{
    "2018-10-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2136072": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça DANIEL FARIA BRAZ para oficiar no Procedimento MPRJ nº 2018.00984863.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, no mês de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, no mês de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, nos dias 01 e 09 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça integrante da Força Tarefa de Atuação Integrada e Negociação Especializada em Conflitos Coletivos de Consumo - FTCON, JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, especificamente nos feitos nºs 2017.00761882, 2013.00368764 e 2013.00667330, a partir do dia 03 de setembro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, nos dias 03 e 04 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, nos dias 08 e 11 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no dia 10 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça FABIO VIEIRA DOS SANTOS para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Junto ao II Tribunal do Júri da Capital, no período de 15 a 17 de outubro de 2018, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2018.00932235).\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para prestar auxílio às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 15 a 24 de outubro de 2018.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 15 a 24 de outubro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS, DEBORA CAGY ERLICH e FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional da Capital, no período de 15 a 24 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO para prestar auxílio às 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude Infracionais da Capital, no período de 15 a 24 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para atuar na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis, no período de 22 a 31 de outubro de 2018, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Família de Madureira, no período de 29 a 31 de outubro de 2018, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia PEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Frattini (Processo nº MPRJ-2018.00970533).\r\n\r\nDesigna PEDRO HENRIQUE MELO LAVINAS para prestar assessoramento ao Núcleo de Apoio ao Sistema Prisional (Processo nº MPRJ-2018.00970533).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2018, MATHEUS CURSINO VILLELA, matrícula nº 7639, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00974122).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2018, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 16 de abril de 2018, que designou MATHEUS CURSINO VILLELA, matrícula nº 7639, para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00974122).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2018, CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Cursino Villela (Processo nº MPRJ-2018.00974119).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 02 de outubro de 2018, CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHÃO para prestar assessoramento ao Centro de Apoio Administrativo e Institucional dos Procuradores de Justiça (Processo nº MPRJ-2018.00974119).\r\n\r\nId: 2136072"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2136073": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00920964, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00853709, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00848363, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para proceder à oitiva de Francisco Luecir Farias, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2018.00941423).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00774341, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00773997, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Família da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00773954, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Jacarepaguá, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2018.00936267, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nNomeia MICHELLE APARECIDA DIAS MARCONDES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Caroline Dias Jaques de Souza (Processo nº MPRJ-2018.00958752).\r\n\r\nDesigna MICHELLE APARECIDA DIAS MARCONDES para prestar assessoramento ao Núcleo de Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAPE), do CRAAI Angra dos Reis, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.907, de 12 de maio de 2014 (Processo nº MPRJ-2018.00958752).\r\n\r\nNomeia THAÍSE SPINOLA TOSTES para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Leandro Brunatti Marques dos Santos (Processo nº MPRJ-2018.00955062).\r\n\r\nDesigna THAÍSE SPINOLA TOSTES para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2018.00955062).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2017.00053418 - Acolho o parecer da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios, nas fls. 41/43, em cujos termos DECIDO aplicar à licitante EMPROTEC - EMPRESA DE PROJETOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO CIVIL - LTDA. a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública estadual, pelo período de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias, com fundamento no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002, assim como no item 15.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 079/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nProcedimento nº MP-2015.00188011 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias, a contar de 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nId: 2136073"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2136074": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01404780.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IMOBILIÁRIA EDIFÍCIO CANAVARRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra e venda do 1º (térreo, com loja e subsolo), 2º, 9º e 10º pavimentos do imóvel situado na Av. Marechal Câmara, n.º 350, Centro, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1- R$ 3.005.000,00 (1º pavimento); 2 - R$ 1.300.000,00 (2º pavimento); R$ 2.300.000,00 (9º pavimento); R$ 2.200.000,00 (10º pavimento).\r\n\r\nDATA: 06.03.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 158/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00756044.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 401 a 406, 501 a 506, 601, 603, 604 e 701 a 706, com área de 826,23m2, do imóvel situado na Rua Francisco Sá, n.º 343, Várzea, Teresópolis - RJ, incluindo 21 vagas de garagem.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.170,00.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 10.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2018.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2018.00957481.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência visual, objetivando a sua inclusão social e a cidadania, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.143/2015).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 26.09.2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE081/2018 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 161/2018. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ n.º 2018.00615996.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e COMERCIAL ELIANE EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bebedouros de coluna com suporte para garrafão, em conformidade com as especificações constantes do Pregão Eletrônico n.º 081/2018. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: R$ 457,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 28.09.2018.\r\n\r\nId: 2136074"
                        ],
                        "2136075": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO ao cargo de Promotor de Justiça abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 02 de outubro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 08 de outubro de 2018 (segunda-feira).\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ 2.217, de 15 de junho de 2018, para lotação na Promotoria de Justiça de Paraty, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Laura Minc Baumfeld André (critério de merecimento).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de dezembro de 2018.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 02 de outubro de 2018 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 08 de outubro de 2018 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de dezembro de 2018.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246). \r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Bráulio Gregório Camilo Silva (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Barra da Tijuca, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Barbara Salomão Spier (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2136075"
                        ]
                    }
                },
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2136076": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de setembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2018.00492941\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de café torrado e moído, açúcar refinado, adoçante líquido, copos plásticos descartáveis e filtros descartáveis para café, para eventos com participação de público externo no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLote 01\r\n\r\nAdjudicatária: DPS Gonçalves Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: 1.1 - R$ 6,99.\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nAdjudicatária: Ajurdy Distribuidora de Produtos Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: 2.1 - R$ 2,10; 2.2 - R$ 6,29.\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nAdjudicatária: Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.-EPP\r\n\r\nValores unitários: 3.1 - R$ 5,47; 3.2 - R$ 4,02; 3.3 - R$ 4,42; 3.4 - R$ 5,11.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 27 de setembro de 2018, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 071/2018, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso MPRJ n.º 2018.00528522\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de películas protetoras (insulfilm).\r\n\r\nAdjudicatária: Epodonto Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: 1 - R$ 98,48; 2 - R$ 116,21; 3 - R$ 131,73; 4 - R$ 92,78; 5 - R$ 105,45; 6 - R$ 123,82; 7 - R$ 72,83; 8 - R$ 82,65; 9 - R$ 98,80; 10 - R$ 93,41; 11 - R$ 104,81; 12 - R$ 118,46.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 078/2018 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2018.00238210\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de carpintaria.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 104/2018\r\n\r\nPROCESSO MPRJ Nº 2018.00483770\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 17/10/2018 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de servidores com processadores de memória e controladoras de rede local, incluindo garantia/assistência técnica pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03/10/2018 e 16/10/2018, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 2136076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2136005": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/09/2018:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n32410/2018\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n229955-3/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n32639/2018\r\n\r\n428.021.057-87\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n32515/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n214353-8/2017\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n33078/2018\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\n32808/2018\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n32476/2018\r\n\r\n008.250.447-40\r\n\r\n228387-1/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n32322/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n32458/2018\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n32492/2018\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n32519/2018\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n210520-9/2014\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n32532/2018\r\n\r\n810.621.687-04\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n32395/2018\r\n\r\n010.345.007-67\r\n\r\n228621-5/2018\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n32231/2018\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n228621-5/2018\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS DE MOURA PEREIRA\r\n\r\n32232/2018\r\n\r\n043.879.167-37\r\n\r\n228565-5/2018\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n32225/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n228565-5/2018\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n32226/2018\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n802921-1/2016\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\n32658/2018\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nLEONARDO PAES BARRETO COUTINHO\r\n\r\n32485/2018\r\n\r\n074.894.177-08\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nLUCIANO RAMOS PINTO\r\n\r\n32428/2018\r\n\r\n043.514.727-74\r\n\r\n113617-4/2018\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n32430/2018\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n234076-8/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n32516/2018\r\n\r\n514.300.377-68\r\n\r\n228577-8/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n32243/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n228577-8/2018\r\n\r\nROMERITO JOSÉ WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n32244/2018\r\n\r\n102.897.657-73\r\n\r\n803359-9/2016\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n32262/2018\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n215897-7/2015\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n32386/2018\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\nId: 2136005"
                    ],
                    "2135953": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 322/2018\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 18/10/2018, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.722-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Imputação de Débito a RICARDO DE SOUZA DUTRA, CARLOS AUGUSTO PINHEIRO, MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, JOSÉ MARIA JUSTINO, PEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL, VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, ELIAS JOSÉ RABHA e AGUILAR RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 2135953"
                    ],
                    "2135985": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO Nº 294 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“Art. 4º A Seção II do Capítulo VIII do Título II do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 4º A Seção II do Capítulo IX do Título II do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:”\r\n\r\n* Republicado por incorreções no Diário Oficial de 28.09.2018.\r\n\r\nId: 2135985"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2135861": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116040-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223831-7/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222727-3/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222706-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222726-9/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222715-0/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-5/2018 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 114343-2/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116224-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213861-8/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223210-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-3/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-6/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-6/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 807001-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-2/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-8/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-2/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-6/2017 - Decisões: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/09/2018\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227715-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-2/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 827696-7/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 826432-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104311-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100041-2/2011 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-9/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-8/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110783-2/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110803-8/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111961-3/2010 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116870-0/2005 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-6/2008 - Decisões: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-9/2007 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105236-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106180-4/2015 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104889-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107411-0/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116161-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-2/2016 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 120626-6/2013 - Decisões: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122191-5/2013 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116342-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-7/2005 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116286-2/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116287-6/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105818-6/2015 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208565-9/2017 - Decisões: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-8/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208740-1/2017 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-0/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-1/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216733-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243244-9/2008 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261871-4/2001 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-5/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229820-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 828530-4/2016 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229709-0/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221600-0/2012 - Decisões: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 808508-5/2015 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-1/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219668-6/2017 - Decisões: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-3/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215063-6/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200461-3/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201129-0/2011 - Decisões: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-4/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225544-4/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-0/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825641-8/2016 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-4/2018 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-6/2004 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-1/2005 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237733-3/2010 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-4/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229612-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229616-7/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-1/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229620-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229665-8/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202863-8/2004 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221149-0/2014 - Decisões: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-2/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 207098-0/2004 - Decisões: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234326-3/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-9/2014 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-5/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 802037-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208936-6/2014 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 829876-3/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829906-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 829909-6/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-3/2017 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214976-4/2011 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-0/2012 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229999-7/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220297-2/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229715-9/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-9/2018 - Decisão: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201847-4/2011 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-7/2009 - Interessado: CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213907-8/2017 - Decisões: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808673-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244820-6/2008 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229602-6/2018 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2135861"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2135982": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.051 - Aposenta PAULO CESAR MARTELLOTE GUERRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1640/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nAto Executivo nº 22.053 - Aposenta MARIA REGINA DE ALMEIDA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2993/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 22.054 - Aposenta MARINALDO GUIMARÃES MOREIRA. Motorista-Segurança, 1ª Categoria, matr. 02/1864/0-3, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nConselheira do TCE-RJ (Presidente Interina)\r\n\r\nId: 2135982"
                    ],
                    "2135983": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.476-8/2018 - Emanuel Antonio dos Santos, matr. 02/2765/0-6. INDEFIRO o pedido de readaptação formulado pelo servidor, o que empreendo na forma do laudo da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral desta Corte de Contas e da instrução da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 302.663-8/2017 - Marcelo Mesquita de Siqueira, matr. 02/0428/3-8. INDEFIRO o pedido de conversão em pecúnia indenizatória de licença-prêmio e férias, como requerido pelo servidor aposentado, conforme manifestação da Coordenadoria \r\n\r\nSetorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV, nos termos do culto parecer da Douta PGT e, bem assim, conforme informações da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2135983"
                    ],
                    "2135984": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 25.09.2018\r\n\r\nProc. TCE nº 301.911-8/18 - Fixados na importância de R$ 66.317,53 (sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), com validade a contar de 10.08.2018, os proventos da servidora MARLENE CARNEVALE, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula 02/2055/0-5, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.942, de 31.07.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.056-1/2018 - Fixados na importância de R$ 31.917.69 (trinta e um mil, novecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), com validade a contar de 22.08.2018, os proventos da servidora MONICA ESPIRITO SANTO BERNARDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1982/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.958, de 13.08.2018, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.091/15.\r\n\r\nId: 2135984"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "2135824": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2018\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.630-6/2018\r\n\r\nDIA: 11/10/2018\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS DO TCE-RJ.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 53.389,20\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Subsecretaria de Administração e Finanças (SSA), situada na Praça da República n.º 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2135824"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2136068": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 02, 03 E 04 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 02, 03 e 04 de outubro de 2018, com a seguinte:\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4358/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E CHRISTINO AUREO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7495, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1314/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA AS BARRAGENS, PELOS RIOS, PELA ÁGUA E PELA VIDA.\r\n\r\nPARECERES: ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO N°S 01 E 02, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GUSTAVO TUTUCA, ROSENVERG REIS E NIVALDO MULIM.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4012-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3664/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DO VOLUNTARIADO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3938/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NOS POSTES, PILARES E COLUNAS QUE POSSUAM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, DE DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO A CORRENTE DIFERENCIAL-RESIDUAL QUE IMPEÇAM QUE CHOQUES ELÉTRICOS SEJAM FATAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4060/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS QUADRILHAS JUNINAS OU DE ROÇA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4249/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O PAVILHÃO 11 DO CEASA-RJ MAIS CONHECIDO COMO \"PAVILHÃO DA PEDRA DOS AGRICULTORES\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO PACHECO E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NA REDE PUBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, DA REALIZAÇÃO DE EXAMES, VALIAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO PARA DIAGNOSTICO PRECOCE DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DISPÕE SOBRE O \"CIDADANIA MÓVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1295/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MÁRCIO CANELLA E WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO, DE EMISSÃO DE ATESTADOS MÉDICOS DIGITAIS, CHAMADOS DE E-ATESTADOS, EM TODA A REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA BEM COMO PELOS MÉDICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MILTON RANGEL E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4277/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA O BRIGADISTA VOLUNTÁRIO DE INCÊNDIO (BVI) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 798/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE OUTORGA A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO DE OPERAÇÕES RIO - COR PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 799/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILM.º SR. PR. FRANCISCO LIBÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 255/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO BENEDITO ALVES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, QUE EXERÇAM O CARGO DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME PREVISTO NA LEI Nº 13.342, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 256/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO I E II JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDÁRIOS NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 266/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) CARGOS DE OFICIAL BIÓLOGO, NO QUADRO DE SAÚDE DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN LULA, QUE INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA, A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBSEÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM TAMOIOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 473/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 259/2017, QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARA TRATAR DA PROMOÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO E DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE DEFESA, PROTEÇÃO E DIREITO DOS ANIMAIS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 20/09/2018.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 249/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, DR. DEODALTO, MILTON RANGEL, EDSON ALBERTASSI E DR. JULIANELLI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3977/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA AS VELHAS GUARDAS DAS ESCOLAS DE SAMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE CULTURA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4023/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA OS DOCEIROS DO CENTRO HISTÓRICO DE PARATY COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.) \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4377/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ENTREGAR AOS POLICIAIS MILITARES OS EQUIPAMENTOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1825/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE DISPÕE SOBRE O PORTE DE ARMA DE FOGO PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, BRUNO DAUAIRE E NIVALDO MULIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340-A/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE AUTORIZA O COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CÃES EM ATIVIDADES COMO FARO DE ARMAS, DROGAS, EXPLOSIVOS, BUSCA E CAPTURA DE PESSOAS PERDIDAS, SOTERRADAS E/OU HOMIZIADAS PARA CADA COMANDO DE POLICIAMENTO DE ÁREA (CPA).\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2990/2014 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE ALTERA A LEI 5725, DE 19 DE MAIO DE 2010, QUE OBRIGA A AFIXAÇÃO DE NÚMEROS DE TELEFONE PARA AVALIAÇÃO DE MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3033/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A ORQUESTRA DE CORDAS DA GROTA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3388/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JULIANELLI, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DAS DESPESAS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARTICULARES PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2608/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATICAREM ABORTO ILEGAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2148/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO, PELA JURIDICIDADE, DO DEPUTADO FELIPE SOARES (RELATOR ORIGINAL); DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MILTON RANGEL (RELATOR DO VENCIDO), ZAQUEU TEIXEIRA E GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 472/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA A ENTREGA DAS MEDALHAS TIRADENTES E DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ISAQUE DEMANI MACHADO E AO SENHOR ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 475/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 470/2017, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DESTINADA A INVESTIGAR A COBRANÇA DE PROPINA POR OFICIAIS E PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2428-A/2009, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 50/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ALTERA A LEI Nº 6433 DE 15 DE ABRIL DE 2013 QUE INSTITUI DISCIPLINA SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1234/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO A PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1342/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISPONIBILIZAR CADEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS PORTADORES DE TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDAH.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIA JEOVANI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4022/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DECLARA A SINFÔNICA AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4365/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E ANDRÉ CECILIANO, QUE ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4369/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PARA POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2018\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIA JU E FLÁVIO SERAFINI QUE ALTERA A LEI Nº 3.499, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1749/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE PROÍBE A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL COM ORIGEM EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CARLOS OSÓRIO E IRANILDO CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2578/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NILTON SALOMÃO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2991/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE ALTERA A LEI 5504, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 907/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS VEÍCULOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4184/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PONTO CINE, LOCALIZADO NO BAIRRO DE GUADALUPE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1649/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM EM REGIME DE CONCESSÃO DE TRANSBORDO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DISPONIBILIZAREM 5% DO SEU CONTRATO PARA FOMENTO DA ATIVIDADE DE RECICLAGEM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 06 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 04, 05 e 07. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MINC, NIVALDO MULIM, MARCOS MULLER, OSÓRIO, LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI, CIDINHA CAMPOS, PAULO RAMOS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1948/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DETERMINA QUE TODAS AS MONTADORAS DE VEÍCULOS, QUE TENHAM SEUS CARROS VENDIDOS NAS CONCESSIONÁRIAS NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO, EXIBAM EM SUA FROTA A ETIQUETA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA-ENCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES, DANIELE GUERREIRO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, JÂNIO MENDES, CARLOS OSORIO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 713/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS MINC, CARLOS MINC E CARLOS MINC.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2294/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MILTON RANGEL E RAFAEL PICCIANI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 257/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CARTORIO NAS DEPENDENCIAS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 264/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO”, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, NO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA “PEZÃO” O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REATIVAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE JUSTIÇA AMBIENTAL - CEREJA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2636/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DIONISIO LINS E ZITO, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COBRANÇAS POR ESTIMATIVA DAS CONCESSIONÁRIAS FORNECEDORAS DE ÁGUA, LUZ E GÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, WANDERSON NOGUEIRA E WALDECK CARNEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2660/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI 7.559, DE 18 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3773/2018, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CIRCUITO FLUMINENSE DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4200/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE ALTERA O ART. 1º, INSERE O ART. 2º E RENUMERA OS DEMAIS DA LEI 7957 DE 15 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2136068"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 4443/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 36/2018)\r\n\r\nESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, nos termos do §5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei nº 8.055 de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO/2019, compreendendo: \r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas\r\n\r\ne mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDA ESTIMATIVA DA RECEITA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 2º A receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 89.390.255.871,00 (oitenta e nove bilhões, trezentos e noventa milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais) menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 18.232.642.211,00 (dezoito bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, duzentos e onze reais) perfazendo o valor líquido de R$ 71.157.613.660,00 (setenta e um bilhões, cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e treze mil, seiscentos e sessenta reais), assim distribuído:\r\n\r\nI - R$ 50.961.596.306,00 (cinquenta bilhões, novecentos e sessenta e um milhões, quinhentos e noventa e seis mil, trezentos e seis reais) do Orçamento Fiscal e,\r\n\r\nII - R$ 20.196.017.354,00 (vinte bilhões, cento e noventa e seis milhões, dezessete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais) do Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único. Do montante estimado no caput como previsão de receita bruta e do valor líquido R$ 5.507.654.646,00 (cinco bilhões, quinhentos e sete milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais) refere-se à receita intraorçamentária.\r\n\r\nArt. 3º A receita por Categoria Econômica, segundo a origem dos recursos, de acordo com o desdobramento constante do Anexo I será realizada mediante a arrecadação de tributos, contribuições, transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma do art. 6º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. \r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA DESPESA PÚBLICA\r\n\r\nArt. 4º A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 79.160.208.844,00 (setenta e nove bilhões, cento e sessenta milhões, duzentos e oito mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) discriminada nos Anexos II, III e IV por Categoria Econômica, por Função de Governo e por Órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada Orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. \r\n\r\nI - R$ 48.074.050.239,00 (quarenta e oito bilhões, setenta e quatro milhões, cinquenta mil, duzentos e trinta e nove reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo; \r\n\r\nII - R$ 31.073.031.027,00 (trinta e um bilhões, setenta e três milhões, trinta e um mil e vinte e sete reais) do Orçamento da Seguridade Social; e \r\n\r\nIII - R$ 13.127.578,00 (treze milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§1º Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 6.610.029.975,00 (seis bilhões, seiscentos e dez milhões, vinte e nove mil, novecentos e setenta e cinco reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. \r\n\r\n§2º O valor total da despesa inclui a parcela R$ 5.507.654.646,00 (cinco bilhões, quinhentos e sete milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais) referentes à despesa intraorçamentária. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS\r\n\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de: \r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964; \r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro; c) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; \r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; \r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo; e\r\n\r\ng) fusão ou extinção de órgãos do poder executivo, na forma do artigo 16 desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único. Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos sociais.\r\n\r\nArt. 6º. O limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinara suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores e despesas à conta de receitas vinculadas, ficando limitado a 60% do valor total do orçamento anual. \r\n\r\nArt. 7º. Os créditos suplementares deverão ser elaborados de forma a possibilitar a identificação do programa de trabalho e do grupo de despesa cancelados, bem como do respectivo programa de trabalho e do grupo de despesa suplementados. \r\n\r\nArt. 8º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias do Orçamento de Investimento, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\nI - anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da despesa fixada, da mesma empresa; e\r\n\r\nII - geração de recursos na mesma empresa.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS\r\n\r\nArt. 9º A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 1.349.389.122,00 (um bilhão, trezentos e quarenta e nove milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e vinte e dois reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nArt. 10. As fontes de receitas estimadas para cobertura da despesa fixada no artigo anterior decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito, conforme especificado nas fontes de financiamento do quadro síntese do Orçamento de Investimento.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito no País e no Exterior, conforme prevê o art. 11 da Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018 -LDO/2019, até o limite de R$ 4.370.413.472,00 (quatro bilhões, trezentos e setenta milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais) observado o disposto na Constituição Federal e nas Resoluções do Senado Federal que disciplinam o endividamento público estadual.\r\n\r\nParágrafo Único. As operações de crédito externas poderão ser garantidas pela União, ficando o Poder Executivo Estadual, neste caso, autorizado a oferecer contragarantias.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Integram esta Lei os demonstrativos anexos nos termos dos arts. 20 e 26da Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019, dos quais foram revisados pelo Poder Executivo e encaminhado ao Poder Legislativo, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\na) demonstrativos da compatibilidade da programação dos orçamentos com Anexo de Metas Fiscais da LDO/2019;\r\n\r\nb) demonstrativo da receita corrente líquida;\r\n\r\nc) demonstrativo das receitas e despesas com desenvolvimento do ensino;\r\n\r\nd) demonstrativo das receitas e despesas com saúde;\r\n\r\ne) demonstrativo das receitas e despesas aplicadas na FAPERJ;\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo deverá realizar as demais atualizações na Lei Orçamentária decorrentes da revisão dos demonstrativos elencados no caput. \r\n\r\nArt. 13. O Poder Executivo fica autorizado a adaptar o Orçamento aprovado por esta Lei em virtude dos efeitos de alienação de participação acionária, inclusive em função de abertura de capital; do aumento de capital com renúncia ou cessão total ou parcial de direitos de subscrição; da transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas; da concessão de serviços públicos, da liquidação e/ou extinção de organismos estaduais, ou da extinção da pessoa jurídica com alienação dos ativos, na forma prevista na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14. O Poder Executivo fica autorizado a promover, sempre que necessário, ajustes do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais não dependentes, dando conhecimento ao Poder Legislativo.\r\n\r\nArt. 15. O Poder Executivo está autorizado a alterar e a normatizar o orçamento e sua execução, no exercício de 2019, visando atender as exigências da legislação federal e estadual pertinentes, observados os efeitos relativos à:\r\n\r\nI - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nII - realização inferior ou não realização de receitas previstas;\r\n\r\nIII - catástrofe de abrangência limitada;\r\n\r\nIV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual, inclusive as decorrentes de mudanças de legislação e\r\n\r\nV - compensações com dívida ativa.\r\n\r\nParágrafo Único. As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado.\r\n\r\nArt. 16. Os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, consoante ao que dispõe o Art. 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio e nos montantes necessários o contingenciamento de dotações, alocadas em seus orçamentos, pela possibilidade da não realização das receitas estimadas para o orçamento de 2019, função do grau de incerteza da economia brasileira e fluminense. \r\n\r\nArt. 17. O Poder Executivo fica autorizado, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança na estrutura organizacional ou da competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta, a efetivar por meio da edição de créditos suplementares a:\r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades orçamentárias;\r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades orçamentárias existentes; e\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação de programas de governos e de ações orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§1º. A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias para unidades orçamentárias criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades orçamentárias extintas.\r\n\r\n§2º. A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades orçamentárias novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações orçamentárias que tiveram suas unidades alteradas.\r\n\r\nParágrafo Único. As normas necessárias para atender o caput desse artigo serão publicadas no Diário Oficial do Estado, assim como serão disponibilizadas na página eletrônica da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado.\r\n\r\nArt. 18. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir ou modificar ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no Orçamento Anual, em decorrência de:\r\n\r\nI - inclusão ou modificação por emenda parlamentar aprovada na Lei de Revisão2019 do Plano Plurianual, ou;\r\n\r\nII - Lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que altere a estrutura de programação constante desta Lei até a data de sua sanção.\r\n\r\nArt. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 36/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento das Empresas Estatais para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao que determina o artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e aos termos estabelecidos na Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO/2019.\r\n\r\nO presente projeto contém o orçamento da Administração Direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes e Órgãos do Estado, os orçamentos das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e o de investimentos das Empresas Estatais Fluminenses.\r\n\r\nAo longo do ano de 2018, o Governo se empenhou no enfrentamento da grave situação financeira que o Estado do Rio de Janeiro atravessa. Além das medidas de redução de gastos, nos empenhamos em cumprir as medidas propostas no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar Federal 159, de 19 de Maio de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.109, de 27de Julho de 2017). \r\n\r\nA adesão ao Regime de Recuperação possibilitou a suspensão do pagamento das dívidas com a União por três anos e das sanções de uma possível inadimplência no pagamento de empréstimos, impactando positivamente na situação financeira Estadual, trazendo maior previsibilidade ao caixa do Tesouro e permitindo a retomada do pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas dentro do cronograma planejado. \r\n\r\nOutro ponto a ser destacado é que, após dois anos, o Estado voltou a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) no que tange à despesa com pessoal, reflexo da redução do índice registrado pelo Poder Executivo para 46,69%, pouco acima do limite prudencial definido pela Lei. \r\n\r\nA Proposta Orçamentária de 2019 levou em conta todo o cenário atual adverso em que nos encontramos. O que se desenha para o próximo exercício, embora traga a expectativa de uma melhora progressiva, ainda é incerto e exigirá de meu sucessor medidas assertivas objetivando o reequilíbrio de nossas finanças.\r\n\r\nNo processo de elaboração deste Projeto de Lei foram seguidos os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme já demonstrado na Lei de Diretrizes Orçamentárias quando da fixação das metas e riscos fiscais para o exercício de 2019, além de terem sido observadas as diretrizes propostas no Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nA receita total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para 2019, está projetada em R$ 89.390.255.871,00 (oitenta e nove bilhões, trezentos e noventa milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil e oitocentos e setenta e um reais), tendo como principais referências os valores previstos de realização em 2018 e os ajustes que se fizeram necessários no decorrer do exercício. \r\n\r\nAs projeções finais, para os diversos itens de receita, foram alcançadas após a aplicação de parâmetros macroeconômicos e de premissas específicas para cada rubrica, em função de suas particularidades. \r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB foi estimada em 3,00% para o ano de 2019. \r\n\r\nA projeção das receitas a preços correntes de 2018 considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 4,01%, e pelo IGP-DI em 4,31%. \r\n\r\nA projeção do ICMS, que alcançou o montante de R$ 35.706.593.901,00 (trinta e cinco bilhões, setecentos e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil e novecentos e um reais), tomou como base o valor da arrecadação esperado para 2018, a partir de série histórica dessazonalizada, juntamente com as estimativas dos supracitados parâmetros macroeconômicos. \r\n\r\nOutra receita de destaque é o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), cuja vigência se encerra este ano e que precisa ser prorrogada, uma vez que esta fonte de receita é fundamental para o Estado por fazer parte das medidas constantes no Regime de Recuperação Fiscal, além de auxiliar na redução do déficit orçamentário.\r\n\r\nA receita dos royalties e participação especial foi estimada em função da produção prevista pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da taxa de câmbio média e do preço internacional do barril previsto para 2019, valores abaixo dos que estão sendo negociados atualmente no mercado internacional.\r\n\r\nO imposto de renda retido na fonte teve o acréscimo calculado de forma proporcional à variação prevista na folha de pessoal. Já as operações de crédito internas e externas autorizadas alcançaram o valor de R$ 4.370.413.472 (quatro bilhões, trezentos e setenta milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e setenta e dois reais), valor este compatível com o Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nCabe ressaltar a inclusão de anexo em que listamos o impacto financeiro previsto das medidas do Regime de Recuperação Fiscal e que não foram incluídas na proposta orçamentária, uma vez que a efetivação dos resultados ainda depende de ações a serem tomadas ao longo dos próximos meses, como por exemplo, o programa de modernização fazendária.\r\n\r\nNo que se refere às receitas de outras fontes, tanto as diretamente arrecadadas por Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, quanto às provenientes de convênios, os valores foram previstos pelas entidades responsáveis pelas respectivas arrecadações.\r\n\r\nNa despesa, a distribuição dos recursos está condicionada por imposições de natureza constitucional e legal, relativas às despesas e transferências obrigatórias.\r\n\r\nDesse modo, os percentuais da Saúde, Educação, FECAM, FEHIS e FAPERJ contemplam as exigências legais, assim como estão garantidos os recursos destinados às transferências aos municípios e ao FUNDEB. \r\n\r\nOutro ponto a ser destacado é a previsão do pagamento da primeira parcela da recomposição dos depósitos judiciais utilizados pelo Estado do Rio de Janeiro referentes às Leis Complementares 147/2013 e 163/2013. \r\n\r\nDemonstro que, deduzidas as despesas mencionadas, os recursos disponíveis para o desempenho das funções fundamentais do Estado estão distribuídos em função das prioridades estabelecidas na Lei nº 8.055, de 19 de julho de 2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 - LDO/2019. \r\n\r\nCabe enfatizar que a realização das despesas fixadas está condicionada à real disponibilidade financeira no decorrer do exercício de 2019. \r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\n************************* INSERIR IMAGENS ********************************\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4444/2018\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 37/2018)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2016-2019, INSTITUIDO PELA LEI Nº 7.211, DE18 DE JANEIRO DE 2016.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.09.2018\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2016-2019, instituído pela Lei nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016, conforme disposto no seu o art. 4º. \r\n\r\nParágrafo Único. Integram esta Lei os Anexos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Anexo I - Programação Setorial do Poder Executivo; \r\n\r\nII - Anexo II - Programação do Poder Legislativo; \r\n\r\nIII - Anexo III - Programação do Poder Judiciário;\r\n\r\nIV - Anexo IV - Programação dos Órgãos Autônomos;\r\n\r\nV - Anexo V - Programação a Cargo das Empresas Estatais Independentes;\r\n\r\nVI - Anexo VI - Demonstrativo da Programação a Cargo dos Fundos;\r\n\r\nVII - Anexo VII - Demonstrativo Consolidado da Programação;\r\n\r\nVIII - Anexo VIII - Associação da Programação às Prioridades para 2019, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 8.055, de 19/07/2018, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Anual de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\n§1º. As prioridades apresentadas no Anexo VIII são aquelas contidas no Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 8.055, de 19/07/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias, associadas pelas Unidades de Planejamento à programação revista e vigente para o exercício de 2019.\r\n\r\nArt. 2º A revisão do Plano Plurianual 2016-2019 decorre dos ajustes necessários face aos novos cenários e a situações não previstas quando da sua elaboração.\r\n\r\nArt. 3º A revisão do Plano Plurianual contempla os ajustes da programação para o exercício de 2019.\r\n\r\nParágrafo Único. Para fins desta Lei considera-se alteração da programação:\r\n\r\nI - Inclusão de novos programas, ações e produtos;\r\n\r\nII - Alteração da unidade gestora do programa e da unidade de planejamento da ação;\r\n\r\nIII - Adequação do título ou do objetivo do programa;\r\n\r\nIV - Adequação do título, da finalidade e da projeção de despesa da ação;\r\n\r\nV - Adequação do título e das metas dos produtos, bem como da sua regionalização;\r\n\r\nVI - Alterações em outros atributos dos componentes da programação.\r\n\r\nArt. 4º Os programas finalísticos de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades finalísticas no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública Estadual, são àqueles integrantes dos Anexos I, II, III, IV e V.\r\n\r\n§1º A inclusão de novos programas bem como de novas ações, atividades finalísticas e projetos, nos programas existentes, será permitida desde que tenham sido previamente definidos em Leis específicas e atendam ao disposto no art.16 e no art.17 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04de maio de 2000.\r\n\r\n§2º Na inclusão de novas ações deverá ser observado o adequado atendimento a ações e mandamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público conforme disposto no art. 45 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 5º Os valores consignados a cada programa na revisão do PPA 2016-2019 são referenciais e não constituem limites à programação das despesas expressas nas Leis Orçamentárias e seus créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as seguintes alterações na programação definida nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei, desde que as mesmas contribuam para a realização do objetivo do programa:\r\n\r\nI - Alterar ou incluir ações não orçamentárias; e\r\n\r\nII - Alterar ou incluir produtos e modificar as respectivas metas e regionalizações.\r\n\r\nParágrafo Único. O Poder Executivo poderá adequar as metas previstas para 2019 aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual, na forma a ser definida através de ato específico.\r\n\r\nArt. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, por meio de Decreto, as seguintes adequações na programação definida nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei, em função de alterações na estrutura administrativa do Estado decorrentes de mudança organizacional ou de competência legal ou regimental de órgãos da Administração Direta e de Entidades da Administração Indireta: \r\n\r\nI - Criação de códigos, siglas e títulos para as novas unidades de planejamento, inclusive aquelas que acumulam o papel de unidade gestora do programa;\r\n\r\nII - Alteração de códigos, siglas e títulos das unidades de planejamento existentes, inclusive aquelas que acumulam o papel de unidade gestora do programa; e\r\n\r\nIII - Alteração da vinculação de programas e de ações orçamentárias e não orçamentárias já existentes.\r\n\r\n§1º A autorização se restringe exclusivamente à transferência integral de ações orçamentárias e não orçamentárias para unidades de planejamento criadas no decorrer do exercício, que venham a substituir ou incorporar unidades de planejamento extintas.\r\n\r\n§2º A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, por ato próprio, publicará a relação das unidades de planejamento novas em substituição às antigas, bem como a relação das ações de planejamento que tiveram suas unidades alteradas. \r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 37/2018\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação dessa Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual PPA 2016-2019, instituído pela Lei Estadual nº 7.211, de 18 de janeiro de 2016. Trata-se da revisão de seu último ano de vigência, prevista em lei, elencando as entregas esperadas para o exercício de 2019 e promovendo a transparência das ações governamentais.\r\n\r\nA revisão do Plano Plurianual constitui-se em etapa inerente ao ciclo de gestão do planejamento que deve ser flexível, por natureza, de modo a permitir sua adequação à dinâmica da sociedade, não obstante o esforço inicial de se modelar a estratégia para os quatro anos da gestão governamental.\r\n\r\nNesse sentido, destaca-se que, ao longo do ano de 2018, o governo se empenhou no enfrentamento da grave situação econômica que o Estado do Rio de Janeiro está atravessando, por meio do cumprimento das medidas propostas no Regime de Recuperação Fiscal dos Estados (Lei Complementar Federal 159, de 19 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto 9.109, de 27 de Julho de 2017).\r\n\r\nOs ajustes necessários são impostos não apenas pela disponibilidade de recursos financeiros, mas também estão associados à dinâmica das mudanças conjunturais e institucionais que afetam o desempenho dos projetos e atividades.\r\n\r\nPor ser uma revisão de Plano Plurianual para o primeiro ano de um novo governo, o planejamento para o exercício de 2019 busca apresentar a previsão de realização de ações essenciais para a sociedade. Na realidade, o Plano Plurianual, em seu processo de implantação, se configura como instrumento de construção coletiva que possibilita a redefinição dos objetivos e metas da programação e a realocação de recursos.\r\n\r\nA Revisão do Plano Plurianual reflete, em parte, as medidas para enfrentamento da crise fiscal e econômica em curso, como é o caso da revisão do escopo das políticas públicas, em sintonia com as dificuldades que se apresentam. Nesse sentido, desejo sucesso ao meu sucessor no enfrentamento da grave situação econômica que o Estado do Rio de Janeiro atravessa, esperando que a programação proposta para execução em 2019 atenda aos anseios da população fluminense.\r\n\r\nO Plano Plurianual deve ser entendido não apenas como um instrumento de gestão, mas também como um termo de compromisso entre o Governo e a sociedade. Para isso é fundamental o apoio e a cooperação da classe política, cuja participação permite ao Poder Executivo realizar as mudanças necessárias ao desenvolvimento econômico e social do Estado. \r\n\r\nAo encaminhar a essa Assembleia Legislativa o presente Projeto de Lei, reafirmo minha expectativa de que, não obstante as dificuldades que o contexto econômico nos impõe, o esforço na implantação da programação ora proposta possa viabilizar o atendimento das necessidades da população fluminense, permitindo ao Executivo Estadual fundamentar seu desempenho quando no exercício de suas funções.\r\n\r\nAo ensejo, reitero a Vossas Excelências meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n4536 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao Órgão competente, para que seja realizado reparos na iluminação pública da Rua Silvério, no bairro de Cascadura.\r\n\r\n4537 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para incluir no Programa “Asfalto na Porta”, a Rua Silvério, no bairro de Cascadura.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n4528 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que se proceda poda de arvores na Praça da Bandeira, 1º Distrito de Duque de Caxias, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4529 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que se proceda poda de arvores na Rua Caibar Schutel, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4530 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que se proceda poda de arvores na Praça Gramacho, em Gramacho, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4531 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a instalação de um quebra molas na Rua Caibar Schutel, na direção do número 550, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4532 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a limpeza nas Ruas Rio Bonito, Avenida Darci Vargas e adjacencias, em Gramacho, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4544 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para implantação de uma lombada eletrônica as margens da RJ 122, na altura da fábrica Klabin, para travessia de pedestres e alunos da Escola Municipal Tuffy Nicolau Habib, em Parada Modelo, Guapimirim.\r\n\r\n4555 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para instalação de braços de luz na Rua do Piano na altura do nº 36, bairro Jardim Primavera, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n4556 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para a limpeza do canal Farias, Rua Ampla, Avenida Canal Farias - bairro Jardim Primavera, trecho Campo do Aliados a linha do trem, município de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 2136069"
