{
    "I - Parecer": {
        "2238512": [
            "2020-02-19 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFIXA ENTENDIMENTO QUANTO AO VALOR DO ICMS A SER DESTACADO NO DOCUMENTO DE SAÍDA RELATIVO À TRANSFERÊNCIA INTERNA REALIZADA PELO FABRICANTE ENQUADRADO NA LEI Nº 6.331/2012 AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA MESMA EMPRESA. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO.\r\n, no uso da atribuição conferida pelos incisos II e III, do art. 34, do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e\r\nas dúvidas acerca da aplicação do disposto no caput e §13 do artigo 4º da Lei nº 6.331/2012,\r\n:\r\nDar caráter normativo ao entendimento constante do parecer de Consulta Tributária, Processo nº E-04/040/894/2015, conforme a seguir:\r\nNo presente processo a repartição fiscalizadora responsável pela fiscalização de empresa beneficiária da Lei nº 6.331/2012 requer da Superintendência de Tributação ato normativo acerca dos seguintes dispositivos:\r\nQual o valor da base de cálculo da operação de saída em transferência na hipótese de contribuinte beneficiário da Lei nº 6.331/2012?\r\nQual o valor de ICMS a ser destacado no documento de saída relativo à transferência? Como interpretar o limite de 70% de destaque do imposto no documento fiscal presente no art. 2º, §13 da Lei nº 6331/12?\r\nQual o valor de ICMS que pode ser aproveitado pelo estabelecimento comercial destinatário da mercadoria?\r\nQual o valor contábil da operação de saída em transferência?\r\nII - Parecer.\r\nPreliminarmente, ressalte-se que Lei nº 6.331/12 não disciplina especificamente a base de cálculo a ser utilizada na operação de saída em transferência. Assim, aplica-se a regra disposta no inciso II do artigo 8º da Lei nº 2.657/96, abaixo transcrito, que fixa base de cálculo na operação de saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular.\r\nArt. 8º- Para efeito de fixação da base de cálculo, na saída de mercadoria para estabelecimento do mesmo titular, localizado neste Estado ou em outra unidade da Federação, deve ser observado o seguinte:\r\n[...]\r\nII- o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e acondicionamento;\r\nPor sua vez, o artigo 4º da Lei nº 6.331/2012 dispõe que a nota fiscal emitida pelo estabelecimento fabricante, que recolher o imposto conforme o artigo 2º do referido ato, deve ter o destaque do ICMS calculado de acordo com a alíquota normal, estabelecida em função do destino da mercadoria. Destaque-se que o caput do artigo 2º da Lei define que o estabelecimento fabricante deverá observar as disposições constantes dos parágrafos que o compõe. Assim, o §13 disciplina que nas operações internas de transferências de mercadoria realizadas pelo estabelecimento fabricante, com destino a outros estabelecimentos comerciais da empresa, o destaque do imposto no documento fiscal, para fim de creditamento no estabelecimento destinatário, fica limitado ao valor correspondente à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo em valor equivalente, por unidade, a até 70% do preço de referência praticado a consumidor final pelos estabelecimentos varejistas da empresa, localizados no Estado. Desta forma, o artigo 4º deve ser respeitado, observado o limite do mencionado §13. \r\nO percentual de 70% de que trata o §13 do artigo 2º deve ser aplicado como um limite suplementar ao disposto no artigo 4º do mesmo diploma legal, e que “o destaque de imposto no documento fiscal, para fins de creditamento no estabelecimento destinatário deve ser o menor valor entre o cálculo citado no parágrafo anterior e o correspondente à aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo em valor equivalente, por unidade, a até 70% do preço de referência praticado a consumidor final.” \r\nA Lei nº 6.331/12 dispõe sobre aplicação de regime especial de tributação para estabelecimentos fabricantes de produtos têxteis, de confecções e aviamentos, não tratando da questão relacionada ao aproveitamento de crédito pelo estabelecimento destinatário. Logo, considerando o disposto no artigo 33 da Lei nº 2.657/96, o valor a ser apropriado pelo estabelecimento destinatário é o valor do ICMS destacado constante do documento fiscal. \r\nAinda quanto a esse aspecto, importante ressaltar, resumidamente, o termo “valor contábil”. A expressão possui um conceito contábil, que, em suma, significa o valor do ativo deduzido da depreciação acumulada. Logo, note-se que este não possui caráter fiscal. Dessa forma, imprescindível registrar que valor contábil e a base de cálculo, em alguns casos, podem se confundir, mas não possuem a mesma natureza. Vale registrar, como exemplo, que esses conceitos serão divergentes no caso de redução da base de cálculo concedida como benefício fiscal. Nada obstante, o caput do artigo 2º define que estabelecimento fabricante deverá recolher o ICMS equivalente a 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor contábil das operações de saídas realizadas no mês de referência. Neste caso, o valor contábil será o valor registrado no documento fiscal, aplicando-se o conceito do inciso II do artigo 8º da Lei nº 2.657/96.\r\nPelo exposto, respondendo objetivamente as questões formuladas:\r\nPara determinação da base de cálculo da operação de saída em transferência na hipótese de contribuinte beneficiário da Lei nº 6.331/2012 aplica-se o disposto no inciso II do artigo 8º da Lei nº 2.657/96;\r\nO valor de ICMS a ser destacado no documento de saída relativo à transferência dever aquele previsto no artigo 4º, respeitada a limitação constante do §13 do artigo 2º, ambos da Lei nº 6.331/2012;\r\nO valor de ICMS a ser apropriado como crédito pelo estabelecimento comercial destinatário da mercadoria é o valor do ICMS destacado constante do documento fiscal, considerando o disposto no artigo 33 da Lei nº 2.657/96; e\r\nO valor contábil será o valor registrado no documento fiscal, aplicando-se o conceito estabelecido no inciso II do artigo 8º da Lei nº 2.657/96.\r\nDê-se caráter normativo.\r\nPublique-se.\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2238512\r\n"
        ],
        "2239110": [
            "2020-02-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/02/2020\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n001\r\n20\r\nFIXA ENTENDIMENTO QUANTO AO VALOR DO ICMS A SER DESTACADO NO DOCUMENTO DE SAÍDA RELATIVO À TRANSFERÊNCIA INTERNA REALIZADA PELO FABRICANTE ENQUADRADO NA LEI Nº 6.331/2012 AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA MESMA EMPRESA. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO.\r\nOnde se lê:\r\nCONSIDERANDO as dúvidas acerca da aplicação do disposto no caput e §13 do artigo 4º da Lei nº 6.331/2012,\r\nLeia-se:\r\n“CONSIDERANDO as dúvidas acerca da aplicação do disposto no caput e §13 do artigo 2º da Lei nº 6.331/2012”\r\nId: 2239110\r\n"
        ],
        "2240273": [
