. RJ, 20/08/18. Patrícia Lacerda Cunha Fiori - Presidente; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária. Jucerja nº 3348125 em 13/09/18. \r\n\r\nAGTD - 20-08-2018\r\n\r\nOS: 381238\r\n\r\nId: 2138442"
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                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23 - NIRE nº 333.000.131.48\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03 de setembro de 2018. Data, Horário e Local: 03 de setembro de 2018, às 14h30min, na sede social da Combrascan Shopping Centers S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Lauro Sodré, nº 445, Loja 101, Botafogo, na cidade e estado do Rio de Janeiro. Presenças: acionistas representando a totalidade do Capital Social. Mesa: Diogo Lenneberg, Presidente, e Ingrid Gross, Secretária, ambos escolhidos pelos acionistas presentes para compor e dirigir a mesa, na qualidade de representantes da acionista Brookfield Brasil Shopping Centers S.A. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade das acionistas, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Ordem do Dia: Deliberar sobre a alteração da sede social da Companhia. Deliberação: Os acionistas deliberaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas, por aprovar a alteração de endereço da sede da Companhia para Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, passando o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Avenida Lauro Sodré, 445, Loja 101, 1º subsolo, parte, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.290-070, podendo, por decisão da Diretoria, abrir e fechar filiais, sucursais ou estabelecimentos de qualquer natureza, no País ou no exterior.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata na forma de sumário que, após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76 e posteriores alterações. Assinaturas: COMBRASHOP - CIA. BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS, acionista; BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A., acionista. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2018. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembleias Gerais da COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.” Ingrid Gross Secretária. Jucerja nº 3373416 em 27/09/2018. \r\n\r\nAGE - 03-09-2018\r\n\r\nOS: 381325\r\n\r\nId: 2138448"
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                    "LIBRA TERMINAL RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.373.517/0001-51 NIRE nº 33.300.167.269 \r\n\r\nAta de Assembleia Geral dos Titulares de Debêntures. Data, Hora e Local: Iniciada em 20/08/18, suspensa naquela data e reaberta aos 30/08/18, às 13h, na sede do Agente Fiduciário (conforme abaixo definido), na Av. das Américas, nº 4.200, bloco 08/B, salas 302, 303 e 04, Barra da Tijuca/RJ. 2. Convocação: Edital de convocação publicado no Diário Comercial, nos dias 03, 06 e 07/08/18 e DOERJ nos dias 03, 06 e 07/08/18, nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Primeira Emissão de Libra Terminal Rio S.A.\", conforme aditada (\"Escritura\" e Emissora), bem como do art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S/A\"). 3. Presença: Titulares representando 84,61% das Debêntures em Circulação (\"Debenturistas\") da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Fidejussória Adicional, da Emissora, conforme lista de Presença anexa à presente ata. Presente, ainda, o representante da Pentágono S.A. DTVM, na qualidade de Agente Fiduciário da Emissão (\"Agente Fiduciário\"). 4. Mesa: Presidida pelo Sr. Ricardo Martins Amorim, e secretariada pela Sra. Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: i. Sustação, ou não, dos efeitos do vencimento antecipado automático da Emissão, em decorrência do pedido de recuperação judicial da Emissora, objeto do processo nº 1077065-21.2018.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicial de São Paulo - SP (\"Recuperação Judicial\"), nos termos da cláusula 6.26.1, (vi), (d) da Escritura; ii. no caso de não sustação, nos termos do item (i) acima, a contratação de assessor legal para a defesa dos interesses dos Debenturistas, no âmbito da Recuperação Judicial e de qualquer medida judicial ou extrajudicial relacionada ao vencimento antecipado da Emissão e, eventual contratação de assessor financeiro; iii. no caso de sustação, nos termos do item (i) acima, a declaração, ou não, de vencimento antecipado da Emissão em decorrência da não comprovação da prenotação do registro da hipoteca dos imóveis de matrículas: (a) nº 12.370, nº 58.975, nº 32.187, nº 37.841, nº 42.169, nº 65.781, nº 20.497 registradas perante o 2º RI Santos/SP; (b) nº 2.362 e nº 3.667 registradas perante o RI de Cubatão/SP e (c) nº 144.975 3º registradas perante o RI Campinas/SP, nos termos da cláusula 6.29.3.1, (ii) da Escritura, iv. medidas e procedimentos a serem adotados em relação às hipotecas dos imóveis dados em garantia no âmbito da Emissão, nos termos da cláusula 6.29.3.1, item (ii) da Escritura de Emissão, observada a deliberação em AGD da Emissão, realizada em 07/03/18; v. aprovação, ou não, da implementação de fundo de despesas, bem como a definição de seus termos e condições; vi. aprovação, ou não, de criação de Comitê de Debenturistas, incluindo, mas não se limitando, a definição de seus termos e condições; vii. medidas a serem tomadas visando a excussão das garantias da Emissão; viii. autorização ao Agente Fiduciário para, conforme instrução dos Debenturistas, deliberar junto aos Credores medidas relacionadas aos itens (i), (ii), (iv) e (vii) acima, conforme Instrumento Particular de Acordo de Reestruturação e Outras Avenças (\"Acordo de Reestruturação\"); ix. ratificar a contratação de assessor legal para, exclusivamente, apresentar petição de divergência na Recuperação Judicial, tendo em vista o cumprimento, pelo Agente Fiduciário, do disposto na Instrução CVM nº 583, arts 11, (ii) e 12; e x. outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionados aos itens anteriores. 6. Instalação: Abertos os trabalhos, o representante do Agente Fiduciário verificou o atendimento dos requisitos legais de convocação e quórum e declarou instalada a assembleia com a presença de Debenturistas representando 84,61%. 7. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, os Debenturistas presentes deliberaram da seguinte forma: a) Quanto aos itens (ii), (iv), (v) da Ordem do Dia os Debenturistas a totalidade dos presentes decidiram pela suspensão da deliberação destes itens até a data de 20/09/18, no mesmo horário e local; b) quanto ao item (x) da Ordem do Dia os Debenturistas representando 83,64% das Debentures em circulação, decidiram por aprovar a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que deferiu o processamento da Recuperação Judicial para discussão, a princípio, (i) da necessidade de definição pelo Juízo da Recuperação Judicial quanto à forma de consolidação da Recuperação Judicial (se processual ou substantiva); (ii) impossibilidade de o prazo de 2 anos para o encerramento da Recuperação Judicial ser flexibilizado em função de acordo entre as Recuperandas e a maioria dos credores; e (iii) forma de contagem dos prazos da Recuperação Judicial. E também aprovaram a apresentação de petição em 1ª instância para que (i) seja indeferido o pedido de sigilo das declarações de bens dos acionistas, sócios e administradores das Recuperandas; e (ii) necessidade de apresentação pelas Recuperandas de minuta de edital com lista de credores separada por empresa. c) ainda quanto ao item (x) da Ordem do Dia, 83,64% das Debêntures decidiram também aprovar a suspensão deste item, para reabertura na data de 20/09/18, no mesmo horário e local, tendo em vista a possível necessidade de deliberações adicionais, acerca de outras medidas de interesse dos Debenturistas, relacionadas aos itens anteriores além das já tomadas nesta assembleia. Fica ratificado o entendimento dos Debenturistas presentes, para que na reabertura possam votar novos Debenturistas. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, tendo sido lavrada a presente ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Autorizada a lavratura da presente ata de AGD na forma de sumário e sua publicação com omissão das assinaturas dos Debenturistas, nos termos do art. 130, §§ 1º e 2º da Lei das S/A. RJ, 30/08/18. Sr. Ricardo Martins Amorim - Presidente; Francisca Cândida Alves Reis Marques Ribeiro - Secretária. Jucerja nº 3373499 em 27/09/18.\r\n\r\nAGTD - 20-08-2018\r\n\r\nOS: 381238-B\r\n\r\nId: 2138443"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 02.836.056/0157-23 - NIRE 33.901.464.551\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL - CAPÍTULO I - OBJETO SOCIAL\r\n\r\nArtigo 1º - A DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., através de sua filial localizada na Rua Francisco de Sousa e Melo, nº 1.590, Galpão 4, Armazéns 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, e 116 (“G4”) e Pátio, Parte 6, Bairro Cordovil, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21010-410, registrada sob o NIRE 33.901.464.551 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.836.056/0157-23 (doravante denominada “Armazém”), terá como objetivo o recebimento de mercadorias em depósito, para guarda e conservação, mediante a emissão de títulos especiais, de acordo com as disposições previstas no Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO II - RESPONSABILIDADES - Artigo 2º - O Armazém, no exercício das atividades de armazém geral, se obrigará a promover a boa conservação das mercadorias recebidas, entregando-as contra a apresentação dos documentos que emitir por ocasião de seu recebimento. Artigo 3º - Em relação às mercadorias recebidas em depósito, o Armazém será responsável: (i) pela guarda e conservação de tais mercadorias, pelas consequências dos atos praticados por culpa, fraude ou dolo de seus empregados e prepostos, bem como pelos furtos que por ventura vierem a ocorrer no interior do armazém; e (ii) pela pronta e fiel entrega das mercadorias que tiver recebido em depósito, como fiel depositária das mesmas, salvo as quebras de peso, retiradas de amostras e alterações de cor, inerentes à natureza da mercadoria ou produto, e consequentes do tempo de armazenamento, sob pena de sofrerem os responsáveis as sanções previstas em lei. Parágrafo 1º - A indenização a ser devida pelo Armazém, nas hipóteses de responsabilidade do Armazém previstas neste artigo, será correspondente ao preço da mercadoria em bom estado, no lugar e no tempo em que deveria ser entregue. O direito ao recebimento da referida indenização prescreve em 3 (três) meses, contados do dia em que a mercadoria foi ou deveria ter sido entregue, nos termos da legislação em vigor. Parágrafo 2º - Cessará a responsabilidade do Armazém nos casos específicos de avarias ou vícios provenientes da natureza ou embalagens da mercadoria, salvo convenção expressa feita por escrito nos títulos de depósito emitidos, considerando-se o disposto no parágrafo 3º deste artigo. Parágrafo 3º - O Armazém poderá mediante acordo preliminar entre as partes e pagamento de taxa combinada obrigar-se a indenizar os prejuízos eventualmente ocorridos às mercadorias em depósitos que resultem em avarias, vícios intrínsecos por natureza ou à embalagem, e mesmo pelos casos de força maior, caso em que a validade desta convenção contra terceiros deverá constar em observações no respectivo título emitido. Parágrafo 4º - Na ocorrência de pedido de armazenamento de mercadorias da mesma natureza e qualidade, porém de titularidade diversa, o Armazém poderá, nos termos do disposto no artigo 12, parágrafo 1º, incisos I e II, do Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903, armazenar tais mercadorias em conjunto, não estando o Armazém obrigado a devolver a mesma mercadoria recebida, desde que a mercadoria entregue tenha a mesma natureza e qualidade da mercadoria depositada. CAPÍTULO III - CONDIÇÕES DE ESTOCAGEM - Artigo 4º - O Armazém poderá receber em depósito quaisquer mercadorias, em condições ou características físicas que preencham os requisitos necessários ao seu devido armazenamento. Parágrafo Único - As mercadorias armazenadas deverão ser de origem nacional ou estrangeira já nacionalizada. Artigo 5º - O Armazém poderá recusar o armazenamento de mercadorias em suas instalações nos casos em que: (i) a mercadoria não for tolerada pelo regulamento interno, se não houver espaço para sua acomodação e/ou se em virtude das condições em que ela se achar, puder danificar as já depositadas, ou, ainda, se as mercadorias forem de fácil deterioração; Artigo 6º - O armazém não poderá: (i) abater o preço marcado na tarifa em benefício de qualquer depositante. (ii) exercer o comércio de mercadorias idênticas às que se propõem receber em depósito, e adquirir para si ou para outrem, mercadorias expostas à venda em seus estabelecimento, ainda que seja a pretexto de consumo particular. (iii) emprestar ou fazer, por conta própria ou alheia, qualquer negociação sobre os títulos que emitirem. (iv) estabelecer preferência entre os depositantes a respeito de qualquer serviço. CAPÍTULO IV - RECEBIMENTO E RETIRADA DE MERCADORIAS - Artigo 7º - O Armazém, localizado na Rua Francisco de Sousa e Melo, nº 1.590, Galpão 4, Armazéns 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116 (“G4”) e Pátio. Parte 6, Bairro Cordovil, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21010-410 e funcionará 24 horas por dia, de domingo a domingo. Artigo 8º - O interessado em realizar depósito no Armazém deverá elaborar pedido escrito, nos termos do modelo fornecido pelo Armazém, onde será declarado o nome do depositante, a quantidade, a marca dos volumes, a natureza das mercadorias, o peso correspondente às mesmas, o estado dos invólucros e o tempo de depósito. Parágrafo Único - Aceito o pedido proposto, o interessado passará ao Administrador do Armazém uma ordem de recebimento de mercadoria, a ser entregue no momento da efetivação do depósito. Artigo 9º - O Administrador de Armazém poderá abrir os invólucros na presença do interessado ou de quem o represente, mediante designação de local e hora, para verificar as mercadorias, inclusive quantidade, peso e medida, se for o caso, recusando prontamente o armazenamento daquelas mercadorias que apresentarem falsidade, simulação ou dolo. Na ausência do depositante ou seu preposto, a conferência ou verificação será efetuada na presença de duas testemunhas, as quais assinarão o termo de conferência. Parágrafo 1º - Conferida a mercadoria, o Administrador do Armazém dará o competente recibo, e em seu verso deverão ser anotadas as retiradas parciais de mercadoria durante o depósito. Nas hipóteses de retirada da mercadoria, o Armazém emitirá os documentos fiscais nos termos da legislação vigente. Parágrafo 2º - O Armazém não se responsabilizará pelas mercadorias que por qualquer motivo ou interesse não tenham sofrido a competente verificação no ato de recebimento à porta do Armazém. No caso de ser verificada a falsidade das declarações feitas pelo depositante, o Armazém promoverá as diligências necessárias para tornar efetiva a responsabilidade do autor. Artigo 10º - A entrega da mercadoria armazenada ao depositante ou por sua conta e ordem, será feita através de nota fiscal, emitida pelo Armazém e contra a entrega do Conhecimento de Depósito e respectivo Warrant, caso tenham sido emitidos, desde que todas as despesas de armazenagens, serviços, adiantamentos, juros, seguros, comissões ou quaisquer outras despesas, tenham sido devidamente pagas. Parágrafo único - Para a garantia do pagamento das despesas mencionadas neste artigo, o Armazém poderá exercer o direito de retenção de mercadoria, na forma do artigo 14, do Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO V - PRAZO PARA DEPÓSITO E ABANDONO DA MERCADORIA - Artigo 11º - O prazo de depósito começara a correr da data da entrada da mercadoria nos armazéns gerais e será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado livremente por acordo das partes. Artigo 12º - Vencido o prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o Armazém comunicará o depositante, sendo-lhe conferido o prazo de 8 (oito) dias para a retirada da mercadoria contra a entrega do recibo ou outros títulos emitidos. Artigo 13º - Se a mercadoria não for retirada no prazo estabelecido no artigo anterior, será considerada abandonada e vendida em leilão público, depois de preenchidas as formalidades estabelecidas no artigo 10, do Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903. CAPÍTULO VI - SEGURO DAS MERCADORIAS - Artigo 14º - As mercadorias depositadas no Armazém para servirem à emissão dos títulos, devem ser seguradas contra risco de incêndio, Pelo valor designado pelo depositante. Artigo 15º - O Armazém poderá ter apólices especiais ou abertas para este fim. Artigo 16º - Nos casos de sinistro, o Armazém será competente para receber a indenização devida pelo segurador, e sobre esta exercerão a Fazenda Nacional, a empresa de armazém geral e os portadores de conhecimentos de depósito e “warrant” os mesmos direitos e privilégios que tenham sobre a mercadoria segurado. As mercadorias que trata o art. 12 do Decreto nº 1.102/1903, poderão ser asseguradas em nome da empresa do armazém geral, a qual, nesta hipótese, fica responsável pela indenização no caso de sinistro. CAPÍTULO VII - RECIBO DE DEPÓSITO E WARRANT - Artigo 17º - O Armazém fornecerá, à escolha do depositante, simples recibo ou Conhecimento de Depósito e Warrant. Artigo 18º- A mercadoria depositada sobre a qual tenham de ser emitidos títulos deverá estar livre de quaisquer despesas e ônus, não podendo ser objeto de embargo, penhora, sequestro ou qualquer outro embaraço que prejudique a sua livre e plena disposição, salvo na hipótese de extravio de títulos, conforme estabelecido no artigo 27, do Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903. Parágrafo único - O Conhecimento de Depósito e Warrant poderão ser penhorados e arrestados por dívidas contraídas pelo seu portador. Artigo 19º- A mercadoria depositada será retirada do armazém contra a entrega do respectivo recibo ou Conhecimento de Depósito e Warrant, nos termos do disposto no artigo 9º deste Regulamento Interno. Artigo 20º - Ao portador do Conhecimento de Depósito é permitida a retirada da mercadoria antes do vencimento da dívida constante do Warrant, depois de efetuado o pagamento dos serviços atribuídos ao Armazém. CAPÍTULO VIII - TAXAS DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM - Artigo 21º - As taxas correspondentes à armazenagem, seguro e serviços correlatos estão relacionadas e previstas na Tabela de Tarifas do Armazém, anexa ao presente Regulamento. CAPÍTULO IX - QUADRO FUNCIONAL E SUAS OBRIGAÇÕES - Artigo 22º - O Armazém terá os auxiliares que se fizerem necessários entre os quais o Administrador de Armazém. Artigo 23º - O Administrador de Armazém terá sob a sua guarda, fiscalização, inspeção e limpeza, as instalações do Armazém, competindo-lhe dividir os serviços com os auxiliares do Armazém. CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS - Artigo 24º - Será permitido aos interessados examinar e verificar as mercadorias mantidas em depósito, bem como conferir as respectivas amostras, no horário de funcionamento do Armazém e mediante aviso prévio. Artigo 25º - O presente Regulamento Interno e a Tabela de Tarifas permanecerão à disposição do público para conhecimento e consulta no Armazém. Artigo 26º - Os casos omissos serão regulados pelo Decreto n.º 1.102, de 21 de novembro de 1903, e demais legislação aplicável a armazéns gerais. Campinas, 27 de fevereiro de 2018. DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - ROBERTO SILVA DA MOTA. - MEMORIAL DESCRITIVO - DECLARAÇÕES ART. 1º, ITENS 1º a 4º DO DECRETO Nº 1.102/1903 - ARMAZÉM GERAL - CORDOVIL - RJ - 1. DA QUALIFICAÇÃO: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA, sociedade empresária limitada, CNPJ nº 02.836.056/0157-23, Inscrição Estadual nº 11.090.060, com registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, NIRE nº 33.901.464.551, de natureza privada, localizada na Rua Francisco de Sousa e Melo, nº 1.590, Galpão 4, Armazém 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, e 116, G4 e Pátio, Parte 6, no Bairro Cordovil, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.010-410. 2. DO CAPITAL SOCIAL: O Capital Social da sociedade é de R$ 200.954.033,00 (Duzentos milhões, novecentos e cinqüenta e quatro mil e trinta e três reais). 3. MEDIDAS DO ARMAZÉM: A área para o armazém geral é de 6.000,00 m² e altura de armazenagem (altura de uso): 14,00 m. 4. CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM: Volume Interno de uso do Armazém Geral: 84.000,00 metros cúbicos, usando a altura média de 14,00 m. 5. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. O terreno está situado em área urbana do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Francisco de Sousa e Melo, n° 1.590, Galpão 4 - Armazéns 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, e 116 G4 e Pátio, Parte 6, Bairro Cordovil. Na região encontramos outros galpões de armazenamento de várias distribuidoras comerciais e de indústrias. O galpão de armazenamento tem unidades de apoio internas a ele, tais como áreas administrativas, vestiários e sanitários masculinos e femininos para funcionários e visitantes. O galpão tem 1 pavimento e está elevado para nivelamento de docas; dentro do galpão temos containers de apoio a parte administrativa, totalizando 6.000,00 m² de área construída. Através da vistoria técnica efetuada no Armazém Geral DHL Cordovil Rio de Janeiro, atestamos que todos os itens construtivos do galpão, sua estrutura, cobertura, fechamentos laterais, pisos, caixilhos, portas, instalações hidráulicas e elétricas, sistemas segurança e combate á incêndio, equipamentos e mobiliário encontram-se em boas condições de uso e manutenção; prestando satisfatoriamente a edificação, para a finalidade de armazenamento de mercadorias. 6. SEGURANÇA: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. A segurança interna dos funcionários e das mercadorias armazenadas é realizada através de sistema de câmaras e controle de acesso. O Acesso às instalações internas é feito através de portaria monitorada por câmeras de circuito interno de televisão (CFTV), guardas de segurança e catraca torniquete. 7. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: As mercadorias recebidas são de origem nacional ou nacionalizadas. Não haverá o armazenamento de produtos agropecuários. 8. DESCRIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS: 01 (uma) Empilhadeira Retrátil e 03 (três) Transpalheteiras Elétricas. 9. OPERAÇÕES E SERVIÇOS: A empresa acima qualificada tem como objetivo a prestação de serviços de armazéns gerais (emissão de warrant). A atividade de armazém geral praticada pela sociedade empresária compreende a carga e descarga de mercadorias bem como a movimentação interna das mesmas. As operações de logística de mercadorias podem ser assim descritas: (i) recebimento de mercadorias; (ii) armazenagem; (iii) inventário; (iv) faturamento; (v) retrabalho; e (vi) expedição de produtos acabados de mercado interno e externo. São Paulo, 16 de abri de 2018. DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA - Representante: Roberto Silva da Mota - RG: 50.649.129-8 Anexo I - (Anexo ao Regulamento Interno de Armazém Geral) - TABELA DE TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL - DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - C.N.P.J./M.F. nº 02.836.056/0157-23 - NIRE 33.901.464.551 (filial) - Filial: Rua Francisco de Sousa e Melo, nº 1.590, Galpão 4, Armazéns 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, e 116 (“G4”) e Pátio, Parte 6, Bairro Cordovil, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21010-410. CNPJ: 02.836.056/0157-23 - NIRE: 33.901.464.551 - 1) Tarifas de Armazenagem: Descrição - Valor: Unitário - %; Parâmetro: Armazenagem Seca - R$ 89,16 - 41,33% - Palete por mês cobrado pelo pico de paletes armazenados no período; Palete Completo Recebido - R$ 24,25 - 11,47% - Palete para recebimento paletizado; Palete Fracionado Recebido - R$ 35,30 - 16,36% - Palete para recebimento a granel e paletização; Palete Expedido - R$ 24,25 - 11,24% - Palete para expedição de palete multi-produto; Palete Fracionada Expedido - R$ 40,91 - 18,96% - Palete; Palete Vazio Expedido - R$ 0,94 - 0,43% - Palete; Ad Valorem - R$ 0,94 - 0,43% - Por mês sobre o pico de estoque diário apurado no mês. 2) Tarifa Remuneratória - As tarifas serão publicadas sempre que forem reajustadas. DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. - ROBERTO SILVA DA MOTA.\r\n\r\nId: 2138468"
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                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE N.º 33.3.000.8797-4 \r\n\r\nATA DA 660ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEDAE\r\n\r\n(REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA)\r\n\r\nAos 24 (vinte e quatro) dias do mês de agosto de 2018 (dois mil e dezoito), às 14h, na Sala Rio de Janeiro, da Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas n.º 2.655, Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, com a presença dos seguintes Membros: Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente; Jorge Luiz Ferreira Briard, Vice-Presidente; Helio Cabral Moreira, Icaro Moreno Junior, Antoine Azevedo Lousao, Guilherme Franco Fernandes e Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira. Participou da reunião a Senhora Cristiane Batista de Souza, Assessora do Conselho de Administração e Fiscal e do Comitê de Auditoria da CEDAE, na qualidade de Secretária. Aberta a sessão, os Conselheiros deliberaram sobre o seguinte assunto: 01) ACORDO COLETIVO DA CEDAE - O Vice-Presidente do Conselho de Administração da CEDAE, Senhor Jorge Luiz Ferreira Briard, na qualidade de Diretor Presidente da CEDAE, apresenta aos demais Conselheiros a proposta consolidada para fechamento do Acordo Coletivo 2018/2020, após várias reuniões para negociação dos diversos pontos apresentados na pauta de reivindicações dos 05 (cinco) Sindicatos que representam os empregados da Companhia. O Conselho de Administração, após análise e discussão, resolve aprovar, por unanimidade, a proposta do Acordo Coletivo 2018/2020, como segue: I. Escalas de Trabalho - Em função do resultado da reunião realizada entre os Sindicatos STIPDAENIT e STAECNON com o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, estamos contemplando, em cláusula específica, a previsão, em caráter excepcional, quanto à possibilidade de realização da escala 24 X 72 (vinte e quatro por setenta e duas) horas, sem prejuízo dos demais regimes de trabalho praticados na Empresa; II. Daremos continuidade ao processo para realização do Concurso Público em 2018; III. Baseados no acordo de participação dos empregados nos resultados da CEDAE, documento em que todos os Sindicatos foram signatários, o valor previsto para pagamento aos empregados a título de PR, que considera o crescimento da receita operacional de 2017, em relação a 2016, é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Entretanto, a CEDAE, reconhecendo o esforço e dedicação dos seus empregados, delibera um valor a ser pago como PR de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destacando que este valor representa um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) em relação ao valor pago em 2017. Este valor será pago em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em setembro e outubro/2018; IV. Reajuste salarial e dos benefícios (vale refeição, vale alimentação, auxílio creche e pré-escolar, auxílio dependente portador de deficiência, auxílio funeral, bolsa de estudo) de 3% (três por cento), retroativos a maio/2018. Respeitando as discussões mantidas em 2017 com os sindicatos que permaneceram negociando o Acordo Coletivo em 2017, sem o ingresso em Dissídio Coletivo, a CEDAE concederá, ainda, a título de correção salarial, o reajuste de 2,6% (dois vírgula seis por cento), a partir de janeiro de 2019, aplicado sobre o salário vigente naquele mês (janeiro/2019); V. Concederemos, ainda, a ampliação do café da manhã para todos empregados, a partir da data de assinatura do Acordo Coletivo 2018/2020, contemplando 1.328 (hum mil, trezentos e vinte e oito) pessoas, que hoje ocupam cargos de chefia e assessoramento; VI. Ofereceremos o aumento da participação da Companhia no subsídio da Empresa ao vale transporte, reduzindo a participação do empregado de 2% (dois por cento) para 1% (hum por cento); VII. Compromisso de manutenção do investimento em capacitação e desenvolvimento dos seus empregados, destinando verba de até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o custo de pessoal; VIII. Parcelamento do adiantamento de férias em 10 (dez) vezes, o que é hoje praticado em 06 (seis) vezes; IX. Ações para intensificação dos programas de promoção da saúde e segurança dos empregados. Ressalte-se que estas são as principais Cláusulas do Anexo 01 da proposta limite autorizada por este Colegiado. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, mandando que se lavre a presente Ata que após lida e aprovada, é assinada pelos Senhores Conselheiros e por mim, Cristiane Batista de Souza, designada para secretariar as reuniões do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2018.\r\n\r\n1. Paulo Roberto Ribeiro Pinto - Presidente\r\n\r\n2. Jorge Luiz Ferreira Briard - Vice-Presidente\r\n\r\n3. Helio Cabral Moreira - Membro\r\n\r\n4. Icaro Moreno Junior - Membro\r\n\r\n5. Antoine Azevedo Lousao - Membro\r\n\r\n6. Guilherme Franco Fernandes - Membro\r\n\r\n7. Paulo Cezar Saldanha da Gama Ripper Nogueira - Membro\r\n\r\n8. Cristiane Batista de Souza - Secretária\r\n\r\nEsta Ata foi registrada na JUCERJA sob nº. 00003387289, no dia 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2138235"
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                "2138300": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: 05/09/2018, às 16:00h, na sede da Companhia, na Av. Bartolomeu Mitre, 336, Parte, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em razão da presença do acionista representante de 100% do capital social da Cia., conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Cia., observado o disposto no §4º do art. 124 da Lei 6.404/76 (“Lei das S.A.”), bem como nos termos do § 3º do art. 8º do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira. Secretária: Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre: (i) a lavratura da ata em forma de sumário; (ii) a reforma dos arts. 3, 23 §§ primeiro e segundo e 28 § primeiro do Estatuto Social da Cia.; (iii) a exclusão do art. 27 do Estatuto Social da Cia. e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Cia.. 5. Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas e aprovadas pelo acionista presente e sem quaisquer restrições: (i) A lavratura da ata em forma de sumário. O acionista aprovou a lavratura da presente ata em forma de sumário, conforme Art. 130 § 1º da Lei das S.A. (ii) A reforma dos arts. 3, 23 §§ primeiro e segundo e 28 § primeiro do Estatuto Social da Cia.. O acionista aprovou a reforma dos arts. 3, 23 §§ primeiro e segundo e 28 § primeiro do Estatuto Social da Cia., os quais passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 3 - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Bartolomeu Mitre, 336/401, Leblon, CEP 22.431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação, observadas as disposições legais aplicáveis.” (...). “Art. 23 - (...). § Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Cons. de Adm.. § Segundo - Em caso de vacância do cargo de Diretor, o Cons. de Adm. será imediatamente convocado para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social.” (...) “Art. 28 - (...) § Primeiro - Os atos que impliquem em responsabilidade ou obrigações para a Cia. somente produzirão efeitos se assinados por 2 Diretores em conjunto, ou por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou ainda, por 2 procuradores, observados os limites previstos neste Estatuto Social, especialmente no Art. 13 acima.” (iii) A exclusão do art. 27 do Estatuto Social da Cia.. O acionista aprovou, ainda, a exclusão do art. 27 do Estatuto Social da Cia.. Tendo em vista a aprovação, pelo acionista, deste item (iii), ficam automaticamente renumerados os arts. subsequentes do Estatuto Social da Cia.. (iv) A consolidação do Estatuto Social. Face às deliberações tomadas nesta Assembleia, o acionista decidiu consolidar o Estatuto Social da Cia., que como Anexo I é parte integrante desta ata e que será arquivada perante a pertinente Junta Comercial, ficando, porém, dispensada a sua publicação. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sr. Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira - Presidente e Sra. Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Acionista presente: Austral Participações II S.A., neste ato representada na forma do seu Estatuto Social. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 05/09/2018, às 16:00h. Mesa: Carlos Frederico da Costa Leite Ferreira - Presidente; Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária.\r\n\r\nEstatuto Social. Cap. Primeiro - Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1 - A Cia. tem a denominação de Austral Seguradora S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2 - A Cia. tem por objeto a exploração de operações de seguros de danos e cosseguros, conforme definidos na legislação vigente, em todo o território nacional, podendo ainda participar como sócia ou acionista de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 3 - A Cia. tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Bartolomeu Mitre, 336, sl. 401, Leblon, CEP 22.431-002, podendo criar e extinguir filiais, agências ou escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4 - A Cia. terá duração por tempo indeterminado. Cap. Segundo - Do Capital Social: Art. 5 - O capital social é de R$ 69.820.523,58, totalmente subscrito e integralizado, dividido em 56.566.347 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. § Primeiro - A Cia. poderá emitir ações preferenciais, de uma ou mais classes, bem como decidir pelo aumento de classes existentes, sem guardar proporção com as demais, no limite permitido em lei. § Segundo - As ações não poderão ser oneradas em parte ou na totalidade, exceto com a expressa anuência de todos os acionistas. § Terceiro - A Cia. é proibida de emitir partes beneficiárias, não podendo existir títulos da Cia., dessa natureza, em circulação. Art. 6 - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais, sendo vedada a emissão de partes beneficiárias pela Cia.. Cap. Terceiro - Da Assembléia Geral: Art. 7 - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia., reunir-se-á na sede social: (a) Ordinariamente, até 31 de março de cada ano, para: (i) deliberar sobre as contas e demonstrativos do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do conselho fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger os administradores e membros do conselho fiscal, quando for o caso; e (iv) deliberar sobre outras matérias de sua competência, definidas em lei; e (b) Extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 8 - A Assembléia Geral será convocada por iniciativa de qualquer dos membros do Cons. de Adm., do conselho fiscal, se em funcionamento, ou de acionistas, de acordo com o que dispõe a legislação aplicável. § Primeiro - A convocação far-se-á mediante anúncio publicado por 3 vezes, no mínimo, contendo, além do local, data e hora da Assembléia Geral, a ordem do dia, e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria. § Segundo - A primeira convocação da Assembléia Geral deverá ser feita com 8 dias de antecedência, no mínimo, contado o prazo da publicação do primeiro anúncio. Não se realizando a Assembléia Geral, será publicado novo anúncio, de segunda convocação, com antecedência mínima de 5 dias. § Terceiro - Independentemente das formalidades previstas nos §§ primeiro e segundo acima, será considerada regular a Assembléia Geral a que comparecerem todos os acionistas. Art. 9 - A Assembléia Geral será instalada em primeira convocação com acionista(s) que represente(m) no mínimo 1/4 do capital votante da Cia. e, em segunda convocação, com qualquer número. Art. 10 - A Assembléia Geral será presidida por qualquer dos Diretores em exercício da Cia., que convidará qualquer um dos presentes à Assembléia Geral para secretariar os trabalhos. Art. 11 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado. § Único - A prova da representação deverá ser depositada na sede da Cia. até o momento da abertura dos trabalhos da Assembléia. Art. 12 - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos à Cia., podendo tomar todas as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Art. 13 - Os acionistas terão os poderes para decidir todas e quaisquer matérias cuja competência para deliberação seja das Assembléias Gerais dos Acionistas, conforme determinado pela Lei n° 6404, de 15/12/1976, conforme alterada de tempos em tempos (“Lei das S.A's”) ou pelo Estatuto Social. Exceto com relação aos casos especiais prescritos pela legislação brasileira e ao disposto no § único abaixo, as decisões das Assembléias Gerais de Acionistas serão aprovadas por maioria simples dos votos dos presentes. § Único - A aprovação de qualquer das seguintes matérias dependerá do voto afirmativo dos acionistas que representem, pelo menos, 70% do capital social da Cia.: (i) o aumento do capital social da Cia. (exceto para capitalização de reservas ou conforme exigido pela legislação aplicável), redução do capital social da Cia., permuta de ações de qualquer natureza, resgate ou recompra de ações, para cancelamento ou para manutenção em tesouraria, emissão ou venda de quaisquer valores mobiliários da Cia., sejam ou não conversíveis em ações, inclusive, mas não limitado a: a criação e a emissão de ações preferenciais, debêntures, bônus de subscrição, opções de compra ou opções de subscrição; (ii) a aprovação da emissão de partes beneficiárias; (iii) a alteração de qualquer dispositivo do Estatuto Social; (iv) a fusão, cisão, consolidação, incorporação ou reorganização da Cia. em ou com outra sociedade, transformação em um novo tipo societário ou outra forma de reorganização societária; (v) a aquisição, a alienação e/ou a oneração, a qualquer título ou pretexto, de bens imóveis; (vi) o resgate e a emissão de quaisquer valores mobiliários, assim como qualquer alteração na estrutura de capital da Cia.; (vii) o requerimento de falência ou a apresentação do pedido de recuperação judicial em nome da Cia.; (viii) a liquidação e a dissolução da Cia.; (ix) a realização de qualquer cessão em benefício de qualquer credor da Cia., no caso de insolvência da mesma; (x) a outorga e/ou prestação de quaisquer garantias reais ou fidejussórias, com exceção daquelas relativas estritamente ao curso normal dos negócios; (xi) a distribuição de dividendos da Cia.; (xii) a aprovação de qualquer plano de opção de compra de ações e planos de compensação para os executivos da Cia.; (xiii) a eleição e destituição de auditores independentes; (xiv) aprovação de transações de afiliadas ou de empresas relacionadas, que não tenham 100% de seu capital detido pela Cia.; (xv) venda ou troca de toda ou de uma Parte Significativa da Cia. (“Parte Significativa” entendida como ativos que rendem 20% ou mais do lucro da Cia.), inclusive contratos com clientes ou fornecedores e direitos de propriedade intelectual; (xvi) a aquisição, alienação e/ou oneração de ativos da Sociedade cujos valores excedam o montante de R$ 1.000.000,00 por transação; e (xvii) a modificação dos objetivos e negócios da Cia.. Art. 14 - As deliberações tomadas constarão de atas, que deverão ser rubricadas e assinadas pelos presentes, registradas em livro próprio e perante o Registro do Comércio, se necessário. Cap. Quarto - Da Administração: Seção I - Normas Gerais - Art. 15 - A administração da Cia. compete ao Cons. de Adm. e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § Primeiro - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração dos membros do Cons. de Adm. e da Diretoria. § Segundo - Os administradores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, observada a legislação aplicável. Seção II - Conselho e Administração - Art. 16 - O Cons. de Adm. será composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, eleitos pela Assembléia Geral de Acionistas e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. § Único - Os conselheiros poderão ser ou não residentes no País. Os Conselheiros não residentes constituirão procuradores residentes no Brasil, conforme determinado pelo art. 146, § segundo, da Lei das S.A's. Art. 17 - O Cons. de Adm. elegerá entre os seus membros um Presidente e um Vice-Presidente. As reuniões do Cons. de Adm. serão presididas por qualquer dos membros do Cons. de Adm., que convidará qualquer um dos presentes à reunião do Cons. de Adm. para secretariar os trabalhos. Art. 18 - Os Conselheiros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Cons. de Adm. e após apresentarem a documentação exigida por Lei, permanecendo no exercício de suas respectivas funções até que seus substitutos sejam empossados. Art. 19 - No caso de impedimento ou ausência de qualquer membro do Conselho por mais de 30 dias, os demais conselheiros indicarão o substituto do conselheiro impedido ou ausente. O substituto exercerá as funções em caráter temporário, até a cessação do impedimento ou ausência ou realização da Assembléia Geral dos Acionistas que for convocada para deliberar a respeito. § Único - Fica estabelecido que o Vice-Presidente do Cons. de Adm. substituirá o Presidente do Cons. de Adm. em suas ausências ou impedimentos ocasionais. Art. 20 - Os cargos no Cons. de Adm. serão exercidos independentemente de qualquer remuneração. Art. 21 - O Cons. de Adm. reunir-se-á sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros. As reuniões serão convocadas, por escrito, admitida a utilização de fax ou de e-mail, com antecedência mínima de 5 dias, podendo realizar-se independentemente de convocação escrita quando houver comparecimento de todos os seus membros. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de voto, observado o quórum de instalação de mais da metade dos Conselheiros eleitos. As atas que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas. § Primeiro - Os membros do Conselho poderão, ainda, participar de tais reuniões por intermédio de conferência telefônica ou videoconferência, ou outro meio similar que permita participação à distância, sendo considerados presentes à reunião. § Segundo - Os membros do Cons. de Adm. que participem das reuniões na forma do § 1º do Art. 21 acima deverão confirmar seus votos através de declaração por escrito encaminhada ao Presidente ou, em sua ausência, ao Vice-Presidente do Cons. de Adm. por carta, fac-símile ou correio eletrônico após o término da reunião. Uma vez recebida a declaração, o Presidente ou Vice-Presidente do Cons. de Adm., conforme o caso, ficará investido de plenos poderes para assinar a ata da reunião em nome do(s) referido(s) membro(s). Art. 22 - O Cons. de Adm. terá por objeto: (i) fixar os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Cia., aprovando planos de trabalho, orçamentos de investimentos e de custeio anuais; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessário, a Extraordinária; (iii) eleger e destituir os Diretores da Cia., fixando-lhes suas atribuições; (iv) fiscalizar a gestão dos Diretores; examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Cia.; (v) solicitar informações sobre contratos celebrados, ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; (vi) manifestar-se sobre o Relatório de Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício (vii) propor alterações do Estatuto, em especial as que implicarem modificações do Capital Social; (viii) autorizar a aquisição e alienação dos bens do ativo permanente e a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, observado o disposto no Art. 13 (xvi) acima; (ix) escolher e destituir auditores independentes; (x) deliberar sobre quaisquer matérias não reguladas no Estatuto Social da Cia., resolvendo os casos omissos. Seção III - Diretoria - Art. 23 - A Diretoria, eleita pelo Cons. de Adm., será composta por no mínimo 2 e no máximo 5 membros, sendo 1 Diretor Presidente, 1 Diretor Financeiro, e os demais Diretores sem designação específica. § Primeiro - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores serão substituídos de acordo com a indicação do Cons. de Adm.. § Segundo - Em caso de vacância do cargo de Diretor, o Cons. de Adm. será imediatamente convocado para eleição do substituto, de forma a preencher o mínimo de cargos de Diretoria exigido por este Estatuto Social. § Terceiro - Os Diretores permanecerão em seus cargos até a posse de seus sucessores. Art. 24 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer dos Diretores por escrito, através de fax, correio eletrônico ou correspondência com aviso de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias úteis. O quorum de instalação da reunião é a maioria dos Diretores em exercício. § Primeiro - A convocação de que trata o caput deste Art. 24 se dará por dispensada quando presentes, à respectiva reunião, todos os Diretores. § Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião e serão lavradas em Livro de Registro de Atas das Reuniões da Diretoria, devendo as atas ser assinadas pelos Diretores presentes. Art. 25 - A Diretoria é o órgão de administração executiva da Cia., cabendo-lhe executar a política e as diretrizes básicas definidas pela Assembléia Geral, bem como a representação da Cia.. Art. 26 - Competem à Diretoria, além das atribuições fixadas em lei, as seguintes atribuições: (a) implementar os planos e programas previstos para a Cia., conforme definidos em Assembléia Geral; (c) executar a política comercial, técnica, administrativa e financeira da Cia., de acordo com os planos de negócios e orçamentos da Cia.; (d) admitir e demitir empregados; (e) executar os orçamentos anuais e plurianuais, dentro das diretrizes básicas estabelecidas pela Assembléia Geral; (f) preparar e submeter à apreciação da Assembléia Geral todos os documentos exigidos na legislação aplicável e neste Estatuto Social, necessários à boa administração da Cia., incluindo, mas não limitado a planos de negócios; e (g) cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social e executar as deliberações da Assembléia Geral. Art. 27 - A representação ativa e passiva da Cia., em juízo ou fora dele, perante quaisquer terceiros, e repartições públicas federais, estaduais e municipais, bem como perante os órgãos fiscalizadores de suas operações, compete a qualquer Diretor, individualmente, ou a 1 procurador da Cia. a quem tenham sido outorgados poderes específicos. § Primeiro - Os atos que impliquem em responsabilidade ou obrigações para a Cia. somente produzirão efeitos se assinados por 2 Diretores em conjunto, ou por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, ou ainda, por 2 procuradores, observados os limites previstos neste Estatuto Social, especialmente no Art. 13 acima. § Segundo - As procurações serão outorgadas em nome da Cia. por meio de mandato assinado por 2 Diretores, devendo ser especificados, no respectivo instrumento de mandato, os atos ou operações que o procurador poderá praticar e a duração do mandato. O mandato “ad judicia” pode ser outorgado por prazo indeterminado. § Terceiro - A apólice de seguro, o termo de cosseguro e demais documentos correlatos, deverão ser assinados por 2 Diretores em conjunto, por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, ou ainda, por 2 Procuradores em conjunto, desde que o mandato de outorga de poderes aos Procuradores seja realizado em observância ao § segundo acima e aos limites previstos neste Estatuto Social, especialmente no Art. 13 acima. Art. 28 - É vedado aos Diretores obrigar a Cia. em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objetivo social. Cap. Quinto - Do Conselho Fiscal - Art. 29 - A Cia. terá um conselho fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. § Primeiro - O funcionamento do conselho fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei das S.A's. § Segundo - O pedido de funcionamento do conselho fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. § Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do conselho fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. § Quarto - Cada período de funcionamento do conselho fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Cap. Sexto - Do Exercício Social, dos Lucros e sua Distribuição - Art. 30 - O exercício social iniciar-se-á no dia 1 de janeiro de cada ano e terminará no dia 31 de dezembro do mesmo ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. Art. 31 - Os acionistas têm direito de receber, como dividendo mínimo obrigatório, parcela equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos da Lei das S.A's. § Primeiro - A Cia. poderá, por deliberação da Assembléia Geral, levantar demonstrações financeiras intercalares mensal, trimestral ou semestralmente e distribuir dividendos com base nas demonstrações financeiras intercalares, observados os limites legais. § Segundo - A Cia. poderá, por deliberação da Assembléia Geral, declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 32 - Salvo a deliberação em contrário, o dividendo será pago no prazo máximo de 90 dias da data em que for declarado e, sempre, dentro do mesmo exercício social em cujo pagamento tenha sido deliberado. Cap. Sétimo - Dissolução e Liquidação - Art. 33 - A Cia. entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o conselho fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Cap. Oitavo - Lei Aplicável - Art. 34 - Este Estatuto Social será regido por e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Jucerja reg. sob o nº 3385036 em 04/10/2018. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2138300"
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                    "V - Ata",
                    "20ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS REALIZADA EM 10.10.2018. DATA, HORA E LOCAL: Em 10 de outubro de 2018, às 10 horas, na sede social da Souza Cruz LTDA (“Sociedade”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, n° 66, Salas 101 a 1201, Centro, CEP: 20091-900. CONVOCAÇÃO E QUÓRUM: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme determina o §2º, do Artigo 1.072, da Lei nº 10.406, de 10.01.2002 (“Código Civil”), em razão da presença dos sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade. MESA: Presidente: Sr. Andre Basile Mendonça; e Secretária: Natasha de Freitas Machado Kurrik. DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas: (1) Nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, os sócios aprovaram a redução do capital social da Sociedade em R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais), mediante a diminuição proporcional do valor nominal das quotas e, portanto, sem a redução do número de quotas emitidas pela Sociedade. Em decorrência da redução, o capital social da Sociedade passará de R$ 9.292.715.862,77 (nove bilhões, duzentos e noventa e dois milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete centavos) para R$ 8.942.715.862,77 (oito bilhões, novecentos e quarenta e dois milhões, setecentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e dois reais, e setenta e sete centavos); (2) Em contrapartida à redução de capital social deliberada no item (1) acima, foi aprovada a restituição integral de capital aos sócios, na proporção de suas participações no capital social, mediante o pagamento em moeda corrente nacional de R$ 349.999.999,98 (trezentos e quarenta e nove milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para a sócia BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. e de R$ 0,02 (dois centavos) para a sócia MOLENSTEEGH INVEST B.V.; (3) Nos termos do artigo 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, a redução do capital social ora aprovada somente se tornará eficaz 90 (noventa) dias após a publicação da presente ata, quando será celebrada a correspondente alteração do contrato social da Sociedade para refletir a redução de capital social e providenciada a averbação dos atos correspondentes na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a presente ata, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos sócios da Sociedade, na presença de duas testemunhas. Andre Basile Mendonça - Presidente; Natasha de Freitas Machado Kurrik - Secretária. BRITISH AMERICAN TOBACCO INTERNATIONAL (HOLDINGS) B.V. (pp. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes) Sócia. MOLENSTEEGH INVEST B.V. (pp. Marcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes) Sócia.\r\n\r\n20ª RES de 10-10-2018\r\n\r\nOS 381346\r\n\r\nId: 2138327"
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                            "A SANTANA TRANSPORTES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nCNPJ: 29.678.075/0001-08\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nA SANTANA TRANSPORTES E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046411, com validade até 17 de setembro de 2020, que a autoriza para a captação de água bruta em um poço tubular, para todas as finalidades de uso por meio de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99; na RODOVIA BR-101 - KM 172, município MACAÉ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0058028/31, CAPTAÇÃO: Poço 1, Vazão máxima instantânea: 4,670 m³/h, Vazão média: 4,670 m³/h, Volume diário: 65,38 m³, Tempo: 14 h/d, Período: 20 d/mês, Coordenadas geográficas: Lat. 22° 22' 04,00'' S e Long. 41° 56' 36,00'' O, Lançamento: 1,4 m3/h em solo. Processo n° E-07/501784/2010.\r\n\r\nId: 2137831"
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                            "ARTECK MINERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 14.152.514/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARTECK MINERAÇÃO LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN046404, com validade até 14 de setembro de 2020, que a autoriza destinada à localização e instalação da futura extração de argila para a fabricação de cerâmica vermelha e areia em cava molhada para emprego direto na construção civil, de acordo com o processo DNPM nº 890.159/2015, na RUA GENERAL ZENOBIO, S/N, LOTE 01 - QUADRA 86 - CIDADE JARDIM MARAJOARA, município JAPERI. Processo n° E-07/002.10000/2015.\r\n\r\nId: 2133007"
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                            "LABORATÓRIO CANONNE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.043.282/0001-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIO CANONNE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046393, com validade até 13 de setembro de 2022, que a autoriza para fabricação de pastilhas e tabletes, na AVENIDA CANAL DO ANIL, 1263 - JACAREPAGUA, município RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/201992/2002.\r\n\r\nId: 2132677"
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                            "POUBEL E VIEIRA DE BOM JARDIM ABATEDOURO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 06.237.078/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOUBEL E VIEIRA DE BOM JARDIM ABATEDOURO LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046263, com validade até 30 de agosto de 2022, que a autoriza para aprova a operação da atividade de abate de suínos, na BARRA DE SANTA THEREZA, SN - BARRA DE SANTA THEREZA, município BOM JARDIM. Processo n° E-07/002.8546/2017.\r\n\r\nId: 2132155"
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                            "CONSÓRCIO TÉRMICA DO AÇU \r\n\r\nCNPJ: 29.082.354/0001-04 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO TÉRMICA DO AÇU torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046184, com validade até 28 de agosto de 2023, para a atividade de transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de óleo diesel S-10, óleo lubrificante e Arla 32, com sede administrativa em uma área de 1.392,81 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7596640 m N e 283129 m E, na RUA PEDRO GOMES PAES, 16 - CAJUEIRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.6881/2018) \r\n\r\nId: 2129191"
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                        "2138469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 02.836.056/0157-23 - NIRE 33.9.0146455-1.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA, com sede à Rua Jacerú, 151, 2° andar, conjunto 21, Parte B - Vila Gertrudes - São Paulo - São Paulo, NIRE 35.2.1531605-2, pelo processo 00-2018/121447-4, arquivado como “Documento de Armazéns Gerais” sob o n° 0003247071 em 21/08/2018, apostila em sua Carta de Matrícula, expedida em 04/03/2016, a abertura da unidade armazenadora situada à Rua Francisco De S E Melo, 1590 GALPÃO 4 - ARMAZÉNS 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 E 116 (“G4”) E PÁTIO, PARTE 6 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, NIRE 33.9.0146455-1, de acordo com o art 1°, parágrafo 1°, do Decreto Federal n° 1.102, de 21/11/1903, razão pela qual faz saber o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora, o Regulamento Interno e as Tarifas Remuneratórias.- Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2018 - Luiz Assumpcao Paranhos Velloso Junior - Presidente 1919046-8.\r\n\r\nId: 2138469"
                        ],
                        "2138002": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON L BEZERRA DE MELLO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.200.023/0001-07 - NIRE 33.3.0011682-6\r\n\r\nEdital de Convocação: Convidamos os acionistas a se reunirem em AGO, na sede da Cia., na Rua Teófilo Otoni, 15, sl 1204, Centro/RJ., no dia 29.10.18, às 10hrs., a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.15, 31.12.16 e 31.12.17; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleição/Reeleição dos membros da Diretoria; iv) Fixar o montante de remuneração dos administradores e v) Comunicar a mudança do jornal de circulação na forma do art. 289, da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 09/10/18. Rogério Luiz Lima Figueira - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2138002"
                        ],
                        "2138257": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 40.263.170/0016-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.09.2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 para a primeira célula - Fase 1, do aterro Industrial de resíduos não perigosos, em área de 42.240 m2, com capacidade para receber até 700 toneladas/dia e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Imburo, s/n - lote s 49 a 52 - Gleba Imburo 2 - Imburo - no Município de Macaé, no período de 24.09.2018 a 31.12.2018 no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para onsulta na biblioteca do INEA, na Av.Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30.\r\n\r\nId: 2138257"
                        ],
                        "2138440": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADOS DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015 de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu atestados de não similaridade conforme relatório abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.221/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.222/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.223/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.224/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.225/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n7.226/2018-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n3919.10.90\r\n\r\n7.227/2018-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0812.10.00\r\n\r\n7.228/2018-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n7.245/2018-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.90.20\r\n\r\n7.257/2018-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3909.31.00\r\n\r\n7.264/2018-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8543.70.99\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de outubro de 2018\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2138440"
                        ],
                        "2137992": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FAZENDA CARAÍVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.497.104/0001-65 NIRE: 33.3.0028269-6\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA- Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Cia., que será realizada no dia 18/10/18, às 10h, em primeira convocação, e em não se realizando por falta de quórum, no dia 23/10/18, às 10h, em segunda convocação, na sede da Cia., localizada na Av. Presid. Wilson, nº 231, 28º andar (parte), Centro, Rio de Janeiro, RJ, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o aumento do capital social da Companhia em R$ 15.850.000,00 , mediante a emissão privada de 1.585.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 0,01 por ação, fixado com base no §1º, inciso I do art. 170 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o patrimônio líquido negativo da Cia.. O aumento do capital social tem por objetivo suprir a Companhia com recursos necessários para quitação de dívida da Cia. que se encontra vencida, bem como para a Cia. honrar os seus compromissos ordinários de manutenção básicos durante o exercício de 2019, conforme planejamento realizado pela administração da Companhia. O aumento de capital proposto deverá ser integralmente integralizado à vista, na data da respectiva subscrição e poderá ser integralizado em dinheiro ou mediante capitalização de créditos detidos pelos sócios contra a Cia., desde que devidamente contabilizados pela Cia.; e (ii) a alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir a aprovação do aumento de capital. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os Acionistas que se fizerem representar por procuração deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 24h de antecedência à data e horário de realização da AGE. Rio de Janeiro, 09/10/18. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nId: 2137992"
                        ],
                        "2137557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Capelania\r\n\r\n(CNPJ - em Constituição)\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nComunica que foi fundado em 16 de julho de 2016, e será registrado no 4º oficio de Petrópolis - RJ\r\n\r\nId: 2137557"
                        ],
                        "2137760": [
                            "V - Convocação",
                            "C.S. ARAUJO PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ-MF 09.174.698/0001-36 - NIRE 33.2.0799916-1\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Srs. sócios da Sociedade convocados para a Reunião a realizar-se no dia 19/10/18, às 17h, no escritório situado na Rua Gal. Ivan Raposo, 431, Barra/RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: I) Admissão de novos Sócios; II) Alteração de dados cadastrais de Sócio; III) Alteração na Administração da Sociedade; IV) Consolidação do Contrato Social. Carlos Silva de Araújo - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 2137760"
                        ],
                        "2138429": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AIR LIQUIDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.331.788/0045-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nTorna público que entregou a secretaria municipal de meio ambiente- SMAC em 04/09/2018, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2017 referente às atividades de fabricação de gases industriais, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Santa Cruz, 2516 - 4ª GTR (Gerência Técnica de Atendimento) - Padre Miguel - no Município do Rio de Janeiro das 12:00hs às 17:00hs. \r\n\r\nId: 2138429"
                        ],
                        "2138435": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.431.593/0002-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVITORIA AMBIENTAL ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A - CNPJ 03.431.593/0002 10 torna público que entregou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento de Duque de Caixas - SMMAAA, em 02.10.2018, relatório de auditoria ambiental do ano de 2017, referente às atividades de armazenamento, manuseio, mistura, preparação e envio para destinação de resíduos industriais perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB)e estará a disposição para consulta na Rod. Washington Luiz, 15.919, Município de Duque de Caixas, no período 15.10.2018 a 15/11/2018, no horário das 08:00 ás 17:00.\r\n\r\nId: 2138435"
                        ],
                        "2138482": [
                            "V - Convocação",
                            "EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.919.024/0001-20 - NIRE nº 33.2.0439069-6\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os Sócios da empresa Expresso São Francisco Ltda, convocados a comparecer a Reunião de Sócios, a realizar-se na sede da empresa, na Estrada Marechal Castelo Branco nº 791, Centro Nilópolis/RJ, CEP 26525-122, no dia 18/10/2018, às 10:30 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Alterar as Cláusulas: 1ª, 5ª, 6ª, 7ª e 11ª do Contrato Social e extinguir a cláusula 12ª. 2. Assuntos Gerais. RJ, 09/10/2018. Sócio Administrador - Pasquale Grosso Neto.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 381374\r\n\r\nId: 2138482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2134405": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS \r\n\r\nLTDA CNPJ 03.512.724/0001-02, sito na Avenida Presidente Kennedy, 2875 - LT XV - Belford Roxo censo escolar 33125023, nos termos da Resolução da SEEDUC Nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08 - no ANO LETIVO DE 2010/2º semestre - Caroline Ferreira Saraiva, matrícula 545; Simone Fernandes Faria, matrícula 608; Ano letivo de 2015/1º semestre - Bryan Oliveira Theophilo de Abreu, matrícula 3166; Davi de Aguiar da Silva Pereira, matrícula 3048; Genivaldo Temoteo da Silva, matrícula 2843;Igor José Paula, matrícula 3410; Jhony Marques da Silva, matrícula 2080; Kécya Rodrigues Faustino, matrícula 2047; Lizandra Santos da Silva, matrícula 3396; Wanderson Benedito Conceição da Silva, matrícula 3098 - Ano letivo de 2015/2º semestre - Vilane Cristine Rimijo de Carvalho, matrícula 3165; no ANO LETIVO DE 2018/ 1º semestre - David de Castro Nogueira, matrícula 4106. CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 117/02 - D.O. de 23/12/02 - no ANO LETIVO DE 2015: Adler Fernandes de Araujo , matrícula 367; Amanda Marcelle Machado Câmara, matrícula765; Beatriz Cristina de Oliveira Rocha, matrícula 2342; Beatriz Souza da Silva, matrícula 2415; Brenda Correia da Silva, matrícula 2531; Carla Emanuelle Santos Siqueira , matrícula 2354; Danilo Oliveira de Jesus, matrícula 1678;Laryssa Castilho Brandão, matrícula 3226; Levi Correa de Lima Junior, matrícula 2540; Mateus da Silva Barcelos de Andrade, matrícula 2527; Pedro Otávio Gulinelli de Siqueira dos Santos, matrícula 359; Rayssa Santos das Chagas, matrícula 2325; Thaiza Pereira de Lima, matrícula 2938; Thiago de Lima Brito, matrícula 1838. Diretora: Maria Aparecida Quintanilha Britto Dias Registro nº 20090714327389 Unigranrio, Of° CDIN n° 2604. Secretária: Christina Barbosa Corrêa Registro n° 1293/92-SEE/RJ, Of° E/COIE. E n° 400. Servidora que autoriza a publicação: Célia de Laia Bernardes ID 4277634-1.\r\n\r\nId: 2134405"
                    ],
                    "2138153": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO\r\n\r\nCNPJ 42.123.885/0002-47,\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO BEZERRA DE ARAÚJO, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, CNPJ 42.123.885/0002-47, sito na Rua Dona Delfina, nº 35, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113378, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 3850/ECDAT/1982 no ANO LETIVO DE 1986, Turma 26: Marfísia Jussara Pereira, Matrícula 0342, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 53: Alini Rafaelle Felix da Mota, Matrícula 11.022. TÉCNICO EM RADIOLOGIA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE/RJ nº 219/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 76: Rosana Gonçalves de Almeida, Matrícula 16.285. TÉCNICO EM ENFERMAGEM EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, autorizado pelo PARECER CEE/RJ nº 219/2011, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 81: Jaqueline Bomfim Santos, Matrícula 18.295; Turma 80-A, Taline Almeida de Britto, Matricula 18.200. Secretaria Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos, designada no Ofício nº 177/E/COIEE/2000. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza, Designada no Ofício nº 658/DAT/1987.Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Azevedo Lacerda ID 4326363-1 e Elaine Miranda dos Santos ID 4326427-1.\r\n\r\nId: 2138153"
                    ],
                    "2138187": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A\r\n\r\nPROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.538.076/0002-81\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CETAP-EAD, mantido por Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais, sito na Rua do Carmo, 11/202, Centro, Rio de Janeiro-RJ, SISTEC nº13102, Censo Escolar nº 33178844 nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes dos cursos autorizados pelo Parecer CEE nº001/2017: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma ADM23: André Felipe Gama de Freitas, Matrícula TADM1764; Andréa Ramos Figueiredo, Matrícula TADM1783; Elizana Pereira Vaz Pinto, Matrícula TADM1839; Francilaine da Silva, Matrícula TADM1923; Francisco José Rabello, Matrícula TADM1933; Luiz Carlos Bernardo Cardoso Junior, Matrícula TADM1663; Marcela Carvalho da Silva Nogueira, Matrícula TADM1753; Marcella de Souza Franco, Matrícula TADM1913; Priscilla Dias Sales, Matrícula TADM1378; Raphael Soares Correia de Vasconcelos, Matrícula TADM1941; Roberta Macedo do Prado, Matrícula TADM1940; Taline Nazaré Chaves, Matrícula TADM1757. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, NA MODALIDADE Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma CONT21: Isabele Moraes Rodrigues Duarte, Matrícula TCONT1923; Jéssica da Silva Oliveira, Matrícula TCONT1843; Thainá Miller Machado, Matrícula TCONT1823. CURSO TÉCNICO EM EVENTOS, EIXO TECNOLÓGICO HOSPITALIDADE E LAZER, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma EVE19: Diego Costa Regis, Matrícula TEVE1029. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma LOG23: Adriano Ramalho de Araujo, Matrícula TLOG1858; Alessandra Gomes de Souza Nogueira da Silva, Matrícula TLOG1749; Alessandro da Silva Azevedo, Matrícula TLOG1835; Andressa Ferreira Barcelos, Matrícula TLOG1673; Débora de Assis Agues, Matrícula TLOG1863; Fabrício Salvador Silva, Matrícula TLOG1859; Felipe Amaral Fiorito, Matrícula TLOG1375; Frederico Tavares Pinto, Matrícula TLOG1860; Rafael de Andrade Silva, Matrícula TLOG1765; Simone Daher Vieira, Matrícula TLOG1868. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma TS24: Ananda Aparecida Viana Pereira, Matrícula TS1953; Cristiane Ribeiro de Paula, Matrícula TS1952; Jéssica Freire Magalhães, Matrícula TS1231; Jordana de Sá Bizarro, Matrícula TS1858; Roseli Gonçalves de Carvalho Pinto, Matrícula TS1864. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, na Modalidade Educação a Distância, no ANO LETIVO DE 2018: Turma TSE24: Ana Clara da Silva, Matrícula TSE1808; Carolina Vasconcellos de Souza Bonafé, Matrícula TSE1933; Daniele Abrão da Silva Talon, Matrícula TSE1903; Dayse Pessanha da Silva, Matrícula TSE1956; Fernanda Sales das Mercês, Matrícula TSE1642; Giovanna Nunes Paulino dos Santos, Matrícula TSE1997; Luciane Bastos Nascimento da Silva, Matrícula TSE2042; Mariana Cardoso Ferreira, Matrícula TSE1963; Monique de Mello Reis, Matrícula TSE1794; Pâmela D' Araujo Pereira, Matrícula TSE1661; Paula Braga de Souza Damasceno, Matrícula TSE1980; Renata Andrade Gonçalves Cordeiro, Matrícula TSE1864. Secretária: Eliane Braz Pereira, designada no Ofício/CDIN/1363/09, Diretor: André Miranda Tavares, designado no Ofício/CDIN/1363/09. Servidores que autorizaram a publicação: Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva, ID. 4196306-7 e Marcelo Costa Pinheiro, ID. 4362984-9.\r\n\r\nId: 2138187"
                    ],
                    "2134800": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.893.955/0001 - 88\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes LTDA, CNPJ: 01.893.955/0001 - 88, sito na Rua Gla ziou, n.º 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33149879, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 434/2003 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2005, Turma 104: Tatiane Galvão Quaresma, Matrícula 0203933445; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 102: Cintia Regina da Silva Correia, Matrícula 109255117; Luciene Meira da Silva, Matrícula 0201671526; no ANO LETIVO DE 2008, Turma 104: Jonathan de Lima Inacio, Matrícula 22397923; Sidnei Sousa dos Santos, Matrícula 2463852; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 102: Simone Gomes Franco, Matrícula 215171992; Turma 105: Erica Lamatina dos Santos Alces de Souza, Matrícula 209082981; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 104: Camila de Souza Sampaio, Matrícula 6967906; Jaqueline Machado Beltrão, Matrícula 0201174406; Turma 106: Gabriella Alves da Costa, Matrícula 245912381; CURSO DE \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 024/2011 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 101: Nuno Felipe de Carvalho Alves, Matrícula 211457478; Turma 102: Patricia Costa Paulino, Matrícula 127911923; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 102: Abenoval Francisco de Souza, Matrícula 125589614; Turma 103: Ciro José de Azevedo Junior, Matrícula 221446065; Diego Nascimento \r\n\r\nFernandes, Matrícula 256374232; Priscila da Silva de Souza, Matrí-\r\n\r\ncula 205491855; Rosana dos Santos Oliveira Menezes, Matrí-\r\n\r\ncula 215610742; Viviane de Almeida Abrahão Santos, Matrí-\r\n\r\ncula 129827218; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 102: Erick Oliveira dos Santos, Matrícula 246871909; Evelyn Guimarães, Matrícula 256403650; Natalia Sant´Ana Felicio dos Santos, Matrícula 266489722; Midia Santos de Jesus, Matrícula 1138016101; Rodrigo Honorato dos Santos, Matrícula 290941376; Turma 103: Denio Correa Antunes, Matrícula 208406157; Luana Cristina Gaspar Rodrigues, Matrícula 267007912; Lucas da Cunha Gomes, Matrícula 25182073; Vinicius Sanches Pinto, Matrícula 243992724; Viviane Maximiano Gomes da Silva, Matrícula 206396301; Turma 104: Juan e Silva Marques, Matrícula 247037815; Luana Virginio Souza da Silva, Matrícula 126679182; Turma: 107: Etyene Gomes dos Santos, Matrícula 211041207; Gilvaneide Santos Silva, Matrícula 156478987; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA; autorizado pelo Parecer 114/2014 CEE/RJ, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 101: Beatriz Maria Domingues Pereira, Matrícula 7773641; Carolina Dias Teixeira, Matrícula 210170676; Cristiano Caldeira Ribeiro da Silva, Matrícula 128164324; Eliza Musauer Almeida de Souza, Matrícula 210404992; Maique Camara Santana, Matrícula 276723541; Turma 103: Eloana Cristina Aguiar de Souza, Matrícula 209271907; Mayara Lima Zuzarte, Matrícula 111526133; 105: Zelia Avelino dos Santos, Matrícula 1064267; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 101: Wallace Fernandes de Carvalho, Matrícula 282975788; Turma 102: Jonathan Mesquita de Medeiros, Matrícula 264359480; Turma 104: Leander Rego dos Santos, Matrícula 292873494; Samara da Silva Monteiro Alexandre, Matrícula 279924195; Turma 105: Ana Carolina Santana Hayck, Matrícula 268733862; Katia Silene Santhiago Pedras, Matrícula 082082512; Nelson Lima Monteiro, Matrícula 125221002; Thiago Paiva de Almeida, Matrícula 218382265; Valeska de Moraes Gonçalves, Matrícula 277685665; no ANO LETIVO DE 2016, Turma 101: Andressa da Costa Carneiro, Matrícula 277377370; Carine Andrade do Nascimento, Matrícula 286975917; Eliane da Silva Alves Meirelles, Matrícula 4786051234; Gabriel da Silva Araujo, Matrícula 257846410; Isabelly Camara Cruz, Matrícula 290734870; Kauê Jorge de Lima Silva, Matrícula 300587722; Mario Vinicius Teixeira da Costa, Matrícula 237787830; Nelson Francisco de Oliveira Tecla, Matrícula 8106932; Taiana Santos Vilas Boas, Matrícula 351714587; Thiago Gouveia Cabral, Matrícula 300635281; Anderson Andrade Siqueira, Matrícula 202514789; Turma 102: Andre Lucas Oliveira dos Santos, Matrícula 30805942; Thamires de Jesus Gomes, Matrícula 234725901; Turma 103: Camilla Alves da Rocha, Matrícula 309997104; Eduardo de Souza Tertuliano, Matrícula 65067; Izabella Conceição da Silva, Matrícula 289253130; Julio Cesar Ferreira da Silva, Matrícula 307132910; Karine Simões de Oliveira, Matrícula 2894036; Rosangela Mendes de Oliveira dos Santos, Matrícula 268898251; Turma 104: Fabiola Silva Menezes de Carvalho, Matrícula 245156096; Felipe Correia Rodrigues, Matrícula 270864826; Lucas Marques Pereira, Matrícula 287263123; Mayara Coelho dos Santos Gusmão, Matrícula 305185860; Michelle Yasmin Santos da Silva, Matrícula 232996140; Maria dos Prazeres Aquino Barbosa, Matrícula 097139257; Roberto Alves dos Santos, Matrícula 087147914; Simone Vieira dos Santos, Matrícula 102629178; Vania de Oliveira Luiz, Matrícula 052961351; no ANO LETIVO DE 2017, Turma 101: Allan da Silva Marques de Oliveira, Matrícula 218109593; Ana Beatriz de Oliveira Simões, Matrícula 300877040; Anderson de Castro Bernardo, Matrícula 224109272; Francisco Leandro Rodrigues Chaves, Matrícula 128187371; Isabelle Costa do Ramo, Matrícula 292853447; Julio Cesar de Oliveira Nascimento, Matrícula 45611; Lucas Fernandes de Marco, Matrícula 280483751; Rejane Haubrichs da Silva Santos, Matrícula 245952106; Turma 102: Eractus de Juda Oliveira da Rocha, Matrícula 281007054; Lucelia Sousa Soares da Silva, Matrícula 305976532; Thais Rezende dos Santos, Matrícula 288200843; Turma 103: Cristiane de Freitas Dias, Matrícula 219804291; Hicila Beckman Alves da Costa, Matrícula 329135354; Maria do Patrocínio Macêdo Braga, Matrícula 214487563; Turma 104: Humberto Grigolato, Matrícula 281283689; Jessica Lima de Oliveira Eleoterio, Matrícula 272724667; Magna Jesus dos Santos, Matrícula 318450434; Maria dos Prazeres da Silva, Matrícula 1553413; Rayanne Bezerra Tavares, Matrícula 305803454; no ANO LETIVO DE 2018, Turma 101: Bhrenda Pacheco de Sant`Anna, Matrícula 305091175; Joice dos Santos Mendes, Matrícula 231429879; Tainá de Orlando Doria, Matrícula 304462799; Turma 102: Assucena de Lima Costa, Matrícula 284290624; Camille dos Santos Nascimento, Matrícula 245636121; Cristiane Santos de Lima Silva, Matrícula 0201476272; Daniel Osório de Lima, Matrícula 235177367; Edvaldo da Costa de Oliveira, Matrícula 212823751; Jefferson Costa Nóbrega, Matrícula 257068551; Rafael da Silva Santiago, Matrícula 01304667; \r\n\r\nRafaella Jesus Marinho de Barros, Matrícula 298823048; Secretário Escolar: Fernando Passiti Mendonça Junior, designado no Processo\r\n\r\nE - 03/007/3428/13, Diretor: Marcelo José Paes, designado no \r\n\r\nReg. Of. CDIN n.º 1679/2013. Servidores que autorizam a publicação: Valéria Figueiredo Argolo, ID. 4023983-7 e Flavia Gomes de Paula, ID. 3830773 - 1.\r\n\r\nId: 2134800"
                    ],
