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    "2026-04-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 10ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2026, realizada em 01 de abril.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro-Presidente Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nMinistério Público de Contas: Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\nSubsecretaria das Sessões: Auditor Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAo primeiro dia de abril de dois mil e vinte e seis, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Participaram, além do Conselheiro-Presidente, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves (Vice-Presidente), o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas o Senhor Procurador-Geral Vittorio Constantino Provenza. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 09ª sessão ordinária, de 25 de março de 2026, e da 08ª sessão virtual, de 23 a 27 de março de 2026, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno. \r\n\r\nAUSÊNCIAS\r\n\r\nO Conselheiro-Presidente comunicou as ausências da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, com causas participadas, conforme SIEs Circulares GAP 0159/20226 e 0205/2026; e do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, por encontrar-se em gozo de licença, conforme Processo TCE-RJ 300.167-1/26.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS\r\n\r\nRegistra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia estava convocado para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, conforme Ato Executivo n° 27.466/2025. Outrossim, com fundamento no artigo 216, caput, do Regimento Interno, registra-se que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado pela Presidência, em sessão plenária de 26 de fevereiro de 2026, para atuar em substituição ao Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento durante o período de sua licença, de 23 de fevereiro a 23 de abril de 2026.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106.823-7/23 (Representação - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Sr. João Ricardo Pilotto, representado pela procuradora habilitada, Dra. Clara Lambret Frotté Silva; e Sra. Alessandra Monteiro Pereira, representada pela procuradora habilitada, Dra. Thaís Asevêdo Ferreira, a qual estava ausente. Antes de a palavra ser concedida à Dra. Clara Lambret Frotté Silva, o Relator antecipou que o voto apresentado era pelo sobrestamento, razão pela qual, ao ser indagada pela Presidência, a procuradora declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, havendo o Relator apresentado seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo sobrestamento, comunicação, determinação e remessa, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 211.847-5/24 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome da requerente, Águas do Paraíba S.A., representada pelo procurador habilitado, Dr. Diego Porto de Cabrera. Preliminarmente, o Conselheiro-Presidente indagou ao patrono se havia algum fato novo, questão de ordem ou se estava presente apenas para acompanhar o julgamento, uma vez que a sustentação oral já havia sido realizada em sessão plenária de 07 de maio 2025, tendo o procurador comunicado que apenas acompanharia a deliberação. Dispondo da palavra, o Relator retirou seu voto e acompanhou o voto-revisor do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, registrado em sessão plenária de 13 de agosto de 2025, pelo conhecimento, notificação, comunicações e expedição de ofício, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves participado da votação, após manifestar sua aptidão em preliminar indagação da Presidência. Registra-se, ainda, que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto atuara como Relator da matéria. Logo após, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103.043-2/20 (Tomada de Contas Especial -Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foram apregoados os nome dos requerentes, CNS Nacional de Serviços Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Marcello Rocha de Luna Freire, o qual estava ausente; e Sr. Celso Pansera, representado pelo procurador habilitado, Dr. Marcio Alvim Trindade Braga, o qual, após a leitura do relatório, procedeu à sustentação oral presencialmente. Retomando a palavra, o Relator solicitou a transcrição da defesa para juntada aos autos e o prazo de uma sessão para melhor análise. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 217.839-2/25 (Recurso - Prefeitura Municipal de Belford Roxo), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Wagner dos Santos Carneiro, representado pelo procurador habilitado, Dr. Gabriel Araújo Tannuri. Diante da ausência do patrono, a Presidência determinou que o processo fosse relatado na ordem natural da pauta. Ato contínuo, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 216.382-2/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Três Rios - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Joacir Barbaglio Pereira), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Joacir Barbaglio Pereira, representado pelo procurador habilitado, Dr. Pierre de Faria Felippe. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era favorável, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o procurador declinou de proceder à sustentação, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes das contas e votado pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, além de comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em razão de preferência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 817.469-0/16 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Especial - Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), da pauta de continuação de julgamento do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da requerente, Icla Consultoria Ltda., representada pelo procurador habilitado, Dr. Getúlio Pimentel, o qual estava presente apenas para acompanhar o julgamento. Dispondo da palavra, o Relator votou pelo conhecimento parcial, não provimento, comunicação e ciência, sendo aprovado por unanimidade. Registra-se que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa não participou da votação, dado que fora substituído pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren na sessão plenária de início do julgamento do processo, na qual o referido Conselheiro-Substituto atuara como Relator da matéria. Por fim, igualmente em razão de preferência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 102.615-4/20 (Transferência Para Reserva Remunerada - Secretaria de Estado de Polícia Militar), de relatoria do próprio Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Franklin Trindade de Almeida, representado pelo procurador habilitado, Dr. Cristiano Muniz, o qual estava presente apenas para acompanhar o julgamento, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo não provimento, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nA íntegra da sustentação oral acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas ao respectivo processo, e em vídeo no canal do YouTube do TCE-RJ. \r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os correspondentes acórdãos. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, § 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 29 processos: 12 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 02 pelo Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, 03 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 09 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 03 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE-RJ nº 221.286-9/25. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 212.494-3/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Itaperuna - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Alfredo Paulo Marques Rodrigues), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, a saber: “Irregularidade n.º 01 - Realização de despesas sem dotação orçamentária suficiente para proceder o devido empenho, caracterizando, dessa forma, a ocorrência de despesas sem autorização legislativa, uma vez que excederam os créditos orçamentários autorizados, contrariando o previsto no inciso II do art. 167 da Constituição Federal; Irregularidade nº 02 - Não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, em desacordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00; Irregularidade nº 03 - Cancelamentos de restos a pagar processados, cuja obrigação já fora cumprida, não observando o seu direito adquirido, conforme previsto nos artigos 62 e 63 da Lei Federal n.º 4.320/64; Irregularidade nº 04 - Descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (LRF); Irregularidade nº 05 - O Município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devida pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal nº 9.717/98; Irregularidade nº 06 - O Município não realizou integralmente o pagamento dos valores decorrentes de Acordos de Parcelamentos ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98.”; além de impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 213.985-9/25 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Rio Bonito - exercício de 2024 - Chefe do Poder Executivo: Sr. Leandro Pereira Netto), no qual procedeu à leitura do relatório, detalhando os aspectos mais relevantes das contas, e votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, a saber: “Irregularidade n.º 1 - No contexto da não observância do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal, observa-se que: a.) Superávit Financeiro; a.1.) os superávits financeiros apurados nas fontes específicas 26600019 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - Superávit e 26690086 - Emenda Parlamentar - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social (Decreto nº 429), 27150105 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual (Decreto nº 558 - sem publicação nos autos), foram insuficientes para cobrir as aberturas de créditos adicionais, configurando aberturas de créditos sem indicação dos recursos correspondentes; a.2.) o superávit financeiro apurado na fonte específica 2573 - Royalties - Lei 12.858/2013 - Educação - Superávit (Decreto nº 466) apresenta documentação comprobatória inconsistente para basear a abertura de crédito adicional, configurando abertura de crédito sem a devida indicação dos recursos correspondentes; e a.3.) não houve o encaminhamento das respectivas publicações e documentações comprobatórias dos superávits dos Decretos nos 506, 440, 526 e 527, não sendo possível a verificação do cumprimento dos requisitos legais dessas aberturas de créditos. b.) Excesso de Arrecadação; b.1.) não foram apresentados os cálculos de apuração das tendências dos excessos de arrecadação nem comprovados os efetivos excessos dos Decretos nos 430, 439, 446, 456, 468, 469, 471, 480, 482, 489, 494, 496, 500, 516, 524 e 534; e b.2.) não houve o encaminhamento das publicações dos Decretos nos 493, 499, 504, 511, 514, 517, 519, 546, 550, 552, 553, 555 e 559 nem os seus respectivos cálculos de apuração das tendências dos excessos de arrecadação ou comprovados os efetivos excessos, não sendo possível a verificação do cumprimento dos requisitos legais nessas aberturas; Irregularidade n.º 2 - Não foi atingido o equilíbrio financeiro no exercício, em desacordo com o disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/00; Irregularidade n.º 3 - Impossibilidade de verificação quanto ao cumprimento do disposto no art. 21, incisos II, III, IV da Lei Complementar n.º 101/00, alterada pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, que veda o aumento de despesas com pessoal nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato ou prevejam parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato; Irregularidade nº 4 - Descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar Federal nº 101/00 (LRF); Irregularidade n.º 5 - A conta do Fundeb não apresentou saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos do Fundo não aplicados no exercício, não atendendo, dessa forma, ao disposto no artigo 25, c/c o artigo 29, inciso I, da Lei Federal n.º 14.113/20; Irregularidade nº 6 - Não foi aplicado o mínimo de 25% das receitas com impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo estabelecido no art. 212 da Constituição Federal; Irregularidade nº 7 - Não foi apresentada a documentação relativa à comprovação da aplicação de recursos da Cessão Onerosa, impossibilitando averiguar o cumprimento do disposto no § 3º, artigo 1º da Lei n.º 13.885/19; Irregularidade nº 8 - O Município não realizou integralmente a transferência das contribuições previdenciárias devidas pelos servidores e patronal ao RPPS, concorrendo para o não atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime, em desacordo com os preceitos estabelecidos no artigo 1º, inciso II da Lei Federal n.º 9.717/98.”; além de impropriedades, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofícios e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em pauta ordinária, relatou o Processo TCE-RJ nº 108.089-1/25 (Pensão - Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 105.465-8/25 (Transferência Para Reserva Remunerada - Secretaria de Estado de Defesa Civil), no qual votou pelo registro e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Por fim, relatou em conjunto os demais processos de sua pauta ordinária, consoante § 2º do art. 271 do Regimento Interno, os quais foram aprovados por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Após a conclusão da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, e considerando a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves, o Conselheiro-Presidente inverteu a ordem da pauta, tendo convidado o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia a iniciar sua relatoria.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 213.984-5/25. Em pauta de rito sumário, relatou o Processo TCE-RJ nº 245.643-3/25 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Maricá), no qual votou pelo conhecimento, revogação, procedência parcial, comunicação, determinação, recomendação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 217.839-2/25 (Recurso - Prefeitura Municipal de Belford Roxo), no qual havia pedido de sustentação oral do requerente, Sr. Wagner dos Santos Carneiro, representado pelo procurador habilitado, Dr. Gabriel Araújo Tannuri, o qual quedou-se ausente, tendo o Relator detalhado os aspectos mais relevantes da questão e votado pelo conhecimento, não provimento, comunicação, encaminhamento e anexação, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 106.144-3/25 e 106.312-2/25. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 108.156-0/25 (Representação - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo votado por diligência interna, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves. Em seguida, relatou os Processos TCE-RJ nos 102.833-8/25, 103.037-3/25 e 103.059-1/25 (Aposentadorias - Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), nos quais havia pedido de destaque da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, tendo votado por comunicação, sendo aprovado por unanimidade, havendo o Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves participado da votação, considerando o seu retorno ao Plenário. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 236.771-1/25 (Representação em Face de Licitação - Prefeitura Municipal de Mangaratiba), no qual havia pedido de destaque do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, tendo votado pela procedência, confirmação da tutela provisória, comunicação, determinação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em pauta ordinária, relatou os Processos TCE-RJ nos 101.716-9/26 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Fundo Especial de Modernização e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), 101.782-8/26 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e 102.000-5/26 (Prestação de Contas Anual de Gestão - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), nos quais votou pela regularidade das contas com quitação plena aos responsáveis, determinação, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, tendo o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa assumido interinamente a Presidência para a relatoria dos feitos, bem como participado da votação para fins de composição do quórum, em razão da consignação de impedimento do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e do Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Thiago Pampolha Gonçalves relatou o Processo TCE-RJ nº 112.627-9/25 (Representação Em Face de Licitação - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento, arquivamento sem resolução do mérito e comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 206.079-7/26 (Denúncia - Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), no qual votou pelo não conhecimento, manutenção do sigilo, comunicação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ nº 112.572-4/23 (Aposentadoria - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, o Conselheiro-Presidente comunicou que a Sessão Plenária prevista para o dia 08 de abril de 2026 ocorreria de maneira exclusivamente telepresencial.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e doze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente e pelo Senhor Conselheiro no exercício da presidência. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nAUDITOR ÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nConselheiro no exercício da Presidência\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP MODERN APERF DA PGT TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101716-9/2026 - Interessado: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 10971/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP MODERNIZ TCE-RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-8/2026 - Interessado: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 10972/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104635-8/2025 (SEI-140001/012516/23) - Interessado: CAMILO JORGE NETO - Acórdão: 10951/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110252-6/2025 (PD-04/154.42/2019) - Interessados: ADRIANA HENRIQUES DO AMARAL TEIXEIRA, DOUGLAS HENRIQUES TEIXEIRA, DANIEL HENRIQUES TEIXEIRA - Acórdão: 10955/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-8/2025 (270022/000181/2021) - Interessado: PEDRO CAMPOS SANTOS - Acórdão: 10947/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCACAO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110231-2/2025 (030001/028772/2025) - Interessado: ALINE DE MO RAES PINTO - Acórdão: 10954/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100799-4/2026 (030001/019758/2025) - Interessado: LUIZ FERREIRA GOMES FILHO - Acórdão: 10950/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100221-7/2026 (030039/001380/2021) - Interessado: MARILANE BATISTA DA SILVA - Acórdão: 10948/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100329-3/2025 (360006/0001991/2024) - Interessado: FABIO VITA SANTOS - Acórdão: 10949/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-4/2020 (e-09/090/100048//201) - Interessado: FRANKLIN TRINDADE DE ALMEIDA - Acórdão: 10956/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105749-2/2025 (e-08/008/289/2018) - Interessado: CLAUDIA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 10953/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105649-6/2025 (e-08/015/898/2019) - Interessado: LUIZ GUSTAVO BARBOSA - Acórdão: 10952/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102000-5/2026 - Interessado: WALDIR JORGE LADEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 10973/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217839-2/2025 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Acórdão: 10964/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212494-3/2025 - Interessado: ALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES - Acórdão: 10944/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 817469-0/2016 - Interessado: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO - Acórdão: 10965/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-9/2025 - Interessado: LEANDRO PEREIRA NETTO - Acórdão: 10945/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRES RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216382-2/2025 - Interessado: JOACIR BARBAGLIO PEREIRA - Acórdão: 10963/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103059-1/2025 - Acórdão: 10969/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102833-8/2025 - Acórdão: 10967/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103037-3/2025 - Acórdão: 10968/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-7/2023 - Acórdão: 10958/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108156-0/2025 - Acórdão: 10966/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112627-9/2025 - Acórdão: 10959/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108089-1/2025 - Acórdão: 10946/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112572-4/2023 - Acórdão: 10957/2026-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-7/2026 - Acórdão: 10960/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-5/2024 - Acórdão: 10961/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-1/2025 - Acórdão: 10970/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA, CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245643-3/2025 - Acórdão: 10962/2026-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, REVOGAÇÃO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2728423"
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                    "2728382": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/04/2026 a 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n221936-1/2019\r\n\r\nADYR FERREIRA DA MOTTA FILHO\r\n\r\nCGC 6622/2026\r\n\r\n102.046.107-10\r\n\r\n239072-0/2023\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 6633/2026\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n239072-0/2023\r\n\r\nANA PAULA BRAGANÇA CORRÊA\r\n\r\nCGC 6634/2026\r\n\r\n020.787.147-71\r\n\r\n100512-4/2026\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\nCAD-DESENVOLVIMENTO 315/2026\r\n\r\n086.546.807-92\r\n\r\n222405-4/2025\r\n\r\nJEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA\r\n\r\nCGC 6590/2026\r\n\r\n113.498.307-71\r\n\r\n202238-7/2026\r\n\r\nJOSÉ FELIPE QUINTANILHA FRANÇA\r\n\r\nCGC 6593/2026\r\n\r\n100.385.917-82\r\n\r\n241852-8/2025\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 5499/2026\r\n\r\n090.228.547-52\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nSGE 16/2026\r\n\r\n718.913.077-20\r\n\r\n225498-2/2025\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 6772/2026\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n248092-9/2025\r\n\r\nBENEDITO CLAUDIO DE AQUINO\r\n\r\nCGC 6733/2026\r\n\r\n613.971.307-25\r\n\r\n248092-9/2025\r\n\r\nCASSIA CRISTINA PACHECO PEREIRA\r\n\r\nCGC 6734/2026\r\n\r\n122.848.877-08\r\n\r\nCLAUDIO MANNARINO\r\n\r\nSGE 18/2026\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n222326-2/2025\r\n\r\nDENIS ANDERSON VISNADI\r\n\r\nCGC 6401/2026\r\n\r\n109.273.357-43\r\n\r\n248092-9/2025\r\n\r\nEDUARDO CALEGARIO MELLO\r\n\r\nCGC 6736/2026\r\n\r\n102.133.447-26\r\n\r\n248092-9/2025\r\n\r\nJERONIMO LUIZ ENNES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 6735/2026\r\n\r\n097.194.467-90\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nJOAO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nCGC 6669/2026\r\n\r\n556.886.837-91\r\n\r\n236771-1/2025\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nCGC 6648/2026\r\n\r\n118.946.277-09\r\n\r\n102615-4/2020\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nCGC 6618/2026\r\n\r\n021.807.707-66\r\n\r\nMARIA ALESSANDRA LEITE FREIRE\r\n\r\nSGE 15/2026\r\n\r\n010.771.117-62\r\n\r\n106823-7/2023\r\n\r\nPAULO RICARDO LOPES DA COSTA\r\n\r\nCGC 6663/2026\r\n\r\n026.596.567-54\r\n\r\nId: 2728382"
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                    "2726451": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n112728-7/24\r\n\r\nMARCIO MOTA JUNIOR\r\n\r\n04/02/2026\r\n\r\n1829/2026 \r\n\r\n110233-0/25\r\n\r\nJOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n11/02/2026\r\n\r\n2535/2026 \r\n\r\n105465-6/24\r\n\r\nJEFFERSON CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n11/03/2026\r\n\r\n4716/2026 \r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nTHIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ\r\n\r\n12/11/2025\r\n\r\n23788/2025\r\n\r\nId: 2726451"
                    ],
                    "2726452": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nJOÃO DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1408/2026 \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA DE AZAMBUJA\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n1413/2026 \r\n\r\n208467-5/19\r\n\r\nRODOLFO TEIXEIRA GONÇALVES\r\n\r\n26/01/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n2742/2026 \r\n\r\n251563-3/21\r\n\r\nCARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n01/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n25930/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216659-7/22\r\n\r\nJOSÉ DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\n08/12/2025\r\n\r\n26113/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n229954-1/15\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n41/2026 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n229954-1/15\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n92/2026 \r\n\r\n229954-1/15\r\n\r\nROGERIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n15/12/2025\r\n\r\n15 \r\n\r\n129/2026 \r\n\r\n245306-3/23\r\n\r\nPREMIER DIST DE COSMETICOS EIRELI\r\n\r\n23/02/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n4055/2026 \r\n\r\nId: 2726452"
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                    "2728392": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA DE DEVOLUÇÃO DE VISTA DO PLENÁRIO Nº 053/2026**\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 22/04/2026**\r\n\r\n(Art. 269, § 3º DO REGIMENTO INTERNO TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR:CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA \r\n\r\nMUNICÍPIO: PINHEIRAL\r\n\r\nINTERESSADO: Emissão de Parecer Prévio - Contas de Governo a EDNARDO BARBOSA OLIVEIRA - ADVOGADO: DR. JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS, OAB/RJ Nº 104.405\r\n\r\nPREFEITURA DE PINHEIRAL - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.050-4/2024\r\n\r\nObs.: Republicado por incorreção, original DOERJ de 09/04/2026.\r\n\r\nId: 2728392"
                    ],
                    "2728536": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 049/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/04/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.156-1/2018 - DENÚNCIA/SEC MUN DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO REIS ESTEVES\r\n\r\nId: 2728536"
                    ],
                    "2728405": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 048/2026\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/04/2026, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 246.704-0/2025 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO (Advogada: Dra. Letícia Ávila Pinnola - OAB/RJ nº 102.936)\r\n\r\nId: 2728405"
                    ],
                    "2728394": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCESSO TCE-RJ Nº 211.050-4/2024 publicado originalmente no DIÁRIO OFICAL DO ESTADO RJ de 09/04/2026 - PAUTA DE DEVOLUÇÃO DE VISTA (Nº 053/2026) - DE RELATORIA DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA FOI TRANSFERIDO DO PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/04/2026 PARA O PLENÁRIO PRESENCIAL, SESSÃO ORDINÁRIA de 22/04/2026.\r\n\r\nId: 2728394"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2726450": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n107683-4/24\r\n\r\nFILLIPE DE SOUZA MENEZES\r\n\r\n26/11/2025\r\n\r\n310/2026 \r\n\r\n239532-4/25\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n03/02/2026\r\n\r\n2099/2026 \r\n\r\n232373-8/12\r\n\r\nISAÍAS DA SILVA BRAGA\r\n\r\n09/02/2026\r\n\r\n2103/2026 \r\n\r\n241199-4/25\r\n\r\nGRECI DIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n12/12/2025\r\n\r\n26207/2025\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n229319-8/25\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3703/2026 \r\n\r\n222529-6/25\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n02/03/2026\r\n\r\n15 \r\n\r\n3930/2026 \r\n\r\nId: 2726450"
                    ],
                    "2728406": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST INFRA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102310-8/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-8/2026 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, CONHECIMENTO, CONCESSÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211760-5/2026 - Decisões: INDEFERIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITEROI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-6/2026 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n10/04/2026\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-7/2026 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2728406"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2728645": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nAto Executivo nº 27.674 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia FERNANDA BICUDO NALDI, matrícula nº 02/4706, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Rafael do Amaral Guedes, matrícula nº 02/4278, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.675 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia ANNA CLARA MARQUES MACHADO DA COSTA, matrícula nº 02/5201, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Fernanda Bicudo Naldi, matrícula nº 02/4706, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.676 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia VANESKA MOTTA DE MELLO, matrícula nº 02/4748, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Mario Henrique Monteiro da Silva Anache, matrícula nº 02/3628, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.677 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia MARIANE BRAGA GABRIEL, matrícula nº 02/4972, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Vaneska Motta de Mello, matrícula nº 02/4748, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.678 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia RAFAEL DO AMARAL GUEDES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4278, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Anna Clara Marques Machado da Costa, matrícula nº 02/5201, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.679 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral de Controle Externo, nomeia CLAUDIO BARBOSA RODRIGUES, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/4824, para exercer, em 1ª ocupação, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditoria em Políticas de Tecnologia da Informação, da SUB-Cidadania, da SGE, em vaga decorrente da transformação determinada pela Resolução n.º 471, de 25 de março de 2026, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da CAD-TI, da SUB-Cidadania, da SGE, com validade a contar de 09 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.681 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, exonera MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/3628, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-1, do GCRMN, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nAto Executivo nº 27.682 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, nomeia ROGERIO NEO DE ARAUJO, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/3745, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GCRMN, em vaga decorrente da exoneração de Mariane Braga Gabriel, matrícula 02/4972, com validade a contar de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2728645"
                    ],
                    "2728646": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 13.04.2026\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 27.680\r\n\r\nAltera a modalidade da Sessão Plenária de 22 de abril de 2026 de presencial para telepresencial e dá outras providências.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 88 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 1º de agosto de 1990, combinado com o disposto no art. 197, inciso I e no art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026 é feriado nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o dia 23 de abril de 2026 é feriado no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alteração da modalidade da Sessão Plenária de 22 de abril de 2026;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no Processo TCE-RJ nº 300.799-0/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a modalidade da Sessão Plenária de 22 de abril de 2026, originalmente designada como presencial, para telepresencial, com a manutenção do horário de 14h30min.\r\n\r\nArt. 2º Permanecem inalterados os prazos para disponibilização das pautas da Sessão Plenária no ambiente eletrônico, bem como para realização de sustentação oral.\r\n\r\nArt. 3° Este Ato Executivo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2728646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2728380": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Convênio celebrado em 09 de Junho de 2017. PROCESSO Nº: 303430-8/2018. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Convênio celebrado em 09 de junho de 2017, entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Industrial do Brasil S/A. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2026. PRAZO: de 09/06/2026 a 08/06/2031. GERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, Matr. n° 02/4585 (Gestor Administrativo, CGA), Carlos de Campos Soares, Matr. nº 02/2875 (Gestor Técnico, COP). FISCALIZAÇÃO: Flávio Nascimento Torres, Matr. n.º 02/2968, (Fiscal, COP) e Alex Souza Raposo Correa, Matr. n.º 02/4998 (Fiscal Substituto, COP).\r\n\r\nId: 2728380"
                        ],
                        "2728452": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 01/2023. PROCESSO Nº: 302058-6/2025. PARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHAM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Retificar a Cláusula Primeira do Termo Aditivo nº 3 ao Contrato nº 01/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026. GERENCIAMENTO: Lais Teixeira Arantes de Oliveira, Matr. n° 02/5114 (Gestor Administrativo, CGA), Jairo de Araújo Borges, Matr. nº 02/3770 (Gestor Técnico, CSM). FISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira, Matr. n.º 02/3149, (Fiscal, CSM) e Celso Starec, Matr. n.º 02/2699 (Fiscal Substituto, CSM).\r\n\r\nId: 2728452"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2728647": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nProc. TCE-RJ nº 300.405-8/2016 - MARCELO MODESTO OLIVEIRA, matrícula 02/003598. AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência outorgada por meio da Portaria SGA nº 01/2025, o parcelamento do valor a ser devolvido aos cofres deste TCE-RJ, em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas, em razão do descumprimento por parte do servidor da obrigação firmada nos §§ 1º e 2º, da Cláusula Quinta, do Termo de Com’promisso consignado em 21.09.2016.\r\n\r\nId: 2728647"
                        ],
                        "2728648": [
                            "IB - Despacho",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPortaria nº 004 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados:\r\n\r\nEUMAR CARVALHO JUVENAL, matrícula 02/2704, Auxiliar de Serviço Especializado, para exercer suas funções na Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte a contar de 06 de março de 2026;\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAÚJO, matrícula 02/3815, Auxiliar Administrativo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Transportes a contar de 10 de março de 2026;\r\n\r\nDANIEL SOUZA DA CONCEIÇÃO, matrícula 02/5050, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento a contar de 23 de março de 2026.\r\n\r\nId: 2728648"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado Pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2728709": [
                        "II - Ofícios",
                        "* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1869/2025\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA A GABRIELA LEITE ROSA FERREIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado YURI MOURA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 18.11.2025.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Prêmio Dandara a Gabriela Leite Rosa Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de novembro de 2025.\r\n\r\nDeputado YURI MOURA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGabriela Leite Rosa Ferreira é uma jovem negra nascida e criada em Petrópolis, interior do Rio de Janeiro. É estrategista política e ativista dedicada a fortalecer a democracia brasileira por meio da mobilização digital, da incidência política e da construção de pontes entre fé, justiça social e direitos humanos.\r\n\r\nAtua e atuou na linha de frente no socorro em tragédias e desastres ambientais e crises humanitárias: nas grandes chuvas de Petrópolis em 2022, na crise dos refugiados afegãos em Guarulhos, no mesmo ano; nas fortes enchentes na baixada fluminense em 2023, entre outras ações de acolhimento com o programa Aliança pela Vida da Aliança Evangélica Brasileira. \r\n\r\nEvangélica, ela tem sido uma das vozes mais influentes na articulação entre comunidades de fé e movimentos sociais e democráticos, contribuindo para reposicionar a presença evangélica no debate público e ampliar narrativas de amor, dignidade e justiça social no país através de organizações como o Movimento Negro Evangélico Brasileiro, o coletivo Esperançar e o Novas Narrativas Evangélicas. \r\n\r\nÉ especialista em Direitos Humanos e pós-graduanda em Estratégia e Liderança Política e Marketing Político, atuando na linha de frente de campanhas com foco na defesa das populações vulnerabilizadas, na proteção de direitos e no enfrentamento à desinformação.\r\n\r\nLidera iniciativas inovadoras de advocacy e engajamento digital, conectando territórios, juventudes e organizações da sociedade civil a estratégias de impacto real e urgente, do Congresso Nacional às redes sociais, das mobilizações de rua às campanhas globais.\r\n\r\nGabriela representa uma geração comprometida com uma política ética, criativa, firme e radicalmente humana: uma liderança que nasce da prática, do cuidado e da coragem de reimaginar o futuro do Brasil.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2026\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 7740/2026.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Artigo 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 13.04.2026.\r\n\r\nDEPUTADOS GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA; TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª SECRETÁRIA ÍNDIA ARMELAU, 1ª VOGAL; RAFAEL NOBRE, 2º VOGAL;\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 7440/2026, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que \"ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 09 de abril de 2026.\r\n\r\nDeputados FLAVIO SERAFINI, Carla Machado, Carlos Minc, Dani Balbi, Dani Monteiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Felipinho Ravis, Franciane Motta, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Lilian Behring, Luiz Paulo, Marina do MST, Marta Rocha, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Vitor Junior, Yuri Moura.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 067/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 5110 de 2025, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e André Correa que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.149 de 08 de abril de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO SERESTEIRO DE CONSERVATÓRIA\" A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE MAIO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 068/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4386 de 2024, de autoria dos Deputados Jair Bittencourt e Vitor Júnior que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.150 de 08 de abril de 2026 que, \"DECLARA A \"SERRA DO RIO\" - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO -, COMO CAPITAL ESTADUAL DO VINHO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 069/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6084-A de 2025, de autoria dos Deputados Márcio Gualberto e Vitor Júnior que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.151 de 08 de abril de 2026 que, \"RECONHECE A ÁREA DENOMINADA MERCADO SÃO SEBASTIÃO, PENHA CIRCULAR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 070/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 6097-A de 2022, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.152 de 08 de abril de 2026 que, \"DECLARA O RIO PRETO COMO ÁREA ESTADUAL DE INTERESSE TURÍSTICO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI N.º 9.254 DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 071/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4680-A de 2025, de autoria do Deputado Arthur Monteiro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.153 de 08 de abril de 2026 que, \"FICA INSTITUÍDA A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE O USO CONSCIENTE DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NO ES TADO DO RIO DE JANEIRO, COM O OBJETIVO DE INFORMAR E EDUCAR A POPULAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS NEGATIVOS DO USO INADEQUADO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS NA SAÚDE MENTAL E FÍSICA, ESPECIALMENTE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL Nº 072/2026\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI, 1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei n.º 4972-A de 2025, de autoria dos Deputados Cláudio Calado, Carlos Macedo, Marcelo Dino, Carlos Minc, Dionísio Lins, Tia Ju, Filippe Poubel, Daniel Martins, Célia Jordão, Dr. Deodalto, Vinicius Cozzolino, Munir Neto e Fred Pacheco que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 11.154, de 08 de abril de 2026 que, \"ALTERA A LEI N.º 9.169, DE 6 DE JANEIRO DE 2021, PARA INCLUIR A INTERDIÇÃO COMO PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS FLAGRADOS COM COBRE ORIUNDO DE FIOS DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2728709"
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                        "II - Ordem do Dia",
                        "ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\n15h\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3345/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 05/1975, PARA DISPOR SOBRE A INADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS, OU OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO, NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 7440/2026, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E GUILHERME DELAROLI, QUE ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE TRANSPORTES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2476-A/2023, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES, QUE DISPÕE ACERCA DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ACOLHIMENTO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTE UNIVERSITÁRIO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6049-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DE INTERESSE TURISTICO, ESPORTIVO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL O AERODESPORTO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 383-A/2023, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDERSON MORAES, MARCELO DINO, GISELLE MONTEIRO, TIA JU, DIONISIO LINS E SARAH PONCIO, QUE ALTERA A LEI Nº 8.043, DE 4 DE JULHO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4965-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE INCLUI, NA ROTINA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, A COLETA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR SOFRIDA POR MÃES DE ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3780/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO GAGLIASSO, QUE INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÓTESES MAMÁRIAS EXTERNAS PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS VINICIUS COZZOLINO E RENATA SOUZA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5057/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6365/2025, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE MATERNO-JUVENIL, COMO AÇÃO INTEGRADA À POLÍTICA ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - LEI Nº 9.503/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 2728750"
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                    "2728710": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2305/2026, CONCEDE DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ADVOGADO, JURISTA E MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO HÉDIO SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA \r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2305/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO ADVOGADO, JURISTA E MILITANTE DO MOVIMENTO NEGRO HÉDIO SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nHédio Silva Júnior possui destacada atuação na advocacia, na produção acadêmica e no ativismo social, sendo uma das principais vozes jurídicas no enfrentamento à discriminação racial e na formulação de políticas públicas voltadas à promoção da justiça racial. Ao longo de sua carreira, tem contribuído significativamente para o fortalecimento do debate público e institucional sobre igualdade racial, além de atuar na defesa de direitos fundamentais da população negra.\r\n\r\nA concessão do Diploma Abdias do Nascimento mostra-se plenamente justificada diante de sua trajetória comprometida com a luta antirraccista, com a justiça social e com a valorização da cultura e da história da população negra brasileira.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2305/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2305/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2313/2026, CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À PRODUTORA AUDIOVISUAL INDEPENDENTE “QUIPROCÓ FILMES”.\r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST \r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2313/2026, de autoria da Deputada Marina do MTS, que CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA À PRODUTORA AUDIOVISUAL INDEPENDENTE “QUIPROCÓ FILMES”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem mostra-se meritória, considerando a relevante atuação da produtora no fortalecimento da produção audiovisual independente, contribuindo para a valorização da cultura, da diversidade, representatividade no cenário artístico, em consonância com os princípios que regem a referida honraria.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2313/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2313/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2314/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, CANTOR, COMPOSITOR E ROTEIRISTA EVANDRO NAHID DE MESQUITA - EVANDRO MESQUITA EM VIRTUDE DA SUA MERITÓRIA ATUAÇÃO NA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E PELA SUA ATUAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nAutoria: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2314/2026, de autoria do Deputado Carlos Minc, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO ATOR, CANTOR, COMPOSITOR E ROTEIRISTA EVANDRO NAHID DE MESQUITA - EVANDRO MESQUITA EM VIRTUDE DA SUA MERITÓRIA ATUAÇÃO NA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA E PELA SUA ATUAÇÃO EM PROL DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem justifica-se pela relevante contribuição do homenageado para a cultura brasileira, com atuação marcante nas artes cênicas, na música e na televisão, além de sua participação em importantes produções culturais que ajudaram a consolidar e valorizar a identidade artística nacional. Ressalta-se, ainda, seu engajamento em iniciativas voltadas à defesa e valorização da cultura brasileira, bem como sua atuação em prol da preservação do meio ambiente, demonstrando compromisso com pautas de interesse público e social.\r\n\r\nDiante do exposto, esta Comissão entende que o homenageado reúne méritos suficientes para receber a mais alta honraria concedida por esta Casa Legislativa.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2314/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2314/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2334/2026, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. REGINA FÁTIMA DE SOUZA.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2334/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. REGINA FÁTIMA DE SOUZA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA trajetória de Regina de Fátima de Souza é marcada por coragem, compromisso social e permanente dedicação à defesa da democracia, da justiça social e dos direitos humanos. Sua atuação inspira novas gerações de mulheres, especialmente mulheres negras, que encontram em sua história um exemplo de liderança, resistência e transformação social.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2334/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2334/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2335/2026, CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA DRA. TEREZA CRISTINA FELIPPE GUIMARÃES.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2335/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA ENFERMEIRA DRA. TEREZA CRISTINA FELIPPE GUIMARÃES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada possui trajetória reconhecida na área da enfermagem, sendo referência em sua atuação profissional e contribuindo de forma relevante para o desenvolvimento das práticas de saúde e para a valorização da categoria.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2335/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2335/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2336/2026, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2336/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À ILUSTRÍSSIMA SRA. CLÁUDIA MARIA MESSIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDiante de sua trajetória marcada pela dedicação à saúde pública, à formação acadêmica, à valorização da enfermagem e ao cuidado com a vida, torna-se plenamente justificada a concessão do Prêmio Dandara, honraria que reconhece mulheres que se destacam pela luta por direitos, pela promoção da igualdade e pela contribuição significativa à sociedade.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2336/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2336/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2337/2026, CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ILZA BOEIRA FELLOWS.\r\n\r\nAutoria: Deputado VITOR JUNIOR\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2337/2026, de autoria do Deputado Vitor Júnior, que CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ILZA BOEIRA FELLOWS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa visa reconhecer publicamente o mérito da Senhora Ilza Boeira Fellows, cuja atuação e dedicação justificam a homenagem ora proposta, traduzindo o reconhecimento do Poder Legislativo fluminense àqueles que contribuem para o progresso social, cultural e institucional do Estado.\r\n\r\nA homenageada construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com causas sociais, pelo trabalho dedicado à coletividade e pela contribuição em sua área de atuação, destacando-se pelo empenho em iniciativas voltadas ao desenvolvimento social, humano e institucional.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2337/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2337/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2338/2026, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA CAROLINE MORAES SOARES MOTTA DE CARVALHO.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2338/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA SRA. ENFERMEIRA CAROLINE MORAES SOARES MOTTA DE CARVALHO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada destaca-se por sua relevante contribuição na área da enfermagem, exercendo suas funções com elevado senso de responsabilidade, compromisso social e respeito aos princípios éticos que norteiam a profissão. Ao longo de sua carreira, tem demonstrado empenho constante no atendimento à população, contribuindo para o fortalecimento das políticas de saúde e para a valorização do trabalho dos profissionais da área.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2338/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2338/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2339/2026, CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2339/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. DANIELLE COSTA CARVALHO BARTOLY.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Prêmio Anna Nery da Saúde constitui uma honraria destinada a reconhecer profissionais que se destacam pelo compromisso com a promoção da saúde, pela dedicação ao cuidado com a população e pela contribuição para o fortalecimento das políticas públicas de saúde.\r\n\r\nA homenageada possui trajetória marcada pelo profissionalismo, pela ética e pelo comprometimento com a melhoria da qualidade dos serviços de saúde, desenvolvendo atividades que impactam positivamente a vida de inúmeros cidadãos.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2339/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2339/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2340/2026, CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2340/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROFESSOR DR. MARCIO TADEU RIBEIRO FRANCISCO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO homenageado, Professor Dr. Marcio Tadeu Ribeiro Francisco, possui trajetória marcada pela dedicação ao ensino, à pesquisa e à atuação na área da saúde. Ao longo de sua carreira, tem contribuído significativamente para a formação de profissionais qualificados, para o avanço do conhecimento científico e para o aprimoramento das práticas de saúde, demonstrando compromisso permanente com a promoção do bem-estar coletivo e com o fortalecimento das instituições de ensino e assistência em saúde.\r\n\r\nSua atuação acadêmica e profissional evidencia o compromisso com a produção de conhecimento, a formação cidadã e a melhoria contínua dos serviços de saúde, sendo reconhecido por sua seriedade, competência e dedicação ao desenvolvimento científico e social.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2340/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2340/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2341/2026, CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARLI RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2341/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE À ILUSTRÍSSIMA SRA. DRA. MARLI RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Dra. Marli Rodrigues Tavares construiu trajetória marcada pelo profissionalismo, pela ética e pela dedicação à área da saúde, contribuindo de forma significativa para o aprimoramento dos serviços prestados à população. Seu trabalho evidencia compromisso permanente com a qualidade do atendimento, com a valorização dos profissionais de saúde e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2341/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2341/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2342/2026, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SRA. ENFERMEIRA FLÁVIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2342/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SRA. ENFERMEIRA FLÁVIA DE FÁTIMA GUIMARÃES DINIZ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada, enfermeira de reconhecida atuação, tem dedicado sua trajetória profissional ao cuidado com a população, ao fortalecimento da saúde pública e à defesa de práticas humanizadas no atendimento em saúde, desempenhando papel relevante na promoção do bem-estar social e na valorização da profissão de enfermagem.\r\n\r\nSua atuação profissional e comunitária evidencia compromisso com a ética, com a equidade e com a promoção de direitos, sendo digna do reconhecimento desta Assembleia Legislativa por meio da concessão da referida honraria.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2342/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2342/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2343/2026, CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A DRA. ROSIMERE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2343/2026, de autoria da Deputada Lilian Behring, que CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A DRA. ROSIMERE MARIA DA SILVA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem à Dra. Rosimere Maria da Silva revela-se justa e oportuna, tendo em vista sua atuação profissional e social, marcada pelo compromisso com a valorização da vida, pela defesa dos direitos humanos e pelo fortalecimento de iniciativas voltadas à inclusão, à equidade e ao reconhecimento da contribuição das mulheres na sociedade.\r\n\r\nReconhecer trajetórias como a da homenageada é também reafirmar o compromisso desta Casa Legislativa com a valorização de lideranças que contribuem para o avanço social, para a promoção da igualdade de oportunidades e para o enfrentamento das desigualdades históricas presentes em nossa sociedade.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2343/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2343/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2347/2026, CONCEDE PRÊMIO DANDARA À MESTRA DE BATERIA DA ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO LAÍSA LIMA.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2347/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE PRÊMIO DANDARA À DANÇARINA MESTRA DE BATERIA DA ESCOLA DE SAMBA ARRANCO DO ENGENHO DE DENTRO LAÍSA LIMA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLaísa Lima se destaca no cenário do samba ao exercer com excelência a função de Mestra de Bateria - posição historicamente ocupada majoritariamente por homens -, demonstrando talento, dedicação e capacidade de liderança. Sua atuação à frente da bateria da tradicional Escola de Samba Arranco do Engenho de Dentro representa não apenas um avanço na ocupação de espaços por mulheres, mas também o fortalecimento da cultura popular carioca.\r\n\r\nAlém disso, sua trajetória inspira outras mulheres, sobretudo nas comunidades, reafirmando o protagonismo feminino em ambientes culturais de grande relevância social.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2347/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2347/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2348/2026, CONCEDE PRÊMIO DANDARA À INTÉRPRETE DA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS JÉSSICA MARTIN.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2348/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE PRÊMIO DANDARA À INTÉRPRETE DA BEIJA-FLOR DE NILÓPOLIS JÉSSICA MARTIN.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada tem se notabilizado por sua relevante contribuição ao samba, especialmente como intérprete de uma das mais tradicionais agremiações do país, a Beija-Flor de Nilópolis. Com talento, presença de palco e dedicação, Jéssica Martin exerce papel fundamental na valorização da cultura popular, sendo voz marcante nos desfiles e importante representante da força feminina no universo do carnaval.\r\n\r\nSua trajetória evidencia não apenas excelência artística, mas também compromisso com a preservação e promoção das tradições culturais brasileiras, em especial o samba, patrimônio imaterial do país.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2348/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2348/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2349/2026, CONCEDE PRÊMIO DANDARA À DANÇARINA MAYARA LIMA.\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2349/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE PRÊMIO DANDARA À DANÇARINA MAYARA LIMA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada destaca-se por sua trajetória dedicada à dança, contribuindo de forma significativa para a valorização da cultura, especialmente das expressões artísticas que dialogam com a identidade e a resistência da população negra. Sua atuação vai além do palco, alcançando também o papel de inspiração para jovens artistas e de fortalecimento da cultura periférica e popular.\r\n\r\nMayara Lima, por meio de seu talento, disciplina e compromisso social, reafirma a importância da arte como instrumento de transformação, inclusão e afirmação cultural, estando plenamente alinhada aos valores que fundamentam a criação do Prêmio Dandara.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2349/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2349/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2350/2026, CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO INFLUENCIADOR E MOBILIZADOR SOCIAL RAPHAEL VICENTE.\r\n\r\nAutoria: Deputada LILIAN BEHRING\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2350/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO INFLUENCIADOR E MOBILIZADOR SOCIAL RAPHAEL VICENTE.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO homenageado destaca-se por sua expressiva atuação nas redes sociais e em iniciativas comunitárias, utilizando sua visibilidade para dar voz a pautas relacionadas à cidadania, combate à discriminação e valorização da diversidade. Raphael Vicente tem contribuído ativamente para a conscientização da sociedade, promovendo o diálogo, a inclusão e o respeito às diferenças, especialmente entre jovens e populações historicamente vulnerabilizadas.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2350/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2350/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2360/2026, CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TREINADOR E EX FUTEBOLISTA BRASIELRIO FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nAutoria: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2360/2026, de autoria da Deputada Zeidan, que CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO TREINADOR E EX FUTEBOLISTA BRASIELRIO FILIPE LUÍS KASMIRSKI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nRessalte-se que Filipe Luís possui trajetória amplamente reconhecida no cenário esportivo nacional e internacional, tendo se destacado como atleta de alto rendimento, com passagens por grandes clubes e pela Seleção Brasileira. Sua atuação contribuiu significativamente para a valorização do esporte, além de representar o Estado do Rio de Janeiro com destaque, especialmente por sua identificação com o Clube de Regatas do Flamengo.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2360/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2360/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº2363/2026, CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO BLOCO VOU TE PESCAR.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2363/2026, de autoria da Deputada Verônica Lima, que CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO BLOCO VOU TE PESCAR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa tem por objetivo reconhecer e valorizar o Bloco Vou Te Pescar, agremiação cultural que se destaca no cenário carnavalesco e comunitário do Estado do Rio de Janeiro. O bloco desenvolve importante papel social ao promover a cultura popular, especialmente as manifestações ligadas às tradições afro-brasileiras, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural, da inclusão social e da valorização da diversidade.\r\n\r\nAlém de sua atuação no período carnavalesco, o homenageado exerce relevante função comunitária ao mobilizar moradores, incentivar a participação popular e fomentar ações culturais que dialogam com os princípios de igualdade racial e respeito às diferenças, valores diretamente associados ao legado de Abdias do Nascimento.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2363/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2363/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2364/2026, CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO GRÊMIO RECREATIVO BLOCO ESQUENTA DE PADRE MIGUEL.\r\n\r\nAutoria: Deputada VERÔNICA LIMA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2364/2026, de autoria da Deputada Verônica Lima, que CONCEDE O PRÊMIO ABDIAS DO NASCIMENTO AO GRÊMIO RECREATIVO BLOCO ESQUENTA DE PADRE MIGUEL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenagem se mostra pertinente e devidamente fundamentada, tendo em vista a relevante atuação do Grêmio Recreativo Bloco Esquenta de Padre Miguel na promoção da cultura popular, especialmente no que se refere às manifestações carnavalescas e à valorização da identidade cultural das comunidades da Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO bloco desempenha importante papel social ao fomentar a inclusão, a convivência comunitária e o acesso à cultura, funcionando como espaço de expressão artística e de fortalecimento dos vínculos sociais. Sua atuação contribui diretamente para a preservação das tradições do carnaval de rua, além de incentivar a participação cidadã e o protagonismo local.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2364/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2364/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2372/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, SERVIDORA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO HÁ 40 ANOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2372/2026, de autoria do Deputado Claudio Caiado, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA NEISE CONCEIÇÃO RAMOS VILLAR, SERVIDORA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO HÁ 40 ANOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada construiu uma trajetória marcada pelo compromisso, dedicação e excelência no serviço público, especialmente na área da saúde, setor essencial à garantia da dignidade da população. Ao longo de quatro décadas de atuação na rede municipal, Neise Conceição Ramos Villar tem contribuído de forma significativa para o fortalecimento do atendimento público, sendo reconhecida por sua postura ética, sensibilidade no cuidado com os usuários do sistema de saúde e empenho constante na melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nSua atuação contínua evidencia não apenas competência técnica, mas também vocação para o serviço público, representando um exemplo de profissional que honra os princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade e a eficiência. Trata-se, portanto, de justa e meritória homenagem àqueles que dedicam suas vidas à promoção do bem-estar coletivo.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2372/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2372/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2398/2026, CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR A FELIPE ADDOR. \r\n\r\nAutoria: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2398/2026, de autoria da Deputada Marina do MST, que CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR A FELIPE ADDOR.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo mérito, a iniciativa revela-se justa e oportuna. Felipe Addor destaca-se por sua atuação comprometida com o interesse público, com relevantes serviços prestados à sociedade, especialmente nas áreas relacionadas ao desenvolvimento social, à cidadania e à promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo. Sua trajetória é marcada pelo engajamento em causas de interesse social, contribuindo de forma significativa para o fortalecimento de iniciativas que impactam positivamente a vida da população.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2398/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2398/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2408/2026, CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO - EYLEEN MARENCO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ).\r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2408/2026, de autoria da Deputada Renata Souza, que CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO À SONIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO - EYLEEN MARENCO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada é reconhecida por sua destacada atuação no âmbito do Ministério Público, exercendo suas funções com elevado compromisso com a justiça, a defesa dos direitos humanos e a promoção da cidadania. Ao longo de sua trajetória, Eyleen Marenco tem se dedicado à proteção dos grupos mais vulneráveis, à fiscalização do cumprimento das leis e ao fortalecimento das instituições democráticas.\r\n\r\nSua atuação firme e ética reflete os valores que inspiram o Prêmio Marielle Franco, honraria destinada a reconhecer personalidades que se destacam na luta por justiça social, igualdade e defesa dos direitos fundamentais.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2408/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2408/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2410/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA A LUIZ FELIPE BORGES CAMPOS, O BORGES.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2410/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA A LUIZ FELIPE BORGES CAMPOS, O BORGES.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nBorges é reconhecido por sua atuação no cenário cultural, especialmente no movimento do funk carioca, expressão artística de grande relevância social e cultural nas periferias do Estado do Rio de Janeiro. Por meio de sua trajetória, o homenageado contribui para a valorização da cultura popular, dando visibilidade às vivências das comunidades e promovendo inclusão social por meio da música.\r\n\r\nAlém de sua produção artística, Borges destaca-se como referência para jovens, incentivando a expressão cultural e a construção de caminhos por meio da arte, reforçando o papel transformador da cultura na sociedade.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2410/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2410/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2411/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À MILENA PINTO DE OLIVEIRA, A EBONY.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2411/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA À MILENA PINTO DE OLIVEIRA, A EBONY.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada destaca-se no cenário cultural e artístico, sendo reconhecida por sua atuação na música e por sua expressiva contribuição à valorização da cultura urbana, especialmente no segmento do rap nacional. Ebony vem consolidando sua trajetória com autenticidade, talento e forte presença entre o público jovem, utilizando sua arte também como instrumento de expressão social e representatividade.\r\n\r\nSua relevância ultrapassa o campo artístico, na medida em que sua atuação contribui para o fortalecimento da diversidade cultural, da liberdade de expressão e do protagonismo feminino no cenário musical brasileiro.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2411/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2411/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2417/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À CÁSSIA ELLER.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2417/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM À CÁSSIA ELLER.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA homenageada destacou-se como uma das mais marcantes vozes da música nacional, sendo referência no cenário do rock e da MPB. Dona de interpretação intensa e personalidade artística singular, Cássia Eller conquistou o público com sucessos que atravessam gerações, deixando um legado cultural de grande relevância. Sua trajetória foi marcada pela autenticidade, coragem e pela capacidade de transitar por diversos estilos musicais, sempre imprimindo identidade própria às suas performances.\r\n\r\nAlém de seu talento artístico, sua importância transcende o campo musical, sendo reconhecida como símbolo de liberdade de expressão e diversidade, contribuindo para o fortalecimento da cultura e da representatividade no Brasil.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2417/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2417/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2418/2026, CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A GEIZON CARLOS DA CRUZ FERNANDES, O XAMÃ.\r\n\r\nAutoria: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 2418/2026, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A GEIZON CARLOS DA CRUZ FERNANDES, O XAMÃ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO homenageado é um dos mais relevantes nomes da cena cultural contemporânea brasileira, destacando-se como cantor, compositor, poeta e ator. Oriundo da Zona Oeste do Rio de Janeiro, Xamã construiu sua trajetória a partir das batalhas de rima, consolidando-se nacionalmente por meio de seu talento, autenticidade e forte conexão com as questões sociais e culturais das periferias urbanas.\r\n\r\nSua produção artística dialoga com temas como desigualdade, identidade, juventude e resistência, contribuindo significativamente para a valorização da cultura urbana e para a ampliação do alcance da música brasileira. Além da música, o homenageado também vem se destacando em outras áreas artísticas, como a atuação, ampliando ainda mais sua influência no cenário cultural.\r\n\r\nA Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, destina-se a reconhecer personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade fluminense. Nesse sentido, a trajetória de Xamã revela-se plenamente compatível com os objetivos da honraria, em razão de sua contribuição cultural, social e artística.\r\n\r\nDesta maneira apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2418/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado YURI MOURA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 2418/2026.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputados RODRIGO AMORIM, Presidente; POUBEL, Vice-Presidente; FRED PACHECO, CHICO MACHADO, YURI MOURA, membros efetivos; RENATO MIRANDA, DANNIEL LIBRELON e RENAN JORDY, membros suplentes.\r\n\r\nId: 2728710"
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                            "ATO \"E\"/MD/Nº 1364/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5645/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER SANTOS TIMOTHEO, matrícula nº 432.375-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1365/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5648/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SANTOS TIMOTHEO, matrícula nº 432.375-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Neide Abreu de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1366/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5651/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELLE DE BARROS PACHECO, matrícula nº 430.287-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1367/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5652/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIZANDRA AMARAL DA SILVA, matrícula nº 432.9744-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1368/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5653/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE BARROS PACHECO, matrícula nº 430.287-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1369/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5654/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIZANDRA AMARAL DA SILVA, matrícula nº 432.974-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Danielle de Barros Pacheco, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1370/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5682/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA SILVA DUTRA, matrícula nº 434.692-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Lizandra Amaral da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1371/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5683/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELINE PESSANHA DE BARROS, matrícula nº 434.693-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1372/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5684/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO VIEIRA MARTINS MANSUR, matrícula nº 434.694-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1373/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5685/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO PAES, matrícula nº 434.697-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Santos Timotheo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1374/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5773/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 430.719-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1375/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5774/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS OLIVEIRA MORAES, matrícula nº 430.719-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Machado Morais, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1376/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5777/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, QUESIA REGINA DUTRA, matrícula nº 433.829-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1377/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5778/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula nº 434.696-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, na vaga decorrente da exoneração de Quesia Regina Dutra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1378/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5207/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO MANAIA LIMA, matrícula nº 417.588-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Renan Rechuem Lopes Martinez.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1379/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5636/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 432.948-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Walter Alexandrino de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1380/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5643/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA, matrícula nº 430.382-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1381/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5644/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISA RIBEIRO PESSANHA, matrícula nº 433.966-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1382/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5646/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIGUEL CAYO DE BARROS AZEREDO, matrícula nº 432.973-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1383/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5647/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISA RIBEIRO PESSANHA, matrícula nº 433.966-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Miguel Cayo de Barros Azeredo, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1384/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5649/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIDE ABREU DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.496-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Martins de Almeida, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1385/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5650/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL CAYO DE BARROS AZEREDO, matrícula nº 432.973-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Isa Ribeiro Pessanha, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1386/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5754/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN AREIAS MOURÃO, matrícula nº 434.690-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Cristina Gomes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1387/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5755/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIELLE COSTA DE DEUS, matrícula nº 434.689-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Thais Salles Pereira de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1388/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5796/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEIDE ABREU DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.496-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1389/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5802/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LÍRIA LORENA LOPES COSTA, matrícula nº 434.701-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Caldas da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1390/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5840/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR SADDY MOGRABI, matrícula nº 431.486-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1391/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5841/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO COSTA CUNHA, matrícula nº 434.708-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Deputada Dani Balbi, na vaga decorrente da exoneração de Arthur Saddy Mograbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1392/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5657/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA CARVALHAS BATISTA, matrícula nº 432.374-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1393/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5658/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA CARVALHAES BATISTA, matrícula nº 432.374-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Deley Almeida da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5681/2026\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANY BARBOSA VIANA, matrícula nº 434.695-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Carvalhaes Batista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARA DA TRINDADE SILVA, matrícula nº 421.171-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Análise e Consultoria Legislativa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEITON LIMA DA SILVA, matrícula nº 434.687-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Análise e Consultoria Legislativa, na vaga decorrente da exoneração de Sara da Trindade Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA MARIA FERREIRA, matrícula nº 417.280-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL BARRETO DA CUNHA, matrícula nº 434.688-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Rosangela Maria Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX DE ALMEIDA AZEREDO, matrícula nº 434.691-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Tinoco Novaes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS LIMA, matrícula nº 419.629-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REBECA FERREIRA SANTANA, matrícula nº 425.895-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Wagner Francisco Dos Santos LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LETICIA CARDOSO VIANA, matrícula nº 431.021-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENNAN RAMOS DE ARAUJO, matrícula nº 429.140-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de Leticia Cardoso Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DE SÁ CORRÊA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 434.159-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1405/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DE SÁ CORRÊA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 434.159-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Victor Ribeiro dos Santos Peixoto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1406/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 434.700-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Cristiane de Sá Corrêa da Conceição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1407/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISRAEL ROMÁRIO MOURA DA SILVA, matrícula nº 434.699-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Coordenadoria, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de Isabela Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1408/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN SANTOS DE ABREU, matrícula nº 434.703-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Fernandes Ramos dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELITA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 434.704-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Suellen Cabral Bencardini Ribeiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 434.707-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Leonel Rodrigues de Alencar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 434.706-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Delio Cesar Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA MARINS ALVES, matrícula nº 434.702-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Bispo de Queiroz do Nascimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA EMILIA TEIXEIRA BARBOSA EMILIANO, matrícula nº 427.376-9, do cargo em comissão de ASSISTENTE IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA EMILIA TEIXEIRA BARBOSA EMILIANO, matrícula nº 427.376-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de José Ferreira da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2026\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINE MACEDO DE LIRA, matrícula nº 434.705-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de maria Emilia Teixeira Barbosa Emiliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026. \r\n\r\nDEPUTADO GUILHERME DELAROLI\r\n\r\n1º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 99 /2026\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 5430/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DOUGLAS BARBOSA LIRA, matrícula nº 309.089-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Governo - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da dispensa de Albino Pires de Andrade Filho.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 09.04.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 109/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmº Senhor Primeiro Secretário no processo nº 11993/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 15/2025\r\n\r\nProcesso nº 11993/2024 \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores instalados no Edifício Lúcio Costa.\r\n\r\nContratada: SMART KON ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nGestor: Marco Antônio Calixto Gonzaga, matrícula 201.655-8.\r\n\r\nFiscal Técnico: Petter da Silva Henriques, matrícula 421.728-7.\r\n\r\nFiscal Administrativo: José Corrêa Júnior, matrícula 200.982-7.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 110/2026\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e\r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmº Senhor Primeiro Secretário no processo nº 11496/2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 26 de janeiro de 2026, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 01/2026\r\n\r\nProcesso nº 11496/2025\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Arquivos Deslizantes e Componentes Fixos.\r\n\r\nContratada: LONDON ARQUIVOS E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nGestor: Luis Gustavo dos Santos Cristofaro, matrícula 427.242-3.\r\n\r\nFiscal: Victor Hugo Freitas Pereira, matrícula 431.189-0.\r\n\r\nRevoga-se por este Ato a Portaria “E”/DG/Nº 094/2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 111/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmº Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5917/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 29 de setembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 10/2025\r\n\r\nProcesso nº 5917/2024 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Água Mineral Potável sem gás - 500 ml e com gás - 500 ml.\r\n\r\nContratada: SERRA AZUL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nGestor: Jair Normando Vieira, matrícula 416.152-7.\r\n\r\nFiscal: Marcelo Vidal Ferreira Lopes, matrícula 412.957-3.\r\n\r\nFiscal: Camila Villela Silvano, matrícula 430.166-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 112/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmº Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5917/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 30 de setembro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 11/2025\r\n\r\nProcesso nº 5917/2024 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Água Mineral Potável sem gás, galão de 20 litros.\r\n\r\nContratada: ÁGUA MINERAL OÁSIS DA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nGestor: Jair Normando Vieira, matrícula 416.152-7.\r\n\r\nFiscal: Marcelo Vidal Ferreira Lopes, matrícula 412.957-3.\r\n\r\nFiscal: Camila Villela Silvano, matrícula 430.166-9.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 113/2026 \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, e de acordo com o disposto no Art. 21 da Portaria 'N'/DG/Nº 10/2008, e \r\n\r\nConsiderando a autorização do Exmº Senhor Primeiro Secretário no processo nº 5917/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, com efeito a partir de 15 de outubro de 2025, os servidores abaixo relacionados, para representar a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato nº 12/2025\r\n\r\nProcesso nº 5917/2024 \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Garrafão Plástico de 20 litros, vazio.\r\n\r\nContratada: FREITAS E PORTO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGestor: Jair Normando Vieira, matrícula 416.152-7.\r\n\r\nFiscal: Marcelo Vidal Ferreira Lopes, matrícula 412.957-3.\r\n\r\nFiscal: Camila Villela Silvano, matrícula 430.166-9.\r\n\r\nEm 13.04.2026\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 137/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Diretoria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora CARLA TROTTA CURE matrícula nº 434.000-6 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor EDSON PRADO MARQUES matrícula nº 414.595-9 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ matrícula nº 404.686-8 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para a Diretoria-Geral o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor MAURICIO DE AZEVEDO BOTÃO MIRANDA matrícula nº 434.139-2 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 138/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Administração de Pessoal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora ROSANA CLÁUDIA FEITOZA GROETARES DA SILVA matrícula nº 424.070-1 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Legislação de Pessoal para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO matrícula nº 411.780-0 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Expediente e Comunicações para o Departamento de Administração de Pessoal o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS matrícula nº 413.024-1 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 139/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Secretaria Geral da Mesa Diretora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Secretaria Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor HERCOLINO CRAVO NETO matrícula nº 432.714-4 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Secretaria Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor GUILHERME GONÇALVES AUGUSTO matrícula nº 423.897-8 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 3º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Secretaria Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor GUSTAVO PORTO CERQUEIRA MELLO matrícula nº 434.136-8 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 4º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Secretaria Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor LIVIO MARCUS DOS SANTOS MACIEL FERREIRA matrícula nº 434.420-6 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nArt. 5º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia para a Secretaria Geral da Mesa Diretora o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor NAMOUR DOS SANTOS JUNIOR matrícula nº 431.996-8 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 140/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Presidência o cargo em comissão de Assistente VIII símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora MADALENA BALTAZAR RODRIGUES matrícula nº 434.670-6 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 141/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial o cargo em comissão de Assistente IX símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora SUANE FERREIRA CARNEIRO SAMPAIO matrícula nº 434.675-5 com efeito a partir de 10 de abril de 2026.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 142/2026\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012.\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Procuradoria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Comissão de Licitações para a Procuradoria-Geral o cargo em comissão de Assistente VII símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora RAPHAELA BIASE ISIDIO COELHO matrícula nº 434.593-0 com efeito a partir de 01 de abril de 2026.\r\n\r\nId: 2728711"
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                "Errata": {
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                            "II - Errata",
                            "E R R A T A\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no Diário Oficial, Parte II, de 09.04.2026,\r\n\r\nATO: E/MD/1252/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...EM VAGA DE MICHELE FELIZ SILVA DE CASTRO”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...EM VAGA DE MICHELE FELIX SILVA DE CASTRO”\r\n\r\nATO: E/MD/1250/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...EXONERAR MICHELE FELIZ SILVA DE CASTRO”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...EXONERAR MICHELE FELIX SILVA DE CASTRO”\r\n\r\nATO: E/MD/1238/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...EXONERAR, A PEDIDO, JOSE BENEDITO BAYMA MUNIZ” “...QUE VINHA EXERCENDO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...EXONERAR, A PEDIDO, DO GABINETE DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, JOSE BENEDITO BAYMA MUNIZ” “...QUE VINHA EXERCENDO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO ELTON CRISTO”\r\n\r\nNa publicação dos Atos da Mesa Diretora no Diário Oficial, Parte II, de 13.04.2026,\r\n\r\nATO: E/MD/1362/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.684-7”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...MATRÍCULA Nº 434.686-2 ”\r\n\r\nATO: E/MD/1357/2026 \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\n“...MANTER, JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO GUILHERME SCHLEDER” “… QUE VINHA EXERCENDO JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA MARTHA ROCHA”\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n“...MANTER, JUNTO AO GABINETE DA DEPUTADA MARTHA ROCHA” “…QUE VINHA EXERCENDO JUNTO AO GABINETE DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL”\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo D.O. de 20.03.2026, Parte II, página 3:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO EM CIVIL EM BRAILE”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a ementa da Lei Estadual n° 8.486, de 23 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM DOCUMENTOS PESSOAIS EMITIDOS PELO SISTEMA DE LEITURA BRAILE. (NR)”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“PROJETO DE LEI Nº 1040-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILE”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterada a ementa da Lei Estadual n° 8.486, de 23 de agosto de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM DOCUMENTOS PESSOAIS EMITIDOS PELO SISTEMA DE LEITURA BRAILE. (NR)”\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nId: 2728712"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2728713": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "RESULTADO PRELIMINAR PROVA DISCURSIVA\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2025\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415129934\r\n\r\nAdelaíse Lima Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090408\r\n\r\nAdilson Junior Da Costa Nazareth\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083110\r\n\r\nAdilson Laeber Da Conceição\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094951\r\n\r\nAdrian Couto Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008552\r\n\r\nAdriana Pastor De Souza Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415015361\r\n\r\nAdriana Venturim Tonani\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082231\r\n\r\nAdson Correia Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084016\r\n\r\nAgatha Luiza Martins Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415123898\r\n\r\nAguilar Da Silveira Garcia Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046884\r\n\r\nAlain Cristovam Da Costa Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415134602\r\n\r\nAlamir Costa Louro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010513\r\n\r\nAlan Moreira Antunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047321\r\n\r\nAlana Araujo Do Amaral Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005329\r\n\r\nAlana Kelly Macedo Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077868\r\n\r\nAlana Rocha Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048422\r\n\r\nAlana Santiago Dos Santos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069341\r\n\r\nAlberto Barroso Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040545\r\n\r\nAlberto Da Silva Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090864\r\n\r\nAlberto Gonzaga Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077714\r\n\r\nAlberto Manoel Da Costa Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087685\r\n\r\nAlcineu De Aleluia Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104343\r\n\r\nAldo Henrique Constant Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073668\r\n\r\nAlessa Lyhane Albuquerque Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085341\r\n\r\nAlessandra Abel Augusto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016826\r\n\r\nAlessandra Da Silva Beserra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070967\r\n\r\nAlessandra Medeiros Roberto Esteves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017827\r\n\r\nAlessandra Pereira Mendes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042255\r\n\r\nAlex Bruno Gonçalves Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016497\r\n\r\nAlex Da Silva Viana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000459\r\n\r\nAlex Guimaraes Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066158\r\n\r\nAlexander Azevedo Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088536\r\n\r\nAlexandra Duarte De Lemos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001686\r\n\r\nAlexandra Silvares Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100307\r\n\r\nAlexandre Chaves Santa Rita\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091565\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Tozzato\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129709\r\n\r\nAlexandre Goettinaer Pereira Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098147\r\n\r\nAlexandre Vanzillotta Berriel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024972\r\n\r\nAlexia Cristine Da Silva Alencar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081301\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096845\r\n\r\nAlice Breno Cabral De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135552\r\n\r\nAlice Cunha De Queiroz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047861\r\n\r\nAlice Maria De Mendonça Ramalho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052047\r\n\r\nAlice Vieira Lima Cavalcante\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023701\r\n\r\nAline Almeida De Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102812\r\n\r\nAline Carvalho Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107115\r\n\r\nAline De Pontes Da Penha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046095\r\n\r\nAline Evelyn Zimmermann De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061742\r\n\r\nAline Melo Alves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025872\r\n\r\nAline Mendes Da Silva Souza Torreiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015810\r\n\r\nAline Mendes Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040752\r\n\r\nAline Merillyn De Almeida Paiva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012363\r\n\r\nAline Vitória De Souza Carneiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415007429\r\n\r\nAlison Sapienza De Oliveira Valladão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041156\r\n\r\nAlisson Emanuel Raposo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024971\r\n\r\nAlisson Gonçalves Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415078156\r\n\r\nAllan Dlamour Lamarque Plácido Cílio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067669\r\n\r\nAllan Navarro Cunha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415027341\r\n\r\nAllan Tourinho De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136322\r\n\r\nAluisio Barreto Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077752\r\n\r\nAmália Cambraia Vaz De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054898\r\n\r\nAmanda Archer Gonçalves Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023815\r\n\r\nAmanda Carvalho Maia Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049810\r\n\r\nAmanda Cristina De Azevedo Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083216\r\n\r\nAmanda De Oliveira Galvão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075929\r\n\r\nAmanda Ferreira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067787\r\n\r\nAmanda Gomes Albuquerque\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039023\r\n\r\nAmanda Heloá De Aguiar Antonio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003104\r\n\r\nAmanda Medeiros Oppenheimer Dos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049509\r\n\r\nAmanda Oliveira Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017309\r\n\r\nAmanda Paz Cardoso Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000907\r\n\r\nAmanda Ventura Castilho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072356\r\n\r\nAna Angelica De Souza Ribeiro Senos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024275\r\n\r\nAna Beatriz De Castro Cunha Zuniga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088504\r\n\r\nAna Beatriz Muller Carvalho Cassiano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059861\r\n\r\nAna Beatriz Quiroga Furtado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005544\r\n\r\nAna Carla Da Silva Caleia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415053906\r\n\r\nAna Carolina Cruz Talon Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075311\r\n\r\nAna Carolina Saavedra Losada Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009793\r\n\r\nAna Carolina Santos De Aquino\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056890\r\n\r\nAna Cecilia Lara Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021184\r\n\r\nAna Clara De Roure Gomes Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126811\r\n\r\nAna Clara Greco Villani Marques\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078660\r\n\r\nAna Claudia Sant Anna\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001948\r\n\r\nAna Cristina Chagas Carvalho Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019488\r\n\r\nAna Cristina Figueiredo D Amato\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075116\r\n\r\nAna Cristina Santos Matos Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016272\r\n\r\nAna Ivini De Oliveira Souza Farias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073988\r\n\r\nAna Júlia Oliveira Da Silva Pacheco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039074\r\n\r\nAna Lecticia Felix Angelotti\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042253\r\n\r\nAna Lucia De Oliveira Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037575\r\n\r\nAna Lúcia De Souza Brandão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105914\r\n\r\nAna Lucia Mendonça Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020856\r\n\r\nAna Lucia Santos De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105724\r\n\r\nAna Luiza Gb Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054477\r\n\r\nAna Luiza Monteiro Bastos Ornellas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072320\r\n\r\nAna Luiza Pedroneiro Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030856\r\n\r\nAna Maria Almeida Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035726\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082481\r\n\r\nAna Paula Bruno Augusto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065527\r\n\r\nAna Paula De Moura Paiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044040\r\n\r\nAna Paula Silva Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050491\r\n\r\nAna Rayssa Saraiva Basilio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060159\r\n\r\nAna Rebel Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112903\r\n\r\nAna Tereza De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057900\r\n\r\nAnderson Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075924\r\n\r\nAnderson Costa Cândido\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002904\r\n\r\nAnderson Da Silva Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105193\r\n\r\nAnderson De Oliveira Verdam\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134627\r\n\r\nAnderson De Souza Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415057087\r\n\r\nAnderson Luiz Silva De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095650\r\n\r\nAnderson Napoleão Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097246\r\n\r\nAnderson Ramos De Arquino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047119\r\n\r\nAnderson Vieira Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042533\r\n\r\nAnderson Vilela Amorim\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027674\r\n\r\nAndre Camerano Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035224\r\n\r\nAndré Da Silva Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026281\r\n\r\nAndre De Oliveira Ramos Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017288\r\n\r\nAndré Felipe Dos Santos Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062156\r\n\r\nAndré Figueiredo Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070211\r\n\r\nAndré Franco De Saraiva Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048752\r\n\r\nAndré Luis Da Costa De Oliveira Junior\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028802\r\n\r\nAndre Luiz Costa Rabelo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014919\r\n\r\nAndré Magalhães De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010178\r\n\r\nAndré Mesquita Magalhães Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002618\r\n\r\nAndré Nunes Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084945\r\n\r\nAndré Pereira Aldgeire\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069724\r\n\r\nAndre Sampaio Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001194\r\n\r\nAndré Souza Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059760\r\n\r\nAndré Vieira Libânio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040191\r\n\r\nAndréa De Almeida Reis\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415052989\r\n\r\nAndréa Helena Souza Moreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087302\r\n\r\nAndréa Marcelino Pereira Siqueira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093079\r\n\r\nAndréa Monteiro De Barros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094209\r\n\r\nAndrea Rosa Villar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031118\r\n\r\nAndréa Santos Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005996\r\n\r\nAndrei Brandão Guerra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041401\r\n\r\nAndressa Cristina Pinto De Almeida Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076113\r\n\r\nAndressa Dos Santos Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076476\r\n\r\nAndressa Lins Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006661\r\n\r\nAndressa Silva Climaco Das Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013587\r\n\r\nAndrew Machado Dias De Jesus\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057160\r\n\r\nAngela Freitas Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098782\r\n\r\nAngélica Abdon Coutinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008872\r\n\r\nAngélica Cruz Da Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055463\r\n\r\nAngelica Nogueira De Mendonça\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106203\r\n\r\nAngelica Pereira Lemos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415139632\r\n\r\nAnia Doris Santos Reis Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010090\r\n\r\nAnna Paula Nascimento De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074765\r\n\r\nAnne Caroline Tavares Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078398\r\n\r\nAntônia Jaeger Paes Landim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047940\r\n\r\nAntonio Araujo Alonso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059077\r\n\r\nAntonio Guedes Gonçalves De Canha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011823\r\n\r\nAntonio Marciano Dias Santiago\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024349\r\n\r\nAntonio Matheus Pereira Kusanovich Becker\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091147\r\n\r\nAntonio Matheus Peres Azeredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065986\r\n\r\nAntonio Sérgio Andrade Assis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097613\r\n\r\nAri Kerne Brito De Aguiar Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107482\r\n\r\nAriel Amadeu Edwards Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089982\r\n\r\nAriel Milena Furtado De Macedo Portugal\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100451\r\n\r\nAriella Santa Barbara De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124945\r\n\r\nArlindo Camino Rodrigues Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002623\r\n\r\nArlison Odise Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110603\r\n\r\nArthur José Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011793\r\n\r\nArthur Rezende Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108244\r\n\r\nArthur Souza De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074819\r\n\r\nAry Cardoso Perna Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415114373\r\n\r\nAsaph De Souza Cordeiro Carrarine Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038894\r\n\r\nAugusto Claudio Araujo Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053609\r\n\r\nÁurea Da Silva Freitas Melgaço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093571\r\n\r\nAyrton Aguiar Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103658\r\n\r\nAyrton Gomes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051651\r\n\r\nBaldomero Cortada De Oliveira Bello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075525\r\n\r\nBárbara Aceti Guimarães De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014271\r\n\r\nBarbara Bastos Barbacena\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041487\r\n\r\nBárbara De Bragança Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013344\r\n\r\nBarbara De Castro Moreira Mesquita\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040979\r\n\r\nBarbara Munic Hermógenes Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097469\r\n\r\nBeatris Pereira De Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114052\r\n\r\nBeatriz De Souza Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065784\r\n\r\nBeatriz Delphino Dantas Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415122978\r\n\r\nBeatriz Dos Anjos Furtado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415128652\r\n\r\nBeatriz Espogeiro Stutz\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086548\r\n\r\nBeatriz Gomes De Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058685\r\n\r\nBeatriz Silva Brandão Senra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087401\r\n\r\nBeatriz Thompson Binoto Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088380\r\n\r\nBeethoven Barcellos Azevedo De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038753\r\n\r\nBenjamin De Medeiros Valle\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028172\r\n\r\nBerenice Mendes Machado Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066242\r\n\r\nBernard Moreira Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415140049\r\n\r\nBianca Couto Teixeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092191\r\n\r\nBianca Guedes Braz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078607\r\n\r\nBianca Melo Lindo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038694\r\n\r\nBianca Ribeiro Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064303\r\n\r\nBianca Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138133\r\n\r\nBrayan Alexander De Mello Maciel Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075375\r\n\r\nBreno Lima Kuppens\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415010416\r\n\r\nBreno Lucas De Assis Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090596\r\n\r\nBreno Marcos Mesquita Galamba Dionisio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043731\r\n\r\nBrisabella Antunes De Almeida Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010494\r\n\r\nBruna Barbosa Silva Castro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015331\r\n\r\nBruna Barros Da Costa Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020975\r\n\r\nBruna Da Cruz Andretti Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004728\r\n\r\nBruna De Oliveira Caldas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049402\r\n\r\nBruna Fernanda Oliveira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094999\r\n\r\nBruna Freire De Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009623\r\n\r\nBruna Henriques Amorim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080904\r\n\r\nBruna Pachu Godinho Côrtes Mello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044833\r\n\r\nBruna Pereira Pedro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063192\r\n\r\nBruna Roberta Araújo Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087359\r\n\r\nBrunna Ferreira Neves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415073609\r\n\r\nBruno Barbosa Henrique Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068810\r\n\r\nBruno Cosme Da Silva Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060509\r\n\r\nBruno Da Penha Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064520\r\n\r\nBruno Da Silva Dias Dos Reis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009537\r\n\r\nBruno Da Silva Melo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046176\r\n\r\nBruno Da Silva Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051446\r\n\r\nBruno De Queiroz Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028361\r\n\r\nBruno Do Nascimento Lúcio Junqueira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082201\r\n\r\nBruno Ferreira Dos Santos Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062028\r\n\r\nBruno Garcia Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119161\r\n\r\nBruno Lois Oreiro Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119529\r\n\r\nBruno Lopes Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105306\r\n\r\nBruno Luiz Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415043863\r\n\r\nBruno Miguel Mello Vianna\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076141\r\n\r\nBruno Pereira Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134509\r\n\r\nBruno Pinto Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063130\r\n\r\nBruno Pitão Teixeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138116\r\n\r\nBruno Vinicius Gonçalves Aguieiras\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065808\r\n\r\nCaio De Athayde Rosalem\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032938\r\n\r\nCaio De Sousa Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003210\r\n\r\nCaio Dos Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415029854\r\n\r\nCaio Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023477\r\n\r\nCamila Barbosa Ferreira Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120978\r\n\r\nCamila Castro De Alencar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038005\r\n\r\nCamila De Jesus Moreira Nicolini\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020638\r\n\r\nCamila Eller Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006907\r\n\r\nCamila Gomes De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116242\r\n\r\nCamila Pinto Moreira Nylander\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092409\r\n\r\nCamila Ramos Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060330\r\n\r\nCamila Teodoro Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415006331\r\n\r\nCamilla Barros De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070345\r\n\r\nCamilla Góes Darma\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109130\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022761\r\n\r\nCarla Andreia Rodrigues De Paula\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066380\r\n\r\nCarla Da Silva Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005200\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007144\r\n\r\nCarla Smith Montebello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098751\r\n\r\nCarla Victoria Vieira Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076166\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Da Silva Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007512\r\n\r\nCarlos Alberto Rodrigues Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046323\r\n\r\nCarlos Alexandre Alcoforado Strauch Kuntz\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101854\r\n\r\nCarlos Anderson Veloso Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112861\r\n\r\nCarlos Atila Bosi Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094055\r\n\r\nCarlos Augusto Dias De Melo Mota Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003202\r\n\r\nCarlos Daniel Oliveira Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051240\r\n\r\nCarlos Eduardo Gomes Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118643\r\n\r\nCarlos Eduardo Sandes Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092422\r\n\r\nCarlos Eduardo Ventura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049201\r\n\r\nCarlos Elias Costa De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116621\r\n\r\nCarlos Germano Dos Santos Pimentel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035188\r\n\r\nCarlos Henrique Barbosa Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095687\r\n\r\nCarlos Henrique Lima Braz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064467\r\n\r\nCarlos Luis Peres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065941\r\n\r\nCarlos Patrick Barbosa Dutra Geraldes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076477\r\n\r\nCarlos Rafael Baptista Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124142\r\n\r\nCarolina Borges Conceição\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102155\r\n\r\nCarolina Campos Del Rio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076473\r\n\r\nCarolina Da Costa Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081427\r\n\r\nCarolina Mendes Simões Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070988\r\n\r\nCarolina Monteiro De Barros Matheus\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064426\r\n\r\nCarolina Muzy Lopes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055540\r\n\r\nCarolina Negrato Irineu De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137427\r\n\r\nCarolina Paes Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054047\r\n\r\nCaroline Cordeiro Molinaro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071321\r\n\r\nCaroline Dos Santos Barbara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111367\r\n\r\nCaroline Mattos Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081407\r\n\r\nCaroline Monteiro De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040383\r\n\r\nCaroline Sant Anna Lourinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415044334\r\n\r\nCássio Henrique Pontes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027437\r\n\r\nCassio Rodrigo Marazi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415097290\r\n\r\nCatarina Rodrigues Do Amaral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030924\r\n\r\nCatharina Coutinho Dell Orto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005657\r\n\r\nCecilia Meireles Andries\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076743\r\n\r\nCelso Antônio Coelho Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013660\r\n\r\nCelso Barbosa De Andrade Camargo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019610\r\n\r\nCelso Guimarães Domingos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089773\r\n\r\nCesar Augusto Deptulsky Barroso Werneck Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011109\r\n\r\nCésar Augusto Vieira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029541\r\n\r\nCésar Rodrigo Monsores Niederauer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033965\r\n\r\nCharles Gonçalves Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031297\r\n\r\nChayana Leocádio De Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137770\r\n\r\nChen Kuang Hsiao\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019278\r\n\r\nChristian Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415081380\r\n\r\nChristian Souza Da Silva Ornellas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055678\r\n\r\nCinthia Ortiz Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134150\r\n\r\nCinthia Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415117666\r\n\r\nCintia Lourenço Alves Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033599\r\n\r\nCintia Maria Ribeiro Ezequiel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030043\r\n\r\nCintia Nunes Mourao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086275\r\n\r\nCiro Rodrigues Suetti\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030283\r\n\r\nClara Basílio Bertassoni\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046110\r\n\r\nClara Cristal Guedes Magalhaes Da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128303\r\n\r\nClara De Araujo Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104594\r\n\r\nClara Roberta Machado Mesquita\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068488\r\n\r\nClarice Braconi Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092292\r\n\r\nClarice Junges\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056797\r\n\r\nClarice Romer Francisco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026883\r\n\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074977\r\n\r\nClarissa Gomes Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002578\r\n\r\nClarissa Vieira Aguiar Maia\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415055052\r\n\r\nClarissa Weglinski De Miranda\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033943\r\n\r\nClarisse Monteiro Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091073\r\n\r\nClaudia Dos Santos Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022570\r\n\r\nClaudia Regina Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098225\r\n\r\nClaudia Sales Mussi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415082426\r\n\r\nCláudia Samara Sant Anna Nunes Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101880\r\n\r\nCláudio De Albuquerque Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105573\r\n\r\nClaudio Eugenio Da Silva Loyola Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097161\r\n\r\nClaudionor Batista Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045063\r\n\r\nClayton Pires Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056109\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000395\r\n\r\nClelio Vitor Lopes Amaral\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056293\r\n\r\nClovis Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081535\r\n\r\nCristiane Alves Pessoa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065353\r\n\r\nCristiane Beatriz De Lima Telles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081800\r\n\r\nCristiane Da Cruz Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092757\r\n\r\nCristiane Méga Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070359\r\n\r\nCristiane Souza Monteiro Fracalanzza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009062\r\n\r\nCristiane Teixeira De Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057169\r\n\r\nCristiano Amaral De Araújo Junior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070802\r\n\r\nCynara Pereira Da Silva Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067513\r\n\r\nDafne Rejo Da Silva Melo Gonçalves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023296\r\n\r\nDandara Alves Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050858\r\n\r\nDaniel Braga Vellutini\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098209\r\n\r\nDaniel Cesar Maimone De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035097\r\n\r\nDaniel Cruz Lafayette Rodrigues Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054712\r\n\r\nDaniel De Albuquerque Toledano Valentim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415050833\r\n\r\nDaniel De Souza Barros Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078316\r\n\r\nDaniel Douglas De Barcellos Vaz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060783\r\n\r\nDaniel Fragoso De Queiroz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137350\r\n\r\nDaniel Francisco De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099314\r\n\r\nDaniel Gandra E Silva De Albuquerque\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093998\r\n\r\nDaniel Garcia Abrahão Klein\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131412\r\n\r\nDaniel Gaspar Parente Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114237\r\n\r\nDaniel Lopes Braz Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083557\r\n\r\nDaniel Machado Guimaraes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032483\r\n\r\nDaniel Matheus De Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089026\r\n\r\nDaniel Nery De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024733\r\n\r\nDaniel Soren Presgrave\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066731\r\n\r\nDaniel Tavares Do Nascimento\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008835\r\n\r\nDaniel Tavares Sabóia De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096180\r\n\r\nDaniela Godoi De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115364\r\n\r\nDaniela Sabino Tauil Barbosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093372\r\n\r\nDaniele Barbosa Mendes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020113\r\n\r\nDaniele Lopes Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015796\r\n\r\nDaniella Motta Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000621\r\n\r\nDaniella Souza Da Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074830\r\n\r\nDanielle Costa Zarur\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110544\r\n\r\nDanielle Mendes Gonçalves Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007232\r\n\r\nDanillo Andrade Motta De Souza Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057759\r\n\r\nDanillo Gustavo Breia Mendes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078088\r\n\r\nDanilo De Oliveira Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060695\r\n\r\nDanilo Do Prado Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029270\r\n\r\nDanúbia Leal Cordoeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050467\r\n\r\nDaphne Assis Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054817\r\n\r\nDavi