{
    "I - Parecer": {
        "1068900": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\n11 DE MARÇO DE 2008\r\nCredencia, por 5 (cinco) anos, aprova os Planos de Curso e autoriza a Escola Técnica José Rodrigues da Silva a funcionar com os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na habilitação Técnica em Eletrotécnica, na área de Indústria; na habilitação Técnica em Segurança do Trabalho, na Área de Saúde, e na habilitação Técnica em Radiologia, na Área de Saúde, todos pelo prazo de 5 (cinco) anos, a serem ministrados pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva, exclusivamente, na Rua Barão do Rio Branco, nº 333, Centro, Município de Três Rios.\r\nProc. nº E-03/100.146/2007 - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 137 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental (VI a IX Fase), e do Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Jardim Escola João Paulo I, localizado na Rua Baalbeck, 215, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, com base na Deliberação CEE nº 316/10.\r\nProc. nº E-03/11.203.735/2007 - JARDIM ESCOLA JOÃO PAULO I\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 197 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio São Sebastião, mantido pela InstituiçãoLtda., localizado na Av. dos Italianos, 374, Rocha Miranda, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com as Habilitações em Técnico em Informática e Téc nico em Telecomunicações, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nSEBASTIÃO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 198 DE 05 DE OUTUBRO DE 2010\r\nEncerra, “de jure”, a partir de 01/01/2006 o atendimento do 1º Segmento do Ensino Fundamental do Jardim Escola Patinho Quá Quá, mantido pelo Jardim Escola Patinho Quá Quá Ltda., localizado na Praça Santa Rosália, nº 95, Penha, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.550/2006 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 200 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nAutoriza o Colégio e Curso Lucena, localizado na Rua Arquias Cordeiro, nº 490 A, Méier, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Médio, na Modalidade Normal, Formação de Professor para Educação Infantil com habilitação para as séries iniciais do Ensino Fundamental de 1ª a 5ª série, a partir de 1º de fevereiro de 2006. \r\nProc.nº E-03/100.307/2005 - COLÉGIO E CURSO LUCENA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 205 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação em Técnico em Edificações e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação em Técnico em Meio Ambiente, a serem ministrados pelaEscola Técnica Sandra e Silva, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Bittencourt Sampaio nº 10-A, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.229/2009 (apenso nº E-03/100.230/2009) - ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 214 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCredencia até 31/12/2012, a Instituição de Educação Colônia do Saber, mantida pelo Jardim Escola Colônia do Saber Ltda-ME, para a oferta de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e do Curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua do Outeiro Santo, nº 898, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 265/2001, 295/2005, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências\r\nProc. nº E-03/100.552/2009 (Apenso nº E-03/100.553/2009) - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 222 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nResponde a consulta da Coordenadoria Regional Norte Fluminense I sobre a expedição de documento irregular pelo Curso de Informática New Informática, mantido pela Correa & Manhães Informática.\r\nProc. nº E-03/10.407.390/2008 - CURSO TÉCNICO NEW INFORMÁTICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 224 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na modalidade de Educação a Distância, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, com a Habilitação de Técnico em Secretário Escolar, nesta modalidade, também até 31/12/2012, a ser ministrado pelo SENAC Rio, na Matriz localizada na Rua Santa Luzia, nº 735, Centro, Município do Rio de Janeiro, e, nas Unidades e endereços mencionados no corpo deste Parecer, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.331/2008 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 238 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nIndefere a solicitação feita pelo Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes, localizado na Rua Justiniano de Carvalho, nº 60, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, para mudança de endereço, com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.006/2009 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 242 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por Tatiana Gomes Barboza, referentes ao Ensino Médio, ministrado em Instituição extinta, nos termos da Deliberação CEE nº 240/1999, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.450/2003 - TATIANA GOMES BARBOZA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 243 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nDefere recurso para autorização de funcionamento com oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano do Instituto Machado de Assis Ltda-ME, localizado na Estrada do Amapá, Qd. 04, Lt. 17, Amapá, Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.000.635/2006 - INSTITUTO MACHADO DE ASSIS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nPARECER CEE Nº 246 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Nossa Senhora da Penha - C.N.S.Penha, mantido pela pessoa jurídica Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França, localizada na Rua Largo da Penha, nº 19 - Penha - Rio de Janeiro, aprovao Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico de Informação e Comunicação, com Habilitação Técnica em Informática a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/ 100.423/2007 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 29/12/2010.\r\nId: 1068900\r\n"
        ],
        "1068992": [
            "2011-01-06 00:00:00",
            "EDUCAÇÃO\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Bruno Ostmann mantido pelo Centro Educacional Bruno Ostamann Ltda., localizada na Avenida Agenor Caldas, nº 67, Centro, Município de Macaé, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, a seremministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstasnas Deliberações do CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, eprovidências.\r\nProc. nº E-03/100.044/2008 - COLÉGIO BRUNO OSTMANN\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, credenciada pelo Parecer CEE nº 093/2008, nos seguintes endereços: Rua Visconde de Itamaraty, 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, Rua dos Andradas, 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, Rua Alfredo de Moraes, 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Avenida Ministro Edgar Romero, 345, Madureira, Município do Rio de Janeiro, e Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, Município de São Gonçalo, nos termos da Deliberação CEE nº 295/2005 e 318/2010, a partir da publicação no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.206/2008 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Sistema Augusto de Educação Integrada - SAEI, mantido pelo SAEI - Ltda, para oferta de Educação a Distância, aprova os planos de curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Praça Monte Castelo, n°12 - Grupo 302 - Centro, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs. 285/2003, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.356/2009 - SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - SAEI\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\nDefere recurso feito pela Associação Cultural e Educacional Pedro Ernesto, localizada na Rua General Lucas de Almeida Guimarães, nº 04 - Saracuruna, Município de Duque de Caxias, para funcionar com Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a partir de 07 de janeiro de 2010.\r\nProc. nº E-03/100.363/2009 - ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAutoriza, a partir de 13/08/2009, o Centro Educacional Victor e Waldimir, sediado na Rua Buenos Aires, n° 172, Centro, Município co Rio de Janeiro, a funcionar em sua Filial, situada a Rua Paulo, n° 429, Centro, Município de Mesquita, com o Ensino Médio, na Modalidade Normal, Formação de Professor, subseqüente ao Ensino Médio, com habilitação para as Séries iniciais, até o 5° ano do Ensino Fundamental. \r\nProc. nº E-03/100.215/2008 - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WALDIMIR\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola de Música Villa-Lobos, mantida pela Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro - FUNARJ, localizada na Rua Ramalho Ortigão, nº 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com as Habilitações Técnico em Regência, Técnico em Produção de Áudio e Vídeo, Técnico em Instrumento Musical, Técnico em Documentação Musical, Técnico em Composição e Arranjo e Técnico em Canto, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.471/2009 - ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 \r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Eucarístico, mantido pela Associação Educacional Beneficente São José, localizado na Rua Tenente- Coronel Cardoso, nº 585/595, Centro, Município de Campos dos Goytacazes-RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a Habilitação em Técnico em Informática e, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação em Técnico em Contabilidade, na forma concomitante e/ou subseqüente, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.407.496/2008 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ - COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/01/2011\r\nId: 1068992\r\n"
        ],
        "1070493": [
            "2011-01-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n, realizado pelo requerente Sr. na Fundação FESP - Escola de Serviço Público, sob o Título: Especialização em Administração Pública - CEAP - X, para fins de enquadramento.\r\nProc. nº E-03/200.906/2005 - AFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05 de janeiro de 2011.\r\nId: 1070493\r\n"
        ],
        "1071731": [
            "2011-01-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 237 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAutoriza, em grau de recurso, com validade a partir da data do laudo Conclusivo da Comissão Verificadora - 16 de outubro de 2009, o funcionamento do Instituto de Educação Caixeiro, mantido pelo Instituto de Educação Gonçalves Navegante Ltda. ME, localizado na Rua Nove, nº 134, Vila Operária, Município de Nova Iguaçu, para a oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, e dá outras providências.\r\nProc.nº: E-03/100.355/2008 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO GONÇALVES NAVEGANTES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 253 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Califórnia, mantida pela Sociedade Educacional Califórnia, localizada na Rua Zeferino Reis, nº 351, Centro, Município de São Gonçalo/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Enfermagem e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a Habilitação Técnico em Informática, também até 31/12/2012, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data da publicação, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/100.154/2008 - COLÉGIO CALIFORNIA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 254 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31 de dezembro de 2012, o Educandário Senhor do Bonfim, situado na Rua Apucarana, 31, Engenheiro Pedreira, Município de Japeri, RJ, mantido pela M.F. Santos Rezende Educandário Senhor do Bonfim Ltda., para oferta de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Eixo Informação e Comunicação, Habilitação Técnico em Informática e, no Eixo Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Enfermagem, nos termos da Deliberação CEE nº 295/2005 e 318/2010, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/100.499/2006 - EDUCANDÁRIO SENHOR DO BONFIM\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 255 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nEncerra, “de jure”, as atividades do Jardim Escola Oficina do Saber, localizado na Rua Luis Sá, nº 205, Village, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/10.202.299/2010 - JARDIM ESCOLA OFICINA DO SABER\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 265 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola Técnica Zacharias Barra - ETZB, localizada na Rua Oldegard Sapucaia, 17, Méier, Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade Educacional Zacharias Barra - SEZAB, com sede na Rua Jacinto Alcides, 41, sala 306 - Bangu/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com a Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a Habilitação Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Produção Industrial com a Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, também, até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na unidade escolar, localizada na Rua Oldegard Sapucaia, 17, Méier - Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data da publicação, e dá outras providências. \r\nProc. nº: E-03/100.197/2009 - ESCOLA TÉCNICA ZACHARIAS BARRA - ETZB\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 269 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia até 31/12/2012, o Colégio Batista de Laranjal, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Comunicação e Informação, Habilitação Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações: Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/100.271/2008 - COLÉGIO BATISTA DE LARANJAL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 279 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nInstituto Brasileiro de Podologialocalizado na Travessa Santa Martinha, nº 103, Abolição, Município do Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Podologia, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/100.083/2009 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PODOLOGIA - IBRAP\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/01/2011.\r\nId: 1071731\r\n"
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        "1074043": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 258 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Médio na Modalidade Normal, no Colégio Nacional, inscrito no CNPJ nº 01.164.753/0001-03, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada , localizado na Av. Nelson Cardoso, nº 957, loja A e B, salas 201 a 206, 301 a 306, Bairro da Taquara, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/100.337/2008 - Colégio Nacional\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/01/2011\r\nPARECER CEE Nº 264 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n, mantido pelo CEAD -Centro de Estudos Avançados em Administração, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com habilitação Técnico em Administração; no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com habilitação Técnico em Eletrônica; no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com as habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com a habilitação Técnico em Informática, também até 31/12/2012, a serem ministrados na sua sede, situada na Rua Ibitiúva, nº 151, Padre Miguel, município do Rio de Janeiro/RJ e na filial do Encantado, localizada na Rua Clarimundo de Melo, 79, Municipio do Rio de Janeiro/RJ , em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.071/2007 - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/01/2011\r\nPARECER CEE Nº 272 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDefere, em grau de recurso, pedido de funcionamento com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 6º ano do Centro Educacional MAPE LTDA - ME, localizado na Rua Almirante Batista das Neves, nº 58-lote 376 - Bairro da Chatuba, Município de Mesquita, com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos.\r\nProc. nº E-03/100.025/2010 - CENTRO EDUCACIONAL MAPE LTDA. - ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/01/2011\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Centro de Ensino Jordão do Rosário, mantido pelo Centro de Ensino Jordão do Rosário Ltda ME, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza, também pelo prazo de 5 (cinco) anos, o funcionamento, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inserido no Eixo tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Saúde Bucal, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Francisco Real, 1536 / 201 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.355/2009 - CENTRO DE ENSINO JORDÃO DO ROSÁRIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/01/2011\r\nId: 1074043\r\n"
        ],
        "1074047": [
            "2011-01-19 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 263 (N) DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nResponde à consulta acerca do art. 26 da Deliberação CEE Nº 316/2010, formulada pelo representante legal do Centro Educacional Espaço Curumim Ltda. ME, localizado na Rua Dr. Gilson L. de A. Sá, nº 52 -Praia do Saco - Município de Mangaratiba.\r\nHISTÓRICO\r\nTrata o processo em causa de pedido remetido à Coordenadoria Regional da Baía da Ilha Grande, pela Senhora Cristina Márcia da Cunha Ascarrunz, Representante Legal da instituição de ensino privado, denominada, inscrita no CNPJ sob o nº 09.223.767/0001-54, que vem requerer, em grau de recurso, autorização para protocolar processo de autorização de funcionamento com oferta de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, para o ano letivo de 2011, na forma da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nA interessada justifica o pedido de protocolo em virtude de só ter podido dar entrada com toda a documentação dois (02) dias após o término estabelecido pelo art. 26 da Deliberação acima citada. \r\nEm atendimento ao solicitado, a assessoria deste Conselho cita os termos do art. 26 da Deliberação CEE Nº 316/2010:\r\n“O requerimento de autorização para funcionamento de Educação Básica deve ser protocolado na coordenadoria regional à qual esteja vinculado o estabelecimento de ensino, ou no órgão que a substituir, até 31 de agosto do ano civil em curso, para início das atividades no ano letivo seguinte.”\r\nVOTO DO RELATOR\r\nA não observância do prazo não impede a autuação de processo, no entanto, o pedido de autorização não produzirá efeitos para o ano letivo seguinte, considerando que o reduzido tempo de que irá dispor a instituição acarretará prejuízos ao trabalho pedagógico, comprometendo o cumprimento do mínimo de 200 (duzentos) dias letivos previstos em Lei.\r\nProc. nº E-03/1.410.566/2010 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CURUMIM\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 12/01/2011.\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. \r\nPresidente \r\nRelator \r\nLuiz Henrique Mansur Barbosa\r\nMaria Luiza Guimarães Marques\r\nRaymundo Nery Stelling Junior\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 2010.\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\nPresidente\r\nId: 1074047\r\n"
        ],
        "1078496": [
            "2011-01-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nDE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel Santos (ETIS), mantida pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, localizada na Rua da Passagem, nº 179, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com as Habilitações de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Técnico em Enfermagem, Técnico Gerência em Saúde, Técnico em Saúde Bucal, Técnico em Vigilância Sanitária, também até 31/12/2012, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data da publicação, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-08/6.170/2008 - ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS (ETIS).\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 235 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com as Habilitações Técnico em Administração, Técnico em Contabilidade, Técnico em Cooperativismo, Técnico em Logística e Técnico em Recursos Humanos, no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, com a Habilitação em Técnico em Eventos e, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com as Habilitações em Técnico em Informática, em Técnico em Programação de Jogos Digitais, e Técnico em Redes de Computadores, até 18/06/2014, a serem ministrados no CETAP - EAD, mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., na modalidade de educação a distância, exclusivamente na sua filial, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 160 - grupos 231 a 233, Centro, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.520/2009 - CENTRO DE ENSINO E TREINAMENTO APLICADO A PROFISSIONAIS LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011.\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Associação Lemos de Castro, mantida pela Associação Educacional Lemos de Castro - AELC Ltda localizada na Rua Carolina Machado, nº 300/306, Madureira, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com as Habilitações Técnico em Informática e Técnico em Telecomunicações,no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica e Técnico em Automação Industrial, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Meio Ambiente e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com a Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.239/2007 (apensos nºs E-03/100.277/2008, E- 03/100.195/2008) - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LEMOS DE CASTRO - AELC.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 261 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nIndefere o pedido de autorização, feito em grau de recurso, pelo Educandário Lucibel Ltda., localizado na Estrada do Lameirão, nº 60, Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, para funcionar com o Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.857/2004 - EDUCANDÁRIO LUCIBEL \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011\r\nPARECER CEE Nº 266 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido pelo CursoITENS-Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde Ltda., para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com as habilitações Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, a serem ministrados na sua sede, situada na Rua Abreu Rangel, nº 420, salas 105 a 118, Centro, município de Maricá/RJ e com a habilitação Técnico em Enfermagem a ser ministrado nas seguintes filiais: Saquarema, na Rua Professor Francisco Fonseca, nº 440, Bacaxá; Araruama, na Rua Cel. Francisco Alves da Silva, nº 72, salas 211 a 214, Centro e Cabo Frio, localizada na Rua Duarte da Costa, nº 163, Guarani, São Cristóvão, autorizadas, também até 31/12/2012, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.754/2004 (apensos nºs E-03/100.318/2005; E- 03/100.347/2006; E-03/100.348/2006 e E-03/100.359/2006 - INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 274 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nNega solicitação para registrar o Adendo ao Regimento Escolar, Plano de Curso e autorização para publicar parte dos alunos do EJA, desde 2004, ao CEAV-Centro Educacional Arte e Vida Ltda, mantenedor do Centro Educacional Arte e Vida Ltda, localizado na Rua Boa Nova, nº 120, Magalhães Bastos, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/11.201.061/2009 - CENTRO EDUCACIONAL ARTE E VIDA. \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/01/2011.\r\nId: 1078496\r\n"
