{
    "I - Parecer": {
        "420285": [
            "2008-01-24 00:00:00",
            " ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 098 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nResponde a consulta da Diretora de Direitos e Vantagens/SEE sobre o Certificado de Pós-Graduação apresentado pelo professor Telmo Montani Martins, para fins de enquadramento.\r\nE-03/100.842/2002 e E-03/01.370/2002) - TELMO MONTANI MARTINS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/01/2008.\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nResponde a consulta do Sr. Anderson Rodrigues de Oliveira, negando ao Técnico de Nível Médio, formado em Educação Profissional no CURSO TÉCNICO EM DESPORTOS a legalidade de lecionar como professor de Educação Física, de 1ª. a 5ª. série do Ensino Fundamental.\r\nProc. nº E-03/100.533/2006 - ANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/01/2008.\r\nPARECER CEE Nº 102 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nReconhece os estudos, em nível de 2º Grau, de Sonali de Melo D Ávila, concluídos em 1980 no Colégio Isa Prates, que funcionou na Rua Francisco Otaviano, 131, Copacabana, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/ 004.630/2004 - SONALI DE MELO D ÁVILA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/01/2008.\r\nId: 420285\r\n"
        ],
        "435649": [
            "2008-02-13 00:00:00",
            "CÂMARA CONJUNTA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E \r\nEDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nCredencia as Unidades da Rede Pública Estadual de Educação e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais, nas Unidades que menciona,em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/05, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\nHISTÓRICO\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 42498659/0001-60, com sua sede localizada na Rua D'Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan, vem a este Conselho, através do proc. nº E-03/10.002.097/2007 e seus apensos Processos n°s E-03/10.002.107/2007, E-03/10.002.111/2007, E- 03/10.002.112/2007, E-03/10.002.120/2007, E- 03/10.002.121/2007, E-03/10.002.142/2007, E- 03/10.002.143/2007, E-03/10.102.193/2007, E- 03/10.102.203/2007, E-03/10.300.339/2007, E- 03/10.300.340/2007, E-03/10.300.347/2007,E- 03/10.300.351/2007, E-03/10.400.995/2007, E- 03/10.400.996/2007, E-03/10.500.353/2007, E- 03/10.500.354/2007, E-03/10.500.363/2007,E- 03/10.600.419/2007, E-03/10.600.468/2007, E- 03/10.700.679/2007, E-03/10.700.680/2007, E- 03/10.700.682/2007, E-03/10.700.710/2007, E- 03/10.701.227/2007, E-03/10.800.313/2007, E- 03/10.800.375/2007, E-03/11.002.190/2007, E- 03/11.004.016/2007, E-03/11.203.752/2007, E- 03/11.201.959/2007, E-03/11.203.751/2007, E- 03/11.300.842/2007, E-03/11.301.001/2007, E- 03/11.400.470/2007, E-03/11.400.473/2007, E- 03/1.310.356/2007, E-03/1.310.357/2007, E- 03/1.310.359/2007, E-03/1.310.447/2007, E-03/202.174/2007, E-03/202.192/2007, E-03/202.204/2007, E-03/202.421/2007, E-03/2.210.243/2007, E-03/2.210.244/2007, E- 03/2.210.246/2007, E-03/2.610.261/2007, E- 03/2.610.262/2007, E-03/2.610.262/2007, E- 03/2.610.263/2007, E-03/3.010.064/2007, E- 03/3.310.125/2007, E-03/3.610.470/2007, E- 03/4.110.540/2007, E-03/5.210.016/2007, E- 03/5.210.017/2007, E-03/5.310.067/2007, E- 03/5.410.230/2007, E-03/6.810.155/2007, E- 03/6.810.159/2007, E-03/6.810.167/2007, E- 03/6.810.190/2007, E-03/6.810.204/2007, E- 03/7.130.767/2007, E-03/7.130.768/2007, E- 03/7.130.769/2007, E-03/7.310.025/2007, E-03/810.993/2007, E-03/810.994/2007, E-03/811.036/2007, E-03/811.037/2007, E-03/8610.832/2007, E-03/8.610.833/2007, E- 03/8.610.844/2007, E-03/008.704/2007 solicitar autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\nHabilitação\r\nÁrea Profissional\r\nUnidade\r\nCoordenadoria\r\nAgricultura Familiar\r\nAgropecuária\r\nE.E. Jaceruba\r\nMetro I\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. José Soares Junior \r\nMetro IX\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. Rego Barros\r\nNorte Fluminense II \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. Rei Alberto I\r\nSerrana II\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.I.E. Mons Tomás Tejerina de Prado\r\nMédio Paraíba I \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nCEIA Alm Ernani Amaral Peixoto \r\nSerrana IV \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nCIA de Itaperuna\r\nNoroeste Fluminense II \r\nDesenho e Arquitetura\r\nConstrução Civil\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nEdificações\r\nConstrução Civil\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\nMédio Paraíba I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\nMetro I \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Aurelino Leal\r\nMetro VIII \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\nMetro I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\nMetro VIII\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. João Alfredo\r\nMetro X \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. México\r\nMetro X \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\nMetro I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\nSerrana II\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\nMetro IV \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. São Fidelis\r\nNorte Fluminense III \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\nMetro VII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\nMetro I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Antonio Gonçalves\r\nMetro XI\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Antonio Pecly\r\nSerrana I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Aurelino Leal\r\nMetro VIII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\nMetro I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Barão de Aiuruoca\r\nMédio Paraíba II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Barão de Mauá\r\nVolta Redonda \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\nMetro VIII\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\nMédio Paraíba I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Dez de Maio\r\nNoroeste Fluminense II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Dr Valmir Peçanha\r\nCentro Sul I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Fernando Figueiredo\r\nMetro V \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Irmã Cecília Jardim\r\nSerrana III\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Jamapará\r\nCentro Sul I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. João Guimarães\r\nNorte Fluminense III \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. José de Lannes Dantas Brandão\r\nNoroeste Fluminense I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Luiz Ferraz\r\nNoroeste Fluminense II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\nCampos\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Olavo Bilac (Resende)\r\nMédio Paraíba III \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Padre Manoel da Nóbrega\r\nMetro II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Pref Luiz Guimarães\r\nMetro I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Pres Kennedy\r\nMetro VII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\nMetro I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Prof Aurelio Duarte\r\nSerrana II\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\nMetro IV \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Walter Orlandini\r\nMetro II\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nCIEP Mozart Cunha Guimarães\r\nSerrana II \r\nSecretariado\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nSecretariado\r\nGestão\r\nC.E. Rio de Janeiro\r\nMédio Paraíba II \r\nEletrônica\r\nIndústria\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\nMédio Paraíba I\r\nEletrônica\r\nIndústria\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nEletrotécnica\r\nIndústria\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\nMédio Paraíba I\r\nMecânica\r\nIndústria\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\nCentro Sul I \r\nMetrologia\r\nIndústria\r\nC.E. Circulo Operário\r\nMetro V \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Buarque de Nazareth\r\nNoroeste Fluminense II \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Olavo Bilac (São Cristovão)\r\nMetro X\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Presidente Benes\r\nMédio Paraíba II \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\nSerrana II\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Prof Renato Azevedo\r\nBaixadas Litorâneas I\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\nMetro VII \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Theodorico Fonseca \r\nMédio Paraíba I \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Visconde de Araújo\r\nNorte Fluminense II \r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Presidente Kennedy\r\nMetro VII \r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Rondônia\r\nMédio Paraíba II\r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Severino Pereira da Silva\r\nNorte Fluminense III \r\nQuímica\r\nQuímica\r\nC.E. D. Pedro II\r\nSerrana III \r\nQuímica\r\nQuímica\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\nMédio Paraíba I\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Hilton Gama\r\nMetro XI\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Julio Vietas\r\nSerrana I\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Montese\r\nNorte Fluminense III \r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Prof Aragão Gomes\r\nCentro Sul II \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Bangu\r\nMetro IV \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. João Kopke\r\nCentro Sul II\r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\nCentro Sul I \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\nMetro XI \r\nPrótese Dentária\r\nSaúde\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nPrótese Dentária\r\nSaúde\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\nCampos\r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Antonio Prado Junior\r\nMetro X \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\nMédio Paraíba I \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. João de Oliveira Botas\r\nBaixadas Litorâneas I\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações, das Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.097/2007 e seus apensos\r\nINTERESSADO: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nPresidente e Relator\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\n\r\nJesus Hortal Sánchez\r\nJosé Antonio Teixeira\r\nJosenilton Rodrigues\r\nMarcelo Gomes da Rosa \r\nNival Nunes de Almeida\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare \r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSala das Sessões\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/02/2008.\r\nId: 435649\r\n"
        ],
        "438719": [
            "2008-02-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nIndefere o pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 052/2007 do Colégio Senhora da Pena, com sede na Ladeira da Freguesia, nº 196, Jacarepaguá, Municipio do Rio de Janeiro, dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.271/2007 - COLÉGIO SENHORA DA PENA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/02/2008. \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 13.02.2008 \r\nPágina 12 - 1ª coluna\r\nATO DO CONSELHO\r\nOnde se lê: PARECER CEE Nº 004(N)...\r\nLeia-se: PARECER CEE Nº 004...\r\nId: 438719\r\n"
        ],
        "440698": [
            "2008-02-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n, localizado na Rua José Bonifácio, 140 - no Município do Rio de Janeiro,para oferta de ensino sob a metodologia de Educação a Distância e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos para ministrar na sua sede e eventuais pólos autorizados, Ensino Médio e de Ensino Fundamental equivalente à etapa final, do 6 ano, exclusivamente para atendimento de comunidades carentes, nos termos das Deliberações CEE/RJ nºs 285, de 26/08/2003, e 297, de 04/07/2006.\r\nProc. nº E-03/100.295/2007 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERCIDADE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 14/02/2008\r\nId: 440698\r\n"
        ],
        "441912": [
            "2008-02-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 103 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nResponde a consulta da Coordenadoria Regional 19, Região Metropolitana I, a respeito da consideração da carga horária dos desdobramentos das disciplinas de Filosofia e Sociologia, e o aproveitamento de seus docentes para ministrar aulas de disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional. \r\nProc. nº: Of nº 380/GAB/2007 - COORDENADORIA REGIONAL 19, REGIÃO METROPOLITANA I\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/02/2008.\r\nId: 441912\r\n"
        ],
        "451457": [