Limongi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125362\r\n\r\nDavi Neves De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415125169\r\n\r\nDavi Nunes Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103551\r\n\r\nDavi Severiano De Oliveira Figueiredo De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098700\r\n\r\nDavi Vieira Teixeira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062470\r\n\r\nDavid Mauricio Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092210\r\n\r\nDavid Rodrigues Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003669\r\n\r\nDavid Siqueira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415064442\r\n\r\nDayane Alves De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023557\r\n\r\nDébora De Souza Balancin\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043480\r\n\r\nDebora Gomes De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098544\r\n\r\nDeisiane Farias Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077993\r\n\r\nDeivid Reis Viana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068380\r\n\r\nDenilson Araujo Canno Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104788\r\n\r\nDenis William Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069679\r\n\r\nDenise De Barros Ribeiro Garcia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008146\r\n\r\nDenise Miranda Duarte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105984\r\n\r\nDenise Rodrigues Sena\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070549\r\n\r\nDeniziane Rocha Diniz Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061012\r\n\r\nDesirée Rosalino Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037020\r\n\r\nDiana Goncalves Pinheiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132804\r\n\r\nDiana Maria Da Silva De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106377\r\n\r\nDiego Barbosa De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108291\r\n\r\nDiego Bruno Silva De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135519\r\n\r\nDiego Campos Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055283\r\n\r\nDiego De Oliveira Magalhães\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074637\r\n\r\nDiego Galvão Oliveira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011087\r\n\r\nDiego Jhonata Lima Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415007502\r\n\r\nDiego Marinho Carvalho Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415060985\r\n\r\nDilma Martins Hora\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092122\r\n\r\nDiogo Da Silva Ferraz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015300\r\n\r\nDiogo Elias Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088731\r\n\r\nDiogo Lima Dos Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013048\r\n\r\nDiogo Marques Leandro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068987\r\n\r\nDiogo Siqueira De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041483\r\n\r\nDiogo Teixeira De Andrade Ferreira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112151\r\n\r\nDmitri Molinari Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021464\r\n\r\nDouglas Adelino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016039\r\n\r\nDouglas Araujo Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082116\r\n\r\nDouglas Castro Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066851\r\n\r\nDouglas De Paula Do Carmo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004607\r\n\r\nDouglas Elisiario Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092622\r\n\r\nDouglas Fenalti Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097810\r\n\r\nDouglas Santos Matos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415023730\r\n\r\nDrielly Souza De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415079520\r\n\r\nDrucila Cabral Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024371\r\n\r\nEberti Franca Camara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077369\r\n\r\nEder Augusto Retka Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015115\r\n\r\nEdilson Nascimento Santana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117790\r\n\r\nEdimilson Cerqueira Cajueiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062684\r\n\r\nEdmilson Aquino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059691\r\n\r\nEduarda Lischt Da Silva Medeiros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109349\r\n\r\nEduardo Costa De Mancilha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064931\r\n\r\nEduardo De Freitas Pinto Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042008\r\n\r\nEduardo Gonçalves Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083399\r\n\r\nEduardo Macedo Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068930\r\n\r\nEduardo Matheus Machado Vidal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060167\r\n\r\nEduardo Saboia De Amorim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038641\r\n\r\nEduardo Sampaio Delgado Soares Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088769\r\n\r\nEduardo Thiago Monteiro Pereira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056530\r\n\r\nEduardo Vargas De Araújo Lopes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053861\r\n\r\nEduardo Vieira Da Motta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049200\r\n\r\nElaine Martins Ruas Pacheco\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043700\r\n\r\nEliane Fernandes Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042751\r\n\r\nElias Fernandes Saraiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115598\r\n\r\nEliezer Fernando De Moraes Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Sub Judice Negro/Indígena\r\n\r\n415015597\r\n\r\nElisabete De Andrade Silva Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016141\r\n\r\nElizabeth Da Fonseca Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101599\r\n\r\nElmo Geraldo Paixão Filho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068433\r\n\r\nEloy Cezar Morgado Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415061632\r\n\r\nElsio Da Silva Quaresma Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046763\r\n\r\nElzio Da Silva Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004193\r\n\r\nEmanuelle Silva De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023917\r\n\r\nEmerson De Castro Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415005408\r\n\r\nEmerson Luis Menezes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006457\r\n\r\nEmerson Narcizo Lima De Deus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126911\r\n\r\nEmilly Costa Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002319\r\n\r\nEmilson Faria Pessanha De Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415050247\r\n\r\nEmmanuelle Carvalho Lage Do Nascimento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093818\r\n\r\nEric Martins Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043302\r\n\r\nErica Amanda Dantas Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020807\r\n\r\nErica Amaral Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104427\r\n\r\nÉrica Da Silva Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009035\r\n\r\nErica Laet Brandao Raimundo De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006475\r\n\r\nÉrica Motta De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064271\r\n\r\nErick Bonioli Berto Coro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nProva\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415075132\r\n\r\nErick Cano Batista Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042324\r\n\r\nErik Do Nascimento Rebouças\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085738\r\n\r\nErik Oliveira Gameleiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018644\r\n\r\nErika Affonso De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058536\r\n\r\nErika Botelho Lopes De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075023\r\n\r\nErika Marinho De Carvalho Trovão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415064789\r\n\r\nErika Rowinski\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019774\r\n\r\nErika Santos Von Doellinger\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003378\r\n\r\nErika Tenan De Barros Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001079\r\n\r\nErion Melo Tozzo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083567\r\n\r\nEstevao Paes De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037217\r\n\r\nEsther Rocha De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023340\r\n\r\nEugênia Cruz Da Trindade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073030\r\n\r\nEugenio Ramos De Pinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102084\r\n\r\nEvaldo Pinheiro Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006611\r\n\r\nEverton Carlos Marcolino Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056356\r\n\r\nEverton Jonathan Alves De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047236\r\n\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105113\r\n\r\nFabiana Coelho Alves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064057\r\n\r\nFabiana Silva Da Costa Nepomuceno\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038134\r\n\r\nFabiane Vieira Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001048\r\n\r\nFabiano Soares Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069448\r\n\r\nFabio David Villas Boas Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069462\r\n\r\nFabio De Aguiar Serqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088130\r\n\r\nFabio De Azeredo Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048785\r\n\r\nFábio Gonçalves Sergio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100494\r\n\r\nFábio Júnior Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016880\r\n\r\nFábio Luis De Freitas Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135278\r\n\r\nFabio Matil Fontes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112298\r\n\r\nFábio Melo De Assunção\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057020\r\n\r\nFábio Pampolha Gomes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004205\r\n\r\nFábio Ribeiro Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051895\r\n\r\nFabio Rodrigues Salgado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093321\r\n\r\nFabio Santos Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023828\r\n\r\nFabíola De Oliveira Felix\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072246\r\n\r\nFabíola Laércio De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064461\r\n\r\nFabricio Branco Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103486\r\n\r\nFabrísio De Freitas Tenório Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002639\r\n\r\nFatima Maria Iocken Azeredo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034151\r\n\r\nFelipe Almeida De Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069777\r\n\r\nFelipe Antonio Silva De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104269\r\n\r\nFelipe Augusto Silva De Menezes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108110\r\n\r\nFelipe Azeredo De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057986\r\n\r\nFelipe Bento Vargas De Moraes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037290\r\n\r\nFelipe Carlos Cunha Córes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415106006\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023900\r\n\r\nFelipe Cesar Pereira Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024764\r\n\r\nFelipe De Barros Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074973\r\n\r\nFelipe De Montalvão Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047068\r\n\r\nFelipe Dias Ramos Loureiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032107\r\n\r\nFelipe Dos Reis Maia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060077\r\n\r\nFelipe Loponte Saback\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047746\r\n\r\nFelipe Oliveira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140193\r\n\r\nFelipe Oliveira Da Silva Netto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081989\r\n\r\nFelipe Perez Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079281\r\n\r\nFellipe Ximenes Da Costa Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065773\r\n\r\nFernanda Arrabal Thomaz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415134479\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115161\r\n\r\nFernanda Cristina Rodrigues Escodino\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100579\r\n\r\nFernanda De Lima Da Silva Nunes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098682\r\n\r\nFernanda De Oliveira Cedro Guimarães\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077543\r\n\r\nFernanda Emília Juliace Barbosa De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415021071\r\n\r\nFernanda Fraga Leandro Pedro Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044086\r\n\r\nFernanda Gentil De Mello E Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109168\r\n\r\nFernanda Gonçalves Corrêa Frizoni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060677\r\n\r\nFernanda Guedes Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066120\r\n\r\nFernanda Lima De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019040\r\n\r\nFernanda Maria Da Silva Levy De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063938\r\n\r\nFernanda Mendes Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042979\r\n\r\nFernanda Naiara Soares Serpa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415095678\r\n\r\nFernanda Quintas Valadares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117981\r\n\r\nFernanda Rafaela De Teixeira Guerra\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044588\r\n\r\nFernanda Silva De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085659\r\n\r\nFernanda Silva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059985\r\n\r\nFernanda Valle Sayão\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011343\r\n\r\nFernando Araujo De Melo Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415109890\r\n\r\nFernando Cezar De Oliveira Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061166\r\n\r\nFernando Conceição Rezende\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115216\r\n\r\nFernando Da Cruz Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106219\r\n\r\nFernando De Andrade Dolabella\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123547\r\n\r\nFernando Dilton Borges De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023671\r\n\r\nFernando Freitas Alves De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111007\r\n\r\nFernando Froes Pereira Trindade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087435\r\n\r\nFernando Marques De Oliveira Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020450\r\n\r\nFilipe Carlos do Valle Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123891\r\n\r\nFilipe Da Costa Camargo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064449\r\n\r\nFilipe Fontoura Abelha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110633\r\n\r\nFilipe Oscar Carneiro Fonseca Leal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043779\r\n\r\nFilipe Souza Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019948\r\n\r\nFillipe Leandro Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114276\r\n\r\nFlávia Bioni Salabert\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076837\r\n\r\nFlavia De Jesus Jacques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007793\r\n\r\nFlavia De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063310\r\n\r\nFlavia Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415046771\r\n\r\nFlaviana Marques Lima Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070871\r\n\r\nFlávio Alves Fasolato\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119387\r\n\r\nFlávio Torres Picanço Machado\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049496\r\n\r\nFlora De Oliveira Benedito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023952\r\n\r\nFrancescole Dos Santos Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004855\r\n\r\nFrancinete Oliveira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090983\r\n\r\nFrancisco Antonio Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415038664\r\n\r\nFrancisco De Assis Custódio De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101956\r\n\r\nFrancisco Eudóxio De Sales\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067096\r\n\r\nFrancisco Rogerio Silvestre Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099928\r\n\r\nFrancynne Mattos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000259\r\n\r\nFrederico De Lemos Fruet\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092287\r\n\r\nGabriel Alexandre Lopes Sabadim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011326\r\n\r\nGabriel Barros Guimarães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005952\r\n\r\nGabriel Calzavara Saraiva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047088\r\n\r\nGabriel Carvalho Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076508\r\n\r\nGabriel Cortez Roriz Pontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095406\r\n\r\nGabriel Da Silva Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131081\r\n\r\nGabriel De Abreu Marinatto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011313\r\n\r\nGabriel De Melo Silva Paulo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415135747\r\n\r\nGabriel Delgado De Vasconcelos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076972\r\n\r\nGabriel Dos Santos Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097641\r\n\r\nGabriel Egídio De Castro Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053454\r\n\r\nGabriel Freitas De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062154\r\n\r\nGabriel Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083665\r\n\r\nGabriel Igor Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005361\r\n\r\nGabriel Jesus De Oliveira Gaia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415039107\r\n\r\nGabriel Kuriyama Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096727\r\n\r\nGabriel Mendes De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056457\r\n\r\nGabriel Mendes Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057930\r\n\r\nGabriel Miranda Duarte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045758\r\n\r\nGabriel Monteiro Calhau\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023252\r\n\r\nGabriel Moura Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051791\r\n\r\nGabriel Resende De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036844\r\n\r\nGabriel Ribeiro Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093086\r\n\r\nGabriel Rodrigues Miceli\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129835\r\n\r\nGabriel Silveira Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019933\r\n\r\nGabriel Simões Liu\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111215\r\n\r\nGabriel Soares Vianna Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062097\r\n\r\nGabriel Vieira Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036276\r\n\r\nGabriel William Araújo Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039376\r\n\r\nGabriel Yudi Okamoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061622\r\n\r\nGabriela Braga Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117650\r\n\r\nGabriela Butter De Carvalho Martins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068580\r\n\r\nGabriela Faria Scarpelli\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415133975\r\n\r\nGabriela Monteiro De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041920\r\n\r\nGabriela Naves Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063338\r\n\r\nGabriela Oliveira Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015140\r\n\r\nGabriela Oliveira Silva Guterres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022809\r\n\r\nGabriela Oliveira Sollero\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045256\r\n\r\nGabriela Serique Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021863\r\n\r\nGabriele Araujo Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117732\r\n\r\nGabrielle Nascimento Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086242\r\n\r\nGabrielle Oliveira Muinos Villela\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012247\r\n\r\nGabrielly Abdon Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415098882\r\n\r\nGeraldo Pereira Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105469\r\n\r\nGianlucca Papa De Mello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039210\r\n\r\nGilbert Siqueira Theodoro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082134\r\n\r\nGilberto Men Torraca\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027890\r\n\r\nGilson Nunes Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051440\r\n\r\nGiovana Leite Sales\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068876\r\n\r\nGiovana Santos De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050266\r\n\r\nGiovanna Camargo Messner Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108169\r\n\r\nGisela Papini Giannattasio Mota\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007195\r\n\r\nGisele Maurity Ramalho Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081912\r\n\r\nGisele Ribeiro Gonçalves De Oliveira Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058479\r\n\r\nGisele Silva De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082008\r\n\r\nGislane Sousa Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083769\r\n\r\nGiulia Vacchiano Bravo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126253\r\n\r\nGlaucia Maia Vieira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049135\r\n\r\nGlauco Costa Santana\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011042\r\n\r\nGlauco Travaglia Faé\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012273\r\n\r\nGlauter Notenos De Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110455\r\n\r\nGleiph Ghiotto Lima De Menezes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062725\r\n\r\nGloria Maria Dias Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038196\r\n\r\nGrace Kelly Soares Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062354\r\n\r\nGraciane Simone Leite Barbosa De Alcântara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415050730\r\n\r\nGrazielle Cardoso Froes De Azevedo Chang\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014479\r\n\r\nGrazielle Elaine Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415097909\r\n\r\nGricel Osorio Hor Meyll\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059013\r\n\r\nGuilherme Cavalcanti De Albuquerque De Carvalho Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007183\r\n\r\nGuilherme Cessar Vieira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048662\r\n\r\nGuilherme De Azevedo Maia\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014152\r\n\r\nGuilherme De Castro Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083405\r\n\r\nGuilherme Do Valle Silva Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077871\r\n\r\nGuilherme Epprecht Pereira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118599\r\n\r\nGuilherme Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016500\r\n\r\nGuilherme Martins Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093944\r\n\r\nGuilherme Mastrange Dos Santos Silveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100881\r\n\r\nGuilherme Oliveira Platt\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047762\r\n\r\nGuilherme Soares Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108703\r\n\r\nGuilherme Souza Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078850\r\n\r\nGuilherme Tomé Valença\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032548\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011624\r\n\r\nGustavo André Alves Rosa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126360\r\n\r\nGustavo Comissario Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078244\r\n\r\nGustavo Coutinho Dias Limeira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007810\r\n\r\nGustavo Filgueiras Viana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038627\r\n\r\nGustavo Galdino Marcondes Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415075669\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto Carapiá\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024269\r\n\r\nGustavo Henrique Lemos De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033750\r\n\r\nGustavo Henrique Rodrigues Vale De Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127932\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043066\r\n\r\nGustavo Lima De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002394\r\n\r\nGustavo Ribeiro Verly\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031410\r\n\r\nGutemberg Soares Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107211\r\n\r\nHalime Fares Akel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059110\r\n\r\nHallison Passos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093152\r\n\r\nHamilton Douglas Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136167\r\n\r\nHannele Moreira Dutra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048517\r\n\r\nHelen Britto Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062142\r\n\r\nHelen Muriel Cardoso De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044697\r\n\r\nHelena De Lima Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082449\r\n\r\nHelena Farias Antunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089630\r\n\r\nHelio José De Almeida Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013139\r\n\r\nHenrique Coelho Sá De Deus Pinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117946\r\n\r\nHenrique Lourenço Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107341\r\n\r\nHenrique Rabelo Sa Rego\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026982\r\n\r\nHerbert Mendes De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101319\r\n\r\nHermínio Fernando Rangel Neto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039366\r\n\r\nHernani Do Nascimento Pinto Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074085\r\n\r\nHilca Guedes Machado De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035242\r\n\r\nHugo Da Silva Bello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029806\r\n\r\nHugo Da Silva Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061493\r\n\r\nHugo Pereira Pascoal Rangel Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115180\r\n\r\nHugo Salomão Ribeiro Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083901\r\n\r\nHugo Souto Padron Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028170\r\n\r\nIago Silva Labruna Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028681\r\n\r\nIbrahim Ali Sleman Júnior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035128\r\n\r\nIbrahim Moreira Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065604\r\n\r\nIeda Maria Polessa Mangiavacchi\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035206\r\n\r\nIgor De Andrade Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012948\r\n\r\nIgor De Paula Citti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415013335\r\n\r\nIgor Marconi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415065865\r\n\r\nIngrid Kroeber Sodre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004070\r\n\r\nIrinaldo Da Paz Galindo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052626\r\n\r\nIris Marizalma Da Rocha Yuan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112191\r\n\r\nIsabela Azevedo Nogueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049577\r\n\r\nIsabela Corrêa Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084973\r\n\r\nIsabela Costa Reis Cabral\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105913\r\n\r\nIsabela Cruz Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040048\r\n\r\nIsabela De Vilar Moreira Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034068\r\n\r\nIsabela Leite Barcellos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096287\r\n\r\nIsabela Sousa De Jesus Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046120\r\n\r\nIsabella De Figueiredo Da Silva Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023570\r\n\r\nIsabella Dos Santos Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099129\r\n\r\nIsabella Monteiro Pires Mourao\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110632\r\n\r\nIsabella Silva Cordeiro Nobre\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083470\r\n\r\nIsabelle Severo Dionisio Acioli\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067033\r\n\r\nIsac Moreira De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006035\r\n\r\nÍtalo Jerônimo Do Couto Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066271\r\n\r\nItalo Nogueira Morais\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055681\r\n\r\nIuri Dos Santos Silvestre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004077\r\n\r\nIury Lopes De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112204\r\n\r\nIvan Dos Santos Levy\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037740\r\n\r\nIzabela Da Silva Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006699\r\n\r\nJaciane Cardoso De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128941\r\n\r\nJaciaria Nicacio Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059661\r\n\r\nJackson De Oliveira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098278\r\n\r\nJairo Tavares Novaes Junior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000618\r\n\r\nJanaina De Cássia Argolo Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022769\r\n\r\nJaqueline Gomes Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415116193\r\n\r\nJean Luiz Rocha De Castro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004401\r\n\r\nJeferson Brito Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076444\r\n\r\nJeferson Carlos Da Silva Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049180\r\n\r\nJeferson João Candido\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013204\r\n\r\nJeferson Nascimento Da Silva Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100265\r\n\r\nJefferson Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004382\r\n\r\nJeniffer Fonseca De Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099154\r\n\r\nJerônimo Cleon Borges Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103906\r\n\r\nJersika Dativo De Mesquita\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109702\r\n\r\nJerusa Francisco Da Silva Florentino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112506\r\n\r\nJesse Maximo Da Silva Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092675\r\n\r\nJéssica Aguiar Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025561\r\n\r\nJéssica Alves Damasio Sobral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415077908\r\n\r\nJessica Clementel Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049928\r\n\r\nJéssica Cristina Da Silva Curty\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061464\r\n\r\nJessica De Souza Lima Bastos Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061510\r\n\r\nJéssica Elys Oliveira Bassalo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100818\r\n\r\nJéssica Gomes Nunes Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012173\r\n\r\nJéssica Pedrosa De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016207\r\n\r\nJéssica Ramos Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028842\r\n\r\nJéssica Trezza Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060907\r\n\r\nJessika Cabral Gama Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097040\r\n\r\nJey Klei Toledo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002065\r\n\r\nJhonatan Louzada Zotti Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415136281\r\n\r\nJiovani De Souza Dary\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046566\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106500\r\n\r\nJoanna Fernandes Dos Santos De Matos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051924\r\n\r\nJoão Bernardo Quintanilha Chagas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042456\r\n\r\nJoão Ernesto Da Costa Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415093989\r\n\r\nJoão Felipe Teles De Menezes Salomão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050838\r\n\r\nJoão Fernando Ramos Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005943\r\n\r\nJoao Gabriel Da Cruz Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003783\r\n\r\nJoão Gabriel Gonçalves Vellozo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080817\r\n\r\nJoão Gabriel Rangel Mendonça\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064818\r\n\r\nJoão Gabriel Vieira Vargas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026150\r\n\r\nJoão Gilberto De Mattos Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415099168\r\n\r\nJoão Mauro Dos Santos Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029157\r\n\r\nJoão Paulo Frazão Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036732\r\n\r\nJoão Pedro Beckenkamp Ferraz De Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125823\r\n\r\nJoão Pedro Dos Santos Maia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136725\r\n\r\nJoão Pedro Ribeiro Pita Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057269\r\n\r\nJoão Pedro Vieira Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108734\r\n\r\nJoão Rodolpho Cabral De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027896\r\n\r\nJoao Tamar Veloso\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012597\r\n\r\nJoão Victor Gomes Nogueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095818\r\n\r\nJoão Victor Silveira De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016385\r\n\r\nJoão Vitor Santos Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096448\r\n\r\nJocelei Diego Dos Santos Nobre\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061959\r\n\r\nJohano Cardoso De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087341\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076801\r\n\r\nJohn William Gomes Do Nascimento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093256\r\n\r\nJoicilene Cosendey Filgueiras\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415085352\r\n\r\nJonas Araujo Araque\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125628\r\n\r\nJonatas Cordeiro Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076169\r\n\r\nJonathan Da Rocha De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090974\r\n\r\nJonathan Meireles Alecrim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091748\r\n\r\nJonathas Santos Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115954\r\n\r\nJordel Ribeiro Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081813\r\n\r\nJorge André Freitas De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085725\r\n\r\nJorge Ferreira Guimaraes Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415091321\r\n\r\nJorge Lucas Daniel Santos Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030279\r\n\r\nJorge Luís Do Nascimento Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028475\r\n\r\nJorge Luís Nogueira Da Costa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020678\r\n\r\nJorge Luiz Maia Varella Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109597\r\n\r\nJorge Ricardo Borges Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049756\r\n\r\nJose Agostinho De Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084628\r\n\r\nJosé Aparecido Dalarme Filho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051233\r\n\r\nJose Augusto Monteiro Borghi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047065\r\n\r\nJosé Fernando Dos Santos Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415079361\r\n\r\nJose Ferreira De Souza Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415081480\r\n\r\nJosé Guilherme Reis Valadão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027445\r\n\r\nJosé Henrique Durans Rodrigues Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016138\r\n\r\nJosé Maurício Aldighieri Grigorovski Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115107\r\n\r\nJosé Paulo Braz Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110703\r\n\r\nJosé Renato Costa Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056630\r\n\r\nJosé Ricardo Monteiro Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011185\r\n\r\nJosé Roberto Lehnen\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096837\r\n\r\nJosé Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084909\r\n\r\nJoyce Dos Santos Spezani\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067858\r\n\r\nJuarez Silva De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039224\r\n\r\nJulia Berezovoya Assis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078123\r\n\r\nJulia Fróes De Sousa Sobrinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018623\r\n\r\nJulia Khede Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046645\r\n\r\nJulia Lima De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065004\r\n\r\nJulia Pacheco Figueiredo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022236\r\n\r\nJulia Rosental De Souza Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415082406\r\n\r\nJuliana Borba Evangelista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040268\r\n\r\nJuliana Coutinho Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109736\r\n\r\nJuliana Da Silva Barreto Grachet\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094901\r\n\r\nJuliana De Freitas Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070722\r\n\r\nJuliana Giovanini Malagutte\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091037\r\n\r\nJuliana Luna Da Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056486\r\n\r\nJuliana Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101798\r\n\r\nJuliane Pereira Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031906\r\n\r\nJuliano Whitaker Auler\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124173\r\n\r\nJulio Cesar Lima De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083656\r\n\r\nJúlio César Marques Dourado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080647\r\n\r\nJulio Cesar Martins Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415076964\r\n\r\nJullyana De Lima Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022779\r\n\r\nJurram Dias Menezes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046569\r\n\r\nJussellem Gomes Leal Givisiez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055912\r\n\r\nKamila Araujo Lessa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077386\r\n\r\nKamilly De Oliveira Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098957\r\n\r\nKamírian Lúcia De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009290\r\n\r\nKaren Branta Portella\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086186\r\n\r\nKaren Gonçalves Bezerra De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055348\r\n\r\nKaren Katia De Lacerda Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023582\r\n\r\nKarina Martins De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001368\r\n\r\nKarina Soares De Gusmao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125259\r\n\r\nKarine Duarte Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004958\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005375\r\n\r\nKarla Vargas Garcia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092110\r\n\r\nKarlo Davi Stalleiken Martins Cortat\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017479\r\n\r\nKarlo Menezes Dantas Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070409\r\n\r\nKarolina Barros De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034927\r\n\r\nKatia Rios Nobrega De Mello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001103\r\n\r\nKátlin Santos De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081530\r\n\r\nKauana Kaefer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023662\r\n\r\nKayo Romany Abreu Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102528\r\n\r\nKeila De Almeida Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095423\r\n\r\nKelen Oliveira Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070077\r\n\r\nKelion Junio Reis Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415019295\r\n\r\nKellington Kelton Barbosa Bezerra Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017172\r\n\r\nKelly Cristina Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415076999\r\n\r\nKennedy De Jesus Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415139201\r\n\r\nKleber Da Costa Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042781\r\n\r\nLais Antunes Teixeira De Souza Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015335\r\n\r\nLaíz Eckhardt Valente\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109010\r\n\r\nLana Márcia Ferreira Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112875\r\n\r\nLanara Luma Alves De Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081295\r\n\r\nLarise Pachú Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090909\r\n\r\nLarissa Alves De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093235\r\n\r\nLarissa Alves Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012735\r\n\r\nLarissa Combat Vital\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037739\r\n\r\nLarissa Da Silva Marins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049570\r\n\r\nLarissa Frazão Barreto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000525\r\n\r\nLARISSA MENEZES MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092246\r\n\r\nLarissa Ramalho Braga\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073875\r\n\r\nLarissa Rezende Trindade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075875\r\n\r\nLarissa Silva Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415125932\r\n\r\nLarusca Lopes Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033850\r\n\r\nLaura Fonseca Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016053\r\n\r\nLaura França Belmonte Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415024886\r\n\r\nLaura Guimarães Correia Pinto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118122\r\n\r\nLaura Marconi Da Silva Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024299\r\n\r\nLeanderson Simas Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415020590\r\n\r\nLeandro Da Silva Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042081\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415043278\r\n\r\nLeandro Neves De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088587\r\n\r\nLeandro Nunes Amorim\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051177\r\n\r\nLeandro Oliveira De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099728\r\n\r\nLeandro Pinheiro Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053793\r\n\r\nLeandro Pontes Silva Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066348\r\n\r\nLeandro Simões Martins Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027670\r\n\r\nLeilane Paiva Lima Engel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042693\r\n\r\nLennon Rizzo Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094332\r\n\r\nLeona Conceição De França\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110263\r\n\r\nLeonam Da Cruz Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125395\r\n\r\nLeonardho Justino Dos Santos Braga De Lucena\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089884\r\n\r\nLeonardo Almeida Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012997\r\n\r\nLeonardo Alves De Campos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009980\r\n\r\nLeonardo Augusto Mattos Guedes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005269\r\n\r\nLeonardo Augusto Xavier Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052578\r\n\r\nLeonardo Campos Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055244\r\n\r\nLeonardo De Cerqueira Abreu\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077649\r\n\r\nLeonardo Do Carmo Paranhos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011497\r\n\r\nLeonardo Gonçalves Vieira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070906\r\n\r\nLeonardo Machado De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415121999\r\n\r\nLeonardo Maia Batista Vasques Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115715\r\n\r\nLeonardo Sabino De Andrade Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069100\r\n\r\nLeonardo Souza De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073670\r\n\r\nLeonardo Vasconcelos Trindade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091132\r\n\r\nLeonardo Victor Braz Reis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055371\r\n\r\nLeonardo Xavier Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039365\r\n\r\nLetícia Gonçalves Regis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095908\r\n\r\nLeticia Rayane De Faria Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099256\r\n\r\nLeticia Souza Ribeiro Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059330\r\n\r\nLia Carolina De Almeida Torres Mercês Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011371\r\n\r\nLiana Carvalho Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085226\r\n\r\nLielson Antonio Madeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089838\r\n\r\nLílian Da Silva Clemente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108233\r\n\r\nLilian Fernanda De Jesus Silva Palitot\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016017\r\n\r\nLindberg Ramos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021393\r\n\r\nLínnica Martins Luciano De Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013392\r\n\r\nLívia Corrêa Garcia Do Canto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073620\r\n\r\nLívia Da Silva Araújo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415117719\r\n\r\nLívia Iglésias Corrêa De Paiva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139814\r\n\r\nLivia Mannini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014121\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042173\r\n\r\nLivia Vieira Araujo De Castilho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087045\r\n\r\nLivian Rocha De Paula Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074364\r\n\r\nLorraine Dos Santos De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000099\r\n\r\nLorraine Rogelio Vilares Maia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029266\r\n\r\nLourenço Sertã De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020942\r\n\r\nLuan Caue Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075496\r\n\r\nLuan Inácio Galuzzi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002449\r\n\r\nLuan Santos Nicolau\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090718\r\n\r\nLuana De Azeredo Loureiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103996\r\n\r\nLuana Oliveira Silva Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112686\r\n\r\nLuana Peixoto De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415109840\r\n\r\nLuana Ruy Moyo De Alvarenga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006072\r\n\r\nLucas Albano Portacio Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107921\r\n\r\nLucas Amorim De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042609\r\n\r\nLucas Antunes Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070616\r\n\r\nLucas Apostolo Dos Santos Freire Salvador\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049376\r\n\r\nLucas Araujo Neves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068455\r\n\r\nLucas Breno Araujo Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090475\r\n\r\nLucas Da Silva Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137162\r\n\r\nLucas De Pinho Reis Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108064\r\n\r\nLucas Dias Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105415\r\n\r\nLucas Do Amaral Leite\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094551\r\n\r\nLucas Giuseppe Da Silva Corrêa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088848\r\n\r\nLucas Miguel De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129623\r\n\r\nLucas Pessanha Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109194\r\n\r\nLucas Pontes Correia Poses\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047584\r\n\r\nLucas Prado Henriques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033910\r\n\r\nLucas Rodrigues Messias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095683\r\n\r\nLucas Rodrigues Peña\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016227\r\n\r\nLucas Santos Melo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050317\r\n\r\nLucas Savedra Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044701\r\n\r\nLucas Suez Barcelos Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015001\r\n\r\nLucas Yudi Moriya Sampaio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058459\r\n\r\nLucas Zwang Matias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103354\r\n\r\nLuciana Bento Magalhães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075910\r\n\r\nLuciana Da Cruz Cesar Leal\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054248\r\n\r\nLuciana De Assis Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058254\r\n\r\nLuciana Maria Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095484\r\n\r\nLuciana Oaquim Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076299\r\n\r\nLuciana Sousa Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001646\r\n\r\nLuciane Bersot Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058273\r\n\r\nLuciano Areas Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002299\r\n\r\nLuciano De Souza Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068797\r\n\r\nLuciano José Pereira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085708\r\n\r\nLuciano Quintanilha De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081832\r\n\r\nLuciléia Demuner Erler\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065652\r\n\r\nLudimila Fontoura Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028686\r\n\r\nLudmila Pimenta Salles Milhorance\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114094\r\n\r\nLuis Carlos Barbosa De Andrade Camargo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024168\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093995\r\n\r\nLuis Felipe Fucolo Pedrote\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051439\r\n\r\nLuis Gustavo Hernandes Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094193\r\n\r\nLuisa Lindenmayer Burkle\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050020\r\n\r\nLuísa Medeiros Franco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131180\r\n\r\nLuisa Santos Vidal Gomes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065612\r\n\r\nLuiz Claudio De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063831\r\n\r\nLuiz Dias Caldas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079157\r\n\r\nLuiz Felipe Del Castillo Drummond\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097666\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074471\r\n\r\nLuiz Felipe Miguens Guarilha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062698\r\n\r\nLuiz Fellipe Freitas Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071963\r\n\r\nLuiz Fernando Cavallero De Azevedo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058986\r\n\r\nLuiz Fernando Silva De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047696\r\n\r\nLuiz Gustavo Braga Parente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069083\r\n\r\nLuiz Henrique Castilho De Britto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091129\r\n\r\nLuiz Marques Benedito Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022225\r\n\r\nLuiz Otavio Ribeiro Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070185\r\n\r\nLuiz Paulo Pereira Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415032970\r\n\r\nLuiz Santos Miranda\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052837\r\n\r\nLuiza Fernandes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048318\r\n\r\nLuiza Marangoni Nascimento Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004080\r\n\r\nLuiza Marciano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095285\r\n\r\nLuiza Menezes Montani\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094112\r\n\r\nLuiza Soares Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095040\r\n\r\nLukas Carvalho Leitão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008677\r\n\r\nLuma Dinelly De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126539\r\n\r\nLynette Anne Morrey Jones\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022043\r\n\r\nMagali Granja Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055148\r\n\r\nMagno Silveira Scramignon\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092879\r\n\r\nMaiara Cardoso De Miranda Raymundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047441\r\n\r\nMaíra Rodrigues De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032254\r\n\r\nMaísa Barroso Bernabé Cerón\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037744\r\n\r\nManoela Christina Trigueiro Pires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062879\r\n\r\nManuela De Oliveira Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013964\r\n\r\nManuelle Rosa Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005729\r\n\r\nMarcela De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059022\r\n\r\nMarcela Dos Santos Aragao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137561\r\n\r\nMarcellus Caius Prata Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090480\r\n\r\nMarcelo Alves De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042977\r\n\r\nMarcelo Antonio Mesquita Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044031\r\n\r\nMarcelo Brum Dos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048439\r\n\r\nMarcelo Cristofori Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103672\r\n\r\nMarcelo Da Silva Henzel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002537\r\n\r\nMarcelo Da Silva Torreiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009039\r\n\r\nMarcelo Do Nascimento Motta Junior\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111592\r\n\r\nMarcelo Domingos Oliveira Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096904\r\n\r\nMarcelo Elias Saraiva Do Pazo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102915\r\n\r\nMarcelo Figueira De Assis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098343\r\n\r\nMarcelo Gabriel Gomes Morais\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104282\r\n\r\nMarcelo Leal Nunes Zigari\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103794\r\n\r\nMarcelo Puertas Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026427\r\n\r\nMarcelo Viana Henrique\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100631\r\n\r\nMarcelo Vinicius Nascimento Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069924\r\n\r\nMarcia Batista Da Silva De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046127\r\n\r\nMarcia Cavalcante De Brito De Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011467\r\n\r\nMárcia Cristina Barros Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043190\r\n\r\nMarcia Cristina Lucas Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002217\r\n\r\nMarcia De Souza Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087379\r\n\r\nMarcia Inês Mendes Salomão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087615\r\n\r\nMarciele Da Silva Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415049749\r\n\r\nMarcio Antonio Bastos Amato\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110744\r\n\r\nMarcio Aurelio Couri Vargas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019883\r\n\r\nMarcio Da Rocha Magliano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061397\r\n\r\nMárcio Da Silva Reis\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092725\r\n\r\nMárcio Henrique Lima Da Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058562\r\n\r\nMarcio Knauth Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006359\r\n\r\nMarco Antonio Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123012\r\n\r\nMarco Aurélio Da Silva Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073504\r\n\r\nMarcos Fellipe Alves De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042824\r\n\r\nMarcos Figueiredo Guimaraes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057989\r\n\r\nMarcos Geraldo Larcher De Sousa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093476\r\n\r\nMarcos Henrique Matos Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027915\r\n\r\nMarcos Luiz Vieira Soares Filho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040476\r\n\r\nMarcos Pontes De Miranda Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068997\r\n\r\nMarcos Vinicius Bechara Kauer\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415067056\r\n\r\nMarcos Vinicius Dos Santos Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133426\r\n\r\nMarcos Vinícius Duarte Amândula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104431\r\n\r\nMarcos Vinícius Pereira Gaspar\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117303\r\n\r\nMarcos Vinicius Rezende Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089455\r\n\r\nMarcos Vinicius Rocha Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107870\r\n\r\nMarcus Leandro De Souza Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078090\r\n\r\nMarcus Pedro Oliveira Moniz De Aragao Affonso Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110077\r\n\r\nMaria Andréa Pereira Rodrigues Torres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095202\r\n\r\nMaria Augusta Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051051\r\n\r\nMaria Carolina Rezende De Carvalho Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085423\r\n\r\nMaria Clara Lourenço Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129119\r\n\r\nMaria Cristina Lima Gama\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094933\r\n\r\nMaria Das Dores Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111003\r\n\r\nMaria Eduarda De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065791\r\n\r\nMaria Eduarda Maciel Fernandes Pavarino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007937\r\n\r\nMaria Eduarda Reich Peçanha De Araujo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069559\r\n\r\nMaria Fernanda Paes Venito\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081776\r\n\r\nMaria Geraldo Doi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060576\r\n\r\nMaria Irene Da Conceição Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415121401\r\n\r\nMaria José Badawi Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098547\r\n\r\nMaria Luiza Macieira De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017318\r\n\r\nMaria Pastora Batista Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018055\r\n\r\nMaria Raquel Nunes Serrão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028647\r\n\r\nMariah Pirillo Lieban\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415062680\r\n\r\nMariana Almeida Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082754\r\n\r\nMariana Araujo Neves Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415035521\r\n\r\nMariana Carvalho Carlos Doroteu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415020442\r\n\r\nMariana De Almeida De Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015832\r\n\r\nMariana De Oliveira Vale Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037590\r\n\r\nMariana Dos Reis Cardim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135658\r\n\r\nMariana Duque Finkel\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000540\r\n\r\nMariana Fernandes Muniz Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061769\r\n\r\nMariana Guimarães Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076068\r\n\r\nMariana Maia de Figueiredo Lucas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041411\r\n\r\nMariani Ferri De Holanda Dias De Melo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044770\r\n\r\nMarilia Jardim Barros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415134864\r\n\r\nMarina Alves Chagas Novaes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083699\r\n\r\nMarina Lorena Lima Baia Coutinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064913\r\n\r\nMarina Macedo Pierre\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060544\r\n\r\nMarina Marins Morettoni\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007632\r\n\r\nMarina Pinto Moreira De Sá\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082316\r\n\r\nMário César Pereira Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055265\r\n\r\nMario Henrique De Souza Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093199\r\n\r\nMário Márcio Pelajo Da Rocha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045045\r\n\r\nMario Pont Kern\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038167\r\n\r\nMario Sergio Rosa Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067878\r\n\r\nMarisa Pimenta Bello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092981\r\n\r\nMariza Santos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027646\r\n\r\nMarja Lopes De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031068\r\n\r\nMarlon Breno De Castro Adriano\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059549\r\n\r\nMarlon Teixeira De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063317\r\n\r\nMarta Florencio Da Silva Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099591\r\n\r\nMateus Coelho Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028844\r\n\r\nMateus Rosa Zocatele\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415091788\r\n\r\nMatheus Almeida De Aguiar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088535\r\n\r\nMatheus Barros Da Assumpção Santos Nunes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091611\r\n\r\nMatheus Cardoso Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415090715\r\n\r\nMatheus David Tavares Rainha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026889\r\n\r\nMatheus De Oliveira Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076426\r\n\r\nMatheus Dos Santos Reis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016375\r\n\r\nMatheus Marques Perrotta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011931\r\n\r\nMatheus Penna Prado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020253\r\n\r\nMatheus Pimentel Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129760\r\n\r\nMatheus Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049314\r\n\r\nMatheus Silva De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002868\r\n\r\nMatheus Siqueira Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072372\r\n\r\nMatheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055649\r\n\r\nMatteus Gasparri\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135518\r\n\r\nMauro Da Rocha Jannuzzi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088225\r\n\r\nMauro Rego Monteiro Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076182\r\n\r\nMax Nunes Feitosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047078\r\n\r\nMaycon Rodrigues Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118312\r\n\r\nMelissa De Carvalho Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069780\r\n\r\nMelissa Ernandez Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022924\r\n\r\nMelissa Gomes Martel Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010737\r\n\r\nMércia Maria Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098388\r\n\r\nMichael Correa Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017766\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039952\r\n\r\nMichele Nery De Santanna Bernardino Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054630\r\n\r\nMichele Ribeiro Mendes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096889\r\n\r\nMichelle Barbosa Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016515\r\n\r\nMichelle De Castro Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064851\r\n\r\nMiguel Wakim Bassil\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048733\r\n\r\nMilena Oliveira De Mello Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048045\r\n\r\nMilena Rocha Fagundes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036883\r\n\r\nMillena Da Costa Botinhão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072174\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015972\r\n\r\nMirian Nery Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046055\r\n\r\nMitchell Wallace Palha Symington\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041106\r\n\r\nMoises Araujo Vidal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415124580\r\n\r\nMônica De Mello Marinho Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107393\r\n\r\nMônica Souza Rogel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062575\r\n\r\nMonique Marins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051146\r\n\r\nMonique Martins Da Silva Pimenta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083617\r\n\r\nMorgana Rodrigues Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035167\r\n\r\nMoyses Almeida Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039444\r\n\r\nMusta Schwarz Moreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058526\r\n\r\nNadja Da Silva Feltran\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001557\r\n\r\nNair Hellaine Pereira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053775\r\n\r\nNaiumi Peçanha Paiva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074570\r\n\r\nNatália Afonso Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003560\r\n\r\nNatália Célia Quaresma De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022353\r\n\r\nNatalia Da Silva Quirino Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070534\r\n\r\nNatália Espíndola De Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059532\r\n\r\nNatália Gonçalves Pugliese Ayeta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077887\r\n\r\nNatália Ribeiro Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031955\r\n\r\nNatasha Coelho Figueiredo Nóbrega\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105965\r\n\r\nNatasha Driusso De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017890\r\n\r\nNathalí Pimentel Da Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067284\r\n\r\nNathália De Paula Aquino E Melo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035479\r\n\r\nNathalia Evelin Correia Dos Santos Miranda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013846\r\n\r\nNathalia Ferreira De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068230\r\n\r\nNathalia Pessoa Lourenço Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111957\r\n\r\nNathalia Raznostchik Azevedo Müller\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415063067\r\n\r\nNathanael Salvador Aguiar De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052941\r\n\r\nNayana Gouvea Veras\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018787\r\n\r\nNei Mascarelo De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121787\r\n\r\nNelyce Soares Viana Arrais\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415090056\r\n\r\nNewton Brito Simão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112692\r\n\r\nNicholas Colucci\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002684\r\n\r\nNicolas Lima Ferreira Raymundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048181\r\n\r\nNicolas Trigo Boderone\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056166\r\n\r\nNicollas Borges Geron\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415055588\r\n\r\nNilmar Pinheiro Nascimento Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080302\r\n\r\nNilson Dos Santos Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015644\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049063\r\n\r\nNivaldo da Silva Nascimento Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045194\r\n\r\nNoemi Gonçalves Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032585\r\n\r\nOcimar Rodrigues Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071969\r\n\r\nOctavio Henrique Ferreira Campanha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081359\r\n\r\nOdail Ramos Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415139404\r\n\r\nOdilon Barbosa De Brito\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083365\r\n\r\nOdilon Rogerio Neris Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136378\r\n\r\nOlívia Balmant Evangelista Gonzaga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055420\r\n\r\nOlivia Helena Luiz Pilla\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019159\r\n\r\nOsni De Luna Freire Filho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115874\r\n\r\nOtavio Alves Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057175\r\n\r\nOtto Rodrigo Pereira Vital\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097324\r\n\r\nOziel Augusto Silva Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068053\r\n\r\nPablo Bernardo Da Costa E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078931\r\n\r\nPablo Carvalho Mattoso Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064710\r\n\r\nPablo Gralha Costa Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043479\r\n\r\nPablo Henriques De Moura\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076408\r\n\r\nPaloma Palacio Marcelino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002576\r\n\r\nPâmela De Souza Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415049579\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104945\r\n\r\nPaola Rodrigues De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415015851\r\n\r\nPatrícia Alencar De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000878\r\n\r\nPatrícia Alves Medeiros Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033515\r\n\r\nPatricia De Almeida Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097799\r\n\r\nPatrícia de Vasconcellos Oliveira Balbino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038986\r\n\r\nPatricia Magalhaes Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110582\r\n\r\nPatricia Ribeiro De Araujo Bueno\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047955\r\n\r\nPatricia Rodrigues Levy\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033320\r\n\r\nPatricia Veiga Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034146\r\n\r\nPatricia Yamamoto Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045599\r\n\r\nPatrick Ramon Barbosa Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006591\r\n\r\nPaula Bastos Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033364\r\n\r\nPaula Britto Pereira De Aguiar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003713\r\n\r\nPaula Carvalho Sbaffi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028001\r\n\r\nPaula Cascardo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065794\r\n\r\nPaulo Alberto De Oliveira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074783\r\n\r\nPaulo Cardoso Ferreira Pontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049455\r\n\r\nPaulo Daniel Do Nascimento Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077257\r\n\r\nPaulo De Tarso Salviano Filho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004513\r\n\r\nPaulo Fernando Almeida Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415093906\r\n\r\nPaulo França Sales\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001154\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silveira Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075170\r\n\r\nPaulo Henrique De Oliveira Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063620\r\n\r\nPaulo Henrique Dos Reis Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041300\r\n\r\nPaulo Joaquim Da Silva Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415139548\r\n\r\nPaulo Maurício De Mendonça Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043494\r\n\r\nPaulo Oliveira De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089112\r\n\r\nPaulo Roberto De Oliveira Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080613\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415047486\r\n\r\nPaulo Rogério Carvalho De Moura\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047977\r\n\r\nPaulo Victor Di Giorgio Valente\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123597\r\n\r\nPedro Almeida De Pinho Brito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067540\r\n\r\nPedro Casemiro Magalhaes Jr\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063137\r\n\r\nPedro Da Silva Albit De Penedo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041517\r\n\r\nPedro Emmanuel Loyola De Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058198\r\n\r\nPedro Farah Da Costa Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103060\r\n\r\nPedro Gonçalves Barros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088244\r\n\r\nPedro Henrique De Paiva Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043101\r\n\r\nPedro Henrique Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088607\r\n\r\nPedro Henrique Miranda Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039707\r\n\r\nPedro Henrique Moreira Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091214\r\n\r\nPedro Henrique Pinto De Oliveira Quinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082340\r\n\r\nPedro Horvatich Beffa Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074669\r\n\r\nPedro Leonardo Bartonelli Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050937\r\n\r\nPedro Mascarenhas Osório Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138483\r\n\r\nPedro Vitor Da Silva Monteiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137832\r\n\r\nPerola Rosas Halfeld\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135276\r\n\r\nPhelipe Augusto Marins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011939\r\n\r\nPhelipe Souza Monerat\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047597\r\n\r\nPhilipe Machado De Andrade Neves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019982\r\n\r\nPhilippe Brandão Lago\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128780\r\n\r\nPiata Ribeiro Guimaraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082336\r\n\r\nPriscielem Paola Tomé De Paula\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007241\r\n\r\nPriscila Da Cruz Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116016\r\n\r\nPriscila Farias Mallet Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013732\r\n\r\nPriscila Monnerat De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109581\r\n\r\nPriscila Santos De Souza Wolffgram\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076706\r\n\r\nPriscilla Gazoni Pimenta Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041425\r\n\r\nPriscilla Marcolan Lussac Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047634\r\n\r\nPriscyla Arias Torrentes Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097437\r\n\r\nQuênia Dutra Fonseca\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020025\r\n\r\nRachel Alves Werneck Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415058460\r\n\r\nRachel Mercedes Penha De Castro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113331\r\n\r\nRafael Almeida Orlando\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415057858\r\n\r\nRafael Alves Couto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021277\r\n\r\nRafael Amorim Rosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010833\r\n\r\nRafael Azevedo De Moura\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011963\r\n\r\nRafael Barmaimon Rabetine\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097418\r\n\r\nRafael Cristhian Pires Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033484\r\n\r\nRafael De Azevedo Souto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056760\r\n\r\nRafael De Castro Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415124777\r\n\r\nRafael Do Nascimento Lira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038912\r\n\r\nRafael Do Rego Barros Medeiros\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001481\r\n\r\nRafael Esteves Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040509\r\n\r\nRafael Felipe Pais Tinoco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109367\r\n\r\nRafael Ferreira Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096999\r\n\r\nRafael Guimarães Fabricio Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086859\r\n\r\nRafael Luis Araujo Peres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094732\r\n\r\nRafael Resende Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126336\r\n\r\nRafael Sachi Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037824\r\n\r\nRafael Tenenbaum\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067373\r\n\r\nRafaela Cândida Raposo Henrique\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415050950\r\n\r\nRafaela Guariglia Quaresma\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027936\r\n\r\nRafaella De Morais Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110891\r\n\r\nRafaella Donni Ney\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035649\r\n\r\nRaiane De Oliveira Camões\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057011\r\n\r\nRaiane Marins Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081452\r\n\r\nRaissa Cairrão Albergaria Navarro De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066181\r\n\r\nRaíssa De Melo Pinheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026602\r\n\r\nRaissa De Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030486\r\n\r\nRalph De Freitas Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042632\r\n\r\nRamir Bruno José Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002049\r\n\r\nRamon Damasceno De Almeida Vasconcellos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010311\r\n\r\nRaoni Chaves Dos Santos Carmo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118361\r\n\r\nRaphael Cunha Barboza\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117871\r\n\r\nRaphael De Souza Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093736\r\n\r\nRaphael Ferreira Da Silva Duarte\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075914\r\n\r\nRaphael Ferreira Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109445\r\n\r\nRaphael Luis Rodrigues Benfica\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069576\r\n\r\nRaphaella Vianna De Andrade Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087500\r\n\r\nRaquel Costa Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110371\r\n\r\nRaquel Guerra e Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055046\r\n\r\nRaquel Tavares Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069317\r\n\r\nRayanne Mayara Alves Lacerda Da Silva Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029844\r\n\r\nRayanne Quintanilha Velloso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038952\r\n\r\nRaymundo Torres Gonzaga Neto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059633\r\n\r\nRayner Monteiro Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009887\r\n\r\nRebeca Gonçalves Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098449\r\n\r\nRebecca De Oliveira Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106800\r\n\r\nRejane Da Silva Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092257\r\n\r\nRenah Das Chagas Garcia\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104671\r\n\r\nRenan Huguinin Da Silva Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415040193\r\n\r\nRenan Marcel De Araujo Peixoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007501\r\n\r\nRenan William Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032622\r\n\r\nRenata Albuquerque Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136286\r\n\r\nRenata Aparecida Silva Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040007\r\n\r\nRenata De Azevedo De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066719\r\n\r\nRenata De Azevedo Macedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037169\r\n\r\nRenata De Castro Ribeiro Auler\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003720\r\n\r\nRenata De Menezes Meier\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115127\r\n\r\nRenata De Souza Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009654\r\n\r\nRenata Dos Santos Alves Lopes Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102785\r\n\r\nRenata Duarte De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095782\r\n\r\nRenata Goes Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415128574\r\n\r\nRenata Lobo Brollo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049397\r\n\r\nRenata Mourão Dos Santos Barcelos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102329\r\n\r\nRenata Soares Bader\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002079\r\n\r\nRenata Tendler Leibel\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138480\r\n\r\nRhayane Gomes Misson Carneiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115256\r\n\r\nRicardo Alves Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043939\r\n\r\nRicardo Batista De Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085455\r\n\r\nRicardo Da Silva Dufflis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008511\r\n\r\nRicardo Da Silva Lisboa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044726\r\n\r\nRicardo Dos Santos Medeiros\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086903\r\n\r\nRicardo Humberto Pereira Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052817\r\n\r\nRicardo Trindade De França\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006866\r\n\r\nRita De Souza Mendes Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007291\r\n\r\nRobert Henrique Santos Sales\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415129530\r\n\r\nRoberta Bastos Castro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415107125\r\n\r\nRoberta Do Amaral Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003481\r\n\r\nRoberta Guimaraes Valle\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079895\r\n\r\nRoberto Bolsok Leao\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051969\r\n\r\nRoberto Caetano De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077597\r\n\r\nRoberto Carlos Nascimento Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108575\r\n\r\nRoberto Eduardo Villardi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073744\r\n\r\nRoberto Lourenço Cordeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088360\r\n\r\nRobeyoncé Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415027848\r\n\r\nRodolfo Bruno Peccatiello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009657\r\n\r\nRodolfo Costa De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108742\r\n\r\nRodolfo Martins Da Silva Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105735\r\n\r\nRodrigo Assumpção Pinto Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059120\r\n\r\nRodrigo Betzler Cardoso Gomes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085261\r\n\r\nRodrigo Cabral Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041489\r\n\r\nRodrigo Costa Sant'Anna\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091861\r\n\r\nRodrigo Da Silva Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014320\r\n\r\nRodrigo De Sousa Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060839\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415113592\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097088\r\n\r\nRodrigo Fonseca De Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070004\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110542\r\n\r\nRodrigo Nascentes Da Silva Abrahim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002572\r\n\r\nRodrigo Salvador Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023937\r\n\r\nRodrigo Sant'Anna Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114213\r\n\r\nRodrigo Santos De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024199\r\n\r\nRodrigo Tavares Frazão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073787\r\n\r\nRógeres Viana Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070224\r\n\r\nRomário Barroso Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109870\r\n\r\nRomeu Motta Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046426\r\n\r\nRômulo Silveira Monte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071162\r\n\r\nRonaldo Hercules E Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074929\r\n\r\nRonaldo Pinto Henriques Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099024\r\n\r\nRonaldo Timotheo Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029856\r\n\r\nRonaldo Tristão De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415030947\r\n\r\nRosana Alves Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042608\r\n\r\nRosana Carla Santana De Andrade\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415114921\r\n\r\nRosana De Amorim Stohler\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097970\r\n\r\nRosana Gomes Rente\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097506\r\n\r\nRosemberg De Oliveira Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010360\r\n\r\nRosiane Cristina Pereira De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075815\r\n\r\nRosinaldo Alves De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139519\r\n\r\nRozangela Rosa De Oliveira Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081788\r\n\r\nRuan Freitas Lança\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047050\r\n\r\nRubens Tank\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082936\r\n\r\nRudson Rosa Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037591\r\n\r\nRyan Kyrie Santos Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001642\r\n\r\nSabrina Dias De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040437\r\n\r\nSabrina Dias Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125497\r\n\r\nSabrina Ferreira Da Silva Reis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078430\r\n\r\nSabrina Loureiro Vila Nova Paulo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018511\r\n\r\nSamaiú Tavares De Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003815\r\n\r\nSamara Kizzy Da Silva Lucio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011037\r\n\r\nSamira Davel da Silva da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059772\r\n\r\nSamuel Cardoso Palma Tives\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034972\r\n\r\nSandro Costa Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077197\r\n\r\nSandro De Almeida Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029667\r\n\r\nSandro Roberto Martins Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415053652\r\n\r\nSara Carolina De Freitas De Paula Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071079\r\n\r\nSara Moitas França\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097236\r\n\r\nSara Otazu Cantie\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056406\r\n\r\nSarah Faustino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055905\r\n\r\nSergio De Souza Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043296\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082969\r\n\r\nSergio Luis Moret De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064540\r\n\r\nSheila Maria Burck Passos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060691\r\n\r\nSidney Cesar Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415113570\r\n\r\nSilas Amaro Barbosa Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087741\r\n\r\nSilmara Maria Do Nascimento Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060012\r\n\r\nSilvana Carolina Trevizan\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046090\r\n\r\nSilvânia Andrade Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078081\r\n\r\nSilvia De Castro Araujo Fischer\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041472\r\n\r\nSilvia Pissurno Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022989\r\n\r\nSilvio Cesar De Abreu Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062301\r\n\r\nSimone Barbosa Brandão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085083\r\n\r\nSimone Cristine Campos Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052151\r\n\r\nSimone Henrique Silva De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043090\r\n\r\nSimone Martins Barroco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084382\r\n\r\nSimone Viegas Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078358\r\n\r\nSirlene Vieira Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415048321\r\n\r\nSonia Regina De Freitas Gouveia Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038701\r\n\r\nStella Do Nascimento Borba Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000235\r\n\r\nStella Marcia Rocha De Farias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007207\r\n\r\nStephanie Faulhaber Ximenes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001232\r\n\r\nSuelen De Macedo Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075987\r\n\r\nSuellem De Moura Antunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043959\r\n\r\nSulamita Pereira Ricardo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030579\r\n\r\nSuzana Dias Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103889\r\n\r\nSwami Da Silva Gomes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043018\r\n\r\nSylben De Oliveira Folly Camera\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004642\r\n\r\nSylvia Lopes De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045217\r\n\r\nSymonne Moreira Michelotti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002305\r\n\r\nTaciane Moura Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067652\r\n\r\nTadeu Alencar De Azevedo Sant Ana Lemos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097191\r\n\r\nTainah De Oliva Andrade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094814\r\n\r\nTalita Brandão Duarte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056686\r\n\r\nTamires Munique Queiroz Leite\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116869\r\n\r\nTarso Anselmo Dos Santos Valentim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087386\r\n\r\nTathiane Magalhães Chaves Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018702\r\n\r\nTatiana Barreto Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415020041\r\n\r\nTatiana Carvalho Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042584\r\n\r\nTatiana De Oliveira Tostes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068986\r\n\r\nTatiana Fajardo Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075773\r\n\r\nTatiana Rodrigues França\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077004\r\n\r\nTatiane Pozzi Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078907\r\n\r\nTatiane Valeska Dos Santos Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008110\r\n\r\nTátila De Jesus Rodrigues Creador\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415043797\r\n\r\nTayene De Oliveira Sena\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037544\r\n\r\nTayná Farias Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059475\r\n\r\nTaynah Hissami Issobe Diniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101729\r\n\r\nThaís Azeredo De Souza Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086005\r\n\r\nThais Bandeira Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024003\r\n\r\nThais Do Nascimento Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066022\r\n\r\nThais Duarte Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038487\r\n\r\nThais Leite Costa Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415096582\r\n\r\nThais Reis De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088274\r\n\r\nThaís Sant Anna Marcondes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045830\r\n\r\nThaisa Thielmann De Araújo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020492\r\n\r\nThaíse Nunes Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069557\r\n\r\nThaíse Salles Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009552\r\n\r\nThaissa Augusta Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017163\r\n\r\nThales Alberto Freitas Paixão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021152\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415131787\r\n\r\nThalita Da Fonseca Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017339\r\n\r\nThamiris Martins Santos De Morais\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057423\r\n\r\nThamyris Macedo Freire\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088599\r\n\r\nThatiane Soares Do Amaral De Santana\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055258\r\n\r\nThayane Verçosa Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045115\r\n\r\nThayná Cristina Vieira De Oliveira Bastos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074716\r\n\r\nThayrine Bastos Duarte Louback\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087273\r\n\r\nThays Lacerda Alencar Peixoto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048487\r\n\r\nTheresa Picorelli De Almeida E Souza Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107195\r\n\r\nThereza Carolina Sabadini Tannure\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080675\r\n\r\nThiago Abreu Canella\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045100\r\n\r\nThiago Barbosa De Assis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056536\r\n\r\nThiago Barbosa Manhães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054396\r\n\r\nThiago Batista Modesto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095041\r\n\r\nThiago Da Fonseca Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006014\r\n\r\nThiago De Albuquerque Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073916\r\n\r\nThiago Demarco Puccini\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060321\r\n\r\nThiago Dos Reis Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002995\r\n\r\nThiago Gonçalves Soares\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415003309\r\n\r\nThiago Jorge Martins Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083286\r\n\r\nThiago Lima De Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107281\r\n\r\nThiago Paulo Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082770\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002892\r\n\r\nThiago Teixeira De Jesus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415105029\r\n\r\nThiago Vasconcellos De Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104794\r\n\r\nThomaz Patrao De Aquino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090460\r\n\r\nTiago Dias Pauluk\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136917\r\n\r\nTulasi Mohini Moreira Ahrends\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109278\r\n\r\nTúlio Cunha Araújo Cotta\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125950\r\n\r\nUanderson Do Nascimento Bernardo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109335\r\n\r\nUanderson Lourenço De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112448\r\n\r\nUbirathan De Moraes Messias Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415046975\r\n\r\nUrano Teixeira Marques Dos Santos Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069262\r\n\r\nUriel Ricardo De Almeida Daltro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098654\r\n\r\nValdinei De Jesus Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036892\r\n\r\nValeria Borges Bittencourt Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034761\r\n\r\nValmor Mesquita De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004358\r\n\r\nVander Simões Reis Júnior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080067\r\n\r\nVanderson Vieira Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043495\r\n\r\nVanessa Anacleto Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098078\r\n\r\nVanessa Bastiani Ritt\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113977\r\n\r\nVanessa Cordeiro Do Couto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045346\r\n\r\nVanessa da Cruz Castelo Broncio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100051\r\n\r\nVanessa De Almeida Rocha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136110\r\n\r\nVanessa De Freitas Espi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045416\r\n\r\nVanessa De Oliveira Duran\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014085\r\n\r\nVanessa Gomes Da Silva Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008717\r\n\r\nVanessa Gomes Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086700\r\n\r\nVanessa Ramos Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415022699\r\n\r\nVanessa Ribeiro Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006324\r\n\r\nVanessa Zanin\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082724\r\n\r\nVania Jordão Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098672\r\n\r\nVeronica Da Rocha Weaver\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046837\r\n\r\nVicente Silva Chaves de Melo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093905\r\n\r\nVictor Ackermann Villela\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089155\r\n\r\nVictor Augusto Azevedo Coelho Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082733\r\n\r\nVictor Augusto Teixeira Vasques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028970\r\n\r\nVictor Campos Ministério Meireles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085097\r\n\r\nVictor Cardoso Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047637\r\n\r\nVictor Carvalho Pinheiro Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106643\r\n\r\nVictor Cesar Alves Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028028\r\n\r\nVictor Correia Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080179\r\n\r\nVictor Costa Magalhães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008389\r\n\r\nVictor Da Rosa Argolo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037463\r\n\r\nVictor Duarte Pinto Zoghbi Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075395\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Barreto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105839\r\n\r\nVictor Hugo Gomes Domingues Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087333\r\n\r\nVictor Monteiro Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126293\r\n\r\nVictor Thomé Da Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415122491\r\n\r\nVictória Hellen Moutinho Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019833\r\n\r\nVictoria Piva Siqueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049744\r\n\r\nVictoria Rodrigues Machado Bastos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083054\r\n\r\nVinícius Ataide Franco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059903\r\n\r\nVinícius Carvalho Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086441\r\n\r\nVinicius De Freitas Libano\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039501\r\n\r\nVinícius De Lima Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086435\r\n\r\nVinícius De Moraes Campos De Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053765\r\n\r\nVinícius De Souza Vieira Muniz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026221\r\n\r\nVinicius Dos Santos Esteves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003593\r\n\r\nVinicius Gomes Marujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136372\r\n\r\nVinicius Monteiro De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070751\r\n\r\nVinicius Oliveira Portella\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034721\r\n\r\nVinicius Paiva Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039926\r\n\r\nVinicius Sales Torres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061886\r\n\r\nVinícius Tenório Carpinteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016483\r\n\r\nVinicius Torreiro Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415101531\r\n\r\nVitor Alexandre Batista Valadão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060362\r\n\r\nVitor Dos Santos Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059875\r\n\r\nVitor Hugo Augusto Barbosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048261\r\n\r\nVitor Hugo Da Silva Guariento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108512\r\n\r\nVitor Hugo Da Silva Maldonado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028382\r\n\r\nVitor Lucena Queiroga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037309\r\n\r\nVitor Mendes Cavalheiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104777\r\n\r\nVitor Quintas Alves Cavalieri Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095719\r\n\r\nVitor Ricardo Moreira Velasquez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081719\r\n\r\nVitória Helena Alves Mendes Coelho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063479\r\n\r\nViviane Chambarelli Clem Romeu\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107244\r\n\r\nViviane Monteiro De Assis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049516\r\n\r\nViviane Oliveira De Lima De Britto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060333\r\n\r\nViviane Rodrigues Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062259\r\n\r\nViviane Rosa Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080155\r\n\r\nViviane Soares Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100033\r\n\r\nViviane Vieira Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065866\r\n\r\nVyrna Jacomo De Abreu Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095654\r\n\r\nWagner Lopes De Souza Júnior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058680\r\n\r\nWalfrido França De Abreu Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415063869\r\n\r\nWalmor Luiz Da Silva Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005443\r\n\r\nWanessa Gomes De Sá Quinta\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053203\r\n\r\nWelington Barbosa Rangel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132650\r\n\r\nWellington Da Silva De Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102885\r\n\r\nWendel Spinola Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046761\r\n\r\nWendy Barile\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101181\r\n\r\nWesley Da Silva Marmello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415048264\r\n\r\nWigston Alison Da Silva Cabral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016931\r\n\r\nWilliam Alexandre Peixoto De Magalhães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046265\r\n\r\nWilliam Collis De Andrade\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415034322\r\n\r\nWilliam De Jesus Kremes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000178\r\n\r\nWilliam Oliveira Do Nascimento Paiva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070767\r\n\r\nWillian Amado Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070698\r\n\r\nWillian Santos Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138578\r\n\r\nWillyck Brandao Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415087782\r\n\r\nWilson Gomes De Freitas Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022941\r\n\r\nWilson José Siqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064836\r\n\r\nYago Souto Prudêncio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048459\r\n\r\nYan Dos Santos Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049979\r\n\r\nYanne Cristina Ribeiro Orozimbo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088994\r\n\r\nYannick Wolf\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103923\r\n\r\nYasmim Da Silva Franco Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019146\r\n\r\nYasmim Monteiro Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118090\r\n\r\nYasmine Costa Laranjeiras Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095840\r\n\r\nYuri Brites Pacheco Martins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076341\r\n\r\nYuri Fantesia Pantoja De Matos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2728713"
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                    "2728714": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2025\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVAO - NÍVEL IV - ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415103156\r\n\r\nAlessandra Nascimento Bernardo\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037230\r\n\r\nAlessandra Regina Correa Da Silva Larrate Lourenço\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059866\r\n\r\nAlessandra Werneck Ornellas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041134\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137789\r\n\r\nAline Dos Santos Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067805\r\n\r\nAline Laura Guedes Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102462\r\n\r\nAline Maia Diniz\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054967\r\n\r\nAlline Campanhão Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041673\r\n\r\nAmanda Caroline Da Fe Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021015\r\n\r\nAmanda Lucia De Santana Campello\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100855\r\n\r\nAna Carolina De Freitas Campos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030305\r\n\r\nAna Carolina De Sa Queiroz\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052550\r\n\r\nAna Claudia Peres Marques\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415094181\r\n\r\nAna Cristina Pinheiro Ramos De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022889\r\n\r\nAna Gabriele Galdino Oliveira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079478\r\n\r\nAna Luiza Lagoas De Almeida Bertolino\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106873\r\n\r\nAna Paula Maria Do Nascimento Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078901\r\n\r\nAna Paula Rocha Da Cruz Sansão\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127674\r\n\r\nAna Rafaela Ferreira De Oliveira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025392\r\n\r\nAnayara Fernandes Rangel\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130886\r\n\r\nAndréa Lopes Corrêa\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136988\r\n\r\nAndreza Gouvea Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021835\r\n\r\nAndreza Yaorrudim De Araujo Domingos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415044540\r\n\r\nAnna Cássia Ferreira Gonçalves Teixeira\r\n\r\n17,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111417\r\n\r\nAnne Mittmann Aycar\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017599\r\n\r\nArilane Lima Da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094989\r\n\r\nBarbara Da Silva Lucas\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006975\r\n\r\nBárbara Noronha De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125321\r\n\r\nBeatriz Coutinho Fernandes\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415052713\r\n\r\nBeatriz De Azevedo Figueiredo\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023382\r\n\r\nBernardo Menezes Trajano De Sá\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046680\r\n\r\nBianca Ramos De Menezes\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081753\r\n\r\nBrigida Da Silva Pinto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415123606\r\n\r\nBruna Vieira Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103850\r\n\r\nBruno Rodrigo De Freitas Borges\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415010313\r\n\r\nCamila Nascimento Neves Cavalcante\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043338\r\n\r\nCamila Pimentel Freire\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110133\r\n\r\nCamille Costa Guimarães\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023760\r\n\r\nCarine Rezende Moura Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043530\r\n\r\nCarla Guacira Rocha Pessoa De Araújo Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023450\r\n\r\nCarla Soares Abreu\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080915\r\n\r\nCarolina Alves De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020156\r\n\r\nCarolina Cardoso Tricarico\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022078\r\n\r\nCarolina Dantas Magalhães Lopes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007065\r\n\r\nCaroline Rosa Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123759\r\n\r\nCaroline Silva Da Costa Moutinho\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415016263\r\n\r\nCaroline Viana Alvares Barboza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056762\r\n\r\nCintia Dutra Da Silva Bensi\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111044\r\n\r\nCíntia Rodrigues Vaz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081928\r\n\r\nClara Gonçalves De Oliveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003652\r\n\r\nClara Mineiro Cordoeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114779\r\n\r\nClisciane Crespo De Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021925\r\n\r\nCyntia Gomes Damasceno Basilio\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120802\r\n\r\nDalila Souza De Classe\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021201\r\n\r\nDamayanti Amador Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082740\r\n\r\nDaniel Dunga Batista\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107442\r\n\r\nDaniele Barbosa Vaz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415076119\r\n\r\nDanyelle Nunes Alecrin Da Silveira Pontes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001571\r\n\r\nDavi Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415118131\r\n\r\nDébora Brasil Vianna De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100375\r\n\r\nDeborah Marques De Moraes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011179\r\n\r\nDeivid Ferreira Lima\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020587\r\n\r\nDeivisson Felipe Braga Aquino Cesar\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031222\r\n\r\nDesiree Drumond Do Nascimento Diniz\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132998\r\n\r\nDianne Arrais Cortes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112313\r\n\r\nEduarda Soares Da Silva Correia\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095559\r\n\r\nEduardo Souza Malheiros\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415072149\r\n\r\nElaine Antonio Antunes\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104151\r\n\r\nElaine De Souza Xavier Dias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067755\r\n\r\nEliane Batista Justino\r\n\r\n18,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105125\r\n\r\nElisa Brazil Protasio\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101117\r\n\r\nElisonete Ribeiro\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022636\r\n\r\nEllen De Carvalho Torres\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415017887\r\n\r\nEloá De Souza Resende\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061002\r\n\r\nEmanuelle Dos Santos Pinheiro\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135371\r\n\r\nErica Almeida De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115457\r\n\r\nErica Ferreira Peçanha\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087901\r\n\r\nErica Natacha Guterres\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137797\r\n\r\nEster Benevides Dias Lima\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129572\r\n\r\nEsther De Jesus Santos\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044564\r\n\r\nEvelyn De Melo Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083141\r\n\r\nFabiane Agapito Campos De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001517\r\n\r\nFátima Elizabeth Scanoni De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043991\r\n\r\nFernanda Catharino Machado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069323\r\n\r\nFlávia Dos Santos Azevedo Mattos\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048800\r\n\r\nFlávia Vizani Almeida\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079564\r\n\r\nFrancineide Silva Sales Abreu\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103740\r\n\r\nGabriela Ribeiro Do Nascimento\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098951\r\n\r\nGabrieli Carreiro\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062854\r\n\r\nGabriella De Souza Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101367\r\n\r\nGabriella Rocha Moura\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041183\r\n\r\nGabrielle Rocha Firmiano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072795\r\n\r\nGenilda Esteves Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058941\r\n\r\nGéssica Campos Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063891\r\n\r\nGiovanna Fonseca Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101348\r\n\r\nGisele Figueiredo Silva Lopes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067768\r\n\r\nGiulia De Castro Lopes De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117063\r\n\r\nGiulia Lima Medeiros De Andrade\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037008\r\n\r\nGlaucia Candida Horacio Atan De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003503\r\n\r\nGraciele Vanzan Estrela Figueiredo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020505\r\n\r\nGuilherme Ferreira Maia\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415001777\r\n\r\nHanna Christina Da Silva Marques Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039574\r\n\r\nHelen Cordeiro Machado\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074079\r\n\r\nHelena Tedeschi Rondon De Souza\r\n\r\n14,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092198\r\n\r\nIndaiara Ribeiro Cesário\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030231\r\n\r\nIngrid Batista\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018944\r\n\r\nIngrid Vital Da Conceição\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103945\r\n\r\nIris Batista De Carvalho\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027918\r\n\r\nIsabel Cristina De Souza Luna\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057461\r\n\r\nIsabel Fanzeres Costa\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092164\r\n\r\nIsabella Gouveia De Oliveira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030838\r\n\r\nÍsis Rodrigues Pirozzi\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415100732\r\n\r\nJackeline Sampaio Passos\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034295\r\n\r\nJanaina Jane Abreu Dias Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415108394\r\n\r\nJéssica De Oliveira Silva\r\n\r\n14,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000372\r\n\r\nJessica Pires De Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064032\r\n\r\nJoão Fernando Netto Cardinot\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134694\r\n\r\nJoice Paneze De Azevedo Braga\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004822\r\n\r\nJonathan Ulisses Oliveira Azeredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108802\r\n\r\nJosé Roberto Silva Boaes\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029448\r\n\r\nJosiane Coelho Dos Santos\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068237\r\n\r\nJúlia Barcelos Bittencourt\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026945\r\n\r\nJúlia Barros Cruz\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072530\r\n\r\nJúlia Figueiredo Do Amaral Cruz\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063554\r\n\r\nJúlia Giglio Folena\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084769\r\n\r\nJúlia Neto Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003228\r\n\r\nJulia Paula Washington Dias\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027575\r\n\r\nJuliana De Freitas Tiburcio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014693\r\n\r\nJuliana Guerini De Mello Matos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067141\r\n\r\nJuliana Maria Rodrigues De Sousa Izidorio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015808\r\n\r\nJuliana Padilha Sumrell Miranda\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098956\r\n\r\nJuliana Seixas Dornelles\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045866\r\n\r\nJuliane Manso Da Rocha\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013673\r\n\r\nJulianna Silva Gonçalves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068031\r\n\r\nKaren Lima Meireles\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051882\r\n\r\nKarine Dias De Lima Teixeira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010949\r\n\r\nKarolyn Ferraz De Souza\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095067\r\n\r\nKatelin Dos Santos Aprigio\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021016\r\n\r\nLana Carrijo De Felipe Rodrigues\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028799\r\n\r\nLara Soutto Mayor Vieira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064496\r\n\r\nLarissa De Azevedo De Moura\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001988\r\n\r\nLarissa Nascimento Armindo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016828\r\n\r\nLaura Barbosa Martins\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002494\r\n\r\nLauriana Cristina Almeida Do Nascimento Carreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107185\r\n\r\nLetícia Dos Santos Barros Antonio\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065617\r\n\r\nLetícia Oliveira De Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065966\r\n\r\nLeticia Pessanha Moreira Dos Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081188\r\n\r\nLeticia Teixeira Alves\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021461\r\n\r\nLislie Tainara De Oliveira Houanye\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415060657\r\n\r\nLívia Da Silva Heggendorn\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108354\r\n\r\nLívia Da Silva Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073623\r\n\r\nLivia Nunes Viana Delange\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062441\r\n\r\nLivia Thalita De Souza Tarcisio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016542\r\n\r\nLorena Da Silva Neri\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117597\r\n\r\nLorena Oliveira Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117355\r\n\r\nLouis Muller Gomes Seixas Do Nascimento\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056219\r\n\r\nLuana Fernandes Pereira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000345\r\n\r\nLuana Gonçalves De Matos Arruda\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058206\r\n\r\nLuana Paula Moreira Santos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026080\r\n\r\nLucas Da Costa Brandão\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036555\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064956\r\n\r\nLuciana Da Conceição E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058181\r\n\r\nLuciana Mickaelli King Holanda\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045059\r\n\r\nLuíza Leonardo Benedito\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028707\r\n\r\nLuma Reis Iazzetta\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131038\r\n\r\nLuttiani Araujo De Lima\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057707\r\n\r\nMaíra Teodoro Da Silva Monteiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073998\r\n\r\nMarcela De Castro Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098958\r\n\r\nMarceli Matoso Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063698\r\n\r\nMárcia Da Silva Castro Falcão\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089359\r\n\r\nMaria Candida Dos Reis Melo Pimentel\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415129891\r\n\r\nMaria Dos Remedios Matos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091011\r\n\r\nMaria Fernanda Rosa Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043585\r\n\r\nMaria Fernanda Santos De Farias\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111050\r\n\r\nMaria Helena Reis Dos Anjos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015549\r\n\r\nMarianna Mendes Da Costa\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083807\r\n\r\nMarx Chi Kong Siu\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415071026\r\n\r\nMayara De Almeida Martins Pereira\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085534\r\n\r\nMel Teixeira Soares\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043468\r\n\r\nMelissa Mateus Candido\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052460\r\n\r\nMiriam Dos Santos Silva\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415116862\r\n\r\nMonique Castro\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095903\r\n\r\nMYLENA PACHECO SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123635\r\n\r\nNaiara Nara Coutinho Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116243\r\n\r\nNatália Da Costa Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045275\r\n\r\nNathalia De Souza Cotta\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043207\r\n\r\nNathalia Monteiro De São Thiago\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093109\r\n\r\nNathalia Silva Borges\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005096\r\n\r\nNeila Marta Barbosa Galdino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048048\r\n\r\nNoemi Cristina Ferreira Da Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084992\r\n\r\nNoemi Paes Leme De Sousa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139340\r\n\r\nPaloma Coutinho Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415040994\r\n\r\nPatricia Souza Da Silva De Oliveira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135393\r\n\r\nPaula Batista Amaral De Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093918\r\n\r\nPaula Ferreira Pacheco\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125100\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Faria\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118580\r\n\r\nPenélope Gomes Mora Cortés\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003975\r\n\r\nPriscila Rocha Monteiro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011945\r\n\r\nPriscilla Hauer\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017792\r\n\r\nRafaelle Vanny Teixeira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092661\r\n\r\nRaphaela Cordeiro Nascimento\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116130\r\n\r\nRaquel Da Silva Moreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088457\r\n\r\nRaquel Santos De Jesus\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108798\r\n\r\nRayanne Elisabete Da Silva Diogo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072551\r\n\r\nRebeca Azevedo Segundo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006525\r\n\r\nRebeca Santos De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087911\r\n\r\nRegis Da Silva Cerqueira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013437\r\n\r\nRenata De Souza Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107582\r\n\r\nRenata Guimarães De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035769\r\n\r\nRenata Rael Oliveira Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415137593\r\n\r\nRenata Rodrigues Sardella Sobrinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059344\r\n\r\nRhanna Da Silva Henrique\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057239\r\n\r\nRodrigo Manhães Da Silva\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120939\r\n\r\nRodrigo Nardi De Carvalho Dantas\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060552\r\n\r\nRonan Marcelo Freitas\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030764\r\n\r\nRosinele Costa Do Nascimento\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045004\r\n\r\nSabrina Lourenço Medeiros\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128869\r\n\r\nSamantha Guedes Clemente\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002171\r\n\r\nSamara Da Silva Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028110\r\n\r\nSandra Cristina Guimarães De Menezes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125345\r\n\r\nSara Amaradeus Esteves Barbosa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012600\r\n\r\nSara Da Silva Cabral De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011904\r\n\r\nSara Izabeliza Moreira Lima\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013973\r\n\r\nSarah Silvestre De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113830\r\n\r\nScheilla Nunes Gonçalves\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072588\r\n\r\nSilviane De Moura Aurelio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125898\r\n\r\nSirley Teresa Dos Reis\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415122910\r\n\r\nSoraya Christina da Silva Guimarães Costa\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415116480\r\n\r\nSuellen Cordeiro Santos Farias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008899\r\n\r\nSuzane Pereira Da Cruz\r\n\r\n19,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017735\r\n\r\nSylvia Carolina Dos Santos De Moura Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046358\r\n\r\nTaíany Pereira Muniz\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058670\r\n\r\nTaisa Sabino Verissimo\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042603\r\n\r\nTatiana Figueiredo Ferreira Conceição\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018385\r\n\r\nTatiana Silveira De Souza Da Conceição\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030032\r\n\r\nTatiane Da Silva Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076907\r\n\r\nThaiana De Oliveira Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084734\r\n\r\nThaís Dias Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041177\r\n\r\nThaís Lisboa Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055755\r\n\r\nThaíssa Lorena Fonseca Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078200\r\n\r\nThaiza Fernandes Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097723\r\n\r\nThalyta Peres Dos Reis\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036544\r\n\r\nTharcio Sérgio Caravellas Santos Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005825\r\n\r\nThayane De Souza Aires Matias\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001258\r\n\r\nThiago De Oliveira Machado\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131964\r\n\r\nThuane Maia De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069193\r\n\r\nTrinny Da Silva Lopes\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415035662\r\n\r\nValeria Da Rocha Pedro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060630\r\n\r\nValeria De Freitas Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037774\r\n\r\nVanessa Da Silva Flores Soares De Souza\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039945\r\n\r\nVictoria Lavignia Oliveira Baqueiro\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001177\r\n\r\nVinicius Bento Gonçalves\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069147\r\n\r\nVitória De Souza Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129479\r\n\r\nVládia Matos Crisóstomo Macri Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093330\r\n\r\nYanne De Azevedo Nardy\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132988\r\n\r\nYukari Yamauchi Moraes\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415029029\r\n\r\nAlan De Lima Chaves Da Conceição\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055648\r\n\r\nAlef