                    ]
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                "Atos": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3072/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CLÁUDIA MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 421.899-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3073/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELLE JOCHIMS CALAND, matrícula nº 422.561-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3074/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARISSA PRISCILLI DUARTE BARRETO, matrícula nº 420.717-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3075/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO LESSA DO AMARAL, matrícula nº 424.078-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Larissa Priscilli Duarte Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3076/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13529/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA SALME DANIEL, matrícula nº 418.714-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3077/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13495/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JESSICA DE SOUZA, matrícula nº 423.783-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3078/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13496/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE SOUZA, matrícula nº 423.783-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Viviane Brito de Oliveira Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3079/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13497/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANA DOS SANTOS BARRETO, matrícula nº 423.959-6, do cargo em comissão de Assistente Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3080/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13443/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UILMA BARRETO MATOS, matrícula nº 419.119-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3081/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13444/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA SILVA CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 424.076-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da exoneração de Uilma Barreto Matos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3082/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13534/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLOVIS LIMA CÂNDIDO, matrícula nº 420.035-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3083/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13540/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 421.234-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3084/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13541/2018\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUBENS NASCIMENTO MONDAINI, matrícula nº 424.079-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Sabrina da Silva Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 28.09.2018.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n599/2016 - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o reajuste do Contrato Administrativo nº 20/2016.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\n28.09.2018\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4483/2018 - THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO\r\n\r\n5877/2018 - GEMILSON EDUARDO\r\n\r\n6681/2018 - LUIS GUSTAVO DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n7533/2018 - JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9918/2018 - ALESSANDRA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n11690/2018 - SIDINEY ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n12365/2018 - SIMONE DA SILVA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\n12447/2018 - RUBENS AMERICO DO BRASIL FILHO\r\n\r\n12679/2018 - JULIANA COUTINHO UMBELINO\r\n\r\n12719/2018 - DELANO SESSIM BRAGA\r\n\r\n12808/2018 - ALEXANDRO DE JESUS FREITAS\r\n\r\n12980/2018 - MARCELA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n13006/2018 - DANIEL ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nId: 2136070"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2136071": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL- PPA 2016-2019\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 23 e 25 de outubro de 2018 será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da Presidência, o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2019 E REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016-2019, conforme abaixo:\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\nDIA 23/10/2018 - TERÇA-FEIRA - 10h às 13h;\r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\nDIA 25/10/2018 - QUINTA-FEIRA - 10h às 13h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nGILBERTO FONSECA DE ALMEIDA;\r\n\r\nANDRÉ MERLO;\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no Auditório da Escola do Legislativo- ELERJ - Rua da Alfândega, nº 8 / 7º andar.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/ewaACf ou http://bit.ly/2xsTQiJ\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO COMISSÕES PARLAMENTARES E O CONTROLE DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário Comissões Parlamentares e o Controle do Poder Legislativo, que tem por objetivo promover debate sobre a relação existente entre as comissões parlamentares, o processo legislativo nestes órgãos técnicos e a função de controle a ser exercida pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nO seminário, destinado a servidores efetivos, comissionados e requisitados da Alerj e das Câmaras Municipais será ministrado por Jackeline Correa Marins, Especialista do Legislativo, com pós-graduação em Administração Pública e larga experiência de atuação nas comissões parlamentares da Alerj.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 4 (quatro) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 24 de outubro de 2018 (quarta-feira)\r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nLOCAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDefinições, tipos, composição e rito regimental das Comissões.\r\n\r\nComissões no processo legislativo.\r\n\r\nParticipação e controle social nas comissões.\r\n\r\nPapel das Comissões na função constitucional de controle do Poder Legislativo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 22 de outubro de 2018.\r\n\r\nhttps://goo.gl/E1thJY ou http://bit.ly/2JF4asJ\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante a atividade, o mesmo deverá ser desligado e guardado.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2136071"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2136004": [
                    "V - Ata",
                    "Gama Even-Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.2.0799052-0 - CNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76\r\n\r\nExtrato da 18ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social da Sociedade de R$ 4.153.323,00, para R$ 2.653.323,00, uma redução, portanto, de R$ 1.500.000,00, mediante cancelamento de 1.500.000 quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detida pela sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. A sociedade deverá proceder o pagamento da quantia em moeda corrente nacional. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 24/09/2018. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2136004"
                ],
                "2136001": [
                    "V - Ata",
                    "Sigma Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.208.206.393 - CNPJ/MF nº 10.452.926/0001-71\r\n\r\nExtrato da 14ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social da Sociedade de R$ 5.348.149,00, para R$ 3.081.985,00, uma redução, portanto, de R$ 2.266.164,00, mediante cancelamento de 2.266.164 quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detida pela sócia Even Construtora e Incorporadora S.A.. A redução do capital será efetiva mediante a compensação do prejuízo da Sociedade no valor total de R$ 416.164,00; e o restante mediante restituição do capital em dinheiro às sócias. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 24/09/2018. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2136001"
                ],
                "2135925": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Loterias Boa Chance Ltda\r\n\r\nCNPJ/MF: 06.056.716/0001-97 - NIRE 33.2.0724908-1\r\n\r\nExtrato de Reunião de sócios realizada na \r\n\r\ndata de 26 de Setembro de 2018\r\n\r\nConvocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social.\r\n\r\nCom sede na Praça Quinze de Novembro, nº 21 - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, por seus sócios, tornam público conforme Código Civil vigente, e conforme Alteração Contratual arquivada em 21/05/2018 Capítulo II, Cláusula 5ª, parágrafo 6º, que aprovou a redução de capital em razão de ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. A redução será de R$ 1.350.000,00 para R$ 450.000,00 e o valor da redução será pago aos sócios retirantes conforme referida Alteração Contratual. É efetuada a publicação do presente extrato, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a transcorrer o prazo para oposições. Rio de Janeiro, 26 de Setembro de 2018. \r\n\r\nId: 2135925"
                ],
                "2135996": [
                    "V - Ata",
                    "Três Rios Even Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nNIRE 33.208.887.064 - CNPJ/MF nº 12.383.522/0001-07\r\n\r\nExtrato da 13ª Alteração e Consolidação do Contrato Social \r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social da Sociedade de R$ 5.647.287,00, para R$ 3.120.419,00, uma redução, portanto, de R$ 2.526.868,00, mediante cancelamento de 2.526.868, quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detida pela sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. A redução do capital será efetiva mediante a compensação do prejuízo da Sociedade no valor total de R$ 473.868,00; e o restante mediante restituição do capital em dinheiro às sócias. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 24/09/2018. Sócias: Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2135996"
                ],
                "2135998": [
                    "V - Ata",
                    "Alpha Even Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.162.284/0001-97 - NIRE 33.207.990.287\r\n\r\nExtrato da 18ª Alteração e Consolidação do Contrato Social\r\n\r\nPor considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da Sociedade, as sócias aprovaram a redução do capital social da Sociedade de R$ 1.780.070,00, para R$ 431.658,00, uma redução, portanto, de R$ 1.348.411,00, mediante cancelamento de 1.348.411 quotas representativas do capital social da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, detidas pelas sócias Even Construtora e Incorporadora S.A. e Evenpar Participações Societárias Ltda. A redução de capital será efetiva mediante a compensação do prejuízo da So ciedade no valor total de R$ 298.411,00, e o restante mediante restituição do capital em dinheiro às sócias. Em seguida, foi aprovada a Consolidação do Contrato Social. Rio de Janeiro, 24/09/2018. Even Construtora e Incorporadora S. A. e Evenpar Participações Societárias Ltda.\r\n\r\nId: 2135998"
                ],
                "2135987": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL NO RIO DE JANEIRO-RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da totalidade dos membros da diretoria tendo sido presidida por Gustavo Werneck Da Cunha e secretariada por Harley Lorentz Scardoelli. 2. A Diretoria, nos termos do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Fazenda Lagoa da Pedra, s/nº, Rodovia Cordisburgo/Curvelo, Zona Rural, Cordisburgo, MG, CEP 35780-000 para Rodovia LMG 754, percorrer 36 km de Curvelo sentido Cordisburgo, s/nº, Zona Rural, Curvelo, MG, CEP 35790-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31901815891, em 17/01/2008 e no CNPJ nº 07.358.761/0064-42. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2018. Mesa: Gustavo Werneck da Cunha (Diretor Presidente). Harley Lorentz Scardoelli (Diretor Vice-Presidente). Fladimir Batista Lopes Gauto; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Cesar Obino da Rosa Peres; Mauro de Paula; André Brickmann Areno (Diretores). Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da ata transcrita em livro. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o arquivamento em 27/09/2018 sob o número 00003374047. Protocolo 00-2018/319449-7 Data do protocolo: 26/09/2018. Bernardo F.S. Berwanger. Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135987"
                ],
                "2135889": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.412.792/0001-60 - NIRE 3330001541-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de agosto de 2018. Local, Dia e Hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de agosto de 2018, às 16:00 horas. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da acionista única que representa a totalidade do capital social, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”). Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Ordem do Dia: Exame, discussão e votação acerca da (i) destituição de integrante da Diretoria Nacional da Companhia; (ii) consolidação da composição da Diretoria Nacional da Companhia; (iii) ratificação e consolidação da Diretoria Internacional da Companhia; e (iv) aprovação da lavratura da ata da assembleia geral extraordinária de forma sumária. Deliberações: A acionista única decidiu: (i) Destituir o Sr. José Henrique de Ávila, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5060684051, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 173.862.188-00, do cargo de Diretor Adjunto Operacional Nacional; (ii) Consolidar a atual composição da Diretoria Nacional da Companhia, cujo mandato vigorará até 12 de março de 2021, conforme segue: Para o Cargo de Diretor-Presidente Nacional: Agostinho Serafim Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 0600739567, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 977.619.748-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Para o Cargo de Diretora Executiva Jurídica Nacional: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, brasileira, divorciada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 87.530 e no CPF/MF sob o nº 306.200.581-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Para o Cargo de Diretor Adjunto Comercial Nacional: Mário Bianchini Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 5063593379, expedida pelo CREA/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 114.937.658-92, com endereço profissional na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 750, 11º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP; e Para o Cargo de Diretor Adjunto Operacional Nacional: Flavio Roberto Dornelas Câmara Pimentel, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº PE022914, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 464.777.054-00, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; e (iii) Ratificar e consolidar a composição da Diretoria Internacional da Companhia, que se mantém inalterada, conforme eleição ocorrida em 28 de fevereiro de 2018, e cujo mandato vigorará até 22 de março de 2019, que é a seguinte: Para os Cargos de Diretor Executivo Internacional: Martins Antônio Melo da Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1843698, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 421.190.224-53, com endereço profissional na Rua Santa Luzia, nº 651, e 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20030-041; e, Ronaldo Silva Cireno de Lacerda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade de nº 1841836, expedida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 244.877.324-68, com endereço profissional na Rua Padre Carapuceiro, nº 706, sala 1.701, Ed. Carlos Pena Filho, Boa Viagem, Recife, Pernambuco, CEP 51020-280; (iv) Aprovar a lavratura sumariada desta ata, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à assembleia geral realizada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Bartolomeu Charles Lima Brederodes e Secretário: Amilcar Bastos Falcão. Acionista: Queiroz Galvão S.A., por Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Bartolomeu Charles Lima Brederodes - Presidente da Mesa; Amilcar Bastos Falcão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00003369414 em 25/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 2135889"
                ],
                "2135944": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária: Data: 27/09/18. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1.092, Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 17, 18 e 19/09/18. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a)Ratificar aprovação do Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios, referente à Operação de Termo de moeda n° 112018030041100 contratados em 19/03/18 com vencimento para 18/09/18, (valor nocional de R$ 5.151.616,15) contratados junto ao Itaú Unibanco S/A, direitos estes cedidos ao Itaú BBA International PLC , sediado em Londres, como garantia do empréstimo de tomado em 21/03/18, no valor de US$ 1.519.156,84. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Na ocasião desta reunião, os acionistas ratificam a aprovação do Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios, referente à Operação de Termo de moeda n° 112018030041100 contratados em 19/03/18 com vencimento para 18/09/18, (valor nocional de R$ 5.151.616,15) contratados junto ao Itaú Unibanco S/A, direitos estes cedidos ao Itaú BBA International PLC , sediado em Londres, como garantia do empréstimo de tomado em 21/03/2018, no valor de US$ 1.519.156,84. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida, achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 27/09/18. As. Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Presidente da Mesa, Sr. Afonso Augusto Moreira de Sousa, Secretário da Mesa, Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Mário Kossatz. Atesto que está copia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S/A; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente da Mesa; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário da Mesa. Jucerja Reg. 3375103, em 27/09/18.\r\n\r\nId: 2135944"
                ],
                "2135977": [
                    "V - Ata",
                    "GUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA (TP SUL) S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº. 15.286.437/0001-00 - NIRE 33.3.0030476-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nRealizada em 3 de setembro de 2018\r\n\r\nData, Hora e Local: Realizada em 3 (três) de setembro de 2018, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 955, Sala 1101 (parte), Centro, CEP 20.071-004. Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade das ações de emissão da Companhia, em conformidade com as assinaturas dos representantes constantes do final da presente Ata. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). Mesa: Robson Luiz Schiefler (Presidente); e Ricardo Malta (Secretário). Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2018, para (a) retificar a deliberação que aprovou a realização, pela Companhia, da 2ª (segunda) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia fidejussória adicional, em série única, no valor total na data de emissão de R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais) (“Debêntures” e “Emissão”, respectivamente), para (1) alterar as alíneas “(c)” - referente à “Valor Total da Emissão”, “(d)” - referente à “Quantidade de Debêntures”; “(p)” - - referente ao “Procedimento de Bookbuilding”; e “(x)” - referente à “Depósito para Distribuição e Negociação”; e (2) incluir a alínea “(cc)” - referente à “Distribuição Parcial”, e (b) ratificar todas as demais deliberações da referida ata; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia e/ou aos seus procuradores para praticarem todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização e/ou formalização das deliberações desta assembleia. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações e discutidos os itens constantes da ordem do dia, os acionistas, por unanimidade de votos, nos moldes do que prevê a cláusula 5.2, letra “l”, do Acordo de Acionistas, e o artigo 13, letra “l” do estatuto social da Companhia, tomaram as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) aprovar a rerratificação da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2018 para: (a.1) retificar as alíneas “(c)”, “(d)”, “(p)” e “(x)” da deliberação que aprovou a realização da Emissão, que passarão a vigorar conforme abaixo: “(c) Valor Total da Emissão. O valor total da Emissão será de até R$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de reais), na Data de Emissão, observada a possibilidade de distribuição parcial, tendo em vista que o valor total final da Emissão variará dependendo da definição da taxa final dos Juros Remuneratórios, a ser apurada no Procedimento de Bookbuilding (“Valor Total da Emissão”), de modo que o Valor Total da Emissão poderá ser ajustado por meio de aditamento à Escritura de Emissão, para refletir o resultado do Procedimento de Bookbuilding, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia e/ou pelas Garantidoras ou de realização prévia de Assembleia Geral de Debenturistas.\r\n\r\nJuros Remuneratórios (conforme Procedimento de Bookbuilding) incidentes sobre o Valor Nominal Unitário atualizado pelo IPCA\r\n\r\nQuantidade de Debêntures\r\n\r\nValor Total da Emissão\r\n\r\nAté 7% ao ano, inclusive\r\n\r\n125.000\r\n\r\nR$ 125.000.000,00\r\n\r\nde 7%, exclusive, ao ano até 7,2% ao ano, inclusive\r\n\r\n120.000\r\n\r\nR$ 120.000.000,00\r\n\r\nde 7,2%, exclusive, ao ano até 7,5% ao ano\r\n\r\n118.000\r\n\r\nR$ 118.000.000,00\r\n\r\n“(d) Quantidade de Debêntures. Serão emitidas 125.000 (cento e vinte e cinco mil) Debêntures (“Quantidade das Debêntures”) observada a possibilidade de distribuição parcial nos termos do inciso “(cc)” abaixo, tendo em vista que a Quantidade das Debêntures final dependerá da definição da taxa final dos Juros Remuneratórios, a ser apurada no Procedimento de Bookbuilding. A Escritura de Emissão será objeto de aditamento a ser celebrado ao final do Procedimento de Bookbuilding, para a fixação dos Juros Remuneratórios e confirmação da Quantidade de Debêntures sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia e/ou pelas Garantidoras ou de realização prévia de Assembleia Geral de Debenturistas.” “(p) Procedimento de Bookbuilding. Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos (“Procedimento de Bookbuilding”), a ser organizado pela instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários responsável pela colocação das Debêntures (“Coordenador Líder”), para a verificação, junto aos investidores profissionais, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxas de juros, de forma a definir a taxa final dos Juros Remuneratórios, a Quantidade das Debêntures (conforme definido abaixo), e, consequentemente, o Valor Total da Emissão, observado o disposto no contrato de distribuição das Debêntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding será ratificado por meio de aditamento a Escritura de Emissão, sem necessidade de nova aprovação societária pela Companhia e/ou pelas Garantidoras ou de realização prévia de Assembleia Geral de Debenturistas” “(x) Depósito para Distribuição e Negociação. As Debêntures somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários entre Investidores Qualificados depois de decorridos 90 (noventa) dias, contados a partir da data de cada subscrição ou aquisição pelo investidor, exceção feita às Debêntures subscritas pelo Coordenador Líder em decorrência do exercício de garantia firme de colocação, conforme disposto nos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, e uma vez verificado o cumprimento, pela Emissora, do artigo 17 da Instrução CVM 476, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis.” (a.2) incluir a alínea “(cc)”, na deliberação que aprovou a realização da Emissão, que vigorará da forma que segue abaixo: “(cc) Distribuição Parcial. Será admitida a distribuição parcial das Debêntures, nos termos do artigo 30, parágrafo 2º, da Instrução CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”) e do artigo 5-A da Instrução CVM 476, observada que (i) os Investidores Profissionais interessados em adquirir Debêntures no âmbito da Oferta Restrita poderão condicionar sua adesão à Oferta Restrita nos termos do artigo 31 da Instrução CVM 400 e do contrato de distribuição das Debêntures; (ii) a Oferta Restrita poderá ser concluída em caso de colocação de uma quantidade mínima de 118.000 (cento e dezoito mil) Debêntures; e (iii) as Debêntures que não forem colocadas no âmbito da Oferta Restrita serão canceladas pela Companhia” (b) ratificar todas as demais deliberações da ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2018. (ii) autorizar os diretores da Companhia e/ou seus procuradores a praticarem todos os atos necessários e/ou convenientes à realização, formalização, aperfeiçoamento e conclusão das deliberações desta reunião, incluindo, mas não se limitando a celebração do “Primeiro Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da 2º (segunda) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Fidejussória Adicional, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição, de Guaraciaba Transmissora de Energia (TP Sul) S.A.” Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados nesta ata que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes foi atribuído na ata da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de julho de 2018. Leitura e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas, da qual se lavrou a presente ata, devidamente aprovada e redigida na forma prevista no parágrafo 1°, do artigo 130, da Lei das Sociedades por Ações e que, após ter sido lida e considerada conforme, foi assinada por todos os presentes, inclusive pelo Presidente, pela Secretária e pelos representantes das Acionistas em 2 (duas) vias. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2018. 1) Mesa dos trabalhos: Robson Luiz Schiefler - Presidente; Ricardo Malta - Secretário. 2) Acionistas Presentes: COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - Sergio Luiz Lamy - Reg. 802000 - Diretor Presidente; Adriano Rudek de Moura - Diretor de Finanças. STATE GRID BRAZIL HOLDING S.A. - Hongxian Cai - Diretor Presidente; Zhongjiao Chang - Diretor Vice-Presidente. Jucerja nº 3373319 em 27/09/2018. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2135977"
                ],
                "2135943": [
                    "V - Ata",
                    "REI RODRIGUEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.169.779/0001-92 - NlRE 333.0029841-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. Aos 29/10/2016 às 13h00min na sede da Cia estiveram presentes, conforme disposições do Livro de Presença de Acionistas, José Rodriguez Romero, espanhol, casado, empresário, portador de cédula de identidade nº RNE W100208-9, CGP/DUREX - DPF, CPF/MF nº 035.152.497-53, residente na Rua São Pedro, nº 2. Venda das Pedras, ltaboraí - RJ, detentor de 834.524 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, cede e transfere da totalidade de sua participação 554.123 ações, para as empresas abaixo, que ingressam na sociedade, sendo: 277.062 ações, para a empresa Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 30.098.529/0001-50, com sede na Rua Doutor Borman, nº 43, grupo 1201, Centro, Níterói, RJ, neste ato representada de acordo com seu estatuto social, 94.217 ações para a empresa Britita Mineração Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 14.946.509/0001-36, com sede na Fazenda Cabuçu, s/nº Zona Rural do 6º Distrito de Itaboraí, RJ, neste ato representada na forma de seu contrato social, e 182.844 ações para a empresa, Imobiliária Líder RJ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF nº 10.264.906/0001-77, com sede na Rua Afonso Mello, s/nº Lote 04, Quadra 02-p. Rio Várzea, ltaboraí, RJ, neste ato representada na forma de seu contrato social, representando, portanto, a totalidade do atual quadro societário da Cia, conforme anexo VI. Convocação: tendo em vista a presença da integralidade dos acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia (José Rodriguez Romero, SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S/A. Britita Mineração Ltda., e Imobiliária Líder RJ Ltda.) fica dispensada a convocação prévia de acionistas. Mesa: compondo a mesa deliberativa Fernando Policarpo de Oliveira (presidente) e José Rodriguez Romero (secretário). Ordem do Dia e Deliberações: por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais e estatutários, foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Eleger como Diretor, sem designação es pecífica na forma do estatuto social o Sr. Fernando Policarpo de Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n° 613-0-CREA-RJ e CPF/MF 031.968.447-49; o Sr. José Luiz Messer, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. n° 4.051.396, IFP/RJ, CPF/MF nº 667.248.107-49, residente na Rua Afonso Melo, s/nº, Lote 04, Quadra 02-p. Rio Várzea, ltaboraí, Rio de Janeiro/RJ; o Sr. Paulo Roberto Balbio, brasileiro, casado, corretor de imóveis, C.I. n° 020157813-5, SSP/RJ, inscrito no CPF/MF n° 326.017.867-87, residente na Rua Pedro de Azeredo, nº 173, apto. 602, Centro ltaboraí-RJ, os quais declararam para todos os fins não ter impedimento legal para exercer a função, conforme termo de posse (Anexos I, II e III); 2) Excluir da Diretoria, as Sras. Raquel Policarpo de Oliveira e Heloísa Policarpo de Oliveira da Costa; 3) Manter, como Diretor, sem designação específica o Sr. José Rodriguez Romero, acima qualificado; 4) Autorizar a conversão de 53.238 ações preferenciais nominativas e sem valor nominal em ações ordinárias nominativas, sem valor nominal (Anexo IV); 5) Aprovar a reforma do Capítulo IV do Estatuto Social, o qual passa a vigorar na forma da consolidação prevista no Anexo V desta ata. 6) Informar que o representante junto a Receita Federal do Brasil, será o Diretor Paulo Roberto Balbio, já qualificado acima. Encerramento: Nada mais havendo para a presente, fica aprovada a lavratura desta Ata a qual, logo após lida, foi aprovada a unanimidade e, assim, o Presidente encerrou as deliberações e a ordem do dia desta AGE. Eu, José Rodriguez Romero, secretário, lavrei a presente Ata e a assinei juntamente com o Presidente e Diretor-Presidente, Sr. Fernando Policarpo de Oliveira, bem como todos os demais presentes, declarando que não estão incursos em crimes e/ou demais eventuais fatos impeditivos de exercer a atividade mercantil. \"confere com o original\" lavrado no livro próprio. Fernando Policarpo de Oliveira - Presidente, José Rodriguez Romero - Secretário. Soter Sociedade Técnica de Engenharia S/A, José Rodriguez Romero, Britita Mineração Ltda., Imobiliária Líder RJ Ltda. Anexo VI. Estatuto Social. Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º. A Rei Rodriguez Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Cia\") é uma sociedade anônima que se rege por este Estatuto Social, pelos usos do comércio e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem sede e foro na Avenida 22 de Maio nº 7.872, Venda das Pedras, na Cidade de ltaboraí, RJ, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, escritórios e dependências de qualquer natureza em qualquer parte do território nacional. Art. 3º. A Cia tem por objeto a realização de empreendimentos imobiliários, o loteamento, a compra e venda de bens imóveis, a administração de bens imóveis, a realização de terraplanagem, bem como a participação em outras sociedades ou empreendimentos. Art. 4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Capítulo II. Capital e Ações. Art. 5º. O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 834.524,00, compostos por 834.524 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. §1º Cada ação de emissão da Cia dá direito a um voto na Assembleia Geral. §2º Na proporção do número de ações que forem titulares, os acionistas terão direito de preferência à subscrição de novas ações ou de valores mobiliários conversíveis em ações, na forma do artigo 171 da Lei nº 6.404/76. §3º o direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias. §4º Nas hipóteses em que a lei conferir o direito de retirada a acionista dissidente de deliberação da Assembleia Geral, o valor do reembolso terá por base o valor de patrimônio líquido constante do último balanço aprovado pela Assembleia Geral, ou o valor econômico da Cia, apurado em avaliação, se superior ao citado valor de patrimônio líquido, observadas as disposições do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III. Assembleia Geral. Art. 6º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, mediante convocação de qualquer Diretor. Art. 7º. As deliberações da Assembleia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, neste Estatuto e nos eventuais acordos de acionistas arquivados na sede da Cia, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Art. 8°. A Assembleia Geral será instalada e presidida por pessoa a ser indicada pela maioria dos acionistas presentes. O Presidente da Assembleia escolherá 1 ou mais secretários. Capítulo IV. Administração. Art. 9°. A Cia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. §1° O(s) membro(s) da Diretoria será(ao) eleito(s) com mandato de 2 anos, permitida a reeleição. §2° O mandato do(s) membro(s) da Diretoria se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores, exceto se de outra forma for deliberado pela Assembleia Geral. §3° O(s) administrador(es) será(ão) investido(s) no(s) seu(s) cargo(s) mediante assinatura de termo de posse nos respectivos Livros de Atas da Diretoria, dentro dos 30 dias subsequentes à sua eleição, estando dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. §4° A remuneração global e anual dos Diretores será fixada pela Assembleia Geral em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então a Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Caberá também a Diretoria distribuir, quando for o caso, a participação nos lucros fixada pela Assembleia geral. Art. 10. A Diretoria será composta por até 4 Diretores sem designação específica, podendo, em qualquer dos casos, ser acionistas ou não, e todos residentes no País onde se localiza a sede da Cia. §1º. Compete a, no mínimo 2 Diretores sem designação específica, praticar em conjunto os atos de administração e gerência da Cia. Art. 11. Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e/ou que venham a ser conferidas pela Assembleia Geral, qualquer Diretor sem designação específica, em conjunto com outro Diretor, também sem designação específica, terá a representação ativa e passiva da Cia, com amplos poderes de administração e representação, inclusive os previstos abaixo, observando o disposto neste Estatuto Social e nos acordos de acionistas que venham a ser arquivados, a partir desta data, na sede da Cia. (a) administrar, orientar e dirigir os negócios sociais; (b) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, bem como emitir, endossar, aceitar e descontar cheques e títulos de crédito, em operações ligadas às finalidades sociais; (c) negociar e celebrar contratos, bem como assinar quaisquer outros documentos necessários à execução dos contratos; (d) representar a Sociedade, em Juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, inclusive perante repartições públicas federais, estaduais e municipais, suas autarquias e empresas públicas; e (e) nomear procuradores. Parágrafo Único. No tocante às alíneas \"h\" e \"c\" deste artigo, o Diretor sempre comunicará previamente o ato ao(s) demais Diretor(es) da Cia que não participarem do ato. Art. 12. Com as exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato que implique responsabilidade ou obrigação da Cia perante terceiros ou exoneração destes perante ela, serão obrigatoriamente assinados. (a) por, no mínimo, 2 Diretores sem designação especifica; ou (b) por 1 procurador constituído na forma prevista neste Estatuto. Art. 13. As procurações em nome da Cia poderão ser outorgadas mediante assinatura de, no mínimo, 2 Diretores sem designação específica. Parágrafo Único. As procurações deverão sempre especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas outorgadas para fins judiciais, terão prazo de validade limitado a 1 ano. Art. 14. A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, em virtude de convocação efetuada por qualquer Diretor, mediante comunicação prévia com 5 dias úteis de antecedência. §1° As reuniões da Diretoria somente serão instaladas com a presença da maioria dos Diretores em exercício da Cia. Art. 15. Em caso de vacância de qualquer Diretor, a Diretoria designará um substituto provisório para ocupar o cargo até que seja realizada a primeira Assembleia Geral subsequente, que elegerá o novo Diretor, com mandato que deverá coincidir com os dos demais Diretores. Art. 16. É expressamente vedada aos Diretores a prática, em nome da Cia, de qualquer ato relativo a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Capítulo V. Conselho Fiscal. Art. 17. A Cia terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas que representem o quórum mínimo exigido por lei para solicitar a instalação do Conselho Fiscal. Parágrafo Único. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos. Art. 18. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto por até 5 membros, com igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, observado o disposto na Lei nº 6.404/76, conforme alterada. Capítulo VI. Acordos de Acionistas. Art. 19. Os acordos de acionistas sobre a compra e venda de ações, direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto ou do poder de controle, serão, quando arquivados na sede da Cia, por ela estritamente observados. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades decorrentes de tais acordos somente serão oponíveis a terceiros depois que tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Cia e nos certificados das ações, se emitidos. Capítulo VII. Exercício Social e Lucros. Art. 20. O exercício social terá duração de 1 ano e terminará no último dia do mês de dezembro de cada ano. Art. 21. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na escrituração mercantil da Cia, as demonstrações financeiras previstas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 22. Do lucro liquido do exercício, 5% serão destinados à reserva legal até que atingidos os limites legais. Do saldo, 25% serão destinados ao pagamento de dividendo obrigatório. A totalidade do lucro líquido remanescente, ressalvada hipótese de retenção de reserva de lucros com base em orçamento de capital proposto pela Diretoria e aprovado pela Assembleia Geral, será objeto de distribuição de dividendos aos acionistas da Cia. Art. 23. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos estabelecidos pela Assembleia Geral, respeitado os prazos máximos da lei, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Cia. Art. 24. A Cia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores, caso a Assembleia Geral opte por declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os limites legais. Art. 25. A Cia poderá pagar participação nos lucros e/ou resultados a seus empregados e administradores, mediante deliberação da Assembleia Geral nos montantes máximos fixados pela Assembleia Geral, observados os limites legais. §1º. A Cia, mediante deliberação da Assembleia Geral, poderá creditar ou pagar aos acionistas juros sobre o capital próprio, observando a legislação aplicável. §2° Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio declarados em cada exercício social serão computados, por seu valor líquido, para satisfação do dividendo obrigatório do exercício social em que forem distribuídos. Capítulo VIII. Dissolução, Liquidação e Transformação. Art. 26. A Cia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembleia Geral, a qual designará os liquidantes para o período da liquidação e fixará seus honorários. Art. 27. A Cia poderá transformar seu tipo jurídico mediante deliberação da maioria dos votos na Assembleia Geral. ltaboraí, 29/08/2016. Jucerja nº 3242916 em 14/08/2018.\r\n\r\nAGE - 29-10-2016\r\n\r\nOS: 380915\r\n\r\nId: 2135943"
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                    "V - Ata",
                    "Expresso União Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 19.350.180/0001-60 \r\n\r\nNIRE 33.202.070.589\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: Aos 28/09/2018, às 10:00 horas, presentes os sócios titulares da totalidade das quotas representativas do capital social da sociedade, com sede na Rua Coronel Amílcar Magalhães nº 105, bairro Del Castilho, Rio de Janeiro-RJ, abaixo qualificados: a) Comporte Participações S/A., CNPJ/MF nº 05.169.726/0001-76, e NIRE 35.300.191.293, neste ato representada por seus diretores Maria Zélia Rodrigues de Souza França, CI/RG nº 37.521.997-3 SSP/SP e CPF/MF nº 442.337.286-04; e Paulo Sérgio Coelho, CI/RG nº 426.172 IIPC/MG e CPF/MF nº 162.329.256-53; b) Glarus Serviços, Tecnologia e Participações Ltda., CNPJ/MF nº 15.912.466/0001-30, e NIRE nº 35.229.285.979, neste ato representada por seus administradores Sra. Maria Zélia Rodrigues de Souza França, CI/RG nº 37.521.997-3 SSP/SP e CPF/MF nº 442.337.286-04; e Sr. Paulo Sérgio Coelho, CI/RG nº 426.172 IIPC/MG e CPF/MF nº 162.329.256-53. Convocação: Dispensada em razão do comparecimento de todos os sócios conforme artigo 1.072, § 2º do Código Civil. Mesa: Sr. Paulo Sérgio Coelho - Presidente, Maria Zélia Rodrigues de Souza França - Secretária. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social para o montante de R$ 51.710.000,00, posto que, o valor subscrito e integralizado de R$ 55.260.800,00 tornou-se, momentaneamente, excessivo para consecução dos objetivos sociais. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Declarada aberta a sessão, o Presidente iniciou os trabalhos explicando aos sócios que o capital social subscrito e integralizado na Sociedade é excessivo para a consecução do objeto social, razão pela qual, propôs seja reduzido para R$ 51.710.000,00, devolvendo-se a diferença de R$ 3.550.800,00 aos sócios, respeitando a participação de cada um na Sociedade. Depois de discutido o assunto previsto na ordem do dia, os sócios, por unanimidade, aprovaram a redução do capital social para R$ 51.710.000,00 e o rateio do valor de R$ 3.550.800,00 excedente do capital, conforme a participação de cada sócio na Sociedade. O montante devido aos sócios em razão da redução das respectivas participações societárias será pago pela administração da Sociedade em moeda corrente nacional, sendo que os sócios comprometem-se neste ato a restituir ao patrimônio da Sociedade o valor total recebido, caso haja a oposição de algum credor, nos termos do artigo 1.082 do Código Civil. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, sendo lavrada a presente Ata. São Paulo-SP, 28/09/2018. Assinaturas: Paulo Sérgio Coelho - Presidente; Maria Zélia Rodrigues de Souza França - Secretária. Sócios: Comporte Participações S/A. por Maria Zélia Rodrigues de Souza França e Paulo Sérgio Coelho; Glarus Serviços, Tecnologia e Participações Ltda. por Maria Zélia Rodrigues de Souza França e Paulo Sérgio Coelho.\r\n\r\nId: 2135966"
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                            "DRIL - QUIP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.432.310/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDRIL - QUIP DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN045956, com validade até 06 de agosto de 2023, para captação de água bruta em dois poços, com a finalidade de uso para higiene humana, uso industrial (resfriamento de máquinas e lavagem de peças e equipamentos) e outros usos (rega de jardim) localizado na Região Hidrográfica VIII - Macaé e das Ostras, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, com consonância com o § 1º do art 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA MELQUIADES RIBEIRO DE ALMEIDA, 853 - IMBOASSICA, município MACAÉ. Processo nº E-07/002.6217/2014\r\n\r\n*REPUBLICADO POR INCORREÇÕES NO ORIGINAL DO D.O DO DIA 24/09/2018, NA PÁGINA 5.\r\n\r\nId: 2135055"
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                            "V - Convocação",
                            "RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.957.117/0001-19\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DOS SÓCIOS\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade nº 011960497-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 105.750.737/72, residente e domiciliado à Praça da República, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de sócio administrador da sociedade RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.957.117/0001-19, CONVOCA todos os sócios para comparecimento à Assembleia Geral dos Sócios a realizar-se no dia 10/10/2018 às 13:00 horas no seguinte local Rua da Assembleia, nº 10, Sala 3610, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20011-901, com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre a destinação do crédito existente em favor da sociedade, no valor histórico de R$ 1.327.096,05 (um milhão e trezentos e vinte e sete mil e noventa e seis reais e cinco centavos), que se encontra depositado em Juízo, nos autos do processo de nº 0008563-94.2008.8.19.0002, em trâmite perante a Décima Vara Cível da Comarca de Niterói do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que existe divergência entre os sócios administradores com relação à conta que será utilizada para depósito da quantia; e 2) Aprovar a contratação do escritório de advocacia para atuação no citado processo. Em obediência ao que prevê o artigo 1.074 do Código Civil, a Assembleia Geral instala-se, em primeira chamada, com ¾ (três quartos) do capital social e, em segunda, com qualquer número. O sócio que não puder comparecer na data e no horário marcados poderá se fazer representar por seu procurador, devidamente constituído por meio de outorga de mandato, com especificação precisa dos poderes e dos atos autorizados. Este instrumento deverá ser levado a registro juntamente com a ata da respectiva Assembleia Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nId: 2135645"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO - LAUDO TÉCNICO DE MERCADORIA\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto no 46.213 de 09/01/2018, que altera o artigo 6o do Decreto no 42.649/2010 de 05/10/2010, DECLARAMOS que a CAERJ emitiu os laudos técnicos listados abaixo, a favor do importador ITALTEL BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ no 04.287.615/0003-63, estão enquadrados como produtos de informática:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n6.866/2018-RJ\r\n\r\n04.287.615/0003-63\r\n\r\n8517.62.39\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nProf. EDILBERTO STRAUSS, Ph.D. - Engenheiro Mecânico\r\n\r\nCoordenador do ITLAB/DEL/ESCOLA POLITÉCNICA/UFRJ\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2135988"
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                        "2135394": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.649.255/0001-30 - NIRE nº 33.3.0027017-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO - CR2 Investimentos S/A convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se na Av. Atlântica, nº 2964 - andar TR, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00h do dia 09 de outubro de 2018, em segunda convocação, a fim de deliberar sobre: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 2017, acompanhada do parecer dos Auditores Independentes; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido; (iii) aprovar a renúncia do Sr. André Strauss Vasques e a eleição do Sr. Felipe Shalders para compor a Diretoria da Companhia; e (iv) aprovar a mudança do endereço da sede da Companhia. Poderão participar da Assembleia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018. CR2 INVESTIMENTOS S/A.\r\n\r\nId: 2135394"
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                        "2133800": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 05.311.285/0001-03\r\n\r\nACQUAPLAN MINERAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003874, que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN018200 até 11 de novembro de 2019. (Processo n°: E-07/501746/2011) \r\n\r\nId: 2133800"
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                        "2133102": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.433.401/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBWA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN046132, com validade até 22 de agosto de 2023, que a autoriza para realizar a atividade de transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e produtos perigosos das classes de risco 3, 5, 8 e 9, líquidos, a granel, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.579/2017.\r\n\r\nId: 2133102"
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                        "2133101": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.032.193/0001-13\r\n\r\nSÃO LÁZARO MINERAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041095, com validade até 29 de agosto de 2023, para a atividade de captação e envase de água mineral em poligonal de 40,68 ha, processo DNPM n° 890.301/2000, na RODOVIA BR-101, KM 195 - FAZENDA SÃO BRAZ - BOA ESPERANÇA, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/500968/2009).\r\n\r\nId: 2133101"
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                        "2135169": [
                            "V - Convocação",
                            "CLUBE PRAIA ESPORTES LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 18.512.677/0001-74\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nGUILHERME PRATA PEREIRA ALVES, na condição de sócio administrador de CLUBE PRAIA ESPORTES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob n°18.512.677/0001-74 convoca todos os sócios a se reunirem no dia 10 de outubro de 2018, às 10h30m, na Associação Atlética do Banco do Brasil, à Avenida Borges de Medeiros nº 829, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre: 1 - Exclusão do sócio Marcos Vinicius Koncke Fiuza de Oliveira. 2 - Eventual alteração da composição societária. 3 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2018. GUILHERME PRATA PEREIRA ALVES - Sócio Administrador. \r\n\r\nId: 2135169"
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                        "2135811": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0164/18\r\n\r\n11.038.325/0002-60\r\n\r\n8544.49.00\r\n\r\nFI_0165/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0166/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0167/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0168/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.71.00\r\n\r\nFI_0169/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0170/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0171/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.00\r\n\r\nFI_0172/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\nFI_0173/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\nFI_0174/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0175/18\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2018\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Vice-Presidente Executivo\r\n\r\nId: 2135811"
                        ],
                        "2135199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES S.A.\r\n\r\nCompahia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.113.309/0001-47 - NIRE nº 33.300.277.994\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos do Art. 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976 e dos Arts. 3º e 5º da Instrução CVM nº 481/09, ficam os Srs. acionistas da VALID SOLUÇÕES S.A. (“Cia.”) convocados para se reunirem em AGE, a ser realizada em primeira convocação no dia 25/10/2018, às 10h, no Centro Corporativo da Cia., para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da ordem do dia: (1) a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma da proposta divulgada pela administração da Cia. (“Proposta da Administração”); e, adicionalmente (2) a proposta de alteração e consequente consolidação do Estatuto Social da Cia. conforme solicitação apresentada por acionistas titulares de 15,24% do capital social da Cia. (“Proposta de Acionistas”). Encontram-se à disposição dos acionistas, no Centro Corporativo da Cia., no seu site de Relações com Investidores (http://ri.valid.com/pt-br/), bem como nos sites da B3 (http://www.b3.com.br/pt_br/) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br/), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, inclusive a Proposta da Administração e a Proposta de Acionistas. Informações Gerais: Para participação na AGE, os acionistas, seus representantes legais e procuradores, deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei 6.404/76 e no Art. 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando, preferencialmente, com 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data da realização da AGE; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Cia., na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ, sob a referência “AGE 2018 - ALTERAÇÃO DO ESTATUTO” aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores. RJ, 25/09/2018. Sidney Levy - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2135199"
                        ],