        ],
        "1080617": [
            "2011-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 251 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nAutoriza a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, a ministrar Cursos de Especialização de Pós-graduação, lato sensu, em Direito Processual Civil; em Direito Constitucional; em Direito Tributário; e em Direito da Administração Pública, até 24/04/2013, para funcionar, exclusivamente, na sua sede situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, Castelo, Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/202.263/2010 - EMERJ - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 287 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAutoriza, até 31/12/2012, o CEPCOM, mantido pelo Costa Mar 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda MEpara a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na forma concomitante e na forma subsequente, nas Habilitações de Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Radiologia, inseridos no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, localizada na Rua Nunes Alves, 56, sala 201, Centro, município de Duque de Caxias, RJ; em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ no. 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\nProc. nº E-03/100.043/2009 - CEPCOM - COSTA MAR 2007 CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL LTDA ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/01/2011.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.01.2011\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 200 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nMéier, Município do Rio de Janeiro\r\nMéier, Município do Rio de Janeiro\r\nId: 1080617\r\n"
        ],
        "1081227": [
            "2011-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nIndefere a solicitação feita pelo Centro Educacional Mello e Silva, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica, denominado com o nome fantasia Jardim Escola Mundo Encantado, localizado na Rua Olegário Maciel, lote 17, quadra D, Saracuruna, Município de Duque de Caxias, para oferta do 1º segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.002.052/2010 - JARDIM ESCOLA MUNDO ENCANTADO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 282 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nReconheço como válidos os estudos realizados por Giselle dos Santos Silva, referentes ao Ensino Médio Técnico em Administração, ministrado em Instituição extinta (Colégio Olindense), e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.001.720/2005 - GISELLE DOS SANTOS SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 283 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nReconheço como válidos os estudos realizados por Rosane Fátima de Souza Silva Lemos, referentes ao Ensino Médio Técnico em Enfermagem, ministrado em Instituição extinta (CEU - Centro Educacional Unidos Ltda), e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.001.903/2007 - ROSANE FÁTIMA DE SOUZA SILVA LEMOS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/01/2011.\r\nPARECER CEE Nº 284 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDefere o pedido de reconsideração do Parecer CEE Nº 66/2007 e reconhece como válidos os estudos realizados por Alex Leite Batalha, referentes ao Ensino Médio Técnico em Administração, ministrado em Instituição extinta (Colégio Olindense), e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.310/2007 - ALEX LEITE BATALHA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/01/2011.\r\nId: 1081227\r\n"
        ],
        "1087006": [
            "2011-02-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King Ltda., localizado na Avenida Comendador Teles, nº 1.532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações em Técnico em Enfermagem e Técnico em Análises Clínicas; no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação; com a Habilitação em Técnico em Informática; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com as Habilitações em Técnico em Administração e Técnico em Contabilidade e, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, com a Habilitação em Técnico em Secretaria Escolar, na forma integrada e/ou subseqüente, e a Especialização Técnica de Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc.nº E-03/100.389/2008 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011.\r\nPARECER CEE Nº 259 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nNega a autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, no Centro Educacional Alternativo, mantenedor da instituição de Ensino Privado de Educação Básica denominada com nome fantasia de Centro Educacional Alternativo, localizada na Rua José Fernandes, nº 837, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro.\r\nProc.nº E-03/11.205.017/2008 - CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011.\r\nDE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDefere recurso autorizando o funcionamento da Escola Criar, situada na Travessa Mário Moreira Soares, nº 3, Manguerinha, Município de Rio Bonito, Rio de Janeiro, mantida pela Sociedade de Ensino Rodrigues Corrêa Ltda,. para ministrar aulas em tumas de Ensino Médio, regulariza e autoriza o funcionamento do 2º segmento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.109/2010 - ESCOLA CRIAR \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011.\r\nPARECER CEE Nº 278 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio de Aplicação Emmanuel Leontsinis, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, localizado na Estrada da Caroba, nº 685, Campo Grande Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração; no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação Técnico em Edificações, no Eixo, com as Habilitações Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica e Técnico em Química, no Eixo Tecnológico Ambiente; Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Produção Cultural e Design, com a Habilitação Técnico em Publicidade e Propaganda, no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, com a Habilitação Técnico em Guia de Turismo, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com as Habilitações Técnico em Telecomunicações e Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial com a Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, também até 31/12/2012, a serem ministrados, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProc.nº E-03/100.339/06 (apenso Processo nº e-03/100.251/2008) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011\r\nPARECER CEE Nº 289 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Quintanilha, mantido pelo Jardim Escola Quintanilha Ltda, localizado na Rua Salema, nº 41, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com a Habilitação Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnico em Secretaria Escolar, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProc.nº E-03/100.454/2009 - COLÉGIO QUINTANILHA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011\r\nPARECER CEE Nº 300 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nEncerra, “de jure”, a SEME-Sociedade Educacional Modelo e Educação, já de fato encerrada, situada na Rua Bardana, 65, na Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Indefere pedido de convalidação de estudos, em nível médio, no curso de Jovens e Adultos da referida instituição, e dá outras providências. \r\nProc.nº: E-03/5.801.746/1995 - SEME - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/02/2011\r\nPARECER CEE Nº 271 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o “Centro Especializado em Saúde”, mantido pela Instituição “Naked & Vieira Ltda”., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações em Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, a serem ministrados na Matriz localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 265, Centro, Município de Campos de Goytacazes, RJ, com as Habilitações em Técnico em Enfermagem, Técnico em Segurança do Trabalho e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho, a serem ministrados na Filial 1 Macaé - localizada na Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Município de Macaé, RJ e na Filial 2 Bom Jesus de Itabapoana - localizada na Rua Aristides Figueiredo, 174, Centro, Município de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, também pelo prazo até 31/12/2012, na forma concomitante e subseqüente ao Ensino Médio e NEGA o pedido de autorização de funcionamento dos cursos na Habilitação em Técnico em Análises Clínicas, na Matriz e nas Filiais 1 e 2 e na Habilitação em Técnico em Radiologia, nas Filiais 1 e 2, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 e 318/10, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc.nº E-03/100.234/08 (apensados: E-03/100.160/07 e E- 03/100.070/07) - CENTRO ESPECIALIZADO EM SAÚDE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 10/02/2011.\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 06/01/2011\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 200 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nOnde se lê: …Colégio Curso Lucena localizado na rua arquias cordeiro, nº 490 A, Méier, Município do Rio de Janeiro, ...\r\n, grupo 201, Méier, Município do Rio de Janeiro, ...\r\nId: 1087006\r\n"
        ],
        "1091706": [
            "2011-02-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 244 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a EBEPI - Campus Laranjal, mantida pela Empresa Brasileira de Educação Profissional Industrial S/A, localizada na Rua Bispo Dom João da Mata, nº 849 - Lote 14 - A, Laranjal, Município de São Gonçalo, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho; no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Mecânica, Técnico em Metalurgia e Técnico em Petroquímica; no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Técnico em Construção Naval, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.486/2009 - EBEPI - CAMPUS LARANJAL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2011.\r\nPARECER CEE Nº 260 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCentro Educacional Ilia Lanes Ltda, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia de Escola Infantil Sonhos e Mimos, localizada na Rua Delfino Peixoto Gomes, nº 96 - Município de Campos dos Goytacazes.\r\nProc. nº E-03/100.232/2008 - CENTRO EDUCACIONAL ILIA LANES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2011.\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Petrocursos, mantido pela S.P. MATTA CURSOS, localizado na Rua 25 de dezembro, nº 255, São Cristóvão, Município de Cabo Frio, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.509/2009 - PETROCURSOS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2011.\r\nPARECER CEE Nº 292 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Mercúrio, mantido pela Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima - ASESFAT, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inserido no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação em Administração; Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação de Técnico em Informáticae Técnico em Telecomunicações; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações de Técnico em Eletrônica, Técnico em Química; Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Enfermagem; a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Mercúrio, 293 e 1631 (anexo), Pavuna, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.379/2008 - COLÉGIO MERCÚRIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/02/2011.\r\nId: 1091706\r\n"
        ],
        "1094751": [
            "2011-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 007 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nResponde à consulta acerca da validade do convênio firmado entre o Centro Carioca de Ensino Superior Ltda., e o Colégio Serrana Um Ltda (Colégio e Curso P&C) e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.400.591/2008 - CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/02/2011\r\nPARECER CEE Nº 010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nResponde solicitação de Claudio Barbosa de Araujo a respeito de autorização para lecionar.\r\nProc. nº E-03/100.512/2009 - CLAUDIO BARBOSA DE ARAUJO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/02/2011\r\nId: 1094751\r\n"
        ],
        "1100058": [
            "2011-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 221 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, a funcionar com os cursos de Educação Profissional de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração; no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer, na Habilitação em Guia de Turismo; no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com a Habilitação em Design de Interiores, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com as Habilitações de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Estética, Técnico em Farmácia, Técnico em Massoterapia, e nas Especializações Técnica em: Enfermagem do Trabalho, Instrumentação Cirúrgica, Cosmetologia, Segurança Ambiental, Segurança e Gestão de Resíduos, e Segurança do Trabalho na Área de Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas unidades e endereços mencionados no corpo deste Parecer, em conformidade com as Deliberações CEE nºs 295/05 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no D.O., e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.092/2010, ( apenso: E-03/100.197/2010) - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\nPARECER CEE Nº 275 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com a Habilitação Técnico em Edificações, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Estética, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia, Técnico em Segurança do Trabalho, e Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho; no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração, e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnico em Eletrotécnica, a serem ministrados pelo Externato Campista, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Dr. Beda, nº 112, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.435/2009 - EXTERNATO CAMPISTA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\nPARECER CEE Nº 286 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola de Aperfeiçoamento Profissional, mantida pela Associação Brasileira de Odontologia - RJ Regional Duque de Caxias, localizada na Avenida Presidente Kennedy, nº 1.203, 10º andar - Centro, Município de Duque de Caxias-RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Saúde Bucal, também até 31/12/2012, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.327/2008 - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\nPARECER CEE Nº 297 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio e Curso Daltro Netto, mantido pelo Colégio e Curso Netto Ltda-ME, localizado na Rua Bacairis, nº 191, Taquara, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, para ministrar programas sob a forma de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nºs 297/2006 e 318/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.395/2007 - COLÉGIO E CURSO NETTO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\nId: 1100058\r\n"
        ],
        "1100059": [
            "2011-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 299 (N) DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nRegulamenta a Lei Federal 11.769/2008, que altera a LDBEN, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino de Música na Educação Básica.\r\nHISTÓRICO\r\nA Associação de Canto Coral, que se apresenta como uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública, exercendo atividades “ há décadas, dirige-se ao colegiado para oferecer uma “,” em atendimento a Lei 11.769/2008. \r\nA referida Lei acrescenta um parágrafo, o sexto, ao artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a 9394/96, dizendo que “ A música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, docomponente curricular” ARTE.\r\nA proposta da inclusão do Canto Coral, como modalidade de ensino de música foi apresentada a titular da Secretaria de Educação Básica do MEC, que sugeriu encaminhá-la as Secretarias Estadual e Municipal de Educação do Rio de Janeiro a fim de ser avaliada a possibilidade de aplicação em escolas públicas municipais e estaduais. Não fez menção às escolas privadas.\r\nA inclusão da Música como conteúdo obrigatório nas matrizes curriculares dos diversos níveis da Educação Básica, merece uma séria reflexão dos educadores.\r\nÉ indispensável não entender o novo dispositivo legal como mais um, entre tantos aportes, que entram nas matrizes curriculares, somente geram despesas, consomem energia, sem nenhuma contribuição efetiva, isto é, verificável no desenvolvimento humano dos alunos.\r\nSerá preciso rever conceitos e práticas, nem sempre realmente pedagógicas, objetivos, e conteúdos, incentivando a criatividade, a autoexpressão, como manifestação de identidade, mas também a autodisciplina, o respeito ao outro, a capacidade de escutar. É preciso superar o descompromisso das aulas de arte, fazendo delas oportunidade e prazer de conhecer e ser melhor.\r\nNesse sentido, com muita razão, a Associação de Canto Coral lembra que é preciso “afastar a tentação de formar músicos na escola, uma tendênciatecnicista, que visa ao individual, em detrimento do social.” Assim como, muitas outras tentações comuns em aulas de educação artística, aí incluídas, as diversas linguagens. \r\nA proposta da Associação de Canto Coral, embora bastante louvável, parece, inviável como modalidade obrigatória para todas as escolas sejam públicas ou privadas, tendo-se em conta a liberdade que a LDB proporciona, e a diversidade de opções disponíveis. Entretanto, é um ótimo pretexto para esta Comissão de Legislação e Normas se manifestar sobre a aplicação da referida Lei.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nA lei não é tão clara quanto parece, quando se verifica interpretações que consideram que sendo a Música, linguagem artística, e estando presente na Matriz Curricular, atende a obrigatoriedade da disciplina ARTE no núcleo curricular básico.\r\nNo entanto, o novo § 6º do artigo 26 da LDB diz textualmente: \r\n, do componente (“O ensino da arte...”) Portanto, há de se entender que a Música não será mais uma disciplina, e sim um conteúdo necessariamente desenvolvido, durante as aulas da disciplina, essa sim, ARTE, que abrangerá as diversas linguagens artísticas, e não terá como fim a formação de artistas em qualquer linguagem.\r\nO art.3º estabelece que os Sistemas terão 3 anos letivos para se adaptarem. Considerando que a Lei foi publicada em agosto de 2008, o terceiro ano de publicação se completa em agosto de 2011. Como o artigo fala em ano LETIVO, o Sistema Estadual do Rio de Janeiro poderá considerar o prazo esgotado no início de 2012. \r\nEste é o Parecer.\r\nPROCESSO Nº E-03/100.441/2009\r\nINTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010.\r\n- Vice-presidente \r\n- Relator\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nJosé Luiz Rangel Sampaio Fernades\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 21 de dezembro de 2010.\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/03/2011.\r\nId: 1100059\r\n"
        ],
        "1104637": [
            "2011-03-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 011 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nReafirma os termos da Resolução CNE/CEB 05/05, não reconhece direitos de técnico aos concluintes de Curso de Qualificação Profissional em Secretaria Escolar, e dá outras orientações.\r\nProc. nº 01/SENAC-RJ/CDIN/042/2010 - SENAC-RIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/03/2011.\r\nId: 1104637\r\n"
        ],
        "1106725": [
            "2011-03-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 281 DE 21 DEZEMBRO DE 2010\r\nmantido pelo Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação Ltda., localizado na Avenida Érico Veríssimo, nº 999 - 3º andar, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com a Habilitação Técnico em Eletrônica, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.184/2009 - INSTITUTO DE ARTES E TÉCNICAS EM COMUNICAÇÃO - IATEC\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 23/03/2011.\r\nId: 1106725\r\n"
        ],
        "1112741": [
            "2011-04-08 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 268 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Enfermagem, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.486/2006 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011.\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nConvalida os estudos dos alunos do Curso Superior de Formação em Tecnologia da Informação e da Comunicação - FORTIC, ministrado pelo Instituto Superior de Tecnologia de Petrópolis, com sede na Av. Getúlio Vargas, nº 333, Quitandinha, município de Petrópolis, RJ, mantido pela Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nProc. nº E-03/100.494/2006 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDefere recurso para Autorização de funcionamento da Universidade da Criança, localizada na Estrada do Piaí, nº 6.337, Sepetiba, no Município do Rio de Janeiro, mantida pelo Instituto Educacional Marlene Clemêncio Ltda M.E., inscrito no para ministrar aulas de Ensino Funadamental do 1º ao 5º ano de escolaridade e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11 204.290/2009 - UNIVERSIDADE DA CRIANÇA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011\r\nPARECER CEE Nº 005 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nDefere pedido de reconsideração do Parecer CEE nº 63/2007, feito pela instituição denominada Organização Welc de Ensino, entidade mantenedora de ensino privado de Educação Básica, com o nome fantasia de Colégio Antares, situado na Rua José de Alvarenga, nº 297, Centro, Município de Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.207/2008 - COLÉGIO ANTARES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011.\r\nPARECER CEE Nº 017 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio São Gonçalo, mantido pela Sociedade Educacional Gonçalense, localizado na Rua Cel. Moreira Cesar, nº 70, Zé Garoto, Município de São Gonçalo/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnico em Administração, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.183/2008 - SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011\r\nPARECER CEE Nº 023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nNão reconhece como válidos os estudos de Igor Galvão Tenório, em polo do Centro Educacional Futura, no Distrito Federal.\r\nProc.nº: 01/UNIP/IGT/16/2010 - UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011.\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes - CECAMP, mantido pelo Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes Ltda., para oferta de Programas na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, nesta modalidade, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Glaziou, nº 90, Pilares, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 297/2006 e nº 318/2010, a partir da publicação deste em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.223/2007 - CENTRO EDUCACIONAL CASSANDRA E MARCELO PAES - CECAMP\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 05/04/2011.\r\nId: 1112741\r\n"