Albuquerque Ferreira Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068184\r\n\r\nAlessandra Leal De Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137785\r\n\r\nAlexandre Arruda Da Cunha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044174\r\n\r\nAline Louro Rabello Machado\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001829\r\n\r\nAline Rodrigues Gadelha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002909\r\n\r\nAllan Silva Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062033\r\n\r\nAmanda Carolina Lopes Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076336\r\n\r\nAmanda Dias Britto\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131750\r\n\r\nAmanda Fernandes Domingues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029361\r\n\r\nAmilton Scarpini Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113426\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Rosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092643\r\n\r\nAna Beatriz Rangel Pessanha Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026921\r\n\r\nAna Beatriz Vianna Sobral De Magalhães Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038094\r\n\r\nAna Carla Da Silva Pereira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067430\r\n\r\nAna Carolina Almeida De Castro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139040\r\n\r\nAna Carolina Correia Pinto Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415032024\r\n\r\nAna Carolina Dos Santos Esteves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102280\r\n\r\nAna Catarina Ayres Chometon De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032032\r\n\r\nAna Catharina Moreira Zahner\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094018\r\n\r\nAna Clara Da Silva\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070494\r\n\r\nAna Clara De Almeida Freire\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020073\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro Ridolfi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122569\r\n\r\nAna Lucia Almeida Da Costa Schneider Terzi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053023\r\n\r\nAna Luiza Dargains Dos Reis\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013734\r\n\r\nAna Luiza Soares De Paula\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106691\r\n\r\nAna Paula Morato De Miranda\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063433\r\n\r\nAna Paula Muller Soares\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086793\r\n\r\nAnderson Bento Vilela\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136334\r\n\r\nAndré Casotti Mayer\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020432\r\n\r\nAndré Coelho Da Rocha Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109485\r\n\r\nAndressa Dos Santos Lee Molinaro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067051\r\n\r\nAndressa Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050386\r\n\r\nAndrew Alves Nunes Dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415130811\r\n\r\nAngelica De Freitas Fontella Moreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133239\r\n\r\nAnna Alves Neres Francischini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037642\r\n\r\nAnna Carolina De Castro Coelho\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068185\r\n\r\nAnna Cecilia Fontoura Laranja\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026765\r\n\r\nAnne Reis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023817\r\n\r\nAriane Rodrigues Gomes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069346\r\n\r\nArize Sousa Fernandes De Oliveira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107194\r\n\r\nAugusto Teixeira Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038499\r\n\r\nBarbara Carvalho Bruno\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067833\r\n\r\nBeatriz Carreiro Alves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082113\r\n\r\nBeatriz Conhasca Da Rocha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112010\r\n\r\nBeatriz Lima De Souza\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088523\r\n\r\nBeatriz Monteiro Moura\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106300\r\n\r\nBeatriz Moreira De Azevedo Porto Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003200\r\n\r\nBeatriz Pereira Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068999\r\n\r\nBeatriz Perez Freire Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099285\r\n\r\nBernardo Bisagni Peregrino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066520\r\n\r\nBernardo Moreira Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099896\r\n\r\nBianca Fernandes Antunes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050983\r\n\r\nBianca Paes De Souza De Siqueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048110\r\n\r\nBianca Ribeiro De Souza\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104905\r\n\r\nBianka Pereira Andrade\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061160\r\n\r\nBrenda Oliveira De Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415079138\r\n\r\nBreno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092705\r\n\r\nBruna Gama Candido\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003562\r\n\r\nBruna Gomes De Sousa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111944\r\n\r\nBruna Somma Vieira Fernandes\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085356\r\n\r\nBruna Teixeira Ricco\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056976\r\n\r\nBrunno Cardoso Braga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000105\r\n\r\nBruno Marinho De Matos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093678\r\n\r\nBruno Ramos De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113038\r\n\r\nBruno Santa Maria Delvaux De Matos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102670\r\n\r\nCaio Bortolotti Batista\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066768\r\n\r\nCaio César Alves Oliveira Belandi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065670\r\n\r\nCaio Costa Batista\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023533\r\n\r\nCaio Guimarães Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415065061\r\n\r\nCaique De Andrade Pimentel\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415139817\r\n\r\nCamila Bordinha De Souza\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007053\r\n\r\nCamila Ferreira Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005369\r\n\r\nCamila Freitas Montano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007651\r\n\r\nCamila Oliveira Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104200\r\n\r\nCamila Santos Ferreira Gaspar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108896\r\n\r\nCamilla Cunha Muniz De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018884\r\n\r\nCamilla França Souza De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003410\r\n\r\nCamilla Rafaella Teive Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008293\r\n\r\nCarlos Alberto Dile De Medeiros E Albuquerque De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096145\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Júnior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105370\r\n\r\nCarlos De Macedo Costa Gualda\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075866\r\n\r\nCarlos Eduardo Andrade Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099189\r\n\r\nCarlos Eduardo Dantas E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078555\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Do Nascimento Gomes\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415134110\r\n\r\nCarlos Jordan Navegantes Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111258\r\n\r\nCarlos José Eugenio Miranda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065885\r\n\r\nCarlos Sergio Figueiredo Tautz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131846\r\n\r\nCarolina Flor Xavier Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029432\r\n\r\nCarolina Francisco Silva Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049616\r\n\r\nCarolina Guimarães Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078618\r\n\r\nCarolina Moraes Dos Reis\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094647\r\n\r\nCarolina Roberta Vaz Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012330\r\n\r\nCarolina Stiepanowez Oliveira Da Rocha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002900\r\n\r\nCarolina Vignoli Campos De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021640\r\n\r\nCaroline Costa Da Silva Pinheiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004998\r\n\r\nCássia Ferreira Andrade\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138629\r\n\r\nCecília Nascimento Sá\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047109\r\n\r\nChristine De Oliveira White\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000423\r\n\r\nClara Mayrink Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108124\r\n\r\nClara Quinteiro Hernandez\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061913\r\n\r\nClarice Bernardo Da Costa Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057623\r\n\r\nClarissa Cardoso Barcellos Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125034\r\n\r\nClarissa Moreira Mello\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047089\r\n\r\nClarissa Pires Muller\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080602\r\n\r\nClarissa Rodrigues Gonzalez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079000\r\n\r\nClaudia Maria De Holanda Rocha\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117053\r\n\r\nCleiton Bezerra\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010067\r\n\r\nDaiane Simão De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112539\r\n\r\nDaniel Freire Pedrosa Filho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087123\r\n\r\nDaniel Rodrigues Bittencourt Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415078961\r\n\r\nDaniele Aparecida Araujo Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415012191\r\n\r\nDaniele Cardoso Martins Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104292\r\n\r\nDaniella Da Silva Vianna\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415091695\r\n\r\nDanielle De Albuquerque Melo Nogueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128019\r\n\r\nDavi Gonçalves Goulart\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082296\r\n\r\nDavid Luiz Barbosa De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020091\r\n\r\nDébora De Castro Moreira Mesquita\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085444\r\n\r\nDebora De Souza Cruz Haua Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007061\r\n\r\nDeborah Shirley De Vasconcelos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021568\r\n\r\nDiego Dantas Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038941\r\n\r\nDiego Silva Filgueiras Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000434\r\n\r\nDiely Espindola Andrade Ribeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017321\r\n\r\nDiogo Magalhães Amarante\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118323\r\n\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415075108\r\n\r\nEderson Soares Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061213\r\n\r\nEduardo Dias De Souza Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025574\r\n\r\nElen Mary De Souza Canto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110905\r\n\r\nEleonora Leite Costa Lavinas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024207\r\n\r\nEliane Teixeira Rabello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081259\r\n\r\nElisa De Magalhães E Guimarães\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041843\r\n\r\nElisa Monteiro Andrade Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085679\r\n\r\nElisa Simoni Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127552\r\n\r\nElisete Pietroluongo Vianna\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099178\r\n\r\nEric Monteiro Nobre\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041789\r\n\r\nEster Pereira Machado\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087048\r\n\r\nEsther Theobald Carneiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062606\r\n\r\nEthiene Ribeiro Fonseca\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066806\r\n\r\nEveline Pena Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118552\r\n\r\nEvelyn Saint Clair Do Nascimento Rosa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138662\r\n\r\nEverton Antonio Sylvestre\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047352\r\n\r\nEwandro Estebanez De Souza Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091119\r\n\r\nEwerton De Faria Segges Junior\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016094\r\n\r\nFabiana Paiva Tourinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105787\r\n\r\nFabiane Alves Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012169\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098009\r\n\r\nFábio Gama Soares Evangelista\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069266\r\n\r\nFábio Iglesias Conceição\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075845\r\n\r\nFabio Lannes E Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133015\r\n\r\nFabio Pereira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056942\r\n\r\nFelipe De Oliveira Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111776\r\n\r\nFelipe De Paula Wanderley\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036450\r\n\r\nFelipe Dias Geyer Chemale\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117709\r\n\r\nFelipe Martins De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110653\r\n\r\nFelipe Nunes E Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084738\r\n\r\nFelipe Tosatto Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069749\r\n\r\nFernanda Conde Novaes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017446\r\n\r\nFernanda Cristina Sousa Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063445\r\n\r\nFernanda De Moraes Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415064317\r\n\r\nFernanda Dos Santos Pereira Pinto\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057032\r\n\r\nFernanda Figueiredo Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058896\r\n\r\nFernanda Galvao Siqueira Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064756\r\n\r\nFernanda Kelly Silveira Rodrigues\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022632\r\n\r\nFernanda Nunes Tuber\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069130\r\n\r\nFernanda Santana De Souza\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016759\r\n\r\nFernanda Teixeira Da Motta Coutinho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056302\r\n\r\nFernanda Vitória Dos Santos Mendes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001277\r\n\r\nFilipe Gonçalves Dowsley Fernandes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136102\r\n\r\nFlávia Alvarez Bastos Blank\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033127\r\n\r\nFlavia Astorga Simões Cardoso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039252\r\n\r\nFlávia Drummond De Oliveira Magalhães\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415056006\r\n\r\nFlávia Guterman Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094173\r\n\r\nFlávia Peçanha Groetaers Viana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018304\r\n\r\nFlavia Pereira Bergens\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062015\r\n\r\nFrederico Neto De Miranda\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030167\r\n\r\nGabriel Cavalcanti Da Fonseca\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066698\r\n\r\nGabriel De Carvalho Moreira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124529\r\n\r\nGabriel Rolim De Almeida Vieira Da Cunha\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049004\r\n\r\nGabriel Vinicius De Oliveira Sales\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095481\r\n\r\nGabriela Arcas Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415132633\r\n\r\nGabriela Barbosa Caldeira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000058\r\n\r\nGabriela De Souza Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099180\r\n\r\nGabriela Gomes Brazil\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079556\r\n\r\nGabriela Neris Alves Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114770\r\n\r\nGabriela Silva Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097866\r\n\r\nGabriella De Freitas Borba De Melo\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057191\r\n\r\nGabrielle Granadeiro Da Silveira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137497\r\n\r\nGeorge Guilherme Soares De Oliveira Sousa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014719\r\n\r\nGermano Alberto Patel Weiss\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067042\r\n\r\nGilberto Scofield Jr\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105276\r\n\r\nGilvana Da Silva Pereira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047979\r\n\r\nGiovanna Alves De Amorim\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078513\r\n\r\nGiovanna Schuvartz Rocha\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070760\r\n\r\nGlaucio Santoro Nunes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107895\r\n\r\nGracilene Firmino Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081787\r\n\r\nGuilherme Ferreira Arêas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077985\r\n\r\nGuilherme Ramos De Albuquerque\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069643\r\n\r\nGuilherme Silva Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076682\r\n\r\nGustavo Alegre Da Silva Caetano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001231\r\n\r\nGustavo Barreto Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075139\r\n\r\nGustavo Da Silveira Bayma\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126064\r\n\r\nGustavo Monnerat de Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003233\r\n\r\nGustavo Oliveira Cardoso\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069554\r\n\r\nGustavo Reali Coelho Leal\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112531\r\n\r\nHeloisa Persiani Pinheiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041094\r\n\r\nHenrique De Oliveira Bolgue\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081763\r\n\r\nHitala Fernanda Pereira Carvalho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050662\r\n\r\nHosana Machado Sauerbron Dos Santos Vieira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110424\r\n\r\nHugo Góes Adriano\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058073\r\n\r\nHugo Terra Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111233\r\n\r\nIago De Faria Moreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098974\r\n\r\nIgor César Souza De Lyra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415127413\r\n\r\nIgor Lucas Carius De Moura Almeida\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125354\r\n\r\nIgor Ricardo Santos Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035781\r\n\r\nIgraínne De Brito Marques\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039173\r\n\r\nInácio Loyola Pacheco\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055300\r\n\r\nIris Maria Figueiredo Da Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039379\r\n\r\nIsabel Castro Boechat\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072734\r\n\r\nIsabel Pacheco Sousa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068837\r\n\r\nIsabela Cabral Barbosa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029571\r\n\r\nIsabela Izidro De Moura\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022014\r\n\r\nIsabela Ulrichsen Calil Jorge\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044602\r\n\r\nIsabella Gomes Roberto De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000055\r\n\r\nIsabella Mendonça Ribeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042872\r\n\r\nIsabella Silveira Monteiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091579\r\n\r\nIsadora Gonçalves Aires\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094001\r\n\r\nIván Antonio Guevara López Junior\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033701\r\n\r\nJaqueline Castro Scherer\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415082391\r\n\r\nJaqueline Cristina Menezes De Matos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111041\r\n\r\nJardel Dos Santos Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415119946\r\n\r\nJean Paulo Fronho De Sousa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083529\r\n\r\nJéferson Cristiano Cardoso\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415054419\r\n\r\nJefferson De Moraes Ivanicska\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031759\r\n\r\nJessica Da Silva Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077482\r\n\r\nJessica Ferreira Dray\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068218\r\n\r\nJéssica Vellasco Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139277\r\n\r\nJoana Ribeiro De Castro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059954\r\n\r\nJoão Gustavo Martins Melo De Sousa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074882\r\n\r\nJoão Luiz Da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082743\r\n\r\nJoão Marcello De Beauclair Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062739\r\n\r\nJoão Mesquita Martins\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065836\r\n\r\nJoão Noé Alves De Carvalho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100332\r\n\r\nJoão Paulo De Oliveira Couto Napoli\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069433\r\n\r\nJoão Pedro Boghossian Torres\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057265\r\n\r\nJoão Pedro De Moraes Silva Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051793\r\n\r\nJoão Pedro Lima Boaretto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007549\r\n\r\nJoão Victor Barbosa De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000579\r\n\r\nJoão Vitor Carvalho De Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056294\r\n\r\nJoicy Oliveira Marques Moura\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041396\r\n\r\nJônatas Ribeiro Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011089\r\n\r\nJonathan Oliveira Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415107856\r\n\r\nJosé Eduardo Bastos Zepka\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107657\r\n\r\nJose Eduardo Soares Saraiva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136757\r\n\r\nJuan Da Silva Lessa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077444\r\n\r\nJulia Cardoso Ochoa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056636\r\n\r\nJúlia Cavalcanti Versiani Dos Anjos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017835\r\n\r\nJulia De Lemos Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085096\r\n\r\nJulia Fernandes Zanon De Moraes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097321\r\n\r\nJúlia Mitke\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003024\r\n\r\nJuliana Bach Viana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070114\r\n\r\nJuliana Da Costa Menezes Tavares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048864\r\n\r\nJuliana Da Cruz Figueiredo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107553\r\n\r\nJuliana De Souza Cumplido\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019367\r\n\r\nJuliana Dias Cordeiro De Melo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109029\r\n\r\nJuliana Fernandes Stocco Lellis\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011003\r\n\r\nJuliana Oliveira Leite\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118517\r\n\r\nJuliana Passos Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098194\r\n\r\nJuliana Perazzini De Sa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078737\r\n\r\nJuliana Silva Matias\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010165\r\n\r\nJulie Gabriel Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072126\r\n\r\nJulyana Azevedo Nalin\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094438\r\n\r\nJusto Marques Da Silva Davila\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024325\r\n\r\nKarilayn Carvalho Areias\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057936\r\n\r\nKarina Francisca Soares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084801\r\n\r\nKarina Rivera De Campos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094031\r\n\r\nKarla Marcolino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104120\r\n\r\nKarla Thaís Do Nascimento Vidal\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086627\r\n\r\nKarollina Caria Mendes Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064497\r\n\r\nKátia De Oliveira Matos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119612\r\n\r\nKelly Ribeiro Rosa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047922\r\n\r\nKiara Elias Mateus\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069353\r\n\r\nLaís Giupponi De Souza Silva\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001644\r\n\r\nLais Pereira Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054229\r\n\r\nLara Abib Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092986\r\n\r\nLara Barsi Neves\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415106204\r\n\r\nLara Oliveira Santos Doria Senra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079948\r\n\r\nLarissa Cerqueira Medeiros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084390\r\n\r\nLarissa Coelho Araujo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000069\r\n\r\nLarissa De Freitas Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098420\r\n\r\nLarissa Passos Da Rocha Galiza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079861\r\n\r\nLarissa Silveira Munck Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041045\r\n\r\nLathara Ferreira Veríssimo Januário\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037670\r\n\r\nLaura Andréa Austregesilo Lima Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061484\r\n\r\nLeandra Enila Gomes Calvente Aranda De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133076\r\n\r\nLeandro Müller Lima\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084415\r\n\r\nLeonardo Da Silva Lugão Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134674\r\n\r\nLeonardo Dalla Valle\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105633\r\n\r\nLeonardo De Souza Azevedo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062664\r\n\r\nLeonardo Duarte Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046482\r\n\r\nLeonardo Luiz Souto Meira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015209\r\n\r\nLeonardo Pimentel Freire\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039537\r\n\r\nLeonardo Soares Young\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084464\r\n\r\nLeopoldo Duarte De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415125263\r\n\r\nLetícia Carvalho Baldner\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039186\r\n\r\nLetícia Pires Campos Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000868\r\n\r\nLetícia Taets Gomes De Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110718\r\n\r\nLianne Henriques Jorge\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034200\r\n\r\nLienne Aragão Lyra\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070893\r\n\r\nLilian Jussara Moreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055247\r\n\r\nLivia Canavarro De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109640\r\n\r\nLívia De Carvalho Machado Paupério\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036995\r\n\r\nLívia Fernandes Dos Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016523\r\n\r\nLivia França Salles\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051778\r\n\r\nLívia Larissa Gomes Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078793\r\n\r\nLívia Marques De Lima\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041254\r\n\r\nLohaynne Silva Gregório Perini\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110314\r\n\r\nLorena Madeira Lessa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087462\r\n\r\nLuana Feliciano Ferreira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104627\r\n\r\nLuana Marinho Nogueira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006151\r\n\r\nLuana Souza Xavier\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066532\r\n\r\nLuann Motta Carvalho\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020722\r\n\r\nLuanna Priscila Cassiano De Avelar\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059980\r\n\r\nLuca Di Fialho E Linhares Angelo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119682\r\n\r\nLucas Alves Corrêa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068025\r\n\r\nLucas Barreto Vinhas Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003839\r\n\r\nLucas De Lacerda Ludgero\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415085245\r\n\r\nLucas Duarte Bettoni\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011124\r\n\r\nLucas Maciel Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004155\r\n\r\nLucas Modesto De Araujo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137781\r\n\r\nLucas Morais Couto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094279\r\n\r\nLucas Pinheiro Velozo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082675\r\n\r\nLucas Tavares Hinds\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002804\r\n\r\nLucia Tachinardi Mizurini\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085223\r\n\r\nLuciana Bastos Figueiredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127825\r\n\r\nLuciana Varella Guedes De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112587\r\n\r\nLuis Enrique Zamorano Lorente\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074899\r\n\r\nLuis Paulo Freitas Rocha Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109687\r\n\r\nLuísa De Abreu Konescki\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085257\r\n\r\nLuiz Alberto De Sá E Benevides De Lima\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067481\r\n\r\nLuiz Eduardo Da Costa Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077607\r\n\r\nLuiz Eduardo Dias De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016162\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415073700\r\n\r\nLuiz Fernando Ecard Pecis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111808\r\n\r\nLuiz Gustavo Cardoso Mamari\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004392\r\n\r\nLuiz Ricardo Goulart Hüttner\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000243\r\n\r\nLuiza Costa De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109831\r\n\r\nLuiza Dos Reis Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104898\r\n\r\nLuiza Xavier Lourenço\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093223\r\n\r\nLyvya Pereira Veríssimo Reinoso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046709\r\n\r\nMadson Vinicios Dos Santos Gama\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021755\r\n\r\nMaira Das Graças Renou\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068533\r\n\r\nMaíra De Assis Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087785\r\n\r\nManuella De Abreu Gimenez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021244\r\n\r\nMarcella Del Cima\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028754\r\n\r\nMarcelo Alves De Resende\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097273\r\n\r\nMarcelo Andrey Monteiro De Queiroz\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140443\r\n\r\nMarcelo Lacerda De Vasconcellos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019466\r\n\r\nMárcia Stella Pinheiro Wirth\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127460\r\n\r\nMárcio Dos Santos Baptista\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055074\r\n\r\nMarcos Leandro Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108927\r\n\r\nMarcos Rodrigo Mattje Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062063\r\n\r\nMaria Amélia Pedro Saad\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045893\r\n\r\nMaria Antônia Rosmaninho Soares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092241\r\n\r\nMaria Cecília Oscar Braga De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056000\r\n\r\nMaria Clara De Grossi Firman\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011488\r\n\r\nMaria Clara Pereira Lages\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093187\r\n\r\nMaria Eduarda Da Costa Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002759\r\n\r\nMaria Estela Moreira De Assis\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094891\r\n\r\nMaria Vitória Sampaio Cantidiano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047386\r\n\r\nMariana Antoun Da Fonseca E Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110587\r\n\r\nMariana Corrêa Das Chagas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015178\r\n\r\nMariana De Souza Coutinho\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093397\r\n\r\nMariana Dos Santos Varandas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020728\r\n\r\nMariana Dunshee De Abranches\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138167\r\n\r\nMariana Fonseca De Assumpção\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045432\r\n\r\nMariana Guedes Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047402\r\n\r\nMariana Moreira De Menezes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002983\r\n\r\nMariana Nogueira Rodrigues\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065850\r\n\r\nMariana Paula Barbosa Brito\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015419\r\n\r\nMarlen Barbosa Couto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076781\r\n\r\nMatheus Fernando Vieira Da Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048669\r\n\r\nMatheus Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024057\r\n\r\nMatheus Rocha Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015793\r\n\r\nMatheus Rodrigues Tiburcio\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032665\r\n\r\nMauro De Bias Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131623\r\n\r\nMauro Ramos Carneiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029539\r\n\r\nMayara Fidalgo Pereira De Barros\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102892\r\n\r\nMiguel Enrique Silveira Papi\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109909\r\n\r\nMilena Teixeira Grijó De Araujo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047258\r\n\r\nMilena Veloso De Pinho Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040948\r\n\r\nMiza Tamara Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054895\r\n\r\nMônica Turboli De Azevedo\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048528\r\n\r\nMonique Costa De Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106742\r\n\r\nMonique Paula Dos Santos Teixeira De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034324\r\n\r\nMonique Vasconcelos Crespo Machado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015613\r\n\r\nNatali Guimaraes Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076138\r\n\r\nNathália Rose Rocha Nery\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127162\r\n\r\nNathaly Christines Pereira Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054803\r\n\r\nNicia Dias De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415117753\r\n\r\nNícolas Meireles Ribeiro De Castro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094108\r\n\r\nNicole Lira Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121453\r\n\r\nNicollau Maia Fort\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079787\r\n\r\nOlivia Ribeiro Quintanilha\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082550\r\n\r\nOtávio De Paiva Passos Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130939\r\n\r\nPablo Félix De Paiva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068039\r\n\r\nPatricia Barroso Garcia Miraldi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053634\r\n\r\nPatrícia Dos Santos Serrão\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415066989\r\n\r\nPaula Alves De Almeida\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067458\r\n\r\nPaula Costa Val Camargos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094684\r\n\r\nPaula Cristina De Freitas De Albuquerque\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013603\r\n\r\nPaula De Araujo Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008672\r\n\r\nPaula Falcão De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047669\r\n\r\nPaula Lemos De Azeredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051139\r\n\r\nPaulo Henrique Cardoso De Amorim\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059510\r\n\r\nPaulo Henrique Ribeiro De Araujo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136516\r\n\r\nPaulo Maurício Souza Da Silveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040335\r\n\r\nPedro Felipe Machado Louzada\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095899\r\n\r\nPedro Henrique Da Silva Brum\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056778\r\n\r\nPedro Martins Coelho\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106867\r\n\r\nPedro Monteiro Santoro Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027472\r\n\r\nPedro Pontes Araujo Castro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061328\r\n\r\nPenélope Thaís Da Cunha Toledo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031522\r\n\r\nPhilipe Rabelo Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021838\r\n\r\nPriscila De Figueiredo Fonseca\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085016\r\n\r\nPriscila Gurgel Thereso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020426\r\n\r\nRachel Siston Duarte Dias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020377\r\n\r\nRafael Bezerra Targino\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073955\r\n\r\nRafael Lazari Neves\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084526\r\n\r\nRafaela Mattos Vaz De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045838\r\n\r\nRafaela Relva Da Fonte Gonçalves Endlich\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102700\r\n\r\nRaira Cordeiro Rondon\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000041\r\n\r\nRaphael Hafid Queiroz De Sa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415125967\r\n\r\nRaphaelle Peixoto Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010846\r\n\r\nRayane Nascimento Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112935\r\n\r\nRejane Maria De Medeiros\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041957\r\n\r\nRenata Dos Santos Souto\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030405\r\n\r\nRenata Nascimento Dias Loback\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041576\r\n\r\nRenata Trindade Marins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089154\r\n\r\nRenato Alvarenga Pires Cavalcanti\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057134\r\n\r\nRicardo Alexandre Da Graça Monteiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104182\r\n\r\nRicardo Freire Torres\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127470\r\n\r\nRicardo Peixoto De Britto\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100465\r\n\r\nRicardo Pereira Coimbra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083672\r\n\r\nRicardo Porto De Sant Ana\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070590\r\n\r\nRoberta Saltoris De Matos Barbosa\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022811\r\n\r\nRobson De Goes E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001000\r\n\r\nRodrigo Felipe Faria Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093967\r\n\r\nRodrigo Lourenço Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090156\r\n\r\nRodrigo Tavares Carvalho\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122347\r\n\r\nRogerio Martins De Souza\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129692\r\n\r\nRomulo Coelho Lisboa Bastos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117595\r\n\r\nRosa Maria Mattos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112636\r\n\r\nRosani Alves Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085034\r\n\r\nRosielle Francine Machado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034376\r\n\r\nRowena Esteves Bulhoes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092923\r\n\r\nSabrina De Oliveira Carvalho Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415084289\r\n\r\nSamara Vieira Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105224\r\n\r\nSanara Cristina Silva Gomes Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029018\r\n\r\nSandra Helena Barboza Peixoto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091425\r\n\r\nSara Figueiredo Coelho Maia\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085012\r\n\r\nSara Reis Macedo Pacheco\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040870\r\n\r\nSimone Dias De Almeida Menezes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064293\r\n\r\nSimone Ferreira Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020118\r\n\r\nSimone Magalhães Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112352\r\n\r\nStefany Gabriele Soares de Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004082\r\n\r\nStephanie Chiote Bordone Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085142\r\n\r\nSuellen Prata Dias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088895\r\n\r\nSuzana Brito Devulsky\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002263\r\n\r\nTadeu Goulart De Almeida Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060659\r\n\r\nTainah Vieira Caetano De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082341\r\n\r\nTariana De Souza Laura Fernandes Pereira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038216\r\n\r\nTathiana Dias Martins\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027799\r\n\r\nTatiana Dos Santos Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137686\r\n\r\nThaís Cabral Leocádio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060102\r\n\r\nThais Lage De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135522\r\n\r\nThaís Mocelin Coelho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113139\r\n\r\nThaís Portilho Florentino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043524\r\n\r\nThaís Ribeiro De Sousa Pereira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033231\r\n\r\nThaís Rodrigues Tschaffon\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042797\r\n\r\nThaíssa Cristina Barbosa Santos\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001497\r\n\r\nThales Abreu Da Costa Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004939\r\n\r\nThalyta Mitsue Leite Toda\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415137339\r\n\r\nThamiris Pinheiro Silva\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073557\r\n\r\nThatiana Valdivia Murillo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062821\r\n\r\nThatiane Santos Monteiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136250\r\n\r\nThayane De Souza Henriques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061081\r\n\r\nThayane Guimarães Tavares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044080\r\n\r\nThayna Menezes De Oliveira E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075911\r\n\r\nThiago Ferreira Barbosa Vaz\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103352\r\n\r\nThiago Oliveira Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078511\r\n\r\nThulany Dhara Barreto Luna\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105375\r\n\r\nTiago Marçal Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016786\r\n\r\nTiago Souza Ferreira Rodrigues Carlos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106483\r\n\r\nTito Souza Singer Lima\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097211\r\n\r\nTomás Ieker Costa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010194\r\n\r\nVandecy Da Silva Dourado\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087508\r\n\r\nVanessa Almeida Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022263\r\n\r\nVanessa Maria Gomes De Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047893\r\n\r\nVanessa Silva Figueiredo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061313\r\n\r\nVanessa Vieira Mathias Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048702\r\n\r\nVania Aline Zambiassi\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054009\r\n\r\nVictor Macedo Gutiérrez\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067351\r\n\r\nVictor Silva Mello Kallut\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046403\r\n\r\nVinícius Da Silva De Britto Saraiva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106992\r\n\r\nVinicius Do Nascimento Carvalhosa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008982\r\n\r\nVinicius Passos Soares\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415059574\r\n\r\nVitor Pereira Da Costa Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038019\r\n\r\nViviane Santos De Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119762\r\n\r\nWagner Felipe De Sena Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098575\r\n\r\nWanderley De Mattos Teixeira Neto\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024122\r\n\r\nWithiner Marques De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415026123\r\n\r\nYasmin De Castro Freitas Nunes\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066049\r\n\r\nYasmine Adoracion Calderaro Batista Paape\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nnscrição Nome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva Situação\r\n\r\n415109340 Yuri Neri De Azeredo Correia 18 Aprovado\r\n\r\n415109662 Yuri Ribeiro Henderson Salles 14 Aprovado\r\n\r\nESPECISLIATA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - CONTROLE INTERNO E AUDITORIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415055845\r\n\r\nAdriane De Almeida Melo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027999\r\n\r\nAlan Bastos Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049998\r\n\r\nALCIDÉSIO RAFAEL DA ROSA SILVA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040140\r\n\r\nAldo Kenji Matori\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140435\r\n\r\nAleciano Santana De Souza\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071981\r\n\r\nAlef Carvalho Galindo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415126234\r\n\r\nAlessandra Do Nascimento Rigueto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088279\r\n\r\nAlex Bessa Ribas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003826\r\n\r\nAlex Conceição Vasconcelos Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045678\r\n\r\nAlexandro França Alves Valadares\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064353\r\n\r\nAline Almeida De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020084\r\n\r\nAline Araujo Neves Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044561\r\n\r\nAline Ganasevici\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043541\r\n\r\nAmanda Araujo De Freitas\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135673\r\n\r\nAmanda Francisco Barreira\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051538\r\n\r\nAmanda Lopes Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020488\r\n\r\nAmanda Morena Souza Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004055\r\n\r\nAna Carla Dos Santos Anunciação Ferreira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415115287\r\n\r\nAna Carolina Caetano Miranda\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018717\r\n\r\nAna Carolina Caruso Carvalho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018393\r\n\r\nAna Carolina Mendes De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030189\r\n\r\nAna Carolina Paixão De Araújo Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039349\r\n\r\nAna Lucia Dos Reis Albuquerque De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028046\r\n\r\nAna Luiza Ayeta Silva De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043978\r\n\r\nAna Paula Azevedo Gielow Ferro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050529\r\n\r\nAna Paula Cerutti\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006420\r\n\r\nAna Paula Felinto Dos Santos Moraes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090827\r\n\r\nAna Paula Pereira Gonçalves Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115780\r\n\r\nAnderson Pascoal Da Silva Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002548\r\n\r\nAndré Carlos Faillace Da Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415087241\r\n\r\nAndré Luiz Veloso Ramos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415012974\r\n\r\nAndré Luiz Vianna Do Amaral Bermond Natal\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136237\r\n\r\nAndréa Silva Schuindt Leite\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415037711\r\n\r\nAndréia Cristina Paiva Da Silveira De Carvalho\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008999\r\n\r\nAniele Souza Castro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027513\r\n\r\nAriane Lodi\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093567\r\n\r\nArthur Filipe\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011648\r\n\r\nArthur Paiva Neto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037655\r\n\r\nBeatriz Gianotti Boucinhas\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135556\r\n\r\nBeatriz Juliano Martins De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087944\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Pimentel Dias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021774\r\n\r\nBianca Morcillo De Floriani Pozza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109800\r\n\r\nBruna Dias Fernandes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061314\r\n\r\nBruna Domingues Carneiro\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003956\r\n\r\nBruno Barbosa Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415112268\r\n\r\nBruno César Oliveira Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136760\r\n\r\nBruno Da Costa Batista\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086819\r\n\r\nBruno Daflon Botelho\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415116000\r\n\r\nBruno De Freitas Braga\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415041467\r\n\r\nBruno Ferreira Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047393\r\n\r\nBruno Marques De Oliveira Quintanilha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415024221\r\n\r\nBruno Rodrigues Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000310\r\n\r\nCaio Girão Rodrigues\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070052\r\n\r\nCamila De Souza Figueiredo\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137445\r\n\r\nCarlos Eduardo Rocha Vasconcellos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087651\r\n\r\nCarlos Felippe Rodrigues Teixeira Moraes\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043502\r\n\r\nCarlos Fernandes De Moraes\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415047437\r\n\r\nCarlos Fernando Nogueira Júnior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415009204\r\n\r\nCarlos Filipe Caetano Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108504\r\n\r\nCarlos Guilherme Souza Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000903\r\n\r\nCaroline Da Silva Marques\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086340\r\n\r\nCaroline Leal Ferreira\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046019\r\n\r\nCaroline Pereira Do Nascimento Da Costa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015766\r\n\r\nCaroline Tavares Rangel Reis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131605\r\n\r\nCátia Veronica Dos Santos Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022580\r\n\r\nClarissa Fernanda Corrêa Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078212\r\n\r\nClaudia Sampaio Freire De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062668\r\n\r\nClayton Luis Craveiro Farias\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010820\r\n\r\nCleber Prudente Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415036734\r\n\r\nCristiane De Oliveira Ramos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054730\r\n\r\nCristiane Greice Da Costa Silva Ricardo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415045420\r\n\r\nCristiane Maria De Jesus Silva Avallone\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090808\r\n\r\nCristina De Sousa Gallotti\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048859\r\n\r\nDaiane De Carvalho Holanda\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415023910\r\n\r\nDaienne Da Cruz Paixão\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415037280\r\n\r\nDaniel Da Silva Teixeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063736\r\n\r\nDaniel Mattos Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048114\r\n\r\nDaniel Soriano Vahia De Abreu\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075787\r\n\r\nDaniela Bezerra Schmitt\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030309\r\n\r\nDanielle Da Silva Arpino Aguiar De Souza De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131463\r\n\r\nDanielle Dias Machado\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003446\r\n\r\nDanielle Jasmim Moreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083580\r\n\r\nDanilo Da Silva Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043168\r\n\r\nDanilo Víctor Santos Moraes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103982\r\n\r\nDayane Barbosa Rufino Otavio\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090206\r\n\r\nDebora Bianca De Souza Marcondes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012151\r\n\r\nDeise Ítala Santos Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415140004\r\n\r\nDiego Campos Gonzalez\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041545\r\n\r\nDiogo De Carvalho Cantarino\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118378\r\n\r\nDiogo Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077163\r\n\r\nDiogo Machado Da Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012134\r\n\r\nDiogo Villares Da Costa Braga\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068687\r\n\r\nDomingos Jannuzi Alves\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089012\r\n\r\nEdson Ferreira De Moraes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087172\r\n\r\nEduardo José Corrêa Craddock\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087601\r\n\r\nEduardo Moraes Rego Dacri\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077417\r\n\r\nElias Eduardo Silva Do Nascimento De Moura\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076538\r\n\r\nEliza Machado Do Carmo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005720\r\n\r\nEmanuelle Maria De Oliveira Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072946\r\n\r\nEmerson Sobral Vicente Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091228\r\n\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076644\r\n\r\nErika Lira Buthers\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053595\r\n\r\nEtienne Molles Magalhaes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415092737\r\n\r\nFabiano Santos De Cerqueira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110588\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012572\r\n\r\nFábio Mateus Paranhos Sampaio\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013648\r\n\r\nFábio Pereira Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102811\r\n\r\nFabio Pinho Alves\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070599\r\n\r\nFabrício Silva De Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028378\r\n\r\nFelipe Pereira Do Rego\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086815\r\n\r\nFernanda Barbosa Dei Ricci Macedo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111978\r\n\r\nFernando De Figueredo Barreto\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076649\r\n\r\nFernando Gandra Da Cunha Martins\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087214\r\n\r\nFillipe Barros De Sá\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415067383\r\n\r\nFlavio De Carvalho Candido\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082680\r\n\r\nFrancisco Carlos Fialho Nogueira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060937\r\n\r\nFrederico Gomes Guedes Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043372\r\n\r\nGabriel Felipe De Lemos Freitas\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041141\r\n\r\nGabriel Fernandes Soares Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098158\r\n\r\nGabriel Henrique Teixeira Silva\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065327\r\n\r\nGabriel Sapucaia De Carvalho Couto\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071674\r\n\r\nGisele Amaral Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084577\r\n\r\nGisele Gomes De Azeredo Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415038206\r\n\r\nGisele Lopes Rodrigues\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031983\r\n\r\nGlariston De Faria Paiva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064546\r\n\r\nGraziella Da Silva Bomfim\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001987\r\n\r\nGuilherme Monteiro Duarte\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047749\r\n\r\nGuilherme Murta Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094467\r\n\r\nGuilherme Viana Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006697\r\n\r\nGustavo Aguiar Pinto\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415098423\r\n\r\nGustavo Marinho Peixoto\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017524\r\n\r\nHugo De Carvalho Martins\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415132634\r\n\r\nIago Martins Jardim Figueira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052392\r\n\r\nIgor De Jesus Santana\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047116\r\n\r\nIsabela Dantas Mota\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065859\r\n\r\nIsabela Rabello De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069649\r\n\r\nIsabella Brito Melo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051609\r\n\r\nIsmael Cleverson Da Silva Bazilio\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054787\r\n\r\nIsmael De Lima Nascimento\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129925\r\n\r\nIvonete Benevenute Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114560\r\n\r\nJackeline Victor Rodrigues\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092073\r\n\r\nJamerson De Jesus Ramos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415044396\r\n\r\nJean Felipe Alves Da Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050953\r\n\r\nJeferson Correia Altivo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019348\r\n\r\nJessica Da Silva Cezar\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415140423\r\n\r\nJéssica De Oliveira Lima\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050501\r\n\r\nJoão Alberto Antonio Dos Santos Nambuco\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046225\r\n\r\nJoao Carlos De Amorim\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011314\r\n\r\nJoão Marcos Santos Brum\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062100\r\n\r\nJoao Pedro De Souza Mendonca Muchao\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136464\r\n\r\nJof Andrade Bezerra\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036722\r\n\r\nJoice Pereira Duarte\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017781\r\n\r\nJônatas Dutra Gomes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083178\r\n\r\nJonatas Soares Dos Santos\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001193\r\n\r\nJosé Felipe Da Rocha Oliveira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134194\r\n\r\nJose Fernando Doria Da Silva Moura\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011215\r\n\r\nJosé Guilherme Leopoldo De Melo\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086290\r\n\r\nJose Helio Xavier Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064945\r\n\r\nJosé Luiz Castro Vieira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100336\r\n\r\nJose Pereira Lima Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045847\r\n\r\nJosé Ricardo Santos Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071941\r\n\r\nJosé Vieira De Queiroz Junior\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064808\r\n\r\nJosuá Ricardo Silva Santana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415060086\r\n\r\nJoyce De Andrade Oliveira Borgatti\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042792\r\n\r\nJúlia Aleixo Baroni\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045324\r\n\r\nJulia Braga Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121912\r\n\r\nJúlia De Souza Rodrigues\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133745\r\n\r\nJuliana Azevedo De Souza Caribé\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133618\r\n\r\nJuliana Gomes De Souza Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027948\r\n\r\nJuliana Soares\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049826\r\n\r\nJuliane Lopes Nibra\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415000681\r\n\r\nJúlio César Lima Valongo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069125\r\n\r\nJúlio César Valladares Da Fonseca\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078256\r\n\r\nJulio Rabello De Carvalho Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011207\r\n\r\nJulliana Jardim Dos Santos\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050206\r\n\r\nKarina Rodrigues Matos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079864\r\n\r\nKarla Michelline Oliveira Boaventura\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109444\r\n\r\nKaroline Galvão Nascimento\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001319\r\n\r\nKellen Stephany Batista Marques\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049068\r\n\r\nLaura Carneiro De Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004584\r\n\r\nLauren Maria De Souza Ladeira Oliveira Curty\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094866\r\n\r\nLeandro Araujo De Sousa\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040351\r\n\r\nLeandro Da Silva Larangeira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112472\r\n\r\nLeonardo Tartaro Da Rocha\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111552\r\n\r\nLetícia Gomes Da Conceição\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085217\r\n\r\nLevi Silva De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043227\r\n\r\nLilian De Oliveira Couto\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039937\r\n\r\nLiriane Porto Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127864\r\n\r\nLívia De Figueiredo Gabriel\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047413\r\n\r\nLívia Ferreira Toledo\r\n\r\n19,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415002039\r\n\r\nLuan Oliveira Gonçalves Pires\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042188\r\n\r\nLuana Belmiro Venancio Da Silveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033060\r\n\r\nLuana Monteiro De Castro Assis\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062719\r\n\r\nLucas Bourlier Ribeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032269\r\n\r\nLucas De Aguiar Morais Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067116\r\n\r\nLuciana De Deus Melo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135969\r\n\r\nLuciana Michelini Kallenbach\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021785\r\n\r\nLuciano Menezes Junior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082962\r\n\r\nLudmilla Cordeiro Marinho\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082195\r\n\r\nLuísa Carvalhaes Coutinho De Melo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077060\r\n\r\nLuiz Felipe Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097582\r\n\r\nLuiz Fernando Rittmeyer\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015189\r\n\r\nLuiz Wagner Moreira Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043030\r\n\r\nLuiza Picanço Da Silva Tauil Queiroz\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010271\r\n\r\nLuna Simas Almeida Pecorari\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092932\r\n\r\nMaicon Martins Bezerra\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415070858\r\n\r\nMaira Santana Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075236\r\n\r\nManoela Pitinati Dos Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017046\r\n\r\nManuela Alves De Souza\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117101\r\n\r\nMarcela Lucia Meireles De Mello\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088865\r\n\r\nMarcella Rodrigues Montes\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002780\r\n\r\nMarcelle De Almeida Collis Seixas\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415122866\r\n\r\nMarcia Cristina De Oliveira Moreira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009957\r\n\r\nMarcia Helena Braga\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036735\r\n\r\nMárcia Helena Lobato Kaltner\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041289\r\n\r\nMarcia Maria Magalhaes Pinheiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019214\r\n\r\nMárcia Napoleão Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002322\r\n\r\nMarcia Regina Sousa Seut\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010531\r\n\r\nMarciano Da Silva Rego\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415019929\r\n\r\nMarcos Buarque Montenegro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081111\r\n\r\nMarcos David De Paula Antunes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105301\r\n\r\nMarcos Porto De Almeida Faria\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054469\r\n\r\nMarcus Vinicius De Almeida Barbosa E Daco\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093819\r\n\r\nMaria Paula Dos Prazeres Dias\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039523\r\n\r\nMariana Da Silva Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092296\r\n\r\nMariana Ferreira Pinho Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043475\r\n\r\nMariana Magalhães Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098037\r\n\r\nMariana Marques Da Silva Mattos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - CONTROLE INTERNO E AUDITORIA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415026980\r\n\r\nMariarlia Neto Vieira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415098483\r\n\r\nMarina Pereira Dancour De Pinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009659\r\n\r\nMarlio De Sa Cardoso\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043042\r\n\r\nMateus Carvalho Soares De Souza\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032848\r\n\r\nMatheus Patrick Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415056909\r\n\r\nMauricio Luiz Monteiro De Jesus\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082656\r\n\r\nMaurício Vasconcelos Bessa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051991\r\n\r\nMayara Medeiros De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127621\r\n\r\nMayara Rodrigues Costa\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120969\r\n\r\nMayella Nelisa Dos Reis Barros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039592\r\n\r\nMayra Uhlig Amorim Vasconcelos De Araujo\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034462\r\n\r\nMichele Sales De Mendonça Senra\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037760\r\n\r\nMichelly Arena Da Silva\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011370\r\n\r\nMilton Luiz Barroso Anterio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415069001\r\n\r\nMoisés Campos Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094380\r\n\r\nMonica Cristina Sobreira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013255\r\n\r\nMônica Thirsa Dias\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138974\r\n\r\nNatalia Elias Macena\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100350\r\n\r\nNatália Nunes Vieira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095998\r\n\r\nNatan Fonseca Soares\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073118\r\n\r\nNelma Martins De Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069029\r\n\r\nNewton Da Cruz Santiago\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001202\r\n\r\nNicoly De Castro Almeida Silveira\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074865\r\n\r\nNilson De Moura Suzano\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103274\r\n\r\nPatricia Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099685\r\n\r\nPatricia Olimpio Tavares\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052645\r\n\r\nPATRICK GOMES VIEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114192\r\n\r\nPaula Rodrigues Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115931\r\n\r\nPaulo Guilherme De Sousa Vendrami\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031139\r\n\r\nPaulo José Dos Santos Amancio\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089547\r\n\r\nPaulo Roberto Faddoul Do Nascimento\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087204\r\n\r\nPaulo Vitor Santos De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105857\r\n\r\nPedro Henrique Bartolo Marques\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105059\r\n\r\nPedro Loureiro Vartuli\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080336\r\n\r\nPétala Rodrigues De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107356\r\n\r\nPriscila Coutinho De Aguiar\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096299\r\n\r\nPriscila Gomes Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415011319\r\n\r\nPriscila Reis Gomes Simões\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015170\r\n\r\nRachel Da Costa Simões\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037911\r\n\r\nRachel De Vasconcellos Da Fonseca\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111669\r\n\r\nRafael De Mendonça Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134439\r\n\r\nRafael Oliveira Mantovani\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093898\r\n\r\nRaiane Rivia Vieira\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018429\r\n\r\nRaimundo Valeriano De Souza Junior\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415044427\r\n\r\nRaphael Barreto Bastos\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090287\r\n\r\nRaphael Brígido De Vasconcellos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054821\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105393\r\n\r\nRaphael Torres Moura\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004472\r\n\r\nRaquel Beringui Moreno Barbosa\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014801\r\n\r\nRegina Fatima De Almeida Mourao\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021187\r\n\r\nRenan Da Silva Lima\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043983\r\n\r\nRenata De Oliveira Ferreira Vianna\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092438\r\n\r\nRenato Arantes Silva\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009229\r\n\r\nRenato De Menezes Palmer\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091208\r\n\r\nRicardo Calderaro Batista Filho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089918\r\n\r\nRoberta Duarte De Meira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112462\r\n\r\nRoberta Martins Pinto Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415057296\r\n\r\nRoberto Amorim Faria E Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106541\r\n\r\nRoberto Rocha Passos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085971\r\n\r\nRobson Dos Santos Venancio\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110870\r\n\r\nRodolfo Iliovitz Muzy\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037438\r\n\r\nRodrigo Gabriel Torres\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078564\r\n\r\nRodrigo Madeira De Castro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007941\r\n\r\nRogério Pereira Cabral\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096585\r\n\r\nRomulo Fernandes Barreto\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082677\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087111\r\n\r\nRonnie Wagner Santos Costa Filho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037362\r\n\r\nSandro Charles Simoes\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015582\r\n\r\nSilvia Valeria Moreira Rangel\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063124\r\n\r\nStella Muler Cavalcanti\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054232\r\n\r\nTaciana Batista Galvao\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093141\r\n\r\nTaira Caroline Dos Santos\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022477\r\n\r\nTaísa Villela Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052977\r\n\r\nTamara Ferreira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081333\r\n\r\nTayná Hermes De Mendonça Silva\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057014\r\n\r\nTelma Brum Nascimento Boechat\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018577\r\n\r\nThaiany De Menezes Torres\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075412\r\n\r\nThais Siqueira Muniz\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059577\r\n\r\nThawann Hammer Amaro Cardoso\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083271\r\n\r\nThiago Amorim\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072490\r\n\r\nThiago Fidelis De Sousa Furriel\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052809\r\n\r\nThiago Martins Menezes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071832\r\n\r\nThiago Nunes De Carvalho Lopes\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048255\r\n\r\nVagner Luiz Fernandes Araujo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020407\r\n\r\nValeria Azevedo Santos Pacheco\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047319\r\n\r\nVanessa Cristina Antunes De Mello Fernandes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024889\r\n\r\nVanessa Da Cunha Santos Brum\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124705\r\n\r\nVanice Diniz Marques\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009318\r\n\r\nVictor José Santana\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415025286\r\n\r\nVictória Loureiro Maricato\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043132\r\n\r\nVinicius Bastos De Rezende Lima\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019638\r\n\r\nVinicius Bento Vilela\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001377\r\n\r\nVinicius Da Silva Fraga E Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006748\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042054\r\n\r\nVinicius Lopes Chagas\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415107087\r\n\r\nVinicius Teixeira Da Cunha Nogueira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024545\r\n\r\nViny Figueiredo Alves\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028636\r\n\r\nVitor Maciel De Moraes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012843\r\n\r\nViviane Pereira Do Nascimento\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415023922\r\n\r\nViviane Pinto Alves Ribeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014991\r\n\r\nWagner Brust Medeiros\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415000219\r\n\r\nWagner Gomes Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103402\r\n\r\nWagner Tavares Maciel\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020299\r\n\r\nWaldo Almeida Ramalho\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016411\r\n\r\nWallace Amaro Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003007\r\n\r\nWanderson De Oliveira Manhaes\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095857\r\n\r\nWellington Aguiar De Mello\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091406\r\n\r\nWesley Lorran Sena Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065065\r\n\r\nWilliam De Freitas Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019641\r\n\r\nWillian Carlos Santos Furtado\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105265\r\n\r\nYuri Prado De Souza\r\n\r\n18,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2728714"
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                    "2728715": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE ESPECIALISTA LEGISLATIVO DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2025\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ELABORAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415069101\r\n\r\nAbner Leandro Dias Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009715\r\n\r\nAdriana Carneiro Pimenta Do Val\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108577\r\n\r\nAdriana Dornelas Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112708\r\n\r\nAdriana Michel Fakhri\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074879\r\n\r\nAdriana Souza Da Fonseca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135589\r\n\r\nAdriano Leonissa Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415117252\r\n\r\nAlanna Medeiros Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101680\r\n\r\nAlencar Dias Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026632\r\n\r\nAlessandra De Moura Martinez\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062467\r\n\r\nAlessandra Gomes Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045528\r\n\r\nAlex Andrade Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415075986\r\n\r\nAlexandre Leal De Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086713\r\n\r\nAléxis Sotto Mayor\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075268\r\n\r\nAliekseyev Jacob\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087165\r\n\r\nAline Alves Daher\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027762\r\n\r\nAline De Oliveira Rosestolato Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070257\r\n\r\nAline Oliveira Carleto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086081\r\n\r\nAline Spitz Toledo Dias\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020617\r\n\r\nAline Teixeira De Rezende Flores\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053427\r\n\r\nAlmir Antonio Do Sacramento\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415032215\r\n\r\nAmanda Fatima Da Silva Neto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048451\r\n\r\nAmanda Oliveira Antunes De Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034051\r\n\r\nAna Carolina De Paula Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074795\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Figueiredo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095574\r\n\r\nAna Carolina Pinto Correia\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023174\r\n\r\nAna Carolina Siqueira De Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108350\r\n\r\nAna Carolina Souza Magalhães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029033\r\n\r\nAna Clara Macedo Jaccoud\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044280\r\n\r\nAna Claudia Dos Reis Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000534\r\n\r\nAna Claudia Gomes Jacinto\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114612\r\n\r\nAna Cristina Álvares Bueno\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038098\r\n\r\nAna Flavia Lima Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101924\r\n\r\nAna Flávia Magalhães Diblasi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090130\r\n\r\nAna Flávia Paiva Gonçalves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063295\r\n\r\nAna Luísa Vieira Fabiano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030761\r\n\r\nAna Luiza Alves Cardoso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037708\r\n\r\nAna Luiza Baptista Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079060\r\n\r\nAna Vivian Candido Silva Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103955\r\n\r\nAnalice Barreto Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114221\r\n\r\nAnanias Jose De Lafayette Neto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016183\r\n\r\nAnderson Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131869\r\n\r\nAndré Filipe De Freitas Alteirado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030237\r\n\r\nAndré Gonçalves Caldeira Brant\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003974\r\n\r\nAndre Luiz Batalha Alcantara\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033624\r\n\r\nAndré Luiz Várzea Ribeiro Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019059\r\n\r\nAndre Silva Fernandez Fernandez\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031370\r\n\r\nAndréa Do Amaral Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029756\r\n\r\nAndreone Do Carmo Mendes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061365\r\n\r\nAndressa Castro Domingues Do Nascimento\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054201\r\n\r\nAndressa Martins De Moura\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029771\r\n\r\nAndressa Moraes Rego Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070480\r\n\r\nAndressa Vidal De Figueiredo Fortuna\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102493\r\n\r\nAndreza Nunes Silva Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137331\r\n\r\nAndrezlane Silva Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067887\r\n\r\nAnna Beatriz Gandra Da Cunha Martins \r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106458\r\n\r\nAnna Caroline De Assis Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072553\r\n\r\nAnselmo Henrique Mamede Madeira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415094094\r\n\r\nAntonio Ailson Silva E Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028543\r\n\r\nArthur Ali Silva Kader\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009390\r\n\r\nArthur Andrade Braga\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097363\r\n\r\nArthur Barreiros Da Silva Alves De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415128858\r\n\r\nArthur De Oliveira Carlos Aguiar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100514\r\n\r\nArthur Tavares Francioni Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058265\r\n\r\nArtur Guerra Souza Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094024\r\n\r\nAry Gomes Da Motta Neto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139183\r\n\r\nAyrton Cordeiro De Sousa Absalão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107273\r\n\r\nBárbara Alves Da Silva Hansen\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115062\r\n\r\nBárbara De Carvalho Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129552\r\n\r\nBeatriz Alencar Sobreira Guerreiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030065\r\n\r\nBeatriz Corrêa Uchôa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086564\r\n\r\nBeatriz Da Silva Martinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108774\r\n\r\nBeatriz Rodrigues Assumpção Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113690\r\n\r\nBeatriz Sartori Vieira Carvalho Leme\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081727\r\n\r\nBernardo Camargo Burlamaqui\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080236\r\n\r\nBernardo Fonseca E Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048128\r\n\r\nBianca Da Rocha Soares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086601\r\n\r\nBianca Ferreira Dos Santos Toledo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049115\r\n\r\nBianca Homsi Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045982\r\n\r\nBianca Napoli Figueiredo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006624\r\n\r\nBrenda Cunta Gonçalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082079\r\n\r\nBruna Da Silveira Gouvea\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415076448\r\n\r\nBruna De Meyrelles Borges\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079271\r\n\r\nBruna Diniz Franqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081615\r\n\r\nBruna Helena Nunes De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009461\r\n\r\nBruna Khede Rodrigues Da Costa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101288\r\n\r\nBruna Lorrayne Frota Da Silveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034986\r\n\r\nBruna Maria De Oliveira Manoel\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415029109\r\n\r\nBruna Martinelli Sobreira Da Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023464\r\n\r\nBruna Pecanha Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104667\r\n\r\nBruna Pereira Bastos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090230\r\n\r\nBruna Silva Pilati\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078060\r\n\r\nBruna Targat Rodrigues Sampaio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009466\r\n\r\nBruna Telles Garcia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061590\r\n\r\nBruna Villa Nova Barbosa Panza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107533\r\n\r\nBruno Barcelos Pedroni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091812\r\n\r\nBruno Betfuer Da Silva Lindolfo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126306\r\n\r\nBruno Kazuhiro Otsuka Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042504\r\n\r\nBruno Mariano Vilaça\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139237\r\n\r\nBruno Roberto Da Silva Parreiras\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067844\r\n\r\nBruno Santos Nunes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057794\r\n\r\nCaio Gozzi Farsura Silva Cabral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099774\r\n\r\nCaio Lacerda Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067100\r\n\r\nCamila Antunes De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004224\r\n\r\nCamila De Oliveira Guedes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109385\r\n\r\nCamila Guimarães Pio De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054362\r\n\r\nCamilla De Gouvêa Beserra Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078392\r\n\r\nCarla Christina Arruda Bonan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049701\r\n\r\nCarla Cristina Passos Fernandez\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059042\r\n\r\nCarla Resende Felipe\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104320\r\n\r\nCarla Solayne Pacheco De Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006206\r\n\r\nCarla Valoura Alves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001611\r\n\r\nCarlino Duarte Schuindt\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081949\r\n\r\nCarlos Alberto Esteves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014642\r\n\r\nCarlos Aleixo Rodrigues Alves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415049456\r\n\r\nCarlos Bruno Pereira Antunes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008088\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415095986\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102953\r\n\r\nCarlos Eduardo Sampaio Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062371\r\n\r\nCarlos Eduardo Tavares Eustáquio De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079374\r\n\r\nCarlos Henrique Cunha Regalado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007705\r\n\r\nCarlos Henrique Fonseca De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063251\r\n\r\nCarolina Albuquerque Fonseca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053226\r\n\r\nCarolina Barbosa Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011175\r\n\r\nCarolina Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074872\r\n\r\nCarolina Moreira Crelier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078881\r\n\r\nCarolina Souto Carneiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013261\r\n\r\nCaroline Saemi Hamada Bendrath\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102270\r\n\r\nCássia Wermelinger Lach Machado\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055692\r\n\r\nCatarina De Souza Baptista De Lima\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067047\r\n\r\nCatarina Zanolla Machado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069692\r\n\r\nCharlene Farias Do Nascimento\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055850\r\n\r\nChristian Porto Barcelos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010572\r\n\r\nCicera Damiana David Siebra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415123625\r\n\r\nClara Duarte Silvestre Cavalcanti Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120831\r\n\r\nClara Liz Mendes De Araújo Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076725\r\n\r\nClara Menechini Branco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002912\r\n\r\nClara Silveira Belato\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415065947\r\n\r\nClarissa Jacobina\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106515\r\n\r\nClébio Pires Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036816\r\n\r\nCleiderson Sant Anna Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003421\r\n\r\nCosme Tadeu Palhares De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042074\r\n\r\nCristina Almeida De Siqueira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415013540\r\n\r\nDaniel Esteves Cardoso Marchon Monteiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110232\r\n\r\nDaniel Lounreço Baracho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140065\r\n\r\nDaniel Resende Zavatario Simoes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042358\r\n\r\nDaniela Pantoja Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115090\r\n\r\nDaniele De Sousa Miranda Feio\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086509\r\n\r\nDanielle Araujo Lima Gordon\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415133347\r\n\r\nDanielle Fidelis Nunes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101623\r\n\r\nDanilo Ferreira Taveira De Carvalho Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054049\r\n\r\nDanilo Lima Goncalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059498\r\n\r\nDanyell Braga Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100556\r\n\r\nDavid Emmanuel Da Silva Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018234\r\n\r\nDayani Christina De Lima Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415061290\r\n\r\nDeborah Moura Lopes De Aboim\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114027\r\n\r\nDeborah Taveira Mariano\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094658\r\n\r\nDelmar Gonçalves Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083486\r\n\r\nDenise Silva Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415031227\r\n\r\nDeniseane Da Silva Paes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114085\r\n\r\nDiego Vasconcelos Dornas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020984\r\n\r\nDiogo Maroja Ribeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084201\r\n\r\nDouglas Da Silva Castelo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415108887\r\n\r\nEduardo Massa De Mendonça Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005157\r\n\r\nEduardo Raja Gabaglia Zenha\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016401\r\n\r\nEduardo Soares Brollo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057511\r\n\r\nEduardo Ximenes De Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039158\r\n\r\nEliaquim Almeida De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044641\r\n\r\nElton Ribeiro Castro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113604\r\n\r\nElvis Da Silva Loures\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094089\r\n\r\nEmerson Faria Martins\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057939\r\n\r\nEmerson Paulo Oliveira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415067820\r\n\r\nÉrica Dos Santos De Freitas\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075683\r\n\r\nEvandro Roosevelt Moraes Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048352\r\n\r\nFátima Rita Quelhas De Freitas Koike\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066888\r\n\r\nFausto Teixeira Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084362\r\n\r\nFelipe Couto Capute\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015264\r\n\r\nFelipe Leon Ferreira Macedo Kemmer\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055601\r\n\r\nFelipe Martins De Macedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415000353\r\n\r\nFelipe Rabello de Lima de Almeida Celestre\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067048\r\n\r\nFelipe Renova Varela Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040291\r\n\r\nFelipe Silva Alves De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120471\r\n\r\nFelipe Viégas Leontsinis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051253\r\n\r\nFernanda De Abreu Kauark Chianca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003404\r\n\r\nFernanda Gimenes Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088839\r\n\r\nFernanda Mantuano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415018077\r\n\r\nFernanda Maria De Andrade Cosendey\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067143\r\n\r\nFernanda Neves Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056966\r\n\r\nFernanda Queiroz Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031505\r\n\r\nFernanda Szyszka Baptista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056855\r\n\r\nFernando Barroso De Deus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105832\r\n\r\nFilipe Coimbra Carneiro Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114485\r\n\r\nFilipe De Albuquerque Gomes Brasileiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102539\r\n\r\nFilipe Marelli Scheles\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119503\r\n\r\nFlavia Lopes Marinho Paulino Albuquerque E Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057963\r\n\r\nFranciene Lopes Trugilho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104719\r\n\r\nGabriel Do Carmo Da Cruz Sousa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073810\r\n\r\nGabriel Ferreira Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415001671\r\n\r\nGabriel Gonçalves Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057999\r\n\r\nGabriel Marcelino De Magalhães\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015982\r\n\r\nGabriel Monteiro Villela\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040084\r\n\r\nGabriel Muniz De Azevedo Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087069\r\n\r\nGabriel Roballo Dos Anjos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105337\r\n\r\nGabriel Rodrigues Dos Santos Frango\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091265\r\n\r\nGabriel Sartori Jacob\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107689\r\n\r\nGabriela Brandão Figueira Corrêa\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048651\r\n\r\nGabriela Cunha Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081649\r\n\r\nGabriela De Souza Bastos Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031389\r\n\r\nGabriela Do Amaral Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415092687\r\n\r\nGabriela Lameirão Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050929\r\n\r\nGabriela Moura De Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013306\r\n\r\nGabriela Resende De Vasconcellos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098064\r\n\r\nGabriela Silva De Azeredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070819\r\n\r\nGabriela Vieira Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017174\r\n\r\nGabriella Cardoso Braga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072113\r\n\r\nGabriella Oliveira Larica\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070303\r\n\r\nGabriella Ribeiro Marques\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139047\r\n\r\nGabrielle Ildefonso Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014922\r\n\r\nGeorgia Maia Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415136583\r\n\r\nGiovana De Paula Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077956\r\n\r\nGiovana Diniz Varela Mateus\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100021\r\n\r\nGiovana Miranda Pessanha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079238\r\n\r\nGiovana Monteiro De Aguiar Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107522\r\n\r\nGiovanna Correa Janardo Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415068265\r\n\r\nGiovanna Egidio Franklin\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004091\r\n\r\nGisela Nobrega De Castro Franca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101071\r\n\r\nGiulia Vilardo Cerqueira Guedes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113563\r\n\r\nGizelle Christini Marques De Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415053948\r\n\r\nGlauco Mendes Maciel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415045450\r\n\r\nGleisson Alexsandro Duarte\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104775\r\n\r\nGrazielle Da Silveira Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068549\r\n\r\nGuilherme Augusto Pinheiro Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019640\r\n\r\nGuilherme Bento Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050659\r\n\r\nGuilherme Bricio Serra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059212\r\n\r\nGuilherme Dall Orto Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068532\r\n\r\nGuilherme De Souza Gonçalves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096487\r\n\r\nGuilherme Fernandes Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086969\r\n\r\nGuilherme Henrique Granja Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014008\r\n\r\nGuilherme Martins Catarino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090011\r\n\r\nGuilherme Perli Gama De Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001248\r\n\r\nGustavo Fernandes Mota Borba\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114542\r\n\r\nGustavo Pinto De Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083561\r\n\r\nGustavo Silva Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020101\r\n\r\nHaroldo Jose Cruz De Souza Junior\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050416\r\n\r\nHelcio Dos Santos Santana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092348\r\n\r\nHeloisa De Faria Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076700\r\n\r\nIan Libman\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094738\r\n\r\nÍcaro Batista Goltara\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415083743\r\n\r\nIgor Da Costa Carrion\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112969\r\n\r\nIgor Daltro Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018941\r\n\r\nIgor Frederico Da Silva Lacerda\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105538\r\n\r\nIgor Henrique De Oliveira Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025285\r\n\r\nIgor Rocha Bezerra\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041585\r\n\r\nIgor Ueda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031670\r\n\r\nInara Da Silva Juvita\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030461\r\n\r\nIngrid De Andrade Marcello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056646\r\n\r\nIsabel Nolding Maia\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069434\r\n\r\nIsabela Baptista Cursino\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040769\r\n\r\nIsabela Cristiane Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415038714\r\n\r\nIsabela Cunha Helt\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053622\r\n\r\nIsabela De Almeida Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415070801\r\n\r\nIsabela Gil De Amorim Carral\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032185\r\n\r\nIsabella Almeida Rosa Da Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101454\r\n\r\nIsabella Gabriele Campelo De Melo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062913\r\n\r\nIsabelle Da Silva Pinheiro De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059312\r\n\r\nIsadora Maia Paixao\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043630\r\n\r\nIsrael Batista Duarte Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011088\r\n\r\nIsrael Sousa Batista\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415048334\r\n\r\nItamar Perazzo Leite Galvão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009199\r\n\r\nIvan Elias Gonçalves\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139937\r\n\r\nIzabella Flávia Sousa Antunes Viana De Medeiros\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415027685\r\n\r\nJan Carlos Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056957\r\n\r\nJanaína Alves De Lacerda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037402\r\n\r\nJanina De Morais Faria\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026665\r\n\r\nJanio De Carvalho Cordeiro Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090847\r\n\r\nJardel De Souza Guedes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078128\r\n\r\nJeferson Cristian Dos Santos Franco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088856\r\n\r\nJeremias Vieira De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061721\r\n\r\nJerusa Mariano Rossoni Erthal\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076203\r\n\r\nJessica Dos Passos Diogo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047396\r\n\r\nJéssica Guimarães Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039611\r\n\r\nJéssica Rossi Da Silva Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072198\r\n\r\nJHENIFFER DA COSTA SAMPAIO\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069583\r\n\r\nJhéssica Larissa Oliveira Ribeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097651\r\n\r\nJoão Batista Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050521\r\n\r\nJoão Luiz Pacheco Dantas Gassen\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415015948\r\n\r\nJoão Marcos Lima Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072028\r\n\r\nJoão Pedro Cunha Meira Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058618\r\n\r\nJoão Pedro Laranjeira De Miranda\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065344\r\n\r\nJoão Pedro Pedroza Cabral Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011082\r\n\r\nJoão Pedro Salgueiro Bitton Rodrigues\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008249\r\n\r\nJoão Victor Santilli\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090605\r\n\r\nJohann Elber De Carvalho Constantino De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077286\r\n\r\nJonathan Almeida De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068205\r\n\r\nJorge Beviláqua Barbur\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003136\r\n\r\nJosé Antônio Mariano Júnior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088689\r\n\r\nJosé Luiz Coelho Santana\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038138\r\n\r\nJose Ricardo Da Silva Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007497\r\n\r\nJosie Viotti Chveid\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045674\r\n\r\nJoyce Da Silva Leite\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415117195\r\n\r\nJoyce De Oliveira Chagas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111159\r\n\r\nJoyce Emerich Marotti\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139647\r\n\r\nJúlia Aparecida Soares Da Rocha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069611\r\n\r\nJulia Cardoso Kotkiewicz\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128009\r\n\r\nJúlia Cristiane Santos Carvalho De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415065565\r\n\r\nJúlia Martins Gurgel\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100500\r\n\r\nJulia Moraes Dias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071717\r\n\r\nJulia Palmier Tito De Azevedo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084412\r\n\r\nJúlia Werneck de Sant'anna\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102750\r\n\r\nJuliana Duque Estrada Schmid Pedro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113885\r\n\r\nJuliana Leite Quintan\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004528\r\n\r\nJuliana Lemmers Cardoso\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415007076\r\n\r\nJuliana Martins Evaristo Da Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020033\r\n\r\nJuliana Paes De Souza Cupido\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415132099\r\n\r\nJuliana Peretti Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108898\r\n\r\nJuliana Pinto Da Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108930\r\n\r\nJuliana Porto Marçal De Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043624\r\n\r\nJuliane Sampaio De Souza Cardoso Leal\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107830\r\n\r\nJulio David Costa Zimermann De Sousa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065192\r\n\r\nJulio Xavier Saraiva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014191\r\n\r\nJussele Costa Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415014895\r\n\r\nKarina Cristina Nogueira Silva\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061712\r\n\r\nKarina Rosa Bragança\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061367\r\n\r\nKarine Da Silva Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415000659\r\n\r\nKarolina Lins De Souza Orico\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415048370\r\n\r\nKatia De Lourdes Costa Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415140056\r\n\r\nKiany Bittar De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063924\r\n\r\nLaís Barbosa Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070374\r\n\r\nLaís Eugenio Zarratim de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086929\r\n\r\nLaís Oliveira De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110979\r\n\r\nLarissa Rodrigues De Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060710\r\n\r\nLarissa Santos Da Silva Machado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081768\r\n\r\nLarissa Vidal Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103912\r\n\r\nLariza De Moraes Gouvêa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042300\r\n\r\nLaryssa Luma Lima Lapa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103836\r\n\r\nLeandro Cardoso Cunha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073319\r\n\r\nLeila Santiago Custodio Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114069\r\n\r\nLenilson Silva Barbosa Araujo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078988\r\n\r\nLeonardo Batista Bezerra\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415106728\r\n\r\nLeonardo Bruno Pires Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043444\r\n\r\nLeonardo Ceita Gonçalves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063242\r\n\r\nLeonardo Chatah Mansour\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111708\r\n\r\nLeonardo Lima De Santos Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415100196\r\n\r\nLeonardo Marcio Silva Dionysio\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014930\r\n\r\nLeonardo Otávio Gonzalez Engel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415096918\r\n\r\nLeonardo Ribeiro Longo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061695\r\n\r\nLeonardo Sá De Figueiredo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089406\r\n\r\nLetícia Gomes Pinto Kranzfeld\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109238\r\n\r\nLetícia Lessa Rodrigues Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127073\r\n\r\nLetícia Nascimento Alvarenga Pinheiro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066622\r\n\r\nLia Tostes Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112128\r\n\r\nLílian Cid Salomon\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074614\r\n\r\nLívia André De Souza Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030700\r\n\r\nLívia Do Couto Olivieri\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082381\r\n\r\nLorena Chirol Machado Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091003\r\n\r\nLorena Dantas Sayao\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017746\r\n\r\nLorenna Costa Lira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014894\r\n\r\nLua Chiara Gomes Bezerra\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027259\r\n\r\nLuana Campos Da Fonseca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064213\r\n\r\nLucas De Souza Cordeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043706\r\n\r\nLucas De Souza E Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078522\r\n\r\nLucas Ferreira De Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415049291\r\n\r\nLucas Gabriel Gomes De Lira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075628\r\n\r\nLucas Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015509\r\n\r\nLucas Lima Zampier Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114766\r\n\r\nLucas Meireles Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415100411\r\n\r\nLucas Oliveira Da Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014242\r\n\r\nLucas Santos De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015319\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080215\r\n\r\nLucas Vinícius De Moraes Do Carmo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079646\r\n\r\nLuccas Cardoso Real Martins\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109844\r\n\r\nLuciana Duarte Da Costa Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074165\r\n\r\nLuciana Santos Figueira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098612\r\n\r\nLuciano Batista De Mello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010602\r\n\r\nLuciano Silva De Sousa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110024\r\n\r\nLudmylla Borges De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110289\r\n\r\nLuigi Gerhard Cunha Vieira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091166\r\n\r\nLuis Gabriel Ferreira Da Cruz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039203\r\n\r\nLuis Henrique Couto Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415043595\r\n\r\nLuisa Dos Santos Silveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081424\r\n\r\nLuísa Ramos De Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070402\r\n\r\nLuiz Arthur Giordano Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126430\r\n\r\nLuiz Felipe Barbosa Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065619\r\n\r\nLuiz Felipe Gobbe De Novaes Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105643\r\n\r\nLuiz Gustavo Cavalieri Brandão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061326\r\n\r\nLuiza Accioly Lins Morgado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087649\r\n\r\nLuiza Angel Soares Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081121\r\n\r\nLuiza Deschamps Cavalcanti Moreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415026917\r\n\r\nLuiza Helena Costa De Oliveira Arcanjo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107811\r\n\r\nLuíza Saud Moreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137457\r\n\r\nLukas Da Silva Domingos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000109\r\n\r\nLuma Rozencwaig Dantas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082992\r\n\r\nMaby Maciel Peçaibes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093772\r\n\r\nMaíra Cecchin Meirelles\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012233\r\n\r\nManoel Dias Miranda\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415003865\r\n\r\nManoel Narciso De Oliveira Neto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070704\r\n\r\nManoela Luna Saramago Machado\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086524\r\n\r\nMarcela De Souza E Silva Bezerra Galante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010566\r\n\r\nMarcella Da Silva Nunes De Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098433\r\n\r\nMarcella Simoes Penello Meirelles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415115143\r\n\r\nMarcelo Alexandre Francisco Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081179\r\n\r\nMarcelo Barbosa De Melo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000689\r\n\r\nMarcelo De Marsillac Vieira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038812\r\n\r\nMarcelo De Souza Bottino Rua\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124980\r\n\r\nMarcia Cristina Zavataro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001704\r\n\r\nMarcio Da Matta Vicente\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119175\r\n\r\nMarco Antonio Vianna Barbosa Kélis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094133\r\n\r\nMarcos Ferreira Coelho Aires\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114187\r\n\r\nMarcos Gomes De Sousa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002402\r\n\r\nMarcos Ribeiro Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415000410\r\n\r\nMarcus Gontijo Chiabi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058903\r\n\r\nMarcus Vinícius De Souza Azevedo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094937\r\n\r\nMarcus Vinicius Ramos De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025228\r\n\r\nMaria Bruna De Souza Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415105149\r\n\r\nMaria Carolina Dos Santos Braga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103965\r\n\r\nMaria Clara Brandão Zambom\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113538\r\n\r\nMaria Clara Freitas Fontes De Azevedo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030142\r\n\r\nMaria Do Carmo De Araujo Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118994\r\n\r\nMaria Do Carmo Veríssimo Jardim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075793\r\n\r\nMaria Eduarda Mello De Barros Monte\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415115788\r\n\r\nMaria Letícia Simões De Coster\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008372\r\n\r\nMaria Tereza De Amorim Formigoni\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006513\r\n\r\nMariana Amorim Slater\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074799\r\n\r\nMariana Barreto Paiva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104698\r\n\r\nMariana Belini De Almeida\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032780\r\n\r\nMariana Bento Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110426\r\n\r\nMariana D Olne\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072025\r\n\r\nMariana De Albuquerque Caldeira Brant\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060753\r\n\r\nMariana De Andrade Dezemone\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113173\r\n\r\nMariana De Faria Menezes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415139307\r\n\r\nMariana De Santa Rosa Ladislau\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024334\r\n\r\nMariana Dovalski Ferreira Blossey\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059459\r\n\r\nMariana Esteves Monachesi\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132303\r\n\r\nMariana Figueiredo Pataro\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053692\r\n\r\nMariana Meireles Sant Anna\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039904\r\n\r\nMariana Nunes Cordeiro Santos Luz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083082\r\n\r\nMariana Nunes De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056297\r\n\r\nMariana Silva De Sá Larcher\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100713\r\n\r\nMariane Braga Gabriel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058528\r\n\r\nMariane Celedonio Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091725\r\n\r\nMarianne De Oliveira Izaias Soares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102662\r\n\r\nMarianne De Souza Varella Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092328\r\n\r\nMarilia De Andrade Lengruber\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070278\r\n\r\nMarina Costa Torres\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114372\r\n\r\nMarina Vieira Bandeira Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081986\r\n\r\nMarinna Antonia Alvarenga Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052759\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Braga Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093716\r\n\r\nMarjorie Costa De Avelar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044262\r\n\r\nMarlos Cesar Gomes De França\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055399\r\n\r\nMateus Assis Nascimento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074161\r\n\r\nMateus De Oliveira Campos Muniz E Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415095388\r\n\r\nMateus Ferreira Coelho Aires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086013\r\n\r\nMatheus Dellane Siqueira Bastos Pires\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123089\r\n\r\nMatheus Luiz De Lima Oscheneek\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042347\r\n\r\nMatheus Neves Bastos Costa Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029082\r\n\r\nMatheus Santos Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041122\r\n\r\nMatheus Teixeira Lopes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415083323\r\n\r\nMatheus Vargas Miranda Veiga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108090\r\n\r\nMaurício Anderson Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042778\r\n\r\nMayara Genuel Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110725\r\n\r\nMayara Silva Coutinho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101602\r\n\r\nMellissa Alves Gomes Do Nascimento\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061426\r\n\r\nMicael Guedes Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030496\r\n\r\nMichel Faria De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067841\r\n\r\nMichele De Paula Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099123\r\n\r\nMichely Barbara Nottes Alves\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101173\r\n\r\nMonique Dos Santos Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415045062\r\n\r\nMonique Fontes De Mendonça Joppert\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039257\r\n\r\nMurilo Geraldo Sardin\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027342\r\n\r\nNadia Lemme Castelo De Carvalho Spinelli\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065249\r\n\r\nNatália Couto Xavier\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114167\r\n\r\nNatália Fernandes Vasques\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050751\r\n\r\nNatália Nunes Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018155\r\n\r\nNathalia Dos Santos Machado Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072193\r\n\r\nNathália Faria Cairo De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127824\r\n\r\nNathalia Leal Barreto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415018503\r\n\r\nNathalia Plado Barreto De Almeida\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094430\r\n\r\nNickolas Nogueira Simvoulidis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001970\r\n\r\nNicolle Miranda Araújo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088167\r\n\r\nOda Caroline Brum Rodrigues De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127918\r\n\r\nOtávio De Oliveira Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060533\r\n\r\nPablo Vargas Castellar\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049079\r\n\r\nPaloma Da Silva Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040156\r\n\r\nPaloma Mendes Vieira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014174\r\n\r\nPaloma Trindade Motta De Melo Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016337\r\n\r\nPamela Mota Conte Campello\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415003098\r\n\r\nPaola Souza Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069438\r\n\r\nPatricia Barbosa Rodrigues Caldas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076844\r\n\r\nPatrícia Casanova Crivochein\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028931\r\n\r\nPatrícia De Brito Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096130\r\n\r\nPatricia Elias De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030680\r\n\r\nPaula Bezerra Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007767\r\n\r\nPaula Guedes Fernandes Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067477\r\n\r\nPaula Herrok De Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048936\r\n\r\nPaula Isadora Moliterno Lavoie\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043423\r\n\r\nPaula Raquel Oliveira Marques Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074964\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa De Moraes Junior\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081770\r\n\r\nPaulo Cesar De Moura Alamo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024175\r\n\r\nPaulo Henrique Gonçalves Da Silveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053507\r\n\r\nPaulo Roberto De Lima Oliveira Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113991\r\n\r\nPaulo Rodrigues Correa Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415077075\r\n\r\nPedro De Araújo Fernandes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076382\r\n\r\nPedro De Caux Lasneaux\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092669\r\n\r\nPedro Ernesto Theml Da Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043711\r\n\r\nPedro Ferreira Gama\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104132\r\n\r\nPedro Francisco De Mello Amarante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415003232\r\n\r\nPedro Gabriel Barcelos Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079701\r\n\r\nPedro Henrique Diz De Mattos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012888\r\n\r\nPedro Ivo Murad Curi\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066623\r\n\r\nPedro Maruo Palis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074996\r\n\r\nPedro Odebrecht Khauaja\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070811\r\n\r\nPedro Paulo Vasconcelos Spitz Britto Moreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038029\r\n\r\nPedro Rangel Lourenço Da Fonseca\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104355\r\n\r\nPedro Rodrigues Amorim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415057633\r\n\r\nPiera Rodrigues Teixeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060345\r\n\r\nPietra Alves De Araújo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071312\r\n\r\nPietra Maria Moreira De Mello\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065944\r\n\r\nPriscila Franca Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075784\r\n\r\nPriscila Wierman Gomes Mattos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029262\r\n\r\nPriscilla Dutra Almeida Gregio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060093\r\n\r\nRachel Cunha Da Hora\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040407\r\n\r\nRafael Da Silva Mattos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038147\r\n\r\nRafael Davila Matia Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415050788\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA CAETANO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094828\r\n\r\nRafael Freitas Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046406\r\n\r\nRafael Moraes Rocha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026735\r\n\r\nRafael Oliveira Manaia Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082616\r\n\r\nRafael Rodrigo De Souto Ferreira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014972\r\n\r\nRafaela Gonçalves Bacelar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134661\r\n\r\nRafaela Lopes Teixeira De Carvalho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125215\r\n\r\nRafaella Araujo Cunha Mourão\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105060\r\n\r\nRaíra Santos De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064001\r\n\r\nRaíssa Pinheiro De Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080630\r\n\r\nRaíssa Pinto Couto Moreth\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045488\r\n\r\nRanna Rannuai Rodrigues Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064405\r\n\r\nRaphael Caruso Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022010\r\n\r\nRaphael Corrêa Pinto Felicio\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036713\r\n\r\nRaphael Pinto Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113029\r\n\r\nRaphaela Bernardino Mathias Sada\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009695\r\n\r\nRaquel De Almeida Alencar\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072422\r\n\r\nRaquel Mendes Pacheco\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131794\r\n\r\nRenan Ferreira Remiz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046849\r\n\r\nRenata Esteves Furbino\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041453\r\n\r\nRenata Guimarães\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040949\r\n\r\nRenata Maria Mattos Urtiga\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022364\r\n\r\nRenata Saggioro Davis\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101114\r\n\r\nRicardo Luiz Mosna Ferreira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101443\r\n\r\nRicardo Rego De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073948\r\n\r\nRita De Cassia Da Silva Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025963\r\n\r\nRoberta Albuquerque Da Silva Frazão\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084800\r\n\r\nRoberto Da Fonseca Diniz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080787\r\n\r\nRobson Da Silva Brito\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110958\r\n\r\nRobson Mattos Rezende\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017476\r\n\r\nRodrigo Carvalho Da Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091847\r\n\r\nRodrigo Cavalcante Cunha Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093667\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Ramos Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063712\r\n\r\nRodrigo Duarte Scott\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040550\r\n\r\nRodrigo Gil Spargoli\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062569\r\n\r\nRodrigo Gonçalves Correa Frizoni\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010437\r\n\r\nRodrigo Motta Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098155\r\n\r\nRodrigo Teixeira De Sá\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008349\r\n\r\nRogério De Paula Freitas\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD Hipossuficiente\r\n\r\n415029063\r\n\r\nRomulo Lima Porto Tardan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093403\r\n\r\nSalma Fonseca Correa Gonçalves Lima\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103559\r\n\r\nSamir Ramos Zaidan\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059603\r\n\r\nSammya De Lavor Cosme\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042460\r\n\r\nSandra Adair Sobanski Sá\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063996\r\n\r\nSebastiao Vinicius Gomes Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012284\r\n\r\nSergio Lemos Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094813\r\n\r\nSérgio Roberto De Vasconcellos Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018126\r\n\r\nShirley Silva De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415061955\r\n\r\nSilvana Viera Azevedo\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031577\r\n\r\nSilvia Da Cunha Vieira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057075\r\n\r\nSilvia De Souza Cavalcante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084895\r\n\r\nSimone Pizzino De Luca\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099379\r\n\r\nSimone Rabello Louback\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031766\r\n\r\nSofia De Paula Janot Umbelino\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124209\r\n\r\nSolana Bernardino De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415103268\r\n\r\nSophia Lisbôa Macêdo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061551\r\n\r\nSophia Yumi Maciel Sano\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080237\r\n\r\nSTELLA KLIMROTH DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089425\r\n\r\nStephanie De Souza Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058068\r\n\r\nTainah Paulo Moreira Da Costa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415099420\r\n\r\nTamires Oliveira Veloso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001133\r\n\r\nTamirys Cortes Da Conceição\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059779\r\n\r\nTamyres Eliza Vieira Do Nascimento Teixeira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005960\r\n\r\nTatiana Mota Pinheiro Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013121\r\n\r\nTatiane De Fatima Maciel De Nantes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009082\r\n\r\nTayane Andrade Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079134\r\n\r\nThaina Rosa Tavares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037722\r\n\r\nThais De Moura Andrade\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078420\r\n\r\nThais Freire Arêas Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017737\r\n\r\nThais Medeiros Maia\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096249\r\n\r\nThamires Wanderley Castellões\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035920\r\n\r\nThamiris Jandre André\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055880\r\n\r\nThamyris Araújo\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114692\r\n\r\nThayná Rosário Lima Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415097342\r\n\r\nThiago Brito De Souza\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415098099\r\n\r\nThiago De Araújo Carneiro Leão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097403\r\n\r\nThiago Do Rosário Chagas\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415020102\r\n\r\nThiago Martins Siqueira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044609\r\n\r\nThomas Edson Cortes Coelho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093963\r\n\r\nUlly Silva Forte\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111264\r\n\r\nVanessa Barbosa De Castro Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136389\r\n\r\nVanessa Chaves De Siqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005435\r\n\r\nVanessa Escobar Calfa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003239\r\n\r\nVeronica Borges De Aguiar\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034022\r\n\r\nVíctor Henrique França E Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104330\r\n\r\nVictor Pereira Pinto\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005203\r\n\r\nVíctor Ribeiro Franco Ferreira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086714\r\n\r\nVictoria Cury Houaiss\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001874\r\n\r\nVinicius Burger Huback\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075484\r\n\r\nVitor De Miranda Padua\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030916\r\n\r\nVitor De Souza Da Silva Monteiro\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108282\r\n\r\nVitória Pereira Crescencio\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000775\r\n\r\nVitória Ramos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056449\r\n\r\nVitória Taranto Águia\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111141\r\n\r\nVivian De Souza Santos Carius\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076920\r\n\r\nVivian Rainha Pacheco\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067952\r\n\r\nViviane Cavalcante Lima Buonora\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074456\r\n\r\nViviane De Oliveira Guedes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087207\r\n\r\nViviane Torres Molina\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089829\r\n\r\nVivianne Zalmon Rosenberg\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112707\r\n\r\nWallace Vianna Caetano Da Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054718\r\n\r\nWaynner Mazzocco De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084290\r\n\r\nWellington Soares De Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090753\r\n\r\nWendell Augusto Da Silva Assis\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034032\r\n\r\nWillian Da Silva Novaes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415053757\r\n\r\nWilson Serafim Dos Reis Junior\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117004\r\n\r\nWladimir Leandro Barbosa Loureiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095503\r\n\r\nYago Torezani Fontes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078478\r\n\r\nYanca Ewelyn Gonçalves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031648\r\n\r\nYasmim Cristini Dos Santos Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051069\r\n\r\nYasmim Silveira Da Conceição\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001536\r\n\r\nYuri Passos Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127225\r\n\r\nZenilda Aragon Muniz\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - MEDICINA\r\n\r\nProva\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415043896\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Barros\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100530\r\n\r\nAna Paula Silva Martins\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016811\r\n\r\nAndressa Cristina Da Silva De Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117727\r\n\r\nBianca Heine Peixoto\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415134720\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104287\r\n\r\nCAROLINE DECNOP CARVALHO E SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073440\r\n\r\nChristina Albuquerque Goncalves De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115056\r\n\r\nClarice Monteiro Vianna\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098800\r\n\r\nCristóvão Jorge Benace Junior\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126061\r\n\r\nDaniel Esteban Herrera Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033506\r\n\r\nDaniel Luiz Messias Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057902\r\n\r\nDenise Muzzi De Oliveira Safe\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103403\r\n\r\nEduardo Wagner Guimarães Marques Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036383\r\n\r\nEstevao Cardoso Carvalho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088196\r\n\r\nFelippe Alviano Orlando\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121323\r\n\r\nFernanda Chaves Flores Oliveira Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085664\r\n\r\nFernanda Mendes De Araújo\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415038141\r\n\r\nFernanda Vieira Leão\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123796\r\n\r\nFilipe Medeiros Souza De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009862\r\n\r\nGabriel Farias Alves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045571\r\n\r\nGabriela De Nieto De Amorim\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107891\r\n\r\nHelen Suzart De Siqueira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095387\r\n\r\nHelena De Paula Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415117246\r\n\r\nHenrique Vieira De Souza Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066007\r\n\r\nIlana Cwajgenberg\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060668\r\n\r\nIris Leite Gomes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037369\r\n\r\nIsabela Henriques Rosa\r\n\r\n16,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096048\r\n\r\nISADORA SOUZA PIMENTA\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136312\r\n\r\nJéssica Silvia Littleton Lage Christino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101806\r\n\r\nJoão Antônio Santiago De Oliveira Almeida\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081527\r\n\r\nJonas Rodrigues Sarmento De Barros\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074554\r\n\r\nJULIA CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010448\r\n\r\nJulia Da Silva Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035941\r\n\r\nKalec Thiago Simonek De Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116737\r\n\r\nKarla Garcia Pereira Menezes\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415076063\r\n\r\nLeivy Zucker Cytryn\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065331\r\n\r\nLeokadio Dos Santos Barroso\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054826\r\n\r\nLeonardo Araújo De Medeiros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015825\r\n\r\nLeonardo Silva De Sousa\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044509\r\n\r\nLeonardo Thor Segui Alves\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047297\r\n\r\nLetícia Da Silva Francisco Leão\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059862\r\n\r\nLiane Lopes Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089996\r\n\r\nLiane Mattar De Almeida Gaspar\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036106\r\n\r\nLivia Henrique Silva Boechat\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015705\r\n\r\nLivia Maria Calazans De Andrade\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040822\r\n\r\nLucas De Belli Antony\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098572\r\n\r\nLucas Masiêro Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073457\r\n\r\nLuisa De Campos Guimaraes E Figueiredo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080893\r\n\r\nLuiz Filipe Rocha De Sá\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109352\r\n\r\nMahara Vieira Teles\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071311\r\n\r\nMaria Fernanda Baylão Bueno Da Silveira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070487\r\n\r\nMARIA LUÍSA BORGES ABRIL\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046840\r\n\r\nMarianna Calvano Cosentino\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131948\r\n\r\nMateus Dos Santos Bandeira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097261\r\n\r\nNatalia Schara Nascimento\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071889\r\n\r\nPaula Carolina De Oliveira Ventura\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111599\r\n\r\nPaulo Fabiano Corrêa De Aquino\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415009819\r\n\r\nRafael Albuquerque De Souza\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088777\r\n\r\nRafael Dalton Machado\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058713\r\n\r\nRafael Esteves Carriço\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010743\r\n\r\nRafael Gonçalves Braz Serafim\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040186\r\n\r\nRafaela Dutra Pontes Dias\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103040\r\n\r\nRaphael De Araújo Peixoto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022205\r\n\r\nRebeca Bittencourt Jaqueira Rios\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034919\r\n\r\nRenato Goulart Pereira\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010872\r\n\r\nRodrigo Santos Bastos\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114133\r\n\r\nRomina Carvalho Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001024\r\n\r\nRudá Motta De Aquino\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086415\r\n\r\nSumaya De Souza Teixeira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096558\r\n\r\nTailani Cristina Da Silva Oliveira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415112626\r\n\r\nThalita Fonseca Gerhardt\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080482\r\n\r\nTheodoro Gabriel Canal Almeida\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415064949\r\n\r\nVeronica Souza De Araujo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094355\r\n\r\nVictor De Oliveira Torres\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056891\r\n\r\nVinicius Motta Ferreira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069510\r\n\r\nVirgínia Rangel Abreu Stellet\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094592\r\n\r\nVítor Souza Teixeira De Mello\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415106815\r\n\r\nYAN RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415121884\r\n\r\nYuri Martins Guerra\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415055098\r\n\r\nAna Beatriz Dos Santos Deschamps\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022714\r\n\r\nAna Cristina Da Silva Viana\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044442\r\n\r\nAna Paula Villas Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022868\r\n\r\nAna Raquel Marques De Faria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093522\r\n\r\nAndré Felipe Teles Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415081365\r\n\r\nAndreia Jackson Martins\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042659\r\n\r\nAnna Beatriz Sobral Pinto\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415039086\r\n\r\nAquiles José Ferreira De Sousa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415036452\r\n\r\nBrendon Silva De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052067\r\n\r\nBruna Siqueira Fernandes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075519\r\n\r\nBruno Da Silva Tavares\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088204\r\n\r\nBruno Henrique Oliveira De Lira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096190\r\n\r\nBruno Leonardo Leopoldino Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091885\r\n\r\nBruno Rachid Martins\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087468\r\n\r\nCharlene Ausquia Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068802\r\n\r\nCynthia Monteiro Da Silva Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007110\r\n\r\nDanilo Cardoso Sequeira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028067\r\n\r\nDayane Gomes Correa Devillart\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075605\r\n\r\nDayenne Gomes Brandão De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415038565\r\n\r\nDebora Yumi Nascimento Otsuka\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035000\r\n\r\nDiego Veras Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030171\r\n\r\nEduarda Cardoso Motta\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098578\r\n\r\nErick Ennes Morrison Day\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041690\r\n\r\nFabiana Peixoto Freitas\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415021046\r\n\r\nFelipe Castro Freitas\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051915\r\n\r\nFelipe Marques Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076860\r\n\r\nFernanda Miranda Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087573\r\n\r\nFernando José Gomes Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085058\r\n\r\nFernando Meda Torres\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415036730\r\n\r\nGregory Fernandes Muniz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415094293\r\n\r\nGustavo Mendes Cruz de Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040902\r\n\r\nHélio Bessa De Andrade\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045174\r\n\r\nIzabela Soares Paris\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090470\r\n\r\nJacks Soares Vilani\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081541\r\n\r\nJaqueline Garcia Salles\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040375\r\n\r\nJéssica Calvosa Pacheco\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415077157\r\n\r\nJoão Gabriel Silva Lansillote\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415083798\r\n\r\nJoão Victor Viana Marques\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074661\r\n\r\nJose Da Silva Ferreira Junior\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039157\r\n\r\nJosivaldo De Lira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027112\r\n\r\nJuarez Fialho Da Silva Junior\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415026032\r\n\r\nJulian Jefferson Soares\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065638\r\n\r\nLalie Mariano Neres\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091888\r\n\r\nLana Jessica Lima De Moraes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039335\r\n\r\nLarrissa Fernanda De Oliveira Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044279\r\n\r\nLênym De Almeida Amorim Pires\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033545\r\n\r\nLucas Do Valle Chagas Azaneu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087494\r\n\r\nLucas Henrique De Carvalho Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056424\r\n\r\nLucas Ramos Bittencourt\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415118870\r\n\r\nLuis Fernando Rangel Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006407\r\n\r\nMagda De Freitas Gonze\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065655\r\n\r\nMarcelle Santana De Faria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114656\r\n\r\nMarco Antonio Guarino Costa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025874\r\n\r\nMarco Vinicius Gomides Bento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031743\r\n\r\nMarcos Miguel Dos Anjos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033581\r\n\r\nMaria Clara Giglio Corrêa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035882\r\n\r\nMatheus Alves Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415054617\r\n\r\nMatheus Outeiro Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041239\r\n\r\nMonica Da Silva Rodrigues\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082304\r\n\r\nMonique Da Silva Alves Sillos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036630\r\n\r\nMonique Rodrigues Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037775\r\n\r\nNathália De Cássia Jardim Favero\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067769\r\n\r\nPablo Chebabi Motta\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100673\r\n\r\nPaulo Fernando Da Conceicao\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021766\r\n\r\nPedro Lages Gaya\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043048\r\n\r\nRafael Azevedo Leitão\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415093836\r\n\r\nRafael Barbosa Raymundo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037759\r\n\r\nRafael Dos Santos Lopes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415090438\r\n\r\nRafael Queiroz De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415076266\r\n\r\nRenan Pinheiro Da Rocha\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098516\r\n\r\nRhamon Guerrero Da Costa Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044516\r\n\r\nRhenan Soares Godoy\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025254\r\n\r\nRoberto Rizzo Branco\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067130\r\n\r\nRoberto Tomé Alvarenga Gouveia\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415041798\r\n\r\nRobson Noel\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415058291\r\n\r\nRodrigo Cortines Nolasco De Freitas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074627\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Machado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019714\r\n\r\nRogerio De Araujo Futema\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110740\r\n\r\nSávio José Alcântara De Oliveira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045357\r\n\r\nStephanie Martins Pinto Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091918\r\n\r\nSuzane De Fátima Santos Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042900\r\n\r\nTayná Cruz Batista\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037093\r\n\r\nThais Andrade Da Silva Oliveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049915\r\n\r\nThiago Campos Leite\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025542\r\n\r\nThiago Vieira Souza\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415044228\r\n\r\nThyago Minerva Cosme\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083041\r\n\r\nVanessa Tavares Monteiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005368\r\n\r\nVinicius Tavares Riscado\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415054958\r\n\r\nVitor Straub De Moraes\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070841\r\n\r\nWeslley De Souza Araújo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001040\r\n\r\nYanca Araújo De Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020476\r\n\r\nYuri Arantes Lima\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415107611\r\n\r\nAdriana Evaristo Pinheiro\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013200\r\n\r\nAdriano De Oliveira Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082701\r\n\r\nAlan Roberto Bernardo Sucupira\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083489\r\n\r\nAlessandro Magno Ramos Fernandes\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069216\r\n\r\nAline Menezes Melo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033805\r\n\r\nAmanda Sancho Rangel Mansano\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008092\r\n\r\nAna Paula De Almeida Pereira Nunes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415139146\r\n\r\nAnderson Souza Da Gama\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007667\r\n\r\nAndre Eduardo Rocha Nery\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082776\r\n\r\nAndré Mariano Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415137464\r\n\r\nAndrea Paula Xavier\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083666\r\n\r\nAngélica Gabriele Correia Fernandes\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091872\r\n\r\nAnna Amelia Ribeiro Pinho Cotta Da Silva Alves De Freitas\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037244\r\n\r\nAnriete Paiva De Azevedo\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022765\r\n\r\nArina Santos Paixao\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015252\r\n\r\nBianca Batista Pinto Pires\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088212\r\n\r\nBianca De Azevedo Lima\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415074396\r\n\r\nBianca Elis De Oliveira Soares\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015646\r\n\r\nBrendo Luiz Barros Do Nascimento\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415104192\r\n\r\nBrunno Luiz Siqueira Ferreira Soares Dos Reis\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067989\r\n\r\nCaio Lima De Mattos Maria\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091994\r\n\r\nCamila De Sá E Silva Rangel\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062957\r\n\r\nCamila Reis Barreto Martins\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020485\r\n\r\nCarla Aparecida Gomes Ferreira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085172\r\n\r\nCarlos Alberto Nascimento Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004433\r\n\r\nCarlos Henrique Costa Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037482\r\n\r\nCarolina Delia Sampaio Ferreira\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037061\r\n\r\nCarolina Jean Pinheiro\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087387\r\n\r\nCesar Augusto Nader Filho\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073954\r\n\r\nCristiana Rodrigues Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082858\r\n\r\nCynthia Chagas Meireles Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004789\r\n\r\nDaniella Carelli Queiroz\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096107\r\n\r\nDanielly Bezerra Da Costa\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074425\r\n\r\nDarla Renata Conceição De Assis Senna Da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100630\r\n\r\nDebora Antonio Da Silveira\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073523\r\n\r\nDeizilene Abrantes Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070701\r\n\r\nEduarda Pereira De Araujo\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073301\r\n\r\nElaine Areias De Oliveira Moreira Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024128\r\n\r\nElida Lima Barreto\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415097750\r\n\r\nElisa Anita Brito Lima Dos Santos Galante\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415086191\r\n\r\nEllen Bermond Barros\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005085\r\n\r\nEllen Neves Gonçalves\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415019471\r\n\r\nErik Luiz Lima Dias\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415107370\r\n\r\nFabiana Patricia Gonzaga Marques\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052940\r\n\r\nFabianne Carrilho Ramos Pinto\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017983\r\n\r\nFabiano Silveira Martins\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074116\r\n\r\nFabricio Braga Gandos\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105436\r\n\r\nFernanda Cesnelis Leao Sabino\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090944\r\n\r\nFernanda De Souza Moreira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044336\r\n\r\nFernanda Poço Linhares\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082115\r\n\r\nFernanda Santos Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085092\r\n\r\nGabriel Carneiro Fonseca Mesquita\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109543\r\n\r\nGabriela Dos Santos Sardinha\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415111200\r\n\r\nGabriela Silva Batista De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091185\r\n\r\nGabriele De Azevedo Batista\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087318\r\n\r\nGerson Gabriel Marques De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074163\r\n\r\nGilberlan Cruz Souza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415101148\r\n\r\nGisele Alves Espinosa\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415071036\r\n\r\nGustavo Francisco Brito Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074049\r\n\r\nHeloisa Gomes De Souza Oliveira\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021508\r\n\r\nHeloise Dantas De Souza\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016631\r\n\r\nIrys Quintanilha Mothe Carvalho\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072209\r\n\r\nIsabela Ferreira Do Nascimento\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415132272\r\n\r\nJády Figueredo De Souza Saraiva\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093792\r\n\r\nJanaina Andrade Da Silva\r\n\r\n18,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076287\r\n\r\nJanaina De Souza Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415017085\r\n\r\nJasiel Souza Netto De Oliveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013154\r\n\r\nJenniffer Raimundo Ramos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000149\r\n\r\nJoão Lucas Gomes De Amorim\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415088797\r\n\r\nJonas Santos Da Silva\r\n\r\n16,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081167\r\n\r\nJose Roberto Dantas Da Silva\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100885\r\n\r\nKaren Da Costa Ferreira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083546\r\n\r\nKelly Futagawa Gil\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003540\r\n\r\nLeticia Regina Dos Santos Paz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415092314\r\n\r\nLilian Furtado Ximenes\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090898\r\n\r\nLiz Vieira Sampaio\r\n\r\n13,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008904\r\n\r\nLuana Ferreira Braga Benirschke\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415055636\r\n\r\nLucas De Alencar Mendes Silveira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102398\r\n\r\nLucas Delfino Lorenzo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415127336\r\n\r\nLuciana Avanci Pereira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078784\r\n\r\nLuisa Durão Rodrigues\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072019\r\n\r\nLuiza Macedo Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083917\r\n\r\nMaíra Sousa Roméro\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067552\r\n\r\nMarcelo Dalmeida Pimentel Correa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092830\r\n\r\nMarcelo Ricardo Ferreira Costa\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070196\r\n\r\nMarcia Cristina De Araujo Torres\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014890\r\n\r\nMarcos Felipe Carneiro De Araújo Silveira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415136005\r\n\r\nMarcos Paulo De Carvalho Sena\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088282\r\n\r\nMarcos Paulo Ferreira Caratsoris\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046075\r\n\r\nMarcos Paulo Lourenço De Lima\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049047\r\n\r\nMarcos Vinicius Souza Dos Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022293\r\n\r\nMaria Estela Wildner Rasmussen\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014893\r\n\r\nMaria Luiza Massa Pereira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015557\r\n\r\nMaria Raquel Farias De Oliveira\r\n\r\n12,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111623\r\n\r\nMariana Dos Santos Viana\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090229\r\n\r\nMariana Gomes Augusto Diaz\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087850\r\n\r\nMariana Oliveira De Sousa\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093035\r\n\r\nMariana Virgilia Ferreira Pinto\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074955\r\n\r\nMariane Da Silva Nascimento\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066789\r\n\r\nMarília De Mattos Ivo Junqueira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415094080\r\n\r\nMateus Conceição Pereira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069420\r\n\r\nMichael Dos Santos Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030864\r\n\r\nMichele Cardoso Contiero\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006398\r\n\r\nMichele Cristina Junco\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014149\r\n\r\nMichelle Sanches De Carvalho Sabença\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010801\r\n\r\nMônica Caroline Meneghello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415060587\r\n\r\nMonique Ayupe Bueno Lordello\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082322\r\n\r\nNatalia Martins Pereira Duarte\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084026\r\n\r\nNatalia Miguel De Lima\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089861\r\n\r\nNathália Pace De Barros\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415027550\r\n\r\nNicolle Silva Do Nascimento\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415010647\r\n\r\nPatricia Regina Dias De Assis\r\n\r\n14,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088676\r\n\r\nPaulo Gabriel Guarani Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087807\r\n\r\nPaulo Ricardo Chaves Carneiro\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415071328\r\n\r\nPriscila Da Silva Veríssimo Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085476\r\n\r\nPriscila Oliveira De Azevedo\r\n\r\n17,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101868\r\n\r\nRafael David Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101831\r\n\r\nRafael Ming Chi Santos Hsu\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049612\r\n\r\nRafael Rodrigues Lopes\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012796\r\n\r\nRaiane Silvana Caldas De Jesus\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415076132\r\n\r\nRicardo Rodriguez Whately\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082736\r\n\r\nRita De Cassia Silva Dias\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Hipossuficiente\r\n\r\n415055128\r\n\r\nRoberta Magacho Rodrigues\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107381\r\n\r\nRodrigo Luiz De Barros\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064853\r\n\r\nRuthnéia Guerra Lima\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415110127\r\n\r\nSeverina Camila Santos Barros Takemura\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113078\r\n\r\nShirlei Ferreira De Andrade\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051711\r\n\r\nTassia Da Silva Freitas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415087336\r\n\r\nTatyana Santanna Reis\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092961\r\n\r\nThabita Lourenço Souza Rosa\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415113359\r\n\r\nThais Gouda Costa\r\n\r\n10,75\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011625\r\n\r\nThais Lemos Dos Santos Borges\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089412\r\n\r\nThamara Goveia Meireles\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415112219\r\n\r\nThiago Gomes De Freitas Almeida\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090697\r\n\r\nThiago Ribeiro De Pinho\r\n\r\n11,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085409\r\n\r\nThully Fabiano Menezes Habib Ribeiro Coutinho\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013495\r\n\r\nUrsula Magnin Camanzze\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084994\r\n\r\nValtécia Silva De Sá\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415091734\r\n\r\nVanessa Freitas Cunha\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415098236\r\n\r\nVanessa Machado Pereira Da Silva\r\n\r\n12,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113000\r\n\r\nVânia Elaine Rodrigues Dos Santos\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073932\r\n\r\nVictor Hugo Gatto\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018382\r\n\r\nVinicius Da Costa Gomes\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000117\r\n\r\nVinícius Santos Ferreira\r\n\r\n11,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415032884\r\n\r\nVivian Costa Da Cunha\r\n\r\n15,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008149\r\n\r\nViviane Pinheiro Cotta\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073836\r\n\r\nViviane Soriano Pereira\r\n\r\n10,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107133\r\n\r\nWalciney José Das Chagas De Oliveira\r\n\r\n13,25\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064575\r\n\r\nWalter Santos Marinho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093239\r\n\r\nYuzuru Izawa Fernandes De Abreu\r\n\r\n15,75\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nESPECIALISTA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - RELAÇÕES PÚBLICAS (INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415071975\r\n\r\nAline Guimarães Leão Da Silveira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107907\r\n\r\nAlpasi Pains\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046996\r\n\r\nAmanda Neves De Oliveira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087708\r\n\r\nAmanda Noemi Kawakami Chinen\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415115865\r\n\r\nAndré Luís Cruz Souza De Jesus\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111064\r\n\r\nBrenda Pereira Ferreira\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109918\r\n\r\nCamila Sandoval Cortat\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108989\r\n\r\nDaniele Leal\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415032614\r\n\r\nFlávia De Lima Damázio\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137984\r\n\r\nIgor De Freitas Gomes\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087056\r\n\r\nIsadora Figueredo Vieira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002917\r\n\r\nIsadora Silva Melo\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037674\r\n\r\nJuliana De Sousa Coutinho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011663\r\n\r\nLaura Souza Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100211\r\n\r\nMaria Cecilia Lomonaco Florence\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415063678\r\n\r\nMariana Freitas Menezes\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136810\r\n\r\nMarina Reis Dos Santos Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138686\r\n\r\nNathália Aparecida Soares De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085169\r\n\r\nNathalia Siciliano Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042152\r\n\r\nNícolas Vianna Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125196\r\n\r\nOtávio Augusto Francesconi De Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085888\r\n\r\nPedhro Enrique Bussad De Carvalho\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018820\r\n\r\nPriscila Ariadne Alves Monteiro\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059790\r\n\r\nRafaela Lemos De Souza Ferreira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100811\r\n\r\nSiron Do Nascimento Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010395\r\n\r\nViviane Queiroga Soares\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008501\r\n\r\nWilliam Dos Santos Oliveira\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nESPECISLIATA LEGISLATIVO - NÍVEL IV - SAÚDE (ENFERMAGEM)\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415036390\r\n\r\nAdriana Da Silva Marinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116261\r\n\r\nAila Silva Tosta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002152\r\n\r\nAlan Cruz De Araujo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015062\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Davi\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090901\r\n\r\nAlessandra Jose Da Rosa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068645\r\n\r\nAline Almeida Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415050311\r\n\r\nAline Caldeira Antonio Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415129046\r\n\r\nAline Costa Tremarin\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124957\r\n\r\nAline Da Conceição\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062711\r\n\r\nAline Miguel Izolam\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415125970\r\n\r\nAline Miranda De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118123\r\n\r\nAline Santana Barbosa Medeiros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089524\r\n\r\nAlinny Rodrigues Lamas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086635\r\n\r\nAmanda Da Silva Guimarães\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042863\r\n\r\nAmanda De Oliveira Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030565\r\n\r\nAmanda Pereira Melo Macena Alves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004692\r\n\r\nAmanda Rangel De Freitas\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena Hipossuficiente\r\n\r\n415012955\r\n\r\nAmanda Romualdo Cortez De Oliveira Campos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018913\r\n\r\nAmanda Thalita De Paula Pinto\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105576\r\n\r\nAmanda Trindade Teixeira De Bessa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415089731\r\n\r\nAmauri Da Silva Luiz\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415004357\r\n\r\nAna Beatriz De Nazareth Ribeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415091738\r\n\r\nAna Beatriz Guimarães Carvalho\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104000\r\n\r\nAna Carolina Marques Fiore\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065708\r\n\r\nAna Conceição De Azevedo Modesto Mouzinho\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015896\r\n\r\nAna Lucia De Almeida Campos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113428\r\n\r\nAna Lucia Santos Teixeira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415031474\r\n\r\nAna Luísa Rocha Da Silveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051040\r\n\r\nAna Paula Cipriano Bento\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415049476\r\n\r\nAnanda Gomes Nogueira\r\n\r\n19,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106604\r\n\r\nAnara Da Luz Oliveira\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415129711\r\n\r\nAndréa Cristina Leal Primo Teixeira Coelho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030991\r\n\r\nAndressa Lúcia Braga\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031919\r\n\r\nAndriely Fernandes Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063478\r\n\r\nAntonio Dos Santos Cabral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415132398\r\n\r\nAntônio Helson Da Silva\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415012000\r\n\r\nAriane Brazileiro Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059133\r\n\r\nAriele Souza De Andrade Tanikawa\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116506\r\n\r\nAtilla Lopes De Melo\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112414\r\n\r\nBarbara Antunes Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045974\r\n\r\nBárbara Braga Cavalcante\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054988\r\n\r\nBeatriz Marques Da Silva Kind\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095021\r\n\r\nBeatriz Souza De Andrade\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415114714\r\n\r\nBianca Alves Da Costa\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059300\r\n\r\nBianca De Oliveira Monteiro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415113694\r\n\r\nBrena Patricia Silva Do Carmo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085387\r\n\r\nBruna Da Silva Nascimento Gonçalves\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010742\r\n\r\nBruna Farias Ramiro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415080574\r\n\r\nBruna Rodrigues Monteiro\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028965\r\n\r\nBruna Vial Jordaim\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090481\r\n\r\nBrunna Lemos Crespo Marques\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083596\r\n\r\nCamila De Souza Elethério\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022734\r\n\r\nCamila Reinaldi Martins Guimarães\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415083350\r\n\r\nCamila Torquato De Paula\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080020\r\n\r\nCamilla Maria De Oliveira Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056198\r\n\r\nCamilla Zarlotti Da Costa Scudese Dessimoni\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025239\r\n\r\nCamille Rabello Ramos\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415101243\r\n\r\nCarla Daniella Soares Santiago\r\n\r\n20\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092387\r\n\r\nCarla Nogueira Chamberlain\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126437\r\n\r\nCarla Rodrigues Mendes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058351\r\n\r\nCarla Teresa Thomaz Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111954\r\n\r\nCarlos Alberto Delphino\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035870\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415102330\r\n\r\nCarlos Eduardo Silva Araujo\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415081388\r\n\r\nCarlos Vitor Vasques Valle\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415084300\r\n\r\nCaroline Ferreira Pirath Cunha\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016475\r\n\r\nCaroline Gomes Maciel\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415120678\r\n\r\nCaroline Pereira Monteiro\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104100\r\n\r\nCaroline Pereira Ribeiro Tomaz\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059794\r\n\r\nCesar Matias De Carvalho Russo\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415135885\r\n\r\nCharlene Silva De Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074808\r\n\r\nChirlei Matos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415072845\r\n\r\nCicera Georgia Felix De Almeida\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022755\r\n\r\nCíntia Maria Mesquita De Castro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415025725\r\n\r\nClara Da Silva Pascoal Abreu\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070817\r\n\r\nClaudia Mara Fidelis Da Conceição Basilio\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415114017\r\n\r\nConrado Luiz Souza Silveira\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082312\r\n\r\nCrislânia De Araújo Rodrigues Dias\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415078763\r\n\r\nCristiana Gomes Cavalcanti\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069822\r\n\r\nCristiane Santos Gomes\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415095269\r\n\r\nCristina Graciosa Moreno Fernandes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415040271\r\n\r\nDaiana Miranda Lima\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415056547\r\n\r\nDaiane Santos Dos Santos\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079194\r\n\r\nDalton Pereira Alves\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042171\r\n\r\nDaniel Gomes De Sousa\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415079482\r\n\r\nDaniela Sampaio Santos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415041015\r\n\r\nDanielle Seabra De Almeida Ramos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042687\r\n\r\nDanielle Souza Gomes\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415030105\r\n\r\nDavidson Miguel Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415120717\r\n\r\nDayanne Pamela da Silva Santos Verdin\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005193\r\n\r\nDaylane Magalhães Correa Sa\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018495\r\n\r\nDaynara Ferreira Maria\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063540\r\n\r\nDebora Carvalho Dos Santos Gonçalves\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085263\r\n\r\nDeise De Jesus Costa Martins Farias\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415051482\r\n\r\nDelaine Curty De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051201\r\n\r\nDenise Alves De Oliveira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003500\r\n\r\nDiana Da Silva Marinho\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088756\r\n\r\nDrielly De Oliveira Soares Patricio Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061433\r\n\r\nDulceana Arouca Neves De Oliveira\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415138571\r\n\r\nEdilane Dos Santos Rosa Carlos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046493\r\n\r\nEdilene Curvelo Hora Mota\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137691\r\n\r\nEduarda Maia Rangel\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074910\r\n\r\nEdvania Santana De Carvalho\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415064587\r\n\r\nElaine Cristina Ferreira Ramos\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043579\r\n\r\nElisa Da Conceição Silva Barros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415086930\r\n\r\nElisangela Do Amor Divino Da Silva Alves\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415114636\r\n\r\nEneida Marilda Dias Da Cruz\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053889\r\n\r\nErika Cardoso Do Nascimento Nepomuceno Da Rosa\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018764\r\n\r\nEsdra Brito Pinto De Souza Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057787\r\n\r\nEveline Mendonça Da Silva Mendes\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010983\r\n\r\nEvelyn Lima Teixeira Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079613\r\n\r\nFabiana Christina Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037822\r\n\r\nFabiana Leoncia França Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056212\r\n\r\nFabiane Borba Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415007992\r\n\r\nFabiane Souza Messias\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005307\r\n\r\nFabiano De Araújo Neves\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018063\r\n\r\nFabrine Cobucci De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051424\r\n\r\nFelipe De Oliveira Rossone\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104494\r\n\r\nFelipe Pupetto Valdevino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415122290\r\n\r\nFernanda Ferreira E Souza\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111174\r\n\r\nFernanda Hannah Mazza Da Fonseca\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415010935\r\n\r\nFernanda Sandes Cardoso\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415020218\r\n\r\nFernando Santos Pupo\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415046770\r\n\r\nFlavia Trubat Domingues De Carvalho\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415033763\r\n\r\nFlaviane Cardoso\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415049038\r\n\r\nFrancisca Emanuelle Rocha Vieira\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082668\r\n\r\nFrancislene De Jesus Lopes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082088\r\n\r\nGabriel Linhares De Araújo\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128223\r\n\r\nGabriella Augusta Penna Dos Santos\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415089229\r\n\r\nGabrielle Nunes Lindolpho\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022704\r\n\r\nGabrielle Silva Pereira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035415\r\n\r\nGabrielly Moreno Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018276\r\n\r\nGabryelle Dos Reis Santiago\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124731\r\n\r\nGiovanna Abreu Pereira De Almeida\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031461\r\n\r\nGisele Adão Dos Santos\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415066052\r\n\r\nGisele Gomes Pereira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088268\r\n\r\nGisele Soares Martins\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062222\r\n\r\nGiselle Da Costa Reggiani\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042512\r\n\r\nGiselle Nascimento Galdino Da Silva Ribeiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415085972\r\n\r\nGiúlia Kamille De Medeiros Padilha\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058814\r\n\r\nGiuliano Exposito El Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090810\r\n\r\nGláucia Alves Da Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054504\r\n\r\nGlaucia Ribeiro Gonçalves De Rezende\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415057421\r\n\r\nGlenda Paes E Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090024\r\n\r\nHanny Do Vale Faria\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106015\r\n\r\nIsabela Affonso Gavino De Garcia\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415058702\r\n\r\nIsabela Dias Ferreira De Melo\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092618\r\n\r\nIsabela Prauchner De Andrade\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415103788\r\n\r\nIsabeli Fragoso Da Conceição\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415043397\r\n\r\nJamille Carolina Da Silva Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042995\r\n\r\nJanaína Carneiro De Souza Da Silva\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415063454\r\n\r\nJandilene Da Silva Mascarenhas\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096276\r\n\r\nJenifer Borges Pellegrine Ribeiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047648\r\n\r\nJenifer Mendonça De Araujo\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126378\r\n\r\nJeniffer Ventura Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085881\r\n\r\nJéssica Aline Chaves Santana\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035496\r\n\r\nJéssica Alves Silva\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415079396\r\n\r\nJessica Leske Sgarbi\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042747\r\n\r\nJessica Lima Chiote\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078695\r\n\r\nJoana Darc Alves De Carvalho\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415009397\r\n\r\nJoana Maria Silva Firmino\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415024499\r\n\r\nJoanna Do Valle De Seta Campos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059872\r\n\r\nJonas Lima Vanderlei\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415035914\r\n\r\nJosé Augusto Pires Da Luz Dória\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415078258\r\n\r\nJosé Candido De Araujo Freire\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415037208\r\n\r\nJuan Felipe Nascimento Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000266\r\n\r\nJucira Oliveira Dalmeida\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085098\r\n\r\nJulia Queiroz De Morais\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415105161\r\n\r\nJuliana De Oliveira Cunha\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415112916\r\n\r\nJuliana De Oliveira Nunes Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415046248\r\n\r\nJuliana Dos Santos Alves\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415105272\r\n\r\nJuliana Rodrigues Alves\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415000061\r\n\r\nJuliane Pessôa Da Cruz Ribeiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065556\r\n\r\nJulien Silva Lima Lopes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023792\r\n\r\nJulio De Assis Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011470\r\n\r\nKamille Janira De Souza Fernandes\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado PcD Negro/Indígena\r\n\r\n415017517\r\n\r\nKaren Graziela Lopes Ferreira\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415068859\r\n\r\nKaren Hurtado Fernandes\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109978\r\n\r\nKaren Valentino Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083741\r\n\r\nKaylla Teixeira Quirino\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415071594\r\n\r\nKelly Carolina De Carvalho\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415109006\r\n\r\nKelly Messias Martins\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052661\r\n\r\nKésia Regina Souza Carneiro De Almeida\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042177\r\n\r\nKevin Sousa Barbosa\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415106946\r\n\r\nLais De Araujo Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415030771\r\n\r\nLaís De Mello Santos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003655\r\n\r\nLais Vilanova Tavares Vitoriano\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415136066\r\n\r\nLarissa Da Silva Oliveira Monteiro\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415083674\r\n\r\nLarissa De Souza Quintino Lima\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016878\r\n\r\nLarissa Mariana Santos Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415067053\r\n\r\nLarissa Menezes De Paula\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415100982\r\n\r\nLarissa Monteiro De Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074403\r\n\r\nLarissa Pereira Da Silva\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415093739\r\n\r\nLaryssa Braga Perrotta\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415016603\r\n\r\nLaura Queiroz Dos Anjos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415091426\r\n\r\nLeandro Henrique Bezerra\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073500\r\n\r\nLeonardo Fontes Da Silva\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415005821\r\n\r\nLeonardo Maia Manzieri De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014847\r\n\r\nLeticia Duarte Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415025232\r\n\r\nLetícia Marques Salazar\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056961\r\n\r\nLewi Soares De Souza\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060708\r\n\r\nLígia De Faria Assis\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011965\r\n\r\nLilia Neto Figueredo\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052562\r\n\r\nLiliane Amazonas Camilo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128751\r\n\r\nLivia Ceschia Dos Santos Miranda\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034879\r\n\r\nLívia Damasceno Rosseti\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415044367\r\n\r\nLorena Celeste Pereira Ferreira Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415009898\r\n\r\nLouise De Assis Alves\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado PcD\r\n\r\n415014554\r\n\r\nLuana Carla De Medeiros Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415102774\r\n\r\nLucas Adriel Ferreira Faria\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013634\r\n\r\nLucas Ferreira Vargas De Lima\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053933\r\n\r\nLuciana Barbosa Passeri\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096200\r\n\r\nLuciana De Souza Lima\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415126090\r\n\r\nLuciana Ferreira Lima\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415073722\r\n\r\nLuciana Gomes Cotrim\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118923\r\n\r\nLucieda Gonçalves Barbosa Haddad\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415053337\r\n\r\nLucivaldo Almeida Alves\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415088935\r\n\r\nLuísa Vale De Carvalho\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060958\r\n\r\nLuiz Fernando Almas Sirica\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415087353\r\n\r\nLuiziane De Oliveira Geraldo Da Silva Correia\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415058466\r\n\r\nMaiara Corrêa Crespo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415005667\r\n\r\nMara Helena Dos Santos Barbato\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063370\r\n\r\nMarcela Rocha Pereira\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415096050\r\n\r\nMarcelle Fernandes De Souza Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415003236\r\n\r\nMarcia Farias De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415124808\r\n\r\nMárcio Luis Ferreira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415055983\r\n\r\nMaria Angelica Maia De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415110915\r\n\r\nMaria Beatriz Rufino Leal Do Valles\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415124702\r\n\r\nMaria Clara Ribeiro De Oliveira\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415010839\r\n\r\nMaria De Fátima Barcellos Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084000\r\n\r\nMaria Eduarda Loyola Xavier\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063699\r\n\r\nMaria Inez Da Costa Carvalho Telles\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067959\r\n\r\nMaria Manuella Motta De Viveiros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415092658\r\n\r\nMariah Dutra Da Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415002893\r\n\r\nMariana Barci De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415056949\r\n\r\nMariana Brito De Souza Nunes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415029634\r\n\r\nMariana Conceição Amorim\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128803\r\n\r\nMariana De Medeiros Rocha Dos Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074103\r\n\r\nMarília Lelé Rinaldi\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415118036\r\n\r\nMarina Brantes Almeida\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415014750\r\n\r\nMayra Marina De Lima Silva Carvalho\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415054784\r\n\r\nMellissa Barreto Santiago\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415039514\r\n\r\nMichele Dos Santos Rodrigues Cotrim\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415023876\r\n\r\nMichelle Da Silva Damiqui De Oliveira\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415059365\r\n\r\nMichelly Do Amaral Neves Da Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080788\r\n\r\nMilena Moraes Santos Da Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415068283\r\n\r\nMilka Michelly Azevedo Da Silva Matos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415066341\r\n\r\nMiriam Aparecida De Oliveira Resende\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104960\r\n\r\nMônica Oliveira Da Silva E Souza\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043452\r\n\r\nMonica Sequeira Lopes Teixeira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415007238\r\n\r\nMonique Da Costa Rangel Do Nascimento\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415008654\r\n\r\nMonique Da Silva Ferreira Gouveia\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065767\r\n\r\nMonique De Cássia Souza De Araújo\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062500\r\n\r\nMonique Dias Da Silva\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415065913\r\n\r\nNaiara Silva Santos\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033087\r\n\r\nNatalia Santanakappler Ferreira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415082277\r\n\r\nNatalia Soares De Castro\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033310\r\n\r\nNathalia Cristine Schuengue Pimentel Cholbi\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415119631\r\n\r\nNathália Henriques Veiga\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022607\r\n\r\nNathália Mayra Bruno Pestana Ziemer Barroso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108561\r\n\r\nNayana Messina\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013530\r\n\r\nNayara Barbosa De Souza Silva\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001023\r\n\r\nNayara Cristina Da Silva Alves Messias\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415013855\r\n\r\nNeize Lúcia De Andrade\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415062535\r\n\r\nNICOLE ROCHA XIMENES\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415116376\r\n\r\nNilsa Thamiris Santos De Jesus\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415036462\r\n\r\nNínive Dos Santos Moraes De Barros\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415107410\r\n\r\nOlga Maria Macedo Dantas Bandeira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415130951\r\n\r\nOrleans Jensuen Silva Aleluia Cabral\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415052052\r\n\r\nPablo Pereira Pessanha\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415084207\r\n\r\nPaloma De Souza Pimenta\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048127\r\n\r\nPaloma Fernandes Da Silva Guimarães\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070141\r\n\r\nPamela Bento Dos Santos\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415074088\r\n\r\nPatrícia Lopes Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415054567\r\n\r\nPaula De Souza Mota\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415057905\r\n\r\nPaula Lontra Baptista\r\n\r\n18\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080541\r\n\r\nPaulo Victor Guerreiro Portugal Costa\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137223\r\n\r\nPedro Luiz Marques Sampaio\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415100132\r\n\r\nPriscila Braga Valinho\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415045798\r\n\r\nPriscila De Almeida Cardoso\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415031799\r\n\r\nPriscila De Souza\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060716\r\n\r\nPriscila Monteiro Dos Santos\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415062856\r\n\r\nPriscilla De Oliveira Tavares\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415044714\r\n\r\nPriscilla Pereira Falcao\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415034475\r\n\r\nQueila Faria Dos Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415044924\r\n\r\nRachel Corina Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415035229\r\n\r\nRachel De Souza Venancio Pereira\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415135389\r\n\r\nRachel Ribeiro Da Silva\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415070281\r\n\r\nRafael Abrantes De Lima\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415085749\r\n\r\nRafael Da Costa Pedro\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415104995\r\n\r\nRafael Luiz De Souza\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415017989\r\n\r\nRafael Moshage Thoma\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064339\r\n\r\nRafaela De Almeida Rosa\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415018459\r\n\r\nRaíla De Souza Santos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415128098\r\n\r\nRaissa Muniz Figueiredo\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415028994\r\n\r\nRaquel De Abreu Pinheiro E Souza\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415008891\r\n\r\nRaquel Guedes Queiroz\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415074747\r\n\r\nRebeca Gonçalves Trevisano\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415108910\r\n\r\nRejane Heloizy Affonso De Souza\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034662\r\n\r\nRejane Marins Silva Souza\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415011155\r\n\r\nRenata Barbosa Dos Santos\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415002429\r\n\r\nRenata Braga Cunha De Barros\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415015726\r\n\r\nRenata Dias Monteiro Da Cruz\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013185\r\n\r\nRenata Miranda De Sousa\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415101919\r\n\r\nRenata Oliveira Ferreira\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415126776\r\n\r\nRenata Porto\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415021471\r\n\r\nRenato Dos Santos Cunha\r\n\r\n19\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415047083\r\n\r\nRoberto Costa Barbosa\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415067888\r\n\r\nRoberto Da Costa Ferreira\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415034122\r\n\r\nRodrigo Santos Barros\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415137291\r\n\r\nRodrigo Yuji Koike Felix\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415111802\r\n\r\nRonaldo Pinto Anastacio\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415059167\r\n\r\nRosineia Conceicao Da Hora Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415072675\r\n\r\nSabrina Cristina Cantarino Fernandes\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415022579\r\n\r\nSabrina Da Costa Rego\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415101562\r\n\r\nSamhira Vieira Franco De Souza\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415064714\r\n\r\nSávio Dias De Paula Mello\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415129016\r\n\r\nSérgio Guimarães Camara Couto\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415043487\r\n\r\nShanna Kelly Soares Araujo\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415004378\r\n\r\nSilvia Garcia Rangel\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415060652\r\n\r\nSimone Tardeli Cardoso\r\n\r\n11\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415075755\r\n\r\nSofia Monteiro Do Espírito Santo Malheiros\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415123770\r\n\r\nStéfane Dos Santos Pimentel\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415015230\r\n\r\nSuellen De Almeida Barroso\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415107119\r\n\r\nSueny Da Silva Martins\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415053231\r\n\r\nSumaia Monteiro Da Silva\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415052204\r\n\r\nSuzana Lopes De Lima\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415082775\r\n\r\nSuzane De Almeida Melo Caldas\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415051304\r\n\r\nTaís Folgosa Da Silva\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415065976\r\n\r\nTaisa Cristina Dantas Bueno\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415013671\r\n\r\nTália Lorenzo Silva\r\n\r\n17,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415006992\r\n\r\nTalita Leal Dos Santos Portugal\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415081821\r\n\r\nTatiana Alves Rodrigues Cabral\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011417\r\n\r\nTatiana Augusta Roberto Costa\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415099495\r\n\r\nTatiana Cabral Da Silva Ramos\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415033254\r\n\r\nTatiana Correa Charret Soares\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080238\r\n\r\nTatiana De Cássia Ferreira Leal De Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069739\r\n\r\nTatiana Dos Santos Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415006646\r\n\r\nTatiana Monteiro Da Paixão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415061277\r\n\r\nTatiane Xavier\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415011588\r\n\r\nThaina Ramos Freire\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415001150\r\n\r\nThais Andrada Da Silva\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva\r\n\r\nDiscursiva\r\n\r\nSituação\r\n\r\n415132875\r\n\r\nThaís Dos Santos Salgado\r\n\r\n14,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415096857\r\n\r\nThais Machado Teixeira\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073758\r\n\r\nThais Maria Carvalho Cardoso\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047424\r\n\r\nThaís Maria De Jesus\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415040206\r\n\r\nThalia Souza Da Silva Landim\r\n\r\n13,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415094453\r\n\r\nThalita Menezes Da Silva Do Nascimento\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415116455\r\n\r\nThamyris Carlos Rodrigues\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415061796\r\n\r\nThatiany De Oliveira Firme Seixas\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415042978\r\n\r\nThiago Soares Pacheco\r\n\r\n11,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415088968\r\n\r\nTiago Ferreira Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415063079\r\n\r\nTiele Morgana Ristoff\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415080450\r\n\r\nVagner Marins Barcelos\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415037139\r\n\r\nValéria Oliveira Dos Santos Nepomoceno\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415109122\r\n\r\nValeriana Cantanhede Rodrigues\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415048072\r\n\r\nVandiel Barbosa Santos\r\n\r\n17\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415016597\r\n\r\nVanessa Andrade De Siqueira Marques\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415069084\r\n\r\nVanessa Lemos De Oliveira Chagas\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415047161\r\n\r\nVania Marinho Monteiro\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415138333\r\n\r\nVerônica Viana Carvalho Theodoro\r\n\r\n16\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415022645\r\n\r\nVictor Hugo Macedo Gomes\r\n\r\n16,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415070524\r\n\r\nVictoria Cristina Da Silva\r\n\r\n15\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051966\r\n\r\nVirginia Almeida Da Motta\r\n\r\n10,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415090802\r\n\r\nVitor Linhares Ferreira Leitão\r\n\r\n14\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415073922\r\n\r\nVitória Da Motta De Farias\r\n\r\n13\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415051085\r\n\r\nVivian Sarah Fernandes Vianna Santana\r\n\r\n12,5\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n415131031\r\n\r\nViviane Da Silva Soares\r\n\r\n15,5\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415042954\r\n\r\nViviane De Almeida Costa Silva\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415108059\r\n\r\nWeslei Cabral Dias\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\n415028031\r\n\r\nWesley De Carvalho Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nAprovado Negro/Indígena\r\n\r\nOs candidatos considerados reprovados nesta etapa deverão verificar seu desempenho por meio do link individual de consulta disponibilizado no endereço eletrônico da FGV Conhecimento\r\n\r\nhttps://conhecimento.fgv.br/concursos/alerj2025\r\n\r\nId: 2728715"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "Ofício: 2027768 Matéria: \r\n\r\n2728716-0COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados FRED PACHECO, Vice-Presidente; SARAH PONCIO, LUIZ PAULO, ALEXANDRE KNOPLOCH, ELIKA TAKIMOTO e MARCELO DINO, membros efetivos; e os Senhores Deputados CARLOS MINC, FELIPINHO RAVIS, GUILHERME DELAROLI, DANI MONTEIRO, ALAN LOPES, ROSENVERG REIS e LILIAN BEHRING, suplentes, para a 9ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a ser realizada no dia 15 de abril de 2026, às 11 horas, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n1. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6659/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 5361/2025, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que ALTERA A LEI 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS DAS ESCOLAS DE SAMBA A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE OUTUBRO;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4276/2024, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Guilherme Delaroli, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 6226/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO GRUPO ARIMATEIA;\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 2763/2023, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBRA LITERÁRIA FERREIRA GULLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 6142/2025, de autoria dos Deputados Rodrigo Amorim e Sarah Poncio, que ALTERA A LEI N.º 10.260, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA PERMITIR O ACESSO SEGURO A INSTRUMENTOS NÃO LETAIS DE LEGÍTIMA DEFESA;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 5331/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que ALTERA A LEI Nº 8.626, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VESTIMENTAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 4642/2025, de autoria do Deputado Renato Machado, que ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TORCEDOR DO MARICÁ FUTEBOL CLUBE;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 2892/2024, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 3442/2024, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE O PROJETO JORNAL ESTUDANTIL A SER IMPLEMENTADO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO;\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 4102/2024, de autoria do Deputado Carlos Minc, que ALTERA A LEI ESTADUAL N.º4.324, DE 12 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE DIRETRIZES VISANDO A GARANTIA DA SAÚDE AUDITIVA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PREVER A POLUIÇÃO SONORA PROVOCADA POR TRANSPORTES AÉREOS TRIPULADOS FEITOS POR AVIÕES, HELICÓPTEROS E DEMAIS AERONAVES A MOTOR, ASSIM COMO TRANSPORTES AÉREOS NÃO TRIPULADOS REALIZADOS POR DRONES, TODOS CAPAZES DE TRAZER IMPACTO PARA SAÚDE AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 4832/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DENTRO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 (LEI DE EXECUÇÃO PENAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 6409/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA ESTADUAL DO PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA (DTC);\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 6333/2025, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CANOAGEM HAVAIANA”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 2557/2023, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE QUINTA DA BOA VISTA;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 3867/2024, de autoria da Deputada Giselle Monteiro, que DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE POR MEIO DE TELEATENDIMENTO E APOIO INTERSETORIAL AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 4955/2025, de autoria do Deputado Renan Jordy, que DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA BULIMIA, ANOREXIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 1953/2020, de autoria do Deputado Márcio Canella, que ALTERA A LEI Nº 6.486, DE 09 DE JULHO DE 2013, PARA INSTITUIR O PROGRAMA \"CRECHE DA TERCEIRA IDADE\", NA FORMA QUE MENCIONA;\r\n\r\nRelatora: Deputada SARAH PONCIO\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 1227/2023, de autoria da Deputada Elika Takimoto, que MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 5451/2009 QUE ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 2119/2023, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE CUSTEIO PARA A ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR - FECAES;\r\n\r\n21. Projeto de Lei nº 6584/2025, de autoria do Deputado Fred Pacheco, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO ÀS ESCOLAS CONFESSIONAIS E COMUNITÁRIAS SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n22. Projeto de Lei nº 4657/2025, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AVANÇO DO ENSINO DA LÍNGUA INGLESA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n23. Projeto de Lei nº 5454/2025, de autoria da Deputada Franciane Motta, que INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS INFANTIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n24. Projeto de Lei nº 4607/2024, de autoria do Deputado Julio Rocha, que DECLARA GUAPIMIRIM COMO A CAPITAL ESTADUAL DO TURISMO ECOLÓGICO (ECOTURISMO);\r\n\r\n25. Projeto de Lei nº 5419/2025, de autoria dos Deputados India Armelau e Claudio Caiado, que INSTITUI O PROGRAMA TERAPIA DO RISO E HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE E NAS CASAS DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n26. Projeto de Lei nº 4358/2021, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que INSTITUI QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO ESTADUAL, EXIBAM EM LOCAL VISÍVEL, A COMPOSIÇÃO DE SUAS TARIFAS E DISPONIBILIZEM CUPOM FISCAL AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n27. Projeto de Lei nº 2861/2024, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO EM ENTIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE CANETAS STOCKS DE AUTOINJETORES DE ADRENALINA - CANETAS DE ADRENALINA, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n28. Projeto de Lei nº 4505/2024, de autoria do Deputado Andrezinho Ceciliano, que CRIA O “PROGRAMA SAMBA NAS ESCOLAS” NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n29. Projeto de Lei nº 3046/2024, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO AO SEDENTARISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n30. Projeto de Lei nº 7033/2026, de autoria do Deputado Alexandre Knoploch, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CIVILIDADE, PROTEÇÃO AO TURISTA E USO RESPONSÁVEL DE ESPAÇOS DE USO COLETIVO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE CARÁTER ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DAS COMPETÊNCIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n31. Projeto de Lei nº 4852/2025, de autoria da Deputada India Armelau, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DO LAUDO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n32. Projeto de Lei nº 4995/2025, de autoria do Deputado Professor Josemar, que INSTITUI A “LEI MIA” DE REGULAMENTAÇÃO DE HOSPEDAGENS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n33. Projeto de Lei nº 5120/2025, de autoria do Deputado Dr Deodalto, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DO OVERTRAINING, VIGOREXIA E OUTRAS RELACIONADAS À PRÁTICA INDEVIDA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n34. Projeto de Lei nº 5616/2025, de autoria da Deputada Tia Ju, que INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE EM ENTREGAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS, PRESENTES E ITENS AFINS, ESTABELECENDO PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO;\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n35. Projeto de Lei nº 4686/2025, de autoria da Deputada Lilian Behring, que EMENTA NÃO DISPONÍVEL;\r\n\r\n36. Projeto de Lei nº 6410/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE OS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GARANTINDO ALTERNATIVAS NÃO BIOMÉTRICAS PARA IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n37. Projeto de Lei nº 5075/2025, de autoria do Deputado Vinicius Cozzolino, que DECLARA O ROXY DINNER SHOW COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n38. Projeto de Lei nº 6344/2022, de autoria da Deputada Renata Souza, que DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TRANSMISSÃO FAMILIAR DE CRENÇAS E CULTURAS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n39. Projeto de Lei nº 4755/2025, de autoria do Deputado Thiago Rangel, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) DO DETRAN, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A BUSCA E APREENSÃO ADMINISTRATIVA DE VEÍCULOS QUE NÃO TIVERAM A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE EFETUADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n40. Projeto de Lei nº 5408/2025, de autoria do Deputado Thiago Gagliasso, que EMENTA NÃO DISPONÍVEL;\r\n\r\n41. Projeto de Lei nº 5055/2025, de autoria do Deputado Julio Rocha, que EMENTA NÃO DISPONÍVEL;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n42. Projeto de Lei nº 1564/2023, de autoria da Deputada Veronica Lima, que DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEMININA NOS SETORES INDUSTRIAIS NAVAL E PETROLEIRO, COM RESERVA DE 15% DAS VAGAS PARA AS MULHERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n43. Projeto de Lei nº 5409/2025, de autoria do Deputado Elton Cristo, que DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n44. Projeto de Lei nº 5446/2025, de autoria da Deputada Dani Balbi, que INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EID AL-FITR, QUE MARCA O FIM DO JEJUM DO RAMADÃ, ALTERANDO O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n45. Projeto de Lei nº 3054/2020, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que EMENTA NÃO DISPONÍVEL;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n46. Projeto de Lei nº 4727/2025, de autoria da Deputada India Armelau, que ALTERA LEI Nº 810, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE “AUTORIZA O INGRESSO DE PASTORES EVANGÉLICOS NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL”;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n47. Projeto de Lei nº 5221/2025, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL CASA DA MÃE ATÍPICA, QUE OFERECE ACOLHIMENTO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E SUPORTE EMOCIONAL E ESTRUTURA ADEQUADA PARA MÃES DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU CONDIÇÕES QUE DEMANDAM CUIDADOS INTENSIVOS E CONTÍNUOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado FRED PACHECO\r\n\r\n48. Projeto de Lei nº 6324/2022, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 5G NAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n49. Projeto de Lei nº 4785/2025, de autoria do Deputado Munir Neto, que CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO \"GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL - SAF \", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nRelator: Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH\r\n\r\n50. Projeto de Lei nº 1943/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE A AJUDA AOS MUNICÍPIOS QUE SOFRERAM TRAGÉDIAS OU QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA;\r\n\r\nRelatora: Deputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\n51. Projeto de Lei nº 1896/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, que DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE SEQUELA GRAVE ADVINDA DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 13 de abril de 2026.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E \r\n\r\nSEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados PROFESSOR JOSEMAR Vice-Presidente, VALDECY DA SAÚDE e VAL CEASA, membros titulares, e os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, GISELLE MONTEIRO, RENAN JORDY e TIA JU, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada, por meios remotos, no dia 15 de abril de 2026, às 12 horas e 30 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada DANI BALBI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5873/2022, do Deputado Marcelo Dino, que “RECONHECE O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE DO PORTE DE ARMA DE FOGO PELOS VIGILANTES INTEGRANTES DE EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA CONSTITUÍDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2838/2023, do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE ESTADUAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, EXIGIREM A CARTEIRA PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DOS PROFISIONAIS CONTRATADOS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4237/2024, do Deputado Munir Neto, que “INSTITUI O PROGRAMA PARA ATENDIMENTO A JOVENS DESLIGADOS OU EM PROCESSO DE DESLIGAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2023, do Deputado Rosenverg Reis, que “VEDA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, ÀS PESSOAS JURÍDICAS, QUE FOREM CONDENADAS POR EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado PROFESSOR JOSEMAR\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2676/2023, do Deputado Carlos Minc, que “ALTERA A LEI Nº 7.105, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR DISPOSITIVOS PARA O FOMENTO AOS DESLOCAMENTOS CICLOVIÁRIOS COMO MODALIDADE DE TRANSPORTE EFICIENTE, SAUDÁVEL E SUSTENTÁVEL, INCENTIVANDO PARCERIAS ENTRE OS MUNICÍPIOS E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado VAL CEASA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2214/2020, do Deputado Brazão, que “DISPOE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS DE CALL CENTER NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2222/2023, do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 9.848, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA \"SOU JOVEM, SOU EMPREENDEDOR\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE MENCIONA”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4256/2021, do Deputado Danniel Librelon, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À PERMANÊNCIA NO MEIO RURAL NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5378/2025, do Deputado Bruno Boaretto, que “INSTITUI O POLO DE MODA ÍNTIMA, PRAIA, FITNESS E LINGERIE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E REGIÃO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5236/2021, da Deputada Zeidan, que “AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O PROGRAMA \"ALBERGUE O SEU GRINGO\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nRelator: Deputado VALDECY DA SAÚDE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3485/2024, do Deputado Dr. Pedro Ricardo, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BIOFÍSICO, A SER COMEMORADO DIA 12 DE SETEMBRO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5154/2021, da Deputada Zeidan, que “ALTERA A LEI 4.315, DE 06 DE MAIO DE 2004, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GUIA DE TURISMO LOCAL/REGIONAL DO RIO DE JANEIRO EM EXCURSÕES DE TURISMO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4156/2021, do Deputado Leo Vieira, que “ADICIONA O INCISO XXVII AO ARTIGO 40 DA LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO 1996, QUE DISPÕE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS”;\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública, com os seguintes temas:\r\n\r\n- A Dura Realidade dos Trabalhadores do Saneamento: Arrocho Salarial, Insalubridade e Condições de Trabalho Degradantes nas Empresas Concessionárias;\r\n\r\n- Hiperexploração da Classe Trabalhadora: Escala 6X1, Assédios e Adoecimento Mental no Local de Trabalho.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2026\r\n\r\n(a) Deputada DANI BALBI - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos do Regimento Interno os Senhores Deputados CARLOS MACEDO - Vice-Presidente, YURI MOURA, DR. PEDRO RICARDO e CHICO MACHADO, membros efetivos, e os Senhores Deputados DELEGADO CARLOS AUGUSTO, MARCELO DINO, MUNIR NETO, CLAUDIO CAIADO e RENAN JORDY, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realiza-se no dia 14 de abril de dois mil e vinte e seis, às 13h, por meios remotos, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nI - Discussão e Votação dos Pareceres às seguintes proposições abaixo;\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO MACHADO\r\n\r\n01. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006, PARA CRIAR O PROGRAMA \"ADOTE UM AMIGO\" NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n02. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3655/2017, do Deputado ÁTILA NUNES, que “ALTERA A LEI Nº 7.108, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA DE LUTA CONTRA O HIV/AIDS, BEM COMO IMPLEMENTAR AÇÕES DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST E AO HIV/AIDS NA CAMPANHA DENOMINADA “DEZEMBRO VERMELHO”.”;\r\n\r\n03. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3969/2018, da Deputada MARTHA ROCHA, que “ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - PESPDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n04. PROJETO DE LEI Nº 1103/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA O ESPAÇO CULTURAL CASARÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n05. PROJETO DE LEI Nº 2219/2023, da Deputada ELIKA TAKIMOTO, que “DECLARA A REDE DE BAIXADA LITERÁRIA DE BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n06. PROJETO DE LEI Nº 2287/2023, da Deputada VERONICA LIMA, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO OLÍMPICO NILTON SANTOS.”;\r\n\r\n07. PROJETO DE LEI Nº 2665/2023, do Deputado CARLOS MINC, que “AUTORIZA O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE A FORMALIZAR, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARCERIAS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA A CONSECUÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO FLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n08. PROJETO DE LEI Nº 2823/2023, da Deputada VERÔNICA LIMA que “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS FEIRAS LITERÁRIAS E FESTIVAIS DE LIVROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; \r\n\r\n09. PROJETO DE LEI Nº 3572/2024, da Deputada CARLA MACHADO que “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO ECOTURISMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”; \r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 4461/2024, do Deputado JARI OLIVEIRA que “DECLARA O “SAMBA DO MULATO” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 6397/2025, do Deputado VITOR JUNIOR, que “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “A FESTA DA ROSCA E DO BISCOITO”, NO DISTRITO DE VILA NOVA, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MACEDO \r\n\r\n12. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1169/2019, do Deputado CARLOS MINC que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO MONTANHISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 4472/2018, do Deputado BRUNO DAUAIRE que “DECLARA O TRADICIONAL CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2325/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, CULTURAL, HISTÓRICO, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FAZENDA PÚBLICA JOAQUIN PIÑERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2332/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL BETH CARVALHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 3745/2024, do Deputado ANDRÉ CORREA que “RODOVIA CONSTANTINO GASPAR” A RODOVIA RJ-166, QUE LIGA O DISTRITO DE EUCLIDELÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, AO MUNICÍPIO DE MACUCO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\nRelator: Deputado YURI MOURA \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3958/2024, do Deputado DR. PEDRO RICARDO, que “DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL OLIVEIRA VIANA, LOCALIZADO EM BACAXÁ, DISTRITO DE SAQUAREMA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 4926/2021, do Deputado BRAZÃO que “DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 5926/2022, do Deputado BRUNO DAUAIRE, que “DENOMINA “RESTAURANTE DO POVO - TIA CIDA”, O RESTAURANTE POPULAR DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.”;\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2329/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA ZÉ GAROTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2336/2023, do Deputado RENATO MACHADO que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO, HISTÓRICO, TURÍSTICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ORLA DE JACAROÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2339/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ORLA DAS AMENDOEIRAS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 2341/2023, do Deputado RENATO MACHADO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL CULTURAL E ARTÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LONA CULTURAL PROFESSOR LUIZ CARLOS VIEGAS DA SILVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.”;\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 4910/2025, do Deputado DIONÍSIO LINS, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA PASSARELA PROFESSOR DARCY RIBEIRO - SAMBÓDROMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n25.PROJETO DE LEI Nº 5326/2025, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “PROGRAMA CIDADE AMIGA DO IDOSO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 5334/2025, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “DENOMINAR “MONCLEBER MELO GOMES” A RJ-116 (TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BOM JARDIM Á VISCONDE DE IMBÉ, DISTRITO DE TRAJANO DE MORAES - RJ).”;\r\n\r\nRelator: Deputado DR. PEDRO RICARDO\r\n\r\n27. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2948/2020, do Deputado VALDECY DA SAUDE, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSERJ, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 671/2023, do Deputado RENATO MIRANDA, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR FINANCIADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM ENVIAR PRODUÇÕES CIENTÍFICAS CUJO OBJETO DISPONHA SOBRE TEMAS RELACIONADOS À MUNICIPALIDADE, AO MUNICÍPIO OBJETO DESTE ESTUDO, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1870/2023, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTOCOLO DE PRESERVAÇÃO E DE CUIDADO ECOLÓGICO DO RIO GUANDU, ATRAVÉS DA COOPERAÇÃO TÉCNICA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E OS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.”;\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 3478/2024, do Deputado ROSENVERG REIS, que “DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PEDAL NO PARAÍSO, REALIZADO NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.”;\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 4051/2024, do Deputado BRAZÃO, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA RENASCER DE JACAREPAGUÁ.”;\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 6375/2025, dos Deputados ALAN LOPES E FILIPPE POUBEL, que “ALTERA A LEI Nº 10.900, DE 21 DE JULHO DE 2025, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\nRelator: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\n33. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1511/2023, do Deputado FRED PACHECO, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO PARA DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO DE ARTESANATO PRODUZIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EVENTOS QUE RECEBAM APOIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 262/2023, do Deputado ANDERSON MORAES, que “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR DO TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROSAT, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 846/2023, dos Deputados ELIKA TAKIMOTO, RENATO MACHADO E YURI MOURA, que “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PROMOÇÃO À SEGURANÇA NAS UNIDADES E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO.”;\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 1381/2023, do Deputado RENATO MACHA DO, que “DECLARA O MUNICÍPIO DE MARICÁ, COMO A “CAPITAL\" DA MOEDA SOCIAL ELETRONICA.”;\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2819/2023, do Deputado ÁTILA NUNES, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PROCISSÃO DE SANTA SARA KALI, EM GUARATIBA, ZONA OESTE, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 4110/2024, do Deputado BRUNO BOARETTO, que “ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CONSOLIDA DADOS QUE DISPÕE SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINANDO “RODOVIA VIRGÍLIO DE ALMEIDA SANTOS'' A RODOVIA RJ-164, QUE LIGA A RJ-116 À RJ-160, TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANTAGALO-RJ E MACUCO-RJ.”;\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 4130/2024, do Deputado FRED PACHECO, que “INSTITUI O ESPAÇO DO ARTESÃO LOCAL, DESTINADO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 4604/2024, do Deputado ANDREZINHO CECILIANO, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA EMANCIPAÇÃO DE PARACAMBI.”;\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 4754/2025, do Deputado LUIZ PAULO, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OFERTAR CONSULTORIA TÉCNICA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA-SEFAZ/RJ E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE AOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES.”;\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 4792/2025, do Deputado FRED PACHECO, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO DE VIOLÃO DO RIO DE JANEIRO/AV-RIO.”;\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 5073/2025, do Deputado VITOR JÚNIOR, que “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE NOSSA SENHORA DESATADORA DOS NÓS, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS.”;\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2026.\r\n\r\n(a)Deputado RENATO MACHADO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA: A PREVENÇÃO DO CÂNCER COLORRETAL SALVA VIDAS\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) e o mandato do Deputado Delegado Carlos Augusto, no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizarão a palestra A Prevenção do Câncer Colorretal Salva Vidas. \r\n\r\nA atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir com as reflexões relativas à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer colorretal (intestino e reto). O objetivo é alertar sobre um dos tumores mais comuns e letais no Brasil, incentivando o rastreamento, especialmente a partir dos 45 anos, para aumentar as chances de cura. \r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2 (duas) horas.\r\n\r\nDATA: 28 de abril de 2026 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h30 às 16h30\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\n•Câncer Colorretal: o que é e como afeta o intestino grosso (cólon) e o reto\r\n\r\n•Prevenção e Diagnóstico Precoce\r\n\r\n•Prevenção Assintomática \r\n\r\n•Fatores de Risco e Prevenção\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nDra. Mariceli Santos Costa Madureira, da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Sobed-RJ;\r\n\r\nDr. Afonso Celso Paredes, da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva Sobed-RJ;\r\n\r\nDra. Renata Froes, da Associação de Gastroenterologia do Rio de Janeiro AGRJ;Dra. Lúcia Câmara, Sociedade Brasileira de Coloproctologia (SBCP).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 27 de abril de 2026: \r\n\r\n*********INSERIR IMAGEM 01**********\r\n\r\nhttps://forms.gle/Sq6siFtqBvavAKtX7\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 28 de abril de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/gMcgU9Tpn1Awxe3B8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de maio de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 26 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLANÇAMENTO\r\n\r\nMANUAL ANTI-IDADISTA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de contribuir com as crescentes demandas por capacitação, realizará de forma colaborativa o Lançamento do Manual Anti-idadista, em parceria com o mandato do Deputado Estadual Munir Neto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 15 de abril de 2026 (quarta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nNão basta não ser idadista - é preciso ser anti-idadista. O “Manual Anti-idadista”, é uma obra capitaneada pelo médico gerontólogo Alexandre Kalache, uma referência mundial quando o assunto é envelhecimento, e reúne informações sobre diferentes aspectos do preconceito contra os idosos. \r\n\r\nDiante das múltiplas formas de violência contra o idoso - daquela interpessoal, que pode ocorrer dentro de casa, à estrutural, nesse país com tanta desigualdade que impede que uma parcela significativa da população envelheça com dignidade - o manual convida à reflexão: você percebe o envelhecimento em seu horizonte? O que está fazendo ativamente para lutar contra o idadismo? \r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nDr. Alexandre Kalache - Médico-gerontólogo, presidente do Centro Internacional da Longevidade (International Longevity Centre, ILC Brazil) e co-diretor do Age Friendly Insititute, baseado em Boston. Mestre em Saúde Pública da Universidade de Londres e Doutor pela da Universidade de Oxford, trabalhou em ambas as universidades como pesquisador senior, tendo fundado a Unidade de Epidemiologia do Envelhecimento da Universidade de Londres onde também criou o primeiro Mestrado em Promoção da Saúde da Europa. Foi diretor do Departamento de envelhecimento e Curso de Vida da OMS em Genebra. Concebeu e publicou, em 2002, o Marco Político do Envelhecimento Ativo e, posteriormente a iniciativa Cidades Amigas do Idoso em 2005. É professor associado da Escuela Andaluza de Salud Publica, na Espanha. Kalache é fonte regular sobre o tema Longevidade para a mídia nacional e internacional e desenvolve atividades acadêmicas em sete universidades.\r\n\r\nCOMENTARISTA:\r\n\r\nDanielle da Silva Freire - Psicóloga formada pela Unisal e Pós-graduada em Planejamento de Gestão de Políticas Sociais pelo Unifoa. Coordenadora do Centro de Atendimento para Pessoa Idosa com Alzheimer e Familiares de Volta Redonda. Autora do capítulo 17 do Livro A prática do serviço social na atenção à pessoa idosa da UERJ/UNATI.\r\n\r\nMEDIADORA:\r\n\r\nChristine Abdalla - Gerente de Cuidados, Consultora em envelhecimento e Moradia Coletiva Assistida. Assistente na Fundação Leão XIII? Estado do RJ. Professora da Pós-graduação em Gerontologia da PUC-MG. Coordenadora Regional e do GT Qualidade do Cuidado da Frente Nacional para o Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência para Idosos. Membro fundador/consultora de Cooperação Internacional da Associação Cuidadosa.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nYoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 14 de abril de 2026: \r\n\r\n*************INSERIR IMAGEM 02**************\r\n\r\nhttps://forms.gle/w3Ayc2o5uJv2t1Jd9\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 30 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 15 de abril de 2026. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para ter direito ao certificado será necessário o envio de um resumo referente aos temas abordados no evento. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fTdL3EeZzy6hV8XD8\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 30 de abril de 2026.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTreinamento para revisão das emendas impositivas à LOA 2026 e apresentação de inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2026.\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que, nos dias 09 e 16 de abril de 2026, a Consultoria Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças e o Departamento de Estudos Orçamentários e Financeiros realizarão o Treinamento ao Sistema de Emendas para revisão das emendas impositivas à Lei nº 11.098/2026 (LOA 2026), conforme previsto nos Incisos II e III do artigo 37 da Lei nº 10.899/2025 (LDO 2026), bem como ao acompanhamento da execução orçamentária para o exercício de 2026.\r\n\r\nO referido treinamento tem por objetivo apresentar aos assessores parlamentares o acesso e a forma que será realizada a revisão das emendas impositivas, analisadas com impedimento técnico pelo Poder Executivo, no Sistema de Elaboração de Emendas, assim como a apresentação das inovações tecnológicas para acompanhamento da execução orçamentária do exercício de 2026.\r\n\r\nPúblico-alvo: Assessores parlamentares da Alerj.\r\n\r\nModalidade: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nSistema de Elaboração de Emendas: Passo a passo da revisão de emendas impositivas apontadas com impedimento técnico, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas e a revisão das emendas no sistema.\r\n\r\nFerramentais de acompanhamento da execução orçamentária: Apresentação dos painéis, acesso e funcionalidades para acompanhar a execução orçamentária geral e das emendas impositivas para o exercício de 2026.\r\n\r\nCarga horária de cada turma: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n-DIA 09/04/2026 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n-DIA 16/04/2026 - QUINTA-FEIRA - 14h às 17h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\n-Anderson Monteze \r\n\r\n-Welberth de S. Saddi\r\n\r\n-André Merlo \r\n\r\n-Manuela Ferreira\r\n\r\n-Maurício Pires Augusto\r\n\r\n-Raphael Bandeira \r\n\r\n-Rodrigo Pezzino\r\n\r\nLocal:\r\n\r\nO treinamento será realizado no auditório da Escola do Legislativo, 2º andar do Edifício Lúcio Costa, sede da Alerj, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento, o (a) interessado (a) deverá realizar sua inscrição, até o dia 08 de abril, por meio de qualquer um dos links abaixo:\r\n\r\n*******INSERIR IMAGEM 03*******\r\n\r\nhttps://forms.gle/gM3W4dA8UAHtxvte8\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\nModalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, conforme a turma escolhida no formulário de inscrição.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 31 de março de 2026.\r\n\r\nADRIANA VALLE MOTA\r\n\r\nMatr. nº 420.424-4\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2728716"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SILVEIRA & CARDOSO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 54.539.210/0001-81\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Aos 02 dias do mês de abril do ano de 2026, às 17 horas, na sede social da empresa, localizada na Rua Dona Delfina, nº 2, ap. 502, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.511-270. Presença: Presentes os sócios que representam a totalidade do capital social, conforme segue: (a) SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 11406275-5, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF nº 051.630.937-46. (b) ALINE SILVEIRA CAMPOS CARDOSO, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade nº 10649575-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF nº 038.054.497-04. Mesa: Assumiram a presidência e secretaria dos trabalhos, respectivamente, o sócio SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO e a sócia ALINE SILVEIRA CAMPOS CARDOSO.Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade. Deliberações: Após discussão e análise da situação financeira da sociedade, os sócios, por unanimidade, deliberaram e aprovaram a redução do capital social da sociedade, que atualmente é de R$ 613.316,00 (seiscentos e treze mil, trezentos e dezesseis reais), para R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais). A redução se dará mediante a devolução do imóvel localizado na Rua Murundu nº 1361, apartamento 101, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ ao sócio SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO, conforme previsto na 3ª Alteração de Contrato Social. Fica, portanto, o capital social fixado em R$ 521.000,00 (quinhentos e vinte e um mil reais), dividido em 521.000 (quinhentas e vinte e uma mil) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pelos sócios na seguinte proporção: Nome dos Sócios, participação no capital, número de quotas, valor das quotas - Samuel de Oliveira Cardoso, 50%, 260.500 quotas, R$ 260.500,00. Aline Silveira Campos Cardoso, 50%, 260.500 quotas, R$ 260.500,00. Total, 100%, 521.000 quotas, R$ 521.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que, lida e achada conforme, é assinada por todos os sócios presentes. Rio de Janeiro, 02/04/2026, às 18h. Assinaturas: Samuel de Oliveira Cardoso e Aline Silveira Campos Cardoso.\r\n\r\nId: 2728411"
                ],
                "2728655": [
                    "V - Ata",
                    "PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ n° 03.813.618/0001-69 - NIRE n°33213012020\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2026. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: 1) SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Iposeira n° 260, São Conrado, CEP 22.610-380, portador da carteira de identidade n° *.885.149-*, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n° ***.141.558-**, doravante denominado simplesmente “Carl”: MARCELO ORBERG, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Félix Pacheco n° 284, Leblon, CEP 22.450-080, portador da carteira de identidade n° **.407.356-*, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o n° ***.219.097-**, doravante denominado simplesmente “Marcelo”: e FERNANDO ORBERG, brasileiro, casado, desenhista industrial, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Epitácio Pessoa n° 4344, Bloco 2, Apt° 1702, Lagoa, CEP 22471-002, portador da carteira de Identidade n° **407479* expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF sob o no ***.797.797-**, doravante denominado “Fernando”. Na qualidade de sócios da PERTOS PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, n° 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001, inscrita no CNPJ sob o n° 03.813.618/0001-69, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33213012020 (“Sociedade”). 2) LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, n° 7.200 - Parte, Bonsucesso, CEP 21.030-001 às 16:00 horas do dia 21 de janeiro de 2026. 3) CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E PUBLICAÇÕES: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social, restando dispensadas as demais formalidades de convocação previstas no Contrato Social. 4) MESA E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: Assumiu a presidência o Sr. Marcelo Orberg, já qualificado, que convidou o Sr. Luiz Carlos Barretti Junior, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, foi declarada instalada a Reunião para deliberação sobre os assuntos previstos na Ordem do Dia. 5) ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a aprovação complementar da destinação distribuição dos dividendos apurados no mês de dezembro de 2025 a serem pagos aos acionistas detentores de ações nesta data, em razão de decisão do STF com origem da “reserva de dividendos a pagar” e do resultado intermediário do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025 aos acionistas detentores de ações nesta data. 6) DELIBERAÇÃO TOMADA: Colocadas a proposta em votação, o Sócio titular de 100% (cem por centos) das Quotas Ordinárias com direito a Voto, em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Nunes Marques, que prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo de exigência para aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda, ante a insegurança jurídica quanto ao prazo estipulado até 31 de dezembro, para que as empresas brasileiras aprovassem formalmente a distribuição de lucros e dividendos relativos ao exercício de 2025, que no entendimento do citado Ministro, tal prazo apresentado pela citada Lei está incompatível com a legislação societária, bem como impossibilita a boa técnica contábil, aprovou sem ressalvas, a aprovação complementar do que tinha sido aprovado em Ata de Reunião de 17 de dezembro de 2025, deferido e arquivado em 19/12/2025 na JUCERJA - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o n° 00007382010, a serem pagos aos sócios quotistas detentores da participação societária nesta data, com origem da “reserva de dividendos a pagar” e do resultado intermediário do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2025, caso ratificada a decisão judicial ainda sob judice, aos sócios quotistas detentores de quotas nesta data, para que a mesma seja efetuada de forma desproporcional, passando diante do resultado do mês de dezembro de 2025, ora acrescentado a seguinte destinação do saldo a ser pago até 31 de dezembro de 2028, no valor de R$ 23.631.104,76 (vinte e três milhões, seiscentos e trinta e um mil, cento e quatro reais e setenta e seis centavos), conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nDIVISÃO FAMÍLIA (DESPROPORCIONALIDADE)\r\n\r\nA SER PAGO ATÉ31/12/2028\r\n\r\nPERTOS (11/2025)\r\n\r\nPERTOS (12/2025)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMarcelo Orberg\r\n\r\nR$ 46.644.999,92\r\n\r\nR$ 6.338.289,88\r\n\r\nR$ 52.983.289,80\r\n\r\nCarl Alfred Orberg\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nR$ 8.646.407,44\r\n\r\nR$ 91.656.146,59\r\n\r\nFernando Orberg\r\n\r\nR$ 83.009.739,15\r\n\r\nR$ 8.646.407,44\r\n\r\nR$ 91.656.146,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 212.664.478,22\r\n\r\nR$ 23.631.104,76\r\n\r\nR$ 236.295.582,98\r\n\r\nEm seguida, foi aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumária. 7) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Reunião, lavrando-se da mesma a presente Ata que, uma vez lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro - RJ, 21 de janeiro de 2026. SÓCIOS: CARL ALFRED ORBERG, MARCELO ORBERG, FERNANDO ORBERG. PRESIDENTE DA REUNIÃO: MARCELO ORBERG. SECRETÁRIO DA REUNIÃO: LUIZ CARLOS BARRETTI JÚNIOR. Jucerja nº 7574353, em 05/02/2026. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2728655"
                ],
                "2728078": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 31/03/2026: Data, Horário e Local: Aos 31/03/2026, às 12:00h, na sede social da Companhia localizada na Praia de Botafogo, n° 300, sala 501, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil. Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sra. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de distribuição de juros sobre capital próprio (3ª parcela de 2026). Deliberações Aprovadas: Os acionistas aprovam por unanimidade de votos, conforme recomendação do Conselho de Administração, a distribuição de juros sobre capital próprio (3ª parcela de 2026) no valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em março/2026 e a ser pago em ou antes de 30/04/2026. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Repsol E&P S.à r.l., Repsol Exploración Inversiones, S.L.U. e TipTop Luxembourg S.à r.l. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no livro próprio da Companhia. RJ, 31/03/2026. Secretária da \r\n\r\nMesa: Carolina Assano Massocato Escobar. Jucerja nº 7702700 \r\n\r\nem 09/04/2026.\r\n\r\nId: 2728078"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2725586": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.657.761/0001-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2024, para realizar as atividades de construção, reparos e manutenção de embarcações próprias, tipo rebocadores e chatas de pequeno e médio porte, além de atracação de embarcações próprias e de terceiros para operações de carga e descarga de materiais, em cais próprio, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Manuel Duarte, 2159, - Gradim, município de São Gonçalo, no período de 12/04/2026 a 30/04/2026 no horário 09h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201647/2002) \r\n\r\nId: 2725586"
                        ],
                        "2725588": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 17.657.761/0001-13\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nO ESTALEIRO SÃO JACINTO LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/03/2026, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2025, para realizar as atividades de construção, reparos e manutenção de embarcações próprias, tipo rebocadores e chatas de pequeno e médio porte, além de atracação de embarcações próprias e de terceiros para operações de carga e descarga de materiais, em cais próprio, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Manuel Duarte, 2159, - Gradim, município de São Gonçalo, no período de 12/04/2026 a 30/04/2026 no horário 09h as 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201647/2002) \r\n\r\nId: 2725588"
                        ],
                        "2728531": [
                            "V - Convocação",
                            "RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.377.136/0001-64 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. sócios da sociedade RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 06/05/2026, às 11h, na sede da empresa, localizada na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º pavimento, do Edifício Centro Empresarial Arcos da Lapa, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.021-350, para deliberarem sobre a mudança de endereço da sede da sociedade, com a consequente alteração da Cláusula Primeira do Contrato Social, que trata da sede da sociedade, bem como a subsequente consolidação do Contrato Social.\r\n\r\nId: 2728531"
                        ],
                        "2728299": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONECTA RJ 4 PRESTACAO DE SERVICOS LTDA RJ\r\n\r\nCNPJ nº 33.360.406/0001-34\r\n\r\nCOMUNICADO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA\r\n\r\nA empresa CONECTA RJ 4 Prestacao de Servicos LTDA RJ, inscrita no CNPJ sob nº 33.360.406/0001-34, vem por meio deste comuni-\r\n\r\ncar que o colaborador TAIANE MACIEL DA SILVA PINTO inscrito no CPF nº ***.374.927-**, teve seu contrato de trabalho rescindido por justa causa, em razão de abandono de emprego, conforme previsto no artigo 482, alínea “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A rescisão foi motivada após reiteradas ausências injustificadas e esgotadas as tentativas de contato e convocação para retorno às atividades laborais. Para que produza os devidos efeitos legais, torna-se pública a presente comunicação. Conecta RJ - Setor Recursos Humanos. Tel.: (21) 96465-2535. grupoccsrh@gmail.com\r\n\r\nId: 2728299"
                        ],
                        "2728561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0202/26\r\n\r\n29.478.269/0001-60\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nFI_0203/26\r\n\r\n06.242.463/0002-27\r\n\r\n8421.99.99 \r\n\r\nFI_0204/26\r\n\r\n50.971.478/0001-37 \r\n\r\n0806.20.00 \r\n\r\nFI_0205/26\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n2707.99.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2026\r\n\r\nMarina Pereira Tostes Coimbra - Gerente Geral de Relacionamento\r\n\r\nId: 2728561"
                        ],
                        "2728097": [
                            "V - Convocação",
                            "JBC Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.230.029/0001-09 - NIRE 33.2.0745720-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios - Aprovação de Contas. Convocamos, em primeira oportunidade, os sócios da sociedade denominada JBC Brasil Participações Ltda. para se reunirem no dia 29 de abril de 2026, às 10:00hs (dez horas), de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, através do link: https://meet.google.com/cid-ghwa-wwn, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025; (ii) aprovação das contas dos administradores referentes ao exercício de 2025; (iii) deliberação acerca da destinação do resultado do exercício. OBS.: As demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2025 encontram-se à disposição dos sócios, para exame e esclarecimentos, na sede da Sociedade, desde a data da convocação, nos termos da legislação aplicável, podendo ser previamente consultadas por qualquer sócio mediante solicitação. Duque de Caxias, 13 de abril de 2026. José de Bastos Martins - César de Bastos Martins.\r\n\r\nId: 2728097"
                        ],
                        "2728292": [
                            "V - Convocação",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IV LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 13.809.243/0001-17 - NIRE nº 33.2.0899.421-9\r\n\r\nEdital de Convocação. Reunião de Sócios. REX Empreendimentos Imobiliários IV Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, sala 401-A, Leblon, CEP 22.430-060, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) sob o nº 13.809.243/0001-17, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.2.0899.421-9 (“Sociedade”), vem pela presente, nos termos do Contrato Social da Sociedade e da legislação aplicável, convocar seus sócios para comparecerem à reunião de sócios a ser realizada, em primeira convocação, no dia 20 de abril de 2026, às 10:30 horas, na sede da Sociedade (“Reunião de Sócios”), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro 2025, conforme determinada no art. 1.078 do Código Civil; e (ii) a autorização para os diretores da Sociedade praticarem todos os atos necessários e/ou apropriados para a fiel execução das deliberações propostas e aprovadas na ordem do dia. Os documentos e informações relativos às matérias a serem deliberadas na Reunião de Sócios encontram-se à disposição dos sócios na sede social da Sociedade. Quaisquer correspondências, questionamentos e/ou solicitações à Sociedade deverão ser encaminhadas por escrito com antecedência à data da Reunião de Sócios para o endereço da sede social indicado acima. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2026. Rodrigo Romualdo Moreira - Diretor Sem Designação Específica. Sergio Carneiro - Diretor Sem Designação Específica.\r\n\r\nId: 2728292"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2728600": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCNPJ 01.101.750/0001-12\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nO INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT, torna público que no dia 29 de Abril de 2026, às 10h, realizará leilão na forma on-line, das sucatas inservíveis, apreendidas a qualquer título e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 dias, conforme o art. 328 do CTB, tendo como leiloeira a Sra. SANDRA SEVIDANES mat. 165 JUCERJA. Para maiores informações, consulte www.sevidanesleiloeira.com.br.\r\n\r\nId: 2728600"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2728636": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2025\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº002/2025\r\n\r\nProcesso Administrativo:\r\n\r\nAto: Adesão de Ata de Registro de Preços \r\n\r\nPartes: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI (Órgão Gerenciador) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (carona)\r\n\r\nObjeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA O PROGRAMA DE DIABETES.\r\n\r\nFornecedor: RM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CNPJ 31.342.367/0001-1\r\n\r\nValor: R$ 2.193.750,00 (dois milhões, cento e noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nSERGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2728636"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2728414": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2026\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1958/2026\r\n\r\nOBJETO: Contratação integrada de empresa especializada para a instalação, operação, manutenção e execução de serviços de diagnóstico por imagem, com fornecimento de equipamentos, insumos, sistemas, recursos humanos e toda a infraestrutura necessária, mediante concessão de uso de imóvel público, destinado ao funcionamento do Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem do Município de Comendador Levy Gasparian, visando ao atendimento da demanda da Rede Pública Municipal de Saúde. \r\n\r\nDATA: 10/06/2026.\r\n\r\nHORA: 10h (dez horas).\r\n\r\nLOCAL: http://177.74.113.110:8079/comprasedital/\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser retirados no endereço eletrônico www.levygasparian.rj.gov.br(LICITAÇÕES/Licitações2026/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN). Maiores informações poderão ser obtidas através do e-mail setordelicitacaolevy@gmail.com.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 14 de abril de 2026.\r\n\r\nJanaina Teles Pires Fernandes\r\n\r\nAgente de Contratação\r\n\r\nId: 2728414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2728438": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2026 - Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 003/2026 - Processo Administrativo nº 103/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Locação de Unidade Médica Hospitalar Móvel, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, durante o evento de comemoração do aniversário do município, nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio de 2026. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 06 de maio de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 13 de abril de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2728438"
                        ],
                        "2728184": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* Pregão Presencial nº 008/2026 - Lei Federal nº 14.133/21\r\n\r\nSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, designado pela portaria nº 002/2026, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 008/2026 - Processo de Despesa nº 220/2026.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a organização e execução da 35ª Exposição Agropecuária, durante a festa de aniversário de 177 anos do Município de Rio Claro/RJ, nos dias: 14, 15, 16 e 17 de maio de 2026, no Parque de Exposições João Sales. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de maio de 2026, às 09h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 405 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 10 de abril de 2026.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2728184\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído em lugar indevido no D.O. do dia 13/04/2026."
