{
    "2026-04-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2727892": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n107681-8/25\r\n\r\nJOSÉ MARCUS ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1024/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nMAURO JOSÉ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1415/2026 \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nLEVI BORRET MARIANO\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1432/2026 \r\n\r\nId: 2727892"
                    ],
                    "2727893": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nABRACNE\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4808/2026 \r\n\r\nId: 2727893"
                    ],
                    "2727730": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA DE REINCLUSÃO PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL **\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.036-9/2014 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\nORIGEM:CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNATUREZA: AUDITORIA GOVERNAMENTAL/RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\nRECORRENTE:JORGE BRUM CRISPIM DE CARVALHO \r\n\r\nPROCURADOR: SR. CAIO MAGALHÃES BALDINI FIGUEIRA - OAB/RJ 164.085\r\n\r\n** Obs.: Republicado por alteração, original DOERJ de 12/03/2026.\r\n\r\nId: 2727730"
                    ],
                    "2727925": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 054/2026\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 15/04/2026\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUÁ\r\n\r\nINTERESSADO: PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE GOVERNO MUNICIPAL/PREFEITURA DE TANGUÁ/Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a RODRIGO DA COSTA MEDEIROS - PREFEITO (01/01/24 A 31/12/24)\r\n\r\nPREFEITURA DE TANGUÁ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.008-4/2025\r\n\r\nId: 2727925"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2727683": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-9/2025 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215362-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215559-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104996-8/2007 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-7/2026 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110906-9/2025 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105082-0/2007 - Decisão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-5/2011 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-2/2019 - Interessado: 2ª CAP - 2ª COORD AUDITORIA DE PESSOAL - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212819-7/2020 - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215125-7/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-2/1999 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235986-9/2024 - Interessado: LUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208616-3/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-2/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103051-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102671-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213492-4/2026 - Decisões: CONCESSÃO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-9/2026 - Decisões: CONCESSÃO, CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213700-9/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-3/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-8/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 241818-2/2025 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-0/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, CO MUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2727683"
                    ],
                    "2727891": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101423-7/19\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS MOURA\r\n\r\n21/01/2026\r\n\r\n538/2026 \r\n\r\nId: 2727891"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2727953": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.666 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia ANDRÉ LUIZ BREIA, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3141, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Mônica Aranha Gomes do Nascimento, matrícula 02/2533, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da 3ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.667 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera MONICA ARANHA GOMES DO NASCIMENTO, Técnica de Controle Externo, matrícula 02/2533, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da 3ª CAP, da SUB-PESSOAL, da SGE, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.668 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia PATRICIA PIMENTEL DIAS, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/5014, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGP, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.669 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia DOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/5004, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Análise de Atos de Pessoal Sujeitos a Registro, da SUB-PESSOAL, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de André Luiz Breia, matrícula 02/3141, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da SGE, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 471, de 25 de março de 2026, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.670 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia JULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3536, para exercer, em 1ª ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, da Secretaria Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGE, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.671 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia LEANDRO PEREIRA RIBEIRO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/3538, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Gestão de Processos e Documentos, da SGE, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGP, da SGE, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.672 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, exonera MARCOS SIVOLELLA DO NASCIMENTO, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/5119, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CGP, da SGE, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2727953"
                    ],
                    "2727973": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 09.04.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.673\r\n\r\nSuspende a Sessão Plenária Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20 a 24 de abril de 2026.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 é feriado nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia 23 de abril de 2026 é feriado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 300.795-4/26;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso o funcionamento do Plenário Virtual nos dias 20 a 24 de abril de 2026. \r\n\r\nArt. 2º Ficam suspensos os prazos processuais nos dias 20 e 24 de abril de 2026. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2727973"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2727675": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento nº 01 ao Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 08/2023. PROCESSO Nº: 302947-1/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: reajuste correspondente ao percentual de 4,441350%, de acordo com a variação acumulada do IPCA, referente ao período de 02/2025 a 01/2026, com efeitos financeiros a partir do dia 13/02/2026. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. VALOR: R$ 735,91 (setecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos). GERENCIAMENTO: Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo, CGA), Marcelo Raeder Gabriel Camacho, Matr. nº 02/4959 (Gestor Técnico, DRC). FISCALIZAÇÃO: Claudio Antenor Eufrasio Silva, Matr. n.º 02/4677, (Fiscal, DRC) e Welson Baptista de Sales Junior, Matr. n.º 02/4761 (Fiscal Substituto, DRC).\r\n\r\nId: 2727675"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2728004": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1455 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1553,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SENHOR LUÍS HENRIQUE ABEGÃO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Paul Singer ao Senhor Luís Henrique Abegão.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1529 de 2025 de autoria do Deputado RENATO MIRANDA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1554,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, SR. THIAGO DANTE INÁCIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Sr. Thiago Dante Inácio, conhecido como Thiago Barbante, Subsecretário de Governo e ex-vereador do Município de Mesquita, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à população mesquitense e ao Estado do Rio de Janeiro, destacando-se por sua dedicação, compromisso cívico e contribuição ao bem-estar da comunidade.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1624 de 2025 de autoria do Deputado YURI, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1555,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST).\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Movimento Dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 577 de 2023 de autoria do Deputado WELLINGTON JOSE, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1556,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO SENHOR EDUARDO BANDEIRA DE MELLO, DEPUTADO FEDERAL RJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Exmo Senhor Eduardo Bandeira de Mello, deputado federal - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1307 de 2025 de autoria da Deputada MARINA DO MST, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1557,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A CELSO ANTUNES.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedido o Prêmio Marielle Franco a Celso Antunes em razão da sua meritória e destacada atuação em defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1332 de 2025 de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1558,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PARQUE SHANGAI.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Parque Shangai, situado no bairro da Penha, zona norte do município do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o turismo e a cultura do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1703 de 2025 de autoria do Deputado CARLOS MINC, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1559,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SENTINELAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o DIPLOMA PAUL SINGER, na forma da Resolução nº 716/2018, a Associação de Pescadores Sentinelas da Lagoa de Araruama\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1751 de 2025 de autoria da Deputada DANI MONTEIRO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1560,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BATUQ - CASA DE SAMBA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Abdias do Nascimento ao espaço cultural Batuq - Casa de Samba.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1804 de 2025 de autoria do Deputado FRED PACHECO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1561,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR ALAN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Alan Rodrigues Pereira, vereador do Município de Iguaba Grande, em reconhecimento à sua trajetória pública, ética e dedicada ao desenvolvimento social e à defesa dos interesses da população iguabense.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1919 de 2025 de autoria da Deputada ELIKA TAKIMOTO, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1562,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JOSÉ DA COSTA FILHO.\r\n\r\nArt.1°. Fica concedido o Diploma José Alencar ao senhor José da Costa Filho, em homenagem à sua extraordinária trajetória pública na luta por uma educação gratuita e socialmente referenciada e às relevantes contribuições no âmbito ensino, pesquisa e extensão.\r\n\r\nArt.2°. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1795 de 2025 de autoria do Deputado SERGIO FERNANDES, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1563,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR LUÍS CRUZICK.\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedido o Diploma Ana Nery ao Senhor Luís Cruzick.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 1725 de 2025 de autoria do Deputado JARI OLIVEIRA, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1564,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR JOÃO PAULO GIOSEFFI VASSALLO FILHO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Senhor João Paulo Gioseffi Vassallo Filho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Extraordinária de 9 de abril de 2026, do Projeto de Resolução n.º 2422 de 2026 de autoria dos Deputados BRAZAO, Guilherme Delaroli, Franciane Motta, Fred Pacheco, Dionisio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 1565,\r\n\r\nDE 2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HERMÓGENES BARBOSA, (CONHECIDO COMO GREGO), SERVIDOR PÚBLICO DA ALERJ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Sr. Hermógenes Barbosa, (conhecido como grego), Servidor Público da ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2728004"
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A falta de documentos de identificação nacional ou comprovante de residência não será critério de impedimento para aplicação da vacina.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a expressão “e/ou”, proibida pelo Art. 11, III, §4º do Decreto nº12.002, de 22 de abril de 2024.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º A cópia do comprovante de vacinação será encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, devendo constar a situação do imigrante para o devido controle.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir o nome da secretaria citada, colocando-a no singular, para não confundir com secretarias municipais.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5618-A/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA A APLICAÇÃO DE TODA E QUALQUER VACINA CONSTANTE NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO AOS IMIGRANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os hospitais públicos, unidades de saúde, instituições conveniadas e demais postos de vacinação ficam obrigados a aplicar toda e qualquer vacina constante no Plano Nacional de Imunização aos imigrantes estrangeiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. A falta de documentos de identificação nacional ou comprovante de residência não será critério de impedimento para aplicação da vacina.\r\n\r\nArt. 2º A cópia do comprovante de vacinação será encaminhada à Secretaria Estadual de Saúde, devendo constar a situação do imigrante para o devido controle.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5618/2022: Deputado Samuel Malafaia\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Agosto Verde - Mês da Primeira Infância”, a ser comemorado, anualmente, no mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1563/2023: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça \r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2170/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Constituem discriminação à pessoa idosa:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar crase, corrigindo transitividade.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o item IV do Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - induzir ou incitar a prática de atos discriminatórios;”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a crase, pois os verbos são transitivos diretos nesse contexto.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nIMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É vedada, no Estado do Rio de Janeiro, qualquer forma de discriminação a pessoa idosa.\r\n\r\nArt. 2º Constituem discriminação à pessoa idosa:\r\n\r\nI - impedir, dificultar, obstar ou recusar a livre locomoção em estabelecimentos da Administração Direta ou Indireta e das concessionárias de serviços públicos;\r\n\r\nII - impedir, dificultar, obstar ou restringir o acesso às dependências de bares, restaurantes, hotéis, cinemas, teatros, clubes, centros comerciais e similares;\r\n\r\nIII - fazer exigências específicas para a obtenção ou manutenção do emprego;\r\n\r\nIV - induzir ou incitar a prática de atos discriminatórios;\r\n\r\nV - veicular, pelos meios de comunicação de massa, mídia eletrônica ou publicação de qualquer natureza, a discriminação ou o preconceito;\r\n\r\nVI - praticar qualquer ato relacionado à condição pessoal que cause constrangimento;\r\n\r\nVII - ofender a honra ou a integridade física.\r\n\r\n§1º Incide, nas discriminações previstas nos incisos I e II deste artigo, a alegação da existência de barreiras arquitetônicas para negar, dificultar ou restringir atendimento ou serviço às pessoas protegidas por esta lei.\r\n\r\n§2º A ausência de atendimento preferencial ao idoso constitui prática discriminatória abarcada nos incisos VI e VII deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º A prática dos atos dispostos no Art. 2º desta lei acarretará, ao infrator, a pena de multa.\r\n\r\nParágrafo único. A multa a ser aplicada corresponderá ao valor monetário equivalente a 150 (cento e cinquenta) Unidades Fiscais do Estado de Rio de Janeiro- UFIRs-RJ, devendo a multa ser revertida para o Fundo para a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor no ato da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2170/2023: Deputado Anderson Moraes\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2785-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Programa Estadual de Fisioterapia Obstétrica”, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar das gestantes, através da oferta de serviços de fisioterapia voltados para a preparação e acompanhamento físico durante a gestação.\r\n\r\nArt. 2º O Programa compreenderá a realização de sessões de fisioterapia obstétrica pré-natal em unidades de saúde públicas, visando prevenir complicações, aliviar desconfortos musculoesqueléticos e promover a preparação física para o parto. \r\n\r\nParágrafo único. As sessões de fisioterapia obstétrica pré-natal serão realizadas por fisioterapeutas devidamente habilitados e capacitados para atuar nessa área. \r\n\r\nArt. 3º As gestantes terão direito a participar do Programa Estadual de Fisioterapia Obstétrica, mediante encaminhamento médico. \r\n\r\nArt. 4º O Programa incluirá, além das sessões de fisioterapia, orientações sobre exercícios físicos seguros durante a gestação, posturas adequadas, técnicas de relaxamento e demais cuidados voltados para a promoção da saúde materna e fetal. \r\n\r\nArt. 5° Para fiel execução da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto Integrado de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal (IFOPP), com o objetivo de maximizar a adesão ao cuidado pré-natal na Estratégia de Saúde da Família (ESF). \r\n\r\nParágrafo único. O Instituto Integrado de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal - IFOPP poderá ser responsável pela criação e execução de programas estaduais de fisioterapia obstétrica pré-natal, assegurando, às gestantes e seus acompanhantes, e aos profissionais (Médicos e Enfermeiros) envolvidos na assistência às mulheres no ciclo gravídico puerperal, um período mínimo de horas de Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal, através de aulas, presenciais e telepresenciais, com exercícios e orientações a respeito de todo processo. \r\n\r\nArt. 6° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com instituições de ensino superior e entidades da sociedade civil especializadas em fisioterapia obstétrica para a capacitação e supervisão dos profissionais que atuarão no Programa. \r\n\r\nArt. 7º Constituem fontes de recursos para o fomento, incentivo e custeio disposto nesta lei: \r\n\r\nI - Fundo Estadual de Saúde (FES); \r\n\r\nII - doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; \r\n\r\nIII - recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais e entidades do terceiro setor; \r\n\r\nIV - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado; \r\n\r\nV - dotações orçamentárias específicas para este fim. \r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2785/2023: Deputados Thiago Gagliasso, Anderson Moraes, Guilherme Delaroli, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Dionisio Lins, Tia Ju, Val Ceasa, Filippe Poubel, Carlos Minc, Martha Rocha, Luiz Paulo, Rodrigo Amorim, Claudio Caiado, Índia Armelau\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4289/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS CANALIZADO, EMPRESAS DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAdaptar a oração à modificação efetuada no caput do Art. 1º.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º No momento da adesão de cada serviço, o consumidor poderá optar sempre pela data de vencimento da conta que lhe for mais conveniente, dentre as opções oferecidas pelas empresas e concessionárias.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal, proporcionando mais clareza e precisão (Art. 11 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o caput do Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 5º Caberá ao Poder Executivo a devida fiscalização, sendo que o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator, pessoa jurídica, às seguintes penalidades:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4289-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, GÁS CANALIZADO, EMPRESAS DE TELEFONIA, TELEVISÃO POR ASSINATURA E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As concessionárias e prestadoras de serviços de energia elétrica, água e esgoto, gás canalizado, telefonia, televisão por assinatura e internet, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a obter a anuência expressa do consumidor para realizar alteração da data de vencimento de fatura, sem prejuízo da observância da legislação federal e da regulação setorial aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins desta lei, considera-se anuência expressa a manifestação inequívoca de concordância do consumidor, por meio físico ou eletrônico, vedado o consentimento presumido.\r\n\r\nArt. 2º Em sendo necessária a alteração da data de vencimento, a empresa deverá notificar ao consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, apresentando suas razões claras e válidas, sem prejuízos a cada cliente/consumidor.\r\n\r\nArt. 3º No momento da adesão de cada serviço, o consumidor poderá optar sempre pela data de vencimento da conta que lhe for mais conveniente, dentre as opções oferecidas pelas empresas e concessionárias.\r\n\r\nArt. 4º A mudança na data de vencimento da conta não poderá ser utilizada como justificativa para interrupção ou suspensão do serviço por inadimplência, caso o consumidor não tenha sido devidamente informado e consultado.\r\n\r\nArt. 5º Caberá ao Poder Executivo a devida fiscalização, sendo que o descumprimento do disposto nesta lei sujeitará o infrator, pessoa jurídica, às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência, quando da primeira autuação da infração;\r\n\r\nII - multa, quando houver reincidência no cometimento da infração.\r\n\r\n§1º A multa prevista no inciso II deste artigo será fixada entre 1.000 (mil) e 15.000 (quinze mil) Unidades Fiscais de Referência (UFIRs-RJ), a critério da autoridade competente.\r\n\r\n§2º A multa de que trata o inciso II deste artigo deverá ser dobrada a cada reincidência.\r\n\r\nArt. 6º O descumprimento das disposições nesta lei sujeitará, ainda, o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4289/2024: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 6364/2025)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o item VI do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - implementação de programas que facilitem emprego digno, redes de proteção social e acesso a recursos financeiros para mulheres em situação de risco e vulnerabilidade.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a crase, indevida antes de palavra masculina no plural.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6364-A/2025\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCLUSÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Política Estadual de Inclusão da Mulher no Mercado de Trabalho, destinada a promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, reduzir desigualdades salariais e incentivar a inserção, permanência e ascensão profissional das mulheres em instituições públicas e privadas. \r\n\r\nArt. 2º São objetivos da presente lei:\r\n\r\nI - assegurar igualdade de condições de acesso, remuneração e ascensão profissional;\r\n\r\nII - fomentar programas de capacitação profissional para mulheres, em especial em áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática; \r\n\r\nIII - apoiar políticas de conciliação entre vida profissional e familiar;\r\n\r\nIV - promover medidas de prevenção e combate à discriminação e ao assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;\r\n\r\nV - incentivar a participação feminina em cargos de liderança e em espaços de decisão;\r\n\r\nVI - implementação de programas que facilitem emprego digno, redes de proteção social e acesso a recursos financeiros para mulheres em situação de risco e vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 3º As empresas privadas estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, que possuam mais de 50 (cinquenta) empregados, para fins de fruição de incentivos fiscais, creditícios ou participação em licitações públicas estaduais, bem como os órgãos e entidades da administração pública estadual, sob a forma de diretrizes, deverão adotar medidas de promoção da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, tais como:\r\n\r\nI - programas de estágio, aprendizagem e trainee com incentivo à participação feminina, observado o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas destinadas a mulheres;\r\n\r\nII - implementação de planos de cargos e salários, que assegurem transparência remuneratória e promovam a efetiva equiparação entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, nos termos da legislação federal vigente;\r\n\r\nIII - oferta de programas de qualificação profissional, preferencialmente destinados às mulheres em situação de vulnerabilidade social;\r\n\r\nIV - adoção de protocolos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho;\r\n\r\nV - apoio à criação de espaços de acolhimento à maternidade e à primeira infância, em parceria com órgãos públicos estaduais e municipais;\r\n\r\nVI - apoio a iniciativas que promovam condições adequadas de conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares.\r\n\r\nArt. 4º As empresas que comprovarem a adoção de práticas de inclusão da mulher no mercado de trabalho previstas nesta lei, acrescidas das práticas previstas na Lei Estadual nº 9.173, de 6 de janeiro de 2021, farão jus ao recebimento do “Selo Empresa Amiga da Mulher”, nesta última, previsto.\r\n\r\nArt. 5º O descumprimento das medidas previstas nesta lei, por parte das empresas privadas, poderá acarretar, conforme regulamento, a suspensão de incentivos fiscais estaduais e a impossibilidade de renovação do “Selo Empresa Amiga da Mulher”, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 6364/2025: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 06.\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs 02 e 04.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7440/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI, Guilherme Delaroli\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Adiciona-se o seguinte parágrafo ao Art. 3° da LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, renumerando-se os demais parágrafos:\r\n\r\n\"Art. 3º - O \"vale educação\" será emitido pelo Estado em favor do aluno do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para ser utilizado, exclusivamente, no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O limite máximo de que trata o disposto no parágrafo primeiro do presente artigo será alterado para 88 (oitenta e oito) \"vales educação\" para atender os estudantes que necessitem de integração de mais de um serviço de transporte, mediante apresentação de comprovante de residência aos estabelecimentos de ensino. \r\n\r\n(...)\".\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo garantir o direito ao acesso à educação dos estudantes que moram mais afastados de suas escolas, ao garantir a integração de mais de um serviço de transporte no trajeto entre a residência e o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7441/2026\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CASA DA ÁRVORE. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica considerado de Utilidade Pública a ONG Casa da Árvore.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Casa da Árvore nasceu em 2001, como um projeto vinculado à Sub Reitoria de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com o objetivo de criar um serviço de atendimento psicológico dirigido ao público infantil que contemplasse as crianças que não eram absorvidas pela rede pública. Em seguida, formalizou-se como uma ONG com o intuito de viabilizar a captação de recursos financeiros. \r\n\r\nA motivação para a construção do projeto surgiu da constatação de que, embora tenham grande demanda por atendimento psicológico à questões referentes ao sofrimento infantil e familiar, as famílias de baixa renda dificilmente conseguem ter acesso a um acolhimento ambulatorial na rede pública. A enorme demanda de atendimento psicológico infantil gera longas filas de espera, além de exceder muitas vezes a capacidade de absorção das instituições conveniadas. Esses fatos, acrescentados à dificuldade de deslocamento da população pela cidade, resulta em uma grande defasagem entre a demanda da população e o número de pessoas que são, de fato, atendidas. Além disso, uma parte considerável das famílias que procuram tratamento e recorrem ao serviço público de saúde chegam em busca de acolhimento e suporte para lidar com questões referentes às dificuldades cotidianas de cuidado e criação dos filhos.\r\n\r\nA Casa da Árvore ampliou o campo da intervenção psicológica, instalando-se diretamente no território, e trazendo duas perspectivas principais para o trabalho: além de acolher as crianças como sujeitos e cidadãos, pretende-se favorecer e fortalecer os adultos tutelares no desempenho de sua função, ao invés de culpabilizá-los por possíveis “falhas” no cuidado com os pequenos. Para tal, oferece um ambiente de acolhimento e trocas afetivas em que seja possível, para adultos e crianças, a partilha de sentidos para suas ações e sofrimentos. \r\n\r\nAssim, a Casa da Árvore surge com um objetivo principal construir e disseminar uma política de valorização dos cuidados com as crianças, auxiliando pais, familiares, cuidadores, educadores e equipes de saúde - agentes desses cuidados - no estabelecimento de um ambiente favorável ao desenvolvimento infantil.\r\n\r\nAo estimular a construção de redes sociais e afetivas que contribuam para a promoção da saúde mental e de um desenvolvimento sadio das crianças, a Casa da Árvore auxilia na prevenção dos efeitos da violência - seja ela social, cultural e/ou familiar - nos territórios em situação de vulnerabilidade social. \r\n\r\nAlém de fortalecer os trabalhos realizados em campo, o vínculo com a Universidade estimulou, desde o início, a preocupação com a Formação e a produção científica. A exigência de reflexão é constante e se realiza através de grupos de estudo, reuniões de supervisão clínica e reuniões de planejamento estratégico. A Casa da Árvore também oferece estágio curricular para estudantes de psicologia, organiza palestras com profissionais da área e realiza semestralmente seminários internos com a participação de convidados com o objetivo de estimular uma reflexão constante sobre o trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7442/2026\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O “BOMBEIRO MIRIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt, 1º Fica declarado como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o “Bombeiro Mirim”. \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa estabeleceu-se como uma prática social de valor inestimável na formação cívica e moral de crianças e adolescentes. Mais do que a capacitação básica em primeiros socorros e prevenção de acidentes, o programa transmite e reforça a cultura de proteção e segurança, bem como valores essenciais de cidadania, como disciplina, responsabilidade, solidariedade e respeito ao próximo. Essa transmissão contínua de saberes, técnicas e, principalmente, de princípios éticos e sociais, constitui um bem de natureza imaterial que merece o reconhecimento e a salvaguarda do Estado.\r\n\r\nAo reconhecer o \"Bombeiro Mirim\" como Patrimônio Imaterial, valorizamos a história desta iniciativa e o esforço das instituições e voluntários envolvidos na manutenção desta prática cultural de formação de jovens. A medida é fundamental para garantir a visibilidade e o apoio a um programa que incentiva o protagonismo juvenil na construção de uma sociedade mais segura e preparada.\r\n\r\nDiante da relevância e do impacto duradouro do programa para a educação, a disciplina e a cidadania das futuras gerações fluminenses, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7443/2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO ÀS GUARDAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Estadual de Capacitação Integrada das Guardas Municipais, com a finalidade de promover a formação, qualificação e aperfeiçoamento dos integrantes das Guardas Municipais.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa será executado em regime de cooperação técnica entre:\r\n\r\nI - a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º A cooperação prevista no caput terá caráter técnico, instrutivo e pedagógico, respeitada a autonomia administrativa dos municípios.\r\n\r\n§2º A adesão dos municípios ao Programa será facultativa, mediante convênio ou instrumento congênere.\r\n\r\nArt. 3º - As ações de capacitação poderão incluir, entre outras:\r\n\r\nI - formação em uso progressivo da força;\r\n\r\nII - treinamento em armamento e tiro;\r\n\r\nIII - técnicas de abordagem e patrulhamento urbano;\r\n\r\nIV - noções de direito penal, processual penal e direitos humanos;\r\n\r\nV - mediação de conflitos;\r\n\r\nVI - atendimento pré-hospitalar;\r\n\r\nVII - integração de comunicação com forças de segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - ministrar treinamentos operacionais e táticos;\r\n\r\nII - capacitar em policiamento ostensivo e preventivo;\r\n\r\nIII - orientar quanto ao uso progressivo da força.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - ministrar conteúdos de investigação preliminar e preservação de local de crime;\r\n\r\nII - orientar sobre cadeia de custódia e procedimentos legais;\r\n\r\nIII - capacitar em elaboração de registros e condução de ocorrências.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo poderá firmar convênios com os municípios para:\r\n\r\nI - cessão de instrutores;\r\n\r\nII - utilização de centros de treinamento;\r\n\r\nIII - desenvolvimento de material didático;\r\n\r\nIV - certificação dos cursos realizados.\r\n\r\nArt. 7º - Os cursos ofertados deverão observar:\r\n\r\nI - matriz curricular padronizada;\r\n\r\nII - carga horária mínima definida em regulamento;\r\n\r\nIII - avaliação periódica dos participantes;\r\n\r\nIV - observância aos direitos humanos e à legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo normas complementares para sua execução.\r\n\r\nArt. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo fortalecer a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro por meio da capacitação técnica e integrada das Guardas Municipais, especialmente diante da crescente adoção de armamento por essas corporações.\r\n\r\nA atuação das Guardas Municipais vem se expandindo, exigindo preparo adequado, padronização de procedimentos e integração com os órgãos estaduais de segurança pública.\r\n\r\nNesse contexto, a cooperação com a Polícia Militar e a Polícia Civil revela-se essencial para garantir treinamento qualificado, reduzir riscos operacionais e assegurar o respeito aos direitos fundamentais.\r\n\r\nImportante destacar que o projeto respeita a autonomia municipal, uma vez que a adesão ao programa será facultativa, mediante convênio, não impondo obrigações diretas aos municípios. Trata-se, portanto, de medida de apoio técnico por parte do Estado, dentro de sua competência de coordenação e promoção da segurança pública.\r\n\r\nDessa forma, a proposta contribui para a melhoria da atuação das Guardas Municipais, promovendo maior eficiência, integração institucional e segurança para a população fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7444/2026\r\n\r\nALTERA A LEI Nº LEI Nº 3339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSEGURA A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS INTERMUNICIPAIS AOS MAIORES DE 65 ANOS E ESTABELECE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS ALUNOS DE 1º E 2º GRAUS UNIFORMIZADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PORTADORES DE CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Acrescente-se os seguintes parágrafos ao artigo 2º da Lei Estadual n°3.339, de 29 de dezembro de 1999:\r\n\r\n§ Para os alunos beneficiários da gratuidade prevista nesta lei, fica assegurado o direito de, no mínimo, uma estação ou ponto de embarque de livre escolha do usuário, independentemente de sua vinculação direta com o endereço residencial, podendo a outra estação ou ponto de embarque observar a proximidade com a unidade escolar.\r\n\r\n§ É vedada a imposição de limitações operacionais pelas concessionárias de serviço público de transporte que inviabilizem ou restrinjam de forma desproporcional o pleno exercício do direito à gratuidade assegurado nesta lei.”\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2026. \r\n\r\nDeputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade aperfeiçoar a execução da gratuidade no transporte coletivo intermunicipal assegurada aos estudantes da rede pública, nos termos da Lei nº 3.339/1999, garantindo maior aderência à realidade social contemporânea. Atualmente, a limitação operacional imposta por concessionárias, ao vincular o benefício a apenas duas estações fixas - uma próxima à residência e outra à instituição de ensino - não encontra respaldo expresso na legislação e acaba por restringir, na prática, o pleno exercício de um direito fundamental ligado ao acesso à educação.\r\n\r\nTal modelo desconsidera a pluralidade das estruturas familiares modernas, que frequentemente envolvem residências alternadas, múltiplos domicílios, entre outros. Essa rigidez compromete a mobilidade do estudante e pode, inclusive, impactar negativamente sua frequência escolar, criando barreiras indiretas à permanência na escola. \r\n\r\nDiante desse cenário, a proposta busca estabelecer uma solução equilibrada, assegurando ao estudante ao menos uma estação de livre escolha, ao mesmo tempo em que mantém um ponto vinculado à instituição de ensino. A medida corrige distorções na implementação do benefício sem ampliar indevidamente seu alcance, nem gerar novas despesas, promovendo maior efetividade à política pública e reforçando o dever do Estado de garantir condições reais de acesso e permanência estudantil.\r\n\r\nDiante disso, solicito o apoio dos meus nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposta legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2103/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI, Flávio Serafini\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.09.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 2785/2023\r\n\r\nCRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados THIAGO GAGLIASSO, Anderson Moraes, Guilherme Delaroli, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Dionisio Lins, Tia Ju, Val Ceasa, Filippe Poubel, Carlos Minc, Martha Rocha, Luiz Paulo, Rodrigo Amorim, Claudio Caiado, Índia Armelau\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 13.12.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2449/2026\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MOANA SHEILA SILVA MARTINS.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Sra. MOANA SHEILA SILVA MARTINS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 8 de abril de 2026\r\n\r\nDeputados JAIR BITTENCOURT, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, Luiz Paulo, Martha Rocha, Renata Souza, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMoana Sheila Silva Martins nasceu em Salvador e escolheu o estado do Rio de Janeiro para viver e realizar seu trabalho de educadora musical e empreendedora social.\r\n\r\nMestra em Musicologia, pianista de formação e pesquisadora dedicada, Moana construiu, ao longo de mais de duas décadas, uma atuação exemplar na sociedade. Sua trajetória evidencia a força da música como instrumento de inclusão, desenvolvimento humano e promoção da cidadania.\r\n\r\nEm 2011, ao fundar o Instituto Brasileiro de Música e Educação (IBME) no Morro da Providência, Moana deu início a um projeto visionário que hoje impacta milhares de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Sob sua liderança, o IBME tornou-se referência nacional e internacional ao promover experiências artísticas e educacionais que ampliam horizontes, fortalecem identidades e geram oportunidades.\r\n\r\nIniciativas como a Orquestra Sinfônica Juvenil Chiquinha Gonzaga - pioneira ao ser a primeira orquestra de meninas do Brasil - e a Favela Orquestra demonstram seu compromisso com a equidade, a diversidade e o protagonismo juvenil. Ao reunir mais de seis mil alunos, seus projetos integram educação, cultura e cidadania de forma inovadora e transformadora.\r\n\r\nDestaca-se ainda o projeto Sinta o Som, presente em dezenas de municípios brasileiros que valoriza a tradição oral e utiliza a música como ferramenta de desenvolvimento cognitivo, criativo e socioemocional, ampliando o alcance de seu trabalho para além das fronteiras do estado.\r\n\r\nComo compositora e autora de musicais e óperas que abordam temas históricos, sociais e culturais brasileiros, Moana também contribui para a valorização da identidade nacional e para o fortalecimento da produção artística contemporânea.\r\n\r\nA homenageada usou sua formação em musicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), bacharel em piano de Conservatório Brasileiro de Música e doutoranda em Cultura e Projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com arte, amor e cultura para transformar socialmente crianças e jovens.\r\n\r\nSua atuação incansável, sensível e inovadora faz de Moana Sheila Silva Martins uma legítima representante dos valores que dignificam o povo fluminense: solidariedade, criatividade, resistência e compromisso com o bem comum.\r\n\r\nDiante de sua relevante contribuição para a cultura, a educação e a transformação social no Estado do Rio de Janeiro, é plenamente justa e meritória a concessão do título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, pela Assembleia Legislativa, como forma de reconhecimento público de sua extraordinária trajetória e de seu impacto duradouro na sociedade.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2422/2026\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HERMÓGENES BARBOSA, (CONHECIDO COMO GREGO), SERVIDOR PÚBLICO DA ALERJ.\r\n\r\nAutores: Deputados BRAZAO, Guilherme Delaroli, Franciane Motta, Fred Pacheco, Dionisio Lins \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.03.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2026\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N° 4792/2025 “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.\"\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2026. \r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, CELIA JORDÃO, 4ª VICE-PRESIDENTE, FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA, RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. N°. 127, § 3° do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME de URGÊNCIA ao Projeto de Lei N° 4792/2025 que \"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 07 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados FRED PACHECO, Alexandre Knoploch, André Correa, Carla Machado, Célia Jordão, Claudio Caiado, Danniel Librelon, Elika Takimoto, Felipinho Ravis, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giselle Monteiro, Jari Oliveira, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Munir Neto, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Veronica Lima.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 2438/2026, de minha autoria, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR GIORGIAN DANIEL DE ARRASCAETA BENEDETTI, JOGADOR DO FLAMENGO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: GUILHERME DELAROLI, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, India Armelau, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Poubel, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 2439/2026, de minha autoria, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DESEMBARGADOR JOÃO ZIRALDO MAIA”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: GUILHERME DELAROLI, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, India Armelau, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Poubel, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2026\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução nº 2440/2026, de minha autoria, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 abril de 2026.\r\n\r\nDeputados: GUILHERME DELAROLI, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, India Armelau, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Poubel, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2026\r\n\r\nAutor: Deputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do § 4º do Art. 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 09.04.2026. \r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE, ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO, INDIA ARMELAU, 1ª VOGAL, VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Resolução n° 2441/2026, de minha autoria, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EXMA. PROCURADORA DE JUSTIÇA DRA. MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados GUILHERME DELAROLI, Alexandre Knoploch. Anderson Moraes, Carlos Minc, Dani Monteiro, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Flávio Serafini, Fred Pacheco, India Armelau, Júlio Rocha, Lilian Behring, Luiz Paulo, Martha Rocha, Poubel, Professor Josemar, Renata Souza, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val ceasa, Valdecy da Saúde.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 062/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4926 de 2025, de autoria da Deputada Lilian Behring que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.144, de 01 de abril de 2026 que, “ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA ENDOMETRIOSE\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 063/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6187 de 2025, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Célia Jordão, Sarah Poncio, Índia Armelau, Franciane Motta, Carla Machado, Zeidan e Lilian Behring que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.145, de 01 de abril de 2026 que, “ALTERA A LEI N.º 9.201, DE 10 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO,\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 064/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 4761-A de 2025, de autoria das Deputadas Dani Balbi e Tia Ju que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.146, de 01 de abril de 2026 que “CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4761-A /2025, DE AUTORIA DAS SENHORAS DEPUTADAS DANI BALBI E TIA JU QUE, \"CRIA O PROGRAMA JOVENS EMBAIXADORES DO LIVRO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Legislativa, não pude sancionar integralmente o projeto, recaindo o veto sobre o parágrafo único do artigo 1º.\r\n\r\nÉ que o dispositivo em questão ao pretender tratar da emissão de certificado \"com validade de extensão ou formação complementar\", imiscuiu-se em matéria cuja competência legislativa é privativa da União, conforme estabelece o inciso XXIV do artigo 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim é forçoso concluir que, ao tencionar tratar de matéria afeta a outro ente federado, as disposições acabam por atuar fora dos limites das atribuições constitucionalmente previstas aos Estados, violando o Pacto Federativo, preceituado no Art. 1º da Constituição da República.\r\n\r\nSendo assim, não me restou outra escolha senão apor veto parcial ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 065/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos. \r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 76-A de 2023, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que, sancionado com veto parcial na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.147, de 01 de abril de 2026 que “ACRESCENTA O ART. 7º-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º À LEI Nº 9.742, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76-A/2023 DE AUTORIA DA SENHORA DEPUTADA GISELLE MONTEIRO, QUE \"ACRESCENTA O ART. 7°-A E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º À LEI N.º 9.742, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE \"DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL À SAÚDE DA PESSOA SURDA NAS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre §3º do art. 7°-A que se pretende acrescentar por meio do art. 1º, bem como do art. 2º\r\n\r\nInicialmente, no que se refere ao § 3º do art. 7°-A, que pretende impor obrigações procedimentais detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde, como o envio de relatórios à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, o dispositivo imiscuiu- se em atribuição tipicamente administrativa de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nEntender de forma diversa, seria estabelecer um novo fluxo não previsto, ocasionando inviabilidade técnica da própria Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nJá em relação ao art. 2º, o veto se impõe pelo fato da sua execução implicar em gastos obrigatórios de caráter continuado, o que tem o condão potencial de violar o disposto no inciso VII do art. 8º da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, conforme parecer exarado pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF).\r\n\r\nPor todo o exposto, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 066/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2026 \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6960 de 2025, de autoria dos Deputados Vinícius Cozzolino, Chico Machado e Yuri Moura que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 11.148, de 07 de abril de 2026 que, “ALTERA A LEI N.º 9.564, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO \r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1° Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCALERJ N° 02/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nAssunto: Baixa em Diligência ref. Resolução nº 1.317/2025\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Comissão de Cultura, em observância ao que dispõe o Art. 26, VII, do Regimento Interno, encaminho os Projetos de Lei a serem convertidos em diligência aos respectivos autores originários a fim de que sejam cumpridas as exigências previstas no art. 3º da Resolução 1.317, de 2025, que estabelece critérios para a identificação, documentação declaração de bens culturais como patrimônio material e imaterial no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, conforme seguem:\r\n\r\n5950/2025, do Deputado Vinicius Cozzolino\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada VERONICA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nGUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRA N° 021/04/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE; NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nÀ Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nDD. Presidente interino da ALERJ, Deputado Guilherme Delaroli,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste informar a troca de partido, filiando-se, assim, ao Partido Liberal (PL), conforme se verifica na certidão de filiação partidária anexa.\r\n\r\nDiante do exposto, solicita-se a adoção das medidas cabíveis para ser realizada as alterações de praxe.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR PEDRO RICARDO\r\n\r\n6484 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Claudio Castro, que adote as medidas necessárias no sentido de viabilizar a implantação do “Programa Mulher Presente” no município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADA GISELLE MONTEIRO\r\n\r\n6485 - SOLICITA ao Exmo. Secretário Municipal de Governo de Niterói Paulo Bagueira, a adoção de providências para retirada de árvore colapsada em Condomínio Residencial localizado no bairro de Icaraí, em Niterói\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n6486 - SOLICITA, em caráter de urgência, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, com vistas ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Serviços Delegados de Nova Iguaçu, Fábio Alves Ferreira, solicitando a limpeza urbana no bairro Vila Operária, no Município de Nova Iguaçu, nas Ruas descritas no corpo da indicação.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n6487 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Cláudio Castro, para que atue em consonância com o Secretário de Estado de Governo no sentido de implantar uma base do programa Segurança Presente no bairro de Marechal Hermes Município do Rio de Janeiro, no sentido de garantir a segurança pública, proteger as pessoas, o patrimônio e combater a criminalidade.\r\n\r\n6488 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Cláudio Castro, para que atue em consonância com o Secretário de Estado de Governo no sentido de implantar uma base do programa Segurança Presente no bairro de Oswaldo Cruz, município do Rio de Janeiro, no sentido de garantir a segurança pública, proteger as pessoas, o patrimônio e combater a criminalidade\r\n\r\n6489 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Cláudio Castro, para que atue em consonância com o Secretário de Estado de Governo no sentido de implantar uma base do programa Segurança Presente no bairro de Madureira, mais precisamente em frente ao Grés Império Serrano, município do Rio de Janeiro, no sentido de garantir a segurança pública, proteger as pessoas, o patrimônio e combater a criminalidade\r\n\r\n6490 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Esporte e Lazer para que proceda o reparo e a revitalização com troca da grama sintética, no campo da rua Dr. Joviniano Nº 618, Madureira, (Complexo da Serrinha) Rio de Janeiro para atendimento de toda a população.\r\n\r\n6491 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Ouro Preto 02, localizado no bairro da Freguesia - Jacarepaguá, Estrada de Jacarepaguá Nº 7280, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6492 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Brasil Novo, localizado no bairro de Pilares, rua Jorge do Nascimento Silva Nº 233, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6493 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Parque Residencial Alvorada 03, localizado no bairro de Rocha Miranda, rua Concepcion Nº 202, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6494 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Esporte e Lazer para que proceda o reparo e a revitalização com troca da grama sintética, no Campo da rua Licurgo N° 900 no bairro de Madureira (Complexo da Serrinha), Rio de Janeiro, para atendimento a toda a população\r\n\r\n6495 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Esporte e Lazer para que proceda o reparo e a revitalização com troca da grama sintética, no Campo da rua Tia Eulália Nº 400, localizado no bairro de Madureira (Complexo da Serrinha), Rio de Janeiro para atendimento de toda a população\r\n\r\n6496 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Cláudio Castro, para que atue em consonância com o Secretário de Estado de Governo no Sentido de implantar uma base do programa Segurança Presente no bairro de Madureira, mais precisamente na Praça Patriarca, município do Rio de Janeiro, no sentido de garantir a segurança pública, proteger as pessoas, o patrimônio e combater a criminalidade\r\n\r\n6497 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate à incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Padre José de Anchieta, localizado no bairro de Vigário Geral, Estrada de Vigário Geral Nº 525, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6498 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Alexandre Gasparoni, localizado no bairro de Marechal Hermes, rua Alexandre Gasparoni Nº 235, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6499 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Coronel Lourenio Lago, localizado no bairro de Marechal Hermes, rua Coronel Lourenio Lago NºS 490, 512,536,566,588 E 61, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6500 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Campo do Cajueiro, situado no bairro de Madureira, rua Leopoldina de Oliveira Nº 02, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6501 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´água, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Residencial Arco Íris, situado no bairro de Brás de Pina, Av. Brasil Nº 12.055, Rio de Janeiro\r\n\r\n6502 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate à incêndio, cisternas, caixas d ´água, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto André Filho, localizado no bairro da Penha Circular, rua Francisco Enes 222, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6503 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate à incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional 08 de novembro, localizado no bairro de Cordovil, rua Jorge Coelho Nº 706, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6504 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Quintino Bocaiúva, localizado no Bairro de Quintino Bocaiúva, Rua Barros Leite Nº 90, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6505 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´água, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Tereza de Jesus, localizado no bairro de Madureira, rua Maria José Nº 578, Rio de Janeiro. \r\n\r\n6506 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´água, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Dois de julho, localizado no bairro de Vila Valqueire, rua Quiririm Nº 431, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6507 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Tenente Brigadeiro Granja, localizado no bairro de Marechal Hermes, rua Capitão Rubens Nº 01, Rio de Janeiro.\r\n\r\n6508 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, que em consonância com a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro providencie a reforma e requalificação da pintura, telhado, sistema de combate ao incêndio, cisternas, caixas d ´agua, pavimentação de áreas comuns, urbanização de áreas de convivência comunitária, conserto de galerias e esgotamento sanitário do Conjunto Residencial Antônio Salema, localizado no bairro de Cordovil, Estrada do Porto Velho Nº 545, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n6509 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao exmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, a adoção das medidas necessárias para garantir o funcionamento com policiamento 24 (vinte e quatro) horas da cabine da PMERJ localizada na Avenida Maracanã, na altura do Nº 894, em frente ao Shopping Tijuca.\r\n\r\n6510 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exma. Sra. Secretária de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Luciana Calaça, a adoção de medidas necessárias e urgentes para a realização de reforma geral, CIEP 470 - Celso Martins Cordeiro, no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nId: 2728005"
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                        "ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAs 9h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado Dr. Deodalto, nos termos regimentais, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Índia Armelau, 1ª Vogal; Rafael Nobre, 2ª vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 10h)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 10h43min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDÊNTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Bom dia a todos. Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Com a palavra a Deputada Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Não sei se o senhor está sabendo dos acidentes que estão acontecendo com os motoboys na Linha Vermelha, causando mortes. Irei ao DER, porque é competência do estado.\r\n\r\nO senhor, como presidente da Alerj, tem feito muito pelo estado. Quero ir lá hoje, meio-dia. Posso contar com o seu apoio como deputado e como presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Com certeza, deputada.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Vamos tentar resolver isso, então, por favor, porque está tirando várias vidas. Tanto é que a gente deu entrada no projeto de lei que proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola, além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, e qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possuam elementos cortantes e dá outras providências. A gente aumentou a punição para isso.\r\n\r\nEntão, motoboys, o Presidente da Alerj Guilherme Delaroli está se comprometendo junto com a gente aqui. O Fernando já está indo para lá, que é o meu marido vereador, para a gente dar um jeito nisso. As mortes vão parar, os acidentes vão parar. Vocês estão querendo que a gente faça vídeo apenas para like. Não é isso que a gente quer. A gente já sabe o que está acontecendo. A gente vai na solução do problema. Competência do estado. A gente vai em cima.\r\n\r\nObrigada, presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6605/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE ESTADUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE EDUCAÇÃO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Retirado de pauta por ter pedido de anexação.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6143-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, SARAH PONCIO E DANIEL MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda de redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - redação do vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3966-A/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN JORDY, QUE DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, TURISTICO, GASTRONÔMICO E MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O RESTAURANTE BAR DO JORGINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5618/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE OBRIGA A APLICAÇÃO DE TODA E QUALQUER VACINA CONSTANTE NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO AOS IMIGRANTES, MESMO QUE ESTEJAM SEM DOCUMENTAÇÃO LEGAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: de CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, JAIR BITTENCOURT E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2170/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MUNIR NETO, FILIPE SOARES E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trazemos esta iniciativa para que possamos valorizar mais os nossos idosos, aqueles que trabalharam por todos nós durante sua vida inteira. A gente vem percebendo o que vem acontecendo, inclusive o maior escândalo do fundo previdenciário já existente no Brasil aconteceu agora, vem acontecendo através dos desvios do INSS e, infelizmente, o governo federal não vem fazendo a sua parte de cuidar dos nossos idosos.\r\n\r\nPortanto, trago esta matéria aqui para que possamos ter sanções administrativas para aqueles que não valorizam os nossos idosos. Assim, chamo a atenção de todos os pares para nos ajudar na aprovação dessa matéria tão importante, cuidando de uma classe que, infelizmente, está desamparada pelo governo federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Deputado Anderson Moraes, sou completamente favorável ao seu projeto. Não basta dizer que a gente é contra a discriminação das mulheres, dos negros, dos idosos e não adotar mecanismos concretos que coíbam essas agressões. No caso das mulheres, não basta dizer não tem que discriminar porque várias companheiras nossas fizeram leis, eu também fiz sobre, por exemplo, a violência nos estádios, a violência no Carnaval, a violência em tudo que é lado; em relação aos negros é a mesma coisa. Em relação aos idosos o Deputado Luiz Paulo volta e meia fala do etarismo - inclusive, eu e o Deputado Luiz Paulo votaremos esse projeto em causa própria porque somos dessa categoria.\r\n\r\nE V. Exa. tem razão quando menciona outros fatos que atingem os idosos. Por exemplo, a questão aqui no Rio do Rioprevidência. Quando se pega um bilhão do Rioprevidência para o Master, é uma forma também de discriminar os idosos, porque esse era o recurso das pensões, das aposentadorias.\r\n\r\nEu acho que V. Exa. tem razão. Esses atos discriminatórios que V. Exa. define no PL 2170, ele é de 2023. Vosso PL já tem três anos, já deveria ter sido aprovado.\r\n\r\nEntão, não só voto favorável, Deputado Anderson, como parabenizo e me disponho a fazer o Cumpra-se junto com V. Exa. para o que essa lei dispõe seja efetivamente verificado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para segunda discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, em votação, a 2ª discussão - redação do vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5957-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Fred Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela prejudicabilidade das duas Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 5957-A/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada Renata Souza\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada Renata Souza (n.ºs 01 e 02)\r\n\r\nRelator: Deputado Fred Pacheco\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 02 (duas) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 5957-A/2022 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nNo que tange ao aspecto da constitucionalidade e técnica legislativa, as Emendas Modificativas nº 01 e nº 02 merecem acolhimento integral.\r\n\r\nA alteração proposta converge com o consolidado entendimento desta Comissão de Constituição e Justiça, cristalizado na Súmula nº 26. Segundo este enunciado, projetos de lei de natureza meramente \"autorizativa\" que usurpem competências privativas de outros Poderes - interferindo ou legislando diretamente sobre suas estruturas administrativas - padecem de inconstitucionalidade por vício de iniciativa.\r\n\r\nAo retirar a expressão autorizativa e estabelecer diretamente a instituição do órgão, as emendas sanam o vício jurídico antes existente, adequando a norma ao comando constitucional e à jurisprudência desta Casa. Em vez de \"autorizar\" o Poder Executivo a agir (o que seria uma ingerência indevida), a lei passa a instituir o Observatório, exercendo a competência legislativa de forma plena e autônoma.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 5957-A/2022 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01 E 02, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO RPOJETO DE LEI Nº 5957-A/2022\r\n\r\nINSTITUI O OBSERVATÓRIO DA FOME HERBERT DE SOUZA, BETINHO, NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o \"Observatório da Fome Betinho\" no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São finalidades do Observatório da Fome:\r\n\r\nI - contribuir para a formação de vínculos de solidariedade e amizade cívica;\r\n\r\nII - coletar, armazenar, analisar e produzir dados e informações sobre a fome;\r\n\r\nIII - produzir conhecimento regionalizado sobre a fome;\r\n\r\nIV - sistematizar, gerenciar e integrar ações voltadas à erradicação da fome no Estado;\r\n\r\nV - elaborar, periodicamente, estudos e pareceres relacionados ao tema da fome.\r\n\r\nVI - publicar, anualmente, um relatório sobre a situação da fome no Estado do Rio de Janeiro, com sugestões de políticas públicas que possam contribuir para o seu enfrentamento;\r\n\r\nVII - estimular a participação da sociedade civil e dos órgãos do Poder Público no enfrentamento da fome;\r\n\r\nArt. 3º O Observatório da Fome poderá se articular com agências públicas dos três poderes da República, além de instituições de ensino e pesquisa e demais atores da sociedade civil, para a consecução de suas finalidades.\r\n\r\nArt. 4º Os órgãos públicos de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, como também os concessionários e permissionários de serviço públicos, poderão:\r\n\r\nI - notificar os casos que envolvam a fome, chegados ao seu conhecimento;\r\n\r\nII - interagir com outras agências do Poder Público, para a busca e produção de dados e informações sobre a fome;\r\n\r\nIII - realizar campanhas de sensibilização em relação à fome e à necessidade de seu enfrentamento.\r\n\r\nArt. 5º Os dados ou informações coletadas deverão ser encaminhadas ao Observatório da Fome para fins de processamento e produção de conhecimento sobre o fenômeno da fome no Estado.\r\n\r\n§1º As agências públicas implicadas nas áreas de saúde e de assistência social deverão cuidar para que os dados e informações produzidos no âmbito de suas respectivas atribuições sejam encaminhadas ao Observatório da Fome.\r\n\r\n§2º O conhecimento produzido pelo Observatório da Fome destina-se:\r\n\r\nI - ao assessoramento do nível estratégico do poder público;\r\n\r\nII - à mobilização do conjunto da cidadania contra a fome.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da presente lei poderão ser custeadas com:\r\n\r\nI - valores provenientes de superávits financeiros do orçamento;\r\n\r\nII - recursos oriundos do Programa de que trata a Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2020;\r\n\r\nIII - recursos decorrentes do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa;\r\n\r\nIV - valores provenientes de Fundos Estaduais conforme autorização legal, notadamente daquele instituído pela Lei Estadual n° 8.332, de 29 de março de 2019, e, também, daquele instituído pela Lei Complementar n° 210, de 21 de julho de 2023.\r\n\r\nV - valores arrecadados com novas concessões de serviços públicos;\r\n\r\nVI - dotações consignadas na Lei Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVIII - outras receitas orçamentárias que vierem a ser destinadas ao Programa quando da sua regulamentação pelo Poder Executivo, em especial àquelas previstas no artigo 8º da Lei nº 8.890, de 15 de junho de 2020 (REPETRO INDUSTRIALIZAÇÃO).\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, dispondo sobre a estrutura, a composição e o funcionamento do Observatório da Fome, dentro de sua atribuição normativa.\r\n\r\nArt. 8º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator” \r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente, Sr. Presidente. Voto divergente na CCJ. Deputado Fred Pacheco, a CCJ...\r\n\r\nVou aguardar o Deputado Fred Pacheco me dar atenção. Até meia-noite para mim, ainda é hoje, não tem problema nenhum.\r\n\r\nSr. Vice-Presidente da CCJ, a gente firmou na CCJ que a gente não trabalha mais com projeto autorizativo. O senhor há de lembrar, porque o senhor participou ativamente.\r\n\r\nQuem fez as duas Emendas, tanto no caput quanto no artigo 1º, foi a Deputada Renata Souza, para tirar de autorizativo e ser impositivo.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que o seu parecer fosse favorável às duas emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo forma final de redação. A autora das emendas é dona do projeto. Em vez de ser “autoriza o Poder Executivo”, pode ser até a palavra “dispõe”, “Dispõe sobre a criação do observatório”. E lá no artigo 1º, aí é determinativo.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Deputado, então, acabei de fazer uma revisão com a assessoria também, então nós vamos prejudicar as duas das comissões e acatar as emendas apresentadas pela Deputada Renata Souza.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente. As duas emendas?\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - As duas emendas, então, acatando as demandas, as emendas da Renata, concluindo por substitutivo, pedindo então a redação final para a gente poder acolher as sugestões feitas pela Deputada Renata.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra a Sra. Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Herbert de Souza, o Betinho, foi um grande idealizador do combate à fome e à insegurança alimentar no Rio de Janeiro e no Brasil. As suas ações até hoje são parâmetros de política pública. Então, acho que a Deputada Renata Souza é bastante exitosa em propor um observatório que pense a fome no Estado do Rio de Janeiro. Até porque, pensando na militância da deputada, proponente do projeto, na militância também da Deputada Marina do MST, você percebe que, dentro desse ativismo de base, há soluções sociais e econômicas para o nosso Estado. Pensar a produção agrícola do MST, que há alguns anos é um dos maiores produtores de arroz da América Latina. E as inovações. Então, não é só o direito à terra, da reforma agrária, é a garantia da produção agrícola na sua maior potência.\r\n\r\nE, a partir da militância da deputada Renata, a gente também acompanha a política pública da implementação das cozinhas solidárias. Ou seja, pegando duas deputadas, não por acaso mulheres, mas a gente coaduna um ciclo completo da produção de alimentos, da dignidade, do direito à terra e à moradia, da produção desses alimentos, da cadeia econômica que faz a partir disso. Então, dos assentamentos do MST à produção das cozinhas solidárias do MTST, a gente tem uma política completa que nada mais é do que uma grande inspiração desse que foi um grande ideólogo do combate à fome.\r\n\r\nEntão, vida longa aqueles que lutam pela alimentação, entende o poder revolucionário e comunitário do alimento. E vida longa as deputadas que trazem lutas para esta Casa que podem e devem ser implementadas como política pública. É isso que a luta social promove. Então, parabéns, Deputada Renata.\r\n\r\nO parecer é favorável no mérito, acompanhando o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde tem a palavra o Sr. Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para emitir parecer) - Presidente, acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra a Sra. Deputada Renata, por favor...\r\n\r\nAutora não pode.\r\n\r\nDeputada Índia, parecer pela Segurança Alimentar.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Presidente, segue a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o substitutivo. Os senhores que aprovam a matéria, permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Para declarar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para declaração de voto, Deputada Renata.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Depois da Deputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer as deputadas e os deputados pela sensibilidade. A gente tem feito esse debate de combate à fome no âmbito do Estado do Rio de Janeiro há algum tempo. Esse projeto é de 2022. Quando a gente tinha ali ainda o reflexo absurdo do que foi a pandemia da Covid-19. E o quanto que o nosso povo ficou aqui na fila do osso para tentar ter o que comer. Então, a gente hoje, no Estado do Rio de Janeiro, não tem nenhum instrumento que faça o diagnóstico da fome no Estado. A não ser os dados que a gente tem de outras instituições privadas, ou até instituições públicas, mas não há instituições do Estado fazendo esse acompanhamento da fome, da miséria e da extrema pobreza. À época, esse projeto foi criado justamente com a comissão especial de enfrentamento à miséria e à extrema pobreza.\r\n\r\nNesse sentido, garantimos que Observatório da Fome “Betinho” possa produzir dados que revelem o quanto a extrema pobreza ainda é algo central para acometer as pessoas à fome no nosso Estado. O observatório, com a participação da universidade e da sociedade civil, vai ser de muita importância para gerar dados estatísticos específicos sobre a realidade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCelebramos Betinho, que há mais de 30 anos trouxe esse debate como uma questão pública, inclusive dizendo que a fome é política. Se a fome é política, teremos que resolver a questão da fome com políticas públicas.\r\n\r\nNesse sentido, fico muito feliz por ter aprovado esse projeto e obviamente todos aqueles e aquelas que professam - e eu posso dizer professam - a fé de Betinho no combate à fome, à miséria e à extrema pobreza estão juntos conosco nesse projeto.\r\n\r\nEsperamos que, tão logo o governador sancione, tenhamos de fato o Observatório da Fome no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Eu queria declarar que eu votei favorável ao PL 5957/2022, da deputada Renata Souza. Tem quatro anos o seu projeto, Deputada Renata.\r\n\r\nImportante termos um observatório para ver como é que está a fome no Rio. Eu me lembro, Presidente Guilherme Delaroli, quando o saudoso Betinho era vivo - sempre foi meu companheiro desde o exílio - que nós entregamos para o Presidente Lula um mapa da fome do Rio de Janeiro, há, sei lá, uns 25 anos.\r\n\r\nDa campanha da fome do Betinho, eu participei muito. Nessa campanha, o Betinho me apresentou D. Mauro Morelli, D. Adriano e tantos outros importantes, inclusive, ontem mesmo, deputada Renata, a pedido do Daniel, que está à frente do movimento da cidadania, nós demos entrada a um PL que transforma o movimento da cidadania com características de um patrimônio cultural e imaterial da civilização nossa aqui.\r\n\r\nDeputada Renata está de parabéns, primeiro lembrando no prêmio Herbert Souza, o nosso Betinho; e depois criando esse observatório da fome para ver quais são as regiões mais afetadas, quais são os setores mais afetados quais são as políticas públicas direcionadas para combater esse problema. Então, não é só uma coisa genérica.\r\n\r\nEu entendi que o projeto da Deputada Renata tem consequências práticas, que esse observatório com certeza vai propor políticas para combater a fome, a miséria, a desigualdade. Parabéns.\r\n\r\nPor isso eu votei favoravelmente.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2785/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA PRÉ-NATAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, RENATA SOUZA E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Presidente, eu estava ali assinando apoiamento à CCJ, com a comissão. Porque a CCJ, o nosso Pacheco está aí.\r\n\r\nEsse projeto, Sr. Presidente, é de um flamenguista que esteve em Cuzco ontem, a 3.400 metros, pessoalmente vendo o jogo, não levou uma bomba de oxigênio e ainda saiu com a vitória de 2 a 0. Razão pela qual, além da qualidade do projeto, é um voto favorável.\r\n\r\nO SR. THIAGO GAGLIASSO - Presidente, que agrade a todas as mulheres flamenguistas, tricolores, vascaínas e botafoguenses. A gente sabe o quanto é importante essa fisioterapia pré-natal e, com certeza, vai ser um gol de placa da Alerj, não só meu, mas de todos os que aqui me apoiam e que estão comigo. E fica aberta a coautoria, caso algum deputado queira a coautoria, fica aberta aí para todo mundo, que é um presente para todas essas mulheres que precisam e que têm sido tão desrespeitadas pelo Brasil.\r\n\r\nGrande beijo aí a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Com o parecer emitido, em discussão.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING - Para discutir, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para discutir a matéria tem a palavra a Sra. Deputada Lilian Behring.\r\n\r\nA SRA. LILIAN BEHRING (Para discutir a matéria) - Primeiro, parabenizar todos os fisioterapeutas.\r\n\r\nQuero dizer, presidente, que também entra nessa Casa, já desde o início do meu mandato, a questão da violência obstétrica que as mulheres sofrem, principalmente em relação ao parto natural. Quero dizer que também no parto natural são os enfermeiros obstetras que estão ali junto com outros profissionais, e esses enfermeiros obstetras sequer têm uma carreira de estado. Ninguém pensa em fazer um parto se não tem um prescritor medicamentoso adequado e especialista, que é o médico obstetra. Mas na hora de fazer o parto natural, todos acham que qualquer um pode acompanhar uma mulher em até 24 horas de parto, que é o início do parto até o final, que são as primíparas de todo o mundo. Por isso o Brasil percorre a maior taxa obstétrica de cesarianas, sequer do mundo. E nós precisamos discutir isso porque a alimentação se faz pelo trato oral e o parto tem que ser feito por via natural. E a gente sabe o quanto dá problema uma cesariana sem necessidade, que é o que acontece hoje não só no Estado do Rio de Janeiro, mas no Brasil. E isso vai ser resolvido quando a gente tem menos violência obstétrica, quando a gente tem o enfermeiro obstetra nessa linha, os técnicos de enfermagem, para poder garantir e os demais profissionais da saúde, como é o caso da fisioterapia, como é o caso da nutrição, como é o caso da psicologia e tantos outros; e também como é o caso das ocupações tão necessárias dentro da área de saúde, que são as doulas.\r\n\r\nEntão, eu venho aqui dizer, em matéria de discussão, que urge, as pessoas precisam nascer bem para poder permanecer bem e a saúde, então, para a gente poder ter uma melhoria da saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Deputada Lílian.\r\n\r\nEu quero dar os parabéns ao Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para discutir a matéria tem a palavra a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, superimportante esse projeto com relação à fisioterapia obstétrica, que inclusive eu fiz, estou com a filha com um ano e sete meses e sei que fez diferença no processo do meu parto.\r\n\r\nEntão, sem dúvida nenhuma, o que a gente espera é que o parto seja um momento também para essa mulher usufruir do momento mais importante da vida dela. A fisioterapia obstétrica no pré-natal é central nesse processo. Infelizmente, a gente não tem um poder público oferecendo de forma integrada essa fisioterapia. A gente espera que assim seja após a aprovação desse projeto.\r\n\r\nImportante dizer aqui também, eu ouvi atentamente a fala da Deputada Lílian com relação à violência obstétrica, nós fizemos uma CPI da violência obstétrica no Hospital da Mulher de Cabo Frio, onde a gente teve ali uma situação limite, que foram 10 bebês que morreram em apenas um mês, onde nasciam uma base de 120 bebês, ou seja, quase 10% daqueles bebês vieram a óbito. E nós fizemos uma CPI e fomos verificar que, obviamente, o que tinha ali era toda uma situação não só de negligência, mas também de violência. Houve mulheres que, só porque jantaram, o médico não quis fazer o parto, ela passou a noite inteira numa situação já..., o feto em sofrimento fetal e pela manhã, quando mudou o plantão do médico, chegou outro médico, o bebê já estava morto. Então, eu não tenho dúvida de que qualquer mulher que entre para ter um filho, ela espera sair com a certidão de nascimento e não com a certidão de óbito, que aconteceu ali em Cabo Frio, numa cidade que já tem um histórico, inclusive foi condenada pela ONU, não sei se vocês acompanharam, de outra situação, em outro hospital de Cabo Frio, de mortandade de bebês.\r\n\r\nEntão, a gente está muito atento a essa situação. Essa CPI gerou não só o afastamento do então Secretário de Saúde da Cidade, mas também a exoneração do diretor e da diretora do hospital. A gente fez também uma ação garantindo que chegasse a esse Hospital da Mulher de Cabo Frio uma UTI neonatal, que serviu e serve hoje para salvar a vida desses bebês. Então, nesse sentido, a ação da CPI não foi só de uma lógica, que muitas vezes as pessoas percebem, de punição, mas de uma lógica de garantir que o hospital funcione plenamente para que essas mulheres, esses bebês, sigam aí em vida plena.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, Sr. Presidente, nós também fizemos uma série de projetos de lei, um deles foi aprovado nesse último mês de março, com relação às informações sobre a violência obstétrica. Porque muitas vezes essa mulher está sofrendo violência obstétrica e ela nem sabe, porque acha que é uma forma quase que animalizante de tratar a mulher no momento do parto, coisa que é absurda. Mulheres negras, por exemplo, e eu ouvi isso no bojo da CPI da violência obstétrica, que mulheres negras recebiam menos anestésico do que mulheres brancas, porque na lógica da violência obstétrica o racismo também opera e de maneira muito concreta, dizendo que mulheres negras tinham mais condições de sentir dor do que mulheres brancas. Eu ouvi isso na CPI da violência obstétrica, então o racismo obstétrico também é uma realidade. Então, nesse sentido esse projeto traz à luz aí de algo que ajuda as mulheres no momento do parto, então sem dúvida nenhuma o nosso voto é favorável a esse projeto. Muito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para declaração de voto) -Sr. Presidente, venho até esse microfone não só para poder declarar o meu voto favorável ao projeto do Deputado Thiago Gagliasso, mas também para parabenizá-lo pela iniciativa. É muito importante que a gente possa cuidar das mulheres no seu período principal de vida, daquela realização que, sem dúvida nenhuma, é da conclusão de se tornar mãe. Eu que sempre digo que mãe é a figura mais importante de uma sociedade, portanto, parabenizar o Thiago Gagliasso pela iniciativa, pelo projeto do Programa Estadual de Fisioterapia Obstétrica no pré-natal. Também venho aqui chamar a atenção do Deputado Thiago Gagliasso e pedir a coautoria ao projeto. Sem dúvida nenhuma sou totalmente a favor, apoio muito essa causa.\r\n\r\nE, também, já finalizando, Presidente, eu quero aqui anunciar a presença do jovem Caíque Mendes. Caíque Mendes é um jovem de 16 anos de idade, está conosco aqui no nosso plenário, um jovem conservador, um rapaz que defende as escolas sem partido e, portanto, é um jovem com um futuro muito promissor não só na sua vida, mas como eu tenho absoluta certeza na carreira política, que papai do Ccéu vai abençoá-lo daqui a mais um tempo e dizer para o Caíque que o que depender de mim, meu irmão, você vai chegar aonde o seu objetivo almeja, está bom? Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Presidente, quero declarar também, como minhas colegas e meus colegas, que votei favoravelmente ao PL 2785, do Deputado Thiago Gagliasso. Parabéns. Bom, queria acrescentar, Deputada Lílian, Deputada Renata, que falaram antes de mim, que nós também defendemos o parto natural, o plano de parto, a atividade das doulas, que não se confunde com a atividade da enfermeira. São coisas completamente diferentes. A doula não faz o parto. A doula olha a mulher, antes, durante e depois. Ela não é nem médica obstetrícia, nem enfermeira. São atividades complementares.\r\n\r\nOntem, o Presidente Lula sancionou a Lei Nacional das Doulas. Estava lá, abraçando o presidente Lula, para ciúme das minhas companheiras da esquerda, a nossa companheira Morgana, do mandato, que foi presidente nacional das doulas e recebeu um grande beijo do Presidente Lula, ontem, na sanção desse projeto.\r\n\r\nNós, aqui no Rio, também aprovamos a lei das doulas, o programa Toda Mulher Merece uma Doula, que também é uma forma de combater algo que a Deputada Lílian falou aqui com muita razão: o Brasil é recordista de cesáreas, e várias das quais são feitas por razões econômicas e não por razões de emergência. Onde há o trabalho das enfermeiras e o trabalho das doulas, a gente vê que há menos cesáreas e mais partos naturais; sendo que as cesáreas, além de serem mais caras e complexas, podem resultar em complicações, porque acaba sendo uma intervenção cirúrgica.\r\n\r\nPresidente Delaroli, tivemos uma audiência pública em que algumas pessoas do Conselho Regional de Medicina questionaram a lei do plano de parto e aconselharam, Deputada Elika, por resolução do Conselho Regional, que os médicos não seguissem a lei do plano de parto. Nós explicamos ao presidente do Conselho Regional que uma resolução do Conselho não tinha o dom de ser mais forte do que uma lei votada na Assembleia Legislativa. Então, tiveram que recuar e cancelar essa situação.\r\n\r\nPortanto, eu encerro, disciplinadamente, a minha intervenção saudando o projeto e saudando a lei sancionada que regulamenta as doulas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Carlos Minc. Não havendo quem mais queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo da CCJ. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Quero declarar meu voto nesse projeto tão importante de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que cria o Programa Estadual da Fisioterapia Obstétrica Pré-Natal e dá outras providências. É importantíssimo. Parabéns, Deputado. Já peço a coautoria. Ele já abriu para quem quiser.\r\n\r\nQuero dizer da importância que é possibilitar essa fisioterapia para que as mulheres tenham cada vez mais parto natural. Quanto mais natural o parto, melhor para a mãe, melhor para a criança. A parturiente consegue tocar a sua vida mais naturalmente do que quando faz um parto cesariano.\r\n\r\nEntão, é muito importante esse programa. Vamos ficar de olho para que não esbarrem em regulamentações e para que, de fato, vire uma política pública efetiva. Conte comigo para cobrar ao Poder Público, ao Executivo, a efetivação. A gente vai fiscalizar rigorosamente para que esse programa, como outros que já foram aprovados nesta Casa, garanta às mulheres esse direito tão importante para as mães e para as crianças.\r\n\r\nParabéns. Obrigada pela coautoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Deputada Tia Ju. Deputado Thiago Gagliasso, que abriu a coautoria. Assim, Deputado Poubel, Deputado Anderson, Deputado Dr. Deodalto, Deputado Fred, Deputado Val, Deputado Carlos Minc, Deputada Martha Rocha, Deputado Douglas Ruas, Deputado Rodrigo Amorim e Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1563/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente, já que o meu presidente está ali agora, ele está hoje parcialmente bem-vestido, considerando isso, ele está me passando a possibilidade de fazer, como vice-presidente da CCJ, o parecer pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 1563/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 1563/2023 QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição em tela encontra amparo no Art. 24, inciso IX, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente dos Estados para legislar sobre educação e proteção à infância e à juventude. No âmbito estadual, a matéria harmoniza-se com o Art. 72 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura a função legislativa deste Parlamento sobre a consolidação do calendário oficial de datas comemorativas.\r\n\r\nContudo, para garantir que o projeto não invada a reserva de administração do Poder Executivo (Art. 112, §1º, II, 'd' da CERJ) ou crie obrigações que gerem despesas diretas sem previsão orçamentária, apresentam-se emendas que convertem o projeto em uma lei alteradora da norma de consolidação de datas, garantindo a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA'.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o 'Agosto Verde - Mês da Primeira Infância', a ser comemorado anualmente, no mês de agosto.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA\r\n\r\n(…) (NR)”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 04\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei.\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprima-se o artigo 4º do Projeto de Lei.\r\n\r\nA Emenda nº 01 realiza o enquadramento do projeto como lei alteradora da Lei nº 5.645/2010. Esta é a melhor prática de técnica legislativa, conforme a Lei Complementar Federal nº 95/1998, para evitar a proliferação de leis esparsas e garantir a consolidação do Calendário Oficial do Estado em um único diploma legal.\r\n\r\nAs Emendas nº 02 e nº 03 promovem a atualização sistemática do Anexo da Lei nº 5.645/2010. Ao unificar a nova data ao corpo da lei já existente, o legislador garante que o \"Agosto Verde\" seja devidamente catalogado, assegurando a visibilidade institucional do tema da Primeira Infância de forma célere e segura dentro do ordenamento jurídico estadual.\r\n\r\nAs Emendas nº 04 e nº 05 retiram dispositivos que poderiam gerar interferência indevida na gestão administrativa, como a criação de obrigações específicas para secretarias de estado. Ao concentrar o foco do projeto na inclusão da data no calendário oficial, a comissão blinda a norma contra eventuais vetos por vício de iniciativa, preservando a autonomia do Poder Executivo para regulamentar as campanhas.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1563/2023 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Vice-Presidente, Tia Ju.\r\n\r\nÉ autora.\r\n\r\nA Deputada Sarah Poncio se encontra?\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tia Ju, falta a minha carteira da Unale. Três anos descontando.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tem a palavra a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, enquanto a deputada assume ali o microfone, para minha defesa, as carteirinhas da Unale são cunhadas pela Casa da Moeda e ela demorou a renovar o convênio da confecção das carteirinhas, mas já renovou e vai cunhar as carteirinhas, inclusive a de V.Exa., que eu vou entregar em plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Então, a senhora está perdoada.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Bom, primeiro já elogiar a iniciativa da Deputada Tia Ju em estabelecer o Agosto Verde, que é o mês da primeira infância. Quando a gente fala da primeira infância, em termos de política pública, infelizmente, a gente ainda tem dificuldades imensas, em especial quando se pensa no processo pedagógico, na chegada à creche, no processo com relação à saúde das crianças na primeira infância e todos os outros temas que a gente pode abordar com relação à primeira infância em um momento em que a gente está vendo, Sr. Presidente, toda uma situação em que as crianças são colocadas de maneira extremamente vulnerável como vítimas de pedofilia, tem processo. A gente vê que a internet hoje virou um mundo onde essas crianças são mais vulnerabilizadas. A gente ter um mês que vai discutir a primeira infância, o cuidado e a proteção dessas crianças é fundamental diante da enorme vulnerabilidade social e até política que as nossas crianças têm.\r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer aos nossos pares. E hoje a Assembleia está de parabéns com projetos que beneficiam tanto as mães como as crianças e a primeira infância.\r\n\r\nÉ uma inclusão no calendário de uma data para o debate, para o esclarecimento para que as pessoas tenham mais entendimento sobre o quanto é importante a primeira infância na vida de cada indivíduo. Essa primeira infância começa desde o ventre da mãe, como foi o caso do projeto anterior, que vem com a questão do parto mais humanizado, o cuidado e o acompanhamento dessa criança nos seus primeiros mil dias de vida. Já tem um programa também de minha autoria já votado, já a lei sancionada no nosso estado para que seja o acompanhamento efetivo da primeira infância, que vai do zero aos seis anos.\r\n\r\nPresidente, tão importante para o desenvolvimento intelectual cognitivo das nossas crianças, para que a gente não tenha os problemas que a maioria dos jovens, adolescentes e crianças depois dos seis anos começam a ter pela falta do acompanhamento na primeira infância, a tenra idade é essencial para a vida do ser humano. Precisamos cuidar das nossas crianças já no início, na sua primeira infância com educação, com saúde, dando a ela todo o suporte que precisa para se desenvolver enquanto ser humano.\r\n\r\nAgradeço a todos por essa votação. E vamos todos os meses, um mês que já tem outros calendários também, colocar a referência da importância da primeira infância. Todo ser humano que teve o cuidado na primeira infância jamais terá problemas na sua vida adulta.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Filippe Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Pela ordem) - Presidente, quanto mais mexe, mais fede. Tentaram esconder da população ônibus escolares abandonados. E aí, Sr. Presidente, com ajuda divina, um vendaval derrubou diversos tapumes e eu, trafegando, consegui enxergar esses ônibus.\r\n\r\nPresidente, eu estou falando da cidade de Búzios, de um prefeito que não tem empatia, um prefeito que não respeita o cidadão buziano. Crianças e jovens com dificuldade de locomoção até suas escolas e eu descobri o porquê, presidente: são vários ônibus abandonados no meio de um pântano, matagal. Isso em Búzios, Deputado Amorim.\r\n\r\nE o que me causou mais estranheza ainda, presidente, são ônibus que vieram do FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ônibus doados também pelo estado, ou seja, ônibus do governo federal, ônibus do governo estadual doados ao município que estão completamente sucateados, ou seja, foram depenados. Os ônibus iam quebrando e sendo abandonados no terreno, presidente, abandonados. Agora virou um cemitério de ônibus escolares no Município de Búzio. E pasme, presidente, o terreno é público! Está em terreno público, Deputado Anderson Moraes, onde a água toma conta do terreno e chega na altura do joelho. Eu adentrei o terreno, fui até os ônibus, identifiquei as placas do governo do estado, doação do governo do estado à Prefeitura de Búzios, doação do governo federal. E é assim que o prefeito de Búzios trata a população: com descaso, um verdadeiro escárnio o que vem acontecendo naquela cidade. Já não basta ele não cuidar da saúde do município. Os municípios estão sem remédio da rede básica e eu denunciei isso aqui no plenário. Agora ele acabou com a Secretaria da Causa Animal, e, ontem, já foram canceladas as castrações; e as coisas vão só piorando. Ele maltrata a saúde, maltrata a causa animal e pior: maltrata as crianças, os jovens, os adolescentes que utilizam o ônibus escolar porque os ônibus estão sucateados, ou melhor, depenados, abandonados em terreno baldio.\r\n\r\nE aí eu faço a pergunta: prefeito, você conhece a palavra “empatia”? Se colocar no lugar do próximo, sentir o que o seu semelhante sente? É, prefeito, o senhor não sente empatia. O senhor vende o glamour de Búzios, que foi projetado pela Brigitte Bardot para o mundo todo. Porém, o mundo tem que conhecer o outro lado, o lado sombrio, o lado negro que Búzios vive.\r\n\r\nMuito obrigado, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Gostaria de submeter ao Plenário a antecipação da Extraordinária, para que a gente possa votar os projetos de resolução.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h28min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GUILHERME DELAROLI, 1ª VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; DR. DEODALTO, NOS TERMOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 25ª SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brasão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nÀs 11h29min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinho BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brazão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan (67), assume a Presidência o Senhor Deputado Guilherme Delaroli, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Franciane Motta, 3ª Secretária; Índia Armelau, 1ª Vogal; Rafael Nobre, 2ª vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Guilherme Delaroli) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1600/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SENHOR LUCIANO INÁCIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1455/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER AO SENHOR LUÍS HENRIQUE ABEGÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1529/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SUBSECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, SR. THIAGO DANTE INÁCIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1624/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO YURI MOURA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO (MTST).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 577/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELLINGTON JOSE, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO SENHOR EDUARDO BANDEIRA DE MELLO, DEPUTADO FEDERAL RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GUILHERME DELAROLI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1307/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARINA DO MST, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO A CELSO ANTUNES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO YURI MOURA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1332/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PARQUE SHANGAI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1703/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE O DIPLOMA PAUL SINGER, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO N.º 716/2018, A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES SENTINELAS DA LAGOA DE ARARUAMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1751/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO A BATUQ - CASA DE SAMBA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1804/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR ALAN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1919/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA ELIKA TAKIMOTO, QUE CONCEDE O DIPLOMA JOSÉ ALENCAR AO SR. JOSÉ DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1795/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE PRÊMIO ANA NERY AO SENHOR LUÍS CRUZICK.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1725/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO SENHOR JOÃO PAULO GIOSEFFI VASSALLO FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a discussão única, em tramitação ordinária \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 2422/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PEDRO BRAZÂO, GUILHERME DELAROLI E FRANCIANE MOTTA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. HERMÓGENES BARBOSA, (CONHECIDO COMO GREGO), SERVIDOR PÚBLICO DA ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Com o parecer emitido em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Queria agradecer a todos os deputados e ao autor desse projeto de resolução. Mais que merecida essa Medalha de Tiradentes, que é a maior honraria desta Casa ao nosso funcionário Grego.\r\n\r\nTem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para parabenizar à Casa por ter concedido a Medalha Tiradentes ao brasileiro intitulado Grego. Funcionário da Casa há décadas. Extremamente presente. Cumpridor rigoroso das suas funções.\r\n\r\nEntão, quando a gente faz essa homenagem se estende também ao corpo funcional da Casa\r\n\r\nVotei favorável à Medalha Tiradentes ao nosso brasileiro Grego.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Obrigada.\r\n\r\nPresidente Delaroli, em primeiro lugar, saudar V.Exa. pela iniciativa de conceder a mais alta comenda ao nosso queridíssimo Grego. Eu estou nesta Casa há 12 anos foi uma das primeiras pessoas que conheci. Vivenciamos momentos difíceis em algumas questões nesta Casa, o Grego estava sempre lá para cuidar dos parlamentares e cuidar desse patrimônio que é a Assembleia Legislativa. Quero aproveitar também a iniciativa para pedir coautoria nesse projeto de resolução.\r\n\r\nTambém ocupo o microfone para falar sobre o Parque Shanghai. Eu que sou fruto da Penha, eu que conheço o Parque Shanghai desde a minha primeira infância, o Parque Shanghai, que existe desde 1919, mas que está inserido na Penha como patrimônio, como atividade cultural desde o ano de 1966. Daí por que a nossa decisão de conceder a esse patrimônio da Penha, do turismo, da cultura, da diversão, do reconhecimento do território no subúrbio carioca o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\nEntão, viva o Parque Shanghai! Viva a Penha!\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra para declaração de voto o Sr. Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente Delaroli, primeiro, gostaria de saudar a iniciativa do nosso Deputado Pedro Brazão. Já também, se possível, pedir coautoria neste projeto de resolução.\r\n\r\nFico muito honrado em poder usar este microfone, agora, para falar um pouquinho desse nosso querido amigo Grego, porque assim que cheguei nesta Casa, presidente, ele foi talvez uma das primeiras pessoas com quem tive contato. Sempre muito solícito, muito gentil, muito cordial e muito atento às suas funções. Um dos profissionais mais capacitados que conheci aqui junto aos servidores desta Casa. É reconhecido por todos durante décadas.\r\n\r\nEu queria também lembrar que assim que cheguei o Grego falava muito também da amizade que tinha com o meu irmão Márcio enquanto deputado desta Casa. Ele também me presenteou com uma imagem de Nossa Senhora. Ele é muito devoto de Nossa Senhora. Quando ele chegou ele disse isso para mim: olha, sempre gostei muito, sempre tive um carinho muito grande pelo seu irmão. Sei da sua devoção, também, à mãe de Jesus, como católico. Eu quero te presentear com uma imagem. Fica guardada com muito carinho no meu gabinete. É uma imagem exatamente igual à que ele deu ao meu irmão, ou seja, ele estendeu todo o carinho que tinha ao Márcio à minha pessoa e eu me senti muito honrado com isso. E mais uma coisa em um dos momentos mais difíceis por que passei durante esse período em que estive no mandato, em 2024, quando minha filha ficou 103 dias internada no hospital, o Grego sempre me dizia: 'Fred, como está sua filha? Eu estou orando por ela”. Meu irmão, você tem que saber como fez diferença na minha vida saber que você dedicava parte do seu tempo, você com a sua esposa, para orar pela minha filha, e fico com o coração muito agradecido também por isso.\r\n\r\nQue não só esta homenagem, mas que todas as bênçãos sejam derramadas na sua vida, meu irmão. Obrigado pela sua amizade.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (O SR. GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para a gente comprovar quem é o Grego mesmo eu queria pedir verificação de quórum. Brincadeiras à parte, quero dizer que ele merece muito esta homenagem por ser um servidor que tem se empenhado e se dedicado, independentemente do presidente que está na cadeira. Ele atende e recebe todos os deputados sempre muito bem, sempre muito prestativo, sempre à disposição e, mesmo quando não estava à frente de diretoria, sempre foi o mesmo Grego. Parabéns!\r\n\r\nAproveito para retirar o pedido de verificação.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS RUAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (O SR. GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Douglas Ruas.\r\n\r\nO SR. DOUGLAS RUAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, faço coro com os colegas que me antecederam e parabenizo pela iniciativa, por essa justíssima homenagem a um grande servidor, um ser humano ímpar, que acolhe a todos aqui sem distinção desde o primeiro dia que cheguei nesta casa. Grego, meu amigo, parabéns! Você merece muito essa homenagem!\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para fazer um registro rápido, parabenizando a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pela grande operação realizada, que resultou na maior apreensão de drogas da história, cerca de 50 toneladas. Parabenizo todos os envolvidos nesse brilhante trabalho, que contou com muita inteligência e com tática operacional. Parabéns! Viva a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro!\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (O SR. GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, também quero reconhecer no nosso servidor e grande profissional Grego, um grande amigo, que sempre esteve aqui conosco nos momentos de maior tensão, inclusive com os movimentos sociais. Grego sempre foi uma pessoa assertiva, mas, ao mesmo tempo, respeitosa. Então, eu quero não só celebrar esses 70 anos do Grego, parabenizando-o pela sua atuação, mas também entendendo o quanto um profissional como esse faz diferença numa casa legislativa, que é a casa do povo e que, portanto, merece receber o povo. Em vários momentos de tensão que Grego teve que receber o povo aqui, a gente teve um diálogo muito respeitoso, fraterno, garantindo a participação popular dentro da Assembleia Legislativa - e foram momentos de muita tensão no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeclaro meu voto favorável ao reconhecimento do Grego e, acima de tudo, entendendo o quanto o servidor e a servidora pública precisam ser não só homenageados, mas também reconhecidos na sua função porque fazem a máquina pública funcionar de maneira adequada. Grego merece todas as honrarias desta Casa.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (O SR. GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, todos os elogios possíveis já foram feitos ao Grego, mas eu vou fazer de forma diferente. Grego, eu vou te agradecer pela pessoa que você é, pelo ser humano que você é, pela espiritualidade que você transmite de paz aqui para a gente, é aquele carinho de que o Deputado Fred Pacheco falou quando disse que recebeu uma imagem.\r\n\r\nGrego, sempre que encontro com você recebo um abraço afetuoso, um beijo de carinho e a gente muda a espiritualidade. Toda vez que você vai a Aparecida, você traz uma lembrancinha, uma medalhinha, traz uma imagem, e isso não tem preço. Não tem preço quando eu chego aqui e você pergunta como está meu pai, como está minha mãe, como está meu irmão. Isso, meu irmão, muitas vezes um parente não faz isso com a gente. Muitas vezes um parente não dá um abraço tão apertado, tão gostoso como você dá. Eu recebo esse abraço de você.\r\n\r\nEntão, muito obrigado, de coração, por ser a pessoa que você é. E outra coisa, 70 anos. A idade do meu pai, cara. Você tem idade para ser meu pai\r\n\r\nDeus abençoe e te dê muitos anos de vida Que papai do céu te abençoe abundantemente, porque você merece, irmão.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar reconhecer e parabenizar V. Exa., o Deputado Brazão, a Deputada Franciane Motta pela iniciativa a qual eu me filio, se puder abrir a coautoria, quero muito ser coautor.\r\n\r\nE deixar registrado nos Anais dessa Casa que eu pude participar de alguma forma retribuindo com a mais alta comenda do Estado, tudo que o servidor público Grego fez para o Rio de Janeiro e para esse Parlamento.\r\n\r\nDe fato, todos os elogios que já foram trazidos aqui são verídicos. Um ser humano ímpar, amigo, carinhoso, servidor exemplar dessa Casa.\r\n\r\nEntão, me dá muito orgulho poder votar nessa Medalha e estar aqui do lado do Grego que hoje está à frente, Presidente, e é algo que a gente ainda pode fazer na sua Presidência que é instituir a tão sonhada Polícia Legislativa. E eu tenho certeza de que será a coroação de tantos serviços que o Grego tem prestado. Ele que hoje é o diretor da Casa, poder se tornar o diretor da primeira Polícia Legislativa aqui no Rio de Janeiro, é algo meritório. E eu tenho certeza de que vai coroar esse grande trabalho que ele fez e faz e hoje recebe essa justa homenagem. Tanto eu, quanto meu irmão, Vereador Rogério Amorim, que tem muito carinho por você também, meu irmão, e toda a minha equipe, todo o meu gabinete, assim como percebo que são unânimes as demonstrações de afeto que você recebe por todos.\r\n\r\nEntão parabéns, é justa a homenagem. E a gente guarda você no nosso coração para sempre. Você é um cara muito especial.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Ah, e aqui destacar a presença também do mini Bolsonaro, o Caíque aqui com a gente. Esse cara tem feito história aqui na política do Rio de Janeiro. Então, é um exemplo para a juventude de participação política. E, também, nos deixa muito feliz ter a sua presença aqui. Volte sempre, seja muito bem-vindo a essa Casa.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nDeputado Fred Pacheco.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO -Uma questão de ordem muito rápida, Sr. Presidente. Nós passamos agora recentemente pela janela partidária. E eu quero dizer que fiquei muito feliz em hoje fazer parte do nosso Partido Liberal, o qual é o Partido de V. Exa. e de muitos hoje, hoje da maior Bancada aqui desta Casa\r\n\r\nE quero agradecer na pessoa do meu Presidente Estadual Do PMN, do Mobiliza, por todo o carinho que tive no partido. Mas agora é um novo ciclo que começa e, portanto, agradecendo mais uma vez ao Deputado Douglas Ruas que abonou a minha ficha de entrada no Partido Liberal, também ao deputado Altineu Cortes, que é o nosso presidente estadual. E dizer que nós temos um caminho muito bonito agora no PL para poder seguir juntos avançando pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, eu queria perguntar, porque me atentei que somente os Deputados do PSD, Presidente, tiveram as suas nominações partidárias atualizadas no painel. Eu queria perguntar ao Marquinhos, que está aqui. Meu querido Marquinhos, porque somente o PSD está atualizado e os outros deputados ainda não têm as suas denominações partidárias atualizadas. Cadê você, já têm? Não, também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Porque não chegaram os ofícios na Mesa ainda.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - Ah, é isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Sim.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO -Chegando o ofício. Então, muito bem. É que o Deputado Luiz Paulo tinha havia nos ditos que haveria uma atualização automática a partir do dia 14, por conta da recontagem do TRE. Aí ontem eu percebi na televisão que já estava, PL. Bom, enfim. Então, é que eu fiquei um pouco enciumado aqui. Falei, só o PSD está aqui com as nomeações? Meu líder.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Deputado, vou pegar o gancho na fala de V. Exa. Marquinhos, pelo amor de Deus, Marquinhos. Adianta isso aí, Marquinhos. Afinal, eu quero ter a honra. Eu já lidero a maior Bancada da Assembleia, agora a maior Bancada histórica: 23 deputados A maior bancada da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. FRED PACHECO - E rapidamente. Olha, eu quero dizer que estou tão honrado e, também, por outra coisa: O gesto do meu querido amigo Deputado Anderson Moraes que me deu um pin lindo do PL. Já tirou do paletó dele e me deu.\r\n\r\nEntão aqui, muito obrigado Deputado Anderson, pelo gesto. Estou muito feliz de estar com vocês no PL.\r\n\r\nO SR. POUBEL - O prazer é todo nosso em receber V. Exa., Deputado Fred Pacheco, em receber o Deputado Chico Machado, receber o Deputado Pedro Ricardo...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para esclarecer o Deputado Fred Pacheco, que o líder do PSD, bancada de nove na Casa, porque perdemos o Munir, o líder não fez nenhum ofício para ninguém. Se alguém fez ofício, deve ter sido a presidência do partido, porque achava eu que essa correção seria automática com a comunicação do TRE.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Sr. Presidente, agradecer o esclarecimento da Presidência com relação a esse fato do nosso partido, do PL, tendo em vista que já se falava dentro da nossa bancada, inclusive, que o partido PSD, com essa mania de querer judicializar tudo, nós estávamos achando, inclusive, que o partido tinha judicializado pelo fato, sei lá, de não poder, de repente, criar uma regra, ah, não pode ter partido com mais de 20 deputados na Alerj, paridade de armas, essas coisas todas, então, realmente, eu achei que já houvesse criado uma regra do tipo assim, olha, o partido só pode ter até 19 deputados na Alerj, passou disso, já não pode mais. Como nós temos 23, achei que por isso que não tinha atualizado. Muito obrigado pelo esclarecimento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, um segundo esclarecimento para ajudar o Deputado Fred Pacheco, depois eu vou responder a quem está me espetando.\r\n\r\nQuem fez o ofício, Deputado Fred Pacheco, foi cada um dos deputados. Então, o líder não sabia por que cada um tem seu gabinete. Então, se V. Exa. fizer o ofício, irá constar que V. Exa. deixou os cristãos e foi para os liberais.\r\n\r\nMas olha só, Sr. Presidente, há muitos anos que sou deputado nesta Casa, e até a presente data sempre fui minoria, e quando a maioria me esmaga, e eu acho que tenha vício de inconstitucionalidade ou ilegalidade, me ensinou a Constituição da República que eu tenho o direito de fazer uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuando se trata de uma questão nacional envolvendo o TSE, eu não posso fazê-lo, porque eu não posso representar em nenhuma instância em Brasília. Aí eu oficio ao meu partido para que ele tome a providência. E não tem nenhum dispositivo legal que diga que um partido não possa ter mais da metade dos deputados desta Casa. Então, não me moverei em relação a isso. Mas se verificar que tem alguma ilegalidade, e se V. Exa. não puder resolver, irei à Justiça, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Anderson.