        ],
        "1113409": [
            "2011-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDEZEMBRO DE 2010\r\nConvalida os estudos dos alunos do Curso Normal Superior, ministrado pelo Instituto Superior de Educação de Três Rios, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 117, Centro, Três Rios, RJ. Mantido pela Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nProc. nº E-03/100.777/2005 - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/04/2011.\r\nDEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Curso Livre GR PRÉ, mantido pela Instituição CURSO LIVRE GR PRÉ LTDA-ME, localizada na Rua Pedro I, 85, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação de Técnico em Informática, inserido no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação e Técnico em Administração, inserido no eixo tecnológico Gestão e Negócios, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/11.200.986/2010 - CURSO LIVRE GR-PRÉ LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/04/2011.\r\nFEVEREIRO DE 2011\r\nIndefere o pedido, em grau de recurso, de funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, do Centro Educacional Peres, localizado na Rua Rodrigues Campelo, lote 11, Vila Jardim, Campo Grande, Rio de Janeiro, por não ter atendido às exigências, nos termos da Deliberação CEE nº 231/98, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.216/2009 (E-03/11.203.012/2006) - MARIA BERNADETE PERES DOS SANTOS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/04/2011.\r\nFEVEREIRO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o “NPI Brasil Corporative Solutions”, mantido pela NPI Brasil Corporative Solutions, localizado na Rua 12 de outubro, nº 841, Bairro São José, Município de São Pedro da Aldeia/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.173/2009 - NPI BRASIL- CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/04/2011.\r\nId: 1113409\r\n"
        ],
        "1115806": [
            "2011-04-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2010\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 148 DE 10 DE AGOSTO DE 2010\r\nna Avenida Dr. Manoel, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias ...\r\nLeia-se: … na Avenida Dr. Manoel Telles, nº 89, Centro, Município de Duque de Caxias …\r\nId: 1115806\r\n"
        ],
        "1116772": [
            "2011-04-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nFEVEREIRO DE 2011\r\nDetermina o não reconhecimento de estudos dos alunos do Curso de Ensino Médio, na modalidade de Educação para Jovens e Adultos, do Centro Educacional Albina Rubini, situado na Avenida Primavera, nº 07, Jardim Primavera - Duque de Caxias, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.003.124/2010 - CENTRO EDUCACIONAL ALBINA RUBINI\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/04/2011.\r\nId: 1116772\r\n"
        ],
        "1119784": [
            "2011-04-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 256 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nDefere recurso feito pelo Jardim Escola Bernadette, localizada na Avenida Presidente Kennedy, Qd. 02- Lt. 06, Pilar, Município de Duque de Caxias, para funcionar com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, a partir do ano letivo de 1998 e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.004.491/2008 - JARDIM ESCOLA BERNADETTE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 14/04/2011.\r\nId: 1119784\r\n"
        ],
        "1131104": [
            "2011-05-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nMARÇO DE 2011\r\nIndefere autorização de funcionamento dos Anos Finais do Ensino Fundamental para o Centro Educacional Ponto de Partida, localizado na Rua 31, nº 175/183, Vila Rica, Município de Volta Redonda, Rio de Janeiro, mantido pelo Jardim Escola Ponto de Partida Ltda., determina recolhimento dos arquivos escolares existentes para este segmento, decide pela fiscalização e acompanhamento da Inspetoria Escolar sobre as condições de oferta educacional para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental define pelo arquivamento deste processo e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/10.700.051/2001 - CENTRO EDUCACIONAL E JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nCredencia, em carater especial, pelo prazo de 03 (três anos) a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, CECIERJ com sede na Rua Visconde de Niterói, 1364, Mangueira, Município do Rio de Janeiro integrada à Admistração Indireta e vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para a oferta dos Cursos de Especialização, Atualização e Aperfeiçoamento, em nível de Pós Graduação Lato Sensu e aprova os Planos de Curso em Produção de Material Didático para EAD; Formação Continuada em Ciências da Natureza e Matemática; Especialização em Tecnologias de Informação e Comunicação no Ensino de Ciências, Matemática e Geografia.\r\nProc. nº E-03/100.286/2008 - apensado nº E-26/61.728/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FUNDAÇÃO CECIERJ\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/05/2011.\r\nId: 1131104\r\n"
        ],
        "1134218": [
            "2011-05-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a CIMA Escola Técnica - Unidade São Gonçalo, mantida pela CIMA Escola Técnica Ltda, localizada na Rua Gustavo Mayer, nº 235, Vila Três, Município de São Gonçalo/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, e nas Especializações Técnica em Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica, exclusivamente para sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.423/2006 - CIMA ESCOLA TÉCNICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a CIMA Escola Técnica, mantida pela CIMA Escola Técnica Ltda, localizada na Avenida Rio Branco, nº 81 - 5º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho, e nas Especializações Técnica em Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica, exclusivamente para sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.425/2006 apenso E-03/100.139/2008 - CIMA ESCOLA TÉCNICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a CIMA Escola Técnica - Unidade Campo Grande, mantida pela CIMA Escola Técnica Ltda, localizada na Rua Barcelos Domingos, nº 86 - 2º andar, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho, e nas Especializações Técnica em Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica, exclusivamente para sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.561/2009 - CIMA ESCOLA TÉCNICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 298 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, pelo prazo de (5 cinco) anos o CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, mantido pelo CEAD- Centro de Estudos Avançados em Administração, localizado na Rua Ibitiuva, nº 151, Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro, para ministrar programas sob a forma de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática e dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, nesta modalidade, também pelo prazo de (05 cinco) anos, a serem ministrados na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações nºs 295/2005 e 314/2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.134/2010 - CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem, Técnico em Meio Ambiente e Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação de Técnico em Contabilidade, a serem ministrados pelo Centro Educacional Moraes Bastos - CEMOB, exclusivamente na sua sede, localizada na Rua da Conceição, 129, 2º e 3º andares, Centro, Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.007/2009 (Apenso E-03/100.371/2009) - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o TGA - Tecnus Grafite Ambiental, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda, localizado na Rua Ministro Otávio Kelly nº 573, Icaraí, Município de Niterói, Rio de Janeiro, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente com ênfase em Gestão Ambiental e Técnico em Segurança do Trabalho com ênfase em Segurança Ambiental, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Habilitação Técnico em Eletrotécnica com ênfase em Automação Industrial e Controle Ambiental, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, Habilitação Técnico em Administração com ênfase em Recursos Humanos, exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.370/2007 (apensos: E-03/100.251/2006 e E- 03/100.324/2006) - CURSO TÉCNUS GRAFITE AMBIENTAL - TGA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nNão reconhece os estudos feitos por Luiz Carlos Ferreira no Curso Técnico de Eletrotécnica do CEITEC - Centro de Ensino de Informática e Telecomunicações, situado na Ave. Dom Hélder Câmara, 2504, Higienópolis, Município do Rio de janeiro.\r\nProc. nº E-03/10.203.173/2010 - LUIZ CARLOS FERREIRA \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Senhora da Pena, mantido pelo Colégio Senhora da Pena Ltda, para oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, e autoriza o funcionamento, também até 31/12/2012, do curso de Ensino Médio na Modalidade Normal, concomitante e em seqüência ao Ensino Médio, e o Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental, 2º Segmento, e Ensino Médio, também na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede na Ladeira da Freguesia, 196 - Freguesia - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as Deliberações CEE/RJ nºs 297/2006 e 318/2010, a partir da publicação deste em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.275/2008 - COLÉGIO SENHORA DA PENA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Ballet Dalal Achcar-MATRIZ, localizado na Rua dos Oitis nº 20 - Gávea, Município do Rio de Janeiro/RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional mantido pelo Ballet Dalal Achcar Ltda., aprova o Plano de Curso e autoriza a funcionar com o Curso Técnico em Dança, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, a ser ministrado exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, em consonância com o artigo 64 da Deliberações CEE nºs 316/2010 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.347/2008 - BALLET DALAL ACHCAR \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nAprova, até 31/12/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inserido no Eixo Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem; e de Especialização Técnica em Nível Médio em Geriatria e Gerontologia; Especialização Técnica em Nível Médio em Unidade de Terapia Intensiva e Especialização Técnica em Nível Médio em Instrumentação Cirúrgica, do Instituto Profissional Nossa Senhora da Lapa, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Av. Rui Barbosa, nº 809, Lapa, Campos Goytacazes, Rio de Janeiro,em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.320/2008, apenso E-03/100.183/2010 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nMARÇO DE 2011\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por Vania Castro Linch Gonçalves referentes ao Ensino Médio - Técnico em Enfermagem ministrado em instituição extinta e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.400.977/2007 - VANIA CASTRO LINCH GONÇALVES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nABRIL DE 2011\r\nAutoriza o Colégio Dimitri Marques, localizado na Avenida Versalio, nº 262, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Colégio Dimitri Marques Ltda-ME, para ministrar aulas de Ensino Médio Regular e Educação de Jovens e Adultos (Ensinos Fundamental e Médio) e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.697/2009 - COLÉGIO DIMITRI MARQUES LTDA- ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nABRIL DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Labest Escola Técnica, mantida pela Labest Escola Técnica Ltda, localizada na Rua do Imperador 904, Centro, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Enfermagem, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.224/2009 - LABEST ESCOLA TÉCNICA LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/05/2011.\r\nABRIL DE 2011\r\nNega o pedido de Credenciamento da ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTÁ, mantida pela Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá Ltda, localizado na Rua Santa Luzia, 206, parte 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação de Técnico em Enfermagem, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações nºs 295/2005 e 318/2010, deste Colegiado e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.564/2006 - ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTÁ\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 17/05/2011.\r\nId: 1134218\r\n"
        ],
        "1135059": [
            "2011-05-24 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nNOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a CIMA Escola Técnica - Unidade Piabetá, mantida pela CIMA Escola Técnica Ltda, localizada na Rua 15 de Novembro, nº 200, Guarani Piabetá, Município de Magé/RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Radiologia, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da publicação em Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.292/2008 - CIMA ESCOLA TÉCNICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/05/2011.\r\nId: 1135059\r\n"
        ],
        "1137113": [
            "2011-05-26 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.05.2011\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nTecnus Grafite Ambiental, mantido pelo Curso Profissionalizante Tecnus Grafite Ambiental Ltda. ...\r\nLeia-se: ...TGA - Tecnus Grafite Ambiental, mantido pelo Curso Tecnus Grafite Ambiental Ltda. ...\r\nId: 1137113\r\n"
        ],
        "1140908": [
            "2011-06-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 273 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nAutoriza a oferta Curso de Ensino Médio, na modalidade Normal, e Normal em sequência ao Ensino Médio, a partir do laudo conclusivo da Comissão Verificadora, datado em 11/08/2010, no Sistema de Ensino Loide Martha, localizado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, Lote 1.061, Vila Sao Luiz, Município de Duque de Caxias, mantido pelo \"Sistema de Ensino Loide Martha Ltda\".\r\nProc. nº E-03/100.487/2009 - SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 003 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, no Centro Educacional Joaquim Guedes, localizado na Rua Julia Steimbruch, 18 lote 14, quadra 02, Vale do Ipê/Jardim Patrícia, Município de Belford Roxo/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.035/2010 (E03/8.611.831/2009) - CENTRO EDUCACIONAL JOAQUIM GUEDES.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 026 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nDefere recurso para Autorização de Funcionamento da Escola Asas, localizada na Rua Caminho dos Telégrafos, nº 5, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Buscando o Saber Ltda., para ministrar aulas de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de escolaridade e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.072/2009 - ESCOLA BUSCANDO O SABER LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 039 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Evangélico Almeida Barros, mantido pelo Colégio Evangélico Almeida Barros Ltda., localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.875, lote XV, Belford Roxo, Município do Rio de Janeiro, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Segurança do Trabalho e Técnico em Enfermagem, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no D.O, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.099/2008 - COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS. \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 29 DE MARÇO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, os Polos de apoio presencial, do Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, credenciado e autorizado a funcionar com os Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, para a Educação de Jovens e Adultos, na modalidade de Educação a Distância, pelo Parecer CEE nº 060/2008, e autoriza o seu funcionamento para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, Cursos de Ensino Fundamental - 2º segmento e Ensino Médio, nesta modalidade, também até 31/12/2012, nos polos localizados na Avenida Salvador Allende, nº 6.700, lojas 118 SS, 101 a 115 e 146 a 149, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro e na Rua da Quitanda, nº 71, 2º ao 6º andar, Centro, Rio de Janeiro, também até 31/12/2012, após a publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.366/2009 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO Dr. PAULO GISSONI.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\nIndefere a solicitação do Centro Educacional Mundo Encantado Sanfins, localizado à Rua Pacoti, s/nº, Lote 21, Bairro Vila Elena, Duque de Caxias/RJ, instituição de ensino privado de Educação Básica, mantido pelo Centro Educacional Mundo Encantado Sanfins Ltda, para oferta do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.003.791/2010 - CENTRO EDUCACIONAL MUNDO ENCANTADO SANFINS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Fundação Assistencial e Cultural Santo Antônio, localizada na Rua Expedicionário Cabo Gama, nº 384, Bairro Cidade Nova, Itaperuna-RJ, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio: no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Técnico em Enfermagem, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.150/2008 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL SANTO ANTÔNIO.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\nNega o pedido de Credenciamento do CEFIC - Centro de Formação de Intrumentadores Cirúrgicos, mantido pelo Centro de Formação de Instrumentadores Cirúrgicos Ltda., localizado na Rua Santa Luzia, 206, parte 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de autorização para funcionar com o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação de Técnico em Instrumentação Cirúrgica, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações nºs 295/2005 e 318/2010, deste Colegiado e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.353/2008 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE INSTRUMENTADORES CIRÚRGICOS.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nPARECER CEE Nº 085 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nResponde consulta formulada por Marcia Maria de Castro Souza da Silva sobre validade do registro de Secretária Escolar.\r\nProc. nº E-03/003.676/2011 - MARCIA MARIA DE CASTRO SOUZA DA SILVA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nId: 1140908\r\n"
        ],
        "1141347": [
            "2011-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 085 (N) DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nResponde consulta formulada por Marcia Maria de Castro Souza da Silva sobre validade do registro de Secretária Escolar.\r\nHISTÓRICO\r\nMarcia Maria de Castro Souza da Silva consulta este Colegiado sobre a validade do Curso de Qualificação de Secretário Escolar em nível de 2º grau, hoje Ensino Médio, ministrado pela Fundação Escola de Serviço Público RJ-FESP, em 1987, com duração de 300h.\r\nA peticionaria juntou ao requerimento cópia da sua Carteira, nº 848/91, e do Certificado de registro de Secretário Escolar de Estabelecimento de Ensino de 1º e 2º Graus. Justifica o pedido uma vez que o processo sobre sua investidura como Secretária Escolar de uma instituição de ensino, encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, foi indeferido.\r\nEsclarece que em virtude do indeferimento perdeu o emprego, pois não podia assinar a documentação escolar. Esclareceu, ainda, que a Coordenadoria Regional de São Gonçalo, informou a ela e a instituição de ensino da impossibilidade de exercer a função, tendo em vista a Deliberação CEE nº 316/2010 e que após ler o texto da mesma, constatou que em momento algum fica claro que o registro tenha perdido a validade.\r\nA Deliberação CEE nº 316/2010, no seu capítulo IV, Seção I estabelece que para Secretaria Escolar o profissional tenha a seguinte formação: técnico de nível médio em secretaria escolar; licenciatura plena em pedagogia ou pós graduação latu sensu em administração e/ou gestão escolar com, no mínimo, 360 horas, em instituição de educação superior credenciada, de acordo com as normas federais.\r\nO Parecer CNE/CEB nº 16/2005, aprovado 3/8/2005 e homologado em despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 28/10/2005, atendendo solicitação do Ministério da Educação/ Secretaria de Educação Básica, se pronunciou sobre a qualificação profissional em nível médio, para o exercício de funções não docentes de suporte administrativo-pedagógico nas escolas de Educação Básica, devendo tal formação se realizar em nível médio, por meio de habilitações técnicas e incorporar às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Técnica de Nível Médio uma 21ª Área Profissional.\r\nPor força do Parecer foi exarada a Resolução nº 5, de 22 de novembro de 2005, que inclui nos quadros anexos à Resolução CNE/CEB nº 4/99, de 08/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de apoio Escolar, nela estando inserida, no eixo: Apoio Educacional, a habilitação técnica de nível médio Secretaria Escolar.\r\nA Deliberação nº CEE nº 73, de 16 de outubro de 1980, que estabeleceu as normas para Cursos de Qualificação, em seu artigo 4º determinava que o estabelecimento só pudesse funcionar com o referido curso após parecer favorável do Conselho Estadual de Educação.\r\nNo art. 11 registrava que, possuindo excepcionais condições de instalações, recursos humanos e materiais, e cujos projetos apresentassem inovações metodológicas, poderiam ser autorizadas a ministrar cursos profissionais em nível de Técnico ou de Auxiliar Técnico, quando se justificasse tais ofertas pela via Supletiva.\r\nAtendidas as determinações legais atinentes, a conclusão do Curso de Qualificação de Secretários de Escola em Nível de 2º Grau, o portador do Certificado tem direito líquido e certo assegurado até o término de sua atuação como profissional, uma vez que por ser fruto de ato jurídico perfeito, gera direito, não podendo ser impedido de exercer a profissão.\r\nTodos os profissionais que possuam certificado, expedido por instituição educacional autorizada para ministrar cursos, têm o direito líquido e certo de incorporação a sua vida acadêmica, mesmo se a função não for exercida.\r\nPercebe-se no caso em tela, ser a requerente detentora de um direito adquirido, eis que presente o denominado ato jurídico perfeito, isto é, aquele ato já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado. Sua importância para o Direito é a proteção dada à pessoa da imutabilidade da situação jurídica que de boa-fé foi realizada dentro dos parâmetros legais quando sobrevém nova lei.\r\nDireito Adquirido é um direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º, § 2º.\r\nA Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis:\r\n“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”\r\nA Lei de Introdução ao Código Civil declara, in verbis:\r\n“Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém que por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”\r\nO instituto do direito adquirido é espécie de direito subjetivo definitivamente incorporado (pois, adquirido) ao patrimônio jurídico do titular (sujeito de direito), já consumado ou não.