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2728720": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 50.252 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026, SEXTA-FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o processo nº SEI-150001/004217/2026,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 24 de abril de 2026 (sexta-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde editará Resolução regulamentando o expediente nas Unidades de Saúde da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2728720"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2728721": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100003/000489/2026,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, a contar da validade de 01 de abril de 2026, por motivo de renúncia expressa, o mandato conferido a CHARLLES BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51292343, do cargo de Conselheiro, símbolo SE, do Conselho-Diretor, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro -AGETRANSP, pelo Decreto de 07 de junho de 2023, publicado no D.O. de 07/06/2023. \r\n\r\nId: 2728721"
                    ],
                    "2728723": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 13 DE ABRIL DE 2026 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete VINÍCIUS DE SOUZA SANTOS GAMA, ID FUNCIONAL N° 5010506-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, no período de 14 a 19 de abril de 2026. Processo nº SEI-100001/000816/2026.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 2728723"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2728724": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, alterado pelo Decreto nº 50.242, de 23/03/2026, na forma do art. 1º, incisos V e XXIX;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. de 24/02/2026, que nomeou JONATHAN DA SILVA OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.151, de 23 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/004209/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 23 de fevereiro de 2026, publicado no D.O. de 24/02/2026, que nomeou LUIS VITOR DOS SANTOS DIAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.151, de 23 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-150001/004209/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 05 de março de 2026, publicado no D.O. de 06/03/2026, que nomeou ALAN MATHEUS DOS REIS PALMA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.186, de 05 de março de 2026. Processo nº SEI-150001/004209/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026,\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BASTOS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51696444/1, do cargo em comissão de Encarregado I, símbolo \r\n\r\nDAI-4, da Rádio Roquete Pinto, da Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003626/2026.\r\n\r\nNOMEAR DALTONY LUIZ FERREIRA RAMOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Foco, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA CASTRO, ID Funcional nº 51443090/1. Processo nº SEI-150001/003637/2026.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE DE SOUZA GONCALVES DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por RODRIGO ALVES GREGORIO, ID Funcional nº 51689472/1. Processo nº SEI-150001/003400/2026.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA LACERDA SANTA, ID FUNCIONAL Nº 51056682, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Portuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por ADILSON JUSTINO PEREIRA JUNIOR, ID Funcional nº 51610884/2. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/003400/2026.\r\n\r\nNOMEAR CARMEN VERONICA FREDERICO DIAS para exercer,\r\n\r\ncom validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo em comis-\r\n\r\nsão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Por-\r\n\r\ntuária e Atividades Navais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por RODRIGO PEREIRA RODRIGUES MAUL,\r\n\r\nID Funcional nº 51686554/1. Processo nº SEI-150001/003400/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de abril de 2026, ANDREA DOS SANTOS GOMES BASILE, ID FUNCIONAL Nº 51440369/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Projetos Estratégicos e Pacto RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/004014/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DE OLIVEIRA VERDAM, ID FUNCIO-\r\n\r\nNAL Nº 51131919, para exercer, com validade a contar de 01 \r\n\r\nde abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo \r\n\r\nDAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - \r\n\r\nDETRAN_RJ, anteriormente ocupado por DHEBORA DA SILVA \r\n\r\nE SOUZA CONSIDERA, ID Funcional nº 50297350/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/064809/2026.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FERREIRA DA SILVA CANDOZO, ID\r\n\r\nFUNCIONAL Nº 41806026, para exercer o cargo em comissão \r\n\r\nde Chefe de Unidade de Serviço do Detran - RJ, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Divisão de Serviços Desconcentrados - Dirv, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do \r\n\r\nRio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por WILLIAM CARRERAS RIBEIRO, ID Funcional nº 51623650/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-150016/064024/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA SILVA REIS para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN_RJ, anteriormente ocupado por ALEXANDRE SIMONINI FERREIRA, ID Funcional nº 44001762/1. Processo nº SEI-150016/064809/2026.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DE ASSIS LOURENÇO para exercer, com validade a contar de 25 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Instituto da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - RIOMETROPOLE, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.226, de 18 de março de 2026. Processo nº SEI-150018/000209/2026.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO CARDOSO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51075948, com validade a contar de 13 de abril de 2026, do cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/003623/2026.\r\n\r\nNOMEAR URSULA BONOMO ABELHA, ID FUNCIONAL Nº 5006591-2, com validade a contar de 13 de abril de 2026, para exercer o cargo de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, da Subsecretaria de Projetos, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado Ricardo Cardoso Dos Santos, ID Funcional nº 51075948. Processo nº \r\n\r\nSEI-420001/003623/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de março de 2026, MARCELA VASQUES MAGALHAES, ID FUNCIONAL Nº 42617812/4, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, da Chefia\r\n\r\nde Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº \r\n\r\nSEI-040001/000593/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS, o CEL PM, ID FUNCIONAL Nº 3999913, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 24441554. Processo nº SEI-350009/010114/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA, o CEL PM ID FUNCIONAL Nº 24441554/1, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2026, o cargo de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LUCIANO CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional nº 24340669/1, e considerá-lo exonerado do cargo \r\n\r\nde Subsecretário, símbolo SS, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-350009/010114/2026.\r\n\r\nNOMEAR RENAN TEIXEIRA BICALHO para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Chefe \r\n\r\nde Serviço, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, da Funda-\r\n\r\nção Santa Cabrini - FSC, anteriormente ocupado por NATALIA \r\n\r\nSAVES DE TOLEDO, ID Funcional nº 51588293/1. Processo nº\r\n\r\nSEI-210002/001108/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 24 de março de 2026, publicado no D.O. de 24/03/2026, que exonerou JOSE ANTONIO GUIMARAES CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 50985604/3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-9, da Superintendência de Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/031155/2026.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO TITO CAMAZ, ID FUNCIONAL Nº 50141422/1, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Planejamento e Integração Das Redes, da Subsecretaria de Pla-\r\n\r\nnejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Edu-\r\n\r\ncação, anteriormente ocupado por MARIANA DA COSTA DE JESUS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 50272756/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/031155/2026.\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DANTAS DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 42500460, para exercer, com validade a contar de 23 de março de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Sistemas de Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por FELIPE RIBEIRO GOMES, ID Funcional nº 51022869/2. Processo nº SEI-030001/030307/2026.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS VIEIRA LEAL, ID FUNCIONAL Nº 50789406, para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2026, o \r\n\r\ncargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coor-\r\n\r\ndena-doria de Logística Transportes, da Diretoria de Adminis-\r\n\r\ntração e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, \r\n\r\nda Secre-taria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por GUILHERME DE ARAUJO MASI, ID Funcional nº 51644584/1. Processo nº SEI-030001/036096/2026.\r\n\r\nNOMEAR BARBARA ALYCE BATISTA DOS SANTOS para exer-\r\n\r\ncer, com validade a contar de 03 de abril de 2026, o cargo em\r\n\r\ncomissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de \r\n\r\nPrestação de Contas de Contratos e Outras Despesas, da Superintendência de Prestação de Contas, da Subsecretaria Executiva, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por GABRIELLE DIAS JANNUZZI, ID Funcional nº 50357972/1. Processo nº SEI-030001/029073/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLE PINHEIRO SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50138928/1, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Articulação e Elaboração de Projetos Educacionais Inovadores, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BRUNA GUEIVARA DE CASTRO, ID Funcional nº 43671837/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/033675/2026.\r\n\r\nNOMEAR SILMARA CESAR DE MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 34311378/1, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Monitoramento de Projetos, da Superintendência de Projetos Estratégicos, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por CINTHIA MARTINS GONCALVES, ID Funcional nº 43729681/2. Processo nº SEI-030001/032414/2026.\r\n\r\nNOMEAR YASMIN MIRANDA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51376512, para exercer, com validade a contar de 02 de abril \r\n\r\nde 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, \r\n\r\nda Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALEXANDER LUIZ ALVES DIAS, ID Funcional nº 23023465/2. Processo nº SEI-030001/034935/2026.\r\n\r\nNOMEAR THADEU FERNANDES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51366509/1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por BRUNO LADEIRA DE MAGALHAES, ID Funcional nº 50272705/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/032041/2026.\r\n\r\nNOMEAR ILMAR BRAZ, ID FUNCIONAL Nº 38522365/2, para exercer o cargo em comissão de Diretor Regional Administrativo, sím-\r\n\r\nbolo DAS-8, da Diretoria Regional Administrativa - Noroeste Flumi-\r\n\r\nnense, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de \r\n\r\nEs-ado de Educação, anteriormente ocupado por JUCIA GOMES \r\n\r\nDE S FIGUEIREDO, ID Funcional nº 41991028/4. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/034573/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DA GAMA LIMA FUZEIRA, ID FUN-\r\n\r\nCIONAL Nº 39901831/1, para exercer, com validade a contar \r\n\r\nde 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Tecnologia Pedagógica Educacional, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ALECSANDRA COSTA NARCIZO, ID Funcional nº 51468700/1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/033708/2026.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EDUARDO SIXEL BARRETO, ID FUNCIONAL\r\n\r\nNº 50274864/1, para exercer, com validade a contar de 01 de \r\n\r\nabril de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Acompanhamento de Frequência e de Progra-\r\n\r\nmas Institucionais Para Permanência Escolar, da Superintendên-\r\n\r\ncia de Gestão Das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de \r\n\r\nGestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.229, de 05 de agosto de 2024, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/033708/2026.\r\n\r\nNOMEAR CYNTHIA MARTINS BEZERRA, ID FUNCIONAL Nº 51168898/1, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência Técnica de Infraestrutura e Logística, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, ante-\r\n\r\nriormente ocupado por MARCELO DIAS MELLO, ID Funcional\r\n\r\nnº 50109197/6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão \r\n\r\nde Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-030001/032267/2026.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIA MAIA COSTA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 20497733/4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Segurança Alimentar, da Superintendência de Gestão Das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por ESTELA MERCADANTE DOMINGUES, ID Funcional nº 50141414/1, e considerá-la exonerada do cargo em comis-\r\n\r\nsão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-030001/032010/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO NERY COSTA, ID FUNCIONAL Nº 50757610/3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por ANA CLARA COSTA RADOVICZ, ID Funcional nº 51680432/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão \r\n\r\nde Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo Órgão. Processo nº \r\n\r\nSEI-100001/000953/2026.\r\n\r\nNOMEAR CHARLLES BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51292343, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Marcelo Nery Costa, ID Funcional nº 50757610. Processo nº SEI-100001/000954/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA BEATRIZ CUTALO DE LIRA BASQUES, ID FUNCIONAL Nº 51096048/2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, da Diretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA. Processo nº SEI-070002/005667/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANNA WANESSA NOBREGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51185024, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Auxiliares, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.529, de 26 de fevereiro de 2025. Processo nº SEI-520001/000174/2026.\r\n\r\nDESIGNAR nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora BRUNA CAROLINE SILVA BAIA CHIARELLI, ID FUNCIONAL Nº 50996800, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Assessoria de Recursos Humanos, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do \r\n\r\nSecretário, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Cria-\r\n\r\ntiva, no período de 13 de fevereiro a 22 de abril de 2026. Processo nº SEI-180001/000984/2026.\r\n\r\nNOMEAR ESTER CARVALHO VICENTE para exercer o cargo \r\n\r\nem comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por THAIS ALVES BACELLAR, ID Funcional nº 51499240/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-180001/004339/2025.\r\n\r\nNOMEAR GILSON VIEIRA PAZ FREITAS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Man-\r\n\r\ntuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por BARBARA CRISTINA APRIGIO MORAES, ID Funcional nº 51543885/1. Processo nº SEI-180002/001232/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARILIA NASCIMENTO AMERICO para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.214, de 13 de março de 2026. Processo nº SEI-180002/001114/2026.\r\n\r\nNOMEAR BRAYAN SEGUINS NUNES para exercer o cargo em\r\n\r\ncomissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, anteriormente ocupado por DANIEL CARLOS DE SOUZA PEREIRA, ID Funcional nº 51355108/3. Processo nº SEI-180002/001130/2026.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DOS REIS CARDOSO GOMES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.214, de 13 de março de 2026. Processo nº SEI-180002/001115/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 44413890/2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002180/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, FABIO MARCIANO DE CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51380048/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Inclusão e Ações Socioesportivas, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002180/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, INGRID SILVA DE MELO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51621835/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002180/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51733307/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/002221/2026.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA COSTA PAULO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51687186, para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR, ID Funcional nº 51733307/1. Processo nº SEI-300001/002235/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, FLÁVIO RYAN BATISTA GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 51641232/1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000382/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, HILTON MUNIZ DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51636760/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, \r\n\r\nMAX CARNEIRO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51332485/2, do \r\n\r\ncargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para\r\n\r\nInfância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000377/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026,\r\n\r\nALEXANDRE ESPINDOLA VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 51590085/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000370/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, SUZANA ANDREA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 44377061/1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000374/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, ELIEZER DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51162148/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Cicapd Prof Almir R \r\n\r\nMadeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para In-\r\n\r\nfância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000375/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, CARLA FELIX DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51414503/1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000371/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, LOHANA CONCEICAO ROSA, ID FUNCIONAL Nº 51519380/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Cicapd Prof Almir R \r\n\r\nMadeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº\r\n\r\nSEI-310002/000372/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, VILCEA ALVES DE ASSIS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51678829/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Cicapd Prof Almir \r\n\r\nR Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000369/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, ELIANA FERNANDO DA SILVA JUSTINO, ID FUNCIONAL Nº 44575386/1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000373/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026,\r\n\r\nFABIANA DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51577976/1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Cicapd Prof Almir R Madeira, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação Para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA. Processo nº SEI-310002/000376/2026.\r\n\r\nEXONERAR JOSE FERREIRA DE CARVALHO NETO, ID FUNCIONAL Nº 50805150/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria Regional I - Metropolitana, da Superintendência de Promoção Social - Metropolitana, da Vice-Presidência\r\n\r\nde Assistência Social, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000378/2026.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO IVO SILVEIRA CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51193051/2, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-7, do Departamento de Serviços, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Executiva, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000411/2026.\r\n\r\nEXONERAR JUCIANE DIAS CURVELO, ID FUNCIONAL Nº 51737850/1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII - FLXIII. Processo nº SEI-310003/000442/2026.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com a validade a contar de 10 de abril de 2026, o Auditor do Estado ALEXANDER BENTO REZENDE, ID FUNCIONAL nº 4426712-6, para, sem prejuízo de suas atribui-\r\n\r\nções, responder, interinamente, pelo expediente da Corregedoria \r\n\r\nGeral do Estado, Controladoria Geral do Estado - CGE. Processo nº SEI-320001/000954/2026.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO SILVA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 24496944/2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações Aéreas, da Diretoria Geral de Operações Aéreas (Dgoa), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo. Processo nº SEI-390002/000283/2026.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2026, LINDA INES DE CARVALHO SANT ANNA, ID FUNCIONAL Nº 51604329/1, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Institucional, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000645/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de abril de 2026, ANA CLAUDIA SANTOS ABRANTES, ID FUNCIONAL Nº 51162237/1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Processo nº SEI-430002/000656/2026.\r\n\r\nNOMEAR GEANE BATISTA SILVA para exercer, com validade\r\n\r\na contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Assis-\r\n\r\ntente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Es-\r\n\r\ntado do Rio de Janeiro - ITERJ, anteriormente ocupado por WESLEY MACHADO SANTOS SILVA, ID Funcional nº 51480662/1. Processo nº SEI-330005/000250/2026.\r\n\r\nNOMEAR UILIAN SANTOS OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51058006, para exercer, com validade a contar de 26 de março de 2026, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Es-\r\n\r\ntado de Energia e Economia do Mar, anteriormente ocupado por LIDIA OLIVEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 51687640/1. Processo nº \r\n\r\nSEI-480001/000348/2026.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 50.151, de 24 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000383/2026.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSSON DOS SANTOS MOURA para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habitacionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação de Interes-\r\n\r\nse Social, em vaga resultante da transformação estabelecida \r\n\r\npelo Decreto nº 50.151, de 24 de fevereiro de 2026. Processo nº \r\n\r\nSEI-490001/000383/2026.\r\n\r\nNOMEAR JORGE MARIO SANTANNA para exercer, com vali-\r\n\r\ndade a contar de 01 de abril de 2026, o cargo em comissão de\r\n\r\nAjudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Políticas Habita-\r\n\r\ncionais Especializadas, da Secretaria de Estado de Habitação \r\n\r\nde Interesse Social, em vaga resultante da transformação estabe-\r\n\r\nlecida pelo Decreto nº 50.151, de 24 de fevereiro de 2026. Processo nº SEI-490001/000383/2026.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de março de 2026, publicado no D.O. de 25/03/2026, que nomeou LEILA CURTY SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51742128/1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por ELENITA RIBEIRO DE SOUZA, ID Funcional nº 51561042/1. Processo nº SEI-150001/003390/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2026, FELIPE SILVA DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51458136/2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000327/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2026, FLAVIA DA SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51458098/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000330/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2026, \r\n\r\nJEFERSON FRANCELINO BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 51016796/3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000328/2026.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2026, \r\n\r\nDANIEL ALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51458225/2, do\r\n\r\ncargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado Das Cidades. Processo nº SEI-510001/000329/2026.\r\n\r\nId: 2728724"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 7044 DE 26 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS E OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo SEI n° 150016/089003/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro SIARQ-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- os instrumentos técnicos produzidos no âmbito do Programa de Gestão de Documentos: Manual de Gestão de Protocolo, conforme disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 43.897, de 16 de outubro de 2012, e o Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 44.012, de 02 de janeiro de 2013;\r\n\r\n- os instrumentos técnicos: Plano de Classificação de Documentos e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro aprovados pelo Decreto Estadual n° 47.764, de 16 de setembro de 2021;\r\n\r\n- a aprovação do Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN/RJ, por meio de Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 24, de 05 de setembro de 2016, publicada em D.O. nº 183, de 05 de outubro de 2016, atualizada através de Portaria Conjunta APERJ/DETRAN-RJ nº 37, de 05 de agosto de 2024, publicada em D.O. nº 166, de 05 de setembro de 2024;\r\n\r\n- a PORTARIA DETRAN/RJ n° 6.231, de 25 de maio de 2022, que atualiza a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e atribui competências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 48.209, de 19 de setembro de 2022, que regulamenta a Lei Estadual n° 5.427, de 01 de abril de 2009, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CONARQ n° 40, de 09 de dezembro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos para eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR;\r\n\r\n- a Resolução CONARQ n° 48, de 10 de novembro de 2021, que estabelece as diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados;\r\n\r\n- a Resolução CONARQ n° 54, de 08 de dezembro de 2023, que estabelece diretrizes para a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), aos arquivos permanentes custodiados por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado;\r\n\r\n- a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações e dá outras providências;\r\n\r\n- a Seção VI, artigos 107 a 111, da PORTARIA PRES-DETRAN/RJ n° 5.548, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Divisão de Arquivo Central;\r\n\r\n- a necessidade de padronização das atribuições de competência desta Divisão e aplicação de normas e procedimentos referentes à transferência, gerenciamento, gestão documental, desarquivamento e eliminação de documentos e processos para fins de guarda nas fases intermediária e permanente de maneira centralizada na unidade denominada Arquivo Central da Divisão de Arquivo Central.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDisposições gerais\r\n\r\nArt. 1º - Compete à Divisão de Arquivo Central a guarda e custódia de documentos e processos para fins de arquivamento, nas fases intermediária e permanente, conforme Tabela de Temporalidade de Documentos.\r\n\r\nArt. 2° - Para fins desta portaria, considera-se:\r\n\r\nI - Arquivo Corrente: conjunto de documentos estreitamente vinculados aos objetivos imediatos para os quais foram produzidos ou recebidos no cumprimento das Atividades-Fim e Atividades-Meio e que se conservam junto aos órgãos produtores em razão de sua vigência e da frequência com que são por eles consultados.\r\n\r\nII - Arquivo Intermediário: conjunto de documentos que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, aguardam a eliminação ou recolhimento para guarda permanente, conforme determinam os prazos estabelecidos pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do DETRAN/RJ.\r\n\r\nIII - Arquivo Permanente: conjunto dos documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.\r\n\r\nIV - Tabela de Temporalidade de Documentos: instrumento técnico de destinação, aprovado pela autoridade competente, que determina os prazos e condições de guarda tendo em vista a transferência, recolhimento, descarte ou eliminação de documentos.\r\n\r\nParágrafo Único - Os documentos de guarda permanente serão recolhidos, no seu devido tempo, ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), conforme dispõe a Lei n° 5.562, de 20 de outubro de 2009.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa transferência\r\n\r\nArt. 3° - Serão objetos de transferência ao Arquivo Central documentos e processos administrativos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para arquivamento e cumprimento do prazo de guarda na fase intermediária até a sua destinação final, eliminação ou recolhimento à guarda permanente.\r\n\r\nArt. 4º - Anualmente, a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) procederá à elaboração e divulgação da Relação de Documentos Aptos à Transferência - REDAT, com base nos prazos estipulados pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim do DETRAN/RJ, para orientação das unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 5° - As orientações sobre os procedimentos de transferência documental estão contidas na CI DETRAN/SERVMOV Nº3, de 25 de março de 2025, processo SEI-150016/058417/2025, ou em ato administrativo superveniente que a atualize, substitua ou venha a sucedê-la.\r\n\r\nArt. 6° - Os documentos e processos administrativos em fase corrente deverão permanecer nos setores que os produziram, sendo objeto de transferência ao Arquivo Central somente depois de esgotados os prazos de guarda constantes das respectivas Tabelas de Temporalidade de Documentos.\r\n\r\nArt. 7º - Os processos administrativos só poderão ser enviados ao Arquivo Central após cumprirem o prazo de guarda corrente, o que ocorre por ocasião do seu Encerramento, ou seja, com alcance do objetivo de sua abertura e finalização do fluxo decisório.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos para encerramento dos processos administrativos estão descritos no Manual de Gestão de Protocolo, aprovado pelo Decreto Estadual n.º 44.414/2013, de 27 de setembro de 2013.\r\n\r\n§ 2° - Os processos administrativos migrados para o SEI devem ter como último documento o Termo de Encerramento de Trâmite Físico e somente poderão ser enviados para arquivamento após o encerramento do mesmo no sistema SEI, devendo o processo físico permanecer sob a guarda da unidade geradora, enquanto cumprir a fase corrente, segundo Tabela de Temporalidade de Documentos.\r\n\r\n§ 3º - Compete às unidades geradoras assegurar que os processos digitalizados transferidos ao Arquivo Central estejam devidamente encerrados no sistema SEI.\r\n\r\n§ 4° - Os processos administrativos físicos devem ter como último documento o Termo de Encerramento de Processo. Devem estar com carga no sistema UPO ao protocolo “ARQUIVO” e estar relacionados em Listagem de Transferência de Documentos.\r\n\r\n§ 5° - Os processos administrativos físicos devem ser acondicionados em caixas-arquivo, agrupados pelo mesmo ano de encerramento e tipologia documental.\r\n\r\n§ 6° - Os documentos a serem enviados ao Arquivo Central não deverão ter pendência de desarquivamento e nem serem remetidos ao Arquivo com o intuito de serem desarquivados em seguida.\r\n\r\n§ 7° - Os formulários referentes às rotinas de arquivamento e a Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RJ encontram-se disponibilizados na Intranet em: MENU PRINCIPAL/FORMULÁRIOS/INTERNOS E GERAIS/ARQUIVO CENTRAL.\r\n\r\nArt. 8º - A Divisão de Arquivo Central não tem qualquer responsabilidade sobre a documentação acondicionada em caixa-arquivo para fins de arquivamento, sendo o seu conteúdo de responsabilidade exclusiva das unidades geradoras.\r\n\r\n§ 1° - Todos os documentos e processos administrativos a serem transferidos ao Arquivo Central deverão estar acondicionados em caixas-arquivo confeccionadas em papelão kraft, nas dimensões 34 cm de comprimento x 13 cm de largura x 24 cm de altura, disponibilizadas pelo Almoxarifado Virtual.\r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitas caixas cujo tamanho ou material sejam diferentes das especificações fornecidas pela Divisão de Arquivo Central, em razão da compatibilidade necessária com o mobiliário preexistente destinado ao armazenamento nas estantes dos depósitos do Arquivo Central.\r\n\r\n§ 3º - Deverá ser observado o limite e capacidade de preenchimento e/ou acondicionamento nas caixas para garantir a conservação e a integridade dos documentos durante o transporte à unidade central de arquivamento, podendo ser devolvida à unidade para adequação as caixas que tiverem seu limite de preenchimento excedido.\r\n\r\nArt. 9º - A Divisão de Arquivo Central não faz recolhimentos de documentos e processos administrativos nas unidades administrativas, sendo a sua transferência de responsabilidade das unidades produtoras.\r\n\r\nArt. 10 - A unidade remetente deve checar o estado da documentação a ser transferida, verificando a inexistência de infestação de pragas (ratos, pombos, baratas, cupins, fungos etc.) e vestígios de deterioração por água, a fim de que não haja contaminação do acervo armazenado nos depósitos de documentos do Arquivo Central.\r\n\r\n§ 1º - A documentação que apresente infestação por pragas ou vestígios de deterioração causados por água não será transferida ao Arquivo Central para fins de arquivamento.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese prevista no §1º, a unidade deverá receber orientação por intermédio do membro da Comissão de Gestão de Documentos da sua respectiva diretoria, quanto às providências a serem adotadas em relação à documentação contaminada ou deteriorada, em conformidade com as diretrizes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDo desarquivamento\r\n\r\nArt. 11 - As orientações relativas aos procedimentos de transferência documental estão estabelecidas na CI DETRAN/SERVACER Nº 1, de 21 de março de 2025, processo SEI-150016/048987/2025, ou em ato administrativo superveniente que a atualize, substitua ou venha a sucedê-la.\r\n\r\nArt. 12 - Não serão desarquivados documentos e processos administrativos que já tiveram a sua eliminação publicada em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 13 - Todo desarquivamento será enviado de forma digitalizada, com exceção de solicitação judicial, devendo o setor requisitante enviar juntamente com o Requerimento de Desarquivamento, o processo SEI onde conste a exigência do envio do documento físico.\r\n\r\nArt. 14 - O processo administrativo encerrado e arquivado só poderá ser desarquivado para fins de reabertura ou desentranhamento de peças processuais, mediante solicitação motivada através de Correspondência Interna informando a justificativa para sua reabertura ou desentranhamento, assinada pelo superior responsável pela unidade administrativa, conforme orienta o Manual de Gestão de Protocolo.\r\n\r\nArt. 15 - Os documentos e processos administrativos desarquivados de forma física deverão ser devolvidos ao Arquivo Central dentro do prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - Não sendo os documentos e processos administrativos devolvidos no prazo previsto no caput, estes serão considerados transferidos à unidade solicitante, deixando a Divisão de Arquivo Central de ser responsável por sua guarda.\r\n\r\nArt. 16 - A Divisão de Arquivo Central se isenta da responsabilidade de guarda dos documentos e processos administrativos desarquivados fisicamente, bem como de qualquer alteração realizada nas peças processuais após o desarquivamento.\r\n\r\nArt. 17 - Os processos administrativos desarquivados e reabertos só poderão ser encaminhados ao Arquivo Central depois de devidamente encerrados, seguindo os procedimentos de rearquivamento definidos pelo Serviço de Acervo Documental (SERVACER).\r\n\r\nArt. 18 - Para fins de controle da unidade requisitante, deverá ser aberto um único processo SEI por ano destinado à inclusão e tramitação dos Requerimentos de Desarquivamento de Documentos e processos administrativos junto ao Serviço de Acervo Documental (SERVACER).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa eliminação\r\n\r\nArt. 19 - As orientações sobre os procedimentos de eliminação de documentos estão contidas no Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, ou em ato administrativo superveniente que o atualize, substitua ou venha a sucedê-lo.\r\n\r\nArt. 20 - A eliminação de qualquer documento produzido no decorrer das atividades do DETRAN/RJ é de competência da Comissão de Gestão de Documentos (CGD) devidamente instituída por meio de Portaria, conforme determina o Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, sendo indevido o descarte indiscriminado de documentos por servidores ou colaboradores da autarquia, sem anuência da Comissão de Gestão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 21 - Os conjuntos documentais a serem eliminados, conforme os prazos estabelecidos pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim do DETRAN/RJ, devem ser encaminhados ao Arquivo Central acondicionados em caixas-arquivo, fornecidas pelo Almoxarifado Virtual.\r\n\r\nArt. 22 - Os conjuntos documentais a serem eliminados não poderão, sob nenhuma hipótese, estar contaminados por infestação de pragas (ratos, pombos, baratas, cupins, fungos etc.) e vestígios de deterioração por água, a fim de viabilizar reciclagem por cooperativas de resíduos sólidos recicláveis.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese prevista no caput, a unidade deverá receber orientação, por intermédio do membro da Comissão de Gestão de Documentos da sua respectiva diretoria, quanto às providências a serem adotadas em relação à documentação contaminada ou deteriorada, em conformidade com as diretrizes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ).\r\n\r\nArt. 23 - Anualmente, a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) procederá à elaboração e divulgação da Relação de Documentos Aptos ao Descarte - REDAD, com base nos prazos estipulados pelas Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim do DETRAN/RJ, para orientação das unidades administrativas.\r\n\r\nArt. 24 - O encaminhamento ao Arquivo Central das tipologias documentais aptas à eliminação será de inteira responsabilidade das unidades administrativas, mediante cronograma estipulado pela Comissão de Gestão de Documentos.\r\n\r\n§ 1° - As tipologias documentais aptas à eliminação deverão ser acondicionadas em caixas-arquivo, que deverão ser obtidas junto ao Almoxarifado Virtual, não sendo aceito qualquer outro tipo de invólucro, tais como sacos e caixas fora do padrão.\r\n\r\n§ 2° - O conjunto documental enviado para eliminação e relacionado em Listagem de Transferência de Documentos é de inteira responsabilidade da unidade geradora e deve estar em conformidade com as Tabelas de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio e das Atividades-Fim do DETRAN/RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDa gestão documental\r\n\r\nArt. 25 - A gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente (pelas unidades) e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.\r\n\r\n§ 1° - A gestão documental é dever de servidores e colaboradores que lidam em suas rotinas com documentos produzidos durante a realização de suas atividades.\r\n\r\n§ 2° - A gestão documental requer a adoção de medidas que visem assegurar a integridade do documento e a preservação de suas informações.\r\n\r\n§ 3º - Os procedimentos básicos para a conservação de acervos documentais devem ser conhecidos e seguidos por todos que mantêm sob sua responsabilidade documentos de guarda de curto ou longo prazo, evitando, assim, a destruição e a perda dos documentos públicos produzidos e recebidos na administração pública.\r\n\r\n§ 4° - A gestão documental deve estar comprometida com a Conservação Preventiva, que se define pelo conjunto de procedimentos e técnicas que visa manter a integridade dos documentos a partir da garantia de condições adequadas de guarda, prolongando o tempo de vida do acervo e assegurando seu uso e acesso às informações neles contidas de maneira eficaz e segura.\r\n\r\n§ 5° - O Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro em seu Capítulo 5 - Conservação de Documentos orienta que os documentos sejam armazenados em locais adequados, longe da umidade e sujidade, preferencialmente em estantes ou armários fechados.\r\n\r\n§ 6° - A Divisão de Arquivo Central não possui em seu quadro funcional especialista em conservação e restauro de documentos e, portanto, não detém expertise e tampouco realiza qualquer tipo de tratamento e/ou recuperação em documentos deteriorados ou contaminados.\r\n\r\n§ 7º - Caso sejam constatados documentos deteriorados ou contaminados, o membro da Comissão de Gestão de Documentos da diretoria ou coordenadoria correspondente deverá contatar o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) para receber as orientações técnicas necessárias e adotar as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 8° - É dever das unidades responsáveis zelar pela conservação dos documentos, de forma a preservar sua integridade durante o prazo de guarda e reduzir a proliferação de pragas, garantindo a segurança aos documentos e aos usuários que os manuseiam.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDas disposições finais e transitórias\r\n\r\nArt. 26 - Fica revogada a PORTARIA DETRAN-RJ n° 5.831, de 16 de março de 2020.\r\n\r\nArt. 27 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2026\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728482"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/008123/2025 - HOMOLOGO o procedimento destinado à formalização de Acordo de Cooperação Técnica com múltiplas cooperativas e/ou associações, oriundo do Chamamento Público nº 002/2025, cujo objeto consiste na destinação de resíduos recicláveis descartados pelo DETRAN/RJ, pelo prazo de 2 (dois) anos.\r\n\r\nId: 2728457"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/236428/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade de dispensa eletrônica sob nº 003/26 em favor da empresa TJBM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 54.699.259/0001-00) no valor global de R$ R$ 27.980,00 (vinte e sete mil novecentos e oitenta reais), nos termo do Instrumento Convocatório, dos arts. 8° e 9° do Decreto nº. 48.820 de 29 de novembro de 2023 c/c art. 75, II da Lei nº 14.133, de 2021, cujo objeto é a aquisição de 5.000 antenas anti cerol, para atender a necessidade do Detran.RJ, bem como autorizo a reserva do crédito orçamentário, na forma do art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 2728491"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2026 \r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2026\r\n\r\nONDE SE LÊ: PROCESSO Nº SEI-150016/236428/2025;\r\n\r\nLEIA-SE: PROCESSO Nº SEI-150016/098232/2025.\r\n\r\nId: 2728451"
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                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 725 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública possui o dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto no artigo 58, inciso III, c/c o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, o Decreto Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que regulamenta a Loteria do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000602/2022, e\r\n\r\n- o Edital de Credenciamento nº 001/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a fiscalização dos Termos de Credenciamento e Autorização abaixo relacionados, bem como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução do objeto dos respectivos Termos:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nContrato\r\n\r\nContratada/Credenciada\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nSEI-150162/000241/2023\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 01\r\n\r\nREDE LOTO LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150162/000456/2023\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 03\r\n\r\nESPORTES GAMING BRASIL LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150162/000460/2023\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 05\r\n\r\nLEMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150013/000178/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 06\r\n\r\nBIG BRAZIL TECNOLOGIA E LOTERIA S.A.\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nThamires de S. Lima Gomes - ID Funcional nº 51728699\r\n\r\nSEI-150013/000901/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 08\r\n\r\nVAIDEBET APOSTAS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150013/000868/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 011\r\n\r\nTO ALL GAMES OPERAÇÕES LOTÉRICAS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150013/001060/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 013\r\n\r\nVIA BET LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150013/001052/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 015\r\n\r\nNOAH TIME LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nThamires de S. Lima Gomes - ID Funcional nº 51728699\r\n\r\nSEI-150013/000941/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 016\r\n\r\nTEB RJ LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150013/001073/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 017\r\n\r\nTWO TECH GAMES LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150013/000918/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 018\r\n\r\nVOGA JOGOS E APOSTAS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nFelipe Dias Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 44640129\r\n\r\nSEI-150013/000923/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 020\r\n\r\nIT TECH EMPRESA DE TECNOLOGIA AVANCADA EM APLICATIVOS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nThamires de S. Lima Gomes - ID Funcional nº 51728699\r\n\r\nSEI-150013/001162/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 024\r\n\r\nAPF TECNOLOGIA & PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150013/001300/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 025\r\n\r\nZEROUMBET PLATAFORMA DIGITAL LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150013/001185/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 026\r\n\r\nSPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo - \r\n\r\nID Funcional nº 51517639\r\n\r\nHayssa Duarte Ferreira - \r\n\r\nID Funcional nº 51290979\r\n\r\nSEI-150013/000644/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 001\r\n\r\nVIA LOTERIAS S/A\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Ruivo - \r\n\r\nID Funcional nº 6189342\r\n\r\nThamires de S. Lima Gomes - ID Funcional nº 51728699\r\n\r\nSEI-150013/000930/2024\r\n\r\nTermo de Credenciamento e Autorização nº 001\r\n\r\nVIA LOTERIAS S/A\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira - \r\n\r\nID Funcional nº 44150180\r\n\r\nThamires de S. Lima Gomes - ID Funcional nº 51728699\r\n\r\nArt. 2º - Caberão aos fiscais dos Termos de Credenciamento os atos concernentes ao acompanhamento da execução do respectivo Termo de Credenciamento, além do previsto no Artigo 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - adotar as providências de acompanhamento para que a execução do contrato seja realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Credenciamento, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência dos Fiscais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728309"
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                        "2728300": [
                            "I - Portaria",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ Nº 726 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATUAR COMO EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE, DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021;\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; que dispõe sobre a governança logística e a governança das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e, \r\n\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo SEI E-12/080/584/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Agente de Contratação no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, responsáveis pela condução dos procedimentos licitatórios e dos processos de contratação direta, incluídas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\nI - Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID funcional nº 6189008;\r\n\r\nII - Nayane de Araújo Reis - ID funcional nº 5136863-3;\r\n\r\nIII - Mariana Rodrigues Alves Ferreira - ID funcional nº 5133517-4.\r\n\r\n§1º - A designação observará, sempre que possível, a preferência por servidores efetivos ou empregados públicos do quadro permanente da Administração Pública, nos termos do art. 8º da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n§2º - Compete ao agente de contratação conduzir os procedimentos licitatórios e os processos de contratação direta, acompanhar o trâmite da fase externa da licitação, dar impulso ao procedimento administrativo e praticar os atos necessários ao regular desenvolvimento do processo até a homologação da licitação ou ratificação da contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os seguintes agentes de contratação para exercerem também a função de Pregoeiro, responsáveis pela condução das licitações realizadas na modalidade pregão:\r\n\r\nI - Rita Luzinete de Oliveira Costa - ID funcional nº 6189008;\r\n\r\nII - Nayane de Araújo Reis - ID funcional nº 5136863-3.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios e às contratações diretas conduzidas pelos agentes de contratação e pregoeiros:\r\n\r\nI - Roseli Rufino de Almeida - ID funcional nº 618937;\r\n\r\nII - Eduardo Chamoun Ferreira Martins - ID funcional nº 5172219-4;\r\n\r\nIII - Thalita Góes Pereira - ID Funcional nº 4432022-1.\r\n\r\nArt. 4º - A equipe de apoio auxiliará o agente de contratação e o pregoeiro no desempenho de suas atribuições, especialmente no exame de documentos, na análise de propostas, na instrução processual e na operacionalização dos procedimentos licitatórios.\r\n\r\nArt. 5º - A designação do agente de contratação ou do pregoeiro responsável pela condução de cada procedimento licitatório ou processo de contratação direta será formalizada no respectivo processo administrativo.\r\n\r\nArt. 6º - Nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, especialmente quando se tratar de bens ou serviços especiais ou de contratações que envolvam maior complexidade técnica, poderá ser instituída Comissão de Contratação composta por, no mínimo, três membros.\r\n\r\nArt. 7º - Em caso de ausência, impedimento ou suspeição do agente de contratação ou pregoeiro responsável pela condução do procedimento, a autoridade competente poderá designar substituto dentre os servidores indicados nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - Os agentes públicos designados deverão possuir qualificação e capacitação compatíveis com as atribuições exercidas em matéria de licitações e contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 9º - No exercício de suas atribuições, os agentes públicos designados deverão observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da segregação de funções e da gestão de riscos nas contratações públicas.\r\n\r\nArt. 10 - Os agentes públicos designados atuarão em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis às contratações públicas, bem como com os normativos internos da LOTERJ.\r\n\r\nArt. 11 - Os procedimentos de contratação observarão as práticas de governança das contratações públicas, incluindo planejamento, gestão de riscos e controles internos, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 12 - Ficam revogadas as portarias anteriormente editadas no âmbito da LOTERJ que disponham sobre a designação de comissões de licitação, pregoeiros ou funções equivalentes, bem como quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nFABÍOLA ESTEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728300"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/003590/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022 (SEI nº 128710096), na Resolução SECC nº 91/2023 (SEI nº 128709769), na Manifestação SECC/CONSU SEI nº1332/2023 (SEI nº 128709894), na RESOLUÇÃO SEFAZ nº 849 de 23 de dezembro de 2025 (SEI nº 128711062), a conversão em pecúnia de 60 (sessenta) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2025 a 2026, enquanto em atividade, em favor de Natália Fernandes Santiago, ID. Funcional nº 51481154, ex-ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 40.615,31 (quarenta mil seiscentos e quinze reais e trinta e um centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e RESOLUÇÃO SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nId: 2728302"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002985/2026 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual nº 48.244/2022, a conversão em pecúnia de 50 (cinquenta) dias de férias não usufruídas, referente aos exercícios de 2025 e 2026, enquanto em atividade, em favor de ANNA WANESSA NÓBREGA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5118502-4, ex-ocupante interina do cargo em comissão de Diretora Administrativa e RECONHEÇO no valor total de R$ 25.817,17 (vinte e cinco mil oitocentos e dezessete reais e dezessete centavos), corrigida pela UFIR-RJ de 2026, nos termos do § 5º, do art. 3º do Decreto Estadual nº 48.244/2022 e RESOLUÇÃO SEFAZ nº 849, de 23 de dezembro de 2025. \r\n\r\nId: 2728305"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO INTERINO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 183 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, INTERINO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares e o disposto no Processo nº SEI-420001/003623/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao servidor URSULA BONOMO ABELHA, Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, Identidade Funcional nº 5006591-2, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS desta Secretaria de Estado de Governo, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho da Uni dade Gestora 570100- Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado de Governo, isoladamente, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III;\r\n\r\nV - emitir declarações do ordenador de despesa quanto à adequação das despesas aos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal; \r\n\r\nVI - autorizar a reserva orçamentária para as despesas a serem contratadas;\r\n\r\nVII - autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa ou inexigibilidade de licitações;\r\n\r\nVIII- assinar contratos, editais, alterações e prorrogações contratuais, termos de ajuste inclusive aceitação de objeto de contrato, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n\r\nIX- designar agente de contratação, ou comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para atuar no âmbito da Secretaria de Estado de Governo; e\r\n\r\nX- aplicar ou reconsiderar as penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigações contratuais ou de quaisquer obrigações de administrado para com a Administração, inclusive quanto à inobservância do prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados todos os atos de delegação de competência até a presente data e as Resoluções SEGOV/GAB nº 159 de 30 de abril de 2025, SEGOV/GAB nº 158 de 30 de abril de 2025, SEGOV/GAB nº 157 de 30 de abril de 2025 e Resolução SEGOV nº 31 de 21 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nROBERTO LISANDRO LEÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo Interino\r\n\r\nId: 2728722"
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                    "2728415": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 04- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001898/2026\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...inscrita no CNPJ 40.015.416.0001-06...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...inscrita no CNPJ 60.444.437/0001-46 ...\r\n\r\nId: 2728415"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2728597": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 873 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nREGULAMENTA O INTERCÂMBIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OS MUNICÍPIOS, DE INFORMAÇÕES FISCAIS, PREVISTO PELO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 20, DE 26 DE JUNHO DE 2015, E REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 253, DE 9 DE MAIO DE 2018.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados, o Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015 e o disposto no Processo nº SEI-040006/022401/2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta a aplicação do Convênio de Cooperação Técnica nº 20/2015, relativamente ao intercâmbio de informações fiscais entre o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios deverão cumprir os seguintes requisitos para o recebimento das informações fiscais do Estado de Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - aderir ao Convênio de Cooperação Técnica n.º 20/2015;\r\n\r\nII - credenciar-se previamente perante a SEFAZ, mediante ofício dirigido ao Subsecretário de Estado de Receita, que deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\na) o(s) preposto(s) designado(s) pelo município para representá-lo junto à SEFAZ e sua(s) respectiva(s) qualificação(ões);\r\n\r\nb) CNPJ do município;\r\n\r\nc) nome do Secretário de Fazenda do município, devidamente identificado com CPF e documento de identidade; e\r\n\r\nd) e-mail corporativo.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado do Rio de Janeiro disponibilizará para os municípios as seguintes informações:\r\n\r\nI - informações recebidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ) de instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, referentes às operações realizadas por seus estabelecimentos credenciados, por meio de cartão de crédito, débito ou transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo - PIX, nos termos do Convênio ICMS 134, de 9 de dezembro 2016:\r\n\r\na) no caso do beneficiário do pagamento ser Pessoa Física, o CPF e o respectivo nome cadastral conterão caracteres mascarados para preservar a identidade da pessoa física, e o pagamento deve estar vinculado à emissão de documento fiscal, conforme disposto na legislação tributária;\r\n\r\nb) os pagamentos efetuados serão fornecidos em função de cada operação ou prestação, sem indicação do consumidor da mercadoria ou serviço, exceto nos casos de importação.\r\n\r\nII- informações referentes às saídas de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação que foram objetos de denúncia espontânea ou apuradas mediante ação fiscal;\r\n\r\nIII - base de cálculo e dados dos veículos sujeitos ao IPVA;\r\n\r\nIV - base de cálculo e dados dos imóveis sujeitos ao ITD;\r\n\r\nV - outras informações fiscais de interesse do MUNICÍPIO, inclusive quanto ao não cumprimento das obrigações tributárias municipais quando constatado em ação fiscal.\r\n\r\nArt. 4º - Os municípios cujo credenciamento tiver sido regularmente formulado nos termos do art. 2º poderão obter as informações citadas no inciso I do art. 3º por intermédio do Sistema Extrator IDF-e, disponível na página da SEFAZ na Internet.\r\n\r\nArt. 5º - O município credenciado junto à SEFAZ, a fim de obter as informações de que trata o inciso I do art. 3º desta Resolução, apresentará, quando acessar o Sistema Extrator IDF-e, uma relação dos estabelecimentos a cujos dados pretende ter acesso, com os respectivos CNPJ.\r\n\r\n§ 1º - A relação mencionada no caput deste artigo deverá preencher ainda os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - ser entregue por meio de arquivo no formato Comma Separated Values (CSV), devendo conter 14 (quatorze) caracteres numéricos, em cada CNPJ relacionado;\r\n\r\nII - conter apenas estabelecimentos localizados em seu território, em observância ao disposto no art. 194, § 7º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Não serão atendidas as solicitações que não cumpram os requisitos estabelecidos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 6º - Nos termos do art. 198 do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte dos municípios ou de seus servidores, das informações obtidas na forma desta resolução, observada a legislação criminal aplicável.\r\n\r\n§ 1º - A SEFAZ disponibilizará todos os dados existentes em suas bases, que atendam aos parâmetros de pesquisa solicitados.\r\n\r\n§ 2º - A ausência de informações no arquivo gerado pela SEFAZ, no que concerne a determinado estabelecimento, não implica, necessariamente, a inexistência da prática de operações por este praticadas.\r\n\r\n§ 3º - As informações serão entregues aos municípios de acordo com o formato, condições técnicas e meios estabelecidos pela SEFAZ, não restando caracterizado seu dever de atender aos pedidos das municipalidades quanto à entrega de dados de maneira selecionada, classificada ou agrupada.\r\n\r\nArt. 7º Os municípios credenciados nos termos do art. 2º desta Resolução deverão entregar à SEFAZ as seguintes informações:\r\n\r\nI - em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS):\r\n\r\na) identificação do prestador do serviço (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nb) valor total do serviço prestado;\r\n\r\nc) subitem identificador do serviço prestado, conforme lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003;\r\n\r\nd) base de cálculo do ISS;\r\n\r\ne) valor do ISS devido;\r\n\r\nf) local da prestação do serviço;\r\n\r\ng) identificação do tomador do serviço (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nh) origem do lançamento: declaração ou auto de infração.\r\n\r\nII - em relação ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU):\r\n\r\na) identificação do proprietário (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nb) identificação do pagador (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nc) área do terreno;\r\n\r\nd) área construída;\r\n\r\ne) endereço do imóvel;\r\n\r\nf) valor venal do imóvel;\r\n\r\ng) valor do IPTU devido; e\r\n\r\nh) valor do IPTU pago.\r\n\r\nIII - em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI):\r\n\r\na) identificação do sujeito passivo (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nb) identificação do pagador (quando pessoa jurídica);\r\n\r\nc) endereço do bem transmitido;\r\n\r\nd) valor total bem transmitido;\r\n\r\ne) base de cálculo do ITBI; e\r\n\r\nf) valor do ITBI pago.\r\n\r\n§ 1º - As informações previstas no inciso I deste artigo serão agrupadas por mês em que se der a prestação do serviço e serão enviadas pelo município em arquivo formato CSV entregue via FTP Seguro (File Transfer Protocol Secure - protocolo de transferência de arquivos que utiliza criptografia para garantir a segurança dos dados durante a transmissão), até o dia 10 (dez) do mês subsequente.\r\n\r\n§ 2º - Em complemento às informações previstas no inciso I do caput deste artigo, o município encaminhará à SEFAZ, em arquivo formato CSV entregue via FTP Seguro, cada nota fiscal eletrônica emitida pelos contribuintes de ISS, em até 12 horas de seu recebimento nos registros nos sistemas da municipalidade.\r\n\r\n§ 3º - Além de prestá-las ordinariamente, nos termos dos § 1º e 2º deste artigo, o município, em cumprimento a requerimento específico, formulado pela SEFAZ, encaminhará as informações referidas no inciso I do caput deste artigo relativas a determinado contribuinte do ISS, em certo período, bem como as notas fiscais eletrônicas por ele emitidas no período assinalado.\r\n\r\n§ 4º - As informações previstas nos incisos II e III do caput deste artigo deverão ser disponibilizadas mensalmente, cabendo, no caso, a aplicação do disposto no § 3º, igualmente deste artigo.\r\n\r\nArt. 8º - A SEFAZ poderá, mediante decisão do Subsecretário de Estado de Receita, suspender o acesso ao Sistema Extrator IDF-e, caso o município não cumpra o estabelecido pelo art. 7º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 9º - Fica revogada a Resolução SEFAZ nº 253, de 9 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data definida em Portaria da Subsecretaria de Estado de Receita, em relação aos incisos II a V do art. 3º e da data da publicação, para os demais dispositivos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 23/03/2026.\r\n\r\nId: 2728597"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 882 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE UNIFORMIZAÇÃO TRIBUTÁRIA (CAUT).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições legais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 50.230, de 18 de março de 2026, e o que consta nos processos nº SEI-040001/000179/2026 e SEI-040007/000046/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O § 1º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 720, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n§ 1º Em caso de impedimento, ausência ou impossibilidade de comparecimento do presidente a alguma sessão, sua função será exercida por um dos conselheiros previstos nos incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024, eleito por estes por maioria simples.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 7º da Resolução SEFAZ nº 720, de 16 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º As sessões acontecerão com o quórum mínimo de 5 (cinco) conselheiros, sendo obrigatória a presença de pelo menos 1 (um) dos conselheiros previstos nos incisos I e II do art. 2º do Decreto nº 49.050, de 16 de abril de 2024.”\r\n\r\nArt. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2728538"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nREMOVE, a pedido, MARCELO XAVIER ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4384047-7, da Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Posto Fiscal de Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadoria e Eventos e Leilões, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040006/005237/2026.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, GEORGE DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4385046-4, da Auditoria Fiscal Especializada de Supermercados e Lojas de Departamentos, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Controle de Ações Fiscais e Intercâmbio, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. PROCESSO SEI-040006/005237/2026.\r\n\r\nId: 2728546"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC Nº 1004 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução Sefaz nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - DESIGNAR as servidoras FRANCYS MAYRA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5167526-9, e MARIA IZABEL FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5168030-0, na qualidade de FISCAIS TITULARES e o servidor YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL, ID Funcional nº 5088038-1, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, do Recebimento e da Execução da Nota de Empenho nº 2026NE00211, da relação entre o FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a BSI Brasil Sistemas de Gestão, inscrita no CNPJ nº 27.326.220/0001-66, cujo objeto é aquisição 02 (duas) vagas em cursos relativos à continuidade de negócios, para capacitação de servidor desta Secretaria Estado de Fazenda, na modalidade online: curso “ISO 22301:2019 - Continuidade de Negócios - Auditor Líder e o curso “Análise de Impacto nos Negócios (Business Impact Analysis - BIA)”, constante do processo administrativo SEI-040001/002224/2025.\r\n\r\nArt. 2° - DESIGNAR a servidora ROSILÉIA NASCIMENTO PATRÍCIO, ID. Funcional nº 5114640-1, para atuar como GESTORA TITULAR da nota de empenho mencionada no artigo anterior, e o servidor NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 5139026-4, para atuar como GESTOR SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2728316"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPCC N° 1005 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídas no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e art. 2° da Resolução SEFAZ nº 761 de 11 de fevereiro de 2025,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNAR as servidoras FABIANA DE ALMEIDA MAIA SANTOS, ID. Funcional nº 5149881-2, e ALINE BRAGA VICENTE, ID. Funcional nº 5159029-8, na qualidade de FISCAIS TITULARES, e o servidor THIAGO DE LYRA MOREIRA, ID. Funcional nº 5128965-2, na qualidade de FISCAL SUPLENTE, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, da relação contratual celebrada entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, cujo objeto consiste no \"fornecimento de energia elétrica para as repartições desta Pasta localizadas em Itaguaí, Volta Redonda, Méier, Nova Iguaçu, Levy Gasparian, Bonsucesso, Campo Grande, bem como as unidades e o edifício sede no Centro da cidade do Rio de Janeiro.\", constante do processo administrativo SEI-040182/000239/2021.\r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora LUCIANA SOARES MACIEL, ID. Funcional nº 874847-0, para atuar como GESTORA TITULAR do contrato mencionado no artigo anterior, e a servidora THAIS MENDES TINOCO, ID Funcional nº 5007515-2, para atuar como GESTORA SUPLENTE nos casos de impedimentos e afastamentos legais da titular.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria SEFAZ/SUPCC nº 858/2025, de 29 de outubro de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORCIÚNCULA BARRADAS\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2728605"
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                    "2728562": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO] E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 122 DE 26 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 021/2021\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 2° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 09 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2021, celebrado com a empresa GLS ENGENHARIA E CONSULTORIA, processo SEI-040109/000136/2020, conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº5140593-8);\r\n\r\nFiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Laisa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante e Técnico: Fabiano Rodrigues de Abreu (ID Funcional Nº 5164935-7); \r\n\r\nSuplente Administrativo: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nII. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: Maria Ester Lacerda Tinoco de Oliveira (ID Funcional Nº5140593-8); \r\n\r\nFiscal Técnico: Gustavo Pereira Ferrari de Moraes (ID Funcional Nº 5148699-7);\r\n\r\nFiscal Requisitante: Laisa Martins dos Santos (ID Funcional Nº 5138919-3);\r\n\r\nFiscal Administrativo: Regina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros (ID Funcional Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Fiscal Requisitante e Técnico: Gabriel Morais de Brito (ID Funcional Nº 50224832);\r\n\r\nSuplente Administrativo: Newton Almeida da Silva Júnior (ID Funcional Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: Kátia Aparecida Abreu Feijó (ID Funcional Nº 4406055-6);\r\n\r\nArt. 2º Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 401 DE 24 de JUNHO DE 2022 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/03/2026\r\n\r\nId: 2728562"
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                    "2728435": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 124 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2026.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2026 (BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA - SEI-040008/000082/2025), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: MICHELLE SANTOS COSTA (ID FUNCIONAL Nº 5165114-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: HENRIQUE BARCELLOS LOYOLA (ID Funcional nº 5166877-7);\r\n\r\nFiscal Técnico: GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES (ID Funcional nº 12594418-0);\r\n\r\nFiscal Requisitante: FABIANO RODRIGUES DE ABREU (ID Funcional nº 5164935-7);\r\n\r\nFiscal Suplente: LUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL (ID Funcional nº 5165016-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, (ID FUNCIONAL Nº 5129091-0).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID FUNCIONAL Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: HENRIQUE BARCELLOS LOYOLA (ID Funcional nº 5166877-7);\r\n\r\nFiscal Técnico: GUSTAVO PEREIRA FERRARI DE MORAES (ID Funcional nº 12594418-0);\r\n\r\nFiscal Requisitante: FABIANO RODRIGUES DE ABREU (ID Funcional nº 5164935-7);\r\n\r\nFiscal Suplente: LUIZ GUILHERME FERREIRA DO VAL (ID Funcional nº 5165016-9);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, (ID FUNCIONAL Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2728435"
                    ],
                    "2728437": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 125 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 033/2022 (VS DATA Comércio & Distribuição LTDA - SEI-040063/000015/2020), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5129091-0);\r\n\r\nFiscal Técnico: ESTHER PARRINI HOFFMAN (ID FUNCIONAL Nº 0619448-6);\r\n\r\nFiscal Requisitante: VICTOR BRAZ SANTANA (ID FUNCIONAL Nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Suplente: PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5089848-5);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID:5171652-6).\r\n\r\nII - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID FUNCIONAL Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: ESTHER PARRINI HOFFMAN (ID FUNCIONAL Nº 0619448-6);\r\n\r\nFiscal Requisitante: VICTOR BRAZ SANTANA (ID FUNCIONAL Nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Suplente: PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA (ID FUNCIONAL Nº 5089848-5);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: LUCIANA SOARES MACIEL (ID FUNCIONAL Nº 874847-0);\r\n\r\nGestor Suplente: GABRIELA MONTEIRO BITTENCOURT (ID:5171652-6).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2728437"
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                    "2728421": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/SUPAQTIC Nº 126 DE 31 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2024\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE TIC da SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNI CAÇÃO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base no inciso V do art. 14 da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024, bem como o art. 6° da RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2024 (EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA - SEI-040001/000957/2024), conforme a discriminação abaixo:\r\n\r\nI - COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ANTERIOR:\r\n\r\nGestora: MICHELLE SANTOS COSTA (ID FUNCIONAL Nº 5165114-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: VICTOR BRAZ SANTANA (ID Funcional nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Requisitante: YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL (ID Funcional nº 5088038-1);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA (ID Funcional nº 5120418-5);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: ALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (ID Funcional nº 5121104-1);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, (ID FUNCIONAL Nº 5129091-0).\r\n\r\nII. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - COMPOSIÇÃO ATUALIZADA:\r\n\r\nGestora: LETÍCIA CORRÊA NOVAES FLORENCIO (ID FUNCIONAL Nº 5173603-9);\r\n\r\nFiscal Técnico: VICTOR BRAZ SANTANA (ID Funcional nº 5150354-9);\r\n\r\nFiscal Requisitante: YAGO DE ASSIS SILVA AMARAL (ID Funcional nº 5088038-1);\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: MARCUS VINICIUS CAETANO DA SILVA (ID Funcional nº 5120418-5);\r\n\r\nFiscal Requisitante Suplente: ALINE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS (ID Funcional nº 5121104-1);\r\n\r\nFiscal Administrativo: REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO LACERDA NEGREIROS (ID FUNCIONAL Nº 5142895-4);\r\n\r\nSuplente Administrativo: NEWTON ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (ID FUNCIONAL Nº 5139026-4);\r\n\r\nGestor Suplente: CELSO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, (ID FUNCIONAL Nº 5129091-0).\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 815 de 08 DE SETEMBRO DE 2025 e no DECRETO ESTADUAL Nº 45.600 DE 16 DE MARÇO DE 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2026\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nId: 2728421"
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                    "2728618": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPFINF N° 1569 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O TERMO DE ACORDO CELEBRADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 10, §3º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a celebração de Termo de Acordo de responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido nas saídas subsequentes, nas remessas para este Estado de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária interna, em que não haja Convênio ou Protocolo firmado pelo Estado do Rio de Janeiro, firmado pelo Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Substituição Tributária - AUDFE - 06, conforme previsto no art. 10, §2º, da Resolução SEFAZ nº 537/2012, pelo contribuinte em destaque:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nData da Assinatura\r\n\r\n15.944.78-1\r\n\r\n66.288.002/0010-27\r\n\r\nPLATINA COSMÉTICOS S.A\r\n\r\nSEI-040006/044872/2025\r\n\r\n26/03/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data estabelecida na Cláusula Décima do Termo de Acordo firmado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO LOPES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal\r\n\r\nId: 2728618"
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                    "2728454": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2026\r\n\r\nAos 19 dias do mês de março do ano de 2026, às 16 horas, realizou-se, na sala de reuniões nº 01, localizada no 19º andar do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a reunião ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), em formato presencial de acordo com art. 8º da Resolução Sefaz 607/2024. A sessão foi presidida pelo Subsecretário-Geral Interino, Sr. Wagner Tadeu Matiota, tendo como apresentador o Sr. Ricardo Marinho Brandão Simão (Gestor do FAF). Estiveram presentes os seguintes membros e participantes: o Subsecretário de Estado de Receita, Sr. Adilson Zegur; a Sra. Katia Rebelo, na qualidade de interina da Subsecretaria de Administração; a Sra. Célia Regina Rodrigues Drumont Flores, Subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação; a Sra. Diana Cabral Siqueira, Subsecretária Adjunta de Finanças, que, na ocasião, substituiu a Subsecretária Adjunta do Tesouro Estadual, Sra. Liliane Figueiredo da Silva; o Sr. Thompson Lemos da Silva Neto, Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais; o Sr. Eduardo Brandão de Andrade, Analista de Finanças Públicas e a Sra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Analista da Fazenda Estadual, que substituiu o membro da carreira de Analista da Fazenda Estadual, Sr. Diego Carvalho Santana, conforme disposto no art. 6º, parágrafo único, do Regimento Interno do FAF. Também estiveram presentes, para eventuais esclarecimentos acerca dos temas constantes da pauta, o Sr. Jorge Luís Dantas Batista, Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento da Subsecretaria de Administração, a Sra. Claudia Pacheco Leão, Assessora de Gestão de Projetos da SSER, o Sr. Luiz Fernando Peixoto, Auditor Fiscal da Receita Estadual pertencente ao FAF, e a Assessora do FAF, a Sra. Soraia Duarte Guimarães. A reunião transcorreu regularmente, nos termos do art. 14, § 2º, do Regimento Interno do Fundo. Primeiramente, foi apresentado o relatório de prestação de contas de 2025 e após a exposição técnica, os membros analisaram e debateram sobre os itens pertinentes, não havendo nenhuma ressalva ao documento. Em seguida, foi exposto aos participantes do Comitê à versão final do Plano Anual de Aplicação (PAP) para 2026 o qual o referido Comitê destacou a necessidade de realização de reuniões mensais para possíveis ajustes no sentido de promover uma maior aderência à execução orçamentária. Ademais, restaram apreciados, por unanimidade, todos os pontos descritos na devida apresentação e inclusive corroborando com os termos deliberados na ata da 261ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT), em estrita observância ao disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 134/09 e estando a correspondente previsão orçamentária devidamente contemplada na versão final do PAP 2026.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, RICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e pelos demais presentes, de acordo com art. 11, inciso XI, item \"d\" do Regimento Interno do FAF. Processo nº SEI-040002/000715/2026.\r\n\r\nWAGNER TADEU MATIOTA\r\n\r\nSubsecretário Geral de Fazenda Interino\r\n\r\nPresidente do Comitê de Gestão\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\n\r\nKATIA REBELO\r\n\r\nSubsecretária de Administração Interina\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Finanças\r\n\r\nCELIA REGINA RODRIGUES DRUMONT FLORES\r\n\r\nSubsecretária de Tecnologia da Informação\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\n(Representante)\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\n(Representante)\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nId: 2728454"
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                    "2728453": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2026\r\n\r\n/ \r\n\r\nAos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas e vinte minutos, realizou-se, na sala do Secretário de Estado de Fazenda, localizada no 19º andar do prédio-sede da Secretaria de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a reunião ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), em formato presencial, sob a presidência do Secretário de Estado de Fazenda, Sr. Juliano Pasqual, tendo como apresentador o Sr. Ricardo Marinho Brandão Simão (Gestor do FAF) Registrou-se a participação dos membros do colegiado: o Subsecretário de Estado de Receita, Sr. Adilson Zegur; o Auditor Fiscal da Receita Estadual e Subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais, Sr. Thompson Lemos da Silva Neto, o Analista de Finanças Públicas, Sr. Eduardo Brandão de Andrade e a Analista da Fazenda Estadual, Sra. Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, que atuou em substituição ao membro da carreira de Analista da Fazenda Estadual, Sr. Diego Carvalho Santana, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução SEFAZ nº 607/2024 que estabelece o Regimento Interno (RI) do FAF. A reunião contou, igualmente, com a presença do Sr. Jorge Luís Dantas Batista, Assessor-Chefe da Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento da Subsecretaria de Administração, do Subsecretário Adjunto de Receita Administrativo, Marcelo Garritano da Silva, do Auditor Fiscal da Receita Estadual, Luiz Fernando Peixoto pertencente ao FAF, da Assessora de Gestão de Projetos da SSER, Claudia Pacheco Leão e a Assessora do FAF, Sra. Soraia Duarte Guimarães. O encontro foi realizado em cumprimento às atribuições estabelecidas no Regimento Interno do FAF, em especial no art. 5º, inciso I item “a”. Ressalta-se que a presente reunião ordinária possuiu como finalidade aprovar o relatório de prestação de contas do 2º semestre do exercício de 2025 e o relacionado à versão final do Plano Anual de Aplicação (PAP) para o exercício de 2026.No que se refere ao documento referente à prestação de contas de 2025, este foi apresentado sem apontamentos relevantes, sendo, ao final, aprovado pelos membros presentes. Em seguida, passou-se à análise do Plano Anual de Aplicação (PAP) 2026 do FAF, nos termos do art. 24 do Regimento Interno. Ademais, restaram aprovados, por unanimidade, todos os pontos descritos na devida apresentação e inclusive corroborando com os termos deliberados na ata da 261ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT), em estrita observância ao disposto no art. 2º da Lei Complementar nº 134/09 e estando a correspondente previsão orçamentária devidamente contemplada na versão final do PAP 2026. No contexto das transformações institucionais em curso, o Secretário de Fazenda afirmou que não apenas em decorrência da reforma tributária, mas sobretudo em função da necessidade contínua de desenvolvimento e modernização da Secretaria de Estado de Fazenda, restou evidenciada a importância do fortalecimento das ações voltadas não somente à inovação tecnológica, mas também ao aprimoramento das demais áreas operacionais da SEFAZ RJ, as quais são essenciais ao pleno cumprimento de suas competências institucionais. Os recursos destinados às melhorias de tais áreas deverão compor a Unidade Orçamentária 20010 da Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de execução orçamentária, não se inserindo, portanto, na utilização dos recursos da Unidade Orçamentária 20610 - Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF). Desta forma, preserva-se, assim, esta última unidade elencada exclusivamente para fixação das despesas associadas à gestão e a perene modernização das atividades realizadas no âmbito da Administração Fazendária observando, portanto, a adequada segregação de fontes e as finalidades legais de cada unidade orçamentária. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Ricardo Marinho Brandão Simão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelos demais presentes, nos termos do art. 11, inciso XI, item “d”, do Regimento Interno do FAF. Processo nº SEI-040002/000715/2026.\r\n\r\nJULIANO PASQUAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPresidente do Comitê Deliberativo\r\n\r\nADISON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nRICARDO MARINHO BRANDÃO SIMÃO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nId: 2728453"
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                    "2728388": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/210645/2000 - VENÂNCIO AUGUSTO LEÃO BASTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1953883-9. TORNA-SE SEM EFEITO, para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro do período de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1995,1996,1997 e 1998, conforme solicitado pelo servidor no despacho Doc. 128784989.\r\n\r\nId: 2728388"
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                    "2728606": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 01/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83318 - Processo nº SEI-040039/000396/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20760 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83325 - Processo nº SEI-040039/000394/2023 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZR TAVARES OTICA LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20761 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 07/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83661 - Processo nº SEI-040006/005677/2024 - Recorrente: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES RODRIGUES BASTOS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, dar provimento ao recurso voluntário para julgar o lançamento improcedente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20764 - EMENTA: ITCMD POR TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. O STJ pacificou o entendimento de que o termo inicial para contagem do prazo decadencial do ITCMD é o primeiro dia do exercício seguinte ao da ocorrência do fato gerador (inc. I do art. 173 do CTN), não sendo relevante a data em que o Fisco tomou conhecimento do fato gerador. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. \r\n\r\nRecurso nº 80583 - Processo nº SEI-040192/001968/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DNC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20767 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 83876 - Processo nº SEI-040006/043197/2024 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GH TECHNOLOGIES LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20769 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária,\r\n\r\nrealizada por videoconferência, no dia 09/04/2026\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo de publicação nº: SEI-20071-001/000010/2020\r\n\r\nRecurso nº 83634 - Processo nº SEI-040006/007052/2025 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TO EAST MARKETING DE BEBIDAS E EVENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcelo Costa Marques D Oliveira - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 20774 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2728606"
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                    "2728328": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de maio de 2026, às 15h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84332 - Processo nº SEI-040006/006814/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: EBAZAR.COM.BR LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78381 - Processo nº SEI E-04/211/016211/2020 - Recorrente: TIM S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: André Gomes de Oliveira, OAB RJ 85.266.\r\n\r\nRecurso nº 84360 - Processo nº SEI-040006/027746/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TDM TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84351 - Processo nº SEI-040006/012033/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MARIA GLÁUDIA FÉRRER MAMEDE - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2728328"
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                    "2728329": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de maio de 2026, às 14h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 83742 - Processo nº SEI-040038/000365/2023 - Recorrente: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALI MENTOS E COSMETICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 84164 - Processo nº SEI E-04/091/000110/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84361 - Processo nº SEI-040006/022068/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84293 - Processo nº SEI-040006/001077/2025 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE COLCHOES E ESPUMA DE POLIURETANO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Marcos Maia, OAB/RJ 146.276.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2728329"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 7 de maio de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 81425 - Processo nº SEI-040037/000270/2021 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: SECRETÁRIO DE FAZENDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Esio Costa Junior, OAB/RJ 59.121.\r\n\r\nRecurso nº 82530 - Processo nº SEI-040037/000083/2023 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Lianderson Pontes Neto, OAB/CE 37.248-A.\r\n\r\nRecurso nº 84331 - Processo nº SEI-040036/000132/2022 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: TELESPAZIO BRASIL S/A - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84080 - Processo nº SEI-040006/047911/2024 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Patrono: Maria Cristina Caregnato, OAB/SP 222.942.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2728330"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, do dia 6 de maio de 2026, às 13h, por videoconferência, nos termos da Portaria CCERJ nº 047/2022.\r\n\r\nRecurso nº 84327 - Processo nº SEI-040225/000464/2021 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: PLANETA DE MERITI COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 84121 - Processo nº SEI-E-04/006/100053/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: MIX LANCHETERIA LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 82822 - Processo nº SEI-040006/017233/2024 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Jayme Di Giorgio Neto - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha. Patrono: Julio Cesar Proença Pinheiro.\r\n\r\nRecurso nº 84315 - Processo nº SEI-040006/034070/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: IMPERIAL MÁQUINAS COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.\r\n\r\nProcesso de Publicação nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: \"... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação\".\r\n\r\nId: 2728331"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/08/2025\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/051088/2025 - RESULTADO da Avaliação Periódica de Desempenho - APD dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Considerando o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014 e a Portaria Rioprevidência/PRE N.º 272 de 02 de fevereiro de 2015, torno público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, realizada em Janeiro de 2026, referente ao período de Julho a Dezembro de 2025, conforme relação abaixo:\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n51241242\r\n\r\nADEILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n93,66\r\n\r\n182\r\n\r\n51396963\r\n\r\nLAYS SANTOS MAIA DA SILVA\r\n\r\n97,71\r\n\r\n2\r\n\r\n50150553\r\n\r\nADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n80,95\r\n\r\n183\r\n\r\n51285266\r\n\r\nLEANDRA DE JESUS SOUZA\r\n\r\n92,08\r\n\r\n3\r\n\r\n51252570\r\n\r\nADRIANA FROES DE SOUZA\r\n\r\n91,43\r\n\r\n184\r\n\r\n44252943\r\n\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO\r\n\r\n98,05\r\n\r\n4\r\n\r\n50758527\r\n\r\nADRIELE STEFANI ROSA\r\n\r\n77,39\r\n\r\n185\r\n\r\n51501023\r\n\r\nLEANDRO CORIOLANO SEABRA JORGE\r\n\r\n87,55\r\n\r\n5\r\n\r\n50245040\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n92,73\r\n\r\n186\r\n\r\n51400863\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA E SILVA\r\n\r\n95,97\r\n\r\n6\r\n\r\n51432200\r\n\r\nALAIDO SERAFIM ROCHA\r\n\r\n97,37\r\n\r\n187\r\n\r\n50182188\r\n\r\nLEANDRO JUNIOR DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,46\r\n\r\n7\r\n\r\n51326205\r\n\r\nALBA MARIA PIMENTEL PEREIRA BALTHAZAR\r\n\r\n96,15\r\n\r\n188\r\n\r\n43808816\r\n\r\nLEONARDO CEOTTO PALERMO\r\n\r\n95,13\r\n\r\n8\r\n\r\n41974107\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA COSTA\r\n\r\n95,22\r\n\r\n189\r\n\r\n50764047\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n\r\n92,53\r\n\r\n9\r\n\r\n44247850\r\n\r\nALESSANDRA BALDNER PONTES\r\n\r\n99,73\r\n\r\n190\r\n\r\n44558198\r\n\r\nLEONARDO GOMES DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n96,07\r\n\r\n10\r\n\r\n43822916\r\n\r\nALESSANDRA CUNHA DE FREITAS\r\n\r\n99,30\r\n\r\n191\r\n\r\n43812147\r\n\r\nLEONARDO PINTO MAROTTA\r\n\r\n85,97\r\n\r\n11\r\n\r\n50308165\r\n\r\nALESSANDRA FUKS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n192\r\n\r\n44060750\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12\r\n\r\n51550369\r\n\r\nALESSANDRA MARTINS SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n96,12\r\n\r\n193\r\n\r\n51241277\r\n\r\nLILIANA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO BRAZ\r\n\r\n94,68\r\n\r\n13\r\n\r\n43812260\r\n\r\nALESSANDRO LOPES PIMENTEL\r\n\r\n96,06\r\n\r\n194\r\n\r\n50125435\r\n\r\nLIVIA BOREL MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n14\r\n\r\n6411061\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO BRAGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n195\r\n\r\n50778463\r\n\r\nLOUYSE DINA DE SOUZA DAMASCENO\r\n\r\n84,19\r\n\r\n15\r\n\r\n43666973\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n196\r\n\r\n50329073\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\n90,86\r\n\r\n16\r\n\r\n50182358\r\n\r\nALEXANDRE MICHELONI LOPES DE SANT ANNA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n197\r\n\r\n50767437\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n17\r\n\r\n41987446\r\n\r\nALINE DE LIMA BRITO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n198\r\n\r\n44246595\r\n\r\nLUCAS HINTERHOFF RI\r\n\r\n88,00\r\n\r\n18\r\n\r\n50308130\r\n\r\nALISSON JOSE RAMOS BATISTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n199\r\n\r\n43850324\r\n\r\nLUCIA ANTABI\r\n\r\n96,23\r\n\r\n19\r\n\r\n43812007\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n94,47\r\n\r\n200\r\n\r\n44079796\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n20\r\n\r\n44060947\r\n\r\nALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n96,09\r\n\r\n201\r\n\r\n20350236\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n21\r\n\r\n44259883\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n202\r\n\r\n50139150\r\n\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n22\r\n\r\n43203655\r\n\r\nAMANDA PEREIRA MARTINS\r\n\r\n96,66\r\n\r\n203\r\n\r\n20601360\r\n\r\nLUCINEA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n23\r\n\r\n44432348\r\n\r\nANA APARECIDA COUTINHO FERNANDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n204\r\n\r\n20605137\r\n\r\nLUCY LAPORTE NEVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n24\r\n\r\n50372300\r\n\r\nANA PAULA DE ALBUQUERQUE VAREJAO\r\n\r\n95,04\r\n\r\n205\r\n\r\n51137747\r\n\r\nLUIS FELIPE SANTOS DE JESUS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n25\r\n\r\n42686555\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n93,81\r\n\r\n206\r\n\r\n50765787\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n97,20\r\n\r\n26\r\n\r\n50139614\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\n99,73\r\n\r\n207\r\n\r\n32149638\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DE SANT ANNA\r\n\r\n91,05\r\n\r\n27\r\n\r\n50769383\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n99,15\r\n\r\n208\r\n\r\n51463547\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANGI DO NASCIMENTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n28\r\n\r\n51252996\r\n\r\nANDREIA LOUZADA CAVALCANTE\r\n\r\n90,86\r\n\r\n209\r\n\r\n51504804\r\n\r\nLUIZA MOREIRA CORDEIRO TAVARES\r\n\r\n98,11\r\n\r\n29\r\n\r\n50768093\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n91,40\r\n\r\n210\r\n\r\n50765108\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\n93,74\r\n\r\n30\r\n\r\n51252589\r\n\r\nANDREZA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n211\r\n\r\n50150480\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN\r\n\r\n95,76\r\n\r\n31\r\n\r\n50764551\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE\r\n\r\n99,73\r\n\r\n212\r\n\r\n44246412\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA\r\n\r\n80,16\r\n\r\n32\r\n\r\n20578548\r\n\r\nANGELA MARIA MONTEIRO PANDOLFO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n213\r\n\r\n51252988\r\n\r\nMARCELO DALTRO DELGADO\r\n\r\n93,84\r\n\r\n33\r\n\r\n50307436\r\n\r\nANGELICA DE CARVALHO DURAO\r\n\r\n96,06\r\n\r\n214\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n34\r\n\r\n41906780\r\n\r\nAROLDO MORAIS ELLIOT\r\n\r\n91,42\r\n\r\n215\r\n\r\n50329057\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\n90,21\r\n\r\n35\r\n\r\n50182218\r\n\r\nARTHUR JOSE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n93,84\r\n\r\n216\r\n\r\n51242184\r\n\r\nMARCELO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n36\r\n\r\n51448890\r\n\r\nARY MENDES NETO\r\n\r\n90,96\r\n\r\n217\r\n\r\n50765795\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\n90,12\r\n\r\n37\r\n\r\n43851126\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES PAVAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n218\r\n\r\n43851916\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n80,29\r\n\r\n38\r\n\r\n50967649\r\n\r\nBEATRIZ BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n95,31\r\n\r\n219\r\n\r\n20214430\r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n93,41\r\n\r\n39\r\n\r\n51489643\r\n\r\nBEATRIZ DE FREITAS RIBEIRO RUFINO\r\n\r\n93,22\r\n\r\n220\r\n\r\n50155300\r\n\r\nMARCIO ALEX DOS SANTOS FEIJO\r\n\r\n99,09\r\n\r\n40\r\n\r\n51666049\r\n\r\nBEATRIZ LEITE NUNES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n221\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\n97,31\r\n\r\n41\r\n\r\n43381898\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n98,05\r\n\r\n222\r\n\r\n50150529\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n98,08\r\n\r\n42\r\n\r\n51253119\r\n\r\nBRUNA CAROLINE ARAUJO ROSA\r\n\r\n91,39\r\n\r\n223\r\n\r\n51252694\r\n\r\nMARCIO LEMOS GUIMARAES\r\n\r\n96,41\r\n\r\n43\r\n\r\n51433540\r\n\r\nBRUNA DA ROCHA CORREIA\r\n\r\n92,72\r\n\r\n224\r\n\r\n43851100\r\n\r\nMARCIO MARTINS ROCHA RAMOS\r\n\r\n90,17\r\n\r\n44\r\n\r\n51521350\r\n\r\nBRUNA FERNANDES ALVES\r\n\r\n86,76\r\n\r\n225\r\n\r\n44003218\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n95,82\r\n\r\n45\r\n\r\n50139860\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n226\r\n\r\n44422687\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MENEZES RIBEIRO\r\n\r\n95,19\r\n\r\n46\r\n\r\n44246650\r\n\r\nBRUNO COSTA ABREU\r\n\r\n89,97\r\n\r\n227\r\n\r\n50150561\r\n\r\nMARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n97,05\r\n\r\n47\r\n\r\n43908209\r\n\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\n97,45\r\n\r\n228\r\n\r\n50764721\r\n\r\nMARCOS FRANCA JARDIM\r\n\r\n100,00\r\n\r\n48\r\n\r\n43730493\r\n\r\nBRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n229\r\n\r\n51326221\r\n\r\nMARIA CARMEN FERNANDEZ PENA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n49\r\n\r\n44174640\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n97,95\r\n\r\n230\r\n\r\n20605668\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MELLO DE AMORIM\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50\r\n\r\n50308203\r\n\r\nCAMILA GOMES NUNES\r\n\r\n98,09\r\n\r\n231\r\n\r\n51326191\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PEREIRA\r\n\r\n99,90\r\n\r\n51\r\n\r\n51241331\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n94,82\r\n\r\n232\r\n\r\n36874086\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n90,32\r\n\r\n52\r\n\r\n43850928\r\n\r\nCARLA MOREIRA MARQUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n233\r\n\r\n42847168\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FELIX SILVA BAPTISTA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n53\r\n\r\n20568720\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n81,56\r\n\r\n234\r\n\r\n5671027\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n54\r\n\r\n43811787\r\n\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n\r\n99,73\r\n\r\n235\r\n\r\n44245726\r\n\r\nMARIA INES MORAIS CAMPOS\r\n\r\n93,41\r\n\r\n55\r\n\r\n30090369\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\n97,61\r\n\r\n236\r\n\r\n50182170\r\n\r\nMARIA LUIZA ALBUQUERQUE NEIVA\r\n\r\n92,12\r\n\r\n56\r\n\r\n50182323\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE QUEIROZ\r\n\r\n94,57\r\n\r\n237\r\n\r\n20579411\r\n\r\nMARIA MIRTES FEITOSA\r\n\r\n90,65\r\n\r\n57\r\n\r\n50182285\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES\r\n\r\n96,21\r\n\r\n238\r\n\r\n51517930\r\n\r\nMARIANA FALCUNDES SARDENBERG\r\n\r\n82,39\r\n\r\n58\r\n\r\n50764314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n89,76\r\n\r\n239\r\n\r\n50765000\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\n93,84\r\n\r\n59\r\n\r\n51242117\r\n\r\nCAROLINA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n91,46\r\n\r\n240\r\n\r\n50765973\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\n98,47\r\n\r\n60\r\n\r\n44245637\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRE\r\n\r\n95,57\r\n\r\n241\r\n\r\n51544075\r\n\r\nMARINA DA CONCEICAO MACHADO LAMEGO\r\n\r\n85,95\r\n\r\n61\r\n\r\n44060831\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n94,16\r\n\r\n242\r\n\r\n44422636\r\n\r\nMARIO GONCALVES LEITE FERREIRA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n62\r\n\r\n43811914\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\n92,60\r\n\r\n243\r\n\r\n51370956\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n97,03\r\n\r\n63\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRAO\r\n\r\n95,04\r\n\r\n244\r\n\r\n51370956\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n97,03\r\n\r\n64\r\n\r\n42012210\r\n\r\nCHRISTIANE BITTENCOURT FERREIRA\r\n\r\n92,34\r\n\r\n245\r\n\r\n44057695\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n92,95\r\n\r\n65\r\n\r\n43203108\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA RABELO\r\n\r\n89,72\r\n\r\n246\r\n\r\n50328573\r\n\r\nMARISTELA ALENCAR MACIEL\r\n\r\n94,74\r\n\r\n66\r\n\r\n50308238\r\n\r\nCLAUDIA ALESSANDRA TEMPERINI GOMES\r\n\r\n97,20\r\n\r\n247\r\n\r\n21038929\r\n\r\nMARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n67\r\n\r\n50769553\r\n\r\nCLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n93,03\r\n\r\n248\r\n\r\n51503425\r\n\r\nMARLON DE OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n95,31\r\n\r\n68\r\n\r\n44422890\r\n\r\nCLAUDIO ALVES LOBAO\r\n\r\n92,94\r\n\r\n249\r\n\r\n20598556\r\n\r\nMARLUCE FERREIRA GAMA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n69\r\n\r\n51252619\r\n\r\nCRISTIANE BARRETO DA COSTA\r\n\r\n97,59\r\n\r\n250\r\n\r\n43235611\r\n\r\nMARTHA CORREA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n70\r\n\r\n51654962\r\n\r\nCRISTIANE SENA RIBEIRO\r\n\r\n93,01\r\n\r\n251\r\n\r\n51612119\r\n\r\nMATHEUS ANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n96,07\r\n\r\n71\r\n\r\n51686740\r\n\r\nCRISTIANE SILVA GIRAO\r\n\r\n86,21\r\n\r\n252\r\n\r\n51339420\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS CAVALCANTI LEITE\r\n\r\n100,00\r\n\r\n72\r\n\r\n50308262\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n88,37\r\n\r\n253\r\n\r\n51592525\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MAIA\r\n\r\n97,26\r\n\r\n73\r\n\r\n43851517\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n93,84\r\n\r\n254\r\n\r\n50152696\r\n\r\nMAURICIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n96,28\r\n\r\n74\r\n\r\n50139681\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n95,62\r\n\r\n255\r\n\r\n20601549\r\n\r\nMAURO PESTANA HENRIQUES\r\n\r\n90,21\r\n\r\n75\r\n\r\n50308475\r\n\r\nCRISTINA CAIRES CORTES\r\n\r\n89,72\r\n\r\n256\r\n\r\n51545110\r\n\r\nMAYCON PESSANHA DE SIQUEIRA\r\n\r\n88,52\r\n\r\n76\r\n\r\n50308009\r\n\r\nDAISY MARY BIGOSSI\r\n\r\n92,76\r\n\r\n257\r\n\r\n51241390\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n97,45\r\n\r\n77\r\n\r\n43850073\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n93,37\r\n\r\n258\r\n\r\n51620782\r\n\r\nMILENA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA\r\n\r\n98,40\r\n\r\n78\r\n\r\n50764357\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n92,31\r\n\r\n259\r\n\r\n43850162\r\n\r\nMILER BROLLO SANCHES\r\n\r\n86,07\r\n\r\n79\r\n\r\n50182528\r\n\r\nDANIEL CANDELI\r\n\r\n100,00\r\n\r\n260\r\n\r\n44247842\r\n\r\nMONICA DA SILVA ALVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80\r\n\r\n51245558\r\n\r\nDANIEL MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n91,64\r\n\r\n261\r\n\r\n44119399\r\n\r\nMONIQUE DE FELICE OLIVEIRA\r\n\r\n92,62\r\n\r\n81\r\n\r\n5718228\r\n\r\nDANIELA LIMA VARGAS\r\n\r\n96,36\r\n\r\n262\r\n\r\n50140094\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n92,12\r\n\r\n82\r\n\r\n50318322\r\n\r\nDANIELLE CAIRO REIS\r\n\r\n98,18\r\n\r\n263\r\n\r\n50308386\r\n\r\nMONIQUE SORAIA SANTOS\r\n\r\n91,92\r\n\r\n83\r\n\r\n5566282\r\n\r\nDANUSIA TERESA PESTANA DE BARROS\r\n\r\n92,76\r\n\r\n264\r\n\r\n44060696\r\n\r\nNATALIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n97,37\r\n\r\n84\r\n\r\n51521377\r\n\r\nDIEGO DA SILVA BRITTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n265\r\n\r\n44558260\r\n\r\nNATALY GARCIA SALLES PETRAKIS\r\n\r\n89,72\r\n\r\n85\r\n\r\n43812198\r\n\r\nDIOGO SOARES LEITE\r\n\r\n95,64\r\n\r\n266\r\n\r\n50357891\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\n93,29\r\n\r\n86\r\n\r\n20608756\r\n\r\nEDNALDA BEZERRA RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n267\r\n\r\n51553333\r\n\r\nNATHALIA ROSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n98,60\r\n\r\n87\r\n\r\n43851347\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,10\r\n\r\n268\r\n\r\n51661659\r\n\r\nNEIANE COSTA DIAS\r\n\r\n97,77\r\n\r\n88\r\n\r\n44422784\r\n\r\nEDUARDO CRISTIANO OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n269\r\n\r\n44422849\r\n\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO\r\n\r\n94,29\r\n\r\n89\r\n\r\n50308440\r\n\r\nEDUARDO GUSMAO DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n99,36\r\n\r\n270\r\n\r\n44061129\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL ANDRE NICOLA\r\n\r\n92,39\r\n\r\n90\r\n\r\n50152670\r\n\r\nELAINE BARRETO DO CARMO RANGEL\r\n\r\n99,09\r\n\r\n271\r\n\r\n50765094\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\n97,80\r\n\r\n91\r\n\r\n50192043\r\n\r\nELEN CRISTINA AMORIM SILVA BITENCOURT\r\n\r\n93,36\r\n\r\n272\r\n\r\n20598858\r\n\r\nNELSON LOPES ALVES\r\n\r\n96,88\r\n\r\n92\r\n\r\n32200030\r\n\r\nELENICE RACHID DA SILVA LENZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n273\r\n\r\n51611201\r\n\r\nORISTEIA LESSA DE CALDAS BRITO\r\n\r\n96,36\r\n\r\n93\r\n\r\n51385945\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO KALIL\r\n\r\n88,60\r\n\r\n274\r\n\r\n20537719\r\n\r\nORLANDO CORREIA FILHO\r\n\r\n92,60\r\n\r\n94\r\n\r\n20601131\r\n\r\nELIZABETH MARTINS TARANTINO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n275\r\n\r\n50328697\r\n\r\nOSWALDO MEIRELLES ALVES NETO\r\n\r\n95,64\r\n\r\n95\r\n\r\n51470250\r\n\r\nELIZANGELA DA SILVA DE JESUS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n276\r\n\r\n44077114\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARAES\r\n\r\n94,96\r\n\r\n96\r\n\r\n51385961\r\n\r\nERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n86,86\r\n\r\n277\r\n\r\n51534592\r\n\r\nPABLO JEAN PEREIRA ARUEIRA\r\n\r\n94,49\r\n\r\n97\r\n\r\n15862178\r\n\r\nERIC RODRIGUES LOPES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n278\r\n\r\n51576660\r\n\r\nPABLO LUIZ MARTINS GOMES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n98\r\n\r\n50764829\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n95,46\r\n\r\n279\r\n\r\n51539349\r\n\r\nPAMELA BRITO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n91,59\r\n\r\n99\r\n\r\n51566460\r\n\r\nEVELYN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n280\r\n\r\n51462427\r\n\r\nPATRICIA FARIAS DA COSTA\r\n\r\n99,40\r\n\r\n100\r\n\r\n44558015\r\n\r\nEZEQUIEL RIBEIRO NEUSTADT BRANDAO\r\n\r\n93,71\r\n\r\n281\r\n\r\n51246309\r\n\r\nPATRICIA HELENA MARQUES BALTHAR\r\n\r\n95,03\r\n\r\n101\r\n\r\n51252627\r\n\r\nFABIANA GONCALVES PAVELTCHUK\r\n\r\n93,12\r\n\r\n282\r\n\r\n50764799\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n92,60\r\n\r\n102\r\n\r\n51252309\r\n\r\nFABIANE CHIESSE AZEVEDO JORGE\r\n\r\n97,84\r\n\r\n283\r\n\r\n43807402\r\n\r\nPAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n99,57\r\n\r\n103\r\n\r\n42811538\r\n\r\nFABIO ANDRADE DORIGO PINHEIRO\r\n\r\n95,21\r\n\r\n284\r\n\r\n50763989\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n104\r\n\r\n44559780\r\n\r\nFABIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n285\r\n\r\n50150065\r\n\r\nPEDRO INACIO LINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n98,23\r\n\r\n105\r\n\r\n44558058\r\n\r\nFABIO DE MENDONCA FLORINDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n286\r\n\r\n20590121\r\n\r\nPEDRO NILDO DE ALMEIDA NASSIF\r\n\r\n100,00\r\n\r\n106\r\n\r\n44558066\r\n\r\nFABIO RAMOS GONCALVES\r\n\r\n96,75\r\n\r\n287\r\n\r\n50764624\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n107\r\n\r\n43316972\r\n\r\nFABIO RENATO DE CARVALHO\r\n\r\n91,27\r\n\r\n288\r\n\r\n44057776\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n108\r\n\r\n44058578\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n98,53\r\n\r\n289\r\n\r\n50318489\r\n\r\nRAFAEL DIAS DA NOBREGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n109\r\n\r\n50210041\r\n\r\nFABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n290\r\n\r\n44248563\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n93,38\r\n\r\n110\r\n\r\n50318365\r\n\r\nFABRICIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n92,56\r\n\r\n291\r\n\r\n44246790\r\n\r\nRAFAEL MAGALHAES ALVES DIAS\r\n\r\n97,05\r\n\r\n111\r\n\r\n43323049\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n93,84\r\n\r\n292\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n112\r\n\r\n44057938\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA SILVA\r\n\r\n90,38\r\n\r\n293\r\n\r\n51130130\r\n\r\nRAPHAEL CAMPOS PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n113\r\n\r\n41807588\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES DE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n98,47\r\n\r\n294\r\n\r\n50318446\r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA DO AMARAL COELHO\r\n\r\n95,46\r\n\r\n114\r\n\r\n50763822\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n92,76\r\n\r\n295\r\n\r\n50764292\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\n97,57\r\n\r\n115\r\n\r\n50182196\r\n\r\nFERNANDA FRANCA GONCALVES DECOTTIGNIES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n296\r\n\r\n11244666\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CERRI\r\n\r\n93,84\r\n\r\n116\r\n\r\n51474310\r\n\r\nFERNANDO BRAGA LASNEAU DOS SANTOS\r\n\r\n90,96\r\n\r\n297\r\n\r\n50812530\r\n\r\nRAQUEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n91,05\r\n\r\n117\r\n\r\n43810632\r\n\r\nFILIPE LESSA LEMOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n298\r\n\r\n51241617\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\n95,68\r\n\r\n118\r\n\r\n50308115\r\n\r\nFLAVIA DE SOUZA COSTA LOPES\r\n\r\n93,64\r\n\r\n299\r\n\r\n43849962\r\n\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\n\r\n99,57\r\n\r\n119\r\n\r\n43233198\r\n\r\nFLAVIO CAMARA CARREIRO\r\n\r\n95,88\r\n\r\n300\r\n\r\n51513200\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n92,01\r\n\r\n120\r\n\r\n44423136\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n92,02\r\n\r\n301\r\n\r\n44171153\r\n\r\nREGINA DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n121\r\n\r\n44422946\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n97,10\r\n\r\n302\r\n\r\n31554342\r\n\r\nREGINA PIRES BRAGA\r\n\r\n91,47\r\n\r\n122\r\n\r\n50308319\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS AZEVEDO\r\n\r\n96,04\r\n\r\n303\r\n\r\n51252104\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n92,70\r\n\r\n123\r\n\r\n50754475\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE ASSIS BORGES JUNIOR\r\n\r\n93,41\r\n\r\n304\r\n\r\n32373163\r\n\r\nRENATA CARVALHO SAYAO\r\n\r\n90,07\r\n\r\n124\r\n\r\n50183443\r\n\r\nFRANCISCO JOSE CAETANO WENCESLAO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n305\r\n\r\n44248270\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n99,25\r\n\r\n125\r\n\r\n44060920\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\n99,40\r\n\r\n306\r\n\r\n50308211\r\n\r\nRICARDO BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n98,94\r\n\r\n126\r\n\r\n51613662\r\n\r\nGABRIEL GUARANY FERNANDES\r\n\r\n93,41\r\n\r\n307\r\n\r\n43819400\r\n\r\nRICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n95,94\r\n\r\n127\r\n\r\n51252589\r\n\r\nGABRIEL LUIS BIGO DE SOUZA\r\n\r\n86,48\r\n\r\n308\r\n\r\n44422709\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n98,02\r\n\r\n128\r\n\r\n43819460\r\n\r\nGENY ANDREA ALVES\r\n\r\n96,15\r\n\r\n309\r\n\r\n50148133\r\n\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n\r\n96,84\r\n\r\n129\r\n\r\n51242141\r\n\r\nGILBERTO SOARES DE ROURE\r\n\r\n91,71\r\n\r\n310\r\n\r\n44060637\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n93,73\r\n\r\n130\r\n\r\n51112558\r\n\r\nGINA HOZANO PIRES MASCARENHAS\r\n\r\n81,16\r\n\r\n311\r\n\r\n44422628\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n93,41\r\n\r\n131\r\n\r\n20598203\r\n\r\nGIZELA DA SILVA LUCENA\r\n\r\n95,47\r\n\r\n312\r\n\r\n50763970\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n80,05\r\n\r\n132\r\n\r\n51267004\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n97,63\r\n\r\n313\r\n\r\n51614146\r\n\r\nRODRIGO FONSECA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n86,85\r\n\r\n133\r\n\r\n44072228\r\n\r\nGUARACI COSTA BARROS\r\n\r\n95,29\r\n\r\n314\r\n\r\n44057601\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n99,80\r\n\r\n134\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n315\r\n\r\n50329049\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n98,74\r\n\r\n135\r\n\r\n51253674\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE QUEIROZ\r\n\r\n93,86\r\n\r\n316\r\n\r\n50328700\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n136\r\n\r\n50150464\r\n\r\nGUILHERME SARAIVA DE SA\r\n\r\n91,88\r\n\r\n317\r\n\r\n43544444\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MARTINS\r\n\r\n95,47\r\n\r\n137\r\n\r\n51375893\r\n\r\nGUSTAVO MELCHER NETO\r\n\r\n80,51\r\n\r\n318\r\n\r\n50764217\r\n\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\n98,33\r\n\r\n138\r\n\r\n42790913\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n319\r\n\r\n44061030\r\n\r\nROMULO TOSTA GONCALVES\r\n\r\n92,96\r\n\r\n139\r\n\r\n50182161\r\n\r\nHELEN CRISTINE APARECIDA SOARES FRANCA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n320\r\n\r\n44557930\r\n\r\nRONALDO COSTA TAVARES\r\n\r\n90,72\r\n\r\n140\r\n\r\n50308025\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n99,25\r\n\r\n321\r\n\r\n50764705\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\n91,80\r\n\r\n141\r\n\r\n20588062\r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO\r\n\r\n81,61\r\n\r\n322\r\n\r\n20602162\r\n\r\nROSANGELA ELIAS PITOMBO MARCOTULIO\r\n\r\n98,23\r\n\r\n142\r\n\r\n50999664\r\n\r\nHENRIQUE NERY BADARO\r\n\r\n94,33\r\n\r\n323\r\n\r\n50328883\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n95,52\r\n\r\n143\r\n\r\n44060718\r\n\r\nHUGO CARVALHO MATTOS\r\n\r\n100,00\r\n\r\n324\r\n\r\n44559500\r\n\r\nSAIMON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n93,84\r\n\r\n144\r\n\r\n51470381\r\n\r\nHUGO ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n97,09\r\n\r\n325\r\n\r\n50774816\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\n93,29\r\n\r\n145\r\n\r\n51613476\r\n\r\nIASMIM AMARAL DIAS SOARES\r\n\r\n82,58\r\n\r\n326\r\n\r\n31197485\r\n\r\nSERGIO GONCALVES\r\n\r\n88,36\r\n\r\n146\r\n\r\n43807917\r\n\r\nIDELZUITH SANTOS MATOS\r\n\r\n90,61\r\n\r\n327\r\n\r\n43819443\r\n\r\nSERGIO RICARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\n96,09\r\n\r\n147\r\n\r\n43475680\r\n\r\nISAAC HENRIQUE PEDROSA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n328\r\n\r\n50182560\r\n\r\nSHEILA CONCEICAO DE MELLO LOPES\r\n\r\n97,20\r\n\r\n148\r\n\r\n50132652\r\n\r\nIVERSON LOPES SOARES\r\n\r\n93,01\r\n\r\n329\r\n\r\n50318420\r\n\r\nSILVIA ALMEIDA DE LEMOS\r\n\r\n92,70\r\n\r\n149\r\n\r\n44060882\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n93,41\r\n\r\n330\r\n\r\n44432399\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA CHARLES\r\n\r\n94,29\r\n\r\n150\r\n\r\n51253143\r\n\r\nJANUSE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n95,37\r\n\r\n331\r\n\r\n50766058\r\n\r\nSOARI CORREA DE CARVALHO\r\n\r\n87,57\r\n\r\n151\r\n\r\n51432102\r\n\r\nJECIANY GOMES BEZERRA\r\n\r\n92,88\r\n\r\n332\r\n\r\n20576790\r\n\r\nSONIA REGINA MANCANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\n81,15\r\n\r\n152\r\n\r\n44046600\r\n\r\nJEFFERSON DE ALMEIDA\r\n\r\n93,20\r\n\r\n333\r\n\r\n51550628\r\n\r\nSTEFANI SUELEIDE VALENTIM DA SILVA\r\n\r\n92,88\r\n\r\n153\r\n\r\n44246250\r\n\r\nJESSE MAXIMO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n92,45\r\n\r\n334\r\n\r\n51501317\r\n\r\nSTENIO DIAS MERCANTE FERRER ALBUQUERQUE\r\n\r\n99,40\r\n\r\n154\r\n\r\n50765140\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGAO MARTINS\r\n\r\n97,45\r\n\r\n335\r\n\r\n51432234\r\n\r\nSUELY YUKIE TAMURA DAS NEVES\r\n\r\n98,90\r\n\r\n155\r\n\r\n50106449\r\n\r\nJOAO CARLOS BARROS DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n96,05\r\n\r\n336\r\n\r\n50764977\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\n92,76\r\n\r\n156\r\n\r\n43811159\r\n\r\nJOAO CARLOS CORDEIRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n94,01\r\n\r\n337\r\n\r\n51253194\r\n\r\nSUZANA BRAGA DE MELO E ALVIM\r\n\r\n92,21\r\n\r\n157\r\n\r\n51544245\r\n\r\nJOAO GABRIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\n82,52\r\n\r\n338\r\n\r\n20608632\r\n\r\nSUZI GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n90,74\r\n\r\n158\r\n\r\n43811248\r\n\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n339\r\n\r\n50308432\r\n\r\nTAIS DE ALMEIDA NOGUEIRA LUCENA\r\n\r\n93,84\r\n\r\n159\r\n\r\n51470276\r\n\r\nJOAO PEDRO DE MORAES RODRIGUES SEVERO\r\n\r\n86,21\r\n\r\n340\r\n\r\n51497263\r\n\r\nTATIANA ANDRADE COSTA\r\n\r\n92,83\r\n\r\n160\r\n\r\n50764845\r\n\r\nJOAO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n341\r\n\r\n50328557\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n161\r\n\r\n51396548\r\n\r\nJOAO VICTOR PEREIRA LINHARES\r\n\r\n99,34\r\n\r\n342\r\n\r\n44119836\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n99,09\r\n\r\n162\r\n\r\n51252813\r\n\r\nJONATAS DE JESUS AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n92,94\r\n\r\n343\r\n\r\n50763814\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n92,94\r\n\r\n163\r\n\r\n44214944\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n95,77\r\n\r\n344\r\n\r\n20603045\r\n\r\nTEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\n93,03\r\n\r\n164\r\n\r\n44060653\r\n\r\nJORGE LEONARDO MOSQUERA TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n345\r\n\r\n42716926\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA QUINTO\r\n\r\n99,26\r\n\r\n165\r\n\r\n44558155\r\n\r\nJORGE LUIS CORREA DOS ANJOS\r\n\r\n97,48\r\n\r\n346\r\n\r\n42746876\r\n\r\nTIAGO LYRA DE CARVALHO\r\n\r\n93,84\r\n\r\n166\r\n\r\n50766090\r\n\r\nJOSE LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n347\r\n\r\n42847141\r\n\r\nULISSES DUARTE VIEIRA\r\n\r\n93,72\r\n\r\n167\r\n\r\n50329111\r\n\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA\r\n\r\n81,80\r\n\r\n348\r\n\r\n44606494\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n89,64\r\n\r\n168\r\n\r\n51515296\r\n\r\nJULIA ANDRÉ ROMA\r\n\r\n88,03\r\n\r\n349\r\n\r\n50328859\r\n\r\nVANESSA CRISTINA CHAVES PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n169\r\n\r\n44408404\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n98,14\r\n\r\n350\r\n\r\n44246684\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT\r\n\r\n93,84\r\n\r\n170\r\n\r\n50150340\r\n\r\nJULIA LIMONE BRANDAO ENOUT BERANGER BELLO\r\n\r\n99,90\r\n\r\n351\r\n\r\n44246560\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n93,17\r\n\r\n171\r\n\r\n43811930\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n352\r\n\r\n50291246\r\n\r\nVANESSA TITONELI ESTEVES\r\n\r\n93,01\r\n\r\n172\r\n\r\n50150391\r\n\r\nJULIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n95,04\r\n\r\n353\r\n\r\n51393000\r\n\r\nVERONICA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\n91,61\r\n\r\n173\r\n\r\n51252775\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA MARCIANO\r\n\r\n93,84\r\n\r\n354\r\n\r\n51385996\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\n97,36\r\n\r\n174\r\n\r\n51252848\r\n\r\nJULIANA SANTANA LUZ DOS SANTOS\r\n\r\n95,46\r\n\r\n355\r\n\r\n50957724\r\n\r\nVITOR SILVA CAMPOS\r\n\r\n80,67\r\n\r\n175\r\n\r\n50764225\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEICAO\r\n\r\n91,17\r\n\r\n356\r\n\r\n51576724\r\n\r\nVITORIA MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n176\r\n\r\n44246536\r\n\r\nJULIO GUERRA DUARTE\r\n\r\n93,21\r\n\r\n357\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\n95,31\r\n\r\n177\r\n\r\n20599315\r\n\r\nJUPYRA MIRALDA NEVES MUREB\r\n\r\n98,49\r\n\r\n358\r\n\r\n50328867\r\n\r\nWAGNER GASPAR DA SILVA\r\n\r\n91,82\r\n\r\n178\r\n\r\n43808786\r\n\r\nKARINA DA SILVA MARQUES\r\n\r\n90,87\r\n\r\n359\r\n\r\n50931067\r\n\r\nWESLEY MAXWELL DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n92,74\r\n\r\n179\r\n\r\n51245523\r\n\r\nKARINE CORTES AMORIM\r\n\r\n99,18\r\n\r\n360\r\n\r\n43819508\r\n\r\nWILLIAN ALCANTARA DE CARVALHO\r\n\r\n84,99\r\n\r\n180\r\n\r\n50921428\r\n\r\nKEILA REGINA ALVES NEVES\r\n\r\n96,02\r\n\r\n361\r\n\r\n5592194\r\n\r\nWILLIAN LUIZ PEREIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n181\r\n\r\n51679655\r\n\r\nLAIS MAZER\r\n\r\n85,67\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração ao resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ junto à Gerência de Recursos Humanos. Esta Gerência juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à Chefia Imediata do servidor, que deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do seu recebimento. O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015 e seus resultados serão publicados em DOERJ. Caso o pedido de reconsideração seja indeferido pela Chefia Imediata, o servidor poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento. O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III da Portaria 272 de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nId: 2728460"