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Presidente, só para responder aqui com relação ao nosso querido decano Luiz Paulo, brincando aqui com o nosso Deputado Fred Pacheco, disse que Fred Pacheco saiu do partido, que Fred Pacheco deixou de ser um conservador para ser um liberal. Deixou de ser um cristão para ser um liberal. Nosso partido, de fato, tem o nome de Partido Liberal, mas nós temos um decálogo, que são os mandamentos do nosso partido. E sem dúvida nenhuma, nós somos liberais em algumas situações, assim como a liberdade de expressão. Nós somos liberais também na economia.\r\n\r\nAgora, nós somos 100% conservadores, porque dentro do nosso decálogo, também, fala em respeito à nossa Constituição, à família, à vida desde a concepção, à propriedade privada, a gente também preza muito por isso, o legítimo direito à defesa, a diminuição da carga tributária, isso o Partido Liberal não abre mão de forma alguma. Nós somos totalmente a favor da agroindústria e nós somos altamente combatedores ao uso, ao tráfico, a qualquer coisa que se relaciona à droga.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nHá sobre a mesa os seguintes requerimentos.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.533/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.598/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Júlio Rocha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 802/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 213/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026\r\n\r\nDeputada Renata Souza.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.847/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Thiago Gagliasso.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.339/26, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Marcelo Dino.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1.173/25, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.499/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.327/24, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.170/23, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 1.172/25, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3.197/24, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Anderson Moraes.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.057/25, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução 2.393/26, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado Guilherme Delaroli.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4.319/24, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nEm 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputada Verônica Lima.”\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. POUBEL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Poubel.\r\n\r\nO SR. POUBEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, em nome da bancada do PL, eu queria consignar o voto contrário ao Projeto de Resolução 1.624, que concede Medalha Tiradentes e respectivo diplomo ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto.\r\n\r\nConsigno o voto contrário da bancada do PL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - A presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h52min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO: GUILHERME DELAROLI, 1ª VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 13ª SESSÃO EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nAlan Lopes, Alexandre Knoploch, Anderson Moraes, André Corrêa, Arthur Monteiro, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionisio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Elika Takimoto, Fabio Silva, Filipinho Ravis, Filipe Soares, Flavio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Guilherme Schleder, Gustavo Tutuca, India Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Lilian Behring, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Pedro Brasão, Poubel, Professor Josemar, Rafael Nobre, Rafael Picciani, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Sarah Poncio, Sergio Fernandes, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Veronica Lima, Vinicius Cozzolino, Vitor Junior, Yuri Moura, Zeidan.\r\n\r\nId: 2728006"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4350/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE TALENTOS PARA DEFICIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Filipe Soares que visa criar um banco de talentos para deficientes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada em 28 de agosto de 2018, a proposta foi enviada à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste projeto.\r\n\r\nA proposta visa instituir cadastro específico voltado à inclusão de pessoas com deficiência, com o objetivo de fomentar sua participação em atividades institucionais, sociais e profissionais.\r\n\r\nA matéria insere-se na competência legislativa concorrente dos Estados para legislar sobre proteção e integração de pessoas com deficiência (CF, art. 24, XIV) e assistência pública (CF, art. 23, II), bem como não há vício de iniciativa legislativa, conforme previsão da Constituição Federal/88:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...)\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nII - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;\r\n\r\nAdemais, a iniciativa encontra respaldo nos fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, notadamente na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III) e na promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação (art. 3º, IV), bem como nos direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição.\r\n\r\nSoma-se a isso a plena consonância da proposta com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que estabelece diretrizes para a inclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades, reforçando o dever do Poder Público de adotar medidas que assegurem a participação efetiva das pessoas com deficiência na vida social e no mercado de trabalho.\r\n\r\nNesse contexto, revela-se legítima e constitucional a atuação legislativa do Estado do Rio de Janeiro ao instituir mecanismos que ampliem a inclusão produtiva e a valorização das competências das pessoas com deficiência. Contudo, com o intuito de aprimorar a técnica legislativa e garantir que este atenda de maneira mais eficiente ao seu escopo, propõem-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a Ementa do projeto de lei 4350/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI N.º 5515 DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do projeto de lei 4350/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º - Adicione-se o artigo 1-D da Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-D - O Programa Banco de Currículos contemplará, em sua estrutura, cadastro específico destinado às pessoas com deficiência, com a finalidade de promover sua inclusão, valorização e participação em oportunidades profissionais, institucionais e sociais.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º do projeto de lei 4350/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Adicione-se o parágrafo 1º ao artigo 1-D da Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Poderão se inscrever no Banco de Talentos as pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal vigente, mediante cadastramento na plataforma digital do Programa.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 3º do projeto de lei 4350/2018, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Adicione-se o parágrafo 2º ao artigo 1-D da Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - O cadastro será realizado de forma gratuita e deverá conter informações pessoais e profissionais do interessado, incluindo:\r\n\r\nI - dados de identificação e contato;\r\n\r\nII - formação acadêmica e experiência profissional;\r\n\r\nIII - áreas de interesse e especialidades;\r\n\r\nIV - disponibilidade para participação em atividades, projetos, capacitações, ações institucionais e iniciativas de inclusão social;\r\n\r\nV - informações relativas às condições de acessibilidade necessárias;\r\n\r\nVI - laudo ou documentação comprobatória da deficiência, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 4º do projeto de lei 4350/2018, renumerando os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 06 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Art. 5º do projeto de lei 4350/2018, renumerando os demais.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4350/2018 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4350/2018\r\n\r\n“ALTERA A LEI N.º 5515 DE 22 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE CURRÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor(es): Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Adicione-se o artigo 1-D à Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º-D - O Programa Banco de Currículos contemplará, em sua estrutura, cadastro específico destinado às pessoas com deficiência, com a finalidade de promover sua inclusão, valorização e participação em oportunidades profissionais, institucionais e sociais.\r\n\r\nArt. 2º - Adicione-se o parágrafo 1º ao artigo 1-D da Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§1º - Poderão se inscrever no Banco de Talentos as pessoas com deficiência, nos termos da legislação federal vigente, mediante cadastramento na plataforma digital do Programa.\r\n\r\nArt. 3º - Adicione-se o parágrafo 2º ao artigo 1-D da Lei nº 5515/2009, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - O cadastro será realizado de forma gratuita e deverá conter informações pessoais e profissionais do interessado, incluindo:\r\n\r\nI - dados de identificação e contato;\r\n\r\nII - formação acadêmica e experiência profissional;\r\n\r\nIII - áreas de interesse e especialidades;\r\n\r\nIV - disponibilidade para participação em atividades, projetos, capacitações, ações institucionais e iniciativas de inclusão social;\r\n\r\nV - informações relativas às condições de acessibilidade necessárias;\r\n\r\nVI - laudo ou documentação comprobatória da deficiência, nos termos da legislação aplicável.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao PROJETO DE LEI nº 4350/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 5061/2025, QUE “VERSA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMPANHIAS AÉREAS DIVULGAREM, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS INFORMAÇÕES SOBRE ASSISTÊNCIA MATERIAL AOS PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.''\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLINHOS BNH\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 5061/2025, de autoria do nobre Deputado Carlinhos BNH, que dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas divulgarem, em seus sítios eletrônicos informações sobre assistência material aos passageiros no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA proposta foi apresentada em 02 de abril de 2025 e distribuída para apreciação desta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Art. 26, §1º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete à Comissão de Constituição e Justiça se manifestar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa sobre todos os assuntos.\r\n\r\nA proposição busca\r\n\r\nEm que pese o louvável intuito, o Projeto de Lei nº 5061/2025 é posterior ao Projeto de Lei nº 205/2023 de autoria do nobre Deputado Márcio Canella, que torna obrigatória no ato da venda de passagens aéreas de forma presencial ou por meio de sites, a informação ao consumidor quanto aos seus direitos em caso de atrasos e cancelamentos de voos. Sendo assim, a proposta legislativa trata do mesmo assunto, ou seja, como dito, matéria correlata a presente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 205/2023\r\n\r\nData da Distribuição: 02/04/2025\r\n\r\nData da Distribuição: 14/02/2023\r\n\r\nArt. 1º As companhias aéreas que operam no Estado do Rio de Janeiro devem exibir, de forma clara e visível em seus sítios eletrônicos, antes da conclusão da compra da passagem, as informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre a assistência material devida aos consumidores em casos de atraso, cancelamento de voo, interrupção de serviço ou preterição de passageiro.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas de aviação e terceirizadas responsáveis pela venda de passagens aéreas em atuação no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a informar por escrito ao consumidor no ato de sua compra, os seus\r\n\r\ndireitos em caso de atrasos e cancelamentos de voos devidamente atualizados de acordo com a Legislação e Portarias vigentes, identificando e informando o contato dos órgãos responsáveis pela fiscalização e recebimento de reclamações, bem como a indicação de Juizado Especial especializado e recomendado para resolver tais questões.\r\n\r\nParágrafo único - Nas vendas on line, o site responsável deverá indicar a mesma\r\n\r\ninformação antes de concluir a venda da passagem, disponibilizando meios para o consumidor certificar sua ciência no próprio site antes de concluir a transação.\r\n\r\nNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, torna-se imprescindível a tramitação conjunta, in verbis:\r\n\r\nArt. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação.\r\n\r\nArt. 124 - Na tramitação em conjunto ou por dependência serão obedecidas as seguintes normas:\r\n\r\nI - ao processo de proposição que deva ter precedência serão apensados, sem incorporação, os demais;\r\n\r\nII - terá precedência a proposição mais antiga;\r\n\r\nIII - em qualquer caso, as proposições serão incluídas conjuntamente na Ordem do Dia da mesma sessão.\r\n\r\nPortanto, com base na técnica legislativa, meu parecer é pela ANEXAÇÃO do Projeto Lei nº 5061/2025 ao Projeto Lei nº 205/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator: pela ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI nº 5061/2025 ao Projeto de Lei nº 205/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO e CARLOS MINC. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 6425/2025, QUE “RECONHECE O CRISTIANISMO COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL E RELIGIOSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que reconhece o cristianismo como de relevante interesse cultural e religioso do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentada à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 30 de setembro de 2025, a proposta foi encaminhada à esta Comissão de Constituição e Justiça, que se manifesta por meio de parecer sob minha relatoria.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa de todos os assuntos.\r\n\r\nA presente proposta visa reconhecer o Cristianismo como de relevante interesse cultural e religioso no Estado do Rio de Janeiro. Amplamente reconhecido, possui profunda tradição e influência na formação da identidade cultural do povo fluminense. Seu legado abrange um vasto conjunto de bens materiais e imateriais, como templos históricos - a exemplo da Igreja da Candelária e do Mosteiro de São Bento - além de festividades tradicionais, música sacra, obras de arte e diversas manifestações de fé que integram o patrimônio cultural do Estado.\r\n\r\nSob o ponto de vista constitucional, o art. 24, inc. VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nConstituição Federal:\r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro encontra-se em consonância com o texto constitucional, conforme dispõe:\r\n\r\nConstituição Estadual:\r\n\r\nArt. 74. Compete ao Estado, concorrentemente com a União, legislar sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nCom vistas ao aprimoramento da técnica legislativa, apresentam-se as emendas a seguir:\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se a Ementa do Projeto de Lei em comento que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Altera a Lei nº 9.951 de 04 de janeiro de 2023, para reconhecer o cristianismo como manifestação de relevante interesse cultural e religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º do Projeto de Lei em comento que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Altere-se o artigo 1 à Lei nº 9.951 de 04 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - Fica reconhecido o Cristianismo como manifestação de relevante interesse cultural e religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprime-se o Art. 2º do Projeto de Lei em comento.\r\n\r\nVale lembrar que não cabe à Comissão de Constituição e Justiça adentrar no mérito das propostas legislativas apresentadas, limitando-se tão somente à avaliação sob a ótica constitucional, legal e jurídica.\r\n\r\nCCJ - Súmula nº 02\r\n\r\n“Em complementação a súmula nº 1, por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça fixou entendimento dispondo que a referida comissão não integra o rol das comissões de mérito, sendo sua competência adstrita à análise sobre o aspecto Constitucional, Legal e Jurídico dos projetos de lei e demais assuntos.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6425/2025 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 6425/2025\r\n\r\nAltera a Lei nº 9.951 de 04 de janeiro de 2023, para reconhecer o cristianismo como de relevante interesse religioso do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 1º - Altere-se o artigo 1 à Lei nº 9.951 de 04 de janeiro de 2023, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1 - Fica reconhecido o Cristianismo como manifestação de relevante interesse cultural e religioso no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 26 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, ao PROJETO DE LEI nº 6425/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2317/2026, QUE “MODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS”.\r\n\r\nAutoria: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutoria das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 12; 32 a 51) \r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.ºs 13 a 31; 69) \r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim (n.ºs 52 a 58; 70) \r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (n.ºs 59 a 65) \r\n\r\nDeputado Vinicius Cozzolino (n.ºs 66 a 68) \r\n\r\nDeputada Renata Souza (n.ºs 71 a 90; 103) \r\n\r\nDeputada Elika Takimoto (n.ºs 91 a 95) \r\n\r\nDeputado Thiago Rangel (n.ºs 100 a 102) \r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch (n.º 104 a 106)\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 33 E 46;\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS MODIFICATIVAS ÀS EMENDAS DE Nº 25, 38, 45, 73 E 104;\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 23, 39, 40, 41, 51, 82, 94, 95 E 96; RETIRADAS AS EMENDAS DE Nº 52 A 58 E 70;\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 106 (Cento e quatro) Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução n.º 2317/2026 QUE “MODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DA R CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.sº 33 e 46 aperfeiçoam o projeto. As emendas de nºs. 25, 38, 45, 73 e 104 aperfeiçoam a redação original do presente projeto de resolução, proponho uma subemenda para cada, a fim, apenas, de aperfeiçoar a redação do ponto de vista da técnica legislativa.\r\n\r\nJá as emendas de n.sº 23, 39 a 41, 51, 82, 94, 95 E 96 encontram-se prejudicadas. As emendas de n.sº 40, 41 e 94 foram prejudicadas porque possuem o mesmo teor do texto original do PR ao qual se propunham modificar. A emenda de nº 39 foi prejudicada porque possui o mesmo teor da emenda de nº 6. O mesmo ocorre com a emenda de nº 51, com relação à emenda de nº 7 e, com as emendas de n.sº 82 e 95 que têm o mesmo teor da emenda de nº 49.\r\n\r\nAs emendas de n.sº 52 a 58 e 70, de minha própria autoria, foram retiradas.\r\n\r\nPor fim, voto contrário às demais emendas de n.sº 01 a 22, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37 e 42, 43, 44, 47, 48, 49 e 50 e 59, 71 e 72, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92 e 93, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103, 105 e 106, por possuírem algum vício que caracteriza incompatibilidade com os princípios processuais, com as normas constitucionais, legais ou regimentais em vigor.\r\n\r\nA fim de aperfeiçoar a redação das emendas propostas, proponho as seguintes subemendas modificativas:\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE Nº 25\r\n\r\nModifique-se o art. 18 do substitutivo que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Modifica-se o inciso VIII do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 241 - (...)\r\n\r\nVIII - negado o recurso pela Mesa Diretora, caberá a decisão ao Plenário, no prazo máximo de dois dias corridos;”\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE Nº 38\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro alterado pelo art. 10 do substitutivo do projeto de resolução que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10°..\r\n\r\nArt. 169.\r\n\r\nParágrafo único. As resoluções da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, após sua aprovação definitiva, serão promulgadas pelo Presidente em até cinco dias corridos; este não o fazendo caberá aos Vices - Presidentes a promulgação, no mesmo prazo do Presidente”. (NR)\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE Nº 45\r\n\r\nModifique-se o inciso VIII do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro alterado pelo art. 25 do substitutivo do projeto de resolução que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.25...\r\n\r\nArt. 242.(...)\r\n\r\nVIII - o pronunciamento da Assembleia será comunicado ao Governador do Estado, em expediente no qual se consignará o resultado da votação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.”\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE Nº 73\r\n\r\nAcrescenta artigo, com a seguinte redação, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. ... Modifique-se o inciso III do Art. 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 47. (...)\r\n\r\nIII - de sete dias corridos, nas matérias em regime de tramitação ordinária.” (NR)\r\n\r\nSUBEMENDA MODIFICATIVA À EMENDA DE Nº 104\r\n\r\nAcrescenta artigo, com a seguinte redação, onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. Modifique-se o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, dos autores, de dez deputados, dentro de cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, ou pelo Deputado que assumir o exercício do mandato em caráter definitivo após o início da legislatura que terá, para fins de desarquivamento, contado da data de sua posse. Serão retomadas as proposições desarquivadas desde o estágio em que se encontrava.“ (NR)\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Resolução nº 2317/2026 é FAVORÁVEL às emendas de nº.s 33 e 46; FAVORÁVEL com subemendas modificativas às emendas de nºs 25, 38, 45, 73 e 104; PREJUDICADAS as emendas de nº 23, 39, 40, 41, 51, 82, 94, 95 e 96; RETIRADAS as emendas de nº 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 70; e, CONTRÁRIO às demais emendas, concluindo por substitutivo, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2026\r\n\r\nMODIFICA A RESOLUÇÃO N.° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DA R CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1°. Modifica-se o §3º do artigo 20 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 (...)\r\n\r\n§ 3º Das decisões do Presidente, excluídas aquelas do art. 209, caberá recurso à Mesa Diretora em primeira instância e ao Plenário em segunda e última instância, devendo a decisão ser proferida em 5 (cinco) dias corridos contados a partir da primeira reunião subsequente da Mesa Diretora.”\r\n\r\nArtigo 2º. Modifique-se o caput do artigo 25 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro alterado pelo art. 2º do projeto de resolução, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° (...)\r\n\r\nArt. 25. Iniciados os trabalhos de cada sessão legislativa, a Mesa, dentro do prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias corridos, providenciará a organização das comissões permanentes.” (N.R.)\r\n\r\nArtigo 3º. Modifica-se o inciso I do artigo 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 47. (...)\r\n\r\nI - de 24 (vinte e quatro) horas, nas matérias em regime de urgência;”\r\n\r\nArtigo 4º. Modifique-se o inciso III do Art. 47 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 47. (...)\r\n\r\nIII - de sete dias corridos, nas matérias em regime de tramitação ordinária”. (NR)\r\n\r\nArtigo 5º. Modifique-se o art. 76 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 76. O Presidente fará publicar a Ordem do Dia com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devendo as matérias constantes da pauta ser distribuídas em avulsos com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da sessão.\r\n\r\n§1° Excetua-se do disposto no caput a proposição relativa à defesa da Constituição e à salvaguarda das instituições democráticas, desde que haja unanimidade dos Líderes.\r\n\r\n§2° O disposto no caput não se aplica aos procedimentos previstos nos arts. 241 e 242 deste Regimento, os quais observarão os prazos próprios neles estabelecidos.\r\n\r\n§ 3° Nas hipóteses do § 2°, a inclusão em Ordem do Dia, sua publicação e a distribuição de avulsos serão feitas imediatamente, assegurada a publicidade oficial prévia à deliberação.”\r\n\r\nArtigo 6º. Modifique-se o parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, dos autores, de dez deputados, dentro de cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente, ou pelo Deputado que assumir o exercício do mandato em caráter definitivo após o início da legislatura que terá, para fins de desarquivamento, o mesmo prazo previsto no parágrafo anterior, contado da data de sua posse. Serão retomadas as proposições desarquivadas desde o estágio em que se encontrava.” (NR)\r\n\r\nArtigo 7º. Modifica-se o art. 121 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 121. A distribuição de matéria às comissões será feita por despacho do Presidente da Assembleia ou seu substituto legal, na sessão ordinária em que for apresentada no prazo, improrrogável, de 24 (vinte e quatro) horas e observadas as seguintes normas:”\r\n\r\nArtigo 8º. Modifica-se o art. 123 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 123. Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é lícito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias corridos a partir de sua publicação”.\r\n\r\nArtigo 9º. Modifica-se o art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 169. A proposição aprovada em definitivo pela Assembleia será encaminhada em autógrafos à sanção ou à promulgação, se for o caso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua aprovação”.\r\n\r\nArtigo 10. Modifica-se o parágrafo único do art. 169 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação: (N.R.)\r\n\r\n“Art. 169. (...)\r\n\r\nParágrafo único. As resoluções da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, após sua aprovação definitiva, serão promulgadas pelo Presidente em até cinco dias corridos; este não o fazendo caberá aos Vices - Presidentes a promulgação, no mesmo prazo do Presidente.” (NR)\r\n\r\nArtigo 11. Modifica-se o inciso I do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 241. (…)\r\n\r\nI - a partir de comunicado ou indicativo fático de abertura de vaga, a Mesa Diretora publicará edital para que, no prazo de 03 (três) dias úteis, receba os nomes dos postulantes acompanhados das provas de habilitação exigidas pela Constituição do Estado”;\r\n\r\nArtigo 12. Modifica-se o inciso II do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 241. (…)\r\n\r\nII - no ato da publicação do edital a Mesa Diretora indicará o relator designado para proferir os pareceres”; (N.R.)\r\n\r\nArtigo 13. Modifica-se o inciso III do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 241. (…)\r\n\r\nIII - o relator designado terá o prazo de até 03 (três) sessões para apresentação dos pareceres”;\r\n\r\nArtigo 14. Modifica-se o inciso IV do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 241. (…)\r\n\r\nIV - Findo o prazo de 03 (três) sessões, o expediente contendo os nomes aprovados será encaminhado à Presidência para inclusão em pauta”.\r\n\r\nArtigo 15. Revoga o inciso V do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 16. Revoga o inciso VI do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 17. Revoga o inciso VII do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 18. Modifica-se o inciso VIII do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 241 (...):\r\n\r\nVIII - negado o recurso pela Mesa Diretora, caberá a decisão ao Plenário, no prazo máximo de dois dias corridos;” (NR)\r\n\r\nArtigo 19. Revoga o inciso IX do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 20. Modifica-se o inciso X do art. 241 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 241 (...)\r\n\r\nX - O(s) nome(s) do(s) escolhido(s) será(ão) encaminhado(s) ao Governador no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, para nomeação(ões)”.\r\n\r\nArtigo 21. Modifica-se o inciso I do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 242. (...)\r\n\r\nI - recebida a mensagem do Governador do Estado com esclarecimento sobre o indicado, será lida no Expediente Final da sessão seguinte ao seu recebimento e encaminhada à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, impreterivelmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”;\r\n\r\nArtigo 22. Modifica-se o inciso II do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 242. (...)\r\n\r\nII - a comissão, quando for o caso, deverá convocar os indicados para ouvi-los sobre matéria relacionada ao cargo a ser ocupado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, em sessão pública, conforme dispõe o inciso XV do art. 99 da Constituição do Estado”;\r\n\r\nArtigo 23. Modifica-se o inciso V do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 242. (...)\r\n\r\nV - o parecer e a ata serão encaminhados à Mesa Diretora, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a realização da arguição pública”.\r\n\r\nArtigo 24. Modifica-se o inciso VI do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 242. (...)\r\n\r\nVI - a matéria deverá ser anunciada no fim da sessão seguinte ao recebimento do parecer e da ata pela Mesa Diretora, sendo publicada na Ordem do Dia imediatamente posterior para aprovação, devendo o Primeiro-Secretário proceder à leitura da mensagem e do parecer, iniciando-se, a seguir, a sua discussão única e votação, podendo cada bancada, através de seu líder ou Deputado por ele indicado, encaminhar a votação pelo prazo máximo de dez minutos”;\r\n\r\nArtigo 25. Modifica-se o inciso VIII do art. 242 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 242. (...)\r\n\r\nVIII - o pronunciamento da Assembleia será comunicado ao Governador do Estado, em expediente no qual se consignará o resultado da votação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”. (NR)\r\n\r\nArtigo 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nComissão de Constituição e Justiça, 8 de abril de 2026\r\n\r\nDeputado\r\n\r\n(a) Relator RODRIGO AMORIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2026, aprovou o parecer do relator: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE Nº 33 E 46; FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS MODIFICATIVAS ÀS EMENDAS DE Nº 25, 38, 45, 73 E 104; PREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 23, 39, 40, 41, 51, 82, 94, 95 E 96; RETIRADAS AS EMENDAS DE Nº 52 A 58 E 70; CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, às EMENDAS DE PLENÁRIO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2317/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 8 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, MARCELO DINO e CARLOS MINC.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 3229/2024, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCENTRALIZAR O LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS (LACENRJ) NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelatoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que “autoriza o poder executivo a descentralizar o laboratório Central Noel Nutels (LACENRJ) na forma que menciona”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise autorizar o Poder Executivo a descentralizar o Laboratório Central Noel Nutels (LACENRJ) nas 08 (oito) regiões do Estado com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e respostas à população quanto aos diagnósticos e análises clínicas.\r\n\r\nNão obstante o mérito do presente projeto, a proposta em discussão, usurpa a competência privativa do Governador do Estado.\r\n\r\nObjetivando sanar o referido vício, mostra-se possível o atingimento do objetivo da presente proposição a partir de projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, de forma que possível a convolação desta em indicação legislativa, nos termos do art. 98, parágrafo único, “b”, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao projeto de lei nº 3229/2024 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2026, aprovou o parecer do relator, pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, ao PROJETO DE LEI nº 3229/2024.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO.\r\n\r\n*(Republicado em razão de incorreções registradas no Diário Oficial do Poder Legislativo - edição de 27 de março de 2026).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 936 DE 2023, QUE “SERRATEC - PARQUE TECNOLÓGICO DA REGIÃO SERRANA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado YURI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 936 de 2023, de autoria do nobre Deputado Yuri, que concede o Título e Utilidade Pública ao SERRATEC - Parque Tecnológico da Região Serrana, no Município de Petrópolis\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de maio de 2023, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices legais ou regimentais à tramitação do projeto, tendo sido preenchidos os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração de Utilidade Pública, em conformidade com a Resolução nº 01/1992 da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 936/2023 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 936/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 6100 DE 2025, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VRB SOCIAL”.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Lei nº 6100 de 2025, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que concede o Título e Utilidade Pública a Associação VRB Social.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 21 de agosto de 2025, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há óbices legais ou regimentais à tramitação do projeto, tendo sido preenchidos os requisitos estatutários e os documentos necessários à declaração de Utilidade Pública, em conformidade com a Resolução nº 01/1992 da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 6100/2025 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 6100/2025.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2322/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO REVERENDO ALESSANDRO ANTONIO DE ALVARENGA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Reverendo Alessandro Antonio de Alvarenga Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Reverendo Alessandro Antonio de Alvarenga Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, principalmente exercendo o ministério como pastor da Igreja do Nazareno em Juscelino há 13 (treze) anos, no município de Nova Iguaçu, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2322/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2323/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR EDSON MELLO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Edson Mello de Oliveira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Edson Mello de Oliveira.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, principalmente exercendo o ministério como Pastor Titular da Igreja do Nazareno Casa de Oração, localizada no município de Mesquita, bairro Vila Emil, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2323/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2344/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, pretende conceder o Prêmio Anna Nery da Saúde ao Senhor André Luiz Ribeiro de Azevedo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Prêmio Anna Nery da Saúde ao Senhor André Luiz Ribeiro de Azevedo.\r\n\r\nConforme Resolução 712 de 2013 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Anna Nery da Saúde se destina a premiar pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente tenham prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista sua atuação, comprometimento e dedicação à área da saúde, sua trajetória marcada pelo compromisso com o cuidado humano, a promoção da saúde mental e o fortalecimento da dignidade da pessoa.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2344/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2351/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD O PASTOR MARCOS FELIPE DUARTE DE ANDRADE.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd o Pastor Marcos Felipe Duarte de Andrade.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd o Pastor Marcos Felipe Duarte de Andrade.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado possui uma trajetória marcada pela dedicação à fé cristã, trabalho relevante nas áreas de juventude, missões, evangelismo e discipulado, sempre pautada na proclamação do Evangelho e na formação de vidas comprometidas com os valores cristãos.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2351/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2352/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A PASTORA KEITY DE LACERDA GARCIA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Keity de Lacerda Garcia da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Keity de Lacerda Garcia da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado possui uma trajetória marcada pela dedicação à fé cristã, além de atuar como psicanalista clínica e terapeuta de mulheres, desenvolvendo relevante trabalho voltado ao cuidado emocional, espiritual e familiar.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2352/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2353/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD A REVERENDA ANÍSIA LUITE EDWARDS TEIXEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd a Reverenda Anísia Luite Edwards Teixeira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Reverenda Anísia Luite Edwards Teixeira.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado possui uma trajetória marcada pela dedicação à fé cristã atuando como pastora de jovens e colaborando diretamente na capacitação e desenvolvimento de lideranças cristãs.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2353/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2358/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COLÉGIO HALLEY.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Colégio Halley.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Colégio Halley.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nO colégio homenageado oferta os serviços na educação infantil e fundamental, bem como no ensino médio, médio técnico em administração e médio técnico em informática. Desenvolve importante trabalho social ao oferecer gratuitamente as modalidades de futsal, vôlei e basquete, tanto para seus alunos quanto para crianças e jovens da comunidade, promovendo inclusão, disciplina, saúde e integração social. A instituição ao longo de quatro décadas gerou várias ações de enorme impacto social e cultural, tais como o Projeto Social Educasons Halley, iniciativa que utiliza a música como instrumento de disciplina, inclusão e transformação social. \r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2358/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2359/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À DRA. LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO, JUÍZA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 10 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Dra. Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nA homenageada possui um vasto currículo em que se comprova notável saber jurídico, atuação e participação em diversos fóruns, jornadas e palestras. Nesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2359/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2365/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LEANDRO DOS SANTOS LIMA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Leandro dos Santos Lima.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Leandro dos Santos Lima.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado desenvolveu relevantes trabalhos evangelísticos e sociais em comunidades do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense, aliando a proclamação do Evangelho ao amor prático e à compaixão cristã, por meio da distribuição de alimentos, roupas e cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade e a pessoas em situação de rua.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2365/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2366/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR ROSEVELTON ALVES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Rosenvelton Alves.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Rosenvelton Alves.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado desenvolveu relevante trabalho social, promovendo ações de distribuição de sopa, pães e roupas durante atividades evangelísticas no centro de Nova Iguaçu, demonstrando compromisso prático com o amor ao próximo, a dignidade humana e a transformação de vidas por meio do Evangelho.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2366/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2367/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR IRINALDO REIS DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Iranildo Reis dos Santos.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Iranildo Reis dos Santos.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, o homenageado exerce influência positiva na formação espiritual de pessoas e famílias, contribuindo de maneira significativa para a transformação de histórias, a promoção da fé cristã e o fortalecimento da comunidade onde serve.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2367/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2369/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. DR. MARCELO PERRONE.\r\n\r\nAutoria: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Rafael Picciani que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Médico, Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Perrone.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Médico, Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Perrone.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nO homenageado possui 45 anos de dedicação à prática médica, é Cirurgião Plástico no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, instituição vinculada à UNIRIO, onde também desempenha funções de liderança e formação profissional, tendo sido chefe do Serviço de Ambulatórios de Cirurgia, subchefe do Serviço de Cirurgia Plástica e preceptor da residência médica, dedicação ao serviço público, à educação e à promoção da saúde da população. Nesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2369/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2375/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR RONALDO TADEU DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ronaldo Tadeu da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ronaldo Tadeu da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, seu ministério tem alcançado comunidades, levando a Palavra de Deus e o amor de Cristo, apresentando um caminho alternativo ao tráfico e às drogas, oferecendo esperança, restauração e oportunidade de um novo projeto de vida fundamentado nos valores cristãos.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2375/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2376/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR MARCIO DAMASCENO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Marcio Damasceno de Oliveira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Marcio Damasceno de Oliveira.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, contribui para a formação teológica, espiritual e ministerial de novos líderes; possui mais de quinze anos de experiência em aconselhamento pastoral, realizando atendimentos em gabinete e visitas domiciliares, oferecendo cuidado espiritual, orientação bíblica e suporte pastoral.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2376/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2377/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR TEÓFILO BRASIL MENDES.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Teófilo Brasil Mendes.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Teófilo Brasil Mendes.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, sua atuação ministerial e social reflete compromisso com a fé cristã, serviço ao próximo e contribuição efetiva para a transformação espiritual e social de vidas.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2377/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2378/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À CAPITÃ DE LONGO CURSO DAISY LIMA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Capitã de Longo Curso Daisy Lima da Silva Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 12 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma à Capitã de Longo Curso Daisy Lima da Silva Souza.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nA homenageada é a primeira brasileira a comandar um navio porta-contêineres, possuindo mais de 4.800 dias de tempo de embarque e vasta experiência nos serviços de docagem, navegação cabotagem, manobras e operações de carga em navios de contêineres, heavy lift e químicos. Nesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2378/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2379/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Luiz Henrique Nogueira da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Luiz Henrique Nogueira da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, se encontra há sete anos, à frente do Ministério Fazenda da Rocha, localizado na comunidade da Chatuba, no município de Mesquita, desenvolvendo relevante trabalho espiritual, social e comunitário. \r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2379/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2380/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PRA. ALINE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Aline da Silva Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Aline da Silva Souza.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, se encontra há sete anos, atuando de forma dedicada ao lado de seu esposo na condução do Ministério Fazenda da Rocha, situado na comunidade da Chatuba, no município de Mesquita, exercendo relevante papel no cuidado espiritual, social e comunitário. \r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2380/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2381/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PRA. TAMIRIS TEIXEIRA DE ARAÚJO SOUZA VOLOTÃO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Tamiris Teixeira de Araújo Souza Volotão.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Tamiris Teixeira de Araújo Souza Volotão.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, sendo membro atuante da Igreja do Nazareno de Mesquita.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2381/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2382/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A LEONAN LOPES MELHORANCE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães a Leonan Lopes Melhorance, prefeito do município de Cordeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães a Leonan Lopes Melhorance, prefeito do município de Cordeiro.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, pela trajetória pública e profissional, principalmente por sua atuação como prefeito de Cordeiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Ulysses Guimarães.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2382/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2383/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A ELVIS LIMA COSTA MUTTI VICE-PREFEITO DE CORDEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães a Elvis Lima Costa Mutti.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 17 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães a Elvis Lima Costa Mutti\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, reconhecendo sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Ulysses Guimarães.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2383/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2394/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PR. JUCEMIR RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pr. Jucemir Rodrigues dos Santos Pimenta.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pr. Jucemir Rodrigues dos Santos Pimenta.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip Shedd destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, atualmente ministrando na cidade de Belford Roxo.\r\n\r\nO homenageado desenvolve relevante trabalho espiritual, social e comunitário, promovendo programas de apoio à população local, incluindo cursos, aulas de extensão, distribuição de alimentos, medicamentos e roupas, além do cuidado pastoral por meio do Ministério Mão Amiga, oferecendo conforto espiritual em momentos de luto, enfermidade e necessidade, sempre fundamentado na Palavra de Deus.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2394/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2395/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PR. DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pr. Douglas Oliveira da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pr. Douglas Oliveira da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, formado em Teologia pelo Seminário Teológico Nazareno do Brasil e é graduado em Administração pela Faculdade Estácio de Sá, o que contribui para uma atuação ministerial equilibrada, aliando fundamentos bíblicos à organização e gestão eclesiástica.\r\n\r\nAtualmente se dedica ao ensino da Palavra de Deus, ao discipulado e ao trabalho com adolescentes e jovens, exercendo liderança com responsabilidade, fidelidade às Escrituras e compromisso com a formação espiritual de vidas.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2395/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2396/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR NILTON DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Nilton da Silva Martins.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Nilton da Silva Martins.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, atualmente é professor do Seminário Teológico Nazareno do Brasil, contribuindo para a formação bíblica, doutrinária e ministerial de novos líderes, com compromisso, responsabilidade e fidelidade às Escrituras.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2396/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2397/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À DEPUTADA FEDERAL MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães à Maria Laura Monteza de Souza Carneiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães à Maria Laura Monteza de Souza Carneiro.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, reconhecendo sua trajetória pessoal, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Ulysses Guimarães.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2397/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2400/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR OZEIAS COSTA DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Marcelo Dino que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ozeias Costa de Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 18 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Ozeias Costa de Souza.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro, atualmente é Pastor da Igreja Assembleia de Deus - Ministério Comendador soares, onde exerce ministério com seriedade, compromisso e profundo impacto na vida espiritual e social de seus congregados e da comunidade em geral.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2400/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2413/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD À PASTORA GRACE ELIZABETH FERREIRA MENEZES SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd à Pastora Grace Elizabeth Ferreira Menezes Souza.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd a Pastora Grace Elizabeth Ferreira Menezes Souza.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip Shedd destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA homenageada exerce o ministério pastoral como Pastora Presidente da Igreja Paz em Cristo, dedicando-se ao serviço cristão com fidelidade, alegria e compromisso com a edificação espiritual da igreja e da comunidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2413/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2414/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Douglas Oliveira da Silva.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Douglas Oliveira da Silva.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip Shedd destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado desenvolve sua trajetória no ministério cristão com dedicação, amor ao próximo e compromisso com a edificação da Igreja.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2414/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2415/2026, QUE CONCEDE DIPLOMA RUSSELL PHILIP SHEDD AO PASTOR JUCEMIR RODRIGUES DOS SANTOS PIMENTA.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputado Alan Lopes que pretendem conceder o Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Jucemir Rodrigues dos Santos Pimenta.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 25 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Russell Philip Shedd ao Pastor Jucemir Rodrigues dos Santos Pimenta.\r\n\r\nConforme Resolução n.º 1167 de 2022, o Diploma Russel Philip Shedd destina-se a premiar personalidades e instituições religiosas que reconhecidamente hajam contribuído para o crescimento, divulgação e promoção da Religião Evangélica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO homenageado exerce o ministério pastoral há aproximadamente trinta anos, atendendo ao chamado de servir, testemunhar e proclamar a glória de Deus, com dedicação à sua família e ao próximo, sem distinção.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto toda sociedade, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Diploma Russell Philip Shedd.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2415/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n\\(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2419/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Ronald de Cássio Daibes Moreira, conhecido como Roninho, Prefeito do Município de Aperibé.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 26 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Ronald de Cássio Daibes Moreira, conhecido como Roninho, Prefeito do Município de Aperibé.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente como vereador do Município de Resende.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2419/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2420/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA DANIELA CUINSE ABREU SOARES, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães à Senhora Daniela Cuinse Abreu Soares, Prefeita do Município de Araruama.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 26 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Daniela Cuinse Abreu Soares, Prefeita do Município de Araruama.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente como Prefeita do Município de Araruama.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2420/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2423/2026, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER - O CHICO XAVIER - À AUGUSTA, RESPEITÁVEL, FIEL E GRANDE BENEMÉRITA LOJA MAÇÔNICA NOVA CRUZADA Nº 6, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.\r\n\r\nAutoria: Deputado RENATO MIRANDA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Renato Miranda que pretendem conceder o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - à Augusta, Respeitável, Fiel e Grande Benemérita Loja Maçônica Nova Cruzada nº 6, situada na Rua José Gaudino, nº 26, Centro, no Município de Cambuci.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão Do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier - à Augusta, Respeitável, Fiel e Grande Benemérita Loja Maçônica Nova Cruzada nº 6, situada na Rua José Gaudino, nº 26, Centro, no Município de Cambuci.\r\n\r\nConforme a Resolução n.º 726/2022 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier deve ser concedido para premiar anualmente pessoas naturais e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição na prática da caridade no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA maçonaria, historicamente, desenvolve ações pautadas em valores como fraternidade, solidariedade, ética e compromisso com o bem coletivo e a loja homenageada destaca-se por sua contribuição contínua à sociedade, por meio de iniciativas voltadas à assistência social, apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e incentivo a ações de caráter beneficente na região.\r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão do Prêmio Francisco Cândido Xavier - o Chico Xavier.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2423/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2424/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES À SENHORA ELIZANGELA VIEIRA DA SILVA LOBO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães à Senhora Elizangela Vieira da Silva Lobo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães à Senhora Elizangela Vieira da Silva Lobo.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente por sua atuação pública e aos serviços prestados à população do Município de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2424/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2425/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Paulo Roberto Ramos Lobo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Paulo Roberto Ramos Lobo.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente em reconhecimento à sua trajetória pública e à sua atuação institucional no Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2425/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2426/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO SENHOR ANDERSON SIQUEIRA MOURA.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Anderson Siqueira Moura.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães ao Senhor Anderson Siqueira Moura.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente em reconhecimento à sua trajetória na administração pública e à relevância de sua atuação institucional no Município de Araruama.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2426/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2427/2026, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES A RENATO PINHEIRO BRAVO.\r\n\r\nAutoria: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Fred Pacheco que pretende conceder o Diploma Ulysses Guimarães a Renato Pinheiro Bravo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão do Diploma Ulysses Guimarães a Renato Pinheiro Bravo.\r\n\r\nDesse modo, o presente projeto atende as exigências da Resolução nº 780/2023, destinado a agraciar anualmente autoridades políticas, as quais tenham prestado relevante serviço ao Estado do Rio de Janeiro, o que se verifica através de sua atuação política, principalmente em reconhecimento à sua trajetória pessoal, acadêmica, profissional e à sua atuação na vida pública fluminense.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2427/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2428/2026, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE PM ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA.\r\n\r\nAutoria: Deputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da nobre Deputada Célia Jordão que pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Tenente PM Antonio Carlos Souza Sentinella. \r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 31 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Tenente PM Antonio Carlos Souza Sentinella.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nO homenageado tem uma notável trajetória funcional e aos relevantes serviços prestados à segurança pública, em especial através de sua atuação como policial militar, atualmente como Tenente PM lotado no 36º Batalhão da Polícia Militar. \r\n\r\nNesse sentido, por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nVale destacar que a responsabilidade pela concessão da homenagem é do parlamentar que a propõe, estando a pretensão adequada à normativa não há o que se opor.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2428/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1605/2019, QUE “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados(as) ENFERMEIRA REJANE; CHICÃO BULHÕES; DANI MONTEIRO; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA; ROSANE FÉLIX; ZEIDAN LULA; TIA JU.\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado(a)s MÔNICA FRANCISCO (Nº 01,02,03 e 04); LUIZ PAULO E LUCINHA (Nº 05 e 06); WALDECK CARNEIRO (Nº 07); ANDERSON MORAES (Nº 08, 09 e 10)\r\n\r\nRelator: Deputado FILIPE SOARES.\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1605/2019, de autoria dos Nobres Deputados(as) ENFERMEIRA REJANE; CHICÃO BULHÕES; DANI MONTEIRO; MARTHA ROCHA; MÔNICA FRANCISCO; RENATA SOUZA; ROSANE FÉLIX; ZEIDAN LULA; TIA JU, que “CRIA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS ESTUDANTES, VOLTADO AOS DOCENTES E CORPO FUNCIONAL, PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DOS CASOS DE ABUSOS/VIOLÊNCIA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é meritória, tendo em vista que o projeto é uma ação importante para minimização de danos, trazendo informações e formação aos gestores, educadores, funcionários e demais pessoas da comunidade escolar.\r\n\r\nConsiderando o exposto e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta casa legislativa, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de fevereiro de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado FILIPE SOARES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2026, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1605/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2026. \r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; CARLINHOS BNH, ÍNDIA ARMELAU, FILIPE SOARES, membros efetivos; MARCELO DINO, membro suplente deste órgão técnico.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreção em edição do dia 06 de abril de 2026.) \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às onze horas, no Auditório 1801, no 18º andar do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social (CTLSSS), com a presença da Senhora Deputada DANI BALBI - Presidenta. Dando início aos trabalhos, a Deputada DANI BALBI declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 13.03.2026, com o tema: - “A Segurança sob a ótica das Mulheres Trabalhadoras e o Combate ao Feminicídio”. Em seguida, a Senhora Presidenta convidou para composição da Mesa, as seguintes representantes: Secretaria de mulheres da CTB-RJ, Senhora Débora Henrique; Diretora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Senhora Carli Maria dos Santos; Representante do Movimento Mães do Alemão, Senhora Tauã Brito; Representante do Movimento Mulheres Negras Decidem, Senhora Rafaela Albergaria; Professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, no modo remoto, Dra Jacqueline Muniz; Vereadora do Município do Rio de Janeiro, Senhora Monica Cunha; Coordenadoria Especial de Diversidade Sexual RJ, Senhora Diana Conrado; Deputada Estadual, Senhora Renata Souza. A Senhora Presidenta destacou a convergência entre as lutas trabalhistas e o combate ao feminicídio, criticou o governo Cláudio Castro e afirmou que o mercado de trabalho adoece as mulheres, especialmente as negras e LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), além de não considerar a maternidade. Defendeu a Comissão como espaço seguro para as trabalhadoras. Posteriormente, foi concedida a palavra para a Senhora Débora Henrique a qual apresentou dados alarmantes sobre feminicídio no Brasil e no Rio de Janeiro, destacando que a maioria dos crimes ocorre dentro de casa e atinge trabalhadoras negras e periféricas. Defendeu a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento das delegacias da mulher e políticas de autonomia econômica, afirmando que muitas mulheres permanecem na violência por falta de alternativa. Depois, a palavra foi passada para o Senhora Carli Maria dos Santos que relatou as violências sofridas por trabalhadoras domésticas no ambiente domiciliar e a dificuldade de prová-las. Também mencionou o medo constante de moradoras de comunidades por causa de operações policiais. Depois, a palavra foi passada para a Senhora Tauã Brito a qual emocionou os presentes ao falar da dor de enterrar o filho e denunciar a violência urbana e policial como parte da luta das mulheres negras. Anunciou o projeto Fênix, voltado a oferecer cursos profissionalizantes para jovens da favela da Penha, e pediu apoio político e financeiro do poder público. A palavra foi passada para a Senhora Rafaela Albergaria que associou a violência contra mulheres negras à sub-representação política e à desigualdade urbana. Relatou a morte da prima Joana Bonifácio e criticou a ausência de políticas de mobilidade, o transporte público caro e lotado, e a terceirização de serviços de acolhimento. Defendeu políticas urbanas antirracistas e sensíveis ao gênero. Posteriormente, a palavra foi passada para o Senhora Deputada Estadual Renata Souza que criticou a escala 6x1 como fator de adoecimento e dependência financeira das mulheres, além da violência política de gênero na Assembleia. Anunciou a criação da CPI do Feminicídio e convidou a deputada Dani Balbi para integrá-la. Posteriormente, foi concedida a palavra para a Dra. Jacqueline Muniz que fez uma longa explanação conceituando segurança pública como mobilidade e previsibilidade. Denunciou as operações policiais como produtoras de insegurança e medo, com alto custo eleitoral. Propôs: mapeamento da trajetória de risco das mulheres a partir de dados de saúde; mapeamento da vitimização laboral; criação de mecanismos de indenização imediata por perdas materiais e dias de trabalho em razão de ações do Estado. Após, a palavra foi passada para a Senhora Diana Conrado que afirmou que mulheres trans são mulheres e que o feminicídio também as atinge, sendo essencial a luta coletiva. Depois a palavra foi passada para a Senhora Monica Cunha que falou sobre a dor de perder o filho há 20 anos e criticou parlamentares de direita que ameaçam leis como a 10.639/03. Conclamou a votar conscientemente em mulheres negras e trans comprometidas com a causa. Após, foi apresentado os vídeos das Deputadas Federais Jandira Feghali e Enfermeira Rejane. A primeira celebrou a Lei Maria da Penha, destacou sua abrangência e defendeu sua aplicação integral, com ênfase na prevenção e na autonomia financeira das mulheres. Já a segunda, afirmou que a insegurança é resultado de escolha política e que a segurança pública deve ser feita com política social, não apenas repressão. Então, a Senhora Deputada abriu a palavra para o público e a Senhora Silvia Costa do projeto Mudando o Clima defendeu a capacitação técnica de mulheres negras como caminho para emancipação financeira e melhores salários. Depois a palavra foi passada para a Senhora Maria Fernanda, representante do Ilê Axé, que denunciou a intolerância religiosa e anunciou um projeto de redistribuição de renda para população preta e pobre, desenvolvido no terreiro, sem tutela do Estado. Então a palavra foi concedida para a Senhora Andrea Brasil do Capacitrans a qual denunciou a violência e a exclusão de mulheres trans no mercado de trabalho formal, além da necessidade de se esconderem para conseguir emprego. Defendeu o empreendedorismo como autossustento, não como falácia neoliberal. Posteriormente, a palavra foi encaminhada para a Senhora Eduarda Souza, estudante da UERJ, que falou das dificuldades de estudantes negros e periféricos diante de operações policiais e da falta de cotas para pessoas trans na UERJ. Depois Tom, pessoa não binária, pediu a inclusão de pessoas não binárias designadas mulheres ao nascer e de homens trans nas políticas públicas de enfrentamento à violência. Após, o Senhor Alex Chuvas do EDUCAFRO defendeu a judicialização como forma de cobrar indenizações do Estado, com base no dever constitucional de segurança. Finalizando, a Senhora Deputada realizou os seguintes encaminhamentos: indicação legislativa para que o Executivo estadual produza diagnóstico cruzado sobre trajetórias de violações contra mulheres, a partir de dados da assistência social; projeto de leis para indenização de trabalhadoras e trabalhadores que sofrerem perdas materiais ou de dias de trabalho em razão de operações policiais ou violências do Estado e para abono de faltas para trabalhadoras e estudantes em decorrência de ações violentas do Estado; construção de projeto estadual de tarifa zero no transporte público, com subsídio da União, estados e municípios, vinculado ao enfrentamento da violência de gênero; inclusão, na CPI do Feminicídio, do debate contra a terceirização dos serviços de atendimento a mulheres vítimas de violência, garantindo estabilidade e formação dos profissionais e mapeamento da vitimização laboral feminina com recorte de gênero, começando pelas categorias de trabalho doméstico e comércio, com apoio da bancada feminina e de pesquisadoras como a Dra. Fátima Marinho. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Dani Balbi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e deu por encerrada a presente audiência pública, cujo link https://www.youtube.com/watch?v=Z-GeF_NTmr8&t=219s contém a íntegra da mesma e suspendeu a reunião, para que eu, Leopoldo Ulissis Meireles Andries, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidenta, que encerrou a reunião em seguida. Auditório 1801, no 18º andar, do Edifício Lúcio Costa, dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e seis. (a) Leopoldo Ulissis Meireles Andries, Secretário Mat. 201.869-5; (a) Deputada Dani Balbi - Presidenta.\r\n\r\nId: 2728007"
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7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1258/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5155/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, matrícula nº 429.398-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1259/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5294/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, FRANKLIN OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 419.827-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1260/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5295/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TIAGO BARBOSA PEREIRA, matrícula nº 434.667-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Franklin Oliveira da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1261/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5449/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO VIANA ARAÚJO, matrícula nº 434.664-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1262/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5501/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REJANE CASTELLANO DA SILVA, matrícula nº 433.726-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1263/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5502/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ MORAES RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 434.666-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Alessandro Nascimento de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1264/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5503/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE DA SILVA STAMBOWSK MACHADO, matrícula nº 430.142-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado, na vaga decorrente da exoneração de Caroline Ramos da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1265/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5504/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA CUNHA LOURENÇO, matrícula nº 434.668-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Fabricio Gomes Lanzieri de Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1266/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5505/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GEONISIO SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 420.098-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Eduarda Barbosa Marcal, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1267/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5506/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEONISIO SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 420.098-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1268/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5507/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PABLO CAVALCANTE DE PAIVA, matrícula nº 423.840-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1269/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5508/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PABLO CAVALCANTE DE PAIVA, matrícula nº 423.840-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Renata Silva de Oliveira Batista, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1270/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5528/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ GUILHERME DA CUNHA LOUREIRO, matrícula nº 432.137-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1271/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5581/2026,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARA SILVIA PERES, matrícula nº 434.626-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1272/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5359/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 429.466-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch, na vaga decorrente da exoneração de Gabriella Oliveira Poubel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1273/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5130/2026\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1112/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1274/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUCIANA DA SILVA BRAZ, matrícula nº 434.074-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1275/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALLAN DA SILVA LOURENÇO, matrícula nº 434.669-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Luciana da Silva Braz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1276/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR NATALIA VALERI DE FREITAS ABELHA, matrícula nº 422.673-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1277/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA VALERI DE FREITAS ABELHA, matrícula nº 422.673-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Everaldo Sampaio do Carmo Ribeiro, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1278/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLAUDIA FARTES, matrícula nº 417.199-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Natália Valeri de Freitas Abelha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1279/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR HERCOLINO CRAVO NETO, matrícula nº 432.714-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1280/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HERCOLINO CRAVO NETO, matrícula nº 432.714-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Anna Clara Ramos da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1281/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME GONÇALVES AUGUSTO, matrícula nº 423.897-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1282/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GONÇALVES AUGUSTO, matrícula nº 423.897-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Andre Felipe Campos da Costa, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1283/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MADALENA BALTAZAR RODRIGUES, matrícula nº 434.670-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Edilaine Soares Vianna\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1284/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GUSTAVO PORTO CERQUEIRA MELLO, matrícula nº 434.136-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1285/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PORTO CERQUEIRA MELLO, matrícula nº 434.136-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de João Carlos Souza dos Anjos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1286/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR NAMOUR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 431.996-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1287/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAMOUR DOS SANTOS JUNIOR, matrícula nº 431.996-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Rosângela Fernandes Coelho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1288/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR CARLA TROTTA CURE, matrícula nº 434.000-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1289/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA TROTTA CURE, matrícula nº 434.000-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Aline Pereira Rangel, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1290/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA, matrícula nº 434.671-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, na vaga decorrente da exoneração de Adriana de Lima Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1291/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR EDSON PRADO MARQUES, matrícula nº 414.595-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1292/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON PRADO MARQUES, matrícula nº 414.595-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Fabiano Gaspar Lopes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1293/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 404.686-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1294/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ, matrícula nº 404.686-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Hugo Natividade Fernandes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1295/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MICHELE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 419.199-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1296/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE DA SILVA MAGALHÃES, matrícula nº 419.199-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de José Carlos Infante Vieira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1297/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR RENATA PEREIRA COSTA, matrícula nº 426.878-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1298/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA PEREIRA COSTA, matrícula nº 426.878-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Irene Ionara dos Anjos Coutinho, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1299/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR ROSANA CLAUDIA FEITOZA GROETARES DA SILVA, matrícula nº 424.070-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1300/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANA CLAUDIA FEITOZA GROETARES DA SILVA, matrícula nº 424.070-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Douglas Vieira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1301/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO DE AZEVEDO BOTÃO MIRANDA, matrícula nº 434.139-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1302/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO DE AZEVEDO BOTÃO MIRANDA, matrícula nº 434.139-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Barbosa Braga, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1303/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR LIVIO MARCUS DOS SANTOS MACIEL FERREIRA, matrícula nº 434.420-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1304/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIO MARCUS DOS SANTOS MACIEL FERREIRA, matrícula nº 434.420-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Vinícius Oliveira da Costa Alves, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, \r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2780/2020; 1985/2020; 2526/2020; 3685/2021; 985/2023; 2558/2023; 3748/2024; 2918/2024; 3028/2024; 4603/2024; 3995/2024; 6406/2025; 5324/2025; 4837/2025; 5490/2025 e 5205/2025.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 96/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado, RAPHAEL SOUZA DA MOTTA, matrícula nº 308.929-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 97/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada, MONICA CONCEIÇÃO MANÇUR matrícula nº 306.016-7, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da ALERJ. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 98/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MONICA CONCEIÇÃO MANÇUR, matrícula nº 306.016-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Diretoria-Geral da ALERJ, na vaga decorrente da dispensa de Leonardo da Silva Loyola.\r\n\r\nEm 08.04.2026.\r\n\r\n*PORTARIA “E”/GS/N° 07/2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n° 4927/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora comissionada NEUZA MARIA DE AGUIAR DIAS, Cargo em Comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, matrícula n° 414.829-2, para responder pelo Departamento de Patrimônio, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, nos termos do art. 35 da Resolução n°321/1981, com efeito a partir de 01 de abril de 2026.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2728008"
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                        "II - Errata",
                        "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no D.O. de 09.04.2026\r\n\r\nATO E/MD/1220/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 433.468-9”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 433.468-6”\r\n\r\nATO E/MD/1199/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...ISABELA LOUVAIN FABIO MORAES”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...ISABELA LOUVAIN FABRI MORAES”\r\n\r\nATO: E/MD/1253/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“MATRÍCULA Nº 433.662-4”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.663-1”\r\n\r\nATO: E/MD/1230/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“DEPUTADO DOUGLAS GOMES”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...DEPUTADO DOUGLAS RUAS”\r\n\r\nATO: E/MD/1231/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“DEPUTADO DOUGLAS GOMES”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...DEPUTADO DOUGLAS RUAS”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa publicação do Diário Oficial Extraordinário, Parte II, nº 062-A, de 08.04.2026,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“ATOS DA MESA DIRETORA”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“ATOS DO PRIMEIRO SECRETÁRIO”\r\n\r\nE R R A T A\r\n\r\nNa votação do Projeto de Lei nº 6249/2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, publicado no D.O. de 09.04.2026, pág. 06, 1ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6249/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. presidente, parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4289/2024 QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA, ÁGUA, GÁS, EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado Dionísio Lins\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Amorim\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02 E 03\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 03 (três) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4289/2024 QUE “PROÍBE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MUDANÇA DA DATA DE VENCIMENTO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA, ÁGUA, GÁS, EMPRESAS DE TELEFONIA, TV A CABO E INTERNET, SEM CONSULTA PRÉVIA AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02 e 03 agregam ao projeto e por isso serão acolhidas em sua literalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4289/2024 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02 E 03.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6249/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (GUILHERME DELAROLI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - Sr. presidente, parecer é pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 6249/2025 QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nPELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei n.º 6249/2025 QUE “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS EFEITOS DA MÚSICA NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA DE JOVENS E ADULTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça pronunciar-se acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nA proposição em tela encontra amparo no Art. 24, inciso XII, da Constituição Federal, que estabelece a competência concorrente dos Estados para legislar sobre a proteção e defesa da saúde. No âmbito estadual, a matéria harmoniza-se com o Art. 72 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que assegura a função legislativa deste Parlamento sobre matérias de interesse público regional.\r\n\r\nContudo, para garantir que o projeto não invada a reserva de administração do Poder Executivo, apresentam-se emendas que convertem comandos impositivos em diretrizes de políticas públicas e direitos assegurados, garantindo a constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 6249/2025, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O objetivo desta Política é conscientizar a população sobre os efeitos da música no bem-estar biopsicossocial, com foco no impacto sobre a ansiedade, a saúde emocional e o funcionamento neurocognitivo.”\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º do Projeto de Lei nº 6249/2025, que passa a ter a seguinte redaçã\r\n\r\no:\r\n\r\n“Art. 4º - O conteúdo das ações deverá ser fundamentado em evidências científicas multidisciplinares e contemplar:\r\n\r\nI - a influência da música nas emoções, no comportamento e na saúde mental;\r\n\r\nII - a importância da escuta segura e de escolhas musicais que promovam o equilíbrio emocional e a redução do estresse.”\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 9º do Projeto de Lei nº 6249/2025.\r\n\r\nA Emenda nº 01 realiza o enquadramento do projeto em termos técnicos reconhecidos pela saúde pública, substituindo conceitos sem consenso científico absoluto pelo conceito de bem-estar biopsicossocial. Esta é a melhor prática de técnica legislativa para conferir robustez ao texto, garantindo que o foco da política permaneça na saúde emocional e no funcionamento neurocognitivo, o que facilita a futura regulamentação da lei.\r\n\r\nA Emenda nº 02 promove a atualização do Art. 4º para assegurar que as ações educativas sejam pautadas em evidências científicas multidisciplinares. Ao unificar o texto informativo com foco na influência comportamental e na redução do estresse, o legislador garante que a política pública tenha aplicabilidade prática imediata em ambientes escolares e de saúde, assegurando o dever de informação de forma segura e qualificada.\r\n\r\nA Emenda nº 03 retira dispositivos orçamentários que poderiam gerar interferência indevida na gestão financeira do Poder Executivo e causar vício de iniciativa. Ao suprimir a menção direta a dotações próprias, a emenda concentra o foco do projeto na instituição da política educativa, o que blinda a norma contra eventuais vetos por invasão de competência administrativa, mantendo a viabilidade do mérito parlamentar.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n.º 6249/2025 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nId: 2728009"
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                    "2728010": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, YURI MOURA, DR. PEDRO RICARDO e CHICO MACHADO, membros efetivos, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO, CLAUDIO CAIADO e RENAN JORDY, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realiza-se no dia 14 de abril de dois mil e vinte e seis, às 13h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e Votação dos Pareceres às seguintes proposições abaixo;\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n01. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n02. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3655/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”.”;\r\n\r\n03. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n04. PROJETO DE LEI Nº 4103/2018, do Deputado PAULO RAMOS, que “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO DE IMÓVEIS OBJETO DE DEMOLIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n05. PROJETO DE LEI Nº 1103/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA O ESPAÇO CULTURAL CASARÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n06. PROJETO DE LEI Nº 2219/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA A REDE DE BAIXADA LITERÁRIA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n07. PROJETO DE LEI Nº 2287/2023, da Deputada VERONICA LIMA, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS.”;\r\n\r\n08. PROJETO DE LEI Nº 2665/2023, do Deputado CARLOS MINC, que “AUTORIZA O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A FORMALIZAR, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA A CONSECUÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n09. PROJETO DE LEI Nº 2823/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA que “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 3572/2024, da Deputada CARLA MACHADO que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 4461/2024, do Deputado JARI OLIVEIRA que “DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 6397/2025, do Deputado VITOR JUNIOR, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A FESTA DA ROSCA E DO BISCOITO”, NO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO \r\n\r\n13.EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2019, do Deputado CARLOS MINC que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO MONTANHISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n14.PROJETO DE LEI Nº 4472/2018, do Deputado BRUNO DAUAIRE que “DECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2325/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZENDA PÚBLICA JOAQUIN PIÑERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2332/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL BETH CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n17.PROJETO DE LEI Nº 3745/2024, do Deputado ANDRÉ CORREA que “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3958/2024, do Deputado DR. PEDRO RICARDO, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, LOCALIZADO EM BACAXÁ, DISTRITO DE SAQUAREMA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 4926/2021, do Deputado BRAZÃO que “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 5926/2022, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO - TIA CIDA”, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2329/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA ZÉ GAROTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2336/2023, do Deputado RENATO MACHADO que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE JACAROÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2339/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2341/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL PROFESSOR LUIZ CARLOS VIEGAS DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, do Deputado DIONÍSIO LINS, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n26.PROJETO DE LEI Nº 5326/2025, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 5334/2025, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ).”;\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 5586/2025, do Deputado FRED PACHECO, que “INSTITUI A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DA MÃE ATÍPICA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER SUA CONDIÇÃO SOCIAL ESPECÍFICA, FACILITAR O ACESSO A POLÍTICAS PÚBLICAS E BENEFÍCIOS SOCIAIS, E VALORIZAR SUA FUNÇÃO COMO CUIDADORA PRINCIPAL.”;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n29. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 671/2023, do Deputado RENATO MIRANDA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FINANCIADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ENVIAR PRODUÇÕES CIENTÍFICAS CUJO OBJETO DISPONHA SOBRE TEMAS RELACIONADOS À MUNICIPALIDADE, AO MUNICÍPIO OBJETO DESTE ESTUDO, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1870/2023, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTOCOLO DE PRESERVAÇÃO E DE CUIDADO ECOLÓGICO DO RIO GUANDU, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.”;\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 3478/2024, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PEDAL NO PARAÍSO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”;\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 4051/2024, do Deputado BRAZÃO, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ.”;\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 6375/2025, dos Deputados ALAN LOPES E FILIPPE POUBEL, que “ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n35. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1511/2023, do Deputado FRED PACHECO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 262/2023, do Deputado ANDERSON MORAES, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, dos Deputados ELIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO E YURI MOURA, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO.”;\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1381/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL\" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA.”;\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 2819/2023, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCISSÃO DE SANTA SARA KALI, EM GUARATIBA, ZONA OESTE, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 4110/2024, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “RODOVIA VIRGÍLIO DE ALMEIDA SANTOS'' A RODOVIA RJ-164, QUE LIGA A RJ-116 À RJ-160, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO-RJ E MACUCO-RJ.”;\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4130/2024, do Deputado FRED PACHECO, que “INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 4604/2024, do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA EMANCIPAÇÃO DE PARACAMBI.”;\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 4754/2025, do Deputado LUIZ PAULO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.”;\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 4792/2025, do Deputado FRED PACHECO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.”;\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 5073/2025, do Deputado VITOR JÚNIOR, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”;\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - PRESIDENTE \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados VITOR JÚNIOR - Vice-Presidente, POUBEL, JORGE FELIPPE NETO, RICARDO DA KAROL, MARCELO DINO, membros efetivos e os Senhores LILIAN BEHRING, VALDECY DA SAÚDE, CARLA MACHADO, RENAN JORDY, LUCINHA, FRED PACHECO, RAFAEL NOBRE membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 1ª Audiência Pública desta Comissão, a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, às 10h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NO SISTEMA DE HOME CARE\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputado Dr. Pedro Ricardo - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE CONVERSAÇÃO EM ESPANHOL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para a Oficina de Conversação em Espanhol. A iniciativa tem como objetivo desenvolver a fluência oral e a segurança na interação em diferentes contextos comunicativos, estimulando a prática do idioma por meio de situações reais de diálogo. A oficina busca qualificar os servidores para uma comunicação mais espontânea e eficaz com o público externo e com outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 50 (cinquenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVERSAS PRESENCIAIS: 13 de Abril de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h às 12h - Segunda e Quarta-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Desenvolver a habilidade de se comunicar em qualquer contexto sociointerativo; aprender a distinguir entre a norma padrão e a norma não padrão; praticar o uso de gírias cotidianas; colocar em prática expressões idiomáticas; argumentar; expressar e defender opiniões; discordar; concordar; questionar.\r\n\r\nFunções gramaticais: Tempos verbais do Presente, Passado e Futuro; advérbios; adjetivos; estilo formal; estilo informal; conjunções; preposições; perífrases verbais; gerúndio; particípio; leitura.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 10 de Abril de 2026.\r\n\r\n**************INSERIR IMAGEM 01**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/vC7TZbZ8ebT5Ciex7\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a oficina, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo da oficina terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\n- Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar certificado que comprove nível intermediário ou avançado de inglês. Caso o(a) candidato(a) não possua tal comprovação, será aplicado teste de nivelamento pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros.\r\n\r\n- Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\n- O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de março de 2026\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição na OFICINA DE CONVERSAÇÃO DE ESPANHOL, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, início 13 de Abril de 2026, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h as 12h, que o(a) funcionário (a) ____________________________, matrícula nº_____, vínculo ____________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE CONVERSAÇÃO EM INGLÊS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover a capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para a Oficina de Conversação em Inglês. A iniciativa tem como objetivo desenvolver a fluência oral e a segurança na interação em diferentes contextos comunicativos, estimulando a prática do idioma por meio de situações reais de diálogo. A oficina busca qualificar os servidores para uma comunicação mais espontânea e eficaz com o público externo e com outras instituições.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 50 (cinquenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS CONVERSAS PRESENCIAIS: 14 de Abril de 2026\r\n\r\nHORÁRIO: de 10h a 12h - Terça e quintas-feiras.\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas: Expressar opiniões. Convencer e persuadir em debates/negociações. Propor soluções para problemas. Descrever sobre governo e liderança. Especular sobre problemas globais. Debater a influência da mídia na política. Justificar escolhas. Discutir temas sociais/culturais. Apresentar prós e contras. Reportar notícias. Compartilhar histórias. Discutir projetos. Fazer planos e previsões. \r\n\r\nFunções gramaticais: Advérbios. Vocabulário apropriado para cada tópico. Revisão dos tempos verbais. Modais. Comparativos e superlativos. Perguntas diretas e indiretas. Discurso indireto (Reported Speech). Expressões idiomáticas. Phrasal verbs. Condicionais. Conectivos e conjunções.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Mestre em Estudos Literários pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 10 de Abril de 2026.\r\n\r\n***********INSERIR IMAGEM 02***********\r\n\r\nhttps://forms.gle/d9NWJ5hWVeA58dFi6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a oficina, caso não atinja o número mínimo de inscrições. As inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n- O(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo da oficina terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\n- Declaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do(a) funcionário(a) para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital. Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\n- Para efetivar a inscrição, será necessário apresentar certificado que comprove nível intermediário ou avançado de inglês. Caso o(a) candidato(a) não possua tal comprovação, será aplicado teste de nivelamento pela Escola do Legislativo.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\n- Será certificado(a) o(a) aluno(a) que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nos encontros.\r\n\r\n- Faltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\n- O certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no OFICINA DE CONVERSAÇÃO DE INGLÊS, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, início 14 de Abril de 2026, às Terças e quintas-feiras, no horário de 10h a 12h, que o(a) funcionário (a) _____________________________________, matrícula nº_________, vínculo __________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _______________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2026.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou Diretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA: A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL SALVA VIDAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) e o mandato do Deputado Delegado Carlos Augusto, no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizarão a palestra A Prevenção do Câncer Colorretal Salva Vidas. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com as reflexões relativas à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer colorretal (intestino e reto). O objetivo é alertar sobre um dos tumores mais comuns e letais no Brasil, incentivando o rastreamento, especialmente a partir dos 45 anos, para aumentar as chances de cura. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30 às 16h30\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n•Câncer Colorretal: o que é e como afeta o intestino grosso (cólon) e o reto\r\n\r\n•Prevenção e Diagnóstico Precoce\r\n\r\n•Prevenção Assintomática \r\n\r\n•Fatores de Risco e Prevenção\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDra. Mariceli Santos Costa Madureira, da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Sobed-RJ;\r\n\r\nDr. Afonso Celso Paredes, da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Sobed-RJ;\r\n\r\nDra. Renata Froes, da Associação de Gastroenterologia do Rio de Janeiro AGRJ;Dra. Lúcia Câmara, Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de abril de 2026: \r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 03**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/Sq6siFtqBvavAKtX7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 28 de abril de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/gMcgU9Tpn1Awxe3B8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nMANUAL ANTI-IDADISTA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Manual Anti-idadista, em parceria com o mandato do Deputado Estadual Munir Neto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2026 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNão basta não ser idadista - é preciso ser anti-idadista. O “Manual Anti-idadista”, é uma obra capitaneada pelo médico gerontólogo Alexandre Kalache, uma referência mundial quando o assunto é envelhecimento, e reúne informações sobre diferentes aspectos do preconceito contra os idosos. \r\n\r\nDiante das múltiplas formas de violência contra o idoso - daquela interpessoal, que pode ocorrer dentro de casa, à estrutural, nesse país com tanta desigualdade que impede que uma parcela significativa da população envelheça com dignidade - o manual convida à reflexão: você percebe o envelhecimento em seu horizonte? O que está fazendo ativamente para lutar contra o idadismo? \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Alexandre Kalache - Médico-gerontólogo, presidente do Centro Internacional da Longevidade (International Longevity Centre, ILC Brazil) e co-diretor do Age Friendly Insititute, baseado em Boston. Mestre em Saúde Pública da Universidade de Londres e Doutor pela da Universidade de Oxford, trabalhou em ambas as universidades como pesquisador senior, tendo fundado a Unidade de Epidemiologia do Envelhecimento da Universidade de Londres onde também criou o primeiro Mestrado em Promoção da Saúde da Europa. Foi diretor do Departamento de envelhecimento e Curso de Vida da OMS em Genebra. Concebeu e publicou, em 2002, o Marco Político do Envelhecimento Ativo e, posteriormente a iniciativa Cidades Amigas do Idoso em 2005. É professor associado da Escuela Andaluza de Salud Publica, na Espanha. Kalache é fonte regular sobre o tema Longevidade para a mídia nacional e internacional e desenvolve atividades acadêmicas em sete universidades.\r\n\r\nCOMENTARISTA:\r\n\r\nDanielle da Silva Freire - Psicóloga formada pela Unisal e Pós-graduada em Planejamento de Gestão de Políticas Sociais pelo Unifoa. Coordenadora do Centro de Atendimento para Pessoa Idosa com Alzheimer e Familiares de Volta Redonda. Autora do capítulo 17 do Livro A prática do serviço social na atenção à pessoa idosa da UERJ/UNATI.\r\n\r\nMEDIADORA:\r\n\r\nChristine Abdalla - Gerente de Cuidados, Consultora em envelhecimento e Moradia Coletiva Assistida. Assistente na Fundação Leão XIII? Estado do RJ. Professora da Pós-graduação em Gerontologia da PUC-MG. Coordenadora Regional e do GT Qualidade do Cuidado da Frente Nacional para o Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Membro fundador/consultora de Cooperação Internacional da Associação Cuidadosa.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de abril de 2026: \r\n\r\n*************INSERIR IMAGEM 06**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/w3Ayc2o5uJv2t1Jd9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de abril de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fTdL3EeZzy6hV8XD8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de abril de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTreinamento para revisão das emendas impositivas à LOA 2026 e apresentação de inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2026.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, nos dias 09 e 16 de abril de 2026, a Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças e o Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros realizarão o Treinamento ao Sistema de Emendas para revisão das emendas impositivas à Lei nº 11.098/2026 (LOA 2026), conforme previsto nos Incisos II e III do artigo 37 da Lei nº 10.899/2025 (LDO 2026), bem como ao acompanhamento da execução orçamentária para o exercício de 2026.\r\n\r\n‘’O referido treinamento tem por objetivo apresentar aos assessores parlamentares o acesso e a forma que será realizada a revisão das emendas impositivas, analisadas com impedimento técnico pelo Poder Executivo, no Sistema de Elaboração de Emendas, assim como a apresentação das inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2026.\r\n\r\nPúblico-alvo: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nModalidade: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: Passo a passo da revisão de emendas impositivas apontadas com impedimento técnico, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a revisão das emendas no sistema.\r\n\r\nFerramentais de acompanhamento da execução orçamentária: Apresentação dos painéis, acesso e funcionalidades para acompanhar a execução orçamentária geral e das emendas impositivas para o exercício de 2026.\r\n\r\nCarga horária de cada turma: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n-DIA 09/04/2026 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n-DIA 16/04/2026 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\n-Anderson Monteze \r\n\r\n-Welberth de S. Saddi\r\n\r\n-André Merlo \r\n\r\n-Manuela Ferreira\r\n\r\n-Maurício Pires Augusto\r\n\r\n-Raphael Bandeira \r\n\r\n-Rodrigo Pezzino\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 08 de abril, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 05*******\r\n\r\nhttps://forms.gle/gM3W4dA8UAHtxvte8\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2728010"
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                        "2726759": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPAÇÕES BAPA S/A. \r\n\r\nCNPJ: 30.886.691/0001-33.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no endereço da Rua Coronel Carvalho, nº 13A, Centro, CEP 23900-315, Angra dos Reis/RJ, às 14 horas do dia 30 de abril de 2026, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025. Na mesma data e local, em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre: b) Apropriação do custo de manutenção do ativo imobilizado da companhia e a destinação do excedente; c) Examinar e deliberar sobre o plano de liquidez da companhia, incluindo medidas de gestão financeira e estratégias de valorização das ações, em consonância com as demonstrações financeiras do exercício; d) Alteração do Estatuto Social, com vistas à transformação da companhia em sociedade de capital fechado; e) Assuntos Gerais. Angra dos Reis/RJ, 06 de abril de 2026. Marcos Cabral de Lima - Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2726759"
                        ],
                        "2723966": [
                            "V - Convocação",
                            "HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIÃO DOS LAGOS S/A\r\n\r\nCNPJ-00.618.524/0001-40 NIRE-33300161279\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO:\r\n\r\nO Presidente do Hospital das Clinicas da Região dos Lagos S/A., no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convida seus Acionistas em gozo de seus direitos sociais a se reunirem, no dia 27 de Abril de 2026, em primeira convocação às 17h com a presença de 1/3 dos acionistas em condições de votar e em segunda convocação às 17:30h com presença de qualquer número de Acionistas, no Hospital Unimed Araruama, sito à Avenida Nilo Peçanha, 835, 4º andar, Centro, Araruama-RJ, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:(i)Em Assembleia Geral Ordinária: (a) ocasião na qual serão deliberadas além dos assuntos gerais, Prestação de contas do exercício de 2025, compreendendo o relatório de Gestão, Demonstrativo de Contas; Parecer da Auditoria; parecer do conselho Fiscal;(b) Aprovação das contas do exercício de 2025;(c)Destinação das sobras ou rateio das perdas e (d)fixação do pró-labore para o exercício dos cargos sociais.(ii) Em Assembleia Geral Extraordinária (a) aumento do capital social e aumento da quantidade de ações (b) venda das ações (c) assuntos gerais.Araruama-RJ 18.03.2026. Ass: Fabiano Louback da Silva. Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 2723966"
                        ],
                        "2726796": [
                            "V - Convocação",
                            "HAGA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Cia Aberta\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66 - NIRE 333.0014610-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados a comparecer no dia 27/04/2026, na sede da Companhia, Av. Engº Hans Gaiser, 26, Nova Friburgo/RJ, de forma presencial (em razão da Cia não dispor no momento de estrutura adequada a realização de Assembleias por meios a distância), para deliberar sobre as seguintes ordens do dia:\r\n\r\nI. Assembleia Geral Ordinária, às 09:00 horas: 1) a) Examinar, discutir e votar, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2025; b) Deliberar sobre a proposta de destinação do resultado; c) Fixar a remuneração global dos administradores; 2) Conselho Fiscal: Será instalado, se houver pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto. 3) Em conformidade com o Artigo 124, Parágrafo 6, da Lei 6.404/76, e da Instrução CVM 81/22, encontram-se a disposição dos acionistas para consulta, na sede e no site da Cia, bem como da CVM e da BMFBOVESPA, os documentos objetos de deliberações da Assembleia ora convocada.\r\n\r\nII. Assembleia Geral Extraordinária, às 11:00 horas: 1) Deliberar sobre o Enquadramento da Companhia no Regime Fácil nos termos da Resolução CVM 232 de 13 de julho de 2025, Companhia de Menor Porte (CMP).\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: Conforme previsto nos Artigos 12° e 13° do Estatuto Social da Cia. somente poderão comparecer a AGO e na AGE os acionistas em cujos nomes as ações estejam registradas em lista de acionistas expedida pelo Banco Bradesco S.A., agente de custódia de Ações da Cia, em até 05 dias antes da data de realização da AGO e da AGE, observando Art. 126 da Lei 6.404/76, munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física: Identidade e CPF; (ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com respectiva comprovação da representação legal. Em ambos os casos se forem representados por procuração, que observem o disposto no § 1º do art. 126 da Lei 6.404/76, devendo constar explícitos e detalhadamente dos instrumentos de mandato com os especiais poderes para representação na AGO e na AGE, a que se refere os presentes editais, serem depositados na sede da Cia. ou por e-mail, em até 05 dias antes da data marcada para sua realização. \r\n\r\nBoletim de Voto à Distância: caso o acionista opte por exercer seu direito de voto à distância, nos termos da Instrução CVM 81/22 e alterações, poderá enviar o Boletim de Voto por meio de seu respectivo agente de custódia, ou diretamente à Cia, conforme orientações constantes no boletim de voto a distância, disponível nos sites da Cia “Investidores/Assembleias”, da CVM e da BMFBOVESPA. Nova Friburgo, 08/04/2026.\r\n\r\nJosé Luiz Abicalil - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2726796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2726849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE/UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ 31.991.755/0001-29\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, sito na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, Censo Escolar 33155330, nos termos da Resolução SEEDUC 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ÁREA DA SAÚDE, no ANO LETIVO de 2003: Márcia Maria de Carvalho Duarte, no ANO LETIVO DE 2007: Marta Cristina Falda José; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2003/2º semestre: Suzilene da Silva Moreira, no ANO LETIVO DE 2005/2º semestre: Rafael Falcão Loureiro; Secretária Escolar: Valéria Moreira Campos Teixeira designada no Reg. Nº039.SE.11374.129.0033.0619, Diretora: Lara Mendonça dos Santos designada no Reg. Nº COOIEM VII.CAD06.00003.2023 Servidores que autorizaram a publicação: Inspetor Escolar: Aldinei Ferreira Cardozo. Mat. 0966924-3 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 2726849"
                    ],
                    "2727139": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO VITAL BRASIL\r\n\r\nCNPJ 28.541.217/0001-28\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO VITAL BRASIL, CNPJ 28.541.217/0001-28, Censo Escolar 33055980 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS , NO ANO LETIVO DE 2025, 1º SEMESTRE: Davi Carvalho da Silva. NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Carlos Eduardo Gomes da Silva, Caio Roberto Rodrigues Lopes Cardoso, Celso Roberto Silva de Oliveira, Clarissa de Sena Madureira Ribeiro, Daniel Rosario dos Santos Souza, Deivid Benevides Cavalcante, Geone da Silva Santos, JoeIma Vidal da Silva, Jhonatan Bittencourt Alves Siqueira, Kamily Peres Belchior Ferreira, Leonardo da Silveira Sá Leandro, Lucas Freitas Salles, Luiza Santos Araújo, \r\n\r\nManuela Souza Pereira Dias, Renan do Nascimento de Figueiredo, Valter José Bispo dos Santos. Diretora: Andréa Mello da Silva, \r\n\r\ndesignada sob o nº de Registro 030.DG.60474.128.0249.0615. \r\n\r\nSecretária Escolar: Crisliam Mello Collyer, designada pelo proces-\r\n\r\nso SEI-030001/050089/2025. Servidores responsáveis pela publi-\r\n\r\ncação: Claudia Thorne Cunha Thomaz, ID 04369717-8 e Liliane Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4325944-8. Processo SEI-030001/022660/2026.\r\n\r\nId: 2727139"
                    ],