                    "2137742": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO/ETERJ, \r\n\r\nmantida pelo Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio,\r\n\r\nCNPJ 42.549.774/0001-16, sito na Avenida Santa Cruz n° 9591, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33083550, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, no ANO LETIVO DE 2003,Turma 1311: José Antonio de Menezes Junior, Matrícula 13821-5; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1311: Fábio Maciel de Brito, Matrícula 13242-0; no ANO LETIVO DE 2006, Turma 1311: Rodrigo Guimarães Cunha, Matrícula 16953-6; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Danilo Silva de Queiroz Lyra, Matrícula 19432-8; Arnaldo de Oliveira Laurindo, Matrícula 19749-1; Turma 1312: Emanuel Antonio Martins dos Santos, Matrícula 20260-6; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311: Luiz Guilherme da Silva Cunha, Matrícula 27759-2; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1312: Marcella Américo Rangel Freitas, Matrícula 21902-9; Turma 1313: Fabio Almada dos Santos Junior, Matrícula 23763-9. CURSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3411: Marco Aurélio Videira de Deus, Matrícula 02062-1; no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3411: Diogo Pereira Mynssen, Matrícula 08826-9. CURSO 2º GRAU TÉCNICO EM MECÂNICA, AUTORIZADO PELA PORTARIA 1076/CDCE.E, no ANO LETIVO DE 1975, Turma 3311: Aloisio Alves Ribeiro, Matrícula 08123; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CURSO INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 758/2002; no ANO LETIVO DE 2003, Turma 1311: Alex Carvalho de Paiva Baptista, Matrícula 12478-8; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 1311: Fábio Maciel de Brito, Matrícula 13242-0; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 1311: Renato Perez da Silva, Matrícula 17432-7; Arnaldo de Oliveira Laurindo, Matrícula 19749-1; CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CURSO INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311: Leonardo Rocha Gonçalves, Matrícula 20376-9; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1312: Emanuel Antonio Martins dos Santos, Matrícula 20260-6; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1312: Andrya Ferreira de Oliveira, Matrícula 26076-2; Turma 1313: Victor Hugo Rocio Pereira, Matrícula 24913-0. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 758/2002, no ANO LETIVO DE 2002, Turma N411: Luiz Carlos Monsores de Oliveira, Matrícula 12222-0; no ANO LETIVO DE 2005, Turma N411: Julio Cesar dos Santos Camilo, Matrícula 07750-0; no ANO LETIVO DE 2006, Turma N412: Fabio Alexandre Ramos Castilho, Matrícula 16123-3; no ANO LETIVO DE 2007, Turma N413: Anderson Oliveira da Silva, Matrícula 17020-8. CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 209/2011, no ANO LETIVO DE 2010, Turma: N413: Diego Vieira Barbosa, Matrícula 19902-8; Turma: N412-1: Douglas Sodré de Souza, Matrícula 20423-4; Turma: N414; Adriano da Matta de Figueredo, Matrícula 19062-4; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: N411-2: Ricardo Antunes da Silva, Matrícula 20798-5; no ANO LETIVO DE 2012, Turma: N411-1: Luciano Silva Bezerra, Matrícula 23402-8; no ANO LETIVO DE 2013, Turma: N411-1: João Henrique Marinho de Sá Junior, Matrícula 24692-1; Turma: N412-1: Allan Victor Coutinho Dias Figueiredo, Matrícula 18878-6; no ANO LETIVO DE 2014, Turma: N411-2: Eldson da Silva Lopes, Matrícula 25363-4; Turma N412-2: Lindemberg Alves Montenegro, Matrícula 25560-2; no ANO LETIVO DE 2015, Turma: N411-2: Vinicius Martins de Andrade, Matrícula 27309-0; Mario Henrique Lima da Silva Gomes, Matrícula 26518-7; Misael Coutinho de Lima, Matrícula 25894-6. RETIFICA: D.O de 17/08/2018, página 8, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 758/2002, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2009, Turma N412: Tiago Castro da Silva, Matrícula 19718-1, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2011, Turma N412: Tiago Castro da Silva, Matrícula 19718-1.RETIFICA: D.O de 13/07/2017, página 5, 3ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: NO ANO LETIVO DE 2014/2ºSEMESTRE, Turma N412-2, Leandro Tarden Luzia, Matrícula 23448-6, LEIA-SE: NO ANO LETIVO DE 2014/1ºSEMESTRE, Turma N412-2, Leandro Tarden Luzia, Matrícula 23448-6. RETIFICA: D.O de 13/07/2017, página 5, 2ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2013/2ºSEMESTRE, Turma N411-2, Paulo Arthur Siqueira Lorencini, Matrícula 24605-0, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2013/1ºSEMESTRE, Turma N411-2, Paulo Arthur Siqueira Lorencini, Matrícula 24605-0. RETIFICA: D.O de 17/08/2018, página 8, 3ª coluna, TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1313, Ronny Douglas Chagas Martins, Matrícula 23040-5, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1313, Ronny Douglas Chagas Martins Rodrigues, Matrícula 23040-5. RETIFICA: D.O de 11/07/2018, página 7, 3ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311, Erika Barbosa Cabral, Matrícula 13807-0, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2005, Turma 1311, Érika Barbosa Cabral, Matrícula 13807-0. RETIFICA: D.O de 12/09/2016, página 12, 2ª coluna, Educação Profissional Técnica de Nivel Médio, Forma Subsequente, Habilitação em: Mecânica, ONDE SE LÊ: Ano 2011, Alexandre Manhães Ferreira de Farias, LEIA-SE: Ano 2011, Alexandre Manhães Ferreira de Faria. RETIFICA: D.O de 02/08/2018, página 10, 1ª coluna, CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE, Parecer: CEE 758/2002, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2010, Turma N411: Gleybson Marques da Silva Costa, Matrícula 18588-4, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2009, Turma N411: Gleybson Marques da Silva Costa, Matrícula 18588-4. RETIFICA: D.O de 02/08/2018, página 10, 1ª coluna, CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEEC nº 285/80, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1313, Yuri Cardoso Casquilho, Matrícula 26273-0, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1313, Yuri Cardoso Casquilha, Matrícula 26273-0. RETIFICA: D.O de 02/08/2018, página 10, 1ª coluna, TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CURSO INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311, Brayan Terumi Marques Nashikama, Matrícula 23210-6, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2014, Turma 1311, Brayan Terumi Marques Nishikawa, Matrícula 23210-6. RETIFICA: D.O de 17/08/2018, página 8, 3ª coluna, TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CURSO INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2013, Turma 1311, Lucas da Paixão Alves, Matrícula 24260-8, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2015, Turma 1311, Lucas da Paixão Alves, Matrícula 24260-8. RETIFICA: D.O de 17/08/2018, página 8, 3ª coluna, TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS CURSO INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE, Parecer: CEE 209/2011, ONDE SE LÊ: no ANO LETIVO DE 2011, Turma 1311, Ueire Silveira de Melo Pereira, Matrícula 16022-9, LEIA-SE: no ANO LETIVO DE 2012, Turma 1311, Ueire Silveira de Melo Pereira, Matrícula 16022-9. D.O de 11/04/2011, página 33, 3ª coluna, ONDE SE LÊ: Técnico em Mecânica, Ano 2009, Charles Silva Gusmão, LEIA-SE: Ano 2010, Charles Silva Gusmão, Matrícula 18846-8. Secretária Escolar: Anita Cristina de Tomaso Costa, designada através do Processo n°E-03/008/4169/2017, Diretora Adjunta: Eliane dos Santos, designada através do Processo n°E-03/008/4169/2017, Servidores que autorizaram a publicação: Clarice Souza de Oliveira, ID: 4428423-3.\r\n\r\nId: 2137742"
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                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Metropolis\r\n\r\nCNPJ: 21.638.913/0001-08\r\n\r\nEdital de convocação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA MISTA\r\n\r\nPARA O DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\n\r\nNa qualidade de Síndica do Condomínio do Edifício Metropolis, com base na Convenção Condominial e nos artigos 1.350 e 1.355 do Código Civil, convoco os senhores condôminos para a Assembleia Geral Mista, a realizar-se no próximo dia 10 de novembro de 2018 (sábado), no piso “G4” do próprio condomínio, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 121, Centro, Nova Iguaçu, às 9:00 horas em primeira convocação, contando com a presença de pelo menos metade dos votos totais, ou às 9:30 horas em segunda convocação, no mesmo dia e local, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Deliberação para alteração da Convenção Condominial e aprovação.\r\n\r\na. Modificação de Cláusulas;\r\n\r\nb. Criação da função de Subsíndico, suas obrigações e honorários;\r\n\r\nc. Isenção de Quota Condominial a Membro do Conselho Consultivo/Fiscal;\r\n\r\nd. Disposições acerca do Estacionamento.\r\n\r\ne. Assuntos gerais. \r\n\r\n2. Deliberação para funcionamento comercial do Edifício aos domingos.\r\n\r\n3. Prestação de Contas e orçamento de despesas;\r\n\r\n4. Eleição de Síndico, Subsíndico (caso aprovado) e Conselho Consultivo/Fiscal.\r\n\r\n5. Deliberação acerca de reajuste da quota condominial.\r\n\r\nTendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembro a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados com procuração com firma reconhecida, e devidamente quite com suas cotas condominiais, con forme exigências previstas respectivamente nos Artigos 654, §2º e 1335, III do Código Civil Brasileiro. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes.\r\n\r\nEm não se alcançando o quórum necessário para a alteração da Convenção do Condomínio, as deliberações da assembleia serão submetidas ao Poder Judiciário em ação própria, na forma do artigo 27 da Lei nº. 4.591/64.\r\n\r\nPeço, por gentileza, aos Senhores que verifiquem antecipadamente a existência de débitos junto ao administrativo do Condomínio, para que tenham direito ao voto. \r\n\r\nCordialmente, Claudia Assumpção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2137592"
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                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "WARD DE SOUZA GUSMÃO JÚNIOR\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial - Matrícula 176 - Jucerja\r\n\r\nLEILÃO PRESENCIAL E ONLINE: 26/10/2018, às 09:00h, veículos conservados e sucatas inservíveis, Rua Passos da Pátria, 105, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ (Hotel Mont Blanc). Descrição detalhada e termo de condições do leilão em www.brbid.com. (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2138427"
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                        "2137188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 31.935.851/0001-50\r\n\r\nO Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro convoca todos os Técnicos Industriais sindicalizados, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária , conforme disposto no Estatuto (parágrafo único, Art.16), que será realizada no dia 23 de outubro de 2018, às 17:00h, em primeira convocação e às 18:00h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, à Rua da Lapa, nº 200 - Salas 207 a 209 - Centro - Rio de Janeiro, a fim de deliberarem as seguintes ordens do dia: 1 - Autorização da mudança de endereço da sede do Sindicato para Praça Tiradentes número 10, sala 2701 - Centro - Rio de Janeiro. 2 - Aprovação da alteração do Estatuto no seu Art.1. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018. Antonio Jorge Gomes - Presidente.\r\n\r\nId: 2137188"
                        ],
                        "2138422": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA - O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 17 e 20, §1º, “b”, bem como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Tra balhistas - CLT, observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados e não associados da Avianca Linhas Aéreas para Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária, que será realizada nas seguintes datas: dia 23 de outubro de 2018, às 09h30min em primeira convocação, e às 10h00 em segunda e última convocação com encerramento às 18h00; dia 24 de outubro de 2018 às 09h00 com encerramento às 18h00, e dia 25 de outubro de 2018 às 09h00 com encerramento às 16h00, todas nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20021-120; São Paulo: Subsede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo-SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles BSB Aeroporto, localizado no Aeroporto Internacional de Brasília, Setor de Concessionárias, Brasília-DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre- RS, CEP: 90200-001; Curitiba: Aeroporto Internacional de Curitiba CWB (República) - setor de check-in, localizado na Avenida Rocha Pombo - Águas Belas, São José dos Pinhais - PR, 83010-900); e Salvador: América Towers Hotel, localizado na Rua Frederico Simões, 120, quadra C, lote 4 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-774, para a seguinte ordem do dia: A) Eleição do Presidente e Secretário da Mesa Apuradora; e B) Votação da proposta de alteração do novo modelo de remuneração (km para hora) da Avianca. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018. Ondino Dutra Cavalheiro Neto - Presidente.\r\n\r\nId: 2138422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138089": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA NA REVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE MELHORIAS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL NO QUADRO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, Processo Administrativo nº 7.961/2018, na modalidade Tomada de Preços, nº 004/2018, do tipo menor preço global, por regime de empreitada por preço global, que será realizada no dia 31 de outubro de 2018, às 10:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2138089"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138461": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico 42/2018 - Objeto: Aquisição de 03 caminhões 0km ano/modelo 2016 ou superior, tração \r\n\r\n4 x 2, com motor a diesel, fabricação nacional - Data: 24/10/2018 às 10:30 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (24) 3322-6195, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ.\r\n\r\nId: 2138461"
                        ],
                        "2138075": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. * COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO\r\n\r\nAVISO DE DILIGÊNCIA\r\n\r\nA Presidente da C.P.L. do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informa às empresas participantes da Concorrência nº 123/2017 que, conforme dispõe o Art. 43 parágrafo 1º da Lei 8.666/93, realizará diligência para dirimir dúvidas quando a documentação apresentada. \r\n\r\nAVISO DE DILIGÊNCIA\r\n\r\nA Presidente da C.P.L. do Serviço Autônomo de Água e Esgoto informa às empresas participantes da Concorrência nº 001/2018 que, conforme dispõe o Art. 43 parágrafo 1º da Lei 8.666/93, realizará diligência para dirimir dúvidas quando aos recursos apresentados. \r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 232. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa, 10/10/2018 - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2138075\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 10/10/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N º 59/2018\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 59/2018 \r\n\r\nObjeto: “Aquisição de Retroescavadeira, em atendimento a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário”.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 25/10/2018 Horário: 11h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2138240"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138084": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DA TP 009/2018\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu, situado na Rua Padre Anchieta, n.º 234, Segundo Piso - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, que a Tomada de Preço n.° 009/2018, objetivando a Contratação de empresa legalmente habilitada para a execução de Obra de recuperação da Igreja São João Batista, Situada na Prainha em Barra de São João - 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, está adiada SINE DIE, por razão de interesse público, em decorrência da necessidade de alteração no Edital em virtude de impugnação. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 234, Centro - Casimiro de Abreu - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, pelos telefones (22) 2778-9808 ou por meio do endereço eletrônico licitacao@casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nMiguel Jorge Reis da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2138084"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2018 R1 (PA 14.605/2017) - Objeto resumido: fornecimento parcelado e contínuo de material gráfico, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, torna público e notório que em razão da necessidade de sanar falhas provenientes ao Edital, resolve SUSPENDER O PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 015/2018 e comunicamos que a LICITAÇÂO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO N.º 015/2018 R1 fica marcada para o dia 26 de outubro de 2018, às 09 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2018 R1 - Licitação nº 740318 (PA 7.869/2018) - Objeto resumido: Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 24 Outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 025/2018 - (PA 7.658/2018) objeto resumido: aquisição de lâmpadas led para substituição das lâmpadas fluorescentes e das lâmpadas queimadas do prédio principal da Prefeitura de Itaguaí, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. A Secretaria Municipal de Licitações e Contratos no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, torna público e notório que em razão da necessidade de sanar falhas proveniente ao Edital, RESOLVE ANULAR o Pregão Eletrônico nº 025/2018.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2018 R1 (PA 13.031/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de fraldas descartáveis infantis, adultos e geriátricas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do licitacoes-e, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 25 de outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS Nº 041/2018 - Licitação nº 740153 (PA 16.536/2017) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reboque, em veículos caminhão “prancha e guincho/lança”, para remoção de veículos leves, utilitários e pesados, pertencentes á frota oficial do município. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 24 de Outubro de 2018, às 14:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2018 - Licitação nº 740226 (PA 9.041/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de 3.200 (três mil e duzentas) ossadas não reclamadas, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa, junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 25 de outubro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2018 - Licitação nº 740374 - (PA 10.246/2018) - Objeto resumido: aquisição de material de uso permanente e renovável para suprir os setores de fisioterapia, para atender as demandas do Centro Especializado em Fisioterapia e Fonoaudiologia - CEFF, Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, Unidade Básica de Saúde - UBS's e Estratégia de Saúde da Família - ESF'S vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 26 de outubro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018 (PA nº 11.403/2018) - Objeto resumido: reforma da Unidade de Pronto Atendimento de Itaguaí (UPA), conforme Projeto Básico (e seus anexos), elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, constante das especificações técnicas do Projeto Básico. Tipo de Licitação: menor preço global, mediante o regime de empreitada por preço unitário. Data e hora da realização: dia 01 de novembro de 2018, às 10 horas. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2138421"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138445": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ERRATA 001 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nO Município de Itaocara/RJ, através da Comissão de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, para tanto adotando as seguintes providências, em forma de ERRATA: Edital todo revisado e modificado seguindo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Anexos modificados: I (Projeto Básico), II (Memória de Cálculo), III (Planilha Orçamentária) e IV (Cronograma Físico-Financeiro).\r\n\r\nInforma ainda, que a Concorrência Pública nº 001/2017 adiada “sine die” por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica remarcada para o dia 28/11/2018, às 10 horas, a data de recebimento dos envelopes de credenciamentos, proposta e habilitação, a realizar-se na Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro, Itaocara - RJ.\r\n\r\nO edital consolidado, incluindo todas as modificações realizadas, encontra-se disponível no Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Itaocara e/ou nas dependências da Sala da Comissão Permanente de Licitações, à Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro, Itaocara - RJ.\r\n\r\nRessaltamos que seguindo as determinações emitidas pelo C. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pela Administração Pública foi obtido o orçamento no valor de R$ 5.446.174,77 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos), havendo em primeira análise uma redução da estimativa orçamentária para o valor de R$ 4.803.817,68 (quatro milhões, oitocentos e três mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), e ao final do processo 209.286-2/17, o valor orçamentário final de R$ 4.281.467,99 (quatro milhões duzentos e oitenta e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos), resultando uma redução total de R$ 1.164.706,78 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil setecentos e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nItaocara/RJ, 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nERRATA 001\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itaocara, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, comunicar alterações no EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2017, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA URBANA, QUE COMPREENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A COLETA, TRANSBORDO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (INERTE) E RECICLÁVEIS, PRODUZIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ, ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL”, vejamos:\r\n\r\nO instrumento convocatório inicialmente publicado foi completamente modificado e revisado, inclusive seus anexos, seguindo todas as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, resultando em uma redução de R$ 1.164.706,78 (um milhão, cento e sessenta e quatro mil setecentos e seis reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nItaocara/RJ, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2138445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2137706": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/10037/18 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 02/18\r\n\r\nO Município de Mesquita, através da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO que realizará Tomada de Preços nº 02/18, com Critério de Julgamento: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em engenharia civil, visando execução de Obras de Complementação da Construção da Creche Municipal Espírito Santo - bairro Coréia, conforme especificações contidas no Projeto Básico.\r\n\r\nDia/Hora: 26/10/18 às 10:00h.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante permuta por uma (01) RESMA DE PAPEL A4, munido de carimbo CNPJ da empresa e PEN-DRIVE p/ fins de obtenção de cópia do(s) arquivo(s) de 2º à 6º feira, das 10:00 as 15:00, na sala da CPL (Comissão Permanente de Licitação).\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2137706\r\n\r\n* Omitido do D.O. do dia 10/10/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138467": [
                            "IV - Atos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nHomologação da Tomada de Preço 010/2018\r\n\r\nObjeto: O Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Real AJUDICA e HOMOLOGA em 06 de junho de 2018, com base no art. 23, I, “b” da Lei 8.666/1993, o resultado da licitação de número 010/2018, na modalidade Tomada de Preço parte integrante do Processo Administrativo 1850/2018 e que teve por objeto Execução dos serviços de recapeamento asfáltico, adequação viária e sinalização da Rua Comendador Seigo Chokyu, que teve por vencedora a empresa COMAL CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 167.533,80 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPorto Real, 10 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nExtrato Contratual\r\n\r\nObjeto: 1 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº.: 031/2018 2 - OBJETO: Execução dos serviços de recapeamento asfáltico, adequação viária e sinalização da Rua Comendador Seigo Chokyu. 3 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Real 4 - CONTRATADO: Comal Construtora Ltda 5 - CNPJ CONTRATADO: 29.045.416/0001-08 6 - ASSINATURA: 06/06/2018 7 - VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. 8 - PROCESSO: 1850/2018 9 - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 23, I, “b” da Lei 8.666/1993 10 - VALOR: R$ 167.533,80 11 - EMPENHO: 736/2018\r\n\r\nPorto Real, 10 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ TAVARES DE MELO \r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nId: 2138467"
                        ],
                        "2138464": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nErrata do Termo de Adjudicação e Homologação\r\n\r\nObjeto: ONDE SE LÊ: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 274/2017 OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS INDUSTRIAS, BAIRRO FREITAS SOARES.O Secretário Municipal de Saúde, nesta data, no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVE adjudicar a TOMADA DE PREÇO N° 015/2018, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993 e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ATU-ALIZAÇÃO CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS INDUSTRIAS, BAIRRO FREITAS SOARES conforme indicado a seguir: Vencedor: CONSTRUTEX PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.002.644/0001-35, com o valor total de R$ 137.183,45 (cento e trinta e sete mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos).Nestes termos, proceda-se a publicação para posterior a CONTRATAÇÃO e execução do objeto. Solicito emissão de empenho. LEIA SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 274/2017 OBJETO: CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS INDUSTRIAS, BAIRRO FREITAS SOARES.O Secretário Municipal de Saúde, nesta data, no uso de suas atribuições legais e regimentais RESOLVE adjudicar a TOMADA DE PREÇO N° 015/2018, com base no art. 23, I, “b” da Lei 8.666/1993 e HOMOLOGA a CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE, LOCALIZADA NA AVENIDA DAS INDUSTRIAS, BAIRRO FREITAS SOARES conforme indicado a seguir: Vencedor: ITASUL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.552.306/0001-44, com o valor total de R$ 115.427,89 (cento e quinze mil, quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos).Nestes termos, proceda-se a publi cação para posterior a CONTRATAÇÃO e execução do objeto. Solicito emissão de empenho.\r\n\r\nPorto Real, 10 de Outubro de 2018.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CURTY JARDIM\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2138464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO/ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº: 7207/2017\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA FINALIZAÇÃO DA CRECHE PADRÃO EM GRUSSAÍ, 3º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL. \r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA \r\n\r\nLTDA;\r\n\r\nValor: R$ 517.113,02 (quinhentos e dezessete mil, cento e treze reais e dois centavos);\r\n\r\nPrazo: 120 (cento e vinte) dias, a partir do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento da Ordem de Serviço;\r\n\r\nDotação Orçamentária: 07.01.12.365.1826.2.051. 44905100000-04 \r\n\r\nFundamentação Legal: Lei 8.666/93 e Decreto Municipal 014/11.\r\n\r\nSão João da Barra, 11 de maio de 2018.\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS\r\n\r\nId: 2138503"
                        ],
                        "2137746": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* Pregão Presencial 004/2018 - FMAS\r\n\r\nProcesso: 4043/2018\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerário, compreendendo a urna, velas, cruz, mortalha, véu, manto, a preparação do corpo e o transporte funerário, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado. O edital poderá também ser retirado no endereço eletrônico: http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nData, hora e local do certame: 23/10/2018, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, na Sala de Reuniões da CPL.\r\n\r\nSão João da Barra, 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nMeiry Hellen Andrade Amaral Almeida\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2137746\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 09/10/2018."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2138465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade Abertura/Horário Estimativa\r\n\r\nPP. nº 006/2018 - SRP 26/10/2018- 09h00min - R$ 110.229,90\r\n\r\nObjeto: Serviços de treinamentos, saúde e segurança do trabalho\r\n\r\nCópia do Edital: Sites: www.saaevr.com.br; www.bbmnet.com.br - E-mail: cpl@saaevr.com.br. \r\n\r\nAMANDA DA COSTA ALBUINI - PREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 2138465"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2138508": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8125 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4ª, da Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2013, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suprimidos os incisos IV, V, VI e VII do art. 4º da Lei 4223, de 24 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº: 2935/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2138508"
                    ],
                    "2138509": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8126 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR BOLSA DE ESTUDOS NA ESCOLA DE MÚSICA VILLA LOBOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar 10 (dez) bolsas de estudo para cada ano letivo na Escola de Música Villa Lobos a músicos registrados no Conselho Regional do Rio de Janeiro da Ordem dos Músicos e sindicalizados no Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficará a cargo de uma comissão conjunta entre a Ordem dos Músicos e o Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro o processo de seleção e o envio dos nomes dos contemplados com o benefício da bolsa de estudos às Secretarias de Estado competentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano letivo subsequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2012-A/16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Tio Carlos\r\n\r\nId: 2138509"
                    ],
                    "2138510": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8127 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI N° 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 23 DE ABRIL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, o DIA ESTADUAL DO ESCOTISMO, a ser comemorado anualmente, na data de 23 de abril.\r\n\r\nArt. 2° - O Anexo da Lei n° 5645/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23 de abril - Dia Estadual do Escotismo”\r\n\r\nArt. 3º - O Dia Estadual do Escotismo tem a finalidade de proporcionar a divulgação e conscientização do Movimento Escoteiro que é o de contribuir para que os jovens assumam seu próprio desenvolvimento, especialmente do caráter, ajudando-os a realizar suas plenas potencialidades físicas, intelectuais, sociais, afetivas e espirituais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3285/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcelo Simão\r\n\r\nId: 2138510"
                    ],
                    "2138511": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 8128 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Dia Estadual de que se trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado do Rio de Janeiro, passando, o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nDIA 21 - Dia Estadual da Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.\r\n\r\n(…)”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3626-A/17\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Carlos Osorio, Waldeck Carneiro, Carlos Minc e Dionísio Lins\r\n\r\nId: 2138511"
                    ],
                    "2138521": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 676 RIO DE JANEIRO,\r\n\r\n10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de setembro de 2018, do Ofício nº 351- M, de 18 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3032 de 2005 de autoria do Deputado Carlos Minc que, “ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3032/05, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC QUE, ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO GARANTIR A ATENÇÃO INTEGRAL ÀS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o presente Projeto de Lei não merece ser acolhido por sua inconstitucionalidade.\r\n\r\nOs seus dispositivos impõem um conjunto de atribuições que recaem sobre o Poder Executivo, invadindo a competência privativa do Chefe do Poder Executivo e de suas Secretarias para gerir a Administração Pública, conferida pelo artigo 61, § 1°, II da CRFB/88 e o artigo 112, § 1°, II, “d” da CERJ.\r\n\r\nO Legislador interfere diretamente nas atribuições dos órgãos e entidades estaduais, o que vulnera os artigos acima referidos e ofende o artigo 2° da CRFB/88 e o artigo 7° da CERJ, que consagram o Princípio da Separação de Poderes. \r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2138521"
                    ],
                    "2138522": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº677 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de setembro de 2018, do Ofício nº 353- M, de 18 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1868-A de 2016 de autoria dos Deputados Filipe Soares e Tio Carlos que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “JOVEM PROTEGIDO” PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1868-A/2016, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS FILIPE SOARES E TIO CARLOS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO APLICATIVO “JOVEM PROTEGIDO” PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEmbora de elevada inspiração parlamentar, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nA medida se mostra louvável, uma vez que visa à proteção das crianças e dos adolescentes vítimas de violência.\r\n\r\nApesar disso, o Poder Legislativo ao pretender instituir a presente medida, interferiu na gestão da Administração Pública, avançando em providências materialmente administrativas que se inserem no rol de atribuições da Chefia do Poder Executivo, o que contraria o art. 61, § 1º, II, “d”, da Constituição Federal e o art. 112, §1°, II, “d”, da Carta fluminense.\r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a proposição ofende o Princípio da Separação dos Poderes disposto no art. 2° da Constituição da República, bem como o art. 7° da Carta Estadual, ao dispor de matéria reservada ao Poder Executivo.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2138522"
                    ],
                    "2138523": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº678 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de setembro de 2018, do Ofício nº 355- M, de 18 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 3393-A de 2017 de autoria do Deputado Dica que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3393-A DE 2017 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DICA, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DE IPVA, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto de lei.\r\n\r\nÉ que a matéria tratada pela iniciativa legislativa já foi devidamente disciplinada pela Lei Complementar n° 182, de 20 de setembro de 2018, que dispõe sobre a redução de multa e de juros de mora, no caso de pagamentos em parcela única ou mais de uma parcela, de créditos tributários relativos ao ICMS, estendendo o regramento aos débitos decorrentes do IPVA.\r\n\r\nDispõe o §3° do artigo 1° e o artigo 19, ambos da lei complementar acima mencionada: \r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Deverá ser estendido o disposto nesta Lei aos créditos tributários oriundos de débitos de IPVA quando o contribuinte for pessoa física. (grifo nosso)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 19 - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores Terrestres, que não estiverem inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2018, poderão ser recolhidos em até 10 (dez) parcelas, com dispensa do pagamento de juros e de multas, inclusive moratórias, apurados por RENAVAN”. (grifo nosso)\r\n\r\nNeste sentido, é forçoso concluir que a implementação de duas normas disciplinadoras da mesma matéria certamente ocasionará confusão aos contribuintes, gerando custos desnecessários para Administração Tributária Estadual, o que não se coaduna com os princípios da razoabilidade e economicidade. \r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2138523"
                    ],
                    "2138524": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 679 RIO DE JANEIRO, \r\n\r\n10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 19 de setembro de 2018, do Ofício nº 352- M, de 18 de setembro de 2018, referente ao Projeto de Lei nº 1645-A de 2016 de autoria da Deputada Lucinha que, “RECOMENDA ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO USO DO ÁLCOOL”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado André Ceciliano\r\n\r\nDD. 2° Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1645-A/16, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA QUE, “RECOMENDA ÀS EMPRESAS QUE FABRICAM E DISTRIBUEM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAREM 10% DO SEU ORÇAMENTO GASTO COM PROPAGANDA EM PROGRAMAS E ANÚNCIOS EDUCATIVOS CONTRA O ALCOOLISMO E ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL”.\r\n\r\nA despeito das elogiáveis intenções parlamentares, o projeto de lei não merece ser acolhido.\r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que o artigo 1° do Projeto de Lei trata de mera recomendação, não impondo nenhuma conduta a ser seguida pela legislação, apenas criando uma lei sem força normativa.\r\n\r\nTal recomendação viola o princípio da Livre Iniciativa, pois compete ao empresário decidir como alocar os recursos de sua própria atividade.\r\n\r\nNão obstante, o artigo 2° impõe sanção de multa para o infrator em caso de descumprimento da presente lei.\r\n\r\nA imposição de sanção para o descumprimento de uma recomendação configura medida desproporcional, não se tratando de medida adequada ou necessária.\r\n\r\nHá uma contradição interna no Projeto de Lei em análise, onde um artigo faz recomendação estabelecendo norma sem um corresponden te dever jurídico, ao passo que o outro artigo impõe uma sanção no caso de descumprimento de uma recomendação, o que não é razoável.\r\n\r\nDiante do que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2138524"
                    ]
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            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2138536": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.453 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 182, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E DE IPVA, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, BEM COMO MULTAS IMPOSTAS PELO TCE/RJ INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a redução das multas e dos juros, relativamente aos créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, inclusive os relativos à substituição tributária, administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ e pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, nos termos e condições previstas no Convênio ICMS nº 75/2018, na Lei Complementar Estadual nº 182/2018, neste Decreto e em suas regulamentações.\r\n\r\n§1º - Todas as disposições acerca do ICMS previstas neste Decreto se estendem ao ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP e não se aplicam ao ICMS destinado ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, de caráter temporário, instituído pela Lei nº 7428/16. \r\n\r\n§2º - As mesmas disposições se aplicam, também, aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com data de vencimento até 30.06.2018. \r\n\r\n§3º - No caso de débito que reúna várias competências, será considerado o fato gerador da última competência, para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - A redução de juros de mora e multas do ICMS e das multas a que se refere o art. 1º, §2º supra será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 85% (oitenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 65% (sessenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 50% (cinquenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 3º - A redução de juros de mora e multas do ICMS limitados à exigência exclusivamente de multas referentes ao ICMS, sejam elas principais ou decorrentes do descumprimento de obrigação acessória, inscritos ou não em dívida ativa, cuja infração tenha ocorrido até 31 de março de 2018, será de:\r\n\r\nI - 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora e de 70% (setenta por cento) das multas, no caso de pagamento em parcela única;\r\n\r\nII - 35% (trinta e cinco por cento) dos juros de mora e de 55% (cinquenta e cinco por cento) das multas, no caso de pagamento em 15 (quinze) parcelas;\r\n\r\nIII - 20% (vinte por cento) dos juros de mora e de 40% (quarenta por cento) das multas, no caso de pagamento em 30 (trinta) parcelas;\r\n\r\nIV - 15% (quinze por cento) dos juros de mora e de 20% (vinte por cento) das multas, no caso de pagamento em 60 (sessenta) parcelas.\r\n\r\nArt. 4º - O optante dos benefícios e parcelamentos de que trata esta Lei deverá indicar, pormenorizadamente, no respectivo requerimento, quais os débitos deverão ser nele incluídos, não havendo a necessidade de adesão e liquidação de todos os débitos e pendências existentes, sejam referentes às obrigações principais, sejam em relação às obrigações acessórias.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto nos arts. 2º e 3º aplica-se também ao saldo remanescente dos débitos consolidados de parcelamentos anteriores de ICMS, exceto os créditos que tenham sofrido redução em virtude de anistia ou de outros programas de remissão, total ou parcial, concedidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - Não poderão ser reparcelados os saldos de parcelamento onde haja débitos de ICMS cujo fato gerador tenha ocorrido após 31 de dezembro de 2017 ou débitos decorrentes exclusivamente de multas referentes ao ICMS, sejam elas principais ou decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, cuja infração tenha ocorrido após 31 de março de 2018.\r\n\r\n§2º - A opção pelo pagamento na forma deste Decreto importará desistência compulsória e definitiva do respectivo parcelamento existente na data de opção.\r\n\r\n§3º - Não se aplicará o disposto nos §§1º e 2º do art. 6º, da Lei nº 3.188, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nArt. 6º - Não será permitido o pagamento parcial de débitos compreendidos em um mesmo lançamento, Auto de Infração, Nota de Lançamento ou Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 7º - Os débitos serão consolidados na data de adesão ao programa, com todos os acréscimos moratórios legais, nos termos da legislação aplicável, sobre os quais recairão os descontos previstos nos incisos dos artigos 2º e 3º, obedecidas as seguintes regras:\r\n\r\nI - até 1º de janeiro de 2013, serão consolidados conforme as normas vigentes até aquela data;\r\n\r\nII - a partir de 2 de janeiro de 2013, serão acrescidos juros de mora calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC até o último dia do mês anterior ao pedido, e de 1% relativamente ao mês em que o requerimento for apresentado.\r\n\r\nArt. 8º - Sobre o valor de cada parcela incidirá, além da atualização monetária, acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\nArt. 9º - Somente será admitido o parcelamento cujos valores consolidados sejam iguais ou superiores a 450 (quatrocentas e cinquenta) Unidades Fiscais de Referência - UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores inferiores ao limite previsto no caput deverão ser quitados à vista ou em parcela única. \r\n\r\nArt. 10 - O prazo de adesão aos benefícios de que trata este Decreto será de até 30 (trinta) dias após a publicação de cada uma das Resoluções pela SEFAZ e pela PGE regulamentando o recolhimento de cada débito, não podendo ser prorrogado.\r\n\r\nArt. 11 - A adesão aos benefícios deste Decreto importa em confissão irrevogável e irretratável dos débitos que tenha indicado, configurando confissão extrajudicial, nos termos do 389, 394 e 395, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, implicando a renúncia irretratável a qualquer direito com vistas a provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos débitos, bem como na desistência de recursos ou medidas já interpostas, além de condicionar o requerente à aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei Complementar Estadual nº 182/2018, neste decreto e em sua regulamentação.\r\n\r\n§1º - Estando o débito inscrito em Dívida Ativa e havendo execução fiscal ajuizada, deverá o devedor, no ato de parcelamento, assinar termo dando-se por ciente da existência da execução fiscal, nos termos do modelo instituído em resolução a ser editada pela PGE.\r\n\r\n§2º - Havendo impugnação ou recurso na esfera administrativa, deverá o devedor, após a adesão a este programa, receber no seu domicílio eletrônico do contribuinte - DEC correspondência notificando a desistência no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de não recebimento da correspondência prevista no caput, o contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da adesão para comunicar à Junta de Revisão Fiscal ou ao Conselho de Contribuintes a expressa, irrevogável e irretratável renúncia ao direito em que se funda a impugnação ou o recurso.\r\n\r\nArt. 12 - No caso de opção de pagamento em mais de uma parcela, o valor mínimo da parcela será de:\r\n\r\nI - para contribuinte pessoa jurídica, o equivalente em Reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ;\r\n\r\nII - para contribuinte pessoa física, o equivalente em Reais a 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º - O disposto no inc. II aplica-se aos parcelamentos de IPVA previstos no art. 20 deste Decreto.\r\n\r\n§2º - O parcelamento considera-se realizado com o pagamento da 1ª parcela, sendo suspensa a exigibilidade do débito, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§3º - Na hipótese de opção de pagamento em parcela única, o benefício será cancelado se o pagamento não ocorrer até o último dia útil do mês de emissão do DARJ, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 13 - O parcelamento será imediatamente cancelado, independentemente de qualquer notificação prévia, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - não pagamento de 3 (três) parcelas consecutivas;\r\n\r\nII - existência de parcela, ou saldo de parcela, não pago por período maior do que 90 (noventa) dias, ainda que as demais estejam liquidadas;\r\n\r\nIII - inadimplemento ou irregularidade de quaisquer outras obrigações principais ou acessórias vencidas por período maior do que 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§1º - O disposto no inciso III deste artigo será regulamentado por Resolução Conjunta da SEFAZ e da PGE a ser publicada no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do último prazo para adesão aos benefícios regulamentados por este Decreto.\r\n\r\n§2º - O cancelamento do parcelamento implica exigibilidade imediata da totalidade do débito confessado e ainda não pago e perda das reduções previstas nesta Lei, restabelecendo-se, em relação ao montante não pago, os acréscimos legais na forma da legislação aplicável, calculando-se o saldo remanescente de acordo com o art. 168, do Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975.\r\n\r\nArt. 14 - As reduções objeto deste programa de benefício não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente, ressalvada, nos casos de débitos não inscritos em Dívida Ativa, a possibilidade de cumulação com as estabelecidas nos artigos 70, 70-A, 70-B, 70-C, 70-D e 70-E da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt. 15 - Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base neste Decreto, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nArt. 16 - Quanto aos débitos inscritos em Dívida Ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei Federal nº 8.906, de 04 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procu radoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no art. 5º, Parágrafo Único, da Lei 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de: \r\n\r\nI - Débitos não ajuizados: 3% nos pagamentos à vista e 6% nos pagamentos parcelados; \r\n\r\nII - Débitos ajuizados: 4% nos pagamentos à vista e 8% nos pagamentos parcelados.\r\n\r\n§ 1º - Caso o Requerente opte pela modalidade de pagamento parcelado, a verba mencionada no caput também poderá ser parcelada no mesmo número das prestações concedidas para o parcelamento do débito, obedecidos os mesmos limites de parcelas mínimas, bem como os acréscimos previstos no § 6º do art. 8º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Os honorários previstos neste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA REMISSÃO DE DÉBITOS\r\n\r\nArt. 17 - Ficam remitidos os créditos tributários relativos ao ICMS, exigidos por meio de auto de infração ou nota de lançamento lavrados até 31 de março de 2018, bem como os saldos de parcelamentos de ICMS, constituídos até 31 de março de 2018, não inscritos em dívida ativa, cujo saldo devedor em 26 de julho de 2018, seja inferior ao equivalente em reais a 450 (quatrocentos e cinquenta) UFIR-RJ, incluídos o valor do referido imposto, atualizado, o dos juros de mora e o das multas aplicáveis, inclusive por descumprimento de obrigações acessórias.\r\n\r\nArt. 18 - A PGE realizará de ofício a remissão dos créditos tributários relativos ao referido imposto inscritos em dívida ativa até 26 de julho de 2018, cujos valores sejam inferiores ao montante supramencionado.\r\n\r\nArt. 19 - A PGE adotará as providências necessárias para a anotação das remissões dos débitos previstas no art. 12 da Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, devendo os beneficiários, nos casos de débitos ajuizados, adotarem as providências necessárias para baixa e extinção das execuções fiscais correspondentes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PAGAMENTO À VISTA E DO PARCELAMENTO DO IPVA\r\n\r\nArt. 20 - Os débitos fiscais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, devidos por pessoa física, não inscritos em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de junho de 2018, serão recolhidos em até 10 parcelas, com parcela mínima de 65 (sessenta e cinco) UFIR-RJ, com dispensa do pagamento de juros e multas, inclusive moratória, apuradas por RENAVAM, nos termos e condições previstos na Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, neste decreto e em sua regulamentação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os débitos inferiores a 130 UFIR só poderão ser pagos em cota única.\r\n\r\nArt. 21 - Após a confirmação do pagamento da primeira parcela dos débitos oriundos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, fica o contribuinte desimpedido junto ao DETRAN-RJ de: vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículo para a obtenção do Certificado de Registro de Veículo - CRV ou do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, conforme disposto na Lei nº 7.718, de 09 de outubro de 2017.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 22 - O Poder Executivo deverá dar ampla publicidade, a partir de dados coletados a cada período de 6 (seis) meses, no Portal da Transparência e no Diário Oficial, do valor total de recursos arrecadados com a fruição do benefício contemplado na presente Lei, bem como sua respectiva aplicação.\r\n\r\nParágrafo Único - A publicação dos resultados deve ocorrer em até 60 (sessenta) dias contados a partir do final de cada período de 6 (seis) meses mencionado no caput.\r\n\r\nArt. 23 - O requerimento de pagamento na forma e condições deste Decreto deverá atender às demais condições que vierem a ser fixadas em regulamento a ser editado pelos órgãos responsáveis pela administração dos débitos, e não depende de apresentação de garantia ou de arrolamento de bens, exceto quando já houver penhora em execução fiscal ajuizada ou qualquer outra modalidade de garantia apresentada em juízo, que serão levantadas após a quitação do parcelamento.\r\n\r\nArt. 24 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado adotarão as providências necessárias à anotação das remissões dos débitos previstas na Lei Complementar Estadual nº 182, de 20 de setembro de 2018, devendo os beneficiários, nos casos de débitos ajuizados, adotarem as providências para baixa e extinção das execuções fiscais correspondentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A Procuradoria Geral do Estado remeterá à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, a relação das inscrições atingidas pela remissão, para fins de cumprimento do disposto no art. 22.\r\n\r\nArt. 25 - A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado regulamentarão os procedimentos necessários para cumprimento do disposto neste Decreto.\r\n\r\nArt. 26 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2138536"
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                    "2138516": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 46.438 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 277.865.837,21 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 7.652, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do orçamento anual de 2018;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, que detalha o Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\n- e o que constam dos Processos nºs E-04/133/3/2018, E-04/133/100037/2018, E-08/001/918/2018, E-09/103/014/2018, E-09/172/15/2018 e E-15/001/100181/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 277.865.837,21 (duzentos e setenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e vinte um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam alteradas as modalidades de aplicação da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA, dos Encargos Gerais do Estado sob Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ e da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, no valor global de R$ 7.081.213,34 (sete milhões, oitenta e um mil, duzentos e treze reais e trinta e quatro centavos) na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos nos Anexos I, II e III constantes do Decreto Estadual nº 46.241, de 07 de fevereiro de 2018, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V e VI deste decreto.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § 2º do art. 12 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 13 do Decreto Estadual nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes deste decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2138516"
                    ],
                    "2138517": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLIMITE PARA MOVIMENTAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n1.245.901.060,72\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n9.682.444,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n316.720.076,67\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n69.405.559,35\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n337.121.893,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n55.493.998,31\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n2.236.642,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n350.132.594,87\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n178.379.986,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n152.101.202,48\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n10.196.742,23\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n77.540.925,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n34.510.002,43\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n4.792.301,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n71.952.952,29\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n98.728.488,01\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.641.874,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n74.455.723,79\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n28.186.382,60\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n49.152.749,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.397.409,75\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.387.433,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.277.993.314,07\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n299.733.631,04\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n41.168.419,70\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n11.616.247,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.023.154.307,34\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n272.459.731,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n845.822.854,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n17.332.875.703,55\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n59.023.394,07\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n12.840.517,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n498.762.994,77\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n31.422.249,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n11.002.366,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n14.627.849,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n22.448.299,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n22.365.726,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n21.547.959,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.118.814.318,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n171.459.754,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.548.621,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n56.423.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n52.941.567,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.040.081,50\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.089.818,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n712.376,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.801.419,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.002.330,34\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12.867.122,01\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n294.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n397.692.213,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n198.490.831,91\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n18.765.804,98\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n44.244.085,83\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n788.461.552,94\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.890.647,45\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n38.256.737,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n53.914.485,30\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.308.080.991,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n3.980.778.565,99\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.328.048,24\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n186.362.697,89\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n144.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n24.001.533,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n644.957.776,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.692.884.765,48\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n18.800.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122.623.012,85\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n27.381.404,84\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n89.360.593,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n67.600.126,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n19.671.458,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n202.121.230,95\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n101.856.483,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n9.737.878.163,42\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n33.720.269,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n126.510.475,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n347.077.512,40\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n66.636.940,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n18.438.709,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.250.911.272,95\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n844.034.390,46\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n224.393.074,78\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n74.840.503,54\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n31.313.686,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n133.950.154,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n104.975.128,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n5.616.149,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n15.756.792,47\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\nId: 2138517"
                    ],
                    "2138518": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.666.365,99\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n9.546.364,50\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.054.253,51\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n47.721.646,93\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n42.392.633,74\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.220.127,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n206.108.667,67\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n34.014.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.344.669,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.590.075,37\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n66.356.959,20\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n26.617.198,89\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.432.662,50\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.400.935,29\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n14.935.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n30.598.521,08\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n39.864.930,97\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.643.761,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n21.462.276,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.756.777,26\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.338,71\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.232.487,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.114.400,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.452.165,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.149.045.973,07\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n101\r\n\r\n124.987.582,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n212.850,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n4.368.379,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n6.065.223,79\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.461.103,01\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n610.082.703,92\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n404.326.563,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n2.523.495.123,88\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n58.960.904,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n111.000.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n608.385.456,52\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.449.946.631,86\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n101\r\n\r\n100.127.499,03\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n12.421.453.812,66\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.050.116,50\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.271.733,07\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n347.824.620,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n24.880.405,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.683.476,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n9.865.120,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n12.419.341,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.011.105,13\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n9.582.479,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n65.053.081,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n269.253.413,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.081.516,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.741.375,83\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n28.532.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n17.683.370,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n134.925,50\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n49.263,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n317.561,97\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n420.271,36\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.203.182,17\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n924.931,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.438.623,01\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n987.956,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n79.411.437,15\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n23.800.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.578.881,51\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n510.662.399,64\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.198.183,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.559.212,54\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.253.917.628,02\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.590.967.122,85\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n102\r\n\r\n123.295.617,05\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n32.381.316,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.237.154,46\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.775.934,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n206.991.688,48\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n473.451.201,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n3.253.056,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n321.633.975,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n7.918.480,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n12.172.241,40\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n8.858.461,60\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.727.576,79\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.978.500,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n6.051.850,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n43.037.461,39\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n37.702.375,47\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n363.999.453,20\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n342.169.599,46\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n18.642.010,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.643.455,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.467.823,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.443.882,50\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n849.887.498,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n686.415.654,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n16.900.065,92\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n143.547.394,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.202.618,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n17.489.246,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n4.364.005,50\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n4.825.219,38\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.876.451,47\r\n\r\nId: 2138518"
                    ],
                    "2138519": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté dezembro\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.536.800,00\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n37.895.179,26\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.757.600,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.249.255,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.050.000,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n110.000,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.931.012,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n35.507,50\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.632.081,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n24.500,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n157.860,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.620.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n4.368.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.026.842,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n320.000,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n224.000,00\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n705.000,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n5.267.526.284,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.815.190,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n138.413,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.500,00\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n207.500,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n5.700,00\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n141.500,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n17.270.000,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n630.000,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n895.200,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.050.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n305.000,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n46.293,65\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.996.000,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n2.882.830,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n510.545,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n4.080.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n90.000,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.000,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n155.716,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n867.725,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.776.252,94\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n32.069.032,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n707.758,60\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.178,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n21.942.524,52\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n758.154,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n92.199.886,44\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.911.093.411,25\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n3.414.697,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n1.265.643,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n1.019.087.381,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.261.880.825,91\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n3.258.723.786,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n690.392,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n30.429.147,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n115.000,00\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n17.266,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.000,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n337.136,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.768.500,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n44.185,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.279.262,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.100.000,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.559.976,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n125.343,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n285.000,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n439.544,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n12.684.088,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nId: 2138519"
                    ],