            "2008-02-27 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\nCredencia a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações das Áreas Profissionais e unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\nHISTÓRICO\r\nA Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, inscrita no CNPJ nº 31.608.763/0001-43, com sua sede localizada na Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Professor Nelson Massini, vem a este Conselho solicitar aprovação dos planos de curso e autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\nHABILITAÇÃO\r\nÁREA PROFISSIONAL\r\nUNIDADE\r\nENDEREÇO\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nEscola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo\r\nAv. Wilson Batista, s/nº, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\nFlorestal\r\nAgropecuária\r\nEscola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo\r\nAv. Wilson Batista, s/nº, Parque Guarus, Campos dos Goytacazes\r\nAtor\r\nArtes \r\nEscola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena\r\nRua Vinte de Abril, nº 14, Centro, Rio de Janeiro\r\nÁudio e Sonoplastia\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nCâmara Man e Repórter Cinematográfico\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nEdição em VT e Designer Gráfico\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nProdução Cultural e Eventos\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nPropaganda e Marketing\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nProdução e Pesquisa em Áudiovisual\r\nComunicação\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nEdificações\r\nConstrução Civil\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\nAdministração\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nGestão Administrativa\r\nGestão\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro\r\nRua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro\r\nGestão Comercial\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\nGestão Hospitalar\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\n\r\nGestão com Ênfase em Administração de Organizações\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nGestão com Ênfase em Empreendedorismo\r\nGestão\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\nLogística\r\nGestão\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Resende\r\nAv. Tenente Coronel Adalberto Mendes, nº 1.920, Campo de Aviação, Resende\r\nModa\r\nImagem Pessoal\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEletromecânica\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\nEletrotécnica\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nEletrônica\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\nRua General******** Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\nEscola Técnica Estadual João Luiz do Nascimento\r\nRua Luiz Lima, nº 272, Centro, Nova Iguaçu\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEstruturas Navais\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\nMáquinas Navais\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Henrique Lage\r\nRua Guimarães Júnior, nº 182, Barreto, Niterói\r\nMecânica\r\nIndústria\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Visconde de Mauá\r\nRua João Vicente, nº 1.775, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nInformática\r\nInformática\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\nInstituto Superior de Educação do Rio de Janeiro\r\nRua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Santo Antonio de Pádua\r\nRodovia RJ 186, Km 2,5, Divinéia, Santo Antônio de Pádua\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Três Rios\r\nRua Manoel Maia, nº 211, Morro Áureo, Três Rios\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Volta Redonda\r\nRua Mil e Quinze, s/nº, Volta Grande II, Volta Redonda\r\nFEVRE - Colégio Professora Delce Horta Delgado\r\nRua 560, nº 212, N.S. das Graças, Volta Redonda\r\nCentro de Educação Profissional em Tecnologia de Informação- Petrópolis\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 333, Quitandinha, Petrópolis\r\nPolímeros\r\nQuímica\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Belford Roxo\r\nRua Tenente Honório Leite Porto, s/nº, São Vicente, Belford Roxo\r\nCentro Vocacional Tecnológico de Saracuruna\r\nRua Pde. Marinho, nº 21, Praça do Rosário, Saracuruna, Duque de Caxias\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Maria Mercedes Mendes Teixeira\r\nEstrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nCentro de Educação Tecnológica e Profissionalizante de Volta Redonda / Fundação Educacional Volta Redonda/FEVRE\r\nRua 154, nº 783, Laranjal, Volta Redonda\r\nEspecialização em Enfermagem do Trabalho\r\nSaúde\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nEscola Técnica Estadual João Barcelos Martins\r\nAv. Alberto Lamego, nº 712, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual Oscar Tenório\r\nRua Xavier Curado, s/nº, Marechal Hermes, Rio de Janeiro\r\nPrótese Dentária\r\nSaúde\r\nEscola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nSegurança do Trabalho\r\nSaúde\r\nEscola Técnica Estadual Santa Cruz\r\nLargo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz, Rio de Janeiro\r\nTelecomunicações\r\nTelecomunicações\r\nEscola Técnica Estadual Ferreira Vianna\r\nRua General Canabarro, nº 291, Maracanã, Rio de Janeiro\r\nEscola Técnica Estadual República\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, Rio de Janeiro\r\nLogística e Transporte\r\nTransporte\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\nManutenção Mecânica Metro-Ferroviária\r\nTransporte\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\nManutenção Elétrica Metro-Ferroviária\r\nTransporte\r\nEscola Técnica Estadual de Transporte Engenheiro Silva Freire\r\nRua Dr. Padilha, nº 01, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro\r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nEscola Técnica Estadual Juscelino Kubistcheck\r\nRua Jornalista Antônio Freitas, nº 75, Jardim América, Rio de Janeiro\r\nTurismo e Hotelaria\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nEscola Técnica Estadual Adolpho Block\r\nAv. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristovão, Rio de Janeiro\r\n\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados. \r\nVOTO DO RELATOR\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas habilitações nas Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nPROCESSO N° E-03/100.447/2007\r\nINTERESSADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008\r\nPresidente\r\nRelator\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\nJesus Hortal Sánchez\r\nJosé Antonio Teixeira\r\nJosenilton Rodrigues\r\nMarcelo Gomes da Rosa\r\nNival Nunes de Almeida\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSala das Sessões\r\nRio de Janeiro, em 15 de janeiro de 2008. \r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/02/2008.\r\nId: 451457\r\n"
        ],
        "453178": [
            "2008-02-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (anos), o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI-CETEN, mantido pelo LOGOS ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA., para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médioaprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso em Segurança do Trabalho, Curso Técnico em Enfermagem, ambos na área Profissional de Saúde e de Técnico em Meio Ambiente, na área Profissional de Meio Ambiente,também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada na Alameda São Boaventura, nº 824, no Bairro de Fonseca, Município de Niterói, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\nProcs. nºs E-03/100.519/2005, E-03/100.520/2005, E-03/100.521/2005 - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DE NITERÓI- CETEN \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/02/2008.\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nReconhece o Curso de Graduação - Licenciatura em Matemática, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - UERJ, situada na Rua José Pedro Barbosa, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, por três anos, para efeito de Certificação dos alunos, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.234/2006 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - UERJ\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/02/2008.\r\nId: 453178\r\n"
        ],
        "457656": [
            "2008-03-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\nRenova credenciamento do ISAPE, mantido pela FESP/RJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, somente para o período de agosto de 2007 a dezembro de 2008, para efeito de certificação de documentos dos egressos, a fim de que sejam oficialmente reconhecidos em âmbito nacional.\r\nProc. nº E-03/100.254/2006 - FUNDAÇÃO ESCOLA SERVIÇO PÚBLICO - FESP/RJ\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/02/2008.\r\nId: 457656\r\n"
        ],
        "508673": [
            "2008-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio Boas Novas LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Saúde, com Habilitações em Técnico em Enfermagem, e, na Área de Informática, Técnico em Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Colégio Boas Novas LTDA., exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 995, Centro, Município de Nilópolis, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProcs. nºs E-03/100.016/2007 e E-03/100.017/2007 - COLÉGIO BOAS NOVAS LTDA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, CEVIW-Centro Educacional Victor e Wladimir, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitações de Técnico em Enfermagem e de Técnico em Segurança do Trabalho, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CEVIW-Centro Educacional Victor e Wladimir, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProcs. nºs E-03/100.314/2005 e E-03/100.579/2005 - CEVIW -CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008\r\nIndefere o pedido de credenciamento para atuar com a modalidade de Educação a Distância e de autorização para funcionar com o Curso de Ensino Médio, destinado exclusivamente a Jovens e Adultos (EJA), nesta modalidade, ao Colégio Barão de Ensino, localizado na Avenida Fassbender nº 138 Centro - Município de Bom Jesus do Itabapoana, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações deste Colegiado nº 285/2003 e 297/2006.\r\nProc. nº E-03/100.755/2005 - COLÉGIO BARÃO DE ENSINO LTDA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 15/04/2008.\r\nId: 508673\r\n"
        ],
        "512306": [
            "2008-04-28 00:00:00",
            " CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n.\r\nRevogam-se todas as autorizações concedidas ao Centro Educacional Gonçalense, localizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Parada 40, Município de São Gonçalo, com base no § 5º do art. 17 da Deliberação CEE 231/98, e dá outras providências. \r\nHISTÓRICO\r\nA presidente do Conselho Municipal de Educação de Teresópolis dirigiu-se ao Coordenador da Coordenadoria Regional Serrana III, mediante Ofício CME nº 05/2004 solicitando informações acerca da situação legal do Centro Educacional Gonçalense, já que a Secretária Municipal de Educação encaminhara correspondência de uma aluna matriculada naquela instituição consultando sobre a regularidade de seus estudos. Como o órgão municipal tem recebido outras consultas do mesmo teor, a respeito da mesma instituição, a Equipe de Supervisão Educacional foi mobilizada para que providenciasse um levantamento das atividades do estabelecimento em Teresópolis. Constatou-se que o mesmo funciona na Igreja Batista Barra do Imbui e na Igreja Assembléia de Deus, no bairro Santa Cecília, atendendo a Jovens e Adultos, na chamada modalidade semipresencial. Acrescenta o ofício do CME que há um grande número de alunos matriculados, e que os questionamentos sobre a validade do curso são constantes.\r\nA inicial do processo é o Ofício nº 22/2004 da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Serrana III (Petrópolis) dirigido à coordenadora da E.COIE solicitando análise do certificado de conclusão de Ensino Médio expedido pelo mesmo Centro Educacional para a aluna Carla da Costa Pimentel, residente em Teresópolis. Esse ofício já esclarece que o pólo onde a aluna estudou, em Teresópolis, não possui autorização, e informa que os documentos anexados (cópia do certificado, do histórico escolar e ficha da FESO Fundação Educacional Serra dos Órgãos) foram enviados àquela Equipe pela FESO, para onde a referida concluinte prestou vestibular. A Faculdade solicitou, então, autenticação do Certificado. Indispensável observar que tanto o certificado quanto o histórico escolar foram expedidos por São Gonçalo, conforme endereço timbrado nas folhas e registro manuscrito no Histórico Escolar. \r\nCabe lembrar que a E.COIE também dirigiu-se ao CEE, em 2003, pelo Processo nº E-03/100.503/2003, para informar a realidade detectada pelas Coordenadorias Regionais das Baixadas Litorâneas I (Cabo Frio) e II (Araruama) quanto ao funcionamento do Centro Educacional Gonçalense. Juntou relatório e termo de visita assinados por diferentes inspetores escolares e solicitou oficialmente orientações, perguntando que medidas deveriam ser adotadas tendo em vista que o Centro Educacional Gonçalense funcionava em Araruama e São Pedro da Aldeia, também em Igrejas, com cursos para Jovens e Adultos, quinzenalmente, aos sábados, e com uma prova no final do encontro. A coordenadoria regional certificou-se na E.COIE de que não se tratava de pólo de Educação a distância, nem de curso nos termos da Deliberação 259 (Educação para Jovens e Adultos), autorizados.\r\nProcurado, o diretor, Jairo Peçanha Malafaia, apresentou documentos que comprovavam o Reconhecimento da instituição; portaria de Autorização para Educação de Jovens e Adultos nível fundamental; e parecer favorável da comissão verificadora para o funcionamento desta mesma modalidade, em nível médio. Todos referentes à sede do Centro Educacional Gonçalense, em São Gonçalo, sem qualquer menção a Educação a distância, ou semipresencial, como denominaram as aulas ministradas quinzenalmente, aos sábados.\r\nOutros documentos solicitados, informa aquele administrativo nº (E- 03/100.503/2003), conforme registro da assessoria, tais como: matriz curricular, convênio para uso do imóvel, designação e habilitação das equipes docente e técnico-administrativas não foram apresentados.\r\nA Fundação Educacional Serra dos Órgãos encaminhou o Processo de nº E-03/001.902/2005 que gerou o Parecer CEE nº 252/2005 cujo voto determina a aplicação da Deliberação CEE nº 195/1992 ao Educandário Christian Anderson Ltda.