\r\nDiz-se que o titular do direito adquirido está, em princípio, protegido de futuras mudanças legislativas que regulem o ato pelo qual fez surgir seu direito, precisamente porque tal direito já se encontra incorporado ao seu patrimônio jurídico - plano/mundo do dever-ser ou das normas jurídicas - ainda que não fora exercitado, gozado - plano/mundo do ser, ontológico.\r\nO titular do direito adquirido, extrairá os efeitos jurídicos elencados pela norma que lhe conferiu o direito, mesmo que surja nova lei contrária à primeira. Continuará a gozar dos efeitos jurídicos da primeira norma mesmo depois da revogação da norma.\r\nEis o singelo entendimento do direito adquirido, conformado pela ortodoxia das ciências jurídicas.\r\nFRANCESCO GABBA, em sua obra “A Teoria della Retroattività delle Leggi”, Roma, 1891, escreveu:\r\n“É direito adquirido todo direito que”:\r\na) seja conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato se viu realizado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de uma lei nova a respeito do mesmo;\r\ne que\r\nb) “nos termos da lei sob o império da qual se verificou o fato de onde se origina, entrou imediatamente a fazer parte do patrimônio de quem o adquiriu.”\r\nO pensamento da doutrina brasileira a respeito do assunto está bem representado na lição de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, in Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1961, v. 1, p. 125, exposta assim:\r\n“Direito adquirido, in genere, abrange os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer, como aqueles cujo começo de exercício tenha termo pré-fixo ou condição preestabelecida, inalterável ao arbítrio de outrem. São os direitos definitivamente incorporados ao patrimônio do seu titular, sejam os já realizados, sejam os que simplesmente dependem de um prazo para seu exercício, sejam ainda os subordinados a uma condição inalterável ao arbítrio de outrem. A lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade.”\r\nPara ilustrar o entendimento, convém transcrever a lição de Maria Helena Diniz, que assim cita outros autores caracterizando o direito adquirido em face de lei nova:\r\n“Nesse mesmo sentido, Agostinho Alvim define direito adquirido como “conseqüência de um ato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo em que esse fato foi realizado, embora ocasião de o fazer valer não se tivesse apresentado antes da existência de uma lei nova sobre o mesmo, e que, nos termos da lei sob o império da qual se deu o fato de que se originou, tenha entrado imediatamente para o patrimônio de quem o adquiriu”.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nEm face do exposto, este relator vota no sentido de que o Certificado de Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Escola, pertencente à requerente, ou a qualquer outro portador de Certificado nas mesmas condições, tem validade legal, pois foi iniciado antes do ano de 2005 e obtido em cursos de qualificação ministrados pela FESP, cujos cursos foram reconhecidos pelo órgão próprio do sistema de ensino, estando sob a égide da Deliberação nº CEE nº 73, de 16 de outubro de 1980, o que tornou o ato jurídico em perfeito e acabado, configurando-se no chamado “direito adquirido”.\r\nPROCESSO Nº E-03/003.676/2011\r\nINTERESSADO: MARCIA MARIA DE CASTRO SOUZA DA SILVA\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2011\r\n- Vice-Presidente - Relator\r\nÂngela Mendes Leite\r\nAntonio Rodrigues da Silva\r\nJosé Luiz Rangel Fernandes Sampaio\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 10 de maio de 2011.\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/05/2011.\r\nId: 1141347\r\n"
        ],
        "1144702": [
            "2011-06-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011\r\nIndefere o pedido de Monica Amorim Machado D'Amenery quanto à expedição de documento de equivalência de estudos, com vistas a ingressar em Concurso Público do Município de Nova Iguaçu.\r\nProc. nº E-03/202.576/2010 - MONICA AMORIM MACHADO D' ALMENERY\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/06/2011.\r\nPARECER CEE Nº 031 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nReconhece os estudos feitos por Beto Gerente, no Instituto Médio Industrial de Luanda, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. \r\nProc. nº E-03/006.645/2004 - BETO GERENTE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 06/06/2011.\r\n*PARECER CEE Nº 014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009\r\nReconhece o Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Informação pelo prazo de 5 (cinco) anos, ministrado pelo Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica, com sede na Rua Sebastião Lacerda s/nº, Fábrica - Paracambi/RJ,para funcionamento exclusivo em sua sede, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial. \r\nProc. nº E-03/100.237/2006 - INSTITUTO SUPERIOR DE TECNOLOGIA DE PARACAMBI\r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 28/05/2009.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2009.\r\nId: 1144702\r\n"
        ],
        "1145799": [
            "2011-06-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 086 (N) DE 17 DE MAIO DE 2011\r\nResponde a consulta da Secretaria de Estado de Educação sobre o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum, já atuantes na rede pública estadual, para ministrarem outros componentes curriculares da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, além daqueles para os quais foram concursados e dá outras providências.\r\nHISTÓRICO\r\nPor intermédio do Ofício SEEDUC/SUGEN GAB nº 105/2011, de 11 de abril de 2011, encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, o ilustre Subsecretário de Gestão da Rede e de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, solicita a aprovação deste Colegiado, em caráter extraordinário, para o aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum e já atuantes na rede pública estadual, para ministrarem outros componentes curriculares da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, além daqueles para os quais foram concursados, desde que comprovem o mínimo de 120 horas na área das disciplinas agregadas ao Histórico Escolar de curso superior ou pós-graduação, a fim de atender à demanda decorrente do aumento do número de matrículas, e do atual déficit verificado em algumas Unidades Escolares, resultante do não preenchimento de vagas nos sucessivos concursos realizados.\r\nEsclarece, ainda, o Subsecretário de Gestão da Rede e de Ensino que o aproveitamento dos docentes, é de extrema urgência, posto que a falta de professores em sala de aula poderá conduzir a situação crítica em muitas escolas estaduais, com graves reflexos sobre a qualidade do ensino.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nAnalisando a solicitação em apreço, e considerando a situação relatada no Ofício SEEDUC/SUGEN GAB nº 105/2011, de 11 de abril de 2011, bem como a necessidade emergencial de atender a demanda, a fim de garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, sem o qual poderia o Poder Público incorrer em crime de responsabilidade, o Conselho Estadual de Educação, em sessão plenária realizada em 17 de maio de 2011, decidiu autorizar, em caráter emergencial, a proposta de aproveitamento de professores legalmente habilitados nas disciplinas da Base Nacional Comum e já atuantes na rede pública estadual, para ministrarem aulas das disciplinas do currículo da Educação Básica e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em conformidade com o perfil sugerido pela SEEDUC/SUGEN, recomendando que o período de vigência do aproveitamento dos docentes não ultrapasse dois anos.\r\nO Plenário do Conselho Estadual de Educação ainda sugere que, ao longo desses dois anos, a SEEDUC providencie a realização de novos concursos, de forma a suprir as carências atualmente verificadas, propiciando o preenchimento das vagas docentes, em concordância com o Plano de Cargos e Salários e com as políticas fixadas pelo Plano Estadual de Educação.\r\nPROCESSO Nº E-03/004.176/2011\r\nINTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2011 \r\n- Vice-Presidente\r\n- Relator\r\nÂngela Mendes Leite\r\nad hoc\r\nad hoc\r\n- ad hoc\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\n- ad hoc\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 17 de maio de 2011\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/06/2011.\r\nId: 1145799\r\n"
        ],
        "1152411": [
            "2011-06-28 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 029 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nAutoriza a instituição de Ensino Girassol de Campo Grande Creche Escola LTDA, localizada na Estrada Iaraquã, nº 118, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), tendo como capacidade máxima 160 alunos em dois (02) turnos, a partir de 22/01/2009.\r\nProc. nº E-03/11.200.743/2009 - GIRASSOL DE CAMPO GRANDE CRECHE ESCOLA LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/06/2011.\r\nPARECER CEE Nº 060 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\nIndefere a solicitação de credenciamento para atuar com a modalidade de Educação a Distância, bem como o pedido de autorização para funcionar com o Curso de Ensino Médio - modalidade Normal e Ensino Médio, exclusivamente para Jovens e Adultos (EJA), também na modalidade de Educação a Distância, do Curso INEA, localizado em Avenida Rio Branco, nº 120, 4º andar, sala 401 Centro, Município do Rio de Janeiro, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações nºs. 285/2003 e 297/2006.\r\nProc. nº E-03/100.219/2009 - CURSO INEA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 20/06/2011.\r\nId: 1152411\r\n"
        ],
        "1160472": [
            "2011-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nAcolhe recurso interposto pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida LTDA.ME, entidade mantenedora do Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA, localizado na Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro; revoga a decisão proferida no Parecer CEE/RJ nº 025/2010, que negou o pedido credenciamento da instituição e autorização para funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, e credencia, até 31/12/2012, o Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento, também até 31/12/2012, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, a ser ministrado pelo Colégio de Aplicação Ferreira de Almeida - CAFA, exclusivamente em sua sede, na Rua Jorge Correa Tomas, nº 10, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, de acordo com as Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da publicação deste em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/11.204.139/2010 e apenso E-03/100.620/2005 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO FERREIRA DE ALMEIDA - CAFA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/07/2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Centro Educacional Campinho, mantido pelo Centro Educacional Campinho Ltda. ME, localizado na Rua José Manuel Máximo, nº 17 - Campo Grande/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as habilitações: Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios com a habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a habilitação Técnico em Informática, no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer com a habilitação Técnico em Agenciamento de Viagem, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.204/2008 - CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/07/2011\r\nId: 1160472\r\n"
        ],
        "1166345": [
            "2011-07-22 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2011\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 248 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\na Associação Lemos de Castro, mantida pela Associação Educacional Lemos de Castro - AELC Ltda...\r\nLeia-se: Credencia, até 31/12/2012, o Colégio Lemos de Castro, mantido pela Associação Educacional Lemos de Castro - AELC...\r\nId: 1166345\r\n"
        ],
        "1167949": [
            "2011-07-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 047 DE 23 DE MARÇO DE 2010.\r\nReconhece, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Curso de Engenharia de Produção da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, ministrado exclusivamente em sua sede, situada na Av. Alberto Lamego 2000 - Campos dos Goytacazes, em conformidade com a legislação vigente, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.202/2008 - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nAutoriza o funcionamento, a partir do ano letivo de 2010, do Curso de Ensino Médio, na Modalidade Normal, em 3 (três) anos, com horário integral e Subsequente ao Ensino Médio, a ser oferecido em 03 (três) períodos, com habilitação em Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano do Jardim Escola Quintanilha Ltda., mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Colégio Quintanilha, localizado na Rua Salema, nº 41, Ricardo de Albuquerque, Município do Rio de janeiro.\r\nProc. nº E-03/100.453/2009 - COLÉGIO QUINTANILHA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\nIndefere o Reconhecimento dos Estudos de Vanessa da Silva Laranjeira, no Colégio Pinheiro, com base no Parecer CEE 034/ 03.\r\nProc. nº E-03/014.904/2010 - VANESSA DA SILVA LARANJEIRA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 29 DE MARÇO DE 2011.\r\nDefere recurso para Mudança de Endereço do Colégio QI, mantido pelo QI - Qualidade Integral de Ensino Ltda., localizado na Rua Professor Gabizo, nº 334, Tijuca, Rio de Janeiro, para a Rua Ibituruna, nª 37, Tijuca, a partir de 27/10/2009, autoriza a extensão para Funcionamento do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental, a partir do início do ano letivo de 2010.\r\nProc. nº E-03/100.521/2009 - QI - QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 26 DE ABRIL DE 2011.\r\nSugiro que o órgão competente da SEEDUC/RJ, suspenda o funcionamento da Escola Técnica Destake, em Araruama e Rio das Ostras, até que se apure por completo, a culpabilidade dos administradores da Unidade Nova Iguaçu, em relação a emissão de Diplomas com características de ilegalidade, e dá outras providências. \r\nProc. nº OFÍCIO 01/SEEDUC/NF-II/510/2009 (apenso E- 03/100.460/2009) - ESCOLA TÉCNICA DESTAKE.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 075 DE 10 DE MAIO DE 2011.\r\nIndefere a guarda do arquivo do Colégio Primus - Unidade Recreio, que teve suas atividades encerradas “de jure”, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/201.381/2004 - COLÉGIO PRIMUS.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 078 DE 10 DE MAIO DE 2011.\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Centro Educacional José de Anchieta, mantido pela Instituição Centro Educacional José de Anchieta Ltda., localizada na Rua Fragata, 39/67, Éden, São João de Meriti, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Análises Clínicas, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.222/2007 - CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ANCHIETA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nId: 1167949\r\n"
        ],
        "1169360": [
            "2011-07-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 28 DE ABRIL DE 2009\r\nAutoriza o funcionamento do Curso Normal em sequência ao Ensino Médio, na modalidade a distância, com habilitação de Professores para Educação Infantil, e anos iniciais do Ensino Fundamental do CEVIW - Centro Educacional Victor e Wladimir, na sua sede, situada na Rua Buenos Aires, nº 172 - 2º, 3º, 4º, andares - Centro, Município do Rio de Janeiro, e também no Pólo I - Rua Paulo, nº 429 - Centro, Município de Mesquita, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/100.246/2009 apenso E-03/100.226/2008 - CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WADIMIR\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 252 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nReconhece o Curso de Graduação em Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF/CAXIAS, mantida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pelo prazo de 5(cinco) anos; ratifica a matriz curricular anterior para fins exclusivos de diplomação dos alunos matriculados até 2006/segundo semestre, resguardada a faculdade dos alunos concluintes exercerem a opção pela migração prevista para o período de transição curricular; ratifica a implementação gradativa da nova matriz curricular a partir de 2007/primeiro semestre , nos termos do Art. 2º da Deliberação CEE nº 298 e da Deliberação UERJ nº 027/2008, em cumprimento da Resolução CNE/CP nº 001/2006, comnos Pareceres CNE/CP nº 005/2005 econforme recomendações explicitadas no voto do relator, visando à formação comum para o exercício da docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos de ensino médio,na modalidade normal, de educação profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos, compreendendo a participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino,a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.072/2010 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA BAIXADA FLUMINENSE - FEBF / UERJ CAXIAS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 26 DE ABRIL DE 2011\r\nCredencia por 03 (três) anos o Instituto Superior de Educação Aldo Muylaert - ISEPAM, mantido pela Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, localizado na Avenida Deputado Alair Ferreira, nº 37, bairro Turf Club - no Municipio de Campos dos Goytacazes/RJ, aprova e autoriza a implantação do Projeto de Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO - nas Habilitações Ciências da Natureza e Matemática com ênfase em Ciências Agrárias, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº: E-03/100.006/2010 - FAETEC\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nAtende Solicitação de Nazaré Frazão de Campos Domingues, Representante Legal do Centro Educacional Domingues Ltda, que mantém o Centro Educacional Domingues, localizado na Rua Joaquim Pinheiro, nº 105, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, no sentido do cancelamento do processo e dá outras providências.\r\nProc.nº E-03/11.136/2001 - CENTRO EDUCACIONAL DOMINGUES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 076 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nmantido pelo Curso Ilha do Governador Ltda, localizado na Estrada da Cacuia, nº 409 e na Rua Copiuva, nº 46, salas 101, 201 e grupo 301, Cacuia - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração, também até 31/12/2012, a ser ministradoexclusivamente nos endereços mencionados, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.186/2008 - SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 079 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nmantida pela Associação Técnica Educacional Neo Wilsen,localizada Alameda Francisco de Miranda, s/nº, Quadra 01, Lote 09, Jardim Primavera - 2º Distrito, Município de Duque de Caxias, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com a Habilitação Técnico em Metalurgia, com ênfase em Caldeiraria e Estruturas Metálicas, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.329/2008 - ESCOLA TÉCNICA ATENEW\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2011.\r\nPARECER CEE Nº 185 DE 21 DE SETEMBRO DE 2010\r\nReconhece o Curso de Graduação em Pedagogia, ministrado pela Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, mantida pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, pelo prazo de 5(cinco) anos; ratifica a matriz curricular anterior para fins exclusivos de diplomação dos alunos matriculados até 2006/segundo semestre, resguardada a faculdade dos alunos concluintes exercerem a opção pela migração prevista para o período de transição curricular; ratifica a implementação gradativa da nova matriz curricular a partir de 2007/primeiro semestre, nos termos do Art. 2º da Deliberação CEE nº 298 e da Deliberação UERJ nº 003/2008, em cumprimento da Resolução CNE/CP nº 001/2006, com fundamento nos Pareceres CNE/CP nº 005/2005 e nº 003/2006,conforme recomendações explicitadas no voto do relator, visando à formação comum para oeducação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, nos cursos de ensino médio, na modalidade normal,de educação profissional na área de serviços e apoio escolar e em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentospedagógicos, compreendendo a participação na organização e gestão de sistemas e instituições de ensino,a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.” \r\nProc. nº E-03/100.101/2009 - FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES - FFP/UERJ SÃO GONÇALO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/07/2011.\r\nId: 1169360\r\n"
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        "1170541": [
            "2011-08-01 00:00:00",