                        "2135657": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. \r\n\r\nCNPJ 05.468.743/0001-04 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sede da Companhia, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Coronel Moreira Cezar 229, sala 1213, Icaraí, no dia 10 de Outubro 2018, às 11:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reforma do Estatuto da empresa, com alterações e inclusões de acordo com as seguintes matérias: (i) Ações e Outros Títulos; (ii) Regras aplicáveis em caso de dissolução parcial, retirada, exclusão, falecimento e divórcio de acionistas; (iii) procedimentos da Assembleia Geral; (iv) Administração; (v) Exercício Social, demonstrações financeiras e dividendos. 2. Eleição de diretoria para o triênio 2018/2019/2020; 3. Fixar remuneração global da diretoria para o triênio 2018/2019/2020 4. Deliberar sobre a destinação dos seguintes Imóveis: 4.1 Praça Dr Luiz Palmier 53 lojas 2,8,10,12 e 14; 4.2 Av. Jornalista Alberto Francisco Torres 275/202 PAULO ROBERTO ERTHAL HERMANO Diretor Superintendente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 380965\r\n\r\nId: 2135657"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2134810": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 34.034.132/0001-56\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES, mantido por Colégio Claparede Ltda, CNPJ 34.034.132/0001-56, sito na Rua Nascimento Silva, 45, Ipanema, Rio de Janeiro / RJ, Censo Escolar nº 33065357, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 6419/DAT de 20/11/1985 , no ANO LETIVO DE 2013/1º semestre, Turma 5192: Igor Ferreira Feitosa, Matrícula 517046, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 1443 E/COIE.E de 2001, no ANO LETIVO DE 2010/1º SEMESTRE, Turma 5234: Matheus Penna Rocha, Matrícula 504833; no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE, Turma 5234: Luciana Oliveira Monteiro de Moura, Matrícula 505899; no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE, Turma 5234: Anna Clara de Souza Coelho Pais, Matrícula 527721; no ANO LETIVO DE 2017/2º SEMESTRE, Turma 5234: Maria Eduarda Affonseca Monteiro de Souza Fleury, Matrícula 528373; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE, Turma 5234: Bruna Nobre Zenicola, Matrícula 528768; Turma 5234: Caio Peixoto Fortuna de Oliveira, Matrícula 528678Turma 5234: Carolina Porto Fontainha, Matrícula 528784;; Turma 5234: Giovanna Corrêa da Silva Moreira, Matrícula 528624; Turma 5234: Giovanna Cruz Ramaciote, Matrícula 528789; Turma 5234: José de Carvalho Hildebrandt, Matrícula 528469; Turma 5234: João Freitas Dias Lopes, Matrícula 528773; Turma 5234: Laura Durski Vidal Pinto, Matrícula 528795; Turma 5234: Letícia Pazolini Pereira, Matrícula 528753; Turma 5234: Lucas Lepsch de Castro Machado, Matrícula 528770; Turma 5234: Lucas Loureiro Maia Figueiredo Gomes, Matrícula 465395; Turma 5234: Lucas Paiva Guimarães, Matrícula 528634; Turma 5234: Luiza Areosa Muniz, Matrícula 528727; Turma 5234: Maria Eduarda Brandão de Moura Melo, Matrícula 528740Turma 5234: Turma 5234: Matheus Gonçalves Antelo, Matrícula 528610;Pietra Almeida Rebello de Lima Gomes, Matrícula 528726;; Turma 5234: Victor Venâncio de Oliveira dos Reis, Matricula 528783, Secretária Escolar: Maria Angélica Fernandes dos Santos, designada pelo Processo nº E-03/015/4121/2014, Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães, designada no Ofício E/COIE.E nº 538/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Susy Grossman, ID. 4326844-8.\r\n\r\nId: 2134810"
                    ],
                    "2135039": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PREPARATORIO ATLAS\r\n\r\nCNPJ 30.472.252/0001-84\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CURSO PREPARATORIO ATLAS, mantido pelo \r\n\r\nCurso Preparatório Atlas LTDA, CNPJ 30.472.252/0001-84, sito na Rua Caobi nº 161, Irajá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33074003, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, \r\n\r\ntorna pública a seguinte relação nominal de Concluintes do CUR-\r\n\r\nSO DE 2º GRAU, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN\r\n\r\nn° 587-ECDAT/1982, no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3121: Paula Cristina da Silva, Matrícula 4298; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 184/78 ECDAT no ANO LETIVO DE 2004/2º SEMESTRE, Turma 3373: Rafael Santos da Silva, Matrícula 11264; CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE, autorizado pela Portaria 184/1978, no ANO LETIVO DE 1994, Turma 3301: Janina Santos Barbosa, Matrícula 3554; CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, autorizado pela Portaria 088/2002, no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3161: Ana Carolina Soares da Silva, Matrícula 10948; no ANO LETIVO DE 2004, Turma 3161: Rachel Alves Tourinho dos Santos, Matrícula 5785; Secretária Escolar: Valesca Marques Simões, designada pelo processo nº E-03/001/6055/2017; Diretora: Rosane Sant'Anna da S. Bragança, designada pelo processo nº E-03/0071759/2018; Servidora que autoriza a publicação: Ana Fátima Ribeiro Barbosa, ID: 43297994.\r\n\r\nId: 2135039"
                    ],
                    "2135636": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCNPJ 28.779.569/0001-16\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO LUDOLF REIS, mantido pelo J. Ludolf Reis - Colégio CNPJ 28.779.569/0001-16, sito na Rua São João Batista, nº 297, Centro, São João de Meriti - RJ. Censo Escolar: 33092818, nos termos da Resolução SEEDUC n.º 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Autorizado pela Portaria DAT 7493/86, NO ANO LETIVO DE 2017 - 1º SEMESTRE, Turma 311: Juan Victor da Gloria, Matrícula 3645; Sabrina da Silva Pereira Gomes, Matrícula 3790. NO ANO LETIVO DE 2017 - 2º SEMESTRE: Turma 311: Carla Santos de Souza, Matrícula 3810; Eduardo Henrique da Silva, Matrícula 3736; Gislaine Silva de Oliveira do Vale, Matrícula 3759; Turma 311: Gislandy Souza Jardim Bernardino, Matrícula 3808; Joyce Helena Chaves Santiago Bernardo da Silva, Matrícula 3730; Laíza Novo Silva, Matrícula 3725; Mariângela Siqueira de Lima, Matrícula 3658; Matheus Andrade Britto de Azevedo, Matrícula 3807; Paulo Roberto Farias Quintela, Matrícula 3659; \r\n\r\nVictor Pereira de Souza, Matrícula 3660. Secretária Escolar: Lucimara Laia Coelho, Reg. 881-SEEC, designada no Ofício CDIN nº 247, \r\n\r\nDiretora: Lucianete Laia Barreto, Reg. 4059-UFRJ, designada no Ofício CDIN n.º 247. Servidores que autorizam a publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2 e Joyce de Deus Sacramento, ID. 4328889-8.\r\n\r\nId: 2135636"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2133398": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER\r\n\r\nCNPJ: 68.568.419/0001-88\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN046114, com validade até 21 de agosto de 2023, que a autoriza para a captação de água bruta em 1 (um) poço cacimba, com a finalidade de uso industrial (refrigeração de ambientes) e outros usos (limpeza de dependências, válvulas de descarga em sanitários e rega de jardim), na Região Hidrográfica V - Baía de Guanabara, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na AVENIDA MAESTRO PAULO E SILVA, 400 - GALEÃO - ILHA DO GOVERNADOR, município RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nN° CNARH: 33.0.0264761/00; CAPTAÇÃO: Poço 01 (CACIMBA); Vazão máxima instantânea: 4,00 m³/h; Vazão média: 4,00 m³/h; Volume diário: 80,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°48'08,80''S e Long. 43°12'06,55''O; Datum: SIRGAS2000; Lançamento: Volume máximo diário de 60,00 m³, em rede de esgotos. Processo nº E-07/002.10577/2016.\r\n\r\nId: 2133398"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nFica adiado Sine Die O Pregão Presencial Nº 90/2018- Processo nº 31530/2018 - “Aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar pelo período de 12 meses”, conforme Termo de Referência da SEDUC - Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nFábio Arantes Guimarães\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2135971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135748": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data dalicitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INDUSTRIAL, Processo Administrativo nº 7622/2017, na modalidade Pregão Eletrônico SRP, nº 76/2018, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 11 de outubro de 2018, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2135748"
                        ],
                        "2135749": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVELAQUISIÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS, Processo Administrativo nº 11099/2018, na modalidade Pregão Eletrônico SRP,nº 075/2018, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 11de outubro de 2018, às 10:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 26 de setembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2135749"
                        ],
                        "2135750": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Registro de Preços para PROVAVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA, Processo Administrativo nº 112/2018, na modalidade Pregão Presencial SRP, nº 026/2018, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 16 de outubro de 2018, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nAna Paula Nascimento\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2135750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135896": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, INCLUINDO O PAGAMENTO DA FOLHA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O PAGAMENTO A FORNECEDORES DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nPROPOSTAS: Serão abertas 16 de Outubro de 2018, às 09h00min.\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3411, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2135896"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135928": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCARTA CONVITE 001/2018. O Município de Itaguaí, por meio da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que a licitação na modalidade Carta Convite nº 001/2018 R1, visando a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos Básicos e Projetos Executivos de Engenharia/Arquitetura para implantação de Passarela nas Margens do Rio Cação - Rua K / Rua Júlio Moreira - Brisamar conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas, realizada em 26 de setembro de 2018, foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2018 - (PA 7.868/2018) - Objeto resumido: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, para atender as demandas da EQUIPE DE SAÚDE BUCAL vinculada a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 16 de outubro de 2018, às 10:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018 (PA 13.032/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES), conforme as especificações estabelecidas no edital, termo de referência e demais anexos. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). Data e hora da realização: dia 15 de outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no endereço www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2018 (PA 13.031/2018) - Objeto resumido: contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, INFANTIS E ABSORVENTES HOSPITALARES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por um período de 12 meses, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 15 de outubro de 2018, às 13:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2018 - Licitação nº 738545 (PA 9.455/2018) - Objeto resumido: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO HUMANA - DIETAS ENTERAIS, LEITE E SUPLEMENTO ALIMENTAR, para atender ao Hospital Municipal São Francisco Xavier e ao Setor de Demandas em Saúde (Programa Materno - Infantil), a ser gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 16 de outubro de 2018, às 14:15 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (licitação nº 738545).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2018 - Licitação nº 738570 (PA 9.391/2017) - Objeto resumido: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS, REAGENTES QUÍMICOS E REAGENTES, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme as quantidades e especificações estabelecidas no termo de referência. Condições e local para a retirada do edital: 02 (duas) resmas de papel A4 e trazer o carimbo da empresa. Junto a SELIC nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, no site da Prefeitura (www.itaguai.rj.gov.br) e/ou no Site do LICITAÇÕES-E, vinculado ao Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br). Data e hora da realização: dia 17 de Outubro de 2018, às 09:00 horas. Local: A sessão realizar-se-á no seguinte endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\n(a) Claudia de Mello Gentil - Secretária Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nId: 2135928"
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            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2136000": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS NO 002/2018\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 18 de outubro de 2018, às 10:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2018 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no térreo da Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252 e no portal da transparência no site www.macae.rj.gov.br. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 17 de outubro de 2018.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para execução de reforma e melhorias na torre de comunicação, rede elétrica da sala de monitoramento da Guarda Municipal, sistema de aterramento e subestação transformadora localizada no 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, localizado à Avenida Amaral Peixoto, Barra de Macaé, Macaé-RJ, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2136000"
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                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2135965": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - N°. 25/2018\r\n\r\nProc: 510002493/2018\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para Demolição de galpão na Av. Washington Luís nº 987, na região central, do município de Niterói.\r\n\r\nLOCAL: Dia 10 de outubro de 2018, às 16h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através dos sites: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2135965"
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2136061": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.439 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/022/43/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente; \r\n\r\n- a modernização e a adequação político-social das unidades administrativas no âmbito do NOVO DEGASE, em conformidade com o princípio da eficiência, contido no artigo 37, caput, da Constituição Federal;\r\n\r\n- a primazia do atendimento na execução das medidas socioeducativas, como forma de garantir a inserção social do adolescente em conflito com a lei, conforme preconizam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, instituído pela Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012; \r\n\r\n- o que preceituam as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, em conformidade com o artigo 227 da Constituição Federal, reafirmando a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a natureza pedagógica das medidas socioeducativas e a política de socioeducação;\r\n\r\n- que não subsiste, atualmente, a situação singular que se buscou atender com a concepção do CENSE Ilha do Governador, o que indica a necessidade da mudança de sua estrutura, para CRIAAD Ilha do Governador, passando a atender adolescentes aos quais tenha sido aplicada a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Educação, o Centro de Socioeducação - CENSE Ilha do Governador, que passa a ser Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Ilha do Governador, situado na Estrada do Caricó, nº 111, Ilha do Governador - Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todo acervo patrimonial e administrativo do antigo Centro de Socioeducação - CENSE Ilha do Governador será incorporado e integrará o Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Ilha do Governador destinar-se-á ao atendimento dos adolescentes em conflito com a lei do sexo masculino, do Estado do Rio de Janeiro, aos quais tenha sido aplicada a medida socioeducativa de inserção em regime de semiliberdade, a fim de atender ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e na Lei Federal nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 4º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução deste Decreto, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de junho de 2016, revogadas as disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nId: 2136061"
                    ],
                    "2136062": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.440 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-32/001/100009/2018,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, estabelecida pelo Decreto nº 46.394, de 13 de agosto de 2018, e sua alteração, passa a vigorar com as seguintes modificações:\r\n\r\nI - fica instituída a Divisão de Arquivo Geral, vinculada ao Departamento de Protocolo, da Coordenadoria de Gestão e Logística da Superintendência de Administração e Finanças, da Subcontroladoria Geral do Estado;\r\n\r\nII - fica alterada a denominação dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) da Coordenadoria de Orientação e Acompanhamento de Corregedorias Setoriais, para Coordenadoria de Governança e Integridade;\r\n\r\nb) da Coordenadoria de Transparência Ativa, para Coordenadoria-Geral de Transparência Ativa;\r\n\r\nc) da Coordenadoria de Transparência Passiva, para Coordenadoria-Geral de Transparência Passiva;\r\n\r\nd) da Coordenadoria de Normas, da Superintendência de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria Geral do Estado para Assessoria de Normas alterando a vinculação para à Subcontroladoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, o art. 4º do Decreto nº 46.394/18, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 4º - A Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro tem a seguinte estrutura organizacional:\r\n\r\nI - órgãos de assistência direta e imediata ao Controlador-Geral do Estado:\r\n\r\n1 - Controladoria Geral do Estado\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2 - Subcontroladoria Geral do Estado\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.3 - Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.3.3 - Coordenadoria de Gestão e Logística\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.3.3.2 - Departamento de Protocolo\r\n\r\n2.3.3.2.1 - Divisão de Arquivo Geral\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n2.5 - Assessoria de Normas\r\n\r\nII - órgãos específicos singulares:\r\n\r\n3 - Auditoria Geral do Estado\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n4 - Corregedoria Geral do Estado\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n4.2 - Superintendência de Responsabilização de Entes Privados\r\n\r\n4.2.1 - Coordenadoria de Resolução Consensual de Conflitos\r\n\r\n4.2.1.1 - Departamento de Negociação de Acordos de Leniência\r\n\r\n4.2.2 - Coordenadoria de Governança e Integridade\r\n\r\n4.3 - Núcleo de Investigações Especializadas\r\n\r\n5 - Ouvidoria e Transparência Geral do Estado\r\n\r\n5.1 - Superintendência de Ouvidoria e Transparência\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n5.1.4 - Coordenadoria-Geral de Transparência Ativa\r\n\r\n5.1.5 - Coordenadoria-Geral de Transparência Passiva\r\n\r\n....................................................................................................”\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 30 de agosto de 2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2136062"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2136027": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/002/60/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 46.253, de 27 de fevereiro de 2018, o Comitê Estadual de Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura: \r\n\r\nMany Pereira dos Santos \r\n\r\nMarluce de Moraes Braz\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde: \r\n\r\nGabriela Silva dos Santos\r\n\r\nRosemary Tavares Pontes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação: \r\n\r\nPablo dos Santos Dias Leandro Pellegrino Azevedo dos Santos\r\n\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente: \r\n\r\nAdilso Pontes\r\n\r\nPatrícia Waked Pontes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social: \r\n\r\nRaquel Tavares Boy da Silva\r\n\r\nHeloisa Viscaíno Fernandes Souza Pereira\r\n\r\nComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB: \r\n\r\nLuís Claudio da Silva Rodrigues Freitas\r\n\r\nCaio Silva de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos: \r\n\r\nPatrícia Waked Pontes\r\n\r\nCaroline Faria\r\n\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: \r\n\r\nRaphaela Jahara Cavalcanti Lima Clemente \r\n\r\nFábio Amado de Souza Barretto\r\n\r\nAssociação Brasileira da Síndrome de Prader Willi: \r\n\r\nLiane Oliveira Mufarrey Motta\r\n\r\nDenise da Silva Pereira\r\n\r\nAssociação Carioca de Assistência à Mucoviscidose: \r\n\r\nBoris Najman\r\n\r\nSybelle Luzia Guimarães Drumond\r\n\r\nAssociação Carioca de Distrofia Muscular: \r\n\r\nMaria Clara Migowski Pinto\r\n\r\nSolane Leonor Carvalho de Lima\r\n\r\nAssociação de Apoio aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda: \r\n\r\nGabriele Gomes Parajara\r\n\r\nLucia Gomes Parajara\r\n\r\nAssociação Nacional de Osteogênese Imperfeita: \r\n\r\nMaria de Fátima Benincaza dos SantosAglaé de Andrade Pereira\r\n\r\nAssociação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves: \r\n\r\nErica da Silva Vitorino \r\n\r\nGeisa dos Santos Luz\r\n\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione: \r\n\r\nJoyce Cantoni \r\n\r\nRosa Rita dos Santos Martins\r\n\r\nInstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira:\r\n\r\nAntília Januária Martins \r\n\r\nMartha Moreira\r\n\r\nId: 2136027"
                    ],
                    "2136063": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, CARLA MARIA PACHECO DA NOBREGA, ID FUNCIONAL Nº 1907315-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Processo nº E-12/001/100473/2018.\r\n\r\nNOMEAR ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4370937-0, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, anteriormente ocupado por Carla Maria Pacheco da Nobrega, ID Funcional nº 1907315-1. Processo nº E-12/001/100474/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5012973-2, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/100365/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVA, ID FUNCIONAL Nº 4252235-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/053/100023/2018.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL JONATAS FERNANDES POLICARPO para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Andre Luiz Dias de Oliva, ID Funcional nº 4252235-8. Processo nº E-04/053/100023/2018.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI para exercer, com validade a contar de 17 de setembro de 2018, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, anteriormente ocupado por Anderson Breves de Souza, ID Funcional nº 4354133-0. Processo nº E-04/204/100770/2018.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de setembro de 2018, RODNEY LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5073403-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/204/100786/2018.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de setembro de 2018, PEDRO DE AMORIM LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4429225-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Processo nº E-04/172/100044/2018.\r\n\r\nId: 2136063"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Interventor": {
                "Atos": {
                    "2136023": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR\r\n\r\nDECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/006.166/2015,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de BRUNO VINÍCIUS MARGALHO DOS SANTOS, Id Funcional n° 5012619-9 e RENATO DE FREITAS FERREIRA, Id Funcional n° 5001206-1, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, com fundamento ao artigo 38, artigo 44, artigo 46, inciso VI e artigo 52, incisos I e IX todos do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, inciso III todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2.479/79, bem como aos artigos 18, inciso III e 26, inciso XXXV, c/c o Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 40.013/2006.\r\n\r\nId: 2136023"
                    ],
                    "2136064": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO INTERVENTOR FEDERAL\r\n\r\nDECRETO DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem o art. 34, III da Constituição da República, o art. 3º do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, e o art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o teor do Processo nº E-09/001/100052/2018, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora LIVIA BENEVIDES FLORET, Assessora Especial, ID Funcional nº 4440249, para responder, interinamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo Diretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, nos períodos de 03/09/2018 a 06/09/2018 e 11/09/2018 a 24/09/2018.\r\n\r\nId: 2136064"
                    ],
                    "2136052": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO INTERVENTOR FEDERAL\r\n\r\nPORTARIA NORMATIVA Nº 06 GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL (GIF) DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (1ª EDIÇÃO/2018).\r\n\r\nO INTERVENTOR FEDERAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que institui a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Preparação da Transição da Gestão Administrativa e Operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (1ª Edição/2018).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Pública do RJ\r\n\r\nId: 2136052"
                    ],
                    "2136053": [
                        "I - Portaria",
                        "PLANO DE PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO \r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente instrumento, de um lado o Interventor Federal, autoridade na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo General de Exército Walter Souza Braga Netto e de outro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo Governador, Luiz Fernando Pezão, ao final nomeado e assinado, sendo cada uma delas referida, isoladamente como “Parte” e, em conjunto, como “Partes”, já definido no Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que estabeleceu Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, têm entre si, justo e acordado definir o presente Plano de Preparação da Transição, por meio do qual são estabelecidas as condições para a execução do conjunto de atividades relativas ao processo de transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto. \r\n\r\nId: 2136053"
                    ],
                    "2136054": [
                        "I - Portaria",
                        "PLANO DE PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO DA GESTÃO \r\n\r\nADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE \r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\na. Para lidar com a complexidade dos desafios impostos pela Intervenção Federal, tornou-se necessário um esforço concertado de todos os instrumentos do Poder Nacional - o que incluiu forças militares, organizações governamentais e agências civis. Essa articulação entre as estruturas militar e civis mostrou-se essencial para o planejamento e a execução das ações previstas, até a presente data. \r\n\r\nb. A articulação dos diversos órgãos requer a criação de entendimentos e propósitos comuns, estabelecida por meio de “protocolos”, em uma ação unificada. Em síntese, significa que as ações na área de segurança pública devem ser planejadas e executadas para apoiarem-se mutuamente, ainda que, em algumas situações, sejam desenvolvidas, no âmbito de cada instituição, de forma descentralizada.\r\n\r\nc. A integração interagências é condição “sine qua non” para as atividades previstas, em particular no processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. As ações serão realizadas em situações e áreas onde, por destinação legal, os órgãos permanecem no seu exercício funcional, porém de forma insuficiente e com meios (pessoal e material) indisponíveis ou inadequados ao desempenho regular de suas atribuições constitucionais. \r\n\r\nd. Os Governos federal, estadual e municipais envolvidos no processo de transição deverão estar comprometidos em trabalhar de forma integrada, com o propósito de permitir o atingimento dos Objetivos Estratégicos (OE) constantes no Plano Estratégico da Intervenção Federal (PEIF), em relação à execução orçamentária prevista e uma adequada gestão do conhecimento. \r\n\r\ne. O presente Plano estabelece as metas a serem alcançadas, a governança e orienta o planejamento de emprego dos recursos orçamentários, necessários para que o Gabinente de Intervenção Federal, as Secretarias Estaduais Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP), o Comando Conjunto e o Centro de Coordenação Tático Integrado (CCTI), elaborem seus planejamentos e implementem suas atividades no processo de transição, com vistas ao atingimento dos OE constantes do PEIF. \r\n\r\nf. O Plano de Transição tem caráter “dinâmico” e poderá ser ajustado, caso necessário, observados os cenários regional e nacional. \r\n\r\n2. FINALIDADE DO PLANO DE PREPARAÇÃO DA TRANSIÇÃO\r\n\r\nRegular as atividades do processo de transição relativas à passagem da atribuição da gestão administrativa e operacional na Área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de assegurar a continuidade dos planos, projetos e ações levadas a efeito pelo GIF/RJ, durante a Intervenção Federal.\r\n\r\n3.OBJETIVOS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO \r\n\r\na. Estabelecer as condições para a assunção da gestão na área de segurança pública do Estado Rio de Janeiro pela nova administração do Governo Estadual. \r\n\r\nb. Coordenar e fiscalizar a execução das atividades de transição inerentes à Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc. Orientar os planejamentos e a execução das atividades do GIF, das Secretarias de Estado e dos Órgãos de Segurança Pública (OSP) intervencionados, necessários à transição das responsabilidades da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nd. Nortear, atendendo ao princípio da responsabilidade fiscal, as medidas para alcançar os OE previstos no PEIF, de forma econômica, efetiva (eficiente e eficaz) e equitativa, a fim de permitir a transição, de forma a evitar a descontinuidade das ações e execução orçamentária, adotadas no período da Intervenção Federal.\r\n\r\ne. Definir responsabilidades pela supervisão, coordenação e condução das atividades de preparação da transição, inerentes à Intervenção Federal na área de segurança pública, a serem realizadas nas Secretarias de Estado intervencionadas, nos OSP e no GIF.\r\n\r\nf. Coordenar e acompanhar as atividades do processo de transição, inerentes à Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, a serem implementadas, com base nas ações emergenciais e estruturantes, nas diversas áreas funcionais: pessoal; inteligência; operações; logística; planejamento; comunicação social; relações institucionais; e administração e finanças.\r\n\r\ng. Proporcionar o acompanhamento da execução dos recursos orçamentários destinados à Intervenção Federal, a fim de mensurar o alcance dos OE estabelecidos pelo Plano Estratégico. \r\n\r\nh. Acordar para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro contemple, em seu planejamento, futuras ações e meios necessários para a continuidade das medidas implementadas no período da Intervenção Federal, bem como para a gestão do Legado.\r\n\r\n4. PREMISSAS\r\n\r\nO processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, relacionado à Intervenção Federal, considerará as seguintes premissas: \r\n\r\na. ambiente de normalidade institucional, em plena vigência do estado de direito, sendo observados os preceitos legais e jurídicos vigentes, mediante a preservação de direitos fundamentais; \r\n\r\nb. foco da mídia nas ações da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nc. complexidade e multiplicidade das atividades relacionadas ao processo de transição; \r\n\r\nd. continuidade na adoção de ações (emergenciais e estruturantes) planejadas, visando à diminuição dos índices de criminalidade; \r\n\r\ne. aproveitamento de sistemas e infraestruturas de segurança pública já existentes e em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, sem o prejuízo do cumprimento das atribuições constitucionais das Secretarias de Estado e OSP intervencionados;\r\n\r\nf. identificação, análise e avaliação de riscos, decidindo sobre estratégias de resposta, planejando e executando ações para mitigá-los, bem como monitoramento e comunicação, com vistas ao efetivo alcance dos OE da Intervenção Federal; \r\n\r\ng. qualidade do gasto - necessários à consecução dos objetivos estratégicos (OE) traçados na Intervenção Federal - seguindo os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade, de forma econômica, eficaz e efetiva; \r\n\r\nh. produção, captura, organização, acesso e disseminação de ativos de informação, que incluem bases de dados, documentos, conhecimentos tácitos e experiências pessoais, por meio de processo que formalizará a gestão e o uso dos ativos intelectuais produzidos no período da Intervenção Federal.\r\n\r\ni. Manutenção, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, das ações implementadas e do Legado proporcionado pela Intervenção Federal.\r\n\r\n5. METAS \r\n\r\nObservado o calendário anexo, o GIF, as Secretarias de Estado e os OSP intervencionados, buscarão atingir, entre outras, as seguintes metas:\r\n\r\na. maximizar a execução das ações emergenciais e dar continuidade na implementação das ações estruturantes planejadas no período de Intervenção Federal; \r\n\r\nb. atingir os OE constantes no PEIF; e\r\n\r\nc. assegurar previsão de recursos orçamentários e o compromisso de alocação dos respectivos recursos financeiros do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar a continuidade das ações, dos projetos e da gestão do Legado da Intervenção Federal.\r\n\r\n6. GOVERNANÇA\r\n\r\na. As atividades de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e de Defesa Civil planejadas pelo GIF e que serão efetivadas pelas Secretarias de Estado e pelos OSP intervencionados, durante o processo de transição da gestão da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, deverão perseguir o atingimento dos OE constantes no PEIF. \r\n\r\nb. O GIF, juntamente com representantes das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, tem o propósito de orientar e facilitar a interação voltada para as atividades previstas no processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, ampliando a sinergia de esforços entre os níveis estratégico, operacional e tático, respeitando as Cadeias de Comando/Chefia das instituições. \r\n\r\nc. O GIF, as Secretarias de Estado e OSP intervencionados são responsáveis pela coordenação e integração das ações que viabilizarão o processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, reguladas no presente Plano. \r\n\r\nINSERIR EPS ANEXO 01\r\n\r\nd. A governança da preparação da transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro terá como foco a transparência e a fluidez na tomada de decisão e a operacionalização do planejamento das ações reguladas no presente Plano. Nesse mister, torna-se fundamental, por parte das Secretarias e OSP intervencionados, a formação de Grupos de Excelência para elaborar os projetos, executar as ações previstas, administrar os gargalos estruturais identificados e atacar os indicadores cujos resultados são impactados diretamente, a fim de que os OE constantes no PEIF sejam alcançados. Esses grupos de trabalho organizados devem estar apoiados em 3 (três) importantes vértices:\r\n\r\n1) Liderança: os chefes dos grupos deverão ser indicados pela alta administração das Secretarias e OSP intervencionados, em função do seu amplo conhecimento da estrutura organizacional, compreensão dos sistemas e de sua relevância e futuro nas instituições. Sua capacidade de liderança e mobilização da equipe é essencial para o êxito dos trabalhos previstos nas diversas fases da transição; \r\n\r\n2) Conhecimento técnico: os grupos devem possuir especialistas que detenham o conhecimento necessário para a condução do processo, sendo constituídos por pessoal dos Órgãos/Secretarias ou contratados; e\r\n\r\nINSERIR EPS ANEXO 02\r\n\r\n3) Metodologia: os grupos de trabalho (GT) constituídos deverão utilizar o PDCA e definir as ferramentas de gestão para a análise e a estratificação das variáveis dos problemas, a serem resolvidos, relacionadas à recuperação da capacidade operativa (doutrina, organização/processos, material, educação/capacitação, pessoal e infraestrutura) e referentes às áreas funcionais (inteligência, logística, planejamento/operações, comunicação social e administração/finanças) das Secretarias e OSP intervencionados.\r\n\r\n7. ETAPAS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO \r\n\r\n7.1 FASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS\r\n\r\nA Fase de Alinhamento Estratégico, Capacitação e Gestão de Riscos, a ser desenvolvida nos meses de julho e agosto/2018, será destinada a: \r\n\r\n1) apresentação dos OE estabelecidos no PEIF; \r\n\r\n2) seleção e capacitação de pessoal; e \r\n\r\n3) identificação, análise e tratamento de riscos envolvidos no processo de transição, por parte do GIF e das Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n7.2 FASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) \r\n\r\nEssa Fase (período de setembro a dezembro/2018) destinar-se-á à conclusão dos Planos Estratégicos pelas Secretarias de Estado Intervencionadas e à elaboração dos Planos Setoriais, Táticos e Operacionais pelos OSP, alinhados ao Plano Estratégico da Intervenção Federal. Nesta fase, será iniciada a transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública para a nova administração do governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7.3 FASE DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nNa Fase de Integração e de Gestão do Conhecimento (de janeiro a abril/2019), ocorrerão, as atividades abaixo discriminadas:\r\n\r\na. conclusão dos Planos Operacionais dos OSP;\r\n\r\nb. teste da nova capacidade de Comando e Controle (C2) instalada no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC);\r\n\r\nc. conclusão da transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Rio de Janeiro para as Secretarias de Estado intervencionadas; e \r\n\r\nd. produção, captura, organização, acesso e disseminação de ativos de informação, que incluem bases de dados, documentos, conhecimentos tácitos e experiências pessoais, por meio de processo que formalizará a gestão e o uso dos ativos intelectuais produzidos no período da Intervenção Federal.\r\n\r\n7.4 FASE DE AJUSTES PATRIMONIAIS E GESTÃO DO LEGADO\r\n\r\na. Finalizado o período da Intervenção Federal na área de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018, a estrutura do Gabinete permanecerá, para fins de Transferência do Legado e Desmobilização, até 30 JUN 19.\r\n\r\nb. Esta fase contemplará as atividades de transferência referente aos bens adquiridos e/ou recebidos por doação que integrarão o Legado da Intervenção Federal e desmobilização dos meios GIF.\r\n\r\n8. ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO\r\n\r\na. A administração do processo de transição é de responsabilidade conjunta do GIF e das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, conforme previsto no PEIF (1ª Edição/2018).\r\n\r\nb. Para a administração do processo de transição, o Cronograma de Execução do Plano de Preparação da Transição (anexo único) contempla as atividades relacionadas à transição da gestão administrativa e operacional na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, envolvendo o GIF, as Secretarias de Estado e OSP intervencionados, com participação, nos meses de novembro e dezembro de 2018 e de janeiro e fevereiro de 2019, da equipe de transição do governo eleito.\r\n\r\nc. Durante o processo de transição, deve ser garantido o estabelecimento de canais técnicos de caráter consultivo, entre as Secretarias/Diretorias do GIF e as Secretarias de Estado e OSP intervencionados, visando subsidiar deliberações dos titulares dos seus respectivos órgãos, a fim de permitir celeridade no processo e que os diversos GT, que serão organizados, dentro das instituições, de acordo com os OE, metas e Planos de Ação previstos no PEIF, interajam dentro das diversas áreas funcionais, abaixo discriminadas: \r\n\r\nÁreas Funcionais\r\n\r\nDiretoria Responsável/GIF\r\n\r\nExemplos de Metas (OE/PEIF)\r\n\r\nGestão e Avaliação de Pessoal\r\n\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Pessoal/SIF\r\n\r\nDescrição da Meta 2.2.2:\r\n\r\n- Reintegrar 10% dos profissionais de segurança cedidos.\r\n\r\nEducação e Capacitação\r\n\r\nDescrição da Meta 2.1.2:\r\n\r\n- Elaborar Planos de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização Profissional nos Estabelecimentos de Ensino dos OSP (PMERJ e CBMERJ) e na SEAP.\r\n\r\nÁreas Funcionais\r\n\r\nDiretoria Responsável/GIF\r\n\r\nExemplos de Metas (OE/PEIF)\r\n\r\nGestão de Inteligência\r\n\r\nDiretoria de Inteligência/SIF\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.2:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de Inteligência de Segurança Pública e Sistema de Administração Penitenciária do Estado.\r\n\r\nGestão Logística\r\n\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Logística/SIF\r\n\r\nDescrição da Meta 2.3.2:\r\n\r\n- Obter pelo menos 40% das necessidades levantadas para a recomposição da frota de viaturas dos OSP (PMERJ, PCERJ e CBMERJ) e da SEAP.\r\n\r\nGestão Administrativo-Financeira\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.2:\r\n\r\n- Capacitar adequadamente o pessoal responsável pelo Controle Interno da gestão orçamentária e financeira dos OSP, SESEG, SEDEC e SEAP.\r\n\r\nGestão de Infraestruturas e Obras\r\n\r\nDiretoria de Gestão e Avaliação de Logística/SIF\r\n\r\nDescrição da Meta 5.2.1:\r\n\r\n- Confeccionar um Plano de Obras e Serviços da SEAP.\r\n\r\nGestão Operacional\r\n\r\nDiretoria de Planejamento e Operações/SIF\r\n\r\nDescrição da Meta 1.2.2:\r\n\r\n- Aperfeiçoar a capacidade operativa do Comando Conjunto.\r\n\r\nComando e Controle\r\n\r\nDescrição da Meta 3.2.2:\r\n\r\n- Renovar a infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do CICC.\r\n\r\nGestão da Comunicação Social\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social/GIF\r\n\r\nDescrição da Meta 4.1.5:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de Comunicação Social interagências.\r\n\r\nLegislação \r\n\r\n(proposição e revisão)\r\n\r\nAssessoria Jurídica/GIF\r\n\r\nDescrição da Meta 3.1.3:\r\n\r\n- Estabelecer protocolos de cooperação com as Prefeituras do Estado do RJ que possuam Guarda Municipal\r\n\r\nAdministração\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\nDescrição da Meta 2.3.4:\r\n\r\n- Adquirir até 20%das necessidades de viaturas especiais.\r\n\r\n- Descrição da Meta 2.3.6:\r\n\r\n- Realizar a manutenção e a aquisição de armamento para os OSP e SEAP.\r\n\r\nTransferência do Legado\r\n\r\nDesmobilização\r\n\r\nd. As Secretarias de Estado, OSP e as Secretarias do GIF deverão atender às condições e parâmetros estabelecidos no PEIF (1ª Edição/2018). Para tanto, deverão encaminhar, mensalmente, a partir de 1º de agosto de 2018, ao GIF, a seguinte documentação de controle da ação planejada:\r\n\r\n1) relatório de atividades dos GT, inerentes às diversas áreas funcionais; e\r\n\r\n2) mapa-controle da evolução da execução orçamentária.\r\n\r\ne. A designação dos integrantes dos diversos GT (formados dentro das áreas funcionais discriminadas na letra c. do número 8. ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO), por parte das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, deverá ser efetivada e informada ao GIF.\r\n\r\nf. A constituição nominal dos GT (por áreas funcionais) das Secretarias de Estado e OSP intervencionados será publicada em decreto do Interventor Federal em Diário Oficial do Estado (DOE), a fim de iniciar as atividades do processo de transição, de acordo com o previsto no Cronograma anexo a este Plano.\r\n\r\ng. A capacitação dos integrantes dos grupos interdisciplinares, será conduzida pelo GIF e realizada nos 10 (dez) primeiros dias do processo de transição, de acordo com o previsto no anexo a este Plano, sob a coordenação da Secretaria de Intervenção Federal. O detalhamento do Quadro de Trabalho Quinzenal (QTQ), previsto para a referida atividade, será disponibilizado às Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n9. EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA GESTÃO NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAs atividades inerentes ao processo de transição, a cargo das Secretarias do GIF, das Secretarias de Estado e OSP intervencionados, estão relacionadas ao compromisso de cumprimento dos OE previstos no PEIF, consoante ao disposto nos subitens a seguir:\r\n\r\na. Para a Secretaria de Intervenção Federal (SIF)\r\n\r\n1) Coordenar o alinhamento estratégico dos objetivos traçados pelas Secretarias e OSP intervencionados, com os OE constantes no PEIF.\r\n\r\n2) Capacitar os integrantes dos Grupos de Trabalho (GT) organizados pelas Secretarias e OSP intervencionados. \r\n\r\n3) Gerenciar os riscos por meio do diagnóstico (vulnerabilidades do processo de transição); priorização, análise de probabilidade e de impacto; e mitigação dos riscos, definição e desenvolvimento de soluções pragmáticas. \r\n\r\n4) Acompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração dos Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais), por intermédio da coordenação dos GT organizados nas Secretarias e OSP intervencionados, a fim de atingir os OE previstos.\r\n\r\n5) Coordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal.\r\n\r\n6) Integrar os esforços e a gestão do conhecimento, em coordenação com o Observatório Militar da Praia Vermelha (OMPV).\r\n\r\n7) Adotar, tempestivamente, as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das determinações, recomendações e comunicações processuais do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo federal, bem como as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), observando as ações de orientação e controle da Assessoria Especial de Controle Interno junto ao GIFRJ.\r\n\r\nb. Para a Secretaria de Administração:\r\n\r\n1) Realizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira dos recursos disponibilizados para a Intervenção Federal, em coordenação com a Secretaria de Intervenção Federal e as Secretarias de Estado e OSP intervencionados.\r\n\r\n2) Prestar contas à Secretaria de Controle Interno da Presidência da República dos atos e fatos administrativos realizados durante o período da Intervenção Federal na área da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Estabelecer os necessários contatos com a Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento no sentido de que as referidas secretarias assegurem os meios necessários para a gestão do Legado da Intervenção Federal. \r\n\r\n4) Realizar a gestão patrimonial e a transferência dos bens patrimoniais tangíveis e intangíveis adquiridos pelo GIF ou recebidos em doação de Pessoas Jurídicas Cooperantes.\r\n\r\n5) Adotar, tempestivamente, as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das determinações, recomendações e comunicações processuais do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo federal, bem como as recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU), observando as ações de orientação e controle da Assessoria Especial de Controle Interno junto ao GIFRJ.\r\n\r\nc. Para a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e OSP (PMERJ e PCERJ) vinculados\r\n\r\nA SESEG responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e planejará, coordenará e executará, por intermédio dos OSP (PMERJ e PCERJ), as seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\n\r\n1) Indicar os integrantes dos GT da Secretaria e dos OSP vinculados. \r\n\r\n2) Acompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais) dos OSP vinculados, a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\n\r\n3) Coordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria e dos OSP vinculados.\r\n\r\n4) Participar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\n\r\n5) Realizar o planejamento e a execução orçamentária e financeira dos recursos disponibilizados para a segurança pública, provenientes do Estado do Rio de Janeiro, em coordenação com as Secretarias do GIF.\r\n\r\n6) Considerar as recomendações e/ou comunicações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ), relatadas por ocasião do julgamento das contas do ano de 2017, no que diz respeito à área de segurança pública. \r\n\r\n7) Realizar a prestação de contas ao TCERJ das despesas realizadas com recursos do Estado, durante o período de Intervenção Federal, na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, em coordenação com as Secretarias do GIF. Os recursos federais executados pela Secretaria de Administração, em proveito da Intervenção Federal, deverão constar dessa prestação de contas.\r\n\r\nd. Para a Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC)\r\n\r\nA SEDEC responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e pela coordenação e execução das seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\n\r\n1) Indicar os integrantes dos GT da instituição. \r\n\r\n2) Acompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais) do OSP vinculado, a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\n\r\n3) Coordenar da execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria e OSP vinculado.\r\n\r\n4) Participar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\n\r\ne. Para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)\r\n\r\nA SEAP responsabilizar-se-á pelo alinhamento estratégico dos seus objetivos com os OE constantes no PEIF e pela coordenação e execução das seguintes atividades previstas no processo de transição:\r\n\r\n1) Indicar os integrantes dos GT da Secretaria. \r\n\r\n2) Acompanhar o processo de transição, em particular a fase de elaboração de Planos (Setoriais, Táticos e Operacionais), a fim de atingir os OE previstos no PEIF.\r\n\r\n3) Coordenar a execução das ações emergenciais e estruturantes em andamento, durante o período de Intervenção Federal, no âmbito da Secretaria.\r\n\r\n4) Participar da capacitação de pessoal visando honrar os compromissos firmados no período de Intervenção Federal.\r\n\r\nf. Para as Secretarias de Estado do Governo do RJ (por solicitação)\r\n\r\n1) Além dos setores que integram a área de Segurança Pública do Estado do RJ, o GIF deverá estabelecer contatos formais junto à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, para fins de assegurar o compromisso do Governo do Estado do RJ com o cumprimento dos OE previstos no PEIF, fazendo, inclusive, constar em seus planejamentos os meios e procedimentos para consecução dos referidos objetivos.\r\n\r\n2) O processo de transição está vinculado às leis estaduais de diretrizes e de execução orçamentária, referentes ao exercício de 2019, com o propósito de assegurar a continuidade das ações iniciadas pelo GIFRJ. \r\n\r\n10. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\na. O presente Plano estabelece o comprometimento formal para o atingimento das metas estabelecidas no PEIF, entre o GIF e as Secretarias de Estado e OSP signatários, que são responsáveis pelo processo de transição da gestão da área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, por si e por seus sucessores, e não poderá ser cedido, transferido ou terceirizado, total ou parcialmente, a atores estranhos a esse compromisso, sem o prévio e expresso consentimento de quaisquer das Partes ou instituições envolvidas.\r\n\r\nb. Eventuais ajustes que se fizerem necessários neste Plano deverão ser definidos mediante acordo entre as Partes e formalizados por intermédio de documento firmado em complemento a este instrumento.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA GERAL DE EXECUÇÃO DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEstando, assim, justas e acordadas assinam as Partes o presente Plano, em duas vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas, abaixo qualificadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 13 de junho de 2018\r\n\r\nGeneral de Exército WALTER SOUZA BRAGA NETTO\r\n\r\nInterventor Federal na Área de Segurança Pública do Estado do RJ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PEZÃO\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nREFERÊNCIAS\r\n\r\nBRASIL. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Inter venção Federal. Diretriz de Planejamento da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\n\r\n______. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Intervenção Federal. Plano Estratégico da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\n\r\n______. Casa Civil da Presidência da República. Gabinete de Intervenção Federal. Plano de Execução Orçamentária da Intervenção Federal na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ, 2018. \r\n\r\n______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil; Promulgada em 5 de outubro de 1988.\r\n\r\n______. Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Brasília, DF, 2018. \r\n\r\n______. Decreto Presidencial nº 7.221, de 29 de junho de 2010. Dispõe sobre a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal durante o processo de transição governamental. Brasília, DF, 2010.\r\n\r\n______. Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República. Brasília, DF, 2002.\r\n\r\nGODOY, Raimundo; BESSAS, Cláudia. Formação de Gestores: criando as bases da gestão. Belo Horizonte: Libretteria, 2018. \r\n\r\nSÃO PAULO. Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. Polícia Militar do Estado de São Paulo. Sistema de Gestão da Polícia Militar de São Paulo, 2ª ed. São Paulo, SP, 2010.\r\n\r\nINSERIR EPS CRONOGRAMA 1 \r\n\r\nINSERIR EPS CRONOGRAMA 2"
                    ],
                    "2136055": [
                        "I - Portaria",
                        "APÊNDICE ÚNICO\r\n\r\nETAPAS DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO \r\n\r\n1. FASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS\r\n\r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE ALINHAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO E GESTÃO DE RISCOS do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.1 do Plano de Preparação da Transição:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\n\r\nDATA/PERÍODO\r\n\r\n(PREVISÃO)\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n7.1.1\r\n\r\nApresentação do Plano Estratégico da Intervenção Federal, a cargo da SIF \r\n\r\n2 JUL 18 \r\n\r\n3 JUL 18 \r\n\r\n7.1.2\r\n\r\nCapacitação dos integrantes dos diversos Grupos de Trabalho, a cargo do GIF \r\n\r\n3 JUL 18 \r\n\r\n13 JUL 18 \r\n\r\n7.1.3\r\n\r\nAlinhamento dos objetivos das Secretarias de Estado e OSP intervencionados com os Objetivos Estratégicos (OE) previstos no Plano Estratégico da Intervenção Federal\r\n\r\n16 JUL 18 \r\n\r\n27 JUL 18 \r\n\r\n7.1.4\r\n\r\nConfecção do planejamento da Gestão de Riscos do Processo de Transição da Intervenção Federal, a cargo da SIF\r\n\r\n16 JUL 18 \r\n\r\n31 AGO 18 \r\n\r\n7.1.5\r\n\r\nInício da elaboração dos Planos Estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP)\r\n\r\n30 JUL 18 \r\n\r\n(1)\r\n\r\n7.1.6\r\n\r\nAlinhamento dos objetivos dos OSP com os objetivos estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP)\r\n\r\n20 AGO 18\r\n\r\n24 AGO 18 \r\n\r\n(1) O término da confecção dos Planos Estratégicos das Secretarias intervencionadas será na Fase de Elaboração de Planos.\r\n\r\n2. FASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) \r\n\r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE ELABORAÇÃO DE PLANOS (SETORIAIS, TÁTICOS E OPERACIONAIS) do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.2 do Plano de Preparação da Transição:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\n\r\nDATA/PERÍODO\r\n\r\n(PREVISÃO)\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n7.2.1\r\n\r\nElaboração de instrumentos normativos (proposta de Projeto de Lei, Decreto, Instrução Normativa, Portaria, outros) previstos no PEIF\r\n\r\n3 SET 18 \r\n\r\n28 DEZ 18 \r\n\r\n7.2.2\r\n\r\nTérmino da confecção dos Planos Estratégicos das Secretarias Intervencionadas (SESEG, SEDEC e SEAP)\r\n\r\n(1)\r\n\r\n28 SET 18 \r\n\r\n7.2.3\r\n\r\nInício da transição da gestão na área de segurança pública do Estado do RJ para a nova administração de governo eleita\r\n\r\n5 NOV 18\r\n\r\n(2)\r\n\r\n7.2.4\r\n\r\nInício da elaboração dos Planos Operacionais dos OSP (BPM/PMERJ, DP/PCERJ e BBM/CBMERJ)\r\n\r\n3 DEZ 18 \r\n\r\n(3)\r\n\r\n(1) Iniciados na Fase de Alinhamento Estratégico, Capacitação e Gestão de Riscos.\r\n\r\n(2) O término da transição da gestão da área de segurança pública do Estado do RJ para a nova administração eleita será efetivada na Fase de Integração e Gestão do Conhecimento. \r\n\r\n(3) O término da confecção dos Planos Táticos e Operacionais dos OSP será efetivado na Fase de Integração e Gestão do Conhecimento.\r\n\r\n3. FASE DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO \r\n\r\nA tabela a seguir, apresenta o Cronograma de Execução da FASE DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DO CONHECIMENTO do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.3 do Plano de Preparação da Transição:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\n\r\nDATA/PERÍODO\r\n\r\n(PREVISÃO)\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n7.3.1\r\n\r\nTeste da operação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) com a nova capacidade instalada\r\n\r\n7 JAN 19 \r\n\r\n28 FEV 19 \r\n\r\n7.3.2\r\n\r\nTérmino da transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro do GIF para as Secretarias de Estado e OSP intervencionados e nova administração de governo.\r\n\r\n(1)\r\n\r\n28 FEV 19 \r\n\r\n7.3.3\r\n\r\nTérmino da elaboração dos Planos Operacionais dos OSP (BPM/PMERJ, DP/PCERJ e BBM/CBMERJ)\r\n\r\n(1)\r\n\r\n28 FEV 19 \r\n\r\n7.3.4\r\n\r\nTérmino da confecção dos Planos Táticos (Comandos de Policiamento de Área da PMERJ, Departamentos de Polícia de Área da PCERJ e Comandos de Bombeiro de Área do CBMERJ) \r\n\r\n(1)\r\n\r\n30 ABR 19 \r\n\r\n(1) Iniciada(o) na Fase de Elaboração de Planos\r\n\r\n4. FASE DE AJUSTES PATRIMONIAIS E GESTÃO DO LEGADO\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta o Cronograma de Execução da Fase de Ajustes Patrimoniais e Gestão do processo de transição da gestão na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao item 7.4 do Plano de Preparação da Transição:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nATIVIDADES (a cargo do GIF e Secretarias/OSP)\r\n\r\nDATA/PERÍODO (PREVISÃO)\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n7.4.1\r\n\r\nRegular e normatizar os procedimentos para recebimento, distribuição e transferência dos materiais adquiridos e/ou recebidos por doação.\r\n\r\n2 JUL 18 \r\n\r\n31 JUL 18 \r\n\r\n7.4.2\r\n\r\nRealização gradativa das transferências patrimoniais dos bens aos OSP Intervencionados.\r\n\r\n1º AGO 18\r\n\r\n30 JUN 19\r\n\r\n7.4.3\r\n\r\nRealizar a desmobilização do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1º JAN 18\r\n\r\n30 JUN 19\r\n\r\nId: 2136055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                "Atos": {