- Colégio Atrios, em Itaboraí, ao Centro Educacional Israel de Paula em Duque de Caxias, e ao Educandário Maria Tenório, também em Duque de Caxias. A FESO tem informações,\r\nsegundo o referido Parecer, que há funcionamento em Magé, com expedição de documentos por Duque de Caxias, e acrescenta que a unidade escolar não atende telefone, nem devolve correspondência. A documentação expedida está superada pela Lei nº 9.394/1996, embora seja de cursos concluídos depois do ano 2000. No Voto do Parecer 252/2005 a relatora diz que a FESO tem o dever de não matricular alunos sem a conclusão do Ensino Médio ou com conclusão certificada por Escolas/Cursos irregulares, logo sem validade.\r\nA Comissão Interventora, a que aplicou a Deliberação CEE nº 195,na sede do Centro Educacional Gonçalense, conforme determinação do Parecer CEE nº 174/2005, juntou ao processo cópia de um Registro de sem especificar de quê, numerado e assinado por um supervisor, sem esclarecer se pedagógico ou inspetor, rubrica de Diretor e da secretária Elizabeth Braga. E juntou, ainda, outra cópia do Certificado de Carla da Costa Pimentel, sem, no entanto, ser conclusiva, já que não se refere explícita e claramente sobre o objeto do processo: reconhecer ou não a regularidade do certificado expedido pela sede do Centro Educacional Gonçalense, a uma aluna residente em Teresópolis. \r\nO Diretor declara que as atividades do referido estabelecimento em Teresópolis foram encerradas em julho de 2004. O certificado foi expedido em agosto de 2004, sem constar disciplinas e carga horária do curso em nível médio, nenhuma referência a modalidade de Jovens e Adultos, muito menos, que forasemipresencial, assim como onde concluiu o curso anterior, e respectivo ano de conclusão. No Histórico Escolar, há registro de notas e carga horária na 3ª fase, fazendo supor que se trata de Curso para Jovens e Adultos, também porque há carimbo declarando que a aluna foi matriculada de acordo como art. 5º da Deliberação CEE nº 259/2000, que admite verificação e reconhecimento, mediante avaliação de conhecimentos e habilidades obtidos em processos formativos extra-escolares, do grau de maturidade, desenvolvimento e experiência, independentemente da escolaridade anterior, quando houver. Não constam esclarecimentos a respeito da obrigatória avaliação do candidato. Assinam o diretor Jairo Peçanha Malafaia e a secretária Margareth da Costa Santos com registro nº 204/COIE/97, quando a secretária cadastrada através do Ofício nº 32/CDCR/95, datado de 31/01/1995 foi Iramar Pereira Machado, registro nº 6174/74-DAT.\r\nIndispensável observar que na cópia do certificado que a comissão juntou tem o verso preenchido, mas a assinatura é de outra secretária, Elizabeth Braga, registro nº 449/84-DAT. Portanto há um certificado apresentado pela comissão, e outro entregue à aluna, que o entregou à FESO.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nConsiderando que a Câmara de Educação Básica há muito conhece, por denúncias das próprias Equipes Regionais encarregadas de inspecionar as Instituições Escolares autorizadas, o fato de o Centro Educacional Gonçalense, autorizado a funcionar com ensino presencial, somente em São Gonçalo, no endereço da Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, estar funcionando irregularmente em outros endereços, não só em São Gonçalo, como também em Teresópolis, Araruama e São Pedro da Aldeia, com curso a distância, nunca autorizado;\r\nConsiderando as consultas sobre a regularidade de certificados emitidos pelo endereço autorizado, sabendo-se que os alunos não são alunos deste endereço, caso do certificado de Carla da Costa Pimentel;\r\nSou pela revogação de todas as autorizações concedidas ao Centro Educacional Gonçalense, nos termos do § 5º do art. 17 da Deliberação CEE nº 231/1998, e pelo não reconhecimento dos estudos em nível médio, realizados fora da sede da instituição, sabidamente, a distância, em outros municípios, como o de Carla da Costa Pimentel, cuja inconsistência dos dados nas diferentes cópias apresentadas - uma pela FESO, outra pela comissão, seria suficiente para descartá- los.\r\nDeve, portanto, a Instituição ter suas atividades definitivamente encerradas.\r\nConsiderando que têm chegado a este Colegiado inúmeros casos semelhantes de estabelecimentos de ensino funcionando sem autorização, a distância ou presencialmente, e expedindo certificados pela sede, pólo ou outras instituições autorizadas fica estabelecido que esses certificados ou diplomas, por si mesmo irregulares, NÃO serão passíveis de reconhecimento pela E-COIE, ou pelo CEE, sempre que se souber, apurar, ou receber denúncia de que o aluno não foi estudante da unidade ou modalidade autorizada. A Instituição infratora, terá todas as suas autorizações revogadas, e seu funcionamento encerrado, com imediato recolhimento dos arquivos, não havendo, para tal providência, necessidade de novo e específico pronunciamento deste Colegiado.\r\nConsiderando também nunca ter sido cumprido o disposto no art. 6º da Deliberação CEE nº 285 de 2003, reitero a determinação de estarem todas as instituições autorizadas a oferecer Educação para Jovens e Adultos incluídas em cadastro próprio no sítio eletrônico do Conselho Estadual de Educação, bem como em relação impressa e afixada na Coordenadoria de Inspeção Escolar e em todas as Coordenadorias Regionais.\r\nRatifico, igualmente, a determinação deste relator no Parecer CEE nº 52/2007, de que estejam também relacionadas e divulgadas, por meio eletrônico e impresso, as instituições autorizadas a oferecer Educação a Distância.\r\nProvidencie-se com a urgência e a cautela que a Instituição requer, o recolhimento dos arquivos do Centro Educacional Gonçalense, loca lizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Parada 40, Município de São Gonçalo/RJ. \r\nCÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA\r\nPROCESSO Nº: E-03/11.400.842/2004\r\nINTERESSADO: EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DA COORDENADORIA REGIONAL SERRANA III\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007\r\nPresidente\r\nRelator\r\nAmerisa Maria Resende de Campos\r\nEsmeralda Bussade\r\nFrancílio Pinto Paes Leme\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\nRenata Gérard Bondim\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSala das Sessões\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/04/2008.\r\nId: 512306\r\n"
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        "515837": [
            "2008-04-30 00:00:00",
            " EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.298/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Sandra Grimming Barbosa, Pós-Graduada em Educação à Distância, Geórgia Gomes Vicente, Mestre em Ciências Pedagógicas, e Milton Domingos Viana, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE, mantido pelo Sistema Educacional PAI Inteligente de Ensino Preparatório para Concursos Ltda., localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, grupos 1245 e 1219, Centro, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.370/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Ubiracy Ferreira Carramona, Geólogo, CREA/RJ nº 42.216-D, Sheila Siqueira Lontra, Bióloga, especialista em Gestão e Planejamento Ambiental, e Sylvia Amélia Nunes da Silva Pereira, Engenheira Sanitarista Ambiental, CREA/RJ nº 2005102684, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco Parentes de Rezende Corrêa, Engenheiro Mecânico, CREA/RJ nº 23.983-D, Carlos Alberto Sarcinelli, Mestre em Engenharia Eletrica, e Julio Cesar Rêgo Gama, Engenheiro Eletrica- Eletrônica, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA COM ENFASE EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E CONTROLE AMBIENTALTECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.370/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Vera Lúcia de Abreu Sousa, Bacharel em Ciências Contábeis, Vilma Mattos Grande, Licenciada em Pedagogia, e Lincoln Marques de Souza, Professor, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ADMINISTRAÇÃO COM ÊNFASE EM RECURSOS HUMANOS, Área de Gestão, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no ProcessoE-03/100.370/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antonio Soares da Silva, Doutor em Geologia, Eduardo Marinho Bessa, Engenheiro Químico, CRQ nº 0311548, e Maria Carolina Marques Braga, Química Industrial, CRQ nº 03250907, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MEIO AMBIENTE COM ÊNFASE EM GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, no TGA - TECNUS GRAFITE AMBIENTAL, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda., localizado na Rua Ministro Otávio Kelly, nº 573, parte, Icaraí, Município de Niterói, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Daniele Haffner Marques de Oliveira, Engenheira Civil, CREA/RJ nº 2007133375, Ocimar Francisco Pereira, Licenciado em Ciências Biológicas, e Geraldo Ventura, Advogado, OAB nº 57902, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcio namento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria da Penha de Oliveira Rosa, Andréa Souza Barbosa e Joelma da Silva Oliveira, todas Tecnólogos em Radiologia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em RADIOLOGIA, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jane Thelma de Almeida Lopes, Bióloga, CRB nº 07721/2, Vitório Ildebrando de Oliveira, Mestre em Produção Animal, e Tiago Tavares Weitzel, Licenciado em Ciências Biológicas, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ANÁLISES CLÍNICAS, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Reginéa Almeida de Freitas, Cláudia Márcia de Azevedo Sales e Luciana Monteiro Gomes, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 20.839, 43.661 e 19.418, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ENFERMAGEM, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nArt. 2º- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.070/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Reginéa Almeida de Freitas, Cláudia Márcia de Azevedo Sales e Luciana Monteiro Gomes, todas Enfermeiras, inscritas no COREN/RJ nº 20.839, 43.661 e 19.418, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ENFERMAGEM DO TRABALHO, na Área de Saúde, no CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEES, mantido pela Naked, Sales e Vieira Ltda., localizado na Avenida Sete de Setembro, nº 277, Fundos, Centro, Município de Campos dos Goytacazes, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Roberta Fernandes Dalvo, Mestre em Gestão e Estratégia em Negócios, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em CONTABILIDADE, na Área de Gestão, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Juliana da Costa de Souza, Licenciada em Educação Física, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DANÇA, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Juliana da Costa de Souza, Licenciada em Educação Física, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em DESPORTO, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ESTÉTICA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Alexandra Maria de Abreu Rocha, especialista em Marketing, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MARKETING DIGITAL, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nºE-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT 0, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em MASSOTERAPIA, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Ana Cláudia Marques Paraenese dos Santos, Licenciada em Ciências Biológicas, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PATOLOGIA, na área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, Nelson Sampaio Junior, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PROGRAMAÇÃO DE GAMES, na Área de Informática, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/100.352/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Susan Kratochwill, Mestre em Educação, José Francisco Mosso Neto, Fisioterapeuta, CREFITO 2/14391-LFT, e Fernando Miguel Marinho dos Anjos, Pedagogo, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em REABILITAÇÃO, na Área de Saúde, no COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, mantido pelo Centro Educacional Realengo, localizado na Av. Santa Cruz, nº 1.631, Realengo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.442/2006,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Jonas Castro de Abreu, Administrador, CRA/RJ nº 01-13713-1, Altineu Ribeiro, Licenciado em Contabilidade, CRC nº 028.501-2, e Ivone Alves de Oliveira Pinto, Advogada, OAB/RJ nº 60.948, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nivel Médio em ADMINISTRAÇÃO, Área de Gestão, no COLÉGIO SANTA CATARINA, mantido pela Aliança Educacional Fluminense Ltda., localizado na Rua Prof. Waldemar Santos da Silva, nº 42, Barro Vermelho, no Município de São Gonçalo.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.396/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar José Luiz Affonso Pereira, Engenheiro Eletricista, Fernando Mendes e Silva de Almeida, Tecnólogo em Redes Avança das de Telecomunicações, e Vera Lucia de Abreu Sousa, Bacharel em Ciências Contábeis, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua dos Andradas, nº 96, 2º andar, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.400/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Francisco de Seixas, Engenheiro Eletrico-Eletrônico, CREA/RJ nº 90100720-0, Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fatima Regina Chaves de Sousa, Professora, Reg. DEMEC/RJ nº 9374932, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Rua Visconde de Itamarati, nº 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/100.401/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos Alberto Sarcinelli, Engenheiro Eletricista, CREA/ES nº 4976, Leandro Pisco Lopes, Tecnólogo em Processamento de Dados, e Fatima Regina Chaves de Sousa, Professora, Reg. DEMEC/RJ nº 9374932, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em PETRÓLEO, GÁS E DERIVADOS, na Área de Indústria, na ESCOLA TÉCNICA ELÉCTRA, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, localizada na Av. Ministro Edgard Romero, nº 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora asdesignada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2008\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9394, de 20/12/1996 e, considerando as disposições da Comissão de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E- 03/100.045/2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Elizabete Teixeira, Manoel Joaquim Porto e Daniel Gomes Lopes, todos Licenciados em Pedagogia, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio, na metodologia de Educação a Distância, no CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA, mantido pelo Centro de Formação Aplicação e Cultura Ltda., localizado na Rua Alcina, nº 25,. Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2008\r\nPresidente\r\nId: 515837\r\n"