                    "2727308": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nA Diretora do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem - Ano 2007: Cléo Silveira Rodrigues. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2011: Adriana Sampaio da Silva Pereira; Ano 2020: Danillo Silva Delfino de Oliveira; Ano 2024: Eulália Rahal Malheiros; Paloma da Silva Muniz. Ano 2025: Ana Carolina de Oliveira; Ana Clara da Silva Rodrigues; Caio Lucas Rebelo Pereira; Cristiana de Morais Silva; Carlos Roberto Ribeiro Gomes; Cassiano Santiago dos Santos; Diego Francelino da Silva; Eliane Ferreira Belarmino; Ellen Koppe Delfino; Lais de Souza Braga; Luana de Assis Nunes; Lurdes Vitória Pereira Gomes; Ryan dos Santos Pinto da Silveira; Maria Eduarda Bezerra Mesquita Vinhas Aguiar. Ano 2026: Geovanna dos Santos Paz; Nilzelaine Sacramento de Macedo; Paola Raimundo de Oliveira; Sandra Regina dos Santos Rufino. Retificação: Técnico em Enfermagem 2006: D.O. de 29/05/2009 onde lê-se: Carmem Werneck Mendonça; leia-se: Carmen Werneck Mendonça; Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2006: D.O. 29/05/2009 onde lê-se: Zilda dos Anjos Cavalcante da Silva Gomes; leia-se: Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2006: Zilda dos Anjos Cavalcante da Silva Gomes Valentim. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Sabrina T. de O. Silva, ID. 4194016-4 e Stela da Silva Baiense Nascimento, ID. 36968242.\r\n\r\nId: 2727308"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "2727762": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club: art.67, alínea b), inciso II e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club nos art. 2º, 3° e 4º, em seu parágrafo único, convoca os conselheiros para reunião, a se realizar no Clube Tijuca Tênis Clube, situado na rua Conde de Bonfim nº 451, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 18:00 horas em primeira chamada ou às 18:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1 - Leitura do edital de convocação; 2 - Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 3 -Leitura do expediente, homenagens congratulatórias, de pesar ou quaisquer comunicações; 4 - Discussão e Deliberação do Balanço de 2023; 5 - Discussão e Deliberação sobre proposta de criação de SAF para o America Football Club; 6 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 06 de abril de 2026. NEIL CHAVES DE SOUZA - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 2727762"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2727316": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nREUNIÃO ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Os Síndicos dos Edifícios Dom Pedro I, José Bonifácio, Gonçalves Lêdo, José Clemente, Princesa Leopoldina, Ipiranga e Ouro Preto convocam os Senhores Condôminos na forma do § 3º Art. 20 da Convenção, a se reunirem no Salão de Festas de seus respectivos Prédios às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 17 de Maio de 2026, em conformidade com o § 2º do Art. 20 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: • Edifícios Dom Pedro I, José Clemente, Ipiranga e Ouro Preto: a) Leitura e aprovação da Ata \r\n\r\nanterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal. • Edifício José Bonifácio: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; e) Taxa extra referente à obra de vazamento de Gás; f) Deliberação e Aprovação das Regras de utilização da Academia; g) Assuntos Gerais; • Edifício Gonçalves Lêdo: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; e) Deliberação e aprovação da instalação de Painéis Fotovoltaicos (placas solares); f) Deliberação e aprovação de Regimento Interno. • Edifício Princesa Leopoldina: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição de Síndico e Conselho Fiscal; e) Deliberação e Providências sobre RE de 30/11/2025. Rio de Janeiro, RJ, 06 de abril de 2026. Assinam o edital os Síndicos dos Edifícios correspondentes. Síndico do Ed. D. Pedro I-bl.01; Síndico do Ed. Princ. Leopoldina-bl.05; Síndica do Ed. José Bonifácio-bl.02; Síndica do Ed. Ipiranga-bl.06; Síndica do Ed. Gonçalves Lêdo-bl.03 Síndico do Ed. Ouro preto-bl.07; Síndica do Ed. José Clemente- bl.04.\r\n\r\nId: 2727316’"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2727942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE ALUNOS RESIDENTES NA ZONA RURAL. O pregoeiro do Município de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que o certame supramencionado se encontra ADIADO SINE DIE.\r\n\r\nLuciano Batista Machado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2727942"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2727842": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90022/2026\r\n\r\nPROCESSO: SEI Nº 0013.000005/2025-50\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados que a sessão pública relativa ao certame acima identificado está ADIADA SINE DIE.\r\n\r\nA decisão fundamenta-se na necessidade de análise e procedência parcial de impugnação tempestivamente apresentada, a qual demanda a retificação do Termo de Referência para garantia da legalidade e competitividade do certame.\r\n\r\nInformamos que a nova data para abertura do processo, bem como o edital retificado, serão publicados oportunamente nos mesmos veículos de divulgação oficiais utilizados anteriormente, com a reabertura dos prazos legais conforme determina a legislação vigente.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail licitacaoesclarecimentos@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2727842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2727587": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 982913 \r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010122/000023/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/04/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NO BAIRRO CITRÓPOLIS, EM ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI/RJ, MOBILIÁRIO URBANO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INCLUINDO BRINQUEDOS CERTIFICADOS, PISO DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS, LIXEIRAS, MESAS DE PIQUENIQUE E BANCOS DE CONCRETO, COM GARANTIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO COMPLETA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.O PROJETO É RESULTANTE DA PROPOSTA Nº 026776/2023, QUE GEROU O CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Nº 174/2023 - TRANSFEREGOV.BR Nº 955183/2023\r\n\r\nO Município de Japeri torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico acima, com fulcro no art. 71, II da Lei nº 14.133/2021, em virtude da inobservância o Art. 54, §1º da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nLUIS RICARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2727587"
                        ],
                        "2727588": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 005/SEMUG/2026\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nUASG: 982913 \r\n\r\nPROCESSO: nº JPR-010122/000023/2025\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/05/2026\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND NO BAIRRO CITRÓPOLIS, EM ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI/RJ, MOBILIÁRIO URBANO PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE JAPERI, INCLUINDO BRINQUEDOS CERTIFICADOS, PISO DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS ACESSÍVEIS, LIXEIRAS, MESAS DE PIQUENIQUE E BANCOS DE CONCRETO, COM GARANTIA TÉCNICA, INSTALAÇÃO COMPLETA E CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.O PROJETO É RESULTANTE DA PROPOSTA Nº 026776/2023, QUE GEROU O CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE Nº 174/2023 - TRANSFEREGOV.BR Nº 955183/2023\r\n\r\n‘\r\n\r\nNeste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\r\n\r\nLUIZ RICARDO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2727588"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2727920": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGAO ELETRONICO Nº 14/2026\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar o Pregão Eletrônico nº 14/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 1384/2026\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais permanentes hospitalares, odontológicos, mobiliário e equipamentos de apoio administrativo e de informática, destinados à estruturação e modernização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município.\r\n\r\nAbertura da sessão: 29/04/2026\r\n\r\nHorário: 11:00h (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 07 de abril de 2026.\r\n\r\nCarla Gabriele de Azevedo Sardinha Alves\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2727920"
                        ],
                        "2727921": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2026\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar o Concorrência Pública nº 02/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Ex celentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 2467/2026\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da construção de pontes na estrada de Lavras, no bairro Lavras e na rua Pedro Luiz, no Bairro Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ.\r\n\r\nAbertura da sessão: 05/05/2026\r\n\r\nHorário: 11:00h (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nCarla Gabriele de Azevedo Sardinha Alves\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2727921"
                        ],
                        "2727922": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EXTRATO DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, torna público que fará realizar o Concorrência Pública nº 03/2026, regido pela Lei Federal 14.133/2021, na plataforma do Portal de Compras Públicas - http://www.portaldecompraspublicas.com.br, cuja licitação será dirigida pela Agente de Contratação, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, conforme adiante especificada:\r\n\r\nProcesso: 4108/2026\r\n\r\nObjeto: Contratação semi-integrada de empresa para elaboração de projeto executivo e execução das obras de pavimentação em asfalto e construção de calçadas com acessibilidade no bairro Mangueira, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\nAbertura da sessão: 10/06/2026\r\n\r\nHorário: 11:00h (Horário de Brasília)\r\n\r\nLocal: http://www.portaldecompraspublicas.com.br\r\n\r\nRetirada do Edital: O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis aos interessados no endereço acima e no site da Prefeitura Municipal de Rio Bonito - https://riobonito.rj.gov.br/.\r\n\r\nRio Bonito, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nCarla Gabriele de Azevedo Sardinha Alves\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2727922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2727153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N°. 6/2026-\r\n\r\nTorna-se público que a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo por meio da Comissão Permanente de Licitação, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N°. 6/2026, visando a em Contratação de Sistema de Acompanhamento e Gestão Jurídica - para atender a Procuradoria Jurídica da Fundação Municipal de Saúde do Município de São Gonçalo, conforme termo de referência, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nData início de recebimento de propostas: 14 de abril de 2026 às 09:00h.\r\n\r\nData fim de recebimento de propostas: 17 de abril de 2026 às 09:00h.\r\n\r\nHorário da fase de lances: 09:00h às 16:00h\r\n\r\nLocal da disputa: https://www.gov.br/compras/pt-br (Portal Nacional de Compras). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2727153"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2727993": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 11.155 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Mulheres de todas as idades com densidade mamária elevada, mediante avaliação médica e solicitação, terão o direito de realizar o exame de ressonância nuclear magnética para prevenção do câncer de mama em unidades de saúde públicas ou conveniadas ao SUS.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta lei, densidade mamária elevada refere-se aos tipos muito densos (tipo C), conforme classificação do Sistema de Categorização BI-RADS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3700/2024\r\n\r\nAutoria das Deputadas: Carla Machado, Célia Jordão e Lucinha.\r\n\r\nId: 2727993"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2727996": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.250 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 282.334.584,27 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/000772/2026, SEI-260002/001199/2026 e SEI-260003/003885/2026;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 282.334.584,27 (duzentos e oitenta e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Transportes - FET, no valor de R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 50.102, de 14 de janeiro de 2026, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 2727996"
                    ],
                    "2727997": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n27.154.169\r\n\r\n20.276.626\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n37.145.643\r\n\r\n26.941.813\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n54.174\r\n\r\n50.574\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n807.112.006\r\n\r\n652.675.448\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n362.924.538\r\n\r\n314.672.258\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n208.223.986\r\n\r\n193.897.161\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n78.252.120\r\n\r\n61.101.596\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.149.272\r\n\r\n5.303.333\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n212.009.399\r\n\r\n193.964.241\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n527.496.652\r\n\r\n373.483.951\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n65.221.136\r\n\r\n43.495.735\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n10.955.402\r\n\r\n7.064.485\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.643.085.508\r\n\r\n1.470.390.525\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n391.547.138\r\n\r\n249.991.388\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n61.612.522\r\n\r\n50.866.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n33.168.980\r\n\r\n24.334.172\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n480.459.415\r\n\r\n478.275.822\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n396.852\r\n\r\n396.852\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.121.135\r\n\r\n1.975.446\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.315.588\r\n\r\n4.123.284\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n44.158\r\n\r\n44.158\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n176.282.245\r\n\r\n90.952.591\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n251.355.244\r\n\r\n150.168.460\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n94.984.361\r\n\r\n50.947.374\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n16.302.553\r\n\r\n4.300.047\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n274.381.931\r\n\r\n266.439.724\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.523.403.953\r\n\r\n1.692.418.021\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n504.668.688\r\n\r\n501.982.987\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n130.645.355\r\n\r\n122.987.594\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n45.795.709\r\n\r\n42.833.401\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.702.485.057\r\n\r\n6.013.998.077\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n479.889.772\r\n\r\n479.138.977\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n775.655.222\r\n\r\n553.512.520\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n443.948.048\r\n\r\n437.067.879\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n21.016.725.307\r\n\r\n16.853.167.856\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n1.069.798.762\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n9.503.472.009\r\n\r\n9.503.453.970\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n723.906.309\r\n\r\n539.418.939\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n148.533.160\r\n\r\n106.592.198\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n42.273.853\r\n\r\n34.942.825\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n129.478.860\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n41.881.287\r\n\r\n34.482.312\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n50.478.855\r\n\r\n34.343.910\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n25.779.845\r\n\r\n21.459.389\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n279.810.308\r\n\r\n271.010.675\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n995.043.814\r\n\r\n938.880.447\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n104.069.281\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.581.085.428\r\n\r\n1.149.935.228\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.313.927\r\n\r\n58.344.090\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.877.780\r\n\r\n127.220.417\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n248.898.675\r\n\r\n44.998.280\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n12.690.308\r\n\r\n10.210.500\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n137.169.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n123.207.919\r\n\r\n47.865.619\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n51.563.333\r\n\r\n23.231.068\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n217.671.422\r\n\r\n115.520.161\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n45.429.764\r\n\r\n31.914.835\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n829.700\r\n\r\n218.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n3.607.220.992\r\n\r\n3.607.156.552\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.709.710.218\r\n\r\n9.291.121.269\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n42.356.650\r\n\r\n6.817.715\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n97.063.254\r\n\r\n34.680.925\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n54.494.899\r\n\r\n45.693.678\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n813.367.241\r\n\r\n723.068.806\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n58.432.164\r\n\r\n55.715.257\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n41.588.315\r\n\r\n30.575.987\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.249.999.999\r\n\r\n1.024.999.999\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n112.502.136\r\n\r\n95.268.005\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n85.923.081\r\n\r\n76.993.544\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n58.449.370\r\n\r\n49.115.880\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.230.796.703\r\n\r\n3.901.110.290\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n1.103.022.735\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n10.388.759.884\r\n\r\n3.840.000.000\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n22.315.195\r\n\r\n15.486.201\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n706.449.115\r\n\r\n706.449.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.147.001.692\r\n\r\n2.108.739.904\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n1.167.045.118\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n453.322.516\r\n\r\n451.201.208\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n124.266.147\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n241.000\r\n\r\n241.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n109.398.742\r\n\r\n76.308.015\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n23.680.999\r\n\r\n20.490.286\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n666.233.441\r\n\r\n420.709.731\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n79.788.845\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n58.726.714\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n17.359.185\r\n\r\n11.615.938\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.305.027\r\n\r\n1.228.155\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n186.544.892\r\n\r\n183.603.323\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n113.802.491\r\n\r\n73.356.232\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n16.729.349\r\n\r\n15.586.142\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.225.823.254\r\n\r\n7.196.689.463\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n492.703.418\r\n\r\n490.595.425\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n3.153.774.347\r\n\r\n2.306.684.875\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n1.169.964\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n401.766.241\r\n\r\n233.748.932\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n93.706.455\r\n\r\n85.582.077\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n41.313.701\r\n\r\n26.820.712\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n718.068.361\r\n\r\n544.802.683\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n336.494.181\r\n\r\n311.182.040\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n21.295.164\r\n\r\n15.277.624\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n615.612.398\r\n\r\n515.488.427\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n38.420.024\r\n\r\n35.922.951\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n197.776.450\r\n\r\n148.564.308\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n58.160.157\r\n\r\n52.923.787\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n211.093\r\n\r\n162.765\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n166.035.871\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n6.897.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n110.025\r\n\r\n106.425\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n35.850.172\r\n\r\n31.338.086\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n39.838.497\r\n\r\n33.279.321\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.789.427\r\n\r\n27.281.477\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n82.400.417\r\n\r\n81.062.511\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n383.156.625\r\n\r\n368.768.346\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n203.724.647\r\n\r\n149.521.926\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n767.817.965\r\n\r\n560.968.071\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n109.291.597.135\r\n\r\n89.196.334.241\r\n\r\nId: 2727997"
                    ],
                    "2727998": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.658.068\r\n\r\n6.181.164\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.965.898\r\n\r\n17.898.175\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n428.990.439\r\n\r\n274.553.881\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n119.665.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n4.010.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.796.736\r\n\r\n25.469.911\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.907.215\r\n\r\n28.100.618\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.921.139\r\n\r\n3.149.529\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.991.981\r\n\r\n5.114.868\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n26.136.536\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n170.249.061\r\n\r\n108.959.399\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.263.502\r\n\r\n7.848.641\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.764.973\r\n\r\n6.889.583\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n589.389.308\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n13.963.850\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n15.900.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.851.450\r\n\r\n19.104.928\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n150.207\r\n\r\n150.207\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.292.236\r\n\r\n8.507.031\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n404.692\r\n\r\n259.003\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n534.177\r\n\r\n341.873\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.430.862\r\n\r\n17.555.752\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n13.840.283\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.066.949\r\n\r\n37.461.560\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.380.000\r\n\r\n960.160\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.053.994\r\n\r\n1.657.596\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.300.355.555\r\n\r\n1.472.227.555\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n209.211.684\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n2.621.779\r\n\r\n1.273.847\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.992.337\r\n\r\n3.506.939\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n13.494.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.271.557\r\n\r\n13.613.796\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.040.134\r\n\r\n5.145.686\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n713.474.783\r\n\r\n131.547.455\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n5.956.533\r\n\r\n1.994.791\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n4.103.722.393\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n310.255.159\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.493.617\r\n\r\n394.555.915\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n56.044.874\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n162.484.985\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.032.441.334\r\n\r\n0\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n6.812.179.887\r\n\r\n6.695.069.006\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n8.696.748.271\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n23.048.312\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n1.442.121.295\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n7.879.506.738\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n519.755.505\r\n\r\n335.268.135\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n105.090.091\r\n\r\n67.257.658\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.363.969\r\n\r\n13.032.940\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n46.597.108\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.825.410\r\n\r\n10.768.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n1.846.263\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.743.900\r\n\r\n7.516.096\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.415.648\r\n\r\n15.626.015\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n122.465.361\r\n\r\n78.377.831\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n3.541.337\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n43.164\r\n\r\n43.164\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n8.758.226\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.129.239.357\r\n\r\n722.713.788\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.779.485\r\n\r\n1.725.137\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.594.988\r\n\r\n5.500.792\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.431.652\r\n\r\n6.036.257\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.888.356\r\n\r\n4.408.548\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.999.997\r\n\r\n5.759.998\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.518.455\r\n\r\n9.291.811\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n121.802.288\r\n\r\n77.953.464\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n263.052.897\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n1.306.926.637\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n12.400.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n182.484.981\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.674.655\r\n\r\n13.871.779\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.250.487\r\n\r\n11.680.312\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n25.069.197\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n19.719.517\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n11.751.377\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.788.500\r\n\r\n15.864.640\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.181.046\r\n\r\n13.555.869\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n858.831.304\r\n\r\n529.149.748\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n906.950.796\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.823.038\r\n\r\n12.046.744\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n9.942.634\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n1.353.402.515\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n961.747.909\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n219.441.330\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n26.008.870\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.808.527\r\n\r\n10.117.457\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.568.221\r\n\r\n5.483.661\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n32.581.581\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n31.187.605\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n12.502.351\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.267.281\r\n\r\n71.851.060\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.216.523.868\r\n\r\n3.222.776.941\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n258.026.327\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.029.934.205\r\n\r\n3.015.267.699\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n17.261.669\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n4.453.406\r\n\r\n1.325.283\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n123.709.074\r\n\r\n123.709.073\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n13.517.967\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.341.852.057\r\n\r\n1.498.785.316\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n246.116.720\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n350.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n7.843.920\r\n\r\n5.641.026\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n9.768.540\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000.225\r\n\r\n19.200.144\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.424.092\r\n\r\n11.151.419\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.218.240\r\n\r\n25.739.674\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.206.585\r\n\r\n31.492.214\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.311.502\r\n\r\n44.999.361\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.027.438\r\n\r\n5.777.560\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.122.143\r\n\r\n177.998.172\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.936.313\r\n\r\n4.439.240\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.189.826\r\n\r\n35.961.489\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n984.630\r\n\r\n630.163\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n12.698.786\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n15.372.563\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n6.400\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.062.639\r\n\r\n7.720.089\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.203.268\r\n\r\n11.650.092\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.926.489\r\n\r\n6.992.953\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n42.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.036.773\r\n\r\n16.023.535\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.616.704\r\n\r\n52.234.691\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.728.495\r\n\r\n10.706.237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n60.213.091.780\r\n\r\n49.774.576.398\r\n\r\nId: 2727998"
                    ],
                    "2727999": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n1.350.174\r\n\r\n09020\r\n\r\nCASC-PGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n1.166.150\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n7.551.050\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n1.944.929\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n253.204\r\n\r\n178.875\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n4.986.926\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n5.685.401\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n25.506.037\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n1.219.455\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n1.456.672\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n173.209\r\n\r\n173.209\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n1.638.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n3.749.535\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n223.070\r\n\r\n223.070\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n604.598\r\n\r\n604.598\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.647\r\n\r\n11.647\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n30.000\r\n\r\n8.552\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n3.162.679\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n67.860\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n13.834.772\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n3.785.789\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n30.690.130\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n201.365.406\r\n\r\n187.360.170\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREV_FINANC\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n1.273.990.409\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREV_PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n1.046.750.450\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREV_MILITARES\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n181.843.976\r\n\r\n181.825.937\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n3.510.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.291\r\n\r\n130.291\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n6.910.143\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n1.433.139\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n5.400.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n2.396.384\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n130.000\r\n\r\n130.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n179.363\r\n\r\n179.363\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.850\r\n\r\n33.850\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n163.000\r\n\r\n163.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n7.448.944\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n469.000\r\n\r\n138.361\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n1.912.782\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n6.970.165\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.960.327\r\n\r\n100.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n518.702.500\r\n\r\n494.237.968\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n1.191.148\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n58.348.936\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n10.858.949\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n26.889.033\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n6.386.833\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n18.980.999\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.076.129\r\n\r\n89.918\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n2.218.532.575\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n43.200.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n1.272.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n3.289.704\r\n\r\n3.285.508\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n60.613\r\n\r\n59.952\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n483.820\r\n\r\n483.820\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n198.175.891\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n329.319.235\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n773.703.500\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.567.851.350\r\n\r\n1.912.922.602\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n1.336.849.204\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n105.797.239\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n15.351.312\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n469.079.643\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.500.100\r\n\r\n131.831.124\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.759.102\r\n\r\n762.000.012\r\n\r\n0\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.000\r\n\r\n120.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n24.733.988\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n13.097.608\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.960\r\n\r\n3.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n5.250\r\n\r\n5.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n218.164\r\n\r\n218.164\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n80.536\r\n\r\n80.536\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n8.259.433\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n5.261.696\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n244.308\r\n\r\n244.308\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n13.679.111\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n7.287.799\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n819\r\n\r\n819\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n1.641.808\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n61.892\r\n\r\n61.892\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n2.538.882\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n1.912.915\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n9.850.012\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n12.498.881\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n8.053.725\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.351\r\n\r\n10.351\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n16.340.057\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.208.028\r\n\r\n225.944\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n17.590.631.887\r\n\r\n10.993.056.440\r\n\r\nId: 2727999"
                    ],
                    "2728000": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.292.294\r\n\r\n13.891.656\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.595.745\r\n\r\n8.459.638\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.174\r\n\r\n24.174\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n121.313.379\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n131.783.014\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n12.975.924\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n162.029.070\r\n\r\n113.776.790\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n18.243.919\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n147.275.625\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.903.812\r\n\r\n127.903.812\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n760.000\r\n\r\n760.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n24.467.543\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n1.126.180\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n4.882.707\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.268.462\r\n\r\n22.925.677\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.314\r\n\r\n32.173\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.814\r\n\r\n31.814\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n1.529.876\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.004.983\r\n\r\n3.563.033\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.103.510\r\n\r\n21.072.457\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n1.367.155\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n112.384.332\r\n\r\n97.247.340\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n2.401.867\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n309.585.808\r\n\r\n216.862.769\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n4.684.868\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n31.378.967\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n48.372.203\r\n\r\n31.061.662\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n4.386.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n129.121\r\n\r\n129.121\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.429\r\n\r\n144.903\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.300.872\r\n\r\n58.698.290\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n70.018.582\r\n\r\n52.353.034\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n853.014.595\r\n\r\n703.587.742\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n270.887.619\r\n\r\n129.331.869\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n89.219.414\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n31.102.099\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.872.051\r\n\r\n13.822.448\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n227.984.741\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n39.100.166\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n58.205.854\r\n\r\n56.022.261\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n154.610.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n81.767\r\n\r\n81.767\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.443\r\n\r\n54.443\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.876\r\n\r\n21.876\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.772\r\n\r\n22.772\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.991.600\r\n\r\n45.537.056\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n6.098.987\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n18.811.462\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n221.760.821\r\n\r\n132.195.590\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n700.000\r\n\r\n700.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.225.372\r\n\r\n763.537\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.872.339\r\n\r\n9.060.582\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.003.385\r\n\r\n2.438.725\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.000\r\n\r\n31.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n1.667.155\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.959.512\r\n\r\n38.457.161\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n83.621.102\r\n\r\n83.190.246\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n37.281.633\r\n\r\n37.281.633\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n104.912.529\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.130.000\r\n\r\n3.620.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n123.856\r\n\r\n123.856\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n5.891.079\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n881.650\r\n\r\n881.650\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n56.087.131\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n377.869.271\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n21.086.424\r\n\r\n20.886.121\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n84.246.582\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n9.866.829\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.747.224\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n13.523.177\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n33.124.518\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n576.536\r\n\r\n576.536\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n489.898.221\r\n\r\n388.898.221\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n55.226.647\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n138.573.495\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n436.998.220\r\n\r\n435.400.310\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n17.319.760\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n95.541.555\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n76.397.624\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n168.184\r\n\r\n168.184\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n395.386.399\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n127.882.365\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n1.036.522\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n1.613.007\r\n\r\n862.212\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n27.409.324\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.718.967\r\n\r\n40.513.967\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n52.899.694\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n246.333.453\r\n\r\n239.453.284\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n202.971.136\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n1.179.668\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.567.365\r\n\r\n36.458.836\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\n146.000\r\n\r\n16.004\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n21.767.884\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n77.585.922\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.237.920\r\n\r\n2.228.920\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n540\r\n\r\n99\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.414.142\r\n\r\n81.756\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n20.971.164\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.275.592\r\n\r\n49.065.280\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n106.102.688\r\n\r\n76.288.098\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n48.632.592\r\n\r\n32.497.647\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.221\r\n\r\n9.255\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.805.214\r\n\r\n6.744.428\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n27.900\r\n\r\n0\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.176.882\r\n\r\n1.166.882\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n334.400\r\n\r\n334.400\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n120.028.975\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n133.834.403\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n94.858.528\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n210.000\r\n\r\n210.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n25.466.874\r\n\r\n25.445.798\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n257.167.394\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.672.448\r\n\r\n14.670.920\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n5.676\r\n\r\n9\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n475.844.504\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n25.208.914\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n49.115.576\r\n\r\n37.073.010\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n101.116.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.818.755\r\n\r\n58.735.227\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n124.350\r\n\r\n124.350\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.395.000\r\n\r\n908.244\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n70.423.492\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n190.000.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n1.841.396\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.534.405\r\n\r\n14.658.764\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n1.848.411\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n35.944.964\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n7.097.000\r\n\r\n6.439.637\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n102.780.780\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n212.248.324\r\n\r\n11.743.324\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26.930.236\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n3.875.170\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n1.040.649\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n53.200.000\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n83.969.093\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n113.494.931\r\n\r\n41.392.630\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.623.738\r\n\r\n13.518.117\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n70.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.978.793\r\n\r\n28.775.562\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n245.000\r\n\r\n245.000\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n329.200\r\n\r\n229.994\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.069.764\r\n\r\n31.554.835\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n350.000\r\n\r\n350.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n300.700\r\n\r\n20.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n900.000\r\n\r\n900.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.440\r\n\r\n0\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n3.337.966.333\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.116.102.783\r\n\r\n4.755.008.212\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n1.027.190.598\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n75.194.105\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n565.000\r\n\r\n565.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n978.081.396\r\n\r\n920.587.018\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n884.127.488\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n9.908.238\r\n\r\n9.908.238\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n5.001.752\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.104.423\r\n\r\n6.373.096\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.271.900\r\n\r\n328.219\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n74.141.091\r\n\r\n19.561.638\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n669.044\r\n\r\n669.044\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.000\r\n\r\n140.000\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\n8.741.221\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n2.054.528\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n24.716.212\r\n\r\n24.716.212\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n18.782.939\r\n\r\n18.782.939\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n251.678.532\r\n\r\n192.414.805\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n24.000.000\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n31.930.374\r\n\r\n29.213.467\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.707.214\r\n\r\n1.707.214\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n7.212.328\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n8.902.747\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n761.802.513\r\n\r\n536.802.513\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n488.197.486\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.358.308\r\n\r\n12.134.177\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n25.233.368\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n420.911\r\n\r\n415.234\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n1.659.065\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.058.348\r\n\r\n15.053.348\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.212.572\r\n\r\n509.259\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.158.957\r\n\r\n3.106.257\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n687.333.945\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n517.155\r\n\r\n517.155\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n7.497.500\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n611.616\r\n\r\n611.616\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n328.061.048\r\n\r\n313.061.048\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n15.615.040\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n94.493.621\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n6.005.938\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n135.039.112\r\n\r\n112.575.376\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n12.177.897\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n36.882\r\n\r\n36.882\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n760.523\r\n\r\n760.523\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n125.768.204\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\n3.310.167\r\n\r\n2.512.115\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n2.542.629\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n420.054\r\n\r\n420.054\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n570.501\r\n\r\n570.501\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n2.432.604\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n77.826.686\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n3.955.734\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n93.061.264\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n152.128.586\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n2.386.208\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.178.509\r\n\r\n2.057.201\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n1.962.868\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n21.635.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n34.344.790\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n1.314.312\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n28.001.458\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n1.795.889\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n8.632.154\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n58.561.308\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n208.494.996\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n231.000\r\n\r\n231.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n93.161.604\r\n\r\n65.761.947\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n973.683\r\n\r\n867.530\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n1.656.277\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.839.728\r\n\r\n18.596.551\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n105.497.068\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n46.846.084\r\n\r\n43.667.716\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n433.407.427\r\n\r\n196.305.262\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n11.468.756\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n6.127.848\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.665.216\r\n\r\n34.192\r\n\r\n34.192\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n999\r\n\r\n999\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n337.889\r\n\r\n337.889\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n38.619.001\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n23.018.991\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n20.099.622\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n6.895.299\r\n\r\n1.152.052\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n103.510\r\n\r\n103.510\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n10.360.376\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n1.217.155\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n76.872\r\n\r\n0\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n11.000\r\n\r\n11.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n1.400.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n9.000.780\r\n\r\n6.059.211\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n143.329.905\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n31.689.453\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n1.112.332\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.481.550\r\n\r\n1.451.512\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n3.600.000\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n2.160.000\r\n\r\n1.016.793\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n10.969.349\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.567.248\r\n\r\n258.975.014\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n3.955.677\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n20.488.992\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n56.013.297\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n145.281.315\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n354.614.988\r\n\r\n352.510.595\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n3.385.332\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n393.098\r\n\r\n393.098\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n130.000.000\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.535.461\r\n\r\n23.715.623\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n1.686.155\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n3.385.816\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n136.549.436\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n7.000\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n150.996\r\n\r\n150.996\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n1.018.968\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n370.703.630\r\n\r\n213.486.402\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n500.000\r\n\r\n500.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n45.632.851\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n1.327.155\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.292.357\r\n\r\n25.440.652\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n814.568\r\n\r\n800.145\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.821.073\r\n\r\n268.731.522\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n127.280.213\r\n\r\n118.818.456\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n47.896.541\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n66.004.958\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n254.657.909\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n258.550\r\n\r\n258.550\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.231.211\r\n\r\n9.463.549\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n297.543.710\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n3.087.310\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n22.397.929\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.755\r\n\r\n36.229\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n31.463.711\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.222.899\r\n\r\n45.981.721\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n61.282.400\r\n\r\n56.539.773\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.659.514\r\n\r\n7.777.611\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n656.369\r\n\r\n656.369\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n30.788.516\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.093\r\n\r\n112.765\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n196.701\r\n\r\n196.701\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n1.197.155\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n149.226.772\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n5.397.569\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.495.000\r\n\r\n30.208\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.025\r\n\r\n90.025\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.757.533\r\n\r\n23.587.997\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.216.639\r\n\r\n21.210.639\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.592.587\r\n\r\n20.018.173\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n150.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.004.619\r\n\r\n6.666.713\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n31.775.798\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n222.886.560\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n2.029.522\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n29.782.736\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n79.222.945\r\n\r\n73.847.904\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n23.358.376\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.366.223\r\n\r\n40.861.224\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.286\r\n\r\n0\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n12.460.401\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n29.217.778\r\n\r\n27.235.439\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n521.766.817\r\n\r\n320.939.182\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n800.000\r\n\r\n800.000\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n1.557.885\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n97.870.184\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\n129.000.000\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n30.786.463.210\r\n\r\n27.728.411.145\r\n\r\nId: 2728000"
                    ],
                    "2728001": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUO\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nOrçamento Atualizado\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.807\r\n\r\n193.807\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n574.000\r\n\r\n574.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n1.120.858\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.389\r\n\r\n930.389\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n29.951.691\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n11.577.948\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.310\r\n\r\n60.310\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n10.856.114\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n356.800\r\n\r\n356.800\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n458.766\r\n\r\n458.766\r\n\r\n14401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n548.021\r\n\r\n548.021\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n158.654\r\n\r\n158.654\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n390.000\r\n\r\n390.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n12.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.386\r\n\r\n11.386\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n2.939.334\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n2.445.981\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.760.475\r\n\r\n2.860.475\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n203.527\r\n\r\n183.527\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n13.599.009\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n2.743.766\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n12.905.100\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n1.727.210\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n823.982\r\n\r\n823.982\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n156.195.040\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n181.431\r\n\r\n181.431\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n11.683.395\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n5.712.281\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n4.439.480\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n2.865.704\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n62.000\r\n\r\n62.000\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n1.785.830\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.662\r\n\r\n260.662\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.158\r\n\r\n41.158\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n207.241\r\n\r\n207.241\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n72.226\r\n\r\n72.226\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n1.284.817\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n2.943.150\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n98.014.293\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n5.439.300\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n261.159\r\n\r\n261.159\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n268.463\r\n\r\n268.463\r\n\r\n26320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n456.770\r\n\r\n456.770\r\n\r\n27010\r\n\r\nSEDIPAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n379.141\r\n\r\n379.141\r\n\r\n27410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.140\r\n\r\n188.140\r\n\r\n27530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n867.197\r\n\r\n867.197\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n3.314.540\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n100.811.336\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n568.464\r\n\r\n568.464\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.722\r\n\r\n235.722\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n241.445\r\n\r\n241.445\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n226.509\r\n\r\n226.509\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n2.164.566\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n545.371\r\n\r\n545.371\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n1.016.405\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.200\r\n\r\n273.200\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n426.265\r\n\r\n426.265\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n28.172.403\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.047\r\n\r\n3.047\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n22.194.092\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n10.669.038\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n1.022.160\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n168.611\r\n\r\n168.611\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n259.984\r\n\r\n259.984\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n3.664.479\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n2.355.552\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n463.123\r\n\r\n463.123\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.421\r\n\r\n12.421\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.660\r\n\r\n33.660\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n54.080.209\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n11.276.098\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n19.750.144\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n500.494\r\n\r\n500.494\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.893\r\n\r\n260.893\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n7.407.194\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n1.416.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.515\r\n\r\n26.515\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n1.942.425\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n2.027.600\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n176.171\r\n\r\n176.171\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n22.680\r\n\r\n22.680\r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n398.590\r\n\r\n398.590\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n110.000\r\n\r\n110.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n600.000\r\n\r\n600.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n829.713\r\n\r\n829.713\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.170\r\n\r\n164.170\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n84.584\r\n\r\n84.584\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n701.410.258\r\n\r\n700.290.258\r\n\r\nId: 2728001"
                    ],
                    "2728013": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.251 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE METROVIÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-100001/000493/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869, de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.588/2025, que instituiu o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário;\r\n\r\n- o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, que impõe diretrizes de responsabilidade e equilíbrio fiscal na gestão das políticas públicas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado até o dia 11 de abril de 2027, a Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Metroviário, no valor de R$ 5,00 (cinco reais).\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2728013"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2728014": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 186 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo n° SEI-150001/004005/2026.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no inciso VII e §1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5427, de 01/04/2009;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 49.266, de 29 de agosto de 2024, que estabelece o compartilhamento de estruturas administrativas entre a Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e a Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Subsecretário de Grandes Eventos e Ações de Promoção Governamental, nos eventos e ações promocionais de interesse da Secretaria de Estado da Casa Civil, a competência para a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - a abertura de licitações, aprová-las, homologá-las, adjudicar seu objeto à empresa ou empresas vencedoras, anulá-las ou declará-las nulas;\r\n\r\nII - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;\r\n\r\nIII - a assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes e Apostilas;\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt.3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar do dia 24/03/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2728014"
                    ],
                    "2728018": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto nº 50.242, de 23/03/2026, na forma do art. 1º, incisos V e XXIX;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, WILTON ELIAS DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5869773/3, do\r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superinten-\r\n\r\ndência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle \r\n\r\nde Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/003774/2026.\r\n\r\nEXONERAR ANILTON REIS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51735067/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003754/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de abril de 2026, LUCAS AMARAL SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51655802/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003525/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de abril de 2026, IZA CLEA CARDOZO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50059084/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno - Asscoi, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003520/2026.\r\n\r\nEXONERAR CLICIA SILVA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 50870947/3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, da Chefia de Gabinete, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000367/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, SEBASTIAO TULIO ALVES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51686830/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/009242/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, \r\n\r\nRAPHAEL LUIS SOUZA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51400260/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/009251/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, PEDRO GUILHERME DA FONSECA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50832123/2, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/010648/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 51498766/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, do \r\n\r\nHospital Regional de Barra de São João, da Superintendência de \r\n\r\nUnidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Aten-\r\n\r\nção À Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº \r\n\r\nSEI-080001/009246/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de março de 2026, publicado no D.O. de 19/03/2026, que nomeou SAMIR JOSE MARTINS, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51744350/1, para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente do \r\n\r\nRio de Janeiro - INEA, anteriormente ocupado por NICOLAS PAES CAVALCANTI MIZUMOTO DA SILVA, ID Funcional nº 51517388/1. Processo nº SEI-070002/007957/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, PIETRA BARROS DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51262630/1, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. Processo nº SEI-520003/000236/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, \r\n\r\nNICOLAS SANGEROTI LIMA RIBEIRO UCHOA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51428784/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, do Museu de História e Artes do Estado do Rio de Janeiro-Mhaerj, da Coordenadoria de Museus, da Fundação Anita Man-\r\n\r\ntuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ. Processo nº SEI-180002/001208/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO JORGE MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 41378083/4, do cargo de Corregedor, símbolo SS, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado. Processo nº \r\n\r\nSEI-320001/000954/2026.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANO LUIZ GASPAR, ID FUNCIONAL Nº 25058711/4, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000064/2026.\r\n\r\nNOMEAR ORCI CARLOS LOBO DE MORAES, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 2378114-9, para exercer o cargo de Subsecretário, símbolo SS, \r\n\r\nda Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Insti-\r\n\r\ntucional do Governo, anteriormente ocupado por CRISTIANO \r\n\r\nLUIZ GASPAR, ID FUNCIONAL Nº 25058711/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-390001/000064/2026.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO CESAR MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 241529-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 24494062/3. Processo nº SEI-390001/000064/2026.\r\n\r\nEXONERAR CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEICAO, ID FUNCIONAL Nº 24494062/3, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390001/000064/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2026,\r\n\r\nJORGE BRAGANCA QUINTANILHA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24475718/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia (Cgree), da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000399/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de abril de 2026, \r\n\r\nMARCELO DA SILVA GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 22364765/8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gerenciamento de Riscos e Emergências em Energia, da \r\n\r\nSuperintendência de Energia Elétrica, da Subsecretaria Adjunta de Energia, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. Processo nº SEI-480001/000399/2026.\r\n\r\nId: 2728018"
                    ],
                    "2728012": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000711/2026 - AUTORIZO a cessão do servidor Jorge Luis Dantas Batista, ID Funcional nº 43780083, Analista de Planejamento e Orçamento - APO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Núcleo Técnico de Políticas Públicas, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2728012"
                    ],
                    "2727595": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1059 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000146/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CLEYTON WILLIAN ALMEIDA CABRAL, ID Funcional nº 5149065-0, na qualidade de Integrante Demandante; MARCO ANTONIO FELIX PINHEIRO, ID Funcional nº 5159214-2, na qualidade de Integrante Técnico e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2727595"
                    ],
                    "2727594": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1061 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/002028/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5, na qualidade de Integrante Demandante; HUGO LASMAR MARINS, ID Funcional nº 5167571-4 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, na qualidade de Integrantes Técnicos e MATEUS MARCELO SILVA DE LIMA, ID Funcional nº 5113052-1, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2727594"
                    ],
                    "2727593": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1062 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/008765/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 006/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa AMBIS CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: CLAUDIO HENRQUE MIGUEZ OLIVEIRA, ID Funcional nº 5098299-9; LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID Funcional nº 5095161-0 e FERNANDA GABRIELA SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5008013-0, pela Superintendência de Restauro; MARVIN GRICZYNSKI CALAZANS SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, RODRIGO GARCIA DE MESQUITA, ID Funcional nº 4336647-3 e LUCIANO GUIMARÃES DA CUNHA, ID Funcional nº 5132999-9 em substituição à servidora GISELLE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7; VICTOR DA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 5132724-4 e PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; NILSON DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional nº 5158714-9; JOÃO VITOR VIEIRA FLORENÇO, ID Funcional nº 5167609-5 e POLLYANA TONANI DA SILVA MATOS, ID Funcional nº 5146123-4, pela Rádio Roquette-Pinto e LUIZ CARLOS DA SILVA, ID Funcional nº 5127716-2; ALOYSIO SOLI MIERES, ID Funcional nº 5116773-5 e CLARISSE ROCHA PINHEIRO, ID Funcional nº 5093691-3, pelo Patrimônio Imóvel, sob a presidência do primeiro de cada localidade.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: NATALIA FERREIRA DA CRUZ GODINHO, ID Funcional nº 5127426-4, pela Superintendência de Restauro; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas; THIAGO DA SILVA COUTO, ID Funcional nº 5109900-4, pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; CLAUDIA SÃO PEDRO, ID Funcional nº 1938086-0, pela Rádio Roquette-Pinto; THAIS APARECIDA ROCHA DA SILVA, ID Funcional nº 5219888-0, pelo Patrimônio Imóvel.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 994/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2727593"
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                    "2727592": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1063 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do artigo 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/003015/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 035/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nGESTOR: ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor titular e NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: VINICIUS VALENTIM VITOR, ID Funcional nº 5117354-9; RAMON GOMES MENEZES, ID Funcional nº 5116823-5 e TAIANA DA SILVA LIMA, ID Funcional nº 5141639-5, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante; BRUNO RAPHAEL GUIMARÃES, ID Funcional nº 5075579-0 e MARVIN GRICZYNSKI SIMÃO, ID Funcional nº 5103328-3, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas, sob a presidência do primeiro indicado de cada localidade.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, ID Funcional nº 5094727-3, pela Capela Santa Teresinha e Casa do Comandante e LUCIANO GUIMARÃES DA CUNHA, ID Funcional nº 5132999-9 em substituição à servidora GISELE PACHECO FERREIRA, ID Funcional nº 5142420-7, pela Subsecretaria de Políticas Inclusivas.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 871/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2727592"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 1064 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, e\r\n\r\n- o disposto no processo nº SEI-150001/000519/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, na qualidade de Integrante Demandante; BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional nº 5150304-2, na qualidade de Integrante Técnico e DANIELLE VERÍSSIMO SIMÕES LACERDA, ID Funcional nº 5148509-5, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação. \r\n\r\nArt. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2727591"
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                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nATO DOS LIQUIDANTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA METRÔ/ FLUMITRENS/ BD-RIO/ CTC-RJ/ \r\n\r\nCFSEC/ CELF/ DIVERJ Nº 004 DE 07 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO CONJUNTA DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELA PORTARIA 003/2025.\r\n\r\nOS LIQUIDANTES DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ “EM LIQUIDAÇÃO” e da COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “EM LIQUIDAÇÃO”, do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - “EM LIQUIDAÇÃO”, da COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “EM LIQUIDAÇÃO” e da COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO S/A - CFSEC “EM LIQUIDAÇÃO; das CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A - CELF “EM LIQUIDAÇÃO” e da DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - DIVERJ “EM LIQUIDAÇÃO”, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao disposto no Processo SEI-150001/009532/2024, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o empregado CAIO CESAR MACHADO - ID Funcional 5152217-9, pela empregada JÉSSICA CAROLLINE CAMPOS ASSIS - ID Funcional 5156743-1, para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de bens móveis das Empresas em Liquidação Ordinária do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 23, 78 inciso II, e 79 do Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis e irrecuperáveis das liquidandas.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar as demais disposições da portaria original que não foram alteradas. \r\n\r\nArt. 3º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de vistoria para baixa patrimonial previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2026\r\n\r\nPATRICE DE OLIVEIRA FAGUNDES \r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nRODRIGO FÉLIX SARRUF \r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nLEANDRO NAZÁRIO\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL \r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 2727715"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D, BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA EXECUÇÃO TRABALHISTA” - Processo SEI-150001/000420/2022 - Contrato CEDAE nº 004/2022 (DFI). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS nº 30.068-02 de 04 de abril de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 30.068-03.\r\n\r\nId: 2727427"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/04/2026\r\n\r\nDESIGNA MARIANA LOPES DA SILVA, Advogada E, como Presidente, MANOELLA SIQUEIRA CAMPOS DA COSTA SANTOS, Advogada C, e GABRIELLA CALMON CARVALHO VEIGA DE ALMEIDA, Advogada C, como Membros Titulares e RENATA SARMENTO PEREIRA, Assistente III, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 1 - MODALIDADE GARANTIA JUDICIAL PARA PROCESSO TRIBUTÁRIO” - Processo SEI Nº 150001/000758/2022 - Contrato CEDAE nº 009/2022 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n.º 30.085-00 de 28 de janeiro de 2022. Ordem de Serviço P/FIS N° 30.085-01.\r\n\r\nId: 2727428"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0100929-60.2018.5.01.0421, MOVIDO POR NILO SERGIO ARAUJO DE JESUS - APÓLICE N.: 0306920239907751032162000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022” - Processo SEI-150001/026774/2023. Contrato CEDAE n° 162/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.615-01 de 06 de março de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.615-02.\r\n\r\nId: 2727430"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0100265-34.2021.5.01.0062, MOVIDO POR CARLOS AUGUSTO DA SILVA - APÓLICE N.: 0306920239907751062080000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo SEI-150001/016544/2022” - Processo SEI-150001/030052/2023. Contrato CEDAE n° 207/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.742-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.742-02.\r\n\r\nId: 2727436"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado D, DAVI REIS MIRANDA FILHO, Advogado C, como Membros Titulares, e RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao “ASSESSORAMENTO JURÍDICO E REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DA CEDAE NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 0830452-49.2023.8.19.0001 E SEUS FUTUROS DESDOBRAMENTOS, NO QUAL É AUTORA A PETROBRAS, EM TRÂMITE NA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL (TJRJ), BEM COMO NA RECONVENÇÃO FORMULADA PELA CEDAE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA” - Processo SEI-150017/003894/2024. Contrato CEDAE n° 069/2024 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.305-00 de 16 de setembro de 2024. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.305-01.\r\n\r\nId: 2727437"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0185900-17.1999.5.01.0009, MOVIDO POR ALAIR GONCALVES PERNES. - APÓLICE N.: 0306920239907751026936000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo n° SEI-150001/016544/2022” - Processo n° SEI-150001/026629/2023. Contrato CEDAE n° 161/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.611-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.611-02.\r\n\r\nId: 2727731"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAPHAEL LOPES DA ROSA, Gerente, como Presidente, ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Advogada D e BEATRIZ MORAES ALVES MALVAR, Advogada C, como Membras Titulares e DANIELA SANGIORGI OLIVETTI, Advogada D, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARANTIA JUDICIAL - LOTE 01: SEGURO GARANTIA: SEGURADO SETOR PÚBLICO DEMANDAS JUDICIAIS/ADMINISTRATIVAS GERAIS, REF. PROCESSO JUDICIAL Nº. 0011424-31.2014.5.01.0055, MOVIDO POR CLEBER DIAS - APÓLICE N.: 0306920239907751034697000 - conforme Ata de Registro de Preços 001/2023, autuada no Processo n° SEI-150001/016544/2022” - Processo n° SEI-150001/027122/2023. Contrato CEDAE n° 166/2023 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n° 31.613-01 de 26 de fevereiro de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.613-02.\r\n\r\nId: 2727732"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado D, como Presidente, DAVI REIS MIRANDA FILHO, Advogado C, VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA, Advogada B, como Membros Titulares, e ALCIANE SARA BORDIN, Advogada C, como Membra Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, \r\n\r\nDE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS EM QUE SEJA PARTE A CEDAE COMPREENDENDO TODAS AS CAUSAS NOVAS A SEREM RECEBIDAS PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, JUIZADOS FEDERAIS OU PERANTE JUIZADO FAZENDÁRIO, ESTANDO INCLUÍDAS DEFESAS, IMPUGNAÇÕES, RECURSOS, RECLAMAÇÕES, MANDADO DE SEGURANÇA E HABEAS CORPUS; BEM COMO ENVIO DE PREPOSTO PARA \r\n\r\nAS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS OCORRIDAS FORA DO MUNICÍ-\r\n\r\nPIO DO RIO DE JANEIRO” - Processo n° SEI-E-12/800.237/2020. Contrato CEDAE nº 032/2024 (DJU). Revoga a Ordem de Ser-\r\n\r\nviço P/FIS nº 31.928-00 de 01 de abril de 2024. Ordem de Serviço P/FIS N° 31.928-01.\r\n\r\nId: 2727733"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado C, FLAVIA MARTINS BENAION, Advogada C, como Membros Titulares e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA DEFESA DA CEDAE NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0313817-60.2017.8.19.0001 (ACP Nova Holanda)” - Processo n° SEI-150017/004241/2025- Contrato CEDAE N.º 084/2025 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n.º 32.808-00 de 14 de julho de 2025. Ordem de Serviço P/FIS N° 32.808-01.\r\n\r\nId: 2727734"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RICARDO CAVALCANTE PEREIRA, Assessor II, como Presidente, RAFAEL DE AMORIM LIMA, Advogado D e DAVI REIS MIRANDA FILHO, Advogado C, como Membros Titulares e AYRTON OLIVEIRA RIBEIRO, Advogado C como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA O \r\n\r\nPATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, NAS INSTÂNCIAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS QUE ENVOLVAM OS PROCESSOS DE NATUREZA CÍVEL EM TRÂMITE NAS VARAS CÍVEIS, VARAS DE FAZENDA PÚBLICA, VARAS EMPRESARIAIS E VARAS ESPECIALIZADAS, DA JUSTIÇA COMUM E DA JUSTIÇA FEDERAL, INCLUSIVE NAS CORTES SUPERIORES, EM QUE A CEDAE SEJA PARTE, COMPREENDENDO NOVOS PROCESSOS E AQUELES QUE JÁ ESTÃO EM CURSO, DURANTE O PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL - LOTE I, II E III” - Processo n° SEI-150017/007341/2025. Contratos CEDAE Nº 134/2025; Nº 135/2025; Nº 136/2025 (DJU). Revoga a\r\n\r\nOrdem de Serviço P/FIS n.º 33.035-00 de 06 de outubro de 2025. \r\n\r\nOrdem de Serviço P/FIS N° 33.035-01.\r\n\r\nId: 2727735"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nDESIGNA RACHEL ELIAS BERNACCHI, Assessora I, como Presidente, ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA, Assistente II, e AMANDA BLANCO MALDONADO GIGLIO, Assessora I, como Membros Titulares, e RICARDO MARTINS DO CARMO, Advogado E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA, Advogada E, bem como VINICIUS ROSA DA SILVA, Assistente III, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente aaos “SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA VOLTADOS À REPRESENTAÇÃO DA CEDAE JUNTO AO MINISTÉRIO PÚLBICO ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM RAZÃO DA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA GESTÃO DE RISCO E PRESERVAÇÃO DA ÉTICA CORPORATIVA, BUSCANDO EVITAR SANÇÕES PENAIS CÍVEIS E MANTER A INTEGRIDADE E CONFORMIDADE INSTITUCIONAL DA CEDAE, EM CENÁRIO INVESTIGATIVO E SANCIONADOR, QUE DEMANDA ACOMPANHAMENTO QUALIFICADO TEMPESTIVO” - Processo n° SEI-150017/000288/2026. Contrato CEDAE N.º 001/2026 (DJU). Revoga a Ordem de Serviço P/FIS n.º 33.434-00 de 25 de fevereiro de 2026. Ordem de Serviço P/FIS N° 33.434-01.\r\n\r\nId: 2727736"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31/03/2026\r\n\r\nDESIGNA MARCELLY MIRANDA AYBAL JAYME, Agente de Saneamento C, como Presidente, ALINE DA SILVA VIANA, Assistente IV, e BARBARA CASTRO MAGALHAES MOREIRA, Agente Administrativa F, como Membras Titulares, e JAQUELINE MAIA BARRETO, Agente Administrativa F, como Membra Suplente. Gerente da Contratação ANDREA PAULO DA CUNHA PULICI, Assessora I, bem como ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativa F, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE 20 (VINTE VAGAS) NO CURSO DE EXTENSÃO EM REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” - Processo n° SEI-150017/001328/2026 - Contrato CEDAE 030/2026 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS N° 33.515-00. \r\n\r\nId: 2727737"
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                        "2727849": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7047 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº. 075/2026.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150016/193573/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores Sidnei Pereira de Almeida, Id. Funcional nº 576015-1, Diretor de Divisão, como Gestor, sendo responsável pela gestão, elaboração e apresentação do processo de prestação de contas do Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2026, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), e Cristiane Oliveira Vidal, Id. Funcional nº 5110905-0, Chefe de Serviço, como Gestora Substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor do CPS mencionado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Romulo Ribeiro Costa, Id. Funcional nº 5032589-2, Assistente III, como Fiscal e Andre Filiphe Souza de Brito, Id. Funcional nº 5034961-9, Assistente Técnico Administrativo, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2727849"
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                        "2727850": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 7050 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS NELA RELACIONADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150159/000151/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora Ana Cláudia Souza Lima, Id. Funcional nº. 5118550-4, Ajudante II, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas aos acompanhamento das execuções dos Instrumentos nº 029/23 e 170/2024, firmados com Haddad Rent a Car e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. e, em substituição ao servidor Breney Gonçalves Pereira, Id. Funcional nº. 5035254-7, no Instrumento nº. 168/25, firmado com a Tropical Soluções Industriais Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Rhaysa Alves de Silva Lima, Id. Funcional nº. 51484358, Chefe de Serviço, como Fiscal, em substituição ao servidor Breney Gonçalves Pereira, Id. Funcional nº. 5035254-7, responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento do Instrumento nº. 181/25, firmado com o CIEE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06/04/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2727850"
                        ],
                        "2727848": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/076170/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n.º 006/25, cujo objeto é a \"aquisição de 02 (duas) esteiras transportadoras de documentos, incluindo frete, instalação e garantia destinadas a atender às necessidades de transporte documental entre os pavimentos do Arquivo Central\", em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto Estadual n.º 48.816/2023, em favor das seguintes empresas: Tornearia Cavazzola Ltda., CNPJ n.º 04.201.003/0001-44, para o item 1, no valor de R$ 60.341,32 (sessenta mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos); Pitney Bowes Brasil Equipamentos e Serviços Ltda., CNPJ n.º 06.980.816/0001-05, para o item 2, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais).\r\n\r\nId: 2727848"
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                        "2727986": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150018/000533/2024 - ADJUDICO E HOMOLOGO a licitação referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2026, cujo objeto consiste na \"contratação de empresa especializada no fornecimento de pacote de internet banda larga e link dedicado para o Centro de Controle Operacional do (CCO), que compõe o Sistema de Fornecimento de Água (SFA) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro” à empresa DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.210.265/0001-26, com o valor total de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2727986"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2727766": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/SUBADM Nº 152 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SEGOV nº 159 de 30 de abril de 2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 117, da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da referida Lei;\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/004179/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato por Empenho nº 2026NE00183, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nGestora Titular: Gabriela Lages de Melo, Id Funcional: 5110438-5;\r\n\r\nGestora Suplente: Marcella Andrade Vilar Saá, Id. Funcional: 5154935-2;\r\n\r\nFiscal Técnico: Gustavo Dias Valagão, Id. Funcional: 4259398-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Ana Cristina Dias Frauches, Id. Funcional: 4183667-7;\r\n\r\nFiscal Técnico: Wanderson Marinho Rodrigues, Id. Funcional nº 4213705-5\r\n\r\nFiscal Suplente: Wagner da Conceição Barbosa, Id. Funcional n.º 5017224-7.\r\n\r\nArt. 2º- O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º- O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa e Financeira\r\n\r\nId: 2727766"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2727784": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1002 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR os servidores LUIZ CARLOS MARTINS, ID Funcional nº 4404346-5 e ANA PAULA CARNEIRO ARAÚJO, ID Funcional nº 5102275-3, na qualidade de FISCAIS ADMINISTRATIVOS TITULARES e o servidor GILSON CARLOS PEREIRA LEAL JUNIOR, ID Funcional nº 5114093-4, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVO SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização da relação jurídica entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a AGUAS DE NITERÓI S/A, cujo objeto consiste na instalação de ramais de água e esgoto, e prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, na área de concessão da concessionária, para o imóvel localizado na Av. Washington Luiz, n.º 366, Niterói/RJ, com fulcro no caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, na forma do Termo de Referência, constante do processo administrativo SEI-040178/000260/2022.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC Nº 818 de 17 de setembro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2727784"
                    ],
                    "2727802": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 996 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR as servidoras LETÍCIA ALVES MARTINS, ID Funcional nº 5145100-0 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional nº 5005247-0, na qualidade de FISCAIS TÉCNICO TITULARES, o servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional nº 5074061-0, na qualidade de FISCAL TÉCNICO SUPLENTE, a servidora FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID Funcional nº 5149881-2, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA TITULAR, e a servidora ALINE BRAGA VICENTE, ID Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAL ADMINISTRATIVA SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2025, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, firmado junto à empresa RJMULTISERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.211.605/0001-27, relativos a prestação de serviços gráficos diversos, constante do processo administrativo nº SEI-040177/000229/2023.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR o servidor SIDICLEY CARLOS MANHÃES DE SOUZA, Id. Funcional nº 5075959-0, para atuar como GESTOR TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, Id. Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revogue-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 685 de 22 de maio de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026.\r\n\r\nISABELLA REGINA GIL\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos em Exercício\r\n\r\nId: 2727802"
                    ],
                    "2727710": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 533 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI-040006/009437/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 41.557/2008 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: ONDULÁRIO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 61.665.628/0001-05.\r\n\r\nInscrição Estadual: 15.635.649.\r\n\r\nInício de fruição: 02/03/2026.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data prevista no art. 1º, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183/2008 e do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2727710"
                    ],
                    "2727711": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 534 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI-040006/000447/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SIEBEN ZWANZIG SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.681.704/0001-90.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.061.685.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2727711"
                    ],
                    "2727712": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 535 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo n° SEI-040006/001032/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: JP PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.512.195/0001-02.\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.785.535.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2727712"
                    ],
                    "2727646": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1555 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 611 DE 26 DE JUNHO DE 2025, constante do processo n° SEI-040006/047438/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: 100 LIMITES COMERCIO DE UTENSILIOS DO LAR E ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.392.520\r\n\r\nCNPJ: 33.092.363/0001-53\r\n\r\nEndereço cadastral: Rua Jornalista Geraldo Rocha, nº 60 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFundamento legal: Art. 60, V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e Art. 44-A, II, a), da Lei nº 2.657/96.\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22/03/2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.392.520, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727646"
                    ],
                    "2727645": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1556 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL,/no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 611 DE 26 DE JUNHO DE 2025, constante do processo n° SEI-040006/047371/2024, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório.\r\n\r\n/\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 1º - Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\n/\r\n\r\nRazão Social: HIPERMAX SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.240.699\r\n\r\nCNPJ: 12.754.303/0001-89\r\n\r\nEndereço cadastral: Rua Ana Neri, nº 1.325, Rocha, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20960-005\r\n\r\nFundamento legal: art. 60, V, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, bem como no art. 44-A, II, a), da Lei nº 2.657/96./\r\n\r\nParágrafo Único - Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30/11/2010, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 2º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.240.699, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n/\r\n\r\nParágrafo Único -/O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\n/\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727645"
                    ],
                    "2727644": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1557 DE 08 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/265/2020. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 069/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: SISPLAST COMERCIAL DE PLÁSTICOS EIRELIInscrição Estadual: 11.464.459CNPJ: 33.951.581/0001-04\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727644"
                    ],
                    "2727643": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1558 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1441 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/148/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1441/2020, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: D. F. M. COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.626.769\r\n\r\nCNPJ: 35.773.320/0001-69\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727643"
                    ],
                    "2727642": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1559 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 104 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/079/224/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 104/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: LSP COMERCIO DE METAIS E EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 12.011.300\r\n\r\nCNPJ: 41.167.124/0001-43\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727642"
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                    "2727641": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1560 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUFIS Nº 1500 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/478/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SUFIS Nº 1500/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: F W DE MORAES COSTA COMERCIO DE PESCADO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.719.625\r\n\r\nCNPJ: 16.505.812/0001-29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727641"
                    ],
                    "2727640": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1561 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1423, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/079/503/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1423, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727640"
                    ],
                    "2727639": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1562 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 315 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/282/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 315/2022, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: RIVER SUB SERVIÇOS SUBAQUATICOS E MANUTENÇÕES EM GERAL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.274.373\r\n\r\nCNPJ: 13.544.467/0001-44\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727639"
                    ],
                    "2727638": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1563 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N° 102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/079/240/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 102/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: INDASA ATACADISTA DE METAL EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.971.091\r\n\r\nCNPJ: 40.691109/0001-37\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727638"
                    ],
                    "2727637": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1564 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 069 DE 28 DE JUNHO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/224/256/2020.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 069/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: NR2B COMÉRCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.347.397\r\n\r\nCNPJ: 27.393.346/0001-53\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727637"
                    ],
                    "2727636": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1565 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nEXCLUI CONTRIBUINTE DO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SAF N.º 31 DE 12 DE MAIO DE 2021.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do Processo n° SEI-E-04/023/19/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica excluído o contribuinte, abaixo listado, do Anexo Único da Portaria SAF Nº 31/2021, que trata de Instauração do Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN).\r\n\r\nRazão Social: SERRA MIX E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.083.514\r\n\r\nCNPJ: 07.896.017/0001-18\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727636"
                    ],
                    "2727635": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1566 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/016/70/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 373, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727635"
                    ],
                    "2727634": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1567 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1376, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/079/259/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1376, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727634"
                    ],
                    "2727633": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1568 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1277, DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante nos autos do processo n° SEI-E-04/079/249/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria SUFIS Nº 1277, DE 23 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2727633"
                    ],
                    "2727900": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 82005 - Processo nº SEI-040006/000164/2023 - Recorrente: FIGUEIREDO VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20765 - EMENTA: ICMS E MULTA MATERIAL - DOCUMENTO FISCAL - ESCRITURAÇÃO NA EFD - FALTA. Comprovado nos autos que a autuada não escriturou NFCe em sua EFD, deixando, portanto, de debitar o imposto. Dessa forma, afigura-se legítima a exigência do crédito tributário consubstanciada no auto de infração retificado, com fundamento nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, inciso I, 14, inciso I, 33, 39, 47, inciso II, § 2.º, e 60, inciso I, alínea \"b\", da Lei n.º 2.657/1996, com redação da Lei n.º 6.357/2012./ RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº 82500 - Processo nº SEI-040040/000395/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20768 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 08/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83775 - Processo nº SEI-040006/041969/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRAMONTINA DELTA S/A - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20771 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2727900"
                    ],
                    "2726711": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 75076/RV - Processo nº E-04/016/100659/2018 - Recorrente: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 78240/RV - Processo nº SEI-E-04/079/001073/2019 - Recorrente: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83959/RO - Processo nº SEI-040006/036323/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: QUALITY WELDING SERVIÇOS S.A. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 84493/RV - Processo nº SEI-040006/032525/2025 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726711"
                    ],
                    "2726712": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79579/RV - Processo nº SEI-040040/000422/2022 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 81551/RV - Processo nº SEI-040225/001562/2023 - Recorrente: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83892/RV - Processo nº SEI-040225/002421/2023 - Recorrente: BRASIF S.A. EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83922/RO - Processo nº SEI-040006/025059/2024 - Recorrente: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Interessada: RONALDO GUIMARÃES MARINS E OUTROS - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726712"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 12 de maio de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 79675/RV - Processo nº SEI-040022/000437/2021 - Recorrente: SQUASSO CENTRO DE BELEZA EIRELI ME - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80005/RV - Processo nº SEI-040036/000563/2021 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 81741/RV - Processo nº SEI-040035/000155/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 81778/RV - Processo nº SEI-040035/000154/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Raphael Antonio Nogueira.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726713"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 26 de maio de 2026, às 12h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 80794/RV - Processo nº SEI-E-04/211/011330/2019 - Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 82030/RV - Processo nº SEI E-04/211/008569/2021 - Recorrente: DATA CORPORE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83174/RV - Processo nº SEI-040040/000609/2023 - Recorrente: 3B COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83371/RV - Processo nº SEI-040079/000580/2023 - Recorrente: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMÉRICA LTDA. - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alexandre Marcos Paravizo - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726714"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 26 de maio de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81684/RV - Processo nº SEI-040045/000009/2023 - Recorrente: CUMMINS BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83189/RV - Processo nº SEI-040006/040291/2024 - Recorrente: DROGARIA MACEDO DE BELFORD ROXO LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83314/RV - Processo nº SEI-040006/018442/2024 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83920/RV - Processo nº SEI-040006/005085/2025 - Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726715"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 26 de maio de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83420/RV - Processo nº SEI-040006/021980/2024 - Recorrente: SIDERAL LINHAS AÉREAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83496/RV - Processo nº SEI-040225/002131/2023 - Recorrente: JOMARC INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83561/RV - Processo nº SEI-040006/048263/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 83562/RV - Processo nº SEI-040006/048258/2024 - Recorrente: PANIFICAÇÃO MARINHO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Joao Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2726716"
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                    "2727907": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nSEI_INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.818 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. GLOSA DE CRÉDITOS. METODOLOGIA PRESUNTIVA. ARBITRAMENTO NÃO DECLARADO. INCONSISTÊNCIAS NA BASE DE CÁLCULO. ERROS EM PLANILHAS. RETIFICAÇÃO POSTERIOR. RECONSTRUÇÃO DO LANÇAMENTO NO CURSO DO CONTENCIOSO. NULIDADE. Lançamento estruturado com base na desconsideração integral da documentação fiscal e na reconstrução indireta da realidade operacional do contribuinte mediante parâmetros técnicos estimados, tais como capacidade produtiva, velocidade de produção, jornada de trabalho, número de funcionários e consumo de energia elétrica. Utilização de presunções para definição do quantum tributável, sem observância do regime legal de arbitramento previsto no art. 148 do CTN e na legislação estadual aplicável. Ausência de demonstração clara e estruturada do método adotado, bem como de autorização nos termos da disciplina específica. Reconhecimento, pela própria autoridade fiscal, de erros relevantes na planilha que fundamenta o lançamento, com posterior retificação e apresentação de novo quadro demonstrativo por período no curso da diligência. Alteração do suporte numérico e temporal da exigência após a instauração do contraditório. Violação ao art. 142 do CTN e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 84227 - Processo nº SEI-040006/015771/2024 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: WANDA SODRÉ MACHADO - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.819 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84144 - Processo nº SEI-040006/017397/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TUPI NORDESTE OPERACOES MARITIMAS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.820 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84248 - Processo nº SEI-040041/005645/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: KARLA JULIA DALLALE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a procedência parcial do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.821 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000009/2020\r\n\r\nRecurso nº 83560 - Processo nº SEI-040006/044880/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recor rida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.822 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Ausência de retenção do imposto na origem, responsabilidade do destinatário pelo recolhimento, aplicação correta da MVA de 140% em razão de o preço de partida ser praticado por fabricante e da inexistência de PMPF, lançamento realizado em estrita conformidade com a legislação de regência, impossibilidade de apreciação de alegação de caráter confiscatório da multa na esfera administrativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83574 - Processo nº SEI-040006/044689/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.823 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Ausência de retenção do imposto na origem, responsabilidade do destinatário pelo recolhimento, aplicação correta da MVA de 140% em razão de o preço de partida ser praticado por fabricante e da inexistência de PMPF, lançamento realizado em estrita conformidade com a legislação de regência, impossibilidade de apreciação de alegação de caráter confiscatório da multa na esfera administrativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83622 - Processo nº SEI-040006/044598/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.824 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminar rejeitada. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Ausência de retenção do imposto na origem, responsabilidade do destinatário pelo recolhimento, aplicação correta da MVA de 140% em razão de o preço de partida ser praticado por fabricante e da inexistência de PMPF, lançamento realizado em estrita conformidade com a legislação de regência, impossibilidade de apreciação de alegação de caráter confiscatório da multa na esfera administrativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84255 - Processo nº SEI-040041/004833/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MANOEL DA CRUZ FIGUEIREDO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento de ITD, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.825 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 84246 - Processo nº SEI-040006/010330/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CENTER CARGO MANAUS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para reconhecer a improcedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.829 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83900 - Processo nº SEI-040006/039230/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prejudicialidade e de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.832 - EMENTA: ICMS: PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Ausência de retenção do imposto na origem, responsabilidade do destinatário pelo recolhimento, aplicação correta da MVA de 140% em razão de o preço de partida ser praticado por fabricante e da inexistência de PMPF, lançamento realizado em estrita conformidade com a legislação de regência, impossibilidade de apreciação de alegação de caráter confiscatório da multa na esfera administrativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83903 - Processo nº SEI-040006/038907/2024 - Recorrente: PLACAR COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de prejudicialidade e de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20.833 - EMENTA: ICMS. PRELIMINARES. PREJUDICIALIDADE. ESFERAS ADMINISTRATIVA E JUDICIAL. NULIDADE DO LANÇAMENTO. FISCALIZAÇÃO DE BARREIRA. COMPETÊNCIA. Inexistência de identidade de pedido e de causa de pedir. Ação judicial relativa à manutenção de inscrição estadual, ao passo que o processo administrativo destinado à constituição de crédito tributário específico, portanto, inaplicável os arts. 227 e 228 do Código Tributário Estadual. Auto de infração regularmente constituído. Atendimento aos requisitos do art. 142 do CTN e da legislação estadual. Ausência de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. Legalidade da atuação da fiscalização de trânsito de mercadorias. Atividade administrativa vinculada. Preliminares rejeitadas. - MÉRITO. ICMS-ST. FECP-ST. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MULTA PROPORCIONAL. Ausência de retenção do imposto na origem, responsabilidade do destinatário pelo recolhimento, aplicação correta da MVA de 140% em razão de o preço de partida ser praticado por fabricante e da inexistência de PMPF, lançamento realizado em estrita conformidade com a legislação de regência, impossibilidade de apreciação de alegação de caráter confiscatório da multa na esfera administrativa. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 2727907"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO\r\n\r\nCOM O SEGURADO E PENSÃO\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 30/03/2026\r\n\r\nCONCEDE a ROBERTO VICENTE BORGES, na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) VANIA GLORIA CALVO VEIGA, matrícula 01/5802 cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 4.924,67, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2014. Processo SEI Nº PD-01/020.152/2016.\r\n\r\nCONCEDE a IGOR VEIGA BORGES, na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) VANIA GLORIA CALVO VEIGA, matrícula 01/5802, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.462,34, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2014. Processo SEI Nº PD-01/020.152/2016.\r\n\r\nCONCEDE a VITOR VEIGA ALMEIDA, na qualidade de FILHO(A) UNIVERSITÁRIO(A) do(a) ex-segurado(a) VANIA GLORIA CALVO VEIGA, matrícula 01/5802, cargo de ANALISTA JUDICIARIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 2.462,34, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 23/04/2014. Processo SEI Nº PD-01/020.152/2016.\r\n\r\nId: 2727771"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/004559/2026 - AUTORIZO a compensação previdenciária, após análise documental, de acordo com a Lei Federal 9.796, de 06 de maio de 1999, Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 267/2006, de ELIZABETH SANTANA MARTINS, emitida pela Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2727772"