                    "2136030": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-32/001/100004/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 05, 06 e 08, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2136030"
                    ],
                    "2136041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100250/2018 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e as manifestações de fls. 11 e 13, pelo prazo de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2136041"
                    ],
                    "2136028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/100243/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/100462/2018 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Trabalho, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 2136028"
                    ],
                    "2135915": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/100054/2018 - AUTORIZO viagem internacional da servidora INÊS VALLADÃO CAMPOS RIBEIRO LOBO, ID Funcional 1960712-1 e do servidor PAULO HENRIQUE BARRETO DE AGUIAR, ID Funcional 1940175-2, no período de 16/10/2018 a 26/10/2018, pertinente à Missão China 2018, sem ônus para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2135915"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135763": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 238 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nALTERA O §1º DO ART. 4º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 80 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. \r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15 do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o §1º do artigo 4º da Portaria AGETRANSP nº 80, de 09 de novembro de 2010, que passa a vigorar com seguinte redação: \r\n\r\n“§1º - A comprovação do pagamento das mensalidades deverá ser realizada mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao da competência, mediante a apresentação dos recibos ou boletos quitados”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 2135763"
                        ],
                        "2135821": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nNOMEIA JULIA CRISTINA KOLLENZ DE MELLO para exercer, com efeitos a contar de 01/10/2018, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Marcellus Caetano Fiuza, e considera-la exonerada do cargo de Chefe de Gabinete.\r\n\r\nNOMEIA ROBERTO LUIS DE SOUZA FERREIRA para exercer, com efeitos a contar de 01/10/2018, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, em vaga anteriormente ocupada por Julia Cristina Kollenz de Mello.\r\n\r\nId: 2135821"
                        ],
                        "2135681": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 146/18 DE 26 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-11/004/229/2015 e E-11/004/280/2015: \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/15, que tem como objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhete no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com a cláusula sétima, § 1º do Contrato nº 004/15, firmado entre o DRM-RJ e a empresa P&P Turismo Ltda - ME:\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a referida Comissão os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA, ID nº 3218385-2 - Auxiliar de Gabinete.\r\n\r\nCAROLLYNE FERREIRA ALVES, ID nº 5090787-5 - Auxiliar de Gabinete; e\r\n\r\nMARIANE PEREIRA LINO MACHADO, ID nº 5093718-9 - Auxiliar de Gabinete.\r\n\r\nArt. 3º - Os profissionais designados atestarão as faturas, bem como emitirão Relatório de Acompanhamento e Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de setembro de 2018\r\n\r\nWILSON FERREIRA GIOZZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2135681"
                        ],
                        "2135845": [
                            "I - Ato Pessoal",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, TIAGO DA SILVA MARRA, ID FUNCIONAL 44226640, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436 para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por TIAGO DA SILVA MARRA, ID FUNCIONAL 44226640 e considerá-lo exonerado do Cargo em Comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, anteriormente ocupado pelo próprio da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA ISABELLA PERALTA VAZ, ID FUNCIONAL 44147899, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, na vaga anteriormente ocupada por HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, ID FUNCIONAL 28698436 e considerá-la exonerada do Cargo em Comissão de Assessor, símbolo DAS-8, anteriormente ocupada pela própria da mesma Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nNOMEIA LAIZA OLIVEIRA ALCÂNTARA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na vaga anteriormente ocupada por ISABELLA PERALTA VAZ, ID FUNCIONAL 44147899, com validade a contar de 01 de outubro de 2018.\r\n\r\nId: 2135845"
                        ],
                        "2135893": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5435\r\n\r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5414, DE 13 DE AGOSTO DE 2018.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/100043/2018, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de continuidade da análise realizada pelo Grupo de Trabalho Temporário instituído pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5414/2018;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado por um período de 30 (trinta) dias o Grupo de Trabalho Temporário, instituído pela Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5414, de 13 de agosto de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2018\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2135893"
                        ],
                        "2135891": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nOnde se lê: “...Processo nº E-09/1251/4000/1995 - CARLOS EDUARDO CAMPOS...”\r\n\r\nLeia-se: “...Processo nº E-12/416406/2012 - CARLOS EDUARDO CAMPOS...”\r\n\r\nId: 2135891"
                        ],
                        "2135892": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/021/100199/2018 - THIAGO LEMOS ALVES LOPES, ID Funcional nº 4423290-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 13.03.2013 a 11.03.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/102481/2018 - MARCIA CAVEARI CURADO ID Funcional nº 4423273-0. AUTORIZO a inclusão do dependente Ebert Cleiton Machado Dezerto, na condição de cônjuge.\r\n\r\nId: 2135892"
                        ],
                        "2135794": [
                            "I - Ato",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 618905-9, Matrícula nº 05/228-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com validade a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos constantes do presente processo. Processo nº E-12/080/406/2018.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/406/2018 - FIXA OS PROVENTOS da servidora BERNADETE MARIA CAVALCANTE BRANCO, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Identidade Funcional nº 618905-9, Matrícula nº 05/228-2, com validade a contar de 01/10/2018, data da publicação de sua aposentadoria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme o disposto na Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e alterações, nos termos constantes do presente processo\r\n\r\nId: 2135794"
                        ],
                        "2136059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/913/2017 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, tendo em vista a manifestação da Diretoria de Operações, área técnica desta Autarquia, às fls. 404/405, dos autos, que opinou pela manutenção dos termos editalícios.\r\n\r\nId: 2136059"
                        ],
                        "2135671": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SUBSECRETARIA \r\n\r\nDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Nº 28 \r\n\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÕMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844 de 10 de janeiro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, Decreto nº 46.230 de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA E ZONA OESTE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2018 - Término: 31/12/2018.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 21390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2105 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.\r\n\r\nUO: 2105 - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 230 R$ 1.600.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPAULO RENATO B. RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico \r\n\r\nId: 2135671"
                        ],
                        "2135678": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2165ª SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo nº 73-2018/108542-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M F INNOVARE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Vogal Relator ad hoc: Dr. Pedro Conti. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 29/05/2018 sob o nº 3201267. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da alteração contratual registrada em 29/05/2018 sob o nº 3201267, face a violação do disposto no artigo 35, I, da Lei nº 8934/94, desarquivando-se por arrastamento os atos subsequentes incompatíveis. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\n\r\nAssuntos extrapauta: O Plenário aprovou por unanimidade a deliberação com as áreas de atuação das novas Delegacias de Rio das Ostras e Teresópolis. O assessor da Presidência Dr. Delmir Custódio informou sobre a inauguração no próximo dia 08 a Delegacia de Teresópolis. O Vogal Dr. Pedro Conti explicitou sobre a reunião ocorrida com a Prefeitura ontem para tratar do problema do roubo de cargas no estado. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos. O Vogal Dr. Renato Mansur agradeceu à FECOMERCIO e ao Sr. Vice-Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiróz Junior pelo apoio ao ENECONT que ocorrerá em novembro. \r\n\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de outubro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes. \r\n\r\nId: 2135678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2135831": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 317 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 019/2018, da Empresa ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - EPP, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de equipamentos de rádio transmissores portáteis, para atender as demandas da Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nSAMUEL LUIS FARKATT JR - ID. 4184263-4;\r\n\r\nBRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID. 5035254-7;\r\n\r\nKATIA ROGNONI - ID. 3216237-5.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018 \r\n\r\nROBERTO LUÍS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finança\r\n\r\nId: 2135831"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135860": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 344\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE AVALIADORES DE IMÓVEIS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo o disposto no Decreto nº 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Presidente - matrícula nº 100.078-5\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS - matrícula nº 10.045-3\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - matrícula nº 1.809-3\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA - matrícula nº 10.183-2\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES - matrícula nº 10.059-4\r\n\r\nArt. 2 º - Fica designado o servidor JAIRO MONTEIRO DE FREITAS, matrícula nº 100.45-3, como substituto do Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria do Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nArt. 4 º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nREGES MOISÉS DO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2135860"
                        ],
                        "2135876": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27//09/2018\r\n\r\nDESIGNA membro substituto da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, BÁRBARA RODRIGUES PAVÃO, ID 43851126, Especialista em Previdência Social, no lugar de PEDRO DAFLON FRAIZ, ID 50763989, em suas ausências e impedimentos, conforme §2º, do art. 7º da PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 224, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/320.375/2011.\r\n\r\nId: 2135876"
                        ],
                        "2135856": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/216/2018 - AUTORIZO a licença sem vencimentos em nome da servidora MONICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS, Especialista em Previdência Social, ID Funcional 44058624, por 02 (dois) anos a contar de 01/10/2018, conforme inciso VIII, do artigo 19, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2135856"
                        ],
                        "2135857": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/11166/2018 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o Decreto nº 42.477, de 27/05/2010, em nome de JORGE FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional 3229980.\r\n\r\nId: 2135857"
                        ],
                        "2135877": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/171/100013/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 17/2018, referente a LUIZ GUILHERME NEIVA CARTOLANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/001/165/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 3/2017, referente à SUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/001/262/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 11/2018, referente a ANTONIO EUGÊNIO DE SANTA ROSA, tornando sem efeito o despacho de 07/03/2017 que homologou a Certidão nº 08/2016 publicada no D.O. número 045, de 10/03/2017 pelo Processo nº E-11/001/262/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1789/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 94/2018, referente a PAULO CESAR TADEU ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1989/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 389/2017, referente à ANA CECÍLIA PERES HELT.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/778/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 187/2018, referente a CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/355/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 146/2018, referente à FATIMA REGINA VIDINHA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nDE 24/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/204/100218/2018. HOMOLOGO a Certidão nº 25/2018, referente a JOÃO CARLOS SAMPAIO CORRÊA GENESCÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3489/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 148/2018, referente a CLAUDIO ALENCAR DO REGO BARROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/001/212/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2017, referente a MANOEL MESSIAS PANTALEÃO, tornando sem efeito o despacho de 18/02/2008 que homologou a Certidão nº 02/DGAF/DRH/SEGOV publicada no D.O. número 35 de 22/02/2008 pelo Processo nº E-01/144/132/2017.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1890/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 154/2018, referente a LUIS OMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3211/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 159/2018, referente à JOSIALDO TORRES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/883/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 37/2017, referente a PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/012/3297/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 401/2018, referente a MARCIO SEIXAS DA COSTA.\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/161/910/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 220/2018, referente a PEDRO RAMON LUCAS ALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-15/001/905/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 2/2017, referente à VANIA GOMES PIRES, tornando sem efeito o despacho de 21/06/2006 que homologou a Certidão nº 001/DP/DGAF publicada no D.O. número 119, de 03/07/2006 pelo Processo nº E-17/254/2004.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/005/2122/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 1/2018, referente à DJANYR GARCIA TEIXEIRA, tornando sem efeito o despacho de 26/10/2016 que homologou a Certidão nº 26/2016 publicada no D.O. número 205 de 09/11/2016 pelo Processo nº E-26/005/2122/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/013/67/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 020/2018, referente a ARLINDO FERREIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2139/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 194/2017, referente à CINTHIA FAISSAL PESSÔA.\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/103/2017. HOMOLOGO a Certidão nº 347/2018, referente a MAURÍLIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/936/2016. HOMOLOGO a Certidão nº 307/2016, referente à EMILSON TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/5984/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 113/2018, referente a JOSÉ AUGUSTO MUNIZ DE BARROS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/4874/2015. HOMOLOGO a Certidão nº 367/2018, referente à MARIA LENICE DE MEDEIROS.\r\n\r\nId: 2135877"
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                        "2135820": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2623/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 85.807,80,(oitenta e cinco mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda. , conforme Nota Fiscal nº 287, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2910/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 77.190,35 (setenta e sete mil cento e noventa reais e trinta e cinco centavos), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda., conforme Nota Fiscal nº 328, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2909/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.650,15,(um mil seiscentos e cinquenta reais e quinze centavos ), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda., conforme Nota Fiscal nº 327, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico, relativo a 30 dias do mês de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2382/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 75.815,23( setenta e cinco mil oitocentos e quinze reais e vinte e três centavos), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda., conforme Nota Fiscal nº 240 , referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de stembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2604/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 31.349,18( trinta e um mil trezentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos ), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda. , conforme Nota Fiscal nº 283, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2376/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 32.192,60 (trinta e dois mil cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda. , conforme Nota Fiscal nº 242, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de setembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2909/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.958,87(cinco mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda., conforme Nota Fiscal nº 286, referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de outubro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2908/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 25.316,97 ( vinte cinco mil trezentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos ), da First Decision Teconologias e Informatica Ltda., conforme Nota Fiscal nº 326 , referente a despesa e com de serviços sob demanda de supote técnico , relativo a 30 dias do mês de novembro de 2014.\r\n\r\nId: 2135820"
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                        "2135887": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.354/87 - LUIZ CASTELLO BRANCO LOUREIRO - Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 293.258-6 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 10/08/82 a 08/08/87, publicado no D.O. de 15/09/87 e de 09/08/87 a 04/09/97, publicado no D.O. de 25/08/00; totalizando 540 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2135887"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2135835": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 317 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDEFINE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-RJ) NA AUTUAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ISP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212/2018 e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000864/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da autuação, produção, tramitação e consulta dos processos administrativos gerados no âmbito do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), para os tipos processuais definidos através da edição de ato próprio complementar à presente.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato previsto no caput definirá o tipo processual e a data em que estes não poderão ser autuados em meio físico, salvas as exceções expressas no § 1º do art. 6º, do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018.\r\n\r\nArt. 2º - Caso o processo administrativo migrado deva ser tramitado para algum órgão ou entidade do Estado do Rio de Janeiro que ainda não possuam acesso ao SEI-RJ como usuário interno, deve-se seguir os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - o ISP deve produzir um Ofício, fundamentado na presente Resolução SEFAZ, e anexo contendo repositório de mídia (CD, DVD ou Pen Drive) com a íntegra do processo administrativo no SEI-RJ, extraído do sistema em formato PDF;\r\n\r\nII - o ISP deve imprimir o Ofício, anexar a mídia eletrônica e encaminhar à Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino;\r\n\r\nIII - a Unidade Protocolizadora do órgão ou entidade de destino deve receber o Ofício e proceder ao devido encaminhamento interno sem, contudo, autuar processo físico;\r\n\r\nIV - a critério da unidade que tramitará o processo, poderá ser disponibilizado acesso de usuário externo no SEI-RJ para visualização do processo encaminhado;\r\n\r\nV - após análise, a unidade de destino deve encaminhar resposta ao ISP, por meio de ofício impresso, com todos os documentos produzidos durante a análise do órgão ou entidade, referindo-se ao número do processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 3º - Os processos administrativos gerados em meio físico por outros órgãos ou entidades, ou que tenham sido autuados em data anterior à migração do tipo de processo administrativo para o meio eletrônico, seguirão todas as regras convencionais para a autuação, produção e tramitação de processos administrativos no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos nesta Resolução serão dirimidos pela Subsecretaria de Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2135835"
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                        "2135879": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 318 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 222/2018, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DEVEM SER AUTUADOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI (SEI-RJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e o disposto no Processo nº SEI-04/208/000868/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Resolução SEFAZ nº 222/2018 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido dos incisos XXI; XXII, XXIII, XXIV e XXV; alterada a redação do § 5º e acrescentando-lhe os § 16 e 17.\r\n\r\n\"Art. 1º -\r\n\r\n...\r\n\r\nXXI - Credenciamento de Usuário Externo no SEI-RJ;\r\n\r\nXXII - Recolhimento de Imposto de Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITD) em Dissolução Conjugal;\r\n\r\nXXIII - Concessão de Licença para Acompanhar Cônjuge;\r\n\r\nXXIV - Realização de Pregão Eletrônico;\r\n\r\nXXV - Realização de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço;\r\n\r\nXXVI - Inexigibilidade de Licitação;\r\n\r\nXXVII - Dispensa de Licitação;\r\n\r\nXXVIII - Adesão a Ata de Registro de Preço do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\nXXIX - Autorização Prévia para Contratação de Seguros;\r\n\r\nXXX - Cumprimento de Decisão Judicial sobre Consignação;\r\n\r\nXXXI - Prestação de Contas das Contratações da Administração Pública Estadual;\r\n\r\nXXXII - Descentralização de Crédito Orçamentário;\r\n\r\nXXXIII - Prestação de Contas da Utilização de Crédito Descentralizado;\r\n\r\nXXXIV Recadastramento de Consignatários. \r\n\r\n....\r\n\r\n§ 5º - Os ofícios elaborados pela Subsecretaria de Gestão e suas unidades subordinadas, pelo Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Imóvel e suas unidades subordinadas, pela Subsecretaria de Finanças e suas unidades subordinadas e pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e suas unidades subordinadas, terão de ser produzidos no SEI-RJ, sendo vedada a geração em meio físico.\r\n\r\n.......\r\n\r\n§ 16 - O processo administrativo previsto no inciso XXI do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 01 de outubro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessa data;\r\n\r\n§17 - O processo administrativo previsto no inciso XXII do art. 1º cuja competência de análise seja da AFE 08 passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 02 de outubro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessa data;\r\n\r\n§ 18 - Os processos administrativos previstos nos incisos XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII e XXIX do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir do dia 16 de outubro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessa data;\r\n\r\n§ 19 - Os processos administrativos previstos nos incisos XXX, XXXI, XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 1º passarão a ser autuados e tramitados no SEI-RJ a partir do dia 22 de outubro de 2018, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessa data\r\n\r\n§ 20 - O processo administrativo previsto no inciso VIII do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 16 de outubro de 2018 na AFE 01, 22 de outubro de 2018 na AFE 02, 29 de outubro de 2018 na AFE 07, 05 de novembro de 2018 na AFE 10, 12 de novembro de 2018 na AFE 11 e 19 de novembro de 2018 na AFE 12, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessas datas; \r\n\r\n§ 21- O processo administrativo previsto no inciso IX do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 22 de outubro de 2018 na AFE 01, 29 de outubro de 2018 na AFE 02, 05 de novembro de 2018 na AFE 07, 12 de novembro de 2018 na AFE 10, 19 de novembro de 2018 na AFE 11 e 26 de novembro de 2018 na AFE 12, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessas datas;\r\n\r\n§ 22 - O processo administrativo previsto no inciso X do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 29 de outubro de 2018 na AFE 01, 05 de novembro de 2018 na AFE 02, 12 de novembro de 2018 na AFE 07, 05 de novembro de 2018 na AFE 10, 19 de novembro de 2018 na AFE 11 e 03 de dezembro de 2018 na AFE 12, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessas datas;\r\n\r\n§ 23 - O processo administrativo previsto no inciso XI do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 05 de novembro de 2018 na AFE 01, 12 de novembro de 2018 na AFE 02, 19 de novembro de 2018 na AFE 07, 26 de novembro de 2018 na AFE 10, 03 de dezembro de 2018 na AFE 11 e 10 de dezembro de 2018 na AFE 12, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessas datas;\r\n\r\n§24 - O processo administrativo previsto no inciso XII do art. 1º passará a ser autuado e tramitado no SEI-RJ a partir do dia 12 de outubro de 2018 na AFE 01, 19 de novembro de 2018 na AFE 02, 26 de novembro de 2018 na AFE 07, 03 de dezembro de 2018 na AFE 10, 10 de dezembro de 2018 na AFE 11 e 17 de dezembro de 2018 na AFE 12, sendo vedada a geração em meio físico ou a utilização de outro sistema de processo digital a partir dessas datas\".\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda Planejamento\r\n\r\nId: 2135879"
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                        "2135693": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/04/010/100127/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DA ALDEIA contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2019, estabelecidos pela Resolução SEFAZ nº 267/2018, consoante às razões constantes do pronunciamento da Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais, que adito a esta decisão.\r\n\r\nId: 2135693"
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                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12.09.2018, THIAGO BARBOSA FERREIRA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5014113-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.521 - Auditoria Fiscal Especializada - ITD, Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da subsecretaria de Estado de Receita, cessando os efeitos do ato que designou REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 5019105-5, para a mesma função. Processo nº E-04/041/101360/2018.\r\n\r\nId: 2135764"
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                        "2135777": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1242/2016 - MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 4417341-5, com validade a contar de 19/09/2018. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107/50/2017 - LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID. Funcional nº 5006134-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2135777"
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                        "2135714": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 260\r\n\r\nDE 31 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nDECLARA INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através do processo PA nº E-04/195/4/198.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e, em decorrência do apurado através dos processos PAs nºs E-04/195/10007//2018 e nº E-04/195/100008//2018.\r\n\r\nId: 2135714"
                        ],
                        "2135825": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 170 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE OUTUBRO DE 2018.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de outubro de 2018, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 119,5000\r\n\r\nUS$ 86,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2018\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2135825"
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                        "2135810": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/125/100003/2018 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária UNIÃO DOS EVANGELICOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da manifestação exarada pela Coordenadoria de Gestão de Consignações às fls. 27.\r\n\r\nId: 2135810"
                        ],
                        "2135696": [
                            "I - Portaria",
                            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 783 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/041/2220/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 784 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/263/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 785 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e tendo em conta a decisão do Colegiado na 352ª Sessão, de 24 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 26 de setembro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo E-04/040/1027/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para realizar a Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 2135696"
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                        "2135864": [
                            "I - Decisão",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 68.496. - Processo nº E04/023/1036/2016. - Recorrente: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA ME - Recorrida: segunda turma da junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 17.006. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇAO. IMPOSTO CALCULADO ALÍQUOTA INDEVIDA (19% NO LUGAR DE 12%). INOCORRÊNCIA. A legislação (art. 14, I, Lei nº 2657/96 e Lei nº 4056/02) prevê a alíquota de 19% (18% de ICMS + 1% de FECP) para a atividade desenvolvida pela Recorrente: fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas - CNAE 56.20-1. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. - ICMS - ISENÇÃO. A isenção ora tratada condicionada “ao desconto no preço do valor equivalente ao imposto dispensado”, encontrando-se descriminado na parte “Dados Adicionais” / “Informações Complementares” em DANFES emitidos pela autuada. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/08/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.267. - Processo nº E04/033/136/2017. - Recorrente: LEQUIPE LOGÍSTICA LTDA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. Vencidos os Conselheiros Relator e Priscila Haidar Sakalem. - Acórdão nº 17.023. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL USO E CONSUMO. Restou claro que os materiais utilizados pelo Contribuinte na prestação de serviço de transporte não tem participação intrínseca na prestação do citado serviço, visto não se incorporarem ao produto final nem serem consumidos imediata e integralmente na prestação do serviço, não havendo porque considera-los como insumos, mas sim, como corretamente feito pelo Autuante, como bens destinados ao uso e consumo, cujo direito ao crédito encontra-se postergado, com a sanção presidencial da LC nº 138/10, para 1° de janeiro de 2020. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 66.089. - Processo nº E-04/040/16/2015. - Recorrente: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto à decadência parcial, acolhida por maioria, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitou. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. CONCLUSÃO: Recurso parcialmente provido, tão somente para acolher a decadência parcial, por maioria de votos. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas. - Acórdão nº 17.035. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO. LANÇAMENTO BASEADO EM PRESUNÇAO. ERRO DETERMINAÇAO ALÍQUOTA. O lançamento encontra-se devidamente motivado e fundamentado, conforme claramente demonstrado no relato e nos dispositivos apontados como infringidos, tendo sido observados todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo o feito em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO REJEITADA. Prejudical de mérito de decadência PARCIAL. Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN , em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco. PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADENCIA PARCIAL ACOLHIDA. MÉRITO PROPRIAMENTE DITO. ICMS. CREDITAMENTO INDEVIDO. PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Embora a Recorrente alegue ser indubitável que os créditos objeto do Auto foram objeto de estorno, não apresenta, conforme exigido no art. 11, III, do Decreto nº 2473/79, qualquer elemento de prova capaz de demonstrar a verdade de sua alegação. NEGADO PROVIMENTO. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTO, em razão do acolhimento da decadência parcial. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 69.536. - Processo nº E-04/017/1158/2016. - Recorrente: MMP 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.049. - EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. A infração imputada encontra-se plenamente indicada, os dispositivos infringidos e os que cominam a respectiva penalidade estão explicitados, os valores exigidos estão plenamente detalhados, inclusive em esclarecedora planilha fls.08. Satisfeitos os requisitos do art. 74 do Decreto nº 2.473/79, não sendo infringindo nenhuma das hipóteses previstas no art. 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. ICMS - BENEFÍCIO FISCAL. Nos termos da Lei nº 6.331/12, a empresa interessada em usufruir dos benefícios fiscais estabelecidos por esta Lei deverá comunicar sua adesão junto à repartição fiscal a qual estiver jurisdicionada, na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, por não efetuado fica configurado a exigência fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 70.866. - Processo nº E-04/037/482/2017. - Recorrente: BRASKEN S/A. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento e, no mérito, também por unanimidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 17.055. - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE. FALTA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA DETERMINAR, COM SEGURANÇA, A INFRAÇÃO. INOCORRÊNCIA. O lançamento observou todos os elementos essenciais previstos no artigo 74 do Decreto nº 2.473/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade prevista no artigo 48 do mesmo diploma legal. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DESCUMPRIMENTO. DESTAQUE INDEVIDO DO IMPOSTO. OCORRENCIA DO INSTITUTO DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA. Aplicação do instituto da denúncia espontânea, nos termos do art. 138 do CTN, visto estarmos diante de um caso claro de descumprimento de obrigação acessória (destaque indevido de ICMS) que reflete na apuração e pagamento do imposto devido, ou seja, de obrigação acessória diretamente vinculada a ocorrência do fato gerador. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2018\r\n\r\nRecurso nº 71.393. - Processo nº E-04/038/393/2017. - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que a rejeitou. - Acórdão nº 17.069. - EMENTA: ICMS. FALTA DE DESTAQUE EM NOTAS FISCAIS DE OPERAÇÕES DE SAÍDAS TRIBUTADAS. ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA PARCIAL. Fatos geradores ocorridos em determinado dia do mês são alcançados pela decadência, nos termos do citado 150, § 4º, do CTN, em 5 anos a contar de sua ocorrência, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, desde que atividade de apuração do imposto no referido mês tenha sido levada ao conhecimento do fisco.\r\n\r\nRECURSO PROVIDO, DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2018\r\n\r\nRecursos nºs 71.824 e 71.825. - Processos nºs E04/002/2450/2015 e E-04/002/2451/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL RADIAL OESTE LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 17.102 e 17.103. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 2135864"
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                        "2135773": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 71.741/RO - Processo nº E-04/039/430/2016 - Interessada: SANOFI AVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 64.029/RV - Processo nº E-04/037/32/2015 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 65.176/RV - Processo nº E-04/063.166/2011 - Recorrente: AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 68.254/RV - Processo nº E-04/014/1030/2016 - Recorrente: J J RISCADO TERRA & CIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.122/RV - Processo nº E-04/020/1020/2017 - Recorrente: LOCON LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2135773"
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                        "2135774": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de outubro de 2018, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 71.074, 71.075 e 72.091/RO's - Processos nºs E-04/038/169/2017, E-04/038/171/2017 e E-04/038/170/2017 - Interessada: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 70.010/RO - Processo nº E-04/034/13966/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.103/RO - Processo nº E-04/037/557/2017 - Interessada: MCALUB COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.468/RO - Processo nº E-04/041/115/2017 - Interessada: ANITTA MONIKA BODENDIEK CORDEIRO GUERRA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 66.574, 66.575, 66.643, 66.644 e 66.651/RO's - Processos nºs E-04/040/1655/2014, E-04/040/1656/2014, E-04/040/1680/2014, E-04/040/1660/2014 e E-04/040/1679/2014 - Interessada: C & A MODAS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.089/RO - Processo nº E-04/038/449/2016 - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2135774"
                        ],
                        "2135775": [
                            "I - Pauta",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de outubro de 2018, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 70.010/RO - Processo nº E-04/034/13966/2015 - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 72.090/RO - Processo nº E-04/034/1640/2018 - Interessada: CAMINHA'S LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 65.194/RV - Processo nº E-04/019/494/2014 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.207/RV - Processo nº E-04/034/11154/2014 - Recorrente: HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 68.651/RO - Processo nº E-04/034/5156/2016 - Interessada: MANAUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2135775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                "Atos": {
                    "2135888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1866/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 42ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, referente às obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1867/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 43ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, referente às obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nDE 14/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100288/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 100.680,88 (cem mil seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos) referente às 54ª, 55ª e 56ª medições de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/05/2016 a 31/07/2016, referente à Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia, concernentes ao Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho da Rodovia BR-393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, englobando Supervisão e Fiscalização das Obras e a Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 080/2011.\r\n\r\nDE 20/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1880/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente a 42ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, referente à Implantação do sistema de esgotamento sanitário, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1878/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA ,em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente a 43ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 31/01/2014, referente à Implantação do sistema de esgotamento sanitário, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1877/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente a 46ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/02/2014 a 28/02/2014, referente à Implantação do sistema de esgotamento sanitário, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1876/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A., no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente a 47ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 31/03/2014, referente à Implantação do sistema de esgotamento sanitário, no Município de Itaperuna, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/100292/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 153.703,43 (cento e cinquenta e três mil setecentos e três reais e quarenta e três centavos), referente a 67ª medição, relativo aos serviços executados no período de 06/07/2016 a 04/08/2016, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de melhoria do abastecimento de água nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Colubandê, Trindade, Tribobó e Amendoeira, no Município de São Gonçalo, de acordo com o Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nId: 2135888"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135848": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/096/2018 - ALESSANDRA LEITE DE ANDRADE DE LEMOS, Engenheiro, Nível A, Id. Funcional 4432160-0. AUTORIZO com validade a contar de 01.05.2018.\r\n\r\nId: 2135848"
                        ],
                        "2135842": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14.09.2017\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO OUTÃO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.148-1, Id. Funcional nº 41306287. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/193/2013, e de acordo com as orientações da SUNOC/SEPLAG, fica sem efeito a apostila datada de 18.06.2013, publicada no D.O. de 24.06.2013.\r\n\r\nId: 2135842"
                        ],
                        "2135646": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.232/2014 - FICA PRORROGADA até o dia 31/03/2019 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2014 com a Empresa Artesania Consultoria, Urbanismo e Arquitetura Ltda - ME, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para implantação da Unidade de Serviços do DETRAN/RJ, no Município de Valença. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para a sua continuidade.\r\n\r\nId: 2135646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2133232": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/08/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RONALDO MATASSOLI, Identidade Funcional nº 2.949.713-2, matrícula nº 265.663-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/100083/2018.\r\n\r\nId: 2133232"
                    ],
                    "2135685": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 13/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SILVIA HELENA PINTO DE ARAÚJO, identidade funcional nº 2.952.096-7, matrícula nº 859.641-3, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/143/100001/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, OLÍMPIA MARIA HENRIQUE DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.914.683-6, matrícula nº 176.896-9, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/261/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IARAÍNA RIBEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.914.547-3, matrícula nº 269.804-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/100164/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FABIO NEIRA, identidade funcional nº 2.994.138-5, matrícula nº 258.163-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/177/100071/2018.\r\n\r\nId: 2135685"
                    ],
                    "2135837": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LILIAN BARBOSA DE SOUZA, identidade funcional nº 2.932.266-9, matrícula nº 265.542-1, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/188/87/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIS ANTONIO LUCAS, identidade funcional nº 2.951.517-3, matrícula nº 265.584-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/158/92/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO MARCIO DA SILVA VOGAS, identidade funcional nº 2.925.247-4, matrícula nº 267.519-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/291/100032/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RUBENS PEREIRA MEDEIROS, identidade funcional nº 2.958.373-0, matrícula nº 269.503-9, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/291/100032/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RONALDO MADRUGA MARTINS, identidade funcional nº 2.923.493-0, matrícula nº 810.852-4, Perito Legista de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso III do Decreto nº 3.044 de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/10058/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, identidade funcional nº 2.960.863-5, matrícula nº 260.367-8, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/426/100033/2018.\r\n\r\nId: 2135837"
                    ],
                    "2135830": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nATO DE 15/04/2015 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/006/104/2015, às fls. 11, e de acordo com a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo Administrativo nº 103.804.5/2017, às fls. 03, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor JOEL LIMA DOS REIS, Identidade Funcional nº 2.912.557-0, matrícula nº 263.977-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, para nos termos dos artigos 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012 e artigo 40, § 1º, I da CRFB/88 (redação EC 41/03) c/c o artigo 6º-A da EC nº 41/03 - invalidez integral.\r\n\r\nATO DE 24/01/2017 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo AUREO ANDRE FARIA, Identidade Funcional nº 2.964.306-6, matrícula nº 264.458-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nATO DE 08/06/2018 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo ALINE ERTHAL DE BRITTO PEREIRA, Identidade Funcional nº 564.675-8, matrícula nº 870.773-9, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22/01/80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005.\r\n\r\nATO DE 29/05/1995 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/1143/2017, às fls. 10, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, com validade a contar de 22/02/2018, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria do servidor ELCIO MARTINS NUNES, Perito Criminal de 1ª Classe, matrícula nº 1.141.695-5, ID Funcional nº 855.046-8, para nos termos do artigo 263, inciso III combinado com o artigo 264, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22/01/80.\r\n\r\nId: 2135830"
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                    "2135827": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 21/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/2/A/2018 - JOSÉ PAULO MACILLO FIRMO, Identidade Funcional nº 2.941.983-2, matrícula nº 267.695-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 28/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/402/006/2018 - LICIO LOPES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 2.936.553-8, matrícula nº 264.622-2, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/100758/2018 - ISNARD WOLFFMAN DA SILVA JUNIOR, Identidade Funcional nº 2.938.821-0, matrícula nº 289.852-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 01/02/2014.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGRH, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 2135827"
                    ],
                    "2135647": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100182/2018 - GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID Funcional n° 2.945.591-0 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à PMERJ, 4.088 dias .\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/100182/2018 - GLAUCIR SOARES ADRIANO, ID Funcional n° 2.945.591-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/04/2015, publicado no DORJ nº 066 de 16/04/2015, de averbação de tempo de serviço de 2.172 dias prestado a PMERJ, através do Processo nº E-09/157/1145/2015, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2135647"
                    ],
                    "2135914": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100022/2018 - SUBTEN PM RG 40.431 CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100008/2018 - SUBTEN PM RG 51.958 ASTERIO RIBEIRO JUNIOR - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100006/2018- SUBTEN PM RG 51.325 EDMO SANTOS DE MORAES- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/118/100015/2018 - 1ºTEN PM RG 53.016 VLADIMIR LOPES DA SILVA- Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/06/2018.\r\n\r\n/\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/63/2018 - SUBTEN PM RG 55.296 SANDRO PAJEU DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/05/2018.\r\n\r\nId: 2135914"
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                    "2135869": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100020/2018 - SUBTEN PM RG 43.194 MOISES EVANGELISTA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100016/2018 - SUBTEN PM RG 53.350 MARCO AURELIO DE GOES BARRETO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100021/2018- SUBTEN PM RG 51.701 AIRTON PEREIRA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100024/2018 - SUBTEN PM RG 49.538 ROBSON MADEIRA MARIANO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/100017/2018 - SUBTEN PM RG 40.454 DAVI DE CAMPOS OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 21/06/2018..\r\n\r\nId: 2135869"
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                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - RATIFICO Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ, em favor da empresa REINALDO RODRIGUES MOREIRA, no valor total de R$ 39.034,02 (trinta e nove mil trinta e quatro reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2135990"
                    ],
                    "2135757": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/100094/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/074/100071/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/452/100004/2018 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SESEG nº 1044, de 21 de dezembro de 2016.\r\n\r\nId: 2135757"
                    ],
                    "2135841": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100029/2018 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) ao 3°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.09.2018.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\n*PROC. Nº E-09/021/100029/2018 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro para Despesa Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) ao 3°BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.09.2018.\r\n\r\nId: 2135841"
                    ],
                    "2135667": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/041/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.08.2018. \r\n\r\nDE 31/08/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/050/184/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969, de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2018.\r\n\r\nDE 05/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/133/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2018\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/317/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/426/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Processo Nº E-09/055/104/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/279/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.09.2018\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/215/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/033/112/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/056/172/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/068/006/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/952/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/048/113/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/053/504/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/058/003/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/044/135/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/123/012/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/063/246/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/158/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/029/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/018/004/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/026/118/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/022/002/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/046/714/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/019/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/021/160/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/049/225/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/083/360/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/078/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/042/189/2016 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/054/077/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/051/002/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/118/158/2017 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SESEG nº 969 de 11 de ABRIL de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27.09.2018. \r\n\r\nId: 2135667"
                    ],
                    "2135675": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/10214/502/93 - ELISA MARIA DE FREITAS NASCIMENTO, matrícula nº 00/1201.037-9, ID. 2243243-4. TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/10/1993, publicado do DOERJ nº 205 de 28/10/1993, de averbação de tempo de serviços prestados ao INSS, para fins de aposentadoria. \r\n\r\nId: 2135675"
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                    "2135455": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/737/2014 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sra. MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ, no valor total de R$ 53.353,20 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), em decorrência do Quarto Termo Aditivo de prorrogação contratual.\r\n\r\nId: 2135455"
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                    "2135866": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/223/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA da Corporação, referente aos exercícios do ano de 2017, no valor de R$ 135.377,30 (cento e trinta e cinco mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos) e AUTORIZO a DESPESA, em favor da SAAE VOLTA REDONDA, CNPJ Nº 32.504.706/0001-87.\r\n\r\nId: 2135866"
                    ],
                    "2135457": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/158/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor do Sr.ª APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO, no valor total de R$ 45.452,16 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), em decorrência de Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 2135457"
                    ],
                    "2135991": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/983/2016 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa REINALDO RODRIGUES MOREIRA, no valor total de R$ 39.034,02 (trinta e nove mil trinta e quatro reais e dois centavos). Inexigibilidade de Licitação nº 06/2017-PMERJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.09.2018.\r\n\r\nId: 2135991"
                    ],
