{
    "2026-04-28": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2730931": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 10ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada no período de 06 a 10 de abril.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nNo período de seis a dez de abril de dois mil e vinte e seis, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sessão virtual, nos termos do artigo 280 do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nAUSÊNCIA\r\n\r\nEncontrava-se em gozo de licença, deferida no Processo TCE-RJ 300.167-1/26, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nDe acordo com o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 27.466/25, por convocação da Presidência, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins exerceram suas funções na sessão desta data em substituição, respectivamente, aos Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Domingos Inácio Brazão. Com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, a Presidência convocou o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento durante o período de sua licença, de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2026.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nForam relatados 1.010 processos: 77 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 37 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 25 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 46 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 17 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 18 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 790 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 293, inciso V, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE-RJ nos 246448-8/2025, 210774-5/2007, 218785-2/2025 e 241259-0/2025. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 100644-5/2022, em razão de pedido de sustentação oral, e solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 207687-5/2025 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Fundação Municipal de Educação de Niterói), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, e 106063-1/2024 (Representação da SGE Em Face de Licitação - Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 100577-7/2019. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco retirou os Processos TCE-RJ nos 213630-6/2020, 103706-7/2017, 100437-7/2017, 100703-9/2023 e 108910-8/2022, os três primeiros em razão de pedido de sustentação oral e os dois últimos em vista de solicitação de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos termos do artigo 292, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 100827-8/2018, 201167-6/2018, 111504-9/2014, 122894-9/2013, 112622-4/2014 e 219555-9/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº 102759-0/2022 o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves; e declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 109606-0/2024 o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nNos termos do artigo 292 do Regimento Interno, c/c o art. 283, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108262-5/2025 (4222/2025) - Interessado: MAURO DE SOUSA GUIMARÃES - Acórdão: 11898/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\nProcesso TCE nº 102759-0/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, CAD-EDUCAÇÃO - Acórdão: 11910/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100827-8/2018 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 12743/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDACAO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-3/2025 (E-26/005/303/2020) - Interessado: ADERALDO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 11858/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-5/2025 (SEI-260005/000856/2021) - Interessado: NANCI NIGRI - Acórdão: 12810/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDACAO LEAO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104416-8/2024 - Interessado: INO FRANCISCO DA GAMA MENEZES - Acórdão: 12713/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-7/2025 (SEI 0033836.2025-81) - Interessado: MARIA INES LEMOS REIS RIBEIRO - Acórdão: 12809/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105599-5/2025 (E-14/001.034477/2014) - Interessado: OLIVIA RICCI DA SILVA FLORINDO - Acórdão: 11859/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-4/2014 - Interessado: DBSELLER SERVICOS DE INFORMATICA - Acórdão: 12711/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122894-9/2013 - Interessado: DBSELLER SERVICOS DE INFORMATICA - Acórdão: 12710/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-9/2014 - Interessado: DBSELLER SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA - Acórdão: 12709/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-3/2025 (PD-04/153.129/2018) - Interessado: IZABEL CHRISTINA FIUZA - Acórdão: 12763/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105804-8/2025 (PD-04/154.381/2021) - Interessado: LOURIVAL DE ASSIS MAIA - Acórdão: 12759/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111254-1/2025 (SEI-040014/004997/20) - Interessados: MARIA SIDELMA PEREIRA DANTAS DOS SANTOS, LAURA VIEIRA DANTAS DOS SANTOS - Acórdão: 11832/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100840-9/2026 (SEI-0800010167782021) - Interessado: MAURICIO QUINTAL ARANTES - Acórdão: 12777/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-1/2025 (PD-04/137.141/2021) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS SILVA DE SA - Acórdão: 11828/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111772-3/2025 (PD-04/231.249/2020) - Interessado: ZILMA DE OLIVEIRA SALOTO - Acórdão: 11833/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-0/2025 (270006/034584/2024) - Interessado: ANA BEATRIZ REGAL DE LIMA - Acórdão: 11860/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109606-0/2024 (270140/000065/2022) - Interessado: JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 12758/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111748-2/2025 (270006/017069/2025) - Interessado: PAULO ROBERTO LEAL MACEDO - Acórdão: 11827/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101388-8/2026 (030001/065096/2024) - Interessado: ANA CLARA DE ALCANTARA - Acórdão: 11871/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101802-4/2026 (030001/086272/2024) - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 11825/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110214-4/2025 (030001/047454/2025) - Interessado: ANA PAULA TAVARES DOS SANTOS GROSSI - Acórdão: 12772/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101743-2/2026 (030001/065998/2025) - Interessado: CARMEN MARIA DE OLIVEIRA GUTMAN - Acórdão: 11855/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-9/2026 (030001/020290/2025) - Interessado: CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES - Acórdão: 11856/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102074-6/2026 (030001/058548/2025) - Interessado: CLAUDIA RIBEIRO CATRIB SEIXAS - Acórdão: 12787/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101991-1/2026 (030001/060394/2025) - Interessado: DELSON JORGE ABRAHAO - Acórdão: 11873/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100532-4/2026 (030001/042211/2025) - Interessado: ELENY ARAUJO DOS REIS NEPOMUCENO - Acórdão: 11851/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-2/2026 (030001/080655/2025) - Interessado: ENEIDA PASSOS MEDEIROS DE ANDRADE - Acórdão: 11849/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102049-1/2026 (030001/034627/2025) - Interessado: FERNANDA RENATA FERREIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 12720/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102217-0/2026 (030001/101720/2024) - Interessado: JANAINA EMMERICK - Acórdão: 12721/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101702-8/2026 (030001/108933/2025) - Interessado: JEILIAN LYGIA LOPES DE MOURA - Acórdão: 12718/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n‘Processo TCE nº 101997-5/2026 (030039/005825/2023) - Interessado: JOELMA ROSA MARINHO - Acórdão: 12719/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-6/2026 (030001/064766/2025) - Interessado: JOSE ANTONIO PAULINO - Acórdão: 11853/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100386-3/2026 (030001/000141/2025) - Interessado: JOSIMAR CUNHA MENEZES - Acórdão: 12752/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100771-2/2026 (030001/052827/2025) - Interessado: LUIZ ALBERTO BASTOS DA SILVA - Acórdão: 12783/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100819-0/2026 (030001/102834/2025) - Interessado: MARCIA VALERIA DOS SANTOS MENDES - Acórdão: 12769/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100204-9/2026 (030001/065765/2025) - Interessado: MARIA CONCEICAO PEPE PASCOAL GAMA - Acórdão: 11824/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-5/2026 (030001/106571/2025) - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 12751/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104342-3/2025 (030030/008484/2023) - Interessado: MARIA LUCIA DO AMPARO MENDONCA - Acórdão: 12723/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101658-1/2026 (030001/065638/2024) - Interessado: MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE - Acórdão: 11907/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100414-6/2026 (030001/064883/2025) - Interessado: MARISOL RAMOS LEAO HIGINO TELES - Acórdão: 12764/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-4/2026 (030001/046836/2025) - Interessado: ROSANGELA FERREIRA DA PENHA - Acórdão: 11874/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103021-8/2022 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - 1ªCOORDENADORIA DE AUD PESSOAL - Acórdão: 11813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-3/2026 (030001/084529/2025) - Interessado: SONIA MAGDALENA VELHO DE MATTOS - Acórdão: 11823/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100469-1/2026 (030001/094094/2025) - Interessado: VANDA COSTA DOS SANTOS - Acórdão: 12768/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101735-5/2026 (030001/074963/2025) - Interessado: WALNEI DE OLIVEIRA ASSIS - Acórdão: 11854/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100880-7/2025 (360025/000343/2024) - Interessado: ALEXANDRE GONCALVES FERREIRA - Acórdão: 12808/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-8/2026 (350023/003651/2025) - Interessado: ANDERSON CORREA GONCALVES - Acórdão: 11850/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-3/2025 (E-35/013/66/2019) - Interessado: ANDRE LUIS BITTENCOURT DA SILVA - Acórdão: 11829/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112072-8/2025 (350023/010175/2025) - Interessado: ANTONIO MARCOS FARIA DE FREITAS - Acórdão: 11880/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112973-6/2025 (350021/020156/2025) - Interessado: CLAUDINEI JOSÉ DOS SANTOS - Acórdão: 11881/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-8/2026 (350020/012183/2025) - Interessado: CLAUDIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 11869/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111253-7/2025 (E-35/037/15/2019) - Interessado: CLAUDIO LUZ ALVIM - Acórdão: 12812/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111259-1/2025 (350016/005811/2024) - Interessado: HIRAN DE SOUSA E SILVA - Acórdão: 11876/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-3/2025 (3500260029142024) - Interessado: LEONARDO GRAVINO - Acórdão: 11877/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111231-9/2025 (09026682019) - Interessado: LUIZ CLAUDIO VIANA DE SOUZA - Acórdão: 12811/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111963-4/2025 (350024/011219/2025) - Interessado: LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA - Acórdão: 11878/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100168-9/2026 (350025/025206/2025) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA TALYULI - Acórdão: 12738/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111694-5/2025 (3500200118972024) - Interessado: MARCOS ALVES FEITOSA - Acórdão: 11840/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-6/2019 (E-09/028/111/2017) - Interessado: MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 11918/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112010-0/2025 (350007/006592/2025) - Interessado: MARIVALDO NOGUEIRA DA SILVA - Acórdão: 11879/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-6/2026 (350023/011674/2025) - Interessado: MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE - Acórdão: 11870/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108277-0/2025 (3500250085032025) - Interessado: PAULO GEOVANI GOMES BATISTA - Acórdão: 11816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113938-1/2024 (E-09/025/162/2016) - Interessado: RENATO BARBOSA GOMES - Acórdão: 12761/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102093-2/2026 (080001/025860/2024) - Interessado: CLAUDIA HELENA CAMPOS PEIXOTO - Acórdão: 11857/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101992-5/2026 (E-08/008/119/2016) - Interessado: FILOMENA APARECIDA MENDES - Acórdão: 11903/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102426-1/2025 (080001/019590/2020) - Interessado: ITARACI DE SOUZA NOGUEIRA - Acórdão: 12771/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101821-0/2026 (080001/013947/2024) - Interessado: JAILDES VIEIRA DE MENEZES - Acórdão: 11872/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101623-6/2026 (080001/021633/2022) - Interessado: MAGDA ERMINDA MAFORT DA SILVA - Acórdão: 11852/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102277-0/2026 (080001/008240/2022) - Interessado: MARIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12722/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-8/2026 (E-08/003/7966/2013) - Interessado: RONALDO NUNES - Acórdão: 12786/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102022-3/2026 (080001/023061/2023) - Interessado: ROSERMI DOS REIS RONDELLI ALMEIDA - Acórdão: 11875/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222985-4/2025 (074/2024) - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS RIBAS - Acórdão: 11863/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-6/2018 - Interessado: BEIJA-FLOR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - Acórdão: 11927/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-4/2025 (4679/2023) - Interessado: JANETE MUNIZ NEVES - Acórdão: 12760/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-9/2025 (5424/2025) - Interessado: ADELIA REGINA CORDEIRO ROSA - Acórdão: 12729/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-2/2022 (0113/2021) - Interessado: MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE - Acórdão: 12716/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211427-3/2025 (18238/2024) - Interessado: SUELY COPLE PEREIRA - Acórdão: 12725/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-9/2025 (2025.02.23329P) - Interessado: HELOIZA HELENA DA SILVA DE BEM - Acórdão: 11917/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-1/2025 (2025.07.23336P) - Interessado: IZA SOARES DIAS - Acórdão: 12802/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-7/2025 (2025.04.23315P) - Interessado: JUSSARA AGDA ABRAHAO - Acórdão: 12818/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-3/2025 (2025.07.23305P) - Interessado: KATIA CILENE DA SILVA - Acórdão: 12726/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223317-8/2025 (2024.04.22204P) - Interessado: SIRLENE APARECIDA SILVA PEREIRA - Acórdão: 12813/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-7/2025 (414/2025) - Interessado: DENECY FREITAS DOS SANTOS - Acórdão: 11922/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-1/2025 (1332/2024) - Interessado: JOSE LUIZ PERALVA BORGES - Acórdão: 12794/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231864-9/2025 (223/2025) - Interessado: LIVIA SANTOS DA COSTA VIDAL - Acórdão: 11915/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232001-6/2025 (656/2024) - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO GUIMARAES - Acórdão: 11914/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-9/2025 (1.106/2024) - Interessado: MARTHA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 11887/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231452-2/2025 (1.243/2024) - Interessado: NADIA MARIA DE ARAUJO CRUZ SOARES - Acórdão: 12735/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-4/2025 (610/2021) - Interessado: MIRALDA PINHEIRO GARCIA - Acórdão: 11834/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-4/2025 - Interessado: LEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO - Acórdão: 11889/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-3/2025 (3443/2024) - Interessado: CARMEM LUCIA PACHECO RODRIGUES - Acórdão: 11906/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-5/2025 (68072024) - Interessado: ELIDERCIO JOSE CALDEIRA - Acórdão: 12724/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200545-2/2025 (105/2022) - Interessado: MARILANE DE AZEVEDO PRIMO CURTTIS - Acórdão: 12799/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249584-7/2024 (11706/2024) - Interessado: SONIA LUCIA PAES VIANA SARDINHA - Acórdão: 12803/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-3/2025 - Interessado: RITA DE CÁSSIA ALVARENGA MENDONÇA BARBOSA - Acórdão: 11924/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-8/2025 - Interessado: MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 11820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226692-7/2025 (00143/2025) - Interessado: GEORGINA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12792/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221467-5/2025 (00059.24.03-2025) - Interessado: GILSON JOSE DE DEUS - Acórdão: 11882/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223570-2/2025 (00594/2017) - Interessado: ADENAIR MATHIAS - Acórdão: 11841/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225034-2/2025 (2019.03.29834P) - Interessado: ANDREA FERNANDES GOMES - Acórdão: 11844/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220644-8/2025 (00613/2017) - Interessado: CLAUDIO LUIS BACHSCHMIED DE OLIVEIRA - Acórdão: 11861/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-0/2025 (2022.02.32355P) - Interessado: CLAUDIO MARCIO PESSANHA FERREIRA - Acórdão: 12733/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-8/2025 (2017.03.27918P) - Interessado: LUCIENE NORONHA DOS SANTOS - Acórdão: 12817/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221009-9/2025 (2020.04.30571P) - Interessado: MARCIA MOURA FRANCO - Acórdão: 11862/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226900-2/2025 (2019.07.29868P) - Interessado: NORMA SUELY PEREIRA DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 12730/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227093-2/2025 (00825/2014) - Interessado: VERA LUCIA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 12732/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CAMARA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 235438-0/2023 - Interessado: JULIO CESAR DA SILVA SERENO - Acórdão: 12788/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-5/2024 (0017.000082/2024-99) - Interessado: JOSANA DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 11847/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236044-4/2024 (335/2023) - Interessado: MIGUEL LUIZ DE CASTRO - Acórdão: 12737/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-4/2025 (075/2025) - Interessado: ALTAIR DE ARAUJO - Acórdão: 12734/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229777-4/2025 (310857/2024) - Interessados: ANGELIK CELESTINO DO NASCIMENTO, MARIANA CELESTINO DO NASCIMENTO - Acórdão: 11923/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-4/2026 (310838/2025) - Interessado: ANTONIO ALEXANDRE PACHECO BORDALO - Acórdão: 12790/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-7/2026 (310627/2025) - Interessado: BEATRIZ TEIXEIRA MONTEIRO - Acórdão: 12739/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231547-3/2025 (311940/2024) - Interessado: MARLENE DE MOURA EMERICKI - Acórdão: 12736/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224814-3/2025 (2791/2025) - Interessado: AILSON CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11843/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICA-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-2/2025 (104/2025) - Interessado: PAULO FERNANDO DOS SANTOS - Acórdão: 12767/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-2/2025 (68/2025) - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES - Acórdão: 11883/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-3/2025 (2025.16517-1) - Interessado: ANTONIO WALTER DOS SANTOS - Acórdão: 11913/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-4/2025 (2025.13893-3) - Interessado: EDINILSON PEREIRA BERNARDO - Acórdão: 11912/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225622-5/2025 (009/2025) - Interessado: ALCEMAR DOS SANTOS SALINO - Acórdão: 12816/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITEROI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 221334-2/2025 (9900119432/2025) - Interessado: ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO - Acórdão: 11908/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-0/2020 - Interessado: ACHILLES LORENA NETTO - Acórdão: 11949/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-4/2020 - Interessado: ADAILTA PORTELA OGELIO - Acórdão: 11950/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-3/2022 - Interessado: ADAYR PIZZO CARVALHO QUEIROZ - Acórdão: 12230/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205243-5/2022 - Interessado: ADEMILTON DA GLÓRIA PEREIRA - Acórdão: 12231/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-3/2020 - Interessado: ADILENA PORTELA OGELIO - Acórdão: 11951/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-7/2020 - Interessado: ADRIANA AZEREDO RAMINELLI - Acórdão: 11952/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-7/2022 - Interessado: ADRIANA BOY - Acórdão: 12232/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-3/2020 - Interessado: ADRIANA CANDIDA DA SILVA - Acórdão: 12210/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-5/2022 - Interessado: ADRIANA DE SÁ MESQUITA - Acórdão: 12233/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-1/2020 - Interessado: ADRIANA MACHADO DA SILVA - Acórdão: 11953/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-8/2022 - Interessado: ADRIANA MARTINS ALVES - Acórdão: 12234/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205359-0/2022 - Interessado: ADRIANA MARTINS ALVES - Acórdão: 12235/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-9/2020 - Interessado: ADRIANA PAIXÃO DA SILVA - Acórdão: 11954/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-3/2020 - Interessado: ADRIANIA DA SILVA RANGEL - Acórdão: 11955/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-7/2020 - Interessado: ADRIANO AMARAL CUNHA - Acórdão: 11956/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205361-3/2022 - Interessado: AGLAIR BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 12236/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205362-7/2022 - Interessado: ALCILEA NILCE MENDES VILHENA - Acórdão: 12237/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205364-5/2022 - Interessado: ALCIMAR MACEDO DE ANDRADE JÚNIOR - Acórdão: 12238/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-7/2022 - Interessado: ALDEIR PEREIRA SCHUMACKER - Acórdão: 12239/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205374-0/2022 - Interessado: ALDMILLA ESPINDOLA LEITE RIBEIRO - Acórdão: 12240/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230077-1/2020 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA ESPINDOLA - Acórdão: 11957/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA LAU PEREIRA ARAUJO - Acórdão: 11958/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205376-8/2022 - Interessado: ALESSANDRA MARCHON BOTELHO - Acórdão: 12241/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-8/2020 - Interessado: ALESSANDRA NIDECK PINTO CARVALHO - Acórdão: 11959/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-9/2022 - Interessado: ALESSANDRA RAPHAEL FONSECA - Acórdão: 12242/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-0/2020 - Interessado: ALETUSA STUTZ PEREIRA - Acórdão: 11960/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205386-3/2022 - Interessado: ALEXANDRA DE SOUZA ROBERTO - Acórdão: 12243/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-7/2022 - Interessado: ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ - Acórdão: 12244/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-7/2020 - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES DOS REIS - Acórdão: 11961/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-5/2020 - Interessado: ALEXSANDRO ALMEIDA AMARAL - Acórdão: 11962/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-5/2022 - Interessado: ALEXSANDRO LEITE DE JESUS - Acórdão: 12245/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-9/2020 - Interessado: ALEXSANDRO LEITE DE JESUS - Acórdão: 11963/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-4/2022 - Interessado: ALICE DE FATIMA NASCIMENTO - Acórdão: 12246/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205393-6/2022 - Interessado: ALICE DE FATIMA NASCIMENTO - Acórdão: 12247/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-3/2020 - Interessado: ALINE BARROSO DAMAZIO GOMES - Acórdão: 11964/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-6/2020 - Interessado: ALINE CANELA ALVES BOM - Acórdão: 11965/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-8/2020 - Interessado: ALINE COUTO CAMPOS MEDINA - Acórdão: 11966/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-2/2020 - Interessado: ALINE DAS GRAÇAS PERDIGÃO REZENDE - Acórdão: 11967/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205395-4/2022 - Interessado: ALINE DIREITO JOSÉ - Acórdão: 12248/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-8/2020 - Interessado: ALINE FREITAS MOURA DELEGAVE - Acórdão: 11968/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205397-2/2022 - Interessado: ALINE MARTINS DE MACEDO - Acórdão: 12249/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-2/2020 - Interessado: ALINE SATYRO SOBRINHO - Acórdão: 11969/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-6/2022 - Interessado: ALINE VARELA SANTOS DUMONT DIAS - Acórdão: 12250/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-6/2020 - Interessado: ALMERINDA DA SILVA MEDEIROS - Acórdão: 11970/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205403-7/2022 - Interessado: ALYSSON INACIO MATTOS - Acórdão: 12251/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-1/2022 - Interessado: AMANDA MENDES DA SILVA MACARIO - Acórdão: 12252/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-5/2022 - Interessado: ANA ALICIA CIMA DE FARIAS - Acórdão: 12253/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-1/2022 - Interessado: ANA ANGELICA ESTEVAM - Acórdão: 12254/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205421-9/2022 - Interessado: ANA CARLA GUIMARÃES DA SILVA SOUZA - Acórdão: 12255/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-5/2020 - Interessado: ANA CRISTINA COSTA CABRAL - Acórdão: 12217/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205422-3/2022 - Interessado: ANA JULIA MOURA FREIRE - Acórdão: 12256/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205423-7/2022 - Interessado: ANA LEDA SOARES BELLOT DE SOUZA - Acórdão: 12257/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-9/2022 - Interessado: ANA MARIA IECKER SANCHO - Acórdão: 12258/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-5/2020 - Interessado: ANA MARIA IECKER SANCHO - Acórdão: 11971/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-9/2020 - Interessado: ANA NERI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 11972/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205429-1/2022 - Interessado: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO NOÉ - Acórdão: 12259/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230031-7/2020 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MACHADO LISBOA COSTA - Acórdão: 11936/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-4/2022 - Interessado: ANA PAULA SANCHEZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 12260/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-3/2020 - Interessado: ANA THAMIRES SCHOTT JUNJER - Acórdão: 11973/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-7/2020 - Interessado: ANALICE DA SILVA SIQUEIRA - Acórdão: 11974/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-1/2020 - Interessado: ANATIELE MENDONÇA SOARES - Acórdão: 11975/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-5/2020 - Interessado: ANDERSON ROZA DA COSTA - Acórdão: 11976/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-3/2020 - Interessado: ANDRE BARROSO DA SILVA - Acórdão: 11977/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-9/2022 - Interessado: ANDRE LUIZ VILODRES DO AMARAL - Acórdão: 12261/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-1/2020 - Interessado: ANDREA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11978/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205451-4/2022 - Interessado: ANDRÉA RAQUEL DA SILVA - Acórdão: 12262/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-7/2022 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DA SILVA DE MOURA - Acórdão: 12263/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-1/2022 - Interessado: ANDRESSA BITENCOURT DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 12264/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-4/2020 - Interessado: ANGELICA DA SILVA IEZZI TARDIN - Acórdão: 11979/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-4/2020 - Interessado: ANGELICA LINHARES MATHIAS - Acórdão: 11980/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-9/2022 - Interessado: ANGELO DI CANDIA MASULLO - Acórdão: 12265/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231826-7/2020 - Interessado: ANNA BEATRIZ SIMÕES - Acórdão: 12218/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-1/2022 - Interessado: ANTONIA FRANCALINO DE BRITO ALENCAR - Acórdão: 12266/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-4/2022 - Interessado: ANTONIA LUZIA CARVALHO MORI - Acórdão: 12267/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-2/2022 - Interessado: ANTONIA NAZARÉ LOPES - Acórdão: 12268/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-0/2022 - Interessado: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA DAUDT - Acórdão: 12269/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-4/2022 - Interessado: ANTONIO SERGIO DA SILVA TERRA - Acórdão: 12270/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-6/2020 - Interessado: APARECIDA QUELLI LOPES DE PAULA - Acórdão: 11981/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-8/2022 - Interessado: APARECIDA TATIANA DARRIEUX ANDRADE - Acórdão: 12271/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-2/2022 - Interessado: APOLIANA TELECH - Acórdão: 12272/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-6/2022 - Interessado: ARIANNE GRESSIELY HEGGENDORN HERDY - Acórdão: 12273/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-3/2022 - Interessado: ARISTIDES BARBOSA MOURA - Acórdão: 12274/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-7/2022 - Interessado: ARIZETE CHIRLE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 12275/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-9/2020 - Interessado: ARIZETE CHIRLE GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 11982/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-3/2020 - Interessado: ARMANDO VALMIR SARDINHA - Acórdão: 11983/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-7/2020 - Interessado: AYESHA SOARES LIMA - Acórdão: 11984/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-6/2022 - Interessado: BARBARA CRISTINA CORREIA RIBEIRO - Acórdão: 12276/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-2/2022 - Interessado: BARBARA MARTINS MONTEIRO - Acórdão: 12277/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-6/2022 - Interessado: BARBARA REZENDE DE ANDRADE - Acórdão: 12278/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-5/2022 - Interessado: BEATRIZ HECKERT - Acórdão: 12279/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-1/2022 - Interessado: BEATRIZ HECKERT - Acórdão: 12280/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-6/2022 - Interessado: BERNADETE ERNESTO DE LIMA - Acórdão: 12281/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-0/2022 - Interessado: BERNARDO FERNANDES LAGOAS - Acórdão: 12282/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-6/2022 - Interessado: BETÂNIA GONÇALVES DO COUTO - Acórdão: 12283/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205540-1/2022 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 12284/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205542-9/2022 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 12285/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205544-7/2022 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 12286/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205545-1/2022 - Interessado: BIANCA ABBADE BRASIL MOTA - Acórdão: 12287/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205549-7/2022 - Interessado: BIANCA FARIA PEREIRA DIAS - Acórdão: 12288/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205550-6/2022 - Interessado: BIANCA GUARALDI COUTO - Acórdão: 12289/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205551-0/2022 - Interessado: BRUNA ASSIS DE SENNA - Acórdão: 12290/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-5/2020 - Interessado: BRUNA ASSIS DE SENNA - Acórdão: 11985/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205552-4/2022 - Interessado: BRUNA CAROLINE DE SOUZA FERNANDES - Acórdão: 12291/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205553-8/2022 - Interessado: BRUNA MIRANDA DE LIMA - Acórdão: 12292/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205555-6/2022 - Interessado: BRUNO BRANDÃO LOUREIRO - Acórdão: 12293/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205556-0/2022 - Interessado: BRUNO BRANDÃO LOUREIRO - Acórdão: 12294/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-9/2020 - Interessado: BRUNO DE FREITAS LEMOS - Acórdão: 11986/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205558-8/2022 - Interessado: BRUNO FURTADO MENDES MACHADO - Acórdão: 12295/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205560-1/2022 - Interessado: BRUNO FURTADO MENDES MACHADO - Acórdão: 12296/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230257-3/2020 - Interessado: BRUNO LOUVISE DA SILVA - Acórdão: 11987/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-5/2022 - Interessado: BRUNO MEDEIROS GUIO - Acórdão: 12297/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-1/2020 - Interessado: CAMILA BORGES PARRODE - Acórdão: 11988/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205562-9/2022 - Interessado: CAMILA DA SILVA ROCHA - Acórdão: 12298/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205563-3/2022 - Interessado: CAMILA FERNANDA FERREIRA MACHADO - Acórdão: 12299/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-2/2022 - Interessado: CAMILA MACHADO CAMILO DOS SANTOS - Acórdão: 12300/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-0/2022 - Interessado: CAMILA ROBADEY MARQUES - Acórdão: 12301/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-5/2022 - Interessado: CARINE PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12302/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-1/2020 - Interessado: CARLA DE CARVALHO BARCELOS - Acórdão: 11937/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230260-0/2020 - Interessado: CARLA DE CARVALHO BARCELOS - Acórdão: 11989/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-7/2022 - Interessado: CARLA GUIMARÃES CARVALHO - Acórdão: 12303/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-3/2022 - Interessado: CARLA HEMETERIO - Acórdão: 12304/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-2/2022 - Interessado: CARLA INES IGNACIO ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 12305/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-6/2022 - Interessado: CARLA RIBEIRO SILVA - Acórdão: 12306/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-0/2022 - Interessado: CARLA TEIXEIRA FERREIRA - Acórdão: 12307/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-2/2022 - Interessado: CARLA TEIXEIRA FERREIRA - Acórdão: 12308/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205618-4/2022 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 12309/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205623-9/2022 - Interessado: CARLOS ALBERTO PERES DA SILVA - Acórdão: 12310/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-9/2022 - Interessado: CARLOS EDUARDO AGUILERA CAMPOS - Acórdão: 12311/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230262-8/2020 - Interessado: CARLOS EDUARDO AGUILERA CAMPOS - Acórdão: 11990/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-8/2022 - Interessado: CARLOS GUIMARÃES TASSARA - Acórdão: 12312/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231827-1/2020 - Interessado: CARLOS GUIMARÃES TASSARA - Acórdão: 12219/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230263-2/2020 - Interessado: CAROLINA GONÇALVES CAMILO DA SILVA - Acórdão: 11991/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-0/2022 - Interessado: CAROLINA ROSA ARANTES DE SOUZA CANTO - Acórdão: 12313/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230265-0/2020 - Interessado: CARYOLE SCHUMACKER DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 11992/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-5/2022 - Interessado: CASSILDA CRISTINA DE MELLO COSTA - Acórdão: 12314/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-7/2022 - Interessado: CATARINE VENAS RODRIGUES - Acórdão: 12315/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230267-8/2020 - Interessado: CATIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 11993/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-2/2022 - Interessado: CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 12316/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-7/2020 - Interessado: CELIA MARIA DA SILVA BARCELOS - Acórdão: 11938/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-6/2020 - Interessado: CELIA QUINTANILHA DE SOUZA - Acórdão: 11994/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-0/2022 - Interessado: CELIANE MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 12317/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-4/2022 - Interessado: CELIO DA ROCHA FERREIRA PINTO - Acórdão: 12318/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-8/2022 - Interessado: CELIO DA ROCHA FERREIRA PINTO - Acórdão: 12319/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-0/2022 - Interessado: CELIO MIZERETH DE ABREU - Acórdão: 12320/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-8/2022 - Interessado: CHARLINE FERNANDES VELOSO - Acórdão: 12321/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-2/2022 - Interessado: CINDY GONÇALVES NEIS - Acórdão: 12322/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-6/2022 - Interessado: CINDY GONÇALVES NEIS - Acórdão: 12323/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-0/2022 - Interessado: CINDY GONÇALVES NEIS - Acórdão: 12324/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-4/2022 - Interessado: CLARA CRISTINA TEIXEIRA SCHUMACHER - Acórdão: 12325/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-9/2022 - Interessado: CLARA GISELLE MACEDO PROSPE SILVA - Acórdão: 12326/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-1/2022 - Interessado: CLARA GOMES DE SOUSA VIEIRA - Acórdão: 12327/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-5/2020 - Interessado: CLAUDETE MARIA DA SILVA BUENO - Acórdão: 11995/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-9/2020 - Interessado: CLAUDIA CRUZ SILVEIRA - Acórdão: 11996/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-6/2020 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA DE CARVALHO - Acórdão: 11997/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-2/2022 - Interessado: CLAUDIA REGINA QUINTANILHA DA COSTA - Acórdão: 12328/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-4/2022 - Interessado: CLAUDIA THURLER - Acórdão: 12329/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-2/2022 - Interessado: CLAUDIA TRIGUEIRO DA CUNHA TOBIAS - Acórdão: 12330/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-4/2022 - Interessado: CLEIDSON SILVA DE ARAÚJO - Acórdão: 12331/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-0/2020 - Interessado: CLESIO FERREIRA DE MATOS - Acórdão: 11998/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-9/2022 - Interessado: CLEUZA COSTA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12332/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-4/2020 - Interessado: CLEUZA FILOMENA MATTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 11999/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-2/2020 - Interessado: CRISTIAN CARLA DOS SANTOS CHRISOSTOMO DA SILVA - Acórdão: 12220/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-2/2020 - Interessado: CRISTIANE DE OLIVEIRA DIAS FERNANDES - Acórdão: 12000/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-7/2022 - Interessado: CRISTIANO DAUDT - Acórdão: 12333/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-8/2022 - Interessado: CRISTINA DA COSTA SERRADO DIAS - Acórdão: 12334/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-6/2022 - Interessado: CRISTINE BONOW - Acórdão: 12335/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-6/2020 - Interessado: CRISTINE BONOW - Acórdão: 12001/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-0/2022 - Interessado: DAIANA DE CASSIA FARSURA PINHEIRO - Acórdão: 12336/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-5/2020 - Interessado: DAIANA PEREIRA DE MOURA - Acórdão: 12002/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-8/2020 - Interessado: DAIANE GOMES FERREIRA EMERICK - Acórdão: 11939/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-5/2020 - Interessado: DALVA LUCIA DA SILVA RAMOS GONÇALVES - Acórdão: 12003/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-4/2022 - Interessado: DANIEL EMMERICK GRAVINO - Acórdão: 12337/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-0/2022 - Interessado: DANIEL MONNERAT MACHADO - Acórdão: 12338/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-3/2022 - Interessado: DANIELA FILGUEIRAS CINTRA - Acórdão: 12339/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-5/2022 - Interessado: DANIELE LUCIANO FONTINELI - Acórdão: 12340/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-7/2022 - Interessado: DANIELLE CERVINHO FONSECA LIMA RODRIGUES - Acórdão: 12341/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-9/2020 - Interessado: DANIELLE MELLO VAISMAN - Acórdão: 12004/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-3/2020 - Interessado: DANIELLE PEDRETTI DO COUTO - Acórdão: 12005/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-5/2022 - Interessado: DANILO CASSANE SOARES - Acórdão: 12342/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-7/2020 - Interessado: DANILO DE SOUZA SANCHES - Acórdão: 12006/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-9/2022 - Interessado: DAVID CUNHA HAIUT - Acórdão: 12343/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205791-2/2022 - Interessado: DAVIDSON SIQUEIRA MONTEIRO - Acórdão: 12344/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-1/2020 - Interessado: DAYANE KNUPP DOS SANTOS - Acórdão: 12007/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-4/2020 - Interessado: DAYANNE ABREU MONNERAT DE SOUZA - Acórdão: 12008/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-6/2022 - Interessado: DAYNA FARIA DA COSTA - Acórdão: 12345/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-0/2020 - Interessado: DEBORA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 12009/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-8/2020 - Interessado: DEBORAH CALDAS CALIFFA - Acórdão: 12010/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-1/2020 - Interessado: DEBORAH SANTOS NOVAES - Acórdão: 12011/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-8/2022 - Interessado: DEIVISON LOPES ALVES DA SILVA - Acórdão: 12346/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-2/2022 - Interessado: DEIVISON LOPES ALVES DA SILVA - Acórdão: 12347/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-0/2022 - Interessado: DELAIR GOMES - Acórdão: 12348/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-4/2022 - Interessado: DELVA MARIA ALVES DA SILVA GOMES DO AMARAL - Acórdão: 12349/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-3/2022 - Interessado: DEMETRIOS CAMPANATI ANTUNES - Acórdão: 12350/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-1/2022 - Interessado: DENILSON GOMES DA SILVA - Acórdão: 12351/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-3/2020 - Interessado: DENISE DE ARAUJO SENRA - Acórdão: 12012/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-5/2020 - Interessado: DERLI DENIZ VILA NOVA - Acórdão: 12013/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-9/2022 - Interessado: DIEGO AMADURO GONÇALVES - Acórdão: 12352/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-0/2020 - Interessado: Diego Barros de Assis - Acórdão: 11940/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231844-9/2020 - Interessado: DIEGO LUIZ DA FONSECA CALDERARO MACHADO - Acórdão: 12224/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-7/2020 - Interessado: DILCENI RIBEIRO BRAGA - Acórdão: 12014/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-1/2022 - Interessado: DILMA DA ROCHA OUVERNEY - Acórdão: 12353/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-4/2020 - Interessado: DINIZIA SOUZA DE ARAUJO - Acórdão: 12015/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-2/2022 - Interessado: DOUGLAS DUTRA CANTELMO - Acórdão: 12354/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2020 - Interessado: DOUGLAS LONTRA DA SILVA - Acórdão: 12016/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-8/2020 - Interessado: EDILAINE COSENDEY DAUDT - Acórdão: 12017/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-4/2022 - Interessado: EDINEIA FERREIRA MARTINS - Acórdão: 12355/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-8/2022 - Interessado: EDITH MARIA COUTO PERRET - Acórdão: 12356/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-2/2022 - Interessado: EDIVALDO BAZERRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12357/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-6/2022 - Interessado: EDNA DORNELAS DOS SANTOS - Acórdão: 12358/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-9/2020 - Interessado: EDNA DORNELAS DOS SANTOS - Acórdão: 12018/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-7/2020 - Interessado: EDUARDO ANDRE MEDEIROS - Acórdão: 12020/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-3/2020 - Interessado: ELAINE DA SILVA COELHO FERREIRA - Acórdão: 12019/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-9/2022 - Interessado: ELAINE ESTORQUE DE CARVALHO - Acórdão: 12359/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-7/2022 - Interessado: ELAINE LUCIANO FONTINELI - Acórdão: 12360/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-1/2022 - Interessado: ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS - Acórdão: 12361/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-5/2020 - Interessado: ELIANA DUTRA PUGA - Acórdão: 12022/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-1/2020 - Interessado: ELIANA VIEIRA DE CARVALHO - Acórdão: 12021/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-5/2022 - Interessado: ELIANDRO ALVES DA CUNHA - Acórdão: 12362/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230379-7/2020 - Interessado: ELIANE ALVES GRANGEIRO VALE - Acórdão: 12023/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-3/2022 - Interessado: ELIANE DE MELLO BARBOZA PEIXOTO - Acórdão: 12363/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230381-0/2020 - Interessado: ELIANE FERNANDES DE PAULA - Acórdão: 12024/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-7/2022 - Interessado: ELIANE KNUPP - Acórdão: 12364/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-6/2020 - Interessado: ELIANE OUVERNEY - Acórdão: 11928/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230384-2/2020 - Interessado: ELIANE OUVERNEY - Acórdão: 12025/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-8/2020 - Interessado: ELIELSON TEIXEIRA BARCELOS - Acórdão: 12026/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-5/2020 - Interessado: ELILDE DO NASCIMENTO RANGEL - Acórdão: 12027/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-3/2020 - Interessado: ELISABETE COSER MATIAS - Acórdão: 12028/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205828-1/2022 - Interessado: ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO - Acórdão: 12365/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230395-1/2020 - Interessado: ELISANGELA DE FREITAS CARDOSO - Acórdão: 12029/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-4/2022 - Interessado: ELISANGELA FALCÃO MANTAHY DE SOUZA - Acórdão: 12366/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-8/2022 - Interessado: ELISETE MACHADO DE ALMEIDA - Acórdão: 12367/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-2/2020 - Interessado: ELISETE VIANA NEVES - Acórdão: 12030/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-0/2020 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA FONSECA - Acórdão: 12031/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205833-6/2022 - Interessado: ELIZABETH FRAGOSO SILVA - Acórdão: 12368/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-2/2020 - Interessado: ELIZANGELA ABREU DA SILVA DANETRA - Acórdão: 12032/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231842-1/2020 - Interessado: ELIZANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 12223/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-0/2022 - Interessado: ELIZIENE SILVA JARDIM - Acórdão: 12369/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-1/2020 - Interessado: ELOISA DA CONCEIÇÃO CORREA - Acórdão: 12033/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-1/2020 - Interessado: ELOIZA OLIVEIRA BOM SANTOS - Acórdão: 12034/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-8/2022 - Interessado: ELZA DOS SANTOS - Acórdão: 12370/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-5/2020 - Interessado: EMANUELLE MATOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 12035/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-7/2022 - Interessado: EMANUELY DA SILVA ELER - Acórdão: 12371/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-1/2020 - Interessado: ERIKA COSTA DA CUNHA BUSQUET - Acórdão: 12207/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230418-9/2020 - Interessado: ERIKA SANTANA RAMOS - Acórdão: 12036/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-1/2022 - Interessado: ERIKA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12372/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-3/2020 - Interessado: ERLENE ELZANI DUTRA - Acórdão: 12037/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-2/2022 - Interessado: ETIELE SILVEIRA CARDOSO - Acórdão: 12373/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-2/2022 - Interessado: EVELINE DE CARVALHO GONÇALVES - Acórdão: 12374/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-0/2022 - Interessado: FABIANA DA CUNHA SILVA - Acórdão: 12375/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-1/2022 - Interessado: FABIANA LOPES DA SILVA - Acórdão: 12376/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-2/2020 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DE SOUZA LAMEGO - Acórdão: 12038/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-9/2022 - Interessado: FABIO DOS SANTOS CARVALHO - Acórdão: 12377/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-7/2022 - Interessado: FABIO RISSO LIMA - Acórdão: 12378/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-5/2022 - Interessado: FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 12379/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205891-8/2022 - Interessado: FABRICIO HERINGER DE OLIVEIRA E SILVA - Acórdão: 12380/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-6/2022 - Interessado: FABRICIO VERONESE PEREIRA - Acórdão: 12381/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-4/2022 - Interessado: FATIMA CONCEIÇÃO COIMBRA LOPES - Acórdão: 12382/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-6/2022 - Interessado: FATIMA CONCEIÇÃO COIMBRA LOPES - Acórdão: 12383/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-6/2020 - Interessado: FATIMA MARQUES VASCONCELLOS - Acórdão: 12039/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-5/2022 - Interessado: FATIMA PINTO CHAGAS - Acórdão: 12384/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-7/2022 - Interessado: FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12385/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-5/2022 - Interessado: FELICIA MARIA COSTA NEVES DA ROCHA - Acórdão: 12386/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-0/2020 - Interessado: FELIPE ALVES VIEIRA - Acórdão: 12040/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-2/2020 - Interessado: FELIPE CARLOS MARQUES - Acórdão: 12041/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-7/2022 - Interessado: FELIPE COSTA BAPTISTA - Acórdão: 12387/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-6/2020 - Interessado: FELIPE COSTA BAPTISTA - Acórdão: 11941/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-4/2022 - Interessado: FERNANDA DA ROSA AZEVEDO - Acórdão: 12388/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-4/2022 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MARQUES - Acórdão: 12389/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-6/2020 - Interessado: FERNANDA MARTINS DAS CHAGAS - Acórdão: 12042/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-6/2022 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12390/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-0/2020 - Interessado: FERNANDA SILVA HENRIQUE - Acórdão: 12043/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-1/2022 - Interessado: FILLIPE MATHIAS BORGES - Acórdão: 12391/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-7/2022 - Interessado: FILLIPE MATHIAS BORGES - Acórdão: 12392/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205933-2/2022 - Interessado: FLAVIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 12393/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-9/2022 - Interessado: FLAVIA PINHEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 12394/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-5/2022 - Interessado: FLAVIA TAVARES DE CARVALHO - Acórdão: 12395/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-1/2022 - Interessado: FLAVIO MEDEIROS - Acórdão: 12396/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-8/2022 - Interessado: FRANCINERI PINHEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 12397/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231838-0/2020 - Interessado: FRANCINI LIMA COUTINHO - Acórdão: 12222/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-2/2022 - Interessado: FRANCISCA JULIETE RODRIGUES BEZERRA - Acórdão: 12398/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205976-4/2022 - Interessado: FRANCISCO JOSE EIRAS FALCAO - Acórdão: 12399/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-4/2020 - Interessado: FRANCISCO JOSE EIRAS FALCAO - Acórdão: 12044/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-5/2022 - Interessado: FRANCISCO MORAES RIBEIRO JUNIOR - Acórdão: 12400/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-8/2020 - Interessado: FRANCISCO RICARDO PERRUD - Acórdão: 12045/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-2/2022 - Interessado: FREDERICO CHAUFFAILLE GROGNET - Acórdão: 12401/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-0/2022 - Interessado: GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALLO - Acórdão: 12402/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-7/2020 - Interessado: GABRIEL ALVES DA COSTA VASSALO - Acórdão: 12046/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231166-5/2020 - Interessado: GABRIEL BEVILACQUA DA MATTA ABDALLA - Acórdão: 12212/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-6/2022 - Interessado: GABRIEL MAGALHÃES DOS SANTOS - Acórdão: 12403/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-4/2022 - Interessado: GABRIEL MONTEIRO CRESCENCIO - Acórdão: 12404/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-3/2022 - Interessado: GABRIELI DE OLIVEIRA - Acórdão: 12405/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206011-7/2022 - Interessado: GABRIELLA PEREIRA RODRIGUES - Acórdão: 12406/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-1/2022 - Interessado: GABRIELLE MELLO COSTA - Acórdão: 12407/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-1/2020 - Interessado: GEISA VIANNA ITAHIM - Acórdão: 12047/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-3/2020 - Interessado: GELIANE FATIMA DE SOUZA - Acórdão: 12048/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-7/2020 - Interessado: GEOVANDO TOLEDO SILVA - Acórdão: 12049/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-5/2022 - Interessado: GEOVANE TAVARES - Acórdão: 12408/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206014-9/2022 - Interessado: GILIARDE TIMOTHEO MATTOS - Acórdão: 12409/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-3/2022 - Interessado: GISELE SENISE DROLSHAGEN - Acórdão: 12410/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-5/2020 - Interessado: GISELIA DOS SANTOS REIS NOGUEIRA - Acórdão: 12050/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-5/2022 - Interessado: GISELLE FREIMAN DA ROCHA QUEIROZ - Acórdão: 12411/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-9/2020 - Interessado: GLAUBER QUEIROZ BOARETTO - Acórdão: 12051/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-6/2022 - Interessado: GLAUCIO QUEIROZ BOARETTO - Acórdão: 12412/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-4/2022 - Interessado: GLEICE ANE DE ARAÚJO CONCEIÇÃO - Acórdão: 12413/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-8/2020 - Interessado: GLEICE HENRIQUE DE AZEVEDO - Acórdão: 11929/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-3/2022 - Interessado: GONÇALA GOMES DA SILVA - Acórdão: 12414/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-9/2022 - Interessado: GRACE KELLY FERNANDES DA ROCHA - Acórdão: 12415/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-2/2020 - Interessado: GRAZIELA CYPRIANO SERENO DINIZ - Acórdão: 11930/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-4/2022 - Interessado: GRAZIELE RACQUEL DUTRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12416/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-8/2020 - Interessado: GUILHERME DE ALMEIDA SELLOS CORREA - Acórdão: 12052/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-6/2022 - Interessado: GUILHERME LACZYNSKI ASSAF - Acórdão: 12417/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-2/2020 - Interessado: GUILHERME LACZYNSKI ASSAF - Acórdão: 12053/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-3/2022 - Interessado: GUILHERME SIQUEIRA TAVARES - Acórdão: 12418/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-5/2022 - Interessado: GUSTAVO DE OLIVEIRA JOSÉ - Acórdão: 12419/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-8/2022 - Interessado: GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 12420/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-4/2022 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Acórdão: 12421/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-6/2022 - Interessado: GUSTAVO MILWARD DE AZEVEDO NETTO - Acórdão: 12422/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-4/2022 - Interessado: GUSTAVO MORAES LIMA - Acórdão: 12423/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-3/2020 - Interessado: HEITOR HENRIQUE RAMOS MARTINS - Acórdão: 11942/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-6/2020 - Interessado: HELBER CANELHAS DO CARMO - Acórdão: 12054/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-1/2022 - Interessado: HELENA VENTURA WAMBIER - Acórdão: 12424/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-8/2020 - Interessado: HELOISA DIOLINDA SANTOS FERREIRA - Acórdão: 12055/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-2/2020 - Interessado: HELOISA VITORIA DE CARVALHO CUNHA - Acórdão: 12056/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-3/2022 - Interessado: HERNANDES DE OLIVEIRA JERONIMO - Acórdão: 12425/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231818-0/2020 - Interessado: HEVEN NAZARETH DE MELO DIAS - Acórdão: 12215/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-9/2022 - Interessado: HYANE DE OLIVEIRA MARINHO BARBOSA DUARTE - Acórdão: 12426/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-6/2020 - Interessado: IANCA CIPRIANO ROQUE - Acórdão: 12057/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-4/2020 - Interessado: IANCA CIPRIANO ROQUE - Acórdão: 12058/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-2/2022 - Interessado: IGOR GONÇALVES RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 12427/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-8/2022 - Interessado: INES PINTO RODRIGUES - Acórdão: 12428/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-7/2020 - Interessado: IRACI MARIA DE AZEVEDO GOMES - Acórdão: 12059/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-1/2020 - Interessado: IRANETE GONÇALVES - Acórdão: 12060/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-9/2022 - Interessado: IURY HIAGO GOMES ESTANISLAU FALCÃO - Acórdão: 12429/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-3/2022 - Interessado: IVANA SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 12430/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-8/2022 - Interessado: IVANIA DA CONCEIÇÃO LONGOBUCO - Acórdão: 12431/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-4/2022 - Interessado: IZIS DE OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 12432/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-5/2020 - Interessado: JACIARA SALOMÃO VERLY - Acórdão: 12061/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-2/2022 - Interessado: JACIRA RAMOS DINIZ - Acórdão: 12433/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-0/2022 - Interessado: JACKELINE MONTEIRO DE SOUZA BRANDÃO - Acórdão: 12434/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-3/2020 - Interessado: JADDER COSTA QUEIROZ - Acórdão: 12062/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-5/2020 - Interessado: JAILMA PINTO FRAGA - Acórdão: 12063/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-7/2022 - Interessado: JAINNE CECILIA NOGUEIRA TARDIN - Acórdão: 12435/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-6/2020 - Interessado: JANAINA LUCIA BATISTA PEREIRA BRITES - Acórdão: 12064/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-3/2022 - Interessado: JANANE DO CARMO CAMILO - Acórdão: 12436/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-4/2022 - Interessado: JANETE LUZIA JANDER GUALBERTO - Acórdão: 12437/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-4/2020 - Interessado: JAQUELINE ARAUJO LEMOS - Acórdão: 12065/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-6/2022 - Interessado: JAQUELINE CUNHA CARVALHO - Acórdão: 12438/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-8/2022 - Interessado: JARBAS HONORATO DE CARVALHO - Acórdão: 12439/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-2/2022 - Interessado: JEANNE DA SILVA MONNERAT - Acórdão: 12440/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-9/2022 - Interessado: JEFFERSON COSTA CORREA - Acórdão: 12441/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-1/2020 - Interessado: JENNIFER SCHUENCK DOS SANTOS - Acórdão: 11943/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-8/2020 - Interessado: JOÃO CIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 12066/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-3/2022 - Interessado: JOÃO VICTOR JANDER DA SILVA - Acórdão: 12442/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-7/2022 - Interessado: JOAQUIM MONNERAT TAVARES - Acórdão: 12443/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-2/2020 - Interessado: JOAQUIM MONNERAT TAVARES - Acórdão: 12067/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-5/2022 - Interessado: JOCIELE DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 12444/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-3/2020 - Interessado: JOCIMAR DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 12068/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-7/2020 - Interessado: JOELMA DO NASCIMENTO BARBOSA - Acórdão: 12069/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-9/2022 - Interessado: JONATHA DA CUNHA MOURA - Acórdão: 12445/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-7/2022 - Interessado: JOSÉ MATEUS FERNANDES MANEIRO - Acórdão: 12446/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-1/2022 - Interessado: JOSE MOACIR MOREIRA - Acórdão: 12447/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-1/2020 - Interessado: JOSÉ RENATO ALVES BASTOS - Acórdão: 12070/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-5/2020 - Interessado: JOSELAINE SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 11944/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-9/2020 - Interessado: JOSIANE CARVALHO SERAFIM - Acórdão: 12209/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-4/2022 - Interessado: JOSIANE DOMINGUES MACHADO - Acórdão: 12448/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-2/2022 - Interessado: JOSIENE ALMEIDA DA COSTA - Acórdão: 12449/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-5/2020 - Interessado: JOSINEA HELENA CANTO BOLORINI - Acórdão: 12071/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-4/2022 - Interessado: JUCIANE MOURA FIGUEREDO - Acórdão: 12450/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-6/2022 - Interessado: JULIANA ABICALIL COUTO - Acórdão: 12451/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-9/2022 - Interessado: JULIANA BRAGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12452/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-6/2020 - Interessado: JULIANA MORAES MACHADO TEIXEIRA - Acórdão: 11931/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-9/2020 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 12072/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206173-1/2022 - Interessado: JULIANA SEPULVEDA NOVAES - Acórdão: 12453/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-5/2022 - Interessado: JULIANE RAMOS LAGOAS - Acórdão: 12454/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-3/2020 - Interessado: JULIANE RIBEIRO SIMÕES GUZZO KLEIBER - Acórdão: 12073/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-7/2022 - Interessado: JULIO CESAR VALENÇA - Acórdão: 12455/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-7/2020 - Interessado: JULYANA DIAS SERENO - Acórdão: 12074/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-5/2022 - Interessado: KAREN MICHELE DE OLIVEIRA THULER - Acórdão: 12456/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-5/2020 - Interessado: KARINA DO ROSARIO RUFINO - Acórdão: 12075/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-9/2020 - Interessado: KARINA PINTO AUGUSTINHO FERNANDES - Acórdão: 12076/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-4/2022 - Interessado: KARINE BARBOSA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 12457/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-8/2020 - Interessado: KARLA BAYER MENDONÇA - Acórdão: 12077/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-8/2022 - Interessado: KARLA GUALBERTO SILVA - Acórdão: 12458/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-9/2020 - Interessado: KARLA MARIANA SANTOS TASSARA - Acórdão: 12078/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-6/2022 - Interessado: KAROLINE CONCEIÇÃO DOS ANJOS FREN - Acórdão: 12459/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-3/2020 - Interessado: KELLY CRISTINA PACHECO DA SILVA - Acórdão: 12079/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-7/2020 - Interessado: KELLY FERREIRA OLIVEIRA - Acórdão: 12080/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-8/2022 - Interessado: KELLY TEIXEIRA STORCK - Acórdão: 12460/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-1/2020 - Interessado: KELY DE PAIVA PURGER - Acórdão: 12081/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-2/2022 - Interessado: KUO RI PAN - Acórdão: 12461/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-5/2020 - Interessado: KURT BONOW JUNIOR - Acórdão: 12082/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-0/2022 - Interessado: LAINE SCHOTTZ DA SILVA PACHECO - Acórdão: 12462/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-3/2022 - Interessado: LAIS HILARIO VIEIRA - Acórdão: 12463/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-2/2020 - Interessado: LANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - Acórdão: 12206/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-7/2022 - Interessado: LARA CRISTINA SANTOS - Acórdão: 12464/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-1/2022 - Interessado: LAURA CAROLINA VIEIRA REIS - Acórdão: 12465/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-5/2022 - Interessado: LEA BEZERRA DE SÁ - Acórdão: 12466/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-4/2020 - Interessado: LEA BEZERRA DE SÁ - Acórdão: 12083/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-5/2020 - Interessado: LEANDRA FREITAS DA SILVA - Acórdão: 12208/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-8/2020 - Interessado: LEDIR RANGEL DE CARVALHO - Acórdão: 12084/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-9/2022 - Interessado: LENISE ALVES GOMES - Acórdão: 12467/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-6/2020 - Interessado: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS - Acórdão: 12085/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-3/2022 - Interessado: LEONARDO LÍRIO PESSANHA - Acórdão: 12468/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-4/2020 - Interessado: LEONTINA DA GLORIA LIMA RAMOS - Acórdão: 12086/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-1/2022 - Interessado: LETICIA MAGALHÃES STORCK SATHLER - Acórdão: 12469/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-2/2020 - Interessado: LETICIA MOSTARO PIMENTEL - Acórdão: 12087/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-1/2020 - Interessado: LEYDIANE PECLI LOPES - Acórdão: 12088/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-5/2020 - Interessado: LIA FERREIRA SOARES - Acórdão: 12089/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-7/2020 - Interessado: LIDIA DA FONSECA MOREIRA - Acórdão: 12090/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-9/2022 - Interessado: LIDIA DA FONSECA MOREIRA MAGLIANO - Acórdão: 12470/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-6/2020 - Interessado: LIENA DOS SANTOS ARAÚJO DE AZEVEDO - Acórdão: 12091/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-2/2020 - Interessado: LILIA SILVA DA CRUZ - Acórdão: 12092/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-9/2020 - Interessado: LILIAM SANCHES DA SILVA - Acórdão: 12093/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-3/2022 - Interessado: LILIAN LEITE MALHARD - Acórdão: 12471/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-1/2022 - Interessado: LILIAN PINHEIRO COSTA ALMEIDA - Acórdão: 12472/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-4/2022 - Interessado: LILIANE MARIA RODRIGUES FALCÃO - Acórdão: 12473/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-7/2020 - Interessado: LILIANE MARIA RODRIGUES FALCÃO - Acórdão: 12094/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-9/2020 - Interessado: LILIANE VIEIRA DA MOTTA - Acórdão: 12095/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-1/2020 - Interessado: LIRIA VIEIRA ALVES - Acórdão: 12096/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-3/2022 - Interessado: LIVIA COELHO DE BARROS - Acórdão: 12474/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-9/2022 - Interessado: LIVIA MOURA DE ANDRADE - Acórdão: 12475/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-4/2022 - Interessado: LIVIA PESSOA FERREIRA - Acórdão: 12476/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-0/2020 - Interessado: LORENA SANTOS BORGES DA SILVA - Acórdão: 12097/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-2/2022 - Interessado: LORRAINE DE OLIVEIRA BARCELLOS FIGUEIREDO - Acórdão: 12477/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-6/2022 - Interessado: LORRAYNE COSTA DA SILVA - Acórdão: 12478/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206251-9/2022 - Interessado: LUAN DE SOUZA CARNEIRO - Acórdão: 12479/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-5/2022 - Interessado: LUANA DE OLIVEIRA MAGALHÃES - Acórdão: 12480/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-1/2022 - Interessado: LUANA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 12481/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-2/2022 - Interessado: LUANA GOMES MAGI - Acórdão: 12482/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-0/2020 - Interessado: LUBETE ALVARES DE MELO - Acórdão: 12098/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-2/2020 - Interessado: LUCIA APARECIDA KARAN DE BARROS ALVAREZ - Acórdão: 12099/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-5/2020 - Interessado: LUCIA HELENA CONSENÇO - Acórdão: 12100/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-4/2022 - Interessado: LUCIA HELENA DE CASTRO - Acórdão: 12483/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-6/2022 - Interessado: LUCIA HELENA DE MATTOS - Acórdão: 12484/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-9/2022 - Interessado: LUCIA HELENA MACHADO HERINGER - Acórdão: 12485/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-1/2022 - Interessado: LUCIANA ALVES MENDES GOULART - Acórdão: 12486/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206282-8/2022 - Interessado: LUCIANA ALVES SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 12487/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-3/2020 - Interessado: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 12101/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-7/2020 - Interessado: LUCIANA DE ARAÚJO RIBEIRO - Acórdão: 12102/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206285-0/2022 - Interessado: LUCIANA MARTINS RIBEIRO - Acórdão: 12488/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-4/2022 - Interessado: LUCIANA PACHECO DE BARROS - Acórdão: 12489/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-2/2022 - Interessado: LUCIANA PESSANHA TEMOTEO MERAT - Acórdão: 12490/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-9/2022 - Interessado: LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA - Acórdão: 12491/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-7/2022 - Interessado: LUCIANA SANTOS DEODATO - Acórdão: 12492/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-1/2020 - Interessado: LUCIANO DINIZ DA COSTA - Acórdão: 12103/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-5/2020 - Interessado: LUCIENE DUTRA FALCÃO TAVARES - Acórdão: 12104/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-5/2022 - Interessado: LUCIENE MARTINS DO CANTO AZIS - Acórdão: 12493/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-3/2020 - Interessado: LUCIMAR MARTINS - Acórdão: 12105/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-1/2022 - Interessado: LUCINEIA CUSTÓDIO - Acórdão: 12494/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-4/2022 - Interessado: LUCYMARY DO COUTO IGNÁCIO DE FREITAS - Acórdão: 12495/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-9/2022 - Interessado: LUDMILLA RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 12496/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-5/2022 - Interessado: LUDYMILA FONSECA MIRANDA - Acórdão: 12497/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-7/2022 - Interessado: LUIS FELIPE SERBETO TOURINHO - Acórdão: 12498/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-8/2022 - Interessado: LUIZ CARLOS ODILHO MORAES - Acórdão: 12499/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-7/2020 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES MUNIZ - Acórdão: 12106/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-4/2022 - Interessado: LUIZ EDUARDO BERGAMO DE BARROS - Acórdão: 12500/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-2/2022 - Interessado: Luiz Otávio Gavioli Guarilha de Souza - Acórdão: 12501/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-0/2022 - Interessado: LUIZA GOMES ODILHO DOS SANTOS - Acórdão: 12502/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-4/2022 - Interessado: LUIZA POKRAJAC VELOSO - Acórdão: 12503/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-8/2022 - Interessado: LUZIA GOMES FARIA - Acórdão: 12504/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-4/2020 - Interessado: LUZIENE DE MOURA - Acórdão: 12107/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-1/2022 - Interessado: MAICON SIAS FRATTANI - Acórdão: 12505/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-3/2022 - Interessado: MAIKEL ANTONIO CASTELLON REYES - Acórdão: 12506/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206374-7/2022 - Interessado: MAIRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12507/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-1/2022 - Interessado: MAQUELINE DOS SANTOS REIS RODRIGUES - Acórdão: 12508/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-5/2022 - Interessado: MARA LILIAN PERICO JORDAO - Acórdão: 12509/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-3/2022 - Interessado: MARCELA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12510/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206380-6/2022 - Interessado: MARCELLE FOLLY - Acórdão: 12511/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-2/2020 - Interessado: MARCELLE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 12108/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-0/2022 - Interessado: MARCELO ALESSANDRO DOS SANTOS - Acórdão: 12512/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-4/2022 - Interessado: MARCELO CALIOCANE MENDES - Acórdão: 12513/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-2/2022 - Interessado: MARCELO MARINHO DELFINO - Acórdão: 12514/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-9/2020 - Interessado: MARCELO SANTOS CAETANO - Acórdão: 12109/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-5/2020 - Interessado: MARCELO VERLY RAGO - Acórdão: 12110/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-6/2022 - Interessado: MARCIA CRISTINA CONDE PEREIRA - Acórdão: 12515/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230739-1/2020 - Interessado: MARCIA LIMA SALES TEIXEIRA - Acórdão: 12111/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-8/2020 - Interessado: MARCIA LUCIANO DE AZEVEDO - Acórdão: 12112/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-6/2020 - Interessado: MARCIA SANTIAGO MARQUI MUNHÃO - Acórdão: 12113/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206387-4/2022 - Interessado: MARCIANO MATIAS DOS SANTOS - Acórdão: 12516/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-8/2020 - Interessado: MARCILEA DA SILVA FELIPE DE AGUIAR - Acórdão: 12205/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206389-2/2022 - Interessado: MARCILIO ALMEIDA FURTADO - Acórdão: 12517/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-1/2022 - Interessado: MARCILIO ALMEIDA FURTADO - Acórdão: 12518/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230746-4/2020 - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA - Acórdão: 12114/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-9/2022 - Interessado: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ - Acórdão: 12519/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-0/2022 - Interessado: MARCOS EIJIRO MASSUNAGA - Acórdão: 12520/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-6/2022 - Interessado: MARCOS JOSE FREIRE - Acórdão: 12521/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206407-0/2022 - Interessado: MARCOS JOSÉ MOREIRA DA SILVA ROSA - Acórdão: 12522/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230749-6/2020 - Interessado: MARCOS PAULO DE CARVALHO - Acórdão: 12115/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230752-3/2020 - Interessado: MARCOS PAULO SANT ANA GOMES - Acórdão: 12116/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230754-1/2020 - Interessado: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO - Acórdão: 12117/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230761-4/2020 - Interessado: MARCOS VINICIUS CALEGARIO GOULART - Acórdão: 12118/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230764-6/2020 - Interessado: MAREA ZILSANEA MUNIZ DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 12119/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230767-8/2020 - Interessado: MARGARETE CARVALHO DOS SANTOS - Acórdão: 12120/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230768-2/2020 - Interessado: MARGARETH DE FATIMA SOUZA - Acórdão: 12121/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-6/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA ESTEFANI MENDES DEZERO - Acórdão: 12122/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-8/2022 - Interessado: MARIA APARECIDA MACHADO - Acórdão: 12523/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206411-1/2022 - Interessado: MARIA CAROLINA SOARES DA SILVA - Acórdão: 12524/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206414-3/2022 - Interessado: MARIA CELESTE ANDRADE AZEVEDO - Acórdão: 12525/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230770-5/2020 - Interessado: MARIA CRISTINA COMBAT SORRENTINO - Acórdão: 12123/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206419-3/2022 - Interessado: MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO - Acórdão: 12526/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230771-9/2020 - Interessado: MARIA DE FATIMA DA ROSA HONORIO - Acórdão: 12124/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230772-3/2020 - Interessado: MARIA DE FATIMA DE AGUIAR MATEUS - Acórdão: 12125/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206425-2/2022 - Interessado: MARIA GENY PEDRON - Acórdão: 12527/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-7/2020 - Interessado: MARIA IMACULADA VEIGA PENA - Acórdão: 12126/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-8/2022 - Interessado: MARIA IZABEL COSTA DA SILVA - Acórdão: 12528/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-1/2022 - Interessado: MARIA JULIA SCHOTT - Acórdão: 12529/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-0/2020 - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA MOTA - Acórdão: 11932/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230774-1/2020 - Interessado: MARIA LUIZA PARENTE PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12127/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-8/2020 - Interessado: MARIA NATALINA DA SILVA CHIMENES - Acórdão: 11945/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-7/2020 - Interessado: MARIA SIRLENE DE SOUZA - Acórdão: 12128/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-6/2020 - Interessado: MARIA VIRGINIA EIRAS FALCAO DUARTE - Acórdão: 12129/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-4/2020 - Interessado: MARIANA CRISTINA MAFFORT - Acórdão: 11933/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-5/2022 - Interessado: MARIANA DO VALLE DE CARVALHO - Acórdão: 12530/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-2/2022 - Interessado: MARIANA VASCONCELLO VIEIRA - Acórdão: 12531/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-9/2020 - Interessado: MARIANE ALVES CORREA BITTENCOURT - Acórdão: 12213/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-0/2022 - Interessado: MARIANE DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 12532/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-8/2022 - Interessado: MARIANGELI HORWACZ - Acórdão: 12533/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-0/2022 - Interessado: MARILDA GONÇALVES - Acórdão: 12534/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-0/2020 - Interessado: MARILENE DA SILVA COSTA - Acórdão: 12130/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-7/2022 - Interessado: MARINA NUNES DA SILVA - Acórdão: 12535/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-1/2022 - Interessado: MARINEUSA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 12536/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-5/2022 - Interessado: MARIO LUIZ CARVALHO PINTO - Acórdão: 12537/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-4/2020 - Interessado: MARISA APARECIDA DUARTE - Acórdão: 12131/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-1/2022 - Interessado: MARISE CLAUDIA MUNIZ DE ALMEIDA - Acórdão: 12538/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231951-8/2020 - Interessado: MARISE VIEIRA EIRAS - Acórdão: 12225/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-5/2022 - Interessado: MARISSON GARCIA DE ABREU - Acórdão: 12539/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-2/2020 - Interessado: MARISSON GARCIA DE ABREU - Acórdão: 12132/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-2/2022 - Interessado: MARIZA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12540/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-4/2022 - Interessado: MARKSUELLA DE SOUZA FURRIEL - Acórdão: 12541/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-8/2022 - Interessado: MARLENE MARCONDES DOS SANTOS - Acórdão: 12542/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-7/2022 - Interessado: MARLI CONCEIÇÃO DOS ANJOS - Acórdão: 12543/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-1/2022 - Interessado: MARTA DA SILVA MORAES ALVES - Acórdão: 12544/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-5/2022 - Interessado: MARTA ROSA VARGAS MONTEIRO - Acórdão: 12545/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-3/2022 - Interessado: MARY LUCIA GOMES DOS SANTOS - Acórdão: 12546/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-0/2020 - Interessado: MATEUS DE CASTRO - Acórdão: 12133/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-7/2022 - Interessado: MATHEUS LIMA DE MORAES - Acórdão: 12547/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-2/2020 - Interessado: MATHEUS LIMA DE MORAES - Acórdão: 12134/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-9/2020 - Interessado: MAURA HELENA SALARINI DE LUCENA - Acórdão: 12135/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-1/2022 - Interessado: MAYARA MOTTA APARICIO - Acórdão: 12548/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-5/2022 - Interessado: MAYARA VARGAS PATUELI - Acórdão: 12549/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-2/2022 - Interessado: MAYCON ROBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Acórdão: 12550/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230895-1/2020 - Interessado: MAYRA DE OLIVEIRA SCHUENCKEL - Acórdão: 12136/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-6/2022 - Interessado: MEIRE SANDRA CANDIDO FRAGOSO FRANCO - Acórdão: 12551/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-8/2022 - Interessado: MELINA GOMES TRAJANO FRANCO - Acórdão: 12552/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-2/2022 - Interessado: MEYRIANE DIAS SANTOS - Acórdão: 12553/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-0/2022 - Interessado: MICHELE DA COSTA KLEN RIBEIRO - Acórdão: 12554/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-8/2022 - Interessado: MIKHAIL MAFORT FREIRE DA SILVA - Acórdão: 12555/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-2/2020 - Interessado: MILENA DA SILVA AGUIAR - Acórdão: 11946/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-5/2020 - Interessado: MIRIAM BARBOSA DOS SANTOS ROSA - Acórdão: 12137/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-9/2022 - Interessado: MIRIAM MARIA DA SILVA ESPERANÇA FERNANDES - Acórdão: 12556/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206497-5/2022 - Interessado: MOACYR SIQUEIRA DA SILVA - Acórdão: 12557/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206500-8/2022 - Interessado: MONARIA CRUZ FERNANDES - Acórdão: 12558/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206501-2/2022 - Interessado: MONICA DA CONCEIÇÃO APOLINARIO PORTELA - Acórdão: 12559/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-3/2020 - Interessado: MONICA MARIA AGUIAR DOS SANTOS - Acórdão: 12138/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231835-8/2020 - Interessado: MONICA MARTINS NICOLAU - Acórdão: 12221/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-0/2022 - Interessado: MONICA NETTO CARVALHO - Acórdão: 12560/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-2/2022 - Interessado: MONIQUE MARIA RAMOS GOMES - Acórdão: 12561/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-3/2022 - Interessado: MORGANA BARBOSA OTONI - Acórdão: 12562/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-7/2020 - Interessado: MYLENNA RODRIGUES VARGAS DA SILVA - Acórdão: 12139/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-1/2022 - Interessado: MYLLENA HERINGER BARRADA - Acórdão: 12563/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-3/2022 - Interessado: NADIMARA DE OLIVEIRA FIGUEIRA FRAGOSO - Acórdão: 12564/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-1/2022 - Interessado: NATALIA DE ANDRADE MOURA - Acórdão: 12565/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206519-9/2022 - Interessado: NATALIA GAMA DE LIMA E SILVA - Acórdão: 12566/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-0/2022 - Interessado: NATANI EMMERICK MACEDO DE BARROS - Acórdão: 12567/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-2/2022 - Interessado: NATHALLIA SILVEIRA QUINDELER - Acórdão: 12568/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-0/2020 - Interessado: NAYARA DA SILVA MARTINS MACHADO - Acórdão: 12140/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-3/2022 - Interessado: NEIDE FRAGA MACHADO - Acórdão: 12569/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-8/2020 - Interessado: NEILANE DE OLIVEIRA COELHO LOUVISE - Acórdão: 12141/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-4/2020 - Interessado: NELCIANE ISMÉRIO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 12142/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-7/2022 - Interessado: NELMA ANDRE CORREA - Acórdão: 12570/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-1/2022 - Interessado: NELMA RIBEIRO DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 12571/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234093-3/2020 - Interessado: NELSON MOURA NETO - Acórdão: 12227/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-8/2022 - Interessado: NELSON MOURA NETTO - Acórdão: 12572/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-7/2020 - Interessado: NEUCYANA MUZI DE OLIVEIRA - Acórdão: 12143/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-4/2022 - Interessado: NICOLLE DINIS HERDY - Acórdão: 12573/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-5/2020 - Interessado: NILTON VIEIRA FILHO - Acórdão: 12144/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-3/2020 - Interessado: NONA MENEGUSSI GALDINO - Acórdão: 12145/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-9/2020 - Interessado: OBERLANDI SALARINI - Acórdão: 12146/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230919-3/2020 - Interessado: OREAN PEREIRA ANTUNES - Acórdão: 12147/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230940-2/2020 - Interessado: OTONIEL DA COSTA PEREIRA - Acórdão: 12148/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-2/2022 - Interessado: PALOMA SOARES DE MELO - Acórdão: 12574/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206549-4/2022 - Interessado: PAMELA DE OLIVEIRA CABRAL - Acórdão: 12575/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-7/2022 - Interessado: PAMELA KELLY ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 12576/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230942-0/2020 - Interessado: PATRICIA DO SOCORRO PEREIRA CORREA - Acórdão: 12149/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230945-2/2020 - Interessado: PATRICIA LEMES DA SILVA - Acórdão: 12150/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-1/2022 - Interessado: PATRICIA LIMA HOTTZ - Acórdão: 12577/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-4/2020 - Interessado: PATRICIA MARTINS ALMEIDA DE JESUS CATARCIONE - Acórdão: 12216/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-5/2022 - Interessado: PATRICIA MOZER SARDINHA - Acórdão: 12578/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-9/2022 - Interessado: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 12579/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-0/2020 - Interessado: PATRICIA PINTO FARIA - Acórdão: 12151/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-1/2020 - Interessado: PATRICIA PORTILHO DE CASTRO PINTO RIBEIRO - Acórdão: 12152/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-0/2022 - Interessado: PATRÍCIA RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12580/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-9/2022 - Interessado: PATRÍCIA RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 12581/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206617-7/2022 - Interessado: PATRICIA SANTIAGO TOURINHO - Acórdão: 12582/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230952-5/2020 - Interessado: PATRICIA VIEIRA RODRIGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 12153/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-4/2022 - Interessado: PATRICK DA SILVA BONIFACIO - Acórdão: 12583/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-0/2022 - Interessado: PAULA MARIA ALVES DA SILVA - Acórdão: 12584/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-6/2022 - Interessado: PAULA MONTEIRO DE JESUS - Acórdão: 12585/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-3/2022 - Interessado: PAULO HENRIQUE COUTINHO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12586/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-8/2022 - Interessado: PAULO LUIZ TUFFI BRAZ - Acórdão: 12587/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-4/2022 - Interessado: PAULO SAVIO FIGUEIRA MENDES - Acórdão: 12588/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-2/2022 - Interessado: PAULO SERGIO VIANA - Acórdão: 12589/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-0/2022 - Interessado: PEDRO HENRIQUE VASCONCELLOS MORENO - Acórdão: 12590/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-3/2022 - Interessado: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA - Acórdão: 12591/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230954-3/2020 - Interessado: PENELOPE FERNANDES OGUIHARA - Acórdão: 12154/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230956-1/2020 - Interessado: PHALOMA FERREIRA ORNELLAS - Acórdão: 12155/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-7/2022 - Interessado: PRISCILA DA CUNHA CARREIRO - Acórdão: 12592/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230957-5/2020 - Interessado: PRISCILA OUVERNEY SANNA - Acórdão: 12156/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-9/2020 - Interessado: RAFAEL BRUNO MACHADO DE AZEVEDO - Acórdão: 12157/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-1/2022 - Interessado: RAFAEL MACHADO SILVA - Acórdão: 12593/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-9/2022 - Interessado: RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA - Acórdão: 12594/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231035-0/2020 - Interessado: RAFAELA CASSIANO LIMA DE SOUZA MATTOS - Acórdão: 12158/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-4/2022 - Interessado: RAPHAEL LESSA ALCANTARA - Acórdão: 12595/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-2/2022 - Interessado: RAPHAEL LESSA ALCANTARA - Acórdão: 12596/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-8/2022 - Interessado: RAQUEL BASTOS DE CASTRO MILIOLI - Acórdão: 12597/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-6/2022 - Interessado: RAQUEL DE JESUS GOMES - Acórdão: 12598/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-0/2022 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA CANELHAS - Acórdão: 12599/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-3/2022 - Interessado: RAQUEL DEMANE MOURA MACHADO - Acórdão: 12600/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-7/2022 - Interessado: RAQUEL MARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 12601/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-1/2022 - Interessado: RAQUEL VASCONCELLOS BOETA - Acórdão: 12602/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-6/2020 - Interessado: RAQUEL VASCONCELLOS BOETA - Acórdão: 11947/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-4/2020 - Interessado: REBECA CUNHA DA COSTA SANTOS - Acórdão: 12159/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231037-8/2020 - Interessado: REGINA DE FATIMA MIRANDA - Acórdão: 12160/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-4/2022 - Interessado: REGINA LUCIA XAVIER DE BRITO LOBO - Acórdão: 12603/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-2/2022 - Interessado: REJANE DE OLIVEIRA - Acórdão: 12604/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231038-2/2020 - Interessado: RENAN BRAGA FREITAS - Acórdão: 12161/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-6/2022 - Interessado: RENATA CAMILA SANTOS DE LIMA - Acórdão: 12605/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-4/2022 - Interessado: RENATA DA COSTA ROCHA LOPES - Acórdão: 12606/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231039-6/2020 - Interessado: RENATA RODRIGUES ERTHAL - Acórdão: 12162/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-8/2022 - Interessado: RENATO COBOS SILVA - Acórdão: 12607/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231040-5/2020 - Interessado: REYSLA PEREIRA BRUM PITZER - Acórdão: 12163/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-2/2022 - Interessado: RITA DE CASSIA FRANCO FALCÃO - Acórdão: 12608/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-0/2022 - Interessado: RITA DE CASSIA GOMES DOS SANTOS GRIJO - Acórdão: 12609/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206690-9/2022 - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 12610/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-3/2022 - Interessado: RIVIANE MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO - Acórdão: 12611/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-9/2022 - Interessado: ROBERT DAVES FERNANDES RODRIGUES - Acórdão: 12612/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-3/2022 - Interessado: ROBERTA DE LUNA FREIRE RIBEIRO - Acórdão: 12613/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234088-8/2020 - Interessado: ROBERTA SANTOS BALBINO COUTINHO - Acórdão: 12226/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-1/2022 - Interessado: ROBERTA TORRES DO CANTO MARTINS - Acórdão: 12614/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231041-9/2020 - Interessado: ROBERTO DA COSTA BARRETO NETO - Acórdão: 12164/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-5/2022 - Interessado: ROBSON ROSA DE MEDEIROS - Acórdão: 12615/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-0/2022 - Interessado: ROBSON SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 12616/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206701-4/2022 - Interessado: RODOLFO DE ALMEIDA RIBEIRO - Acórdão: 12617/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231043-7/2020 - Interessado: RODRIGO COSENDEY MAIA - Acórdão: 12165/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-2/2022 - Interessado: RODRYGO DE CUNHA MENEZES - Acórdão: 12618/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-7/2022 - Interessado: ROGEM HARDY RIBEIRO SANTOS - Acórdão: 12619/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-5/2022 - Interessado: ROGERIO BARRADAS DE ARAÚJO - Acórdão: 12620/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231164-7/2020 - Interessado: ROGERIO BARRADAS DE ARAÚJO - Acórdão: 12211/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-7/2022 - Interessado: ROGERIO NOLASCO DE SOUZA - Acórdão: 12621/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-0/2022 - Interessado: ROMENA COSMO AMARAL - Acórdão: 12622/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-6/2022 - Interessado: ROMENA COSMO AMARAL - Acórdão: 12623/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-2/2022 - Interessado: RONARIA TERRAÇÃO DE CARVALHO - Acórdão: 12624/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-6/2022 - Interessado: ROSA FELIX DA SILVA LIMA - Acórdão: 12625/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-5/2022 - Interessado: ROSA MARQUETE TARDIN - Acórdão: 12626/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-9/2022 - Interessado: ROSANGELA LOPES DE JESUS - Acórdão: 12627/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236326-2/2020 - Interessado: ROSELIA DA LUZ MOZER - Acórdão: 12228/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-7/2022 - Interessado: ROSELY ALVES DA SILVA - Acórdão: 12628/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-1/2022 - Interessado: ROSEMARY GOMES DIAS - Acórdão: 12629/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-5/2022 - Interessado: ROSIANA DA SILVA BASTOS - Acórdão: 12630/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231044-1/2020 - Interessado: ROSILEIA DE SOUZA - Acórdão: 12166/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-9/2022 - Interessado: ROSILENE DE SOUZA BRAGA MARTINS - Acórdão: 12631/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-7/2022 - Interessado: ROSILENE NAVEGA DE LIMA - Acórdão: 12632/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206740-0/2022 - Interessado: ROSIMAR LUIZ BERNARDO - Acórdão: 12633/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-4/2022 - Interessado: RUBENS SIMOES MAIA FILHO - Acórdão: 12634/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-4/2022 - Interessado: RULIAN GARUBA CABRAL - Acórdão: 12635/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-4/2022 - Interessado: RULIAN GARUBA CABRAL - Acórdão: 12636/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-9/2022 - Interessado: SALETE ANDRADE AZEVEDO MARTINS - Acórdão: 12637/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-1/2022 - Interessado: SALOMAO LEMOS GONÇALVES - Acórdão: 12638/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-7/2022 - Interessado: SALOMAO LEMOS GONÇALVES - Acórdão: 12639/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231045-5/2020 - Interessado: SAMANTA BORHER RUFINO - Acórdão: 12167/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-8/2022 - Interessado: SAMANTHA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Acórdão: 12640/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-4/2022 - Interessado: SAMYRA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 12641/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-3/2020 - Interessado: SAMYRA OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 11934/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231047-3/2020 - Interessado: SANDRA DA SILVA SATYRO - Acórdão: 12168/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231048-7/2020 - Interessado: SANDRA HELENA SCHUENCK - Acórdão: 12169/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231049-1/2020 - Interessado: SANDRA ROSA MARINHO - Acórdão: 12170/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-2/2022 - Interessado: SANDRO SOUZA DE LIMA - Acórdão: 12642/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-3/2022 - Interessado: SANMYO MICHAEL MENDES DE PAIVA - Acórdão: 12643/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-3/2022 - Interessado: SARA CARMINE RAPOZO MARTINS - Acórdão: 12644/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-2/2022 - Interessado: SARA MOREIRA PINHEIRO COSTA MELO - Acórdão: 12645/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-3/2022 - Interessado: SAUL PEREIRA BARBOSA - Acórdão: 12646/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206815-1/2022 - Interessado: SELDA LUCIA ERMIDA VASCONCELLOS - Acórdão: 12647/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231050-0/2020 - Interessado: SELMA MUNIZ DO ESPÍRITO SANTO - Acórdão: 12171/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-4/2020 - Interessado: SHANNA KELLY SOARES ARAUJO - Acórdão: 11948/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-3/2022 - Interessado: SHARA SIQUEIRA CINIBLY VALENTIM - Acórdão: 12648/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-1/2020 - Interessado: SHAYENE DA SILVA DO ALMO - Acórdão: 11935/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-4/2020 - Interessado: SHEILA DA SILVA COSTA OUVERNEY - Acórdão: 12172/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206823-8/2022 - Interessado: SHEILA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Acórdão: 12649/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-2/2020 - Interessado: SHENIA FIGUEIREDO MACEDO - Acórdão: 12173/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231054-6/2020 - Interessado: SILMARA DA SILVA ANDRADES - Acórdão: 12174/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206828-8/2022 - Interessado: SILVANA MENDONÇA DA SILVA - Acórdão: 12650/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206832-9/2022 - Interessado: SILVANA MORAES DOS SANTOS - Acórdão: 12651/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-0/2020 - Interessado: SILVANIA MARTINS DE PAULA DE SOUZA - Acórdão: 12175/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231056-4/2020 - Interessado: SILVIA GUIOMAR CANUTT DE OLIVEIRA - Acórdão: 12176/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-5/2022 - Interessado: SILVIA REIS DA PAZ - Acórdão: 12652/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206838-3/2022 - Interessado: SILVIA SOUZA LOPES - Acórdão: 12653/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-8/2022 - Interessado: SIMONE CARVALHO PEREIRA - Acórdão: 12654/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-6/2022 - Interessado: SKARLAT BUENO GONÇALVES - Acórdão: 12655/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206849-2/2022 - Interessado: SOLANGE SILVA SOUSA - Acórdão: 12656/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-9/2022 - Interessado: SONIA ALVES SOARES - Acórdão: 12657/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-8/2020 - Interessado: SONIA ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12177/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-2/2020 - Interessado: SONIA MARIA DE ARAÚJO BASTOS - Acórdão: 12178/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-7/2022 - Interessado: SUELLEN DA MOTTA CARMINATTI - Acórdão: 12658/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231059-6/2020 - Interessado: SUELLEN FRANCO DA SILVA - Acórdão: 12179/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-9/2022 - Interessado: SUELY CUNHA OCTAVIO - Acórdão: 12659/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-9/2020 - Interessado: SUELY DE SOUZA AROUCA - Acórdão: 12180/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-6/2022 - Interessado: SUZANE DE FRANCA ROCHA - Acórdão: 12660/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206864-2/2022 - Interessado: SUZIANE RAZO RENTE - Acórdão: 12661/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231062-3/2020 - Interessado: TADEU MESQUITA KNUPP - Acórdão: 12181/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231064-1/2020 - Interessado: TAHONE ALVES DOS SANTOS MORAES - Acórdão: 12182/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231065-5/2020 - Interessado: TAIANY SOUZA MACHADO MELLO - Acórdão: 12183/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-1/2022 - Interessado: TALITA BARBETO ROCHA - Acórdão: 12662/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-5/2022 - Interessado: TAMARA SOUZA DIAS PEREIRA - Acórdão: 12663/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-7/2022 - Interessado: TAMIRES DOS SANTOS NOGUEIRA - Acórdão: 12664/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-3/2022 - Interessado: TARDELE VIANNA DE AZEVEDO - Acórdão: 12665/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206883-8/2022 - Interessado: TATIANA ABBUD PEREIRA - Acórdão: 12666/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206886-0/2022 - Interessado: TATIANA ABBUD PEREIRA - Acórdão: 12667/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-4/2022 - Interessado: TATIANA COSTA BARBOSA - Acórdão: 12668/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-9/2020 - Interessado: TATIANA HENRIQUE VALERIANO DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 12184/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-5/2022 - Interessado: TATIANA RAMOS SALES - Acórdão: 12669/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231068-7/2020 - Interessado: TATIANA WERMELINGER SCHUMACHER - Acórdão: 12185/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206896-5/2022 - Interessado: TATIANE FERREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12670/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-1/2020 - Interessado: TATIANE LOURENÇO NIEDECK GARCIA - Acórdão: 12186/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236328-0/2020 - Interessado: TAYNA RODRIGUES RAYMUNDO - Acórdão: 12229/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-6/2022 - Interessado: TELMA DOS SANTOS MALTA TEIXEIRA - Acórdão: 12671/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-8/2022 - Interessado: TEREZA CARVELLAS MATEUS - Acórdão: 12672/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-2/2022 - Interessado: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 12673/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-6/2022 - Interessado: THAIS CRISTINE RODRIGUES BELLO FRAGOSO ARAÚJO - Acórdão: 12674/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-4/2022 - Interessado: THAIS MATHIAS AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 12675/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-8/2022 - Interessado: THAIS SOUZA DA SILVA - Acórdão: 12676/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-5/2022 - Interessado: THALITA DA COSTA LEITE CHERMAUT - Acórdão: 12677/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-3/2022 - Interessado: THATIANA MARQUES SILVA - Acórdão: 12678/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206922-0/2022 - Interessado: THEREZINHA DE JESUS BRAGA DA SILVA - Acórdão: 12679/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-8/2022 - Interessado: THIAGO BARRETO DA COSTA - Acórdão: 12680/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231070-0/2020 - Interessado: THIAGO DOS SANTOS MOURA - Acórdão: 12187/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206925-2/2022 - Interessado: TIFFANY HOTTZ PORTO - Acórdão: 12681/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-6/2022 - Interessado: TUANY SOUZA MACHADO MELLO - Acórdão: 12682/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-4/2022 - Interessado: UENNISTON RODRIGUES MORETE - Acórdão: 12683/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-8/2022 - Interessado: VAGNAR DA SILVA GIL - Acórdão: 12684/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206930-7/2022 - Interessado: VALDECI DA SILVA SIMPLICIO - Acórdão: 12685/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-1/2022 - Interessado: VALDEMIR FERRAZ RAMOS - Acórdão: 12686/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-4/2020 - Interessado: VALDINEIA DA SILVA OUVERNEY NAZARETH - Acórdão: 12188/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231168-3/2020 - Interessado: VALERIA GOMES BOTELHO TULER - Acórdão: 12214/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-5/2022 - Interessado: VALQUIRIA DE MEDEIROS E SILVA - Acórdão: 12687/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-4/2022 - Interessado: VANESSA COSTA LOPES - Acórdão: 12688/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206947-0/2022 - Interessado: VANESSA DA SILVA QUINUP - Acórdão: 12689/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-8/2020 - Interessado: VANESSA DA SILVA QUINUP - Acórdão: 12189/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206948-4/2022 - Interessado: VANESSA DE MESQUITA MACIEL - Acórdão: 12690/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206950-7/2022 - Interessado: VANESSA GARCIA RIBEIRO DE CASTRO - Acórdão: 12691/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231073-2/2020 - Interessado: VANESSA GARCIA RIBEIRO DE CASTRO - Acórdão: 12190/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206954-3/2022 - Interessado: VANESSA GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 12692/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231074-6/2020 - Interessado: VANESSA LUCIANO FONTINELI - Acórdão: 12191/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-5/2022 - Interessado: VANESSA PEREIRA TARDIN - Acórdão: 12693/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231075-0/2020 - Interessado: VANICE DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 12192/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231076-4/2020 - Interessado: VANUSA ROBADEY MARQUES NOGUEIRA - Acórdão: 12193/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206959-3/2022 - Interessado: VERA CORREA TALARICO - Acórdão: 12694/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-0/2022 - Interessado: VERONICA BARROSO GOMES - Acórdão: 12695/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-2/2022 - Interessado: VICTOR HUGO FARIA LARANJA - Acórdão: 12696/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-0/2022 - Interessado: VINICIUS NOGUEIRA FERREIRA - Acórdão: 12697/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-8/2020 - Interessado: VIVIAN KLEIN MOTTA - Acórdão: 12194/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-8/2022 - Interessado: VIVIANE FARIA NOVAES - Acórdão: 12698/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-1/2022 - Interessado: VIVIANE LOURENÇO DE OLIVEIRA - Acórdão: 12699/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231078-2/2020 - Interessado: VIVIANE NUNES LOPES OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 12195/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231079-6/2020 - Interessado: VIVIANE PEDRO KLEIN - Acórdão: 12196/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-5/2020 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 12197/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-3/2022 - Interessado: VIVIANE RAMOS - Acórdão: 12700/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231151-0/2020 - Interessado: VIVIANE SANTANA FELICISSIMO CORREA - Acórdão: 12198/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231152-4/2020 - Interessado: VIVIANE SOUZA JUNGER - Acórdão: 12199/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-8/2020 - Interessado: VIVIANE VIDAL DE MOURA - Acórdão: 12200/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-7/2022 - Interessado: WAGNER DE SÁ MELLO - Acórdão: 12701/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-3/2022 - Interessado: WANDERSON DOS SANTOS MONNERAT - Acórdão: 12702/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-2/2020 - Interessado: WANDERSON DUTRA PUGA - Acórdão: 12201/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-6/2022 - Interessado: WANDERSON SOARES ALVES - Acórdão: 12703/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-4/2022 - Interessado: WEIDERSON DE JESUS ALEXANDRE - Acórdão: 12704/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-2/2022 - Interessado: WILLIANS DE OLIVEIRA MORENO MACEDO - Acórdão: 12705/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231155-6/2020 - Interessado: YASMIN DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 12202/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-6/2022 - Interessado: YNGRIT OLIVEIRA VERLY - Acórdão: 12706/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-8/2022 - Interessado: ZANIE BARCELLOS CHABUDT - Acórdão: 12707/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-0/2020 - Interessado: ZANIE BARCELLOS CHABUDT - Acórdão: 12203/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-4/2020 - Interessado: ZILANDA DOS REIS DIAS - Acórdão: 12204/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206992-5/2022 - Interessado: ZULMIRA DE FATIMA BOHRER - Acórdão: 12708/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226695-9/2025 (2024/12/1328) - Interessado: JAQUELINE RIGOR MORAES - Acórdão: 11867/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231855-8/2025 (2024/09/991) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO GAUDENCIO - Acórdão: 11921/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-6/2025 (2025/01/1375) - Interessado: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 11920/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225680-7/2025 (2025/01/51) - Interessado: MARINA DE OLIVEIRA AUGUSTO - Acórdão: 11895/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224726-0/2025 (2024/11/1225) - Interessado: MILENE ABREU AZEVEDO - Acórdão: 11864/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225333-6/2025 (2019/12/1239) - Interessado: SOLANGE GOMES DA SILVA - Acórdão: 12800/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224868-4/2025 (2024/12/1346) - Interessado: XISLIANE CLARICE FERREIRA - Acórdão: 11865/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244911-1/2025 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI - Acórdão: 11815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-9/2025 (159/2025) - Interessado: ADELMO JOSE DE OLIVEIRA - Acórdão: 12797/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-6/2025 (000480/2025) - Interessado: ANA LUCIA ALVES RODRIGUES CUNHA - Acórdão: 12762/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-4/2026 (001624/2025) - Interessado: ISABEL CRISTINA RAPHAEL DO NASCIMENTO - Acórdão: 12781/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-2/2026 (001448/2025) - Interessado: LINDO MARCO DA SILVA DA COSTA - Acórdão: 12780/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-9/2026 (001481/2025) - Interessado: MAURO FERNANDO CANDU - Acórdão: 12779/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-8/2026 (001679/2025) - Interessado: ROBSON BUTTURINI - Acórdão: 12782/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-8/2026 (001596/2025) - Interessado: ROSANGELA MELO DE LIMA - Acórdão: 12778/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218905-4/2025 (00339/2025) - Interessado: TANIA ELIZA ROLIM DA GAMA CAMPOS - Acórdão: 11835/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-6/2025 (000424/2025) - Interessados: THIAGO DOS SANTOS TOSOLI, CINTIA DOS SANTOS TOSOLI - Acórdão: 12773/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223125-3/2025 (072/2025) - Interessado: ADRIANA CORREA GUEDES - Acórdão: 11899/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-8/2025 (084/2025) - Interessado: ANITA RODRIGUES PAIVA ARAUJO - Acórdão: 11894/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-2/2025 (274/2025) - Interessado: DAISE COLIMERIO ISRAEL - Acórdão: 12791/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREVIDENCIA SERV PUB MUN QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224346-6/2025 (045/2025) - Interessado: ANDREA ARAUJO VIANA - Acórdão: 11842/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-3/2025 (117/2025) - Interessado: MARIA HELENA DE ALMEIDA SOUZA - Acórdão: 12815/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225345-9/2025 (128/2025) - Interessado: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 11909/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226965-2/2025 (11283/2025) - Interessado: MARIENE MARINHO NOGUEIRA - Acórdão: 11886/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226998-9/2025 (088/2025) - Interessado: JANETE JANE DE OLIVEIRA - Acórdão: 12793/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-5/2025 (087/2025) - Interessado: MARIA PEREIRA DE JESUS - Acórdão: 12731/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-7/2025 (086/2025) - Interessado: SEBASTIANA SODRE DA SILVA MIRANDA - Acórdão: 11868/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246991-5/2025 - Interessado: YARA CINTHIA ROCHA NOGUEIRA - Acórdão: 12744/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 226422-0/2025 (000538/2024) - Interessado: ANNA LUCIA VIEIRA COELHO - Acórdão: 12776/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222082-8/2025 (28.00417/2025-4) - Interessado: MIRIAN SANTOS BORGES - Acórdão: 12765/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225568-3/2025 (000559/2024) - Interessado: RICARDO HENRIQUE COSTA DUTRA - Acórdão: 12774/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-6/2025 (28.00363/2025-1) - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA LEMOS - Acórdão: 12766/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 254924-8/2024 (000326/2020) - Interessado: ZOE SOUTO PINTO - Acórdão: 12770/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223851-4/2025 (2785/2025) - Interessado: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA - Acórdão: 12727/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224193-7/2025 (804/2025) - Interessado: ROSEMARY MELO CAVALCANTE - Acórdão: 12814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 231186-5/2025 (766/2021) - Interessado: MARIO GREGORIO - Acórdão: 11896/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-2/2025 (102/2014) - Interessado: OZIAS PEREIRA DE SOUZA MOREIRA - Acórdão: 11846/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232741-8/2025 (649/2020) - Interessado: ZENILDA GOMES DA SILVA - Acórdão: 12795/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246806-4/2025 (551) - Interessado: RENATA PINHEIRO DA SILVA - Acórdão: 11888/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225278-0/2025 (83/2025) - Interessado: MOZAR JORGE FONTES - Acórdão: 11866/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226307-4/2025 (Varre-SaiPrev 06/25) - Interessado: JOAO AUGUSTO DE PINHO - Acórdão: 12775/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226052-1/2025 (7392/2024) - Interessado: ANA CRISTINA CALDAS DA ROCHA - Acórdão: 11845/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-9/2025 (7498/2024) - Interessado: CONCEICAO APARECIDA CYPRIANO MARINHO - Acórdão: 12728/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-9/2025 (5568/2023) - Interessado: REGINALDO CALIXTO SANTANA - Acórdão: 12819/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-7/2025 (VR-12.053-00000066/2024) - Interessado: CONCEIÇÃO FRANCISCA DOS REIS PEREIRA - Acórdão: 11884/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-9/2015 - Interessado: DBSELLER SERVICOS DE INFORMATICA - Acórdão: 12712/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225502-9/2025 (VR-12.053-00000386/2024) - Interessado: LUCINELE MARIA PEDRO - Acórdão: 12784/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227234-8/2025 (VR-12.053-00000585/2025) - Interessado: NILMA DA SILVA SACRAMENTO - Acórdão: 12801/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227241-1/2025 (VR-12.053-00000957/2025) - Interessado: SUELEIDE MARIA DE AZEVEDO - Acórdão: 11897/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-6/2025 (VR-12.053-00000896/2024) - Interessado: VALDETE FERREIRA - Acórdão: 12717/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225507-9/2025 (VR-12.053-00000775/2024) - Interessado: VANIA AZEVEDO COUTINHO - Acórdão: 11885/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225517-4/2025 (VR-12.053-00001118/2024) - Interessado: WALESKA REIS - Acórdão: 12785/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110626-9/2024 - Acórdão: 12757/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-8/2016 - Acórdão: 11892/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104795-1/2015 - Acórdão: 11890/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105326-3/2015 - Acórdão: 11891/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-2/2016 - Acórdão: 11893/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110167-1/2023 - Acórdão: 12715/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105263-8/2025 - Acórdão: 11821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-9/2025 - Acórdão: 11822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107405-2/2025 - Acórdão: 12753/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-0/2024 - Acórdão: 12755/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100342-5/2025 - Acórdão: 12756/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-9/2024 - Acórdão: 12746/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107394-7/2025 - Acórdão: 12754/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114366-9/2024 - Acórdão: 12745/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102382-9/2025 - Acórdão: 11819/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102783-7/2025 - Acórdão: 11826/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-3/2025 - Acórdão: 11839/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221925-7/2025 - Acórdão: 11905/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208269-7/2017 - Acórdão: 11902/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 117426-4/2023 - Acórdão: 12714/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243796-6/2022 - Acórdão: 11814/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-7/2025 - Acórdão: 11838/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Acórdão: 12796/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234476-7/2024 - Acórdão: 11900/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242960-8/2025 - Acórdão: 12820/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220551-5/2025 - Acórdão: 12740/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203711-6/2009 - Acórdão: 12742/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-9/2026 - Acórdão: 11904/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212369-0/2024 - Acórdão: 11919/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216486-4/2025 - Acórdão: 12789/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249604-3/2024 - Acórdão: 11830/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN EDUCAÇÃO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203489-5/2026 - Acórdão: 11901/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-4/2025 - Acórdão: 12748/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MACAE\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-2/2026 - Acórdão: 12804/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-5/2026 - Acórdão: 11911/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 251346-9/2024 - Acórdão: 11848/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222045-0/2025 - Acórdão: 11916/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-2/2026 - Acórdão: 12749/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239995-5/2019 - Acórdão: 12806/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241720-9/2025 - Acórdão: 11836/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-9/2025 - Acórdão: 12821/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247787-5/2023 - Acórdão: 12798/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDACAO JOSE KEZEN SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-4/2017 - Acórdão: 12805/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDELIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-4/2024 - Acórdão: 12741/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 250617-9/2024 - Acórdão: 11831/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218595-5/2025 - Acórdão: 11817/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-5/2025 - Acórdão: 11818/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 245324-7/2024 - Acórdão: 12747/2026-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 246983-8/2025 - Acórdão: 11837/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPEDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-7/2024 - Acórdão: 12807/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237626-7/2020 - Acórdão: 11926/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RATIFICAÇÃO, CONCLUSÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-3/2025 - Acórdão: 12822/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238956-5/2024 - Acórdão: 12750/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-6/2020 - Acórdão: 11925/2026-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, CONCLUSÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nId: 2730931"
                    ],
                    "2730935": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 011925/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210184-6/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: CCR, PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RETIFICAÇÃO com CONCLUSÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 10\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA MEDEIROS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 9.920,80 (nove mil novecentos e vinte reais e oitenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. IV\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n13.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n13.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n13.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA EM RECEITA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: RENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14.4 - VALOR: 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 12.401,00 (doze mil quatrocentos e um reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. II\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo no recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2730935"
                    ],
                    "2730936": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 011926/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 237626-7/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA SEROPEDICA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RATIFICAÇÃO com CONCLUSÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 10\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CON TAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade do agente público LUIZ CLAUDIO SILVA DE AZEVEDO, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: ALUIZIO MACENA DA COSTA\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade do agente público ALUÍZIO MACENA DA COSTA, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: CLEIDE SOUZA PECLAT\r\n\r\n14.4 - VALOR: 33.560,7323 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 166.474,66 (cento e sessenta e seis mil quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n14.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n14.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n14.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: EXPEDITO MARQUES PINHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: 549,4303 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 2.725,39 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n15.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n15.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n15.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: CLEIDE SOUZA PECLAT\r\n\r\n16.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade da agente pública CLEIDE SOUZA PECLAT, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17.4 - VALOR: 56.576,9386 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 280.644,25 (duzentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n17.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n17.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n17.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIA DA SILVA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n18.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade da agente pública CLAUDIA DA SILVA SOARES CAVALCANTI, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: WAGNER LOPES CRISTO\r\n\r\n19.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade do agente público WAGNER LOPES CRISTO, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: EXPEDITO MARQUES PINHO\r\n\r\n20.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'b'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nJULGADAS IRREGULARES as contas tomadas nestes autos, de responsabilidade do agente público EXPEDITO MARQUES PINHO, com fulcro no art. 20, III, alínea “b” c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: ALUIZIO MACENA DA COSTA\r\n\r\n21.4 - VALOR: 6.582,1011 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 32.649,85 (trinta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n21.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n21.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n21.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: CLAUDIA DA SILVA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n22.4 - VALOR: 2.212,4709 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.974,74 (dez mil novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n22.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n22.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n22.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: WAGNER LOPES CRISTO\r\n\r\n23.4 - VALOR: 16.550,5217 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 82.097,21 (oitenta e dois mil e noventa e sete reais e vinte e um centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal.\r\n\r\n23.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n23.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\n23.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nO montante deverá ser recolhido com recursos próprios, ficando DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2730936"
                    ],