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        "538906": [
            "2008-05-21 00:00:00",
            "\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\nCredencia as Unidades da Rede Pública Estadual de Educação e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais, nas Unidades que menciona,em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\nHISTÓRICO\r\nA Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ nº 42498659/0001-60, com sua sede localizada na Rua D'Ajuda, nº 05, Centro, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Secretário de Estado de Educação, Professor Nelson Maculan, vem a este Conselho, através do proc. nº E-03/10.002.097/07 e seus apensos processos E-03/10.002.107/2007, E-03/10.002.111/2007, E- 03/10.002.112/2007,E-03/10.002.120/2007, E-03/10.002.121/2007, E- 03/10.002.142/2007, E-03/10.002.143/2007, E-03/10.102.193/2007, E- 03/10.102.203/2007, E-03/10.300.339/2007, E-03/10.300.340/2007, E- 03/10.300.347/2007, E-03/10.300.351/2007, E-03/10.400.995/2007, E- 03/10.400.996/2007, E-03/10.500.353/2007,E-03/10.500.354/2007, E- 03/10.500.363/2007, E-03/10.600.419/2007,E-03/10.600.468/2007, E- 03/10.700.679/2007, E-03/10.700.680/2007,E-03/10.700.682/2007, E- 03/10.700.710/2007, E-03/10.701.227/2007, E-03/10.800.313/2007,E- 03/10.800.375/2007, E-03/11.002.190/2007,E-03/11.004.016/2007, E- 03/11.203.752/2007, E-03/11.201.959/2007,E-03/11.203.751/2007, E- 03/11.300.842/2007, E-03/11.301.001/2007,E-03/11.400.470/2007, E- 03/11.400.473/2007, E-03/1.310.356/2007, E-03/1.310.357/2007, E- 03/1.310.359/2007, E-03/1.310.447/2007, E-03/202.174/2007, E- 03/202.192/2007, E-03/202.204/2007, E-03/202.421/2007, E- 03/2.210.243/2007, E-03/2.210.244/2007, E-03/2.210.246/2007, E- 03/2.610.261/2007, E-03/2.610.262/2007, E-03/2.610.262/2007, E- 03/2.610.263/2007, E-03/3.010.064/2007, E-03/3.310.125/2007, E- 03/3.610.470/2007, E-03/4.110.540/2007, E-03/5.210.016/2007, E- 03/5.210.017/2007, E-03/5.310.067/2007, E-03/5.410.230/2007, E- 03/6.810.155/2007, E-03/6.810.159/2007, E-03/6.810.167/2007, E- 03/6.810.190/2007, E-03/6.810.204/2007, E-03/7.130.767/2007, E- 03/7.130.768/2007, E-03/7.130.769/2007, E-03/7.310.025/2007, E- 03/810.993/2007, E-03/810.994/2007, E-03/811.036/2007, E- 03/811.037/2007, E-03/8610.832/2007, E-03/8.610.833/2007, E- 03/8.610.844/2007, E-03/008.704/2007, solicitar autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações das Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/2005.\r\nHabilitação\r\nÁrea Profissional\r\nUnidade\r\nCoordenadoria\r\nAgricultura Familiar\r\nAgropecuária\r\nE.E. Jaceruba\r\nMetro I\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. José Soares Junior \r\nMetro IX\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. Rego Barros\r\nNorte Fluminense II \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.E. Rei Alberto I\r\nSerrana II\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nC.I.E. Mons Tomás Tejerina de Prado\r\nMédio Paraíba I \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nCEA Cambuci\r\nNorte Fluminense III\r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nCEIA Alm Ernani Amaral Peixoto \r\nSerrana IV \r\nAgropecuária\r\nAgropecuária\r\nCIA de Itaperuna\r\nNoroeste Fluminense II \r\nDesenho e Arquitetura\r\nConstrução Civil\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nEdificações\r\nConstrução Civil\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\nMédio Paraíba I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\nMetro I \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Aurelino Leal\r\nMetro VIII \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\nMetro I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\nMetro VIII\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Francisco Assumpção\r\nMetro I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. João Alfredo\r\nMetro X \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. México\r\nMetro X \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\nMetro I\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\nSerrana II\r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\nMetro IV \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. São Fidelis\r\nNorte Fluminense III \r\nAdministração\r\nGestão\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\nMetro VII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Almirante Tamandaré\r\nMetro I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Antonio Gonçalves\r\nMetro XI\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Antonio Pecly\r\nSerrana I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Aurelino Leal\r\nMetro VIII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Aydano de Almeida\r\nMetro I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Barão de Aiuruoca\r\nMédio Paraíba II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Barão de Mauá\r\nVolta Redonda \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Conselheiro Macedo Soares\r\nMetro VIII\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\nMédio Paraíba I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Dez de Maio\r\nNoroeste Fluminense II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Dr Valmir Peçanha\r\nCentro Sul I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Fernando Figueiredo\r\nMetro V \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Irmã Cecília Jardim\r\nSerrana III\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Jamapará\r\nCentro Sul I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. João Guimarães\r\nNorte Fluminense III \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. José de Lannes Dantas Brandão\r\nNoroeste Fluminense I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Luiz Ferraz\r\nNoroeste Fluminense II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\nCampos\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Olavo Bilac (Resende)\r\nMédio Paraíba III \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Padre Manoel da Nóbrega\r\nMetro II \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Pref Luiz Guimarães\r\nMetro I \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Pres Kennedy\r\nMetro VII \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Presidente Castelo Branco\r\nMetro I\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Prof Aurelio Duarte\r\nSerrana II\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Prof Daltro Santos\r\nMetro IV \r\nContabilidade\r\nGestão\r\nC.E. Walter Orlandini\r\nMetro II\r\nContabilidade\r\nGestão\r\nCIEP Mozart Cunha Guimarães\r\nSerrana II \r\nSecretariado\r\nGestão\r\nC.E. Padre Mello\r\nNoroeste Fluminense I\r\nSecretariado\r\nGestão\r\nC.E. Rio de Janeiro\r\nMédio Paraíba II \r\nEletrônica\r\nIndústria\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\nMédio Paraíba I\r\nEletrônica\r\nIndústria\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nEletrotécnica\r\nIndústria\r\nC.E. Affonsinna Mazzillo\r\nMédio Paraíba I\r\nMecanica\r\nIndústria\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\nCentro Sul I \r\nMetrologia\r\nIndústria\r\nC.E. Circulo Operário\r\nMetro V \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Buarque de Nazareth\r\nNoroeste Fluminense II \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Olavo Bilac (São Cristovão)\r\nMetro X\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Presidente Benes\r\nMédio Paraíba II \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Prof Aurélio Duarte\r\nSerrana II\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Prof Renato Azevedo\r\nBaixadas Litorâneas I\r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Tenente Otávio Pinheiro\r\nMetro VII \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Theodorico Fonseca \r\nMédio Paraíba I \r\nInformática\r\nInformática\r\nC.E. Visconde de Araújo\r\nNorte Fluminense II \r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Presidente Kennedy\r\nMetro VII \r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Rondônia\r\nMédio Paraíba II\r\nMeio Ambiente\r\nMeio Ambiente\r\nC.E. Severino Pereira da Silva\r\nNorte Fluminense III \r\nQuímica\r\nQuímica\r\nC.E. D. Pedro II\r\nSerrana III \r\nQuímica\r\nQuímica\r\nC.E. Nilo Peçanha (Barra do Piraí)\r\nMédio Paraíba I\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Hilton Gama\r\nMetro XI\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Julio Vietas\r\nSerrana I\r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Montese\r\nNorte Fluminense III \r\nEnfermagem\r\nSaúde\r\nC.E. Prof Aragão Gomes\r\nCentro Sul II \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Bangu\r\nMetro IV \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. João Kopke\r\nCentro Sul II\r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Moacyr Padilha\r\nCentro Sul I \r\nPatologia Clínica\r\nSaúde\r\nC.E. Pedro Alvares Cabral\r\nMetro XI \r\nPrótese Dentária\r\nSaúde\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nPrótese Dentária\r\nSaúde\r\nC.E. Nilo Peçanha (Campos)\r\nCampos\r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Antonio Prado Junior\r\nMetro X \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Coronel Benjamim Guimarães\r\nMédio Paraíba I \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. Jamil El-Jaick\r\nSerrana II \r\nTurismo\r\nTurismo e Hospitalidade\r\nC.E. João de Oliveira Botas\r\nBaixadas Litorâneas I\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/2005, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes fazem parte do quadro de funcionários da rede pública de ensino, concursados e devidamente habilitados.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas habilitações, das Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nPROCESSO Nº E-03/10.002.097/2007 e seus apensos\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\nMarco Antonio Lucidi - Presidente e Relator\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nArlindenor Pedro de Souza\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel \r\nJesus Hortal Sánchez\r\nJosé Antonio Teixeira\r\nJosenilton Rodrigues\r\nMarcelo Gomes da Rosa \r\nNival Nunes de Almeida\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare \r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSala das Sessões\r\nRio de Janeiro, em 15 de maio de 2008 \r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/02/2008.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2008.\r\nId: 538906\r\n"
        ],
        "541213": [
            "2008-05-26 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2007\r\nAutoriza as escolas de Educação Básica mantidas pela ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE Nºs 238/1999 e 239/1999, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas unidades, em arquivo eletrônico centralizado na Sede da Instituição, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo/RJ, empregando recursos tecnológicos universalizados com o advento da internet.\r\nHISTÓRICO\r\nO ilustre professor Valdir Vilela, representante legal e Presidente da ABEU - Associação Brasileira de Ensino Universitário, vem a este Conselho submeter à aprovação do Colegiado a estruturação adotada pela Entidade Mantenedora para manuseio e guarda de documentação escolar, dentro de nova sistemática baseada no total, informatização do setor. A instituição protocolou seu pleito em 15 de maio de 2007 pelo processo administrativo nº 100.165/2007, fundado no Ofício de 07/05/2007. \r\nAdita a peça inaugural que a ABEU, com esta iniciativa, procura adaptar-se às modernas técnicas da informatização, providenciado em primeiro plano a centralização das atividades das secretarias de seus estabelecimentos, com o propósito de facilitar tecnicamente a atualização de seus processos, no atendimento de pais, professores e alunos.\r\nOrganização Estrutural\r\nCom o fito de esclarecer da mais apropriada forma, fez a requerente expor a organização do controle acadêmico e do esquema das distâncias entre a Secretaria Central e demais unidades escolares. A Secretaria Central está localizada na sede da Instituição, distante em média cerca de dez quilômetros dos estabelecimentos de ensino.\r\n1.1 - A Gerência de Organização e Sistema\r\n- Organização do controle acadêmico\r\nOs setores responsáveis pelos registros escolares são: a Diretoria Geral, a Secretaria Central e a Gerência de Organização e Sistemas. A operação das escolas mantidas será, quanto à documentação escolar, centralizada. Em cada unidade existe o Serviço de Atendimento, que faz a intermediação entre os alunos e responsáveis e a Secretaria, para que requeiram serviços e documentos.\r\nA movimentação de requerimentos diária prevista é via malote, tanto entre as unidades, como entre unidades e a Secretaria Central, respeitando, sempre, o prazo de entrega da documentação. A partir do primeiro semestre de 2008, estaremos utilizando o módulo de requerimento on line, através do sistema acadêmico, dando agilidade ao processo. A responsabilidade sobre a guarda física de documentos cabe à Secretaria Geral.