                    "2135708": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.12.2017\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.12.2017\r\n\r\nId: 2135708"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2135853": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nNOMEIA HELIO DIAS DA COSTA, ID Funcional nº 4357193-0, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leda Martins Cajazeiras, ID Funcional nº 2101115-0. Processo nº E-21/089.100204/2018.\r\n\r\nDE 16/04/2018\r\n\r\n*EXONERA LEDA MARTINS CAJAZEIRAS, ID Funcional nº 2101115-0, com validade a contar de 01 de março de 2018, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Direção de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089.185/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/04/2018.\r\n\r\nId: 2135853"
                    ],
                    "2135913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.100.049/2018 - ALVARO DE SOUZA PANDIM, ISAP, Matricula 882.398-4, ID. Funcional 1995146-9 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do artigo 2° da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nId: 2135913"
                    ],
                    "2135885": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/036/100037/2018- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 217, da Lei nº 287/79,em favor de RONALD DE CASTRO MELLO, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas EVENTUAIS DE GABINETE.\r\n\r\nId: 2135885"
                    ],
                    "2135880": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, ID 19661479. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100008/2018.\r\n\r\nDE 10.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100010/2018.\r\n\r\nDE 26.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100083/2018.\r\n\r\nDE 13.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.100095/2018.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100023/2018.\r\n\r\nDE 07.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100025/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100026/2018.\r\n\r\nDE 09.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100029/2018.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100030/2018.\r\n\r\nDE 17.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100037/2018.\r\n\r\nDE 23.08.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DARCY VALENTIM SILVA, ID 24543179. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.100040/2018.\r\n\r\nId: 2135880"
                    ],
                    "2135881": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2018\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DEIVISON DE AVELLAR CHAVES, ID 42190347. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/087.100013/2018.\r\n\r\nId: 2135881"
                    ],
                    "2135882": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 184/18. Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do conselheiro Wagner de Oliveira, substituto no exercício eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro substituto no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 183/18, sendo aprovada. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - o Colegiado realizou breves comentários acerca da transferência entre os presos da Cadeia Pública Constantino Cokotós e Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha. Em seguida, o conselheiro Wagner de Oliveira sugeriu ao Colegiado que seja encaminhada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária uma proposta de Portaria com o objetivo de enviar estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre o controle de potabilidade das águas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro e nesse momento, o conselheiro Marlon Barcellos também sugeriu que a presidência do Conselho Penitenciário convide o promotor Murilo Bustamante para falar do assunto Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro Wagner de Oliveira, substituto da presidência, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e conselheiros Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Aline do Amaral de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo e Sônia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubstituto no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2135882"
                    ],
                    "2135883": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA 185/18. Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar, Edifício Sede do MPE/RJ- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 184/18, sendo aprovada. Item 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4 - Prosseguindo, o presidente deu início à sessão e foi comunicado pela Diretora de secretaria e pelo Colegiado sobre a existência de estudo realizada pela FGV acerca da potabilidade da água no Complexo de Gericinó. Nesse sentido, o presidente solicitou que seja realizado convite ao subsecretário de Tratamento Penitenciário, bem como ao Promotor de Tutela Coletiva para tratar do assunto. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE neste Órgão, sugeriu ao presidente que o CPERJ fiscalize a quebra das condições do Livramento Condicional, o que foi acolhido por todos. O conselheiro Bruno Silva Rodrigues passou a palavra ao presidente da Fundação Santa Cabrini, o senhor Fernando Cardoso Vidal Júnior, que relatou um pouco sobre o trabalho que vem desempenhando a frente da FSC desde que tomou posse em abril deste ano. Falou que a Fundação está aberta ao Colegiado e que pretende que sua gestão seja transparente. Informou um pouco sobre o funcionamento do conselho de administração da Fundação e também sobre o conselho técnico. Esclareceu ainda aos membros do Colegiado a situação atual dos presos classificados para faxina. Falou que sua gestão visa pôr em prática as ações sustentáveis que atravessam governos, atendendo assim o princípio da continuidade da prestação do serviço público através de parcerias públicas privadas. O presidente da FSC falou que o egresso deverá se sentir acolhido de novo pela Fundação e julga importante que o mesmo seja esclarecido e informado com precisão sobre seus direitos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva Marlon Vinícius de Souza Barcellos não compareceram à sessão, justificadamente. \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora \r\n\r\nId: 2135883"
                    ],
                    "2135899": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\n*DESIGNA VERÔNICA DELOUZA DA SILVA, ID 4336822-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254570 Cadeia Pública Cotrin Neto, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Contando atualmente com 53 (cinquenta e três) servidores, com validade a contar de 02/09/2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/09/2018.\r\n\r\nId: 2135899"
                    ],
                    "2135918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100052/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor REGIS PAULINO DE MOURA MELLO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1993534-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 16/09/2018, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/100051/2018 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor JORGE HENRIQUE FAGUNDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1993534-04196142-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a partir de 06/09/2018, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2135918"
                    ],
                    "2135664": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.10.0032/2018 - ROGERIO CARDOSO LAGO, ID 5001168-5. Período base de 25/07/2011 a 22/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/091.10.0030/2018 - VITOR CESAR D OLIVEIRA PEREIRA, ID 5012931-7. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.145/2003 - ALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO, ID 1978373-6. Período base de 14/08/2013 a 12/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.116/1999 - MARIO DE ARAÚJO LOUREIRO, ID 2002503-3. Período base de 04/06/2013 a 24/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.10.0045/2018 - HENRIQUE OLIVEIRA SOARES, ID 5013066-8. Período base de 28/06/2013 a 18/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.050/2018 - TESPES GOMES DOS SANTOS, ID 5012913-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.052/2018 - EDUARDO FERREIRA, ID 5012719-5. Período base de 28/06/2013 a 11/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009.10.0031/2018 - LUIZ GUSTAVO JACOME D'ARAUJO COSTA, ID 4337957-5. Período base de 05/05/2013 a 12/07/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.039/2018 - THIAGO COTRIM CHAMBARELLI, ID 4243851-9. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.242/2013 - CLAUDIA MEDEIROS SOUZA, ID 4321138-0. Período base de 07/06/2013 a 04/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.10.0036/2018 - VIVIANE BARROS SANTOS, ID 5009830-6. Período base de 04/02/2013 a 10/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/013.10.0046/2018 - ALESSANDRO BISPO KAPPLER, ID 5009862-4. Período base de 04/02/2013 a 24/03/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/117.10.0031/2018 - TATIANA DOS SANTOS, ID 5012569-9. Período base de 28/06/2013 a 25/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0094/2018 - LEANDRO DA COSTA SILVA, ID 5012798-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0006/2018 - TAIZA MAX ANDRADE, ID 5012566-4. Período base de 28/06/2013 a 18/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/983.111/2002 - PABLO FERNANDES DOS ANJOS, ID 2009375-6. Período base de 30/12/2012 a 25/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.653/2007 - MUCIO LOURENÇO DA SILVA TRAVASSOS, ID 1967962-9. Período base de 04/09/2012 a 09/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/957.237/2012 - ANDERSON PINHEIRO DA SILVA, ID 4281606-8. Período base de 04/08/2012 a 02/08/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/979.017/2008 - SHIRLENE RODRIGUES ROCHA, ID 1975705-0. Período base de 29/08/2013 a 27/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0102 - MARCOS UELBIS DA SILVA, ID 5013114-1. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.104/2004 - MARCO AURELIO MACHADO PEREIRA, ID 1994553-1. Período base de 14/08/2013 a 12/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.067/2017 - ANGELA BARBOSA CAMBIAGHI, ID 2008467-6. Período base de 29/08/2013 a 27/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.007/2004 - EDSON RODRIGUES DE ANDRADE, ID 2010034-5. Período base de 08/04/2013 a 06/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.092/2008 - JOSE MAURICIO BAPTISTA, ID 5708002-8. Período base de 03/08/2013 a 01/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.036/2009 - JANDIRA CARLOS DE SOUZA, ID 5708002-8. Período base de 28/01/2013 a 17/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.046/2015 - ANDERSON GONÇALVES RIBEIRO, ID 4318222-4. Período base de 07/01/2013 a 05/01/0018;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.096/2002 - CLEBER DE SOUZA VIANNA, ID 1990167-4. Período base de 14/10/2007 a 12/10/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/957.096/2002 - CLEBER DE SOUZA VIANNA, ID 1990167-4. Período base de 13/10/2012 a 11/10/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/114.10.0023/2018 - ADRIANO VASCONCELOS CHEBON, ID 5016189-0. Período base de 20/08/2013 a 18/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/933.068/2006 - LINDINAURA FONSECA CAMPOS, ID 1976574-6. Período base de 01/06/2013 a 09/08/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/938.081/2009 - FABIO DE SOUZA BEZERRA, ID 1994047-5. Período base de 26/01/2013 a 24/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/922.142/2008 - PAULO MAURICIO MENDES LIMA, ID 570826-5. Período base de 22/07/2013 a 19/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/039.008/2017 - MARCIELI PEDRO ALMEIDA, ID 5011652-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0105/2018 - PAOLO CANCELLA LOBATO, ID 5012862-0. Período base de 28/06/2013 a 25/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080.10.0053/2018 - FLAVIO TSUYOSHI ALVES TAKAHASHI, ID 5012749-7. Período base de 28/06/2013 a 31/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/960.109/2007 - VALÉRIA MORAES DE CASTRO, ID 1969441-5. Período base de 22/11/2011 a 19/11/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.10.0015/2018 - JANAINA DOS SANTOS BISPO, ID 4333485-7. Período base de 28/06/2013 a 27/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.044/2015 - GILSON GOUVEIA, ID 4281608-4. Período base de 28/07/2012 a 26/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/950.063/2004 - HIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA, ID 2005785-7. Período base de 07/08/2013 a 05/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.066/2015 - BERNARDO MENEGASSI MEILHAC, ID 4336944-8. Período base de 07/08/2013 a 05/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.377/2003 - ALCIMAR BADARO JACQUES, ID 2035256-5. Período base de 15/08/2013 a 13/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.377/2003 - ALCIMAR BADARO JACQUES, ID 2035256-5. Período base de 15/08/2013 a 13/08/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041.247/2018 - AMAURY MAXIMIANO DA CRUZ, ID 5013019-6. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/105.10.0003/2018 - MARISE LEANDRO RANGEL, ID 4319261-0. Período base de 04/02/2013 a 17/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/074.10.0065/2018 - DIEGO SILVA SOUTO, ID 5009932-9. Período base de 04/02/2013 a 24/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.10.0054/2018 - THIAGO SANTOS CORREA, ID 4392943-5. Período base de 28/08/2013 a 26/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.10.0040/2018 - TAINA DA ROCHA FIRMINO, ID 5012565-6. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0037/2018 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL, ID 5012624-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0037/2018 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LEAL, ID 5012624-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055.10.0026/2018 - DANILO FERNANDES MOREIRA, ID 5013055-2. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.10.120/2018 - YURI NASCIMENTO GOMES, ID 5010353-9. Período base de 04/02/2013 a 25/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.10.0031/2018 - PAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA, ID 5010472-1. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0033/2018 - EDUARDO SARAIVA ESPINOLA, ID 5009940-0. Período base de 04/02/2013 a 02/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.10.0036/2018 - ALINE BASTOS BARBOSA, ID 5000685-1. Período base de 05/06/2012 a 18/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.10.0107/2018 - VINICIUS PESSOA MENDES SILVA, ID 5012929-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.10.0050/2018 - BRUNA NISHIO, ID 5013143-5. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.10.0034/2018 - LUCIANA DE CARVALHO MANSUR, ID 5009805-5. Período base de 04/02/2013 08/02/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.10.0051/2018 - MARCOS AURELIO DE ARAUJO BARBOSA, ID 5012832-9. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.10.0057/2018 - DANIEL VIVAS DE OLIVEIRA, ID 5012662-8. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/073.10.0020/2018 - VANESSA PRADO NARINO, ID 5012573-7. Período base de 28/06/2013 a 25/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.10.0104/2018 - THEMISTOCLAY DA SILVA RODRIGUES, ID 5012914-7. Período base de 28/06/2013 a 26/06/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.10.0034/2018 - JEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA, ID 4347857-3. Período base de 15/10/2008 a 13/10/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.058/2014 - RODRIGO DA COSTA DA SILVA, ID 4327704-7. Período base de 09/04/2013 a 07/04/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/934.072/2006 - ANA REGINA SANTOS E SILVA, ID 1997974. Período base de 29/08/2013 a 27/08/2018;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/116.112/2018 - GUSTAVO COSTA CRUZ, ID 4147368-0. Período base de 29/05/2008 a 27/05/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/116.112/2018 - GUSTAVO COSTA CRUZ, ID 4147368-0. Período base de 28/05/2013 a 26/05/2018;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2135664"
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                    "2135652": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/082.100.003/2018 - GILBERTO MELO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 19995741, Matricula nº 289.070-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 17/08/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.100.006/2018 - WANDA SILVA PEREIRA REIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1997815-4, Matricula nº 263.311-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 10/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/067.16/2018 - ANTONIO CARLOS DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1965485-5, Matricula nº 835.106-6 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 10/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/028.80/2018 - ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2009357-8, Matricula nº 868.131-4 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 03/08/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.40/2018 - WALTER DA SILVA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1991266-8, Matricula nº 256.994-5 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 27/06/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/034.46/2017 - MARIA JOSE TEIXEIRA DO AMARAL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 1976724-2, Matricula nº 257.551-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/104.012/2018 - JOSE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª classe, Id. Funcional 2005095-0, Matricula nº 176.381-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 23/05/2018\r\n\r\nId: 2135652"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2135515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nAPOSENTA a servidora DENISE DOS SANTOS BARBOZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “B”, matrícula nº 296.080-5, ID nº 3155625-6, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1990/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LEILA MARIA ALMEIDA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe “A”, matrícula nº 297.375-8, ID nº 3007325-1, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/585/218.\r\n\r\nId: 2135515"
                    ],
                    "2135516": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1990/2018 - DENISE DOS SANTOS BARBOZA, matr. nº 296.080-5, ID. n° 3155625-6, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “B” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir da eficácia da Aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/585/2018 - LEILA MARIA ALMEIDA DA SILVA, matr. nº 297.375-8, ID. n° 3007325-1, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A” - Fixados integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3º, da E.C. nº 47/2005, os proventos mensais do inativo, a partir da eficácia da Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2135516"
                    ],
                    "2135834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602085/1995 - ENEIDA RÉGIA GENN CONSTÂNCIO, Médico, matrícula nº 288.240-5, ID. n° 3234628-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/08/1972 a 06/03/1977, num total de 1679 dias de efetivo exercício, em atendimento ao Ofício nº 512/2018, do Cartório da 2ª V. Faz. Pública. da Comarca da Capital, Proc. nº 0310998-58.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602085/1995 - ENEIDA RÉGIA GENN CONSTÂNCIO, Médico, matrícula nº 262.435-1, ID. n° 3234628-0. ANOTA-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 07/03/1977 a 24/03/1987, num total de 3670 dias de efetivo exercício, em atendimento ao Ofício nº 512/2018, do Cartório da 2ª V. Faz. Pública da Comarca da Capital, Proc. nº 0310998-58.2014.8.19.0001.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09.08.2018.\r\n\r\nId: 2135834"
                    ],
                    "2135441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2777 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - Correas - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.141.856/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.873/201975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n190/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A - Hospital Pasteur.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Amaro Cavalcanti, nº 495 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0057-83\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/9681/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n191/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nPro Criança Cardíaca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.489.487/0002-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5216/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde; FracFracionamento de Medicamentos Sólidos Orais, Líquidos e Injetáveis. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n192/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, 445 - Laranjeiras - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100601/1979\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n193/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras Ltda.\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nRua Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0002-59\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100117/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n194/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bom Pastor, nº 295 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.518.051/0001-69\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9014.302/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n195/2018\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nIMPAR Serviços Hospitalares S/A - Complexo Hospitalar de Niterói.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0012-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/1018/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença:\r\n\r\n196/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Alvorada Taguatinga Ltda. - Hospital Vitória\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida José Curi, nº 550, Bloco C - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.100.676/0022-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5681/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n197/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospitais Integrados da Gávea S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Borges, nº 204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.635.857/0001-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9011.596/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n198/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio Day Hospital Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos de Laet, nº 11 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.051.833/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111.426/1997\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n199/2018\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gustavo Jardim, nº 314 - Centro - Resende - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.460.108/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.144/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n200/2018\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2135441"
                    ],
                    "2135562": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2778 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 2770/2018, protocolado em 19/06/2016 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 1.200 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0001-78, localizada na Rua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2135562"
                    ],
                    "2135563": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2779 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n\r\n- o Requerimento nº 610/2018, protocolado em 20/02/2018 do estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 600 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Casa de Saúde Laranjeiras LTDA, CNPJ: 33.419.482/0002-59, localizada na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 201 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2018\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOZO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2135563"
                    ],
                    "2135766": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2048/2017 - Com base nas motivações expostas no ato e tendo em vista a recusa da empresa em reduzir o seu preço, bem como a notória necessidade de reavaliação da estimativa de preços, DETERMINO a revogação do certame por motivo de conveniência e oportunidade com base no art. 49, §3º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2135766"
                    ],
                    "2135767": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO E-08/001/3158/2017 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 216/2018, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Materiais (SERINGAS), para atender a Coordenação de Vigilância Epidemiológica da SES/RJ, em favor da Empresa SOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA - ME., referente ao item 05 no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) e item 06 no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., referente ao item 07 no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), perfazendo o valor total da licitação de R$ 1.016.000,00 (um milhão e dezesseis mil reais). Os itens 01, 02, 03 e 04 restaram Fracassados.\r\n\r\nId: 2135767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2135818": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/57/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 92/2018\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO, COPA, COZINHA E PADARIA INSTITUCIONAL, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E CAIXAS DE GORDURA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/10/2018, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/10/2018, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/100015/2018\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2018\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAPACETE PARA SALVAMENTO AQUÁTICO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/10/2018, às 14h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/10/2018, às 14h30min.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo, ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2135818"
                    ]
                },
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 002/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Código do item: 0725.001.0004 (ID - 108531).\r\n\r\nQUANTIDADE DE HORAS: 385.990.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: R$ 29,86.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2577/2017.\r\n\r\nId: 2135901"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. \r\n\r\n1- COLÉGIO DELTA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDébora Pery Braga- 1994\r\n\r\n2- COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuana Rodrigues dos Santos Regis- 1999\r\n\r\n3- COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nMarcia Cristina Soares Oliveira- 1989\r\n\r\n4- COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAndreia Rufino Emiliano- 1996\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nCarlos Eduardo Bar Alves- 1994\r\n\r\n5- COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria de Fátima Gomes Dias Dubourcq- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGizele Araujo da Silva- 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nViviane Barbosa da Silva- 2001\r\n\r\n6- COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaycoon Wanderson Pereira Albino- 2010\r\n\r\n7- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRaiane Gomes Theodoro- 2007\r\n\r\n8- COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcio Luiz Passos Alves- 2003\r\n\r\n9- COLÉGIO OLINDENSE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nBianca Dulcineia Amparo de Souza e Silva- 1998\r\n\r\n10- COLÉGIO JOSE FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nBeatriz de Figueiredo Pereira- 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHanna Celly Cavalcanti de Araujo- 2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nSuziclei Barbosa de Azevedo- 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDaniele Aurea da Silva- 2005\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nGisele Corrêa Roma Santos- 2004\r\n\r\n11- COLÉGIO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nCarla Cilene Raymundo da Costa -1996\r\n\r\n12- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Perpetuo Pensabem- 2004\r\n\r\n13- CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAndre Luis dos Santos Silva- 2005\r\n\r\n14- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcelo Adriano de Carvalho Neves - 2013\r\n\r\n15- CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCarla Rodrigues- 2012\r\n\r\n16- EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nErica Regina Coelho Saldanha- 1998\r\n\r\n17- CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JACARÉPAGUÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nQuetti Barbosa Gondim Andrade- 2001\r\n\r\n18- COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeandro Freitas do Amaral- 1998\r\n\r\n19- COLÉGIO BRASILEIRO DE BELFORD ROXO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele Machado Valinha- 2003\r\n\r\nDaniela Carvalho Braga de Lima- 2004\r\n\r\n20- COLÉGIO VEIGA DE ALMEIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJorge Murillo Albuquerque Sant Iago- 1984\r\n\r\n21- ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nJorge Marcio Santos de Senna- 1997\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabio Luiz Martins da Silva- 2005\r\n\r\n22- COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMonica da Silva de Freitas- 2002\r\n\r\n23- EDUCANDÁRIO MAVIDAF - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRoselane do Carmo Silva- 1993\r\n\r\n24- COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana de Almeida Negreiros- 2008\r\n\r\n25- INSTITUTO EDUCACIONAL ADHEMAR COSTA - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nArlete Lima Silva- 1980\r\n\r\n26- COLÉGIO OITO DE JULHO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º A 4º SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Lucia Bastos Rodrigues- 1985\r\n\r\n27- INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDenise da Conceição Silva- 1983\r\n\r\n28- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nTaíla Santos de Araújo- 2011\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados.\r\n\r\n1- COLÉGIO SOUZA MOTTA - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMaria Eduarda Lontra Lopes- 2012\r\n\r\n3º ANO DE ESCOLARIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nVictória Silva de Souza- 2009\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nI FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVictor Inocencio Cordeiro -2001\r\n\r\nId: 2135665"
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ANO LETIVO 2018: Ana Jessica Ramos, matrícula 181021000692; Alex Sander da Silva Francisco, matrícula 181021000003; Beatriz Rosa Corrêa, matrícula 181021000636; Bruno de Medeiros Levindo, matrícula 171021000062; Celia Aparecida Silva, matrícula 171021000405; Diego da Cunha Santos, matrícula 181021000449; Elton Junqueira de Oliveira, matrícula 171021001061; Felipe Camargo de Faria Machado, matrícula 171021000338; Guilherme da Silva Alves, matrícula 181021000150; Joab Henrique Corrêa Silva, matrícula 161021001024; João Carlos Rodrigues da Silva Junior, matrícula 181021000034; João Vitor Silva Sabino, matrícula 181021000071; Jonas Marques da Silva Neto, matrícula 161021000729; Joyce Kelly Matos Oliveira, matrícula 161021000325; Jullyana Emanuela Pereira dos Santos, matrícula 151021000813; Leidejani de Oliveira Porto, matrícula 181021000288; Luana Barbosa Cassiana de Almeida, matrícula 181021000283; Marli Aguiar da Matta, matrícula 171021000943; Ricardo Fonseca Costa, matrícula 181021000516; Romário Sousa Moreira, matrícula 171021000944; Vitória Amorim Mota Pereira, matrícula 181021000726. Curso de ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 19.921 de 09/05/94. ANO LETIVO DE 2000: Thiago Santos de Andrade, matrícula 2380. ANO LETIVO DE 2011: João Pedro Siqueira, matrícula 9667; ANO LETIVO DE 2012: Carolina Oliveira Barbosa de Andréa, matrícula 111388; ANO LETIVO DE 2018: Ana Beatriz Rosa Nunes Faria, matrícula 182021000255; Ana Paula Honorato Guedes, matrícula 142021000394; Bruno Giovane de Oliveira Botelho, matrícula 162021000153; Cecília Bianco Rosas, matrícula 182021000634; Dyorge Wendley da Costa, matrícula 162021000715; Évelyn Barbosa Marin Gomes, matrícula 182021000102; Gabriel da Silva Guimarães, matrícula 182021000171; Gabriella de Almeida Dias, matrícula 182021000133; Gislane da Silva Gonçalves Silva, matrícula 132021000094; Giulyanna Corrêa Baptista Pinto, matrícula 182021000340; Iara Nunes Pinto, matrícula 172021001037; Igor Dias Torres da Costa, matrícula 182021000386; Islenia Feitosa de Barros Lima Fidelix, matrícula 152021000922; Israel Jonatas da Silva Alves, matrícula 182021000211; João Pedro de Almeida Silva, matrícula 172021000041; Laercio Almada Neto, matrícula 162021000224; Larissa Beatriz Vieira da Silva, matrícula 182021000474; Leandro Batista Pedroso, matrícula 172021000635; Luciano Garcia Gennari, matrícula 142021000975; Ludmila de Marins Tavares, matrícula 152021000654; Luis Felipe Rodrigues Santos Ritton, matrícula 182021000488; Luzes Thamara Arantes da Silva, matrícula 172021000354; Marcos Matheus dos Santos Silva, matrícula 172021000486; Matheus de Sousa Teixeira, matrícula 172021000319; Matheus Vinnicius Leal Vilarinho Fatimo Silva, matrícula 182021000408; Nathan Diniz dos Santos, matrícula 172021000023; Raphael de Souza Silva, matrícula 172021000898; Renan Pedroso de Melo, matrícula 182021000390; Ricardo Fonseca Costa, matrícula 142021000722; Robson Felipe da Silva Herculano, matrícula 132021000723; Rodrigo dos Santos Rodrigues, matrícula 162021000171; Romário da Silva Lorat, matrícula 132021000774; Rosemar Teresinha dos Santos da Encarnação Siqueira, matrícula 172021000223; Sabrina dos Santos Lopes, matrícula 152021000918; Silvana de Carvalho Cornelio Nascimento, matrícula 142021000897; Solange Ribeiro, matrícula 182021000366; Weslley Felipe Nunes de Almeida, matrícula 162021000654; Vanessa Cristina de Souza Corrêa, matrícula 152021000240. Secretária Escolar: Terezinha Serpa Laranjo Marques designada no D.O. de 02/08/2011, página 10, 1ª coluna. Diretor Adjunto: Francisnéia Chaves de Carvalho designado em D.O. 01/07/2011 página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Maria Alves Sales Neves de Souza, ID 04324123-9, Aparecida de Paula Costa, ID 4324128-0. \r\n\r\nCIEP 299 JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 299 JIULIO CARUSO, sito na Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira, s/nº, Santo Agostinho, Município de Volta Redonda, Censo Escolar 33032718, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/216, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2712/2004, no ANO LETIVO DE 2008, 1ºsemestre, Turma 3003: Ricardo Cesar de Souza, Matrícula 2008300334; no ANO LETIVO DE 2009, 1ºsemestre, Turma 3002: Júlia Aparecida Ferreira Oliveira, Matrícula 2009300217; no ANO LETIVO DE 2016, 2ºsemestre, Turma MIV-02: Grasiele de Oliveira dos Santos, Matrícula 201206610388821; Walace Denimar da Silva e Silva, Matricula 201507550281659; no ANO LETIVO DE 2017, 2º semestre Turma MIV-01: Adriana Gomes Santos de Souza, Matricula 201607550308091; Alexsandra Brum da Silva Marques dos Santos, Matrícula 201505120443355; Ariane Santos Ferreira, Matricula 201506810664171; Bonifacio Plinio, Matricula 201506650239389; Débora Clemente de Paula, Matricula 200905120025545; Fábio Augusto Faria, Matricula 200907580002308; Maíra Brigida Tiburcio, Matricula 201207580148214; Milene Rodrigues da Páscoa, Matricula 201707550327872; Priscila Marques de Oliveira Rocha, Matricula 201707550329816; Vinícius Rodrigues Barreto, Matricula 201406850419937; Turma MIV-02: Ana Lúcia da Silva de Assis, Matricula 201607550298868; Bruno Fernandes Martins, Matricula 201607550298610; Daniel Alberto Santos Rocha, Matricula 201507550279832; Fábio Teodoro Nascimento da Silva, Matricula 201607550296490; Geilda Linhares Santos, Matricula 20150755028351; Gislaine Silva de Souza, Matricula 201607550306046; Lorraynne Borges Gomes dos Santos, Matricula 201707550330318; Marina de Jesus Silva, Matricula 201607550305661; Maxsuel Gustavo Raimundo da Silva, Matricula 201313430184178; Rodrigo Ribeiro, Matricula 201507550285999; Tereza Dantas Figurelo, Matricula 201607550299163; Welligton Aleixo Almeida, Matricula 201607550306399. Secretaria Escolar: Selma Regina Pereira Móises, designada pelo Ofício DRPMP/SEEDUC nº 74/2018. Diretor Adjunto: Vander Ramos Gomes, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 34, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edimara Medeiros Vaz Alves, ID 4325057-2 e Camila de Castro Dallacqua Ribeiro, ID 4360731-4.\r\n\r\nId: 2135504"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Turma NEJA IV 01 : Bruno Barros Gonçalves de Sousa, Matrícula 201769630664263; Lívia Rodrigues da Paz, Matrícula 201769630686232; Tayná Romana dos Santos, Matrícula 201769630615130; Thamíres dos Santos Ferreira, Matrícula 200924450078789. Secretário Escolar: Adriana Carneiro Moutella, designada pela Ordem de Serviço Conjunta DRA/DRP/Metropolitana IV nº 006 de 01/02/2018. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 10, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Dilce Blezer Moreira, ID. 4369262-1.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno 2011, Turma 3002\r\n\r\nOnde se lê: Ana Carolina Souza Correa\r\n\r\nLeia-se: Ana Carolina de Souza Correa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, sito na Rua Tribuna, nº 47, Taquara, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077169, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO,autorizado pelo Decreto nº 25.506/1999, no ANO LETIVO DE 2012, turma de origem 3002/2011: Renan Estaleya de Oliveira, Matrícula 200901820006346,no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2013: Izamara Vitoria Gonçalves Ramos, Matrícula 201001820135675. Secretário Escolar: Ana Patrícia Pinheiro Barnabé, designada no DOERJ de 27/03/2018, página 15, 2ª coluna. Diretor: José Guilherme de Miranda Mendonça, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 38. Servidor que autorizou a publicação: Márcia Cristina de Souza, ID. 3695250-8.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2004\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2003,TURMA: 1301\r\n\r\nOnde se lê: Isabela Luiza Quesada Simas\r\n\r\nLeia-se: Isabella Luiza Quesada Simas Santos \r\n\r\nD.O. DE 09/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª coluna\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO 2008,TURMA: 3001 \r\n\r\nOnde se lê: Tayana Costa Gomes\r\n\r\nLeia-se: Thayana Costa Gomes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO PASQUALINE, sito na Praça Albert Sabin, nº 12 Pechincha Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33077096, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado através do Decreto nº 9046/1986, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001: Amanda Camilo de Oliveira, Matrícula 200901520009706; Turma 3002: Carine Silva Rodrigues Costa, Matrícula 200901520012685; Francisco Bezerra da Silva, Matrícula 200901520016087; Thaís Santos Corrêa, Matrícula 2009015200117563; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Iracy Marinho Augustinho, Matrícula 200901520007177; no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3001: Michel de Jesus Barcelos, Matrícula 201301520322983; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, alterado pelo Decreto nº 43.953/2012, no ANO LETIVO DE 2014, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Adeílda Ribeiro de Vasconcelos, Matrícula 2014015820332241; Dominique Pinheiro Carvalho dos Santos, Matrícula 201301520324412; Paulo Ryann Henrique Gomes da Silva, Matrícula 200901520012090; Wesley Ferreira de Souza Lopes, Matrícula 201101610471683; no ANO LETIVO DE 2015,1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Paloma Silva de Matos Olímpio, Matrícula 201112970185831; no ANO LETIVO DE 2017, 2º SEMESTRE, Turma NEJA IV-01: Camila Soares Ferreira Tinoco, Matrícula 201569440688991. Secretária Escolar: Emirene Eleuza Silva, designada no DOERJ de 30/01/2014, página 38, 2ª coluna. Diretora: Cátia da Silva Simões, designada no DOERJ de 19/02/2015, página 16, 1ª coluna. Servidor que autoriza a publicação: Márcia Cristina de Souza ID 3695250-8.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna sem efeito a publicação referente à aluna Kelly Pereira da Silva, Matrícula 201117960178922, Curso: Ensino Médio, Turma: PAEM-M4-02, Ano: 2013, publicado no DOERJ de 27/06/2018, pág. 25, 1ª coluna. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna. Diretor: Thiago Pacheco da Luz, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 ROBERTO BURLE MARX, sito na Estrada da Matriz s/nº, Ilha de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33106711, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 19.011/1993, no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3002: Márcia Mikaelle Ferreira, Matrícula 201318680278693; Turma 3003: Luan Tenorio da Silva, Matrícula 200918680117064; no ANO LETIVO DE 2015, Turma de origem 3005/2011: Douglas Eufrasio Barros, Matrícula 200918680008362; Turma 3001: Vinicius Gomes da Silva, Matrícula 200918680070084; Turma 3003: Angelica Valois de Lima Barbosa, Matrícula 200918680059781. Secretário Escolar: Vinicius Tavares Pessoa de Souza, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 40, 2ª coluna. Diretor: Thiago Pacheco da Luz, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 18, coluna única. Servidor que autorizou a publicação: Cyntia Fumie Otsuka, ID 4347369-5.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/07/2002\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO 2º GRAU/FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAno: 2001, Turma: 1303\r\n\r\nOnde se lê: Fabrício Eugênio da Silva\r\n\r\nLeia-se: Fabrício Eugenio da Silva\r\n\r\nD.O. DE 02/05/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2015, Turma: 3002\r\n\r\nOnde se lê: Isabella de Sousa Guimaraes, Matrícula 201201610558343\r\n\r\nLeia-se: Isabella de Sousa Guimarães , Matrícula 201201610558343\r\n\r\nD.O DE 27/06/2018\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-04-01\r\n\r\nOnde se lê: Éric Correa de Albuquerque, Matrícula 201118680183347\r\n\r\nLeia-se: Éric Corrêa de Albuquerque, Matrícula 201118680183347\r\n\r\nOnde se lê: Fabio Silva Soares, Matrícula 201218680226492\r\n\r\nLeia-se: Fabio da Silva Soares, Matrícula 201218680226492 \r\n\r\nOnde se lê: Sinezio Porcino Euzebio, Matrícula 201018680134161\r\n\r\nLeia-se: Sinezio Porcino Euzelio, Matrícula 201018680134161\r\n\r\nAno: 2013, Turma: PAEM-M4-02\r\n\r\nOnde se lê: Milla Henrique de Carvalho da Silva, Matrícula 200918680084549 \r\n\r\nLeia-se: Milla Henriques de Carvalho da Silva, Matrícula 200918680084549\r\n\r\nOnde se lê: Werkis Wevris da Silva Moraes, Matrícula 201169180176559\r\n\r\nLeia-se: Werkis Wevris da Silva Morães, Matrícula 201169180176559\r\n\r\nId: 2135772"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARCÍLIO DIAS, sito na Estrada Capim Melado s/nº Maringá, município de Belford Roxo, Censo Escolar 33047278, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO , autorizado pelo Decreto 37610/2005, no ANO LETIVO DE 2007: TURMA 3002- Maria de Fatima da Costa Alves, Matrícula: 200767900000112, ANO LETIVO DE 2008:TURMA: 3001 - Karla Cruz Meireles, Matrícula:20086790000111, Luís Felipe dos Santos Martins, Matrícula: 20086790000113, ANO:2009-TURMA 3001- Graciene Almeida da Silva, Matrícula: 2009679000123 TURMA:3002 ANO:2010 - Mayane Paula Mello Cecílio, Matrícula:201067900138487, TURMA :3001 - ANO: 2011 - Rafaela Ramos dos Santos, Matrícula:200967900064760, TURMA 3001 -ANO :2012 Kelli Mendes Ferreira, Matricula :200967900001840,TURMA:3001 - ANO :2015 - Wesley Feitosa Soares,Matrícula200967900089593 Secretária Escolar: Rosangela Fagundes de Souza , designada no D.O. de 08/09/1999, página 13. Diretora: Márcia Cristina Santiago de Lima, designada no D.O. de 11/07/2017, página 11. Servidores que autorizaram a publicação: Celia de L. B. Castro , ID 4277634 e Maria dos Anjos de Andrade Machado, ID: 3958934-0.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 05/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\n- ANO :2013:TURMA: 3002 \r\n\r\nOnde se lê : 19- Nayana Silva dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 19-Nayana Magalhães dos Santos\r\n\r\nD.O. 11.03.2016\r\n\r\nPÁGINA 39-3º COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO:ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: ENSINO MÉDIO REGULAR \r\n\r\nANO: 2014:TURMA: 3002 - \r\n\r\nOnde se lê : 10- Matheus Sobreira Pekley\r\n\r\nLeia-se : 10- Matheus Sobreira Pekly\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“ O Aleijadinho “\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, sito na Avenida do Comércio, s/n, Jardim Metrópole, São João de Meriti, Censo Escolar 33092184, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Resolução SEE nº 2269/2000, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3001: Ana Clara Oliveira Lousa, Matrícula 201311840478256; Turma 3002: Larissa Santos da Silva, Matrícula 201011840160737; no ANO LETIVO DE 2014, Turma 3004: Jonathan Rosa de Oliveira, Matrícula 200921160005555. Secretária Escolar: Ivete de Lima Silva, designada no DOERJ de 08/09/1999, página 14, 1ª coluna. Diretor: Sérgio de Oliveira Alves, designado no DOERJ de 25/03/2014, página 32, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Simone Batista. de Oliveira de Souza, Matrícula 0942606-5, ID 3634466-0 e Joyce de Deus Sacramento, ID. 43288898.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: Edney Lemos Castro\r\n\r\nLeia-se: Edney Lemos Cardoso\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: Léa Nunes Alves\r\n\r\nLeia-se: Léia Nunes Alves\r\n\r\nId: 2135650"
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                            "2135908": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e REYES Comércio de Peças e Serviços Ltda. ME. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de rede de gases medicinais e réguas de leitos para as Enfermarias 15 e 16 do HUPE. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 010/2018. VALOR: R$ 88.699,00 (oitenta e oito mil seiscentos e noventa e nove reais). N.E: 2018NE02260. FISCAL: Luiz Antônio Junqueiro - matrícula nº 27.537-0. NOMEAÇÃO: Portaria nº 139/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3195/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 091/2018/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e GL Eletro Eletrônicos Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de segurança eletrônicos do DESIT/HUPE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 25 - Incisa I da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais). N.E: 2018NE02064. FISCAL: Elenilson da Nóbrega Gomes - matrícula nº 35.736-8. NOMEAÇÃO: Portaria nº 138/HUPE/2018. DATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1325/2018.\r\n\r\nId: 2135908"
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                            "2135751": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2018. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços relacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.356,20 (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2018.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01/10/2018.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nFISCAIS: Deno de Paiva do Nascimento, ID. 20163576, Leonor de Ornelas Peixoto Poulis, ID.: 20324278 e Leila Ramirez Soares, ID.: 43799833\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/251/2018.\r\n\r\nId: 2135751"
                            ],
                            "2135755": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 47/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa DISA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato n° 47/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/004/317/2018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 78, inciso XII e 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2135755"
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                            "2135746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. OBJETO: Prorrogação Contratual. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2018. PRAZO: 12 (doze) meses a partir de 05/10/2018. FONTE: 212170090. PROCESSO Nº E-26/004/100235/2018. VALOR: R$ 112.080,00 (cento e doze mil e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017. PARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro e a FOCO ASN 2010 SERVIÇOS GERAIS EIRELI-ME. OBJETO: Alteração quantitativa. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. PRAZO: a partir de 01/10/2018 até 25/05/2019. FONTE: 212170090. PROCESSO Nº E-26/004/1200/2017. VALOR A PAGAR: R$ 355.294,15 (trezentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2135746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 025/DIPRE/2018. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA - RIOSOFT. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MIGRAÇÃO DO SOFTWARE IXFOLHA PARA O MIXFOLHA COM IMPLANTAÇÃO DOS MÓDULOS MIX SEGURANÇA E SAÚDE DESENVOLVIDOS PELA CONTRATADA. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303, de 30/06/2016 e alterações. PROCESSO Nº E-10/006.054/2018.\r\n\r\nId: 2135709"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 41/2018- INEA, assinado em 28/09/2018. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA. OBJETO: O presente CONTRATO EMERGENCIAL tem por objeto a prestação de serviços de tratamento de animais. VALOR: R$ 389.883,00 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e três reais). PRAZO: O prazo de Vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 01/10/2018, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/002.102223/2018.\r\n\r\nId: 2135995"
                            ],
                            "2135904": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO INEA 2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, atendendo ao disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal; Decreto nº 220 de 18 de julho de 1985 e art 2º e 3º, do Decreto nº 2479/79, Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e Decreto nº 43.208/2011 e no uso de suas competências:\r\n\r\nCONVOCA para realização de exames médicos admissionais, diante do acordão proferido pela Oitava Câmara Cível, transitado em julgado, no processo judicial n° 0111823-78.2017.8.19.0001, a candidata ao cargo de Engenheiro Sanitarista,LUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO, inscrição 305008684, para comparecer no dia 08/10/2018 às 08 hrs à Superintendência Médica de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde, situada à Rua Silva Jardim, nº 31 - Praça Tiradentes - Rio de Janeiro/ RJ, apresentando os exames abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Hemograma completo; \r\n\r\n2. Glicose, ureia e creatinina;\r\n\r\n3. Urina - EAS;\r\n\r\n4. Eletrocardiograma para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos, com laudo (até 90 dias); \r\n\r\n5. Exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria);\r\n\r\n6.Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo duas doses);\r\n\r\n7.Colpocitologia tríplice para todas as mulheres e, após os 35 anos, mamografia e ultrassom de mama, com laudo (até 1 ano).\r\n\r\n8. Vacina para Febre Amarela.\r\n\r\nOs exames deverão ter sido realizados há, no máximo, 60 (trinta) dias na data estipulada para a realização dos exames admissionais.\r\n\r\nO candidato após ser considerado apto nos exames admissionais deverá apresentar a documentação constante no Anexo I deste comunicado junto ao Serviço de Recrutamento e Seleção - SEDRES, localizado na Avenida Venezuela, nº 110, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro, no horário de 10:00h às 18:00h no período de 08 a 12 de outubro do corrente ano.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDocumentação (original e cópia): Identidade; CPF; Comprovante de residência; PIS/PASEP; Cerificado de Escolaridade; Registro do Conselho de Classe; Foto 3x4; Título de Eleitor; Comprovante de Quitação Eleitoral; Certidão de Casamento; Certidão de Dependentes; Cópia da última Declaração de Imposto de Renda (completa); Cerificado Criminal; Certificado Civil.\r\n\r\nId: 2135904"
                            ],
                            "2135905": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação n° COGEFISNOT/01094492, emitida em 04/07/2018, fica V.Sa. notificada de que a decisão constante às fls. 24 do processo em questão foi ANULADA e a impugnação apresentada à Diretoria de Pós-Licença do INEA foi analisada e INDEFERIDA . Processo nº E-07/505920/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ. CNPJ/CPF N° 33.525.221/0001-32 ENDEREÇO: Rodovia Deputado Alair Ferreira (RJ216) - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Venezuela, n° 110, sala 413 4º andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, §4º da Lei Estadual nº 3467, de 14 de setembro de 2000, tendo em vista a impossibilidade de entrega da notificação SUPBGNOT/01097528, que versa sobre deferimento da impugnação ao auto de infração. PROCESSO Nº E-07/506.707/2010. \r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. CNPJ Nº: 08.297.934/0001-49. ENDEREÇO: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 4946 - Piratininga - Niterói - RJ.\r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o AUTO DE CONSTATAÇÃO nº SUPPIBCON/0001017425. Processo nº E-07/002.5913/2016.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Expresso Areal Transporte e Turismo LTDA. CNPJ/CPF Nº 04.168.690/0001-43. ENDEREÇO: Estrada União Industria, s/nº, KM 97,5 - Areal/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 10 dias apara tomar ciência do Auto de Constatação SUPPIBCON/0001017425, emitido pelo não atendimento as determinações da notificação SUPPIBNOT/01063326, à Rua Buenos Aires, 204 - Centro, Petrópolis/RJ. O procedimento terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2135905"
                            ],
                            "2135902": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 009/2018\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE REFORMA DO MIRANTE DO PICO DA CORAGEM, MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ”. \r\n\r\nDATA: 17/10/2018 às 11:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 404.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: O Edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 04 (quatro) Resmas de Papel A4, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 404 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430. \r\n\r\nId: 2135902"
                            ],
                            "2135844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 366/2018 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DOS LETREIROS LUMINOSOS DO PRÉDIO SEDE DA CEDAE”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 15/10/2018 HORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 227.360,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2135844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2135819": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2018 de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Empresa Telemar Norte Leste S/A. \r\n\r\nOBJETO: a prestação de serviços relacionados a Serviço de Telefonia Fixa Comutada STFC.\r\n\r\nPRAZO: Vigência de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 368.985,96 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos), valor mensal estimado de R$ 30.748,83 (trinta mil setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39.06\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/212.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11.122.0002.8021\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, Decretos nº 3.149/80 e o de nº 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/365/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2018.\r\n\r\nId: 2135819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2135776": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 039/2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: suspensão da execução de parte dos serviços contratados, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 26/09/2018, por ocasião da interrupção das obras civis de implantação da nova sede do Museu da Imagem e do Som e a consequente alteração no cronograma de entrega dos serviços contratados. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 27/09/2018. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 2135776"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135878": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 03/2018. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2018. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a empresa Braslev Elevadores Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de assistência técnica de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças de reposição do elevador marca ALPHA. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 14/09/2018, desde que posterior à data de publicação no extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-18/003/44/2017.\r\n\r\nId: 2135878"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2135862": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5687 DE 27 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nTRANSFORMA A ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM - UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA EDUCAÇÃO - UNIVERSEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o compromisso do Poder Público com políticas de Formação Continuada dos profissionais de educação integrantes de seu quadro funcional, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, em seu art. 62-A e regulamentada pela Resolução CNE/CP nº 02, de 01 de julho de 2015;\r\n\r\n- a compreensão do conceito de Educação Continuada como conjunto de processos educacionais planejado para promover oportunidades de desenvolvimento e aprendizagem do Profissional do Magistério da Educação Básica Pública Fluminense, em diálogo e consonância com o cotidiano das diferentes dimensões da Educação Pública; e\r\n\r\n- a valorização do Profissional do Magistério da Educação Básica Pública Fluminense por meio da formação e, aumento da escolarização, como objetivo e compromisso da Administração Pública.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transforma, sem aumento de despesas, gastos prediais ou de pessoal, as atividades de aperfeiçoamento dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro na Universidade Corporativa da Educação - UNIVERSEEDUC, com a finalidade de consolidar e desenvolver um Projeto de Formação Inicial e Continuada, integrado ao Plano Estadual de Educação, destinado aos profissionais da Educação Básica em suas funções docentes, pedagógicas e de gestão educacional, bem como corpo técnico-administrativo da sede e diretorias regionais.\r\n\r\nParágrafo Único - A UNIVERSEEDUC, diretamente subordinada à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, com sede na Rua Amaral, 30 - Andaraí, Rio de Janeiro - RJ, possui polos de formação em todas as diretorias regionais.\r\n\r\nArt. 2º - A UNIVERSEEDUC, para consecução de seus objetivos, oferecerá cursos de Qualificação Profissional, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de Extensão e de Pós-graduação lato sensu, autorizados pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nParágrafo Único - os cursos, respeitados os ritos de autorização e cadastramento, poderão ser oferecidos nas modalidades presencial, a distância ou semipresencial.\r\n\r\nArt. 3º - Para a ampliação das atividades da UNIVERSEEDUC, a Secretaria de Estado de Educação poderá celebrar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação, contratos e outros instrumentos congêneres, com entidades públicas, privadas ou não governamentais, para o desenvolvimento de ações de interesse público, na esfera de sua competência, desde que comprovada a viabilidade técnica, administrativa, econômica e financeira dessas e atendidos os requisitos legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2018\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2135862"