                    "2138520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Setembro.\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.637.910,30\r\n\r\n12.598.291,30\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n101\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n1.116.307,59\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n104\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n137.197,20\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n111\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n593.806.757,00\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n1.037.143,17\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n212\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n65.081.941,86\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n214\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n551.307.056,61\r\n\r\n07010\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n230\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n140.000,00\r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.560,00\r\n\r\n18.080,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n152.223.450,00\r\n\r\n157.586.035,00\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n54.488.865,65\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n2.300.599,37\r\n\r\n07410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n27.753.522,79\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.989.655,53\r\n\r\n6.257.830,53\r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n117.524,00\r\n\r\n07610\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n122\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n337.121.892,61\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.789.039,00\r\n\r\n2.385.385,00\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n214\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n1.076.331,50\r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n441.266,00\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386,00\r\n\r\n16.515,00\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n109.609.927,20\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n31.032.511,00\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n145.797.475,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.805.073,48\r\n\r\n5.981.896,48\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n111\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n100.166.687,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n8.119.402,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n5.687.972,00\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n232\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n1.650.576,00\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n270.171,47\r\n\r\n368.899,47\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n98.767,39\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n5.751.602,20\r\n\r\n6.420.221,20\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n212\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n70.080,00\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n230\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n727.145,30\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n617.151,00\r\n\r\n736.535,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n212\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n5.359.160,54\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n230\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n101.438,00\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n233\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n39.089,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.916,00\r\n\r\n26.555,00\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n175.224,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.570.000,00\r\n\r\n4.570.000,00\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n28.909.017,00\r\n\r\n28.909.017,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n6.320.917,06\r\n\r\n6.787.455,06\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n111\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n11.121.751,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n10.347.829,90\r\n\r\n14310\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n696.085,00\r\n\r\n928.113,00\r\n\r\n14610\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n9.366.658,00\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n22.149.698,15\r\n\r\n25.136.534,15\r\n\r\n15010\r\n\r\nSEC\r\n\r\n212\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n27.846.913,64\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.391.415,29\r\n\r\n9.589.239,34\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n353.027,29\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.584.454,18\r\n\r\n10.024.469,18\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n1.750.000,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n859.901,00\r\n\r\n919.244,00\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n21.000,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.280,00\r\n\r\n11.250,00\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n2.376.183,75\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n2.500.000,00\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n926.909,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n2.744.608,65\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n59.541.305,00\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n232.855.338,39\r\n\r\n232.855.337,39\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.461.684,16\r\n\r\n17.952.957,16\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n212\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n3.933.476,75\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n13.214.762,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n434.379,00\r\n\r\n829.172,00\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n1.873.952,11\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n364.267.724,63\r\n\r\n364.267.724,63\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n475.734.446,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n12.051.624,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n230.143.797,00\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n86.457,95\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n295.790.019,84\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n105.675.846,92\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n52.393.827,00\r\n\r\n18020\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n50.100.000,00\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n60.202,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.511.549,00\r\n\r\n20.165.398,00\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n199.892.000,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n111\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n10.770.549,00\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n152.050.927,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.118.980,57\r\n\r\n10.299.627,57\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n37.500,00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\n20350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n2.808.460,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.111,00\r\n\r\n18.814,00\r\n\r\n20410\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n3.199.970,00\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n150.938.375,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.710.525,00\r\n\r\n6.403.431,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.443.168,00\r\n\r\n6.567.320,00\r\n\r\n21020\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n212\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n741.570,56\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.803.598,00\r\n\r\n3.738.131,00\r\n\r\n21050\r\n\r\nSUBSEDEIS\r\n\r\n218\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n1.016.098,56\r\n\r\n21060\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.319.969,00\r\n\r\n9.821.458,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n610.032,00\r\n\r\n21310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n11.738.888,87\r\n\r\n21320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n11.823.980,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n2.924.483,00\r\n\r\n21330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n765.313.341,00\r\n\r\n765.313.341,00\r\n\r\n21340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n160.118.238,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n112.598,00\r\n\r\n150.131,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n4.700,00\r\n\r\n21370\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n630.415,00\r\n\r\n21380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n27.341.195,11\r\n\r\n21390\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n34.560.197,00\r\n\r\n34.560.197,00\r\n\r\n21530\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n8.717,00\r\n\r\n9.956,00\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\n21620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n5.714.389,00\r\n\r\n21630\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n39.241.728,00\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n6.416,00\r\n\r\n8.555,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.134,00\r\n\r\n12.179,00\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n37.621,71\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.585,00\r\n\r\n4.780,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n10.924.302,00\r\n\r\n10.925.156,00\r\n\r\n21750\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n6.540.468,17\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n179.657,00\r\n\r\n240.543,00\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n269.460.612,50\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n524.658,00\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n104\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n397.023.554,75\r\n\r\n24040\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n297\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n144.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n1.356.662,76\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n32.888.595,37\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.905.134,00\r\n\r\n10.905.134,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n6.904.800,00\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n17.863.011,43\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n449.210,00\r\n\r\n598.946,00\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n10.975,74\r\n\r\n24330\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n9.527.001,73\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n1.030.372,83\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n43.213.713,00\r\n\r\n24640\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n264.702.517,35\r\n\r\n264.702.517,35\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n101\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n7.451.496,28\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n272.744,00\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n5.352.395,67\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n2.698.057,00\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n7.949.407,45\r\n\r\n7.949.407,45\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n91.659,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n29.694.028,00\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n8.471.050,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n13.454.425,00\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n212\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n2.870.847,76\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n51.215.376,00\r\n\r\n26040\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n2.497.987,00\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n178.366.764,95\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n120\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n53.577.766,39\r\n\r\n26110\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n989.978,80\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.893,78\r\n\r\n40.893,78\r\n\r\n26610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n256,00\r\n\r\n256,00\r\n\r\n26620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n1.473.192,08\r\n\r\n26640\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n500,00\r\n\r\n500,00\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n6.534.513,78\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n14.336.412,11\r\n\r\n26650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n165.336.056,00\r\n\r\n26660\r\n\r\nFISED\r\n\r\n103\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n250.000.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n89.843,00\r\n\r\n119.790,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n117.716,00\r\n\r\n156.954,00\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n200.920,00\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n435.184.907,06\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n4.928,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.826.467.102,79\r\n\r\n1.826.467.102,79\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n101\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n380.940,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n134.121.016,63\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n2.170.026.219,00\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n2.988.233,89\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n721.575.509,17\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n101\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n29640\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n13.720.000,00\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n212\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n11.278.408,85\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n97.769.604,00\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.582.311,36\r\n\r\n4.083.182,36\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n212\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n14.139.760,88\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.324.126,00\r\n\r\n25.454.617,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n1.210.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n212\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n55.960.000,00\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n230\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n8.400,00\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n45.259.626,00\r\n\r\n45.259.626,00\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n360.000.000,00\r\n\r\n480.000.000,00\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.543.188,00\r\n\r\n8.543.188,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.207.701,05\r\n\r\n8.174.808,05\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n138.170.919,00\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.495.646,00\r\n\r\n1.495.646,00\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.207.644,93\r\n\r\n14.359.893,93\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n230\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n2.536.473,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n191\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n1.499.969.128,16\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.652.053,00\r\n\r\n3.536.070,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n122\r\n\r\n2.005.078,00\r\n\r\n2.673.437,00\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTIDS\r\n\r\n212\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n8.753.752,09\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n100\r\n\r\n645.000,00\r\n\r\n860.000,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n122\r\n\r\n92.391.679,00\r\n\r\n123.188.905,00\r\n\r\n40030\r\n\r\nSUBDES\r\n\r\n212\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n2.461.570,33\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n328.607.471,78\r\n\r\n328.607.471,78\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n3.545.203,40\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n7.240.366,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n32.661.587,33\r\n\r\n34.586.770,00\r\n\r\n40411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n361.760,00\r\n\r\n482.347,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n490.254,00\r\n\r\n653.672,00\r\n\r\n40412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n4.019,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n183.446.999,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n86.830.820,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n26.353.580,00\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n50.253.547,95\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n29.896.881,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n78.425.612,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n12.600.000,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n20.462.877,00\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n23.933.487,14\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n230\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n196.694,40\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n67.679.107,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n3.935.308,00\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n3.385.484,78\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n156.962,00\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n36.571.928,76\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n12.626.758,38\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n2.539.654,40\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n13.478.940,00\r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n230\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n45.500,00\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n18.240.129,00\r\n\r\n40640\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.750,00\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n20.247.075,00\r\n\r\n26.662.766,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n69.914.547,00\r\n\r\n93.219.396,00\r\n\r\n40650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n14.067.992,44\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.144.549,02\r\n\r\n1.508.405,02\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n111\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n89.145.700,00\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n9.949.338,21\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n436.487,00\r\n\r\n498.842,00\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n212\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n100\r\n\r\n6.756.356,00\r\n\r\n9.004.308,00\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDHMI\r\n\r\n122\r\n\r\n653.275,00\r\n\r\n871.033,00\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n11.152,00\r\n\r\n14.869,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2018.\r\n\r\nId: 2138520"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2138528": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS, Capitão PM, ID Funcional nº 2442294-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, da Assessoria de Finanças, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Carballo Blanco, ID Funcional nº 2414003-1. Processo nº E-13/002/100284/2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da (Programa Operação Segurança Presente), da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raphael da Silva Duarte, ID Funcional nº 5085013-0. Processo nº E-15/001/100346/2018.\r\n\r\nNOMEAR MARIO SLIEPOI RUTMAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5009929-9, para exercer, com validade a contar de 18 de junho de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária, da Superintendência de Arrecadação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Paulo Roberto Sant'Anna Junior, ID Funcional nº 4385211-4. Processo nº E-04/204/100921/2018.\r\n\r\nNOMEAR GISELA ALVES DE ARAÚJO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Ana Carina dos Santos, ID Funcional nº 5090582-1. Processo nº E-04/204/100910/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de setembro de 2018, YURI PARLADORE SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090442-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100883/2018.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCO MENDES MACIEL para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Victor Marcell Almeida de Melo, ID Funcional nº 5005912-2. Processo nº E-04/204/100922/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de outubro de 2018, CINTHYA PINHEIRO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5020054-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100893/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de outubro de 2018, ANDERSON NASCIMENTO PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 4372226-1, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/062/100103/2018.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PONCE DA COSTA para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Anderson Nascimento Paulino, ID Funcional nº 4372226-1. Processo nº E-04/062/100104/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, YURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA, ID FUNCIONAL Nº 5013243-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/121/100668/2018.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora CARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA, ID Funcional n.º 1907315-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto a Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Subcontroladoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA, ID FUNCIONAL Nº 1943006-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Auditoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018. Processo nº E-32/001/100022/2018.\r\n\r\n*DECRETO DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015471-0, para exercer, com validade a contar de 27 de agosto de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Bruno Campos Pereira. Processo nº E-04/053/100024/2018.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 09/10/2018.\r\n\r\n*DECRETOS DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LEANDRO MOREIRA CORREA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 4347422-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 46.405, de 29/08/2018. Processo nº E-32/001/100022/2018.\r\n\r\nNOMEAR SÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4270478-2, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Roberto Luis de Souza Ferreira, ID Funcional nº 5012973-2. OFÍCIO SEGOV/GAB Nº 399/2018.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2138528"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2138532": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-13/002/100035/2018 - AUTORIZO o requerimento da Polícia Rodoviária Federal de vinculação de placa particular a veículo apreendido nos autos do Processo Judicial n° 0287918-60.2017.8.19.0001, com amparo nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e De senvolvimento Econômico, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Subsecretaria Militar da Casa Civil, em devolução, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2138532"
                    ],
                    "2138533": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-13/002/100085/2018 - AUTORIZO o requerimento da Polícia Federal de vinculação de placa particular a veículo apreendido nos autos do Processo Judicial n° 0004748-51.2008.4.03.6119, em trâmite perante a 6ª Vara Federal em Guarulhos, com amparo nas razões ventiladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Subsecretaria Militar da Casa Civil, em devolução, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 2138533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2138530": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/625/2018 (Proposta CONVERJ nº 716) - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, inciso I, c/c o parágrafo primeiro, do Decreto Estadual nº 44.879/14, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-12/080/625/2018, louvado nas razões expostas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro, a celebração de parceria entre a LOTERJ e o RIOSOLIDÁRIO, desde que observadas as recomendações tecidas pelos setores técnicos e jurídico do concedente, pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Casa Civil e pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2138530"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138366": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nNOMEIA RAFFAELA ALMEIDA FERNANDES para exercer, com efeitos a contar de 09/10/2018, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Fatima Cristina Nascimento Cordeiro.\r\n\r\nId: 2138366"
                        ],
                        "2138092": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.203/F/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.979,55 (cinco mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A., CNPJ nº 33.000.118/0001-79, inscrição estadual nº 81.680.469, referente à prestação de serviços de Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro/INFOVIA II, objeto do Contrato nº 11/2010, concernente a Fatura 2000605145486, competência de novembro/2016, com vencimento em 19/10/2018, conforme manifestação da SORFI, à fl. 2037 e da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 2041/2042.\r\n\r\nId: 2138092"
                        ],
                        "2138102": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGENERSA CODIR Nº 654 \r\n\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O REGIMENTO INTERNO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, PUBLICADO NO D. O. DE 13/08/2007, PELA PORTARIA AGENERSA Nº 027/2007.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe foram concedidas pela Lei Estadual n° 4.556, de 06 de junho de 2005, e pelo Decreto nº 38.618, de 08 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto nº 40.431, de 18 de dezembro de 2006, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 8º, inciso XX do Regimento Interno; e \r\n\r\n- o decidido na Reunião Interna, realizada em 08 de outubro de 2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso IV do art. 25 do Regimento Interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, publicado no D.O. de 13 de agosto de 2007, por meio da Portaria AGENERSA nº 027/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 25 - \r\n\r\n....\r\n\r\nIV - acompanhar, fiscalizar e coordenar a qualidade dos serviços de atendimento do call-center da Agência;”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTIAGO MOHAMED MONTEIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2138102"
                        ],
                        "2138306": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC AUTOESCOLA J.A. PONTES LTDA - ME, registro DH/AB 120, fundamentada no art. 31, I, no art. 10, IV, e no art. 36, I, c/c o art. 36, § 1º, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/100919/2018.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de CASSAÇÃO DO CREDENCIAMENTO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC OCA AUTO ESCOLA LTDA FOX, registro DH/AB 143, fundamentada nos art. 31, IV, 36, IV, c/c o art. 36, § 6º da Resolução CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9845/2016.\r\n\r\nId: 2138306"
                        ],
                        "2138310": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-12/167/100024/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA, registro DH-AB/820, no endereço funcional Rua Rafael Lagoni, nº 112 - Centro - Sapucaia - RJ, CEP: 25.880-000. E AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA PEDRA DO SINO LTDA, registro DH-AB/820, no endereço funcional Rua Rafael Lagoni, nº 14 - Centro - Sapucaia - RJ, CEP: 25.880-000.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/065/7952/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC JL AUTO MOTO ESCOLA LTDA, registro DH-AB/916, no endereço funcional Avenida Dom Helder Câmara, nº 5644 - sala 515, 516 e 517 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.771-004. E AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JL AUTO MOTO ESCOLA LTDA, registro DH-AB/916, no endereço funcional Rua Carolina Machado, nº 1946 - sala 201 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21.557-150.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/066/100674/2018 - CANCELO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA GALILEU LTDA, registro DH-AB/723, no endereço funcional Rua Patrocínia Nunes Berbat, nº03 - Bocaína - Conceição de Macabu - RJ - CEP: 28.740-000. E AUTORIZO o FUNCIONAMENTO do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTOESCOLA GALILEU LTDA, registro DH-AB/723, no endereço funcional Rua Rozendo Fontes Tavares, nº 135 - Bocaína - Conceição de Macabu - RJ, CEP: 28.740-000.\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/064/4760/2014 - DETERMINO a CASSAÇÃO da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do artigo 263, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, expedida em nome de JOÃO ALBINO RIBEIRO CARDOSO, Registro Nacional nº 00032584038, levando-se em consideração a data do trânsito em julgado da sentença judicial condenatória para contagem do prazo previsto no art. 263, § 2º; a APLICAÇÃO do disposto no art. 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a SUBMISSÃO a novos exames, conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a ENTREGA da Carteira de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/552/2018 - REINALDO DINIZ, CPF nº 438.422.247-53, PGU 31.852.608-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100437/2018 - SEBASTIÃO SOUSA ARAUJO, CPF nº 634.713.027-00, PGU 31.852.607-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/100506/2018 - ROSANGELA NEGREIROS VINAGRE, CPF nº 738.103.207-49, PGU 31.852.609-3.\r\n\r\nId: 2138310"
                        ],
                        "2138309": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/103208/2018 - BRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA, ID Funcional nº 4423033-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nId: 2138309"
                        ],
                        "2138130": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 29\r\n\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 1.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO RENATO B. RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2138130"
                        ],
                        "2138274": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SSCS Nº 03\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI- OBJETO: Informativos JUCERJA, Veiculação Institucional, Serviços Gráficos e Publicitários.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nI- OBJETO: Serviços de Comunicação Social de interesse do Órgão.\r\n\r\nId: 2138274"
                        ],
                        "2138287": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/311399-3 - Empresa: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2018/317109-8 - Empresa: MAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A. RATIFICO o indeferimento.\r\n\r\nId: 2138287"
                        ],
                        "2138021": [
                            "I - Pauta",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO \r\n\r\nData, Hora, Local: 17 de outubro de 2018, às 12:00h, na Avenida Rio Branco, n° 10 - 4º andar, Sala Marco Aurélius Sayão Parente. \r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\n1º - Processo no 00-2018/145303-7. Recorrentes: LUIZA LAGÔAS VIEIRA DA SILVA, LÚCIA VIEIRA SANDER e o ESPÓLIO DE EDITTE LAGÔAS DA SILVA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Indeferimento do arquivamento da cessão de quotas da sociedade INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. \r\n\r\nId: 2138021"
                        ],
                        "2138534": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/586/2013 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Diretor Administrativo e de acordo com o pronunciamento da ASJUP, resolvo:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação excepcional com reajuste de 8,26% com base na variação do período acumulado nos últimos 12 meses do Contrato nº 21/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 06 (seis) meses, com fulcro no § 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e parágrafo oitavo da clausula nona do contrato subordinante, assim como clausula resolutiva mediante conclusão de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação de serviço a empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., após termo escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 1.242.902,01 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil novecentos e dois reais e um centavo), assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 207.150,33, para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2138534"
                        ],
                        "2138535": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nProcesso nº E-12/079/102/2016\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 204.325,32 (duzentos e quatro mil trezentos e vinte cinco reais e trinta e dois centavos) para o fornecimento de vale alimentação, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 34.054,22 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa, no valor total de R$ 204.325,32 (duzentos e quatro mil trezentos e vinte cinco reais e trinta e dois centavos) para a prestação de serviço profissional especializado, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 34.054,22 para cobrir as despesas do primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 2138535"
                        ],
                        "2138277": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/625/2017 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em favor da Empresa VALE DE NOGUEIRA - INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., referente à prestação de serviço de locação de imóvel para abrigar a Regional de Petrópolis, pelo período de 12 (doze) meses, com base do inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2138277"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2138391": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 320 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 297/2018. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/100.034/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 2º da Resolução SEFAZ nº 301, de 30 de agosto de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - O GT PATRIMÔNIO será composto por representantes de cada unidade administrativa, conforme abaixo:\r\n\r\nI - Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel - 01 representante;\r\n\r\nII - Subsecretaria de Controle Geral do Estado - 01 representante;\r\n\r\nIII - Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão - 01 representante;\r\n\r\nIV - Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - 01 representante;\r\n\r\nV - Apoio da Chefia de Gabinete - 01 representante.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar, para 30 de novembro de 2018, o prazo previsto no caput do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 297, de 24 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138391"
                    ],
                    "2138392": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 321 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 276/18, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DE MECANISMOS DE CONCILIAÇÃO NO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-04/083/106/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 90 (noventa) dias, o prazo previsto no caput do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 276, de 17 de julho de 2018, a contar de 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138392"
                    ],
                    "2138393": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 322 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 245, DE 20 DE ABRIL DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO QUE VISA PROMOVER O AJUSTE DOS CONTROLES DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO TESOURO ESTADUAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/083/100014/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fixar prazo de 90 (noventa) dias para o término dos trabalhos especificados na Resolução SEFAZ nº 245/2018, alterada pelas Resoluções nºs 277/2018 e 282/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138393"
                    ],
                    "2138394": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 323 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES SEFAZ NºS 296/2018 E 299/2018, PARA CRIAR UM SÓ GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR POSSÍVEIS INCONSISTÊNCIAS CONTÁBEIS ENTRE O RIOPREVIDÊNCIA E O TESOURO ESTADUAL E PROMOVER ANÁLISE E COMPATIBILIZAÇÃO DOS REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATIVOS E PASSIVOS DO RIOPREVIDÊNCIA COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/083/100.071/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Reunir os Grupos de Trabalho, denominados GT RIOPREV TESOURO e GT RIOPREV ATIVOS e PASSIVOS em um só Grupo de Trabalho denominado GT RIOPREV.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá à Subsecretária de Controle Geral do Estado a coordenação dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2° - Fixar prazo de 90 (noventa) dias para o término dos trabalhos do GT RIOPREV. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138394"
                    ],
                    "2138395": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 324 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONVALIDA AS DECISÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS QUE TRATEM DE RECURSO VOLUNTÁRIO INERENTE AO IPVA E AO ITD. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, e tendo em vista os termos do Processo nº E-04/058/100021/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o elevado número de recursos em tramitação na Superintendência de Tributação relativos a pedidos de recursos que versam sobre reconhecimento de isenção de IPVA e de ITD, quando da edição da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento;\r\n\r\n- que a supracitada Resolução não fixava regra de transição quanto aos processos em tramitação;\r\n\r\n- que até a publicação da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, a competência para decisão dos recursos de ofício nos processos administrativos referentes a pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão dos impostos IPVA e ITD era do Superintendente de Tributação, conforme o disposto no inciso V, subalínea “c”, subitens 4 e 5, do art. 6º-A do Decreto nº 40.613, de 15 de fevereiro de 2007; \r\n\r\n- que com a publicação do inciso XII do art. 60 da Resolução SEFAZ nº 89/17 a competência para decisão dos recursos de ofício foi expressamente dada ao Superintendente de Fiscalização, excetuando-se os casos previstos na legislação específica, conforme art. 82;\r\n\r\n- a existência de processos que foram decididos pelo Superintendente de Tributação após a edição da Resolução SEFAZ nº 89/17; e\r\n\r\n- que o art. 52 da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009, permite a convalidação de atos administrativos com defeitos sanáveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam convalidadas as decisões proferidas pelo Superintendente de Tributação nos recursos de processos administrativos referentes a pedidos de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), desde 05/07/2017 até a data de publicação da presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Os processos atualmente em tramitação na Superintendência de Tributação, ainda não decididos, devem ser remetidos imediatamente à Superintendência de Fiscalização.\r\n\r\n§ 2º - A partir da publicação desta Resolução, os recursos, a que se referem o caput, devem observar o disposto no inciso XII do art. 60 da Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138395"
                    ],
                    "2138498": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 325 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 264, DE 08 DE JUNHO DE 2018, PARA FIXAR PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/127/6/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fixar prazo de 90 (noventa) dias para o término dos trabalhos especificados na Resolução SEFAZ nº 264/2018, alterada pelas Resoluções nºs 274/2018 e 289/2018. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2138498"
                    ],
                    "2138340": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/037/100066/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da instituição INTEGRAÇÃO ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA, no valor de R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais), com base no artigo 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/08/2018.\r\n\r\nId: 2138340"
                    ],
                    "2138150": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/100399/2018 - GLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 5019710-0 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/029/100408/2018 - LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4205013-8 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 361, de 28 de dezembro de 2010, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/203/100010/2018 - LEILA KLEIN, Analista em Finanças Publicas, Id. Funcional nº 5006978-0- AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, em atendimento ao contido na Resolução SEFAZ-RJ nº 522, de 20 de agosto de 2012, a partir do mês subsequente ao requerimento, nos termos do art. 1º §1º, da citada Resolução. \r\n\r\nId: 2138150"
                    ],
                    "2138080": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 289 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA A INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do Processo PA nº E-04/026/785/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte abaixo relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n79.016.187\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n\r\n26/03/2010\r\n\r\n79.744.760\r\n\r\nMACKSTEEL COMERCIO E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS METALICOS S/A\r\n\r\n06/09/2012\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138080"
                    ],
                    "2138144": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 290 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E-04/195/100010/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: NEX COMÉRCIO E TRANSPORTES DE GENEROS ALIMENTICIOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.444.281/0001-25\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.632.445\r\n\r\nEndereço: AVENIDA RIO BRANCO, Nº 45, SALA 1301, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20.090-003.\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/195/100010//2018\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138144"
                    ],
                    "2138145": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 291 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER n.º 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 193/2018 e o constante do Processo nº E-04/024/1860/2017 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\n\r\nRazão Social: ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nCNPJ: 27765678/0001-11\r\n\r\nInscrição Estadual: 87363295\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Fernando Mendes \r\n\r\nData efeito do cancelamento: 19/05/2017, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n\r\nArt. 2º - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138145"
                    ],
                    "2138295": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 292 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 02.01 - AUDITORIA FISCAL REGIONAL - ARARUAMA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição conferida pelo art. 56, IX, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 (Regimento Interno a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento), \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A partir de 15 de outubro de 2018, o atendimento aos contribuintes vinculados à AFR 02.01 - Auditoria Fiscal Regional - Araruama será realizado, temporariamente, na AFR 07.01 - Auditoria Fiscal Regional - Cabo Frio, situada à Praça D. Pedro II, 12 - Lj. 1 CEP:28905-240 Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Uma nova Portaria, desta Superintendência de Fiscalização, oportunamente, dará publicidade ao novo endereço de localização da AFR 02.01 - Auditoria Fiscal Regional - Araruama e à data de seu início de funcionamento. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138295"
                    ],
                    "2138362": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 293 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI N° 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com a Lei n° 6.979/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o cancelamento, a pedido, do contribuinte, abaixo designado, ao tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015.\r\n\r\nRazão Social: PERSIANAS FASTLUX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.369.207/0002-70\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.469.323\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/233313/2010 e E04/031/100019/2018\r\n\r\nEfeitos do cancelamento: 01/07/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138362"
                    ],
                    "2138363": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 294 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 149, de 15 de março de 2018 e o constante do Processo nº E-04/016/000166/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: TRANSMETAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.250.630/0001-80\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.951.986\r\n\r\nEndereço: Alameda Minuano, s/n.º, Quadra 39, Lote 15, Jardim Primavera, Duque de Caxias, RJ. CEP 25.214-360.\r\n\r\nData efeito do cancelamento: 02/07/2013, conforme art. 61, § 4º, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nArt. 2º - Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n\r\nId: 2138363"
                    ],
                    "2138321": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUBGEST Nº 30 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI O PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DOS BENS MÓVEIS EM CESSÃO DE USO NO SISTEMA DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SBM RJ.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, o artigo 91 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta nos Processos nº E-04/208/316/2018 e nº E-04/208/100022/2018,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete à Subsecretaria de Gestão, como órgão central de gestão de bens móveis, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, no Decreto nº 46.048, de 25 de julho de 2017, bem como o disposto na Resolução SEFAZ nº 223, de 16 de fevereiro de 2018;\r\n\r\n- que o Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ é o sistema que realiza o controle dos bens móveis dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; e\r\n\r\n- que o Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ ainda não contempla o controle dos bens móveis em cessão de uso;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir códigos provisórios para as naturezas de despesa existentes a serem utilizadas somente no Sistema de Gestão dos Bens Móveis - SBM RJ, que direcionam para a conta contábil 1.2.3.1.1.99.02 Bens móveis em poder de terceiros - Anexo.\r\n\r\nParágrafo Único - O uso dos códigos provisórios para as naturezas de despesa existentes é necessário para que seja possível efetuar o controle dos bens móveis, em cessão de uso, no SBM RJ e direcioná-los para a correta conta contábil.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 10 de outubro de 2018\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE CORRELAÇÃO - NATUREZA DE DESPESA, CONTA CONTÁBIL e BENS EM CESSÃO DE USO NO SBM RJ\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nPORTARIA CGE 189 - ANEXO I\r\n\r\nSBM RJ - Cessão de Uso\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO/DESCRIÇÃO\r\n\r\nVIDA ÚTIL (anos)\r\n\r\nVLR RESIDUAL (%)\r\n\r\nCONTA CONTÁBIL\r\n\r\n\"ND\" SBMRJ\r\n\r\nCONTA CONTÁBIL (*)\r\n\r\n4.4.9.0.52.00 \r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n1.1.1.1.52.00 \r\n\r\n123119902\r\n\r\nSão os bens que em razão de sua utilização não perdem sua identidade física e constituem meio para produção de outros bens e serviços.\r\n\r\n4.4.9.0.52.01 \r\n\r\nAeronaves\r\n\r\n30\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110166\r\n\r\n1.1.1.1.52.01 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.02 \r\n\r\nAparelhos de Medição e Orientação\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110102\r\n\r\n1.1.1.1.52.02 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.03 \r\n\r\nAparelhos e Equipamentos de Comunicação\r\n\r\n10\r\n\r\n20%\r\n\r\n12310103\r\n\r\n1.1.1.1.52.03 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.04 \r\n\r\nAparelhos e Utensílios Médico-Odontológico, Laboratorial e Hospitalar\r\n\r\n15\r\n\r\n20%\r\n\r\n12310104\r\n\r\n1.1.1.1.52.04 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.05 \r\n\r\nAparelhos e Equipamentos para Feiras, Exposições, Congressos, Festivais, Festejos Populares, Eventos Esportivos e Diversões\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110105\r\n\r\n1.1.1.1.52.05 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.06 \r\n\r\nAparelhos e Utensílios Domésticos\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110106\r\n\r\n1.1.1.1.52.06 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.07 \r\n\r\nArmamentos\r\n\r\n20\r\n\r\n15%\r\n\r\n123110107\r\n\r\n1.1.1.1.52.07 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.08 \r\n\r\nColeções e Materiais Bibliográficos\r\n\r\n10\r\n\r\n0%\r\n\r\n123110108\r\n\r\n1.1.1.1.52.08 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.09 \r\n\r\nDiscotecas e Filmotecas\r\n\r\n5\r\n\r\n10%\r\n\r\n12310109\r\n\r\n1.1.1.1.52.09 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.10 \r\n\r\nEmbarcações\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110167\r\n\r\n1.1.1.1.52.10 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.11 \r\n\r\nEquipamentos de Manobra e Patrulhamento\r\n\r\n20\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110111\r\n\r\n1.1.1.1.52.11 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.12 \r\n\r\nEquipamento de Proteção, Segurança e Socorro\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110112\r\n\r\n1.1.1.1.52.12 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.13 \r\n\r\nInstrumentos Musicais e Artísticos\r\n\r\n20\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110113\r\n\r\n1.1.1.1.52.13 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.14 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos de Natureza Industrial \r\n\r\n20\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110114\r\n\r\n1.1.1.1.52.14 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.15 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos Energéticos\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110115\r\n\r\n1.1.1.1.52.15 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.16 \r\n\r\nMáquinas e equipamentos Gráficos\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110116\r\n\r\n1.1.1.1.52.16 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.17 \r\n\r\nEquipamentos para Áudio, Vídeo e Foto\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110117\r\n\r\n1.1.1.1.52.17 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.18 \r\n\r\nEquipamentos e Materiais de Processamento de Dados\r\n\r\n5\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110118\r\n\r\n1.1.1.1.52.18 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.19 \r\n\r\nMáquinas, Instalações e Utensílios de Escritório\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110119\r\n\r\n1.1.1.1.52.19 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.20 \r\n\r\nMáquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110120\r\n\r\n1.1.1.1.52.20 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.21 \r\n\r\nEquipamentos e Utensílios Hidráulicos e Elétricos\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110121\r\n\r\n1.1.1.1.52.21 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.22 \r\n\r\nMáquinas e Equipamentos Agrícolas e Rodoviários\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110162\r\n\r\n1.1.1.1.52.22 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.23 \r\n\r\nMobiliário em Geral\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110123\r\n\r\n1.1.1.1.52.23 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.24 \r\n\r\nObras de Arte e Peças para Museu\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n123110124\r\n\r\n1.1.1.1.52.24 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.25 \r\n\r\nSemoventes e Equipamentos de Montaria\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110125\r\n\r\n1.1.1.1.52.25 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.26 \r\n\r\nVeículos Diversos\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110126\r\n\r\n1.1.1.1.52.26 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.27 \r\n\r\nVeículos Ferroviários\r\n\r\n30\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110164\r\n\r\n1.1.1.1.52.27 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.28 \r\n\r\nPeças Não Incorporáveis a Imóveis\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110128\r\n\r\n1.1.1.1.52.28 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.29 \r\n\r\nVeículos de Tração Mecânica\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110163\r\n\r\n1.1.1.1.52.29 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.30 \r\n\r\nCarros de Combate\r\n\r\n30\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110165\r\n\r\n1.1.1.1.52.30 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.31 \r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Aeronáuticos\r\n\r\n30\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110131\r\n\r\n1.1.1.1.52.31 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.32 \r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios de Proteção ao Voo\r\n\r\n30\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110132\r\n\r\n1.1.1.1.52.32 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.33 \r\n\r\nAcessórios para Automóveis\r\n\r\n5\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110133\r\n\r\n1.1.1.1.52.33 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.34 \r\n\r\nEquipamento de Mergulho e Salvamento\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110168\r\n\r\n1.1.1.1.52.34 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.35 \r\n\r\nEquipamentos, Peças e Acessórios Marítimos.\r\n\r\n15\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110135\r\n\r\n1.1.1.1.52.35 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.36 \r\n\r\nEquipamentos e Sistema de Proteção e Vigilância Ambiental\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110136\r\n\r\n1.1.1.1.52.36 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n4.4.9.0.52.37 \r\n\r\nMaterial Destinado a Acondicionamento e Transporte de Objetos e Valores\r\n\r\n10\r\n\r\n10%\r\n\r\n123110137\r\n\r\n1.1.1.1.52.37 \r\n\r\n123119902\r\n\r\n* 1.2.3.1.1.99.02 - Bens Móveis em Poder de Terceiros\r\n\r\nId: 2138321"
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                    "2138220": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100236/2018 - MARTINHO BOAVENTURA DE SOUZA NETO, ID Funcional 39552357, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Contabilidade, matrícula nº 5343 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/888/2016 - SILVIA FIGUEIRA DA SILVA, ID Funcional 36225720, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A, matrícula nº 2128 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/636/2014 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO MAIA, ID Funcional 39940705, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula nº 197300 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610288/2002- ALAN SALINO DE MOURA EÇA, ID Funcional 35895624, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula nº 217.795-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103845/2007 - ANDREA PERES LIMA, ID Funcional 4197189-2, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138220"
                    ],
                    "2138289": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6841/1998 - ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES, ID Funcional 33061335, Professor Docente II - vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.426/2009 - LUIZ FELIPE FIGUEIREDO CARVALHO DE ARAÚJO, ID Funcional 42534003, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101095/2002 - LAYLA SOUZA DA SILVA AMORIM, ID Funcional 35846933, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 14231 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2302/2014 - RENATA GERHARDT GOMES ROZA, ID Funcional 44001401, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10100456/2006 - CLAUDIA MARIA DE PAULA ARAUJO, ID Funcional 38027194, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138289"
                    ],
                    "2138224": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/894/2018 - LILIAN FIALHO COSTA GARCIA, ID Funcional 44099363, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1168/2016 - LILIAN VITAL DE SOUSA, ID Funcional 36928755, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410074/2006 - GISELLI JACOB MALVAO CALDERONI, ID Funcional 34328122, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Docente I, matrícula nº 17781 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138224"
                    ],
                    "2138232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 4761/1997 - PEDRO CARLOS CIDRINI GONÇALVES, ID Funcional 40026876, Professor Docente I - 16 horas, , vínculo 1 (SEEDUC), Professor Auxiliar, vínculo 3 (UERJ) e Professor I, matrícula 80002 (Prefeitura Municipal de Japeri).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/100083/2018 - ALESSANDRA MENDES SALOMÃO, ID Funcional 8964513, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Cirurgião Dentista, matrícula nº 228.479-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pela servidora, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c” da Constituição da República Federativa do Brasil 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/63/2017 - ELAINE CRISTINA RIBEIRO COELHO, ID Funcional 43709613, 1º Tenente BM/Enfermeiro, vínculo 2 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula nº 40190 (Prefeitura Municipal de Taubaté).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “C”, C/C O ART.142, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1988, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EC 77/14.\r\n\r\nId: 2138232"
                    ],
                    "2138233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3942/2016 - DANIELA MARIA DE ABREU, ID Funcional 35418338, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula nº 247.927-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2851/2016 - MARCIA DE SOUZA SANTOS ROSA, ID Funcional 32875312, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula nº 164.478-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5124/2014 - FATIMA RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 40735630, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Médico, vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2682/2017 - GUSTAVO DE CARVALHO CAYRES DA SILVA, ID Funcional 44137850, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, matrícula nº 240525-0 (IBGE).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “B”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138233"
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                    "2138238": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3602/2018 - TELMO MOREIRA MAGALHÃES, ID Funcional 3341761-0, Professor Assistente de Administração Educacional II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II D 6, matrícula nº 6730915 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4463/2018 - MONICA GARCIA DE CASTRO SILVA DA ROCHA, ID Funcional 32582056, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula nº 3249 (Prefeitura Municipal de Itaguaí). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610603/2010 - ELISANGELA VIEIRA FIGUEIREDO BATTISTELLA, ID Funcional 39012166, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11202325/2010 - NELSON SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional 41872592, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas , vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002457/2012 - AILTON DA SILVA, ID Funcional 43923755, Professor Docente - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138238"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5917/2014 - JOSÉ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR, ID Funcional 43036287, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - Educação Musical, matrícula nº 250.601-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1905/2018 - LIGIA DA FONSECA PEREIRA, ID Funcional 36157074, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula nº 2133 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900374/1999 - EDSON LUIZ DOS SANTOS, ID Funcional 34781269, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/832/2015 - DORESMAR GOMES FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 42067685, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138234"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4048/2015 - WAGNER XAVIER DA SILVA, ID Funcional 43815758, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/151448/1999 - CONSTANCA LUIZA SILVEIRA DE MOURA, ID Funcional 3818047-2, Professor Docente II , vínculo 1 (SEEDUC) Professor Orientador Educacional, matrícula 13172 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001004/2008 - LEZIETI CUBEIRO DA COSTA, ID Funcional 41820720, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11273/1991 - NICEIA MOREIRA FERREIRA BENTO, ID Funcional 33080844, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 961/1 (Prefeitura Municipal de Porto Real).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELO SERVIDOR, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138268"
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                    "2138251": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/104345/1997 - MARIA ANGELICA VIEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 35547626, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2884/2017 - MAURICIO SANTA ANNA GUEDES, ID Funcional 36530778, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Educação Física, matrícula nº 166.323-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10103647/2010 - JULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS, ID Funcional 43578322, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1894/2017 - LUISA MANOELA BRANDÃO PINTO, ID Funcional 32922868, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 154340-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138251"
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                    "2138241": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100020/2018- MARIA APARECIDA COUTINHO E RIBEIRO, ID Funcional 18258646, Professor Assistente de Administração Educacional I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1916/2017 - MARCIA REGINA SEVILHA, ID Funcional 37947974, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula nº 171.782-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3661/2015 - ANASTACIA CRISTINA MONTEIRO ANDRÉ, ID Funcional 50171259, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000213/2002 - CLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional 40704556, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS PELOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XVI, ALÍNEA “A”, DA CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2138241"
                    ],
                    "2138246": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/119/100089/2018 - EDINAEL TORRES PEREIRA, ID Funcional 39336433, Motorista, vínculo 1 (SEFAZ) e Motorista, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Bom Jesus de Itabapoana).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/876/2018 - OSWALD CEZAR VIANA SILVA, ID Funcional 50922467, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Químico, matrícula nº 4105 (Ministério da Defesa).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art.37, inciso XVI, alínea “b” da CRFB/88.\r\n\r\nId: 2138246"
                    ],
                    "2138044": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/662/2014 - DECLARO A NULIDADE do despacho de 06/10/2014, publicado no DOERJ de 15/10/2014, referente à servidora MARY LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA RIOS, de acordo com as informações prestadas no presente processo, e tendo em vista a Orientação para Cumprimento de Obrigações de Fazer, Ofício PGE/PG11/EMSRM nº 295/2018.\r\n\r\nId: 2138044"
                    ],
                    "2138116": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/10/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.741. - Processo nº E04/039/430/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.120. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 72.074, 72.075 e 72.091. - Processos nºs E04/038/169/2017, E-04/038/171/2017 e E-04/038/170/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: stemac s/a grupos geradores. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.125, 17.126 e 17.127. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 72.103. - Processo nº E04/037/557/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.128. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.468. - Processo nº E04/041/115/2017. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ANITA MONIKA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.129. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.089. - Processo nº E04/038/449/2016. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.135. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2138116"
                    ],
                    "2138036": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 17 de outubro de 2018, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRecurso\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInteressado\r\n\r\n69.791\r\n\r\nE-04/041/609/2017\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS CORREIA FAÇANHA\r\n\r\n54.271\r\n\r\nE-04/161.235/2011\r\n\r\nRIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO 2007 LTDA\r\n\r\n70.876\r\n\r\nE-04/044/93/2015\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n49.389\r\n\r\nE-04/231158/2012\r\n\r\nREDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n69.314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n69.314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n71.171\r\n\r\nE-04/044/000218/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n71.939\r\n\r\nE-04/040/001219/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.943\r\n\r\nE-04/040/001201/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.944\r\n\r\nE-04/040/001069/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.945\r\n\r\nE-04/040/001298/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.952\r\n\r\nE-04/040/001227/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.953\r\n\r\nE-04/040/001299/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.955\r\n\r\nE-04/040/001246/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.975\r\n\r\nE-04/040/001214/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.976\r\n\r\nE-04/040/001240/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.989\r\n\r\nE-04/040/001218/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.994\r\n\r\nE-04/040/001235/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.995\r\n\r\nE-04/040/001057/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.996\r\n\r\nE-04/040/001225/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.997\r\n\r\nE-04/040/001162/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.051\r\n\r\nE-04/040/001226/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.054\r\n\r\nE-04/040/001223/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.055\r\n\r\nE-04/040/001255/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.056\r\n\r\nE-04/040/001091/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.057\r\n\r\nE-04/040/001268/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.060\r\n\r\nE-04/040/001283/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.061\r\n\r\nE-04/040/001098/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.062\r\n\r\nE-04/040/001018/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.062\r\n\r\nE-04/040/001018/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.066\r\n\r\nE-04/040/001202/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.068\r\n\r\nE-04/040/001143/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.099\r\n\r\nE-04/043/000316/2015\r\n\r\nJACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA\r\n\r\n72.136\r\n\r\nE-04/036/000014/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72.223\r\n\r\nE-04/003/000082/2017\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A\r\n\r\n72.239\r\n\r\nE-04/034/001571/2018\r\n\r\nELETRO LUMIAR LTDA\r\n\r\n72.249\r\n\r\nE-04/034/001823/2018\r\n\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72.294\r\n\r\nE-04/037/000094/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.296\r\n\r\nE-04/039/000096/2018\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72.318\r\n\r\nE-04/039/000246/2017\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n72.371\r\n\r\nE-04/038/000506/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAME\r\n\r\n72.439\r\n\r\nE-04/091/100057/2018\r\n\r\nRECONSTITUI E-04-261542-1998 GALEAO VEICULOS LTDA\r\n\r\n49.389\r\n\r\nE-04/231158/2012\r\n\r\nREDE CH4 DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n69.314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n69.314\r\n\r\nE-04/119221/2012\r\n\r\nSPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n71.171\r\n\r\nE-04/044/000218/2016\r\n\r\nWINE IPANEMA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n71.939\r\n\r\nE-04/040/001219/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.943\r\n\r\nE-04/040/001201/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.944\r\n\r\nE-04/040/001069/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.945\r\n\r\nE-04/040/001298/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.952\r\n\r\nE-04/040/001227/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.953\r\n\r\nE-04/040/001299/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.955\r\n\r\nE-04/040/001246/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.975\r\n\r\nE-04/040/001214/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.976\r\n\r\nE-04/040/001240/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.989\r\n\r\nE-04/040/001218/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.994\r\n\r\nE-04/040/001235/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.995\r\n\r\nE-04/040/001057/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.996\r\n\r\nE-04/040/001225/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71.997\r\n\r\nE-04/040/001162/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.051\r\n\r\nE-04/040/001226/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.054\r\n\r\nE-04/040/001223/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.055\r\n\r\nE-04/040/001255/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.056\r\n\r\nE-04/040/001091/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.057\r\n\r\nE-04/040/001268/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.060\r\n\r\nE-04/040/001283/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.061\r\n\r\nE-04/040/001098/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.062\r\n\r\nE-04/040/001018/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.062\r\n\r\nE-04/040/001018/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.066\r\n\r\nE-04/040/001202/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.068\r\n\r\nE-04/040/001143/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72.099\r\n\r\nE-04/043/000316/2015\r\n\r\nJACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA\r\n\r\n72.136\r\n\r\nE-04/036/000014/2018\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n72.223\r\n\r\nE-04/003/000082/2017\r\n\r\nTERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A\r\n\r\n72.239\r\n\r\nE-04/034/001571/2018\r\n\r\nELETRO LUMIAR LTDA\r\n\r\n72.249\r\n\r\nE-04/034/001823/2018\r\n\r\nTC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72.294\r\n\r\nE-04/037/000094/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS\r\n\r\n72.296\r\n\r\nE-04/039/000096/2018\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72.318\r\n\r\nE-04/039/000246/2017\r\n\r\nTEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n72.371\r\n\r\nE-04/038/000506/2017\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAME\r\n\r\n72.439\r\n\r\nE-04/091/100057/2018\r\n\r\nRECONSTITUI E-04-261542-1998 GALEAO VEICULOS LTDA\r\n\r\nId: 2138036"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138298": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ATUARIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1201/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº356/2016, referente a MAX KOPTI FAKOURY.\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1862/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº143/2018, referente a FRANCISCO ROBERTO DIAS AMORIM. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/602319/2004 - HOMOLOGO a Certidão nº39/2018, referente a GILSON VIEIRA ZIMERER, tornando sem efeito o despacho de 14/10/2005 que homologou a Certidão de número 128/2005, publicada no D.O. nº 195, de 18/10/2005. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1113/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº215/2018, referente a CARLA MARTINS DE GROSSI. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/4077/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº35/2016, referente a ELIANE THOMAZ DA COSTA.\r\n\r\nDE 02/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/016/4197/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº300/2018, referente a ANA MARIA AMORIM CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1255/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº164/2017, referente a HUDSON NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100071/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº709/2018, referente a PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100060/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº697/2018, referente a PAULO ROBERTO CAMARA DE AZEVEDO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100081/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº701/2018, referente a MARCIO DOS ANJOS MENEZES. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5056/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº372/2018, referente a MARIA ELISA IVANICSKA COSTA SORIANO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/188/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº619/2018, referente a CARLOS ALBERTO SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/010/2533/A/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº369/2018, referente a DALILA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1519/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº53/2018, referente a REINALDO ANTONIO SILVA FILHO.\r\n\r\nDE 03/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-26/013/305/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº17/2018, referente a CLAUDIO LEITE DE GOMES. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/569/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº129/2018, referente a FLAVIO AUGUSTO PACIFICI GUIMARÃES. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/103746/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº45/2018, referente a IVANIA MARIA GOMES PEREYRA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3271/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº140/2017, referente a ANTONIO CARLOS GOULARTE MOTA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2682/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº207/2017, referente a MONICA TEIXEIRA DE NOVAIS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3357/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº378/2018, referente a JAQUELINE MADEIRA ALVES MARQUES.\r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1102/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº112/2018, referente a AGENOR SANTANA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1865/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº320/2017, referente a BRÁULIO DO CARMO VIEIRA DE MELO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/656/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº167/2017, referente a THAYS GONÇALVES DE OLIVEIRA FARACO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100068/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº699/2018, referente a DIONISIO DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/100059/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº696/2018, referente a PAULO CESAR ALVES DE LIMA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/242/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº317/2017, referente a ISRAEL LUIZ DE FRANÇA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1361/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº320/2018, referente a JOÃO AUGUSTO DA FONSECA REGALLA JUNIOR. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/365/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº209/2017, referente a MARTHA VIEIRA CHRISTO BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3013/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº159/2018, referente a ALINE SILVA DE ALMEIDA.\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-03/004/4081/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº350/2018, referente a ANA MARIA CALDAS FOURNY. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2970/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº299/2018, referente a JORGE SABINO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/370/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº64/2018, referente a WALDIR GRINALDO DA COSTA DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/365/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº651/2018, referente a MARCELLUS ROCHA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/37/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº536/2018, referente a JOSE CARLOS DE LIMA. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/40/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº539/2018, referente a CLAUDIO FARIAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1195/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº227/2018, referente a CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/94/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº650/2018, referente a MARCIO MONTEIRO VIDAL. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/6386/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº28/2018, referente a ROBERTO CARLOS TEODORO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3682/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº91/2018, referente a MARCOS WAGNER MACHADO DE PAULA. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/005/1932/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº51/2018, referente a LUIZ ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/122972/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº58/2018, referente a JAVERSON SPADAROTT BULLUS, tornando sem efeito o despacho de 17/02/2009, que homologou a Certidão de número 88/2008, publicada no D.O. nº 34 de 26/02/2009 pelo PROC. Nº EXT-CGJ/233003/2008. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1100/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº16/2018, referente a SUZANA MARIA GOMES.\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/105/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº569/2018, referente a CLAUDIA VALERIA ALVES SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/238/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº31/2017, referente a MARCIO VINICIUS DIAS FREITAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/090/348/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº469/2017, referente a RUY PEREIRA DE MORAIS. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/239/2017 - HOMOLOGO a Certidão nº30/2017, referente a MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PAUSEIRO, tornando sem efeito o despacho de 13/01/2017, que homologou a Certidão de número 309/2015, publicada no D.O. número 013 de 18/01/2017 pelo PROC. Nº E-27/136/383/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/003/602/2016 - HOMOLOGO a Certidão nº13/2018, referente a ANGELA MARIA GUIMARÃES FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPROC. Nº EXT-TJU/084906/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº58/2017, referente a LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, tornando sem efeito o despacho de 03/12/2012, que homologou a Certidão de número 94/2012, publicada no D.O. nº 224, de 06/12/2012 pelo PROC. Nº EXT-TJU/117359/2012.\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/100086/2018 - HOMOLOGO a Certidão nº32/2018, referente a CARLOS JOSÉ QUIRINO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 2138298"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.150/2011 - MARLUCIA SADER KNUST - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061-1, matrícula n° 293.083-2 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2138318"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2138472": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100544/2018 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela Empresa Secol Construtora LTDA., referente ao Edital do Chamamento Público nº 020/2018, cujo objeto é a produção de empreendimento imobiliário de natureza social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no imóvel indicado no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2138472"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138317": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/101998/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica de fls. 32, AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103388/2018 - Consubstanciado no parecer da Assessoria Técnica Jurídica e Assessoria de Planejamento de fls. 35 e 36, AUTORIZO a implantar, adequar e complementar a sinalização na RJ-122, com duas placas turísticas, I-17 em poste simples e o semi-pórtico ISP-02 no Município de Guapimirim - RJ, objeto do processo n° E-17/003.103388/2018, a cargo da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DA PREFEITURA DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/003/103548/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.145.058,46, referente às Despesas de Exercício Anterior (DEA-2017), visando atender ao CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS, de acordo com o Decreto n° 41.880, de 25/05/2009. \r\n\r\nId: 2138317"
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                        "2138070": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/400.771/2008 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/03/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0107/2008, com a empresa Contemat Engenharia e Geotecnia S.A., referente às obras de reforma geral do heliponto e acréscimo do bloco de apoio no Palácio Guanabara, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao acréscimo de serviços necessários à sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2018.\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.927/2014 - FICA PRORROGADA, até o dia 31/03/2019, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0001/2015, com a empresa Dimensional Engenharia LTDA, referente às obras de construção da torre de chegada e reforma da garagem de barco do Estádio de Remo da Lagoa, Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários necessários à sua continuidade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/10/2018.\r\n\r\nId: 2138070"