\r\nA emissão dos documentos escolares, de todas as unidades da ABEU - Colégio, será responsabilidade da Secretaria Central, que funciona na sede da Instituição, assim como de todo o arquivo, ativo e inativo. A expedição de guias de transferência, Históricos, Certificados e Diplomas, para que se produzam os devidos efeitos legais, é efetuada pela Secretária Escolar e pelo Diretor Responsável ou seu Substituto, não havendo delegação de competência. As pastas físicas dos alunos, sempre que solicitadas pela , serão encaminhadas para as devidas unidades. \r\nGerência de Logística e Estrutura\r\nESQUEMA DAS DISTÂNCIAS ENTRE A SECRETARIA CENTRAL E DEMAIS UNIDADES\r\nUnidade \r\nCETEC N. Iguaçu - 12,2 km\r\nUnidade Nilópolis\r\nSistema Proposto e seus Controles\r\nTodas as informações acadêmicas e pedagógicas, dos docentes e dos discentes, serão, segundo a ABEU, registradas no sistema Acadêmico WAE, sob a responsabilidade da Gerência de Organização e Sistemas, disponível nos setores responsáveis pela alimentação desses registros (lançamento de notas e faltas, dados cadastrais, matrícula, quadro de horário, grades curriculares, controle financeiro e etc). Os docentes podem acessar de qualquer lugar, via internet, o módulo prof@net, que faz parte do Sistema Acadêmico WAE, para lançar as notas e faltas do corpo discente.\r\nPara a consulta das suas avaliações e faltas, além de seu boletim, o aluno dispõe, via internet, do módulo aluno@net, que faz parte do Sistema Acadêmico WAE, disponível no portal da instituição. Além de consultar seus dados cadastrais e registros acadêmicos, o aluno e o seu responsável têm acesso aos comunicados de seu interesse, links recomendados, etc. \r\nwww.ondeestou.com.br/\r\n2.0 - Instrução Processual\r\nElaborada pela Esmeralda Assessora Técnica deste Conselho, Sra. Fernanda M. Tinoco, Subsecretária Geral do CEE/RJ, matrícula 199.441-7, foram alinhadas as considerações e preceitos legais para apreciação do pleito a fim de que a Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU possa implementar nova organização do controle acadêmico da instituição, sob forma eletrônica, nas escolas de Educação Básica.\r\nFica bem patente que os setores responsáveis pelos registros escolares são a Diretoria Geral, a Secretaria Central e a Gerência de Organização e Sistemas, sendo atribuição da Secretaria Central a emissão dos documentos escolares. Em cada unidade existe um serviço de atendimento, que faz a intermediação entre alunos e secretaria, com movimentação diária através de malote.\r\nInformam que, já a partir do primeiro semestre de 2008, poderão utilizar chamado “módulo de requerimento , empregando a tecnologia de Sistema Acadêmico WAE, onde serão registradas todas as informações acadêmicas e pedagógicas, sob a responsabilidade da Gerência de Organização e Sistemas, inclusive com acesso, via internet, para professores e alunos, através de senha para ingresso nos módulos prof@net e aluno@net , respectivamente.\r\nA expedição de diplomas, históricos, certificados e guias de transferência, para que produzam seus efeitos legais, serão efetuados pela Secretária Escolar e pelo Diretor Responsável ou por Substituto, não havendo qualquer outra delegação. As pastas dos alunos serão encaminhadas para qualquer uma das unidades, quando solicitadas pela Inspeção Escolar. \r\nA Subsecretaria Geral do CEE procedeu a juntada das duas normas que podem sustentar a matéria: a Deliberação CEE Nº 238/1999, que “Regulamenta o arquivamento eletrônico de documentos escolares de instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual e dá outras providências”, da lavra do ilustre Conselheiro Celso Niskier e a Deliberação CEE Nº 239/1999, cujo relator foi o douto Conselheiro Marcos Souza da Costa Franco, visando instituir fundamento que “Regulamenta o arquivamento de documentos escolares em instituições de educação básica do Sistema Estadual”, considerando o atual estágio de desenvolvimento tecnológico na área de processamento e armazenamento de informações.\r\nA previsão de emprego das Normas em tela foi recentemente alinhada pelo ilustre Conselheiro Magno Maranhão, no § 3º do art. 10 da DeliberaçãoCEE Nº 295/2005, firmando que: “É facultado o arquivo em meio físico ou eletrônico localizado na sede da Entidade...”\r\n3.0 - Relatório Estrutural\r\nO dispositivo legal que se ocupou em nomear, estruturar e organizar as questões atinentes à documentação escolar veio logo após a Norma Federal. Portanto, a Deliberação CEE N 239/1999 foi concebida com foco voltado para a gestão da documentação escolar, que ocorreu sob regência da(originado da indicação 02/1997) e da , já em plena vigência.\r\nDestaque: Deliberação CEE Nº 239/99 - Artigos 1º e 2º \r\nArquivo escolar é o conjunto, rigorosamente organizado, de documentos e informações que comprovem, inequivocamente, a identidade e os fatos relativos à escolaridade de cada aluno e do conjunto de alunos da instituição escolar e evidenciem, ao mesmo tempo, os aspectos de organização e ação da escola referentes ao processo de educação e ensino vivenciado pelos alunos, ao longo de todo o período de funcionamento da instituição.\r\n- O arquivo escolar, que deve estar - permanentemente - em condições de fácil acesso e pronta consulta pela própria administração da instituição e pelos agentes de inspeção do Poder Público, observa as seguintes formas de organização: ...\r\n02/97 e Resolução CNE Nº 16/1997 \r\nVem de 4 de abril de 1997, portanto, há mais de 10 anos, a primeira manifestação legal sobre a matéria. Pela Indicação nº 02/1997, de autoria do Acadêmico e luminar Conselheiro Arnaldo Niskier, foram propostas ao Conselho Nacional de Educação normas para a simplificação dos registros e do arquivamento de documentos escolares, com emprego de meio eletrônico.\r\nEm setembro do mesmo ano, sob a presidência do douto Conselheiro Hésio de Albuquerque Cordeiro, foi aprovado Projeto de Resolução regulamenta o arquivamento de documentos escolares para instituições vinculadas ao Sistema de Ensino Federal, como o Parecer até hoje vigente sob nº 16/1997. O grande diferencial nestes 10 anos é a extensão e popularização da internet, que as escolas não podem, nem devem ignorar como ferramenta administrativa ímpar.\r\nO Parecer em tela, aprovado pelo Pleno do Conselho Nacional de Educação, em 04 de novembro de 1997, homologado pelo Exmo Sr. Ministro, em 21 de novembro de 1997publicado no Diário Oficial da União, em 24/11/1997, foi referência para Deliberações e Resoluções estaduais, desde então. Inclusive e especialmente no Estado do Rio de Janeiro, onde as Deliberações CEE Nº 238/1999 e CEE Nº 239/1999, resguardadas as proporções, são mais específicas e orientadoras que a Resolução CNE Nº 16/1997.\r\nHá na matéria precursora inexistência de óbice às escolas que optem por adotar “meio eletrônico para atualização, controle e arquivamento de documentação escolar, quando a for a escolha para controles informatizados de um sistema, rede ou conjunto de escolas subordinadas à mesma da Resolução CNE N 16/1997 (sem prejuízo de outros de mesmo jaez):\r\n“Art. 11 - Os fotogramas, disquetes e CD ROM serão reproduzidos em três vias, sendo uma via arquivada no Arquivo Nacional, outra na unidade que processou o arquivamento do documento original e a terceira como instrumento de trabalho para consulta, expedição de declaração ou certidão.”\r\nnformatização de Unidades Escolares, deixando aberta a porta quanto à centralização de escolas que façam uso de meio eletrônico para atualização, controle e arquivamento de documen\r\nfacilitem fraudes ou desvios no conteúdo legal da documentação escolar ou ideológico da qualificação do estudante.\r\nrtigos 1º, 2º e 3º) \r\nTambém na forma legal adotada para o Estado do Rio de Janeiro, na Deliberação CEE Nºs 238/99 e 239/99, sobraçam a práxis e as cautelas da opção pelo meio eletrônico, substituindo o papel e arquivos físicos. \r\nSalta-nos à percepção que as escolas que optem por adotar “meio eletrônico” para atualização, controle e arquivamento de documentação escolar, não tem impedimento formal de o fazerem em conjunto para , se esta for a escolha, reunindo de modo informatizado um sistema, rede ou conjunto calçados nos mesmos institutos jurídicos. A íntegra da Norma contempla:\r\n- Nas instituições de ensino vinculadas ao sistema estadual, o arquivamento eletrônico de documentos escolares poderá, a critério do mantenedor, ser feito em disquetes, CD-ROMs ou qualquer outro meio de armazenamento que se utilize de dispositivos eletrônicos, ópticos e/ou magnéticos.\r\n- Os disquetes, CD-ROM ou dispositivos equivalentes deverão ser armazenados em duas vias de idêntico teor, sendo como uma via para uso corrente da instituição e a outra via guardada como cópia de segurança em lugar protegido, a critério da instituição e sob sua responsabilidade.\r\n- Os papéis eliminados em razão da informatização do arquivo escolar poderão ser inutilizados pela instituição, sob sua exclusiva responsabilidade.\r\n- Cessadas as atividades da instituição de ensino, todos os seus arquivos eletrônicos serão arrolados pela mesma e, em seguida, conferidos e recolhidos ao órgão regional da Secretaria de Estado de Educação por Comissão Especial para este fim designada, passando a constituir acervo desta Secretaria, para fins de autenticação de documentos emitidos pela instituição extinta, ou de emissão de vias autenticadas, sempre que solicitadas pelo interessado, na forma definida pelo órgão.\r\n- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNossa referência abrange das escolas que tenham apenas um anexo às pequenas redes de escolas, a complexos do quilate do Sistema S ou da Rede Faetec, até mesmo o grande número de escolas da rede pública. Estejam reunidas por região ou , por pertencerem ao mesmo Sistema e subordinadas às mesmas normas legais. \r\n\r\nO que pretende a requerente é obter autorização para que suas escolas de Educação Básica apliquem o disposto nas Deliberações CEE N16/97, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares, em arquivo eletrônico centralizado em sua Sede, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo - RJ, empregando recursos tecnológicos universalizados com o advento da rede mundial de computadores - a .\r\nÉ difícil ignorar a justa reivindicação que nos chega. E absurda a perda da oportunidade em se criar um marco regulatório atualizado. Vem, certamente, depois do que poderia. Mas a tempo de não ser ignorado e dominado pela obsolescência.\r\nUm repto nos chega bem depois de vencidas impensáveis barreiras tecnológicas. Bem depois do Brasil dominar, dentre outras, a liderança na tecnologia bancária. Líder na cobrança, recepção e controles tributários “via computador”. Ocupar lugar de destaque\r\nentre os países onde a população por maior número de horas/ano usa a Internet. E até a interação burocrática com o Ministério da Educação não mais existe papel.\r\nVisto o amparo legal que a matéria encerra, deve ser estimulada a generalização dessa aplicação. A extensão das aplicações e a popularização da Internet representam uma ferramenta na gestão de empresas, sistemas e negócios em geral. As escolas não podem e não devem ignorar, no seu aperfeiçoamento para a administração da escola e suas tarefas. É inequivocamente grande o diferencial que a última década nos trouxe.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nConsiderando o cumprimento do disposto na legislação vigente; visto que o disposto nas Deliberações CEE N 238/1999 e 239/1999, deste Egrégio Conselho Estadual de Educação, e dado o pacífico entendimento quanto ao amparo legal que a matéria sustenta, \r\nautorizar as escolas de Educação Básica mantidas pela - Associação Brasileira de Ensino Universitário a aplicarem o disposto nas Deliberações CEE N 238/1999 e 239/1999, fundados na Resolução CNE N16/1997, para atualização, controle e arquivamento de documentos escolares de suas unidades, em arquivo eletrônico centralizado na Sede da Instituição, localizada na Rua Itaiara, nº 301, Centro, no Município de Belford Roxo - RJ, empregando recursos tecnológicos já universalizados com o advento da rede mundial de computadores - a .\r\n238/1999 e 239/1999 devem ser integralmente mantidas, para que em dada unidade ou na Sede, no prazo máximo de 48 horas , seja atendida qualquer exigência da , ou dos corpos docente e discente da Instituição. Sob nenhum pretexto ou hipótese, serão confundidas a centralização administrativa e os atos de credenciamento das escolas envolvidas, ou autorizações para oferta de cursos.\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nPROCESSO Nº: E-03/100.165/2007\r\nINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO- ABEU\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\nPresidente\r\nRelator\r\nad hoc\r\nEsmeralda Bussade\r\nFrancisca Jeanice Moreira Pretzel\r\nJosé Carlos da Silva Portugal\r\nad hoc\r\nNival Nunes de Almeida\r\nRenata Gerard Bondim\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO \r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade, sendo o seu caráter normativo aprovado por maioria, com voto contrário dos Conselheiros Jesus Hortal Sánchez e Francisca Jeanice Moreira Pretzel\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007\r\nJosé Antonio Teixeira\r\nVice-Presidente\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 06/05/2008\r\nId: 541213\r\n"
        ],
        "545347": [
            "2008-05-29 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 106 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nReconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia, à Distância, com habilitação para o magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrado pelo Consórcio CEDERJ.\r\nProc. nº E-03/100.276/2006 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/05/2008.\r\nId: 545347\r\n"
        ],
        "546744": [