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            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220005/003003/2024 - De acordo com o Termo de Recebimento Provisório de Obra (doc. SEI nº 129310969) da Comissão de Fiscalização designada FICA ACEITA provisoriamente a execução dos serviços comuns de engenharia para elaboração e desenvolvimento do projeto executivo, com execução de reforma e adequação, com fornecimento de materiais, no Palacete Visconde do Rio Preto, objeto do contrato nº 001/2025, realizada pela empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA.\r\n\r\nId: 2727918"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2727790": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8548 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BONS SERVIÇOS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO 1º SEMESTRE DE 2026 (2ª PARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2° do Decreto n° 48.529 de 31 de maio de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar.1979 que criou a Medalha de Bons Serviços do Policial Militar e do Bombeiro Militar; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do processo n° SEI-350009/007653/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar. 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nI - medalha de ouro, com passador do mesmo metal contendo três estrelas, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços - MTS 3:\r\n\r\nCEL PM RG 57.375 ALESSANDRO RAGGIO SANTOS\r\n\r\nCEL PM RG 58.831 JOSÉ ROBERTO VALLE FERREIRA\r\n\r\nCAP PM RG 50.114 JORGE JOSÉ VINHAS REBELLO\r\n\r\nCAP PM RG 57.714 JÚLIO BASTOS CARVALHO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.887 MARCELLO RIBEIRO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.384 NARA DEILA OSCAR VIDAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.121 ANDERSON DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.267 JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.276 MARCO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE ABREU\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.342 WASHINGTON LUIZ LABASOLA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.445 CICERO TADEU GARCIA DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.493 JOEL CLEBER DA ROCHA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.247 HENRIQUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.548 FLAVIO MAIA PEREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.559 MARCOS AURELIO RAMOS DE FRANÇA \r\n\r\nII - medalha de prata, com passador do mesmo metal contendo duas estrelas, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços - MTS 2:\r\n\r\nTEN CEL PM RG 67.861 ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTEN CEL PM RG 72.680 JOSE LUIZ DE MEDEIROS\r\n\r\nMAJ PM RG 76.932 LUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMAJ PM RG 80.902 CAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMAJ PM RG 80.914 LEONARDO NOVO OLIVEIRA A. ARAUJO\r\n\r\nMAJ PM RG 81.004 LUCIANA DE BRITTO GRAÇA ARAUJO CHIERICATI\r\n\r\nMAJ PM RG 81.558 RAPHAEL GOMES VIANA\r\n\r\nMAJ PM RG 81.580 THIAGO BASTOS BRITO\r\n\r\nMAJ PM RG 81.581 LEANDRO BEMVINDO VIEIRA\r\n\r\n2º TEN PM RG 58.012 RENATO SOARES DE MARTER\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.554 CLAUDIO JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUBTEM PM RG 70.362 ANDRÉ FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 73.118 VANIA DOS SANTOS LIMA GUERRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.318 ALEX CAVALCANTE VILA NOVA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 70.989 LUCIANO LUCENA DA TRINDADE\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.391 RONY GALVÃO DOS REIS\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.389 MARCELO LEONARDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n1° SGT PM RG 78.733 ALAN PEDREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.424 DELMO DE FREITAS NAVARRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.810 RAFAEL PITZER DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.353 ANDRE FELIPE MELLO SANTANA\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.417 MARCELO SEBASTIÃO DE LIMA BRAZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.619 ELIANE MARIA GASPAR\r\n\r\n1° SGT PM RG 80.727 ELAINE DOS SANTOS TOMÉ\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.826 RITA DE CÁSSIA GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.053 LUIZ ANTONIO ALVES SANTOS DA SILVA \r\n\r\n1º SGT PM RG 81.102 JORGE FERNANDO DO NASCIMENTO LEITE\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.152 ANDRÉ LUIZ COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.159 ERLANE DO NASCIMENTO MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.228 RODRIGO PEÇANHA DA SILVA\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.236 ALEXANDRE FHILIPI MACEDO BRAGA\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.266 BRUNO TALARICO DE CARVALHO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.275 ROGERIO CLAUDIO DOS ANJOS FREITAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.297 ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.302 OSMAN JORGE GAMA LIMA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.304 ROBERTO CESAR GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.362 ALEXANDER CORREA BARBOSA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.401 RONALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.460 IARI MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.465 DOUGLAS CORDEIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.486 THIAGO FELIPPE DA SILVA MELO CESAR\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.527 AMAURI JESUS MENEZES FILHO\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.602 SERGIO DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.643 ALOÍSIO BASSI JUNIOR\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.660 ANDREWS DE FREITAS MANZONI RAMOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.706 VAGNER DINIZ GONÇALVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.713 GILBERTO BOTELHO PACHECO PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.749 ALESSANDRO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.757 RONALDO DOS SANTOS CAROLINO\r\n\r\n1°SGT PM RG 81.790 GUILHERME MONTEIRO DA CUNHA SANTOS\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.826 ALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.857 FÁBIO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.873 LUIS FERNANDO LIMA NEVES\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.874 FABICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.877 JÚLIO CÉSAR CERQUEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.880 ALEX TEIXEIRA AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.886 LEONARDO ALVES GARCIA\r\n\r\n1° SGT PM RG 81.918 VINICIUS PAVÃO DA ROSA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.922 ANDRE DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n1°SGT PM RG 81.935 DENNY GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.960 DIOGO VIANA LOURENÇO\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.030 BRUNO COUTINHO SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.038 RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.049 JULIANO VITAL MARTINS\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.095 CHRISTIAN TOMAZ FERREIRA\r\n\r\n1°SGT PM RG 82.104 HERMES LUIZ MIRANDA NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.163 MARCOS ALVES SANTOS JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.166 EDUARDO GOMES DA CRUZ\r\n\r\n1° SGT PM RG 82.169 MARCELO MACHADO QUEIROZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.177 CARLOS MARQUES REIS\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.186 VAGNER DIAS PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.228 LEANDRO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.242 GUILHERME COELHO DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.261 IVSON AGUIAR VIVAS\r\n\r\n1°SGT PM RG 82.287 JORGE HENRIQUE PEREIRA BATISTA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.314 LEONARDO DE FREITAS RASGA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.364 LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS FIRMINO\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.365 ADEMILTON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.397 FÁBIO BITTENCOURT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.411 ROBERTO RIVELINO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.443 WAGNER EDUARDO DE SOUZA GRECHI \r\n\r\nIII - medalha de bronze, com passador do mesmo metal contendo uma estrela, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços - MTS 1:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.532 JOSÉ EDUARDO MARTINS SILVÉRIO\r\n\r\nMAJ PM RG 81.549 MANASSES RODRIGUES MANHANINI\r\n\r\nMAJ PM RG 82.460 RANDUS DA SILVA MARIANO\r\n\r\nCAP PM RG 88.470 LIVIO CASTRO BELO\r\n\r\nCAP PM MED RG 89.339 RENATA JORDÃO PEREIRA DE VASCONCELLO\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.420 JESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\nCAP PM FARM RG 89.446 TAÍSA DO NASCIMENTO LAND\r\n\r\nCAP PM ENF RG 89.464 ELAINE CRISTINA LOPES DA ROCHA\r\n\r\nCAP PM NUT RG 89.547 BRUNA NEVES BARREIRA\r\n\r\nCAP PM FARM RG 89.699 CAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO\r\n\r\nCAP PM RG 96.352 ALNYR ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE RIBEIRO\r\n\r\nCAP PM NUT RG 104.892 ANDREZA FRAUCHES COSTA\r\n\r\nCAP PM NUT RG 104.902 SUZANA PATRICIA DE SÁ SILVA\r\n\r\nCAP PM RG 104.557 RENATA SANTIAGO DE MELLO\r\n\r\n2º TEN PM RG 106.183 DESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\nCAD PM RG 105.449 DIOGO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.233 MAURO DIAS FURTADO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.429 ADIMILSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.424 DELMO DE FREITAS NAVARRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.085 LUCIO PEREIRA MARINS\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.876 ANDRE LUIZ GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.128 CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.383 WANDEMBERG NASCIMENTO CAMARA FILHO\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.993 RENATO BARBOSA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.082 LEANDRO CORREA DA COSTA \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.114 EDUARDO PINTO DE VARGAS\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.167 BRUNO MUCHULI DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM RG 85848 FELIPE PERINI DE FREITAS\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.567 WESCLEY FERNANDES BARCELOS\r\n\r\n2º SGT PM RG 85.786 EMERSON LOURENÇO\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.078 DIEGO DE PAULA RAMOS\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.850 HARLEY MENDES DE VASCONCELOS FILHO\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.948 JULIANA BARBOZA LIMA COSTA\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.144 ROGER FERREIRA AMORIM\r\n\r\n3°SGT PM RG 88.342 LEONARDO ALVES TAVARES LAZARINO\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.833 VITOR MARINS ABUD\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.911 RUDINEY RIBEIRO SOUZA\r\n\r\n3° SGT PM RG 89.956 IGOR SOARES GARCIA\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.148 MAURICIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.398 RAPHAEL DE FARIA FONTES MADURO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.212 EDSON SILVA DE LIMA\r\n\r\n3° SGT PM RG 91.251 ADRIANO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 91633 DAVI MOREIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n3º SGT PM RG 91.924 IZABELLE CUSTODIO VARGAS\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE\r\n\r\n3º SGT PM RG 93401 FERNANDO SARTORI DE CARVALHO\r\n\r\n3º SGT PM RG 93.425 CLEBERSON SOARES DE BARCELOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.430 LEONARDO DA SILVA NETTO\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.303 LEONARDO NEVES DE LIMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.087 RODOLFO MEDEIROS VINAGRE\r\n\r\n3º SGT PM RG 97.628 VITOR DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.024 PATRICK DUARTE SALES\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.188 ANDERSON CELESTINO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.427 CRISTIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.624 ALAN NOTES DE PAIVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.633 WELINGTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.763 NALU FARIAS DE SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.891 CARLOS ADRIANO DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.072 JEFFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.101 JORGE DE SOUZA WENDLING\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.145 DANILO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.509 REGINALDO FERREIRA PIO\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.512 DIEGO VICTOR DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.524 WESLEY MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.980 ALEXANDER BARBOSA LIMA\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.022 CASEMIRO GONÇALVES LOUREIRO\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.057 BRUNO COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.172 FERNANDO BARBOZA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.240 ALEXANDRE MIRANDA DE SANTANA\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.570 BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n3° SGT PM RG 101.281 ALEXANDRE SILVA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n3° SGT PM RG 101.505 ROMULIO CORTES DEVANIR\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.919 JOSÉ RICARDO DE ANDRADE\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.955 IGOR BENJAMIM MOREIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 102.027 PABLO JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3° SGT PM RG 102.176 UIRES FLOR VELLOSO\r\n\r\n3° SGT PM RG 102.688 JORGE DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 98.419 LEVI SILVA GOMES\r\n\r\nCB PM RG 100.075 HULZLEI LOPES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 102.002 BRUNO CHANDER DE SALLES CUNHA CORTEZ\r\n\r\nCB PM RG 102.206 THAIS MARLENE DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 102.271 ROBSON SOARES CORTAT\r\n\r\nCB PM RG 102.368 CRISTIANO CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 102.391 BRUNO DE SOUZA GUARACIABA VALLE\r\n\r\nCB PM RG 102.401 JONATHAN DE BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 102.407 ROBSON FABRÍCIO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 102.478 LUCIANO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 102.491 DOUGLAS SIQUEIRA PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 102.505 WAGNER SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 102.552 WESLEI DE CARVALHO DECCACHE\r\n\r\nCB PM RG 102.635 GUILHERME TURLER FARIA\r\n\r\nCB PM RG 102.667 RODRIGO RAMOS PITZER\r\n\r\nCB PM RG 102.750 SIMONILDO VITALINO DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 102.799 MARCELO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 102.987 ANDERSON GONÇALVES CLAUDINO\r\n\r\nCB PM RG 103.159 FLAVIANO SILVA DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 103.271 COSME ROBERTO PEREIRA LEVY\r\n\r\nCB PM RG 103.304 THIAGO FELIPE SILVA\r\n\r\nCB PM RG 103.402 JONATHAN WANDERSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 103.453 ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nCB PM RG 103.539 BRUNO DOS SANTOS PATRÃO\r\n\r\nCB PM RG 103.642 JULIANE DE PAULA BORGES QUERINO BENTO\r\n\r\nCB PM RG 103.667 ADRIANA LEMOS DE ABREU\r\n\r\nCB PM RG 103.702 CAROLINA FORTINO GUEDES\r\n\r\nCB PM RG 103.712 JULIE BORGES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 103.949 TATIANE GONÇALVES MEDEIROS CARDOSO\r\n\r\nCB PM RG 104.022 DÉBORA DA COSTA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 104273 SUELEN DE ALMEIDA MOREIRA LESSA\r\n\r\nCB PM RG 104.327 THAMIRIS DOMINGUES GARCIA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 104.420 NATERSON FERNANDO DA FONSECA\r\n\r\nCB PM RG 104.428 RONI CESAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nCB PM RG 104.528 VICTOR SALLY SARAIVA\r\n\r\nCB PM RG 104.641 CRISTIANO FELIPE RAMALHO VICTÓRIA\r\n\r\nCB PM RG 104.680 MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nCB PM RG 104.829 LIDIANE DOS PASSOS FERRAZ\r\n\r\nCB PM RG 104.910 RODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\nCB PM RG 104.923 MIRIAM MARTINS DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 104.970 FERNANDO FARIA AIRES\r\n\r\nCB PM RG 104.989 JEFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\nCB PM RG 105.036 ALEX SANDRO CAFEEIRO BARBOS\r\n\r\nCB PM RG 105.068 HABACUQUE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 105.073 HENRIQUE COSTA ALHO\r\n\r\nCB PM RG 105.092 CHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE\r\n\r\nCB PM RG 105.110 GERSON JORGE LOPES FILHO\r\n\r\nCB PM RG 105.120 THIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 105.152 BRUNO DA ROCHA BATISTA,\r\n\r\nCB PM RG 105.163 NAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.177 WALLACE BARBOSA DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 105.184 JOSIAS MARTINS CALLEIA\r\n\r\nCB PM RG 105.189 SOLMAR DIAS CONCEIÇÃO JUNIOR\r\n\r\nCB PM RG 105.211 RENATO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.224 WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.241 AUGUSTO DE ALENCAR VAZ\r\n\r\nCB PM RG 105304 ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\nCB PM RG 105.322 RAPHAEL MARINS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.332 FELIPE ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.381 ALEX XAVIER BORGES\r\n\r\nCB PM RG 105.399 WILLIAM GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.402 LUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nCB PM RG 105.437 JHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\nCB PM RG 105.438 THIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\nCB PM RG 105.458 LEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nCB PM RG 105.459 AUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.511 ARTHUR GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nCB PM RG 105.512 FERNANDO DURÃO DE ALCANTARA COÊLHO\r\n\r\nCB PM RG 105.539 JULIO CEZAR PASCOAL CASCAES\r\n\r\nCB PM RG 105.574 RAIFF MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 105.590 BERNARDO GABRIEL GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY\r\n\r\nCB PM RG 105.591 RAFAEL TIRADENTES DE BARROS\r\n\r\nCB PM RG 105.626 LUIZ CARLOS PATRICIO DE MELO\r\n\r\nCB PM RG 105.677 HIATA ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.682 LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nCB PM RG 105.694 DAN WESLEY HANIEL BARBOZA\r\n\r\nCB PM RG 105.702 RAFAEL NUNES ALVES\r\n\r\nCB PM RG 105.719 RODRIGO SILVA DE FREITAS\r\n\r\nCB PM RG 105.732 AGATA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES \r\n\r\nCB PM RG 105.736 LIVIA MACHADO\r\n\r\nCB PM RG 105.739 KARLA BEATRIZ LIMA SOUSA\r\n\r\nCB PM RG 105.750 ADRIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 105.751 MAXSIANA CLAUDÊNCIA DE LIMA SANTOS MODESTO\r\n\r\nCB PM RG 105.760 RAISSA GIL BRAGANÇA\r\n\r\nCB PM RG 105.771 ANA BEATRIZ NASCIMENTO BORBA\r\n\r\nCB PM RG 105.773 GABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 105.775 THAÍS TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nCB PM RG 105.783 ALINE ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\nCB PM RG 105.790 DANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 105.796 CYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nCB PM RG 105.809 BRUNO DE ARAÚJO BARBOZA\r\n\r\nCB PM RG 105.843 MÁRCIO CIDADE DOS SANTOS SEGUNDO\r\n\r\nCB PM RG 105.850 EDUARDO GOMES KUBOTA\r\n\r\nCB PM RG 105.863 WELLERSON ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.869 RODRIGO DA SILVA MORAES\r\n\r\nCB PM RG 105.887 ADAILTON FRANCISCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nCB PM RG 105.928 YGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.949 ANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.976 LUIZ ROBERTO MOREIRA FILHO\r\n\r\nCB PM RG 105.986 GUERETH LUNA DE ALMEIDA\r\n\r\nCB PM RG 106.005 JUAN DA COSTA DE MORAES\r\n\r\nCB PM RG 106.021 LEONARDO DOS SANTOS IGNEZ DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 106.035 CELSO PINTO MORAES FARIA\r\n\r\nCB PM RG 106.055 EDUARDO COSTA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nCB PM RG 106.153 MIRIAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCB PM RG 106.157 DANIELE DE CASTRO ALVARENGA\r\n\r\nCB PM RG 106.158 MARIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE BRITE\r\n\r\nCB PM RG 106.167 FERNANDA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nCB PM RG 106.174 JAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA MATHIAS\r\n\r\nCB PM RG 106.176 NATASCHA NUNES FERREIRA\r\n\r\nCB PM RG 106.184 NAIARA STURIÃO DE ASSIS\r\n\r\nCB PM RG 106.189 CARLA BEATRIZ SODRÉ DE LIMA\r\n\r\nCB PM RG 106.196 AMANDA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727790"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8592 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE BONS SERVIÇOS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO 1º SEMESTRE DE 2026 (3ª PARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 2° do Decreto n° 48.529 de 31 de maio de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de patentear o público reconhecimento pelos bons serviços prestados por oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o previsto no art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar.1979 que criou a Medalha de Bons Serviços do Policial Militar e do Bombeiro Militar; e\r\n\r\n- tendo em vista o que consta do processo n° SEI-350009/009528/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA DE BONS SERVIÇOS”, de acordo com o art. 7º do Decreto nº 2.502, de 13 mar. 1979, aos Policiais Militares abaixo relacionados, conforme as seguintes especificações:\r\n\r\nI - medalha de ouro, com passador do mesmo metal contendo três estrelas, por contarem mais de 30 (trinta) anos de bons serviços - MTS 3: \r\n\r\nCEL PM RG 57391 SIMONE DUQUE ROMEU\r\n\r\nCEL PM RG 58.792 WANDERSON BRAGA DE MEDEIROS\r\n\r\nCEL PM RG 58.806 LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nCEL PM RG 58.834 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.798 MARIO MARCELO DIAS BRASIL\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.812 ALEX CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.816 MICHEL PEREIRA VIANNA\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.822 JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA\r\n\r\nTEN CEL PM RG 58.824 LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA\r\n\r\nTEN CEL RG 58.837 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n1º TEN PM RG 57.918 ROOSEVELT DE SOUZA \r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.166 LUCIANO GAMA MENDES\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.274 LUIZ CARLOS DE OLVEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.411 AGNALDO CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.506 LUIZ CARLOS MANHÃES DOS SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.886 GOEMAR BATISTA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.254 JOSÉ EDUARDO GOUVEIA DE ARAGÃO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.505 MARCELO BONIFÁCIO ALVES FERREIRA\r\n\r\nII - medalha de prata, com passador do mesmo metal contendo duas estrelas, por contarem mais de 20 (vinte) anos de bons serviços - MTS 2:\r\n\r\nTEN CEL PM MÉD RG 77.055 MARCIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nMAJ PM MÉD RG 80.995 ADRIANA DA SILVA ATHIAS\r\n\r\nCAP PM RG 78.387 MARCO ANTONIO DE AVELLAR PINTO FILHO\r\n\r\nSUBTEN PM RG 69.222 MANUELITO SOUZA DE JESUS\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.958 RICARDO FIGUEIREDO DE BRITO\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.883 MARCELA RODRIGUES E SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.418 DARLAN GOMES\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.595 LEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.726 MARCELO GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.735 WALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.821 VINICIUS GARCIA CORREA\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.850 EDUARDO PIRES CRUZ\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.966 FLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.120 LUCIANO MONTEIRO\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.209 ANTONIO CARLOS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n1º SGT PM RG 82.399 CARLOS RENATO MOREIRA COSTA\r\n\r\nIII - medalha de bronze, com passador do mesmo metal contendo uma estrela, por contarem mais de 10 (dez) anos de bons serviços - MTS 1:\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.594 ALESSANDRO JULIANO VITALIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM RG 96.809 FABIO DA VEIGA MUZY\r\n\r\n3º SGT PM RG 98.927 LEVI JUNIO CANDIDO GUIMARÃES\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.219 MAURICIO ABREU ABRAHÃO\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.333 JORGE MARCIO SOUZA MENDONÇA\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.431 MOISÉS FERREIRA DE MELO\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.552 RAFAEL RICCIARDI CUNHA\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.005 VAGNER DA SILVA SOUZA\r\n\r\n3º SGT PM RG 101.020 KLEBER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nCB PM RG 104.252 LEANDRO DRUMOND XAVIER PINTO\r\n\r\nCB PM RG 105.471 FABIO ALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.127 IGOR LOURO CAMARA\r\n\r\nCB PM RG 105.131 FELIPE GOUVÊA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 105.256 SAMUEL PIRES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nCB PM RG 105.288 FELIPE ENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\nCB PM RG 105.290 LEONARDO SOARES VALÉRIO\r\n\r\nCB PM RG 105.338 FILIPE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.734 ADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.400 WESLEY SIXEL CANALLI PIRES ARAUJO\r\n\r\nCB PM RG 105.505 GABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES\r\n\r\nCB PM RG 105.532 GUILHERME FARIAS BENVINDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nCB PM RG 105.573 LUCAS TELES TEIXEIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.584 VINICIUS LEONARDO SA E SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.617 DIEGO FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nCB PM RG 105.641 RODRIGO DE BRITO DE PONTES\r\n\r\nCB PM RG 105.705 FELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCB PM RG 105.780 JULIANA PINTO LIMA\r\n\r\nCB PM RG 105.942 GABRIEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nCB PM RG 105.963 RAFAEL PEREIRA MATIAS\r\n\r\nCB PM RG 106.087 DOUGLAS FALCÃO FEIJÓ ALVARENGA\r\n\r\nCB PM RG 106.118 FABIO BEPPLER DE JESUS\r\n\r\nCB PM RG 106.220 FERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES ROCHA\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727791"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8596 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR FISCAL DE CONTRATO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350010/004507/2026, que indica servidor para substituição em comissão de fiscalização. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada a servidora MAJ FARM RG 89484 JULIANA SILVA PANCINI GOULART, inscrita no CPF: 099.714.267-73, para assumir o cargo de fiscal de contrato e integrar a comissão de fiscalização em substituição à atual fiscal, 1º TEN FARM RG 3/000131 Gabrielle Barbosa, inscrita no CPF: 125.808.227-63, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 464/24, firmado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) e a empresa Instituto Hermes Pardini, CNPJ sob o n° 19.378.769/0116-1.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, bem como manter os Gestores dos contratos atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727719"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8598 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350208/000266/2026, que indica servidor para substituir Gestor de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor MAJ MED RG 76.700ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK, CPF no069.310.167- 92,lotado no HPM- NIT, para assumir o cargo de Gestor de Contrato em substituição ao atual gestor, TEN CEL RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA,CPF no029.665.377- 28, lotado na DC, nos seguintes contratos :Contrato nº 076/2020 firmado com a empresa EMCOR- HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA, sob o CNPJ Nº32.074.452/0001-04, contrato nº 474/2022 firmado com a empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrito sob CNPJ29.640.612/0001-20, contrato nº214/2023 firmado com a empresa IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉO, CNPJ/MF sob o n° 29.696.069/0001-83 e contrato nº 183/2024 firmado com a empresa HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, sob o CNPJ Nº40.541.379/0004-13.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus respectivos aditivos, para os quais foi designado como gestor bem como manter o Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOLPM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes: \r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalrelatórioscircunstanciadosrelativoàaquisiçãodeequipamentosde grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nVII - receberas notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica. \r\n\r\nArt. 3º- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados; \r\n\r\nII - sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA GERAL DE SAÚDE a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria Geral de Saúde, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727707"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8599 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR GESTOR DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350208/000266/2026, que indica servidor para substituir Gestor de contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor TEN CEL RG 76.656 MARCO ANTÔNIO DA COSTA OLIVEIRA, CPF no 029.665.377- 28, lotado na DC, para assumir o cargo de gestor substituto no lugar do atual gestor substituto, TEN CEL RG 76.542 Breno Caiafa, CPF no 016.655.627- 06, lotado no HCPM, nos seguintes contratos : Contrato nº 076/2020 firmado com a empresa EMCOR- HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA, sob o CNPJ Nº32.074.452/0001-04, contrato nº 474/2022 firmado com a empresa CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ, inscrito sob CNPJ29.640.612/0001-20, contrato nº 214/2023 firmado com a empresa IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉO, CNPJ/MF sob o n° 29.696.069/0001-83 e contrato nº 183/2024 firmado com a empresa HEMOCOR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, sob o CNPJ Nº40.541.379/0004-13.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus respectivos aditivos, para os quais foi designado como gestor bem como manter o Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Resolução e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOLPM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nIV - solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nV - comunicar ao Coordenador de Gestão e Fiscalização de Contratos da Diretoria de Credenciamento da DGS sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVI - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação; \r\n\r\nVII - receberas notas fiscais atestadas pelo(s) fiscal(is) do contrato e encaminhá-las para o setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII- manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica.\r\n\r\nArt.3º- Fica sob responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na formado art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria Geral de Saúde, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá à DIRETORIA GERAL DE SAÚDE a formalização e os procedimentos relativos à elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria Geral de Saúde, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727714"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8660 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, bem como o parágrafo Único, do art. 1º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, do contrato de Gêneros Alimentícios abaixo relacionado:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/002364/2026\r\n\r\n051/2026\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARNEOS e PESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES MOUTINHO\r\n\r\n4211482-9\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nBRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n\r\n4211485-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\n0592927-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nGREBSON JOSÉ CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n4140631-1\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nALEXANDRE PACHECO DE MELLO\r\n\r\n2376113-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nVALERIO DE CASSIO FERREIRA \r\n\r\n2359793-3\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nRICARDO VIANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2168871-0\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\n592541-0\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nSERGIO WILSON HUGUINIM DE AGUIAR\r\n\r\n2376479-1\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nMARCOS DOUGLAS PRADO\r\n\r\n2362945-2\r\n\r\n29º BPM\r\n\r\nJAQUELINE BULHÕES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n4409173-7\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nEVANDRO MARQUES FERNANDES\r\n\r\n2359417-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nTATIANE MOREIRA GOMES\r\n\r\n5036415-4\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nSAULO GETER BARCELOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n0594046-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI\r\n\r\n5020177-8\r\n\r\n1ª CIPM\r\n\r\nLEANDRO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2368996-0\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nLEONARDO DIAS GOMES\r\n\r\n5103330-5\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nBRUNO HOFFMANN BAIRRAL BARCELLOS\r\n\r\n4358160-9\r\n\r\n30º BPM\r\n\r\nMARCELO LIMA PEREIRA\r\n\r\n2481914-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nDIEGO BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4328380-2\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nANDRE RICARDO FERNANDES CARDOSO\r\n\r\n2237064-1\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nMAURO SERGIO LAUDANO\r\n\r\n2480985-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nNINO ANDREY LEÃO FAGUNDES\r\n\r\n2159474-0\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES NUNES\r\n\r\n592611-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\n43679617\r\n\r\n3º BPM\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n4265499-8\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO CHAVES MACHADO\r\n\r\n2438284-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nRAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n\r\n0594617-4\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nALEXANDER MATTOS VIEIRA\r\n\r\n2160625-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nFABIO RENAN DE OLIVEIRA OBERT\r\n\r\n0593427-3\r\n\r\n31º BPM\r\n\r\nMARCELO ALBINO FRANCA\r\n\r\n0593063-4\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nJOEL REZENDE SANTOS\r\n\r\n24430552\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nVICTOR HUGO LAGO\r\n\r\n4409695-0\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4366281-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMARCELO BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n4328226-1\r\n\r\n4º BPM\r\n\r\nNEILTON FREITAS DA SILVA\r\n\r\n2389714-7\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nWALTER COLCHONE NETTO\r\n\r\n0592867-2\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nAMARO CESAR PARANHOS PEIXOTO\r\n\r\n2388318-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nCHARLES HENRIQUE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n2213994-0\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n2482026-1\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nLUIS FERRREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n2409678-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWLADIMIR CARDOZO SOARES PEREIRA\r\n\r\n2287845-9\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nALESSANDRO DE MEDEIROS MANHAES\r\n\r\n2241677-3\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nSÉRGIO BORGES LEAL\r\n\r\n2388693-5\r\n\r\n32º BPM\r\n\r\nMAURO HERCILIO SIMOES DE MORAES\r\n\r\n4268090-5\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nRODOLFO DOS ANJOS\r\n\r\n4323228-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n05930146\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nGERSON AMANTINO PEREIRA GOMES\r\n\r\n2385390-5\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARCELO FERNANDO SANTOS\r\n\r\n2168284-4\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nVITOR VOIGT RITES\r\n\r\n4422236-0\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nMARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n\r\n5021824-7\r\n\r\n5º BPM\r\n\r\nWILLIAM SILVA RIBAMAR DE LIMA\r\n\r\n4183490-9\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n2346753-3\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nMARCIO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5018742-2\r\n\r\n34º BPM\r\n\r\nFABIO DE ALVARENGA MARTINS\r\n\r\n5018829-1\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nEDENILSON PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2391974-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nMAURÍCIO AMÉRICO FERREIRA\r\n\r\n2184366-0\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n\r\n2393126-4\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nADRIANO ESPARA SILVÉRIO\r\n\r\n4265521-8\r\n\r\n6º BPM\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA COSTA\r\n\r\n2394156-1\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nJOÃO SANT'ANNA JUNIOR\r\n\r\n4259351-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nTHIAGO DE MELO SILVA PENA\r\n\r\n5008726-6\r\n\r\n35º BPM\r\n\r\nTHIAGO HILÁRIO SOUSA DA SILVA SALIBIAN\r\n\r\n4329698-0\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nJEAN CARLOS SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4265741-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n5010227-3\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALTER PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n2401927-5\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nEDSON JACINTO DA SILVA\r\n\r\n4369901-4\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nWALKER FREITAS ABREU\r\n\r\n2508274-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nLUIZ FERNANDO TEIXEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n5016879-7\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nREINALDO AMARO DA SILVA\r\n\r\n2363570-3\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nGLEIDSON FABIO NUNEL MACIEL\r\n\r\n5015381-1\r\n\r\n7º BPM\r\n\r\nSEBASTIÃO MAURO REIS VAZ\r\n\r\n2401953-4\r\n\r\n36º BPM\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n2401313-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCO PAULO DE FREITAS MELO\r\n\r\n2331235-1\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nANDERSON GUTEMBERG LAPA DA FONSECA\r\n\r\n2202844-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIANO SANTOS COSTA\r\n\r\n0594443-0\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ SANT'ANA\r\n\r\n2202665-7\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nFABIO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n5014928-8\r\n\r\n39º BPM\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n2204544-9\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMARCIO CIDADE DE SANTA ROSA \r\n\r\n2395755-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nALBERTO MARIA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n2204845-6\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nALAN DE MELLO SANT'ANNA\r\n\r\n2186595-7\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO\r\n\r\n2159364-7\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nWENDEL DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n2259446-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nJORGE AMERICO FERREIRA GOMES\r\n\r\n2482335-0\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nIGOR SANTANA LEMOS\r\n\r\n0592765-0\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nGERSON DIOGO MORAIS\r\n\r\n2214446-3\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nLUCIANO PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n22822747\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nKELLY ARAÚJO BISPO LAPAZ\r\n\r\n43831281\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nHERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n\r\n2476754-9\r\n\r\n41º BPM\r\n\r\nCARLOS JORGE GOUVEA LUCIANO\r\n\r\n5016620-9\r\n\r\n9º BPM\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n2449793-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nDIEGO PIRES BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\n595701-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFLAVIO VENICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2377735-4\r\n\r\nAJG\r\n\r\nPAULO VINICIUS VASSALO\r\n\r\n2220273-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANTONIO MARCOS CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n4208306-0\r\n\r\nAJG\r\n\r\nIVAN CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n2223005-0\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJOSÉ MARIO GIMPEL PASCUAL DE CARVALHO\r\n\r\n2259434-5\r\n\r\nAJG\r\n\r\nMOACIR DE ASSUNÇÃO SILVEIRA\r\n\r\n2224616-1\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEDGAR MENDES DE ASSIS\r\n\r\n4412182-2\r\n\r\nAJG\r\n\r\nRENATO ALVES ESPÍNDOLA\r\n\r\n4269091-9\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEVALSIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2298458-5\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJOÃO PAULO MAGALHÃES ALVES\r\n\r\n426576-6\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS ASSIS \r\n\r\n2159426-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\nADENILSON SUZUKI LIMA\r\n\r\n2230737-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCLEIDE ROSA FREITAS\r\n\r\n2492405-9\r\n\r\nAPM\r\n\r\nBRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n0593806-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BRITO DA SILVA\r\n\r\n4329459-6\r\n\r\nAPM\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n4269425-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA\r\n\r\n44288328\r\n\r\nAPM\r\n\r\nRICARDO TEIXEIRA\r\n\r\n4371201-0\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\n5089639- 3\r\n\r\nAPM\r\n\r\nJUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES\r\n\r\n4367323-6\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nALTAIR MARQUES DE LIMA\r\n\r\n50118161\r\n\r\nAPM\r\n\r\nVINICIUS BARROS DE OLIVAL\r\n\r\n4426204-3\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nRAPHAEL PAULINO DA SILVA\r\n\r\n4256423-9\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nJORGE LUIZ HONORATO GOMES\r\n\r\n22424040\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nEDSON DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n2192424-4\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nROBERTO DIAS TOLEDO \r\n\r\n2196166-0\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nWALLACE DA SILVA WERNECK\r\n\r\n2242841-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nMARCÍLIO SALES DE ARRUDA \r\n\r\n2236717-9\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nSERGIO OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n2498137-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nLUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n2236494-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nERICA MONTEIRO CARDOSO\r\n\r\n4405433-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nWELLIS SILVA SOUZA\r\n\r\n4266051-3\r\n\r\n12º BPM\r\n\r\nMARIO ALVISPO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2474456-5\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nBRUNO MARCIO COSTA CORREIA\r\n\r\n5024749-2\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4407264-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGRACIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5095311-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA KRAIESKI\r\n\r\n2376387-6\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CORRÊA DO AMARAL\r\n\r\n0593096-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n4369013-0\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nPAULO ROBERTO FILADELFO DOMICIANO\r\n\r\n5019178-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nMOISÉS ALVES INÁCIO\r\n\r\n5030302-3\r\n\r\nBOPE\r\n\r\nGERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n2299355-0\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nFERNANDO ALVES MENDES FERREIRA\r\n\r\n4249302-1\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nVITOR ARAGÃO NEVES\r\n\r\n4320479-1\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DIAS FRAUCHES\r\n\r\n4429534-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nJEAN PIERRE SOARES DE SOARES\r\n\r\n4327475-7\r\n\r\n14º BPM\r\n\r\nWAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n\r\n2474592-8\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA TRIGO\r\n\r\n2478016-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nROBERTO DE JESUS FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n2476508-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nSILAS MARÇAL DE LIMA\r\n\r\n5019373-2\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIAS ROCHETE\r\n\r\n2224496-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE BASTOS VIANNA\r\n\r\n2269802-7\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDELSON CARLOS ROSA ALVES\r\n\r\n4183484-4\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nEDIKLEIDE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n5008209-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nDIEGO LUIZ PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n4416920-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nGILBERTO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n5010350-4\r\n\r\n15º BPM\r\n\r\nBRUNO APRÍGIO DE ARAUJO KAISER\r\n\r\n5019129-2\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMARCO AURELIO REGES\r\n\r\n2158863-5\r\n\r\n15 BPM\r\n\r\nEULLER ARAÚJO DE LIMA\r\n\r\n2397356-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nRAFAEL PAULO TEIXEIRA\r\n\r\n2332144-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ RENATO PEREIRA SOUSA\r\n\r\n2288335-5\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nMÁRCIO MATOS DA SILVA\r\n\r\n2348224-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\n2283535-0\r\n\r\nBPCHQ\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA\r\n\r\n2394057-3\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO FALCÃO DOS REIS\r\n\r\n4354531-9\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2275615-9\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n\r\n0593199-1\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nERIK FLÁVIO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n4357941-8\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n\r\n2408666-5\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nDIHONE DE JESUS LEMOS \r\n\r\n5022161-2\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nWASHINTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4208308-7\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PIAVA GOMES\r\n\r\n5079011-0\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n\r\n4249625-0\r\n\r\nCPRV\r\n\r\nRAFAEL NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4259403-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDAMIÃO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5089168-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nADERBAL RODRIGUES AGUIAR\r\n\r\n2426385-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nIURI PIRES DE SOUSA\r\n\r\n5109391-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nRONALDO CASTRO SANTANNA\r\n\r\n2281895-2\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO VINICIUS ROZA MUNIZ\r\n\r\n4408151-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n2282157-0\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nHILTON CARLOS FERREIRA\r\n\r\n0594331-0\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMAURO BRITO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n4382841-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nPAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA\r\n\r\n0592943-1\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\n5030105-5\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ\r\n\r\n4330099-5\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\n2303655-9\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nDEMILSON GONÇALVES PAULO\r\n\r\n2392537-0\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDENIS RIBEIRO DIAS \r\n\r\n4401680-8\r\n\r\n17º BPM\r\n\r\nFRANCISNEI DA SILVA PINTO\r\n\r\n2194641-8\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nDAVI CORREA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n5030255-8\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nRENATO SEVERO DOS SANTOS\r\n\r\n2409335-1\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nFLÁVIO BARSOSA DE BRITO\r\n\r\n21585660\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS CEZAR\r\n\r\n2477034-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n2287056-3\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES BRITO\r\n\r\n2240074-5\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n2323205-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n593315-3\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE CASEMIRO DA SILVA\r\n\r\n4401244-6\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n4428609-0\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nRAPHAEL DO COUTO MOREIRA\r\n\r\n4420985-1\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nANDERSON DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\n4264601-4\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nSÉRGIO JOAQUIM MAMEDES JÚNIOR\r\n\r\n50291394\r\n\r\n18º BPM\r\n\r\nMAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n\r\n593310-2\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nOSVALDO GUIMARÃES MAIA\r\n\r\n2289812-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO CARMO\r\n\r\n2449134-9\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nRODRIGO TADEU DA CUNHA OLIVEIRA\r\n\r\n2214416-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEUDIONES VIEIRA PEREIRA \r\n\r\n2299855-1\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nMURILO BIBIANO DE SOUSA \r\n\r\n4415592-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nMAGNO SANT' ANA FARIA\r\n\r\n4147536-4\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nANDRÉ LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n0593041-3\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS CORREA GOMES\r\n\r\n4383213-0\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nDAVID FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n421498-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nTHOMÉ NASCIMENTO NETO\r\n\r\n4264693-6\r\n\r\nCPM III\r\n\r\nELTON FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4268142-1\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nDENILSON DE OLIVEIRA BALTAR\r\n\r\n2249875-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DA SILVA BARROS\r\n\r\n4320749-9\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nALEXANDRE SILVESTRE CANDIDO\r\n\r\n2191934-8\r\n\r\nDABST\r\n\r\nHELEN SOARES PACHECO PERUZZO\r\n\r\n5108107-5\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nWANDERSON JESUS SILVA GASCO\r\n\r\n594271-3\r\n\r\nDABST\r\n\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n\r\n4410278-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nCLAUDIO MACEDO GOMES\r\n\r\n4264648-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nTIAGO RICARDO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\n4420244-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\n0593138-0\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n4429856-0\r\n\r\n19º BPM\r\n\r\nGIOVANI PESSANHA DE ATHAYDE\r\n\r\n43299601\r\n\r\nDABST\r\n\r\nATHOS VITORINI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS\r\n\r\n4355423-7\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nRODRIGO FEITOSA VITÓRIA\r\n\r\n5101053-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nANDERSON PEREIRA TÁVORA\r\n\r\n0593842-2\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nANDRE DA ROCHA MOREIRA \r\n\r\n2513538-4\r\n\r\nDABST\r\n\r\nFERNANDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n2186344-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJOÃO EVANGELHISTA BONIFÁCIO\r\n\r\n2505305-1\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nJORGE LUIZ DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n2165764-5\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nLUIS ANTÔNIO DE MENEZES FERREIRA\r\n\r\n2499835-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCLADSON DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n5099154-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nIGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n\r\n4408220-7\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nEDUARDO TORRÃO REGINALDO\r\n\r\n0592679-3\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PRIES\r\n\r\n2282366-2\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nALEXANDRE PAZ PIMENTEL\r\n\r\n2247694-6\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nRENATA GOMES BELSITO\r\n\r\n4411841-4\r\n\r\nRCECS\r\n\r\nCARLOS EUGÊNIO BENEVIDES JUNIOR \r\n\r\n2301265-0\r\n\r\n20º BPM\r\n\r\nMARCELO LUIZ SEVERINO PRIETSCH\r\n\r\n2331677-2\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUILHERME PAGANO SANTANA\r\n\r\n4354887-3\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCOS JOSÉ SOUZA\r\n\r\n2178491-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWALDELUCIO VIEIRA SOARES\r\n\r\n0594332-9\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nRICARDO CORDEIRO DE SANTA BÁRBARA\r\n\r\n2160094-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nWILSON CÂMARA CIDADE DE SANTA ROSA\r\n\r\n4426324-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nANDERSON SALAZAR NUNES \r\n\r\n2159315-9\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nJORGE ANTONIO WILSON PEREIRA\r\n\r\n2299473-4\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA PINTO\r\n\r\n2301063-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA LOUZADA\r\n\r\n2299802-0\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nUARLISON ARÊDE DA SILVA\r\n\r\n4420649-6\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUCIANO TEÓFILO NAZARÉ\r\n\r\n2520975-2\r\n\r\n21º BPM\r\n\r\nSAULO DE TARCYS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n593389-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPABLO SOARES AGUILAR \r\n\r\n2446922-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n\r\n4367338-4\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nLUIZ CARLOS D'AVILA JUNIOR\r\n\r\n2318574-0\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nLIDIANE MELO DO AMARAL\r\n\r\n4412464-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNANDO DA SILVA LIMA\r\n\r\n2311736-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nWILLIAM DE AGUIAR LAGO GROBA\r\n\r\n5018745-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFAGNER DA SILVA ROCHA\r\n\r\n593045-6\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nFELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4403302-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nGUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE\r\n\r\n2167525-2\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nMONIQUE SANT'ANA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n4415925-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nALLAN MARTINS DA CUNHA\r\n\r\n4426140-3\r\n\r\n22º BPM\r\n\r\nJORGE EDUARDO LACERDA ALVES\r\n\r\n2408982-6\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nJORGE LUIS CLAUDIO\r\n\r\n2445761-2\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nFRANCILENE DE JESUS F. DE SOUSA\r\n\r\n2249741-2\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nRENATO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n2477693-9\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJEFERSON ALVES VIANA \r\n\r\n0219418-8\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nFÁBIO PACHECO NEIVA\r\n\r\n4332762-1\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nJAILTON JANUÁRIO DA CUNHA\r\n\r\n2191297-1\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nBRAULIO CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n5818784-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nNILSOMAR MALAFAIA LIMA\r\n\r\n2193707-9\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nROGÉRIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2324224-8\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nAMALRI MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2191824-4\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nIGOR GUSTAVO DOS SANTOS\r\n\r\n2283802-3\r\n\r\n23º BPM\r\n\r\nMARLON JÂNIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n0592613-0\r\n\r\nHPMNIT\r\n\r\nNELSON ESTEVAN CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n4256407-7\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n2408514-6\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nCLÁUCIO LEITE PAÚRA \r\n\r\n23311967\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nJONAS NOGUEIRA BRANDÃO\r\n\r\n24344060\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n\r\n2355864-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nGEFFERSON DOS SANTOS CHRISTIANO \r\n\r\n593912-7\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nEDUARDO SILVA PAULO\r\n\r\n2160744-8\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nDARLAN CAMPOS GOULART\r\n\r\n2277287-1\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANGÉLICA FERNANDES S PAULINO\r\n\r\n4268955-4\r\n\r\n24º BPM\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2483915-9\r\n\r\nCFRPM\r\n\r\nANA CAROLINA CARNEIRO PICCOLO\r\n\r\n4269317-9\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n4274677-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS DE CAMPOS\r\n\r\n2336885-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nSANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2324507-7\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nAYLCY ANDRE SOUZA DA VEIGA\r\n\r\n2339124-3\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nMAURICIO DE PAULA FRANÇA GESUMINO\r\n\r\n5005630-1\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDANIELLE SALDANHA MAIA SILVANO\r\n\r\n4412459-7\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWILLIAN WENTRICK DA COSTA\r\n\r\n2375711-6\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nBRUNO RAFAEL TOMAZ SANTOS\r\n\r\n4268808-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nWANDERSON BELARMINO LOPES\r\n\r\n5031722-9\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nJOSE COSMO SILVA FILHO\r\n\r\n4266010-6\r\n\r\n25º BPM\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\n2317155-3\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CANUTO DA SILVA\r\n\r\n23447087\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nPAULO CESAR ANDRADE EVANGELISTA\r\n\r\n0592544-4\r\n\r\nOCPM\r\n\r\nALEXANDRE CORREA DAMIÃO DA SILVA\r\n\r\n23863242\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANTÔNIO MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2185721-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUCIANO JANUÁRIO ESTEVES\r\n\r\n4265626-5\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nLEANDRO PALHAES DE ARAUJO\r\n\r\n5095077-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nSILVANO VITAL SILVA \r\n\r\n43670717-7\r\n\r\n26º BPM\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA FREITAS\r\n\r\n4426030-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5098811-5\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nROGÉRIO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n0592802-8\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS\r\n\r\n4407265-1\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nKELLY DAVID GOMES FREITAS\r\n\r\n4380635-0\r\n\r\nPPM/CASC\r\n\r\nFLAVIO VALVERDE DA SILVA\r\n\r\n0593978-0\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nERIC DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2514458-8\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nLEONARDO SUZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2318537-6\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FULGENCIO\r\n\r\n2484428-4\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nGIZELE ROCHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4403487-3\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2479954-8\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nCARLOS GABRIEL RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4140693-1\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nJOSENILDO SIDNEY DE BRITO\r\n\r\n2349015-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nRAFAEL GOULART COUTO\r\n\r\n4268231-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nALEX JOÃO DA SILVA\r\n\r\n4380009-2\r\n\r\n27º BPM\r\n\r\nMARCELO FIGUEIRA TÁVORA\r\n\r\n4276330-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nLEANDRO GEROLIS MORAES\r\n\r\n4256392-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nIVAN CÉSAR MATTO ALVES CAMPOS\r\n\r\n2226106-0\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nFERNANDO LUIZ MOURÃO\r\n\r\n4265002-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n4379214-6\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nGRASIELLE AMARAL GOMES\r\n\r\n2355335-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2355982-9\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS\r\n\r\n2222454-8\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nROBSON JOSE DE CARVALHO\r\n\r\n4367954-4\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nREGINALDO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2355404-5\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor dos contratos atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art.24º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, bem como os constantes nesta resolução e na Instrução Normativa nº001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003 de 4 de janeiro 2013, os seguintes:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois membros da comissão fiscalizadora, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\n\r\nII - o encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais (cópias);\r\n\r\nIII - apresentar, a comissão gestora, todas as informações relativas à execução do contrato que a mesma necessitar;\r\n\r\nIV - o dever de comunicar ao gestor dos contratos todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - a comissão fiscal deverá relatar ao gestor dos contratos as eventuais falhas e/ou óbices observados nas mercadorias de modo municiar o gestor com as informações necessárias para efetuar a notificação das contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato;\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do respectivo servidor substituto. Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) à Diretoria de Abastecimento (DAbst), para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de março de 2023, encaminhando a solicitação através do SEI à Comissão Gestora dos respectivos contratos encontrada na Diretoria de Abastecimento (DAbst).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\n§3º - Sempre que houver substituição formal do fiscal de contrato, deverá ser emitido o documento previsto no Art. 2º inciso XVI da Instrução Normativa AGE n.º 44 de 02 de março de 2018, por parte desse fiscal substituído, referente ao seu período de fiscalização. Não havendo substituição a emissão se dará no término do contrato, ambos os casos, encaminhar o documento a comissão gestora.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br (SISNOTA), devendo, para tal, articular-se com a tesouraria ou equivalente da unidade beneficiada, conforme publicação em Bol PM nº. 213, de 19 Nov de 2015, pág. 70 a 79, bem como acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação de despesas de gêneros alimentícios seguindo as orientações e prazos publicados em Bol da PM nº. 007, de 13 Jan 2020, pág. 52 e 53; Bol da PM nº. 048, de 17 Mar 2020, págs. 50 - 52; e, Bol da PM nº. 088, de 20 Mai 2020. \r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros da comissão gestora de contratos.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 19, do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, em cumprimento ao contido na publicação em BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente os oferecidos regularmente pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727694"
                    ],
                    "2727695": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8661 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATO, ASSESSORIA TÉCNICA E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos abaixo relacionados para fins de acompanhamento e fiscalização de que tratam o disposto na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, bem como do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0);\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: \r\n\r\nI - MAJ PM RG 78.898 WILLIAMS DE ANDRADE LUCAS (ID. FUNCIONAL: 0594170-9);\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\n\r\nI - MAJ PM NUT RG 89.529 WILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4352410-9);\r\n\r\nII - MAJ PM NUT RG 89.539 LUCIANA DA FONSECA BISPO MATOS (ID FUNCIONAL: 4398448-7);\r\n\r\nIII - CAP PM NUT RG 89.525 ALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES (ID. FUNCIONAL: 4398782-6);\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nI - 2º SGT PM RG: 82.611 DARLEI DOS SANTOS GONÇALVES (ID. FUNCIONAL: 4264583-2);\r\n\r\nII - 2º SGT PM RG: 85.451 BRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS (ID. FUNCIONAL: 4328370-5);\r\n\r\nIII - 3º SGT PM RG: 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO DE BRITO (ID. FUNCIONAL: 4404587-5);\r\n\r\nIV - 3º SGT PM RG: 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (ID. FUNCIONAL: 4410175-9);\r\n\r\nV - 3º SGT PM RG: 91.836 ENICARLOS MARINS SANTOS (ID. FUNCIONAL: 4410458-8);\r\n\r\nVI - 3º SGT PM RG: 93.813 PLÍNIO ROBERTO MATTOS PORTAL (ID. FUNCIONAL: 4420942-8);\r\n\r\nVII - 3º SGT PM RG: 96.489 THAYS MENDES MUNIZ DE OLIVEIRA (ID. FUNCIONAL: 5005473-2);\r\n\r\nVIII - 3º SGT PM RG: 100.834 GISELLY DAS GRAÇAS ALMEIDA DA COSTA (ID. FUNCIONAL: 5019922-6);\r\n\r\nIX - CB PM RG: 103.231 GISELLE JACINTO BULCÃO MATHIAS (ID. FUNCIONAL: 5030160-8);\r\n\r\nX - CB PM RG: 103.691 FLAVIA BOUTH PINTO (ID. FUNCIONAL:5031352-5);\r\n\r\nXI - CB PM RG: 103.976 SUELLEN NETO RIBEIRO (ID. FUNCIONAL: 5031079-8);\r\n\r\nXII - CB PM RG: 109.361 DIEGO TEIXEIRA PIRES (ID FUNCIONAL: 5109243-3);\r\n\r\nXIII - SD PM RG: 110.716 NAIARA CRISTINA SILVA PAES SANTANA (ID. FUNCIONAL: 4454671-8);\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNº Contrato\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSEI-350006/002364/2026\r\n\r\n051/2026\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE CARNES E PESCADOS\r\n\r\nCOMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor MAJ PM RG 82.475 RENATO PINTO GRIECO (ID. FUNCIONAL: 4256378-0), para exercer a função de gestor de contratos firmados pela SEPM, relativo ao fornecimento de Gêneros Alimentícios, listados no Art. 1º, sendo responsável por:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, os constantes nesta Portaria;\r\n\r\nIII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - controlar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\n\r\nV - verificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\n\r\nVI - declarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor nomeado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 4º do Decreto Estadual n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, à Diretoria de Licitações e Projetos, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\n\r\nI - o gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\n\r\nII - a alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\n\r\nIII - realocação de gêneros entre unidades da SEPM, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\n\r\nIV - vistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\n\r\nI - acompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\n\r\nII - solicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\n\r\nIII - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\n\r\nIV - registrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Abastecimento (Divisão de Subsistência), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\n\r\nV - solicitar às contratadas informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - analisar a conformidade e apensar aos processos de liquidação recebidos das Unidades da SEPM os documentos necessários para envio à Diretoria de Finanças;\r\n\r\nVII - declarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 06º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, ao gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe a Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pelo gestor dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, atestos, correspondências internas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer à prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor, pela assessoria técnica ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A comissão gestora dos contratos elencados no art. 1º terá dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817 de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dabst@pmerj.rj.gov.br como o principal canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Abastecimento, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2727695"
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                    "2727618": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nEXONERA, a contar de 31, de março de 2026, o TEN CEL PM RG 58.796 TASSO DA CUNHA DIAS, id. Funcional n° 22955143, do cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, da Diretoria-Geral de Programas, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar SEI-350009/010340/2026.\r\n\r\nId: 2727618"
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                    "2727901": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nSUBSTITUI a MAJ PM PED RG 66.310 RUBIA CELIA SILVA DE MOURA, ID Funcional 2452445-0, do cargo de Diretora Pedagógica do III Colégio da Polícia. Processo nº SEI-350007/007442/2026.\r\n\r\nDESIGNA a CAP PM PED RG 89.615 PRISCILA DE BARROS PEREIRA MOREIRA, ID Funcional 4398681-1, como Diretora Pedagógica, Ad Hoc, do III Colégio da Polícia Militar, para que os atos solenes relativos à função possam ser efetivados. Processo nº SEI-350007/007442/2026.\r\n\r\nId: 2727901"
                    ],
                    "2727806": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, em conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares: \r\n\r\nALEXANDER BILHALBA VIEIRA, Subtenente PM, RG 65.037, do QP-1/Q-I, praça de 15.03.1999, com 34 anos de serviço, a contar de 18/03/2026. Processo nº SEI-350009/008705/2026. \r\n\r\nFÁBIO PEREIRA, Subtenente PM, RG 56.993, do QP-1/Q-I, praça de 05.06.1995, com 31 anos de serviço, a contar de 15/01/2026. Processo nº SEI-350025/001937/2026. \r\n\r\nGERALDO CLÁUDIO FILHO, Subtenente PM RG 54.503, do QP-1/Q-I, praça de 05.03.1991, com 38 anos de serviço, a contar de 08/10/2025. Processo nº SEI-350022/005435/2026. \r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA BERNARDES, Subtenente PM RG 70.210, do QP-1/Q-I, praça de 18.08.2000, com mais de 36 anos de serviço, a contar de 16/12/2025. Processo nº SEI-350016/000891/2026.\r\n\r\nPETER KOVALEFF DA COSTA, Subtenente PM, RG 59.427, do QP-1/Q-I, praça de 15.05.1996, com 31 anos de serviço, a contar de 26/11/2025. Processo nº SEI-350023/010359/2026. \r\n\r\nROBERTO CARDOSO MARTINS, Subtenente PM RG 50.220, do QP-1/Q-I, praça de 20.10.1987, com 45 anos de serviço, a contar de 02/03/2026. Processo nº SEI-350090/000281/2026. \r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nLUCIANO PINTO MOURA, Subtenente PM RG 65.330, do QP-1/QI, praça de 19.07.1999, com 34 anos de serviço, a contar de 18/11/2025. Processo nº SEI-350021/004955/2026.\r\n\r\nTHIAGO QUINTÃO DE SOUZA, 3º Sargento PM RG 100.674, do QP-1/QI, praça de 30.09.2013, com mais de 13 anos de serviço, a contar de 11/11/2025. Processo nº SEI-350016/030699/2025.\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nCARLOS JOSÉ REGINALDO DA SILVA, Subtenente PM, RG 32.409, do QP-1/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 36 anos de serviço, a contar de 04/03/2026. Processo nº SEI-350009/033125/2025. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/038/11/2013.\r\n\r\nMANOEL ZACARIAS FONTES LEAL, 3º Sargento PM RG 19.890, do QP-1/QI, praça de 09.12.1968, com 31 anos de serviço, a contar de 16/03/2026. Processo nº SEI-350009/034656/2025. Sendo mantidos os demais termos do processo nº E-09/0003/2585/1997.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nATO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. RUI JOSÉ MOURA DA SILVA, SUBTENENTE PM DA RESERVA REMUNERADA RG-55.847. Fica incluído no Ato do citado servidor, o § 4º do Artigo 41 da Lei nº 9.537 de 28 de dezembro de 2021, em cumprimento à decisão exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº SEI-350001/002995/2026), sendo mantidos os demais termos do Processo nº SEI- 350019/035808/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2026\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nProc. nº SEI-350024/032962/2025.\r\n\r\nOnde se lê: RG 58.358\r\n\r\nLeia se: RG 68.358\r\n\r\nId: 2727806"
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                    "2727620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002710/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 66.795 HELITON GOMES DUARTE JUNIOR, da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente PARA Secretaria de Estado de Governo / Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002710/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação do MAJ PM RG 80.479 MARCELO PEREIRA ALVES, da Secretaria de. Estado de Governo/ Operação Lei Seca PARA Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2727620"
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                    "2727664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/03/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350090/000307/2026 - 1º SARGENTO PM RG 74.935 PAULO ROBERTO GRIVELLI JUNIOR, ID Funcional 23439319 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/02/2026.\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350025/001793/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.570 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS, Id Funcional 24024058 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 20/12/2025.\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/002464/2026 - 1º SARGENTO PM RG 83.292 CLAUDIO MAGNO DE SOUZA, ID Funcional 42650712 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350014/000782/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.209 MARCOS PAULO BARBOSA, ID Funcional 24856088 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 01/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350020/076407/2025 - SUBTENENTE PM RG 78.214 FABRICIO GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional 05934974 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350022/001576/2026 - SUBTENENTE PM RG 65.645 ALEXANDRE FERREIRA CAMPINAS, Id Funcional 23102969 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 26/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/010572/2025 - 1º SARGENTO PM RG 74.030 ALESSANDRO BESSA SILVA, ID. Funcional 21676593 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, o disposto no art. 64-A da Lei nº 279/1979, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 08/01/2021.\r\n\r\nId: 2727664"
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                    "2727658": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350005/005222/2025 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A. - TRANSRIO (CNPJ: 35.654.688/0014-22), referente à Aquisição de Três Ônibus Rodoviários Descaracterizados, Valor Total de R$ 3.795.000,00 (três milhões, setecentos e noventa e cinco mil reais), Pregão Eletrônico nº 004/2026.\r\n\r\nId: 2727658"
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                    "2727808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000017/2024 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições legais, e com base na Resolução SEPM nº 5797, de 08 de maio de 2024, publicada no DOERJ nº 083, de 09 de maio de 2024, AUTORIZA A DESPESA, referente ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 038/2025, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 83.472.803/0001-76, no valor total de R$ 876.199,68 (oitocentos e setenta e seis mil cento e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), cujo objeto é a prestação de Serviço de Assistência Técnica e Suporte com Suporte Presencial e Suporte Remoto para realização de Manutenção Preventiva e Corretiva e a Garantia Técnica do Objeto com fornecimento de equipamentos, componentes, peças e acessórios, para atender as necessidades da Subsecretaria de Inteligência - SSI da SEPM.\r\n\r\nId: 2727808"
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                    "2727684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350010/025372/2024 - AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 7156, de 25 de março de 2025, este Diretor Geral de Administração e Finanças, AUTORIZA o empenho, liquidação e pagamento, referente a cobrança de taxa de LIXO, da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à PPM/CAMPOS; no valor de R$ 1.488,96 (hum mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme expresso no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 01/2017) e lei municipal nº 470/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2026\r\n\r\nId: 2727684"
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                    "2727745": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 103 DE 30 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/002612/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados a contar de 03 de setembro de 2025 os servidores 1º TEN PM 68.172 Amós Gonsalves da Silva ID Funcional 23431164, SUBTEN PM 57.230 Carlos Eduardo de Farias Borges ID Funcional 21676615 e o 1º SGT PM 77.585 Leonardo Câmara ID Funcional 05928788 na Comissão de Fiscalização do 1ª CIPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º TEN PM 68.172 Amós Gonsalves da Silva, ID Funcional 23431164\r\n\r\n- SUBTEN PM 57.230 Carlos Eduardo de Farias Borges, ID Funcional 21676615\r\n\r\n- 1º SGT PM 77.585 Leonardo Câmara, ID Funcional 05928788\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2727745"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 3º SGT PM 88.497 Fabio Luis do Nascimento de Souza França, ID Funcional 43827578\r\n\r\n- 3º SGT PM 95.155 Gabriel Tavares Machado, ID Funcional 44247109\r\n\r\n- 3º SGT PM 93.086 Luana Lopes Santos Pessoa, ID Funcional 44182333\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2727746"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 105 DE 30 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/002612/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 12 de setembro de 2025 os servidores 1º Ten PM 50.532 Roberto Paulino Gomes ID Funcional 24142549, Subten PM 60.641 José Alexandre Campos de Albuquerque ID Funcional 22865365 e o CB PM 107.433 Luana Cristina Ribeiro da Serra ID Funcional 50991531 na Comissão de Fiscalização do BEPE, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º Ten PM 50.532 Roberto Paulino Gomes, ID Funcional 24142549\r\n\r\n- Subten PM 60.641 José Alexandre Campos de Albuquerque, ID Funcional 22865365\r\n\r\n- CB PM 107.433 Luana Cristina Ribeiro da Serra, ID Funcional 50991531\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a en trega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2727747"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 106 DE 30 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350011/002612/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 18 de setembro de 2025 os servidores SUB TEN PM 66.942 CRISTIANO PEREIRA GONÇALVES ID Funcional 22188371, 1º SGT PM 74.324 ROBYSON RAMOS COELHO ID Funcional 24756920 e o SD PM 109571 LUCAS VIEIRA ANDRADE ID Funcional 51128594 na Comissão de Fiscalização do BPTur, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 083/2025, oriundo do Processo SEI-350011/002361/2025 firmado com a empresa CONSÓRCIO RJ VIGILÂNCIA INTELIGENTE. Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- SUB TEN PM 66.942 CRISTIANO PEREIRA GONÇALVES, ID Funcional 22188371\r\n\r\n- 1º SGT PM 74.324 ROBYSON RAMOS COELHO, ID Funcional 24756920\r\n\r\n- SD PM 109571 LUCAS VIEIRA ANDRADE, ID Funcional 51128594 \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2727748"
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Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1° SGT PM 73.175 LUCIANO PIRES RIBEIRO, ID Funcional 2476945-2\r\n\r\n- 1º SGT PM 74.724 RENATO SUZARTE PASSOS, ID Funcional 2508781-9\r\n\r\n- CB PM 107.028 EDUARDO DA SILVA GONÇALVES COSTA, ID Funcional 5096565-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas de verão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2727749"
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                    "2727856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA CINTIA CARIUS FERREIRA, identidade funcional nº 4.176.600-8, matrícula nº 889.687-0, Agente de Polícia Científica, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014, combinado com o artigo 5º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/002867/2026.\r\n\r\nId: 2727856"
                    ],
                    "2727697": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/002185/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor RICARDO ALVES PEREIRA, matrícula 260.541-8, Identidade Funcional n° 2.927.564-4, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2727697"
                    ],
                    "2727803": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360008/000947/2026 - Sr(a). KAREN GARCIA OLIVEIRA GOMES, CPF 154.684.097-47, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.391,49 (Quatro mil e trezentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2727803"
                    ],
                    "2727724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000090/2026 - REFIXADOS, os proventos mensais de inatividade de JOÃO BATISTA MENDES, identidade funcional nº 571.236-0, matrícula nº 888.966-9, Oficial de Polícia Civil, de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09-10-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Polícia Civil, de 3ª Classe (Lei nº 6.833/2014 e Lei nº 11.003/2025), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Perigosa (art. 43, inciso VI, § 5º da Lei Complementar nº 204/2022), no valor de R$ 5.384,46; 55% de Triênios (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 4.249,04; 100% GHP (Art.11 da Lei nº 3.586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de 2.341,07; Processo SEI nº 360008/000869/2023.\r\n\r\nId: 2727724"
                    ],
                    "2727576": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/000151/2025 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 408-00018/2024), na forma do artigo 30, parágrafo único, letra “d” do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2727576"
                    ],
                    "2727580": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001921/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 408-00018/2024), na forma do artigo 30, parágrafo único, letra “d” do REPCERJ, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nId: 2727580"
                    ],
                    "2727623": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 109ª Delegacia de Polícia - SAPUCAIA, nos termos dos artigos 18, § 1º, 19, 71, II e 72, II, da Resolução SEPOL nº 884, de 18 de novembro de 2025. Processo n° SEI-360011/002516/2026.\r\n\r\n1) EDUARDO BARROZO GOUVÊA, Oficial de Polícia Civil, ID 5.077.164-7, (Presidente);\r\n\r\n2) RODOLPHO CARDOZO PIMENTEL, Oficial de Polícia Civil, ID 5.033.167-1, (Secretário);\r\n\r\n3) RONALDO MESQUITA DAMASCENO, 4.341.178-9, ID 4.341.178-9, (Membro).\r\n\r\nId: 2727623"
                    ],
                    "2727606": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001299/2026 - TORNA SEM EFEITO o despacho do dia 12/03/2026, publicado no DOERJ n° 047 de 16/03/2026, que RECONHEÇEU A DÍVIDA do exercício encerrado de 2025, no valor de R$ 31.541,91 (trinta e um mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), em favor do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2727606"
                    ],
                    "2727534": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/002451/2026 - ANDREIA LOURENCO DE MELLO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.374.476-1 - 2.918 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001609/2026 - DEOLINDO BARRETO LIMA NETO, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.021.972-3 - 3.722 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000208/2026 - FABRICIO LUZ GUIMARAES, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 4.373.261-5 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado no Curso de Formação de Patrulheiro Rodoviário Federal da Polícia Rodoviária Federal, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2727534"
                    ],
                    "2727888": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001107/2026 - FELIPE DE SOUZA SIQUEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 5.171.050-1 - 1.461 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000750/2026 - WELLINGTON ALONSO DE PAULA CERQUEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4.416.709-1 - 2.289 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000750/2026 - WELLINGTON ALONSO DE PAULA CERQUEIRA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional nº 4.416.709-1 - 5.245 dias à SEPM.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviço de efetivo exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2727888"
                    ],
                    "2727699": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000451/2026 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.162.714-0 - 3.793 dias à Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000451/2026 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.162.714-0 - 894 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/000451/2026 - ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.162.714-0 - 105 dias ao Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001493/2026 - GUSTAVO MATEUS DE ALMEIDA PIMENTEL, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.170.994-5 - 3.058 dias ao Exército Brasileiro/Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nId: 2727699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2727847": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138443/2024 - AUTORIZA por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor LEONARDO DIAS FURTADO, Inspetor de Polícia Penal, ID 50228471, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210010/000040/2023 - AUTORIZA por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor MARICY BEDA SIQUEIRA DOS SANTOS, Psicóloga, ID 32257074, conforme disposto no Art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2727847"
                    ],
                    "2727778": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2026\r\n\r\nPAGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/033235/2026\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/034948/2026\r\n\r\nLeia-se: SEI-210001/033235/2026\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2026\r\n\r\nPAGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº SEI-210001/035746/2026\r\n\r\nOnde se lê: 20.02.2026\r\n\r\nLeia-se: 20.03.2026\r\n\r\nId: 2727778"
                    ],
                    "2727782": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISÉS ISIDORO GONÇALVES. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/035201/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04. 2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 4214652-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041072/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/032012/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n. SEI-210001/038031/2026.\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGDORA\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO ID 5030785-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040291/2026.\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal EMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO, ID. 50298267. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040722/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RENZO PEREIRA DI FAZIO ID 5027937-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040172/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RENZO PEREIRA DI FAZIO ID 5027937-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040089/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 5085598-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/024930/2026.\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 5085598-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/041080/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/029364/2026.\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SILVANO FONSECA DA VEIGA, ID 43815588 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040792/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MONALISA TAVARES FONTÃO, ID 4178547-9 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/038366/2026.\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/035493/2026.\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037790/2026.\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID 4356778-9 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039693/2026.\r\n\r\nId: 2727782"
                    ],
                    "2727775": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DOUTOR SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/013319/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/034890/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/027336/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/018765/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NORBERTO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024574/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/028307/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/035765/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031373/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2727775"
                    ],
                    "2727855": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/043022/2025 - DIEGO FERNANDO DA COSTA PINTO, ID 51218917 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 05/08/10 a 08/08/24, no total de 3.305 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/042395/2026 - EUDES FELIPE GONCALVES DA SILVA, ID 51670011 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 13/02/19 a 08/12/25, no total de 2.491 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/038751/2026 - CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS, ID 19697651 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/11/97 a 30/06/01, no total de 1318 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026172/2026 - ANA LÚCIA DE AZEVEDO DE MOURA, ID 20356030 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, nos períodos de 23/10/90 a 14/12/91, 07/01/91 a 18/01/91 e de 19/02/91 a 13/12/99, no total de 3.285 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 15/04/2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210001/033356/2026 - JOSE CARLOS DA SILVA JESUS, ID 43932045 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PMERJ, no período de 11/09/86 a 02/03/93, no total de 2.361 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/04/2011\r\n\r\nId: 2727855"
                    ],
                    "2727777": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia BRUNO LEONEL MARQUES, ID nº 50131559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/038693/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040831/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de policia penal Alex Carrielo, Id. 50910485. fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. processo nº SEI-210001/041438/2026.\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de policia penal Alexandre Souza da Silva ID.4382558-3, fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. processo nº SEI-210001/039418/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de policia penal Alex Carrielo, Id. 50910485. fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. processo nº SEI-210001/041984/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/021088/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/032693/2026.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/033028/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JADER BRIGIDA CORDEIRO SILVA, ID: 5009287-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040624/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/040740/2026.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/040387/2026.\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID: 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041670/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.04.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS - ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/040955/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal Eliane Nascimento Borges, ID 43714854 . Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/026010/2026.\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal Eliane Nascimento Borges, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/040857/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERRREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal Diego Carneiro ID: 51538768. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/041711/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031806/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS - ID.: 4381043-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/031370/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal DANIELE DOMINGUES REZENDE, ID Nº 1498145-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/039134/2026.\r\n\r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Policia Penal CÁTIA BEZERRA CAVALCANTE - ID: 4197457-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/039225/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/041028/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal JORGE ALLAN EIRA SANTOS, ID 5085598-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI- 210001/039657/2026.\r\n\r\nId: 2727777"
                    ],
                    "2727783": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 18.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032314/2026 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP-CF), a favor do servidor UILIANS AZEVEDO LOUREIRO, ID 5121858-5, nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/031866/2025.\r\n\r\nId: 2727783"
                    ],
                    "2727776": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/096356/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2727776"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2727796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, a contar de 11 de março de 2026, o Cap BM QOS/Méd/08 PHELIPPE AUGUSTO VALENTE MAIA, RG 41.515, Id Funcional 4339294-6. Processo nº SEI-270006/010104/2026.\r\n\r\nId: 2727796"
                    ],
                    "2727795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os artigos 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 26 de janeiro de 2026 (Processo nº SEI-270006/009472/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 MARCIA RODRIGUES DE DEUS ABAD, RG 28.484, Id Funcional 2640499-0;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 LEONARDO COHEN, RG 28.469, Id Funcional 2588075-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 PATRICIA FERREIRA BUY, RG 28.500, Id Funcional 2625346-1;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR, RG 28.508, Id Funcional 2588003-9;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 REJANE SILVA DE OLIVEIRA, RG 28.513, Id Funcional 2586147-6;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 PEDRO NEY ANESI URURAHY, RG 28.510, Id Funcional 2587334-2;\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 MARCIO SAMPAIO FERNANDES, RG 28.487, Id Funcional 2586037-2; e\r\n\r\nMaj BM QOC/03 MELBA LUANA DE ALMEIDA SANTOS, RG 34.004, Id Funcional 4149241-2.\r\n\r\nA contar de 11 de março de 2026 (Processo nº SEI-270006/010119/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/00 JULIANA DE FIGUEIREDO GARCIA, RG 28.466, Id Funcional 2676345-1.\r\n\r\nA contar de 12 de março de 2026 (Processo nº SEI-270006/010127/2026):\r\n\r\nTen Cel BM QOS/AsS/02 RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA, RG 32.894, Id Funcional 563079-7.\r\n\r\nId: 2727795"
                    ],
                    "2727584": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/008662/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 16.074,91, oriunda do Contrato nº 006/2021, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (TERESÓPOLIS), CNPJ 60.922.168/0010-77, que tem por objeto a prestação de serviço de atendimento de urgência, emergência e internações., referente ao mês de dezembro de 2025, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2727584"
                    ],
                    "2727624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/016749/2026 - JOSE FAGUNDES DE REZENDE, CPF.: 109.137.007-97;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/011892/2026 - MARCOS ANTONIO VALERO BRAGA, CPF.: 037.983.497-97;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/014231/2026 - DANIEL GONÇALVES DASINGER, CPF.: 155.340.397-52.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Art. 52, alterado pelo Art. 2º da Lei 2.366/94, Inc. II do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, e com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2026, e com as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos, os requerentes acima discriminados, FAZEM JUS ao auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2727624"
                    ],
                    "2727625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/008711/2026 - SILVANA DA COSTA NASCIMENTO, CPF.: 070.890.247-25;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/008198/2026 - SONIA MARCIA MACHADO DA SILVA, CPF.: 902.397.507-30.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no Inc. III do Art. 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, com o que regula o Decreto nº 32.726, de 30 de janeiro de 2003, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto nº 42.477, de 27 de maio de 2010, com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela pratica delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2026, e com as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos, as requerentes acima discriminadas, FAZEM JUS, ao resíduo do auxílio funeral solicitado.\r\n\r\nId: 2727625"
                    ],
                    "2727626": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270006/007619/2026 - MARCIA BARBOSA NEVES, RG 27.050, Id Funcional 26470039, a contar de 15 de fevereiro de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/014071/2026 - NILZA GREGORIO, RG 27.017, Id Funcional 26473461, a contar de 15 de fevereiro de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/013988/2026 - WAGNER SILVA, RG 20.620, Id Funcional 6121934, a contar de 02 de março de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/012485/2026 - FERNANDO ABREU RAMOS, RG 27.796, Id Funcional 26832658, a contar de 23 de março de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/017237/2026 - DANIEL OZEIAS SANTOS RODRIGUES, RG 27.593, Id Funcional 26764261, a contar de 23 de março de 2026;\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/017159/2026 - MILTON DE SOUZA DIAS FILHOS, RG 27.580, Id Funcional 6137610, a contar de 23 de março de 2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-270007/000880/2026 - ADRIANA NASCIMENTO FALCÃO, RG 27.998, Id Funcional 9487948, a contar de 06 de dezembro de 2025.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do Art. 40, da constituição Federal de 1988, Art.64-A, da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de Dezembro de 2021, e o que dispõe o Art. 2º do Decreto 42.477, de 27 de maio de 2010, e com base na competência estabelecida no Art. 4º, inc. I, alíneas f e j da Resolução SEDEC nº 286, de 07 de março de 2023 e pela prática delegada na Resolução SEDEC nº 522, de 08 de janeiro 2026, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal nos presentes processos administrativos, os servidores acima discriminados, FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2727626"
                    ],
                    "2727798": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017660/2025 - CONCEDO, a contar de 16 de janeiro de 2025, ao 3º Sargento BM Ref AUGUSTO CEZAR CARVALHAES, RG 05.701, Id Funcional 2684113-4, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 790/2025.\r\n\r\nId: 2727798"
                    ],
                    "2727915": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nALTERA, a contar da presente publicação, os seguintes membros das Comissões de Fiscalização dos Contratos abaixo.\r\n\r\nProcesso SEI-270006/006309/2026.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 135/2024 - SEI-270003/002197/2024 - NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOS/DENT/02 THATIANA CALLILE MARINHO, RG: 32.696, ID: 615497-2.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL SUPLENTE (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 135/2024 - SEI-270003/002197/2024 - NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOS/DENT/02 ALINE FERSURA REIS PEREIRA, RG: 32.679, ID: 615480-8.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 075/2024 - SEI-270064/000156/2022 - INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E FISICA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOS/DENT/02 ALINE FERSURA REIS PEREIRA, RG: 32.679, ID: 615480-8.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL SUPLENTE - (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 075/2024 - SEI-270064/000156/2022 - INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E FISICA MÉDICA LTDA.\r\n\r\nSAI: SUBTEN BM Q06/ACD/00 SANDRA CRISTINA CAVALCANTI ELIAS GOMES, RG: 26.898, ID: 00258629-0.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 007/2025 - SEI-270006/006492/2024 - DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOS/DENT/02 THATIANA CALLILE MARINHO, RG: 32.696, ID: 615497-2.\r\n\r\nFISCAL SETORIAL SUPLENTE - (UAO 1/3 DBM - CHARITAS) - CONTRATO Nº 007/2025 - SEI-270006/006492/2024 - DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nSAI: TEN CEL BM QOS/DENT/02 ALINE FERSURA REIS PEREIRA, RG: 32.679, ID: 615480-8.\r\n\r\nId: 2727915"
                    ],
                    "2727883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-270057/000581/2022 E SEI-270003/000252/2026 - AUTORIZO a prorrogação da contratação pelo prazo de 12 (doze) meses, a ser celebrada com a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA, CNPJ/MF: 30.226.690/0001-62 no valor de R$ 130.144,27 (Cento e trinta mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), que tem por objeto a prestação continuada de serviços de apoio diagnóstico aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) atendidos no interior do Estado do RJ, com fundamentação legal no art. 57, da Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nId: 2727883"
                    ],
                    "2727590": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/006729/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA- CNPJ n.º 59.309.302/0001-99 , no valor de R$ 2.986,00 (dois mil novecentos e oitenta e seis reais), para AQUISIÇÃO DE SERINGA HIPODERMICA, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registros de Preços N.º 103/2024, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000513/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.656.610/0001-00, no valor de R$ 21.695,70 (vinte e um mil seiscentos e noventa e cinco reais e setenta centavos) , visando a AQUISIÇÃO DE BEBEDOURO INSUTRIAL, a fim de Atender às Demandas do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº 002/2026, consolidada pela FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, com fundamentação legal na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2727590"
                    ],