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                        "2138225": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGOSTO/18 \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 670/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\nConforme estabelecido no site www.emop.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02/10/2018, página 5, informamos que a EXTINÇÃO DOS ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP ENTRARÁ EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 2019. Sendo assim, estamos publicando uma nova lista de agosto de 2018 incluindo os índices analíticos.\r\n\r\n01.001.... 7171 03.015.... 5121 05.018.... 4105 05.205.... 4291\r\n\r\n01.002.... 5313 03.016.... 5000 05.020.... 5446 05.220.... 3918\r\n\r\n01.003.... 5570 03.020.... 3616 05.021.... 1802 05.221.... 3728\r\n\r\n01.004.... 5721 03.021.... 3523 05.022.... 4014 05.222.... 3194\r\n\r\n01.005.... 8103 03.022.... 4421 05.025.... 5250 05.223.... 1460\r\n\r\n01.006.... 4166 03.023.... 5296 05.026.... 3909 05.240.... 3511\r\n\r\n01.007.... 3287 03.025.... 4293 05.027.... 1547 05.255.... 5407\r\n\r\n01.008.... 5248 03.026.... 5343 05.028.... 2753 05.258.... 3029\r\n\r\n01.009.... 5701 03.030.... 4152 05.030..... 974 05.270.... 3464\r\n\r\n01.016.... 6404 03.036.... 4271 05.032.... 5683 05.288.... 3956\r\n\r\n01.017.... 6143 03.037.... 5921 05.033.... 5351 05.296.... 2456\r\n\r\n01.018.... 5705 03.038.... 5156 05.035.... 7796 05.300.... 6523\r\n\r\n01.019.... 6316 03.040.... 4567 05.038.... 4067 05.305.... 4947\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 7565 05.039.... 1275 05.310.... 1663\r\n\r\n01.050.... 4352 03.046.... 4426 05.040.... 8302 05.320.... 1657\r\n\r\n01.051.... 4352 03.047.... 4113 05.041.... 9628 05.330.... 4248\r\n\r\n01.080..... 186 05.042... 10343 05.350... 10330\r\n\r\n01.090.... 6530 04.005.... 3542 05.050.... 3704 05.355.... 3196\r\n\r\n01.091.... 6530 04.006.... 4552 05.051.... 1175 05.500.... 3358\r\n\r\n01.092.... 6530 04.007.... 4505 05.054.... 5585 05.560.... 2128\r\n\r\n01.093.... 6530 04.008.... 5200 05.055.... 4722 05.580.... 2057\r\n\r\n04.009.... 4660 05.056.... 7540 05.585.... 2198\r\n\r\n02.001.... 5159 04.010.... 3198 05.057.... 1227 05.590.... 2253\r\n\r\n02.002.... 1253 04.011.... 4373 05.058.... 4937 05.600.... 5891\r\n\r\n02.003.... 4896 04.012.... 4792 05.060.... 1760 05.800.... 2405\r\n\r\n02.004.... 5318 04.013.... 3531 05.075.... 6847 05.805.... 2134\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 5038 05.077.... 6227\r\n\r\n02.008.... 1747 04.015.... 4093 05.080.... 4107 06.001.... 7778\r\n\r\n02.009.... 7608 04.018.... 2845 05.081.... 4218 06.002.... 3962\r\n\r\n02.010.... 6584 04.020.... 5290 05.082.... 1444 06.003.... 5353\r\n\r\n02.011.... 4806 04.021.... 4615 05.085.... 7447 06.004.... 4844\r\n\r\n02.015.... 4436 04.025.... 4784 05.090.... 6494 06.005.... 4783\r\n\r\n02.016.... 5230 05.095.... 5943 06.006.... 4147\r\n\r\n02.020.... 5687 05.001.... 7813 05.097.... 1396 06.007.... 8200\r\n\r\n02.025.... 6939 05.002.... 5104 05.098.... 6833 06.008.... 6517\r\n\r\n02.030.... 1116 05.003.... 5306 05.099.... 5906 06.009.... 7630\r\n\r\n02.050.... 1512 05.004.... 6265 05.100.... 5055 06.010.... 1245\r\n\r\n05.005.... 5528 05.102.... 1319 06.011.... 4904\r\n\r\n03.001.... 8067 05.006.... 1204 05.103.... 3338 06.012.... 5797\r\n\r\n03.002.... 6337 05.007.... 3712 05.105.... 7877 06.013.... 4825\r\n\r\n03.004.... 7141 05.008.... 9372 05.115.... 5026 06.014.... 5935\r\n\r\n03.005.... 5192 05.009.... 1189 05.120.... 2687 06.015.... 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4386 06.502.... 1099 08.036.... 4743 11.001.... 2744\r\n\r\n06.062.... 7855 08.037.... 5206 11.002.... 7497\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 4045 08.038.... 4066 11.003.... 3807\r\n\r\n06.064.... 7209 07.002.... 3289 08.040.... 3698 11.004.... 5934\r\n\r\n06.065.... 7628 07.003.... 3110 08.050.... 1081 11.005.... 4443\r\n\r\n06.066.... 5439 07.005.... 5213 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3303 07.006.... 3928 09.001.... 4775 11.007.... 1521\r\n\r\n06.069.... 3762 07.007.... 3817 09.002.... 6500 11.008.... 5611\r\n\r\n06.070.... 5079 07.008.... 5743 09.003.... 4814 11.009.... 5843\r\n\r\n06.072.... 6180 07.009.... 3435 09.004.... 5382 11.010.... 3504\r\n\r\n06.075.... 5258 07.030.... 5182 09.005.... 6822 11.011.... 7021\r\n\r\n06.076.... 6073 07.050.... 4776 09.006.... 4046 11.012.... 4708\r\n\r\n06.077.... 5360 07.100.... 4409 09.007.... 7451 11.013.... 5097\r\n\r\n06.081.... 5172 07.150.... 6176 09.008.... 1206 11.014.... 4619\r\n\r\n06.082.... 6083 07.160.... 6262 09.009.... 6418 11.015.... 4129\r\n\r\n06.084.... 5382 07.170.... 3950 09.010.... 5308 11.016.... 4560\r\n\r\n06.085.... 4701 07.180.... 1068 09.011.... 5477 11.017.... 1898\r\n\r\n06.086.... 3518 09.012.... 6055 11.018.... 2884\r\n\r\n06.087.... 5139 08.001.... 3911 09.013.... 5768 11.019.... 4681\r\n\r\n06.088.... 4945 08.002.... 3751 09.014.... 1334 11.020.... 7785\r\n\r\n06.090.... 8095 08.003.... 3435 09.015.... 5758 11.021.... 2157\r\n\r\n06.095.... 1145 08.004.... 4313 09.016.... 5694 11.022.... 9614\r\n\r\n06.100.... 1222 08.005.... 4054 09.020.... 6427 11.023.... 4858\r\n\r\n06.101.... 1779 08.006.... 9972 09.025.... 4004 11.024.... 3553\r\n\r\n06.102.... 1699 08.007.... 5959 09.026.... 1100 11.025.... 2594\r\n\r\n06.103.... 1430 08.008.... 6961 11.026.... 6458\r\n\r\n06.105.... 8000 08.009.... 5802 10.001.... 4682 11.027.... 5758\r\n\r\n06.106.... 7794 08.010.... 5259 10.002.... 7703 11.028.... 2268\r\n\r\n06.107.... 6197 08.011.... 5831 10.003.... 6409 11.029.... 3141\r\n\r\n06.108.... 5233 08.012.... 7880 10.004.... 2570 11.030.... 6283\r\n\r\n06.110.... 5867 08.013.... 6463 10.005.... 4268 11.031.... 1114\r\n\r\n06.115.... 5078 08.014... 11713 10.006.... 6350 11.032.... 1327\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015... 10041 10.007.... 4916 11.034.... 4451\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 10860 10.008.... 7827 11.035.... 6975\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2870 10.009.... 4866 11.036.... 1023\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4647 10.010.... 6973 11.037.... 3024\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 7861 10.011.... 6062 11.038.... 7806\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5667 10.012.... 5750 11.039.... 7487\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4183 10.013.... 5301 11.040.... 3793\r\n\r\n06.250.... 2649 08.022.... 1572 10.014.... 5536 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4304 08.023.... 3497 10.015.... 8125 11.043.... 5162\r\n\r\n06.270.... 2885 08.024.... 7972 10.016.... 4163 11.044.... 5850\r\n\r\n06.271.... 4515 08.026... 21036 10.017.... 4650 11.045.... 5898\r\n\r\n06.272.... 3480 08.027.... 5111 10.028.... 5916 11.046.... 2652\r\n\r\n11.047.... 4860 13.014.... 8691 13.348.... 1180 15.003.... 6817\r\n\r\n11.048.... 3213 13.015.... 6316 13.350.... 3350 15.004.... 4995\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6854 13.360.... 4234 15.005.... 6204\r\n\r\n11.055.... 7099 13.024.... 5804 13.365.... 4644 15.006.... 3791\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 6246 13.366.... 1275 15.007.... 6553\r\n\r\n11.057.... 1517 13.026.... 4590 13.368.... 1069 15.008.... 5739\r\n\r\n11.060.... 5146 13.030.... 5217 13.369.... 1138 15.009.... 4955\r\n\r\n11.061.... 7012 13.035.... 7559 13.370.... 4314 15.010.... 4974\r\n\r\n11.080.... 1166 13.036.... 1216 13.371.... 3830 15.011.... 4008\r\n\r\n11.090.... 6400 13.037.... 1307 13.373.... 4966 15.012... 14073\r\n\r\n11.091.... 1506 13.045.... 4840 13.375.... 4147 15.013.... 5297\r\n\r\n11.092.... 1171 13.050.... 3550 13.380.... 5588 15.014.... 4186\r\n\r\n13.060.... 4149 13.381.... 5164 15.015.... 6357\r\n\r\n12.001.... 5345 13.065.... 4586 13.382.... 5579 15.016.... 6490\r\n\r\n12.002.... 6576 13.075.... 1131 13.383.... 6701 15.017.... 5719\r\n\r\n12.003.... 6447 13.080..... 999 13.384.... 5501 15.018.... 7278\r\n\r\n12.004.... 6161 13.150.... 3616 13.385.... 4026 15.019.... 5361\r\n\r\n12.005.... 4817 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2700\r\n\r\n12.006.... 5489 13.157.... 7182 13.390.... 3899 15.021.... 6288\r\n\r\n12.007.... 6729 13.160.... 6563 13.391.... 8193 15.023.... 5467\r\n\r\n12.008.... 5279 13.165.... 2597 13.395.... 6313 15.028.... 5615\r\n\r\n12.009.... 4062 13.167.... 4634 13.398.... 6121 15.029.... 3630\r\n\r\n12.010.... 4712 13.168..... 964 13.400.... 5524 15.030.... 1265\r\n\r\n12.011.... 1199 13.170.... 5652 13.410.... 5287 15.031.... 6053\r\n\r\n12.012.... 6620 13.175.... 5127 13.411.... 6940 15.032.... 2473\r\n\r\n12.013.... 4874 13.180.... 6652 13.413.... 6514 15.033.... 5521\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3395 15.034.... 3655\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1251 13.416.... 3736 15.035... 17829\r\n\r\n12.020.... 4874 13.190.... 5023 13.420.... 5044 15.036.... 6743\r\n\r\n12.025.... 4652 13.191.... 1251 13.440.... 1107 15.037.... 4875\r\n\r\n12.030.... 6830 13.192.... 2948 13.460.... 3044 15.038.... 4540\r\n\r\n12.035.... 1142 13.193.... 1295 13.462.... 1695 15.039.... 3737\r\n\r\n12.042.... 1506 13.195.... 9863 13.468.... 5368 15.040.... 7621\r\n\r\n12.043.... 1342 13.196..... 999 13.469.... 5346 15.041.... 4631\r\n\r\n12.045.... 1235 13.197.... 1387 15.045.... 8262\r\n\r\n12.050.... 5064 13.198.... 5635 14.000.... 6965 15.046.... 7825\r\n\r\n13.199.... 1363 14.001.... 4983 15.047.... 3984\r\n\r\n13.001.... 5324 13.200.... 4781 14.002.... 6175 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 5287 13.201.... 5293 14.003.... 5406 15.065.... 5472\r\n\r\n13.003.... 5133 13.205..... 993 14.004.... 4737 15.066.... 2991\r\n\r\n13.004.... 5541 13.301.... 6201 14.005.... 2711 15.067.... 2743\r\n\r\n13.005.... 5898 13.302.... 1325 14.006.... 4910 15.068.... 6037\r\n\r\n13.006.... 6121 13.330.... 5369 14.007.... 5260 15.069.... 5618\r\n\r\n13.007.... 5038 13.331.... 1378 14.008.... 4299 15.070.... 5188\r\n\r\n13.008.... 7203 13.332.... 1314 14.009.... 7811 15.071.... 5224\r\n\r\n13.009.... 8542 13.333.... 1165 14.010.... 6608 15.075.... 5390\r\n\r\n13.010.... 6200 13.335.... 7586 15.076.... 7024\r\n\r\n13.011.... 4884 13.337.... 1247 15.000.... 6288 15.080.... 5295\r\n\r\n13.012.... 5687 13.340.... 4057 15.001.... 5834\r\n\r\n13.013.... 7408 13.345.... 4353 15.002.... 5115 16.001.... 6784\r\n\r\n16.002.... 7191 18.008.... 7410 18.250.... 3977 20.067.... 5216\r\n\r\n16.003.... 6553 18.009.... 4278 18.260.... 5481 20.070.... 4625\r\n\r\n16.004.... 5209 18.010.... 1312 18.265.... 4646 20.071.... 4285\r\n\r\n16.005.... 4382 18.011.... 5231 18.270.... 9053 20.080.... 4885\r\n\r\n16.006.... 7917 18.012.... 5090 18.500.... 2479 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4468 18.013.... 2992 20.086.... 7459\r\n\r\n16.008.... 4764 18.014.... 3339 19.000.... 4786 20.090.... 4328\r\n\r\n16.009.... 9926 18.015.... 6593 19.001.... 5151 20.091.... 5009\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4113 19.004.... 3980 20.092.... 4552\r\n\r\n16.011... 16023 18.017.... 2321 19.005.... 4048 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6740 18.018.... 1177 19.006.... 3963 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 7830 18.019.... 4484 19.007.... 4054 20.097.... 3881\r\n\r\n16.015.... 1200 18.020.... 3754 19.008.... 4337 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5822 18.021.... 2400 19.009.... 4940 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6452 18.022.... 5084 19.010.... 3961 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5699 18.023.... 5042 19.011.... 3942 20.101... 14000\r\n\r\n16.021.... 6677 18.024.... 5387 20.102... 25036\r\n\r\n16.022.... 3759 18.025.... 2567 20.002.... 5487 20.103.... 8437\r\n\r\n16.023.... 4472 18.026.... 2208 20.003.... 4448 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3779 18.027.... 4494 20.004.... 4858 20.105.... 7331\r\n\r\n16.025.... 5686 18.028.... 2383 20.005.... 4533 20.106.... 6653\r\n\r\n16.026.... 5043 18.029.... 4502 20.006.... 4584 20.107.... 7779\r\n\r\n16.027.... 5780 18.030..... 957 20.007.... 4493 20.108.... 1609\r\n\r\n16.028.... 4666 18.031.... 5099 20.008.... 4451 20.110.... 4766\r\n\r\n16.029.... 4308 18.032.... 3611 20.009.... 6101 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7508 18.033.... 3427 20.010.... 5237 20.112.... 9926\r\n\r\n16.031.... 4785 18.034..... 923 20.011.... 4833 20.113.... 8636\r\n\r\n16.032.... 4339 18.035.... 3922 20.012.... 7814 20.114.... 3649\r\n\r\n16.033.... 7716 18.036.... 1009 20.013.... 5779 20.115.... 7688\r\n\r\n16.034.... 4861 18.037.... 1177 20.015.... 1313 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3862 18.038.... 1172 20.016... 10127 20.125.... 3371\r\n\r\n16.036.... 1083 18.040..... 990 20.020.... 5901 20.170.... 4884\r\n\r\n18.045.... 1098 20.023.... 4402 20.175.... 5310\r\n\r\n17.012.... 6158 18.050.... 4380 20.024.... 5199 20.176.... 1377\r\n\r\n17.013.... 7279 18.051.... 4069 20.025.... 4795 20.180.... 4073\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 4069 20.026.... 5037 20.181.... 5781\r\n\r\n17.017.... 5429 18.060.... 1331 20.027.... 5219 20.183.... 5430\r\n\r\n17.018.... 5627 18.062.... 1310 20.028.... 5643 20.198.... 5927\r\n\r\n17.020.... 6040 18.065.... 1000 20.029.... 5877 20.200.... 5661\r\n\r\n17.025.... 8363 18.070.... 3553 20.030.... 5488\r\n\r\n17.035.... 6765 18.080.... 3733 20.031.... 5957 21.001.... 3377\r\n\r\n17.040.... 5447 18.081.... 1110 20.032.... 4544 21.002.... 1005\r\n\r\n17.041.... 6337 18.082.... 1130 20.033.... 4647 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1059 20.034.... 3199 21.004.... 3185\r\n\r\n18.002.... 3605 18.084.... 1049 20.035.... 3079 21.005.... 3880\r\n\r\n18.003.... 3139 18.100.... 5407 20.036.... 3408 21.006.... 1237\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2369 20.037.... 3297 21.007.... 4438\r\n\r\n18.005.... 2842 18.200.... 3901 20.038.... 1180 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4331 18.210.... 1046 20.040.... 3988 21.009.... 3657\r\n\r\n18.007.... 4002 18.213.... 5298 20.041.... 4599 21.010.... 4802\r\n\r\n21.011.... 3662 21.027.... 1753 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3636 21.028.... 1282 21.048.... 1459 22.016.... 5889\r\n\r\n21.015.... 3872 21.029.... 1153 21.050.... 2057 22.020... 10163\r\n\r\n21.018.... 3419 21.030.... 1997 21.051.... 1344 22.025.... 4221\r\n\r\n21.019.... 1080 21.031.... 1265 21.090.... 5078 22.026... 14332\r\n\r\n21.020.... 3628 21.035.... 4179 21.100.... 4748 22.028... 15867\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1248 21.101.... 7103 22.030.... 9799\r\n\r\n21.022.... 1653 21.037.... 1059 21.102.... 4648 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1110 21.103.... 6123 22.050.... 7534\r\n\r\n21.024.... 1479 21.040.... 3676\r\n\r\n21.025.... 5250 21.042.... 1206 22.005... 10176\r\n\r\n21.026.... 1461 21.045.... 1026 22.010.... 1089\r\n\r\nId: 2138225"
                        ],
                        "2138226": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE AGOSTO/18 \r\n\r\n13a EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM No 670/18\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\nConforme estabelecido no site www.emop.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02/10/2018, página 5, informamos que a EXTINÇÃO DOS ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP ENTRARÁ EM VIGOR EM 01 DE JANEIRO DE 2019. Sendo assim, estamos publicando uma nova lista de agosto de 2018 incluindo os índices analíticos.\r\n\r\n01.001.... 6525 03.015.... 4873 05.018.... 3916 05.185.... 3252\r\n\r\n01.002.... 4785 03.016.... 4790 05.020.... 5301 05.205.... 3839\r\n\r\n01.003.... 4991 03.020.... 3488 05.021.... 1786 05.220.... 3918\r\n\r\n01.004.... 5117 03.021.... 3408 05.022.... 3911 05.221.... 3728\r\n\r\n01.005.... 7030 03.022.... 4216 05.025.... 4884 05.222.... 3194\r\n\r\n01.006.... 4075 03.023.... 5141 05.026.... 3536 05.223.... 1460\r\n\r\n01.007.... 3185 03.025.... 4170 05.027.... 1376 05.240.... 3511\r\n\r\n01.008.... 4658 03.026.... 5260 05.028.... 2753 05.255.... 5407\r\n\r\n01.009.... 5030 03.030.... 3999 05.030..... 974 05.258.... 3029\r\n\r\n01.016.... 5646 03.036.... 4102 05.032.... 5257 05.270.... 3464\r\n\r\n01.017.... 5474 03.037.... 5560 05.033.... 4846 05.288.... 3941\r\n\r\n01.018.... 5101 03.038.... 4907 05.035.... 7268 05.296.... 2456\r\n\r\n01.019.... 5990 03.040.... 4517 05.038.... 3879 05.300.... 6523\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6608 05.039.... 1181 05.305.... 4934\r\n\r\n01.050.... 3994 03.046.... 4307 05.040.... 7366 05.310.... 1663\r\n\r\n01.051.... 3994 03.047.... 4073 05.041.... 9628 05.320.... 1657\r\n\r\n01.080..... 186 05.042.... 9258 05.330.... 4248\r\n\r\n01.090.... 5760 04.005.... 3313 05.050.... 3678 05.350... 10330\r\n\r\n01.091.... 5760 04.006.... 4084 05.051.... 1155 05.355.... 3196\r\n\r\n01.092.... 5760 04.007.... 4203 05.054.... 5510 05.500.... 3265\r\n\r\n01.093.... 5760 04.008.... 4619 05.055.... 4640 05.560.... 2128\r\n\r\n04.009.... 4188 05.056.... 7267 05.580.... 2057\r\n\r\n02.001.... 4575 04.010.... 3079 05.057.... 1198 05.585.... 2198\r\n\r\n02.002.... 1161 04.011.... 4244 05.058.... 4503 05.590.... 2253\r\n\r\n02.003.... 4573 04.012.... 4677 05.060.... 1525 05.600.... 5396\r\n\r\n02.004.... 4429 04.013.... 3239 05.075.... 6402 05.800.... 2228\r\n\r\n02.006.... 2130 04.014.... 4793 05.077.... 4975 05.805.... 2134\r\n\r\n02.008.... 1747 04.015.... 4093 05.080.... 3812\r\n\r\n02.009.... 6593 04.018.... 2713 05.081.... 4012 06.001.... 6834\r\n\r\n02.010.... 5795 04.020.... 5138 05.082.... 1310 06.002.... 3861\r\n\r\n02.011.... 4169 04.021.... 4180 05.085.... 7019 06.003.... 4976\r\n\r\n02.015.... 4044 04.025.... 4413 05.090.... 5824 06.004.... 4559\r\n\r\n02.016.... 4887 05.095.... 4444 06.005.... 4396\r\n\r\n02.020.... 5138 05.001.... 6772 05.097.... 1245 06.006.... 3828\r\n\r\n02.025.... 6106 05.002.... 4654 05.098.... 6688 06.007.... 7159\r\n\r\n02.030.... 1075 05.003.... 4794 05.099.... 5583 06.008.... 6465\r\n\r\n02.050.... 1330 05.004.... 5699 05.100.... 4553 06.009.... 7593\r\n\r\n05.005.... 5097 05.102.... 1267 06.010.... 1126\r\n\r\n03.001.... 6991 05.006.... 1204 05.103.... 3167 06.011.... 4666\r\n\r\n03.002.... 5726 05.007.... 3712 05.105.... 6825 06.012.... 5174\r\n\r\n03.004.... 6187 05.008.... 8069 05.110.... 4949 06.013.... 4631\r\n\r\n03.005.... 4741 05.009.... 1176 05.115.... 5026 06.014.... 5498\r\n\r\n03.007.... 5353 05.010.... 4506 05.120.... 2687 06.015.... 3795\r\n\r\n03.008.... 4385 05.011.... 4974 05.125.... 4655 06.016.... 6231\r\n\r\n03.009.... 6240 05.012.... 1271 05.130.... 6349 06.017.... 5543\r\n\r\n03.010.... 4321 05.013.... 6448 05.135.... 3112 06.018.... 6056\r\n\r\n03.011.... 6426 05.014.... 2805 05.140.... 6425 06.020.... 4614\r\n\r\n03.012.... 3826 05.015.... 2273 05.170.... 3132 06.021.... 4437\r\n\r\n03.013.... 7016 05.016.... 2405 05.175.... 3706 06.022.... 5377\r\n\r\n03.014.... 4051 05.017.... 4060 05.180.... 4802 06.030... 22416\r\n\r\n06.031.... 5120 06.272.... 3480 08.027.... 4427 10.028.... 5592\r\n\r\n06.032.... 9797 06.273.... 6488 08.028.... 1145 10.055.... 3805\r\n\r\n06.033... 16053 06.275.... 6223 08.031.... 5448 10.060.... 5531\r\n\r\n06.034.... 5362 06.300.... 2950 08.032.... 2974 10.065.... 4288\r\n\r\n06.040.... 8585 06.400.... 3196 08.033.... 2713 10.070.... 7420\r\n\r\n06.042... 18328 06.500.... 1589 08.034.... 4236 10.080.... 7015\r\n\r\n06.043... 15696 06.501.... 1266 08.035.... 4107\r\n\r\n06.061.... 4113 06.502.... 1099 08.036.... 4615 11.001.... 2744\r\n\r\n06.062.... 7079 08.037.... 4771 11.002.... 6558\r\n\r\n06.063.... 4028 07.001.... 3823 08.038.... 3797 11.003.... 3547\r\n\r\n06.064.... 6537 07.002.... 3205 08.040.... 3569 11.004.... 5362\r\n\r\n06.065.... 7557 07.003.... 3030 08.050.... 1059 11.005.... 3832\r\n\r\n06.066.... 5105 07.005.... 5022 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3014 07.006.... 3792 09.001.... 4422 11.007.... 1318\r\n\r\n06.069.... 3528 07.007.... 3680 09.002.... 6012 11.008.... 5611\r\n\r\n06.070.... 4611 07.008.... 5395 09.003.... 4814 11.009.... 5843\r\n\r\n06.072.... 6049 07.009.... 3338 09.004.... 4948 11.010.... 3504\r\n\r\n06.075.... 5168 07.030.... 4982 09.005.... 6059 11.011.... 6319\r\n\r\n06.076.... 5910 07.050.... 4296 09.006.... 3812 11.012.... 4623\r\n\r\n06.077.... 5234 07.100.... 4150 09.007.... 6479 11.013.... 4277\r\n\r\n06.081.... 4825 07.150.... 5480 09.008.... 1148 11.014.... 4093\r\n\r\n06.082.... 5560 07.160.... 6109 09.009.... 6011 11.015.... 3981\r\n\r\n06.084.... 5101 07.170.... 3769 09.010.... 4318 11.016.... 4510\r\n\r\n06.085.... 4437 07.180.... 1052 09.011.... 5231 11.017.... 1885\r\n\r\n06.086.... 3351 09.012.... 5626 11.018.... 2792\r\n\r\n06.087.... 4844 08.001.... 3893 09.013.... 5264 11.019.... 4585\r\n\r\n06.088.... 4725 08.002.... 3691 09.014.... 1187 11.020.... 7140\r\n\r\n06.090.... 7015 08.003.... 3355 09.015.... 5463 11.021.... 2034\r\n\r\n06.095.... 1081 08.004.... 4132 09.016.... 5694 11.022.... 9161\r\n\r\n06.100.... 1185 08.005.... 3825 09.020.... 6427 11.023.... 4858\r\n\r\n06.101.... 1767 08.006.... 9071 09.025.... 4004 11.024.... 3458\r\n\r\n06.102.... 1515 08.007.... 5329 09.026.... 1091 11.025.... 2545\r\n\r\n06.103.... 1430 08.008.... 6155 11.026.... 5956\r\n\r\n06.105.... 7236 08.009.... 5521 10.001.... 4269 11.027.... 5443\r\n\r\n06.106.... 7091 08.010.... 4915 10.002.... 7534 11.028.... 2152\r\n\r\n06.107.... 5508 08.011.... 5557 10.003.... 5851 11.029.... 3025\r\n\r\n06.108.... 4747 08.012.... 6832 10.004.... 2570 11.030.... 6001\r\n\r\n06.110.... 5211 08.013.... 6133 10.005.... 4090 11.031.... 1076\r\n\r\n06.115.... 4535 08.014... 11643 10.006.... 6111 11.032.... 1309\r\n\r\n06.200.... 7529 08.015.... 9885 10.007.... 4585 11.034.... 4308\r\n\r\n06.201.... 4058 08.016... 10735 10.008.... 6783 11.035.... 6633\r\n\r\n06.203.... 7645 08.017.... 2722 10.009.... 4733 11.036.... 1017\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4419 10.010.... 6557 11.037.... 2819\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6986 10.011.... 5587 11.038.... 6880\r\n\r\n06.212.... 3010 08.020.... 5392 10.012.... 5136 11.039.... 7029\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 4018 10.013.... 4832 11.040.... 3642\r\n\r\n06.250.... 2649 08.022.... 1553 10.014.... 5522 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4304 08.023.... 3442 10.015.... 8039 11.043.... 4806\r\n\r\n06.270.... 2885 08.024.... 6907 10.016.... 3916 11.044.... 5267\r\n\r\n06.271.... 4515 08.026... 20895 10.017.... 4252 11.045.... 5373\r\n\r\n11.046.... 2652 13.013.... 6462 13.345.... 4139 15.002.... 4936\r\n\r\n11.047.... 4530 13.014.... 7675 13.348.... 1121 15.003.... 6231\r\n\r\n11.048.... 3015 13.015.... 5607 13.350.... 3191 15.004.... 4524\r\n\r\n11.050.... 1462 13.022.... 6470 13.360.... 3767 15.005.... 5783\r\n\r\n11.055.... 6231 13.024.... 5507 13.365.... 4429 15.006.... 3716\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5589 13.366.... 1171 15.007.... 6258\r\n\r\n11.057.... 1314 13.026.... 4174 13.368.... 1043 15.008.... 5412\r\n\r\n11.060.... 4728 13.030.... 4833 13.369.... 1087 15.009.... 4729\r\n\r\n11.061.... 6310 13.035.... 6731 13.370.... 3980 15.010.... 4618\r\n\r\n11.080.... 1116 13.036.... 1140 13.371.... 3627 15.011.... 3809\r\n\r\n11.090.... 5902 13.037.... 1185 13.373.... 4657 15.012... 13493\r\n\r\n11.091.... 1311 13.045.... 4561 13.375.... 3973 15.013.... 5055\r\n\r\n11.092.... 1094 13.050.... 3341 13.380.... 5008 15.014.... 3823\r\n\r\n13.060.... 3699 13.381.... 4679 15.015.... 5729\r\n\r\n12.001.... 4782 13.065.... 4446 13.382.... 4867 15.016.... 5800\r\n\r\n12.002.... 6127 13.075.... 1074 13.383.... 6198 15.017.... 5271\r\n\r\n12.003.... 5828 13.080..... 999 13.384.... 4784 15.018.... 6837\r\n\r\n12.004.... 6071 13.150.... 3417 13.385.... 3686 15.019.... 5009\r\n\r\n12.005.... 4419 13.155.... 5398 13.387.... 1527 15.020.... 2619\r\n\r\n12.006.... 5076 13.157.... 6768 13.390.... 3772 15.021.... 5703\r\n\r\n12.007.... 6534 13.160.... 6338 13.391.... 7301 15.023.... 4862\r\n\r\n12.008.... 4894 13.165.... 2447 13.395.... 6313 15.028.... 4928\r\n\r\n12.009.... 3905 13.167.... 4204 13.398.... 5719 15.029.... 3519\r\n\r\n12.010.... 4605 13.168..... 964 13.400.... 5343 15.030.... 1174\r\n\r\n12.011.... 1151 13.170.... 5266 13.410.... 5062 15.031.... 5920\r\n\r\n12.012.... 5805 13.175.... 5127 13.411.... 6097 15.032.... 2473\r\n\r\n12.013.... 4546 13.180.... 6251 13.413.... 5964 15.033.... 5278\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3294 13.415.... 3226 15.034.... 3452\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1148 13.416.... 3645 15.035... 17282\r\n\r\n12.020.... 4374 13.190.... 5023 13.420.... 4601 15.036.... 6326\r\n\r\n12.025.... 4420 13.191.... 1148 13.440.... 1081 15.037.... 4657\r\n\r\n12.030.... 6066 13.192.... 2948 13.460.... 2937 15.038.... 4540\r\n\r\n12.035.... 1089 13.193.... 1295 13.462.... 1632 15.039.... 3737\r\n\r\n12.042.... 1495 13.195.... 9097 13.468.... 4829 15.040.... 7581\r\n\r\n12.043.... 1220 13.196..... 999 13.469.... 4956 15.041.... 4504\r\n\r\n12.045.... 1144 13.197.... 1236 15.045.... 7184\r\n\r\n12.050.... 4608 13.198.... 5635 14.000.... 6215 15.046.... 6845\r\n\r\n13.199.... 1315 14.001.... 4936 15.047.... 3906\r\n\r\n13.001.... 4940 13.200.... 4400 14.002.... 5831 15.058.... 9772\r\n\r\n13.002.... 4776 13.201.... 4708 14.003.... 4902 15.065.... 5001\r\n\r\n13.003.... 4687 13.205..... 983 14.004.... 4727 15.066.... 2991\r\n\r\n13.004.... 4980 13.301.... 5509 14.005.... 2694 15.067.... 2658\r\n\r\n13.005.... 5297 13.302.... 1175 14.006.... 4569 15.068.... 5231\r\n\r\n13.006.... 5441 13.330.... 4804 14.007.... 5260 15.069.... 4955\r\n\r\n13.007.... 4712 13.331.... 1265 14.008.... 3978 15.070.... 4723\r\n\r\n13.008.... 6334 13.332.... 1242 14.009.... 6771 15.071.... 4903\r\n\r\n13.009.... 7766 13.333.... 1151 14.010.... 6406 15.075.... 5008\r\n\r\n13.010.... 5467 13.335.... 7004 15.076.... 6984\r\n\r\n13.011.... 4432 13.337.... 1140 15.000.... 5703 15.080.... 4759\r\n\r\n13.012.... 5533 13.340.... 4057 15.001.... 5338\r\n\r\n16.001.... 6280 18.007.... 4002 18.213.... 5298 20.041.... 4599\r\n\r\n16.002.... 6499 18.008.... 7410 18.250.... 3782 20.067.... 4186\r\n\r\n16.003.... 5759 18.009.... 4278 18.260.... 5144 20.070.... 4319\r\n\r\n16.004.... 5043 18.010.... 1312 18.265.... 4026 20.071.... 4002\r\n\r\n16.005.... 4138 18.011.... 4670 18.270.... 9053 20.080.... 4190\r\n\r\n16.006.... 7596 18.012.... 4734 18.500.... 2479 20.085.... 3365\r\n\r\n16.007.... 4292 18.013.... 2992 20.086.... 6757\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4641 20.090.... 4091\r\n\r\n16.009.... 9455 18.015.... 6593 19.001.... 5151 20.091.... 4812\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4066 19.004.... 3806 20.092.... 4552\r\n\r\n16.011... 15063 18.017.... 2321 19.005.... 3925 20.093.... 2095\r\n\r\n16.012.... 6228 18.018.... 1177 19.006.... 3801 20.096.... 3500\r\n\r\n16.013.... 6784 18.019.... 4484 19.007.... 3898 20.097.... 3881\r\n\r\n16.015.... 1153 18.020.... 3754 19.008.... 4127 20.098.... 3344\r\n\r\n16.016.... 5304 18.021.... 2400 19.009.... 4940 20.099.... 6234\r\n\r\n16.018.... 6044 18.022.... 4157 19.010.... 3571 20.100.... 2318\r\n\r\n16.020.... 5380 18.023.... 4629 19.011.... 3921 20.101... 14000\r\n\r\n16.021.... 6169 18.024.... 4856 20.102... 25036\r\n\r\n16.022.... 3519 18.025.... 2567 20.002.... 5415 20.103.... 8437\r\n\r\n16.023.... 4087 18.026.... 2208 20.003.... 4290 20.104.... 7956\r\n\r\n16.024.... 3545 18.027.... 4194 20.004.... 4628 20.105.... 6608\r\n\r\n16.025.... 5418 18.028.... 2382 20.005.... 4288 20.106.... 5965\r\n\r\n16.026.... 4607 18.029.... 4380 20.006.... 4351 20.107.... 6752\r\n\r\n16.027.... 5298 18.030..... 957 20.007.... 4270 20.108.... 1609\r\n\r\n16.028.... 4316 18.031.... 5099 20.008.... 4204 20.110.... 4568\r\n\r\n16.029.... 4007 18.032.... 3565 20.009.... 5797 20.111.... 4246\r\n\r\n16.030.... 7064 18.033.... 3407 20.010.... 4738 20.112.... 9926\r\n\r\n16.031.... 4363 18.034..... 918 20.011.... 4519 20.113.... 8636\r\n\r\n16.032.... 4041 18.035.... 3782 20.012.... 6793 20.114.... 3649\r\n\r\n16.033.... 7420 18.036..... 999 20.013.... 5463 20.115.... 7688\r\n\r\n16.034.... 4416 18.037.... 1177 20.015.... 1227 20.116..... 960\r\n\r\n16.035.... 3663 18.038.... 1158 20.016.... 9120 20.125.... 3308\r\n\r\n16.036.... 1052 18.040..... 990 20.020.... 5310 20.170.... 4435\r\n\r\n18.045.... 1065 20.023.... 3876 20.175.... 4806\r\n\r\n17.012.... 5364 18.050.... 4380 20.024.... 4406 20.176.... 1246\r\n\r\n17.013.... 6893 18.051.... 4069 20.025.... 4269 20.180.... 3759\r\n\r\n17.014.... 1035 18.052.... 4069 20.026.... 4371 20.181.... 5149\r\n\r\n17.017.... 4891 18.060.... 1330 20.027.... 4388 20.183.... 5040\r\n\r\n17.018.... 5064 18.062.... 1307 20.028.... 4714 20.198.... 5309\r\n\r\n17.020.... 5351 18.065.... 1000 20.029.... 5260 20.200.... 5060\r\n\r\n17.025.... 7551 18.070.... 3385 20.030.... 5110\r\n\r\n17.035.... 6271 18.080.... 3616 20.031.... 5465 21.001.... 2948\r\n\r\n17.040.... 4806 18.081.... 1066 20.032.... 4220 21.002.... 1005\r\n\r\n17.041.... 5564 18.082.... 1079 20.033.... 4258 21.003.... 1012\r\n\r\n18.083.... 1033 20.034.... 3018 21.004.... 2779\r\n\r\n18.002.... 3605 18.084.... 1027 20.035.... 2880 21.005.... 3847\r\n\r\n18.003.... 3139 18.100.... 5263 20.036.... 3190 21.006.... 1167\r\n\r\n18.004.... 3582 18.105.... 2369 20.037.... 3053 21.007.... 4206\r\n\r\n18.005.... 2839 18.200.... 3855 20.038.... 1127 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 4331 18.210.... 1046 20.040.... 3826 21.009.... 3297\r\n\r\n21.010.... 4387 21.026.... 1461 21.045.... 1026 22.010.... 1089\r\n\r\n21.011.... 3381 21.027.... 1753 21.046.... 1028 22.013... 10376\r\n\r\n21.013.... 3540 21.028.... 1213 21.048.... 1310 22.016.... 5717\r\n\r\n21.015.... 3583 21.029.... 1123 21.050.... 2052 22.020... 10163\r\n\r\n21.018.... 3021 21.030.... 1997 21.051.... 1312 22.025.... 4221\r\n\r\n21.019.... 1080 21.031.... 1193 21.090.... 4952 22.026... 14332\r\n\r\n21.020.... 3242 21.035.... 3955 21.100.... 4114 22.028... 15090\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1248 21.101.... 6154 22.030.... 8704\r\n\r\n21.022.... 1433 21.037.... 1059 21.102.... 4027 22.040... 10348\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1080 21.103.... 5304 22.050.... 7489\r\n\r\n21.024.... 1312 21.040.... 3563\r\n\r\n21.025.... 4964 21.042.... 1206 22.005... 10176\r\n\r\nId: 2138226"
                        ],
                        "2138053": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/020/100011/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Capítulo VI, artigo 14, alínea V, do Decreto nº 41.880/2009, no valor de R$ 7.790,42 (sete mil setecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), relativo ao Reajuste da 2ª medição, no período de 14/06/2016 a14/09/2016, das obras de Recuperação do Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará, no Município de Petrópolis/RJ, a cargo da Empresa Sudeste Empreendimentos Ltda. ME.\r\n\r\nId: 2138053"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2138252": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 1236 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 589, DE 15 DE AGOSTO DE 2012, QUE ESTABELEU A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Artigo 1º, do Anexo I, do Decreto Estadual n° 43.621/2012, alterado pelo Decreto Estadual n° 44.687/2014, e considerando o que consta do processo administrativo nº E-09/001/100071/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a presidência e a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, elencadas nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução SESEG Nº 589, de 15 de agosto 2012, que passam a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º -\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ será presidida pelo Subsecretário de Inteligência;\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Gestão de Documentos da SESEG/RJ, além do presidente, será composta pelo Subsecretário de Assuntos Estratégicos e pelo Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n... ”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nGENERAL RICHARD FERNANDEZ NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 2138252"
                    ],
                    "2138315": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o Decreto nº 001 de 13 de março de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/008/100268/2018,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR a pedido, a contar de 13 de setembro de 2018, DANIELA MORLEY DOS SANTOS, ID Funcional nº 4283067-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.09.2018.\r\n\r\nId: 2138315"
                    ],
                    "2137994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100217/2018 - AUTORIZO a cessão do servidor 2º Sargento Policial Militar JORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA, RG 69.734 para a Secretaria de Estado de Governo, em substituição ao Cabo Policial Militar SANDRO LEAL DA SILVA, RG 86.949, para atuar no Projeto Lei Seca.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100068/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2137994"
                    ],
                    "2138266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100371/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018, a cessão do servidor Cabo Policial Militar THEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA, RG 84.238, para a Secretaria de Estado de Governo, a fim de atuar no Projeto Lei Seca, em substituição ao 3º Sargento Policial Militar MÁRCIO TIBÚRCIO DA SILVA, RG 78.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100040/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o disposto no Art. 1º, caput, do Decreto nº 001, de 13 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2138266"
                    ],
                    "2138323": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/372/2018 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da Empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTÉCNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 063.067.904/0006-69, referente à aquisição de um analisador genético de DNA, para atender demanda do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 414.400,00 (quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/372/2018 - Em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a despesa de inexigibilidade de licitação, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTÉCNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ n° 063.067.904/0006-69, referente à aquisição de um analisador genético de DNA, para atender demanda do Instituto de Pesquisas e Perícias em Genética Forense da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 414.400,00 (quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2138323"
                    ],
                    "2137950": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 21/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/3/A/2018 - SUBTEN PM RG 52.937 CARLOS ALBERTO GUIMARAES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/06/2018.\r\n\r\nId: 2137950"
                    ],
                    "2138269": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/99/2018 - SUBTEN PM RG 51.339 JOSE ARMANDO DE AZEVEDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/06/2018.\r\n\r\nId: 2138269"
                    ],
                    "2137911": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/036/100034/2018 - SUBTEN PM RG 53.127 ALEX MACIEL DE ALMEIDA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/100001/2018 - 1º SGT PM RG 63.172 ROBSON GOMES SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/100034/2018- SUBTEN PM RG 53.999 JADELSON DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/100055/2018 - SUBTEN PM RG 66.751 JOAO SABINO SILVEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2018.\r\n\r\nId: 2137911"
                    ],
                    "2137887": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/034/100050/2018 - TEN CEL PM RG 53.582 MARCELO DE MENEZES NOGUEIRA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/100006/2018 - 2º SGT PM RG 55.601 EDUARDO FREITAS MACHADO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/100032/2018- 1º SGT PM RG 58.387 PAULO ROBERTO FERREIRA DA ROCHA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 07/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/443/100004/2018 - SUBTEN PM RG 57.310 VAGNER JOSE FREIRE- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 10/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/99/2018 - SUBTEN PM RG 51.378 RICARDO CAMINHA FREIRE- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/08/2017.\r\n\r\nId: 2137887"
                    ],
                    "2138294": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/111/100068/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/015/100008/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/043/100074/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100063/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/061/100064/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/310/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/351/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/355/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/357/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100088/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/109/100090/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/443/100006/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/452/100005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/016/100008/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/063/100060/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/072/100038/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/094/100328/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/295/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/108/303/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/118/100096/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/127/100009/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/435/100006/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/447/100024/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/013/100005/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2138294"
                    ],
                    "2138458": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINSITRATIVO DO \r\n\r\nESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100089/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade Licitação, em favor da Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ Nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), referente à prestação de serviço (Seminário Nacional) de Contratação Pública Sem Licitação - Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade, de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e 13.303/2016. \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.10.2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100089/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ Nº 86.781.069/0001-15, no valor total de R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais), referente à prestação de Serviço (Seminário Nacional) a Contratação Pública Sem Licitação - Cabimento e Instrução dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade, de acordo com as Leis nºs 8.666/93 e 13.303/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/100072/2018 - AUTORIZO a despesa, em favor do INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA - LTDA, CNPJ Nº 10.498.974/0001-09, no valor total de R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais), relativo à prestação de serviço visando à inscrição de Pregoeiro no 12º Pregão Week - Congresso Brasileiro de Pregoeiros. \r\n\r\nId: 2138458"
                    ],
                    "2138040": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/119/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos, através de co-participação no plano de Suprimento do Processo nº E-08/007/1555/2016, o 2º pedido do Pregão 031/2017 da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro , em favor das Empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60, no valor de R$ 54.940,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e quarenta reais.), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais.), MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.768.887/0001-01,no valor de R$ 2.928,30 (dois mil novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), FARMACE-INDUSTRIA QUIMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA - CNPJ: 06.628.333/0001-46 , no valor de R$ 30.912,00 (trinta mil novecentos e doze reais.). Perfazendo um valor total de R$ 111.580,30 (cento e onze mil quinhentos e oitenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 2138040"
                    ],
                    "2138316": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/280/2017 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos insumos para cateterismo e angioplastia coronária, decorrente da Dispensa de Licitação nº 11/2018, em conformidade com o Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8666/93, a fim de atender as necessidades dos Beneficiários do FUSPOM, em favor das empresas: ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (MATRIZ) - CNPJ: 39.905.948/0001-21, no valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA - CNPJ: 01.280.030/0001-61, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), GF LABOR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 02.184.266/0001-67, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) e VITORIA HOPITALAR LTDA - CNPJ: 39.362.611/0001-15, no valor de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor total de R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2138316"
                    ],
                    "2138217": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/177/2018 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa RODA BRASIL PNEUS LTDA CNPJ nº 06.889.977/0001-98, no valor de R$ 551.850,00 (quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2138217"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2138013": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nNOMEIA WILTON JOSÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5001189-8, para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Concursos e Processos Seletivos, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas e, anteriormente ocupado por Julio Cesar Soares, ID Funcional nº 1912634-4. Processo nº E-21/070.10078/2018,\r\n\r\nId: 2138013"
                    ],
                    "2138282": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.199/2017, em face dos servidores ISAPs ÁLVARO RAFAEL OUVINÃ, ID. 2241636-6, ALEXANDRE BRANDÃO DE FREITAS, ID. 41962311, NILTON CESAR VIEIRA DA SILVA, ID. 2009345-4.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.167/2017, em face dos servidores ISAPs DANIEL THOMAZ DA SILVA, ID. 4337603-7 e JOSEPH GARCIA PANEMA, ID. 1966506-7.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.106/2017, em face do servidor ISAP FELIPE INÁCIO DA CUNHA, ID. 4393522-2.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/065.10/2018, em face do servidor ISAP FRANKLIN NASCIMENTO PINHO, ID. 50127551.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/062.144/2016, em face do servidor ISAP FRANKLIN DO NASCIMENTO DIAS, MAT. 868.093-6.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/049.140/2017, em face do servidor ISAP IGOR RANGEL DA SILVA, ID. 5022815-3.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/084.017/2016.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.012/A/2018, em face dos servidores ISAP SIDNEI SILVA, ID. 5030165-9, RAFAEL MENEZES SILVA-ID.5030271-0, CLAUDIONOR NATALÍCIO LIMA DE SANTANA-ID.5027709 e HENRIQUE DE SOUZA, ID.5082741-3.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/013.096/2018, em face dos servidores ISAPs FLÁVIO GOMES DO NASCIMENTO, ID.5001203-7, JEAN LENGRUBER CASACA, ID.50100076 e RODRIGO DA SILVA MARQUES, ID. 50912046.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no Processo nº E-21/006.135/2016, em face do servidor ISAP RONALDO BARBOSA SOUZA, ID. 1967753-7.\r\n\r\nId: 2138282"
                    ],
                    "2138139": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nNOMEIA CARLA CHRISTINA ARRUDA BONAN para exercer, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcus Vinicius Barbosa da Silva, ID Funcional nº 2240387-6. Processo nº E-21/005.100126/2018\r\n\r\nEXONERA MARCUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2240387-6, com validade a contar de 04 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/005.100126/2018\r\n\r\nId: 2138139"
                    ],
                    "2138283": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nNOMEIA THAIS DO NASCIMENTO DELFINO, ID Funcional nº 4281598-3, para exercer o cargo em comissão de Encarregado de Loja, símbolo DAI-5, do Serviço de Lojas, da Gerência de Comercialização, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marisa Silva Fernandes, ID Funcional nº 580910-0. Processo nº E-21/089.100210/2018\r\n\r\nId: 2138283"
                    ],
                    "2138008": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/032.100.049/2018 - ALVARO DE SOUZA PANDIM, Id: 1995146-9.\r\n\r\nOnde se lê: ... Matricula: 882.398-4...\r\n\r\nLeia-se: Matricula: ...822.398-4...\r\n\r\nId: 2138008"
                    ],
                    "2138010": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.6/2017 - REINALDO HENRIQUE BARBOSA, ISAP, Matricula nº 257.871-4, ID. Funcional: 19674490 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 2°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 16/07/2017.\r\n\r\nId: 2138010"
                    ],
                    "2138005": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/067.100020/2018 - FLAVIA FERREIRA BRANDÃO, ISAP, ID 43211755 - AUTORIZO o afastamento para o Curso de Formação Profissional para o cargo de Oficial de Cartório da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/09/2018, sem prejuízo da remuneração, de acordo com entendimento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 04/10/2018.\r\n\r\nId: 2138005"
                    ],
                    "2138073": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.358/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.407/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.597/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.598/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.621/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.624/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.011/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.013/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.029/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.035/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.079/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.086/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.093/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.094/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.097/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.113/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.114/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.118/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.136/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.137/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.144/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.207/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.244/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.245/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.246/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.248/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.254/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.255/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.256/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.259/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.290/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.291/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.297/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.299/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.300/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.301/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.306/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.346/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.354/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.355/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.356/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.358/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.382/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.383/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.390/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.438/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.439/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.443/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.474/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.478/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.489/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.492/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.502/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.520/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.556/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.557/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.583/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.588/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.624/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.001/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.017/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.050/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.059/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID 43680518 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.068/2016.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.114/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.119/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LIDIANE ALVES TELES, ID 43715729 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.146/2017.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA SOARES ROSA, ID 50000870 , em substituição ao servidor FERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ID 8493116. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.156/2017.\r\n\r\nId: 2138073"
                    ],
                    "2138072": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/051/144/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.338,62 (um mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), valores devidos ao INSS, período de março a outubro de 2017, conforme, fl.73 do referido processo.\r\n\r\nId: 2138072"
                    ],
                    "2137995": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nDISPENSA o servidor FLAVIO MENDONÇA DA SILVA, ID 5022915-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, e DESIGNA o servidor ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, ID 4219045-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas abaixo relacionadas, contando atualmente com 62 (sessenta e dois) servidores com validade a contar de 04/10/2018. Processo nº E-21/070.100079/2018.\r\n\r\nSETOR\r\n\r\n251000 - Gabinete do Secretário\r\n\r\n251001 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n251003 - Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\n251005 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n251100 - Subsecretaria Geral\r\n\r\n251101 - Chefia de Gabinete da Subsecretaria\r\n\r\n251500 - Fundo Especial Penitenciário\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, ISAP, ID 4196164-1 para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 253700 Patronato Magarinos Torres, contando atualmente com 73 (setenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa do servidor ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH, ISAP, ID 1977266-1, com validade a contar de 24/08/2018. Processo nº E-21/067.100025/2018.\r\n\r\nDESIGNA CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID 4382041-1, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 254660 (Presídio Diomedes Vinhosa Muniz), contando atualmente com 81 (oitenta e um ) servidores, na vaga decorrente da dispensa de SÉRGIO FELIPE MATA TEIXEIRA, ID 5010660-0, com validade a contar de 16/03/2018. Processo nº E-21/041.249/2018.\r\n\r\nId: 2137995"
                    ],
                    "2137998": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.053/2018 - CONCEDO à servidora BÁRBARA CRISTINA SALOMÉ SANTOS, ISAP, ID. 5021181-1, a LICENÇA AMAMENTAÇÃO, referente ao período de 06/09/2018 a 04/12/2018 (1º, 2º e 3º períodos).\r\n\r\nId: 2137998"
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                    "2138003": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/09/2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/039.068/2017 - JACI RODRIGUES DE OLIVEIRA, ID 50212109. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 04/04/88 a 28/09/90, 01/09/91 a 29/02/92, 09/03/92 a 02/07/94, 19/11/94 a 22/11/94, 05/04/95 a 02/10/95, 30/01/96 a 14/12/98, 04/11/99 a 11/06/02, 18/06/02 a 10/01/06, 03/05/06 a 21/03/11, 13/07/11 a 23/09/11, 01/10/11 a 30/11/12 e de 10/12/12 a 07/11/13, no total de 8.042 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 08/11/13 a 14/11/13 tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2017.\r\n\r\nId: 2138003"
                    ],
                    "2137999": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600536/2005 - LESLIE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional 42684471 Mat. nº 868205-6 - FICAM FIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 10.887/2004, com validade a contar de 01/07/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600536/2005 - LESLIE DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional 42684471 Mat. nº 868205-6 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/059.006/2017 - EDMILSON MARIA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19785941 Mat. nº 196546-6 - FICAM REFIXADOS os proventos integrais de inatividade, na forma do art. 7º da Emenda Constituição nº 41/2003 com validade a contar de 01/02/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2209962007 - LUISA MELCIADES RODRIGUES MARANHÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, Id. Funcional 20059582 Mat. nº 816842-9 - FICAM REFIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 70/2012, com validade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2137999"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 04/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/089.100201/2018 - JADIR PEREIRA DA SILVA TEMOTEO, Agente Técnico, matrícula nº 0010071-9. AUTORIZO a concessão do abono de permanência instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 20/09/17.\r\n\r\nId: 2138046"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                    "2138188": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1.734 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nºs 001/2018, 002/2018, 003/2018 E 004/2018, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) E DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 009/2013, 010/2013 E 011/2013, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício legal de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 009/2013, 010/2013 e 011/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE (UNIR) e dos Contratos de Gestão nº 009/2013, 010/2013 e 011/2013 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, conforme o art. 47, do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO MALTA NETO \r\n\r\n6151175\r\n\r\nDIOGO DIAS DA COSTA ALVIM \r\n\r\n43596185\r\n\r\nDANIELE WERNECK DO NASCIMENTO\r\n\r\n25875515\r\n\r\nALESSANDRA PATRICIO BATISTA\r\n\r\n50945033\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pelo fiscal FRANCISCO ANTONIO MALTA NETO para os Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018 e 003/2018;\r\n\r\nII - pelo fiscal DIOGO DIAS DA COSTA ALVIM para os Contratos de Gestão nº 004/2018 e 009/2013;\r\n\r\nIII - pela fiscal DANIELE WERNECK DO NASCIMENTO para os Contratos de Gestão nº 010/2013 e 011/2013.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138188"
                    ],
                    "2138189": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.735 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 003/2017, 007/2017, 008/2017 E 009/2017, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO E DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 016/2017, 017/2017 E 001/2014, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 003/2017, 007/2017, 008/2017 e 009/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 016/2017, 017/2017 e 001/2014 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 003/2017, 007/2017, 008/2017 e 009/2017, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO e dos Contratos de Gestão nº 016/2017, 017/2017 e 001/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nHUGO KAHTALIAN \r\n\r\n43393004\r\n\r\nDANIELA DA GRAÇA MOIZÉS \r\n\r\n30643058\r\n\r\nBRUNO SANTOS ROCHA \r\n\r\n43409342\r\n\r\nSUSANA RODRIGUEZ PEREZ\r\n\r\n50913417\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pelo Fiscal HUGO KAHTALIAN para os Contratos de Gestão nº 003/2017, 007/2017 e 008/2017;\r\n\r\nII - pela Fiscal DANIELA DA GRAÇA MOIZÉS para os Contratos de Gestão nº 009/2017 e 016/2017;\r\n\r\nIII - pelo Fiscal BRUNO SANTOS ROCHA para os Contratos de Gestão nº 017/2017 e 001/2014.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138189"
                    ],
                    "2138190": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.736 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 008/2013, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 013/2018, 014/2018, 015/2018 E 016/2018, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, O CONTRATO DE GESTÃO Nº 012/2018, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO E O CONTRATO DE GESTÃO Nº 017/2018 CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicadano D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 008/2013 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 013/2018, 014/2018, 015/2018 e 016/2018, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 012/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 017/2018 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 008/2013 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, dos Contratos de Gestão nº 013/2018, 014/2018, 015/2018 e 016/2018, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, do Contrato de Gestão nº 012/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO e do Contrato de Gestão nº 017/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES \r\n\r\n25870742\r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS \r\n\r\n31240151\r\n\r\nLAURA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n50897110\r\n\r\nROSILENE CADUDA DA SILVA\r\n\r\n50890719\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pela fiscal SILVANA DE OLIVEIRA VENDAS RODRIGUES para os Contratos de Gestão nº 012/2018, 014/2018 e 015/2018;\r\n\r\nII - pela fiscal LAURA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO para os Contratos de Gestão nº 016/2018 e nº 017/2018;\r\n\r\nIII - pela fiscal SELMA DA CONCEIÇÃO VINHAS para os Contratos de Gestão nº 008/2013 e 013/2018.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138190"
                    ],
                    "2138191": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.737 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 006/2018, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 006/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 006/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA \r\n\r\n30246652\r\n\r\nSILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\n43405681\r\n\r\nDEJANIRA DE JESUS\r\n\r\n30274150\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n50342908\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio- (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138191"
                    ],
                    "2138192": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.738 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 010/2017, 011/2017, 012/2017 E 013/2017, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI E OS CONTRATOS DE GESTÃO Nº 001/2016 E 002/2016, CELEBRADOS COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado noD.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 010/2017, 011/2017, 012/2017 e 013/2017, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- os Contratos de Gestão nº 001/2016 e 002/2016, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização dos Contratos de Gestão nº 010/2017, 011/2017, 012/2017 e 013/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI e dos Contratos de Gestão nº 001/2016 e 002/2016, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (RS) - CVB - RS, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nEVANIA ALVES FREITAS\r\n\r\n30547644\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\n6151027\r\n\r\nCARLA RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n6154131\r\n\r\nMARCIO VINICIUS COTILHA DE PAULA\r\n\r\n50916904\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pela fiscal EVANIA ALVES FREITAS para os Contratos de Gestão nº 010/2017 e 011/2017;\r\n\r\nII - pelo fiscal MARCOS VINICIUS DOS SANTOS GUIMARÃES para os Contratos de Gestão nº 012/2017 e 013/2017;\r\n\r\nIII - pela fiscal CARLA RODRIGUES CARVALHO para os Contratos de Gestão nº 001/2016 e 002/2016;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138192"
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                    "2138193": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.739 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2017, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada em 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado em 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 018/2017 celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento, avaliação e fiscalização do Contrato de Gestão nº 018/2017 celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde VIVA RIO, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCAMILA LINS FRANÇA ARÊAS DE AZEVEDO\r\n\r\n43402631\r\n\r\nKARLA SOMARA OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n41845510\r\n\r\nLISIA ARAÚJO DE SOUSA RIBEIRO \r\n\r\n43844278\r\n\r\nCRISTIANA ABBIATE RESENDE\r\n\r\n50724533\r\n\r\nJUREMA DA SILVA LOMENHA \r\n\r\n50924524\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será auxiliada por uma Comissão de Apoio (CAP), definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138193"
                    ],
                    "2138194": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.740 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 019/2017, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO E O CONTRATO DE GESTÃO Nº 003/2016, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011;\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 019/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 003/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 019/2017, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO, e do Contrato de Gestão nº 003/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, conforme o Art. 47 Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas, objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCRISTINA ORTIZ MENEZES \r\n\r\n26658135\r\n\r\nPATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU\r\n\r\n43391915\r\n\r\nCHRISTIE PEDRADA COLICIGNO\r\n\r\n9350470\r\n\r\nMARI HELEN RODRIGUES BORGES\r\n\r\n43404537\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO DA CUNHA\r\n\r\n50147544\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio (CAP) a ser definida, pela SES, por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida:\r\n\r\nI - pela Fiscal CRISTINA ORTIZ MENEZES para o Contrato de Gestão nº 019/2017;\r\n\r\nII - pela Fiscal PATRICIA SIQUEIRA CAMPOS ABREU para o Contrato de Gestão nº 003/2016;\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138194"
                    ],
                    "2138195": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1.741 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 018/2018, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV, da Lei Estadual nº 6.043, publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011 que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- o Contrato de Gestão nº 018/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 018/2018, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde INSTITUTO GNOSIS, conforme o art. 47, Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão de Acompanhamento e Fiscalização acompanhar as atividades desenvolvidas objeto do Contrato de Gestão, nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados alcançados, tendo as seguintes atribuições, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber e analisar os relatórios de execução enviados pela organização social;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA \r\n\r\n30246652\r\n\r\nSILVIA FILEME DE MORAIS DOS SANTOS \r\n\r\n43405681\r\n\r\nCLAUDIA VALÉRIA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n50342908\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão de Apoio- (CAP), a ser definida pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/07/2018, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nSÉRGIO D'ABREU GAMA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2138195"
                    ],
                    "2138006": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREIA DE MORAES RIBEIRO MEIRELLES, Médico, matrícula nº 890652-1, Id. Funcional nº 41816714, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 02.02.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANTONIO CARLOS FERREIRA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 861924-9, Id. Funcional nº 31157572, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.08.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CERÊMAR DE FÁTIMA RIGUES BARBOZA DINIZ, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 297086-1, Id. Funcional nº 31875645, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.03.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DELCIENE DA CONCEIÇÃO MOURA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 813985-9, Id. Funcional nº 31452531, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 21.02.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FATIMA MARIA CAMPINHO PINHEIRO, Médico, matrícula nº 288616-6, Id. Funcional nº 31125956, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 27.10.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FLÁVIA FERNANDES TANK, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 890875-8, Id. Funcional nº 41960092, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 30.09.2015.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, GLAUCIA ALMEIDA DE BARROS LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 850832-7, Id. Funcional nº 30215161, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 13.07.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ILANA CANDIDA FREITAS PIRES, Farmacêutico, matrícula nº 867692-6, Id. Funcional nº 5640806, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 05.03.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, IVANIR LACORTE LOPES, Fisioterapeuta, matrícula nº 865975-7, Id. Funcional nº 31345646, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 12.12.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JEAN CARLOS MAGALHÃES, Técnico de Laboratório, matrícula nº 922475-9, Id. Funcional nº 4215237-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 14.03.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JORGE CHERKER GORENDER, Médico, matrícula nº 866764-4, Id. Funcional nº 32347081, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 26.02.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 863375-2, Id. Funcional nº 31464459, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 31.10.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, TANIA MARIA DOS SANTOS WOYAMES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 862052-8, Id. Funcional nº 30865255, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 24.08.2017.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, CARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA, Médico, matrícula nº 923554-0, Id. Funcional nº 42196507, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 08.03.2018.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, THIERS DE SOUZA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 923881-7, Id. Funcional nº 42054478, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.04.2012.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, DALTON PORFIRIO DE AZEVEDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 295077-2, Id. Funcional nº 31233767, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 01.12.1999.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDRÉ ECKERJOHN MOURA, Médico, matrícula nº 864860-2, Id. Funcional nº 30138582, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.12.2017.\r\n\r\nId: 2138006"
                    ],
                    "2138042": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nATO DE 11.03.2010 - D.O. de 17.03.2010. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/605.013/2006, FICA RETIFICADA para matrícula nº 864.666-3, a matrícula da servidora TEREZA CELME DE ALMEIDA BRAGA NIGRO, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2138042"
                    ],
                    "2138020": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2018 relacionadas na listagem do 58º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14, e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Resolução SES nº 1.489, de 02/02/2017, publicada no D.O. de 03/02/2017, alterada pela Resolução SES nº 1.611, de 06/12/2017, publicada no D.O. de 08/12/2017.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 58º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/4570/2017\r\n\r\nCONCEIÇÃO PONCIO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIOFARMES -DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nOUTUBRO A DEZEMBRO/2015 E JANEIRO A ABRIL/2016\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nE-08/001/3943/2017\r\n\r\nCONCEIÇÃO PONCIO MARQUES.\r\n\r\nPAGAMENTO DE ALUGUEL DO ESTABELECIMENTO RIOFARMES -DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nNOVEMBRO E DEZEMBRO/2016\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nE-08/001/9864/2015\r\n\r\nACHILES.\r\n\r\nPREST. DE SERV. DE CIRURGIA MÓRBIDA E CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.\r\n\r\nNOVEMBRO/2015\r\n\r\n1.296.729,00\r\n\r\nId: 2138020"
                    ],
                    "2138200": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8467/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 316/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição do Medicamento (Topiramato 25mg - comprimido e Topiramato 50mg - comprimido), para atender à requisição da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos da SES/RJ, em favor da Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., referente ao item 1 no valor de R$ 30.952,20 (trinta mil novecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos) e referente ao item 2, no valor de R$ 41.534,53 (quarenta e um mil quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e três centavos), perfazendo o Valor Total da Licitação de R$ 72.486,73 (setenta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2138200"
                    ],
                    "2138245": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/100610/2018 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, Enfermeiro, ID Funcional nº 4139049-0.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/100688/2018 - THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA CAVADAS, Enfermeiro, ID Funcional nº 3147174-9.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de Desistência da Gratificação de Produtividade instituída pelo Decreto nº 44.843, de 16 de junho/2014, conforme o descrito no processo acima discriminado.\r\n\r\nId: 2138245"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000172/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 024/2018, em favor da empresa D.J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME, CNPJ: 17.456.498/0001-02, quanto ao item 01 ao item 05, sendo que o item 01, no valor total de R$ 8.358,00 (oito mil trezentos e cinquenta e oito reais), item 02 no valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), item 03 no valor total de 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais), item 04 no valor total de R$ 11.655,00 (onze mil seiscentos e cinquenta e cinco reais), item 05 no valor total de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais); e em favor da empresa F PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, CNPJ: 31.021.788/0001-46, quanto ao item 06, no valor total de R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais); cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nId: 2138361"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 233 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 066/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/3029/2017 - FILTRO LEUCORREDUÇÃO PARA CONCENTRADO DE PLAQUETAS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 3234425-2\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\n\r\nWanessa Karolina Rosa da Rocha - ID 44422024\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nAndré Luiz Xavier de Souza - ID 31219624\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138324"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 234 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 042/2017, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/441/2016 - AQUISIÇÃO DE ENXERTO ARTERIAL, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138325"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 235 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 013/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/925/2017 - Aquisição de MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (INTRODUTOR VALVULADO), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138329"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 236 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 059/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1105/2018 - Aquisição de FILTRO PARA HEMACIAS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nAndré Xavier de Souza - ID 31219624\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 32344252\r\n\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138331"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 237 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 058/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/505/2018 - IMUNOHEMATOLOGIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nShirley Lopes Castilho - ID Funcional: 31223346\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID Funcional: 32344252\r\n\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138334"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 238 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 056/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/838/2018 - REAGENTES LABORATORIAIS, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nPresidente: \r\n\r\nSheila Oliveira Garcia Mateos - ID 50376640\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nMaria Esther Duarte Lopes - ID 32344252\r\n\r\nAlvaro Augusto D Alancurt Oliveira - ID 43511309\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nRosemeri Oliveira de Souza Lima - ID 52230\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138336"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 240 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 002/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/168/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (MARCAPASSO E DEMAIS ACESSÓRIOS), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138338"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 241 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor das Atas de Registro de Preços nº 003/2018-A e B, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1119/2017 - Aquisição de material médico hospitalar (CATETER ANGIOGRÁFICO), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJoão Paulo dos Reis Velloso Filho \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138339"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 242 DE 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 040/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, abaixo, são designados fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do processo nº E-08/007/1009/2017 - Equipamento Médico Hospitalar (RESPIRADORES), de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\n\r\nFiscal: \r\n\r\nRossi Murilo da Silva - ID 3155064-9\r\n\r\nSubstituto: \r\n\r\nLuciana Peixoto de Souza Pinto - ID 4362693-9\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2018\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO \r\n\r\nDiretor-Executivo\r\n\r\nId: 2138342"
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                        "2138196": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0681/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 79/2018, para a AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS, em favor da seguinte Empresa: MASTERLAB COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o número (12.235.794/0001-51), para fornecimento do lote 01, no valor total de R$ 434.400,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2138196"
                        ],
                        "2138079": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1452/2018 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 78/2018, para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMPICILINA SÓDICA, AMOXICILINA + ÁCIDO CLAVULÂNICO E FENTANILA CITRATO), em favor da seguinte Empresa: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o número (22.706.161/0001-38), para fornecimento do item 02, no valor total de R$ 1.006.323,20 (um milhão, seis mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nRestaram fracassados os itens: 01 e 03.\r\n\r\nId: 2138079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2138239": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/57/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COPA, COZINHA E PADARIA INSTITUCIONAL, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E CAIXAS DE GORDURA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 24/10/2018, às 09h.\r\n\r\nNOVA DATA DA ETAPA DE LANCES: 24/10/2018, às 09h30min.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2138239"
                    ],
                    "2138094": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 95/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/10/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/10/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100037/2018\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2138094"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2138291": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 16/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação do extrato contratual no Diário Oficial.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.304.623,24 (dois milhões, trezentos e quatro mil seiscentos e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de transporte terrestre de cargas, local e intermunicipal, em caminhão fechado tipo Baú, para atender às demandas da SEEDUC, conforme especificado no Termo de Referência e no instrumento convocatório.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0002.2016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE19046.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1528/2017.\r\n\r\nId: 2138291"
                        ],
                        "2138358": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Denoci José Coelho dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adriana Paiva de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n03-Allan Vinicius Dias de Oliveira\r\n\r\n04-Ana Beatriz Barreto Alexandre Galvão\r\n\r\n05-Ângela Maria Soares do Nascimento Ferreira\r\n\r\n06-Antonio Carlos Da Silva\r\n\r\n07-Aracy Pedrosa Guimarães\r\n\r\n08-Augusto de Jesus Evaristo\r\n\r\n09-Beatriz da Rocha Severo Pereira\r\n\r\n10-Carla Cristine Sousa da Silva\r\n\r\n11-Carla Regina de Melo\r\n\r\n12-Claudia de Oliveira Nogueira\r\n\r\n13-Claudia de Souza Carvalho Ferreira\r\n\r\n14-Cleber Costa Cruz\r\n\r\n15-Cleber Santana Barros\r\n\r\n16-Clemilton Soares da Costa\r\n\r\n17-Danielle Pereira de Lima Cerqueira\r\n\r\n18-Élida Silva Martins\r\n\r\n19-Elza Cristina Monteiro Lima\r\n\r\n20-Fatima Santos Ferreira\r\n\r\n21-Fernando de Oliveira Santos Silva\r\n\r\n22-Francineide de Araujo Nascimento\r\n\r\n23-Gabriela Rodrigues Vieira de Almeida\r\n\r\n24-Giselle da Silva Pires\r\n\r\n25-Graziela da Silva Castilho\r\n\r\n26-Jacira dos Santos Almeida\r\n\r\n27-Jair de Oliveira Ramos Neto\r\n\r\n28-Janaise Marinho\r\n\r\n29-Janete Baptista do Nascimento\r\n\r\n30-Kamila Sant' Ana da Silva Costa\r\n\r\n31-Leonardo de Oliveira Costa\r\n\r\n32-Livia Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\n33-Luiz Antônio de Paula Cerqueira\r\n\r\n34-Luiz Felipe de Luján Fernandez\r\n\r\n35-Marayah de Souza Mello\r\n\r\n36-Marco Antonio Ofrede Varges Soares\r\n\r\n37-Maria José Barreto dos Santos\r\n\r\n38-Melquizedeque Moreira Silva\r\n\r\n39-Moisés de Souza Santana\r\n\r\n40-Murilo nascimento Costa\r\n\r\n41-Ojuara Bulhoes Drumond Junior\r\n\r\n42-Paulo Cesar das neves Geronimo\r\n\r\n43-Rafael William Ribeiro Maciel\r\n\r\n44-Raphael Carvalho da Costa Oliveira\r\n\r\n45-Regina Lucia Rodrigues de Mattos\r\n\r\n46-Regineide Alves dos Santos\r\n\r\n47-Renato Santos de Souza\r\n\r\n48-Richard Rodrigues Custodio\r\n\r\n49-Roberta Ina Marinho dos Santos\r\n\r\n50-Rodrigo Maximo Menezes\r\n\r\n51-Sandra Regina Bernardo\r\n\r\n52-Sara de Souza Oliveira de Andrade\r\n\r\n53-Sheila Viana da Silva\r\n\r\n54-Solange Cristina Pedro dos Santos\r\n\r\n55-Suelen Lima de Oliveira\r\n\r\n56-Sueli da Cunha Sodré\r\n\r\n57-Tales Santos Rodrigues\r\n\r\n58-Talita Kelly Medeiros Antonio da Silva\r\n\r\n59-Valdinéia dos Santos Mendes\r\n\r\n60-Valéria Barbosa\r\n\r\n61-Vanessa da Hora de Souza\r\n\r\n62-Vera Lucia da Silva Chagas\r\n\r\n63-Vera Lucia Feitosa de Araújo\r\n\r\n64-Victor Oliveira da Silva\r\n\r\n65-Vinícius de Almeida Barbas\r\n\r\n66-Wallace de Andrade e Silva dos Santos\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidato que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Flavio Eduardo Pereira Bittencourt\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lohan dos Santos Freire\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2017\r\n\r\n01-Adiwine de Oliveira da Rocha\r\n\r\n02-Ágatha Cordeiro Gomes da Silva\r\n\r\n03-Alana Alexia Santana Tavares\r\n\r\n04-Aleksander Guth Nunes\r\n\r\n05-Alvaro Rufino Vieira Junior\r\n\r\n06-André Freitas de Souza Filho\r\n\r\n07-Atila da Silva Rosa\r\n\r\n08-Brenda Silva Sales da Conceição\r\n\r\n09-Carlos Cunha Zattera de Barros\r\n\r\n10-Carolina Rocha Silva\r\n\r\n11-Caroline Garrido Malfacini\r\n\r\n12-Cesar Augusto Pena Junior\r\n\r\n13-Deuszeti de Oliveira Silva\r\n\r\n14-Edson da Silva Pereira Junior\r\n\r\n15-Elaine Assunção do Nascimento\r\n\r\n16-Elaine Marcelino de Andrade da Silva\r\n\r\n17-Elivelton Darcy Araujo\r\n\r\n18-Fabio Mouzer da Silva\r\n\r\n19-Fernando Fuchshuber\r\n\r\n20-Flavio Botelho de Souza Cordeiro\r\n\r\n21-Giovanna Alves de Medeiros\r\n\r\n22-Giovanna da franca Fernandes Marques\r\n\r\n23-Guilherme Teixeira da Silva\r\n\r\n24-Guiomar Batista Costa\r\n\r\n25-Ivanete Teodoro da Silva\r\n\r\n26-João Vitor Martins Felipe\r\n\r\n27-Jorge Vinícios dos Santos Muniz\r\n\r\n28-Jozelita Neres de Oliveira de Araujo\r\n\r\n29-Júlio Oliveira Pinheiro\r\n\r\n30-Kaio Alexssander Rodrigues\r\n\r\n31-Kelly Coutinho Santana\r\n\r\n32-Larissa Mendes dos Santos\r\n\r\n33-Lídia Pereira da Silva\r\n\r\n34-Luan Stróligo de Oliveira Martins\r\n\r\n35-Luana de Oliveira Gibara\r\n\r\n36-Luzia de Araujo Pedro\r\n\r\n37-Mariana Marques de Souza\r\n\r\n38-Mariane dos Santos\r\n\r\n39-Nicole de Oliveira da Rocha\r\n\r\n40-Orlanderson Dutra Dias\r\n\r\n41-Patricia Cristovão da Silva\r\n\r\n42-Patrick Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n43-Paulo José de Oliveira Moreira\r\n\r\n44-Rafael Medeiros da Silva\r\n\r\n45-Rodrigo dos Anjos Mauricio\r\n\r\n46-Silene de Oliveira Teixeira\r\n\r\n47-Taiane da Silva Barreiros\r\n\r\n48-Thailan de Oliveira Marques\r\n\r\n49-Thauan Honorio do Nascimento\r\n\r\n50-Thayane Oliveira da Silva\r\n\r\n51-Vitória da Rosa Perrud\r\n\r\n52-Viviane da Silva\r\n\r\n53-Willian de Oliveira Mattos\r\n\r\nId: 2138358"