                    "2730937": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 012788/2026-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 235438-0/2023\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: JULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MATHEUS VINÍCIUS AGUIAR RODRIGUES\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPROPRIEDADE, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 10\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: Marcio Henrique Cruz Pacheco, José Gomes Graciosa, Marianna Montebello Willeman e Thiago Pampolha Gonçalves\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 6 de Abril de 2026\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 14.881,20 (quatorze mil oitocentos e oitenta e um reais e vinte centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\n12.5 - ENTE COMPETENTE PARA PROMOVER EXECUÇÃO FISCAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n12.6 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. I\r\n\r\n12.7 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Julio Cesar da Silva Sereno, Presidente da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no exercício de 2022, nos termos do art. 63, inciso I da Lei Orgânica do TCE-RJ, no valor equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, a ser recolhida ao FEM/TCE-RJ (art. 3º, inciso VII, da Lei Estadual nº 6.113/2011), no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a sua COBRANÇA EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL, no caso de não recolhimento no prazo fixado, consoante o disposto no art. 28, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas e no art. 4º da Deliberação TCERJ nº 343/2023, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 20, inc. III, alín. 'a'; Lei Complementar nº 63/1990, art. 23\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE das Contas Anuais de Gestão da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, sob a responsabilidade do Sr. Julio Cesar da Silva Sereno, relativas ao exercício de 2022, nos termos do inciso III, alínea “a”, do artigo 20 c/c o artigo 23, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, tendo em vista a IRREGULARIDADE e com as IMPROPRIEDADES e as DETERMINAÇÕES constantes do voto.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nMarcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nVittorio Constantino Provenza\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2730937"
                    ],
                    "2730862": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/04/2026 a 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 374/2026\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n234658-7/2024\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 7612/2026\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nAGUINALDO BALLON\r\n\r\nCGC 7418/2026\r\n\r\n130.129.188-92\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 7334/2026\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n222379-9/2025\r\n\r\nALESSANDRA ARANTES MARQUES\r\n\r\nCGC 7589/2026\r\n\r\n026.802.167-84\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 366/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7416/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 7345/2026\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n216577-1/2026\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 7572/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nALVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 322/2026\r\n\r\n086.235.147-26\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nANA CARMEM DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nCGC 7406/2026\r\n\r\n070.566.127-09\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 7325/2026\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nANDRE CARVALHO POEYS\r\n\r\nCGC 7290/2026\r\n\r\n105.503.877-90\r\n\r\n222370-3/2025\r\n\r\nANDRE CARVALHO POEYS\r\n\r\nCGC 7605/2026\r\n\r\n105.503.877-90\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nANDRE VIEIRA DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 433/2026\r\n\r\n160.148.447-08\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 492/2026\r\n\r\n817.988.227-68\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nANTONIO CARLOS CANAVEZ COELHO\r\n\r\nCGC 7375/2026\r\n\r\n817.988.227-68\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 347/2026\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nBABTON DA SILVA BIONDI\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 426/2026\r\n\r\n110.614.357-41\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nBRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 458/2026\r\n\r\n504.195.446-15\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nBRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nCGC 7442/2026\r\n\r\n504.195.446-15\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\nCGC 7592/2026\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 7273/2026\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 7423/2026\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nCGC 7401/2026\r\n\r\n088.647.907-05\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nCRISTOVÃO BENÍGNO DE OLIVEIRA FABRE\r\n\r\nCGC 7394/2026\r\n\r\n028.390.337-63\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\nCGC 7280/2026\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\nCGC 7450/2026\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nDEMOSTENES JOSE NUNES PAULINO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 440/2026\r\n\r\n086.811.867-28\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 7229/2026\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nDIEGO BASTOS AUGUSTO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 325/2026\r\n\r\n126.564.157-99\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nDORALICE ROSA VERÍSSIMO\r\n\r\nCGC 7306/2026\r\n\r\n580.852.207-25\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nEDIMILSON JOSE CAMPOS\r\n\r\nCGC 7300/2026\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 359/2026\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nFABIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 484/2026\r\n\r\n006.110.797-20\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 7395/2026\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 358/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 334/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n211098-0/2026\r\n\r\nGABRIEL RAMOS RESENDE\r\n\r\nCGC 7609/2026\r\n\r\n112.716.227-69\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 466/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 450/2026\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 403/2026\r\n\r\n091.630.237-76\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\n\r\nCGC 7439/2026\r\n\r\n091.630.237-76\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 355/2026\r\n\r\n094.942.027-16\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 391/2026\r\n\r\n113.498.307-71\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE SOUZA LEITE DELAROLI\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 395/2026\r\n\r\n214.278.747-94\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOCEMAR DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 451/2026\r\n\r\n007.114.217-73\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 365/2026\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 424/2026\r\n\r\n969.028.687-00\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 388/2026\r\n\r\n569.220.867-91\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCGC 7340/2026\r\n\r\n569.220.867-91\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 349/2026\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 470/2026\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOSÉ MAGNO MARTINS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 321/2026\r\n\r\n023.557.997-17\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nJOSE RICARDO DE MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCGC 7276/2026\r\n\r\n856.640.307-04\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 441/2026\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7441/2026\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n211098-0/2026\r\n\r\nJULIANA SEVIDANES DE ARAUJO SAMICO\r\n\r\nCGC 7610/2026\r\n\r\n121.169.427-56\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 386/2026\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 320/2026\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 7432/2026\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7341/2026\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n222210-7/2025\r\n\r\nKÁTIA SIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7599/2026\r\n\r\n013.774.114-60\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nLEILA CRISTINA VELASCO PINHEIRO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 371/2026\r\n\r\n001.109.007-31\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\nCGC 7304/2026\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 7361/2026\r\n\r\n134.567.917-39\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 497/2026\r\n\r\n024.411.787-09\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 461/2026\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n106352-2/2025\r\n\r\nLUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA\r\n\r\nCGC 7598/2026\r\n\r\n045.490.527-08\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 457/2026\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 401/2026\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 415/2026\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARCELO RABELLO NEVES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 481/2026\r\n\r\n079.266.047-12\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARCIO CABREIRA XAVIER JUNIOR\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 487/2026\r\n\r\n129.717.727-48\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 406/2026\r\n\r\n118.758.377-44\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 370/2026\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 7448/2026\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\nCGC 7400/2026\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\nCGC 7412/2026\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 350/2026\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\nCGC 7279/2026\r\n\r\n538.270.827-49\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMARLON PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 393/2026\r\n\r\n125.593.287-20\r\n\r\n100514-2/2026\r\n\r\nMATIAS MENDES DA SILVA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 14/2026\r\n\r\n114.700.527-33\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 7313/2026\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 333/2026\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nNILTON CARLOS SANTIAGO BARROS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 413/2026\r\n\r\n023.564.807-81\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nODINEI GARCIA RAMOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 485/2026\r\n\r\n029.389.497-31\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 402/2026\r\n\r\n007.328.387-89\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 439/2026\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nPAULO SANDRO SOARES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 336/2026\r\n\r\n046.412.547-29\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 319/2026\r\n\r\n473.077.577-53\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nPIERO DE MATOS CABRAL\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 471/2026\r\n\r\n094.644.367-00\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 7320/2026\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nPRISCILLA SOARES CURTY\r\n\r\nCGC 7332/2026\r\n\r\n083.936.377-08\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 331/2026\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 7317/2026\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n210184-6/2020\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7576/2026\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nROBERTO MAIA SANTANA\r\n\r\nCGC 7236/2026\r\n\r\n059.221.667-51\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 7322/2026\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 7436/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 430/2026\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 7238/2026\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nROGERIO GOMES CASTRO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 405/2026\r\n\r\n122.241.717-06\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nROGERIO MAIA VIEIRA\r\n\r\nCGC 7408/2026\r\n\r\n080.832.517-55\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 483/2026\r\n\r\n053.794.817-10\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nSAVIO MACHADO DINIZ\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 491/2026\r\n\r\n146.271.887-65\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nSCHEILLA MARIA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7362/2026\r\n\r\n072.800.697-97\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nSERGIO DE AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 489/2026\r\n\r\n032.430.397-11\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 330/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 7594/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nSERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 384/2026\r\n\r\n028.705.267-25\r\n\r\n210184-6/2020\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\nCGC 7574/2026\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nSONARA ESPINDOLA DO AMARAL FONSECA\r\n\r\nCGC 7343/2026\r\n\r\n024.971.947-93\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nSONIA MARIA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 475/2026\r\n\r\n570.123.007-44\r\n\r\n105263-8/2025\r\n\r\nTHIAGO PARREIRA FERREIRA COIMBRA\r\n\r\nCGC 7402/2026\r\n\r\n054.312.277-85\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nTHOMAS JEFFERSON ALVES\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 449/2026\r\n\r\n131.748.747-85\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nVAGNE AZEVEDO SIMAO\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 367/2026\r\n\r\n031.278.617-45\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nVICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 323/2026\r\n\r\n053.061.077-96\r\n\r\n103283-6/2026\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAD-GOVERNANÇA 369/2026\r\n\r\n071.517.457-61\r\n\r\n245461-1/2024\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 7596/2026\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nABRAAO DAVID NETO\r\n\r\nCGC 7683/2026\r\n\r\n053.060.407-80\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nALEX MAROTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7679/2026\r\n\r\n115.173.907-37\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nALEXANDRE SERGIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nCGC 7699/2026\r\n\r\n021.161.747-40\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nALUISIO MAX ALVES D ELIAS\r\n\r\nCGC 7696/2026\r\n\r\n088.312.817-98\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCGC 7660/2026\r\n\r\n075.284.237-42\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nBABTON DA SILVA BIONDI\r\n\r\nCGC 7701/2026\r\n\r\n110.614.357-41\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nBRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA\r\n\r\nCGC 7715/2026\r\n\r\n504.195.446-15\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 7713/2026\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n233319-8/2025\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nCGC 7725/2026\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n201762-0/2017\r\n\r\nDANIELA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nCGC 7593/2026\r\n\r\n087.368.547-43\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nDANIELA CUINSE ABREU SOARES\r\n\r\nCGC 7639/2026\r\n\r\n057.275.437-03\r\n\r\n213544-3/2026\r\n\r\nDAVI MOURA\r\n\r\nCGC 7616/2026\r\n\r\n982.571.457-34\r\n\r\n219992-2/2024\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER\r\n\r\nCGC 7721/2026\r\n\r\n015.032.167-80\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nEDUARDO REINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7686/2026\r\n\r\n089.666.077-05\r\n\r\n233678-2/2025\r\n\r\nELIS DA COSTA CANDIDO\r\n\r\nCGC 7617/2026\r\n\r\n021.000.187-95\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nEMANUEL MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 7669/2026\r\n\r\n017.511.967-80\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCGC 7672/2026\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 7671/2026\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nFREDERICO RANGEL PAES\r\n\r\nCGC 7651/2026\r\n\r\n641.124.626-20\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nGALILEU DE FREITAS\r\n\r\nCGC 7742/2026\r\n\r\n053.249.827-50\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7711/2026\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 7697/2026\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nGUILHERME FONSECA CARDOSO\r\n\r\nCGC 7694/2026\r\n\r\n091.630.237-76\r\n\r\n225383-6/2014\r\n\r\nGUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7627/2026\r\n\r\n777.521.557-72\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nHERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7668/2026\r\n\r\n094.942.027-16\r\n\r\n229378-4/2025\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 7613/2026\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7678/2026\r\n\r\n007.402.597-09\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 7640/2026\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJOSE CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nCGC 7689/2026\r\n\r\n569.220.867-91\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 7662/2026\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 7744/2026\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJOSE WILLIAM RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 7706/2026\r\n\r\n773.400.197-15\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nJULIO DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\nCGC 7688/2026\r\n\r\n128.200.727-04\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 7709/2026\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nKATIA CRISTINA MIKI DA SILVA\r\n\r\nCGC 7643/2026\r\n\r\n096.047.397-19\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLAURO ABIB FABRI\r\n\r\nCGC 7748/2026\r\n\r\n033.939.547-84\r\n\r\n218354-9/2025\r\n\r\nLEANDRO GOES WEBER\r\n\r\nCGC 7790/2026\r\n\r\n084.151.607-39\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLEONARDO VIEIRA MENDES\r\n\r\nCGC 7710/2026\r\n\r\n024.411.787-09\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nSGE 39/2026\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 7716/2026\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLUCIMAR PEREIRA VIDAL DA COSTA\r\n\r\nCGC 7739/2026\r\n\r\n003.831.757-55\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 7676/2026\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 7693/2026\r\n\r\n569.211.957-91\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nCGC 7698/2026\r\n\r\n002.601.557-99\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 7665/2026\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARCOS ABRAHAO\r\n\r\nCGC 7700/2026\r\n\r\n688.997.007-10\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nCGC 7681/2026\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARIANA MALTA MONTEIRO\r\n\r\nCGC 7645/2026\r\n\r\n120.776.737-96\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 7663/2026\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nMURILLO SILVA DEFANTI\r\n\r\nCGC 7650/2026\r\n\r\n112.056.577-46\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 7705/2026\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 7649/2026\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nCGC 7684/2026\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 7702/2026\r\n\r\n087.538.177-45\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nROSILANE PIVETI SILVA\r\n\r\nCGC 7750/2026\r\n\r\n007.349.337-62\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 7747/2026\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nSGE 40/2026\r\n\r\n016.711.867-61\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nSERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nCGC 7648/2026\r\n\r\n093.184.147-06\r\n\r\n241838-6/2022\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nCGC 7614/2026\r\n\r\n918.047.367-91\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nCGC 7677/2026\r\n\r\n032.152.927-85\r\n\r\n212231-9/2025\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 7673/2026\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2730862"
                    ],
                    "2730889": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n240595-1/01\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n1140/2026 \r\n\r\n213298-4/25\r\n\r\nLEONINA SOARES DA SILVA\r\n\r\n02/02/2026\r\n\r\n2512/2026 \r\n\r\n107633-1/25\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n2673/2026 \r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n3034/2026 \r\n\r\n229104-3/09\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n3035/2026 \r\n\r\n225178-4/20\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n6184/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n207433-5/18\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n3993/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n207433-5/18\r\n\r\nALEXANDER FLORENTINO DE SOUZA\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3994/2026 \r\n\r\n202349-0/25\r\n\r\nGIANNI TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO\r\n\r\n16/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n5602/2026 \r\n\r\nId: 2730889"
                    ],
                    "2730890": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nASSOCIACAO ITAOCARENSE DE ARTISTA\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4840/2026 \r\n\r\nId: 2730890"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2730888": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n242729-2/25\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n18/03/2026\r\n\r\n5475/2026 \r\n\r\n202338-3/09\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DAGFAL\r\n\r\n30/03/2026\r\n\r\n6415/2026 \r\n\r\n201298-9/12\r\n\r\nFRANCISCO JORGE DAGFAL\r\n\r\n01/04/2026\r\n\r\n6839/2026 \r\n\r\n217685-4/14\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n07/04/2026\r\n\r\n6863/2026 \r\n\r\nId: 2730888"
                    ],
                    "2730892": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212655-1/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-6/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214475-3/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-5/2021 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-6/2025 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217517-4/2024 - Interessado: ROSALINA BARCHA LAUAND - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250169-2/2024 - Interessado: RONALD HENRIQUE FERREIRA DE ALMEIDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250174-7/2024 - Interessado: LUNEY MARTINS DE ALMEIDA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250176-5/2024 - Interessado: FERNANDO GONZALEZ DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250178-3/2024 - Interessado: SÉRGIO LUIS MENDES AFONSO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-2/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-6/2026 - Decisões: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108679-0/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222508-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-2/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-4/2026 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217715-2/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811267-8/2016 - Interessados: RAIMUNDO DE SOUZA, ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DOERJ, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-0/2026 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-5/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-9/2026 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214403-0/2026 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216510-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-0/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216169-0/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216563-0/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PROCURADORIA GERAL ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216493-7/2025 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN ORDEM PUB LIMP URBANA ITAGUAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216269-6/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CAMARA MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-2/2026 - Decisões: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CAMARA NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-3/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216351-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n22/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-9/2013 - Interessado: CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-1/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-2/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA INFRA E OBRAS DE NITEROI - ION\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-3/2026 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 241818-2/2025 - Decisão: RETIFICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244188-6/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR PESS DEFIC DE S P ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244190-9/2025 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2730892"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2731204": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO NORMATIVO Nº 302 de 14 de abril de 2026\r\n\r\nCria o Espaço da Fé nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre seu funcionamento e revoga o Ato Normativo TCE-RJ nº 230, de 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 133 da Constituição Estadual, combinado com o disposto no inciso III do artigo 198, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE- RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023;\r\n\r\nCONSIDERANDO o direito fundamental à liberdade de consciência e de crença, bem como do livre exercício dos cultos religiosos, com fulcro no art. 5º, VI, da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução TCE nº 284, de 29 de abril de 2014, que dispõe sobre as Políticas de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 3 dos Pressupostos Fundamentais das Diretrizes da Gestão 2025-2026 do TCE-RJ, que preveem a expansão das iniciativas de valorização humanizada dos servidores em atividade e aposentados, com foco na promoção da saúde, do bem-estar e na construção de ambiente de trabalho saudável e acolhedor;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhor aproveitamento dos espaços deste Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de proporcionar um ambiente mais adequado para a prática religiosa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as informações contidas no processo TCE-RJ n° 300.407-9/2026. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Espaço da Fé, nas dependências do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que ficará sob a responsabilidade administrativa da Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES para fins de gestão, organização e supervisão de suas atividades\r\n\r\nArt. 2º O funcionamento do Espaço da Fé observará a garantia da diversidade religiosa, com pleno respeito à pluralidade de crenças, convicções e manifestações de fé, regendo-se pelos princípios a seguir elencados, sem prejuízo daqueles que emanem do ordenamento jurídico brasileiro.\r\n\r\nI - a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, vedada qualquer prática de intolerância religiosa ou assédio religioso;\r\n\r\nII - a observância do princípio da laicidade do Estado, garantida a neutralidade institucional quanto a credos e convicções;\r\n\r\nIII - a estrita observância do princípio da impessoalidade, nos termos que regem a Administração Pública.\r\n\r\nArt. 3º A utilização do Espaço da Fé observará as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - Inclusão das múltiplas matrizes religiosas, excluída qualquer forma de direcionamento ou incidência para restrição ou reorientação das crenças individuais;\r\n\r\nII - Heterogeneidade na oferta e acesso, assegurada a mais ampla representatividade de religiões e crenças, bem como o respeito a todas as práticas religiosas;\r\n\r\nIII - Garantia de acesso às manifestações das diversas religiões, crenças e filosofias, vedando-se práticas proselitistas e preconceituosas.\r\n\r\nArt. 4º Poderão utilizar o Espaço da Fé os servidores ativos e aposentados do TCE-RJ, bem como os estagiários e colaboradores que prestem serviços no âmbito deste Tribunal, desde que observadas as disposições estabelecidas neste Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 5º O Espaço da Fé será localizado na Praça da República, nº 70 - Centro, no 6º andar do Edifício Palácio Ministro Luiz Gama Filho, ou outro espaço físico a ser disponibilizado pela Secretaria-Geral de Administração - SGA, que não prejudique o desenvolvimento das atividades do Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º O Espaço da Fé, além de atender aos requisitos mínimos de salubridade, deverá manter-se desprovido de objetos, elementos arquitetônicos, símbolos, or namentos ou quaisquer outras características que identifiquem ou privilegiem determinada religião, ressalvada a utilização temporária de tais elementos exclusivamente durante a realização de cultos, celebrações ou reuniões específicas.\r\n\r\nArt. 7º A fim de não interferir no desempenho das atividades funcionais dos servidores do TCE-RJ, os cultos, reuniões ou demais práticas vinculadas às diversas religiões, crenças ou correntes filosóficas poderão ocorrer nos horários estabelecidos no Ato Normativo que disciplina o funcionamento do Tribunal.\r\n\r\n§ 1º A reserva do Espaço da Fé e demais procedimentos de uso que não estejam expressos neste Ato, para a realização de cultos e reuniões, será feita mediante agendamento, segundo procedimento a ser estabelecido pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBPES. \r\n\r\n§ 2º Os solicitantes do uso do Espaço poderão trazer como convidados representantes ou palestrantes das diversas religiões para os cultos e reuniões, respeitadas as normas de ingresso, circulação, permanência e saída de pessoas nas dependências do TCE-RJ, estabelecidas pela Resolução nº 354, de 4 de dezembro de 2019, e pelo Ato Normativo nº 238 de 12 de junho de 2023.\r\n\r\n§ 3º Nos dias em que houver expediente no TCE-RJ, nos horários em que o Espaço não estiver reservado para cultos ou reuniões, este poderá ser utilizado de forma individual.\r\n\r\nArt. 8º Os cultos e reuniões deverão ser realizados, ordinariamente, no Espaço da Fé, observado o limite de sua capacidade de público e o integral cumprimento das normas de segurança vigentes. \r\n\r\nParágrafo único. Em caráter excepcional, verificada a impossibilidade de utilização do Espaço da Fé, seja por motivo de força maior, seja por necessidade administrativa devidamente fundamentada, competirá à Secretaria-Geral de Administração SGA assegurar a disponibilização de espaço alternativo adequado à realização dos cultos e reuniões, desde que tal medida não comprometa o regular e pleno desempenho das atividades institucionais do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 9º As atividades realizadas no Espaço da Fé ocorrerão de forma a não perturbar a rotina funcional do TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 10 Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 11 Fica revogado o Ato Normativo TCE-RJ nº 230, de 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 12 Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2731204"
                    ],
                    "2731212": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 22.04.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.687 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia GUILHERME RODRIGUES AGUIRREZABAL, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/2796, para exercer, em 1ª ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria em Políticas em Governança, da SUB-Cidadania, da SGE, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-GOVERNANÇA, da SUB-Cidadania, da SGE, com validade a contar de 30 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2731212"
                    ],
                    "2731213": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.04.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ 302.956-2/2025 - JOSÉ LUIS ALVES FONTES, matrícula nº 02/3142. Reconheço, para fins de assentamentos funcionais, que o requerente é portador de impedimento físico visual, desde setembro de 2025, entretanto, identifico que não alcançou pontuação suficiente para fins de concessão do benefício de aposentadoria, o que empreendo com base no laudo médico-pericial emitido pela CSAUD, alinhado ao parecer da PGT, bem como com as manifestações da SUBPES e SGA.\r\n\r\nId: 2731213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2730844": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio celebrado em 09 de Julho de 2017. PROCESSO Nº: 300316-4/2021. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO e a FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência por 60 (sessenta) meses, do Convênio s/nº celebrado em 09/07/2017. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2026. PRAZO: de 09/07/2026 a 08/07/2031. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Carlos de Campos Soares, Matr. nº 02/2875 (Gestor Técnico, COP). FISCALIZAÇÃO: Flávio Nascimento Torres, Matr. n.º 02/2968, (Fiscal, COP) e Alex Souza Raposo Correa, Matr. n.º 02/4998 (Fiscal Substituto, COP).\r\n\r\nId: 2730844"
                        ],
                        "2730845": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio celebrado com a FUNDAÇÃO O PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA. PROCESSO Nº: 303082-4/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026. PRAZO: de 03/05/2026 a 02/05/2027. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Rabi Abdala Warrak, Matr. nº 02/3681 (Gestor Técnico, COL). FISCALIZAÇÃO: Carlos Gustavo Cavaco Campedelli, Matr. n.º 02/4467, (Fiscal, COL) e Andrea Maria Pereira da Silva, Matr. n.º 02/5244 (Fiscal Substituto, COL).\r\n\r\nId: 2730845"
                        ],
                        "2730995": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 302434-4/2025 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/21, na delegação de atribuição realizada pelo Ato Normativo n.º 247/23 e no Ato Executivo nº 27.124/24, com base nos fatos expostos pela CPA e alicerçado ainda no parecer jurídico da d. PGT, exarado à peça nº 24/25, bem como pelas razões de decidir aqui expostas, aplico à empresa M & T CONSTRUÇÃO NAVAL., CNPJ nº 21.018.345/0001-42, as sanções de: (i) multa moratória, convertida em compensatória, no valor de R$ 7.672,32 (sete mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), com fulcro no Item 15, “b”, Quadro 3, alínea 'a', do TR, bem como no art. 156, §3º, e art. 162, Parágrafo único, da Lei nº 14.133/21; e (ii) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por 13 (treze) meses, com alicerce no art. 156, III e §4º da Lei nº 14.133/21, visto o enquadramento no art. 155, III, da mesma lei, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do artigo 166 da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2730995"
                        ],
                        "2731011": [
                            "IB - Decisão",
                            "DECISÃO DO COORDENADOR DA CGA\r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ N.º 301930-1/2025 - Com azo no que dispõe a Lei nº 14.133/21, na delegação de atribuição realizada por meio do Ato Normativo n.º 247/23 e do Ato Executivo nº 27.124/24, com base nos fatos expostos pela CPA e alicerçado ainda no parecer jurídico da d. PGT, exarado à peça nº 26/27, bem como pelas razões de decidir aqui expostas, aplico à empresa SUL ÁGUA EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 46.344.050/0001-97, as sanções de: (i) multa compensatória de 4% do valor adjudicado; (ii) multa moratória de 20% do valor adjudicado, ambas com fulcro no Item 17.3 do Termo de Referência e alicerçadas no art. 156, II e §3º, da Lei nº 14.133/21; e (iii) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por 1 (um) ano, na forma do Item 17.3, “b”, do TR e do art. 156, III, da Lei nº 14.133/21, em razão do descumprimento das obrigações contratuais. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação deste ato, para que a referida empresa, querendo, interponha recurso, nos termos do artigo 166 da Lei Federal n.º 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2731011"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2731457": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA, ÀS 15H, NO DIA 29 DE ABRIL, E ÀS 10H30, NO DIA 30 DE ABRIL, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO LÚCIO COSTA.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4276-A/2024, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GUILHERME DELAROLI, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE “INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6758-A/2025, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL MARTINS E INDIA ARMELAU, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À MULHER NO ESPORTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2785-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS THIAGO GAGLIASSO, ANDERSON MORAES, GUILHERME DELAROLI, FRED PACHECO, DR. DEODALTO, DIONISIO LINS, TIA JU, VAL CEASA, POUBEL, CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, RODRIGO AMORIM, CLAUDIO CAIADO E INDIA ARMELAU, QUE CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DE FISIOTERAPIA OBSTÉTRICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1969/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPINHO RAVIS, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FISSURA LABIOPALATINA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6409/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA, DO LAZER E DO ESPORTE, O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, DANI MONTEIRO, ÍNDIA ARMELAU E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 1º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 33 E 46, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS NºS 25, 38, 45, 73 E 104, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 23, 39, 40, 41, 51, 82, 94, 95 E 96, RETIRADAS AS EMENDAS NºS 52 A 58 E 70, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6086/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE INSTITUI O PROGRAMA “AMAMENTAÇÃO HUMANIZADA” NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E HOSPITAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE, DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA (RELATOR ORIGINAL); DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GISELLE MONTEIRO, RENATA SOUZA, VITOR JÚNIOR (RELATOR DO VENCIDO), DANI MONTEIRO E ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6574/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTHUR MONTEIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E INCENTIVO DE BONS INFLUENCIADORES DIGITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE CULTURA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n10H30\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO BRAZÃO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO EM RODOVIAS ESTADUAIS PARA IDOSOS, ACIMA DE 70 ANOS, CONDUTORES E ACOMPANHANTES DE DEFICIENTES FÍSICOS, DEFICIENTE VISUAL, MENTAL SEVERA, PROFUNDA, OU AUTISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2170-A/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE IMPÕE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A PRÁTICAS E ATOS DISCRIMINATÓRIOS A PESSOA IDOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1563-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO VERDE - MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6599-A/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANIEL MARTINS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO BEACHBOXING.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5284/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE CRIA O POLO CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E GASTRONÔMICO DE IPIABAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, CHICO MACHADO, JÚLIO ROCHA, RENATO MACHADO E VINICIUS COZZOLINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO - 2º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 33 E 46, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS ÀS EMENDAS NºS 25, 38, 45, 73 E 104, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 23, 39, 40, 41, 51, 82, 94, 95 E 96, RETIRADAS AS EMENDAS NºS 52 A 58 E 70, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO AMORIM E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1527/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO MIRANDA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ULYSSES GUIMARÃES AO COORDENADOR DE PROJETOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, SR. MARCELO ALCI DOS SANTOS DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1850/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VLADIMIR DA SILVA AGUIAR JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO POUBEL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1856/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO SERGIO FERNANDES, QUE CONCEDE O PRÊMIO FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER, O CHICO XAVIER, AO TENENTE-CORONEL BM GUILHERME COSTA DE SOUZA MORAES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2268/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRED PACHECO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CARLO ANCELOTTI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2384/2026, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA. TATIANA DOS SANTOS MACHADO SANCHES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6656/2025, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE INSTITUI O MARCO LEGAL MÃES NA CIÊNCIA, DESTINADO A INCENTIVAR A PERMANÊNCIA DE MÃES NA GRADUAÇÃO E NA PÓS-GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME SCHLEDER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCOS EVANGELISTA DE MORAIS - “CAFU”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2731457"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2731235": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/2026\r\n\r\nADICIONA-SE O INCISO VII AO ART. 77; ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXX DO ART. 77; ADICIONA-SE O ART. 122-A; ADICIONA-SE O ART. 122-B; ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 128; ACRESCENTA-SE O ART. 123-A; ACRESCENTA-SE O INCISO XX NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 212-A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados DOUGLAS RUAS; LUIZ PAULO; RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade. \r\n\r\nEm 22.04.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO LPP Nº 008/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.04.2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, na qualidade de Líder do Partido Progressista - PP, nesta Casa Legislativa, para indicar o Excelentíssimo Senhor Deputado Gustavo Tutuca para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na condição de membro titular.\r\n\r\nA presente indicação observa a composição partidária e o regular funcionamento das comissões permanentes desta Assembleia, nos termos regimentais.\r\n\r\nAo ensejo, renovo protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado CARLINHOS DO BNH\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n2430 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora ELISANGELA RODRIGUES MENDES. em reconhecimento à sua atuação ministerial, social e comunitária, dedicada ao serviço ao próximo, à obra missionária e ao amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n2431 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora RAQUEL LIMA, por sua trajetória de vida dedicada ao serviço cristão e ao acolhimento de famílias e comunidades.\r\n\r\n2432 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora SAYONARA MENA SOARES KOSHIYAMA, em reconhecimento a solida atuação no ministério cristão e educacional.\r\n\r\n2433 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora ALINE ILDEFONSO - ALINE RYCA, enfermeira, psicanalista e palestrante, em reconhecimento à sua atuação social, educativa e ministerial em favor de mulheres e famílias, especialmente na Zona Oeste do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2434 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora ANDREZA SOUZA DA CONCEIÇÃO, em reconhecimento à sua relevante atuação no meio evangélico, exercendo atribuições ministeriais com dedicação e compromisso.\r\n\r\n2435 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora GLAUCE RAMOS DA SILVA, em reconhecimento à sua relevante atuação no meio evangélico, exercendo atribuições ministeriais com dedicação e compromisso.\r\n\r\n2436 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARA MARILZA CESAR PERDIGÃO, diaconisa e líder do Departamento de Mulheres, em reconhecimento à sua relevante trajetória de fé, dedicação cristã e serviços prestados à comunidade ao longo de décadas.\r\n\r\n2437 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a Senhora MARA RAMOS DA SILVA, em reconhecimento à sua atuação ministerial, social e comunitária, dedicada ao serviço ao próximo, à obra missionária e ao amparo de pessoas em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n2438 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora MARIA ANGÉLICA DE MELO, em reconhecimento à sua dedicação ao Reino de Deus e à atuação em projetos sociais voltados ao amparo da comunidade.\r\n\r\n2439 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora TARCIANE AZEVEDO CORREIA, membro da Igreja Batista Independente do Mendanha - IBIM, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ao serviço cristão e à relevante contribuição prestada à comunidade.\r\n\r\n2440 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora FLAVIA MATTOS COSTA BOAVENTURA DOS SANTOS, em reconhecimento a sua destacada atuação nas áreas eclesiástica, ministerial, com foco em uma igreja coesa na palavra, unida e verdadeira temente ao senhor.\r\n\r\n2441 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Senhora SIMONE RODRIGUES NEVES, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação e ao compromisso com os princípios bíblicos, bem como pela relevante atuação educacional e social no âmbito eclesiástico.\r\n\r\nDEPUTADA MARINA DO MST\r\n\r\n2442 - DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao NÚCLEO INTERDISCIPLINAR PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - NIDES, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em reconhecimento à sua relevante atuação acadêmica, científica e social e às contribuições para o desenvolvimento social e a promoção da cidadania.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n2443 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE pelos relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no município de Nilópolis.\r\n\r\n2444 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CELSO JOSÉ FARIA DE MELO pelos relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no município de Nilópolis.\r\n\r\n2445 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. MARCUS VINICIUS GUERREIRO GONZAGA pelos relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no município de Nilópolis.\r\n\r\n2446 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES à Sra. VIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO pelos relevantes serviços prestados à Educação no Estado do Rio de Janeiro, especialmente no município de Nilópolis.\r\n\r\n2447 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora FÁTIMA MARTINS DE SOUZA NAAME, diretora do Colégio Estadual Antônio Figueira de Almeida, em reconhecimento à sua trajetória na área da Educação e aos relevantes serviços prestados à formação de estudantes no município de Nilópolis.\r\n\r\n2448 - DE APLAUSOS E LOUVOR à Senhora MÁRCIA CRISTINA FERREIRA D'ANUNCIAÇÃO, gestora da Escola Técnica de Nilópolis, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados nas áreas da Educação e da gestão pública no município de Nilópolis.\r\n\r\n2449 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Senhor THIAGO MATOS PINTO, professor e reitor eleito do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ, em reconhecimento à sua destacada trajetória acadêmica e aos relevantes serviços prestados à Educação Pública, especialmente no âmbito do Instituto Federal do Rio de Janeiro - IFRJ.\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO BOARETTO\r\n\r\n2450 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao PROJETO SOCIAL \"MOVA-SE\", pelo relevante serviço prestado à sociedade fluminense na promoção da saúde e da cidadania.\r\n\r\nDEPUTADO VITOR JUNIOR\r\n\r\n2451 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à ZILDILENE COSTA ALMEIDA, carinhosamente conhecida como Zildinha, proprietária do Restaurante Fogão à Lenha, na localidade de Terras Frias, em Santa Maria Madalena, em reconhecimento à sua relevante contribuição cultural e econômica para o Município.\r\n\r\nDEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\n2452 - DE APLAUSOS E LOUVOR aos Bombeiros Militares, nominados abaixo, pelos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro, EDUARDO BARBOSA FLORES (CEL), RG 22.740; GLAUCO LORITE MOTTA (CEL), RG 19.184; FABIO MARIO RODRIGUES BARBOSA (TEN CEL), RG 24.868; LEONARDO RAMOS DA SILVA (TEN CEL), RG 28.954; GISELLE BOMFIM DE LIMA (TEN CEL), RG 27.949; DIEGO PAIVA SILVA (TEN CEL), RG 28.962; ADRIANA APARECIDA BIANCH (TEN CEL), RG 32.525; MIRELA CARNEIRO DOS SANTOS REIS (TEN CEL), RG 36.586; LEANDRO PAIVA DA SILVA (TEN CEL), RG 31.243; ANDERSNO FONTES DA SILVA (TEN CEL), RG 41.736; MARIANA TAVARES DA PAIXÃO (TEN CEL), RG 20.046; DOUGLAS SATIRO DOS SANTOS (TEN CEL), RG 26.488; VANILDO SILVA CELEBRIM (MJ), RG 20.391; CARMEM COSTA BORGES (MJ), RG 41.910; CARLA DA SILVA PRADO CECCHI DE AZEVEDO (MJ), RG 26.079; GUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA (MJ), RG 47.123; MARCELO GUIMARÃES DIAS (CAP), RG 16.208; LILIAN FERREIRA BAPTISTA DE ARAUJO (1º TEN), RG 30.733; ANGELO MANDARINO RODRIGUES (SUBTEN), RG 21.674; DOUGLAS EDUARDO XAVIER AZEVEDO (SUBTEN), RG 24.166; LILIANE CORDEIRO CANAL BAIA (1º SGT), RG 31.778; ANA CRISTINA NICOLI (1º SGT), RG 30.788; CELSO CHAVES JUNIOR (2º SGT), RG 44.032; ANDRE ARIGONE TELLES BARROS (2º SGT), RG 44.836. \r\n\r\nDEPUTADA DANI BALBI\r\n\r\n2453 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Compositor, Cantor e Escritor JORGE MAUTNER, por sua relevância artística, sua trajetória de resistência e sua contribuição fundamental para a música e a cultura brasileira.\r\n\r\nId: 2731235"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2731458": [
                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2317/2026, QUE MODIFICA A RESOLUÇÃO N° 810/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FIM DE DAR CELERIDADE E UNIFORMIZAR OS PRAZOS REGIMENTAIS.\r\n\r\nAutoria: MESA DIRETORA\r\n\r\nAutoria das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 12; 32 a 51)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.ºs 13 a 31; 69)\r\n\r\nDeputado Rodrigo Amorim (n.ºs 52 a 58; 70)\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia (n.ºs 59 a 65)\r\n\r\nDeputado Vinicius Cozzolino (n.ºs 66 a 68)\r\n\r\nDeputada Renata Souza (n.ºs 71 a 90; 103)\r\n\r\nDeputada Elika Takimoto (n.ºs 91 a 95)\r\n\r\nDeputado Thiago Rangel (n.ºs 100 a 102)\r\n\r\nDeputado Alexandre Knoploch (n.º 104 a 106)\r\n\r\nRelatoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria da Mesa Diretora pretende alterar a Resolução n.º 810 de 1997 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 04 de março de 2026, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a alterar a Resolução n.º 810 de 1997 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela visa alterar o Regimento Interno, conferindo maior celeridade à tramitação das proposições legislativas, uniformizando os prazos regimentais aplicáveis no âmbito desta Casa.\r\n\r\nEm face do exposto, entendendo que a presente proposição se coaduna com os princípios da celeridade e economicidade processual, o parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução nº 2317/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, VINICIUS COZZOLINO, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2731458"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2731236": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1546/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3715/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº787/2026. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1547/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE ARAUJO PEIXOTO, matrícula nº 430.945-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Renata Pereira Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1548/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAQUELINE DOS SANTOS, matrícula nº 434.748-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Rosana Paschoal de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO DOUGLAS RUAS, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 27.04.2026\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6402/2026 - DEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6445/2026 - DEPUTADO RENAN JORDY\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 27.04.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 190/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar o efeito da seguinte Portaria:\r\n\r\n- “E”/DG/Nº 183/2025, publicada no DOERJ de 20/04/2026;\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEm 27.04.2026.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3631/2026 - MAICOM SILVEIRA SCRAMINGON\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2731236"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "2731237": [
                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora, no D.O. de 27.04.2026,\r\n\r\nATO E/MD/1531/2026 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“…EM VAGA DE BRUNO CESAR ALVES MARGUTT”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n“...EM VAGA DE BRUNO CESAR ALVES MARGUTTI, CONCOMITANTEMENTE COM SUA PRÓPRIA EXONERAÇÃO”\r\n\r\nId: 2731237"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2731238": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §5º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; e os Senhores Deputados CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, às 10h45, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão sobre os mecanismos de controle e transparência das emendas parlamentares impositivas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 29 de abril de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4183/2024, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que ALTERA A LEI Nº 7.329, DE 08 DE JULHO DE 2016, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI DE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n2. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5347/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que ALTERA A LEI Nº 9.212 DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n3. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 4442/2018, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que OBRIGA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAREM CÂMERAS POSICIONADAS EM TODA A LINHA DE PRODUÇÃO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 6043/2025, de autoria do Deputado Professor Josemar, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA DO SAMBISTA ARLINDO DOMINGUES DA CRUZ FILHO, CONHECIDO POPULARMENTE COMO ARLINDO CRUZ;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 6917/2025, de autoria dos Deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Tutuca, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “MARA VIRA”;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 6639/2025, de autoria da Deputada Veronica Lima, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO CIRCO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 4709/2025, de autoria da Deputada Índia Armelau, que ALTERA A LEI Nº 1.697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 6342/2025, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DECLARA PERSONA NON GRATA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SR. FABIO PORCHAT;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 4827/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3444/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA A LEI N° 9.076, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE CRIA O PROGRAMA “FAZENDO ARTE NA ESCOLA” PARA INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DA ARTE NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 6603/2025, de autoria do Deputado Daniel Martins, que PROÍBE A REDUÇÃO UNILATERAL DE LIMITES DE CRÉDITO DE CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL, POR INICIATIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EM PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS E A MAJORAÇÃO DE CRÉDITO SEM ANUÊNCIA EXPRESSA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 7129/2026, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA POR TAG, EM PEDÁGIOS DE RODOVIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA MOTOCICLETAS, QUADRICICLOS, MOTONETAS E VEICULOS SIMILARES;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 5606/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DIGNO DE NASCITUROS E DE NATIMORTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 3224/2020, de autoria do Deputado Flavio Serafini, que DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO AOS DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 325/2019, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E NA REDE FAETEC;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 1166/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DETERMINA A INSTALAÇÃO DE TELAS, REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO EM VÃOS LIVRES E ABERTURAS DE ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HAJA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 6524/2025, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA E AO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS VOLTADAS À DETECÇÃO DE METANOL EM BEBIDAS ALCOÓLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 6243/2025, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que estabelece o CÓDIGO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 2444/2023, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 1080/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM OS MUNICÍPIOS VISANDO FORTALECER A ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE - APS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 2905/2024, de autoria do Deputado Elton Cristo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AMIGO DA RECICLAGEM” PARA PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 3613/2024, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, INCENTIVO E REGULAÇÃO DO USO DE JOGOS DE TABULEIRO NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 1411/2023, de autoria do Deputado Arthur Monteiro, que PROÍBE, NO ESTADO RIO DE JANEIRO, QUE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS EXPONHAM AO CONSUMIDOR VALORES PROMOCIONAIS VINCULADOS AOS APLICATIVOS DE FIDELIZAÇÃO EM MAIOR ESCALA OU TAMANHO DO QUE OS VALORES REAIS OFERTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 5229/2025, de autoria do Deputado Dr Deodalto, que DISPÕE SOBRE A CAMPANHA \"JANEIRO SÓBRIO\", QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO EXCESSIVO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E INCENTIVAR A ADOÇÃO DE UM ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL E EQUILIBRADO;\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 1197/2023, de autoria dos Deputados Gustavo Tutuca e Thiago Rangel, que DETERMINA QUE O DETRAN/RJ UTILIZE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE QUANDO CREDENCIAR NOVAS CLÍNICAS DE MEDICINA DE TRÁFEGO E PSICOLOGIA DO TRÂNSITO;\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 5552/2025, de autoria do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS COM ÁGUA NATURAL E GELADA EM TODAS AS ESTAÇÕES DE METRO E TRENS URBANOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 6002/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA A LEI Nº 8.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCACIONAL DE PREVENÇÃO AO USO ABUSIVO DE ÀLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 2821/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANCA DO ANDRÉ LOCALIZADA NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 2995/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR AOS MUNICÍPIOS A ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS EM TRECHOS DO ÂMBITO MUNICIPAL;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 4524/2021, de autoria da Deputada Martha Rocha, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO AGRACIADOS COM BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSAREM A GRADUAÇÃO EM UNIVERSIDADES ESTRANGEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 3269/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGENCIAMENTO EM MUNICÍPIOS AFETADOS POR CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 3292/2024, de autoria do Deputado Renato Miranda, que ESTABELECE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ICMS PARA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA DIABÉTICOS;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 3273/2024, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM PARCERIA COM A EMATER-RIO, A ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS VISANDO APOIAR OS AGRICULTORES RURAIS DE PROPRIEDADES PRIVADAS QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE ADQUIRIREM OS MAQUINÁRIOS ADEQUADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 3286/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LINHA DE CRÉDITO ESPECÍFICA ATRAVÉS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO DO RIO DE JANEIRO - (AGERIO), AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR APLICATIVO, VÍTIMAS DE ROUBO OU FURTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 3129/2024, de autoria da Deputada Dani Balbi, que AUTORIZA A AGERIO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA FINANCIAR OS MUNICIPIOS DO ESTADO REALIZAREM À SUBSTITUIÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA ATRAVÉS DE ILUMINAÇÃO DE LED;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 5386/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE IMPRESSORAS 3D, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 4370/2024, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETAMENTE AOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE PESSOAS DESAPARECIDAS, NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DESSAS POR INTERMÉDIO DAS FREQUÊNCIAS EMITIDAS PELAS ANTENAS CORRESPONDENTES AO TELEFONE CELULAR QUE ESTIVER SENDO PORTADO PELA PESSOA DESAPARECIDA;\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 4876/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO E TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, ESTABELECENDO A SEGURANÇA E CONDUÇÃO COM VIATURA POLICIAL À SUA RESIDÊNCIA OU A UM LOCAL DE SUA ESCOLHA, APÓS A DENÚNCIA DO INFRATOR NA DELEGACIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 3244/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NA SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EPIDEMIA DA DROGA CRACK, NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 3630/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA JUNTO AS ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE MENCIONA;\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 4385/2024, de autoria do Deputado Bruno Boaretto, que ESTABELECE A OBRIGAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAL DE ATENDIMENTO EXCLUSIVO PARA ATIVIDADES ECONÔMICAS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 6261/2025, de autoria do Deputado Douglas Gomes, que DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA E VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE PARA COIBIR CONTAS FALSAS EM APLICATIVOS DE TRANSPORTE E DE ENTREGA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 4871/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que ALTERA A LEI 7.578 DE 15 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 5921/2025, de autoria do Deputado Elton Cristo, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DE MÃES ATÍPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 6314/2025, de autoria do Deputado Renato Miranda, que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE VACINAS ESSENCIAIS A ANIMAIS DOMÉSTICOS;\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 6220/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que AUTORIZA A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO CED (CAPTURA, ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO) PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE VIDA LIVRE.;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 5227/2025, de autoria da Deputada Sarah Poncio, que INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO PARA MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 5904/2025, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL FILAS ZERADAS PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E EXAMES ACUMULADOS NO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO ESTADO, COM PRIORIDADE PARA PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E COM DOENÇAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 3970/2024, de autoria do Deputado Renan Jordy, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA SEGURANÇA PÚBLICA”, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE DEZEMBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 02/2026\r\n\r\nPROCESSO: 14510/2022\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nMERU VIAGENS LTDAR\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCINEDEBATE - COMIDA DE MENTIRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Cinedebate sobre o documentário Comida de Mentira, em parceria com o mandato da Deputada Estadual Marina do MST e a Comissão de Segurança Alimentar da Alerj.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 07 de maio de 2026 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO documentário \"Comida de Mentira\", dirigido por Rafael Mellim e Chica Andrade, demonstra como a indústria de ultraprocessados no Brasil vem priorizando lucros em detrimento da saúde pública, inclusive com utilização de ingredientes nocivos. Com narração de Denise Fraga, a obra aborda a produção, marketing e impactos no consumo de ultraprocessados.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nDeputada Estadual Marina do MST - Lucia Marina dos Santos, popularmente conhecida como Marina do MST, é deputada estadual eleita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com 46.422 votos. É assistente social e mestre em Geografia pela UNESP. Natural de Cascavel, no Paraná, coordenou o escritório nacional do MST em Brasília.\r\n\r\nJoão Peres - Jornalista investigativo brasileiro e um dos fundadores do projeto O Joio e O Trigo, criado em 2017 com o objetivo de investigar a indústria de alimentos e seus impactos sociais, ambientais e na saúde pública. Ao longo de sua carreira, ele se destacou pela produção de reportagens aprofundadas sobre temas como o poder das grandes corporações do agronegócio, políticas alimentares e desigualdade no acesso à comida.\r\n\r\nGiovanna Nader - Comunicadora, apresentadora e criadora de conteúdo brasileira que vem ganhando destaque por sua atuação na interseção entre sustentabilidade, alimentação e consumo consciente. Ao longo de sua trajetória, ela construiu uma carreira voltada à conscientização sobre os impactos ambientais e sociais dos nossos hábitos de consumo, especialmente no que diz respeito à indústria da moda e, mais recentemente, à alimentação.\r\n\r\nRegina Tchelly - Chef de cozinha, empreendedora social e educadora brasileira reconhecida por seu trabalho na promoção da alimentação saudável, acessível e sustentável. Ela é fundadora do projeto Favela Orgânica, criado no Morro da Babilônia, que ensina receitas utilizando cascas, talos e sementes, mostrando que é possível preparar refeições nutritivas e saborosas com baixo custo. A iniciativa ganhou destaque nacional e internacional por unir gastronomia, sustentabilidade e impacto social, além de fortalecer a autonomia alimentar em territórios periféricos.\r\n\r\nPaula Johns - Diretora-executiva da ACT Promoção da Saúde, uma organização não governamental que trabalha na formulação e defesa de políticas públicas para prevenir doenças crônicas não transmissíveis. Sob sua liderança, a ACT tem atuado em temas como regulação de ultraprocessados, rotulagem de alimentos, tributação de produtos prejudiciais à saúde e restrições à publicidade, especialmente voltada ao público infantil.\r\n\r\nRute Costa - Professora doutora vinculada ao Instituto de Alimentação e Nutrição da UFRJ Macaé, onde atua na formação de nutricionistas e no desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à saúde coletiva e à alimentação. No âmbito da pesquisa, Rute Costa tem atuação destacada em temas como educação alimentar e nutricional, segurança alimentar e desigualdades sociais, incluindo reflexões sobre relações étnico-raciais na formação em nutrição. Ela também participa da produção científica na área, contribuindo com estudos que articulam alimentação, saúde e justiça social.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 06 de maio de 2026:\r\n\r\n******INSERIR IMAGEM 01******\r\n\r\nhttps://forms.gle/KSVsiQ49BZKKhfJu6\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade. Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 07 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 13 de abril de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2731238"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2730767": [
                    "V - Ata",
                    "TV CORCOVADO S/A\r\n\r\nCNPJ 54.313.531/0001-63 - NIRE nº 333.0027549-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nData e Local: Em 27 de março de 2026, na sede social no Rio de Janeiro/RJ, localizada na Rua General Padilha, nº 118, 134 e 144, bairro São Cristóvão, CEP 20.920-390, foi realizada reunião em Assembléia Geral Extraordinária; Quórum: compareceram todos os acionistas: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ, neste ato representado por seu inventariante OSCAR MARTINEZ NETO, brasileiro, maior, administrador de empresas, portador do RG sob o nº 4.932.689-0 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº 814.892.189-04, casado sob o regime de separação de bens, com registro perante o Cartório do Taboão na cidade de Curitiba/PR, registrado no Livro B-073, Folha 073, Termo 005443, residente e domiciliado na Rua Carlos Gelenski, nº 111, casa 12, bairro São João, CEP 82030-590, Curitiba/PR e FLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ, brasileiro, maior, administrador de empresas, portador do RG sob o nº 4.672.269 SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 654.342.428-15, residente e domiciliado na Rua Evaldo Wendler, nº 90, casa 40, bairro São Lourenço, CEP 82.200-180, Curitiba/PR. Instalação: artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76; Mesa: Presidente - Oscar Martinez Neto; Secretário - Toshiro Okada. Deliberações: A Assembléia decidiu, por unanimidade: DA ELEIÇÃO DOS DIRETORES - Foram eleitos os diretores para o período de 05 (cinco) anos, com mandatos a serem iniciados em 11 de abril de 2026. Diretor Presidente: OSCAR MARTINEZ NETO, brasilei ro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº 814.892.189-04, portador do RG sob o nº 4.932.689-0 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Carlos Gelenski, nº 111, casa 12, bairro São João, CEP 82030-590, Curitiba/PR; Diretor: FLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ FILHO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 018.734.649-67, portador do RG sob o nº 6.912.789-4 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Manoel Eufrásio, nº 576, Apartamento 601, bairro Juvevê, CEP 80540-010, Curitiba/PR; Diretora: SANDRA DE MAGALHÃES MARTINEZ, brasileira, solteira, nascida em 05/07/1979, administradora de empresas, inscrita no CPF sob o nº 093.314.477-60 e portadora do RG sob o nº 7.930.071-3 SSP/PR, residente e domiciliada na Rua Sergipe, 678, apartamento 13B, Higienópolis, CEP 01243-000, São Paulo/SP. DOS HONORÁRIOS DOS DIRETORES: Foram votados ainda os honorários dos diretores, fixados em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), globais e anuais, a serem distribuídos conforme deliberação em reunião da Diretoria. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Os diretores declaram neste ato, e sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, nos termos do artigo 1.011 do Código Civil de 2002. Sem mais o que deliberar e como nenhum dos presentes pediu a palavra, determinou o PRESIDENTE o encerramento desta Assembléia Geral Extraordinária, sendo lavrada a presente ata, devidamente lida e assinada por todos os presentes. A presente cópia é autêntica da original lavrada no livro próprio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2026.\r\n\r\nOSCAR MARTINEZ NETO TOSHIRO OKADA\r\n\r\nPresidente da Mesa Secretário da Mesa\r\n\r\nESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ\r\n\r\nRepresentado por Oscar Martinez Neto (inventariante)\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nFLÁVIO DE CASTRO MARTINEZ\r\n\r\nAcionista\r\n\r\nId: 2730767"
                ],
                "2730960": [
                    "V - Ata",
                    "AMORIM - PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.251.833/0001-75 - NIRE 332.1139616-5\r\n\r\nAta de Reunião para redução do Capital Social. 1. Data, hora e local: Aos nove dias do mês de abril de 2026, às 14:00 horas na sede da sociedade, Avenida das Américas 4.801, Loja A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.631-004. 2. Convocação e presença: Dispensada as publicações de editais de convocação, na forma do disposto do artigo 1.072 da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinaturas ao final do presente instrumento. 3. Da presença: Foi realizada a assembleia de reunião dos sócios que integram, conjuntamente, 100% (cem por cento) do capital social da empresa, portanto alcançando o quórum para realização desta assembleia. 4. Composição da Mesa: Para presidente da mesa foi eleita a sócia administradora Marcia Cristina Cardoso Amorim, brasileira, fisioterapeuta, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliada na Avenida Malibu 95, bloco I, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.793-295, identidade 238.562-F CRF/RJ e CPF 024.013.737-05, e para secretariá-la o sócio Luiz Eduardo Cardoso Amorim, brasileiro, médico, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, residente e domiciliado na Praça Telê Santana 45, bloco I, apartamento 103, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, CEP 22.793-298, identidade 52-60517-6 CRM/RJ e CPF 012.585.197-98; 5. Ordem do Dia: Redução do capital social de R$ 2.750.000,00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil reais) para R$ 2.370.000,00 (dois milhões trezentos e setenta mil reais) por se tornar excessivo, mediante pagamento aos sócios com cotas do CTO - Clínica Traumato Ortopédica Ltda, CNPJ 42.104.851/0001-24, sendo 190.001 (cento e noventa mil e uma) cotas a serem transferidas para a sócia Marcia Cristina Cardoso Amorim e 189.999 (cento e oitenta e nove mil novecentas e noventa e nove) cotas a serem transferidas para o sócio Luiz Eduardo Cardoso Amorim. 6. Deliberação dos Sócios: Após exame e discussão da matéria, os sócios, por unanimidade e sem ressalvas, aprovaram a redução do capital social com as transferências das cotas aos sócios, mencionadas na ordem do dia. 7. Encerramento e aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Marcia Cristina Cardoso Amorim - Presidente e sócia administradora. Luiz Eduardo Cardoso Amorim - Secretário e sócio.\r\n\r\nId: 2730960"
                ],
                "2731042": [
                    "V - Ata",
                    "MAPRIS PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 40.584.827/0001-04 | NIRE: 33.2.1123227-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos 01 (um) dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15:00 (quinze) horas, na sede social da MAPRIS PARTICIPAÇÕES LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 40.584.827/0001-04, com NIRE: 33.2.1123227-8, com sede na Rua Henrique Zamith, nº 21, Bairro Centro, Nova Friburgo/RJ, CEP 28.605-090, reuniram-se, em reunião ordinária de sócios, os sócios LUISA ROSSI DE CARVALHO e GABRIEL ROSSI DE CARVALHO, titulares de 100% (cem por cento) do capital social, devidamente assistidos pelos Administradores Não Sócios LUIZ CARLOS RIMES DE CARVALHO e ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO, todos já qualificados nos autos do Contrato Social consolidado. Presentes e identificados conforme abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nQualidade\r\n\r\n% Capital\r\n\r\nLUISA ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\n167.920.987-60\r\n\r\nSócia\r\n\r\n50%\r\n\r\nGABRIEL ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\n166.451.457-05\r\n\r\nSócio\r\n\r\n50%\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIMES DE CARVALHO\r\n\r\n573.864.397-68\r\n\r\nAdm. N/Sócio\r\n\r\n-\r\n\r\nISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\n617.971.547-53\r\n\r\nAdm. N/Sócia\r\n\r\n-\r\n\r\nPresentes sócios titulares de 100% (cem por cento) do capital social, dispensada, portanto, qualquer formalidade de convocação prévia, nos termos do artigo 1.072, § 2º, do Código Civil, e da Cláusula 9.9 do Contrato Social consolidado. A reunião foi presidida pelo Administrador Não Sócio LUIZ CARLOS RIMES DE CARVALHO e secretariada pela Administradora Não Sócia ISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO. Os sócios LUISA ROSSI DE CARVALHO e GABRIEL ROSSI DE CARVALHO participaram da reunião, manifestaram-se sobre todas as matérias da Ordem do Dia e assinaram a presente Ata em concordância com todas as deliberações tomadas. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL da sociedade, mediante retificação dos atos de integralização realizados na 1ª Alteração Contratual (arquivada na JUCERJA em 14/04/2023, proto colo nº 00-2023/284029-6), em razão da não efetivação das transferências dos bens móveis (veículos) que foram nela relacionados, e consequente formalização da 2ª Alteração Contratual com a consolidação do Contrato Social. DAS DELIBERAÇÕES - 1ª DELIBERAÇÃO - DA CONSTATAÇÃO DO FATO E DO FUNDAMENTO LEGAL - Os sócios e administradores constataram, de forma unânime, que os seguintes bens móveis (veículos), relacionados nos itens 3.2 a 3.8 da 1ª Alteração Contratual, jamais foram transferidos para a titularidade da sociedade junto ao DETRAN, permanecendo registrados em nome dos seus proprietários originais, razão pela qual não compõem, de fato, o patrimônio da MAPRIS PARTICIPAÇÕES LTDA:\r\n\r\nBem Móvel / Identificação\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nCotas\r\n\r\nFiat Estrada Working 2013-Prata- RENAVAN 0057339583 - Placa KPP5080\r\n\r\n46.500,00\r\n\r\n46.500\r\n\r\nFord Pampa L 1993-Prata- RENAVAN 00319198430 - Placa KMR0J78\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n10.000\r\n\r\nFiat Mobi Drive 2019-Branca- RENAVAN 011837775765 - Placa LTP8J85\r\n\r\n47.656,00\r\n\r\n47.656\r\n\r\nFiat Estrada Working 2016-Branca- RENAVAN 01089722670 - Placa KXD9124\r\n\r\n62.148,00\r\n\r\n62.148\r\n\r\nFiat Estrada Working 2016-Prata- RENAVAN 01089364579 - Placa LUN6H76\r\n\r\n62.148,00\r\n\r\n62.148\r\n\r\nHonda/CRF-1000L 2017-Branca- RENAVAN 01135210125 - Placa LTF8245\r\n\r\n49.900,00\r\n\r\n49.900\r\n\r\nChevrolet/Cobalt 18 A ELI 2017-Branca- RENAVAN 01117516986 - Placa LSZ9925\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\n70.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n348.352,00\r\n\r\n348.352\r\n\r\nOs sócios reconhecem que a manutenção desses bens no capital social registrado configuraria irregularidade contábil e societária, na medida em que o capital social constante do registro na Junta Comercial não reflete a realidade patrimonial da sociedade. Fundamentam a presente deliberação nos artigos 1.082 a 1.084 do Código Civil, que permitem a redução do capital social quando este se tornar excessivo em relação ao objeto da sociedade ou quando verificado que não houve a efetiva integralização dos bens prometidos. APROVADA POR UNANIMIDADE. 2ª DELIBERAÇÃO - DA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL E NOVO QUADRO SOCIETÁRIO - Os sócios deliberaram, de forma UNÂNIME, pela REDUÇÃO DO CAPI TAL SOCIAL da sociedade no montante de R$ 348.352,00 (Trezentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Cinquenta e Dois Reais), equivalente a 348.352 (trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e duas) cotas, pela exclusão dos bens móveis (veículos) acima descritos que não foram efetivamente transferidos ao patrimônio social. Com a referida redução, o Capital Social da MAPRIS PARTICIPAÇÕES LTDA passa a ser de R$ 702.848,00 (Setecentos e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito Reais), representado por 702.848 (Setecentos e Dois Mil, Oitocentos e Quarenta e Oito) cotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um Real) cada uma, totalmente integralizadas, distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNº Cotas\r\n\r\n%\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nLUISA ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\n351.424\r\n\r\n50\r\n\r\n351.424,00\r\n\r\nGABRIEL ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\n351.424\r\n\r\n50\r\n\r\n351.424,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n702.848\r\n\r\n100\r\n\r\n702.848,00\r\n\r\nOs sócios declaram expressamente que a redução NÃO PREJUDICA QUALQUER CREDOR da sociedade, uma vez que os bens objeto da exclusão jamais ingressaram efetivamente no patrimônio social e, portanto, a diminuição do capital social registrado apenas faz coincidir o registro com a realidade patrimonial da empresa. Ainda assim, declaram que não há credores quirografários ou com garantia real que possam ser prejudicados pela presente redução, na forma do art. 1.084 do Código Civil. APROVADA POR UNANIMIDADE. 3ª DELIBERAÇÃO - DA PUBLICAÇÃO E DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE CREDORES - Os sócios deliberaram, de forma UNÂNIME, que seja providenciada a PUBLICAÇÃO da presente Ata, nos termos do artigo 1.152, § 1º, do Código Civil, c/c artigo 64 da Lei nº 8.934/1994, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação na comarca da sede da sociedade (Nova Friburgo/RJ), pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, para que eventuais credores da sociedade possam se manifestar, nos termos do art. 1.084 do Código Civil. APROVADA POR UNANIMIDADE. 4ª DELIBERAÇÃO - DO ARQUIVAMENTO NA JUCERJA - Encerrado o prazo de 30 (trinta) dias sem oposição de credores, os sócios deliberaram, de forma UNÂNIME, que seja promovido o ARQUI VAMENTO da presente Ata e da 2ª Alteração Contratual perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, com a consequente retificação do capital social nos assentos públicos da sociedade, instruindo o pedido com as comprovações das publicações realizadas. APROVADA POR UNANIMIDADE. 5ª DELIBERAÇÃO - DOS PODERES PARA OS ATOS SUBSEQUENTES - Os sócios deliberaram, de forma UNÂNIME, conferir ao Administrador LUIZ CARLOS RIMES DE CARVALHO, já qualificado, plenos poderes para assinar todos os documentos necessários, providenciar as publicações exigidas por lei, protocolar e acompanhar o arquivamento perante a JUCERJA, bem como praticar todos os demais atos necessários ao cumprimento das deliberações tomadas nesta reunião, podendo para tanto firmar requerimentos, substabelecer poderes e representar a sociedade perante quaisquer órgãos públicos e privados. APROVADA POR UNANIMIDADE. DO ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a deliberar, o Presidente da reunião declarou ENCERRADA A REUNIÃO, da qual se lavrou a presente ata, que foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes.\r\n\r\nNova Friburgo/RJ, 01 de março de 2025.\r\n\r\nMESA DA REUNIÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIMES DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente da Reunião / Administrador\r\n\r\nISANETE APARECIDA ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\nSecretária da Reunião / Administrador\r\n\r\nSÓCIOS\r\n\r\nLUISA ROSSI DE CARVALHO \r\n\r\nSócia - 50% do Capital Social\r\n\r\nGABRIEL ROSSI DE CARVALHO\r\n\r\nSócio - 50% do Capital Social\r\n\r\nId: 2731042"
                ],
                "2730818": [
                    "V - Ata",
                    "EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 04.580.657/0001-26\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL. INSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF nº 011/2026. PARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, e o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e, do outro lado, a empresa EQUINOR ENERGY DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.580.657/0001-26. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, relativa à área suprimida localizada no Município de Macaé/RJ, mediante o depósito da quantia de R$ 4.996,25 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) no Fundo da Mata Atlântica, como medida compensatória, correspondente a uma área de 0,0432 ha. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2730818"
                ],
                "2731170": [
                    "V - Convocação",
                    "CASTROL BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.194.978/0001-90 | NIRE 332.0063314-4\r\n\r\nExtrato da Ata de Deliberação\r\n\r\nData/hora/local: 22/04/26, às 10h00, na Av. das Américas, 3434, bloco 07, salas 301 a 308, parte, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Juliana Vargas Costa Giordano - presidente e Fernanda Nakada - secretária. Ordem do dia: Redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Os sócios decidiram reduzir o capital social da Sociedade em R$ 100.000.000,00 por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, nos termos do artigo 1.082, II, da Lei 10.406/2002. Assim, o capital social da Sociedade passa de R$ 222.912.185,00 para R$ 122.912.185,00, mediante o cancelamento de 100.000.000 de quotas representativas do capital social da Sociedade, com valor nominal de R$ 1,00 cada, todas de titularidade da única sócia CASTROL HOLDINGS AMERICAS LIMITED. A redução do capital social da Sociedade ora deliberada tornar-se-á eficaz depois de decorridos 90 dias da publicação do presente ato, conforme dispõe o artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. Após este prazo, será realizada a respectiva alteração do Contrato Social da Sociedade. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 22/04/2026. Presidente: Juliana Vargas Costa Giordano. Secretária: Fernanda Nakada. Sócia: Castrol Holdings Americas Limited, p.p Diego Juliana Vargas Costa Giordano.\r\n\r\nId: 2731170"
                ],
                "2730848": [
                    "V - Ata",
                    "BOM NEGÓCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.673.743/0002-55 - NIRE 33.2.0907794-5\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 10 de Abril de 2026 - Data, Hora e Local: Aos 10/04/2026, às 10h, na sede social da Sociedade. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social: Mesa: Presidente: Olivier François Aizac; e Secretário: Felipe Ganacevich Bertassi. Deliberações: Após análise da Ordem do Dia, os sócios da Sociedade aprovaram, sem ressalvas: a) Aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 35.906.296,53, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de todas as 35.906.296 Quotas Classe A representativas do capital social da Sociedade de titularidade da sócia Silver, mantendo-se inalterados os números de (i) Quotas Classe B de todos os Sócios da Sociedade, a saber: Silver, SNT Netherlands e OLX; e (ii) Quotas Classe C de todos os Sócios da Sociedade, a saber: Silver, SNT Netherlands e OLX. b) Consignar que as deliberações aprovadas no item “a” acima somente tornar-se-ão eficazes, por meio de assinatura de alteração de contrato social que ratificará esta deliberação, após o decurso do prazo de 90 dias para a oposição dos eventuais credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do Artigo 1.084, parágrafos 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e c) Autorizar os administradores da Sociedade a praticarem todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pela sócia da Sociedade. Encerramento: Nada mais a tratar. Rio de Janeiro, 10/04/2026. Mesa: Olivier François Aizac - Presidente; Felipe Ganacevich Bertassi - Secretário.\r\n\r\nId: 2730848"
                ],
                "2731195": [
                    "V - Ata",
                    "PYLOS DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.878.332/0001-90 - NIRE: 33.6.0068921-0\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: Em 17 de abril 2026, às 10:00 horas, na sede da Sociedade. Composição da Mesa. Foram indicados para compor a mesa o Sr. Maarten Ruben Andre Pauwelyn como presidente e o Sr. Michael Patrice Vin como secretário. Presentes: Compareceram os Sócios representando a totalidade do Capital Social. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade em virtude de o capital ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. Deliberações: Decidiram os sócios: Considerando que a administração da Companhia entende que o seu capital social se encontra excessivo em relação ao desenvolvimento das suas atividades operacionais e da consecução de seus objetivos sociais, os sócios aprovam, por unanimidade, a redução do capital conforme o artigo 1.082 da Lei nº 10406/02, de R$ 74.987.681,00 (setenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais) para R$ 66.987.681,00 (sessenta e seis milhões, novecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais) representando uma redução de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) mediante o cancelamento de 8.000.000 (oito milhões) quotas com valor unitário de R$ 1,00 (um real). A redução de capital será efetivada mediante a restituição, em moeda corrente nacional, do valor correspondente aos quotistas da Sociedade, no prazo de até 31 de dezembro 2027. A redução de capital se tornará efetiva após transcurso do prazo legal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente considerou encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 17 de abril 2026. Presidente: Maarten Ruben Andre Pauwelyn; Secretário: Michael Patrice Vin.\r\n\r\nId: 2731195"
                ],
                "2730857": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 29.994.423/0001-56 NIRE 33300075348\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 17/04/2026: I - Data, hora e local: 17/04/2026, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Assembleia, nº 66, sala 1301, Centro, RJ, RJ. II - Mesa: Sr. Eduardo Salgado Viegas, como Presidente, e Sr. João Carlos de Noronha Viegas, como Secretário. III - Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Presente a totalidade dos acionistas. IV - Natureza da Assembleia: Ordinária. V - Ordem do Dia: (a) tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2025; e (b) destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2025. VI - Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade, (a) aprovaram a lavratura da presente Ata em forma de sumário; (b) aprovaram as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025; (c) Foi deliberada a seguinte destinação do lucro líquido de R$ 7.196.564,87 (sete milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais, e oitenta e sete centavos) do exercício findo em 31.12.2025: (i) R$ 359.828,24 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte e oito reais, e vinte e quatro centavos) permanecerão na reserva legal; (ii) R$ 1.799.141,22 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e um reais, e vinte e dois centavos) serão distribuídos aos acionistas à título de dividendos obrigatórios, equivalentes a 25% (vinte e cinco porcento) do lucro líquido ajustado; (iii) R$ 1.900.858,78 serão distribuídos, a título de dividendos extraordinários; e (iv) R$ 3.136.736,63 (três milhões, cento e trinta e seis mil, setecentos e trinta e seis reais, e sessenta e três centavos) serão destinados para a conta de reserva de lucros. VII - Publicações: Na forma do artigo 133, §5º, da Lei das S.A., o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, a cópia das demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independente foram publicados hoje dia 17/04/2026, no Diário Oficial do Estado do RJ e no Jornal Monitor Mercantil. VIII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram encerradas as assembleias e lavrada a presente ata que lida e aprovada por todos os acionistas presentes é por estes assinada. IX - Presenças: Presentes os acionistas M2JE Participações S.A.; presente o representante dos auditores independentes Alberto A. de F. S. Maia-Contador-CRC-RJ nº 082.246/O-0, da Opinião Auditores Independentes (CRC/SP no 021.490/O - T - RJ). A presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. RJ, 17/04/2026. Eduardo Salgado Viegas - Presidente; João Carlos de Noronha Viegas - Secretário. Jucerja nº 7728810 em 22/04/2026.\r\n\r\nId: 2730857"
                ],
                "2731075": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "C A SIMPLES COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 04.629.369/0001-19\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/03/2026. À C A Simples Comércio E Tecnologia Ltda. Rua Bonsucesso, nº 147, sala 403, Bonsucesso. CEP 21.040-320 - Rio de Janeiro - RJ. At.: Sr. José Carlos Ribeiro. Com cópia para: Sr. José Carlos Ribeiro. Rua Conde de Bonfim, nº 111, casa 02, Tijuca. CEP 20.520-050 - Rio de Janeiro - RJ. Ref.: Renúncia ao cargo de administrador. Prezados, Pela presente, eu Antonio José Manoel da Fonseca Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 696.243.307-78, portador da carteira de identidade profissional nº 86-1-00688-8-D, expedida pelo CREA/RJ, residente e domiciliado na Avenida Meriti, nº 407, apto. 101, Vila Kosmos, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.220-202, venho manifestar minha renúncia ao cargo de administrador da C A Simples Comércio e Tecnologia Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Rua Bonsucesso, nº 147, sala 403, Bonsucesso, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.040-320, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.629.369/0001-19 e perante a JUCERJA sob o NIRE 332.0675144-1 (“Sociedade”), sendo esta a declaração de renúncia a todos os poderes de administração a mim conferidos no exercício da referida função. A presente renúncia produzirá efeitos a contar da data de seu recebimento pela Sociedade, independentemente de qualquer ato ou concordância, sem prejuízo da realização da pertinente Alteração do Contrato Social da Sociedade, para fins de formalização da renúncia, a qual deverá ser providenciada imediatamente após o recebimento desta carta. Atenciosamente, Antonio José Manoel da Fonseca Moreira.\r\n\r\nId: 2731075"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2730015": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0010-38\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, por meio do processo SEI-070005/000108/2023, a Licença de Operação e Recuperação - LOR nº IN1231896, com validade até 10 de abril de 2032, para operar a atividade logística de recebimento, análise, conferência, armazenamento, controle de fluxos de materiais e expedição de componentes automotivos, no Prédio 301, em área denominada Itatiaia West, em concomitância ao gerenciamento de áreas contaminadas, no endereço Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, nº 455, bairro Jararaca, município de Itatiaia - RJ.\r\n\r\nId: 2730015"
                        ],
                        "2730008": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.313.717/0008-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, através do processo SEI-070002/001754/2024, a Licença de Operação - LO nº IN1232429, com validade até 10 de abril de 2034, para exercer a atividade de fabricação de veículos automotores, contemplando as etapas de montagem e acabamento final, com capacidade de 24.000 veículos/ano; blindagem veicular, com capacidade de 1.000 veículos blindados/ano; e restauração de veículos antigos da própria marca, incluindo serviços de reparos mecânicos, manutenção de sistemas elétricos e serviços estéticos, no endereço Avenida Industrial Alda Bernardes de Faria e Silva, nº 1.555, bairro Jararaca, município de Itatiaia - RJ.\r\n\r\nId: 2730008"
                        ],
                        "2726982": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.755.458/0001-11\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, para realizar a atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita para uso direto na construção civil em área de 13,09 hectares contida na poligonal definida no processo do dnpm 890.056/1981 (19,92 hectares) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São José, s/n - Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu, no período de 15/04/2026 a 15/07/2025, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.324/2017)\r\n\r\nId: 2726982"
                        ],
                        "2725317": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.755.458/0001-11\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA PEDREIRA SÃO PEDRO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2025, para realizar a atividade de extração de saibro e de gnaisse para brita em área de 36,30 hectares, referente à poligonal DNPM Nº 890.453/2002 e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada São José, s/n - Comendador Soares, no Município de Nova Iguaçu, no período de 15/04/2026 a 15/07/2025, no horário das 08h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/002.9084/2016)\r\n\r\nId: 2725317"
                        ],
                        "2730040": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas desta Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2026, às 10 horas, em sua sede social, Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma Teams, na forma do disposto no artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, a fim de deliberarem sobre a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA:\r\n\r\nMatérias descritas no artigo 132 da Lei Nº6.404/76\r\n\r\nAssuntos Gerais\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\nA reunião será realizada por vídeo conferência pela plataforma Teams, na forma do disposto no artigo 18 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nAviso aos acionistas - informações e documentos relativos à Assembleia: Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia já mencionado acima, e no seu endereço eletrônico na rede mundial de computadores (www.codemar-sa.com.br), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei Nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025.\r\n\r\nO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 2730040"
                        ],
                        "2728959": [
                            "V - Convocação",
                            "NOVA BÚZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 40.516.245/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nNa qualidade de sócio da sociedade empresária limitada NOVA BÚZIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.516.245/0001-90, com sede na Rua Prudente de Morais, nº 368, apartamento 601, Bloco 2, bairro Ipanema, Município do Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.420-040, e com fundamento no art. 1.073, inciso I, do Código Civil, ficam CONVOCADOS todos os sócios para se reunirem em REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS, a realizar-se no dia 11 de Maio de 2026, às 19 horas, na sede da sociedade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. DELIBERAÇÃO ACERCA DA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIO, POR JUSTA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.085 DO CÓDIGO CIVIL E DA CLÁUSULA CONTRATUAL VIGENTE, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ESTARIAM IMPEDINDO O ALCANCE DO OBJETIVO SOCIAL DA EMPRESA E COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DO EMPREENDIMENTO. Esclarece-se que a presente convocação tem por finalidade submeter à deliberação dos sócios a exclusão extrajudicial do sócio cuja conduta, em tese, vem inviabilizando ou obstaculizando a consecução do objeto social da sociedade, consistente no desenvolvimento, incorporação e implantação do empreendimento imobiliário previsto contratualmente, configurando hipótese de ato de gravidade apto a colocar em risco a continuidade da empresa, na forma do art. 1.085 do Código Civil e da cláusula contratual aplicável. Fica assegurado ao sócio cuja exclusão será apreciada o pleno direito de defesa, manifestação prévia e participação na reunião, na forma da lei e do contrato social. A deliberação será tomada pelos sócios remanescentes, observado o quórum legal e contratual aplicável, sendo que, caso aprovada a exclusão, esta será posteriormente formalizada por meio da competente alteração contratual, com a apuração e liquidação dos haveres do sócio excluído, na forma do art. 1.031 do Código Civil. Os sócios que não puderem comparecer pessoalmente poderão fazer-se representar por procurador devidamente constituído, mediante instrumento de mandato com poderes específicos para representação e votação na presente reunião. Para fins de regularidade societária, solicita-se a presença pontual de todos os convocados. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 28 de Abril de 2026.\r\n\r\nEDUARDO HOMEM MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nSócio Administrador\r\n\r\nLAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Rep. Legal MARIA TEREZA GOMES LACERDA)\r\n\r\nTERRA FORTE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Rep. Legal RICARDO DE FREITAS GOULART)\r\n\r\nId: 2728959"
                        ],
                        "2730884": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONVEM MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.225.976/0001-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONVEM MINERAÇÃO LTDA, torna público que realizou a Auditoria Ambiental em atendimento à Lei Estadual 1.898/91 conforme a Diretriz - 056 R.3do INEA/RJ, referente ao ano base 2025. Informa que o relatório da Auditoria Ambiental estará à disposição para consulta na Rua das Margaridas, nº578-Santa Dalila, Magé/RJ, no setor do Meio Ambiente a partir da datada publicação, no horário das 08h às 12h.\r\n\r\nId: 2730884"
                        ],
                        "2731061": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0224/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.10.00\r\n\r\nFI_0225/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3922.90.00\r\n\r\nFI_0226/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.80.00\r\n\r\nFI_0227/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n8715.00.00\r\n\r\nFI_0228/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0229/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.79.00\r\n\r\nFI_0230/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.20.90\r\n\r\nFI_0231/26\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.99.00\r\n\r\nFI_0232/26\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0713.20.90\r\n\r\nFI_0233/26\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8480.71.00\r\n\r\nFI_0234/26\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n9032.10.90\r\n\r\nFI_0235/26\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n7607.20.00 \r\n\r\nFI_0236/26\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n3920.62.91\r\n\r\nFI_0237/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8421.39.90\r\n\r\nFI_0238/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\nFI_0239/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nFI_0240/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n9016.00.90\r\n\r\nFI_0241/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1520.00.20\r\n\r\nFI_0242/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.42.00\r\n\r\nFI_0243/26\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2731061"
                        ],
                        "2730442": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 14 de maio de 2026, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nEm Assembleia Geral Extraordinária:\r\n\r\nI. Eleição e destituição de Membros do Conselho de Administração da CEDAE, conforme Proposta da Administração arquivada nos endereços eletrônicos da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e da Companhia. \r\n\r\nEncontra-se à disposição dos acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia.\r\n\r\nOs acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nSérgio Cabral de Sá\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2730442"
                        ],
                        "2730371": [
                            "V - Convocação",
                            "COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.927.419/0001-42 - NIRE: 33.200.12221-2\r\n\r\nReunião de Sócios - Edital de Convocação. Na forma dos artigos 1.072, 1.074 e 1.152, §3º, do Código Civil, ficam convocados os senhores sócios da COVELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“Sociedade”) a se reunirem em Reunião de Sócios a ser realizada no dia 30 de abril de 2026, às 10:00h, na Sala de Reuniões do Edifício do Escritório Administrativo da Sociedade, localizada na Av. João Cabral de Mello Neto, 850, Bl. 02, RJ, em primeira convocação, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, e em 2ª convocação, às 10:15h, com qualquer número, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2025; e b) Aprovar a destinação do lucro líquido, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2025. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2026. Sérgio Alves Dias - Sócio administrador.\r\n\r\nId: 2730371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2730718": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nCNPJ: 33.929.886/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pentágono, Censo Escolar 33075425, torna pública a seguinte relação de concluintes: Curso 2º grau: ANO 1993: Elaine de Paula Cesar Resende; Diretor Substituto: André Luiz de Souza Carnasciali, ato de cadastramento; Secretária Escolar: Simone Christine Albuquerque de Oliveira, ato de cadastramento processo SEI 030035/007389/2023; Servidores que autorizam a publicação: Lorimar Costa Oliveira, ID.4326446-8 e Lorena de Oliveira Soares, ID.4330452-4.\r\n\r\nId: 2730718"
                    ],
                    "2729638": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "TÉCNICA STATUS\r\n\r\nCNPJ 07.976.648/000147\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantido pelo COLÉGIO STATUS LTDA. CNPJ nº 07.976.648/0001-47 Censo Escolar 33493219 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos. Ano 2023 - 2º Semestre: Adailton Silva dos Santos, Alessandro Alves dos Santos, Alexandre Lima da Silva, Amanda dos Santos Alvarenga, Antonio Carlos Fernandes de Souza, Ana Neri Baptista Cesário, Ana Paula Duarte da Silva, André Luiz da Silva Osório, Augusto Cesar dos Santos Marchon, Carlos Andre do Nascimento Coimbra, Carlos Arthur Siqueira da Rocha, Claudio Adão Moreira Matias, Denise Andrade Costa, Edmar Figueiredo da Silva, Felipe dos Santos Silva Ribeiro, Filipe Pinto Azevedo, Franciso Hugo Freitas de Sousa, Jacson Vinícius Amaral Vaz, Jessica Fragoso Cajueiro, João Paulo Gonçalves Ferreira Eleoterio, Kennifer Carvalho Miranda, Luciana de Souza, Luiz Carlos Andrade Freire, Maciela Fernandes de Araújo, Maicon Jésio Duarte de Freitas, Maicon Josimar Aguiar Fonseca, Manoela da Silva Nascimento, Marcelo Aparecido Marques, Maria Cláudia dos Santos Freitas Cruz, Mauricio Padilha Veloso, Ramizio Gomes de Santana, Ricardo Laurentino da Cunha, Robert de Oliveira Brasil, Rose Bernardo Baptista Oliveira, Sérgio Ferreira, Sergio Luis Neves Rodrigues, Shaymon Martins Morais, Simão Vieira do Nascimento, Thayna Oliveira Pereira Vieira, Ulliam Carvalho de Souza. Ano 2024 - 1º Semestre: Aline Oliveira Reis, André Luiz de Araujo Gonçalves, Bruno da Silva e Silva, Claudio Gomes Barbosa Filho, Clemi Ferreira da Silva Porto, Daniel Gomes de Melo, Elias Silva Pinto Júnior, Eliza Marques Ribeiro da Silva, Erica Coutinho da Silva, Fáyla Silva de Oliveira, Iasmin Louise dos santos Rezende, Jefferson da Silva Pinto , João Gilson dos Santos , Juarez Francisco Alves, Lívia Queli de Souza Luna, Lucia Helena da Silva, Mayara Batista da Conceição, Silvio Souza Santos, Tênilson Corrêa Santos. Ano 2024 - 2º Semestre: Carlos Edmar Dino de Vasconcelos Junior, Claudio Marcio Ribeiro Filho, Danielle dos Santos Souza de Paula, Ednei de Souza, Eliana Rosa da Cunha Dutra, Enizéte Rodrigues Arruda, Euclides Alves Miranda Júnior, Fabiane Silva Santos, Francisco Roberto da Costa, Gasan Willy do Espirito Santo Amorim, Israel da Silva Schmitz, Jean Michel de Oliveira, João Pedro de Souza Silva, Jorge Eduardo de Castro Nunes, Julia Gabriela Soares de Amorim Machado de Andrade, Julio Cesar Soares de Amorim Machado Andrade, Kássia Carolina da Silva Vilela, Kassiano da Silva Velemen Barreto, Kíssila Gabriele Freitas Silva, Lauany Coutinho Mozer, Marcelo Augusto Paschoal Soares, Marcelo Junior Vasconcelos Ribeiro, Marco Antonio da Silva Filho, Maria Eduarda Negreiros de Lima, Priscilaine Luandra Carlotto Barbosa, Rai de Souza França da Silva, Raphaela Bernardo Franco, Ronaldo Ferreira de Sousa, Rosemberg Pereira Francisco, Rhuan Melo Araujo, Samyra Vitoria Souza da Silva, Sheila Nazare de Souza da Silva do Nascimento ,Viviane de Souza Barbosa. Ano 2025 - 1º Semestre: Beatriz Dias Negreiros, Daniel Monteiro Souza, Fernando Gutemberg da Silva Soares, Kaique Gurgel Ribeiro de Souza, Leandro Costa dos Santos, Lucas Azeredo Sena, Matheus Pereira Silva, Monique da Silva Rangel Nunes, Ricardo Jesus dos Santos, Simone Nascimento de Faria de Almeida Prado, Tatiana Cardoso dos Santos. Diretora: Marilucia Gomes Sepulveda Plasser, designada através do Processo nº E-03/004/100271/2018. Secretaria: Maria Auxiliadora Santos Plasser, designada através do Processo nº E-03/041/13/2020. Servidores que autorizaram a publicação: Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3 e Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho.\r\n\r\nId: 2729638"
                    ],
                    "2730511": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\n\r\nCNPJ: 03.557.567/0001-51\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER, CNPJ -03.557.567/0001-51, Censo Escola: 33135614, autorizado pelo Parecer CEE n°214/2010, Processo n° E-03/015/2332/2013, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, no ANO LETIVO DE 2022: Turma CND 117: Vanessa Castorine de Souza Sabará Cabral; no ANO LETIVO DE 2023: Turma CND 141: Maria Vitoria Maia de Andrade Oliveira; Turma CND 144: Paulla Adryanne Monteiro de Arruda Gomes; no ANO LETIVO DE 2024: Turma CND 134: Charles Saturnino dos Santos Andrade; Turma CND 153: Claudia Susana Santos Fernandes; Turma CND 157: Érica Gonçalves de Oliveira; Turma CND160: Mac Lane Rangel de Andrade; Monica dos Santos Silva Corrêa; Turma CND 161: Mirella Sandra Almeida da Paixão; Renata dos Santos Silva; Yago Pacheco da Costa Joaquim; no ANO LETIVO DE 2025: Turma CND 133: Elianai Quintino de Mello Souza da Silva; Turma CND 144: Ingrid Canedo da Silva; Turma CND 147: Juliane de Souza Reis; Turma CND 150: Dayana Carolina da Silva; Turma CND 151: Letícia Cristina dos Santos Moreira; Turma CND 154: Janaina Costa Alves; Turma CND 155: Cristian Breno da Silva; Turma CND 156: Camila Gracieli Lemos de Paula Firmino; Turma CND 159: Fabiano Corrêa Lopes; Turma CND 160: Andressa Tatiane da Silva; Ingridy Reis dos Santos Silva; Turma CND 161: Paloma Rodrigues da Silva; Turma CND 162: Isaac Panaro Pereira; Turma CND 163: Elisângela Vieira de Souza Pereira Ferreira; Turma CND 165: Flávia Xavier dos Santos; Karla Guimarães de Moraes Almeida; Turma CND 168: Sthéfany Martins Bento; Turma CND 169: Fabiana Cristina de Oliveira Ramos; Flávia Lucia de Araujo; Turma CND 170: Vanessa Fernandes Santos; Turma CND 171: Jeniffer Silva Salve Bezerra; Lílian Santos de Mattos Baptista; Pollyane Vitória Medeiros Monteiro; Turma CND 172: Adriane Regina Rodrigues Caldogno; Alessandra Oliveira Ferreira; Alessandra Silva de Souza Vieira; Ana Carolina Gabriel Pereira; Ana Kelly de Oliveira Leite Provier; Analice Barroso Gonçalves; Andréia Arruda da Silva; Andressa Miranda Paula da Silva; Bethânia Monteiro Ferreira; Caroline Ferreira Pedro; Daniel Casolário Webering; Daniela Soares de Azeredo; Eliane Nunes de Marins; Elisangela Fausto Mendes do Nascimento; Elaine de Moraes Ribeiro Goulart; Ester Dassa do Nascimento; Fabiana Almeida das Dores dos Santos; Haila Melo dos Santos; Katellen da Silva Conceição; Lays Ferreira Figueiredo; Luana da Rocha Nogueira; Luana da Silva Dias; Luana da Silva Reis Fernandes; Márcia de Oliveira Araujo Machado Pereira; Marcelly Ferreira Valoura Rodrigues; Michelle Cavalcante Maciel; Paula Regina de Souza Nascimento; Quezia Pinto da Silva; Ramon Pereira de Lima; Ronaldo Santos da Silva; Simone da Paixão Leite; Tayssa da Cruz Alves; Thamara Francisconi Vieira Pereira; Vitória Fortunata Gomes; Vitória Keli Pacheco Amaral; Walni David Lourenço do Nascimento; Turma CND 173: Adriana da Silva Ferreira Lima; Aline Almeida dos Santos; Aline Pires Monteiro; Amanda Barbosa Rizzuto; Ana Júlia Cabral de Carvalho; André Pereira da Silva; Aryanne Soares Alves; Bárbara Leone Peixoto de Almeida; Bianca Beatriz Iêda Silva dos Santos; Daniele Gomes de Medeiros; Debora de Paula Nasser; Dhiana Marques Pereira Santos; Elaine Chaves Muniz de Rezende; Elaine Conceição Santos Lima; Fernanda Coelho Maciel; Fernanda de Souza Santos Ribeiro; Flávia Carolline Cipriano de Souza; Franciane Neto Pio; Gleice dos Santos Marcelino Rodrigues; Gleyce Gomes Rangel; Jesiana Lima Villas Bôas Roque; Jéssica de Lima de Oliveira Gomes; Josie Monteiro Ferreira Santana; Júlia Angélica da Silva; Juliana de Proença Moreira; Karen de Abreu Francisco; Kíssila dos Santos; Larissa dos Santos Silva; Laysa da Silva Ribeiro; Luciana da Silva Figueiredo; Luciana Diniz Giovannini; Luna Leandra Silva de Assis; Marcelle Dias Pinheiro Frazão; Márcia Pires de Assis; Mariana Ribeiro Martins Pereira Custódio; Patricia Rocha Marques; Raiane de Cássia Júnia da Silva; Rayssa Sales de Oliveira; Roselí de Abreu Silva; Sheila Paula Vieira de Oliveira; Simone Resende da Silva Souza; Thábata de Oliveira Gomes Barbosa; Thaíris Christiane Miranda Moraes Jovito; Thais de Mendonça Aureliano; Victória Silva Cunha; Viviane Estevão Clemente; Yasmin Ventura Almeida . No ANO LETIVO DE 2026: Turma CND 146 - Kelly Regina do Nascimento de Souza; Turma CND 153: Aline Silva Nascimento David; Diretora Adjunta: Anna Lúcia Abaz Gonçalves - Designada no Ofício DICA: 1241/14, Secretária Escolar: Jane Eire de Santana Bomfim Paiva - Designada no Registro: 038.SE.62824.151.0076.0417. Servidores responsáveis pela publicação: Andréa Guimarães da Silva dos Santos - ID. 3985161-3 e Maria Xavier Dias - ID. 04336260-5.\r\n\r\nId: 2730511"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2730964": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nSANDRA REGINA SEVIDANES\r\n\r\nLeiloeira Pública Oficial - Matrícula 165 - JUCERJA\r\n\r\nAviso de Leilão. A empresa Opção Ativa Ltda., concessionária contratada pela Niterói, Transporte e Trânsito S/A - NITTRANS, torna pública a realização do leilão presencial e online denominado OPAT NIT-05.2026 de veículos classificados como conservados e sucatas, no dia 19/05/2026 às 10:00h, no auditório situado na Avenida Central Ewerton Xavier, Quadra D, Lote 23, Serra Grande, Niterói/RJ, 24.342-702. A cópia do edital, descrição detalhada dos lotes e termo de condições do leilão poderá ser consultada através do site: www.okleiloes.com.br para mais informações, ligue: (21) 99355-7405.\r\n\r\nId: 2730964"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2730816": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2026\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento de profissionais, pessoas físicas, para formação de banco de pareceristas, que possam vir a exercer as atividades de análise, classificação e emissão de parecer técnico sobre projetos e ações culturais no âmbito dos Editais e Chamadas públicas de Cultura com recursos da PNAB Ciclo 2, através da Fundação Cultura Barra Mansa - FCBM.\r\n\r\nRecebimento de propostas: do dia 18/05/2026 até dia 02/06/2026 às 18h no link do Indica - Local: https://portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br/pnab/\r\n\r\nO aviso na íntegra encontra-se disponível no Portal da Transparência\r\n\r\nhttps://portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br/pnab/\r\n\r\nportaltransparencia.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nCarmélia Peres\r\n\r\nId: 2730816"
                        ],
                        "2730817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 012/2026\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA EM SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA. O município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão eletrônico supracitado que sofreu alteração no edital. Face às alterações, fica: Início do recebimento das propostas: 28/04/2026 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 13/05/2026 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 13/05/2026 às 09h01.\r\n\r\nO edital completo com suas alterações se encontra disponível no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e dos e-mails: edital@barramansa.rj.gov.br e subsecretarialicitacaobm@gmail.com.\r\n\r\nMateus Corrêa Ramos Neto\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nId: 2730817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2730735": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 010/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração de eventos culturais, incluindo fornecimento de materiais, montagem e desmontagem, para atender os eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura nos anos de 2026 e 2027, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 15 de MAIO de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de abril de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 95.553,33.\r\n\r\nCordeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2730735"
                        ],
                        "2730736": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 016/2026\r\n\r\nOBJETO: Ref. a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação da empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de vale alimentação (carga única), por meio de cartões com tarja magnética e/ou chip de segurança, para os funcionários da Prefeitura de Cordeiro, para abono do dia do Trabalhador (1º de maio/2026), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 18 de maio de 2026, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2026, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 28 de abril de 2026. Valor estimado/máximo: R$ 413.321,00.\r\n\r\nCordeiro, 22 de abril de 2026.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2730736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2730841": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PRESENCIAL PMI nº 01/2026\r\n\r\nProcesso nº 18/000288/2025\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA VICINAL ITALVA X FORMOSIA, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E MERCANTIS, PELO CRITÉRIO DE MELHOR TÉCNICA, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 23/06/2026, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nGEAN LÚCIO MACHADO MÉRIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário M. da Chefia de Gabinete do Prefeito\r\n\r\nId: 2730841"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2731177": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA 001/2026 DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2026 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NA EDIÇÃO Nº 064, DO DIA 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo seu Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, faz saber a seguinte correção no Edital, relativa ao Pregão Eletrônico nº 14/2026\r\n\r\nNo Edital, no Anexo I Proposta de Preço, no Anexo II Termo de Referência, no Anexo IV Proposta com preço máximo, no Anexo VI Estudo Técnico Preliminar, \r\n\r\nOnde le-se ;\r\n\r\n2 - Aparelho de Raios-X Odontológico, gerador de alta frequência compatível com sensores digitais, ajustável 40-70 kV, 2-10 mA, tempo 0,01-3,2 s, foco =0,6 mm, colimador ajustável, suporte coluna ou parede com braço articulado, bivolt automático, garantia mínima 24 meses, conforme especificação técnica anexa.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n2 - Aparelho de Raios-X Odontológico, gerador de alta frequência compatível com sensores digitais, ajustável 40-70 kV, 2-10 mA, tempo 0,01-3,2 s, foco =0,6 mm, colimador ajustável, suporte coluna ou parede com braço articulado, bivolt automático, garantia mínima 24 meses.\r\n\r\nRio Bonito, 27 de abril de 2026.\r\n\r\nLaura de Oliveira Gomes Policarpo \r\n\r\nResponsável pela Elaboração de Editais\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\nId: 2731177"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2730806": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG N.º 90008/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso n.º 8.285/2025\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para a prestação de serviços de locação, montagem e desmontagem de áreas de lutas, octógono, lei tai, podium, backdrop, sonorização e trio elétrico. Fica marcado para o dia 14/05/2026, às 10h, o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (021) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1fiMlfGTDPV-yp5re8NyOD0Tb1KttgDHv?usp=drive_link.\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2730806"
                        ],
                        "2730807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG N.º 90009/2026\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item e Por Lote\r\n\r\nProcesso n.º 3.574/2025\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos destinados à confecção dos tradicionais tapetes de sal elaborados durante as celebrações de Corpus Christi no Município de São Gonçalo. Fica marcado para o dia 13/05/2026, às 10h, o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone n.º (021) 2199-6382 ou no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ (COMPRASGOV). Os anexos do instrumento convocatório estão disponíveis pelo link de acesso: https://drive.google.com/drive/folders/1Ynq73W57ZDapdSGnh75pqnMElxdAl5pG?usp=sharing\r\n\r\nFilipe Alves Dias\r\n\r\nPregoeiro/Agente de Contratação\r\n\r\nMat. 22.865\r\n\r\nId: 2730807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2730916": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 90031/2026 - PNCP 058/2026\r\n\r\nProc. VR. 12.066-00000272/2026 - STMU - tipo: Menor Preço global - OBJETO: Contratação de Empresa de engenharia para execução de obra de rebaixamento do greide e adequação viária no bairro Aero Clube, Volta Redonda - RJ - Empresa: LUQUIP TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ 32.327.348/0001-84 - Valor Total de R$ R$ 719.967,12 (setecentos e dezenove mil, novecentos e sessenta e sete reais e doze centavos). - Info: (24) 3511.3114 - PAULO JOSÉ BARENCO PINTO - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2730916"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2731249": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.274 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA O ART. 1º DO DECRETO 48.183, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTABELECE PERCENTUAL DE REDUÇÃO DAS MVAs NAS OPERAÇÕES EM QUE O ESTABELECIMENTO ATACADISTA ATUA COMO SUBSTITUTO \r\n\r\nTRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IV, do art. 145, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os processos n°s SEI-040006/003338/2026 e SEI-040079/002358/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto na Lei nº 9.025, de 25 de setembro de 2020, que institui regime diferenciado de tributação para o setor atacadista;\r\n\r\n- o disposto nos §§ 7º, 8º e 9º do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 4º da Lei nº 8.926, de 08 de julho de 2020, que estabelecem critérios para definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária;\r\n\r\n- a necessidade de ajuste da sistemática de aplicação do redutor de Margem de Valor Agregado (MVA) nas operações em que o estabelecimento atacadista atua como substituto tributário;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.183, de 18 de agosto de 2022, com alterações promovidas pelo Decreto nº 48.385, de 06 de março de 2023, e pelo Decreto nº 48.576, de 30 de junho de 2023; e\r\n\r\n- a necessidade de adoção de solução provisória que permita a avaliação dos efeitos arrecadatórios decorrentes da aplicação de redutor à MVA, com vistas à calibração da base de cálculo do ICMS-ST;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º do Decreto n.º 48.183, de 18 de agosto de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Aplica-se provisoriamente, pelo prazo improrrogável de 12 (doze) meses, contados da entrada em vigor deste decreto, em substituição à MVA original indicada no § 1º do art. 6º do Decreto nº 47.437, de 30 de dezembro de 2020, o redutor de 33,5% (trinta e três inteiros e cinco décimos por cento), resultando na aplicação da chamada MVA reduzida, calculada segundo a seguinte fórmula: MVA reduzida = MVA original x 0,665.\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Fazenda realizará o monitoramento dos efeitos arrecadatórios decorrentes da aplicação do redutor de que trata este decreto, ao longo do período de sua vigência, com vistas à avaliação de sua adequação, especialmente quanto à aderência da base de cálculo do ICMS-ST, e à eventual revisão da medida.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nretroagindo os efeitos a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2731249"
                    ],