            "2008-05-30 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CETEPIS BRASIL - Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação à Distância, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Indústria, Habilitação Técnico em Mecânica Industrial, na modalidade de Educação a Distância, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CETEPIS BRASIL - Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda., exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, CEP: 26.600-000, Paracambi, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.302/2007 - CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/05/2008.\r\nId: 546744\r\n"
        ],
        "549542": [
            "2008-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\nIndefere o pedido de autorização para funcionar com o Ensino Medio modalidade Normal, no Instituto Tecnológico de Bangu, localizado na Rua Catiri, nº 280 - Jardim Bangú/Bangú, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/100.716/2005 - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica José Rodrigues da Silva LTDA., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação em Técnico em Enfermagem, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Município de Resende, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.299/2007 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia pelo prazo de 05 (cinco) anos, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional em Nível Médio, com Habilitação Técnica em Segurança do Trabalho, na Área de Saúde, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pela Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa, exclusivamente na sua sede localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Bairro Raul Veiga, no Município de São Gonçalo.\r\nProc. nº E-03/ 100.105/2007 - ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/05/2008.\r\nId: 549542\r\n"
        ],
        "552378": [
            "2008-06-04 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007\r\nCredencia o Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, situada na Rua Desembargador Toledo Piza, nº 26, Bairro São João, Município de Volta Redonda, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Mé dio, na Àrea da Saúde, com Habilitação em Segurança do Trabalho, Especialização em Enfermagem do Trabalho e na Área de Informática, com Habilitação em Informática, a serem ministrados, exclusivamente, no endereço citado, pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências\r\nProc. nº E-03/100.145/2007 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 29/05/2008.\r\nId: 552378\r\n"
        ],
        "569287": [
            "2008-06-19 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHO\r\n.\r\nCredencia a Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy - SOHERDY e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas Habilitações de Técnico em Administração de Empresas, na Área de Gestão, Técnico em Informática, na Área de Informática, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório de Prótese Dentária, na Área de Saúde, no Colégio de Aplicação José de Souza Herdy, exclusivamente nas unidades que menciona, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nProcs. nºs. E-03/100.418/2007, E-03/100.417/2007, E- 03/100.416/2007, E-03/100.415/202007, E-03/100.414/2007 e E- 03/100.798/2004 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 16/06/2008\r\nId: 569287\r\n"
        ],
        "577368": [
            "2008-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 22 DE JANEIRO DE 2008.\r\nMOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA e autoriza os Cursos de Técnico em Radiologia, Técnico em Enfermagem, Técnico em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do Trabalho, todos da área profissional da Saúde, e autoriza o Curso Técnico de Informática, área de Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede, localizada no Largo de São Pedro, nº 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProcs. nºs E-03/100.243/2005; E-03/100.473/2006;E-03/100.091/2006 - CURSO MOVA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 23/06/2008\r\nId: 577368\r\n"
        ],
        "587463": [
            "2008-07-04 00:00:00",
            " ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 1º DE ABRIL DE 2008\r\nAutoriza, em grau de recurso, com validade a partir da data do laudo Conclusivo da Comissão Verificadora - 05 de setembro de 2006, o funcionamento do Instituto Ferreira Lopes, localizado na Rua Onze, nº 658, Maurimárcia, Piabetá, Município de Magé, Rio de Janeiro, CEP 25.915-000, com oferta de Educação Infantil e do Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/4.110.753/2003 (apenso processo nº E- 03/11.003.600/1998) - INSTITUTO FERREIRA LOPES\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/06/2008.\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nConsidera válidos os estudos realizados por Joel José Moreira, no Ensino Médio, Educação para Jovens e Adultos, no Instituto Progresso Barra Mansa, localizado na Rua Rio Branco, nº 121, Centro, Município de Barra Mansa, RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.700.732/2006 - INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 25/06/2008.\r\nId: 587463\r\n"
        ],
        "627017": [
            "2008-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio Curso Daltro Netto, mantido pelo Colégio Curso Netto LTDA ME; para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Radiologia e Especialização em Enfermagem do Trabalho, na Área de Saúde, e Habilitação de Técnico em Informática, na Área de Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede, localizada na Rua Bacairis, 191, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providencias.\r\nProc. nº E-03/100.176/2007 - COLÉGIO CURSO NETTO LTDA ME.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 06/08/2008.\r\nId: 627017\r\n"
        ],
        "651188": [
            "2008-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CEFEM-Centro Educacional Fonseca e Martins, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Informática, com Habilitação em Técnico em Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CEFEM-Centro Educacional Fonseca e Martins, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Itaque, nº 181, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005. \r\nProc. nº E-03/100.593/2005 - CEFEM - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA E MARTINS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/08/2008\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Formação Profissional Bom Pastor, mantido pelo EMED - Empreendimentos Educacionais LTDA., aprova, pelo mesmo período, os Planos de Curso de Educação Profissional de Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Farmácia, Técnico em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do Trabalho, todos na área profissional de Saúde, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada na Avenida Ary Fontinelli, 57, Centro, Município de Barra Mansa, e, em sua filial localizada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 231 - salas 802/4/5/6/8 - Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.140/2007 - EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 26/08/2008.\r\nId: 651188\r\n"
        ],
        "659237": [
            "2008-09-12 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 030 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio São Sebastião, mantido pelo Colégio São Sebastião LTDA. e autoriza, pelo mesmo prazo, os Planos de Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio de Técnico em Administração, na Área de Gestão e Negócios, e Técnico em Eletrônica, na Área de Indústria, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede, localizada na Avenida dos Italianos, 374 no Bairro Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.743/2005 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 07/09/2008.\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\no Colégio Millennium, mantido por S.R. Pereira Colégio para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional nas habilitações técnicas em Patologia Clínica e Enfermagem, ambas na Área de Saúde, em Administração, na Área de Gestão, e em Informática, na Área de Informática,também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada Rua Otávio Tarquínio, nº 183, Centro, Nova Iguaçu/RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.272/2006, E-03/100. 273/2006, E-03/100.274/2006, E-03/100.275/2006 - COLÉGIO MILLENNIUM\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 08/09/2008.\r\nId: 659237\r\n"
        ],
        "661696": [
            "2008-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 15 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Associação Educacional J. de Oliveira, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma concomitante ao Ensino Médio e na forma subseqüente a esta modalidade de Ensino, na Área de Gestão, com Habilitações em Técnico em Administração e em Técnico em Contabilidade, na Área de Química, com a Habilitação em Técnico em Química, na Área de Informática, com Habilitação em Técnico em Informática, na Área de Lazer e Desenvolvimento Social, com a Habilitação em Técnico em Recreação, na Área de Saúde, com as Habilitações em Técnico em Enfermagem e Técnico em Patologia Clínica, e na Área de Indústria, com a Habilitação em Técnico em Eletrônica, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Colégio Casimiro de Abreu, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Coronel João Teles, nº 250, Centro, CEP 25020-180, Município de Duque de Caxias, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.340/2006 (apenso Processo nº E-03/100.228/2006) - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 12/09/2008.\r\nPARECER CEE Nº 052 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nIndefere a convalidação de estudos no Curso de Jovens e Adultos, Nível Fundamental e Médio, solicitado pelo Jardim Escola Pequena Sereia, localizado na Rua Jujuí, nº 14, Qd 01, Jardim Anhangá, Imbarié, Município de Duque de Caxias, RJ.\r\nProc. nº E-03/100.312/2004 - JARDIM ESCOLA PEQUENA SEREIA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 12/09/2008.\r\nId: 661696\r\n"
        ],
        "663609": [
            "2008-09-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nIndefiro o pedido de reconhecimento dos estudos realizados por Maria Thereza Mattos Felippe, no 2º Grau (atual Ensino Médio), do extinto Colégio Baptista Passos, situado na Rua Ipojuca, nº 392 - Bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.201.138/2003 - MARIA THEREZA MATTOS FELIPPE\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/09/2008\r\nPARECER CEE Nº 070 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nEncerra, “de jure”, as atividades do Centro Educacional Adalgiza e Maria e/ou Centro Educacional Florianópolis, localizado na Rua Florianópolis, nº 785 - Praça Seca - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Jardim Escola Adalgiza e Maria Ltda., e dá outras providências.\r\nProc. nº 07/207.586/1999 (anexo E-03/203.190/2002) - CENTRO EDUCACIONAL ADALGIZA E MARIA LTDA \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/09/2008\r\nId: 663609\r\n"
        ],
        "667876": [
            "2008-09-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nIndefere o pedido de concessão de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão de Ensino Médio, em grau de recurso, feito por Daniele Bráz de Araújo, relativo aos estudos realizados no Colégio Atlas/Bangu, situado na Rua Sul América, nº 1.736, Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/11.200.006/2005 - DANIELE BRÁZ DE ARAÚJO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/09/2008.\r\nPARECER CEE Nº 066 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nIndefiro a solicitação de reconhecimento dos estudos realizados por Wanderley da Silva Quintino no Curso Técnico em Eletrônica, no extinto Colégio Atlas com endereço na Rua Cândido Benício nº 1354 - Praça Seca- Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/201.846/2004 - WANDERLEY DA SILVA QUINTINO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/09/2008.\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nConvalida os estudos realizados por Carlos Valentim Magalhães Nascimento Guarilha de Aquino, no ano de 1998, no Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), Formação Geral - Sistema de Créditos, no Instituto Brasileiro de Ensino Profissionalizante (IBEP), localizado na Rua 1º de Maio, nº 55, Várzea, no Município de Teresópolis, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/2.010.175/2006 - CARLOS VALENTIM MAGALHÃES NASCIMENTO GUARILHA DE AQUINO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/09/2008.\r\nId: 667876\r\n"
        ],
        "671272": [
            "2008-10-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 080 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\nResponde à Coordenadoria Regional Metropolitana XI, em São João de Meriti, acerca do Complexo Cultural Vitória, situado na Rua Crisântemo, nº 69, Parque Araruama, Município de São João de Meriti.\r\nProc. nº E-03/7.131.249/2006 - COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA XI\r\nHomologado pela Srª Secretaria de Estado de Educação em ato de 02.10.2008.\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\nReconhece os estudos, subseqüentes ao Ensino Médio, de Técnico em Eletrônica, realizados por Alex Sandre Soares da Silva, na Escola Técnica de Comunicação ETEC, mantida pela Secretaria Educacional River, que funcionou na Rua Uruguaiana, nº 104, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\nHomologado pela Srª Secretária de estado de Educação em ato de 02.10.2008.\r\nPARECER CEE Nº 102 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\n”, as atividades educacionais do COLÉGIO PONTO DE ENSINO, localizado na Rua Dona Claudina, nº 144, Méier, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/200.201/2007 - ALEX SANDRE SOARES DA SILVA.\r\nHomologado pela Srª Secretária de estado de Educação em ato de 02.10.2008.\r\nPARECER CEE Nº 101 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nResponde consulta do Centro Universitário de Barra Mansa sobre a validade do Certificado de Conclusão do Ensino Médio de Elice Silva dos Santos Moraes, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.140/2008 - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 03/10/2008.\r\nId: 671272\r\n"