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                        "2138359": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nLidiane Baptista de Oliveira- 2001\r\n\r\n2- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlêdice Clistian Valadão de Souza- 2011\r\n\r\n3- CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDeisimar Silva- 2001\r\n\r\n4- EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nErika Cristina Cavalcante Barbosa- 2003\r\n\r\n5- INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFESSOR CARLOS CAMACHO - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL\r\n\r\nSilvio Alexandre de Azevedo Neto- 2004\r\n\r\n6- COLÉGIO WAKIGAWA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nMarcos Octaviano da Silva Barbosa- 1993\r\n\r\n7- COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nWalter da Rocha Pitta Neto- 2007\r\n\r\n8- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nIsabela Jacinto Valadão- 2017\r\n\r\n9- COLÉGIO MDJ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Maria de Jesus Guimarães Rocha- 2002\r\n\r\n10- COLÉGIO PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarcia Cristina Lemgruber da Rocha Pinto- 1978\r\n\r\n11- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFernanda Carolina Silva Sebastião- 2012\r\n\r\n12- INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nMaria Eugenia Martins da Silva- 1983\r\n\r\n13- CENTRO INTERESCOLAR DE AGROPECUÁRIA RANULPHO MACHADO BOTELHO - Santa Maria Madalena \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nMarlisson da Silva Lima- 1989\r\n\r\n14- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEliana Silva da Costa Dantas- 1994\r\n\r\n15- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson Saturnino Franco- 2001\r\n\r\n16- COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcela Galluzzi Saitare de Araujo- 2007\r\n\r\n17- EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - EMLUP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAriana Moizes de Sales- 2004\r\n\r\n18- UNIVERTA - SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Carlos Marciano- 2005\r\n\r\n19- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeidievelyn Karollyne da Silva Luparelli Soares- 2007\r\n\r\n20- COLÉGIO COMERCIAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM SECRETARIADO \r\n\r\nMaria José de Fatima Machado da Silva- 1978\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO CENECISTA VISCONDE DE MAUÁ - Magé \r\n\r\n4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nElisangela Gomes da Silva Rezende- 1989\r\n\r\n2- CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\n3º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo da Silva de Carvalho- 2007\r\n\r\n3- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMariana Rosa Berlim Sole- 2005\r\n\r\n4- JARDIM ESCOLA SANTANNA - Magé\r\n\r\n2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLaryssa dos Reis Candido Gonçalves- 2009\r\n\r\n5- SOCIEDADE EDUCACIONAL RIBEIRO BICHARA - Magé\r\n\r\n1ª FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSolangela de Souza Adriano- 2011\r\n\r\n6- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nAriane Cristine dos Santos Reis- 2013\r\n\r\n7- ESCOLA ESTADUAL RIBEIRO DOURADO - Macuco\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nValdecir Rodrigues- 1977\r\n\r\n8- COLÉGIO MORRO AGUDO - Nova Iguaçu\r\n\r\n7ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nDavid dos Santos- 1988\r\n\r\n9- COLÉGIO E CURSO ATLÂNTICO - Nova Iguaçu\r\n\r\n7º FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS A ADULTOS\r\n\r\nEstefani Luciana de Oliveira Gomes- 2001\r\n\r\n10- COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Nova Friburgo\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda Cherede Quintão- 2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: 2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nHugo Leonardo Tuller de Souza- 2003\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nHugo Leonardo Tuller de Souza- 2003\r\n\r\n10- COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nOnde se lê: Luis Felipe Soares de Oliveira- 2014\r\n\r\nLeia-se: Luis Felipe Soares de Oliveira- 2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\n6- LICEU PRESIDENTE MEDICI - Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: Francisco Mariano Nonato- 1975\r\n\r\nLeia-se: Francisco Mariano Nonato- 1978\r\n\r\n10- CENTRO DE EDUCAÇÃO BRASILEIRO - Belford Roxo\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGleice Keli Gomes- 2002\r\n\r\nLeia-se: 1º FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGleice Keli Gomes- 2002\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18- COLEGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJhonatha Muniz da Silva - 2008\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJhonatha Muniz da Silva - 2008\r\n\r\nId: 2138359"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMÉDIO PARAIBA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, sito na Rua da Esperança, s/n, Areal, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036632, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2018, turma: NEJA IV-01/1º SEMESTRE: Aline Santos Reis Matrícula, 201619190712335; Berenice Alves Gomes, Matrícula 201619190734495; Carolina Souza dos Santos, Matrícula 201719190755210; Jefferson Pimenta da Conceição, Matrícula 201619190734223; José Ezequiel de Andrade, Matrícula 201619190734142; Júlio Cesar Santiago Silva, Matrícula 201109080298055; Keven Lourenço Fagundes, Matrícula 201619190734576; Maikson Hilário da Silva, Matrícula 201619190733510; Maria Luísa Correa Magalhães; Matrícula 201419190594925; Matheus Gonçalves, Matricula 201619190733170; Matheus Moura de Mello Morais, Matrícula 200919190436005; Monique dos Santos Conceição, Matrícula 200909090355766; Paola Banhos dos Santos Silva, Matricula 201719190757408; Rafael Souza de Almeida, Matrícula 201009090922871; Ronilda Dias Pereira, Matrícula 201619190733251;Thiago Medeiros Hilário, Matrícula 200919190220924; Vanessa Gonçalves, Matrícula 201719190767047; Willian Ferreira da Silva, Matrícula 200919190329109. Secretária Escolar: Maria Abigail Barros de Oliveira, designada no D.O. de 28/12/2006, página 37, 1ª coluna. Diretor: Wanderson Alves Porto, designado no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone de Oliveira, ID 3931393-0; Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 04332492-3.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, sito na Rua da Esperança, s/n, Areal, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar nº 33036632, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, turma de Origem - NEJA IV-01/2º SEMESTRE de 2016: Felipe de Oliveira Ramos, Matricula 201619190705983. Secretária Escolar: Maria Abigail Barros de Oliveira, designada no D.O. de 28/12/2006, página 37, 1ª coluna. Diretor: Wanderson Alves Porto, designado no D.O. de 25/02/2015, página 13, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone de Oliveira, ID 3931393-0; Emanuelle Prenholatto Trindade, ID 04332492-3.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, sito na Rua Joaquim Cardoso da Cruz s/n - Praia do Saco, Município de Mangaratiba, Censo Escolar nº 33045844, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto 3885 de 16.01.81, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Alexsander de Sousa Rodrigues, Matrícula 201218770280348. Secretária Escolar: Celma Tavares Laysson Stockhausen, designada DOERJ de 22/01/2015, página 14, 3ª coluna. Diretora: Darquicinéia Alves de Oliveira designada no DOERJ de 10/05/2018, página 34, anexo I. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Ribeiro Martins, ID A4325089-0 e Saumir Mello Portugal, ID 0544809-3.\r\n\r\nId: 2138065"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM ALVORADA, sito na Rua Diva de Melo, nº 160, Jardim Alvorada, Município de Nova Iguaçu - RJ, Censo Escolar nº 33058679, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE: EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução nº 2814 de 12/04/2005-D.O DE 15/04/2005, No ANO LETIVO de 2006 TURMA: JÁ 3001 ,2ºSemestre :Eliel da Silva Moreno Lopes, Matrícula 200605821772219;No Ano Letivo de 2008, TURMA :JÁ 3001- 1º Semestre: Solange Vianna da Silva, Matrícula 200805821167062; TURMA:JÁ 3002-2º Semestre- Carla Celen Neves dos Santos Moraes Almeida, Matrícula 200805827196033; NO ANO LETIVO de 2011-Turma: JÁ 3001 -1º Semestre :Raquel Dalledonne da Silva, Matrícula 20100582014690 ;Turma JÁ 3001-2º Semestre :Raphael Rocha Riça, Matrícula 200905820158092; Tatiane da Silva Souza, Matrícula 201105820385646;NO ANO LETIVO de 2012-Turma :3003/12 : Wanderson Moreira Cardozo, Matrícula 200905850190075; NO ANO LETIVO de 2017 Turma NEJA IV /1º Semestre: Juan Candido Rodrigues, Matrícula 201605820754821;Mayara da Silva Santos, Matrícula 201605820772218; Vando Costa da Silva ,Matrícula 201507990585583; Turma NEJAIV/2º Semestre:Diego Nascimento Santana, Matrícula201105820389129; Thayan de Carvalho Patricio, Matrícula 201005850133606; Secretária Escolar Débora Carla Dias da Rosa, Designada no DOERJ de 28/12/2016,pág 22,3ª coluna, ID 3398664-9,Matrícula 5008607-3. Diretor Geral, Luiz Magno Nunes de Souza, Designado no DOERJ de 25/08/2016, Pág. 10,2ª coluna. ID 4209631-7, Matrícula 0933390-7.Professora Inspetora Escolar, Sirléia de Vargas Soeiro Guimarães ID 4273895-4, Professor Inspetor Escolar: Márcia Bahia Barboza Sousa ID 3927581-7.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05/02/2018\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde lê-se Yasmin Justino de Souza\r\n\r\nLeia - se: Yasmim Justino de Souza\r\n\r\nD.O DE 18/04/2018\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde lê-se :Lizete Maria Basilio Marques\r\n\r\nLeia-se: Lizete Maria Basilio Marques de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, sito na Rua Antônio Pereira s/nº, Cabuís, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054681, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2883/2005, Turma de origem - NEJA-IV01 - 2º SEMESTRE/2017: Daniel Davidson de Warner Fonseca, Matrícula 201634460415510. Secretária Escolar: Ana Maria Barbosa Siciliano, designada no DOERJ de 23/11/2004, página 18, 1ª coluna. Diretora Geral: Ruth Reis de Faria, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Servidor que autorizou a publicação: Inspetora Escolar: Joana D'arc de Souza Serra - ID: 3441325 - 1 e Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa - ID: 3927581-7. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: Eromilde da Silva Mesquita - 2018 1º Semestre\r\n\r\nLeia-se: Eromilde da Silva de Mesquita \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, sito na Rua José Luiz, 233, Mangueira, Município de Nova Iguaçu, Censo Escolar nº 33059454, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto SEEDUC n° 30559/2002, no ANO LETIVO DE 2006, Turma 3006: Elias Vieira dos Santos, Matrícula 1317511; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3002: Isaque da Silva Teixeira, Matrícula 1347359; Secretária Escolar: Marcia de Andrade, designada no DOERJ de 25/09/2015, página 16, 1° coluna. Diretora: Celia Cristina Freire da Silva Aguiar, designada no DOERJ de 19/02/2013, página 11, 2° coluna. Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Denise Santos Silva Albuquerque, ID 3398595-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7.\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, sito na Rua Ernesto Cardoso nº 763, Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar nº 33054843, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO na modalidade NORMAL, autorizado através do Decreto - Lei nº 14.426 de 19/02/1990, no ANO LETIVO DE 2006: Turma CN-4001: Sueli Mathias Palmares, Matrícula CN-400143; no ANO LETIVO DE 2009: Turma CN-4003: Maria Aline Oliveira Santos Silva, Matrícula CN-400327; Secretário Escolar: Célio Soares Silva Júnior, designado no DOERJ de 14/09/2018, página 27,1ª coluna. Diretora: Maria Aparecida Teixeira de Azevedo, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Servidores que autorizaram a publicação: Francisco de Assis de Oliveira Silva ID 43304150 e Ana Claudia Moreira Cassiano ID 44156790.\r\n\r\nId: 2137806"
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Servidor que autorizou a publicação: Selma Regina Carvalho Macedo, ID. 4329312-3.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicações referente aos alunos Márcio Daniel Mozer Bastos, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2011, publicado no DOERJ de 14/03/2014, pág. 41, 3ª coluna; aluna Lucineia da Silva Lourenço, Curso: Ensino Médio, Turma: 3001, Ano: 2013, publicado no DOERJ de 10/07/2015, pág. 41, 1ª coluna. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna. Diretor: Thiago Pacheco da Luz, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2012, Turma de origem 3001/2011: Márcio Daniel Mozer Bastos, Matrícula 200913930021394; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Maicon Macedo dos Santos, Matrícula 201118680178343; no ANO LETIVO DE 2014, Turma de origem 3002/2013: Lucinéia da Silva Oliveira Lourenço, Matrícula 200918680083577; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3005: Lucas de Sousa Pereira, Matrícula 200918680046965. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna, Diretor: Thiago Pacheco da Luz, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2014, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Márcia Mikaelle Ferreira, Matrícula 201318680278693\r\n\r\nLeia-se: Márcia Mykaelle Ferreira, Matrícula 201318680278693\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MADRE TERESA DE CALCUTÁ, sito na Estrada General Canrobert da Costa, nº 228, Realengo, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33126747, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3304: Edson Ribeiro Pascoal, Matrícula 2003330407; no ANO LETIVO DE 2004, Turma de origem 1302/2003: Isabel Cristina Wriedt Morais, Matrícula 2003130247; no ANO LETIVO DE 2007, Turma 3016: Luiza Montenegro Araújo de Souza, Matrícula 2007301617; Turma 3016: Marcus Vinícius Carneiro Araújo, Matrícula 2007301619; Turma 3020: Edson Manoel Pedro, Matrícula 2007302009; Turma de origem 3012/2005: Dejelane Joaquim, Matrícula 2005301204; Turma de origem 3003/2006: Jéssica de Oliveira Mendes, Matrícula 2006300312; Karoline do Carmo Castro, Matrícula 2006300314; Turma de origem 3017/2006: Veronica Souza de Almeida, Matrícula 2006301723; Turma de origem 3021/2006: Alvaro Cassiano de Lima, Matrícula 2006302135; no ANO LETIVO DE 2009, Turma 3007: Adrielle da Silva Reis, Matrícula 200969160190080; no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3006: Leonardo Henrique Costa Mofacto, Matrícula 200969160386146; Turma 3007: Larissa Gonçalves Campos, Matrícula 200969160241334; Turma 3011: Igor Bruno Miranda Breves, Matrícula 200969160246999; Turma 3017: Filipi Sanchos da Silva, Matrícula 200969160239780; no ANO LETIVO DE 2011, Turma: 3008: Pedro André Garrido, Matrícula 200969160229636; Turma 3013: Ana Paula Maximiano da Silva, Matrícula 201069160164510; Turma 3015: Alessandro Aguiar de Araujo, Matrícula 201069160166210; Turma 3016: Quésia Cristina Passos Reis, Matrícula 200969160357804; no ANO LETIVO DE 2012, Turma 3008: Diego Soares da Silva, Matrícula 201169160314727; Turma de origem 3012/2011: Yago de Carvalho Ventura, Matrícula 200969160154601; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3007: Beatriz dos Santos Santana, Matrícula 201169160309561; Turma de origem 3012/2005: Gizelle de Souza Negreiros, Matrícula 2006301227; no ANO LETIVO DE 2014,Turma de origem 3010/2013: Pedro Henrique de Almeida Abrahão, Matrícula 201169160271653; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Gabriela Silva de Oliveira, Matrícula 201369160408759; Turma 3007: Jonathan Teixeira Queiroz, Matrícula 201369160414996. CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através da Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2014, Turma PAEM-M3-01: Kleiton Barbosa Cabral, Matrícula 201269160358313; Turma PAEM-M4-01: Renan Alves da Silva, Matrícula 201269160385981. Secretário Escolar: Jose Fernando da Conceição dos Santos, designado no DOERJ de 07/12/2015, página 10, 2ª coluna. Diretor: Willian dos Santos Ferreira, designado no DOERJ de 18/08/2017, página 22. Servidor que autorizou a publicação: Denise de Vasconcelos Sá Freire, ID. 4329348-4. \r\n\r\nId: 2138254"
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                            "SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR-\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, sito na Av. Arthur Antônio Sendas, 122, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, autorizado pela Resolução SEE nº 2.900/2005, no ANO LETIVO DE 2010, turma de origem CN 4007/2007: Fagner Agnelo Oliveira da Silva, Matrícula 1634. Secretário Escolar: Ricardo de Oliveira Guimarães, designado D.O. 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Guimarães Lucas, designada D.O. 03/09/2001, página 83, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Batista de Oliveira de Souza, Matrícula 0942606-5, ID. 3634466-0 e Joyce de Deus Sacramento, ID. 43288898.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 179 - PROFESSOR CLAUDIO GAMA, sito na Av. Arthur Antônio Sendas, 122, Centro, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33092796, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna sem efeito a publicação referente a aluna Fabiana de Oliveira Monteiro, Curso: Ensino Médio na Modalidade Normal, Turma: CN 4005, Ano: 2006, publicado no DOERJ de 03/01/2017, pág.18, 2º coluna. Secretário Escolar: Ricardo de Oliveira Guimarães, designado D.O. 27/04/2007, página 37, 2ª coluna. Diretora: Ana Cristina Guimarães Lucas, designada D.O. 03/09/2001, página 83, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Batista de Oliveira de Souza, Matrícula 0942606-5, ID. 3634466-0 e Joyce de Deus Sacramento, ID. 43288898.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nANO: 2003 - TURMA: 4105 \r\n\r\nOnde se lê: Gracilene da Silva Tavares\r\n\r\nLeia-se: Gracilene Lúcia da Silva Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, sito na Avenida Francisco Torquilho S/N°, São Mateus, Município de São João de Meriti, Censo Escolar nº 33093458, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna públicos os nomes das alunas concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 6408 de 07/02/82, no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3002: Bruna Raísa Steimbach Menini, matrícula: 201018040149345. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pela Portaria/DAT 8166 de 30/09/1987, no ANO LETIVO DE 2015,2º SEMESTRE, Turma EP-ENF-III-02: Ana Paula Timoteo de Souza Gomes, Matrícula 200919420039703. Secretário Escolar: Diego Zacarias de Souza, designado no DOERJ de 12/07/2017, página 09, 1ª coluna. Diretora: Mariangela Santana das Neves, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Cynthia Marcelli da Silva, ID 4368370-3, Lidiane Salazar Barboza, ID: 4368388-6.\r\n\r\nId: 2138043"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138031": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FARMACÊUTICO, ÁREA DE ATUAÇÃO HOSPITALAR - PROCESSO Nº 1863/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, e observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata PRISCILA LIMA SILVA, 16ª classificada, POR MOTIVO DE VACÂNCIA, por aposentadoria da servidora DALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 26700-5, Portaria nº 307/SRH/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 12/12/2017, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 12 - primeiro andar do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nId: 2138031"
                            ],
                            "2138016": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA, FÍSICA E COMPUTAÇÃO, ÁREA METODOLOGIAS E TÉCNICAS DA COMPUTAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que NÃO HOUVE CANDIDATOS aprovados no referido Concurso. Proc. nº E-26/007/2861/2016. \r\n\r\nId: 2138016"
                            ],
                            "2138068": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - PSICÓLOGO - PROC. Nº 2304/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos, listados na primeira tabela, em virtude da vacância dos candidatos, listados na segunda tabela, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nCandidatos convocados: \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n18º\r\n\r\nANDREA DA SILVA MONTECHIARE PIRES\r\n\r\n19º\r\n\r\nTATIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n20º\r\n\r\nNATÁLIA DE OLIVEIRA DE PAULA CIDADE\r\n\r\n21º\r\n\r\nCLARICE CEZAR CABRAL\r\n\r\nCandidatos Aposentados ou Exonerados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n00076497\r\n\r\nMIRIAM SCHENKER \r\n\r\n398/SRH/2018\r\n\r\n03/08/2018\r\n\r\n00059501\r\n\r\nMARIA DO CARMO CINTRA DE ALMEIDA PRADO\r\n\r\n232/SRH/2018\r\n\r\n07/05/2018\r\n\r\n00349597\r\n\r\nMARCIA FERREIRA AMENDOLA\r\n\r\n265/SRH/2018\r\n\r\n09/05/2018\r\n\r\n00076505\r\n\r\nLIGIA MARIA BITTENCOURT \r\n\r\n238/SRH/2017\r\n\r\n11/10/2017\r\n\r\nId: 2138068"
                            ],
                            "2138132": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS ao tomar ciência das vacâncias por exonerações listadas na Relação de vacâncias a seguir, e observando a Lei Complementar Federal nº 159 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, resolve, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCAR os candidatos listados na relação de candidatos convocados, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação deste edital a sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e a entrega de documentação. Processo UERJ nº 16.975/2012.\r\n\r\nRelação de vacâncias:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria nº\r\n\r\nData Pub.\r\n\r\nMotivo\r\n\r\n39.751-3\r\n\r\nCarmen Ferguson Theodoro\r\n\r\n082/SRH/2018\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n39.984-1\r\n\r\nJoão Marcelo Bazzarella Gomes Costa\r\n\r\n084/SRH/2018\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n39.696-0\r\n\r\nBárbara Costa Rodrigues Pottes\r\n\r\n085/SRH/2018\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n37.505-5\r\n\r\nFernando Sales Filho\r\n\r\n094/SRH/2018\r\n\r\n26/02/2018\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n38..841-3\r\n\r\nFernando Santiago Montenegro\r\n\r\n037/SRH/2018\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\nExoneração\r\n\r\nRelação de candidatos convocados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n50º\r\n\r\nHenrique Madureira da Rocha Coutinho\r\n\r\n51º\r\n\r\nIsrael Ferro Olivatto\r\n\r\n52º\r\n\r\nNilcilene Fernanda Klein\r\n\r\n53º\r\n\r\nValéria Battistella Amado dos Santos\r\n\r\n54º\r\n\r\nJuan Felipe Neves Alvarez\r\n\r\nId: 2138132"
                            ],
                            "2138118": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL NUTRICIONISTA - PROC. Nº 8805/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos listados, na primeira tabela, em virtude da vacância dos candidatos, listados na segunda tabela, para comparecerem, no prazo de 08 (oito) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação.\r\n\r\nCandidatos convocados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n35º\r\n\r\nKATIA DENIK DEL VALLE\r\n\r\n36º\r\n\r\nBIANCA CRISTINA ANTUNES ALVES MARQUES\r\n\r\n37º\r\n\r\nCAMILA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nCandidatos Aposentados ou Exonerados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\n00269860\r\n\r\nISA BARACHO FIGUEIRA\r\n\r\n073/SRH/2018\r\n\r\n22/02/2018\r\n\r\n00276766\r\n\r\nIVANY ALVES CASTANHO\r\n\r\n044/SRH/2018\r\n\r\n06/02/2018\r\n\r\n00278499\r\n\r\nSIMONE JARDIM ALMEIDA DE LIMA\r\n\r\n228/SRH/2017\r\n\r\n26/09/2017\r\n\r\nId: 2138118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138237": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Mútiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT - CORREIOS. OBJETO: Prorrogação de Prestação de Serviços e Venda de Produtos a Òrgãos Públicos. VALOR DO CONTRATO: total anual estimado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 05/10/2018 a 04/10/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Federal nº 8.666/93, de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/003.850/2016.\r\n\r\nId: 2138237"
                            ],
                            "2138290": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 032, com autorização do DETRO/RJ, nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e Portaria DETRO nº 1267 de 27 de julho de 2016, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos, abaixo relacionado, no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro, levados a alienação no leilão público DETRO DT50.18, no dia 13 de novembro de 2018 às 10:00h para veículos classificados como recuperáveis e no mesmo dia, somente na modalidade presencial para os veículos classificados como irrecuperáveis, horário: imediatamente após o encerramento do leilão de veículos recuperáveis. Local: Local: AVENIDA TREZE DE MAIO N° 47/903, pelo leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, matrícula JUCERJA, nº 032. O leilão ocorrerá na modalidade presencial e online. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final, através dos documentos Cartão CNPJ, Contrato Social (JUCERJA), CTF - Cadastro Técnico Federal, LO - Licença de Operação e Contrato de Terceirização de serviço (caso necessário), que deverão ser apresentados a Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões na Sede do DETRO, localizado na Rua Uruguaiana nº 118, Centro, Rio de janeiro, com 7 (sete) dias antecedentes ao leilão. Informamos, que será necessário para qualificação, visita técnica à empresa requerente, para vistoria das condições técnicas do local. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, será disponibilizado ao órgão realizador do leilão, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT16.18, DT17.18, DT18.18, DT19.18, DT20.18, DT21.18, DT22.18, DT23.18, DT24.18, DT25.18, DT26.18, DT27.18, DT28.18, DT29.18, DT30.18, DT31.18, DT33.18, DT34.18, DT35.18, DT36.18, DT37.18, DT38.18, DT39.18, DT40.18 DT41.18, DT42.18, DT43.18, DT44.18, DT45.18, DT46.18, DT47.18, DT48.18 e DT49.18 devidamente publicados nos DOERJ dos dias, 23/03/2018 N°055, 26/03/2018 N°056, 03/04/2018 N°060, 10/04/2018 N°065, 13/04/2018 N°068 24/04/2018 N°074, 26/04/2018 N°076, 27/04/2018 N°077, 27/04/2018 N°077, 04/05/2018 Nº080, 11/05/2018 Nº085, 18/05/2018 Nº090, 23/05/2018 Nº093, 30/05/2018 Nº098, 04/06/2018 Nº099, 08/06/2018 Nº103, 19/06/2018 Nº110, 19/06/2018 Nº110, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 27/06/2018 Nº115, 09/07/2018 Nº122, 09/07/2018 Nº122, 20/07/2018 N°131, 30/07/2018 N°137, 30/07/2018 N°137, 03/08/2018 Nº141, 10/08/2018 Nº146, 16/08/2018 N°150, 23/08/2018 N°155, 24/08/2018 N°156, 24/08/2018 N°156 e 08/10/2018 N°186 respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos acautelados no (s) depósito (s), BARRA DO PIRAI - RJ, BR 393, KM 43, SANTO ANTONIO (TREVO DA SAIDA 252), MACAE - Avenida Lacerda Agostinho, S/N, Virgem Santa ARARUAMA - RJ, Rua Ana Nery, 589, Itatiquara Estrada Rio Bonito X Araruama, BARRA MANSA - RJ, AV. PRESIDENTE KENNEDY, 2420, ANO BOM (, 2440 e 2450), ARMACAO DOS BUZIOS - RJ, Av. José Bento Ribeiro Dantas, 4448, Manguinhos (Lj 01), NOVA FRIBURGO - RJ, Estrada Vereador Eugenio Guilherme Spitz, 135, Mury, NOVA FRIBURGO, NOVA FRIBURGO 2 - Rua Alexandre Bachini, 10, Córrego Dantas, CAMPO GRANDE - Av. Santa Cruz, 11.220 Senador Vasconcelos - RJ, ENGENHO DA RAINHA - Estrada Adhemar Bebiano, 4910 Engenho da Rainha - RJ, MANILHA - BR 101, Km 23, Manilha - Itaboraí, TANGUA - RJ, Rod. BR 101, KM 275, CHACARAS PINHÃO (LT 2 - QD 10), MESQUITA - RJ, Rua Cesário 870, Santo Elias, Mesquita, RECREIO - Rua Omar Bandeira Ramidan Sobrinho, 1 antiga servidão - Recreio - RJ. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos do veículo, conforme legislação vigente, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A e para o pagamento de diária e remoção deverá procurar o atendimento nos pátios mencionados acima. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2018) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade, em casos de encargos de veículos com restrição de pequena e média monta, sendo necessário o Certificado de Segurança Veicular-(CSV) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, caso não haja saldo para quitação dos débitos das multas informadas, o arrematante deverá aguardar a desvinculação por parte do órgão emissor da infração. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.edgardecarvalholeiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas.\r\n\r\nALFREDO GOMES ARAUJO, JOSE ELILDO BELARMINO, BHQ4710/RJ, 9BWZZZ55ZPB324900, 1993/1993, VW/LOGUS CL; JOAO LUIZ MARTINS DIAS, LNM5461/RJ, 9BWCA05X61T197424, 2001/2001, VW/GOL 1.0; MATEUS CRUZ PINTO, LSV1257/RJ, 9C6KE044050119030, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K; DIEGO PEREIRA DE BRITO, KZV2117/RJ, 9C6KE091060003769, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E; LEONARDO DE SOUZA R DA SILVA, LNN7914/RJ, 9C2MC35002R010319, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER; FABIO CONCEICAO DOS SANTOS, JOSE CARLOS TAQUINI, KPT6874/RJ, 9BD158068W4003057, 1998/1999, FIAT/UNO MILLE EX; JOSIAS MARTINS FILHO, GLY3631/RJ, 9BGKT08GPPC354335, 1993/1993, GM/KADETT SL EFI; LUIZ GUILHERME DE SEIXAS, MARCELO DE SOUZA, KUN7292/RJ, 9BD17103G62718771, 2006/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; SANDRA SILVA DE CARVALHO, BCO MERCANTIL SP, LUIZ CARLOS MESQUITA P12/403782/09, KRB4643/RJ, 1FTCR10X9TTA47584, 1996/1996, I/FORD RANGER XL; FABIO XAVIER DA SILVA, YAMAHA ADMINIST DE CONSORCIO SC LTDA, LPJ2982/RJ, 9C6KE120090015854, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED; CARLOS JOSE NONATO DE SENA LEITE, LOL9796/RJ, 9C6KE026020017422, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125ED; MANUEL JUNIOR GUIMARAES DOS SANTOS, KZV4232/RJ, 9C2KC08506R835196, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES; WAGNER COPARI DA SILVA ANDRADE, LPU0508/RJ, 9C2KC08104R059455, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS; MARCO ANTONIO DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S A, LPA6142/RJ, 9C2KC08107R200605, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; REINALDO FERNANDES FIALHO DE CARVALHO, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, LOE3930/RJ, 9C6KE013020011605, 2001/2002, YAMAHA/YBR 125K; JULIO CESAR GENTIL DE SOUZA, ELAINE CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, LBI9826/RJ, 9BGSE80NTTC782864, 1996/1996, GM/CORSA GL; CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, FRANCISCO OLOMO PEDRO, FRANCISCO OLOMO PEDRO, KQS0317/RJ, 9BD15802554611298, 2004/2005, FIAT/UNO MILLE FIRE; WILLIAM MOTA CALDAS, DHN7237/SP, 9C2JC30104R002454, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS; MARIZE DORSA GULLO, KTX8118/RJ, BV120215, 1972/1972, VW/BUGRE; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO, ELIANE KEMPINAS, KZM0499/SP, 9BGRZ08907G232609, 2007/2007, GM/CELTA 2P LIFE; SAMUEL HERMAN GLASMAN, VALERIA DE SOUZA BARBOSA, LHA3704/RJ, 9BFCXXLC2KBJ93730, 1989/1989, FORD/DEL REY GHIA; DIEGO DE ASSUMPCAO MEDEIROS, JULIO CEZAR AMARAL DOS SANTOS, KTJ8434/RJ, 9BG5JG08SEB021334, 1984/1984, GM/MONZA HATCH; MARTINS DA CONCEICAO MONTEIRO, CONS NAC YAMAHA, LUIZ AUGUSTO ALVES MARTINS, LNU3336/RJ, 9C6KE010010040544, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E; ABEL DE ANDRADE JUNIOR, LOL0383/RJ, 9C2HA07101R214861, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; WALLACE VIEIRA GOMES, CONS NAC HONDA LTDA, KOM6228/RJ, 9C2JC3010YR008603, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALEXANDRE PINTO DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI, LCP2672/RJ, 9C6KE044040063858, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125K; CLERILZE DA CONCEICAO DE FARIA, UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A, KNQ1826/RJ, 8AS146000N7111354, 1992/1992, IMP/FIAT UNO CSL 1.6; ALEXSANDRE DA SILVA FERREIRA, BRUNO BARRETO DE ASSUMPCAO, LDA2461/RJ, BP848965, 1972/1972, VW/FUSCA; BANCO FINASA SA, LUCIA HELENA DE SANTA ROSA, KWQ2095/RJ, 94J1XPBK78M014086, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO LUIS DE SOUZA, ANTONIO LUIS DE SOUZA, KRE1229/RJ, 9C2JC30708R016483, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; DINA SILVA DOS SANTOS, KWC6455/RJ, LXYPCKL00D0538778, 2012/2013, I/SHINERAY XY 150 5; ELIZABETH DA SILVA CAMPOS, KUY6925/RJ, 95VCA1F288M015497, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150; JADER DIAS DE FREITAS, KIX8679/PE, 94DCEUD228J941809, 2007/2008, NISSAN/FRONTIER 4X4 XE; FRANCISCO MARTINS SILVA, KMH2814/RJ, 9BD178037T0020421, 1996/1996, FIAT/PALIO EL; SOLANGE DO CARMO ANTUNES, LAN1100/RJ, KN2ANM8D1RK016116, 1994/1995, IMP/ASIA TOWNER COACH; ROBERTA GOMES RODRIGUES, ANDREA CRISTINA GOMES DO COUTO GONCALVES, LTZ2325/RJ, 9C2JA04208R122910, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; LILIANE CAMPOS DA SILVA, CARLOS EDUARDO LOPES MENDONÇA, LKM4770/RJ, 9C2JC30707R210608, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; PAULO FERNANDO DA CONCEICAO SILVA, LRJ1740/RJ, 9C2JC30707R128522, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; CARLOS LUIS FELIZARDO, BCO PANAMERICANO, KXN7325/RJ, 9C2JC4110CR427167, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS; MARCOS ANTONIO SOUZA, LUU4963/RJ, 9C2JA04206R824494, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FELIPE DIAS LEITE, FELIPE DIAS LEITE, KNS9667/RJ, 9C2MC35008R089746, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER; ALEXANDRE ELIAS DE SANTANA, LSD2311/RJ, 9C2JC30708R550093, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; MARIA JOSE DE SOUSA, LNL0583/RJ, 9C6KE020010039962, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; THIAGO FERRO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, EDMAR GOMES DA SILVA, LLF1771/RJ, 9C2JC4120AR104773, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; TERESA CRISTINA DE JESUS LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, MAGNO MACEDO DE ALCANTARA, HGG6454/RJ, 9BWCA05W88T029947, 2007/2008, VW/GOL 1.0; LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS, MARCOS GONCALVES DE AZEVEDO, GQN0273/RJ, 9BD146000R5251367, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; MARCELO JARDIM FERNANDES, MAGNO DA SILVA MESQUITA, KTJ8275/RJ, 9BD146000P5008674, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; CRISTINA MARIA NOGUEIRA PACHECO VIANA, KMU5037/RJ, 9BD159000S9115829, 1995/1995, FIAT/TEMPRA IE; RAQUEL GONCALVES DA SILVA, LND2622/RJ, 9BWCA15X7YP100787, 2000/2000, VW/GOL SPECIAL; ELZALINE DE OLIVEIRA MENEZES, SERGIO JOSE CARDOSO, KOM4456/RJ, 8AP178534V4034031, 1997/1998, IMP/FIAT SIENA EL; C.H.F OLIVEIRA VEICULOS, LCY8217/RJ, 9BD158068Y4110204, 1999/2000, FIAT/UNO MILLE EX; HERALDO COSTA DOS SANTOS, LPD1027/RJ, 9BD17103752539584, 2004/2005, FIAT/PALIO FIRE; ANSELMO LUIZ BESSA, CLEIA ADRIANA DA SILVA, LCQ2335/RJ, 9BFZZZFDAWB256914, 1998/1999, FORD/FIESTA; JOAO PAULO SANTOS DA ROCHA, BCO PANAMERICANO, GWV9736/RJ, 9BD17306T74189659, 2006/2007, FIAT/PALIO WEEK HLX FLEX; AGNALDO TEIXEIRA DE LUNA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LQV2592/RJ, 9BD11056591501119, 2008/2009, FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL; BANCO FINASA SA, MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, LPD8345/RJ, 9C2JA04208R077931, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES; RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO, LLE6415/RJ, 9C2JC4210AR116336, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 KS; JEFFERSON SANDER GOMES DE SANT ANNA, KPG1514/RJ, 9BGSC08ZVTC666408, 1996/1997, GM/CORSA WIND; ANSELMO DE MORAES GALACIO, KTQ7824/RJ, 9BWZZZ30ZLT038496, 1990/1990, VW/GOL CL; HELENO MIGUEL DA CONCEICAO, RODRIGO ROCHA SCUDIERE ANGIONI, LOQ1508/RJ, 9BWAC03X63P015219, 2003/2003, VW/SANTANA; ROBERT ALVES DA SILVA MACIEL, LBB0247/RJ, 9BFZZZ54ZSB771127, 1995/1995, FORD/ESCORT 1.6I GL; EDILEA GUIMARAES LIMA, LEANDRO DA CONCEICAO CUNHA, LUU5994/RJ, 9C2HA07104R002365, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; EDITH CORREA MACIEL, LBW1418/RJ, 9BD11985451023939, 2005/2005, FIAT/DOBLO ADVENTURE; MAICO SILVA DA COSTA, CONS NAC HONDA LTDA, KNS8921/RJ, 9C2JA04108R030530, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; PONTUAL LEASING S/A ARREND MERCATIL, ANA PAULA BSCUBIRI, KTZ9725/RJ, 9BD146000P5112094, 1993/1994, FIAT/UNO CS IE; JOEDISON DA PAZ AZEREDO, CONS NAC HONDA LTDA, KYK1323/RJ, 9C2HA07105R008370, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES; DELIANA HERNANDES PORTUGAL DA SILVA, KOB0365/RJ, 9C2JA04208R005822, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 ES; SILVANA MARGARETH B.DO A.ROCHA, KNN6958/RJ, 9C2JC250WWR215352, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; NAGAMI OLIVEIRA DE ANDRADE, CRISTIANA LEMOS DOS SANTOS, KML8847/RJ, 9C2JC30101R036284, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; ALUIZIO DA PENHA AGUIAR, BV FINANCEIRA S A C F I, LND6844/RJ, 9BGSC68Z0YC214889, 2000/2000, GM/CORSA WIND; EDMILSON DO AMARAL, LBG9143/RJ, 9BD159044T9153522, 1996/1996, FIAT/TEMPRA IE; RAPHAEL CELEM DA FONSECA, LLR4420/RJ, LVVDB12B4CD044568, 2011/2012, I/CHERY QQ3 1,1; FELIPI TORRES SANTANA, LUCAS DOS SANTOS AVILA, KMQ6911/RJ, 9BFZZZGDAWB601694, 1998/1998, FORD/KA; ANA DALVA RODRIGUES GOMES, LTN0411/RJ, 9362AKFW94B031987, 2004/2004, PEUGEOT/206 14 FELINE; ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA, BANCO PANAMERICANO S A, KNJ5013/RJ, 9C2MC2700YR010260, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA; IURY FALCAO ANTERO, MARCELY DO NASCIMENTO BASILIO, LKT6026/RJ, 9C2JC30708R238679, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; JORGE COSME RAPHAEL DE OLIVEIRA, LAP1160/RJ, 9BD146000S5427112, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CLAUDIA MARCIA CORREA MUNIZ, BCO BRADESCO FINANC SA, LLG8872/RJ, 9C2KD0510AR032041, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD; SHEYLA CRISTINA MATTA DE AZEVEDO, BCO VOLKSWAGEM SA, LUJ3524/RJ, 9BWAA05Z9B4118008, 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII; PAULO DA SILVA CHARRET, LLY6445/RJ, LWYMCA206E6005537, 2013/2014, I/WUYANG WY48Q-2; GILBERTO WENCESLAU DOS SANTOS, GXN8805/MG, 9C2KC08505R027113, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES; C.H.F.OLIVEIRA VEICULOS ME, ELIELTOM JOVI DOS SANTOS, KYX0434/RJ, 9C2MC35007R038378, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER; VAGNER JOSE FERNANDES, SIDNEI PINTO CAETANO, CNV8458/SP, 9BG124AS0YC417799, 2000/2000, GM/S10 2.2 S; MANOEL CARLOS DOS SANTOS JUNIOR, LSD9906/RJ, 95VJK3D8DDM004289, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50; CLAUDIO JOAQUIM SEIXAS, GRACIANE SILVA MENDES, KYU7675/RJ, 951BXKBB3DB001723, 2013/2013, TRAXX/JL50 Q2; JOSE CONCEICAO PEREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, LLE8302/RJ, 9C6KE1210A0040693, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E; CLEBER MUNIZ DE LEAO, AQUIMAR ALVES DOS SANTOS, LJR3950/RJ, 9BD146000H3290339, 1987/1988, FIAT/PREMIO CS 1.3; FREDERICO AUGUSTO DE MATTOS F DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE RIBEIRO, LOF0308/RJ, 9C2HA07002R029495, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ; LEONARDO CEZARIO LEAL, EDISON MENDES DA SILVA, LKY9510/RJ, 9C2KC16109R039856, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; ALEXSANDRO ALVES LINS, BANCO ITAUCARD S/A, KVG9571/RJ, 9C2JC4120AR096144, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES; OTACILIO JULIAO DA COSTA, BRENA CONCEICAO DE OLIVEIRA, LLF5945/RJ, 9C2KC1610AR030860, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS; HELISON RICARDO DE OLIVEIRA, LAM2099/RJ, 9BGJG11RSRB018074, 1994/1995, GM/MONZA GL; JOSMAR CARVALHO DOS SANTOS, JOSIMAR CONCEIÇAO DOS SANTOS, LAN4942/RJ, 9BGSC08WSSC635645, 1995/1995, GM/CORSA WIND; FLAVIO SANTOS DA CRUZ, MARCELO MELLO LUZ, LBX5238/RJ, 9BFZZZFHAVB167487, 1997/1998, FORD/FIESTA; CRISTIANO BASTOS DA CUNHA, LAJ1669/RJ, 9BD146000M3739847, 1991/1991, FIAT/ELBA WEEKEND; IVAIR JOSE DA COSTA, KMJ4058/RJ, 9BFZZZ33ZSP036399, 1995/1995, FORD/VERSAILLES 1.8 I GL; CELIO JOSE NERI DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, LSC1072/RJ, 9BWCA05X35T121665, 2005/2005, VW/GOL 1.0; JOAO DE MOURA ALVES, LSL9753/RJ, 99HPH1050GS001098, 2015/2016, SHINERAY/50Q; LAUDELINA GONCALVES DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KXV7738/RJ, 9C2KC1650BR513198, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD; LETICIA PEDROSO SOARES, LQA7910/RJ, 9C6KE1440B0019490, 2011/2011, YAMAHA/T115 CRYPTON K; EDILSON MATIAS DOS SANTOS, KRE7681/RJ, 9BGJK19H0YB188601, 2000/2000, GM/VECTRA GLS; CLEBER GOMES ROCHA SILVA JUNIOR, KMI4885/RJ, 9BD14600003091595, 1986/1986, FIAT/UNO S; CAROLINA DA SILVA SANTOS, LKZ8919/RJ, 9C2JC4110AR529033, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; WILLIAN DE AZEVEDO CRUZ, LOW5348/RJ, 9C2JC30214R602350, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE; NEUCI MARTINS DA SILVA, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A, LLR9864/RJ, 9C6KE1560C0014550, 2012/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K; FABIO DE SOUZA PAIXAO, LPH7801/RJ, 9C2KC08108R277150, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS; WALDECY JOSE DE ASSIS, LUW6893/RJ, 9C6KE091060014419, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; JOSE MAURICIO SANT ANNA, LKH4785/RJ, 9C6KE092070063886, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K; ANA B. V. DE A. GUIMARAES, BCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A, KPK2781/RJ, 9C6KE1940E0005761, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED; CELSO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR, ALFREDO PEREIRA CANDIDO ALMEIDA, LIC8995/RJ, 9BWZZZ30ZJT060139, 1988/1988, VW/VOYAGE CL; ATIER ESTEVES LEAL, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SOUZA, KTS8736/RJ, 9BFBXXLBABDJ11966, 1984/1984, FORD/ESCORT GL; ROSEMARY VENANCIO VILA NOVA DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES, LNT6132/RJ, 9C6KE020010041955, 2001/2001, YAMAHA/CRYPTON T105E; TELMO GERALDO FERRAZ BARBOSA, LOURIVAL ONOFRE DA SILVA, HEP2457/RJ, 94J2XDCC77M014349, 2007/2007, SUNDOWN/MAX 125 SE; UELITON BELO LIMA, LOD4953/RJ, 9C2HA07001R022845, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; LUCAS CRISAN DE TOLEDO, HHC8322/MG, 9C2KD03308R053858, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ES; ROSIMAR RODRIGUES DE LIMA, BANCO FINASA SA, CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS, LJP5607/RJ, 9BWZZZ30ZLP204812, 1990/1990, VW/PARATI GLS; VILMAR SALVADOR DA SILVA, KVO1046/RJ, 9C2JC30103R107700, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS; ANA PAULA DOS SANTOS, LOG4406/RJ, 9C6KE0020X0016741, 1999/1999, YAMAHA/CRYPTON T105E; SHEILA JACQUELINE DE OLIVEIRA FURTADO, ITALO BRUNO DE SOUZA, LOW4354/RJ, 9C6KE043030022701, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125E; THELMA DE ALBUQUERQUE E MELLO, BANCO ITAUCARD SA, NARAYANE ISABEHE DA SILVA MOURA, LAJ8182/RJ, 9BGSD68ZTTC811131, 1996/1996, GM/CORSA SUPER; JEFFERSON GONCALVES LUCAS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZC4241/RJ, 9C2KC08107R185627, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS; DEVANIR DA CUNHA FERRAZ, JOSE EDUARDO GONÇALVES DA SILVA, KMZ7793/RJ, 9C2JC250XWR011623, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN; FABIANO DO CANTO DAMASCENO, ALPINA VEICULOS LTDA, LPW0385/RJ, 9C2JC30203R118847, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; MARCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KMX1945/RJ, 9BWCA05X91T088973, 2000/2001, VW/GOL 16V PLUS; ARMANDO SIMOES, BV FINANCEIRA SA C F I, KVI4846/RJ, 9C2JF2500AR109843, 2010/2010, HONDA/LEAD 110; WALLACE FALCAO BREVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KYG4974/RJ, 9C2JC4120CR533192, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES; JEFFERSON CAVALCANTI RODRIGUES, LOU4775/RJ, 9C2JD20203R015693, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES; BANCO FINASA SA, ANNA MARE TEBALDI HENRIQUES DOS REI, KPO0495/RJ, 9C6KE091060019951, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E; SERGIO JUNIOR ROCHA DE SOUZA, KSX8877/RJ, 9BGJG11VMMB020388, 1991/1991, GM/MONZA SL; SERGIO LUIS DE LIMA, BANCO ITAUCARD SA, ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA, KRM6197/RJ, 9BFZZZFHAVB185897, 1997/1998, FORD/FIESTA; WASHINGTON AUGUSTO PEREIRA, GVV6951/RJ, 9BD178016V0167439, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; MAURIO MARQUES, ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KZS4903/RJ, 9C6KE092060025127, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FILIPE POVOA KLINGLER, FELIPE POVOA KLINGLER, LBW9241/RJ, 9C2KC08106R897186, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS; HELIO DIAS DA ROSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LQL0909/RJ, 9C2HA07204R008270, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ MAIS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA HELENA RODRIGUES BELLO, MARIA HELENA RODRIGUES BELLO, LQJ0140/RJ, 9C2HA07104R007353, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES; BANCO FINASA BMC, KVL2204/RJ, 9C2HB02107R074516, 2007/2007, HONDA/POP100; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA, MARIA DO LIVRAMENTO ALMEIDA LISBOA, LKG8169/RJ, 9C2JC30707R086171, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; BANCO BMC S A, CILMAR CANDIDO MIRANDA, KNO6466/RJ, 9C2JC30708R555091, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; PATRICIO MORAIS DE SOUZA, MOTO SCALA DE FRIB COM DE MOTO, LRI0712/RJ, 9C2KC08105R015088, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; REGINALDO SIGMARINGA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXI3064/RJ, 9C6KG0460B0004442, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250; OSWALDO JOSE DE LIMA, HAQ2283/MG, 9C2KC1550AR043595, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; HENRIQUE HOFFLING NEVES, ALEXANDRE DE SOUZA LOPES, KQG6555/RJ, 9BWZZZ377ST133878, 1995/1995, VW/GOL CLI; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, PATROCINIA INES FELICIANO MARCELINO, PATROCINIA I F M MARCELI, KZH1183/RJ, 9C2JC30708R607100, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; FERNANDO BORGES VIANNA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOU5097/RJ, 9C2KC1670CR553852, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, BCO BRADESCO FINANC SA, LLK8459/RJ, 9C2JC4120BR536808, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; ADILSON MARQUES, BANCO ITAUCARD S/A, KVM7420/RJ, 9C2JC4120BR721445, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; CELSO BATISTA DOS SANTOS, LSU5943/RJ, 9C6KE1920E0001653, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K; FERNANDA DE CARVALHO BARBOSA, ELOISIO DE REZENDE MENDES, KUN9257/RJ, 9C2JC30706R873074, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN; ROSELI VIEIRA GUIMARAES, BANCO FINASA BMC S A, LLE8251/RJ, 9C2KC1550AR032178, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI; SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, MARIA APARECIDA COSTA, MARIA APARECIDA COSTA, LOI7198/RJ, 9362A7LZ92W039319, 2002/2002, PEUGEOT/206 SELECTION; BANCO FINASA BMC S A, OLIGREISON MESQUITA SANTANA, KVZ3507/RJ, 9C6KE122090037159, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; MARINEI DE OLIVEIRA SIQUEIRA, LAM9384/RJ, 9BWZZZ32ZRP038335, 1994/1995, VW/SANTANA GL 2000 I; THAMIRES ALVES FIUZA DA CUNHA, GTA6922/RJ, 9BD146000R5296398, 1994/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; LUCAS MEDEIROS LIMITE, LPH1532/RJ, 9C2JA04106R819017, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; GILSON BARBOSA QUARESMA, BV FINANCEIRA S A C F I, DWO4289/RJ, 9BWCA05W58P082985, 2007/2008, VW/GOL 1.0; MARLON ARANTES DE CARVALHO PEREIRA, CONS REGIONAL WA S C LTD, LQB3886/RJ, 9C2KC1670BR305280, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI; JOSE EUCLIDES LOPES, LNX6598/SP, 9BGRD08Z02G155985, 2002/2002, GM/CELTA; AILTON CESAR DAMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQC5773/RJ, 9CDNF41AJBM243553, 2011/2011, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; BANCO FINASA BMC S A, RAFAEL GUIMARAES MATIAS, KMN2809/RJ, 9BGSJ19PXWC683763, 1998/1999, GM/CORSA GLS; SIMONE DE CARVALHO MACEDO, ALCINO MARCULINO DA CONCEICAO, HDA6440/MG, 9C2JA04106R838753, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS; RAFAEL AZEREDO ALVES, CARINA LOPES FERREIRA, LOH4772/RJ, 9C2JC30302R013029, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO; RODRIGO VALENCA, LPJ2038/RJ, 9C2JC30708R630225, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EVERTON FERREIRA BASTOS, LBK7265/RJ, 9BWZZZ377TP551710, 1996/1996, VW/GOL CLI; ALEXANDRE ROBSON CORREA TIL, KOF1213/RJ, 9BWZZZ30ZNT174852, 1992/1993, VW/GOL CL; WENDELL GONCALVES CORDEIRO, KTK7036/RJ, 9BWZZZ30ZPT085845, 1993/1993, VW/GOL GL 1.8; VICTOR EDDYE FERREIRA, LRF0645/RJ, 9C2MC35004R043618, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; VANESSA DE OLIVEIRA DELFINO, BANCO FINASA SA, KMZ6807/RJ, VF31ACDZ9YM005154, 1999/2000, IMP/PEUGEOT 106 SELECTIO; DELANIO MARCOS RAMOS, BANCO PANAMERICANO S A, LOQ3285/RJ, 9C6KE042030008076, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; RODRIGO PEREIRA DE ARAUJO, RAFAEL DO NASCIMENTO PACHECO, LBC4121/RJ, 9BGKZ08GTSB412744, 1995/1996, GM/KADETT GL; JOSIMIR DO REGO JUVENCIO, LNP5115/RJ, 9C2JC30202R002707, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES; SIDINEY LOPES PARREIRA, JADIRLENE DE SOUZA NICOLAU, CVQ3243/RJ, 9C6KE0100Y0000658, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E; MARIA LEONTINA CARVALHO LOPES, ADILSON FORTUNATO LESSA, LAT4635/RJ, 9BD146000S5520065, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC; CESAR TAVARES FIGUEIRA, CRISTIANE PEREIRA DA SILVA, KNI3834/RJ, 9C2MC27001R022964, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA; DARCY CARVALHO DA CONCEICAO, TATIANA GREICE DE OLIVEIRA, LRT2387/RJ, 9CDNF41LJ8M127512, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ROBERTO SIMAO, LPI2499/RJ, 9CDNF41LJ8M228121, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ALINE NANTES MALHEIROS, LSA6245/RJ, LXYXCBL07C0319122, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX; GIOVANA SIQUEIRA DOS SANTOS, HELLYDA CAROLINA DOS SANTOS, KZH0246/SP, 94J1XFBH67M031642, 2006/2007, SUNDOWN/WEB 100; ANDREA LIMA RAMOS BRAGANCA, LJE4282/RJ, 9BD146000P5133927, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC; UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, EDY ZAVOLI DE QUEIROZ, LOY0870/RJ, 9C2KC08105R039972, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; ALEXANDRE VIANA ARRAIS, BANCO ABN AMRO SA, KMJ4661/RJ, 9BWZZZ377VP534411, 1997/1997, VW/GOL CL 1.6 MI; THAIS DELDUQUE PEDRETTI, BANCO ITAUCARD S/A, KZH0533/RJ, 9BWCA05W08P015551, 2007/2008, VW/GOL 1.0; ROSA MARIA LIMA SILVA, DWP5184/MG, 9BD17106G85075233, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; ALCINO PRESTES DE MUROS FILHO, NEIRIVALDO MARCOLINO DA COSTA SOUSA, KMH4465/RJ, 9BD178226V0367623, 1997/1997, FIAT/PALIO EDX; STOP BARRA AUTOMOVEIS LTDA, LQQ9589/RJ, KNAPC817BD7430838, 2012/2013, I/KIA SPORTAGE EX2 OFFG4; MARCIA MARIA DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, KNB9071/RJ, 9BFZF10AX88224402, 2007/2008, FORD/FIESTA FLEX; ALDECIR RIBEIRO, UNIBANCO FIN SA CFI, KNJ3805/RJ, 9BD178868W0574780, 1998/1998, FIAT/PALIO WEEKEND SPORT; CHARLES LONGHI, BANCO SANTANDER S.A, CLEDIR FRANCISCO FINATO, LCW6084/RJ, 9BGSC19Z0XC778511, 1999/1999, GM/CORSA WIND; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO, MARIA EMILIA TEIXEIRA FARBO, KYV2289/RJ, 9BFZK53A19B093881, 2009/2009, FORD/KA FLEX; JORGE WILSON MAIO REGO, BV FINANCEIRA SA C F I, LPR8710/RJ, 9BD15844AB6492215, 2010/2011, FIAT/UNO MILLE WAY ECON; BANCO FINASA SA, MANOEL MACHADO DE AZEVEDO FILHO, LQA0779/RJ, 9BWJB09N35P010281, 2004/2005, VW/POLO SEDAN 1.6; ISABEL CRISTINA JORDAN, ABN AMRO REAL ADMINIST DE CONSORCIO LTDA, KVS3470/RJ, 9BD17106LA5438248, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LILIA CLAUDIA DA SILVEIRA SOARES, LILIA CLAUDIA SILVEIRA SOARES, LOG9549/RJ, 9BFZF12C838034458, 2002/2003, FORD/FIESTA EDGE; CLAUDILEA RAMOS DE SOUZA MOTTA, JOSECLER DE SOUZA, LCH9134/RJ, 9BGSM08ZWWC758596, 1998/1998, GM/CORSA CHAMP 98; MARCIO DA SILVA, KMY9447/RJ, 9C2HA07001R016400, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, RODRIGO TRINDADE WITTITZ, LOP9298/RJ, 9BGRD08X03G189312, 2003/2003, GM/CELTA 3 PORTAS; BANCO FINASA BMC S A, EDUARDO CAMARA JACINTO, GUS4906/MG, 9BWCA05XX2T012874, 2001/2002, VW/GOL 16V PLUS; FABIANO FARIA TERR, BANCO SANTANDER S A, MSV4060/RJ, WF0FPXGBBXGY41484, 1999/1999, IMP/FORD MONDEO V6 F; S.A. DA SILVA CACCAVO & CIA LTDA-ME, 11RJ, CARLOS VINICIUS RABELO COELHO, OPT8769/RJ, 9BD195152E0476277, 2013/2014, FIAT/UNO VIVACE 1.0; LUIZ OTAVIO BARRETO DE OLIVEIRA, BCO SANTANDER BRASIL S/A, LCA6997/RJ, 9BGSD68ZWWC759482, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, LQB4657/RJ, 9BD195183C0250522, 2011/2012, FIAT/UNO ATTRACTIVE 1.4; PEDRO DA SILVA GONCALVES, LCK7630/RJ, 9BWZZZ377WP586842, 1998/1999, VW/GOL SPECIAL; NEUCI DE JESUS GARCIA, KTA6315/RJ, 9BGTC11UJHC115613, 1987/1988, GM/CHEVETTE SL 1.6; J.C.A.S. VEICULOS LTDA, AJZ6419/PR, 9BGSC68Z01B213095, 2001/2001, GM/CORSA WIND; CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LOO6826/RJ, 9BWCA05YX3T100558, 2002/2003, VW/GOL SPECIAL; MARCUS VINICIUS PACHECO DA GLORIA, AYMORE CRED FIN INV S/A, LRD1004/RJ, 9362AN6A95B016532, 2004/2005, PEUGEOT/206 16 FELINE; ALEX REIS FRANCO, BV FINANCEIRA SA C F I, MXP8408/RJ, 9BD17203753135798, 2004/2005, FIAT/SIENA FIRE; ROLIAN GREGORIO DA SILVA, BANCO ITAUCARD SA, ANA MARIA HENRIQUE BAINO, MRD5390/RJ, 9BD178096Y2052333, 1999/2000, FIAT/PALIO EX; MARINHO SALGADO PEREIRA, KMQ7338/RJ, 9BWZZZ373WT163615, 1998/1999, VW/GOL 16V; ISANEI TRINDADE DOS REIS, AMY6626/RJ, 9BD17146G62645596, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX; WELITON PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KNE9250/RJ, 9BD17141412070076, 2001/2001, FIAT/PALIO ELX; JANIRA MOURA ALVES MONTEIRO, BV FINANCEIRA SA C F I, LOO6353/RJ, 9BD17146232283016, 2003/2003, FIAT/PALIO FIRE; REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, ELBER DA CRUZ SANTOS, VILMA LIMA DE SOUZA, LOP6450/RJ, 9BD17140232272805, 2003/2003, FIAT/PALIO EX; JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA S A C F I, LBN2385/RJ, 9BGSD68ZVVC677340, 1997/1997, GM/CORSA SUPER; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, CELSO LUIS CAETANO ALMEIDA, LSS0492/RJ, 9BWEB05X24P108807, 2004/2004, VW/SAVEIRO 1.6; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANCISCO DA SILVA, FRANCISCO DA SILVA, LOX8785/RJ, 9BGTT48B04B120409, 2003/2004, GM/ASTRA HATCH 5P CD; ELZI MARIA DOS SANTOS REIS, BV FINANCEIRA SA C F I, HEB5412/RJ, 9BWCA05WX7P057420, 2006/2007, VW/GOL 1.0; SEBASTIAO CLEBIO PEREIRA, AYMORE CREDITO FIN E INVESTIMENTO S A, KPQ7145/RJ, 9BGSD19ZWWC756505, 1998/1998, GM/CORSA SUPER; ITALIA MULTIMARCAS DO RIO COMERCIO DE VEICU, ANTONIO OLIMPIO DE OLIVEIRA, KWW3692/RJ, LJ12EKR13C4370482, 2011/2012, I/JAC J3; ELIZABETH DA CONCEICAO PEREIRA AFONSO, BCO PANAMERICANO, ANTONIO LOURENCO DE ALMEIDA JUNIOR, HJK6537/RJ, 9BGRJ69809G201305, 2008/2009, GM/PRISMA JOY; SEBASTIANA MOURA BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, KQN5929/RJ, 9BWCA05Y41P029041, 2000/2001, VW/GOL 1.0; GERALDO CANDIDO DA SILVA, BCO FORD SA, KMF5758/RJ, 9BGSD08ZWVC609687, 1997/1998, GM/CORSA SUPER; JANAINA RAYMUNDO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOO8753/RJ, 9C6KE1520B0048828, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, MARILEIDE DE ANDRADE, LPF6323/RJ, 9BWAA05W39T064808, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV; ERMINIO MOREIRA, BQX0229/RJ, 9BWZZZ55ZRB455415, 1994/1994, VW/POINTER CLI 1.8; BANCO ITAULEASING SA, ANDERSON SILVA VALIM, ANDERSON SILVA VALIM, KOV7154/RJ, 9BWCG41J0Y4033470, 2000/2000, VW/GOLF; PEDRINA MARIA DE RESENDE, BANCO ITAUCARD S/A, KPB8946/RJ, 9BD178296X0807511, 1999/1999, FIAT/PALIO EX; LUIZ MARCELO LOPES MONTE, ITAU UNIBANCO SA, CICERO FABIO DE FARIAS, LOD9239/RJ, 9BWCA05XX2P086546, 2002/2002, VW/GOL 16V POWER; DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL, FILIPE NAVARRO DINIS, FILIPE NAVARRO DINIS, KQJ3652/RJ, 9BFZE16P378895780, 2007/2007, FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX; JOSE CARLOS DA CONCEICAO, MARIA DA CONCEICAO BRAGA, HCI8138/RJ, 9BGRX08X05G146664, 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT; ABN AMRO ARR MERCANTIL SA, ALEXANDRE C AMARO, LCZ3791/RJ, 9BD178530Y2078392, 1999/2000, FIAT/SIENA 6 MARCHAS; RODRIGO PEREIRA NINA, BCO BRADESCO FINANC SA, KOJ9267/RJ, 9BD17206G73322493, 2007/2007, FIAT/SIENA FIRE FLEX; JANDIRA TEIXEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KVG1554/RJ, 9BWCA05W36T154190, 2006/2006, VW/GOL 1.0; BANCO ITAUCARD SA, MARIA DA PIEDADE TEIXEIRA, LUW5584/RJ, 9BWKB05Z964165174, 2006/2006, VW/CROSSFOX; BANCO FINASA SA, RICARDO MACHADO DE PAULA, KNR5559/RJ, 9C2JC30708R135174, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN; EDUARDO CABRAL PAULINO, BANCO PAN S.A, KQX4225/RJ, 9C2KD0800FR018387, 2015/2015, HONDA/NXR160 BROS ESD; JAYME RODRIGO DOS SANTOS DE AZEVEDO, GKJ5177/RJ, 9BD146000M3765654, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, ANGELINA ISABEL F. DE SOUZA, VERA LUCIA LIMA FARIA, LBS4645/RJ, KN2ANM8D1VK037667, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, ROBSON GERMANO DOS SANTOS, LUV4118/RJ, 9C2JC30706R807878, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN; CIDINEY ALBERTINO, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVV4334/RJ, 8AP17206LB2140508, 2010/2011, I/FIAT SIENA FIRE FLEX; HELENA DA SILVA BARRETO, BCO PANAMERICANO, LQK9616/RJ, 9C2KC1670CR489320, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI; BANCO FINASA BMC S A, ALAN PENETRA DE ALMEIDA, KVE4954/RJ, 9CDNF41LJ8M242246, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, GLAUCI LAURINDO ATAIDE, TIAGO DA SILVA CAITANO, KUM2485/RJ, 9C2MC35004R029663, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; FRANCISCO JOSE ROSA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KVG7833/RJ, 9CDNF41AJ9M235074, 2009/2009, JTA/SUZUKI INTRUDER 125; VALCYR DAMIANI FABRICIO, LRB7019/RJ, 95RHXBBC4CM002480, 2012/2012, HAOBAO/HB50Q; CLAUDIO VINICIUS DE MELO VERISSIMO, GOJ0057/RJ, 9BD146000N3902181, 1992/1993, FIAT/UNO MILLE; VERA LUCIA LIMA DA SILVA VIEIRA, LIU1891/RJ, 9BWZZZ30ZMT107570, 1991/1992, VW/GOL CL; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, MARCIO ALCANTARA GONZALEZ, MARCIO ALCANTARA GONZALEZ, KNB8118/RJ, 9C6KE094080025836, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125K; PEDRO DA SILVA, GPX0217/RJ, 9BD146000P5063292, 1993/1993, FIAT/UNO ELECTRONIC; ROBERTO CARLOS DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, ATAIDE MOTA, LLE3919/RJ, 9C2JC4110AR627396, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; D M DE SOUZA AUTO PECAS LTDA, DELFINO DOMINGOS DE OLIVEIRA, KNT7401/RJ, 9C2HA07103R080280, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES; ADAO ALVES MACHADO, LCC2777/RJ, 9BWZZZ377VP647491, 1997/1998, VW/GOL MI; J A JOWAL ARICANDUVA MARMORES E GRANITOS, DQS0427/SP, 9BD27801C62488537, 2005/2006, FIAT/STRADA TREK FLEX; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, HEBERTH LOUZEIRO ARANHA, HEBERTH LOUZEIRO ARANHA, LPN1918/RJ, 9C6KE092070131855, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K; BANCO FINASA BMC S A, ELDO MACHADO LINHARES, LKV3346/RJ, 9CDNF41LJ8M250337, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES; ANDREIA PORFIRIO RUIVO SILVA, AYMORE CRED FIN INV S/A, KXV6664/RJ, 9C6KE1520B0003758, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; GEISA PONTES VELASCO NOGUEIRA, KMH6642/RJ, 9C2JC3020YR034148, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS, KMW7281/RJ, 9C2JC30708R105734, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN; JOAO LUIZ BARRETO JACINTHO, LCJ8668/RJ, 8AFZZZEFFWJ032586, 1998/1998, I/FORD ESCORT GLX 16VF; ANA PAULA ANTUNES DE ALMEIDA, ITAU UNIBANCO S.A, KTV5155/RJ, 9BWZZZ30ZPT151168, 1993/1994, VW/GOL 1000; CECILIA NUNES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, LPF5572/RJ, 9BD17164G85266604, 2008/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX; GRAVAR 2006 PROPAG E PUBLICIDADE LTDA, KXT0650/RJ, 9BWCA05W27T153050, 2007/2007, VW/GOL 1.0; FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, LOJ8132/RJ, 9C2JC30203R103726, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES; JUREMA STANESCOU FELICIANO, KWH7311/RJ, LHJXCBLD0CB309623, 2011/2012, I/BASHAN JONNY HYPE 50; ALEXANDRE AUGUSTO HENRIQUES, JNN9960/RJ, KN2ANM8D1VK040807, 1997/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX; JOSE SOARES FARIAS, KNA9919/RJ, 9BGJK19BVTB500782, 1996/1997, GM/VECTRA GLS; LUIS ANTONIO MORAES BORGES, GPQ1000/RJ, 9BGVF19BRPB208322, 1993/1994, GM/OMEGA GL; MARCIA DA SILVA GOMES, LBJ9878/RJ, 9BD178258T0112146, 1996/1997, FIAT/PALIO 16V; MARCELO MACHADO, LKV2729/RJ, 9BD17309T94265299, 2009/2009, FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX; JOSE JORGE DA FONSECA, LRK9049/RJ, 93FSTJXFBCM008596, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; EVANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, KZY2898/RJ, 9C2MC35006R013736, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER; BETESSABAR GARCIA RAMOS, MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA, KMM8526/RJ, 9BGJG19H01B138993, 2000/2001, GM/VECTRA MILENIUM; RENE AZEVEDO LOBO, LOJ2564/RJ, 9BWDA05X13T062441, 2002/2003, VW/PARATI 16VT EVIDENCE; FLAVIA RENATA DOS S MEIRELES COSTA PAES, KWP1594/RJ, 9BGRZ48908G247155, 2008/2008, GM/CELTA 4P LIFE; ANGELA MARIA BARBOSA PIRES, LOD5763/RJ, 93YBB06053J353809, 2002/2003, RENAULT/CLIO RL 1.0 16V; ELLIOTT AGUIAR GUIMARAES, KOW8963/RJ, 9C2KC1680CR454679, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI; ADRIANA COUTINHO DE PAULO, LRC1007/RJ, 9C2HA07101R222806, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES; COR ECOR SERV DE PINTURA DE MACAE LTDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQG7052/RJ, LSCBB23D3CG803142, 2011/2012, I/CHANGAN CHANA SC23D; MIRIAN REGINA SALGADO DE SOUZA, BV FINANCEIRA SA C F I, JEV7489/RJ, 9BWZZZ377VT190545, 1997/1998, VW/GOL 16V PLUS; ADRIANO DA SILVA SIMONATO, LRX1995/RJ, 9BGAB69W08B143363, 2007/2008, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE; BRUNO DA SILVA NERIS, MZU2143/AC, 9C6KE1000A0042635, 2010/2010, YAMAHA/NEO AT115; GECENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS, MICHELE ELIAS BATISTA, MRN1522/RJ, 9BWAE03X21P013023, 2001/2001, VW/SANTANA 2.0; BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, DINAMICA MAQ E EQUIP LTDA, DINAMICA MAQ E EQUIP LTDA, LNZ9685/RJ, 9BD17808122343126, 2002/2002, FIAT/PALIO YOUNG; DJALMA LIMA CERQUEIRA, RODRIGO TRINDADE BEPPLER, LNC8696/RJ, 9BD15828814144694, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART; ALBERTO CARLOS VIEIRA, BCO PANAMERICANO, LQA4770/RJ, 9C2JC4120BR746175, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; CLEISON JOSE VILELA, KMR7911/RJ, 8AP146028V8806622, 1997/1998, IMP/FIAT UNO MILLE SX; WILLIANS OLIVEIRA RODRIGUES, MANUELLE SOUZA DE JESUS, LCP3346/RJ, 9C2MC35004R032871, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER; TASSYANO JORGE FERREIRA DA SILVA, MAGNO LOPES DO NASCIMENTO, LSB6482/RJ, 9C6KE1950E0030934, 2014/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1; HELENO BATISTA SALGADO, KNZ1990/RJ, 9C2JC4120BR508850, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN ES; TRES RIOS MOTO TERRA LTDA, LOY6924/RJ, 9C2HB02107R001988, 2007/2007, HONDA/POP100; JOHN GLAYDSON FRAGA RODRIGUES, BANCO FINASA BMC S A, LLC9663/RJ, 9C2JC4110AR007496, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS; LUCIVANIA FELIX SOARES, KXN7826/RJ, 9C2JC4110DR407575, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS; BANCO ITAUCARD SA, JORGE BARBOZA, NEUZA MARIA DE SOUZA CARVALHO, AGR6551/RJ, 9BD178016V0173524, 1997/1997, FIAT/PALIO ED; BANCO BMC S A, RODOLFO BRUNO F BENTO, KNR5645/RJ, 9C2JA04108R050427, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS; BANCO BMC S A, WILLIAM DE OLIVEIRA ROCHA, KWJ2505/RJ, 9C2JA04308R028273, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS; MARIA LEDA DE JESUS, BOU7831/RJ, 9BWZZZ30ZRT093259, 1994/1994, VW/GOL CL; INDUSTRIA DO FRIO REFRIGERACAO LTDA ME, LKG4944/RJ, 9BD15822774941449, 2007/2007, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; BRAZ E NEVES INTER E PARTICIPACOES LTDA, MSK2646/RJ, 9C6KE100080015987, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115; ERLEI VALENTE DA SILVA, LAT1856/RJ, 9BWZZZ55ZSB713664, 1995/1995, VW/LOGUS WOB EDITION; JOSE RONALDO DE SOUZA SILVA, DNG3777/RJ, 9C2JD20105R007825, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS; MONIQUE CRISTINA FONSECA MELLO, HAZ6224/MG, 9C6KE042030005528, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED; RODRIGO SERPA VALADARES, HDN1051/MG, 9C2JC30707R120712, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN; DIEGO DE ABREU LESSA, LCP1486/RJ, 9C6KE037040021977, 2004/2004, YAMAHA/XTZ 125E; TATIANE DE OLIVEIRA MELO, BANCO PAN S.A, LSO6552/RJ, 9C6KG0650G0044055, 2016/2016, YAMAHA/YS150 FAZER SED; FONTANA DI TREVI VEICULOS LTDA, SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO, KNT5997/RJ, 94J2XCCJ78M022831, 2007/2008, SUNDOWN/MAX 125 SED; RAFAEL SOARES DA CRUZ, BV FINANCEIRA SA C F I, KOR5142/RJ, 9C2JC4110BR717290, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS; FABIA OLIVEIRA DA ROCHA MONTEIRO, GYY5461/RJ, 9C2HA0700XR043074, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ; CHEUSIA DIALLA PEREIRA LIMA, LAC2210/RJ, 9BFZZZ54ZRB547121, 1994/1994, FORD/ESCORT 1.8I L; THIAGO LEITE CORNELIO, NILTON GONCALVES DOS SANTOS, LOM3247/RJ, 9BD15822534446857, 2002/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE; NILSON SILVA DOS SANTOS, DANILO DIONISIO PINHEIRO, KXJ2349/RJ, 9BWDB09N49P027173, 2009/2009, VW/POLO SEDAN 1.6; JOSE JUNIO RAMOS, RENATO ALVES VALERIANO, HFL7447/MG, 9C6KE091070026803, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E; ALDAIR FERNANDES, CARLOS NELSON SANTOS DE JESUS, LCG6815/RJ, 9C2JC250WWR183383, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN; ADRIANO POLETO DE LIMA, LNN6253/RJ, 9C2JC30101R244271, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, FLAVIO ALESSANDRO REIS, FLAVIO ALESSANDRO REIS, LCQ6337/MG, 9C6KE042040019585, 2003/2004, YAMAHA/YBR 125ED; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, ADENILSON ALMEIDA, ADENILSON ALMEIDA, KQN7070/RJ, LAAAAKJF970000942, 2007/2007, I/TRAXX JH125 G; FERNANDO LUIZ ALVES DA SILVA, LON4608/RJ, 9C6KE042030001989, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125ED; JOSE DIAS DE MORAES, EDER MARTINS VIEIRA, HJH2045/MG, 9C2KD03108R018459, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD; PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA, YAMAHA AD CONS SC LTDA, KXF5227/RJ, 9C6KE1520C0088432, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K; JOHN KENNEDY RAMOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRT0719/RJ, 9C2HA07104R050760, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES; JORGE DA SILVA MORAES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LPC7788/RJ, 9C2KC08105R015134, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS; FERNANDO CEZAR PORTO, BV FINANCEIRA S A C F I, KMT7314/RJ, 9C6KG017070048671, 2007/2007, YAMAHA/FAZER YS250; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4810BR008945, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LHJXCBCD7C0301692, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK4G8DEM004033, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VAC1C288M004196, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB7AB017600, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB3AB003175, 2009/2010, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9CDCF47AJ8M041060, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXFBCM008138, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 93FSTJXLBCM015756, 2011/2012, KASINSKI/SOFT; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJK1B8CCM001335, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 951BXKBB0CB004870, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VJJAM8DEM001488, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C6KE1000B0050135, 2011/2011, YAMAHA/NEO AT115; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC4810BR016803, 2011/2011, HONDA/BIZ 125 KS; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JL1P39FMB10T018827, FOR TRAX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9664GF0007000, JOG; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 95VCA1E288M02279, DAFRA 150; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2470710YR225030, HONDA BIZ; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2JC30707RC83254, H/HONDA TITAN 125; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, LXYXCBL02E0260757, CHINERAY PHOENIX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, JL1P39FMB11T005857, FOR TRAX; PRIMEIRO EMPLACAMENTO, 9C2KD85488R151757, HONDA BROS 150 ES.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 2138290"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2016. PARTES: CODERTE e MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL S/A. OBJETO: Alteração da denominação social da Contratada, que anteriormente denominada MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL S/A, passa a se chamar MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. As partes contratadas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 08/10/2018. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 65, inciso II. PROCESSO Nº E-10/ 004/1057/2017.\r\n\r\nId: 2138243"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 002/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “COMPLEMENTAÇÃO E INTERLIGAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO PAQUETÁ - ETE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 3 ao edital.\r\n\r\nId: 2138255"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 004/2018-ASL-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICOS DE ESGOTAMENTOS SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA, RIO CLARO, JAPERI, VASSOURAS, ENGº PAULO DE FRONTIN, E MENDES, PARA REUSO DOS SISTEMAS DE TRATAMENTO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUANDU”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/licitacao, a ERRATA Nº 1 ao edital e que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 13/11/2018, às 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 2138256"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo Inea n° 38/2018 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2012. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a interveniência do Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Macaé e das Ostras. OBJETO: Alterar a redação constante na Cláusula Quarta - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros; na Cláusula Décima - da Vigência e do Anexo I - Previsão de Recursos Financeiros e Repasses. VALOR: R$ 1.026.840,62. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2018. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/506195/2012.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 29/08/2018.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.10.2018.\r\n\r\nId: 2138353"
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                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista do auto de infração n° SUPLAJEAI/00148552, emitida com a Sanção de Multa Simples no valor de R$ 51.070,80, em 17/12/2013, com enquadramento nos artigos 76 e 85 da mesma Lei. Processo nº E-07/002.19566/2013.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: D.J.C. Santos Mineração - ME. CNPJ/CPF Nº: 07.802.961/0001-69. ENDEREÇO: Estrada do Alecrim, S/nº Sitio Recanto do Tintim\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcellos, 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150169 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 2.245,00 em 16/05/2018, com enquadramento no artigo 81, da mesma Lei. Processo nº E-07/002.6236/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Clovis Eduardo Alvares de Azevedo Macedo. CNPJ/CPF N° 509.190.087-04. ENDEREÇO: Estrada Juturnaiba, km 3,5 - Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração N° COGEFISEAI/00150405 emitido com a sanção de Multa Simples, no valor de R$ 41.993,35 em 28/06/2018, com enquadramento no artigo 76 e 97, da mesma Lei. Processo Nº E-07/002.1569/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Hexagono Indústria e Comércio de Blocos e Pisos Pré-Moldados Ltda. CNPJ/CPF N° 10.561.184/0001-12 ENDEREÇO: Estrada do Caxito, sn Area 5A - Marica - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPMANOT/01091902 que trata de construção erigida em área de preservação permanente (APP), casa linear, ao lado do Sítio Águas Claras, objeto do relatório de vistoria RV 076/2018 SUPMA/INEA, está sujeita a demolição administrativa. Processo nº E-07/501086/2012.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Mauro Trevenzolli. CNPJ/CPF Nº: 482.094.497-53. ENDEREÇO: Estrada do Tenar, KM 3,5 - Bairro Tenar, Município: Casimiro de Abreu -RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência da notificação, à Rua Punta Del Este, nº187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2138356"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE torna pública que a ERRATA 03 do Edital de Pregão Eletrônico nº 011/2018, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PERSTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO sofreu alterações. A Errata n° 01, contendo as alterações encontra-se disponível no Portal SIGA www.compras.rj.gov.br, e no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida na Avenida Venezuela, nº 110 - 4º andar - sala 404, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. O pleito anteriormente marcado para o dia 21/09/2018, às 11h00min, fica adiado para o dia 25/10/2018, às 11h00min.\r\n\r\nId: 2138302"
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                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO ITERJ Nº 006/2018\r\n\r\nO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e para conhecimento dos interessados, que devido à necessidade de realizar adequação no Edital, FICA ADIADA sine die a licitação supramencionada, que tem por objeto a Contratação de Companhia Seguradora para cobertura de seguro de veículos e equipamentos agrícola de propriedade do ITERJ. Informações pelos telefones nºs (21) 2332-7233 ou (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 2138088"
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ e a DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2016, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 50.998,00 (cinquenta mil novecentos e noventa e oito reais). PROCESSO Nº E-06/002/186/2016.\r\n\r\nId: 2138265"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2017. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ e a P&P TURISMO LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 008/2017, relativo à prestação de serviços comuns e contínuos de reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, reserva de hotéis e veículos. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 04/09/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 114.650,03 (cento e quatorze mil seiscentos e cinquenta reais e três centavos). PROCESSO Nº E-02/004/579/2017.\r\n\r\nId: 2138253"
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                            "2138258": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ e BIO CONTROL DESINSETIZAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 006/2016, relativo à prestação de serviços contínuos de dedetização e desratização nas dependências do Prédio Administrativo e Gerência de Mercado, localizadas na Unidade I da CEASA/RJ e no Banco de Alimentos localizado na Unidade II - São Gonçalo. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2018. VIGÊNCIA: Até 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de até 36 (trinta e seis) meses. VALOR: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). PROCESSO Nº E-06/002/187/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/09/2018.\r\n\r\nId: 2138258"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2138304": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, e o disposto na Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e na Lei nº 7.035, de 07 de julho de 2015 o Senhor Secretário de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/100109/2018 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival de Música Levanta Rio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nChantilly Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.737.250/0001-09\r\n\r\nAmbev S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nDoação Compulsória Fundo (1/5 do Valor Incentivado): \r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2138304"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/282/2018. PARTES: FUNARJ e EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário do TEATRO JOÃO CAETANO, para realização do evento “FESTIVAL DE MÚSICA DA RÁDIO MEC”. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100132/2018\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2138288"
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                            "2138330": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/309/2018. PARTES: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e THEOTONIO DE PAIVA BOTELHO. OBJETO: Cláusula Primeira - Ficam destinados à FURNARJ/SEC 10 (dez) ingressos para formação de plateia, a contar da cessão do dia 21/09/2018. Cláusula Segunda - A data de estreia do espetáculo “JACQUES E A REVOLUÇÃO” ocorrerá em 21/09/2018, Cláusula Terceira - Permanecem em vigor todas as demais cláusulas e condições não alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100071/2018. DATA DE ASSINATURA: 19.09.2017. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2018.\r\n\r\nId: 2138330"
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                            "2138347": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/007/2018. PARTES: FUNARJ e BURITI FILMES LTDA - ME. OBJETO: A FUNARJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a reprodução da obra de arte “ZUMBI”, de autoria de Antônio Parreira, IP nº 000167, pertencente ao acervo museológico do MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, com a finalidade de reprodução na série documental intitulada “GUERRASS DO BRASIL.DOC”, que será comercializada. DATA DE ASSINATURA: 17/07/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/100027/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2018. \r\n\r\nId: 2138347"
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                            "2138367": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO E REPRODUÇÃO DE IMAGEM Nº 18/001/2018. PARTES: FUNARJ, e LÚCIA KLUCK STUMPF. OBJETO: Fica prorrogada até 31/10/2018, a Autorização de Uso e Reprodução de Imagem da obra de arte “Turbante”, integrante do acervo museológico do Museu Carmem Miranda, que está sendo utilizada para compor a exposição “TANTO MAR: FLUXOS TRANSATLÂNTICOS DO DESING”, NO Museu do Desing e da Moda de Lisboa, em Portugal , permanecendo as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este instrumento.. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2018. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/020/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2015.\r\n\r\nId: 2138367"
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                            "2138345": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO Nº 003/2017. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa Microcis - Consultoria, Informática e Serviços - EIRELLI. OBJETO: Resilição do Contrato nº 03/2017, relativo à locação de 25 (vinte cinco) equipamentos de informática (microcomputador). EFEITO: O presente DISTRATO operará efeitos a partir da data de hoje, declarando a CONTRATANTE que aceita, em carater definitivo, o objeto contratual até então executado. QUITAÇÃO: Por este Termo as partes declaram-se plenamente satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obrigações pactuadas, concordando em nada mais reivindicar em juízo ou fora dele à conta de obrigações assumidas com terceiros, indenizações, compensações ou quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato ora extinto. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-18/003/46/2017.\r\n\r\nId: 2138345"
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                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SELEÇÃO DO 42º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA faz saber aos interessados que decidiu negar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os números:\r\n\r\n- 2018-EST-42/00485\r\n\r\n- 2018-EST-42/00902\r\n\r\nId: 2138058"