                    "2731250": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.275 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 40.500, DE 01 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-150001/004863/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento da disciplina do Sistema Jurídico do Estado, bem como o fato de que a atividade de consultoria jurídica desempenhada tem por finalidade precípua o controle interno e preventivo de legalidade, contribuindo para a gestão adequada de riscos, na forma do art. 169, II da Lei federal n° 14.133/2021; e\r\n\r\n- que as questões de grande importância, impacto ou possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública devem ser submetidas à Procuradoria Geral do Estado, independentemente do valor do seu impacto orçamentário-financeiro, nos termos dispostos pelo art. 4º, IV, da Lei estadual nº 5.414, de 19 de março de 2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4º, caput, V, alínea \"I\", e o §4°, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4° - (...)\r\n\r\nV - (...):\r\n\r\ni) editais de licitação, contratações diretas, acordos, inclusive de natureza trabalhista, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos que impliquem criação de despesa ou repasse de recursos estaduais, inclusive por renúncia de receitas, com impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ainda que meramente estimados e de implemento parcelado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4° - Na hipótese da Chefia da Assessoria Jurídica da Administração Indireta não ser ocupada por Procurador do Estado, o órgão jurídico setorial deve obrigatoriamente submeter à aprovação do órgão jurídico local da Secretaria de Estado a qual se encontra vinculado o parecer jurídico de análise de editais de licitação, contratações diretas, acordos, inclusive de natureza trabalhista, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos que impliquem criação de despesa ou repasse de recursos estaduais, inclusive por renúncia de receitas, com impacto financeiro-orçamentário igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), ainda que meramente estimados e de implemento parcelado”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em Exercício\r\n\r\nId: 2731250"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2731247": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 564046-6, do cargo de Secretária de Estado, símbolo SE, da Secretária de Estado de Saúde. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DAMIÃO, ID FUNCIONAL Nº 8975825/03, para exercer o cargo de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR DOMINGOS MARQUES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50979205/3, do cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELOI DOS SANTOS LEITE, ID FUNCIONAL Nº 51076799/1, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da \r\n\r\nCoordenação de Copa e Cozinha, da Superintendência de Apoio \r\n\r\nOperacional, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de \r\n\r\nEstado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de abril de 2026, \r\n\r\nELIZABETH BLANCO PEREZ, ID FUNCIONAL Nº 8773947/16, do cargo de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Financeira - Dirgef, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 25 de abril de 2026, IZA CLEA CARDOZO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5005908-4, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DG, da Diretoria de Gestão Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elizabeth Blanco Perez, ID Funcional nº 8773947. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUANA ABREU DOS SANTOS LOURENCO, ID FUNCIONAL Nº 50329073/1, para exercer o cargo de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA, anteriormente ocupado por NICHOLAS RIBEIRO DA \r\n\r\nCOSTA CARDOSO, ID Funcional nº 44345810/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-040014/011861/2026.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO OLIVEIRA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 41810708/1, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LUIZ CARLOS DOS S BAPTISTA, ID Funcional nº 22682449/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-350009/009702/2026.\r\n\r\nNOMEAR WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 22868526/1, para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Inteligência de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por UIRA DO NASCIMENTO FERREIRA, ID Funcional nº 21542856/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-350009/009702/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO RAMOS DO CARMO, ID FUNCIONAL Nº 22493573/1, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo de Corregedor, símbolo SS, da Corregedoria Geral de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ANGELO DA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 22483683/1, e considerá-lo exonerado do cargo de Diretor Geral, símbolo DG, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-350009/009702/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Diretora Geral VIVIANNE SILVA DE PAULA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5128099-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Subsecre-\r\n\r\ntaria de Administração, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-100001/001088/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24451258, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2026, o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta Militar, da Subsecretaria Militar (Ssm), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por WAGNER VILLARES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 21782377/5. Processo nº SEI-390002/000995/2026.\r\n\r\nId: 2731247"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2731248": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de março de 2026, publicado no D.O. de 12/03/2026, que nomeou JOHN RODRIGUES BRASIL do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.209, de 11 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de março de 2026, publicado no D.O. de 12/03/2026, que nomeou MARIA ELENICE GOMES DA COSTA do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.209, de 11 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/004821/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50723405/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL BARROS LIMA, ID FUNCIONAL Nº 44413181/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR TATIANA SANTOS DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51709660/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARYANE PRAXEDES ALVES DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51726327/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS WILLIAM MARQUES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51469723/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL AUGUSTO LEITE DE ABREU, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51726785/1, do cargo em comissão de Ajudante I,\r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAGUIMARA SOARES DOS SANTOS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51729164/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR SHIRLEI MARCIA VIRGILIO DE CARVALHO VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51727730/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIANA DE SOUSA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51728117/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR CARLA TATHIANE CABRAL TEIXEIRA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51393212/2, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RICHARD DE SOUZA GADELHA PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 51370581/2, do cargo em comissão de Assistente II, \r\n\r\nsímbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR TAINARA GADELHA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51729091/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GLACIELE DE BRITO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51726793/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo\r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JAMERSON LUIZ CELESTINO, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51727064/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de março de 2026, publica-\r\n\r\ndo no D.O. de 24/03/2026, que nomeou ELLEN AFFONSO\r\n\r\nCAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 51740540/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado \r\n\r\nda Casa Civil, em vaga resultante de transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.240, de 20 de março de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR INGRID FERREIRA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51157225/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR SOLANGE MARIA GOMES SILVA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50176021/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbo-\r\n\r\nlo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DANIELLE DA COSTA CARVALHO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51698447/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS ALEXANDRE APARECIDO LIMA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50723243/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENDA NASCIMENTO DE SOUZA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51685558/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO RODRIGUES DA GAMA, ID FUNCIONAL Nº 51724898/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DAYANNY MARA BORGES DO NASCIMENTO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51727684/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JORGE LUIZ BARCELOS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51707276/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR CRISTIANE DOS SANTOS NERES, ID FUNCIONAL Nº 51725312/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LENINE RODRIGUES LEMOS, ID FUNCIONAL Nº 51166216/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR THIAGO REZENDE DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 51738040/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAIMUNDA EDILEUZA FERNANDES, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51724375/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA VICENTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51706806/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DEYVISON NASCIMENTO DA VEIGA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51728834/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENDON DE MOURA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 51724480/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR URSULA MELO PESSOA, ID FUNCIONAL Nº 50875906/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DIAS BANDOLI, ID FUNCIONAL Nº 51603900/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BRENDALY DE SOUZA PROCOLI MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51727439/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROSELAINE SANTOS OLIVEIRA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51707012/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR SANDRO DA SILVA CUNHA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51581582/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR WARLEY FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51728346/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JENNIFER COSTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51731738/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO RAIMUNDO DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51706911/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BARBARA DE SANTANA CORREA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51735091/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JANE DA SILVA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 51725738/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR VANDECI CRUZ DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51707284/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALCIR NOGUEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51577550/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo\r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARTA MARTINS CABALIN, ID FUNCIONAL Nº 51730715/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DOUGLAS TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51575914/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Convênios, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDSON PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51723590/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR WAGNILTON DA CRUZ BARBOSA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51724472/1, do cargo em comissão de Ajudante I,\r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR KELLY CRISTINA GONCALVES DA SILVA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 50928910/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ENEMIZIA SHEILA DOS SANTOS ARAUJO, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51703564/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 51730553/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUCAS MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51729083/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MATHEUS BALBINO ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51728362/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MAYCON DOUGLAS COSTA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51729067/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RALPH DAMIAO SANTOS DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51729032/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR TERESA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51685396/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE DO NASCIMENTO SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51706440/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO DE LEMOS LIMA JUNIOR, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51447525/2, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE HOTZ PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51723140/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARIA EDUARDA DOS SANTOS BRAGA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 51723930/1, do cargo em comissão de Ajudante I, \r\n\r\nsímbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO ALVES BARREIRA, ID FUNCIONAL Nº 50879308/3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo\r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR CAMILA CABRAL DE MOURA GASS, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51591090/2, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEFERSON SANTOS SPEZANI DA FONSECA, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51737736/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JENNIFER LUIZE MOCO, ID FUNCIONAL Nº 51727676/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIA MARIA ALVES SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51728907/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MICHAEL SILVA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51729318/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO LUIZ BARONTO SAMPAIO, ID FUNCIONAL Nº 50808230/6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRO PASCOAL DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51590239/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR SUELLEN DE SOUSA SOPHIA, ID FUNCIONAL Nº 51688298/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BEATRIZ DE SANTANA PEDRA, ID FUNCIONAL Nº 51706393/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR EMANUELLE DOS SANTOS MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 51572885/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR WALTER LAUDIER ANGELO, ID FUNCIONAL Nº 42705223/5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME BARROS DA SILVA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51684225/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCELO DA SILVA MELO, ID FUNCIONAL Nº 51727340/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51729334/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAYSSA SILVA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 51697017/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR VALDECI ALVES DA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51727714/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME DA COSTA PINHEIRO, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51571196/1, do cargo em comissão de Assistente III, sím-\r\n\r\nbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR KEVYN LUCAS SANTOS DA SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51728990/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RENATA SOUZA FIUZA ANTUNES, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51729016/1, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS PRAZERES, ID FUNCIONAL Nº 51174464/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALEXEY VICTOR ALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51500957/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo\r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº\r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 51729440/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO FIUZA FORSTER, ID FUNCIONAL Nº 51728893/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO DA TRINDADE SILVA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51724928/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo\r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR KEILA RAFAELA FERNANDES DE OLIVEIRA, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 51600463/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA BARRETO DE SANTANA, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51687674/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbo-\r\n\r\nlo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR EDSON GOMES DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 51676362/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo\r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR RAYANE FREITAS MASINI, ID FUNCIONAL Nº 51087570/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo \r\n\r\nnº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO OLIVEIRA SARAIVA, ID FUNCIONAL Nº 51501279/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELAINE CUNHA PINTO FORMAGGERI, ID FUNCIONAL Nº 51536374/1, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOHN ANDERSON GONCALVES DOS SANTOS, \r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 51600080/1, do cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janei-ro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR JEANE MARINS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51494752/1, do cargo em comissão de Assistente II, sím-\r\n\r\nbolo DAI-6, da Divisão de Normas Técnicas, da Coordenação de \r\n\r\nGestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio \r\n\r\nde Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR BIANCA MOTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51494710/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Processamento Técnico, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR DILSON JAYME DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51536846/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO MENDES, ID \r\n\r\nFUNCIONAL Nº 50373803/2, do cargo em comissão de Assisten-\r\n\r\nte II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR HORACIO DE BARROS CABRAL, ID FUNCIONAL Nº 42143136/4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR ERMANO JOSE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51536420/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Gestão do Acervo, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004787/2026.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO,\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº 20612125/1, do cargo em comissão de Che-\r\n\r\nfe de Serviço, símbolo DAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirhab, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de \r\n\r\nTrânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ. Processo nº SEI-150016/077100/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nDULCINEIA NUNES VILLAS BOAS VIEIRA, ID FUNCIONAL \r\n\r\nNº 51738201/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo \r\n\r\nDAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete -\r\n\r\nChegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, CRISTIANE DE ALMEIDA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5594006/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nPEDRO ROCHA GUIMARAES, ID FUNCIONAL Nº 51551578/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva - Subexe, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nANA FLAVIA CAIXETA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51707748/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Executiva - Subexe, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nLIVIA VIRGINIA DE ANDRADE MELO, ID FUNCIONAL Nº 51513234/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo\r\n\r\nDAS-8, da Assessoria Técnica Executiva - Asstex, da Subsecretaria Executiva - Subexe, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nRICARDO JOSE BARONE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51136139/2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - Suppar, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - Subpro, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, FELIPE MONTEIRO CRUZ FERREIRA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51703947/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Projetos Estratégicos - Coopro, da Superintendência de Parceria e Projetos Estratégicos - Suppar, da Subsecretaria de Parcerias e Projetos Estratégicos - Subpro, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 19242069/20, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nTHAMARA HELLOAR SOUZA MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 51560607/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente - Suposp, da Subsecretaria de Projetos Especiais - Subesp, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50059084/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MANOEL MENDES DA SILVA NETO, ID FUNCIONAL Nº 51186993/2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nMARCOS CARVALHO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51458713/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nMIRKA GEROLIMICH DE ABREU, ID FUNCIONAL Nº 51708515/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, NELIO PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51180200/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - \r\n\r\nAsstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MARISA MODESTO, ID FUNCIONAL Nº 51175010/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MARCIA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51708191/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MARIA DE FATIMA ANDRADE BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51441160/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, PAULO ROBERTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51446049/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MARCO AURELIO MOREIRA VITORINO, ID FUNCIONAL Nº 51404524/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nMATHEUS MORAES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51044889/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, MYGUEL LUKAS PINHEIRO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 51402734/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria \r\n\r\nTécnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 51586070, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ALVARO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 42111846, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nFERNANDO PINTO ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51451727/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nAMILTON DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51384787, do\r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assesso-\r\n\r\nria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nANDERSON SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51392224, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ANDRE OTAVIO FERNANDES FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL Nº 51123320, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nANDREIA BATISTA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51396580, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo\r\n\r\nnº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nANDREIA DE DEUS DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 51175363, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nANIELLI FERREIRA DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 51400332,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nANITA NEVES PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51388693, do \r\n\r\ncargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria \r\n\r\nTécnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, CATIA NUNES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51521750, do cargo de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nCATIA VALERIA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 51506203,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nCAROLINE CRISTINE FARIA, ID FUNCIONAL Nº 50726480, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº\r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nCELIO GONZAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43331289, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nCELSO ALVES DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 43369090, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nCHAIANE NATALIA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51640376, \r\n\r\ndo cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nCLAUDIO BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 51174944, do \r\n\r\ncargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da As-\r\n\r\nsessoria Técnica da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, CLELIA SANDRA DOS ANJOS SOARES, ID FUNCIONAL Nº 51381079, a contar de 22 de abril de 2026, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nDAMIANA DA SILVA DINIZ, ID FUNCIONAL Nº 51470985, do \r\n\r\ncargo em comissão de AJUDANTE I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51386933,\r\n\r\ndo cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Asses-\r\n\r\nsoria Técnica da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, THAIS GOMES DE SOUZA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 44079559/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, SIDICLEI DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51387280/3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de \r\n\r\nGoverno. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR ALESSANDRA DA SILVA MEDON, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ID FUNCIONAL Nº 51350637/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, WASHINGTON FERNANDES LIMA, ID FUNCIONAL Nº 50122150/4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ROSANE FELIX DO NASCIMENTO MALTA, ID FUNCIONAL Nº 51399873/3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 50938282/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, VIVIANE RODRIGUES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51392623/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, THIAGO RIBEIRO DE PAULA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51688875/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, THAIS DA SILVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 51386810/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nRICARDO MENDONCA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51345285/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de aGabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nRONALDO LIMA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51590921/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, RAFAEL PATRICK DE SALLES TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51522020/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, BRENO ALEXANDRE CYSNE ESTEVES, ID FUNCIONAL Nº 51706270/1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nWALLACE DA SILVA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51688905/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nVLADIMIR XAVIER DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 51390205/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILA TOBICH DUARTE SAMPAIO, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ID FUNCIONAL Nº 51181720/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria \r\n\r\nTécnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nREGINALDA DE BRITO DANTAS, ID FUNCIONAL Nº 51330571/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nROSEMARY LEITE NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51699842/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, SANDRA REGINA CAMPOS DO EGITO, ID FUNCIONAL Nº 51698374/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de \r\n\r\nEstado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, WILLIAM NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50738577/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, LEOPOLDINA DA SILVA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51497506/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 6130445/6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, JORGE MAGALHAES DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 50374257/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nFERNANDO DA FONSECA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51688948/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, LAVINY BEZERRA NICACIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51504820, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nFERNANDA MARQUES DA SILVA DA COSTA, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51400430/2, do cargo em comissão de Ajudante I, sím-\r\n\r\nbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, JAQUELINE FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51386828/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, GISELY DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51689545/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, JOAO EVANGELISTA BRITO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44059345/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, ELIEZER MACEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51142074/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nDENISMAR GOETTENAUER DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51698641/1, do cargo em comissão de Superintendente, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Ga-\r\n\r\nbinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, GERUSA BORGES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51422018/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nDANIELE GENTELUCI DE AZEVEDO, ID FUNCIONAL Nº 51467305/2, do cargo de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nLUCIANO GALDINO DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 50880004/4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026,\r\n\r\nLUDMILLA ALFELD DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51502690/2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo \r\n\r\nnº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nLEILA ALVES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50880080/4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, \r\n\r\nELISABETE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 50900609, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria Técnica - Asstec, da Chefia de Gabinete - Chegab, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de abril de 2026, JOAO CARLOS DA SILVA PAULA, ID FUNCIONAL Nº 51521725, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR, a contar de 16 de abril de 2026, BRUNO LOPES \r\n\r\nBONFANTE NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5006782-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ecival Gomes Rangel, ID Funcional nº 51741792. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 16 de abril de 2026, CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 1943943-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na Assessoria de Controle Interno, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jéssica Teles Joventino Damasceno, ID Funcional nº 51475537. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 16 de abril de 2026, GABRIEL LENGRUBER FEIJÓ GOULART, ID FUNCIONAL Nº 5149052-8, para o cargo de Ajudante I, DAI-1, na Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante de transformação, estabelecida pelo Decreto nº 50.240, de 23 de março de 2026. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 16 de abril de 2026, WINDSON MACIEL, ID FUNCIONAL Nº 5011958-3, para o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, na Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Alexandre Mauro Prado, ID Funcional nº 51285142. Processo nº SEI-420001/003852/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51422034, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Relações Governamentais - Subrel, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por \r\n\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA, ID Funcional nº 42742390/3. Processo nº SEI-420001/003798/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2026, ALINE ALVES FELIX, ID FUNCIONAL Nº 51427940/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Divisão de Serviços Gerais, da Coordenadoria de Contratos, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - Dgaf, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000366/2026.\r\n\r\nEXONERAR CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 51104172/3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM. Processo nº SEI-220004/000404/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2026, JORGE LUIZ NEVES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 43173861/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Superintendência de Avaliação e Acompanhamento do Desempenho Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/044129/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de abril de 2026, ANGELO DAMACENO HOTTZ, ID FUNCIONAL Nº 42526868/1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Ciência de Dados, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/043163/2026.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTA GONCALVES RAMALHO, ID FUNCIONAL Nº 50179616/1, do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-6, do Cense - Centro de Socioeducação Maria Luiza Marcate Ramos, da Direção-Geral - Dg, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/004093/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de abril de 2026, \r\n\r\nHANNA NAHON CASARINI, ID FUNCIONAL Nº 51385031/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Estudos e Projetos, da Superintendência de Cidades Resilientes, da Sub-\r\n\r\nsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070001/001026/2026.\r\n\r\nNOMEAR IASKARA NILDES SILVEIRA PROFETA, ID FUNCIONAL Nº 5654777/3, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por JONAS SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 50997050/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-320001/001092/2026.\r\n\r\nNOMEAR JONAS SILVA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5099705-0, para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2026 o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por IASKARA \r\n\r\nNILDES SILVEIRA PROFETA, ID Funcional nº 565477-7, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-320001/001092/2026.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO MARTINS BEZERRA JUNIOR, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 51551888/1, para exercer, com validade a contar de 01 de \r\n\r\nabril de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Unidades de Corregedorias Setoriais, da Superintendência de Corregedorias Setoriais, da Corregedoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por MARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO PEREIRA, ID Funcional nº 41893468/4. Processo nº SEI-320001/000949/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES ALEXANDRE DE ALMEIDA GRECO, ID FUNCIONAL Nº 44058268/3, para exercer, com validade a contar de 14 de abril de 2026, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por ALINE DA COSTA DE CARVALHO, ID Funcional nº 41835930/3. Processo nº SEI-390002/001073/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO OGLIARUSO SAAD, ID FUNCIONAL Nº 51555042/1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Gerenciamento de Risco, da Coordenação de Análise de Riscos, da Superintendência de Avaliação de Cenários e Análise de Riscos, da Subsecretaria de Avaliação de \r\n\r\nCenários e Inteligência Estratégica de Estado (Sie), do Gabinete\r\n\r\nde Segurança Institucional do Governo, anteriormente ocupado por RODRIGO DE LIMA NUNES, ID Funcional nº 23791373/5. Processo nº SEI-390002/000283/2026.\r\n\r\nEXONERAR ELIEL DAVI DIAS SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 51559587/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000478/2026.\r\n\r\nEXONERAR VIVIANE OLIVEIRA EPIFANIO, ID FUNCIONAL Nº 51391597/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Assistência Especializada, da Vice-Presidência de Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000478/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de abril de 2026, LETICIA OLIVEIRA DE SANTANNA, ID FUNCIONAL Nº 51607883/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000655/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de abril \r\n\r\nde 2026, SAMUEL GUILHERME RUSSELL JUNIOR, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 50883470/3, do cargo em comissão de Assessor de Contabilidade, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade, do \r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000656/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2026, JOSUE FONSECA TEIXEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51393581/1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/001694/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de abril de 2026, \r\n\r\nMICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51649896/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Serviço de Atendimento Ao Consumidor, do Departamento de Atendimento Presencial, da Diretoria de Atendimento Ao Consumidor, da Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Processo nº SEI-240002/001620/2026.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDECRETO DE 20/05/2024 -PUBLICADO NO D.O DE 21/05/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/012693/2026, fica retificado que WALTER TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 22868526, CEL PM, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do 2º Comando de \r\n\r\nPoliciamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional \r\n\r\nda Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantendo os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 20/06/2024 -PUBLICADO NO D.O DE 21/06/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/012693/2026, fica retificado que RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 24204030, CEL PM, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário - 7° CPA, símbolo DG, do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantendo os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 01/11/2024 -PUBLICADO NO D.O DE 04/11/2024 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/012693/2026, fica retificado que ANDRE LUIS DA SILVEIRA SANTUOS, ID FUNCIONAL Nº 22752978, CEL PM, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário - 6° CPA, símbolo DG, do 6º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de \r\n\r\nGestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de\r\n\r\nPolícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantendo os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 25/06/2025 -PUBLICADO NO D.O DE 26/06/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/012693/2026, fica retificado que RUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 23177608, CEL PM, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário - COE, símbolo DG, do \r\n\r\nComando de Operações Especiais, da Subsecretaria de Gestão \r\n\r\nOperacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantendo os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 27/08/2025 -PUBLICADO NO D.O DE 28/08/2025 - Tendo em vista o que consta no Processo SEI-350009/012693/2026, fica retificado que MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 39999130, CEL PM, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário - CPE, símbolo DG,\r\n\r\ndo Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de\r\n\r\nGestão Operacional da Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, mantendo os demais termos.\r\n\r\nId: 2731248"
                    ],
                    "2730784": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002723/2020 - GIULIANNA SILVA DIAS BACELAR, ID Funcional 41391039, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Enfermeiro II - 24 H - Padrao J, matrícula 26551 (Prefeitura de Campos). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031902/2026 - FLAVIA CONAGO MARQUES, ID Funcional 34486321, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 232.182-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612201/2011 - PAULA FARIAS BARROS, ID. Funcional 43038972, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015262/2025 - HEITOR CAPELLO BARROSO NETO ID Funcional 42066824, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3362/2015 - INALDA DINIZ DOS SANTOS, ID Funcional 38238543, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-03/10200770/2010 - IGOR ROCHA DOS SANTOS, ID. Funcional 43772480, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I- Matematica, matrícula 255.215-6 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032550/2026 - JOSE CARLOS ALVES REZENDE, ID. Funcional 42010160, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/040/301/2019 - OLGA DE CASSIA TORRES, ID Funcional 43743560, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas,vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10802380/2012 - JOSE ADILSON DO AMA RAL, ID Funcional 42052734, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310205/2005 - GUILHERME ROGERIO DE SOUZA NETO, ID Funcional 42041767, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 369401 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/004030/2023 - JULIANA PATRICIO DE SOUZA AMORIM MACHADO, ID Funcional 34239448, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof I Educacao Fisica, matrícula 250.089-0 (Prefeitura Rio).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200908/2008 - MARIA HELENA MARTINS MONTEIRO, ID Funcional 43261485, Professor Inspetor Escolar, vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação, matrícula 017.400-3 (Prefeitura Rio). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/10200383/2009 - RECONSIDERO o despa cho publicado no DOERJ de 30/04/2025 (99098817) de MARCUS CARPENTER DO NASCIMENTO, ID Funcional 42573904, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC), para Declarar LÍCITA a acumulação de cargos, por compatibilidade de carga horária, realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, alínea \"a\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nId: 2730784"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730752": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-150015/000633/2022-De acordo com as justificativas apresentadas pelo Senhora Diretora Administrativa id. (127420566), o Parecer nº 26/2026 da Assessoria Jurídica id. (130302294), e o Parecer nº 03/2026 da Assessoria de Auditoria Interna id. (129244070), RESOLVO Que seja prorrogado o contrato firmado com a empresa FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS IBIAPINA, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 57.451,08 (cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos). AUTORIZO Publicação desta Prorrogação Contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2730752"
                        ],
                        "2730764": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150012/000515/2026 - Tomando como base o despacho da Senhora Diretora Administrativa id. (130082968), o Parecer 44 da Assessoria Jurídica id. (130159091), e o despacho da Assessoria de Auditoria id. (130184652), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do id. (129168439), seja adjudicado à empresa EDITORA A NOTICIA LTDA (JORNAL MEIA HORA), com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no ART. 29, INCISO II DA LEI 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 13.224,00 (treze mil duzentos e vinte e quatro reais), em favor da empresa EDITORA A NOTICIA LTDA (JORNAL MEIA HORA).\r\n\r\nId: 2730764"
                        ],
                        "2730751": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nDesigna FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, Agente de Saneamento I, como Presidente, EDUARDO FREIRE DA SILVA VARGAS, Agente Administrativo F, LUIZ CLAUDIO DRUMOND, Engenheiro F, como Membros Titulares, e PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS, Agente Administrativo F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA, Agente de Saneamento H, bem como MILENA FERNANDA AYRES, Economista E, como Suplente, para constituírem Comissão de Fiscalização referente ao \"CUSTEIO DA CONTRATAÇÃO DE 33 (TRINTA E TRÊS) PONTOS DE MEDIÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA - SFA DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO ESTRUTURAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE - EMCs, MACROMEDIDORES, CAIXAS EM CONCRETO ARMADO, ESTAÇÕES PITOMÉTRICAS, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E DEMAIS SERVIÇOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SEREM CONTRATADO PELO IRM\" - Processo SEI-150017/006666/2025 - Termo de Convê nio Nº 062/2025 - Ordem de Serviço P/FIS N° 33.555-00.\r\n\r\nId: 2730751"
                        ],
                        "2731070": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\n*PORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 2025\r\n\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA \r\n\r\nSERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/237075/2025.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora GABRIELA GARRIDO CABRAL, Id. Func. nº 5168676-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nWADSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCorregedor DETRAN/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção da original publicada no D.O. de 27 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2731070"
                        ],
                        "2731071": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002343/2021 - APLICO penalidade de advertência por escrito, nos termos do art. 11, XII da Portaria DETRAN/RJ nº 3976/2008 e do art. 25, I, Resolução CONTRAN nº 425/2012, à CLINICA MEDICINA TRAN E PSIC SA E BENEVIDES - RJ33689, juridicamente adequada em razão da inobservância do Art. 16, I, alínea “b” Resolução CONTRAN nº 425/2012 e do art. 20, III, da Portaria DETRAN/RJ nº 3976/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/210481/2025 - DETERMINO o cancelamento da CNH expedida em nome de LUIZ ANTONIO BRAZ DE ALMEIDA (Registro nº 02875044383) nos termos do artigo 263, § 1º do CTB.\r\n\r\nId: 2731071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2731117": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 189 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI-120001/000189/2024. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme delegação de competência por força da Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 155, 156 e 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, que tratam das infrações administrativas e do rito para aplicação de sanções;\r\n\r\n- o teor do Relatório SEI nº 125766480, elaborado pelo Pregoeiro, que indicam possível prestação de declaração falsa e fraude em licitação pela empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 18.546.232/0001-05) no certame PERP nº 02/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos sancionadores; e\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos nºs SEI-120001/000575/2026 e SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criada, no âmbito desta Secretaria, a Comissão Especial de Responsabilização, incumbida de conduzir o Processo Administrativo Sancionador em face da empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores estáveis: \r\n\r\nI - JULIANE PAZ VIEIRA LIMA, Id. Funcional nº509767-4, como Presidente; \r\n\r\nII - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Id. Funcional nº4177432-9, como Membro; e\r\n\r\nIII - NILDA CASTILHO DOS SANTOS, Id. Funcional nº875569-8, como Membro.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá observar o rito previsto no art. 158 da Lei nº 14.133/2021, garantindo-se ao licitante o direito à produção de provas e apresentação de alegações finais.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, admitida a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2731117"
                    ],
                    "2731090": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 190 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE RESPONSABILIZAÇÃO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO PROCESSO SEI-120001/000189/2024. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme delegação de competência por força da Resolução SEPLAG n.º 312, de 24 de junho de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nos arts. 155, 156 e 158 da Lei Federal n.º 14.133/2021, que tratam das infrações administrativas e do rito para aplicação de sanções;\r\n\r\n- o teor do Relatório SEI nº 125762202, elaborado pelo Pregoeiro, que aponta indícios consistentes de apresentação de documento falso pela licitante PINK FACILITY E SERVIÇOS LTDA no certame PERP nº 02/2025;\r\n\r\n- a necessidade de observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa nos processos sancionadores; e\r\n\r\n- o constante dos autos dos processos n.ºs SEI-120001/000574/2026 e SEI-120001/000189/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito desta Secretaria, a Comissão Especial de Responsabilização incumbida de conduzir o Processo Administrativo Sancionador em face da empresa PINK FACILITY E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 05.394.940/0001-26).\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores estáveis: \r\n\r\nI - JULIANE PAZ VIEIRA LIMA, Id. Funcional nº5098767-4, como Presidente; \r\n\r\nII - RUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO, Id. Funcional nº4177432-9, como Membro; e \r\n\r\nIII - NILDA CASTILHO DOS SANTOS, Id. Funcional nº875569-8, como Membro.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão deverá observar o rito previsto no art. 158 da Lei n.º 14.133/2021, garantindo-se ao licitante o direito à produção de provas e apresentação de alegações finais.\r\n\r\nArt. 4º- O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 90 (noventa) dias, admitida a prorrogação por igual período mediante justificativa fundamentada.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2731090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2730902": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/000381/2026 - ROSENI GOMES DE CASTRO, Id. Funcional: 776472-3. FICA INDEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 128596570, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/004719/2025 - LEILA MARIA GONÇALVES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional: 713356-1. FICA DEFERIDO, conforme o Laudo SEI n° 129987413, exarado pelo corpo médico, referendado pela direção médica e ratificado pelo Superintendente da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, a isenção de Imposto de Renda, o deferimento a partir da data de início da patologia dia 18/12//2018, em caráter permanente\r\n\r\nId: 2730902"
                    ],
                    "2730883": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPBF Nº 542 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414, de 25 de julho de 2022, e de acordo com o disposto nos autos do processo administrativo SEI-040006/033711/2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Torna-se pública a inclusão no tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 46.781/2019 ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: SHEMAR POWER PTE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 59.936.467/0001-90.\r\n\r\nInscrição Estadual: 13.384.522.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, nos termos do parágrafo único do art. 6º da Resolução SEFAZ nº 112/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2730883"
                    ],
                    "2731043": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 56 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE ABRIL A 3 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990, e na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 07/90, e o que consta no processo nº SEI-040006/019217/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de abril a 3 de maio de 2026, é o valor da saca de 60 (sessenta) quilogramas em dólares dos Estados Unidos da América, conforme a espécie:\r\n\r\nI - café arábica: US$ 365,0000\r\n\r\nII -café conillon: US$ 203,0000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2731043"
                    ],
                    "2731052": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPTRIB Nº 57 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM AEHC E GNV.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35, inciso XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no 0Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007, no Ato COTEPE/PMPF nº 12/2026, de 23 de abril de 2026, e o que consta no processo nº SEI-040006/019239/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de maio de 2026, é a seguinte:\r\n\r\nI - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 5,1400 por litro;\r\n\r\nII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,1600 por m³;\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 2731052"
                    ],
                    "2730790": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 797ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000316/2024, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, decorrente de denúncia protocolada junto à Ouvidoria da SEFAZ, encaminhada a esta Corregedoria Tributária de Controle Externo (SEFAZ/CTCE) pela Subsecretaria de Controle Interno (SEFAZ/SUBCINT), segundo a qual o investigado, supostamente, estaria exercendo atividade econômica de caráter empresarial de maneira incompatível com o cargo público, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; a representante da OAB/RJ, Advogada MARTA BARBOSA LEÃO; e a Corregedora membro suplente representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual VERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Ausente o membro titular representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, em razão de impedimento declarado nos autos, na forma do artigo 4º, parágrafo 9º c/c artigo 24, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender inexistente nos autos indício de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pelo arquivamento da Investigação Preliminar, nos moldes do artigo 17, § 5º, “b”, do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nVERÔNICA DE QUEIROZ VARELLA MARINHO BRANDÃO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2730790"
                    ],
                    "2730791": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 798ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO.\r\n\r\nAos 22 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, tendo na pauta o julgamento da Investigação Preliminar SEI-040084/000130/2025, instaurada em desfavor de Auditor Fiscal da Receita Estadual, em decorrência de denúncia da Superintendência de Recursos Humanos acerca de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda que descumpriram dever legal de, dentro do prazo regulamentar, entregar a Declaração de Bens e Valores pelo Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual - SISPATRI, referente ao ano-base 2024, exercício de 2025, após regular convocação, reuniram-se, por meio de sessão eletrônica, virtual, os Corregedores membros titulares do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO; o Auditor Fiscal da Receita Estadual LEONARDO XAVIER ANTONACCIO; e a representante da OAB/RJ, a Advogada MARTA BARBOSA LEÃO, nos termos dos artigos 110 e 120, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 c/c artigos 3º e 4º, inciso IV, § 1º, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Presentes, também, os assessores comissionados, Dra. Jéssica Aguilar da Costa, identidade funcional nº 5109532-7, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.087, Dra. Laryssa Oliveira Galvão, identidade funcional nº 4440822-6, advogada inscrita na OAB/RJ sob o nº 181.501, e Dr. Guilherme Silva Andrada, Auditor do Estado da CGE/RJ, identidade funcional nº 5032576-0, secretariando o trabalho.\r\n\r\nAberta a votação, após análise dos autos, acolhendo parcialmente a Manifestação Conclusiva do Sr. Auditor Fiscal da Receita Estadual, Corregedor-Auxiliar responsável pela condução do procedimento, por entender presente nos autos indício suficiente de autoria e de materialidade de infração funcional, em sede de juízo de admissibilidade, o Colegiado, por unanimidade, DECIDIU pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do Auditor Fiscal da Receita Estadual investigado, nos moldes do artigo 4°, inciso I e artigo 20, ambos do Decreto Estadual nº 46.823/2019. Para tal decisão, além da constatação da não entrega da DBV (SISPATRI) dentro do prazo previsto pela legislação aplicável, destacaram-se, nos autos, indícios de incompatibilidade entre o patrimônio e a renda declarada pelo servidor, circunstância que demanda o devido aprofundamento investigativo, recomendando o mais amplo procedimento disciplinar, que permita melhor apuração dos fatos, incluindo o exercício pelo investigado do contraditório e da ampla defesa. Tudo com fundamento nas razões de fato e de direito expostas no voto proferido pela Relatora, Corregedora Advogada, Dra. Marta Barbosa Leão. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelos presentes. Registre-se onde couber. Intimem-se os interessados. Publique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nFLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nCorregedor-Chefe da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nCorregedor da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEÃO\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nCorregedora da CTCE/SEFAZ-RJ\r\n\r\nId: 2730791"
                    ],
                    "2731148": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 12/03/2026\r\n\r\nRecurso nº 54462 - Processo nº SEI-E-04/137867/2012 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RACHEL PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecido o recurso contribuinte quanto às preliminares de nulidade do auto de infração e de prescrição, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, acolhida a extinção total do crédito tributário pela decadência, suscitada de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas e Gustavo Mendes Moura Pimentel, que rejeitaram a preliminar. - Acórdão nº 12.213 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - VENDAS POR CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA CONTRIBUINTE QUANTO ÀS PRELIMINARES DE NULIDADE E DE PRESCRIÇÃO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL DA CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO NAS PRELIMINARES. - ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO DE RECEITAS TRIBUTADAS. CONFRONTO ENTRE AS OPERAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE CARTÕES DE DÉBITO/CRÉDITO E VALORES INFORMADOS NAS GIAs-ICMS. PRELIMINAR. DECADÊNCIA. Os fatos geradores relacionados no auto de infração ocorreram de janeiro de 2008 até janeiro de 2011. Após diversas diligências da primeira instância julgadora para preservar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa consagrados no artigo 5º, LV, da CF/88 pelo contribuinte, e afastar a nulidade prevista no artigo 48, II, do Decreto n. 2473/79, o crédito tributário somente formalizou-se de acordo com o artigo 221 do Decreto-lei n. 05/75 e artigo 74 do Decreto n. 2473/79, em 22/01/2018, com a ciência do patrono da recorrente de toda a documentação que fundamentasse a acusação fiscal relatada. Assim sendo, o crédito tributário reclamado encontra-se extinto pela decadência nos termos do artigo 173, I, assim como pelo artigo 150, § 4º, c/c artigo 156, V, todos os dispositivos do CTN. SUSCITADA E ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/04/2026\r\n\r\nRecurso nº 82131 - Processo nº SEI-040224/001764/2023 - Recorrente: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.229 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃOS PARADIGMAS VERSAM SOBRE A NULIDADE DO LANÇAMENTO. Decisão recorrida unânime. Ausência de comprovação da divergência com relação ao direito em tese. Os acórdãos apontados como paradigmas não se prestam a comprovar a existência de dissídio jurisprudencial, uma vez que versam sobre a nulidade do lançamento, que é específica para cada contexto de autuação analisado, não representando uma divergência quanto à discussão do direito em tese. PRELIMINAR ACOLHIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/04/2026\r\n\r\nRecurso nº 82018 - Processo nº SEI-040079/004321/2022 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Fabia Trope de Alcantara - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso Especial, suscitada pela Fazenda Estadual, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 12.233 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. RECURSO AO CONSELHO PLENO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA. Acórdãos apresentados como paradigma que não se prestam a demonstrar a divergência de entendimentos quanto ao direito em tese. Situações fáticas diversas. Desatendido o requisito de admissibilidade do recurso, previsto no inciso I do artigo 266 do CTE. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nProcesso de publicação nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. \r\n\r\nId: 2731148"
                    ],
                    "2731200": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 13 de maio de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 74955 - Processo nº SEI-E-04/037/100096/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 76811 - Processo nº SEI-E-04/101/000153/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Luis Carlos Fay Manfra, OAB/RS nº 103.342.\r\n\r\nRecurso nº 80640 - Processo nº SEI-040035/000209/2022 - Recorrente: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81424 - Processo nº SEI-040037/000207/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres. Patrono: Liaderson Pontes Neto, OAB/CE nº 37.248-A.\r\n\r\nRecurso nº 81668 - Processo nº SEI-040037/000202/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81691 - Processo nº SEI-040035/000149/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 81695 - Processo nº SEI-040035/000150/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 82004 - Processo nº SEI-040224/006080/2023 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82071 - Processo nº SEI-040035/000151/2023 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 82146 - Processo nº SEI-040044/000301/2023 - Recorrente: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS, ELZA ALVES MARQUES GUEDES, OAB/RJ nº 216074, DF nº 24.341.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados in dependentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2731200"
                    ],
                    "2731202": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 14 de maio de 2026, às 14h30min, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 65607 - Processo nº SEI-E-04/033/000823/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO LINHAS AEREAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65608 - Processo nº SEI-E-04/033/000824/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: RIO LINHAS AEREAS SA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 73917 - Processo nº SEI-E-04/037/100318/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80246 - Processo nº SEI-E-04/211/011729/2020 - Recorrente: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81109 - Processo nº SEI-040440/000121/2022 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 81211 - Processo nº SEI-040224/008311/2022 - Recorrente: TRANSPORTE SIMIONATO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 82263 - Processo nº SEI-E-04/036/000020/2017 - Recorrente: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano Jose Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pe la Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2731202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731159": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 23/10/2025, FLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA, AUDITOR DO ESTADO PADRAO XI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 19439962, vínculo 1, matrícula 819469-8, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito a publicação de 03/11/2025. Processo Nº SEI-320001/002270/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 12.854,73.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 7.712,84.\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22 - R$ 1.622,69.\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS GDA - EC Est. 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 4.920,56\r\n\r\nProventos - R$ 27.110,82.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/04/2026, DAVID LOPES DE SOUZA, AUDITOR DO ESTADO PADRÃO XI, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 19314574, vínculo 1, matrícula 816245-5, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-320001/000660/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 15.478,07.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 8.512,94.\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CONT INTERNO - Lei Est. 5756/10 C/C Lei Est. 9631/22 - R$ 2.321,71.\r\n\r\nVERBAS VARIAVEIS GDA - EC Estadual 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 7.096,70.\r\n\r\nProventos - R$ 33.409,42.\r\n\r\nId: 2731159"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730967": [
                            "I - Apostila",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nCom base no art. 40, inciso XI c/c art. 65, § 8º da Lei Federal n.º 8.666/93, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo Administrativo SEI-220011/001641/2022, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2026, com base na Cláusula Terceira, alínea 'a” do contrato, correspondente ao período de 01/2026 a 06/12/2026, celebrado com a empresa BRASIL FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de vigilância e segurança patrimonial, de forma contínua, para atender as necessidades da JUCERJA.\r\n\r\nO presente apostilamento tem o valor total de R$ 72.347,02 (setenta e dois mil trezentos e quarenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nId: 2730967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2731064": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8586 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA ASSISTENCIAL DE TRANSPORTE DE BENEFICIÁRIOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DESTINADO A POLICIAIS MILITARES E SEUS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a legislação em vigor, o que consta no Processo nº SEI-350009/022002/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 49.260, de 27 de agosto de 2024, que institui a Diretoria Geral de Assistência Social (DGAS) como órgão de direção setorial da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), com a finalidade de planejar, coordenar, controlar, orientar, fiscalizar, avaliar, auditar e supervisionar as atividades de assistência social desenvolvidas no âmbito da Corporação, em consonância com a Política de Assistência Social da SEPM, bem como fomentar e desenvolver políticas voltadas ao bem-estar e à qualidade de vida;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial SEDH/MJ nº 2, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, prevendo, no eixo de valorização profissional, a ampliação de iniciativas voltadas à promoção da saúde e da qualidade de vida desses profissionais;\r\n\r\n- a Resolução SEPM nº 2.097, de 19 de julho de 2022, que institui a Política de Assistência Social da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por meio da implementação do Sistema de Assistência Social da PMERJ (SIASPM), prevendo, em seu art. 4º, a proteção social dos policiais militares como forma institucionalizada de proteção da Corporação a parte ou ao conjunto de seus membros diante de vicissitudes da vida natural ou social, tais como velhice, doença, infortúnio, privações e acidentes em serviço; e\r\n\r\n- a necessidade de padronizar, aprimorar a organização e qualificar a execução do serviço de transporte para tratamento de saúde, exercido pela Diretoria Geral de Assistência Social em favor de policiais militares e seus dependentes em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, bem como de estabelecer o fluxo de acolhimento e operacionalização do serviço, os critérios de elegibilidade para triagem e seleção dos casos, visando à priorização do atendimento, em caráter não continuado, à racionalização da cobertura e ao uso mais adequado dos recursos públicos, observada a disponibilidade operacional.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Assistencial de Transporte de Beneficiários para Tratamento de Saúde, destinado a policiais militares e seus dependentes que, comprovadamente, se enquadrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, nos termos definidos pelo Sistema de Assistência Social da PMERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa prestará assistência de forma temporária, em caráter não continuado, com periodicidade de cobertura definida pela equipe técnica e de planejamento logístico, consideradas as situações de maior criticidade que evidenciem a necessidade de suporte por meio do transporte.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Assistencial de Transporte de Beneficiários para Tratamento de Saúde integra o conjunto de atividades coordenadas pela Diretoria Geral de Assistência Social, em efetivação ao disposto na Resolução SEPM nº 2.097, de 19 de julho de 2022, que trata do Sistema de Assistência Social da PMERJ - SIASPM.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa será orientado por critérios de elegibilidade que comprovem, por meio de documentação pertinente, a situação de risco e/ou vulnerabilidade social, aferida a partir de atendimentos realizados por Oficial assistente social, devidamente registrados em formulários socioeconômicos específicos, indicativos do grau de risco e/ou vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 4º - O Programa destina-se exclusivamente ao transporte para tratamento de saúde em nível ambulatorial, conforme indicação clínica, cabendo à Diretoria Geral de Assistência Social a disponibilização de motorista e de viatura comum ou viatura adaptada para cadeirantes, ambas descaracterizadas, não sendo disponibilizados equipe de saúde ou equipamentos de suporte assistencial, desta forma não sendo viável o atendimento emergencial.\r\n\r\nArt. 5º - São objetivos do Programa Assistencial de Transporte de Beneficiários para Tratamento de Saúde:\r\n\r\nI - proporcionar transporte, em caráter temporário e parcial, a policiais militares e seus dependentes, como forma de apoio durante tratamentos de saúde ambulatoriais previamente agendados, contribuindo para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida;\r\n\r\nII - otimizar os processos internos e os fluxos de trabalho no âmbito da Diretoria Geral de Assistência Social, aprimorando a qualidade do atendimento prestado;\r\n\r\nIII - estruturar o atendimento da DGAS em conformidade com o disposto no SIASPM;\r\n\r\nIV - facilitar o gerenciamento de dados dos beneficiários, por meio da implementação de cadastro único, visando à formação de memória de cálculo; e\r\n\r\nArt. 6º - O atendimento prestado pelo Programa obedecerá à seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - Policial militar da ativa com sequela de redução de mobilidade decorrente de acidente ou ato de serviço;\r\n\r\nII - Policial militar da ativa acometido por doença grave;\r\n\r\nIII - Policial militar veterano acometido por doença grave;\r\n\r\nIV - Dependentes de policiais militares com deficiência; e\r\n\r\nV - Casos omissos, a serem avaliados pelo Serviço Social.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão submetidos à deliberação discricionária devidamente fundamentada do Diretor-Geral de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 8º - A Diretoria Geral de Assistência Social deverá elaborar Instrução normativa regulamentando os procedimentos necessários para gestão do Programa Assistencial de Transporte de Beneficiários para Tratamento de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731064"
                    ],
                    "2730921": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8658 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350006/001345/2025, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 12 de fevereiro de 2026, o servidor: 2º SGT PM RG: 87.998 LEANDRO SIMOURA RAMOS, ID: 4377723-6 da DEA em substituição ao Funcionário Civil Comissionado YGOR CARVALHO MOREIRA, ID 5123969-8 da DEA, como Gestor Substituto para compor a Comissão de Fiscalização do instrumento contratual n.º 268/2024, oriundo do Processo SEI-350006/003116/2024, firmado com a empresa INOVAT ELEVADORES LTDA, passando a referida comissão a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 2° SGT PM RG 85.366 RAPHAEL ALBUQUERQUE GARCIA DE OLIVEIRA, ID 4327657-1 da DEA, como Gestor; \r\n\r\n- 2º SGT PM RG: 87.998 LEANDRO SIMOURA RAMOS, ID: 4377723-6 da DEA, como Gestor Substituto; \r\n\r\n- 3° SGT PM RG 94.079 JOSE SANTORO JUNIOR, ID 4422607-1 da AJG, como Fiscal Administrativo; \r\n\r\n- CB PM RG 98.633 WELINGTON ALVES DA SILVA, ID 5011755-6 da AJG, como Fiscal Administrativo; \r\n\r\n- 2° SGT PM RG 83.477 BRUNO THOMPSON PITANGUÍ, ID 4265656- 7, Fiscal Administrativo Substituto e\r\n\r\n- 3º SGT PM RG 90.077 DIEGO PINHEIRO SODRÉ, ID 4401400-7, da DEA, como Fiscal Técnico.. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestores Substitutos: o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar especialmente o disposto no art. 22 do Decreto Estadual n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, dispositivo que elenca suas atribuições, sendo:\r\n\r\nI - instruir Processo Administrativo de Gestão e Fiscalização da Contratação em sistema informatizado do Poder Executivo estadual, com, no mínimo, os instrumentos de fiscalização discriminados nos incisos II, III, IV, VIII, IX, X e XI do art. 19 deste Decreto, a publicação do Ato de Designação e o Termo de Ciência, constante no caput e § 1º - do Art. 7º - deste Decreto.\r\n\r\nII - acompanhar a celebração dos contratos - desde a assinatura do Termo de Ciência de que trata o § 1º - do Art. 7º - deste Decreto - e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato e encaminhamento da via ao Tribunal de Contas do Estado, quando for o caso;\r\n\r\nIII - manter controle individualizado de cada contrato em processo administrativo de gestão e fiscalização do contrato, o qual deverá estar relacionado ao processo principal no sistema informatizado do Poder Executivo estadual;\r\n\r\nIV - manter informação acerca de eventuais processos administrativos formados, tais como número e assunto, que sejam vinculados ao processo de contratação;\r\n\r\nV - instruir o processo da contratação com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão, acompanhado de cópia dos atos essenciais e decisórios do processo administrativo de gestão e fiscalização;\r\n\r\nVI - prover o fiscal do contrato das informações necessárias ao exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nVII - verificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no edital de licitação ou no instrumento de contrato e seus anexos, especialmente a manutenção das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e na contratação, excetuando-se da verificação aquelas relacionadas à execução do objeto, que serão de responsabilidade dos fiscais da contratação;\r\n\r\nVIII - acompanhar o correto cumprimento das obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato, bem como adotar as providências cabíveis nos casos de inadimplemento de tais obrigações por parte da contratada, em especial a retenção parcial das notas fiscais ou faturas com apoio do setor referido no artigo 12 deste Decreto e/ou setor de contabilidade do órgão ou entidade, para a verificação dos cálculos apresentados;\r\n\r\nIX - acompanhar a conta-depósito vinculada, no caso de ter sido o mecanismo adotado para contingenciamento dos riscos de inadimplemento das obrigações trabalhistas e sociais, de acordo com a disposição em edital e em contrato;\r\n\r\nX - determinar ações complementares às dos fiscais do contrato, quando verificada a insuficiência ou inadequação dos procedimentos por eles empregados, com vistas ao acompanhamento eficiente da execução do objeto;\r\n\r\nXI - promover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor, bem como nos casos de necessidade de complementação, assim como verificar, quando das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, a cobertura das verbas trabalhistas e previdenciárias quando apresentada na modalidade seguro garantia;\r\n\r\nXII - propor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\n\r\nXIII - documentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\n\r\nXIV - registrar as informações e incluir documentos necessários nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê-los atualizados;\r\n\r\nXV - instruir o processo com informações, dados, requerimento e manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reequilíbrio econômico-financeiro, ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, com posterior análise fundamentada e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\n\r\nXVI - instruir o processo para consulta junto aos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração, quando necessário dirimir dúvidas ou obter subsídios com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual, observadas as normas internas do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental;\r\n\r\nXVII - controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 120 (cento e vinte dias) corridos demonstrando a vantajosidade para a autoridade competente de prorrogação ou, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório;\r\n\r\nXVIII - encaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com relatório contendo opinião conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada, bem como se a necessidade de prorrogação decorreu de culpa da contratada, da Administração Pública ou de situações alheias a quaisquer das partes, se for o caso;\r\n\r\nXIX - encaminhar o procedimento à Assessoria Jurídica da Pasta com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do fim da vigência do respectivo contrato, instruindo o processo com toda a documentação necessária, inclusive o Checklist de Prorrogação da PGE/RJ e manifestação conclusiva do gestor e fiscais acerca da manutenção dos requisitos de habilitação pela contratada, bem como sobre a viabilidade da prorrogação pleiteada;\r\n\r\nXX - comunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos, e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto, devendo comprovar a comunicação em processo administrativo;\r\n\r\nXXI - emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações;\r\n\r\nXXII - realizar a análise dos relatórios e de toda a documentação apresentada pela fiscalização e, caso haja irregularidades que impeçam a liquidação e o pagamento da despesa, indicar as cláusulas contratuais pertinentes, solicitando à contratada, por escrito, as respectivas correções;\r\n\r\nXXIII - juntar e conferir toda documentação necessária para a comprovação da manutenção dos critérios de habilitação e da liquidação da despesa, incluindo os documentos elaborados pela fiscalização e a nota fiscal atestada, por no mínimo 02 (dois) fiscais do contrato, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nXXIV - elaborar ou solicitar justificativa técnica robusta, quando couber, vinculada ao atendimento da necessidade ou problema e ao objetivo contratual, demonstrando as causas e consequências com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\n\r\nXXV - analisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, sob o prisma dos respectivos limites legais e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\n\r\nXXVI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica dos seus respectivos contratos;\r\n\r\nXXVII - realizar o acompanhamento do Registro de Ocorrências elaborado pelos fiscais do contrato;\r\n\r\nXXVIII - cuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por termo de apostilamento ou termo aditivo, quando cabível;\r\n\r\nXXIX - apresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\n\r\nXXX - notificar a contratada, estabelecendo prazo para o cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto;\r\n\r\nXXXI - comunicar à autoridade competente toda e qualquer irregularidade cometidas pela contratada, sejam estas relacionadas às obrigações contratuais sob sua verificação, ou mediante informação dos fiscais do contrato de descumprimento relacionado à execução do objeto e das normas de segurança do trabalho, sugerindo, quando for o caso, a abertura de procedimento para imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\n\r\nXXXII - adotar as medidas necessárias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e consulta à Assessoria Jurídica do órgão ou entidade, para posterior decisão final pela autoridade superior;\r\n\r\nXXXIII - comunicar à autoridade competente que o designou como gestor, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de gestão ou para que seja providenciada a designação de outro agente público, conforme caput e § 2º - do Art. 8º - deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá à DIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - DEA: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor deverá obter em arquivo próprio a cópia do Projeto Básico e do Instrumento Contratual e reunir informações acerca da consecução da gestão, realizando em registro próprio todas as ocorrências na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, bem como, também deve OBRIGATORIAMENTE realizar cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, devendo, para tanto, matricular-se nos cursos de capacitação no formato Presencial/EAD promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacite para exercer as suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico administrativo_dea@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada no DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2730921"
                    ],
                    "2731065": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8693 DE 14 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA CRIMINAL (CIPC), DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA CEL PM LUÍS VALDEMAR XAVIER VIEIRA (CCRIM), REALIZADO PELO BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor-Geral de Educação e Cultura (DGEC),\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a migração do Banco de Talentos para a Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da SEPM e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública, conforme o Art. 1º da Resolução/PMERJ nº 098, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.172/2015 e nº 33/2018 e na Resolução SEPM nº 7692/2025, que disciplinam o exercício das ações de educação através do Banco de Talentos, em observância à Lei Nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 48.979/2024 e ao SEI-350019/008424/2026;\r\n\r\n- o art. 14 da Resolução SEPM nº 7692 de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, da DGEC e do CCRIM;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições da Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo para os profissionais que irão atuar no Curso de Investigação e Perícia Criminal (CIPC), do Centro de Criminalística Cel PM Luís Valdemar Xavier Vieira (CCRIM), através do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Esta resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no CIPC, do CCRIM, através do Banco de Talentos, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nBernardo Borges Lins Evangelho\r\n\r\n595717-6\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nMarcus Vinicius de Moraes\r\n\r\n4341659-4\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nLeslye Cardoso França\r\n\r\n4183594-8\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nRenata Andrade de Souza\r\n\r\n4412263-2\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nPatricia Ferreira Duarte Correa\r\n\r\n5127695-0\r\n\r\nCCRIM\r\n\r\nRicardo Saldanha Viana dos Santos\r\n\r\n2486652-0\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nMírian Gonçalves de Souza\r\n\r\n5080669-6\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nMarcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n5008126-0\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar em todas as fases do processo seletivo, com prejuízo ao exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a finalização do processo seletivo, que se dará 30 (trinta) dias após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731065"
                    ],
                    "2731066": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8695 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS POLICIAIS (PPG-CP) NA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR “CEL PM JORGE DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o que consta no Processo nº SEI-350007/006697/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 83, da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN); - A Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005, que estabeleceu as Diretrizes para a Organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria Normativa Interministerial n°1, de 26 de agosto de 2015, publicada em DOU n° 164, de 27 de agosto de 2015, seção 1, p.20, que dispôs sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino e na Escola Superior de Guerra em nível de Pós-Graduação Lato Sensu;\r\n\r\n- o Parecer CNE/CES n° 146/2018, publicado em DOU de 6 de abril de 2018, Seção 1, p. 120, atualiza as Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu; - o Parecer CNE/CES n° 945/2019, publicado em DOU de 9 de junho de 2020, seção 1, p. 22, do Ministério da Educação, que tratou da inclusão das Ciências Policiais como área do conhecimento no rol das ciências estudadas no Brasil;\r\n\r\n- o Parecer CEE n° 47, de 4 de outubro de 2022, do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ), publicado em DOERJ n° 189, Parte I, de 10 de outubro de 2022, p. 15, que credenciou, por cinco anos, a Escola Superior de Polícia Militar (ESPM) como Escola de Governo e autorizou o funcionamento da Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e regulamentar, sem aumento de despesas, na estrutura da Escola Superior de Polícia Militar (ESPM) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), o Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais (PPG-CP).\r\n\r\nArt. 2º - O PPG-CP constitui unidade acadêmica destinada à formação avançada, produção de conhecimento e desenvolvimento científico na área das Ciências Policiais, com enfoque interdisciplinar.\r\n\r\nArt. 3° - O Programa tem por finalidade:\r\n\r\nI - promover o aprofundamento teórico e metodológico das Ciências Policiais;\r\n\r\nII - qualificar os profissionais de segurança pública para o exercício de funções estratégicas, táticas e acadêmicas;\r\n\r\nIII - fomentar a pesquisa científica aplicada às instituições policiais e ao sistema de justiça criminal;\r\n\r\nIV - contribuir para o aprimoramento, monitoramento e elaboração de políticas públicas de segurança;\r\n\r\nV - fortalecer através da divulgação de trabalhos, cursos e estágios a cultura institucional baseada em evidências científicas;\r\n\r\nVI - incentivar a inovação, a gestão qualificada e a produção intelectual no âmbito das Ciências Policiais.\r\n\r\nArt. 4° - Constituem objetivos do Programa:\r\n\r\nI - desenvolver competências analíticas e críticas sobre os fenômenos criminais e as políticas de segurança pública;\r\n\r\nII - capacitar os policiais militares para a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas baseadas em evidências;\r\n\r\nIII - estimular a produção científica voltada à atividade policial através de publicações em periódicos científicos, eventos acadêmicos e viagens de estudo;\r\n\r\nIV - promover a integração entre a teoria e a prática policial;\r\n\r\nV - capacitar os policiais militares para a prática de pesquisa e docência no âmbito do ensino superior da Corporação.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa será organizado em:\r\n\r\nI - Coordenação;\r\n\r\nII - Corpo Docente, dividido em:\r\n\r\na) Permanente - policiais militares qualificados para o exercício da docência no ensino superior, com a titulação mínima exigida para cada área de concentração e linha de pesquisa;\r\n\r\nb) Professores Visitantes - pessoal civil ou militar de outra força singular, vinculado a outra Instituição de Ensino Superior (IES) ou Grupo de Pesquisa com a titulação de Especialista, Mestre ou Doutor.\r\n\r\nIII - Áreas de concentração;\r\n\r\nIV - Linhas de pesquisa;\r\n\r\nV - Disciplinas obrigatórias e optativas;\r\n\r\nVI - Atividades complementares;\r\n\r\nVII - Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).\r\n\r\nArt. 6° - O PPG-CP terá como responsabilidade:\r\n\r\nI - propor a criação, regulamentação, fusão e extinção de Grupos, Laboratórios, Centros de Pesquisas e Linhas de Pesquisa nas diversas áreas do saber das Ciências Policiais;\r\n\r\nII - constituir, a partir de seu Corpo Docente, o Conselho de Ética em Pesquisas (CEP) no âmbito da SEPM;\r\n\r\nIII - avaliar a adesão às Linhas de Pesquisa e potencial acadêmico dos projetos de pesquisa elaborados por policiais militares candidatos ao Programa de Incentivo à Qualificação;\r\n\r\nIV - realizar com a frequência anual, no âmbito da SEPM, ao menos um seminário discente;\r\n\r\nV - ofertar suporte técnico, a partir de seleção interna de docentes, critérios avaliativos, reformulações curriculares, às disciplinas de caráter científico dos Cursos da ESPM e outros de mesmo nível;\r\n\r\nArt. 7° - Os Cursos regulares da ESPM, a depender da validação do Conselho Estadual de Ensino (CEE) e outras entidades estaduais ou federais, poderão diplomar seus concludentes com os títulos acadêmicos de Doutor, Mestre e Especialista.\r\n\r\nArt. 8° - A ESPM apresentará ao Estado-Maior Geral (EMG), no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Resolução, as seguintes propostas de:\r\n\r\na) Normas para o funcionamento da Pós-Graduação Lato Sensu em Políticas Públicas de Segurança, Gestão e Ciências Policiais;\r\n\r\nb) Normas para a elaboração, condução e aprovação de currículos de nível de Pós-Graduação Lato Sensu na Corporação;\r\n\r\nc) Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Ciências Policiais (RI-PPGCP) e readequação do Regimento Interno da ESPM (RIESPM);\r\n\r\nd) Normas para docência do ensino superior na Corporação; para Normalização de Trabalhos Acadêmicos e Periódicos Científicos na Corporação; para credenciamento de pesquisadores; reconhecimento e suprimento de estudos realizados em Instituições de Ensino Superior (IES) congêneres;\r\n\r\ne) Plano de Trabalho para transformação do Curso Superior de Polícia (CSP) em Doutorado e do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) em Mestrado.\r\n\r\nf) Modificação no Programa Banco de Talentos, visando cumprir os requisitos exigidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Sistema Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 9º - O cargo de Coordenador do PPG-CP recairá sobre um Oficial Superior PM do QOEM, preferencialmente com a titulação acadêmica de Doutor, a ser indicado pelo Comandante da ESPM.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731066"
                    ],
                    "2731067": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8698 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO SEPM Nº 7810 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Correspondência Interna - NA 8848 (SEI nº 120207367), de 03 de dezembro de 2025, da DIT/SECMON - Seção de Videomonitoramento, Sensores e Telemetria;\r\n\r\n- a Correspondência Interna - NA 9 (SEI nº 122839469), de 15 de janeiro de 2026, da DGTIC/SECPROC - Seção de Projetos e Contratos;\r\n\r\n- a constatação de erros técnicos materiais no corpo do referido texto normativo da Resolução SEPM n.º 7810 de 02 de setembro de 2025, publicada no DOERJ nº 181 de 02 de outubro de 2025, página 10, que comprometem a finalidade e a clareza do ato administrativo;\r\n\r\n- o princípio da autotutela, que confere à Administração Pública o poder-dever de anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais; e \r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-350011/002075/2025.\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - FICA ANULADA a Resolução SEPM n.º 7810 de 02 de setembro de 2025, que designou servidores para compor comissão de fiscalização, em razão de erro material em sua redação.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731067"
                    ],
                    "2731058": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8715 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/002880/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 01 de Abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000544/2026, celebrado com a empresa CEG RIO, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n11º BPM \r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO, ID FUNC. 4329719-6, FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR;\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID FUNC. 2232264-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n2º TEN PM RG 78.524 BRUNO WESER RUMÃO DE ANDRADE FIGUEIRA, ID FUNC. 0593806-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.010 FERREIRA DA ROCHA, ID FUNC. 4269425-6, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 86.775 RICARDO TEIXEIRA, ID FUNC. 4371201-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM 86.965 JUCIRLEY DE OLIVEIRA MACIEL NEVES, ID FUNC. 4367323-6, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 110.841 DIANA OUVERNEY DA ROSA, ID FUNC. 5129493-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n8º BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID FUNC. 2401313-7, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n1º TEN PM RG 63.569 RENATO BARROS DE FREITAS, ID FUNC. 2206144-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.157 DENILSON DOS SANTOS OLIVEIRA, ID FUNC. 0595410-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG RAPHAEL RIBEIRO ALMEIDA, ID FUNC. 4375590-9, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\nSD PM RG 110.840 JESSICA DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNC. 5129492-3, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM MARCELO MONTEIRO DA SILVA, ID FUNC. 2199796-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.019 FABRICIO PORTO MATA, ID FUNC. 0595272-7, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\n28º BPM\r\n\r\nMAJ PM LEANDRO GERÓLIS MORAES, ID FUNC. 42563925-6, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.515 MARIO SERGIO DA CUNHA FREITAS, ID FUNC. 2222454-8, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.336 IVAN CÉSAR MATTOS ALVES CAMPOS, ID FUNC. 2226106-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.638 MARCELO FIGUEIRA TÁVORA, ID FUNC. 4276330-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.179 ROBSON JOSE DE CARVALHO, ID FUNC. 4367954-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 76.108 REGINALDO DE OLIVEIRA DIAS, ID FUNC. 2355404-5, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731058"
                    ],
                    "2730850": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.719 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350008/002406/2026, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do CDAMB.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de Abril de 2026, a substituição dos Fiscais Administrativos e Administrativos Substitutos, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 051/2025, 133/2025, 115/2025, 139/2025, 147/2025, 153/2025, 155/2025, 157/2025, 009/2026, 010/2026, 004/2026, 005/2026, 014/2026, 018/2026, 132/2025, 152/2025, 006/2026 e 048/2026, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/002721/2025, SEI-350006/010026/2025, SEI-350006/009615/2025, SEI-350001/012050/2025, 350006/011603/2025, 350006/012396/2025, 350006/012399/2025, 350006/012722/2025, 350006/012018/2025, 350006/000865/2026, 350006/001746/2026, 350006/011004/2025, SEI-350006/000932/2026 e SEI-350006/010800/2025, celebrado com as empresas CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA, SIG SAUER INC, GLÁGIO DO BRASIL LTDA, COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- TEN CEL RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID 2445507-5 - Fiscal.\r\n\r\n- MAJ PM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4 - Fiscal.\r\n\r\n- MAJ PM RG 79.080 DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA, ID 0594349-3 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 86171205, 119453956, 119460811, 120991310, 121503411, 121554752, 121595317, 122310911, 126202254, 126319415, 127142229 e 129020560) e do Contrato (doc. 99687584, 118568717, 116761215, 120348281, 120937224, 121255356, 121351069, 121760513, 125406697, 125406413, 124798407, 124802563, 126555159, 127386298, 127386301, 118569148, 121253918, 125225351 e 128172954), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2730850"
                    ],
                    "2731060": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8722 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/003539/2026, o qual indica servidores para exercerem a função de Gestor e Gestor substituto de Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados, a contar de 01 de abril de 2026 os servidores: CB PM RG 107.634 DIOGO DE OLIVEIRA BASTOS, ID FUNC. 51009536, da DLC como Gestor dos Termos de Adesão, oriundos do Processo nº. SEI-350006/000543/2026, SEI-350006/000542/2026, SEI-350006/000540/2026, SEI-350006/000539/2026, SEI-350006/000531/2026, SEI-350006/000532/2026, SEI-350006/000544/2026, firmados com as empresas: LIGHT, ENEL, ENERGISA, CERCI, CERAL, CEG e CEG-RIO, e o CB PM RG 107.675 LUIS FILIPE GOUVEA AZEREDO, ID FUNC. 51009951, da DLC, como Gestor Substituto, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023.\r\n\r\nGestor: CB PM RG 107.634 DIOGO DE OLIVEIRA BASTOS, ID FUNC. 51009536, da DLC.\r\n\r\nGestor Substituto: CB PM RG 107.675 LUIS FILIPE GOUVEA AZEREDO, ID FUNC. 51009951, da DLC.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto o preparo, coordenação, acompanhamento, conclusão e demais atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem a celebração do contrato, execução do seu objeto e gestão durante sua vigência, devendo zelar pelo cumprimento das cláusulas contratuais, cabendo, para tanto, observar o Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023. \r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOr ou Diretoria de Finanças - DF, o controle de recebimento de Notas Fiscais, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das Notas Fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo Gestor do contrato, ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a sua responsabilidade os procedimentos de atestação feitos pela Comissão Fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da Gestão e Fiscalização:\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §4º do art. 8º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se inteirar do teor do Termo de Referência (doc.89126664) e do Contrato (doc. 99687584), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 7º - O Gestor e o Gestor Substituto deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização acerca da Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731060"
                    ],
                    "2730879": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8724 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/002878/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 09 de Abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº SEI-350006/000531/2026, celebrado com a empresa CERAL, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição\r\n\r\nCPTRAN:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID FUNC. 0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID FUNC. 4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA,ID FUNC. 5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID FUNC. 4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID FUNC. 4184064-0,\r\n\r\nFISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 0594750-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID FUNC. 2379324-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2730879"
                    ],
                    "2731059": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8726 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA NOMEAÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública \r\n\r\n- o Proc. SEI-350006/002874/2026, o qual indica servidores para nomeação em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados a contar de 01 de Abril de 2026 os servidores abaixo descritos para compor a Comissão de Fiscalização do termo de adesão, oriundo do Processo nº. SEI-350006/000540/2026, celebrado com a empresa ENERGISA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n11º BPM\r\n\r\nCAP PM RG 85.150 WALLACY BONIFÁCIO VELASCO, ID FUNC. 4329719-6, FISCAL ADMINISTRATIVO ;\r\n\r\n1º TEN PM RG 65.708 ALEXANDRE BARROSO GARCIA, ID FUNC. 2232264-7, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\n1º SGT PM RG 81.195 CLISLEY FERREIRA RIBEIRO, ID FUNC. 4208125-4, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.007 ROBERTO DE ALMEIDA, ID FUNC. 4269422-1, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.893 RACHEL MORAES HERDY, ID FUNC. 4405431-9, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\n3º SGT PM RG 92.213 LEONARDO CORREA DA SILVA, ID FUNC. 4411885-6, FISCAL SETORIAL\r\n\r\n3º SGT PM RG 95.449 VINICIUS BARROS DE OLIVAL ID FUNC. 4426204-3 , FISCAL SETORIAL. \r\n\r\nCPTRAN:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID FUNC. 0593199-1, FISCAL ADMINISTRATIVO;\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.760 MARCOS PAULO GARCIA, ID FUNC. 4269233-4, FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO;\r\n\r\nSD PM RG 108.972 RAQUEL ZANETTI DE OLIVEIRA,ID FUNC. 5108137-7, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.001 GIVANILDO DE MELLO PASSOS, ID FUNC. 4269333-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.863 FABIANA WEBER DOS SANTOS, ID FUNC. 4184064-0, FISCAL SETORIAL;\r\n\r\n1º SGT PM RG 79.485 CARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA, ID FUNC. 0594750-2, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 75.985 CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES, ID FUNC. 2379324-4, FISCAL SETORIAL SUBSTITUTO.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2731059"
                    ],
                    "2730769": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RG 56.487 ANGELO DA COSTA PEREIRA, a contar de 26 de março de 2026, nos termos do inciso II do art. 93 e inciso II, § 1º do art. 96, da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares (com redação dada pela Lei nº 8.976/2020), e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350009/010069/2026.\r\n\r\nId: 2730769"
                    ],
                    "2730771": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, o CEL MED PM RG 60.691 MARCO AURÉLIO QUINTANILHA DA FONSECA, do QOS-1, a contar de 25 de dezembro de 2025, nos termos do inciso II do Art. 93 da Lei Estadual nº 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares, c/c o § 2º do art. 1º da Lei Estadual nº 5.919 de 18 de março de 2011 e art. 39 “Caput” §1º da Lei. 9537/21, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350010/002962/2026.\r\n\r\nId: 2730771"
                    ],
                    "2724338": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67855 MARCIO FERREIRA RODRIGUES DE FREITAS, ID. Funcional 24475823, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 32º Batalhão de Polícia Militar (32° BPM), do 8° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 57369 - MARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES - ID. Funcional 22409920, a contar de 18 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724338"
                    ],
                    "2724334": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA, ID. Funcional 24475157, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 18º Batalhão de Polícia Militar (18° BPM), do 2° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67875 - LEONARDO DA SILVEIRA GOMES - ID. Funcional 24456853, a contar de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724334"
                    ],
                    "2724332": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 77537 RENATA GUEDES RODRIGUES LANNES, ID. Funcional 5928311, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 8º Batalhão de Polícia Militar (8° BPM), do 6° Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67791 - MAURÍCIO ARTHUR BARBOSA ARAÚJO - ID. Funcional 24474886, a contar de 17 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724332"
                    ],
                    "2724345": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72650 TATIANA QUERIDO SOARES, ID. Funcional nº 24470767, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFer), do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 72702 - JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO - ID. Funcional 24501131, a contar de 19 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724345"
                    ],
                    "2724337": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS, ID. Funcional 24474908, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 29º Batalhão de Polícia Militar (29° BPM), do 6° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 58819 - FABIANO SANTOS DE SOUZA - ID. Funcional 22056254, a contar de 17 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724337"
                    ],
                    "2724335": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65155 ANDRE LUIZ ALMEIDA DE PAULA, ID. Funcional 23392959, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 25º Batalhão de Polícia Militar (25° BPM), do 8° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 55577 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA CAMPOS - ID. Funcional 32391757, com validade a contar de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724335"
                    ],
                    "2724326": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72702 JOÃO VICTOR MARIANO FIALHO, ID. Funcional nº 24501131, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 1º Batalhão de Polícia Ambiental (1º BPAM), do Comando de Policiamento Ambiental, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 19 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724326"
                    ],
                    "2725454": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 56114 ALESSANDRO FELIPE VEIGA, ID. Funcional n° 23308400, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, da Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, TEN CEL RG 60910 ELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS, ID. Funcional n° 22955267, no cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-6, da Diretoria de Militares da Ativa (DMA), da Diretoria-Geral de Efetivo Militar, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, TEN CEL RG 65148 HILMAR FAULHABER NETO, ID. Funcional n° 24487740, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), do 1º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 56478 LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional n° 21651477, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 63411 DANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA, ID. Funcional n° 25014250, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 58834 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 23385910, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 60930 FABIO DOS REIS SILVA, ID. Funcional n° 32209630, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 60874 LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID. Funcional n° 23428910, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 60923 JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, ID. Funcional n° 22417281, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 35º Batalhão de Polícia Militar (35º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 60898 ERIC SANTOS DA SILVA, ID. Funcional 21607591, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área (3º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 56131 HEITOR HENRIQUE ROSA PEREIRA, ID. Funcional 21918015, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Policiamento Especializado (CPE), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25.03.2026, CEL RG 56461 ANGELO BARBOSA CASTRO, ID. Funcional 24727415, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 4º Comando de Policiamento de Área (4º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725454"
                    ],
                    "2724340": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67069 LEONARDO HEITOR ALCANTARA CUNHA, ID. Funcional nº 24479047, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 42º Batalhão de Polícia Militar (42° BPM), do 8º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724340"
                    ],
                    "2724331": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67833, RODRIGO CIRIACO TJADER, ID. Funcional nº 24495603, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, da 5ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (5ª DPJM), da Corregedoria Geral de Polícia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65106 - ALEXANDRE GUIMARÃES DE MENDONÇA - ID. Funcional 23016779, com validade a contar de 10 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724331"
                    ],
                    "2724339": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67875 LEONARDO DA SILVEIRA GOMES, ID. Funcional nº 24456853, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, no 41º Batalhão de Polícia Militar (41° BPM), do 2º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 65124 - LEANDRO XAVIER MAIA - ID. Funcional 24483788, com validade a contar de 06 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724339"
                    ],
                    "2724327": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 65124 LEANDRO XAVIER MAIA, ID. Funcional nº 24483788, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 1º Batalhão de Polícia Rodoviária (1° BPRv), do Comando de Policiamento de Trânsito, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 03 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724327"
                    ],
                    "2725452": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 67828 PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA, ID. Funcional n° 24495956, no cargo em comissão de Diretor de Diretoria, Símbolo DAS-6, da Diretoria de Militares da Ativa (DMA), da Diretoria-Geral de Efetivo Militar, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL RG 60910 ELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS, ID. Funcional n° 22955267, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725452"
                    ],
                    "2724329": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 63398 PABLO CARVALHO DE SOUZA, ID. Funcional nº 24469823, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (3º BPAM), do Comando de Policiamento Ambiental, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 17 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724329"
                    ],
                    "2724333": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67820 LAERCIO RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 24487929, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 17º Batalhão de Polícia Militar (17° BPM), do 1° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 67839 - MARCOS ANDRE DIAS CORREA - ID. Funcional 24475157, a contar de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724333"
                    ],
                    "2724336": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67872 CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA, ID. Funcional 24465704, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 27º Batalhão de Polícia Militar (27° BPM), do 2° Comando de Policiamento de área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL PM RG 58818 - LEVI GONÇALVES PALMEIRA JUNIOR- ID. Funcional 22133542, com validade a contar de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724336"
                    ],
                    "2724343": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL PM RG 56.105 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES, ID. Funcional nº 23717327, no cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 57366 GILBERT DOS SANTOS - ID. Funcional 21790248, com validade a contar de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724343"
                    ],
                    "2725455": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 65145 BRUNO SCHORCHT, ID. Funcional n° 24488739, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 7º Batalhão de Polícia Militar (7º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 56478 LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional n° 21651477, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725455"
                    ],
                    "2724330": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67795 JOSE ZEUMO TORRES MACIEL JUNIOR, ID. Funcional nº 24493970, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (3ª CIPM), do 5º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724330"
                    ],
                    "2730861": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 23.04.2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de abril de 2026, TEN CEL PM 58805 VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI, id. Funcional n° 23555793, do cargo em comissão de Chefe do EM/Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5° Comando de Policiamento de Área - 5° CPA, da Subsecretaria de Gestão Operacional de Polícia Militar, da Subsecretaria Gera de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. SEI-350009/012581/2026.\r\n\r\nId: 2730861"
                    ],
                    "2724328": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 24496413, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-6, do 2º Batalhão de Polícia Ambiental (2º BPAM), do Comando de Policiamento Ambiental, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 17 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724328"
                    ],
                    "2724344": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 67804 FRANKLIN JUNIOR COUTO DOS SANTOS, ID. Funcional 24468657, no cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Combustíveis (DCOMB), da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724344"
                    ],
                    "2725451": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 77335 EMERSON JOSE DA SILVA MOURA, ID. Funcional n° 24489352, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 35º Batalhão de Polícia Militar (35º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 60923 JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, ID. Funcional n° 22417281, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725451"
                    ],
                    "2730855": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 23.04.2026\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de abril de 2026, CEL PM RG 56.104, Id Funcional 24451258 - ROGERIO COSENDEY PERLINGEIRO, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área (1º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria Ge ral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. SEI-350009/012459/2026.\r\n\r\nId: 2730855"
                    ],
                    "2725453": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 60910 ELIÉZER DE OLIVEIRA FARIAS, ID. Funcional n° 22955267, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, da Escola Superior de Polícia Militar (ESPM), da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 56114 ALESSANDRO FELIPE VEIGA, ID. Funcional n° 23308400, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725453"
                    ],
                    "2724342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 58805 VAGNER DO NASCIMENTO CAVALCANTI, ID. Funcional nº 23555793, no cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 5º Comando de Policiamento de Área (5º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL PM RG 57373 OLAVO OTAVIO RAMOS, ID. Funcional 24820563, com validade a contar de 14 de março de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724342"
                    ],
                    "2724341": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL PM RG 72661 LEONARDO NOGUEIRA, ID. Funcional nº 24459151, no cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Centro de Capacitação dos Programas de Prevenção (CCPP), da Diretoria-Geral de Programas, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.123, de 26 de janeiro de 2026, com validade a contar de 28 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350009/009030/2026.\r\n\r\nId: 2724341"
                    ],
                    "2730955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.04.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 04 de março de 2026, o CEL PM RG 56.105 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES, ID 23717327, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 2º Comando de Policiamento de Área (2º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 30 de março de 2026, o CEL PM RG 56.105 FLAVIO HENRIQUE DOS SANTOS PIRES, ID 23717327, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Policiamento de Trânsito (CPTRAN), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com a validade a contar de 30 de março de 2026, o CEL PM RG 56.479 RENATO ASSIS FERREIRA, Id. Funcional nº 24190420, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Educação e Cultura, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com a validade a contar de 06 de abril de 2026, o CEL PM RG 56.460 JOSÉ RAMOS DA SILVA JUNIOR, Id. Funcional nº 32201737, no cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Comunicações Críticas (DCCRIT), da Subsecretaria de Comando e Controle, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com a validade a contar de 31 de março de 2026, o TEN CEL PM RG 63.384 FELIPE GONÇALVES ROMEU, Id. Funcional nº 22423885, no cargo em comissão de Subdiretor de Diretoria Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Assistência Social (DGAS), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de abril de 2026, o MAJ PM RJ 80.928 MARIO TRAD ROSNER DA MOTTA, Id. funcional nº 41893204, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, do Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP), do Comando de Operações Especiais, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de março de 2026, a TEN CEL PM RG 63.394 MAYLA VITAL DO VALLE, id. Funcional nº 24061549, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 7º Comando de Policiamento de Área (7º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de março de 2026, a TEN CEL PM RG 67.860 MARCELO VAZ DE SOUZA, id. Funcional nº 24431842, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Operações Especiais (COE), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de março de 2026, o CEL PM RG 53.555 MARCELO AMORIM AREDES, id. Funcional nº 22069410, do cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área (6º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 27 de março de 2026, o CEL PM RG 57.369 MARCELLO HENRIQUE FERREIRA GUIMARÃES, Id. Funcional nº 22409920, no cargo em comissão de Chefe do EM / Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 6º Comando de Policiamento de Área (6º CPA), da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de abril de 2026, a CEL PM RG 63.370 LILIAN SOARES FERREIRA, Id. Funcional nº 02436536, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-6, da Diretoria de Orçamentos (DOr), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 15 de abril de 2026, o TEN CEL PM RG 58.824 LUIZ OTÁVIO ALTMAYER ODAWARA, Id. Funcional nº 24153958, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (8ª DPJM), da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350009/010672/2026\r\n\r\nId: 2730955"
                    ],
                    "2725446": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 67840 VAGNER FERREIRA NASCIMENTO, ID. Funcional n° 24464465, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM), do 1º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL RG 65148 HILMAR FAULHABER NETO, ID. Funcional n° 24487740, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725446"
                    ],
                    "2725447": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 65148 HILMAR FAULHABER NETO, ID. Funcional n° 24487740, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 63411 DANIELE EZEQUIEL FARIAS DA SILVA, ID. Funcional n° 25014250, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725447"
                    ],
                    "2725448": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 60293 JULIO CESAR DA SILVA CASTRO, ID. Funcional n° 22417281, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), do 4º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 58834 LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, ID. Funcional n° 23385910, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725448"
                    ],
                    "2725449": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, CEL RG 56478 LOURIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR, ID. Funcional n° 21651477, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 15º Batalhão de Polícia Militar (15º BPM), do 3º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 60930 FABIO DOS REIS SILVA, ID. Funcional n° 32209630, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725449"
                    ],
                    "2725450": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nNOMEIA, TEN CEL RG 67852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE, ID. Funcional n° 24458414, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do 26º Batalhão de Polícia Militar (26º BPM), do 7º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CEL RG 60874 LEANDRO AUGUSTO RASTEIRO, ID. Funcional n° 23428910, com validade a contar de 26.03.2026. Processo nº SEI-350009/009658/2026.\r\n\r\nId: 2725450"
                    ],
                    "2726067": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nNOMEIA TEN CEL RG 65144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO, ID. Funcional n° 24453889, no cargo em comissão de Comandante, Símbolo DAS-6, do Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidões (RECOM), do Comando de Policiamento Especializado, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por TEN CEL RG 67879 RODRIGO FERREIRA MOREIRA, ID. Funcional n° 24470872, com validade a contar de 31.03.2026. Processo nº SEI-350009/010172/2026.\r\n\r\nId: 2726067"
                    ],
                    "2730872": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/033703/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de CREMILDA FERRAZ DA COSTA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 14.840 WALTER DA COSTA, falecido em 08 de setembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.299,92 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033495/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUCEMAR LOPES DA MOTTA, (COTISTA) do extinto SD PM RG 20.328 SERGIO GOMES DA MOTTA, falecido em 28 de dezembro de 2024, com a cota de 10%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 456,64 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/030530/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de HELENA QUELUCI LUIZ PASSOS COSTA, (FILHA) do extinto SUB TEN PM RG 59.508 WAGNER PASSOS COSTA, falecido em 22 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.747,88 (quinze mil, e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029139/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de INGRED CRISTINA TERRA FERREIRA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 101.197 PAULO ROGÉRIO DA COSTA LOPES FILHO, falecido em 10 de agosto de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.767,76 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029139/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LAURA FERREIRA LOPES, (FILHA) do extinto CB PM RG 101.197 PAULO ROGÉRIO DA COSTA LOPES FILHO, falecido em 10 de agosto de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.767,76 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/026022/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SIMONE FONSECA ALVES ALMEIDA, (CÔNJUGE) do Ex CEL PM RG 49.232 DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, excluído em 28 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CEL PM a contar da data exclusão, o valor bruto de R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, c, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/026022/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JOÃO PEDRO ALVES ALMEIDA, (CÔNJUGE) do Ex-CEL PM RG 49.232 DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, excluído em 28 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CEL PM a contar da data exclusão, o valor bruto de R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, c, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033835/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DANIELE SOUZA PINHEIRO PORTUGAL, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 98.632 LEONARDO SANTOS PORTUGAL, falecido em 29 de setembro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033835/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MANUELA DE SOUZA PORTUGAL, (FILHA) do extinto 3° SGT PM RG 98.632 LEONARDO SANTOS PORTUGAL, falecido em 29 de setembro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034918/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de AMANDA RODRIGUES DE SOUZA, (FILHA) do extinto 3° SGT PM RG 01/12553 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, falecido em 05 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.367,56 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de KARINY ANDRADE DA SILVA, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.902,13 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de VALENTINA ANDRADE EUGÊNIO DA SILVA, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA FERNANDA LESSA LEITE EUGÊNIO, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA LESSA LEITE EUGÊNIO, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de EVELYN EDUARDA MARTINS DA SILVA, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035536/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DAISY LUCIDI GOMES DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 1/09.959 NILSON MENDES DOS SANTOS, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024194/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de WANESSA DE SOUZA CORDEIRO DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 3º PM RG 92.743 HIGOR DOS SANTOS COSTA, falecido em 11 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036328/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUCAS MONTEIRO SANTIAGO, (FILHO) do extinto 3º PM RG 95.902 EDUARDO FELIPE SANTIAGO FERREIRA, falecido em 18 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037035/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARCIMIRO, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 43.778 IZAIAS DA TRINDADE, falecido em 25 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil, e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036838/2025 - CONCEDE A PENSÃO MILITAR em favor de NADIA PEREIRA MACHADO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 58.121 WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036838/2025 - CONCEDE A PENSÃO MILITAR em favor de IGOR DORNELES MACHADO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 58.121 WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036867/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA SALIM DOS SANTOS, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 1/15.101 JAGUARACI ALVES PEREIRA, falecido em 21 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.357,20 (quatorze mil, trezentos e sete reais e vinte centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036899/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de GRAZIELE DE SOUZA SERAFIM, (CÔNJUGE) do extinto 3º PM RG 86.236 CLEITON SERAFIM GONÇALVES, falecido em 28 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036899/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de SOPHIA DE SOUZA SERAFIM, (FILHA) do extinto 3º PM RG 86.236 CLEITON SERAFIM GONÇALVES, falecido em 28 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I,c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037054/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOLANGE BERBAT FREITAS (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 36.592 WALZENIR DE OLIVEIRA FREITAS, falecido em 12 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.857,66 (seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036536/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JANE SANTANA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 1/06.064 ELMO GOMES DA SILVA, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037145/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ERNESTINA FERREIRA GUIMARÃES FONSECA, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 22.751 FERNANDO LUIZ DE ARAUJO FONSECA, falecido em 16 de setembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.170,57 (quatro mil, cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037150/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de HELIANE BORGES DIAS MOTÀ, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 31.199 ARMANDO MOTA, falecido em 09 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037625/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ROSANE DA SILVA BUFFEL AZEVEDO (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 14.194 GILBERTO AZEVEDO, falecido em 19 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037943/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ADALGIZA PEREIRA DE LIRA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 1/09.755 ORLANDO DE AMORIM, falecido em 29 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037954/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ZENI LEITE VILLAR, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 13.567 JOSÉ LINO VILAR, falecido em 09 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.003,35 (oito mil, três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038632/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de TANIA REGINA DE ANDRADE, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 32.735 FERNANDO PESSOA DE ANDRADE, falecido em 09 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039194/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ELIANA MAÇANA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 22.011 LEOMAR HAMILD RANGEL DA SILVA, falecido em 22 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.244,96 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a. \r\n\r\nId: 2730872"
                    ],
                    "2730874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350091/033703/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de CREMILDA FERRAZ DA COSTA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 14.840 WALTER DA COSTA, falecido em 08 de setembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.299,92 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033495/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUCEMAR LOPES DA MOTTA, (COTISTA) do extinto SD PM RG 20.328 SERGIO GOMES DA MOTTA, falecido em 28 de dezembro de 2024, com a cota de 10%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 456,64 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/030530/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de HELENA QUELUCI LUIZ PASSOS COSTA, (FILHA) do extinto SUB TEN PM RG 59.508 WAGNER PASSOS COSTA, falecido em 22 de agosto de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.747,88 (quinze mil, e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029139/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de INGRED CRISTINA TERRA FERREIRA, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 101.197 PAULO ROGÉRIO DA COSTA LOPES FILHO, falecido em 10 de agosto de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.767,76 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/029139/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LAURA FERREIRA LOPES, (FILHA) do extinto CB PM RG 101.197 PAULO ROGÉRIO DA COSTA LOPES FILHO, falecido em 10 de agosto de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.767,76 (três mil, setecentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/026022/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SIMONE FONSECA ALVES ALMEIDA, (CÔNJUGE) do Ex CEL PM RG 49.232 DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, excluído em 28 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CEL PM a contar da data exclusão, o valor bruto de R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, c, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/026022/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JOÃO PEDRO ALVES ALMEIDA, (CÔNJUGE) do Ex-CEL PM RG 49.232 DÉCIO ALMEIDA DA SILVA, excluído em 28 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de CEL PM a contar da data exclusão, o valor bruto de R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20 I, c, c/c art. 27 § único.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033835/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DANIELE SOUZA PINHEIRO PORTUGAL, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 98.632 LEONARDO SANTOS PORTUGAL, falecido em 29 de setembro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033835/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MANUELA DE SOUZA PORTUGAL, (FILHA) do extinto 3° SGT PM RG 98.632 LEONARDO SANTOS PORTUGAL, falecido em 29 de setembro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.350,75 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/034918/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de AMANDA RODRIGUES DE SOUZA, (FILHA) do extinto 3° SGT PM RG 01/12553 MARCO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA, falecido em 05 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.367,56 (oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de KARINY ANDRADE DA SILVA, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.902,13 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de VALENTINA ANDRADE EUGÊNIO DA SILVA, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA FERNANDA LESSA LEITE EUGÊNIO, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA EDUARDA LESSA LEITE EUGÊNIO, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c..\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035391/2024 - CONCEDO REDISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO MILITAR em favor de EVELYN EDUARDA MARTINS DA SILVA, (FILHA) do extinto SUBTEN PM RG 74.640 EDUARDO HENRIQUE EUGÊNIO DA SILVA, falecido em 31 de outubro de 2024, com a cota de 12,5%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.975,53 (sete mil, novecentos e dois reais e noventa e treze centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/035536/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DAISY LUCIDI GOMES DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 1/09.959 NILSON MENDES DOS SANTOS, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.544,82 (nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024194/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de WANESSA DE SOUZA CORDEIRO DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 3º PM RG 92.743 HIGOR DOS SANTOS COSTA, falecido em 11 de julho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036328/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUCAS MONTEIRO SANTIAGO, (FILHO) do extinto 3º PM RG 95.902 EDUARDO FELIPE SANTIAGO FERREIRA, falecido em 18 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037035/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA APARECIDA DE ANDRADE MARCIMIRO, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 43.778 IZAIAS DA TRINDADE, falecido em 25 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.025,68 (treze mil, e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036838/2025 - CONCEDE A PENSÃO MILITAR em favor de NADIA PEREIRA MACHADO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 58.121 WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036838/2025 - CONCEDE A PENSÃO MILITAR em favor de IGOR DORNELES MACHADO, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 58.121 WAGNER DE OLIVEIRA MACHADO, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a o posto de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.873,93 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036867/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de ADRIANA SALIM DOS SANTOS, (COMPANHEIRA) do extinto SUBTEN PM RG 1/15.101 JAGUARACI ALVES PEREIRA, falecido em 21 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 14.357,20 (quatorze mil, trezentos e sete reais e vinte centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036899/2025, CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de GRAZIELE DE SOUZA SERAFIM, (CÔNJUGE) do extinto 3º PM RG 86.236 CLEITON SERAFIM GONÇALVES, falecido em 28 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036899/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de SOPHIA DE SOUZA SERAFIM, (FILHA) do extinto 3º PM RG 86.236 CLEITON SERAFIM GONÇALVES, falecido em 28 de outubro de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.417,69 (quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I,c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037054/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de SOLANGE BERBAT FREITAS (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 36.592 WALZENIR DE OLIVEIRA FREITAS, falecido em 12 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.857,66 (seis mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/036536/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JANE SANTANA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 1/06.064 ELMO GOMES DA SILVA, falecido em 15 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.264,10 (nove mil duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037145/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ERNESTINA FERREIRA GUIMARÃES FONSECA, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 22.751 FERNANDO LUIZ DE ARAUJO FONSECA, falecido em 16 de setembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.170,57 (quatro mil, cento e setenta reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037150/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de HELIANE BORGES DIAS MOTÀ, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 31.199 ARMANDO MOTA, falecido em 09 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.459,87 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta e sete centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037625/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de ROSANE DA SILVA BUFFEL AZEVEDO (CÔNJUGE) do extinto 3° SGT PM RG 14.194 GILBERTO AZEVEDO, falecido em 19 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,47 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037943/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ADALGIZA PEREIRA DE LIRA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 1/09.755 ORLANDO DE AMORIM, falecido em 29 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.514,32 (dez mil quinhentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/037954/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ZENI LEITE VILLAR, (CÔNJUGE) do extinto CB PM RG 13.567 JOSÉ LINO VILAR, falecido em 09 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.003,35 (oito mil, três reais e trinta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038632/2025 - CONCEDO A PENSÃO MILITAR em favor de TANIA REGINA DE ANDRADE, (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN PM RG 32.735 FERNANDO PESSOA DE ANDRADE, falecido em 09 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a o posto de 2°TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039194/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de ELIANA MAÇANA DA SILVA, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 22.011 LEOMAR HAMILD RANGEL DA SILVA, falecido em 22 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.244,96 (oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nId: 2730874"