            "2020-03-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\nDE 18.02.2020\r\nPARECER Nº 001.CS.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/031/219/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 114 - 132, datado de 06 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO MELO & OLIVEIRA CRECHE ESCOLA LTDA - ME, CENTRO EDUCACIONAL ARCA DE NOÉ, sito a Rua Castro Alves, nº 141 - Centro - Município de Valença-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 94 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo MELO & OLIVEIRA CRECHE ESCOLA LTDA - ME, CNPJ 23.654.184/0001-09, Regimento Escolar registrado sob nº 8.756 no livro A-03 - 1º Ofício RTD - Valença-RJ com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01123020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/847/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 166 a 184, datado de 16 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO, sito à Rua Joaquim Méier, nº 833 - Lins de Vasconcelos - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 226, distribuída em 02 turnos, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL CONSTRUINDO CONHECIMENTO SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ 27.040.636/0001- 13, Regimento Escolar registrado sob o nº 1380533 - 6º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01124020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/007/4943/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 212, datado de 22 de outubro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - LTDA-ME, CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Bocaiuva nº 350 - Jardim Guanabara - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 183 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL ILHA DO GOVERNADOR - LTDA-ME, CNPJ 05.270.760/0001-32, Regimento Escolar registrado sob o nº 1121315 - 2º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01125020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 707, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01126020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 707, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01127020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 708, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01128020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 708, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01129020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 709, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01130020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 709, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01131020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 710, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01132020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 710, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01133020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 711, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01134020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 711, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01135020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 712, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01136020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 712, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO, CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01137020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 713, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01138020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/035/860/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 713, datado de 08 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, ESCOLA TÉCNICA MÔNACO, sito à Estrada do Portela, nº 107, salas 201, 202, 203, 204, 301, 302, 303, 304, 401, 402, 403, 404, Cobertura 01, 02 e 03, com capacidade máxima de matrícula de 540 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MÔNACO LTDA, CNPJ 28.167.548/0001-40, Regimento Escolar registrado sob o nº 1014104 - 4º RTD com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01139020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/007/3206/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 234 a 245, datado de 19 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI, SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Eutiquio Soledade, nº 98 - Tauá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 207, distribuída em 03 turnos, mantido pelo SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY, CNPJ 30.119.346/0002-55, Regimento Escolar registrado sob o nº 982582 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01140020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/007/3206/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 234 a 245, datado de 19 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI, SISTEMA DE ENSINO INVICTUS ILHA DO GOVERNADOR, sito à Rua Eutiquio Soledade, nº 98 - Tauá - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 207, distribuída em 03 turnos, mantido pelo SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY, CNPJ 30.119.346/0002-55, Regimento Escolar registrado sob o nº 982582 - 5º RTD com eficácia a partir de 02 de janeiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01141020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/007/2225/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 988, datado de 19 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, sito à Rua Caricé nº 397 - Bancários - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 699 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, CNPJ 18.615.904/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 997808 - 4º ETD com eficácia a partir de 25 de setembro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MIII.01142020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2225/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 988, datado de 19 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO DE AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, TECNIM - ESCOLA TÉCNICA, sito à Rua Caricé nº 397 - Bancários - Município do Rio de Janeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 699 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo ASSERT TREINAMENTO PROFISSIONAL - LTDA - ME, CNPJ 18.615.904/0001-97, Regimento Escolar registrado sob o nº 997808 - 4º ETD com eficácia a partir de 25 de setembro de 2019.\r\nId: 2240273\r\n"