        ],
        "671932": [
            "2008-10-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Ensino Avançado Carioca, mantido pelo Centro de Ensino Avançado Carioca Ltda; para a oferta da educação a Distância, aprova os Planos de Curso e o autoriza a funcionar, também pelo prazo de 05 anos, com o Ensino Fundamental e Médio, a serem ministrados, exclusivamente em sua sede, localizada na Rua das Margaridas, 335 - Vila Valqueire, Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 297/2006, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.234/2007 - CENTRO DE ENSINO AVANÇADO CARIOCA LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 03/10/2008.\r\nId: 671932\r\n"
        ],
        "675774": [
            "2008-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 084 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\nCredencia, pelo prazo de cinco anos, o Centro Educacional Dinâmico para oferta de Educação Profissional de Nível Técnico, aprova o Plano de Curso e autoriza os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na área de Informática, com habilitação de Técnico em Informática e, na área de Meio Ambiente, com habilitação de Técnico em Meio Ambiente, também pelo prazo de cinco anos, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, localizada na Av. Almirante Júlio César de Noronha, 96, Bairro São Bento, Município de Angra dos Reis, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nºs 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\nProc. nº E-03/100. 590/2006 - CENTRO EDUCACIONAL DINÂMICO LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/10/2008.\r\nPARECER CEE Nº 077 DE 26 DE AGOSTO DE 2008.\r\nas atividades educacionais da Sociedade Educacional Rei Sol Ltda-ME, localizada na Rua Rosa e Silva, nº 206, Grajaú, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/204.036/2004 - SOCIEDADE EDUCACIONAL REI SOL LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/10/2008.\r\nId: 675774\r\n"
        ],
        "676953": [
            "2008-10-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nINDEFIRO a solicitação de reconhecimento dos estudos de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizados por Luiz Pereira da Silva no extinto Colégio Geofísico, situado na Rua Iguaraçu, nº 03, Cosmo, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 14/10/2008.\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, com validade a partir da data do laudo Conclusivo da Comissão Verificadora - 26 de outubro de 2006, o Centro Educacional Gonçalves Dorneles, localizado na Estrada da Cachamorra, s/nº, Lote 9 PA 25475, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.290/2006 (apenso Processo nº E- 03/11.203.775/2004) - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES DORNELES. \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 14/10/2008.\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nConsidera válidos, em grau de recurso, os estudos realizados por Ricardo Moreira Fernandes, no 2º Grau (atual Ensino Médio), na habilitação de Técnico de Contabilidade, concluído em 1989, no Colégio Américo da Rocha, localizado na Rua Américo Rocha, nº 1.201 - Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.203.001/2006 - RICARDO MOREIRA FERNANDES.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 14/10/2008.\r\nId: 676953\r\n"
        ],
        "678439": [
            "2008-10-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 109 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia a Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional WALL Escola Técnica, mantida pela WALL WM Recursos Humanos Representações Ltda., aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação Técnica em Mecânica Industrial, Mecatrônica Industrial e Logística, na Área Profissional da Indústria, a ser ministrado pela Wall Escola Técnica localizada na Rua Visconde de Quissamã, nº 370 - Centro, Município de Macaé, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, pelo prazo de 05(cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.281/2007 - ESCOLA TÉCNICA WALL.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 16/10/2008.\r\nId: 678439\r\n"
        ],
        "680860": [
            "2008-10-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nPerinho Curso Técnico, mantida pela PVA Escola Técnica Ltda., mantenedora da Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional de Nível Técnico,aprova seus Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação Técnica em Mecânica Industrial, Mecatrônica Industrial e Logística Empresarial na Área Profissional da Indústria, a serem ministrados exclusivamente na sua sede localizada na Alameda Etelvino Gomes, nº 580/Parte, Bairro Riviera Fluminense, Município de Macaé, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da publicação no Diário Oficial, e da outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.336/2007 - PVA ESCOLA TÉCNICA LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 22/10/2008.\r\nId: 680860\r\n"
        ],
        "682424": [
            "2008-10-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nEncerra as atividades da ENFERMART - Escola de Enfermagem Ltda, localizada na Rua Barão de Guapí, n° 145, Centro, e da Escola Técnica Sul Fluminense, localizada na Rua Benedita Helena Lima, nº 59, Centro, ambas situadas no Município de Barra Mansa, por irregularidades cometidas, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.700.315/2007 - COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - COIE.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/10/2008.\r\nId: 682424\r\n"
        ],
        "685017": [
            "2008-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 063 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nIndefere o pedido, em grau de recurso, de autorização de funcionamento do 1º segmento do Ensino Fundamental, feito pelo CEFE - Centro Educacional Ferro Esteves Ltda., mantenedor do Centro Educacional Ferro Esteves, localizado na Estrada Rio do Ouro, nº 455, Xerém, Município de Duque de Caxias, encerra, \"de jure\", todas as atividades educacionais da referida instituição, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.117/1996 (apenso nº E- 03/1.003.578/1992) - CEFE - CENTRO EDUCACIONAL FERRO ESTEVES.\r\nHomologado pela Srª Secretária de Estado de Educação em ato de 30/10/2008.\r\nPARECER CEE Nº 087 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nResponde a consulta feita pelo Senac Rio sobre publicação de relação de concluintes de Cursos de Qualificação Profissional em Auxiliar de Enfermagem.\r\nProc. nº E-03/005.645/2007 - SENAC RIO.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 30/10/2008.\r\nId: 685017\r\n"
        ],
        "689399": [
            "2008-11-13 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia a Instituição, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Habilitações em Técnico em Automação e Controle de Processos com ênfase em Instrumentação e Técnico em Eletrotécnica, ambos na Área da Indústria, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a serem ministrados pelo Colégio Status exclusivamente em sua sede, na Rodovia Amaral Peixoto, nº 263, Jardim Miramar, Rio das Ostras, RJ.\r\nProcs. nºs E-03/100.269/2006 e E-03/100.270/2006 - COLÉGIO STATUS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 072 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nIndefere o pedido de Autorização para funcionar com Ensino Fundamental e Médio regulares, e Educação de Jovens e Adultos, em nível fundamental e médio, à Companhia de Educação Geração 2000, localizada na Rua 15, quadra 93, lote 27, em Nova Campina, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/100.531/2004 - COMPANHIA DE EDUCAÇÃO GERAÇÃO 2000.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 07/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 093 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, e autoriza os Cursos de Técnico em Informática, na Área profissional de Informática, Técnico em Telecomunicações, na Área Profissional de Telecomunicações, Técnico em Eletrotécnica e Técnico em Eletrônica, na Área Profissional de Indústria, pelo mesmo prazo, a serem ministrados, exclusivamente, em suas unidades localizadas na Rua Visconde de Itamaraty, 69 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, na Rua dos Andradas, 96 - 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, Avenida Ministro Edgard Romero, 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providencias.\r\nProc. nº E-03/100.314/2007; (Apensos: E-03/100.315/2007; E- 03/100.285/2007; E-03/100.289/2007 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 07/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 106 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia o PAI - Sistema Educacional PAI Inteligente, Preparatório para Concursos Ltda., localizado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 935, Grupos 1.219 e 1.245, Centro, Município de Niterói, para atuar com a modalidade de Educação à Distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na sua sede e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, após publicação do ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.298/2007 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 10/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 116 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nResponde à solicitação da Coordenadoria de Inspeção Escolar para continuidade da tramitação legal de processo com irregularidades constatadas em documentação escolar, em Instituições escolares circunscritas a CRRMPII, Município de Volta Redonda.\r\nProc. nº E-03/10.700.722/2004 - CORRDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 07/11/2008.\r\nId: 689399\r\n"
        ],
        "691484": [
            "2008-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 075 DE 29 DE AGOSTO DE 2008\r\nEncerra, “de jure”, as atividades do Colégio Rycano, localizado na Rua Plínio Cardoso, nº 60, Centro, Município de Cachoeiras de Macacu, RJ, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.304/2007 - COORDENADORIA REGIONAL SERRANA V\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 12/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 083 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nReconhece os estudos de Técnico em Publicidade, realizados por Heitor Garcia Ribeiro, na Escola Técnica de Comunicação - ETEC, que funcionou na Rua Uruguaiana, nº 104, Centro, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/201.143/07 - HEITOR GARCIA RIBEIRO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 12/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 107 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil LTDA., localizado na Rua Deputado Romeu Natal, nº 521, Lages, CEP: 26.600-000, Município de Paracambi, RJ, mantenedor do CETEPIS BRASIL, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 285/2003 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.224/2007 - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA. - CETEPIS BRASIL\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 12/11/2008.\r\nId: 691484\r\n"
        ],
        "692928": [
            "2008-11-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 094 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza a funcionar com os Cursos de Formação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação de Técnico em Radiologia e Especialização em Enfermagem do Trabalho, na área de saúde; Técnico em Informática, na área de Informação e Comunicação e Técnico em Administração, na área de Gestão e Negocio, o CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, após publicação do ato em Diário Oficial.\r\nProcs. nºs E-03/ 100.239/2006, E-03/100.315/2005, E- 03/100.338/2006, E-03/100.311/2006 - CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Isabel, mantido pelo Colégio de Aplicação do Instituto Isabel, e autoriza o Curso de Técnico em Secretaria Escolar, na área profissional de Serviço de Apoio Escolar, pelo mesmo prazo, a ser ministrado exclusivamente em sua sede localizada na Rua Mariz e Barros, nº 612, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.358/2007 - INSTITUTO ISABEL.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\nPARECER CEE Nº 110 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro Educacional de Formação de Saúde - CEFS - Ltda., para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médioaprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área Profissional de Saúde,também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo CEFS - CENTRO EDUCACIONAL, exclusivamente na sua sede, localizada na Avenida Amaral Peixoto, nº 1.130, Barra de Macaé, Município de Macaé, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer, em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\nProc. nº E-03/100.136/2007 - CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO E SAÚDE. \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 17/11/2008.\r\nId: 692928\r\n"
        ],
        "695644": [
            "2008-11-27 00:00:00",