                    ],
                    "2730922": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/041633/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTEN PM RR RG 1/03.706 ADELMO BIANCHINE, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730922"
                    ],
                    "2730477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/004191/2023 - Este Ordenador de Despesas Secundário, no uso de suas atribuições, CONCORDA com a recomendação constante do Encarregado do Processo Administrativo Sancionatório aposto sob indexador 129609765, e DECIDE DAR PROVIMENTO a defesa apresentada pela empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 08.563.964/0001-50 na qualidade de contratada, em razão do ajuste e devido cumprimento com as obrigações em conformidade com as especificações e condições do contrato e documentos instrutórios da contratação. Neste passo, DECIDE aplicar a sanção administrativa fixadas pela legislação, em razão do lapso temporal que a empresa demorou para agir e responder diversas notificações do presente PAS, a saber: ADVERTÊNCIA instruída pelo art. 87, inciso I da Lei n°8.666/1993; Contrato nº 048/2023 e; Item 9.2, Subitem 9.2.3 do Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2730477"
                    ],
                    "2730859": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350006/005980/2024 - O Secretário de Estado de Polícia Militar DECIDE RATIFICAR, para todos os fins de direito e em sua inteireza, a decisão administrativa proferida pela Ordenadora de Despesas da Diretoria Geral de Apoio Logístico, aplicando à empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 11.496.190/0001-04, no âmbito do Processo Administrativo Sancionatório nº SEI-350006/005980/2024, a sanção de Impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, instruída no art. 7° da Lei nº 10.520/2002, e multa administrativa de 1% (um por cento) do valor do contrato, correspondente a R$ 1.768,80 (um mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) por falhar na execução do mesmo.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/04/2026.\r\n\r\nId: 2730859"
                    ],
                    "2730959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/018534/2023 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 78.998 FÁBIO DE SOUZA COSTA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730959"
                    ],
                    "2730963": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350003/002367/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/010432/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/012416/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/012584/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/022259/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350020/017375/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000896/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/008664/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/011187/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2730963"
                    ],
                    "2731051": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350007/007747/2026 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no do art. 29, Item III e § 8º, o Adiantamento Financeiro, UG. 266500, a ESFO.\r\n\r\nId: 2731051"
                    ],
                    "2731162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010696/2026 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.2 51, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2731162"
                    ],
                    "2730881": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001493/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de MOEMA PEÇANHA DE OLIVEIRA CORRÊA, (CÔNJUGE) do extinto 3º SGTPM RG 16.557 JARBAS ALVES CORRÊA, falecido em 20 de novembro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.404,45 (nove mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I,c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/001704/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de JOANA VALDIVINA DA SILVA SÁ, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 1/10.611 OSWALDO VIEIRA SÁ, falecido em 08 de janeiro de 2026, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.224,96 (oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/000619/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA LUCIA RICCI CORREA, (CÔNJUGE) do extinto SD PM REF RG 11.722 ANTÔNIO CORREA, falecido em 27 de novembro de 2026, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.682,78 (seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038494/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JAQUELINE LIMA, (CÔNJUGE) do extinto 3ºSGT PM RG 37.149 GILBERTO BISPO DOS SANTOS, falecido em 12 de novembro de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.154,15 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038494/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de JAQUELINE LIMA, (CÔNJUGE) do extinto 3ºSGT PM RG 37.149 GILBERTO BISPO DOS SANTOS, falecido em 12 de novembro de 2025, com a cota de 50%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.154,15 (nove mil, cento e cinquenta e quatro reais e quinze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038494/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de MARIA EDUARDA LIMA BISPO, (FILHA) do extinto 3ºSGT PM RG 37.149 GILBERTO BISPO DOS SANTOS, falecido em 12 de novembro de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.577,06 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/038494/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de DANDARA FERREIRA BISPO, (FILHA) do extinto 3ºSGT PM RG 37.149 GILBERTO BISPO DOS SANTOS, falecido em 12 de novembro de 2025, com a cota de 25%, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.577,06 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e seis centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/022317/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de NOEMIA OLIVEIRA DOS SANTOS LOPES, (CÔNJUGE) do extinto 3ºSGT PM RG 22.670 EDSON DA PENHA TAVARES LOPES, falecido em 20 de junho de 2025, com a cota de 100%, inerente ao posto de 2° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.621,13 (oito mil, seiscentos e vinte e um reais e treze centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/013892/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de NATÁLIA AGUIAR DAS NEVES, (COMPANHEIRA) do extinto 3º SGT PM RG 94.107 ROBERTO SOUZA BARRETO, falecido em 07 de novembro de 2024, com a cota de 100%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.969,25 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/039568/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de CLAUDIA TARARES DA SILVA DE ALMEIDA (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 1/12.467 FRANCISCO MESQUITA DE ALMEIDA, falecido em 05 de outubro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.432,01 (doze mil quatrocentos e trinta e dois reais e um centavo), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/024535/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUIZ HENRIQUE SOUZA MILIONE DO AMARAL (FILHO) do extinto 1º SGT PM REF RG 79.494 FABIO HENRIQUE MILIONE DO AMARAL, falecido em 20 de julho de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 1ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.043,09 (quinze mil e quarenta e três reais e nove centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006194/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de RAFAELLA MEIRELLES ÁVILA (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 82.112 RAFAEL ÁVILA, falecido em 18 de fevereiro de 2026, com a cota de 50%, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.244,67 (cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006194/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de MIGUEL MEIRELES ÁVILA (FILHO) do extinto 2º SGT PM RR RG 82.112 RAFAEL ÁVILA, falecido em 18 de fevereiro de 2026, com a cota de 25%, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.622,32 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006194/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de GABRIELLE ÁVILA (FILHA) do extinto 2º SGT PM RR RG 82.112 RAFAEL ÁVILA, falecido em 18 de fevereiro de 2026, com a cota de 25%, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.622,32 (dois mil seiscentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/008939/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LEILA MARIA BEZERRA (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 48.832 PAULO MAURICIO DE LACERDA, falecido em 11 de fevereiro de 2026, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.723,00 (onze mil, setecentos e vinte três reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021792/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de HEITOR FONTES JUSTA, (FILHO) do extinto 1° SGT PM RG 73.403 OTÁVIO DE ALMEIDA JUSTA, falecido em 07 de junho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/021792/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR, em favor de LETICIA NOGUEIRA JUSTA, (FILHA) do extinto 1° SGT PM RG 73.403 OTÁVIO DE ALMEIDA JUSTA, falecido em 07 de junho de 2025, com a cota de 50%, inerente a graduação de 1° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.536,02 (seis mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/006562/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de MARIA ISABEL DE CASTRO INOUÊ (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM REF RG 25.676 MILTON INOUÊ, falecido em 05 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de 2ºSGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 10.359,70 (dez mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/033495/2025 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de LUCEMAR LOPES DA MOTTA, (COTISTA) do extinto SD PM RG 20.328 SERGIO GOMES DA MOTTA, falecido em 28 de dezembro de 2024, com a cota de 10%, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 456,64 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350009/007540/2026 - CONCEDO DA PENSÃO MILITAR em favor de JOANA CRISTINA MARINHO (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 31.014 ERICSON DE PAULA FREITAS, falecido em 14 de fevereiro de 2025, com a cota de 100%, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.723,00 (onze mil, setecentos e vinte e três reais), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a\r\n\r\nPROCESSO SEI-350009/012221/2025, BLOQUEIO DE PENSÃO MILITAR, Trata-se de BLOQUEIO de Pensão Especial, do (a) pensionista SARAH GOES BARRETO DA SILVA MOREIRA, ANEXO REGRAS DE PENSÃO (117458776) e DADOS GERAIS PENSIONISTAS (117459703), DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA (102695435), por não estar recebendo pelo Rio Previdência, encontra amparo na Lei 2.153, de 30 de Novembro de 1972 e suas Instruções Reguladoras, publicadas no Bol do QG número 21, de 30 Jan 73.\r\n\r\nId: 2730881"
                    ],
                    "2730983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000351/2026 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 80.987 JORGE LUIZ PORTELLA JUNIOR, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSGP, para a ALERJ/ Gabinete da Deputada Sarah Pôncio, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. \r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003809/2026 - AUTORIZO a cessão do TEN CEL PM RG 67.849 BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, para a Secretaria de Estado de Governo/Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com MAJ PM RG 80.986 ALEXANDRE DE LIMA RAMOS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000933/2026 - AUTORIZO a cessão do CAP PM RG 96.334 EDSON ANDRÉ DA SILVA DE AQUINO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSI, para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 1° TEN PM RG 106.422 IURI LEITE FARIAS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001039/2026 - AUTORIZO a cessão do 2º SGT PM RG RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL, do quadro de pessoal da Secretaria de estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com CB PM RG 106.145 MUNIQUE HELENA BUSSON, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2730983"
                    ],
                    "2731116": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003797/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação do TEN CEL PM RG 72.641 RICARDO RIBEIRO BALDANZA da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca para Secretaria de Estado de Governo/Operação Segurança Presente, a contar de 15 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003797/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação do TEN CEL PM RG 72.651 GLEISON NUNES DUTRA da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca para Secretaria de Estado de Governo/Operação Segurança Presente, a contar de 15 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003797/2026 - AUTORIZO a mudança de lotação do 1º SGT PM RG 80.804 MONIQUE NUNES DOS SANTOS AIADE da Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca para Secretaria de Estado de Governo/Operação Segurança Presente, a contar de 20 de abril de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/003797/2026 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 80.961 MADELON DE SOUZA CANDIDO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotada na DMA para a Secretaria de Estado de Governo / Operação Segurança Presente, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001042/2026 - AUTORIZO a cessão do 2º SGT PM RG 84.691 THIAGO NASCIMENTO BASTOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com CB PM RG 105.907 CHARLES GOMES ANSELMO AROUCA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001085/2026 - AUTORIZO a cessão do CAP PM RG 58.724 WAGNER RODRIGUES BISPO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com CAP PM RG 88.465 TAINA ARCHANJO BRAGA MACEDO, que retorna à Corporação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001041/2026 - AUTORIZO a cessão do 3º SGT PM R 97.001 FERNANDO ARRUDA NOGUEIRA GOMES DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com 3º SGT PM RG 95.310 ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DANTAS JUNIOR, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2731116"
                    ],
                    "2730770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001671/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 05/12/2025, os proventos de ALEXANDRE DE OLIVEIRA , MAJ PM RG 54.164.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/025443/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 30/05/2025 , os proventos de CLÁUDIO ANTUNES DA SILVA, MAJ PM RG 76.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/000414/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 25/01/2024, os proventos de ERNANI BORGES DA SILVA FILHO , 1ºTEN PM RG 47.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350024/005802/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2026, os proventos de MARCUS VINÍCIUS DE MORAES, SUBTEN PM RG 56.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/005414/2026 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2025, os proventos de CRISTIANO DA COSTA GONÇALVES , SUBTEN PM RG 57.461.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/025867/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 18/12/2025, os proventos de MARCELO VIANA CARVALHO , SUBTEN PM RG 59.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350014/028143/2025 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2025, os proventos de GIOVANI PINHEIRO SOUZA , SUBTEN PM RG 62.962.\r\n\r\nId: 2730770"
                    ],
                    "2730965": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/039729/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM REF RG 29.089 JORGE DAS NEVES, na hipótese de óbito, em 2024, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730965"
                    ],
                    "2730914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038548/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.859,46 (três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTEN PM RR RG 50.605 LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO ALMEIDA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730914"
                    ],
                    "2730928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/001872/2020 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.901,36 (dois mil novecentos e um reais e trinta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1º SGT PM RR RG 59.261 UBIRATAN DA CUNHA, na hipótese de óbito, em 2020, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730928"
                    ],
                    "2730934": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 17/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/038910/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 4.291,18 (quatro mil duzentos e noventa e um reais e dezoito centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto SUBTEN PM RG 74.095 ANDERSON DA SILVA MOREIRA, na hipótese de óbito, em 2025, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730934"
                    ],
                    "2731000": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008328/2026 - AUTORIZO a DESPESA referente a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS para as unidades de saúde da SEPM, na forma do Edital PREGÃO ELETRÔNICO N° 111/2025 (SES), em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA - CNPJ: 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 4.004,00 (quatro mil e quatro reais). \r\n\r\nId: 2731000"
                    ],
                    "2730891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/018534/2025 - no uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.897,86 (dois mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RG 78.998 FÁBIO DE SOUZA COSTA, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730891"
                    ],
                    "2730900": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014768/2023 - No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 2.666,40 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º SGT PM RR RG 28.833 VALMIR SANT´ANA, na hipótese de óbito, em 2021, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730900"
                    ],
                    "2730905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010688/2022 - No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.644,44 (três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 2º TEN PM RG 39.578 GILSON D´ARAYS BARACHO, na hipótese de óbito, em 2022, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730905"
                    ],
                    "2730908": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/003156/2023 - No uso de suas atribuições legais e com base na Resolução SEPM nº 7.270 de 27 de abril de 2025, RECONHECE a dívida de exercício anterior e AUTORIZA a execução da despesa no valor de R$ 3.473,48 (três mil quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e oito centavos), referente ao auxílio Funeral a ser pago ao beneficiário do extinto 1º SGT PM RG 65.715 LUCIANO TEIXEIRA DE ABREU, na hipótese de óbito, em 2023, no exercício anterior e/ou decorrência de suas funções, conforme Art. 51º, da Lei n.º 279/1979.\r\n\r\nId: 2730908"
                    ],
                    "2730962": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 125 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350025/013782/2026, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores CAP PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS - ID Funcional 4183637-5 e 2º SGT PM RG 83.819 DARCY DA SILVA ROSA JÚNIOR - ID Funcional 4267824-2 em substituição aos servidores TEN CEL PM RG 72.712 MICHELLE SANTOS MARCOLONGO CAMPOS - ID Funcional 2447490-8 e ST PM RG 66.845 ALEXANDRE DOS SANTOS CALIXTO - ID Funcional 2362197-4 para compor a Comissão de Fiscalização do Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar - 29° BPM, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Desta forma, a referida comissão fica composta por: \r\n\r\nCAP PM RG 80.735 FABRÍCIA CARNEIRO SANTOS - ID Funcional 4183637-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.819 DARCY DA SILVA ROSA JÚNIOR - ID Funcional 4267824-2\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.814 CRISTIANO DO PRADO PEREIRA - ID Funcional 5108396-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores, membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2730962"
                    ],
                    "2730958": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 127 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023, e\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350021/019637/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado os servidor TEN CEL PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA - ID Funcional 2408475-1 em substituição ao servidor CAP PM RG 85.880 LEONARDO FALCÃO DOS REIS - ID Funcional 2160545-9 para compor a Comissão de Fiscalização do Segundo Comando de Policiamento de Área - 2° CPA, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Desta forma, a referida comissão fica composta por: \r\n\r\nTEN CEL PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA - ID Funcional 2408475-1\r\n\r\nCB PM RG 109.474 PRISCILA MACHADO CARIUS - ID Funcional 5109200-0\r\n\r\nSD PM RG 110.714 ALINE PIMENTA DA CUNHA - ID Funcional 5128706-4\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas de verão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2730958"
                    ],
                    "2730929": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 128 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/022884/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2º SGT PM RG 85.286 IGOR DE SOUZA CORREIA - ID Funcional 4327019-0 e SD PM RG 110.846 MARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS - ID Funcional 5129424-9 em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 72.756 JOEL FERREIRA ELIAS - ID Funcional 2302648-0 e 1º SGT PM RG 81.360 FABIO PINHEIRO MARCOTÚLIO - ID Funcional 4208266-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Primeiro Comando de Policiamento de Área - 1° CPA, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2730929"
                    ],
                    "2730932": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 129 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350020/022884/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores 2º SGT PM RG 85.286 IGOR DE SOUZA CORREIA - ID Funcional 4327019-0 e SD PM RG 110.846 MARILIA FERREIRA EVARISTO CAMPOS - ID Funcional 5129424-9 em substituição aos servidores SUBTEN PM RG 72.756 JOEL FERREIRA ELIAS - ID Funcional 2302648-0 e 1º SGT PM RG 81.360 FABIO PINHEIRO MARCOTÚLIO - ID Funcional 4208266-8, para compor a Comissão de Fiscalização do Primeiro Comando de Policiamento de Área - 1° CPA, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2730932"
                    ],
                    "2730911": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 132 DE 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº. 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350020/023288/2026 o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado os servidor 3º SGT PM RG 99.385 EVERTON PIMENTEL MOREIRA - ID Funcional 5018091-6 em substituição ao servidor CB PM RG 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO - ID Funcional 5022631-2 para compor a Comissão de Fiscalização do Segundo Batalhão de Polícia Militar - 2° BPM, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Desta forma, a referida comissão fica composta por: \r\n\r\n2º TEN PM RG 73.833 LUIS FERNANDO ROSA DOS SANTOS JÚNIOR - ID Funcional 2175692-9\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.879 ANDRÉ PAISANTE DE SANTANA - ID Funcional 0594152-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 99.385 EVERTON PIMENTEL MOREIRA - ID Funcional 5018091-6\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT / ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2730911"
                    ],
                    "2731084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 24.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/036922/2025 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FUROSEMIDA 40 MG - COMPRIMIDO E OUTROS) na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 074/2025 da SES em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA (CNPJ: 58.229.293/0001-63), a fim de atender às necessidades das Unidades de Saúde da SEPM, no valor de R$ 481,40 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2731084"
                    ],
                    "2730766": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/006257/2024 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUBGRUPO ÓRGÃOS DOS SENTIDOS na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 043/2024 (SEPM) em favor das empresas: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12, Valor R$ 432,15, HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60, valor R$ 235.960,80 e R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 29.843.853/0001 77, valor R$ 6.507,83. Perfazendo valor total de R$ 242.900,78 (duzentos e quarenta e dois mil e novecentos reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2730766"
                    ],
                    "2730739": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/008536/2026 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALOPURINOL 100 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), por meio do Pregão Eletrônico nº 080/25 da SES em favor da empresa: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA, CNPJ nº 58.229.293/0001-63, no valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\nId: 2730739"
                    ],
                    "2731128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 53.221.255/0049-95, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2023, no valor estimado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO o Autorizo de Despesas referente à prestação de serviços especializados para a área de saúde mental (Psiquiatria), (Edital de Credenciamento nº 003/2022), em favor da empresa ASSOCIAÇÂO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, inscrita no CNPJ sob o nº 53.221.255/0049-95, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 083/2023, no valor estimado de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\nId: 2731128"
                    ],
                    "2730743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência (Credenciamento nº 001/2022), em favor da empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.684.645/0001-59, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023, no valor estimado de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO N° SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a Autorização de Despesas referente à prestação de serviços de assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência (Credenciamento nº 001/2022), em favor da empresa CRE - CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.684.645/0001-59, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023, no valor estimado de R$ 1.125.000,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil reais), totalizando o contrato no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2730743"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2730805": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPOL/GSI Nº 156 \r\n\r\nDE 14 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL E O SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.899, de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Estadual nº 11.098, de 8 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-390004/000066/2026;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário para a Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, inspeções periódicas e calendáricas, assim como fornecimento de peças e prestação de serviços especializados das aeronaves PR-EPC, PR-JPC e PS-APC pertencentes ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, de responsabilidade da SEPOL, conforme o Plano (126497068):\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência da data da sua publicação até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL;\r\n\r\nUO: 52010 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL;\r\n\r\nUG: 260400 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 06000 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI;\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI;\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 52.010. 1.06.181.0478.8060\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nFonte: 1.759.103 e 1.500.100\r\n\r\nValor: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para o exercício 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Portaria AGE 10/2023, de 14/07/2023.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\n\r\nDELMIR DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2730805"
                    ],
                    "2730515": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA MAURO MONTEIRO DA SILVA, identidade funcional nº 2.923.205-8, matrícula nº 195.987-3, Oficial de Polícia Civil, de 4ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360008/000695/2026.\r\n\r\nId: 2730515"
                    ],
                    "2730795": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO LUIZ DA SILVA AMARAL, identidade funcional nº 2.919.982-4, matrícula nº 257.856-5, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360010/000876/2026.\r\n\r\nId: 2730795"
                    ],
                    "2731145": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA MARIA IVANYLDE GOMES DA SILVA, identidade funcional nº 2.950.215-2, matrícula nº 263.090-3, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360012/000433/2026.\r\n\r\nId: 2731145"
                    ],
                    "2730856": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-360018/000668/2025 - RATIFICO as decisões administrativas sancionatórias emanadas pela Direção Geral do Departamento de Contratações e Convênios - DGCC/SEPOL, constantes no despacho de índice 129181077, quais sejam: a) Rejeitar a manifestação apresentada pela empresa CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA-ME, por não afastar a materialidade das irregularidades apuradas; b) Aplicar a penalidade de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 156, inciso IV e §5º, da Lei nº 14.133/2021; c) Aplicar a penalidade de MULTA ADMINISTRATIVA, no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor anual do Contrato nº 007/SEPOL/2025, perfazendo o montante de R$ 387.326,53 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), nos termos do art. 156, inciso II e §3º, da Lei nº 14.133/2021; d) Aplicar a MULTA COMPENSATÓRIA, correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor total do contrato, no montante de R$ 2.582.176,88 (dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos), nos termos da Cláusula 12.4 do Contrato nº 007/SEPOL/2025, em decorrência da inexecução total do objeto, em conformidade com o art. 156 da Lei nº 14.133/2021; e) Determinar a RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 007/SEPOL/2025, com fundamento nos arts. 137 a 139 da Lei nº 14.133/2021 e nas cláusulas contratuais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2730856"
                    ],
                    "2731122": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000911/2026 - DEFERE o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora MADELEINE FARIAS RANGEL DYKEMAN, Delegado de Polícia - 2ª Classe, Id. Funcional nº 4.329.622-0, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de outubro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2731122"
                    ],
                    "2730792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/000908/2026 - DEFIRO a manutenção da permissão de uso e cautela de arma de fogo, para o servidor SIZENANDO FERNANDES PAIXAO, matrícula 268.631-9, Identidade Funcional n° 2.987.702-4, em processo de inatividade, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2730792"
                    ],
                    "2730188": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 404-00055/2026, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019), por violação ao art. 14, XV e XXIX, do Decreto-lei 218/75 - Processo nº SEI-360025/002102/2026.\r\n\r\nId: 2730188"
                    ],
                    "2730189": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Sumária nº 404-00134/2026, nos termos do art. 1º, §3º da Portaria PCERJ nº 841/2018 - Processo nº SEI-360025/002159/2026.\r\n\r\nId: 2730189"
                    ],
                    "2730757": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL 1ª CRP\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/001876/2026 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) nº 406-00075/2025, na forma do art. 30, parágrafo único, alínea “d” do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3044/80.\r\n\r\nId: 2730757"
                    ],
                    "2730788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO - GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 2º DPA, nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 49.289 de 17 de setembro de 2024. Processo SEI-360009/000735/2025. \r\n\r\n1) LUCAS RICARDO COSTA GONÇALVES, Oficial de Polícia Civil, ID 5.147.394-1, Presidente;\r\n\r\n2) BARBARA CAVALCANTI ADORNO, Oficial de Polícia Civil, ID 5.157.112-9, Secretaria;\r\n\r\n3) ANA ALESSANDRA CESAR SANTOS, Oficial de Polícia Civil, ID 5.081.781-7, Membro.\r\n\r\nId: 2730788"
                    ],
                    "2731073": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 09/04/2026, a servidora NUBIA CONCEIÇÃO DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO, Oficial de Polícia Civil, Id. Funcional 4.364.892-4 na função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203100 - 031ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE. O Núcleo composto 0025-26 passa a ser integrado pelas U.A's 126202070102500 - 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA - ENGENHO NOVO, 126202070102000 - 20ª DELEGACIA DE POLÍCIA - VILA ISABEL e 126202070204000 - 40ª DELEGACIA DE POLÍCIA - HONÓRIO GURGEL e 126202070203100 - 031ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE da Secretaria de Estado de Polícia Civil conforme consta no SEI 360009/003037/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 09/04/2026, o servidor ANDREW DE FREITAS GARBY, Id. Funcional 5.147.833-1 da função de Agente de Pessoal da U.A. 126202070203100 - 031ª DELEGACIA DE POLÍCIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE, Núcleo Simples 0028-26 da Secretaria de Estado de Polícia Civil conforme consta no SEI 360009/003037/2026.\r\n\r\nId: 2731073"
                    ],
                    "2730870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nProc. nº SEI-360007/002211/2024 - ANTONIA CAMARGO DE ALMEIDA, Perito Legista, ID Funcional n° 5.146.878-6 - 736 dias a Marinha do Brasil.\r\n\r\nProc. nº SEI-360011/002146/2026 - BRUNO PORTUGAL COSTA, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.233-4 - 1.107 dias a Prefeitura de Conceição de Macabu.\r\n\r\nProc. nº SEI-360012/000193/2026 - REINALDO RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.237-7 - 1.784 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nProc. nº SEI-360011/002026/2026 - RENATO RAMOS DIAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.155-9 - 1.419 dias a Prefeitura de Vassouras.\r\n\r\nProc. nº SEI-360009/003109/2026 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.950.652-2 - 575 dias a ACADEPOL.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nProc. nº SEI-360009/003109/2026 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.950.652-2 - 1.461 dias.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº SEI-360009/003109/2026 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.950.652-2 - Torna Sem Efeito o despacho de 28/09/1992, publicado no DORJ n° 187 de 01/10/1992, a averbação de tempo de serviço de 575 dias prestados a ACADEPOL, através do processo n° E-09/01668/403/1992, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nProc. nº SEI-360009/003109/2026 - SANDRA MOREIRA DE ORNELLAS, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 2.950.652-2 - Torna Sem Efeito o despacho de 16/10/2014, publicado no DORJ n° 195 de 17/10/2014, a averbação de tempo de serviço de 1.452 dias prestados em atividades ao regime da Previdência Social, através do processo nº E-09/186/57/2014, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2730870"
                    ],
                    "2730912": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/002678/2026 - ILIDIO MIGUEL DA COSTA SOARES, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 564.833-5 - período base: 11/01/2020 a 08/01/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/003055/2025 - ISABELE ACCIOLI DA FONSECA, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), Id. Funcional nº 2.929.104-6 - período base: 02/12/2020 a 30/11/2025, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360006/001402/2026 - RODRIGO DA SILVA SANTOS, OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (Comissário classe), ID Funcional nº 5.083.449-5 - período base: 21/07/2016 a 19/07/2021, 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/003037/2026 - SELMA LILIAN SALLENAVE SALES, PERITO CRIMINAL (1ª classe), Id. Funcional nº 4.073.015-8 - período base: 27/03/2021 a 25/03/2026, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2730912"
                    ],
                    "2730993": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003074/2026 - HILTON FELIPE DE OLIVEIRA BARBIERI, Oficial de Polícia Civil, ID Funcional n° 5.171.001-3 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estágio no TJRJ, na DPRJ, no MPRJ, no estágio de Pós-Graduação na EMERJ e residente jurídico na DPRJ.\r\n\r\nId: 2730993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2731086": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 17.04.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JORGE DE SOUZA, ID Funcional: 50178318, do cargo de Inspetor de Polícia Penal, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Policia Penal, com validade a contar de 31/01/2025. Processo nº SEI-210001/016119/2025.\r\n\r\nId: 2731086"
                    ],
                    "2730555": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nEXONERA DEBORA RIBEIRO CARDOSO, Enfermeira, ID Funcional nº 19684827, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/040298/2026.\r\n\r\nNOMEIA MARCIA VIEIRA DOS SANTOS, Enfermeira, ID Funcional nº 19766556, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Debora Ribeiro Cardoso, ID Funcional nº 19684827. Processo nº SEI-210001/040298/2026.\r\n\r\nId: 2730555"
                    ],
                    "2730561": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nNOMEIA MATHEUS SIMÕES VIEIRA SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50299654, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Gestão em Saúde Penitenciária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas e, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 50.179, de 03 de março de 2026. Processo nº SEI-210001/042239/2026.\r\n\r\nId: 2730561"
                    ],
                    "2730566": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nEXONERA MARCOS PINHEIRO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20070667, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal. Processo nº SEI-210001/041876/2026.\r\n\r\nNOMEIA WILSON DE ARAUJO CARVALHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50028863, para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Bandeira Stampa, da Coordena ção de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de MARCOS PINHEIRO DA SILVA, ID Funcional nº 20070667. Processo nº SEI-210001/041876/2026.\r\n\r\nId: 2730566"
                    ],
                    "2731083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nRESCINDE a pedido, nos termos do inciso IX da Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 25/2023, PRISCILLA BITTENCOURT DA SILVA, ID Funcional: 51436795, do cargo de Assistente Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10/04/2026. Processo administrativo n° SEI-210001/042458/2026. \r\n\r\nRESCINDE a pedido, nos termos do inciso IX da Cláusula Décima do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado n° 25/2023, NOEMI CRISTINA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 51523470, do cargo de Assistente Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 16/04/2026. Processo administrativo n° SEI-210001/045988/2026.\r\n\r\nId: 2731083"
                    ],
                    "2731050": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES DE ESCOLTA\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/043801/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/003041/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/018858/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 14.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/031939/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/029364/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/038522/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/040255/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/004573/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/018808/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/024335/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/039182/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/026052/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/026897/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/035853/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2024\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n10.04.2024\r\n\r\nOnde se lê: SEI-210001/019882/2026 \r\n\r\nLeia-se: SEI-210001/019822/2026 \r\n\r\nId: 2731050"
                    ],
                    "2731115": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001399/2024 - IVONETE PEREIRA DA SILVA, ID 43935893 AUTORIZO a desaverbação do Tempo relacionado ao Regime Geral de Previdência Social, referente ao período de 14/07/98 a 21/11/05 (2688 DIAS) 08/06/08 a 30/04/09 ( 327 DIAS), totalizando 3.015 dias dos 3.026 possíveis, restando 373 dias, haja vista a não utilização para benefício remuneratório, conforme preconiza a Lei 8.213/1991. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/046618/2026 - DIEGO CARNEIRO SILVA, ID 51656787 ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos períodos de 30/06/16 a 08/12/25, no total de 3.449 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2731115"
                    ],
                    "2731125": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/076/74/2013-ALEX PESSOA RODRIGUES ID: 43209670 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 12/03/2023 a 15/04/2028.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210053/001130/2021-LEANDRO FIDELIS CORDEIRO ID: 50100270 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 25/01/2021 a 24/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/067/94/2014-ELZA VITORIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ ID: 43714269 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 07/03/2021 a 06/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210014/000048/2021-ROSANA NASCENTES DO PRADO ID: 43815294 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 01/02/2021 a 02/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/034240/2026-JOAO PAULO DA SILVA ID: 50001353 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 10/03/2021 a 20/03/2026.\r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/908.021/2011-ROSILENE CORREIA LORDELO ID: 42529034 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 18/02/2021 a 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/070.143/2015-FABIO JOSE DA SILVA ID: 43547079 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 04/06/2019 a 03/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-210001/040091/2026-LUIZ ANTONIO BENTO DE MEDEIROS ID: 20090854 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 22/06/2016 a 21/06/2021.\r\n\r\nDE 16/04/2026\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/041/127/2013-ADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR ID: 42678919 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/01/2015 a 10/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO. Nº SEI-E-21/041/127/2013-ADENILSO MENDES DA SILVA JUNIOR ID: 42678919 CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao Período Base de 11/01/2020 a 10/01/2025. \r\n\r\nId: 2731125"
                    ],
                    "2731049": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SÉRGIO \r\n\r\nROBERTO PALHARES, ID 50102761. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038800/2026\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO DA SILVA MELO, ID 503006791. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/045820/2026\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nAVOCA a Sindicância n.º SEI-210001/045488/2026 referente ao SEI 210001/046939/2026 e Designa, como SINDICANTE, a Inspetora de Polícia Penal VÂNIA CRISTINA LIMA DA SILVA, ID. 50098292 para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO, ID 50023748. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/044827/2026\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ÁTHILA CHAVES DONNER , ID 43189806. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/042831/2026\r\n\r\nId: 2731049"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730990": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FSC Nº 530 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nESTABELECE A NOVA LOGOMARCA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, CONFORME O ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto-Lei nº 360 de 22 de setembro de 1977;\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 41.425 de 06 de agosto de 2008;\r\n\r\n- a necessidade de modernização e padronização da identidade visual institucional;\r\n\r\n- o que consta no processo SEI-210002/001258/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Estabelecer a nova logomarca da Fundação Santa Cabrini, conforme o Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º A logomarca ora instituída será de uso obrigatório em todos os documentos oficiais, materiais institucionais, meios digitais e demais formas de comunicação da Fundação Santa Cabrini, devendo ser substituída a logomarca anterior em todas as comunicações oficiais realizadas pela Fundação Santa Cabrini a partir da data de publicação desta portaria..\r\n\r\nArt. 3º Compete à Assessoria de Comunicação Social desta Fundação orientar e fiscalizar a correta aplicação da identidade visual institucional.\r\n\r\nArt. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente aquelas que tratem de identidade visual anteriormente adotada.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nCLÉCIUS SILVA DE SOUSA\r\n\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\n\r\nId: 2730990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2730907": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 16/04/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/90 ANDRÉ RENATO CHAVES LOPES, RG 12.650, Id Funcional 0025828312, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 27/02/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 040/2026, conforme o Processo SEI-270007/056092/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o 2º Sargento BM Ref Q00/77 ANTONIO FRANCISCO SALES, RG 03.895, Id Funcional 0005688426, a contar de 27/02/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 041/2025, com base nos artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo SEI-270007/058741/2025.\r\n\r\nId: 2730907"
                    ],
                    "2730909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo do CBMERJ, o Subtenente BM RR Q00/90 SIDNEI PEREIRA DA SILVA, RG 11.898, Id Funcional 0026620863, a contar de 27/02/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 047/2026, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, conforme o Processo nº SEI-270007/058544/2025.\r\n\r\nREFORMA, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo, a 1º Sargento BM RR Q06/AxE/00 IARA DE ALMEIDA FRANÇA, RG 27.073, Id Funcional 0025855840 , de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 27/01/2026, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 029/2026, conforme o Processo nº SEI-270006/041421/2025. \r\n\r\nId: 2730909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731039": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000881/2026 - AUTORIZO a cessão de EDILENE DE PAULA GAMA, Enfermeira Geral, Id Funcional nº 44593058, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, a contar da publicação, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2731039"
                        ],
                        "2731040": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/008988/2026 - AUTORIZO a cessão dos servidores Antonio Bussade Junior, Id. Funcional nº 3145875-0, Erval Antonio de Rezende, Id. Funcional nº 4454695-5, Maria Cleuza Araujo Santana, Id. Funcional nº 5003736-6 e Vania Lucia Carrara, Id. Funcional nº 4438048-8, do Quadro de Pessoal da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura Municipal de Itaperuna - RJ, a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2731040"
                        ],
                        "2731017": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010856/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 77.372,65 (setenta e sete mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2731017"
                        ],
                        "2731018": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010846/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 15.985,51 (quinze mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2731018"
                        ],
                        "2731019": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010824/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 331.967,26 (trezentos e trinta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos) , em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2731019"
                        ],
                        "2731130": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/010984/2026- Após análise da Diretoria Administrativa Financeira, RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 403.483,17 (quatrocentos e três mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezessete centavos), em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2731130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2730858": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PRISCILLA ALVES JANOTT LEITÃO, Prof. Doc. I, ID 44183682/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 118201030605580, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031093/2026.\r\n\r\nDESIGNA PRISCILLA ALVES JANOTT LEITÃO, Prof. Doc. I, ID 44183682/1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 118201030605580, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Parente Campos, ID 41910966/5. Processo nº SEI-030001/031093/2026.\r\n\r\nId: 2730858"
                    ],
                    "2731038": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO, ID. Funcional 42131979/04, matrícula 946194-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/036760/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELLA BOAVENTURA MOURA, ID. Funcional 51045273/01, matrícula 3122052-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027511/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALMIR DA SILVA PATRICIO, ID. Funcional 51453762/01, matrícula 5145376201, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040424/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SHEILA BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional 41881133/03, matrícula 935340-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040724/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELLE MANFRENATTE RANGEL, ID. Funcional 5623367/03, matrícula 913134-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041189/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELISAMA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, ID. Funcional 39697860/01, matrícula 846494-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034154/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FERNANDO HENRIQUES CRAVO PIRES, ID. Funcional 43696821/01, matrícula 956418-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040845/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DELFIM MORAIS SANTOS, ID. Funcional 44558627/02, matrícula 3047792-1, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041056/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TELLES, ID. Funcional 36860565/01, matrícula 5010791-1, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039757/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE DINIZ DE ARAUJO FURTADO, ID. Funcional 38446138/01, matrícula 292191-4, Professor Docente I 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033384/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JORGE LUIZ AUGUSTO DA SILVA, ID. Funcional 43921574/01, matrícula 966885-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030370/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONICA DOS SANTOS BARROS, ID. Funcional 5625394/09, matrícula 926910-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039804/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIC RIBEIRO NARCIZO, ID. Funcional 51467704/01, matrícula 5146770401, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034279/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO ALBERT CUPERTINO RIBEIRO, ID. Funcional 42131979/03, matrícula 927888-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/036682/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LIDIANE MARTINS DA SILVA, ID. Funcional 50110144/01, matrícula 3037592-7, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040527/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAPHAEL DE SANTANA DORNELAS, ID. Funcional 43948987/01, matrícula 968090-1, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040761/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TANIA DA SILVA FERREIRA, ID. Funcional 5675987/05, matrícula 934146-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/035828/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDMO DE LIMA PEREIRA JUNIOR, ID. Funcional 43377351/02, matrícula 4337735102, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027464/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA, ID. Funcional 42722101/01, matrícula 929297-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039592/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EZEMAR ADAD, ID. Funcional 50732250/01, matrícula 3080549-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027140/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLA MARIA ALVES KRISTEN, ID. Funcional 42011523/01, matrícula 913270-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/036868/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JANAINA MARTINS DOS SANTOS FONSECA, ID. Funcional 51460211/01, matrícula 5146021101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041134/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA SIMONE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional 38491052/01, matrícula 5004867-7, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041150/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELLE MANFRENATTE RANGEL, ID. Funcional 5623367/04, matrícula 918008-4, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041192/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANESSA DA ROCHA VALBOM, ID. Funcional 44149964/02, matrícula 3066368-6, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/035702/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDERSON PAULO DA SILVA CONCEICAO, ID. Funcional 43865674/01, matrícula 962254-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D , tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/028459/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIANE DA CONCEICAO PEREIRA, ID. Funcional 43429190/01, matrícula 948941-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/016502/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREA TARGINO DA SILVA, ID. Funcional 43819257/02, matrícula 968271-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040406/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARTA PINTO MARTINS MAFORT, ID. Funcional 51531585/01, matrícula 5153158501, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039332/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CARLOS ALBERTO CARVALHO DA SILVA,ID. Funcional 42722101/02, matrícula 941882-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/039567/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAYRA KENNYA MAIA DE OLIVEIRA TAVARES, ID. Funcional 26391368/02, matrícula 971673-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040475/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCELE RAMOS CHAVES SOTELO, ID. Funcional 36511340/01, matrícula 846533-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/040928/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BENILDO BARROS FRANCISCO JUNIOR, ID. Funcional 51467771/01, matrícula 5146777101, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041046/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA MARINS RODRIGUES, ID. Funcional 42577314/03, matrícula 962202-8, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041166/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROMULO GIL GOMES, ID. Funcional 50972910/01, matrícula 3111563-7, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041927/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DENISE ANTONIA BENITA DE OLIVEIRA SCHIAVO, ID. Funcional 39440885/01, matrícula 5023027-5, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/011044/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANGELO GOMES DOS SANTOS, ID. Funcional 43273661/01, matrícula 941323-8, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/021861/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA MARINS RODRIGUES, ID. Funcional 42577314/02, matrícula 940704-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041147/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor THAIS RIGUETI BRASIL BORGES, ID. Funcional 42649420/01, matrícula 4264942001, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030041/004497/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINE LOPES DA ROSA DIAS, ID. Funcional 5698405/04, matrícula 3055149-3, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/041404/2026.\r\n\r\nId: 2731038"
                    ],
                    "2730875": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041319/2026 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no dia 14 de abril de 2026, em face da servidora LUCIANA GOMES MAGALHÃES, ID. Funcional 3484144-0, Subsecretária de Gestão Administrativa da SUBAD, que participou da “Cerimônia de Sanção da Lei do Novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 2026-2036”, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF.\r\n\r\nId: 2730875"
                    ],
                    "2730860": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/010992/2024 - JEANE ALVES SANTOS DE CASTRO, Identidade Funcional 42033039/01, matrícula 918076-1, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 16/04/2026 a 14/04/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018004/2024 - WALQUIRIA RANGEL DA SILVA PETRUCCI, Identidade Funcional 6425291/03, matrícula 3056023-9, Professor Docente I 18h. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 16/04/2026 a 14/04/2028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001328/2026 - MANOEL ANTONIO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR, Identidade Funcional 19860234/01, matrícula 849326-4, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/016429/2024\r\n\r\nOnde se lê: ... Identidade Funcional 42604613/0...\r\n\r\nLeia-se: ... Identidade Funcional 42604613/03...\r\n\r\nId: 2730860"
                    ],
                    "2731041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/1802/2017 - DEFIRO a reassunção de MARCOS ANTONIO DE ANDRADE DA SILVA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 04, ID. Funcional 42051789, vínculo 1, matrícula 09178351, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando justificadas exclusivamente para fins disciplinares, as faltas ocorridas a partir de 04/04/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2731041"
                    ],
                    "2730938": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIO NAME DA SILVA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4391244-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/111023/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 5674794, vínculos 4 e 5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-030042/003905/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CAROLINE VALERIOTE RIBEIRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4361641-0, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2026. Processo nº SEI-030001/020423/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIA LUCIA MARQUES SEDA KONO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4200275-3, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/03/2026. Processo nº SEI-030036/000396/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LILIANA NOGUEIRA BARRETO, Professor Docente I e Professor Docente II, Id. Funcional nº 3780584-3, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/02/2026. Processo nº SEI-E-03/004/102896/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA SILVA SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4182024-0, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/01/2026. Processo nº SEI-030041/002277/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA CANDIDA LUGÃO MORAES, Psicólogo, Id. Funcional nº 4185764-0, vínculo 6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/02/2026. Processo nº SEI-030002/012902/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA CARVALHO DE BARROS, Assistente Executivo, Id. Funcional nº 5014019-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/02/2026. Processo nº SEI-030029/014388/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIVIA DE OLIVEIRA MENEZES MENDES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4263524-1, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/01/2026. Processo nº SEI-030030/000694/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOYCE TUCHE DO AMARAL FIRMINO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4348380-1, vínculo1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/015657/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DENIS VINICIUS DA COSTA REGUERA PORTELA, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4332101-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/006763/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA RODRIGUES FERREIRA LAZARINE, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4272349-3, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-030032/003019/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIANA FERREIRA ARAUJO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4349139-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/023731/2026.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CHRISTIANE FERREIRA DE MENDONÇA SIMÕES, Professor Docente I, Id. Funcional nº 3409811-9, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/04/2026. Processo nº SEI-030033/004070/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSIMAR ANDRADE DE SÃO PEDRO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4330520-2, vínculo 3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 06/02/2026. Processo nº SEI-030001/102393/2024.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DEBORA DOS SANTOS RICARDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4351716-1, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/121351/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA CRISTINA DA SILVA GOMES, Professor Docente I, Id. Funcional nº.4277741-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 28/02/2026. Processo nº SEI-030001/007842/2025.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA FIAUX DA SILVA DE MACEDO, Professor Docente I, Id. Funcional nº 4202759-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030001/007846/2026.\r\n\r\nId: 2730938"
                    ],
                    "2731160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA LANNA MARA MASSINE DE FARIA E SOUZA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 7, Identidade funcional nº 34363564, vínculo 2, matrícula nº 844954-8, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 7(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.124,71.Processo nº SEI-030001/103225/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LAIS DIAS DA SILVA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38763435, vínculo 1, matrícula nº 249.757-6, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030001/112103/2025.\r\n\r\nAPOSENTA VIVIAN RIQUE GIL FERRARO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 32960140, vínculo 1, matrícula nº 824.833-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/122685/2025.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA IACY DA SILVA SALES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 33572240, vínculo 1, matrícula nº 833.947-5, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.567,60. Processo nº SEI-030001/123962/2025.\r\n\r\nAPOSENTA PATRICIA DE ANDRADE MATTOS, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 40011348, vínculo 2, matrícula nº 834.090-3, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/017543/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE SILVA DE ALMEIDA, Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 6, Identidade funcional nº 33324972, vínculo 1, matrícula nº 5002213-6, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos:. Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível A, referência 6(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.967,24, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.677,27 e Piso Magistério (Decreto Estadual nº 49.525/2025), no valor de R$ 900,53. Processo nº SEI-030001/017720/2026.\r\n\r\nAPOSENTA VILMA GOMES SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 33098514, vínculo 1, matrícula nº 5.006.936-8, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/011223/2026.\r\n\r\nAPOSENTA RENATA FIGUEIREDO BRAGA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 6, Identidade funcional nº 44139713, vínculo 1, matrícula nº 971.608-5, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/011970/2026.\r\n\r\nAPOSENTA com eficácia a contar de 19/12/2025, AMANDA TELES FACCO, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 3, Identidade funcional 44169035, vínculo 3, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080001/012557/2026.\r\n\r\nAPOSENTA ADILCEMAR BERNARDES DE MIRANDA, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 34751548, vínculo 1, matrícula nº 830284-6, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/002580/2025.\r\n\r\nId: 2731160"
                    ],
                    "2731161": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VALDENIRA GOMES DE ARAUJO CARNEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional n° 33600961, vínculo 2, matrícula n° 925093-7, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 09/04/2026. Processo nº SEI-030001/037026/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor NIVEA OURA MARTINS, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 50089064, vínculo 1, matrícula n° 3034239-8, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-030001/034852/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor FELIPE QUEIROZ DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 43744893, vínculo 1, matrícula n° 958070-5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 17/04/2026. Processo nº SEI-030001/041241/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA CLARA GUIMARÃES PEDROSA, Professor Docente I 30h, nível D referência 5, Identidade Funcional n° 50727214, vínculo 1, matrícula n° 3079042-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 13/04/2026. Processo nº SEI-030001/039394/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor JOSE RAFAEL DE MELO REIS, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 50208810, vínculo 2, matrícula n° 3084498-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 15/04/2026. Processo nº SEI-030001/041184/2026.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor LEONARDO LIMA DOS SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 42770572, vínculo 1, matrícula n° 929927-2, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 06/04/2026. Processo nº SEI-030001/035161/2026.\r\n\r\nId: 2731161"
                    ],
                    "2730877": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nATO DE 07/03/2025 - Publicado no D.O de 10/03/2025 - FICA RETIFICADA para 15/06/2011, a validade do ato que exonerou o servidor IRACEMA HESPANHOL MACEDO FRANCESCONI, Professor Docente II, nível C, referência 7, Identidade Funcional n° 32535821, vínculo 2, matrícula n° 292115-3, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-03/811915/2011.\r\n\r\nId: 2730877"
                    ],
                    "2731088": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/042495/2025 - AMANDA TELES FACCO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional n° 44169035, vínculo 2, matrícula n° 3055424-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2025, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 60% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.324,90 (mil trezentos e vinte e quatro reais e noventa centavos) e complementação de R$ 193,10 (cento e noventa e três reais e dez centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), de acordo com o Decreto 12342/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/095554/2025 - GILBERTO GALDINO DE SANTANA, Inspetor de Alunos, nível II, Identidade Funcional n° 50210823, vínculo 1, matrícula n° 3051596-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2026, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média equivalente ao percentual de 70% da média aritmética simples das remunerações a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 989,38 (novecentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos) e complementação de R$ 631,62 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais), de acordo com o Decreto nº 12.797/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/107485/2025 - ALDA ROSA SOARES PESSANHA, Professor Docente I 30h, nível D, referência 9, Identidade Funcional n° 33899460, vínculo 2, matrícula n° 3068034-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/01/2026, ficando. esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 5.055,59 (cinco mil e cinquenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2731088"
                    ],
                    "2731089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/083686/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARILIA DA COSTA SANTOS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 34916130,vínculo 1, matrícula 844547-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022935/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE POEYS NASCIMENTO, Professor Docente II 40h, nível D, referência. 9, Identidade Funcional no 39336131, vínculo 1, matrícula 5012374-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031736/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EDILEA MACHADO SALDANHA AREAS, Agente Adm. Biblioteca-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 35902078, vínculo 1, matrícula 5019732-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/008925/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CRISTINA MOURA NEVES, Professor Docente II, nível C, referência 8, Identidade Funcional no 36094668, vínculo 1, matrícula 290955-4, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/03/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/019892/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMARY DOS SANTOS, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36229849, vínculo 1, matrícula 5020160-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°,caput,da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012746/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JAQUELINE DE OLIVEIRA LUTTERBACH SILVA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 37221361, vínculo 1, matrícula 5012128-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023740/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VITOR RAMOS POMBO, Professor Docente I 18h, nível D, referência. 8, Identidade Funcional no 5644771, vínculo 1, matrícula 870188-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031370/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSANGELA DA SILVA, Professor Docente I 30h Ex 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39566137, vínculo 1, matrícula 831443-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º,caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/002448/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor BIANCA DE AZEVEDO SILVA RANGEL, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 33905541, vínculo 1, matrícula 5003777-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/11/2025.\r\n\r\nId: 2731089"
                    ],
                    "2731095": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/090536/2024 - ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA DE JESUS, Identidade Funcional 36662143/02, matrícula 920.409-0, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/02/2001 a 01/05/2005, num total de 1533 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul (RGPS), como Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006763/2022 - MARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO, Identidade Funcional 50357646/01, matrícula 3073314-1, Assistente Executivo. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 03/09/1985 a 10/03/1987, de 18/10/1988 a 15/01/1989, de 16/01/1989 a 14/04/1989, de 18/04/1989 a 30/08/1991, de 19/01/2004 a 05/02/2004 e de 11/06/2014 a 07/12/2014, totalizando 1796 dias e desprezando-se os períodos de 01/02/1994 a 06/03/2003 e de 27/06/2005 a 15/05/2012, a pedido da servidora e de 11/06/2014 a 30/06/2014, por ser concomitante com o próprio INSS e não como constou no despacho de 17/01/2023, publicado no D.O. de 19/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003038/2024 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES, Identidade Funcional 42533945/01, matrícula 930147-4, Agente de Segurança Socioeducativa. ANOTE SE que os períodos averbados corretos são de 09/10/1990 a 01/07/1991, de 11/11/1991 a 31/08/1997 e de 01/09/1997 a 09/04/2003 e não como constou no despacho de 26/03/2024, publicado no D.O. de 01/04/2024.\r\n\r\nId: 2731095"
                    ],
                    "2730994": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018638/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIANA MARLEN AGUIAR MOREIRA COUTINHO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35457244, vínculo 01, matrícula 5005316-4, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/018146/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARLENE SILVA DORES BARBOSA, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional 34253351, vínculo 01, matrícula 5017628-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea \"a\" do art. 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/110257/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40267385, vínculo 02, matrícula 833471-6, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da EC nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109008/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SANDRA GOMES DA SILVA DEAMANTINO, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 33835420, vínculo 01, matrícula 5025298-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008692/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GERSIO DA CUNHA MENDONCA, Agente Auxiliar Administrativo I, Identidade Funcional 39445712, vínculo 01, matrícula 275687-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034887/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA CARVALHO MARTINS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38433710, vínculo 01, matrícula 826390-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034351/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor IZOLINA VICENTE RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40333680, vínculo 02, matrícula 841228-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022690/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSENY DA SILVA ABREU, Servente-CIEP, nível I, Identidade Funcional 33631433, vínculo 01, matrícula 5020726-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002661/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade Funcional 42533945, vínculo 01, matrícula 930147-4, tendo em vista ter reunido, com base § 1º do art. 5º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033688/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40206661, vínculo 02, matrícula 839989-1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/120868/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CRISTIANE FERREIRA BARBOSA MENA, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 34227415, vínculo 01, matrícula 5008113-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o § 5° da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/067015/2025 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor PATRICIA RIBEIRO, Professor Docente II 40h, nível A, referência 6, Identidade Funcional 34245812, vínculo 01, matrícula 5007874-0, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/06/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029641/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA SILVANIA ALMENARA DA SILVA AZEREDO, Professor Docente I 30h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 42526329, vínculo 02, matrícula 3065012-1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea \"a\", do art. 40 da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032092/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELOISA OTAVIA LIMA DE MORAES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40280748, vínculo 02, matrícula 841362-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 12/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/004707/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA DA PENHA ALVES, Merendeira-CIEP, nível I, Identidade Funcional 35009110, vínculo 01, matrícula 5016009-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013614/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GABRIELA MAGALHAES PROENCA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 8, Identidade Funcional 42037999, vínculo 01, matrícula 920340-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022505/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANA MARIA CORREA FRANCA COUTO, Professor Docente I 30h ex-18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 38403811, vínculo 01, matrícula 839440-5, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 02/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026417/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CLOVIS MACHADO MORAES, Professor Docente I 40h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 35717823, vínculo 01, matrícula 5251855-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e parágrafos 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 27/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028325/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEYLA MARCIA VILLELA BERNARDO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 9, Identidade Funcional 40175286, vínculo 01, matrícula 837095-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III da Lei Complementar nº 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/04/2024.\r\n\r\nId: 2730994"
                    ],
                    "2731035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/035/832/2020 - ENCP.010.MIII.014.26 - GT EDUCACIONAL, CNPJ nº 23.300.109/0001 - 40, Av. Meriti, 2029, Loja A, Salas 201 e 301, bairro Vila da Penha, Município do Rio de Janeiro/RJ, mantido pelo GT EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 23.300.109/0001 - 40. ENCERRA as atividades da Instituição com validade a partir de 31 de dezembro de 2019, nos termos do inciso I do art. 45 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nId: 2731035"
                    ],
                    "2730758": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030001/040101/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora CAMILLA THEODORO RANGEL, Assistente Executivo, ID Funcional 5013458-2.\r\n\r\nId: 2730758"
                    ],
                    "2731033": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR INTERINO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/044111/2026, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, à servidora, CAMILLA THEODORO RANGEL, Id. Funcional 5013458-2, Assistente Executivo.\r\n\r\nDE 23.04.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/009942/2024, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), resolve tornar pública a decisão pela aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 10 (dez) dias, prevista no art. 292, III, c/c art. 296, I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ao servidor VINÍCIUS NEVES SABBADIM, Id. Funcional nº 4276443-2, pelo descumprimento dos deveres dispostos no art. 285, V, VI, VII, c/c art. 290, do Decreto nº 2.479/1979, e Decreto nº 43.583/2012, art. 2º, e 3º, \"a\", bem como ARQUIVAMENTO, em relação a servidora ANGELA MARIA DE O. C. FRANCISCO, Id. Funcional nº 4328580-5, com espeque no art. 319, alínea \"a\", do Decreto Estadual n° 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2731033"
                    ],
                    "2731144": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERNO INTERINO\r\n\r\nDE 23/04/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, torna pública a decisão prolatada pela Exma. Secretária de Estado de Educação, nos autos do processo nº SEI-030029/003756/2023, onde informa conhecer o recurso administrativo interposto, e no mérito NEGAR PROVIMENTO, mantendo a aplicação da penalidade de SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias ao servidor JOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA, Id. Funcional 4210271-5.\r\n\r\nId: 2731144"
                    ],
                    "2731129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR INTERNO INTERINO\r\n\r\nDE 23/04/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC Nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/093383/2024, pela Exma. Secretária de Estado de Educação, RESOLVE conhecer os recursos administrativos interpostos e DAR PARCIAL PROVIMENTO, atenuando a penalidade aplicada ao servidor ALEXANDRE ALVES ARAÚJO, Identidade Funcional nº 41842260, de 15 (quinze) para 05 (cinco) dias de SUSPENSÃO, prevista no art. 292, inciso III, c/c art. 295, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/042288/2026, pela Chefia de Gabinete (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), aplica a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias ao servidor ID Funcional 5448093, CPF nº 338.xxx.xxx-87, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2731129"
                    ],
                    "2731143": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR INTERNO INTERINO\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 46.873/2019, c/c art. 3º, IV, da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019, e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030001/054850/2025, pela Ilm.ª Sr.ª Chefe de Gabinete (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019), RESOLVE publicar a decisão pela APLICAÇÃO da penalidade de SUSPENSÃO por 05 (cinco) dias, prevista no art. 292, III, c/c art. 296, I, ambos do Decreto Estadual nº 2.479/1979, ao servidor BRUNO DA SILVA SANTOS, ID 41790545, pelo descumprimento dos deveres dispostos no art. 285, incisos III, V e VII, do Decreto Estadual nº 2.479/1979, e art. 3º, alíneas “a”, “c”, “e” e “n”, do Decreto 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2731143"
                    ],
                    "2731087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/044810/2026 - FOLHA: 01 - FOLHA AJUSTE MENSAL ABRIL/2026, nos exercícios de 2013: R$ 41,19; 2021: R$ 72.116,19; 2022: R$ 227.717,98; 2023: R$ 507.230,14; 2024: R$ 783.912,08 e 2025: R$ 1.391.925,86, no valor total da dívida de R$ 2.982.943,44. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2731087"
                    ],
                    "2730867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036490/2026 - AURO JOSÉ DA SILVA RAFAEL, Prof. Doc. I, mat. nº 0964131-7, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037092/2026 - AURO JOSÉ DA SILVA RAFAEL, Prof. Doc. I, mat. nº 3067214-1, período base de 02/06/2015 a 01/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1449/2017 - ÉRICA VARGAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3030504-9, período base de 21/06/2017 a 20/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800129/96 - MARILDA SALES BRITO LUCIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 0245632-5, período base de 18/06/2020 a 17/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1894/2015 - VALERIA CUNHA FIGUEIREDO PICCININI, Prof. Doc. I, mat. nº 0958060-6, período base de 14/04/2021 a 13/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/719/2014 - NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT, Prof. Doc. II, mat. nº 5023166-1, período base de 10/10/2020 a 09/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002254/2021 - MILA DE OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3090208-4, período base de 12/04/2021 a 11/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002105/2021 - ELISA DINIZ DA SILVA E SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 3053971-2, período base de 04/02/2021 a 03/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001133/2023 - MIRIAM DE FÁTIMA BOECHAT RAMIRO BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 3090222-5, período base de 12/04/2021 a 11/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610129/2001 - ROSEMAR WERNER DO NASCIMENTO, MERENDEIRA, mat. nº 5019476-0, período base de 16/12/2020a 15/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/656/2016 - KAYDMAN PEREIRA DE OLIVEIRA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 0925494-7, período base de 06/02/2021 a 10/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000465/2021 - ANA CLÁUDIA LEAL FERREIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 0956156-4, período base de 07/10/2019 a 06/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8810018/99 - SILVIO COSENDEY, Agente Administrativo, mat. nº 5012402-3, período base de 07/03/2014 a 06/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003843/2017 - MOXIONE ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0965113-4, período base de 16/06/2020 a 15/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810176/1999 - MÁRCIA ROBERTA BRAVO DEFANTI, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5001331-7, período base de 06/04/2019 a 05/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000567/2020 - ANNA LUIZA ROBAINA TEIXEIRA, Inspetor de Aluno, mat. nº 3057625-0, período base de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036708/2025 - DAMIANA ZANON ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 30902795, período base de 13/04/2021 a 12/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2810177/1999 - CRISTINE DEFANTE COSTA, Agente Administrativo, mat. nº 5001339-0, período base de 21/06/2019 a 10/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/980/2018 - SEBASTIÃO DUARTE DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 3034302-4, períodos base de 04/12/2012 a 03/12/2017 e 04/12/2017 a 03/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3502/2014 - CARLA ALVES DE ÁVILA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 955153-2, períodos base de 22/09/2014 a 21/09/2019 e 22/09/2019 a 21/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040467/2026 - LEOMIR TOLEDO DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3065412-3, períodos base de 24/06/2014 a 23/06/2019 e 24/06/2019 a 23/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041870/2026 - THIAGO DIONÍSIO VIEIRA PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3083716-5, períodos base de 26/10/2015 a 25/10/2020 e 26/10/2020 a 25/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041725/2026 - ANA CLAUDIA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 30574487, períodos base de 14/02/2014 a 13/02/2019 e 14/02/2019 a 13/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/3606/2014 - ALINE GABRY SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 956658-9, períodos base de 18/04/2014 a 04/07/2019 e 05/07/2019 a 02/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2800070/96 - CARLOS ANTONIO SOARES MACIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 0804917-3, períodos base de 01/03/2016 a 28/02/2021 e 01/03/2021 a 28/02/2026.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/1318/2016 - MARIA MARGARETE SALVATE BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 0956092-1, ID 4366583-7, o servidor FAZ JUS à concessão de 6 (seis) meses de licença especial relativos ao período de 15/10/2009 a 14/10/2014; 15/10/2014 a 14/10/2019,ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300155/2011 - GRACIELLY FIGUEIREDO MACHADO MOTTA, Prof. Doc. I, mat. nº 0927581-9, ID 42525403, o servidor FAZ JUS à concessão de 12 (doze) meses de licença especial relativos ao período de 06/02/2006 a 22/03/2011; 23/03/2011 a 22/03/2016; 23/03/2016 a 22/03/2021; 23/03/2021 a 27/04/2026, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2108/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 09/11/2019 a 23/11/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...período de 09/11/2019 a 23/11/2024...\r\n\r\nId: 2730867"
                    ],
                    "2730753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n- SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/4579/2015 - FELLIPE PAGANO VERDINI, Prof.Doc.I, mat.nº0952214-5, período base de 05/05/2019 à 04/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1410089/2010 - SHEILA KARLA DE AZEVEDO PANIAGUA, Prof.Doc.I, mat.nº0911213-7, período base de 30/01/2020 à 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1410239/2007 - SHEILA KARLA DE AZEVEDO PANIAGUA, Prof.Doc.I, mat.nº0839684-8, período base de 30/01/2020 à 28/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000619/2020 - VIRGÍNIA TEODORO INOCÊNCIO, Prof.Doc.I, mat.nº3047875-4, período base de 10/10/2018 à 15/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5400048/1997 - ROSELI LOURENÇO PINHEIRO, Prof.Doc.II, mat.nº0293482-6, período base de 23/08/2020 à 20/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003309/2023 - RENATA CRISTINA GUEDES DE ARRUDA, Prof.Doc.I, mat.nº0911234-3, período base de 16/02/2020 à 15/02/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004206/2019 - JOANA DARC DAMACENO, Inspetor de Alunos, mat.nº3070019-9, período base de 10/09/2019 à 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/4336/2014 - MARA LÚCIA GONÇALVES FERNANDES, Prof.Doc.I, mat.nº0911709-4, período base de 30/03/2019 à 28/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1456/2019 - FLÁVIO DOS SANTOS GONÇALVES, Prof.Doc.I, mat.nº0974353-5, período base de 30/05/2019 à 29/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/030877/2026 - WILSON DO NASCIMENTO LUSTOZA PINTO, Prof.Doc.I, mat.nº0934485-4, período base de 30/10/2015 à 29/10/2020 e de 30/10/2020 à 29/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/5210033/2000 - ROSANE APARECIDA VIEIRA SÉRGIO, Prof.Doc.II, mat.nº5019794-6, período base de 13/12/2009 à 30/01/2015 e de 31/01/2015 à 09/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033833/2026 - PAULO ROBERTO MENDONÇA CORREA, Prof.Doc.I, mat.nº0829847-3, período base de 11/05/2002 à 10/05/2007 e de 28/11/2017 à 26/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034105/2026 - AMAURI DE PAULA CAMPOS, Prof.Doc.I, mat.nº0840021-0, período base de 01/02/2000 à 31/01/2005 e de 01/02/2005 à 31/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037323/2026 - ARIANE ROSSI, Prof.Doc.I, mat.nº3047516-4, período base de 08/10/2013 à 07/10/2018 e de 16/05/2019 à 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/031999/2026 - JOÃO PAULO NOGUEIRA CAMPOS, Prof.Doc.I, mat.nº3080772-1, período base de 16/07/2015 à 15/07/2020 e de 16/07/2020 à 15/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004030/2023 - MARIA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Prof.Doc.I, mat.nº3036662-9, período base de 01/02/2013 à 31/01/2018 e de 01/02/2018 à 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/003807/2013 - CESAR ANDRADE DE ALMEIDA, Prof.Doc.I, mat.nº0933266-9, período base de 19/12/2015 à 27/02/2021 e de 28/02/2021 à 27/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/1400355/1995 - MONICA DIAS NEVES LOPES, Prof.Doc.II, mat.nº0235800-0, período base de 16/05/2014 à 15/05/2019 e de 16/05/2019 à 14/07/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032321/2026 - CRISTIANO JOSÉ DA COSTA, Prof.Doc.I, mat.nº0915228-1, período base de 01/08/2005 à 31/07/2010 e de 19/06/2012 à 18/06/2017 e de 19/06/2017 à 02/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036220/2026 - ELIANA DOS SANTOS PINTO, Prof.Doc.I, mat.nº0841103-5, período base de 12/02/2001 à 11/02/2006 e de 28/11/2015 à 24/01/2021 e de 25/01/2021 à 25/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/10700518/2006 - RITA DE CÁSSIA CÉSAR QUINTANILHA, Prof.Doc.I, mat.nº0838251-7, período base de 27/07/2004 à 23/10/2009 e de 11/11/2012 à 10/11/2017 e de 15/06/2019 à 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/010/1302/2018 - ERIK IMIL VIANA FARANI, Prof.Doc.I, mat.nº0840123-4, período base de 08/03/2000 à 07/03/2005 e de 22/06/2011 à 20/07/2016 e de 16/05/2019 à 30/05/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034277/2026 - SUAMI JOÃO MARTINS RAMOS, Prof.Doc.I, mat.nº0827972-1, período base de 09/02/1998 à 08/02/2003 e de 09/02/2003 à 08/02/2008 e de 09/02/2008 à 08/02/2013 e de 16/05/2019 à 15/05/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036912/2026 - SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof.Doc.I, mat.nº0827938-2, período base de 09/02/1998 à 08/02/2003 e de 09/02/2003 à 08/02/2008 e de 09/02/2008 à 23/02/2013 e de 18/11/2014 à 17/11/2019 e de 18/11/2019 à 17/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036921/2026 - MARCOS VINÍCIO DE ÁVILA, Prof.Doc.I, mat.nº0837812-7, período base de 07/04/1999 à 06/04/2004 e de 07/04/2004 à 06/04/2009 e de 07/04/2009 à 06/04/2014 e de 07/04/2014 à 06/04/2019 e de 07/04/2019 à 06/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032095/2026 - ROBERTO DA COSTA RODY JÚNIOR, Prof.Doc.I, mat.nº0282319-3, período base de 11/03/1988 à 10/03/1993 e de 11/03/1993 à 10/03/1998 e de 11/03/1998 à 10/03/2003 e de 11/03/2003 à 10/03/2008 e de 11/03/2008 à 06/04/2013 e de 07/04/2013 à 06/04/2018 e de 07/04/2018 à 06/04/2023. CONCEDO 21 (vinte e um) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036220/2026 - ELIANA DOS SANTOS PINTO, Prof.Doc.I, mat.nº0841103-5, período base de 12/02/2006 à 27/11/2015. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028112/2026 - FERNANDA BATISTA ROSA, Prof.Doc.I, mat.nº0958575-3, período base de 01/09/2010 à 31/08/2015 e de 29/04/2017 à 28/04/2022. CONCEDO 06(seis) meses de Licença Especial tornando sem efeito publicações anteriores.\r\n\r\nId: 2730753"
                    ],
                    "2731012": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030001/041328/2026, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, a comissão integrada pelos servidores CARLA RIBEIRO NOGUEIRA FRANCA, ID 3132022-8, MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, ID 3588925-0 e LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, ID: 3558886-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2731012"
                    ],
                    "2730847": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1734 DE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DEGASE Nº 1567 DE 20 DE JANEIRO DE 2025, PUBLICADA EM 23 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021; no Decreto 48.817 de 24 de novembro de 2023; na Instrução Normativa AGE nº 44 de 02 de março de 2018 e demais legislações aplicáveis à matéria e conforme Processo n° SEI 030002/000897/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão de acompanhamento, gestão e fiscalização de execução do contrato abaixo, em conformidade com o artigo 117 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nEMPRESA/CNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nDECISION TEAM LTDA EPP \r\n\r\nCNPJ: 16.858.835/0001-17\r\n\r\n011/2024\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de grupos geradores de energia, com reposição de peças, visando atender a necessidade de segurança e infraestrutura das unidades de internação do DEGASE, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do contrato.\r\n\r\nHAMILTON ATAÍDE CORDEIRO, ID 5023307-6;\r\n\r\nJACQUES CORREA AMARESCO, ID 5023284-3;\r\n\r\nMAILSON BELO DA SILVA, ID 5017928-4; e \r\n\r\nMARCOS DA SILVA BARROS, ID 5009386-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0, para exercer a função de gestor de contratos e instrumentos congêneres deste Departamento.\r\n\r\nArt. 3º - Designar o servidor RODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS, ID Funcional 5035838-3, para substituir, em caso de ausência, o servidor ALEXANDRE SILVA DE SOUZA, ID Funcional 5009699-0 no exercício da função de gestor de contratos e instrumentos congêneres desde Departamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 2730847"
                    ],
                    "2730991": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/002907/2026 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor Renato de Macedo Sá, Id. Func. nº 1.988.084-7, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 157.921,67 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2730991"
                    ],
                    "2730731": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORADE 11/02/2026\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias ao servidor ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL, ID. 43710298, pelo descumprimento normas contidas no art. 19 e seguintes da PORTARIA DEGASE 853/2020, configurando descumprimento de dever funcional, conforme previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e por se tratar de falta grave, nos termos do art 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 no Processo n° SEI-030002/003693/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias ao servidor LENILDO MORENO, ID. 50359266, pelo descumprimento normas contidas no art. 19 e seguintes da PORTARIA DEGASE 853/2020, configurando descumprimento de dever funcional, conforme previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e por se tratar de falta grave, nos termos do art 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 no Processo n° SEI-030002/003693/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias ao servidor EMERSON FERREIRA DA SILVA, ID. 50974491, pelo descumprimento normas contidas no art. 19 e seguintes da PORTARIA DEGASE 853/2020, configurando descumprimento de dever funcional, conforme previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e por se tratar de falta grave, nos termos do art 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 no Processo n° SEI-030002/003693/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 02 (dois) dias ao servidor ALOAN FERREIRA GUIMARAES, ID. 50940970, pelo descumprimento normas contidas no art. 19 e seguintes da PORTARIA DEGASE 853/2020, configurando descumprimento de dever funcional, conforme previsto no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e por se tratar de falta grave, nos termos do art 296, inciso I, do Decreto nº 2.479/79 no Processo n° SEI-030002/003693/2024.\r\n\r\nId: 2730731"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730863": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nDESIGNA os servidores NATALIA ALVIM GUERRA, Id 5028352-9, MARCIA VALÉRIA DA SILVA, Id. 4325423-3 e SILVANO DA SILVA PERIM, Id. 4382656-3 para comporem a Comissão de Planejamento, o servidor NATALIA ALVIM GUERRA, Id 5028352-9 como gestora do contrato e como gestora substituta VIVIANE LOUREIRO VILLAR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Id. 4380092-0, os servidores SONIA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA, Id. 4322804-6, MARCIA VALÉRIA DA SILVA, Id. 4325423-3 para comporem a Comissão de Fiscalização e como fiscal substituta ROSANA LIMA BANDEIRA, Id. 616577-0 para comporem a equipe de Fiscalização, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação de servidores que atuam no Departamento de Valorização e Desenvolvimento de Pessoas da Fundação CECIERJ, conforme os autos do processo público SEI-260004/001296/2026.\r\n\r\nId: 2730863"
                        ],
                        "2730747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000319/2023 - O Presidente da Fundação CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, DECIDE pela declaração de nulidade do Contrato nº 25/2023, celebrado com a empresa VEEK TECNOLOGIA S.A., por inexigibilidade de licitação, cujo objeto consiste no fornecimento de serviços de telefonia e acesso móvel 3G/4G, considerando a existência de vícios insanáveis e as consequências práticas verificadas no caso concreto, nos termos dos arts. 20 e 21 da LINDB. DETERMINA, em decorrência da decisão: a cessação dos efeitos futuros do contrato; a preservação dos efeitos já produzidos, especialmente quanto aos serviços efetivamente prestados e aos chips em uso pelos beneficiários; a adoção de medidas visando ao ressarcimento ao erário; a restituição dos chips não entregues à contratada; a avaliação de eventual indenização, limitada aos serviços efetivamente prestados; o encaminhamento dos autos à Corregedoria para apuração de responsabilidades; a comunicação da decisão à contratada; e o envio dos autos à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e à Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nId: 2730747"
                        ],
                        "2730894": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001595/2026 - ROMULO MACHADO \r\n\r\nGUTIERREZ - DEFIRO.\r\n\r\nId: 2730894"
                        ],
                        "2731107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 418/2026 - DESIGNA SIMONE GIGLIO PAURA, matr. nº 34.337-6, ID nº 30557046, como substituta de JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, matr. nº 36.063-6, ID nº 33589640, no exercício do Cargo em Comissão de Diretor do DAIAIE, símbolo CC-07, código 1216, durante o período de 30/03/2026 a 18/04/2026, por motivo de férias. Processo nº SEI-260006/014097/2026.\r\n\r\nPORTARIA Nº 419/2026 - PROGRIDE, a contar de 05/03/2026, \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES TRINDADE FERREIRA, matr. nº 41.4748 / ID 51372312, lotado no Instituto Politécnico, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 01/2024, complementada pela Resolução 21/2024, da Deliberação nº 40/2025, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016. Processo nº SEI-260006/010160/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2026\r\n\r\nPAG. 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA REITORA\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPortaria nº 321/2026 - Processo nº SEI-260006/012512/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...Designa...\r\n\r\nLeia-se: ...Dispensa...\r\n\r\nId: 2731107"
                        ],
                        "2730930": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA \r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/052208/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 4.389,19 em nome de PHILIPPE DA SILVA SOUTO, CPF 133.039.507-76, conforme Despacho CÁLCULO DE INDENIZAÇÃO FÉRIAS (130154964), e Despacho 130165854.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/063869/2025 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 133.685,74 em nome de NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA, CPF 299.604.017-15, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 129757623, considerando manifestação da PGUERJ08 SEI nº 129903596.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012205/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 240.022,80 em nome de MARCIO SILVA DE PAULA LEITE, CPF 000.440.707-56, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 128683638, considerando manifestações da PGUERJ08 SEI nº 129535612 e SEI nº 129550347.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/015438/2026 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 154.952,10 em nome de JORGE MONTEIRO DA SILVA, CPF 609.267.757-15, conforme CERTIDÃO DE FÉRIAS E LICENÇAS-PRÉMIO NÃO GOZADAS SEI nº 129520292, considerando manifestação da PGUERJ08 SEI nº 129812274.\r\n\r\nId: 2730930"
                        ],
                        "2731108": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA REITORA\r\n\r\nDE 25.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012573/2026 - AUTORIZO a regularização de ANA LUCIA LOPES DE LACERDA, matr. nº 31.212-4, T.U.II - Assistente Administrativo, no período de 08/04/2026 a 09/04/2026, para participar do evento \"EntreCEPs Sudeste - Encontro Regional de Treinamento de Comitês de Ética em Pesquisa\", em São Paulo - SP.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014431/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de NILSON ANTUNES DE OLIVEIRA, matr. nº 32.373-3, Professor Titular, no período de 12/04/2026 a 18/04/2026, para participar da conferência \"INTERMAG 2026\" em Manchester, Inglaterra, com ônus CNPq.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012530/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES, matr. nº 34.463-0, Professor Titular, no período de 08/04/2026 a 09/04/2026, para participar do \"Evento Marco Zero do Programa CAPES Global.edu\" em Brasília-DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/012136/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLÁVIA FERREIRA FERNANDES, matr. nº 41.859-0, Professor Adjunto, no período de 26/03/2026 a 29/03/2026, para participar do \"Evento Baveno VIII Consensus Workshop\", na cidade de Milão, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/014696/2026 - AUTORIZO o afastamento de MIGUEL DARIO SOTO VIEIRA, matr. nº 43.051-2, Professor Adjunto, no período de 18/05/2026 a 22/05/2026, para participar do evento \"VI Congresso Brasileiro de Jovens Pesquisadoras e Pesquisadores em Matemática Pura, Aplicada e Estatística (VI CBJME)\", em Teresina-PI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017605/2026 - AUTORIZO o afastamento de ALEXIS TORIBIO DANTAS, matr. nº 33.258-5-8, Professor Titular, no período de 30/05/2026 a 06/06/2026, para Conferência e minicurso “Economia Brasileira e Redução da Desigualdade Social”, na cidade de Varsóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017044/2026 - AUTORIZO o afastamento de JÉSSICA FACIROLI, matr.nº 42.142-0, Professor Adjunto, no período de 10/05/2026 a 16/05/2026, para participar do \"CIbSE 2026\", em Santo Domingo, República Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/016395/2026 - AUTORIZO o afastamento de MARIA HELENA CARMO DOS SANTOS, matr. nº 43.491-0, Professor Adjunto, no período de 19/05/2026 a 23/05/2026, para participar do \"XX Congresso da ABRAPCORP\", a ser realizado em Salvador/BA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/013968/2026 - AUTORIZO o afastamento de TASSIO FERENZINI MARTINS SIRQUEIRA, matr. nº 42.948-0, Professor Adjunto, no período de 10/05/2026 a 16/05/2026, para participar do evento \"XXIX Ibero-American Conference on Software Engineering (CIbSE 2026)\", em Santo Domingo, República Dominicana.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002664/2026 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CARLOS EDUARDO VIRGINI MAGALHÃES, matr. nº 34.110-7, Professor Titular, no período de 24/03/2026 a 28/03/2026, para participar do evento \"32nd World Congress of the IUA 2026\", que será realizado na cidade de Cartagena, Colômbia.\r\n\r\nPORTARIA Nº 420/2026 - DESIGNA GUSTAVO SEABRA SANTOS, matr. 41.095-1, como sindicante único, em substituição aos servidores Tarsila de A. Ribeiro Lima, matr. nº 36.689-8, Ana Paula B. dos Santos, matr. nº 37.363-9 e Luiz Frederico Passeri M. da Silva, matr. nº 38.243-2. Processo nº SEI-260006/008514/2025.\r\n\r\nId: 2731108"
                        ],
                        "2731109": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 371/2026 - APOSENTA JACIRA NARCISO BORGES, matr. nº 30.575-5, ID Funcional 25682865, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/015111/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 372/2026 - APOSENTA MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIA, matr. nº 06.323-0, ID Funcional 25623389, Técnico Universitário, categoria II, perfil Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/006488/2026.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 373/2026 - APOSENTA JOSÉ LUIZ SOUZA MOURA JUNIOR, matrícula nº 31.022-7, ID Funcional 25658760, Técnico Universitário Superior, perfil Enfermeiro, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, §2º, inciso I c/c §4º, inciso I da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/006141/2026.\r\n\r\nId: 2731109"
                        ],
                        "2731110": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPORTARIA Nº 1286/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 14.069,02 os proventos mensais de JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA, Professor, categoria Associado, matr. nº 03.486-8, ID Funcional 6066135, a contar de 09/10/2025. Processo nº SEI-260006/039172/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1303/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 16.029,43 os proventos mensais de ELISETE TAVARES DOS SANTOS JORGE, Professor, categoria Assistente, matr. nº 34.232-9, ID Funcional 6080669, a contar de 16/10/2025. Processo nº SEI-260006/025069/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1130/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 22.761,79 os proventos mensais de PATRICIA DOMINGOS, Professor, categoria Associado, nível 1, matr. nº 36.169-1, ID Funcional 3564451-6, a contar de 09/09/2025. Processo nº SEI-260006/006199/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1641/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 21.339,18, os proventos mensais de MARCIA SOUTO MAIOR MOURÃO SÁ, Professor, categoria Associado, nível 1, matr. nº 32.398-0, ID Funcional 2538626-3, a contar de 07/01/2026. Processo nº SEI-260006/030641/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1266/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 8.798,26 os proventos mensais de ANDREA TRAVASSOS ROCHA, Técnico Universitário, categoria II, perfil Segurança, matr. nº 34.012-5, ID Funcional 6079024, a contar de 01/10/2025. Processo nº SEI-260006/039468/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1293/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 15.161,01 os proventos mensais de MAURO JOSE CONRADO, Técnico Universitário Superior, perfil Auditor, matr. nº 04.121-0, ID Funcional 25634674, a contar de 02/10/2025. Processo nº SEI-260006/007271/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1239/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 10.793,91 os proventos mensais de JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Universitário, categoria II, perfil Segurança, matr. nº 06.304-0, ID Funcional 25323032, a contar de 25/08/2025. Processo nº SEI-260006/028137/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1584/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 14.957,27 os proventos mensais de JORGE DA SILVA MOTTA, Técnico Universitário Superior, perfil Médico, matr. nº 26.673-4, ID Funcional 25802852, a contar de 15/12/2025. Processo nº SEI-260006/043067/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1228/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 24.731,54 os proventos mensais de LUCIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, Professor, categoria Associado, nível 1, matr. nº 04.568-2, ID Funcional 25370162, a contar de 18/09/2025. Processo nº SEI-260006/035921/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1586/SGP/2025 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 22.690,66 os proventos mensais de MARIA LUIZA FATORELLI, Professor, categoria Titular, matr. 34.114-9, ID Funcional 6079822, a contar de 04/02/2026. Processo nº SEI-260006/055902/2025.\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/SGP/2026 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que FICAM FIXADOS em R$ 20.627,87 os proventos mensais de RODOLPHO MATTOS ALBANO, Professor, categoria Associado, matr. nº 32.721-3, ID Funcional 25561367, a contar de 16/01/2026. Processo nº SEI-260006/034274/2025.\r\n\r\nId: 2731110"
                        ],
                        "2730925": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003112/2026 - RECONHEÇO a dívida em favor de RODRIGO DA COSTA CAETANO e OUTROS, relativo a Décimo Terceiro Salario, Triênio, Vencimento, Abono Permanência, Auxílio Transporte e Terço Constitucional de Férias no montante de R$ 225.905,63 meses de abril/2021 a dezembro/2025, a ser pago na folha de abril/2026, em observância a Lei nº 11.098/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026. Na mesma Folha serão efetuados descontos contra Cristiano Paulo Araújo e outros, relativo à Auxílio Creche, Vencimento, Triênio, Auxílio Saúde, Insalubridade, Terço Constitucional de Férias, Auxílio Transporte e Abono Permanência no montante de R$ 7.408,36, meses de maio/2021 a dezembro/2025.\r\n\r\nId: 2730925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2730772": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1907 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-100001/000516/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato nº 001/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa MACIEL CONSULTORES S/S tendo como objeto a Prestação de Serviços Técnicos de Auditoria do Sistema de Bilhete Único Intermunicipal, abrangendo análise e verificação da correta aplicação das regras de benefício tarifário a partir dos arquivos eletrônicos contendo os dados de leitura dos cartões de transporte, aptos ao benefício do Bilhete Único Intermunicipal, validados nos diferentes modos de transporte público que operam nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro abrangidos pelo benefício, na forma do Termo de Referência Anexo I e do Edital, de forma a atender integralmente ao disposto no parágrafo único do art. 10 da Lei 5.628/2009 e o disposto no Decreto 42.262/2010.\r\n\r\nVanessa Munique da Silva Xavier - ID. Funcional nº 5037444-3 - Gestora do Contrato;\r\n\r\nRita de Cássia Custodio da Silva - ID. Funcional nº 515890-5 - Gestora Substituta do Contrato;\r\n\r\nJosé Antonio Ribeiro - ID. Funcional nº 2052085-9 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\nJohn Kennedy da Silva Costa - ID. Funcional nº 2875256-2 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\nBernardo Padilha do Nascimento Silva - ID. Funcional nº 5136759-9-Fiscal Substituto do Contrato.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SETRAM nº 1859 de 18 de setembro de 2025 (114516332).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730772"
                    ],
                    "2730774": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1908 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-100001/001666/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestores e Fiscais do Contrato n° 05/2025, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA-SETRAM e a empresa MAXX PROJETOS E CONSULTORIA EM TI LTDA, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com fornecimento de pacote de comunicação de dados e aparelhos celulares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento: SMP - Modalidade local, com fornecimento de 18 aparelhos telefônicos móveis em regime de comodato e plano de serviço \"pós-pago\", com área de registro na cidade do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nJosé Américo de Barros Alvim - ID. Funcional n.º 5164995-0 - Gestor Titular do Contrato;\r\n\r\nPaulo Marques dos Santos - ID. Funcional nº 5138815-4 - Gestor Substituto do Contrato;\r\n\r\nRosane Aparecida da Luz Martins - ID. Funcional n.º4267424-7 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\nBeatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional n.º 5102909-0 - Fiscal Titular do Contrato;\r\n\r\nLaurence Doria dos Santos - Matrícula n° 51610051 - Fiscal Substituto do Contrato.\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.883, de 29 de dezembro de 2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730774"
                    ],
                    "2730776": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1909 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001930/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 003/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a Empresa OI S.A.\"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\", referente à prestação de serviços contínuo telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos por comodato.\r\n\r\nI - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7- Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional n° 2029505-7- Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Laurence Doria dos Santos - Matrícula n° 51610051 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.782, de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730776"
                    ],
                    "2730779": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1910 DE 22 DE Abril DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/000745/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 9912579291, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, tendo como objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nI - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7- Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional n° 2029505-7- Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Laurence Doria dos Santos - Matrícula n° 51610051 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.781, de 20 de setembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730779"
                    ],
                    "2730780": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1911 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001953/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 016/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, tendo como objeto a contratação prestação de serviços contínuos de Gestão do Abastecimento e fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota.\r\n\r\nI - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7- Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional n° 2029505-7- Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Laurence Doria dos Santos - Matrícula n° 51610051 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.729, de 16 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730780"
                    ],
                    "2730782": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM N.º1912 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS \r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/002424/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato n° 017/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA e a empresa CS BRASIL FROTA S.A., cujo objeto é a contratação de serviços comuns e contínuos de locação de 04 (quatro) veículos.\r\n\r\nI - Rosane A. Da Luz Martins - ID. Funcional n° 4267424-7- Gestora do Contrato;\r\n\r\nII - Lauricio Nunes Borges - ID. Funcional n° 2029505-7- Gestor substituto;\r\n\r\nIII - Laurence Doria dos Santos - Matrícula n° 51610051 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nIV - Beatriz do Nascimento Pereira da Silva - ID. Funcional nº 5102909-0 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.783, de 07 de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nPRISCILA HAIDAR SAKALEM\r\n\r\nSecretária de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2730782"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730899": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 81 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA REPRESENTANTES DA RIOTRILHOS NO PROGRAMA DE DADOS ABERTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, e conforme Processo nº SEI-100002/000303/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.449, de 04 de abril de 2023, que estabelece a Política de Gestão e Controle do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a necessidade de atualização da representação da Companhia no referido Programa, tendo em vista que a servidora anteriormente designada não integra mais o quadro funcional da RIOTRILHOS; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar como representantes da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, no âmbito do Programa de Dados Abertos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem aumento de despesa e sem prejuízo de suas atribuições: \r\n\r\nI - Encarregada Titular: Carla Monique Santos do Nascimento Rangel, ID Funcional nº 51394189; \r\n\r\nII - 1º Suplente: Antara Morri, ID Funcional nº 51169215; \r\n\r\nIII - 2º Suplente: Jordan Douglas Borges Santos, ID Funcional nº 51177706. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se disposições em contrário, especialmente a Portaria RIOTRILHOS SEI nº 254, de 04 de setembro de 2023 (doc. 58983906). \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026\r\n\r\nFELIPE VIANA GONÇALVES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2730899"
                        ],
                        "2730988": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/001861/2026 - COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul, sob RJ-703: Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (129228120/129289016) AUTORIZO a incorporação do veículo Renault/Master placa DRI-4A59 (RJ-703.012), da cooperada Marcelo José Siqueira dos Santos.\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/003040/2025 - Com base na manifestação da Diretoria Técnica Operacional (129026445) e da Assessoria Jurídica (129417364) AUTORIZO a empresa Libertas Transportes e Turismo Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o n° 51.319.007/0001-01, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento na modalidade Agência de Turismo como Fretamento Turístico, adotando o registro RJ-1005, e utilizando o veículo LSH8F60.\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/008104/2025 - Com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (126705601/128878182/129157077) e no parecer jurídico (129399640), AUTORIZO a empresa J&R Turismo e Fretamento Ltda, nome fantasia J&R Tour, inscrita no CNPJ sob o n° 28.718.892/0001-80, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Eventual e Turístico, como Transportadora Turística, adotando o registro RJ-1004, e utilizando os veículos PWO9D29 e SRW4H13.\r\n\r\nDE 27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/005578/2025 - DEFIRO com base no parecer da Assessoria Jurídica (130196582).\r\n\r\nId: 2730988"
                        ],
                        "2731010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001070/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (129335796/129424730).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001361/2026 - DEFIRO com base na análise promovida pela Diretoria Técnica Operacional (128557131) e no parecer jurídico (128742625).\r\n\r\nId: 2731010"
                        ],
                        "2730999": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE \r\n\r\nTRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 960 DE 22 de abril de 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL SEI N.º 953/2026.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação da Corregedoria - CORREG (130318733) e os constantes nos autos do processo SEI-320001/002401/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a Comissão apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 953/2026.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nWILSON ALCOFORADO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2730999"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731046": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/03/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/007591/2026 - ANTONIO FLÁVIO MOLINARO, Técnico em computação, matrícula nº 360626-6, Id funcional 2868652-7. O servidor FAZ JUS ao abono de permanência, pois completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 25/01/2026, nos termos do Art. 40, § 1º, III, \"a\" da CF/88, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/04.\r\n\r\nId: 2731046"
                        ],
                        "2730903": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO SEI-070002/001047/2025 - RECONHEÇO a dívida, em favor de Aristóteles Cliton da Silva Santos, ID 5149724-7, com o valor líquido a receber de R$ 9.136,70 (nove mil, cento e trinta e seis reais e setenta centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas do exercício 2025/2026, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 4 de fevereiro de 2026.\r\n\r\nId: 2730903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731005": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO INTERIOR, PESCA E AGRICULTURA FAMILIAR\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMATER-RIO Nº 1040\r\n\r\nDE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO ENTRE A EMATER-RIO E A AVANTE MARKETING E \r\n\r\nLOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nTÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-520002/001461/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - CONSTITUIR Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n° 15/2026 entre a EMATER-RIO e a AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA de Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviço e Utilitários, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os funcionários a seguir relacionados para a Gestão e Fiscalização do Contrato:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- José Wellington Cabral de Alencar - Coordenador de Administração - Id. Funcional 5134779-2.\r\n\r\nGESTOR SUPLENTE:\r\n\r\n- Rosilene Vasconcelos da Costa - Chefe de Núcleo de Suprimentos - Id Funcional n° 2697351-0.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Jorge Pires Ferreira Filho - Chefe do Núcleo de Transporte - Id Funcional n.º 2022536-9.\r\n\r\n- Sebastião Bruno Junior -Economista- Id Funcional nº 2691592-8.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE:\r\n\r\n- Carlos Rodrigo de Moraes Lamego- Assessor da Diretoria de Administração- Id Funcional nº 5106380-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 27 de abril de 2026\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2731005"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2730749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/000941/2026 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no uso das atribuições delegadas através da Resolução SECEC nº 387, de 31 de Janeiro de 2025, considerando o disposto no CAPÍTULO VI - PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do Decreto Estadual nº 41.880 de 25 de maio de 2009; como sendo exequível com os limites para movimentação, Empenho e de emissão de Programação de Desembolso, no que se refere as estimativas estabelecidas para o exercício; e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Entidade até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, com a empresa AD-HOC SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 04.678.980/0001-37 no valor total de R$ 24.692,22 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e dois reais e vinte e dois centavos), tendo em vista os trâmites constantes no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2730749"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2730849": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FUNARJ/EMOP SEI N.º 037 DE 20 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTARIO O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 10.899 , de 21 de julho de 2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026; Lei nº 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2026 , o Decreto nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026 que estabelece normas de programação e execução orçamentária , financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências ,Decreto n°42.436 de 30 de abril de 2010 , que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências e a Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual estabelece normas complementares de programação e execução orçamentaria, financeira e contábil para o exercício de 2026 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI-180002/000717/2025.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuidade da execução de Reforma dos equipamen tos e da infraestrutura de climatização, grupo gerador e subestação do Centro Cultural João Nogueira, localizado na Rua Dias da Cruz, nº 1701, Méier, município do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 20/04/26 Término : 31/12/2026\r\n\r\nIII - De/Concedente: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FUNARJ;\r\n\r\nUO: 15410 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nUG: 154100 - FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 13.392.0509.1088 - Modernização das Unidades Culturais da FUNARJ.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4490.51.07\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: Exercício 2026 : R$ 730.849,23 (setecentos e trinta mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos) \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nParagarfo único: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor da exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2026.\r\n\r\nJackson de Oliveira Emerick\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAndré Luis Ribeiro Braga\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2730849"
                        ],