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Processo Nº SEI-180005/000282/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/04/2026, ROSA MARIA MOREIRA SCHUAB, TÉCNICO EM ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 31609864, vínculo 1, matrícula 813034-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/021043/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 55% - R$ 1.483,41\r\n\r\nProventos - R$ 4.180,52\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/04/2026, PEDRO JORGE MARQUES, AUDITOR DO ESTADO, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, ID funcional nº 41378083, vínculo 4, matrícula 975961-4, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-320001/001303/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7989/2018 - R$ 12.595,80\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 6.297,90\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Lei Estadual 5756/2010 - R$ 1.889,37\r\n\r\nVERBAS VARIÁVEIS - EC Estadual 90/21 Art. 7º, inciso II - R$ 6.050,39\r\n\r\nProventos - R$ 26.833,46\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/04/2026, MERI CATARINA RAMOS MARINS, SANITARISTA LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30961980, vínculo 1, matrícula 866026-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/017047/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 3º, §6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 5.098,28\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.058,97\r\n\r\nProventos - R$ 8.157,25\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/04/2026, VALDECIR NUNES DE SOUZA, AGENTE ADMINISTRATIVO, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28299523, vínculo 1, matrícula 36207-9, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-330002/001391/2026.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 5.497,73\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 36\r\n\r\nPercentual a Receber: 132%\r\n\r\nProventos: R$ 7.257,00\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 09/04/2026, JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, ID funcional nº 19416415, vínculo 1, matrícula 294649-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-040002/003495/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - LC Estadual 69/1990 c/c LC Estadual 136/2010 - R$ 7.456,59\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 22.787,06\r\n\r\nPRODUTIVIDADE FISCAL - Decreto-Lei Estadual 232/1975 - R$ 30.521,84\r\n\r\nProventos - R$ 60.765,49\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 08/04/2026, SINEZIO CARRILHO DA COSTA, TRABALHADOR QD SUPLEM, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28439520, vínculo 1, matrícula 56898-0, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo Nº SEI-330002/048964/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 2.563,38\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 30\r\n\r\nPercentual a Receber: 120%\r\n\r\nProventos: R$ 3.076,06\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/04/2026, RONALDO DE SOUZA BANDEIRA, MASSAGISTA LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21024057, vínculo 1, matrícula 8106110-3, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080003/000568/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.697,11\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.618,27\r\n\r\nProventos - R$ 4.315,38\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/04/2026, ANGELA DA SILVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21115842, vínculo 1, matrícula 8108074-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080003/000633/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.222,45\r\n\r\nProventos - R$ 3.259,86\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/04/2026, ANA GONCALVES COSTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, ID funcional nº 30341329, vínculo 1, matrícula 850990-3, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080001/023880/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei nº.7946/18, c/c Lei nº 9.299/21 - R$ 2.037,41\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% - R$ 916,83\r\n\r\nProventos - R$ 2.954,24\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/04/2026, ANGELA MARIA ARAUJO, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE L/7946, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21089264, vínculo 1, matrícula 8106606-0, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo Nº SEI-080003/000726/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 1.579,24\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 947,54\r\n\r\nProventos - R$ 2.526,78\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/04/2026, ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ID funcional nº 6411312, vínculo 1, matrícula 195-8, nos termos do Art. 4º, §5º, da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021. Processo Nº SEI-260002/009629/2025.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual N° 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto nº 28.950/2001 - R$ 9.566,06\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 4.783,03\r\n\r\nProventos - R$ 14.349,09\r\n\r\nId: 2728459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728445": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 100 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA CODIN Nº 98, DE 19 DE MARÇO DE 2026. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN/RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o constante no processo nº SEI-220003/000532/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observância estrita ao princípio da legalidade na disciplina de condições relacionadas à fruição de incentivos fiscais;\r\n\r\n- as manifestações técnicas e jurídicas que apontaram riscos de interpretação da Portaria CODIN nº 98/2026 como instrumento de imposição de obrigação não prevista em lei;\r\n\r\n- a conveniência administrativa de reavaliar a matéria em bases juridicamente mais seguras e alinhadas às competências institucionais da CODIN;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogada a Portaria CODIN nº 98, de 19 de março de 2026.\r\n\r\nArt. 2º - A matéria objeto da Portaria ora revogada poderá ser oportunamente reavaliada, com vistas à eventual edição de novo instrumento normativo, observados os limites legais e as competências institucionais desta Companhia.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nFÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2728445"
                        ],
                        "2728608": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2408 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n\r\n- o previsto no Decreto Estadual n.º 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14;\r\n\r\n- Of.SEDEICS/GABSEC Nº149 de 09 de abril de 2026; e\r\n\r\n- o contido no Processo SEI-220002/001090/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nMEMBRO EFETIVO\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços\r\n\r\nRoberta Simões Maia\r\n\r\nJulyenne Nunes Ferreira\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2728608"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2728426": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8555 DE 19 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350026/006658/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 11 de março de 2026, o servidor 2º SGT PM RG 87.926 GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4376877-6, em substituição ao servidor SUBTEN PM RG 58.934 SÉRGIO ROBERTO CORRÊA MARQUES, ID FUNC. 2343558-5, para compor a Comissão Fiscalizadora do 26º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 68.220 GEBER ESTEVAM DOS SANTOS, ID FUNC. 2345407-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 87.926 GUSTAVO MAIA DE OLIVEIRA, ID FUNC. 4376877-6\r\n\r\n2º SGT PM RG 88.073 FLÁVIO PIMENTEL MIGUEZ, ID FUNC. 4377664-7\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728426"
                    ],
                    "2728558": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8559 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº. SEI-350018/002167/2026, o qual indica servidor para substituir a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 17 de março de 2026, o servidor MAJ PM 77.315 JOSÉ RENATO PANHAN, ID FUNC. 2450334-7, em substituição ao servidor CAP PM RG 85.880 LEONARDO FALCÃO DOS REIS, ID FUNC. 4354531-9, para compor a Comissão de Fiscalização do Comando de Policiamento de Trânsito - CPTran no Contrato nº. 030/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350006/002446/20205, celebrado com a empresa REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nMAJ PM 77.315 JOSÉ RENATO PANHAN, ID FUNC. 2450334-7 - CPTran - Fiscal\r\n\r\n1º SGT PM 72.194 LEONARDO GAMELEIRA CORREA, ID FUNC: 2339265-7 - CPTran - Fiscal\r\n\r\n2° TEN PM RG 77.912 RAFAEL ERNESTO DA CRUZ, ID FUNC. 0593199-1 - CPTran - Fiscal\r\n\r\n2º SGT PM 82.188 RODRIGO KOCHEM MAGALHÃES, ID FUNC. 4249122-3 - CPTran - Fiscal\r\n\r\n3º SGT PM 89.059 TARCISIO BARROS DA PENHA, ID FUNC. 4383578-3 - CPTran - Fiscal \r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 99196985) e do Contrato (doc. 95924105), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728558"
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SEI-350009/010065/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 31 de março de 2026, o servidor SUBTEN PM RG 64.888 MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNC. 2249566-5, em substituição a servidora CB PM RG 104.005 JÉSSICA SAILE BRAGA DOS SANTOS LICAR, ID FUNC. 5031653-2, para compor a Comissão Fiscalizadora da Diretoria Geral de Assistência Social - DGAS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 53.511 MARCOS JOSÉ DE MELLO PINHEIRO, ID FUNC. 2411406-5\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.888 MARCO ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID FUNC. 2249566-5\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.192 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, ID FUNC. 4268745-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728496"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8607 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/004670/2026:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Walter Teixeira da Silva Júnior Coronel PM, RG 55.202, Id. Funcional22868526, Subsecretário de Inteligência, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento financeiro secreto ou reservado, suprimento de fundos, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Subsecretaria de Inteligência;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728333"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8608 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/004674/2026:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Alessandro Felipe Veiga Coronel PM, RG 56.114, Id. Funcional nº 23308400, Diretor Geral de Educação e Cultura, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos, suprimento de fundos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Geral de Educação e Cultura;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728335"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8664 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO RESPONSÁVEL PELO PROCESSO SELETIVO DOS PROFISSIONAIS QUE IRÃO ATUAR NO CURSO DE COMANDO E ESTADO MAIOR (CCEM), DA ESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR - CEL PM JORGE DA SILVA (ESPM), REALIZADO PELO BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso da competência que lhe confere o art. 11, II, do Decreto nº 913, 30 de setembro de 1976, e atendendo a proposta do Diretor-Geral de Educação e Cultura (DGEC),\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a migração do Banco de Talentos para a Diretoria-Geral de Educação e Cultura (DGEC) da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), que irá disciplinar todos os procedimentos necessários para a seleção dos profissionais das ações de educação, no âmbito da SEPM e órgãos vinculados por interesse e conveniência da administração pública, conforme o Art. 1º da Resolução/PMERJ nº 098, de 24 de junho de 2019.\r\n\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais n° 45.172/2015 e nº 33/2018 e na Resolução SEPM nº 7692/2025, que disciplinam o exercício das ações de educação através do Banco de Talentos, em observância à Lei Nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 48.979/2024 e ao SEI-350007/013797/2025;\r\n\r\n- o art. 14 da Resolução SEPM nº 7692 de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros, da DGEC e da ESPM;\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições da Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo para os profissionais que irão atuar no Curso de Comando e Estado Maior (CCEM), da Escola Superior de Polícia Militar - Cel PM Jorge da Silva (ESPM), através do Banco de Talentos;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt.1º - Esta Resolução dispõe sobre a designação da comissão responsável pelo processo seletivo dos profissionais que irão atuar no CCEM, da ESPM, através do Banco de Talentos, conforme relação abaixo: \r\n\r\nNome completo\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPatrícia Kalife Paiva\r\n\r\n4398656-0\r\n\r\nESPM\r\n\r\nCristiano Jorge Gomes da Costa\r\n\r\n2185942-6\r\n\r\nESPM\r\n\r\nElaine Xavier de Oliveira Alves de Lima\r\n\r\n4183580-8\r\n\r\nESPM\r\n\r\nFernanda Costa Gomes\r\n\r\n5031506-4\r\n\r\nESPM\r\n\r\nLeonardo Tiago Leocádio do Nascimento\r\n\r\n4404252-3\r\n\r\nESPM\r\n\r\nJonas Marques dos Santos\r\n\r\n5079500-7\r\n\r\nESPM\r\n\r\nJessica Cardoso Abrantes de Oliveira\r\n\r\n4372930-4\r\n\r\nESPM\r\n\r\nMárcio Barbosa dos Santos\r\n\r\n2325618-4\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nMírian Gonçalves de Souza\r\n\r\n5080669-6\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nMárcia Rocha Francelino Lopes\r\n\r\n5008126-0\r\n\r\nDGEC\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores públicos ativos pertencentes aos quadros de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Polícia Militar, membros da referida Comissão, quando do período de seleção, irão atuar em todas as fases do processo seletivo, com prejuízo ao exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a finalização do processo seletivo, que se dará 30 (trinta) dias após a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728567"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8667 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/004701/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Marcelo Ramos do Carmo Coronel PM, RG 56.110, Id. Funcional nº 22493573, Corregedor Geral de Polícia Militar, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos financeiros de caráter secreto ou reservado, suprimento de fundos, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Militar;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728336"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8668 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-350002/004739/2026:\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à servidoraJeana Maria Dantas de Brito da Silva, Coronel PM, RG 56.484, Id. Funcional nº 24288632,Diretora da Diretoria Geral de Assistência Social,a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - Autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos, suprimento de fundos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Geral de Assistência Social;\r\n\r\nVI - Ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Publica e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728312"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8669 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/004728/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Aristheu de Góes Lopes, Coronel PM, RG 60.938, Id. Funcional nº 24972479, Comandante do Comando de Policiamento Especializado - CPE,a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos, suprimento de fundos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nV - editar normas de rotina no âmbito do Comando de Policiamento Especializado - CPE;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados a todas as dotações orçamentárias e recursos financeiros disponibilizados e/ou descentralizados às Unidades Gestoras:\r\n\r\nI - (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nII - (UG): 266500 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - (UG): 260100 - Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\nIV - (UG): 266400 - Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública;\r\n\r\nV - (UG): 216400 - Fundo Estadual de Segurança Pública - FUSPRJ;\r\n\r\nVI - UG 266600 - Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728337"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8670 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-350002/004731/2026:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Heitor Henrique Rosa Pereira, Coronel PM, RG 56.131, Id. Funcional nº 21918015, Diretor da Diretoria-Geral de Programas - DGProg, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), atinentes à gestão de pessoal, celebração de convênios e controle de pagamentos para o policiamento extraordinário utilizado mediante convênios na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, dispensas, inexigibilidades e ordenar pagamentos, referentes a todos os objetos e serviços destinados às suas atividades;\r\n\r\nII - emitir e assinar notas de empenho, ordens bancárias e demais documentos correlatos; \r\n\r\nIII - reconhecer despesas de exercícios anteriores, quando cabível;\r\n\r\nIV - firmar, executar, acompanhar e fiscalizar convênios, contratos e instrumentos congêneres relacionados às atividades da Diretoria;\r\n\r\nV - praticar atos necessários à execução do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS) e do Programa Estadual de Segurança em Regime de Concessão (PROESP), bem como de outros programas sob sua gestão;\r\n\r\nVI - adotar as providências necessárias à regular execução e liquidação das despesas e ao controle dos pagamentos referentes ao Regime Adicional de Serviço (RAS);\r\n\r\nVII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, referentes aos objetos destinados às suas atividades.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam também delegados ao servidor referido no artigo 1º desta Resolução os atos de gestão orçamentária e financeira relacionados à Unidade Gestora (UG): 261100 - Secretaria de Estado de Polícia Militar;\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em cumprimento ao §1º do Art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de nomeação no cargo, revogando-se as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728323"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8673 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc.SEI-350025/013145/2026, o qual indica servidor para substituir em Comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica designado, a contar de 06 de abril de 2026, o servidor 1º SGT PM RG 80.110 ANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES, ID FUNC. 0595363-4, em substituição a servidora CB PM RG 100.191 MARILEIA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNC. 5018636-1, para compor a Comissão Fiscalizadora do 6º CPA, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 55.933 JOSÉ CARLOS BATISTA NUMES JÚNIOR, ID FUNC. 2508385-6\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.375 WELLINGTON ALVES DA SILVA, ID FUNC. 2201455-1\r\n\r\nSUBTEN PM RG 63.623 JAILSON LISBOA DA MATTA JÚNIOR, ID FUNC. 2203375-0\r\n\r\n1º SGT PM RG 80.110 ANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES, ID FUNC. 0595363-4\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728412"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8674 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº.SEI-350006/009855/2025, o qual indica substituição de servidor para Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 06 de Abril de 2026, o servidor 3º SGT PM RG 100.143 JESSE MICHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 5016869-0 - FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO, em substituição ao servidor 2º SGT PM RG 84.860 THIAGO DE SOUZA ARAÚJO, ID FUNC. 4321338-3 , para compor a Comissão de Fiscalização do DIT no Contrato nº. 006/2025, oriundo do Processo nº. SEI-350192/003070/2023, celebrado com a empresa ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023. Passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.769 LEMUEL FRANCISCO DE SOUZA, ID FUNC. 4269238-5 - Fiscal Tecnico Titular.;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.261 ALAN CARVALHO FERNANDES, ID FUNC. 4268985-6 - Fiscal Técnico Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 100.143 JESSE MICHAEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID FUNC. 5016869-0 - Fiscal Técnico Substituto;\r\n\r\n3º SGT PM RG 94.833 BRUNO RODRIGO SIQUEIRA, ID FUNC. 4424124-0 - Fiscal Administrativo Titular;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.953 DANIELLE MADEIRA BSTOS BARBOSA, ID FUNC. 4405680-0 - Fiscal Administrativo Titular; e\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.105 LEONARDO DE FARIAS MESQUITA, ID FUNC. 4367778-9 - Fiscal Administrativo Substituto.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Titular será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Substituto, e na falta deste, o Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contraual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Projetos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contrato, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728455"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 8.678 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL ADMINISTRATIVO PARA INTEGRAR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350008/002406/2026, o qual indica servidor para substituir Fiscal Administrativo do CDAMB.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 07 de Abril de 2026, a substituição dos Fiscais Administrativos e Administrativos Substitutos, para compor a Comissão de Fiscalização dos Contratos nº. 051/2025, 133/2025, 115/2025, 139/2025, 147/2025, 153/2025, 155/2025, 157/2025, 009/2026, 010/2026, 004/2026, 005/2026, 014/2026, 018/2026 e 019/2026, oriundos dos Processos nº. SEI-350006/002721/2025, SEI-350006/010026/2025, SEI-350006/009615/2025, SEI-350001/012050/2025, 350006/011603/2025, 350006/012396/2025, 350006/012399/2025, 350006/012722/2025, 350006/012018/2025, 350006/000865/2026, 350006/001746/2026, 350006/011004/2025, celebrado com as empresas CZ ARMAS DA REPÚBLICA TCHECA, SIG SAUER INC, GLÁGIO DO BRASIL LTDA, COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA e CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, devendo observar o estabelecido no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24/11/2023, passando a referida comissão a ficar:\r\n\r\n- TEN CEL RG 66.930 FERNANDO SALLES DE MENDONÇA, ID 2445507-5 - Fiscal.\r\n\r\n- MAJ PM RG 67.020 CARLOS HENRIQUE ELETHERIO, ID 2241993-4 - Fiscal.\r\n\r\n- MAJ PM RG 79.080 DOUGLAS MAURÍCIO DA SILVA, ID 0594349-3 - Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº. 48.817, de 24 de Novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como Fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 86171205, 119453956, 119460811, 120991310, 121503411, 121554752, 121595317, 122310911, 126202254, 126319415, 127142229 e 129020560) e do Contrato (doc. 99687584, 118568717, 116761215, 120348281, 120937224, 121255356, 121351069, 121760513, 125406697, 125406413, 124798407, 124802563, 126555159, 127386298 e 127386301), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728492"
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A indicação para substituição de servidores designados como Fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 90344300) e do Contrato (doc. 112929569 e 112930388), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728493"
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SEI-350025/013924/2026 o qual indica servidores para substituição da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 10 de abril de 2026, o servidor MAJOR PM RG 56.548 GILBERTO ALMO DE AZEVEDO, ID FUNC.2358824-1, em substituição ao servidor major pm rg 80.989 andré luiz silva araújo, id func. 2683776-5, para compor a comissão do 6° cpa, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 031/2025, oriundo do processo nº sei-350006/002447/2025, firmado com a empresa trivale instituição de pagamento ltda, passando a referida comissão ter a seguinte composição: \r\n\r\nmajor pm rg 56.548 gilberto almo de azevedo, id func.2358824-1: 6° cpa- fiscal\r\n\r\nsubten pm rg 55.933 josé carlos batista nunes júnior, id func. 2508385-6: 6° cpa - fiscal\r\n\r\nsubten pm rg 59.375 wellington alves da silva, id func. \r\n\r\n2201455-1: 6° cpa - fiscal\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal Administrativo será substituído em seus impedimentos legais pelo Fiscal Técnico, hierarquicamente imediato, o qual passará a atuar como Fiscal Administrativo.\r\n\r\nArt. 3º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo 1º deverá(ão) acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato e seus aditivos, bem como atualizar os Gestores do Contrato sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função previstos no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da OPM que receberá o objeto contratual:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da Comissão Fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das Notas Fiscais do Contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.15 do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Contratos - DLC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicar seus superiores imediatamente, com o fito de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta Comissão de Fiscalização, ficam estes servidores vinculados às atividades de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - Fica estabelecido que a Comissão Fiscalizadora e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência (doc. 89922949)) e do Contrato (doc. 95920793), anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 8º - Os Fiscais de Contrato deverão se matricular no Programa de Capacitação em Licitações e Contratos Administrativos realizado pela Secretaria de Estado de Polícia Militar, bem como nos cursos de capacitação e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), a fim de que se capacitem para exercer as suas respectivas funções.\r\n\r\nArt. 9º - Todos os Fiscais de Contratos devem atentar quanto à inclusão obrigatória de fotografia dos bens adquiridos nos Termos de Recebimento Provisório de Objeto, a ser juntado nos processos de pagamento, com o objetivo de aprimorar os processos internos e garantir maior transparência.\r\n\r\nArt. 10 - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos servidores designados, os mesmos ficam vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nSYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2728559"
                    ],
                    "2727980": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS E MOBILIDADE INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nNOMEIA INÊS DOS SANTOS MELO, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por RODRIGO ROSA DA SILVA, Id Funcional 51386720, com validade a contar de data de publicação em DOERJ. Processo nº SEI-350009/007838/2026.\r\n\r\nId: 2727980"
                    ],
                    "2728568": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o Major PM Enfermeiro (QOS-7) RG 76.938 CLÁUDIO ANTUNES DA SILVA, a contar de 30 de maio de 2025, com fulcro no inciso I do art. 93 c/c o art. 95 Caput da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, c/c o art. 41 § 4º da Lei Estadual n.º 9.537/2021. Processo nº SEI-350010/025443/2025.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM QOE RG 54.164 ALEXANDRE DE OLIVEIRA, a contar de 05.12.25, nos termos do inciso I do art. 93 c/c o art. 95 “caput” da Lei nº 443 de 01 de julho de 1981 c/c o art. 41 “caput” § 4º da Lei Estadual nº 9.537/21. Processo nº SEI-350090/001671/2025.\r\n\r\nId: 2728568"
                    ],
                    "2728574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.04.2026\r\n\r\nDEMITE a pedido do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do Art. 8º da Lei Estadual nº 9.535/2021, a 1º TEN PM MED TEMP RG 3/000728 ALÉXIA DE SOUZA AZEVEDO, a contar de 12 de janeiro de 2026. Processo nº SEI-350010/005059/2026.\r\n\r\nId: 2728574"
                    ],
                    "2728569": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nATO DE 31 DE JANEIRO DE 2001(PROCESSO E-09/0050/2502/98). FREDY WILLIANS VIEIRA DA SILVA, 1º TEN PM do QOA/Q-I DA RESERVA REMUNERADA EX-OFFÍCIO (RG 36.739). Em cumprimento a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0900202-07.2024.8.19.0001, bem como ao disposto no Ofício PGE/PG7 nº 2110/2025, resolve determinar a revisão do cálculo dos proventos do interessado, para que passem a ser fixados com base no soldo integral de 1º TENENTE da PMERJ, afastando-se a aplicação da sistemática de cotas, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-140001/082940/2025.\r\n\r\nId: 2728569"
                    ],
                    "2728294": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000348/2026 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 92.168 JEFFERSON COSTA GIL, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DSS, para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 63.622 RICARDO PEIXOTO DOS SANTOS, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2728294"
                    ],
                    "2728623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000353/2026 - AUTORIZO a cessão do 3° SGT PM RG 92.181 WASHINGTON LUIZ DA SILVA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DSS para a Coordenadoria Institucional de Segurança da ALERJ, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022, em permuta com SUBTEN PM RG 65.497 RODRIGO LUIS MESQUITA DE ALMEIDA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2728623"
                    ],
                    "2728327": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240001/000224/2026 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 68.605 ALEXANDRE DOS SANTOS SANT' ANNA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41° BPM, para exercer suas funções na Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022. \r\n\r\nId: 2728327"
                    ],
                    "2728341": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-420001/003333/2026 - AUTORIZO a cessão do MAJ PM RG 85.164 THIAGO DA SILVA VARELLA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no EMG/PM-1 para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022, em permuta com MAJ PM RG 74.409 RICARDO DOS SANTOS VIDAL, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2728341"
                    ],
                    "2728583": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/005503/2026 - RENOVO a cessão do SUBTEN PM RG 71.832 EDUARDO AZEVEDO BORGES na Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de março de 2026, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2728583"
                    ],
                    "2728594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350001/007037/2026 - TORNA SEM EFEITO o DESPACHO, publicado no DOERJ nº 063 de 09 de abril de 2026, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da cessão do CB PM 109.000 DANIEL VENERANO, ID 51084422, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 41º BPM, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na Secretaria Geral do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de exercer suas funções na segurança do ambiente judicial, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2728594"
                    ],
                    "2728064": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM DIT Nº 114 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n.º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/001184/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor 1º SGT PM RG 74.092 LEONARDO SANTOS GONZAGA - ID Funcional 2349213-9, em substituição a servidora SUBTEN PM RG 66.027 NEILA DO NASCIMENTO BUXBAUM - ID Funcional 2492244-7, para compor a Comissão de Fiscalização da Diretoria Geral de Assistência Social - DGAS, com o objetivo de fiscalizar o contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022 firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. Desta forma, a referida comissão fica composta por: \r\n\r\n1º SGT PM RG 74.092 LEONARDO SANTOS GONZAGA - ID Funcional 2349213-9\r\n\r\nSUBTEN PM RG 72.147 ALEXANDRE DOS SANTOS PERIARD - ID Funcional 2363197-0\r\n\r\nCB PM RG 102.188 GISELE GREGÓRIO DAS NEVES ALMEIDA - ID Funcional 5025189-9\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à DIT/ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT/ASSTEC.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2728064"
                    ],
                    "2728456": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 116 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350021/066263/2025 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designado a contar de 28 de janeiro de 2026 os servidores CB PM 108.178 RODINEY CAMPOS MENDES ID Funcional 51040883, 1° TEN 96.330 PABLO VINICIUS BUENO PEREIRA FARIA ID Funcional 4429446, 2° TEN 72.621 ALEX WILLIAM SOARES ID Funcional 2214267-3, SUBTEN 65.714 ALEX GONÇALVES OLIVEIRA ID Funcional 2302254-0, 1° SGT 80.539 MÁRCIO SIQUEIRA DE ARAUJO ID Funcional 41835018, 2° SGT 87.514 FRANCISCO COSTA CORRÊA ID Funcional 43698760, 3° SGT 99.285 FILLIPE TRINDADE FERREIRA ID Funcional 5015364-1, CB PM 106.849 LUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO ID Funcional 5095609-4 e CB PM 108.239 CRISTIANO FERREIRA DE LIMA ID Funcional 51043742 em substituição ao servidor 1° SGT 70.527 ISMAEL ROSA DE SOUZA FILHO, ID Funcional 23179813 para compor a Comissão de Fiscalização do Nono Batalhão de Polícia Militar - 9° BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo SEI-350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1° TEN 96.330 PABLO VINICIUS BUENO PEREIRA FARIA ID Funcional 4429446\r\n\r\n- 2° TEN 72.621 ALEX WILLIAM SOARES ID Funcional 2214267-3\r\n\r\n- SUBTEN 65.714 ALEX GONÇALVES OLIVEIRA ID Funcional 2302254-0\r\n\r\n- 1° SGT 80.539 MÁRCIO SIQUEIRA DE ARAUJO ID Funcional 41835018\r\n\r\n- 2° SGT 87.514 FRANCISCO COSTA CORRÊA ID Funcional 43698760\r\n\r\n- 3° SGT 91.932 VIVIANE CHRISTINA DA COSTA MENDES 4411898-8\r\n\r\n- 3° SGT 95.296 JOSÉ LUIS SARAGOÇA DA SILVA, ID Funcional 4426107-1\r\n\r\n- 3° SGT 99.285 FILLIPE TRINDADE FERREIRA ID Funcional 5015364-1\r\n\r\n- CB PM 106.849 LUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO ID Funcional 5095609-4\r\n\r\n- CB PM 108.239 CRISTIANO FERREIRA DE LIMA ID Funcional 51043742\r\n\r\n- CB PM 108.178 RODINEY CAMPOS MENDES ID Funcional 51040883\r\n\r\n- CB PM 109.166 LEONARDO SANCHES DA SILVA, ID Funcional 5109027-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2728456"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 117 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350016/001771/2026 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 28 de janeiro de 2026 o servidor 1º TEN 104.603 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, ID Funcional 5034420-0 em substituição aos servidores 1° TEN PM RG 107.970 DIEGO NASCIMENTO DA SILVA ID Funcional 5103296-1, SUBTEN PM RG 71.293 ALESSANDRO SCHUENCK MACEDO RAULINO ID Funcional 2371865-0 e o CB PM RG 102.034 PABLO SILVA DO NASCIMENTO ID Funcional 5024876-6 para compor a Comissão de Fiscalização do Grupamento de Policiamento Ferroviário (GPFER), com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundos do Processo 350192/002139/2021 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 1º TEN 104.603 CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE LIMA, ID Funcional 5034420-0;\r\n\r\n- SUBTEN 58.974 CARLOS HENRIQUE PERIARD TOLEDO, ID Funcional 22687858;\r\n\r\n- SUBTEN 66.622 ANDERSON LUIS SANTOS PAES, ID Funcional 22687858;\r\n\r\n- 1° SGT PM RG 70.414 ANGELO MARCIO LIMA DE SOUZA, ID Funcional 23457279;\r\n\r\n- CB 104.198 MARIO VITOR PERES SAKALEM, ID Funcional 23457279.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pe lo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2728462"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE INFRAESTRUTURAS DE TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM/DIT Nº 118 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das suas atribuições legais previstas no §1º, do Art. 82, da Lei nº. 287/1979, concomitante, com o Parágrafo Único, do Art. 35, do Decreto nº. 3.149/1980 e a Resolução SEPM Nº 3377, de 22/02/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública;\r\n\r\n- o Decreto n. º 48.817 de 24 de novembro de 2023 e,\r\n\r\n- o Processo SEI-350068/003842/2023 o qual indica servidores para compor a comissão de gestão e fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 29 de janeiro de 2026 os servidores 2º TEN 64.014 Jaime Cerqueira Cruz ID Funcional 21580553, 1º SGT 78.582 Evandro de Paiva Faria ID Funcional 59386000, 2º SGT 84.923 Walter Saltes de Oliveira ID Funcional 43207855, CB PM 99.837 Marcio Henrique Carvalho de Oliveira ID Funcional 50170554 e a SD PM 110.691 Renata Ribeiro e Ribeiro Assumpção ID Funcional 51285207 em substituição ao servidor 1º TEN 91.649 Daniel Isidoro Gonçalves ID Funcional 4410265-8 para compor a Comissão de Fiscalização do RCECS, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2022, oriundos do Processo 350487/002257/2022 firmado com a empresa L8 GROUP S/A (Consórcio OX21). Fica composta a comissão de fiscalização do contrato da seguinte forma:\r\n\r\n- 2º TEN 64.014 Jaime Cerqueira Cruz, ID Funcional 21580553;\r\n\r\n- 1º SGT 78.582 Evandro de Paiva Faria, ID Funcional 59386000;\r\n\r\n- 2º SGT 84.923 Walter Saltes de Oliveira, ID Funcional 43207855;\r\n\r\n- 3°SGT 92.216 Jeferson de Oliveira Alves, ID Funcional 44118996;\r\n\r\n- 3°SGT 92.392 Bruno Santos David, ID Funcional 44128789;\r\n\r\n- CB PM 99.837 Marcio Henrique Carvalho de Oliveira, ID Funcional 50170554;\r\n\r\n- SD PM 110.691 Renata Ribeiro e Ribeiro Assumpção, ID Funcional 51285207.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à SEPM/DIT, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à DIT.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nAGDAN MIRANDA FERNANDES\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2728483"
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                    "2728351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO ALVES PEREIRA, identidade funcional nº 2.927.564-4, matrícula nº 260.541-8, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021. Processo nº SEI-360007/002180/2026.\r\n\r\nId: 2728351"
                    ],
                    "2728622": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/04/2026\r\n\r\nAPOSENTA ALEXANDRE OVELHEIRO GARCIA, identidade funcional nº 2.943.652-4, matrícula nº 175.204-7, Oficial de Polícia Civil, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual 90, de 05/10/2021, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008, com validade a contar de 17/03/2026. Processo nº SEI-360008/000773/2026.\r\n\r\nId: 2728622"
                    ],
                    "2728385": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360018/001119/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 51, de 20/03/2026, e com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em favor da Techbiz Forense Digital Ltda, inscrita no CNPJ nº 05.757.597/0002-18, no valor de R$ 2.436.972.33 (dois milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, e novecentos e setenta e dois reais e trinta e três centavos), para contratação de solução tecnológica especializada, composta por hardware e software, destinada à extração, desbloqueio, processamento e análise de dados de dispositivos móveis protegidos com sistemas de segurança complexos (como smartphones com criptografia avançada e senha), no contexto de investigações criminais e produção de inteligência digital.\r\n\r\nId: 2728385"
                    ],
                    "2728288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000743/2025 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79, considerando o Decreto de 19 de março de 2026, publicado no DOERJ nº 051, de 20/03/2026, e com base no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, no valor global de R$ 116.557,55 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), visando a contratação de 12 (doze) licenças (assinaturas) de acesso a serviço de consulta a banco de preços e +4 (mais quatro) cortesias, destinadas às equipes de Apoio às contratações da SEPOL.\r\n\r\nId: 2728288"
                    ],
                    "2728410": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/001721/2026 - DEFIRO a permissão de uso e cautela de arma de fogo, para a servidora aposentada ELAINE FERNANDES PENNA, matrícula 810.923-3, Id. Funcional n° 890.416-2, pelo período de 3 (três) anos, conforme instrução produzida pelos órgãos técnicos e a regularidade processual, considerando a competência deste Secretário para deliberação, preconizada no artigo 8° da Resolução/SEPOL 828/2025.\r\n\r\nId: 2728410"
                    ],
                    "2728306": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da SEMAT, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo n° SEI-360017/000717/2026 (Patrimônio: Desfazimento de Bens Móveis).\r\n\r\n1) DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE, Oficial de Polícia Civil, ID 4.392.437-9, Presidente;\r\n\r\n2) ANDRÉA COUTINHO DE PAULA ZAYAT, Oficial de Polícia Civil, ID 4.392.529-4, secretario;\r\n\r\n3) RAFAEL VIEIRA CAVALCANTE, 4392453-0, ID 4.392.453-0, Membro.\r\n\r\nId: 2728306"
                    ],
                    "2728227": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2026\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/001719/2026 - ANA PAULA SANT'ANNA COELHO - PERITO PAPILOSCOPISTA (2ª CLASSE) - ID 51026120 - período - base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360010/000638/2026 - MARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA - OFICIAL DE POLÍCIA CIVIL (2ª Classe) - ID 43892221 - períodos - base: 30/09/2015 a 27/09/2020 e 28/09/2020 a 26/09/2025 - 06 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2728227"
                    ],
                    "2728621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2026\r\n\r\nPROC. N° SEI-360007/002277/2026 - DENISE GUTMAN ALMADA, PERITO CRIMINAL (2ª classe), ID Funcional nº 2.965.645-1 - período base: 24/02/2021 a 22/02/2026 03 meses.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360009/001969/2026 - FABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 4.365.988-8 - período base: 27/01/2021 a 25/01/2026 , 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360011/001802/2026 - EDUARDO BARROZO GOUVEA, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 5.077.164-7 - período base: 09/12/2020 a 07/12/2025, 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI-360026/000040/2026 - MARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER, OFICIAL DE POLICIA CIVIL (2ª classe), ID Funcional nº 3.003.346-2 - período base: 18/02/2016 a 15/02/2021, 03 meses\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2728621"
                    ],
                    "2728216": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009623/2025 - CONCEDO a CAROLINE CABRAL FLORIDO, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional nº 5.021.607-4, o afastamento por 30 dias de licença-aleitamento, de 16/02/2026 a 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000035/2026 - CONCEDO a LARA DE CASTRO SHORT, Oficial de Policia Civil (6ª classe) , Id. funcional nº 5.147.769-6, o período de 180 dias de Licença- Maternidade, compreendendo o período de: 05/03/2026 a 31/08/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/010595/2025 - CONCEDO a DANIELLA MARQUES DA SILVA, Agente de Polícia Científica de 3ª classe, Id. Funcional nº 5.157.400-4, o 3º período de Licença- Aleitamento, compreendendo o período de: 23/12/2025 a 21/01/2026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/009623/2025 - CONCEDO a CAROLINE CABRAL FLORIDO, Oficial de Polícia Civil (3ª classe), Id. Funcional nº 5.021.607-4, o afastamento por 30 dias de licença-aleitamento, de 16/02/2026 a 17/03/2026.\r\n\r\nId: 2728216"
                    ],
                    "2728533": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360015/000685/2026 - THIAGO DA FONSECA ALMEIDA, Oficial de Polícia de 6ª Classe, Id. Funcional nº 4.360.038-7 - TORNA SEM EFEITO a averbação de 2.740 dias de efetivo exercício à SEPM - Secretaria de Estado de Polícia Militar/Governo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DORJ nº 053 de 24/03/2026, despacho de 19/03/2026, coluna 3º, página 34, referente ao presente processo SEI-360015/000685/2026, face já ter sido publicado através do processo SEI-350009/007081/2026.\r\n\r\nId: 2728533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Penal": {
                "Atos": {
                    "2728515": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nNOMEIA JÚLIA MELIBEU DIAS FERREIRA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Maria Clara Marcelo Rezende da Silva, ID Funcional nº 51643405. Processo nº SEI-210001/040000/2026.\r\n\r\nId: 2728515"
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                    "2728523": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nNOMEIA RAQUEL DE SOUSA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Polícia Penal, sem aumento de despesas, em substituição de Leticia da Silva Pizanelli, ID Funcional nº 51645386. Processo nº SEI-210001/040018/2026.\r\n\r\nId: 2728523"
                    ],
                    "2728591": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nESTENDE poderes à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Pasta nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual nº 39.904/2006, para processar o Inspetor de Polícia Penal EDILSON MARQUES BARRETO, ID 50298160, em razão dos fatos elencados nos autos do presente Processo Administrativo Disciplinar. Processo nº SEI-210001/000406/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO de 10 (DEZ) DIAS em face dos Inspetores de Polícia Penal VAGNER ALVES DE SOUZA, ID. 51218666, e de 30 (TRINTA) DIAS aos Inspetores de Polícia Penal ITALO BRUNO TAVARES RODRIGUES, ID. 43820573, MARCELO CARNEIRO DE CAMPOS, ID. 50300458, RONALDO AZEVEDO FERREIRA, ID. 20108583, FELIPE SOARES MENDES, ID. 50002163, e AURELIO CALDAS DA COSTA CORDEIRO LOPES, ID. 50111671. Processo nº SEI-210006/000002/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO POR 150 (CENTO E CINQUENTA) dias ao servidor RODRIGO SALVADOR COSTA, ID: 41530322. Processo nº SEI-210006/000364/2023.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal JAILTON BARROS DE SOUZA, ID 51537494, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/102765/2025.\r\n\r\nId: 2728591"
                    ],
                    "2728592": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL \r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/032407/2026 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado em face do servidor Inspetor de Polícia Penal Rodrigo Brito de Azevedo, ID: 5030216-7, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002029/2021 - CESSA os efeitos do SOBRESTAMENTO para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002285/2023. ARQUIVE-SE em face do Inspetor de Polícia Penal RODRIGO EMILIANO OLIVEIRA CHAVES, ID. 5091207-0.\r\n\r\nId: 2728592"
                    ],
                    "2728564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/033044/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/026630/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/031419/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/024931/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/016811/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/014991/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030613/2026 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/006255/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/022245/2026 ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2728564"
                    ],
                    "2728593": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISES ISIDORO GONÇALVES, ID 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038441/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MOISES ISIDORO GONÇALVES, ID 51540720. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038522/2026.\r\n\r\nPRESIDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, ID 21843473. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/036470/2026.\r\n\r\nPRESIDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal THAÍS DA SILVA ALCÂNTARA, ID 50098217. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038093/2026.\r\n\r\nPRESIDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS, ID 43369243. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/036100/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/038531/2026.\r\n\r\nPRESIDIO CONSTANTINO COKOTÓS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 43714803. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/043608/2026.\r\n\r\nPRESIDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/0402552026.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSERVIÇO DE OPERAÇÕES DE ESCOLTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JESSÍ N. N. BITTENCOURT, ID 19787626. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210001/043801/2026.\r\n\r\nId: 2728593"
                    ],
                    "2728596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/030381/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/028299/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/018459/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/033757/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210001/015092/2026 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2728596"
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                    "2728570": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA PENAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGDORA\r\n\r\nDE 20.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal FELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS, ID 50298364. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/036051/2026.\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/035988/2026.\r\n\r\nDE 24.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal WILSON PACHECO DE CARVALHO, ID 50307851. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/037147/2026.\r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal SERGIO ROBERTO PALHARES ID 5010276-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/035732/2026\r\n\r\nId: 2728570"
                    ],
                    "2728565": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.02.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia SÉRGIO ROBERTO PALHARES ID 5010276-1.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/042785/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS - ID: 4356778-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039730/2026.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetor de Polícia Penal BRENYO PEÇANHA GOMES, ID 1999956-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/036457/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCELLO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, ID: 2184347-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/035093/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MAX MATIAS DOS SANTOS - ID.: 4381043-8.Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/035554/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/025520/2026.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 4214652-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/035943/2026.\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLÁUDIO MION, ID. 4214652-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/038251/2026\r\n\r\nPRESÍDIO INSPETOR JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.04.2026\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA, ID 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210001/025156/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2026\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o inspetor de polícia penal ELIANE NASCIMENTO BORGES, ID 43714854. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/038339/2026.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2025\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDSON RIBEIRO DOS SANTOS - ID 4336924-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210001/039251/2026\r\n\r\nId: 2728565"
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                    "2728571": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE POLICIA PENAL \r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/138526/2025 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pela servidora SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ID 51471426.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/030055/2026 - INDEFIRO o pedido de RECONSIDERAÇÃO, apresentado pelo servidor EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ID 4356787-8.\r\n\r\nId: 2728571"
                    ],
                    "2728566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/040349/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136181/2025 Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2728566"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.04.2026\r\n\r\nNOMEIA NATHALIA LAMEGO DA SILVA, Cabo BM, ID Funcional 5033338-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luis Eduardo Rosa Sant Anna, Id Funcional 611896-8. Processo nº SEI-270001/001087/2026.\r\n\r\nId: 2728028"
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                    "2728572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270005/000891/2025 - ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MAIOR DESCONTO (SOBRE O VALOR DA TABELA DE PREÇOS DA ANP) n.º 007/26, cujo objeto é PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, por estar em conformidade com os termos do Art. 71 da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e Art. 45 do Decreto Estadual n.º 48.778, de 30 de outubro de 2023, que teve como vencedora a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA (25.165.749/0001-10), com taxa de desconto de 5,77% (cinco vírgula setenta e sete por cento).\r\n\r\nId: 2728572"
                    ],
                    "2728497": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009642/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 186,75 (cento e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), visando à aquisição de AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 146/2025-A, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 161/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/000070/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CDK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor estimado de R$ 1.248,96 (mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), visando à aquisição de ATADURA GESSADA, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 057/2025-B, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 141/2024, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/036400/2025 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A., no valor estimado de R$ 2.340,00 (dois mil trezentos e quarenta reais), visando à aquisição de LEVOFLOXACINO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 083/2025-F, consolidada pela FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 030/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/008475/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SISPACK MEDICAL LTDA, no valor estimado de R$ 15.575,40 (quinze mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos), visando à aquisição de EMBALAGEM TUBULAR ESTERILIZACAO e EMBALAGEM ENVELOPE ESTERILIZACAO, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 053/2025, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PE nº 09/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/009015/2026 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, no valor estimado de R$ 133.600,00 (cento e trinta e três mil e seiscentos reais), visando à aquisição de BEVACIZUMABE, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde da Secretaria de Estado Defesa Civil, conforme Ata de Registro de Preços n° 137/2025, consolidada pela SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, PE nº 039/2025, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2728497"
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                    "2728403": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nLICENCIA, ex officio, do SMTV, a contar de 12 de janeiro de 2026, a Soldado Bombeiro Militar TEMP/06/22 RAYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA, RG 2201.287 CBMERJ, Id Funcional 5131661-7, CPF 169.XXX.277-90, em virtude de sua inclusão no Curso de Formação de Cabos do Quadro de Auxiliar de Saúde (CFC/QAS-QPMP-6), da PMERJ, nos termos do art. 10, inciso IV, e do art. 11 da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270006/001050/2026.\r\n\r\nId: 2728403"
                    ],
                    "2728402": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/032382/2025 - CONCEDO, a contar de 13 de setembro de 2025, ao Subtenente BM Ref MARCOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA, RG 17.173, Id Funcional 611554-3, a isenção do Imposto de Renda que trata o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88, com redação promovida pela Lei nº 11.052/04, por ter adquirido, após passagem para a inatividade, patologia elencada em lei específica, constante na Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 943/2025.\r\n\r\nId: 2728402"
                    ],
                    "2728547": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270006/020806/2024 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOTINAS DE SEGURANÇA, conforme Inciso I, do Art. 28 e Inciso I, do Art. 56 nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril 2021; Decreto Estadual nºs 48.778, de 30 de outubro de 2023; Decreto Estadual nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e nos demais normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2728547"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2728463": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3994 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A ASSUNÇÃO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO GERENCIAMENTO E DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080001/015160/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, e a finalidade precípua da Fundação Saúde, como fundação pública de direito privado instituída pelo Poder Público do Estado para a prestação de serviços de saúde, caracterizando-se como o órgão executor da Secretaria Estadual de Saúde e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto estadual nº 46.874, de 13 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a consolidação das unidades de saúde sob a gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; e\r\n\r\n- o Despacho da Secretária de Estado de Saúde (78902865), publicado no D.O. de 17/07/2024 (79056111), que autoriza a criação e a integração do HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO à estrutura da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica autorizada a assunção pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro do gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n§1º - A Fundação Saúde deverá implantar e assumir integralmente as ações e serviços públicos de saúde no HOSPITAL ESTADUAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, cuja prestação dos serviços será acompanhada e avaliada pela SES.\r\n\r\n§2º - A Fundação Saúde adotará as providências administrativas e técnico-assistenciais para assegurar a implantação e operacionalização dos serviços, evitando interrupções e eventuais danos ao atendimento populacional, em observância aos princípios do SUS.\r\n\r\nArt. 2° - A implantação e prestação dos serviços, seu início, metas, contrapartida, valores e prazos serão objetos de cláusulas contratuais específicas, nos termos dos artigos 26 e seguintes da Lei Estadual nº 5.164/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2728463"
                    ],
                    "2728464": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3995 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo n° SEI-080002/000450/2022; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as razões apresentadas pela Assessoria de Controle Interno - ASSCI, conforme documentado no processo n° SEI-080002/000450/2022, em especial a constatação de que o objeto da tomada de contas já foi tratado no âmbito do processo n° SEI-080002/002046/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Resolução SES 2696, de 26 de abril de 2022, que instaura a Tomada de Contas para apurar os fatos, identificar os possíveis responsáveis e quantificar eventual dano decorrente de despesas não reconhecidas na prestação de contas no Contrato de Gestão nº 007/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2728464"
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                    "2728610": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3996 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/005984/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2026;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/005984/2026; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de fevereiro de 2026 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 10.252, de 23 de fevereiro de 2026, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 10.252, de 23 de fevereiro de 2026 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 4.916.910,06\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n2298031\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 9.281,49\r\n\r\n3784916\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 2.729,85\r\n\r\n7185081\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 938,87\r\n\r\n7529384\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 122.312,74\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 135.262,95\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n7065515\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 221.070,24\r\n\r\n2269899\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 106.492,12\r\n\r\n2273357\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 169.884,54\r\n\r\n2292386\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 106.991,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 604.438,40\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n12521\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 355.257,44\r\n\r\n679550\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 422.923,30\r\n\r\n4126106\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 64.403,04\r\n\r\n2270234\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 404.133,45\r\n\r\n7404700\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 13.886,60\r\n\r\n2270803\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 61.064,78\r\n\r\n2273411\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 340.454,48\r\n\r\n5955629\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n12769\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 50.677,25\r\n\r\n6518893\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 297.529,37\r\n\r\n6037526\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\n5478898\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 196.297,34\r\n\r\n7011857\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 294.972,58\r\n\r\n7516800\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 138.994,74\r\n\r\n2269678\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 177.601,61\r\n\r\n7136552\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n6918417\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 34.704,12\r\n\r\n5955688\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n5955211\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.257,10\r\n\r\n2295067\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 315.040,80\r\n\r\n6646034\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n5955653\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n2273209\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 57.196,15\r\n\r\n2298724\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 141.885,90\r\n\r\n6038891\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6038913\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\n2270617\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.678,59\r\n\r\n6037550\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.140,05\r\n\r\n6586767\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 165.458,87\r\n\r\n7065485\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\n2291304\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 25.083,33\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\n2270161\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.034,50\r\n\r\n5955645\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\n6038905\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n7065507\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n6629989\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n6858317\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 19.494,65\r\n\r\n5955637\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\n6037569\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\n6220584\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n6555551\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\n5955661\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.273,51\r\n\r\n6038883\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\n6091997\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 7.374,15\r\n\r\n7786654\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 24.533,02\r\n\r\n2273365\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.559,74\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n2704579\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\n4269535\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 11.733,32\r\n\r\n2766779\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 2.865,41\r\n\r\n5935431\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 3.078,98\r\n\r\n7839626\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\n2696932\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 122.757,70\r\n\r\n2270412\r\n\r\nSESDEC RJ PAM CAVALCANTI\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 189,61\r\n\r\n***\r\n\r\nFUNCIONÁRIOS CEDIDOS AO MUNICÍPIO\r\n\r\nFESRJ\r\n\r\nR$ 18.008,62\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.177.208,71\r\n\r\nId: 2728610"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000034/2026 - RECONHEÇO as dívidas das despesas realizadas em exercícios anteriores relacionadas na listagem do 25º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa designada pela Portaria SUBFES nº 04, de 13 de junho de 2025, publicada no D.O. de 18 de junho de 2025.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 25º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEI-080001/007038/2026\r\n\r\nFMS Campos dos Goytacazes\r\n\r\nResolução SES Nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nSEI-080001/005819/2026\r\n\r\nFMS Campos dos Goytacazes\r\n\r\nResolução SES nº 3911 de 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n458.731,94\r\n\r\nSEI-080001/005820/2026\r\n\r\nFMS Campos dos Goytacazes\r\n\r\nResolução SES nº 3911 de 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n408.366,52\r\n\r\nSEI-080001/006523/2026\r\n\r\nFMS Vassouras\r\n\r\nResolução SES Nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n2.800,00\r\n\r\nSEI-080001/005821/2026\r\n\r\nFMS Campos dos Goytacazes\r\n\r\nResolução SES nº 3911 de 01 de dezembro de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n38.830,97\r\n\r\nSEI-080001/035155/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nMar/25\r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nSEI-080001/035156/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nFev/25\r\n\r\n155.000,00\r\n\r\nSEI-080001/003098/2026\r\n\r\nFMS Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n1.838.000,00\r\n\r\nSEI-080001/007080/2026\r\n\r\nFMS Barra Mansa\r\n\r\nResolução SES Nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nDez/25\r\n\r\n56.000,00\r\n\r\nSEI-080001/009793/2026\r\n\r\nFMS Itaperuna\r\n\r\nResolução SES Nº 3656 de 17 de junho de 2025\r\n\r\nNov/25\r\n\r\n11.200,00\r\n\r\nSEI-080001/035150/2025\r\n\r\nFMS Miracema\r\n\r\nResolução SES nº 3658 de 26 de junho de 2025\r\n\r\nJan/25\r\n\r\n146.000,00\r\n\r\nId: 2728471"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/025927/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor ILCY DA CONCEICAO ALVES TATAGIBA DA SILVEIRA, ID Funcional nº31020348, no valor de R$ 5.302,53 ( CINCO MIL E TREZENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS) e R$ 63.630,32 ( SESSENTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2728472"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/008441/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JOAQUIM HENRIQUE TARANTO PEREIRA, ID Funcional nº31877214, no valor de R$ 31.583,18 ( TRINTA E UM MIL E QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZOITO CENTAVOS) E R$ 63.166,37 (SESSENTA E TRÊS MIL E CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2728474"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/037845/2025 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor LUIZ ANTONIO GORETTI BELLEI, ID Funcional nº 31889956, no valor de R$ 11.052,49 ( ONZE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E R$ 23.210,22 (VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), a título de FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2728475"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 524 DE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauricio Monteiro de Mesquita, ID. 5013012-9, como Gestor do Contrato nº 011/2026, formalizado com a concessionária ÁGUAS DA CONDESSA S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto para atendimento às Unidades vinculadas a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, conforme especificações estabelecidas no termo de referência, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/014926/2025.\r\n\r\n§1º - Fica designado, como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Fabrício de Freitas Lima, ID. 5140599-7.\r\n\r\n§2º - Ficam designadas, como Fiscais Substitutas, as servidoras Juliana Ignácio Guilherme, ID. 4385022-7, e Nathália Meneguin do Nascimento, ID. 5132292-7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 8 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2728465"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBEX Nº 528 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 48.817/23;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Elisabete Queiroz Caldeira Neves, ID: 30948649 como Gestora do Contrato nº 020/2026, que têm por objeto AQUISIÇÃO DE CAPA PROTEÇÃO TABLET, para atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referente ao processo administrativo n° SEI-080001/030586/2024.\r\n\r\n§1° - Fica designado como Fiscal do respectivo contrato, o servidor Renato de Almeida Filho, ID: 31552439;\r\n\r\n§2° - Ficam designados como Fiscais Substitutos, os servidores Hélio Mauricio Moreira de Castro, ID: 30093864 e Camilla Ferreira de Carvalho, ID: 42502004.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de abril de 2026 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2728466"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/009158/2025 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 159/25, para aquisição do medicamento INSULINA GLARGINA 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - FRASCO AMPOLA 10 ML (item 01), em favor da empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.514.646,35 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2728476"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2026\r\n\r\nAto de 13/07/2023 - Publicado no D.O de 19/07/2023 Processo n° SEI-080014/000117/2023 DIRCEU DE SOUZA, matrícula nº 298840-0, ID n° 3100735-0, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A-XII”. Retificando-se a apostila de 24/04/2024 publicada no D.O. de 26/04/2024. Ficam fixados os proventos mensais pela média remuneratória de acordo com art. 2° inciso I e art. 7° § 4° da Lei Complementar 195/2021 do servidor, assim discriminados: Média Aritmética Simples de Todas as Remunerações de Contribuições do Cargo: R$ 1.676,11; Percentual de Direito 82% 11601 dias (31a, 9m, 16 d); Valor dos proventos: R$ 1.374,41, a partir de 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2728478"
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                    "2728477": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/018956/2025 Tendo em vista os pressupostos estabelecidos no Art.89,§21, da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, modificado pela E.C.90/2021, Art. 2º,§2º; Art.3º, §6 º, inciso I a ; Art.4º e seus incisos I,II,III,IV ,V e §5º , com base na resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas no Mapa de Tempo de Serviço - MTS. Considerando as determinações contidas na Resolução SES nº 1.344 de 08 de março de 2016 - ALBERTO MARINHO PIRES, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 288.085-4, ID 3092695-5, FAZ JUS ao Abono de Permanência a partir de 22/09/2023.\r\n\r\nId: 2728477"
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                    "2728550": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2026\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 1 ano, o servidor, ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO, Professor Docente I, matricula nº 904.277-1, ID Funcional nº 4193985-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/017555/2026.\r\n\r\nREADAPTA pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE NARDELLI VASCONCELLOS, Professor Docente I, matricula nº 3.073.851-2, ID Funcional nº 5036177-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/015986/2026.\r\n\r\nJONIA MARIA SOUZA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 950.961-3, ID Funcional nº 4349231-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/006031/2023.\r\n\r\nJOSELIA CAMPOS CARNEIRO, Professor Docente I, matricula nº 3.068.676-0, ID Funcional nº 5033449-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/014385/2026.\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES, Terapeuta Ocupacional, matricula nº 3.073.668-0, ID Funcional nº 4361703-4, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/001448/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, NEUZA MARIA BONOMO SEVERINO, Professor Docente I, matricula nº 917.006-9 e nº matricula nº 946.145-0, ID Funcional nº 4202841-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/016717/2026.\r\n\r\nPRORROGA pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO , Oficial de Polícia Civil, matricula nº 956.039-2, ID Funcional nº 4364912-2, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360009/001247/2026.\r\n\r\nBRUNO AMARAL FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 950.177-6, ID Funcional nº 4349363-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/025700/2026.\r\n\r\nELAINE CRISTINA MARTINS ALVES, Professor Docente I, matricula nº 3.030.864-7 e nº 962.085-7, ID Funcional nº 4385214-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº 030001/004196/2025.\r\n\r\nELIENAI ARAUJO EVARISTO CARLOS , Professor Docente I, matricula nº 919.304-6, ID Funcional nº 4272712-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003100/2021.\r\n\r\nELBELENE AZEVEDO DA SILVA FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 915.125-9, ID Funcional nº 578189-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/1842/2017.\r\n\r\nFABIOLA MAYRINK BAPTISTA, Professor Docente I, matricula nº 943.842-5, ID Funcional nº 4330455-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003753/2021.\r\n\r\nGERUSA ALVES BESERRA, Professor Docente I, matricula nº 242.421-6, ID Funcional nº 3361085-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/017586/2026.\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 945.560-1, ID Funcional nº 4255359-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/003788/2023.\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA MENDONCA, Professor Docente I, matricula nº 911.980-1, ID Funcional nº 3407264-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/008/915/2016.\r\n\r\nLUCINDA INEZ ALVES NASCIMENTO, Professor Docente I, matricula nº 914.657-2, ID Funcional nº 4201432-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000064/2024.\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA ARIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 3.110.629-7,ID Funcional nº 5096783-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030001/100368/2024.\r\n\r\nMICHELLE AIDE MARTIGNONI E SILVA, Professor Docente I, matricula nº 827.331-0, ID Funcional nº 3860854-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000603/2024.\r\n\r\nJACQUELINE DAMASIO PEDROSO, Professor Docente I, matricula nº 3.065.827-2, ID Funcional nº 5031769-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI- 030001/012087/2026.\r\n\r\nJOEL DA SILVA MELO, Professor Docente I, matricula nº 955.160-7, ID Funcional nº 3251266-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/002734/2022.\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR, Assistente Técnico de Identificação Civil, matricula nº 3.583-2, ID Funcional nº 4379794-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-150016/174761/2025.\r\n\r\nPHYLLIP DE SOUZA TAVARES, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 3.054.218-7, ID Funcional nº 5023254-1, serviços internos sem atendimento direto ao adolescente cumprindo medidas socioeducativas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030002/001801/2026.\r\n\r\nROZANGELA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA , Professor Docente I, matricula nº 938.892-7, ID Funcional nº 3681995-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/003854/2023.\r\n\r\nSHEILA FERREIRA TARANTO, Técnico em Enfermagem, matricula nº 862.922-2, ID Funcional nº 3109933-5, fora de plantão, serviços internos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/006689/2026.\r\n\r\nTELMA CASTILHO DE ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 837.811-9 e Professor Docente II, matricula nº 5.006.700-8, ID Funcional nº 4035705-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001311/2020.\r\n\r\nId: 2728550"
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                    "2728469": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SES/SUVISA Nº 4375 DE 06 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/010678/2026, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Perimetral Brigadeiro Lima E Silva, Nº 0821 - Jardim 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0053-24\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011416/2023\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n055/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nG S H Corp Participações S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Judith Mauricio De Paula, Nº 135 - Iucas - Teresópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.397.078/0146-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/011049/2024\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n056/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti - HEMORIO.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.193/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa e Anatomia Patológica Intra-hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n057/2026\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Resende, Nº 118 - Centro - Rio De Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0011-27\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.389/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n058/2026\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de abril de 2026\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2728469"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728625": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/009564/2026 - RECONHEÇO a dívida relativa ao exercício 2025, no valor de R$ 972.807,58 (novecentos e setenta e dois mil oitocentos e sete reais e cinquenta e oito centavos), conforme relatório e em consequência AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 2728625"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2728408": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA, ID. Funcional 5660564/07, matrícula 951629-5, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033592/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA CUNHA FROTA COURY RAYMUNDO, ID. Funcional 43665993/01, matrícula 956162-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033752/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIZ FERNANDO ROSALBA TELLES DE SOUSA, ID. Funcional 44183160/02, matrícula 3084823-8, Professor Docente I 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030287/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HENRIQUE DE MOURA MACHADO, ID. Funcional 43933670/01, matrícula 966394-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034379/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA TAMAR VILLARINHO PINTO, ID. Funcional 43871429/01, matrícula 961895-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034310/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, ID. Funcional 35724269/02, matrícula 831437-9, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/031570/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANE COUTINHO NEVES CAVALCANTE, ID. Funcional 51430215/01, matrícula 5143021501, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034497/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA, ID. Funcional 43034306/01, matrícula 934985-3, Professor Docente I I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027001/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ZULMIRA DA SILVA MARTINS, ID. Funcional 42765129/02, matrícula 958423-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/030229/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA FRANCISCO DA COSTA, ID. Funcional 35943750/01, matrícula 5008483-9, Professor Docente II 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033803/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDNA FRANCISCO DA COSTA, ID. Funcional 35943750/02, matrícula 933423-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033797/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDIO RIBEIRO VIEIRA, ID. Funcional 5660564/08, matrícula 964867-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033611/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE MAGALHAES BARRETO, ID. Funcional 43696368/01, matrícula 956513-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034357/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DIEGO SUZANO FERREIRA JACINTO, ID. Funcional 43748104/02, matrícula 958705-6, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/034338/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS VIEIRA, ID. Funcional 41899377/02, matrícula 919160-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033798/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANI SANTANA DE OLIVEIRA DE JESUS, ID. Funcional 36662143/02, matrícula 920409-0, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/033774/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABELLE DA MOTTA MAIA FONSECA, ID. Funcional 43034306/02, matrícula 943443-2, Professor Docente I 30h Ex 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/027019/2026.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE CARLOS ALVES REZENDE, ID. Funcional 42010160/02, matrícula 934995-2, Professor Docente I 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 45.046/2014. Processo nº SEI-030001/032560/2026.\r\n\r\nId: 2728408"
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                    "2728378": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nDISPENSA a pedido, LUIZ CARLOS DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, ID 36468444/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 118201030105533, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/011581/2026.\r\n\r\nDESIGNA TARCISIO NEVES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 43266053/2, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 259 Prof.ª Maria do Amparo Rangel de Souza, U.A. 118201030105533, Tipo B, Município de Maricá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos da Silva Braga, ID 36468444/2. Processo nº SEI-030001/011581/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELNA VALÉRIA GOMES DA SILVA, Servente, ID 573874-1/1, da função de Secretário do C.E. Edmundo Silva, U.A. 118201030105522, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032078/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, TATIANA TITAN DE BRITO SOCA, Prof. Doc. I, ID 4395407-3/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis, U.A. 118201031305505, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-260004/000749/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, ALBERTO RAGAZZI BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID 4336241-9/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis, U.A. 118201031305505, Tipo A, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Tatiana Titan de Brito Soca, ID 4395407-3/1. Processo nº SEI-260004/000749/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EDUARDO ANTONINO DE ARRUDA, Prof. Doc. I, ID 43353339/3, da função de Diretor da E.E. Machado de Assis, U.A. 118201030405599, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032008/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, FLÁVIA FRANCISCO VIEIRA, Prof. Doc. I, ID 42575524/1, para exercer a função de Diretor da E.E. Machado de Assis, U.A. 118201030405599, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Antonino de Arruda, ID 43353339/3. Processo nº SEI-030001/032008/2026.\r\n\r\nDESIGNA DÉBORA ALVES PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 34466436/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 488 Ezequiel Freire, U.A. 118201030305579, Tipo B, Município de Itatiaia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/020924/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, JANE RITA BRITO FERREIRA DE ARRUDA, Prof. Doc. I, ID 43237541/1, para exercer a função de Diretor Adjunto da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, U.A. 118201030805571, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elisabeth da Silva Couto Maia, ID 34486186/1. Processo nº SEI-030001/037835/2025.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JUSSARA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5669448/2, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 118201030105525, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/032859/2026.\r\n\r\nDESIGNA RENÉE DA ROSA BORGES DE LEMOS, Inspetor de Alunos, ID 50202588/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Clarice Coelho Moreira Caldas, U.A. 118201030105525, Tipo C, Município de Araruama, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jussara Cristina da Silva Carvalho, ID 5669448/2. Processo nº SEI-030001/032859/2026.\r\n\r\nDESIGNA SAMANTA KELLY ABREU VIANNA DA CUNHA, Prof. Doc. I, ID 50320645/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Clélia Nanci, U.A. 118201030505584, Tipo A, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Caio Roberto Siqueira Lamego, ID 44139799/1. Processo nº SEI-030001/017387/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, WANDER DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 34362150/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 118201030705510, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 22/01/2025, publicado no DOERJ de 24/01/2025. Processo nº SEI-030001/002561/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIANA VIDAL E SILVA, Prof. Doc. I, ID 43187900/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 118201030705510, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/002561/2026.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 59 da Resolução SEEDUC nº 6.252, de 19/04/2024, LUCIANA VIDAL E SILVA, Prof. Doc. I, ID 43187900/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 118201030705510, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Wander Dias da Silva, ID 34362150/1. Processo nº SEI-030001/002561/2026.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID 50063952/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 118201030705510, Tipo D, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Vidal e Silva, ID 43187900/2. Processo nº SEI-030001/002561/2026.\r\n\r\nDESIGNA ÉRICA ZILVES MIRA FIGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 41976495/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Francisco Lima, U.A. 118201030505550, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosana Gonçalves de Alcantara, ID 42003598/2. Processo nº SEI-030001/031066/2026.\r\n\r\nDESIGNA RICARDO PEREIRA DO CARMO, Inspetor de Alunos, ID 50198114/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof.ª Vera Lucia Tavares Romão, U.A. 118201030805566, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Libania Pereira dos Santos, ID 40955745/1. Processo nº SEI-030001/027860/2026.\r\n\r\nDESIGNA MICHELL FREITAS CAMPELO, Assistente Executivo, ID 50141406/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Castelnuovo, U.A. 118201030905530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jussimara de Oliveira Saraiva, ID 39333167/1. Processo nº SEI-030001/000714/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA GUEDES LUIZ, Prof. Doc. I, ID 32773781/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 403 Maria de Lourdes Giovanetti Cívico Militar, U.A. 118201030305588, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/015081/2026.\r\n\r\nDESIGNA DANIELA GUEDES LUIZ, Prof. Doc. I, ID 32773781/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Pereira Ignácio - Brasil-Uruguai, U.A. 118201030305561, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Aline de Oliveira Maia Abraão, ID 42635420/1. Processo nº SEI-030001/015081/2026.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 34569766/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 118201030805526, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/030646/2026.\r\n\r\nId: 2728378"
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Processo nº SEI-030001/016646/2026.\r\n\r\nAPOSENTA OLINDA MIGUEL ORCAY JOTTA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 37481746, vínculo 1, matrícula nº 5.025.604-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030030/000188/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA APARECIDA RIBEIRO DE BRITTO, Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 35539836, vínculo 1, matrícula nº 5.019.602-1, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/001185/2026.\r\n\r\nAPOSENTA NAIR CONCEICAO CRUZ DA SILVA, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 35898879, vínculo 1, matrícula nº 5.019.892-8, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-Faep (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/096132/2025.\r\n\r\nAPOSENTA DANIELLE BARCELOS MACIEL, Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 37583182, vínculo 1, matrícula nº 5024948-1, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 4.976,50 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.737,08. Processo nº SEI-030001/097829/2025.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA TARDIVO SOARES DE OLIVEIRA, Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39495558, vínculo 1, matrícula nº 840.317-2, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030001/101447/2025.\r\n\r\nAPOSENTA HELIO ROBERTO SOARES DO ESPIRITO SANTO, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36267953, vínculo 1, matrícula nº 5004148-2, nos termos do art. 3°, caput e §§ 5° e 6°, inciso I, alínea “a” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/109252/2025.\r\n\r\nAPOSENTA ANA DIAS NETA PEREIRA, Servente - CIEP, nível I, Identidade funcional nº 36421030, vínculo 1, matrícula nº 5001002-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente - CIEP, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 891,55 e Complemento Salário Mínimo Ex-FAEP (SEI-030001/102696/2024), no valor de R$ 684,79. Processo nº SEI-030001/121803/2025.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, Inspetor de Alunos I G, nível I, Identidade funcional nº 38727048, vínculo 1, matrícula nº 277.708-4, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 1.179,37, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 707,62 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-E-03/030/1923/2019.\r\n\r\nAPOSENTAR RENATO BAPTISTA DE SOUZA, Agente de Segurança Socioeducativa, Identidade funcional nº 42060354, vínculo 1, matrícula nº 0921131-9, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030002/000851/2026.\r\n\r\nAPOSENTA GENILDA MARIA NASCIMENTO GONCALVES, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 38799430, vínculo 2, matrícula nº 840164-8, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.410,84. Processo nº SEI-030001/009313/2026.\r\n\r\nAPOSENTA SUZIENGLADYS DA SILVA SIQUEIRA, Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9, Identidade funcional nº 39815765, vínculo 1, matrícula nº 5.024.674-3, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40 horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 3.065,51. Processo nº SEI-030001/010712/2026.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA DE FATIMA PINTO PLAISANT GONCALVES, Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8, Identidade funcional nº 39580040, vínculo 01, matrícula nº 834.102-6, nos termos do art. 3°, §§ 4°, 5° e 6°, inciso I, alínea “b” da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18 horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.399,64. Processo nº SEI-030001/012681/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2025\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/005298/2025 - TEREZINHA LINS FREIRE.\r\n\r\nOnde se lê:... art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021...\r\n\r\nId: 2728499"