            " \r\n*PARECER CEE Nº 045 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\nCredencia o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, aprova os planos de curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Especializações e habilitações nas Áreas Profissionais e unidades mencionadas no corpo deste Parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nHISTÓRICO\r\nO Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC DR/RJ, inscrito no CNPJ 03.672.347/0001-79, com sua sede localizada na Rua Marquês de Abrantes, nº 99, Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Carlos Miguel Castillo Aranguren, Diretor Regional, vem a este Conselho solicitar o credenciamento e a autorização de funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Especializações e Habilitações nas Áreas Profissionais e Unidades abaixo mencionadas, de acordo com a Deliberação CEE nº 295/05,\r\n\r\nHabilitação\r\nÁrea\r\nUnidade\r\nEstrutura Organizacional\r\nTécnico em Ator\r\nArtes\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nTécnico em Logística de Armazenagem e Gestão de Estoques\r\nComércio\r\nFATEC\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Fotografia\r\nComunicação\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nTécnico em Tradução\r\nComunicação\r\nFATEC\r\nCapital\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nTécnico em Design de Interiores\r\nDesign\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nTécnico em Design de Moda e Coordenação de Estilo\r\nDesign\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nTécnico em Administração\r\nGestão\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra Mansa\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Miguel Pereira\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Paraíba do Sul\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\n\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Estética\r\nImagem Pessoal\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu I\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Modelagem de Vestuário Feminino\r\nImagem Pessoal\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nTécnico em Óptica\r\nIndústria\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nTécnico em Manutenção de Computadores\r\nInformática\r\nFATEC\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nTécnico em Enfermagem\r\nSaúde\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Paraíba do Sul\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Farmácia\r\nSaúde\r\nSenac Barra Mansa\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nTécnico em Higiene Dental\r\nSaúde\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Miguel Pereira\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Paraíba do Sul\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nTécnico em Massagem\r\nSaúde\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu I\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\n\r\nTécnico em Podologia\r\nSaúde\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nTécnico em Prótese Dentária\r\nSaúde\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nTécnico em Segurança do Trabalho\r\nSaúde\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra Mansa\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Miguel Pereira\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Eletrônica - Telecomunicações\r\nTelecomunica-ções\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nFATEC\r\nTécnico em Logística de Transportes e Distribuição\r\nTransporte\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Hotelaria\r\nTurismo e Hospedagem\r\nSenac Marapendi\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaipava\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nTécnico em Turismo\r\nTurismo e Hospedagem\r\nSenac Marapendi\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaipava\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Miguel Pereira\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nEspecialização\r\nÁrea\r\nUnidade\r\nEstrutura Organizacional\r\nEspecialista em Tradução para Dublagem e Legendagem\r\nComunicação\r\nFATEC\r\nCapital\r\nSenac Barra\r\nCapital\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nEspecialista em Instrumentação Cirúrgica \r\nSaúde\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\n\r\nEspecialista em Enfermagem do Trabalho\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\n\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Paraíba do Sul\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nEspecialista em Cosmetologia\r\nSaúde\r\nSenac Barra Mansa\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nEspecialista em Segurança de Petróleo e Gás,\r\nSaúde\r\nSaúde\r\nSenac Copacabana\r\nCapital\r\nialista em Segurança Ambiental \r\nEspecialista em Segurança e Gestão de Resíduos\r\nPolitécnico\r\nCapital\r\nSenac Duque de Caxias\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Angra dos Reis\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra do Piraí\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Barra Mansa\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Bonsucesso\r\nCapital\r\nSenac Cabo Frio\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Campo Grande\r\nCapital\r\nSenac Campos\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nova Friburgo\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Itaguaí\r\nCapital\r\nSenac Itaocara\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Itaperuna\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé I\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Macaé II\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Madureira\r\nCapital\r\nSenac Marechal Floriano\r\nCapital\r\nSenac Miguel Pereira\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Miracema\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Nilópolis\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Niterói\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Petrópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Resende\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nSenac Rio das Ostras\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nCentro Regional Campos\r\nSenac São Gonçalo\r\nCentro Regional Niterói\r\nSenac São João de Meriti\r\nCentro Regional Caxias\r\nSenac Teresópolis\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Três Rios\r\nCentro Regional Região Serrana\r\nSenac Volta Redonda\r\nCentro Regional Médio Paraíba\r\nAs unidades educacionais estão situadas nos endereços constantes do quadro abaixo:\r\nUnidade\r\nEndereço\r\nCentro Politécnico\r\nAv. Marechal Rondon, 2034, Riachuelo, Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.950-071\r\nFATEC\r\nRua Santa Luzia, 735 - 5 andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.030-040\r\nSenac Copacabana\r\nRua Pompeu Loureiro, 45, Copacabana - Rio de Janeiro-RJ CEP: 22.061-000\r\nSenac Barra\r\nAv, Ayrton Senna, nº 2.150 BL C/E - 3º andar - Barra da Tijuca., Rio de Janeiro - RJ CEP: 22775-002\r\nSenac Marapendi\r\nAv das Américas, 3.959 - Cobertura- Marapendi Shopping Barra da Tijuca, Rio de Janeiro CEP-22.631-003\r\nSenac Copacabana\r\nRua Pompeu Loureiro, 45 Copacabana, Rio de Janeiro-RJ CEP: 22.061-000\r\nSenac Duque de Caxias\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto Duque de Caxias - RJ CEP: 25085-130\r\nSenac Angra dos Reis\r\nRua Carlos A. Brasil, 50, Jardim Balneário, Angra dos Reis / RJ CEP: 23900-000\r\nSenac Barra do Piraí\r\nRua José Alves Pimenta, s/n, Matadouro, Barra do Piraí / RJ CEP: 27115-010\r\nSenac Barra Mansa\r\nRua Luiz Ponce, 103, Centro, Barra Mansa / RJ CEP: 27355-250\r\nSenac Bonsucesso\r\nRua Dona Isabel, 700 Bonsucesso, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21032-060\r\nSenac Cabo Frio\r\nRua Teixeira e Souza, 31 - Centro, Cabo Frio - UF: RJ CEP: 28907-410\r\nSenac Campo Grande\r\nRua Barcelos Domingos, 58 - Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ CEP: 23080-020\r\nSenac Campos\r\nRua Cora de Alvarenga, 151 Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes - RJ CEP: 28051-271\r\nSenac Itaguaí\r\nRua Elvira Cuifo Cicarino, 1011 Centro, Itaguaí - RJ CEP: 23820-000\r\nSenac Itaipava\r\nEstrada União Indústria, 10.000, Itaipava. Petrópolis - RJ CEP: 25730-736\r\nSenac Itaocara\r\nRua José Ivo Ribeiro da Silva, 116 Cehab, Itaocara - RJ CEP: 28.570-000\r\nSenac Itaperuna\r\nAv. Presidente Dutra, 527, Cidade Nova, Itaperuna -RJ CEP: 28300-000\r\nSenac Macaé I\r\nRua Zacarias de Macedo, 104, Visconde de Araújo, Macaé - RJ CEP: 27943-170\r\nSenac Macaé II\r\nRua Vereador Abreu Lima, 45, Centro, Macaé, RJ CEP: 27916-020\r\nSenac Madureira\r\nRua Ewbanck da Câmara, 91, Madureira, Rio de Janeiro - RJ CEP: 21310-150\r\nSenac Marechal Floriano\r\nAvenida Marechal Floriano, 06, Centro - RJ CEP: 20080-000\r\nSenac Miguel Pereira\r\nRua Francisco Machado, s/nº, Centro, Miguel Pereira / RJ CEP: 26.900-000\r\nSenac Miracema\r\nPraça João Antonio Hassel, 91, Centro, Miracema, RJ CEP: 28.460-000\r\nSenac Nilópolis\r\nRua Senador Fernando Mendes, 1.158, Centro, Nilópolis, RJ CEP: 26.540-080\r\nSenac Niterói\r\nRua Almirante Teffé, 680, Centro, Niterói /RJ CEP.: 24030-080\r\nSenac Nova Friburgo\r\nAv, Alberto Braune, nº 135 - Loja 7, Galeria Suíça, Centro, Nova Friburgo - RJ CEP: 28613-001\r\nSenac Nova Iguaçu I\r\nRua Luís de Lima s/nº, Nova Iguaçu - RJ CEP: 26221-080\r\nSenac Nova Iguaçu II\r\nRua Coronel Francisco Soares, 71, 1º andar, Centro, Nova Iguaçu- RJ CEP: 26220-031\r\nSenac Paraíba do Sul\r\nR Barão de Piabanha, s/n, Centro, Paraíba do Sul, Rio de Janeiro RJ CEP: 25.850-000\r\nSenac Petrópolis\r\nRua 16 de Março, 155 - Sobreloja, Centro, Petrópolis - RJ CEP: 25.620-040\r\nSenac Resende\r\nRua Sarkis José Sarkis, 80, Resende - RJ CEP: 27510-100\r\nSenac Rio das Ostras\r\nRua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque Rio das Ostras, RJ CEP: 28.890-000\r\nSenac Santo Antônio de Pádua\r\nRua Anacleto de Alvim Padilha, 243, Santo Antônio de Pádua, RJ CEP: 28.470-000\r\nSenac São Gonçalo\r\nRua Oliveira Botelho, 1351 - Neves, São Gonçalo - UF: RJ CEP: 24425-000\r\nSenac São João de Meriti\r\nRua Pastor Joaquim Rosa, s/nº Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ CEP: 25.555-681\r\nSenac Teresópolis\r\nRua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 Sobreloja - Várzea, Teresópolis - RJ CEP: 25953-430\r\nSenac Três Rios\r\nRua 15 de Novembro, 600, Centro ,Três Rios - RJ CEP: 25.804-000\r\nSenac Volta Redonda\r\nRua Governador Luiz M. Portela, 251, Volta Redonda - RJ CEP: 27211-130\r\nQuanto ao pedido de Credenciamento, o processo vem instruído nos termos da legislação pertinente, com atendimento aos itens previstos no artigo 9º da Deliberação CEE nº 295/05.\r\nOs Planos de Curso apresentados pela referida Instituição atendem aos requisitos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 295/05, no que tange a Justificativa e Objetivos, Requisitos de acesso, Perfil profissional de conclusão, Organização Curricular, Critérios de aproveitamento de competências, Critérios de avaliação, Instalações e equipamentos, Pessoal Técnico-Administrativo e Docente, Modelos de Certificados e Diplomas.\r\nAs instalações e equipamentos bem como os quadros de Pessoal Técnico-Administrativo e Docente apresentados são específicos de cada unidade, atendendo às necessidades de cada localidade, demanda e habilitação técnica, ressaltando que todos os docentes estão devidamente habilitados.\r\nHouve uma comissão constituída pelos Conselheiros Josenilton Rodrigues, Carlos Dias e José Carlos Portugal, dando parecer favorável.\r\nFoi constituída uma equipe multidisciplinar de Assessores que analisaram previamente todos os autos dos processo.\r\nAs comissões verificadoras procederam às visitas, preencheram a Ficha de Análise Processual de Plano de Curso Técnico proposta por este Colegiado, com resultado positivo em todos os itens, manifestando-se favoravelmente ao credenciamento da instituição e a autorização dos Cursos solicitados.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nDiante do exposto, voto favoravelmente ao credenciamento, à aprovação dos Planos de Curso e à autorização para o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas Especializações e Habilitações, nas Áreas Profissionais e unidades mencionados no corpo deste parecer, em conformidade com a Deliberação CEE nº 295/2005, pelo prazo de cinco anos.\r\nDetermino que o órgão competente deste Colegiado faça a inserção deste Parecer, após a publicação no DO, no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico do Ministério da Educação - CNCT, para fins de validade nacional.\r\nDetermino, ainda, que o órgão competente deste Colegiado, após a publicação deste Parecer no Diário Oficial, faça de imediato, a inserção na página eletrônica deste Conselho, do nome da Instituição de Ensino credenciada para funcionar com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio e os cursos autorizados, em atendimento ao Parágrafo Único do artigo 30 da Deliberação nº 295/2005.\r\nPROCESSO N° E-03/100.241/2007\r\nINTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator, com abstenção do Conselheiro José Antonio Teixeira.\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2008.\r\nPresidente e Relator\r\nJesus Hortal Sánchez\r\nJosé Antonio Teixeira\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nJosenilton Rodrigues\r\nNival Nunes de Almeida\r\nRose Mary Cotrim de Souza Altomare\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por maioria, com abstenção de voto dos Conselheiros José Carlos da Silva Portugal, Francílio Pinto Paes Leme e Angela Mendes Leite.\r\nSALAS DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 08 de abril de 2008.\r\nRoberto Guimarães Boclin\r\nPresidente \r\nHomologado pela Srª. Secretária de Estado de Educação em ato de 13/08/2008\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/08/2008.\r\nId: 1170541\r\n"
        ],
        "1175258": [
            "2011-08-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 092 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o “Curso Meta, mantido pela Gomes & Santos Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Enfermagem, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, na Av. Simão da Mota 139, Centro, Magé, Rio de Janeiro também pelo prazo até 31/12/2012, em conformidade com as normas previstas na Deli berações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.131/2009 - CURSO META\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 04/08/2011\r\nId: 1175258\r\n"
        ],
        "1181465": [
            "2011-08-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 19 DE JULHO DE 2011\r\nLeonardo Teixeira dos Santos,concluído no ano de 2000, no extinto Colégio Atlas, situado na Rua Candido Benício, nº 1354, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/203.694/2009 - LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 15/08/2011.\r\nId: 1181465\r\n"
        ],
        "1183442": [
            "2011-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 131 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nIndefere em grau de recurso, pedido de funcionamento com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano do Centro Educacional Cris e Silva Ltda, instituição com o nome fantasia de Jardim Escola Disneylândia, localizada na Rua Demétrio Tourinho, nº 21, lote 08, Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, por não cumprir as exigências nos termos da Deliberação CEE nº 231/98, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.564/2008 (E-03/009.424/2005) - Centro Educacional Cris e Silva Ltda \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 19/08/2011.\r\nId: 1183442\r\n"
        ],
        "1185128": [
            "2011-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 288 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, a EFONAPE, mantida pela Escola de Capacitação e Formação Técnica para a Indústria Petroleira e Naval Ltda, localizada na Rua Coronel Gomes Machado, nº 99, 5º andar, Centro, Município de Niterói, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, nas Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica, Técnico em Mecânica e Técnico em Mecatrônica, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas Habilitações Técnico em Informática e Técnico em Telecomunicações, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, nas Habilitações Técnico em Construção Naval e Técnico em Petróleo e Gás, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.016/2009 - EFONAPE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 22 DE MARÇO DE 2011\r\nCredencia até 31/12/2012, a filial do COLÉGIO SENES, localizado na Rua Aurora Siqueira, nº 17, Bairro Zé Garoto, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, mantido pela pessoa jurídica Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com as Habilitações Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia, Técnico em Análises Clínicas, Técnico em Segurança do Trabalho, Técnico em Massoterapia, Técnico em Visagismo, Técnico em Meio Ambiente, Curso de Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho, Curso de Especialização em Instrumentação Cirúrgica, Curso de Especialização em Emergências Pré-Hospitalares, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com Habilitação Técnico em Secretariado e Técnico em Operações Administrativas, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, com a Habilitação Técnico em Publicidade, a serem ministrados, exclusivamente, na filial localizada na Rua Aurora Siqueira, nº 17, Bairro Zé Garoto, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE nº 295/2005, e em consonância com o artigo 64 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010 e deliberação CEE/RJ nº 318/2010, a partir da data da publicação deste ato no diário oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.326/2008 - COLÉGIO SENES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 073 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nAutoriza, a partir do ano letivo de 2011, data do Laudo Favorável o Centro Educacional Campinho, sediado na Rua José Manuel Máximo, n° 17, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a funcionar com o Ensino Médio, na Modalidade Normal, Formação de Professor, com habilitação para as séries iniciais, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.\r\nProc. nº: E-03/100.188/2008 - CENTRO EDUCACIONAL CAMPINHO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 091 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Centro de Estudos Nilton Gomes Baptista - CENIB, mantido pela Instituição RAF - Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais Ltda., localizado na Av. Rio Branco, 257, salas 201, 202, 203, 204, 208, 208-A, 209, 213, 214 e 215, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso, autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, e nega o pedido de funcionamento do Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.019/2007 - CENIB\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nId: 1185128\r\n"
        ],
        "1185415": [
            "2011-08-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 270 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Souza Lima, mantido pela Organização Brasileira de Ensino, Localizado na Rua General Sezefredo, nº 646 - Realengo, no Município do Rio de Janeiro, para oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, aprova Planos de Curso e autoriza o funcionamento, também até 31/12/2012, do Curso de Educação para Jovens e Adultos: Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, também na modalidade de Educação a Distância, exclusivamente em sua sede em conformidade com a Deliberação CEE/RJ nº 297/2007, a partir da publicação deste em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.195/2007 - COLÉGIO SOUZA LIMA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 028 DE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nIndefere o pedido do Centro Educacional Miranda Milagres Ltda-ME, mantenedora da instituição de Ensino privado com o nome fantasia de Jardim Escola Sonho Verde, localizada na Rua do Armistício, nº 305, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, para funcionamento do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.200.295/2010 - CENTRO EDUCACIONAL MIRANDA MILAGRES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 071 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nDefere recurso autorizando o Centro Educacional Brincando e Aprendendo, localizado na Estrada de Jacarepaguá, nº 3502 - lote 40, Rio das Pedras, Jacarepaguá, RJ, mantido pelo Jardim Escola Alegria da Criança Ltda - ME, a funcionar com o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, a partir de 2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.427/2009 - JARDIM ESCOLA ALEGRIA DA CRIANÇA LTDA-ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 077 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nReconhece o Curso de Licenciatura Plena de Geografia com ênfase em Meio Ambiente, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, na Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, mantida pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.148/2008 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 097 DE 07 DE JUNHO DE 2011\r\nmantido pelo Colégio Auxiliadora Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, inserido no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação de Técnico em Informática, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, localizada na Rua Dr. Castro Faria, nº 74 e 98, bairro Rocha, Município de São Gonçalo, Rio de Janeiro, também até 31/12/2012, no período de transição entre as Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 316/2011 e em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 318/2010, durante a fase de transição, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.255/2008 - COLÉGIO AUXILIADORA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nId: 1185415\r\n"
        ],
        "1187442": [
            "2011-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nDE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nAprova o Plano de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Química, no Colégio Doutor Paulo Cezar de Queiroz Faria, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, localizada na Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro Município de Cordeiro,RJ, conformidade com as Deliberações CEE nºs. 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.147/2008 - COLÉGIO DR. PAULO CEZAR DE QUEIROZ FARIA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\nPARECER CEE Nº 119 DE 05 DE JULHO DE 2011\r\nCredencia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o Intelecto Centro de Formação Profissional, mantido pela instituição educacional denominada Valéria Schausltz Pereira Faustino ME, na Rua José Tessarollo dos Santos, nº 84, Paissandú, Nova Friburgo/RJ, para oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, nas Habilitações Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Logística e Técnico em Marketing, todos nesta modalidade, , também pelo prazo de 5 (cinco) anos, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, na Rua José Tessarollo dos Santos, nº 84, Paissandú, Nova Friburgo/RJ, em conformidade com a Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, a partir da publicação deste Parecer ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.100/2010 - INTELECTO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/08/2011.\r\nId: 1187442\r\n"
        ],
        "1190569": [
            "2011-09-09 00:00:00",
            " \r\nCENIB, mantido pela Instituição RAF - Cursos e Eventos Científicos, Culturais e Educacionais Ltda., localizado na Av. Rio Branco, nº 257, salas 201, 202, 203, 204, 208, 208-A, 209, 211, 212, 213, 214 e 215, 306, 307, 308, 308A, 309, 310 e 314, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso, autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação de Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, e nega o pedido de funcionamento do Curso de Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.019/2007 - CENIB\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/08/2011.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/08/2011.\r\nId: 1190569\r\n"
        ],
        "1194875": [
            "2011-09-16 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 111 DE 05 DE JULHO DE 2011\r\nAutorizo em grau de recurso o funcionamento do Centro Educacional YAHEEH LTDA, com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, mantenedor da instituição de Educação básica com o nome fantasia de Maternal e Jardim Cantinho da Criança - MJCC, localizada na Estrada de Santa Maria, nº 1935, lote 88, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, a partir do ano letivo de 2007.\r\nProc. nº E-03/11.202.426/2011 apensos E-03/11.204.990/2008 e E- 03/11.201.723/2006 - CENTRO EDUCACIONAL YAHWEH LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/09/2011.\r\nId: 1194875\r\n"
        ],
        "1195691": [