                        "2731016": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS E PROFISIONAIS DA CULTURA\r\n\r\n*Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas e dois minutos, reuniu-se, em caráter extraordinário, a Comissão de Avaliação do Edital de Credenciamento de Artistas, Grupos e Profissionais da Cultura para compor a programação do Teatro Gláucio Gill, composta pelos membros Rafael Raposo de Carvalho, Rosalvo da Silva Barreto e Cristiano Gonçalves de Almeida, nomeados pela Portaria FUNARJ Nº 1706, de 24 de Fevereiro de 2026.\r\n\r\nA reunião teve como objetivo retificar a análise dos artistas, grupos e profissionais da cultura encaminhados para o espaço Teatro Gláucio Gill por meio do formulário disponibilizado no sitio eletrônico https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfClxQwtWtb_bIFNNHiJzcEqr5e6n6QxePILfW5BL_gkPUFrw/viewform. A comissão deliberou que seriam avaliados, na sessão do dia vinte de abril de dois mil e vinte e seis, as solicitações interessadas em ingressar para os projetos \"Cabaré do Glaucio\", \"Palco Glaucio Gill - Cenas Musicais\" e \"Primeiros Passos\" competentes do Edital de Credenciamento que deram entrada entre os dias vinte e três de março de dois mil e vinte seis e quinze de abril de dois mil e vinte e seis.\r\n\r\nCredenciamentos avaliados para o espaço Teatro Gláucio Gill e seus proponentes:\r\n\r\nI. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O CABARÉ DO GLÁUCIO:\r\n\r\nAtor / Atriz I\r\n\r\nEDUARDA CAMPOS BRACK 85474916000, CNPJ 19.732.003/0001-48, com a artista DUDA BRACK, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz II\r\n\r\n11.532.075 JEFFERSON ALMEIDA DE SOUZA, CNPJ 11.532.075/0001-30, com o artista JEFFERSON ALMEIDA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nLAURA DE CASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 15.525.359/0001-50, com o artista LAURA DE CASTRO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMALHASSAUM REPRESENTACOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 52.624.276/0001-44, com a artista FERNANDA FUCHS, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n15.349.162 MARIANA RIBEIRO LENARTOVICZ, CNPJ 15.349.162/0001-07, com a artista MÁ RIBEIRO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nSASSARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 47.771.876/0001-03, com o artista JADE SASSARÁ, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n65.654.764 JULIA BOTELHO DOMINGUES FRADE, CNPJ 65.654.764/0001-46, com a artista JÚLIA BOTELHO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nOYADIVINA PRODUCOES LTDA, CNPJ 14.067.167/0001-84, com a artista ANNA PAULA BLACK, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAtor / Atriz III\r\n\r\n60.834.615 ALEXSANDRO MIRANDA DA SILVA, CNPJ 60.834.615/0001-45, com a artista ALEH SILVA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n60.445.203 GUILHERME OLIVEIRA CANELLAS, CNPJ 60.445.203/0001-13, com a artista GUILHERME CANELLAS, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAYLA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 60.926.605/0001-30, com a artista AYLA GABRIELA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDireção Artística\r\n\r\nCOMPLEXO DUPLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 27.613.928/0001-06, com o artista FELIPE VIDAL, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nAssistente de Direção\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMaquiador Artístico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nFigurinista\r\n\r\nWANDERLEY GOMES DO NASCIMENTO 00333202767, CNPJ 13.856.890/0001-80, com o artista WANDERLEY GOMES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nPABLOM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 41.214.904/0001-05, com o artista PABLO MONAZEQUI, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 85,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor Musical\r\n\r\nLUCIANO VICENTE MOREIRA, CPF 907.272.407-06, com o artista LUCIANNO MOREIRA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com o artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 60,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora I\r\n\r\n66.128.217 YARA PINHEIRO CAVALCANTE, CNPJ 66.128.217/0001-90, com o artista YARA CANTA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n50.689.079 AZULA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, CNPJ 50.689.079/0001-88, com o artista AZULA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora II\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Cantor/Cantora III\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nMúsica - Instrumentista\r\n\r\nMAMUNIA PRODUCOES LTDA, CNPJ 48.041.718/0001-52, com a artista MARI ROMANO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nALINE LESSA LOPES RAPOSO 14117507729, CNPJ 23.832.901/0001-45, com a artista LINE LESSA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com a artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 45,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDramaturgo\r\n\r\n66.167.252 LEONARDO DA ROCHA CORAJO PEREIRA, CNPJ 66.167.252/0001-18, com o artista LEONARDO CORAJO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 95,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nDiretor de Fotografia \r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nDiretor Cinematográfico\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nII. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O PALCO GLÁUCIO GILL: \r\n\r\nCantor / Banda Iniciante (Sem Show)\r\n\r\n65.654.764 JULIA BOTELHO DOMINGUES FRADE, CNPJ 65.654.764/0001-46, com o artista JÚLIA BOTELHO, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos (Teatro ou Similar)\r\n\r\n39.459.592 LUCAS FORASTIERE SILVEIRA JUPY, CNPJ 39.459.592/0001-40, com o artista JUPY, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 55,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos e Teatros ou Similares e Um Álbum Lançado\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos em Teatros ou Similares e Dois Álbuns Lançados\r\n\r\nPROJETAR GESTAO ARTISTICA LTDA, CNPJ 35.540.100/0001-95, com o artista JULIANO MENEGON, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos em Teatros ou Similares e Três Álbuns Lançados ou Mais\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nIII. DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO PARA O PRIMEIROS PASSOS: \r\n\r\nCantor / Banda Iniciante (Sem Show)\r\n\r\n54.469.352 LUIZ PHILIP WENNERSTROM (MATRIZ E FILIAIS), CNPJ 54.469.352/0001-10, com a artista PHIL ZAQ, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 100,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n59.490.031 JHONATAN WALACE OLIVEIRA GENOVEZ, CPF 59.490.031/0001-10, com a artista JHONATAN WALACE, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 90,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nWELITON ALEXANDRINO DA SILVA JÚNIOR, CPF 010.365.944-75, com o artista TOM ZAHIR, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 86,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n56.937.240 LETICIA GUIMARAES DA SILVA, CNPJ 56.937.240/0001-71, com o artista LETÍCIA GUIMARÃES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 83,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n48.837.153 CAMILA PAREDES NUNES, CNPJ 48.837.153/0001-14, com o artista CAMILA PAREDES, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 80,00 pontos, obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n58.334.362 KATARINE DE LIMA BAPTISTA, CNPJ 58.334.362/0001-07, com o artista KAY LIMA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 65,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\n63.652.240 GABRIELLA CASAGRANDE BERTOLLO, CNPJ 63.652.240/0001-90, com a artista GABI NIARA, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 60,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nGECINILDO ANTÔNIO DA SILVA, CPF 041.546.267-36, com a artista NILDO RACINE, após avaliação dos critérios estabelecidos na Portaria Nº 1706 foi atribuído as habilitações e material apresentado a nota final de 50,00 pontos, não obtendo a pontuação necessária para aprovação do credenciamento.\r\n\r\nCantor / Banda - Shows Feitos (Teatro ou Similar)\r\n\r\nNão Houve Inscritos.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinada pelos membros da comissão.\r\n\r\nCristiano Gonçalves de Almeida - ID: 5139386-7\r\n\r\nRafael Raposo de Carvalho - ID: 5121382-6\r\n\r\nRosalvo da Silva Barreto - ID: 5146255-9\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2026.\r\n\r\nId: 2731016"
                        ],
                        "2730750": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000385/2026 - LIANA VASCONCELOS, Identidade Funcional nº 51328488. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2730750"
                        ],
                        "2730763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000384/2026 - TERESA AUGUSTA ALVES MATHIAS, Identidade Funcional nº 28775244. AUTORIZO a dispensa de ponto.\r\n\r\nId: 2730763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2730759": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 116 DE 13 DE ABRIL DE 2026.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOTA TÉCNICA CONJUNTA N°01/2026/SEDSODH/SUPSE/FEPETI-RJ - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO FORUM ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FEPETI-RJ).\r\n\r\nA COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 13 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-310001/002020/2026,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a Nota Técnica Conjunta SEDSODH/SUPSE/FEPETI-RJ Nº 01, constante do ANEXO ÚNICO da presente Deliberação que apresenta orientações sobre a participação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de abril de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNota técnica conjunta nº 01/2026/SEDSODH/SUPSE/FEPETI-RJ - Orientações sobre a participação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no FEPETI-RJ.\r\n\r\n1. Este documento tem como objetivo orientar a participação dos municípios do Estado do Rio de Janeiro no Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI-RJ), de modo a afirmar a importância das articulações em rede e das mobilizações conjuntas pela causa do enfrentamento ao trabalho infantil.\r\n\r\n2. Considerando que as ações desenvolvidas no âmbito da Política de Assistência Social orientam-se pela Constituição Federal/88, pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/93, atualizada pela Lei 12.345/11), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS/2012), pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais/2009 e pelas demais normativas vigentes.\r\n\r\n3. Considerando que \"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão'' (art. 227, caput, Constituição Federal de 1988);\r\n\r\n4. Considerando o disposto no artigo 70 do Estatuto da Criança e Adolescente que estabelece o dever coletivo de prevenir ameaças ou violações aos direitos de crianças e adolescentes, reforçando a corresponsabilidade de toda a sociedade na proteção integral desses sujeitos;\r\n\r\n5. Considerando que a Assistência Social, prevista na Constituição Federal como política pública inscrita no rol da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, visa garantir a proteção social aos cidadãos, ofertando apoio a indivíduos e famílias e ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco pessoal e social, por violação de direitos, por meio da oferta de serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais.\r\n\r\n6. Considerando as características da população atendida pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), reafirma-se a necessidade de articulação intersetorial, com outras políticas sociais e políticas públicas para que as ações não sejam fragmentadas e que o acesso e a qualidade dos serviços prestados às famílias sejam mantidos;\r\n\r\n7. Considerando que de acordo com o Art. 3° da NOB/SUAS/2012, a intersetorialidade é um dos princípios organizativos do SUAS, que deve promover a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.\r\n\r\n8. Considerando que o PETI está instituído pelo artigo 24-C da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), integra da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), possui caráter intersetorial e seu objetivo principal é a erradicação do trabalho infantil, por meio da articulação entre transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos.\r\n\r\n9. Considerando a Resolução nº 08, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre as ações estratégicas do PETI no âmbito do SUAS, destaca a importância das ações de mobilização e sensibilização da sociedade em relação ao trabalho infantil e que tais ações são fundamentais para a desconstrução de padrões simbólico-culturais que naturalizam o trabalho infantil;\r\n\r\n10. Considerando que o Caderno de Orientações Técnicas do PETI dispõe que a gestão do Programa possui um papel fundamental de articulação e monitoramento e avaliação de todas as ações e serviços que possuem interface com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.\r\n\r\n11. Considerando que a NOB/SUAS/2012 apresenta os fóruns como espaços que devem desencadear o debate permanente sobre os problemas enfrentados, o acompanhamento das ações desenvolvidas e a discussão das estratégias mais adequadas para o atendimento das demandas sociais, com vistas a assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS.\r\n\r\n12. Considerando que o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) é uma instância autônoma que articula e aglutina atores institucionais, envolvida com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. A partir de sua própria definição, é um espaço democrático, não institucionalizado, de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil e coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, formada pelos 27 Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e as 48 entidades membro.\r\n\r\n13. Considerando que o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI-RJ) é um dos fóruns estaduais vinculados ao FNPETI, instalado no Estado do Rio de Janeiro em 08 de agosto de 2003, com o objetivo de garantir os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, com ênfase na prevenção, na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao adolescente trabalhador.\r\n\r\n14. Nesse contexto, esta Nota Técnica destaca a contribuição do Fórum Estadual para a formulação de políticas públicas, realização de campanhas de mobilização, programas e ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho infantil. O Fórum também fomenta a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação sobre seus próprios direitos, em consonância com as metas do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.\r\n\r\n15. Conforme dispõe a NOB/SUAS/2012, duas diretrizes estruturantes do Sistema Único de Assistência Social consistem no fortalecimento da relação democrática entre o Estado e a sociedade civil, bem como no estímulo à participação popular. Assim, incentivar a adesão dos municípios ao Fórum Estadual reforça esse espaço democrático, ampliando o diálogo entre os entes federativos e promovendo a articulação interinstitucional nos territórios.\r\n\r\n16. Esta Nota Técnica afirma que a presença ativa dos municípios é essencial para ampliar o alcance e a efetividade das ações da rede de proteção. O Fórum Estadual, enquanto espaço plural e participativo, promove o intercâmbio entre diferentes entidades e agentes sociais. Cada município, ao compartilhar experiências e práticas, fortalece a rede de enfrentamento ao trabalho infantil e à exploração de crianças e adolescentes.\r\n\r\n17. A adesão dos municípios às frentes de atuação do Fórum Estadual é estratégica para a implementação e manutenção eficaz de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Por estarem mais próximos da população, os municípios têm papel central na identificação de vulnerabilidades e na articulação das redes locais de proteção.\r\n\r\n18. O FEPETI/RJ está aberto à participação dos 92 municípios fluminenses, reforçando que o fortalecimento e a ampliação das ações de enfrentamento ao trabalho infantil no estado do Rio de Janeiro serão potencializados com a adesão e engajamento dos municípios, independente do município ter adesão ao PETI. Nesse sentido, recomenda-se a ampla divulgação deste documento, incentivando a participação ativa dos municípios e promovendo o compromisso coletivo com a erradicação do trabalho infantil em todo o território estadual.\r\n\r\nId: 2730759"
                    ],
                    "2730745": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB Nº 117 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nPACTUA A QUANTIDADE DE VAGAS, OS CURSOS, QUANTITATIVO DE VAGAS POR MUNICÍPIOS E MODALIDADE DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS (CapacitaSUAS) PARA O ANO 2026.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com as competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012 do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, conforme os autos do processo n° SEI-310001/004379/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), aprovado pela Resolução CNAS n°8/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS-PNC/SUAS;\r\n\r\n- o Plano Estadual de Assistência Social (2024-2027), aprovado pela Resolução CEAS/RJ n°094 de 21 de março de 2024;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH/RJ), por meio da Subsecretaria da Gestão do SUAS, tem adesão ao Programa CapacitaSUAS, e \r\n\r\n- a apresentação e a pactuação na reunião da CIB de 13 de abril de 2026 sobre a execução do CapacitaSUAS.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a quantidade total de 1.950 (mil novecentos e cinquenta) vagas, destinadas ao Estado do Rio de Janeiro, distribuídas em 3 (três) cursos, modalidade presencial, a serem ministrados no período de agosto a dezembro de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Pactuar os seguintes cursos:\r\n\r\nI - curso 1: Atualização Sobre Especificidades e Interfaces da Proteção Social Básica do SUAS; \r\n\r\nII - curso 2: Atualização sobre a Organização e Oferta dos Serviços de Proteção Social Especial e, \r\n\r\nIII - curso 3: Introdução ao Exercício do Controle Social do SUAS.\r\n\r\nArt. 3º - Pactuar, conforme o porte, o seguinte quantitativo de vagas por município:\r\n\r\nPORTE\r\n\r\nTOTAL DE VAGAS\r\n\r\nQUANTIDADE DE MUNICÍPIOS\r\n\r\nVAGAS POR MUNICÍPIO\r\n\r\nVAGAS POR CURSO (em média)\r\n\r\nMetrópole\r\n\r\n312\r\n\r\n2\r\n\r\n156\r\n\r\n52\r\n\r\nGrande Porte\r\n\r\n504\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n7\r\n\r\nMédio Porte\r\n\r\n198\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\nPequeno Porte I\r\n\r\n405\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nPequeno Porte 2\r\n\r\n336\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n33\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n96\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n32\r\n\r\nParágrafo Único - Caso as vagas não sejam preenchidas, as mesmas serão objeto de redistribuição.\r\n\r\nArt. 4º - Pactuar a modalidade de ensino presencial para os três cursos mencionados no artigo 2º desta normativa, ficando também acordado:\r\n\r\n§1º - os cursos serão centralizados na capital do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§2º - o almoço do participante será de responsabilidade da gestão municipal;\r\n\r\n§3º - o coffee break da manhã e da tarde serão de responsabilidade da gestão estadual;\r\n\r\n§4º - o deslocamento dos participantes, do município de origem até o local em que ocorrerá o curso, será de responsabilidade da gestão municipal;\r\n\r\n§5º - em caso de necessidade de hospedagem dos participantes, essa será responsabilidade da gestão municipal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições da Deliberação CIB nº 105, de 1º de outubro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nFELIPPE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nCoordenador da Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 2730745"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731137": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 782 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR PERÍODO INDETERMINADO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal, e considerando a necessidade de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a IRENE FERNANDES FONSECA, ID Funcional nº 4400831-7, Diretora Geral de Administração e Finanças da Fundação Leão XIII, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO, praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados, homologar e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nV - autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVIII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIX - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nX - autorizar a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 82, §1º, da Lei nº 287/1979, bem como aos órgãos de controle interno da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação para atuação delegada como Ordenador de Despesas Secundário por período indeterminado revogando a Portaria FLXIII nº 777 de 02 de Março de 2026 no SEI-310003/001450/2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2731137"
                        ],
                        "2731105": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 794 DE 05 DE MARÇO DE 2026.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/001284/2025\r\n\r\nOnde se lê: Art. 2º - “... e RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BARROA...”\r\n\r\nLeia-se: Art. 2º - “... e RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS...”\r\n\r\nId: 2731105"
                        ],
                        "2731106": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 805 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310002/001284/2025\r\n\r\nOnde se lê: Art. 1º - “... Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias,...”\r\n\r\nLeia-se: Art. 1º - “...Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias,...”\r\n\r\nId: 2731106"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2730773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001297/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Bayer S/A\r\n\r\nProjeto: Sim! Eu sou do esporte\r\n\r\nProponente: Programa Social Sim Eu Sou do Meio - SESM\r\n\r\nCNPJ: 40.224.894/0001-18\r\n\r\nValor Total: R$ 1.454.560,21 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e sessenta reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nId: 2730773"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2731081": [
                        "I - Portaria",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nPORTARIA CGE/DGAF Nº 261 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 005/2026. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na legisla ção aplicável às contratações públicas e considerando o Processo Administrativo nº SEI- 320001/002870/2025. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2026, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem como objeto a prestação de serviços de Telegrama e AR.\r\n\r\nGestor do Contrato ( Titular )\r\n\r\nCarlos Eduardo Camara Machado - ID Funcional : 5169930-3\r\n\r\nGestor do Contrato ( Suplente )\r\n\r\nNilson Vieira Larcher - ID Funcional : 5161522-3\r\n\r\nFiscal Técnico ( Titular )\r\n\r\nAlexsandro Lima Dantas - ID Funcional : 4262878-4\r\n\r\nFiscal Técnico ( Suplente )\r\n\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas - ID Funcional : 5097932-9\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Titular )\r\n\r\nMarlene Marçal da Silva Morais - ID Funcional : 4321502-5\r\n\r\nFiscal Administrativo ( Suplente )\r\n\r\nCleisson da Rocha Rodrigues - ID Funcional : 5100144-6 \r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ou no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, conforme o regime jurídico aplicável, que regulamentam a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - A atuação dos membros da Comissão não será remunerada e não implicará qualquer aumento de despesa pública. \r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aqueles ministrados por escolas de governo, devendo, após a conclusão, apresentar o respectivo certificado ao setor de Recursos Humanos para fins de registro funcional. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nELISEU DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2731081"
                    ],
                    "2731078": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20.04.2026\r\n\r\nPAGINA 30 - 2° COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 17.04.2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000570/2026 - WILSON LAROCCA JUNIOR, ID Funcional nº 5155169-1.\r\n\r\nOnde se lê: no valor de R$ 21.053,42 (vinte e um mil e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: no valor de R$ 15.915,23 (quinze mil novecentos e quinze reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 2731078"
                    ],
                    "2730778": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1490 DE 16 DE abril DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo SEI-150016/146162/2024\r\n\r\nR E S O LV E:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001072/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Abril de 2026.\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do EstadoID. nº 5006779-6\r\n\r\nId: 2730778"
                    ],
                    "2730777": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1491 DE 16 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030001/008112/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do Processo nº SEI-320001/001066/2026, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68, § 3º, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2026\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2730777"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2730885": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 233 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO GSI Nº 164 DE 10 DE JULHO DE 2024 QUE DESIGNOU E ALTEROU, RESPECTIVAMENTE, OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PARECER PARA A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM REQUISITOS ADICIONAIS, EM FUNÇÃO DE NECESSIDADE EXTRAORDINÁRIA, DECORRENTE DE AMEAÇA À SEGURANÇA PÚBLICA, POR PARTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 7º, § 2º, DO DECRETO ESTADUAL N.º 47.298, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020 DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o previsto na Resolução GSI Nº186 de 16 de abril de 2024, SEI-390001/000063/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que dispõe o art. 3º, inciso II, do Decreto n.º 31.896, de 20 de setembro de 2002;\r\n\r\n- o que dispõe a Resolução GSI Nº186 de 16 de abril de 2024; e\r\n\r\n- os princípios da celeridade e economicidade processual.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução GSI N.º 164 de 10 de julho de 2024, que designou os servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer as funções de membros da Comissão Permanente com o fito de elaboração de Parecer Técnico para atendimento do previsto no artigo 3º, Inciso II, parágrafos 1º, 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução tem o objetivo de instituir Comissão Permanente de Avaliação de Risco com o fito de elaboração de Parecer Técnico para atendimento do previsto no artigo 3º, Inciso II, parágrafos 1º, 2º e 3º.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados, sem prejuízo de suas atribuições e funções, para fins de elaboração do Parecer Técnico previsto no artigo anterior, os seguintes servidores, presidido pelo primeiro:\r\n\r\nI - Claudio Gomes de Brito - ID 5077070-5;\r\n\r\nII - Carlos Cesar Silva de Moraes Carneiro - ID 4269749-2; e\r\n\r\nIII - Diego Costa Macedo - ID 593250-5\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Ricardo Gomes de Freitas - ID 4372806-5, como suplente para atuação nos impedimentos oficiais dos membros titulares da comissão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 2730885"
                    ],
                    "2731136": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nPORTARIA GSI/DGAF Nº 056 DE 27 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO (NOTA DE EMPENHO) ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, Resolução GSI nº 82/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto no art. 7º da Lei nº 14.133/21 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79 e o Decreto nº 48.817/2023; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390002/003333/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Contrato (Nota de Empenho), bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem a Comissão, celebrados entre a SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO - SSMGSI e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo / Contrato\r\n\r\nContratada\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestão e Comissão de Fiscalização\r\n\r\nProcesso administrativo n.º SEI-390002/003333/2025 Nota de Empenho nº 2026NE00569\r\n\r\nDANJAC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ 01.521.643/0001-43\r\n\r\nAquisição de materiais para limpeza automotiva\r\n\r\nGestor: Vinicius Ribeiro Rodrigues Maj BM RG 46.103, Id Funcional 4383168-0;\r\n\r\nGestor Suplente: Paulo Rodrigo de Jesus Alves ST BM 31.397, Id Funcional 614327-0;\r\n\r\nFiscal Técnico: Oziel do Nascimento Cavalcanti ST BM RG 25.693, Id Funcional 575211-6;\r\n\r\nFiscal Técnico: Fábio Pereira Rodrigues ST BM RG 20.117, Id Funcional 612028-8 e,\r\n\r\nFiscal Suplente: Luciane Campos da Mota Canuto de Lima, Extraquadro, Id Funcional 5151342-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE n.º 54, de 15 de setembro de 2025, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Co missão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 20/04/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚME RO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}. \r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}. \r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato} \r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato.\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório. \r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2731136"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2730989": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SETRAB Nº 62 DE 22 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2024, DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E REVOGA PORTARIA SETRAB Nº 31, PUBLICADA NO DOERJ DE 19/02/2026, PÁGINA 24\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução SETRAB nº 1070, de 20 de março de 2026, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, e o constante dos autos do processo nº SEI-400001/000622/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- Que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- A necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- A importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- O disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constituir comissão de fiscalização e acompanhamento do instrumento contratual nº 14/2024, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A, conforme abaixo:\r\n\r\n§1º - Designar como Gestor o servidor:\r\n\r\n- Jorge Luiz de Araújo Borges - ID Funcional nº 5137889-2.\r\n\r\n§2º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\n- Yuri Gonçalves Farias - ID Funcional nº 5138904-5;\r\n\r\n- Fiscal Técnico:\r\n\r\n- Maurílio Gomes Figueirinhas- ID Funcional nº 4397647-6\r\n\r\n- Fiscal Substituto:\r\n\r\n- Rodrigo Lopes Emílio - ID Funcional nº 5139046-9\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no Parágrafo 1º, será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo Fiscal Administrativo indicado no Parágrafo 2º.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação, em especial, conforme especificado no Capítulo IV, artigo 22, seus incisos e parágrafos e artigo 23, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Caberão aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento designados no Parágrafo 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial, conforme elencado no Capítulo V, do artigo 24 ao artigo 30, seus incisos, parágrafos e alíneas, do Decreto 48.817, de e 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Gestor e Fiscais efetuar a prestação de contas do Contrato e seus Termos Aditivos, no cumprimento da Instrução Normativa AGE nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas Portaria SETRAB nº 31, publicada no DOERJ de 19/02/2026, página 24, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2026\r\n\r\nLELIAN CABRAL\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2730989"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2731014": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.04.2026\r\n\r\nPROCESSO n° SEI-330001/001945/2025 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de CLEONILDO FARIAS SILVA, Id. Funcional n. º 51220512, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC n. º 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 4.006,87 (quatro mil, seis reais e oitenta e sete centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças - prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP n. º 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2731014"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731022": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2026\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de abril de 2026, GLEICE D LURDES GONCALVES DE AMORIM, ID. Funcional nº 5104654-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Usinas, da Vice-Presidência, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330002/013337/2026.\r\n\r\nId: 2731022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731007": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14 /04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/002863/2026 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 65.340,00 (sessenta e cinto mil trezentos e quarenta reais), para participação de servidores no evento “III International Benchmarking Águas & Saneamento”, em favor da LAVORO GERENCIAMENTO EMPRESARIAL, CORPORATIVO E AMBIENTAL LTDA - CNPJ: 25.216.129/0001-62.\r\n\r\nId: 2731007"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Atos": {
                    "2731112": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE \r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEHIS N° 66 DE 27 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2026, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, COMO CONTRATANTE, A LC DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo administrativo n° SEI-490001/000679/2025\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 287, de dezembro de 1979, que aprova o código de administração financeira e contabilidade pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e dá outras providências; e\r\n\r\n26.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Gestão e Fiscalização para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 013/2026, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS, e a LC DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA , inscrito no CNPJ sob nº 29.765.451/0001-00, cujo objeto é a Prestação de Serviços Técnicos para Supervisão e acompanhamento de Obras de Retenção de Fluxo de Detritos - Barreira SABO - na área denominada Morro Duas pedras, bairro: Duas Pedras, localizada no município de Nova Friburgo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAurélio Vogas Barreto - ID Funcional nº 4425961-1\r\n\r\nLiliana Machado Cordeiro - ID Funcional nº 2845732-3\r\n\r\nDiego Afonso Ferreira - ID Funcional n° 51584794\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 22, 23 e 24 do Decreto Estadual nº 48.817/2023, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá a esta Comissão de Fiscalização emitir aceitação provisória relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2026\r\n\r\nFÁBIO PARAVIDINO DA SILVA\r\n\r\nSecretário de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nId: 2731112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2731113": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 21/02/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100995/2018-GRUPO DE MODA SOMA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/915/2018-DROGARIA SAO PAULO S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6101/2015-DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000331/2020-DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731113"
                        ],
                        "2731134": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 15/03/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/602/2015-POUSADA BARRA RIO CENTRO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/173/2016-BOTEQUIM DA LAGOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2316/2015-STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4630/2014-R B C RIO BRANCO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/878/2016-PANETERIA EXPRESSAO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3841/2014-GARAGEM PACENSE ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/965/2015-BROTHERS DIVERSOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/351/2017-BAR E LANCHONETE QUIOSQUE DO RUSSO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5429/2015-ABRIL COMUNICACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2361/2015-ANNALU BOUTIQUE EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/650/2016-POLIS BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5/2016-GLEM PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1556/2016-CLFL-COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/615/2014-NOVA PISTA CONSULTORIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/449/2016-RESTAURANTE MACARE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1578/2015-ACOUGUE E LANCHONETE EURO BRASIL EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4670/2013-ES REAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO E CURSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5055/2015-BANBSERV TRANSPORTES E BOMBEAMENTO DE CONCRETO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1650/2016-CIRANDA DAS ARTES VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731134"
                        ],
                        "2730917": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 19/03/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000746/2022-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002221/2022-GUERREIROS DE CAXIAS POSTO DE GASOLINA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002298/2022-LATAM AIRLINES GROUP S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001645/2023-HOTEL URBANO - HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002463/2022-MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000553/2023-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000320/2024-POSTO DE GASOLINA BRAGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001045/2023-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000029/2024-AUTO POSTO DO TRABALHO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002757/2023-HOTEL URBANO-HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003542/2022-LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220014/000481/2021-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000382/2021-EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001602/2022-AUTO POSTO ARCANJO III LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002216/2022-POSTO ESTACAO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000260/2021-TAM LINHAS AEREAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002165/2022-POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000940/2023-LUCAS VIANA JORGE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000109/2022-AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000075/2024-DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730917"
                        ],
                        "2731091": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 16/04/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000072/2024-DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000073/2024-DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731091"
                        ],
                        "2731135": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 30/04/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001218/2022-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-22/013/142/2019-ESTRATEGIA CONCURSOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/148990/2012-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4217/2013-SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001549/2022-LIVELO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1490/2015-BANCO PAN S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001756/2023-SUPERMERCADO RIO SUL DE VARZEA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1327/2014-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000664/2021-SENDAS DISTRIBUIDORA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100666/2018-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000361/2023-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO-DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA-OAB/RJ 220028\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000304/2023-RAIA DROGASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5608/2014-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100592/2018-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1578/2017-SUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003884/2022-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100698/2018-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000728/2021-DOM ATACAREJO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/307/2018-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100686/2018-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731135"
                        ],
                        "2730926": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003947/2022-DECOLAR. COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001335/2022-TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001122/2023-123 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001899/2023-AGUAS DO RIO 4 SPE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002600/2023-MIDWAY S.A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002462/2022-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002446/2023-GENERAL E-COMMERCE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002187/2022-POSTO BELLO II COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730926"
                        ],
                        "2731142": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA:\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/528/2018-BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4163/2015-YEMANJA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6134/2015-DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5260/2015-A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1300/2015-CLINICA VETERINARIA QUARTO PATAS DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/158/2016-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8259/2013-CLARO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3909/2015-CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NEW YORK CITY CENTER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3187/2015-MISTURA CARIOCA BAR E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5035/2015-LI-ION ALUGUEL DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5780/2015-POSTO DUAS COLUNAS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6064/2015-EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1299/2015-MAURICIO VASCONCELOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5796/2015-UNIAO DE LOJAS LEADER\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4819/2015-ESQUINA DO FRANGO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/167/2016-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4566/2014-MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/613/2015-K.R.P SCHUELER POUSADA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5396/2015-DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO,IMPORTACAO,EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/499/2014-ODONTO EMPRESAS CONVENIOS DENTARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4808/2015-F.AB. ZONA OESTE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1865/2015-ANNA ALEIXO ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/70/2016-CAFE E BAR COPANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/130/2016-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/48/2016-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/129050/2009-TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7105/2014-AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1071/2016-POINTER NETWORKS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4183/2014-BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6596/2014-J.H.BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5957/2015-SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5642/2013-VISION MED ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001577/2023-POSTO QUISSAMAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3881/2015-MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/706/2015-BANCO ORIGINAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/898/2016-ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2826/2014-TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2981/2013-PEUGEOT CITROEN BRASIL AUTOMOVEIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2257/2014-O'PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001584/2023-WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5292/2014-SKY SERVICOS DE BANDA LARGA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731142"
                        ],
                        "2731147": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA:\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/57/2015-VIACAO UNIAO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3204/2014-ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8978/2013-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/14/2016-EMPRESA UNIDA MANSUR & FILHOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/184/2015-FAB ZONA OESTE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8131/2013-GIRE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2398/2015-BROCKTON INDUSTRIA E COM. DE VESTUARIO E FACCOES\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4183/2015-PETSUPERMARKET COM. DE PRODUTOS PARA ANIMAIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6837/2013-CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4262/2015-BLACK & DECKER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6328/2014-IGUASPORT LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/463/2014-ARTUR BRANDAO BUFFET & EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3276/2014-EXPRESSO REAL RIO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1102/2015-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3854/2015-CARDIF DO BRASIL SEGULO E GARANTIAS SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1030/2014-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1475/2015-VALENTE RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/903/2015-CAFE LINDO RIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3126/2015-SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4816/2015-SUSHI DA TAQUARA RESTAURANTE EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/97/2019-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3539/2015-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/95/2019-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100373/2018-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001610/2021-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1253/2014-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000972/2021-RAIA DROGASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/112/2017-MDWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/8700/2013-COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4715/2015-PX DOS SANTOS BARBOZA COMERCIAL E EVENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3546/2014-CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1435/2015-CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5975/2015-JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2136/2015-ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4923/2013-BANCO BRADESCARD S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/133607/2010-CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3239/2015-MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1826/2015-CAFE E BAR COPANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/902/2015-CAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100683/2018-DROGARIA MATER LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2054/2014-CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3210/2015-CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100809/2018-CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6265/2013-MOBLY COMERCIO VAREJISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1380/2015-DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5075/2015-CIELO SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6633/2013-SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5054/2015-ALLCARE ADM. DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6921/2014-CIELO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/395/2015-BORRACHARIA JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5417/2014-FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4461/2015-PAGSEGURO INTERNET S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2284/2015-HUGO BOSS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7279/2014-GRUPO DE MODA SOMA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6015/2014-PREMIUN BELFORD ROXO SUPERMERCADO \r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731147"
                        ],
                        "2730933": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002181/2023-HOTEL URBANO-HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000780/2024-DROGARIA PACHECO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003415/2023-SUPERMARKET\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002520/2022-BANCO PAN S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002516/2022-BANCO DAYCOVAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000186/2022-FACILY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002541/2023-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002402/2023-AMERICANAS.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002220/2022-DIMOCOSTAS E ABREU COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000509/2024-DROGARIA FRANCISCO BARBOSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001963/2022-OI MOVEL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002244/2022-123 VIAGENS E TURISMO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001967/2023-LIVELO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000702/2024-HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001058/2021-OI MOVEL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002319/2022-OI MOVEL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002406/2023-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001192/2023-INSTITUTO INFNET EDUCACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003193/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003195/2023-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002327/2023-TRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000887/2023-W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001147/2023-EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003184/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003192/2023-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001704/2021-EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000966/2022-C.L.A COMERCIO DE FOGOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001987/2022-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000234/2024-VICMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000302/2021-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000590/2023-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002160/2022-PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (POSTO NACIONAL)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002310/2023-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001568/2022-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002249/2022-SAO BENTO DE ITAIPU AUTO POSTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002278/2023-ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730933"
                        ],
                        "2730957": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 15/07/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002468/2023-HOTEL URBANO-HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002744/2023-HOTEL URBANO-HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002401/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002240/2023-GOL LINHA AEREAS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002079/2023-VIA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001080/2023-OI CELULAR\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001389/2023-ESTRELA DO ORIENTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003263/2023-TELEMAR NORTE LESTE S/A OI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002163/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003166/2023-LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002146/2023-RIO DAS OSTRAS CLINICA ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000502/2023-BOOKING.COM\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730957"
                        ],
                        "2731163": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE DIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDE 17/07/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001598/2021-BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100383/2018-BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002134/2022-FLEMING-CENTRO DE COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1741/2015-FRANCISCO RAMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2671/2015-PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/599/2015-POUSADA DUNAS DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4200/2015-GOLDEN GREEN MANIA DELICATESSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4885/2015-BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1073/2015-KINDER CLINICA PEDIATRICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3693/2015-RESTAURANTE RORAIMA LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2884/2015-BANCO SANTANDER BRASIL SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2354/2015-DISTRIBUIDORA DE MOVEIS IPANEMA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1632/2015-LINAVE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1893/2015-LUPADI ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001642/2021-CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001430/2021-CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3430/2015-RIOTER-TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7468/2014-CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/67/2015-APA HOTEL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1873/2015-FRANCISCO RAMOS ALIMENTOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/40/2015-MERCEARIA PORTO DO PRECO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6105/2015-VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2160/2015-ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1378/2015-DROGARIA TAMBAU LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/137/2014-P.K.K. CALCADOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2689/2015-BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4830/2014-ACOUGUE IMPERIO DE SAO JOAO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7238/2014-GRSF MALL MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6276/2013-DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4225/2013-P.K.K.CALCADOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1994/2014-BRF BRASIL FOODS SA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4972/2015-M PAGAMENTOS S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5880/2013-CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1075/2014-BANCO PAN S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5850/2015-CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/758/2015-TROPISUCOS ALIMENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1979/2015-ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4592/2014-MAPFRE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1958/2014-VIACAO SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2208/2015-VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4010/2015-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/9383/2013-SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALC DE SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/966/2015-MAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1363/2014-AUTO POSTO PARADA DA PRACA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5072/2013-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3450/2015-TRAINNING EDUCATION SERVICES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/517/2015-ANTIPASTI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3959/2015-ARENA CONSTRUCAO E DECORACOES EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4691/2015-BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1354/2015-WISER EDUCACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5426/2015-SABEMI SEGURADORA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2469/2013-VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000415/2021-SOCIETE AIR FRANCE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-12/082/300/2013-PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3531/2014-F.AB. ZONA OESTE\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6477/2014-BIG MARKET MERCADOS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/2519/2015-MADEMOISELLE VAREJO DE ARTIGOS DE BAZAR\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4294/2014-POSITIVO TECNOLOGIA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/6638/2014-GOLDEN GREEN SUCOS HEALTH\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/4758/2014-PASTELARIA SOL DO ORIENTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3428/2015-RIOTER-TERMINAIS RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7254/2014-LIVRARIA DA TRAVESSA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/1565/2016-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1310/2015-DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/7410/2014-ASSETUR ASSESSORIA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5637/2013-PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/5094/2014-ABRIL COMUNICACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3324/2015-CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1499/2016-DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/1587/2016-POSITIVO TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/3051/2015-RESTAURANTE PIZZAROLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI E-24/004/260/2015-SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO SCCE\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2731163"
                        ],
                        "2730961": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 02/10/2024\r\n\r\nPROCESSO-SEI-220013/001366/2020-B2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos físicos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730961"
                        ],
                        "2730966": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE PRIMEIRA INSTANCIA\r\n\r\nDE 30/12/2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001749/2020-BANCO C6 CONSIGNADO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003159/2022-CLARO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000306/2023-FRIBURGO ON LINE EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002502/2023-CONCESSIONARIA REVIVER S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002066/2023-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001049/2023-LIVELO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001982/2023-IBERIA LINEAS AEREAS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003005/2023-PAG SEGURO INTERNET S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002865/2024-LAMINA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003490/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003685/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000209/2024-NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002641/2024-RIO LIFE SAUDE BELEZA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001466/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003693/2023-SONHO DOS MOVEIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001298/2023-OTICAS DO BEM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003777/2023-RAPHAEL CARLOS DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003677/2023-LE'MALOM EVENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002471/2024-ABRA CASA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003402/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003070/2024-DROGARIA SIMAO E MARINHO (FARMELHOR)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003920/2023-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA-OAB/MG nº 108.112.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001312/2023-BANCO C6 S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002844/2024-LABORATORIOS MEDICOS DR. SERGIO FRANCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002189/2023-BANCO DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002862/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000755/2020-SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000301/2024-JF REFRIGERACAO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003683/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002001/2022-CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002892/2024-BRANNE LABORATORIO DE PATOLOGIA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001451/2024-VETERINARIA POPULAR LERVET NITEROI LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001886/2024-TIM S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003826/2023-REVOLUTION COMERCIO E SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003411/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001504/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003354/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000699/2024-BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001913/2022-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002959/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001082/2024-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000501/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000866/2023-SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002218/2024-DE BOA TABACARIA E HEADSHOP (DE BOA-UNDERGROUND SHOP)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001370/2023-POSTO BELLAS SAO PEDRO DA ALDEIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000419/2024-FILIPENSE EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000245/2023-MWJ COMPONENTES E SERVICOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001862/2023-BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003429/2022-B2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002763/2023-HOTEL URBANO - HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003617/2023-AIR FRANCE LINHAS AEREAS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002360/2024-ESTETICA MADUREIRA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003417/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001938/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002062/2023-CASA E VIDEO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003315/2023-GPBR PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002234/2022-POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002306/2022-ENZO QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003409/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002513/2022-BANCO VOTORANTIM S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002210/2022-POSTO DE SERVICOS MANDA BRASA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002285/2022-ORGANIZACAO TUPY LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000087/2021-BANCO DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002211/2022-POSTO PRAIA GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003534/2022-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000105/2021-DR. GAS E CIA COMERCIO E MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002316/2022-123 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002448/2022-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000093/2021-RAFAEL FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/000233/2021-ARTERIS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003191/2022-TAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000853/2022-ESTETIC CENTER JR. CLINICA ESTETICA DE SAUDE E BELEZA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000109/2021-NEW GAS INSTALACAO E MANUTENCAO DE GAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003529/2022-BANCO BRADESCO-S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003752/2022-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000885/2022-BANCO C6 CONSIGNADO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003535/2022-IBERIA LINEAS AEREAS\r\n\r\nPROCESSO SEI E-15/003/100239/2018-SOARES E PRINCIPAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002302/2022-TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001603/2021-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003198/2022-CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002288/2022-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001238/2022-SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-220013/001652/2021-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000889/2023-MADEIRA MADEIRA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003104/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003175/2023-B.R.A INDUSTRIA E COMERCIO DE BALANCAS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002246/2022-POSTO 5000 LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001497/2023-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001524/2023-OUTSIDER TOURS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002241/2023-ENERGISA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002534/2023-PHILCO ELETRONICOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003181/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000999/2022-COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002467/2023-LEBLON TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003232/2023-UNIVERSO ONLINE S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000369/2021-A!BODYTECH PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002168/2022-POSTO NITGAS DO BRASIL POSTO DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003258/2022-POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002368/2023-EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001457/2023-SERRALHEIRIA IRMAOS AZEVEDO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003112/2023-LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001693/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002202/2022-AMSTERDAM COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003490/2022-MH NUTRITIONS SPORT CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003060/2023-INBRASA.COM COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001743/2023-OI MOVEL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001313/2023-MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003237/2023-CARREFOUR COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003100/2023-MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001076/2023-REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001700/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000757/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000404/2023-HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001931/2023-LOJAS AMERICANAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000826/2023-SV VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000091/2021-LUIZ CLAUDIO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002517/2022-BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002026/2022-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002277/2023-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001936/2022-POSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000883/2023-PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001046/2023-PAGSEGURO INTERNET S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002283/2023-BANCO DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000616/2022-BLESSED ESTETICA EIRELI-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002186/2023-COLEGIO BRASIL CANADA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001053/2023-OI S.A \r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001929/2023-DROGARIA PACHECO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001188/2023-EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE INGRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002284/2023-ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003228/2023-PICPAY SERVICOS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001088/2023-TELEFONICA BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001469/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001964/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001907/2023-C&A MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001961/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001879/2023-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001641/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001559/2023-BANCO C6 CONSIGNADO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002238/2023-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000772/2023-AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002196/2023-BANCO RCI BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003198/2023-UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000623/2023-BANCO SAFRA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003113/2023-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002432/2023-IKEG TRADING LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000100/2023-OFFICE TOTAL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001877/2023-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001713/2023-CVC BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003202/2023-CLARO FIXO-EMBRATEL-CLARO TV\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002725/2023-HOTEL URBANO - HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003851/2023-ZARA BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003109/2023-123 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003025/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002730/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002242/2023-ANDERSON & MOBILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001711/2023-LATAM AIRLINES\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000551/2023-AGUAS DO RIO 1 SPE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002388/2023-CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002643/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003177/2023-SV VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001475/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003643/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003567/2023-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA-OAB/MG nº 108.112\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002966/2023-123 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003350/2023-124 VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003552/2023-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003143/2023-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001264/2023-BANCO DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001742/2023-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001851/2023-CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES KAIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002212/2023-GRUPO CASAS BAHIA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003076/2023-COMERCIAL ILUMINIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003318/2023-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA-OAB/MG nº 108.112.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002173/2022-POSTO 13 DE JULHO TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003168/2023-MELIUZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003266/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002351/2022-CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002264/2022-POSTO DAS DUNAS DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003260/2023-BANCO BMG S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002984/2023-SV VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002280/2023-LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000618/2022-ENEL DISTRIBUICAO RIO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002770/2023-HOTEL URBANO-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003031/2023-NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003476/2022-J B F VEICULOS EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003532/2022-VIACAO CAICARA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001658/2022-CLUB CIA VIAGENS E VANTAGENS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003216/2022-AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000251/2023-LATAM AIRLINES BRASIL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003779/2022-SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000609/2022-MEDEIROS & PAIVA ESTETICA AVANCADA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003748/2022-ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001738/2022-PRISCILA AMARAL COELHO SODRE BARROSO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002838/2022-W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002957/2022-LEADER.COM.BR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001049/2022-DECOLAR. COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003541/2022-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001600/2024-HL PRODUTOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS-ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001057/2021-FAST SHOP S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000225/2024-POSTO SAO LUCAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001402/2022-POSTO UNIVERSIDADE BM LTDA EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001592/2022-CRISTIANE G BOSCO DA SILVA ESTETICA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003810/2023-LEOVEGAS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003812/2023-BETMOTION\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003583/2022-LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002307/2022-POSTO IMPERIAL DA SERRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002317/2022-MARISA LOJAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000822/2022-MARCELLE MENEZES DURAN\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003491/2022-CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003422/2022-TELEMAR NORTE LESTE S/A OI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002056/2022-PHILCO ELETRONICOS SA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002179/2022-POSTO SERVICO VIP DE SAO JOAO DE MERITI LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000566/2022-UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002169/2022-PETROPNEUS BOM RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002175/2022-POSTO DE GASOLINA MARINA PARQUE VEROLME LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003506/2022-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001806/2022-B2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001898/2022-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000273/2022-VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003382/2022-HOSTEL MONTANHA SAGRADA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001493/2022-NOVA MADUREIRA AUTO POSTO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000634/2023-T. B. ASSESSORIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002617/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002245/2022-AUTO POSTO VIP ITAIPU EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000821/2022-A/C CLINICA DE ESTETICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000404/2022-POSTO SAUDADE BM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003363/2022-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003238/2022-AUTO POSTO TIROL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000689/2022-DL BRASIL CONTEUDO EDITORIAL E SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001403/2022-POSTO DE COMBUSTIVEIS GUAPURUVU LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001596/2022-FLAVIO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001375/2022-ALIANCA BEIRA RIO COMERCIO GNV LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001307/2022-ETNA COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003905/2022-FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000870/2022-POSTO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003142/2024-MULTI ANGRA MERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001722/2022-FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002727/2022-JSD CUNHA DE BRITO BAR E LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002470/2022-OI S.A-EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001386/2023-NOVA REDE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000789/2024-DROGARIAS PACHECO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003541/2023-GAS NATURAL SERVICOS(NATURGY SOLUCOES)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000211/2024-TIM S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001801/2022-LOJAS RIACHUELO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001582/2023-BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003575/2022-GOL LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001580/2022-SV VIAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003482/2022-POSTO MEGA EQUADOR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000238/2022-DROGARIA BARRA CENTER LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000325/2023-AVON COSMETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002326/2022-POSTO E GARAGE LUANDA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002859/2022-OYO BRASIL HOSPITALIDADE E TECNOLOGIA EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001224/2022-LOJAS RENNER S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001746/2022-CAMILA GOMES FEITOSA ROSA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003737/2022-TELEFONICA BRASIL S.A-VITOR MORAES DE ANDRADE-OAB/SP Nº182.604\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003498/2022-QV BENEFICIOS EM SAUDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002008/2022-EBAZAR.COM.BR LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002240/2022-ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO-UNIGRANRIO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002042/2022-UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000354/2022-POSTO SAUDADE BM LTDA, POSTO PIGA 2000 LTDA, POSTO BOA VISTA BM LTDA e AUTO POSTO LAGOA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003361/2022-ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002030/2022-ELECTROLUX DO BRASIL S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002187/2023-C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003351/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003264/2023-CORNERSHOP BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002578/2023-NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001734/2023-EXPEDIA.COM.BR\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003569/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001737/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001055/2023-SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA-OAB/MG nº 108.112\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003850/2023-MARCONDE ANTONIO SANTOS TOLEDO\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001736/2023-TVLX VIAGENS E TURISMO S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003079/2023-VIAJAR BARATO VIAGENS E TURISMO S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003620/2023-HURB TECHNOLOGIES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001177/2023-LBP INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002392/2023-AMERICANAS S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003211/2023-MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001720/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001106/2023-BOOKING.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003686/2023-BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003481/2023-HOTEL URBANO - HURB\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003828/2023-PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001498/2023-MOVIDA RENT A CAR\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002970/2023-HDI SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003347/2023-VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003673/2023-TIM CELULAR S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002326/2023-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/000449/2023-RRSP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002296/2022-G8 COMERCIO DE COLCHOES-EIRELI\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002180/2023-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001738/2023-MAGAZINE LUIZA S/A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003833/2023-PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002243/2023-DECOLAR.COM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002195/2023-AGUAS DE NITEROI S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001189/2023-EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002276/2024-EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE)\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003261/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003467/2023-DECOLAR.COM LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001289/2023-WIZARD\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003645/2023-ADIDAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001368/2023-DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001198/2023-EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVIÇOS DE INGRESSOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002747/2024-APPLE COMPUTER BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001668/2024-L A DA S LOPES MOVEIS E DECORACOES-EPP\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001546/2024-GRUPO CASAS BAHIA S.A\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/001450/2024-VETERINARIA POPULAR LERVET NITEROI LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002150/2023-LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002287/2022-CENTRO AUTOMOTIVO PARAISO DE SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/002461/2023-CRIARTE DE MACAE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO SEI-240002/003820/2023-F12.BET\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO de todos os processos acima relacionados\r\n\r\nId: 2730966"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança Pública": {
                "Atos": {
                    "2730984": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA FUSP/SEPM N° 21 \r\n\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 8.637 de 28 de novembro de 2019, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, Lei n.º 11.098, de 08 de janeiro de 2026 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2026, o Decreto n.º 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026 e dá outras providências, o Decreto Estadual n.º 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o disposto no Processo Administrativo nº SEI-090001/000620/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP,\r\n\r\n- o Decreto Federal n° 9.609 de 12 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal n.º 13.756 de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- o art. 4º da Lei nº 10.245 de 18 de dezembro de 2023, que criou unidade orçamentária do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, que regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FNSP, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 736, de 23 de agosto de 2024, autoriza e estabelece cronograma aos Estados e o Distrito Federal para modificar o plano de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública transferidos na modalidade fundo a fundo e define prazo para a execução dos recursos repassados nos exercícios financeiros de 2019 a 2023, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Portaria MJSP nº 737, de 23 de agosto de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para transferência obrigatória dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Portaria MJSP n.º 1.110, de 18 de dezembro de 2025, que suplementa os recursos a serem transferidos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública, na modalidade fundo a fundo, na hipótese do art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018,\r\n\r\n- a Lei Federal n.° 15.358 de 24 de março de 2026, que institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann); tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral); 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e\r\n\r\n- a necessidade por eficiência, fiscalização, gestão e execução dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução das ações previstas nos eixos de \"Valorização dos Profissionais de Segurança Pública - VPSP\", \"Enfrentamento à Criminalidade Violenta - ECV\", \"Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social - FISPDS\", \"Redução de Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por Meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social - RMVI\", \"Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - EVM\", \"Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública - MQV\" e \"Plano Nacional de Segurança nas Escolas - PNSE\", no âmbito do Fundo Estadual de Segurança Pública, conforme aprovado nos planos de aplicação pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, provenientes dos recursos remanescentes dos repasses dos anos de 2019 a 2025, bem como da apuração do superávit de 2025 e os recursos referentes à suplementação do repasse de 2025 dada pela Portaria MJSP n° 1.110/2025.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da publicação desta Resolução até 31 de dezembro de 2026.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 21640 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 26670 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nUG: 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 26670.06.181.0478.5758\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nR$ 17.357.508,22 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e sete mil quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nNatureza de Despesa: 4.4.90 FR: 2.713.224\r\n\r\nR$ 7.647.516,32 (sete milhões, seiscentos e quarenta e sete mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nTotal das Despesas: R$ 25.005.024,54 (vinte e cinco milhões, cinco mil e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nANO \r\n\r\nEIXO\r\n\r\nDETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSO\r\n\r\nFR.: 2.713.224 - SUPERÁVIT\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n2019\r\n\r\nEnfrentamento da Criminalidade Violenta (ECV)\r\n\r\n81\r\n\r\nR$ 1.995.083,93\r\n\r\nR$ 23.902,11\r\n\r\nValorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n80\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 1.281.499,30\r\n\r\n2020\r\n\r\nEnfrentamento da Criminalidade Violenta (ECV)\r\n\r\n83\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.384.582,44\r\n\r\nValorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n82\r\n\r\nR$ 2.477.265,99\r\n\r\nR$ 1.415.204,74\r\n\r\n2021\r\n\r\nFortalecimento das Instituições de Segurança Pública (FISPDS)\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 897.330,90\r\n\r\nValorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n84\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 1.084.763,10\r\n\r\n2022\r\n\r\nFortalecimento das Instituições de Segurança Pública (FISPDS)\r\n\r\n87\r\n\r\nR$ 145.254,42\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nValorização dos Profissionais de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n86\r\n\r\nR$ 184.898,97\r\n\r\nR$ 1.169.463,29\r\n\r\n2023\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n97\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n55\r\n\r\nR$ 829.211,13\r\n\r\nR$ 772.497,87\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n96\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 490.663,19\r\n\r\nPlano Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE)\r\n\r\n98\r\n\r\nR$ 26.884,02\r\n\r\nR$ 24.311,00\r\n\r\n2024\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n101\r\n\r\nR$ 417.123,32\r\n\r\nR$ 2.739.487,25\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 936.506,04\r\n\r\nR$ 857.859,03\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n100\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 664.843,19\r\n\r\n2025\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n104\r\n\r\nR$ 981,26\r\n\r\nR$ 2.422.732,85\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n102\r\n\r\nR$ 632.743,34\r\n\r\nR$ 615.127,08\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n103\r\n\r\nR$ 1.563,90\r\n\r\nR$ 513.240,88\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 7.647.516,32\r\n\r\nR$ 17.357.508,22\r\n\r\nSOMATÓRIO DAS NATUREZAS DE DESPESAS\r\n\r\nR$ 25.005.024,54\r\n\r\nArt. 2º - A Unidade Gestora Executante ficará responsável pela autorização da execução da despesa até a fase da emissão da Programação de Desembolso, cabendo à Unidade Gestora Concedente do crédito orçamentário a responsabilidade pela execução das Programações de Desembolso. \r\n\r\n§ 1º - As Programações de Desembolso deverão ser confeccionadas observando o preenchimento do campo da UG Pagadora com o código 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e, do campo Domicílio Bancário de Origem, com as contas bancárias do Banco do Brasil, distinguindo-se as contas bancárias por natureza de despesa, eixo de financiamento e exercício orçamentário.\r\n\r\nANO\r\n\r\nEIXO\r\n\r\nDETALHAMENTO DA FONTE\r\n\r\nCONTA BANCÁRIA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n2019\r\n\r\nEnfrentamento à Criminalidade Violenta (ECV)\r\n\r\n81\r\n\r\n11038-8\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11037-X\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nValorização do Profissional de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n80\r\n\r\n11040-X\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11039-6\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2020\r\n\r\nValorização do Profissional de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n82\r\n\r\n11044-2\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11043-4\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nEnfrentamento da Criminalidade Violenta (ECV)\r\n\r\n83\r\n\r\n11042-6\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11041-8\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2021\r\n\r\nValorização do Profissional de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n84\r\n\r\n11086-8\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11089-2\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nFortalecimento das Instituições de Segurança Pública (FISPDS)\r\n\r\n85\r\n\r\n11088-4\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11087-6\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2022\r\n\r\nValorização do Profissional de Segurança Pública (VPSP)\r\n\r\n86\r\n\r\n11112-0\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11113-9\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nFortalecimento das Instituições de Segurança Pública (FISPDS)\r\n\r\n87\r\n\r\n11106-6\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11107-4\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2023\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n96\r\n\r\n11198-8\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11199-6\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n97\r\n\r\n11203-8\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11202-X\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n55\r\n\r\n11200-3\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11201-1\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nPlano Nacional de Segurança nas Escolas (PNSE)\r\n\r\n98\r\n\r\n11193-7\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11192-9\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2024\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n100\r\n\r\n11492-8\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11493-6\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n101\r\n\r\n11495-2\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11494-4\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n99\r\n\r\n11515-0\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11516-9\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n2025\r\n\r\nMelhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Segurança Pública (MQV)\r\n\r\n102\r\n\r\n11901-6\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11902-4\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nEnfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM)\r\n\r\n103\r\n\r\n11903-2\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11904-0\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\nRedução de Mortes Violentas Intencionais (RMVI)\r\n\r\n104\r\n\r\n11899-0\r\n\r\nCUSTEIO\r\n\r\n11900-8\r\n\r\nINVESTIMENTO\r\n\r\n§ 2º - Para fins de execução da Programação de Desembolso, a Unidade Gestora Executante deverá encaminhar o processo de pagamento ao Fundo Estadual de Segurança Pública, com vistas à Diretoria Geral de Administração e Finanças da Unidade Gestora Concedente, contendo despacho de solicitação de execução da Programação de Desembolso e Formulário de Solicitação de Pagamentos assinados pela autoridade Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nArt. 3º - Os bens adquiridos com os recursos do Fundo de Segurança Pública serão incorporados ao Patrimônio da Unidade Gestora Executante.\r\n\r\nParágrafo Único - Caberá ao Beneficiário providenciar, imediatamente após a aquisição, o registro patrimonial dos bens permanentes e a sua efetiva utilização nas ações pactuadas, de acordo com o Plano de Aplicação, em atendimento ao inciso VIII do § 2º do Art. 31 da Portaria MJSP n.º 737, de 23 de agosto de 2024.\r\n\r\nArt. 4º - A Unidade Gestora Executante deverá manter os documentos relativos à execução dos projetos, das atividades e das ações beneficiadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, pelo prazo mínimo de dez anos, contado da data de apresentação da prestação de contas ou do decurso do prazo para a apresentação da prestação de contas, conforme estabelecido no § 4º do art. 11 do Decreto n.º 9.609 de 12 de dezembro de 2018.\r\n\r\nArt. 5° - As prestações de contas deverão ser encaminhadas pela Unidade Gestora Executante à Unidade Gestora Concedente, conforme prazo especificado abaixo, sem prejuízo do estabelecido na Portaria AGE nº 10 de 14 de julho de 2023 e ainda:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Quadrimestral, visando a publicação exigida no inciso IX do art. 4º da Lei 8.637 de 28 de novembro de 2019 - até 30 dias após o término do Quadrimestre;\r\n\r\nII - Relatório de Gestão Anual, visando a prestação de informações que comprovem a execução físico financeira das ações pactuadas no Plano de Aplicação - até o dia 31 de março do ano seguinte ao da execução.\r\n\r\n§ 1º - As diretrizes e procedimentos que trata o inciso I deste artigo serão estabelecidos por meio de ato do Conselho de Administração do FUSPRJ.\r\n\r\n§ 2º - A sistemática de prestação de contas prevista no inciso II deste artigo deverá seguir o estabelecido por meio de Ato do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, em atendimento aos incisos V e VI do art. 12 da Lei 13.756 de 12 de dezembro 2018.\r\n\r\nArt. 6º - Com a finalidade de desempenhar as ações pactuadas e aprovadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Unidade Gestora Executante se compromete a executar fielmente os PLANOS DE APLICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2026\r\n\r\nVICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOSSecretário de Estado de Segurança Pública - SESP \r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar - SEPM\r\n\r\nId: 2730984"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2730924": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE /PRODERJ Nº 227 \r\n\r\nDE 23 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a LEI Nº 10.899/2025 de 21 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2026; com a Lei Nº 11.098 de 08 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do estado do rio de janeiro para o exercício financeiro de 2026; com o Decreto Nº 50.102 de 14 de janeiro de 2026, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2026; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e conforme Processo Administrativo nº SEI-430002/000084/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: \r\n\r\n01 (um) link de Dados Rede IP Governo - Crítico - Dedicado 1 Gbps e \r\n\r\n01 (um) Link de Dados Rede IP Simétrica - Crítico - Dedicado 1 Gbps.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/12/2026\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-FUNPERJ\r\n\r\nUO: 09610 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nUG: 096100 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do RJ\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 09610.1.03.126.0002.4918 (Operacionalização de tecnologia da informação e comunicação da PGE-RJ)\r\n\r\nMODALIDADE DE APLICAÇÃO: 3390\r\n\r\nFONTE: 1.501.230/1.760.232/2.501.230/2.753.232\r\n\r\nVALOR: R$ 482.812,18 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e doze reais e dezoito centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2026, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de abril de 2026\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nRODRIGO LOPES XAVIER\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2730924"
                    ],
                    "2730869": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/015831/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, \"f\" da Lei nº 14.133/2021, em favor da CONTAGOV LTDA - CNPJ 52.281.385/0001-06, no valor de R$ 21.105,00 (vinte e um mil, cento e cinco reais), para inscrição de servidores no curso \"MASTERCLASS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL: DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA\".\r\n\r\nId: 2730869"
                    ],
                    "2730873": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\n27.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/011101/2026 - AUTORIZO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, \"f\" da Lei nº 14.133/2021, em favor da Associação de Procuradores do Estado do Pará, CNPJ.: 44.825.501/0002-63, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), para inscrição de servidor no 7º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde\".\r\n\r\nId: 2730873"
                    ],
                    "2730836": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/053133/2024 - RECONHEÇO a Dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 227,11, em favor de Josenita Silva dos Santos.\r\n\r\nId: 2730836"
                    ],
                    "2731080": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA CHEFE\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001343/2026 - RECONHEÇO a Dívida da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 411,37, a favor de Ronaldo Biscacio Moura.\r\n\r\nId: 2731080"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2731048": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e PROLINE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 014/2022, relativo à prestação de serviços especializados de manutenção (preditiva/preventiva e corretiva), com fornecimento de materiais para manutenção e testes em sistema de detecção de incêndio da marca HOCHIKI, com atendimento emergencial 24h e fornecimento de peças nos Palácios Oficiais: Palácio Guanabara e Palácio Laranjeiras.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.720,000 (noventa mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 25/04/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00732\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/011723/2021\r\n\r\nId: 2731048"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2731008": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e TRIVALE Instituição de Pagamento LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 010/2022, relativo à serviços contínuos de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis.\r\n\r\nPRAZO: Por mais 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 54 (cinquenta e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: sem valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Primeira do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000111/2022.\r\n\r\nId: 2731008"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2731037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa GAPPO ELEVADORES, PROJETOS, CONSULTORIA TÉCNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 190 (cento e noventa) dias corridos, a partir de 24/04/2026 até 30/10/2026, dando-se ao Contrato o prazo total de 19 (dezenove) meses e 6 (cinco) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/04/2026. \r\n\r\nVALOR: Inalterado\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/10/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003857/2024.\r\n\r\nId: 2731037"
                        ],
                        "2731127": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 03/2025. \r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, e TAVELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 28.762.676/0001-31. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 14.734,50 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), o que equivale a 24,97% do valor inicial atualizado do Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/04/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.734,50 (quatorze mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nVIGÊNCIA: Inalterada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/003326/2024.\r\n\r\nId: 2731127"
                        ],
                        "2730851": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS ORIUNDOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ, no uso de suas atribuições e competências torna público que no local, datas e horários indicados no item I, mediante LEILÃO ELETRÔNICO sob a responsabilidade do Leiloeiro Público Oficial - João Emílio de Oliveira Filho, venderá os bens móveis indicados no item 2 da presente licitação realizada na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE com observância no disposto da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2023, observados os art. 879 e seguintes da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Ato Normativo TJRJ nº 07/2014 e Processo SEI nº 120002/002635/2024.\r\n\r\nITEM 1 - DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO\r\n\r\n1.1-Leilão Eletrônico na modalidade ON LINE, no site www.joaoemilio.com.br, realizados e transmitidos no auditório do Leiloeiro Público situado à Estrada dos Bandeirantes, nº 10.369, Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro/ RJ;\r\n\r\n1.2- Data do 1º Leilão: 14/05/2026 para venda por valor igual ou acima da avaliação;\r\n\r\nData do 2º Leilão: 21/05/2026 podendo ter uma redução em até 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado;\r\n\r\n1.3- Os Leilões terão início às 11h00m (horário de Brasília).\r\n\r\nITEM 2 - DO OBJETO\r\n\r\n2.1- Os bens em licitação constituem os lotes descritos no item 10, os quais, se não arrematados no 1º Leilão, serão reapresentados no 2º Leilão, a ser realizado pelo Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ;\r\n\r\n2.2- Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, sem garantias, sem testes, como estão e no local onde estão, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos Licitantes, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas características e qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\nITEM 3 - DA VISITAÇÃO\r\n\r\n3.1- A visita prévia do Licitante é um direito que lhe é assegurado o acesso ao Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPERJ que franqueará aos interessados visitação aos bens disponíveis à venda em leilão em suas dependências que fica situado à Rua Joaquim Palhares, nº 197, Estácio - Rio de Janeiro / RJ, sempre no horário das 10h00m às 15h00m, nas datas abaixo descritas, bem como serão fornecidas todas as informações disponíveis necessárias à formulação de seus lances:\r\n\r\nData da Visitação 1º Leilão: Dias 11,12 e 13 de maio de 2026\r\n\r\nData de Visitação 2º Leilão: Dias 18, 19 e 20 de maio de 2026\r\n\r\n3.2- Não serão autorizadas visitas aos Lotes nos dias de Leilão.\r\n\r\nITEM 4 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n4.1- Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CNPJ do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade do Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital;\r\n\r\n4.2- Nesta Licitação Pública, NÃO poderão concorrer além dos casos previstos no art. 890 do CPC, os membros do Quadro do Depósito Público bem como os integrantes da Comissão Especial de Licitação;\r\n\r\n4.3- Os lances serão efetuados de forma online através do sítio oficial do leiloeiro, qual seja: http://www.joaoemilio.com.br, onde deverá ser realizado cadastramento prévio em até 48 (quarenta e oito) horas antes do leilão, preenchendo formulário eletrônico e anexando a Cópia da Identidade, CPF/MF bem como comprovante de residência se Pessoa Física. Já em caso de Pessoa Jurídica, deverão ser anexados o Contrato Social, CNPJ/MF. Após este cadastro, os interessados terão seu “login” e “senha” liberados para uso do site e lances no presente leilão;\r\n\r\n4.4- Em se tratando de Procurador, procuração por Instrumento Público ou Particular, da qual constem poderes específicos para praticar todos os atos pertinentes ao certame, acompanhada dos correspondentes documentos do Outorgante e dos documentos pessoais do Outorgado;\r\n\r\n4.5- O Licitante será formalmente responsável por todas as transações efetuadas em seu nome no leilão eletrônico, assumindo como verídicas e inalteráveis suas propostas de valor de compra e lances, incumbindo-lhe acompanhar as operações e observar avisos, erratas e demais informações no decorrer do Leilão, ficando responsável pelo ônus decorrente de quaisquer perdas causadas pela inobservância de mensagens emitidas pelo sistema do leilão eletrônico ou por sua desconexão.\r\n\r\nITEM 5 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n5.1- Os interessados efetuarão LANCES “online”, através no site do Leiloeiro, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o Licitante que tiver efetuado a MAIOR OFERTA;\r\n\r\n5.1.1- No ato da arrematação, o Comprador fará o pagamento em Reais, através de depósito em conta ou transferência bancária, como instruído pelo Leiloeiro, não se aceitando pagamentos condicionais, variantes, opcionais aos de moeda corrente nacional;\r\n\r\n5.1.2- O depósito deverá ser realizado até às 16h00m do 1º dia útil após realizado o Leilão no valor integral do arremate acrescido de 5% (cinco porcento) de comissão ao Leiloeiro, ICMS correspondente e demais Taxas;\r\n\r\n5.1.3- Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado;\r\n\r\n5.2- Além da comissão do Leiloeiro, correrá por conta do Arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nITEM 6 - DA RETIRADA DO BEM\r\n\r\n6.1- Os materiais arrematados somente serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (por procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação do “Auto de Arremate” e da primeira via da Nota Fiscal de Venda emitida pelo Leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPERJ;\r\n\r\n6.1.1 - A chegada para a retirada dos bens arrematados, deverão ser de no máximo até as 14h00m, somente em dias úteis, no período compreendido entre 18 de maio a 17 de junho de 2026 (para a 1ª Hasta) e de 25 de maio a 24 de junho de 2026 (para a 2ª Hasta);\r\n\r\n6.2- Os bens arrematados e que não forem retirados da sede deste DPERJ conforme as datas acima indicadas, serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública conforme preceitua o §5° do artigo 402 do Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010, publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça - CNCGJ.\r\n\r\nITEM 7 - DAS SANÇÕES E DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1- O não pagamento do preço ou a não retirada do bem arrematado no prazo estabelecido no presente Edital sujeitará ao Licitante, pela Administração, às seguintes penalidades, com fulcro nos artigos 156 e §§ da Lei Federal 14133 de 1° de abril de 2021;\r\n\r\n7.2- Dos atos praticados pela Administração caberão recursos que se mostrarem pertinentes, na forma, prazo e demais condições constantes do artigo 157 da Lei 14133 de 1° de abril de 2021.\r\n\r\nITEM 8 - DA DESVINCULAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\n8.1- Os bens serão entregues livre e desembaraçados de quaisquer \r\n\r\nônus referente a débito pretéritos;\r\n\r\n8.2- No caso dos veículos automotores, será observado o art. 12 da Resolução 331 do Contram, datada de 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nITEM 9 - DAS OBSERVAÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1- Os veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran/Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, art. 123, Parágrafo Único e art. 328 e com a Resolução nº 11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e § 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS, isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é meros mandatários, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veículo;\r\n\r\n9.2- Nas aquisições de veículos blindados o Arrematante deverá:\r\n\r\nA - Não possuir antecedentes criminais;\r\n\r\nB- Obter a autorização/cadastro no Departamento de Polícia Civil do Estado/Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exército Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veículo);\r\n\r\nC- Realizar a re-certificação da blindagem em Empresas autorizadas pelo Exército Brasileiro, sendo de inteira responsabilidade do Arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo;\r\n\r\nOs Comitentes Vendedores e o Leiloeiro não se responsabilizam pela Empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança;\r\n\r\n9.3- Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada e os Servidores lotados neste DPERJ direcionarão a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPERJ definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar;\r\n\r\n9.4- Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os trabalhos de entrega dos bens arrematados;\r\n\r\n9.5- Decorrido o prazo estabelecido no Edital para retirada dos bens leiloados pelo Arrematante ou seu Representante Legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o §5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48, de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/2010, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nart. 402 (...)\r\n\r\n§5° - Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.\r\n\r\n9.6- Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do Arrematante, não se admitindo em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes;\r\n\r\n9.7- O Arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPERJ ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPERJ, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n9.8- O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\nITEM 10 - RELAÇÃO DE BENS\r\n\r\n10.1 - VARAS CÍVEIS\r\n\r\nL0TE 4448/26 - 1 (um) lote de portas automotivas, 2 (duas) carcaças de veículo marca VW, modelo GOL, 2 (duas) carcaças de veículo marca FIAT, modelo FIORINO, 1 (uma) carcaça de carroceria de veículo marca GM, modelo S10, 1 (uma) carcaça de veículo marca FORD, modelo FIESTA.\r\n\r\n10.2 - VARAS CRIMINAIS\r\n\r\nLOTE 2151/17 - 1 (um) telefone celular; LOTE 0708/18 - 4 (quatro) telefones celulares, 2 (dois) fragmentos de telefone celular; LOTE 7000/20 - 1 (um) veículo marca GM, modelo SONIC; LOTE 7210/20 - 1 (uma) sucata de veículo marca GM, modelo PRISMA 1.4 MT LT; LOTE 0326/21 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA, modelo NC 750X; LOTE 1085/21 - 1 (um) veículo marca VW, modelo KOMBI; LOTE 1086/21 - 1 (uma) sucata de veículo marca GM, modelo KADETT; LOTE 2017/21 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CB300; LOTE 2059/21 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA, modelo ML 125; LOTE 2734/21 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA; LOTE 4691/21 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG 150 TITAN ESD; LOTE 6317/22 - 1 (uma) sucata de veículo marca VW, modelo FOX 1.0; LOTE 6321/22 - 2 (duas) mangueiras hidráulicas, 1 (um) registro de hidrante, 1 (uma) porta em alumínio; LOTE 8436/22 - 1 (um) veículo marca GM, modelo VECTRA GLS; LOTE 8865/22 - 1 (um) veículo marca TOYOTA, modelo HILUX CD 4X4; LOTE 11076/22 - 1 (um) telefone celular, (três) relógios; LOTE 0226/23 - 1 (um) relógio; LOTE 0346/23 - 2 (dois) rádios comunicadores; LOTE 0376/23 - 1 (um) rádio comunicador; LOTE 0414/23 - 4 (quatro) telefones celulares; LOTE 1437/23 - 1 (um) rádio comunicador; LOTE 2917/23 - 1 (um) telefone celular; LOTE 2977/23 - 1 (um) telefone celular; LOTE 4175/23 - 1 (um) telefone celular; LOTE 4474/23 - 4 (quatro) telefones celulares; LOTE 4614/23 - 1 (um) cordão, 2 (dois) relógios, 1 (uma) aliança; LOTE 4931/23 - 1 (um) telefone celular; LOTE 5147/24 - 1 (um) telefone celular; LOTE 5568/24 - 1 (um) telefone celular; LOTE 8108/24 - 2 (dois) cordões; LOTE 8608/24 - 8 (oito) telefones celulares; LOTE 8776/24 - 1 (um) telefone celular; LOTE 8819/24 - 10 (dez) itens de materiais religiosos; LOTE 9315/24- 1 (um) veículo marca AUDI, modelo A3; LOTE 9390/24 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG150 TITAN ES; LOTE 9537/24 - 3 (três) telefones celulares; LOTE 9647/24- 1 (um) arco de serra; LOTE 10184/24 - 3 (três) telefones celulares; LOTE 0449/25- 1 (um) cordão com pingente; LOTE 0807/25- 4 (quatro) telefones celulares; LOTE 0966/25- 1 (um) veículo marca TOYOTA, modelo COROLLA; LOTE 1235/25- 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CG125FAN; LOTE 1876/25 - 3 (três) telefones celulares; LOTE 1991/25 - 2 (dois) telefones celulares; LOTE 2352/25- 1 (um) capacete; LOTE 2400/25 - 2 (dois) telefones celulares; LOTE 2464/25 - 1 (um) telefone celular; LOTE 2573/25 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA, modelo NXR 150 BROS; LOTE 2709/25 - 1 (um) telefone celular; LOTE 2750/25 - 1 (um) telefone celular; LOTE 2769/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo NXR 160 BROSS; LOTE 2792/25 - 6 (seis) máquinas de cartão, 1 (um) relógio, 1 (um) macbook, 30 (trinta) fones de ouvido; LOTE 2921/25 - 1 (um) telefone celular; LOTE 2975/25 - 2 (dois) telefones celulares; LOTE 2996/25 - 14 (quatorze) telefones celulares, 1 (um) notebook; LOTE 3028/25 - 2 (dois) telefones celulares; LOTE 3104/25 - 1 (uma) sucata de veículo marca NISSAN, modelo SENTRA S; LOTE 3312/25 - 1 (uma) motocicleta marca SUZUKI, modelo EN125 YES; LOTE 3408/25 - 50 (cinquenta) telefones celulares, 2 (dois) notebooks; LOTE 3439/25 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca HONDA, modelo CG 160 START; LOTE 3649/25 - 1 (um) telefone celular; LOTE 3591/25 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo CB300R; LOTE 4007/25 - 1 (uma) sucata de veículo marca VW, modelo KOMBI; LOTE 4542/26 - 1 (um) telefone celular; LOTE 4622/26 - 1 (uma) sucata de motocicleta marca BMW, modelo G650 GS, LOTE 5022/26 - 1 (um) telefone celular; LOTE 5073/26 - 1 (um) cordão dourado; LOTE 5330/26 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo XRE300; LOTE 5331/26 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo BROS 160; LOTE 5332/26 - 1 (uma) motocicleta marca HONDA, modelo XRE 300. \r\n\r\nITEM 11 - DA ATA\r\n\r\n11.1- Encerrado o Leilão, será lavrada no local a Ata Circunstanciada;\r\n\r\n- A Ata será assinada, ao fim do evento, por todos os membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que assim desejarem.\r\n\r\nITEM 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n12- A descrição do Lote sujeita-se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas:\r\n\r\nA - A Comissão de Licitação através de seu Presidente, poderá por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes;\r\n\r\nB - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento;\r\n\r\nC - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação.\r\n\r\nId: 2730851"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2731009": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 065/2026. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa REI DOS BLINDADOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (CNPJ: 11.221.984/0001-57). \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de locação de veículos representação com blindagem, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 42 (quarenta e dois) meses, contado da divulgação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350006/011286/2025, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/.\r\n\r\nId: 2731009"
                        ],
                        "2730424": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a prorrogação do Termo de Cooperação. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.909.580,88 (sete milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2026.\r\n\r\nPRAZO: 12 MESES A CONTAR DE 22 DE MAIO DE 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/006467/2025.\r\n\r\nId: 2730424"
                        ],
                        "2730880": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº107/2025\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa TARGET ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.028/0001-29\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação, com reajuste, do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 meses, a partir de 26/04/2026 a 26/04/2027, dando-se ao Contrato o prazo total de 24 meses\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 26/04/2026 a 26/04/2027.\r\n\r\nVALOR TOTAL: dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 41.705,76 (quarenta e um mil setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos), totalizando o Contrato o valor de R$ 81.705,76 (oitenta e um mil setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº 350010/000010/INFRA/2024\r\n\r\nId: 2730880"
                        ],
                        "2731044": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 037 DO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR DO QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDE/QUADRO COMPLEMENTAR/QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES - CSP QOS/QC/QCPM, REALIZADO PELA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - CEL PM JORGE DA SILVA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, QUE TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM) RESOLVE celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 037 do Curso Superior de Polícia Militar do Quadro de Oficiais da Saúde/Quadro Complementar/Quadro de Oficiais Capelães - CSP QOS/QC/QCPM, realizado pela Escola Superior de Polícia Militar - Cel PM Jorge da Silva, fundamentado pelos Decretos Estaduais nº 45.172/2015 e nº 033/2018, Resolução/PMERJ nº 98/2019 e em observância a Lei n° 14.133/2021, assim como o Processo SEI-350007/016197/2024, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA (Do Objeto): Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 037 do Curso Superior de Polícia Militar do Quadro de Oficiais da Saúde/Quadro Complementar/Quadro de Oficiais Capelães - CSP QOS/QC/QCPM, realizado pela Escola Superior de Polícia Militar - Cel PM Jorge da Silva.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA (Da Prorrogação do Prazo): Em conformidade com o item 18.1 do Edital de Chamada Pública nº 037, pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 03/10//2024 a 03/10//2028.\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA (Do Valor do Termo Aditivo): As despesas decorrentes da contratação, objeto deste termo aditivo, correrão da seguinte forma:\r\n\r\nINFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIASDETALHAMENTO DOTACIONAL\r\n\r\nGDAFAE E/OU RETRIBUIÇÃO\r\n\r\nUnidades\r\n\r\nOrçamentárias:\r\n\r\n51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nProgramas de\r\n\r\nTrabalho:\r\n\r\n06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais e/ou 06.122.0002.2016 (L2) - Mnt. das Atividades Op. / Adm e/ou 06.181.0478.4830 (L4) - Ações Estratégicas e de Tec. da Polícia Militar.\r\n\r\nFontes de\r\n\r\nRecursos:\r\n\r\n1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos e/ou 1.759.103 - FISED e/ou 1.501.108 - EC 93/2016 e/ou 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal.\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nPrograma Banco de Talentos do Curso Superior de Polícia Militar do Quadro de Oficiais da Saúde/Quadro Complementar/Quadro de Oficiais Capelães - CSP QOS/QC/QCPM.\r\n\r\nNatureza de\r\n\r\nDespesa:\r\n\r\n3.1.90.17.08 - Gratificação de Desempenho de Ações Formativas e de Ensino - Pessoal Militar (GDAFAE) 3.3.90.36.23 - Treinamento, Recrutamento e Seleção de Pessoal (Retribuição).\r\n\r\nCódigo da\r\n\r\nRegião:\r\n\r\n3300000 - Estado\r\n\r\nValor\r\n\r\nOrçamentário:\r\n\r\nR$ 78.824,00\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA (Da Ratificação): Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Edital de Chamada Pública nº 037, a que se refere o presente Termo Aditivo.\r\n\r\nA eficácia deste Termo fica condicionada à publicação do seu extrato, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2731044"
                        ],
                        "2730598": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CFSd-2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda do Diretor de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal na Seção Jurídica, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-350009/011903/2026.\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n132.894.717-30\r\n\r\nMARLON FRANCO BEZERRA NASCIMENTO\r\n\r\n0810179-04.2024.8.19.0037\r\n\r\nId: 2730598"
                        ],
                        "2730781": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 006/2026 - R1.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. \r\n\r\nTIPO: Menor preço por lote. \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços visando a contratação de empresas para o fornecimento memórias DDR4 de 16GB e SSDS NVME de 256GB para a modernização de computadores. \r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 19/05/2026 às 10 (dez) horas (horário de Brasília). \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ELETRONICO Nº SEI-350011/000304/2025.\r\n\r\nId: 2730781"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2730738": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio Nº 011/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 6 (seis) meses, bem como a alteração do quantitativo de vagas destinadas ao Regime Adicional de Serviço - RAS, com vistas à sua majoração, nos moldes do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.760,30 (cento e dezenove mil setecentos e sessenta reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004325/2024.\r\n\r\nId: 2730738"
                        ],