                    ],
                    "2135874": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARA LUCIA CARVALHO DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3549825-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monsenhor Francisco, U.A. 18-1437, Tipo C, Município de Paraíba do Sul, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/011/100.613/2018.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE LEAL GEIK, Prof. Doc. II, ID 3352406-8/1, da função de Secretário do C.I.E. Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/100.725/2018.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA HENRIQUE PEREIRA, Inspetor de Alunos, ID 5023111-1/1, para exercer a função de Secretário do C.I.E. Miécimo da Silva, U.A. 18-1407, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/100.725/2018.\r\n\r\nId: 2135874"
                    ],
                    "2135760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/762/2017 - JALDOMIR FRANCISCO DA SILVA MIRANDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50258443, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3818/2015 - VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 50342487, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.622/2012 - MÁRCIO OSMAR DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43164641, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1321/2017 - ADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41905407, vínculo 6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.004.280/2012 - JULIANA LUIZA MACHADO ESTEVAM, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 42570620, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/713/2016 - DOUGLAS SCALAMBRINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 0933312-1, vínculo 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/766/2015 - RODRIGO ARANTES LIMA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44130384, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3649/2016 - ANDRÉ LUIZ GUERRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33572666, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1605/2014 - LORIMAR DA SILVA BARROS DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43044344, vínculo 2.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 2135760"
                    ],
                    "2135895": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9496/2014 - MARIANE SOARES DUARTE DE PAULA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 42635047, vínculo 2. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/100487/2018 - LUISA BARBOSA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 50245902, vínculo 1. INDEFIRO, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2135895"
                    ],
                    "2135666": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/101520/2018 - FOLHA 1 - FOLHA MENSAL SETEMBRO/2018, exercícios de 2012 a 2017, no valor de R$ 904.673,98. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2135666"
                    ],
                    "2135756": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nATO DE 29/03/2005 - Fica retificada para 19/05/2004, a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 40936651/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.201.290/2003.\r\n\r\nATO DE 29/03/2005 - HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 165.877-2, ID. Funcional nº 40936651/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 30/35, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/11.201.290/2003.\r\n\r\nATO DE 14/06/2005 - JOSE FERREIRA NETO, mat. nº 237.189-6, ID. Funcional nº 33208280/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7543/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 31/08/2017, publicada no D.O. de 06/09/2017. Proc. nº E-01/601.010/2005.\r\n\r\nATO DE 14/06/2005 - JOSE FERREIRA NETO, mat. nº 237.189-6, ID. Funcional nº 33208280/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7543/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 31/08/2017, publicada no D.O. de 06/09/2017. Proc. nº E-01/601.010/2005.\r\n\r\nATO DE 21/12/2006 - ESTER DE JESUS SANCHES SANTOS LIMA, mat. nº 5.017.463-0, ID. Funcional nº 36392987/1, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4552/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Proc. nº E-01/601.898/2006.\r\n\r\nATO DE 21/12/2006 - ESTER DE JESUS SANCHES SANTOS LIMA, mat. nº 5.017.463-0, ID. Funcional nº 36392987/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4552/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/601.898/2006.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, ID. Funcional nº 36856541/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/11.000.703/2010.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, mat. nº 277.176-4, ID. Funcional nº 36856541/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8081/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a Apostila lavrada em 06/09/2018, publicada no D.O. de 17/09/2018. Proc. nº E-03/11.000.703/2010.\r\n\r\nATO DE 20/04/2010 - TORNA SEM EFEITO a apostila de 06/09/2018, publicada no D.O. de 17/09/2019, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, ID. Funcional nº 36856541/1. Proc. nº E-03/11.000.703/2010.\r\n\r\nId: 2135756"
                    ],
                    "2135661": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nATO DE 07/05/2003 - TORNA SEM EFEITO a apostila de 08/03/2017, publicada no D.O. de 10/03/2017, que retificou o Ato de Aposentadoria do servidor TERESINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO, ID Funcional nº 40625354/1. Processo nº E-03/2000026/1995.\r\n\r\nATO DE 07/05/2003 - FICA RETIFICADA para alínea b, Inciso III, do Art. 40 da Constituição Federal de 1988 na sua redação original, a fundamentação legal e para 01/07/1996 a eficácia do Ato de Aposentadoria do servidor TERESINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO, ID Funcional nº 40625354/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-03/2000026/1995.\r\n\r\nATO DE 07/05/2003 - TERESINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO, ID Funcional nº 40625354/1, Prof. Doc. I - 16h, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos integrais, tornando sem efeito a apostila lavrada em 07/05/2003, publicada no D.O. de 09/05/2003. Processo nº E-03/2000026/1995.\r\n\r\nATO DE 16/12/2006 - MARIA HELIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 34939466/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 6283/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, tornando sem efeito a apostila lavrada em 28/12/2011, publicada no D.O. de 03/01/2012. Processo nº E-01/602.500/2005.\r\n\r\nId: 2135661"
                    ],
                    "2135754": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.201.290/2003 - HAMILTON LEÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 165.877-2, ID. Funcional nº 40936651/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.010/2005 - JOSE FERREIRA NETO, mat. nº 237.189-6, ID. Funcional nº 33208280/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/04/2005, revogando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 06/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.010/2005 - JOSE FERREIRA NETO, mat. nº 237.189-6, ID. Funcional nº 33208280/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 31/08/2017, publicado no D.O. de 06/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.898/2006 - ESTER DE JESUS SANCHES SANTOS LIMA, mat. nº 5.017.463-0, ID. Funcional nº 36392987/1, Merendeira - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/08/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.898/2006 - ESTER DE JESUS SANCHES SANTOS LIMA, mat. nº 5.017.463-0, ID. Funcional nº 36392987/1, Merendeira, nível II. Ficam REFIXADOS, a contar de 29/03/2012, na forma do Art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.703/2010 - CLARA MARIA AMBROSIO CABRAL, mat. nº 277.176-4, ID. Funcional nº 36856541/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/02/2010, revogando-se o despacho de 06/09/2018, publicado no D.O. de 17/09/2018.\r\n\r\nId: 2135754"
                    ],
                    "2135642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1750/2018 - MAURICIO ROCHA CALOMENI, ID Funcional nº 42589495/2, Prof. Doc. I, a partir de 09/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100074/2018 - LAILA FADUL VIANNA, ID Funcional nº 50244493/1, Prof. Doc. I, a partir de 19/07/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/3626/2018 - EDMILSON MOREIRA DE CARVALHO, ID Funcional nº 42031737/1, Prof. Doc. I, a partir de 26/03/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/100879/2018 - SYLVIA HELENA DE CARVALHO ARCURI, ID Funcional nº 42832993/1, Prof. Doc. I, a partir de 09/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/6531/A/2018 - FERNANDA NOGUEIRA, ID Funcional nº 50070290/4, Prof. Doc. I, a partir de 28/06/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3933/2017 - PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36445274/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/09/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100561/2018 - RITA DE CASSIA CHAGAS, ID Funcional nº 39754243/1, Prof. Doc. I, a partir de 03/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100643/2018 - ALESSANDRA ABEL AUGUSTO, ID Funcional nº 50096109/1, Prof. Doc. I, a partir de 08/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/100393/2018 - KEILLA LOPES CASTILHO JACHELLI, ID Funcional nº 43293735/2, Prof. Doc. I, a partir de 03/08/2018. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3934/2017 - PATRICIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36445274/1, Prof. Doc. II, a partir de 03/09/2018. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 5.539/2009, DECRETO Nº 42.160/2009, LEI Nº 1.614/1990, E ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS ACIMA CITADAS.\r\n\r\nId: 2135642"
                    ],
                    "2135644": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/100115/2018 - NAZARE MARIA DE JESUS SILVA, mat. nº 5.007.331-1, ID. Funcional nº 33355266/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/619/2017 - JANETE CARMEM DA SILVA ALVARENGA, mat. nº 284.195-5, ID. Funcional nº 36967327/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4163/A/2018 - SUELY FRANÇA SANTOS, mat. nº 274.856-4, ID. Funcional nº 33633274/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2033/2017 - KATIA DA SILVA ALMEIDA, mat. nº 5.002.778-8, ID. Funcional nº 38116286/1, Agente Administrativo, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100294/2018 - JANE DE FATIMA ROSA GOMES, mat. nº 278.012-0, ID. Funcional nº 35489359/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2568/2017 - ELIZABETH MURTHA DE SOUZA, mat. nº 272.122-3, ID. Funcional nº 38038145/1, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2168/2017 - MARIA JOSE DA COSTA SARAIVA, mat. nº 281.407-7, ID. Funcional nº 41039106/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/90/2017 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA, mat. nº 5.011.258-0, ID. Funcional nº 36919730/1, Zelador, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.200.791/2010 - DELTA GRAÇAS NEVES TOLEDO, mat. nº 5.021.541-7, ID. Funcional nº 35080574/1, Prof. Doc. I 40h, nível D, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2940/2017 - CELMA MENEZES DOS SANTOS COELHO, mat. nº 273.396-2, ID. Funcional nº 37029525/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/100287/2018 - MARIA LUCIA MORENO, mat. nº 244.036-0, ID. Funcional nº 40351360/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/5045/2018 - MARLI GONÇALVES DA SILVA, mat. nº 5.003.197-0, ID. Funcional nº 36537632/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/869/2013 - CLAUDIA MOTTA VIANA, mat. nº 187.836-2, ID. Funcional nº 5427428/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/100152/2018 - ELEONORA RAMOS MELLO FALCÃO, mat. nº 243.662-4, ID. Funcional nº 39255328/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2993/A/2018 - JANIRA DE SOUZA, mat. nº 277.121-0, ID. Funcional nº 39399133/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1506/2018 - MARIA TEREZA CARNEIRO COELHO, mat. nº 273.684-1, ID. Funcional nº 38964520/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3811/2014 - MARIA CAROLINA NARDE DA SILVA, mat. nº 238.489-9, ID. Funcional nº 34546324/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100346/2018 - VALERIA PEREIRA MARCOLINO VENTURA, mat. nº 243.601-2, ID. Funcional nº 32770235/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.895/2005 - LINO ESTEVAM DOS SANTOS NETO, mat. nº 239.633-1, ID. Funcional nº 40270025/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.700/2007 - MARIA CATARINA CABRAL VIANA DA CUNHA, mat. nº 156.110-9, ID. Funcional nº 37655531/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3380/A/2018 - MARIA FRANCISCA CUNHA NOGUEIRA PESSANHA, mat. nº 1.205.144-7, ID. Funcional nº 37663631/1, Servente, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27/09/2018.\r\n\r\nId: 2135644"
                    ],
                    "2135706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/101016/2018 - GEIZA APARECIDA CORREA MONTEIRO, mat. nº 845.531-3, ID. Funcional nº 33102775/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100189/2018 - MARIA BERNADETE TEIXEIRA DA SILVA, mat. nº 236.506-2, ID. Funcional nº 41314379/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101204/2018 - NOEMIA SIQUEIRA FRANCISCO SILVA, mat. nº 824.607-6, ID. Funcional nº 35021047/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100515/2018 - PATRICIA SILVEIRA IMBELLONI GOMES, mat. nº 243.675-6, ID. Funcional nº 32769768/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4418/2018 - ELIZABETH CICHON DE ALMEIDA, mat. nº 241.946-3, ID. Funcional nº 36297925/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/2582/2018 - FRANCY MONTEIRO RODRIGUES, mat. nº 831.534-3, ID. Funcional nº 35368110/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100250/2018 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES BESSA, mat. nº 280.613-1, ID. Funcional nº 38540460/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/172/2018 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS MOTA, mat. nº 244.288-7, ID. Funcional nº 39140539/1, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3717/2016 - MARCIA LIMA BARROSO BOTELHO, mat. nº 803.659-2, ID. Funcional nº 40243079/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101246/2018 - RUTH LUCIA DA SILVA, mat. nº 252.598-8, ID. Funcional nº 33497001/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100300/2018 - CARLA ALVES DE AVILA COELHO, mat. nº 247.263-7, ID. Funcional nº 38559242/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/4521/A/2018 - DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA MAIA, mat. nº 242.736-7, ID. Funcional nº 39567834/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/100273/2018 - JOEL TELLES MARTINS, mat. nº 839.131-0, ID. Funcional nº 40101959/3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/731/2018 - CARLA REGINA GIAROLLA PAIM, mat. nº 246.940-1, ID. Funcional nº 34535624/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2099/2018 - EDILENE ELLEN DE BULHÕES LARA, mat. nº 293.771-2, ID. Funcional nº 35160870/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/8013/2018 - HELOISA CAMPOS DA COSTA, mat. nº 807.608-5, ID. Funcional nº 37378562/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/826/2018 - ISABEL CRISTINA MIRANDA DE CARVALHO, mat. nº 293.691-2, ID. Funcional nº 35403977/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2365/2018 - VALERIA FIGUEIRO FRANÇA PEREIRA, mat. nº 254.791-7, ID. Funcional nº 38882280/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1210/2017 - ROSANGELA NEGREIROS VINAGRE, mat. nº 804.133-7, ID. Funcional nº 40499138/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 27.09.2018.\r\n\r\nId: 2135706"
                    ],
                    "2135662": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2000026/1995 - TERESINHA CELINA CARNEIRO CASTILHO, ID Funcional nº 40625354/1, Prof. Doc. I - 16h, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/07/1996, revogando-se o despacho de 07/05/2003, publicado no D.O. de 09/05/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.500/2005 - MARIA HELIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 34939466/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/10/2005, revogando-se o despacho de 28/12/2011, publicado no D.O. de 03/01/2012. \r\n\r\nId: 2135662"
                    ],
                    "2135640": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CRIE- SII Nº AUT 012.019\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/012/100623/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: AMANDA BALDO POSSOLO, ID. 44008783, MARGARETI GRATIVOL KRAMER, ID. 45591074 e ALINE LARANJEIRA PINHEIRO, ID. 43623344, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/012/100623/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo;\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de setembro de 2018\r\n\r\nMARILZA PIRES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Serrana II\r\n\r\nId: 2135640"
                    ],
                    "2135863": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 207\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/4377/2015, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 16/11/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ\r\n\r\nEntidade Mantenedora: GT Educacional EIRELI\r\n\r\nCNPJ nº: 23.300.109/0001-40\r\n\r\nEndereço: Avenida Meriti, 2029, Loja A, salas 201 e 301, Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 01/08/2016\r\n\r\nEficácia a partir de: 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 576 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Médio Regular e Ensino Fundamental Regular - Anos Finais (6º ao 9º ano).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 208\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA O CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/10.202.779/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 19/09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Congregação Agostiniana Missionária de Assistência e Educação\r\n\r\nCNPJ nº: 60.978.947/0016-80\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Ferraz, nº 27, Lins de Vasconcelos, Município do Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2013\r\n\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 380 alunos, distribuídos em 2 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 209\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS A LABEST, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/013/1055/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 24/06/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome fantasia: LABEST\r\n\r\nEntidade Mantenedora: LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 10.675.748/0002-29\r\n\r\nEndereço: Rua Deputado Altair de Oliveira Lima, nº 214, Galpão, Itaipava, Município de Petrópolis - RJ\r\n\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 28/08/2014\r\n\r\nEficácia a partir de: 27 de outubro de 2014\r\n\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 456 alunos, distribuídos em 3 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Ambiente e Saúde\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Análises Clínicas\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 210\r\n\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3043/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 05/10/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CRECHE ESCOLA FONTE DO SABER\r\n\r\nEntidade Mantenedora: C.C. De Oliveira - Educação Infantil ME\r\n\r\nCNPJ nº: 11.548.140/0001-15\r\n\r\nEndereço: Avenida Gilberto Cardoso, nº 296, Parque Turf Club, Município de Campos dos Goytacazes, RJ\r\n\r\nLaudo favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 29/12/2016\r\n\r\nEficácia a partir de: 06 de fevereiro de 2017.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 56 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 156 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental Regular - Anos Iniciais 1º ao 5º Ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2018\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*PORTARIA SEEDUC/SUBIT/AUT Nº 71\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA POR 5 (CINCO) ANOS O PETROCURSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373/2016, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/002/3779/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 21/08/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: PETROCURSOS\r\n\r\nEntidade Mantenedora: S.P. MATTA CURSOS - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 09.298.547/0001-90\r\n\r\nEndereço: Rua Vinte e Cinco de Dezembro, número 147 - São Cristovão - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nEficácia a partir de: 14 de agosto de 2014\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 132 alunos, distribuídos em 03 turnos.\r\n\r\nCurso a ser ministrado: Educação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social\r\n\r\nTécnico em Secretaria Escolar\r\n\r\nForma a ser ministrada: Subsequente\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2017\r\n\r\nJULIA SANT'ANNA\r\n\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/08/2017.\r\n\r\nId: 2135863"
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                    "2135806": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100692/2018 - Tendo em vista que o servidor MARCO AURELIO DE REZENDE - ID 5.036.815-0, cargo Psicólogo, com exercício a partir de 26/02/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8, conforme D.O. de 27 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249 de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100690/2018 - Tendo em vista que o servidor ALINE DA SILVA RODRIGUES - ID 5.037.184-3, cargo Agente Administrativo, com exercício a partir de 26/03/2015, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5, conforme D.O. de 27 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/100691/2018 - Tendo em vista que o servidor SEBASTIAO ROCHA QUINTAO - ID 5.035.913-4, cargo Agente Socioeducativo, com exercício a partir de 30/12/2014, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36, conforme D.O. de 27 de setembro de 2018 e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10, do Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, ATESTA a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\nId: 2135806"
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                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/05/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/449/2016 - Considerando o parecer conclusivo da Assessoria de Controle Interno desta SECTIDS às fls. 114 a 117, que opinou pela regularidade, em conformidade com o disposto no § 1º, artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COMO REGULAR, a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao Fundo Municipal de Sumidouro - exercício 2015.\r\n\r\nId: 2135726"
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                    "2135724": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/001/1052/2017 - DEFIRO o requerimento da servidora ADRIANA MACHADO DE SOUZA, ID 4204987-3, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente à sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio-adoção, referente ao menor João Miguel de Souza Fonseca, nos termos do Parecer Técnico da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão e o Parecer nº 83/18 - MCPF/ASJUR/SECTIDS, constantes dos autos do processo.\r\n\r\nId: 2135724"
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                    "2135729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/015/897/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 50.787,51 (cinquenta mil setecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e um centavos), referente à despesa relativa à prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas, no exercício de 2017, pela Empresa P&P TURISMO EIRELLI - EPP.\r\n\r\nId: 2135729"
                    ],
                    "2135743": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA VII PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\n\r\nELEIÇÃO - 30 DE AGOSTO DE 2018\r\n\r\nAo trigésimo dia do mês de Agosto, no horário das 13h00min às 14h00min, na sala 645, do 6º andar da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social situado na Praça Cristiano Ottoni s/nº, foi realizada a 7ª Plenária Ordinária do CONSEA/RJ, no ano de 2018, que teve por Pauta: 1- Eleição de presidente e vice-presidente da gestão 2018-2020. Estiveram presentes representando a Sociedade Civil e entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1 - Rosa Maria Cordeiro Alvarenga (CEDAC); 2 - Roberto Pereira Nolasco (CESI); 3 - Deusimar Corrêa (Rumpaime Zôônokun Mean); 4 - Cláudia Valéria Soares Braz (Rumpaime Zôônokun Mean); 5 - Renata Santos Pereira Machado (UFRJ); 6 - Tais de Souza Lopes (UFRJ); 7 - Telma Castello Branco (CERESAN); 8 - Luana Azevedo de Aquino (CRN-4); 9 - Cristina Helena do Couto (CRN-4); 10 - Alexandre Magno Gollo (CEDRO); 11 - Rinaldo Gonçalves Araújo (Comunidade Religiosa Ebege Orum Senz Ode Ataio Terreiro Caribe); 12 - Adherbal Rabello Junior (Associação Pescador Desportivo Lutando Pela Vida); 13 - Solange da Silva Brito (AMABJP); 14 - Angelina dos Santo Nascimento (UNEGRO); 15 - Luiz Antunes da Penha (RECID); 16 - Maria de Lourdes Cruz Bolis e 17 - Lorena Lima (ACELBRA). Estiveram presentes representando o Poder Público, entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1- Rozana Moreira Pereira de Lima (SEAPPA); 2 - Márcia Regina Maxalotti Teixeira (SES). Justificaram ausência, entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1 - Luciana Maria Cerqueira Castro (UERJ); 2 - Fabiana Bom Kraemer (UERJ); 3 - Luciene Burlandy Campos de Alcântara (CERESAN). Estiveram presentes como convidados: 1 - Miriam Francisca da Silva (ACELBRA). A presidente Rosa Maria Cordeiro Alvarenga deu início à plenária relembrando que na plenária anterior havia sido pactuado que devido à importância da presença de todos na plenária de eleição do presidente e vice-presidente para a nova gestão (2018-2020), nenhum conselheiro iria a Petrópolis na oficina organizada pela CAISANS, visto que seria no mesmo dia da plenária. Porém foi solicitado a uma ex conselheira, Regina Vasconcellos, que fizesse a fala representando o CONSEA/RJ na oficina. Logo em seguida houve uma breve apresentação feita por cada um dos conselheiros (as) presente. A presidente deu início ao processo eleitoral expondo o interesse de alguns conselheiros na candidatura à presidência do conselheiro Alexandre Gollo e da conselheira Renata Machado para a nova gestão. Foi aberto então para que outros conselheiros pudessem indicar outros nomes e/ou se candidatar, não houve outra indicação por parte do plenário. O conselheiro Alexandre recebeu a palavra e fez um breve relato da sua trajetória como conselheiro e expos sua proposta: formar um colegiado de gestão composto por ele (Alexandre Gollo), a conselheira Renata Machado como vice-presidente e os conselheiros Rosa Alvarenga e Rinaldo Araújo como auxiliadores. A conselheira Renata Machado recebeu fala e reforçou o que o conselheiro Alexandre Gollo colocou. Dando prosseguimento a eleição a conselheira Rosa Alvarenga propôs que votassem, sendo válido um voto por instituição e somente os conselheiros representantes da sociedade civil teriam direito a voto, por unanimidade houve apoio de todas a instituições presente, sendo elas: Centro de Ação Comunitária, Centro de Estudos Sociais e Interestaduais, Rumpaime Hevioso Zôônokun Mean, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Referências de SAN, Conselho Regional de Nutricionistas, Cooperativa de Trabalho consultoria, projetos e serviços em sustentabilidade, Comunidade Religiosa Ebege Orum Senz Ode Ataio Terreiro Caribe, Associação Pescador Desportivo Lutando Pela Vida, Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Primavera e Adjacências, Rede de Educação Cidadã, Pastoral da Criança e Associação de Celíacos do Brasil, totalizando 14 votos, tendo sido assim, ELEITOS POR ACLAMAÇÃO aos cargos de presidente e vice-presidente do CONSEA/RJ, para a gestão 2018/2020, os conselheiros Alexandre Magno Gollo e Renata dos Santos Pereira Machado, respectivamente. Os conselheiros representantes do poder público não obtiveram quórum para eleição do secretário(a) executivo(a). O conselheiro Alexandre Gollo agradeceu a todos pela confiança e voto, e finalizou dizendo que a ideia é facilitar os trabalhos do CONSEA e como marco da gestão ter um Plano Estadual de SAN conhecido pelas pessoas, propôs então que todos estudem o Plano e conheça todos os pontos fortes e levem aos Municípios. Sem mais, a reunião foi encerrada às 14:00h e eu, Aline Baptista de Araújo Silva, secretária administrativa deste conselho, assino a presente Ata, que foi ratificada por todos que compareceram à Plenária, conforme registrado em lista de presença no livro do CONSEA/RJ. \r\n\r\nALINE BAPTISTA DE ARAÚJO SILVA \r\n\r\nSecretária Administrativa do CONSEA/RJ \r\n\r\nId: 2135743"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,\r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/100759/2018 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A, referente ao exercício de 2017, no valor total de R$ 552,17, em atendimento à Lei nº 7.844, de 10/01/2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.\r\n\r\nId: 2135839"
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                        "2135702": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/102479/2018/UERJ - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.978.569,6, em favor de KELLY CRISTINA RUSSO DE SOUZA e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37, da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115 de 12/01/68.\r\n\r\nId: 2135702"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 116/HUPE/18 DE 14 DE SETEMBRO DE 2018 \r\n\r\nDESIGNA A COORDENADORA E VICE-COORDENADORA DO NÚCLEO DE CIRURGIA ENDOVASCULAR\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras CRISTIANE FERREIRA DE ARAÚJO GOMES, matrícula 35.617-0, como Coordenadora e GIOVANNA PORTO DE LIMA SOUZA DE ASSIS, matrícula 39.363-7, como Vice-Coordenadora, do Núcleo de Cirurgia Endovascular do Hospital Universitário Pedro Ernesto. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 245/HUPE/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2018\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nDE 19/09/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/HUPE/18 - Torna sem efeito a Portaria no 144/HUPE/2016 e designa a servidora DANIELA DOS ANJOS FATUDO MAGALHÃES, matrícula nº 31874-1, como sindicante única para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/2946/2016.\r\n\r\nDE 25/09/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/HUPE/18 - Designa o servidor ALEX FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 34859-9, como sindicante único para apurar irregularidades descritas no processo E-26/008/100830/2018.\r\n\r\nDE 27/09/2018\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/HUPE/18 - Substitui o servidor JAYME DE SOUZA TOLEDO FILHO, matrícula 50377, pela servidora LENORA SILVEIRA MARTINS LEÃO, matrícula 32509-2, na presidência da comissão, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E26/008/2707/2017.\r\n\r\nId: 2135721"
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                        "2135690": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nAPOSENTA DOMINGAS CAETANA DA SILVA PANTOJA, matrícula nº 00/221.776-8, ID 2091765-1, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/1675/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE DA SILVA BRASIL, matrícula nº 00/222.990-4, ID 40701840, vínculo 2, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMG9 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/5149/2016.\r\n\r\nAPOSENTA EMÍLIA MARIA SASSE FERREIRA, matrícula nº 00/243.047-8, ID 4127324-9, vínculo 6, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/3269/2017.\r\n\r\nAPOSENTA GILSON DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 00/222.656-1, ID 3226413-5, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I 20H, referência DOC 20HM9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do §1º, Inciso I, do ART. 40 da C.F./1988 c/c o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, a contar de 01/11/2017, Processo nº E08/006/327/2017.\r\n\r\nAPOSENTA GILSON DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 00/224.542-1, ID 3226413-5, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I 40H, referência DOC 40HM7, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do §1º, Inciso I, do ART. 40 da C.F./1988 c/c o art. 6º-A, da E.C. 41/2003, a contar de 01/11/2017, Processo nº E08/006/328/2017.\r\n\r\nAPOSENTA LÉA ALVES DA SILVA, matrícula nº 00/221.590-3, ID 20819439 vínculo 2, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/3551/2017.\r\n\r\nAPOSENTA NEISE DE JESUS COSTA, matrícula nº 00/220.527-6, ID 2078593-3, vínculo 1, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência FUND I 11S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003. Processo nº E-26/005/8247/2015.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS, matrícula nº 00/224.716-1, ID 20793359, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM7 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea ”b”. Processo nº E-26/005/3654/2017.\r\n\r\nAPOSENTA RENATO BOYNARD DE VASCONCELOS, matrícula nº 00/222.335-2, ID 20793359, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, Alínea ”b”. Processo nº E-26/005/3655/2017.\r\n\r\nId: 2135690"
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                        "2135718": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.904/2008 - EURIES BEZERRA LIMA - PROFESSOR TÉCNICAS COMERCIAIS - mat. nº 00/0222.862-5, período base de 08.03.2006 a 04.03.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3742/2017 - MARCIO LIBORIO DA COSTA - ARTÍFICE - mat. nº 00/0223.079-5, período base de 04.03.1998 a 26.02.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3742/2017 - MÁRCIO LIBÓRIO DA COSTA, matrícula nº 00/0223.079-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 03.04.2018, publicado no DOERJ de 05.04.2018.\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.317/2008 - CATIA CILENE MOREIRA CYPRIANO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.393-9, período base de 01.06.2013 a 30.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4274/2017 - CRISTIANE MARTINS DA ROCHA - ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0225.851-5, período base de 11.04.2011 a 01.07.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.137/2008 - JOÃO BATISTA PARAVIDINO DE ALMEIDA - INSPETOR DE ALUNOS II - mat. nº 00/0224.066-1, período base de 06.06.2013 a 04.06.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31425/2009 - JOSÉ CARLOS CORRÊA DE ANDRADES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.589-3, período base de 19.11.2012 a 17.11.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.250/2004 - LUIZ CARLOS JOSE SALGADO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0220.763-7, período base de 03.05.2010 a 01.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.488/2008 - RAUL FELIPE DE ALMEIDA PINTO - OPERADOR DE MICRO - mat. nº 00/0224.408-5, período base de 02.06.2013 a 31.05.2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40735/2012 - SERGIO ROBERTO FERREIRA FERNANDES CANDIDO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.130-7, período base de 17.09.2011 a 14.09.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.591/2008 - SUELI HELENA DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 00/0224.321-0, período base de 01.06.2013 a 30.05.2018.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100724/2018 - VANIR LINO RODRIGUES - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.271-8, período base de 27.08.2002 a 25.08.2007 e de 08.11.2010 a 06.11.2015.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/100639/2018 - CIOMARA CONCEIÇÃO MORAES CASTRO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0222.879-9, período base de 13.03.2001 a 08.03.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.472/2008 - FLÁVIA DE MELLO CAVALHEIRO RIBEIRO, ORIENTADOR EDUCACIONAL - mat. nº 00/0223.945-7.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4274/2017 - CRISTIANE MARTINS DA ROCHA, matrícula nº 00/0225.851-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho do Presidente de 11.05.2018, publicado no DOERJ de 16.05.2018.\r\n\r\nId: 2135718"
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                        "2135700": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3113/2016 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária da servidora CRISTINA VALLIM DE SOUZA MONTEIRO, ID 20740840, matrícula nº 823.026-0, por um ano, a contar de 29 de agosto de 2018, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nId: 2135700"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/447/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/487/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, no valor de R$ 74.851,86 (setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/523/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 55.638,09 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e nove centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/525/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JAPERI, no valor de R$ 85.051,95 (oitenta e cinco mil cinquenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/648/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 56.516,13 (cinquenta e seis mil quinhentos e dezesseis reais e treze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/530/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA FRIBURGO, no valor de R$ 72.023,13 (setenta e dois mil vinte e três reais e treze centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/4592016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/534/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/457/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO FIDÉLIS, no valor de R$ 71.854,44 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/536/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquesta reais ), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/544/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI, no valor de R$ 48.217,20 (quarenta e oito mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/539/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PESSOAS ESPECIAIS DO NORTE / NOROESTE FLUMINENSE - APAPE, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/462/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE, no valor de R$ 75.190,71 (setenta e cinco mil cento e noventa reais e setenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/537/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA DE CARMO - SENTINDO NA PELE, no valor de R$ 139.593,45 (cento e trinta e novre mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/469/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/568/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO PERTENCER, no valor de R$ 73.736,82 (setenta e três mil reais setecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/470/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais ), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/475/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CENTRO ESPÍRITA LEON DENIS, no valor de R$ 59.593,47 (cinquenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/471/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CÍRCULO DOS AMIGOS DO MENINO PATRULHEIRO DA VILA DA PENHA - CAMP VILA DA PENHA, no valor de R$ 51.886,34 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/565/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ESPAÇO PROGRDIR, no valor de R$ 66.594,51 (sessenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/478/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/479/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES SOCIAIS - IDEAIS, no valor de R$ 116.062,23 (cento e dezesseis mil sessenta e dois reais e vinte e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/504/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição NÚCLEO ESPECIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA - NEAC, no valor de R$ 53.721,71 (cinquenta e três mil setecentos e vinte e um reais e setenta e um centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/509/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição OBRA DO BERÇO, no valor de R$ 30.000,60 (trinta mil reais e sessenta centavos), referente à dívida correspondente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012428/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, no valor de R$ 825.113,82 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e treze reais e oitenta e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de abril a dezembro de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/012431/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição MOVIMENTO DE MULHERES DE SÃO GONÇALO, no valor de R$ 1.095.943,35 (hum milhão, noventa e cinco mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos), referente à dívida correspondente aos meses de abril a dezembro de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/012/435/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Instituição ONG CONTATO CENTRO DE PESQUISAS E DE AÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, no valor de R$ 1.719.124,83 (hum milhão, setecentos e dezenove mol, cento e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), referente à dívida correspondente aos meses de abril a dezembro de 2017, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880, de 25/05/2009 e Resolução Conjunta SECTIDS/FIA-RJ nº 24, de 14/09/2018.\r\n\r\nId: 2135957"
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                    }
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2136017": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/106055/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação que tem por objeto a prestação de serviço de guarda e disponibilização de depósitos para acautelamento do passivo e realização de leilões públicos dos bens apreendidos (passivo) e não resgatados no prazo legal, com gestão integral informatizada e vinculada ao DETRO/RJ na forma do termo de referência, em favor da sociedade empresária Rodando Legal Serviços e Transporte Rodoviário Ltda., com fulcro no inciso IV, do art. 24, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nConsiderando que assumi a Presidência desta Autarquia em 19 de junho de 2018, e que tomei todas as providencias para atender as solicitações constantes no voto de análise do processo licitatório nº E-10/005/10720/2018 e acelerar junto ao TCE a aprovação do edital de licitação de Pregão Eletrônico nº 002/2018;\r\n\r\nDETERMINO a imediata instauração de procedimento interno e também a expedição de ofício ao Ministério Público e ao TCE, para apuração de eventual “emergência fabricada”, com a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/105744/2018 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO a dispensa de licitação que tem por objeto a prestação de serviço de remoção de veículos por intermédio de caminhões reboques, disponibilização de depósitos para o acautelamento dos veículos removidos, realização de leilões públicos dos bens apreendidos e não resgatados no prazo legal e gestão integral informatizada dos processos decorrentes da apreensão, na forma do termo de referência, em favor da sociedade empresária J.S. Salazar - Prestadora de Serviços de Reboque - LTDA, com fulcro no inciso IV, do art. 24, c/c o art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da promoção da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nConsiderando que assumi a Presidência desta Autarquia em 19 de junho de 2018 e que tomei todas as providencias para atender as solicitações constantes no voto de análise do processo licitatório nº E-10/005/10720/2018 e acelerar junto ao TCE a aprovação do edital de licitação de Pregão Eletrônico nº 002/2018;\r\n\r\nDETERMINO a imediata instauração de procedimento interno e também a expedição de ofício ao Ministério Público e ao TCE, para apuração de eventual “emergência fabricada”, com a aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nId: 2136017"
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                        "2135686": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 29ª REUNIÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/5008/2018 - AI D 714245- E-10/005/6156/2018- AI D 714252- E-10/005/6157/2018 - AI D 714250- E-10/005/6159/2018- AI D 714255- E-10/005/6160/2018- AI D 714254; Alan de Moraes Rocha- E-10/005/5164/2018- AI D 664351; Rio Ita LTDA.- E-10/005/433/A/2018- AI D 668482- E-10/005/435/A/2018- AI D 668481- E-10/005/437/A/2018- AI D 668483; Marlei Serviços LTDA-ME.- E-10/005/454/A/2018- AI D 711336; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/462/A/2018- AI D 721228; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/473/A/2018- AI D 697082- E-10/005/102177/2018- AI D 721240; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/495/A/2018- AI D 721439- E-10/005/496/A/2018- AI D 721438- E-10/005/497/A/2018- AI D 721435- E-10/005/499/A/2018- AI D 721437; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/508/A/2018- AI D 678354- E-10/005/102808/2018- AI D 711351- E-10/005/102899/2018- AI D 714415; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/102152/2018- AI 510179; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/102159/2018- AI D 727619; TB Transportes Blanco Eireli.- E-10/005/102162/2018- AI 510185; Viação Mauá S/A.- E-10/005/102168/2018- AI D 727623- E-10/005/102169/2018- AI D 727622; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/102188/2018- AI D 668790; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/102189/2018- AI D 719682; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.- UTIL - E-10/005/102190/2018- AI D 680023; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/102197/2018- AI D 727626; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/102207/2018- AI D 727620; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/102220/2018- AI D 711359.\r\n\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 29ª reunião.\r\n\r\nId: 2135686"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "2135735": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/09/2018\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA Nº 80 DE 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\n“Implantação e Consolidação das Unidades de Conservação Municipais de Três Rios para a Manutenção dos Serviços Ecossistêmicos”\r\n\r\n(E-07/001.100019/2018)\r\n\r\nPrefeitura de Três Rios\r\n\r\nR$ 3.617.364,54\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nTeto Orçamentário\r\n\r\n“Implantação e Consolidação das Unidades de Conservação Municipais de Três Rios para a Manutenção dos Serviços Ecossistêmicos”\r\n\r\n(E-07/001.100019/2018)\r\n\r\nPrefeitura de Três Rios\r\n\r\nR$ 3.606.836,10\r\n\r\nId: 2135735"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135903": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/7204/2018 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor de CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com vistas à inscrição da servidora ANA CAROLINA LEITE BELLOT DE ALMEIDA, lotada na GEAR2/GEAR/DIPOS, no curso “Introdução ao Monitoramento da Qualidade do Ar”, pelo valor de R$ 1.550,00 ( hum mil quinhentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 27.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6708/2018 - HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2018, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAL, INCLUINDO A LOCAÇÃO DE CATRACAS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, SOFTWARE PARA CONTROLE DE ACESSO E SERVIÇOS GERAIS”.\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002/102132/2018 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso IV, artigo 24 da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor de CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, com vistas à prestação de serviços de certificação digital do tipo A3, no valor global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais), nos termos da autorização do Diretor-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 25.09.2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.6708/2018 - ADJUDICO o lote único do Pregão Eletrônico n. 28/2018 que foi arrematado pela Empresa VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 05.361.556/0001-27, no valor R$ 139.900,00 (cento e trinta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2135903"
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                        "2135906": [
                            "I - Apostila",
                            "DIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2018\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 32/2014, celebrado em 11/06/2014, publicado no D.O. de 13/06/2014 - Fica reajustado o valor mensal unitário do posto de trabalho relativo ao Contrato INEA nº 32/2014, firmado com MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS EIRELI., alterando para R$ 4.310,95 (quatro mil trezentos e dez reais e noventa e cinco centavos), a contar de 01 de maio de 2018, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, dos Sindicatos de Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores do Transporte Urbano do Município do Rio de Janeiro e das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro. Processo nº E-07/002/10842/2013.\r\n\r\nId: 2135906"
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            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2135694": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 35 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/45/A/2018, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO MÉDIO NOROESTE - MUNICÍPIOS DE ITAPERUNA E SÃO JOSÉ DE UBÁ, PERTINENTE AO LOTE 02 DO SHOPPING N° 011/2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Processo nº E-02/007/45/A/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO, Região Médio Noroeste, Município de Itaperuna e São José de Ubá, pertinente ao lote 02 do shopping 011/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa RPX Comercial e Serviços Ltda-EPP.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\n\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1\r\n\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067\r\n\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574\r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\n\r\nArt.2º - Designar, como Gestora do Contrato nº 025/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 36 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO N° E-02/007/44/A/2018, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESCRITÓRIO DA EMATER-RIO NA REGIÃO EXTREMO NOROESTE - MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DE ITABAPUANA, NATIVIDADE E VARRE SAI, PERTINENTE AOS LOTES 02 E 03 DO SHOPPING N° 010/2018.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Proceder ao Acompanhamento do Processo nº E-02/007/44/A/2018, referente a reforma do Escritórios da EMATER - RIO, Região Extremo Noroeste, Municípios de Bom Jesus de Itabapoana, Natividade e Varre Sai, pertinente aos lotes 02 e 03 do shopping 010/2018, celebrado entre esta Secretaria de Estado e a Empresa Fernandes & Fernades Atividades Paisagística Ltda-Me.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ALBERTO DIAS VASCONCELLOS, ID Funcional 26934833 - Presidente\r\n\r\nAKIHIRO TOKUDA, CAU/RJ A33974-1\r\n\r\nRICARDO ZAROUR, CREA/RJ 24.149D\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067\r\n\r\nJACKSON SANTOS RAMALHO, ID Funcional 20227574\r\n\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\n\r\nArt.2º - Designar como gestora do Contrato nº 023/2018, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, ID Funcional 50074504.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 10 de setembro de 2018\r\n\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor- Geral\r\n\r\nId: 2135694"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2135637": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos temos do art.54, inciso I, Decreto nº 2479 de 08/03/1979, IGOR FERREIRA CARVALHO, Identidade Funcional nº 50253492, do cargo de Musico Instrumentista, classe IV, Nível 1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro a contar de 20 de setembro de 2018. Processo nº E-18/005/100092/2018.\r\n\r\nId: 2135637"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2135808": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4.270 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\n\r\nINCORPORA O INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ESTRUTURA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nArt. 5º\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... § 2º ... Os três Conselheiros indicados... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... § 2º ...Os quatro Conselheiros indicados... \r\n\r\nId: 2135808"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2136006": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante denominado ESTADO, representado pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Interino SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA e a Empresa Backstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais LTDA, doravante denominada Autorizatária, representada por Nelson Michel Drucker. \r\n\r\nOBJETO: A autorização de uso do imóvel de propriedade do ESTA DO, situado na Av. Borges de Medeiros, nº 1444, Lagoa, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: Durante o período compreendido entre o dia 1º de outubro de 2018 a 20 de fevereiro de 2019. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-12/001/100467/2018.\r\n\r\nId: 2136006"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135900": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO Nº E-12/003/431/2017 - CONCESSIONÁRIA PROLAGOS - QUARTA REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA, objeto de CONSULTA PÚBLICA divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, resolve PRORROGAR, por mais 20(vinte) dias, o prazo fixado para encaminhamento de sugestões ao PROCESSO Nº E-12/003/430/2017 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - QUARTA REVISÃO QUINQUENAL TARIFÁRIA, objeto de CONSULTA PÚBLICA divulgada no endereço da Internet: www.agenersa.rj.gov.br, no link Regulação/Consultas Públicas.\r\n\r\nId: 2135900"
                            ],
                            "2135916": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA INFORMA AOS INTERESSADOS QUE INSTAUROU PROCESSO REGULATÓRIO ESPECÍFICO Nº E-12/003/100139/2018 - ATUAÇÃO OPERACIONAL/INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA DE JACAREPAGUÁ A PARTIR DE 2018. O OBJETIVO É SELECIONAR AÇÕES PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA E ESTUDO EM CONJUNTO COM A CEDAE DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA DE JACAREPAGUÁ A PARTIR DE 2018, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL, EM 20/09/2018, NA CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA INFORMA AOS INTERESSADOS QUE INSTAUROU PROCESSO REGULATÓRIO ESPECÍFICO Nº E-12/003/100139/2018 - ATUAÇÃO OPERACIONAL/INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA DE JACAREPAGUÁ A PARTIR DE 2018. O OBJETIVO É SELECIONAR AÇÕES PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA/FINANCEIRA E ESTUDO EM CONJUNTO COM A CEDAE DA POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA DE JACAREPAGUÁ A PARTIR DE 2018, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL, EM 20/09/2018, NA CÂMARA COMUNITÁRIA DA BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nOS USUÁRIOS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E DEMAIS INTERESSADOS ESTÃO CONVIDADOS A ENCAMINHAR CONTRIBUIÇÕES, SOBRE O PROJETO OPERACIONAL/INVESTIMENTOS DA CEDAE EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA BACIA DE JACAREPAGUÁ E REGIÃO A PARTIR DE 2018.\r\n\r\nAS SUGESTÕES SERÃO AVALIADAS POR COMISSÃO TÉCNICA QUE SERÁ FORMADA POR MEMBROS DA AGENERSA, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE, REPRESENTANTES DO PODER CONCEDENTE E DA SOCIEDADE CIVIL. \r\n\r\nO REGULAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS DADOS ESPECÍFICOS SOBRE A MATÉRIA, ESTÃO À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS, À AVENIDA TREZE DE MAIO, Nº 23, 26º ANDAR - SALA 2602 - EDIFÍCIO DARKE, CENTRO, RIO DE JANEIRO E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.AGENERSA.RJ.GOV.BR, NO LINK REGULAÇÃO/CONSULTAS PÚBLICAS NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DE 10/10/2018.\r\n\r\nId: 2135916"