                    "2727586": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/016896/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- CNPJ n.º17.700.763/0001-48 , no valor de R$ 5.109,00 (cinco mil cento e nove reais), para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº043/2026-E, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270007/017581/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ n.º00.085.822/0001-12 , no valor de R$ 824,60 (oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), para AQUISIÇÃO DE TUBO EXTENSOR CATETER, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme Ata de Registro de Preços Nº129/2025-G, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se regerá pelas normas da a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e respectivas alterações.\r\n\r\nId: 2727586"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2727864": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3990 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS DE EXECUÇÃO E FINANCIAMENTO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-080001/041133/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- A Portaria nº 3.916/GM/MS, de 30 de outubro de 1998, que estabelece a Política Nacional de Medicamentos e define as diretrizes, as prioridades e as responsabilidades da Assistência Farmacêutica para os gestores federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- A Resolução nº 338/CNS/MS, de 6 de maio de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica;\r\n\r\n- A Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;\r\n\r\n- O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e dá outras providências;\r\n\r\n- A Resolução CIT nº 1, de 17 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes nacionais da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais no âmbito do SUS e define critérios para a adoção de lista comple mentar pelos Estados e Municípios;\r\n\r\n- A Portaria nº 2.001/GM/MS, de 3 de agosto de 2017, que altera a Portaria nº 1.555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- A Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- A Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, (Origem: PRT MS/GM 2583/2007, Art. 1º) que no Art. 712 define o elenco de medicamentos e insumos que devem ser disponibilizados na rede do Sistema Único de Saúde, destinados ao monitoramento da glicemia capilar dos portadores de diabetes mellitus, nos termos da Lei Federal nº 11.347, de 2006;\r\n\r\n- A Portaria de Consolidação nº 02, de 28 setembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1555/2013, Art. 1º), dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- A Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde no SUS;\r\n\r\n- A Portaria nº 3.992/GM/MS, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- A Portaria nº 1.737/GM/MS, de 14 de junho de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar os prazos máximos para transmissão dos dados compositores da Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\n- A RDC nº 298/ANVISA, de 12 de agosto de 2019, que aprova a Farmacopeia Brasileira, 6ª edição e dá outras providências;\r\n\r\n- A Portaria nº 532/GM/MS, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF);\r\n\r\n- Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que pactua a aprovação da atualização da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ);\r\n\r\n- A Portaria GM/MS n.º 6.324, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 6.942, de 16 de junho de 2025, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 desetembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- A Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, que divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde referente ao exercício de 2026, com base em critério populacional e estabelece a manutenção do valor nominal repassado no ano anterior para municípios que teriam redução do repasse devido ao decréscimo populacional;\r\n\r\n- A Deliberação CIB RJ nº 10.714, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as normas de execução e financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- A documentação anexada ao processo nº SEI-080001/041133/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam estabelecidas as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica destina-se à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos, e para estruturação e qualificação das ações da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Primária à Saúde. \r\n\r\nArt. 2º - No âmbito do Estado do Rio de Janeiro os mecanismos e as responsabilidades para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, observará o estabelecido no Anexo I desta Resolução, com aplicação dos seguintes valores de seus orçamentos próprios: \r\n\r\nI - União: os valores a serem repassados para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS serão definidos com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme classificação dos municípios nos seguintes grupos:\r\n\r\na) IDHM muito baixo: R$ 9,05 (nove reais e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nb) IDHM baixo: R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nc) IDHM médio: R$ 8,55 (oito reais e cinquenta e cinco centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nd) IDHM alto: R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) por habitante/ano;\r\n\r\ne) IDHM muito alto: R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos) por habitante/ano;\r\n\r\nII - No estado do Rio de Janeiro: valor de R$ 3,01(três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nIII - Municípios: valor de R$ 3,01(três reais e um centavo) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes estabelecidos no Art. 712 da Portaria de Consolidação Nº 5, de 28 de setembro de 2017, constantes no Anexo IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de alocação dos recursos federais, estaduais e municipais, utilizar-se-á como parâmetro a população estimada nos referidos entes federativos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE no Censo Populacional do ano de 2024 ou população mais recente estimada pelo IBGE, enviada ao Tribunal de Contas da União.\r\n\r\n§ 2º - Para os Municípios que teriam diminuição na alocação dos recursos, nos termos da população estimada de que trata o § 1º, o repasse estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde será mantido de acordo com os valores preconizados no ano anterior.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos financeiros oriundos do orçamento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, incluindo os insumos para os usuários insulino-dependentes, serão transferidos a cada um dos entes federativos beneficiários em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor total anual a eles devido, em conta-corrente do Banco oficialmente designado pelo Estado, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução possuem a seguinte classificação orçamentária: Programa de Trabalho: 2961.10.303.0508.2714 - Assistência Farmacêutica Básica\r\n\r\nNatureza da Despesa: ND 3340.41.01\r\n\r\nFonte de recursos: 1.500.100\r\n\r\nValor total da despesa: R$ 51.831.233,79\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, composto por medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS, destinado a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Primária à Saúde, sendo de disponibilização obrigatória pelos municípios conforme Anexo I, Parte I e II da Deliberação CIB-RJ nº 7.208, de 11 de maio de 2023, que trata da Relação Estadual de Medicamentos Essenciais do estado do Rio de Janeiro (REME-RJ).\r\n\r\n§1º - Sem prejuízo da garantia da dispensação dos medicamentos para atendimento dos agravos característicos da Atenção Primária à Saúde, considerando o perfil epidemiológico local, não é obrigatória a disponibilização pelos Municípios de todos os medicamentos relacionados nos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\n§2º - Desde que contemplados nos Anexos I e IV da RENAME vigente, os Municípios poderão definir outros medicamentos além daqueles previstos no Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro e poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§3º - Para os medicamentos que possuem mais de uma apresentação farmacêutica, o município poderá optar por apenas uma delas, desde que seja garantido o atendimento aos usuários.\r\n\r\n§4º - Caso não haja aquisição de pelo menos uma das apresentações de cada item que compõe o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos Essenciais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde poderá justificar a não aquisição de tais itens, desde que embasada em dados epidemiológicos ou por dificuldades técnicos-administrativas durante os processos licitatórios.\r\n\r\n§5º - Não poderão ser custeados com recursos previstos no Art. 2º desta Deliberação, medicamentos e insumos não constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente no SUS.\r\n\r\nArt. 4º - As Secretarias Municipais de Saúde (SMS) poderão, anualmente, utilizar um percentual de até 15% (quinze por cento) da soma dos valores dos recursos financeiros, definidos nos termos dos incisos II, III do Art. 2º, para atividades destinadas à adequação de espaço físico das farmácias do SUS nos Municípios, à aquisição de equipamentos e mobiliário destinados ao suporte das ações de Assistência Farmacêutica e à realização de atividades vinculadas à educação continuada voltada à qualificação dos recursos humanos da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, obedecida a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e as leis orçamentárias vigentes, sendo vedada a utilização dos recursos federais para esta finalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A aplicação dos recursos financeiros de que trata o \"caput\" em outras atividades da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde, diversas das previstas nesta Deliberação ficam condicionadas à aprovação e pactuação na CIB.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL, além da sua distribuição até a Central de Abastecimento Farmacêutico Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à SES-RJ a distribuição da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL aos Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS, conforme Portaria GM/MS nº 532, de 27 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Ministério da Saúde o financiamento e a aquisição dos medicamentos contraceptivos e insumos do Programa Saúde da Mulher, constantes do Anexo I e IV da RENAME vigente, e conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017, Anexo XXVIII, artigo 36 e 37, a sua distribuição se dá nos seguintes termos:\r\n\r\nI - entrega direta à capital e aos Municípios com população superior a 500.000 (quinhentos mil) habitantes; e\r\n\r\nII - nas hipóteses que não se enquadrarem nos termos do inciso I do \"caput\", entrega à SES-RJ para posterior distribuição aos demais Municípios, conforme programação encaminhada pelas Coordenações Municipais de Assistência Farmacêutica das respectivas SMS.\r\n\r\nArt. 7º - Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/mL e da insulina humana regular 100 UI/mL de que tratam os Arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação anual e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pela SES-RJ com base de cálculo nas necessidades dos Municípios.\r\n\r\nArt. 8º - A execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Estado do Rio de Janeiro é descentralizada, sendo responsabilidade dos Municípios a seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, conforme normas estabelecidas nesta Deliberação.\r\n\r\nArt. 9º - Os Municípios disponibilizarão, de forma contínua, os medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nParágrafo Único. A aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica que fazem parte do Grupo 3, indicados pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas como a primeira linha de cuidado para o tratamento das doenças contempladas pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, são de responsabilidade do município, devendo ser disponibilizados de acordo com a demanda, conforme a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 1554/2013, Art. 3º, III).\r\n\r\nArt. 10 - Nos procedimentos de aquisição, as Secretarias de Saúde seguirão a legislação pertinente às licitações públicas conforme legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - As ações, os serviços e os recursos financeiros relacionados à Assistência Farmacêutica (aquisição de medicamentos e/ou estruturação) deverão constar nos instrumentos de planejamento do SUS, quais sejam Planos de Saúde, Programação Anual e Relatório Anual de Gestão (RAG).\r\n\r\nArt. 12 - O acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos financeiros previstos no Art. 2º dar-se-á por meio do Relatório Anual de Gestão Municipal de Saúde, que deverá ser elaborado em conformidade com a legislação vigente, onde deverá estar especificada a execução de receita e despesa do Componente Básico da Assistência Farmacêutica das fontes Federal, Estadual e Municipal, podendo ainda ser utilizado o Sistema Hórus ou Plataforma Websevice, conforme a Portaria Consolidação nº 01, de 28 dezembro de 2017 (Origem: PRT MS/GM 938/2017).\r\n\r\nArt. 13 - O Relatório Semestral de Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, é o instrumento de monitoramento da execução dos recursos e disponibilização dos medicamentos considerados essênciais no atendimento dos agravos prioritários na Atenção Primária à Saúde. O modelo do relatório (planilha de Excel®) será disponibilizado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) a todas as Secretarias Municipais, através da página eletrônica da SES-RJ.\r\n\r\n§ 1º - O Relatório Semestral a que se refere esse “caput” deverá ser encaminhado regularmente à SAFIE, até o dia 31 do mês de julho (referente ao 1º semestre do ano em curso), até o dia 31 do mês de janeiro (referente ao 2º semestre do ano anterior), em versão eletrônica, em planilha de Excel®, junto à cópia digitalizada de ofício assinado pelo Secretário Municipal de Saúde, para o e-mail (gestao.farmacia@saude.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - As Secretarias Municipais manterão em arquivo os documentos fiscais que comprovem a aplicação dos recursos financeiros tripartite do Componente Básico da Assistência Farmacêutica pelo prazo estabelecido na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 14 - A transferência dos recursos financeiros do Estado poderá ser suspensa, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, na hipótese de não aplicação dos recursos financeiros pelas respectivas Secretarias Municipais de Saúde dos valores definidos no Art. 2º, quando denunciada formalmente por um dos gestores de saúde, quando constatada por meio de monitoramento e avaliação por auditorias dos órgãos de controle interno e externo ou quando do não envio do Relatório Semestral da Gestão dos Recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no prazo estabelecido no § 1º do artigo 13.\r\n\r\n§ 1º - A suspensão das transferências dos recursos financeiros será realizada mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias pela SES-RJ ao gestor municipal de saúde e formalizado por meio de publicação de ato normativo específico, devidamente fundamentado.\r\n\r\n§ 2º - O repasse estadual dos recursos financeiros será restabelecido tão logo seja comprovada a regularização da situação que motivou a suspensão.\r\n\r\n§ 3º - Caso não comprovada a regularização de que trata o § 2º, o ente federativo beneficiário estará sujeito:\r\n\r\nI - à devolução imediata dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundos municipais de saúde e não executados no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, acrescidos da correção monetária prevista em lei; e\r\n\r\nII - ao regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012, em relação aos recursos financeiros que foram repassados pelo Fundo Estadual de Saúde para os respectivos fundo municipais de saúde e executados parcial ou totalmente em objeto diverso ao originalmente pactuado no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro de 2026, e revoga a Resolução SES Nº 3628 de 14 de março de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nValor de Repasse da Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nValor das parcelas mensais (R$ )\r\n\r\nValor anual repassado (R$ )\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nR$ 44.929,27\r\n\r\nR$ 539.151,20\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nR$ 2.864,52\r\n\r\nR$ 34.374,20\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nR$ 34.558,06\r\n\r\nR$ 414.696,73\r\n\r\nAreal\r\n\r\nR$ 3.069,20\r\n\r\nR$ 36.830,36\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nR$ 10.645,87\r\n\r\nR$ 127.750,42\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nR$ 8.225,83\r\n\r\nR$ 98.709,94\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nR$ 24.707,33\r\n\r\nR$ 296.488,01\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nR$ 45.573,41\r\n\r\nR$ 546.880,88\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nR$ 129.997,64\r\n\r\nR$ 1.559.971,63\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nR$ 7.458,78\r\n\r\nR$ 89.505,36\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nR$ 9.323,98\r\n\r\nR$ 111.887,72\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nR$ 59.739,97\r\n\r\nR$ 716.879,66\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nR$ 15.009,11\r\n\r\nR$ 180.109,37\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nR$ 3.780,06\r\n\r\nR$ 45.360,70\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nR$ 130.185,26\r\n\r\nR$ 1.562.223,11\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nR$ 5.015,66\r\n\r\nR$ 60.187,96\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nR$ 3.593,19\r\n\r\nR$ 43.118,25\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nR$ 3.361,92\r\n\r\nR$ 40.343,03\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nR$ 4.449,78\r\n\r\nR$ 53.397,40\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nR$ 12.181,22\r\n\r\nR$ 146.174,63\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nR$ 2.268,54\r\n\r\nR$ 27.222,44\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nR$ 5.460,39\r\n\r\nR$ 65.524,69\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nR$ 5.378,87\r\n\r\nR$ 64.546,44\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nR$ 2.847,96\r\n\r\nR$ 34.175,54\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nR$ 217.308,71\r\n\r\nR$ 2.607.704,47\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nR$ 3.172,54\r\n\r\nR$ 38.070,48\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nR$ 13.620,25\r\n\r\nR$ 163.443,00\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nR$ 7.418,90\r\n\r\nR$ 89.026,77\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nR$ 60.210,03\r\n\r\nR$ 722.520,40\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nR$ 31.098,32\r\n\r\nR$ 373.179,80\r\n\r\nItalva\r\n\r\nR$ 3.641,35\r\n\r\nR$ 43.696,17\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nR$ 5.930,45\r\n\r\nR$ 71.165,43\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nR$ 26.900,87\r\n\r\nR$ 322.810,46\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nR$ 8.200,75\r\n\r\nR$ 98.408,94\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nR$ 25.622,37\r\n\r\nR$ 307.468,49\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nR$ 1.902,32\r\n\r\nR$ 22.827,84\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nR$ 66.254,62\r\n\r\nR$ 795.055,38\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nR$ 1.404,92\r\n\r\nR$ 16.859,01\r\n\r\nMagé\r\n\r\nR$ 61.226,41\r\n\r\nR$ 734.716,92\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nR$ 10.942,35\r\n\r\nR$ 131.308,24\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nR$ 53.173,16\r\n\r\nR$ 638.077,86\r\n\r\nMendes\r\n\r\nR$ 4.527,29\r\n\r\nR$ 54.327,49\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nR$ 44.849,75\r\n\r\nR$ 538.197,03\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nR$ 7.054,19\r\n\r\nR$ 84.650,23\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nR$ 7.126,43\r\n\r\nR$ 85.517,11\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nR$ 3.900,46\r\n\r\nR$ 46.805,50\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nR$ 39.015,62\r\n\r\nR$ 468.187,44\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nR$ 129.610,60\r\n\r\nR$ 1.555.327,20\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nR$ 51.001,44\r\n\r\nR$ 612.017,28\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nR$ 211.464,04\r\n\r\nR$ 2.537.568,46\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nR$ 10.950,38\r\n\r\nR$ 131.404,56\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nR$ 11.153,81\r\n\r\nR$ 133.845,67\r\n\r\nParaty\r\n\r\nR$ 11.943,18\r\n\r\nR$ 143.318,14\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nR$ 7.862,37\r\n\r\nR$ 94.348,45\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nR$ 73.991,57\r\n\r\nR$ 887.898,83\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nR$ 6.292,15\r\n\r\nR$ 75.505,85\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nR$ 7.287,71\r\n\r\nR$ 87.452,54\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nR$ 4.472,86\r\n\r\nR$ 53.674,32\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nR$ 5.283,55\r\n\r\nR$ 63.402,64\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nR$ 3.551,30\r\n\r\nR$ 42.615,58\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nR$ 37.397,49\r\n\r\nR$ 448.769,93\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nR$ 5.800,77\r\n\r\nR$ 69.609,26\r\n\r\nResende\r\n\r\nR$ 34.517,68\r\n\r\nR$ 414.212,12\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nR$ 14.827,51\r\n\r\nR$ 177.930,13\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nR$ 4.502,46\r\n\r\nR$ 54.029,50\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nR$ 2.323,72\r\n\r\nR$ 27.884,64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nR$ 42.164,83\r\n\r\nR$ 505.977,99\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nR$ 1.688.081,75\r\n\r\nR$ 20.256.980,94\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nR$ 2.653,57\r\n\r\nR$ 31.842,79\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nR$ 10.957,91\r\n\r\nR$ 131.494,86\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nR$ 10.333,58\r\n\r\nR$ 124.002,97\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nR$ 11.881,47\r\n\r\nR$ 142.577,68\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nR$ 240.963,54\r\n\r\nR$ 2.891.562,52\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nR$ 9.709,26\r\n\r\nR$ 116.511,08\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nR$ 117.022,78\r\n\r\nR$ 1.404.273,36\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nR$ 1.834,85\r\n\r\nR$ 22.018,15\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nR$ 5.718,75\r\n\r\nR$ 68.624,99\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nR$ 27.731,13\r\n\r\nR$ 332.773,56\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nR$ 2.006,42\r\n\r\nR$ 24.076,99\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nR$ 4.587,49\r\n\r\nR$ 55.049,89\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nR$ 23.879,58\r\n\r\nR$ 286.555,01\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nR$ 21.254,86\r\n\r\nR$ 255.058,37\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nR$ 5.524,86\r\n\r\nR$ 66.298,26\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nR$ 3.935,58\r\n\r\nR$ 47.226,90\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nR$ 8.241,88\r\n\r\nR$ 98.902,58\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nR$ 44.320,24\r\n\r\nR$ 531.842,92\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nR$ 2.671,88\r\n\r\nR$ 32.062,52\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nR$ 20.643,58\r\n\r\nR$ 247.723,00\r\n\r\nValença\r\n\r\nR$ 17.925,05\r\n\r\nR$ 215.100,62\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nR$ 2.648,55\r\n\r\nR$ 31.782,59\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nR$ 9.005,92\r\n\r\nR$ 108.071,04\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nR$ 70.207,75\r\n\r\nR$ 842.492,98\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.319.269,48\r\n\r\nR$ 51.831.233,79\r\n\r\nId: 2727864"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3991 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080002/001369/2021 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões apresentadas pela Assessoria de Controle Interno - ASSCI, conforme documentado no processo SEI-080002/001369/2021, em especial a constatação de que o objeto da tomada de contas já foi tratado no âmbito do processo SEI-080002/002072/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SES nº 2447, de 22 de setembro de 2021, que instaura Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas na prestação de contas no Contrato de Gestão nº 19/2017;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2727865"
                    ],
                    "2727866": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3992 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080002/001740/2021 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões apresentadas pela Assessoria de Controle Interno - ASSCI, conforme documentado no processo SEI-080002/001740/2021, em especial a constatação de que o objeto da tomada de contas já foi tratado no âmbito do processo SEI-080002/002081/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SES nº 2.658, de 11 de março de 2022, que instaura Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas na prestação de contas no Contrato de Gestão nº 009/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2727866"
                    ],
                    "2727867": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3993 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo SEI-080002/000172/2022 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões apresentadas pela Assessoria de Controle Interno - ASSCI, conforme documentado no processo SEI-080002/000172/2022, em especial a constatação de que o objeto da tomada de contas já foi tratado no âmbito do processo SEI-080002/002020/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SES nº 2619 de dezenove de janeiro de 2022 que instaura Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas na prestação de contas no Contrato de Gestão 003/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2727867"
                    ],
                    "2727751": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 24º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 24º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/009131/2026\r\n\r\nFMS Duque de Caxias\r\n\r\nResolução SES Nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n231.800,00\r\n\r\nSEI-080001/005094/2026\r\n\r\nFMS Belford Roxo\r\n\r\nResolução SES Nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nOut/25\r\n\r\n168.500,00\r\n\r\nSEI-080001/005098/2026\r\n\r\nFMS Belford Roxo\r\n\r\nResolução SES Nº 3655 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nNov/25\r\n\r\n170.900,00\r\n\r\nId: 2727751"
                    ],
                    "2727752": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 504 DE 02 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 183/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor designado como Fiscal do Contrato nº 017/2022, relativo à prestação de serviços de abastecimento com combustível d aviação do tipo JET A / JET A-1 fornecido por empresa(s) devidamente autorizada(s) pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, formalizado com a empresa VIBRA ENERGIA S.A, referente ao processo administrativo n° SEI-080002/001042/2022. \r\n\r\n§1º - Fica designado como Fiscal Substituto os servidores Fábio Braga Martins , ID 2645573-0 e Diogo Kurz Lobo Lima, ID 4214934-7, em substituição aos servidores Rogério Cosendey Perlingeiro, ID: 2445125-8 e Adalberto Sobral Neiva, ID: 2024463-0.\r\n\r\nArt. 2º - Permanece inalterada a designação da servidora Alzira Bruna Silva Gonçalves, ID: 4340244-5, como Fiscal do referido contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Permanece inalterada a designação do servidor Rodrigo Mendes Medina Figueiredo, ID: 4142604-5, como Gestor do referido contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de março de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2727752"
                    ],
                    "2727873": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 526 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauricio Monteiro de Mesquita, ID. 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 019/2026, formalizado com a ÁGUAS DE NITERÓI S.A., que tem por objeto a prestação de ser viços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, referente ao processo administrativo SEI-080001/015927/2025.\r\n\r\n§ 1º - Fica designado, como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7.\r\n\r\n§ 2º - Ficam designadas, como Fiscais Substitutas, as servidoras Juliana Ignácio Guilherme, ID. 4385022-7, e Nathália Meneguin do Nascimento, ID. 5132292-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 8 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2727873"
                    ],
                    "2727872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/016510/2025 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021 e o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, I da supramencionada legislação, para a formalização do contrato com a CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 1.280.003/0001-99, para prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas em Termo de Referência, pelo valor total de R$ 2.499.247,17 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 2727872"
                    ],
                    "2727750": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/019222/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 036/26, para aquisição do medicamento BASILIXIMABE 20 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL - FRASCO (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 96.519,67 (noventa e seis mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2727750"
                    ],
                    "2727874": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nATO DE 24/09/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/09/2024 - JOÃO BATISTA FABRI, matrícula nº 147371-9, ID n° 3198136-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A-XII”. RETIFICANDO-SE o despacho de 24/09/2024 publicado no D.O. de 26/09/2024 ficam fixados os proventos do servidor integralmente ao tempo de contribuição nos termos do Artigo 4º §5º e $ 2º inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, assim discriminados: Vencimento (Lei 7946/2018 alterada pela Lei nº 9299/2021) R$ 1.438,73; Triênio 60% (Artigo 6º da Lei nº 1608/1990) R$ 863,24; Incorporação de Chefia - Símbolo DAI-4 (Lei nº 530/82) R$ 40,00; Total: R$ 2.341,97, a partir de 27/08/2024. Processo nº SEI-08/001/031298/2019.\r\n\r\nId: 2727874"
                    ],
                    "2727868": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/284/2017 - SIDNEY SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 298.536-4, ID nº 2983044-3. FIXADOS os proventos do servidor proporcionalmente ao tempo de contribuição nos termos do artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal c/c o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003 com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com os valores assim discriminados: Vencimento-Base (Lei nº 6842/2014) R$ 609,74; Triênio - 50% (Lei nº 1608/1990) R$ 304,87; Subtotal R$ 914,61; Proporcionalidade (10389/12775 dias) R$ 743,78; Total: R$ 743,78, a partir de 14/08/2019.\r\n\r\nId: 2727868"
                    ],
                    "2727869": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000289/2022 - TORNA SEM EFEITO o despacho de Fixação de Proventos de 03/12/2025, publicado no Diário Oficial de 05/12/2025, referente a servidora ELIANE CHAVES DE BARROS, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, classe “A- XII”, matrícula 812.819-1, ID nº 3035568-0.\r\n\r\nId: 2727869"
                    ],
                    "2727870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nDEFIRO as Rescisões de Contrato, decorrente dos Processos Seletivos Simplificados informados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nA CONTAR DE:\r\n\r\nSEI- E-08/003/50/2013\r\n\r\nELUJA SOARES DE SOUZA ALVES\r\n\r\n50028138/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUP/HEAL\r\n\r\n2010\r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nSEI- E-08/606090/2010\r\n\r\nMARINA GONCALVES CORREA\r\n\r\n43705979/01\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\nHRA\r\n\r\n2008\r\n\r\n05/08/2010\r\n\r\nSEI- E-08/003/3292/2013\r\n\r\nHUGO LEONARDO SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n50052306/01\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nUP/HEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n09/05/2013\r\n\r\nSEI-E-08/607206/2012\r\n\r\nELZA EXPEDITA GOMES DE SOUZA BARROS\r\n\r\n43786340/01\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA- DUQUE DE CAXIAS I\r\n\r\n2008\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nSEI- E-08/003/6457/2013\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\n43868304/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUP/HERF\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nSEI - E-08/606359/2011\r\n\r\nERIKA VERISSIMO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\n43600743/01\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nSEI-080001/007707/2026\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE MENEZES\r\n\r\n43760406/01\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nUP/HEGV\r\n\r\n2008\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nSEI -E-08/008/3785/2014\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR JUNIOR\r\n\r\n43708897/01\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2008\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nId: 2727870"
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                    "2727871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006239/2026 - MARIA REGINA ARAUJO MARTINS, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3112153-5, Matrícula nº 862814-1. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 21/07/1998 a 10/10/2001, desprezando-se por concomitância com a admissão o período de 11/10/2001 a 08/02/2010, de acordo com os termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979, num total de 1.178 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/032731/2025 - NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY, Farmacêutico, Id. Funcional nº 3122808-9, Matrícula nº 865829-6. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 03/01/1994 a 29/11/2001, desprezando-se por concomitância com a admissão o período de 30/11/2001 a 22/06/2020, de acordo com os termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979, num total de 2.888 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015842/2025 - ROBERTO CARLOS DE ABREU, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 3132197-6 - Vínculo 01 - Matrícula nº 803020-7. DEFIRO a solicitação de conversão de tempo de serviço especial (em condição insalubre) em tempo de serviço comum, referente ao período de 13/05/1993 a 12/11/2019 - correspondente a 3.657 3.872 (Três Mil, Oitocentos e Setenta e Dois) dias de efetivo exercício, com fulcro no Tema 942 do STF, na Lei Complementar nº 195/2021 e §5º, art. 57 da Lei 8.213/91, e considerando as determinações contidas na Resolução SES nº1344/2016.\r\n\r\nId: 2727871"
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                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009090/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 150.187,33 (cento e cinquenta mil cento e oitenta e sete reais e trinta e três centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2727904"
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                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008950/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 1.156.297,71 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2727905"
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                        "2727680": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/012649/2025 - AUTORIZO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2026, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, cujo objeto é o fornecimento de gás canalizado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 117167533, com fundamento art. 74, inciso I, c/c Art. 109 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\nId: 2727680"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/003501/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 257/2025, cujo objetivo consistiu na AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE DIGITALIZAÇÃO DE IMAGENS MÉDICAS, nos moldes do que preconiza a Lei Federal n° 14.133/2021 e o Decreto Estadual nº 48.816/2023, para atender as necessidades das Unidades geridas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ 71.256.283/0001-85, perfazendo o valor total de R$ 696.864,00 (seiscentos e noventa e seis mil e oitocentos e sessenta e quatro reais). Despacho da Homologação (doc. SEI 129328491).\r\n\r\nId: 2727813"
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                        "2727671": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/017860/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico n° 250/25, para AQUISIÇÃO DE CURATIVOS À VÁCUO COM FORNECIMENTO EM COMODATO DOS EQUIPAMENTOS DE TERAPIA POR PRESSÃO NEGATIVA, em favor da empresa: XEMEN SAUDE E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ n.º 19.108.333/0001-67), vencedora do lote 01, perfazendo o valor total de R$ 3.729.938,40 (três milhões, setecentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos). Despacho da Homologação (doc. SEI 129284911).\r\n\r\nId: 2727671"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2727897": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6430 DE 09 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nESTABELECE O LIMITE DE VALOR PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA E DE MANUTENÇÃO DE PEQUENO PORTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, DEFINE COMPETÊNCIAS PARA O PLANEJAMENTO, A EXECUÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS INTERVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-030001/023917/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever contínuo de garantir condições adequadas de funcionamento, segurança, acessibilidade e conservação da infraestrutura das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino (Rede SEEDUC);\r\n\r\n- a importância de conferir maior celeridade e eficiência à execução de intervenções de manutenção preventiva e corretiva nessas Unidades Escolares;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar os procedimentos administrativos relativos à execução de obras e de serviços de engenharia de pequeno porte no âmbito da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\n- as disposições da Lei Estadual nº 3.067, de 25/09/1998, que dispõe sobre a autonomia das Unidades Escolares da Rede SEEDUC e instituiu o repasse de recursos do Tesouro Estadual para as Associações de Apoio à Escola (AAEs) dessas respectivas Unidades, regulamentada pela Resolução SEEDUC nº 5.722, de 18/02/2019, e alterações;\r\n\r\n- a necessidade de fixar um montante para os propósitos elencados nos considerandos acima; e\r\n\r\n- a competência institucional da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SUBAD) para o planejamento, a coordenação e o acompanhamento das ações relativas à infraestrutura física da Rede SEEDUC;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o limite máximo de R$ R$ 130.984,20 (cento e trinta mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) para a realização de obras de reforma, de manutenção ou de adequação de pequeno porte por Unidade Escolar, a cada semestre de exercício financeiro, mediante repasse de recursos a título de cota extraordinária.\r\n\r\n§ 1º - O montante fixado no caput utiliza, por mera analogia, o valor estipulado pelo Anexo do Decreto nº 12.807, de 29/12/2025, que atualizou, para o ano de 2026, o valor constante no art. 75, caput, inciso I, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que dispõe sobre o limite financeiro para as hipóteses de dispensa de procedimento licitatório em obras e serviços de engenharia.\r\n\r\n§ 2º - O valor estipulado no caput não se confunde com o montante da verba regular de manutenção percebida pela Unidade Escolar, podendo esta última se somar àquele para a execução das intervenções.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Resolução consideram-se intervenções de pequeno porte aquelas destinadas à manutenção, conservação, recuperação ou adequação da infraestrutura existente, tais como:\r\n\r\nI - reparos em coberturas, telhados e estruturas de proteção;\r\n\r\nII - recuperação ou substituição de instalações elétricas e hidráulicas;\r\n\r\nIII - serviços de pintura, revestimento e de recuperação de pisos;\r\n\r\nIV - manutenção de esquadrias, portas e janelas;\r\n\r\nV - adequações de acessibilidade e segurança;\r\n\r\nVI - manutenção de sanitários, cozinhas e áreas de convivência; e\r\n\r\nVII - outras intervenções necessárias à conservação da unidade escolar que não impliquem ampliação estrutural significativa.\r\n\r\nParágrafo Único: O limite estabelecido no artigo 1º tem por finalidade caracterizar as intervenções de pequeno porte, compatíveis com serviços de manutenção e de adequação de baixa complexidade, a fim de garantir maior agilidade administrativa na solução de demandas de infraestrutura das unidades escolares, sem prejuízo da rigorosa observância às normas de controle, planejamento e fiscalização vigentes.\r\n\r\nArt. 3º - Competirá à Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP-RJ) a execução daquela(s) intervenção(ões) que exija(m) montante superior ao estipulado no artigo 1ª desta Resolução, acrescido de eventuais saldos da verba regular de manutenção disponíveis pela Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à Subsecretaria de Gestão Administrativa (SUBAD), através da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística (SUPIE):\r\n\r\nI - planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas à infraestrutura das Unidades Escolares;\r\n\r\nII - estabelecer as diretrizes técnicas para a elaboração de projetos e orçamentos, bem como para a execução de obras e serviços de engenharia;\r\n\r\nIII - analisar tecnicamente as demandas de reforma e de manutenção encaminhadas pelas Unidades Escolares, ratificadas pelas Regionais Administrativas, ou pelas Regionais Administrativas; e\r\n\r\nIV - acompanhar e fiscalizar a execução das intervenções realizadas no escopo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A contratação e a execução das intervenções realizadas nos termos desta Resolução estão condicionadas a:\r\n\r\nI - disponibilidade orçamentária e financeira, previamente atestada pela setorial competente da Subsecretaria Executiva (SUBEXE);\r\n\r\nII - elaboração prévia de orçamento ou planilha estimativa de custos;\r\n\r\nIII - observância das disposições da Resolução SEEDUC nº 5.722, de 18/02/2019, e alterações, ou da norma que vier a substituí-la;\r\n\r\nIV - acompanhamento e fiscalização dos recursos por servidor ou por equipe técnica formalmente designado(a).\r\n\r\nArt. 6º - A execução dos serviços deverá ser obrigatoriamente acompanhada por fiscal técnico previamente designado pela Administração, que será responsável por:\r\n\r\nI - verificar a conformidade da execução com o projeto, o orçamento e as especificações técnicas;\r\n\r\nII - realizar o registro e o acompanhamento das etapas de execução;\r\n\r\nIII - atestar as medições para fins de liquidação e pagamento; e\r\n\r\nIV - comunicar eventuais irregularidades à autoridade competente.\r\n\r\nArt. 7º - Para o escorreito procedimento de pagamento, a ser realizado por setoriais técnicas da Subsecretaria Executiva (SUBEXE) competentes para tanto, deverão ser devida e previamente observados o cronograma físico-financeiro aprovado e o regime de medições, este último, atestado pelo fiscal técnico.\r\n\r\nParágrafo Único: A Unidade Escolar que vier a receber os recursos objeto do art. 1º desta Resolução deverá promover a respectiva prestação de contas, observando os regulamentos e os prazos estabelecidos sobre o tema.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2026\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/03/2026.\r\n\r\nId: 2727897"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ORIANA SOBREIRO REZENDE, Prof. Doc. II, ID 36413909/1, da função de Secretário do CIEP 285 Luiz José Daflon Gomes, U.A. 118201031305534, Município de Sapucaia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/028321/2026.\r\n\r\nDESIGNA ANA CLARA VARGAS FREDERICO SCHUENCKEL, Prof. Doc. I, ID 43358721/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Higino da Silveira, U.A. 118201031305550, Tipo B, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alfredo Henrique Ferreira Bittencourt, ID 42730023/1. Processo nº SEI-030001/022470/2026.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 20/03/2026, publicado no DOERJ de 23/03/2026, que dispensou, a pedido, ELIANE MACHADO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 42733553/1, da função de Coordenador Pedagógico do C. E. Candeia, U.A. 118201031505502, Município do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-030001/011572/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ISABEL CRISTINA LEMOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 33514585/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Copacabana/Vinculado Rocinha, U.A. 118201030905575, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Euclédia Barbosa Martins, ID 5772010/3. Processo nº SEI-260004/004537/2025.\r\n\r\nDESIGNA ADILENE MARIA MONTEIRO BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 5076976-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Marilice - Brasil-Uruguai, U.A. 118201030405541, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/024325/2026.\r\n\r\nDESIGNA MABEL FREIRE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 41831055/7, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Castelnuovo, U.A. 118201030905530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniele Muniz Magalhães Costa, ID 5008116-0/1. Processo nº SEI-030001/029776/2026.\r\n\r\nDESIGNA DEBORA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 34221131/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva, U.A. 118201030905556, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de anteriormente ocupada por Marcia Valéria Trindade Souza, ID 50300156/1. Processo nº SEI-030001/122968/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MIRIAM CARRARI DE MATTOS COELHO, Prof. Doc. II, ID 35576952/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Frederico Azevedo, U.A. 118201030505561, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/033057/2026.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA REGIS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43883176/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Almirante Frederico Villar, U.A. 118201030105518, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de anteriormente ocupada por Patrícia Gonçalves Rogério Dalvi, ID 40346587/2. Processo nº SEI-030001/030292/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, BIANCA JUSSARA BORGES CLEMENTE, Prof. Doc. I, ID 42783860/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Euclydes da Cunha, U.A. 118201031305548, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031852/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3347147-9/1, da função de Diretor do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 118201031005569, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031942/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA DE MEDEIROS FREITAS, Prof. Doc. II, ID 3484125-3/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 118201031005569, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031942/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LUCIANA DE MEDEIROS FREITAS, Prof. Doc. II, ID 3484125-3/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Murilo Braga, U.A. 118201031005569, Tipo A, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Carlos André Teixeira de Souza Silva, ID 3347147-9/1. Processo nº SEI-030001/031942/2026.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE MARTINEZ DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4375816-9/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Golda Meir, U.A. 118201030905516, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniela de Oliveira Carvalho, ID 5080639-4/1. Processo nº SEI-030001/018753/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DILMA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 35921870/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac , U.A. 118201030305504, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 30/05/2018, publicado no DOERJ de 06/06/2018. Processo nº SEI-030001/007062/2026.\r\n\r\nDESIGNA ELISABETE CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 33098743/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Olavo Bilac , U.A. 118201030305504, Tipo B, Município de Resende, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Dilma Marques da Silva, ID 35921870/1. Processo nº SEI-030001/007062/2026.\r\n\r\nId: 2727608"
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                    "2727693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIS MARIA CALDERARO ERTHAL, ID. Funcional 50325736/01, matrícula 3068558-0, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030184/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANE OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional 42559472/02, matrícula 3082583-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030319/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO ROBERTO SCARPINE, ID. Funcional 41922387/02, matrícula 943927-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030971/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor INARA DA SILVEIRA ZAU SANTOS, ID. Funcional 40311538/02, matrícula 847826-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nºSEI-030001/028204/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIANE CARVALHO BARRETO, ID. Funcional 44129882/02, matrícula 3037219-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030358/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BARBARA CALIXTO LOBO, ID. Funcional 42005264/01, matrícula 913575-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031116/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JAQUELINE DOS SANTOS IZIDORO, ID. Funcional 51411962/01, matrícula 5141196201, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033938/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SABRINA MARIA GOMES SANTOS, ID. Funcional 42749670/01, matrícula 920804-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034267/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VERA LUCIA PANZA MACHADO LOPES, ID. Funcional 43328784/01, matrícula 944571-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028962/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANA CAROLINA PEREIRA FERREIRA, ID. Funcional 50732765/01, matrícula 3080554-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028528/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 41886402/07, matrícula 3029872-3, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/018803/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO, ID. Funcional 43916562/01, matrícula 967623-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/025735/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SYNTHIA NASSIF DE ALMEIDA ROHEM, ID. Funcional 38419327/01, matrícula 804744-1, Professor Docente II 22h, do nível B para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021968/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GILSON CHAGAS SIQUEIRA JUNIOR, ID. Funcional 51501236/01, matrícula 5150123601, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029025/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA DIAS CAMPOS, ID. Funcional 50111574/01, matrícula 3037782-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/024549/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WILHERMYSON LIMA LEITE, ID. Funcional 5625688/07, matrícula 938726-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027451/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GRACIELA DE OLIVEIRA GONCALVES, ID. Funcional 50295110/02, matrícula 3066684-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/029446/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO TINOCO, ID. Funcional 43177000/01, matrícula 936401-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033754/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS CARLOS DA SILVA FARIA, ID. Funcional 34275711/01, matrícula 804299-6, Professor Docente II 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-E-03/2.310.428/2006.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELO DE MEDEIROS LIMA, ID. Funcional 43169279/01, matrícula 936433-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030104/2026.\r\n\r\nId: 2727693"
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                    "2727882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016605/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 14/04/2026 a 18/04/2026, em favor de LUIZ FERNANDO NASCIMENTO VASCONCELLOS, Professor Docente I 18h, Disciplina: Matemática, ID Funcional 42074509, vínculo 01, lotado no CIA Monsenhor Tomás Tejerine do Prado e Disciplina Mecânica, vínculo 02, lotado no CEJA Doutor Osvaldo da Cunha Fonseca, no âmbito da Regional Centro Sul, para participação como Membro do Colégio de Comissários nos \"Juegos Suramericanos Júnior - RUTA\", na cidade do Panamá, Panamá.\r\n\r\nId: 2727882"
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                    "2727704": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 681 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE ALMIRANTE TAMANDARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/029677/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Rita de Cassia Brito Castanha, ID Funcional nº 38727838 para a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Almirante Tamandaré, com validade a contar de 14/01/2009, em vaga de primeira ocupação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 14/01/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 682 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 148 PROFESSOR CARLOS ÉLIO VOGAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/073800/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor Carlos Alberto Coutinho, ID Funcional nº 40083365 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 148 Professor Carlos Élio Vogas da Silva e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Frank Duarte Ramalho, ID Funcional nº 43698875.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 683 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE PAULO ASSIS RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/084333/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Elizabeth Guimarães Cavallo, ID Funcional nº 38666430 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Paulo Assis Ribeiro e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Elizabeth Doscher da Fonseca Konrath, ID Funcional nº 40557758.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 25/02/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 684 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CE AGRÍCOLA PROF. LUIZ PAULO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 49.289, de 18 de setembro de 2024 e considerando o contido no processo nº SEI-030001/012007/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Raquel Mafra Pinto, ID Funcional nº 40648222 da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CE Agrícola Prof. Luiz Paulo Rodrigues e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Ederilton Cassiano Toledo, ID Funcional nº 33992681.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 10/09/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLUCIANA GOMES MAGALHÃES\r\n\r\nSubsecretária de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2727704"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019836/2026 - TIAGO GARRIDO DE PAULA, Identidade Funcional 43878130/01, matrícula 964303-2, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028700/2026 - CAMILA SANTOS ALVES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional 51358760/01, matrícula 5135876001, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019843/2026 - TIAGO GARRIDO DE PAULA, Identidade Funcional 43878130/02, matrícula 3029972-1, Professor Docente I 30h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026458/2026 - DIEGO MOTA LIMA, Identidade Funcional 43300103/02, matrícula 953871-1, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001223/2022 - ELISABETH SILVEIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional 6419038/04, matrícula 3089722-7, Professor Docente I 18h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, no período de 31/03/2026 a 29/03/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000698/2026 - RAQUEL DE SOUZA, Identidade Funcional 50093932/01, matrícula 3034880-9, Agente Administrativo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2727701"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPARECER Nº 06/2026/SEEDUC/COOIEMI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092639/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/02/2026, o qual autoriza para todos os fins, a(o) ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida(o) por ESCOLA TÉCNICA RJ LTDA, CNPJ nº 15.378.047/0001-60, localizada na AVENIDA PROFESSOR AVELINO XANXÃO, Nº 215, BAIRRO VILA TINGUÁ, QUEIMADOS-RJ, CEP 26383-070, a oferta do(s) curso(s): ENSINO MÉDIO, com capacidade máxima de matrícula de 376 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, com eficácia a partir de 11/02/2026. Adendos ao Regimento Escolar registrado sob o Nº 1081566 e 1082421, data do registro em 14/11/2025 e 17/12/2025, 4º OFÍCIO RTD-RJ. Laudo Conclusivo emitido em 13/02/2026 pelos servidores: Cleidiana de Sousa ID 4378452-6; Elaine dos Santos Olimpio ID 3327185-2; Karla Lessa de Andrade ID 3500805-9.\r\n\r\nPARECER Nº 75/2025/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046870/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58,combinado com o artigo 26 e 27 da Deliberação CEE nº 388/2020, após serem atestadas pela Comissão Verificadora a adequação das novas instalações ao funcionamento dos cursos autorizados, torna público o PARECER FAVORÁVEL TRANSITÓRIO, ato que autoriza a MUDANÇA DE ENDEREÇO por decurso de prazo, do Centro Educacional Silva Florencio - CESF, mantida(o)por JGFlorencio Sistema de Ensino LTDA, CNPJ nº 30.258.488/0001-12, localizada na Avenida Teixeira de Carvalho nº 111 Bairro: Bonsucesso - Município do Rio de Janeiro - CEP: 21.040-115, passando a funcionar a partir de 17/02/2025, no endereço Rua Dona Isabel nº 126 Bairro: Bonsucesso Município do Rio de Janeiro - CEP: 21.032-060, ofertando o(s) curso(s) ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS E ENSINO MÉDIO - PRESENCIAL E REGULAR, com capacidade máxima de matrícula de 432 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento. Fica o Representante Legal cientificado que tem o prazo de 180 dias para proceder com a alteração do endereço em toda documentação da instituição de ensino, em especial nos atos societários e alvará de localização que deverá ser disponibilizado ao Órgão Regional de Inspeção Escolar que esteja vinculado para juntada ao processo. A publicação deste ato ATO AUTORIZATIVO não exime a Instituição de ensino do cumprimento das exigências eventualmente apontadas posteriormente pela Comissão de Vistoria e que o mesmo tem validade até a decisão final do pleito. Laudo Conclusivo emitido em 04/11/2025 pelos servidores: Marcélia da Costa Braga ID: 4368486-6, Janete Evangelista dos Santos ID: 3629693-7 e Paulo Roberto dos Santos ID 4368397-5.\r\n\r\nPARECER Nº 02/2026/SEEDUC/COOIEMIII\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/088662/2025\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 23 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 19/01/2026, o qual autoriza para todos os fins, o CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO - UNIDADE MADUREIRA -RJ, mantida(o) pela Madureira Cursos Técnicos Ltda, CNPJ nº 42399522/0001-58, localizada na Rua Maria Freitas, 72, bairro Madureira, município Rio de Janeiro/RJ - CEP 21351-010, a oferta do curso de CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - EIXO SEGURANÇA - NAS MODALIDADES CONCOMITANTE E SUBSEQUENTE, com oferta presencial, com capacidade máxima de matrícula de 1004 alunos, distribuída em 03 turnos de funcionamento incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 19/01/2026. Regimento Escolar registrado sob o nº 1042771 - 4º RTD, data do registro em 07/03/2022. Laudo Conclusivo emitido em 19/01/2026 pelos servidores: Lucilene Drumond Ribeiro, ID. 4391632-5, Deise da Rocha Mendes, ID. 4326119-1 e Silvia dos Santos Souza, ID. 4427991-4.\r\n\r\nPARECER Nº 180/2023/SEEDUC/COOIEMVI\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002433/2023\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do Artigo 58, combinado com artigos 22, 56 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 09/07/2024, o qual autoriza para todos os fins, a(o) DALTRINHO, mantida(o) por COLÉGIO CURSO NETTO LTDA, CNPJ nº 05.759.024/0002-23, localizada na Rua Atituba, nº 272 - CEP.: 22.730-170, Taquara, Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ a oferta do(s) curso(s): ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO), com capacidade máxima de matrícula de 448 alunos, distribuída em 02 turno(s) de funcionamento, incluindo turno integral aos sábados, com eficácia a partir de 09/07/2024. Ficam convalidados os estudos dos alunos, realizados no período de 06/02/2023 a 08/07/2024, conforme previsto no artigo 58, parágrafo 3º, /alínea a. Regimento Escolar registrado sob o nº 51429919, 4º RTD - RJ - em 13/03/2023 - Adendo ao Registrado nº 1062173, 4º RTD - RJ, data do registro em 31/10/2023. Laudo Conclusivo emitido em 09/07/2024 pelos servidores: Flávia Gomes de Paula ID 3830773-1; Andréia Pereira Fidelis de Souza ID 4368458-0; Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco ID 4280586-4. \r\n\r\nDE 05/02/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/019971/2025 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 31/2026, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANTHONY LESLIE GOODING, conforme documentos expedidos “Irmo High School”, situada na cidade de South Carolina, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/02/2026.\r\n\r\nId: 2727815"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS-\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300672/2001 - TATIANE DA SILVA LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5019586-6, período base de 19/03/2021 a 18/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/003307/2022 - CAMILA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 30468128, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2108/2015 - HÉRICA GARCIA AZEREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 4255575-2, período base de 09/11/2019 a 23/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910066/2004 - EUNICE PY SOARES MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804515-5, período base de 23/03/2021 a 22/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2191/2016 - ELIANE FERREIRA PELLOSO LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 09700329, período base de 15/03/2021 a 14/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029600/2026 - SHEILA EZEQUIEL FERREIRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 30366322, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810058/1997 - MARYSSE COSTA MEIRELLES NAVEGA, Prof. Doc. II, mat. nº 804951-2, período base de 10/03/2021 a 08/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6700223/1996 - SANDRA REGINA GAMA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804943-9, período base de 16/02/2021 a 15/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030761/2026 - LESANDRA FRADE DE AMORIM, Prof. Doc. I, mat. nº 3109674-6, período base de 05/09/2018 a 14/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810030/2010- ALINE GABRY SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 919556-1, período base de 18/04/2019 a 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/478/2016 - GABRIELA CONSTANCIO DA SILVA VAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0967972-1, período base de 11/02/2021 a 10/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600275/1996 - CARMEM LÚCIA FÍNGOLO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804688-0, período base de 02/03/2021 a 01/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001816/2021 - KCHRISTI JOSEF CARVALHO CARRARO, Prof. Doc. I, mat. nº 3089135-2, período base de 19/02/2021 a 18/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300394/12 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES, Prof. Doc. I, mat. nº 09283482, período base de 08/02/2021 a 07/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2967/15 - DIRCE LÉIA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 0966806-2, período base de 25/08/2020 a 24/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300624/2001 - ANGELA DE MIRANDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 50251479, período base de 05/12/2019 a 04/12/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030688/2026 - ALINE DA SILVA LOUVISE BRAMBILA, Prof. Doc. I, mat. nº 3043154-8, períodos base de 20/06/2013 a 19/06/2018 e de 20/06/2018 a 19/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1455/2016 - ELMA DEZIDÉRIO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0933292-5, períodos base de 04/01/2016 a 03/01/2021 e de 04/01/2021 a 18/01/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9400028/2004 - ELEN MARCIA DE MELO SILVA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 0831153-2, períodos base de 23/09/2010 a 10/12/2015, de 11/12/2015 a 10/12/2020 e de 11/12/2020 a 10/03/2026. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/072031/2024 - KELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0967944-0, ID 42546036, o servidor FAZ JUS à concessão de 09 (nove) meses de licença especial relativos aos períodos de 25/10/2010 a 24/10/2015, de 25/10/2015 a 22/12/2020, de 23/12/2020 a 01/01/2026 e de 03/05/2016 a 01/06/2021, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1455/2016 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 23/03/2026, publicado no D.O. de 24/03/2026, que concedeu 03 (três) meses de licença especial em favor da servidora ELMA DEZIDERIO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 0933292-5. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/04/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4600275/1996\r\n\r\nOnde se lê: ...01/02/2011 a 31/03/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...01/02/2011 a 01/03/2016...\r\n\r\nD.O. DE 29/04/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/70/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 15/11/2016 a 14/01/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 15/11/2016 a 14/01/2022...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/68/2019\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 15/11/2016 a 14/01/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 15/11/2016 a 14/01/2022...\r\n\r\nId: 2727722"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/118830/2025 - DEBORA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 5006494-8, ID. Funcional n° 35224169/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034220/2026 - ADRIANA DE JESUS ROCHA PELIGRINELLI. Professor Docente II, matrícula 5006462-5, ID. Funcional n° 35270250/01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034163/2026 - CÁTIA APARECIDA DE PAULA MATOS GUILHERME, Professor Docente I, matrícula 0928576-8, ID. Funcional n° 40047717/03.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031385/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 0916774-3, ID Funcional: 33766096/2.\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula 841088-8, ID Funcional: 33766096/1.\r\n\r\nId: 2727801"
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                    "2727779": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/032628/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores: MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, ID 3588925-0, CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, ID 3132022-8 e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID 3558886-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2727779"
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                    "2727655": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 863\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/003767/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Solange Pereira, identidade funcional 4.253.627-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2727655"
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                    "2727656": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE/CORREG N° 864\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030002/004167/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2727656"
                    ],
                    "2727657": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000124/2026 - ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2727657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2727706": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7 e NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor ULISSES SCHNAIDER CUNHA, Id. 5031963-9 como gestor do contrato e como gestora substituta DIANA MIRANDA CASTELLANI, Id. 4338329-7, os servidores JUDITH ALMEIDA DE MELLO, Id. 5032077-7, NÚBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, Id. 5029155-6 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituto RENAN PINTO ALVES, Id. 5029274-9 para comporem a equipe de Fiscalização, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação de servidores que atuam na Diretoria de Material Didático da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público SEI-260004/000843/2026.\r\n\r\nId: 2727706"
                        ],
                        "2727668": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001002/2026 - RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior (DEA), com a finalidade de autorizar o pagamento à pessoa física Maria Cristina dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 579.771.867-72, no valor de R$ 392,91 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), referente à 1ª e 2ª parcelas da Taxa de Incêndio (FUNESBOM) - exercício 2025, relativa à locação do imóvel do CEJA Petrópolis.\r\n\r\nId: 2727668"
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                        "2727678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/001731/2024 - RATIFICO a contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 e nas demais legislações aplicáveis., em favor da empresa AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (01.026.441/0001-25), no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), referente à conclusão da fase externa do Processo Eletrônico de Dispensa nº 05/2026, cujo objeto é a prestação de serviços de eliminação de pragas urbanas.\r\n\r\nId: 2727678"
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                        "2727895": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/004/001503/2019 - NUBIA RIBEIRO ROMA LIVINO, ID Funcional 5029155-6, Cargo Técnico em EaD/Divulgação Científica. Período base 12/05/2019 a 09/05/2024. CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001764/2023 - GUILHERME FONTES DA SILVA, ID 50292889 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2727895"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA E SILVA VEIGA REIS, matrícula nº 0822.995-7, ID 2077834-1, vínculo 1, cargo INSPETOR DE ALUNOS, referência TEC ADMG12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/002809/2026. \r\n\r\nAPOSENTA LUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, matrícula nº 224.575-1, ID 4181482-7, vínculo 1, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO, referência TEC ADMG11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 6º da EC 41/2003. Processo n° SEI-260005/002904/2026.\r\n\r\n/\r\n\r\nAPOSENTA NAIR REGINA AZEVEDO SILVA, matrícula nº 225.328-4, ID 2091834-8, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM8 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b. Processo nº SEI-260005/003048/2026. \r\n\r\nAPOSENTA NAIR REGINA AZEVEDO SILVA, matrícula nº 222.684-3, ID 2091834-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do Artigo 4º, §1º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/002900/2026. \r\n\r\n/ \r\n\r\nId: 2727899"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 1740 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no processo n° SEI-260006/042163/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 4º do AEDA nº 055/REITORIA/2025, que regulamenta a captação, a aplicação ea prestação de contas quanto à execução das emendas parlamentares estaduais na UERJ;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar critérios técnicos, institucionais e de viabilidade para a gestão eficiente das emendas no âmbito da Universidade;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-260006/013253/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão Técnica de Apoio à Avaliação e Tramitação de Emendas Parlamentares, com a atribuição de assessorar a Reitoria na análise de admissibilidade, tramitação e compatibilidade das emendas parlamentares com a missão institucional da UERJ, vinculada ao Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento - CEED, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Competirá à Comissão Técnica:\r\n\r\nI - analisar, sob os aspectos técnicos, acadêmicos e institucionais, as propostas de emendas parlamentares indicadas à UERJ;\r\n\r\nII - emitir pareceres técnicos quanto à admissibilidade e à viabilidade de execução dos objetos propostos;\r\n\r\nIII - acompanhar e assessorar a tramitação interna dos processos vinculados às emendas parlamentares;\r\n\r\nIV - propor critérios e boas práticas para o aprimoramento da gestão das emendas parlamentares no âmbito da Universidade;\r\n\r\nV - articular-se com o Centro de Estudos Estratégicos e Desenvolvimento (CEED), as Pró-reitorias e demais unidades administrativas da UERJ, sempre que necessário ao cumprimento de suas funções;\r\n\r\nVI - promover a orientação e a instrução da comunidade interna da UERJ quanto aos procedimentos de captação, aplicação e prestação de contas relativos à execução das emendas parlamentares.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO DOS REIS, matr. nº 34657-7 - CEED (Titular);\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA CAMPANUCI QUEIROZ, matr. nº 31867-5 - CEED (Suplente);\r\n\r\nLUIZ FELLIPE DIAS DA ROCHA, matr. nº 43.231-0 - Reitoria (Titular);\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO ORMROD GASPAR, matr. nº 31866-7 - Reitoria (Suplente);\r\n\r\nNILTON ABRANCHES JUNIOR, matr. nº 35245-0 - PR-1 (Titular);\r\n\r\nFLAVIA SOBRAL DE HOLANDA MAIA, matr. nº 42450-7 - PR-1 (Suplente);\r\n\r\nISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 02887-8 - PR-2 (Titular);\r\n\r\nALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34463-0 - PR-2 (Suplente);\r\n\r\nGUSTAVO MACHADO RANGEL DA SILVA, matr. nº 35511-5- PR-3 (Titular);\r\n\r\nFELIPPE AUGUSTO SILVA GOMES, matr. nº 41402-9 - PR-3 (Suplente);\r\n\r\nROBSON REINALDO DE ALMEIDA VIEIRA, matr. nº 42401-0 - PR-4 (Titular)\r\n\r\nAMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5- PR-4 (Suplente);\r\n\r\nCARLA CAMPOS DO NASCIMENTO, matr. nº 37006-4 - PR-5 (Titular);\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA, matr. nº 41015-8 - PR-5 (Suplente);\r\n\r\nEDUARDO DORIA MARTINEZ RODRIGUEZ FILHO, matr. nº 37227-6 - PR-6 (Titular);\r\n\r\nRODRIGO INCHAUSP FARIA, matr. nº 41070-4- PR-6 (Suplente);\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 40750-2 - Diplan (Titular); \r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5 - Diplan (Suplente);\r\n\r\nANA CAROLINA FELDENHEIMER DA SILVA, matr. nº 38674-8 - Niesc (Titular);\r\n\r\nMONIQUE BATISTA CARVALHO, matr. nº 39973-3 - Niesc (Suplente);\r\n\r\nEDYLENE CABRAL DE SOUZA, matr. nº 33519-0 - Superintendência Geral de Projetos Especiais (Titular);\r\n\r\nGUILHERME HENRIQUE DIAS GUAGLIARDI, matr. nº 421206 - Superintendência Geral de Projetos Especiais (Suplente);\r\n\r\nSUELLEN LIBERATI AMICHI, matr. nº 37999-0 - DAF (Titular).\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão Técnica terá caráter permanente e atuará conforme demanda, com registro de suas deliberações em atas inseridas nos respectivos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 1727/REITORIA/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2727825"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 340/2026 - DISPENSA JÉSSICA DOS SANTOS LIMA, matr. nº 42.410-1, ID nº 51492865, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria de Graduação, símbolo FG-01, código 307, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/011516/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 341/2026 - DESIGNA ANDRÉ MENDES DA CRUZ, matr. nº 43.753-3, ID nº 50158228, Servidor Cedido, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria de Graduação, símbolo FG-01, código 307, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/011516/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 342/2026 - EXONERA, a pedido, DÉBORA MILAGRES FERREIRA, matr. nº 31.480-7, ID nº 25403150, Técnico Universitário II - Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo CC-8, código 2070, a contar de 26/03/2026. Processo nº SEI-260006/013519/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2026 - EXONERA SERGIO ROCHA DA COSTA, matr. nº 05.967-5, ID nº 25632353, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, do cargo em comissão de Coordenadoria de Gerenciamento de Documentos - COGEDOC, símbolo CC-09, código 824, a contar de 25/03/2026, por motivo de aposentadoria. Processo nº SEI-260006/013231/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2026 - DISPENSA THAÍSI AZEVEDO BARRETO DE ANDRADE, matr. nº 35.803-6, ID nº 44185529, Técnico Universitário II / Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Unidade de Assuntos Tecnológicos, símbolo FG-02, código 2109, a contar de 01/04/2026. Processo nº SEI-260006/014464/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 345/2026 - DESIGNA RACHEL DE OLIVEIRA GOMES PACHECO, matr. nº 38.965-0, ID nº 50736710, como substituto eventual de ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO BELÉM, matr. nº 36.521-3, ID nº 44381077, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento e Avaliação em Enfermagem, símbolo FG-01, código l 342, em seus impedimentos legais. Processo nº SEI-260007/011118/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2026 - DESIGNA RACHEL DE OLIVEIRA GOMES PACHECO, matr. nº 38.965-0, ID nº 50736710, como substituta de ALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO BELÉM, matr. nº 36.521-3, ID nº 44381077, no exercício da Função Gratificada de Chefe do Serviço de Treinamento e Avaliação em Enfermagem, símbolo FG-01, código 342, durante o período de 07/02/2026 a 07/04/2026, por motivo de licença amamentação. Processo nº SEI-260007/011118/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2026 - DESIGNA CARLOS MEIRELES DANTAS, matr. nº 42.365-7, ID nº 51492717, como substituto de PRICILLA PRAZERES OLIVEIRA DE MORAIS, matr. nº 36.251-7, ID nº 44310617, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Serviço de Avaliação, símbolo FG-01, código 947, durante o período de 11/03/2026 a 07/04/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/011603/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 347/2026 - DESIGNA PRISCILA TAVARES DA SILVA, matr. nº 42.736-9, ID nº 51539136, como substituta de DENISE PINHEIRO MUNIZ, matr. nº 33.221-3, ID nº 25541161, no exercício da Função Gratificada de Chefe de Seção de Secretaria / ODONTO, símbolo FG-03, código 2033, durante o período de 04/05/2026 a 23/05/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/015016/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 349/2026 - DESIGNA MARIANA S. DOS SANTOS, matr. nº 37.386-0, como sindicante única, em substituição aos servidores Luiz Frederico Passeri - matr. nº 38.243-2, Ana Paula B. dos Santos - matr. nº 37.363-9, Aline C. Ferreira - matr. nº 41.413-6. Processo nº SEI-260006/011840/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 350/2026 - NOMEIA FRANCINE LOPES PINHÃO, matr. nº 38759-7, para exercer a função de Coordenadora Geral do Convênio celebrado entre a UERJ e a Associação Civil Espaço Gaia. Processo nº SEI-260006/048142/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 351/2026 - NOMEIA FRANCINE LOPES PINHÃO, matrícula nº 38759-7, para exercer a função de Coordenadora Geral do Convênio celebrado entre a UERJ e a Associação Ressuscita São Gonçalo. Processo nº SEI-260006/048135/2025.\r\n\r\nId: 2727826"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 267/2026 - CAROLINA SEIXAS MOREIRA, matr. 40.464-0 / ID nº 51210096 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 13 de janeiro de 2025”, leia-se: “a contar de 13 de janeiro de 2026”. Processo nº SEI-260006/002129/2026.\r\n\r\nId: 2727827"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 314/SRH/2017 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 4.188,19, os proventos mensais de RAFAEL CARVALHO DE OLIVEIRA SANTOS, Professor, categoria Assistente, Nível 4 e não como constou, matr. nº 05.889-1, ID Funcional 3232134-1, a contar de 22/12/2017. Processo nº SEI E-26/007/152/2016.\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/SGP/2020 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.772,72, os proventos mensais de ROSANIA DE NORONHA ROLINS, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, padrão de vencimentos XVI, matr. nº 06.540-9, ID Funcional 25272470, a contar de 05/06/2020. Processo nº SEI E-26/007/9079/2019.\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que a fundamentação constante na Portaria é artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012 e o padrão de vencimentos é XVI e não como constou, e que FICAM FIXADOS em R$ 11.748,54, os proventos mensais de ANA PAULA VIANA DA SILVA MACIEL, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, matr. nº 27.822-6, ID Funcional 25777459, a contar de 01/12/2017. Processo nº SEI E-08/006/607/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/SRH/2017 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 7.021,08, os proventos mensais de NADIA REGINA CANDIDA BARRETO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, padrão de vencimentos X, matr. nº 07.589-5, ID Funcional 606992-4, a contar de 24/04/2017. Processo nº SEI E-26/007/77/2017.\r\n\r\nPORTARIA Nº 087/SRH/2016 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 5.727,62, os proventos mensais de ELIANE ALVES, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, matr. nº 31.207-4, ID Funcional 2571399-0, a contar de 11/02/2016. Processo nº SEI E-08/006/176/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 812/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 22.761,79, os proventos mensais de ANICE ESTEVES AFONSO, Professor, categoria Associado, nível 1, matr. nº 31.252-0, ID Funcional 25438530, a contar de 26/06/2025. Processo nº SEI-260006/015502/2025.\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 689/SGP/2025 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.007,33, os proventos mensais de ANDREIA CECILIA MORAES MOURAO SANTANA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Digitador, padrão XVI, matr. nº 30.797-5, ID Funcional 8867623, a contar de 26/06/2025. Processo nº SEI-260006/005154/2024.\r\n\r\nId: 2727831"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009825/2026 - JOÃO TRAJANO DE LIMA SENTO SÉ, matr. nº 31.815-4, Identidade Funcional 25610066, com validade a contar de 31/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/009092/2026 - RICARDO JOSE CORREA BARBOSA, matr. nº 31.602-6, ID nº 25606646, com validade a contar de 05/03/2026.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/011085/2026 - MARCUS ALEXANDRE MOTTA, matr. nº 34.616-3, ID nº 4218132-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/006063/2026 - ELAINE FERREIRA TORRES, matr. nº 33.730-3, Identidade Funcional 25441868, com validade a contar de 30/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012582/2026 - JULIO CESAR DOS SANTOS MIGUEL, matr. nº 30.345-3, Identidade Funcional 2570074-0, com validade a contar de 23/03/2026.\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores acima uma vez que os interessados atendem aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 2727832"
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                        "2727833": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO \r\n\r\nE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/14116/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de CLAUDIO ROSENO DA SILVA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 38.100-4 - UERJ e UFRJ, matr. nº 3418935, Técnico em Enfermagem, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2727833"
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                        "2727834": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 005/2026 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. WANIA REGINA COUTINHO GONZALEZ, matr. nº 34.792-2, instituída pela Portaria FEBF nº 02/2026, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/064533/2025.\r\n\r\nPORTARIA FEBF Nº 006/2026 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. LILIANE LEROUX, matr. nº 36.010-7, instituída pela Portaria FEBF nº 04/2026, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260006/008085/2026.\r\n\r\nId: 2727834"
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                        "2727829": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC SEI Nº 337/2026 - APROVA a nova formação dos membros da Comissão de Implementação e Auditoria do Processo de Enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro, Processo nº SEI-260006/015319/2026.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n/ CPF\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRaquel de Mendonça Nepomuceno\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n40020-0\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCíntia Araujo Duarte\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n37.499-1\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLuciana Pereira Gomes\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38182-2\r\n\r\nMembro\r\n\r\nFernanda Henriques da Silva\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.114-5\r\n\r\nMembro\r\n\r\nKarla Dala Paula Torres\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n36.507-2\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCarla Tatiana Garcia Barreto Ferrão\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.180-6\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMichelle Ribeiro Schneider\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n38.058-4\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCleydson Assis Coelho\r\n\r\nTUS -\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n40.080-4\r\n\r\nMembro\r\n\r\nSilvia Maria De Sá Basilio Lins\r\n\r\nProfessora Adjunta\r\n\r\n39168-0\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRaíla De Souza Santos\r\n\r\nTUS -Enfermeiro\r\n\r\n37462-9\r\n\r\nMembro\r\n\r\nCinthia Cristine Rosa Campos Medaber\r\n\r\nTUS -Enfermeiro\r\n\r\n40306-3\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLiliane Duarte Pereira Silva Pinheiro\r\n\r\nTU-II - \r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35161-9\r\n\r\nMembro\r\n\r\nJuliana Rodrigues De Vasconcelos\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1584273 (MS)\r\n\r\nMembro\r\n\r\nPriscila Sanchez Bosco\r\n\r\nProfessor Assistente/ Coord. de Enfermagem \r\n\r\n39981-6\r\n\r\nId: 2727829"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPORTARIA CGUERJ Nº 274/2026 - DESIGNA MARCELO DE SANT'ANNA MONTEIRO, matr. nº 42241-0, como sindicante único, em substituição aos servidores Tarsila de Andrade R. Lima, matr. nº 36.689-8; Rogério P. de Melo Marçal, matr. nº 40.549-8; Aline C. Ferreira, matr. nº 41.413-6. Processo nº SEI-260006/011678/2026.\r\n\r\nPORTARIA CGUERJ Nº 279/2026 - DESIGNA ISABELA C. DE SOUSA, matr. nº 42911-8, como sindicante única, em substituição aos servidores Aline C. Ferreira, matr. nº 41.413-6, Rafael de Castro R. Bento Pereira, matr. nº40.962-3 e Luiz Frederico Passeri, matr. nº 38.2432-2. Processo nº SEI-260006/011687/2026.\r\n\r\nId: 2727830"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, pro-tempore, pelo período de 06 (seis) meses, LUIS ANTONIO RIVERA ESCRIBA, Professor Associado, ID Funcional nº 642875-4, para exercer o cargo de Chefe do Laboratório de Ciência da Computação - LCCOMP, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme previsto no art. 40 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), com validade a contar de 26 de março de 2026. Processo nº SEI-260002/009160/2025.\r\n\r\nId: 2727773"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 13/04/2026 até 30/04/2026, o Professor VICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6, Chefe do Laboratório de Biotecnologia, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Diretoria do CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em substituição à Professora Marina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1. Processo nº SEI-260002/000866/2026.\r\n\r\nId: 2727786"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nTERMO DE APOSTILAMENTO 03 AO CONTRATO Nº 016/2024 - Reajuste dos insumos da prestação de serviço continuado de vigilância patrimonial armada, com uso de arma letal, arma não letal de eletrochoque, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos e radiotransmissores, firmado entre a UENF e a empresa PROJOTA SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Com base no documento SEI 125961839 da ASSCONT, fica retificado o item 3 do Termo de Apostilamento 03 ao Contrato nº 016/2024 no que se refere ao valor, de: R$ 361.328,59 (trezentos e sessenta e um mil e trezentos e vinte oito reais e cinquenta e nove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 25.792.380,13 (vinte e cinco milhões e setecentos e noventa e dois mil e trezentos e oitenta reais e treze centavos); para: R$ 17.650,85 (dezessete mil e seiscentos e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 25.448.702,40 (vinte e cinco milhões e quatrocentos e quarenta e oito mil e setecentos e dois reais e quarenta centavos). O presente ato tem sua validade a contar de sua publicação. Processo nº SEI 260002/004365/2024.\r\n\r\nId: 2727860"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2024 - Contrato de prestação de serviços de manutenção de área verde - campus Macaé, celebrado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro e a FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. A partir de requerimento da contratada, de acordo com os termos contratuais previstos na cláusula 9ª e cálculos da ASSCONT (doc SEI nº 128935035), aplicando-se o IPCA dos últimos 12 meses com base na data da proposta de preços (31/01/2024), relativo ao período de fevereiro/2025 a janeiro/2026, correspondente a 4,441350%, e documentação que instrui o Processo Administrativo nº SEI-260009/005751/2023, fica reajustado no valor de R$ 9.169,98 (nove mil e cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 687.919,98 (seiscentos e oitenta e sete mil e novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 2727720"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001428/2022 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora ROSEANE MARCHEZI MISSAGIA, Professor Associado, ID Funcional nº 642652-2, no período de 15/05/2026 a 24/05/2026, para participação no “18th Annual Meeting & Conference Courses Interpore 2026”, em Nantes, França, sem ônus para a UENF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001448/2022 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor MARCO ANTONIO RODRIGUES DE CEIA, Professor Associado, ID Funcional nº 641562-8, no período de 15/05/2026 a 24/05/2026, para participação no “18th Annual Meeting & Conference Courses Interpore 2026”, em Nantes, França, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000483/2026 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora WANIA AMELIA BELCHIOR MESQUITA, Professor Associado, ID Funcional nº 4180835-5, no período de 20/04/2026 a 28/04/2026, para a participação no congresso \"Portuguese/Global Urban Studies (PGUS 2026)” e em atividades de pesquisa na Rede ETNO.URB do Instituto Universitário de Lisboa (ISTCE), em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para PROAP-CAPES/CNE-FAPERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/000648/2026 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor FREDERICO MUYLAERT MARGEM, Professor Associado, ID Funcional nº 4208596-9, no período de 16/05/2026 a 23/05/2026, para participação no Congresso Internacional de Engenharia Industrial de Sistemas, em Arlington, Texas, USA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/001795/2026 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor DAVID MACIEL DE MELLO NETO, Professor Associado, ID Funcional nº 5139314-0, no período de 20/04/2026 a 28/04/2026, para a participação no congresso \"Portuguese/Global Urban Studies (PGUS 2026)” e em reuniões e encontros da Rede ETNO.URB do Instituto Universitário de Lisboa (ISTCE), em Lisboa, Portugal, sem ônus para a UENF e com ônus para PROAP/CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002192/2026 - AUTORIZO o afastamento do país do servidor MARCELO GOMES DA SILVA, Professor Titular, ID Funcional nº 641263-7, no período de 30/05/2026 a 15/06/2026, para participar de missão de trabalho referente ao Programa de Cooperação Internacional Brasil-Alemanha (PROBRAL), em Hamburgo/Alemanha, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002196/2026 - AUTORIZO o afastamento do país da servidora MARIA PRISCILA PESSANHA DE CASTRO, Professor Associado, ID Funcional nº 642538-0, no período de 30/05/2026 a 15/06/2026, para participar de missão de trabalho referente ao Programa de Cooperação Internacional Brasil-Alemanha (PROBRAL), em Hamburgo/Alemanha, sem ônus para a UENF e com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 2727894"
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                        "2727861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/002745/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 025/2025, cujo objeto é a aquisição de material elétrico para atender às necessidades da UENF, conforme segue: Lote 01: PORTO RURAL COMERCIO LTDA. pelo valor total de R$ 6.637.068,00 (seis milhões e seiscentos e trinta e sete mil e sessenta e oito reais); Lote 02: B E B COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUÇAO LTDA., pelo valor total de R$ 213.064,06 (duzentos e treze mil e sessenta e quatro reais e seis centavos); Lote 03: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME pelo valor total de R$ 35.807,15 (trinta e cinco mil e oitocentos e sete reais e quinze centavos); Lote 04: FRACASSADO; Lote 05: JIT SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA - ME pelo valor total de R$ 142.340,00 (cento e quarenta e dois mil e trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2727861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000057/2026 - RATIFICO a AUTORIZAÇÃO da despesa no valor total de R$ 46.420,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte reais), em favor da empresa CLEAN EXPRESS DO BRASIL LTDA., contratação direta, por Dispensa de Licitação nos termos do art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/16, combinado com a inciso II do artigo 124 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODERTE, relativo à aquisição de 11.000 (onze mil) kits de banho destinados aos Terminais Rodoviários Novo Rio e Roberto Silveira, a fim de viabilizar a continuidade do serviço até o final do exercício de 2026, conforme Termo de Referência (122753628). \r\n\r\nId: 2727665"
                        ],
                        "2727700": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 619 DE 12 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N. º 002/2026.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, o que consta no processo n° SEI-100003/001104/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n. º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n. º 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2026, firmado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, por intermédio de seu Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Sandra de Mattos Dias Valle - ID funcional 5122074-1 - Gestora do Contrato; \r\n\r\nE-mail: svalle@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nII - Fabio Odilon Alves Gomes - ID funcional: 2714864-5 - Fiscal Administrativo do Contrato; e\r\n\r\nE-mail: fgomes@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nIII - Claudionor de Almeida Geremias - ID funcional: 4441230-4 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nE-mail: cgeremias@agetransp.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Fabio Odilon Alves Gomes - ID funcional 2714864-5, como substituto do Gestor do Contrato, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2727700"
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                        "2727703": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 621 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2025.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-100003/000130/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização dos contratos no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 04/2025, firmado com a empresa PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Francisco Matheus Martins Soares - ID funcional 5146452-7 - Gestor do Contrato;\r\n\r\nII - Eduardo Antônio de Lima - ID funcional 5153674-9 - Fiscal Administrativo do Contrato;\r\n\r\nIII - João Paulo Madureira Campos - ID funcional 617749-2 - Fiscal Técnico/Setorial do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o Servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 4418565-0, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/12/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2727703"
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                        "2727727": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1716\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nPROCESSO REGULATÓRIO: FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - QUEDA DE ENERGIA - ESTAÇÃO SÃO CONRADO - 21/09/2021 - BO RB11712022.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI-220008/000567/2022, na Nota Técnica de Estudo CATRA Nº NTE 012/2025 (120705551), na Informação Técnica nº 011/CATRA/2026 (126178443) e no Parecer 234 (117943131) emitido pela Procuradoria Geral desta AGETRANSP, e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o cumprimento dos procedimentos e das obrigações contratuais por parte da Concessionária;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2727727"
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                        "2727725": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1718\r\n\r\nDE 16 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nSUPERVIA - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - ACESSO INDEVIDO - ESTAÇÃO VILA MILITAR - 18/01/2021 - BO SV11792022 - INEXISTÊNCIA DE REPONSABILIDADE.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000278/2023, a Nota Técnica de Evidências CATRA n° 052/2025 (121733193), o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da AGETRANSP n° 12/2026 (124284673) e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Supervia pelo Fato Relevante da Operação, considerando não haver o nexo de causalidade caracterizado pelo binômio conduta-resultado, inexistindo descumprimento contratual ou à legislação vigente aplicável, neste particular.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, que, após cumpridas as formalidades administrativas necessárias, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão e publicada a presente deliberação, que os autos sejam arquivados.\r\n\r\nArt. 3º - Essa Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2026\r\n\r\nCHARLLES BATISTA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2727725"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2727857": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001848/2025- RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício anterior, em favor da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao ressarcimento pela cessão do servidor Marco Antonio Xavier Lopes, referente ao mês de dezembro de 2025, no valor de R$ 11.478,20 (onze mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte centavos), nos termos do art.9º do Decreto Estadual n.º 47.353/2020, conforme razões expostas nos autos do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 2727857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2727726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/001042/2026 - RATIFICO, a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 74, Inciso III alínea \"f\" da Lei 14133/2021, em favor da ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - CNPJ: 35.963.479/0001-46, no valor de R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2727726"
                    ],
                    "2727670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS \r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003763/2025 - AUTORIZO a inclusão dos rótulos dos produtos Galeto resfriado (sem miúdos) e Frango temperado resfriado (sem miúdos), e o registro do produto Galeto desossado resfriado (sem miúdos), das marcas comerciais Granja Serrana e Frivell, pertencentes à FRIGORÍFICO VELLASCO LTDA - SIE 1461 conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2727670"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2727821": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO II\r\n\r\nNo dia 09 de março de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo II do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 31 de março de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme cri térios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 13 (treze) de abril de 2026 até às 18 horas do dia 15 (quinze) de abril de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n78462\r\n\r\nRUÍDO E PRESENÇA: ESCUTA, ESPAÇO E ENCONTRO - DIÁLOGOS ENTRE JAPÃO E BRASIL\r\n\r\nOUTRA MUSICA PRODUCAO CULTURAL LTDA\r\n\r\n32.352.682/0001-98\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 12.168,15 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79564\r\n\r\nO SAMBA COMO DRAMATURGIA EM CABO VERDE\r\n\r\n41.320.405 RAFAEL PREVOT GAMA CEREJO\r\n\r\n41.320.405/0001-94\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\nR$ 11.597,05 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n80082\r\n\r\nINTERCÂMBIO VIDANÇAR EM PORTUGAL\r\n\r\nAFEC ASSOCIAÇÃO DE APOIO E FOMENTO À ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\n27.579.482/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81936\r\n\r\nAMAZÔNIA VIVA: ARTE NAS PALAFITAS DE VALERIA\r\n\r\nRAFAMON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n45.134.917/0001-17\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2727821"
                    ],
                    "2727839": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA DE PROPOSTAS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026” - MÓDULO I\r\n\r\nNo dia 09 de abril de 2026, às 11 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado preliminar da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 31 de março de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos projetos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Foram considerados CLASSIFICADOS os projetos com nota a partir de 60 (sessenta) e DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.\r\n\r\nPara o RESULTADO PRELIMINAR ainda não foram considerados os critérios de desempate e o tipo de concorrência.\r\n\r\nTodos os proponentes, inclusive aqueles considerados desclassificados, poderão interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 13 (treze) de abril de 2026 até às 18 horas do dia 15 (quinze) de abril de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolve-cultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\n1- REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81930\r\n\r\nTRANSPORTAR\r\n\r\n30488489 CLARICE RITO PLOTKOWSKI\r\n\r\n30.488.489/0001-53\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 21.920,20 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n82368\r\n\r\nONDE O VENTO FAZ A CURVA\r\n\r\nMILONGAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA\r\n\r\n10.379.925/0001-49\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 91.249,20 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78759\r\n\r\nDOVAL: O GRINGO MAIS CARIOCA DO FUTE BOL\r\n\r\nINDIANA PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS EIRELI ME\r\n\r\n07.060.648/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 13.041,72 \r\n\r\nJULHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n82004\r\n\r\nJEFFERSON GONÇALVES E BITENCOURT DUO - CAJAZZ & UMBLUES NO MÉXICO\r\n\r\n15.557.493 JEFFERSON GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n15.557.493/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n91\r\n\r\nR$ 28.129,00 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n2 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO NACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n81926\r\n\r\nCIRANDA DE TARITUBA NO FEFOL 2026\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E FOLCLÓRICA DE TARITUBA\r\n\r\n05.940.625/0001-57\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ 16.200,00 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n3- DEMAIS REGIÕES DO ESTADO - PROPONENTES CLASSIFICADOS - PROPOSTAS DE EXECUÇÃO INTERNACIONAL.\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n82684\r\n\r\nGAITAS DO BRASIL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS BRASIL ESCÓCIA\r\n\r\n34.605.678/0001-10\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 124.327,92 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n81059\r\n\r\nRAÍZES DE PORTUGAL NO BRASIL : TRADIÇÃO E MEMÓRIA\r\n\r\n51.652.073 WILLIAM JEFFERSON CARDOSO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n51.652.073/0001-07\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ 68.708,99 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80423\r\n\r\nPIXELATL 2026 - COTOQUÍNEA CURIOSA\r\n\r\nTAYLA NUNES GOMES - ME\r\n\r\n30.074.618/0001-67\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 10.062,00 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83027\r\n\r\nQUE MINHA APOTI ME ACOMPANHE\r\n\r\nLARISSA DO CARMO PEREIRA 156.149.387-29\r\n\r\n31.861.150/0001-13\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n95\r\n\r\nR$ 65.567,25 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n78483\r\n\r\nPIXELATL 2026 - OS AVENTUREIROS DO TEMPO PERDIDO\r\n\r\nLUAH GARCIA LTDA\r\n\r\n42.217.065/0001-33\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 15.789,00 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n82008\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA NO X ENCUENTRO INTERNACIONAL DE MÚSICA LATINOAMERICANA\r\n\r\nORQUESTRANDO A VIDA - ORAVI\r\n\r\n06.988.672/0001-33\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n93\r\n\r\nR$ 117.856,42 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n80387\r\n\r\nMEMÓRIAS EM TRAVESSIA: OFICINA ESCRITORAS VIVAS NA FEIRA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE LÍNGUA PORTUGUESA EM UK\r\n\r\n45.995.346 CYNTIA DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n45.995.346/0001-05\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n90\r\n\r\nR$ 15.300,00 \r\n\r\nJUNHO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n83102\r\n\r\nANTES QUE ME CONTEM OUTRAS HISTÓRIAS\r\n\r\nGRACIANA VALLADARES ARTES LTDA\r\n\r\n20.349.300/0001-98\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 117.054,16 \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nCLASSIFICADO\r\n\r\n4- PROPONENTES DESCLASSIFICADOS. \r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nVALOR SOLICITADO\r\n\r\nMÊS DA VIAGEM\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n79576\r\n\r\nFESTIVAL DE CINEMA BRASILEIRO EM PARIS\r\n\r\nKINOTV LTDA.\r\n\r\n02.298.682/0001-96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nR$ 29.119,50 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82459\r\n\r\nORIGINÁRIO\r\n\r\nPERIFA CULTURAL\r\n\r\n62.585.101/0001-29\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n74\r\n\r\nR$ 47.504,44 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82068\r\n\r\nHARARE INTERNATIONAL FRINGE FESTIVAL 2026\r\n\r\nMOBR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\n11.794.400/0001-32\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\nR$ 12.654,00 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82002\r\n\r\nDI STÉFFANO GROUP NO JAVA JAZZ FESTIVAL\r\n\r\n19.723.364 DI STEFFANO WOLFF BAZILIO\r\n\r\n19.723.364/0001-28\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\nR$ 27.765,84 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79529\r\n\r\nMANDINGA BEAT NO WOMAD ÁFRICA 2026\r\n\r\nINSTITUTO MANDINGA\r\n\r\n48.890.688/0001-59\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nSETEMBRO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81896\r\n\r\nCINDERELA NEGRA\r\n\r\nARTE E RELAX PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\n37.686.042/0001-38\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\nR$ 110.000,00 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n80114\r\n\r\nELEGANTE SOUL, POR MP FREIRE\r\n\r\nALAN HAUER GOMES DA COSTA 15476706739\r\n\r\n26.366.219/0001-00\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nR$ 3.849,65 \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82414\r\n\r\nFORRÓ DE PIFE\r\n\r\nGM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\n32.296.079/0001-36\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 34.066,25 \r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79571\r\n\r\nCORPORAÇÃO MUSICAL DARCY RIBEIRO NO 1º CONCURSO DE FANFARRAS E BANDAS DE ARARUAMA\r\n\r\nTRANSFORMANDO PELA MÚSICA\r\n\r\n59.088.337/0001-45\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n40\r\n\r\nR$ 3.500,00 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n79603\r\n\r\nREPRESENT DANCE CREW - THE JACKSONS\r\n\r\nCIEMH2 NÚCLEO CULTURAL\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 13.937,98 \r\n\r\nABRIL \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81947\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO ARTÍSTICA INTERNACIONAL - TESSALÔNICA / GRÉCIA - JULHO DE 2026”\r\n\r\nDAIANNE DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\n39.479.400/0001-67\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 36.000,00 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n81986\r\n\r\n14º REACRIARTE NOVA IGUAÇU - RJ - A FADA SEM CORAÇÃO\r\n\r\n50.702.156 JAILSON FERREIRA DO ROSARIO\r\n\r\n50.702.156/0001-92\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 4.600,00 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82020\r\n\r\nNIÈDE - OLHO DO MUNDO\r\n\r\nBESEDER PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\n11.235.752/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 19.940,38 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82093\r\n\r\nOLHAR COMPLEXO\r\n\r\n60.427.125 YAN JUNIO DE FREITAS E CASTRO\r\n\r\n60.427.125/0001-24\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 5.571,96 \r\n\r\nJULHO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82628\r\n\r\nCTO NO L'ALTRE FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES ESCÉNICAS Y SALUD MENTAL (FESTIVAL INTERNACIONAL DE ARTES CÊNICAS E SAÚDE MENTAL L'ALTRE)\r\n\r\nCENTRO DE TEATRO DO OPRIMIDO - CTO - RIO\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 64.312,00 \r\n\r\nMAIO\r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\n82776\r\n\r\nQUADRILHA JUNINA NAZARÉ SHOW 2026\r\n\r\n46.544.767 GABRIEL DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n46.544.767/0001-82\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nAGOSTO \r\n\r\nDESCLASSIFICADO\r\n\r\nSem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo nº SEI-180001/000136/2026.\r\n\r\nId: 2727839"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM SEI Nº 544 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000019/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID n° 3217053-0 e Priscila da Silva Castelo Branco, ID nº 5030443-7 como Fiscais e Airys Dhany Cardoso, ID 51720868, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 11/2026, referente a prestação de serviços por instituição especializada em organização e realização de concurso público para o provimento de 110 vagas para cargos efetivos da Fundação Teatro Municipal, conforme processo SEI-180005/000641/2025. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2727774"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000254/2026 - JOAO VICTOR CAMPELO SILVA DE LIMA, Identidade Funcional nº 51332000. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2727767"
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                        "2727787": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000109/2026 - Considerando os esclarecimentos apresentados nos autos do presente administrativo, e com base no que dispõe a Lei nº 4.320 de 17/03/64, Lei Estadual n° 287 de 04/12/79, e os Decretos Estaduais nº 41.880 de 25/05/2009, com suas alterações através do Decreto nº 45.478 de 03/12/2015, RECONHEÇO a Despesa de Exercício Anterior, em favor da Empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.604.122/0001-97, referente a execução do Contrato nº 01/2023, no período da segunda quinzena do mês de de Dezembro de 2025, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados, no valor total de R$ 1.724,26 (um mil setecentos e vinte e quatro reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nId: 2727787"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1070 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAÇÃO JUNTO ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o que consta no processo administrativo SEI-310003/000651/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência à servidora FERNANDA SILVA RANGEL, ID Funcional nº 5148343-0, na qualidade para representar a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos junto às concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica, no âmbito desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2º - A delegação de que trata o art. 1º compreende a prática dos seguintes atos:\r\n\r\nI - solicitar ligação, desligamento, religação e alteração de titularidade de unidades consumidoras;\r\n\r\nII - requerer segunda via de faturas, revisão de consumo e parcelamento de débitos;\r\n\r\nIII - acompanhar, contestar e regularizar pendências administrativas junto às concessionárias;\r\n\r\nIV - autorizar e acompanhar vistorias técnicas, quando necessário;\r\n\r\nV - praticar demais atos correlatos necessários à gestão e regularização dos serviços de água e energia elétrica das unidades vinculadas à Secretaria.\r\n\r\nArt.3º - Os atos praticados deverão observar a legislação vigente e as normas internas da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt.4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2727577"
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                    "2727607": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 1079 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ PARA O PERÍODO DE 2024-2026.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, Processo nº SEI-310003/000538/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a representação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2024 a 2026, a saber:\r\n\r\nI - pelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH):\r\n\r\nTitular: Anderson de Azevedo Coelho - ID Funcional: 5138282-2Suplente: Felippe Rodrigues de Souza - ID Funcional: 5117976-8\r\n\r\nTitular: Adriana Alves Pinto de Castro - ID Funcional: 5154481-4Suplente: Matheus Lopes Silva da Costa - ID Funcional: 5098321-0\r\n\r\nTitular: Joyce dos Santos Portela Marangá - ID Funcional: 5161931-8Suplente: Sofia Ribeiro Garcia Souto Maior - ID Funcional: 5158382-8\r\n\r\nTitular: Stephanie de Azevedo Barreto - ID Funcional: 5140611-0Suplente: Amanda Fonseca Leite Pangaio -ID Funcional 5137545-1\r\n\r\nFundação Leão XIII:Titular: Barbara de Melo Cid Barril - ID Funcional: 5112468-8Suplente: Jeanine Severino de Souza - ID Funcional: 5099877-3\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA:Titular: Taciane Bezerra Barbosa - ID Funcional: 4369251-6Suplente: Cláudia Mello Gabriel- ID Funcional: 5013349-7\r\n\r\nII - pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS):\r\n\r\nMunicípio Titular Aperibé\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃORepresentante: Sônia Maria de Souza Lopes\r\n\r\nMunicípio Suplente Vassouras\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRepresentante: Rosa Maria Coelho\r\n\r\nMunicípio Titular Quatis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRepresentante: Hélio Ricardo Pereira Batista\r\n\r\nMunicípio Suplente Belford Roxo\r\n\r\nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOMERepresentante: Diogo Bastos\r\n\r\nMunicípio Titular São Fidelis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRepresentante: Fernanda Lucia Eccard Gomes da SIlva\r\n\r\nMunicípio Suplente Bom Jardim\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSRepresentante: Regina Helena Bergamo Monnerat\r\n\r\nMunicípio Titular Cordeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSRepresentante: Jeam Cumial Machado\r\n\r\nMunicípio Suplente Resende\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOSRepresentante: Jacqueline Primo Balieiro Diniz\r\n\r\nMunicípio Titular Sapucaia\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRepresentante: Magda W. Jardim Dalloz\r\n\r\nMunicípio Suplente Nova Friburgo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSRepresentante: Yuri Guimarães Bezerra\r\n\r\nMunicípio Titular Campos dos Goytacazes\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIALRepresentante: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini\r\n\r\nMunicípio Suplente Areal\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃORepresentante: George Antonio da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nANDERSON DE AZEVEDO COELHO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2727607"
                    ],
                    "2727605": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nATA DE INSTITUIÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS E SUA CLASSIFICAÇÃO. CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2025, VISANDO CELEBRAR COLABORAÇÃO COM ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ORA DENOMINADA PROPONENTE, PARA ESCOLHA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS.\r\n\r\nAos seis dias do mês de abril de 2026, às treze horas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), por meio da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química (SUBPREDQ), sediada no Edifício Pio X, nº 55, Centro, Rio de Janeiro/RJ, concluiu a análise da documentação das instituições participantes do certame público. \r\n\r\nApós a realização da análise técnica da Proposta de Projeto, da Proposta de Plano de Trabalho e da documentação apresentada, nos termos do item 8.8 do Edital, foram identificadas as instituições habilitadas para a próxima fase - consistente na visita técnica -, bem como aquelas inabilitadas, conforme os critérios estabelecidos nos itens 8.4 e 8.6 do Edital, no âmbito do Chamamento Público nº 003/2025 (SEI\r\n\r\n310001/003932/2024).\r\n\r\nConsideram-se habilitadas as instituições participantes do certame que obtiveram parecer favorável da Comissão quanto à análise técnica da Proposta de Projeto, da Proposta de Trabalho e dos anexos exigidos no edital.\r\n\r\nEntretanto, a habilitação não gera, por si só, expectativa de celebração da parceria com o Estado, tampouco assegura o recebimento de recursos, conforme disposto no item 8.8 do edital. Para tanto, ainda se faz necessária a superação de etapas posteriores, notadamente a análise documental e a realização da visita técnica, prevista na alínea “l” do subitem 5.1 do item 5.\r\n\r\nA visita técnica constitui condição obrigatória para a celebração do termo e é realizada em duas fases: a primeira, destinada à fiscalização inicial da instituição; e a segunda, voltada à avaliação final e à tomada de decisão. Trata-se, portanto, de etapa essencial para aferição da capacidade técnica, estrutural e operacional da entidade.\r\n\r\nApós a realização dessas etapas, serão atribuídas as respectivas pontuações, caracterizando-se fase de natureza eliminatória do certame, uma vez que as condições físicas e de gestão das instituições são elementos fundamentais para a adequada execução da política pública pretendida.\r\n\r\nINSTITUIÇÕES HABILITADAS E INABILITADAS:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n1\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA - Japeri\r\n\r\n18.119.700/0003-27\r\n\r\nINABILITADA\r\n\r\n2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MISSÃO AJUDAR\r\n\r\n17.089.949.0001/02\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n3\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVANGELIZAÇÃO BOM PASTOR\r\n\r\n11.383.534.0002/41\r\n\r\nINABILITADA\r\n\r\n4\r\n\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS-PADRE QUINHA\r\n\r\n06.230.562.0001/08\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n5\r\n\r\nCELEBRANDO A RECUPERAÇÃO\r\n\r\n34.240.228/0001-70\r\n\r\nINABILITADA\r\n\r\n6\r\n\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS _ Matriz - C.A.M.O.R.\r\n\r\n18.1866.16/0001-64\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n7\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN\r\n\r\n07.568.557/0003-34\r\n\r\nINABILITADA\r\n\r\n8\r\n\r\nCENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSES\r\n\r\n03.845.882.0001/84\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n9\r\n\r\nDESAFIO JOVEM SPA\r\n\r\n18.852.796.0001/76\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n10\r\n\r\nINSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO\r\n\r\n17.795.853/0001-60\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\n11\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO\r\n\r\n10.488.174.0001/07\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nMETODOLOGIA DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRegistra-se que, nesta etapa, a pontuação atribuída às instituições participantes considerou exclusivamente os parâmetros A e O, correspondentes, respectivamente, ao “Fator Programa de Acolhimento” e ao “Fator Gestão Organizacional”, conforme previsto na Tabela constante do Item 10 do Edital. Isso porque tais parâmetros são aferíveis a partir da análise dos Planos de Projeto e de Trabalho apresentados pelas instituições.\r\n\r\nNo que se refere aos parâmetros R e I, correspondentes à “Gestão de Recursos Humanos” e ao “Fator Gestão da Infraestrutura”, destaca-se que sua avaliação somente será possível após a realização da fase de visita técnica, momento em que serão verificadas, in loco, as condições efetivas das entidades.\r\n\r\nApós a conclusão dessas etapas, será apurada a nota final das instituições, possibilitando a continuidade no certame com vistas à formalização da parceria.\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCAPACIDADE DE ACOLHIMENTO\r\n\r\nVAGAS OFERTADAS\r\n\r\n1\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIDEIRA - Japeri\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\nASSOCIAÇÃO MISSÃO AJUDAR\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE ACOLHIDA E EVANGELIZAÇÃO BOM PASTOR\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS-PADRE QUINHA\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nCELEBRANDO A RECUPERAÇÃO\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\nCENTRO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO AOS MORADORES DE RUA E DEPENDENTES QUÍMICOS _ Matriz - C.A.M.O.R.\r\n\r\n41\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\nCENTRO DE RECUPERAÇÃO E REINTEGRAÇÃO MAANAIN\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\nCENTRO DE TRANSFORMAÇÃO MANASSES\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\nDESAFIO JOVEM SPA\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\nINSTITUTO REVIVENDO COM CRISTO\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\nINSTITUTO SOCIAL MARCA DE CRISTO\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\nMARTA DOMINGOS FERREIRA BARRETO\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nDANILA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nMembro da Comissão\r\n\r\nANA D'ARC MACHADO DUTRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2727605"
                    ]
                },
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 802 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta no processo administrativo nº SEI-310002/000333/2026. \r\n\r\nArt. 2º - Designar as servidoras ROSA MARIA HAGIWARA LANDI, Id. Funcional 5127123-0, MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, Id. Funcional 2854531-1 e MARINA GREG ESTEVES DOS SANTOS, Id. Funcional 5173283-1 para sob a presidência da primeira, compor a referida Comissão de Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nTACIANE BEZERRA BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2727622"
                        ],
                        "2727811": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000393/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora MARIA LUCINEIDE SILVA PINHEIRO, no valor de R$ 5.083,32 (cinco mil, oitenta e três reais e trinta e dois centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000394/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor do ex-servidor LUIZ OTÁVIO DA SILVA JUSTILINO, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente à conversão em pecúnia de férias proporcionais não usufruídas.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/201398/1995 - Meriojane dos Santos - Técnico de Nível Superior - Assistente Social, matrícula nº 1804838-9, ID funcional nº 21373469, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo de 30/04/2020 a 29/04/2025, nos termos do art.129 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2727811"