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                        "2138263": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, diante do previsto na Resolução PGE nº 4275, de 09 de outubro de 2018, torna público que estarão abertas as inscrições para o 6º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna.\r\n\r\nO Exame de Seleção será realizado na cidade de Itaperuna, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O candidato realizará a prova na cidade escolhida para a prática do estágio.\r\n\r\nI - CANDIDATOS: \r\n\r\nPoderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes do Regulamento do Exame. \r\n\r\nII - PERÍODO DE INSCRIÇÃO: \r\n\r\nAs inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 11 de outubro a 30 de outubro de 2018, podendo ocorrer prorrogação a critério do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nIII - LOCAL: \r\n\r\nIII.1 - Os pedidos de inscrição serão recebidos no portal www.pge.rj.gov.br. \r\n\r\nIII.2 - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à Internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, na sede da 11ª Procuradoria Regional, localizada na Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Cidade Nova - Itaperuna, RJ.\r\n\r\nIII.3 - O candidato deverá dirigir-se ao Posto munido de documento oficial de identidade, original.\r\n\r\nIII.4 - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nIV - HORÁRIO: \r\n\r\nIV.1 - Os pedidos de inscrição poderão ser feitos, na Internet, até as 23:59 horas do dia 30 de outubro de 2018. \r\n\r\nIV.2 - Na sede da 11ª Procuradoria Regional, o atendimento no Posto de Inscrição Presencial será realizado de segunda-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\nV - INSCRIÇÃO: \r\n\r\nV.1 - Ao requerer a inscrição, deverá o candidato preencher ficha de inscrição, seguindo modelo estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nV.2 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas portadoras de deficiência, 10% (dez por cento), nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. \r\n\r\nV.2.1 - O candidato beneficiário das cotas previstas neste artigo deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição. \r\n\r\nV.2.2 - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial. \r\n\r\nV.2.3 - A inscrição, em relação às pessoas portadoras de deficiência, ficará condicionada à possibilidade de realização da prova em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição. \r\n\r\nV.2.4 - A Comissão de Seleção poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição das pessoas portadoras de deficiência, so licitar a prévia inspeção médica oficial, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no programa. \r\n\r\nVI - PROVAS:\r\n\r\nVI.1 - O Exame de Seleção consistirá em Prova Objetiva, de múltipla escolha, eliminatória, com 10 (dez) questões de cada disciplina integrante do programa, no total de 30 (trinta) questões, valendo 2 (dois) pontos cada.\r\n\r\nVI.2 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nVI.3 - Não será permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato portador de deficiência, se a deficiência impossibilitar a realização da prova pelo próprio candidato. Nesse caso, o candidato será acompanhado por servidor da Procuradoria Geral do Estado devidamente treinado.\r\n\r\nVI.4 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nVI.5 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão Examinadora, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\na) for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nb) utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nc) utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\ne) deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nVI.6 - O gabarito da prova objetiva será publicado no Diário Oficial do Estado, Parte I, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nVI.7 - A NOTA FINAL do candidato será apurada mediante somatório de todos os pontos alcançados pelo candidato.\r\n\r\nVI.8 - Serão aprovados no Exame de Seleção os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nVI.9 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados, com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, Parte I. do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nVI.10 - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado, Parte I.\r\n\r\nVII - ADMISSÃO:\r\n\r\nVII.1 - Serão admitidos a estagiar os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 5 (cinco) pontos no Exame de Seleção e que estejam matriculados a partir do 7º período do Curso de Direito ou tenham concluído 3/5 (três quintos) do curso de Bacharel em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVII.2 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos aprovados quantos sejam necessários para atender às necessidades da 11ª Procuradoria Regional, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nVII.3 - À medida que ocorram novas vagas, os demais candidatos aprovados poderão ser convocados para preenchê-las, observados os mesmos critérios previstos no item VII.1.\r\n\r\nVII.4 - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos. \r\n\r\nVII.5 - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na sede da Procuradoria Regional escolhida no momento da inscrição.\r\n\r\nVIII - BOLSA-AUXÍLIO:\r\n\r\nO valor da bolsa-auxílio corresponde, nesta data, a R$ 920,00 (novecentos e vinte reais). Os estagiários farão jus ainda ao recebimento de auxílio-transporte.\r\n\r\nIX - CARGA HORÁRIA:\r\n\r\nA carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de acordo com o expediente da sede da Procuradoria Regional, em turno a ser definido pela Administração, considerando a conveniência serviço.\r\n\r\nId: 2138263"
                        ],
                        "2138082": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\n7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 4ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DO 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 5ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 4.245, de 02 de agosto de 2018, faz saber aos interessados que as Provas Objetivas do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 4ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado e do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 5ª Procuradoria Regional serão realizadas no dia 20 de outubro de 2018, sábado, nos seguintes locais:\r\n\r\n- BARRA DO PIRAÍ - Escola Municipal Adma David Chedid, situado na Rua Dr. Luis Barbosa, nº 350 - Matadouro, Barra do Piraí;\r\n\r\n- VOLTA REDONDA - Instituto de Educação Professor Manuel Marinho, situado na Rua Quarenta e Três, nº 52 - Vila Santa Cecília, Volta Redonda.\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 10:30h, quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nId: 2138082"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 09/06/2017, publicado no D.O. de 14/06/2017, que exonerou com validade a contar de 22/03/2017, o servidor ANDERSON BARRETO DE SOUZA, ID. Funcional nº 3408184-4, vínculo 4, mat. nº 3.037.962-2, do cargo de Pedagogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a eliminação no concurso público. Proc. nº E-03/021/474/2017.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 10/01/2017, publicado no D.O. de 12/01/2017, que exonerou com validade a contar de 01/08/1994, a servidora MARCELA TAVARES TEIXEIRA DOS SANTOS, matrícula FAEP nº 7.327-0, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a exclusão da nomeação em virtude de desistência. Proc. nº E-03/010/2879/2016.\r\n\r\nId: 2138133"
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                    "2138066": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/01/2018, MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA BESSIM, Prof. Doc. II, ID 3407821-5/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0546-18, do C.E. Bernardino Mello Junior, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/100.139/2018.\r\n\r\nDESIGNA LUCIENE RAMALHO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4249886-4/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0546-18, do C.E. Bernardino Mello Junior, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/100.139/2018.\r\n\r\nId: 2138066"
                    ],
                    "2138260": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ARNALDO COSTA DE SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mats. n°s 917.235-4 e 944.640-2, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/005/1869/2016.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nKATIA REGINA MARTINS LATINI, Prof. Doc. II, mat. n° 292.024-7. Proc. n° E-03/7.300.192/96.\r\n\r\nLETICIA CARDOSO MARTINS GUEDES, Prof. Doc. I, mat. n° 953.671-5. Proc. n° E-03/002/7222/2014.\r\n\r\nCINTHIA OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.868-6. Proc. n° E-03/011/362/2013.\r\n\r\nRAQUEL CHAVES DE MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.074.441-1. Proc. n° E-03/002/3729/2018.\r\n\r\nROBERTA SCIBERRAS GRIGOLETTI, Prof. Doc. I, mat. n° 956.788-4. Proc. n° E-03/005/1920/2014.\r\n\r\nZENAIDA BARBOSA DA SILVA, Servente, mat. n° 5.012.543-4. Proc. n° E-03/003/1288/2016.\r\n\r\nISA SERPA LEITE, Prof. Doc. I, mat. n° 936.483-7. Proc. n° E-03/1.310.839/2008.\r\n\r\nId: 2138260"
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                    "2138248": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nAPOSENTA OLINDA PAULA DE BARROS DO NASCIMENTO, mat. nº 847.888-5, Prof. Doc. II, D, ref. 7, ID. Funcional nº 34392173/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/008/6372/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SUELI DE FREITAS FIGUEIREDO, mat. nº 827.499-5, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional nº 38685639/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/1031/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA HELENA MACHADO DOS SANTOS, mat. nº 5.013.268-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 36197653/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/5646/2017.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA HENRIQUE DA SILVA, mat. nº 838.308-5, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 41321430/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/002/2062/2018.\r\n\r\nAPOSENTA DOMINGAS SUELY SOUZA CORREA, mat. nº 5.024.768-3, Servente I, ID. Funcional nº 33967431/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/010/101271/2018.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCA VERONICA DO NASCIMENTO, mat. nº 5.021.080-6, Servente I, ID. Funcional nº 33232946/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/005/101528/2018.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA CAMPISTA CODEÇO, mat. nº 933.385-7, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37762583/3, nos termos da alínea “a”, inciso III, § 1º combinado com § 5º art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/3062/A/2018.\r\n\r\nId: 2138248"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/10/2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nSUELY DE JESUS OLIVEIRA SILVA, mat. nº 272.950-7, Servente I, ID. Funcional nº 37157531/1. Proc. nº E-03/011/100627/2018.\r\n\r\nEUNICE RODRIGUES LOPES, mat. nº 273.392-1, Servente I, ID. Funcional nº 37016628/1. Proc. nº E-03/016/101178/2018.\r\n\r\nWILSON BERNARDO FERREIRA FILHO, mat. nº 199.356-7, Agente Auxiliar Administrativo I, ID. Funcional nº 37033069/1. Proc. nº E-03/016/101198/2018.\r\n\r\nMARIA ALBERTINA DE AGUIAR, mat. nº 5.007.277-6, Merendeira I, ID. Funcional nº 37132040/1. Proc. nº E-03/011/894/2018.\r\n\r\nINEZ MARTINS VALADARES, mat. nº 5.000.932-3, Servente I, ID. Funcional nº 36669539/1. Proc. nº E-03/013/126/A/2018.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE ALELUIA SILVA, mat. nº 284.074-2, Merendeira I, ID. Funcional nº 33631786/1. Proc. nº E-03/005/101077/2018.\r\n\r\nMYE WATANABE, mat. nº 230.242-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39668657/1. Proc. nº E-03/015/1369/2017.\r\n\r\nVERA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO, mat. nº 273.518-1, Servente I, ID. Funcional nº 33253757/1. Proc. nº E-03/010/2540/A/2018.\r\n\r\nLEILIESE DUQUE DA COSTA, mat. nº 252.274-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37565826/1. Proc. nº E-03/002/2153/2017.\r\n\r\nFATIMA BESSA DA SILVA, mat. nº 5.015.312-1, Prof. Doc. II 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 5442966/1. Proc. nº E-03/016/101233/2018.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSELMA GOUVEIA COSTA GARCIA VARELA, mat. nº 237.133-4, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38918064/1. Proc. nº E-03/004/4423/2016.\r\n\r\nILZA DUARTE SOUZA, mat. nº 513.890-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38785358/1. Proc. nº E-03/002/2625/2016.\r\n\r\nFERNANDA RAMIRO DE SOUZA, mat. nº 245.047-6, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39920070/1. Proc. nº E-03/002/100111/2018.\r\n\r\nFATIMA REGINA ALVES DA SILVA, mat. nº 277.289-5, Servente I, ID. Funcional nº 37208853/1. Proc. nº E-03/003/100411/2018.\r\n\r\nANA MARGARIDA DE JESUS, mat. nº 271.492-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 35987545/1. Proc. nº E-03/003/100440/2018.\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA VASCONCELLOS, mat. nº 270.967-3, Servente I, ID. Funcional nº 38053870/1. Proc. nº E-03/006/2108/2018.\r\n\r\nMARIA MAGDALENA FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 277.320-8, Merendeira I, ID. Funcional nº 34041451/1. Proc. nº E-03/003/100628/2018.\r\n\r\nIVO ESPINDOLA DA VEIGA FILHO, mat. nº 193.679-8, Servente I, ID. Funcional nº 36021776/1. Proc. nº E-03/007/393/A/2018.\r\n\r\nVALDETE SANTOS DA CONCEIÇÃO, mat. nº 277.818-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 38781697/1. Proc. nº E-03/002/1020/2017.\r\n\r\nMARIA RIBEIRO RANGEL, mat. nº 277.285-3, Merendeira I, ID. Funcional nº 35460768/1. Proc. nº E-03/003/100683/2018.\r\n\r\nANA LUCIA SIQUEIRA MIRANDA, mat. nº 245.345-4, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37831925/1. Proc. nº E-03/004/3/2017.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA FERNANDES HENRIQUES, mat. nº 283.074-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37581465/1. Proc. nº E-03/004/100338/2018.\r\n\r\nANA MARISE REIS DA SILVA, mat. nº 256.277-5, Prof. Supervisor Educacional, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40227065/2. Proc. nº E-03/003/100441/2018.\r\n\r\nHERMINIA CELESTINA MEDEIROS, mat. nº 240.464-8, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38741253/1. Proc. nº E-03/002/2997/2017.\r\n\r\nISABEL CRISTINA SANTOS FARIAS, mat. nº 245.179-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40293769/1. Proc. nº E-03/013/86/A/2018.\r\n\r\nREGINA LUCIA CORREA, mat. nº 278.953-5, Merendeira I, ID. Funcional nº 38260131/1. Proc. nº E-03/006/1102/2018.\r\n\r\nId: 2138249"
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                    "2138110": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA HELENA MOREIRA DA SILVA, mat. nº 803.734-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38988356/1. Proc. nº E-03/002/3646/2016.\r\n\r\nSANDRA TERRA DE SOUZA ROCHA ERSE, mat. nº 280.887-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38856220/1. Proc. nº E-03/003/220/A/2018.\r\n\r\nANDREA MEDEIROS BRANCO, mat. nº 281.960-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33596077/1. Proc. nº E-03/014/2909/2017.\r\n\r\nCARMERIAM DA ROCHA SANTOS, mat. nº 5.011.070-9, Prof. Doc. II 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34578846/1. Proc. nº E-03/016/101.193/2018.\r\n\r\nIARA SILVIA BARRETO LIRIO SIQUEIRA, mat. nº 811.043-9, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37788230/1. Proc. nº E-03/004/101212/2018.\r\n\r\nCLEONEIDE MUNIZ DA SILVA, mat. nº 252.688-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33483043/1. Proc. nº E-03/005/4102/2018.\r\n\r\nSILVANA ROCHETHI RAMOS MACHADO, mat. nº 839.186-4, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 35536934/1. Proc. nº E-03/003/1493/2018.\r\n\r\nNADIA MARIA SILVA COELHO, mat. nº 803.664-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 34899960/1. Proc. nº E-03/013/2976/2017.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA, mat. nº 291.167-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36319961/2. Proc. nº E-03/016/100857/2018.\r\n\r\nJOSENICE DE JESUS RIBEIRO FRANCISCO, mat. nº 290.372-2, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35011459/1. Proc. nº E-03/005/100963/2018.\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA BAPTISTA, mat. nº 831.449-4, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 33586217/1. Proc. nº E-03/005/101076/2018.\r\n\r\nLUCIA FATIMA REIS DA CRUZ, mat. nº 242.743-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33260036/1. Proc. nº E-03/005/100272/2018.\r\n\r\nJOELMA DA MOTA COUTINHO, mat. nº 293.169-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37452657/1. Proc. nº E-03/004/100068/2018.\r\n\r\nMARISTELA VASCONCELOS DO AMARAL CARIAS, mat. nº 254.030-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36681873/1. Proc. nº E-03/013/100484/2018.\r\n\r\nSHIRLEY CARNEIRO COSTA, mat. nº 5.020.544-2, Prof. Doc. I 40h, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40396827/2. Proc. nº E-03/007/3307/2018.\r\n\r\nEUDINA MARIA MENDES FERNANDES, mat. nº 1.208.101-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38031051/1. Proc. nº E-03/006/654/2016.\r\n\r\nDAVID BORGES BERKOWICS, mat. nº 280.751-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39106292/1. Proc. nº E-03/014/898/2017.\r\n\r\nADRIANE MORAIS DE ALMEIDA, mat. nº 293.409-9, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 37113550/1. Proc. nº E-03/011/2882/2017.\r\n\r\nId: 2138110"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nCESSA, a contar de 13 de novembro de 2017, os efeitos estipendiais, do ato da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 16 de março de 2011, e publicado no D.O. RJ de 21/03/2011, que aposentou THEREZINHA ANCELMO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, lD. Funcional nº 36036366/2, mat. n° 828620-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/007/5781/2017. Procs. nºs E-03/007/5781/2017 e E-08/220.440/2010. \r\n\r\nCESSA, a contar de 18 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 18 de dezembro de 2015, e publicado no D.O. RJ de 22/12/2015, que aposentou HERMES COSTA, Encarregado I, ID. Funcional nº 3755615/1, mat. n° 5002247-4, nos termos do § 1º, da alínea “b”, do inciso III, do artigo 40 da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/011/100789/2018. Procs. nºs E-03/011/100789/2018 e E-03/011/3208/2015.\r\n\r\nCESSA, a contar de 30 de agosto de 2018, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário de Estado de Administração e Reestruturação, datado de 15 de julho de 2005, e publicado no D.O. RJ de 26/07/2005, que aposentou ALICE DAS GRAÇAS VIEIRA PRAZERES, Prof. Doc. I, C, ref. 4, ID. Funcional nº 40668533/2, mat. n° 833658-8, nos termos do § 1°, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/010/101276/2018. Procs. nºs E-03/010/101276/2018 e E-01/601.424/2005.\r\n\r\nCESSA, a contar de 14 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais, do ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 23 de outubro de 1997, e publicado no D.O. RJ de 03/11/1997, que aposentou MARIA DAS GRACAS LOPES PONTES, Prof. Doc. I, nível \"C\", ref. 5, ID. Funcional nº 9660917/2, mat. n° 246.328-9, de acordo com o art. 89, inciso III, alínea \"b\", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, 05 de outubro de 1989. Procs. nºs E-03/004/101374/2018 e E-03/6.600.077/96.\r\n\r\nCESSA, a contar de 10 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais por Renúncia de Aposentadoria, do ato do Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, datado de 01 de julho de 2008, e publicado no D.O. RJ de 10/07/2008, que aposentou IRINEA VIANA SATURNINO, Merendeira I, lD. Funcional nº 35974419/1, mat. nº 0155382-5, nos termos do art. 6°, da Emenda Constitucional nº 41/03, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/003/100786/2018. Procs. nºs E-03/003/100786/2018 e E-03/2.610.169/2007.\r\n\r\nCESSA, a contar de 31 de agosto de 2018, os efeitos estipendiais por Renúncia da Aposentadoria, do ato da Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 10 de abril de 2017, e publicado no D.O. RJ de 12/04/2017, que aposentou VERA LUCIA DUARTE BAPTISTA, Merendeira I, ID. Funcional nº 36136514/1, mat. nº 5.011.357-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/005/325/2017. Procs. nºs E-03/013/100792/2018 e E-03/013/2625/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 28 de agosto de 2018, os efeitos estipendiais por Renúncia de Aposentadoria, do ato da Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado de Educação, datado de 11 de fevereiro de 2015, e publicado no D.O. RJ de 19/02/2015, que aposentou JANE MARIA DE OLIVEIRA BRANCO, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, ID. Funcional nº 38163179/1, mat. nº 827.685-9, proporcionalmente, nos termos do 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-08/006/28/2015. Proc. nº E-08/006/28/2015.\r\n\r\nCESSA, a contar de 1 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado e Educação, datado de 22 de julho de 2016, e publicado no D.O. RJ de 26/07/2016, que aposentou ELZA AMARAL CARVALHO CARDOSO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 41866223/6, mat. nº 958.576-1, nos termos do § 1° inciso I do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/004/16/2017. Procs. nºs E-03/004/16/2017 e E-08/006/471/2016.\r\n\r\nCESSA, a contar de 1 de setembro de 2018, os efeitos estipendiais, do ato do Superintendente de Administração de Pessoas da Secretaria de Estado e Educação, datado de 22 de julho de 2016, e publicado no D.O. RJ de 26/07/2016, que aposentou ELZA AMARAL CARVALHO CARDOSO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional n° 41866223/5, mat. nº 940.789-1, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, tendo em vista renúncia expressa no processo nº E-03/004/16/2017. Proc. nº E-03/004/16/2017 e E-08/006/472/2016.\r\n\r\nId: 2138264"
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                    "2138140": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nATO DE 17/08/2007 - MARIA TERESA MOREIRA CALDEIRA, ID Funcional nº 37434500/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2 Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2624/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/221.851/2007.\r\n\r\nATO DE 17/08/2007 - MARIA TERESA MOREIRA CALDEIRA, ID Funcional nº 37434500/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 2624/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/221.851/2007.\r\n\r\nATO DE 20/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor TEREZA MARIA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 38931729/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.303.056/2008.\r\n\r\nATO DE 20/07/2009 - TEREZA MARIA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 38931729/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8048/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 20/07/2009, publicada no D.O. de 28/07/2009. Processo nº E-03/11.303.056/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - Fica retificada para 23/09/2007, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor WALDYR DE OLIVEIRA BOAVENTURA, ID Funcional nº 37945343/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.201.145/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - WALDYR DE OLIVEIRA BOAVENTURA, ID Funcional nº 37945343/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10636/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 01/06/2009, publicada no D.O. de 23/06/2009. Processo nº E-03/11.201.145/2008.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA DA GLORIA MONSORES, ID Funcional nº 33470430/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/10.800.275/2009.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - MARIA DA GLORIA MONSORES, ID Funcional nº 33470430/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 7846/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 27/07/2009, publicada no D.O. de 07/08/2009. Processo nº E-03/10.800.275/2009.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor AMELIA MACEDO AMARAL, ID Funcional nº 41222270/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/11.202.889/2007.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - AMELIA MACEDO AMARAL, ID Funcional nº 41222270/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10050/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 21/05/2009, publicada no D.O. de 01/06/2009. Processo nº E-03/11.202.889/2007.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARILENE MONTEIRO MAGALHÃES, ID Funcional nº 36338117/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/7.132.061/2008.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - MARILENE MONTEIRO MAGALHÃES, ID Funcional nº 36338117/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8223/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 06/07/2009, publicada no D.O. de 15/07/2009. Processo nº E-03/7.132.061/2008.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor MARIA LETICIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39536114/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/8.610.377/2009.\r\n\r\nATO DE 27/07/2009 - MARIA LETICIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39536114/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 10003/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila de 27/07/2009, publicada no D.O. de 05/08/2009. Processo nº E-03/8.610.377/2009.\r\n\r\nId: 2138140"
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                    "2138141": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.851/2007 - MARIA TERESA MOREIRA CALDEIRA, ID Funcional nº 37434500/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/05/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.851/2007 - MARIA TERESA MOREIRA CALDEIRA, ID Funcional nº 37434500/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 2. REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.303.056/2008 - TEREZA MARIA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 38931729/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/07/2009, revogando-se o Despacho de 20/07/2009, publicado no D.O. de 28/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.145/2008 - WALDYR DE OLIVEIRA BOAVENTURA, ID Funcional nº 37945343/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 08/06/2009, revogando-se o Despacho de 01/06/2009, publicado no D.O. de 23/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.275/2009 - MARIA DA GLORIA MONSORES, ID Funcional nº 33470430/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2009, revogando-se o Despacho de 27/07/2009, publicado no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.202.889/2007 - AMELIA MACEDO AMARAL, ID Funcional nº 41222270/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/05/2009, revogando-se o Despacho de 21/05/2009, publicado no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.132.061/2008 - MARILENE MONTEIRO MAGALHÃES, ID Funcional nº 36338117/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/07/2009, revogando-se o Despacho de 06/07/2009, publicado no D.O. de 15/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.377/2009 - MARIA LETICIA DOS SANTOS, ID Funcional nº 39536114/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2009, revogando-se o Despacho de 27/07/2009, publicado no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 2138141"
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                    "2138015": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4790/2017 - DAYSE RIBEIRO SOARES DE SOUZA, ID. Funcional nº 37327615/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/04/1988 a 19/12/1997, num total de 3550 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 01/05/1980 a 30/06/1981, 01/11/1984 a 29/05/1987 - averbados junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, 01/06/1987 a 31/03/1988 - por solicitação, 01/04/1988 a 15/01/1991, concomitante com o próprio INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101430/2018 - CRISTIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA SALES, ID. Funcional nº 44167571/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 28/11/2012 a 05/11/2014, num total de 708 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretaria de Estado de Educação), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3164/2016 - RAFAELA ARAUJO DE BRITO, ID. Funcional nº 50088530/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 01/08/2001 a 26/11/2012, num total de 4136 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duas Barras, como Professor, desprezando-se o período de 27/11/2012 a 06/05/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/889/2018 - ALESSANDRA VANEZA PASCHOAL DA SILVA PEREIRA, ID. Funcional nº 37542664/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, o período de 01/01/1996 a 31/01/1999, num total de 1127 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 02/08/1993 a 31/01/1999, 04/05/2009 a 11/05/2014 - concomitante com os períodos do INSS, 17/03/1989 a 31/12/1995, 01/02/1999 a 06/04/1999 - por solicitação, 07/04/1999 a 11/05/2014, 12/05/2014 a 17/04/2015, concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.106/2003 - MARIA DE FATIMA CORREIA PIMENTEL MAIA, ID. Funcional nº 32957343/1, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 01/03/1994 a 31/12/1995, 01/03/1996 a 08/05/1997, num total de 1105 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 16/01/1976 a 26/03/1976, 12/04/1976 a 19/10/1979, 07/12/1979 a 09/11/1984 - por solicitação do servidor, 09/05/1997 a 28/02/1999, concomitante Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2073/2017 - CARLOS ROBERTO DE MATTOS SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 50092979/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 24/01/2006 a 01/02/2012, num total de 2092 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, como Guarda Municipal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/16/2018 - CLÁUDIA MÁRCIA DE ANDRADE MORETO, ID. Funcional nº 43352413/1, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 23/02/2007 a 31/07/2008, num total de 525 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São Fidélis, como Professor II Classe A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101974/2018 - JORGE DE SOUZA MOREIRA, ID. Funcional nº 34118616/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/05/1973 a 15/04/1976, 30/08/1976 a 14/09/1976, 27/04/1977 a 31/05/1977, 01/06/1977 a 28/10/1977, 14/11/1977 a 13/02/1978, 24/02/1978 a 02/08/1978, 07/08/1978 a 27/11/1978, 07/05/1979 a 30/08/1983, 01/08/1984 a 05/08/1986, 02/07/1987 a 04/08/1987, num total de 3.990 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 06/08/1987 a 02/01/1989, 27/03/1989 a 18/06/1989, 19/06/1989 a 04/07/1990, por solicitação do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3904/2018 - NELIR MACIEL VILLAS BOAS, ID. Funcional nº 42611849/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 04/04/1986 a 19/03/1987, 23/03/1987 a 22/01/1996, 07/10/1996 a 30/09/1997, 01/10/1997 a 20/02/1999, 16/06/1999 a 13/09/1999, 14/09/1999 a 01/11/2000, 21/02/2001 a 12/03/2001, 23/03/2001 a 17/04/2001, 20/04/2001 a 24/05/2001, 25/05/2001 a 11/12/2001, 31/01/2002 a 07/04/2002, 22/04/2002 a 20/07/2002, 22/07/2002 a 18/03/2003, 19/03/2003 a 30/04/2003, 01/05/2003 a 01/08/2005, num total de 6.486 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 18/05/2001 a 24/05/2001, 10/03/2003 a 18/03/2003, 07/04/2003 a 30/04/2003, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1646/2018 - PAULO CELSO CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 33438544/1, Zelador. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 24/06/1976 a 21/10/1976, 05/01/1977 a 04/02/1977, 14/04/1977 a 09/05/1977, 16/06/1978 a 18/08/1978, 09/10/1978 a 18/10/1978, 12/11/1979 a 09/02/1980, 26/03/1980 a 23/06/1980, 11/11/1980 a 14/01/1981, 29/07/1981 a 13/11/1981, 25/05/1982 a 14/02/1985, 15/07/1985 a 30/08/1985, 15/07/1986 a 25/08/1986, 01/04/1988 a 27/05/1988, 10/10/1989 a 31/10/1989, 19/07/1990 a 30/11/1990, 04/03/1991 a 01/04/1991, 16/09/1991 a 14/11/1991, num total de 1.993 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se os períodos de 22/11/2008 a 22/04/2009, 01/09/2010 a 30/09/2010, 01/01/2012 a 31/01/2012, 01/12/2012 a 31/12/2012, 01/05/2013 a 31/05/2013, 01/06/2013 a 31/07/2013, 01/09/2013 a 30/09/2013, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/623/2018 - TIAGO AFONSO SENTINELI, ID. Funcional nº 43892361/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2.479/79, o período de 10/02/2010 a 01/03/2014, num total de 1.479 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua, como Professor do 6º ao 9º Ano.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1782/2016 - LUIZ CARLOS SOARES WERNECK, ID. Funcional nº 5743125/1, Encarregado. AVERBEM-SE, nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º, da Lei nº 530/1982, os períodos de 07/02/1976 a 22/12/1977, 23/12/1977 a 17/12/1986, 01/09/1987 a 30/09/1987, num total de 3.991 dias de efetivo exercício prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nId: 2138015"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4007/2018 - DEBORA CARVALHO BERNARDINO, ID Funcional nº 43813887/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100840/2018 - ISAAC BELAS CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 43880100/2, Prof. Doc. I, a partir de 04/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100885/2018 - JOCILEA DE SOUZA TATAGIBA, ID Funcional nº 42777496/2, Prof. Doc. I, a partir de 21/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100282/2018 - GABRIEL MOREIRA BERALDI, ID Funcional nº 43892973/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/264/2018 - ALINE ROCHA CORDEIRO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 43473628/1, Prof. Doc. I, a partir de 24/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/100280/2018 - GABRIEL MOREIRA BERALDI, ID Funcional nº 43892973/2, Prof. Doc. I, a partir de 17/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2441/2018 - ANA CRISTINA SIMOES ROSA, ID Funcional nº 37168940/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1704/A/2018 - CARLA BERTANIA CONCEICAO DE SOUZA, ID Funcional nº 39337120/1, Prof. Doc. II, a partir de 28/06/2018.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101965/2018 - ELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO, ID Funcional nº 50140671/1, Assistente Executivo, a partir de 01/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101309/2018 - LUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 50135929/1, Assistente Executivo, a partir de 01/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101745/2018 - LIGIANE BRAZ DE SANTANA, ID Funcional nº 50135171/1, Assistente Executivo, a partir de 01/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101555/2018 - BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES, ID Funcional nº 50140973/1, Analista Executivo, a partir de 01/10/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 6.114/2011 E DECRETO ESTADUAL Nº 44.573/2014, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2138034"
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                    "2138337": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6766/2018 - MARIA TERESA DA SILVA COLATINO SOARES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34172068/1, a partir de 29/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.402.599/2010 - MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37451472/1, a partir de 25/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/2388/2018 - FATIMA GORETTI VIGO MANGIA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34417443/1, a partir de 12/05/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/100898/2018 - MARTA DE SOUZA PINTO ALARCON, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40456811/2, a partir de 06/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3559/2017 - CARMEN EUFEMIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SOARES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 33493995/1, a partir de 26/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/2124/2018 - ELISABETE GODINHO, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional n° 33357293/1, a partir de 17/12/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101152/2018 - JAENIA CRESPO RAMOS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37821369/1, a partir de 02/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/100918/2018 - EDNEA DE OLIVEIRA JUSTINO PEREIRA, Agente Administrativo I - 40 Horas, ID. Funcional n° 35940662/1, a partir de 17/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/1333/2016 - IVONEA DO NASCIMENTO MONTES QUINTINO MATEUS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40638219/2, a partir de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2114/2018 - EVA FERREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39301885/1, a partir de 04/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/100294/2018 - SUENI MARQUES DA SILVA, Agente Administrativo II - 40 Horas, ID. Funcional n° 34075470/1, a partir de 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101660/2018 - LUCINAIDE ELIAS GOMES, Merendeira I, ID. Funcional n° 37828754/1, a partir de 23/12/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101630/2018 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 37627848/1, a partir de 01/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/100061/2018 - MARCIA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO LOUZADA, Prof. Doc. II, A, ref. 5 - 40 Horas, ID. Funcional n° 38332876/1, a partir de 26/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/7/A/2018 - LIA MARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33861366/1, a partir de 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/101397/2018 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA, Servente I, ID. Funcional n° 37893190/1, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1429/2018 - CEILA MARIA CARRIELO DE BARCELLOS ROHEM, Servente I, ID. Funcional n° 37213750/1, a partir de 03/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/102211/2018 - ADRIANA CARLA MAGALHÃES DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39282368/1, a partir de 22/06/2018.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2138337"
                    ],
                    "2138049": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 15/08/2018\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA CANECA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 161.705-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Phillippe Uebe. Proc. n° E-03/004/100780/2018.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO TAVARES VIANA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3394236-6/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. Phillippe Uebe, em substituição à servidora Célia Caneca dos Santos, Prof. Doc. II, mat. n° 161.705-9, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/004/100780/2018.\r\n\r\nDISPENSA FRANCIMARA PINHEIRO RANGEL AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.943-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 268 - Luiz Carlos de Lacerda. Proc. n° E-03/004/100557/2018.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA LÚCIA DE LIMA E SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4349254-1/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 268 - Luiz Carlos de Lacerda, em substituição à servidora Francimara Pinheiro Rangel Azeredo, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.943-3, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100557/2018.\r\n\r\nDISPENSA IZABELLE HENRIQUES GOMES MACIEL, Prof. Doc. I, mat. n° 640.922-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira. Proc. n° E-03/004/100570/2018.\r\n\r\nDESIGNA KARLA RIBEIRO SALLES, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3929278-9, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. João Murilo Carneiro de Oliveira, em substituição à servidora Izabelle Henriques Gomes Maciel, Prof. Doc. I, mat. n° 640.922-9, com validade a contar de 04/08/2017. Proc. n° E-03/004/100570/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARCIA VALENTIM BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. n° 292.278-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Tobias Tostes Machado. Proc. n° E-03/004/100782/2018.\r\n\r\nDESIGNA WILTON MACHADO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 50155105/2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Tobias Tostes Machado, em substituição à servidora Marcia Valentim Barcelos, Prof. Doc. II, mat. n° 292.278-9, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100782/2018.\r\n\r\nDISPENSA TANIA MARA REIS, Prof. Doc. II, mat. n° 804.847-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Theotônio Ferreira de Araujo. Proc. n° E-03/004/100556/2018.\r\n\r\nDESIGNA EDIMARA RIBEIRO DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4370365-8/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Theotônio Ferreira de Araujo, em substituição à servidora Tania Mara Reis, Prof. Doc. II, mat. n° 804.847-2, com validade a contar de 15/05/2018. Proc. n° E-03/004/100556/2018.\r\n\r\nDISPENSA GILDA FERREIRA MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. n° 254.582-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Barroso. Proc. n° E-03/004/100524/2018.\r\n\r\nDESIGNA HECTOR MOACIR DA MATA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 37839748/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Almirante Barroso, em substituição à servidora Gilda Ferreira Manhães, Prof. Doc. II, mat. n° 254.582-0, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/004/100524/2018.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA GUEDES DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. n° 281.299-8, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 257 - Joaquim do Rego Barros. Proc. n° E-03/004/100523/2018.\r\n\r\nDESIGNA MARCELA DA SILVA VASQUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4264929-2/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 257 - Joaquim do Rego Barros, em substituição à servidora Adriana Guedes de Figueiredo, Prof. Doc. II, mat. n° 281.299-8, com validade a contar de 01/09/2017. Proc. n° E-03/004/100523/2018.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 161.146-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ana Nunes Viana. Proc. n° E-03/004/100522/2018.\r\n\r\nDESIGNA JOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4329013-2/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Ana Nunes Viana, em substituição ao servidor Marcelo Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 161.146-6, com validade a contar de 18/02/2018. Proc. n° E-03/004/100522/2018.\r\n\r\nDISPENSA ELIANA BARROCO VASCONCELOS NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 292.751-5, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 466 - Nina Arueira. Proc. n° E-03/004/100569/2018.\r\n\r\nDESIGNA RENATA RIBEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 33926310/1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 466 - Nina Arueira, em substituição à servidora Eliana Barroco Vasconcelos Nogueira, Prof. Doc. II, mat. n° 292.751-5, com validade a contar de 01/02/2018. Proc. n° E-03/004/100569/2018.\r\n\r\nId: 2138049"
                    ],
                    "2138081": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/314/2014 - TORNO SEM EFEITO, o despacho de 05/07/2017, publicado no D.O. de 12/07/2017, referente ao nº 001.MI.01044017/SEEDUC/DICA/2017, que AUTORIZOU a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ ALPHEU NEVES DE NOVA IGUAÇU mantida pelo JOSÉ ALPHEU NEVES DE NOVA IGUAÇU LTDA, sito Rua Abílio Augusto Távora, 478, Centro, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01082018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01083018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE, AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01084018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01085018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01086018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01087018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01088018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA, sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01089018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01090018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01091018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01092018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01093018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉ GIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01094018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº: 001.MI.01095018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01096018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01097018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2658/2013\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 332, datado de 18 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, INSTITUTO FLAMA sito a Avenida Nilo Peçanha, 753, lojas 01 a 27, Centro, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO AQUILINO DOMINGUES QUINTAS LTDA, CNPJ 0709690370001-04, Regimento Escolar registrado no sob o nº 75919, livro B 110, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MI.01098018/SEEDUC/DICA/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3164/2017\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 132, datado 13 de novembro de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLÉGIO EQUIPE CASTELINHO LTDA - ME, EQUIPE CASTELINHO, sito a Rua Barão de São Félix, 295, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 144 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO EQUIPE CASTELINHO LTDA - ME, CNPJ 02.740.193/0001-42, Regimento Escolar registrado sob o nº 62.492, no livro B - 441 - 10º ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\n\r\nDE 05.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01043017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001968/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 13, datado de 31 de outubro de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, SESI - RJ - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, SESI - CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, sito a Rua Gerson Chernicharo, 1321, Bairro da Luz, Município de Nova Iguaçu, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 139 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SESI - RJ - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE NOVA IGUAÇU, CNPJ 03.851.171/0004-65, Regimento Escolar registrado sob o nº 52597, livro B32, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01057017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10003522/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 05, datado de 08 de janeiro 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBÁ LTDA, JARDIM DE INFÂNCIA TRENZINHO FELIZ, sito a Avenida Fuscão, 209 - Autodromo, Município de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 260 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBÁ LTDA, CNPJ 11.202.898/0001-03, Regimento Escolar registrado sob o nº 59843, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2017.\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MI.01101017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1000.3870/2012\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 107-108, datado de 30 de novembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, sito a Avenida Francisco Antonio Russo, 23, Lote 13, Quadra 5, salas 202, 204 e 205, Engenheiro Pedreira, Japeri, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 471 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo JM CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA, CNPJ 10529127/000156, Regimento Escolar registrado sob o nº 52597, livro B32, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2017.\r\n\r\nId: 2138081"
                    ],
                    "2138305": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 430 DE 10 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/001/1528/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão de gestão e fiscalização, objetivando acompanhar, gerir e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de transporte terrestre de cargas local e intermunicipal, em caminhão fechado tipo baú.\r\n\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID: 5074710-0;\r\n\r\nGestor substituto: André Luiz Moura de Melo - ID: 4261823-1;\r\n\r\nFiscal 1: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1624434-6;\r\n\r\nFiscal 1 substituto: Leandro de Oliveira Porciúncula - ID: 4429185-0;\r\n\r\nFiscal 2: Rubem Villela Junior - ID: 5019440-2;\r\n\r\nFiscal 2 substituto: Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5029708-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 2138305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2137996": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.10.2018\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato que instaurou a Comissão de Sindicância para apurar furto de equipamentos do Restaurante Cidadão da Cidade de Deus; publicado no Diário Oficial de 04 de setembro de 2018, página 13, 1ª coluna. PROCESSO Nº E-26/015/827/2018\r\n\r\nId: 2137996"
                    ],
                    "2138004": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/10/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/1051/2017 - INDEFIRO o requerimento de inclusão do servidor RODRIGO EDUARDO CORREIA SILVÉRIO, ID. 2000605-5, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, no que tange ao menor João Pedro Genuíno da Silva, por não atender as exigências da Lei nº 3.499/2000, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 03/10/2018, às fls. 32.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/280/2002 - CANCELO a concessão do benefício auxílio adoção, referente ao PROGRAMA UM LAR PARA MIM, da servidora ROSANGELA DA MOTTA REBELLO MACHADO, Matrícula nº 174090-1, lotada na Fundação para a Infância e Adolescência, referente ao jovem Josimar Rebello Machado, nos termos do art. 4º, da Lei nº 3.499/2000, com base no Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, datado de 28/09/2018, às fls. 67/68.\r\n\r\nId: 2138004"
                    ],
                    "2137997": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar responsabilidade, referente ao Processo nº E-26/015/827/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores NATASHA BARBOSA PINHEIRO, ID Func. 5037705-1, MÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, ID Func. 4186287-2 e, PEDRO FURTADO VALENTE, ID Func 5090016-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2137997"
                    ],
                    "2138154": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE APOIO\r\n\r\nATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de setembro do ano de 2018, às quatorze horas, na sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a primeira reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica), como Fundação de apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Fernanda Polo Louredo, Sr. Bernardo Sant´Anna da Fonseca e Sr. Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16 de 06/07/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica) como Fundação de apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Por fim, houve o encerramento da reunião às quinze horas. \r\n\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nBERNARDO SANT´ANNA DA FONSECA\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 2138154"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138273": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DA REITORA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA UEZO/EMOP Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário à EMOP para obras de reforma parcial do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Processo Administrativo nº E-26/002/100128/2018.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência até 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Consolidação do CAMPUS UEZO\r\n\r\nModalidade de aplicação: 4490 - Fonte de Recursos 100\r\n\r\nValor previsto para 2018: R$ 195.792,58\r\n\r\nValor previsto para 2019: R$ 228.828,07\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n100\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n64.075,26\r\n\r\n2018\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n131.717,33\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n195.792,58\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor Total de R$ 228.828,07 deverá correr à conta do orçamento de 2019, a ser aprovado em Lei específica e ocasião oportuna.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora da UEZO\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicadas nos D.O.s de 21.09.2018 e 10.10.2018.\r\n\r\nId: 2138273"
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                        "2138032": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 62 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor ALEXANDER MACHADO CARDOSO, ID 4319141-0, Pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, para representar legalmente a UEZO no âmbito do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado - SisGen.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2138032"
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                        "2137961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nEXONERA ENRIQUE MEDINA ACOSTA, ID Funcional nº 641233-5, a contar de 16 de setembro de 2018, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Processo nº E-26/009/100293/2018.\r\n\r\nNOMEIA ENRIQUE MEDINA ACOSTA, ID Funcional nº 641233-5, para exercer, com validade a contar de 16 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/100293/2018.\r\n\r\nId: 2137961"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10960/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIO FRITSCH TOROS NEVES, matr. nº 36.334-1, Docente, no período de 08/09/2014 a 13/09/2014, para participar do “High Blood Pressure Research Scientific Sessions 2014” em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11188/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE LUIZ CRUZ, matr. nº 06.274-5, Docente, no período de 02/11/2014 a 08/11/2014, para participar da “aula no curso de doutorado e falar no Simpósio sobre Cinema” em Coimbra, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2649/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOEL CHRISTOPHER CREED, matr. nº 33.070-4, Docente, no período de 10/06/2018 e 18/06/2018, para participar do “International Seagrass Biology Workshop e World Seagrass Conference” em Singapura, Singapura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4184/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SILVIA MARIA DE SÁ BASILIO LINS, matr. nº 39.168-0, Docente, no período de 12/06/2018 a 16/06/2018, para participar do “2018 NANDA” em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/859/2018 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Técnico, no período de 15/03/2018 a 21/03/2018, para participar do “33 Rd Annual European Association of Urology” em Copenhagen, Dinamarca.\r\n\r\nId: 2138027"
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                        "2138109": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 012/2018 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32.744-5, do Departamento Relações Internacionais, os docentes, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMembrosTitulares Internos:\r\n\r\nLena Medeiros de Menezes, Depto. de Relações Internacionais - Aposentada,\r\n\r\nLucia Maria Bastos Pereira das Neves, Depto. de História, matr. nº 2671-6.\r\n\r\nMembro Suplente Interno:\r\n\r\nMaria Teresa Toríbio Brittes Lemos, matr. nº 5.155-7;\r\n\r\nMembros Titulares Externos:\r\n\r\nJairo Cesar Marconi Nicolau - UFRJ,\r\n\r\nElina Gonçalves da Fonte Peçanha - UFRJ,\r\n\r\nTullo Vigevani - Universidade Estadual Paulista.\r\n\r\nMembro Suplente Externo:\r\n\r\nAntônio Carlos de Moraes Lessa - UnB\r\n\r\nComissão esta homologada pelo Conselho Departamental, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/5324/2017.\r\n\r\nId: 2138109"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 093/2018 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção, para a categoria de Professor Titular da Profª. CLÁUDIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA, matr. 32.193-5, instituída pela Portaria nº 078/IL/2018, considerou a avaliada APTA PARA PROSSEGUIR no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/1817/2018.\r\n\r\nId: 2138111"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 16/2018 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção, para a categoria de Professor Titular do Prof. LUERBIO FARIA, matr. nº 32.056-4, do Instituto de Matemática e Estatística - IME, instituída pela Portaria nº 012/IME/2018, considerou o avaliado APTO PARA PROSSEGUIR no processo de promoção para a categoria de Professor Titular, com resultado homologado pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica, nos termos que constam no Processo nº E-26/007/3260/2018. \r\n\r\nId: 2138112"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4360/2018 - LUIZ FERNANDO CONDE SANGENIS, matr. nº 33.955-6 - DETERMINO a inclusão ao Adicional de Dedicação Exclusiva, por meio do AEDA Reitoria nº 052/2012. \r\n\r\nId: 2138114"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/10/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2351/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores - DEA, no valor de R$ 88,50 (oitenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor de DEUZIMAR HELENA DE OLIVEIRA BOTELHO, referente às diárias pela participação em Encontros de Tutores Presenciais com Coordenadores de Disciplinas, no dia 17/10/2015, de acordo com o disposto no art. 14, inciso VI, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 46.230, de 31/01/2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018. \r\n\r\nId: 2138077"
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                        "2138360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/758/2018 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2018, destinada à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar obras de reformas para implantação de Restaurante Escola, com curso de Hotelaria a ser ministrado pela FAETEC, situado na Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, especificados e quantificados na forma da Proposta Detalhe (Anexo I), Projeto Básico (Anexo III), Memorial Descritivo (Anexo IV) e Planilha Orçamentária (Anexo V), em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações posteriores, pela Lei Complementar nº 123, de 14.12.06, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, pelo Decreto nº 3.149, de 28/04/80 e Decreto nº 42.445, de 04.05.10, com redação alterada pelo Decreto nº 45.633, de 15.04.16, Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009, e respectivas alterações, e do Decreto Estadual nº 42.091, de 27/10/2009, c/c o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e ADJUDICO a prestação dos serviços à empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 97.405.773/0001-90; no valor total de R$ 135.268,03 (cento e trinta e cinco mil duzentos e sessenta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nId: 2138360"
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                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.091/2008 - ALEXANDER DALTIO VIALLI - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0223.725-3, período base de 07.01.2013 a 05.01.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.084/2005 - EDILENE MARIA PESSOA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0221.145-6, período base de 06.04.2013 a 04.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101145/2018 - ELISSANDRA FIRMINO DE LACERE - INSPETOR ESCOLAR - mat. nº 00/0225.787-1, período base de 08.04.2011 a 05.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101161/2018 - LEANDRO CHASSE PINHEIRO - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.800-2, período base de 08.04.2011 a 03.06.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100744/2018 - TELMA CANELA DE MIRANDA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.140-8, período base de 27.02.1998 a 25.02.2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100739/2018 - VANESSA CABRAL DA SILVA PINHEIRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.832-5, período base de 06.03.2012 a 04.03.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101157/2018 - ANDREIA LIMA CAMPOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.464-7, período base de 01.02.2000 a 30.01.2005 e de 19.10.2012 a 16.11.2017.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100732/2018 - CARLA SANTOS TONASSI - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.475-5, período base de 01.10.2002 a 26.09.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101140/2018 - ROSANGELA HAUA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.676-8, período base de 06.01.2003 a 09.04.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101165/2018 - ANA ANGELICA LOURENÇO DE ALMEIDA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0226.451-3, período base de 02.06.1998 a 27.05.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/101236/2018 - HAROLDO HUMBERTO DE ALBUQUERQUE BEZERRA, matrícula nº 00/0223.630-5, ID 20802030 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 03.08.1981 a 27.01.1982, de 02.03.1982 a 29.09.1983 e de 05.10.1983 a 05.04.1984, no total de 933 (novecentos e trinta e três) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 06.04.1984 a 02.03.1997, de 11.01.1998 a 10.05.1999 e de 05.04.2002 a 11.12.2002, no total de 5.450 (cinco mil quatrocentos e cinquenta) dias de efetivo exercício prestado à INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.01.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.01.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.130/2001 - SIMONE DE OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n30.01.2001 a 17.02.2011.\r\n\r\nReconheço o direito a 06 (seis) meses de licença especial\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n30.06.2001 a 04.07.2011.\r\n\r\nReconheço o direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2018\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1068/2017 - NAIR ADRIANO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nE-26/005/1068/2016.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nE-26/005/1068/2017.\r\n\r\nId: 2138017"
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "2138244": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nDe Conformidade com o Inciso III, do artigo 11, da Lei nº 287, de 04/12/1979, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009 e do art. 26, do Decreto nº 46.230, de 31 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2018, RECONHEÇO AS DÍVIDAS realizadas no exercício de 2017, em favor das empresas, a saber: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006/100.084/2018 -Empresa RIOSOFT - Cia Brasileira de Software e Serviços Ltda., no valor de R$ 20.340,90 (vinte mil trezentos e quarenta reais e noventa centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/006/100.084/2018 - Empresa ZIULEO Copy Comércio e Serviços Ltda., no valor de R$ 5.114,60 (cinco mil cento e quatorze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2138244"
                        ],
                        "2138292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/104860/2018 - Cooperativa de Transportes e Amigos do Colégio Militar - COOTACOM (RJ-714): Defiro, determinando a baixa do veículo placa LLM9776 e o cancelamento do registro do cooperado Dilson Moreira Martins, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5564/2017 - AUTORIZO a empresa RE TURISMO E LOCAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.819.682/0001-12, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-973 e utilizando o veículo de placa KXH7950.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/749/2018 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2138292"
                        ],
                        "2138296": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nEM 08 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Viação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/103669/2018- AI D 668519; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/103432/2018- AI D 727604- E-10/005/103433/2018- AI D 727603- E-10/005/104799/2018 - AI D 726251- E-10/005/104800/2018- AI D 726252; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/103959/2018- AI D 729404- E-10/005/103961/2018- AI D 668793- E-10/005/103967/2018 - AI D 668800 - E-10/005/103978/2018- AI D 729008; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/104514/2018- AI D 727629- E-10/005/104515/2018- AI D 727627; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/104539/2018- AI D 671951; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/104558/2018- AI D 678850; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/104562/2018- AI D 719707; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/104597/2018- AI D 668798; União Transporte Interestadual de Luxo S.A.- UTIL- E-10/005/104755/2018- AI D 672747- E-10/005/104759/2018- AI 510080- E-10/005/104762/2018- AI D 672746.\r\n\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª reunião.\r\n\r\nId: 2138296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2138301": [
                        "I - Deliberação",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.220 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 09/10/2018, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11633/2016, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA. para a implantação do Terminal Portuário de Macaé, localizado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106 s/n, São José do Barreto, Município de Macaé,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa TEPOR - TERMINAL PORTUÁRIO DE MACAÉ LTDA. para a implantação do Terminal Portuário de Macaé, localizado na Rodovia Amaral Peixoto - RJ-106 s/n, São José do Barreto, Município de Macaé\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2138301"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138303": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTEDE 10.10.2018\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.13973/2017 - Com base no parecer exarado pela Pregoeira, DEFIRO, parcialmente, a IMPUGNAÇÂO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE, pela Empresa AMBIENTAL SERVIÇOS EPSECIALIZADOS LTDA., relativo ao procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 011/2018 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 2138303"
                        ],
                        "2138357": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/104031/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS, com vistas à inscrição da servidora NIZARA RATIERE DOS SANTOS SANCHES, lotada na SEORH/GELIRH/DILAM no congresso “XX Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas”, pelo valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.10121/2015 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Auto de Infração nº COGEFISEAI/00147822, face ao deliberado pelo CONDIR, no item VII, da ATA 266ª da Reunião Ordinária de Assuntos Gerais de 30 de novembro de 2015, e com base no Parecer da Procuradoria do INEA NK nº 77 de 29/08/2018, tendo em vista manifesta preclusão, deixa-se de processar o recurso.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10605/2017- INDEFERIDO a solicitação de Certidão Ambiental - CA, realizado por IVO ROCHA MATTOS, localizado na ESTRADA CARMELO RAPOSO Nº 1861, - VOLTA DO PIÃO, SAPUCAIA/RJ, conforme as informações contidas no processo nº E-07/002.10605/2017. \r\n\r\nSUPERINTENDENTE REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.959/2009 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à AV. MARECHAL FONTENELE, Nº 3.970 - MAGALHÃES BASTOS, Município RIO DE JANEIRO-RJ com base no Parecer Técnico nº 121/18, referente ao processo em referência.\r\n\r\nId: 2138357"
                        ],
                        "2138352": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes no processo nº E-07/002.103570/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional 4347948-0. Processo nº E-07/002.104135/2018.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar os fatos constantes na CI INEA/DIGGES/GEGP/N° 208, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Sérgio Martins Pessoa, ID Funcional 21455074. Processo nº E-07/002.104138/2018.\r\n\r\nId: 2138352"
                        ],
                        "2138355": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/10/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº E-07/002.00172/2014...\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº E-07/002.00172/2016...\r\n\r\nId: 2138355"
                        ],
                        "2138354": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 59 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 043/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL RESPONDENDO PELA COORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101396/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 043/2018, firmado com Libex Serviços e Locações de Veículos Eirelli EPP.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sérgio Donato Filippelli, Id Funcional 2145457-4, Diego Luiz Feitoza, Id Funcional 2145266-0, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, Id Funcional 2145266-0, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09/10/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor-Geral Respondendo pela Coordenadoria Executiva e de Planejamento\r\n\r\nId: 2138354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2138028": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.03.2013\r\n\r\nJULIANA MOSCOSO CALAÇA ID Funcional n° 50142585 CPF n°116723127-95, brasileira, nascida em 26.11.1987, do sexo feminino, carteira de identidade n°269411081, expedida em 22.12.2005 pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o n°13121280545, nomeado (a) para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR símbolo DAI-6, na SEAPPA, pelo ato publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2013, tomou posse em de 13 de maio de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/007/1576/2013\r\n\r\nId: 2138028"
                    ],
                    "2138271": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/007/100174/2018 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 42, § 5º, a modalidade Shopping, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do BANCO MUNDIAL (FA 8200-BR), a favor da AGUIAR FERES AUDITORES INDEPENDENTES S/S, no valor de R$ 19.499,99 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), pela Contratação de Empresa Especializada para Realizar o Serviço de Auditoria Final Externa do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, conforme autorização do Sr. Diretor, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 2138271"
                    ],
                    "2138025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/930/1998 - SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS - AUTORIZO o cancelamento do Registro Prosperar/RJ n°145, classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nDE 03.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/2771/2014 - TILAPIA DA SERRA COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA-ME- AUTORIZO o cancelamento do Registro Prosperar/RJ n°126, classificado como Entreposto de pescados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/1452/2013 - RIROMAR AGROPECUÁRIA LTDA- AUTORIZO o cancelamento do Prosperar/RJ n°152, classificado como Fábrica de Laticínios, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/2377/2009 - MÁXIMOS ALIMENTOS LTDA- AUTORIZO o cancelamento do Registro n°1198, Classificado como Entreposto de Carnes, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos Agropecuários Industrializados da Superintendência de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2138025"
                    ],
                    "2138276": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/007/100174/2018 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 017/2018, do tipo Menor Preço Global por Lote, realizado em 19/09/18, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma:\r\n\r\nAGUIAR FERES AUDITORES INDEPENDENTES S/S, para o Lote Único - Contratação de Empresa Especializada para Realizar o Serviço de Auditoria Final Externa do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural, no valor de R$ 19.499,99 (dezenove mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.10.2018.\r\n\r\nId: 2138276"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138270": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA N° 089 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Allan Borges Nogueira, ID 4349127-8, Vinícius Nascimento Gregório, ID 4432248-8 e Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, ID 2808115-3, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 020/2018, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, conforme consta do processo nº E-02/004/362/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nAGUINALDO BALON\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2138270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2138026": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2018\r\n\r\nMAURO PINHEIRO TEIXEIRA ABRAHIM\r\n\r\nOnde se lê: ...Emenda Constituição nº 47/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...Emenda Constituição nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2138026"
                        ],
                        "2138030": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.06.2018\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2018\r\n\r\nELIANE DE MACEDO MARTINS \r\n\r\nOnde se lê: ...Emenda Constituição nº 47/2003.\r\n\r\nLeia-se: ...Emenda Constituição nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2138030"
                        ],
                        "2138313": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nDESIGNA os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID 44225750 e VINICIUS CALMON SANTOS, ID 50916351, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato de prestação de serviço de distribuição de energia, celebrado entre a FUNARJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, objeto do Processo nº E-18/002/100148/2018.\r\n\r\nId: 2138313"
                        ],
                        "2138297": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.200/1991 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor EDGAR FREITAS DE SOUZA, Identidade Funcional 28676335, referente ao período base 17/03/2012 a 15/03/2017, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2138297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2138314": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1542/2013 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar irregularidades, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), no CIEP 399 Jean Baptiste Debret, em face do servidor Robson José da Silva, Identidade Funcional nº 34387943, Professor Docente I, Nível C, Referência 04, matrícula nº 971064-1, Vínculo 2, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento.\r\n\r\nId: 2138314"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2138351": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4273 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será considerado atividade de aperfeiçoamento profissional o Evento “25 ANOS DA LEI Nº 8.666 E OS DESAFIOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”, que ocorrerá no Auditório Machado Guimarães, no dia 22 de outubro de 2018, das 14h às 17h.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018.\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2138351"
                    ],
                    "2138346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4274 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no art. 82, § 1º, c/c o art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador do Estado Rafael Gaia Edais Pepe, ID 4347527-2, pelo período de 16 a 30 de outubro de 2018, para a prática dos seguintes atos de administração do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR), Fonte 230: \r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, de valores até R$ 80.000,00, para as obrigações suportadas pelo CEJUR no termos da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984; \r\n\r\nII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nrodrigo crelier zambão da silva\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2138346"
                    ],