                        "2730809": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000010/2026. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n23.00.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.07.14\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n21.07.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves *\r\n\r\n08.10.21\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n08.10.20\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.08.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.11.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.11.09\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado de Miranda\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n45º\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n46º\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,25\r\n\r\n50º\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n59,75\r\n\r\n52º\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,25\r\n\r\n53º\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,25\r\n\r\n55º\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,00\r\n\r\n56º\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n57º\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n60º\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n63º\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,75\r\n\r\n64º\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves da Silva Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando de Paula Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n59,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio de Rezende Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n56,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n42,00\r\n\r\n73º\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n74º\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n47,25\r\n\r\n75º\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n36,50\r\n\r\n76º\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n77º\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n38,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n40,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n48,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.03.12\r\n\r\n59,00\r\n\r\n81º\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n51,25\r\n\r\n82º\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n50,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n57,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n22.02.05\r\n\r\n23.04.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n42,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Lopes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n28.03.18\r\n\r\n52,75\r\n\r\n88º\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n58,00\r\n\r\n89º\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n44,50\r\n\r\n90º\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n46,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n49,50\r\n\r\n92º\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n48,00\r\n\r\n93º\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n48,50\r\n\r\n94º\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Medina Coeli Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n48.06.13\r\n\r\n39,00\r\n\r\n95º\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.10.30\r\n\r\n56,50\r\n\r\n96º\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n98º\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n27.09.01\r\n\r\n52,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.00.03\r\n\r\n52,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n45,25\r\n\r\n101º\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n59,75\r\n\r\n103º\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n48,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n54,50\r\n\r\n105º\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n50,00\r\n\r\n106º\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n58,75\r\n\r\n107º\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n50,00\r\n\r\n108º\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n30.09.11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.05\r\n\r\n36.04.03\r\n\r\n52,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n31,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n42,75\r\n\r\n112º\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n46,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.00.24\r\n\r\n48,25\r\n\r\n114º\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.10.29\r\n\r\n58,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.01.20\r\n\r\n61,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.07.19\r\n\r\n54,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n47,75\r\n\r\n118º\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.11.14\r\n\r\n51,25\r\n\r\n119º\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.06.23\r\n\r\n48,75\r\n\r\n120º\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n56,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n55,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n123º\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n44,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n60,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n62,25\r\n\r\n126º\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n54,75\r\n\r\n127º\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n33,75\r\n\r\n129º\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n130º\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n49,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n50,25\r\n\r\n132º\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n133º\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n45,75\r\n\r\n134º\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,75\r\n\r\n135º\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n57,50\r\n\r\n136º\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n48,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n44,00\r\n\r\n139º\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n59,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n21.10.02\r\n\r\n45,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n45,75\r\n\r\n142º\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n21.08.25\r\n\r\n22.01.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n143º\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n25.01.12\r\n\r\n47,75\r\n\r\n144º\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n21.00.25\r\n\r\n39,50\r\n\r\n146º\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n20.08.22\r\n\r\n52,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n08.06.20\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n50,25\r\n\r\n148º\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n08.03.24\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n66,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n22.05.21\r\n\r\n29,25\r\n\r\n150º\r\n\r\n30029376\r\n\r\nRogerio Antonio Alves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n36.08.17\r\n\r\n41,50\r\n\r\n151º\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n48,50\r\n\r\n152º\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.00.20\r\n\r\n36,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n33,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,00\r\n\r\n158º\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n57,25\r\n\r\n160º\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,25\r\n\r\n161º\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n51,00\r\n\r\n163º\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,25\r\n\r\n164º\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n166º\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,75\r\n\r\n167º\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,25\r\n\r\n171º\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n43,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,75\r\n\r\n176º\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n177º\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n181º\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n182º\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n183º\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n184º\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,50\r\n\r\n186º\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,50\r\n\r\n187º\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n188º\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,50\r\n\r\n189º\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n23.00.13\r\n\r\n51,25\r\n\r\n191º\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n23.00.11\r\n\r\n33,75\r\n\r\n192º\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n22.03.07\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n45,00\r\n\r\n193º\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n28.02.29\r\n\r\n45,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n56,75\r\n\r\n195º\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n44,00\r\n\r\n196º\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.04\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n35.05.27\r\n\r\n55,00\r\n\r\n197º\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n25.06.19\r\n\r\n58,25\r\n\r\n198º\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.02.05\r\n\r\n64,25\r\n\r\n199º\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n56,75\r\n\r\n200º\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n38,50\r\n\r\n201º\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n47,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n47,25\r\n\r\n203º\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n52,50\r\n\r\n204º\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n40,75\r\n\r\n205º\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n53,75\r\n\r\n206º\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n41,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n51,50\r\n\r\n208º\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n61,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n48,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n56,00\r\n\r\n211º\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.09.07\r\n\r\n36,25\r\n\r\n212º\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n53,75\r\n\r\n213º\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n214º\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n216º\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n26.01.27\r\n\r\n44,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n56,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n46,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n38,50\r\n\r\n221º\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.04.06\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n59,25\r\n\r\n222º\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n31,75\r\n\r\n223º\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39.09.14\r\n\r\n45,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.11.11\r\n\r\n51,25\r\n\r\n225º\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.05\r\n\r\n60,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.09.10\r\n\r\n51,25\r\n\r\n227º\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n57,75\r\n\r\n228º\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n60,75\r\n\r\n229º\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n52,50\r\n\r\n230º\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n39,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,50\r\n\r\n232º\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,75\r\n\r\n233º\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n62,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n54,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n35,75\r\n\r\n237º\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n25.03.03\r\n\r\n35.04.00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n238º\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n239º\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n25.03.18\r\n\r\n45,75\r\n\r\n240º\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n57,25\r\n\r\n241º\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n63,00\r\n\r\n242º\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.25\r\n\r\n50,75\r\n\r\n243º\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n245º\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n246º\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n247º\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n52,75\r\n\r\n248º\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n249º\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n23.00.02\r\n\r\n44,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Braga Luciano de Almeida\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n52,75\r\n\r\n251º\r\n\r\n5658900\r\n\r\nRobson Silveira da Silva *\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n22.11.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n252º\r\n\r\n29831172\r\n\r\nPedro Paulo Correa de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n41,50\r\n\r\n253º\r\n\r\n5649749\r\n\r\nAda Angela Silva Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n254º\r\n\r\n5658730\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,25\r\n\r\n255º\r\n\r\n5651913\r\n\r\nCicero Luiz Prado dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n256º\r\n\r\n5658950\r\n\r\nRodrigo Costa Nogueira Pomar\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n20,75\r\n\r\n257º\r\n\r\n5655706\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,50\r\n\r\n258º\r\n\r\n5650232\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n259º\r\n\r\n5653223\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,00\r\n\r\n260º\r\n\r\n5658527\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,50\r\n\r\n261º\r\n\r\n5659957\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,00\r\n\r\n262º\r\n\r\n41378954\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28,50\r\n\r\n263º\r\n\r\n5653967\r\n\r\nFlavio Max Soares Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n19,75\r\n\r\n264º\r\n\r\n5659833\r\n\r\nThiago Vano de Aragão Sadio\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n38,75\r\n\r\n265º\r\n\r\n5652626\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n266º\r\n\r\n41378636\r\n\r\nIvonaldo Ambla Martins Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n267º\r\n\r\n5654530\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n5650348\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30,00\r\n\r\n269º\r\n\r\n5649943\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,00\r\n\r\n270º\r\n\r\n5652030\r\n\r\nClaudio Bruno Santana Garcia\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n5659850\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n47,75\r\n\r\n272º\r\n\r\n5654114\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n41378750\r\n\r\nLuis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,25\r\n\r\n274º\r\n\r\n5656567\r\n\r\nMarcello Azevedo dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n33,75\r\n\r\n275º\r\n\r\n5652006\r\n\r\nClaudia Otilia Caetano da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n36,75\r\n\r\n276º\r\n\r\n5655226\r\n\r\nJorge Alexandre Mello Guimarães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n22.09.16\r\n\r\n46,50\r\n\r\n277º\r\n\r\n5653703\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n22.09.13\r\n\r\n35,25\r\n\r\n278º\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n41,75\r\n\r\n279º\r\n\r\n5652120\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n35,00\r\n\r\n280º\r\n\r\n41378180\r\n\r\nSuzana Souza de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n22.05.20\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n5651980\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n22.04.10\r\n\r\n38,75\r\n\r\n282º\r\n\r\n29202680\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n32,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n5651700\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n33,50\r\n\r\n284º\r\n\r\n5711100\r\n\r\nFlavia Correia Barbastefano\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n285º\r\n\r\n5709954\r\n\r\nHumberto Flavio Soares Alsina\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n39,25\r\n\r\n286º\r\n\r\n5710197\r\n\r\nAlessandro Barcellos de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n39,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n5710260\r\n\r\nAlessandro da Silva Paschoal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n38,50\r\n\r\n288º\r\n\r\n5710499\r\n\r\nRenato Siqueira da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n37,75\r\n\r\n289º\r\n\r\n5710685\r\n\r\nMonica de Souza Branco Barros\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n40,25\r\n\r\n290º\r\n\r\n19679025\r\n\r\nSigmar Rodrigues de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n55,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n5710405\r\n\r\nVitor Haanwinckel dos Reis\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n32,25\r\n\r\n292º\r\n\r\n5710731\r\n\r\nFernanda Maia Viana Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n33,25\r\n\r\n293º\r\n\r\n5710812\r\n\r\nJonathas Principe\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n49,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n5710979\r\n\r\nMauro Roberto Moura Bizoni\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n39,25\r\n\r\n295º\r\n\r\n5710944\r\n\r\nMilton Germano de Oliveira Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.06.26\r\n\r\n49,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n5710960\r\n\r\nMilton Belizario dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.01.28\r\n\r\n33,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n5711517\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Vale\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n17,50\r\n\r\n298º\r\n\r\n16100530\r\n\r\nAna Lucia Mendes da Costa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n5711541\r\n\r\nCarlos Roberto dos Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n50,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n5711240\r\n\r\nSylvio Valerio Candido Rocha\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n43,25\r\n\r\n301º\r\n\r\n5710936\r\n\r\nMilena da Silva Pereira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n44,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n5711037\r\n\r\nAracely de Jesus Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n49,75\r\n\r\n303º\r\n\r\n33970238\r\n\r\nRoselaine Lopes da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n27.07.09\r\n\r\n42,25\r\n\r\n304º\r\n\r\n5712254\r\n\r\nAlvaro Custodio de Toledo Moreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n36,50\r\n\r\n305º\r\n\r\n5711924\r\n\r\nMaxmiliano Castro Araujo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n30,50\r\n\r\n306º\r\n\r\n5712513\r\n\r\nRafael Cardoso Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n25.10.12\r\n\r\n41,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n5712475\r\n\r\nVictor Fernandez de Almeida\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n32,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n59,50\r\n\r\n309º\r\n\r\n41384075\r\n\r\nIsaias Alves Maciel\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n19,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n5712726\r\n\r\nMaria dos Remédios Moura Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n5713641\r\n\r\nFernando Faria Belo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n31,75\r\n\r\n312º\r\n\r\n5713595\r\n\r\nAdriano Garcia de Paula\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n5713676\r\n\r\nCliver Frederick Alves dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n48,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n5713293\r\n\r\nFlavio Henrique Bastos de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n33,75\r\n\r\n315º\r\n\r\n5713587\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n54,25\r\n\r\n316º\r\n\r\n5713803\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n5713900\r\n\r\nCarlos Anderson Bazilio Fontes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n42,25\r\n\r\n318º\r\n\r\n5652243\r\n\r\nAntonio Carlos Panasco dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n22.01.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n319º\r\n\r\n41384121\r\n\r\nElson Franco Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n26.02.14\r\n\r\n41,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n5711312\r\n\r\nFernando Reis de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n22.00.12\r\n\r\n-85,00\r\n\r\n321º\r\n\r\n20110413\r\n\r\nJorge Luis Marinho Caldeira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47.03.08\r\n\r\n47.03.08\r\n\r\n48,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n19676310\r\n\r\nRoberto Sany Freire\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n35.01.26\r\n\r\n30,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n41774051\r\n\r\nFabio da Costa Marinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n26.04.22\r\n\r\n40,50\r\n\r\n324º\r\n\r\n41774060\r\n\r\nLuiz Antonio Gonçalves Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n38.07.12\r\n\r\n46,75\r\n\r\n325º\r\n\r\n41773136\r\n\r\nAlexandre Torres Nogueira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n32,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n41773250\r\n\r\nAndre Luiz Paiva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.03.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n327º\r\n\r\n41774981\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n32,00\r\n\r\n328º\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHoracio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n61,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n41774590\r\n\r\nDelaine da Silva Amorim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n41788591\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,00\r\n\r\n331º\r\n\r\n41774612\r\n\r\nOswaldo Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n47,00\r\n\r\n332º\r\n\r\n26372452\r\n\r\nClaudia Cristina Melo Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n43,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n41774914\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n41775384\r\n\r\nWagner Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n52,75\r\n\r\n335º\r\n\r\n41773993\r\n\r\nAugusto Cesar Vaz Siqueira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,00\r\n\r\n336º\r\n\r\n41773918\r\n\r\nBruno de Magalhães Figueiredo Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n41773438\r\n\r\nBruno de Souza Gois\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n41773420\r\n\r\nBruno de Hollanda Martins\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n41773276\r\n\r\nLazaro Rogerio Medeiros Potz de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n340º\r\n\r\n19964447\r\n\r\nUlisses Barcellos de Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n26.05.20\r\n\r\n29.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n341º\r\n\r\n41788818\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n43,75\r\n\r\n342º\r\n\r\n5713285\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n21.01.28\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n50,00\r\n\r\n343º\r\n\r\n41773446\r\n\r\nBruno Duarte de Castro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n36,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n42162513\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n18.06.23\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n46,25\r\n\r\n345º\r\n\r\n42697603\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Jarmouch\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n49,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n43209270\r\n\r\nJoão Marcelo Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n54,50\r\n\r\n347º\r\n\r\n43731392\r\n\r\nVenceslau Jesus dos Santos Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29.05.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n43733905\r\n\r\nMarcus Vinicius Amorim\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n349º\r\n\r\n43727638\r\n\r\nAlik Rachel Amorim Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRenato Martins Dias Carneiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n43728553\r\n\r\nKylldare Calixto Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n36,50\r\n\r\n352º\r\n\r\n43733514\r\n\r\nMarcio Bernandes Secron\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n43733654\r\n\r\nMariana Valgueiro Martins Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n354º\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n60,75\r\n\r\n355º\r\n\r\n43730701\r\n\r\nNatalie Teixeira Thurler\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n356º\r\n\r\n43728421\r\n\r\nAna Carolina de Magalhães Ottoni da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n357º\r\n\r\n43727956\r\n\r\nMaria Clara Carvalho Tavares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n358º\r\n\r\n43729860\r\n\r\nRegis Paulo Rocha da Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n43731899\r\n\r\nMargarida Maria Nunes de Abreu Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n5652952\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n07.06.02\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n56,75\r\n\r\n361º\r\n\r\n5650828\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n22.10.06\r\n\r\n44,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n5651735\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n363º\r\n\r\n5659523\r\n\r\nSergio Luiz de Almeida Monteiro Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n364º\r\n\r\n5659400\r\n\r\nSandro Henrique da Silva Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n35,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n62,75\r\n\r\n366º\r\n\r\n5710677\r\n\r\nMarcello Barros de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n28.06.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n367º\r\n\r\n5710693\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n31,75\r\n\r\n368º\r\n\r\n41383184\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n30,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n5711010\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n44,75\r\n\r\n370º\r\n\r\n41383940\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n54,25\r\n\r\n371º\r\n\r\n5711193\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n36,00\r\n\r\n372º\r\n\r\n5711347\r\n\r\nClaudio da Silva Bastos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n11,00\r\n\r\n373º\r\n\r\n5710928\r\n\r\nMichel Nasu Galvão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n374º\r\n\r\n5711177\r\n\r\nJorge Santoro Netto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n50,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n27.07.18\r\n\r\n28.10.15\r\n\r\n59,75\r\n\r\n376º\r\n\r\n5711819\r\n\r\nRogerio Salgado da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n32.08.18\r\n\r\n51,50\r\n\r\n377º\r\n\r\n41383982\r\n\r\nBruno D'elia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n31,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n5711908\r\n\r\nMarcos Antonio Henrique de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n36,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n5711657\r\n\r\nMarcelo Salles Aragão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n-2,75\r\n\r\n380º\r\n\r\n5712076\r\n\r\nJuliano Marcelo Gomes de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n44,75\r\n\r\n381º\r\n\r\n5711991\r\n\r\nLeonardo de Mendonça Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n33,75\r\n\r\n382º\r\n\r\n5712033\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n26,00\r\n\r\n383º\r\n\r\n5712416\r\n\r\nAlexandre Feital de Araujo Romão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n384º\r\n\r\n41384040\r\n\r\nJeremias Borges de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n32,75\r\n\r\n385º\r\n\r\n5712335\r\n\r\nMarcio Gualberto dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n15,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n5712327\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n43,25\r\n\r\n387º\r\n\r\n5712807\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n37,50\r\n\r\n388º\r\n\r\n5712602\r\n\r\nLouise de Aguiar Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n389º\r\n\r\n5713617\r\n\r\nAlexandre Rodrigues Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.06.10\r\n\r\n26,50\r\n\r\n390º\r\n\r\n5713102\r\n\r\nSimone de Oliveira Davies Baptista\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n42,25\r\n\r\n391º\r\n\r\n5713684\r\n\r\nRenata Coelho Gomes Ferreira e Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n33,50\r\n\r\n392º\r\n\r\n5713374\r\n\r\nTathiene Nascimento Alves Cesário\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n37,25\r\n\r\n393º\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n59,00\r\n\r\n394º\r\n\r\n5713609\r\n\r\nCristovão da Silva Alheiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n395º\r\n\r\n5713390\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n38,00\r\n\r\n396º\r\n\r\n5713315\r\n\r\nCristiane Capdeville de Sao Thiago Sardenberg da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n36,00\r\n\r\n397º\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n59,75\r\n\r\n398º\r\n\r\n5713943\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n28,75\r\n\r\n399º\r\n\r\n5713986\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n400º\r\n\r\n5713978\r\n\r\nJeferson de Souza Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n24.11.22\r\n\r\n31,75\r\n\r\n401º\r\n\r\n5714001\r\n\r\nRodrigo Tavares da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n22.01.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n41771303\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31.06.22\r\n\r\n31,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n20000626\r\n\r\nDaniel Cardin da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n34,75\r\n\r\n404º\r\n\r\n20017057\r\n\r\nSilvio Batista de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.05\r\n\r\n36.00.28\r\n\r\n55,00\r\n\r\n405º\r\n\r\n20093047\r\n\r\nNelio Venal Cordeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.06.15\r\n\r\n30.05.10\r\n\r\n46,00\r\n\r\n406º\r\n\r\n19948433\r\n\r\nRogerio dos Santos Adao\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.07.13\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n39,00\r\n\r\n407º\r\n\r\n19824521\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n49,75\r\n\r\n408º\r\n\r\n41773322\r\n\r\nArnaldo Rosa da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.06.16\r\n\r\n45,25\r\n\r\n409º\r\n\r\n41788680\r\n\r\nJulio Cesar Costa da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n410º\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n61,00\r\n\r\n411º\r\n\r\n41771400\r\n\r\nWebster Barreto da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n42,75\r\n\r\n412º\r\n\r\n5947618\r\n\r\nJoão Humberto Cardoso Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n41774078\r\n\r\nFabio de Souza Mendes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,50\r\n\r\n414º\r\n\r\n41796977\r\n\r\nLuciano do Nascimento Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n30,75\r\n\r\n415º\r\n\r\n41773764\r\n\r\nVictorio Luiz de Boni D'Avila Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n32,75\r\n\r\n416º\r\n\r\n41774540\r\n\r\nLuciano Sales Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n44,25\r\n\r\n417º\r\n\r\n41787790\r\n\r\nMarcos Ribeiro Pires\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n35,25\r\n\r\n418º\r\n\r\n41774698\r\n\r\nMarcelo Espojeiro Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n40,25\r\n\r\n419º\r\n\r\n41775317\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n50,00\r\n\r\n420º\r\n\r\n41788702\r\n\r\nLeonardo Silva da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n55,50\r\n\r\n421º\r\n\r\n41788826\r\n\r\nRodrigo Barreto de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n37,25\r\n\r\n422º\r\n\r\n41796969\r\n\r\nDomingos Teixeira da Costa Guerra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,75\r\n\r\n423º\r\n\r\n41842022\r\n\r\nElcio Gomes de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n22.05.04\r\n\r\n31,00\r\n\r\n424º\r\n\r\n41378598\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n21.01.03\r\n\r\n46,50\r\n\r\n425º\r\n\r\n43647766\r\n\r\nTatiana Vicente Carnevale\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n44,75\r\n\r\n426º\r\n\r\n43649149\r\n\r\nAlessandra Mattos Valle\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n35,25\r\n\r\n427º\r\n\r\n24187372\r\n\r\nAntonio Francisco de Medeiros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n55,75\r\n\r\n428º\r\n\r\n30237939\r\n\r\nNoe Romualdo da Costa Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n40,75\r\n\r\n429º\r\n\r\n23561262\r\n\r\nJoão Carlos Souza Noe da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n24.06.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n6504361\r\n\r\nLilian Lilargem Rodrigues Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n431º\r\n\r\n42697360\r\n\r\nBrunno Alves Costa Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n35,25\r\n\r\n432º\r\n\r\n43731600\r\n\r\nFabio Luis Ferreira teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n17.02.30\r\n\r\n53,25\r\n\r\n433º\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n434º\r\n\r\n43728510\r\n\r\nAlexandro Rodrigues Passos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.10.11\r\n\r\n43,75\r\n\r\n435º\r\n\r\n43731007\r\n\r\nEduardo Bernardes Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n46,25\r\n\r\n436º\r\n\r\n43727654\r\n\r\nEmil Tavares Mansur\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.08.09\r\n\r\n43,75\r\n\r\n437º\r\n\r\n43730299\r\n\r\nChristian Monteiro Alonso Durán\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n42,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n43729312\r\n\r\nHeloisa Brandão dos Reis Matheus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n439º\r\n\r\n43733026\r\n\r\nAdriana Mendes Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n440º\r\n\r\n43728685\r\n\r\nThomaz Martins Rodrigues Farias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n441º\r\n\r\n43730248\r\n\r\nMichelle Regina Barcelos Orlando de Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n442º\r\n\r\n43731945\r\n\r\nRogerio Cabral de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n443º\r\n\r\n43731570\r\n\r\nCesar Cardoso de Oliveira Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n444º\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araujo Passos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n57,25\r\n\r\n445º\r\n\r\n43731848\r\n\r\nMatheus Chagas Gimenes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n446º\r\n\r\n43727603\r\n\r\nCristiane Carvalho Carlos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,25\r\n\r\n447º\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSuellen Yara Pinheiro Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,50\r\n\r\n448º\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n60,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n43981526\r\n\r\nManoela Assunção Santos Figueira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n43,00\r\n\r\n451º\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n62,00\r\n\r\n452º\r\n\r\n5714036\r\n\r\nMirian Glória Carvalho dos Santos\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n22.01.05\r\n\r\n35,75\r\n\r\n453º\r\n\r\n43648371\r\n\r\nLuiz Henrique Quitete Carvalho do Amaral\r\n\r\n06.11.14\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n15.06.06\r\n\r\n46,25\r\n\r\n454º\r\n\r\n29652790\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n06.09.06\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n27.10.29\r\n\r\n51,25\r\n\r\n455º\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n31,50\r\n\r\n456º\r\n\r\n29184380\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n38,75\r\n\r\n457º\r\n\r\n5651646\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36,50\r\n\r\n458º\r\n\r\n29830974\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n23.00.04\r\n\r\n26,00\r\n\r\n459º\r\n\r\n5658330\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n24.11.00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n460º\r\n\r\n5659264\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n28,25\r\n\r\n461º\r\n\r\n41379152\r\n\r\nWladimir Dopazo Moraes Rosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n40,00\r\n\r\n462º\r\n\r\n5656800\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n52,50\r\n\r\n463º\r\n\r\n5654408\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n5650151\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n22.09.04\r\n\r\n26.05.04\r\n\r\n43,50\r\n\r\n465º\r\n\r\n5657890\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n22.08.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n466º\r\n\r\n5657288\r\n\r\nMarcos Antonio Campos de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n25.09.23\r\n\r\n35,50\r\n\r\n467º\r\n\r\n5710529\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n34,75\r\n\r\n468º\r\n\r\n5710715\r\n\r\nFabio Contijo Buzelin\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n8,00\r\n\r\n469º\r\n\r\n39266737\r\n\r\nAllex Andre de Sant Anna Maquieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n37.08.02\r\n\r\n38.06.30\r\n\r\n23,25\r\n\r\n470º\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRodrigo do Amaral Paraiso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n28,75\r\n\r\n471º\r\n\r\n5713153\r\n\r\nLuiz Ernesto Brecho de Mattos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23.01.24\r\n\r\n32,75\r\n\r\n472º\r\n\r\n5713471\r\n\r\nCristiano Neo Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n39,50\r\n\r\n473º\r\n\r\n41384032\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n22.00.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n474º\r\n\r\n5712491\r\n\r\nLuiz Eduardo Oliveira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n21.11.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n20011326\r\n\r\nGlauco Raphael da Matta Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n27.09.22\r\n\r\n36,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n20006179\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n27.09.07\r\n\r\n53,00\r\n\r\n477º\r\n\r\n41774647\r\n\r\nSergio Luiz Vieira da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n32.08.13\r\n\r\n49,50\r\n\r\n478º\r\n\r\n41773578\r\n\r\nCelio Felix Salles\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n36,00\r\n\r\n479º\r\n\r\n41773721\r\n\r\nDilermando Juliano Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.11.17\r\n\r\n37,50\r\n\r\n480º\r\n\r\n41775341\r\n\r\nFernando Seicera Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.07.28\r\n\r\n28,00\r\n\r\n481º\r\n\r\n41773497\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n36,50\r\n\r\n482º\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n483º\r\n\r\n41775252\r\n\r\nRafael Oliveira Miguel Barbosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n34,75\r\n\r\n484º\r\n\r\n41796780\r\n\r\nRodrigo Paes Salomão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n33,25\r\n\r\n485º\r\n\r\n41773616\r\n\r\nLuciano Cesar de Oliveira Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25,00\r\n\r\n486º\r\n\r\n41773900\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n487º\r\n\r\n41773306\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n21.10.00\r\n\r\n47,50\r\n\r\n488º\r\n\r\n19786441\r\n\r\nFabiano da Rocha Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n21.09.29\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n27.08.28\r\n\r\n41,00\r\n\r\n489º\r\n\r\n41774728\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n21.09.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n41774949\r\n\r\nMarinaldo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n28,50\r\n\r\n491º\r\n\r\n19633807\r\n\r\nRicardo Lucio de Castro Brito\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n27.09.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n492º\r\n\r\n41788753\r\n\r\nFabio Pinheiro de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n26.09.19\r\n\r\n25,00\r\n\r\n493º\r\n\r\n41774680\r\n\r\nLuiz Paulo Du Vernay e Silva Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n27,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n41775279\r\n\r\nMarcos Aurelio de Oliveira Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n35,25\r\n\r\n495º\r\n\r\n41774027\r\n\r\nFernando Severo Girão Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n21.09.15\r\n\r\n40,75\r\n\r\n496º\r\n\r\n5660181\r\n\r\nWalcir Gomes Correa da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n19.08.19\r\n\r\n47,25\r\n\r\n497º\r\n\r\n23962569\r\n\r\nRicardo da Silva Durst\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n19.08.01\r\n\r\n24.08.23\r\n\r\n33.11.08\r\n\r\n25,50\r\n\r\n498º\r\n\r\n33833796\r\n\r\nPaulo de Tarso Monteiro da Silveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n31.01.18\r\n\r\n8,00\r\n\r\n499º\r\n\r\n43647995\r\n\r\nAndreo Cruz Monteiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n33,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n42193737\r\n\r\nAndre Luis Barbosa de Sa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n54,50\r\n\r\n501º\r\n\r\n43649696\r\n\r\nRenata Vigiani Mentzingen dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n52,25\r\n\r\n502º\r\n\r\n43649912\r\n\r\nVeronica Monteiro Von Borries\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n52,00\r\n\r\n503º\r\n\r\n21924589\r\n\r\nMarcelo Renato da Silva Monteiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n29.05.26\r\n\r\n44,25\r\n\r\n504º\r\n\r\n22048570\r\n\r\nAlexandre Biancardine de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n25.05.26\r\n\r\n44,00\r\n\r\n505º\r\n\r\n22238859\r\n\r\nJoulier Moreira da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n37,25\r\n\r\n506º\r\n\r\n43732380\r\n\r\nLuciana Cavalcanti Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n507º\r\n\r\n41771621\r\n\r\nGustavo Ribeiro Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.09.22\r\n\r\n22.11.22\r\n\r\n27,00\r\n\r\n508º\r\n\r\n43729819\r\n\r\nBruna Helena Souza de Oliveira D'Elia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n44,50\r\n\r\n509º\r\n\r\n42808529\r\n\r\nMarcio Alves da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n20.11.25\r\n\r\n44,25\r\n\r\n510º\r\n\r\n43727778\r\n\r\nLeandro de Souza Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n511º\r\n\r\n43728391\r\n\r\nIgor Silva Marinho Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n55,00\r\n\r\n512º\r\n\r\n43732640\r\n\r\nFabian Costa Guedes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.00.05\r\n\r\n45,50\r\n\r\n513º\r\n\r\n42726123\r\n\r\nMarcos Bello de Moura Luz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n56,75\r\n\r\n514º\r\n\r\n43733883\r\n\r\nJuliana de Almeida Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n44,00\r\n\r\n515º\r\n\r\n43732356\r\n\r\nDaniel Barbosa Gracie Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.01.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n516º\r\n\r\n43727565\r\n\r\nVinicius Moreira Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.10.09\r\n\r\n51,50\r\n\r\n517º\r\n\r\n43729576\r\n\r\nElenita da Silva Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n43,75\r\n\r\n518º\r\n\r\n43597220\r\n\r\nAndrei Sandher dos Santos Aguiar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.05.01\r\n\r\n52,75\r\n\r\n519º\r\n\r\n43731821\r\n\r\nWania Rodrigues Vargas Aleixo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.01.08\r\n\r\n42,75\r\n\r\n520º\r\n\r\n43731350\r\n\r\nPatrick Pinto Guimarães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.11.02\r\n\r\n36,25\r\n\r\n521º\r\n\r\n43730302\r\n\r\nVicente Bruno da Silva Pessanha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n522º\r\n\r\n43729550\r\n\r\nAna Carla Machado Mansur de Moraes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.04.14\r\n\r\n49,00\r\n\r\n523º\r\n\r\n43727395\r\n\r\nMariza Marinho Lima da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n524º\r\n\r\n43733875\r\n\r\nAna Maria Pavaneli Abdo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n43727387\r\n\r\nClaudia Paola Maccadoro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n526º\r\n\r\n43729223\r\n\r\nAndre Luis de Lima Vianna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n527º\r\n\r\n43731988\r\n\r\nAnderson Pinto Barros de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,75\r\n\r\n528º\r\n\r\n43733832\r\n\r\nSimone Antunes Rios\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n529º\r\n\r\n43729975\r\n\r\nRodrigo Almeida Ribeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,75\r\n\r\n530º\r\n\r\n43730477\r\n\r\nLuciana Nunes Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n531º\r\n\r\n43731520\r\n\r\nHelena de Almeida Joia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n532º\r\n\r\n42417090\r\n\r\nBianca Martins Barboza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n43733867\r\n\r\nLeiliane Masae Yamauchi\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n534º\r\n\r\n42619122\r\n\r\nAmanda Falcão Ultra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,25\r\n\r\n535º\r\n\r\n43728006\r\n\r\nHermes de Jesus Lucas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n536º\r\n\r\n43726976\r\n\r\nAlexandre Loureiro Terra Nova\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,25\r\n\r\n537º\r\n\r\n43731970\r\n\r\nMariana Soares Palmares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,50\r\n\r\n538º\r\n\r\n43730019\r\n\r\nPaula Cecilia Severo Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,50\r\n\r\n539º\r\n\r\n43733751\r\n\r\nAline Grassano Armas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,25\r\n\r\n540º\r\n\r\n43727530\r\n\r\nWarley Lima de Aquino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,25\r\n\r\n541º\r\n\r\n43729940\r\n\r\nMichelle Sales da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,75\r\n\r\n542º\r\n\r\n43730140\r\n\r\nMarcio Leitão dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n543º\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n68,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n43733484\r\n\r\nLuana Gonçalves Pinto Campos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n545º\r\n\r\n43730213\r\n\r\nGabriella Pontes Fernandes Maia de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n547º\r\n\r\n43730159\r\n\r\nLuciana Soares Viana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n548º\r\n\r\n43728596\r\n\r\nRafaela Silva Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,50\r\n\r\n549º\r\n\r\n43729924\r\n\r\nVitor Wainer Rodrigues Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,75\r\n\r\n550º\r\n\r\n43727409\r\n\r\nTiago Vaz de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,75\r\n\r\n551º\r\n\r\n43729363\r\n\r\nKelly Cristina da Silva Driusso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n552º\r\n\r\n43584667\r\n\r\nJefferson Jose Machado Santana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n553º\r\n\r\n43981771\r\n\r\nDenise Villa Melo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n16.03.08\r\n\r\n45,25\r\n\r\n554º\r\n\r\n43981453\r\n\r\nHumberto Amaro Garcia Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n35,50\r\n\r\n555º\r\n\r\n29155614\r\n\r\nLuiz Fernando Viana Franco Castro\r\n\r\n06.06.15\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n28.11.04\r\n\r\n34,25\r\n\r\n556º\r\n\r\n5711509\r\n\r\nAlex Fabiano Costa de Abreu\r\n\r\n06.04.30\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n21.00.09\r\n\r\n27,75\r\n\r\n557º\r\n\r\n50332791\r\n\r\nEduardo Bezerra Pinto\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,50\r\n\r\n558º\r\n\r\n5652308\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n23.00.17\r\n\r\n30,50\r\n\r\n559º\r\n\r\n21850534\r\n\r\nFlavio de Brito Meister\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n10,00\r\n\r\n560º\r\n\r\n5713021\r\n\r\nAnderson Ribeiro de Morais\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n19090153\r\n\r\nMarcia de Menezes Valerio Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n6,00\r\n\r\n562º\r\n\r\n41788834\r\n\r\nRodrigo Correia Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n15,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n41797019\r\n\r\nVitor Santiago de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n51,50\r\n\r\n564º\r\n\r\n39048071\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n21.09.08\r\n\r\n30,25\r\n\r\n565º\r\n\r\n41774892\r\n\r\nAdilson de Freitas Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n24.10.16\r\n\r\n40,00\r\n\r\n566º\r\n\r\n5653991\r\n\r\nFlavio Vitor Savietto Marins Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n21.02.11\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25.06.09\r\n\r\n25,25\r\n\r\n567º\r\n\r\n5711983\r\n\r\nMarcelo de Nazareth\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n30,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n41954351\r\n\r\nTarcisio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n569º\r\n\r\n41771486\r\n\r\nRicardo Perrota de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n19.08.03\r\n\r\n12,50\r\n\r\n570º\r\n\r\n42700400\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n571º\r\n\r\n43429548\r\n\r\nRicardo Machado da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n16.04.22\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n19.06.20\r\n\r\n20,50\r\n\r\n572º\r\n\r\n41961781\r\n\r\nDaniel de Oliveira Amorim\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n30,00\r\n\r\n573º\r\n\r\n42502446\r\n\r\nFabiano Morse Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n18.11.14\r\n\r\n33,50\r\n\r\n574º\r\n\r\n42561566\r\n\r\nMarcelo Santos Marques Rezende\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n44,25\r\n\r\n575º\r\n\r\n41837576\r\n\r\nAline Nunes Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n576º\r\n\r\n43648053\r\n\r\nAntonio Claudio Correa Sardella\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n38,25\r\n\r\n577º\r\n\r\n43650163\r\n\r\nAndrea França Guimarães Belo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n30,75\r\n\r\n578º\r\n\r\n43649874\r\n\r\nMarcus Vinicius Luna Freire\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n32,25\r\n\r\n579º\r\n\r\n43649661\r\n\r\nGuilherme Mello dos Santos Couri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n50,75\r\n\r\n580º\r\n\r\n43648924\r\n\r\nNubia Conceição Dias de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n46,50\r\n\r\n581º\r\n\r\n43648720\r\n\r\nIsabelle Pinto da Silva Brochado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n42,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n42703018\r\n\r\nRodrigo Pereira Kitamura\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n18.03.17\r\n\r\n41,25\r\n\r\n583º\r\n\r\n43036384\r\n\r\nLeonel Borges da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n34,75\r\n\r\n584º\r\n\r\n43211488\r\n\r\nRaul Tavares Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n31,50\r\n\r\n585º\r\n\r\n43731660\r\n\r\nRachel Pereira Heckmaier\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n32,25\r\n\r\n586º\r\n\r\n43730124\r\n\r\nAugusto Cesar Costa Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n587º\r\n\r\n43732933\r\n\r\nGustavo Carlos Schiavo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.03.10\r\n\r\n27,25\r\n\r\n588º\r\n\r\n43732186\r\n\r\nValdemilton Liberato Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.04.25\r\n\r\n25,00\r\n\r\n589º\r\n\r\n43731481\r\n\r\nMarcelo Pires de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n44,75\r\n\r\n590º\r\n\r\n43731236\r\n\r\nDaniele Ferreira Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n42,25\r\n\r\n591º\r\n\r\n43733840\r\n\r\nBruno Massaro Peixoto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n592º\r\n\r\n43437281\r\n\r\nMaria Emilia de Campos Widal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,25\r\n\r\n593º\r\n\r\n43729754\r\n\r\nIsabel Lara Vitale\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n594º\r\n\r\n43733646\r\n\r\nFaride Calil\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,75\r\n\r\n595º\r\n\r\n43649246\r\n\r\nRafael Correia Schaumburg\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,75\r\n\r\n596º\r\n\r\n43729274\r\n\r\nIngrid Valle Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,75\r\n\r\n597º\r\n\r\n6405665\r\n\r\nAlexandre Rocha Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n598º\r\n\r\n43727174\r\n\r\nJuliana Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n599º\r\n\r\n43727484\r\n\r\nFabio Gouveia Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n600º\r\n\r\n43731783\r\n\r\nRodrigo Reis Rodriguez Fontenla\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,75\r\n\r\n601º\r\n\r\n43728707\r\n\r\nMichelle Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n602º\r\n\r\n43733719\r\n\r\nAlexandre de Carvalho Spinelli\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n603º\r\n\r\n6403077\r\n\r\nMariana Cruz Terra\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n604º\r\n\r\n43729622\r\n\r\nFrancis Menchini Barbosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n605º\r\n\r\n43732054\r\n\r\nMarcela Campos Ribeiro Mello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n606º\r\n\r\n43730132\r\n\r\nVivian de Azevedo Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n607º\r\n\r\n43733808\r\n\r\nLuis Eduardo Costa Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,75\r\n\r\n608º\r\n\r\n43730078\r\n\r\nFernanda Goldoni Feijo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n609º\r\n\r\n43731740\r\n\r\nFernanda Ribeiro Granato Vieira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n610º\r\n\r\n43733530\r\n\r\nRoedirer Vaz de Mello Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n611º\r\n\r\n43728170\r\n\r\nAna Carolina Gouveia Cicero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n612º\r\n\r\n43733816\r\n\r\nClarisse de Souza Manhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n613º\r\n\r\n43732739\r\n\r\nViviane Dias Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n614º\r\n\r\n43730760\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,75\r\n\r\n615º\r\n\r\n43734316\r\n\r\nVinicius de Castro Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n616º\r\n\r\n43728839\r\n\r\nTiago Machado Velho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,75\r\n\r\n617º\r\n\r\n43733824\r\n\r\nGabriela Salgado da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n618º\r\n\r\n43732569\r\n\r\nFlavio Magno de Macedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n619º\r\n\r\n43728995\r\n\r\nRoberta Ferreira de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,50\r\n\r\n620º\r\n\r\n43729509\r\n\r\nWanessa Gomes de Sá Quinta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n621º\r\n\r\n43727417\r\n\r\nGustavo de Azeredo Azevedo Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n43,00\r\n\r\n622º\r\n\r\n22069151\r\n\r\nAlex Viana Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n25.02.12\r\n\r\n39,75\r\n\r\n623º\r\n\r\n41406362\r\n\r\nAndre Ferreira Rocha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n22.08.05\r\n\r\n23.07.05\r\n\r\n44,75\r\n\r\n624º\r\n\r\n43208525\r\n\r\nAugusta Diniz Amaral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n39,25\r\n\r\n625º\r\n\r\n43981658\r\n\r\nLeonardo Amparo Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n25.03.16\r\n\r\n47,50\r\n\r\n626º\r\n\r\n43982581\r\n\r\nAndreia Ribeiro Nezi\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n31,50\r\n\r\n627º\r\n\r\n43595324\r\n\r\nGustavo Oliveira Barucke\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n41,00\r\n\r\n628º\r\n\r\n43981593\r\n\r\nLuis Felipe Areas Alves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n46,00\r\n\r\n629º\r\n\r\n41929322\r\n\r\nAndré Luís Vargas da Costa\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n630º\r\n\r\n41962222\r\n\r\nAlice Miranda Ferreira\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n631º\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGabriela Gaudio de Santana\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25,25\r\n\r\n632º\r\n\r\n50219332\r\n\r\nThiago Cardoso Chagas\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n633º\r\n\r\n43823475\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n11.01.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n14.11.03\r\n\r\n30,25\r\n\r\n634º\r\n\r\n43515231\r\n\r\nWagner Cesar Carvalho da Silva\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.03.01\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n27,50\r\n\r\n635º\r\n\r\n50330357\r\n\r\nChristiane Freitas da Silva\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n636º\r\n\r\n50329316\r\n\r\nLeonardo de Andrade Almeida\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n637º\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17,50\r\n\r\n638º\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n639º\r\n\r\n5927439\r\n\r\nJackson Bispo dos Santos Júnior *\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n640º\r\n\r\n41774205\r\n\r\nGiovanni Pereira de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n21.07.07\r\n\r\n36,00\r\n\r\n641º\r\n\r\n41775163\r\n\r\nFabricio da Silva Medeiros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n19.10.06\r\n\r\n40,50\r\n\r\n642º\r\n\r\n43648762\r\n\r\nRenata Coelho da Silva Amaral\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n37,25\r\n\r\n643º\r\n\r\n43499414\r\n\r\nCarla de Oliveira Furtado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n644º\r\n\r\n43647723\r\n\r\nFelipe Monteiro Marcelino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n645º\r\n\r\n43673554\r\n\r\nMarcelo Soares Gomes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n29,00\r\n\r\n646º\r\n\r\n43648304\r\n\r\nDiego Frederico da Silva Bastos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n43,50\r\n\r\n647º\r\n\r\n43648339\r\n\r\nYazmin Galian Guarabyra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n54,00\r\n\r\n648º\r\n\r\n43648142\r\n\r\nGloria Maria Ndaya de Souza Milongo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n15.06.23\r\n\r\n27,25\r\n\r\n649º\r\n\r\n20065230\r\n\r\nEduardo Francisco Bernardo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n24,75\r\n\r\n650º\r\n\r\n19835442\r\n\r\nFabio Luiz Ribeiro da Natividade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n27.03.22\r\n\r\n30,50\r\n\r\n651º\r\n\r\n26138433\r\n\r\nCarlos Eduardo de Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.08.19\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n23,25\r\n\r\n652º\r\n\r\n22771654\r\n\r\nCarlos Augusto Lagos de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.09.19\r\n\r\n26.08.22\r\n\r\n38,75\r\n\r\n653º\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFernando de Oliveira Coelho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n23.04.27\r\n\r\n48,25\r\n\r\n654º\r\n\r\n5932076\r\n\r\nGilmar Araujo Magalhães Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n25,50\r\n\r\n655º\r\n\r\n5641101\r\n\r\nRicardo Andre Paes Cardozo Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n23,25\r\n\r\n656º\r\n\r\n41960904\r\n\r\nCesar Teixeira Martins\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n24,00\r\n\r\n657º\r\n\r\n41961277\r\n\r\nDaniel Araujo Lima da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.07.06\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n23,75\r\n\r\n658º\r\n\r\n42080681\r\n\r\nAndre Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n19,75\r\n\r\n659º\r\n\r\n42617650\r\n\r\nAlex Regis Nobrega\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n22,00\r\n\r\n660º\r\n\r\n42697166\r\n\r\nDeborah Nencetti Pereira de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n35,75\r\n\r\n661º\r\n\r\n42699053\r\n\r\nMoacyr Ferreira Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n34,50\r\n\r\n662º\r\n\r\n42702585\r\n\r\nLuiz Claudio Fernandes Pereira Lemgruber Kropf\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.03.23\r\n\r\n20.07.03\r\n\r\n20,00\r\n\r\n663º\r\n\r\n43182283\r\n\r\nCarlos Carvalho da Silva Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n19.03.11\r\n\r\n21,50\r\n\r\n664º\r\n\r\n43728898\r\n\r\nTyrone Assumpção de Macedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n49,75\r\n\r\n665º\r\n\r\n43367909\r\n\r\nMilena Lima de Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n38,75\r\n\r\n666º\r\n\r\n43367666\r\n\r\nErika Muce Cuneo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n16.07.11\r\n\r\n22,00\r\n\r\n667º\r\n\r\n43383513\r\n\r\nGilberto Junior Guimarães de Pinho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n32,00\r\n\r\n668º\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLeticia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n16.05.00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n669º\r\n\r\n43731554\r\n\r\nFernando Mendonça de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n25,00\r\n\r\n670º\r\n\r\n43728847\r\n\r\nRodrigo de Souza Valle\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21.10.21\r\n\r\n10,00\r\n\r\n671º\r\n\r\n43727700\r\n\r\nRodrigo Lopes Ribeiro de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.08.30\r\n\r\n28,75\r\n\r\n672º\r\n\r\n43730736\r\n\r\nCharlene Dias Vieira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.01.00\r\n\r\n25,75\r\n\r\n673º\r\n\r\n43727611\r\n\r\nAnderson Sergio Glatthardt\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.11.19\r\n\r\n38,00\r\n\r\n674º\r\n\r\n43378684\r\n\r\nMaximiliano Paulino da Paixão\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.02.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n675º\r\n\r\n43732160\r\n\r\nMarianne Gonçalves Ferreira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n50,25\r\n\r\n676º\r\n\r\n43727743\r\n\r\nWagner Alves de Azevedo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n36,50\r\n\r\n677º\r\n\r\n43727115\r\n\r\nAndrea Fatima Guedes Magalhães\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,25\r\n\r\n678º\r\n\r\n43730329\r\n\r\nVictor Hugo Lima de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n679º\r\n\r\n43732780\r\n\r\nRobinson Santos Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n680º\r\n\r\n43729649\r\n\r\nAntonio Carlos Marques Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n681º\r\n\r\n43728219\r\n\r\nAlmir Fernando da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n682º\r\n\r\n43728243\r\n\r\nRonilce dos Santos Motta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n683º\r\n\r\n43729886\r\n\r\nVictor Marcelo Paiva da Nobrega\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n30,50\r\n\r\n684º\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMiguel Murad da Costa Leite\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,50\r\n\r\n685º\r\n\r\n43729959\r\n\r\nMarcia Christina Laranjeira de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,75\r\n\r\n686º\r\n\r\n43727719\r\n\r\nSidalia Saraiva Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n687º\r\n\r\n43730221\r\n\r\nJuliane Andreia dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,25\r\n\r\n688º\r\n\r\n43733891\r\n\r\nChristian Carvalho Salum\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n689º\r\n\r\n43734189\r\n\r\nAndre Soares dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n690º\r\n\r\n43732313\r\n\r\nAngelica Pinto da Camara\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n691º\r\n\r\n43733956\r\n\r\nLivingstone Pinheiro de Rezende\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n692º\r\n\r\n43728642\r\n\r\nJulio Cesar Bezerra de Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n693º\r\n\r\n43733573\r\n\r\nSilvia Guimarães de Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n694º\r\n\r\n43727816\r\n\r\nLuiz Fernando Federici de Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n695º\r\n\r\n42570646\r\n\r\nJuliana Bento Vianna\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n696º\r\n\r\n43728634\r\n\r\nVinicius Mattos Nascimento\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n697º\r\n\r\n43731813\r\n\r\nRodrigo Alvarez de Sá\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n698º\r\n\r\n43731414\r\n\r\nRodrigo Fragoso Tavares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23,75\r\n\r\n699º\r\n\r\n43727239\r\n\r\nGuilherme Frederico de Carvalho Eisenlohr\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,25\r\n\r\n700º\r\n\r\n43728162\r\n\r\nCarlos Eduardo Guimarães da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,75\r\n\r\n701º\r\n\r\n43728871\r\n\r\nWaldemiro Antunes de Freitas Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n702º\r\n\r\n43732593\r\n\r\nThiago Pinheiro Machado de Mesquita Pinto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n703º\r\n\r\n43728790\r\n\r\nClaudelucia Silva de Vasconcellos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n704º\r\n\r\n43732852\r\n\r\nAlessandra Conhasca Jannuzzi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,50\r\n\r\n705º\r\n\r\n43729410\r\n\r\nLeonardo do Carmos Rosa da Motta\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n706º\r\n\r\n41875826\r\n\r\nMarcos Felipe Simas Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17,50\r\n\r\n707º\r\n\r\n43729258\r\n\r\nPaula Noronha Brandão Paura\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n708º\r\n\r\n43731503\r\n\r\nFlavio de Matos Guatimozim\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n709º\r\n\r\n43729339\r\n\r\nSergio Alcantara Castro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,00\r\n\r\n710º\r\n\r\n43732240\r\n\r\nRachel Mattoso Camara Lohmann Cardoso\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20,50\r\n\r\n711º\r\n\r\n43728464\r\n\r\nBruno Heringer Ponce\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n712º\r\n\r\n43732810\r\n\r\nEvelyn Ferreira da Silva Andrade\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n713º\r\n\r\n43729983\r\n\r\nMarcela Coelho Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n714º\r\n\r\n43727930\r\n\r\nBruno Rollemberg Dantas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n31,75\r\n\r\n715º\r\n\r\n43732720\r\n\r\nRegina Batista Moraes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,75\r\n\r\n716º\r\n\r\n43727280\r\n\r\nKeila Caribe Bassin\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,50\r\n\r\n717º\r\n\r\n43730418\r\n\r\nAmanda de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,50\r\n\r\n718º\r\n\r\n43730175\r\n\r\nCintia Falani Limongi\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n719º\r\n\r\n43729347\r\n\r\nRaquel Fernanda Simões Santiago\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n720º\r\n\r\n43728120\r\n\r\nIgor Augusto Brandão Alves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n721º\r\n\r\n43729690\r\n\r\nDaniel Serra Pugliesi Pires\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,75\r\n\r\n722º\r\n\r\n43734090\r\n\r\nFlavia Sameiro Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,50\r\n\r\n723º\r\n\r\n43727670\r\n\r\nRachel Abrahão de Sousa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n724º\r\n\r\n43733590\r\n\r\nThiago dos Santos Lazzaro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,50\r\n\r\n725º\r\n\r\n43731511\r\n\r\nPriscila Tavares Peixoto\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n726º\r\n\r\n43732275\r\n\r\nAdriano Moreira Gonçalves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n15.02.29\r\n\r\n23,25\r\n\r\n727º\r\n\r\n43762352\r\n\r\nCarlos Vinicius da Costa Pinheiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n11,50\r\n\r\n728º\r\n\r\n43208878\r\n\r\nMarcos Massote Lima\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n27,25\r\n\r\n729º\r\n\r\n43981763\r\n\r\nEduval de Barros Leal Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n38,25\r\n\r\n730º\r\n\r\n43982506\r\n\r\nVânia de Paula Guimaraes Gimenez\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n21,00\r\n\r\n731º\r\n\r\n43981550\r\n\r\nRaphael Tavares Arnaud\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n33,00\r\n\r\n732º\r\n\r\n6402615\r\n\r\nMarcio Codeço Claudino\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n30,25\r\n\r\n733º\r\n\r\n42588774\r\n\r\nFernanda Correa Medeiros Alexandrino de Araujo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,00\r\n\r\n734º\r\n\r\n43982751\r\n\r\nNadmar Conforti Junger Maia\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n22,75\r\n\r\n735º\r\n\r\n43727085\r\n\r\nOromasis Furtado Anapurus\r\n\r\n05.06.22\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n15.02.30\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n17.06.09\r\n\r\n24,50\r\n\r\n736º\r\n\r\n43729282\r\n\r\nAnibal Dias Correia\r\n\r\n05.06.22\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n21,50\r\n\r\n737º\r\n\r\n5652065\r\n\r\nClaudio Jose Cardoso Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n19.03.28\r\n\r\n21.00.12\r\n\r\n27,25\r\n\r\n738º\r\n\r\n43732542\r\n\r\nGiselly Bairral Morais\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.08.18\r\n\r\n31,25\r\n\r\n739º\r\n\r\n43728820\r\n\r\nAlmir da Silva Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n740º\r\n\r\n43729967\r\n\r\nAlexandre Rodriguez Blanco\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n741º\r\n\r\n43744761\r\n\r\nAndreia Lourenço de Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,25\r\n\r\n742º\r\n\r\n18487726\r\n\r\nAna Luiza Guimarães Medeiros Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,50\r\n\r\n743º\r\n\r\n43734359\r\n\r\nJorge Alexandre das Neves Cabral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n744º\r\n\r\n43728804\r\n\r\nDaniela Campello de Lacerda\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,00\r\n\r\n745º\r\n\r\n43731465\r\n\r\nBruno Alves Sá\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,00\r\n\r\n746º\r\n\r\n50097849\r\n\r\nMoyses Soares de Oliveira Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,00\r\n\r\n747º\r\n\r\n43730671\r\n\r\nJoão Carlos de Azevedo Lamha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27,25\r\n\r\n748º\r\n\r\n43729789\r\n\r\nDiogo Duarte Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25,00\r\n\r\n749º\r\n\r\n43729240\r\n\r\nGabriel Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,25\r\n\r\n750º\r\n\r\n43732690\r\n\r\nRodrigo Monteiro Ferraz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n751º\r\n\r\n43728880\r\n\r\nBernardo Soares Dutra Barroso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22,25\r\n\r\n752º\r\n\r\n43734120\r\n\r\nJamile Monteiro de Sales\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n753º\r\n\r\n43729878\r\n\r\nCarla Ressureição de Carvalho Mendes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n754º\r\n\r\n43729681\r\n\r\nCinthia Martins Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n755º\r\n\r\n11756071\r\n\r\nRafael Goudard Lopes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n26,50\r\n\r\n756º\r\n\r\n43729290\r\n\r\nThiago Rodrigues Furtado de Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n28,75\r\n\r\n757º\r\n\r\n43728111\r\n\r\nSheyla Rocha Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20,75\r\n\r\n758º\r\n\r\n41836723\r\n\r\nMilene Diniz Barroso Velozo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21,00\r\n\r\n759º\r\n\r\n42686768\r\n\r\nAlessandra dos Reis Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n18.05.21\r\n\r\n46,25\r\n\r\n760º\r\n\r\n42035910\r\n\r\nTiger de Souza Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n24,00\r\n\r\n761º\r\n\r\n43981690\r\n\r\nDelfina Patrícia Machado Soares\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n33,25\r\n\r\n762º\r\n\r\n43981500\r\n\r\nAndreia Souza da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n20,75\r\n\r\n763º\r\n\r\n43981437\r\n\r\nAlan da Silva Pinto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,00\r\n\r\n764º\r\n\r\n43981747\r\n\r\nAndre Rapello dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n26,75\r\n\r\n765º\r\n\r\n43981518\r\n\r\nBruno Peres Teixeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n766º\r\n\r\n43981461\r\n\r\nLisie Mattos Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24,75\r\n\r\n767º\r\n\r\n43981704\r\n\r\nNelson Gonçalves de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n27,25\r\n\r\n768º\r\n\r\n43981470\r\n\r\nMilton Fernando Cardoso de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n27,75\r\n\r\n769º\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRenato Dias Neves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n23,50\r\n\r\n770º\r\n\r\n43718876\r\n\r\nVanessa Combat Tassi\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n14.03.07\r\n\r\n24,00\r\n\r\n771º\r\n\r\n43727972\r\n\r\nFabricio Sarkis Assis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n14.00.09\r\n\r\n26,00\r\n\r\n772º\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n64,75\r\n\r\n773º\r\n\r\n43640460\r\n\r\nDiego de Souza Mesquita\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n14.09.23\r\n\r\n43,00\r\n\r\n774º\r\n\r\n43924301\r\n\r\nRenan Duarte Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n775º\r\n\r\n50076116\r\n\r\nRodrigo Aguiar Monteiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n41,50\r\n\r\n776º\r\n\r\n43651771\r\n\r\nRafael Cavalcante de Moura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n15.06.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n777º\r\n\r\n36972266\r\n\r\nDenilson Emanuel Dias\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n31.00.28\r\n\r\n22,25\r\n\r\n778º\r\n\r\n22134166\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n28.11.14\r\n\r\n23,50\r\n\r\n779º\r\n\r\n19939469\r\n\r\nDaniel de Andrade Resende\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n24,00\r\n\r\n780º\r\n\r\n19889542\r\n\r\nSergio Leonardo Santos Beleza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n27,00\r\n\r\n781º\r\n\r\n20366043\r\n\r\nVinicius Lopes Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n782º\r\n\r\n6136630\r\n\r\nFabio Xavier Nogueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n35,25\r\n\r\n783º\r\n\r\n6138500\r\n\r\nGustavo Fernandes Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n30,75\r\n\r\n784º\r\n\r\n21945284\r\n\r\nLuiz Claudio Marron Mendonça\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n41,50\r\n\r\n785º\r\n\r\n19116381\r\n\r\nElizabeth Martins Madeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n23.05.30\r\n\r\n34,00\r\n\r\n786º\r\n\r\n34431950\r\n\r\nCaio Daemon de Oliveira Guimarães\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n22,00\r\n\r\n787º\r\n\r\n43974120\r\n\r\nGisele Vieira Figueiredo Valsa de Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n22.11.06\r\n\r\n27,75\r\n\r\n788º\r\n\r\n5951313\r\n\r\nJuliano Gonçalves de Oliveira Raposo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n23,00\r\n\r\n789º\r\n\r\n50223011\r\n\r\nRosemary Bittencourt Marins\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n21.11.11\r\n\r\n39,00\r\n\r\n790º\r\n\r\n41836367\r\n\r\nJanaina Roberta Bom Rocca Bomfim\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n54,75\r\n\r\n791º\r\n\r\n41961552\r\n\r\nRodrigo Melo Pantaleão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n23,75\r\n\r\n792º\r\n\r\n41992199\r\n\r\nAlexandre Augusto Coutinho Belchior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.04.19\r\n\r\n21.01.29\r\n\r\n39,00\r\n\r\n793º\r\n\r\n21868921\r\n\r\nMarcio de Sousa Rosendo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n19.06.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n794º\r\n\r\n43772226\r\n\r\nLeonardo Amaral Michelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n25,50\r\n\r\n795º\r\n\r\n42384613\r\n\r\nJorge dos Santos Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n15.00.27\r\n\r\n28,50\r\n\r\n796º\r\n\r\n44104618\r\n\r\nGustavo Antonio Silva Paes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.11.17\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n33,50\r\n\r\n797º\r\n\r\n44122616\r\n\r\nIgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n20.10.19\r\n\r\n61,25\r\n\r\n798º\r\n\r\n44123736\r\n\r\nTanilla Santos Gouveia\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n14.07.05\r\n\r\n43,00\r\n\r\n799º\r\n\r\n50215183\r\n\r\nRodrigo Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n15.02.25\r\n\r\n49,00\r\n\r\n800º\r\n\r\n50225944\r\n\r\nBernardo Costa Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.26\r\n\r\n14.07.09\r\n\r\n49,00\r\n\r\n801º\r\n\r\n43660878\r\n\r\nAriana Penchel de Siqueira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n12.11.06\r\n\r\n33,50\r\n\r\n802º\r\n\r\n50216236\r\n\r\nSuzanne Silveira de Jesus\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n12.10.22\r\n\r\n31,00\r\n\r\n803º\r\n\r\n44225830\r\n\r\nDavi Abib Thurler\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n12.03.12\r\n\r\n50,25\r\n\r\n804º\r\n\r\n50099035\r\n\r\nBruno Saadi Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n22,25\r\n\r\n805º\r\n\r\n50099000\r\n\r\nBruno Ranauro de Castro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n52,25\r\n\r\n806º\r\n\r\n50220829\r\n\r\nEvelyn Ranauro Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.20\r\n\r\n13.05.14\r\n\r\n50,25\r\n\r\n807º\r\n\r\n50219073\r\n\r\nJuliana da Silva Bandeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.10.16\r\n\r\n13.02.19\r\n\r\n31,00\r\n\r\n808º\r\n\r\n5642043\r\n\r\nHelson Waillant Canellas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n46,25\r\n\r\n809º\r\n\r\n43367690\r\n\r\nSuhellen Mattos Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n26,50\r\n\r\n810º\r\n\r\n50218204\r\n\r\nEmerson Martins Aguilera\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n43,25\r\n\r\n811º\r\n\r\n50214349\r\n\r\nEmmanuela Barbosa Calvo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n36,50\r\n\r\n812º\r\n\r\n50214403\r\n\r\nCarlos Magno Pereira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.05.29\r\n\r\n23,00\r\n\r\n813º\r\n\r\n50220730\r\n\r\nWagner Birindiba Roichman\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n814º\r\n\r\n50217216\r\n\r\nCarolina Palma Sabb\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n37,00\r\n\r\n815º\r\n\r\n50220403\r\n\r\nEdy Newton Riccelli Garcia Diniz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n40,75\r\n\r\n816º\r\n\r\n50222600\r\n\r\nAdriano de Marins Moreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.04.11\r\n\r\n51,50\r\n\r\n817º\r\n\r\n50219197\r\n\r\nMaurélio Costa Leite Júnior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n818º\r\n\r\n50219650\r\n\r\nMiguel Angelo Gallo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.12\r\n\r\n28,00\r\n\r\n819º\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.11.18\r\n\r\n62,50\r\n\r\n820º\r\n\r\n50218557\r\n\r\nFabio Dias Bezerra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.02\r\n\r\n50,50\r\n\r\n821º\r\n\r\n50126105\r\n\r\nBruno da Cunha Conde Navega\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.28\r\n\r\n38,00\r\n\r\n822º\r\n\r\n50219979\r\n\r\nPatricia Marcia Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n823º\r\n\r\n50226010\r\n\r\nMichelle Silva Machado\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.06\r\n\r\n29,00\r\n\r\n824º\r\n\r\n50218417\r\n\r\nMarcella Neves Perez\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n33,25\r\n\r\n825º\r\n\r\n50220756\r\n\r\nLuiz Fernando Almeida Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n826º\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n62,25\r\n\r\n827º\r\n\r\n50220861\r\n\r\nRafael Lima Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n48,00\r\n\r\n828º\r\n\r\n50220284\r\n\r\nAndressa Castro Domingues do Nascimento\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n37,75\r\n\r\n829º\r\n\r\n50222546\r\n\r\nAlexandra da Silva Ribeiro Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n41,00\r\n\r\n830º\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.07.02\r\n\r\n60,50\r\n\r\n831º\r\n\r\n50216171\r\n\r\nJose Luiz Silva Rodrigues Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.06.18\r\n\r\n50,25\r\n\r\n832º\r\n\r\n50217372\r\n\r\nFelipe Andrade Santana Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.30\r\n\r\n41,00\r\n\r\n833º\r\n\r\n50212990\r\n\r\nVacilis Mastrantonas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n834º\r\n\r\n50220152\r\n\r\nJunia Carla Calmon Cruz Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n56,75\r\n\r\n835º\r\n\r\n50215540\r\n\r\nRoberto Jose Carius\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n836º\r\n\r\n50219740\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,75\r\n\r\n837º\r\n\r\n50216937\r\n\r\nAnderson Aniceto da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n838º\r\n\r\n50219642\r\n\r\nSamuel do Nascimento Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n839º\r\n\r\n50221710\r\n\r\nFabio Ubiratan Moura Dutra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n840º\r\n\r\n50229060\r\n\r\nSergio Cardoso de Sá\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n841º\r\n\r\n50215345\r\n\r\nLeandro Pinto Barros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n842º\r\n\r\n50217844\r\n\r\nFábio Oliveira Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n843º\r\n\r\n50223739\r\n\r\nYeda Renata Paloni\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n844º\r\n\r\n50228544\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Fragoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n845º\r\n\r\n50223658\r\n\r\nRodrigo de Souza Oliveira Ventura\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n846º\r\n\r\n50215906\r\n\r\nDanielle de Assis Gurgel do Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n847º\r\n\r\n50226002\r\n\r\nAlcio Gurgel Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n848º\r\n\r\n50224220\r\n\r\nSabrina Feitoza Vianna da Silveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n849º\r\n\r\n50222740\r\n\r\nAlessandro Pinto de Almeida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n850º\r\n\r\n50221574\r\n\r\nCarmelo Tamburello Junior\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50,25\r\n\r\n851º\r\n\r\n13964143\r\n\r\nSusana Ester de Sousa Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n852º\r\n\r\n50215671\r\n\r\nMariana Mayer Sartori\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,50\r\n\r\n853º\r\n\r\n50222422\r\n\r\nAlessandro Gonçalves de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n854º\r\n\r\n50219375\r\n\r\nRafael Curado Duarte\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n855º\r\n\r\n50226932\r\n\r\nPaulo Moreira da Silva Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n856º\r\n\r\n50128221\r\n\r\nManoel Alex Salim Carvalho Gomes Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n857º\r\n\r\n50221922\r\n\r\nMarcelo Rollin Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,25\r\n\r\n858º\r\n\r\n50222902\r\n\r\nAngela Ignacio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n859º\r\n\r\n50224190\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos Fragoso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23,00\r\n\r\n860º\r\n\r\n50223640\r\n\r\nErika Maria Gorges Reizinger Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n861º\r\n\r\n50223062\r\n\r\nElton Pereira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,75\r\n\r\n862º\r\n\r\n50217194\r\n\r\nElana da Silva Brum\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,50\r\n\r\n863º\r\n\r\n50217518\r\n\r\nLívia de Souza Lanes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,00\r\n\r\n864º\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n64,50\r\n\r\n865º\r\n\r\n50226924\r\n\r\nOlavo Guerra de Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n866º\r\n\r\n50217526\r\n\r\nJenniffer Lopes Macario\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n867º\r\n\r\n50228714\r\n\r\nLeopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n868º\r\n\r\n50222112\r\n\r\nPatricia Pardal Ladeira Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,75\r\n\r\n869º\r\n\r\n50127462\r\n\r\nFernando Vieira de Aguiar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n870º\r\n\r\n50219340\r\n\r\nMichelle Cristina Oliveira de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n871º\r\n\r\n50226789\r\n\r\nMariana Duarte de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n872º\r\n\r\n50215124\r\n\r\nEmmanuele de Souza Dias Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n873º\r\n\r\n50221027\r\n\r\nCaroline Figueiredo Catringue\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n874º\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n57,75\r\n\r\n875º\r\n\r\n50218360\r\n\r\nAline Santana Wermellinger Kitazawa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n53,25\r\n\r\n876º\r\n\r\n50218930\r\n\r\nRaphael Abrahão de Sousa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n877º\r\n\r\n50222325\r\n\r\nRodrigo Pinheiro Marques\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n878º\r\n\r\n50226517\r\n\r\nThiago Silva Vaz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n879º\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLidiane Sol da Silva Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,50\r\n\r\n880º\r\n\r\n50225545\r\n\r\nThiago de Mendonça Campos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,50\r\n\r\n881º\r\n\r\n50217461\r\n\r\nJoana Hayde de Mesquita Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n882º\r\n\r\n50214365\r\n\r\nRaphael Lilk Rapozo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50,75\r\n\r\n883º\r\n\r\n50220748\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n52,50\r\n\r\n884º\r\n\r\n50221973\r\n\r\nLincon Pereira Brito de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n885º\r\n\r\n50224646\r\n\r\nMarcéu Tibiriçá de Oliveira Cruz\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,75\r\n\r\n886º\r\n\r\n50223933\r\n\r\nPriscila Marques Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13,00\r\n\r\n887º\r\n\r\n50226851\r\n\r\nPaula Alves Amaral\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n888º\r\n\r\n50217771\r\n\r\nJose Roberto Ribeiro Vides Bichara\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n889º\r\n\r\n50216074\r\n\r\nCaroline Cabral Florido\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n890º\r\n\r\n50218441\r\n\r\nLeonardo Quarteroli Correa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n891º\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n63,00\r\n\r\n892º\r\n\r\n50228242\r\n\r\nDouglas Soares de Souza Coutinho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n51,25\r\n\r\n893º\r\n\r\n43729100\r\n\r\nIsabelle Aguiar Cavalcante de Medeiros\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.04.08\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n13.07.16\r\n\r\n28,75\r\n\r\n894º\r\n\r\n5711452\r\n\r\nIranildo Campos Junior\r\n\r\n04.09.05\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n16.07.28\r\n\r\n17,00\r\n\r\n895º\r\n\r\n43730205\r\n\r\nBernardo Moutinho Lima *\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n21,75\r\n\r\n896º\r\n\r\n5650631\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n04.08.01\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n20.10.30\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n21,75\r\n\r\n897º\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n04.07.06\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n16.07.25\r\n\r\n47,00\r\n\r\n898º\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n16,50\r\n\r\n899º\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n20.03.18\r\n\r\n31,75\r\n\r\n900º\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n901º\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n902º\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,25\r\n\r\n903º\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,00\r\n\r\n904º\r\n\r\n42647703\r\n\r\nWashington Carlos Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18,00\r\n\r\n905º\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n906º\r\n\r\n29184150\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simões\r\n\r\n03.10.14\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n18.08.04\r\n\r\n15,00\r\n\r\n907º\r\n\r\n43727697\r\n\r\nAlexander Nakayama Mansur Hobaica\r\n\r\n03.09.05\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n12.05.14\r\n\r\n24,00\r\n\r\n908º\r\n\r\n41775287\r\n\r\nLuiz Augusto Nascimento Aloise *\r\n\r\n03.08.30\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n24.02.06\r\n\r\n-1,25\r\n\r\n909º\r\n\r\n42657377\r\n\r\nPaulo Cesar Werneck Pinto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18.08.07\r\n\r\n18,00\r\n\r\n910º\r\n\r\n50222759\r\n\r\nElian Antunes de Sousa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n22,50\r\n\r\n911º\r\n\r\n42538734\r\n\r\nVitor Batista da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n23,25\r\n\r\n912º\r\n\r\n42783364\r\n\r\nMichelle Cristian Rodrigues Figueredo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n17.10.27\r\n\r\n14,00\r\n\r\n913º\r\n\r\n42816289\r\n\r\nBruna Vieira dos Santos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n17.05.14\r\n\r\n20,00\r\n\r\n914º\r\n\r\n43182429\r\n\r\nLindon Carlos Wanderlei de Farias\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n40,00\r\n\r\n915º\r\n\r\n43182399\r\n\r\nRaphael de Medeiros Morgado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n14,00\r\n\r\n916º\r\n\r\n43211941\r\n\r\nPriscila Samuel Gomes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n16,00\r\n\r\n917º\r\n\r\n43192572\r\n\r\nDanielle Carvalho de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n16,00\r\n\r\n918º\r\n\r\n43253750\r\n\r\nBárbara Teixeira de Aguiar\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n40,00\r\n\r\n919º\r\n\r\n43211305\r\n\r\nDeise Alves de Morais dos Anjos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n19.07.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n920º\r\n\r\n43420010\r\n\r\nRobson Leandro Muniz\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n13,50\r\n\r\n921º\r\n\r\n43422446\r\n\r\nRicardo Wagner Vilela da Silveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n18,50\r\n\r\n922º\r\n\r\n44122950\r\n\r\nDayana Dias Nunes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.08.20\r\n\r\n16.05.10\r\n\r\n42,50\r\n\r\n923º\r\n\r\n50216996\r\n\r\nViviane Cristina Schonwetter\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25.06.30\r\n\r\n38,50\r\n\r\n924º\r\n\r\n50220365\r\n\r\nJonatas Rufino Vieira Abril\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n925º\r\n\r\n50226550\r\n\r\nAndré Romero Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.11.12\r\n\r\n33,50\r\n\r\n926º\r\n\r\n50216040\r\n\r\nLeandro Borges Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,50\r\n\r\n927º\r\n\r\n50217585\r\n\r\nElisangela Pinto Demartini\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n928º\r\n\r\n50220063\r\n\r\nLudmila Viana Furtado\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n929º\r\n\r\n50219553\r\n\r\nRonaldo Rezende de Jesus Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,50\r\n\r\n930º\r\n\r\n50225790\r\n\r\nJorge Naum Christoff\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n931º\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria Bragioni\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33.00.22\r\n\r\n65,75\r\n\r\n932º\r\n\r\n50329871\r\n\r\nHumberto Menezes Paes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24.00.19\r\n\r\n48,25\r\n\r\n933º\r\n\r\n5653908\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n03.03.15\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n18.04.03\r\n\r\n22,00\r\n\r\n934º\r\n\r\n5656397\r\n\r\nLuiz Fabio Pereira dos Santos\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n18.01.28\r\n\r\n47,50\r\n\r\n935º\r\n\r\n50218689\r\n\r\nAllan Augusto Oliveira Berquo\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18,75\r\n\r\n936º\r\n\r\n50213482\r\n\r\nBruno de Souza Nascimento\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,50\r\n\r\n937º\r\n\r\n50213490\r\n\r\nNeuber Mateus Conde\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n938º\r\n\r\n50216856\r\n\r\nTaciel Cylleno\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,00\r\n\r\n939º\r\n\r\n50214179\r\n\r\nErick Lopes Esteves\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n940º\r\n\r\n6144705\r\n\r\nWerther de Albuquerque Lima Júnior\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n23.03.16\r\n\r\n23.11.07\r\n\r\n30,50\r\n\r\n941º\r\n\r\n44233140\r\n\r\nThiago Lopes de Abreu\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n13.03.16\r\n\r\n27,00\r\n\r\n942º\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBruno de Freitas Moreira\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n21,00\r\n\r\n943º\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,25\r\n\r\n944º\r\n\r\n50223275\r\n\r\nLeonardo Pestana Pereira\r\n\r\n03.00.24\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n945º\r\n\r\n50332155\r\n\r\nRafael da Cunha Modenesi\r\n\r\n03.00.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n25,25\r\n\r\n946º\r\n\r\n43731759\r\n\r\nIeddo Lima do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n947º\r\n\r\n43418139\r\n\r\nGabriel Pinto Nacif\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n31,50\r\n\r\n948º\r\n\r\n11477938\r\n\r\nBismarck Martins de Oliveira Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.10.16\r\n\r\n18.00.13\r\n\r\n13,75\r\n\r\n949º\r\n\r\n42526477\r\n\r\nElaine Nogueira Rodrigues\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n12,00\r\n\r\n950º\r\n\r\n43459013\r\n\r\nCharles Francisco de Luna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n15.07.25\r\n\r\n20,00\r\n\r\n951º\r\n\r\n43775985\r\n\r\nJuliano de Paula Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n15.01.17\r\n\r\n12,00\r\n\r\n952º\r\n\r\n50217801\r\n\r\nHellen Carla Macedo dos Santos Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n14.11.04\r\n\r\n19,50\r\n\r\n953º\r\n\r\n50216210\r\n\r\nKelly Borges da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n20,75\r\n\r\n954º\r\n\r\n43356265\r\n\r\nCarlos Danilo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n955º\r\n\r\n50216384\r\n\r\nAna Carolina Bueno Ferrer\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n14.05.27\r\n\r\n18,50\r\n\r\n956º\r\n\r\n43928862\r\n\r\nEvandro Monteiro Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n14.05.23\r\n\r\n28,25\r\n\r\n957º\r\n\r\n43953018\r\n\r\nGustavo Fernandes dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n14.05.16\r\n\r\n36,75\r\n\r\n958º\r\n\r\n50215647\r\n\r\nJonas Batista Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14.04.18\r\n\r\n14,50\r\n\r\n959º\r\n\r\n44012799\r\n\r\nFabrício da Silveira Rosa Muller de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n22,75\r\n\r\n960º\r\n\r\n50223518\r\n\r\nJackson Quitete dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14.02.17\r\n\r\n14,75\r\n\r\n961º\r\n\r\n44002548\r\n\r\nLeandro Irias da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n17,25\r\n\r\n962º\r\n\r\n44003307\r\n\r\nRenan Niomar Mendes Barbosa Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n15,75\r\n\r\n963º\r\n\r\n50222333\r\n\r\nVictor Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n14.01.11\r\n\r\n20,50\r\n\r\n964º\r\n\r\n44117523\r\n\r\nLuciana Manhães de Souza Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n13.10.19\r\n\r\n24,25\r\n\r\n965º\r\n\r\n44159439\r\n\r\nGiselle Sardenberg Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n16,75\r\n\r\n966º\r\n\r\n50218425\r\n\r\nVinicius Lopes Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.20\r\n\r\n20.08.09\r\n\r\n3,00\r\n\r\n967º\r\n\r\n50213415\r\n\r\nEduardo Bruno de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n13.07.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n968º\r\n\r\n44194501\r\n\r\nRogers Chagas Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n35,50\r\n\r\n969º\r\n\r\n44184697\r\n\r\nTheodoro Bruno Mongelli\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n13.07.09\r\n\r\n27,25\r\n\r\n970º\r\n\r\n44160410\r\n\r\nAlexandre Pandim BasIlio Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n971º\r\n\r\n44232683\r\n\r\nOsmar Vinicius Robert Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n34,00\r\n\r\n972º\r\n\r\n44231822\r\n\r\nRodolfo Leitao Vial\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n13.03.17\r\n\r\n29,50\r\n\r\n973º\r\n\r\n50217321\r\n\r\nKelen Couto Huguenin\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n13.02.17\r\n\r\n14,50\r\n\r\n974º\r\n\r\n44251181\r\n\r\nPedro Rodrigues Ceglia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n13.02.11\r\n\r\n36,50\r\n\r\n975º\r\n\r\n50213369\r\n\r\nMarcella Maria da Silva Munhoz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n13.01.03\r\n\r\n16,00\r\n\r\n976º\r\n\r\n6406670\r\n\r\nDanielle Marques Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n13.00.13\r\n\r\n24,25\r\n\r\n977º\r\n\r\n50058096\r\n\r\nVitor Moreira Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n13.00.01\r\n\r\n13,50\r\n\r\n978º\r\n\r\n44331541\r\n\r\nMarina Sarudy Marques de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n12.09.27\r\n\r\n13,00\r\n\r\n979º\r\n\r\n50106015\r\n\r\nBianca de Oliveira Carvalho Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n24,75\r\n\r\n980º\r\n\r\n50067117\r\n\r\nRodrigo dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n981º\r\n\r\n50222058\r\n\r\nMichelle Medeiros Figueiredo Wanderwegen\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n21,25\r\n\r\n982º\r\n\r\n50221701\r\n\r\nPatricia dos Santos Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n12.08.25\r\n\r\n15,25\r\n\r\n983º\r\n\r\n50219677\r\n\r\nAriane Alexandrina de Souza Teixeira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.01\r\n\r\n12.08.01\r\n\r\n14,50\r\n\r\n984º\r\n\r\n50227645\r\n\r\nRarynna Monnerat da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n985º\r\n\r\n50116924\r\n\r\nCheila Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.15\r\n\r\n14.04.14\r\n\r\n25,00\r\n\r\n986º\r\n\r\n41856260\r\n\r\nDiego Cerqueira Pimentel\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.25\r\n\r\n13.00.11\r\n\r\n18,75\r\n\r\n987º\r\n\r\n50214322\r\n\r\nFelipe Carvalho Rebelo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n14.00.08\r\n\r\n4,00\r\n\r\n988º\r\n\r\n50096834\r\n\r\nFernando Maurelli Sepulvida Teles\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n14,50\r\n\r\n989º\r\n\r\n50104560\r\n\r\nJose Roberto da Silva Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n25.00.18\r\n\r\n23,25\r\n\r\n990º\r\n\r\n50104306\r\n\r\nFabiano Bezerra de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n32,75\r\n\r\n991º\r\n\r\n50099507\r\n\r\nFabio Luis Motta de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16.04.00\r\n\r\n38,75\r\n\r\n992º\r\n\r\n50105892\r\n\r\nFabrício Heleno de Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16,00\r\n\r\n993º\r\n\r\n50102613\r\n\r\nRodrigo Vasconcellos Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n36,75\r\n\r\n994º\r\n\r\n50102184\r\n\r\nRaphael Ruben Araujo Simões Martins Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n23,00\r\n\r\n995º\r\n\r\n50104179\r\n\r\nDaniel Vieira Pacheco Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n24,25\r\n\r\n996º\r\n\r\n50102702\r\n\r\nSamir Campos de Faria Sakalem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n33,75\r\n\r\n997º\r\n\r\n50105779\r\n\r\nAline Bonfim dos Santos Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n16,00\r\n\r\n998º\r\n\r\n50098705\r\n\r\nAnderson Moraes Bezerra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.16\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n999º\r\n\r\n50103679\r\n\r\nAndré Luiz Teixeira de Andrade\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.02.12\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1000º\r\n\r\n50225600\r\n\r\nPolyana Salgado Ferreira Rocha Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n12.01.13\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1001º\r\n\r\n50221051\r\n\r\nFelipe Campos Pestana da Rosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.08.19\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n28,25\r\n\r\n1002º\r\n\r\n43794335\r\n\r\nVinicius Lando Forni\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.06.26\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1003º\r\n\r\n50217909\r\n\r\nEliezer Velasco da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38.10.10\r\n\r\n19,75\r\n\r\n1004º\r\n\r\n50216953\r\n\r\nClaudecir Souza dos Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33.09.20\r\n\r\n7,50\r\n\r\n1005º\r\n\r\n50214861\r\n\r\nJulio Cesar Barbosa Chagas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27.04.19\r\n\r\n13,00\r\n\r\n1006º\r\n\r\n50222589\r\n\r\nRenato Alves Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.02.27\r\n\r\n12,00\r\n\r\n1007º\r\n\r\n50216473\r\n\r\nHumberto Alvim de Souza da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n17,00\r\n\r\n1008º\r\n\r\n50218379\r\n\r\nMarlon Siqueira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26.00.29\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1009º\r\n\r\n50222490\r\n\r\nMarco Antonio Pereira Ximenes de Aragão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25.02.19\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1010º\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n61,50\r\n\r\n1011º\r\n\r\n50218220\r\n\r\nMarcelle Ferreira Figueira Galhardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.08.20\r\n\r\n30,00\r\n\r\n1012º\r\n\r\n50218603\r\n\r\nCarlos Magno Mauricio de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n28,25\r\n\r\n1013º\r\n\r\n50131370\r\n\r\nWagner Augusto de Assis Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n1014º\r\n\r\n50216716\r\n\r\nFelipe de Pinho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23.02.17\r\n\r\n16,75\r\n\r\n1015º\r\n\r\n50223232\r\n\r\nWallace Gonçalves de Abreu Siqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n20,25\r\n\r\n1016º\r\n\r\n50222970\r\n\r\nDanilo Lima Barboza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.03.01\r\n\r\n21,00\r\n\r\n1017º\r\n\r\n50219847\r\n\r\nJaime Davila Almoinha Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1018º\r\n\r\n50212613\r\n\r\nLeonard Wollmann\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1019º\r\n\r\n50223151\r\n\r\nDenis da Conceição Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.14\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1020º\r\n\r\n50222538\r\n\r\nFabio Jones Silva de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\n24,50\r\n\r\n1021º\r\n\r\n50215035\r\n\r\nPetterson Soares da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.07.20\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1022º\r\n\r\n50219103\r\n\r\nLeandro Pifano Mello\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n28,50\r\n\r\n1023º\r\n\r\n50218964\r\n\r\nGiovani de Oliveira Bernardo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1024º\r\n\r\n50127802\r\n\r\nJoao Vitor Cabral do Espirito Santo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.03.23\r\n\r\n12,75\r\n\r\n1025º\r\n\r\n50215426\r\n\r\nIvan David\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n33,00\r\n\r\n1026º\r\n\r\n50223810\r\n\r\nAriana Franco de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.08.13\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1027º\r\n\r\n50126385\r\n\r\nClaudio Henrique de Resende Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.18\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1028º\r\n\r\n50219170\r\n\r\nCamila Scizinio Gurgel do Amaral Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.09.23\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1029º\r\n\r\n50214209\r\n\r\nAnderson de Souza Correa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.04.16\r\n\r\n29,50\r\n\r\n1030º\r\n\r\n50220489\r\n\r\nKelly Ribeiro Paiva Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.00.15\r\n\r\n26,25\r\n\r\n1031º\r\n\r\n50218549\r\n\r\nLuciane Alves de Carvalho Cabral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.00.08\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1032º\r\n\r\n50216910\r\n\r\nRodonaldo Pacheco de Jesus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n1033º\r\n\r\n43192343\r\n\r\nErika Vaz Randel de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n1034º\r\n\r\n50225308\r\n\r\nMarco Aurelio de Azevedo Haffner\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14,00\r\n\r\n1035º\r\n\r\n50223666\r\n\r\nLuis Rodrigo Lima de Siqueira Campos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n22,75\r\n\r\n1036º\r\n\r\n50222880\r\n\r\nMarcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1037º\r\n\r\n50213407\r\n\r\nCristina Neumann Keim\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21,75\r\n\r\n1038º\r\n\r\n50226606\r\n\r\nJuliana Pimentel Meneses de Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1039º\r\n\r\n50217020\r\n\r\nMarcos Aurelio Altieri\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1040º\r\n\r\n50223941\r\n\r\nMonique Santos de Souza Reis\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n1041º\r\n\r\n50220896\r\n\r\nEmerson Lorenção Gonçalves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1042º\r\n\r\n50221353\r\n\r\nRafael Ferreira do Nascimento\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,75\r\n\r\n1043º\r\n\r\n50217810\r\n\r\nUllisses Vianna Monteiro Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,00\r\n\r\n1044º\r\n\r\n50215442\r\n\r\nVinícius Alves de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n21,25\r\n\r\n1045º\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n1046º\r\n\r\n50220500\r\n\r\nKelly Rangel e Souza Calixto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n1047º\r\n\r\n50227602\r\n\r\nLuana Antunes Garcia de Oliveira Xavier de Brito\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n1048º\r\n\r\n50213741\r\n\r\nRaphael Ferreira Cerqueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,50\r\n\r\n1049º\r\n\r\n50220454\r\n\r\nRodrigo Albuquerque da Cunha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20,00\r\n\r\n1050º\r\n\r\n50220721\r\n\r\nLeonardo de Souza Camargo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15,25\r\n\r\n1051º\r\n\r\n50217631\r\n\r\nAlessandro Gomes Marinheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n1052º\r\n\r\n50213903\r\n\r\nGustavo Goldoni Feijó\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n1053º\r\n\r\n50129163\r\n\r\nThiago Borret Antonio Plantz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1054º\r\n\r\n50214144\r\n\r\nSilvia de Almeida Soares Viana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1055º\r\n\r\n50228641\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17,25\r\n\r\n1056º\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNairo de Souza e Silva Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n49,00\r\n\r\n1057º\r\n\r\n50219219\r\n\r\nWanessa Roberta da Silva Malaquias de Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,75\r\n\r\n1058º\r\n\r\n50220128\r\n\r\nLuiz Fernando Carvalho Guidine\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,25\r\n\r\n1059º\r\n\r\n50216147\r\n\r\nWilliam Ludwig Leal Cavalheiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n1060º\r\n\r\n50220764\r\n\r\nAlexandre Rommel de Almeida Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n1061º\r\n\r\n50223780\r\n\r\nVivian Medeiros Porcino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,75\r\n\r\n1062º\r\n\r\n43820638\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,25\r\n\r\n1063º\r\n\r\n50222821\r\n\r\nMarcus Vinicius França Barreto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23,75\r\n\r\n1064º\r\n\r\n50227688\r\n\r\nRodrigo Vasconcelos da Cruz Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,75\r\n\r\n1065º\r\n\r\n50219898\r\n\r\nGustavo Bastos de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n1066º\r\n\r\n50228447\r\n\r\nDaniel da Costa Hentzy Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n1067º\r\n\r\n50223836\r\n\r\nMaria Janaina Medeiros Carvalho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19,25\r\n\r\n1068º\r\n\r\n50228854\r\n\r\nLeonardo Ramos da Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1069º\r\n\r\n50217542\r\n\r\nFelipe Gilberto Bastos Milhomem\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1070º\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBernardo Tarrago Bonvini Matheus\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1071º\r\n\r\n44161425\r\n\r\nWilliam Augusto Santana\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n13.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1072º\r\n\r\n50134353\r\n\r\nWellington Silva de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1073º\r\n\r\n50127772\r\n\r\nJefferson de Souza Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n24.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1074º\r\n\r\n11881739\r\n\r\nMessias Moraes Teixeira Neto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1075º\r\n\r\n50330462\r\n\r\nCharlie Alexandre dos Santos Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.09.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1076º\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1077º\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1078º\r\n\r\n50330691\r\n\r\nMarco Antonio Patrocinio de Moura\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1079º\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1080º\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1081º\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1082º\r\n\r\n50330454\r\n\r\nRoseane Pinudo Balaro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1083º\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1084º\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1085º\r\n\r\n42764050\r\n\r\nSaulo Rosa Sanglard\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1086º\r\n\r\n50076990\r\n\r\nCamila dos Santos Dias Rezende\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n13.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1087º\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1088º\r\n\r\n50331337\r\n\r\nGeorge Henrique Sena Monteiro\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1089º\r\n\r\n50224018\r\n\r\nWagner de Paula\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1090º\r\n\r\n50230000\r\n\r\nDiego Frambach Mendonça\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1091º\r\n\r\n43946453\r\n\r\nFlavio Eduardo Siqueira Baptista de Leão\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n13.08.05\r\n\r\n14.05.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1092º\r\n\r\n50224441\r\n\r\nCristiano Alves da Silva\r\n\r\n02.10.06\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n11.02.22\r\n\r\n27.11.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1093º\r\n\r\n50219243\r\n\r\nAnderson Christian Barbosa Apostolo\r\n\r\n02.10.01\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n11.02.17\r\n\r\n27.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1094º\r\n\r\n50214357\r\n\r\nSandro Monteiro da Silva\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1095º\r\n\r\n50219057\r\n\r\nSaulo Vitor Borba Evangelista\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n10.03.28\r\n\r\n19.00.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1096º\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n02.08.05\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1097º\r\n\r\n50212940\r\n\r\nDaniel Monteiro Boechat\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1098º\r\n\r\n50220470\r\n\r\nAntonio de Azevedo Coelho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1099º\r\n\r\n41892640\r\n\r\nAline Cristina de Souza Ramos Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1100º\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEdson Luiz da Silva Emiliano\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1101º\r\n\r\n50223496\r\n\r\nAna Cristina da Conceição Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1102º\r\n\r\n50218743\r\n\r\nVictor Franco Parkes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1103º\r\n\r\n50218840\r\n\r\nJosé Vinícius Costa Fonseca\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1104º\r\n\r\n50222465\r\n\r\nWallace Santos de Melo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1105º\r\n\r\n50217682\r\n\r\nRafael Fernandes Soares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.01.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1106º\r\n\r\n50222040\r\n\r\nBruno Ferreira da Silveira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1107º\r\n\r\n50222732\r\n\r\nDaniel Bastos Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1108º\r\n\r\n50221540\r\n\r\nAndrea Almeida Blazic\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1109º\r\n\r\n50223429\r\n\r\nMarcio Chambarelli Andrade\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1110º\r\n\r\n50217992\r\n\r\nGlauber Vieira Flor\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1111º\r\n\r\n43910890\r\n\r\nBruno Ferreira Tavares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.11.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1112º\r\n\r\n50223372\r\n\r\nCharles Elias da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1113º\r\n\r\n50224786\r\n\r\nWellington de Souza Ferreira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1114º\r\n\r\n50224387\r\n\r\nVanessa Valentim\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.09.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1115º\r\n\r\n50219804\r\n\r\nFabiano Cesário Peixoto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1116º\r\n\r\n50219251\r\n\r\nRoberta Oliveira Lenzi\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1117º\r\n\r\n41487010\r\n\r\nGeraldo Jorge de Souza Neto\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1118º\r\n\r\n50221035\r\n\r\nJorge Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1119º\r\n\r\n50223348\r\n\r\nLenin de Moura Bragança\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.11.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1120º\r\n\r\n43532594\r\n\r\nAna Carolina Bravo Carneiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1121º\r\n\r\n50224379\r\n\r\nRafael Menezes Chaves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1122º\r\n\r\n50222295\r\n\r\nVinicius Verissimo da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1123º\r\n\r\n50220667\r\n\r\nLucas Pereira Miranda\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1124º\r\n\r\n50222899\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1125º\r\n\r\n50218573\r\n\r\nGabryel Abreu da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1126º\r\n\r\n50218344\r\n\r\nMoises Pereira Sobrinho\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1127º\r\n\r\n50218050\r\n\r\nVanessa Eller Pinheiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.03.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1128º\r\n\r\n6419690\r\n\r\nMarcos Carlos de Souza Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1129º\r\n\r\n50220870\r\n\r\nAlexandre Santos Barrias\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1130º\r\n\r\n50219138\r\n\r\nIsrael de Souza Junior\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1131º\r\n\r\n50219154\r\n\r\nRodrigo Soares\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1132º\r\n\r\n50222406\r\n\r\nThiago Marques Graça Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1133º\r\n\r\n50214519\r\n\r\nAline de Oliveira Araujo Pessanha\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1134º\r\n\r\n50214772\r\n\r\nAndrea Barreto Delgado Teixeira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1135º\r\n\r\n50219502\r\n\r\nMarcos Chagas Gomes de Souza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1136º\r\n\r\n50214128\r\n\r\nWilliam Veiga Lopes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1137º\r\n\r\n50214659\r\n\r\nDiego Emanuel Leite Bessa Falcao\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1138º\r\n\r\n50223550\r\n\r\nAnnamanuella Gomes Cardoso Fernandes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1139º\r\n\r\n50217143\r\n\r\nMaria da Conceição Mendes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1140º\r\n\r\n50224573\r\n\r\nMarcelo Duarte Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1141º\r\n\r\n50226991\r\n\r\nLuciano Pires França\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1142º\r\n\r\n50225774\r\n\r\nAminne Barbosa Maia\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1143º\r\n\r\n50224700\r\n\r\nDeborah Rocha de Jesus Ramos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1144º\r\n\r\n50229087\r\n\r\nDiego Daflon Correa Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1145º\r\n\r\n50220691\r\n\r\nCarlos Andre Teixeira de Abreu Contreiras Esteves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1146º\r\n\r\n50215582\r\n\r\nPriscilla Carvalho de Almeida Monteiro Barbosa\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1147º\r\n\r\n50219146\r\n\r\nJoão Elias Oliveira Lopes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1148º\r\n\r\n42082587\r\n\r\nBruno Valença dos Santos\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n11.02.01\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1149º\r\n\r\n24953709\r\n\r\nFabio da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\n28.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1150º\r\n\r\n50331914\r\n\r\nFabiana de Jorge Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1151º\r\n\r\n50332309\r\n\r\nAndre Luiz Nicolli da Silva\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n11.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1152º\r\n\r\n50330845\r\n\r\nMarco Antonio de Oliveira Fagundes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1153º\r\n\r\n50332503\r\n\r\nAndrea Prucoli Rodrigues\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1154º\r\n\r\n50329758\r\n\r\nLuis Vitor Andrade Gomes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1155º\r\n\r\n50330705\r\n\r\nWilson Moraes Barboza\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1156º\r\n\r\n50332520\r\n\r\nAndrea Andrade dos Santos Necchio\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1157º\r\n\r\n50331027\r\n\r\nEduardo de Brito Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1158º\r\n\r\n50217496\r\n\r\nFatima Vanesca de Souza Gomes\r\n\r\n02.03.17\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1159º\r\n\r\n50216708\r\n\r\nFelipe Maia de Andrades\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.11.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1160º\r\n\r\n50217399\r\n\r\nFernando Augusto Moreira Junior\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1161º\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixao da Silva\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1162º\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1163º\r\n\r\n50330110\r\n\r\nThiago Ribeiro Felix\r\n\r\n02.01.19\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1164º\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVandré Nicolau de Souza\r\n\r\n02.01.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1165º\r\n\r\n50214527\r\n\r\nAlex Trisuzzi de Sá\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.18\r\n\r\n11.05.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1166º\r\n\r\n43915663\r\n\r\nRodolfo Hernandez Filippo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.10.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1167º\r\n\r\n13363751\r\n\r\nMarcos Roberto Ferreira Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1168º\r\n\r\n50220969\r\n\r\nBruno Ramos de Amorim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1169º\r\n\r\n50222619\r\n\r\nEd Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1170º\r\n\r\n50215051\r\n\r\nGustavo Velasco dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1171º\r\n\r\n50220004\r\n\r\nJuliana Giglio da Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1172º\r\n\r\n50217283\r\n\r\nThiago da Silva Pio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.04.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1173º\r\n\r\n42059208\r\n\r\nPaulo Leite Pereira Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1174º\r\n\r\n50220705\r\n\r\nPedro Paulo Bento Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.11.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1175º\r\n\r\n50126687\r\n\r\nDeivisson Villa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1176º\r\n\r\n50217070\r\n\r\nHumberto de Menezes Petrucci\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1177º\r\n\r\n50215914\r\n\r\nRafael Esteves Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1178º\r\n\r\n50218182\r\n\r\nFabiano Carvalho Rego *\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1179º\r\n\r\n50225588\r\n\r\nGisele da Silva Lessa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1180º\r\n\r\n50098632\r\n\r\nAlex Marques de Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1181º\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n13.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n1182º\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730809"
                        ],
                        "2730810": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à Classe Comissário de Polícia, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000024/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque Sesti\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n20.03.08\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n5551455\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n28.01.26\r\n\r\n31,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n5647940\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n53,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n30794935\r\n\r\nFelipe Barbosa Barros\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.04.14\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n47,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n5649722\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29.07.01\r\n\r\n38,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n41377974\r\n\r\nCicero Siqueira Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n27.03.27\r\n\r\n39,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n5647673\r\n\r\nCarlos Augusto Mendes Guedes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.07.15\r\n\r\n56,00\r\n\r\n12º\r\n\r\n5648149\r\n\r\nFelipe Viana Barbosa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n43,50\r\n\r\n13º\r\n\r\n5649412\r\n\r\nRogerio Ferreira da Costa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n55,00\r\n\r\n14º\r\n\r\n5647720\r\n\r\nCarlos Roberto Luz\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n43,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n5648750\r\n\r\nMarcelo Correa de Moura Machado\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n35,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n5647924\r\n\r\nEdneide Aparecida Almeida Alvaredo\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n17º\r\n\r\n5647584\r\n\r\nBarbara Sabbatino Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n54,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n5648041\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n47,75\r\n\r\n19º\r\n\r\n41378032\r\n\r\nLuciano dos Santos Bezerra\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n57,50\r\n\r\n20º\r\n\r\n5647983\r\n\r\nEllen de Mattos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n43,50\r\n\r\n21º\r\n\r\n5649544\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n38,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n5649137\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n26.04.06\r\n\r\n55,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n5551145\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n23.05.12\r\n\r\n28.01.22\r\n\r\n30.05.12\r\n\r\n35,50\r\n\r\n24º\r\n\r\n5709270\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano dos Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n30.08.30\r\n\r\n50,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n5709229\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva Santos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n56,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n5709407\r\n\r\nSoraia Costa de Melo Vieira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n52,25\r\n\r\n27º\r\n\r\n5709458\r\n\r\nHenrique Alves Pinto de Lima\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n5709644\r\n\r\nRoberto Saint Clair Lima Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n22.07.10\r\n\r\n26.00.26\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n5709300\r\n\r\nAndre Luiz Franco Pereira\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n22.07.04\r\n\r\n43,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n30024447\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n34.11.10\r\n\r\n55,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n19809662\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n26.11.28\r\n\r\n49,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n41773055\r\n\r\nJorio Branco da Silva\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.07.18\r\n\r\n50,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n41788486\r\n\r\nAmaro Gil Teixeira Barcelos\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n44,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n41788478\r\n\r\nAndre Luiz Barreiros de Lima Rodrigues\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n55,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5648203\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n38,75\r\n\r\n36º\r\n\r\n5648360\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n55,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n5647347\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n35,25\r\n\r\n38º\r\n\r\n5648521\r\n\r\nLeonardo Augusto Botto Maia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n21,50\r\n\r\n39º\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n47,00\r\n\r\n40º\r\n\r\n5647819\r\n\r\nCleber de Melo Souza Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n35,50\r\n\r\n41º\r\n\r\n5648998\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n59,75\r\n\r\n42º\r\n\r\n5649528\r\n\r\nTatiana Moraes Burlamarqui de Freitas\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n58,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n5649307\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n47,25\r\n\r\n44º\r\n\r\n5647363\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n23.05.25\r\n\r\n36,25\r\n\r\n45º\r\n\r\n5648009\r\n\r\nEnio Roberto Ferreira Feitoza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n39,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n5649650\r\n\r\nVinicius de Freitas Carvalho *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.11.26\r\n\r\n22.11.26\r\n\r\n22.11.26\r\n\r\n22.11.26\r\n\r\n-71,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n5709148\r\n\r\nMarcos Vinicius da Costa Moreira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n48,75\r\n\r\n48º\r\n\r\n5709318\r\n\r\nAlvaro Alberto Miranda Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n27.11.15\r\n\r\n46,00\r\n\r\n49º\r\n\r\n5709423\r\n\r\nFabiana Ribeiro de Oliveira Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n23.07.12\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50º\r\n\r\n41383729\r\n\r\nLuiz Octavio Domingues de Castro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n58,00\r\n\r\n51º\r\n\r\n5709350\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n52º\r\n\r\n5709539\r\n\r\nLuiz Claudio Mendes da Cunha\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n26,75\r\n\r\n53º\r\n\r\n5709490\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n44,00\r\n\r\n54º\r\n\r\n5709520\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n23.03.07\r\n\r\n34,50\r\n\r\n55º\r\n\r\n5709482\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n22.07.11\r\n\r\n50,75\r\n\r\n56º\r\n\r\n5709717\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n22.07.05\r\n\r\n45,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n5709776\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n53,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n5709830\r\n\r\nRoberta da Costa Pereira Dias\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n22.06.23\r\n\r\n51,75\r\n\r\n59º\r\n\r\n19818637\r\n\r\nBruno Lopes Vieira *\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n26.10.12\r\n\r\n35,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n41772911\r\n\r\nArthur Augusto Teixeira Alexandre\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n43.10.13\r\n\r\n47,25\r\n\r\n61º\r\n\r\n41773004\r\n\r\nCecilia Beatriz Teixeira dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n39,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n41788532\r\n\r\nLeonardo de Andrade Melo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n43,75\r\n\r\n63º\r\n\r\n41773020\r\n\r\nMarcella Matos e Silva Ribeiro\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n45,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n5709180\r\n\r\nAlexandre Kairis Sampaio Correa\r\n\r\n07.11.26\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n22.07.12\r\n\r\n29,25\r\n\r\n65º\r\n\r\n43182607\r\n\r\nDanielle Lecomte Caliman\r\n\r\n07.05.25\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n46,00\r\n\r\n66º\r\n\r\n5709091\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n37,75\r\n\r\n67º\r\n\r\n5709342\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n42,25\r\n\r\n68º\r\n\r\n5709377\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n55,50\r\n\r\n69º\r\n\r\n5709288\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n70º\r\n\r\n5642566\r\n\r\nRoberto Carlos da Gama Cunha\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n34,00\r\n\r\n71º\r\n\r\n41772890\r\n\r\nAndrea dos Santos Azevedo\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n35,75\r\n\r\n72º\r\n\r\n41772970\r\n\r\nCristiano Manso Pedroso\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n34,75\r\n\r\n73º\r\n\r\n5709741\r\n\r\nRenata Cerante Cotan\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n18.03.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n74º\r\n\r\n44031408\r\n\r\nPedro Policarpo de Mendonça Previato\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n13,00\r\n\r\n75º\r\n\r\n43647804\r\n\r\nAlexandre Lourenço Martinez\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n21.00.17\r\n\r\n43,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKelmer Lyra Lopez\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n77º\r\n\r\n43857221\r\n\r\nEnzo de Castro Freitas\r\n\r\n07.05.05\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n38,00\r\n\r\n78º\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n68,25\r\n\r\n79º\r\n\r\n43651712\r\n\r\nRodrigo Serpa Sad\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n22.07.25\r\n\r\n48,50\r\n\r\n80º\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCarlos Thiago Parente Lanhas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n62,25\r\n\r\n81º\r\n\r\n43648770\r\n\r\nMildo Carlos Ferreira da Cunha Filho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n82º\r\n\r\n43649742\r\n\r\nDelmara Cristina Costantin de Sá\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n83º\r\n\r\n43648819\r\n\r\nThaisa Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n38,25\r\n\r\n84º\r\n\r\n23003049\r\n\r\nLeonardo Ferreira Dimas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n27.03.28\r\n\r\n51,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n23614030\r\n\r\nDouglas Rodrigues Franca\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n30,50\r\n\r\n86º\r\n\r\n24364860\r\n\r\nWellington da Silva Salles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n62,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n43858333\r\n\r\nMarcos dos Santos Carneiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n28,50\r\n\r\n88º\r\n\r\n42080568\r\n\r\nTiago Lorenzo de Godoy Springer Pitanga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n20.06.08\r\n\r\n37,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n42191858\r\n\r\nSheila Araujo Marques Fontes da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n20.00.02\r\n\r\n29,25\r\n\r\n90º\r\n\r\n42688981\r\n\r\nMonica Mendes Lira Torres\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n18.10.08\r\n\r\n45,25\r\n\r\n91º\r\n\r\n42697271\r\n\r\nJuliana Motta de Lemos Migon\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n40,75\r\n\r\n92º\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n69,75\r\n\r\n93º\r\n\r\n43858627\r\n\r\nBernardo Paiva Macedonio de Vasconcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n46,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n43857639\r\n\r\nMirela Roux de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n16.03.27\r\n\r\n52,50\r\n\r\n95º\r\n\r\n43857140\r\n\r\nCristiane de Almeida Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n21,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRenato Wagner Ladeira dos Anjos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.03.29\r\n\r\n53,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n43858236\r\n\r\nBruno Amarante Monnerat\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.01\r\n\r\n59,00\r\n\r\n98º\r\n\r\n43857922\r\n\r\nJose Gustavo Dias Bandeira de Mello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n99º\r\n\r\n43858015\r\n\r\nFlavia Couto Guimaraes Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n100º\r\n\r\n43857590\r\n\r\nRita de Cassia Fonseca Campista\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n43868010\r\n\r\nFernanda Valsechy Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n102º\r\n\r\n43856551\r\n\r\nMarcio Silva Miglievich Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24,00\r\n\r\n103º\r\n\r\n43858198\r\n\r\nDaniel Accioly de Souza Fragoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n104º\r\n\r\n43857400\r\n\r\nFlávia Jabur Ferreira França\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n43857957\r\n\r\nFabyll Alves dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n65,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n43857353\r\n\r\nPatricia Goldner\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n47,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n43857132\r\n\r\nRaquel Cardozo Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n109º\r\n\r\n43857434\r\n\r\nEvelyne Cortes Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n58,25\r\n\r\n110º\r\n\r\n43858732\r\n\r\nJefferson Sharpedeudarc dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n43857370\r\n\r\nMarcel de Gusmão Delfino\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,25\r\n\r\n112º\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n113º\r\n\r\n43857159\r\n\r\nBruna Alves Zavarize\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n48,25\r\n\r\n114º\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n17.07.15\r\n\r\n46,50\r\n\r\n115º\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler *\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.09.19\r\n\r\n-23,50\r\n\r\n116º\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n19.07.11\r\n\r\n28,50\r\n\r\n117º\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n38,50\r\n\r\n118º\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n24.08.10\r\n\r\n37,75\r\n\r\n119º\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting Mesquita da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n33,00\r\n\r\n120º\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.07.26\r\n\r\n87,00\r\n\r\n121º\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n122º\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.04.08\r\n\r\n39,50\r\n\r\n123º\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n41,75\r\n\r\n124º\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n71,50\r\n\r\n125º\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.02.12\r\n\r\n44,50\r\n\r\n126º\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n41,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.07.22\r\n\r\n49,25\r\n\r\n128º\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.01.06\r\n\r\n32,75\r\n\r\n129º\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n35,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n44,25\r\n\r\n133º\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,00\r\n\r\n134º\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.03.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n43857493\r\n\r\nJoão Paulo Nogueira Coutinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n43856837\r\n\r\nMichelle Monteiro Garcia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.07.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n43858228\r\n\r\nPaulo Fernando Rocha Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n43856713\r\n\r\nMario Celso Botelho dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n43857191\r\n\r\nMarcelo Gomes Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n43858716\r\n\r\nVanessa Alves Cortez Gama\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n43856632\r\n\r\nPriscila Torazza de Carvalho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n43858678\r\n\r\nViviane Silva da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n171º\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n172º\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n173º\r\n\r\n43858058\r\n\r\nLuiz Cezar Peres Huais Junior\r\n\r\n05.11.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.02.16\r\n\r\n15.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n174º\r\n\r\n43858473\r\n\r\nJeanne Jose Maria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n175º\r\n\r\n43857566\r\n\r\nMarcio Bastos de Oliveira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n176º\r\n\r\n43858694\r\n\r\nFernando Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n177º\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n178º\r\n\r\n43858180\r\n\r\nRodrigo Xavier Pinto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n179º\r\n\r\n43857361\r\n\r\nAna Paula Tayarol Ribeiro\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n180º\r\n\r\n43858511\r\n\r\nMarcos de Souza Teixeira\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n181º\r\n\r\n43857736\r\n\r\nAlini de Paula Mozella\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n182º\r\n\r\n43856861\r\n\r\nFabio Barroso Porto\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n183º\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n184º\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n185º\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Duque Estrada\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n186º\r\n\r\n43857574\r\n\r\nRenata Rodrigues Carneiro Costa\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n187º\r\n\r\n43858384\r\n\r\nDanillo Lima da Silva Lengruber\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n188º\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n18.09.14\r\n\r\n19.03.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n189º\r\n\r\n44031386\r\n\r\nRenata da Silva Almeida\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n190º\r\n\r\n44031971\r\n\r\nLeila Naumann Falcão\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n15.04.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n191º\r\n\r\n44031840\r\n\r\nLeonardo Rosalba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n192º\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n193º\r\n\r\n43858490\r\n\r\nTato Correa Brandão\r\n\r\n05.04.22\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n15.02.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n194º\r\n\r\n43858023\r\n\r\nDelano Luis de Leon Moraes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n195º\r\n\r\n43857620\r\n\r\nRogerio Hinsch Frias Barbosa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n196º\r\n\r\n42697409\r\n\r\nTania Lima de Negreiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n197º\r\n\r\n43858376\r\n\r\nLucio Eduardo da Costa Abrantes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n198º\r\n\r\n43858139\r\n\r\nAntonio Victor Teixeira Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n199º\r\n\r\n41962567\r\n\r\nWagner Lisboa Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n200º\r\n\r\n43856659\r\n\r\nMarcelo Luiz Burgos Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n201º\r\n\r\n43856594\r\n\r\nMarco Frankling Parangaba\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n202º\r\n\r\n43857515\r\n\r\nMarsol Amanda Sant Anna\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n203º\r\n\r\n43856730\r\n\r\nMaycon da Costa Antônio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n204º\r\n\r\n43856993\r\n\r\nCarlos Eduardo Aida\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n205º\r\n\r\n43857973\r\n\r\nManoel Jorge da Silva Mello\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n206º\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n207º\r\n\r\n43857949\r\n\r\nDulmara Paiva Rocha\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n208º\r\n\r\n43858074\r\n\r\nPedro Rodrigues Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n209º\r\n\r\n43858635\r\n\r\nRodrigo Bispo da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n210º\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRicardo Rossi Jullien\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n211º\r\n\r\n43858120\r\n\r\nTeodorico Maximiano da Fonseca Filho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n212º\r\n\r\n43857388\r\n\r\nLivia Maria Valadares Teixeira Bitana\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n213º\r\n\r\n43858287\r\n\r\nSamantha Balestero Pereira Portela Elysio\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n214º\r\n\r\n43858112\r\n\r\nRafael Machado Lobato Matos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n215º\r\n\r\n43856985\r\n\r\nBernardo Schwan Belem\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n216º\r\n\r\n43858554\r\n\r\nDiego Garrett de Lima\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n217º\r\n\r\n43857078\r\n\r\nCamila Costa dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n218º\r\n\r\n44300255\r\n\r\nMarcia Cristina da Silva Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n13.05.19\r\n\r\n13.05.19\r\n\r\n13.05.19\r\n\r\n13.05.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n219º\r\n\r\n43856934\r\n\r\nAlexandre Rezende de Oliveira\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n220º\r\n\r\n43857833\r\n\r\nDiego Mendonça Lessa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n221º\r\n\r\n43858457\r\n\r\nThiago do Rio Novo Figueiredo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n222º\r\n\r\n43857604\r\n\r\nPaula Martins Moraes dos Santos\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n223º\r\n\r\n43857914\r\n\r\nGabriel Chermont Sapia\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n224º\r\n\r\n43858171\r\n\r\nRomulo Bandeira Rosa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n225º\r\n\r\n43856853\r\n\r\nRenata Cristina Leal Cavalheiro\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n226º\r\n\r\n43856560\r\n\r\nTatiana de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n227º\r\n\r\n43858546\r\n\r\nDiego Magalhães Alonso\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n228º\r\n\r\n43858082\r\n\r\nThiago Fernandes Barbosa Pinto de Almeida\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n15.02.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n229º\r\n\r\n43359663\r\n\r\nAlexandre Alves Ferraz\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n15.00.07\r\n\r\n18.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n230º\r\n\r\n25530542\r\n\r\nAntonio Dias da Silva\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n30.06.14\r\n\r\n33.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n231º\r\n\r\n43715427\r\n\r\nPedro Fontes Torres\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n232º\r\n\r\n44031394\r\n\r\nValdivan Lima Pires\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n233º\r\n\r\n44031475\r\n\r\nLeandro de Oliveira Araujo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n234º\r\n\r\n44031335\r\n\r\nAriane Dalben Rodrigues\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n235º\r\n\r\n44031742\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira Gaspar\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n236º\r\n\r\n43857116\r\n\r\nWilly Pinheiro Pereira\r\n\r\n04.01.06\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n14.10.13\r\n\r\n15.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n237º\r\n\r\n43858317\r\n\r\nPedro Paulo Andrade de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n15.02.28\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n238º\r\n\r\n43905218\r\n\r\nRodrigo da Silva Perdigão\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n15.01.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n239º\r\n\r\n43925960\r\n\r\nDavi Avelino Gripp\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n240º\r\n\r\n50779923\r\n\r\nFelipe de Freitas Gomes\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n241º\r\n\r\n43368549\r\n\r\nRodrigo Andrade de Araujo\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n242º\r\n\r\n43856950\r\n\r\nAmilcar Jose Soares Valente Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n243º\r\n\r\n44031270\r\n\r\nFabiana dos Santos de Araujo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n244º\r\n\r\n44183615\r\n\r\nAndré Luiz Repsold de Azevedo\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n14.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n245º\r\n\r\n43858090\r\n\r\nMarcos Roberto de Vasconcellos Lopes Soares\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n246º\r\n\r\n43457878\r\n\r\nLuiza Fernandes Xavier\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n12.07.22\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n14.05.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n247º\r\n\r\n50817469\r\n\r\nMateus Rangel de Castro Soares\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n248º\r\n\r\n50834878\r\n\r\nRonaldo da Silva Mamedes\r\n\r\n03.03.20\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n10.05.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n249º\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVitor Medeiros Porcino\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n250º\r\n\r\n50795490\r\n\r\nFrancis Lima de Almeida\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n251º\r\n\r\n50835360\r\n\r\nThiago de Freitas Oliveira\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n252º\r\n\r\n44137451\r\n\r\nFlavia de Moura Bezerra Amorim\r\n\r\n03.01.09\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n253º\r\n\r\n43857523\r\n\r\nDiego Olimpio Machado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n15.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n254º\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMarcel Nunes Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n02.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n255º\r\n\r\n50093576\r\n\r\nThiago do Nascimento\r\n\r\n02.06.27\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n16.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n256º\r\n\r\n50833782\r\n\r\nFabio Frederico do Nascimento\r\n\r\n02.06.01\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n257º\r\n\r\n24201430\r\n\r\nRogério de Oliveira Gomes\r\n\r\n02.04.20\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n09.00.01\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n24.01.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n258º\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIuri Garcia Laino\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n259º\r\n\r\n50834487\r\n\r\nCarlos Roberto de Almeida Junior\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n260º\r\n\r\n50835750\r\n\r\nThiago Mattos Georges Semaan\r\n\r\n02.04.10\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n261º\r\n\r\n50817337\r\n\r\nVitor da Silva\r\n\r\n02.01.26\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n262º\r\n\r\n50794981\r\n\r\nIgor de Sousa Perez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730810"