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Biblioteca - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 34278435, vínculo 01, matrícula 5018510-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4°, caput c/c o §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a aposentadoria a partir de 17/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/024774/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor GISELE NUNES BANDEIRA BASTOS, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 36956147, vínculo 1, matrícula 0837477-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025810/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Professor Docente I 18 horas, nível D, referência 8, Identidade Funcional no 37963333, vínculo 01, matrícula 844864-9, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027909/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARCIA RAMOS DA SILVA, Professor Docente I 30 horas Ex 18 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 32625162,vínculo 2, matrícula 0826518-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, § 4°, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029153/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor DEJANIRA SILVA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36117951, vínculo 1, matrícula 5011599-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/100317/2024 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Merendeira - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 5739616, vínculo 1, matrícula 5006774-3, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/020531/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor VALERIA COELHO DA CUNHA, Servente - CIEP, nível I, Identidade Funcional no 36452386, vínculo 1, matrícula 5024686-7, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º,caput, § 2º, da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/025647/2026 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor LENI LANE LOTA, Professor Docente II, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 39387747, vínculo 1, matrícula 0291786-2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002748/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor JUDITH SOUZA PAULO, Professor Docente I 40 horas, nível D, referência 9, Identidade Funcional no 35595213, vínculo 1, matrícula 5005927-8, tendo em vista ter reunido, tendo em vista ter reunido, na forma dos arts. 6° e 7° da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004955/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor CARLINDA MARIA DA PAIXAO, Servente, nível I, Identidade Funcional no 35634189, vínculo 1, matrícula 0272624-8, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3°, caput, da Emenda Constitucional 90/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 03/07/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 29 3ª COLUNA.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011222/2022 - VALDINEI FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nOnde se lê:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 22/01/2022.\r\n\r\nLeia-se:...os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir 17/01/2022.\r\n\r\nId: 2728540"
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                    "2728308": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 4008 DE 20 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, mantido pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, inscrito no CNPJ n° 14.080.530/0001-00, localizado no endereço Rua Voluntários da Pátria, nº 172 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28035-260, para INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ/ME nº 28.580.065/0001-72 (matriz), mantenedor do CENTRO DE ESTUDOS - CAMPOS, CNPJ nº 28.580.065/0034-30 (filial), mesma localização supracitada e do COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, mantido pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, inscrito no CNPJ n° 14.080.530/0002-82, localizado no endereço Rua Conselheiro Tomaz Coelho, nº 28, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes/ RJ - CEP.: 28.051-202, para INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ/ME nº 28.580.065/0001-72 (matriz), mantenedor do CENTRO DE ESTUDOS - CONSELHEIRO TOMAS, CNPJ nº 28.580.065/0035-11 (filial), mesma localização supracitada; VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença: do COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, mantido pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, inscrito no CNPJ n° 14.080.530/0001-00, para INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ/ME nº 28.580.065/0001-72 (matriz), mantenedor do CENTRO DE ESTUDOS - CAMPOS, CNPJ nº 28.580.065/0034-30 (filial), localizado no endereço Rua Voluntários da Pátria, nº 172 - Centro - CEP: 28035-260, Município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de Janeiro; e do COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, mantido pelo COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA, inscrito no CNPJ n° 14.080.530/0002-82, para INSPIRA MUDANÇA PARTICIPAÇÕES S.A, CNPJ/ME nº 28.580.065/0001-72 (matriz), mantenedor do CENTRO DE ESTUDOS - CONSELHEIRO TOMAS, CNPJ nº 28.580.065/0035-11 (filial), localizado no endereço Rua Conselheiro Tomaz Coelho, nº 28, Parque Conselheiro Thomas Coelho, Campos dos Goytacazes, CEP.: 28.051-202, estado do Rio de Janeiro. E ainda determino que: 1. A Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC, no corpo do processo SEI-430001/002865/2025 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento das novas entidades mantenedoras; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que os mantenedores procedam, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer. PROCESSO Nº SEI-430001/002865/2025.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 11 DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ- CEP.: 23.088-140, mantido pelo COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.218.902/0001-50, para CENTRO DE ENSINO CAFA KIDS LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.338.609/0001-00, com o nome fantasia de COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA CAFA/CAFA, Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, complemento LOT 1 PAL 32609 QDR 9, Campo Grande, CEP.: 23.088-140 Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA, mantido pelo COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA, inscrito no CNPJ n° 04.218.902/0001-50, para CENTRO DE ENSINO CAFA KIDS LTDA, inscrito no CNPJ n° 48.338.609/0001-00, com o nome fantasia de COLÉGIO DE APLICACAO FERREIRA DE ALMEIDA CAFA/CAFA, Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, complemento LOT 1 PAL 32609 QDR 9, Campo Grande, CEP.: 23.088-140 Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e ainda determino que:1. A Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC, no corpo do processo SEI-430001/005290/2024 proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento da nova entidade mantenedora; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que o mantenedor proceda, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/005290/2024.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 10 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE MANTENÇA do ESPAÇO EDUCACIONAL BEM VIVER BRILHANDO SEMPRE, localizado na Rua Padre Antônio Costa Carvalho, nº 474, Parque Ribeira - Cachoeira de Macacu/RJ- CEP. 28.695-000, mantido pela NANCI DA COSTA PENA CRECHE ESCOLA ME, inscrito no CNPJ n° 07.350.096/0001-67, para JULIANA C P MENDES CRECHE ESCOLA LTDA, inscrito no CNPJ n° 59.939.928/0001-89, sem nome fantasia, com o mesmo endereço supracitado e dá outras providências; VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, e, considerando os autos, voto pela transferência de mantença do ESPAÇO EDUCACIONAL BEM VIVER BRILHANDO SEMPRE, localizado na Rua Padre Antonio Costa Carvalho, nº 474, Parque Ribeira - Cachoeira de Macacu/RJ- CEP. 28.695-000, mantido pela NANCI DA COSTA PENA CRECHE ESCOLA ME, inscrito no CNPJ n° 07.350.096/0001-67, para JULIANA C P MENDES CRECHE ESCOLA LTDA, sem nome fantasia, inscrito no CNPJ n° 59.939.928/0001-89, com o mesmo endereço supracitado e ainda determino que: 1. A Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC, no corpo do processo SEI-430001/002345/2025, proceda em ato contínuo a publicação deste parecer, com a emissão do ato de cadastramento das novas entidades mantenedoras; 2. Que este parecer, por sua natureza e objetivo, substitua os atos autorizativos anteriores, passando a figurar na documentação escolar como a autorização de funcionamento, em especial nos de conclusão de série, curso e transferência; 3. Que os mantenedores procedam, imediatamente, com o cadastramento da equipe técnico-administrativo-pedagógica, indicando como início da sua atuação o período de validade indicado no corpo do parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/002345/2025.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 13 DE 17 DE MARÇO DE 2026\r\n\r\nREGULARIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO para oferta do Ensino Fundamental, requisitada pelo CENTRO EDUCACIONAL E JARDIM ARTE DO SABER DE BEL LTDA, sem nome fantasia, inscrito no CNPJ sob o nº 07.970.788/0001-08, localizado à Rua Abatinga, nº 150 - Casa 03 - Nova PAIM - Belford Roxo - R.J - CEP: 26.115.200, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010; VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, voto no sentido de INDEFERIR o pedido de REGULARIZAÇÃO de autorização para oferta do Ensino Fundamental requisitado pelo CENTRO EDUCACIONAL E JARDIM ARTE DO SABER DE BEL LTDA, CNPJ nº 07.970.788/0001-08, localizado na Rua Abatinga, nº 150 - Casa 03 - Nova Piam - Belford Roxo - R.J - CEP: 26.115.200 e convalidar os estudos dos alunos que constam nas listagens nos index 17052008 e 17052075, do p.p, no período de 2012 a 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8612691/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2026\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728308"
                    ],
                    "2728377": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/8411/2014 - MARTA DE MENEZES MIRANDA , mat. nº 927.160-2, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032664/2026 - MARIA CRISTINA DE SOUZA, mat. nº 3061277-4, Prof. Doc. I, período base de 15/11/2019 a 29/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/02498/2003 - ROZIMERY DOS SANTOS, mat. nº 5.021.388-8, Prof. Doc. II, período base de 14/06/2019 a 23/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4975/2013 - JOSÉ EDUARDO PROENÇA DE CARVALHO, mat. nº 916.324-7, Prof. Doc. I, período base de 26/01/2020 a 25/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813148/2012 - EVERALDO PEDRO DA SILVA, mat. nº 841.850-1, Prof. Doc. I, período base de 05/03/2021 a 04/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810120/2007 - SANDRA BARBOSA DE AZEVEDO, mat. nº 5.013.876-7, Merendeira, período base de 05/03/2017 a 04/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610052/2001 - ADRIANA MACHADO FRESEN, mat. nº 5.020.109-4, Prof. Doc. II, período base de 28/12/2020 a 03/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/5525/2014 - CARLA QUINTANILHA DA SILVA, mat. nº 943.899-5, Prof. Doc. I, período base de 17/03/2021 a 16/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310273/2011 - KARINA CAMPOS DE SOUZA, mat. nº 926.260-1, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812099/2011 - LAIS DIAS DA SILVA, mat. nº 249.757-6, Prof. Doc. II, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3603/2016 - IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA ABBOUD, mat. nº 966.788-2, Prof. Doc. I, período base de 24/08/2020 a 23/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/030/004683/2019 - ESTEFANE PEREIRA PINTO DE SOUZA MANHÃES, mat. nº 3031362-1, Prof. Doc. I, período base de 29/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600325/2007 - WELLINGTON GAGO DA COSTA, mat. nº 845.032-2, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2020 a 08/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/078077/2024 - NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, mat. nº 904.086-6, Prof. Doc. I, período base de 28/04/2019 a 09/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4540/2013 - CLEMENTINA OLIVIA DA CUNHA MOREIRA DA HORA, mat. nº 829.567-7, Prof. Doc. I, período base de 25/02/2018 a 24/02/2023..\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/103/2017 - MARA MARIA CARVALHO DE SOUZA, mat. nº 283.434-9, Prof. Doc. II, período base de 07/08/2018 a 06/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028047/2026 - GEIZIANE ANGELICA DE SOUZA COSTA, mat. nº 3051327-9, Prof. Doc. I, período base de 06/01/2019 a 05/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4759/2015 - ROSEMARY GOMES DA SILVA FONSECA, mat. nº 840.173-9, Prof. Doc. I, período base de 18/03/2021 a 17/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210043/2001 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA BONZE, mat. nº 5.023.336-0, Agente Administrativo, período base de 30/06/2020 a 29/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/189/A/2018 - ISIS ALVES AMORIM, mat. nº 926.089-4, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2021 a 05/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4493/2015 - PATRICIA COSTA DE ABREU, mat. nº 893.211-3, Prof. Doc. I, período base de 11/09/2019 a 10/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310094/2000 - SIRLENE DE JESUS, mat. nº 5.017.152-9, Agente Administrativo, período base de 07/04/2021 a 06/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2263/2016 - MICHELLE MARTINS DE MATTOS RANGEL, mat. nº 971.270-4, Prof. Doc. I, período base de 27/06/2016 a 26/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/102403/2018 - SUELMA MARIA RAMOS ALVES DA COSTA, mat. nº 960.484-4, Prof. Doc. I, período base de 09/12/2020 a 08/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202415/2004 - ILDA PEREIRA LESSA, mat. nº 270.868-3, Servente, período base de 04/02/2021 a 08/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/066739/2024 - ALEXANDRE VERÇOSA GRECO, mat. nº 3085726-2, Prof. Doc. I, período base de 02/12/2020 a 01/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3476/2018 - EVANDO DOS SANTOS BARBOSA, mat. nº 916.436-9, Prof. Doc. I, período base de 12/10/2019 a 11/10/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812587/2012 - JULIANA DAMAS FERREIRA SANTOS, mat. nº 926.205-6, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2021 a 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1360/2017 - ALFREDO SILVIO DA SILVA FILHO, mat. nº 928.496-9, Prof. Doc. I, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7510066/1999 - SANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.019.023-0, Merendeira, período base de 13/09/2019 a 12/11/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/081599/2024 - MARIA LUIZA PEREIRA SOARES, mat. nº 841.159-7, Prof. Doc. I, período base de 27/02/2016 a 26/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4797/2017 - ROSIMAR FREIRE BARBOSA, mat. nº 827.179-3, Prof. Doc. I, período base de 08/03/2021 a 07/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813873/2011 - SOLANGE APARECIDA DAMASCO MARINS, mat. nº 928.488-6, Prof. Doc. I, período base de 10/03/2021 a 09/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/29/2019 - MARLON OLIVEIRA DE SOUZA, mat. nº 968.320-2, Prof. Doc. I, período base de 25/12/2020 a 24/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102312/2006 - MAGALI MANSO, mat. nº 5.022.689-3, Merendeira, período base de 17/02/2018 a 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/022978/2026 - ANDRÉ TOSTES DA COSTA, mat. nº 3080543-6, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002564/2023 - ELIZABETH DOSCHER DA FONSECA KONRATH, mat. nº 841.862-6, Prof. Doc. I, período base de 05/03/2021 a 04/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/041240/2025 - PAULO ROBERTO DO COUTO CONCEIÇÃO, mat. nº 934.914-3, Prof. Doc. I, período base de 13/04/2019 a 12/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008208/2023 - NATANAEL JOSÉ DE OLIVEIRA, mat. nº 825.591-1, Prof. Doc. I, período base de 10/12/2020 a 09/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099643/2025 - GUSTAVO ZAMPIER MARQUES FERREIRA, mat. nº 826.143-0, Prof. Doc. I, período base de 18/08/2013 a 29/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10601139/2009 - DÉBORA MOREIRA PESSANHA FREITAS, mat. nº 840.906-2, Prof. Doc. I, períodos base de 06/11/2015 a 05/11/2020 e de 06/11/2020 a 05/11/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100213/2003 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO, mat. nº 5.002.620-2, Prof. Doc. II, períodos base de 01/12/2011 a 02/02/2017 e de 03/02/2017 a 19/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4310003/2001 - ELIZANGELA OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA, mat. nº 5.012.874-3, Prof. Doc. II, períodos base de 10/09/2014 a 09/09/2019 e de 10/09/2019 a 09/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310432/2006 - CARLA NEMIR SARAIVA, mat. nº 840.839-5, Prof. Doc. II, períodos base de 01/07/2012 a 30/06/2017 e de 01/07/2017 a 05/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1127/2019 - EDNA OLIVEIRA CARVALHO, mat. nº 957.980-6, Prof. Doc. I, períodos base de 02/02/2015 a 22/04/2020 e de 23/04/2020 a 22/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102013/1997 - KATIA ALVES DE MEIRELLES, mat. nº 248.558-9, Prof. Doc. II, períodos base de 14/01/2016 a 28/01/2021 e de 29/01/2021 a 28/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028687/2026 - LUANA SILVA FONSECA, mat. nº 953.510-5, Prof. Doc. I, períodos base de 20/06/2012 a 19/06/2017 e de 16/05/2019 a 25/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023567/2026 - MARGARETH PRINZ AMARAL, mat. nº 952.051-1, Prof. Doc. I, períodos base de 14/04/2009 a 13/04/2014 e de 14/04/2014 a 13/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027315/2026 - CELINA AGUIAR PECORARO, mat. nº 3089212-9, Prof. Doc. I, períodos base de 15/02/2016 a 14/02/2021 e de 15/02/2021 a 14/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026346/2026 - MARCELO FERNANDES DE PAULA, mat. nº 3055526-2, Prof. Doc. I, períodos base de 31/01/2014 a 30/01/2019 e de 31/01/2019 a 30/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013924/2026 - DÉBORA MEDEIROS FERREIRA DE CARVALHO, mat. nº 3054644-4, Inspetor de Alunos, períodos base de 04/11/2013 a 16/02/2019 e de 17/02/2019 a 18/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096126/2025 - LEILA MARCIA CHAVES MOURA, mat. nº 840.356-0, Prof. Doc. I, períodos base de 24/08/2007 a 23/08/2012 e de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1542/2013 - MARIA LUCIA MAGALHÃES FREITAS CARVALHO, mat. nº 841.129-0 Prof. Doc. I, períodos base de 12/02/2011 a 11/02/2016; 12/02/2016 a 11/02/2021 e de 12/02/2021 a 11/02/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027522/2026 - CARLOS PEREIRA DA SILVA, mat. nº 964.909-6, Prof. Doc. I, períodos base de 06/07/2010 a 05/07/2015; 06/07/2015 a 05/07/2020 e de 06/07/2020 a 05/07/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026345/2026 - MARCIA DA COSTA ABRANCHES GUEDES, mat. nº 964.448-5, Prof. Doc. I, períodos base de 10/06/2010 a 09/06/2015; 10/06/2015 a 09/06/2020 e de 10/06/2020 a 09/06/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/015648/2026 - IGINA FRANCESCA GUIDONE, mat. nº 945.114-7, Prof. Doc. I, períodos base de 10/04/2008 a 09/04/2013; 10/04/2013 a 09/04/2018 e de 16/05/2019 a 30/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002205/2008 - IGINA FRANCESCA GUIDONE, mat. nº 869.964-7, Prof. Doc. I, períodos base de 06/03/2007 a 05/03/2012; 06/03/2012 a 05/03/2017 e de 06/03/2017 a 19/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/013028/2026 - LUCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, mat. nº 844.864-9, Prof. Doc. I, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; 04/02/2007 a 03/02/2012 e de 16/03/2017 a 29/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029150/2026 - ELIZABETH PITTA LOPES DUNHAM, mat. nº 913.826-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010; 01/02/2010 a 03/03/2015; 04/03/2015 a 15/03/2020 e de 16/03/2020 a 14/04/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/810985/2004 - RENATO REVELLES MATHIAS, mat. nº 830.059-2, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 25/03/2008; 26/03/2008 a 25/03/2013; 26/03/2013 a 25/03/2018 e de 26/03/2018 a 25/03/2023.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027766/2026 - NORMA COSTA DE LIMA FIGUEIRA, mat. nº 833.585-3, Prof. Doc. I, períodos base de 02/09/1998 a 01/09/2003; 02/09/2003 a 01/09/2008; 02/09/2008 a 16/09/2013; 17/09/2013 a 16/09/2018 e de 17/09/2018 a 01/10/2023. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/047217/2025 - MARCOS COSTA DA SILVA, mat. nº 968.337-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/029984/2026 - AMANDA MOREIRA CANELLAS DE OLIVEIRA, mat. nº 915.568-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033704/2025 - VALÉRIA VITÓRIA DE OLIVEIRA DIOGO, mat. nº 833.249-6, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2728377"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\n- CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.910.007/2000 - CLAUDETE ALVES DA SILVA ROCHA, Merendeira, Identidade Funcional nº 38015579/01, matrícula nº 5002143-5, período base de 11/03/2021 a 10/03/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.000.247/1993 - DILSIS GONZALEZ LOPES, Professor Assistente de Administração Educacional II, Identidade Funcional nº 40178854/01, matrícula nº 0245078-1, período base de 10/09/2020 a 09/09/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5010019/2000 - LIVIA DOS SANTOS FERREIRA ARAUJO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 35477741/01, matrícula nº 5021706-6, período base de 15/12/2016 a 14/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1457/2013 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 35487216/01, matrícula nº 0839523-8, período base de 12/07/2019 a 11/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2166/2017 - HELENA OLIVEIRA DE PAULA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 43799124/01, matrícula nº 0960438-0, período base de 14/08/2019 a 13/08/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/4058/2013 - CARLA JESUINA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 37109111/01, matrícula nº 0845219-5, períodos base de 05/04/2012 a 04/04/2017 e de 05/04/2017 a 04/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032934/2026 - MAURÍLIO XAVIER DA SILVA JÚNIOR, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional nº 50206796/01, matrícula nº 3050920-2, períodos base de 06/11/2013 a 05/11/2018 e de 06/11/2018 a 05/11/2023.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032137/2026 - DANIEL DONATO NUNES, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 36673730/02, matrícula nº 0915424-6, períodos base de 29/09/2005 a 28/09/2010, 29/09/2010 a 28/09/2015, 29/09/2015 a 28/09/2020 e de 29/09/2020 a 28/09/2025. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109385/2025 - VANESSA GOUVÊA ZÃO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 44138229/01, matrícula nº 0973445-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/023964/2026 - RANDELIANE GOMES CYPRIANO STRUCK, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, Identidade Funcional nº 41189515/01, matrícula nº 5002088-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027319/2026 - SELMA CRISTINA DE VILLEROY, Professor Docente II - 40h, Identidade Funcional nº 36732559/01, matrícula nº 5022019-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2025\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/10/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096340/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ... ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA FERREIRA...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/096689/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... VIVIANE KELLER CAMPOS...\r\n\r\nLeia-se: ... VIVIANE KELLER CAMPOS MAGALHÃES...\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2025\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/11/2025\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/109385/2025 \r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 09373445-0...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 0973445-0...\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2026\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/02/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092264/2025\r\n\r\nOnde se lê: ... ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... ALLANA CRISTINA MESQUITA DA COSTA FERREIRA...\r\n\r\nD.O. DE 06/04/2026\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1203/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... SIMONE JORDÃO MORAES PEREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ... SIMONE JORDÃO MORAES...\r\n\r\nId: 2728375"
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                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2677/2013 - DAIANE SILVA TONEL DANTAS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0918366-6, período base de 22/12/2020 a 28/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033453/2026 - LAZARO DE AZEREDO CASSAR, Prof. Doc. I, matrícula nº 0952634-4, período base de 28/06/2017 a 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1040063/1997 - MARCIA HALLIDAY SANT ANNA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, matrícula nº 0805709-3, período base de 01/02/2021 a 31/01/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/026032/2026 - PAULO MAURICIO MONTEIRO, Prof. Doc. I, matrícula nº 0967754-3, período base de 16/05/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003248/2021 - SIMONE ROSA RODRIGUES, Merendeira, matrícula nº 5011057-6, período base de 03/01/2021 a 02/01/2026.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/032475/2026 - ISABEL CRISTINA CARDOSO DE ASSIS, Prof. Doc. I, matrícula nº 0955499-9, períodos base de 30/09/2009 a 29/09/2014 e de 24/05/2017 a 23/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/614/2015 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0946177-3, períodos base de 01/08/2013 a 31/07/2018 e de 30/08/2020 a 26/10/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/615/2015 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, matrícula nº 0933447-5, períodos base de 28/05/2012 a 27/05/2017 e de 30/08/2020 a 26/10/2025.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3304/2015 - DILZA LIMA SANTOS, Prof. Doc. II, matrícula nº 5014690-1, período base de 27/03/2009 a 26/03/2024. CONCEDO 09(nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1000973/1996 - JAQUELINE NOGUEIRA MOULIN, Prof. Doc. II, matrícula nº 0241777-2. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial relativas aos períodos de 17/05/1985 a 16/05/1990, de 07/05/2004 a 06/05/2014, de 25/10/2019 a 24/10/2024, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo beneficio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/033488/2026 - MARCIA SALDANHA PETERSON, Prof. Doc. I, matrícula nº 096776-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/037007/2026 - JANAINA MARTINS DOS SANTOS FONSECA, Prof. Doc. I, ID: 51460211/1. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 23.03.2026\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030001/024028/2026 - ROSA MARIA BATISTA DA SILVA COELHO, Prof. Ass. de Adm. Educacional II, matrícula nº 1206319-4. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/03/2026.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001468/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...matricula nº 5011133-9...\r\n\r\nLeia-se: ...matricula nº 5011193-9...\r\n\r\nId: 2728304"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002643/2001\r\n\r\nOnde lê: ...período base de 17/05/2015 a 16/05/2020 e de 17/05/2020 a 15/07/2026.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 17/05/2015 a 16/05/2020 e de 17/05/2020 a 15/07/2025.\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027504/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 31/05/2003 a 09/07/2008, de 03/10/2010 a 16/12/2015.\r\n\r\nLeia-se: ...períodos base de 31/05/2003 a 09/07/2008, de 03/10/2010 a 16/12/2015 e de 17/12/2015 a 17/01/2021.\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/03/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1001571/1997\r\n\r\nOnde se lê:... período base de 17/05 a 16/05/2010, de 17/05/2010 a 14/08/2015 e de 15/08/2015 a 14/08/2025.\r\n\r\nLeia-se:... períodos base de 17/05/1985 a 16/05/2010, de 17/05/2010 a 14/08/2015 e de 15/08/2015 a 14/08/2025.\r\n\r\nId: 2728439"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1735 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\nAPD 2019\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50263102\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19864175\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n6146937\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nAPD 2023\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50367129\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50263102\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50377272\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50943642\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50178105\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n19864175\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n42624576\r\n\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19886640\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n29\r\n\r\nAPD 2024\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nmm\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50940970\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367129\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19816847\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico\r\n\r\n33\r\n\r\n22188819\r\n\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50180231\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n36\r\n\r\n50941720\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50263102\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50377272\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n20090250\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n42533392\r\n\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n26\r\n\r\n50943642\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19856865\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50178105\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50096770\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232649\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19864175\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n6146937\r\n\r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19865830\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\n50096982\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42624576\r\n\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19886640\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n30\r\n\r\n50367528\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n34\r\n\r\nAPD 2025\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50364014\r\n\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41992180\r\n\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50096702\r\n\r\nADRIANA MARIA GONCALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n19808330\r\n\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n42000874\r\n\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325640\r\n\r\nALEX RAMOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n20368062\r\n\r\nALCIONE MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n51325284\r\n\r\nCLAUDIO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n50901427\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DE SA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42060001\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n41862821\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941526\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n44361947\r\n\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n50940970\r\n\r\nALOAN FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50094092\r\n\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n43331696\r\n\r\nANA PAULA DE ABREU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50367129\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097466\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232690\r\n\r\nANDRE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n23\r\n\r\n19815557\r\n\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n36\r\n\r\n50179179\r\n\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n29\r\n\r\n20365764\r\n\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n35\r\n\r\n19816847\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36\r\n\r\n5630967\r\n\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325136\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n51324946\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA DE ABREU CAPRA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n43845690\r\n\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50178237\r\n\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n51325292\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA POINTIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941089\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO PINTO FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19820976\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50094564\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n33\r\n\r\n50265628\r\n\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n51325438\r\n\r\nFERNANDO SILVA LARRUBIA BERBET\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n20407246\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\n50283316\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n41987519\r\n\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51325411\r\n\r\nFRANCISCA GIDERLANDIA DOS SANTOS ASSIS DO TANQUE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n27\r\n\r\n19826540\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n51293323\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50180231\r\n\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35\r\n\r\n19827539\r\n\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367145\r\n\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n41383303\r\n\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941720\r\n\r\nDERICK THEODORO RANGEL PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n24\r\n\r\n19830157\r\n\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50358871\r\n\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19834640\r\n\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50179870\r\n\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n19832478\r\n\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n33\r\n\r\n42000645\r\n\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n41954416\r\n\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50097695\r\n\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n50975595\r\n\r\nFERNANDA GEZUALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n36\r\n\r\n50231669\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50097334\r\n\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50263102\r\n\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n42561892\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19818459\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50359088\r\n\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50178326\r\n\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19842180\r\n\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367285\r\n\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50377272\r\n\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50180320\r\n\r\nJORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n50263030\r\n\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES GONCALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n19847661\r\n\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n43787177\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n20090250\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50174541\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43617034\r\n\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\n33\r\n\r\n50096532\r\n\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50941259\r\n\r\nJULIO ERNESTO PADILHA MAZORCHE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50232509\r\n\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n43272045\r\n\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941291\r\n\r\nKLAUBER AGUIAR PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43500811\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n43334784\r\n\r\nCHRISTIANO OCTAVIO POGGI PINTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50012819\r\n\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n20369611\r\n\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n50091530\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n34\r\n\r\n44399227\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n43529127\r\n\r\nLIVIA DE ALMEIDA MARTINS WERDUN\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n33\r\n\r\n42533392\r\n\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n50092812\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n13287567\r\n\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50943642\r\n\r\nLUCIANA DE AGUIAR GUIMARAES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n19856865\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n28\r\n\r\n50187015\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19860463\r\n\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n35\r\n\r\n50178105\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n50096770\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50095625\r\n\r\nMARCELO GONCALVES ANTUNES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n29\r\n\r\n50368109\r\n\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50232649\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n22\r\n\r\n19864175\r\n\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n27\r\n\r\n19865830\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n34\r\n\r\n42060265\r\n\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50367722\r\n\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n31\r\n\r\n51324954\r\n\r\nMARIO ANDRE RANGEL LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50097121\r\n\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50179543\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n50359002\r\n\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n30\r\n\r\n19867140\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19870477\r\n\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n51036487\r\n\r\nRAISSA AFFONSO FERREIRA\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\n35\r\n\r\n50176684\r\n\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n51325497\r\n\r\nMARLI VILLA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50941445\r\n\r\nMERICK MOTA DE FARIA RANGEL MESQUITA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n19875657\r\n\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50367374\r\n\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50095269\r\n\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50096982\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n19880065\r\n\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\n\r\nProfessor Degase I\r\n\r\n36\r\n\r\n42624576\r\n\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50093185\r\n\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n51324962\r\n\r\nTARCILIA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n34\r\n\r\n19883749\r\n\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n43210376\r\n\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n27\r\n\r\n19886640\r\n\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n29\r\n\r\n19889364\r\n\r\nSERGIO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n30099919\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50093037\r\n\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n50155857\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n35\r\n\r\n50095773\r\n\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n32\r\n\r\n50031660\r\n\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\n50367552\r\n\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\n50367528\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n34\r\n\r\n19897049\r\n\r\nWAGNER LUIS DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50368087\r\n\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n50176820\r\n\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n34\r\n\r\n41980174\r\n\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2728317"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005553/2022 - CATARINA TINOCO DE PAULA, Professor FAETEC I - 20h, Identidade Funcional nº 4249401-0, Matrícula nº 226.008-1, Vínculo nº 04, DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/06/2018 até às vésperas da reassunção nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº2479/79.\r\n\r\nId: 2728627"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36180/2009 - PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 00/0220.058-2, ID 20870949/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002974/2026 - ALDA MARIA ANGELINA PEDROSA CAVALIERI - ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0222245-3 e Id. funcional nº 40198219, período base de 01.08.1999 a 24.07.2024. RECONHEÇO o direito a 15 (quinze) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003219/2026 - ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.248-6 ID 2083074-2, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 29.07.2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/9781/2013 - ALINE DE OLIVEIRA DE MORAES - AGENTE ADMIISTRATIVO - matrícula nº 0223842-6 e Id. funcional nº 5788390, período base de 18.09.2014 a 14.09.2024. RECONHEÇO o direito a 06 (seis) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5330/2016 - CARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225192-4 e Id. funcional nº 37737031, período base de 31.07.2018 a 27.10.2023. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/78464/2003 - CLOVIS BULCAO DE MORAES, PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220.037-6 e Id. funcional nº 20891946. INDEFIRO o pedido de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37574/2011 - DENISE PINTO DUARTE, matrícula nº 00/0226.116-2, ID 43747477/02- ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 17.07.2009 a 29.01.2010, 01.02.2010 a 28.02.2010, 01.03.2010 a 07.07.2011, no total de 716 (setecentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002243/2022 - FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FELEOL, matrícula nº 00/0226.113-9, ID 4410081-7 - CONCEDO PRORROGAÇÃO da Licença sem Vencimento para Acompanhar Cônjuge, com validade a contar de 02.05.2026, por 02 (dois) anos, conforme artigo 125, do Decreto n° 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/41095/2008 - JONES BISPO DOS REIS - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.952-3 e Id. funcional nº 5613426, período base de 27.03.2021 a 25.03.2026. RECONHEÇO o direito a 03 (três) meses de licença-prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003194/2026 - NEY ALBERTO MONTEIRO FERREIRA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0223.402-9, ID 4203511-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 12/03/2025. \r\n\r\nId: 2728626"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2026\r\n\r\nPAG. 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA.REITORA\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nCARLOS MEIRELES DANTAS - Processo nº SEI-260006/011603/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...PORTARIA 346/2026\r\n\r\nLeia-se: ...PORTARIA 347/2026\r\n\r\nPRISCILA TAVARES DA SILVA - Processo nº SEI-260006/015016/2026\r\n\r\nOnde se lê: ...PORTARIA 347/2026\r\n\r\nLeia-se: ...PORTARIA 348/2026\r\n\r\nId: 2728586"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA CBI Nº 345 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ESTUDOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SAÚDE (CEIAS) DO CENTRO BIOMÉDICO DA UERJ\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO BIOMÉDICO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, processo SEI-260006/016232/2026 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o avanço exponencial da Inteligência Artificial e seu impacto transformador em diversas áreas do conhecimento, especialmente na saúde;\r\n\r\n- a necessidade de integrar as inovações tecnológicas da IA às práticas clínicas, diagnósticas, de pesquisa e de ensino em saúde;\r\n\r\n- a importância de estabelecer diretrizes éticas, regulatórias e de segurança para o desenvolvimento e aplicação da IA no contexto biomédico;\r\n\r\no papel estratégico do Centro Biomédico como polo de excelência e inovação em saúde, congregando unidades acadêmicas e assistenciais na área da saúde da Uerj;\r\n\r\na relevância de promover a capacitação de profissionais e a pesquisa multidisciplinar para o desenvolvimento sustentável da IA na saúde.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Estudos de Inteligência Artificial na Saúde (CEIAS) do Centro Biomédico da Uerj, com caráter consultivo e propositivo.\r\n\r\nArt. 2º - A CEIAS terá como objetivo geral promover o estudo, a discussão, a proposição e o acompanhamento de iniciativas relacionadas à aplicação da Inteligência Artificial no campo da saúde, visando à excelência acadêmica, clínica e de pesquisa.\r\n\r\nArt. 3º - A CEIAS será estruturada em 6 (seis) pilares estratégicos, que nortearão suas atividades e grupos de trabalho:\r\n\r\nI. IA Clínica e Diagnóstico;\r\n\r\nII.Pesquisa, Inovação e Sustentabilidade;\r\n\r\nIII. Educação, Capacitação e Desenvolvimento Profissional;\r\n\r\nIV. Implementação Clínica e Operacional;\r\n\r\nV. Ética, Governança, Responsabilidade Social e Privacidade;\r\n\r\nVI. Comunicação e Parcerias.\r\n\r\nArt. 4º São responsabilidades específicas de cada pilar estratégico, além dos termos correlatos:\r\n\r\nI. IA Clínica e Diagnóstico: validação de algoritmos, avaliação de acurácia e proposição de implementação clínica de soluções de IA;\r\n\r\nII.Pesquisa, Inovação e Sustentabilidade: identificação de oportunidades de pesquisa, captação de recursos, financiamento (funding), fomento à produção científica e estabelecimento de parcerias estratégicas;\r\n\r\nIII Educação, Capacitação e Desenvolvimento Profissional: desenvolvimento de cursos, programas de capacitação e propor a inclusão de temas de IA nos currículos acadêmicos;\r\n\r\nIV. Implementação Clínica e Operacional: planejamento da integração de soluções de IA nos fluxos de trabalho e treinamento de usuários para otimizar processos operacionais;\r\n\r\nV Ética, Governança, Responsabilidade Social e Privacidade: análise e mitigação de vieses algorítmicos, promoção da equidade e garantia de transparência e responsabilidade social.\r\n\r\nVI Comunicação e Parcerias: desenvolvimento de estratégias de comunicação institucional, divulgação de iniciativas e resultados, articulação com stakeholders internos e externos e fortalecimento de parcerias estratégicas.\r\n\r\nArt. 5º - A CEIAS será composta por 01 (um) Coordenador Geral, 6 (seis) Coordenadores de Pilar e membros designados para cada grupo de trabalho.\r\n\r\nArt. 6º Ficam designados para coordenar os pilares estratégicos, os servidores relacionados no anexo da presente Portaria:\r\n\r\n§1º - Os membros dos grupos de trabalho poderão ser indicados pelos respectivos Coordenadores de Pilar e designados por ato complementar.\r\n\r\n§2º - A substituição de membros poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante nova designação formal.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros da CEIAS exercerão suas funções sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse institucional para a UERJ e para o Centro Biomédico.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Centro Biomédico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nPROFESSOR MARIO FRITSCH T. NEVES\r\n\r\nDiretor do Centro Biomédico\r\n\r\nId: 2728587"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1969 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINÉIS LUMINOSOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-100005/0005798/2025,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 1.221 de 6 de novembro de 1987, que dispõe sobre a competência do DETRO/RJ para conceder, permitir, autorizar, planejar, coordenar e administrar os serviços intermunicipais de transportes de passageiros;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 40.872, de 01 de agosto de 2007 não apresenta dispositivos que tratem especificamente da instalação de painéis luminosos afixados no para-brisa dos veículos;\r\n\r\n- a necessidade de zelar pela segurança viária, garantindo que a instalação e o funcionamento dos painéis luminosos estejam em estrita conformidade com as regras e vedações impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997);\r\n\r\n- que a Resolução n° 960, de 17 de maio de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), veda o uso de painéis luminosos, excetuando-se aqueles utilizados em transporte coletivo de passageiros para informar o serviço ao usuário.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica permitida, no âmbito do Serviço de Transporte Complementar Intermunicipal de Passageiros, a utilização de painéis eletrônicos com tecnologia de diodos emissores de luz (LED) ou tecnologia similar, para a veiculação de mensagens luminosas contendo exclusivamente informações relativas à linha.\r\n\r\n§1º - O painel de que trata o caput do artigo deverá atender às dimensões entre 0,65m e 0,95m de comprimento, 0,13m a 0,20m de altura e 0,05m de largura, na parte inferior interna do para-brisa, nos termos da Resolução CONTRAN n.º 960/2022, conforme figura 1 do Anexo Único da presente portaria.\r\n\r\n§2º - A instalação e a afixação do painel eletrônico de que trata esta Portaria não poderão, em nenhuma hipótese, comprometer ou reduzir os índices mínimos de transmitância luminosa das áreas envidraçadas do veículo, nem interferir na área crítica de visão do condutor, conforme disposto na Resolução CONTRAN n.º 960, de 2022, sendo vedada a utilização do referido equipamento como meio para encobrir, dissimular ou justificar a aplicação de películas ou quaisquer dispositivos em desacordo com as normas de visibilidade estabelecidas pelo DETRO/RJ para o Serviço de Transporte Complementar do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo exibido nos painéis eletrônicos deverá restringir-se exclusivamente às informações da linha em operação, tais como origem, destino e valor da tarifa.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a utilização dos painéis eletrônicos instalados em áreas envidraçadas do veículo para quaisquer outras finalidades, inclusive publicidade, mensagens promocionais ou conteúdos dinâmicos não relacionados às informações operacionais da linha, hipótese que caracterizará infração disciplinar.\r\n\r\nArt. 3º - Os painéis eletrônicos instalados nos veículos deverão observar padrões de luminância compatíveis com a segurança viária, de modo a evitar ofuscamento do condutor e de terceiros.\r\n\r\nParágrafo Único - As mensagens exibidas deverão utilizar cor branca ou amarela sobre fundo preto, de modo a assegurar adequado contraste e legibilidade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nRAPHAEL S. SALGADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728434"
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                        "2728489": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS \r\n\r\nDE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS \r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 85 \r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nCRÉDITOS RELATIVOS ÀS GRATUIDADES ESTUDANTIS CONCEDIDAS NO EXERCÍCIO DE 2018 - RENÚNCIA AO RESSARCIMENTO DAS GRATUIDADES CONCEDIDAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do processo administrativo E-22/008/233/2019, através das manifestações dos Conselheiros presentes na 1ª Reunião Interna Ordinária de 2026, conforme CI AGETRANSP/CD-FM nº 4/2026 (122773544), AGETRANSP/CD-ML nº 6/2026 (122782301) e AGETRANSP/CD-AK nº 4/2026 (122797837), por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a renúncia recíproca das partes ao ressarcimento dos créditos relativos às gratuidades estudantis concedidas no exercício de 2018, referente ao período anterior à celebração do 10º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, nos termos da documentação constante dos autos.\r\n\r\nArt. 2º - Em decorrência do disposto no art. 1º, determinar o arquivamento do processo administrativo, por inexistir crédito a ser ressarcido ou providência adicional a ser adotada no âmbito desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação Interna entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2728489"
                        ],
                        "2728604": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO INTERNA AGETRANSP/CODIR Nº 86\r\n\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2026\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO - OPERAÇÃO POR INTERVALOS (SISTEMA DE HEADWAY)\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, contratuais e regimentais, considerando o que consta dos autos do Processo SEI nº 100003/000049/2024, bem como no bojo dos Processos E-12/004.175/2015 e SEI-220008/000427/2023, considerando as manifestações consignadas de forma verbal pelos Conselheiros presentes 1ª Reunião Interna Ordinária de 2026, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA POR:\r\n\r\nArt. 1º - Manter o sobrestamento do Processo SEI E-12/004.175/2015, que trata da operação por intervalos (sistema de headway) no serviço de transporte aquaviário, até manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Manter a instrução do Processo SEI-220008/000427/2023 em relação às demais Concessionárias, propondo-se, no tocante ao serviço aquaviário, que se aguarde manifestação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Oficiar o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com questionamentos acerca da situação atual do transporte aquaviário, com o prazo de 30 (trinta) dias, para posterior deliberação do Conselho Diretor.\r\n\r\nArt. 4º - Na ausência de resposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dentro do referido prazo, os autos devem ser encaminhados à Procuradoria-Geral da Agência - PGA, para análise do posicionamento institucional a ser adotado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação Interna entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2026\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 2728604"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2728524": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000051/2026- AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso IV, alínea \"j\", da Lei Federal n.º 14.133/2021 em favor do Consórcio Centro Sul I, CNPJ 14.762.059/0001-21 no valor total de R$ 1.401.595,74 (Um milhão quatrocentos e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos) referente a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a\r\n\r\nassegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em regime de gestão as-\r\n\r\nsociada, para executar serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nId: 2728524"
                    ],
                    "2728520": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/000354/2026 -AUTORIZO e RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Art. 75, inciso IV, alínea \"j\", da Lei Federal n.º 14.133/2021 em favor do Consórcio Vale do Café, CNPJ 17.433.155/0001-14 no valor total de R$ 1.766.445,48 (um milhão, setecentos e sessenta e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) , referente a definição das regras e dos critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, quanto às obrigações de repasses financeiros, de modo a assegurar recursos para fazer frente às despesas de capital decorrentes das atividades do CONTRATADO, em regime de gestão associada, para executar serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos.\r\n\r\nId: 2728520"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728602": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, \r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA CEASA/DIREX Nº 093 DE 01 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS EMPREGADOS NO ÂMBITO DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA-RJ.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a deliberação da Diretoria Executiva em reunião realizada em 26 de fevereiro de 2026, registrada em ata e constante do Processo Administrativo nº SEI-020004/000025/2026;\r\n\r\n- a orientação da Assessoria Jurídica (ASSJUR), que destacou a obrigatoriedade do controle de jornada para empresas com mais de 20 (vinte) empregados, conforme o art. 74, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os riscos jurídicos associados; \r\n\r\n- o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, expresso na Súmula nº 338, que estabelece a presunção de veracidade da jornada alegada pelo empregado caso não sejam apresentados os controles de frequência;\r\n\r\n- que a jurisprudência pacífica que invalida os registros de ponto com horários de entrada e saída uniformes, prática conhecida como \"ponto britânico\" (Súmula 338, III, do TST); \r\n\r\n- a exceção prevista no art. 62, inciso II, da CLT, que desobriga o controle de jornada para os empregados que exercem cargos de confiança, aos quais se equiparam os ocupantes de cargos em comissão, pela natureza de suas atribuições e fidúcia especial;\r\n\r\n- a necessidade de padronizar e adequar os procedimentos de controle de frequência dos empregados da CEASA-RJ, garantindo segurança jurídica e eficiência administrativa.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Disciplinar, no âmbito da CEASA-RJ, os procedimentos para o registro e controle da frequência de seus empregados, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2° - Os empregados ocupantes de cargo de provimento efetivo, não designados para função de confiança ou cargo em comissão, ficam sujeitos ao registro de ponto em folha impressa e o mesmo se aplica aos empregados cedidos à CEASA-RJ não comissionados.\r\n\r\n§ 1º - A anotação do horário de entrada e saída deve corresponder à jornada efetivamente cumprida, sendo vedada a marcação de horários idênticos ou invariáveis (“ponto britânico”).\r\n\r\n§ 2º - A chefia imediata é responsável por fiscalizar a correta anotação dos horários e visar a folha de frequência ao final do período de apuração.\r\n\r\nArt. 3° - Os empregados ocupantes de cargo em comissão, bem como os empregados efetivos designados para o exercício de cargo em comissão, estão isentos do registro de ponto, em conformidade com o art. 62, II, da CLT, com exceção dos ocupantes do cargo de Assessor III (antigo Encarregados de Serviço), que em virtude da regra do art. 62 da CLT, permanecerão com o registro de ponto em folha impressa.\r\n\r\nParágrafo Único - A frequência dos empregados de que trata o caput será atestada mensalmente pela chefia imediata, para fins de registro e pagamento.\r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento das disposições desta Portaria sujeitará o infrator às sanções disciplinares cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Caberá a assessoria da Diretoria da Presidência adotar as medidas necessárias para a devida publicação, inserção e divulgação interna desta Portaria, em especial encaminhamento à DIGEP para implementação e observância.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2026\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nLAURO F. FERREIRA DA FONSECA\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\nFABIANO RAMOS FRANCO\r\n\r\nDiretor Operacional\r\n\r\nHENAR WASHINGTON DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor Orçamento e Finanças\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA\r\n\r\nDiretor Técnico\r\n\r\nId: 2728602"
                        ],
                        "2728527": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N°172 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 22 do Decreto Estadual n° 16.444/1991; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que preceitua:\r\n\r\n- a Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.650, de 23 de agosto de 2023;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 48.816, de 24 de novembro 2023;\r\n\r\n- a necessidade de instituir a Comissão de Pregão para as contratações que se fizerem necessárias para ano de 2026;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-520003/000256/2026,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores públicos abaixo para compor a Comissão de Pregão da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, composta pelos seguintes Agentes de Contratação e a Equipe de Apoio com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito, da seguinte forma:\r\n\r\nI - Agente de Contratação:\r\n\r\na) Titular: JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR, ID. Funcional 2697443-6.\r\n\r\nII - Equipe de Apoio:\r\n\r\na) Titulares: JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, ID. Funcional 4434855-0, que na ausência do Agente de Contratação Titular atuará como substituta; e TATIANA RIBEIRO, ID. Funcional 5142229-8.\r\n\r\nb) Suplentes: PIETRA BARROS DE FREITAS, Id. Funcional 5126263-0 e HUGO LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO, ID. Funcional 5036167-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os Agentes de Contratação e os membros da Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de abril de 2026\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2728527"
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            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2728509": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC DEPGAF Nº 165 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI-180001/004077/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 02/2026, com a empresa GONÇALVES DE CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de piso com projeto de construção de estande institucional, com estrutura e infraestrutura adequadas, viabilizar a participação da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC) na 18ª edição da Rio Artes Manuais, evento a ser realizado no Centro de Convenções EXPORIO, entre os dias 08 e 12 de abril de 2026, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nI - Gestora do Contrato: Claudia de Araújo Viana - ID: 3705005-2;\r\n\r\nII - Fiscal: Fabiana Assis da Cruz - ID: 5172670-0;\r\n\r\nIII - Fiscal: Julia Ferreira de Albuquerque - ID: 5148961-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio - ID: 5120872-5\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728509"
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                    "2728512": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA SECEC DEPGAF Nº 166 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO E DESIGNA SEUS MEMBROS\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela RESOLUÇÃO SECEC N° 387 DE 31 DE JANEIRO DE 2025, e no disposto do Processo Administrativo SEI-180001/000278/2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.\r\n\r\n- o disposto no DECRETO ESTADUAL Nº 48.817, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização para acompanhamento da execução do Contrato nº 01/2026, com a empresa AVANTE MARKETING E LOGÍSTICA LTDA. cujo o objeto do presente Contrato é a prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento dos serviços de locação de veículos de serviços e de veículos de representação híbridos, sem fornecimento de condutores e sem fornecimento de combustíveis, para atender as necessidades do Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nI - Gestor do Contrato: Guilherme Silva Reis - ID: 5099644-4;\r\n\r\nII - Fiscal: Elias Batista dos Santos Junior - ID: 5089735-7;\r\n\r\nIII - Fiscal: Priscila Lopes Ursulino de Santana - ID: 5142011-2;\r\n\r\nIV - Fiscal: Fernando César Nunes Pereira - ID 5128741-2.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como substituto, para atuar nos casos de férias, licenças ou afastamentos legais:\r\n\r\nSuplente dos Fiscais: Luciana Rodrigues Possebon - ID:4183660-0.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Comissão, no âmbito de suas atribuições, receber, examinar, verificar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando ou recomendando as providências cabíveis, nos termos dos arts. 9º a 11, 22 a 27, 28 e 29 do Decreto Estadual nº 48.817/2023.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Gestão e Fiscalizadora deverá se inteirar do teor do Termo de Referência e do Contratos, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, na forma do art. 11, Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\nArt. 5º - É de responsabilidade da Comissão de Gestão e Fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e Fiscais de Contrato deverão participar nos programas, cursos de capacitação, e especialização sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos promovidos gratuitamente pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas o Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ (link: https://portal-br.tcerj.tc.br/web/ecg/publico-alvo-estadual), ou por outras instituições competentes, visando ao fortalecimento das competências necessárias ao desempenho de suas funções.\r\n\r\nArt. 7º - Esta designação não afasta a responsabilidade solidária dos demais agentes públicos envolvidos na gestão e fiscalização, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRADiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728512"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728319": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1737 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMNETO Nº 01/2025.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04. o que consta do processo n° SEI-180002/001434/2025 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º- Constituir Comissão de Avaliação para o Edital de Chamamento Público de Credenciamento , para avaliar e selecionar no âmbito das ações promovidas ou apoiadas pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em diversas linguagens como música, teatro, dança, circo, literatura, culturas populares e outras manifestações culturais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital, com os seguintes membros;\r\n\r\nPRESIDENTE - Dorgival Alves de Moura Júnior - ID - 51646331;\r\n\r\nMEMBROS - Eduarda Lacerda Dantas - ID - 51687437 - Jefferson Lyrio; Cruz Zelma - ID - 51678900 - Ana Lúcia Germano - ID - 20269382.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeitos a PORTARIA FUNARJ SEI N.º 1583 DE 05 DE AGOSTO DE 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728319"
                        ],
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1738 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE FISCAIS DO PROJETO: \"GIRO CULTURAL SOBRE RODAS\"\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e em conformidade com o que dispõe a Lei Federal 14.133/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e da Lei Federal n°. 14.133 de 01/04/2021 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de todos os contratos decorrentes do projeto GIRO CULTURAL SOBRE RODAS da FUNARJ, que sejam de competência da COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS:\r\n\r\nDorgival Alves de Moura Junior - ID - 51646331\r\n\r\nEduarda Lacerda Dantas - ID - 51687437\r\n\r\nJefferson Lyrio Cruz Zelma - ID - 51678900\r\n\r\nAna Lúcia Germano - ID - 20269382\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2728517"
                        ],
                        "2728296": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/04/2026 \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/003510/2025 - Tendo em vista o que consta na Ata de Reunião Final, referente ao Chamamento Público 001/2026, cujo objeto do presente procedimento é o credenciamento de interessados em prestar serviços artísticos e culturais para atendimento das demandas do Teatro Gláucio Gill - TGG HOMOLOGO o resultado final:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO DE ARTISTAS\r\n\r\nATOR/ ATRIZ I\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nMARIA STELA DE LIMA CAMPOS AZEVEDO / CNPJ: 01.265.814/0001-10 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nJOSIE ANTELLO VIEIRA / CNPJ: 40.334.511/0001-64 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nKÁTIA BRONSTEIN / CNPJ: 28.541.596/0001-56 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nJEFFERSON SOUZA FARIAS / CNPJ: 24.875.391/0001-56 / 60 Pts./ INAPTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ II\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVITOR NOVELLO MOREIRA / CNPJ: 29.014.655/0001-09 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nLUIZA LOROZA RENNÓ / CNPJ: 61.964.815/0001-85 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nVINÍCIUS ROCHA RESENDE / CNPJ: 58.034.852/0001-80 / 90 Pts./ APTO\r\n\r\nYASMIN LIMA FERREIRA RODRIGUES / CNPJ: 46.821.801/0001-19 / 85 Pts./ APTO \r\n\r\nWESLEY MAY DA SILVA / CPF: 051.651.037-14 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nATOR/ ATRIZ III\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBERNARDO POETA / CNPJ: 50.162.750/0001-38/ 85 Pts./ APTO\r\n\r\nGUIGA CAMARATE / CNPJ: 65.736.606/0001-35/ 80 Pts./ APTO\r\n\r\nDIREÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCESAR AUGUSTO / CNPJ: 14.682.978/0001-95 / 100 Pts./ APTO\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFREDERICO SANTIAGO RIBEIRO DA ENCARNAÇÃO / CNPJ: 34.504.591/0001-56 / 85 Pts./ APTO\r\n\r\nBRUNA SARAIVA MELO / CNPJ: 49.500.738/0001-07 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nDIREÇÃO MUSICAL\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANDRÉ RIBEIRO POYART / CNPJ: 53.777.599/0001-30 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nFIGURINISTA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES / CNPJ: 28.824.820/0001-17 / 95 Pts./ APTO\r\n\r\nDRAMATURGO (A)\r\n\r\nNOME: \r\n\r\nRÔMULO VIEIRA CHINDELAR / CNPJ: 31.003.326/0001-04 / 80 Pts./ APTO\r\n\r\nId: 2728296"
                        ],
                        "2728417": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*ATA DE REUNIÃO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de 2026 a comissão instituída pela Portaria FUNARJ nº1498, de 26 de março de 2025, se reuniu com a finalidade de deliberar sobre os pedidos de pauta recebidos até 13 de março de 2026, visando compor a programação dos teatros da Casa de Cultura Laura Alvim de junho a agosto.\r\n\r\nA metodologia utilizada foi primeiramente a análise conjunta dos projetos e depois as notas individuais de cada membro da comissão perfazendo uma pontuação por avaliador. O resultado final é o somatório de pontos dos avaliadores, de acordo os critérios estabelecidos no Art.9º da referida Portaria.\r\n\r\nSegue lista de contemplados:\r\n\r\nComo não posso ser Montgomery Clift\r\n\r\nO Último Dia\r\n\r\nSelvagem\r\n\r\nFim de Tarde\r\n\r\nAmores de Ratos Invisiveis\r\n\r\nO Talentoso Ripley\r\n\r\nSalto em Fúria\r\n\r\nProcesso nº SEI - 180002/003783/2025.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/03/2026.\r\n\r\nId: 2728417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2728350": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEDSODH/SUBGOGE Nº 258 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E/OU DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES SOCIAIS DESTINADAS ÀS PARCERIAS CELEBRADAS PARA SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE NOS ABRIGOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso X, da Lei 13.019/2014 e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-310003/002995/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil, mediante todos os Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/programas da Subsecretaria de Gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, tendo como objeto as parcerias celebradas para os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade nos Abrigos, com vista à celebração de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento dos projetos/ programas da Subsecretaria de Gestão dos Suas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SEDSODH, conforme dispõe a Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº13.204/2015, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJoyce dos Santos Portela Marangá - ID: 5161931.8\r\n\r\nDemais Membros:\r\n\r\nVanete Pereira da Silva - ID: 51650266\r\n\r\nLívia Nazaré da Silva Costa - ID: 51196239\r\n\r\nArt. 3º - Deverá se declarar impedido o membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, que tenha mantido relação jurídica, nos últimos 5 (cinco) anos, com a Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante do Termo de Colaboração.\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas relações jurídicas, entre outras, as seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - atuação no monitoramento e na avaliação que configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813/2013;\r\n\r\nII - participação na Comissão de Seleção da parceria;\r\n\r\nIII - participação como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nIV - prestação de serviços à Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado;\r\n\r\nV - recebimento de bens e serviços de Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado; ou\r\n\r\nVI - doação para Organização da Sociedade Civil celebrante ou executante de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com o Órgão ao qual está vinculado.\r\n\r\nArt. 4º - As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, para apoiar a boa e regular gestão das parcerias, devendo o Termo de Colaboração ou Termo de Fomento prever procedimentos de monitoramento e avaliação da execução de seu objeto, a serem realizados pelo Órgão ou Entidade Pública, incluindo, entre outros mecanismos, visitas in loco e, quando necessário, pesquisa de satisfação.\r\n\r\nParágrafo Único - As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de resultados, incluindo as redes sociais na Internet, aplicativos e outros mecanismos da Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro deste colegiado para subsidiar suas atividades.\r\n\r\nArt. 6º - São obrigações da Comissão de Monitoramento e Avaliação:\r\n\r\nI - adotar procedimentos de fiscalização das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, podendo utilizar-se de mecanismos como visitas in loco, apoio técnico de terceiros ou parcerias em Órgãos ou Entidades que se situem próximos ao local de aplicação dos recursos;\r\n\r\nII - realizar pesquisas de satisfação junto ao público, principalmente quando tratar-se de parcerias com prazo superior a um ano;\r\n\r\nIII - utilizar os resultados nas pesquisas de satisfação como subsídio na avaliação da parceria celebrada e do cumprimento dos objetivos pactuados, bem como na reorientação e no ajuste das metas e atividades definidas;\r\n\r\nIV - avaliar e homologar o Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação elaborado pelo Gestor da parceria;\r\n\r\nV - aprimorar procedimentos;\r\n\r\nVI - unificar entendimentos;\r\n\r\nVII - solucionar controvérsias;\r\n\r\nVIII - padronizar objetos, custos e indicadores; e\r\n\r\nIX - fomentar o controle de resultados.\r\n\r\nArt. 7º - A participação na Comissão de Monitoramento e Avaliação será considerada prestação de serviços relevante e não-remunerada.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e será válida até 180 dias após o término de vigência do instrumento acima relacionado. Revogada a Portaria SEDSODH/SUBGOGE nº 230 de 12 de Janeiro de 2026.\r\n\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nHUGO FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Governança e Gestão\r\n\r\nId: 2728350"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728535": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 781 DE 09 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO E DE PAGAMENTOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR PERÍODO INDETERMINADO, ATÉ POSTERIOR DELIBERAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, conforme abaixo, no uso de suas atribuições legais delegadas e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal, e considerando a necessidade de delegação da competência da qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a LEANDRO SANT'ANNA FONSECA, Vice-Presidente Executivo da Fundação Leão XIII, ID Funcional nº 5133955-2, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS DELEGADO/SECUNDÁRIO, praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga-las;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nV - autorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\n\r\nVI - aplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n\r\nVII - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVIII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nIX - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nX - autorizar a concessão de diárias.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação para atuação delegada como Ordenador de Despesas Secundário por período indeterminado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2026\r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL\r\n\r\nPresidente da FLXIII\r\n\r\nId: 2728535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2728502": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADORDE 10/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000641/2025 - IURI BRAUN, Auditor do Estado, ID nº 5032586-8, AUTORIZO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar do mês subsequente ao respectivo requerimento, nos termos do art. 13 da Lei nº 6.601/2013 e da Resolução CGE nº 177/2023.\r\n\r\nId: 2728502"
                    ],
                    "2728424": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000582/2026 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviços prestados ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - períodos de 23/01/1989 a 10/12/1989, 16/07/1990 a 15/08/1990, 03/09/1990 a 12/12/1990, 27/02/1991 a 29/01/1995 - totalizando 1757 (mil setecentos e cinquenta e sete) dias, o tempo de Contribuições prestados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor MARCOS CORREA ABRANCHES, Auditor do Estado, ID Funcional n.º 6076742, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000582/2026 - AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de efetivo exercício prestados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, no período de: 18/10/1995 a 17/11/1997, perfazendo um total de 762 (setecentos e sessenta e dois) dias, em conformidade com o art. 9º da a Lei nº 530, de 04.03.82 para o servidor MARCOS CORREA ABRANCHES, Auditor do Estado, ID Funcional 6076742. Desprezando-se o período de 18/11/1997 a 21/11/1997, por ser concomitante com o Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000582/2026 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviços prestados ao UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - período de 18/11/1997 a 24/11/2025 - totalizando 10.234 (dez mil duzentos e trinta e quatro) dias, o tempo de Contribuições prestados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS para o servidor MARCOS CORREA ABRANCHES, Auditor do Estado, ID Funcional n.º 6076742, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2728424"
                    ],
                    "2728440": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000425/2021 E SEI- E-04/036.619/1995 - AVERBE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, contribuições prestadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, no período de 11/05/1982 à 01/11/1994, totalizando 4.556 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis) dias para o servidor JOSE MUCIO GUSMÃO PORTO, Auditor do Estado, ID Funcional 1958641-8, em conformidade com o art. 80, do Decreto nº 2.479/1979. TORNANDO SEM EFEITO a publicação do DOERJ nº 157 de 17/08/2021, Parte I, Pag 19, Coluna 1.\r\n\r\nId: 2728440"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2728696": [
                        "I - Portaria",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA GSI/SSM Nº 123 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR, ÀS AUTORIDADES E PERSONALIDADES CIVIS E MILITARES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, e em razão do disposto no Decreto nº 41.566, de 27 de novembro de 2008, e o que consta no processo nº SEI-390002/000993/2026.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o agraciado com outorga da Medalha “MÉRITO DA SUBSECRETARIA MILITAR” a seguinte autoridade e personalidade militar, que se distinguiu na prestação de relevantes serviços à Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, por iniciativa própria e no desempenho de suas atribuições institucionais, constante abaixo:\r\n\r\nCel PM RG 40.254 Cristiano Luiz Gaspar - Identidade Funcional: 2505871-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nORCI CARLOS LOBO DE MORAES\r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 2728696"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Atos": {
                    "2728580": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 1092 DE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS- SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, COMO CONTRATANTE, E A CONSTUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/000318/2022;\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestores e Fiscais do Contrato nº 048/2022, que tem por objeto a “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E OBRA DE CANALIZAÇÃO DO CANAL DO LEITÃO, EM MANGARATIBA/RJ\", em trâmite no Processo Administrativo SEI-170026/000318/2022.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - Id. Funcional: 5135405-5.\r\n\r\nSuplente: Giselle Gonçalves da Fonseca - Id. Funcional: 5141791-0.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nAnderson Ferreira da Silva - Id. Funcional: 5161385-9;\r\n\r\nOtávio Feitosa da Silva Miranda - Id. Funcional: 5170969-4.\r\n\r\nSuplente: João José de Carvalho Filho - Id. Funcional: 5024411-6.\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nJuliana Ferreira Gazolla - Id. Funcional: 5109722-2.\r\n\r\nSuplente: Rejane Vasconcelos Cristino - Id. Funcional: 5139453 -7.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor e surtirá efeitos a contar de 10 de Abril de 2026, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nRAUL MARQUES FANZERES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2728580"
                    ],
                    "2728577": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001907/2025 - RECONHECO A DÍVIDA a favor de ROGERIO ESTEVES MACIEL, Id. Funcional n. º 4212336-4, com base no Decreto Estadual n. º 48.244, de 04 de novembro de 2022, regulamentado através da Resolução SECC nº 91, de 28 de março de 2023, especialmente art. 3º, inciso IV, no total de R$ 7.441,34 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e quatro centavos), para arcar com despesas de indenização, referente ao requerimento administrativo acerca de conversão em pecúnia de férias ou licenças-prêmio não usufruídas, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo. Ato praticado em consonância com a Resolução SEIOP nº 612, de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2728577"
                    ],
                    "2728578": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.03.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001803/2025 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05, no valor de R$ 2.107.295,74 (dois milhões, cento e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), referente a Nota Fiscal n.º 00002721, relativo a 4ª Medição de Serviço Complementar, no período de 16/12/2025 a 20/12/2025, relacionado ao CONTRATO nº 016/2025, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo SEI-330001/001803/2025.\r\n\r\nId: 2728578"
                    ],
                    "2728579": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.04.2026\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330001/001915/2025 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da empresa MPE Engenharia e Serviços S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05, no valor de R$ 536.716,31 (quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e um centavos), referente ao CONTRATO n. º 021/2022 que tem por objeto as Medições de REAJUSTE da 24ª a 32ª, referente aos serviços descritos na Nota Fiscal n.º 00004898, no valor de R$ 19.476,85 (dezenove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao Boletim da 24ª Medição de Reajuste, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024; Nota Fiscal n. º 00004899, no valor de R$ 5.395,13 (cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais e treze centavos), referente ao Boletim da 25ª Medição de Reajuste, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024; Nota Fiscal n.º 00004900, no valor de R$ 22.653,92 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), referente ao Boletim da 26ª Medição de Reajuste, no período de 01/06/2024 à 15/06/2024; Nota Fiscal n.º 00004901, no valor de R$ 60.467,78 (sessenta mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), referente ao Boletim da 26ª Medição Complementar de Reajuste, no período de 16/06/2024 a 30/06/2024; Nota Fiscal n.º 00004902, no valor de R$ 93.111,06 (noventa e três mil, cento e onze reais e seis centavos), referente ao Boletim da 27ª Medição de Reajuste, no período de 01/07/2024 a 31/07/2024; Nota Fiscal n.º 00004903, no valor de R$ 95.776,45 (noventa e cinco mil, setecentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao Boletim da 28ª Medição de Reajuste, no período de 01/08/2024 a 31/08/2024; Nota Fiscal n.º 00004904, no valor de R$ 80.778,50 (oitenta mil, setecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), referente ao Boletim da 29ª Medição de Reajuste, no período de 01/09/2024 a 30/09/2024; Nota Fiscal n.º 00004905, no valor de R$ 102.347,75 (cento e dois mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), referente ao Boletim da 30ª Medição de Reajuste, no período de 01/10/2024 a 31/10/2024; Nota Fiscal n.º 00004906, no valor de R$ 39.643,65 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos), referente ao Boletim da 31ª Medição de Reajuste, no período de 01/11/2024 a 30/11/2024; Nota Fiscal n.º 00004907, no valor de R$ 17.065,22 (dezessete mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), referente ao Boletim da 32ª Medição de Reajuste, no período de 01/12/2024 a 31/12/2024, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo SEI-330001/001915/2025, tornando sem efeito a publicação (Id: 2704983) do dia 30 de dezembro de 2025 (edição extra), tendo em vista que a despesa não foi liquidada dentro do exercício anterior, conforme determina o art. 14, inciso VI do Decreto Estadual n. º 41.880/2009. \r\n\r\nId: 2728579"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2728428": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1639 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ e a motivação do Diretor de Obras (129544462) constante do Processo n° SEI-330003/000613/2026;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato nº 018/2026 (128711931), referente a execução de Contenção a Montante da Rua Francisco Cesário Alvin, s/nº - Bairro Monsuaba - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nEduardo Vaz Serrinho - ID Funcional nº 514004-8;\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:\r\n\r\nRoberto Oliveira Sadock de Freitas, ID Funcional n° 2850526-3;\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Filho, ID Funcional n° 5014414-6\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 10/03/2026, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2728428"
                        ],
                        "2728071": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de abril de 2026, JOSE PAES LEME DA MOTTA, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, na Diretoria de Obras e Conservação - Re gional I, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Jose Paes Leme da Motta, ID 2841334-2. - Processo nº SEI-330002/010198/2026.\r\n\r\nId: 2728071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Atos": {
                    "2728425": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 110 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000195/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-480001/000195/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 02/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\ncomo gestor titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\ncomo gestor suplente:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\ncomo fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\ncomo fiscal suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 51056712 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728425"
                    ],
                    "2728413": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 111 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000494/2025, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000494/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 07/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\ncomo gestor titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\ncomo gestor suplente:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente; \r\n\r\ncomo fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\ncomo fiscal suplente:\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728413"
                    ],
                    "2728444": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 112 \r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MOTORISTA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000431/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI-480001/000431/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 07/2023, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\ncomo gestor titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\ncomo gestor suplente:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\ncomo fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\ncomo fiscal suplente:\r\n\r\nAline de Deus de Melo - ID 5173595-4 - Cargo: Ajudante I.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728444"
                    ],
                    "2728505": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 113 DE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE REPRESENTAÇÃO HÍBRIDO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000493/2025.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000493/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 06/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\nComo Gestor titular:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\nComo Gestor Suplente:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\nComo fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\nComo fiscal suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 51056712 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728505"
                    ],
                    "2728432": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 114 \r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA OS MEMBROS NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e o processo administrativo n° SEI-480001/000581/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do Contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo n° SEI- 480001/000581/2024\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 05/2024, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\ncomo gestor titular:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\ncomo gestor suplente:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\ncomo fiscais titulares:\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor;\r\n\r\nTainá Castro Santos de Oliveira - ID 5172479-0 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\ncomo fiscal suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 51056712 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728432"
                    ],
                    "2728447": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEENEMAR/SUPAF Nº 115 \r\n\r\nDE 13 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nALTERA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS QUE FAZEM ENTRE SI O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas, bem como no inciso V do Art. 1º da Resolução SEENEMAR nº 57 de 24 de março de 2026, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 104, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 117º da Lei nº 14.133/2021, que determina que a fiscalização da execução do Contrato Administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; - o disposto no Decreto nº 48.817 de 24 de Novembro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-480001/000628/2025\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a comissão de fiscalização e acompanhamento do Contrato n.º 09/2025, com objetivo de designar os servidores para as suas devidas competências e funções.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será composta por servidores desta Secretaria que possuirão as seguintes funções:\r\n\r\ncomo gestor titular:\r\n\r\nRegina Célia Martins da Veiga - ID 5006803-2 - Cargo: Coordenadora;\r\n\r\ncomo gestor suplente:\r\n\r\nMarcelo Soares Magalhães - ID 4377560-8 - Cargo: Assistente;\r\n\r\ncomo fiscais titulares:\r\n\r\nEvellin Catringue de Souza - ID 5130350-7 - Cargo: Assistente III;\r\n\r\nAlexandre Alves da Silva - ID 5092616-0 - Cargo: Assessor.\r\n\r\ncomo fiscal suplente:\r\n\r\nAdnara de Souza Fernandes - ID 51056712 - Cargo: Assistente III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2026\r\n\r\nDEBORA DE SOUZA CRAVEIRO\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2728447"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2728484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000178/2026 - AUTORIZO o termo aditivo em favor da empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ 05.340.639/0001-30, referente à acréscimo quantitativo no contrato de prestação de serviços de forma contínua, para gestão do abastecimento com fornecimento de combustíveis, através de postos credenciado, consistente em elevar o valor total na importância de R$ 58.440,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais) o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021..\r\n\r\nId: 2728484"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2728498": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.04.2026\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 13 de abril de 2026, MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234872, do cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de abril de 2026, DANIELA ALLAM GIACOMET, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19234570, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo D.G., da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcelo Rocha de Mello Martins. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de abril de 2026, JULIANA FLORENTINO DE MOURA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143760, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.077 de 16 de abril de 2024, designando-a para responder pelas atribuições do cargo de Procurador-Assistente da Procuradoria na Capital Federal. Processo nº SEI-140001/000397/2026.\r\n\r\nId: 2728498"
                    ],
                    "2728495": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/021314/2026 - Requerente: TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA - CPF: 435. XXX. XXX - 06 - Falecido: LUIS GUILHERME REBELLO HORTA. Louvado na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral.\r\n\r\nId: 2728495"
                    ],
                    "2728585": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 13.04.2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056914/2020 - À luz do disposto na Resolução PGE nº 5.343/2026, o Gabinete do Procurador-Geral faz publicar o resultado consolidado do ciclo avaliativo de 1º de outubro de 2025 a 31 de março de 2026, bem como o percentual a ser pago a título de Gratificação de Remuneração Variável (GRV) aos servidores ocupantes dos cargos efetivos de que trata a Lei nº 4.720/2006.\r\n\r\nMETA INDIVIDUAL\r\n\r\nMETA COLETIVA\r\n\r\nGRV\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNota da Avaliação de Desempenho\r\n\r\nFator Avaliação de Desempenho\r\n\r\nÍndice Avaliação Desempenho (40%)\r\n\r\nAlcance da Meta\r\n\r\nÍndice de Alcance da Meta (60%)\r\n\r\n% GRV por Servidor\r\n\r\n6165877\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n14892960\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n17097371\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19208812\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19212658\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n19212887\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19212950\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19213450\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19214375\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n19216726\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19217412\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n19217943\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19218222\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19223641\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n19225148\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19228520\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19229518\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19233051\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n46%\r\n\r\n19235267\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19236484\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19236506\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19238649\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n19239459\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n44%\r\n\r\n22497161\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n30104033\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n30796431\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n31040659\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n36408344\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n41486196\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n41766717\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n41861205\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n41907973\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42138876\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42162491\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42543592\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42711126\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42739381\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n42765102\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43260870\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43265308\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43343031\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43346650\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43364616\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43563708\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43592414\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43592724\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n43592791\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43592813\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43592830\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43592899\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593186\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593216\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593631\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593763\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593771\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593798\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593828\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n46%\r\n\r\n43593844\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593879\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43593887\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43594492\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43594905\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43595022\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43595030\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n43595049\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\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n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255487\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255568\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255576\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255622\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255657\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255703\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255770\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255797\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255878\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50255967\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256009\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256181\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256203\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256319\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256491\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256602\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50256777\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50257331\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50257501\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50257510\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50257579\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50259466\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50262599\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50262688\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n50327682\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n51187167\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99990482\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991616\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991900\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991918\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991934\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991942\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991950\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991969\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991977\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991985\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99991993\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992094\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992116\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992213\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992337\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992442\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992450\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992469\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992493\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992507\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992531\r\n\r\n9\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n48%\r\n\r\n99992558\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992566\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992574\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992582\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992590\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992655\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992663\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992949\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99992965\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993023\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993031\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993040\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993058\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993074\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993082\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993139\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993163\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993228\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993236\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993325\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993333\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993384\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\n99993406\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n50%\r\n\r\nId: 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                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE GESTÃO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/GPGE/SG Nº 02 \r\n\r\nDE 10 DE ABRIL DE 2026\r\n\r\nDISCIPLINA O PROCEDIMENTO PARA ENVIO DE PROCESSOS DESTINADOS AO CONTROLE DE SUBSTITUIÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE GESTÃO E OS PROCURADORES-ASSISTENTES DA SECRETARIA DE GESTÃO com base nas atribuições conferidas no art. 1º e 2º da Resolução PGE nº 4851, de 19 de maio de 2022. Processo nº SEI-140001/028017/2026.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Os processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que tratem do controle de substituição dos servidores da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro deverão ser encaminhados à unidade PGE/SUBST-SERV, a ser criada no SEI, vinculada à Assessoria de Gestão de Informações Funcionais (PG12).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2026\r\n\r\nHUGO WILKEN MAURELL\r\n\r\nSecretário de Gestão\r\n\r\nId: 2728539"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 07/2026\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e equipamentos de proteção coletiva (EPCs), conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2026, às 10h50.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2026, às 11h00.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO: SEI-150001/005018/2025\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - https://www.rj.gov.br/casacivil/pregao.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2728501"
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                        "2728320": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC n° 007/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e CS BRASIL FROTAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato SECC nº 007/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de 03 (três) veículos, sendo 02 (dois) veículos tipo minicargo e 01 (um) veículo tipo pick-up, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.571,04 (cinquenta mil quinhentos e setenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias, a contar de 13/04/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00722\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002647/2023\r\n\r\nId: 2728320"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728545": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 059/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e Marfabi Comércio de Peças de Veículos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de peças usadas de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/031317/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 067/2026.\r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ e M S Pessoa Recondicionados e Usados ME.\r\n\r\nOBJETO: Credenciamento e funcionamento de empresas nos ramos da desmontagem e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, contado a partir da publicação do extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 12.977/2014, Resolução CONTRAN nº 611/2016 e Portaria DETRAN SEI nº 6880/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/179000/2024.\r\n\r\nId: 2728545"
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                            "2728526": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO CORREGEDOR DO DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput do artigo 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592, de 1º de abril de 2015, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil. NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, os servidores listados abaixo, sobre sua condição de indiciado (a) nos respectivos processos, intimando-os (as) a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, à sede deste Órgão (sito a Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro, Rio de Janeiro - RJ), a fim de tomar ciência dos fatos apurados. Os autos dos mencionados processos podem ser consultados, em horário comercial, também na sede deste Órgão.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nE-16/077/000208/2019\r\n\r\nALESSANDRO AZAMBUJA RÖHNELT, MATRÍCULA 24/007.534-1.\r\n\r\nSEI-150071/000772/2023\r\n\r\nALEXANDRE DE ALMEIDA CORTEZ, ID 5125729-7\r\n\r\nSEI-150016/048469/2024\r\n\r\nPAULO VICTOR OLIVEIRA DA ROCHA, ID 513937-7\r\n\r\nId: 2728526"