            "2011-09-19 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 117 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009\r\nAutoriza o funcionamento do Curso Técnico em Edificações, Eixo Tecnológico Infraestrutura, nos CVTs de São João de Meriti e Mesquita, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo prazo de 5(cinco) anos; no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com Habilitação Técnico em Estética, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnico em Química, no CVT de Nova Iguaçu; no Eixo Tecnológico Recursos Naturais, com Habilitação Técnico em Fruticultura, na Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com Habilitação Técnico emCerâmica, na Escola Técnica Estadual João Barcelos Martins, a serem ministrados nas instituições acima, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.055/2009 (apensos: E-03/100.056/09, E- 03/100.057/09\r\nE- 03/100.058/09) - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nPARECER CEE Nº 090 DE 24 DE MAIO DE 2011\r\nAprova, até 07/11/2012, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, e com as Especializações Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho e Instrumentação Cirúrgica, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com as Habilitações Técnico em Administração e Técnico em Logística, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com a Habilitação Técnico em Automação Industrial, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com a Habilitação Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com a Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, serem ministrados pela Escola Técnica José Rodrigues da Silva, exclusivamente na Unidade localizada na Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, nº 1.810, Bairro Sol y Mar, e na Unidade localizada na Rua dos Professores s/nº, lote 16, Bairro Alto Cajueiros, ambas no Município de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.363/2008 (apenso E-03/100.135/2009) - ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nPARECER CEE Nº 112 DE 05 DE JULHO DE 2011\r\nRecredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, localizado na Rua Clarimundo de Mello nº 847, Quintino, Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nPARECER CEE Nº 120 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do primeiro segmento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Escola Cantinho da Criança, mantida pela Sociedade de Ensino Laias LTDA - ME, localizado na Rua H, nº 912, casa 01, Bairro de Nova Campinas, Município de Duque de Caxias, a partir do ano letivo de 2011.\r\nProc. nº: E-03/11.003.492/2010 - ESCOLA CANTINHO DA CRIANÇA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nPARECER CEE Nº 127 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira - IDEMP, mantido pelo Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira - IDEMP, para a oferta de Cursos na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento, dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Ensino Fundamental - 2º Segmento, e Ensino Médio, nesta modalidade, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, localizado na Rua Machado Bitencourt, nº 343, Centro, Miguel Pereira/RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 297/2006 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, a partir da publicação deste em Diário Oficial. \r\nProc. nº E-03/100.225/2007 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREIRA - IDEMP\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nPARECER CEE Nº 142 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nNega atendimento ao recurso do Centro Educacional Infantil Verdejante LTDA, mantenedora da instituição de educação básica denominada, Ministério Educacional Verdejante, localizado na Rua João do Vale, nº 271, bairro de Comendador Soares, Município de Nova Iguaçu/RJ, de acordo com as normas vigentes. \r\nProc. nº E-03/10.003.716/2010 - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL VERDEJANTE LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/09/2011.\r\nId: 1195691\r\n"
        ],
        "1203993": [
            "2011-10-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDE 21 DE DEZEMBRO DE 2010\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO, mantido pelo Núcleo de Ensino Tecnológico Ltda., localizado na Rua Cadete Xavier, nº 27, Centro, Município de Niterói, RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Segurança do Trabalho; e Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, na Habilitação Técnico em Edificações, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Técnico em Construção Naval, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.016/2010 - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO - NET INFO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 24 DE MAIO DE 2011\r\nNega o pedido de credenciamento do O&P Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella, mantido pela Instituição Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella LTDA, localizada na Rua Eduardo Garcia, 61, apto 201, Centro, Guapimirim, RJ e de autorização para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação de Técnico em Enfermagem, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.287/2009 - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM OLIVEIRA E PORTELLA LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola Técnica Intensificação da Imagem, mantida pela Escola Técnica Intensificação da Imagem Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional de Nível Médio, inserido no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, com Habilitação de Técnico em Radiologia, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva nº 2036, sala 403, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, também, até 31/12/2012, no período de transição entre as Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 316/2010 e em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 318/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.040/2009 - ESCOLA TÉCNICA INTENSIFICAÇÃO DA IMAGEM\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\nCredencia,até 31/12/2012, Escola Técnica Arte do Dente, mantida pelo Instituto de Desenvolvimento e Ascenção de Cursos Profissionalizantes Ltda.; localizado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 500, salas 501 e 502, Copacabana, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Prótese Dentária, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, também, até 31/12/2012, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.012/2007, apensados E-03/100.062/2007 e E- 03/100.067/2007 - ESCOLA TÉCNICA ARTE DO DENTE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda., localizado na Rua Taborai, nº 372, Brás de Pina, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com Habilitação Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnico em Mecânica, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, também, até 31/12/2012, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.204.099/2008 - COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Sindicato dos Protéticos Dentários do Estado do Rio de Janeiro -SPDERJ, localizado na Rua Alcindo Guanabara, nº 17/21, salas 1306/1310, Centro, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Prótese Dentária e em Especialização Técnico em Prótese Ortodônticaa serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. \r\nProc. nº E-03/100.422/2007 - SINDICATO DOS PROTÉTICOS DENTÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- SPDERJ \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto Sino-Brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantida pela Unidade Cósmica Evolutiva U.C.E, localizada na Avenida das Américas, nº 7.380, salas 221 e 229, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as habilitações Técnico em Massoterapia e Técnico em Acupuntura, também até 31/12/2012, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.425/2007 - INSTITUTO SINO BRASILEIRO DE ACUPUNTURA E MOXOBUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nmantido pela Associação Educacional Cêfel,localizado na Rua José Tessarollo Santos, nº 64, Paissandu, Município de Nova Friburgo, Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, com a Habilitação Técnico em Secretario Escolar, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.079/2009 - CÊFEL - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CÊFEL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\nIndefere recurso para efetivar funcionamento de classes regulares no Ensino Fundamental (6° ao 9° ano de escolaridade) no Colégio Nova Aliança, mantido pela Sociedade Educacional Nova Aliança Ltda., localizado na Av. A, Lote 10, Quadra 100, Área 1, Nova Campinas, Município de Duque de Caxias/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.000.894/2011 - COLÉGIO NOVA ALIANÇA \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011\r\nId: 1203993\r\n"
        ],
        "1207065": [
            "2011-10-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2011\r\nRecredencia por 03 (três) anos o Instituto de Educação Superior - ISERJ, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, vinculada a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, localizado na Rua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, aprova e autoriza também por 03 (três) anos por a implantação do Programa Especial de Formação Pedagógica para Docentes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nE-03/100.420/2009 - FAETEC - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - ISERJ\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 27/09/2011.\r\nId: 1207065\r\n"
        ],
        "1210449": [
            "2011-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º, no Jardim Escola Castro Alves, localizado na Travessa Antônio, n° 31, bairro Posse, Município de Nova Iguaçu, a partir do ano letivo de 2011, e determina outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.003.375/2010 - JARDIM ESCOLA CASTRO ALVES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/10/2011.\r\nId: 1210449\r\n"
        ],
        "1213923": [
            "2011-10-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 082 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nReconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, na modalidade à Distância do Consórcio UERJ/CEDERJ, mantido pela Fundação CECIERJ, com sede na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.166/2009 - UERJ/CEDERJ\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 108 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nCredencia até 31/12/2012, o Instituto Latino de Educação, mantido pela Sociedade Educacional Rio Leste Ltda-ME, para a oferta de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a Habilitação Técnico em Secretaria Escolar, e dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sede, localizada na Avenida Ernani Cardoso, nº 233, Campinho, Rio de Janeiro, e nos Polos localizados nos seguintes endereços: Colégio Integrado do Méier, localizado na Rua Silva Rabelo, nº 70/72, Méier; Colégio John Dewey, localizado na Estrada De Jacarepaguá, nº 7.120, Jacarepaguá; Centro Educacional Bangu, localizado na Rua Sul América, nº 1.917, Bangu; Liceu Campo Grande, localizado na Avenida Cesário de Melo, nº 2.823, Campo Grande e no Centro Educacional das Américas, localizado na Avenida das Américas, nº 1.701, Recreio dos Bandeirantes, todos no Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005, 297/2006 e 318/2010, no período de transição para as Deliberações CEE/RJ nºs 314/2009 e 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.324/2008 (apenso nº E-03/100.021/2009) - INSTITUTO LATINO DE EDUCAÇÃO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 123 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\nDetermina o encerramento, “de jure”, do Centro Educacional Gato de Botas, mantido pela Escola Educacional Creche a Ensino Fundamental da Tia Rosa LTDA-ME, localizado na Rua Dois, nº 191, bairro Conforto, Município de Volta Redonda - RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/10.702.181/2008 - CENTRO EDUCACIONAL GATO DE BOTAS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 146 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nNega o pedido de credenciamento e autorização de funcionamento da Escola Técnica Radiológica Chernicharo, localizada na Rua Oldegard Sapucaia, nº 03, 3º andar, Méier, Município do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Técnica Radiológica Chernicharo Ltda., para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Radiologia, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE/RJ nº 295/2005, a partir da data da publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.330/2008 - ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 157 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011\r\nIndefere pedido de autorização - Grau de Recurso - para funcionamento do 1º Segmento do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) no Jardim Escola Turma do Mikey, localizado na Rua Expedicionário José Amaro, nº 844, Vila São Luis, Duque de Caxias/RJ, mantido pela Sociedade de Ensino Maria das Dores Ltda - ME, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.003.079/2010 - JARDIM ESCOLA TURMA DO MIKEY\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 160 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011\r\nEncerra “de jure” o Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, mantido por Ribeiro dos Santos Sociedade Civil Ltda., localizada na Avenida Marechal Fontenelle, nº 4058, Jardim Sulacap/RJ desde 2008; estabelece regras para regularização da vida escolar dos alunos concluintes e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/11.202.959/2010 (Em apenso nº E-03/11.204.488/2010) - COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CDIN\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 18/10/2011.\r\nId: 1213923\r\n"
        ],
        "1213934": [
            "2011-10-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.05.2003\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 1118 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002\r\nOnde se lê: ...situado na Rua Vieira do Nascimento, nº 106, Realengo/RJ...\r\nLeia-se: ...situado na Rua Vieira do Nascimento, nº 65, salas 201 e 203, Realengo/RJ...\r\nId: 1213934\r\n"
        ],
        "1215173": [
            "2011-10-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 068 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nAutoriza o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio, ambos na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA), no Centro Politécnico de Aplicação Lógica Ltda, que mantém o IPA - Instituto Paulo Apóstolo, localizado na Estrada do Rio Grande, nº 162, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro. \r\nProc. nº E-03/202.739/2010 - INSTITUTO PAULO APÓSTOLO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 126 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\nReconhece os estudos dos concluintes do Ensino Médio, dos anos de 2009 e 2010, do Colégio Realengo, mantido pela Pessoa Jurídica Realengo Educacional Ltda e determina outras providências,\r\nProc. nº E-03/100.054/2011 - COLÉGIO REALENGO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/10/2011.\r\nPARECER CEE Nº 165 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011\r\nAtende solicitação, reconhecendo como válidos os estudos realizados por José Luiz Tenório Rodrigues, no extinto Colégio Pinheiro, e encaminha as providências para expedição de documentos escolares.\r\nProc. nº E-03/10.203.267/2006 - JOSÉ LUIZ TENÓRIO RODRIGUES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 21/10/2011.\r\nId: 1215173\r\n"
        ],
        "1218193": [
            "2011-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2011\r\nAtende solicitação Joice Nascimento de Azevedo para expedição do Certificado de Conclusão do curso sequencial Pós Médio de Técnico de Informática, cursado na Escola Técnica de Comunicação - ETEC.\r\nProc. nº: E-03/202.191/2007 - JOICE NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 26/10/2011\r\nDE 13 DE SETEMBRO DE 2011\r\nReconhece os estudos realizados por Ana Paula Cunha Rodrigues no extinto Centro Educacional Marinho Nunes, relativos ao Curso de Ensino Médio e dá outras providências.\r\nProc. nº: E-03/02.965/2000 - ANA PAULA CUNHA RODRIGUES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 26/10/2011\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\napto para exercer as funções de Diretor, Diretor-Substituto, Supervisor Escolar e Orientador Escolar bem como a de Secretario Escolar em qualquer modalidade de ensino de nível médio e dá outras providências.\r\nHISTÓRICO\r\nbrasileiro, pedagogo, em seu requerimento relata que perdeu o emprego em maio de 2010, por não atender o disposto no art. 20, Incisos I e II, letras a, b, c, da Deliberação CEE nº 316/2010 e que continua desempregado, uma vez que, as instituições privadas estão cumprindo esta determinação supracitada e para tanto, apresenta as seguintes alegações: \r\ndirigir qualquer instituição privada de ensino de educação básica no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Deliberações nºs 231/98 e 263/01 que vigoraram até 29/03/10, porém no dia 30/03/2010, o CEE/RJ aprovou , revogando as Deliberações nºs 231/98 e 263/01, não sendo respeitado o direito adquirido dos profissionais que já estavam no mercado de trabalho. (gn)\r\n“...Tenho uma especialização em Psicopedagogia concluída na Universidade Candido Mendes em 2008, em Pedagogia concluída na UERJ em 2003 (habilitação em Supervisão Escolar, em e Orientação Escolar - Parecer 510/CEE/RJ, curso de qualificação Profissional em Secretario de Escola, concluído em 2001 no Colégio São Judas Tadeu, em 2001.\r\nFinaliza, afirmando que\r\nem nenhuma instituição privada de ensino fundamental ou médio como Secretario Escolar, Diretor, Diretor - Substituto, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico no Estado do Rio de Janeiro, pois fui marginalizado licenciatura, no entanto a legislação anterior me outorgava este direito”.\r\nE faz o seguinte pedido:\r\nrespondendoEstou qualificado e autorizado profissionalmente para exercer a função de SECRETÁRIO ESCOLAR, DIRETOR, DIRETOR -SUBSTITUTO, COORDENADOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, em qualquer instituição privada de ensino de educação básica no Estado do Rio de janeiro?”\r\nApresenta os seguintes documentos que atestam a sua qualificação acadêmica: \r\nHabilitação em Supervisão Escolar, Administração Escolar e Orientação Escolar, realizada em 20/10/2003, curso oferecido pela UERJ e reconhecido pelo Parecer nº CEE/RJ nº 510/2002 e registrado sob o nº 028405, Livro E-03, fls. 280 em 21/10/2003;\r\n2. Cópia do Certificado do Curso de Pós-Graduação lato Sensu, Especialização em Psicopedagogia, realizado na Universidade Candido Mendes- UCAM em 29/03/2008;\r\n3. Cópia do Certificado do Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Escola de (1º e 2º Graus) dos ensinos fundamental e médio, fornecido pelo Colégio São Judas Tadeu em 14/09/2001;\r\nCONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE AMPARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO \r\nA Lei nº 9394/96 que fixa as diretrizes nacionais para a educação nacional trata em seu Título VI dos Profissionais da Educação, considerando no art. 61 como os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos:\r\nI. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;\r\ntrabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;\r\nIII. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. \r\nformação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional”.\r\n9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5 do art. 40 e no § 8 do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério passando a vigorar acrescido do seguinte § 2, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1:\r\ndo art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistérioprofessores e especialistas em educação no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, , além do exercício da docência, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.” \r\nParecer Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de PedagogiaParecer CNE/CP nº 3/2006, \r\na Comissão Bicameral de Formação de Professores revisou minuciosamente o texto do Projeto de Resolução contido no Parecer CNE/CP nº 5/2005 e as disposições legais vigentes, e resolveu propor a seguinte emenda retificativa ao art. 14 da Resolução CNE/CP nº 01, de 2006:\r\nnos termos do Parecer CNE/CP nº 5/2005 e desta Resolução assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96. \r\ntambém poderá ser realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados.\r\n§ 2º. Os cursos de pós-graduação indicados no § 1º deste artigo poderão ser complementarmente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do Parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.394/96.\r\nEssa redação procura dirimir qualquer dúvida sobre a eventual não observância do disposto no art. 64 da Lei nº 9.394/1996, ou seja, que a Licenciatura em Pedagogia realiza a formação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, em organizações (escolas e órgãos dos sistemas de ensino) da Educação Básica, e também estabelece as condições em que a formação pós-graduada para tal deve ser efetivada.\r\nOutrossim, que devem ser observadas igualmente as disposições do Parágrafo Único do art. 67 da mesma Lei nº 9.394/96, no sentido de que a experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.\r\na formação dos profissionais da educação e outras, (obrigatória no ensino público, conforme a CF, art. 206-VI; LDB, art. 3º- VIII) e superar aquelas vinculadas ao trabalho em estruturas hierárquicas e burocráticas. Por conseguinte, como bem justifica o Parecer CNE/CP nº 5/2005, em tela, sendo a organização escolar eminentemente colegiada, cabe prever que todos os licenciados possam ter oportunidade de ulterior aprofundamento da formação pertinente, ao longo de sua vida profissional. (na vigência da legislação anterior - Lei nº 5.540/1968 e currículos mínimos), conceber a formação para as funções supracitadas como privativas dos Licenciados em Pedagogia e, a propósito, este Conselho já aprovou a Deliberação nº 298, de 18 de julho de 2006 que estabelece as normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP Nº 01/2006”.\r\nO Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, atendendo as novas diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia editouDeliberação CEE nº 316/2010, deliberando no CAPITULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS - Seção I - Da Equipe técnico-administrativo-pedagógico - que as instituições de ensino privadas de Educação Básica que ministrem Ensino Fundamental e/ou Médio, em suas modalidades, precedido(s) ou não de Educação Infantil, devem contar com uma equipe técnico- administrativo-pedagógico com a seguinte constituição mínima:\r\n:\r\n;\r\nCurso de pós-graduação lato sensu em Administração Escolar e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\n.\r\n, nas escolas com atendimento a partir de 200 (duzentos) alunos matriculados, com uma das seguintes formações:\r\n;\r\ncurso de pós-graduação lato sensu em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\ncurso de pós-graduação strito senso em Educação.\r\n:\r\n;\r\nlicenciatura plena em Pedagogia;\r\npós-graduação lato sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais.”\r\nO que se observa na Deliberação CEE nº 316/2010 é que esta deixou de assegurar o direito adquirido do exercício profissional destes cidadãos que se formaram anteriormente à vigência desta nova norma, direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º. A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” A LICC declara, in verbis:\r\n“Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém que por ele, possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”\r\nA doutrina sobre o instituto é ampla e traz influência dos mais diversos doutrinadores. O pensamento da doutrina brasileira a respeito do assunto está bem representado na lição de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, in Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1961, v. 1, p. 125, exposta assim:\r\n“Direito adquirido, in genere, abrange os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer como aqueles cujo começo de exercício tenham termo pré-fixo ou condição preestabelecida, inalterável ao arbítrio de outrem. São os direitos definitivamente incorporados ao patrimônio do seu titular, sejam os já realizados, sejam os que simplesmente dependem de um prazo para seu exercício, sejam ainda os subordinados a uma condição inalterável ao arbítrio de outrem. A lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade.”\r\nÉ importante ressaltar ainda, que o fato do titular não ter exercido o direito que lhe pertence quando da entrada de uma lei nova, não configura motivo para que esta venha prejudicar o que de direito já é seu. Quem tem o direito não é obrigado a exercitá-lo, só o faz quando quiser. A aquisição do direito não pressupõe seu exercício. A possibilidade do exercício do direito subjetivo foi adquirida na superveniência da lei velha, tornando-se direito adquirido quando a lei nova vier alterar as bases normativas sob as quais foi constituído.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nEx positis, considerando a formação acadêmica, devidamente comprovada (raduação em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar, Administração Escolar e Orientação Escolar e a Cópia do Certificado do Curso de Qualificação Profissional de Secretario de Escola de (1º e 2º Graus - atual ensino médio), a garantia legal (art. 64 da Lei nº 9.394/96) e o direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, afirmamos com toda a convicção que o Requerente se encontra apto para exercer as funções de Diretor, Diretor - Substituto, Supervisor Escolar e Orientador Escolar bem como a de Secretário de Escolar em qualquer modalidade de ensino de nível médio. \r\nÉ importante observar que cabe às Instituições de Ensino gerir a política técnico pedagógica e administrativa, determinando regras para a admissão como por exemplo a análise de currículo etc. e para a demissão de seus profissionais.\r\nSugerimos, ainda, para evitar qualquer controvérsia que possa trazer consequências a estes profissionais da educação com formação anterior à Deliberação CEE nº 316/2010, a inserção de um parágrafo no art. 20, a saber: \r\n“§ 3º - Fica preservado para todos os efeitos legais, a formação do profissional da educação adquiridas anterior a esta Deliberação”.\r\nÉ este o meu parecer. \r\nPROCESSO Nº E-03/006.632/2011\r\nINTERESSADO: JORGE DE SOUZA OTONI \r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.\r\n- Vice-Presidente\r\n- Relator\r\nAntonio Rodrigues da Silva\r\nad hoc\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nJosé Luiz Rangel Fernandes Sampaio\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2011\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\nPresidente\r\nId: 1218193\r\n"