            "ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 027 DE 04 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Formação Técnica em Saúde, para oferta de Educação Profissional de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação em Radiologia, exclusivamente na sua sede, localizado na Rua Conceição, nº 37/5º andar, Centro, Município de Rio Bonito, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.162/2006 - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 038 DE 25 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Formação Profissional Dr. Juracy Martins dos Santos, mantido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro, para a oferta da Educação Profissional Técnica em Enfermagem, na Área de Saúde, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada na Rua Álvaro Alvim, nº 31, 2º andar, Cinelândia, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.139/2007 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DR. JURACY MARTINS DOS SANTOS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 1º DE ABRIL DE 2008 \r\nAprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional, na área da saúde, na Habilitação de Técnico em Análises Clínicas, do Centro de Formação Técnica em Saúde - CEFTS exclusivamente em sua sede, situada na Rua da Conceição, nº 37 - 5º andar, Centro, no Município de Rio Bonito, nos termos da Deliberação CEE nº 295/2005.\r\nProc. nº E-03/100.259/2005 - CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE - CEFTS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 26 DE AGOSTO DE 2008\r\nEncerra, “de jure”, as atividades do Centro Educacional Feuchard Moreira Ltda ME, Mantenedor do Jardim Escola Criança Esperança, localizado na Rua Ferreira Borges, nº 1.008, Bairro Jardim Catarina, Município de São Gonçalo - RJ., e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.101.819/2001 (apenso nº: E-03/10.100.129/2001) - CENTRO EDUCACIONAL FEUCHARD MOREIRA \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 098 DE 02 DESETEMBRO DE 2008\r\nCredencia o CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, localizado na Rua Buenos Aires, nº 172, 2º, 3º e 4º andares, Centro, Município do Rio de Janeiro, para atuar com a modalidade de Educação a Distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos, na sua sede e nos Pólos relacionados no processo, e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental (sexto ao nono ano) e Ensino Médio para Educação de Jovens e Adultos, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, após publicação do ato em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/ 100.413/2007 - CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental - 1º segmento (1º ao 5º ano, na escolaridade de 9 anos), no OM Bellinato Escolinha, situado na Rua Antônio Félix nº 286, Centro, Município de Nilópolis, a partir de 01/02/2006.\r\nProc. nº E-03/10.003.358/2005 - OM BELLINATO ESCOLINHA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 122 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de equivalência dos estudos realizados por José Roberto Alves de Souza, e determina providência.\r\nProc. nº E-03/11.202.156/2006 - JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 127 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05(cinco) anos, o Colégio Geração 2000, mantido pelo Instituto Tecnológico de Bangu Ltda., para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Informática, na Área Profissional de Informática, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Catiri, nº 280 - Bairro Jardim Bangu - Bangu - Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.571/2006 - INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BANGU\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 129 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05(cinco) anos, o Instituto Tecnológico Simonsen, para a oferta da Educação Profissional Técnica de Nível MédioCursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Informática, na Área Profissional de Informática, Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Enfermagem, na Área Profissional de Saúde e Educação profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação Técnica em Petróleo e Gás, na Área Profissional de Indústria, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Ibitiúva, nº 151 - Padre Miguel - Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências .\r\nProc. nº E-03/100.257/2007 - INSTITUTO TECNOLÓGICO SIMONSEN\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 24/11/2008\r\nId: 695644\r\n"
        ],
        "700329": [
            "2008-12-05 00:00:00",
            "ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 15 DE JANEIRO DE 2008\r\nAutoriza o Colégio San Diego, localizado na Estrada da Pedra, nº 8806, em Pedra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Médio, modalidade Normal, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.202.789/2006 - COLÉGIO SAN DIEGO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 061 DE 29 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Colégio Aquilino Dominguez Quintas Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com aproveitamento de competências, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Telecomunicações, com Habilitação de Técnico em Telecomunicações, na Área de Indústria, com Habilitação de Técnico em Eletrônica, na Área de Comunicação, com Habilitação de Técnico em Publicidade, na Área de Informática com Habilitação de Técnico em Informática, na Área de Saúde, com Habilitação de Técnico em Enfermagem, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Colégio Aquilino Dominguez Quintas LTDA., exclusivamente na sua sede, localizada na Av. Nilo Peçanha, nº 565, Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.126/2007, E-03/100.475/2005, E-03/100.476/2005, E- 03/100.477/2005, E-03/100.478/2005 e E-03/100.479/2005 - COLÉGIO AQUILINO DOMINGUEZ QUINTAS LTDA.\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 119 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, localizada na Rua General Canabarro, n° 165, Bairro 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, mantenedora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - segundo segmento e Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), também pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados na seguinte Unidade Operativa: Unidade São João de Meriti, sede da Educação a Distância, localizada na Rua da Matriz, nº 204, Centro, Município de São João de Meriti, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações emanadas deste Colegiado, de nº 285/2003 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.095/2008 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 123 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDefere o pedido de Carla Cristina Santos Soares de expedição dos documentos comprobatórios de conclusão do 2º Grau ( atual Ensino Médio), realizados no Colégio Marinho Nunes.\r\nProc. nº E-03/202.514/2002 - CARLA CRISTINA SANTOS SOARES\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 124 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nIndefere a solicitação de funcionamento e ampliação de Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano (antiga 5ª a 8ª série) e de Ensino Fundamental e Médio na modalidade EJA do Instituto Augusto Medeiros, situado na Rua do Pomar, nº 02, Jacaré, Município Cabo Frio.\r\nProc. nº: E-03/10.600.474/2003 - INSTITUTO AUGUSTO MEDEIROS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 131 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nResponde requerimento, em grau de recurso, de Jaida da Conceição Martins, solicitando expedição de Certificado de Conclusão do “2º Grau”, segundo a requerente, no Colégio Pinheiro, situado no bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/008.802/2005 - JAIDA DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 27/11/2008\r\nPARECER CEE Nº 132 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nDefiro o pedido, em grau de recurso, da mantenedora do Colégio Corrêa Dantas para reconhecimento e autorização de funcionamento das séries do Ensino Fundamental.\r\nProc. nº E-03/100.402/2005 - COLÉGIO CORREA DANTAS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 133 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nIndefiro o pedido de recurso feito por Romar Campos Mello, representante legal do menor João Henrique Lourenço Mello, em sua pretensão de fazer aulas de Recuperação e Prova Final do 3º ano do Ensino Médio com o objetivo precípuo de obter o certificado de conclusão de curso no Colégio Instituto São João Batista - ISJOB, estabelecido na Rua Medina, nº 246, Méier, Município do Rio de Janeiro. Esse indeferimento tem fulcro no artigo 24, letra(e), inciso VI. Da Educação Básica - Disposições Gerais, de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Regimento Interno da referida Instituição de ensino, em seu art. 25, §3º.\r\nProc. nº E-03/100.015/2006 - ROMAR CAMPOS MELLO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nPARECER CEE Nº 134 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nReconheço como válidos e equivalentes ao Ensino Médio os estudos realizados por Jorge Damas Martins no Colégio Impacto, Tijuca, situado na Rua Desembargador Isidro, nº 68, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Curso Impacto Pré-Vestibular Ltda., e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/200.345/2003 - JORGE DAMAS MARTINS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 01/12/2008\r\nId: 700329\r\n"
        ],
        "703272": [
            "2008-12-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Maximus, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área da Saúde, com Habilitação em Técnico em Radiologia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pelo Colégio Maximus, localizado na Rua Itabira, nº 21, 1º andar - Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.536/2005 - INSTITUTO MAXIMUS\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 08/12/2008.\r\nPARECER CEE Nº 115 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Formação Aplicação e Cultura LTDA., localizado na Rua Alcina, nº 25, Madureira, Rio de Janeiro, mantenedor do CFAC - Centro de Formação Aplicação e Cultura, para atuar com a modalidade de Educação a Distância e autoriza o funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento (sexto ao nono ano) e Ensino Médio, para Educação de Jovens e Adultos, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 285/2003 e 297/2006, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.045/2008 - CENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA LTDA - CFAC\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 08/12/2008.\r\nPARECER CEE Nº 137 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008\r\nAprova e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Área de Comunicação, com Habilitações em Técnico em Roteiros para Mídias Digitais, e Técnico em Geração Multimídia, e, na Área de Informática, na Habilitação de Técnico em Programação de Jogos Digitais, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser ministrado pela rede Estadual de Ensino numa co-gestão Governo do Estado do Rio de Janeiro e a OI Futuro, exclusivamente na Rua Uruguai, nº 204, Tijuca, Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/003.946/2008 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 08/12/2008.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 27.11.2008\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE N° 122 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de equivalência dos estudos realizados por José Roberto Alves de Souza, e determina providência.\r\nOnde se lê: ... JOŒE CARLOS ALVES DE SOUZA...\r\nLeia-se: ... JOŒE ROBERTO ALVES DE SOUZA...\r\nId: 703272\r\n"
        ],
        "705704": [
            "2008-12-17 00:00:00",
            "A COMISSÃO abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 027 de 17 de março de 2008 para emitir parecer sobre a aceitação definitiva das obras de implantação de obras emergenciais no Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Teresópolis, conforme Contrato nº 004/2008, assinado em 22 de fevereiro de 2008, objeto do processo nº E- 17/001.277/2007, executadas pela Empresa NORSAN TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA. e de acordo com a alínea “b”, do inciso “I” do art. 73 da Lei 8666/93, tendo em vista a solicitação da empresa detentora do Contrato, emitem o presente parecer aceitando definitivamente as referidas obras:\r\n1 - Boletim de Medição: 01 - Período: 06/03/2008 a 04/04/2008\r\n2 - Boletim de Medição: 02 - Período: 05/04/2008 a 04/05/2008\r\n3 - Boletim de Medição: 03 - Período: 05/05/2008 a 03/06/2008\r\nTúlio Scudino Borges\r\nMatrícula nº 9543793-5\r\nHenrique Gustavo dos Santos Frickmann\r\nMatrícula nº 932.579-6\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\nMatrícula nº 930.480-9\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2008\r\nId: 705704\r\n"
        ],
        "708477": [
            "2008-12-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 036 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Curso MOVA, mantido pelo MOVA cursos de Enfermagem Ltda.; para a oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Fundamental e Médio, na modalidade de Educação a Distância, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a serem ministrados, exclusivamente, em sua sede localizada no Largo de São Pedro nº 32, Rancho Novo, Município de Nova Iguaçu, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 297/2006, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nMOVA CURSO DE ENFERMAGEM LTDA. ME\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 19/12/2008.\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CEFAE, mantido pelo Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante LTDA., e autoriza o Curso de Técnico em Enfermagem, na área profissional de Saúde, pelo mesmo prazo, a ser ministrado exclusivamente em sua sede localizada na Avenida Getúlio de Moura, 1.457, Centro, Município de Nilópolis, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 295/2005, a partir da publicação deste Parecer em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nCENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE LTDA\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 19/12/2008.\r\nId: 708477\r\n"
        ]
    }
}