                            ],
                            "2135955": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que as Concessionárias CEG E CEG RIO APRESENTARAM AS PROPOSTAS REVISADAS DAS QUARTAS REVISÕES QUINQUENAIS DE TARIFAS, que serão detalhadas na AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2018 (quarta-feira), das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Machado Guimarães, no edifício-sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, as mesmas encontram-se disponíveis no site da AGENERSA - www.agenersa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2135955"
                            ],
                            "2135894": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 101/2018. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. OBJETO: Instalação e funcionamento, sem exclusividade, de Posto de Identificação Civil pelo Município, localizado no imóvel disponibilizado pelo Município na Rua Valdir Gonçalves Belmiro, s/nº - Centro - São Francisco de Itabapoana/RJ, com previsão diária de funcionamento e atendimento de segunda a sexta-feira em horário comercial, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela prestação dos serviços. PRAZO: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação deste extrato. GESTOR: Luiz Carlos Costa, Id. Funcional nº 44014210. DATA DA ASSINATURA: 25/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/043/2/2018. \r\n\r\nId: 2135894"
                            ],
                            "2136010": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 102/2018. PARTES: DETRAN/RJ e PVAX CONSULTORIA E LOGÍSTICA LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de instrução processual, no âmbito da Diretoria de Habilitação, ocorridos no período de 01 a 31 de agosto de 2018, sem a devida cobertura contratual, em condições satisfatórias e de boa fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 201800000000142, emitida em 04/09/2018 e juntada à fl. 07 do Processo Administrativo nº E-12/061/102537/2018. VALOR TOTAL: R$ 2.876.140,33 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil cento e quarenta reais e trinta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02323 DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/102537/2018. \r\n\r\nId: 2136010"
                            ],
                            "2136011": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 104/2018. PARTES: DETRAN/RJ e ANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de atendimento ao público nos Postos de Identificação Civil, sem a devida cobertura contratual, no período de 01 a 31 de agosto de 2018, em condições satisfatórias e de boa-fé, conforme indicado na Nota Fiscal nº 00018122, emitida em 06/09/2018 e juntada à fl. 07 do Processo Administrativo nº E-12/061/103073/2018. VALOR TOTAL: R$ 1.976.798,90 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) NOTA DE EMPENHO: 2018NE02322 DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e arts. 59 e 60, Parágrafo Único, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/103073/2018.\r\n\r\nId: 2136011"
                            ],
                            "2135890": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017. PARTES: DETRAN/RJ e BPO PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S.A.. OBJETO: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses e aplicação de reajuste na ordem de 0,20333%, referente ao IGP-M (FGV) acumulado do período de abril/2017 a março/2018, com efeitos financeiros a partir de 04/09/2018. VALOR TOTAL ESTIMADO DO TERMO ADITIVO: R$ 180.366,00 (cento e oitenta mil trezentos e sessenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2018NE02082. GESTOR: Aline Aguiar da Rocha, Identidade Funcional nº 5094207-7. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2018. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/2203/2016. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/09/2018.\r\n\r\nId: 2135890"
                            ],
                            "2135865": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2014.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Algar Multimídia S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 020/2014, por mais 12 (doze) meses, relativo a locação de 02 (dois) links de comunicação digital de 100Mbps, internet IP direto, incluído o aluguel do roteador, para prestação de serviços na SEDE da JUCERJA e suas Unidades.\r\n\r\nVALOR: R$ 139.200,00 (cento e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2018 a 30/09/2019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/576/2014.\r\n\r\nId: 2135865"
                            ],
                            "2135595": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 011/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 26/09/2018.\r\n\r\nEMPENHO: 2018NE00618.\r\n\r\nVALOR: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/818/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/09/2018.\r\n\r\nId: 2135595"
                            ],
                            "2135886": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2018.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço comum de recarga de gases para os analisadores instrumentos de medição de gases de exaustão de veículos com motores do ciclo OTTO IPEM/RJ, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, anexo I do Edital.\r\n\r\nEDITAL NO SIGA: Pregão Eletrônico nº 018/2018.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.992,28 (doze mil novecentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA: 11/10/2018 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/242/2018.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Sete de Setembro, nº 193, no horário das 10 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço, pelo telefone (21) 2332-4174 ou, ainda, pelo e-mail: licitacao.ipem@gmail.com. \r\n\r\nId: 2135886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2135836": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a Licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2018.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de 20 (vinte) quebra mola (lombadas) portátil, para atender as demandas da Operação Lei Seca, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/100100/2018.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/10/2018, 09:00 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/10/2018, 09:30 (horário de Brasília - DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, CEP.: 22231-090, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 2135836"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2135917": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 007/2018.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - SEFAZ, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Oferta de estágio pela SEFAZ aos alunos da UFRJ, regularmente matriculados nos cursos que a Instituição de Ensino oferece.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/09/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/182/477/2018.\r\n\r\nId: 2135917"
                        ],
                        "2135867": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Aditamento ao Contrato de Mútuo nº 14122017. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário, e o Banco BNP Paribas Brasil S.A., como Mutuante; TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA, como Agente. \r\n\r\nOBJETO: Refletir a nova taxa de juros remuneratórios do Subcrédito B.2 e do Subcrédito C.2 em decorrência da Cessão e da Securitização.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2018.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2018.\r\n\r\nId: 2135867"
                        ],
                        "2135507": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 017/2018.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas hidráulicas de recalque, bombas centrífugas e moto bomba com entrega única para manutenção dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19/10/2018, às 08h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/10/2018, às 09h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 19/10/2018, às 09h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1305/2014.\r\n\r\nId: 2135507"
                        ],
                        "2135722": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR \r\n\r\nNOVA IGUAÇU- AFR 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE da AUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - NOVA IGUAÇU - AFR 3501, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação. O processo encontra-se no setor Cadastro desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383, 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/959/2013\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nDROGARIA FARMACITY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n79.241.45-8\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAVN SAO FRANCISCO 207 \r\n\r\nPARQUE VENEZA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26183-170\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\nE-04/024/100508/2018\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nD.KOICHI HASHIMOTO PRODUTOS HOSPITALARES\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n86.337.88-6\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nIndeferimento de Reativação\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRUA RUA JURUA NUNES DO NASCIMENTO 50 PARTE s/n \r\n\r\nBairro das Gracas - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26150-000\r\n\r\nId: 2135722"
                        ],
                        "2135832": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º Inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em Atas de Registro de Preços vigentes e atualizados conforme pesquisa de mercado.\r\n\r\nID DO ITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nATA SEPLAG\r\n\r\nATA SIGA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n\r\n53406\r\n\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\n55553\r\n\r\nÁGUA, TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\n79319\r\n\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n99261\r\n\r\nÁGUA, TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 6,83\r\n\r\n114656\r\n\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 1,94\r\n\r\n114657\r\n\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML\r\n\r\n011/2017\r\n\r\n0011/2017/120200-01\r\n\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\n122041\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 14 X 38 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 10,35\r\n\r\n122042\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 18 X 47 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 13,35\r\n\r\n122043\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 23 X 59 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 15,40\r\n\r\n122044\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 X 69 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 29,25\r\n\r\n122055\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 37 X 76 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 37,00\r\n\r\n122056\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 40 x 60 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 26,85\r\n\r\n122057\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: QUADRADO, DIMENSAO PLACA (L X C): 43 x 43 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 36,99\r\n\r\n122085\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 10 x 69 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n122086\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 24 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 28,99\r\n\r\n122087\r\n\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 MM \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 29,99\r\n\r\n147048\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n147049\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n147051\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 35 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 15,00\r\n\r\n147052\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 40 X 60 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 14,40\r\n\r\n147053\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: PONTO FACULTATIVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 7,30\r\n\r\n147054\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: FERIADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 7,85\r\n\r\n147056\r\n\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: ORIGINAL ASSINADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n\r\n001/2018\r\n\r\n0001/2018/200100-01\r\n\r\nCARIMBOS\r\n\r\n25/04/2019\r\n\r\nR$ 7,49\r\n\r\n141369\r\n\r\nPAPEL CÓPIA, DIMENSÃO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, GRAMATURA: 75 G/M², COR: BRANCO, TIPO: COMUM, FORMA FORNECIMENTO: RESMA 500 FOLHAS\r\n\r\n002/2018\r\n\r\n0002/2018/120200-01\r\n\r\nPAPEL A4\r\n\r\n05/03/2019\r\n\r\nR$ 15,30\r\n\r\nId: 2135832"
                        ],
                        "2135847": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA-FISCAL REGIONAL DO INTERIOR\r\n\r\nAFR 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/490/2017 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, Lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.268.95-7\r\n\r\nCNPJ: 04.055.101/0001-10\r\n\r\nEndereço: RUA CARMELINDO DOS SANTOS 160 CENTRO - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/630/2014 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, Lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.268.95-7\r\n\r\nCNPJ: 04.055.101/0001-10\r\n\r\nEndereço: RUA CARMELINDO DOS SANTOS 160 CENTRO - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-14/018/589/2014 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, Lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.268.95-7\r\n\r\nCNPJ: 04.055.101/0001-10\r\n\r\nEndereço: RUA CARMELINDO DOS SANTOS 160 CENTRO - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/491/2017 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.268.95-7\r\n\r\nCNPJ: 04.055.101/0001-10\r\n\r\nEndereço: RUA CARMELINDO DOS SANTOS 160 CENTRO - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/628/2014 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: NVS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.268.95-7\r\n\r\nCNPJ: 04.055.101/0001-10\r\n\r\nEndereço: RUA CARMELINDO DOS SANTOS 160 CENTRO - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/186/2017 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: TURIACU PAPEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 84.222.92-5\r\n\r\nCNPJ: 40.167.678/0001-88\r\n\r\nEndereço: RUA PROFESSOR SOUZA 283 SALA 106 BACAXA - Saquarema - RJ - Brasil - 28993-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/217650/2010 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado. \r\n\r\nEmpresa: ZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 79.221.63-5\r\n\r\nCNPJ: 00.099.773/0003-39\r\n\r\nEndereço: RUA DO ALUMINIO 25 COND INDUSTRIAL ITATIQUARA - Araruama - RJ - Brasil - 28970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/390/2015 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado.\r\n\r\nEmpresa: N4T TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.179.15-5\r\n\r\nCNPJ: 07.670.104/0004-03\r\n\r\nEndereço: RUA SEGISFREDO BRAVO 10 LOJA 02 BACAXA - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/130/2014 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado.\r\n\r\nEmpresa: GVMOL COMERCIO DE EMBALAGEM EIRELI ME\r\n\r\nInscrição Estadual n º 77.773.63-0\r\n\r\nCNPJ: 06.924.851/0001-07\r\n\r\nEndereço: RUA IRACI DOS SANTOS 10 Morro dos Milagres - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-00\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/034/8177/2014 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado.\r\n\r\nEmpresa: LARM MADEIREIRA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.036.72-9\r\n\r\nCNPJ: 07.713.632/0001-41\r\n\r\nEndereço: ROD RJ 124 S/N LTS 19 E 21 - QD 18 RIO DO LIMAO - Araruama - RJ - Brasil - 28970-000\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/010/156/2017 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça à Auditoria-Fiscal Regional 02.01 - ARARUAMA situada na AV. Getúlio Vargas, 603, lj 06, Centro - Araruama-RJ, CEP 28970-000 para ter ciência de despacho constante do processo supracitado.\r\n\r\nEmpresa: TERMIL ENGENHARIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual n º 86.894.00-9\r\n\r\nCNPJ: 22.113.715/0001-93\r\n\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO, KM 106 10 BALNEARIO DAS CONCHAS - São Pedro da Aldeia - RJ - Brasil - 28940-000\r\n\r\nId: 2135847"
                        ],
                        "2135843": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 03 dias do mês de outubro de 2018, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n71.184\r\n\r\nM G MARIA PRODUTOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\n72.214\r\n\r\nTOP ALTO PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n72.201\r\n\r\nMICRO SHOP INFORMÁTICA DE ARARUAMA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n72.261\r\n\r\nAUTO POSTO GÁS TUDO MÓVEL LTDA\r\n\r\n72.237\r\n\r\nDMM TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n72.227 e 72.282\r\n\r\nAXISTE COMÉRCIO DE PRODUTOS \r\n\r\nMÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n72.244\r\n\r\nHAJA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\n72.194\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\n\r\n72.242\r\n\r\nMASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n72.338\r\n\r\nMCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n72.203\r\n\r\nCOCA-COLA INDÚSTRIAS LTDA - CCIL\r\n\r\n72.262\r\n\r\nDPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n30.311\r\n\r\nMARIALVA TÊXTIL S/A\r\n\r\nId: 2135843"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135855": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no Processo nº E-01/013/45/2016.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a Sra. ANA LUCIA MARTINS DA SILVA para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munida dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Ligar para o telefone 0800 285 8191, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse no Processo nº E-04/161/2215/2017.\r\n\r\nId: 2135855"
                            ],
                            "2135859": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Especial de Julgamento do Credenciamento de Avaliadores de Imóveis, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 344/2018, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/161/1213/2017, torna público que fará realizar credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para Prestação de Serviços de Avaliação de Imóveis constantes na Carteira Imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA ou não, desde que, devidamente motivados, sejam de interesse.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas para Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Avaliação de Imóveis, para estabelecer valor de mercado para venda e locação, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas na Lei nº 3.189, de 22/02/1999 e no Edital de Credenciamento nº 02/2018 e anexos.\r\n\r\nPRAZO PARA CREDENCIAMENTO: O presente Edital de Credenciamento terá vigência a partir da sua respectiva publicação. O credenciamento deverá permanecer vigente enquanto houver necessidade pelos serviços, em conformidade com a conveniência e a oportunidade para o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2. \r\n\r\nOutras informações sobre o presente credenciamento através do telefone 2332-5363.\r\n\r\nId: 2135859"
                            ],
                            "2135858": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2018\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CAFÉ E AÇÚCAR\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 16/10/2018, às 11:00h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nId: 2135858"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras e Habitação": {
                    "Atos": {
                        "2135854": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo do CONTRATO N° 002/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual e Retomada da execução da obras, sem alteração de valor.PRAZO: 83 (oitenta e três) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2975/2013.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do CONTRATO N° 020/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e Habitação e a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, sem alteração de valor.PRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/482/2016.\r\n\r\nId: 2135854"
                        ],
                        "2135828": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, vem pelo presente tornar sem efeito a publicação da Concorrência nº 004/2018, publicada no DOERJ de 28/09/2018, página 29, 2ª coluna, onde menciona o seguinte objeto: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no município de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nDessa forma, PERMANECE VÁLIDO o AVISO DE LICITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 004/2018, cujo objeto é a Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Duas Pedras/Lazareto, no município de Nova Friburgo/RJ, publicado no DOERJ de 27/09/2018, página 30, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2135828"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135850": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IX de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 012/2016, assinado em 27.09.2018. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 120 (cento e vinte) dias corridos. Sem alteração o valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100920/2018.\r\n\r\nId: 2135850"
                            ],
                            "2135851": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 017/2018, assinado em 27.09.2018. PARTES: DER-RJ e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico- financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.100565/2018. \r\n\r\nId: 2135851"
                            ],
                            "2135852": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 027/2018, assinado em 27.09.2018. PARTES: DER-RJ e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.101402/2018. \r\n\r\nId: 2135852"
                            ],
                            "2135822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 012/2018\r\n\r\nOBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE REGULARIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, COM EMISSÃO DE RELATÓRIO DE AUDITORIA CIRCUNSTANCIADO E RELATÓRIO FINAL COM PARECER DAS REFERIDAS DEMONSTRAÇÕES E DE CONTROLE INTERNO, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002/000.503/2018\r\n\r\nData de Abertura da Proposta: 11/10/2018 \r\n\r\nHorário: 10:15h\r\n\r\nData da Disputa: 11/10/2018\r\n\r\nHorário: 10:30h\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nValor Estimado R$ 89.800,00 (oitenta nove mil e oitocentos reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no sistema eletrônico, no endereço: www.compras.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação, podendo, alternadamente, retirá-los no Campo de São Cristóvão, n° 138 - Sala 508b, das 9h às 12h, mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A-4. \r\n\r\nId: 2135822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2135884": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP CNPJ nº 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Água mineral com fornecimento em galão de 20 litros, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório nº 16/16 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.686,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - Id. Funcional 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Funcional 44202580, Débora Suzye Pereira Id. Funcional 2450014 e Juliana Neves dos Santos Freitas Id. Funcional nº 2450407-06.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Maria Ilsa Borba Firmino - Id funcional n° 44008627 e Cid Homero Santos de A. Silva - Id funcional n° 30003636.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/1.993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/431/A/2018.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2018NE00401.\r\n\r\nId: 2135884"
                        ],
                        "2135816": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE / 2013\r\n\r\n(2ª CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.609-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.602-8\r\n\r\nDr.ª DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 3.000.577-9\r\n\r\nDr.ª RENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 2.961.155-5\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4.218.335-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE / 2012\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.609-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.602-8\r\n\r\nDr.ª DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 3.000.577-9\r\n\r\nDr.ª RENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 2.961.155-5\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4.218.335-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE / 2008\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.609-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.602-8\r\n\r\nDr.ª DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 3.000.577-9\r\n\r\nDr.ª RENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 2.961.155-5\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4.218.335-9\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005\r\n\r\n(SUB JUDICE)\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. RIVALDO BARBOSA DE ARAÚJO JÚNIOR, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICA a Banca Examinadora da Prova de Investigação Social, que será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDr.ª FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDEZ\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.609-5\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nDr.ª ANDRÉA NUNES DA COSTA MENEZES\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 565.602-8\r\n\r\nDr.ª DENIZE RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 3.000.577-9\r\n\r\nDr.ª RENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDelegada de Polícia, ID n° 2.961.155-5\r\n\r\nDr. GILBERT UZÊDA STIVANELLO\r\n\r\nDelegado de Polícia, ID n° 4.218.335-9\r\n\r\nId: 2135816"
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                        "2135898": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 320/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 345.321,54 (trezentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Daniele Dantas Bastilho RG 89.491 e Ten PM Farm Paula Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 321/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.148,12 (um mil cento e quarenta e oito reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Daniele Dantas Bastilho RG 89.491 e Ten PM Farm Paula Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 322/2018.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.722,44 (vinte e seis mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut Andreza Frauches Costa RG 104.892.\r\n\r\nFISCAIS: Ten PM Farm Daniele Dantas Bastilho RG 89.491 e Ten PM Farm Paula Lomardo RG 90.877.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/89/2017.\r\n\r\nId: 2135898"
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                        "2135758": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Contrato de Compra nº 319/2018.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Material Médico Hospitalar referente ao Pregão 51-2017.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.314,04 (quarenta e sete mil trezentos e quatorze reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2018.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Ten PM Suzana Patrícia de Sá Silva RG 104.902\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Major PM Enf Juliana Oliveira de Souza Araújo RG 76.912 (HCPM), 1º Ten PM ENf Raquel de Souza Gomes RG 89.453 ( HCPM), Cap PM ENf Wagner Conceição de Oliveira RG 89.447 (HPM/NIT) e 1º Sgt PM Luis Cosme de jesus Silva RG 62.210 ( HPM/NIT).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/25/2017.\r\n\r\nId: 2135758"
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                        "2135992": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 304/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ILLUMINATE AUTO CENTER LTDA ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 478.350,83 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 26.09.18.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 315/2018. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REINALDO RODRIGUES MOREIRA. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, para atender as necessidades da frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 MESES A CONTAR DA PUBLICAÇÃO. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 39.034,02 (trinta e nove mil trinta e quatro reais e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/983/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 26.09.2018.\r\n\r\nId: 2135992"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MARIA LUIZA CARDOSO RIBEIRO SCHULZ. OBJETO: Locação de Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 6º CPA. PRAZO: 01/10/2018 a 30/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 53.353,20 (cinquenta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/737/2014.\r\n\r\nId: 2135456"
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                        "2135458": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2015, de Locação de Imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sr.ª APARECIDA DE FÁTIMA FREITAS MONTEIRO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina ao Apoio Administrativo a Atividade Policial na Área do 8º BPM. PRAZO: 01/10/2018 a 30/09/2019. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 45.451,92 (quarenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/09/2018. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo Nº E-09/094/158/2015.\r\n\r\nId: 2135458"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIODE JANEIRO - CFSD/2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCAos candidatos, abaixo relacionados, para comparecimento no dia 02 de outubro de 2018, as 09h00min, no CRSP, com vistas a dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCandidato \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nJonatas Ferreira da Silva\r\n\r\n0274906-76.2017.8.19.0001\r\n\r\nDiego Cezar de Matos Cabral\r\n\r\n020243-68.2018.8.19.0001\r\n\r\nVictor Hugo da Silva de Freitas\r\n\r\n0098919-60.2016.8.19.0001\r\n\r\nRomulo dos Santos Rabello\r\n\r\n0366634-72.2015.8.19.0001\r\n\r\nRafael de Souza Ribeiro\r\n\r\n0134564-49.2016.8.19.0001\r\n\r\nSaulo Henrique Araujo Carneiro\r\n\r\n0143816-76.2016.8.19.0001\r\n\r\nRafael Moreira da Silva\r\n\r\n0174953-08.2018.8.19.0001\r\n\r\nId: 2135812"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado dos candidatos REPROVADOS na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSd/2010\r\n\r\nCFSd/2010 - REPROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-16778\r\n\r\n0406950-64.2014.8.19.0001\r\n\r\nE-06616\r\n\r\n0170995-53.2014.8.19.0001\r\n\r\nAVISOS:\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 48 HORAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nIl - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nIll - OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nIV - O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 2135813"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE \r\n\r\nFORMACÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2008\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato REPROVADO na fase do Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, que deram continuidade no certame por Determinação Judicial. \r\n\r\nEXAME SOCIAL E DOCUMENTAL -CFSd/2008\r\n\r\nCFSd/2008 - REPROVADOS\r\n\r\n(Determinação Judicial)\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nC-24688\r\n\r\n0243493-89.2010.8.19.0001\r\n\r\nAVISOS:\r\n\r\nI - OS CANDIDATOS, QUE JULGAREM NECESSÁRIO, PODERÃO INTERPOR RECURSO NA SEDE DO CRSP NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), EM ATÉ 48 HORAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO;\r\n\r\nll - É TERMINANTEMENTE PROIBIDO A CIRCULAÇÃO DE CANDIDATOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CRSP, EXCETO POR CONVOCAÇÃO DE MILITARES DA UNIDADE E DA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC) PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO;\r\n\r\nlll - OS CANDIDATOS QUE NÃO TIVERAM A DIVULGAÇÃO DO RESULTADO, DEVERÃO AGUARDAR O TÉRMINO DO PROCESSO DO EXAME SOCIAL;\r\n\r\nIV - O CANDIDATO PODERÁ RETIRAR A CERTIDÃO NA SEÇÃO DE ATENDIMENTO AO CANDIDATO (SAC), NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA DATA DA PRESENTE PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nId: 2135814"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a insubsistência da falta do candidato, abaixo, para identificação na seção de recrutamento, no dia 03.07.2018.\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1\r\n\r\n1592815\r\n\r\nJORGE LUCAS MARQUES RIBEIRO (SENTENÇA)\r\n\r\nId: 2135815"
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                        "2135999": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS À MATRÍCULA NO CPMERJ (NITERÓI) PARA O ANO LETIVO DE 2019 - RELAÇÃO DE INSCRITOS-COMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nO Comandante-Geral, no uso de suas atribuições legais e atendendo proposta do Comandante do CPM/ERJ (NITERÓI), torna pública a relação de inscritos em complementação a relação de inscritos publicada no D.O nº 163/Parte I/de 04/09/18/Pag.16, conforme versa o § 6º do Art. 4º do Edital do processo seletivo para ingresso de novos alunos no Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CPM/ERJ - Niterói), para o ano letivo de 2019, a saber:\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nANO\r\n\r\n651\r\n\r\n20190146\r\n\r\nBRENNO BRITO RAMIREZ\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n652\r\n\r\n201901169\r\n\r\nBRUNA MELLANY SCHVAB MENDES DA SILVA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n653\r\n\r\n201901134\r\n\r\nBRUNO CHAGAS DE PINHO DA COSTA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n654\r\n\r\n20190123\r\n\r\nCLARA BATISTA MANHÃES FREIRE\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n655\r\n\r\n20190182\r\n\r\nDANIEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n656\r\n\r\n20190128\r\n\r\nESTER BRAGANÇA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n657\r\n\r\n20190122\r\n\r\nISABELA DE ALMEIDA COUTO FERREIRA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n658\r\n\r\n20190187\r\n\r\nJENNIFER LOPES REIS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n659\r\n\r\n20190121\r\n\r\nJÚLIA BATISTA SANTIAGO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n660\r\n\r\n201901117\r\n\r\nJULIA PINHÃO VELLOSO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n661\r\n\r\n201901143\r\n\r\nJÚLLIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n662\r\n\r\n20190127\r\n\r\nLAYLA ROSA DA SILVA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n663\r\n\r\n201901157\r\n\r\nLEANDER BASTOS PEREIRA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n664\r\n\r\n201901119\r\n\r\nLEVI NEVES RODRIGUES\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n665\r\n\r\n201901100\r\n\r\nLUAN DE ANDRADE QUEIROZ\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n666\r\n\r\n201901148\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n667\r\n\r\n20190175\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA GUEDES FARIA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n668\r\n\r\n20190174\r\n\r\nMIGUEL TINOCO RIBEIRO LINDGREN\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n669\r\n\r\n20190126\r\n\r\nMORENNA DE MELLO GOMES\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n670\r\n\r\n20190112\r\n\r\nRAFAELLA SOUZA BASTOS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n671\r\n\r\n20190164\r\n\r\nREBECA CAETANO DE MORAIS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n672\r\n\r\n20190120\r\n\r\nROBSON YAN BALTAR RAMOS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n673\r\n\r\n20190190\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEICAO RANGEL\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n674\r\n\r\n201901107\r\n\r\nYASMIN CRISTINA MOREIRA ROGÉRIO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n675\r\n\r\n201901754\r\n\r\nRYAN DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n676\r\n\r\n20190125\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA GALHANO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n677\r\n\r\n20190152\r\n\r\nBRENDHA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n678\r\n\r\n20190131\r\n\r\nROMEU VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n679\r\n\r\n20190196\r\n\r\nMARIA EDUARDA PEREIRA CONCEIÇÃO DE CASTRO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n680\r\n\r\n201901102\r\n\r\nHENRY GUILHERME SANTOS VASCONCELOS\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n681\r\n\r\n201901128\r\n\r\nCAIO CESAR DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n682\r\n\r\n201901127\r\n\r\nGABRIEL SANTOS ASSUNÇÃO\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n683\r\n\r\n20190150\r\n\r\nLAILA ALVES ROSA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n684\r\n\r\n20190115\r\n\r\nGABRIELA MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n685\r\n\r\n20190117\r\n\r\nGIOVANA MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\n6° ANO\r\n\r\n686\r\n\r\n20190176\r\n\r\nRYAN RODRIGUES VIEITES ROSA\r\n\r\n6º ANO\r\n\r\nId: 2135999"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2135826": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICA o representante legal e, ou, responsável técnico do estabelecimento WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, estabelecida na Av. Zaira Santana, nº 1621, Centro Sul, Várzea Grande, Mato Grosso, de que a partir da publicação deste Edital a empresa terá o prazo de 10 (dez) dias para requerer a contraprova dos Laudos de Análise 436.1P.0/2018 e 262.1P.0/2018. \r\n\r\nId: 2135826"
                        ],
                        "2135823": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2018, Processo nº E-08/001/5810/2016, destinado Aquisição de Produto Nutricional (ALFAMINO®), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2018, Processo nº E-08/001/971/2018, destinado Aquisição de Medicamento (GEFITINIB 250MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para a Assessoria de Mandados, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2135823"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2135759": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 036/2018. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E COMBATE RIO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços comum de empresa especializada no controle sanitário integrado, no combate de vetores em áreas rurais, compreendendo: dedetização e desratização PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 10.376,16 (dez mil trezentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). PROC IVB N° E-08/005/000763/2017. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2018. FISCAL: Leonardo Galileu Ramos Meirelles, matrícula nº 27755, e José Wilson Albuquerque, matrícula nº 27508.\r\n\r\nId: 2135759"
                            ],
                            "2135868": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 090/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2963/2017.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e da ELV EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços locação de veículos sem fornecimento de condutores, sem fornecimento de combustível para atendimento das demandas de trâmites de pessoas autorizadas, processos, documentos e pequenas cargas entre a Fundação Saúde, Unidades incorporadas e demais Órgãos e entidades integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 01/10/2018.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 604.769,52 (seiscentos e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2018NE02217.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2018.\r\n\r\nId: 2135868"
                            ],
                            "2135745": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 33/2017 referente ao Processo nº E-08/007/251/2017, cujo objeto é a Contratação de Serviço de Confecção de Palmilhas Terapêuticas, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2135745"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos": {
                "Atos": {
                    "2135737": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Protocolo de Intenções nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Protocolo de Intenções, através do Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto firmar a intenção das partes na implantação, em parceria, SEM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, de Casa Abrigo de Permanência Breve, denominada Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar, voltada ao abrigamento sigiloso, provisório, de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do ajuste será por 01 (um) ano ou até a celebração do convênio que tem por objeto a execução das políticas públicas versadas no presente Protocolo ou vigorará, o que ocorrer primeiro, sendo o inicio do prazo contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFUNDAMENTO: As Diretrizes Nacionais de Abrigamento propõem novas alternativas para o acolhimento das mulheres em situação de violência, que incluem a criação de novos serviços (casas-de-acolhimento provisório/casa de passagem e Central de Abrigamento) e estratégias para ampliação dos serviços de abrigamento no sentido de garantir as mulheres o acesso a locais seguros e protegidos. A criação de casas de acolhimento provisório/casa de passagem de curta duração, a serem implantadas pelos governos estaduais e/ou municipais (preferencialmente por meio de consórcios públicos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/4/2018.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2135737"
                    ],
                    "2135738": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Protocolo de Intenções nº004/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Protocolo de Intenções, através do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto firmar a intenção das partes na implantação, em parceria, sem repasse de recursos financeiros, de Casa Abrigo de Permanência Breve, denominada Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar, voltada ao abrigamento sigiloso, provisório, de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do ajuste será por 01 (um) ano ou até a celebração do convênio que tem por objeto a execução das políticas públicas versadas no presente Protocolo ou vigorará, o que ocorrer primeiro, sendo o inicio do prazo contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: As Diretrizes Nacionais de Abrigamento propõem novas alternativas para o acolhimento das mulheres em situação de violência, que incluem a criação de novos serviços (casas-de-acolhimen to provisório/casa de passagem e Central de Abrigamento) e estratégias para ampliação dos serviços de abrigamento no sentido de garantir as mulheres o acesso a locais seguros e protegidos. A criação de casas de acolhimento provisório/casa de passagem de curta duração, a serem implantadas pelos governos estaduais e/ou municipais (preferencialmente por meio de consórcios públicos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/4/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2018.\r\n\r\nId: 2135738"
                    ],
                    "2135739": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Protocolo de Intenções nº 005/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Protocolo de Intenções, através do Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto firmar a intenção das partes na implantação, em parceria, sem repasse de recursos financeiros, de Casa Abrigo de Permanência Breve, denominada Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar, voltada ao abrigamento sigiloso, provisório, de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do ajuste será por 01 (um) ano ou até a celebração do convênio que tem por objeto a execução das políticas públicas versadas no presente Protocolo ou vigorará, o que ocorrer primeiro, sendo o início do prazo contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFUNDAMENTO: As Diretrizes Nacionais de Abrigamento propõem novas alternativas para o acolhimento das mulheres em situação de violência, que incluem a criação de novos serviços (casas-de-acolhimento provisório/casa de passagem e Central de Abrigamento) e estra tégias para ampliação dos serviços de abrigamento no sentido de garantir as mulheres o acesso a locais seguros e protegidos. A criação de casas de acolhimento provisório/casa de passagem de curta duração, a serem implantadas pelos governos estaduais e/ou municipais (preferencialmente por meio de consórcios públicos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/4/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2135739"
                    ],
                    "2135740": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Protocolo de Intenções nº006/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e o Protocolo de Intenções, através do Município de Resende.\r\n\r\nOBJETO: O presente Protocolo de Intenções tem por objeto firmar a intenção das partes na implantação, em parceria, sem repasse de recursos financeiros, de Casa Abrigo de Permanência Breve, denominada Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar, voltada ao abrigamento sigiloso, provisório, de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, acompanhadas ou não de seus filhos.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do ajuste será por 01 (um) ano ou até a celebração do convênio que tem por objeto a execução das políticas públicas versadas no presente Protocolo ou vigorará, o que ocorrer primeiro, sendo o inicio do prazo contado a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: As Diretrizes Nacionais de Abrigamento propõem novas alternativas para o acolhimento das mulheres em situação de violência, que incluem a criação de novos serviços (casas-de-acolhimento provisório/casa de passagem e Central de Abrigamento) e estra tégias para ampliação dos serviços de abrigamento no sentido de garantir as mulheres o acesso a locais seguros e protegidos. A criação de casas de acolhimento provisório/casa de passagem de curta duração, a serem implantadas pelos governos estaduais e/ou municipais (preferencialmente por meio de consórcios públicos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-31/002/4/2018. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2135740"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2135197": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-03/810.821/2012, tendo em vista o dis posto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, a servidora CHRISTIANA DA CUNHA RABELLO, Professor Docente I, ID Funcional nº 4361308-0, Referência 3, matrícula nº 953.761-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2135197"
                    ],
                    "2135209": [
                        "I - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/605.780/2010, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor VALTER FRANCISCO DA CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, Classe A, ID Funcional nº 3135263-4, matrícula nº 182.847-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de dez dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2135209"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2135809": [
                            "I - Edital",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 14/2018 - Exclusivo ME e EPP.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Refrigeradores/Geladeiras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.052047/2017.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/10/2018, às 14:00 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 16/10/2018, às 14:05 horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/10/2018, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB/80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel. (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2135809"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2135672": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA para atuar na DP junto às 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 12.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO EDUARDO LETHIER para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos C.A.O.M. E OUTROS, nos autos dos Processos nº 0000935-21.2016.8.19.0084 e nº 0004602-15.2016.8.19.0084, em trâmite na Vara Única da Comarca de Quissamã, nas Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 17.09.2018, respectivamente às 13h30 e 14h, a serem realizadas no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS para atuar na DP junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no período de 17.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.09.2018, quinta-feira, em Morro do Coco, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca de Silva Jardim, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATHALIA MILIONE DE FREITAS LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 15.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDRÉIA HELENA CONDE FALCÃO RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 15.09.2018, sábado, na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO, anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES para atuar na DP junto às 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de São João de Meriti, no período de 12.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. GUILHERME GODINHO LOUZADA para atuar na DP de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Queimados, no período de 18.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nDE 17.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA para atuar na 1ª DP da Infância, da Juventude e do Idoso e Núcleo de Primeiro Atendimento da Criança, do Adolescente e do Idoso na Regional de Alcântara, Comarca de São Gonçalo, no período de 17.09.2018 a 20.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Região de Vila Inhomirim e no Juizado Especial Cível da Região de Vila Inhomirim, no período de 21.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na 3ª DP de Defesa da Pessoa Presa em Flagrante da Comarca da Capital, no período de 15.09.2018 a 19.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Mesquita, no período de 18.09.2018 a 21.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO para atuar na DP da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos períodos de 01.09.2018 a 02.09.2018 e 14.09.2018 a 15.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio NILTON SANTOS (ENGENHÃO), no dia 16.09.2018, domingo, às 11h, em razão do Brasileirão Série A - 2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2018, domingo, na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ para atuar na DP da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos períodos de 01.09.2018 a 02.09.2018 e 14.09.2018 a 15.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANDREA SEPULVEDA BRITO para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento de Mesquita, no período de 18.09.2018 a 21.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA para atuar no Núcleo de Primeiro Atendimento da Região da Vila Inhomirim, no período de 21.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos E.B.A. E OUTROS, nos autos do processo n° 0243474-39.2017.8.19.0001, em trâmite na 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19.09.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 16.09.2018, domingo, no I Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2018, sábado, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RITA JAMILE ASSAD BICUDO MANHÃES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.09.2018, domingo, na 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA MAIA DO COUTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA REGIS RIBEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2018, sábado, na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 22.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 30.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 30.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 16.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.09.2018, sábado, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RÔMULO DE SOUZA ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 19.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos I.S.A. E OUTROS, nos autos do processo n° 0017333-60.2017.8.19.0067, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Queimados, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20.09.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferência, sem ônus para a Administração Pública.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PATRICIA RIBEIRO TELES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 30.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA VIEIRA SCHLEGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES, anteriormente designada.\r\n\r\nDE 20.09.2018\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SHEILA DOS SANTOS SOARES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 16.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SUZA MAUES, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GLAUCE PASSOS DE SUZA MAUES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL anteriormente designado.\r\n\r\nDE 21.09.2018\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 23.09.2018, domingo, às 16h, em razão do Brasileirão Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BEATRIZ CARVALHO DE ARAUJO CUNHA para atuar no Plantão Especial do Juizado do Torcedor, nas dependências do Estádio SÃO JANUÁRIO, no dia 24.09.2018, segunda-feira, às 20h, em razão do Brasileirão Série A - 2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, para atuar em auxílio na DP da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, no período de 22.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA, para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família de Niterói, no período de 22.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca de Silva Jardim, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 02.09.2018, domingo, Comarca de Cambuci, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO PEREIRA CONSENDEY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FERNANDO HADIME NARUSE, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 23.09.2018, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão das Audiências de Custódia do dia 29.09.2018, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO, anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para atuar na DP junto à 1ª Vara de Família de Niterói, no período de 22.09.2018 a 28.09.2018.\r\n\r\nDE 24.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA FABREGAS FERREIRA para atuar na 1ª DP junto à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 19.09.2018 a 21.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CAMPOS DE LIMA para atuar na DP Criminal e de Defesa do Imputado Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal e na DP do Juizado Especial Cível, de Fazenda Pública e de Defesa da Mulher Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Barra do Piraí, no período de 22.09.2018 a 30.09.2018. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO para atuar na 1ª e na 2ª Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, no período de 23.09.2018 a 29.09.2018.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor dos assistidos I.A.R.O e OUTROS, nos autos do processo n° 0009166-47.2017.8.19.0037 e nº 0064797-50.2018.8.19.0001, em trâmite na 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25.09.2018, às 13h, a ser realizada no Complexo de Gericinó, Bangu, na sala de videoconferên cia.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 23.09.2018, domingo, na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RAYMUNDO CANO GOMES FILHO anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KARINA GONÇALVES JASMIM para atuar na 1ª e na 2ª Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, no período de 23.09.2018 a 29.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO para atuar em auxílio na DP Única da Comarca de Carapebus / Quisamã, no período de 07.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 10.09.2018, publicado no D.O. de 24.09.2018, pag. 01, que inclui o Dr. CLEBER FRANCOSCO ALVES e exclui a Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ do plantão do dia 09.09.2018, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato do dia 10.09.2018, publicado no D.O. de 24.09.2018, pag. 01, que inclui a Dra. ANDREA CARIUS DE SÁ e exclui o Dr. CLEBER FRANCOSCO ALVES do plantão do dia 15.09.2018, na 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. \r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLÁVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL para atuar na DP Criminal e de Defesa do Imputado Junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra do Piraí, no período de 22.09.2018 a 30.09.2018.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. MAYRA DOS SANTOS LOYOLA e Dra. NATHALIA PARENTE DE AZEVEDO para atuarem na 1ª DP junto à 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, no período de 19.09.2018 a 21.09.2018. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2018\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\nOnde se lê: ... na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14.08.2018.\r\n\r\nLeia-se: ... na Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16.08.2018.\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2018\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\nOnde se lê: “... 16.03.2018...”\r\n\r\nLeia-se: “... 16.08.2018...”, mantendo-se os demais termos.\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nOnde se lê: ... 23.03.2018...\r\n\r\nLeia-se: ... 23.08.2018...\r\n\r\nD.O. DE 24.09.2018\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 13.09.2018\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 14.09.2018 a 17.09.2018.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 17.09.2018 a 20.09.2018.\r\n\r\nOnde se lê: ... na 1ª DP da Infância, da Juventude e do Idoso e Núcleo de Primeiro Atendimento da Criança, do Adolescente e do Idoso...\r\n\r\nLeia-se: ... na DP junto à 3ª Vara Cível...\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO: \r\n\r\nOnde se lê: ...no período de 14.09.2018 a 17.09.2018.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 17.09.2018 a 20.09.2018.\r\n\r\nId: 2135672"