                        ],
                        "2727906": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-0003/0001362/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA ADMINISTRATIVA em favor da ex-servidora LUANNA OLIVEIRA CORREIA, no valor de R$ 9.379,66 (nove mil, trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas, incluído período proporcional.\r\n\r\nId: 2727906"
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            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2727792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002883/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 2ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 129 atletas, conforme Planilha (SEI-127936669), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos reais), não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/003116/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 3ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 142 atletas, conforme Planilha (SEI-127935633), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 224.140,00 (duzentos e vinte e quatro mil e cento e quarenta reais), não pagas até então.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/002851/2025 - RECONHEÇO a dívida de despesas de exercícios anteriores - DEA, referente à 1ª parcela do Programa Bolsa Atleta 3º Edital para 129 atletas, conforme Planilha (SEI-127812292), relativo ao exercício de 2025, perfazendo o valor total de R$ 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos reais), não pagas até então.\r\n\r\nId: 2727792"
                    ],
                    "2727805": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nATA DE JULGAMENTO - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2026\r\n\r\nAos 09 dias do mês de abril do ano de 2026, às 10 horas, em sua sede na Av. Presidente Vargas, n° 409, 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão de Aprovação de Projetos - CAP da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro. Decidiram com os votos dos membros servidores desta SEEL, Graciane da Silva Rosa, Jully Ida Nascimento Marinho, João Lucas Orsay, Letícia Gaia e Dayana dos Santos Ferreira; e, do membro representante da sociedade civil: Marcelo Neves dos Santos. Foi, tempestivamente, justificada a ausência da demais servidora Marcia Peixoto Mota, e, ainda, justificada a ausência do representante da sociedade civil Bianca Armelin Silva, estas por motivo de força maior, ante as incompatibilidades profissionais nesta data, sendo aceita pela Presidente. Os seguintes projetos foram analisados para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - EXPO BEACH TENNIS (SEI-300001/001037/2026) - Aprovado com ressalva; (II) - EQUIPE DE ALTO RENDIMENTO DO RIO DE JANEIRO 3 (SEI-300001/001918/2026) - Aprovado; (III) - SAÚDE, VIDA E MOTIVAÇÃO (SEI-300001/001923/2026) - Aprovado; (IV) - SAÚDE, VIDA E LAZER (SEI-300001/001930/2026) - Aprovado; (V) - SAÚDE, VIDA E VITALIDADE (SEI-300001/001926/2026) - Aprovado; (VI) - SAÚDE E VIDA EM QUALIDADE (SEI-300001/001922/2026) - Aprovado; (VII) - SAÚDE, VIDA E PLURAL (SEI-300001/001929/2026) - Aprovado; (VIII) - SAÚDE, VIDA E MOVIMENTO (SEI-300001/001931/2026) - Aprovado; (IX) - ALÉM DA REDE - SOCIAL BEACH TENNIS (SEI-300001/000484/2026) - Aprovado; (X) - PROJETO EXPANSÃO DA ESGRIMA E PARAESGRIMA NO RIO DE JANEIRO (SEI-300001/001453/2026) - Aprovado com ressalva; (XI) - MOVIMENTA+ ESPORTES & CULTURA NO RJ ®” EM MANGARATIBA (SEI-300001/001451/2026) - Aprovado; (XII) - GOL DE OPORTUNIDADE (SEI-300001/000301/2026) - Aprovado; (XIII) - ONDE NASCEM OS NOVOS SOBERANOS DA AREIA (SEI-300001/001444/2026) - Aprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Eduarda Gomes Araujo - Coordenadora de Projetos e Felipe Dias da Costa Morse - Assistente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. PROCESSO Nº SEI-300001/000263/2026.\r\n\r\nId: 2727805"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2727743": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.427 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A EQUIPE DE TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CSIRT) NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PRODERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000595/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o papel institucional do PRODERJ como órgão central de tecnologia da informação e comunicação do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a importância da instituição de medidas internas no âmbito do PRODERJ que visem à conformidade aos ditames legais e melhores práticas administrativas no tocante ao tratamento e resposta a incidentes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT) no âmbito do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Equipe de que trata o caput deste artigo se destina, também, à execução das atividades previstas nos arts. 25 a 27 do Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT): \r\n\r\nI - elaborar e revisar o Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI;\r\n\r\nII - realizar a classificação de incidentes conforme a sua criticidade, seguindo a matriz definida no Manual de Monitoramento Contínuo, Gestão de Alertas e Gestão de Vulnerabilidades;\r\n\r\nIII - assegurar o cumprimento de todas as fases do processo de resposta a incidentes previstas no Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI;\r\n\r\nIV - garantir o fiel cumprimento do fluxo operacional do Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI; e\r\n\r\nV - promover a comunicação de incidentes na forma prevista no Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI.\r\n\r\nParágrafo Único - Quando se tratar de incidente de segurança da informação envolvendo dados pessoais, a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT) deverá observar, além das etapas operacionais do Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI, o conjunto de procedimentos adicionais de avaliação, registro e comunicação previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), no Decreto Estadual nº 48.891, de 10 de janeiro de 2024, e nas orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). \r\n\r\nArt. 3º A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT) do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes membros titulares e suplentes: \r\n\r\nI - gestor de Segurança da Informação:\r\n\r\na) Titular: Fábio Ivo, ID Funcional n.º 5143032-0; e\r\n\r\nb) Suplente: Manuelito de Sousa Reis Júnior, ID Funcional n.º 4406953-7.\r\n\r\nII - responsável pelo Tratamento e Respostas a Incidentes:\r\n\r\na) Titular: Christiane Pessanha das Dores Ramos, ID Funcional n.º 43719660; e\r\n\r\nb) Suplente: Roberto Charles Vilas, ID Funcional n.º 4372004-8.\r\n\r\nIII - encarregado Setorial pelo Tratamento de Dados Pessoais: \r\n\r\na) Titular: Raquel Rocha Afonso, ID Funcional n.º 5160673-9, e\r\n\r\nb) Suplente: Raphael Urbano de Andrade, ID Funcional nº 5118084-7.\r\n\r\nIV- representante da Presidência da Autarquia:\r\n\r\na) Titular: Alan Vieira, ID Funcional nº 5116798-0; e\r\n\r\nb) Suplente: João Vicente do Nascimento Silva Teixeira, ID Funcional nº 51260573-1.\r\n\r\nV - representante da Assessoria Jurídica: \r\n\r\na) Titular: Randerson Gilead Vitorino de Matos, ID Funcional nº 5125015-2; e\r\n\r\nb) Suplente: Luiz Felipe Liberato Leta, ID Funcional n°5100024-5.\r\n\r\nVI - representante da Vice-Presidência de Administração:\r\n\r\na) Titular: Charles Monteiro Guimarães, ID Funcional nº 4432892-3; e\r\n\r\nb) Suplente: Marco Antônio de Andrade, ID Funcional nº 4284601-3.\r\n\r\nV - representante da Comunicação Institucional: \r\n\r\na) Titular: Silvia Cristina Cosenza Cruz, ID nº 2025003-7; e\r\n\r\nb) Suplente: Tainara Barros Santos, ID nº 51482347.\r\n\r\nParágrafo Único - As atribuições dos membros designados no caput deste artigo estão previstas no Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI.\r\n\r\nArt. 4º O Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI será revisado anualmente, e submetido à Comissão de Segurança da Informação da Autarquia, para aprovação. \r\n\r\nParágrafo Único - A revisão de que trata o caput deste artigo deve ser realizada, também, após o tratamento e resposta a incidente crítico. \r\n\r\nArt. 5º - A Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (CSIRT), sempre que verificar a ocorrência de alteração legislativa, regulamentar, ou regulatória que promova impactos significativos na seara da Segurança da Informação, deve promover a revisão do Plano de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da Informação - PRISI.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro,08 de abril de 2025\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2727743"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002112/2025 - JOSE BATISTA DE ARAÚJO COUTINHO, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°.2374986 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.(129108910), da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 03/11/2025, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2727742"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000487/2026 - RICARDO JOSE LEAL DOS SANTOS, ID 6194508/01, Analista de Sistemas - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19º do art. 40 da CRFB/88, com a redação dada pela EC 103/2019, DEFIRO o pedido formulado, autorizando o pagamento ao requerente do benefício de Abono Permanência no período de 01/03/2025 a 25/02/2026, data de cumprimento dos requisitos de aposentadoria nos termos do §5º do artigo 4º da EC 90/2021.\r\n\r\nId: 2727765"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/000541/2026 - MARCOS BEZERRA DE MENEZES, ANALISTA DE SISTEMAS, ID FUNCIONAL N°.28211634 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº.(129315619), da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 23/03/2026, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2727902"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1089 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2025, CELEBRADO ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS- SEIOP, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA FAB MIX CONCRETOS LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330001/001344/2025; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2025, que tem por objeto “A EXECUÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DO LOTE II, DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO (EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS, CICLOVIAS E PAVIMENTOS DE DIVERSOS TRECHOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS) A SER IMPLEMENTADO NAS ÁREAS CONFIGURADAS COMO DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL”, em trâmite no âmbito do Processo Administrativo n° SEI-330001/001344/2025.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nErick Hylario Sabadin da Silva - Id. Funcional: 5140891-0.\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id Funcional 5135405-5.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nOsvaldo da Silva Cavalcante Neto - Id. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nEdson Marcos Gaspar de Andrade - Id. Funcional: 5149232-6.\r\n\r\nSuplente: Anderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 07 de abril de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2727846"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 54- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1620 DE 17 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nProcesso SEI-330003/000034/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º-\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEverton da Silva, ID Funcional n° 5153065-1.\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nArt. 2º-\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nEwerton da Silva, ID Funcional n° 5153065-1.\r\n\r\nId: 2727814"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/000030/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor da empresa Enincendio Sistema de Proteção e Combate Ltda, no valor total de R$ 104.872,29 (cento e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), referente a Despesa de Exercícios Anteriores-DEA, a Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução de sistema de prevenção e combate ao incêndio e obras civis no CRIAAD BONSUCESSO, localizado na Avenida dos Democráticos n°1298, Bonsucesso no município do Rio de Janeiro, objeto do Contrato n°043/2025, medição número 01.1, etapa: 002, período de execução: 04/12/2025 à 31/12/2025.\r\n\r\nId: 2727810"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/000951/2025 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Aquisição de uniformes reflexivos destinados aos servidores desta Instituição, que atuam em atividades de diligências externas e vistorias técnicas, com a finalidade de padronização visual e funcional, bem como, a identificação adequada do servidor durante a execução de suas atividades, em favor da empresa Lily Monde Femme Roupas e Uniformes Eireli (CNPJ Nº 03.439.550/0001-08), no valor de R$ R$ 21.250,00 (vinte e um mil duzentos e cinquenta reais), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa, doc. SEI 123950540.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.01.2026.\r\n\r\nId: 2727898"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-330005/000021/2026 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas do prédio sede do ITERJ, em favor da empresa ROS TECH MANUTENÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELLI (CNPJ: 42.876.220/0001-23), no valor de R$ 122.799,99 (cento e vinte e dois mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), nos termos da autorização do Ilmo. Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa, doc. SEI 129399468.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.03.2026.\r\n\r\nId: 2727854"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de abril de 2026, JOSE PAES LEME DA MOTTA, ID Funcional 2841334-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - Processo nº SEI-330002/010198/2026.\r\n\r\nId: 2727859"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/040602/2025 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual n.º 48.244/2022, na Resolução SECC n.º 91/2023, bem como no Parecer da Assessoria Jurídica, Manifestação da Assessoria de Controle Interno, e despachos da Coordenadoria de Recursos Humanos, informando a respeito do atendimento às exigências legais para a conversão em pecúnia de 1 (um) mês de férias não gozadas referente aos período de 01/05/2025 a 30/05/2025, da ex-servidora ADRIANA CARDOSO DE MENEZES, Id. 5150931-8, e RECONHEÇO a dívida relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, no valor total de R$ 4.541,92 (quatro mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2727764"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 24.03.2026\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 330002/001749/2026 - INSTRUMENTO: Reconhecimento de Dívida PARTE: CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n...R$ 43.569,46 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e seis centavos)...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n...R$ 135.124,33 (cento e trinta e cinco mil cento e vinte e quatro reais e trinta e três centavos)...\r\n\r\nId: 2727763"
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                        "2727716": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/201285/1991 - ARSOVAL GOMES FERREIRA, Matrícula nº 13/70346-2, Id.nº 2840642-7. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/003.002456/2018 - JAIR CARLOS ESTERIA DA SILVA, Matrícula nº 13/56332-0, Id.nº 2841217-6. CONCEDE 03 (três) meses de Licença-prêmio, relativo ao (s) quinquênio (s) apurado (s) no período base de 06/02/2021 a 04/02/2026.\r\n\r\nId: 2727716"
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            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2727903": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 120 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2025, PARA SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, DE CORREIO ELETRÔNICO COORPORATIVO PARA 150 USUÁRIOS DE REDE, SISTEMAS, SETORES, COM O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso das atribuições legais e com base na Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, bem como no Art. 1º, Inciso V; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o que consta dos autos do Processo nº SEI-480001/000724/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2025 com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor Titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\nComo Fiscais Titulares:\r\n\r\nFelipe Barcelos Bitar - ID 5138861-8 - Cargo: Superintendente;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor I.\r\n\r\nComo Fiscal Suplente:\r\n\r\nThiago Figueiredo Rodrigues - ID 5138271-7 - Cargo: Coordenador;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2727903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2727824": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, LUANA DE AZEREDO LOUREIRO, ID Funcional nº 50138880, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 15/04/2026. Processo nº SEI-480002/000178/2026.\r\n\r\nId: 2727824"
                        ],
                        "2727851": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/010495/2025 - DEFIRO com base nos termos do Parecer 250/2026/AGENERSA/PROC.\r\n\r\nId: 2727851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2727794": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nDESIGNO a servidora MONIQUE BARBARA LOPES APOLINÁRIO INOCÊNCIO, Id Funcional nº 5015830-9, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições na Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, a função de titular da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento - ASPLO, criada através do Decreto nº 48.413 de 21 de março de 2023, publicado no DOERJ de 22/03/2023, e revogadas as designações anteriores. Processo nº SEI-490001/000476/2026.\r\n\r\nId: 2727794"
                    ],
                    "2727804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000036/2023 - AUTORIZO a realização da contratação direta, por dispensa de licitação, com base no art. 75, Inciso IX da lei federal nº 14.133 de 01/04/2021, por parte desta Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social - SEHIS, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado Do Rio de Janeiro - PRODERJ, para prestação de serviços de hospedagem em servidores virtuais privados (VPS) para atender as necessidades de criação de infraestrutura de serviços de diretório primário (Microsoft Active Directory), file server (servidor de arquivos) e serviços de gerenciamento do ambiente computacional hospedado, visando atender a Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS, em favor do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 30.121.578/0001-67, no valor total de R$ 399.002,64 (trezentos e noventa e nove mil, dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2727804"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2727781": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 253 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PROCON/RJ Nº 110, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE REGULAMENTA O GRUPO DE TRABALHO ESPECIALIZADO AO ATENDIMENTO AO TURISTA E A GRANDES EVENTOS NO ÂMBITO DO PROCON/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e pelo Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta no Processo Administrativo nº SEI-240002/001287/2026,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro se destaca como relevante polo turístico e sede de grandes eventos;\r\n\r\n- a necessidade de atualização da composição e da estrutura de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria PROCON/RJ nº 110, de 23 de julho de 2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º da Portaria PROCON/RJ nº 110, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:\r\n\r\n“Art. 2º .....................................................................................\r\n\r\nVI - atuar em posto de atendimento físico instalado no Aeroporto Internacional Tom Jobim - Galeão, e/ou em outros que vierem a ser instalados, com vistas a prestar atendimento direto ao consumidor turista.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 3º da Portaria PROCON/RJ nº 110, de 23 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias:\r\n\r\nI - Wagner Douglas Dockhorn, ID Funcional nº 5115413-7;\r\n\r\nII - Gabriella Regina Silva de Souza, ID Funcional nº 5164156-9”.\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Trabalho atuará sob supervisão direta da Presidência do PROCON/RJ e terá prazo de duração indeterminado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogado o § 1º do art. 3º da Portaria PROCON/RJ nº 110, de 23 de julho de 2019.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2727781"
                        ],
                        "2727780": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 254 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001861/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, ID Funcional 5097819-5, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, conforme preceitos estabelecidos pelos dispositivos legais de pertinência em especial o artigo 20 do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Procon/RJ nº 208, de 07 de fevereiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2727780"
                        ],
                        "2727910": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 255 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c/c o Decreto Estadual nº 44.879/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo nº SEI-240002/001862/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo de suas funções, a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO do Chamamento Público nº 01/2025, realizado pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, prevista no artigo 2º, inciso XI da Lei nº 13.019/2014.\r\n\r\nTATIANA CONCEIÇÃO DE MIRANDA, ID Funcional 5024321-7;\r\n\r\nDANIEL LOURENÇO NETTO, ID Funcional 5150998-9; e\r\n\r\nMATHEUS NIDECH, ID Funcional 5075491-2.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado conhecimento imediato à Subsecretaria Adjunta de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Casa Civil e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2727910"
                        ],
                        "2727909": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 256 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Lei nº 14.133/21, no art 4º e seguintes Decreto 48.817/2023 c/c Decreto 48.817/23 bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000416/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de gestores dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 7º da Lei 14.133/21, bem como o art. 4° e seguintes do Decreto nº 48.817/2023, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nGESTORES/FISCAIS:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN\r\n\r\nContrato 33/2025\r\n\r\nSEI-240002/004507/2025\r\n\r\nPrestação de serviços técnico-especializados no planejamento, organização e realização de Processo Seletivo.\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA DE JESUS \r\n\r\nID. Func: 5024290-3\r\n\r\n051.824.857-78\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nCHEFE DE DEPARTAMENTO/DIRJUR\r\n\r\nSAMUEL GONÇALVES PONCIANO\r\n\r\nID. Func: 5158391-7\r\n\r\n116.149.797-82\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDIRETOR / DIREP\r\n\r\nSILVIO ROMERO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nID. Func: 5013082-0\r\n\r\n315.374.288-02\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDIRETOR/ DIRJUR\r\n\r\nArt. 2° - Revogar toda e quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente PROCON/RJ\r\n\r\nId: 2727909"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2727691": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/GSI Nº 17 \r\n\r\nDE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026, o Decreto n.º 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, o Decreto n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e a Instrução Normativa AGE n.º 10, de 14 de julho de 2023, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização, e tendo em vista o que consta no processo n.º SEI-090001/000008/2023; \r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt.1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos de representação. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/01/2026 até 30/11/2026. \r\n\r\nIII - DE / Concedente: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUO: 26010 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP\r\n\r\nUG: 260200 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP \r\n\r\nIV - PARA / Executante: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI\r\n\r\nUO: 06020 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional - SSMGSI \r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 26010.06.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.5.00.100\r\n\r\nValor: R$ 258.192,00 (duzentos e cinquenta e oito mil cento e noventa e dois reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto n. º 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Portaria AGE n. º 10, de 14 de julho de 2023, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026 \r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOSSecretário de Estado de Segurança Pública \r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2727691"
                    ],
                    "2727332": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nNOMEIA TAIS OLIVEIRA PEREIRA, com validade a contar de 01 de abril de 2026, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Estado Segurança Pública, anteriormente ocupado por Nathan da Silva de Almeida, ID Funcional nº 5151307-2. Processo nº SEI-090002/000151/2026.\r\n\r\nId: 2727332"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2727807": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato publicado no DOERJ de 15/01/2024, que designou DANIEL CARVALHO CARDINALI, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991322, para responder pela função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto do Comitê Gestor de Privacidade e Segurança da Informação, instituído pela Resolução PGE nº 5.004 de 31 de outubro de 2023, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/046824/2023.\r\n\r\nDESIGNA DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 99991276, para responder pela função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto do Comitê Gestor de Privacidade e Segurança da Informação, instituído pela Resolução PGE nº 5.004 de 31 de outubro de 2023, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/046824/2023.\r\n\r\nId: 2727807"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2727663": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 030/2026 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA IDP LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “20 (VINTE VAGAS) NO CURSO DE EXTENSÃO EM REGULAÇÃO E GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nVALOR TOTAL: valor estimado de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150017/001328/2026 (Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026 (DPR)).\r\n\r\nId: 2727663"
                            ],
                            "2727660": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 007/2025 (DDC).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E- ESGOTOS CEDAE - e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO MASTER HD. \r\n\r\nOBJETO: “a prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/008598/2023 (Procedimento Licitatório n.º 007/2024).\r\n\r\nId: 2727660"
                            ],
                            "2727661": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 037/2023 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E- ESGOTOS CEDAE - a NORGERCON CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “a renovação contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.990.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/001872/2022 (Pregão Eletrônico - PE Nº 0001/2023).\r\n\r\nId: 2727661"
                            ],
                            "2727662": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 055/2023 (DTP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E- ESGOTOS CEDAE - e a HEXIS CIENTIFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “a prorrogação do prazo de execução dos serviços”.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº SEI-150001/019462/2022 (Pregão Eletrônico 006/2023).\r\n\r\nId: 2727662"
                            ],
                            "2727853": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e Webtrip Agência de Viagens e Turismo EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2024, relativo à eventual prestação de serviços de agenciamento de viagens.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150005/000011/2024\r\n\r\nId: 2727853"
                            ],
                            "2727908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffreé e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento conjunto de projetos de estruturação, consultoria, assessoria técnica e de apoio à gestão pública, com foco na criação, reestruturação e aprimoramento do departamento de pesquisa, seleção, inovação tecnológica e organização administrativa da CEPERJ, visando à promoção de práticas inovadoras, eficiência na gestão e fortalecimento institucional.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos a critério dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Sob fundamento da Lei nº 14.133/2021, especialmente o art. 184, e pelo Decreto Estadual nº 49.792/2025, e suas alterações, além das normas aplicáveis à matéria.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150011/000128/2026.\r\n\r\nId: 2727908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2727603": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2022.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Fazenda e a empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2022, relativo à prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II e V , na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo único do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor total de R$ 156.482,88 (cento e cinquenta e seis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 113.563,80 (cento e treze mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) , relativo ao LOTE II, e o valor de R$ 42.919,08 (quarenta e dois mil novecentos e dezenove reais e oito centavos), relativo ao LOTE V, totalizando o contrato o valor de R$ 1.783.834,23 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 04 quatro) meses, a partir de 09/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 44 (quarenta e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040230/000030/2022 E N° SEI-040002/002022/2024.\r\n\r\nId: 2727603"
                        ],
                        "2727647": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN.° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n82.260.595\r\n\r\n42.474.734/0001-52\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO CATONHO S/A\r\n\r\nSEI-040091/000424/2021\r\n\r\n51008434\r\n\r\nId: 2727647"
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                        "2727648": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN.° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n77.999.167\r\n\r\n30.094.114/0036-39\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nSEI-E-04/040/000015/2016\r\n\r\n51010910\r\n\r\nId: 2727648"
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                        "2727649": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n18.262.644/0001-12\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FONT VIEILLE\r\n\r\nSEI-E-04/007/000544/2020\r\n\r\n51008486\r\n\r\nId: 2727649"
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                        "2727650": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nNota de Lançamento\r\n\r\n12.575.480/0001-06\r\n\r\nHHR JW RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA.\r\n\r\nSEI- E-04/006/000196/2019\r\n\r\n51008806\r\n\r\nId: 2727650"
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                        "2727652": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento do Auto de Infração, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n01.946.522/0001-43\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO WEST SHOPPING - RIO\r\n\r\nSEI-E-04/211/001156/2019\r\n\r\n03.027634-9\r\n\r\nId: 2727652"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2727769": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICA NOTIFICADA a pessoa física MARIA APARECIDA TENÓRIO MENDONÇA, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Av. Ayrton Senna. 1791, Gal G, Box 12, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Processo nº SEI-040161/011074/2020.\r\n\r\nId: 2727769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2727599": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 058/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa AMO SERVIÇOS GERAIS LTDA (CNPJ: 28.051.196/0001-62). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições para os internos da Unidade Prisional - UP/SEPM, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 12 (meses), contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.615.015,50 (um milhão, seiscentos e quinze mil, quinze reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350006/001479/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nId: 2727599"
                        ],
                        "2727601": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 547/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o CONSÓRCIO LPM-7LAN, inscrita no CNPJ sob o nº 59.976.235/0001-66, constituído pelas empresas LPM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ n.º 03.756.801/0001- 70, e a 7LAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 07.355.957/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Fica alterada a Cláusula Sexta do contrato originário, passando a constar no item 6.1 as informações das contas bancárias das empresas que constituem o Consórcio LPM-7LAN, a saber: \r\n\r\n- Razão Social: L.P.M. TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.756.801/0001-70, Banco do Bradesco - 237, Agência: 1382 - 0, Conta: 224539\r\n\r\n- Razão Social: 7LAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.355.957/0001-08, Banco do Bradesco - 237, Agência: 0473, Conta: 0719830-2.\r\n\r\nVALOR: Inalterado\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350011/003989/2025.\r\n\r\nId: 2727601"
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                        "2727682": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa REFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LDTA (CNPJ nº. 03.318.817/0001-09).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios do tipo cárneos (aves), para atender às demandas da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.789.657,30 (cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350006/002374/2026, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2727682"
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                        "2727709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 25/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 13.352,60 (treze mil trezentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n115302\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: respiratorio/expectorantes, fluidificantes e descongestionantes nasais, principio ativo: acetilcisteina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg/ml, volume: 3 ml, apresentacao: ampola, acessorio: n/a obs: apresentação injetável marca: uniao quimica\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-750\r\n\r\nR$ 3,4000\r\n\r\nR$ 2.550,00\r\n\r\n19\r\n\r\n17557\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: maleato de dexclorfeniramina, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6468.001.0007 (id - 17557)obs: apresentação sólido oral marca: brainfarma\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-2.925\r\n\r\nR$ 0,0500\r\n\r\nR$ 10.802,60\r\n\r\nFES- 213.127\r\n\r\nTOTAL =216.052\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 26/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 51.684,45 (cinquenta e um mil seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n102365\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: acido zoledronico, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg, volume: 100 ml, apresentacao: frasco, acessorio: n/a código do item: 6447.001.0168 (id - 102365)obs: apresentação injetável marca: cristália\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 30\r\n\r\nR$ 499,0000\r\n\r\nR$ 14.970,00\r\n\r\n15\r\n\r\n118997\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: difenidramina cloridrato, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 50 mg / ml, unidade: mg/ml, volume: 1 ml, apresentacao: ampola, acessorio: n/a código do item: 6468.001.0057 (id - 118997)obs: apresentação injetável marca: cristália\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.515 FUNESBOM- 200\r\n\r\nR$ 19,9100\r\n\r\nR$ 34.145,65\r\n\r\nTOTAL= 1.715\r\n\r\n30\r\n\r\n17880\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatadores, principio ativo: brometo de ipatropio, forma farmaceutica: solucao nebulizacao, concentracao / dosagem: 0,25, unidade: mg/ml, volume: 20ml, apresentacao: frasco conta gotas, acessorio: nao aplicavel código do item: 6437.001.0038 (id - 17880)obs: apresentação líquido para nebulização marca: prati\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 915\r\n\r\nR$ 1,3000\r\n\r\nR$ 2.568,80\r\n\r\nFES- 1.061\r\n\r\nTOTAL= 1.976\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 27/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 144.706,33 (cento e quarenta e quatro mil setecentos e seis reais e trinta e três centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n145202\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: albendazol, forma farmaceutica: comprimido mastigavel, concentracao / dosagem: 400, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6418.001.0042 (id - 145202)obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 450\r\n\r\nFES- 43.789\r\n\r\nR$ 0,5200\r\n\r\nR$ 23.004,28\r\n\r\nTOTAL= 44.239\r\n\r\n6\r\n\r\n74936\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antigotoso, principio ativo: alopurinol, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6485.001.0006 (id - 74936)obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 3.750\r\n\r\nFES- 69.951\r\n\r\nR$ 0,1500\r\n\r\nR$ 11.055,15\r\n\r\nTOTAL -73.701\r\n\r\n25\r\n\r\n138402\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinflamatorios esteroidais, principio ativo: ibuprofeno, forma farmaceutica: suspensao oral, concentracao / dosagem: 50, unidade: mg/ml, volume: 30ml, apresentacao: frasco, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6472.001.0165 (id - 138402)obs:apresentação líquido oral marca: fabricante: natulab\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-225\r\n\r\nFES-2.136\r\n\r\nR$ 2,0400\r\n\r\nR$ 4.816,44\r\n\r\nTOTAL= 2.361\r\n\r\n26\r\n\r\n58175\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: soros e imunoglobulinas, principio ativo: imunoglobulina anti rh o (d), concentracao / dosagem: 300 mcg / 250 mcg, apresentacao: frasco ampolaobs: apresentação injetável marca: fabricante: csl behring\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-135\r\n\r\nR$ 284,4300\r\n\r\nR$ 38.398,05\r\n\r\n33\r\n\r\n85575\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: loratadina, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6468.001.0040 (id - 85575) obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM -2.250\r\n\r\nFES- 237.775\r\n\r\nR$ 0,0900\r\n\r\nR$ 21.602,25\r\n\r\nTOTAL= 240.025\r\n\r\n36\r\n\r\n18014\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: metronidazol, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 250, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6418.001.0019 (id - 18014)obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: pratidonaduzzi\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 2.700 FUNESBOM- 1.000\r\n\r\nR$ 0,1800\r\n\r\nR$ 23.318,46\r\n\r\nFES- 125.847\r\n\r\nTOTAL- 129.547\r\n\r\n37\r\n\r\n58307\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: expectorantes, fluidificantes e descongestionantes nasais, principio ativo: n-acetilcisteina, forma farmaceutica: po granulado, concentracao / dosagem: 200, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: envelope, acessorio: n/a código do item: 6438.001.0015 (id - 58307)obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.050\r\n\r\nFUNESBOM-1.580\r\n\r\nR$ 0,6000\r\n\r\nR$ 1.578,00\r\n\r\nTOTAL- 2.630\r\n\r\n38\r\n\r\n58308\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: expectorantes, fluidificantes e descongestionantes nasais, principio ativo: n-acetilcisteina, forma farmaceutica: po granulado, concentracao / dosagem: 600, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6438.001.0016 (id - 58308)obs: apresentação sólido oral marca: fabricante: geolab\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-2.700\r\n\r\nR$ 0,8100\r\n\r\nR$ 2.187,00\r\n\r\n46\r\n\r\n85545\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: bloqueadores neuromusculares perifericos e anticolinesterasicos, principio ativo: suxametonio cloreto (succinilcolina), forma farmaceutica: po liofilizado, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a código do item: 6486.001.0028 (id - 85545)obs: apresentação injetável marca: fabricante: blau \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.035\r\n\r\nR$ 15,8200\r\n\r\nR$ 18.746,70\r\n\r\nFUNESBOM-150\r\n\r\nTOTAL-1.185\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 28/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 89.858,34 (oitenta e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n17158\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatadores, principio ativo: aminofilina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 24, unidade: mg/ml, volume: 10ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel código do item: 6437.001.0005 (id - 17158)obs: apresentação injetável marca: hipolabor\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.650 FES- 421\r\n\r\nR$ 1,9500\r\n\r\nR$ 4.038,45\r\n\r\nTOTAL- 2.071\r\n\r\n13\r\n\r\n17353\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinflamatorios nao esteroidais, principio ativo: cetoprofeno ev, forma farmaceutica: po liofilo injetavel, concentracao / dosagem: 100, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: nao aplicavel código do item: 6472.001.0053 (id - 17353)obs: apresentação injetável marca: cristalia\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-19.785\r\n\r\nR$ 2,7500\r\n\r\nR$ 54.408,75\r\n\r\n14\r\n\r\n63964\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: bloqueadores neuromusculares perifericos e anticolinesterasicos, principio ativo: cisatracurio, forma farmaceutica: injetavel, concentracao / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentacao: ampola, acessorio: n/a código do item: 6486.001.0020 (id - 63964)obs: apresentação injetável marca: cristalia\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 2.580\r\n\r\nR$ 7,2000\r\n\r\nR$ 18.576,00\r\n\r\n21\r\n\r\n17575\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinflamatorios nao esteroidais, principio ativo: diclofenaco de sodio, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 3ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel código do item: 6472.001.0031 (id - 17575)obs: apresentação injetável marca: hipolabor\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 4.320\r\n\r\nR$ 0,6800\r\n\r\nR$ 2.937,60\r\n\r\n23\r\n\r\n62666\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatadores, principio ativo: formoterol + budesonida, forma farmaceutica: capsula para inalacao, concentracao / dosagem: 12 + 400, unidade: mcg/mcg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a código do item: 6437.001.0066 (id - 62666) marca: ache\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.800\r\n\r\nR$ 1,5653\r\n\r\nR$ 2.817,54\r\n\r\n50\r\n\r\n17355\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinflamatorios nao esteroidais, principio ativo: cetorolaco de trometamina, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 30, unidade: mg/ml, volume: 1ml, apresentacao: ampola, acessorio: nao aplicavel código do item: 6472.001.0055 (id - 17355)obs: apresentação injetável marca: hipolabor\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 450\r\n\r\nR$ 2,4000\r\n\r\nR$ 7.080,00\r\n\r\nFUNESBOM- 2.500\r\n\r\nTOTAL-2.950\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 29/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TRES PHARMA DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.049,90 (dois mil e quarenta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n8\r\n\r\n17454\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatadores, principio ativo: cloridrato de bamifilina, forma farmaceutica: dragea, concentracao / dosagem: 600, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6435.001.0005 (id - 17454)obs: apresentação sólido oral marca: chiesi farmaceutica ltda\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 750\r\n\r\nR$ 2,7332\r\n\r\nR$ 2.049,90\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 30/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PAMED LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 20.642,46 (vinte mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n11\r\n\r\n58287\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: budesonida, forma farmaceutica: suspensao para nebulizacao, concentracao / dosagem: 0,25, unidade: mg/ml, volume: 2ml, apresentacao: frasco, acessorio: n/a código do item: 6437.001.0060 (id - 58287)obs: apresentação líquido para nebulização marca:astrazeneca do brasil ltda\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 1.950\r\n\r\nFES- 359\r\n\r\nR$ 8,9400\r\n\r\nR$ 20.642,46\r\n\r\nTotal- 2.309\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 31/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ)\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.544,20 (mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n16\r\n\r\n17521\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiinflamatorios nao esteroidais, principio ativo: colchicina, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 0,5, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6485.001.0003 (id - 17521)obs: apresentação sólido oral marca: nomecomercial: colchis produzidoeregistradopor: apsen\r\n\r\nun\r\n\r\nFUNESPOM- 1.350FES- 4.165\r\n\r\nR$ 0,2800\r\n\r\nR$ 1.544,20\r\n\r\nTOTAL- 5.515\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 32/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 126.336,37 (cento e vinte e seis mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n18\r\n\r\n17559\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: maleato de dexclorfeniramina, forma farmaceutica: solucao oral, concentracao / dosagem: 0,4, unidade: mg/ml, volume: 120ml, apresentacao: frasco, acessorio: nao aplicavel código do item: 6468.001.0009 (id - 17559)obs:apresentação líquido oral marca: airela\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-75\r\n\r\nR$ 2,9200\r\n\r\nR$ 219,00\r\n\r\n42\r\n\r\n18225\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antialergicos, principio ativo: cloridrato de prometazina, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 25, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6468.001.0010 (id - 18225)obs: apresentação sólido oral marca: teuto hosp\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-4.620\r\n\r\nR$ 0,1300\r\n\r\nR$ 82.118,14\r\n\r\nFES-627.058 TOTAL- 631.678\r\n\r\n44\r\n\r\n99431\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: broncodilatadores, principio ativo: salbutamol, forma farmaceutica: aerosol, concentracao / dosagem: 100, unidade: mcg, volume: 200 doses, apresentacao: frasco, acessorio: dispositivo inalador código do item: 6467.001.0032 (id - 99431)obs: apresentação aerossol bucal marca: teuto hosp\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-1.395\r\n\r\nR$ 11,7300\r\n\r\nR$ 43.999,23\r\n\r\nFES- 2.356\r\n\r\nTOTAL- 3.751\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 33/2026 \r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 236.970,00 (duzentos e trinta e seis mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n17\r\n\r\n157488\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antineoplasicos, principio ativo: denosumabe, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 120, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: frasco-ampola, acessorio: n/a, forma fornecimento: unidade código do item: 6447.001.0253 (id - 157488)obs: apresentação injetável marca: : wyost\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-150\r\n\r\nR$ 1.579,8000\r\n\r\nR$ 236.970,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 34/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa BLAU FARMACEUTICA S.A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 658.350,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n63469\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: soros e imunoglobulinas, principio ativo: imunoglobulina humana, forma farmaceutica: injetavel, concentracao / dosagem: 5,0, unidade: g, volume: n/d, apresentacao: frasco, acessorio: n/a código do item: 6439.001.0018 (id - 63469)obs: apresentação injetável marca: imunoglobulin 5,0 g\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-375\r\n\r\nR$ 1.755,6000\r\n\r\nR$ 658.350,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 35/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.391,15 (vinte e seis mil trezentos e noventa e um reais e quinze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n35\r\n\r\n99727\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: metronidazol, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentacao: frasco ampola / bolsa, acessorio: n/a código do item: 6418.001.0035 (id - 99727)obs: apresentação injetável marca: genérico fabricante: halex istar\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 6.045 FUNESBOM-1.740\r\n\r\nR$ 3,3900\r\n\r\nR$ 26.391,15\r\n\r\nTOTAL-7.785\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 36/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 49.778,15 (quarenta e nove mil setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n43\r\n\r\n18269\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: bloqueadores neuromusculares perifericos e anticolinesterasicos, principio ativo: rocuronio brometo, forma farmaceutica: solucao injetavel, concentracao / dosagem: 10, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentacao: frasco ampola código do item: 6486.001.0007 (id - 18269)obs: apresentação injetável marca: gland pharma limited\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM -4.860 FUNESBOM- 25\r\n\r\nR$ 10,1900\r\n\r\nR$ 49.778,15\r\n\r\nTOTAL-4.885\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços Nº 37/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUSIÇÃO DE MEDICAMENTO (GRUPO SISTEMA MÚSCULO-ESQUELÉTICO + ANTIPARASITÁRIOS + APARELHO RESPIRATÓRIO + IMUNOGLOBULINAS).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 269.551,91 (duzentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/029541/2024 (P.E 108/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n32\r\n\r\n17897\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: ivermectina, forma farmaceutica: sólido oral, concentracao / dosagem: 6, unidade: mg, volume: nao aplicavel, apresentacao: nao aplicavel, acessorio: nao aplicavel código do item: 6418.001.0015 (id - 17897)obs: apresentação sólido oral marca: vitamedic\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 600 FES- 135.677\r\n\r\nR$ 0,3500\r\n\r\nR$ 47.696,95\r\n\r\nTOTAL-136.277\r\n\r\n40\r\n\r\n88251\r\n\r\nmedicamento uso humano,grupo farmacologico: antiparasitarios, principio ativo: permetrina, forma farmaceutica: locao, concentracao / dosagem: 5, unidade: %, volume: 60ml, apresentacao: frasco, acessorio: nao aplicavel código do item: 6488.001.0040 (id - 88251)obs: apresentação loção tópica marca: ifal\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM -60 FES- 71.276\r\n\r\nR$ 3,1100\r\n\r\nR$ 221.854,96\r\n\r\nTOTAL-71.336\r\n\r\nId: 2727709"
                        ],
                        "2727885": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação do Termo de cooperação, bem como o reajuste dos valores do PROEIS, conforme previsto no Art. 107, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 49.988/25.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses\r\n\r\nVALOR: 1.558.151,76 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei n° 13.675/18, a Lei Estadual n° 6.162/12, o Decreto Estadual nº 49.988/25 e o Decreto nº 50.243/26, para os fins que especifica.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/003417/2025.\r\n\r\nId: 2727885"
                        ],
                        "2725858": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORA INTERINA DE VETERANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS - DV CONVOCA:\r\n\r\n2º SGT PM RR RG 1/14.848 ENIVALDO GONÇALVES DOS SANTOS - CPF Nº 414.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2244366-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036886/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 28.403 GILSON TEIXEIRA DE SOUZA - CPF Nº 407.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0316206-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/025621/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 32.400 ANTONIO CEZAR CANDIDO - CPF Nº 464.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2502616-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/029524/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 33.261 JOSE GALVAO ALVES - CPF Nº 612.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2413566-6\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018774/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 39.045 SERGIO DA SILVA SOUZA - CPF Nº 739.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2405223-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/033061/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 45.136 SERGIO AURELIO DE SOUZA - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2281297-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/017015/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 46.081 MARCIO LUIS DA SILVA - CPF Nº 828.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2328972-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035114/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 52.956 GUILHERME DOS SANTOS - CPF Nº 919.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2173852-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018789/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 53.676 FABRICIO FERREIRA - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2358884-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/030051/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 56.313 FERNANDO CESAR LIMA CARVALHO - CPF Nº 014.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2293932-6 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/010128/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.497 JOSÉ ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS - CPF Nº 933.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2416736-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/019235/2025.\r\n\r\nSUBTEN PM RR RG 57.963 DOUGLAS VINICIUS BARRETO DOS REIS - CPF Nº 030.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2252355-3\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/009615/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.229 JOSE CARLOS LAGO CARVALHO JUNIOR - CPF Nº 013.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2499464-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/021945/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 59.284 MARCO ANTONIO VELASCO BARRETO - CPF Nº 007.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2199823-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035049/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.255 MARCELO FERNANDES RIBEIRO - CPF Nº 032.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2268824-2\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/032583/2024.\r\n\r\n1º SGT PM REF RG 60.832 CARLOS HENRIQUE BATISTA DE ALMEIDA - CPF Nº 034.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2301746-5\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/036610/2024.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 62.765 ALBERTO MEDEIROS JORDÃO DE ARAUJO - CPF Nº 020.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2310434-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/018770/2025.\r\n\r\n2º SGT PM REF RG 63.175 MARCOS PIRES NEPOMUCENO - CPF Nº 017.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2343233-0\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/035117/2024.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 67.023 ENGLER DAVID DA COSTA LIMA - CPF Nº 041.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2239820-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/039092/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 70.799 JULIO CESAR ANDRADE BARBI - CPF Nº 073.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 2241525-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/034379/2025.\r\n\r\n3º SGT PM REF RG 78.810 ROBSON CARVALHO DE MORAES - CPF Nº 047.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 0594083-4\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/008128/2024.\r\n\r\nCB PM REF RG 89.796 JULIO CESAR DOS SANTOS MARQUES - CPF Nº 116.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4403250-1\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350019/031849/2025.\r\n\r\nCB PM REF RG 91.173 LUIS FILIPPE DE JESUS DA SILVA - CPF Nº 091.XXX.XXX-XX - ID. FUNC.: 4407426-3 \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DV/AJD, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência na SEI-350118/012382/2023.\r\n\r\nId: 2725858"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDGEC - CONVOCAÇÃO - EDITORAS INSCRITAS NO EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA PARA PESSOA JURÍDICA INTERESSADA EM FORNECER MATERIAL DIDÁTICO, MATERIAL DE EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL E PLATAFORMA DIGITAL PARA OS ALUNOS DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo a proposta do Diretor Geral de Educação e Cultura, torna pública, em cumprimento ao cronograma do Edital da Chamada Pública para Pessoa Jurídica interessada em fornecer material didático, material de educação socioemocional e plataforma digital para os alunos do Colégio da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a convocação das Editoras inscritas no referido Edital para realizarem uma apresentação aos membros da Comissão de Avaliação e da Subcomissão Técnica no dia 16/04/26 às 13 h, na ESCOLA DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DOM JOÃO VI, Rua Marechal Fontenelle, 2906, Jardim Sulacap - RJ.\r\n\r\nCada apresentação deverá ter a duração de 30 minutos, seguidos de igual período destinados à formulação de perguntas pelos Membros das Comissões. Segue a distribuição dos horários disponibilizados para cada Editora:\r\n\r\n13 às 14 h - Editora Ática\r\n\r\n14 às 15 h - Editora FTD\r\n\r\n15 às 16 h - Editora Positivo\r\n\r\n16 às 17 h - Editora Versa\r\n\r\nId: 2727917"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ: 76.535.764/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto prestação de serviços de disponibilização de link de comunicação de dados entre a concessionária e a SEPOL, referentes à instalação e manutenção de canais DDR´s fibra ótica - 23 link´s E1, com fornecimento de equipamentos (hardware e software) com composições customizadas, objeto análogo ao Contrato de nº 09/2015, no de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme Fatura nº 2000692193544.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 39.748,35 (trinta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360017/000475/2026.\r\n\r\nId: 2727621"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED. AQUISIÇÃO DE INSUMOS TÊXTEIS (TECIDOS, LINHAS, FIOS, ELÁSTICOS E FITA REFLETIVA).\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI torna público que irá realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA, pelo endereço www.compras.rj.gov.br, o Processo Eletrônico de Dispensa, abaixo relacionado.\r\n\r\nCONTRATANTE: Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n\r\nOBJETIVO e OBJETO: Aquisição de insumos têxteis (tecidos, linhas, fios, elásticos e fita refletiva) para produção de peças de vestuário destinadas ao atendimento da demanda da Prefeitura Municipal de Te resópolis, no âmbito do projeto de qualificação de mão de obra prisional desenvolvido pela Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 64.138,58 (sessenta e quatro mil, cento e trinta e oito reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço (proposta mais vantajosa). \r\n\r\nMODALIDADE: Processo Eletrônico de Dispensa - Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000493/2026.\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORA\r\n\r\nDIVULGAÇÃO E/OU PUBLICAÇÃO DA PED\r\n\r\n10/04/2026 (6ª f)\r\n\r\n08:00 h\r\n\r\nLIMITE PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS\r\n\r\n14/04/2026 (3ª f)\r\n\r\n10:00 h\r\n\r\nABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\n14/04/2026 (3º f)\r\n\r\n11:00 h\r\n\r\nENCERRAMENTO DA DISPUTA\r\n\r\n14/04/2026 (3ª f)\r\n\r\n15:30 h\r\n\r\nId: 2727788"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2727672": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 013/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VARIEDADE COMERCIAL JGB LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a aquisição de espirômetros.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 33.999,99 (trinta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/02 FABIO SILVA AGUIAR, RG: 32.317, ID Funcional: 0041425839.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: Maj BM QOS/Méd/02 THATIANA DE CICCO ABELHA, RG: 32.430, ID Funcional: 0006152465.\r\n\r\nMEMBROS: Cap BM QOS/Méd/08 CARLA SILVA GAMA, RG: 44.495, ID Funcional: 0043461549 e Maj BM QOS/Méd/08, RG: 41.461, ID Funcional: 0030294231. \r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Ten Cel BM QOS/Fis/02 LUIS ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, RG: 32.823, ID Funcional: 41.461.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/034267/2024. \r\n\r\nId: 2727672"
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                        "2727884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2023 - CRED 03/2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 187/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços continuados e eletivos de radiodiagnóstico e de apoio diagnóstico, realizados à beneficiários do Fundo de Saúde da Corporação, no interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 3.195,02 (Três mil, cento e noventa e cinco reais e dois centavos), o valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 130.144,27 (Cento e trinta mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000252/2026\r\n\r\nId: 2727884"
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                        "2727797": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, inscritos no CNPJ sob os números 28.176.998/0001-07 e 28.176.998/0004-41, respectivamente, por intermédio da Diretoria-Geral de Bens Patrimoniais - DGBPAT, faz saber que venderá, através do leiloeiro público João Emilio de Oliveira Filho, bens inservíveis: sucatas, equipamentos, viaturas e sucatas de peças para veículos. O leilão online deverá ocorrer no dia 07 de maio de 2026, às 10h, no site www.joaoemilio.com.br, estando disponível edital completo no site e nos locais de visitas. Segue abaixo a relação com placa, chassi ou prefixo de cada veículo ou sucata que fará parte deste leilão, conforme o Processo nº SEI-270006/010172/2026, a saber:\r\n\r\nCT001, BIR 007.\r\n\r\nId: 2727797"
                        ],
                        "2727604": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 011/2019.\r\n\r\nPARTES: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ 28.176.998/0004-41, Diretoria de Controle de Serviços Técnicos - CNPJ 28.176.998/0004-41 e Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. - CNPJ 19.726.111/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: A regularização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Antônio Carlos Jobim (Galeão), edificação sob a responsabilidade da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A., situado na Avenida Vinte de Janeiro, S/N, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, com área total de aproximadamente 871.320,01 m² de ATC, variando de 01 (um) a 12 (doze) pavimentos, destinado à finalidade F-4 - Estação e Terminal de Passageiros, classificada como Risco Médio 1, com vistas a estabelecer garantias de proteção das pessoas e seus bens em caso de incêndio e pânico.\r\n\r\nVALOR: Não há.\r\n\r\nPRAZO: 11 de abril de 2029.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 1º do Decreto-Lei nº 247, de 21 de julho de 1975, Decreto Estadual nº 42, de 17 de dezembro de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.925, de 05 de fevereiro de 2020, e Notas Técnicas aprovadas por Portaria do Comando-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-270007/011677/2026.\r\n\r\nId: 2727604"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2727875": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SEMAGLUTIDA 3 MG - COMPRIMIDO, SEMAGLUTIDA 7 MG - COMPRIMIDO e SEMAGLUTIDA 14 MG - COMPRIMIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 338.092,20 (trezentos e trinta e oito mil e noventa e dois reais e vinte centavos) \r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 281/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021904/2025.\r\n\r\nId: 2727875"
                        ],
                        "2727753": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas NI 16/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção Preventiva de Elevadores, no período de janeiro de 2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.829,00 (vinte e um mil oitocentos e vinte e nove reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/005041/2026.\r\n\r\nId: 2727753"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/018386/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2727754"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA- INSV, CNPJ nº. 13.824.560/0001-02, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/015909/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2727755"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO-ILR, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 6.550,00 ( seis mil, quinhentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/043944/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Fonseca (Niterói), regido pelo Contrato de Gestão nº 016/2017.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2727756"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DOS LAGOS RIO-ILR, CNPJ nº. 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 6.850,00 (seis mil, oitocentos e cinquenta reais), no processo apuratório n° SEI-080001/043953/2025, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Carlos Chagas, regido pelo Contrato de Gestão nº 019/2017.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2727757"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML - AMPOLA, NISTATINA 25.000 UI/G - CREME VAGINAL (COM APLICADOR) - 60 G - BISNAGA, PROPRANOLOL CLORIDRATO 10 MG - COMPRIMIDO e SULFATO DE MAGNÉSIO 10% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML - AMPOLA), para atender à para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010984/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2727876"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (INSULINA ASPARTE 100 UI/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 M), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009124/2025\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2727877"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (DESVENLAFAXINA 50 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA, DESVENLAFAXINA 100 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO CONTROLADA E CARBONATO DE LÍTIO 300 MG - COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/05/2026, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021929/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2727878"
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                        "2727879": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamento (SULFATO DE SELUMETINIBE 25 MG - CÁPSULA DURA), para atender à Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016536/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2727879"
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                        "2727880": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA o INSTITUTO UNIR SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o Nº 00.083.837/0001-41, de acordo com o art. 69 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, para apresentar documentação que comprove a efetiva execução do Contrato nº 020/2018, desde o início de sua vigência, visando instruir processo de Tomada de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação desta notificação, sendo possível a juntada de declarações e provas do que alegar, uma vez que após a análise dos fatos imputados e das razões da empresa eventualmente apresentadas, a Administração decidirá sobre a pertinência da aplicação de sanções administrativas e demais providências.\r\n\r\nPor oportuno, esclarecemos que os autos do(s) processo(s) SEI-080001/010933/2026 e todos seus documentos são públicos e podem ser acessados por qualquer interessado através do link: https://portalsei.rj.gov.br/pesquisaprocessualmunicipios. Ao abrir o site, digitar nos campos: “PROCESSO” - número do processo SEI; “MUNICÍPIO” - opção ERJ; e “CAPTCHA” - preencher com os números/letras disponíveis na imagem ao lado; e clicar em \"PESQUISAR PROCESSO\"\r\n\r\nA resposta para este Ofício pode ser enviada ao e-mail: tcsesrj@saude.rj.gov.br ou ser remetidas à COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES/RJ), no seguinte endereço: Rua Barão de Itapagipe, n° 225 - 7ª andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ, 20261-005.\r\n\r\nId: 2727880"
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                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 001/2026. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e NOROESTE AGRONE GÓCIOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reconhecer os valores que deveriam ter sido objeto de pagamento mediante o fornecimento de ração para equinos para os animais da Fazenda do IVB, no período de janeiro/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.400,00 (setenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO IVB N° SEI-080004/000130/2026.\r\n\r\nId: 2727676"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 167/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 200 (SEI-123184498). VALOR TOTAL: R$ 73.379,04 (setenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo n° SEI-080002/000429/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 187/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LIMITADA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e destinação final de resíduos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz (HERCRUZ) e Hospital Estadual Getúlio Vargas (HEGV), no período de 01/12/2025 a 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 226 (SEI-123312157). VALOR TOTAL: R$ 85.813,20 (oitenta e cinco mil, oitocentos e treze reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001002/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 231/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 04/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 317 (SEI-124251316). VALOR TOTAL R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/033389/2025. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 266/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada e Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 349 (SEI-124443486). VALOR TOTAL: R$ 33.026,40 (trinta e três mil, vinte e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/001517/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 327/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (HTO Dona Lindu), no período de 10/11/2025 a 28/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 480 (SEI-125262577). VALOR TOTAL: R$ 3.216,87 (três mil, duzentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002499/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 398/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WF SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção de equipamentos de refrigeração, para o Centro de Diagnóstico por Imagem ll Baixada - Rio Imagem, no período de 01/12/2025 à 31/12/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 566 (SEI-125761301). VALOR TOTAL: R$ 238.748,88 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003020/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 574/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 810 (SEI-126920065). VALOR TOTAL: R$ 35.162,83 (trinta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004230/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 844/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1142 (SEI-128797286). VALOR TOTAL: R$ 679.010,40 (seiscentos e setenta e nove mil, dez reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006989/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 858/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1178 (SEI-128933433). VALOR TOTAL: R$ 6.551.231,99 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006987/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 863/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans (HTO-Baixada), no período de 14/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1184 (SEI-129023599). VALOR TOTAL: R$ 1.185.715,24 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, setecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004606/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 865/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços apoio assistencial, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1173 (SEI-128917892). VALOR TOTAL: R$ 1.986.375,96 (um milhão, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/006990/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 895/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1206 (SEI-129135701). VALOR TOTAL: R$ 7.488.210,98 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, duzentos e dez reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007832/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 901/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica para o Hospital Estadual Roberto Chabo - HERC, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1212 (SEI-129161526). VALOR TOTAL: R$ 60.600,69 (sessenta mil, seiscentos reais e sessenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008296/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 902/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Laboratório Central Noel Nutels (LACENN), Hospital Estadual de Anchieta (HEAN) e Centro Estadual de Transplantes (CET - RJ Transplante), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1214 (SEI-129170442). VALOR TOTAL: R$ 86.979,67 (oitenta e seis mil, novecentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008454/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 907/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FISIODENT SERVIÇOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E MULTIPROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos (odontológicos), para o Hospital Estadual Roberto Chabo (HERC), no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1213 (SEI-129169919). VALOR TOTAL: R$ 139.140,00 (cento e trinta e nove mil, cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007156/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 909/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro (CPRJ), no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1216 (SEI-129177088). VALOR TOTAL: R$ 6.916,16 (seis mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008508/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 914/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços engenharia clínica, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem da Baixada Fluminense - CEDI Baixada, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1217 (SEI-129179183). VALOR TOTAL: R$ 55.045,89 (cinquenta e cinco mil, quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/008605/2026. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nId: 2727679"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034342/2026 \r\n\r\nMarcos José de Almeida - 1987 \r\n\r\n2 - COLÉGIO CENECISTA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA - Niterói \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028878/2026 \r\n\r\nMaria de Lourdes da Conceição Braga - 1981 \r\n\r\n3 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017340/2026 \r\n\r\nMilena Placido de Araujo - 2017 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027366/2026 \r\n\r\nTito de Deus Aragon Barbosa - 2017 \r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024725/2026 \r\n\r\nJean Carlos de Andrade Martins - 2025 \r\n\r\n5 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/006575/2026 \r\n\r\nBlandon Carlos dos Santos - 2013 \r\n\r\n6 - TALENTO CENTRAL DE ENSINO - Cabo Frio \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027505/2026 \r\n\r\nMaico Legar - 1999 \r\n\r\n7 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BERLIM - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028241/2026 \r\n\r\nDiego Antonacio de Oliveira - 2004 \r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PIRES E ALBUQUERQUE - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035897/2026 \r\n\r\nClaudina da Conceição Vieira da Silva - 2009 \r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039167/2024 \r\n\r\nFabio dos Santos Pires - 2010 \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032016/2026 \r\n\r\nMarcelle Antunes - 2010 \r\n\r\n10 - COLÉGIO ESTADUAL FRANÇA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/103264/2024 \r\n\r\nLígia Valéria dos Santos - 2007 \r\n\r\n11 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034728/2026 \r\n\r\nGuilherme do Amaral Calvão - 2019 \r\n\r\n12 - COLÉGIO FREITAS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/073974/2025 \r\n\r\nThaís Carneiro Campos - 2008 \r\n\r\n13 - COLÉGIO INTEGRAÇÃO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/04988/2026 \r\n\r\nKaroline Barroso Matheus - 2004 \r\n\r\n14 - COLÉGIO JULIO MESQUITA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/077607/2025 \r\n\r\nVania Maria dos Santos - 1981 \r\n\r\n15 - INSTITUTO EDUCACIONAL MAXIMUS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102831/2025 \r\n\r\nMarcia Denise Ferreira da Silva - 1987 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO ALCIDE DE GASPERI - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027838/2026 \r\n\r\nWillian Machado de Bruno - 2006 \r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PROFESSOR SOUZA CARNEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/007/1954/2019 \r\n\r\nGileusa Pacheco de Oliveira - 2004 \r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123002/2025 \r\n\r\nMax Santiago de Macedo Barcellos - 2009 \r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO - Rio de Janeiro \r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014899/2026 \r\n\r\nSara de Souza Moraes Salazar - 2011 \r\n\r\n5 - COLÉGIO INTEGRADO DO MÉIER - Rio de Janeiro \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057283/2025 \r\n\r\nMariana Conti de Amorim Massa - 2016 \r\n\r\n6 - CIEL - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO LAGOS - Rio de Janeiro \r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/123049/2025 \r\n\r\nIsabella Sotero Sturm Neres - 2019 \r\n\r\n7 - PIAGET CENTRO EDUCACIONAL - Rio de Janeiro \r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082738/2025 \r\n\r\nGraziela Liberato Felipe Rosas - 2019 \r\n\r\n8 - CENTRO DE FORMAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL MARIA THEREZA - Niterói \r\n\r\n2º PERÍODO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030623/2026 \r\n\r\nPalloma Crespo Cadilho - 2008 \r\n\r\n9 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira \r\n\r\n8ª ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/029919/2026 \r\n\r\nJoão Luiz Santiago Sebastião Dias - 2019 \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01 - Silvania Lucia Ramos\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Jose Leonel Pecanha\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de SILVIO DA ROCHA ARAUJO, ano 2006 - Processo nº SEI-030001/096882/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, de VITOR FERREIRA GAMA DA SILVA, ano 2014 - Processo nº SEI-030001/096560/2025. \r\n\r\nId: 2727816"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.425 de 19 de fevereiro de 2026, torna pública a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional especificada, no dia e horário fixados neste edital, portando os documentos pessoais (originais), Ato de Investidura, documentação comprobatória dos títulos e experiências cadastrados na inscrição, publicação de licitude de acumulação de cargos públicos, quando detentor de 2 (dois) vínculos públicos, bem como formulários constantes nos Anexos I e II, da Resolução SEEDUC nº 6425 de 19 de fevereiro de 2026, preenchidos e assinados. Caso os candidatos não compareçam no prazo de até 3 (três) dias a contar da data de apresentação estipulada neste edital, serão considerados faltosos, sob pena de perda da classificação obtida no Processo Seletivo Interno. Processo nº SEI-030001/035545/2026.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17, Centro - Niterói-RJ.\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030283\r\n\r\nALEXANDRE VERÇOSA GRECO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028825\r\n\r\nMARCELA DE FREITAS AZEVEDO ANDOLPHI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031820\r\n\r\nJULIANA FIGUEIREDO GARRIDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030985\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027064\r\n\r\nANDRÉ SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027924\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028774\r\n\r\nPEDRO PAULO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028051\r\n\r\nFELICIO JULIO DE AZEVEDO HUNGRIA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028193\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030607\r\n\r\nJANE KELLY DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033254\r\n\r\nALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028473\r\n\r\nMATILDE NELSA SILVA SA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027469\r\n\r\nIRAN FERREIRA OSORIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027344\r\n\r\nWELLINGTON REIS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030299\r\n\r\nANA JAQUELINE BARRETO OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026584\r\n\r\nPATRICIA GUIOT FRANCO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026703\r\n\r\nALDINEI VIANA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032862\r\n\r\nMARCIA MARIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026471\r\n\r\nLETICIA LEITE DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028868\r\n\r\nREJANE RIBEIRO DAS VIRGENS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027897\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS SERRAZINE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026640\r\n\r\nBENILDO BARROS FRANCISCO JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031046\r\n\r\nFELIPE FERREIRA RAMOS COSTA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028553\r\n\r\nLIVIA BROCHINI DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028064\r\n\r\nBRUCE CHAGAS DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030526\r\n\r\nACACIA ELAINE RAMALHO BARRETO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032930\r\n\r\nVALERIA BLOISE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032130\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA ALEGRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030898\r\n\r\nLUCIENE CANDIDO RODRIGUES DAS MERCES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031467\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARRETO PINTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027505\r\n\r\nCARLOS FERNANDO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030858\r\n\r\nJACQUELINE RAINHA DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026439\r\n\r\nEDNA FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026521\r\n\r\nKARINE LOPES DA ROSA DIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031374\r\n\r\nJEIZA REGINA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032220\r\n\r\nEDUARDO GUILHERME FONSECA PACHECO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027349\r\n\r\nDANIEL SANTANNA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028924\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA DE MACEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026457\r\n\r\nWLADIMIR DA COSTA CAMILLO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030902\r\n\r\nFABIANA RUA CUNHA BERNARDO PINHEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026242\r\n\r\nDAVID SOUZA DE MELO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029470\r\n\r\nERASMO MONTES ASSIS DE BEM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031597\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n030798\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES EVANGELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032967\r\n\r\nALINE MUNHOZ DE LUCENA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029754\r\n\r\nGUSTAVO WAGNER DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027216\r\n\r\nOTAVIO PEREIRA CRUZ INNOCENCIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031403\r\n\r\nJACQUELINE PINTO FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029909\r\n\r\nHELAIZA DE OLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030672\r\n\r\nANA CLAUDIA BARRETO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n030590\r\n\r\nKARLA MIRANDA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027525\r\n\r\nADRIANE CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n033246\r\n\r\nGISELE PINHEIRO SATYRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n026554\r\n\r\nJOSE MARCELO DOMINGOS DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032645\r\n\r\nIARA DA MAIA JOAQUIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031898\r\n\r\nLILIANE SANT ANNA DE SOUZA MARIA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031227\r\n\r\nJOSANE ASSIS COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027791\r\n\r\nMARLEI VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031887\r\n\r\nRAFAEL MATOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030364\r\n\r\nROBERTO BRITO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026635\r\n\r\nMARIA CLAUDIA ARGOLO NOGUEIRA MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031719\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PALMAS BRAVIM\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030921\r\n\r\nPATRICIA GOMES FRANCA CALMON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028391\r\n\r\nCARLA ABBES EMERY\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n026562\r\n\r\nSOLANGE MARINS ELECTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n030066\r\n\r\nOSVALDO CARLOS DE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028777\r\n\r\nDAYSE LUCI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027217\r\n\r\nRAPHAEL RIBEIRO NOVAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028414\r\n\r\nBRUNO HOLMES CHADS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028199\r\n\r\nELISANGELA LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025827\r\n\r\nMARCELE RAMOS CHAVES SOTELO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028187\r\n\r\nJEAN ANDERSON PIEDADE RODRIGUES PIN\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032744\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031392\r\n\r\nJOSEANE NUNES BORGES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029399\r\n\r\nCHRISTIANE GUIMARAES BERNARDO DE ALENCAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027164\r\n\r\nGUSTAVO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032029\r\n\r\nTULA GUIMARAES MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032395\r\n\r\nCARLOS JOSE SOUZA DAS CHAGAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030754\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PIRES BESSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n030606\r\n\r\nRODRIGO BORGES MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028581\r\n\r\nTATIANA DE BRITO ARGOLO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030508\r\n\r\nANDREA PORTUGAL DE ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030816\r\n\r\nLETICIA MIRANDA MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030799\r\n\r\nFABIO GOULART COELHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032924\r\n\r\nMONICA VALERIA MASELLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n033144\r\n\r\nGLAUCIA ROSANE R ERBE DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n028341\r\n\r\nCLEUZA ISAIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n026355\r\n\r\nKATIA TEREZA MAGALHAES MENDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n025971\r\n\r\nPABLO DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030025\r\n\r\nALBERTINA DA CONCEICAO TEIXEIRA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n027492\r\n\r\nCAROLLINA PINHEIRO LATTANZI FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031621\r\n\r\nIZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027230\r\n\r\nELAINE GUIMARAES GODINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n033076\r\n\r\nTHESSALIA KOHLMANN DE JUNOD\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n025868\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA MOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n028499\r\n\r\nNICOLE SANTANNA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n032787\r\n\r\nFABIANO JOSE MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029157\r\n\r\nCÉLIA BARBOSA DE CARVALHO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027882\r\n\r\nMARCO ANTONIO LIMA DE CASTRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n028610\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030670\r\n\r\nLIVIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027248\r\n\r\nGEIS DULCINA ANDRADE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n029109\r\n\r\nANNE CHRISTINE THORP DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n032104\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n026983\r\n\r\nWANESSA CHAGAS STANECK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n028537\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n031071\r\n\r\nJANDIARA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n026604\r\n\r\nBRUNA JULIANA DOS S CUENCA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n11\r\n\r\n027775\r\n\r\nSILVIO RENATO MENDES MEIRELLES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n027497\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026162\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031111\r\n\r\nJULIANA FARIA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027815\r\n\r\nLIBIA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026268\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026453\r\n\r\nCARLA ANTONIA DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026332\r\n\r\nFELIPP PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026346\r\n\r\nNIVEA ARAUJO DAMASCO CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027475\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031362\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE VALLE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029641\r\n\r\nEVANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029214\r\n\r\nCHARLES DE FREITAS LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n033140\r\n\r\nLEONARDO MARQUES RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029593\r\n\r\nLEONARDO NUNES COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026910\r\n\r\nMIRIAN RENATA TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029384\r\n\r\nKELLY REJANE CASTRO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n029050\r\n\r\nRAFAELLA ROSA DOS SANTOS LINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032815\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030722\r\n\r\nRAQUEL CAMOES GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029282\r\n\r\nTHAIS SILVA FURTADO DE MORAES PIZÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030701\r\n\r\nISMAEL PEREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n032188\r\n\r\nHASENCLEVER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032441\r\n\r\nBONNIE MORAES MANHÃES DE AZEVEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028146\r\n\r\nMARCELO BRUNO LAGINESTRA TUMIATI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030507\r\n\r\nCASSIA VALQUIRIA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO COUTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032517\r\n\r\nCATIA VALERIA PEREIRA SILVA COELHO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028158\r\n\r\nRENATA SARDINHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026853\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MUNHOZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028394\r\n\r\nSHEILA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027592\r\n\r\nLILIAN PINTO TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031975\r\n\r\nMARCELO ANDRE ABRANTES TORRACA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133, Centro - Vassouras-RJ.\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029179\r\n\r\nGLAUCIA BRAGA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029788\r\n\r\nANDINAIDJA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028582\r\n\r\nCRISTIANE MARILHA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028706\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031163\r\n\r\nIONARA NOGUEIRA TOBLER LETTIERI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027225\r\n\r\nROSANGELA HENRIQUE PEREIRA SOARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030225\r\n\r\nJULIANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031689\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030604\r\n\r\nCRISTHIANNE NOGUEIRA C PONCE DE MATTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031085\r\n\r\nMARCELO CAROLINO DA ROSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031289\r\n\r\nELIANE ARANTES FURTADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026003\r\n\r\nPAULA DA SILVA FAGUNDES BRANDÃO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030400\r\n\r\nMAURO MARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027587\r\n\r\nMARCIA DENISE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA PEROZINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031103\r\n\r\nHELIO VICENTE NUNES BEJA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n033148\r\n\r\nJORGE DA SILVA PAULA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n028625\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n032116\r\n\r\nJOYCE MORAES PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031433\r\n\r\nFERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026249\r\n\r\nGILCLEIA RAMOS CALIXTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026952\r\n\r\nDENISE RIBEIRO DO ROSARIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n033085\r\n\r\nHORACIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031718\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032766\r\n\r\nSHEILA DA SILVA BRAGA BRASIL\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026475\r\n\r\nESMERALDA CARNEIRO MONSORES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030245\r\n\r\nADRIANO CESARIO GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026399\r\n\r\nPAULA CRISTINA MAGALHAES ROSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027854\r\n\r\nALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028611\r\n\r\nMARIO LUIZ FERREIRA MOREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033125\r\n\r\nMARLUCE AYELLO BASTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032759\r\n\r\nCAROLINA VENTURA DO ROSÁRIO MAIA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027774\r\n\r\nLEONARDO NUNES DORNELAS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030941\r\n\r\nHEDIMAR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026197\r\n\r\nRUTH MARY RABELO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028525\r\n\r\nADELAINE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028310\r\n\r\nELIANE DE FATIMA FARIA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030321\r\n\r\nPAULO CESAR DINALI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028093\r\n\r\nTHIAGO NORTON SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027574\r\n\r\nANA CARLA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027105\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA FONTAINHA DE CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031570\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026525\r\n\r\nGISELI ALVES LAMEIRA LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n030268\r\n\r\nREGINA CÉLIA DE JESUS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028769\r\n\r\nTHAIS LOPES LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030687\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA YOSHIOKA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027930\r\n\r\nVIVIANE MOURA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026963\r\n\r\nMARILANE SERRAT ANDRE MEDEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032690\r\n\r\nGLAUCO SILVA BERNARDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030689\r\n\r\nJAQUELINE CRUZ TORRES \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027542\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO FLORENCIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029835\r\n\r\nFRANCISCO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027320\r\n\r\nDANIEL SILVARES GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032386\r\n\r\nEDINA APARECIDA DE CASTRO SILVESTRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032464\r\n\r\nMARIA DAS DORES DAMASCENO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027224\r\n\r\nELSA MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032806\r\n\r\nLUZIMAR DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028014\r\n\r\nRAFAELA LOPES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029980\r\n\r\nADMILSON DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030681\r\n\r\nEMILIANA SOUSA DA CUNHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027222\r\n\r\nLUCIENE DA SILVA BENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032362\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO LIMA GILSON\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027537\r\n\r\nEDELVAN FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030263\r\n\r\nSOLANGE PEDRO DE PAULA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030471\r\n\r\nJOSE LIMA GOLOBERTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031067\r\n\r\nALINE DA SILVA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n026769\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031865\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029007\r\n\r\nMANOELA RUCHIGA BALESTEROS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL DE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS e SOCIOEDUCATIVAS - DIESP\r\n\r\nPraça Cristiano Otoni, s/nº, sala 537, Central do Brasil-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n033074\r\n\r\nELISABETH NATHALY MOREIRA BARBOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030924\r\n\r\nGUARACI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030314\r\n\r\nLUCIANA CRESPO ROSSI\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028334\r\n\r\nRODOLPHO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026867\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE BRANT RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028323\r\n\r\nMOISES ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032277\r\n\r\nGABRIEL DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027414\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE FERREIRA TRINDADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027399\r\n\r\nEDILENE DA SILVA BERNARDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027445\r\n\r\nDANIELLE PY BRAGA SPRANGER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031956\r\n\r\nMARIA APARECIDA F PONTES \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028198\r\n\r\nADRIANA GLAUCIA C ROSA PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n031380\r\n\r\nMAURICIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027301\r\n\r\nRAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027219\r\n\r\nLEANDRO ASSUMPCAO DOS SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030822\r\n\r\nJULIO FIDALGO FERRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n030582\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029239\r\n\r\nALEXANDRE BARROS CARDOSO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032549\r\n\r\nDANIELLE DO NASCIMENTO ALVIN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028429\r\n\r\nDANIELL FERREIRA DA CUNHA SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029696\r\n\r\nCATIANE ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026784\r\n\r\nVIRGINIA MARIA ANDREATTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030616\r\n\r\nMARCIA AREAS LOBAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031360\r\n\r\nJUSSARA BARRETO MORAES PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n031369\r\n\r\nADRIANA CAVALCANTI RIEGER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n032527\r\n\r\nSORAIA DE CASTRO NOBREGA RAMOS GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025849\r\n\r\nELVIS GOMES LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n031895\r\n\r\nGRACIANA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026830\r\n\r\nALCIDES COELHO BORGES NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026691\r\n\r\nDEILTON THOMAZ CAVALLEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n027962\r\n\r\nJEFFERSON LOURENCO ULRICHSEN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026989\r\n\r\nLEANDRO DE LIMA FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032124\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027231\r\n\r\nVINICIUS GIL DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027506\r\n\r\nFELIPE TORRES MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028556\r\n\r\nJOÃO SANTOS SOUTO NETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026902\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030308\r\n\r\nMAGALY FERREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n033096\r\n\r\nADEMIR SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029579\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES ESTEVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031888\r\n\r\nDANIELE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028878\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n032515\r\n\r\nJOSE AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026274\r\n\r\nJOSUE MENDES NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030640\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027140\r\n\r\nRAFAELE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n026153\r\n\r\nRICARDO GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n026140\r\n\r\nDELMA SOUZA MACEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027568\r\n\r\nJEFFERSON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030494\r\n\r\nROSANA APARECIDA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028496\r\n\r\nJULIO CESAR DE FARIAS NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026738\r\n\r\nPAULO SERGIO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031830\r\n\r\nMAGNA RAIMUNDO DA ROCHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027227\r\n\r\nEDMO DE LIMA PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028026\r\n\r\nLUCIANA CUNHA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029865\r\n\r\nANGELICA FERNANDES ARCANJO SAMPAIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n027250\r\n\r\nRENATA GOMES VARGAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n027973\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029435\r\n\r\nALINE DUARTE GOMES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030375\r\n\r\nGISLANE EGITO DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030413\r\n\r\nDEISIMAR MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n025939\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031557\r\n\r\nREINALDO DO ESPIRITO SANTO CAMILO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n030736\r\n\r\nADRIANA GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029828\r\n\r\nVINICIUS ROSA CONSTANT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028063\r\n\r\nINERY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n031538\r\n\r\nKENNY KELLY DA PENHA SILVA CARREIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n028325\r\n\r\nALESSANDRA STOCCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028650\r\n\r\nANDREIA RAMOS DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029428\r\n\r\nMONICA DA GRACA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n030944\r\n\r\nVANILDA HELENA ALVES LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n025882\r\n\r\nMARIA SENA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032511\r\n\r\nNATALIE DE SOUZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n028951\r\n\r\nDANGLEY VANESSA DOS ANJOS DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n030805\r\n\r\nAMANDA DO VALE DE SOUZA CADETE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n16\r\n\r\n029200\r\n\r\nBARBARA CRISTINA MEDEIROS DE MORAIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n026835\r\n\r\nTHAIS SALLES RODRIGUES FONTINELE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030172\r\n\r\nLUCIA MARIA PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031695\r\n\r\nVIVIANI GAUDENCIO DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029693\r\n\r\nMARCOS EDUARDO DA SILVA LEANDRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n028643\r\n\r\nELIANI BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n027622\r\n\r\nKARLA CRISTINA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026664\r\n\r\nANDRE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026912\r\n\r\nMARCOS CHAVES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n028723\r\n\r\nMARCELO FLORENTINO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n029856\r\n\r\nVALDECI IGNACIO BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028513\r\n\r\nFABIO MENDONCA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029044\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n029976\r\n\r\nRAFAEL DE ALCANTARA CERQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n032296\r\n\r\nADEMIR LEMOS JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n032425\r\n\r\nKELLY REGINA SAMPAIO CARNEIRO LEAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n029217\r\n\r\nLECIANO SERGIO SIDNEY DA SILVA CORREA \r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032531\r\n\r\nBRUNA CABRAL DE AGUIAR POMBO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031354\r\n\r\nRAFAEL THOMAZ DE AQUINO SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n031394\r\n\r\nROSEMERE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n028059\r\n\r\nLUCIANA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028493\r\n\r\nTARCISIO KOZUF\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028367\r\n\r\nBRUNO CESAR QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n027132\r\n\r\nDANIEL LEONEL DA ROCHA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027691\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029284\r\n\r\nLEONARDO NILO DE LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n033036\r\n\r\nSIMONE RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n029468\r\n\r\nELAINE MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027463\r\n\r\nMARCO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n026419\r\n\r\nALESSANDRA LEMOS DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031397\r\n\r\nREJANE DA CONCEICAO MEIRELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030753\r\n\r\nJULIANE DA SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n028053\r\n\r\nTHIAGO COSTA MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n029396\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n033098\r\n\r\nMARCELO LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026343\r\n\r\nIGOR FERNANDEZ PINTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n031250\r\n\r\nJOZIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA HARRIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n027236\r\n\r\nFELIPE MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n028726\r\n\r\nIGOR VALAMIEL FIALHO MARTINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n026271\r\n\r\nGIRLANY LOUREIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n031886\r\n\r\nROSANE MEIRELES DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n031604\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA FRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n031245\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE VASCONCELOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n028941\r\n\r\nKATIUSCIA QUIRINO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n18\r\n\r\n026427\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n19\r\n\r\n031395\r\n\r\nROSE MARY NASCENTES CORRÊA SÁ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028991\r\n\r\nDEBORA DE VILHENA ALVES ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026587\r\n\r\nJOSIANE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031773\r\n\r\nTALITA DE SOUSA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026201\r\n\r\nJORGE LUIZ MONTEIRO PECANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028944\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO LEIRAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028620\r\n\r\nMARIA JOSE BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n029352\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PESSOA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n026880\r\n\r\nCARMEN LUCIA SARACA ROSERAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n030669\r\n\r\nANDERSON PAULO DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n028743\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032984\r\n\r\nAPARECIDA DE OLIVEIRA FRANTELMO CAV\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027002\r\n\r\nRENATA BORGES MARTINS RAMALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n11\r\n\r\n026270\r\n\r\nSIMONE XAVIER PASSOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n028165\r\n\r\nRENATA VENANCIO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031267\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032084\r\n\r\nSILVIA FRANCISCA DA R C SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n031400\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA BARROSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029772\r\n\r\nFERNANDA QUIRINO DURAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026616\r\n\r\nANDREA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n027758\r\n\r\nLEONARDO MATTOS CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n028653\r\n\r\nURSULA ELEN CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n031429\r\n\r\nANDRE LUIS CASTELO B GASPAR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026431\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n032650\r\n\r\nVERONICA FIGUEIREDO SAMPAIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n032964\r\n\r\nLUCIMARA DE OLIVEIRA SANTOS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n031047\r\n\r\nPABLO MONTEIRO NARDI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n031748\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n029962\r\n\r\nJOELMIR SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n026852\r\n\r\nBRUNO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n028127\r\n\r\nELAINE CRISTINA DE MATTOS FERNANDES VICTORINO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n032070\r\n\r\nLUCIA FERNANDA R LEONEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n032435\r\n\r\nBARBARA ALVES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n19\r\n\r\n027516\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n030455\r\n\r\nGERCIARA RIBEIRO ARTHUR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n031370\r\n\r\nLUCIANA GOIS FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n22\r\n\r\n027539\r\n\r\nELANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n030846\r\n\r\nMIRNALISE MOURA AMORIM SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n030664\r\n\r\nLIDIA MOREIRA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n029433\r\n\r\nALINE CAMARGO VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n26\r\n\r\n029925\r\n\r\nFABIANA NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n030568\r\n\r\nGIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032382\r\n\r\nLEONARDO PIRES DA CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030028\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SANTOS BESERRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n029374\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027015\r\n\r\nVANESSA ALEXANDRE SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028879\r\n\r\nJAQUELINE EVARISTO ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n030497\r\n\r\nPATRICIA TAVARES CABRAL DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n027269\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n026944\r\n\r\nELAINE DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n030179\r\n\r\nALEX SANDRO RICARDO DE MATOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027988\r\n\r\nIZABELA CONCEICAO MOURA GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032126\r\n\r\nJOSE ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n030173\r\n\r\nCLEVERSON POLICARPO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n029172\r\n\r\nVILMA ANICETA DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n026500\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CONDACK PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n031870\r\n\r\nGILCINEA BARBOSA DAS DORES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n027354\r\n\r\nPRISCILA MARTINS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n17\r\n\r\n030182\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n029857\r\n\r\nGISELE DE ANDRADE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n030181\r\n\r\nALINE VIANA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n027669\r\n\r\nGUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n21\r\n\r\n028017\r\n\r\nANIZIA CALAZANS DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n22\r\n\r\n026056\r\n\r\nWELINGTON CRUZ PAULO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n23\r\n\r\n026900\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n032499\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA WEBERING\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n031279\r\n\r\nKARINA MENDONCA DA SILVA DE MENEZES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n26\r\n\r\n025928\r\n\r\nALUIZIO DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n27\r\n\r\n026876\r\n\r\nANDREA DE MELO CASSANO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n28\r\n\r\n026505\r\n\r\nSONIA REGINA DE FREITAS SANTANA CONSTANTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n030837\r\n\r\nFABIO SANTOS CELESTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n30\r\n\r\n027949\r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS FONTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n31\r\n\r\n028760\r\n\r\nRONALDO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n031471\r\n\r\nOSCAR VILAMIR RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n33\r\n\r\n029240\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n34\r\n\r\n026909\r\n\r\nELAINE SILVA SANTOS RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n35\r\n\r\n026181\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n026798\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n37\r\n\r\n027835\r\n\r\nFERNANDO MARCIO LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n38\r\n\r\n029273\r\n\r\nCAMILA GONCALVES DIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n39\r\n\r\n027644\r\n\r\nEDGARD ALMADA CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n40\r\n\r\n030061\r\n\r\nBENEDICTO SOARES CARLOS JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n41\r\n\r\n026724\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO MONTENEGRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n031332\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n031907\r\n\r\nHELIO HENRIQUE MACHADO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n44\r\n\r\n028716\r\n\r\nNELIO MIGUEL CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n45\r\n\r\n030540\r\n\r\nALZILEA BARREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030211\r\n\r\nCATIA REGINA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029059\r\n\r\nROSA BARBARA BATISTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031324\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026966\r\n\r\nGILSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026002\r\n\r\nRONALD ALVES NUNES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032909\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n032283\r\n\r\nAROLDO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n031124\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVEIRA SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031132\r\n\r\nRENATA ELISA SOARES LIMA CARLOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028511\r\n\r\nMARCELY PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n028506\r\n\r\nGABRIELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n027828\r\n\r\nANDRE BRUNO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031708\r\n\r\nPAULA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026516\r\n\r\nSALETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031659\r\n\r\nFERNANDO CLEBER SANTANA DE FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n031917\r\n\r\nANA CRISTINA DE MORAIS MACIEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030813\r\n\r\nJOSE CARLOS COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032260\r\n\r\nANDREA SANTIAGO TOLEDO COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029582\r\n\r\nSELMA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n027724\r\n\r\nCATIA MOISES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028546\r\n\r\nMILTON FERREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n032733\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030586\r\n\r\nSIMONE PEREIRA BAÍA MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029718\r\n\r\nLEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028251\r\n\r\nGILBERTO CUNHA AMARANTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n027465\r\n\r\nALESSANDRO DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026840\r\n\r\nISABELA QUINTANA DA CRUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030796\r\n\r\nDEISE ROSE NEIBA CRUZ SOUZA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030248\r\n\r\nALBA VALERIA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n027855\r\n\r\nCAROLINE BESERRA NATAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032866\r\n\r\nHILBERT GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030823\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES MADRIAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029974\r\n\r\nROLDAO DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n026052\r\n\r\nMARIO LUIZ RUFINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031217\r\n\r\nNILSON HENRIQUE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027554\r\n\r\nFLAVIO RAEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n032093\r\n\r\nMONIQUE SOUZA PERES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n027702\r\n\r\nTRICIA MAGALHAES CARNEVALE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n032323\r\n\r\nJOSEMBERG LUIZ PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026466\r\n\r\nANDREIA DE LIMA MATTOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n028949\r\n\r\nMARCELO FREITAS BARBOZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n031775\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n029638\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOULART\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n025934\r\n\r\nFELIPE CAETANO CANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n027034\r\n\r\nIBERE FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n04/05/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030266\r\n\r\nANDREA REGINA PINTO MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029472\r\n\r\nARINA DA CRUZ NONATO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028272\r\n\r\nVANESSA DE REZENDE TAVARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031205\r\n\r\nVIVIANE DE SALES ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032305\r\n\r\nHELEN OLIVEIRA SILVA LOMBARDI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030599\r\n\r\nCELIA REGINA BATISTA NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030101\r\n\r\nCRISTIANE SAMPAIO BARRETO NEY\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026350\r\n\r\nMILENA RAQUEL FIGUEIREDO EUGENIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030833\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030227\r\n\r\nLUCIA HELENA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028745\r\n\r\nKAUE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026171\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029878\r\n\r\nDANIEL PORTINHA ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n031963\r\n\r\nDANIELE BERTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031269\r\n\r\nLAUREANE RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030166\r\n\r\nLOUISE NOGUEIRA DELUCA GOUVEA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n05/05/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028266\r\n\r\nJOSENILDO MUCIO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso - São Gonçalo-RJ.