                    "2138262": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO POROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4275 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O REGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento do 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, que acompanha a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2018\r\n\r\nRODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nREGULAMENTO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n\r\nDO EXAME DE SELEÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - O Exame consistirá na prestação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, versando sobre as matérias integrantes do programa anexo, e será regido pelo presente Regulamento.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nArt. 2º - O Exame de Seleção será realizado sob a direção e responsabilidade do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Procurador-Geral do Estado designar os membros da Comissão de Seleção e, dentre estes, o Presidente e o Coordenador-Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - O Presidente da Comissão de Seleção, sempre que necessário, será substituído pelo Coordenador-Executivo. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Seleção de Estagiários será integrada por 3 (três) examinadores.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Presidente da Comissão de Seleção e, na sua ausência, ao Coordenador-Executivo:\r\n\r\nI - estruturar o Exame de Seleção, especialmente sob o aspecto material, desde a abertura até a publicação do resultado final;\r\n\r\nII - decidir sobre os pedidos de inscrição no certame nos termos deste Regulamento;\r\n\r\nIII - decidir os casos omissos do presente Regulamento. \r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E DA RESERVA DE VAGAS\r\n\r\nArt. 6º - As inscrições para o Exame de Seleção serão abertas com a publicação, no Diário Oficial, do respectivo edital, podendo requerê-las, no prazo ali fixado, os que satisfizerem as condições estabelecidas neste Regulamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será exigido o pagamento de qualquer taxa para a inscrição no Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 7º - As inscrições serão recusadas ou deferidas, irrecorrivelmente, pelo Presidente da Comissão de Seleção. \r\n\r\nArt. 8º - Poderão inscrever-se estudantes do Curso de Direito que estejam cursando, no ato da inscrição, até o 9º período letivo, para o regime de períodos semestrais, ou até o penúltimo semestre, para o regime seriado anual, sendo certo que, em caso de aprovação no certame, a admissão deverá observar todas as condições previstas nos art. 19, art. 22 e seguintes, do presente Regulamento.\r\n\r\nArt. 9º - Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet serão disponibilizados Postos de Inscrição Presencial, na sede da 11ª Procuradoria Regional, Av. Zulamith Bittencourt, 300, sala 104 - Cidade Nova - Itaperuna, RJ, que funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá dirigir-se ao posto munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de inscrição por procurador deverá ser instruído com o respectivo mandato, dispensado o reconhecimento de firma (Código Civil, art. 654). \r\n\r\nArt. 10 - Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas, nos termos da Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\n§ 1º - O candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá declarar tal condição no formulário de inscrição, sendo vedada qualquer solicitação do candidato após a conclusão da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - Nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.534, de 21 de março de 2014, o candidato beneficiário das cotas destinadas a negros e índios deverá, no dia da Prova Objetiva, praticar ato solene de declaração de pertencimento étnico-racial.\r\n\r\nArt. 11 - Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiência física 10% (dez por cento das vagas oferecidas, nos termos do art. 17, § 5º, da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição ficará condicionada à possibilidade de realização das provas em circunstâncias que não importem quebra de sigilo, com a identificação do candidato, ou não ensejem seu favorecimento, devendo ainda o candidato especificar a necessidade especial no formulário de inscrição.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão de Seleção de Estagiários poderá, antes de deliberar sobre qualquer pedido de inscrição, solicitar a prévia inspeção médica, a qual também poderá ocorrer antes da admissão no estágio.\r\n\r\nArt. 12 - A declaração falsa ou inexata de dados no preenchimento do formulário de inscrição acarretará a exclusão do candidato do certame, ressalvados erros meramente materiais que não traduzam a intenção de induzir a erro a organização do Exame de Seleção.\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 13 - O Exame será realizado, na cidade de Itaperuna, em um único dia, com duração de 3 (três) horas, em data e local a serem oportunamente divulgados pelo Presidente da Comissão de Seleção, mediante publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos concorrerão exclusivamente às vagas de estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária oferecidas na Procuradoria Regional de Itaperuna.\r\n\r\nArt. 14 - A Prova Objetiva, de caráter eliminatório, conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha sobre as matérias constantes no programa anexo, valendo 2 (dois) pontos cada, assim distribuídas:\r\n\r\nI - Direito Constitucional - 10 (dez) questões;\r\n\r\nII - Direito Civil - 10 (dez) questões;\r\n\r\nIII - Direito Processual Civil - 10 (dez) questões\r\n\r\nArt. 15 - Não será permitida qualquer modalidade de consulta, tais como legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nArt. 16 - Será excluído do certame, por ato do Presidente da Comissão de Seleção, o candidato que, durante a realização de qualquer das provas:\r\n\r\nI - for surpreendido em comunicação verbal, escrita ou por qualquer outra forma, com outro candidato ou pessoa estranha;\r\n\r\nII - utilizar-se de anotações, livros ou impressos;\r\n\r\nIII - utilizar-se de sinais ou de quaisquer outros meios que quebrem o sigilo da prova ou possibilitem sua identificação;\r\n\r\nIV - utilizar-se de qualquer meio de comunicação externa;\r\n\r\nV - deixar de entregar o cartão-resposta da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 17 - O candidato que não comparecer ao local da prova será automaticamente eliminado do certame.\r\n\r\nArt. 18 - A NOTA FINAL do candidato será a soma aritmética dos pontos atribuídos a cada uma das disciplinas da prova objetiva.\r\n\r\nArt. 19 - Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota final igual ou superior a 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nArt. 20 - O gabarito será publicado no Diário Oficial do Estado, cabendo recurso nos dois dias úteis subsequentes à publicação.\r\n\r\nArt. 21 - As notas dos candidatos, bem como a relação dos candidatos aprovados com a respectiva classificação, serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Do resultado final será admitido recurso à Comissão de Seleção, nos dois dias úteis subsequentes à publicação, visando exclusivamente à correção de erro material.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Seleção decidirá soberanamente sobre os recursos, publicando-se esta decisão no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nDA ADMISSÃO\r\n\r\nArt. 22 - No ato de admissão, ou anteriormente quando convocados, os candidatos aprovados devem apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula a partir do 7º período do Curso de Direito ou a conclusão de 3/5 (três quintos) do curso de Bacharelado em Faculdades de Direito, oficiais ou reconhecidas, sediadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ;\r\n\r\nIII - 2 (duas) fotos 3x4;\r\n\r\nIV - Cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 23 - Serão convocados, por ordem de classificação, tantos candidatos quantos sejam necessários para atender às necessidades da 11ª Procuradoria, de acordo com o quantitativo de vagas, considerando os percentuais destinados aos candidatos negros e índios e aos portadores de deficiência física.\r\n\r\n§ 1º - Serão considerados eliminados do certame os candidatos que não atenderem à convocação no prazo determinado pelo Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\n§ 2º - Serão elaboradas, além da lista de classificação geral, duas listas de classificação especiais, sendo uma destinada aos candidatos negros e índios e uma destinada aos candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\nArt. 24 - À medida que ocorram vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados, serão asseguradas 20% (vinte por cento) das vagas para negros e índios e 10% (dez por cento) das vagas para pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\n§ 1º - As cotas destinadas a negros e índios e aos portadores de deficiência física não modificam a ordem dos candidatos na lista de classificação geral, que observará estritamente a nota de cada candidato e os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 2º - As listas de classificação especial, mencionadas no art. 19, parágrafo único, também serão organizadas na ordem decrescente das notas dos candidatos aprovados, observados os critérios de desempate previstos no art. 21.\r\n\r\n§ 3º - As vagas reservadas aos candidatos beneficiários das cotas que não venham a ser preenchidas serão ocupadas pelos demais candidatos não beneficiários das cotas, observada a lista de classificação geral.\r\n\r\nArt. 25 - Para efeito de desempate, tanto na lista de classificação geral como nas listas de classificação dos destinatários das cotas, observar-se-á:\r\n\r\nI - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Constitucional;\r\n\r\nII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Civil;\r\n\r\nIII - a maior nota obtida na prova objetiva de Direito Processual Civil;\r\n\r\nIV - a idade mais elevada.\r\n\r\nArt. 26 - Os candidatos aprovados em Exames de Seleção anteriores, respeitando seu período de validade, ainda não convocados, serão chamados a preencher as vagas existentes com precedência sobre os candidatos que vierem a ser aprovados no presente Exame de Seleção.\r\n\r\nArt. 27 - O Exame de Seleção terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por até igual período, a critério da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 28 - O turno em que serão desenvolvidas as atividades do estágio será definido pela Administração, considerando a conveniência do serviço.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1 - TEORIA GERAL DO ESTADO: Conceito e natureza do Estado. Elementos constitutivos do Estado.\r\n\r\n2 - PODER CONSTITUINTE: Natureza e titularidade do Poder Constituinte. Exercício do Poder Constituinte. Poder Reformador: limites formais e materiais. Mutação constitucional. Poder Decorrente: natureza, titularidade, limites, princípio da simetria. Direito Constitucional intertemporal.\r\n\r\n3 - CONSTITUIÇÃO: Conceito e classificações das constituições. Supremacia constitucional.\r\n\r\n4 - HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Princípios e regras. Princípios específicos de interpretação constitucional.\r\n\r\n5 - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Vias de defesa e de ação. Órgãos encarregados do controle de constitucionalidade. Espécies de controle. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade.\r\n\r\n6 - FORMAS DE ESTADO: Estado unitário e estado federal. Características. Componentes da federação brasileira. Soberania e autonomia.\r\n\r\n7 - REPARTIÇÕES DE COMPETÊNCIAS: União, Estados-Membros, Municípios e Distrito Federal. Espécies de competência na Constituição brasileira.\r\n\r\n8 - TRIPARTIÇÃO DE PODERES NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: Poder, função e órgãos. Funções e fins do Estado. As três funções estatais. Funções típicas e atípicas.\r\n\r\n9 - PODER LEGISLATIVO: Processo Legislativo. Espécies normativas. Regime constitucional dos parlamentares.\r\n\r\n10 - PODER EXECUTIVO: Atribuições. Responsabilidade. Ministros de Estado. Legalidade e Poder Regulamentar.\r\n\r\n11 - PODER JUDICIÁRIO: Organização Judiciária nacional. Garantias institucionais e dos Magistrados. Súmula vinculante.\r\n\r\n12 - FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: Ministério Público. Defensoria Pública. Procuradoria do Estado. Advocacia.\r\n\r\n13 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: Conceito de tributo. Classificação. Repartição de competência. Princípios.\r\n\r\n14 - SISTEMA ORÇAMENTÁRIO: O Orçamento. O orçamento plurianual de investimento. O orçamento-programa.\r\n\r\n15 - O SERVIDOR PÚBLICO E A CONSTITUIÇÃO: Agentes públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Estabilidade, efetividade e vitaliciedade. Reparação de danos causados por agentes públicos. Regimes de pessoal. Responsabilidade funcional.\r\n\r\n16 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios. Administração direta e indireta. Regime jurídico das sociedades de economia mista e empresas públicas. Concessão e permissão de serviços públicos. Agências reguladoras.\r\n\r\n17 - DA NACIONALIDADE E DOS DIREITOS POLÍTICOS: Critérios para atribuição da nacionalidade. Cidadania. Aquisição, suspensão e perda dos direitos políticos.\r\n\r\n18 - DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS: Da declaração e seus fundamentos. Os direitos individuais como limitação ao poder do Estado. Princípio da isonomia. Princípio da legalidade. Irretroatividade da lei. Liberdades públicas.\r\n\r\n19 - REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Mandado de Segurança individual e coletivo. Ação Civil Pública. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data.\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1 - PESSOA NATURAL. Personalidade. Capacidade. Emancipação. Comoriência. Ausência. Direitos da Personalidade.\r\n\r\n2 - PESSOA JURÍDICA. Disposições gerais. Classificação. Registro. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Associações. Fundações.\r\n\r\n3 - EMPRESA E SEUS ELEMENTOS. Empresa, empresário e estabelecimento. Nome empresarial. Direito ao ponto.\r\n\r\n4 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Sociedade não personificada e sociedade personificada. Sociedade simples e sociedade empresária. Sociedade limitada e sociedade anônima: distinção, capital social, responsabilidade dos sócios, administração e fiscalização.\r\n\r\n5 - DOMICÍLIO. Distinção entre domicílio, residência e morada. Unidade, pluralidade e falta de domicílio. Alteração do domicílio. Domicílio voluntário e necessário.\r\n\r\n6 - BENS. Noção de patrimônio. Bens imóveis e móveis. Bens fungíveis e infungíveis. Bens consumíveis e inconsumíveis. Bens divisíveis e indivisíveis. Bens singulares e coletivos. Bens principais e acessórios. Pertenças. Partes integrantes. Bens Públicos e particulares. Características dos bens públicos.\r\n\r\n7 - FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. Elementos. Classificação. Requisitos de validade. Interpretação. Representação.\r\n\r\n8 - ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Condição. Termo. Encargo.\r\n\r\n9 - DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. Erro ou ignorância. Dolo. Coação. Estado de perigo. Lesão. Fraude contra credores.\r\n\r\n10 - INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. Planos de existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Distinção entre negócio nulo e anulável. Causas de nulidade e anulabilidade. Simulação. Conversão. Confirmação. Redução.\r\n\r\n11 - ATO ILÍCITO. Elementos. Responsabilidade civil aquiliana e contratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Espécies de dano. Responsabilidade civil do Estado (condutas comissivas e omissivas; denunciação da lide; responsabilidade por atos administrativos, legislativos e judiciais).\r\n\r\n12 - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Critérios de distinção. Suspensão e interrupção. Prescrição contra e a favor da Fazenda Pública.\r\n\r\n13 - MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES. Obrigações de dar, fazer e não fazer. Obrigações de meio e de resultado. Obrigações alternativas e com prestação facultativa. Indivisibilidade. Solidariedade.\r\n\r\n14 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES. Pagamento: sujeitos, objeto, prova, tempo e lugar. Pagamento em consignação. Pagamento com sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão.\r\n\r\n15 - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora. Perdas e Danos. Juros legais. Cláusula penal. Arras.\r\n\r\n16 - CONTRATOS. Disposições gerais. Elementos do contrato. Classificação dos contratos. Boa-fé objetiva. Função social do contrato. Formação do contrato. Revisão e extinção do contrato.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n1 - DIREITO PROCESSUAL: Conceito, natureza, posição enciclopédia, divisão. Fontes do Direito Processual.\r\n\r\n2 - PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL.\r\n\r\n3 - A NORMA PROCESSUAL: Objetivo e natureza. Interpretação e integração. Eficácia da lei processual no espaço e no tempo.\r\n\r\n4 - JURISDIÇÃO: Função jurisdicional. Distinção das outras funções do Estado. Estrutura judiciária nacional. Organização da Justiça Estadual.\r\n\r\n5 - SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA: Auxiliares permanentes e eventuais. A fé pública.\r\n\r\n6 - COMPETÊNCIA: Conceito. Espécies. Critérios de determinação. Competências originárias e recursais dos Tribunais Superiores.\r\n\r\n7 - AÇÃO: Conceito. Condições da ação. Elementos da ação. Natureza jurídica da ação.\r\n\r\n8 - RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL: Objeto. Pressupostos. Características. Intervenção de Terceiros. Coisa Julgada. Súmula Vinculante.\r\n\r\n9 - PROCESSO E PROCEDIMENTO: Conceito. Natureza jurídica do processo. Espécie. Prazos. Nulidades no direito processual.\r\n\r\n10 - Teoria Geral dos Recursos. Requisitos de admissibilidade. Prazos.\r\n\r\nId: 2138262"
                    ],
                    "2138471": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, AMANDA CAROLINO SANTOS, Analista Processual, Id. Funcional n º 42711126, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS, CPF 156.936.757-42, para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Amanda Carolino Santos, com validade a contar de 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ EDUARDO ALBUQUERQUE CHAGAS, CPF 156.936.757-42, Assessor, Símbolo DAS-8, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa (PG-05), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA NAYARA DE OLIVEIRA CORREIA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50259903, para ter exercício na 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais (PG-11/3ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 02 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA STELA MARIA DA CONCEIÇÃO, Assistente Administrativo, Id. Funcional nº 28184556, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG-10), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 05 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS EDUARDO CARVALHO MENDES, Técnico Universitário Superior/Programador Visual, Id. Funcional nº 50372670, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de outubro de 2018.\r\n\r\nDESIGNA VANESSA SOUZA DOS SANTOS, Assistente II, Símbolo DAI-6, Id. Funcional nº 50086154, para ter exercício no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR (PG-09), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 11 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2138471"
                    ],
                    "2138490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004451/2018 - Concorrência PGE-RJ nº 01/2018. No uso da competência que me foi atribuída, HOMOLOGO a licitação promovida por meio da Concorrência PGE-RJ nº 001/2018, com base na instrução do Procedimento Administrativo nº E-14/001.004451/2018 e na sugestão da Comissão Permanente de Licitação à fl. 3.303. Em consequência, ADJUDICO o objeto à licitante CONSÓRCIO CONCREJATO - SIMP, formado pelas sociedades empresárias CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A., CNPJ nº 29.994.423/0001-56, e SIMP - SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES, MONTAGENS E PROJETOS LTDA, CNPJ nº 70.948.146/0001-49, pelo valor de R$ 14.495.896,14 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\nId: 2138490"
                    ],
                    "2138136": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL DE GESTÃO E\r\n\r\nPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.050677/2016 - TATIANA BENJOINO FERRAZ MASSENA - Cargo: TÉCNICO PROCESSUAL - Id. Funcional nº 44081251 - “FICA RETIFICADA a validade da nomeação para 01 de novembro de 2011 e não como constou.”\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.118118/2018 - MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO - Cargo: Procurador do Estado de Categoria Especial - ID Funcional 19226241. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão às fls. 05, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.015751/2013 - JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA - Cargo: PROCURADOR DO ESTADO - Id. Funcional nº 20347189 - CPF: 382.411.967-68. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, exarado à fl. 31, DEFIRO o pedido com efeitos a contar de 16/07/2018, em caráter definitivo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.045241/2014 - DANIELA BRITTES MACHADO - Cargo: ANALISTA PROCESSUAL - Id. Funcional 50158988. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO a reassunção a partir de 01 de novembro de 2018. \r\n\r\nId: 2138136"
                    ],
                    "2138278": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 09.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021733/2018 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 23/08/2018 a 11/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.021733/2018 - RODRIGO DE ALMEIDA TÁVORA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230869, correspondente ao período de 12/09/2018 a 21/09/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008149/2018 - PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 16/07/2018 a 24/08/2018 (40 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008149/2018 - PATRÍCIA CLÁUDIA DAMOUS DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220561, correspondente ao período de 27/08/2018 a 10/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002139/2018 - GABRIEL BALTAZAR MULLER , Procurador do Estado, ID Funcional n.º50143786, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000007/2018 - FLÁVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243373, correspondente ao período de 12/09/2018 a 30/09/2018 (19 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000103/2018 -BERNARDO BICHARA FARIA COELHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143727, correspondente ao período de 27/08/2018 a 25/09/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005556/2018 -ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procurador do Estado, ID Funcional n.º44208235, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006544/2018 -JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional n.º19211430, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013295/2018 -GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50243934, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003801/2018 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002897/2018 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 29356083, correspondente ao período de 24/09/2018 a 03/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005546/2018 - DÉBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 44099568, correspondente ao período de 17/08/2018 a 05/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002785/2018 - LUÍS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665868, correspondente ao período de 20/08/2018 a 02/09/2018 (14 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005164/2018 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234155, correspondente ao período de 10/09/2018 a 24/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008164/2018 - JOÃO FLÁVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347975, correspondente ao período de 10/09/2018 a 14/09/2018 (05 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003972/2018 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158, correspondente ao período de 27/08/2018 a 15/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100316/2018 - CARLOS AUGUSTO ZANANDREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213344, correspondente ao período de 10/09/2018 a 24/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/015.000093/2018 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50153714, correspondente ao período de 03/09/2018 a 22/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005548/2018 - ANDREA BRAGA PEIXOTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43355617, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.116573/2018 - ANA PAULA SERAPIÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221665, correspondente ao período de 17/09/2018 a 26/09/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003903/2018 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347681, correspondente ao período de 31/08/2018 a 29/09/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/016.000008/2018 - JOÃO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50320467, correspondente ao período de 12/09/2018 a 30/09/2018 (19 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.000012/2018 - VERA LUCIA KIRDEIKO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19212054, correspondente ao período de 19/09/2018 a 28/09/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003781/2018 - RAFAEL CAVALCANTI CID, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41955005, correspondente ao período de 03/09/2018 a 01/10/2018 (29 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.008169/2018 - MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005521/2018 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222653, correspondente ao período de 27/09/2018 a 05/10/2018 (09 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006566/2018 - ADRIANA PRATA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221550, correspondente ao período de 27/09/2018 a 05/10/2018 (09 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/014.000171/2018 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143859, correspondente ao período de 03/09/2018 a 22/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003377/2018 - GUSTAVO AREAL PIRES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347622, correspondente ao período de 01/08/2018 a 29/09/2018 (60 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000261/2018 - RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231253, correspondente ao período de 23/08/2018 a 11/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/007.000041/2018 - FABRICIO SILVA DE CARVALHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19222246, correspondente ao período de 12/09/2018 a 21/09/2018 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/012.000275/2018 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232667, correspondente ao período de 11/09/2018 a 25/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.100273/2018 - BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208219, correspondente ao período de 09/09/2018 a 28/09/2018 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119805/2018 - LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 39242048, correspondente ao período de 13/08/2018 a 09/09/2018 (28 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005544/2018 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445, correspondente ao período de 10/09/2018 a 14/09/2018 (05 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006940/2018 - RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954823, correspondente ao período de 10/09/2018 a 14/09/2018 (05 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005165/2018 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234570, correspondente ao período de 25/09/2018 a 30/09/2018 (06 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009073/2018 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/006.000164/2018 - SIMONE MAIATO GOMES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19194587, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006933/2018 - CESAR VERGUEIRO CHRISMANN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19232772, correspondente ao período de 29/08/2018 a 01/10/2018 (34 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016919/2018 - BRUNO BINATTI DA COSTA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665531, correspondente ao período de 29/08/2018 a 01/10/2018 (34 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.013731/2018 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213573, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005545/2018 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872212 correspondente ao período de 01/09/2018 a 30/09/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002137/2018 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43348092, correspondente ao período de 31/08/2018 a 30/09/2018 (31 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.020124/2018 - RAFAEL LIMA DAUDT D´OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666058, correspondente ao período de 01/09/2018 a 30/09/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.119906/2018 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872247, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004226/2018 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954858, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001360/2018 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220740, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.004803/2018 - RODRIGO BORGES VALADÃO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954777, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001573/2018 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666147, correspondente ao período de 14/09/2018 a 28/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019074/2018 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19228082, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.009616/2018 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19231857, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006542/2018 - GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19227426, correspondente ao período de 03/09/2018 a 02/10/2018 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.024935/2018 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665876, correspondente ao período de 10/09/2018 a 29/09/2018 (20 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.007446/2018 - BRUNO TERRA DE MORAES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43342990, correspondente ao período de 24/09/2018 a 03/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.002237/2018 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42708648, correspondente ao período de 24/09/2018 a 03/10/2018 (10 dias). \r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006829/2018 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457, correspondente ao período de 10/09/2018 a 24/09/2018 (15 dias). \r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2138278"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2138444": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2018. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, neste ato pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e a Empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÃO EIRELLI EPP. OBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de 15 (quinze) veículos automotores para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, da Vice-Governadoria e da Representação do Estado do Rio de Janeiro em Brasília, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 11/10/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/100049/2018. ASSINATURA: 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2138444"
                        ],
                        "2138127": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 18/09/2018\r\n\r\nPÁGIMA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 09/2018\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 1.111.806,74\r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 1.111.806,76\r\n\r\nId: 2138127"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº. 011/2018.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00256.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nEMPENHO Nº 2018NE00256.\r\n\r\nId: 2138096"
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                            "2138280": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que tendo em vista as Petições das Concessionárias CEG e CEG RIO, de 04/10/2018, requerendo manifestação da AGENERSA sobre o Parecer da Consultoria da Universidade Federal Fluminense - Relatório Final do Produto 4, com pedido liminar de suspensão do cronograma das Quartas Revisões Quinquenais da CEG - Processo nº E-12/003/124/2017 e CEG RIO - Processo nº E-12/003/125/2017, acolheu o pronunciamento da Procuradoria Geral da AGENERSA, o qual sugeriu ampla publicidade das petições com oportunidade de manifestação dos interessados no prazo de 05 (cinco) dias, bem como a suspensão liminar do cronograma (Petições e Parecer da Procuradoria disponibilizados no site da AGENERSA).\r\n\r\nId: 2138280"
                            ],
                            "2138326": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 16 de outubro de 2018, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório da AGENERSA, Fórum de Debate sobre o Marco Legal do Saneamento Básico, que terá por objeto promover a troca de experiências entre o Poder Concedente, Ente Regulador e Reguladas, acerca da mudança no marco regulatório do setor de tratamento de água e esgoto do país com a edição da Medida Provisória nº 844/2018, com os seguintes palestrantes: Procurador Dr. Thiago Cardoso Araújo - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico; Sr. Carlos Eduardo Castro - Grupo Águas do Brasil, Sr. Rogério de Paula Tavares - PROLAGOS e Dr. Rafael Rolim de Minto - CEDAE.\r\n\r\nId: 2138326"
                            ],
                            "2138308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 092/2018. PARTES: DETRAN-RJ e M. I. MONTREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Serviços especializados para gestão, operação, manutenção, expansão e aprimoramento do Sistema Estadual de Identificação - SEI. PRAZO: 01/11/2018. VALOR TOTRAL: R$ 3.940.185,02 (três milhões, novecentos e quarenta mil cento e oitenta e cinco reais e dois centavos). GESTOR: Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, ID Funcional n° 0571764-7. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, IV, da Lei Federal nº 8666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO Nº E-12/007/7/2018.\r\n\r\nId: 2138308"
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                            "2138307": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS convoca o ex-servidor WILLIAN MENEZES DA CUNHA, ID Funcional nº 44006667, para comparecer a esta Coordenadoria, situada à Av. Presidente Vargas, nº 817, 30º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito, referente às diferenças apuradas no Encerramento de Folha.\r\n\r\nId: 2138307"
                            ],
                            "2138311": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ informa que se encontra disponível, nos sites www.detran.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, o edital consolidado do Pregão Eletrônico n° 005/18, em atendimento ao TCE/RJ.\r\n\r\nId: 2138311"
                            ],
                            "2138312": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar, no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, conforme mencionado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5034/2017- PE 043/18\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reparos de aparelhos de ar condicionado, nas Unidades do DETRAN-RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 2.136.840,83 (dois milhões, cento e trinta e seis mil oitocentos e quarenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10 /2018, às 10h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2018, às 10h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/10/2018, às 10h30min\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2018 - Editais podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/15º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente nº 58-2, a favor do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 2138312"
                            ],
                            "2138320": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/174/100071/2018.\r\n\r\nId: 2138320"
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                            "2138117": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SALGADO (CPF: 829.746.407-53) Ref. Processo nº 00-2018/188298-1; MARIA LUCIA GONÇALVES VARELLA MACEDO (CPF: 459.994.907-82) Ref. Processo nº 00-2018/188298-1; \r\n\r\nId: 2138117"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2138344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/10/2018\r\n\r\nPÁGINA 24 -1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 021/2017.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-23/001/729/2016, e na forma da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e demais legislações.\r\n\r\nLeia-se: FUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/1108/2017, e na forma da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e demais legislações.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2018.\r\n\r\nOnde se lê: FUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/100345/2018, e na forma da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e demais legislações.\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-15/001/1560/2017, e na forma da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993 e alterações, Lei nº 287, de 04/12/1979 e Decretos nºs 3149/80 e 21081/94 e demais legislações.\r\n\r\nId: 2138344"
                        ],
                        "2138272": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna público e para conhecimento dos interessados que, a licitação realizada no dia 10/10/2018, às 09:30 horas, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 015/2018, pela quarta tentativa, que objetiva a aquisição de 12 (doze) conversor/inversores e 13 (treze) infladores elétricos, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, restou DESERTA, devidamente justificado no Processo Administrativo n° E-15/001/498/2018.\r\n\r\nId: 2138272"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2138341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017 - Termo Contratual 030/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO e a empresa EGS ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 004/2017, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção integral de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças para 08 (oito) elevadores e a supressão de 1 (um) elevador, localizado no imóvel da Rua Regente Feijó nº 7 / 1º e 2º andares, a partir de 06/08/2018 para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/056/143/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/09/2018.\r\n\r\nId: 2138341"
                        ],
                        "2138261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 34/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E UNIÃO DOS EVANGELICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso VIII do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2018 a 09/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/100003/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 32/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO E ITAU SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços descritos no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº 45.563, de 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 09/10/2018 a 09/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/33/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e a Resolução SEPLAG nº 1.533/16.\r\n\r\nId: 2138261"
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                        "2138343": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ AFR 03.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL- CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - BARRA DO PIRAÍ, AFR 03.01, no uso de suas atribuições legais, cientifica o contribuinte, abaixo citado, para comparecer à repartição fiscal, sito na Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para tomar CIÊNCIA DE TERMO DE NOTIFICAÇÃO, referente ao Auto de Infração nº 03.544321-7, Processo nº E-04/011/572/2017, correspondente à decisão convertida em diligência proferida pela Quinta Turma da Junta de Revisão Fiscal, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual CARLOS ATSUSHI SHUDO, ID 1949608-7.\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\nOKRA INDÚSTRIA DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRodovia RJ 127 4171 A, Trevo de Mendes, Município de Vassouras. \r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\n79.066.265\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n07.660.635/0002-45\r\n\r\nId: 2138343"
                        ],
                        "2138012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD - AFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE ITD, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo relacionado, a cumprir as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, mediante agendamento prévio, exclusivamente pela internet, disponível no site da SEFAZ-RJ (http://www.fazenda.rj.gov.br).\r\n\r\nNOME: Gustavo Martins da Costa Filgueiras\r\n\r\nCPF: 599.834.427-87\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2152/2013\r\n\r\nId: 2138012"
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                        "2138379": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada no dia 17 de outubro de 2018, às 12h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nRECURSO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n65856\r\n\r\nE-04/043/000582/2015\r\n\r\nMOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/ A 3ª NAO\r\n\r\n70150\r\n\r\nE-04/046/010565/2013\r\n\r\nATACADAO PAPELEX LTDA 2ª NAO\r\n\r\n71097\r\n\r\nE-04/037/000306/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/ A 2ª NAO\r\n\r\n72545\r\n\r\nE-04/044/000235/2016\r\n\r\nTOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n72546\r\n\r\nE-04/034/003957/2018\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n72547\r\n\r\nE-04/101/000190/2018\r\n\r\nILMA MARIA VIDAL DA SILVA\r\n\r\n72548\r\n\r\nE-04/101/000263/2018\r\n\r\nLOJAS BRAGA ITAPERUNA EIRELI ME\r\n\r\n72549\r\n\r\nE-04/043/000600/2017\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS SA\r\n\r\n72550\r\n\r\nE-04/149497/2012\r\n\r\nNEW HONG KONG SHOPPING LTDA\r\n\r\n72551\r\n\r\nE-04/091/000077/2018\r\n\r\nDR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72552\r\n\r\nE-04/038/000307/2017\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72553\r\n\r\nE-04/034/008766/2017\r\n\r\nVIDA PERFUMADA JOIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n72554\r\n\r\nE-04/005/000620/2017\r\n\r\nJP SMART VENDING OPERADORA DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA\r\n\r\n72555\r\n\r\nE-04/033/000508/2017\r\n\r\nS P COMERCIO E FRANQUIA LTDA\r\n\r\n72556\r\n\r\nE-04/034/002936/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72557\r\n\r\nE-04/034/002361/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72558\r\n\r\nE-04/034/003766/2018\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72559\r\n\r\nE-04/040/001035/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72560\r\n\r\nE-04/007/003525/2016\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n72561\r\n\r\nE-04/010/001108/2016\r\n\r\nSHED MONTAGENS DE GALPOES LTDA\r\n\r\n72562\r\n\r\nE-04/040/000904/2016\r\n\r\nDEPÓSITO DE METAIS SANJOENENSE EIRELI\r\n\r\n72563\r\n\r\nE-04/046/003789/2018\r\n\r\nTROCA TRANSPORTES - EIRELI\r\n\r\n72564\r\n\r\nE-04/004/003083/2017\r\n\r\nW PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI\r\n\r\n72565\r\n\r\nE-04/046/000317/2014\r\n\r\nRIOSUL DISTRIBUIDORA DE PNEUMATICOS LTDA\r\n\r\n72566\r\n\r\nE-04/034/004450/2018\r\n\r\nCACADINI 2008 ACESSORIOS GERAIS SUPRIM E INFORMATICA LTDA - ME\r\n\r\n72567\r\n\r\nE-04/167092/2001\r\n\r\nCENTRAL BEIRA RIO LANCHES LTDA\r\n\r\n72568\r\n\r\nE-04/046/003761/2018\r\n\r\nCONTESTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n72569\r\n\r\nE-04/034/005293/2017\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n72570\r\n\r\nE-04/040/000006/2017\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n72571\r\n\r\nE-04/034/001275/2015\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n72572\r\n\r\nE-04/034/001276/2015\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n72573\r\n\r\nE-04/017/001236/2016\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n72574\r\n\r\nE-04/017/001238/2016\r\n\r\nTOP PET ITABORAI RACAO ANIMAL LTDA\r\n\r\n72575\r\n\r\nE-04/034/007077/2017\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72576\r\n\r\nE-04/034/005506/2016\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72577\r\n\r\nE-04/004/001637/2017\r\n\r\nNATIFARMA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n72578\r\n\r\nE-04/004/001636/2017\r\n\r\nNATIFARMA FARMACIA LTDA ME\r\n\r\n72579\r\n\r\nE-04/035/000033/2017\r\n\r\nRICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n72580\r\n\r\nE-04/014/000269/2018\r\n\r\nM ANDRADE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA\r\n\r\n72581\r\n\r\nE-04/003/000106/2018\r\n\r\nREDENTOR COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\n72582\r\n\r\nE-04/039/100037/2018\r\n\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n72583\r\n\r\nE-04/034/100283/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72584\r\n\r\nE-04/034/003985/2018\r\n\r\nCEREALISTA VERSAILLES DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n72585\r\n\r\nE-04/035/000034/2017\r\n\r\nRICCO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n72586\r\n\r\nE-04/027/000018/2018\r\n\r\nDENYR GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n72587\r\n\r\nE-04/041/002674/2017\r\n\r\nHELLY MARIA ZITENFELD ALVIM VIEGA\r\n\r\n72588\r\n\r\nE-04/036/000143/2017\r\n\r\nCENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72589\r\n\r\nE-04/040/001354/2017\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n72590\r\n\r\nE-04/044/000104/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n72591\r\n\r\nE-04/036/000144/2017\r\n\r\nCENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72592\r\n\r\nE-04/034/002455/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n72593\r\n\r\nE-04/040/000131/2018\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n72594\r\n\r\nE-04/039/000514/2017\r\n\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S A\r\n\r\n72595\r\n\r\nE-04/039/000515/2017\r\n\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S A\r\n\r\n72596\r\n\r\nE-04/004/002887/2016\r\n\r\nM M A BARATEIRA DE MADUREIRA COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n72597\r\n\r\nE-04/035/000099/2018\r\n\r\nBALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n72598\r\n\r\nE-04/040/001445/2017\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\n72599\r\n\r\nE-04/006/001605/2016\r\n\r\nKITCHENS DECORACOES E PLANEJAMENTO DE INTERIORES LTDA\r\n\r\n72600\r\n\r\nE-04/040/000953/2016\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\n72601\r\n\r\nE-04/101/000380/2017\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72602\r\n\r\nE-04/101/000224/2018\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n72603\r\n\r\nE-04/033/000355/2018\r\n\r\nCOMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL\r\n\r\n72604\r\n\r\nE-04/043/000182/2018\r\n\r\nCPN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72605\r\n\r\nE-04/043/000183/2018\r\n\r\nCPN ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n72606\r\n\r\nE-04/037/000169/2018\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\n72607\r\n\r\nE-04/037/000168/2018\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\n72608\r\n\r\nE-04/037/000172/2018\r\n\r\nEQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.\r\n\r\n72609\r\n\r\nE-04/035/000100/2018\r\n\r\nBALAVAN COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\n72610\r\n\r\nE-04/034/001176/2018\r\n\r\nALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\n72611\r\n\r\nE-04/045/000313/2015\r\n\r\nMORUMBI INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n72612\r\n\r\nE-04/034/005927/2017\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO S A\r\n\r\n72613\r\n\r\nE-04/046/000173/2018\r\n\r\nVULCABRAS DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n72614\r\n\r\nE-04/046/001281/2017\r\n\r\nTP CANAA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n72615\r\n\r\nE-04/046/002084/2018\r\n\r\nEXPRESSO ALPHAVILLE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n72616\r\n\r\nE-04/038/000102/2018\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVIÇOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA\r\n\r\n72617\r\n\r\nE-04/007/000638/2018\r\n\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A\r\n\r\n72618\r\n\r\nE-04/038/000110/2017\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72619\r\n\r\nE-04/038/000111/2017\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72620\r\n\r\nE-04/040/001022/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72621\r\n\r\nE-04/040/001286/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72622\r\n\r\nE-04/040/001204/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72623\r\n\r\nE-04/038/000104/2017\r\n\r\nPARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n72624\r\n\r\nE-04/018/000021/2018\r\n\r\nN C BRASIL LTDA\r\n\r\n72625\r\n\r\nE-04/006/003505/2016\r\n\r\nMAYBE DO BRASIL COSMETICOS EIRELI -ME\r\n\r\n72626\r\n\r\nE-04/016/003009/2016\r\n\r\nSAPATARIA MODERNINHA LTDA ME\r\n\r\n72627\r\n\r\nE-04/046/001874/2018\r\n\r\nMERIDIONAL CARGAS LTDA\r\n\r\n72628\r\n\r\nE-04/041/003282/2017\r\n\r\nDANIEL CESAR\r\n\r\n72629\r\n\r\nE-04/005/000636/2016\r\n\r\nDOMO COMERCIO DA MODA LTDA\r\n\r\n72630\r\n\r\nE-04/002/000104/2017\r\n\r\nTEMPO VAGO CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n72631\r\n\r\nE-04/041/001124/2018\r\n\r\nSYLVIA CARLA BARRETA DE AZEVEDO\r\n\r\n72632\r\n\r\nE-04/041/001126/2018\r\n\r\nSYLVIA CARLA BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\n72633\r\n\r\nE-04/041/000824/2018\r\n\r\nELY DE SOUZA LIMA\r\n\r\n72634\r\n\r\nE-04/035/000031/2018\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n72635\r\n\r\nE-04/044/000026/2018\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n72636\r\n\r\nE-04/025/000851/2016\r\n\r\n01608150000000000000LITORAL VERDE OPERADORA DE VIA\r\n\r\n72637\r\n\r\nE-04/045/000406/2014\r\n\r\nMORUMBI INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n72638\r\n\r\nE-04/035/000030/2018\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\n72639\r\n\r\nE-04/015/000327/2017\r\n\r\nRODOESTRADA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n72640\r\n\r\nE-04/034/006222/2017\r\n\r\nGSS 2006 COMERCIO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n72641\r\n\r\nE-04/040/001177/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72642\r\n\r\nE-04/046/004403/2018\r\n\r\nTRANSPORTADORA OCIANI LTDA.\r\n\r\n72643\r\n\r\nE-04/079/004912/2015\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n72644\r\n\r\nE-04/008/002362/2016\r\n\r\nP S B PROFESSIONAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n72645\r\n\r\nE-04/034/001205/2018\r\n\r\nSCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA\r\n\r\n72646\r\n\r\nE-04/046/003906/2018\r\n\r\nKR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\n72647\r\n\r\nE-04/046/004459/2018\r\n\r\nRIFLETTI.COM COMERCIO LTDA\r\n\r\n72648\r\n\r\nE-04/038/000167/2016\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S/A\r\n\r\n72649\r\n\r\nE-04/034/003296/2018\r\n\r\nBENAFER S. A.COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\n72650\r\n\r\nE-04/016/001632/2017\r\n\r\nMAXXI BEVERAGE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n72651\r\n\r\nE-04/034/002494/2018\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n72652\r\n\r\nE-04/020/000904/2016\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\n72653\r\n\r\nE-04/002/000325/2017\r\n\r\nCASA CANEDO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n72654\r\n\r\nE-04/034/100173/2018\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\n72655\r\n\r\nE-04/046/003176/2017\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n72656\r\n\r\nE-04/034/004146/2018\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S A\r\n\r\n72657\r\n\r\nE-04/008/000687/2018\r\n\r\nANJU'S PERSIANAS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\n72658\r\n\r\nE-04/034/003930/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n72659\r\n\r\nE-04/004/000954/2017\r\n\r\nOPTICA BEULA VISAO LTDA ME\r\n\r\n72660\r\n\r\nE-04/034/003922/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n72661\r\n\r\nE-04/034/001421/2018\r\n\r\nFAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDA\r\n\r\n72662\r\n\r\nE-04/034/005444/2017\r\n\r\nFARMACIA CHILE LTDA EPP\r\n\r\n72663\r\n\r\nE-04/046/004734/2018\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGÌSTICA LTDA.\r\n\r\nId: 2138379"
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                            "2138299": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-01/008/1319/2014 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Belisário Távora, Lote 05 - Quadra VII, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 31/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/3559/2015 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Professor Angyone Costa, nº 105A- Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 32/2015, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/3558/2015 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Professor Angyone Costa, n° 105B, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2016, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/4255/2016 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Pernambuco, n° 150, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2016, referente ao Processo Administrativo nº E-01/060/4576/2016 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Senador Pompeu, nº 169 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/161/10705/2018 cujo objeto é a alienação do imóvel sito na Rua Senador Pompeu, nº 200 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, foi declarada DESERTA. \r\n\r\nId: 2138299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138332": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nREF: Tomada de Preços ALC nº 25/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de engenharia caracterizada pela realização de estudos e serviços complementares de sondagens geotécnicas para subsidiarem os projetos de engenharia relacionados com a recuperação da rodovia RJ-163, trecho Capelinha/Visconde de Mauá.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 328.283,19.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/10/2018, às 10:30 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.102842/2018.\r\n\r\nO Edital estará à disposição dos interessados para aquisição, podendo ser solicitado através do e-mail: licobras.der.rj@gmail.com, ou alternativamente, ser adquirido em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2138332"
                            ],
                            "2138071": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.-EPP. OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO JORGE YOUNG S/Nº, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 275.470,27 (duzentos e setenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e vinte e sete centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.203/2018. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA.-EPP OBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, Nº 55, EM SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ. VALOR: R$ 294.395,82 (duzentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.204/2018. DATA DA ASSINATURA 03/10/2018. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2018. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E PBA CONSTRUÇÕES LTDA. EPP. OBJETO: SERVIÇOS DE REPAROS - POGRAMA DE CONSERVAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS PARA PATRIMÔNIO IMÓVEL ESTADUAL - PRÓPRIOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DE FAZENDA/RJ, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VALOR: R$ 1.273.829,23 (hum milhão, duzentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.445/2018. DATA DA ASSINATURA 09/10/2018\r\n\r\nId: 2138071"
                            ],
                            "2138069": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 016/2018.\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. SANTOS DIAS, localizado na Rua Floriano Peixoto, s/nº - Neves, no Município de São Gonçalo (Processo EMOP nº E-17/002/100.039/2018).\r\n\r\nDATA: 31/10/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 222.082,30\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 22.208,23\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 16/10/2018 até o dia 30/10/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 017/2018\r\n\r\nOBJETO: Execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra, para reforma com modificações no C.E. COMPOSITOR MANACEIA JOSÉ DE ANDRADE, localizado na Rua Pereira da Costa, nº 101 - Madureira, no Município do Rio de Janeiro (Processo EMOP nº E-17/002/100.040/2018).\r\n\r\nDATA: 31/10/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 321 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 249.185,59\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 24.918,55\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nCONSULTA E AQUISIÇÃO: O Edital encontra-se disponível no site www.emop.rj.gov.br, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 16/10/2018 até o dia 30/10/2018, das 10:00 às 16:00 horas mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo o representante trazer o carimbo com CNPJ/MF da empresa.\r\n\r\nId: 2138069"
                            ],
                            "2138056": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 056/2015. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ e a Empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA-ME. OBJETO: Resilição do contrato nº 056/2015, com fundamento no art. 79, inciso II, § 1º e 2º, da Lei nº 8666/93, mediante mútuo interesse das partes, cujo objeto é a execução das obras/serviços de recuperação do Condomínio Parque Residencial Príncipe do Grão Pará, Município do Petrópolis, RJ. VALOR: Cláusula Terceira (Da Quitação) do Termo, as partes declaram-se satisfeitas e concedem mútua, irrevogável e total quitação das obras pactuadas, nada mais a reivindicar em juízo ou fora dele quaisquer valores financeiros relativos ao Contrato extinto. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Administrativo Processo E-19/015/14/2015, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018. REGISTRO INTERNO Nº 022/2018.\r\n\r\nId: 2138056"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL, DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, no uso de suas atribuições, nos autos do Conselho de Justificação nº 019/18, instaurada com base no Processo nº E-09/007.0028/2018, faz saber ao servidor CAPITÃO BM SIDNEY DA SILVA FERNANDES, RG 40.856, que deverá comparecer à sede da Corregedoria Geral, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no dia 26 de novembro de 2018, às 14:00 horas para participar de sessão do processo administrativo, na qual receberá Libelo Acusatório, contendo a descrição dos fatos e atos que lhe são imputados.\r\n\r\nId: 2138221"
                        ],
                        "2138091": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, com sede na Praça Cristiano Otoni, s/nº - Ed. D.Pedro II - CEP 20.221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, torna público que fará realizar Audiência Pública, em cumprimento ao artigo 39, da Lei Federal nº 8.666/1993, para esclarecer aos interessados os principais aspectos e todas as informações pertinentes ao processo de contratação de Serviços de Fornecimento Parcelado de Combustíveis com Controle e Gestão de Abastecimento de Frotas e emprego de tecnologia da informação, a fim de atender as necessidades dos Órgãos de segurança pública do Rio de Janeiro. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 25/10/2018, das 10 às 13 horas, no seguinte endereço: Praça Cristiano Otoni, s/nº - Edifício D.Pedro II, 7º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informamos que as especificações técnicas preliminares encontram-se disponíveis aos interessados no endereço www.rj.gov.br/seseg, bastando selecionar a opção “Licitação”.\r\n\r\nId: 2138091"
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                        "2138148": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 326/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 01.012.073/0001-66.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Hemoterapia para o setor de laboratório/hemoterapia a fim de atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 027/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.062,80 (três mil sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten NUT RG 104.902 Suzana Patrícia de Sá Silva.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Ten Cel Enf PM Christiane Henze Dornellas Staib RG 56.574, \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/090/2017.\r\n\r\nId: 2138148"
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                        "2138218": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 290/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA RODA BRASIL PNEUS LTDA CNPJ nº 06.889.977/0001-98. OBJETO: Aquisição de pneus para veículos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 551.850,00 (quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 09/10/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/177/2018, pregão SRP nº 033/2018, Ata de Registro de Preço nº 028/2018. \r\n\r\nId: 2138218"
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                        "2138128": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público que apresentou ao Centro de Formação de Praças 31 VOL, os candidatos ao CFSd/2014, abaixo relacionados, para início do Curso de Formação de Soldados, no dia 04 de outubro de 2018.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES\r\n\r\n1519647\r\n\r\nANDRE BULGARELLI\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS\r\n\r\n1689674\r\n\r\nJOYCE PAIVA DANTAS COELHO\r\n\r\n1525161\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\n1620629\r\n\r\nDOUGLAS FLORIANO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nId: 2138128"
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                        "2138137": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a insubsistência da falta na convocação da candidata CFSd/2014, abaixo, que fora publicada no dia 11 de setembro de 2018, na Seção de Recrutamento.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1683512\r\n\r\nROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\nId: 2138137"
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                        "2138129": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd/2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresentou ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de vol., os candidatos ao CFSD/2014, abaixo relacionados, para início do curso de formação de soldados, no dia 03 de outubro de 2018.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME \r\n\r\n1563938\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO\r\n\r\n1561571\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA RANGEL\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1671424\r\n\r\nHUGO MELLO PERES\r\n\r\n1509659\r\n\r\nADRIANO BIAS RALHA\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSE ANTONIO ARAUJO SANT ANNA\r\n\r\n1522306\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1579512\r\n\r\nJOSUÉ SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO\r\n\r\n1635895\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHÃES\r\n\r\n1574712\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA\r\n\r\n1564645\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1681564\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n1548191\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1642903\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\n1694229\r\n\r\nRAPHAEL GOMES SOARES\r\n\r\n1601148\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n1524439\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA GUEDES\r\n\r\n1559105\r\n\r\nRODRIGO MAURICIO DIAS BLANCO\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nRAFAEL SCHLECHT KAUSS\r\n\r\n1569436\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA CAMPBELL\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n1635524\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LIRA\r\n\r\n1614788\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS\r\n\r\n1677038\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS\r\n\r\n1659314\r\n\r\nPATRICK SOARES CELESTINO \r\n\r\n1590336\r\n\r\nJORGE CLAUDIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n1536140\r\n\r\nLUIZ FELIPE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO\r\n\r\n1682663\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI\r\n\r\n1638015\r\n\r\nBRUNO LEAL ALONSO\r\n\r\n1594642\r\n\r\nDIEGO DUARTE DE SOUZA COSTA\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n1510165\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1572103\r\n\r\nLUIZ GUILHERME CELINO\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA\r\n\r\n1516210\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n1545690\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1613624\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO\r\n\r\n1565811\r\n\r\nBRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1683536\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA MESQUITA\r\n\r\n1533921\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n1576767\r\n\r\nLEANDRO FABRICIO FERRAZ\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1615657\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1618947\r\n\r\nMATHEUS E SILVA JORGE\r\n\r\n1659297\r\n\r\nDIEGO DA SILVA JUVENAL\r\n\r\n1610857\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS LIMA JUNIOR\r\n\r\n1533540\r\n\r\nGEOVANI CELESTINO SANT\" ANNA\r\n\r\n1548203\r\n\r\nMARVIO AUGUSTO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1539179\r\n\r\nALBERTO DIONE SANTOS SILVA\r\n\r\n1556038\r\n\r\nALLAN BRUNO DOS REIS BORGES\r\n\r\n1696442\r\n\r\nDIEGO D'AVILA REIS\r\n\r\n1653705\r\n\r\nCLEBERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1676120\r\n\r\nDENILSON LUIZ MATIAS\r\n\r\n1562375\r\n\r\nJOSE IVALDO DA SILVA\r\n\r\n1604748\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\n1596242\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n1527461\r\n\r\nROBSON NICACIO DIAS\r\n\r\n1512260\r\n\r\nMAURO DE SALLES CUNHA CORTEZ JUNIOR\r\n\r\n1583162\r\n\r\nJEFERSON JORGE JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1686538\r\n\r\nFELIPE ANDREI RANGEL MELLO\r\n\r\n1519300\r\n\r\nVINICIUS CERQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1534494\r\n\r\nJONATHAN DA CRUZ CRISTIANO\r\n\r\n1529165\r\n\r\nONAN AGUIAR DE PAULA\r\n\r\n1549327\r\n\r\nARTHUR DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\n1630544\r\n\r\nOSCAR LUIZ DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1619038\r\n\r\nJONATAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1625693\r\n\r\nRICARDO SOBRAL SCORZA\r\n\r\n1683676\r\n\r\nEMERSON LARA\r\n\r\n1528795\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ODON TORRES\r\n\r\n1520379\r\n\r\nMARCUS ROSSE SANTOVAIA\r\n\r\n1559550\r\n\r\nRENATO MEDEIROS COELHO\r\n\r\n1618237\r\n\r\nJOHNY PETER LIMA DA SILVA\r\n\r\n1698267\r\n\r\nJIVAGO LINO PEIXOTO\r\n\r\n1623562\r\n\r\nJORDY DE LIMA ALVES\r\n\r\n1575372\r\n\r\nANDERSON KLAYTON MENEZES GASPAR\r\n\r\n1615954\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n1596189\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MAES MONIZ FREIRE\r\n\r\n1669634\r\n\r\nVICTOR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1593396\r\n\r\nGILBERTO SANTANA AMARAL\r\n\r\n1580497\r\n\r\nMICHAEL HUDSON POMARICO DE SOUZA\r\n\r\n1679546\r\n\r\nHUDSON CARLOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1572410\r\n\r\nLEONARDO GABRIEL NASCIMENTO DO VALLE\r\n\r\n1537729\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO ALVES\r\n\r\n1562159\r\n\r\nRAFAEL MARTINS TELLES\r\n\r\n1696848\r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO FILHO\r\n\r\n1698571\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n1608767\r\n\r\nLUIZ CARLOS FAGUNDES BORGES JUNIOR\r\n\r\n1572932\r\n\r\nRODRIGO QUINTILIANO DA SILVA\r\n\r\n1546312\r\n\r\nFILIPE ARAGÃO DE FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\n1531903\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n1516775\r\n\r\nVITOR COSTA DE SOUZA\r\n\r\n1514881\r\n\r\nELDO DIAMANTINO DE MERENS\r\n\r\n1519004\r\n\r\nRAFAEL SILVA CRISPINIANO\r\n\r\n1509627\r\n\r\nMAYCON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n1574914\r\n\r\nVINICIUS CIORELLI DOS SANTOS\r\n\r\n1544625\r\n\r\nPABLO HENRIQUE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n1550219\r\n\r\nPAULO VICTOR SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n1547613\r\n\r\nCRISTIANO DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n1604938\r\n\r\nLUCAS ROJO DA SILVA\r\n\r\n1674358\r\n\r\nWELLINGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n1646854\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n1706236\r\n\r\nSÉRGIO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n1615048\r\n\r\nLINCOLN DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521013\r\n\r\nCLEBER VIEIRA DE LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651923\r\n\r\nNILSON DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n1521249\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA MARIA\r\n\r\n1526834\r\n\r\nDENIS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n1604613\r\n\r\nGUILHERME SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1573380\r\n\r\nJORGE AUGUSTO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1623186\r\n\r\nFELIPE MOREIRA ALVES DE MENEZES\r\n\r\n1509914\r\n\r\nJOSE HENRIQUE G. FIGUEIREDO CARDOSO ANTONIO\r\n\r\n1668537\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA ALBINO\r\n\r\n1548236\r\n\r\nGELSON MORENO PINHEIRO\r\n\r\n1509669\r\n\r\nDANIEL ROCHA DOS PRAZERES\r\n\r\n1562874\r\n\r\nLUIZ EDUARDO NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n1578773\r\n\r\nANDERSON GAIA ANTONIO\r\n\r\n1681112\r\n\r\nCHARLES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n1667965\r\n\r\nRAFAEL CONSTANTINO TEIXEIRA\r\n\r\n1558902\r\n\r\nLUIZ CARLOS TRIGUEIRO DE SOUSA\r\n\r\n1570164\r\n\r\nDOUGLAS EDUARDO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1539337\r\n\r\nJOSADAQUE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1557405\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n1529121\r\n\r\nLEONARDO ALDOINO DOS REIS MARIANO\r\n\r\n1562095\r\n\r\nKLEITON OTAVIO ASCACIBA\r\n\r\n1633433\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1604730\r\n\r\nJULIO FAZIO ANTUNES NETO\r\n\r\n1642353\r\n\r\nWARLEY SILVA MARTINS\r\n\r\n1629832\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1512746\r\n\r\nEDSON LUIZ GUSMÃO REIS JUNIOR\r\n\r\n1603811\r\n\r\nFRANCISCO TERCIO SILVA GONÇALVES\r\n\r\n1698207\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS TRINDADE\r\n\r\n1673403\r\n\r\nSAMUEL DA COSTA NUNES\r\n\r\n1685752\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES\r\n\r\n1549522\r\n\r\nISAC MESQUITA DE ANDRADE\r\n\r\n1664862\r\n\r\nTIAGO BARBOSA OROZIMBO\r\n\r\n1556041\r\n\r\nVALMIR SALUSTINO GUIMARÃES\r\n\r\n1674864\r\n\r\nFELIPE DIAS DA COSTA TEODORO\r\n\r\n1521725\r\n\r\nPHELLIPE DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1644939\r\n\r\nHUGO LEONARDO MOREIRA SOUZA\r\n\r\n1591441\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n1708569\r\n\r\nLUAN DE AZEVEDO SILVEIRA MIRANDA\r\n\r\n1535911\r\n\r\nMAIQUEL LEITÃO LOPES DA CUNHA\r\n\r\n1515238\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1543722\r\n\r\nGABRIEL KOBBI DE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n1608440\r\n\r\nLEANDRO BAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1530659\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n1541874\r\n\r\nSERGIO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n1510114\r\n\r\nBRUNO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661953\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA SILVA COELHO\r\n\r\n1637779\r\n\r\nTHIAGO GOMES VALENTE\r\n\r\n1591619\r\n\r\nLUIZ PAULO FAVILA LIMA NETO\r\n\r\n1519531\r\n\r\nMAICON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n1654985\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA PINHO\r\n\r\n1680902\r\n\r\nLEONARDO DE FARIA MARTINS\r\n\r\n1670664\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1544269\r\n\r\nAILTON DE ASSIS OLIVEIRA\r\n\r\n1618960\r\n\r\nERICK HONORATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1560736\r\n\r\nRODRIGO SCHUMACKER GASCO\r\n\r\n1694541\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA PORTELLA\r\n\r\n1645292\r\n\r\nGUSTAVO PIETRO PEIXOTO DE LIMA\r\n\r\n1664179\r\n\r\nABNER FREITAS MAGALHAES\r\n\r\n1683515\r\n\r\nDIOGO MARINHO RODRIGUES JORDÃO\r\n\r\n1660388\r\n\r\nDOUGLAS DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\n1604996\r\n\r\nPAULO CEZAR MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\n1532281\r\n\r\nLAURINDO COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1696182\r\n\r\nKLEBER ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1554093\r\n\r\nTHIAGO PIMENTEL MEIRELES\r\n\r\n1674918\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1571587\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MANHÃES SERVA EMIDIO\r\n\r\n1667686\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA ROUÇAS\r\n\r\n1670390\r\n\r\nPEDRO SIMPSON WENZEL\r\n\r\n1555164\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA MELO\r\n\r\n1698166\r\n\r\nBRUNO PAULO DA SILVA\r\n\r\n1575546\r\n\r\nMARCELO LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\n1534616\r\n\r\nJACQUES GONÇALVES PINTO\r\n\r\n1693124\r\n\r\nDIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO\r\n\r\n1548295\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE LIMA\r\n\r\n1522472\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA EULALIO\r\n\r\n1521067\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE SOARES AMORIM\r\n\r\n1526527\r\n\r\nAILTON ANGELO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n1508973\r\n\r\nBRUNO DA COSTA\r\n\r\n1622626\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS RAMOS\r\n\r\n1649258\r\n\r\nJONAS SOUSA PEREIRA\r\n\r\n1581240\r\n\r\nMAURICIO BERNARDO MONSORES BRANDÃO\r\n\r\n1650865\r\n\r\nDIEGO DE LUCENA DA SILVA\r\n\r\n1535306\r\n\r\nALEX AMARO DO CARMO\r\n\r\n1516941\r\n\r\nEDUARDO SILVA ARAUJO\r\n\r\n1586077\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n1564285\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1689813\r\n\r\nTHIAGO DE MORAIS RIBEIRO COSTA\r\n\r\n1524627\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\n1512364\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA DA MOTTA\r\n\r\n1695371\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARROSO\r\n\r\n1556888\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1510363\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n1689437\r\n\r\nELOIR DE SOUZA NUNES\r\n\r\n1525282\r\n\r\nROBERTO LUCIO FERREIRA FILHO\r\n\r\n1526702\r\n\r\nAQUILA MENDES GOMES\r\n\r\n1678108\r\n\r\nPAULO VICTOR PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n1634298\r\n\r\nTHOIS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n1521362\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO\r\n\r\n1518062\r\n\r\nPEDRO IURI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1671971\r\n\r\nKLEBER DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n1517727\r\n\r\nJOSINEI ASCÊNCIO ALVES\r\n\r\n1568474\r\n\r\nHUGO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1580167\r\n\r\nIAGO VIANA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n1652057\r\n\r\nLUCIANO ALVES BORGES\r\n\r\n1543529\r\n\r\nJULIMAR RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n1687181\r\n\r\nVICTOR LOPES DE LIMA\r\n\r\n1602104\r\n\r\nLEONILSON MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n1649355\r\n\r\nPAULO RENAN DA SILVA\r\n\r\n1509793\r\n\r\nFELIPE MUSSALLI TORRES DA SILVA\r\n\r\n1522184\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1682393\r\n\r\nFABRÍCIO LUZ\r\n\r\n1591765\r\n\r\nWESLEY DA SILVA\r\n\r\n1527324\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1520279\r\n\r\nTHIAGO SILVA DOS REIS\r\n\r\n1510422\r\n\r\nAILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n1669435\r\n\r\nANDERSON TORRES SILVA\r\n\r\n1589948\r\n\r\nANTHONY CLAUDIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n1533443\r\n\r\nWILLIAN GONZAGA DOS REIS\r\n\r\n1633826\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n1657617\r\n\r\nJOHNATAS SILVA RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\n1549393\r\n\r\nDIEGO REIS DA SILVA\r\n\r\n1527945\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n1542640\r\n\r\nFELIPE PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\n1693922\r\n\r\nWENDEL MOREIRA BARBOZA\r\n\r\n1605479\r\n\r\nMARCO ANTONIO NANCI JUNIOR\r\n\r\n1668541\r\n\r\nDANIEL SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1547445\r\n\r\nRODRIGO BASILIO FIGUEIRA\r\n\r\n1511210\r\n\r\nEDMAR PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n1507972\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n1628075\r\n\r\nCRISTIANO DUARTE SANTOS\r\n\r\n1508373\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\n1606297\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO\r\n\r\n1554008\r\n\r\nJHON LENNON DA CUNHA\r\n\r\n1527391\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n1696407\r\n\r\nGABRIEL VERÍSSIMO RODRIGUES\r\n\r\n1598251\r\n\r\nPAULO ZAGNOLI SOBRINHO\r\n\r\n1620516\r\n\r\nMAX BRUNO PESSANHA BARRETO\r\n\r\n1570795\r\n\r\nYURI ANDREY CONEGUNDES\r\n\r\n1687446\r\n\r\nCAIO CEZAR LAMAS CORDEIRO\r\n\r\n1522617\r\n\r\nFELIPE MENDONÇA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1615625\r\n\r\nALTAMIR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1516199\r\n\r\nLEONARDO BRAGA MASSENO DE PAULA\r\n\r\n1539908\r\n\r\nMALCON COSTA BOMFIM\r\n\r\n1532834\r\n\r\nRUDOLPH LOURENÇO CAMPOS\r\n\r\n1532465\r\n\r\nWENDEL PASSOS DA SILVA\r\n\r\n1593847\r\n\r\nJAMERSON FORTIMAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n1615729\r\n\r\nMARCELO VALVERDE SILVA\r\n\r\n1534827\r\n\r\nCLAUDIO JOSE CARLOS DE SOUZA ALCANTARA\r\n\r\n1549025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n1521130\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAGÃO\r\n\r\n1558490\r\n\r\nALEXANDRE VINICIUS FARIA\r\n\r\n1597218\r\n\r\nANDRE CAMPOS DE AZEVEDO\r\n\r\n1667857\r\n\r\nPAULO EDISON PAULINO BENEDITO\r\n\r\n1556876\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n1510280\r\n\r\nCLAUDIO PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n1616662\r\n\r\nMARCOS PAULO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1673890\r\n\r\nADOLFO EMILIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1599451\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n1542985\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS CORREA\r\n\r\n1620388\r\n\r\nRONALDO DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\n1525197\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PRINA\r\n\r\n1582983\r\n\r\nGABRIEL ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1541652\r\n\r\nCHARLES AUGUSTO DO AMARAL SILVA\r\n\r\n1595879\r\n\r\nFELIPE HENRIQUE GOMES\r\n\r\n1656436\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE FARIAS\r\n\r\n1565799\r\n\r\nMARCOS FERREIRA FILHO\r\n\r\n1507647\r\n\r\nPAULO CESAR VIRGINIO JUNIOR\r\n\r\n1580382\r\n\r\nPAULO VERISSIMO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1584822\r\n\r\nFRANCISCO JOSEMBERGUE DE FREITAS COSTA\r\n\r\n1538297\r\n\r\nFELIPE MARQUES LIMA\r\n\r\n1670857\r\n\r\nJAMILSON ALVES SANTOS\r\n\r\n1587607\r\n\r\nCLEBER PINTO ANDRADE\r\n\r\n1636756\r\n\r\nRONAN MENDES SOARES\r\n\r\n1561823\r\n\r\nBRUNO DE BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n1571655\r\n\r\nLEANDRO LOPES COSTA\r\n\r\n1591317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES\r\n\r\n1558586\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n1679046\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1518942\r\n\r\nFABRICIO BUENO DAS CHAGAS\r\n\r\n1585361\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO COUTO\r\n\r\n1603028\r\n\r\nWALLACE MENEZES VARGES DE ANDRADE TOBIAS\r\n\r\n1527219\r\n\r\nZAQUEU ESTEVAM JUNIOR\r\n\r\n1565643\r\n\r\nDEIVISON VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1665796\r\n\r\nSERGIO LUIZ GONÇALVES MARTINS\r\n\r\n1576021\r\n\r\nROBSON GUIMARÃES CORREA\r\n\r\n1538857\r\n\r\nDAVID WILLIAM OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n1687773\r\n\r\nFÁBIO NÉRI DE CARVALHO\r\n\r\n1511721\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1530171\r\n\r\nMARCIO ROBERTO ALVES SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1528600\r\n\r\nEDUARDO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\n1639918\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n1685152\r\n\r\nDIEGO PINTO DE TÚLIO\r\n\r\n1552798\r\n\r\nEDUARDO SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n1633678\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1588398\r\n\r\nISAIAS GOMES FERNANDES\r\n\r\n1687507\r\n\r\nMAURICIO DIAS FERNANDES \r\n\r\n1690998\r\n\r\nWELBER DOMINGOS\r\n\r\n1517598\r\n\r\nDIEGO ANGELO PENICHE NUNES\r\n\r\n1608599\r\n\r\nLUCAS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\n1547277\r\n\r\nLEANDRO CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\n1597501\r\n\r\nLUCILENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1602544\r\n\r\nKARLA QUEIROZ RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n1556898\r\n\r\nMARCELA LIMA MARTINS DA SILVA BUM\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODÓRIO QUINTANILHA\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n1512567\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA BARRETO\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEIÇÃO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SILVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n1641176\r\n\r\nKATIA MARISE RODRIGUES DIAS\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMONICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLIVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BERRETO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELLI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n1609652\r\n\r\nGLORIA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n1656584\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n1609151\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n1594482\r\n\r\nFERNANDA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n1692317\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES SANTOS\r\n\r\n1528062\r\n\r\nNIVEA CALIXTO GONÇALVES\r\n\r\nId: 2138129"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA DA PMERJ, por este instrumento, CONVOCA representante da Empresa UNIPROP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 21.416.719/0001-88, a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da publicação deste, à sede desta Diretoria, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro/RJ para tratar de assunto de interesse da empresa.\r\n\r\nId: 2138147"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a orientação constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233/2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015, CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, aprovados na Prova Objetiva do concurso público do ano de 2003 para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, a COMPARECEREM no dia 15 de outubro de 2018, às 10h, na Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Estratégica, desta SEAP, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 538, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de coleta do interesse formal do candidato em prosseguir nas demais etapas do certame.\r\n\r\nCabe ressaltar que este ato convocatório não assegura ou representa qualquer direito adquirido aos candidatos à nomeação, posse e investidura no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, visto que trata-se de cumprimento de comando judicial com estrita observância ao limite de vagas determinadas.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n2969\r\n\r\n000551589\r\n\r\nGILSON GUEDES DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n02\r\n\r\n2970\r\n\r\n000724270\r\n\r\nRIBAMAR DOS SANTOS SUZANO\r\n\r\n62\r\n\r\n03\r\n\r\n2971\r\n\r\n000656410\r\n\r\nMAURICIO DOS SANTOS FAGUNDES\r\n\r\n62\r\n\r\n04\r\n\r\n2972\r\n\r\n000521752\r\n\r\nWALDO FERREIRA PINTO JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\n2973\r\n\r\n001399390\r\n\r\nROTTERDAN GONÇALVES DA S JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n06\r\n\r\n2974\r\n\r\n001384287\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA FONSECA\r\n\r\n62\r\n\r\n07\r\n\r\n2975\r\n\r\n000502618\r\n\r\nJOSÉ CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n08\r\n\r\n2976\r\n\r\n000660795\r\n\r\nJORGE RUZZA DE CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\n09\r\n\r\n2977\r\n\r\n000483052\r\n\r\nVLADIMIR C C PADRÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2978\r\n\r\n000720364\r\n\r\nALEXANDRE F DA ENCARNAÇÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n11\r\n\r\n2979\r\n\r\n000797820\r\n\r\nWILSON JORGE PASSOS MUNIZ\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2980\r\n\r\n000414751\r\n\r\nMÁRCIO JÚLIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\nId: 2138022"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público o CANCELAMENTO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2018, com fundamento no art. 25. II do Decreto nº 44.857/2014, conforme previsto na Cláusula Décima Nona “b” da Ata de Registro de Preços n° 006/2018, de 04/07/2018, do Pregão Eletrônico PESRP n° 003/2018, objeto Registro de Preços para aquisição de camisas brancas e bermudas, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares, desta SEAP, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ e a Empresa Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho- LTDA. CNPJ/MF n° 02.812.282/0001-57. Valor Total da Ata SRP: R$ 1.009.959,50 (um milhão, nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos). O cancelamento terá validade a partir da data de sua publicação. Processo n° E-21/099/31/2017.\r\n\r\nId: 2138285"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO o CANCELAMENTO da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2018, com fundamento no art. 25. II do Decreto 44.857/2014, conforme previsto na Cláusula Décima Nona, “b”, da Ata de Registro de Preços n° 007/2018, de 04/07/2018, do Pregão Eletrônico PESRP n° 001/2018, objeto Registro de Preços para aquisição de colchões, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares, desta SEAP, celebrada entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/RJ e a Empresa Kanaro Artigos de Cama, Mesa e Banho- LTDA. CNPJ/MF n° 02.812.282/0001-57. Valor Total da Ata SRP: R$ 6.399.500,00 (seis milhões, trezentos e noventa e nove mil e quinhentos reais). O cancelamento terá validade a partir da data de sua publicação. Processo n° E-21/099/34/2017.\r\n\r\nId: 2138286"