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            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\nDE 18.02.2020\r\nPARECER Nº 001.MVII.01003020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01004020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01005020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAUDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01006020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAUDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01008020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01009020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇAO CULTURAL E DESIGN, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01010020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/4044/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 291 - 295, datado de 05 de maio de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇAO CULTURAL E DESIGN, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO FLAMA, sito a Rua São João Batista, 128, Centro, Município de São João de Meriti-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 930 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por Curso Flama Vestibulares Ltda, CNPJ 32.010.340/0004-32, Regimento Escolar registrado no livro A24 sob o nº 4013, com eficácia a partir de 05 de maio de 2014.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01011020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101821/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 123 - 127, datado de 14 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes Cardoso, 867, bairro Tropical, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 495 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Instituto de Educação Super Ativo Ltda, CNPJ 18.463.269/0001-70, Regimento Escolar registrado no livro 278 sob o nº 53629, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01012020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101821/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 123 - 127, datado de 14 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes Cardoso, 867, bairro Tropical, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 495 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Instituto de Educação Super Ativo Ltda, CNPJ 18.463.269/0001-70, Regimento Escolar registrado no livro 278 sob o nº 53629, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01013020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101822/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 92 - 96, datado de 14 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes Cardoso, 867, bairro Tropical, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 495 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Instituto de Educação Super Ativo Ltda, CNPJ 18.463.269/0001-70, Regimento Escolar registrado no livro 278 sob o nº 53629, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01014020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/005/101822/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls. 92 - 96, datado de 14 de dezembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, sito a Rua João Moraes Cardoso, 867, bairro Tropical, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 495 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida por Instituto de Educação Super Ativo Ltda, CNPJ 18.463.269/0001-70, Regimento Escolar registrado no livro 278 sob o nº 53629, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01015020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/039/454/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 207 a 226, datado de 26 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL - 1° ao 5º ano de escolaridade no INTERAGIR, sito a Estrada dos Expedicionários, n° 808, Bairro: Cabuís, Município de Nilópolis - RJ, CEP: 26.540-024, com capacidade máxima de matrícula de 166 alunos, distribuída em 2 Turnos, mantida por COLÉGIO BITTENCOURT PINHEIRO - LTDA- ME, CNPJ 14.815.505/0001-19, Regimento Escolar registrado sob o nº 55739, no livro B-307, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nId: 2240596\r\n"
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            "2020-03-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\nDE 18.02.2020\r\nPARECER Nº 001.MII.01007020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/309/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 182-191, datado de 04 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO DE ENSINO MARCIA FARIAS S/S LTDA, COLÉGIO CEMF, sito a Rua João Antero S/N - Lote 31 - Quadra 81 - Coelho - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 700 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO EIRELI CNPJ 17.906.544/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro 758 sob o nº 220078, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01008020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/205/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 230-236, datado de 09 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO EIRELI, CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO, sito a Rua Temistócles de Almeida, nº 122 - Camarão - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 96 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO EIRELI CNPJ 17.906.544/0001-10, Regimento Escolar registrado no livro 759 sob o nº 220483, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01009020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/296/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 131- 138, datado de 17 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO, sito a Av. José Mendonça de Campos, nº 1307 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 854 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 Regimento Escolar registrado no livro B-41 sob o nº 44077, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01010020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/296/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 131-138, datado de 17 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO, sito a Av. José Mendonça de Campos, nº 1307 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 854 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 Regimento Escolar registrado no livro B-41 sob o nº 44077, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01011020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/101/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 118-128, datado de 17 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO COLÉGIO COGITARE LTDA- ME, COLÉGIO COGITARE, sito a Rua Dr. Francisco Portela, nº 2645 - Centro - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 268 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO COGITARE LTDA-ME CNPJ 33.980.011/0001-34 Regimento Escolar registrado no livro 760 sob o nº 220644, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01012020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/034/101/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 118-128, datado de 17 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO COLÉGIO COGITARE LTDA-ME, COLÉGIO COGITARE, sito a Rua Dr. Francisco Portela, nº 2645 - Centro - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 268 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO COGITARE LTDA-ME CNPJ 33.980.011/0001-34 Regimento Escolar registrado no livro 760 sob o nº 220644, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MII.01013020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/006/3508/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 121-130, datado de 21 de outubro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA, CRER - RISCOS E RABISCOS, sito a Rua Aldrovando Guimarães, s/nº - Lote 8 - Parte - quadra 9 - Parte - Arsenal - São Gonçalo - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 200 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo COLÉGIO RISCOS E RABISCOS LTDA, CNPJ 15.069.112/0001-76 Regimento Escolar registrado no livro 739 sob o nº 214513, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.SII.01027020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/012/675/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.124-143, datado