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                            "2728544": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.912 de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152 de 09 de fevereiro de 2015, o disposto na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4974 de 04 de novembro de 2016 e o que consta no processo administrativo nº SEI-150016/038077/2026, torna público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho do servidor a seguir relacionado.\r\n\r\nPeríodo de avaliação: 08/01/2025 a 07/01/2026\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNota\r\n\r\n43635962\r\n\r\nLuiz Henrique Lopes Borges\r\n\r\nAnalista de Tecnologia da Informação\r\n\r\n33\r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Es pecial de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Divisão de Desenvolvimento Funcional. O pedido de reconsideração será encaminhado à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento do administrativo. Poderá interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional do DETRAN-RJ, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\nId: 2728544"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo de Apostilamento ao contrato nº 015/2023 \r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ RJ e LOGUS SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços de acordo com o índice ICTI (índice de Custo de Tecnologia da Informação) acumulado de março/2025 a fevereiro/2026 de 2,23%, conforme previsão da Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato nº 015/2023, a contar de 11 de março de 2026.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do contrato nº 015/2023, relativo ao suporte e manutenção passará de R$ 334.326,73 (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) para R$ 341.782,21 (trezentos e quarenta e um mil setecentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos). Esse valor é composto pelos itens 4.1, 4.2 e 4.3 do Termo de Referência (T.R.). O item 3.2 do T.R. (Implantação módulo fluxo de caixa) passará de R$ 747.709,85 (setecentos e quarenta e sete mil setecentos e nove reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 764.383,78 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos). O item 4.4 do T.R. será reajustado de R$ 43.617,32 (quarenta e três mil seiscentos e dezessete reais e trinta e dois centavos) para R$ 44.589,98 (quarenta e quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Quanto ao item 5 do T.R. (Serviços de Customização) o valor unitário será reajustado de R$ 926,86 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e seis centavos) para R$ 947,53 (novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), para 4929 pontos de função. O valor total acrescido ao Contrato nº 015/2023 é de R$ 333.278,76 (trezentos e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), passando de R$ 34.581.564,16 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos) para R$ 34.914.842,92 (trinta e quatro milhões, novecentos e quatorze mil oitocentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040080/000063/2021.\r\n\r\nId: 2728446"
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                        "2728322": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2023.\r\n\r\nPARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ e a empresa MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 08/2023, relativo à prestação de serviço de inspeção e manutenção em extintores e mangueiras de incêndio, com fornecimento de peças/componentes, quando necessário, das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda, parágrafo primeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 168.021,08 (cento e sessenta e oito mil e vinte e um reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 511.883,11 (quinhentos e onze mil oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses), a partir de 14/04/2026, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040178/000354/2022.\r\n\r\nId: 2728322"
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                        "2728525": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MAURICIO ARAUJO FERREIRA, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/000929/2026.\r\n\r\nId: 2728525"
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                        "2728616": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ N.º 476 de 15 de dezembro de 2022, do contribuinte abaixo identificado, e conforme processo SEI-040006/017127/2026:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN° do Processo\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\n78.610.867\r\n\r\n30.094.114/0048-72\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nE-04/211/009320/2020\r\n\r\n03.616.804-5\r\n\r\nId: 2728616"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o cancelamento da Nota de Lançamento, nos termos da Resolução SEFAZ n.Ú 489 de 24 de janeiro de 2023, do contribuinte abaixo identificado, e conforme o processo.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nN.° do Processo\r\n\r\nNota de lançamento\r\n\r\n82.180.524\r\n\r\n42.610.295/0001-68\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA\r\n\r\nE-04/007/000817/2014\r\n\r\n51004673\r\n\r\nId: 2728617"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 007/2026 ao Contrato 055/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 916.586,85 (novecentos e dezesseis mil quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00167. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n°. 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/047752/2025.\r\n\r\nId: 2728461"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO o Sr. ANDRÉ LUIZ MAIA TORRES, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado no Largo São Francisco de Paula, 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, publicada no D.O de 01.07.2004. Processo nº SEI-040014/081903/2024.\r\n\r\nId: 2728458"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n°01/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Bez Auditores Independentes LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato nº 01/2024 para cumprir a cláusula nona, parágrafo oitavo do referido contrato. Em virtude do presente reajuste, o valor da parcela anual a ser paga passa a ser de R$ 17.491,54 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL artigos 55, inciso III; 65 §8º, ambos da Lei n.º8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040163/000403/2023.\r\n\r\nId: 2728487"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2728534": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços 21/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GLOBALMIX SOLUCOES LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 122.565,82 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006328/2024 (P.E 101/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n141242\r\n\r\n1 - desengraxante / desengordurante limpeza pesada,apresentacao: liquido, funcao: eliminar sujeira / gordura, aplicacao: pisos, composicao basica: base aquosa,alcalino, com solvente glicolico e tensoativo biodegradavel , nao inflamavel, fragrancia: n/a, solubilidade: agua, forma fornecimento: galao 5 lcódigo \r\n\r\nLT\r\n\r\nFUNESPOM-150\r\n\r\nR$ 4,8000\r\n\r\nR$ 720,00\r\n\r\ndo item: 7930.009.0018 (id - 141242)complemento do item: apresentar registro ou notificação na anvisa. poderão ser apresentados em garrafas de 500ml, 1l, galão de 5l ou galão de 10l. marca: cordex\r\n\r\n2\r\n\r\n116080\r\n\r\n2 - desincrustante,aspecto: liquido, aplicacao: remocao de gordura de fogoes, coifas, fritadeiras e chapas, composicao: tensoativo anionico, neutralizante, adjuvante,coadjuvante, conservante, sequestrante, carga, corante e veiculo, fornecimento: litro código do item: 7930.011.0010 (id - 116080)complemento do \r\n\r\nLT\r\n\r\nFUNESPOM- 85\r\n\r\nR$ 5,5000\r\n\r\nR$ 467,50\r\n\r\nitem: apresentar registro ou notificação na anvisa. poderão ser apresentados em garrafas de 500ml, 1l, galão de 5l ou galão de 10l. marca:cordex\r\n\r\n8\r\n\r\n14390\r\n\r\n8 - saco pano alvejado, limpeza domestica,material: algodao, cor: branco, dimensao (l x c): 60,0 x 80,0 cm código do item: 7920.025.0002 (id - 14390) marca: everclean\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 930 FUNESBOM- 1.000\r\n\r\nR$ 4,5000\r\n\r\nR$ 35.100,00\r\n\r\nUERJ-180\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- 50\r\n\r\nSEGOV-5.640\r\n\r\nTOTAL=7.800\r\n\r\n9\r\n\r\n67656\r\n\r\n9 - pano limpeza multiuso,composicao: fibra de viscose, tratamento: antibacteriano, cor: azul, fornecimento: rolo código do item: 7920.032.0004 (id - 67656) complemento do item: bobina de variação de tamanho de 28cm x 300m picotadas (total 600 panos). marca: eco rolo vabene.\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM-100 UERJ-120\r\n\r\nR$ 71,2800\r\n\r\nR$ 56.596,32\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII-10 SEGOV-564\r\n\r\nTOTAL= 794\r\n\r\n10\r\n\r\n141243\r\n\r\n10 - bactericida / sanitizante,aspecto fisico: po, composicao: antibacteriano clorado. teor de cloro ativo 2 ~2,5%, solubilidade: agua, densidade: 0,90 ~ 1,50 g/cm³, ph: 6,0 ~7,0, aplicacao: vegetais / frutas, forma fornecimento: balde 1kg código do item: 7930.034.0004 (id - 141243) complemento do item: apresentar \r\n\r\nKG\r\n\r\nFUNESPOM- 600\r\n\r\nR$ 24,4700\r\n\r\nR$ 14.682,00\r\n\r\nregistro ou notificação na anvisa. poderão ser apresentados em baldes de 500g, 1kg, 2kg, 5kg ou 10kg. marca: audax\r\n\r\n11\r\n\r\n149864\r\n\r\n11 - bactericida / sanitizante,aspecto fisico: pastilhas/tabletes, composicao: dicloro - s- triazinetrione de sodio, solubilidade: 1/20 litro, densidade: que gere 0,2 mg/l de cloro residual livre, ph: n/a, aplicacao: destinado ao tratamento e desinfeccao de agua para consumo humano, forma fornecimento: cartucho \r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 2.500\r\n\r\nR$ 6,0000\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\ncom 50 pastilhas/tabletes individualmete em strip de aluminio código do item: 7930.034.0008 (id - 149864)complemento do item:apresentar registro ou notificação na anvisa. marca: clorin\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços 22/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa GOLDEM DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 5.145,12 (cinco mil cento e quarenta e cinco reais e doze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006328/2024 (P.E 101/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n85569\r\n\r\n4 - detergente domestico ,aspecto: liquido, formula: biodegradavel, fragancia: inodoro, ph: neutro código do item: 7930.041.0004 (id - 85569)complemento do item: frasco 500ml. apresentar registro ou notificação na anvisa marca:biokriss\r\n\r\nUN\r\n\r\nFUNESPOM- 144\r\n\r\nR$ 1,6200\r\n\r\nR$ 5.145,12\r\n\r\nUERJ- 576\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- 200\r\n\r\nSEGOV- 2.256\r\n\r\nTOTAL= 3.176\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços 23/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.564,04 (quatro mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006328/2024 (P.E 101/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n117151\r\n\r\n7 - luva protecao limpeza ,material: latex natural, interior: lisa, palma: antiderrapante código do item: 7920.037.0010 (id - 117151)complemento do item: dividir, em partes iguais, a quantidade de luvas solicitada em duas cores diferentes por motivos técnico - operacionais.marca: medix mb life\r\n\r\nPAR\r\n\r\nFUNESPOM- 60\r\n\r\nR$ 2,6800\r\n\r\nR$ 4.564,04\r\n\r\nFUNESBOM- 500\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- 15\r\n\r\nSEGOV- 1.128\r\n\r\nTOTAL= 1.703\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços 24/2026\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE PARA AS UNIDADES PRODUTORAS DE REFEIÇÕES E LACTÁRIO DOS HOSPITAIS DA SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa TEK ALL UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.393,77 (quatro mil trezentos e noventa e três reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/006328/2024 (P.E 101/25)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n12\r\n\r\n268\r\n\r\n12 - agua sanitaria (limpeza domestica),aroma: natural, teor cloro ativo: 2,00 a 2,50 % código do item: 7930.005.0001 (id - 268)complemento do item: apresentar registro ou notificação na anvisa. poderão ser apresentados em garrafas de 1l ou 2l, galão de 5l ou galão de 10l. marca: topbel\r\n\r\nL\r\n\r\nFUNESPOM- 275\r\n\r\nR$ 1,6700\r\n\r\nR$ 4.393,77\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- 100\r\n\r\nSEGOV- 2.256\r\n\r\nTOTAL- 2.631\r\n\r\nId: 2728534"
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                        "2728386": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação na Ordem Pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, ATRAVÉS DO PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto o reajuste dos valores do PROEIS, conforme previsto no Art. 107, da Lei nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 49.988/25.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.632.497,04 (dez milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), em especial o seu art. 184; da Lei nº 13.675/18 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social); da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); da Lei Estadual nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012; o Decreto Estadual nº 49.988 de 17 de novembro de 2025 (Reajusta os valores do RAS/PROEIS/PROESP), o Decreto Estadual nº 50.243 de 23 de março de 2026 (Consolida as Normas do RAS/PROEIS/PROESP, no âmbito da PMERJ).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350002/006416/2025.\r\n\r\nId: 2728386"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2728355": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 906-00907/2026 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-906-00907/2026.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n906-00907/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DEAT - DELEGACIA ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, nos dias 18/08/2025, 05/09/2025 e 14/01/2026, na comunidade Nova Campina, na cidade de Duque de Caxias, e nos bairros de Bonsucesso e Pavuna, na cidade do Rio de Janeiro, na localização e prisão, por mandado, pelos crimes de roubo majorado e associação criminosa, das criminosas A.C.D., M.K.A.S., e R.C.O., respectivamente, identificadas e indiciadas, no âmbito do inquérito policial nº 906-07169/2025, pela prática do crime de roubo, na modalidade conhecida como “Boa noite, Cinderela”, contra 2 turistas britânicos, na madrugada do dia 08/08/2025, na praia de Ipanema.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n29355940\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA ARAUJO DE ALEMANY\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDANIELLE BULUS ARAÚJO\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEDUARDO SARDENBERG DA ROCHA\r\n\r\n50982451\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n50222546\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n5712211\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL PARAÍSO\r\n\r\n41473396\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n50226592\r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\n43981488\r\n\r\nRENATO DIAS NEVES\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n42698413\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\nId: 2728355"
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                        "2728356": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 921-00469/2025 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-921-00469/2025.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n921-00469/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DELFAZ - DELEGACIA FAZENDÁRIA, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no âmbito da investigação policial RO/IP 861-01312/2020, iniciada na DHBF - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE e concluída, no dia 09/08/2022, na DELFAZ, resultou no esclarecimento do homicídio de 3 crianças do sexo masculino desaparecidas, no dia 27/12/2020, na Comunidade do Castelar, em Belford Roxo, com indiciamento, oferecimento e recebimento de denúncia e decretação de prisão preventiva de 8 criminosos identificados como autores do triplo homicídio, bem como na realização de prisões, durante a referida investigação, de vários criminosos por associação para o tráfico de drogas, crime relacionado à autoria do triplo homicídio apurado. \r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n50231480\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n50833995\r\n\r\nANDERSON MAMEDE DAS NEVES\r\n\r\n50332473\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n29617359\r\n\r\nCAIO MARCIO AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n41773845\r\n\r\nEDUARDO BENEVENUTO VASCONCELLOS\r\n\r\n24389030\r\n\r\nELSO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n50220217\r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n50988360\r\n\r\nHEITOR DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n50222120\r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJOYCE ARAGÃO DA SILVA\r\n\r\n50218387\r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n50222554\r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA COSTA\r\n\r\n43730183\r\n\r\nMAIKE NELSON BALESTIERI COSTA\r\n\r\n43922660\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMARCOS AFFONSO JUNIOR\r\n\r\n50982834\r\n\r\nMICHEL BARBOSA DE MEDEIROS\r\n\r\n50997947\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n41774701\r\n\r\nROGÉRIO ARANTES BARROCAS\r\n\r\n44233140\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n50330942\r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPAULO AFONSO PANCRACIO\r\n\r\n50835742\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nId: 2728356"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 146-00145/2025 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-146-00145/2025.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n146-00145/2025\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na 146ª DP - GUARUS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente de ação policial que, no dia 11/09/2024, na localidade conhecida como Santuário em Campos dos Goytacazes, com apoio de policiais militares do 8º BPM, resultou na prisão em flagrante, por crime de associação para o tráfico de drogas, de 10 criminosos da facção TCP - Terceiro Comando Puro, bem como apreensão de uma pistola, carregadores, munições. rádios comunicadores, dentre outros objetos, conforme RO/APF 146-02949/2024.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n43649645\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n51474050\r\n\r\nANTONIO VILLAR DIAS\r\n\r\n43728731\r\n\r\nSUELLEN YARA PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nId: 2728358"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00318/2023 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-902-00318/2023.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n902-00318/2023\r\n\r\nTrata-se de S.S. instaurada pela DRE, objetivando apurar ato de bravura, ocorrido na data de 04/04/2023, na Comunidade da Vila Aliança, no bairro de Bangu, município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\n50230662\r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n50231464\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n5710073\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\n50227068\r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGUILHERME BRAZÃO CABRAL JUNIOR\r\n\r\n29831776\r\n\r\nHENRIQUE BERNARDO TEJEIRO\r\n\r\n50793950\r\n\r\nJHONATAN CIRINO DA SILVA\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n50771396\r\n\r\nMICHEL LACERDA MENDONÇA\r\n\r\n5659256\r\n\r\nRONEY MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRUBEM SANTOS DE FIGUEIREDO JÚNIOR\r\n\r\n50330489\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n29313163\r\n\r\nANDRÉ RAMOS XIMENES\r\n\r\n50226860\r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n41985974\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n50330047\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n50834770\r\n\r\nJEFFERSON OTÁVIO BATISTA BENTO\r\n\r\n43857752\r\n\r\nKELMER LIRA LOPEZ\r\n\r\n6189539\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n29555213\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n50104667\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n43986340\r\n\r\nMARCOS LEANDRO VILLAR DE AZEVEDO\r\n\r\n50223577\r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\n43731996\r\n\r\nMIGUEL MURAD DA COSTA LEITE\r\n\r\n43790151\r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n43858260\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n43857876\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n29583365\r\n\r\nHAMILTON AUGUSTO ROCHA\r\n\r\n50225898\r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n50297783\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n50215612\r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n50218948\r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADALUPE\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJOÃO PAULO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n26895536\r\n\r\nLUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS\r\n\r\n41773870\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARCELLOS\r\n\r\n50215086\r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n5642060\r\n\r\nROBERTO BOREL DOS SANTOS\r\n\r\n51027020\r\n\r\nTHALLES GUIMARÃES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\n51195496\r\n\r\nGABRIEL MARCHON PASSOS\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n50092545\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n19087721\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ SARAGO\r\n\r\n43981534\r\n\r\nGABRIEL LOTT PEREIRA MARTINS\r\n\r\n5654939\r\n\r\nJANDYR GONÇALVES VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n50217038\r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMARCELLO COUTINHO VAZ\r\n\r\n5657334\r\n\r\nMARCOS ESTACA DA SILVA NUNES\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRALPH MACHADO SERRA\r\n\r\n5659884\r\n\r\nURBANO FRANCISCO DE MELO JÚNIOR\r\n\r\n44408668\r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n41831411\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n5712432\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n50227807\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWADSON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n50332910\r\n\r\nRENATA SILVA AGUIAR\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MATOS\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLAURA FRAGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n42184711\r\n\r\nLYLYANE MAIA CORREIA COSTA\r\n\r\n29418127\r\n\r\nWAGNER CAVALLEIRO DA SILVA\r\n\r\n5653363\r\n\r\nFABIO BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\n50127993\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n43925260\r\n\r\nJOSÉ ELIAS RODRGUES\r\n\r\n20370130\r\n\r\nWELLINGTON BRAGA LIMA\r\n\r\n43857086\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n29487420\r\n\r\nNEY CORTES DA SILVA\r\n\r\n50840762\r\n\r\nALEXANDRE ALCÂNTARA DE LIMA\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMICHEL WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5651891\r\n\r\nCHRISTIANO GASPAR FERNANDES\r\n\r\n43714730\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n41383974\r\n\r\nANDERSON ROBERTO NERY\r\n\r\n29598133\r\n\r\nDAVID BORGES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRICARDO EMERSON CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n50226282\r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n51002183\r\n\r\nFELIPE GOMES DE ANDRADE\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFREDERICO BALLARIN M. DA ROCHA\r\n\r\n44243626\r\n\r\nIURI GARCIA LAINO\r\n\r\n41961382\r\n\r\nGIOVANI GASPAR FERNANDES\r\n\r\n29564395\r\n\r\nJOSÉ LEVY DE MIRANDA\r\n\r\n5658802\r\n\r\nRICHARD YBARS VALENÇA BRAGA\r\n\r\n8890626\r\n\r\nFRANCISCO SIDNEY FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n50222341\r\n\r\nVANDRE NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n5710782\r\n\r\nANDRÉ LUIZ FERRÃO DA CUNHA\r\n\r\n50332783\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8887481\r\n\r\nSIGMAR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJAIME RUBEM PROVENÇANO\r\n\r\n41369220\r\n\r\nSTANLEI COUTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n2580017\r\n\r\nGERSON RODRIGUES CASTILHO\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n24763888\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5650755\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n50835955\r\n\r\nROSANA DA SILVA BATISTA ASSIS\r\n\r\n29417856\r\n\r\nEMANUEL NASCIMENTO ALBUQUERQUE\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFABIANE SANTOS DE MELLO\r\n\r\n29541255\r\n\r\nARTUR ALFREDO FERREIRA\r\n\r\n29882265\r\n\r\nRICARDO FONTES COSTA\r\n\r\n29975247\r\n\r\nJOÃO CARLOS MADEIRA\r\n\r\n41775180\r\n\r\nPABLO JUKIA FELIX FERREIRA\r\n\r\n29469554\r\n\r\nRUBEM DIAS VIEIRA JUNIOR\r\n\r\nId: 2728364"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 405-00088/2026 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI- 405-00088/2026.\r\n\r\nSindicância\r\n\r\nResumo dos fatos\r\n\r\n405-00088/2026\r\n\r\nTrata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, no dia 26/02/2026, na cidade de Cabo Frio, após utilização de dados de inteligência e informações policiais, monitoramento, bem como realização de atividades operacionais prévias, resultou, conforme Auto de Prisão em Flagrante nº 2026.0020464 da DELEPAT - DELEGACIA DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E AO TRÁFICO DE ARMAS da Polícia Federal, na prisão, em flagrante, por crime de uso de documento falso, e por mandados, por crimes de organização criminosa e homicídio, do criminoso foragido A.O.C.F., vulgo “ADILSINHO”, apontado como líder de uma organização criminosa, bem como na prisão, em flagrante, por crime de organização criminosa, de D.D.R.L., policial militar e segurança do também preso A.O.C.F., vulgo “ADILSINHO”.\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nSindicados\r\n\r\n5648645\r\n\r\nFLÁVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\n\r\n43290310\r\n\r\nSÉRGIO SAHIONE FERREIRA\r\n\r\n50231405\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n43727123\r\n\r\nRENATO MARTINS DIAS CARNEIRO\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRICARDO CHACON VEECK\r\n\r\n50130676\r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n29568420\r\n\r\nFRANCISCO ABILIO DIAS MARTINS\r\n\r\n5658870\r\n\r\nROBSON FERNANDES GUSMÃO\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJAIR CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n29325633\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMARCOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n50770390\r\n\r\nGUSTAVO NAHOUM PINHEIRO\r\n\r\n15782174\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\n29313341\r\n\r\nCARLOS FREDERICO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\n50795597\r\n\r\nANDRÉA SOUZA DE PAULA\r\n\r\n50212630\r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMARCOS DUFRAYER LOPES\r\n\r\n29800889\r\n\r\nANTONIO SERGIO GOMES LOPES\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n50331965\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n29839971\r\n\r\nMARCELO CORRÊA\r\n\r\n5648300\r\n\r\nHENRIQUE CESAR FONTES DA SILVA\r\n\r\n50092545\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nId: 2728503"
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                        "2728289": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/SEPOL/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de 12 (doze) licenças (assinaturas) de acesso a serviço de consulta a banco de preços e +4 (mais quatro) cortesias, destinadas às equipes de Apoio às contratações da SEPOL.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 116.557,55 (cento e dezesseis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 12/04/2026, desde que previamente divulgado no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000743/2025\r\n\r\nId: 2728289"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2728427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 026/2026. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Aquisição de barracas pantográficas.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG. 40.884, ID. 4332043-0.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/09 FABIANO PAIXÃO DA SILVA, RG. 45.313, ID. 4359901-0.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG. 49.129, ID. 005012992-9 e CAP BM QOC/17 DIEGO LOPES BERNARDES, RG. 53.391, ID. 5088021-7.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA, RG. 18.780, ID. 2637641-5.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270005/000221/2026.\r\n\r\nId: 2728427"
                        ],
                        "2728611": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 038/2026\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO ITER S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de capacitação profissional.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 19.305,00 (dezenove mil trezentos e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2026\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/12 DJALMA DE FIGUEIREDO JUNIOR, RG: 48.076, ID. 50074440.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/09 DIOGO MATIAS MENDONÇA, RG: 45.311, ID. 43598994.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/17 MARCUS VINICIUS DE MIRANDA MUZI, RG: 53.416, ID. 50903993 e CAP BM QOC/17 REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, RG: 53.412, ID. 50881663;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SD BM Q00/24 RAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS, RG: 54.483, ID. 51312000.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/007076/2026\r\n\r\nId: 2728611"
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                        "2728548": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BOTINAS DE SEGURANÇA \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 05/05/2026, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 05/05/2026, às 10h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 64.696,95 (sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) \r\n\r\nPROCESSO SEI-270006/020806/2024\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitações, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 ou pelo e-mail: licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2728548"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a BRAZIL 3 BUSSINESS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de DE 01 (UM) SISTEMA DE BIÓPSIA EM POSIÇÃO PRONA AFFIRM GUIADA POR TOMOSSINTESE (MESA DE ESTEREOTAXIA) E 01 (UM) SISTEMA DE RADIOGRAFIA DE AMOSTRAS POR RAIOS-X.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.365.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/04/2026 a 09/04/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: conforme Art. 74, Inc. I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/034441/2024. \r\n\r\nId: 2728479"
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                        "2728480": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 039/2026.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e AGUAS DO PARAIBA SA.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: PRAZO INDETERMINADO.\r\n\r\nVALOR ANUAL TOTAL ESTIMADO: R$ 2.499.247,17 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: ART. 74, I DA LEI N.º 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016510/2025.\r\n\r\nId: 2728480"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, CNPJ nº. 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 4.580,00 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/028015/2024, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Hospital Estadual Roberto Chabo, regido pelo Contrato de Gestão nº 007/2021.\" Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de Recurso Administrativo em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988 c/c com o art. 6ª da Resolução SES nº 3929 de 2026, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2728551"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/008316/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE -IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.006.302/0004-88, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2022, no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica escrita em atendimento ao art. 3º, §6º da Resolução 3.929 de 2026 c/c o art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2728552"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório no SEI-080001/008118/2026, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO D'OR DE SAÚDE PÚBLICA-ID'OR, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.850.962/0001-41, referente ao Contrato de Gestão nº 001/2023, no HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA\". Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015,\r\n\r\nId: 2728553"
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                        "2728554": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório nº SEI-080001/008088/2026, em face da Organização Social de Saúde ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, no Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo será computado na forma do que dispõem o art. 224 da Lei nº13.105 de 2015.\r\n\r\nId: 2728554"
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                        "2728555": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/26.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos (01 (UM) MONITOR MULTIPARÂMETROS E 01 (UM) VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE, AMBOS PARA AMBIENTE MRI, para implantação do serviço de imagem no Hospital Estadual Oncológico de Nova Friburgo), para atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020618/2024.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 7.5.5 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2728555"
                        ],
                        "2728556": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA A + VITAMINA E+LECITINA DE SOJA - PARA UTILIZAÇÃO EM PELES ÍNTEGRAS E LESIONADAS - LOÇÃO - FRASCO 100 ML, ÁCIDO PERACÉTICO 0,2 % SOLUÇÃO - 5.000 ML + FITA REAGENTE - GALÃO 5.000 ML, DETERGENTE DESINCRUSTANTE ENZIMÁTICO - 4 ENZIMAS (AMILASE, LIPASE, PROTEASE + CARBOHIDRASE) - 1.000 ML - FRASCO 1.000 ML, HIPOCLORITO DE SÓDIO 1% SOLUÇÃO - 1.000 ML e SABONETE LÍQUIDO NEUTRO - 1000 ML - FRASCO 1.000 ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2026, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010364/2024\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2728556"
                        ],
                        "2728557": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES, torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/26.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos (IBUPROFENO 300 MG - COMPRIMIDO, MICONAZOL 20 MG/G - CREME 80 G - TUBO E FOLINATO DE CÁLCIO 15 MG (ÁCIDO FOLÍNICO) - COMPRIMIDO), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/05/2026, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017489/2025.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º Andar - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261-901, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2728557"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728573": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 032/2024. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. E ANTARES VISION DO BRASIL - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE VISÃO, RASTREABILIDADE E AUTOMAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: sem alteração de valor, apenas prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 6 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SEI N°: SEI-080004/000466/2024.\r\n\r\nId: 2728573"
                            ],
                            "2728407": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/04/2026\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000698/2025 - REVOGO o Pregão Eletrônico 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a lavagem e higienização de uniformes, de acordo com os esclarecimentos constantes no citado processo.\r\n\r\nId: 2728407"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 221/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MARJA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 286 (SEI-124055883). VALOR TOTAL: R$ 612.650,91 (seiscentos e doze mil, seiscentos e cinquenta reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/030828/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 235/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/11/2025 a 28/11/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 294 (SEI-124089380). VALOR TOTAL: R$ 75.880,82 (setenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/033094/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 281/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MED-SUR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 01/10/2025 a 31/10/2025, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 351 (SEI-124448629). VALOR TOTAL: R$ 269.774,17 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/031377/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 392/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela locação de equipamentos laboratoriais junto ao fornecimento de insumos e reagentes para realização dos exames de imunologia e hormônios, para o Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 557 (SEI-125679226). VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003879/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 437/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 646 (SEI-126207184). VALOR TOTAL: R$ 61.342,71 (sessenta e um mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/002895/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 496/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima (HEAL), no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 724 (SEI-126573448). VALOR TOTAL: R$ 418.554,65 (quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004802/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 522/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos hospitalares, para o Hospital Estadual Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 754 (SEI-126711010). VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004387/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 526/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Santa Maria - HESM, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 747 (SEI-126688642). VALOR TOTAL: R$ 77.560,74 (setenta e sete mil, quinhentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004844/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 542/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual de Anchieta - HEAN, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 765 (SEI-126732427). VALOR TOTAL: R$ 66.602,22 (sessenta e seis mil, seiscentos e dois reais e vinte e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004645/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 554/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 767 (SEI-126735464). VALOR TOTAL: R$ 66.933,06 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e três reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004469/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 558/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BIOMÉDICO LB LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/01/2026 a 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 802 (SEI-126856848). VALOR TOTAL: R$ 35.418,21 (trinta e cinco mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/004490/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 599/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo fornecimento de OPME, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 02/01/2026 a 30/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 865 (SEI-127176932). VALOR TOTAL: R$ 168.870,89 (cento e sessenta e oito mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/003971/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 631/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de preparo e fornecimento de alimentação, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2026 à 31/01/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 886 (SEI-127280676). VALOR TOTAL: R$ 76.939,59 (setenta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005307/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 795/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1112 (SEI-128669431). VALOR TOTAL: R$ 75.314,65 (setenta e cinco mil, trezentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007549/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 850/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2026 a 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1150 (SEI-128867291). VALOR TOTAL: R$ 362.444,59 (trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/007796/2026. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 888/2026. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Maré, no período de 01/02/2026 à 28/02/2026, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1207 (SEI-129145644). VALOR TOTAL: R$ 472.682,88 (quatrocentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080002/005670/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2026.\r\n\r\nId: 2728429"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados a publicação dos Editais:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico, PE 270/2025 SRP.\r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE OPME COM FORNECIMENTO EM COMODATO DOS INSTRUMENTAIS E EQUIPAMENTOS. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/05/2026 às 10h00min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2026 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 38374.\r\n\r\nORÇAMENTO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080002/012834/2025. \r\n\r\nO endereço do portal SIGA é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, podendo também ser retirado no processo, mediante consulta pública no SEI/RJ, ou a via impressa na Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 7º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas. \r\n\r\nId: 2728399"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023938/2026\r\n\r\nSimone Rocha Barros - 2007\r\n\r\n2 - INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/007713/2026\r\n\r\nLuis Claudio Pereira da Silva - 1983\r\n\r\n3 - COLÉGIO CULTURA E ARTE FADA SININHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006114/2022\r\n\r\nJorge Henrique Ferreira Ribeiro Junior - 2007\r\n\r\n4 - ESCOLA SESI SANTA CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025294/2026\r\n\r\nVanessa da Silva Cruz - 2019\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102486/2025\r\n\r\nLucas Ferreira dos Santos - 2014\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/023387/2026\r\n\r\nAline Cardim Sueth - 2004\r\n\r\n6 - COLÉGIO ABSOLUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/026799/2026\r\n\r\nEllen dos Santos de Lemos - 2011\r\n\r\n7 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/124033/2025\r\n\r\nMarco Aurélio da Silva - 2005\r\n\r\n8 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTA JÚNIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012311/2024\r\n\r\nJéssica Lana da Silveira Rosa - 2014\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016719/2025\r\n\r\nBrenda Rangel de Melo - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024808/2024\r\n\r\nRachel Santos de Barros - 2018\r\n\r\n10 - ABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO - Nilópolis\r\n\r\nENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/015086/2026\r\n\r\nAlexandra Priscilla Tregue Costa - 1993\r\n\r\n11 - SOBEC - ESCOLA VERDE - São João do Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/016787/2026\r\n\r\nMaria Elisa de Oliveira Carneiro - 2006\r\n\r\n12 - CEC - CENTRO EDUACACIONAL CAXIENSE - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/032615/2026\r\n\r\nAna Lucia Vicente Teixeira - 2011\r\n\r\n13 - COLÉGIO BRASIL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU EM NÍVEL DE SUPLÊNCIA - TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034089/2026\r\n\r\nEdna Pereira Freignan - 1982\r\n\r\n14 - CENTRO EDUCACIONAL UNIÃO - Nova Friburgo\r\n\r\n2º GRAU AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso SEI-030001/032954/2026\r\n\r\nMarcelo Gomes de Souza - 1987\r\n\r\n15 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\nPÓSMÉDIO CURSO NORMAL\r\n\r\nProcesso - SEI-030001/029419/2026\r\n\r\nRosemeri Siqueira - 2012\r\n\r\n16 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/013544/2026\r\n\r\nAmanda Roberta de Oliveira Fonseca - 2019\r\n\r\n17 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027893/2026\r\n\r\nMichel Levi Bezerra dos Santos - 1999\r\n\r\n18 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035961/2026\r\n\r\nThiérry Fellipe Richiel Geira - 2014\r\n\r\n19 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024605/2026\r\n\r\nFernanda Alves Silva - 2004\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034343/2026\r\n\r\nEnedine Adolfo de Carvalho Lins - 2002\r\n\r\n20 - COLÉGIO ESTADUAL ROMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024999/2026\r\n\r\nWelerson Cesar Barbosa Ribeiro - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - JARDIM ESCOLA MEU FUTURO\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/087440/2025\r\n\r\nIzabelle da Silva Huguenin - 2019\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/031442/2026\r\n\r\nLuis Philipe Barbosa Benigno da Silva - 2018\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI E-03/008/1090/2019\r\n\r\nRodrigo Cerqueira de Carvalho - 2006\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA LUIZ MURAT - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE - 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007933/2021\r\n\r\nCarla Melo das Virgens - 1993\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085429/2025\r\n\r\nClaudevânia Correia dos Santos - 2009\r\n\r\n3ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/088672/2025\r\n\r\nDelair Silva de Oliveira - 2009\r\n\r\n5 - ESCOLA ENCANTO DE SEROPÉDICA - Seropédica\r\n\r\n6º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/070539/2024\r\n\r\nAnna Beatriz dos Santos Monteiro - 2018\r\n\r\n6 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO SIMONSEN - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/024320/2026\r\n\r\nJulie Carolline Pereira Senna - 2016\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL CARLOS MAUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/094693/2025\r\n\r\nJean Carlos Rodrigues da Silva - 2011\r\n\r\n8 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE V - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/009254/2026\r\n\r\nClaudia Maria Freitas Pereira - 2009\r\n\r\n9 - GRUPO POTÊNCIA - Magé\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034083/2026\r\n\r\nGustavo Mohamed Santos - 2024\r\n\r\n10 - CENTRO EDUCACIONAL DE ITAIPAVA - Petrópolis\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034360/2026\r\n\r\nBruno Soares Monteiro - 2021\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis\r\n\r\nFASE IX DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/034737/2026\r\n\r\nSebastião Edimilson Rodrigues Teixeira - 2008\r\n\r\n12 - ESCOLA ESTADUAL HELENIO FREIRE VERANI - Cantagalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso SEI-30001/037348/2026\r\n\r\nLucia Helena da Silva - 1984\r\n\r\n13 - COLÉGIO METTA - Magé\r\n\r\n5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028144/2026\r\n\r\nGustavo de Souza Senra - 2021\r\n\r\n14 - COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028774/2026\r\n\r\nMarcelo Picinin Rocha - 1981\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de RENACRIS GARCIA DA CRUZ PONTES, ano 2008. Processo nº SEI-030001/080205/2025.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFERE a regularização de vida escolar do Curso de Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JOYCE BORGES DA SILVA, ano 2004. Processo nº SEI-030033/005744/2023.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO EACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do Relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE aconvalidação dos estudos do curso ENSINO MÉDIO NA MODALDADE DE EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA , de CHARLES SCHWANZ CORTES, ano 2011 - Processo nº SEI-030001/1093572/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO EACERVO, nos termos do art. 52, III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do Relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE aconvalidação dos estudos do curso ENSINO MÉDIO NA MODALDADE DE EDUCAÇÃO DEJOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, de SUZANA CARLA MAIA, ano 2010 - Processo nº SEI-030001/0188882/2025.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11/09/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n11 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005176/2022\r\n\r\nVanderson Gomes dos Santos - 2002\r\n\r\nLeia-se: FASE VII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005176/2023\r\n\r\nVanderson Gomes dos Santos - 2001\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2025\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO RUBENS DE FARIAS NEVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VI - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-03/008/2377/2019\r\n\r\nSilvana Antonia Teixeira - 2002\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-030036/006505/2022\r\n\r\nSilvana Antonia Teixeira - 2002\r\n\r\nD.O. DE 02/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n10 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Ferreira - 2010\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/085812/2025\r\n\r\nAlessandro de Oliveira Ferreira - 2010\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO MODELO - Nova Friburgo\r\n\r\nOnde se lê: 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022109/2026\r\n\r\nTainara Batista Mendonça - 2002\r\n\r\nLeia-se: 5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/022109/2026\r\n\r\nTainara Batista Mendonça - 2002\r\n\r\nD.O. DE 24/03/2026\r\n\r\nPÁGINA 81 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 7 - COLÉGIO DOM ÓTON MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DOENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097966/2024\r\n\r\nKaylan Gabriel de Hora dos Santos - 2016\r\n\r\nLeia-se: 7 - COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DOENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/097966/2024\r\n\r\nKaylan Gabriel de Hora dos Santos - 2016\r\n\r\nId: 2728522"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Censo Escolar n° 33087733-torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2025/2ºSEMESTRE: Antonio Vicente, David Borges Assis Leão, Deivid Silva dos Santos, Enoque Barros de Moura Junior, Flávia Tatiane de Lima Amorim, Francisco Leonardo Martins Gomes, Hugo Vasconcelos Moreira, Jonata Correia da Silva, Joselma Oliveira de Sousa, Matheus Ferreira Chaves, Robson Félix Costa Pereira, Vitor Rodrigo Rodrigues Familiar. Diretora: Susana Pessanha Pires, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designada no DOERJ de 16/05/2022, página 26, 3° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Branco Lugão Belo, ID. 574135-1 e Marli Cícera de Souza, ID. 4429162-0. Processo nº SEI- 030001/000121/2026\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2025: Caio Salvador de Andrade da Silva, Daniela de Oliveira Gomes, Fernanda Mesquita Rodrigues, Gabriel dos Santos de Oliveira, Mateus Bittencourt Bandeira de Mello, Raphael Mourão Santana. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2024: Flávia de Souza Pereira, no ano letivo de 2025: Alexandre Faustino Alves, Breno Diogo Lino, Eduarda Ellena Faria, Fábio Nunes Pereira do Carmo, Flaviane de Souza Rocha, Gabriel da Silva Araujo Lourenço, Heitor Villela dos Santos, Ícaro da Silva Bastos, Jéssica Pierre de Freitas Pereira, Luís Marcos Campelo Carneiro, Maria Clara Hoehl Coelho de Souza, Maria Clara Teixeira Franco, Maria Eduarda Tapajós Thompson, Maria Luisa Ferreira Pereira, Maria Marlene Sousa da Silva, Matheus Gabriel dos Santos Bispo, Neliani Martins da Conceição, Pietro Fleury Levy, Rebeca Bentes Pasarello, Sandra Omran, Sophia Dezebeles Pereira, Sophia Zanatta Manangão Sampaio Rodrigues, Wagner de Souza Moraes. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, ID 3572955-4, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID Funcional 3418133-4 e Zelia Moreira de Moraes, ID Funcional 4326381-0. Processo SEI-030001/000939/2026.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA/ROCINHA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2025: Regina da Silva Garcia, Rodrigo Lopes da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2025: Larissa Fernandes Bessa Afonso, Miguel Ângelo de Jesus Nunes. Diretora: Ana Lucia Martins, designada no DOERJ de 07/02/2025, página 48, ID 3572955-4, Secretária Escolar: Vera Lucia Gama de Oliveira, designada no DOERJ de 20/05/2024, página 28, 2ª coluna, ID 3291318-4. Servidores responsáveis pela publicação: Vania Lucia Alves Moreira, ID Funcional 3418133-4 e Zelia Moreira de Moraes, ID Funcional 4326381-0. Processo SEI-030001/000939/2026.\r\n\r\nCEJA PROFESSORA MARLY BARBOSA MIRANDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA PROFESSORA MARLY BARBOSA MIRANDA, Censo Escolar 33067678 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025: Daniele Soares Rocha, Kauã da Silva Kubudi, Luiz Henrique Machado Oliveira, Maria Eduarda Tavares Moraes, Maria Eduarda Teixeira Bank de Azevedo, Maria José da Silva de Moraes, Mariana Ribeiro Costa, Nádia Marins Abib, Roseane de Souza Monteiro. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2025: Adriana de Souza Duarte Baptista, Ana Paula Ferreira Garcia, Anderson Rocha da Silva, Arthur Pereira de Oliveira, Brenda Valeria Martins de Souza, Caio Cesar Figueiredo da Silva, Dherik Sanches Santos Eduardo de Vasconcellos Faria, Elaine Cristina Vieira de Souza, Elisangela de Souza Paz, Hilton José Ribeiro Dias, Ildivania da Silva Gomes, Jose Marcos dos Santos, Juciléia da Rocha Santana, Lucas Solla Reis, Luiz Felipe Gomes de Miranda , Maria Eduarda da Silva Miranda dos Santos, Matheus Victor Cuqueiro Araujo, Pâmela Vidal Menezes Pinto, Patrícia Pinho dos Anjos, Quésia Solange Costa Bispo, Rafael Henrique Morais de Freitas, Ramon Ribeiro de França, Roseli Ambrosio dos Santos , Victor Gabriel Dias Duarte, Vilma Joaquim Eufrasino, Vinícius Barros de Oliveira, Tamires da Silva Barboza Gonçalves, Thamyres Lurd da Silva de Oliveira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2026: Kami Yohann Trajano Cachada. Diretora Adjunta: Elizângela Lagoas Correa, designada no DOERJ de 07/07/2025, páginas 47 e 48, Anexo Único, Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID 4326378-0 e Zélia Moreira de Moraes, ID 4326381-0. Processo nº SEI-030001/017976/2026.\r\n\r\nId: 2728297"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 007/2020.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE-RJ) e a empresa MANUTEC MONTAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a retificação das ementas da 2ª e 3ª Apostilas do Contrato 007/2020, em face de erro material.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-030002/004224/2026.\r\n\r\nId: 2728391"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFica a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA NOTIFICADA da instauração de Processo Administrativo Sancionatório, Processo SEI-030002/012020/2024, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520/2002, devido ao não cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, que já vinham sendo objeto de perquerição no decorrer da prestação dos serviços, à previsão do instrumento contratual nº 020/2022, e, posteriormente, à prestação em sede de Termo de Ajuste de Contas, de acordo com as disposições do Enunciado nº 8 da PGE/RJ. Cabe instar que a DEFESA PRÉVIA deverá ser protocolada junto à Coordenação Administrativa e Financeira, na Divisão de Contratos e Convênios (COOAFI/DIVCC), dentro de 5 (cinco) dias úteis, no endereço elencado na Cláusula Nona do Contrato ou ainda remetido para o e-mail divcc.cooafi@novodegase.rj.gov.br, de maneira a assegurar a aplicação do princípio da ampla defesa e do contraditório, devido processo legal e da motivação, em cumprimento ao preconizado na Lei nº 5.427/2009, art. 22, garantindo a transparência dos atos administrativos perpetrados, conforme previsão do Manual para a Aplicação de Sanções nos Casos de Inexecução Parcial ou Total dos Contratos Administrativos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 22, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\nId: 2728389"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão abertas, no período de 15 de abril a 11 de maio de 2026, as inscrições para a seleção de bolsistas e formação de cadastro de reserva de nível superior, de acordo com o que consta nos autos do processo administrativo n° SEI-260004/000624/2026, para a concessão de um total de 59 bolsas, sendo 31 bolsas ID1 (40 horas), 27 bolsas ID2 (20 horas) e 1 bolsa TP1 (20h) para início imediato, e formação de cadastro reserva, para atuação nos projetos ligados à Diretoria de divulgação Científica da Fundação Cecierj, sendo eles o Cineclube Cecierj, a Olimpíada Ciência & Arte, a Praça da Ciência Itinerante, o Museu Ciência e Vida, a Caravana da Ciência e a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro. Todas as instruções e informações pertinentes a este processo seletivo estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ, https://www.cecierj.edu.br/.\r\n\r\nId: 2728422"
                            ],
                            "2728613": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.118,48 (um mil cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00122. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2583/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008646/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e COMERCIAL CARDU LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.383,50 (treze mil trezentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00124. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2583/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008646/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.544,00 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00127. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2583/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008646/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e GREEN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 414/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.573,28 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00123. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAL: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2583/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/008646/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LIFETEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.232,00 (trinta e oito mil duzentos e trinta e dois reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE00207. \r\n\r\nGESTOR: Rodrigo Domingues Pereira - matrícula nº 37.259-9.\r\n\r\nFISCAIS: Luciana Menezes Araújo - matrícula nº 34.688-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2580/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/010520/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 186/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 023/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 116.250,00 (cento e dezesseis mil duzentos e cinquenta reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE01259. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nFISCAL: Felipe Borges Fagundes - matrícula nº 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2581/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011043/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 187/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e BFM MEDICAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para a UDA de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 023/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). \r\n\r\nN.E: 2026NE01260. \r\n\r\nGESTOR: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes - matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nFISCAL: Felipe Borges Fagundes - matrícula nº 35.322-6.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2581/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/011043/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 194/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE E ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de movimentação e instalação do hardware de banco de dados ORACLE database appliance (oda x9-2l - incluíndo a reconfiguração) - DESIT/HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 74 - Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.750,84 (trinta e três mil setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE00395 / 2026NE00396. \r\n\r\nGESTOR: Pedro Augusto Ferreira Figueiredo Lopes - matrícula nº 37.047-8.\r\n\r\nFISCAL: André de Oliveira Valente - matrícula nº 40.657-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2582/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/006460/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 195/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e STRYKER DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 009/2026.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.510,80 (duzentos e quatro mil quinhentos e dez reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE01363. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAIS: Elington Lannes Simões - matrícula nº 34.033-1 e André Vinícius de Morais Castro - matrícula nº 37.776-2.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2584/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012216/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 199/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 550/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.055,74 (vinte e oito mil cinquenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE01390. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAL: Elington Lannes Simões - matrícula nº 34.033-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2585/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009626/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 199/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e PRANALIFE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009626/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRITICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Neurocirurgia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 550/2025.\r\n\r\nVALOR: R$ 189.662,98 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nN.E: 2026NE01391. \r\n\r\nGESTOR: Flavio Nigri - matrícula nº 35.981-0.\r\n\r\nFISCAL: Elington Lannes Simões - matrícula nº 34.033-1.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/2585/2026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009626/2025.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 200/2026/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CRITICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental, conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/009626/2025.\r\n\r\nId: 2728613"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260006/011458/2026, resolve CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados na Tabela 1, tendo em vista as vacâncias relacionadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. Os candidatos convocados deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26007/4654/2015.\r\n\r\nTabela 1 - Candidatos Convocados \r\n\r\nÁrea de Atuação: Rio de Janeiro\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n591º\r\n\r\nTHAYANA DE SOUZA ARAUJO DANTAS\r\n\r\n592º\r\n\r\nLAÍSA DE DEUS ABRAHAO\r\n\r\n593º\r\n\r\nMIRIAN KELLEY ALVES\r\n\r\n594º\r\n\r\nDANILO SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n595º\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE LEMOS CHAVES\r\n\r\n596º\r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE MELO\r\n\r\n597º\r\n\r\nQUÉZIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n598º\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO GONÇALVES\r\n\r\n599º\r\n\r\nALESSANDRA DE GOUVÊA IMBROISI\r\n\r\n600º\r\n\r\nDIEGO DA SILVA GARCIA PRIETO\r\n\r\n601º\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n602º\r\n\r\nALEX GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\n603º\r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n123º NI\r\n\r\nRICARDO KRAUSSE RODRIGUES\r\n\r\n124º NI\r\n\r\nLAIZE JESSICA BARBOSA SILVA\r\n\r\n125º NI\r\n\r\nHUMBERTO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nÁrea de Atuação: Complexo de Saúde\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n135º\r\n\r\nLARISSA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n136º\r\n\r\nCandidato convocado nas vagas reservadas para NI\r\n\r\n137º\r\n\r\nGABRIELLE DE JESUS GOMES TEODOSIO\r\n\r\n138º\r\n\r\nJOSIANE LINS SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n139º\r\n\r\nGABRIELA MIRANDA ANTUNES\r\n\r\n140º\r\n\r\nCATARINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30º NI\r\n\r\nRICARDO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nÁrea de Atuação: Nova Friburgo\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n10º\r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO PARAJARA LIBOTTE\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n56028\r\n\r\nFRANCISCO RAMON GALVAO BRAGA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n01/02/2024, pág. 17 cl. 2\r\n\r\n147/SGP/2024\r\n\r\n354001\r\n\r\nANDERSON TADEU DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nEXONERACAO\r\n\r\n22/01/2026, pág. 60 cl.02\r\n\r\n032/SGP/2026\r\n\r\n379768\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n22/01/2026, pág. 60 cl.03\r\n\r\n036/SGP/2026\r\n\r\n75515\r\n\r\nGERSON SENNA IGNACIO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n04/02/2026, pág. 20 cl.02\r\n\r\n066/SGP/2026\r\n\r\n48538\r\n\r\nLUIZ DE ALMEIDA VALDIERO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n13/03/2026, pág. 27 cl.01\r\n\r\n222/SGP/2026\r\n\r\n329599\r\n\r\nMARCOS CORREA ABRANCHES\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n11/12/2025, pág. 30 cl.01\r\n\r\n1576/SGP/2026\r\n\r\n66563\r\n\r\nMARIA CRISTINA COELHO COUTINHO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n09/03/2026, pág. 28 cl.02\r\n\r\n0161/SGP/2026\r\n\r\n310524\r\n\r\nMARTA ELISABETE GONCALVES\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n23/03/2026, pág. 34 cl.03\r\n\r\n299/SGP/2026\r\n\r\n368746\r\n\r\nPRISCILA MEDEIROS TERRA PINTO\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\n11/12/2025, pág. 30 cl.01\r\n\r\n1579/SGP/2025\r\n\r\n322388\r\n\r\nRENATA LUZ RUIZ\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n02/02/2026, pág. 79 cl.03\r\n\r\n058/SGP/2026\r\n\r\n310573\r\n\r\nSILVIA HELENA NOBREGA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n04/03/2026, pág. 42 cl.03\r\n\r\n192/SGP/2026\r\n\r\n69609\r\n\r\nBENJAMIM GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n01/04/2026, pág. 38 cl.02\r\n\r\n0296/SGP/2026\r\n\r\n70979\r\n\r\nMILTON MORAIS FILHO\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n18/10/2022, pág. 31 cl.03\r\n\r\n810/SGP/2022\r\n\r\n307975\r\n\r\nANDREIA CECILIA MORAES MOURAO SANTANA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n26/06/2025, pág. 22 cl.03 \r\n\r\n689/SGP/2025\r\n\r\n315929\r\n\r\nSERGIO IGNAZIO AMATO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n03/03/2026, pág. 26 cl.03 \r\n\r\n183/SGP/2026\r\n\r\n66001\r\n\r\nCARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n03/04/2024, pág. 25 cl.01 \r\n\r\n376/SGP/2024\r\n\r\n80952\r\n\r\nCOSME ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n11/11/2024, pág. 33 cl.01 \r\n\r\n1238/SGP/2024\r\n\r\n54007\r\n\r\nJOAO GUIARONE SOUTO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n01/10/2024, pág. 17 cl.01 \r\n\r\n1164/SGP/2024\r\n\r\n340125\r\n\r\nANDREA TRAVASSOS ROCHA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n01/10/2025, pág. 33 cl.03\r\n\r\n1266/SGP/2025\r\n\r\n69484\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES MARINHO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n03/11/2025, pág. 39 cl.02 \r\n\r\n1402/SGP/2025\r\n\r\n66183\r\n\r\nELIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n25/02/2026, pág. 22 cl.03\r\n\r\n179/SGP/2026\r\n\r\n63040\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n18/09/2025, pág. 23 cl.03 \r\n\r\n1239/SGP/2025\r\n\r\n80929\r\n\r\nRENATO DE ABREU\r\n\r\nFALECIMENTO\r\n\r\n16/06/2025, pág. 44 cl.03 \r\n\r\n776/SGP/2025\r\n\r\nId: 2728598"
                            ],
                            "2728614": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA a empresa MEDI-GLOBE BRASIL LTDA, NOTIFICADA da decisão de penalidade de ADVERTÊNCIA e de imposição de MULTA DE MORA, no valor de R$ 9.375,41 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos), ou apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devido ao descumprimento das obrigações contratuais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsto no contrato nº 250/2025/HUPE - Processo Administrativo nº SEI-260007/016403/2024 - Processo de Administrativo de Penalidade nº SEI-260007/011939/2025.\r\n\r\nId: 2728614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Atos": {
                        "2728508": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2023. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM e a Empresa OI S.A. - \"EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\".\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2023, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato .\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 49.704,00 (quarenta e nove mil, setecentos e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 346.277,09 (trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 18/04/2027.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato e no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-100001/001930/2022.\r\n\r\nId: 2728508"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2026.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a PRIVINA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de terceirizados de copeiragem, com mão de obra especializada em regime de dedicação exclusiva, incluindo o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem executados, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 233.069,28 (duzentos e trinta e três mil, sessenta e nove reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/009257/2025.\r\n\r\nId: 2728404"
                            ],
                            "2728298": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n°007/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a MOBILIZA FOR RENT LTDA\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos custos de mão de obra referente, exclusivamente, ao exercício de 2026, decorrente da variação dos custos de mão de obra utilizada na execução do Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-100005/008375/2023.\r\n\r\nId: 2728298"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728521": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/514/2026\r\n\r\nNOME: CLAUDIO L. SILVA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO - EPP.CNPJ/CPF: 02.014.516/0001-10. ENDEREÇO: RUA JULIO FURTADO, 135, PARQUE PENTAGNA. MUNICIPIO: VALENÇA - RJ INFRAÇÃO: Art.: 64 da Lei Estadual 3.467 /2000.PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070002/023031/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/515/2026\r\n\r\nNOME: VERÔNICA ALVES BALIEIRO DINIZ ROMANO.\r\n\r\nCNPJ/CPF: 908.343.567-91.ENDEREÇO: ESTRADA DO CAZUNGA, S/N° FAZENDA CAZUNGA. MUNICIPIO: ITATIAIA - RJ INFRAÇÃO: Art.: 76 da Lei Estadual 3.467 /2000. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 2.040,03. PROCESSO: SEI-070002/004269/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/517/2026\r\n\r\nNOME: FOX ENERGIA LTDA. CNPJ/CPF: 27.870.749/0001-46. ENDEREÇO: ESTRADA FAZENDA DA SERRA, 148 LOTE 15. MUNICIPIO: ITATIAIA - RJ INFRAÇÃO: Art.: 76 da Lei Estadual 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070002/022144/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3079/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160878, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160878 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85082944) e Manifestação Técnica (83162714). PROCESSO Nº: SEI-070007/000778/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3087/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160879, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160879 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não apresentou a devida justificativa para o fato da autuação, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (84857382) e Manifestação Técnica (83048060). PROCESSO Nº: SEI-070007/000774/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3082/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência e que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160880, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160880 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84863835). e Manifestação Técnica (83044753). PROCESSO Nº: SEI-070007/000776/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3085/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160895, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160895 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (85168010) e Manifestação Técnica (83014921). PROCESSO Nº: SEI-070007/000767/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3080/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160866, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/ 00160866e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84844413). e Manifestação Técnica (83065111). PROCESSO Nº: SEI-070007/000790/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/523/2026\r\n\r\nNOME: TRANSTRUCK RENTAL LTDA. CNPJ/CPF: 57.898.664/0001-37. ENDEREÇO: RODOVIA RUBENS TRAMUJAS MADER, 1509. MUNICIPIO: ITATIAIA - RJ INFRAÇÃO: ART.: 85 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070002/021438/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/522/2026\r\n\r\nNOME: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN. CNPJ/CPF: 29.079.480/0001-00. ENDEREÇO: RJ-121, 2577 ANTIGO ESTÁDIO, SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ. MUNICIPIO: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ INFRAÇÃO: ART.: 85 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: ADVERTÊNCIA. PROCESSO: SEI-070002/025500/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/519/2026\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ. CNPJ/CPF: 28.576.080/0001-47. ENDEREÇO: TRAVESSA ASSUMPÇÃO, 69. MUNICIPIO: BARRA DO PIRAÍ - RJ INFRAÇÃO: ART.: 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES VALOR: R$ 2.098,26. PROCESSO: SEI-070002/024012/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3259/2026\r\n\r\nNOME: TUTTI AMICI EVENTOS & GASTRONOMIA LTDA CNPJ/CPF: 34.256.626/0001-85 ENDEREÇO: EST FRANCISCO DA CRUZ NUNES Nº 10711- ITAIPU - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI00161115, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00161115 e a multa simples, no valor de R$ 7.911,24, uma vez que o autuado não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (87769998) e Manifestação Técnica (87643026) PROCESSO Nº: SEI-070002/017322/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/521/2026\r\n\r\nNOME: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL. CNPJ/CPF: 01.648.573/0001-99. ENDEREÇO: RUA FRANCISCO RIBEIRO DE ABREU, 60. MUNICIPIO: PINHEIRAL - RJ INFRAÇÃO: ART.: 76 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES VALOR: R$ 1.761,72. PROCESSO: SEI-070002/023510/2025.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/524/2026\r\n\r\nNOME: AUTO POSTO MR LTDA. CNPJ/CPF: 09.635.291/0001-69. ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL AFONSECA, 660, MANEJO. MUNICIPIO: RESENDE - RJ INFRAÇÃO: ART.: 86 DA LEI ESTADUAL 3.467/2000. PENALIDADE: MULTA SIMPLES VALOR: R$ 8.643,84. PROCESSO: SEI-070002/017742/2025.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3257/2026\r\n\r\nNOME: POSTO VIP GAVIÃO LTDA CNPJ/CPF: 31.002.811/0001-55 ENDEREÇO: RUA GAVIÃO PEIXOTO, 360 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI00161311, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00161311 e a multa simples, no valor de R$ 2.081,21, uma vez que o autuado alegou que não atendeu à NOTIFICAÇÃO nº SUPBGNOT / 01137710, pois tinha a intenção de ingressar com ação judicial contra a Concessionária por cobranças consideradas indevidas. Importante destacar que as Notificações emitidas especificavam, de forma clara e precisa, as obrigações a serem cumpridas, bem como os prazos estabelecidos para regularização. Diante disso, conclui-se que a autuação está devidamente fundamentada, pois o impugnante não apresentou Manifestação dentro do prazo estipulado para a regularização ou para o devido esclarecimento da situação, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (87180406) e Manifestação Técnica (87024032). PROCESSO Nº: SEI-070002/021501/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3229/2026\r\n\r\nNOME: RUMO AO MAR CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES LTDA CNPJ: 52.880.768/0001-09 ENDEREÇO: RUA ARTUR NAPOLEÃO, S/Nº. LOTE 08 QUADRA 53 - GALPÃO - BOM RETIRO - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI 00161408, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.064,39 em Advertência, tendo em vista o valor da multa ser inferior a valor a 450 UFIRs, não justificando os custosos esforços para a Administração Pública ultimar sua execução, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (91207425). PROCESSO Nº: SEI-070002/022831/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3354/2026\r\n\r\nNOME: NEUCIMAR O DA SILVA MANUTENCAO CNPJ/CPF: 43.611.830/0001-68 ENDEREÇO: R AQUILINO DE CARVALHO S/N, CASA PARTE LOT 22 QD/ 50 - BOM RETIRO - SÃO GONÇALO DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160924 foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi considerada INTEMPESTIVA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160924 e a multa simples, no valor de R$ 12.701,39, uma vez que deixa-se de conhecer a impugnação em face do referido Auto de Infração, em razão de sua intempestividade, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (87887175) e Manifestação Técnica (87469272). PROCESSO Nº: SEI-070002/014242/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3254/2026\r\n\r\nNOME: SUPERMERCADO TRADICAO RJ LTDA CNPJ/CPF: 37.657.925/0004-62 ENDEREÇO: AVENIDA SIMÃO DA MOTA, 292 - CENTRO - MAGÉ - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impug nação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00161281, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00161281 e a multa simples, no valor de R$ 2.114,87, uma vez que a motivação da infração foi a ausência de resposta à NOTIFICAÇÃO nº SUPBGNOT / 01134028, fato que se repetiu às demais Notificações lavradas. Portanto, sob o viés técnico, entende-se que não foi apresentado um argumento contundente o suficiente para contestar a infração cometida, conforme verificado na Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico da DIRPOS (88479203) e na Manifestação Técnica (87913811). PROCESSO Nº: SEI-070002/017360/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3253/2026\r\n\r\nNOME: KIBLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 30.056.429/0001-61 ENDEREÇO: Estrada da Granada s/n, lote 17 PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160889, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160889 e a multa simples, no valor de R$ 2.215,82, uma vez que o estabelecimento, mesmo ciente da exigência pendente junto ao INEA, não buscou esclarecimentos e atendimento em tempo hábil. Apenas apresentou o contrato de locação, no dia 22.10.2024, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (86338722) e Manifestação Técnica (86193962). PROCESSO Nº: SEI-070007/001365/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3089/2026\r\n\r\nNOME: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORAÇÕES CNPJ: 34.692.778/0001-20 ENDEREÇO: AV ABDIAS JOSÉ DOS SANTOS S/Nº - MARIA PAULA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/ 00160876, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160876 e a multa simples, no valor de R$ 7.258,56, uma vez que a autuada não trouxe elementos de fato e de direito capazes de elidir o procedimento fiscalizatório, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (84974052) e Manifestação Técnica (83125966) PROCESSO Nº: SEI-070007/000783/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3261/2026\r\n\r\nNOME: ADRIANA SILVA CAMILO DE OLIVEIRA BAR E RESTAURANTE CNPJ/CPF: 30.232.413/0001-62 ENDEREÇO: ESTRADA DA CASCATA, Nº 123 - CACHOEIRA GRANDE - MAGÉ - - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00161291, que aplicou a penalidade de multa simples no valor de R$ 2.114,87, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA, tendo em vista que o autuado respondeu à NOTIFICAÇÃO nº SUPBGNOT / 01137017, dentro do prazo estabelecido. Ressalta-se, entretanto, que o documento apresentado, embora protocolado tempestivamente, ainda não correspondeu integralmente ao solicitado. Não obstante, tal fato justifica o cancelamento da penalidade aplicada, conforme verificado pela Manifetação da Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (89349230) e da Manifestação Técnica (88936082). PROCESSO Nº: SEI-070002/020459/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3228/2026\r\n\r\nNOME: ALLAN MARQUES CALDAS CNPJ: 054.069.417-71 ENDEREÇO: RUA REPUBLICA DO PERU Nº 113 CASA 1 - MATA PACA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI 00161219, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.050,93 em Advertência, tendo em vista o valor da multa ser inferior a valor a 450 UFIRs, não justificando os custosos esforços para a Administração Pública ultimar sua execução, conforme manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (88114523). PROCESSO Nº: SEI-070002/018889/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3221/2026\r\n\r\nNOME: ALLAN MARQUES CALDAS CNPJ/CPF: 054.069.417-71 ENDEREÇO: RUA REPUBLICA DO PERU Nº 113 CASA 1 - MATA PACA - NITERÓI - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160723, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.050,93 em Advertência, tendo em vista o valor da multa ser inferior a valor a 450 UFIRs, não justificando os custosos esforços para a Administração Pública ultimar sua execução, conforme verificado pela Assessoria de Apoio Jurídico da Dirpos (83739805). PROCESSO Nº: SEI-070007/000573/2023\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3242/2026\r\n\r\nNOME: RODRIGO DE LIMA MORORO CNPJ: 136.766.387-35 ENDEREÇO: RUA Dr. ALFREDO BACKER, N° 625 - ALCANTARA - SÃO GONÇALO/RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEA/00161226, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.050,93 em Advertência, tendo em vista a situação socioeconômica do impugnante, permitindo buscar a regularização da situação, sem comprometer ainda mais sua subsistência, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (86227898) e Manifestação Técnica (86041529). PROCESSO Nº: SEI-070002/016209/2024\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3336/2026\r\n\r\nNOME: KIBLOCO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 30.056.429/0001-61 ENDEREÇO: Estrada da Granada s/n, lote 17 PAPUCAIA - CACHOEIRAS DE MACACU - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00160935, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi INDEFERIDA. Sendo assim, mantêm-se integralmente o Auto de Infração N° SUPBGEAI/00160935 e a multa simples, no valor de R$ 2.081,21, uma vez que a empresa não cumpriu o prazo estipulado na Notificação, para tamponamento do poço. Assim, a manutenção dos atos administrativos, incluindo o Auto de Infração, é justificada, pois o requerente não atendeu ao prazo estabelecido, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (86368191) e Manifestação Técnica (86204718). PROCESSO Nº: SEI-070007/000452/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO INEA/SUPMEPAI/516/2026\r\n\r\nNOME: N. R. LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA. CNPJ/CPF: 01.087.767/0001-62. ENDEREÇO: ESTRADA BARÃO DE VASSOURAS, 3000. MUNICIPIO: VASSOURAS - RJ INFRAÇÃO: Art.: 76 da Lei Estadual 3.467 /2000. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO: SEI-070002/008448/2024.\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº INEA/SUPBGNOT/3262/2026\r\n\r\nNOME: VICTOR DE OLIVEIRA RANGEL CNPJ/CPF: 131.863.197-14 ENDEREÇO: RUA PAPA FOLHA, N° 30 SÍTIO RAIO DE SOL - Vila Canaã, Duque de Caxias/RJ - RJ DESCRIÇÃO: Para ciência de que a impugnação apresentada em face ao Auto de Infração n° SUPBGEAI/00161259, foi analisada pela Diretoria de Pós-Licença e foi DEFERIDA PARCIALMENTE, com a Conversão da Multa Simples aplicada, no valor de R$ 2.051,38 em Advertência, tendo em vista o valor da multa ser inferior a 450 UFIRs, não justificando os custosos esforços para a Administração Pública ultimar sua execução, conforme Manifestação da Assessoria de Apoio Jurídico (89346055) e Manifestação Técnica (89158687). PROCESSO Nº: SEI-070002/020709/2024\r\n\r\nId: 2728521"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar": {
                    "Administração Vinculada": {
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728395": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVICO N.º 180021/152/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E EMPRESA GRUPO CLAREOU PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apresentação de show artístico-musical pelo grupo artístico-musical GRUPO CLAREOU, para 02 (duas) apresentações musicais no projeto “GIRO CULTURAL”, sendo 01 (uma) no(a) município Santo Antônio de Pádua, em 12 em abril de 2026 e 01 (uma) no(a) município Cantagalo, em 18 de abril de 2026. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nVALOR: R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2026NE00406. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000866/2026.\r\n\r\nId: 2728395"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/150/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E 65.563.572 CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, do CENTRO CULTURAL JOAO NOGUEIRA - CCJN - IMPERATOR, para a realização do espetáculo \"Carlos Evanney canta Roberto Carlos\", no dia 08/05/2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento), da renda bruta dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000920/2026.\r\n\r\nId: 2728318"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO N.º 18/008/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PEOPLE'S PALACE PROJECTS DO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso a utilização, a título precário, da CASA RIO de propriedade da FUNARJ, sendo des tinado, exclusivamente, para a realização do Sarau Cultural no dia 11 de Abril de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/0001134/2026.\r\n\r\nId: 2728390"
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                            "2728295": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 180022/149/2026 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ E HUGO ANGELI BONEMER \r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso a utilização, a título precário, da Casa de Cultura Laura Alvim, Teatro Laura Alvim, para a realização do es petáculo O TALENTOSO RIPLEY no período de 01 a 31 de maio de 2026. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/04/2026. \r\n\r\nVALOR: 15% (quinze por cento), da renda bruta dos ingressos. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001027/2026.\r\n\r\nId: 2728295"
                            ],
                            "2728436": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 180022/0101/2026. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DAVI MONTEIRO CARDOSO. \r\n\r\nOBJETO: Dar publicidade à rescisão unilateral do Termo de Permissão de Uso n.º 180022/0101/2026, tendo em vista sua inexecução to tal, nos termos da cláusula décima sétima do citado termo. \r\n\r\nVALOR: Não há valor. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-180002/000525/2026.\r\n\r\nId: 2728436"
                            ],
                            "2728334": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e a IBRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Primeira prorrogação do prazo de vigência do contrato acima mencionado, relativo à prestação de erviços continuados de outsourcing para operação de Almoxarifado Virtual, na forma do Termo de Referência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/04/2025, a contar de 13/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180003/000046/2026.\r\n\r\nId: 2728334"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2728343": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\n\r\nDO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR Nº 001/2026. PROCESSO DE SELEÇÃO - COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES (CPA).\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital CEDCA nº 01/2026, que dispõe sobre as normas para a composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), torna público o RESULTADO PRELIMINAR da etapa de habilitação/avaliação. Processo Administrativo SEI-310001/001862/2026.\r\n\r\n1. DA RELAÇÃO DE CANDIDATOS / INSTITUIÇÕES\r\n\r\nAbaixo constam os resultados apurados pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nMUNICÍPIO/ENTIDADE\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nPENDENCIA\r\n\r\nInstituto Osório Marins\r\n\r\nRicardo XXXX Marconde\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProjeto Alimentado Sonhos-Instituto Osorio e Marins\r\n\r\nAna XXXX Souza Araújo\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n-------\r\n\r\nInstituto Osório Marins\r\n\r\nJoyce XXXX da Conceição\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nAilton XXXX Do Nascimento\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n----\r\n\r\nFundação CSN para o desenvolvimento social, Garoto Cidadão\r\n\r\nMaria XXXX dos Santos Lopes\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n----\r\n\r\nProjeto Garoto Cidadão\r\n\r\nDavi XXXX Delfino\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProjeto Garoto Cidadão\r\n\r\nLarissa XXXX Da Silva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProjeto Garoto Cidadão\r\n\r\nRayane XXXX Moraes\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nSecretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nAna XXXX Pinheiro Rocha\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n--\r\n\r\nMovimento Internacional de Juventudes (MOV)\r\n\r\nDavi XXXX Gomes\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n--\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nLuiz XXXX de almeida\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProsae fonte de atletas\r\n\r\nDavid XXXX dos Santos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n-------\r\n\r\nProsae fonte dos atletas\r\n\r\nMaryana XXXX Lopes\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nRafael XXXX Fulgêncio\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n-----\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nJulyo XXXX Alves\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nSophia XXXXX Marinho\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n--------\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nStefany XXXX Gualter\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nProsae fonte de atleta\r\n\r\nYasmin XXXX da Silva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nFundação CSN\r\n\r\nDavi XXXX Delfino\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n----\r\n\r\nCMDCA/VR\r\n\r\nDouglas XXXX de Sousa\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nCMDCA/VR\r\n\r\nEmanuelly Xxxx Almeida\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nCMDCA/VR\r\n\r\nEmilly XXXX de Jesus Santos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nCMDCA/VR\r\n\r\nEVELLYN XXXX SANTOS\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nProjeto Garoto Cidadão Fundação CSN\r\n\r\nIngrid XXXX Santos de Souza\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nJeanderson xxxx Jesus\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nMulheres em Ação no complexo do alemão, Jovens artivistas e Fórum de Ação popular do complexo do alemão.\r\n\r\nLetícia XXXX Guimarães\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nProjeto Garoto Cidadão Fundação CSN\r\n\r\nMariana XXXX Rita\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n-----\r\n\r\nSem instituição - Membro individual da Sociedade Civil\r\n\r\nMiguel XXXX da Silva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paty do Alferes\r\n\r\nMatheus XXXX Abreu\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nE.M. Dep. Jose Bento Martins Barbosa\r\n\r\nWanderlei XXXX Silva Filho\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nPedro XXXX Cardoso\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\nRael XXXX da Silva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nLar De Margarida\r\n\r\nEva XXXX Da Paz Oliveira\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nLar De Margarida\r\n\r\nAgatha XXXX Santos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nONG - Lar de Margarida\r\n\r\nEduardo XXXX Oliveira\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nLar De Margarida\r\n\r\nMarciely XXXX Coutinho Carvalho\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n---\r\n\r\nUnidade De Acolhimento Institucional Casa Da Criança\r\n\r\nPedro XXX Santos\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nColegio Estadual Raul Vidal\r\n\r\nSophia XXXX Affonso\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\n----\r\n\r\nPastoral Do Menor\r\n\r\nGabriel XXXX Alves\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\nPastoral Do Menor\r\n\r\nMaria XXXX Carneiro Da Silva\r\n\r\nHabilitado\r\n\r\nFalta de Documento\r\n\r\n2. DOS RECURSOS\r\n\r\n2.1. Os candidatos que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar deverão fazê-lo até o dia 14/04/2026.\r\n\r\n2.2. O formulário de recurso deverá ser preenchido conforme os anexos que constam no Edital de Convocação e enviado exclusivamente para o e-mail: [cedcaa.rj@gmail.com].\r\n\r\n2.3. Não serão aceitos recursos enviados fora do prazo ou por canais não especificados neste documento.\r\n\r\n3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1. O Resultado Final, após a análise de eventuais recursos, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no site oficial do CEDCA/RJ no dia 16/04/2026.\r\n\r\nId: 2728343"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2728401": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE \r\n\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo n° SEI-320001/000419/2026 e n° SEI-030001/062761/2025, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente EDITAL o servidor NILTON DE SOUZA, Identidade Funcional nº 34246509, Zelador/Vigilante - 40 Horas, Matrícula nº 50087063, Vínculo 1, para comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331895 - E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo Decreto 2479/1979, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias con secutivos, no período de 24/04/2025 à 03/05/2025, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 2728401"
                        ],
                        "2727939": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo SEI-320001/000476/2026 - (SEI-030022/012684/2023), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente Edital o servidor ÁTILA AUGUSTO MOREIRA, ID Funcional nº 5.036.701-3 - Matrícula: 3.075.198-6 - Agente de Segurança Socioeducativo (DEGASE), para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 23331887 - E-mail: fesilva@cge.rj.gov.br, rrnunes@cge.rj.gov.br; acoliveira@cge.rj.gov.br; wfirmino@cge.rj.gov.br, no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § parágrafo 1 do Decreto-Lei n 220/75, Regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, no período compreendido entre 01/10/2023 à 10/10/2023, como foi verificado nos autos.\r\n\r\nId: 2727939"
                        ],
                        "2728481": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2026.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.028.316/0002-94.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nVALOR: R$ 64.255,58 (Sessenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/03/2026.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 05 (cinco) anos a partir de 14/04/2026, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002870/2025.\r\n\r\nId: 2728481"
                        ],
                        "2728532": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução n.º 229, de 19 de janeiro de 2026, torna público a NOVA DATA e Nova versão para a realização do PE GSI Nº 003/2026 R1\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 003/2026 R1\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/04/2026 às 10h (horário de Brasília)\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 04/05/2026 às 10h01\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças da ferramenta Adobe para demandas da assessoria de comunicação: CC All Apps - Pro for teams Annual Level 1 e CC for teams All Apps Annual Level 1 1, na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.520,50 (dezenove mil quinhentos e vinte reais e cinquenta centavos) \r\n\r\n* Critério de aceitabilidade conforme Despacho da Ordenadora de Despesas indexador nº 128080283\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/001300/2025\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal da Subsecretaria Militar do GSI http://www.subsecmilitar.rj.gov.br/views_licitacoes, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 2728532"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2728441": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2024, assinado em 10/04/2026. \r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Transformação Digital (SETD) e a EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 01/2024, relativo à Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), incluindo suporte técnico da solução por 12 (doze) meses, serviços de treinamento e consultoria, \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12(doze) meses. \r\n\r\nVALOR: o valor total de R$ 2.641.518,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta e um mil e quinhentos e dezoito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei Federal n.º8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/000827/2024.\r\n\r\nId: 2728441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2728582": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato 013/2026\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de locação de máquinas, veículos e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de\r\n\r\nEstradas, Vias, Ruas e Acessos, com vistas a atender de forìà adequada à demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10.04.2026\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da expedição da Ordem de Serviço, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.270.000,00 (três milhões e duzentos e setenta mil\r\n\r\nreais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pelos normativos estaduais aplicáveis, e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/000483/2026\r\n\r\nId: 2728582"
                        ],
                        "2728575": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa ERWIL Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 003/2025, relativo à “Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução do serviço de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização do Bairro Varjão, em Pinheiral/RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2026\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021, de 1º abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/002050/2023\r\n\r\nId: 2728575"
                        ],
                        "2728581": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA - PED n º 39365\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, vem por meio deste tornar público que realizará a Dispensa Eletrônica com disputa (PED n. º 39365), com critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, na seguinte forma:\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, VISANDO SUPRIR NECESSIDADE DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 27/04/2026\r\n\r\nHORÁRIO DA FASE DE LANCES: 10:00 h - 14:00 h\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 44.438,90 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa centavos), sendo o Lote 1 R$ 25.183,69 e o Lote 2 R$ 19.255,21.\r\n\r\nO procedimento será realizado no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA (https://www.compras.rj.gov.br/).\r\n\r\nTodas as Peças Técnicas e seus Anexos para conhecimento e formulação de proposta de preços, encontram-se disponibilizadas no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA, Portal da Transparência da SEIOP no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/seiop/node/225, Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP ou através de consulta pública ao processo SEI-330001/000246/2026.\r\n\r\nAs empresas interessadas em participar deverão se cadastrar e/ou manter atualizado o seu cadastro no Sistema Integrado de Gestão e Aquisições - SIGA.\r\n\r\nDúvidas e informações poderão ser encaminhadas ao e-mail licitacao@obras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330001/000246/2026.\r\n\r\nId: 2728581"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2728442": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 010/2026. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços referente à reforma na Casa de Cultura de Barra Mansa para implantação do Centro Cultural Chico Anísio, localizado na Rua Pinto Ribeiro, n°01, Centro, no Município de Barra Mansa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.”\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 05//05/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 13.392.0509.1088- ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/000386/2026.\r\n\r\nId: 2728442"
                            ],
                            "2728372": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 027/2025. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para atividades de execução da obra de adequação de espaço no térreo para auditório na Escola de Música Villa-Lobos, rua Ramalho Ortigão, no. 9 - Centro, Município: Rio de Janeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nINICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/04/2026, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 04//05/2026 às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO, PT 13.392.0509.1088- ND 4490 FR 100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330003/001866/2025.\r\n\r\nId: 2728372"
                            ],
                            "2728528": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, torna público a ABERTURA DE PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DE DISPENSA para SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA AS EQUIPES DE OBRAS DA FUNDAÇÃO DER-RJ, ESPECIFICAMENTE CAMISAS DE MANGA CURTA E COMPRIDA, CALÇAS COMPRIDAS, CAMISAS POLO E COLETES PADRONIZADOS VISUALMENTE, por dispensa de licitação, de acordo com Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º, Inciso I do Decreto Estadual nº 48.820/2023. Cujo o aviso do PED correspondente ao n° 39366 \r\n\r\nData da divulgação: 14/04/2026\r\n\r\nData de abertura da sessão: 17/04/2026 às 08h:00 \r\n\r\nData de encerramento da disputa: 17/04/2025 às 17h:00 \r\n\r\nPesquisa de Preços: 01905/2026 \r\n\r\nCRITÉRIO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo SEI-330002/007219/2026.\r\n\r\nId: 2728528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                    "Atos": {
                        "2728418": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: contratante: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social - SEHIS e contratada: LC DIAS DE OLIVEIRA CONSTRUÇÃO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Atualização/retificação de razão social da empresa contratada.\r\n\r\nCNPJ Nº: 29.765.451/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: Sem alteração de prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-490001/000679/2025.\r\n\r\nId: 2728418"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Mulher": {
                    "Atos": {
                        "2728530": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER torna público que realizará a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: PE 04/2026.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Vigilância Patrimonial, a ser prestado por empresa especializada nos serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de vigilantes armados e desarmados, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado da Mulher, no que diz respeito ao imóvel localizado à Rua Camerino, n° 51 - Centro, Rio de Janeiro, RJ, que abriga a sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, na forma do art. 48 da Lei n° 14.133, e conforme detalhamento no Termo de Referência - ANEXO I.\r\n\r\nConsiderando a natureza das atividades realizadas no âmbito do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a contratação deverá disponibilizar vigilante do sexo feminino, durante o período diurno. \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 06/05/2026, às 14h50min.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2026, às 15h00.\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-380001/000703/2025.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação pelo e-mail: licitacao@mulher.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2728530"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2728281": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 020/2026\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a NOVA ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia, sendo esses A RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DE CALÇADAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (Lote 7 - Região Médio Paraíba), inclusive fornecimento de insumos, na forma da proposta e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/04/2026\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data estabelecida na Ordem de Início para início da execução do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.721.321,47 (oito milhões, setecentos e vinte e um mil trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000314/2026\r\n\r\nId: 2728281"
                        ],
                        "2728332": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 013/2026.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado Das Cidades - SECID e a Prefeitura\r\n\r\nMunicipal de São Gonçalo.\r\n\r\nOBJETO: Mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de São Gonçalo, especialmente o que tange a melhoria da infraestrutura urbana: equipamentos públicos e desenvolvimento econômico, cultural e turístico daquela localidade, cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado das Cidades, designada para a gestão do Programa Governo Presente nas Cidades - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS ALMERINDA, AMENDOEIRA, COELHO E VILA CANDOSA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, na forma do art. 184 de Lei 14.133/21, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de abril de 2026.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 48.782/2023, Decreto 49.792/2025, Resolução nº 07/2024 e Lei 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-510001/000184/2026.\r\n\r\nId: 2728332"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Atos": {
                        "2728485": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo correspondente a 25% ao Contrato nº 05/2024, cujo objeto é prestação de serviços de gerenciamento de frota pública com fornecimento de combustíveis e correlatos, por meio de plataforma informatizada e cartões magnéticos, visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato segue inalterado, mantendo o previsto no Contrato SEDCON 05/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.440,00 (cinquenta e oito mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/04/2026. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-240001/000178/2026.\r\n\r\nId: 2728485"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}