                        ],
                        "2730811": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 2ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000826/2026. \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId.\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClass.\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50102044\r\n\r\nRafael Azevedo Pires Domingues\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n214º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n51026490\r\n\r\nRafaella de Oliveira Azevedo\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n219º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n51027160\r\n\r\nOtavio Santos da Silva\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n221º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50099361\r\n\r\nDouglas Maia de Azevedo\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n223º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50834118\r\n\r\nYohan Wallace de Souza Rosa\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n225º\r\n\r\n29,50\r\n\r\n6º\r\n\r\n51031809\r\n\r\nZinar Palote Pereira Barrionuevo\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n226º\r\n\r\n30,25\r\n\r\n7º\r\n\r\n51027143\r\n\r\nMarcelo da Silva Roberto\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n227º\r\n\r\n31,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n50986740\r\n\r\nGildo da Silva Botelho\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n228º\r\n\r\n31,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n51026368\r\n\r\nLeandro Almeida da Luz\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n229º\r\n\r\n33,25\r\n\r\n10º\r\n\r\n51026406\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Etelvino da Silva\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n232º\r\n\r\n39,50\r\n\r\n11º\r\n\r\n51027240\r\n\r\nTatiana Balderrama Pinto Pimentel\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n235º\r\n\r\n29,25\r\n\r\n12º\r\n\r\n51027267\r\n\r\nRony Freire Andrade\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n236º\r\n\r\n33,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n51027283\r\n\r\nValeria Lima Ribeiro\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n237º\r\n\r\n30,50\r\n\r\n14º\r\n\r\n50100092\r\n\r\nJefferson Augusto Lyra\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n239º\r\n\r\n30,25\r\n\r\n15º\r\n\r\n50984306\r\n\r\nJonatas Roseno da Silva\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n240º\r\n\r\n27,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n51026538\r\n\r\nLuiz Augusto Pereira de Araujo\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n242º\r\n\r\n44,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n50816209\r\n\r\nThiago Freitas dos Santos\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n244º\r\n\r\n35,25\r\n\r\n18º\r\n\r\n50770721\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n246º\r\n\r\n36,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n50818058\r\n\r\nVivian Carreira Lagrimante\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n251º\r\n\r\n31,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n51027216\r\n\r\nPatricia Santos Fonseca\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n253º\r\n\r\n13,25\r\n\r\n21º\r\n\r\n51031817\r\n\r\nThamires Marinho Saldanha Vieira\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n254º\r\n\r\n30,75\r\n\r\n22º\r\n\r\n51027313\r\n\r\nPatricia Leal Xavier\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n255º\r\n\r\n33,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n51026597\r\n\r\nRenan Wantuil Lage Fonseca\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n258º\r\n\r\n31,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n51027321\r\n\r\nRonison de Oliveira Zamba\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n261º\r\n\r\n36,25\r\n\r\n25º\r\n\r\n51026392\r\n\r\nRodrigo Otávio de Barros Guedes\r\n\r\n06.00.06\r\n\r\n230º\r\n\r\n36,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n51031825\r\n\r\nRafael Oliveira Sales Carvalho\r\n\r\n05.08.23\r\n\r\n187º\r\n\r\n17,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n51282240\r\n\r\nWagner Coutinho de Vasconcelos\r\n\r\n03.06.14\r\n\r\n0\r\n\r\n14,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n50834657\r\n\r\nFrederico Alves Melo\r\n\r\n03.04.05\r\n\r\n0\r\n\r\n17,00\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Nota não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Nota não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730811"
                        ],
                        "2730812": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO PAPILOSCOPISTA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Papiloscopista à 1ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000825/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n08.01.15\r\n\r\n08.01.15\r\n\r\n08.01.15\r\n\r\n28.08.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50263021\r\n\r\nLeonardo Honorato de Jesus Vieira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.06.16\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50191080\r\n\r\nMiguel Souza de Sant' Anna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n10.04.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50957082\r\n\r\nJonathan Gonçalves da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n15.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50957040\r\n\r\nBruno Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50957120\r\n\r\nMaria de Fatima Martins de Pinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n12.11.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50956981\r\n\r\nSandro Vinicius Santoro Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50956990\r\n\r\nSergio Ricardo Coelho Broxado Ponsadilha Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50957830\r\n\r\nDanilo Nunes Gama\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50957023\r\n\r\nFernanda Veras Fernandes Marinho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50956973\r\n\r\nRamon Brito Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50957007\r\n\r\nLeonardo Schweter Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n07.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n43857302\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n44127901\r\n\r\nGustavo Godin Lemos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n14.01.28\r\n\r\n14.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n43338941\r\n\r\nGustavo Suzart de Siqueira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.04.15\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50225855\r\n\r\nPaula Couto Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n13.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n43966764\r\n\r\nEnrico Augusto Muller\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n10.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50793799\r\n\r\nVanessa Lessa Rocha\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50816276\r\n\r\nJose Carlos Araujo Dias\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n17.06.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50817310\r\n\r\nElson Thiago Alves da Silva Haubrichs Batista\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50834312\r\n\r\nLincoln Farria do Amaral\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n09.02.08\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n42656893\r\n\r\nTiago Sklenicka Lessa Lins\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n44110855\r\n\r\nJoão Vitor Gomes de Oliveira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n14.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50961381\r\n\r\nDaniel Placido Pires\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n21.01.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50097709\r\n\r\nFernanda Christina Soares Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50962035\r\n\r\nAna Beatriz Coelho Simão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50961578\r\n\r\nMarcelo Barros de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50961543\r\n\r\nWilson Francisco Dias Cruz Junior\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n25.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50961721\r\n\r\nFabio Ribeiro da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50961888\r\n\r\nLeandro Daniel Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50961420\r\n\r\nRodrigo Lima da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n22.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50961470\r\n\r\nGustavo Correia Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50961667\r\n\r\nVivian Cunha Suzano Lira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50917170\r\n\r\nMarcus Vinicius Araujo Beltrao Lessa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n07.09.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50961594\r\n\r\nLeonardo Davi Pistarino Pinto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50962000\r\n\r\nMichelle Campelo Barbosa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50961624\r\n\r\nAriella Garcia Leite\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50962019\r\n\r\nAline Pereira Justo Sada\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50961454\r\n\r\nTiago de Souza Ferreira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50961640\r\n\r\nJuliana da Costa Gonçalves\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50961608\r\n\r\nFernanda dos Santos Antunes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50961497\r\n\r\nViviane Pereira Canepa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50961527\r\n\r\nArthur Vargas de Carvalho\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50962027\r\n\r\nDiles Alves da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50961462\r\n\r\nAna Paula da Costa Machado\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50961560\r\n\r\nFelipe Santos de Souza\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50961969\r\n\r\nCarolina Thiesen Bastos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50961586\r\n\r\nPriscila Gaui Paes Barreto\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50961993\r\n\r\nMarcelle de Araujo Lopes\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50961438\r\n\r\nWesley Pereira de Medeiros\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50962060\r\n\r\nDiogo Campos Lemos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50961659\r\n\r\nErica Mangueira Duraes da Costa\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50961373\r\n\r\nKetyucia Fernandes Pinto Serrão\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50961411\r\n\r\nCarlos Eduardo Mendes da Silva\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50961756\r\n\r\nCamila Soncin Ramos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50961950\r\n\r\nFarides de Carvalho Gabriel Lima\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50961551\r\n\r\nTamiris Pires Cardoso Madeira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50961632\r\n\r\nCamila Duque Veira\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50961713\r\n\r\nThiago Pimenta Azevedo Miranda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50961403\r\n\r\nUlisses de Lima Alvim\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n06.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n62º\r\n\r\n51026015\r\n\r\nFabio Vilas Gonçalves Filho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n20.06.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n63º\r\n\r\n42006066\r\n\r\nEvanir Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n20.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n64º\r\n\r\n42513634\r\n\r\nMichel Luna Machado Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n65º\r\n\r\n43727999\r\n\r\nJoao Carlos da Silva Farias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n66º\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n67º\r\n\r\n43811060\r\n\r\nMarcelo Coutinho Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n11.09.23\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50770845\r\n\r\nRenata Guimarães Palma\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n15.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50772163\r\n\r\nPedro Henrique Resnick Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n70º\r\n\r\n42668301\r\n\r\nSuemar Silva Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n19.01.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50080512\r\n\r\nRodrigo Otavio Dionisio Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.08.00\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n11.10.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50817701\r\n\r\nErika Fernandes de Aguiar\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n09.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n73º\r\n\r\n43419062\r\n\r\nJulio Cesar Dias Barcellos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50982427\r\n\r\nLeidiana de Oliveira Moreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n08.10.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50982931\r\n\r\nLuiza Fernanda Gomes Lage\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n06.08.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n76º\r\n\r\n51025922\r\n\r\nKarine Bueno Gomide\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n15.09.18\r\n\r\n17.07.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n77º\r\n\r\n43862080\r\n\r\nRodrigo de Paula Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n78º\r\n\r\n44045883\r\n\r\nBruno Santos da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n79º\r\n\r\n44206941\r\n\r\nRenan da Costa Vall Lloveras\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n13.11.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n80º\r\n\r\n51025949\r\n\r\nNatalia Andre Aragon\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n81º\r\n\r\n44001010\r\n\r\nDiego Alex de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n13.06.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50106520\r\n\r\nLeandro Lima Freitas Fernandes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n15.10.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50098934\r\n\r\nBruno de Souza Ignacio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50107747\r\n\r\nLeda Caroline Santos Rocha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n12.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50138200\r\n\r\nHueuller Chermont Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n12.04.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50129171\r\n\r\nThiago Carlos Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n87º\r\n\r\n51025930\r\n\r\nJuscelino Lemos Santos Junior\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n10.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n88º\r\n\r\n51027054\r\n\r\nFernando Fonseca Peixoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n89º\r\n\r\n50764381\r\n\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n09.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50792350\r\n\r\nIgor Soares Groba\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.09.22\r\n\r\n12.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n91º\r\n\r\n50783432\r\n\r\nFernanda Kappel Almeida dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.08.22\r\n\r\n09.08.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n92º\r\n\r\n50832697\r\n\r\nBruno Ramalho Amalio da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n93º\r\n\r\n51025990\r\n\r\nJonas Filipe Ferreira Coutinho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n94º\r\n\r\n44407858\r\n\r\nNatasha Tancman Candido da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n07.00.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n95º\r\n\r\n43801234\r\n\r\nIgor Alexandre da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n96º\r\n\r\n51026813\r\n\r\nDouglas Vieira Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n22.07.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n97º\r\n\r\n51027224\r\n\r\nRosimeire Parra Macedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n98º\r\n\r\n51025841\r\n\r\nGustavo Amaral\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n16.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n99º\r\n\r\n51026910\r\n\r\nFelipe da Costa Dias\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n14.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n100º\r\n\r\n51025884\r\n\r\nFabio da Silva Hiramoto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n13.11.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n101º\r\n\r\n51027950\r\n\r\nThiago Neves Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n13.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n102º\r\n\r\n51025965\r\n\r\nJuliana de Almeida Fernandes Fonseca\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.11.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n103º\r\n\r\n6403220\r\n\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.11.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n104º\r\n\r\n51027186\r\n\r\nVinicius de Oliveira Feitoza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n12.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n105º\r\n\r\n51025906\r\n\r\nCarla Maria Tostes Ribeiro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n11.08.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n106º\r\n\r\n51026074\r\n\r\nCristiano Barreto de Azevedo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n10.03.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n107º\r\n\r\n51027011\r\n\r\nWillian Siqueira Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.10.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n108º\r\n\r\n51026066\r\n\r\nFilipe Leonardo de Souza Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n109º\r\n\r\n51026481\r\n\r\nDanilo Susini Haddad\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.07.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n110º\r\n\r\n51026040\r\n\r\nNatália Araujo Touza dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n111º\r\n\r\n51027046\r\n\r\nSamantha Achouche\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n112º\r\n\r\n51027348\r\n\r\nNatalia Estefan Motta Silveira Alvarenga\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n113º\r\n\r\n51026970\r\n\r\nFernanda Jazbik Barbosa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.02.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n114º\r\n\r\n51025914\r\n\r\nLeonardo Emerick Vollu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.02.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n115º\r\n\r\n51025957\r\n\r\nAgatha Lima Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n116º\r\n\r\n51027666\r\n\r\nRafael Gomes de Aquino Manhães Pessanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n07.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n117º\r\n\r\n51026953\r\n\r\nVinicius Ferreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n07.07.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n118º\r\n\r\n51027097\r\n\r\nRosiele Souza da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n119º\r\n\r\n51031906\r\n\r\nAlan Gonçalves da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.05.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n120º\r\n\r\n51026090\r\n\r\nEric Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n121º\r\n\r\n51026511\r\n\r\nRenata Macedo Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n122º\r\n\r\n51025868\r\n\r\nLuciana de Rezende Ramos dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n123º\r\n\r\n44083793\r\n\r\nUrsula Cristina Manna Moreira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n124º\r\n\r\n51026988\r\n\r\nTatiana Marselha Lins Garcia\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n125º\r\n\r\n51026414\r\n\r\nRobson Machado Martins\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n126º\r\n\r\n51031892\r\n\r\nAmanda da Costa Nicoliche\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n127º\r\n\r\n51026619\r\n\r\nWallace Douglas de Almeida Nogueira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n128º\r\n\r\n51025892\r\n\r\nDanielle Gonzalez Lima\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n129º\r\n\r\n51026031\r\n\r\nVinicius Machado de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n130º\r\n\r\n51026929\r\n\r\nPedro Paulo da Silva Peçanha\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n131º\r\n\r\n51027127\r\n\r\nSilvia de Andrade Cardoso\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n132º\r\n\r\n51031833\r\n\r\nRafael Marques de Jesus Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n133º\r\n\r\n51031884\r\n\r\nBreno Vinicius Ramos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n134º\r\n\r\n51025876\r\n\r\nFernanda Sampaio Marra\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n135º\r\n\r\n51025973\r\n\r\nMario Jorge da Motta Solano Athayde\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n136º\r\n\r\n51026562\r\n\r\nNatalia Cardoso Nielsen\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n137º\r\n\r\n51026937\r\n\r\nPedro Albuquerque Moreira de Araujo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n138º\r\n\r\n51025981\r\n\r\nBruna Ignacio Neves Taquette\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n139º\r\n\r\n51027208\r\n\r\nStephanie Treiber\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n140º\r\n\r\n51031876\r\n\r\nEstephania Evellin Aguiar de Medeiros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n141º\r\n\r\n51031795\r\n\r\nRachel Montalvao Aurencao\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n142º\r\n\r\n51031850\r\n\r\nJuan Jasmin Almeida Faria\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n143º\r\n\r\n51027119\r\n\r\nVinicius Motta Bize\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n144º\r\n\r\n51027020\r\n\r\nThalles Guimaraes Raposo Botelho\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n145º\r\n\r\n51031868\r\n\r\nFernando Burock Inacio\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n146º\r\n\r\n51026503\r\n\r\nJosé Lucio Coelho Torres\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n06.02.06\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n147º\r\n\r\n50771060\r\n\r\nThiago de Bastos Bindi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n06.02.20\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n09.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n148º\r\n\r\n44181442\r\n\r\nSharliton Magalhães de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.01.21\r\n\r\n09.01.21\r\n\r\n09.01.21\r\n\r\n13.07.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n149º\r\n\r\n44017596\r\n\r\nMarcos Vinicius Alves Novaes\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n150º\r\n\r\n50832620\r\n\r\nBruno Vargas Ferreira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n09.03.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n151º\r\n\r\n50893319\r\n\r\nMichel Carvalho de Sousa\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n152º\r\n\r\n50969951\r\n\r\nMarcella David Camara da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.10.06\r\n\r\n08.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n153º\r\n\r\n51026104\r\n\r\nMarcus Vinicius Borges de Souza\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n23.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n154º\r\n\r\n51027259\r\n\r\nLuciana Robaina Pimentel\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n15.08.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n155º\r\n\r\n51026961\r\n\r\nWesley Gomes de Mattos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n14.06.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n156º\r\n\r\n50146319\r\n\r\nLuciano Fernandes da Conceição\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n11.07.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n157º\r\n\r\n51026023\r\n\r\nDaniel Ovidio dos Santos Machado\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n11.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n158º\r\n\r\n51026007\r\n\r\nClaudia da Silva Rolim\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n159º\r\n\r\n51026287\r\n\r\nRodrigo Lopes Muniz Santos\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n08.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n160º\r\n\r\n51026120\r\n\r\nAna Paula Sant'Anna Coelho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n08.03.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n161º\r\n\r\n51026112\r\n\r\nLuciana Alvarez Escaneo Ribeiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n162º\r\n\r\n51026686\r\n\r\nEdson Nora Camacho\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n163º\r\n\r\n51027330\r\n\r\nMichel Rufino Silveira\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n164º\r\n\r\n51026996\r\n\r\nThiago Gonçalves Pinheiro\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n165º\r\n\r\n51026058\r\n\r\nGabriel Franklin Fazenda Sansao Assad\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n166º\r\n\r\n51026082\r\n\r\nRamon Barra Azeredo da Silva\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n167º\r\n\r\n41962265\r\n\r\nGabriela Mayumi Hirabae\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n20.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n168º\r\n\r\n51026252\r\n\r\nRafaela de Azevedo Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n10.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n169º\r\n\r\n51026139\r\n\r\nRafael Mageski Cavalcanti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n170º\r\n\r\n51026473\r\n\r\nJefferson Carlos Pereira Soares de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n06.02.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730812"
                        ],
                        "2730813": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: PERITO CRIMINAL - 3ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 2ª classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do Processo nº SEI-360008/000025/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nClass.\r\n\r\nconcurso\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n32º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n34º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n35º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n37º\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n38º\r\n\r\n71,25\r\n\r\n6º\r\n\r\n50354930\r\n\r\nClaudia de Assis Coelho\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n39º\r\n\r\n66,50\r\n\r\n7º\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n40º\r\n\r\n74,50\r\n\r\n8º\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n41º\r\n\r\n72,00\r\n\r\n9º\r\n\r\n50354493\r\n\r\nLeandro Catão de Abreu\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n42º\r\n\r\n49,75\r\n\r\n10º\r\n\r\n50007688\r\n\r\nAdriana Oliveira Santos de Souza\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n43º\r\n\r\n54,75\r\n\r\n11º\r\n\r\n50354582\r\n\r\nErnani da Silva Teixeira Junior\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n44º\r\n\r\n68,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n50354620\r\n\r\nMarcia Cristina Gomes Nunes dos Santos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n45º\r\n\r\n44,00\r\n\r\n13º\r\n\r\n50354817\r\n\r\nCarolina Tomaz Machado\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n46º\r\n\r\n60,25\r\n\r\n14º\r\n\r\n50354850\r\n\r\nGesselian Madeira de Oliveira\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n47º\r\n\r\n52,25\r\n\r\n15º\r\n\r\n50355066\r\n\r\nLaion Sena Luzia\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n48º\r\n\r\n53,75\r\n\r\n16º\r\n\r\n50355112\r\n\r\nMarco Andre Lessa Sa\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n49º\r\n\r\n64,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n50355120\r\n\r\nFelipe Duarte Novis\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n50º\r\n\r\n55,75\r\n\r\n18º\r\n\r\n50354990\r\n\r\nNilton Vinicius dos Santos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n51º\r\n\r\n47,25\r\n\r\n19º\r\n\r\n50355023\r\n\r\nTelmo Navarro Junior\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n53º\r\n\r\n56,00\r\n\r\n20º\r\n\r\n17590264\r\n\r\nTiago da Silva Esteves\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n54º\r\n\r\n63,75\r\n\r\n21º\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n55º\r\n\r\n79,25\r\n\r\n22º\r\n\r\n50354760\r\n\r\nTelles Braga Correia\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n56º\r\n\r\n51,00\r\n\r\n23º\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson Jose dos Santos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n58º\r\n\r\n73,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n50354736\r\n\r\nVinicius Emmanuel Noronha de Morcerf\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n59º\r\n\r\n51,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n42494273\r\n\r\nWellington Caetano da Cruz\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n60º\r\n\r\n65,75\r\n\r\n26º\r\n\r\n50354906\r\n\r\nRafael Borges de Alvarenga\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n61º\r\n\r\n60,25\r\n\r\n27º\r\n\r\n44346255\r\n\r\nAnna Paula dos Santos Rawstron\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n62º\r\n\r\n64,75\r\n\r\n28º\r\n\r\n50354949\r\n\r\nAndre Bello Bordeux Rego Machado\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n63º\r\n\r\n63,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n50355244\r\n\r\nLeonardo Bastos Cordeiro\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n64º\r\n\r\n66,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n50355147\r\n\r\nHugo Vieira Coutinho\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n66º\r\n\r\n59,25\r\n\r\n31º\r\n\r\n50355104\r\n\r\nVinicius Trindade Gonzales Dias\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n67º\r\n\r\n55,25\r\n\r\n32º\r\n\r\n50355040\r\n\r\nWelington de Paula Santos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n68º\r\n\r\n54,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n50354965\r\n\r\nDiego Macedo Pereira Lameirão\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n69º\r\n\r\n50,00\r\n\r\n34º\r\n\r\n50354868\r\n\r\nLeonardo Faria Ferreira\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n70º\r\n\r\n52,50\r\n\r\n35º\r\n\r\n43777040\r\n\r\nLeandro Terra Passos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n72º\r\n\r\n65,00\r\n\r\n36º\r\n\r\n43035981\r\n\r\nRenata Meirelles Rosa Pinheiro\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n73º\r\n\r\n67,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n50355228\r\n\r\nAdriano Abrahão Moreira Dias\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n74º\r\n\r\n54,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n50355171\r\n\r\nMarina de Assis Moura Navarro\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n75º\r\n\r\n43,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n50355325\r\n\r\nDenisson Silva de Oliveira\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n76º\r\n\r\n50,50\r\n\r\n40º\r\n\r\n50355236\r\n\r\nJuliana Bernardo Amodei\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n77º\r\n\r\n70,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n50355287\r\n\r\nGustavo Maia Queiroz de Mendonça\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n78º\r\n\r\n54,50\r\n\r\n42º\r\n\r\n50355309\r\n\r\nGuilherme Maia e Silva\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n80º\r\n\r\n52,50\r\n\r\n43º\r\n\r\n50354680\r\n\r\nRodrigo Campos dos Passos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n81º\r\n\r\n62,50\r\n\r\n44º\r\n\r\n50354710\r\n\r\nRamon Gabriel de Melo Carrocino\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n82º\r\n\r\n62,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n50354752\r\n\r\nMauricio Oliveira Martins\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n83º\r\n\r\n53,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n50355279\r\n\r\nTiago Wermerlinger Tavares Gruzzo Py\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n84º\r\n\r\n53,50\r\n\r\n47º\r\n\r\n50355350\r\n\r\nGustavo Tinoco Saldanha\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n87º\r\n\r\n48,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n50355333\r\n\r\nAndre Luiz Figueiredo Bittencourt\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n89º\r\n\r\n54,25\r\n\r\n49º\r\n\r\n50354434\r\n\r\nDaniel Quirico dos Santos\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n90º\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50º\r\n\r\n50354442\r\n\r\nArthur Vinicius dos Santos Couto\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n91º\r\n\r\n55,25\r\n\r\n51º\r\n\r\n50354507\r\n\r\nJeneson da Silva Cruz\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n93º\r\n\r\n52,25\r\n\r\n52º\r\n\r\n50354540\r\n\r\nMilena Bortolini Hell\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n95º\r\n\r\n58,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n37108425\r\n\r\nMauricio Ferreira Haddad\r\n\r\n10.04.20\r\n\r\n96º\r\n\r\n59,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n50355180\r\n\r\nJose Alexandre Duarte\r\n\r\n09.11.23\r\n\r\n65º\r\n\r\n54,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n50375539\r\n\r\nGiselle Protta Neiva\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n97º\r\n\r\n56,75\r\n\r\n56º\r\n\r\n50376136\r\n\r\nLivia Pinto Pinheiro\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n98ª\r\n\r\n66,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n50375504\r\n\r\nRenier Pereira Oliveira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n99ª\r\n\r\n67,75\r\n\r\n58º\r\n\r\n44568495\r\n\r\nLivia Cardoso Barroso\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n102ª\r\n\r\n49,50\r\n\r\n59º\r\n\r\n50375814\r\n\r\nAlex Pereira de Sousa\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n103ª\r\n\r\n59,25\r\n\r\n60º\r\n\r\n50376055\r\n\r\nLuiza D'Oliveira Sant'ana\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n106ª\r\n\r\n69,00\r\n\r\n61º\r\n\r\n50375636\r\n\r\nTatiana Salomão Barbosa\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n107ª\r\n\r\n52,00\r\n\r\n62º\r\n\r\n50375806\r\n\r\nTassia Cavalcanti Reis\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n108ª\r\n\r\n45,00\r\n\r\n63º\r\n\r\n50215388\r\n\r\nCristiano Abirached Junqueira Lopes\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n109ª\r\n\r\n37,50\r\n\r\n64º\r\n\r\n50375890\r\n\r\nCarolina de Souza Maues\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n110ª\r\n\r\n50,50\r\n\r\n65º\r\n\r\n43675069\r\n\r\nAna Paula Carqueja Soares\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n111ª\r\n\r\n61,50\r\n\r\n66º\r\n\r\n43707009\r\n\r\nDanielle Mendonça de Oliveira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n114ª\r\n\r\n55,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n50375946\r\n\r\nGabriel Estevão Silva Fares\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n115ª\r\n\r\n43,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n118ª\r\n\r\n74,75\r\n\r\n69º\r\n\r\n43573231\r\n\r\nDaniel Felipe Dias da Silva\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n119ª\r\n\r\n40,25\r\n\r\n70º\r\n\r\n50375369\r\n\r\nAlan Soares Campelo\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n120ª\r\n\r\n52,75\r\n\r\n71º\r\n\r\n50375563\r\n\r\nLeandro Mattos da Fonseca\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n121ª\r\n\r\n42,25\r\n\r\n72º\r\n\r\n50375830\r\n\r\nRose Maria Saraiva Magalhães Hermida\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n122ª\r\n\r\n64,50\r\n\r\n73º\r\n\r\n50375610\r\n\r\nPedro Lima Filho\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n123ª\r\n\r\n55,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n50375938\r\n\r\nRenata Ferreira Leite Miel\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n124ª\r\n\r\n57,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n50375601\r\n\r\nRodolfo Maia Filho\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n125ª\r\n\r\n53,25\r\n\r\n76º\r\n\r\n50376152\r\n\r\nMarcos de Almeida Duarte\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n126ª\r\n\r\n63,75\r\n\r\n77º\r\n\r\n50375407\r\n\r\nFabiana Gomes Pinto Cesário\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n127ª\r\n\r\n45,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n50375598\r\n\r\nTomaz Bastos Gonçalves\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n128ª\r\n\r\n37,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n50375709\r\n\r\nThiago Azevedo Soares\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n129ª\r\n\r\n46,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n50375466\r\n\r\nFilipe de Castro Ferreira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n130ª\r\n\r\n51,50\r\n\r\n81º\r\n\r\n50079387\r\n\r\nFabio Barbosa Teixeira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n131ª\r\n\r\n60,75\r\n\r\n82º\r\n\r\n50375784\r\n\r\nThiago de Almeida Drumond dos Santos\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n133ª\r\n\r\n55,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n50375652\r\n\r\nThiago de Azevedo Hermida\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n135ª\r\n\r\n51,00\r\n\r\n84º\r\n\r\n50376110\r\n\r\nJonathas da Silva de Souza\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n138ª\r\n\r\n49,75\r\n\r\n85º\r\n\r\n50375954\r\n\r\nMonique Miranda de Oliveira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n139ª\r\n\r\n43,25\r\n\r\n86º\r\n\r\n50375717\r\n\r\nThomas Marinho Machado Pessanha\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n140ª\r\n\r\n67,25\r\n\r\n87º\r\n\r\n50375695\r\n\r\nWaldsylvio da Silva Vieira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n141ª\r\n\r\n55,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n50211820\r\n\r\nCarolina Rodrigues Linhares\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n142ª\r\n\r\n52,75\r\n\r\n89º\r\n\r\n50375415\r\n\r\nAulos Rafael Dutra de Sousa\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n144ª\r\n\r\n61,75\r\n\r\n90º\r\n\r\n50375474\r\n\r\nCarlos Erick Marinho da Silva\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n145ª\r\n\r\n58,00\r\n\r\n91º\r\n\r\n50376128\r\n\r\nLaura de Almeida Barbosa Biondo\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n146ª\r\n\r\n46,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n50375520\r\n\r\nDaniela Teixeira Valente\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n147ª\r\n\r\n58,25\r\n\r\n93º\r\n\r\n50375920\r\n\r\nMarcus Antonio da Silva Veloso\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n148ª\r\n\r\n64,00\r\n\r\n94º\r\n\r\n50375377\r\n\r\nEdgar Bruneli da Ros\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n149ª\r\n\r\n52,25\r\n\r\n95º\r\n\r\n50375881\r\n\r\nRicardo Jesus Rabello Mayrinck Junior\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n150ª\r\n\r\n48,75\r\n\r\n96º\r\n\r\n50376144\r\n\r\nLeonardo Martins Saraiva\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n151ª\r\n\r\n48,00\r\n\r\n97º\r\n\r\n50376047\r\n\r\nWagner Braga Fernandes\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n152ª\r\n\r\n48,50\r\n\r\n98º\r\n\r\n50375393\r\n\r\nAnderson Pinto Pereira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n153ª\r\n\r\n53,25\r\n\r\n99º\r\n\r\n50375768\r\n\r\nAndre Filipe Esteves Villar\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n154ª\r\n\r\n59,25\r\n\r\n100º\r\n\r\n50375628\r\n\r\nTaiana Teixeira de Barros\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n155ª\r\n\r\n53,50\r\n\r\n101º\r\n\r\n50375849\r\n\r\nAntonio Carlos de Souza Almeida\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n156ª\r\n\r\n53,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n50375571\r\n\r\nMarcelo dos Santos Aleksandravicius\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n157ª\r\n\r\n52,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n50375490\r\n\r\nLuiza Aparecida Christiane Ferreira de Souza\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n158ª\r\n\r\n48,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n50376004\r\n\r\nFabiano de Souza Gomes\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n159ª\r\n\r\n56,75\r\n\r\n105º\r\n\r\n50375547\r\n\r\nItalo de Carvalho Toledo\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n160ª\r\n\r\n58,75\r\n\r\n106º\r\n\r\n50375482\r\n\r\nRosana Marceli Rodrigues Grossi\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n162ª\r\n\r\n57,50\r\n\r\n107º\r\n\r\n44183283\r\n\r\nAlan de Oliveira Reis\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n165ª\r\n\r\n53,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n50375970\r\n\r\nFellipe Magalhães dos Santos\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n166ª\r\n\r\n49,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n50375962\r\n\r\nHigor Freitas Gonçalves\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n167ª\r\n\r\n50,25\r\n\r\n110º\r\n\r\n50375423\r\n\r\nFelipe Gonçalves Dias\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n168ª\r\n\r\n43,50\r\n\r\n111º\r\n\r\n50234617\r\n\r\nClaudine Costa Canuto\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n170ª\r\n\r\n44,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n50375776\r\n\r\nAnderson de Souza Pereira\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n172ª\r\n\r\n54,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n50375555\r\n\r\nJoão Abrantes da Cruz\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n173ª\r\n\r\n65,50\r\n\r\n114º\r\n\r\n42079098\r\n\r\nJorge Macedo de Araujo Junior\r\n\r\n09.07.07\r\n\r\n175ª\r\n\r\n66,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n15923169\r\n\r\nLeticia Machado Moraes Alvarenga Rabelo\r\n\r\n07.09.26\r\n\r\n-\r\n\r\n30,25\r\n\r\n116º\r\n\r\n51042118\r\n\r\nFabio Freire Ferreira\r\n\r\n05.07.19\r\n\r\n-\r\n\r\n26,25\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730813"
                        ],
                        "2730814": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Técnico Policial de Necrópsia à 1ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo SEI-360008/000828/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatrícia Braga Neves\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42513383\r\n\r\nRafael Marcos Mariano Silva Reis\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n65,50\r\n\r\n4º\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antonio da Silva\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n75,00\r\n\r\n5º\r\n\r\n42510716\r\n\r\nPaulo Roberto Albino Lavrador\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n71,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n42510007\r\n\r\nViviane Monnerat\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n19.09.21\r\n\r\n69,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n42509912\r\n\r\nMarcelo Alencar de Campos\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n17.09.23\r\n\r\n73,75\r\n\r\n8º\r\n\r\n42510627\r\n\r\nSuely da Silva Bastos\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n67,50\r\n\r\n9º\r\n\r\n42510660\r\n\r\nDeuza do Espírito Santo Afonso\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n62,50\r\n\r\n10º\r\n\r\n42510260\r\n\r\nLeandro Coutinho da Graça\r\n\r\n14.11.24\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n19.09.17\r\n\r\n62,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n42510058\r\n\r\nWilker Lopes de Souza\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n62,50\r\n\r\n12º\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n16.11.14\r\n\r\n76,25\r\n\r\n13º\r\n\r\n37209663\r\n\r\nAugusto Cesar de Aragão Ramos Fernandes\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n71,25\r\n\r\n14º\r\n\r\n43542778\r\n\r\nShirley Garcia Costa\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n15º\r\n\r\n33671753\r\n\r\nLuciano de Freitas Souza\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n62,25\r\n\r\n16º\r\n\r\n43854770\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n17º\r\n\r\n43854494\r\n\r\nRodrigo Cardoso De Oliveira Soria\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n69,25\r\n\r\n18º\r\n\r\n43853390\r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n43852874\r\n\r\nArlindo Marques Ferreira Júnior\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n20º\r\n\r\n42510708\r\n\r\nMonique Graciele Ferreira de Souza\r\n\r\n12.05.04\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n19.09.19\r\n\r\n48,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n43852670\r\n\r\nAlexandre José Bandeira\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n59,50\r\n\r\n22º\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuis Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n11.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n79,25\r\n\r\n23º\r\n\r\n43854427\r\n\r\nAna Carolina Raposo de Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n13.04.02\r\n\r\n44,25\r\n\r\n24º\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,00\r\n\r\n25º\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n41,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n27º\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros Magalhães\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,75\r\n\r\n29º\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n55,75\r\n\r\n30º\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n62,00\r\n\r\n31º\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n46,00\r\n\r\n32º\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.03.00\r\n\r\n37,00\r\n\r\n33º\r\n\r\n43852505\r\n\r\nAlessandra Oliveira Monteiro\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra Freitas\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n35º\r\n\r\n43854460\r\n\r\nRenato Vargas do Vabo\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n39,50\r\n\r\n36º\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n55,25\r\n\r\n37º\r\n\r\n43853692\r\n\r\nLuciano Correa de Carvalho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n50,75\r\n\r\n38º\r\n\r\n43853005\r\n\r\nKarla Dutra Lopes Teixeira\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n50,75\r\n\r\n39º\r\n\r\n43853234\r\n\r\nJulio Cesar Cunha de Souza\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n42,25\r\n\r\n40º\r\n\r\n43853757\r\n\r\nPriscila Arnaut Fogaça Sessa\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n43854133\r\n\r\nRandher Sergio Zeferino de Moura\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n34,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n43852947\r\n\r\nAurisandra Alves dos Reis\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n37,75\r\n\r\n43º\r\n\r\n43597203\r\n\r\nThiago Henrique Souza dos Santos Gomes\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n51,75\r\n\r\n44º\r\n\r\n43854192\r\n\r\nLuiz Renato Tavares Guimarães Taveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n29,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n43854389\r\n\r\nLeandro de Andrade Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n32,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n43854800\r\n\r\nWilliam dos Santos Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n33,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n43853358\r\n\r\nJose Henrique Soares Fernandes\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n36,00\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2730814"
                        ],
                        "2730815": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necropsia à 1ª Classe, na validade de 29/09/2025, em cumprimento ao despacho de 24/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000829/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n1º\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n42510198\r\n\r\nElton Delarmelina\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n3º\r\n\r\n42511070\r\n\r\nKatianne Figueredo da Silva\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n4º\r\n\r\n42510449\r\n\r\nRenata Cristina Costa dos Santos\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n5º\r\n\r\n42510619\r\n\r\nAçu Marcio Deccache Ribeiro\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n6º\r\n\r\n42511364\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Pereira\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n7º\r\n\r\n42510422\r\n\r\nDaniel dos Santos Leitão\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n8º\r\n\r\n42511313\r\n\r\nPaulo Cesar Domingues da Silva Junior\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n9º\r\n\r\n42509971\r\n\r\nFlavio Maciel Ribeiro\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n10º\r\n\r\n42511330\r\n\r\nWellington Jacomeli Affonso Mattos\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n11º\r\n\r\n42510945\r\n\r\nIsrael Bernardo de Oliveira Faria\r\n\r\n17.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n12º\r\n\r\n42510961\r\n\r\nFlavio Luis Folly Ranhada\r\n\r\n17.04.22\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n13º\r\n\r\n42513723\r\n\r\nAndre Luis Pereira\r\n\r\n17.04.12\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n19.08.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n14º\r\n\r\n42511437\r\n\r\nRonnie Mendes Campos de Carvalho\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n15º\r\n\r\n42510074\r\n\r\nLuiz Augusto Pumar Lucena\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n19.08.06\r\n\r\n23.05.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n16º\r\n\r\n42513731\r\n\r\nMarcos Leonardo de Oliveira\r\n\r\n16.08.08\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n17º\r\n\r\n42511151\r\n\r\nCarlos Eduardo Bon Caetano da Silva\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n18º\r\n\r\n42510937\r\n\r\nWalber Almeida de Mattos\r\n\r\n15.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n19º\r\n\r\n42510554\r\n\r\nAlice Alves Farias\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n20º\r\n\r\n42511143\r\n\r\nPriscilla Moutella Barroso Araujo\r\n\r\n14.05.08\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n21º\r\n\r\n42511429\r\n\r\nSonia Tateno Melo\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n22º\r\n\r\n42511372\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Ribeiro\r\n\r\n13.00.00\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n23º\r\n\r\n42511380\r\n\r\nAlexandre Braga Pereira\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n24º\r\n\r\n41372123\r\n\r\nLiana Monteiro da Silva\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n25º\r\n\r\n42511178\r\n\r\nAdriana Amorim Soares Macedo\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n26º\r\n\r\n42511259\r\n\r\nMarcilto Rodrigues Nunes\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n27º\r\n\r\n41836146\r\n\r\nSilvania Maria Ramos de Melo\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n17.09.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n28º\r\n\r\n42511224\r\n\r\nSilvio Sergio Sales dos Santos\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n29º\r\n\r\n42510414\r\n\r\nAlexandre de Melo Ferreira\r\n\r\n09.05.08\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n19.09.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n30º\r\n\r\n42511518\r\n\r\nFernanda Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\n07.05.09\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n16.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50858599\r\n\r\nMarcelo da Silva Oliveira\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n10.08.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor se encontra dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - Não há vagas para o critério de merecimento.\r\n\r\nId: 2730815"
                        ],
                        "2731093": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 27/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000644/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.09.10\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.05.05\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araujo de Aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n17º\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n18º\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n19º\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n20º\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n21º\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n22º\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n23º\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n24º\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJose Gelson da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n25º\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n26º\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n27º\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n28º\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n29º\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n30º\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araujo Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n31º\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n32º\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n33º\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n34º\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n35º\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n36º\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n37º\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n38º\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n39º\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n40º\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n41º\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n42º\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n43º\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n44º\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n45º\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n46º\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n47º\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n48º\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n49º\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n50º\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n51º\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araujo Matoso Souto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n52º\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n53º\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araujo Salles\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n54º\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n55º\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n56º\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n57º\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n58º\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n59º\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n60º\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n61º\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n62º\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n63º\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n64º\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n65º\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n66º\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n67º\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n68º\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n69º\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n70º\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n71º\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n72º\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n73º\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n74º\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n75º\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n76º\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n77º\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n78º\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n79º\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n80º\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araujo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n81º\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n82º\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n83º\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n84º\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n85º\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n86º\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n87º\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n88º\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n89º\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n90º\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n91º\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n92º\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n93º\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJose Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n94º\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n95º\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n96º\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n97º\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n98º\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n99º\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n100º\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n101º\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n102º\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n103º\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n104º\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n105º\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n106º\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n107º\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n108º\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n109º\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,75\r\n\r\n110º\r\n\r\n50226380\r\n\r\nErick Baptista Amaral de Lara\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n111º\r\n\r\n50225731\r\n\r\nBruno Bastos Felicio\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n112º\r\n\r\n50225901\r\n\r\nOneir Vitor de Oliveira Guedes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n113º\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n48,75\r\n\r\n114º\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimaraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n115º\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,00\r\n\r\n116º\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,25\r\n\r\n117º\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,25\r\n\r\n118º\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araujo Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n119º\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n120º\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhaes de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n121º\r\n\r\n50218140\r\n\r\nThatiane Pinto Santoro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n57,75\r\n\r\n123º\r\n\r\n50216660\r\n\r\nRafael Tedeschi de Assis Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n124º\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,50\r\n\r\n125º\r\n\r\n50226460\r\n\r\nAlan Carlos Costa Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n126º\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n127º\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,00\r\n\r\n128º\r\n\r\n50224832\r\n\r\nGabriel Morais de Brito\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n50226878\r\n\r\nRodrigo Torregrosa Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20,50\r\n\r\n130º\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n131º\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araujo Paes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,75\r\n\r\n133º\r\n\r\n50221744\r\n\r\nLincoln Gonçalves Vianna\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n134º\r\n\r\n50213270\r\n\r\nVictor Leite Freihof\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n136º\r\n\r\n50221639\r\n\r\nCamilo Leandro Breia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n137º\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n138º\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n139º\r\n\r\n50221620\r\n\r\nDiego Moraes Muniz\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,50\r\n\r\n140º\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,75\r\n\r\n141º\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndre Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n142º\r\n\r\n44082762\r\n\r\nLeonardo Cussa de Abreu e Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n23,50\r\n\r\n143º\r\n\r\n50226657\r\n\r\nFellyphe Cavalcante Rodrigues Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n50222147\r\n\r\nGustavo Magno Aguiar\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n11.04.14\r\n\r\n34,50\r\n\r\n145º\r\n\r\n50256866\r\n\r\nGenilson Faria Buzzi\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n11.01.10\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n35,25\r\n\r\n146º\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndre Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n06.11.29\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n11.04.13\r\n\r\n40,00\r\n\r\n147º\r\n\r\n50227203\r\n\r\nBruno Montes da Silva\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n29,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n50228099\r\n\r\nMarcelo Flora de Lemos\r\n\r\n06.11.10\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n26,50\r\n\r\n149º\r\n\r\n50215337\r\n\r\nJorge Marcelo dos Santos Juca *\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n11.03.05\r\n\r\n7,00\r\n\r\n150º\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n06.10.00\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n11.02.16\r\n\r\n45,25\r\n\r\n151º\r\n\r\n50224131\r\n\r\nOctávio Martins Junior *\r\n\r\n06.07.20\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n11.00.03\r\n\r\n20,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n50216740\r\n\r\nMarcelo Couto Fernandes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n38,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n50227610\r\n\r\nCarlos Renan Silveira Rosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n12.02.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n154º\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n25.06.24\r\n\r\n42,50\r\n\r\n155º\r\n\r\n50128396\r\n\r\nMarcos Vinicios de Freitas Maçana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n31,75\r\n\r\n156º\r\n\r\n44072694\r\n\r\nJoão Mario Figueiredo de Araujo Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n14.00.21\r\n\r\n26,25\r\n\r\n157º\r\n\r\n50219472\r\n\r\nFelipe Correia Scovino de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.01.20\r\n\r\n12.01.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n158º\r\n\r\n5643945\r\n\r\nAlex Moraes Farias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n12.00.13\r\n\r\n28,25\r\n\r\n159º\r\n\r\n50215116\r\n\r\nFlavio Lunguinho de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n27,75\r\n\r\n160º\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.03.05\r\n\r\n41,00\r\n\r\n161º\r\n\r\n50218409\r\n\r\nFlavia Cristina Sa de Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n162º\r\n\r\n50220225\r\n\r\nAndre Luiz Silva Henriques\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.10.17\r\n\r\n36,25\r\n\r\n163º\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.10.13\r\n\r\n46,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n43038271\r\n\r\nIgor Delatorre Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.10.10\r\n\r\n28,75\r\n\r\n165º\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria Jose de Paula Bessa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n166º\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,00\r\n\r\n167º\r\n\r\n5541174\r\n\r\nRicardo Lupi Ribeiro Martins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n50223100\r\n\r\nAdriana dos Santos Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,00\r\n\r\n169º\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n170º\r\n\r\n50224751\r\n\r\nFrede Uilson Souza De Jesus\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n171º\r\n\r\n50222473\r\n\r\nAnna Karina de Mattos Kerber\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n172º\r\n\r\n50228226\r\n\r\nEduardo Meireles Neves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n173º\r\n\r\n50219308\r\n\r\nEduardo Reis dos Santos Trezena Christino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n174º\r\n\r\n50218522\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Queiroz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,50\r\n\r\n175º\r\n\r\n50224050\r\n\r\nJulio Stavale Galrao Leite\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,25\r\n\r\n176º\r\n\r\n50222660\r\n\r\nBruno Lamego Cavalcante de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n177º\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n178º\r\n\r\n50216651\r\n\r\nPriscila Alves Sa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n49,00\r\n\r\n180º\r\n\r\n50216902\r\n\r\nLuiz Fernando Kuhne de Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n181º\r\n\r\n50227793\r\n\r\nRafael Obeica Lima Magrani\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n182º\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n183º\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,75\r\n\r\n184º\r\n\r\n50219626\r\n\r\nRomulo Teixeira Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n185º\r\n\r\n50213377\r\n\r\nPaula de Azevedo Marques\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n186º\r\n\r\n50228633\r\n\r\nCarlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,25\r\n\r\n187º\r\n\r\n50218298\r\n\r\nRomulo de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,25\r\n\r\n188º\r\n\r\n50222686\r\n\r\nJosue da Costa Nunes Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n189º\r\n\r\n50227033\r\n\r\nRafael Garcia Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n190º\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n50219316\r\n\r\nAlexandre Maifrede Xavier\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n192º\r\n\r\n50215990\r\n\r\nThiago Esteff Pereira Horta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n193º\r\n\r\n50226843\r\n\r\nMarcella de Sa Mansur\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n194º\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araujo Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n50220586\r\n\r\nPatricia Soares do Nascimento Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n196º\r\n\r\n50224433\r\n\r\nRoberta Lins Melo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,50\r\n\r\n197º\r\n\r\n50224727\r\n\r\nAnderson Pereira Fernandes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n198º\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,75\r\n\r\n199º\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Cortes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,50\r\n\r\n200º\r\n\r\n50219952\r\n\r\nCésar Wesley do Couto Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n50102451\r\n\r\nRoberto Cotta Ramalho dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,50\r\n\r\n202º\r\n\r\n50229133\r\n\r\nRenata Guimaraes Trotta\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n203º\r\n\r\n42409390\r\n\r\nLeandro da Silva Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,75\r\n\r\n204º\r\n\r\n50227092\r\n\r\nCleber Moreira Pimenta Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n205º\r\n\r\n50216783\r\n\r\nVitor Barata de Araujo Navarro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,25\r\n\r\n206º\r\n\r\n50227297\r\n\r\nYuri Dimitri dos Santos Pinheiro Scal\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n207º\r\n\r\n50216821\r\n\r\nFrederico Guilherme de Carvalho e Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25,25\r\n\r\n208º\r\n\r\n50218034\r\n\r\nDaniel da Costa Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n209º\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,50\r\n\r\n210º\r\n\r\n50219448\r\n\r\nRaquel da Costa de Freitas Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n211º\r\n\r\n50223585\r\n\r\nLeonardo Luiz Galdeano de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n50215310\r\n\r\nVinicius de Moura da Silva Barbosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n50125176\r\n\r\nElainne Christine Crescente Machado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,50\r\n\r\n215º\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n50215213\r\n\r\nFabio Nami Harbes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n217º\r\n\r\n50215841\r\n\r\nJuliana Ribeiro da Silva Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n50214101\r\n\r\nJose Romulo de Assis Brito\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n24,50\r\n\r\n219º\r\n\r\n50222210\r\n\r\nEduardo Pereira Ferreira de Rocha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,75\r\n\r\n220º\r\n\r\n50223003\r\n\r\nGenelson Gomes de Souza Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n50219499\r\n\r\nGabriel Couto da Hora\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n222º\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n50222392\r\n\r\nJordan Aragao Camelo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,50\r\n\r\n224º\r\n\r\n50220543\r\n\r\nDennis Alexandre Rodrigues Telles\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n29,00\r\n\r\n225º\r\n\r\n50228692\r\n\r\nPaula Cristina Gouvea Rodopiano dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n226º\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezire Pinheiro de Oliveira Apolinario\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,25\r\n\r\n227º\r\n\r\n50226916\r\n\r\nGabriela Pereira de Melo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,00\r\n\r\n228º\r\n\r\n50218735\r\n\r\nThiago Signoretti Bueno de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n229º\r\n\r\n50216295\r\n\r\nRoberto Jose de Goes Sobral Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n230º\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,00\r\n\r\n231º\r\n\r\n50225928\r\n\r\nIzabela Viegas Denys Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,00\r\n\r\n232º\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n42,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n50226703\r\n\r\nJoao Carlos Gonçalves de Oliveira Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n234º\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJose Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n43,00\r\n\r\n235º\r\n\r\n50227084\r\n\r\nRômulo Bessa Magalhães França\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,75\r\n\r\n236º\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaina de Souza Verly\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n46,25\r\n\r\n237º\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,00\r\n\r\n238º\r\n\r\n50223224\r\n\r\nMarisa Gabriela Nogueira do Nascimento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,75\r\n\r\n239º\r\n\r\n50222848\r\n\r\nPriscila Gonçalves Santiago\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n50228552\r\n\r\nGustavo Henrique Almeida da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n26,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n50217615\r\n\r\nRoberta Montagna de Freitas Coutinho Cascão\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n242º\r\n\r\n50221604\r\n\r\nDiogo de Souza Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n25,50\r\n\r\n243º\r\n\r\n50218301\r\n\r\nAline Silva Fernandes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n37,00\r\n\r\n244º\r\n\r\n50223089\r\n\r\nRoberto Guzzo de Paula\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n245º\r\n\r\n50217062\r\n\r\nClaudia Neves da Rocha Blaffeder\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n246º\r\n\r\n50227041\r\n\r\nDaniel Meirelles de Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,75\r\n\r\n247º\r\n\r\n50227270\r\n\r\nHugo de Souza Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,25\r\n\r\n248º\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n44,00\r\n\r\n249º\r\n\r\n50228676\r\n\r\nAna Rosa Dantas Rehfeld\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n50227017\r\n\r\nFernando da Silva Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,00\r\n\r\n251º\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,50\r\n\r\n252º\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n48,25\r\n\r\n253º\r\n\r\n50224255\r\n\r\nLucimara de Paula Fraccho Guanabarino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,50\r\n\r\n254º\r\n\r\n50219600\r\n\r\nLincoln de Senna Bordini Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,50\r\n\r\n255º\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPedro Henrique Maia da Cunha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n27,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n50217089\r\n\r\nMarilia dos Santos Gabriel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,25\r\n\r\n257º\r\n\r\n50217178\r\n\r\nDouglas de Abreu Bragança\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n32,25\r\n\r\n258º\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n40,25\r\n\r\n259º\r\n\r\n50222570\r\n\r\nMariana Serta de Onofre\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n28,25\r\n\r\n260º\r\n\r\n50225979\r\n\r\nDébora Burity Dantas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n35,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,25\r\n\r\n262º\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n45,00\r\n\r\n263º\r\n\r\n50222198\r\n\r\nSilvio Antunes da Silva Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n264º\r\n\r\n50227459\r\n\r\nGuilherme da Nascimento Pereira Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n33,25\r\n\r\n265º\r\n\r\n50224085\r\n\r\nAloisio Russo Neto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,50\r\n\r\n266º\r\n\r\n50222872\r\n\r\nLuan Elenio de Vasconcelos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,25\r\n\r\n267º\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n50,50\r\n\r\n269º\r\n\r\n50225502\r\n\r\nAndre Luiz Rabello Franco\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n41,75\r\n\r\n271º\r\n\r\n50223542\r\n\r\nDebora Almeida da Cunha Batista Mongelli\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n38,00\r\n\r\n272º\r\n\r\n50213229\r\n\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n8,00\r\n\r\n273º\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n47,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n50223313\r\n\r\nWilliam Thomaz da Conceição\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n36,50\r\n\r\n275º\r\n\r\n50220926\r\n\r\nJeferson Silva do Amaral\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n30,50\r\n\r\n276º\r\n\r\n50227505\r\n\r\nMonalisa Curvelo Gomes Castro da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n34,25\r\n\r\n277º\r\n\r\n50219081\r\n\r\nRafael Vieira de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n11.04.12\r\n\r\n29,00\r\n\r\n278º\r\n\r\n50099370\r\n\r\nEddio Polo Coutinho Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n28,00\r\n\r\n279º\r\n\r\n50223194\r\n\r\nEdson Pereira da Silva Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n11.00.16\r\n\r\n25,75\r\n\r\n280º\r\n\r\n50220411\r\n\r\nDayana Galdeano de Oliviera\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n10.09.10\r\n\r\n34,00\r\n\r\n281º\r\n\r\n50224034\r\n\r\nJaciara Sousa dos Anjos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n10.08.27\r\n\r\n32,00\r\n\r\n282º\r\n\r\n6129501\r\n\r\nCarlos Barnabe Santos Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n283º\r\n\r\n41404920\r\n\r\nAnderson Pereira Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n31,00\r\n\r\n284º\r\n\r\n41962958\r\n\r\nLuciene de Azeredo Santana\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n35,50\r\n\r\n285º\r\n\r\n41829492\r\n\r\nDiego Suisso da Hora\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n19.10.19\r\n\r\n28,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n42549809\r\n\r\nRodrigo Bigler Gama\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n18.08.18\r\n\r\n29,75\r\n\r\n287º\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.00.23\r\n\r\n21.05.19\r\n\r\n52,25\r\n\r\n288º\r\n\r\n43205534\r\n\r\nGustavo Lacerda Freitag\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n38,50\r\n\r\n289º\r\n\r\n43209130\r\n\r\nArmando Goncalves de Souza Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n17.03.18\r\n\r\n37,50\r\n\r\n290º\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n17.03.15\r\n\r\n50,25\r\n\r\n291º\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n23.07.09\r\n\r\n52,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n43258611\r\n\r\nRafael Rodrigues Guimaraes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n23.02.30\r\n\r\n35,50\r\n\r\n293º\r\n\r\n43369278\r\n\r\nDiego Ramon de Mello Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n16.07.10\r\n\r\n30,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n48,50\r\n\r\n295º\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n22.00.08\r\n\r\n45,25\r\n\r\n296º\r\n\r\n43581269\r\n\r\nJosias da Fonseca Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n35,25\r\n\r\n297º\r\n\r\n43754759\r\n\r\nRaphael Araujo Carrilho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n15.02.20\r\n\r\n28,00\r\n\r\n298º\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVeronica Lacerda Batista Araujo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n40,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n14.10.27\r\n\r\n14.10.27\r\n\r\n41,75\r\n\r\n300º\r\n\r\n44006667\r\n\r\nWillian Menezes da Cunha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n14.02.00\r\n\r\n38,50\r\n\r\n301º\r\n\r\n42566622\r\n\r\nLeonardo Correa Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n21.10.03\r\n\r\n30,25\r\n\r\n302º\r\n\r\n44054122\r\n\r\nMauricio Paiva Resnick\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n13.07.24\r\n\r\n28,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n13.01.25\r\n\r\n44,50\r\n\r\n304º\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n45,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n12.04.28\r\n\r\n43,75\r\n\r\n306º\r\n\r\n50096893\r\n\r\nLuciano Henrique Rocha Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n12.00.21\r\n\r\n29,50\r\n\r\n307º\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n43,00\r\n\r\n308º\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n11.08.28\r\n\r\n42,00\r\n\r\n309º\r\n\r\n50179918\r\n\r\nBruno Viannay dos Santos Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.06.11\r\n\r\n12.08.12\r\n\r\n32,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n43673341\r\n\r\nFabio Antonio Mello Barroso\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.00.15\r\n\r\n15.05.16\r\n\r\n28,25\r\n\r\n311º\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n10.11.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n312º\r\n\r\n50331906\r\n\r\nAntonio Carlos Moreira de Mattos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n36,25\r\n\r\n313º\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n39,00\r\n\r\n314º\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n47,00\r\n\r\n315º\r\n\r\n50332384\r\n\r\nWandson do Prado Fernandes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24.11.03\r\n\r\n29,25\r\n\r\n316º\r\n\r\n50228528\r\n\r\nIgor Silveira Magalhaes de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n33,75\r\n\r\n317º\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Gloria\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n42,50\r\n\r\n318º\r\n\r\n50330179\r\n\r\nNorber Graziel Serra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n20.08.29\r\n\r\n27,25\r\n\r\n319º\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n20.08.28\r\n\r\n40,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n38,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n42,00\r\n\r\n322º\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.10.11\r\n\r\n40,75\r\n\r\n323º\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.09.15\r\n\r\n39,75\r\n\r\n324º\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEdevaldo Gloria de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.03.21\r\n\r\n33,25\r\n\r\n325º\r\n\r\n50332732\r\n\r\nAlexandre Claudio Barreto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.01.19\r\n\r\n35,00\r\n\r\n326º\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.11.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n327º\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndre Rosa Alves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n45,25\r\n\r\n328º\r\n\r\n50330993\r\n\r\nRodrigo Esteves Rittmeyer\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.03.06\r\n\r\n38,50\r\n\r\n329º\r\n\r\n50330551\r\n\r\nRosalvo Coelho Tanajura\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n18.00.15\r\n\r\n24,00\r\n\r\n330º\r\n\r\n50332198\r\n\r\nBernard Lima Winter\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.10.28\r\n\r\n33,75\r\n\r\n331º\r\n\r\n50331892\r\n\r\nVinicius Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.08.25\r\n\r\n30,50\r\n\r\n332º\r\n\r\n50331841\r\n\r\nLeonardo Alves Facio Hora\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n29,25\r\n\r\n333º\r\n\r\n50329898\r\n\r\nWilder Fonseca Leite Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n14.01.14\r\n\r\n33,50\r\n\r\n334º\r\n\r\n50332163\r\n\r\nVitor Pereira do Nascimento e Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n335º\r\n\r\n50331060\r\n\r\nGiorgio Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.06.16\r\n\r\n33,50\r\n\r\n336º\r\n\r\n42085063\r\n\r\nLucas Leal Cadiz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.00.16\r\n\r\n29,00\r\n\r\n337º\r\n\r\n50330896\r\n\r\nTiago de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.05.16\r\n\r\n30,00\r\n\r\n338º\r\n\r\n50332856\r\n\r\nRicardo Pimenta Fidelis\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.11.11\r\n\r\n25,00\r\n\r\n339º\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n43,75\r\n\r\n340º\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.05.12\r\n\r\n47,50\r\n\r\n341º\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.00.30\r\n\r\n39,75\r\n\r\n342º\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n39,50\r\n\r\n343º\r\n\r\n50332740\r\n\r\nRicardo Pontes Vieira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,75\r\n\r\n344º\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMauricio de Almeida Cabete\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n50331779\r\n\r\nFabio Behrensdorf Coutinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n346º\r\n\r\n50330314\r\n\r\nSirlene de Oliveira dos Santos Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n347º\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMario Augusto Rodrigues\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,50\r\n\r\n348º\r\n\r\n50331655\r\n\r\nLeomar Garcia da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n349º\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,50\r\n\r\n350º\r\n\r\n50331663\r\n\r\nClaudia Arpon Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n50329960\r\n\r\nFlavio Augusto Pinto Correa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n352º\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n44,25\r\n\r\n353º\r\n\r\n50332872\r\n\r\nMarco Aurelio Francisco Santiago\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,50\r\n\r\n354º\r\n\r\n50222449\r\n\r\nGustavo Faria de Toledo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,50\r\n\r\n355º\r\n\r\n50329600\r\n\r\nJanaina Aragao da Silva Meira de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,75\r\n\r\n356º\r\n\r\n50331949\r\n\r\nLeonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n357º\r\n\r\n5921368\r\n\r\nClaudio Roberto Bastos Gonçalves\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,25\r\n\r\n358º\r\n\r\n50329634\r\n\r\nMarcelo Alcantara da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,50\r\n\r\n359º\r\n\r\n50329537\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Tavares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,50\r\n\r\n360º\r\n\r\n50331370\r\n\r\nLeandro Ferreira Leite\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n361º\r\n\r\n50330152\r\n\r\nFernanda Souza dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCesar Oliveira de Miranda\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,50\r\n\r\n363º\r\n\r\n50330748\r\n\r\nGiselle Marques da Fonseca Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n365º\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n46,25\r\n\r\n366º\r\n\r\n50331434\r\n\r\nCristiano Barbosa Antunes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,75\r\n\r\n367º\r\n\r\n50329510\r\n\r\nJose Bento Vieira Ferreira Netto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n369º\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n370º\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n45,25\r\n\r\n371º\r\n\r\n50331353\r\n\r\nVictor Couto Huguenin\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n372º\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFabio Manhães Maciel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,50\r\n\r\n373º\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n47,00\r\n\r\n374º\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n375º\r\n\r\n50331639\r\n\r\nFrancisco Carlos Ramos de Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,75\r\n\r\n376º\r\n\r\n50330420\r\n\r\nSilvania Carneiro Martins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n377º\r\n\r\n50330659\r\n\r\nGiuseppe Hollweg Santalucia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,75\r\n\r\n378º\r\n\r\n50329545\r\n\r\nLuciana Romero Tappin\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,75\r\n\r\n379º\r\n\r\n50331426\r\n\r\nVictor Franco de Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n380º\r\n\r\n50329685\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n381º\r\n\r\n50332694\r\n\r\nRicardo Sampaio de Queiroz\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,25\r\n\r\n382º\r\n\r\n50332899\r\n\r\nBruno Mazzei Reis\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,50\r\n\r\n383º\r\n\r\n50332015\r\n\r\nRaphael da Rocha Freitas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,00\r\n\r\n384º\r\n\r\n50330853\r\n\r\nCezar Augustus Sebastiao de Souza Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,25\r\n\r\n385º\r\n\r\n42086574\r\n\r\nRaquel Lemos Pinto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n386º\r\n\r\n50332007\r\n\r\nLara Lopes Gonzalez\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n387º\r\n\r\n50331671\r\n\r\nRodolpho Cardozo Pimentel\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,75\r\n\r\n388º\r\n\r\n50330250\r\n\r\nGustavo Gimenes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,75\r\n\r\n389º\r\n\r\n50331469\r\n\r\nPriscila Freitas de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,00\r\n\r\n390º\r\n\r\n50332422\r\n\r\nCarla Campana Senra\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,75\r\n\r\n391º\r\n\r\n50330004\r\n\r\nThiago Ribeiro Manhães\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,75\r\n\r\n392º\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n48,50\r\n\r\n393º\r\n\r\n50332538\r\n\r\nMaria do Nascimento Arcanjo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,75\r\n\r\n394º\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n395º\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n396º\r\n\r\n50331710\r\n\r\nPedro Henrique Maia\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,25\r\n\r\n397º\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,75\r\n\r\n398º\r\n\r\n50332368\r\n\r\nBruna Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n399º\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n400º\r\n\r\n50331400\r\n\r\nPriscila Lopes Subtil\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,50\r\n\r\n401º\r\n\r\n50331612\r\n\r\nSaullo de Oliveira Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n402º\r\n\r\n50330934\r\n\r\nDanielly Medeiros França Vieira Oliveira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n29,50\r\n\r\n403º\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n41,25\r\n\r\n404º\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n10.05.27\r\n\r\n41,75\r\n\r\n405º\r\n\r\n50218174\r\n\r\nBruna Adnet Grisolia Chazan\r\n\r\n06.06.07\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n11.04.00\r\n\r\n31,50\r\n\r\n406º\r\n\r\n50215949\r\n\r\nArtur Correia Carneiro\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n11.00.28\r\n\r\n36,75\r\n\r\n407º\r\n\r\n50220047\r\n\r\nPietro Conti Rodrigues\r\n\r\n06.01.18\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n10.06.03\r\n\r\n12.00.06\r\n\r\n23,50\r\n\r\n408º\r\n\r\n29408954\r\n\r\nNelio Nunes da Silva Gomes\r\n\r\n06.01.02\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n19.07.28\r\n\r\n17,00\r\n\r\n409º\r\n\r\n50331868\r\n\r\nRafael Albuquerque Baiense da Silva\r\n\r\n06.00.25\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,75\r\n\r\n410º\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n48,50\r\n\r\n411º\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoao Paulo Buechem\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n11.00.04\r\n\r\n20.11.11\r\n\r\n26.04.03\r\n\r\n43,75\r\n\r\n412º\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n13.04.11\r\n\r\n39,50\r\n\r\n413º\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.06.13\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n40,00\r\n\r\n414º\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n11.09.24\r\n\r\n39,50\r\n\r\n415º\r\n\r\n50329480\r\n\r\nJorge Vinícius Muniz Magalhães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n19.04.26\r\n\r\n29,25\r\n\r\n416º\r\n\r\n50332376\r\n\r\nAndre Oliveira Sena\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.08.27\r\n\r\n33,75\r\n\r\n417º\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n39,75\r\n\r\n418º\r\n\r\n42698740\r\n\r\nJordan Robison da Costa Coutinho Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.06.04\r\n\r\n37,75\r\n\r\n419º\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n42,50\r\n\r\n420º\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.08.10\r\n\r\n31,00\r\n\r\n421º\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n16.05.29\r\n\r\n35,50\r\n\r\n422º\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.04.18\r\n\r\n36,50\r\n\r\n423º\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n15.03.27\r\n\r\n34,75\r\n\r\n424º\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n44,00\r\n\r\n425º\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n12.06.23\r\n\r\n29,50\r\n\r\n426º\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n39,50\r\n\r\n427º\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.08.03\r\n\r\n38,00\r\n\r\n428º\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n11.05.20\r\n\r\n39,00\r\n\r\n429º\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.11.23\r\n\r\n41,00\r\n\r\n430º\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,50\r\n\r\n431º\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n432º\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,75\r\n\r\n433º\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,50\r\n\r\n434º\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,75\r\n\r\n435º\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n44,75\r\n\r\n436º\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n46,75\r\n\r\n437º\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,25\r\n\r\n438º\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n45,75\r\n\r\n439º\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,50\r\n\r\n440º\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n441º\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n442º\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,25\r\n\r\n443º\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,75\r\n\r\n444º\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n445º\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,00\r\n\r\n446º\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,50\r\n\r\n447º\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n448º\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndre Hugo Silveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n449º\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n450º\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,75\r\n\r\n451º\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,50\r\n\r\n452º\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n25,00\r\n\r\n453º\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJose Fernando Machado de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,00\r\n\r\n454º\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n455º\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimaraes da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,00\r\n\r\n456º\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n457º\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,75\r\n\r\n458º\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,25\r\n\r\n459º\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,75\r\n\r\n460º\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n461º\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n24,25\r\n\r\n462º\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n463º\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,00\r\n\r\n464º\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27,00\r\n\r\n465º\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,00\r\n\r\n466º\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,00\r\n\r\n467º\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n468º\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27,50\r\n\r\n469º\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n26,00\r\n\r\n470º\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n471º\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n472º\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n47,50\r\n\r\n473º\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,00\r\n\r\n474º\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,00\r\n\r\n475º\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,25\r\n\r\n476º\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,25\r\n\r\n477º\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n27,25\r\n\r\n478º\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n44,00\r\n\r\n479º\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n480º\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n481º\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n482º\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,75\r\n\r\n483º\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndre Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n484º\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n485º\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,50\r\n\r\n486º\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n487º\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n488º\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJose Rachid Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,50\r\n\r\n489º\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n49,50\r\n\r\n490º\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,75\r\n\r\n491º\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,50\r\n\r\n492º\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n493º\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n494º\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo Jose Rodrigues dos Reis\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n33,50\r\n\r\n495º\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n38,75\r\n\r\n496º\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,75\r\n\r\n497º\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,75\r\n\r\n498º\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,25\r\n\r\n499º\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n500º\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n501º\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,00\r\n\r\n502º\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n44,25\r\n\r\n503º\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n504º\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,50\r\n\r\n505º\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n44,00\r\n\r\n506º\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,25\r\n\r\n507º\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,75\r\n\r\n508º\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,25\r\n\r\n509º\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,75\r\n\r\n510º\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n36,25\r\n\r\n511º\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n43,00\r\n\r\n512º\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n513º\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,50\r\n\r\n514º\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,75\r\n\r\n515º\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n516º\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n26,75\r\n\r\n517º\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32,50\r\n\r\n518º\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,00\r\n\r\n519º\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n48,50\r\n\r\n520º\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,50\r\n\r\n521º\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,25\r\n\r\n522º\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,75\r\n\r\n523º\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n41,25\r\n\r\n524º\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n525º\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n526º\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,75\r\n\r\n527º\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,50\r\n\r\n528º\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,50\r\n\r\n529º\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n50,50\r\n\r\n530º\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n30,00\r\n\r\n531º\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,75\r\n\r\n532º\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,00\r\n\r\n533º\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,50\r\n\r\n534º\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n31,00\r\n\r\n535º\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n39,00\r\n\r\n536º\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n22,00\r\n\r\n537º\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n40,50\r\n\r\n538º\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n34,00\r\n\r\n539º\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n22,75\r\n\r\n540º\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valerio dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n48,75\r\n\r\n541º\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n28,25\r\n\r\n542º\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n35,25\r\n\r\n543º\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,25\r\n\r\n544º\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n42,75\r\n\r\n545º\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n29,00\r\n\r\n546º\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n37,25\r\n\r\n547º\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n10.08.22\r\n\r\n32,75\r\n\r\n548º\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.06.12\r\n\r\n10.06.12\r\n\r\n10.06.12\r\n\r\n10.06.12\r\n\r\n20,75\r\n\r\n549º\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndre Rio Branco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n10.00.29\r\n\r\n34,50\r\n\r\n550º\r\n\r\n50219030\r\n\r\nRafael Cunha Cazes Valentim\r\n\r\n05.10.08\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n10.04.03\r\n\r\n33,25\r\n\r\n551º\r\n\r\n43182240\r\n\r\nDiogo Ferreira de Barros\r\n\r\n05.09.24\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n08.08.20\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n38,75\r\n\r\n552º\r\n\r\n50224301\r\n\r\nGeraldo Cassimiro Pereira Neto\r\n\r\n05.08.23\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n09.11.16\r\n\r\n23,25\r\n\r\n553º\r\n\r\n5649854\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n05.07.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n24,50\r\n\r\n554º\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n05.07.10\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n39,00\r\n\r\n555º\r\n\r\n50719270\r\n\r\nRafael Vaz Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n25,50\r\n\r\n556º\r\n\r\n50331280\r\n\r\nFábio Ferreira de Mello\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n09.10.01\r\n\r\n15.04.14\r\n\r\n35,25\r\n\r\n557º\r\n\r\n50223321\r\n\r\nAlexandre Barbosa da Costa Amazonas\r\n\r\n05.05.28\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n09.10.11\r\n\r\n38,50\r\n\r\n558º\r\n\r\n50221957\r\n\r\nEdson Carlos de Jesus Ramos\r\n\r\n05.05.05\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n09.09.18\r\n\r\n29,00\r\n\r\n559º\r\n\r\n50330667\r\n\r\nDelano Holanda Gonçalves\r\n\r\n05.00.11\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n09.02.14\r\n\r\n24,25\r\n\r\n560º\r\n\r\n43377777\r\n\r\nRafael Baltar Abrahao\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.29\r\n\r\n09.01.29\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n37,00\r\n\r\n561º\r\n\r\n50809903\r\n\r\nRodrigo Menezes Rezende de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.01.29\r\n\r\n09.01.29\r\n\r\n09.01.29\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n29,50\r\n\r\n562º\r\n\r\n42779693\r\n\r\nRoberto Muzy de Medeiros\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n09.00.08\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n18.11.24\r\n\r\n24,50\r\n\r\n563º\r\n\r\n50821954\r\n\r\nCristiane Mendonça da Costa\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n09.00.06\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n14,75\r\n\r\n564º\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.00.15\r\n\r\n43,25\r\n\r\n565º\r\n\r\n50329669\r\n\r\nLuis Filipe de Castro Gambarra\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n10.07.10\r\n\r\n19,50\r\n\r\n566º\r\n\r\n50097199\r\n\r\nAna Flavia Bernardi Pimenta Rodrigues de Aguiar\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n08.10.08\r\n\r\n23,50\r\n\r\n567º\r\n\r\n50838210\r\n\r\nFernanda Matos Carletti\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n18,75\r\n\r\n568º\r\n\r\n50220780\r\n\r\nAna Iris Rabello Garcia da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.07.28\r\n\r\n08.07.28\r\n\r\n08.07.28\r\n\r\n09.09.04\r\n\r\n24,25\r\n\r\n569º\r\n\r\n50125605\r\n\r\nRenata Maria Zanitti Teixeira Scafutto de Menezes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n08.07.26\r\n\r\n08.07.26\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n09.03.13\r\n\r\n26,75\r\n\r\n570º\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n04.03.22\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n07.05.17\r\n\r\n39,00\r\n\r\n571º\r\n\r\n43266339\r\n\r\nJanderson Nascimento de Morais\r\n\r\n04.03.21\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n08.08.00\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n17,75\r\n\r\n572º\r\n\r\n50216139\r\n\r\nWilliam Augusto Bretz Silva\r\n\r\n03.10.24\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n18,25\r\n\r\n573º\r\n\r\n50111990\r\n\r\nCarlos Tadeu Gomes Freitas Filho\r\n\r\n03.07.00\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n16,25\r\n\r\n574º\r\n\r\n42580978\r\n\r\nTaísa Barroso Matos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n10.08.30\r\n\r\n10.08.30\r\n\r\n10.08.30\r\n\r\n10.08.30\r\n\r\n19,00\r\n\r\n575º\r\n\r\n50883623\r\n\r\nJuliana Cristina Lopes Faria\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n07.11.27\r\n\r\n14.00.07\r\n\r\n23,25\r\n\r\n576º\r\n\r\n50228560\r\n\r\nGabriella Boechat Salloto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n07.10.23\r\n\r\n21,00\r\n\r\n577º\r\n\r\n43858449\r\n\r\nVander Simões Reis Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.07.20\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n09.06.07\r\n\r\n13,50\r\n\r\n578º\r\n\r\n50263781\r\n\r\nOtto Guilherme Dos Santos Filho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n07.06.24\r\n\r\n10.00.30\r\n\r\n10.00.30\r\n\r\n17,75\r\n\r\n579º\r\n\r\n29629632\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n03.06.13\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n12,25\r\n\r\n580º\r\n\r\n15418162\r\n\r\nAna Claudia Luzardo de Castro *\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n09.07.09\r\n\r\n-36,00\r\n\r\n581º\r\n\r\n50226720\r\n\r\nAndre Pimentel Sampaio\r\n\r\n03.00.30\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n07.05.15\r\n\r\n19,00\r\n\r\n582º\r\n\r\n50331000\r\n\r\nSavana Santos Lago\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n07.08.24\r\n\r\n13,75\r\n\r\n583º\r\n\r\n50223860\r\n\r\nBernardo De Oliveira Nunes Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13,00\r\n\r\n584º\r\n\r\n50224581\r\n\r\nAdriano Mattos Sousa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n07.04.16\r\n\r\n12,00\r\n\r\n585º\r\n\r\n43421130\r\n\r\nThiago Ribeiro Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n07.02.16\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16.06.06\r\n\r\n16,75\r\n\r\n586º\r\n\r\n50332813\r\n\r\nBruno Setton Goncalves\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n06.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n50330969\r\n\r\nRodrigo Henrique Figueiredo Nascimento\r\n\r\n02.11.01\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n50223488\r\n\r\nRafael Lopes Ferreira\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n06.07.18\r\n\r\n18.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n50230972\r\n\r\nThais de Carvalho Soares Alves\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.10.11\r\n\r\n06.10.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n50222937\r\n\r\nGabriel Jorge Oliveira de Medeiros de Souza\r\n\r\n02.04.05\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n07.00.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n29404347\r\n\r\nPaulo Martins\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n17.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 49, da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\nId: 2731093"
                        ],
                        "2731094": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Inspetor de Polícia à Classe Comissário de Polícia, na validade de 21/04/2025, em cumprimento ao despacho de 27/04/2026, do processo administrativo nº SEI-360008/000009/2026.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2025\r\n\r\nOrd.\r\n\r\nAnt.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Estadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Geral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1º\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n2º\r\n\r\n29794838\r\n\r\nRonaldo Rodrigues *\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n(**)\r\n\r\n3º\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n42.06.19\r\n\r\n(**)\r\n\r\n4º\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antonio Jonny Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n36.06.18\r\n\r\n36.06.18\r\n\r\n36.06.18\r\n\r\n36.06.18\r\n\r\n(**)\r\n\r\n5º\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n(**)\r\n\r\n6º\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n40.07.15\r\n\r\n40.07.15\r\n\r\n(**)\r\n\r\n7º\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n40.05.28\r\n\r\n40.05.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n8º\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJose Mario Atan de Araujo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n9º\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n(**)\r\n\r\n10º\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n42.01.19\r\n\r\n47.03.28\r\n\r\n(**)\r\n\r\n11º\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n41.10.26\r\n\r\n(**)\r\n\r\n12º\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n(**)\r\n\r\n13º\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJose Alves Vieira Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n34.09.13\r\n\r\n(**)\r\n\r\n14º\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntonio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.10.02\r\n\r\n(**)\r\n\r\n15º\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSergio Machado Leite\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n(**)\r\n\r\n16º\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n55,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n61,50\r\n\r\n18º\r\n\r\n29865824\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n57,00\r\n\r\n19º\r\n\r\n29800242\r\n\r\nJulio Cesar Pereira da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n34.03.25\r\n\r\n38.04.16\r\n\r\n38.04.16\r\n\r\n58,75\r\n\r\n20º\r\n\r\n29884845\r\n\r\nVitor Cesar Wallier Peres\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n39.11.06\r\n\r\n55,00\r\n\r\n21º\r\n\r\n29120659\r\n\r\nSelmo Tavares Coelho\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n36.09.24\r\n\r\n51,00\r\n\r\n22º\r\n\r\n29378923\r\n\r\nMarcos Moco Batista\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n52,75\r\n\r\n23º\r\n\r\n29626250\r\n\r\nClaudio Ubiritan Mothe Lima\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n60,00\r\n\r\n24º\r\n\r\n29472881\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n56,50\r\n\r\n25º\r\n\r\n29538220\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n33.02.21\r\n\r\n51,50\r\n\r\n26º\r\n\r\n29921783\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n34.09.03\r\n\r\n41,75\r\n\r\n27º\r\n\r\n29830672\r\n\r\nClaudia Vogeler da Silva Berquo\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n60,25\r\n\r\n28º\r\n\r\n29578426\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n32.08.06\r\n\r\n40.03.03\r\n\r\n40.03.03\r\n\r\n43,50\r\n\r\n29º\r\n\r\n29261147\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n46,50\r\n\r\n30º\r\n\r\n29531063\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n54,50\r\n\r\n31º\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n62,75\r\n\r\n32º\r\n\r\n5656923\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n26.00.21\r\n\r\n40,50\r\n\r\n33º\r\n\r\n5653070\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.00.12\r\n\r\n54,25\r\n\r\n34º\r\n\r\n5660203\r\n\r\nWaleska Kotlowski\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n47,25\r\n\r\n35º\r\n\r\n5655862\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n23.00.03\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n59,75\r\n\r\n36º\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n08.10.01\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n22.00.06\r\n\r\n24.11.14\r\n\r\n64,75\r\n\r\n37º\r\n\r\n41369033\r\n\r\nJoel dias Martins Junior\r\n\r\n08.08.24\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26,50\r\n\r\n38º\r\n\r\n5710596\r\n\r\nJose Domingues de Moraes Junior\r\n\r\n08.08.22\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n42,00\r\n\r\n39º\r\n\r\n29945453\r\n\r\nRoberto Cesar Andrade\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n36.10.06\r\n\r\n36.10.06\r\n\r\n44.04.20\r\n\r\n44.04.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n40º\r\n\r\n29792622\r\n\r\nJose Carlos Gonçalves Vianna Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n37.09.09\r\n\r\n50,00\r\n\r\n41º\r\n\r\n29309620\r\n\r\nRicardo Pegado Atochero\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38.03.17\r\n\r\n15,00\r\n\r\n42º\r\n\r\n29793610\r\n\r\nSergio Fernando da Costa Machado\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38,25\r\n\r\n43º\r\n\r\n29259150\r\n\r\nHercilena Siqueira Torres\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n29266211\r\n\r\nMarcos Coutinho Figueiredo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n29177537\r\n\r\nSergio Neves Peret\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n42,25\r\n\r\n46º\r\n\r\n29864941\r\n\r\nPaulo Cesar Ferreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n54,25\r\n\r\n47º\r\n\r\n29886031\r\n\r\nAmerico Nunes Dias\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n52,50\r\n\r\n48º\r\n\r\n29324718\r\n\r\nLuiz Eduardo Hartung de Azevedo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,75\r\n\r\n49º\r\n\r\n29334276\r\n\r\nIvanilson Pereira Augusto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n59,00\r\n\r\n50º\r\n\r\n29482542\r\n\r\nLuiz Antonio Linhares da Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n47,50\r\n\r\n51º\r\n\r\n29500354\r\n\r\nDenilson Antonio Miliante Magnani\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n45,50\r\n\r\n52º\r\n\r\n29711266\r\n\r\nDenise Cristina Oliveira da Cunha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n47,50\r\n\r\n53º\r\n\r\n29394147\r\n\r\nAndersen Alfredo Cantalice\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n37.05.06\r\n\r\n37.05.06\r\n\r\n47,50\r\n\r\n54º\r\n\r\n29449243\r\n\r\nJose Franco Henriques Matos Leite\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n37,00\r\n\r\n55º\r\n\r\n29609852\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n46,50\r\n\r\n56º\r\n\r\n29942489\r\n\r\nPaulo Neves da Rocha Neto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n35.04.09\r\n\r\n36,25\r\n\r\n57º\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.02.08\r\n\r\n37.03.23\r\n\r\n37.03.23\r\n\r\n37.03.23\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58º\r\n\r\n29694213\r\n\r\nJose de Alencar Marques Reis\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n40.07.07\r\n\r\n41.05.16\r\n\r\n44,25\r\n\r\n59º\r\n\r\n29882079\r\n\r\nSeverino Gonçalves Ramos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.07.23\r\n\r\n45,75\r\n\r\n60º\r\n\r\n29882931\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n34.11.03\r\n\r\n47,50\r\n\r\n61º\r\n\r\n29774101\r\n\r\nLuiz Roberto Alves dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n47,50\r\n\r\n62º\r\n\r\n29471559\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n46,50\r\n\r\n63º\r\n\r\n29260647\r\n\r\nDunai Jesus Verol\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n34.01.04\r\n\r\n42,25\r\n\r\n64º\r\n\r\n29879949\r\n\r\nMarco Antonio Silva Pinto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n42.10.11\r\n\r\n42.10.11\r\n\r\n52,00\r\n\r\n65º\r\n\r\n29787050\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n60,75\r\n\r\n66º\r\n\r\n29737036\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n44,50\r\n\r\n67º\r\n\r\n29923166\r\n\r\nRobson Barreto Mascarenhas Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n53,50\r\n\r\n68º\r\n\r\n29322472\r\n\r\nJayme Vieira Rodrigues Filho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.09.16\r\n\r\n51,00\r\n\r\n69º\r\n\r\n29931932\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n57,00\r\n\r\n70º\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n61,50\r\n\r\n71º\r\n\r\n29849748\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n52,00\r\n\r\n72º\r\n\r\n29758637\r\n\r\nLorisi Inoue\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n44,25\r\n\r\n73º\r\n\r\n29603714\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Moreira\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n45,50\r\n\r\n74º\r\n\r\n29547059\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n26.05.09\r\n\r\n52,75\r\n\r\n75º\r\n\r\n29472580\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n59,00\r\n\r\n76º\r\n\r\n29647738\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n31.07.07\r\n\r\n52,25\r\n\r\n77º\r\n\r\n5567807\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n26.04.13\r\n\r\n54,50\r\n\r\n78º\r\n\r\n5649790\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n79º\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n61,75\r\n\r\n80º\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndrea Ferreira dos Santos\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.08.15\r\n\r\n49,75\r\n\r\n81º\r\n\r\n41775490\r\n\r\nRobson Rodrigues Alves da Costa\r\n\r\n08.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n82º\r\n\r\n29874726\r\n\r\nAbel Gomes de Araujo\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n36.01.25\r\n\r\n40.08.23\r\n\r\n44.07.26\r\n\r\n58,75\r\n\r\n83º\r\n\r\n29881048\r\n\r\nRoberto Guedes\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.10.18\r\n\r\n60,50\r\n\r\n84º\r\n\r\n29959837\r\n\r\nZalmen Abramowicz\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n37,00\r\n\r\n85º\r\n\r\n29451248\r\n\r\nPatrice França Cordeiro Petra de Mello\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n54,75\r\n\r\n86º\r\n\r\n29233879\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Moraes Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n42.03.16\r\n\r\n50,50\r\n\r\n87º\r\n\r\n29226651\r\n\r\nZilton Valente de Medeiros Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n35.05.12\r\n\r\n58,00\r\n\r\n88º\r\n\r\n29258642\r\n\r\nJorge Soares da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n38,50\r\n\r\n89º\r\n\r\n29813816\r\n\r\nNelson de Souza Rocha Reis Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n47,00\r\n\r\n90º\r\n\r\n29612586\r\n\r\nAndre Tadeu da Silva Borba\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n52,50\r\n\r\n91º\r\n\r\n29506646\r\n\r\nCarlos Antonio Souza de Albuquerque\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n44.04.16\r\n\r\n45.04.07\r\n\r\n41,25\r\n\r\n92º\r\n\r\n29880653\r\n\r\nNarciso Dias de Almeida Junior\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n36.01.08\r\n\r\n44,75\r\n\r\n93º\r\n\r\n29634539\r\n\r\nArthur Diniz Fontes Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n36.01.05\r\n\r\n37,25\r\n\r\n94º\r\n\r\n29155363\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.07.13\r\n\r\n43,50\r\n\r\n95º\r\n\r\n29863619\r\n\r\nMauro Cosme Gonçalves Cardoso\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35,00\r\n\r\n96º\r\n\r\n29467349\r\n\r\nGilmar Ferreira de Sousa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n44,75\r\n\r\n97º\r\n\r\n29956935\r\n\r\nRenato Luiz de Lima Soares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n45,75\r\n\r\n98º\r\n\r\n29290350\r\n\r\nPaulo Antonio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n39,00\r\n\r\n99º\r\n\r\n29483352\r\n\r\nEliane Fernandes Kalaf\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n49,50\r\n\r\n100º\r\n\r\n29578655\r\n\r\nAlexandre Alves da Costa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n50,00\r\n\r\n101º\r\n\r\n29512271\r\n\r\nMaxwel Dutra de Paula\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n42,00\r\n\r\n102º\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n63,50\r\n\r\n103º\r\n\r\n30011124\r\n\r\nJorge Ricardo Copelli\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n53,00\r\n\r\n104º\r\n\r\n29318645\r\n\r\nRaymundo Ferreira Filho\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n43,00\r\n\r\n105º\r\n\r\n29554942\r\n\r\nManoel Sergio Barbosa de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n34.11.30\r\n\r\n44,50\r\n\r\n106º\r\n\r\n29414059\r\n\r\nPedro da Silva Penatieri\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n51,25\r\n\r\n107º\r\n\r\n30010020\r\n\r\nMargareth de Siqueira Souza\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n43.02.27\r\n\r\n43.02.27\r\n\r\n57,25\r\n\r\n108º\r\n\r\n29859867\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n43.04.30\r\n\r\n58,25\r\n\r\n109º\r\n\r\n29481449\r\n\r\nJose Luiz Raggio\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n43,50\r\n\r\n110º\r\n\r\n29592569\r\n\r\nBelarmino Gonçalves Batista\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n58,75\r\n\r\n111º\r\n\r\n29731461\r\n\r\nCarlos Henrique Silveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n44,00\r\n\r\n112º\r\n\r\n29710944\r\n\r\nAlexandre de Brito Pinhão\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n52,25\r\n\r\n113º\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n62,00\r\n\r\n114º\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n47,75\r\n\r\n115º\r\n\r\n30009910\r\n\r\nLuiz Candido Cabral Neves\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n44.08.20\r\n\r\n45.06.23\r\n\r\n43,25\r\n\r\n116º\r\n\r\n29277558\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n40.07.14\r\n\r\n40.07.14\r\n\r\n53,75\r\n\r\n117º\r\n\r\n29367140\r\n\r\nLuiz Meneleu da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n38.09.28\r\n\r\n40,00\r\n\r\n118º\r\n\r\n29814065\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n56,00\r\n\r\n119º\r\n\r\n29942187\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n48,75\r\n\r\n120º\r\n\r\n19207271\r\n\r\nLara Fialho Bastos de Sá do Nacimento\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n58,25\r\n\r\n121º\r\n\r\n29229731\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n32.06.18\r\n\r\n41.05.18\r\n\r\n51,75\r\n\r\n122º\r\n\r\n29484081\r\n\r\nMarcos Antonio Regis Correa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n40.03.09\r\n\r\n40.03.09\r\n\r\n56,25\r\n\r\n123º\r\n\r\n29472776\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n47,00\r\n\r\n124º\r\n\r\n29789753\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n56,00\r\n\r\n125º\r\n\r\n29587859\r\n\r\nMarco Antonio Bento Sanchez\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n49,00\r\n\r\n126º\r\n\r\n5545528\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.05.30\r\n\r\n36.05.29\r\n\r\n58,50\r\n\r\n127º\r\n\r\n5653460\r\n\r\nFabio Lemos Nardi Ramos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n35,50\r\n\r\n128º\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n61,50\r\n\r\n129º\r\n\r\n5654564\r\n\r\nHans Stefan Schelbe\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,25\r\n\r\n130º\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n66,25\r\n\r\n131º\r\n\r\n41378741\r\n\r\nLuciana Maria Damazio Veras\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n42,00\r\n\r\n132º\r\n\r\n5567440\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n49,75\r\n\r\n133º\r\n\r\n5566584\r\n\r\nSergei Lavigne Piaia de Oliveira\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n22.09.14\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n47,50\r\n\r\n134º\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n58,50\r\n\r\n135º\r\n\r\n5713137\r\n\r\nFrancisco Sidney Farias Rodrigues\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n50,75\r\n\r\n136º\r\n\r\n5713790\r\n\r\nLuiz Renato Souza Rosa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n56,50\r\n\r\n137º\r\n\r\n41771451\r\n\r\nFabio Soares Lessa\r\n\r\n08.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n52,00\r\n\r\n138º\r\n\r\n30010136\r\n\r\nMauricio Paula dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n38.05.07\r\n\r\n39.00.16\r\n\r\n45,50\r\n\r\n139º\r\n\r\n29865522\r\n\r\nVanivaldo Soares\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n35.03.08\r\n\r\n36.02.11\r\n\r\n36,00\r\n\r\n140º\r\n\r\n29449847\r\n\r\nTito Marques Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n41,00\r\n\r\n141º\r\n\r\n29321140\r\n\r\nNelson Cesar Abreu Jorge Linhares da Fonseca\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n43,50\r\n\r\n142º\r\n\r\n29175186\r\n\r\nJose Antonio Selleri\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n33,75\r\n\r\n143º\r\n\r\n30010250\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n34,00\r\n\r\n144º\r\n\r\n29696950\r\n\r\nAltair Cardoso da Silveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n44,00\r\n\r\n145º\r\n\r\n29464935\r\n\r\nPaulo Silas Barrozo de Freitas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n45,00\r\n\r\n146º\r\n\r\n29170141\r\n\r\nValber Fonseca Labre\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n41,25\r\n\r\n147º\r\n\r\n29922178\r\n\r\nKarla Mattos Cordeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n40,00\r\n\r\n148º\r\n\r\n30034752\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n36.01.05\r\n\r\n33,25\r\n\r\n149º\r\n\r\n29948959\r\n\r\nReinaldo Simões\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n35.00.10\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n42.10.04\r\n\r\n44,25\r\n\r\n150º\r\n\r\n29847958\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n35.00.06\r\n\r\n37,00\r\n\r\n151º\r\n\r\n29835623\r\n\r\nIlza Mello Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n34.11.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n152º\r\n\r\n29573912\r\n\r\nHelio dos Santos Lessa\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n36.08.27\r\n\r\n36.08.27\r\n\r\n43,00\r\n\r\n153º\r\n\r\n29650232\r\n\r\nMarcos Gondim Coutinho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n35.04.12\r\n\r\n47,50\r\n\r\n154º\r\n\r\n29324157\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n35.02.22\r\n\r\n39,25\r\n\r\n155º\r\n\r\n29830257\r\n\r\nMarcia Mançano Quintarelli\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n38,00\r\n\r\n156º\r\n\r\n29309557\r\n\r\nRobson Fontenele Gomes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n33.08.06\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n40,00\r\n\r\n157º\r\n\r\n29763088\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n44,75\r\n\r\n158º\r\n\r\n29168759\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33,00\r\n\r\n159º\r\n\r\n29696011\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n50,00\r\n\r\n160º\r\n\r\n29958431\r\n\r\nMarvin Schwab Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n33.00.13\r\n\r\n40,75\r\n\r\n161º\r\n\r\n29792738\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.10.26\r\n\r\n55,25\r\n\r\n162º\r\n\r\n29147107\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n35,50\r\n\r\n163º\r\n\r\n29131871\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n50,75\r\n\r\n164º\r\n\r\n29857651\r\n\r\nSandra Regina de Vasconcelos Silva\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n39,25\r\n\r\n165º\r\n\r\n29170745\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n30.07.06\r\n\r\n40,50\r\n\r\n166º\r\n\r\n29814553\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n47,50\r\n\r\n167º\r\n\r\n41378245\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n53,25\r\n\r\n168º\r\n\r\n5567718\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues Magalhães\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n40,50\r\n\r\n169º\r\n\r\n5567491\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n57,75\r\n\r\n170º\r\n\r\n5650429\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n25.05.06\r\n\r\n52,75\r\n\r\n171º\r\n\r\n41378172\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.02.25\r\n\r\n48,25\r\n\r\n172º\r\n\r\n5658055\r\n\r\nPaulo Eduardo Neves Leal\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n173º\r\n\r\n5654203\r\n\r\nGina Maria Jose de Azevedo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n174º\r\n\r\n42676550\r\n\r\nSandro Nunes Figueiredo\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,25\r\n\r\n175º\r\n\r\n5650500\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n176º\r\n\r\n5659892\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,75\r\n\r\n177º\r\n\r\n5652146\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n52,00\r\n\r\n178º\r\n\r\n5658306\r\n\r\nRamon Freitas Villas Boas\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,25\r\n\r\n179º\r\n\r\n5650062\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n55,50\r\n\r\n180º\r\n\r\n5710006\r\n\r\nIgor Alexei Costa Ferreira\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n22.02.09\r\n\r\n48,25\r\n\r\n181º\r\n\r\n24661961\r\n\r\nLeandro da Silva Mendes\r\n\r\n07.06.23\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n31.06.28\r\n\r\n37.04.06\r\n\r\n60,75\r\n\r\n182º\r\n\r\n29647622\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n07.01.27\r\n\r\n25.05.08\r\n\r\n25.05.08\r\n\r\n25.05.08\r\n\r\n26.05.29\r\n\r\n20,00\r\n\r\n183º\r\n\r\n29319331\r\n\r\nAdecival da Silva Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n43.04.16\r\n\r\n43.04.16\r\n\r\n43.04.16\r\n\r\n44.05.15\r\n\r\n33,00\r\n\r\n184º\r\n\r\n32415893\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues Barbosa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35.05.19\r\n\r\n35,75\r\n\r\n185º\r\n\r\n29794412\r\n\r\nRoberto Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n32,25\r\n\r\n186º\r\n\r\n29127629\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n33,25\r\n\r\n187º\r\n\r\n29542057\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n33,75\r\n\r\n188º\r\n\r\n29731992\r\n\r\nMauricio Azevedo Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n50,00\r\n\r\n189º\r\n\r\n29269750\r\n\r\nSergio Lopes de Souza Guimarães\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n29,50\r\n\r\n190º\r\n\r\n29767644\r\n\r\nSimone de Barros da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n44,50\r\n\r\n191º\r\n\r\n29874530\r\n\r\nJose Francisco Rosa Borges\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34.04.04\r\n\r\n34,50\r\n\r\n192º\r\n\r\n29416442\r\n\r\nJose Raimundo Avelino Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n34.01.11\r\n\r\n33,75\r\n\r\n193º\r\n\r\n29640342\r\n\r\nLuiz Fernando Serafim de Sousa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n42.11.15\r\n\r\n43.11.07\r\n\r\n49,25\r\n\r\n194º\r\n\r\n29948053\r\n\r\nJose Carlos da Cunha Maia\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n47,00\r\n\r\n195º\r\n\r\n29468523\r\n\r\nFatima Cristina dos Santos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n42,50\r\n\r\n196º\r\n\r\n29577853\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n47,50\r\n\r\n197º\r\n\r\n29170036\r\n\r\nValmir Rangel dos Passos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n39,50\r\n\r\n198º\r\n\r\n29131766\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n31,00\r\n\r\n199º\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCarlos Frederico Azevedo de Castro\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n200º\r\n\r\n29898021\r\n\r\nElamir da Silva Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n201º\r\n\r\n29794340\r\n\r\nMarcos Vicente Spolidoro Mattos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n30,75\r\n\r\n202º\r\n\r\n29629560\r\n\r\nCelso de Souza Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.08.17\r\n\r\n60,75\r\n\r\n203º\r\n\r\n29500478\r\n\r\nMarcio Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n38,00\r\n\r\n204º\r\n\r\n29715520\r\n\r\nMarcos Jose Oliveira de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n39,75\r\n\r\n205º\r\n\r\n29997461\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n33,00\r\n\r\n206º\r\n\r\n29189756\r\n\r\nLuis Felipe Tavares Estevam\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n41,50\r\n\r\n207º\r\n\r\n29127513\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Affonso\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n34.05.27\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n38.07.03\r\n\r\n37,25\r\n\r\n208º\r\n\r\n29189861\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n31.11.00\r\n\r\n32.09.16\r\n\r\n53,75\r\n\r\n209º\r\n\r\n29472474\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n30.04.09\r\n\r\n51,25\r\n\r\n210º\r\n\r\n25659332\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n27.01.10\r\n\r\n57,50\r\n\r\n211º\r\n\r\n32366477\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n30.01.17\r\n\r\n54,00\r\n\r\n212º\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n34.08.06\r\n\r\n71,25\r\n\r\n213º\r\n\r\n29834333\r\n\r\nMauricio Barreto Campos\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.04.17\r\n\r\n29.02.29\r\n\r\n52,50\r\n\r\n214º\r\n\r\n5654513\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.08.17\r\n\r\n30.08.17\r\n\r\n58,25\r\n\r\n215º\r\n\r\n5651832\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36.09.11\r\n\r\n48,75\r\n\r\n216º\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.08.17\r\n\r\n61,50\r\n\r\n217º\r\n\r\n41378440\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.00.08\r\n\r\n58,50\r\n\r\n218º\r\n\r\n5651565\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n56,00\r\n\r\n219º\r\n\r\n5656982\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n54,00\r\n\r\n220º\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n62,00\r\n\r\n221º\r\n\r\n41379098\r\n\r\nSonia Nicolas de Mesquita\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n59,00\r\n\r\n222º\r\n\r\n5659035\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n58,25\r\n\r\n223º\r\n\r\n5658390\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisiez\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,75\r\n\r\n224º\r\n\r\n5653754\r\n\r\nFernanda de Mello Augusto Montalvao Montesanto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n42,75\r\n\r\n225º\r\n\r\n5652081\r\n\r\nClaudio Marques Russo de Oliveira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n42,75\r\n\r\n226º\r\n\r\n5657130\r\n\r\nMarcio Luiz de Carvalho Barros\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n58,75\r\n\r\n227º\r\n\r\n5657180\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,50\r\n\r\n228º\r\n\r\n41378164\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n43,75\r\n\r\n229º\r\n\r\n5551617\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n27.05.15\r\n\r\n37,75\r\n\r\n230º\r\n\r\n5710162\r\n\r\nAmanda Monteiro Teixeira\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.10.28\r\n\r\n56,50\r\n\r\n231º\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n63,25\r\n\r\n232º\r\n\r\n5711525\r\n\r\nCarlos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n56,25\r\n\r\n233º\r\n\r\n5711916\r\n\r\nMario Jorge Maia Ramos Moncorvo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n47,75\r\n\r\n234º\r\n\r\n5713048\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n27.09.08\r\n\r\n55,25\r\n\r\n235º\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n24.11.12\r\n\r\n65,00\r\n\r\n236º\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n22.01.25\r\n\r\n28.05.05\r\n\r\n66,75\r\n\r\n237º\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n25.08.26\r\n\r\n64,25\r\n\r\n238º\r\n\r\n41773950\r\n\r\nAndre Luiz Silva Marinho\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n23.04.16\r\n\r\n54,75\r\n\r\n239º\r\n\r\n41775473\r\n\r\nRobson Cezar Dias Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,50\r\n\r\n240º\r\n\r\n41771516\r\n\r\nSuzana da Silva Crespo\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n51,00\r\n\r\n241º\r\n\r\n41774655\r\n\r\nMarcellus Piranda Lima\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n56,25\r\n\r\n242º\r\n\r\n5654688\r\n\r\nHenrique Mendes Monteiros Neto\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.04.23\r\n\r\n52,50\r\n\r\n243º\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,75\r\n\r\n244º\r\n\r\n5712904\r\n\r\nAntonio Carlos Brito de Miranda\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n45,25\r\n\r\n245º\r\n\r\n5711932\r\n\r\nMario Luiz de Carvalho\r\n\r\n06.10.08\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n22.03.17\r\n\r\n26.10.09\r\n\r\n43,25\r\n\r\n246º\r\n\r\n29420652\r\n\r\nTulio Souza Alves da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n35.04.30\r\n\r\n34,25\r\n\r\n247º\r\n\r\n30025133\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n35.04.20\r\n\r\n38,00\r\n\r\n248º\r\n\r\n29490987\r\n\r\nRicardo dos Reis\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.07.12\r\n\r\n41,75\r\n\r\n249º\r\n\r\n30012538\r\n\r\nPaulino Ferreira Campos Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n34.11.17\r\n\r\n36.00.15\r\n\r\n39,25\r\n\r\n250º\r\n\r\n29414954\r\n\r\nEder Carlos Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n35,50\r\n\r\n251º\r\n\r\n29158443\r\n\r\nGilberto Galvao Scheiffer\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n34.04.08\r\n\r\n35,25\r\n\r\n252º\r\n\r\n29134366\r\n\r\nKatia Vieira Pacheco\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n45,25\r\n\r\n253º\r\n\r\n29897149\r\n\r\nJussiara Ramos de Andrade Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n43.01.04\r\n\r\n43.01.04\r\n\r\n52,75\r\n\r\n254º\r\n\r\n29358434\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n39.05.04\r\n\r\n40.04.27\r\n\r\n46,75\r\n\r\n255º\r\n\r\n29604141\r\n\r\nMarco Antonio Cardoso Quirino\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n49,00\r\n\r\n256º\r\n\r\n29424283\r\n\r\nJose Domingos Palermo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n32.08.16\r\n\r\n39.06.01\r\n\r\n40.05.15\r\n\r\n31,00\r\n\r\n257º\r\n\r\n29361168\r\n\r\nMaria Angélica Coelho Valle\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n32.08.08\r\n\r\n36.07.28\r\n\r\n36.07.28\r\n\r\n46,75\r\n\r\n258º\r\n\r\n29432154\r\n\r\nGeracênio Jose Figueiredo\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n47.03.11\r\n\r\n47.03.11\r\n\r\n47.03.11\r\n\r\n28,00\r\n\r\n259º\r\n\r\n29481554\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n41.08.14\r\n\r\n28,50\r\n\r\n260º\r\n\r\n29355532\r\n\r\nJannete de Souza Menezes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n30.10.02\r\n\r\n28,00\r\n\r\n261º\r\n\r\n29145724\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n52,25\r\n\r\n262º\r\n\r\n29184452\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n39,25\r\n\r\n263º\r\n\r\n29473349\r\n\r\nGeorge Nei Hubner de Almeida\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n41,75\r\n\r\n264º\r\n\r\n29176069\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n29.02.13\r\n\r\n33.03.11\r\n\r\n48,50\r\n\r\n265º\r\n\r\n29861373\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n35.02.24\r\n\r\n41,25\r\n\r\n266º\r\n\r\n29618045\r\n\r\nMario Eduardo Ferreira Borges\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n46,75\r\n\r\n267º\r\n\r\n29857350\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n40,25\r\n\r\n268º\r\n\r\n29867240\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n38.07.09\r\n\r\n39,25\r\n\r\n269º\r\n\r\n29313767\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n26.05.05\r\n\r\n49,50\r\n\r\n270º\r\n\r\n29180759\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n50,50\r\n\r\n271º\r\n\r\n29976839\r\n\r\nSylvio Renato de Souza Soares\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n38,25\r\n\r\n272º\r\n\r\n5651280\r\n\r\nArmando Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n32.09.12\r\n\r\n51,50\r\n\r\n273º\r\n\r\n41378822\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n32.01.19\r\n\r\n44,00\r\n\r\n274º\r\n\r\n5651840\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n59,25\r\n\r\n275º\r\n\r\n5659345\r\n\r\nSalvador Correia das Chagas\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.10.19\r\n\r\n60,25\r\n\r\n276º\r\n\r\n5655463\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n46,25\r\n\r\n277º\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAlmo Saturnino Vieira Magalhães Junior\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n42,75\r\n\r\n278º\r\n\r\n5656257\r\n\r\nLuis Eduardo Pires Neto\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n42,50\r\n\r\n279º\r\n\r\n5656605\r\n\r\nMarcello Ramos Junqueira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n49,50\r\n\r\n280º\r\n\r\n5655528\r\n\r\nJulio Cesar Simoes John\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n41,50\r\n\r\n281º\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n48,50\r\n\r\n282º\r\n\r\n5656117\r\n\r\nLuciano de Andrade\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25,50\r\n\r\n283º\r\n\r\n5655161\r\n\r\nJoas Gonçalves Lopes\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n50,75\r\n\r\n284º\r\n\r\n41378407\r\n\r\nDanielle Roma de Almeida Ferreira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n57,00\r\n\r\n285º\r\n\r\n5713552\r\n\r\nCleuber Ignacio Marins\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n28.01.27\r\n\r\n46,00\r\n\r\n286º\r\n\r\n5713765\r\n\r\nMarcelo Guimarães da Silva\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n48,00\r\n\r\n287º\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n06.