de 10 de junho 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA - CEMAD, sito a Rua Gwyer de Azevedo nº 07 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 222 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA - LTDA, CNPJ 23.314.509/0001-04 Regimento Escolar registrado no livro A-3 sob o nº 145, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010, nos termos do art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01028020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/012/675/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.124-143, datado de 10 de junho 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA - CEMAD, sito a Rua Gwyer de Azevedo nº 07 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 222 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA - LTDA, CNPJ 23.314.509/0001-04 Regimento Escolar registrado no livro A-3 sob o nº 145, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.SII.01029020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/ 012/1832/2017\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls. 212-215, datado de 28 de maio de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS 6º AO 9º ANO, no CENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI LTDA-ME, sito a Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 179 - lotes 28, 39 e 49 - Quadra B, Olaria, Nova Friburgo/RJ, com capacidade máxima de matrícula de 282 alunos, distribuídas em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL SOUZA POLETTI LTDA - ME, CNPJ 04.050.749/0002-85, Regimento Escolar registrado no livro B-595 sob o nº 104746, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01030020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/10502450/2012\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 126-131, datado de 26/11/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUIMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA sito à Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, centro, Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido por COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, CNPJ 31.834.294/0001-80, Regimento Escolar registrado no livro C-2, sob o nº 2609, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, em conformidade com o Art. 53 da Deliberação CEE nº316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01031020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/10502450/2012\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 126-131, datado de 26/11/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUIMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA sito à Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, centro, Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido por COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, CNPJ 31.834.294/0001-80, Regimento Escolar registrado no livro C-2, sob o nº 2609, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, em conformidade com o Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01032020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2875/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 126-131, datado de 26/11/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA sito à Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, centro, Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido por COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, CNPJ 31.834.294/0001-80, Regimento Escolar registrado no livro C-2, sob o nº 2609, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014, em conformidade com o Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01033020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2875/2013\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 126-131, datado de 26/11/2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA sito à Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, centro, Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 909 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido por COLÉGIO DOUTOR PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA LTDA-ME, CNPJ 31.834.294/0001-80, Regimento Escolar registrado no livro C-2, sob o nº 2609, com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2014, em conformidade com o Art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01034020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100603/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.475-493, datado de 03 de abril de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, no COLÉGIO RESOLVE EIRELI, sito à Rua Maurício de Abreu n°191/B - Parque Santa Luzia, Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 432 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO RESOLVE EIRELI, CNPJ 28.402.960/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-29 sob o nº 11851, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.SII.01035020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/012/100603/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.475-493, datado de 03 de abril de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR, no COLÉGIO RESOLVE EIRELI, sito à Rua Maurício de Abreu n° 191/B - Parque Santa Luzia, Município de Cachoeiras de Macacu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 432 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO RESOLVE EIRELI, CNPJ 28.402.960/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-29 sob o nº 11851, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.SII.01036020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/043/393/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.177-183, datado de 25 de novembro 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO JARDIM ESCOLA SONHO MEU, sito a Rua Oswaldir Vicente Siqueira nº 585, Papucaia - Cachoeiras de Macacu - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 336 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por JARDIM ESCOLA SONHO MEU/SC, CNPJ 00.090.093/0001-92 Regimento Escolar registrado no livro B-28 sob o nº 11703, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nPARECER Nº 001.SII.01037020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/043/373/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.219-224, datado de 02 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1° AO 5° ANO DE ESCOLARIDADE, no RESOLVE EDUCAÇÃO, sito à Avenida Raul Veiga, n° 86, SL 1, Centro - Cordeiro-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 507 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, CNPJ 30.880.515/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro B-2 sob o nº 412, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.SII.01038020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/043/374/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.252-279, datado de 02 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO TÉCNICO EM GERÊNCIA DE SAÚDE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no RESOLVE EDUCAÇÃO, sito à Avenida Raul Veiga, n° 86, SL 1, Centro - Cordeiro-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 507 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, CNPJ 30.880.515/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro B-2 sob o nº 412, com eficácia a partir de 28 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.SII.01039020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/043/375/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.294-299, datado de 02 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO ENSINO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, no RESOLVE EDUCAÇÃO, sito à Avenida Raul Veiga, n° 86, SL 1, Centro - Cordeiro-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 507 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo LALEDU EDUCAÇÃO EIRELI, CNPJ 30.880.515/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro B-2 sob o nº 412, com eficácia a partir de 28 de fevereiro de 2020.