\r\n\r\nITABORAÍ \r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028967\r\n\r\nNATALIA OCTAVIANO EYER\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n025829\r\n\r\nFRANCINE TEIXEIRA PETITO MENDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026402\r\n\r\nSANDRO PATRICIO DE AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026585\r\n\r\nCINTHIA RIBEIRO CARDOSO COUTINHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027315\r\n\r\nANDRE LUIZ PESSANHA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028058\r\n\r\nMARILENE DA COSTA MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030614\r\n\r\nGISELE GUILHERMINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033158\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n026092\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031656\r\n\r\nANGELO LOMAXIMO DE MELLO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029897\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032089\r\n\r\nCLARA MARCELLE DIAS DE LELES ALBUQUERQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n028144\r\n\r\nMATEUS DE FIGUEIREDO GEROLIMICH CAPITAO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032240\r\n\r\nCLEYTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029893\r\n\r\nANDREA MARTINS ALVES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025869\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO AGOSTINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029513\r\n\r\nCINTIA DE CASTRO MORGADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n030506\r\n\r\nVIVIANNE MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030427\r\n\r\nENILDA SOUZA DA SILVA CHAVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030697\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA JACQUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030256\r\n\r\nANDREA CAMELO DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n027605\r\n\r\nMARILENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027778\r\n\r\nMICAELE DE JESUS LIMA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029595\r\n\r\nLIVIANE ALVES FERREIRA WERDUM\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n032208\r\n\r\nVALTEIR CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n030439\r\n\r\nSERGIO EUGENIO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n031349\r\n\r\nJOCINEY RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n029068\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028072\r\n\r\nJOELMA DA CRUZ CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033240\r\n\r\nJOSE LUIZ RIBEIRO APOLINARIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028667\r\n\r\nHELOIZA HELENA RAFAEL DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028295\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS PRAXEDE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032053\r\n\r\nFLAVIA DA CONCEICAO RAMOS FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026194\r\n\r\nCONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n029388\r\n\r\nLUCIANO PERES DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028255\r\n\r\nANGELA DE AQUINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028202\r\n\r\nSORAYA CRISTINA FONSECA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026579\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027072\r\n\r\nCAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027093\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030621\r\n\r\nHELLEN REMIJO RIBEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026577\r\n\r\nRENAN DE JESUS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n028428\r\n\r\nNELSON DUTRA DA ROSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n027599\r\n\r\nKARLA FERNANDA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027511\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029265\r\n\r\nBRUNNO CORTES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n031230\r\n\r\nJULIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n032920\r\n\r\nJULIANA HELENA SILVA DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n029500\r\n\r\nLUANNY MOURÃO LOPES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n028998\r\n\r\nNATHALIA REGINA PORTO VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029542\r\n\r\nMARCELO DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n028517\r\n\r\nRAFAEL LEAL PECCINI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n025961\r\n\r\nMARCELA QUEIROZ GRANATO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029496\r\n\r\nEVERSON GOMES RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030564\r\n\r\nVERA INES ALVARES SILVA LINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n025853\r\n\r\nDANIELI ARAUJO FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n027355\r\n\r\nMARCIA NUNES TESUMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n026267\r\n\r\nJEANI CARVALHO COUTINHO FALCAO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032758\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n030702\r\n\r\nJOYCE DE CARVALHO GOULART\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n028089\r\n\r\nROSANE SANTOS GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n027279\r\n\r\nNELMA BARBOSA DOS REIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n031365\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n031441\r\n\r\nBRUNO CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n15\r\n\r\n031373\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n16\r\n\r\n029919\r\n\r\nMARTILENE MONTEIRO CORTES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n027503\r\n\r\nISABEL CRISTINA RIOS VALENTE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n027959\r\n\r\nJOSE KARLA RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n19\r\n\r\n027232\r\n\r\nVICENTE LIMA FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n20\r\n\r\n027795\r\n\r\nPRISCILLA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n027255\r\n\r\nMARCELLA DE ARAUJO GIRON\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n028684\r\n\r\nTHAIS FERNANDA GONCALVES BENEVIDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n23\r\n\r\n031733\r\n\r\nLEONARDO BULHOES MAYERHOFER HERNANDEZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n24\r\n\r\n031266\r\n\r\nCARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n027441\r\n\r\nPATRICIA QUAGLIOZ COSTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n029562\r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n27\r\n\r\n032706\r\n\r\nVIVIANE DE MENDONCA SOARES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n28\r\n\r\n032574\r\n\r\nPRISCILA BARROS DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n29\r\n\r\n032428\r\n\r\nCAMILA GARCIA DE ALMEIDA PINTO GORNI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n30\r\n\r\n026323\r\n\r\nTEREZA CRISTINA RODRIGUES DIAS MACEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n026938\r\n\r\nPRISCILA NOGUEIRA MATOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n32\r\n\r\n026476\r\n\r\nWILSON GOMES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n33\r\n\r\n029409\r\n\r\nALEX ALVES SOUTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030731\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA FELIX REZENDE COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029681\r\n\r\nGRAZIELA FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027785\r\n\r\nLIVIA SILVA DE JESUS COUTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n026886\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031319\r\n\r\nALESSANDRA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028091\r\n\r\nVITOR SALLES DE MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030910\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n030146\r\n\r\nMARTA RODRIGUES DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026155\r\n\r\nTHAIS SALLES LOURENCO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n033118\r\n\r\nNILTON NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029057\r\n\r\nVANESSA FABIANE DE LEMOS ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n026068\r\n\r\nHENRIQUE DE MOURA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n027325\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n032651\r\n\r\nELIDA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026803\r\n\r\nSANDRA LISBOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n028680\r\n\r\nWELINGTON DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n032294\r\n\r\nFLAVIO DE SOUZA FERREIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027342\r\n\r\nBIANCA SILVA AMORIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n028483\r\n\r\nTHAINA MATTOS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n12\r\n\r\n027030\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n13\r\n\r\n028801\r\n\r\nALEXANDER S BIANCHINE DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n14\r\n\r\n026857\r\n\r\nSERGIO LEITE DOMINGUES JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n15\r\n\r\n030197\r\n\r\nGUSTAVO BRANDAO RAMOA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030695\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO LESSA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030602\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029451\r\n\r\nRENATO FREITAS DE SENA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031497\r\n\r\nMAURO JUAREZ SEBASTIAO DOS REIS ARAUJO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030301\r\n\r\nSIDNEI STUTZ FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028747\r\n\r\nDOMINGOS MARCELUS CARIAS RODRIGUES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n031631\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS REBELLO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026357\r\n\r\nADMARIO MARTINS AREIAS JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032696\r\n\r\nELAINE MUNHOZ LUCENA GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026283\r\n\r\nMARCELO GONELI\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n029358\r\n\r\nSHEILA CABREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n031101\r\n\r\nGUSTAVO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030677\r\n\r\nMARCELO TELES FON FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027087\r\n\r\nCATIA FAJARDO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n029414\r\n\r\nANTONIO CARLOS SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n027513\r\n\r\nALEX FABIANO CALIXTO DA FONSECA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027869\r\n\r\nNILMA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n030119\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029766\r\n\r\nALEXANDRE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026468\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032354\r\n\r\nANDERSON FABRICIO MOREIRA MENDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030744\r\n\r\nPATRICIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n028124\r\n\r\nTATIANA MORAES CAMACHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n030537\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n028002\r\n\r\nLUANE RIBEIRO VIDAL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n030976\r\n\r\nMIDIAN DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n027660\r\n\r\nRAPHAELA DE ALMEIDA SANTOS FERRAZ\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n026628\r\n\r\nLILLIAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n11\r\n\r\n028181\r\n\r\nANA LUCIA FONSECA DE CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n031757\r\n\r\nJULIANA CRISTINA OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n026108\r\n\r\nDANIELE ISMAEL FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n032125\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n15\r\n\r\n031402\r\n\r\nMAIRA SOUZA MELLO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n16\r\n\r\n028797\r\n\r\nMARGARETH DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n029568\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n026624\r\n\r\nCINTIA APARECIDA QUADRA DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n19\r\n\r\n025958\r\n\r\nIGOR PEREIRA FAGUNDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n20\r\n\r\n027892\r\n\r\nLUIZ VAGNER COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n028043\r\n\r\nHANDERSON FABIO FERNANDES MACEDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n029645\r\n\r\nPATRICIA CASTILHO DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n23\r\n\r\n026006\r\n\r\nMARCELO DA COSTA PICCININI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n24\r\n\r\n031116\r\n\r\nFABIANA SODRE DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n25\r\n\r\n030326\r\n\r\nROGERIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030729\r\n\r\nKEILA SABRINA DOS ANJOS DE ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n27\r\n\r\n028103\r\n\r\nTHUNAI CAVALCÂNTI DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n28\r\n\r\n031139\r\n\r\nBRUNA COUTINHO GONCALVES BELCHIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n29\r\n\r\n033050\r\n\r\nMAURICIO JOSE LIMA NINI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n029732\r\n\r\nWENDEL RIBEIRO BITTENCOURT\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n31\r\n\r\n032010\r\n\r\nMICHELE GOUVEA MOURA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n32\r\n\r\n031296\r\n\r\nBRUNO RODRIGO COUTO LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n33\r\n\r\n032988\r\n\r\nANA REGINA SANTOS MINERVINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n34\r\n\r\n028224\r\n\r\nFABIO ANDRE CORREA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n033172\r\n\r\nJORDAO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n36\r\n\r\n033077\r\n\r\nBRUNO SALLES NICOLL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n37\r\n\r\n026988\r\n\r\nPRISCILLA CASSA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n38\r\n\r\n031623\r\n\r\nDANIELLE AZEVEDO DE MESQUITA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n029303\r\n\r\nRODRIGO BRUNO DE ARAUJO BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028986\r\n\r\nROBERTA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n027673\r\n\r\nPAULO JOSE MATHIAS CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n032327\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031372\r\n\r\nILCA MARIA SILVEIRA REGO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032882\r\n\r\nDANIELLE BORGES CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n033143\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CAMPOS COLONIA COIMBRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n027293\r\n\r\nLIBIA SALEME DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029648\r\n\r\nCAROLINA HENRIQUES MOTTA \r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026953\r\n\r\nRENATA CARVALHO ELEOTERIO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n031529\r\n\r\nCECILIA FERNANDA VASCONCELOS AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n026421\r\n\r\nALINE MESQUITA DA FONSECA DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032842\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS CAVALCANTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n030165\r\n\r\nKAROLINE LULA NICOLICH SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n028992\r\n\r\nBRUNA MENEZES RUAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n031940\r\n\r\nJAQUELINE NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n026822\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ DO NASCIMENTO MONTEZ\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n027818\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n031916\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n16\r\n\r\n032616\r\n\r\nANITA DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n029509\r\n\r\nLUIZA CAROLINE LEITE SERRANO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n18\r\n\r\n027922\r\n\r\nTIAGO GOULART DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n027406\r\n\r\nHUDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n028086\r\n\r\nMARIA DE ALMEIDA MELRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n027953\r\n\r\nELSON PINTO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n22\r\n\r\n026590\r\n\r\nLIGIA MORAES DE MATOS CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032462\r\n\r\nVANESSA DAL BELLO PALHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032718\r\n\r\nJACIRA QUINTANILHA GOMES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026979\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA PECANHA SIQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n030424\r\n\r\nMARILIA MONTALVAO MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029380\r\n\r\nCRISTIANE SIQUEIRA GUIMARAES FIGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029952\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO RODRIGUES LINHARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n032410\r\n\r\nYONARA JUREMA ANDRADE COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n030276\r\n\r\nJAQUELINE BRITO FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029859\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n030523\r\n\r\nLEANDRO FARIAS DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n029092\r\n\r\nLUCIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n12\r\n\r\n032177\r\n\r\nROSANGELA SOARES COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n025903\r\n\r\nANA CRISTINA VIERA CABRAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n029628\r\n\r\nLAILINE LACERDA MOTTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n15\r\n\r\n026105\r\n\r\nEVANA CONCEICAO DE SOUZA MENEZES ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n16\r\n\r\n026931\r\n\r\nPATRICIA DE FIGUEIREDO NOCCHI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n027547\r\n\r\nPAULA MONIQUE D TEIXEIRA JOVENIL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n027745\r\n\r\nROSILEIDE SILVA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n19\r\n\r\n027121\r\n\r\nZENAIDE TOLEDO GRANGE ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n20\r\n\r\n031325\r\n\r\nGILZA SENNA CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n21\r\n\r\n028873\r\n\r\nCRISTIANE JARDIM FONSECA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n030775\r\n\r\nELIOENA RAQUEL LEITE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n030883\r\n\r\nLUIS ANTONIO RUFINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n24\r\n\r\n026684\r\n\r\nROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n25\r\n\r\n026606\r\n\r\nMARA ANDRADE VALVERDE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n026449\r\n\r\nSELMA REGINA DOS SANTOS AFONSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n031523\r\n\r\nMARCIA MILENA SOARES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n28\r\n\r\n030871\r\n\r\nLUCIANE TAVARES FREITAS AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n29\r\n\r\n027984\r\n\r\nGRACIANA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n030359\r\n\r\nVANESSA PEREIRA CIRINO RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n029531\r\n\r\nCAMILA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n32\r\n\r\n030818\r\n\r\nDAIANA KELLI ROMAO SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n33\r\n\r\n031314\r\n\r\nLUCIANA HELENA SOUSA VERISSIMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027552\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027314\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n029713\r\n\r\nREGINA CELIA DA COSTA C FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n028592\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO RAPOZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026766\r\n\r\nMARCELO DE ABREU FERRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028806\r\n\r\nHERIVELTO NUNES PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n029255\r\n\r\nMAURO CESAR BRAGA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n027165\r\n\r\nKATIA PEREIRA VICENTE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029398\r\n\r\nKARLA DANIELLE ASSUNCAO FERREIRA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n030333\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n11\r\n\r\n027867\r\n\r\nMARCELO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n12\r\n\r\n026843\r\n\r\nEDSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n028233\r\n\r\nLUCINDA DIAS GUAYANAZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n030728\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n032406\r\n\r\nVANIA CRISTINA BARROS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n16\r\n\r\n031115\r\n\r\nJOSE ALBERTO SANTANA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n17\r\n\r\n028261\r\n\r\nMARISTELA DE ASSIS CAMPOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n032361\r\n\r\nLEONARDO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n030240\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS FERNANDES PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n20\r\n\r\n030495\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA TEMPERINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n21\r\n\r\n032377\r\n\r\nCARLA DA SILVA CALIXTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n029613\r\n\r\nANDERSON ROBERTO G DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n027470\r\n\r\nLUIZE DA COSTA MORAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n24\r\n\r\n030271\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n25\r\n\r\n029203\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GOIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027310\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA DE FRANCA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030639\r\n\r\nNATHALY RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031451\r\n\r\nSERGIO MURILO DA CRUZ COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n026598\r\n\r\nFABIO CARDOSO VARGAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026901\r\n\r\nDAVI LOPES RAMOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028618\r\n\r\nJOSE RICARDO DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n033178\r\n\r\nCARLA VERONICA BAPTISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031435\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026405\r\n\r\nFERNANDO ARAUJO DE MACEDO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030501\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n027807\r\n\r\nJOSE ANGELO CORREA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n027243\r\n\r\nSTEPHANIE ABREU BARRETO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n032387\r\n\r\nBRUNA LASSÉ ARAÚJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n026005\r\n\r\nMARCELO GOMES AMADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029418\r\n\r\nROSELY SILVA DE ALBUQUERQUE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n032970\r\n\r\nKAROLYNE ROMERO DE ALCANTARA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n026301\r\n\r\nHELENICE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nTANGUA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026358\r\n\r\nJÔNATAS ROQUE MENDES GOMES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n30/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027371\r\n\r\nDEIVID ANTUNES DA SILVA PACHECO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028458\r\n\r\nCICERO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n033256\r\n\r\nDIEGO E SILVA MENEZES CORREA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028099\r\n\r\nELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032605\r\n\r\nSILVIO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n032167\r\n\r\nNILTON DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n028853\r\n\r\nANDREIA JERONIMO VIANA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027692\r\n\r\nDELISE CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025871\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GONÇALVES ALVARES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031208\r\n\r\nDANIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028685\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027234\r\n\r\nADRIANA MASSAD FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026310\r\n\r\nRENATO FERNANDES DE BRITTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n031508\r\n\r\nVITOR AUGUSTO DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n030683\r\n\r\nMONICA BORGES MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028702\r\n\r\nEVELIN CRISTINA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026805\r\n\r\nROBERTO FRAZAO MARTINELLI\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032074\r\n\r\nFLAVIO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n026927\r\n\r\nJABER CAMARA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027416\r\n\r\nSIMONE SALLES SANTOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031350\r\n\r\nFABIANE DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n026779\r\n\r\nLEONARDO COCKLES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n028862\r\n\r\nDANIEL VIEIRA INACIO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026020\r\n\r\nWAGNER MORAES PINHEIRO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029848\r\n\r\nHELIO FERREIRA PINTO FILHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n029559\r\n\r\nGUSTAVO SETTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n11\r\n\r\n030277\r\n\r\nMARCIA PAULA MACEDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026063\r\n\r\nSANDRO JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028001\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027797\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027049\r\n\r\nFABIANO ALMENDRA LOPES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028401\r\n\r\nDENISE ANCHIETA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n032086\r\n\r\nMARCELO MOREIRA GOMES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027346\r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027705\r\n\r\nALEX PIMENTA TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n032143\r\n\r\nFRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n029446\r\n\r\nDIOGO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n032773\r\n\r\nVALDIR REIS DO BEM\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026778\r\n\r\nHUMBERTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n028380\r\n\r\nANSELMO GONCALVES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n032614\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028902\r\n\r\nALEX DA SILVA APRIGIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027748\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028555\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES SIANI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n031255\r\n\r\nBENONI GONCALVES DE SANT ANNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027035\r\n\r\nROSA ANTONIA DE MENDONÇA TELLES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026409\r\n\r\nLUCAS MARINHO NUNES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n030334\r\n\r\nJESSIKA REZENDE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031892\r\n\r\nALINE REGINA CARDOZO DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026748\r\n\r\nCARMEN SOUTO ARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n033026\r\n\r\nREGIS VASCONCELOS PENA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n032289\r\n\r\nJOSE DOMINGOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n032067\r\n\r\nMARCIO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n029814\r\n\r\nLILIAN DE AQUINO BENCARDINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n026665\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n032898\r\n\r\nALBERTO CARLOS MARINHO DUTRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030774\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE AMORIM\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030785\r\n\r\nRITA DE CASSIA PARANHOS DA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030541\r\n\r\nMICHELINE MARINS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032059\r\n\r\nANA LUCIA NERY DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026697\r\n\r\nDANIELA BERBERT BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n029749\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA ESQUERDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n030905\r\n\r\nLUCIANE RAMOS SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n031282\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n031215\r\n\r\nSERGIO RICARDO RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n030337\r\n\r\nFABIANA VERCOSA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n028564\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026463\r\n\r\nALCIMAR SALLES DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032016\r\n\r\nMEICHELLE SOUZA CANDIDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n031312\r\n\r\nFERNANDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n029213\r\n\r\nMICHELLE CARDOSO CHAGAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029300\r\n\r\nLAIS MENEZES SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n026102\r\n\r\nKARLA REGINA DE A F RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026916\r\n\r\nMARCIELE EUZEBIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n027723\r\n\r\nJOSE SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030747\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027714\r\n\r\nDANIELA MARTINS MORAIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n027112\r\n\r\nJOAO LUIZ MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n032087\r\n\r\nCRISTINE CHAMPEVAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n028509\r\n\r\nCRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n027768\r\n\r\nALESSANDRA MERCANTE FERRER DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n027292\r\n\r\nRODRIGO GUSTAVO SILVA BERNARDINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n032166\r\n\r\nTHAYS MATTOS PIMENTEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n11\r\n\r\n028259\r\n\r\nRONALDO TEIXEIRA FIGUEREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n12\r\n\r\n028852\r\n\r\nMAURO LUIS ASSUMPCAO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032194\r\n\r\nMARCIO JAEGGER SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n028167\r\n\r\nALESSANDRA BASTOS FRERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n15\r\n\r\n028277\r\n\r\nALINE LOYO VIEIRA DA QUINTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n16\r\n\r\n027661\r\n\r\nRICARDO CESAR MASSAD\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n027402\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n027200\r\n\r\nRONALD MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n19\r\n\r\n032265\r\n\r\nFELIPPE ANDRE RAMOS MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n20\r\n\r\n030850\r\n\r\nGISELE VALLE DE FARIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n026809\r\n\r\nFATIMA REGINA PEREIRA B THODE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026978\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n031688\r\n\r\nMILZE SANTOS MOTTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n030478\r\n\r\nELIANA SERAPHIM BAPTISTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027042\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA GOMES DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032088\r\n\r\nWLADMIR DE SOUZA MAGALHAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n029383\r\n\r\nMIRIAN OLIVEIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n030548\r\n\r\nCHRISTIANE ALVES MUNIZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029427\r\n\r\nVICTOR GONCALVES MEIRELLES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028960\r\n\r\nCRISTIANE DANTAS MOTTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n030184\r\n\r\nANNA KARYNA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n026306\r\n\r\nWILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n027992\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS BATISTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027655\r\n\r\nANTONIO NELSON CHAVES ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028907\r\n\r\nMARIA JOSE GENUINO BARROS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030979\r\n\r\nLEON ERNESTO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n033051\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n026221\r\n\r\nALLAN RICHARD CARDOSO RODRIGUES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031586\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n032264\r\n\r\nALANIA MARA DE LIMA MAGALHÃES FELIX\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n033262\r\n\r\nEDVAR VASCONCELLOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100, Campo Grande-RJ.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032205\r\n\r\nLILIANE CLEMENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n033041\r\n\r\nNORMARA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026299\r\n\r\nMARCUS ANDRE NESTOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032994\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027296\r\n\r\nCARLOS MAURICIO LOPES DOS REIS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027173\r\n\r\nALDA LUIZA DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027141\r\n\r\nANA BEATRIZ VIEIRA BAYER \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029031\r\n\r\nDAZIO DE FREITAS CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n026339\r\n\r\nFLAVIA CHAVES MEIRELES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030845\r\n\r\nJULIANA FRAGA ARRUDA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031941\r\n\r\nANA CLAUDIA OLIVEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032376\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028884\r\n\r\nELIZABETE CRISTINA DA COSTA FLORES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n030218\r\n\r\nJARISLENE BARBOSA CONSTANTINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030038\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031677\r\n\r\nLUCINEIDE BATISTA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n028304\r\n\r\nFRANQUICIONE RENATA T DOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026373\r\n\r\nJACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030926\r\n\r\nDANIELA DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029516\r\n\r\nJOSE DANIEL DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n026030\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n031410\r\n\r\nALAN NUNES RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n025989\r\n\r\nCARLOS RAMACIOTE CALASANS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028338\r\n\r\nMARISA ANDRADE VAZ DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n027719\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028331\r\n\r\nWLADIMIR DE MELLO MULLER\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n033259\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SEPULVIDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032749\r\n\r\nUMBERTO ELLER JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031582\r\n\r\nSILVANA LOPES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030884\r\n\r\nLUCIANE GUERRA BIANCHI FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029661\r\n\r\nISRAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030018\r\n\r\nJAYME GALVAO NEVES JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029750\r\n\r\nVIRGINIA DIAS BARBE DA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031999\r\n\r\nALEXANDRE DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n031431\r\n\r\nCAMILE LAUDEAUZER DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n030995\r\n\r\nFILIPE MELO FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030957\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029928\r\n\r\nCAMILA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n031620\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n031462\r\n\r\nCLAUDIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027993\r\n\r\nMARCIA DA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031915\r\n\r\nELZA MARTINS HORTILIO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n033093\r\n\r\nALINE ANNE GUIMARAES MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n026307\r\n\r\nMARCELO ANTONIO CAFIERO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031038\r\n\r\nMONICA DE FRANCA GUIMARAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n027950\r\n\r\nCHEILA RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n029438\r\n\r\nERICA DE JESUS COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032262\r\n\r\nFERNANDO SILVA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031676\r\n\r\nEDILSON BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029541\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n030009\r\n\r\nSABRINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n030030\r\n\r\nLIVIA OLIVEIRA DE REZENDE JESUS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030453\r\n\r\nSAMUEL CANDIDO ALVES\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032112\r\n\r\nJOEL BENON LEMOS PITA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028070\r\n\r\nLARISSA CRISTINA REGO DUARTE\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030632\r\n\r\nRILSIANE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n030068\r\n\r\nSANDRA LUCIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026832\r\n\r\nERICK DE OLIVEIRA SANTOS COSTA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026232\r\n\r\nELMIRO GOMES MAIA JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n029756\r\n\r\nCARLOS RAFAEL DE ARAUJO ESTEVÃO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n028704\r\n\r\nVIVIANE FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026507\r\n\r\nBRUNO JOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n030864\r\n\r\nRAFAEL ROCHA DA ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n026996\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES CURADO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n030631\r\n\r\nEDNEZIO PANTOJA SACRAMENTO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n029543\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA MELO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n028524\r\n\r\nFELIPE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n030098\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA PIRES VOLZ\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026223\r\n\r\nLEANDRO NERY NUNES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028474\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO GUSMAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030008\r\n\r\nANDRE MIGUEL BARGE PONTES TORRES TERRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n032906\r\n\r\nKEYLLA REGINA DA SILVA BRAGA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n031553\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO SERPA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029343\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEITE PEREIRA BASTOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n032061\r\n\r\nVICTOR HUGO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030660\r\n\r\nNELI DA SILVA TAVARES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n030886\r\n\r\nROBERTO ALBINO FEITOSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028820\r\n\r\nRODOLFO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n026870\r\n\r\nFLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028097\r\n\r\nMAXWELL MARANHÃO DE SOUSA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026651\r\n\r\nLUCIANO CASTELLANO PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n028541\r\n\r\nFERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n030083\r\n\r\nELIANA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029554\r\n\r\nZORAIA SANTOS DA COSTA ROCHA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n033163\r\n\r\nJAIME CESAR M STRUNKIS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n030749\r\n\r\nADALTO LUIS NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n028432\r\n\r\nSILVANA DE ASSIS MATOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n031552\r\n\r\nLUCIANO DA MOTA MACHADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026865\r\n\r\nISABELLE DE LACERDA NASCENTES COELHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027749\r\n\r\nMAURO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n028828\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031409\r\n\r\nBRUNO GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030438\r\n\r\nANDERSON FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n028721\r\n\r\nEDGARD FONSECA PIMENTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n032071\r\n\r\nGLAUBER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n032558\r\n\r\nLUBIANARA ROHEM DO AMARAL DE SENNA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026311\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n030086\r\n\r\nCLEMIR BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n029957\r\n\r\nPRISCILLA SOARES GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027098\r\n\r\nJAQUELINE BARROSO DE MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032094\r\n\r\nELAINE VIANA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n031854\r\n\r\nSILVANIA ROSA MELLO CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n031129\r\n\r\nGLAUCE VIVIANE FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n026327\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA VAZ DA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n027145\r\n\r\nLUZIANE RODRIGUES FONTES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030024\r\n\r\nMAGNA DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031058\r\n\r\nANDREA GOMES FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n027567\r\n\r\nBIANCA ANDREZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n029420\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA LIMA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030127\r\n\r\nANGELICA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028788\r\n\r\nANDREIA CRISTINA JACURU BELLETTI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n032841\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n033027\r\n\r\nCARLA SANTIAGO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032799\r\n\r\nDANIELE INOCENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029437\r\n\r\nALEXANDER TAVARES PIRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n031164\r\n\r\nGLAUCE TELLES ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n030930\r\n\r\nFABIANE DE SANTANA FALCI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032429\r\n\r\nANA CRISTINA DE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030330\r\n\r\nCARLA BAYER BARRETO DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n026278\r\n\r\nELIZETE LOUGAO DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n029262\r\n\r\nANAB CERQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026138\r\n\r\nELIZABETH ALVES CORDEIRO VENTURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n031577\r\n\r\nZEANDRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n031094\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n030723\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n029663\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DE ASSIS LOUREIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n028966\r\n\r\nRAQUEL LISALDO NUNES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n026312\r\n\r\nISIS LIMA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n028244\r\n\r\nMICHELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n16\r\n\r\n028637\r\n\r\nLEANDRO LUIS STOCO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n029013\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GONCALVES BENEDITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n028046\r\n\r\nDANIELE BEZERRA CAMPOS QUAGLIOZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n030203\r\n\r\nMONIQUE BENEVIDES DO N CARDOSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n20\r\n\r\n029617\r\n\r\nADRIANA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n031853\r\n\r\nRITA DE CASSIA SOARES BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n031407\r\n\r\nEDILZA REJANE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n028131\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DA SILVA CONSOLI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n029668\r\n\r\nANTONIO AGE FILARDI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n028446\r\n\r\nSONIA SUELI DA FONSECA C ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027457\r\n\r\nJOAO CAETANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032274\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE MARTINS NOBRE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n028930\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n028584\r\n\r\nALECSANDRO NELVO RAMALDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n031239\r\n\r\nBRUNO BASTOS FONTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030013\r\n\r\nDAVID AMERICO JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n028372\r\n\r\nMARIA FAUSTA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n027964\r\n\r\nJAQUELINE SOARES DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n028926\r\n\r\nCIRLENE MARTINS DA PAIXAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n025968\r\n\r\nANDRE LUIS CARDOSO LISBOA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n031535\r\n\r\nMONICA ELOA MAGALHAES LEAL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n027853\r\n\r\nDENILSON ALVES GONZAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n026713\r\n\r\nLEANDRO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029390\r\n\r\nFABIANA FELICIA MIRANDA VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n033195\r\n\r\nALMIR NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n18\r\n\r\n028286\r\n\r\nJOAO FAUSTINO DO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n19\r\n\r\n027612\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA ROCHA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029118\r\n\r\nMARCELA RANGEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026191\r\n\r\nMARCO ANTONIO MODESTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026632\r\n\r\nBRUNNO MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n032175\r\n\r\nMARCELO SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n025994\r\n\r\nROBSON DUARTE FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031539\r\n\r\nMARCELO GENEROSO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026908\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n028448\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n029462\r\n\r\nRENATA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n033200\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA MIRANDA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028457\r\n\r\nRICARDO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n027696\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n026940\r\n\r\nCATIA MARIA PONTES BEZERRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n028851\r\n\r\nROBSON CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n030151\r\n\r\nMARCIA VALERIA DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n029372\r\n\r\nCLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n16\r\n\r\n028638\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n032278\r\n\r\nCLEBER LUCIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n027391\r\n\r\nFERNANDA DE BARROS PESSOA DE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n027006\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS GROBERIO NETTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032044\r\n\r\nKARIN DE OLIVEIRA GEISSLER DOS ANJOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029257\r\n\r\nMAURO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029843\r\n\r\nROSANE REIS SANTIAGO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n031502\r\n\r\nLEANDRO MURILO DOS SANTOS COSTA BRASIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n028452\r\n\r\nMICHEL EDUARDO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n026945\r\n\r\nRENATO CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n030406\r\n\r\nALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026361\r\n\r\nQUELE DE CAMPOS MONTERIO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028971\r\n\r\nGISLAINE GOMES ESPINDOLA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n030760\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA BRAZIL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027856\r\n\r\nKESYA ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029783\r\n\r\nAPARECIDA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026568\r\n\r\nJONATAS THIAGO VALE DA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026928\r\n\r\nANGELO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031128\r\n\r\nBRUNO COSTA RODRIGUES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n030041\r\n\r\nEDUARDO FREITAS DE MEIRELES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030842\r\n\r\nELAINE CRISTINA ZACARIAS DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031868\r\n\r\nALESSANDRA DE FATIMA A FERREIRA QUI\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026646\r\n\r\nCARLA ELISA COELHO MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029667\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA CLER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028627\r\n\r\nMARCO ANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031555\r\n\r\nLIDIA TEIXEIRA SILVA MESQUITA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027596\r\n\r\nCASSIA FERNANDA MANSO DE OLIVEIRA THIMOTEO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n032678\r\n\r\nALESSANDRA CARDONA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029008\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA CAMPELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028790\r\n\r\nANA CRISTINA ALENCAR DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031707\r\n\r\nJOYCE GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafaiete - Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026527\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS BAIA FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028116\r\n\r\nJOAQUIM HORACIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032168\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031890\r\n\r\nANDRESSA SOTERIO PEIXOTO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n027533\r\n\r\nRENATA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n026021\r\n\r\nLAIZ CANUTO TAVARES PERRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028963\r\n\r\nMIRIZAN BUTHERS DOS ANJOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026575\r\n\r\nCRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n028921\r\n\r\nFERNANDA TAVARES TEIXEIRA PROFETA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n026416\r\n\r\nWALTER ARAZI NEIVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032604\r\n\r\nSANDRA NAZARETH MARTINS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026795\r\n\r\nELKANA CRUZ DE BARROS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n032388\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA ALVES LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n027744\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMOES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n026322\r\n\r\nERICA SANTOS BARBOSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n030226\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n17\r\n\r\n030711\r\n\r\nFABIANE VILLALBA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n18\r\n\r\n027431\r\n\r\nJANICE DOS SANTOS JUCA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n032161\r\n\r\nMONICA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n032058\r\n\r\nANDRE GOMES VIEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n21\r\n\r\n032765\r\n\r\nADRIELLE CARVALHO ASSIS DE MORAIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n22\r\n\r\n029032\r\n\r\nDÉBORA ALVES SINFLÓRIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n029545\r\n\r\nINGRID AUGUSTO DA SILVA COSTA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n030634\r\n\r\nLUCILENE DE OLIVEIRA CAETANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n25\r\n\r\n033161\r\n\r\nWALDEMAR NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n26\r\n\r\n029107\r\n\r\nKARINA DA SILVA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n27\r\n\r\n026123\r\n\r\nULISSES VIVAS DE ARAUJO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029221\r\n\r\nELLEN GONCALVES DE CAMPOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031800\r\n\r\nDEISE DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032026\r\n\r\nLEONIDIO ANTONIO SOUSA DE MIRANDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026660\r\n\r\nANTONIO MARCOS GRAJAUSKAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n028392\r\n\r\nALINE MARIA FONSECA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030989\r\n\r\nCAROLINA BRIATA LEIROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n031434\r\n\r\nMARCELLE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n8\r\n\r\n029947\r\n\r\nJONAS EDUARDO RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n031855\r\n\r\nJULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028121\r\n\r\nALINE MARINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n029755\r\n\r\nOSMAR MALTA MACHADO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n12\r\n\r\n026967\r\n\r\nJORGE EDUARDO TEIXEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n030100\r\n\r\nDAIZA PAULO TEXEIRA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n026864\r\n\r\nDANIELLE RIBEIRO PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n031287\r\n\r\nMARCIA NASCIMENTO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n16\r\n\r\n028996\r\n\r\nCRISTIANNI ANTUNES LEAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n17\r\n\r\n032968\r\n\r\nJONAS LUIZ DA SILVA PEDRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n026820\r\n\r\nLÍVIA DA COSTA LINS ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n027809\r\n\r\nMARIA TEREZINHA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n20\r\n\r\n028746\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n21\r\n\r\n029110\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS LIMA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n026788\r\n\r\nLUZIENE VERDAN DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n029289\r\n\r\nISABEL CRISTINA CARDOSO DE ASSIS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027911\r\n\r\nSABRINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n031641\r\n\r\nDAYANE PRISCILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n026591\r\n\r\nANA LUCIA MUNIZ MOTTA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n031494\r\n\r\nGABRIELA BARROS DE MOURA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026759\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS MANHAES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029678\r\n\r\nLUCIA HELENA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n033203\r\n\r\nNATHANE CAVALINI DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n028362\r\n\r\nANDRE DOS ANJOS COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030735\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA C DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031985\r\n\r\nLEONARDO LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n026601\r\n\r\nISMAIL TEODOSIO DE MELO FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026994\r\n\r\nLUIZ FILIPE GUIMARAES DE LIMA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028728\r\n\r\nISABELA DE SOUZA DUARTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n030224\r\n\r\nEDSON FERREIRA PONTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n030285\r\n\r\nPATRICIA NADJA RANGEL GUERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n028887\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026602\r\n\r\nLILIANE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028565\r\n\r\nMARIO LUIZ GONÇALVES CAVALCANTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026082\r\n\r\nMARIA ISABEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026581\r\n\r\nANDRE LUIZ BERNARDO STORINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027857\r\n\r\nDEONEDIS LEANDRO BERSACULA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032349\r\n\r\nELDON DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n027356\r\n\r\nLIVIA FERNANDA SANTOS DE LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n028194\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029861\r\n\r\nHELDER AUGUSTO MELLO VASCONCELLOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027805\r\n\r\nLILIANA CABRAL DE SOUZA BARBOZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n026462\r\n\r\nELAYNE CATARINA A LEAL\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n030216\r\n\r\nWANDA TEIXEIRA BAIENSE FONSECA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n027133\r\n\r\nJOSENETE ARMENIA CASTRO RIBEIRO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n028901\r\n\r\nANACACI DA SILVA MEDEIROS TORRES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n027437\r\n\r\nSANDRA REJANE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029594\r\n\r\nJOSE SABINO DOS SANTOS NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n029618\r\n\r\nMARIA JOSEFA BARROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n031443\r\n\r\nSILVANIA BRITO DUARTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028829\r\n\r\nSIMONE BEATRIZ CRUZ DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026383\r\n\r\nBRUNO MENDES AREAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n032207\r\n\r\nROSANGELA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n028621\r\n\r\nMUCIO MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028616\r\n\r\nADRIANO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030250\r\n\r\nMARCIA CUSTODIO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n030967\r\n\r\nWASHINGTON MURAT NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n11\r\n\r\n030862\r\n\r\nJOAB SILVA DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n027057\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO PRELL DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n031263\r\n\r\nANDREIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n026925\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n15\r\n\r\n029307\r\n\r\nCARLOS MAURICIO R DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029860\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA DA COSTA SILVA TITO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n17\r\n\r\n026459\r\n\r\nEVALDO PRIMO DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n18\r\n\r\n030502\r\n\r\nTHAIS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n19\r\n\r\n029977\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS MORENO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n028521\r\n\r\nCRISTIANA ROMAO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n027800\r\n\r\nLEONARDO ARGUELHO DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n22\r\n\r\n030707\r\n\r\nMARY MAMEDE GUEDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n23\r\n\r\n027169\r\n\r\nELANE FELISBINO FERREIRA MARINS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n24\r\n\r\n029113\r\n\r\nMARCIA ALMEIDA SILVA DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n25\r\n\r\n029101\r\n\r\nLUIZ RENATO GOMES BANHARO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n030618\r\n\r\nANGELA DA COSTA SIMOES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n032333\r\n\r\nRENAN SIQUEIRA MORAES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n28\r\n\r\n032845\r\n\r\nRAFAELLA POEYS RODRIGUES ZANON\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n29\r\n\r\n031902\r\n\r\nDENILSON MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n033024\r\n\r\nVAGNER IZIDORO LOBATO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n026253\r\n\r\nLUCIO NUNES DE MORAIS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n32\r\n\r\n031170\r\n\r\nWILSMARA CORREA FERNANDES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n33\r\n\r\n032921\r\n\r\nDAMIANA SHEILA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n030668\r\n\r\nMARIO SERGIO SENNA FIGUEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n031939\r\n\r\nMICHELLE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n36\r\n\r\n028346\r\n\r\nALDEMA MELO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n37\r\n\r\n026771\r\n\r\nGISELE MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n38\r\n\r\n029842\r\n\r\nIZABELA VON RANDOW SOARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n39\r\n\r\n031739\r\n\r\nRENATO LUIZ BACELLAR CAJUEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n40\r\n\r\n031298\r\n\r\nLEONARDO DE CAMPOS ARAUJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n41\r\n\r\n030123\r\n\r\nALYNE MENDES FABRO SELANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n42\r\n\r\n025966\r\n\r\nELISABETE GALDINO BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n43\r\n\r\n027058\r\n\r\nCLAUDIO LUIS SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n44\r\n\r\n026161\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MOREIRA REI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n45\r\n\r\n026716\r\n\r\nANDERSON DE MAGALHAES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n46\r\n\r\n026869\r\n\r\nJAIRO VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n47\r\n\r\n031749\r\n\r\nBIANCA SOARES PESSANHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n48\r\n\r\n027458\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEICAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030583\r\n\r\nMARIA DE FATIMA C DE OLIVEIRA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032065\r\n\r\nSANDRA REGINA TEIXEIRA E SILVA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n031358\r\n\r\nSABRINA GUIMARAES ZANELATO SANTOS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028141\r\n\r\nJOSIE ALMEIDA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031584\r\n\r\nHELLEN DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n033188\r\n\r\nELISABETE FEITOSA LUZ\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026434\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DA CRUZ REIS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032893\r\n\r\nDEYSIANNE DRIELLY BEZERRA SENA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030679\r\n\r\nADRIANA RAMIREZ DOS REIS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n030953\r\n\r\nCLAUDIA ERMINIA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n031120\r\n\r\nALZEIR DE MATTOS D AVILA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n032317\r\n\r\nVANIA NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030381\r\n\r\nNIVIA MARIA VIEIRA FEITOZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027206\r\n\r\nLUCIANA SILVA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n027642\r\n\r\nROBERTA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026483\r\n\r\nISADORA RAINHA DE CASTRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032694\r\n\r\nJACILEA DA SILVA DONADIO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n027215\r\n\r\nSIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n026264\r\n\r\nJORGE LUIS DA LUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030185\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n026677\r\n\r\nIESSA PEREIRA PINTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n030758\r\n\r\nROSIMARY BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n11\r\n\r\n032478\r\n\r\nFLAVIO NASCIMENTO DE QUEIROZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026642\r\n\r\nANGELICA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n032374\r\n\r\nPIERRE MARQUES BARBOSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n14\r\n\r\n027316\r\n\r\nGLORIA MARA DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n15\r\n\r\n028442\r\n\r\nPATRICIA MORELLI PINHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n16\r\n\r\n032344\r\n\r\nELAINE RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n17\r\n\r\n027228\r\n\r\nLURDES DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n026702\r\n\r\nMARCIA SALDANHA PETERSON\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n028188\r\n\r\nADRIANA MARCIA MEIRELES FERREIRA MIRRES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n20\r\n\r\n025970\r\n\r\nTATIANA ARCHANJO FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n21\r\n\r\n030475\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n22\r\n\r\n025862\r\n\r\nÉRICA VANESSA DA COSTA VARELA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n030293\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n24\r\n\r\n028092\r\n\r\nMARCIA VIANA DA SILVA UNGER\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n25\r\n\r\n026780\r\n\r\nADRIANA ABREU GAZONI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n26\r\n\r\n032047\r\n\r\nELIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n030752\r\n\r\nELIMERE FARIA DA COSTA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n28\r\n\r\n031608\r\n\r\nMONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n29\r\n\r\n031827\r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n30\r\n\r\n029098\r\n\r\nVIVIANE PATRICIA FREITAS SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n31\r\n\r\n028120\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n32\r\n\r\n027468\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n33\r\n\r\n026245\r\n\r\nMARCELE OLIVEIRA DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n34\r\n\r\n031923\r\n\r\nMONICA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n35\r\n\r\n032897\r\n\r\nILMA DE BRITO LOPES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n36\r\n\r\n029405\r\n\r\nALINE FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n37\r\n\r\n032748\r\n\r\nLILIAN MARIA BULHOES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026062\r\n\r\nVALDIR GERVASIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027400\r\n\r\nEVANDRO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n026834\r\n\r\nFABIANO DUTRA VEIGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n029728\r\n\r\nLUCIANO ALVES DA CONCEICAO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n031022\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO BARROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n033224\r\n\r\nJOCEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029170\r\n\r\nVINICIUS LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029389\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n030272\r\n\r\nFABIO GUIMARAES VIANNA PADUY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n10\r\n\r\n026447\r\n\r\nTIAGO BERTO SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032369\r\n\r\nLOREDANA LOURENCO SPACEK\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031593\r\n\r\nROSANGELA LIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n028115\r\n\r\nVIVIANE SOUZA PEREIRA PAULA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n14\r\n\r\n032303\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SCHANUEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n029313\r\n\r\nLUANA CRISTINA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n032985\r\n\r\nDIEGO SILVA FELIX DA ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n029362\r\n\r\nROSANE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n18\r\n\r\n026425\r\n\r\nWAGNER RIBEIRO CORDEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n19\r\n\r\n027131\r\n\r\nCINTYA KEIZE DE CARVALHO LUIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n027610\r\n\r\nTALITA DE ANDRADE TOSTES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n21\r\n\r\n028126\r\n\r\nELIANE PACHECO DA COSTA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n22\r\n\r\n031579\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n23\r\n\r\n029094\r\n\r\nPRISCILA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n031530\r\n\r\nVANILDO DARIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n25\r\n\r\n029188\r\n\r\nELISABETE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n26\r\n\r\n032597\r\n\r\nDANIELA VITORINO FIGUEIRA REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n27\r\n\r\n032241\r\n\r\nJOSIVAN JOAO DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030791\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ BAPTISTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032158\r\n\r\nANDREA DA SILVA BIANCHI\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n028102\r\n\r\nRAQUEL MELO PEREIRA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026732\r\n\r\nANSELMO LUIS MONCAO DE LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029156\r\n\r\nCRISTIANE MARIA MORAIS MOISES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026486\r\n\r\nMARCELLO ANTUNES LEAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032905\r\n\r\nERICA DANIELE DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n030450\r\n\r\nROBSON DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n026454\r\n\r\nWALDICIO DA SILVA SOARES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028076\r\n\r\nARGEMIRO DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n027262\r\n\r\nDARIO GONCALVES MENDONCA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n030952\r\n\r\nCINTIA DANIELE SOUZA DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n029821\r\n\r\nLUCIANA PINTO IGNEZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n026266\r\n\r\nBRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n026445\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n032711\r\n\r\nWILER BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n026394\r\n\r\nRONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n029564\r\n\r\nCISLANDIA BESSA GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n026806\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA VERDAN\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n17\r\n\r\n033059\r\n\r\nIGOR DA COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n18\r\n\r\n032911\r\n\r\nALVARO PORTO SANTANA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028979\r\n\r\nVINICIUS MOTTA DA COSTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032665\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n027477\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAULA E SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n026067\r\n\r\nANA CARLA A FEIJOLE DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n033252\r\n\r\nIDSON TAVARES MARINHO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028398\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA GIMENES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n027907\r\n\r\nFABRICIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n028024\r\n\r\nVIVIANE ALVES CAMPOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030569\r\n\r\nHUSTEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032117\r\n\r\nCARMEN GODINHO FERRAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027957\r\n\r\nPRISCILA QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031156\r\n\r\nALINE FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n031141\r\n\r\nJOSE MARCOS MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028139\r\n\r\nJACKSON DOS SANTOS KELLER\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026065\r\n\r\nPAULO MAURICIO PIMENTA PEREIRA LEITE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033009\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031214\r\n\r\nIGOR MENDES TKACZENKO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n031055\r\n\r\nEYCLES LUIZ AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031344\r\n\r\nRENATA LUIZE PINHEIRO CARRARA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028538\r\n\r\nTATIANA FERNANDES DOS SANTOS \r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028530\r\n\r\nANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n032269\r\n\r\nCLAUDIA COSTA LOPES GONCALVES SOSINHO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031375\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029900\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n027827\r\n\r\nMELCIADES JOSE DA ROSA NETO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n031794\r\n\r\nANTONIO GIL PINHEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026382\r\n\r\nALINE DE LIMA VIEIRA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026000\r\n\r\nRAFAEL PAIVA TROVAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n028822\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n030331\r\n\r\nIZAN MASCARENHAS SILVA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n026265\r\n\r\nWELTON MARLLOS NEVES CONCEICAO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n029864\r\n\r\nFLAVIO SERRA CARNEIRO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029935\r\n\r\nJOSE MILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n029637\r\n\r\nMICHEL VIEIRA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026029\r\n\r\nJAMES DE AZEVEDO STIRLING\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032404\r\n\r\nLEDILSON SOARES DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031811\r\n\r\nVASCO PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027575\r\n\r\nMARIA ANGELICA FERREIRA VELHOTE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026017\r\n\r\nWALKIRIA DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026025\r\n\r\nMARINA DE SOUZA CRUZ SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029074\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030338\r\n\r\nVANESSA DA ROCHA VIEIRA AZEVEDO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n029916\r\n\r\nALESSANDRO MONTEIRO BARCELLOS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n031283\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA ROQUE\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n033270\r\n\r\nKARLA DE LIMA AZEVEDO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n031481\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n033166\r\n\r\nJOSIANE MURILLO MONTEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n030903\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DA PAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027479\r\n\r\nCATIA PATRICIA ABRAHAO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032914\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES PORTELLA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028308\r\n\r\nJUCIARA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n031037\r\n\r\nFRANKLIN ANTONIO PINTO GUIMARAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030519\r\n\r\nMARCELLE MARIA VILLELA CURTY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028018\r\n\r\nPAULO ROBERTO NETTO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n033035\r\n\r\nSILVIANE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n026309\r\n\r\nGILCE MAGALHAES PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027936\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n031863\r\n\r\nARTHUR PEREIRA JERONYMO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n026496\r\n\r\nTHAIS DA SILVA BATISTA \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028739\r\n\r\nBERNADETE CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027318\r\n\r\nRICARDO COUTINHO HASSIB\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028036\r\n\r\nLEONARDO PAGES PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030998\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE MESQUITA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032243\r\n\r\nNARGILA ROSANI CORREA DE MELO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n032588\r\n\r\nROSANE DE FATIMA PORTELLA GONCALVES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n028085\r\n\r\nKARLA DA COSTA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029302\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032980\r\n\r\nRODRIGO LOPES CAVALCANTI RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n032466\r\n\r\nCLAUDIO CESAR BATISTA VITENA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026148\r\n\r\nDINAH TEBA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Roberto Bedran, s/nº, Centro - São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030215\r\n\r\nRENATA DE ALMEIDA COSENZA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n032331\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026824\r\n\r\nDENISE CRISTINA PEREIRA CEVOLELA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032102\r\n\r\nANGELICI RODRIGUES MARINS TINOCO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030596\r\n\r\nHELINEUZA DE AGUIAR D CARALO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n027952\r\n\r\nERICA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029367\r\n\r\nEDNALDO ABILIO CARDOSO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032833\r\n\r\nROZIMERI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n030680\r\n\r\nFERNANDA DIAS RANGEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n7\r\n\r\n029100\r\n\r\nANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n032394\r\n\r\nCRISTIANE DE ASSIS NEVES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030323\r\n\r\nSUZI EVELIN DE BARROS GOMES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n029659\r\n\r\nDANIELE MARIA SANTOS DO VALE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027154\r\n\r\nJOAO EDUARDO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026633\r\n\r\nNEUSA FERREIRA VALENÇA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030657\r\n\r\nISMAEL BERNARDO DE MELO SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030415\r\n\r\nBRUNO FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n026137\r\n\r\nKATIA MARIA DA SILVA NUNES SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n032127\r\n\r\nCHRISTINA PALOMA SILVA TOLEDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026057\r\n\r\nDAIANA SALLES BARBOZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031315\r\n\r\nFERNANDO AFONSO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n029274\r\n\r\nALEX RAMOS VEIGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031238\r\n\r\nJOICE CAETANO REZENDE MELO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032345\r\n\r\nCINTIA CRISTINA SAMPAIO MARQUES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n027833\r\n\r\nHELCIO FRANCISCO DE PAULA ROSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n7\r\n\r\n031484\r\n\r\nJULIANA SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n8\r\n\r\n027125\r\n\r\nRICARDO FERREIRA CALDEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n9\r\n\r\n027013\r\n\r\nFABIO ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031257\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029296\r\n\r\nCESAR ANTONIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027681\r\n\r\nCARMEN LUIZA DE LAIA SALATHIEL ANDRADE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028754\r\n\r\nWILSON NORBERTO BARBOSA FILHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029585\r\n\r\nRAFAELA PRISCILA DE SOUZA SOBREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028995\r\n\r\nMARCIO PINTO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n028753\r\n\r\nEDUARDO LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028269\r\n\r\nEDSON DUMAS MACIEL\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027514\r\n\r\nGILCIMAR RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n033063\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n026728\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n031714\r\n\r\nLEONARDO MENDES BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029967\r\n\r\nERIC GUIMARAES LEMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n030712\r\n\r\nSELMA DUARTE LOUREIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n10\r\n\r\n026882\r\n\r\nANDERSON CESAR NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n11\r\n\r\n028950\r\n\r\nEDUARDO FRANCIS GOMES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n030108\r\n\r\nDIEGO LOYO MACHADO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n025891\r\n\r\nPATRICIA CONCEICAO COELHO DOS SANTOS ABREU\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n14\r\n\r\n032978\r\n\r\nVANTUIL SERAFIM MARCELINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029665\r\n\r\nVANESSA MARINS MONCAO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031383\r\n\r\nCLAUDIO DOS REIS ROCHA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026139\r\n\r\nDANIELE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n027601\r\n\r\nROBERTO ARAUJO GOMES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n031359\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n026044\r\n\r\nAMANDA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n027328\r\n\r\nJOAO GILBERTO OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n029504\r\n\r\nBRENER COUTINHO DA ROSA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030032\r\n\r\nLUANA VIEIRA SILVA DE MENESES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028689\r\n\r\nSULLAINE CRISTINA MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030826\r\n\r\nDANIELE COELHO BARROS DA CONCEICAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027189\r\n\r\nMARCELO ESTANISLAU COLE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026154\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n032204\r\n\r\nVIVIANE DAS GRACAS DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029020\r\n\r\nJULIANA RAMOS AMANCIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027708\r\n\r\nELAINE BEZERRA DE SOUZA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027620\r\n\r\nKEILLA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028130\r\n\r\nAMAURI FERREIRA DA ROSA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n025867\r\n\r\nEMERSON VALIM BRAGA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031541\r\n\r\nPATRICK RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n033165\r\n\r\nPAMELA FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n030809\r\n\r\nADRIANA FERREIRA GUEDES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032976\r\n\r\nJOICE SILVIANO PAULA GARCIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029869\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025921\r\n\r\nTATIANA NEIVA RAMOS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n031220\r\n\r\nALINE NACOUR TEIXEIRA \r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n033238\r\n\r\nVIVIANE IORIO ANTAN\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026744\r\n\r\nKELLER LUCY DE SOUZA PEIXOTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032716\r\n\r\nMARIA DA GLORIA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030254\r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n026276\r\n\r\nPAULO SERGIO COSTA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029608\r\n\r\nEDILSON REIS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031185\r\n\r\nMARGARETE RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029876\r\n\r\nEDILEA DE ANDRADE FREITAS DE JESUS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027645\r\n\r\nMARIO MEDEIROS DE FARIAS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028472\r\n\r\nCARMEN LUCIA MARTINS SABINO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028908\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026599\r\n\r\nANDRÉA LIMA DE SOUZA FEITAL\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031168\r\n\r\nSANDRA HELENA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n026858\r\n\r\nLEONARDO GENESIS MAIA MENEZES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n027776\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA SILVA DUARTE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029149\r\n\r\nDANIELA LIMA DE MESQUITA MATOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032641\r\n\r\nAMANDA DA ROZA PINTO DE BRITO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n032209\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS BERNARDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n030948\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027920\r\n\r\nVIVIANE SOUZA DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028203\r\n\r\nLAISCE SOUSA PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028352\r\n\r\nRAQUEL SANTANA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029141\r\n\r\nSAMARA SILVA DE JESUS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029293\r\n\r\nMEIRE LUCI DOS SANTOS DA CONCEICAO MENDONCA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031423\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO CERQUEIRA MAGALHAES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n025973\r\n\r\nVIVIANE IANEZ RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026252\r\n\r\nRACHEL MENDES LEITE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028466\r\n\r\nBRUNO FISCHER DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030139\r\n\r\nCRISTIANO VALMIR DE LIMA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027203\r\n\r\nPATRICIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029045\r\n\r\nMARCELO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027157\r\n\r\nJUAN MARICATO SALABERT\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027817\r\n\r\nTUPIRACY CELSO GOMES DAMASCENO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026968\r\n\r\nINACIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032615\r\n\r\nALEXANDRE MEDSON DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029988\r\n\r\nCARLOS FABIO ROCHA PINHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028161\r\n\r\nMARIO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029589\r\n\r\nCELSO JOSE FARIA DE MELO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030693\r\n\r\nROSIANE MARTINIANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n028994\r\n\r\nCARLOS JOSE RODRIGUES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n029025\r\n\r\nNELSON AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029532\r\n\r\nPATRICIA ALVES JULIO MARQUES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026937\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA S COSTA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n028090\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MARANHAO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n029216\r\n\r\nROBERTA MAGALHAES DIAS DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026248\r\n\r\nTATIANA RAMALHO MARQUES OLIVEIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026393\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE ANDRADE MARTINS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026552\r\n\r\nJAILZA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029443\r\n\r\nCRISTIANE DOS REIS E SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027170\r\n\r\nSILVIA RAMOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031364\r\n\r\nJANE DOS SANTOS FONTOURA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n026630\r\n\r\nRENATA MARINHO DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n026793\r\n\r\nALINE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030084\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n027413\r\n\r\nFABIO JOSE DE MELO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026344\r\n\r\nALINE DE SOUZA VALLE COTTIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n026359\r\n\r\nEDILENE ROSENO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028794\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n026863\r\n\r\nLIVIA GOMES MARINS \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n031871\r\n\r\nNOEMI CRISTINA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030042\r\n\r\nTELMA FERNANDEZ MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n7\r\n\r\n030914\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n027528\r\n\r\nCAMILO MANGUEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029913\r\n\r\nMARIA INES DANTAS NOGUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n028758\r\n\r\nMARLIZE STAMPE BELLO DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n11\r\n\r\n028752\r\n\r\nVANESSA MOREIRA GUIMARAES SARAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027687\r\n\r\nMONALISA CRISTINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027937\r\n\r\nJORGE SIQUEIRA DA CRUZ\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032655\r\n\r\nNARRINAN PEREIRA BOTELHO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026093\r\n\r\nWAGNER JOSE PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n030699\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA COSTA FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n030279\r\n\r\nSUZANA PIMENTEL SOARES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031184\r\n\r\nDANIEL ELIAS CERQUEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n028542\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES MALTEZ\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n6\r\n\r\n031051\r\n\r\nEDSON CANDIDO MONEIRO JUNIOR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028361\r\n\r\nFLAVIA PINTO FERNANDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n030566\r\n\r\nRICARDO BITTENCOURT BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n030625\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES LIMA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n10\r\n\r\n031729\r\n\r\nBRUNA DA SILVA SANT ANNA DE CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n028283\r\n\r\nJULIANE FERNANDES GUIMARÃES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031427\r\n\r\nAMILTON ESTANISLAU SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032364\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n032075\r\n\r\nPAULA DANUSE THIENGO VIEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n029040\r\n\r\nJOSE AUGUSTO ROCHA CASTRO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n5\r\n\r\n031155\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026758\r\n\r\nMARCIO LOPES DA FONSECA MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n031259\r\n\r\nROBERTA DE LIMA PEDROSA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n8\r\n\r\n030169\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n9\r\n\r\n030649\r\n\r\nCINTHIA MENDONCA \r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n027195\r\n\r\nALESSANDRA FELIX DA SILVA SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n030545\r\n\r\nCINTIA FERREIRA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n12\r\n\r\n027871\r\n\r\nULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n13\r\n\r\n030012\r\n\r\nMARCELO VALORY DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n026336\r\n\r\nLUCIA VIANNA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n026166\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA TEIXEIRA ROLY\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n16\r\n\r\n029506\r\n\r\nGERUSA LEITE BALARO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n17\r\n\r\n027849\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n18\r\n\r\n025957\r\n\r\nFLAVIO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLOGICAS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030365\r\n\r\nROSALIA CARDOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n026578\r\n\r\nVANESSA SALDANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n032757\r\n\r\nRAFAELLA GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028830\r\n\r\nRENATA DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029852\r\n\r\nCLEBER JACINTHO MOURAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n030891\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n028641\r\n\r\nELIANE FERNANDES CARDOZO DO CARMO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n032109\r\n\r\nTATIANE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031127\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028390\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE MEDEIROS\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n028183\r\n\r\nPAULA ALBUQUERQUE DA SILVA FRAZAO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n030984\r\n\r\nANA PAULA ANDRADE SILVA BARRETO\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028545\r\n\r\nALEXANDRE DE LOURDES LAUDINO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030525\r\n\r\nCESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027282\r\n\r\nCRISTIANA LINHARES DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027409\r\n\r\nMARCIO VATIMO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030223\r\n\r\nHERCULES DA SILVA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031798\r\n\r\nVICENTE VAZ DE FRANCA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029294\r\n\r\nLILIANE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n026076\r\n\r\nROGERIO DE AZEVEDO FRANCELINO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027487\r\n\r\nSILVIO ROBERTO SILVA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027211\r\n\r\nHANDERSON DE MENEZES LOPES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026831\r\n\r\nWELLINGTON ALVES DE LIMA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n027388\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n030764\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO LEMOS MAGNO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026117\r\n\r\nMARCELO LUIZ FREITAS MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026946\r\n\r\nALINE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n8\r\n\r\n031428\r\n\r\nFABIANA NEGROMONTE SANDE BRAGA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n9\r\n\r\n027508\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BENTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n026195\r\n\r\nIGOR FLOR DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n032573\r\n\r\nISIS CRISTINA BARROS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n12\r\n\r\n033067\r\n\r\nNELSON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n13\r\n\r\n032469\r\n\r\nMARCELO DA MOTTA MENDONCA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n028779\r\n\r\nANA CLAUDIA CARVALHO DE MELO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n026227\r\n\r\nJOSILANE COELHO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n16\r\n\r\n027752\r\n\r\nJOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n27/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n17\r\n\r\n031842\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n18\r\n\r\n026184\r\n\r\nANA HELENA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n19\r\n\r\n028211\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n20\r\n\r\n029290\r\n\r\nERICA OLIVEIRA THIAGO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n21\r\n\r\n030481\r\n\r\nFRANK CALADO SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n22\r\n\r\n030849\r\n\r\nMARCIO DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n23\r\n\r\n029063\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOUZAO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n24\r\n\r\n028405\r\n\r\nEDUARDO SILVA DE ALENCAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030762\r\n\r\nFULVIO RAMOS SOUTO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031678\r\n\r\nFERNANDA BALBI GONCALVES\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026300\r\n\r\nKATIA RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029548\r\n\r\nALEXANDRE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029530\r\n\r\nROSINEIDE DE LOURDES FRANÇA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n027001\r\n\r\nMARCIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n032046\r\n\r\nLIGIA COSTA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026519\r\n\r\nSUZETE GONCALVES POGGIAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030936\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028889\r\n\r\nREINER FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029130\r\n\r\nJHOAB PESSOA DE NEGREIROS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031574\r\n\r\nJANICE DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031771\r\n\r\nJOAO JOVINO VALENTIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n026760\r\n\r\nALLAN DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n031367\r\n\r\nNEUSÍ DOS SANTOS INÁCIO DE LIMA DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026458\r\n\r\nANGELO DAMACENO HOTTZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n026205\r\n\r\nEDUARDO BATISTA GOMES CHAVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n029820\r\n\r\nDANIELA DE MORAES RIBEIRO MELO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n28/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n025818\r\n\r\nALCIONE AMORIM DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030769\r\n\r\nCARLA PRISCILA SILVA DE SANTANA ANGELO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031700\r\n\r\nROBSON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025881\r\n\r\nDANIELA DE AMORIM LIMA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026846\r\n\r\nDIRLEY DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n029745\r\n\r\nELIZIANE DIAS FARIAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n4\r\n\r\n026726\r\n\r\nRAQUEL MARÇAL DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n29/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027223\r\n\r\nCAMILLE GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº, Cidade Nova - Itaperuna-RJ.\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029127\r\n\r\nRUDYMILLA CUNHA CORDEIRO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028557\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032836\r\n\r\nJAQUELINE BRAGA MORAIS DA LUZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026845\r\n\r\nANDREIA BELGONE REZENDE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028212\r\n\r\nJAIRO JORGE DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026384\r\n\r\nNEUZA MARIA REZENDE PENA SOARES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028236\r\n\r\nANGELICA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029539\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLLIVIER DA LUZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028365\r\n\r\nFERNANDA BATISTA MANGARAVITI\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031788\r\n\r\nALLAN FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029501\r\n\r\nDANIEL BELONI UGATTI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030229\r\n\r\nAVALENES MARIA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032982\r\n\r\nDIRCE DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027965\r\n\r\nALINE LEMOS VON DOELLINGER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031355\r\n\r\nSILVANA GONCALVES DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030421\r\n\r\nKATIA VALERIA PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032949\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026099\r\n\r\nFLAVIO ROBERTO FERREIRA CRISTINO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nCAMBUCÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030325\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031576\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027287\r\n\r\nDANIELI DE ALMEIDA MOLINA BRAGA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030432\r\n\r\nLAIS LEITE CARVALHO HESPANHOL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026532\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026240\r\n\r\nLUZIANE VILANOVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030035\r\n\r\nMARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030509\r\n\r\nMARIA FLORENTINA DIAS DE ASSIS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027078\r\n\r\nMAYCON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028142\r\n\r\nHERICA GARCIA AZEREDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030090\r\n\r\nADINELIA SILVA MENDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032622\r\n\r\nANDREA MODESTO DE REZENDE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031341\r\n\r\nGEANE CARLA PINTO BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028174\r\n\r\nMARCIA GRAMINHO FONSECA BRAZ E BARROS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030894\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029028\r\n\r\nFABIOLA MACEDO ALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n029610\r\n\r\nLUISMAR CAMARA PEREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028191\r\n\r\nPAULO FERNANDO BARCELOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028560\r\n\r\nRENATTA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025819\r\n\r\nMAURICIO SAVIO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n026349\r\n\r\nDIVA LUCIA MOREIRA LESSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028087\r\n\r\nROGERIO MAXIMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027895\r\n\r\nNANDYARA DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032539\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA CABRAL\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n027634\r\n\r\nVALTENCY FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029306\r\n\r\nFRANCINE PIMENTEL GENTIL \r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032997\r\n\r\nSAVIO GENTIL DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026014\r\n\r\nVICTOR ANGELO FUMIAN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030204\r\n\r\nFRANCINNI TAVARES ALVES GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026750\r\n\r\nEVELINE BRAVO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029518\r\n\r\nJOCILAINE PEREIRA CURSO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026351\r\n\r\nELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n029902\r\n\r\nADRIANA DA SILVA ROCHA REIFF\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032636\r\n\r\nMONICA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029880\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS ARRUDA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028368\r\n\r\nANDRE EDUARDO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026452\r\n\r\nALINE NEPOMUCENO DUARTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026520\r\n\r\nADUMON MAGACHO MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029921\r\n\r\nKATIANA DE OLIVEIRA COUTINHO WERNECK\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027862\r\n\r\nRENATA DE FREITAS SIMEN\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032076\r\n\r\nJANAINA ESPINOSA BERNARDINO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028485\r\n\r\nMARLUCIA MORAES SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026494\r\n\r\nBRUNO POEYS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031684\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MEDEIROS\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032698\r\n\r\nSILENIO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026046\r\n\r\nNOBELLE TEIXEIRA DE PAULA LEMOS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026107\r\n\r\nRANDOLPHO RADSACK CORREA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n027619\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALBINO FRAGOSO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025931\r\n\r\nIANE GARCIA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026622\r\n\r\nRACHEL SOARES DE FARIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028028\r\n\r\nLUCIANA LUIZA MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032193\r\n\r\nSALOANA APARECIDA BENDIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028692\r\n\r\nDAYANE DE BARROS MAZOTTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028570\r\n\r\nHEMERSON CARVALHO VALENTIM\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029946\r\n\r\nSONIA MARIA FIRMINO VELOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031075\r\n\r\nMARCELO DO ESPIRITO SANTO CAMPELLO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031821\r\n\r\nLETICIA LANES FERREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027544\r\n\r\nJOSE BRUNO FONTES SOARES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n033101\r\n\r\nGRACIANE FRANCO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030153\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA SANTOS MARTINS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026064\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOGUEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031474\r\n\r\nJOSE SERGIO DIAS PAGE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029655\r\n\r\nFERNANDA LUCIA DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033177\r\n\r\nKATIANE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n030129\r\n\r\nLETICIA ANDRE ENGENHEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030734\r\n\r\nALEXANDER CORREA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025975\r\n\r\nLENILSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028229\r\n\r\nRAQUEL COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028477\r\n\r\nLILIAN SOUZA DA ROCHA BASTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028634\r\n\r\nROSELI LOPES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028395\r\n\r\nCAMILA CRUZ RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029926\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA BERENGER MANHÃES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025885\r\n\r\nCHRISTIANO SERRA CABREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027717\r\n\r\nMARIA SUELI RANGEL PINTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n032659\r\n\r\nANA ANGELICA SANTOS FIGUEIREDO MADUREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030016\r\n\r\nDARLIELVA DO ROSARIO FREITAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028470\r\n\r\nALEXANDER PESSANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031337\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DIAS SARDINHA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030278\r\n\r\nMARILIA PINHEIRO ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028598\r\n\r\nTHUANE CRISTINE DE SOUSA PIRES SANTOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032846\r\n\r\nCAROLINE COUTINHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026279\r\n\r\nLUCIANA MENEZES DE FARIA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n029055\r\n\r\nKEYLLA CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030244\r\n\r\nELAINE COELHO DE FREITAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031020\r\n\r\nDANIELE CORREA RIBEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n033193\r\n\r\nSORAYA VIANA ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n030091\r\n\r\nMAYANA VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032938\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032863\r\n\r\nJAQUELINE CESARIO SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032254\r\n\r\nALINE DE SA ANDRADE POSSIDONIO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n029592\r\n\r\nVALESCA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030673\r\n\r\nMAIARA DE ABREU DA MATA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031415\r\n\r\nCECILIA CAMPANHAO CASTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032309\r\n\r\nLEANDRO VIANA TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n4\r\n\r\n032747\r\n\r\nANA PAULA BARRETO DE SOUSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n5\r\n\r\n028351\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n6\r\n\r\n031876\r\n\r\nLENIRA MARA ALVES DE M DOS ANJOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n7\r\n\r\n027766\r\n\r\nSIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n027185\r\n\r\nANA CRISTINA MACHADO SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n025987\r\n\r\nJULES RIMET CORREA BAPTISTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032009\r\n\r\nMARIA CECILIA DE SOUZA MACIEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029353\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA DE MATTOS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027879\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n033111\r\n\r\nDINA PACHECO SALLES PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n031710\r\n\r\nTERESA DE FATIMA HAUAJI LEAL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n028363\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031624\r\n\r\nSHEILA PINTO FLOR\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n030259\r\n\r\nVANESSA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n032191\r\n\r\nTAYNARA ALVES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n032742\r\n\r\nVIVIAN GARCIA ALMEIDA LEITE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028025\r\n\r\nCATIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027502\r\n\r\nMONICA MONTEIRO MIRANDA MARTINS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n026426\r\n\r\nFABIANO GONCALVES DA ANUNCIACAO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n027991\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CORREA LESSA TOSTES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029146\r\n\r\nLELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026926\r\n\r\nVANESSA DE AGUIAR SALES CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n032503\r\n\r\nCECILIANE BARBOSA FIGUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n031439\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n027153\r\n\r\nFABRINE SOARES GUIZZI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n029379\r\n\r\nCINTIA SANTOS VIANA \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n11\r\n\r\n032003\r\n\r\nMICHELLE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n12\r\n\r\n029375\r\n\r\nDALVA BATISTA BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n030709\r\n\r\nELISIETE GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n14\r\n\r\n027850\r\n\r\nSIRLEIDE RIBEIRO GONÇALVES DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n027780\r\n\r\nLIDIANE PESSANHA BASTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029960\r\n\r\nGISELE MANHAES DO COUTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027432\r\n\r\nNEILSON FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028652\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS LACERDA GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032128\r\n\r\nPATRICIA LOPES FREITAS DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n027893\r\n\r\nKARLA CRISTINA LACERDA CARDOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n027180\r\n\r\nEMANUEL ANGELO ALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n031779\r\n\r\nFÁBIO PINHEIRO RUBIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n027373\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028383\r\n\r\nSHIRLEY DE SOUSA SOARES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n032477\r\n\r\nMARLEM PESSANHA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n10\r\n\r\n027754\r\n\r\nDAYSE CRUZ DIAS GAMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n027663\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BEGGIO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n027628\r\n\r\nELIANE SOARES MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n13\r\n\r\n026101\r\n\r\nJOSIMARY DE OLIVEIRA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n14\r\n\r\n031807\r\n\r\nWANDA LUCIA SILVA PORTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n030667\r\n\r\nALESSANDRA SOARES JARDIM\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n16\r\n\r\n029819\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031984\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA DA SILVA CALDAS\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031348\r\n\r\nMARCIA VERONICA DE SOUZA INACIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028915\r\n\r\nDEBORA CRISTINA DE SIQUEIRA ROSA VIANA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026893\r\n\r\nSILAYNE FREIRE CARDOSO BAPTISTA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n028778\r\n\r\nWILLIAM CHARLES MENEZES DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n031847\r\n\r\nLUCIER DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n4\r\n\r\n032159\r\n\r\nRENATA BATISTA PEREIRA PAES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029415\r\n\r\nMARILENA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032916\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026488\r\n\r\nANDRE LUIZ MACEDO TAMY\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030449\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL ZANELA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028078\r\n\r\nALDO VELASCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030445\r\n\r\nELIZANGELA DIAS ANTUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026163\r\n\r\nJOÃO ANTONIO BATISTA FILHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032918\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA GENARIO DE M ROCHA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032809\r\n\r\nROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033011\r\n\r\nLIZANGELA REIS SANTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027672\r\n\r\nADOLFO PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028614\r\n\r\nFABRICIO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n028464\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027927\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS SALES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028302\r\n\r\nSONIA PAULA PORTES MOREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032472\r\n\r\nANTONIO CARLOS WERNER GRIPP FILHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n025837\r\n\r\nOCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029816\r\n\r\nGUSTAVO RONCETTI GOMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029839\r\n\r\nRENATO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029973\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n032316\r\n\r\nELISANGELA RODRIGUES GOMES HAAG\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028770\r\n\r\nEDUARDO BENTO INACIO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027981\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n025894\r\n\r\nCAROLINA LOBATO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028214\r\n\r\nEDKLEISSON DE PAIVA DE SOUZA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n031889\r\n\r\nVITOR SILVA DE ABREU\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n028799\r\n\r\nDANIELLE GUIMARAES MADEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n030750\r\n\r\nVINICIUS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n029279\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PAIS TINOCO\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n025952\r\n\r\nMARCELLO DE OLIVEIRA VALLADARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028670\r\n\r\nALLANA DA SILVA COSTA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n032223\r\n\r\nJANICE SILVA TEBALDI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029920\r\n\r\nRACHEL GOUVEA REZENDE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n030059\r\n\r\nMARCELO BARBOSA PEIXOTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n6\r\n\r\n026189\r\n\r\nCRISTIANE FEITOSA FREIRE \r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n028494\r\n\r\nFABIANA ESCOVEDO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n028978\r\n\r\nLUANNA SOARES SAVINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n029574\r\n\r\nANA CRISTINA NUNES DA SILVA DOS SAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032864\r\n\r\nFELIPPE DAMIAO BERNARDINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028042\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO DOS REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026605\r\n\r\nMONICA DE AZEVEDO BRAGA GASPAR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n031190\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES POUBEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n5\r\n\r\n029004\r\n\r\nALINI LISBOA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n028502\r\n\r\nRENATA DE SOUZA BENEDITO SANTIAGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n031934\r\n\r\nHELOISA FELICIO PERES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n8\r\n\r\n029722\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DE PAIVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n9\r\n\r\n028694\r\n\r\nYOLANDA DA SILVA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028866\r\n\r\nBRUNA PAES BROCHADO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028633\r\n\r\nEDILSON JORGE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n3\r\n\r\n030978\r\n\r\nELCIANA TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026465\r\n\r\nSERGIO MARTINS BICOCK\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028696\r\n\r\nERON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032286\r\n\r\nMAGDA PESSANHA MOTA CURTY\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031138\r\n\r\nVANESSA FREIRE DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029747\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029474\r\n\r\nJANAINA DA SILVA DE SAO PEDRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026149\r\n\r\nLUCIENE DE ALMEIDA DAMACENO DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026314\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO NUNES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029371\r\n\r\nCATIA LILIAN SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027274\r\n\r\nELIANE FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030992\r\n\r\nISABELA NUNES ABREU DE MENEZES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029158\r\n\r\nMAXIMILIANO WERNECK O DE POLY\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032214\r\n\r\nMARCIA PURCINO PENNA SILVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028693\r\n\r\nLUCIANA LIMA LEMOS MACIEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n028397\r\n\r\nWALQUIRIA SILVA GONCALVES SARDOUX\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031516\r\n\r\nWALQUIRIA CRISTINA PECANHA LARRUBIA \r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026807\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032066\r\n\r\nFERNANDA CONCEIÇÃO DE SOUZA BASTOS SABINO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029015\r\n\r\nGELIANE DA CONCEICAO HENRIQUES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029507\r\n\r\nISABEL LEITE PEREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028742\r\n\r\nDANILO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n028572\r\n\r\nIRENILTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n028867\r\n\r\nJOCIMAR GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030260\r\n\r\nNORMA COUTINHO GOMES FERREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027982\r\n\r\nNEIVA ALVARENGA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027284\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n031297\r\n\r\nMARCIA VALERIA DOS S OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031050\r\n\r\nEDEILSON MEIRELES GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029499\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA BERTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029699\r\n\r\nLEVANI VIANA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027975\r\n\r\nANALICE RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027743\r\n\r\nHELOISA QUEIROZ PESSANHA ALEXANDRE\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030006\r\n\r\nCARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027265\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027258\r\n\r\nFRANCIELE ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n026363\r\n\r\nFATIMA ZACARIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n029771\r\n\r\nGABRIELA FREIRE MACHADO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032179\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028548\r\n\r\nCHARLENE DE SOUZA PENHA RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n027550\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO CHAGAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318, Bingen - Petrópolis-RJ.