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n59,00\r\n\r\n288º\r\n\r\n5545307\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.05.25\r\n\r\n38.08.19\r\n\r\n50,00\r\n\r\n289º\r\n\r\n5710901\r\n\r\nJose de Almeida Rios Neto\r\n\r\n06.01.06\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n26,00\r\n\r\n290º\r\n\r\n5712408\r\n\r\nAndre Felipe de Sousa da Silva\r\n\r\n06.00.30\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\n45,00\r\n\r\n291º\r\n\r\n41378385\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34,50\r\n\r\n292º\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n38.00.09\r\n\r\n35,00\r\n\r\n293º\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n36.09.29\r\n\r\n32,00\r\n\r\n294º\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n36.08.02\r\n\r\n38.05.13\r\n\r\n31,75\r\n\r\n295º\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n36.06.20\r\n\r\n26,00\r\n\r\n296º\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n35.05.20\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n38.07.11\r\n\r\n27,00\r\n\r\n297º\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n35.05.04\r\n\r\n45,75\r\n\r\n298º\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n35.00.11\r\n\r\n43,25\r\n\r\n299º\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n35.04.11\r\n\r\n27,00\r\n\r\n300º\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n37,50\r\n\r\n301º\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n17,00\r\n\r\n302º\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n34.04.03\r\n\r\n22,00\r\n\r\n303º\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n34.03.26\r\n\r\n29,00\r\n\r\n304º\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n37,00\r\n\r\n305º\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n41,25\r\n\r\n306º\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n307º\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.00.30\r\n\r\n33.00.30\r\n\r\n33.00.30\r\n\r\n33.00.30\r\n\r\n30,50\r\n\r\n308º\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n33.07.06\r\n\r\n24,75\r\n\r\n309º\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n32.07.03\r\n\r\n30,00\r\n\r\n310º\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n34,75\r\n\r\n311º\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n38,25\r\n\r\n312º\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n25.10.00\r\n\r\n26.04.28\r\n\r\n45,75\r\n\r\n313º\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n35,25\r\n\r\n314º\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n45,50\r\n\r\n315º\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n24.00.30\r\n\r\n41,00\r\n\r\n316º\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n26.01.14\r\n\r\n57,00\r\n\r\n317º\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n33.02.18\r\n\r\n60,00\r\n\r\n318º\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.08.22\r\n\r\n45,50\r\n\r\n319º\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n56,25\r\n\r\n320º\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.11.18\r\n\r\n42,75\r\n\r\n321º\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.09.15\r\n\r\n37,25\r\n\r\n322º\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.08.12\r\n\r\n36,00\r\n\r\n323º\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n35,25\r\n\r\n324º\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,50\r\n\r\n325º\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n37,25\r\n\r\n326º\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n67,25\r\n\r\n327º\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n65,75\r\n\r\n328º\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n40,00\r\n\r\n329º\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n67,75\r\n\r\n330º\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n58,25\r\n\r\n331º\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Contage Loureiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n53,25\r\n\r\n332º\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n55,00\r\n\r\n333º\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n28.01.00\r\n\r\n43,25\r\n\r\n334º\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n42,75\r\n\r\n335º\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n64,25\r\n\r\n336º\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n65,50\r\n\r\n337º\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n38,50\r\n\r\n338º\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n48,25\r\n\r\n339º\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n45,50\r\n\r\n340º\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n66,50\r\n\r\n341º\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n45,00\r\n\r\n342º\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pereira de Arcangelo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n24.08.13\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n52,50\r\n\r\n343º\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n50,25\r\n\r\n344º\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n46,50\r\n\r\n345º\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n56,25\r\n\r\n346º\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n57,75\r\n\r\n347º\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n63,00\r\n\r\n348º\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n05.11.22\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n45,50\r\n\r\n349º\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n43.05.18\r\n\r\n43.05.18\r\n\r\n43.05.18\r\n\r\n43.05.18\r\n\r\n28,00\r\n\r\n350º\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n40.01.08\r\n\r\n43.02.18\r\n\r\n43.02.18\r\n\r\n43.02.18\r\n\r\n26,25\r\n\r\n351º\r\n\r\n29864640\r\n\r\nWeber Santos de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n36.09.00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n352º\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n36.06.24\r\n\r\n22,50\r\n\r\n353º\r\n\r\n29433070\r\n\r\nClovis Figueiredo Warol Filho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n36.02.07\r\n\r\n21,00\r\n\r\n354º\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n35.00.12\r\n\r\n22,50\r\n\r\n355º\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n35.00.08\r\n\r\n29,00\r\n\r\n356º\r\n\r\n29873916\r\n\r\nAmauri Marques\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n23,25\r\n\r\n357º\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luiz Torres\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n35.02.24\r\n\r\n10,00\r\n\r\n358º\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n26,00\r\n\r\n359º\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n17,75\r\n\r\n360º\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n34.03.06\r\n\r\n39.11.28\r\n\r\n39.11.28\r\n\r\n23,50\r\n\r\n361º\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n33.08.13\r\n\r\n25,00\r\n\r\n362º\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n28,00\r\n\r\n363º\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n27.02.09\r\n\r\n38,25\r\n\r\n364º\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n36.03.25\r\n\r\n29,50\r\n\r\n365º\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n26,00\r\n\r\n366º\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25,50\r\n\r\n367º\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n40.02.01\r\n\r\n40.02.01\r\n\r\n29,00\r\n\r\n368º\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n26.05.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n369º\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n25.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n370º\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.06.10\r\n\r\n29.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n371º\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n25.02.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n372º\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n24.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n373º\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n23.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n374º\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n375º\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n376º\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.07.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n377º\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n378º\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.04.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n379º\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n380º\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n381º\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n382º\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n383º\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n384º\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n385º\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n386º\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n23.00.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n387º\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n388º\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n389º\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n390º\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n31.05.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n391º\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.09.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n392º\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n393º\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n394º\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n31.07.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n395º\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n31.00.14\r\n\r\n35.00.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n396º\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.01.06\r\n\r\n27.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n397º\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.04.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n398º\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n399º\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n400º\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n21.09.30\r\n\r\n28.01.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n401º\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n22.10.19\r\n\r\n25.04.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n402º\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n05.06.23\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n403º\r\n\r\n5651808\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n404º\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n36.05.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n405º\r\n\r\n29593816\r\n\r\nLuiz Henrique Rosetti Loureiro *\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n34.10.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n406º\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n34.02.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n407º\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n39.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n408º\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n409º\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n410º\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n411º\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n33.01.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n412º\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n33.00.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n413º\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n32.08.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n414º\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n32.08.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n415º\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n32.06.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n416º\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n42.08.05\r\n\r\n42.08.05\r\n\r\n42.08.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n417º\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n31.01.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n418º\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n40.09.15\r\n\r\n40.09.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n419º\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n30.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n420º\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n421º\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n422º\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n36.01.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n423º\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n424º\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.01.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n425º\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.08.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n426º\r\n\r\n5654122\r\n\r\nJulio Cesar Carvalho Fagundes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n427º\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n428º\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.10.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n429º\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.10.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n430º\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.08.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n431º\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n432º\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n433º\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n434º\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n435º\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n436º\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n437º\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n438º\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Nunes Veloso\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n439º\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n440º\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n24.05.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n441º\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n442º\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n443º\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n444º\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n32.04.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n445º\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n27.08.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n446º\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n447º\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n448º\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n449º\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n450º\r\n\r\n6121136\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n04.07.26\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n24.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n451º\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n36.09.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n452º\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n33.00.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n453º\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n32.08.25\r\n\r\n37.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n454º\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n26.06.19\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n455º\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n29.11.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n456º\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n26.10.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n457º\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n458º\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n459º\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n460º\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n461º\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n462º\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n25.11.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n463º\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz Bellini de Andrade\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n25.10.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n464º\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n465º\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n34.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n466º\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n33.05.23\r\n\r\n42.00.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n467º\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n468º\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n28.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n469º\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n470º\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n26.06.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n471º\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n33.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n472º\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n38.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n473º\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n474º\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n475º\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n476º\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n477º\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n478º\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n479º\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n480º\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n481º\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n482º\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n483º\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n484º\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n485º\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n486º\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n487º\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n488º\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n489º\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n28.03.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n490º\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n491º\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n492º\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n493º\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n494º\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n495º\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n496º\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n497º\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n498º\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n499º\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n22.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n500º\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n501º\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n21.11.27\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n502º\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n503º\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n504º\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n505º\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n506º\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n507º\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n508º\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n509º\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n21.04.09\r\n\r\n26.08.07\r\n\r\n27.08.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n510º\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n21.03.21\r\n\r\n38.03.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n511º\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n04.06.23\r\n\r\n20.11.10\r\n\r\n38.04.10\r\n\r\n38.04.10\r\n\r\n38.04.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n512º\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n34.04.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n513º\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n34.03.00\r\n\r\n45.08.11\r\n\r\n45.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n514º\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n515º\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n28.09.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n516º\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n517º\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n518º\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n519º\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n25.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n520º\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n25.10.03\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n30.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n521º\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n25.09.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n522º\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n34.06.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n523º\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n39.09.04\r\n\r\n43.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n524º\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n34.11.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n525º\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n34.09.27\r\n\r\n38.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n526º\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n30.10.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n527º\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n30.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n528º\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n33.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n529º\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n27.02.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n530º\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio Celebrini\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n531º\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n532º\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n533º\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n534º\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n535º\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n536º\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n537º\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n538º\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n25.08.09\r\n\r\n29.11.28\r\n\r\n30.08.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n539º\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n25.08.07\r\n\r\n26.09.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n540º\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n541º\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n542º\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n543º\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n27.08.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n544º\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.04.17\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n545º\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n546º\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n547º\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n548º\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n549º\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n550º\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.09.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n551º\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n552º\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n553º\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n554º\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n555º\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n556º\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n557º\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n558º\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n559º\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n560º\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n561º\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n562º\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n563º\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sá Freire\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n564º\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n26.06.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n565º\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n31.00.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n566º\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.11.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n567º\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n568º\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n569º\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n570º\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.07.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n571º\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n572º\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n573º\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n574º\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n23.07.10\r\n\r\n28.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n575º\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n576º\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n577º\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n578º\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n579º\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n580º\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n581º\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n582º\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n25.08.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n583º\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n25.07.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n584º\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n33.06.26\r\n\r\n33.06.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n585º\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n25.07.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n586º\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n25.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n587º\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n34.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n588º\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n589º\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n590º\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n591º\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n24.01.13\r\n\r\n(***)\r\n\r\n592º\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n25.05.01\r\n\r\n26.03.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n593º\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.02.15\r\n\r\n23.09.05\r\n\r\n23.11.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n594º\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n35.07.29\r\n\r\n35.07.29\r\n\r\n35.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n595º\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n31.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n596º\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39.09.26\r\n\r\n41.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n597º\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n34.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n598º\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n30.02.08\r\n\r\n33.09.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n599º\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n29.07.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n600º\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.08.20\r\n\r\n29.09.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n601º\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n602º\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n27.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n603º\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n27.08.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n604º\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.06.20\r\n\r\n27.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n605º\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.05.06\r\n\r\n30.06.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n606º\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n26.03.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n607º\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.07.30\r\n\r\n25.10.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n608º\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n609º\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n24.00.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n610º\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n611º\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n612º\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n613º\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n614º\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n615º\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n616º\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n617º\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n618º\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n619º\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n620º\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n621º\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n622º\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n623º\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n22.02.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n624º\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n(***)\r\n\r\n625º\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n28.06.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n626º\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n627º\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n628º\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n629º\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n630º\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n631º\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n632º\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n633º\r\n\r\n43732615\r\n\r\nFabricio Luz Guimarães\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.00.22\r\n\r\n(***)\r\n\r\n634º\r\n\r\n43731341\r\n\r\nRodolfo Bittencourt da Silva Andrade\r\n\r\n03.06.23\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n635º\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto\r\n\r\n03.03.24\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n19.01.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n636º\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre da Costa Modesto\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n23.02.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n637º\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n03.01.06\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n638º\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n639º\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n640º\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n641º\r\n\r\n43207391\r\n\r\nEric da Costa Pereira\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n(***)\r\n\r\n642º\r\n\r\n43729720\r\n\r\nKeiller Fernandes Garcia\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n643º\r\n\r\n43733859\r\n\r\nFernando Henrique Fonseca Maia\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n644º\r\n\r\n43731449\r\n\r\nAlexandro Rodrigues dos Santos Machado\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n645º\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMaike Nelson Balestieri Costa\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n646º\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJean Moniz da Silva\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.06.16\r\n\r\n22.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n647º\r\n\r\n50224514\r\n\r\nLuiz Paulo Silva Fernandes\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n648º\r\n\r\n44032471\r\n\r\nAnderson Ribeiro da Silva\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n649º\r\n\r\n50332929\r\n\r\nBruno Martins da Silva\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n14.08.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n650º\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n03.01.00\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n651º\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n39.06.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n652º\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n33.05.09\r\n\r\n(***)\r\n\r\n653º\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n33.02.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n654º\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n655º\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.10.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n656º\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n657º\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.01.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n658º\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n659º\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n29.00.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n660º\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.02.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n661º\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n662º\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n663º\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n664º\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n665º\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n666º\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques de Oliveira Marques\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n22.02.29\r\n\r\n23.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n667º\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n22.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n668º\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n669º\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n22.08.14\r\n\r\n(***)\r\n\r\n670º\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n671º\r\n\r\n5937094\r\n\r\nDavid Nunes Ferreira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n22.10.23\r\n\r\n28.10.23\r\n\r\n(***)\r\n\r\n672º\r\n\r\n5656508\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.11.28\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n19.00.08\r\n\r\n(***)\r\n\r\n673º\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.01.18\r\n\r\n(***)\r\n\r\n674º\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n675º\r\n\r\n5656613\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n676º\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n677º\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n22.00.16\r\n\r\n25.08.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n678º\r\n\r\n43229123\r\n\r\nIualace de Paula Moreira\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.01.16\r\n\r\n33.09.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n679º\r\n\r\n43731201\r\n\r\nSaulo Vital da Conceição\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n680º\r\n\r\n50220136\r\n\r\nFabio Ferreira Costa\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n15.01.26\r\n\r\n(***)\r\n\r\n681º\r\n\r\n50227262\r\n\r\nFelipe Limongi Marzullo\r\n\r\n02.10.25\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n682º\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n683º\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n22.02.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n684º\r\n\r\n43726968\r\n\r\nWelber Pereira Marins\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n17.02.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n685º\r\n\r\n43729142\r\n\r\nRicardo Coelho Maron Gedeon\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n686º\r\n\r\n50222996\r\n\r\nBernardo Ambrozio Cavalcanti\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.07.27\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n687º\r\n\r\n50213199\r\n\r\nAdriano Macedo da Silva\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.11.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n688º\r\n\r\n50227548\r\n\r\nRafael Lima Andrade\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n689º\r\n\r\n50215132\r\n\r\nThiago Mendes Menezes\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n690º\r\n\r\n24809250\r\n\r\nWilliam de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n13.07.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n691º\r\n\r\n50331582\r\n\r\nRodrigo Barbosa Vianna\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n692º\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoao Carlos Guimaraes de Barros\r\n\r\n02.10.12\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n693º\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n694º\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n695º\r\n\r\n5711223\r\n\r\nViviana Claudino Chapetta\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n696º\r\n\r\n42700388\r\n\r\nNelson Lopes de Moraes Junior\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n18.05.15\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n21.08.23\r\n\r\n29.04.17\r\n\r\n(***)\r\n\r\n697º\r\n\r\n50215957\r\n\r\nCarla Lomar Varela\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n698º\r\n\r\n50219561\r\n\r\nIsabella Lavinas Francisco\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n699º\r\n\r\n43731074\r\n\r\nRodolfo Leandro Alves Rodrigues\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n700º\r\n\r\n5699622\r\n\r\nAnderson Luiz de Souza\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.01.16\r\n\r\n22.10.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n701º\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLeandro Freitas de Castro\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n16.04.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n702º\r\n\r\n50219200\r\n\r\nVivian Pereira Visentin\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n703º\r\n\r\n50227300\r\n\r\nThadeu Carvalho de Jesus\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n704º\r\n\r\n50216368\r\n\r\nPedro Teixeira da Paz Pinheiro\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n705º\r\n\r\n50331272\r\n\r\nDaniel Roque de Melo\r\n\r\n02.08.01\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n706º\r\n\r\n5710782\r\n\r\nAndre Luiz Ferrão da Cunha\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n22.02.07\r\n\r\n(***)\r\n\r\n707º\r\n\r\n41774353\r\n\r\nJeferson Santos da Costa\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n708º\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n02.07.19\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n709º\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n28.10.01\r\n\r\n(***)\r\n\r\n710º\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.09.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n711º\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n28.03.16\r\n\r\n(***)\r\n\r\n712º\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n02.06.23\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n29.06.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n713º\r\n\r\n43730051\r\n\r\nGisele Martins de Souza Rocha\r\n\r\n02.03.17\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n714º\r\n\r\n50218093\r\n\r\nAlessandro Dutra dos Santos\r\n\r\n02.03.17\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n715º\r\n\r\n50332295\r\n\r\nWander Belini da Silva\r\n\r\n02.03.17\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n32.03.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n716º\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n717º\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMarcos Estaca da Silva Nunes\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n718º\r\n\r\n43039154\r\n\r\nBernardo Guimaraes Souza\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n17.06.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n719º\r\n\r\n50220110\r\n\r\nDaniel Martins\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.03.11\r\n\r\n(***)\r\n\r\n720º\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCauê Fahham de Castro Caiado\r\n\r\n02.02.22\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n721º\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n722º\r\n\r\n43728570\r\n\r\nSandro Costa de Oliveira\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n723º\r\n\r\n43727875\r\n\r\nGustavo Santos Muzitano\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n724º\r\n\r\n42140382\r\n\r\nThiago Pessoa de Carvalho Campos\r\n\r\n02.02.11\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n725º\r\n\r\n43732453\r\n\r\nAlexandre Barbosa Pereira\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n726º\r\n\r\n43728855\r\n\r\nHenri Lourenço Blaffeder\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n727º\r\n\r\n50222562\r\n\r\nRoney Alves de Souza\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n19.10.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n728º\r\n\r\n50127349\r\n\r\nFelipe de Oliveira Busch\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n18.09.30\r\n\r\n(***)\r\n\r\n729º\r\n\r\n50332597\r\n\r\nBruno Luiz Mariano Lima\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n730º\r\n\r\n50332848\r\n\r\nDouglas Monteiro da Rocha Gonçalves Dias\r\n\r\n02.01.20\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n10.08.24\r\n\r\n(***)\r\n\r\n731º\r\n\r\n41773241\r\n\r\nWellington Leandro da Silva Santos\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n21.10.05\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n(***)\r\n\r\n732º\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRodrigo Marcio Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n(***)\r\n\r\n733º\r\n\r\n44113790\r\n\r\nFernando Pereira de Sousa\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n12.05.12\r\n\r\n(***)\r\n\r\n734º\r\n\r\n50220101\r\n\r\nMarcos Renke Brandao Ribeiro Vaz\r\n\r\n02.00.24\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n11.04.15\r\n\r\n14.04.02\r\n\r\n(***)\r\n\r\n735º\r\n\r\n5652847\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.00.22\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n(***)\r\n\r\n736º\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n02.00.22\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n22.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n737º\r\n\r\n43730264\r\n\r\nSergio Eduardo Rosado de Souza\r\n\r\n02.00.22\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n738º\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.05.25\r\n\r\n(***)\r\n\r\n739º\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n(***)\r\n\r\n740º\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.09.10\r\n\r\n(***)\r\n\r\n741º\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.03.05\r\n\r\n(***)\r\n\r\n742º\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n(***)\r\n\r\n743º\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n(***)\r\n\r\n744º\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n(***)\r\n\r\n745º\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n28.01.28\r\n\r\n(***)\r\n\r\n746º\r\n\r\n43733921\r\n\r\nJane Luzia Freiman\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n15.03.00\r\n\r\n(***)\r\n\r\n(*) Impedimento - Artigo 54 da Lei Complementar nº 204/2022.\r\n\r\n(**) Pontuação não publicada - O servidor encontra-se, provisoriamente, dentro do número de vagas disponibilizadas para o critério da Antiguidade.\r\n\r\n(***) Pontuação não publicada - O servidor não poderá integrar a lista para promoção por Merecimento, de acordo com o disposto no artigo 50, da Lei Complementar nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2731094"
                        ],
                        "2731096": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à Classe Comissário de Polícia, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000009/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (15 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29480752\r\n\r\nManoel Martins Gonçalves\r\n\r\n29734177\r\n\r\nJorge Carlos da Rosa\r\n\r\n29648050\r\n\r\nMarco Antônio Jonny Rodrigues\r\n\r\n30033233\r\n\r\nMario Sergio Mendes da Silva\r\n\r\n29881455\r\n\r\nEdvaldo Macedo Rodrigues\r\n\r\n29233046\r\n\r\nMisael de Almeida Ferreira da Silva\r\n\r\n29937361\r\n\r\nJosé Mario Atan de Araújo\r\n\r\n29795150\r\n\r\nMarcelo Jardim Calazans\r\n\r\n29544521\r\n\r\nSergio Bastos Brasil\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n29469856\r\n\r\nEnoque do Carmo Albino\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJosé Alves Vieira Júnior\r\n\r\n29943175\r\n\r\nAntônio Francisco Rocha de Salles\r\n\r\n29849446\r\n\r\nSérgio Machado Leite\r\n\r\n29450780\r\n\r\nCarlos Otávio Domingues de Melo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (08 VAGAS - 24 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n40732843\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n71,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n67,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n67,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713935\r\n\r\nIldoberto Figueiredo da Silva\r\n\r\n66,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n66,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5658721\r\n\r\nRicardo Henrique Sanchez Chiapim\r\n\r\n66,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n65,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrão\r\n\r\n65,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5713870\r\n\r\nSimone Bacelar Rebel\r\n\r\n65,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo César de Oliveira Gravina\r\n\r\n64,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n25009311\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n64,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n29312957\r\n\r\nCarlos Marcelo Fernandes Tavares\r\n\r\n63,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5710103\r\n\r\nGuilherme de Almeida Ferreri\r\n\r\n63,25\r\n\r\nSim\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n63,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5642060\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n62,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29847834\r\n\r\nSilas Rahal\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5653975\r\n\r\nFlávio Pinto de Oliveira\r\n\r\n62,00\r\n\r\nSim\r\n\r\n5651166\r\n\r\nAnna Paula Geada Soares da Cunha\r\n\r\n61,75\r\n\r\nSim\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n29512450\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5653665\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n5657547\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n61,50\r\n\r\nSim\r\n\r\n30017041\r\n\r\nMaurício Antônio do Nascimento\r\n\r\n61,00\r\n\r\nSim\r\n\r\nId: 2731096"
                        ],
                        "2731097": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000010/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (39 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFábio Rodrigo da Silveira Ferreira\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antônio da Costa\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemétrio Gonçalves Martins\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antônio Alves Dias\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuís Cláudio Furtado de Miranda\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n5652103\r\n\r\nCláudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogério Gama Franklim\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Júnior\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntônio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (19 VAGAS - 57 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n43732330\r\n\r\nDouglas Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\n68,25\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n66,25\r\n\r\n50332350\r\n\r\nAdemar Lopes de Faria Bragioni\r\n\r\n65,75\r\n\r\n42807565\r\n\r\nCristiano Albertini Noronha\r\n\r\n64,75\r\n\r\n50220160\r\n\r\nJulian Joseph Galvão\r\n\r\n64,50\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo César de Castro Brandenbergue Júnior\r\n\r\n64,25\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis\r\n\r\n63,50\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n63,00\r\n\r\n50227785\r\n\r\nSergio Ricardo Purissimo da Silva\r\n\r\n63,00\r\n\r\n5660467\r\n\r\nMárcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n62,75\r\n\r\n50223364\r\n\r\nMarcelo Tadeu Marins da Silva\r\n\r\n62,50\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n62,25\r\n\r\n50215590\r\n\r\nBruno da Silva Freire\r\n\r\n62,25\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n62,00\r\n\r\n43981445\r\n\r\nCaroline Barboza Freire de Carvalho\r\n\r\n62,00\r\n\r\n43206891\r\n\r\nMoacir Candido de Souza Júnior\r\n\r\n62,00\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sérgio Uebe Mansur\r\n\r\n61,50\r\n\r\n41774280\r\n\r\nHorácio Lobo de Azevedo Filho\r\n\r\n61,50\r\n\r\n50217135\r\n\r\nJorge Ricardo Duarte Mattos\r\n\r\n61,50\r\n\r\n44122616\r\n\r\nÍgor Daniel Bordini Martinena\r\n\r\n61,25\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n61,00\r\n\r\n41771281\r\n\r\nZenaide Laurentino da Costa\r\n\r\n61,00\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n60,75\r\n\r\n43728626\r\n\r\nTadeu Themistocles Buzato Pinto\r\n\r\n60,75\r\n\r\n50222457\r\n\r\nRomulo Pereira Fernandes\r\n\r\n60,50\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n60,25\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n60,00\r\n\r\n6402488\r\n\r\nGuilherme Guimarães Bousquet\r\n\r\n60,00\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n59,75\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n59,75\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n59,75\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n59,75\r\n\r\n20007345\r\n\r\nAlan Rafael de Jesus\r\n\r\n59,75\r\n\r\n5713897\r\n\r\nCarlos André da Costa Dutra\r\n\r\n59,75\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n59,50\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n59,50\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n59,50\r\n\r\n5712424\r\n\r\nCamila Tavares da Silva Ribeiro\r\n\r\n59,50\r\n\r\n20099371\r\n\r\nCláudio César Gomes dos Santos\r\n\r\n59,25\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMárcio Tostes Dias\r\n\r\n59,00\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Júnior\r\n\r\n59,00\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de Lima Saraiva\r\n\r\n59,00\r\n\r\n31508448\r\n\r\nCustodio Rubens Barbosa Júnior\r\n\r\n59,00\r\n\r\n43731430\r\n\r\nAllan Lourenço Sampaio\r\n\r\n59,00\r\n\r\n35958332\r\n\r\nServio Túlio Saboia da Fonseca\r\n\r\n59,00\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n58,75\r\n\r\n43214711\r\n\r\nLetícia Acha Rega Monteiro de Barros\r\n\r\n58,50\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n58,25\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n58,00\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n58,00\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria Barros Tepedino\r\n\r\n57,75\r\n\r\n50219014\r\n\r\nAdriano Marcelino Brandão\r\n\r\n57,75\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n57,50\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n57,50\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n57,25\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n57,25\r\n\r\n43727328\r\n\r\nVanessa Siqueira de Araújo Passos\r\n\r\n57,25\r\n\r\nId: 2731097"
                        ],
                        "2731098": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 3ª Classe, na categoria funcional de Inspetor de Polícia, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000644/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (108 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50222864\r\n\r\nManuelle Freitas Silva Braga\r\n\r\n50221060\r\n\r\nVanessa dos Santos de Jesus Crepaldi\r\n\r\n50228722\r\n\r\nViviane Jandira Ferreira Lopes\r\n\r\n50217003\r\n\r\nWillian Adolfo\r\n\r\n50222830\r\n\r\nBruno Lopes Mariano\r\n\r\n50215302\r\n\r\nMarcus Vinicius Santos de Oliveira\r\n\r\n50227319\r\n\r\nMarcio Claudio Santiago da Silva\r\n\r\n50217739\r\n\r\nCarlos Ramalho Vasconcelos\r\n\r\n50228900\r\n\r\nAlessandro Tadeu Araújo de Aguiar\r\n\r\n50215043\r\n\r\nHenrique Couto Ferreira\r\n\r\n50218859\r\n\r\nRomullo de Souza Figueiredo\r\n\r\n50215736\r\n\r\nGlaura Charao de Melo\r\n\r\n50220713\r\n\r\nEric Schwambach Velloso de Almeida\r\n\r\n50229052\r\n\r\nViviane Aguiar Dias Scheiffer\r\n\r\n50099477\r\n\r\nFabio da Silva Lopes\r\n\r\n50220934\r\n\r\nMarcos Paulo Jeronymo de Oliveira\r\n\r\n50225685\r\n\r\nVilma Cristiane Trindade de Andrade\r\n\r\n50226452\r\n\r\nPaulo Cezar Vieira Junior\r\n\r\n50217593\r\n\r\nLeonardo Cardoso Peres\r\n\r\n50217860\r\n\r\nMariana Pereira Martins dos Santos\r\n\r\n50214055\r\n\r\nAline Pereira de Aguiar\r\n\r\n50219413\r\n\r\nCristiana Ribeiro Loureiro Alves Pandim\r\n\r\n50220276\r\n\r\nHildamari Lima Carneiro\r\n\r\n50223160\r\n\r\nJosé Gelson da Silva Junior\r\n\r\n50218280\r\n\r\nThiago da Silva Tranin\r\n\r\n50218565\r\n\r\nFernanda de Mello Silva\r\n\r\n50215060\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Miranda\r\n\r\n50227700\r\n\r\nFernanda Rattes Cardoso Torquato\r\n\r\n50222236\r\n\r\nJordana Nogueira Costa\r\n\r\n50226800\r\n\r\nThiago Valadares de Araújo Santos\r\n\r\n50224476\r\n\r\nJaqueline Silva de Oliveira\r\n\r\n50226541\r\n\r\nPriscilla Mendes Abud\r\n\r\n50226665\r\n\r\nThiago Boiato Pinto\r\n\r\n50223402\r\n\r\nLuis Antonio da Costa Vaz Curvo\r\n\r\n50223909\r\n\r\nAnderson Barros Leal\r\n\r\n50226738\r\n\r\nBruno Jorge Barroso de Oliveira\r\n\r\n50217798\r\n\r\nRaul Blank dos Reis\r\n\r\n50213130\r\n\r\nJoão Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos\r\n\r\n50218158\r\n\r\nGlaudimar Brettas Pedroza\r\n\r\n50219790\r\n\r\nVitor de Oliveira Barreiro\r\n\r\n50219480\r\n\r\nJefferson Garcia Ramos\r\n\r\n50214306\r\n\r\nValdyr Christani Junior\r\n\r\n50222074\r\n\r\nGisele Costa Cassus\r\n\r\n50219405\r\n\r\nMaicon Romano Rodrigues\r\n\r\n50215710\r\n\r\nLuana dos Santos Carneiro\r\n\r\n50219537\r\n\r\nDelso Santos Rodrigues Junior\r\n\r\n50228110\r\n\r\nPedro de Castro Azevedo Costa Egea\r\n\r\n50213253\r\n\r\nRafael Mateus Martins Henriques\r\n\r\n50217453\r\n\r\nRodrigo Ferreira de Barcelos\r\n\r\n50214489\r\n\r\nWander Vianna de Carvalho Neto\r\n\r\n50222015\r\n\r\nRafael de Araújo Matoso Souto\r\n\r\n50222384\r\n\r\nPaulo Roberto Cunha Gomes\r\n\r\n50218069\r\n\r\nMarcello Araújo Salles\r\n\r\n50215370\r\n\r\nSabrina Terra Carvalho Gomes\r\n\r\n50227599\r\n\r\nRodrigo Trindade de Moraes\r\n\r\n50222597\r\n\r\nRenan Villares Freinsilber\r\n\r\n50226983\r\n\r\nGabriel Muller Sarcinelli Luz\r\n\r\n50218077\r\n\r\nTaciana Conte Sanguedo\r\n\r\n50227718\r\n\r\nMaxwell Cardoso\r\n\r\n50220080\r\n\r\nViviane Martins Teixeira Araújo\r\n\r\n50228196\r\n\r\nTallys de Souza Oki\r\n\r\n50217186\r\n\r\nGabriela de Morais Ferras\r\n\r\n50215884\r\n\r\nRodrigo Marques Pontes\r\n\r\n50228579\r\n\r\nAlvaro Augusto da Silva Junior\r\n\r\n50227432\r\n\r\nCarlos Ronald Santos Freire\r\n\r\n50217097\r\n\r\nJosiane Faria Louback\r\n\r\n50217380\r\n\r\nLeonardo Tabajaras\r\n\r\n50216848\r\n\r\nVanessa Marcelino Monteiro\r\n\r\n50218395\r\n\r\nFelipe da Cruz Padilha Soares\r\n\r\n50217011\r\n\r\nLuciana de Oliveira Vieira\r\n\r\n50219162\r\n\r\nJose Francisco Veiga Coutinho\r\n\r\n50219774\r\n\r\nEduardo Augusto Fernandes de Sousa\r\n\r\n50222635\r\n\r\nRoberta do Carmo Fontaina\r\n\r\n50226576\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\n50228510\r\n\r\nPedro Henrique de Paula Pontes\r\n\r\n50228340\r\n\r\nGilles Vicente Oliveira\r\n\r\n50222678\r\n\r\nMonique Nunes Silva Lobato\r\n\r\n50218875\r\n\r\nPaula Barboza Noah\r\n\r\n50218697\r\n\r\nTaísa Fonseca Coelho\r\n\r\n50227424\r\n\r\nHuro Araújo de Aguiar Ernesto\r\n\r\n50213857\r\n\r\nAlberto de Barros Rodrigues Barbosa\r\n\r\n50213016\r\n\r\nNoema Miranda Duarte de Oliveira\r\n\r\n50098136\r\n\r\nMichelle de Oliveira Lage\r\n\r\n50216180\r\n\r\nVinicius Encrenazi Rodrigues\r\n\r\n50225570\r\n\r\nPablo Sant Anna Curty\r\n\r\n50228668\r\n\r\nTatiana de Azevedo Lopes\r\n\r\n50215140\r\n\r\nCamila Vieira Pires\r\n\r\n50228889\r\n\r\nYara Granado Alvarenga\r\n\r\n50228587\r\n\r\nAnderson Rio Branco\r\n\r\n50227467\r\n\r\nMarta Cavalcante de Moura\r\n\r\n50215523\r\n\r\nMarcia Helena Pereira Alves\r\n\r\n50219049\r\n\r\nGraziella dos Santos Lima\r\n\r\n43674135\r\n\r\nJosé Lysandro Gomes Bainha\r\n\r\n50099426\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n50227823\r\n\r\nTatiana de Lima Oliveira Barreto\r\n\r\n50220390\r\n\r\nDeborah Souza Caetano\r\n\r\n50228862\r\n\r\nJaime Hércules Santos Ferreira\r\n\r\n50223259\r\n\r\nMaria Isabel Silva Tavares\r\n\r\n50218000\r\n\r\nRaphael Luiz de Oliveira da Costa\r\n\r\n50227734\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Santanna\r\n\r\n50215094\r\n\r\nFabio da Costa Coelho\r\n\r\n50222708\r\n\r\nAline Ribeiro de Freitas\r\n\r\n50222805\r\n\r\nThatiane Campos Suzano\r\n\r\n50222376\r\n\r\nClaudio Tonassi Signorelli\r\n\r\n50217887\r\n\r\nIgor Rodrigues Bello\r\n\r\n50219510\r\n\r\nJuliana Freitas Diniz\r\n\r\n50220608\r\n\r\nRafael Bandeira de Mello Modesto de Almeida\r\n\r\n50228609\r\n\r\nCaio Soares Borda\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (54 VAGAS - 162 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n50250540\r\n\r\nRejane Raquel Silva e Souza\r\n\r\n57,75\r\n\r\n43210716\r\n\r\nDeivson Anjos Lima\r\n\r\n52,50\r\n\r\n43037011\r\n\r\nDiogo da Cruz Gabriel\r\n\r\n52,25\r\n\r\n50329367\r\n\r\nLilian Ribeiro de Andrade\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50217313\r\n\r\nWallace Valle Ribeiro dos Santos\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n50,50\r\n\r\n43042864\r\n\r\nMonique Mello Pereira\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n49,50\r\n\r\n50218905\r\n\r\nKelen Louzada Goulart\r\n\r\n49,00\r\n\r\n50221736\r\n\r\nBruno Gomes de Sa Ferraz Pereira\r\n\r\n48,75\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valério dos Santos\r\n\r\n48,75\r\n\r\n43416888\r\n\r\nSilvio Correa da Costa\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50331930\r\n\r\nCamila Amaral Barbosa\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50224506\r\n\r\nGuilherme Wellington da Silva\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n48,50\r\n\r\n50227238\r\n\r\nRaiana Medeiros Del Castillo\r\n\r\n48,25\r\n\r\n50332945\r\n\r\nRenan Barbosa Santos\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n47,50\r\n\r\n50227165\r\n\r\nLucas Pereira Maciel\r\n\r\n47,25\r\n\r\n50228315\r\n\r\nHeitor Silva e Lima\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50330608\r\n\r\nSheila de Andrade Couto\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50329812\r\n\r\nMaicon Dias de Carvalho\r\n\r\n47,00\r\n\r\n50220810\r\n\r\nElisama Wilson Ferreira Alencar\r\n\r\n46,75\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n46,75\r\n\r\n50227483\r\n\r\nJanaína de Souza Verly\r\n\r\n46,25\r\n\r\n50330225\r\n\r\nFernanda da Silva Dezerto\r\n\r\n46,25\r\n\r\n50228838\r\n\r\nDaniel Augusto Cezar Sereno\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50227106\r\n\r\nAndré Luiz Pacheco Reimão\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n45,75\r\n\r\n50218654\r\n\r\nThiago Fernandez da Fonseca e Silva\r\n\r\n45,50\r\n\r\n50213970\r\n\r\nRaphael Vasques Jorge Macedo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50227580\r\n\r\nDanielle Franco dos Santos do Monte\r\n\r\n45,25\r\n\r\n41925432\r\n\r\nRafael de Souza Lira\r\n\r\n45,25\r\n\r\n50332465\r\n\r\nAndré Rosa Alves\r\n\r\n45,25\r\n\r\n44459106\r\n\r\nLuis Fernando Fernandes Mitigo\r\n\r\n45,25\r\n\r\n43417884\r\n\r\nPedro Guilherme Valsa de Barros\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50228706\r\n\r\nEduardo Vinicius Costa de Vasconcelos\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50332880\r\n\r\nRenato Ayres Veiga\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50215434\r\n\r\nCamila de Paula Tantos de Araújo Paes\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50225960\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n44,75\r\n\r\n50217364\r\n\r\nGustavo Ferreira de Almeida\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50332066\r\n\r\nKarine Martins Cordeiro\r\n\r\n44,50\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFernando de Oliveira Gomes\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n44,25\r\n\r\n50191691\r\n\r\nVanessa Araújo Cezar de Menezes\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50223801\r\n\r\nAmanda Cordeiro de Souza\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50220241\r\n\r\nMaite Taufner Acioli Aguilar\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n44,00\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n44,00\r\n\r\n44314965\r\n\r\nAna Beatriz Rocha Velasque Lima\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50330144\r\n\r\nHaroldo Zacarias Júnior\r\n\r\n43,75\r\n\r\n41796748\r\n\r\nJoão Paulo Buechem\r\n\r\n43,75\r\n\r\n50219928\r\n\r\nNilton Pereira de Araújo Júnior\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50225936\r\n\r\nRaquel Zandonai Ferreira\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50332139\r\n\r\nMaurÍcio de Almeida Cabete\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50332449\r\n\r\nMário Augusto Rodrigues\r\n\r\n43,50\r\n\r\n50222309\r\n\r\nPamela Martins Souza Marques\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50233343\r\n\r\nDaniel Marques Gonçalves\r\n\r\n43,25\r\n\r\n50227670\r\n\r\nRicardo Silveira Guimarães\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50226967\r\n\r\nJosé Eduardo Queiroz Pires de Souza\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50125923\r\n\r\nAlexandre Rodrigues dos Santos\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50331795\r\n\r\nMeire Mendonça da Silva Reis\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50331477\r\n\r\nMonique Florambel Bastos\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n43,00\r\n\r\n50214276\r\n\r\nMichael Henrique Santos da Costa\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Durães de Jesus\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n42,75\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n42,75\r\n\r\n50222155\r\n\r\nPriscila Bride Coelho\r\n\r\n42,50\r\n\r\n24312142\r\n\r\nFernando Cavalcante Fernandes de Oliveira\r\n\r\n42,50\r\n\r\n11507918\r\n\r\nDaniel Reis Côrtes\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50331957\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte da Glória\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50331523\r\n\r\nVinicius Azulai Mendes\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n42,50\r\n\r\n50228277\r\n\r\nIgor Nascimento de Almeida\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50223690\r\n\r\nDezirê Pinheiro de Oliveira Apolinário\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50221850\r\n\r\nKarla Macedo\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n42,25\r\n\r\n50227769\r\n\r\nIsabela Fernandes Moreira\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50216880\r\n\r\nMarcelo Ladewig de Araújo Fonseca\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50156080\r\n\r\nFelipe Blanco Lopes de Luca\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50206192\r\n\r\nSandro Teixeira Caluza\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50330098\r\n\r\nNorberto Thomaz Lauand\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n42,00\r\n\r\n50226053\r\n\r\nVanessa de Souza Machado\r\n\r\n41,75\r\n\r\n43718795\r\n\r\nAdriano Robaina Bondade da Fonseca\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50332481\r\n\r\nRoberta Bastos de Freitas Fonseca\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50217941\r\n\r\nDaniela Feijó Ouriques Virgilio\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50331531\r\n\r\nCristiane Martins Medeiros\r\n\r\n41,75\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n41,75\r\n\r\n50223070\r\n\r\nMarcelo Costa Magalhães de Almeida\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50215272\r\n\r\nSamantha Ramiro Nunes Barcel\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50330632\r\n\r\nPaulo Luiz Neto\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50331230\r\n\r\nCésar Oliveira de Miranda\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n41,50\r\n\r\n50228730\r\n\r\nAndré Ricardo Pires Raymundo\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50215000\r\n\r\nAyla Fecher Botelho Meireles\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50217658\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50216333\r\n\r\nFabiane Cristina Mendes da Cruz Moura\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n41,25\r\n\r\n50214985\r\n\r\nAna Karina Silva de Sant Anna\r\n\r\n41,00\r\n\r\n44003277\r\n\r\nLuciano Perrotta da Silva\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez Dourado\r\n\r\n41,00\r\n\r\n50332546\r\n\r\nRichard da Costa Galvao\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n40,75\r\n\r\n50214683\r\n\r\nRafael Pereira Gomes\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50225740\r\n\r\nRoberta Cardoso da Cruz\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50332643\r\n\r\nRicardo Santiago de Miranda\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50331809\r\n\r\nRobson Vasconcelos Guimaraes Filho\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n40,50\r\n\r\n50217402\r\n\r\nIsabel Cristina Casasola Monteiro da Silva\r\n\r\n40,25\r\n\r\n50213423\r\n\r\nAmanda Mendes Davila\r\n\r\n40,25\r\n\r\n41967267\r\n\r\nVerônica Lacerda Batista Araújo\r\n\r\n40,25\r\n\r\n50330780\r\n\r\nDeividi Douglas Barboza Batista\r\n\r\n40,25\r\n\r\n50218638\r\n\r\nAndré Gustavo Almeida Vieira Freire de Souza\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50214438\r\n\r\nDiego Schuindt de Almeida\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50332511\r\n\r\nWellington Couto Bento\r\n\r\n40,00\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndré Hugo Silveira\r\n\r\n40,00\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndré Luís Pinheiro da Silva\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50128400\r\n\r\nMarcus Vinicius Souza Andrade\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50330829\r\n\r\nDebora Lopes Paes\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50331256\r\n\r\nPeterson Luiz de Lima Morais\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50331752\r\n\r\nVinicius Paulino Cesar\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50332414\r\n\r\nRaphael da Silva Loureiro\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\n39,75\r\n\r\n50329936\r\n\r\nThiago Severo Nunes\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50331647\r\n\r\nRachel Barbosa da Costa\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50331213\r\n\r\nFábio Manhães Maciel\r\n\r\n39,50\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Maurício\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50126660\r\n\r\nDeivison Campos Melo\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\n50224557\r\n\r\nMaria José de Paula Bessa\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia Delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira Lisbôa\r\n\r\n39,25\r\n\r\n50214748\r\n\r\nFabio Baron Levy\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50223305\r\n\r\nMarluce Freitas de Sousa\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50332090\r\n\r\nAslene Gorza da Cunha Monnerat\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50217488\r\n\r\nAugusto Colbert Miranda Neto\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50218611\r\n\r\nRafael Salgado Martins\r\n\r\n39,00\r\n\r\n50227009\r\n\r\nMaria Karolina de Souza Braga Bernardes\r\n\r\n38,75\r\n\r\n50226673\r\n\r\nRafael Fialho Pereira da Cunha\r\n\r\n38,75\r\n\r\n50219359\r\n\r\nGeovanne Barbosa da Rocha Vieira de Araújo\r\n\r\n38,75\r\n\r\n50331108\r\n\r\nPaulo Segundo Fontenelle Junior\r\n\r\n38,75\r\n\r\nId: 2731098"
                        ],
                        "2731099": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à Classe Comissário de Polícia, na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000024/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ CLASSE COMISSÁRIO DE POLÍCIA DO CARGO DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5709202\r\n\r\nAna Claudia Bastos Braga Cardoso\r\n\r\n41383761\r\n\r\nIsabella Roque Sesti\r\n\r\n5709881\r\n\r\nWagner Correa Vargas Lopes\r\n\r\n41796900\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n5649633\r\n\r\nVanessa de Medeiros Aguiar\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS - 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n87,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n71,50\r\n\r\nNão\r\n\r\n43857981\r\n\r\nCarlos dos Anjos Brito Amaral\r\n\r\n70,00\r\n\r\nNão\r\n\r\n42698944\r\n\r\nFelipe Diniz Novellino\r\n\r\n69,75\r\n\r\nNão\r\n\r\n43649475\r\n\r\nCarlos Henrique Jenne Junior\r\n\r\n68,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43858295\r\n\r\nMarcos Lopes de Araújo\r\n\r\n65,25\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2731099"
                        ],
                        "2731100": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Perito Papiloscopista, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000825/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50899902\r\n\r\nCristiano Pereira dos Santos\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n50263021\r\n\r\nLeonardo Honorato de Jesus Vieira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (01 VAGA - NÃO HÁ CONCORRENTES APTOS DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 204/2022.)\r\n\r\nId: 2731100"
                        ],
                        "2731101": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Perito Papiloscopista, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000826/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO PAPILOSCOPISTA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50102044\r\n\r\nRafael Azevedo Pires Domingues\r\n\r\n51026490\r\n\r\nRafaella de Oliveira Azevedo\r\n\r\n51027160\r\n\r\nOtávio Santos da Silva\r\n\r\n50099361\r\n\r\nDouglas Maia de Azevedo\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS - 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n51026538\r\n\r\nLuiz Augusto Pereira de Araújo\r\n\r\n44,50\r\n\r\n51026406\r\n\r\nReinaldo Rodrigues Etelvino da Silva\r\n\r\n39,50\r\n\r\n51026392\r\n\r\nRodrigo Otávio de Barros Guedes\r\n\r\n36,50\r\n\r\n51027321\r\n\r\nRonison de Oliveira Zamba\r\n\r\n36,25\r\n\r\n50770721\r\n\r\nGustavo Joseph Ramiarina\r\n\r\n36,00\r\n\r\n50816209\r\n\r\nThiago Freitas dos Santos\r\n\r\n35,25\r\n\r\nId: 2731101"
                        ],
                        "2731102": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 2ª Classe, na categoria funcional de Perito Criminal, na validade de 21/04/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000025/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n50354647\r\n\r\nCarlos Rodrigo Meirelles Abreu\r\n\r\n50354876\r\n\r\nJussara Stutz Oliveira\r\n\r\n50355155\r\n\r\nGuilherme Riback Cavalcanti\r\n\r\n50355058\r\n\r\nLeticia Dvorsak\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (02 VAGAS - 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontuação\r\n\r\n50355252\r\n\r\nErick Bloise Lima\r\n\r\n79,25\r\n\r\n5672015\r\n\r\nRafael Alberto da Silva Ribeiro\r\n\r\n74,75\r\n\r\n50354396\r\n\r\nLuciano Segne Ferreira Silva\r\n\r\n74,50\r\n\r\n50209299\r\n\r\nRobson José dos Santos\r\n\r\n73,00\r\n\r\n50354426\r\n\r\nAdriano Ferreira Meireles\r\n\r\n72,00\r\n\r\n50354981\r\n\r\nLuana Tatiana Albuquerque Guerreiro\r\n\r\n71,25\r\n\r\nId: 2731102"
                        ],
                        "2731103": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Técnico Policial de Necrópsia, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000828/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42513375\r\n\r\nMarcos Pereira da Silva\r\n\r\n42510350\r\n\r\nPatrícia Braga Neves\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (1 VAGA - 03 CONCORRENTES)\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\nArt. 50, parágrafo único\r\n\r\n43853765\r\n\r\nLuís Fernando Pacheco da Silva\r\n\r\n79,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n43420648\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n76,25\r\n\r\nNão\r\n\r\n42513405\r\n\r\nBruno Oliveira Antônio da Silva\r\n\r\n75,00\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2731103"
                        ],
                        "2731104": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, através do Serviço de Promoções (SEPROM/DGGP), faz publicar o relatório de concorrentes por antiguidade e merecimento, com vistas à promoção à 1ª Classe, na categoria funcional de Auxiliar Policial de Necrópsia, na validade de 29/09/2025, em conformidade com dispositivos da Lei Complementar nº 204/2022, de 30 de junho de 2022. Processo Administrativo nº SEI-360008/000829/2026.\r\n\r\nRELATÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO \r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE AUXILIAR POLICIAL DE NECRÓPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2025\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE - 01 VAGA \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42510023\r\n\r\nCaetano Di Marco Nicoliello Branco\r\n\r\nPOR MERECIMENTO - NÃO HÁ VAGA\r\n\r\nId: 2731104"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                    "Atos": {
                        "2731054": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*NOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades HORÁRIO EM DESACORDO COM O T.R. - 17H, A UNIDADE PRISIONAL NÃO CONTINHA O TERMÔMETRO EM DESACORDO COM O T.R., PESO MÉDIO DA PROTEÍNA DAS QUENTINHAS IRRESTRITA (90,2G) E RESTRITA (78G) ABAIXO DO ESTIPULADO EM T.R. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea \"a\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/025409/2026.\r\n\r\n*NOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A CNPJ 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades NÃO FOI APRESENTADO CERTIFICADO CIS-A EM DESACORDO COM ESTIPULADO EM TR., PESO MÉDIO DA PROTEÍNA: (80G) IRRESTRITA E VEGETAL (25G), PESO MÉDIO D PROTEÍNA (80G) DA DIETA RESTRITA ESTÃO FORA DA GRAMATURA ESTIPULADO EM T.R. Sendo incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea \"a\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo nº SEI-210001/031981/2026.\r\n\r\n*Republicados por incorreção no original publicado no D.O. de 08/04/2026.\r\n\r\nId: 2731054"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2731063": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 82/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a inclusão de unidade no anexo III do Termo de Referência, relativo à contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, a ser realizada em várias unidades, do interior e sede na capital, nas edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, seguindo o especificado no termo de referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a contar da publicação no DOERJ, não resultando em mudanças no prazo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Este termo não resultará em acréscimo ou decréscimo do objeto contratual, na forma do § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. O valor global do contrato continuará de R$ 4.909.544,01 (quatro milhões, novecentos e nove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/035918/2025.\r\n\r\nId: 2731063"
                        ],
                        "2731069": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODO ADULTO PARA DEA PLUS & PRO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS VIATURAS DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (APH) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/05/2026, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/05/2026, às 09h30min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.158.732,29 (um milhão cento e cinquenta e oito mil setecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/036516/2025\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27.04.2026. \r\n\r\nId: 2731069"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2730986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 066/2026. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACTS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ 04.534.176/0001-84. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Específicos (DISPOSITIVO TRANSFERENCIA - Item 1) e (BOLSA DE CONGELAMENTO - Item 2), para a manipulação e a criopreservação de células-tronco hematopoiéticas no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 597.093,75 (quinhentos e noventa e sete mil noventa e três reais e setenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 3115/2025/FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 120705400) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 129757053). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012462/2025. \r\n\r\nId: 2730986"
                            ],
                            "2730987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2026-A. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados (CLORETO DE POTÁSSIO 10% - 10 ML - ITEM 02), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 82.087,4000 (oitenta e dois mil e oitenta e sete reais e dois centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1946/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 106572197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 126884272). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012704/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2026-B. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados (DEXAMETASONA 0,1% - 5 ML, SOLUÇÃO OFTÁLMICA - ITEM 04), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 10.353,0300 (dez mil, trezentos e cinquenta e três reais e três centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1946/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 106572197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 126884272). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012704/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2026-C. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados (MIDAZOLAM CLORIDRATO 5 MG/ML - 10 ML - Item 08), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 1.391.114,7500 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, cento e quatorze reais e setenta e cinco centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1946/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 106572197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 126884272). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012704/2025. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 067/2026-D. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 192/2025. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos industrializados (NIFEDIPINA 20 MG - Item 09), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ (29795390), os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 1 (um) ano, a contar do 1º dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: De R$ 50.950,3900 (cinquenta mil, novecentos e cinquenta reais e trinta e nove centavos) \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021; Decreto estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, nos demais normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório. Parecer nº 1946/2025 FS/DIRJUR/GERCPA (Doc. SEI nº 106572197) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI Nº 126884272). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080002/012704/2025. \r\n\r\nId: 2730987"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2730854": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 126869589/2026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CIEE.\r\n\r\nOBJETO: O presente Convênio tem por objeto à concessão de vagas para estágio extracurricular remunerado, não obrigatório, aos estudantes da rede pública estadual de ensino, subordinada à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste Instrumento. Somente estará apto à inscrição e, posteriormente, à realização do referido estágio o estudante do Ensino Médio ou da Educação de Jovens e Adultos ou da Educação Especial que estiver regularmente matriculado e com frequência efetiva.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação terá vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser renovado por novo instrumento, ou alterado por Termo Aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes, desde que dentro do seu prazo de vigência.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Convênio não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. Cada parte responsabilizar-se-á pela remuneração de seus respectivos servidores, designados para as ações e atividades previstas neste instrumento, como de quaisquer outros encargos a eles pertinentes. O presente instrumento não acarretará nenhum ônus, ordinários e/ou extraordinários, de qualquer natureza, para esta Secretaria e nem as suas Unidades Escolares. A Agência de Integração e as Empresas Concedentes responsabilizar-se-ão por quaisquer custos que venham a ser gerados pelo presente instrumento.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Convênio reger-se-á incondicional e irrestritamente pela legislação federal e estadual pertinentes, especialmente pela Lei Federal nº 11.788 de 2008 e pela Resolução SEEDUC nº 4.342 de 2009. Dada a natureza jurídica do parceiro, aplica-se a Lei nº 13.019/14 e o Decreto nº 44.879/14, no que couber, que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/043947/2025.\r\n\r\nId: 2730854"
                        ],
                        "2730269": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO INTERINO, com base nos autos do processo nº SEI-030001/093035/2025 e no DOERJ de 21/05/2024 (página 5/1ª coluna), CONVOCA a servidora RITA DE CÁSSIA SERAFIM NASCIMENTO, Identidade Funcional 43222412, para que compareça à Regional Metropolitana VII, situada na Roberto Bedran, s/nº, Centro, São João de Meriti/RJ, durante expediente administrativo, de segunda à sexta-feira (entre 10h e 15h), a fim de tomar ciência da conclusão do relatório de Sindicância, apresentação de defesa prévia e outros assuntos de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2730269"
                        ],
                        "2731036": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/074667/2025\r\n\r\nMárcia de Oliveira Teixeira - 1988\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031926/2026\r\n\r\nNelson dos Santos Pereira - 1997\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035186/2026\r\n\r\nJeremias Borges de Souza - 1986\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042653/2026\r\n\r\nNorman Oliveira Cunha - 1984\r\n\r\n2 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/005738/2026\r\n\r\nFernanda Rosa Vieira - 2017\r\n\r\n3 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039578/2026\r\n\r\nMatheus Airton Amorim da Silva - 2014\r\n\r\n4 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038241/2026\r\n\r\nJorge Luiz Nunes da Silva - 1989\r\n\r\n5 - COLÉGIO FUTURO VIP - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038984/2026\r\n\r\nCaio Henrique de Souza Carmo - 2022\r\n\r\n6 - EDUCANDÁRIO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/038163/2026\r\n\r\nJoice Ribeiro Nascimento - 2003\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/044440/2026\r\n\r\nLuciano de Almeida Bernardes - 1994\r\n\r\n8 - CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA LOPES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/037381/2026\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Cunha - 2016\r\n\r\n9 - COLÉGIO WERNECK - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034695/2026\r\n\r\nRenata Calixto de Oliveira - 1993\r\n\r\n10 - COLÉGIO BARÃO DE GUADALUPE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035233/2026\r\n\r\nFernando Granjeiro Vieira - 2010\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032602/2026\r\n\r\nAlessandra Rocha Alves - 1993\r\n\r\nCURSO FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010708/2026\r\n\r\nAlberth Pereira da Silva - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO PALADINO DO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040590/2026\r\n\r\nDenise Maria Scheeffer - 1979\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042592/2026\r\n\r\nMaryanne Linhares Sardinha - 2023\r\n\r\n14 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040794/2026\r\n\r\nGuilherme Cunha de Lima - 2004\r\n\r\n15 - COLÉGIO ALTERNATIVA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042727/2026\r\n\r\nMonik Sant'anna Gomes dos Santos - 2004\r\n\r\n16 - COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1º GRAU DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015303/2026\r\n\r\nMaria Tereza Lopes - 1996\r\n\r\n17 - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/040387/2026\r\n\r\nHiago de Oliveira Silva - 2018\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/009778/2021\r\n\r\nBarbara Santos Barbosa - 2006\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SULETIVO PROFESSOR AUGUSTO CONY - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/000286/2024\r\n\r\nSônia Regina Santos de Souza - 1989\r\n\r\n3 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/036708/2026\r\n\r\nGabriel Silva Falcão - 2013\r\n\r\n4 - COLÉGIO CENECISTA MARICÁ - Maricá\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/105547/2025\r\n\r\nGabriela Machado Oliveira da Silva - 2016\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026605/2026\r\n\r\nYsabela Ainbinder Freitas Ferreira - 2018\r\n\r\n5 - EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELLES - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042732/2026\r\n\r\nKeilla Loureiro da Silva Conceição - 2020\r\n\r\n6 - CIEP 425 PROFESSORA MARLUCY SALLES DE ALMEIDA - São Gonçalo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025505/2026\r\n\r\nNathalia Duarte da Silva Viana - 2009\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominalde candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nívelde Ensino Médio. Processo nº SEI-030001/041359/2026\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1973\r\n\r\n01 - Douglas Frauches Silveira Gaia\r\n\r\nId: 2731036"
                        ],
                        "2731034": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES - Censo Escolar 33027307 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2025, 2º SEMESTRE: Adriana Narciso da Conceição Pereira, Chárley da Silva de Oliveira, Eduardo de Souza Sampaio, Elizabeth da Conceição, Isaque Bruno Cardoso Vieira, Lenice Faria Rodrigues, Luana Felicissimo de Souza, Maria Eduarda de Jesus Lima da Cruz, Maria Isabel Cardoso da Silva, Ruan Carvalho Barros, Silvana Conceição de Moraes Rodrigues, Yuri Domingos de Souza. Diretora Jucelma da Conceição Coelho da Silva, designada no DOERJ de 10/05/2018, página 29,1ª coluna. Secretária Escolar: Maria Luiza Morais Pereira, designada no DOERJ de 29/06/2022, página 22, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela autorização: Maria Helena Ribeiro de Souza, ID 4325161-7 e Cláudia Siqueira Peccini, ID 3872044-2. Processo SEI-030001/009210/2026.\r\n\r\nId: 2731034"
                        ],
                        "2730509": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.. 31/03/2026 \r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCurso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos\r\n\r\nGraziele Rodrigues Soares Sasso\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2025\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2026\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/033928/2026\r\n\r\nId: 2730509"
                        ],
                        "2730998": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL NO IV CONCURSO PÚBLICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. PROCESSO Nº SEI-030002/007371/2025.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, por intermédio do IDECAN - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, banca organizadora do certame, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em cumprimento às decisões proferidas nos autos dos processos nº 0821405-59.2025.8.19.0008 e 0129175-68.2025.8.19.0001, torna público o que segue:\r\n\r\nEm observância às determinações judiciais, foram adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento da ordem, com a devida correção das provas discursivas dos candidatos e a divulgações em suas áreas do candidato. \r\n\r\nINSC \r\n\r\nNOME \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nCOTA \r\n\r\n1991268\r\n\r\nGISELLE AUGUSTO DOS SANTOS PAES DA SILVA\r\n\r\nCÓD 119 - PSICÓLOGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2017635\r\n\r\nHALISSON DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCÓD 102 - AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nO prazo para interposição de recurso pelo candidato estará aberto no período de 23/04/2026 a 28/04/2026. \r\n\r\nAs informações constantes neste Edital foram disponibilizadas na página eletrônica (https://concurso.idecan.org.br/) do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional, no dia 22 de abril de 2026\r\n\r\nId: 2730998"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2730654": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 028/2026. \r\n\r\nPARTES: UERJ e INSTITUTO AVALIA DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de processo seletivo simplificado de prova de títulos, bem como realização de exames admissionais com emissão de Atestado de Saúde Ocupacional. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 975.000,00. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE01050. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria n° 030/DAF/2026. \r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Carla Campos do Nascimento, mat.: 37.006-4. \r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: Sérgio Luiz do Logar Matos, mat.: 30.232-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Dispensa de Licitação nº 61/25, Processo nº SEI-260006/004301/2025. \r\n\r\nId: 2730654"
                            ],
                            "2731114": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Receita Nº 01/2026. \r\n\r\nPARTES: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem como objeto integrar a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Uerj à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/04/2026 \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Instrumento será de 36 (trinta e seis) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo. \r\n\r\nRECURSO: R$ 1.847.783,87 (um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260006/045887/2025.\r\n\r\nId: 2731114"
                            ],
                            "2730512": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL (IMS), CAMPUS CABO FRIO, DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA (EPID), ÁREA DE SAÚDE COLETIVA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) THAUANNE DE SOUZA GONÇALVES, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/056467/2025.\r\n\r\nId: 2730512"
                            ],
                            "2730513": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA (ODO), DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS (PROCLIN), ÁREA DE CLÍNICA ODONTOLÓGICA COM ÊNFASE EM DENTÍSTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) AMANDA DE OLIVEIRA PINTO RIBEIRO, 1º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/043045/2025.\r\n\r\nId: 2730513"
                            ],
                            "2730740": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ASSISTENTE, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE PATOLOGIA E LABORATÓRIOS, ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DEONTOLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA o(a) candidato(a) BRUNO MAX BORGUEZAN, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260006/030491/2024.\r\n\r\nId: 2730740"
                            ],
                            "2730748": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E CONTINUADA, ÁREA DE EDUCAÇÃO DE ADULTOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas, de acordo com o Edital \r\n\r\ndo Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) \r\n\r\nALINE CRISTINA DE LIMA DANTAS, 3º classificado(a), para entre-\r\n\r\nga de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc\r\n\r\nnº SEI-260007/026313/2021.\r\n\r\nId: 2730748"
                            ],
                            "2730754": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO Superintendente de Gestão de Pessoas, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca o(a) candidato(a) HELENO DE SOUZA CAMPOS JUNIOR, 2º classificado(a), para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-260007/011857/2022.\r\n\r\nId: 2730754"
                            ],
                            "2730762": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Química Orgânica, Área de Química Orgânica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260006/057907/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n1o\r\n\r\nGleyton Leonel Silva Sousa\r\n\r\n8,8\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,3\r\n\r\n8,6\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcelo Folhadella Martins \r\n\r\nFaria Azevedo\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\nId: 2730762"
                            ],
                            "2730808": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE (DTIES), ÁREA EPIDEMIOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS Nº 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 04/05/2026 a 05/06/2026, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima. Processo nº SEI-260006/022301/2025.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 04/05/2026, a partir de 00h, até as 23h59 do dia 05/06/2026, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema,caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher,de acordo com as instruções específicas disponíveis,o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 329,05 (Trezentos e vinte e nove reais e cinco centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2730808"
                            ],
                            "2730927": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA (FEN), DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA MECÂNICA (MECAN), ÁREA DE MECÂNICA DOS SÓLIDOS, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 14.2 do edital do concurso público em epígrafe, torna pública a ELIMINAÇÃO do candidato WALTER GABRIEL BAREIRO, 4º classificado, por não apresentar diploma de graduação em uma das áreas listadas no item 2.1 \"g\" do edital. Proc. nº SEI-260007/002292/2024.\r\n\r\nId: 2730927"
                            ],
                            "2730956": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga(s) de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Fisioterapia, Área de Fisioterapia com ênfase em avaliação e recursos terapêuticos, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260006/056707/2025.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia \r\n\r\nFinal\r\n\r\n01\r\n\r\nGustavo Viotto \r\n\r\nGongalves\r\n\r\n9,23\r\n\r\n8,73\r\n\r\n8,73\r\n\r\n8,90\r\n\r\n02\r\n\r\nDaiane Lazzeri de \r\n\r\nMedeiros\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,56\r\n\r\n03\r\n\r\nMichelle Costa de Mello\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,37\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,59\r\n\r\nId: 2730956"
                            ],
                            "2731111": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS, no uso de suas atribuições, divulga que NÃO HOUVE CANDIDATOS APROVADOS no Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Produção Industrial, área Engenharia de Produção, nos termos dispostos nas Leis nºs 5343/2008 e 6.901/2014 e o que consta no Processo nº SEI-260006/064940/2025.\r\n\r\nId: 2731111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2730786": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico, conforme segue abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2026\r\n\r\nTIPO: Maior taxa de desconto em relação ao VALOR GLOBAL\r\n\r\nMODO DE DISPUTA: Aberto.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUA DE IMPLEMENTAÇÃO, GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO, ATRAVÉS DE RECARGA DE CRÉDITO MENSAL DE VALORES EM CARTÕES MAGNÉTICOS EQUIPADOS COM CHIP ELETRÔNICO DE SEGURANÇA, NA FORMA ESTABELECIDA NO EDITAL E SEUS ANEXOS.\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nDIA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nANO\r\n\r\nHORÁRIO \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA LICITAÇÃO\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n2026\r\n\r\n11:00 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nSEI-100001/000113/2026\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMAIOR TAXA DE DESCONTO em relação ao VALOR GLOBAL\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n05\r\n\r\n2026\r\n\r\nPORTAL\r\n\r\nhttps://www.compras.rj.gov.br/publico/\r\n\r\nOs arquivos referentes ao Aviso de Dispensa de Licitação e respectivos anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP e no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2730786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2730846": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2026.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Transvictoria Mudanças e Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em suplementação do valor contratado, visando a mobilização de um efetivo maior de recursos humanos e materiais adicionais para viabilizar o transporte do quantitativo ampliado, assegurando a adequada instalação da nova sede do DETRO, o que equivale a 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR DO TERMO: R$ 11.962,50 (onze mil, novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/009341/2025.\r\n\r\nId: 2730846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2731045": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO RIO. \r\n\r\nOBJETO: O presente TCT tem por objeto estabelecer as condições para cooperação mútua entre o INEA e a CONCESSIONÁRIA, visando a regularização de lançamentos irregulares e do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento e esgotamento dessa CONCESSIONÁRIA, bem como potencializar a capacidade de fiscalização do órgão gestor, no âmbito dos municípios atendidos pela Concessionária em área de abrangência da atuação da Superintendência Lagos São João (SUPLAJ) \r\n\r\nVALOR: Não se aplica \r\n\r\nPRAZO: O presente TERMO entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de 2 (dois) anos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2026 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012035/2025.\r\n\r\nId: 2731045"
                            ],
                            "2731126": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 09/2022. \r\n\r\nPARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e ÁGUAS DO IMPERADOR S/A. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência, alteração da Cláusula Sétima e, renumeração das demais Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica n.º 09/2022, que estabelece as condições para cooperação mútua entre o INEA e ÁGUAS DO IMPERADOR visando à regularização do uso da água oriunda de fontes alternativas de abastecimento nas áreas atendidas pela rede de abastecimento da concessionária. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n.º 09/2022 por mais 01 (um) ano, a partir de 28/04/2026, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre os partícipes, ou alterado, mediante assinatura de Termo Aditivo. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070006/000010/2020.\r\n\r\nId: 2731126"
                            ],
                            "2730904": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SIMSULCON/01024279 emitido com a sanção de MULTA SIMPLES, em 15/07/2024, com enquadramento no artigo 95, da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012287/2024.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: B.T.A. - GRANITOS E MARMORES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 27.403.146/0001-34 ENDEREÇO: ESTRADA DA GUARNIERY - ZONA RURAL - ITALVA - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no\r\n\r\nINEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. José Alves de Azevedo, 483, Pq. Rosário - Campos dos Goytacazes - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2730904"
                            ],
                            "2730893": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/DIRADIRPOSAI/691/2025\r\n\r\nNOME: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES; CPF/CNPJ: 012.158.937-44;ENDEREÇO: ESTRADAS DOS ALBERTOS; MUNICÍPIO: Petrópolis; ID ALERTA: 202502050; INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3467/31; PENALIDADE: Embargo Cautelar de Obra; PROCESSO: SEI-070002/009118/2025;\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N°: INEA/DIRADIRPOSAI/1069/2025\r\n\r\nNOME: Vânia Valéria de Castro Mendes ; CPF/CNPJ: 018.339.337-61 ; ENDEREÇO: Rua Sergio José do A maral ; MUNICÍPIO: Magé ; ID ALERTA: 202509022 ; INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3467/97 ; PENALIDADE: Embargo Cautelar de Obra ; PROCESSO SEI: SEI-070002/020900/2025; \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/DIRADIRPOSAI/1041/2025\r\n\r\nNOME: FAZENDAS REUNIDAS JULIO AVELINO S/A; CPF/CNPJ: 32.407.686/0001-26; ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, BR 393 KM 22 CAIXA POSTAL 85.718; MUNICÍPIO: Vassouras ; ID ALERTA: 202502051; INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3467/70; \r\n\r\nPENALIDADE: Embargo Cautelar de Obra; PROCESSO: SEI-070002/009120/2025;\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBAPAI/433/2025\r\n\r\nNOME: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA. CNPJ/CPF Nº: 39.228.739/0001-90. ENDEREÇO: RUA SÉRGIO LUIZ PINTO FONTES, S/N - PALMEIRAS - CARDOSO MOREIRA. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/013222/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/GERFISAI/662/2026\r\n\r\nNOME: LUIS ALEXANDRE IGAYARA. CNPJ/CPF: 126.949.757-04. ENDEREÇO: RODOVIA FRANCISCO SATURNINO BRAGA, S/N KM 28. MUNICIPIO: RIO CLARO. INFRAÇÃO: ART.: 64 Da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-070002/006788/2026.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº: INEA/DIRADIRPOSAI/1042/2025\r\n\r\nNOME: Julio Avelino de Oliveira Filho; CPF/CNPJ: 153.718.407-53 ; ENDEREÇO: Estrada Massambara x avelar ; MUNICÍPIO: Vassouras ; ID ALERTA: 202502092; INFRAÇÃO: Artigo 23 e 29 da Lei Estadual 3467/72; PENALIDADE: Embargo Cautelar de Obra; PROCESSO: SEI-070002/009147/2025;\r\n\r\nId: 2730893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2731131": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, e a Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde - OPAS/ OMS. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os termos sob os quais a Secretária do Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) designará sua funcionária parcialmente (50%) a Sra. Valquíria Agnes Cardoso Cortes doravante “Especialista”, para trabalhar no escritório da OPAS no Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária - PANAFTOSA, em Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-020001/007049/2025.\r\n\r\nId: 2731131"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2731132": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2026. \r\n\r\nPARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA-RJ e RIO CABLE CORPORATE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: para prestação de serviços de Telecomunicações para implementação, operação e manutenção de um link de acesso a internet na velocidade mínima de 100 Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana, a partir de sua ativação até o término do contrato, mediante implantação de link de comunicação de dados a ser instalado na Alameda Embaixador Carlos Magno s/nº - Arcozelo - Paty do Alferes - RJ, CEP 26.950-000 - Gerência com fornecimento dos equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, pelo período do contrato, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/04/2026. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir data da assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos, observando-se o limite de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: pela Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, pela Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992, pela Lei Federal 10.406 de 10 de janeiro de 2002, pela aplicação da Lei nº 14.133/2021, no que couber, de 01 de abril de 2021 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000015/2026.\r\n\r\nId: 2731132"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2730760": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nCNPJ N°: Conforme planilha. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 18 meses da publicação do Extrato de Termo. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 24 meses após a publicação do Extrato Termo.\r\n\r\nVALOR POR PROJETO: Conforme planilha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 08/2024 “Reviver Memórias” Categoria B - LOTE 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001089/2026.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n63672\r\n\r\n46.235.997 YURI ALVES GONCALVES\r\n\r\n46235997000160\r\n\r\nREM 10324/2024\r\n\r\n20/04/2026\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2730760"
                        ],
                        "2730761": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 10/2025 “BLOCO NAS RUAS RJ 2026”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO A BLOCOS DE CARNAVAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 389 de 04 de fevereiro de 2025, torna O RESULTADO PRELIMINAR DA CLASSIFICAÇÃO do projeto “76563 - Carnaval Block'n Roll 2026 - Rock Folia”, com as respectivas notas, de acordo com os subitens 9.2 e 9.3 do Edital, conforme decisão liminar proferida no processo judicial nº 3041777-32.2025.8.19.0001, inserida nos autos do Processo nº SEI-140001/014376/2026.\r\n\r\nO proponente poderá interpor recurso de nota, conforme item 10 do Edital, das 09 horas do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2026 até as 18 horas do dia 04 (quatro) de maio de 2026, através da plataforma Desenvolve Cultura, no mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta cultural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou protocolados na sede da SECEC. O recurso deverá ser objetivamente fundamentado e enviado exclusivamente pela mesma plataforma utilizada para inscrição. Processo nº SEI-180001/001960/2025.\r\n\r\n1. CATEGORIA A - GRUPO 1 - REGIÃO METROPOLITANA I (CAPITAL) - PROPONENTES PRELIMINARMENTE CLASSIFICADOS\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSOMA DAS MÉDIAS\r\n\r\nINDUTOR\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n76563\r\n\r\nCARNAVAL BLOCK'N ROLL 2026 - ROCK FOLIA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO TEMÁTICO BLOCK'N ROLL\r\n\r\n57.959.251/0001-15\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\nDESCLASSIFICADO SUBITEM 9.6 E SUBITEM 9.7\r\n\r\nId: 2730761"
                        ],
                        "2730756": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nModa que Empreende: Curso Básico de Costura\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n68299\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n34.373.048 Helen Cristina de Araujo Freitas\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.373.048/0001-67\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n49.251,12\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n49.251,12\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nFESTIVAL ARTES DE RIO CLARO\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n82070\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFORMATTO LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.473.728/0001-82\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.888.430,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.419.330,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nExpo Cordeiro Cultural 2026\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n74927\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrática Produções e Gestão de Eventos LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.637.539/0001-42\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.675.702,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.502,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nVillage\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n82431\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVibra Produções e Eventos LTDA ME.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.902.906/0001-80\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n10.937.420,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.250.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nVIVO NA PRAIA 2026\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n82036\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nALS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.809.417/0001-50\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Light na Estrada - Encontros Musicais RJ\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n77864\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSanto Antônio Promoção e Marketing LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\n60 DIAS DE NEBLINA\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n75255\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIZAZ CONTEUDO CULTURAL LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.296.392/0001-74\r\n\r\nV - Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n477.080,16\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n477.080,16\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação do projeto cultural. Processo nº SEI-180001/000003/2026.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Light da Rocinha convida Ivan Lins\r\n\r\nII - Número do projeto\r\n\r\n77890\r\n\r\nIII - Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNovo Traço Publicidade e Propaganda LTDA.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.582.964/0001-46\r\n\r\nV - Motivo da reprovação\r\n\r\nInciso X, art. 20 da Res. SECEC nº 89/2020.\r\n\r\nId: 2730756"
                        ],
                        "2721380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0042-75\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0194-69\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0017-64\r\n\r\nR$ 130.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 26.000,00 \r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0394-94\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0018-45\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0423-63\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n07\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0115-65\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n08\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0040-03\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\n09\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0053-28\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/000603/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRIO2C 2026\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRIO CREATIVE CONFERENCES LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.079.220/0001-46\r\n\r\nC&A MODAS S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n45.242.914/0067-23\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\nId: 2721380"
                        ],
                        "2730878": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001090/2026\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFEMERJ 2026 - FESTIVAL DE MÚSICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -\r\n\r\nETAPA 1 - PIRÁI / PARACAMBI\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\n10Z PRODUÇÕES E EVENTOS\r\n\r\nLTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n46.087.079/0001-30\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 3.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 2730878"
                        ],
                        "2731053": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180001/003216/2025\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2026\r\n\r\nOnde se lê: DATA: 30/04/2026\r\n\r\nLeia-se: DATA: 13/05/2026\r\n\r\nId: 2731053"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2730868": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/203/2026 PARTES: FUNARJ e a HIP HOP BRASIL EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação musical por GABRIEL O PENSADOR, para uma apresentação no projeto \"FIM DE TARDE\", no dia 05 de maio de 2026 no TEATRO JOÃO CAETANO PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2026. VALOR: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE0514 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001157/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/159/2026 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LÉA MENDONÇA - PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços para realização de show musical por LÉA MENDONÇA, para a realização de 02 (duas) apresentações no âmbito do projeto \"GIRO CULTURAL\": a) Teatro Armando Gonzaga: dia 29 de julho; b) Teatro Arthur Azevedo: dia 24 de novembro de 2026.PRAZO: 08 (oito) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. VALOR: R$ 68.710,32 (sessenta e oito mil setecentos e dez reais e trinta e dois centavos) NOTA DE EMPENHO: 2026NE0475 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001001/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/177/2026 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LET'S GIG SERVIÇOS DE PRODUÇÃO CULTURAL E AGENCIAMENTO LTDA OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical FAT FAMILY, para 2 (duas) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\", no TEATRO ARTHUR AZEVEDO e TEATRO ARMANDO GONZAGA, respectivamente, em 28.04.2026 e 29.04.2026. PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públi cas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2026. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE0524 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001370/2026.\r\n\r\nId: 2730868"
                            ],
                            "2730895": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAl\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N.º 180021/208/2026 PARTES: FUNARJ e a EMPRESA LUMA P.C. AGUIAR LACERDA PRODUÇÃO OBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por \"FRANK AGUIAR\", para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Trajano de Moraes/RJ em 25.04.2026 PRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2026NE0518 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO N° SEI-180002/001321/2026.\r\n\r\nId: 2730895"
                            ],
                            "2731138": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/201/2026\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a EMPRESA CESARIO RAMOS BASTOS 10342453769 \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços de apresentação de show artístico musical por CESARIO RAMOS, para uma apresentação musical no projeto “GIRO CULTURAL”, no município de Sumidouro/RJ em 03.05.2026 \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas, sob pena de nulidade. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE0507 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/001323/2026.\r\n\r\nId: 2731138"
                            ],
                            "2730913": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de VOLTA REDONDA.\r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001298/2026.\r\n\r\nId: 2730913"
                            ],
                            "2730923": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de Implantação de Núcleo Avançado da Escola Villa-Lobos no município de DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001216/2026.\r\n\r\nId: 2730923"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2731023": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 123384834.\r\n\r\nPARTES Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH e Prefeitura Municipal de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE9RL807918 PLACA SRC5F41 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Heriberto Pereira de Oliveira, Prefeito Municipal de Itaocara.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731023"
                        ],
                        "2731024": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 123383844.\r\n\r\nPARTES Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE6RL810310 PLACA SRN6I16 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Gean Marcos Pereira da Silva, Prefeito Municipal de São José de Ubá.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731024"
                        ],
                        "2731025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 122599137.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Natividade.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI: 3N1CN8AE2RL807792 PLACA: SRH6I80 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Marcos Antonio da Silva Toledo, Prefeito Municipal de Natividade.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731025"
                        ],
                        "2731026": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 122599474.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE9RL808047 PLACA: SRC3I49 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Jonathas Rego Porto Monteiro Neto, Prefeito Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731026"
                        ],
                        "2731027": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 121611498.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE1RL807900 PLACA: SRP7A22 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e José Leonardo Vasconcellos de Andrade, Prefeito Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731027"
                        ],
                        "2731028": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 121026523.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI: 3N1CN8AE3RL807770- PLACA SRC3I66 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Fábio de Oliveira Costa, Prefeito Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731028"
                        ],
                        "2731029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 120798699.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI: 3N1CN8AE8RL810292 PLACA SRC7F16 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Maria Alessandra Leite Freire, Prefeita Municipal de Miracema.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731029"
                        ],
                        "2731030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 120347537.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE9RL807756 PLACA SRC3I72 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Marcelo Jandre Delaroli, Prefeito Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731030"
                        ],
                        "2731031": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 119582363.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI: 3N1CN8AE4RL808037 - PLACA SRI7A29 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Luciano Muniz Fernandes, Prefeito Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731031"
                        ],
                        "2731032": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação nº 123153500.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH E Prefeitura Municipal de Macuco.\r\n\r\nOBJETO: NISSAN VERSA SENSE CVT 4P, COMBUSTÍVEL FLEX ÁLCOOL/GASOLINA 1.6; CHASSI:3N1CN8AE9RL810012 PLACA SRD1J36 - COR QM1 BRANCO.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.379,25 (noventa mil trezentos e setenta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 287/1979, especialmente o art. 168; e Decreto nº 49.289/2024.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Rosângela de Gomes de Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, e Michelle Bianchini Biscácio, Prefeita Municipal de Macuco.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/000241/2024.\r\n\r\nId: 2731032"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2731015": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores Carlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5 - Gestor; Leandro Ramos de Faria - Id. Funcional: 5162531-8 e Luciana Gomes Postiço - Id. Funcional: 5158868-4 - Fiscais Técnicos, designada pela Publicação Resolução - NI 1024 (124370821), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à \"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE USINAGEM, TRANSPORTE, ESPALHAMENTO E COMPACTAÇÃO EM CBUQ NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ\", referente ao Contrato nº 005/2024 firmado com a Empresa H.J. RODRIGUES MELO LTDA., objeto do Processo nº SEI-330001/000715/2024, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000715/2024.\r\n\r\nId: 2731015"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2731021": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a REALIZAÇÃO de PESQUISA DE PREÇOS destinada à aferir os preços estimados para AQUISIÇÃO DE TELEVISORES, ATRAVÉS DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, A SEREM UTILIZADAS PARA O SUPORTE ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS, BEM COMO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM.\r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de até 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 28/04/2026 \r\n\r\nPESQUISA DE PREÇOS: 03167/2026\r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nFORMA DE APRESENTAÇÃO: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar.\r\n\r\nTodas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no Processo nº SEI-330002/012835/2026.\r\n\r\nId: 2731021"
                            ],
                            "2731146": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nVILA DO ABRAÃO\r\n\r\nTermos Administrativos de Doação, de Imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no bairro Vila do Abraão, na Ilha Grande, Município de Angra dos Reis/RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado VILA DO ABRAÃO, firmados em 27/04/2026, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os donatários, abaixo relacionados, em conformidade com os Processos Administrativos nº E-28/000.191/1991, com a devida autorização governamental, consoante despacho no index 69899702, exarado em 07.03.2024 publicado no DOERJ de 08.03.2024, e nº SEI-330005/000178/2024.\r\n\r\nQUADRA 01: Maria José Oliveira do Rosario e Josias Aquino de Sant'ana e Josimar Rosário de Sant' Ana - lote 01 unid. 1A; Luiz Carlos Alves Pereira - lote 02 unid. 1A; Claudio Mariano - lote 03; Emily Mello de Oliveira Rosario - lote 04; Rita de Cássia Robaina Henriques - lote 05; Stéphanie Aschoff Moreira Juliano - lote 07; Douglas Rosario de Oliveira - lote 08; Thales Oliveira dos Santos - lote 09; Luiz Claudio Ribeiro e Sara Froes Rosa Ribeiro - lote 10 unid. 1A; Maria Carolinne Santos de Almeida - lote 11; Wanderson Mello de Oliveira - lote 12; Antônio Cordeiro da Gama e Marlene Tavares da Gama - lote 13; Maria Das Graças Correa Silva - lote 14; Abelardo Correa Ferreira da Silva - lote 15; Sandra Sueli da Silva Cerqueira Ferreira e Sebastião Marcos Ferreira da Silva Filho - lote 16; Andréa Teixeira de Abreu - lote 17; Adriano Ribeiro - lote 18; Daiane Lemos Ribeiro Conte e Joelton Antonio Conte - lote 19; Marina do Nascimento Braga Coelho - lote 20 unid. 1A; Humberto Ribeiro Lucas - lote 21 unid. 1A; Sonia Maria da Silva Cardoso e Marcia da Silva Cardoso e Marcilio da Silva Cardoso - lote 22; Marcela Kaiser Vargas - lote 23; Nice Maria Crokidakis Mattoso - lote 24; QUADRA 02: Wilson Flavio Martins Junior - lote 01; Jorge Luis Raimundo e Juvânio Raymundo de Barros - lote 02 unid. 1A; Maria da Guia Raimundo Luiz - lote 02 unid. 3A; Graciela Raymundo de Barros - lote 02 unid. 4A; Sandra da Conceição Henrique - lote 02 unid. 5A; Heitor Brandão da Silva - lote 04; Erik Gonzalez Brandão - lote 05 unid. 1A; Carlos Roberto Gonçalves de Souza e Dulcinéa do Nascimento de Jesus Leote - lote 06; QUADRA 03: Gustavo Pereira Brandão - lote 01; Sandro Neves de Andrade e Keila Neves de Andrade - lote 02 unid. 1A; Gilmara Santos de Souza do Carmo - lote 03; Julio Cesar Vargas Pereira - lote 04; Sérgio óliver Silva Gomes - lote 05; Vinnie Letícia Oliveira dos Santos - lote 06; Antony Neves Pontes - lote 07; Sonaira Matoso dos Santos - lote 08; Lorrana Ribeiro Pereira Vieira - lote 09; Maria Cláudia Cordeiro e Leonardo Cordeiro Pereira - lote 10; Carlos Humberto Ribeiro e Maria Cristina Neves Ribeiro - lote 11; ângela Braz de Oliveira - lote 12 unid. 2A; Benacil Higa Monteiro - lote 13 unid. 1A; QUADRA 04: Fátima Valéria Oliveira Campos e Lauro Brandão de Campos Júnior - lote 01; Andréa Ferreira dos Santos - lote 02 unid. 1A; Vitória Santos Felix de Oliveira - lote 04; QUADRA 05: Marilú Neves de Oliveira e Angélica Neves de Oliveira Wood - lote 05; Sebastião de Oliveira Brandâo e Maria Das Graças Maia Arena - lote 06; Lucimar de Oliveira Brandão - lote 07; Maria da Conceição Brandão Neves e Amanço Neves - lote 08; Thais Brandão Neves Fernandes - lote 09; Jorge Donato Brandão Neves - lote 10; Márcia Lemos Nunes Campos - lote 11; Gabrielle Lucas de Souza - lote 12; Nelma Silva Bomfim Fiuza - lote 13; Caio Canedo Ramos - lote 14; Oséa Faria Brandão - lote 15; Ana Paula de Souza Corrêa - lote 16; Christiane de Brito Moreira Monteiro e Luciana de Brito Moreira - lote 17; Isabele Mariano de Souza - lote 18; Audinete Gomes Medeiros Delbons - lote 20; Andreza Santos de Souza e Fábio Santos de Souza - lote 21; Marcelo do Rosário Oliveira e Marcilene de Oliveira Malvão - lote 22; Eduardo Carvalho de Souza - lote 23; Diego Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 1A; Rosângela Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 2A; Jovelino Ramos de Oliveira - lote 24 unid. 3A; QUADRA 06: Kelly Rodrigues de Carvalho e Marcelo Rodrigues de Carvalho - lote 01; Helenita Malvão - lote 02; Thamiris dos Santos Oliveira - lote 03; Juliane Santos de Souza - lote 04; Jacira Silva dos Santos Monteiro - lote 05; Rita Moura Dias Xavier - lote 06; Henrique Corrêa dos Santos - lote 07; Silvestre de Oliveira Filho e Eliane da Conceição Abreu de Oliveira - lote 08; Igor Honorato Martins - lote 09; Enderson Flávio Faria Teixeira - lote 10 unid. 1A; Sônia Maria Neves Teixeira e Patíricia Neves Teixeira - lote 10 unid. 2A; Larissa Corrêa Cokotós - lote 11 unid. 1A; QUADRA 07: Maura Pimenta de Oliveira - lote 01 unid. 1A; Willian Silva de Oliveira - lote 01 unid. 2A; QUADRA 08: Sibele Moreira Garcia - lote 01; Ana Maria Cristianes - lote 03; Cinira da Conceição Cristianes Mancilha - lote 04; Ernani Cristianes Neto - lote 05; Valdinéa dos Santos Souza - lote 06 unid. 1A; Luiz Felipe de Souza - lote 06 unid. 2A; Carolina Hermida Trilles - lote 12; Carla Damasceno de\r\n\r\nLima - lote 13; Katia Maria de Oliveira Bittencourt - lote 14; Hum-\r\n\r\nberto Antunes de Araújo e Helena Nominato Goulart - lote 16; \r\n\r\nAudizio Silvino da Silva e Maria Antonia Masabeu - lote 17; Maria de Souza Santos - lote 18 unid. 1A; Marcelo Augusto Nunes Pereira - lote 18 unid. 2A; Fabiana dos Santos Ruas e Wallace Pereira Leite - lote 19; Clariudo Cardoso dos Santos - lote 20; Carmen Maria Tei-\r\n\r\nxeira Abdon - lote 21; QUADRA 09: Vinicius Patrick Tavares Alves - lote 01 unid. 1A; Flávia Lucas Ildefonso Meira - lote 01 unid. 2A; Maria Zelma Ferreira Tavares - lote 01 unid. 3A; Raizza Tavares Alves - lote 01 unid. 4A;\r\n\r\nId: 2731146"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}