\r\nDE 07.10.2016\r\n*PARECER Nº 001.SII.01.001016/SEEDUC/DICA/2016\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2250/2015\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o , constante às fls.124-129, datado de 27/01/2016, o qual autoriza para todos os fins a oferta do Curso Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º Ano, no CENTRO EDUCACIONAL RIBEIRO GIL LTDA-ME, sito a Rua Mary de Salles Abreu Medeiros nº 70 - Rodolfo Gonçalves - Cordeiro - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 426 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, mantida por Centro Educacional Ribeiro Gil LTDA-ME, CNPJ 07.257.667/0001-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 180 no livro B-2, Cordeiro, com eficácia a partir de 02/02/2016.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/10/2016.\r\nId: 2240961\r\n"
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            "2020-03-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\nDE 18.02.2020\r\nPARECER Nº 001.MI.01081020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/755/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 150, datado de 27 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, Centro de Educação Machado LTDA, Centro de Educação Machado LTDA, sito: Rua Dos Desembargadores, nº 180, Bairro: Santa Teresinha, Município de Japeri, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 150 alunos, distribuída em 02 turnos, mantido pelo Centro de Educação Machado LTDA, CNPJ 11.381.671/0001-66, Regimento Escolar registrado sob o nº 2472 Livro: B, Cartório Único Ofício de Japeri, com eficácia a partir de 01/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01082020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/005/3049/2014\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 74, datado de 14 de dezembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES LTDA - ME, sito a Rua Xingu, 94, Bairro Santa Rita, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 132 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL PAULO GONÇALVES LTDA - ME, CNPJ 31.642.689/0001/81, Regimento Escolar registrado sob o nº 76.200 Livro 111, Cartório de 8º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 02/02/2015.\r\nPARECER Nº 001.MI.01083020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE 03/033/689/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 131, datado de 18/12/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, Escola de Ensino Fundamental Professora Iraci ME, Instituto de Educação Silva Matos sito Rua Sete nº 114, Bairro Palhada, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 126 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela Escola de Ensino Fundamental Professora Iraci ME, CNPJ 26.136.849/0001-80, Regimento Escolar registrado sob o nº 63372 Livro B 452, Cartório de 10° Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01084020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/599/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 122 a 127, datado de 12 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, Centro Educacional Félix Costa LTDA, Centro Educacional Félix Costa sito: Rua Maria José Toledo, nº 280, Bairro Carmary, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 130 alunos, distribuída em dois turnos, mantida pelo Centro Educacional Félix Costa LTDA, CNPJ Nº 18.884.227/0001-02, Regimento Escolar registrado sob o nº 76.010 - Livro B-110, Cartório de 8º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01085020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/637/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 188, datado de 14 de janeiro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, CENTRO EDUCACIONAL GIGLIANE PEREIRA LTDA, PRÉ-ESCOLAR CAMINHAR, sito a Praça Oiticica, nº 22, Bairro Kennedy, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 102 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo, CENTRO EDUCACIONAL GIGLIANE PERERA LTDA, CNPJ 10.548.434/0001-84, Regimento Escolar registrado sob o nº 45172, Cartório do 10º Ofício de Nova Iguaçu, em 9/11/2010 e Adendo nº 63381, Livro B-453, 10º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01086020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-3/033/753/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 128, datado de 23 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E FINAIS, 1º AO 9º ANO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA, sito à Rua Ajuru, nº 110, Bairro Vila de Cava, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 148 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA, CNPJ 32.118.656/0001-08, Regimento Escolar registrado sob o nº 79420 Livro B-122, Cartório de 8º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01087020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/672/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 110, datado de 02 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, 6º AO 9º ANO, SALES DE SÁ ESCOLA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL LARANJEIRAS, sito a Rua Joaquim da Silva Maia, s/nº, Bairro Valverde, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 168 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo, SALES DE SÁ ESCOLA LTDA, CNPJ 10.715.004/0001-00, Regimento Escolar registrado sob o nº 55.175 Livro B-41, com Adendo registrado em 11/10/2018, Cartório 8º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01088020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/740/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 156, datado de 30 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANO, CENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI, CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE, sito à Rua Rodolfo, nº 56, Bairro Miguel Couto, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 88 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI, CNPJ 31.230.656/0001-24, Regimento Escolar registrado sob o nº 73652 Livro B-64, Cartório de 3º Ofício, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01089020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/005/4161/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 120, datado de 08/10/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 1º AO 5º ANOCOLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES, COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO sito Estrada de Adrianópolis, 2749 - Galpão 8, Lote 14, Qd 02. Bairro Adrianópolis, Município Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 387 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo COLÉGIO CURSO SOUZA LOPES, CNPJ 20.520.316/0001-11, Regimento Escolar registrado sob o nº 77.767 Livro B-116 Cartório RTD 8º Ofício de Nova Iguaçu em 11/11/2016, Adendo ao Regimento Escolar registrado sob o nº 79407 Livro B-122, Cartório RTD 8º Ofício de Nova Iguaçu em 19/09/2019, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01090020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/708/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 186, datado de 25/11/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, COLÉGIO E CURSO EQUACIONA LTDA, COLÉGIO E CURSO EQUACIONA, sito Avenida Nilo Peçanha, 545, sala 102 e 202 Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 304 alunos, distribuída em 3 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO EQUACIONA LTDA CNPJ 34.308.970/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº 63396 Livro B 453, Cartório de 10º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01091020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/708/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 186, datado de 25/11/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO, COLÉGIO E CURSO EQUACIONA LTDA, COLÉGIO E CURSO EQUACIONA, sito Avenida Nilo Peçanha, 545, sala 102 e 202 Bairro Centro, Município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 304 matrículas em 3 turnos, mantida pelo COLÉGIO E CURSO EQUACIONA LTDA CNPJ 34.308.970/0001-70, Regimento Escolar registrado sob o nº63396 Livro B 453, Cartório de 10º Ofício de Nova Iguaçu, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01092020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/700/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 114 a 118, datado de 09/12/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA EIXO Ambiente e Saúde, FORMA DE OFERTA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA sito RUA Eugenio Castanheira, nº 167, Bairro Vila do Tinguá, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 1666 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ 30.650.881/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 1524 Livro B-159, Cartório de 3º Ofício de Queimados, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01093020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE-03/033/701/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 128 a 132, datado de 09/12/2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA sito Rua Eugenio Castanheiras, nº 167, Bairro Vila do Tinguá, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 1666 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GERALDO DE ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ 30.650.881/0001-57, Regimento Escolar registrado sob o nº 1524 Livro B-159, Cartório de 3º Ofício de Queimados, com eficácia a partir de 03/02/2020.\r\nPARECER Nº 001.MI.01094020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE- 03/033/519/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 120 a 124, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma concomitante ao Ensino Médio, Jardim Escola Viva Verde LTDA, Escola Viva Verde, sito Estrada do Lazareto nº 406, Bairro São Roque, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo Jardim Escola Viva Verde LTDA, CNPJ 01.026.630/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 2886 Livro A-28, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MI.01095020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE- 03/033/519/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 120 a 124, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na forma subsequente ao Ensino Médio, Jardim Escola Viva Verde LTDA, Escola Viva Verde, sito Estrada do Lazareto nº 406, Bairro São Roque, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo Jardim Escola Viva Verde LTDA, CNPJ 01.026.630/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 2886 Livro A-28, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MI.01096020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nE- 03/033/519/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 120 a 124, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma concomitante ao Ensino Médio, Jardim Escola Viva Verde LTDA, Escola Viva Verde, sito Estrada do Lazareto nº 406, Bairro São Roque, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo Jardim Escola Viva Verde LTDA, CNPJ 01.026.630/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 2886 Livro A-28, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MI.01097020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E- 03/033/519/2019\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 120 a 124, datado de 21 de novembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta CURSO TÉCNICO NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, na forma subsequente ao Ensino Médio, Jardim Escola Viva Verde LTDA, Escola Viva Verde, sito Estrada do Lazareto nº 406, Bairro São Roque, Município de Queimados, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrícula de 188 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo Jardim Escola Viva Verde LTDA, CNPJ 01.026.630/0001-06, Regimento Escolar registrado sob o nº 2886 Livro A-28, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do 3º Ofício, com eficácia a partir de 21 de novembro de 2019.\r\nId: 2241783\r\n"
        ],
        "2271914": [
            "2020-09-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\nDE 23.09.2020\r\nPARECER Nº 001.MVII.01016020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/005/100035/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante as fls.94 a 98, datado de 25 de setembro de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL ARTE DA CRIANÇA, sito à Rua Rui Barbosa, nº 108 e 137 parte, bairro Nova Cidade, Município de Nilópolis-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 140 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida por INSTITUTO EDUCACIONAL RIBAS DO VALE LTDA, CNPJ 05.905.565/0001-31, Regimento Escolar registrado no livro B 303, fls. 238 a 242 sob o nº 55395, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01017020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/016/102248/2018\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 168 a 188, datado de 27 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR no INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BATISTA EBENEZÉR, sito a Avenida do Comércio nº 40, Jardim Metrópole, Município São João de Meriti - RJ, CEP: 25.575-110, com capacidade máxima de matrícula de 510 alunos, distribuída em 3 Turnos, mantida por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BATISTA EBENEZÉR EIRELI, CNPJ 31.406.106/0001-13, Regimento Escolar registrado sob o nº 82908 protocolo 98823 com eficácia a partir de 04 de março de 2019.\r\nPARECER Nº 001.MVII.01018020/SEEDUC/COGIE/2020\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3591/2016\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o constante às fls. 46 - 63, datado de 18 de abril de 2018, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - 1º ao 5º ano de escolaridade no CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO, sito à TRAVESSA MELO, LT. 20, QD. 07, BAIRRO JARDIM PATRICIA, MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ com capacidade máxima de matrícula de 68 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida pelo JARDIM ESCOLA PARAÍSO LTDA, CNPJ 15.714.396/0001-06, Regimento Escolar registrado sob nº 00048675, com eficácia a partir de 05 de fevereiro de 2018.\r\nId: 2271914\r\n"