\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032869\r\n\r\nAUGUSTO CESAR PONTES MEANO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029566\r\n\r\nMELICIA ARAUJO LOPES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028350\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA PIRES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026774\r\n\r\nISAAC RABELO DOBBIN\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028342\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032497\r\n\r\nEMANUELLE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029051\r\n\r\nALINE BRAGA WERNECK DE SA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029467\r\n\r\nANDERCLEA DE SOUZA PINTO BOARATO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030780\r\n\r\nLEONARDO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027617\r\n\r\nARACELI SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026523\r\n\r\nCARMEM LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n025947\r\n\r\nALMIR DA SILVA PATRICIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n026141\r\n\r\nFREDERICO DA COSTA GUALANDI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n028698\r\n\r\nRUTE FERREIRA MARCOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029355\r\n\r\nROBERTA DIAS BARCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032569\r\n\r\nNEUZELI LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n027614\r\n\r\nJOSE DAVID TELLES LOBO MENDES\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n4\r\n\r\n026371\r\n\r\nVALERIA ALVES DOS SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026911\r\n\r\nANA ROSA JORGE CID\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028804\r\n\r\nJANAINA VALERIA DE O TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031213\r\n\r\nISABEL CRISTINA SAD DA SILVA DA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n028844\r\n\r\nADENIZIA PEREZ CESSI DE MENDONCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n026353\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n027181\r\n\r\nDANIELA DE AQUINO MARTINS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n6\r\n\r\n028877\r\n\r\nSABRINA MARINS PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027736\r\n\r\nRODRIGO SANTOS NUNES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n026868\r\n\r\nFABIANO PELEGRINI CATARINA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n033212\r\n\r\nELOI JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030633\r\n\r\nGILSON ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030986\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n028681\r\n\r\nPAULO SERGIO CRUZ AGUIAR\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n030368\r\n\r\nUELLINGTON DE ASSIS AUGUSTO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026712\r\n\r\nWILLIAN GOMES DA COSTA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031540\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n028923\r\n\r\nADRIANA MADALENA FREJO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n5\r\n\r\n031609\r\n\r\nJACOB SOARES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n026997\r\n\r\nDIEGO SANTOS BARBOSA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026420\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n8\r\n\r\n031206\r\n\r\nTELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n9\r\n\r\n031424\r\n\r\nANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n10\r\n\r\n032709\r\n\r\nMYLENE SORAYA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028155\r\n\r\nESTER BATISTA DA COSTA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n029770\r\n\r\nLUCIANA DE BRITO COSTA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026217\r\n\r\nALINE MARQUES ALVES CORREIA CAMPOS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031326\r\n\r\nVANESSA CRISTINA SOUZA DE MESQUITA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n028216\r\n\r\nLUCIA SANTANA FONTOURA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n027563\r\n\r\nCEZAR BAGGIO VIANNA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n032252\r\n\r\nGABRIELA MAGALHAES PROENÇA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n027019\r\n\r\nBEIBIANA DUTRA DE PINHO MARTINS\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n033215\r\n\r\nTATIANE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n8\r\n\r\n033198\r\n\r\nMARIANNE COZZOLINO ENOKIBARA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n032321\r\n\r\nHUMBERTO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031131\r\n\r\nCHARLES MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029651\r\n\r\nSILVIA SANTIAGO BAETA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031191\r\n\r\nSUELEN MONTEIRO PIRAINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n032955\r\n\r\nREGINA APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n5\r\n\r\n032778\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO GONCALVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n6\r\n\r\n026541\r\n\r\nJOSELIA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029929\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE SOUSA JUNQUEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029527\r\n\r\nANA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n9\r\n\r\n031673\r\n\r\nLILIANE BARROS PEDRO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n10\r\n\r\n029858\r\n\r\nADRIANA FROES BOTELHO SOARES LUQUEZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n11\r\n\r\n031119\r\n\r\nANA PAULA RAPOSO VIANA DE ANDRADE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n12\r\n\r\n031318\r\n\r\nSAMIRA DA CONCEIÇÃO DE MELLO SAYED\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n13\r\n\r\n028547\r\n\r\nRENATA EVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n14\r\n\r\n031503\r\n\r\nMICHELE DE ASSIS MEIRELES PALADINO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n15\r\n\r\n027044\r\n\r\nMICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027322\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE M NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n027874\r\n\r\nDOUGLAS TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n031556\r\n\r\nALINE DOS SANTOS BERIBA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n031064\r\n\r\nADELINO JOSE DE SOUZA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028451\r\n\r\nLORENA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n030824\r\n\r\nRODRIGO LAUREANO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n7\r\n\r\n032136\r\n\r\nPATRICIA BASTOS GONCALVES PEDROSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029831\r\n\r\nELAINE GABRIEL CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n028532\r\n\r\nRAQUEL ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n029325\r\n\r\nMAURICIO CONSTANTINO DE LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n11\r\n\r\n030208\r\n\r\nLUCIANE DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n032932\r\n\r\nVIVIANE MOTHE DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n13\r\n\r\n029329\r\n\r\nROSENETE SILVEIRA ROCHA CONSTANTINO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n14\r\n\r\n030573\r\n\r\nALEXANDRE BARBOZA LAGE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031045\r\n\r\nDEBORA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026072\r\n\r\nRITA DE CASSIA PORTELLA DE ANDRADE\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n030444\r\n\r\nVANIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028426\r\n\r\nVANESSA MATTOS PIRES COUTO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026027\r\n\r\nGIZZELLI SOLIVA LUZORIO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n029111\r\n\r\nFLAVIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n031405\r\n\r\nMICHELLE SOARES DE MORAES HILARIO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n025896\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RICARDO GONCALVES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030755\r\n\r\nSHEILA MARIA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032108\r\n\r\nREJANE RAMOS FERREIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030132\r\n\r\nELIANE OLIVEIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031092\r\n\r\nDIEGO GIMENEZ VELLOSO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028369\r\n\r\nVINICIUS NEVES SABBADIM\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032171\r\n\r\nMARIZA DOS ANJOS SALES\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n027263\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029606\r\n\r\nANA LUISA DA COSTA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029612\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES LIMA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n029844\r\n\r\nPLACIDO RIOS MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n026567\r\n\r\nHUGO DE ARAUJO G DA CUNHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028095\r\n\r\nMONICA DE ABREU FACTOR\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030317\r\n\r\nPATRICIA HELENA DE A F F DA SILVEIR\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026976\r\n\r\nELIANE ECKHARDT SEABRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n032408\r\n\r\nMARIELI BANAGGIA OLIVIERI\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026192\r\n\r\nMANASSES RABELLO PITZER\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n028315\r\n\r\nALESSANDRE ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028309\r\n\r\nANDREA BAPTISTA NUNES\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030743\r\n\r\nMARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032172\r\n\r\nMARCIO LUIZ DOS SANTOS EWALD\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028434\r\n\r\nFLAVIO PINHO GONCALVES\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026917\r\n\r\nANA PAULA MORELLI CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026965\r\n\r\nFELIPE MACHADO CAIRO BALTAZAR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n030757\r\n\r\nANA PAULA MEDEIROS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028850\r\n\r\nVALERIO LAGRECA CASAMASSO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029775\r\n\r\nFLÁVIA MARIA MENDES DO COUTO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026281\r\n\r\nANDREA PEREIRA ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031455\r\n\r\nMARIA HELENA FERREIRA FONSECA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n033209\r\n\r\nPRISCILLA VARGAS DE OLIVEIRA BITZER\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - ESPANHOL\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029546\r\n\r\nROBERTA DOLORES PEREIRA MENDES MAGALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027036\r\n\r\nPATRICIA SENRA VALDIERO DE JESUS SI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032818\r\n\r\nSHEILA DA CUNHA GUEDES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028379\r\n\r\nMARCO AURELIO DE MATTOS MOREIRA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028345\r\n\r\nROBSON GARCIA RAMOS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026600\r\n\r\nMARLENE EVANGELISTA ARAUJO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030019\r\n\r\nAUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n031385\r\n\r\nFLAVIA CAETANO DE MELO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032962\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032122\r\n\r\nMARCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028735\r\n\r\nRODRIGO TANNUS MOREIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n026673\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031311\r\n\r\nGISELA DE MEDEIROS ARAGAO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026321\r\n\r\nLUCILENE DE AGUIAR SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028270\r\n\r\nROBSON FERNANDEZ PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028220\r\n\r\nEVANILDA SOARES BARBOSA CANDIDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n031738\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n3\r\n\r\n026890\r\n\r\nGABRIELE SIQUEIRA DE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031335\r\n\r\nJOSE RICARDO PEREIRA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031247\r\n\r\nARMANDO BANDEIRA DE MELLO HOLLANDA CAVALCANTE\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n029958\r\n\r\nTATIANE REZENDE SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028523\r\n\r\nSAULO PASCHOALETTO DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032523\r\n\r\nDANIELA APARECIDA DE PAULA CARVALHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032763\r\n\r\nLUCINEIA MATHIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026502\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n033265\r\n\r\nRENATA MORAIS LIMA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031199\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030367\r\n\r\nLUCIANO SEVERINO TEIXEIRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n032494\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA DESTRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031632\r\n\r\nJOSIANE APARECIDA PINTO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029147\r\n\r\nMARILAINE SCHINAIDER DO AMARAL\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030409\r\n\r\nMARIA LIGE RIBEIRO DO CARMO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n027507\r\n\r\nSAMIRA DE JESUS MOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032518\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO INNOCENCIO NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028549\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n031753\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PIRES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032623\r\n\r\nJACQUESON MARTINS LIMA\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028501\r\n\r\nBEATRIZ SOUZA BARRAL\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n028439\r\n\r\nWILIAN COSME PEREIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030658\r\n\r\nNINA CELLI RAMOS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028707\r\n\r\nGUILHERME LUIZ COUTINHO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028539\r\n\r\nLAIANE SILVA MIZAEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n027711\r\n\r\nDIANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028835\r\n\r\nPATRICIA VEIGA DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026203\r\n\r\nCAMILA CALIOCANE CORRÊA DEBERG\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026493\r\n\r\nCAROLINA LOPES SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n026480\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA CALDAS\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028673\r\n\r\nVIRGINEA SIQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026733\r\n\r\nPRISCILA BESSA ADE REZUSKI GUIDA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027405\r\n\r\nWANDERSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028846\r\n\r\nDÉBORA DE SALES BEZERRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027008\r\n\r\nRONALD FONSECA JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027300\r\n\r\nELMA FIGUEIRA FLORENTINO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030972\r\n\r\nADRIANA THEREZA DE ALMEIDA MOZDZENSKI\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n028145\r\n\r\nELIANE DINIZ DA COSTA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026011\r\n\r\nFABIANE SOUTO SALES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027271\r\n\r\nMARIA SUELY SODRE DA SILVA SENA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026923\r\n\r\nALESSANDRA SERRA PACHECO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n4\r\n\r\n031363\r\n\r\nKELLY CRISTINA DA SILVA NEVES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n027787\r\n\r\nRODOLFO DE FREITAS UHLMANN\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030947\r\n\r\nSILVANIR DE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026034\r\n\r\nROSE CARLA ZANIBONI GUZZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n031114\r\n\r\nHELDER MARCELINO CORREIA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028733\r\n\r\nCARLOS DIEGO FALANTE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n025949\r\n\r\nANGELICA DE FATIMA MOTTA PORTAL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027331\r\n\r\nPATRICIA IZABEL FARIA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026129\r\n\r\nPATRICK ZANON GUZZO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028409\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031804\r\n\r\nGABRIELA RAMOS REIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n026837\r\n\r\nROSSANA CARVALHAES FERREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031615\r\n\r\nFLAVIA MACHADO DINIZ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030533\r\n\r\nLINEZE SANTANA CRUZ PECLY\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n028371\r\n\r\nVANIA RAMOS DE OLIVEIRA DIRQUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029070\r\n\r\nMONICA CAMPOS MAGALHAES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025978\r\n\r\nTAFAREL ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028559\r\n\r\nCASSIANO SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028587\r\n\r\nJEFFERSON FERNANDES GONCALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n028663\r\n\r\nDOUGLAS PEREIRA SENRA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030945\r\n\r\nGISELIA DE MORAES FERREIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028845\r\n\r\nMARIA ANGELICA APARECIDA CARDOSO LONGO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026364\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA MARTINS ROCHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n027689\r\n\r\nJULIANA FREIRES MANHAES\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028003\r\n\r\nPAULA GONDIM MENA BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032025\r\n\r\nMURILLO DIOGO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n033058\r\n\r\nOLDAIR MAURITY DA SILVA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032950\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO BRANCO NETO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029717\r\n\r\nROBERTA MORAIS D APARECIDA ASSIS\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027896\r\n\r\nELAINE CRISTINA SIQUEIRA DA MATTA PONE\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027781\r\n\r\nWAGNER ALVES DOMINGOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027237\r\n\r\nWILI SZUCHMACHER\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n026670\r\n\r\nELENIR RIBEIRO DE MELLO MIRANDA MATTAR\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n027885\r\n\r\nDELZIMAR DEBORSSA DE SOUZA CAETANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029625\r\n\r\nFERNANDA LUIZ SILVA FELICIANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025824\r\n\r\nCRISTIANE MULIN GUZZO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028613\r\n\r\nLOUISE DE SOUZA CALVO MEDEIROS\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031470\r\n\r\nGLEICE MARA VIEIRA ALVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028190\r\n\r\nGENECI SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027256\r\n\r\nFERNANDA TARDIN MONNERAT\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028528\r\n\r\nCARLA DANIELA DA CONCEICAO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032276\r\n\r\nSIMONE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030969\r\n\r\nROBERTO KEVYN ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027155\r\n\r\nADEMIR BRANCO CORGUINHA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n031457\r\n\r\nJULIA MATTOS MACIEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n030310\r\n\r\nIEDA SIMAS DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030812\r\n\r\nROSAMAURA NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030187\r\n\r\nISAAC GOMES BARBOSA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n029690\r\n\r\nCINTIA DE MACEDO RODA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031136\r\n\r\nAGUSTIN ESTEVA CAMPAGNUCI\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028437\r\n\r\nPAOLA DA SILVA RICHTER QUINTANA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n028148\r\n\r\nSANDRA MARA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n3\r\n\r\n030810\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DE FREITAS BUAIZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030148\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029969\r\n\r\nLANUZIA INACIO PIMENTEL\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027079\r\n\r\nCEZAR PACHECO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n032202\r\n\r\nARMANDO TURBAE JUNIOR\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027324\r\n\r\nANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n029287\r\n\r\nJOSELE GRIPP OUVERNEY\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n3\r\n\r\n029445\r\n\r\nROGERIO DIMANE PEREIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029886\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031848\r\n\r\nRONAN DE AZEREDO ARAUJO MADUREIRA TAVARES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026081\r\n\r\nFERNANDA MARTINS DE MORAES PIMENTEL\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n032400\r\n\r\nGLAUBER MIZUMOTO PIMENTEL\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029486\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO MOREIRA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030001\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE S SOARES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n029884\r\n\r\nCAROLINA FORTUNA DE SOUZA RAFAEL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n032671\r\n\r\nANA CLAUDIA DA CUNHA PIMENTA STOLERMAN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n025914\r\n\r\nGERALDO PIRES RAMOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n028734\r\n\r\nMICHELY RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n6\r\n\r\n028056\r\n\r\nJOSENILDA MARTINS KLEIN\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n7\r\n\r\n026196\r\n\r\nSUELY MAGALHAES STORCK\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n029836\r\n\r\nGUILHERMINA BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n9\r\n\r\n029175\r\n\r\nANDREA DUTRA LIMA DONATO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n032719\r\n\r\nCAROLINA ALVES GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n026244\r\n\r\nGIOVANA HECKERT ANDRADE MADURO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n026417\r\n\r\nJOSINERI TARDEM MOURA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n029871\r\n\r\nMARLON MACIEL MELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n5\r\n\r\n030751\r\n\r\nROBERTA MACARIO TAVARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n6\r\n\r\n029067\r\n\r\nRODRIGO GOMES CARRIELLO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n026695\r\n\r\nSAVIO ANTONIO DOS SANTOS REGO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n8\r\n\r\n025954\r\n\r\nALESSANDRA SERRADO NEVES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n9\r\n\r\n030246\r\n\r\nCLARISSE PENTEADO LEDESMA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n10\r\n\r\n026038\r\n\r\nCHARLES FRANCA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n11\r\n\r\n032553\r\n\r\nFABIANE LESSA GOMES \r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n12\r\n\r\n027359\r\n\r\nDANIEL FREITAS PENIDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n13\r\n\r\n028973\r\n\r\nNICOLE DE MORAES BARROZO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029881\r\n\r\nLEONARDO DE ABREU VOIGT\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n026213\r\n\r\nCAROLINA ARTILLES ANDRADE\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028301\r\n\r\nJEANE DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027997\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028292\r\n\r\nTHAIS LOPES SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n029171\r\n\r\nSILVIA MUNIZ XAVIER\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032652\r\n\r\nJÔZE POMPONIA FALCAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033271\r\n\r\nRÔMULO FIGUEIRA CRAVINHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027303\r\n\r\nISIS RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n027080\r\n\r\nGILNEY DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n026934\r\n\r\nLILIA ANDRE DA COSTA\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ.\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030064\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE PALMEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027915\r\n\r\nMIRIAN DE FREITAS REIS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030536\r\n\r\nMARIA INES MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032838\r\n\r\nMONICA SOARES GUSMAO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n033018\r\n\r\nLILIANE DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029833\r\n\r\nANDERSON DE ARAUJO PONTES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030558\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FRANCA DOS SANTOS DELGADO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n032211\r\n\r\nALEXANDRA DO NASCIMENTO JOAQUIM\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n030252\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n027383\r\n\r\nPATRICIA MAGALHAES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032483\r\n\r\nELIZABETH VIANNA BARRETO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n027674\r\n\r\nALEXANDRE RAYMUNDO DE MELLO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n032735\r\n\r\nMARCIA DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n029027\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031040\r\n\r\nHOSANA MARTINS COELHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029328\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUSA RODRIGUES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n030097\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES RODRIGUES AFFONSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n032832\r\n\r\nMARIANA FRANKLIN BONFIM ROMERO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n4\r\n\r\n028568\r\n\r\nFELLIPE PAGANO VERDINI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026103\r\n\r\nDAYANA CAMPOS DE LELIS RUIS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n030351\r\n\r\nJULIANA GOULART DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n031015\r\n\r\nALEXANDRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028320\r\n\r\nFELIPE TRECE RABELLO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027832\r\n\r\nALDAIR RODRIGUES MENDES\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n2\r\n\r\n028084\r\n\r\nJULIMAR DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n13/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027846\r\n\r\nMEIRY ELEN DE SOUZA ERBISTE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027239\r\n\r\nMARCO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n029319\r\n\r\nGLENIA MACEDO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030560\r\n\r\nCELSO CARVALHO CUCONATO\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026125\r\n\r\nANTONIO CARLOS VALENTE\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n028016\r\n\r\nNORBERTO CONCEIÇÃO DOS PRAZERES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n027750\r\n\r\nJULIANA BRAGA DO CARMO OLIVEIRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028450\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026369\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BERNARDO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n027546\r\n\r\nNEWTON CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n029334\r\n\r\nARABELE MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n026060\r\n\r\nDIVA KARINE CHAGAS SARAIVA \r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028356\r\n\r\nNILO JAMES DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n2\r\n\r\n029698\r\n\r\nVAGNER DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n031893\r\n\r\nAMANDA FABIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027633\r\n\r\nLUCIANO RAPOSO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n029035\r\n\r\nFÁBIO MENDES BAYLÃO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n3\r\n\r\n027738\r\n\r\nROSANIA CRISTINA ELLER AZEVEDO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031737\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030376\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027045\r\n\r\nENRICO SGARBOSSA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n030828\r\n\r\nMARIA ROSA CANDIDA PORTO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n028035\r\n\r\nFELIPE MOUTA DE BRITO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027061\r\n\r\nAMARO DUARTE JUNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n025942\r\n\r\nAMARO BONDIM DE PAULA SIQUEIRA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n030556\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE FRANCA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n14/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n028423\r\n\r\nHAVVA BORGES GIUSTI\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n031998\r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DA SILVA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030096\r\n\r\nFABIOLA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028591\r\n\r\nERIKA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031512\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029463\r\n\r\nDICLER COSTA ROSA FILHO\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029230\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA CALIL MA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029024\r\n\r\nJHONATAN ANGELO CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026180\r\n\r\nLEONARDO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n032340\r\n\r\nJULIANA AUGUSTA FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n026437\r\n\r\nFERNANDO MARTINS NEVES\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028952\r\n\r\nLEONARDO LIMA SOUZA MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031482\r\n\r\nGLEICIANE MARIA DE SOUZA GERMANO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032032\r\n\r\nDAYANE DE SOUZA ODORISI MACHADO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n1\r\n\r\n032115\r\n\r\nLEANDRO DE AQUINO GARCIA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028596\r\n\r\nTHALES ALGEBAILE BONDIM\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028562\r\n\r\nFLAVIA DIMA BEZERRA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n031294\r\n\r\nSARAY ALMEIDA DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n030552\r\n\r\nJOSIANE COELHO DE AZEVEDO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031149\r\n\r\nSHEILA CASTILHO DE ANDRADE\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026682\r\n\r\nROBSON OLIMPIO TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n032014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DUARTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026929\r\n\r\nLUCIANE MAIA VILELA \r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICA E BIOLÓGICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030603\r\n\r\nADRIANA ESTEVES DE BARROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030608\r\n\r\nRICARDO CAMOES SAMPAIO\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n027877\r\n\r\nSIMONE MIRANDA ALVERNAZ DE ALMEIDA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n15/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n026984\r\n\r\nMARCIO DANIEL DA COSTA NICODEMOS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n030974\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES ALMEIDA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027627\r\n\r\nROSANGELA SOARES LANA\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n027380\r\n\r\nCRISTIANE ROSA XAVIER\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n031412\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n031240\r\n\r\nJUCILENE EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n031662\r\n\r\nLORRAINE CRISTINA DO AMARAL AZEREDO PRACIANO \r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n026411\r\n\r\nALDA REGINA LIMA CARDOSO ARAUJO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030264\r\n\r\nROSEMEIRE MARIA AUGUSTO\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n3\r\n\r\n026535\r\n\r\nMONICA DA CONCEICAO FERRAZ\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n4\r\n\r\n029923\r\n\r\nPRISCYLLA CHRISTINA PEREIRA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029805\r\n\r\nANA FLAVIA DE LIMA REIS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030811\r\n\r\nHEITOR CAPELLO BARROSO NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n3\r\n\r\n025905\r\n\r\nMONICA MARTINS OUTEIRAL PITTIGLIANI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n032144\r\n\r\nMARCELA SILVA DE ELIAS GOMES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n5\r\n\r\n026131\r\n\r\nVANESSA STAGI CARNEIRO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n030126\r\n\r\nRUBENS CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n7\r\n\r\n032928\r\n\r\nFABIO JOSE DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n028987\r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO RIBEIRO\r\n\r\nPEDAGOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n033260\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BALLARIN\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA DE INGRESSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030860\r\n\r\nELILIAN GOES DA SE ROQUE\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n2\r\n\r\n028260\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h\r\n\r\n1\r\n\r\n026666\r\n\r\nLELIS MARIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n031396\r\n\r\nRICARDO CESAR DA COSTA AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n15h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n030682\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS GODOI\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n031568\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA JUNQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\n16/04/2026\r\n\r\n16h\r\n\r\n1\r\n\r\n025876\r\n\r\nBRUNO ALENCAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n2\r\n\r\n027065\r\n\r\nANA CRISTINA ANDRADE DE MEDEIROS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h\r\n\r\n1\r\n\r\n032704\r\n\r\nCLAUDIO BARCELLOS DE MORAES AMARAL\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028068\r\n\r\nLUCELENE GOMES TAMIOZZO\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n027913\r\n\r\nJANINE PARAISO ALVES\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n1\r\n\r\n029495\r\n\r\nROBERTA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h\r\n\r\n2\r\n\r\n028719\r\n\r\nHUGO LEONARDO PEREIRA BORBA\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n028104\r\n\r\nFILIPE CASSIANO MATHEUS BARBOSA\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n029529\r\n\r\nMARIANA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n2\r\n\r\n031003\r\n\r\nLIDIANE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h\r\n\r\n1\r\n\r\n028953\r\n\r\nFLAVIA MEDEIROS AREDES\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n2\r\n\r\n032051\r\n\r\nMABEL AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n11h30min\r\n\r\n3\r\n\r\n029996\r\n\r\nCHRISTIANE DO CARMO SILVA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n4\r\n\r\n029369\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h\r\n\r\n5\r\n\r\n031780\r\n\r\nELIANE DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n6\r\n\r\n031647\r\n\r\nALINE MARIZ DE ASSIS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n7\r\n\r\n029725\r\n\r\nSUELLEN ZACARIAS ALVES DIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n1\r\n\r\n026597\r\n\r\nLUIS CESAR LAZARONI\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h\r\n\r\n2\r\n\r\n028859\r\n\r\nEDER JOSÉ SIQUEIRA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n17/04/2026\r\n\r\n14h30min\r\n\r\n1\r\n\r\n030776\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MACIEL DA SILVEIRA FERKO\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nId: 2727581"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nMIGRAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR DOCENTE I - 18H PARA 30H\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 49.026 de 02 de abril de 2024 e as normas previstas na Resolução SEEDUC nº 6.316 de 10 de janeiro de 2025 e Resolução SEEDUC nº 6334 de 07 de fevereiro de 2025, torna pública a relação dos aprovados no Processo Seletivo Interno para a Migração da carga horária de Professor Docente I - 18 horas para 30 horas semanais. Os candidatos deverão se apresentar à Coordenadoria Regional de Gestão de Pessoas da Regional de lotação, no dia e horário fixados neste edital. Processo nº SEI-030001/020103/2025.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua Regente Feijó, nº 63 - Centro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/04/2026 às 9h\r\n\r\n42102790/2\r\n\r\nSIMONI MACHADO BARRETO MOREIRA\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS\r\n\r\nSEI-030001/094790/2025\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nPraça da República, nº 06, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/04/2026 às 9h\r\n\r\n42789117/1\r\n\r\nUELINTON DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nSEI-030001/056304/2025\r\n\r\nREGIONAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nRua São João, nº 651, São João - Volta Redonda-RJ\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nDATA/HORA\r\n\r\nID FUNCIONAL/VÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n14/04/2026 às 9h\r\n\r\n50922742/1\r\n\r\nALINE SOARES PEREIRA\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSEI-030001/033367/2026 \r\n\r\nId: 2727823"
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CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Bryan Botelho Monteiro, Douglas de Souza Ferreira, Everton Faria Rodrigues, Luis Antonio de Medeiros Senna, Maycon Arrais Simão, Ramon de Almeida Correa Alves e Rogerio Alves de Souza. Diretora: Alba Valeria Macedo Machado, ID: 34511849-5, designada no DOERJ de 10/04/2017, página 15, 3ª coluna. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6, designada no DOERJ de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID: 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI-030036/001348/2023 do Colégio Estadual Rubem Braga.\r\n\r\nCE PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SONIA MARIA MENEZES SOARES, Censo Escolar 33136521 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2025 2º semestre: Anderson Antonio Machado, Anderson Pereira Gentiluce Cindra, Denilson Gonçalves da Silva, Israel Santos do Carmo, Jonathan Cardoso da Silva, Maycon Vinicius de Sousa, Rafael Marques, Reginaldo de Jesus Rocha, Renato Detrine Pereira, Rodrigo da Silva Nascimento, Tiago Pompermayer Moreira; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025 2º semestre: Arthur Neri Muniz, Evanderson dos Santos, José Ricardo dos Santos Pontes Junior, Marcelo Ribeiro Fidelis, Mauricio Henrique de Oliveira Afonso, Vitor Hugo Pedro da Silva. Diretor Marcelo da Costa Mendes designado no DOERJ de 09/05/2016 pág 15 coluna 2, Secretária Escolar Rosane Ferreira Pereira, designada no DOERJ de 02/03/2017 pág 12 coluna 2. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nadia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI-030036/001397/2023 do Colégio Estadual Sonia Maria Menezes Soares. \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MONTESSORI, Censo Escolar nº 33170215, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo 2025, 2º semestre: Alexandre Bispo de Laia Junior, Alexandre de Souza Damasceno, Danilo Neves Lima, Deyvison da Silva Gregorio de Mendonça, Emerson Nascimento de Araujo, Hudson Guimarães de Oliveira, Jackson da Silva Geremias, Leonardo do Carmo Hilario Pacheco, Maclley da Silva dos Santos, Manuel Maria da Costa Neto, Marcos Alfredo Casal Lopez, Rafael Pereira Tibiano, Rodrigo Bastos Morais, Ronan Deyveson de Aquino Ferreira, Thiago da Silva Gonçalves e Wesley Santos Martins; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO 2025, 2º semestre: Anderson do Nascimento Marinho, Andre Luis Correa da Silva, Angelo Ventura Siqueira, Bruno Feliphe de Sousa Queiros, Carlos Luis Junior, Driel Azevedo de Araujo, Elso Corrêa de Brito, Francisco Flávio Valentim da Silva, Janderson Oliveira da Silva, João Vitor Ribeiro de Lucena, Jonathan Mendes Carvalho, Luiz Bastos de Oliveira Junior, Luiz Carlos Pereira da Silva, Oldeney Gomes da Silva, Sergio Luiz Pereira e Souza, Victor Hugo Carvalho da Costa e Wellington Claudio Lucente. Secretária Escolar: Simone Copelli Eloy, ID 3556215-3, designada no DOERJ de 12/12/2018, página 27, 1ª coluna, Diretora: Ana Paula Teixeira Barroso Freitas, ID 4376380-4, designada no DOERJ de 26/02/2025, página 30, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/001206/2023 do Colégio Estadual Maria Montessori.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, Censo Escolar nº 33136491- torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Angelo da Silva, Arilson Antunes Barbosa, Cristiano Lima da Silva, Hugo Florêncio Silva de Paula, Júlio Cesar Virgínio de Oliveira, Kevin Pires da Silva, Lucas dos Santos Manoel, Marllon de Oliveira Alves, Matheus Marques Carvalho, Natan Souza Fortunato, Pablo Nunes Araújo Adorno, Patrick Flavio Gonçalves da Silva, Thiago Cezar Ferreira, Thiago Lindolfo Souza, Vinicius da Silva Belino, Wesley Ferreira Costa e Yago Moreira Rodrigues da Silva. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano Letivo 2018, 2º semestre: Magno Raphael Lima Maia. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo 2025, 2º semestre: Alan de Assis Mendes, Carlos Eduardo Nunes de Assis, Fabio da Silva de Oliveira, Fábio Pontes, Reinaldo Cesar Soares dos Santos, Ricardo Melengate Pinto da Silva, Rodrigo de Souza Duarte, Sérgio do Nascimento Ju nior, Tawan da Silva Marques, Vitor Hugo Antunes da Silva, Wallace André Correa dos Santos, Wanderson Dias Roza e Weslley Lucas de Oliveira Pereira. Diretora Soraia de Castro Nóbrega Ramos Guimarães, ID 556276-7, designada no D.O.E.R.J. de 17/04/2024, página 32, 1ª coluna. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6, designada no DOERJ de 03/11/2015, página15, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030036/001427/2023, do Colégio Estadual Professora Alda Lins Freire.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE BRUNO TROMBETTA, Censo Escolar 33337217 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Bruno Alves da Silva; Carlos Henrique Oliveira da Silva de Souza; Dhiorgenes Alan Barbosa de Souza; Esau Gomes da Silva; Gabriel dos Santos Barros; Haroldo dos Santos da Fonseca; Hiago Rodrigo Saldanha da Silva; Hugo Silva Barcellos; Ivan Rodrigues de Barros; Julio dos Santos Cunha; Lucas Felipe da Costa Flor; Lucas Rodrigues de Oliveira; Luiz Eduardo de Oliveira Rangel; Marcio Henrique Silva Silveira; Matheus Facioli dos Santos; Ramon Douglas Limp Rocha; Ruan da Conceição Claudino; Mateus Giovani Santos Souza; Rafael da Silva Alves; do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo 2025, 2º semestre. Breno da Silva Rocha dos Santos Adriano; Fábio Lima Paz; Felipe da Conceição Araujo; Jorge Fernando dos Santos Juvenal; Marcos Vinícius Dias Alves; Paulo Henrique Moreira; Pedro Augusto Padeiro Silva dos Santos. Diretor: Carlos Rafael Rodrigues, designado no DOERJ de 29/09/2015, página 09, 1ª coluna. Secretário Escolar: Francisco de Andrade Silva Filho, designado no DOERJ de 01/08/2022, página 15, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 43264875 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187. Processo SEI nº 030036/001349/2023, do Colégio Estadual Padre Bruno Trombetta.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARINHEIRO JOÃO CÂNDIDO, Censo Escolar nº 33172358, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Amanda de Oliveira Gouveia, Rayssa Neves Vieira, Silvana Silva Barbosa; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Aureliana Aparecida Moreira Neves, Joscelle Aparecida da Conceição, Paula de Azevedo de Souza Esteves, Vanessa de Fátima Moraes. Diretor: Wagner Barbosa Souto, ID 412238-2, designado no D.O.E.R.J. de 13/09/2022, página 14, 2ª coluna; Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6, designada no DOERJ de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID: 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030030/001314/2023, do Colégio Estadual Marinheiro João Cândido.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ LEWGOY, Censo Escolar 33146160 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, do Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Guilherme Cauã Carvalho de Aguiar, José Ribamar Fonseca Marques Neto, Leandro Souza Dutra, Leonardo de Souza Santos, Luan Pereira da Cruz, Oswaldo Jose Lopes Junior, Ramon Sabino da Silva, Raphael Conceição da Silva, Ricardo Menezes dos Santos, Wilke Tiago Campos Machado. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, do Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Benai da Rocha Araujo, Carlos Eduardo da Silva Henrique, Carlos Eduardo Gama de Brito, Francisco de Assis Silva Madeira, Jeferson Florencio Lopes, Jonathan Paelo de Farias, Josafá Silva Santos, Lucas Freire dos Santos, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Paulo Henrique Polidorio da Cruz, Thiago da Cunha Marinho. Secretária Escolar Roselene de Oliveira Morais, ID 3626304-4, designada no DOERJ de 04/10/2021, página 14, 2ª coluna, Diretora: Lânia Régia Alves Cugler, ID 3651714-3, designada no DOERJ de 22/06/2015, página 27, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcelos Pinheiro Guimarães, ID 43264875 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 339815678-6. Processo SEI nº 030036/001126/2023, do Colégio Estadual José Lewgoy.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE DE SOUZA FILHO - HENFIL, Censo Escolar 33079838 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Carlos Henrique de Sant'Ana Doroteu, Rodrigo Bastos Falcão; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Alessandro Rufino Oliveira Carvalho, Rafael Vieira da Silva. Diretora: Fabiana de Souza Bahia, designada pelo DOERJ de 12/11/2015, página 43, 3ª coluna. Secretário Escolar Luzinete Pereira de Souza Nazareth, designada pelo DOERJ de 24/06/2010, página 13, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI no 030036/001064/2023, do Colégio Estadual Henrique de Souza Filho - Henfil.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO LAGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO LAGO, Censo Escolar nº 33170193, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2020, 1º semestre: José Carlos da Silva Costa. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Diogo Marques Pinto, Guilherme da Silva Santos Cavalcante, Kauã Lima Aires, Marlon Pereira Angélico, Nícolas Santos de Melo e Osmar Rodrigo de Barros Coutinho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Ademir Chrispim dos Santos Junior, Alex Alves dos Santos, Evandro Gomes Silva, Jorge Napoleão Regino Júnior, Leonardo Matheus Peixoto Queiroz, Mayk Mateus dos Santos Pereira, Paulo Leandro Gonçalves da Silva, Ubirajara de Arimateira Torres Neto e Wallace Lippi Bragança. Diretor Leonardo Rodrigues de Aragão, ID 4329286-0, RG 11486790-6, designado no DOERJ de 23/12/2021, página 21, 1ª, Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 905176447-20, RG 07500646-0. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 35877642. SEI - 030036/001368/2023, do Colégio Estadual Mario Lago.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EVANDRO JOÃO DA SILVA, Censo Escolar nº 33153060, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2011: Marcos Vinicius Nogueira da Silva, Stefano Lopes Bomfim, Willian Vieira Lins; no Ano Letivo de 2012: Nelson Luiz de Almeida Fernandes, Rodrigo Taranto Farias, Leonardo Silva de Ozias; no Ano Letivo de 2013: Fredson Alan de Morais Silva, João Damaso de Almeida, Luiz Henrique Paula Ferreira, Rogerio Alves de Souza. No Ano Letivo de 2014: Carlos Enrique de Souza Bastos, Carlos Alberto Ribeiro de Paula, Cleberton Sabino Vieira Lopes, Gilvan Firmo Margarida; no Ano Letivo de 2025.2º Semestre: Claudomiro do Nascimento Peres, Fábio Sabino Floriano da Gama, Flavio Pereira de Oliveira, Paulo Cesar da Silva Costa, Robério de Oliveira Pereira, Tiago de Oliveira Novena. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2014: Alencar Leandro de Lima, Cleber Marins Pereira, Paulo Roberto Soares de Lima; no Ano Letivo de 2025.2º Semestre: José Manoel da Silva Filho, Marcio Souza de Gouveia, Santiago Emiliano Maroni Mendez, Sergio Ramos Augusto. Diretora: Luiza de Aquino Oliveira, ID 50097920, designada no DOERJ de 19/09/2024, página 13, 2ª coluna. Secretária: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI nº 030036/001104/2023, do Colégio Estadual Evandro João da Silva.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL THEODORO SAMPAIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL THEODORO SAMPAIO, Censo Escolar 33170231 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2º semestre de 2025: Clayton de Almeida Dias; Felipe Gomes Azeredo; Gabriel Barros do Egito; Geliel de Souza Dolacio; Gustavo Macedo de Brito; João Carlos Calil Caldas; Leonardo de Oliveira Rosa; Luiz Mário Falcão Gama; Marcelo Oliveira De Souza; Paulo Victor da Silva Fernandes; Rafael Cabral Machado; Renê Rosa; Ricardo Fagundes de Amaral; Thiago Loureiro Lemos; Wesnne Francisco Teixeira. Diretora: Danielle Morsch Cardozo, ID 4180275-6, designada no DOERJ de 24/06/2024, página 16 1 ª coluna; Secretária: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6. Servidores responsáveis pela publicação: Bárbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI-030041/001212/2023, do Colégio Estadual Theodoro Sampaio.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO BURLE MARX, Censo Escolar 33079935 - torna pública a seguinte concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE. Simone Almeida Carvalho. Diretora: Vilma Lucia Dias, designada no DOERJ de 29/09/2015, página 09, 3ª coluna. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187. Secretária: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6. Servidores responsáveis pela publicação Bárbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo nº SEI-030001/015779/2026, do Colégio Estadual Roberto Burle Marx.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS, Censo Escolar nº 33228809 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Bianca Rodrigues de Araujo Cristina Gomes do Nascimento; Elisabete Martins Costa; Izabelle Vitória Costa Domingos Pacheco; Maria Fernanda Ferreira Brandão; Melina Maiara Vicente de Paulo; Silvana Elias Ferreira; Taina Borges dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Fernanda Corrêa de Oliveira; Hiory de Oliveira Nunes a. Diretora Luciana Silva do Carmo, ID 43882161, designada no DOERJ de 23/05/2024, pagina 15, 2ª coluna, Secretária Escola Maria Marilza Francisca de Araujo ID 33480559, designada no DOERJ de 09/04/2024, página 31, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID3587764-2. Processo SEI nº 030036/001153/2023, do Colégio Estadual Primeiro Tenente PM Hailton dos Santos.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ GAMA, Censo Escolar nº 33194670, torna pública relação nominal dos concluintes DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025.2° semestre: Alexandre Magno de Sá Silva, Flávio Henrique Fernandes, Fabiano Rogers Nascimento da Silva, Marcelo Mendes Moreira, Rodrigo Pereira dos Santos, Thiago Moreira Leal. Secretária Escolar: Celeste Aida Tobias do Prado Barbosa ID: 3971236-2, designada no DOERJ de 09/06/2025 página 23, 2ª coluna. Diretora: Maria Aparecida de Medeiros, ID: 3611388-3, designada no DOERJ de 28/02/2024 página 28, 1ª coluna; Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID: 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6. Processo SEI n° 030001/095455/2025, do Colégio Estadual Luiz Gama.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANGENOR DE OLIVEIRA - CARTOLA, Censo Escolar nº 33079633- torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Adriano Gonçalves de Freitas, Alexandre Campos Aguilera, Daniel Gomes Salvador, Elias Alves da Silva Nascimento, Jean Carlos Pires da Silva, José Victor dos Santos Silva, Marcelo Luiz Norton Gonzaga, Marlon da Silva Justino Santos, Matheus Vinícius Martins de Oliveira, Pablo Ribeiro Araújo, Pedro Paulo Machado Rodrigues, Thalles Francisco Marins Amancio, Vandelson Souza da Silva, Welerson Melo da Silva; CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Andrew Rosa Alves de Souza, Arlindo de Oliveira Gonçalves, Diego Monte Mor da Silva, Elvis das Graças, Fabio da Silva Santos, Glauco Estevam Grei, Jonata da Silva Sobrinho, Lucas Felipe Vicente de Oliveira, Wanderson da Rocha Silva, Wilson Rodrigues da Silva. Diretora: Nadja Russo Alvarenga, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13, 1ª coluna. Secretária Escolar: Janete Nunes Cezar da Silva, designada no DOERJ de 30/09/2014, página 18, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 3398187-6. Processo SEI nº 030036/00116/2023, do Colégio Estadual Angenor de Oliveira - Cartola.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO QUINTANA, Censo 33063044, torna pública a seguinte listagem de concluintes DO CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Adonai do Nascimento de Araujo, Alexandre Macario de Souza, Axel Cotta de Oliveira, Edson Xavier da Silva, Igor Tavares Rodrigues Ribeiro, Kayc Robson Martins Vieira; CURSO DE ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Eliomar da Silva e Silva, Leonardo Henrique Bento Bernardes, Martinho Lutero da Conceição. Secretária Escolar: Eudezia da Silva, ID: 3626387-7, designada no DOERJ de 16/05/2016, página 10, 2ª coluna, Diretora: Maria Anita de Alvarenga, ID: 4272170-9, designada no DOERJ de 07/11/2013, página 83, 2ª coluna; Servidores que autorizam a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID: 4326487-5 e Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6. Processo SEI nº 030029/001881/2023, do Colégio Estadual Mario Quintana.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS PEREIRA GUIMARÃES FILHO, Censo Escolar nº 33166366, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2°semestre: Marlon Vitor de Sousa Moreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no ano letivo de 2025.2° semestre, Eduardo Lucas Fouyer da Silva. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID: 3398187-6, designada no DOERJ de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna, Diretor Geral: Jeronimo Junior dos Santos Marques, ID 4260379-0/8, designado no DOERJ de 27/02/2024 página 37, 2ª coluna; Servidores que autorizaram a publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 3587764-2. Processo SEI n° 030033/000979/2023, do Colégio Estadual Carlos Pereira Guimarães Filho.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESCRITOR E JORNALISTA GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar Nº 33340200 - Torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Acacio Mello de Oliveira Pinho, Fernando Lopes Martins, Girlei Aldair Hirsch, Josimário Rodrigues Lourenço Filho, Márcio Jorge Machado, Reinaldo de Carvalho dos Santos, Thiago Silva Ramos, Vitor José Sampaio Cardoso. CURSO NOVO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no Ano Letivo de 2025, 2º semestre: Hellan de Souza Roque Honório, Márcio Maciel Damasceno, Rodrigo Martins Monteiro, Wallace Silva dos Santos. Diretora: Rosangela Barreto Ferreira, Id. Funcional: 40719928, designada no DOERJ de 03/03/2009, página 15, 3ª coluna. Secretária Escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, Id. Funcional: 3398187-6, designada no DOERJ de 28/01/2022, página 25, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Bárbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, Id. Funcional: 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, Id. Funcional: 3587764-2. SEI 030036/001449/2023, do Colégio Estadual Escritor e Jornalista Graciliano Ramos.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANACLETO DE MEDEIROS, Censo Escolar 33066124 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Maikon Oliveira Chumak, Jairo Cardoso Fonseca, Pedro Paulo Alvarez do Amaral, Leandro Baião de Medeiros, Leandro Machado Lima, George Lucas do Nascimento. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SEMIPRESENCIAL, no Ano Letivo de 2025, 2º Semestre: Abel Silas da Cruz Florencio, Flavio Esdras Rufino da Silva, Valdeci Freire de Araujo, Celso Eduardo Guimarães, Cristiano Guimarães, William Hermes de Souza, José Calisto Faquir, Diretor: Daniel Soares Cavalcanti, ID 4424554-8, designado no DOERJ de 11/09/2024, página 16, 1ª coluna, Secretária escolar: Nádia Cristina Coutinho Vianna, ID 905176447-20, RG 07500646-0. Servidores responsáveis pela publicação: Barbara Iara Vasconcellos Pinheiro Guimarães, ID 4326487-5 e Cristina Marcelo dos Santos, ID 35877642. Processo SEI nº 030038/001086/2023 do Colégio Estadual Anacleto de Medeiros. \r\n\r\nId: 2727666"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2727817": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 196/206/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 005/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 41.400,00 (quarenta e um mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE01377. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula nº 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2579/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014966/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 197/206/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 005/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.779,00 (quinze mil setecentos e setenta e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE01378. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula nº 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2579/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014966/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 196/206/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 005/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.560,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE01379. \r\n\r\nGESTOR: Luiz Fernando Ventura de Souza - matrícula nº 36.229-3.\r\n\r\nFISCAL: Suzete Henrique da Silva - matrícula nº 851.957-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2579/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/014966/2025.\r\n\r\nId: 2727817"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato nº 151/2023/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável entre as partes, com efeitos retroagindo à data de 01/10/2025. \r\n\r\nVALOR DO TERMO DE DISTRATO: R$ 206.839,40 (duzentos e seis mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Processo nº SEI-260008/005008/2022.\r\n\r\nId: 2727818"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 06 ao Contrato 49/2023. PARTES: UERJ e ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado por mais 6 meses o prazo de vigência e execução contratual, sendo o novo período contado de 14/03/2026 a 14/09/2026. VALOR: Sem acréscimo de valores. DATA DA ASSI NATURA: 14/03/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/039619/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2026.\r\n\r\nId: 2727843"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato 56/2024. PARTES: UERJ e TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 806.566,58. Os novos valores mensais escalonados a serem praticados no exercício de 2025 serão de R$ 667.142,66 para os meses de jan. e fev./25; R$ 687.834,81 para os meses de mar. a mai./25; e R$ 694.618,03 para os meses de jun./25 a out./26, sendo aplicado o valor mensal pro-rata de R$ 21.153,93 para o mês de nov./26. Ficam retificados os itens 1.2 da CLÁUSULA PRIMEIRA, item 5.1 da CLÁUSULA QUINTA e item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA do Contrato 56/2024. VALOR TOTAL: R$ 16.516.818,02. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/030604/2023.\r\n\r\nId: 2727896"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.174.440,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.348.880,00 (dois milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004019/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de aproximadamente 7,56% ao lote 02 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 74.136,00 (setenta e quatro mil cento e trinta e seis reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.224.690,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004019/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E CORRELATOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.224.690,00 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e noventa reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 2.449.380,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/004019/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2025/HUPE. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e SAMTRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 1,2% ao item 1.1 do valor inicial do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 20.097,00 (vinte mil noventa e sete reais). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 1.808.062,00 (um milhão oitocentos e oito mil sessenta e dois reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/001179/2025.\r\n\r\nId: 2727819"
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                            "2727835": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público o Edital de seleção simplificada referente ao Processo nº SEI-260006/002658/2026, em consonância com o AEDA nº 055/REITORIA/2025 e AEDA nº 009/REITORIA/2026, para provimento imediato de Bolsistas de Pesquisa e cadas tro de reserva, referente ao Projeto Acadêmico “Aulas passeio: Um roteiro de Nova Iguaçu à Maxambomba” - Emenda Parlamentar Estadual 1557. As inscrições estarão abertas no período de 15/04/2026 à 17/04/2026, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo n° SEI-260006/002658/2026.\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Geologia, área: GEOLOGIA REGIONAL E GEOTECTÔNICA, subárea Geotectônica e Geologia Estrutural. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Geologia bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, bloco A, sala 4006. Processo nº SEI-260006/015553/2026.\r\n\r\nId: 2727835"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2026.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, por meio da Comissão Especial de Seleção, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de seleção de proposta de trabalho visando à produção, implantação e manutenção de recursos de acessibilidade comunicacional e cognitiva em trilhas ecológicas do Parque Estadual da Pedra Branca - Unidade Pau da Fome, com foco na ampliação da acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito das ações de educação ambiental inclusiva desenvolvidas pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Avenida Venezuela, nº 110, 5º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 12h e das 14h às 16h, bem como nos sítios eletrônicos: \r\n\r\nhttps://www.rj.gov.br/seas/\r\n\r\nhttp://www.converj.rj.gov.br/converj/index2.html\r\n\r\nProcesso nº SEI-070001/001763/2025.\r\n\r\nA sessão pública do processo de seleção será realizada no dia 20 de maio de 2026, às 14h, no endereço Avenida Venezuela, nº 110, 6º andar, bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nInformações e esclarecimentos de dúvidas de interpretação deste Edital poderão ser obtidos por mensagem escrita enviada para o endereço eletrônico: licitacao.ambiente@gmail.com, até o quinto dia útil anterior à abertura da sessão, mediante confirmação de recebimento.\r\n\r\nId: 2727841"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2727667": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/1200/2025 emitido com a sanção de Suspensão parcial ou total das atividades em 08 dezembro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070029/000064/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mauro José de Oliveira Gavino CNPJ/CPF N° 111.387.687-58 ENDEREÇO: Estrada São Lourenço, 300, Xerém, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/869/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 5.248,43 em 04 novembro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021179/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Mauro Mauricio Schiavini CNPJ/CPF N° 760.108.647-04 ENDEREÇO: Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, 977, Centro, Duque de Caxias, Rj.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/56/2026 emitido com a sanção de Apreensão em 08 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/025976/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Proativa Capital Construtora Ltda CNPJ/CPF N° 68.573.666/0001-72 ENDEREÇO: Estrada do Rio D'ouro, S/nº, Km 51, Vila Santa Alice, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/49/2026 emitido com a sanção de Apreensão em 08 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021464/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Márcio da Silva Barros CNPJ/CPF N° 089.475.067-45 ENDEREÇO: Rua Tenente Costa, 135, Méier, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/384/2025 emitido com a sanção de Embargo de obra ou atividade em 03 setembro de 2025, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/015767/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: André Luíz de Souza CNPJ/CPF N° 055.214.457-65 ENDEREÇO: Avenida Principal de Jabaquara, 1630, Jabaquara, Paraty, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/820/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 7.511,57 em 24 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 64 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/021168/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Marcos Souza dos Santos CNPJ/CPF N° 972.936.525-34 ENDEREÇO: Rua Marechal Floriano,165, São Bento, Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/23145, em 08/01/2026 Processo nº SEI-070002/002658/2026.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Transgonzaga Logística Ltda CNPJ/CPF Nº: 72.418.130/0001-50 ENDEREÇO: Estrada João Pinto, Nº 920 Antiga Rua Djalma N°920, Xerém - Duque de Caxias.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6646/2025, em 12/11/2025 Processo nº SEI-070002/006635/2023.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Mjre Construtora Ltda CNPJ/CPF Nº: 05.851.921/0001-81 ENDEREÇO: Rua Baldraco, 179, Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/787/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 1.074,45 em 22 outubro de 2025, com enquadramento no artigo 07 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000656/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Italo Renato Nascimento Duarte de Oliveira CNPJ/CPF N° 103.858.326-80 ENDEREÇO: Zona Rural, Sitio São Jorge, Ponta Negra, Piranguinho.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/168/2026 emitido com a sanção de Apreensão em 27 janeiro de 2026, com enquadramento no artigo 23 E 29 da mesma Lei. Processo nº SEI-070001/003821/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Antonio Marcos Sobral CNPJ/CPF N° 070.912.437-65 ENDEREÇO: Estrada General Afonso de Carvalho, S/nº, Catiri, Bangu, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GERFISNOT/6024/2025, em 23/10/2025 Processo nº SEI-070002/009406/2025.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Luiz Fernando da Rocha CNPJ/CPF Nº: 087.759.337-05 ENDEREÇO: Estrada do Grotão , 174, Grotão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2727667"
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                            "2727708": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GERFISAI/261/2025 emitido com a sanção de Multa simples Valor: R$ 8.285,17 em 13 agosto de 2025, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/010565/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Chb Locações Serviços E Comércio Ltda CNPJ/CPF N° 05.158.344/0001-47 ENDEREÇO: Rua Chico Pontes, 1066, Vila Guilherme, São Paulo.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110 sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2727708"
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                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3227/2026\r\n\r\nNOME: SEBASTIÃO CIPRIANO PINTO CNPJ: 976.281.588-20 ENDEREÇO: RUA DOUTOR MANOEL DA SILVA Nº 262 - PARQUE VENEZA - CACHOEIRAS DE MACACU/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de quea impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI 00161409, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00161409 e a multa simples, no valor de R$ 21.793,50, uma vez que que a extração mineral foi identificada durante a vistoria realizada em 19.11.2024, em atendimento ao OFÍCIO nº 781/2024-2PJTCONFR - IC 67.24 MPRJ 2024.00278141 (87377558), EMITIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (89434330) e Manifestação Técnica (89361532) PROCESSO Nº: SEI-070002/023676/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3222/2026\r\n\r\nNOME: NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA CNPJ: 11.340.483/0001-90 ENDEREÇO: AV PREFEITO MILTON RODRIGUES, 2500 GALPÃO03 - GRANJAS CABUÇÚ - ITABORAÍ/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00161061, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00161061 e a multa simples, no valor de R$ 40.038,58, uma vez que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (86774798) e Manifestação Técnica (86213678). PROCESSO Nº: SEI-070002/015255/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/423/2026\r\n\r\nNOME: Posto de Gasolina Metagas de Santa Cruz CNPJ/CPF N°: 05.784.862/0001-76 ENDEREÇO: Rua do Império, 175 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/009906/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/420/2026\r\n\r\nNOME: Katu River Transporte de Cargas Ltda CNPJ/CPF N°: 06.122.563/0001-39 ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 55, Sala 602 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N°: SEI-070002/019663/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1279/2025\r\n\r\nNOME: Johnson Bar e Restaurante CNPJ/CPF N°: 46.290.034/0001-69 ENDEREÇO: Avenida Olegário Maciel, 207 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.211,04 PROCESSO N°: SEI-070002/018271/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/427/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio Praça da Vargem Grande CNPJ/CPF N°: 05.533.706/0001-32 ENDEREÇO: Praça Vargem Grande, 65 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.098,26 PROCESSO N°: SEI-070002/021315/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/418/2026\r\n\r\nNOME: Desentupidora Futuro Ambiental Ltda CNPJ/CPF N°: 40.203.227/0001-59 ENDEREÇO: Rua Santa Luísa, 399, Apt 201 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.554,06 PROCESSO N°: SEI-070002/021694/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/992/2025\r\n\r\nNOME: Silvia Correia Marcario Matheus CNPJ/CPF N°: 088.574.467-51 ENDEREÇO: Estrada de Soledade, Próx. Estuda de Morango, S/n MUNICIPIO: Sumidouro INFRAÇÃO: Artigo 52 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 300,00 PROCESSO N°: SEI-070002/012054/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/417/2026\r\n\r\nNOME: So Entulho Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 08.738.894/0001-23 ENDEREÇO: Rua Doutor Olinto de Magalhães, 62, Casa MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.554,06 PROCESSO N°: SEI-070002/021418/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/983/2025\r\n\r\nNOME:Vsb Transportadora de Cargas Ltda CNPJ/CPF N°: 10.559.257/0001-31 ENDEREÇO: Rua Cravo Branco, 25 MUNICIPIO: Vila Velha INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/011476/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/996/2025\r\n\r\nNOME: Prefeitura Municipal de Varre-sai CNPJ/CPF N°: 39.217.831/0001-55 ENDEREÇO: Praça Padre Abaeté Cordeiro, 16 MUNICIPIO: Varre-Sai INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.164,09 PROCESSO N°: E-07/002.9741/2014.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/994/2025\r\n\r\nNOME: Hotel Granada Ltda CNPJ/CPF N°: 29.983.756/0001-80 ENDEREÇO: Avenida Gomes Freire, 530 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.753,15 PROCESSO N°: SEI-070002/012341/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1242/2025\r\n\r\nNOME: Outlet Premium Rio de Janeiro CNPJ/CPF N°: 17.803.113/0001-28 ENDEREÇO: Av. Dona Tereza Edilásio, S/nº MUNICIPIO: Duque de Caxias INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.174,22 PROCESSO N°: SEI-070002/012547/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1006/2025\r\n\r\nNOME: Leonardo Vitor Telis Oliveira Mesquita CNPJ/CPF N°: 54.779.526/0001-40 ENDEREÇO: Avenida Júlio Lima, 3520 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/018667/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1000/2025\r\n\r\nNOME: Ademilson do Nascimento Ferreira CNPJ/CPF N°: 026.567.947-81 ENDEREÇO: Av. Julio Lima, 3520 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/018750/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/425/2026\r\n\r\nNOME: H. D. L. Transportes Ltda CNPJ/CPF N°: 02.906.547/0002-67 ENDEREÇO: Rua Bela Vista do Paraíso, 510, galpão nº 5 MUNICIPIO: Guarulhos INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.488,83 PROCESSO N°: SEI-070002/014403/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/426/2026\r\n\r\nNOME: J Costa Araujo Siqueira Transportes CNPJ/CPF N°: 05.115.046/0001-70 ENDEREÇO: Avenida Joaquim Leite, 1, Sala 201 MUNICIPIO: Barra Mansa INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 6.452,52 PROCESSO N°: SEI-070002/011765/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/991/2025\r\n\r\nNOME: Condomínio L Exclusif Residencial CNPJ/CPF N°: 19.561.978/0001-50 ENDEREÇO: Rua Rodolfo Albino, 35 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.088,14 PROCESSO N°: SEI-070002/003923/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/990/2025\r\n\r\nNOME: El Sheik Materiais de Construcao Ltda CNPJ/CPF N°: 04.652.835/0001-87 ENDEREÇO: Rua Oscar Nunes Pereira, 11 MUNICIPIO: Rio Bonito INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.050,16 PROCESSO N°: SEI-070002/025254/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/987/2025\r\n\r\nNOME: Ricardo Silva Teixeira CNPJ/CPF N°: 023.589.327-79 ENDEREÇO: Rua Dr. Machado Bittencourt, 1157 MUNICIPIO: Miguel Pereira INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.733,87 PROCESSO N°: SEI-070002/011332/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1001/2025\r\n\r\nNOME: Aermisson da Silva Morais CNPJ/CPF N°: 140.302.077-90 ENDEREÇO: Av. Julio Lima, 3520 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/018686/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1008/2025\r\n\r\nNOME: Carlos Roberto de Almeida CNPJ/CPF N°: 032.154.207-08 ENDEREÇO: Avenida Júlio Lima, 3520 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/018751/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1010/2025\r\n\r\nNOME: Soul Clean Embelezamento Automotivo Ltda CNPJ/CPF N°: 19.730.264/0001-29 ENDEREÇO: Av. das Américas, Acesso Pela Rua Bernardo Figueiredo, 105, 17100 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/021551/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/309/2026\r\n\r\nNOME: José Jacinto da Silva CNPJ/CPF N°: 593.675.047-72 ENDEREÇO: Rua Fagundes Varela, 16 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Apreensão PROCESSO N°: SEI-070002/001136/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/308/2026\r\n\r\nNOME: KSE Locações Ltda CNPJ/CPF N°: 27.852.208/0001-95 ENDEREÇO: Rua Darci Pinto de Souza, 178 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 23 E 29 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades PROCESSO N°: SEI-070002/001057/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1002/2025\r\n\r\nNOME: Denilson Andrade da Silva CNPJ/CPF N°: 077.845.917-99 ENDEREÇO: Av. Alzira Vargas, 213 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/018687/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/977/2025\r\n\r\nNOME: João Luiz de Melo CNPJ/CPF N°: 012.885.267-41 ENDEREÇO: Rua Frei Caneca, 302 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 31 E 36 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.963,94 PROCESSO N°: SEI-070002/011437/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/311/2026\r\n\r\nNOME: Queiroz Transportes Agua Potavel Eireli CNPJ/CPF N°: 55.303.026/0001-09 ENDEREÇO: Rua Gloria, S/nº, Qd 211, Lt 3 MUNICIPIO: São João de Meriti INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.813,47 PROCESSO N°: SEI-070002/018914/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/428/2026\r\n\r\nNOME: Condomínio do Edifício Royal Barravai CNPJ/CPF N°: 39.939.541/0001-15 ENDEREÇO: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, 400 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 15.018,31 PROCESSO N°: SEI-070002/002664/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/988/2025\r\n\r\nNOME: Vamberto da Silva Gonçalves CNPJ/CPF N°: 155.125.277-54 ENDEREÇO: Rua 18, S/n MUNICIPIO: Petrópolis INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.482,20 PROCESSO N°: SEI-070029/000475/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/999/2025\r\n\r\nNOME: LAO Tomaz Comércio de Peça CNPJ/CPF N°: 00.565.038/0001-01 ENDEREÇO: Rua Capitão Juvenal Figueiredo, LT 12 QD 02 MUNICIPIO: São Gonçalo INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência PROCESSO N°: SEI-070002/015341/2024.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3113/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que ciente que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160873, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160873 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84851479) e Manifestação Técnica (83035267). PROCESSO Nº: SEI-070007/000766/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/424/2026\r\n\r\nNOME: G.r. 2020 Ambiental Servicos E Locacoes Ltda CNPJ/CPF N°: 38.405.392/0001-41 ENDEREÇO: Rua Vargem, 20 MUNICIPIO: Japeri INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 13.554,06 PROCESSO N°: SEI-070002/021637/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1239/2025\r\n\r\nNOME: Dom Condominium Cwb CNPJ/CPF N°: 34.155.112/0001-33 ENDEREÇO: Rua Odorico Mendes, 43 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 14.574,37 PROCESSO N°: SEI-070002/021176/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3111/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160864, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160864 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84956592) e Manifestação Técnica (83115640). PROCESSO Nº: SEI-070007/000780/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3112/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160884 , foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160884 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85088643) e Manifestação Técnica (83108148). PROCESSO Nº: SEI-070007/000773/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3110/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160872 , foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160872 e a multa simples, no valor de \r\n\r\nR$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme \r\n\r\nverificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84877139) e Manifestação Técnica (83022527). PROCESSO Nº SEI-070007/000761/2023.\r\n\r\nId: 2727674"
                            ],
                            "2727713": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3107/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160868, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160868 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85192637) e Manifestação Técnica (83092702). PROCESSO Nº: SEI-070007/000787/2023.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3108/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160883, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160883 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84983861) e Manifestação Técnica (83096504). PROCESSO Nº: SEI-070007/000771/2023.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3099/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160862, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160862 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85200055) e Manifestação Técnica (83040068). PROCESSO Nº: SEI-070007/000765/2023.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3090/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160949, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160949 e a multa simples, no valor de R$ 27.900,61, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (83340556) e Manifestação Técnica (83092649). PROCESSO Nº SEI-070007/000789/2023.\r\n\r\nId: 2727713"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2727702": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2024. \r\n\r\nPARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e a FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 003/2024, referente à prestação de serviços, continuados de assessoria técnica, realizados por residentes formados em Engenharia Agronômica, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, que visam promover os aprimoramentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício da Agronomia, na forma do Termo de Referência, nos endereços das Unidades da CEASA-RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses dando-se ao prazo de total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 319.680,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos e oitenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Regulamento Interno de Licitações, pela Lei Federal nº 13.303/2016, pela Lei Federal nº 8.429/1992, pela Lei Federal 10.406/2002, pela aplicação da Lei nº 14.133/2021, e alterações, no que couber pela Lei Estadual nº 287/1970 e Decretos nºs 3.149/1980, e 42.301/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000185/2024.\r\n\r\nId: 2727702"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2727812": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025 QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS LITERÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389, de 04 de fevereiro de 2025, torna público o resultado das análises de recurso da etapa de habilitação para contratação e resultado final da habilitação para contratação dos proponentes listados como inabilitados na publicação do dia 27 de março de 2026, contendo as listas das propostas habilitadas e inabilitadas, com as respectivas justificativas. Processo nº SEI-180001/000655/2025.\r\n\r\nOs PROPONENTES HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 10 (dez) de abril até as 18 (dezoito) horas do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2026, exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.\r\n\r\n1. RESULTADO DAS ANÁLISES DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71498\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BIBLIOTECA AILTON KRENAK DO INSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n71211\r\n\r\nBIBLIOTECA POVOADA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CIVIL CULTURAL POVOADA\r\n\r\n51.886.757/0001-65\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n2. GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n71498\r\n\r\nMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BIBLIOTECA AILTON KRENAK DO INSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n3. GRUPO 2 - REGIÃO METROPOLITANA II E III - PROPONENTE INABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO DO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n72425\r\n\r\nESPAÇO DE LEITURA INFANTOJUVENIL UM AMBIENTE PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL\r\n\r\nCENTRO DE ATIVIDADES COMUNITARIAS JOAO CUSTODIO CACJOC\r\n\r\n36.563.443/0001-38\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2727812"
                        ],
                        "2727758": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n(..)\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Jurídica (CNPJ), de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser, na CATEGORIA A, constituído como Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\n(..)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2.1.1 “PROPONENTE”: Pessoa Jurídica (CNPJ), de direito privado, com ou sem fins lucrativos, com natureza e finalidades culturais em seus atos constitutivos, constituída sob as leis brasileiras, estabelecida no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser, na CATEGORIA A e na CATEGORIA C, constituído como Microempreendedor Individual (MEI).\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n(..)\r\n\r\n8.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas, do dia 08 (oito) de abril de 2026 ate as 18 (dezoito) horas, do dia 26 (vinte e seis) de abril 2026, exclusivamente pela internet, atravé da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.2 As INSCRIÇÕES serão gratuitas, pelo período das 09 (nove) horas, do dia 08 (oito) de abril de 2026 ate as 18 (dezoito) horas, do dia 27 (vinte e sete) de abril 2026, exclusivamente pela internet, atravé da Plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, estando os anexos disponíveis no endereço eletrônico da SECEC: http://cultura.rj.gov.br\r\n\r\n(..)\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 47 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n(..)\r\n\r\nAs inscrições para o Edital “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” começam às 09h, do dia 08 de abril de 2026 e terminam às 18h, do dia 26 de abril de 2026. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(..)\r\n\r\nAs inscrições para o Edital “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” começam às 09h, do dia 08 de abril de 2026 e terminam às 18h, do dia 27 de abril de 2026. Não deixe de acompanhar as publicações do DOERJ e as redes sociais da SECEC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA A prevê o total de 100 (cem) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro terão 40% do seu valor total disponibilizado para a Capital e 60% disponibilizado para os demais municípios, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA A prevê o total de 100 (cem) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro conforme definido no item 5.3, da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL): 40 vagas\r\n\r\nGRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III: 30 vagas\r\n\r\nGRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO: 30 vagas\r\n\r\n(...)\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA B prevê o total de 15 (quinze) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro terão 40% do seu valor total disponibilizado para a Capital e 60% disponibilizado para os demais municípios, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA B prevê o total de 15 (quinze) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro conforme definido no item 5.3, da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL): 5 vagas\r\n\r\nGRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III: 5 vagas\r\n\r\nGRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO: 5 vagas\r\n\r\n(...)\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII. CATEGORIA C - CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA C, o PROPONENTE deve ser constituído como Pessoa Jurídica (podendo ser Microempreendedor Individual - MEI), sendo obrigatoriamente representante de QUADRILHA JUNINA individual\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII. CATEGORIA C - CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Para INSCRIÇÕES na CATEGORIA C, o PROPONENTE pode ser constituído como Pessoa Jurídica com ou sem fins lucrativos (podendo ser Microempreendedor Individual - MEI).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nD.O. DE 08/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES E FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, CELEBRAÇÕES E FESTAS JUNINAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso SEI-180001/000139/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA C prevê o total de 15 (quinze) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro terão 40% do seu valor total disponibilizado para a Capital e 60% disponibilizado para os demais municípios, considerando o que dispõe o art. 21, § 1º da Lei Estadual nº7.035, de 07 de julho de 2015, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n7. PROPOSTAS CONTEMPLADAS: A CATEGORIA C prevê o total de 15 (quinze) propostas contempladas.\r\n\r\nIMPORTANTE: os recursos distribuídos entre as regiões que compõem o Estado do Rio de Janeiro conforme definido no item 5.3, da seguinte forma:\r\n\r\nGRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL): 5 vagas\r\n\r\nGRUPO 2 - REGIÕES METROPOLITANAS II E III: 5 vagas\r\n\r\nGRUPO 3 - DEMAIS REGIÕES DO ESTADO: 5 vagas\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2727758"
                        ]
                    },
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/139/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO ZÉ PEREIRA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical da banda “CORDÃO DO BOLA PRETA”, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de ITAOCARA/RJ em 18.04.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00378 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000879/2026.\r\n\r\nId: 2727583"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/160/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA JAIR PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical por WAGUINHO, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no TEATRO MARIO LAGO em 30.04.2026 e 01 (uma) no CENTRO CULTURAL JOÃO NOGUEIRA - IMPERATOR em 27.05.2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00420 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000924/2026.\r\n\r\nId: 2727759"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/164/2026. PARTES: FUNARJ E EMPRESA CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769. OBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por CESARIO RAMOS, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sumidouro/RJ em 12.04.2026. PRAZO: 06 (seis) meses. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2026NE00415. FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI 180002/001179/2026.\r\n\r\nId: 2727799"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º180022/0011/2026 PARTES: FUNARJ e EMPRESA RAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA OBJETO: Fica alterado o anexo III do TPUT n.º 180022/0011/2026 em razão de concessão de passaporte cultural nos dias 02, 03, 08 e 09/04 de 2026 no espetáculo \"CENAS DE MENOPAUSA\". VALOR: Não há valor. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. FUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/003810/2025.\r\n\r\nId: 2727809"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/136/2026 PARTES: FUNARJ e EMPRESA FAROL MUSICAL PRODUTORA LTDA OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em 1 (uma) apresentação musical - POCKET SHOW - em formato \"Piano e Voz\" pelo artista \"PADRE FABIO DE MELO\", totalizando 5 (cinco) apresentações. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 08/04/2026. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000904/2026.\r\n\r\nId: 2727761"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2025.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa Iago Barbosa de Souza - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de extintores, incluindo recarga, reteste, reposição e instalação de peças (tais como suportes e adesivos), para atender às necessidades da fundação para a infância e adolescência - FIA/RJ e suas unidades.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da data da divulgação no portal nacional de contratações públicas.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310002/000710/2025.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/01/2026\r\n\r\nId: 2727600"
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                        }
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                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 041/2026.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO e CGUIMA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é o patrocínio concedido pelo PATROCINADOR em favor do PATROCINADO para realização de Projeto Festa do Doce de Paty do Alferes, aqui denominado FESTA DO DOCE, a ser realizado entre os dias 03 a 05 de abril de 2026, na Praça George Jacob Abdue (antiga Estação Ferroviária, R. Alferes Francisco Tavares - Centro, Paty do Alferes - RJ, 26950-000, bem como a execução da(s) contrapartida(s) decorrente(s) da concessão do patrocínio nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/04/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 74 caput e pelos nor mativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050001/000408/2026. \r\n\r\nId: 2727689"
                        ]
                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 1365/2026.\r\n\r\nPARTES: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, denominado CONCEDENTE e o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio - IFOP, BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Executar o PROJETO IMPULSO JOVEM, PROJETO ESPORTIVO E SOCIOEDUCATIVO VOLTADO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO DE 30 (TRINTA) POLOS ESPORTIVOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ATIVIDADES REGULARES NO CONTRATURNO ESCOLAR, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE TRABALHO devidamente aprovado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/04/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 17310.1.27.812.0501.8293 ND: 3350 FR: 1.500.100.\r\n\r\nPRAZO: 8 (oito) meses, a contar de 13/04/2026 a 12/12/2026, desde que posterior a data de publicação, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei n° 13.019, de 31.7.2014, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000094/2026.\r\n\r\nId: 2727192"
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                            "2727195": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Colaboração n° 1363/2026.\r\n\r\nPARTES: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, denominado CONCEDENTE e o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio - IFOP, BENEFICIÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Gerenciar, operacionalizar e executar o Projeto de Acessibilidade, Atípico e Inclusivo - PAAI, por meio da implantação e de senvolvimento de 40 (quarenta) polos de atividades esportivas e recreativas voltadas a crianças e adolescentes com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado pelo CONCEDENTE.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/03/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.645.752,00 (Quatro milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nDotação Orçamentária: 17310.1.27.812.0501.1858 ND: 3350 FR: 1.500.100.\r\n\r\nPRAZO: 7 (sete) meses, a contar de 13/04/2026 a 12/11/2026, desde que posterior a data de publicação, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 287, de 04.12.79; Lei n° 13.019, de 31.7.2014, Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000; Lei nº 4.320, de 17.03.1964; do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012; Decreto Estadual nº 44.879, de 15.07.2014. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300002/000080/2026.\r\n\r\nId: 2727195"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/000105/2026 e n° SEI-260005/005450/2022, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE, Identidade Funcional nº 41766903, Professor FAETEC I - 20 Horas, Matrícula nº 224.538-9, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter cometido faltas de forma Interpolada, constantes no bojo do supracitado processo, sendo assim consta as seguintes faltas, quais sejam: no período de 10/03/2022 à 10/02/2023, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2726909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2725045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0018/2026. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a empresa DRV Engenharia.\r\n\r\nOBJETO: Execução de contenção a montante da Rua Francisco Cesário Alvin, s/n° - Bairro: Monsuaba conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, em conformidade com as especificações do projeto básico\r\n\r\nVALOR: R$ 48.625.672,99 (quarenta e oito milhões seiscentos e vinte e cinco mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000613/2026.\r\n\r\nId: 2725045"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO E SEUS EQUIPAMENTOS CORRELATOS, ALOCADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/04/2026 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 02733/2026\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar. \r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/001179/2026.\r\n\r\nId: 2727740"
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                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, por meio da Coordenadoria de Aquisições, torna público o seu interesse de CONTRATAR, na forma do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO NA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO II - DOC II, DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nPRAZO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Excepcionalmente, diante da celeridade que o caso requer, as propostas serão recebidas no dia 16/04/2026, das 09h:00min às 17h:00min.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor Preço Global.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas deverão ser enviadas, juntamente com a planilha orçamentária completa (planilha orçamentária, composição de preços unitários, composição de BDI, memória de cálculo, cronograma físico-financeiro), em sua versão física e digital (PDF) assinada, e ainda, com a versão digital editável (Excel) desbloqueada, por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponibilizadas no processo nº SEI-330002/008533/2026.\r\n\r\nId: 2727887"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE VILA CROÁCIA\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processo Administrativo nº SEI-330020/000201/2022, através do qual fora requerido ao Município do Rio de Janeiro, através do Of.ITERJ/DIRRF 444/2026, por sua Secretaria Especial de Ação Comunitária da Cidade do Rio de Janeiro, a instauração do processo de regularização fundiária de interesse social - Reurb-S:\r\n\r\nQUADRA 01: Jaciara da Costa Lemos - lote 38 unid. 2A; QUADRA 02: Alexandra Cordeiro - lote 06 unid. 1A; Clayton da Costa Lemos - lote 08; Gustavo Xavier Magnani - lote 09 unid. 1A; Lais Alves de Oliveira e Pedro Henrique Alves do Nascimento - lote 20 unid. 1A; Diego Motta Brasil - lote 38 unid. 2A; Elisângela Daniel Gomes - lote 48 unid. 1A; Claudio Lemos - lote 52; Fátima Regina de Oliveira da Silva e Cidnei Marinho da Silva - lote 80 unid. 1A; QUADRA 06: Kauany Oliveira da Silva - lote 08 unid. 2A; QUADRA 08: Emanulle Adão Mendes - lote 03 unid. 1A; QUADRA 09: Francisco Edivan Soreas Brito - lote 09 unid. 1A; QUADRA 10: Maria Mirtes Carneiro de Araujo - lote 07 unid. 1A; Suzane Serafim da Silva - lote 08 unid. 2A; QUADRA 11: Carmelita Emilia de Oliveira - lote 03; QUADRA 15: Jario Eloy Reis e Noemir do Nascimento Reis - lote 04; Maria da Penha Oliveira da Silva - lote 05 unid. 1A; Daniele do Nascimento Damasceno - lote 14; Marcelo Marcilio - lote 19; Marcia de Carvalho de Souza e Reginaldo de Souza - lote 22; Rita de Cassia Moreira de Oliveira Venancio e Gilmar Lemos Venancio - lote 23 unid. 4A; Thamires de Carvalho de Souza e Matheus de Carvalho de Souza e Thalita Vitória de Carvalho de Souza - lote 30 unid. 1A; Berenice de Souza Paulino - lote 32 unid. 1B; João Paulo Hortencio Ferreira e Valeria da Silva Moreira Ferreira - lote 37 unid. 1B; Euzair Figueiredo e Maria Aparecida do Carmo Figueiredo - lote 49; João Pedro da Silva Lima dos Santos - lote 52 unid. 1B; Cristiane Machado da Silva e Marcelo Conceição da Silva - lote 56 unid. 1B; Maria Valdery Figueirêdo de Alexandria - lote 56 unid. 3A; Misleide Pedro da Silva Zacca e Sérgio Leonardo Ferreira Zacca - lote 56 unid. 4A; Edilane Mendes Figueiredo Ramalho e Ronald Galvão Ramalho - lote 58 unid. 1A; Carla Regina da Silva Ferreira - lote 66 unid. 1A; Gloria Regina de Melo Souza - lote 67 unid. 1A; Denise dos Santos Conceição - lote 72 unid. 1B; Marco Antonio Guilherme Macena - lote 95 unid. 1A; Suellen Silva Reis - lote 0102 unid. 1A; Stefany Barbosa da Conceição - lote 0107 unid. 2A; Heberson Andre de Almeida Costa - lote 0113; QUADRA 16: Rita de Cássia Conceição Leal - lote 08 unid. 1A; Paulo Roberto Rodrigues de Novaes e Marinete da Conceição Candido de Novaes - lote 20 unid. 1A; Reginaldo Souza de Melo - lote 26 unid. 2A; Joseni de Oliveira de Alvarenga Gonçalves - lote 29 unid. 1A; Enilda Mello de Alvarenga - lote 29 unid. 1B; Andreia Cristina dos Santos Cazaes - lote 37 unid. 2A; Luci de Oliveira da Silva - lote 38 unid. 1B; Luiz Carlos Rodrigues e Sylvia Lucia Dias Rodrigues - lote 42 unid. 1A; QUADRA 18: Francisco Das Chagas de Souza - lote 08 unid. 1A; Eduarda Ribeiro Diniz - lote 08 unid. 2A; Josefa Guilherme da Silva - lote 14; Constancia Rosa da Conceição Barbosa - lote 41 unid. 1A; Sebastião Gomes de Oliveira Filho e Nilma Oliveira Barros - lote 46 unid. 1A; Ana Lucia Pereira da Silva e Tiago Pereira da Silva Vieira - lote 56; QUADRA 19: Tânia Mara Barboza Cavalcanti e João Zacarias Cavalcanti Neto - lote 17 unid. 1A; Francinete Gomes da Silva - lote 26 unid. 1A; Moisés Rodrigues Martins - lote 31 unid. 1A; João de Sá Vieira - lote 36 unid. 2A; Maria Das Graças dos Santos Oliveira - lote 37 unid. 1A; Marcia Rodrigues da Silva e Edmilson Pereira do Nascimento - lote 41 unid. 1A; Helen Jurema Santos de Oliveira - lote 44; Hamilton Gomes de Souza - lote 49 unid. 1A; Mauricio de Oliveira Casaes - lote 52 unid. 1A; Sonia de Oliveira Casaes - lote 52 unid. 2A; Ailton José Faria - lote 57; Leonardo Santana da Silva - lote 58 unid. 2A; Rosileia Parazi - lote 72 unid. 1A; Carlos Vieira e Vania de Oliveira Costa Vieira - lote 0100; Elias Alves Moreira - lote 0113; Fabrício Costa Vieira - lote 0126 unid. 3A; Fernanda Marques da Silva dos Santos - lote 0131 unid. 1B; Marlene Inácia de Jesus - lote 0140 unid. 1A; Cicera Guilherme da Silva dos Quadro e Lauro Roberto Barbosa dos Quadro - lote 0142 unid. 2A; Márcia Cristina da Costa Neri e Cintia da Costa Neri - lote 0151 unid. 1A; Queli Cristina Pereira Barbosa e Leonardo Soares Barbosa - lote 0152; Maria Severina Batista - lote 0154; Derly Pereira Antunes - lote 0156 unid. 1A; Jorginete Angelo da Silva - lote 0165; Gabriela Cristina Ferreira da Silva Pereira - lote 0169; Carlos Alberto Franklin da Silva - lote 0172 unid. 4A; Catia Léa Pereira de Alvarenga - lote 0173; Maria José da Penha Araujo e Antonio Silva Araujo - lote 0180 unid. 1A; Jacy Marcellino da Silva e Rosilene Pereira Ferreira da Silva - lote 0184 unid. 1A; Jose Alves de Oliveira Filho e Vera Lucia Cardoso de Oliveira - lote 0193 unid. 2A; Rozanda Maria Fialho da Silva e Manoel Paulino da Silva - lote 0198; Jorge Luiz da Silva e Luciane da Silva Zagri - lote 0199; QUADRA 21: Josefa de Matos Torres - lote 08 unid. 1A; Monica de Matos Torres de Andrade - lote 08 unid. 1B; Fabíola Faria da Silva - lote 37; Jair de Oliveira e Altenice Santos de Oliveira - lote 46 unid. 1A; Marcia Paiva de Jesus - lote 52; Antônio Carlos Francisco de Lima e Marcia Felix de Lima - lote 54; Flavia da Silva Oliveira - lote 59 unid. 1A; Marinete Silva - lote 65 unid. 1A; Thayani dos Santos Gomes - lote 67 unid. 1B; Bruna Cristina Camilo da Silva - lote 69 unid. 1A; Elaine Maria Gonçalves - lote 73 unid. 4A; QUADRA 22: Dayane Cristina da Silva Teixeira - lote 06 unid. 2A; Roberta Barbosa de Santana e Sergio Borges de Santana - lote 07 unid. 1B; QUADRA 24: Maria da Silva Almeida e Antonio Olinda da Silva - lote 02 unid. 1A; Euza José Barbosa Ferreira - lote 06; Andreza Delmiro de Oliveira e Francisco Figueredo de Morais - lote 27 unid. 1A; Marcos Vieira de Lima - lote 38 unid. 1A; QUADRA 25: Elania Ferreira Amaro e Francisco Pedro Amaro - lote 20 unid. 1A; Lorraine Carla dos Santos Gomes - lote 22 unid. 2A; Ana Paula dos Santos Pereira da Silva e Fernando Paranhos da Silva - lote 22 unid. 3A; Maria de Lourdes Balbino Pinto - lote 27; QUADRA 27: Maria Martins dos Santos Lira - lote 02 unid. 2A; Thamiris Cristina da Silva e Silva e Aurea Santos da \r\n\r\nFonseca - lote 07 unid. 2A; Maria Aparecida Camilo da Silva - lote 18 unid. 1A; Emerson Camilo da Silva - lote 18 unid. 2A;\r\n\r\nId: 2727800"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, torna público que fará realizar licitação, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ÁREA DENOMINADA SANTA HELENA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - RJ.\r\n\r\nMODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA CNº02/2026 \r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 10/06/2026\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/001359/2023\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da SEHIS https://www.rj.gov.br/habitacao/licitacoes_e_contratos alternativamente, poderá o Edital ser adquirido uma via em meio digital mediante a permuta de 01 (um) PENDRIVE DE 64G no Campo de São Cristóvão nº 138, São Cristóvão/RJ - 5º andar no setor de licitações. Ressaltamos que para a retirada física do Edital, o licitante deverá trazer um pendrive de sua escolha, lacrado, para gravação do edital e anexos. \r\n\r\nId: 2727881"
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 2.º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 010/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES e a empresa CIVILPORT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID n.º 010/2025, referente a elaboração de projeto executivo e execução de obras de CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO RONCADOR, localizada na Estrada Nossa Senhora da Piedade, no bairro Jardim Nossa Senhora da Piedade, 1.º Distrito de Magé/RJ)\r\n\r\nVALOR: R$ 235.253,79 (duzentos e trinta e cinco mil duzentos e \r\n\r\ncinquenta e três reais e setenta e nove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/001202/2025.\r\n\r\nId: 2727698"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 034/2025.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES e a empresa CONSTRUTORA JM INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato SECID nº 034/2025, referente a prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses a RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 6 - Baixadas Litorâneas), inclusive fornecimento de insumos.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.274.502,13 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil quinhentos e dois reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 136, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000044/2026.\r\n\r\nId: 2727738"
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                        "2727852": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 011/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades - SECID e a Prefeitura\r\n\r\nMunicipal de Carmo.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Carmo, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, de signada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DA PRAÇA SÃO PEDRO, NO BAIRRO INFLUÊNCIA, EM CARMO/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, Decreto 49.792/2025, \r\n\r\nResolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/001095/2025\r\n\r\nId: 2727852"
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