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        "1219192": [
            "2011-11-04 00:00:00",
            "PARECER CEE Nº 186 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\nReconhece a equivalência dos estudos e experiência profissional de Yuri Luiz Silva Figueiredo, aos de Técnico de Nível Médio em Artes Gráficas, para todos os fins.\r\nProc. nº E-03/10.523/2011 - YURI LUIZ SILVA FIGUEIREDO.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 03/11/2011.\r\nId: 1219192\r\n"
        ],
        "1219397": [
            "2011-11-07 00:00:00",
            "ATOS DO CONSELHO\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro,localizado na Rua Presidente Backer nº 180, Icaraí, Niterói/RJ, Instituição de Ensino Privado de Educação Profissional mantida pelo Conservatório de Música do Estado do Rio de Janeiro Ltda., aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos Técnico na Habilitação Técnico em Instrumento Musical e Técnico em Canto, no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente em sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.364/2007 - CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/10/2011.\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nSistema Educacional Momento, localizada na Rua Ernani Cardoso, nº 237, Campinho, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança com as Habilitações Técnico em Enfermagem e Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnico em Administração, no Eixo Tecnológico Hospitalidade e Lazer com a Habilitação Técnico em Agenciamento de Viagem, e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação com as Habilitações Técnico em Informática e Técnico em Informática para Internet, também até 31/12/2012, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.323/2008 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/10/2011.\r\nDE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três) anos, o Liceu de Artes e Ofícios, mantido pela Sociedade Propagadora de Belas Artes, sede a Rua Frederico Silva, 86, Centro, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso, autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com Habilitação de Técnico em Informática e Técnico de Telecomunicações, no eixo Tecnológico Informação e Comunicação; Técnico em Publicidade, inserido no Eixo Tecnológico Produção Cultural e Design; também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ no. 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.161/2008 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 31/10/2011.\r\nId: 1219397\r\n"
        ],
        "1222384": [
            "2011-11-11 00:00:00",
            "ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nAutoriza, o Centro Educacional Senador Camará, sediado na Rua São Salvador, n° 38, Posse, Município de Nova Iguaçu, a funcionar com o Ensino Médio na Modalidade Normal, Formação de Professor, com habilitação para as Séries iniciais, do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, a partir do ano letivo de 2009. \r\nProc. nº E-03/100.035/2008 - CENTRO EDUCACIONAL SENADOR CAMARÁ\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 099 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental - 1º ao 9º ano - do Jardim Escola Pingos do Saber LTDA, localizado na Rua Mandina nº 300, Curicica, Município do Rio de Janeiro, RJ, a partir de 2009, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.326/2005 - JARDIM ESCOLA PINGOS DO SABER LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 105 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nAutoriza o funcionamento, em grau de recurso, com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano da Escola de Educação Integral LTDA - ME, localizada na Rua Uberaba, nº 45, Grajaú - Município do Rio de Janeiro, estabelecimento de educação básica com o nome fantasia de VIDAE, a partir de 2010.\r\nProc. nº E-03/100.105/2009 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL LTDA - ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nDE 05 DE JULHO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Polo de apoio presencial, do Colégio e Curso P&C, credenciado e autorizado para a oferta de cursos na modalidade a distância, pelo Parecer CEE/RJ nº 295/2010, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Segurança do Trabalho, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações Técnico em Automação Industrial, Técnico em Eletrotécnica, Técnico em Eletrônica e Técnico em Mecatrônica, e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com a Habilitação Técnico em Telecomunicações, também até 31/12/2012, no Polo localizado no CEIP - Centro de Educação Integrada Petrópolis Ltda., na Rua Santos Dumont, nº 701, Centro, Município de Petrópolis, RJ, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.199/2010 - COLÉGIO E CURSO P&C\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 130 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, a partir do ano letivo de 2001 e do 6º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2012, do Educandário José Pinheiro Costa LTDA, instituição de ensino privado de Educação básica com o nome fantasia de Jardim Escola Pinheirinho, localizada na Av. Visconde de Cairu, nº 250 - Dr. Laureano-Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias - RJ, haja vista que a Instituição já funcionava legalmente por decurso de prazo por força do § 6º do art. 20 da Deliberação CEE nº 231/98.\r\nProc. nº E-03/11.004.337/2010 - JARDIM ESCOLA PINHEIRINHO LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 143 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso a partir do ano letivo de 2002, a oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, no Colégio Pedro Nério Pavione LTDA, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada com nome fantasia de “Lua de Cristal”, localizada na Rua Bonsucesso, lote 13, quadra 13-Vila Canaan, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/11.003.814/2010 - COLÉGIO PEDRO NÉRIO PAVIONE LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 150 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\nAutoriza a instituição de ensino denominada Atuação Escola Bilíngue, mantida pela pessoa jurídica denominada Tia Cláudia Creche Ltda., localizada na Avenida Professor João Brasil, n° 120, Fonseca, Niterói/RJ, a funcionar com as turmas de 1° ao 5° ano a partir do ano letivo de 2004 e com as turmas de 6° ao 9° ano a partir do ano letivo de 2011, e determina outras providências.\r\nProc. nº E-03/812.505/2010 - ATUAÇÃO ESCOLA BILÍNGUE\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Euclides da Cunha, mantido pelo Centro de Pesquisas Tecnológicas e Educacionais do Colégio Euclides da Cunha, localizada na Estrada Barro Vermelho, 1.571, Colégio, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológicos Gestão e Negócios; na Habilitação Técnico em Administração, e no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática, também até 31/12/2012, a serem ministrados, exclusivamente, na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.552/2006 (apenso E-03/100.321/2008) - COLÉGIO EUCLIDES DA CUNHA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 158 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três) anos, o Educandário Cecilia Meirelles, mantido pelo Educandário Cecilia Meirelles Ltda, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 246, Centro, Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional de Nível Médio, inseridos nos Eixos Tecnológicos Gestão e Negócios; Ambiente, Saúde e Segurança; Informação e Comunicação; Produção Industrial nas respectivas Habilitações de Técnico em Contabilidade e Administração Comercial; Análise Clínicas, Meio Ambiente, Segurança do Trabalho; Informática; Petróleo e Gás, Estruturas Navais, a ser ministrado, exclusivamente, em sua sede, também pelo prazo de 3(três) anos, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.350/2007 - EDUCANDÁRIO CECILIA MEIRELLES LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 167 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\nColégio e Escola Técnica IBPI, mantido pela Sociedade Educacional IBPI, localizado na Rua Álvaro Ramos, nº 71, Botafogo, Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.117/2002 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA IBPI\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 168 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, do Centro Educacional Espaço Criativo de Jacarepaguá Ltda., instituição de ensino privado de Educação básica com o nome fantasia de Espaço Criativo, localizado na Rua Edgard Cavalheiro, nº 235, Cidade de Deus, Município do Rio de Janeiro em conformidade com a Deliberação 231/98 a partir do ano letivo de 2011.\r\nProc. nº E-03/203.468/2008 - CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO CRIATIVO DE JACAREPAGUÁ LTDA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 170 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\nAutoriza, pelo prazo 3 (três) anos, o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática e aprova o Plano de Curso a ser ministrado pelo Sistema de Ensino Loide Martha, mantido pelo Sistema de Ensino Loide Martha Ltda., ambos, localizados na Rua Expedicionário José Amaro, nº 114, Lote 1061, Vila São Luiz, Município Duque de Caxias, Rio de Janeiro, também pelo prazo 3 (três) anos, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.179/2009 - SISTEMA DE ENSINO LOIDE MARTHA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011\r\nPARECER CEE Nº 172 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nmantido pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEASlocalizado na Rua São Clemente, nº 226, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, para oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autorizafuncionamento dos Cursos Técnicos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Enfermagem e Técnico em Análises Clínicas e no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, na Habilitação de Técnico em Administração, também pelo prazo de 3 (três) anos, a serem ministrados, exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.188/2007 - COLÉGIO SANTO INÁCIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 173 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nmantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell LTDA (COOPGBELL), localizado na Rua Moraes e Silva nº 94, Maracanã, Município Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional; e aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Habilitação no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, com as Habilitações Técnico em Informática e Técnico em Telecomunicações, também pelo prazo 3 (três) anos,exclusivamente, no endereço mencionado, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.106/2007 - COLÉGIO GRAHAM BELL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011\r\nPARECER CEE Nº 174 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três) anos, o Centro de Ensino Técnico Bonsucesso, mantido pelo Centro de Ensino Técnico Bonsucesso Ltda., localizado na Rua Dona Izabel, nº 794, Bonsucesso, Município do Rio de Janeiro, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Habilitação Técnico em Radiologia, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, também pelo prazo de 3 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.503/2009 - CETB - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO BONSUCESSO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 175 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nAprova, pelo prazo de 03 (três) anos, os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, e as Especializações Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, Centro de Terapia Intensiva - CTI, Centro de Terapia Intensiva Neonatal, Hemodiálise, e Instrumentação Cirúrgica, a serem ministrados pelo CEFAE/UNO, mantido pelo Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante LTDA - ME, exclusivamente na sua sede, localizada na Avenida Getúlio de Moura, nº 1.457, Centro, Município de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.588/2009 - CEFAE/UNO \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 07/11/2011.\r\nId: 1222384\r\n"
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        "1227119": [
            "2011-11-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 070 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\nResponde consulta de Eliud Corrêa Pereira, Representante Legal do Colégio Delta, localizado no Município do Rio de Janeiro, “sobre a conclusão de ensino Médio na Modalidade Normal a alunos portadores de certificados de conclusão do Ensino Médio, inclusive na modalidade EJA”.\r\nProc. nº E-03/11.200.653/2011 - COLÉGIO DELTA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/11/2011\r\nPARECER CEE Nº 104 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nAutoriza o funcionamento, em grau de recurso, para o Colégio Dinâmico Anchieta LTDA., localizado na Rua Sylvio Potsch, nº 81, Bairro de Anchieta - Município do Rio de Janeiro, estabelecimento de educação básica com o nome fantasia de Planeta da Criança, com oferta de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, a partir de 2009.\r\nProc. nº E-03/11.203.824/2009 - COLÉGIO DINÂMICO DE ANCHIETA LTDA \r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/11/2011\r\nPARECER CEE Nº 187 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\nIndefere pedido de reconhecimento de estudo de Gisele Salvado Ribeiro, relativo ao Curso de Ensino Médio na Modalidade EJA, e dá outras providencias.\r\nProc. nº E-03/017.226/2010 - GISELE SALVADO RIBEIRO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/11/2011\r\nId: 1227119\r\n"
        ],
        "1229997": [
            "2011-11-30 00:00:00",
            "ATO DO CONSELHO\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações em Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Metalurgia, e Técnico em Mecânica, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, a serem ministrados pelo Colégio Status, mantido pelo Colégio Status Ltda.ME, exclusivamente na sua sede, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, 263, Jardim Miramar, Rio das Ostras, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.348/2008 - COLÉGIO STATUS\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/11/2011.\r\nId: 1229997\r\n"
        ],
        "1231722": [
            "2011-12-05 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDE 15 DE MARÇO DE 2011\r\nDefere recurso para Autorização de funcionamento do Jardim Escola Cantinho do Parque Escrela Ltda-ME, localizado na Rua Guapi, nº 13, Parque Estrela, Município de Magé, Município do Rio de Janeiro, mantido pelo Jardim Escola Cantinho do Parque Estrela Ltda-ME, para ministrar aulas de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano de escolaridade e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/4.111.077/2010 - JARDIM ESCOLA CANTINHO DO PARQUE ESTRELA LTDA-ME\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2011.\r\nDE 24 DE MAIO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012 o Centro Educacional Pódio, mantido pelo Centro Educacional Pódio, para oferta de Programas na Modalidade de Educação a Distância, aprova os planos de curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Ensino Fundamental - 2º Segmento e Ensino Médio, nesta modalidade, também até 31/12/2012, a serem ministrados exclusivamente na sua sede, localizada na Estrada dos Bandeirantes, nº 16.171, salas 205 à 208, Vargem Grande, Jacarepaguá/RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 285/2003, 297/2006 e 318/2010, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.340/2008 - CENTRO EDUCACIONAL PÓDIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 129 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, do Centro Educacional Majalis Ltda., instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Majalis, localizada na Rua Balaton, S/Nº, Lote 11, Quadra 8 - Bairro de Paciência, Município do Rio de Janeiro, partir do ano letivo de 2011.\r\nProc. nº E-03/11.204.209/2009 - CENTRO EDUCACIONAL MAJALIS LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 30/11/2011\r\nPARECER CEE Nº 138 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro - ICM, mantido pelo Instituto de Educação Profissional Carvalho Monteiro Ltda., localizado na Rua Frei Rogério, nº 127, Centro, Município de Petrópolis/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, na Habilitação Técnico em Enfermagem, e na Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho, exclusivamente para sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.434/2009 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CARVALHO MONTEIRO - ICM\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011.\r\nPARECER CEE Nº 139 DE 16 DE AGOSTO DE 2011\r\nIndefiro o pedido de funcionamento, em grau de recurso, do Centro Educacional Aguino Porfírio, situado na Rua Pirabora, nº 59, Bairro Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias/RJ.\r\nProc. nº E-03/11.004.798/2010 - CENTRO EDUCACIONAL AQUINO PORFÍRIO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011.\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o Instituto Trompowsky, mantido pela Fundação Roberto Trompowsky Leitão de Almeida, localizado na Praça Duque de Caxias, nº 25, 4º andar, Centro/RJ (sede) e os pólos de apoio presencial, também pelo prazo de 05 (cinco) anos, para oferta de curso na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Cursos e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio os seguintes polos de apoio presencial nos endereços: a) Educação de Jovens e Adultos: Colégio Militar do Rio de janeiro (CMRJ);Rua São Francisco Xavier, nº 267 Tijuca/RJ; b) Curso de Técnico de Meio Ambiente: Escola de Instrução Especializada (EsIE); Rua Marechal Abreu Lima, nº 450 Realengo/RJ; c) Curso Técnico de Administração: Centro de Estudos de Pessoal (CEP); Praça Almirante Júlio de Noronha, s/n Leme/RJ; d) Curso Técnico de Logística: Escola de Instrução Especializada (EsIE); Rua Marechal Abreu Lima, nº 450 Realengo/RJ; e) Curso Técnico de Informática: Centro de Estudos de Pessoal (CEP); Praça Almirante Júlio de Noronha, s/n Leme/RJ; f) Curso Técnico de Manutenção Automotiva: Escola de Material Bélico(EsMB); Rua João Vicente, nº 2.179 Deodoro/RJ, em conformidade com as Deliberações CEE nºs 295/2005 e 314/2009, a partir da publicação deste em Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/203.763/2010 - INSTITUTO TROMPOWSKY\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011.\r\nAutoriza o funcionamento do Curso do Ensino Fundamental (anos finais) e do Ensino Médio na Modalidade EJA/PAD-EJA, no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, a partir do ano letivo de 2008 e 2011 respectivamente, exclusivamente na sede da Rua Mariz e Barros, nº 273, Praça da Bandeira, Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\nProc. nº E-03/100.224/2008 - INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Centro de Educação Estudar é Preciso Ltda., instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de CEEP, localizada na Rua Luiz Antonio Braga, nº 04, Bairro Parque Nova Campos, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a funcionar com oferta de turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, fixando como início de suas atividades escolares o ano letivo de 2011.\r\nProc. nº E-03/10.401.876/2010 - CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, para oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, nas Habilitações Técnico em Eletrônica e Técnico em Eletrotécnica com ênfase em Automação; e Técnico em Mecatrônica, com ênfase em Informática Industrial, no Eixo Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Telecomunicação, também nesta modalidade, até 31/12/2012, na sua sede situada na Rua Visconde de Itamarati, 69, Maracanã, Município do Rio de Janeiro, e nas unidades filiais localizadas: Av. Ministro Edgard Romero, 345, 2º andar, Madureira, Município do Rio de Janeiro; Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, Município de São Gonçalo; Rua dos Andradas, 96, 2º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro; Rua Alfredo de Moraes, 85, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com as Deliberações CEE/RJ nº 297/2006 e nº 318/2010, no período de transição para a Deliberação 314/2009, a partir da publicação deste em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.214/2008 - ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n, com oferta do Ensino Médio na Modalidade Normal Subseqüente, localizado na Rua Marechal Soares Andréa, nº 90, Município do Rio de Janeiro, instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Colégio Realengo, a partir do ano letivo de 2011.