        ],
        "2271930": [
            "2020-09-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE JANEIRO DE 2020\r\nTendo em vista solicitação da SUBAD - Subsecretaria de Gestão Administrativa da SEEDUC-RJ - de um Parecer Técnico deste Conselho quanto às normas para contrato temporário indígena, recebida por este Conselho em 14 de janeiro de 2020; \r\nTendo em vista atribuição legal deste Conselho, expressa no Art. 5º de seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução SEEDUC n° 5.735, de 29 de abril de 2019, que define: “Ao CEEEI-RJ compete, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 3, de 10 de novembro de 1999, que fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas, no Inciso III do art. 9º, o que segue: \r\nI- Emitir pareceres e responder consultas quando solicitado sobre: \r\nb) Deliberar sobre o processo pertinente à ação educacional em matéria de funcionamento e planejamento da educação escolar indígena”;\r\nTendo em vista a obrigatoriedade de oferta de Educação Básica por parte do Estado, prescrita na legislação federal, no Parecer CNE/CEB nº 13/2012: (...) “no que diz respeito às especificidades das escolas indígenas, embora os sistemas de ensino tenham dividido as responsabilidades com a Educação Básica ficando, geralmente, o Ensino Fundamental a cargo dos Municípios e o Ensino Médio sob a responsabilidade dos Estados, a oferta da Educação Escolar Indígena é da competência dos Estados.”;\r\nTendo em vista que no Colégio Indígena Estadual Guarani Karai Kuery Renda-CIEGKKR, a SEEDUC-RJ implantou em 2015, o segundo segmento do Ensino Fundamental, é preciso salientar a necessidade de prover o CIEGKKR de professores indígenas para lecionar neste segmento, sob ônus de incorrer em descumprimento legal constitucional pois a garantia do Ensino Fundamental como direito humano, social público e subjetivo foi definida nos marcos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal Brasileira de 1988 e da Resolução CNE/CEB n° 7/2010 que considera o Ensino Fundamental como “um direito público subjetivo de cada um e como dever do Estado e da família na sua oferta a todos”. \r\nTendo em vista a meta estabelecida no PNE e no PEE em sua Meta 2 - “Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PEE”; \r\nTendo em vista o estabelecido na Resolução CNE/CEB nº 5, de 22 de Junho de 2012 que Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica: \r\na) em seu Art. 4º: “Constituem elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena: \r\nIV- a exclusividade do atendimento a comunidades indígenas por parte de professores indígenas oriundos da respectiva comunidade”; \r\nb) em seu Art. 7º, § 1º “Em todos os níveis e modalidades da Educação Escolar Indígena devem ser garantidos os princípios da igualdade social, da diferença, da especificidade, do bilinguismo e da interculturalidade, contando preferencialmente com professores e gestores das escolas indígenas, membros da respectiva comunidade indígena”; \r\nc) em seu Art. 9º, § 4º “A oferta do Ensino Fundamental, como direito público subjetivo, é de obrigação do Estado que, para isso, deve promover a sua universalização nas comunidades indígenas que demandarem essa etapa de escolarização” e finalmente, d) em seu Art. 19, § 2º “A formação inicial será ofertada em serviço e, quando for o caso, concomitante com a própria escolarização dos professores indígenas”\r\nTendo em vista a grave e pendente situação da Educação Escolar Indígena no Estado do Rio de Janeiro no ano letivo de 2019, onde, em virtude do fiel cumprimento das normas aplicáveis somente à Educação Escolar Não Indígena, diversos professores indígenas deixaram de ser autorizados para atuar nas classes indígenas vinculadas à Rede Estadual de Ensino do Rio de Janeiro, o que trouxe enorme prejuízo à essas comunidades acumulando um passivo no calendário letivo que precisa ser sanado, \r\nEste Conselho DELIBERA:\r\nPela necessidade de flexibilização das formas de contratação de professores indígenas, diferenciadas da legislação regular para a Educação Escolar Não Indígena, para permitir, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar desta data, que os professores contratados para lecionar no Ensino Fundamental indígena cumpram parcialmente as exigências normativas atuais para a Educação Escolar Não Indígena, sendo possível, portanto, que, independente de ter, concluído parcial ou integralmente, a formação em Magistério Indígena, em sendo o referido docente: (I) indígena, morador de Aldeia Indígena onde se localiza a Escola (II) falante nativo da língua Guarani, (III) com experiência de trabalho com a Educação Escolar Indígena ancorada no conhecimento das realidades socioculturais indígenas próprias - o professor possa lecionar no Ensino Fundamental indígena, até concluir sua Habilitação em Magistério, conforme prescreve a legislação federal. Processo nº nº SEI-030029/000373/2020 - Homologado pela Subsecretária Executiva respondendo interinamente pela Secretaria de Estado de Educação - DOERJ 16/09/2020 em ato de 21/09/2020, em atendimento ao art. 39, da Resolução SEEDUC nº 5735 de 29/04/2019.\r\nId: 2271930\r\n"
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        "2278165": [
            "2020-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDCUAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000914/2020\r\nINTERESSADO: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPARECER CEE Nº 038/2020 (N) DE 13 DE OUTUBRO DE 2020\r\nRESPONDE A CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO AOS PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO NOS CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS NO ANO LETIVO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nHISTÓRICO:\r\nMaicon Luiz Lisboa Felix, Presidente Interino da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da possiblidade de certificação do Ensino Médio em cursos de educação profissional oferecidos de maneira integrada. Assim argumenta a instituição:\r\n(...) preocupado com a formação e a continuidade dos estudos de nossos alunos, venho requerer junto ao Egrégio Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, consulta a respeito da possibilidade de Certificação Excepcional referente somente ao Ensino Médio dentro do ano civil de 2020 para todos os alunos matriculados no 3º ano dos Cursos Técnicos de Nível Médio na forma Integrada que tenham concluído remotamente ou presencialmente todas as disciplinas referentes ao Ensino Médio. Reitero que os Pareceres CEE nº 072, de 25 de outubro de 2016 e 90, de 03 de outubro de 2017, publicados em DOERJ nos dias 09/12/2016, fls.25 e 19/10/2017, fls.21, respectivamente, em outra época, já haviam autorizado a Certificação Excepcional do Ensino Médio aos alunos matriculados nos cursos técnicos de nível médio na forma integrada, que fossem aprovados em concursos públicos ou vestibulares de estabelecimentos de ensino superior, demonstrando a necessidade de priorizar a conclusão dos estudos.