                    ],
                    "2135753": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.09.2018\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na audiência no Nudeca de Teresópolis, nos autos do Processo nº 000836-28.2016.8.19.0027, no dia 28.09.2018, às 15h.\r\n\r\nId: 2135753"
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                    "2135752": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 27.09.2018\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/ Justiça Itinerante, referente ao mês de outubro de 2018, informando que o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Diurno e Noturno/Justiça Itinerante estão disponíveis no site da Defensoria Pública do Estado (www.defensoria.rj.def.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2135752"
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                    "2135639": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 26/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.007123/2018 - Declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 para contratação de JOÃO ANSELMO DOS SANTOS JUNIOR, referente ao custeio, para 10 (dez) vagas no Curso de “Secretariado Jurídico de Excelência”, no valor total de R$ 3.420,00 (três mil quatrocentos e vinte reais), que será realizado no dia 27 de outubro de 2018, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2135639"
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                    "2135679": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 27/09/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.002305/2018 - RATIFICO a declaração de Inexigibilidade de licitação em estrita observância ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93 para contratação da sociedade empresária INTEGRAÇÃO ESCOLA DE NEGÓCIOS LTDA, no valor total de R$ 5.910,00 (cinco mil novecentos e dez reais), referente ao custeio de 3 (três) vagas para participação de servidoras da Defensoria Pública do Rio de Janeiro no “Desenvolvimento de Analista de Treinamento”, realizado no dia 01/10/2018 e 02/10/2018, com carga horária de 16h horas.\r\n\r\nId: 2135679"
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                    "2135680": [
                        "DPGE - Ata",
                        "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 051/2018.\r\n\r\nPARTES: DPRJ e MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de resmas de papel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2018.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: LUIZ HENRIQUE AMPUERO DA SILVA, matricula: 3094782-4.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001.006547/2018.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n7530.052.0058\r\n\r\n60.000\r\n\r\n14,25\r\n\r\n855.000,00\r\n\r\nId: 2135680"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que no dia 27/09/2018, às 12:40h, nas dependências da Corregedoria, realizou-se o sorteio público para escolha de grupo de órgãos para realização da XIXI CORREIÇÃO ORDINÁRIA, sendo sorteado o seguinte grupo: Núcleos Especializados.\r\n\r\nId: 2135780"
                    ]
                }
            }
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "2135803": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n182844480\r\n\r\n2 MN EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n183201728\r\n\r\n3BM IT SOLUTIONS SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n183201060\r\n\r\n4BSN APOIO ADMINISTRATIVO COMERCIO E LOCACAO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n183098072\r\n\r\n88 BARBER CLUB BARBEARIA LTDA \r\n\r\n183205723\r\n\r\nA F BOLELI CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n183003500\r\n\r\nA J B TINEO CONSULTORIA \r\n\r\n183159837\r\n\r\nA L DE B PIVETTI REPRESENTACOES \r\n\r\n183086007\r\n\r\nA R A TABOADA COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183173066\r\n\r\nA. A. GONZAGA DOS SANTOS - COMESTIVEIS \r\n\r\n183166418\r\n\r\nA. M. G MORAIS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n183188055\r\n\r\nA.A. SANTOS CONFECCAO \r\n\r\n183210522\r\n\r\nA.N. ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n181854414\r\n\r\nA2S LOGISTICA DE PESSOAL ELETRICA E MECANICA DE AUTOMOVEIS GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n183022149\r\n\r\nAAJA FAST FOOD LTDA \r\n\r\n183206703\r\n\r\nABEANZA BRASIL S A \r\n\r\n183221885\r\n\r\nABEL DA SILVA LEITAO \r\n\r\n183027132\r\n\r\nABREU DE MACAE BUFFET BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182966100\r\n\r\nACG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n183196171\r\n\r\nACOUGUE ARY FRANCO LTDA ME \r\n\r\n181778297\r\n\r\nADELICE LOPES FARIA ME \r\n\r\n181785501\r\n\r\nADILSON PONTES HAIR STUDIOS EIRELI ME \r\n\r\n183203801\r\n\r\nAG AMARAL CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n183066286\r\n\r\nAGENCIA COLOR SOLUCOES WEB LTDA ME \r\n\r\n183068289\r\n\r\nALBERTO DO AMARAL MARQUES 73493350759 \r\n\r\n183017935\r\n\r\nALECAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA PET EIRELI \r\n\r\n183117956\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO RAINHA 11724246755 \r\n\r\n182774309\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO S SANTOS CONSULTORIA DE VENDAS \r\n\r\n183193121\r\n\r\nALFA SERVICOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n183126726\r\n\r\nALINE FREITAS BASTOS MARQUES DE ALMEIDA \r\n\r\n183111729\r\n\r\nALINE PEREIRA BASTOS ARQUITETURA \r\n\r\n182452883\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A \r\n\r\n181696835\r\n\r\nALOJAMENTO CANOA DA PRAIA LTDA \r\n\r\n183213742\r\n\r\nALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183206274\r\n\r\nALUIZIO JORGE AUGUSTO CAETANO EIRELI EPP \r\n\r\n182737322\r\n\r\nALUMISHOP ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n181746603\r\n\r\nALVES MITRAUD SERVICOS MEDICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183211189\r\n\r\nAMZ ARMAZEM LTDA \r\n\r\n183220218\r\n\r\nANA FOSTER DOCES LTDA EPP \r\n\r\n182816486\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SOUZA 08799900742 \r\n\r\n183171527\r\n\r\nANCORA DIESEL SERVICOS E PECAS EIRELI \r\n\r\n181745496\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA CRUZ ACADEMIA ME \r\n\r\n183161599\r\n\r\nANDREIA MARINELLI AGUIAR ME \r\n\r\n183125932\r\n\r\nANEDOR - ANESTESIOLOGIA E TRATAMENTO DA DOR EIRELI \r\n\r\n182933369\r\n\r\nANJU COMERCIO DE ESPECIARIAS SUINAS EIRELI \r\n\r\n183189167\r\n\r\nANNEX 3 GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n183227565\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO MANUTENCAO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n183033647\r\n\r\nANTONIO L CASTELLAR RESTAURANTES ME \r\n\r\n183187075\r\n\r\nAR DOS SANTOS VR MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n183123441\r\n\r\nARC RIO TELECOM EIRELI \r\n\r\n183194810\r\n\r\nARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. \r\n\r\n183220285\r\n\r\nARMAZEM 615 LIMITADA \r\n\r\n183200373\r\n\r\nARMONIA BZ COMERCIO DE CALCADOS EIRELI \r\n\r\n183232917\r\n\r\nARQRIO REVESTIMENTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182353796\r\n\r\nART FACTORY STUDIO TATUAGENS ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n183038649\r\n\r\nART MOVEIS CARVALHO PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n183166779\r\n\r\nARTHA PALOMA DA SILVA BAPTISTA 05795407747 \r\n\r\n182697134\r\n\r\nARTICUS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n183239245\r\n\r\nARTLAV SERVICOS DE LAVAGEM LTDA \r\n\r\n182960277\r\n\r\nARTT ROCHA PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183204956\r\n\r\nARX HOLDING S A \r\n\r\n183206983\r\n\r\nATE V LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n182953688\r\n\r\nAUGUSTO E RABELO BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n183103750\r\n\r\nAURUM SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183202996\r\n\r\nAVIARIO MUNDO DOS BICHOS LTDA ME \r\n\r\n181839474\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n183230787\r\n\r\nB & G SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n182930564\r\n\r\nB F MAZAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183088115\r\n\r\nB2 PRODUTOS DE LIMPEZA ALIMENTOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183172132\r\n\r\nBAFFA & SOUZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n183208692\r\n\r\nBAG ONLINE COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n183108051\r\n\r\nBAISAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n183109813\r\n\r\nBANQUETE HARMONIA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183169395\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE PICANHA DA PRAIA EIRELI ME \r\n\r\n183062922\r\n\r\nBARONI E TEIXEIRA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183156072\r\n\r\nBATATA 3 LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n183206541\r\n\r\nBATULI FESTAS EIRELI EPP \r\n\r\n183192613\r\n\r\nBAZAR E VIDRACEIRO SUCESSO LTDA EPP \r\n\r\n183093623\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA ALVARENGA LTDA EPP \r\n\r\n183161157\r\n\r\nBAZAR SAO JORGE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n182874192\r\n\r\nBBG - COMERCIO DE COLCHOES E MOVEIS LTDA. \r\n\r\n183167660\r\n\r\nBE HAPPY PARATY HOSTEL LTDA ME \r\n\r\n183206622\r\n\r\nBEER HOUSE GOUVEA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n183209842\r\n\r\nBELLAUP INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA \r\n\r\n183166086\r\n\r\nBERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n183201515\r\n\r\nBERNARDO DE ALMEIDA RODRIGUES CARDOZO \r\n\r\n182423131\r\n\r\nBGC BRASIL ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n183088450\r\n\r\nBIKE NEW FLOR DO IMPERIAL COMERCIO DE PECAS DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n181524473\r\n\r\nBIKE PECAS BOM JESUS EIRELI ME \r\n\r\n183073347\r\n\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183065794\r\n\r\nBIRKENSTOCK BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA. \r\n\r\n183166515\r\n\r\nBISTRO RIO AMERICAS LTDA ME \r\n\r\n181853833\r\n\r\nBLUE DIAMOND CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n183115538\r\n\r\nBLUESKY ENERGY INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA \r\n\r\n181853787\r\n\r\nBOA VIAGEM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183116550\r\n\r\nBOM PASTOR MERCEARIA E HORTIFRUTI LTDA \r\n\r\n183216113\r\n\r\nBONAUGURI CONSULTORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183189388\r\n\r\nBONORINO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n183015452\r\n\r\nBORALA BAR E GRILL LTDA \r\n\r\n183212037\r\n\r\nBOTEQUIM IMPERIAL BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n183171667\r\n\r\nBR REAL DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n183166310\r\n\r\nBR SANTOS LOCADORA LTDA \r\n\r\n183190548\r\n\r\nBRANCO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIO EIRELI \r\n\r\n183186915\r\n\r\nBRASCAN REAL ESTATE FINANCIAL SERVICES S/A \r\n\r\n183013786\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n183013948\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n183014243\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n183014502\r\n\r\nBRASIL VENTOS ENERGIA S A \r\n\r\n183097106\r\n\r\nBRASTEC CONFECCOES LTDA \r\n\r\n183197062\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS S.A. \r\n\r\n181876957\r\n\r\nBRUMAR ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n183165748\r\n\r\nBRUNO DINELLI GARCIA ME \r\n\r\n183171640\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182949907\r\n\r\nBUSCAR VEICULOS REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n181827760\r\n\r\nC A B I CURSO AVANCADO PARA BARBEIROS E INICIANTES EIRELI ME \r\n\r\n183061624\r\n\r\nC D E S PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n182947505\r\n\r\nC F CABO COMERCIO DE ARTESANATOS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n182806553\r\n\r\nC J O R B PRESTADOR LTDA \r\n\r\n182964213\r\n\r\nC&A - MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n181622106\r\n\r\nC. A. V. DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n182960455\r\n\r\nC. A. V. DE OLIVEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n182945316\r\n\r\nC.N.MOREIRA REPRESENTACOES \r\n\r\n183200390\r\n\r\nCAFE E BAR JOIA DO BOTANICO LTDA ME \r\n\r\n183017625\r\n\r\nCALCADOS EMAR LTDA EPP \r\n\r\n183184122\r\n\r\nCALU COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n182921263\r\n\r\nCAMILA RESENDE MODAS LTDA \r\n\r\n183195132\r\n\r\nCAMPINENSE BAR, LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183050304\r\n\r\nCANTAGALO2012 COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n183160355\r\n\r\nCARAVELA CURSO DE IDIOMAS EIRELI \r\n\r\n183162447\r\n\r\nCAREN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n182817032\r\n\r\nCARFRANCE LTDA \r\n\r\n182935116\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SALOMAO TELES 12798706726 \r\n\r\n182947327\r\n\r\nCAROLINA DE ALMEIDA SALOMAO TELES 12798706726 \r\n\r\n183125339\r\n\r\nCARRUAGEM DE FOGO RECUPERADORA DE VEICULOS AUTOMOTIVOS EIRELI \r\n\r\n183211960\r\n\r\nCASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n183200519\r\n\r\nCB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n183241819\r\n\r\nCCISA05 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n183114400\r\n\r\nCECSERV PINTURA DE VEICULOS \r\n\r\n183078284\r\n\r\nCELL MIX COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR EIRELI ME \r\n\r\n183217098\r\n\r\nCEMP ENSINO INFANTIL MARAPENDI LTDA \r\n\r\n182891909\r\n\r\nCENTRAL SUPLEMENTOS ALIMENTARES CABO FRIO LTDA \r\n\r\n182442675\r\n\r\nCENTRO AUDITIVO AUDITEC COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n181702096\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADE FISICA E CORPORAL INVICTUS LTDA ME \r\n\r\n183124898\r\n\r\nCENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO CAMPOS EIRELI ME \r\n\r\n183109821\r\n\r\nCENTRO DE DESENVOLVIMENTO COGNITIVO SUPERACAO LTDA \r\n\r\n183062140\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO DO CABELO E DA PELE EIRELI \r\n\r\n183119193\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE EDEN LTDA \r\n\r\n183186001\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ESPACO GREEN RJ LTDA ME \r\n\r\n183048903\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO GUILHERME PECANHA LTDA ME \r\n\r\n183208501\r\n\r\nCENTRO ORTOPEDICO GRAJAU LTDA \r\n\r\n183205189\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n183201434\r\n\r\nCEVOLO SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n183112180\r\n\r\nCHUPETINHO BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183125789\r\n\r\nCINE FOTO BAZAR E ARMARINHO STRELINHA DO RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n182452859\r\n\r\nCITIVET VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n183244168\r\n\r\nCLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ESTETICA ME \r\n\r\n183078209\r\n\r\nCLEOPATRA CARIOCA EIRELI ME \r\n\r\n181387158\r\n\r\nCLINICA BOAVISTA S/A \r\n\r\n183224310\r\n\r\nCLUB DO CALDO LTDA ME \r\n\r\n182973271\r\n\r\nCOMAUTO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n183193920\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n183197453\r\n\r\nCOMERCIAL RB DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n183192109\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n182939588\r\n\r\nCOMPANHIA TEXTIL ALIANCA INDUSTRIAL \r\n\r\n183207122\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n181777681\r\n\r\nCONECTAR INFRAESTRUTURA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n183197208\r\n\r\nCONFECCOES MACON EIRELI \r\n\r\n183222270\r\n\r\nCONNECTION QUISSA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183120140\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-430_R15 \r\n\r\n183118049\r\n\r\nCONSORCIO SEAL-M-573_R15 \r\n\r\n183187946\r\n\r\nCONSTRUCAO 210 SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. \r\n\r\n183221206\r\n\r\nCONSUMAK CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n183104218\r\n\r\nCONVENIENCIAS AM/PM GETULIO LTDA \r\n\r\n181812711\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS GLORIA TAXI \r\n\r\n182905551\r\n\r\nCOPACABANA GERACAO DE ENERGIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n182816583\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS SHR LTDA \r\n\r\n183095065\r\n\r\nCRISTIANO FURTADO NAZARIO ME \r\n\r\n183190106\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n183190165\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n183190262\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n183190300\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n183190360\r\n\r\nCRISTINA FACANHA \r\n\r\n183082680\r\n\r\nD B CARDOSO CONCREVILLAS CONCRETOS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n183087267\r\n\r\nD DA CONCEICAO O MIRANDA COMERCIO VAREJISTA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n182929272\r\n\r\nD R MELO SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n183085094\r\n\r\nD T M MINERAIS COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n182947432\r\n\r\nD.V.G CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n183116038\r\n\r\nDAN GRAFICA E EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n181589150\r\n\r\nDAN RESTAURANTE JAPONES LTDA. \r\n\r\n183195663\r\n\r\nDANIEL CABRAL DE QUEIROZ EPP \r\n\r\n182871118\r\n\r\nDANIEL DE MORAES SOUZA ME \r\n\r\n183184866\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185170\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185250\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185331\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185366\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185412\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183185528\r\n\r\nDANIELLE HADDAD \r\n\r\n183077954\r\n\r\nDART COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n182941612\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n183212983\r\n\r\nDEEP SEA SUPPLY NAVEGACAO MARITIMA LTDA. \r\n\r\n182921239\r\n\r\nDELMITES V SILVA E AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n183211596\r\n\r\nDENTRO DAS QUATRO LINHAS EDUCACAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n182885372\r\n\r\nDIAGNOSTICOS SERRANA EIRELI ME \r\n\r\n183171861\r\n\r\nDIANO DE CABO FRIO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183093577\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PALITOS CARVALHO E MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n183228618\r\n\r\nDOCTOR?S SERVICE EQUIPAMENTOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n183189680\r\n\r\nDOM MARCOS COMERCIO AGRICOLA E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183030664\r\n\r\nDONATTO COMERCIALIZADORA EIRELI \r\n\r\n183183649\r\n\r\nDOUER COMERCIO DE ARTIGOS NATALINOS LTDA ME \r\n\r\n183173562\r\n\r\nDP PROJETOS CONSTRUCAO CIVIL E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n183228596\r\n\r\nDREAM SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n183224272\r\n\r\nDROGAMARCO COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n183103971\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA CONTENDAS LTDA ME \r\n\r\n183120981\r\n\r\nDROGARIA MANDELA 700 EIRELI \r\n\r\n183193210\r\n\r\nDROGARIA NOVA DE PADRE MIGUEL LTDA ME \r\n\r\n183143027\r\n\r\nDROGARIAS RAMON DO VILAR EIRELI \r\n\r\n183032101\r\n\r\nDRUMMOND & BRAZ CONTADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n183026268\r\n\r\nDUARTE & VIANA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183117603\r\n\r\nE A M PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n183026969\r\n\r\nE R F RIOS SERRALHERIA ME \r\n\r\n183224396\r\n\r\nE. MAGALHAES DE OLIVEIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n183073703\r\n\r\nE.F.C. MENDES ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n183074360\r\n\r\nE.F.C. MENDES ALIMENTOS E DERIVADOS LTDA \r\n\r\n183216245\r\n\r\nE+2 BAR E RESTAURANTE EIRELI EPP \r\n\r\n181800004\r\n\r\nECO FORTE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n183211600\r\n\r\nEDILEUZA ALVES P DOS SANTOS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n182880877\r\n\r\nEDY BUS TURISMO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n183204301\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n183080041\r\n\r\nELETRO LEMOS DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n183080106\r\n\r\nELETRO MOVEIS RIO PRETO LTDA \r\n\r\n182896161\r\n\r\nELETROLINE ELETRONICA E CONSERTOS LTDA ME \r\n\r\n181693410\r\n\r\nELLEVEN HEALTH CARE INTERNATIONAL INSURANCE ASSISTENCIA MEDICA LTDA \r\n\r\n183197046\r\n\r\nEMPORIO DAS CAPINHAS TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n182960986\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n182961583\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n182961699\r\n\r\nEMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S A \r\n\r\n183207092\r\n\r\nEMS SONHOS MOVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183050185\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS IX S A \r\n\r\n183050363\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n183057112\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS V S A \r\n\r\n183048725\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n183057651\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VI S A \r\n\r\n183049446\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VII S A \r\n\r\n183048881\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n183052480\r\n\r\nENERGIA DOS VENTOS VIII S A \r\n\r\n183198522\r\n\r\nERES EMPREENDIMENTOS E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183214927\r\n\r\nERNANI SOARES ME \r\n\r\n183185374\r\n\r\nESFIHARIA EMIRADOS II RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n182988716\r\n\r\nESPACO FIT GOURMET LTDA ME \r\n\r\n183216890\r\n\r\nESPACO HIGIENOPOLIS GOURMET LTDA \r\n\r\n182874290\r\n\r\nESPACO SAUDE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA \r\n\r\n183206673\r\n\r\nESPED AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n183014081\r\n\r\nEVENTO SOLUCOES BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n183036859\r\n\r\nF5 MIDIA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183201574\r\n\r\nFABIANO EMERICK ABRANTES 02364168716 \r\n\r\n181849321\r\n\r\nFABIO KELLY DE ALMEIDA \r\n\r\n183184254\r\n\r\nFABRICAS UNIDAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n183035356\r\n\r\nFAITH TRAVELLING VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n183186150\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183186311\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183213076\r\n\r\nFAM PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n181891425\r\n\r\nFARMACIA ENTRERRIENSE LTDA EPP \r\n\r\n183125835\r\n\r\nFARMACIA LIDERANCA DE ICARAI LTDA ME \r\n\r\n183228600\r\n\r\nFARMACIA SAO FRANCISCO DE ASSIS DE MACACU LTDA EPP \r\n\r\n183209532\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n182454010\r\n\r\nFAST-FOOD CARVALHO & CARVALHO LTDA \r\n\r\n182689689\r\n\r\nFAVORITA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n182973492\r\n\r\nFDV FABRICA DO VIDIGAL LTDA ME \r\n\r\n183162005\r\n\r\nFERNANDO LUIZ AMADOR PRETO \r\n\r\n183110170\r\n\r\nFG COMERCIO DE PRODUTOS PARA COMUNICACAO VISUAL EIRELI \r\n\r\n183165314\r\n\r\nFITAS FLAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183227760\r\n\r\nFLORIANU S GRILL 133 LTDA ME \r\n\r\n183189744\r\n\r\nFM FITNESS ACADEMIA LTDA \r\n\r\n183054458\r\n\r\nFORNECI NIT LTDA \r\n\r\n183213416\r\n\r\nFPTM CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n182768228\r\n\r\nFRAMA F.M. COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n181595311\r\n\r\nFREDERICO LOPES FIUZA \r\n\r\n183238150\r\n\r\nFRESNO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183163150\r\n\r\nFRT SERVICOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n183028082\r\n\r\nFWF ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n182944964\r\n\r\nG ANDRADE S ALVES ME \r\n\r\n183188632\r\n\r\nG STANCATO - ACOUGUE ME \r\n\r\n183193750\r\n\r\nG2L LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183168534\r\n\r\nGABI MARIA DE FREITAS CARMO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182877329\r\n\r\nGABRYELLE FERREIRA DE SOUZA SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n182968529\r\n\r\nGANGUE GEEK DECORACAO NERD LTDA \r\n\r\n183126637\r\n\r\nGAVEA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183209060\r\n\r\nGDC PARTNERS SERVICOS FIDUCIARIOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n183223497\r\n\r\nGEOVAN LESSA DO NASCIMENTO CONTABILIDADE \r\n\r\n183207041\r\n\r\nGERADORA EOLICA OURO VERDE II S A \r\n\r\n183208889\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE ANGELIM S A \r\n\r\n183207807\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA ROSA S A \r\n\r\n183206304\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE UIRAPURU S A \r\n\r\n183194497\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n183207106\r\n\r\nGIANT AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n183189361\r\n\r\nGIFFORD MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183200900\r\n\r\nGIGABIKE COMERCIO E SERVICOS DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n183169042\r\n\r\nGISELLE ANCELME ALVES FERREIRA 07670459719 \r\n\r\n182895866\r\n\r\nGLENCORE OIL PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n182816532\r\n\r\nGLOBAL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n181619164\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n183057147\r\n\r\nGOLDEN GREEN AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n182745651\r\n\r\nGOLDEN SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n183207475\r\n\r\nGOSTO COM GOSTO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183156757\r\n\r\nGR PAIVA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183004752\r\n\r\nGRA ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n183189825\r\n\r\nGRAFICA 2 AMIGOS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n183216598\r\n\r\nGRAN LAND RIO DAS OSTRAS LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA \r\n\r\n182951375\r\n\r\nGRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. \r\n\r\n182442926\r\n\r\nGRUPO 1001 DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n183045343\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n183045459\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n183193091\r\n\r\nGUARACIABA TRANSMISSORA DE ENERGIA TP SUL S A \r\n\r\n183091442\r\n\r\nGUEDES LEOPOLDINO ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n183048997\r\n\r\nGUI SHOES COMERCIO DE ROUPAS E SAPATOS EIRELI ME \r\n\r\n183202139\r\n\r\nGUIMARAES GIMENES ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183200683\r\n\r\nH S T SISTEMAS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n183042573\r\n\r\nHATIKVA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183194977\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n182415090\r\n\r\nHDS FASHION HAIR STETIC E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n183212959\r\n\r\nHERFAM PATRIMONIO E PARTICIPACOES LTDA. \r\n\r\n183188187\r\n\r\nHITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183053222\r\n\r\nHOME ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n182973220\r\n\r\nHORUS CONFECCAO E COMERCIO ELETRONICO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182938280\r\n\r\nHOSPITAL LAR INTERLINK LTDA \r\n\r\n183075625\r\n\r\nHOUSE GOURMET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n183206312\r\n\r\nHUSBY BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n183196546\r\n\r\nHYPE ART PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n183237358\r\n\r\nI C DA SILVA OLIVEIRA LOPES ME \r\n\r\n183037324\r\n\r\nI3 PRODUCOES CULTURAIS LTDA \r\n\r\n182449998\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n183115066\r\n\r\nIBIZA COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n183049489\r\n\r\nICARAI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTA E SERVICOS PERSONALIZADOS EIRELI EPP \r\n\r\n183187490\r\n\r\nIGUASSU CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183163770\r\n\r\nIJS PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n183190335\r\n\r\nIMM MODA LTDA. \r\n\r\n183103939\r\n\r\nIMOBILE NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n183191528\r\n\r\nIMOBILIARIA GUARDA MOR LTDA \r\n\r\n183196821\r\n\r\nINFOPOVO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n183160045\r\n\r\nINFORCEL COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n183194667\r\n\r\nINOVARH - PSICOLOGIA E GESTAO DE PESSOAS LTDA \r\n\r\n183043553\r\n\r\nINSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA \r\n\r\n181748460\r\n\r\nINTUBEMODELS PORTAL DE INTERNET PARA ENCONTROS VIRTUAIS LTDA \r\n\r\n183189230\r\n\r\nIVAREJO PLATAFORMA DE RECEBIVEIS S A \r\n\r\n183154657\r\n\r\nJ A CANDIDO SEGURANCA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS \r\n\r\n183217055\r\n\r\nJ DA C DAVILA MENEZES TINTAS ME \r\n\r\n183217829\r\n\r\nJ DA C DAVILA MENEZES TINTAS ME \r\n\r\n183192230\r\n\r\nJ JOSE DE MACEDO ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n183211979\r\n\r\nJ L CARRETEIRO SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n181853744\r\n\r\nJ N P 131 RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n183212665\r\n\r\nJ S PEREIRA COMERCIO DE PISCINAS E CHURRASQUEIRAS \r\n\r\n183123263\r\n\r\nJ SANTOS DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n182811166\r\n\r\nJ. C. M. DA SILVA TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO DE CARVAO EIRELI \r\n\r\n182916537\r\n\r\nJ. REINO DO TELHADO EIRELI \r\n\r\n183214269\r\n\r\nJ.E.T.F CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI \r\n\r\n183192001\r\n\r\nJ.OLIVEIRA QUALITY ALIMENTACAO EIRELI \r\n\r\n183195671\r\n\r\nJC CABRAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183160584\r\n\r\nJC COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n183185021\r\n\r\nJL COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI - ME \r\n\r\n183213157\r\n\r\nJM FARMACIA E DROGARIA LTDA \r\n\r\n183163907\r\n\r\nJMB ROCHA - ENGENHARIA \r\n\r\n182973085\r\n\r\nJNPC DE EDEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n182926761\r\n\r\nJO AFF CENTRAL DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n183200853\r\n\r\nJOA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183201973\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n181789272\r\n\r\nJOHN WISTON LENNON SILVA 82407487591 \r\n\r\n183164261\r\n\r\nJP FAST FOOD EIRELI \r\n\r\n182874052\r\n\r\nJSR PROMOTORA DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n183194772\r\n\r\nJUNO CULTURAL VENTURE DESIGN LTDA \r\n\r\n182928179\r\n\r\nK V MANHAES MARMORARIA ME \r\n\r\n183198069\r\n\r\nKAMPAI ANIMACOES LTDA \r\n\r\n183107411\r\n\r\nKARIMAR COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n183052110\r\n\r\nKARINE PUGGIAN ROMUALDO 10812796721 \r\n\r\n183057198\r\n\r\nKARINE PUGGIAN ROMUALDO 10812796721 \r\n\r\n183196040\r\n\r\nKARIOCA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183209583\r\n\r\nKARTOON RJ COMERCIO DE APARAS DE PAPEL EIRELI \r\n\r\n183211413\r\n\r\nKEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n182769038\r\n\r\nKI-MADEIRA ARTEFATOS E ARTESANATOS DE MADEIRA LTDA \r\n\r\n183106741\r\n\r\nKINCAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n183211987\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183229355\r\n\r\nKONIWEST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n183026225\r\n\r\nKPA7 COMERCIO DE MOTOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n183078799\r\n\r\nKRAFT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n183189892\r\n\r\nKUNAI SUSHI BAR LTDA \r\n\r\n183078020\r\n\r\nL C DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E SERVICOS ME \r\n\r\n183094964\r\n\r\nL C V M CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183208684\r\n\r\nL CORTES NUTRICAO EIRELI \r\n\r\n183191811\r\n\r\nL DE BARROS HORTIFRUTIGRANJEIROS \r\n\r\n183196309\r\n\r\nL J FREITAS DOS SANTOS CONTABILIDADE E GESTAO \r\n\r\n183171691\r\n\r\nL MARTINS DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n183017307\r\n\r\nL S CASSEMIRO CONFEITARIA \r\n\r\n183173120\r\n\r\nLABOREM RECRUTAMENTO SELECAO DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n183197348\r\n\r\nLADISLAU REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183228880\r\n\r\nLAIO FERES MANHAES \r\n\r\n182962318\r\n\r\nLANCHONETE 269 PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n183189000\r\n\r\nLANCHONETE E BAR LAMAS E RIVERA LTDA \r\n\r\n183197640\r\n\r\nLAVOU ECO LAUNDRY & SERVICES LTDA \r\n\r\n183200594\r\n\r\nLBE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n183055659\r\n\r\nLEDSBRASIL TRADUCAO E LOCALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n183069951\r\n\r\nLFM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRELI \r\n\r\n182960552\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n183198182\r\n\r\nLIFTINGTEST DO BRASIL LTDA \r\n\r\n183198026\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n183197933\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n183197950\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n183198093\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n183123689\r\n\r\nLIVING ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n183229037\r\n\r\nLM RIOSUL LTDA \r\n\r\n182920763\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS & CONSTRUTORA VR EIRELI \r\n\r\n183194420\r\n\r\nLORD COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA \r\n\r\n183184416\r\n\r\nLUCCA COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA EPP \r\n\r\n183192362\r\n\r\nLUCIA ANDREA DINIZ HADDAD \r\n\r\n183165004\r\n\r\nLUTTI AUTO PECAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n183195035\r\n\r\nLX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n182351394\r\n\r\nM & M COMERCIO DE MOVEIS ART DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n182508501\r\n\r\nM A N BRITTO PASSEIOS TURISTICOS ME \r\n\r\n182935930\r\n\r\nM C L DA SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS \r\n\r\n183021428\r\n\r\nM C L DA SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS \r\n\r\n183040597\r\n\r\nM CARIOCA MODAS EIRELI \r\n\r\n183195256\r\n\r\nM G X RIAMBAU ME \r\n\r\n182415260\r\n\r\nM L DE PAULA - COMERCIO OPTICO \r\n\r\n183115503\r\n\r\nM M X 1 COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n182891739\r\n\r\nM MERHY DE SOUZA - EIRELI \r\n\r\n183170156\r\n\r\nM P COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183063058\r\n\r\nM&M MOVEIS E DECORACAO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n183222610\r\n\r\nM. GUIMARAES DA SILVA SERVICOS E REPRESENTACAO \r\n\r\n183206762\r\n\r\nM.S. BAR E REFEICOES LTDA \r\n\r\n182943488\r\n\r\nM1ND APLICATIVOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n183197054\r\n\r\nMACA SHOP'S ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n183204204\r\n\r\nMAGNETI MARELLI COFAP FABRICADORA DE PECAS LTDA \r\n\r\n183044126\r\n\r\nMAJORTEU'S SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n181729520\r\n\r\nMANACA SERVICOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n182969754\r\n\r\nMANIANIMAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n183114990\r\n\r\nMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n182439780\r\n\r\nMARCELO T BALBI DA SILVA ME \r\n\r\n182832570\r\n\r\nMARCELO T BALBI DA SILVA ME \r\n\r\n182951936\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA REIGOSA FERNANDES COMERCIO ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS \r\n\r\n182877957\r\n\r\nMARCILENE RITA CUNHA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n181807963\r\n\r\nMARCUS V F RAMOS CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n182927695\r\n\r\nMARIO LUIZ LEANDRO FONTES BICICLETAS E MOTOS ME \r\n\r\n182464652\r\n\r\nMARTINS PROCESSAMENTO DE RESIDUOS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183028538\r\n\r\nMASTER CLEAN DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n183227786\r\n\r\nMAURET HAIR CORPUS CABELEIREIROS EIRELI \r\n\r\n181789256\r\n\r\nMAURICIO KRONEMBERG HARTMANN \r\n\r\n183075005\r\n\r\nMB LOG TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n183164776\r\n\r\nMCB SERVICOS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n183232844\r\n\r\nMCC SALAO DE BELEZA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n182890996\r\n\r\nMCO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n183113241\r\n\r\nMCW MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA \r\n\r\n183187547\r\n\r\nMDV COMERCIO DE DISTRIBUICAO DE CARVAO LTDA. \r\n\r\n183185072\r\n\r\nMED CLIN GASTRO CENTER LTDA \r\n\r\n183207033\r\n\r\nMEGA OBELISCO CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n181705176\r\n\r\nMEISELS IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n182438228\r\n\r\nMENINA DOCE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n183221770\r\n\r\nMERCADINHO BASICO DO BOM RETIRO LTDA ME \r\n\r\n183157001\r\n\r\nMERCEARIA E PADARIA JOPAG LTDA \r\n\r\n183184890\r\n\r\nMERCEARIA MAEL LTDA ME \r\n\r\n183028236\r\n\r\nMERI E MEL COISAS DE BICHOS LTDA ME \r\n\r\n183196155\r\n\r\nMF FLORES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS \r\n\r\n183167430\r\n\r\nMILENA NIX LTDA \r\n\r\n183068670\r\n\r\nMILENIO COIFFEUR CENTRO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n183043332\r\n\r\nMINAS PORTUGAL SERRALHERIA E ESQUADRIA LTDA ME \r\n\r\n183197380\r\n\r\nMINERACAO VALE DOS REIS LTDA \r\n\r\n183033787\r\n\r\nMISSAO SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183216938\r\n\r\nML SOLUCOES EM SERVICOS EIRELI \r\n\r\n183049934\r\n\r\nMMS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n183200969\r\n\r\nMN ASSESSORIA, NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182966437\r\n\r\nMNTR ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n183206649\r\n\r\nMONTSERV COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO E GRUPO GERADOR LTDA EPP \r\n\r\n183200721\r\n\r\nMOQUEM GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n183200837\r\n\r\nMOTEIS MEDIEVAL LTDA EPP \r\n\r\n183200942\r\n\r\nMOTOBRAS DE PINA AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n183097602\r\n\r\nMP67 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n183035674\r\n\r\nMSM COMERCIO DE ROUPAS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n183196570\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n183210808\r\n\r\nMULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n183189612\r\n\r\nMUNDI RIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n183193296\r\n\r\nN F AZEREDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n183227670\r\n\r\nN. A. AZEVEDO SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS \r\n\r\n182766683\r\n\r\nNA PEDRA GRILL RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n182880222\r\n\r\nNADIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n183171110\r\n\r\nNARCISO ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n182773078\r\n\r\nNCC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n182962598\r\n\r\nNEW DREAMS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n183213904\r\n\r\nNIDAS BAR LTDA EPP \r\n\r\n182438589\r\n\r\nNIEAA SOLUCOES EM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n182939227\r\n\r\nNILOPOLIS LEGAL COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n183170962\r\n\r\nNIVELART PROJETOS DE ARQUITETURA EIRELI \r\n\r\n183221508\r\n\r\nNOI CERVEJARIA PRAIA LTDA \r\n\r\n181802716\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n181748002\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n183108531\r\n\r\nNOVATTA DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n183162595\r\n\r\nNOVUS HOLDING PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183232666\r\n\r\nNR REVESTIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183106903\r\n\r\nNSRIO PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183007174\r\n\r\nNTES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n181360497\r\n\r\nNUTRYENERGE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n183063015\r\n\r\nNZN BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n183034295\r\n\r\nOCTAPRIME - SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n183184025\r\n\r\nOILTANKING ACU SERVICOS LTDA \r\n\r\n182938077\r\n\r\nOKLAR MOVEIS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183018982\r\n\r\nOLHA A FRUTA LICENCIAMENTO E MARCAS LTDA. \r\n\r\n183200551\r\n\r\nOLIV DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PET LTDA \r\n\r\n183188896\r\n\r\nOMEGA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME \r\n\r\n182919471\r\n\r\nOMEGA RESULT LTDA ME \r\n\r\n183197305\r\n\r\nORYENT ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI \r\n\r\n182884066\r\n\r\nOUVIDOR 60 DOCES LTDA ME \r\n\r\n183034910\r\n\r\nOWZE FINGERS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DO BRASIL EIRELI \r\n\r\n182937852\r\n\r\nOZ VEICULOS LTDA \r\n\r\n182440257\r\n\r\nP V DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n183172930\r\n\r\nP. H. PINTO REPRESENTANTE COMERCIAL \r\n\r\n183193555\r\n\r\nPACHECO MOVEIS E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n182732550\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA RODRIGUES DUTRA LTDA ME \r\n\r\n183166663\r\n\r\nPADARIA LEBLON 2 EIRELI \r\n\r\n183184734\r\n\r\nPAOLLA LANDIM OLIVEIRA ME \r\n\r\n183165039\r\n\r\nPAPELARIA ARCO IRIS COMERCIO LTDA - ME \r\n\r\n183074661\r\n\r\nPASTELARIA SHE MAIY XEREM 2001 LTDA ME \r\n\r\n183172205\r\n\r\nPAULO E LEA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n183126718\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO \r\n\r\n183067312\r\n\r\nPC SERVICOS PATRIMONIAIS EIRELI \r\n\r\n182932273\r\n\r\nPEEKABOO ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n183171160\r\n\r\nPERSONALIZE COMERCIO EXTERIOR E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n183202228\r\n\r\nPETROCHINA INTERNATIONAL BRAZIL TRADING LTDA \r\n\r\n182821200\r\n\r\nPETROMEC SERVICOS DE MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n183087216\r\n\r\nPIRES DE MELO MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183229533\r\n\r\nPJM IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183229770\r\n\r\nPJM IDIOMAS LTDA \r\n\r\n183200268\r\n\r\nPOINT AUTRAN ASSIS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n183044169\r\n\r\nPOLICLINICA MED SAUDE LTDA ME \r\n\r\n183192443\r\n\r\nPONCIO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n183081110\r\n\r\nPONTES PATRIMONIAL SERVICE LTDA EPP \r\n\r\n183187873\r\n\r\nPONTO VISUAL OTICA LTDA \r\n\r\n183166124\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA E SERVICOS BR PAN 2007 LTDA \r\n\r\n183192036\r\n\r\nPREAMAR III EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE LTDA \r\n\r\n183210816\r\n\r\nPREMIUM SERV EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n183092392\r\n\r\nPRIMAZIA BOM JESUS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n181659441\r\n\r\nPRIME SPACE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n183013298\r\n\r\nPRK FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n183190440\r\n\r\nPROFARMA SPECIALTY S A \r\n\r\n183186559\r\n\r\nPROOF SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182955192\r\n\r\nPROPEL DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA ME \r\n\r\n183203577\r\n\r\nPSD2 COMERCIO LTDA. \r\n\r\n183113098\r\n\r\nQUADRA ZEN IMOVEIS LTDA \r\n\r\n183188250\r\n\r\nR B CORDEIRENSE SERVICOS DE CONSTRUCAO E TOPOGRAFIA EIRELI ME \r\n\r\n182428117\r\n\r\nR FERREIRA CAETANO SERVICOS DE MANUTENCAO E REPARACAO MECANICA ME \r\n\r\n183212592\r\n\r\nR J DOS SANTOS FRETAMENTO E TURISMO \r\n\r\n182915247\r\n\r\nR. A. FEROZ REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n183183703\r\n\r\nR. E. TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183202406\r\n\r\nRACHEL ALVES NUTRICAO CLINICA ESPECIALIZADA EIRELI \r\n\r\n183193008\r\n\r\nRAILAY BAY INFORMATICA LTDA \r\n\r\n182994155\r\n\r\nRAINHA DOS TECIDOS COMERCIO LTDA \r\n\r\n183185684\r\n\r\nRANDY ASSESSORIA EIRELI EPP \r\n\r\n183108833\r\n\r\nRAZZAMANAZ BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n182937135\r\n\r\nRBM LOCADORA E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n183203046\r\n\r\nRCS ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n183030800\r\n\r\nRDJ ASSESSORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n181634953\r\n\r\nRDY ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n183162609\r\n\r\nREAFISI REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n183172159\r\n\r\nREC SAPUCAI S.A. \r\n\r\n183212096\r\n\r\nREI D ALHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n183104323\r\n\r\nREME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n183164857\r\n\r\nRENOVE PINTANDO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n183161491\r\n\r\nRESOLVE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n182783952\r\n\r\nRESTAURANTE DO PRIMAO LTDA \r\n\r\n183186982\r\n\r\nRESTAURANTE FLOR DA RODOVIA LTDA ME \r\n\r\n183064275\r\n\r\nRESTAURANTE PRINCIPE DO BAIAO LTDA \r\n\r\n183118944\r\n\r\nRICK PAES E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n182422569\r\n\r\nRIO POSTES 2007 COMERCIO DE ARTIGOS PARA ILUMINACAO LTDA ME \r\n\r\n183198409\r\n\r\nRN COSTA VERDE CENTRO RADIOLOGICO LTDA \r\n\r\n181876175\r\n\r\nROBERT W V MATOS LATICINIOS ME \r\n\r\n182353850\r\n\r\nROBERT W V MATOS LATICINIOS ME \r\n\r\n183184700\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n183184785\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n183036832\r\n\r\nROBSON & RENER P VIANA LTDA ME \r\n\r\n183208137\r\n\r\nROCHA FORTE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n183084632\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n182947238\r\n\r\nROMULO DO NASCIMENTO GRION 09945837702 \r\n\r\n183215575\r\n\r\nROYAL BLUE SPE LTDA \r\n\r\n183080750\r\n\r\nRR MOVEIS PLANEJADOS MELHOR PRECO EIRELI ME \r\n\r\n183023030\r\n\r\nRSC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n182882675\r\n\r\nRUBENS FERNANDO PEREIRA MACHADO ME \r\n\r\n182890155\r\n\r\nS DA SILVA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n182813053\r\n\r\nS R SVOBODA ME \r\n\r\n183190688\r\n\r\nS. P. BRUNO COMERCIO DE PESCADOS \r\n\r\n183193512\r\n\r\nSABOR COM SAUDE FERREIRA EIRELI \r\n\r\n183159870\r\n\r\nSAFETY CABO FRIO SERVICO DE VIGILANCIA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n183073266\r\n\r\nSAL E ALECRIM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n183145895\r\n\r\nSAMBA BAR IMACULADA LTDA \r\n\r\n182872777\r\n\r\nSAN MARCO JS PRESENTES LTDA \r\n\r\n183235398\r\n\r\nSANTO SORRISO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI \r\n\r\n183126467\r\n\r\nSERRA BEER COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n183159683\r\n\r\nSERRA VERDE ITAIPAVA COMERCIO DE PLANTAS LTDA \r\n\r\n183195876\r\n\r\nSERVICOM PRESTADORA DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n183161963\r\n\r\nSERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. \r\n\r\n183213491\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n183077857\r\n\r\nSILIANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n182811611\r\n\r\nSILVA & MARIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n183238095\r\n\r\nSISTEMA P H DE ENSINO LTDA \r\n\r\n183157982\r\n\r\nSLJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n182933741\r\n\r\nSNAP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183211324\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n182934470\r\n\r\nSOLUCAO ADM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n183163737\r\n\r\nSOPHIA MINI MERCADO EIRELI \r\n\r\n183125711\r\n\r\nSOUL ROPE ACCESS LTDA. ME \r\n\r\n183172817\r\n\r\nSOUZA RODRIGUES ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n183173457\r\n\r\nSP COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n183215389\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n183215117\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n183222172\r\n\r\nSTATTO ILUMINACAO LTDA EPP \r\n\r\n183240561\r\n\r\nSTERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n183191943\r\n\r\nSTERRA CAPACITACAO TREINAMENTO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n183116151\r\n\r\nSTREET ON COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n183202376\r\n\r\nSTUDIO DE BELEZA JANNY MOTA LTDA ME \r\n\r\n183198590\r\n\r\nSTUDIO LUIZE FREIRE EIRELI \r\n\r\n183213858\r\n\r\nSUBVERDUN COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n183166710\r\n\r\nSUPERMERCADOS DONA FINHA LTDA \r\n\r\n183190122\r\n\r\nSUPRILAGOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n183186567\r\n\r\nT J 2008 FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n183059581\r\n\r\nT M M COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA ME \r\n\r\n183069935\r\n\r\nT. Z. GUALDA COMERCIO DE VESTUARIOS E ASSESSORIOS \r\n\r\n183207076\r\n\r\nTA NA MESA BAR E LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n183218183\r\n\r\nTAFAMUS RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n183197194\r\n\r\nTARTARUGALZINHO MINERACAO LTDA. \r\n\r\n182915697\r\n\r\nTECHAUTO ASSISTENCIA TECNICA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n182784509\r\n\r\nTECNOCON SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n182902668\r\n\r\nTECNOSUPORTE DE MACAE, COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n183076087\r\n\r\nTHALLES FERREIRA SILVA ARAUJO 14362968709 \r\n\r\n182894363\r\n\r\nTHONIZ PARTICIPACOES SOCIETARIAS S A \r\n\r\n183125886\r\n\r\nTM PRODUTOS QUIMICOS INORGANICOS EIRELI \r\n\r\n183108221\r\n\r\nTMG ENGENHARIA,CONSTRUcaO E REFORMA LTDA. \r\n\r\n182949567\r\n\r\nTONY GLAUCON MORAES SANTANA 11794900705 \r\n\r\n183187237\r\n\r\nTOOLS STRATEGY GESTAO EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n183206584\r\n\r\nTOP DOWN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183193792\r\n\r\nTOP ID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n183104781\r\n\r\nTOP IMPERIAL CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n182422984\r\n\r\nTORRES DE LIMA CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n183214994\r\n\r\nTOTAL LOG PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183118960\r\n\r\nTR MARKETING E SISTEMAS EIRELI \r\n\r\n183193954\r\n\r\nTRA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ARTIGOS PESSOAIS EIRELI EPP \r\n\r\n183196201\r\n\r\nTRANSFORD LOCACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183184939\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n183140990\r\n\r\nTREND COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n183115619\r\n\r\nTRES HERDEIROS GESTAO E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183120485\r\n\r\nTROCA DE OLEO GETULIO LTDA \r\n\r\n183033825\r\n\r\nTS CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n181510103\r\n\r\nTUSGH CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n183102843\r\n\r\nUBA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n183150139\r\n\r\nUBAI - UNIDADE DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NEGOCIOS E INFORMACOES LTDA \r\n\r\n183212290\r\n\r\nUMANITA CONSULTORIA E CRIACAO LTDA \r\n\r\n183091906\r\n\r\nUNHIDE SCHOOL LTDA \r\n\r\n183039386\r\n\r\nUNIGAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS LP EIRELI \r\n\r\n183209788\r\n\r\nUNIRIOTAXI SERVICO DE LOCACAO E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n181357887\r\n\r\nUNIVERSO BEAUTY CARIOCA BELEZA E MANICURE EIRELI \r\n\r\n183121490\r\n\r\nURMI URGENCIAS MEDICAS INTEGRADAS LTDA \r\n\r\n183160568\r\n\r\nV M S ARAUJO CONFECCOES E COMERCIO \r\n\r\n183125320\r\n\r\nVALDIRENE G DA SILVEIRA ME \r\n\r\n183112156\r\n\r\nVALVERDE ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n183170954\r\n\r\nVDA COMERCIAL DE ACO LTDA \r\n\r\n182898490\r\n\r\nVEZZO DE MADUREIRA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n183196945\r\n\r\nVIA MILENIO VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n182874796\r\n\r\nVICTOR HUGO VENTURA MAFRA 11631208713 \r\n\r\n183083318\r\n\r\nVICTORIA PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n183119720\r\n\r\nVIEIRA COSMETICOS 2018 EIRELI \r\n\r\n181418460\r\n\r\nVILA STEEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n183221494\r\n\r\nVINICIUS PINHEIRO DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n182798119\r\n\r\nVIRTUOSA PRODUCOES, SHOWS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n183194802\r\n\r\nVITAL TEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n183223470\r\n\r\nVM VESTUARIOS LTDA. \r\n\r\n183060717\r\n\r\nVMC MOURA EMBALAGENS LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n183162471\r\n\r\nVMC MOURA EMBALAGENS LIMPEZA E DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n183048601\r\n\r\nVPD ALVES ORGANIZACAO CONTABIL \r\n\r\n183166299\r\n\r\nVPF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n183171411\r\n\r\nVPM OTICA LTDA ME \r\n\r\n183236270\r\n\r\nVS SEARCH PESQUISA DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n183207483\r\n\r\nW R BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n183098455\r\n\r\nW S 01 CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n183125940\r\n\r\nWALLACE ANDRADE DA SILVA REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n183191471\r\n\r\nWAPLAST COMERCIO ATACADISTA DE PLASTICOS E METAIS EIRELI \r\n\r\n183173660\r\n\r\nWBF FOODS REPRESENTACAO COMERCIAL \r\n\r\n181802678\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n183207165\r\n\r\nWVA CONSULTORIA E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ARTISTICO LTDA \r\n\r\n182893391\r\n\r\nWYLLIE LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n183192621\r\n\r\nXINXIN XONES S BAR EIRELI ME \r\n\r\n183198727\r\n\r\nXYZ77 TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n182870944\r\n\r\nZER09 TAP ROOM LTDA \r\n\r\nId: 2135803"
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                                "Despachos de 27 setembro 2018\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n183212533\r\n\r\n183212967\r\n\r\n181873524\r\n\r\n183102428\r\n\r\n183094190\r\n\r\n182769046\r\n\r\n183021762\r\n\r\n183192192\r\n\r\n183237285\r\n\r\n183193199\r\n\r\n182900657\r\n\r\n183196759\r\n\r\n183196848\r\n\r\n183197127\r\n\r\n183197607\r\n\r\n183211375\r\n\r\n183186109\r\n\r\n183190580\r\n\r\n182908640\r\n\r\n181822369\r\n\r\n183170180\r\n\r\n183207793\r\n\r\n183061632\r\n\r\n181871327\r\n\r\n183206282\r\n\r\n183230515\r\n\r\n182413730\r\n\r\n183085132\r\n\r\n181306859\r\n\r\n183209249\r\n\r\n183118464\r\n\r\n181747529\r\n\r\n183223098\r\n\r\n183166477\r\n\r\n183199391\r\n\r\n183212010\r\n\r\n183214919\r\n\r\n181650304\r\n\r\n183195507\r\n\r\n183193598\r\n\r\n183173481\r\n\r\n183192591\r\n\r\n183050886\r\n\r\n183187865\r\n\r\n183113993\r\n\r\n182944646\r\n\r\n182923614\r\n\r\n183185404\r\n\r\n183183886\r\n\r\n183224299\r\n\r\n183173155\r\n\r\n183204158\r\n\r\n183196260\r\n\r\n183202244\r\n\r\n183198379\r\n\r\n181804280\r\n\r\n183152131\r\n\r\n181331420\r\n\r\n183193270\r\n\r\n183123727\r\n\r\n183024060\r\n\r\n183171080\r\n\r\n183207858\r\n\r\n181684870\r\n\r\n181672251\r\n\r\n183189620\r\n\r\n181673592\r\n\r\n183170520\r\n\r\n183195582\r\n\r\n183198280\r\n\r\n183124189\r\n\r\n183161696\r\n\r\n183196031\r\n\r\n182946827\r\n\r\n183053940\r\n\r\n183017609\r\n\r\n183017862\r\n\r\n183212118\r\n\r\n183054385\r\n\r\n183200985\r\n\r\n183102720\r\n\r\n183107330\r\n\r\n183170164\r\n\r\n183195728\r\n\r\n183187415\r\n\r\n182894320\r\n\r\n183166264\r\n\r\n183160037\r\n\r\n182890473\r\n\r\n183038690\r\n\r\n183086147\r\n\r\n183213165\r\n\r\n183213050\r\n\r\n181524961\r\n\r\n183189582\r\n\r\n183166280\r\n\r\n183193741\r\n\r\n183013700\r\n\r\n182899268\r\n\r\n183122380\r\n\r\n183208471\r\n\r\n183208730\r\n\r\n183206690\r\n\r\n183207521\r\n\r\n183035267\r\n\r\n183213947\r\n\r\n183196988\r\n\r\n183057147\r\n\r\n181619164\r\n\r\n181251434\r\n\r\n183209214\r\n\r\n183095677\r\n\r\n182850072\r\n\r\n183216652\r\n\r\n183230060\r\n\r\n183188446\r\n\r\n183196066\r\n\r\n183087631\r\n\r\n182619435\r\n\r\n183203011\r\n\r\n183081170\r\n\r\n183096320\r\n\r\n183223080\r\n\r\n183190998\r\n\r\n183073436\r\n\r\n183026861\r\n\r\n183191820\r\n\r\n183222016\r\n\r\n183038355\r\n\r\n183114027\r\n\r\n182777146\r\n\r\n183201230\r\n\r\n183103491\r\n\r\n183211987\r\n\r\n183204638\r\n\r\n183055306\r\n\r\n183038053\r\n\r\n183121104\r\n\r\n183188063\r\n\r\n182910024\r\n\r\n183162722\r\n\r\n183117638\r\n\r\n181275066\r\n\r\n183114841\r\n\r\n181855267\r\n\r\n183192737\r\n\r\n183192834\r\n\r\n183196562\r\n\r\n182698327\r\n\r\n181143275\r\n\r\n182696448\r\n\r\n182964078\r\n\r\n183187512\r\n\r\n182892123\r\n\r\n183089502\r\n\r\n183188772\r\n\r\n183153200\r\n\r\n183189760\r\n\r\n183105494\r\n\r\n182870111\r\n\r\n183018648\r\n\r\n183198301\r\n\r\n183022874\r\n\r\n181868555\r\n\r\n181864657\r\n\r\n183120108\r\n\r\n183232607\r\n\r\n183201671\r\n\r\n183104994\r\n\r\n183201302\r\n\r\n183198417\r\n\r\n183213211\r\n\r\n183045424\r\n\r\n183165209\r\n\r\n181768607\r\n\r\n183153685\r\n\r\n183116178\r\n\r\n181681412\r\n\r\n183207432\r\n\r\n183033639\r\n\r\n183200640\r\n\r\n182964205\r\n\r\n183234405\r\n\r\n183210654\r\n\r\n183193776\r\n\r\n183203020\r\n\r\n183204174\r\n\r\n183056418\r\n\r\n183190785\r\n\r\n183044169\r\n\r\n181882396\r\n\r\n183209290\r\n\r\n183035305\r\n\r\n181848783\r\n\r\n181847744\r\n\r\n182965279\r\n\r\n182965341\r\n\r\n182968502\r\n\r\n183191854\r\n\r\n183121880\r\n\r\n183209648\r\n\r\n183192729\r\n\r\n183222601\r\n\r\n183195248\r\n\r\n182352048\r\n\r\n182489310\r\n\r\n182686760\r\n\r\n182434168\r\n\r\n181697130\r\n\r\n183166353\r\n\r\n183172450\r\n\r\n182999700\r\n\r\n183194446\r\n\r\n183220013\r\n\r\n183085558\r\n\r\n183189183\r\n\r\n183186575\r\n\r\n183097637\r\n\r\n183027930\r\n\r\n183097440\r\n\r\n183045564\r\n\r\n182765385\r\n\r\n183077970\r\n\r\n183205170\r\n\r\n183239156\r\n\r\n182776808\r\n\r\n182898580\r\n\r\n183204972\r\n\r\n183231732\r\n\r\n181889803\r\n\r\n183206266\r\n\r\n183202074\r\n\r\n183195540\r\n\r\n183105010\r\n\r\n182438201\r\n\r\n182452727\r\n\r\n183215630\r\n\r\n183086716\r\n\r\n183112636\r\n\r\n182869180\r\n\r\n182537579\r\n\r\n183216610\r\n\r\n183201213\r\n\r\n183158180\r\n\r\n183189922\r\n\r\n183102509\r\n\r\n183213025\r\n\r\n183194136\r\n\r\n183155238\r\n\r\n181667819\r\n\r\n183194713\r\n\r\n183090390\r\n\r\n182871517\r\n\r\n183114590\r\n\r\n183117166\r\n\r\n182940420\r\n\r\n183038487\r\n\r\n183062205\r\n\r\n181801329\r\n\r\n183233484\r\n\r\nId: 2135804"
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