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                        "2138349": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de esgoto nas Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.279,48 (cento e dezesseis mil duzentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nPERÍODO: abril /2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/52/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de esgoto nas Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 111.270,45 (cento e onze mil duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPERÍODO: maio/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/64/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. - CNPJ 68.555.291/0001-18.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de operação, manutenção, desobstrução, peças de reposição, remoção de resíduos e monitoramento das estações de esgoto nas Unidades Prisionais desta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 112.115,36 (cento e doze mil cento e quinze reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: junho/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/100008/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nId: 2138349"
                        ],
                        "2138350": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Decision Team LTDA EPP. - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupos de geradores e subestações de energia elétrica para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: abril/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/49/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Decision Team LTDA EPP. - CNPJ 16.858.835/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupos de geradores e subestações de energia elétrica para esta SEAP/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPERÍODO: março/2018.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/48/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2018.\r\n\r\nId: 2138350"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138050": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 004/2016. PARTES: PÃO EMPRESA LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 28/09/2018 até 27/09/2020; Fica alterado o ANEXO I constante na Cláusula Primeira do contrato primitivo; Ficam ratificadas as demais cláusulas; FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2018. PROCESSO Nº E-21/089.702/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2138050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2138364": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 321/2018 - Processo nº E-08/001/5969/2016, cujo objeto e à Aquisição de Medicamento (LIRAGLUTIDA 6MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL), para a Assessoria de Mandados, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontra-se suspenso no sistema SIGA, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 26/10/2018, às 10:00 horas. \r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 2138364"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2138322": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 001/2009. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E O LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Definir as responsabilidades e obrigações do Parceiro, bem como o montante de participação do VITAL BRAZIL e do LABORVIDA na comercialização do medicamento RIVASTIGMINA junto ao Ministério da Saúde, nas apresentações de 2.459.460 cápsulas de 1,5mg, 3.680.340 cápsulas de 3 mg, 1.898.460 cápsulas de 4,5mg e 5.185.470 cápsulas de 6mg, conforme cronograma de entrega do Contrato nº 103/2018. PRAZO: Entra em vigor na data de sua assinatura até 17/01/2019. PROC IVB N° E-08/005/000903/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2018.\r\n\r\nId: 2138322"
                            ],
                            "2138131": [
                                "I - Ata",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 070/2018 - Pregão Eletrônico nº 21/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS PARA HEMODINÂMICA - Lotes: I e II (Itens: 01 a 12).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.682.894,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/3081/2017.\r\n\r\nId: 2138131"
                            ],
                            "2138227": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível a licitação anteriormente agendada para o dia 28/06/2018 foi remarcada, conforme informações abaixo mencionadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 47/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de entrega de documentos, apoio administrativo e outras atividades de natureza operacional .\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/10/2018, às 10:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2018, às 10h35min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 21436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1244/2018.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2138227"
                            ],
                            "2138228": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte Errata, referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018 - Pregão Eletrônico n° 47/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nNo Edital e em seus Anexos\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONVENÇÃO COLETIVA RJ000756/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONVENÇÃO COLETIVA RJ000800/2018\r\n\r\nExclusão da letra “g” do item 12.2.1 do edital\r\n\r\nNo item 12.7.1 do Edital \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n12.7.1 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo 05 - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da Lei nº 11.488, de 2007\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\n12.7.1 - Caso o licitante se enquadre como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, em especial quanto ao seu artigo 3º, na forma do Anexo 05 - Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual.\r\n\r\nNo item 14.2 do Edital \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n14.2 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Diretor Executivo, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para retirada da Nota de Empenho e assinatura do contrato.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14.2 - Uma vez homologado o resultado da licitação pelo Diretor Executivo, o licitante vencedor será convocado, por escrito, com uma antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para retirada da Nota de Empenho e assinatura do contrato.\r\n\r\n14.2.1 - O licitante vencedor deverá instituir Programa de Integridade, na forma da Lei Estadual n° 7.753/17.\r\n\r\nId: 2138228"
                            ],
                            "2138229": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte Errata, referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018 - Pregão Eletrônico n° 47/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL\r\n\r\nNa letra “a'' do item 17.6 do Edital\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nLeia se:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nNo quadro constante no item 20.6 do Edital \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual e cooperativas enquadradas no art. 34, da lei nº 11.488, de 2007.\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nAnexo 05 - Modelo de Declaração para microempresa, empresa de pequeno porte e empresário individual.\r\n\r\nId: 2138229"
                            ],
                            "2138230": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018 - Pregão Eletrônico n° 47/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nNo Anexo 05 do Edital \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ART. 34, DA LEI Nº 11.488, DE 2007\r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ).\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nÀ/Ao \r\n\r\nSr.(a)Pregoeiro(a)\r\n\r\nRef. (... Concorrência ou pregão ou edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual ou cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO 05\r\n\r\nDECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPRESÁRIO INDIVIDUAL \r\n\r\n(EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, dispensado em caso de carimbo com CNPJ).\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nAo \r\n\r\nSr. Pregoeiro\r\n\r\nRef. (... Concorrência ou Pregão ou Edital ...) nº xx/20xx\r\n\r\n(Entidade) , inscrita no CNPJ sob o nº ___________, sediada na (endereço completo) , neste ato representada pelo seu representante legal, o(a) Sr.(a) ___________, inscrito(a) no CPF sob o nº _______, portador(a) da cédula de identidade nº _______, DECLARA que é microempresa, empresa de pequeno porte, empresário individual, cumprindo, assim, os requisitos legais para tal qualificação, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, e que não possui quaisquer dos impedimentos da referida norma, estando apta a exercer o direito de tratamento privilegiado na forma prevista pela legislação em vigor. \r\n\r\n______________________________\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nnome da entidade com assinatura do(s) seu(s) representante(s) legal(is)\r\n\r\nCARIMBO DA PESSOA JURÍDICA COM CNPJ (dispensado em caso de papel timbrado com CNPJ)\r\n\r\nId: 2138230"
                            ],
                            "2138231": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nINFORMAMOS a seguinte errata referente ao Processo nº E-08/007/1244/2018 - Pregão Eletrônico n° 47/2018 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS, APOIO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ATIVIDADES DE NATUREZA OPERACIONAL.\r\n\r\nNa alínea “a” do Parágrafo Segundo da Cláusula Oitavo do Anexo 12 do Edital\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso; \r\n\r\nLeia se:\r\n\r\na) está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\n\r\nId: 2138231"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2138198": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 02.10.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001.007674/2018 - KARLA BEATRICE D'AVILA LEAES MERTEN ROCHA, matrícula 817888-1. FICA CONCEDIDO o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente ao valor da contribuição previdenciária da Defensora Pública, a quem se refere o presente ato, com validade a contar de 25 de agosto de 2018, até completar os requisitos para aposentadoria compulsória, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005\r\n\r\nId: 2138198"
                    ],
                    "2138107": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 04/10/2018 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.003775/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, para contratação da MANAGEMENT SCIENCE LTDA ME, no valor total de R$ 16.950,00 (dezesseis mil novecentos e cinquenta reais), referente ao custeio, para 60 servidores do curso \"treinamento de liderança de alta performance\" a ser realizado do dia 27/07/2018 até o dia 10/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.006794/2018 - RATIFICO a declaração de inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, para contratação da ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMERJ), no valor total de R$ 24.180,00 (vinte quatro mil cento e oitenta reais), referente ao custeio de 2 (duas) vagas na Pós Graduação em Direito Administrativo.\r\n\r\nId: 2138107"
                    ],
                    "2138199": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.007609/2018 - KELLEN DA LUZ FALCÃO, Técnico Médio de Defensoria, matrícula 969498-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período base de 22/12/2010 a 20/12/2015, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 04.10.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.006717/2018 - FERNANDA MENDONÇA REGAZZI GERK, Técnico Superior Jurídico, Matrícula 3083146-5. CONCEDO o direito à percepção de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.09.2018, de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 1258/1987.\r\n\r\nId: 2138199"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2138333": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 7° Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: DPE/RJ e CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de teleatendimento, compreendendo atendimento telefônico humano.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 52.540,54 (cinquenta e dois mil quinhentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/10/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.008040/2018. \r\n\r\nId: 2138333"
                    ],
                    "2138378": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que a licitação realizada no dia 10/10/2018, na modalidade tomada de preços, nº 002/2018, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E RECUPERAÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL NA SEDE ADMINISTRATIVA - GARAGEM, foi considerada DESERTA, tendo em vista o não comparecimento de licitantes interessados. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPRJ torna pública que fará realizar a licitação, abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 002/2018.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E RECUPERAÇÃO DE REFORÇO ESTRUTURAL NA SEDE ADMINISTRATIVA - GARAGEM.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 157.591,55 (cento e cinquenta e sete mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) sem BDI (Benefícios e Despesas Indiretas)\r\n\r\nProcesso nº: E-20/001/2262/2017.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/10/2018, às 10:00h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 31/10/2018, às 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Marechal Câmara, 314 - 2º andar - Auditório.\r\n\r\nO Edital e seus respectivos Anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://transparencia.rj.def.br/licitacoes-contratos-convenios/licitacoes, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 2138378"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2138381": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 9 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183416457\r\n\r\n107 ESPACO DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n183355318\r\n\r\n2R SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n183307330\r\n\r\n4BUSINESS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n183409370\r\n\r\nA B DE CARVALHO SA FISIOTERAPIA E MEDICINA DO TRABALHO ME \r\n\r\n183383540\r\n\r\nA C P DA SILVA TELECOMUNICACOES \r\n\r\n183379306\r\n\r\nA DA SILVA PEREIRA BEBIDAS E CEREAIS ME \r\n\r\n183336623\r\n\r\nA L BORGES COMERCIO VAREJISTA DE PEDRAS EIRELI \r\n\r\n183424956\r\n\r\nA L L DE AZEVEDO ME \r\n\r\n182941167\r\n\r\nA M ALMADA & CIA LTDA ME \r\n\r\n183387457\r\n\r\nA S F NUNES ME \r\n\r\n183410335\r\n\r\nA S MENDES SOM ME \r\n\r\n183204280\r\n\r\nA STAR INSPECOES E TESTES LTDA \r\n\r\n183119517\r\n\r\nA W R DIAS RESTAURANTE ME \r\n\r\n183382935\r\n\r\nA Z C GAMA COMERCIO E ARMAZENAMENTO GLP LTDA ME \r\n\r\n183319834\r\n\r\nA3 COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n183079680\r\n\r\nABF AREIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182912264\r\n\r\nABF FIVE STARS LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n181797321\r\n\r\nACORDE PRODUCOES MUSICAIS LTDA \r\n\r\n183327543\r\n\r\nACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183416155\r\n\r\nADEMAR FRANCISCO MIRANDA \r\n\r\n183320832\r\n\r\nADSN LAVAGEM AUTOMOTIVA EIRELI \r\n\r\n183345240\r\n\r\nAEROSPEED TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n181698358\r\n\r\nAETI ALLIANCE GROUP BRAZIL SISTEMAS E SERVICOS EM ENERGIA LTDA \r\n\r\n183392760\r\n\r\nAGRO NEGOCIO IRMAOS GOMES LTDA ME \r\n\r\n182953076\r\n\r\nAGRO PECUARIA SANTO ANTONIO S/A \r\n\r\n183077881\r\n\r\nAJMT MAIOLI TOSTES PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n183265211\r\n\r\nALEBRID 2015 AUTOPECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183167490\r\n\r\nALESSANDRA ESTOFEL BASSINI \r\n\r\n183341007\r\n\r\nALFA INDUSTRIA QUIMICA EIRELI \r\n\r\n182945529\r\n\r\nALIANCA KNUPP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n182951456\r\n\r\nALTA DO REDENTOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n183344634\r\n\r\nALVES E LENZI ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n183044800\r\n\r\nALYNE V B F PEREIRA ME \r\n\r\n183045173\r\n\r\nALYNE V B F PEREIRA ME \r\n\r\n183353242\r\n\r\nAMANTE DO TRIGO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183462327\r\n\r\nAMD CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183452917\r\n\r\nAMILTON SEIXAS MANSUR ME \r\n\r\n183371380\r\n\r\nAMPERE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183380770\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183385802\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183386930\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183387376\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183407210\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183407512\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183408306\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183408772\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183409612\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183381416\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183387082\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183387511\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183387597\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183387945\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183407342\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183407440\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183407806\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183408080\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183408390\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183409450\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183409515\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183409710\r\n\r\nANA PAULA DEFANTI FARIAS MELLO \r\n\r\n183469682\r\n\r\nANALISA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS EIRELI \r\n\r\n183369955\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n183217462\r\n\r\nANNA KARINA DELFINO ALVES DIAS 16054467778 \r\n\r\n183228634\r\n\r\nANNA KARINA DELFINO ALVES DIAS 16054467778 \r\n\r\n183416090\r\n\r\nANO BOM INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n183451210\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n183374487\r\n\r\nAPPJ INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183333071\r\n\r\nARENA GIFT COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n183120558\r\n\r\nARGUS CONNECT AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n183270746\r\n\r\nARION ORGANIZADORA DE EVENTOS E LEILOES LTDA \r\n\r\n183449835\r\n\r\nARTE SANTA TEREZA IMPRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n183045254\r\n\r\nASUAFORMA REFORMAS E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n183410920\r\n\r\nATACADAO FERNANDES EIRELI \r\n\r\n183391250\r\n\r\nATELIE TRES CHIC EIRELI \r\n\r\n183453549\r\n\r\nATLAM OFF SHORE LTDA \r\n\r\n182415600\r\n\r\nATLANTIC JET SERVICOS DE HIDROJATEAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183449851\r\n\r\nATTIVA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n183456726\r\n\r\nAUTO IGUACU LTDA \r\n\r\n183468600\r\n\r\nAYRES LIMA CENTRO DE ESTETICA DE ANIMAIS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n183235061\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n183396600\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE BUTECO ORIGINAL OLEGARIO MACIEL LTDA \r\n\r\n183336844\r\n\r\nBARBOSA & LOBO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n182908976\r\n\r\nBAS ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183398238\r\n\r\nBAZAR CANTELVANO LTDA ME \r\n\r\n183459067\r\n\r\nBAZAR TORREZAO LTDA ME \r\n\r\n183453980\r\n\r\nBC FUTURO NOVO INVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183461789\r\n\r\nBD SAT REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n182965589\r\n\r\nBEM DELICIA REFEICOES EIRELI \r\n\r\n183342968\r\n\r\nBIG FILD ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183389328\r\n\r\nBIG LUKE DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183465431\r\n\r\nBLUE VINTAGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183408730\r\n\r\nBOTAFOGO TRADE CENTER SPE LTDA \r\n\r\n183392922\r\n\r\nBOUQUET GARNI ERVAS FINAS LTDA \r\n\r\n183452607\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183271904\r\n\r\nBR AIRSOFT RECREACAO E LAZER LTDA \r\n\r\n183450035\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n183450477\r\n\r\nBR7 SENADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n183461428\r\n\r\nBRASIL REPRESENTACOES RECEPTIVOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183270789\r\n\r\nBRAZILIAN MOVE COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183392876\r\n\r\nBREDER MODAS LTDA \r\n\r\n183449789\r\n\r\nBREF GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n183378377\r\n\r\nBRENO AUGUSTO SEABRA GUIMARAES \r\n\r\n183459091\r\n\r\nBRH SAUDE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n183327748\r\n\r\nBRUNO DE FIGUEIREDO TINTAS ME \r\n\r\n183162323\r\n\r\nBT PROJETOS E LEGALIZACOES LTDA \r\n\r\n183379977\r\n\r\nC ALBERTO ANTUNES LTDA \r\n\r\n182929256\r\n\r\nC DA CRUZ MACHADO ME \r\n\r\n183353889\r\n\r\nC G DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n183354109\r\n\r\nC G DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS ME \r\n\r\n183169719\r\n\r\nCAMILLA VASCONCELLOS FERREIRA \r\n\r\n183345800\r\n\r\nCARDIOL EXAMES COMPLEMENTARES EIRELI \r\n\r\n183399366\r\n\r\nCARLOS A R DE SOUZA ME \r\n\r\n183402812\r\n\r\nCARLOS EDMILSON DE MATOS JESUS ME \r\n\r\n183451856\r\n\r\nCAROLINA MEIER COMERCIO DE OTICA LTDA \r\n\r\n183121589\r\n\r\nCARPE DIEM COMERCIO E REPRESENTACAO EM TELEFONIA EIRELI ME \r\n\r\n183450213\r\n\r\nCARVALHO GONCALVES E PINHEIROS COMERCIO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n183451139\r\n\r\nCARVALHOS VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183452569\r\n\r\nCASA ARTE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183469674\r\n\r\nCASA DE CARNE BOM PARA TODOS LTDA ME \r\n\r\n182783723\r\n\r\nCASA DO ALEMAO 55 COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n183023960\r\n\r\nCASA NOVA PLANEJADA EIRELI \r\n\r\n183458931\r\n\r\nCASA SIMAO DA BARRA TECIDOS LTDA \r\n\r\n183342712\r\n\r\nCAVALFER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183344944\r\n\r\nCAVARARO DOCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183387961\r\n\r\nCBO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n183318439\r\n\r\nCDM COMERCIO DE GAS NOVA HOLANDA LTDA \r\n\r\n183449924\r\n\r\nCEDERJ IMPLANTACAO E ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS DO RIO DE JANEIRO SPE LTDA \r\n\r\n183192591\r\n\r\nCENTRAL DE ACAMPAMENTOS PROMOCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n183212002\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO OUVIR MELHOR LTDA ME \r\n\r\n183392981\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JARDIM DO JOA LTDA \r\n\r\n183349890\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ESTRELA DE ITAUNA LTDA ME \r\n\r\n183280016\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO GOL DE PLACA LTDA ME \r\n\r\n183401000\r\n\r\nCERAMICA BR WERNECK LTDA ME \r\n\r\n183418417\r\n\r\nCERAMICA REVENDEDORA DE GLP LTDA \r\n\r\n183409280\r\n\r\nCERVEJARIA BANANA JACK LTDA \r\n\r\n182794440\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO SACRAMENTO SENA JUNIOR PRODUCOES E EVENTOS \r\n\r\n183461932\r\n\r\nCHANCHAN JI LTDA ME \r\n\r\n183459997\r\n\r\nCHEGA MAIS C DA ROCHA EIRELI \r\n\r\n183411463\r\n\r\nCHERMONT BR COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183315367\r\n\r\nCHOPERIA ITAUN'S LTDA ME \r\n\r\n183449487\r\n\r\nCHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA \r\n\r\n183258231\r\n\r\nCIRURGICA RITSON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n183449053\r\n\r\nCLAUDINEI GUEDES DE SOUZA SILVA ME \r\n\r\n183402839\r\n\r\nCLIFF VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183169263\r\n\r\nCLINICA MEDICA DR SAUDE LIMITADA ME \r\n\r\n183268792\r\n\r\nCOJUC COLEGIO JESUS DO CORACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183406052\r\n\r\nCOMBINE PILATES EIRELI \r\n\r\n183391764\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIOS FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n183310594\r\n\r\nCOMPREV PARTICIPACOES SA \r\n\r\n181375761\r\n\r\nCONAC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183414870\r\n\r\nCONCESSIONARIA VIARIO S A \r\n\r\n183269985\r\n\r\nCONEG VIDROS TEMPERADOS LTDA ME \r\n\r\n183245466\r\n\r\nCONEMED SERVICE MANUTENCAO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183462670\r\n\r\nCONEXAO TALENTO DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E HUMANO LTDA ME \r\n\r\n181375710\r\n\r\nCONQUEST ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n183313593\r\n\r\nCONSORCIO CONTRATO LOCAL IBRAM N 08/2017 \r\n\r\n183402758\r\n\r\nCONSTRUTORA S H DO BRASIL S/A \r\n\r\n183247892\r\n\r\nCONSTRUVALLE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183407644\r\n\r\nCONSTRUVAZ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n182801373\r\n\r\nCONTABILIDADE BOLT EIRELI \r\n\r\n183362888\r\n\r\nCOOEC BRASIL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n183362993\r\n\r\nCOOEC BRASIL OFFSHORE LTDA \r\n\r\n182888975\r\n\r\nCOOP. DE CONSUMO DOS EMPREG. DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RJ E DE EMPREG. EM INSTITUICOES SEM FINS LUCRATIVOS LTDA \r\n\r\n183353978\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n183400992\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE \r\n\r\n183327535\r\n\r\nCOOPROLAGOS - COOPERATIVA DE CONSUMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n182905551\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183386230\r\n\r\nCORCOVADO RIO PRODUCOES - EIRELI ME \r\n\r\n183457340\r\n\r\nCORDEIRO MACEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n181583720\r\n\r\nCOUTY HAIR INSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n181789787\r\n\r\nCRIPTO INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n183345606\r\n\r\nCRISLIMP COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n182494705\r\n\r\nCRISTAL DAS ONDAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183268385\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183268555\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183268920\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183268423\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183268750\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183268873\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n183462106\r\n\r\nCURA ATIVA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI \r\n\r\n181864320\r\n\r\nCURUMIM FILMES LTDA \r\n\r\n183355490\r\n\r\nD A S QUINTO COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n183456971\r\n\r\nD NOBRE SERVICOS DE RECEPCAO E ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182940853\r\n\r\nD R FERREIRA E CIA LTDA EPP \r\n\r\n183390130\r\n\r\nDAFEL LAGOS COMERCIO DE ACO E MAQUINAS LTDA \r\n\r\n183350731\r\n\r\nDAMIANA FERREIRA DOS SANTOS - EIRELI \r\n\r\n183398165\r\n\r\nDANIEL & LEONARDO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n183398882\r\n\r\nDANIEL & LEONARDO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n183002938\r\n\r\nDANIEL T. VALVERDE \r\n\r\n183108884\r\n\r\nDB SHARK REVOLUTION ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183349911\r\n\r\nDELICIA DE PAO PADARIA LANCHONETE PIZZARIA BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183456548\r\n\r\nDELMONTE, ALVES & BARBOSA CLINICA DENTARIA DE SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA \r\n\r\n183454308\r\n\r\nDFB BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183470478\r\n\r\nDHELTASCAP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n183374452\r\n\r\nDIALOGUE DIGITAL SERVICOS DE DESIGN INTERATIVO LTDA \r\n\r\n183354036\r\n\r\nDIFFERENT SOLUCOES CONDOMINIAIS LTDA \r\n\r\n183370767\r\n\r\nDIGILAB LABORATORIO OPTICO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n183275110\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OLIVEIRA MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n183332806\r\n\r\nDOLMEN DIGITAL DESIGN LTDA \r\n\r\n183408608\r\n\r\nDORO 18 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n183346149\r\n\r\nDOUBLE L GESTAO ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n183406508\r\n\r\nDR. CONSULTA CENTRO MEDICO LTDA \r\n\r\n182495698\r\n\r\nDREAM WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183409337\r\n\r\nDRIFER FERRO E ACO EIRELI ME \r\n\r\n183354010\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO FARMA LTDA ME \r\n\r\n183393015\r\n\r\nDROGARIA MAXIMA DE UNAMAR LTDA \r\n\r\n183397533\r\n\r\nDRY DECKERS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n183400054\r\n\r\nE LUCCHESSE ME \r\n\r\n183447433\r\n\r\nE M MUZY EXTRACAO DE ROCHAS EPP \r\n\r\n183464940\r\n\r\nE M MUZY EXTRACAO DE ROCHAS EPP \r\n\r\n183339398\r\n\r\nE M O WILLIAMS ME \r\n\r\n183402030\r\n\r\nE. SOARES SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA \r\n\r\n183447026\r\n\r\nEBENEZER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n183212118\r\n\r\nEBOLI REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n182351262\r\n\r\nECO RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183465709\r\n\r\nECOPACK INDUSTRIA GRAFICA EIRELI \r\n\r\n183450647\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183450930\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183451155\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183451384\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183451597\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183456661\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183457285\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183094980\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183457706\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183464567\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183450833\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183450892\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183451490\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183456874\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183457048\r\n\r\nEDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n183212711\r\n\r\nEDUARDA P BARROS \r\n\r\n183230493\r\n\r\nEDUCANDARIO JUNIOR BARRETO EIRELI \r\n\r\n182737306\r\n\r\nELISSON MICHAEL FERNANDES MEIRELLES ARAUJO ME \r\n\r\n183355113\r\n\r\nELIZABETH MACEDO GUIMARAES JORGE ME \r\n\r\n183356390\r\n\r\nELIZABETH MACEDO GUIMARAES JORGE ME \r\n\r\n183198158\r\n\r\nELIZABETH REGINA PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n183280415\r\n\r\nEMERSON FERREIRA MODESTO \r\n\r\n183316274\r\n\r\nEMPREITEIRA ART CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n182949869\r\n\r\nENDOSERVICE ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183454162\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n183454359\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n183454456\r\n\r\nENERGILETRICA COMERCIO E MANUTENCAO DE QUADROS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n183382056\r\n\r\nENFERMED SERVICOS E SAUDE LTDA ME \r\n\r\n182798496\r\n\r\nENGECOV CONSTRUCOES E VENDAS DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183315324\r\n\r\nENVOLVER PARTICIPACOES SA \r\n\r\n183399285\r\n\r\nERA ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n183408977\r\n\r\nERICA M PEREIRA INFORMATICA ME \r\n\r\n183389638\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183390180\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183390512\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183389921\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183390008\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183390083\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183390393\r\n\r\nERNESTO DIAS LOUREIRO NETO \r\n\r\n183411501\r\n\r\nESICON PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n183396006\r\n\r\nESPACO RESENSOFT LOCACAO DE FITAS E DVDS LTDA ME \r\n\r\n183438108\r\n\r\nESTACAO BANGU LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n183354940\r\n\r\nESTANCIA PENEDO RESTAURANTE E POUSADA LTDA \r\n\r\n183458419\r\n\r\nESTUDIO DE BELEZA GRACI ANTUNES EIRELI \r\n\r\n183398190\r\n\r\nETR JARDIM GRAMACHO S A \r\n\r\n183454324\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n183126335\r\n\r\nEXXOR GROUP ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA EPP \r\n\r\n183033248\r\n\r\nF ALBUQUERQUE SERVICOS ME \r\n\r\n183156269\r\n\r\nF ALBUQUERQUE SERVICOS ME \r\n\r\n183451112\r\n\r\nF G S CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n183195990\r\n\r\nF M MENDES BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n183351436\r\n\r\nF M SENA DROGARIA \r\n\r\n183114949\r\n\r\nF VILAS NOVAS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183359976\r\n\r\nF&D BUSINESS TREINAMENTO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n182687414\r\n\r\nF2 DE MAGALHAES BASTOS VEICULOS LTDA \r\n\r\n182870030\r\n\r\nFABIANA RETTORE DERMATOLOGIA LTDA \r\n\r\n183358848\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n183387287\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n183387368\r\n\r\nFABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A \r\n\r\n183353137\r\n\r\nFAR MAIS SAUDE DROGARIA LTDA \r\n\r\n183396251\r\n\r\nFARMACIA FARMA VIDA DO XV LTDA ME \r\n\r\n183384423\r\n\r\nFCJ CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183358074\r\n\r\nFELIPE DA SILVA VASCONCELOS \r\n\r\n183454090\r\n\r\nFEMI VIDEO CLINICA LTDA. \r\n\r\n183398440\r\n\r\nFENIX PACIENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n182661571\r\n\r\nFERNANDA ARSOLINO M. DOS SANTOS ESTETICA E BELEZA \r\n\r\n183450485\r\n\r\nFERNANDES E DOMINGUES FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n183392841\r\n\r\nFERRARI SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n183205936\r\n\r\nFFIT REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183441710\r\n\r\nFHL COMERCIO E SERVICO NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n183460251\r\n\r\nFILIPE AGUM DE CAMPOS ME \r\n\r\n183189582\r\n\r\nFILTROPARTS COMERCIO DE FILTROS E PECAS LTDA \r\n\r\n183369661\r\n\r\nFLANELA CARIOCA CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n183122283\r\n\r\nFLOR DE LIS BRECHO LTDA ME \r\n\r\n183354290\r\n\r\nFLOW COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n183418425\r\n\r\nFOLHAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183203488\r\n\r\nFOLIC ATLANTICO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183381424\r\n\r\nFORNAZIERSCHUTZ SAUDE LTDA \r\n\r\n183379292\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA \r\n\r\n183407474\r\n\r\nFPABREU CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n183404483\r\n\r\nFR3 COMERCIO DE MATERIAS PRIMAS EIRELI \r\n\r\n183213955\r\n\r\nFRATELLI COSULICH COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n181853310\r\n\r\nFREIRES GUINCHOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183035259\r\n\r\nFREITAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n183455541\r\n\r\nFRIOPART ARMAZENS FRIGORIFICOS LTDA. \r\n\r\n183463889\r\n\r\nG PEREIRA SOLUCOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n182963810\r\n\r\nGABI E BEATRIZ ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n182809617\r\n\r\nGABRIEL HAKKINEM VOGAS FREITAS 17028626741 \r\n\r\n182810143\r\n\r\nGABRIEL HAKKINEM VOGAS FREITAS 17028626741 \r\n\r\n183409639\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n183409760\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n183078675\r\n\r\nGEMINA PARTICIPACOES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. \r\n\r\n183314638\r\n\r\nGEPARTE SPORTS E MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n183318242\r\n\r\nGFM REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183392884\r\n\r\nGIGLIO PRODUCAO DE IMAGENS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183402642\r\n\r\nGIOMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183385195\r\n\r\nGLF PRESTACAO DE SERVICOS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n183396359\r\n\r\nGLOBAL SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n183409523\r\n\r\nGOMES DO AMARAL CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n183125665\r\n\r\nGOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n183445805\r\n\r\nGR COMERCIO DE VESTUARIOS EIRELI \r\n\r\n183406788\r\n\r\nGR NACIONAL SEG EIRELI \r\n\r\n182770206\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183211871\r\n\r\nGRAO CAFE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n183339444\r\n\r\nGRUPO D 2 AUTOMACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183252497\r\n\r\nGTMINAS TRANSPORTES E TERMINAL DE CARGAS LTDA EPP \r\n\r\n183408497\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n183319907\r\n\r\nGUTEMBERG E PAULA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n182953866\r\n\r\nGUY CARPENTER & COMPANY CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n183448553\r\n\r\nGVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n181710196\r\n\r\nHANDRA HUD CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n182798380\r\n\r\nHARMONY CILIOS E SOBRANCELHAS EIRELI \r\n\r\n183448880\r\n\r\nHAYASHIDA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n183390032\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n183209214\r\n\r\nHEF EVENTOS LTDA \r\n\r\n183242505\r\n\r\nHELIO S ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n183441010\r\n\r\nHIPOTESE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA \r\n\r\n183186532\r\n\r\nHORIMINAS SP TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183456670\r\n\r\nHORTIFRUTI COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n183376048\r\n\r\nHORTIFRUTI DU BOM EIRELI \r\n\r\n183161173\r\n\r\nHOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A \r\n\r\n183396146\r\n\r\nHOTEL ORLA DE ARARUAMA EIRELI ME \r\n\r\n183417879\r\n\r\nHYDRACONTROL SISTEMAS HIDRAULICOS EIRELI \r\n\r\n183418395\r\n\r\nI F DE SOUZA COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n183336267\r\n\r\nI M CORTES PESSANHA COMERCIO DE ROUPAS E ALIMENTOS \r\n\r\n183400526\r\n\r\nI N MOREIRA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n183266900\r\n\r\nI RODRIGUES DA SILVA FABRICACAO EIRELI ME \r\n\r\n183467892\r\n\r\nIDEOLOGIC COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n183321308\r\n\r\nIEJN INSTITUTO DE ESTUDOS JURIDICOS E NEGOCIAIS LTDA \r\n\r\n183450000\r\n\r\nIMPERIAL COMERCIO DE EMBALAGENS E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n183040236\r\n\r\nIMPERIO DAS EPOCAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n183324021\r\n\r\nINDIA BELA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n183403452\r\n\r\nINFORM BANK CERTIFICACAO E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n181657945\r\n\r\nINOVET RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA EPP \r\n\r\n181540797\r\n\r\nINSTALADORA R E A DE SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS - EIRELI \r\n\r\n182961192\r\n\r\nISABEL C M PIRES \r\n\r\n182778045\r\n\r\nISABELA 2002 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182937453\r\n\r\nIVANILDO ALMEIDA DE SOUZA EIRELI \r\n\r\n183343794\r\n\r\nJ A BAZAR LIVRARIA E LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n183329929\r\n\r\nJ BAIER LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183400186\r\n\r\nJ C CORREA AMORIM ACOUGUE & PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n182930742\r\n\r\nJ M T PHOBUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL OTICA LTDA ME \r\n\r\n183336062\r\n\r\nJ PERRI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183200233\r\n\r\nJ T RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n183398076\r\n\r\nJACKELINNE PEDRAZZA MATTOS \r\n\r\n183417704\r\n\r\nJACQUELINE TORRES ARQUITETURA - EIRELI \r\n\r\n183412257\r\n\r\nJBJ MACEDO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183451430\r\n\r\nJEAN CARLO S MACHADO ACOUGUE ME \r\n\r\n183397819\r\n\r\nJEAN FILLIPE MATTOS TAVARES \r\n\r\n182921425\r\n\r\nJF SERVICOS DE NOVA IGUACU EIRELI ME \r\n\r\n183119738\r\n\r\nJF TECNOLOGIA SOLUCOES TECNOLOGICAS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n183222016\r\n\r\nJFONSECA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183196333\r\n\r\nJGE 2013 LOCACAO E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n183465563\r\n\r\nJJ EVENTOS E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n182484912\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n182485528\r\n\r\nJLT RE BRASIL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n183467655\r\n\r\nJO&JO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n183453751\r\n\r\nJOAO BATISTA MARTINS DE AZEVEDO \r\n\r\n183415965\r\n\r\nJOCAR TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183381173\r\n\r\nJOHEMABE VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n183090241\r\n\r\nJOHNNY MILLE DIAS DA SILVA 15709757799 \r\n\r\n183093607\r\n\r\nJOHNNY MILLE DIAS DA SILVA 15709757799 \r\n\r\n183006500\r\n\r\nJOIA BASICA DO CENTRO EIRELI EPP \r\n\r\n183265386\r\n\r\nJOMAPA LOGISTICA INTEGRADA TRANSPORTES E OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n183404394\r\n\r\nJORGE LUIZ LEITE FERNANDES EIRELI \r\n\r\n183353927\r\n\r\nJOSE DA S OLIMPIO REPRESENTACOES \r\n\r\n183393031\r\n\r\nJOSE JORGE DE ASSIS \r\n\r\n183462610\r\n\r\nJR LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n183262891\r\n\r\nJR POSTO DE COMBUSTIVEIS MUNDO NOVO EIRELI EPP \r\n\r\n181660253\r\n\r\nJR VERLINGUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n183406567\r\n\r\nJRCR DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n183446119\r\n\r\nJUMOTEC ON-LINE SOLUCOES EM SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n183164016\r\n\r\nJUPARANA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n183357329\r\n\r\nKAILUA MODAS LTDA ME \r\n\r\n183467272\r\n\r\nKARKOM HOLDING E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183377931\r\n\r\nKASTELANE MACEDO MESQUITA SENRA ME \r\n\r\n181823799\r\n\r\nKATHLEN CAUPER GRANJA DOS SANTOS \r\n\r\n183392965\r\n\r\nKAWAI PRESENTES EIRELI \r\n\r\n183162161\r\n\r\nKERAMOS DECORACOES E ARTEZANATOS LTDA EPP \r\n\r\n183414365\r\n\r\nKERRY PRESENTES EIRELI \r\n\r\n183385365\r\n\r\nKM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183462696\r\n\r\nKSM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n183449770\r\n\r\nKURYOS REPRESENTACOES COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183453522\r\n\r\nKURYOS REPRESENTACOES COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183406664\r\n\r\nL 1 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183399404\r\n\r\nL B COSTA ME \r\n\r\n183413172\r\n\r\nL C CUNHA ASSESSORIA EMPRESARIAL \r\n\r\n183451694\r\n\r\nL C SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n183352009\r\n\r\nL G NETO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183334442\r\n\r\nL R FARMA DROGARIAS EIRELI \r\n\r\n183337875\r\n\r\nLAB VET LABORATORIO E COMERCIO LTDA. \r\n\r\n183453212\r\n\r\nLABORATORIO CANONNE LTDA \r\n\r\n183313488\r\n\r\nLANCHONETE & RESTAURANTE FAMILIA PAULUCCI LTDA ME \r\n\r\n183462629\r\n\r\nLAZARINI & CORREA LTDA ME \r\n\r\n183073568\r\n\r\nLC DOCE SANTOS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL \r\n\r\n181600528\r\n\r\nLEATHER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n183417852\r\n\r\nLEDISTRI LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n183321898\r\n\r\nLEILA DE S SOARES ME \r\n\r\n183405293\r\n\r\nLELA TORRES MOVEIS 32 EIRELI \r\n\r\n183452437\r\n\r\nLEME GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n183322576\r\n\r\nLEONCIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183192427\r\n\r\nLFA DESIGN EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n183117638\r\n\r\nLIDER TRIRRIENSE - COOPERATIVA DE CONSUMO DE TRES RIOS \r\n\r\n181868300\r\n\r\nLIDIA RODRIGUES BARCELLOS 74837761704 \r\n\r\n183447662\r\n\r\nLIMA & VIEITAS DISTRIBUIDORA EIRELI EPP \r\n\r\n183032756\r\n\r\nLIMA E TRIGUEIRO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183268253\r\n\r\nLIMP MED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS ORTOPEDICOS LTDA ME \r\n\r\n183410858\r\n\r\nLINAF PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA \r\n\r\n183402383\r\n\r\nLL SEG CONSULTORIA DE SEGURANCA, SAUDE, MEIO AMBIENTE E HIGIENE OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n183166337\r\n\r\nLM ATIVIDADE DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA E TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n183458842\r\n\r\nLMONTEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n183322649\r\n\r\nLOCKERBLIND BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n183382862\r\n\r\nLOJA SAQUAREMA DE BRINQUEDOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n183358252\r\n\r\nLOJAS ANDRADE LTDA ME \r\n\r\n183398726\r\n\r\nLTHH EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183380878\r\n\r\nLUAL TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n182444589\r\n\r\nLUDAP GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS EIRELI \r\n\r\n183412265\r\n\r\nLUIZ EVERANDO FERREIRA DE OLIVEIRA SEVICOS DE SOM E ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n183415051\r\n\r\nLUIZ EVERANDO FERREIRA DE OLIVEIRA SEVICOS DE SOM E ILUMINACAO EIRELI ME \r\n\r\n183416252\r\n\r\nLUXURY EXTENSION EIRELI \r\n\r\n183462653\r\n\r\nLUZ & REIS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n181690403\r\n\r\nLUZIA A.E. HADJ SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n183404700\r\n\r\nM A SOUZA 10 VEICULOS EIRELI \r\n\r\n183392043\r\n\r\nM E L TUR \r\n\r\n183393163\r\n\r\nM FUTURA TINTAS EIRELI \r\n\r\n183418360\r\n\r\nM I X GAS LTDA EPP \r\n\r\n183340760\r\n\r\nM J FRANCA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n183453298\r\n\r\nM J SANTOS CONSTRUCOES \r\n\r\n183418026\r\n\r\nM T C ALBUQUERQUE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183363582\r\n\r\nM. M. ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n183356144\r\n\r\nM.G.B COMERCIO DE CARNES EIRELI \r\n\r\n183399315\r\n\r\nMADECENTER 976 MADEIRAS E LAMINADOS LTDA EPP \r\n\r\n183437217\r\n\r\nMADEIRA MANIA 2000 LTDA ME \r\n\r\n183306040\r\n\r\nMAIA MATOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n183442717\r\n\r\nMALIBU EVENTOS E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n183337077\r\n\r\nMANHAES & CRUZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183405056\r\n\r\nMARCELO BITTENCOURT LTDA \r\n\r\n183033698\r\n\r\nMARCIO LOBATO DA SILVA JUNIOR 15018477750 \r\n\r\n182972526\r\n\r\nMARCIO RENAN DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n182425320\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA 09505404719 \r\n\r\n183370430\r\n\r\nMARCON PADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n183390016\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183390385\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183408098\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183409531\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183410068\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183410432\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183448570\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183448863\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183450345\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183450973\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183452267\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183452577\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183390741\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183462661\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183463056\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183464109\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183464478\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183464796\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183465350\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183465920\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183409779\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183410998\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183448154\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183449134\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183450051\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183450590\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183451147\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183451295\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183451422\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183451627\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183462530\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183462831\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183463668\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183463854\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183464222\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183464621\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183465148\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183465660\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183468139\r\n\r\nMARIO MILTON BITTENCOURT RICART \r\n\r\n183168402\r\n\r\nMARIO RICARDO S DE FIGUEIREDO ME \r\n\r\n183454480\r\n\r\nMATOS & SOARES ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183462840\r\n\r\nMAURA S SANTOS ACOUGUE ME \r\n\r\n181777720\r\n\r\nMAURITA RODRIIGUES SERVICOS E TELECOMUNICACOES EIRELI \r\n\r\n183033434\r\n\r\nMAXCONTROL TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n183345550\r\n\r\nMAYCON E BARRETO MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n182802507\r\n\r\nMCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n182437612\r\n\r\nMED BRASIL MEDICINA E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n183361369\r\n\r\nMED VG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183232259\r\n\r\nMENDES SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI \r\n\r\n183388127\r\n\r\nMERCADAO DOS QUIOSQUES LTDA \r\n\r\n183447492\r\n\r\nMERCADO AQUI TEM PRECO LTDA \r\n\r\n183434684\r\n\r\nMETODO DE ENSINO ESCOLAR INDIVIDUALIZADO BARBARA BURGOS LTDA \r\n\r\n183452259\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n183380541\r\n\r\nMEXLIQ TECNOLOGIA A LASER LTDA \r\n\r\n183339282\r\n\r\nMINI GOLFE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183315928\r\n\r\nMITLEG E NUNES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183216067\r\n\r\nMLP MEDICINA LABORATORIAL DE PETROPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n183457366\r\n\r\nMONTAIGNE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n183217845\r\n\r\nMOSA&CO CURSOS PREPARATORIOS PARA CONCURSOS LTDA \r\n\r\n183386655\r\n\r\nMPK BRASIL PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n183409795\r\n\r\nMR MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n183450710\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n183450949\r\n\r\nMR PRESTA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS \r\n\r\n183391730\r\n\r\nMRV AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n183406621\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL LTDA ME \r\n\r\n183384385\r\n\r\nMULTI FISCAL APOIO DE SERVICOS FISCAIS EIRELI ME \r\n\r\n183366484\r\n\r\nMULTI INFORME JORNAIS E REVISTAS LTDA \r\n\r\n183265530\r\n\r\nMULTICORE CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n183448855\r\n\r\nMVR REIS ENTREGAS E TRANSPORTE EIRELI \r\n\r\n183196813\r\n\r\nMY BUFFET & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183448162\r\n\r\nN A PROTEC MONITORAMENTO DE ALARME 24 HORAS LTDA ME \r\n\r\n182514765\r\n\r\nN B PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n183192672\r\n\r\nN M PINTO CATHERINGER ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183276140\r\n\r\nN3 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183280300\r\n\r\nNACIONAL CONTACT CENTER COBRANCA E TELEATENDIMENTO EIRELI \r\n\r\n183324862\r\n\r\nNACIONAL TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183082362\r\n\r\nNAIL BEAUTY TIJUCA LTDA ME \r\n\r\n183330820\r\n\r\nNATASCHA VICENTE SCHULER \r\n\r\n183368894\r\n\r\nNATIONALE DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELI \r\n\r\n183447450\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n183408748\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n183369980\r\n\r\nNEOMUNDI SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n183340825\r\n\r\nNERCEZIO APARECIDO DE BARROS \r\n\r\n183327586\r\n\r\nNEW RUNNER GESTAO EM QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n183257138\r\n\r\nNEW SUPLEMENTOS COMERCIO SUPLEMENTO ALIMENTAR LTDA \r\n\r\n182871223\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n173439764\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n173439241\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n173439101\r\n\r\nNIAD RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n183187016\r\n\r\nNICK SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183370856\r\n\r\nNOBREGA 163 HORTIFRUT EIRELI \r\n\r\n182767809\r\n\r\nNORDES CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n183376552\r\n\r\nNOVA 007 AUTO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n183447387\r\n\r\nNOVAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME \r\n\r\n182930980\r\n\r\nNOVO DALLAS HORTIFRUT LTDA ME \r\n\r\n183388364\r\n\r\nNRESENDE ASSESSORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n181856891\r\n\r\nNUNES MACEDO SUCATAS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n181863553\r\n\r\nNUNES MACEDO SUCATAS DE PAPELAO LTDA \r\n\r\n181582090\r\n\r\nNURSED TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n183200004\r\n\r\nO.S.A BARRETO SERVICOS CLINICO E ESPORTIVO DE NUTRICAO \r\n\r\n183352696\r\n\r\nOBS CAFETERIA LTDA \r\n\r\n182445704\r\n\r\nOES SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n183207432\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183315871\r\n\r\nOI SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n183447832\r\n\r\nOLIVEIRA SOARES REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183444183\r\n\r\nOLIVER SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183453433\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n183374940\r\n\r\nOP ENERGIA LTDA \r\n\r\n183240170\r\n\r\nORAMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183335260\r\n\r\nORLANDO CORREIA JUNIOR CONSULTORIA E TREINAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\n182774520\r\n\r\nORTO BZ CENTRO LTDA ME \r\n\r\n183387007\r\n\r\nORTOMED SERVICOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA \r\n\r\n183317513\r\n\r\nORTOPEDIA DA REGIAO DOS LAGOS LTDA \r\n\r\n183202090\r\n\r\nOSTRAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n181884704\r\n\r\nOTICA MIRAGEM LTDA ME \r\n\r\n183342283\r\n\r\nOTICA PASILLO CENTER ITAIPU LTDA ME \r\n\r\n183382218\r\n\r\nP C P BACELAR ME \r\n\r\n183449037\r\n\r\nP. C. DO VALLE BLEZER SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n183363400\r\n\r\nP.D PRODUTOS ALIMENTICIOS LOS MEX CABO FRIO EIRELI \r\n\r\n183467507\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DESEMBARGADOR EIRELI ME \r\n\r\n183296389\r\n\r\nPADARIA VIANA BAIRRO DE FATIMA LTDA \r\n\r\n183370848\r\n\r\nPANIFICACAO R E DA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n183117999\r\n\r\nPARAISO DOS CAES COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183408330\r\n\r\nPARTEMEC METALURGIA EIRELI EPP \r\n\r\n181844060\r\n\r\nPASSO A PASSO CAXIAS 1 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183332652\r\n\r\nPATRICK BARRETO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n181809150\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n181809044\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO \r\n\r\n181816180\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\n181816440\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\n181816466\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\n182966500\r\n\r\nPAULO WAGNER M DE LACERDA \r\n\r\n183450183\r\n\r\nPEDREIRA SANTA RITA DE CASSIA TERRAPLANAGEM E BRITAGEM EIRELI \r\n\r\n183187636\r\n\r\nPEDRO GUIZANI JUNIOR 05822924760 \r\n\r\n183187997\r\n\r\nPEDRO GUIZANI JUNIOR 05822924760 \r\n\r\n183400500\r\n\r\nPEDRO JOSE DE ALMEIDA NETO \r\n\r\n183280660\r\n\r\nPEDROCAO COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183228561\r\n\r\nPEIXARIA MODELO DE RIO DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n183331389\r\n\r\nPENHA WAY LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n183402677\r\n\r\nPERFUMARIA ELITE SEMPRE BELLA MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n183358082\r\n\r\nPERNAMBUCO MECANICA LTDA \r\n\r\n183254317\r\n\r\nPERSONAL TV \r\n\r\n183339320\r\n\r\nPEVENA CACULA TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n183409213\r\n\r\nPLAZA SERVICOS EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183119746\r\n\r\nPNEUS MEDIANEIRA LTDA EPP \r\n\r\n183382340\r\n\r\nPONTUAL ELETROCOMERCIAIS E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n183320336\r\n\r\nPORTAL BRISA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183201221\r\n\r\nPORTAL CREDITOS E FINANCIAMENTOS EIRELI \r\n\r\n183448430\r\n\r\nPOWER TECH SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n183359372\r\n\r\nPR CORPAS REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n182805093\r\n\r\nPR9 CONCEPT VESTUARIO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n182499707\r\n\r\nPRIME VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n183386213\r\n\r\nPRIS COLEN SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183454570\r\n\r\nPRIX DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183383397\r\n\r\nPROSPERITY APOIO DE SERVICOS TRIBUTARIOS LTDA ME \r\n\r\n183407431\r\n\r\nPRUMO LOGISTICA S/A \r\n\r\n183467078\r\n\r\nPSC FRICAM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183326741\r\n\r\nPSIMED SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n183341198\r\n\r\nPX MACHADO 2018 COMERCIO DE BISCOITOS LTDA \r\n\r\n183463170\r\n\r\nQUALIDADOS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n183326806\r\n\r\nQUALITYMARK EDITORA LTDA \r\n\r\n183192753\r\n\r\nQUEBEC CONSTRUCAO MONTAGEM E TRANSPORTE DE ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n182955559\r\n\r\nQUIMIPLAST INDUSTRIA DE FORRO PVC LTDA \r\n\r\n183454600\r\n\r\nR B CORREA COMERCIO DE MADEIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n181679930\r\n\r\nR C DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n182765024\r\n\r\nR C S CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183088077\r\n\r\nR E M 5 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n182527093\r\n\r\nR P PORTO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n182726932\r\n\r\nR P PORTO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n183193261\r\n\r\nR R GAMA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n181193892\r\n\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n182470024\r\n\r\nR R GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n183116011\r\n\r\nR YAZEJI CARDOSO OFICINA CARIOCA, CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DE COURO \r\n\r\n183248910\r\n\r\nR. SCARONI PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183409990\r\n\r\nR.C.CONTTAINER BAR LTDA \r\n\r\n183463935\r\n\r\nR.O RIBEIRO VEICULOS E SERVICOS - EIRELI \r\n\r\n182776140\r\n\r\nRADIO IMPRENSA S/A \r\n\r\n183242750\r\n\r\nRAMOS E WEIDMANN LTDA \r\n\r\n183332903\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183334205\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183334124\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n183334361\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n182947149\r\n\r\nRCA SANTANA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181795477\r\n\r\nRCBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183323815\r\n\r\nREACAO DISTRIBUIDORA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n183336330\r\n\r\nREAL SUL LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n183464656\r\n\r\nREALI MOTOR BM CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n183451228\r\n\r\nREC MAK SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n183328060\r\n\r\nRECICLAGEM DE PLASTICOS JACARE EIRELI \r\n\r\n183369386\r\n\r\nRECICLE RECICLAGEM DE PLASTICOS DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n183261135\r\n\r\nREFRIGERANTES DUQUE RIO LTDA \r\n\r\n183448090\r\n\r\nRENASCER FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n183167295\r\n\r\nRENTAMAX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183340914\r\n\r\nRESERVA INDUSTRIA QUIMICA EIRELI \r\n\r\n183384520\r\n\r\nRESGATE FIRE SERVICE EIRELI EPP \r\n\r\n183464010\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA GIRASSOL EIRELI \r\n\r\n183401042\r\n\r\nRESTAURANTE SANTA TERESA LTDA \r\n\r\n183356071\r\n\r\nRETOCARS LANTERNAGEM LTDA \r\n\r\n182950190\r\n\r\nRH PROFISSIONAIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183374525\r\n\r\nRIBOM PECAS LTDA ME \r\n\r\n183173511\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA S. PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS \r\n\r\n183363540\r\n\r\nRICCI'S PRODUCOES E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n183386604\r\n\r\nRIO CABLE NET WORK LTDA \r\n\r\n183453239\r\n\r\nRIO LEBLON IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183384113\r\n\r\nRJD COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA \r\n\r\n182954692\r\n\r\nROBERTA M LOBO DE ALMEIDA CONSTRUTORA \r\n\r\n183325680\r\n\r\nROCKPOINT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183358422\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n180939432\r\n\r\nRogerio Menezes Nunes \r\n\r\n183324560\r\n\r\nROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n183310926\r\n\r\nRONALDO EDUARDO ZAGO \r\n\r\n183362080\r\n\r\nRONALDO SOBRAL SERVICOS DE PRATICAGEM LTDA \r\n\r\n183418263\r\n\r\nROPRIS SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n182812979\r\n\r\nRPLUS REGULAMENTACAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183415795\r\n\r\nRRRV OLIVEIRA RESTAURANTES,REFEICOES,FESTAS E BUFE \r\n\r\n183321030\r\n\r\nRS CLIN SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n182870596\r\n\r\nRUV IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183416619\r\n\r\nRUY MANOEL FURTADO REPRESENTACAO COMERCIAL EPP \r\n\r\n183346106\r\n\r\nRVS REFORMAS E SOLUCOES EIRELI ME \r\n\r\n183371410\r\n\r\nS M LATICINIOS DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n183461460\r\n\r\nS M MOTTA PEREIRA VEICULOS ME \r\n\r\n183381190\r\n\r\nS&C CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n183380207\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n183396839\r\n\r\nSABAO SIMPATIA LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n183363434\r\n\r\nSABOR DA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182900908\r\n\r\nSABOR DO CHEFF RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183349032\r\n\r\nSABORES DA TIA ELEN REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n183186575\r\n\r\nSAI GANHANDO LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n183107691\r\n\r\nSAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n183402898\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n183403185\r\n\r\nSAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n183192656\r\n\r\nSAME SERVICOS DE ATUACAO EM MEDICINA DE EMERGENCIA LTDA \r\n\r\n183245164\r\n\r\nSANTA ELIZA 5 ROUPAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n183336046\r\n\r\nSAO PEDRO PADARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n183270401\r\n\r\nSASIPI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183438892\r\n\r\nSAVIMI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183380843\r\n\r\nSCOBINO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183449088\r\n\r\nSCORPIONS ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183382978\r\n\r\nSEACOR SERVICOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORACAO LTDA EPP \r\n\r\n183443870\r\n\r\nSELLPACK DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183450043\r\n\r\nSEMPRE PRESENTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183451783\r\n\r\nSEPPA FESTAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183337670\r\n\r\nSERAFIM CRUZ ADMINISTRACAO EIRELI \r\n\r\n183399765\r\n\r\nSERGIO R L BARROS LEGALIZACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n183408357\r\n\r\nSERRA DOCE DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n183459741\r\n\r\nSERRA VISION SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183163265\r\n\r\nSERTAO I SOLAR ENERGIA SPE S.A. \r\n\r\n183451945\r\n\r\nSHALON ADONAI COSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n183331931\r\n\r\nSICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA \r\n\r\n183384997\r\n\r\nSILVA E CAVALCANTI SERVICOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n183407377\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA SERVICOS DE CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183382374\r\n\r\nSIMONE EULALIA DA SILVA ESTEVES ME \r\n\r\n183447417\r\n\r\nSMART SERVICE ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n183242874\r\n\r\nSOCIUS CONSULTORIA EM GESTAO EM DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA \r\n\r\n183396022\r\n\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A \r\n\r\n183457773\r\n\r\nSODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n183106776\r\n\r\nSOLUCOES ODONTOLOGICAS 3D EIRELI \r\n\r\n183328337\r\n\r\nSONO FLEX VIDA LONGA LTDA ME \r\n\r\n183450060\r\n\r\nSOUL SYSTEMS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183058810\r\n\r\nSPARTA TRANSPORTES E ATACADISTA DE SUCATAS LTDA \r\n\r\n183170768\r\n\r\nSPE PORTOFERRO FORJAS EMPREENDIMENTO LTDA. \r\n\r\n183455770\r\n\r\nSPI PROJETOS INTEGRADOS LTDA EPP \r\n\r\n183450221\r\n\r\nSTEFANINI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183382471\r\n\r\nSTEP SERVICOS TECNICOS DE PLANEJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183371895\r\n\r\nSTUDIO IMPERIUM CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n183313437\r\n\r\nSUBMARINO VIAGENS LTDA \r\n\r\n183343980\r\n\r\nSULY OTICA LTDA ME \r\n\r\n183450582\r\n\r\nSUSHI TAMASHI RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n182737977\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n182739023\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n182739813\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n182439810\r\n\r\nT GOUVEA ALVES ESPACO GOURMET \r\n\r\n183195540\r\n\r\nT&D SUSTENTAVEL COMERCIO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n183362314\r\n\r\nTAISA DE FIGUEIREDO LIMA ME \r\n\r\n183470079\r\n\r\nTALITEL HOTELARIA EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183388399\r\n\r\nTAMOIO MINERACAO S/A \r\n\r\n183354052\r\n\r\nTAMPNET TELECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183463315\r\n\r\nTANGARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n183461657\r\n\r\nTANNET COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183399030\r\n\r\nTAVOLONE-MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA \r\n\r\n183455673\r\n\r\nTEC LIFT ASSISTENCIA TECNICA E REPAROS EM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n183382315\r\n\r\nTEC MAC COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183320611\r\n\r\nTECNOP2P.COM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n183260139\r\n\r\nTECSOLID PROJETOS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n182452727\r\n\r\nTELES E ALMEIDA CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n183319575\r\n\r\nTEPEDINO E SILVA COMERCIO DE RELOGIOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n182768643\r\n\r\nTESTARE PROVEDOR DE CONTEUDO DE INTERNET LTDA \r\n\r\n183450256\r\n\r\nTETE CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n183447395\r\n\r\nTITANIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n183418336\r\n\r\nTIWILDI COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n183367227\r\n\r\nTOP CHIC XIANG BIJUTERIAS EIRELI \r\n\r\n183341384\r\n\r\nTR SUPORTE E SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI \r\n\r\n183311566\r\n\r\nTRACANTE LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n183379969\r\n\r\nTRANS POLEN COMERCIAL LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n183162382\r\n\r\nTRANSEXCEDENTE LTDA \r\n\r\n183272897\r\n\r\nTRANSFSF TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183274164\r\n\r\nTRANSPAX ARMAZENS GERAIS LTDA \r\n\r\n183370040\r\n\r\nTRANSPORTADORA AZALEIA DA MALLET LTDA ME \r\n\r\n183062167\r\n\r\nTRIANGULO TRANSPORTADORA & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183349636\r\n\r\nTRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183402553\r\n\r\nTUAREG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183450094\r\n\r\nUBUD COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n183333616\r\n\r\nULTRA REFORMAS E MANUTENCOES EIRELI \r\n\r\n183369181\r\n\r\nUNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA \r\n\r\n183418794\r\n\r\nUNICA GESTAO E PRODUCAO LTDA \r\n\r\n181870037\r\n\r\nUSD 2007 COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP \r\n\r\n183413377\r\n\r\nV C A M FERNANDES CANTINA ME \r\n\r\n183408691\r\n\r\nVATOA HOTELS LTDA \r\n\r\n183030648\r\n\r\nVAZ LOBO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n183416945\r\n\r\nVEMAR AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n183373219\r\n\r\nVIA VENETO ROUPAS LTDA \r\n\r\n183396707\r\n\r\nVIANA FIRE INSTALACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183399803\r\n\r\nVIANA RITER COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n183200772\r\n\r\nVIDEO CLIPPING PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n182901300\r\n\r\nVINICIUS PINTO DA MOTTA 05244783769 \r\n\r\n183063457\r\n\r\nVINICIUS PINTO DA MOTTA 05244783769 \r\n\r\n183048016\r\n\r\nVIP 2000 LAVAGEM & LUBRIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n183329023\r\n\r\nVIP CLOTHES REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n183044312\r\n\r\nVIP GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183321928\r\n\r\nVIPCOMP NOTEBOOKS DE MACAE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n183456793\r\n\r\nVITAVET DISTRIBUIDORA LIMITADA ME \r\n\r\n183213629\r\n\r\nW ARAUJO DIAS AUTOCENTER \r\n\r\n183307666\r\n\r\nW L R SILVEIRA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n183187091\r\n\r\nWALDEMAR RODRIGUES FILHO \r\n\r\n183409043\r\n\r\nWALTHERMICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183029240\r\n\r\nWAVE MICROCERVEJARIA LTDA \r\n\r\n183448847\r\n\r\nWC SANTOS MAINTENANCE AND INSPECTION SERVICES LTDA ME \r\n\r\n181759829\r\n\r\nWEIKERSHEIMER E NIRENBERG SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183390733\r\n\r\nWELCOME PET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n183322533\r\n\r\nWESLEY MARCIANO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183347374\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183317181\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183347650\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183346076\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183345029\r\n\r\nWM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n183409060\r\n\r\nWSA CROSS TRAINING EIRELI \r\n\r\n183318579\r\n\r\nX CAMPO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n183403231\r\n\r\nXML DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n183455568\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183452321\r\n\r\nYABRUDI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n182955397\r\n\r\nYNDU PRAIA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n183401999\r\n\r\nYOUTILITY CENTER DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA E TELEMARKETING LTDA \r\n\r\n183448995\r\n\r\nZEOCLIN-RIO E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E VETERINARIOS EIRELI \r\n\r\n183218965\r\n\r\nZOO PASSAROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA \r\n\r\nId: 2138381"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 9 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n183113993\r\n\r\nCIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL S A \r\n\r\n183171098\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\nId: 2138383"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 9 outubro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183050533\r\n\r\n183408535\r\n\r\n183026209\r\n\r\n183396790\r\n\r\n183401719\r\n\r\n181713047\r\n\r\n183318161\r\n\r\n183449444\r\n\r\n183402022\r\n\r\n183332369\r\n\r\n183347064\r\n\r\n181851695\r\n\r\n183416627\r\n\r\n183454189\r\n\r\n183212630\r\n\r\n183411145\r\n\r\n183411471\r\n\r\n182944085\r\n\r\n182939626\r\n\r\n183456432\r\n\r\n182439127\r\n\r\n183233034\r\n\r\n182908640\r\n\r\n183406516\r\n\r\n183406087\r\n\r\n183341228\r\n\r\n183446267\r\n\r\n183350685\r\n\r\n183395875\r\n\r\n183320514\r\n\r\n183258819\r\n\r\n181643260\r\n\r\n181662850\r\n\r\n183458214\r\n\r\n183021100\r\n\r\n181644550\r\n\r\n182353567\r\n\r\n183396383\r\n\r\n182707296\r\n\r\n182509630\r\n\r\n181849054\r\n\r\n183343530\r\n\r\n183451449\r\n\r\n183417771\r\n\r\n181127466\r\n\r\n182935345\r\n\r\n183169719\r\n\r\n183280423\r\n\r\n183452925\r\n\r\n182498387\r\n\r\n183417887\r\n\r\n181323230\r\n\r\n183415124\r\n\r\n183024273\r\n\r\n183322851\r\n\r\n183050886\r\n\r\n183451058\r\n\r\n183406524\r\n\r\n182781763\r\n\r\n183354087\r\n\r\n183108922\r\n\r\n182940233\r\n\r\n183449908\r\n\r\n183246098\r\n\r\n183396880\r\n\r\n183331370\r\n\r\n183383362\r\n\r\n182749380\r\n\r\n183309480\r\n\r\n182818365\r\n\r\n183168550\r\n\r\n182343820\r\n\r\n183371925\r\n\r\n183327349\r\n\r\n183322827\r\n\r\n181732025\r\n\r\n183450264\r\n\r\n183375360\r\n\r\n183368045\r\n\r\n182892069\r\n\r\n183382307\r\n\r\n182934772\r\n\r\n183405340\r\n\r\n183387716\r\n\r\n182769127\r\n\r\n182420493\r\n\r\n183193172\r\n\r\n183325974\r\n\r\n183400909\r\n\r\n183462351\r\n\r\n181746298\r\n\r\n183454030\r\n\r\n183449665\r\n\r\n183014529\r\n\r\n183451180\r\n\r\n183411595\r\n\r\n183413407\r\n\r\n182788032\r\n\r\n183052803\r\n\r\n183051513\r\n\r\n183369297\r\n\r\n183353080\r\n\r\n183311698\r\n\r\n183418158\r\n\r\n183435761\r\n\r\n183466179\r\n\r\n183404777\r\n\r\n183458010\r\n\r\n183392108\r\n\r\n183192770\r\n\r\n183374100\r\n\r\n183462548\r\n\r\n183347633\r\n\r\n183208471\r\n\r\n183208730\r\n\r\n183206690\r\n\r\n183207521\r\n\r\n183086660\r\n\r\n183380045\r\n\r\n183204603\r\n\r\n183410017\r\n\r\n183447522\r\n\r\n183418573\r\n\r\n183353218\r\n\r\n183322606\r\n\r\n183069471\r\n\r\n183418468\r\n\r\n183418492\r\n\r\n183401026\r\n\r\n183403037\r\n\r\n183442873\r\n\r\n183443616\r\n\r\n173478654\r\n\r\n183337395\r\n\r\n183384911\r\n\r\n183343140\r\n\r\n183399277\r\n\r\n183190866\r\n\r\n183231970\r\n\r\n183232216\r\n\r\n183459288\r\n\r\n183202279\r\n\r\n183376919\r\n\r\n183450078\r\n\r\n183188985\r\n\r\n183418220\r\n\r\n183418239\r\n\r\n182778169\r\n\r\n183312414\r\n\r\n183336712\r\n\r\n183449770\r\n\r\n183453522\r\n\r\n183449770\r\n\r\n183453522\r\n\r\n183391233\r\n\r\n182799891\r\n\r\n183387139\r\n\r\n183332679\r\n\r\n182949834\r\n\r\n183185765\r\n\r\n182451100\r\n\r\n183313224\r\n\r\n183319206\r\n\r\n181374064\r\n\r\n183200888\r\n\r\n183333187\r\n\r\n183401433\r\n\r\n183385993\r\n\r\n183380355\r\n\r\n183354265\r\n\r\n183448324\r\n\r\n183260694\r\n\r\n183335120\r\n\r\n183374053\r\n\r\n181774607\r\n\r\n183448138\r\n\r\n183369637\r\n\r\n182342913\r\n\r\n183357728\r\n\r\n183350545\r\n\r\n183315820\r\n\r\n182424596\r\n\r\n183452216\r\n\r\n183392892\r\n\r\n183393007\r\n\r\n183397835\r\n\r\n183360290\r\n\r\n183218949\r\n\r\n183397304\r\n\r\n183397495\r\n\r\n183397592\r\n\r\n183397860\r\n\r\n183398122\r\n\r\n183397657\r\n\r\n183398203\r\n\r\n183398297\r\n\r\n183409680\r\n\r\n183399374\r\n\r\n183453956\r\n\r\n183369360\r\n\r\n183396677\r\n\r\n183408578\r\n\r\n181891727\r\n\r\n183328132\r\n\r\n183352408\r\n\r\n182957217\r\n\r\n183453140\r\n\r\n181764628\r\n\r\n183037243\r\n\r\n183334353\r\n\r\n183371070\r\n\r\n183083270\r\n\r\n183334019\r\n\r\n183238770\r\n\r\n183209800\r\n\r\n183210646\r\n\r\n182909034\r\n\r\n182909336\r\n\r\n183337271\r\n\r\n183028996\r\n\r\n183329856\r\n\r\n183414470\r\n\r\n183389433\r\n\r\n183409558\r\n\r\n180144227\r\n\r\n181245680\r\n\r\n183373995\r\n\r\n183333632\r\n\r\n183398777\r\n\r\n183443101\r\n\r\n183397673\r\n\r\n183321910\r\n\r\n183455053\r\n\r\n183455649\r\n\r\n182886573\r\n\r\n182947440\r\n\r\n183397355\r\n\r\n183064860\r\n\r\n183385284\r\n\r\n183085566\r\n\r\n183062418\r\n\r\n183076192\r\n\r\n183371909\r\n\r\n183324382\r\n\r\n183449061\r\n\r\n183313771\r\n\r\n181848120\r\n\r\n183332687\r\n\r\n183238141\r\n\r\n182899039\r\n\r\n183108310\r\n\r\n181700875\r\n\r\n183465032\r\n\r\n183418620\r\n\r\n183392361\r\n\r\n183105370\r\n\r\n183454006\r\n\r\n183385420\r\n\r\n181654709\r\n\r\n183388305\r\n\r\n183332555\r\n\r\n183453689\r\n\r\n182527026\r\n\r\n183055357\r\n\r\n183190017\r\n\r\n183103254\r\n\r\n183401930\r\n\r\n181796422\r\n\r\n183459180\r\n\r\n182790070\r\n\r\n183352750\r\n\r\n183045262\r\n\r\n183415655\r\n\r\n183453131\r\n\r\n183453310\r\n\r\n183393198\r\n\r\n183336275\r\n\r\n183463951\r\n\r\n183460294\r\n\r\n183278089\r\n\r\n183409019\r\n\r\n183347099\r\n\r\n183375343\r\n\r\n182731928\r\n\r\n183412184\r\n\r\n183404548\r\n\r\n183270142\r\n\r\n182537579\r\n\r\n183363612\r\n\r\n181474859\r\n\r\n183448723\r\n\r\n183267508\r\n\r\n183396219\r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