\r\nEste Colegiado, por meio da Deliberação CEE nº 384/2020 e do Parecer Normativo nº 036/2020 já se posicionou sobre o tema da certificação no ano letivo de 2020, destacando a autonomia pedagógica e administrativa da instituição de ensino e, com base no conjunto regulamentar vigente, reforçando a flexibilidade necessária do processo educacional neste ano específico.\r\nA Deliberação CEE nº 384/2020, em seu artigo 8º possibilita a reorganização da oferta dos cursos, considerando tanto a reestruturação do calendário, quanto do próprio curso em si, mantendo como obrigatoriedade a observância da carga horária mínima prevista para tal, apontando para a eventual adoção de flexibilização curricular. \r\nO Parecer CEE nº 036/2020, no tópico “Quanto à conclusão de cursos”, reforça tala ação e pormenoriza o processo, definindo que os processos de aprovação e reprovação devem estar referendados no desenho mínimo previsto para cada curso. \r\nO aludido Parecer, destaca ainda a importância do Conselho de Classe e sua atribuição colegiada nesse processo decisório:\r\nCumpre ressaltar que, como disposto em diferentes normativas, goza o Conselho de Classe de autonomia pedagógica para, em decisão colegiada, deliberar sobre a aprovação ou reprovação discente, após a análise de cada caso concreto, sem prejuízo de nenhuma natureza ao processo de certificação.\r\nO processo de conclusão de curso, antes de considerar a reorganização em sua forma de oferta e a cisão entre a formação geral e técnica, deve avaliar a possibilidade de reestruturação curricular, considerando o curso como um todo, e não somente a última série. \r\nCumpre lembrar que, seja qual for o curso técnico oferecido, o mesmo tem sua construção alicerçada em um processo holístico, entendido como um todo, sendo o itinerário acadêmico sido desenvolvido ao longo dos 03 anos. Desta feita, reestruturar a oferta parece, a este Relator, um caminho muito mais efetivo e de qualidade, do que a cisão no modelo adotado.\r\nContudo, não deve ser desconsiderada a autonomia institucional e a preservação de seu currículo escolar, podendo está optar também pela reorganização da oferta. O modelo integrado, assim como os demais, trata em síntese de uma opção metodológica, a qual pode e deve, sempre que necessário e de maneira justificada, ser reorganizada de modo a atender sua comunidade escolar. Em um momento tão atípico, e de desafios que beiram o intransponível, não podemos nos limitar a convenções construídas e estruturadas para outros tempos e outras realidades. \r\nA educação auxilia na mudança do mundo, mas em igual medida, precisa também mudar com o mundo. Educamos pessoas, não programamos máquinas ou definimos protocolos de software, e pessoas mudam seus anseios, afetos, perspectivas e expectativas, exigindo de nós sensibilidade e compromisso para abraçar as mudanças. E hoje, como nunca na contemporaneidade, o mundo e as relações mudaram! Mudaram nossa vida em nome da nossa própria vida, da nossa forma de existir, e este fato não pode ser ignorado pela escola.\r\nConsiderando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\nCumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo.\r\nPor fim, dado seu caráter sistêmico e natureza normativa, determino que este parecer seja publicado em sua íntegra, conforme decisão plenária.\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2020\r\nPresidente\r\nRelator\r\nAntonio Charbel José Zaib\r\nAd hoc\r\nAd hoc\r\n- Ad hoc\r\nGiane Quinze Dias de Faro Oliveira\r\n- Ad hoc\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nRicardo Motta Miranda\r\nRicardo Tonassi Souto\r\n- Ad hoc\r\n- Ad hoc\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES VIRTUAIS, no Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2020\r\nPresidente\r\nHomologado pela Portaria CEE nº 3779, publicada no DOERJ de 23.10.2020, pág. 17.\r\nId: 2278165\r\n"
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        "2280596": [
            "2020-11-12 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nREVOGA O PARECER NORMATIVO Nº 01/2020, QUE “FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AO VALOR DO ICMS A SER DESTACADO NO DOCUMENTO DE SAÍDA RELATIVO À TRANSFERÊNCIA INTERNA REALIZADA PELO FABRICANTE ENQUADRADO NA LEI Nº 6.331/2012 AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA MESMA EMPRESA. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO”.\r\n, no uso da atribuição conferida pelos incisos II e III, do art. 34, do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.313, de 08 de outubro de 2020. Processo nº SEI- 04/058/000115/2020,\r\n- Fica revogado o Parecer Normativo nº 01, de 17 de fevereiro de 2020, que “Fixa entendimento quanto ao valor do ICMS a ser destacado no documento de saída relativo à transferência interna realizada pelo fabricante enquadrado na Lei nº 6.331/2012 ao estabelecimento comercial da mesma empresa. Base de cálculo. Valor contábil da operação”.\r\n- Nos termos do art. 1º do Decreto nº 47.313, de 08 de outubro de 2020, o entendimento sobre a matéria deve observar, a partir de 09 de outubro de 2020, o disposto no PARECER LAMGS/PG-3 nº 01/2020.\r\n- Este Parecer Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 09 de outubro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2280596\r\n"
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        "2281035": [
            "2020-11-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2020\r\nREVOGA O PARECER NORMATIVO Nº 01/2020, QUE “FIXA ENTENDIMENTO QUANTO AO VALOR DO ICMS A SER DESTACADO NO DOCUMENTO DE SAÍDA RELATIVO À TRANSFERÊNCIA INTERNA REALIZADA PELO FABRICANTE ENQUADRADO NA LEI Nº 6.331/2012 AO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA MESMA EMPRESA. BASE DE CÁLCULO. VALOR CONTÁBIL DA OPERAÇÃO”.\r\n, no uso da atribuição conferida pelos incisos II e III, do art. 34, do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.313, de 8 de outubro de 2020. Processo nº SEI- 04/058/000115/2020,\r\n:\r\nFica revogado o Parecer Normativo nº 01, de 17 de fevereiro de 2020, que “Fixa entendimento quanto ao valor do ICMS a ser destacado no documento de saída relativo à transferência interna realizada pelo fabricante enquadrado na Lei nº 6.331/2012 ao estabelecimento comercial da mesma empresa. base de cálculo. valor contábil da operação”.\r\nNos termos do art. 1º do Decreto nº 47.313, de 08 de outubro de 2020, o entendimento sobre a matéria deve observar, a partir de 9 de outubro de 2020, o disposto no PARECER LAMGS/PG-3 Nº 01/2020.\r\nEste Parecer Normativo produz efeitos a partir de 9 de outubro de 2020.\r\nPublique-se.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2020\r\nLUIZ CEZAR ROCHA\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12/11/2020.\r\nId: 2281035\r\n"
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