\r\nProc. nº E-03/100.063/2010 - COLÉGIO REALENGO\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 28/11/2011\r\nResponde consulta da Representante Legal do CEMP - Centro Educacional Marapendi, localizado no Município do Rio de Janeiro, a respeito da Resolução CNE nº 06/2010.\r\nHISTÓRICO\r\nA Professora Angela Mendes Leite, representante legal do CEMP- Centro Educacional Marapendi, consulta este Colegiado sobre a vigência da Resolução nº 6/2010 do Conselho Nacional de Educação, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRegistra “que a maioria das Escolas que praticam o condenado “Vestibulinho” e que acabam servindo de parâmetro para as demais, este ano utilizou-se do § 2º do art. 3º da Resolução CNE nº 6/2010 para seu processo seletivo, a saber:\r\n“§ 2º Os sistemas de ensino poderão, em caráter excepcional, no ano de 2011, dar prosseguimento para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos às crianças de 5 (cinco) anos de idade, independentemente do mês do seu aniversário de 6 (seis) anos, que no seu percurso educacional estiveram matriculadas e freqüentaram, até o final de 2010, por 2 (dois) anos ou mais a Pré-Escola”.\r\nFinaliza, solicitando deste Conselho um Parecer Normativo, para “pacificar e unificar a idade para o ingresso dos alunos no Ensino Fundamental em nosso Estado”.\r\nDO MÉRITO\r\nAs constantes mudanças na legislação e as decisões judiciais a respeito de matrícula de alunos de seis anos de idade, no 1° ano do Ensino Fundamental de nove anos, têm causado muitas dúvidas e consultas em relação à aplicabilidade dos dispositivos legais pertinentes ao assunto.\r\nConsiderando as Leis, Decisões Judiciais e os Pareceres abaixo descritos:\r\n- Lei Federal n° 11.114/2005, que tornou obrigatório o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade;\r\n- Lei Federal n° 11.274/2006, que dispõe sobre o Ensino Fundamental com duração de nove anos;\r\n- Deliberação CEE nº 299/2006, que Fixa normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Lei nº 11.274/2006;\r\n- Deliberação CEE nº 308/2007, que Altera normas para o funcionamento do Ensino Fundamental, tendo em vista a Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2006 e revoga Deliberação CEE nº 299/2006;\r\n- Deferimento de Liminar nos autos da Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público, na comarca de Campos dos Goytacazes (Processo 2009/014.009941-0), que determina a imediata matrícula dos alunos no Ensino Fundamental, que ainda estejam por completar seis anos de idade, sempre que apresentarem laudo técnico indicativo de possuírem capacidade para início dos estudos no 1° ano do Ensino Fundamental;\r\n- Lei Estadual n° 5.488/2009, que permite a matrícula de aluno no 1° ano do Ensino Fundamental, que completar seis anos até 31 de dezembro do ano em curso;\r\n- Resolução nº 6/2010, que determina que para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula;\r\n- Deferimento de Liminar, nos Autos da Ação de Obrigação de Não Fazer, formulada pelo Sinepe Campos, em face do Município de Campos dos Goytacazes (Processo 0040615-39-2010.8.19.0014), que tramita perante a Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Campos dos Goytacazes, determinando que o Município abstenha-se de fazer qualquer vedação de matrícula de criança, na Educação Infantil e/ou Ensino Fundamental, inclusive com referência à idade cronológica, devendo ser observada a Lei Estadual nº 5.488/2009.\r\nEste Conselho presta os seguintes esclarecimentos.\r\nTrata-se de importante tema a ser amplamente debatido e aprofundado, conforme os argumentos a seguir expostos.\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que a Lei Estadual nº 5.488, de 22 de junho de 2009, em seu art. 1º dispõe: “Terá direito à matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental de nove anos a criança que completar seis anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso”.\r\nAssim, por tratar-se de Lei Ordinária Estadual e, portanto, hierarquicamente superior à Deliberação deste Conselho e, ainda, por regular a mesma matéria que a Deliberação CEE nº 308 trata em seu art. 2º e parágrafo único, o Relator entendo que houve a revogação tácita do artigo 2º e parágrafo único da referida Deliberação 308/2007, por Lei Estadual posterior, a qual passa a disciplinar, em nosso Sistema de Ensino, a questão do ingresso no Ensino Fundamental com duração de nove anos.\r\nEm 21 de outubro de 2010, foi publicado no Diário Oficial da União Resolução nº 6, expedida pelo Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, estabelecendo em seu artigo 3º que, para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter idade de 6 (seis) anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, o que trouxe maiores conflitos.\r\nNo entanto, apesar de ser favorável à Lei Estadual 5.488/2009, que dá plena liberdade aos estabelecimentos de ensino, o Relator entende que alguns pontos devem ser esclarecidos.\r\nMuito já se falou neste Colegiado a respeito da incongruência de atos normativos emitidos por Sistemas de Ensino, que insistem em colocar uma data específica para o chamado vulgarmente “corte” para o ingresso de aluno no Ensino Fundamental, ou seja, excluindo-os desta etapa de ensino. \r\nposição contrária do Relator em relação à citada Deliberação CEE nº 308/2009 e à Resolução CNE nº 6/2010. \r\nUma Deliberação ou uma Resolução, que determina uma data para que as crianças que completarem seis anos de idade ingressem no 1º ano do Ensino Fundamental, sem considerar a maturidade cognitiva necessária, estaria estagnando o processo de ensino, aprendizagem e desenvolvimento da criança, que não aniversariasse na data prevista pelos membros do Conselho Nacional de Educação, sendo a mesma impedida de progredir no seu desenvolvimento cognitivo.\r\nSob este aspecto algumas questões merecem ser ressaltadas: \r\nLevando-se em consideração que a data do início do ano letivo varia entre os estabelecimentos de ensino, uma criança que completa seis anos de idade no início do ano letivo é diferente daquela que completa seis anos no dia seguinte?\r\nÉ a idade que deve permitir o ingresso da criança no 1º ano do Ensino Fundamental, mesmo havendo permissão legal para que os estabelecimentos de ensino organizem-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regulares de período de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo aprendizagem assim o recomendar?\r\nQuem garante que uma criança com seis anos completos está em melhores condições que outra que completará a idade em data próxima?\r\nO certo é que a criança que cursou todas as etapas da Educação Infantil e não tenha, ainda, seis anos de idade completos para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, deve o estabelecimento de ensino, , feita pela equipe pedagógica da instituição de ensino, decidir se o aluno apresenta maturidade ou não para iniciar o processo de alfabetização, pois o ano escolar que a criança irá cursar depende do seu desenvolvimento e não exclusivamente da idade.\r\nA Lei, em contrapartida, deixa em aberto a questão referente às crianças que cursaram a Educação Infantil, e se encontram alfabetizadas, independentemente da idade, a ingressar, por exemplo, no 2º ano do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, uma vez que a matrícula no 1º ano obrigaria a repetição de todo o conteúdo visto no ano anterior, desestimulando o aprendizado, trazendo prejuízo para o desenvolvimento cognitivo e emocional do educando. \r\nDiante desta hipótese, o Relator posiciona-se no sentido da discordar da questão ora levantada, pois tal prática ensejaria a redução dos objetivos a serem alcançados pelo Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, que é o aumento dos anos de escolaridade da população brasileira.\r\nCom base no Regimento Escolar e na Proposta Pedagógica, a escola tem liberdade de matricular o aluno no ano escolar em que a criança tiver condições de cursar, tendo por base o trabalho diagnóstico da equipe pedagógica, anteriormente aplicado.\r\nEmbora o Sistema de Ensino seja livre para estabelecer a data limite para que as crianças de seis anos de idade ingressem no Ensino Fundamental com nove anos de duração, deve, com base na legislação pertinente, no bom senso, no não-retrocesso do aluno e na valorização do conhecimento, evitar determinar uma “data de corte” e, sim, possibilitar que a criança seja avaliada pela instituição de ensino de destino e, se a mesma apresentar condições de ingressar no ano inicial do Ensino Fundamental, seja nele matriculada.\r\nDo ponto de vista constitucional a referida Resolução do CNE impõe, a entes da Federação e a instituições de ensino obrigações, além de restringir direitos dos menores de dar continuidade a sua aprendizagem, quando sabido que, pelo art. 5º, II da Constituição Federal de 1988, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.\r\nRessalta-se que a Resolução n° 06/2010 do CNE, por não se constituir em lei em sentido formal e material, tratando-se de ato administrativo normativo, isto é, comando geral emanado do Poder Executivo com o objetivo de facilitar a compreensão e execução da lei, assim considerada , deve estar subordinada a alguma legislação, em sentido estrito, o que não ocorre no presente caso, ocasionando em ofensa ao princípio da legalidade.\r\nPor não se tratar de lei e sim de ato administrativo, sendo classificada como fonte secundária, estando abaixo na cadeia hierárquica normativa, não tem o poder de conferir, muito menos retirar direito de alguém.\r\nComo dito, a matéria, ora em análise, não encontra regulamentação em lei federal e segundo a Constituição Federal, mais precisamente em seu art. 24, IX, compete concorrentemente à União, Estado e Município legislar sobre educação. Assim, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena.\r\nO Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se da competência legislativa conferida pela Carta Magna e seguindo o art. 208, IV, que prescreve a garantia de atendimento para o ensino infantil até cinco anos, editou a Lei Estadual nº 5.488, a qual deve prevalecer, eis que, trata-se de Lei Ordinária, repisa-se, hierarquicamente superior a qualquer ato administrativo normativo.\r\nSob a visão legal, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, permite que a instituição de ensino, em conformidade com a sua Proposta Pedagógica, por meio de avaliação diagnóstica, estabeleça para o aluno a classe adequada que o mesmo deverá cursar.\r\npara que a criança possa ingressar no primeiro ano do Ensino Fundamental, fazendo alusão à idade em seu artigo 208, apenas, no inciso IV quando estabelece: “Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade”.\r\nSob esta ótica, tanto no texto constitucional quanto no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental inicia- se aos seis anos, e nada mais.\r\nO Estado, ao publicar as Deliberações CEE/RJ nº 299 e CEE/RJ nº 308, assim como o Conselho Nacional de Educação ao publicar a Resolução nº 06/2010, criam limitações inexistentes nas Leis hierarquicamente superiores.\r\nE, também não considerou o que tanto o art. 208, inciso V da Constituição Federal, quanto o art. 54, inciso V do Estatuto da Criança e Adolescente prescrevem: ser obrigação do Estado o “acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”.\r\ncaso a criança tenha maturidade e prontidão, seria razoável mantê-la na Educação Infantil ao invés de progredir para a etapa superior?\r\nSe o legislador estipulou o início do Ensino Fundamental aos seis anos de idade, foi porque entendeu que com tal idade a criança detinha condições para tanto, logo, pretendeu que o maior número de crianças com esta idade pudesse ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental com 9 (nove) anos de duração. E, ao estipular a “data de corte”, o Sistema de Ensino fez exatamente ao contrário: retirou dessa etapa de ensino a maioria das crianças, pois, segundo a experiência deste Relator frente à educação há trinta anos, apenas uma pequena parte das crianças completa seis anos no início do ano letivo.\r\nDesse modo, fazendo uma interpretação sistemática de toda a legislação e dos argumentos aqui expostos, podemos concluir que toda criança com seis anos de idade, independente da data de seu aniversário, tem o direito público subjetivo de ingressar no Ensino Fundamental (art. 6º da Constituição Federal), sem sofrer qualquer tipo de discriminação por critério de idade (art. 3º, I da Constituição Federal), com base na sua prontidão e no desenvolvimento cognitivo e não na idade cronológica (art. 208, V da Constituição Federal), sendo assegurada a liberdade de ensino e aprendizado (art. 206, II da Constituição Federal), sob pena de gritante violação do princípio da isonomia (art. 206, Io art. da Constituição Federal).\r\nApesar de a Lei Estadual nº 5.488/2009 consagrar a liberdade e autonomia das instituições de ensino, e de considerar a prontidão e desenvolvimento cognitivo da criança elemento fundamental para definir o ingresso ou não no Ensino Fundamental, entendemos que a entrada nessa segunda etapa da Educação Básica deve se dar de forma responsável.\r\nA autonomia de cada instituição ou Sistema de Ensino em definir a sua “data de corte” é inquestionável. \r\nbuscar mecanismos de avaliação para diagnosticar a prontidão do aluno e, somente após proceder com esse critério, terá fundamento para situá-lo, adequadamente, na etapa respectiva.\r\nEsta é, sem dúvida, a melhor interpretação a ser dada à Lei Estadual nº 5.488/2009, que trouxe, sim, plena liberdade, mas que deve ser efetivada com a responsabilidade de não se queimar etapas.\r\nRessalte-se que tal responsabilidade deve ser exercida não só por parte da escola, que tem o dever de avaliar, como também por parte das famílias, que devem ter a consciência de que a Proposta Pedagógica da instituição de ensino escolhida deve ser respeitada.\r\nA Proposta Pedagógica de cada instituição de ensino deve definir os critérios a serem adotados para avaliar o aluno em sua maturidade, prontidão e desenvolvimento para que, só após isto, o mesmo seja devidamente matriculado no ano inicial daquele estabelecimento de ensino.\r\nDessa forma, a avaliação do aluno deve ser uma opção da escola que o recebe, analisando todos os aspectos pedagógicos especificamente estipulados em sua política e filosofia de ensino.\r\nPor fim, mas não menos importante, cabe salientar que a avaliação do aluno com seis anos incompletos jamais deve ter cunho seletivo, mas tão somente diagnóstico evitando-se sobremaneira os ditos “vestibulinhos”.\r\nVOTO DO RELATOR \r\nDiante da longa exposição acima, o Relator, que sugeriu anteriormente a reformulação da Deliberação CEE nº 308/2009, mais uma vez, ratifica sua posição favorável à Lei Estadual nº 5.488/2009 e contrária à Resolução nº 06/2010 do CNE. Desta forma, espera ter contribuído para a reflexão a respeito da interpretação e da efetiva validade da citada Lei Estadual que vigora em nosso ordenamento, garantindo o direito público subjetivo das crianças que ingressam no Ensino Fundamental, amparada nos princípios da razoabilidade, da igualdade e da isonomia, bem como na essência da Legislação Federal e Constitucional, sendo obedecida a hierarquia normativa. \r\nEm face do exposto, o Relator reafirma sua opinião pela autonomia de cada Sistema de Ensino ou instituição escolar, de acordo com seu Regimento Escolar e sua Proposta Pedagógica, de estabelecer os critérios para que seja admitida a matrícula, no primeiro ano do Ensino Fundamental de nove anos, de alunos com seis anos completos ou a completar no decorrer do ano letivo. Este entendimento já foi anteriormente firmado por este Conselho, através do Parecer Normativo CEE nº 129/2009, de autoria deste Relator, que presta esclarecimentos sobre o mesmo assunto, homologado em 07/04/2010 e publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 14/04/2010.\r\nPROCESSO Nº E-03/200.487/2011\r\nINTERRESSADO: CEMP - CENTRO EDUCACIONAL MARAPENDI LTDA\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2011.\r\n- Presidente \r\nRelator\r\nAntonio Rodrigues da Silva\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado, por maioria, com abstenção de voto da Conselheira Angela Mendes Leite. \r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 12 de abril de 2011.\r\nGomes \r\nPresidente\r\nId: 1231722\r\n"
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        "1233587": [
            "2011-12-08 00:00:00",
            "ATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 052 DE 12 DE ABRIL DE 2011\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Ensino Médio na Modalidade de Educação para Jovens e Adultos, no Jardim Escola Colônia do Saber, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada com o nome fantasia de Instituto de Educação Colônia do Saber, localizada na Estrada Outeiro Santo, nº 898, Taquara/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, em conformidade com a Deliberação CEE nº 231/98, a partir de 03/08/2010.\r\nProc. nº E-03/100.178/2010 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 01/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 107 DE 21 DE JUNHO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Instituto de Tecnologia ORT, mantido pela Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho ORT, localizado na Rua Dona Mariana, nº 213, Botafogo, Município/RJ, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, Habilitação Técnico em Informática, Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, Habilitação Técnico em Eletrônica, Eixo Tecnológico Ambiente Saúde e Segurança, Habilitação Técnico em Biotecnologia, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.257/2009 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação, em ato de 01/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 121 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\nAutoriza, na forma da Deliberação CEE nº 231/98, o Jardim Escola Tempo de Aprender 2003 LTDA., instituição de ensino privado de Educação Básica com nome fantasia de Colégio Tempo de Aprender, localizado na Rua Gumercindo Repiso, s/nº, lote 08, Quadra 07, Km 32, Bairro Jardim Bela Vista, Município de Nova Iguaçu, a funcionar com oferta de turmas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, fixando como início das atividades o ano letivo de 2012.\r\nProc. nº E-03/10.005.585/2010 - JARDIM ESCOLA TEMPO DE APRENDER 2003 LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 02/12/2011.\r\nIndefere o pedido de autorização, feito em grau de recurso, pelo Centro Educacional Aquiles Quintanilha Ltda.- ME, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Aquarela, localizada na Rua dos Carpinteiros, nº 364, Bairro de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, para funcionar com o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, e dá outras providências.\r\nProc. nº E -03/11.205.053/2009 - CENTRO EDUCACIONAL AQUILES QUINTANILHA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação, em ato de 02/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 192 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Pólo de apoio presencial, da Instituição de Educação Colônia do Saber, mantida pelo Jardim Escola Colônia do Saber Ltda, credenciada e autorizada a funcionar com os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e de Ensino Médio na modalidade Normal, formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, na modalidade de educação a distância pelo Parecer CEE nº 214/2010 e autoriza seu funcionamento para oferta dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Apoio Escolar, com a habilitação Técnica em Técnico em Secretaria Escolar e de Ensino Médio na modalidade Normal, formação de professores para a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, também até 31/12/2012, na modalidade de educação a distância, no pólo localizado na Rua Capitão Nunes, 236 A, Bacaxá - Saquarema/RJ, até 31/12/2012, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/201.575/2011 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO COLÔNIA DO SABER.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação, em ato de 02/12/2011.\r\nId: 1233587\r\n"
        ],
        "1235005": [
            "2011-12-13 00:00:00",
            " COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\napto para exercer as funções de Diretor, Diretor-Substituto, Supervisor Escolar e Orientador Educacional bem como a de Secretario Escolar em qualquer modalidade de ensino de nível médio e dá outras providências.\r\nHISTÓRICO\r\nbrasileiro, pedagogo, em seu requerimento relata que perdeu o emprego em maio de 2010, por não atender o disposto no art. 20, Incisos I e II, letras a, b, c, da Deliberação CEE nº 316/2010 e que continua desempregado, uma vez que, as instituições privadas estão cumprindo esta determinação supracitada e para tanto, apresenta as seguintes alegações: \r\ndirigir qualquer instituição privada de ensino de educação básica no Estado do Rio de Janeiro de acordo com a Deliberação nºs 231/98 e 263/01 que vigoraram até 29/03/10, porém no dia 30/03/10, o CEE/RJ aprovou a Deliberação nº 316não sendo respeitado o direito adquirido dos profissionais que já estavam no mercado de trabalho. (gn) \r\n“...Tenho uma especialização em Psicopedagogia concluída na Universidade Candido Mendes em 2008, em Pedagogia concluída na UERJ em 2003Administração Escolar e Orientação Escolar - Parecer 510/CEE/RJ, curso de concluído em 2001 no Colégio São Judas Tadeu, em 2001.\r\nFinaliza, afirmando que\r\nem nenhuma instituição privada de ensino fundamental ou médio como Secretario Escolar, Diretor, Diretor - Substituto, Coordenador Pedagógico e Orientador Pedagógico no Estado do Rio de Janeiropela Deliberação nº 316/10, no entanto a legislação anterior me outorgava este direito”.\r\nE faz o seguinte pedido: \r\ntambém a seguinte pergunta: Estou qualificado e autorizado profissionalmente para exercer a função de SECRETÁRIO ESCOLAR, DIRETOR, DIRETOR COORDENADOR PEDAGÓGICO, ORIENTADOR PEDAGÓGICO, em qualquer instituição privada de ensino de educação básica no Estado do Rio de janeiro?”\r\nApresenta os seguintes documentos que atestam a sua qualificação acadêmica: \r\nHabilitação em Supervisão Escolar, Administração Escolar e Orientação Educacional, realizada em 20/10/2003, curso oferecido pela UERJ e reconhecido pelo Parecer nº CEE/RJ 510/2002 e registrado sob o nº 028405, Livro E-03, fls. 280 em 21/10/2003;\r\n2. Cópia do Certificado do Curso de Pós-Graduação lato Sensu, Especialização em Psicopedagogia, realizado na Universidade Candido Mendes- UCAM em 29/03/2008;\r\n3. Cópia do Certificado do Curso de Qualificação Profissional de Secretário de Escola de (1º e 2º Graus) dos ensinos fundamental e médio, fornecido pelo Colégio São Judas Tadeu em 14/09/2001;\r\nCONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE AMPARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO \r\nA Lei nº 9394/96 que fixa as diretrizes nacionais para a educação nacional trata em seu Título VI dos Profissionais da Educação, considerando no art. 61 como os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos:\r\nI. professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;\r\n. trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;\r\nIII. trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. \r\nformação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação, a critério da instituição de ensino, garantida, nesta formação, a base comum nacional”.\r\n9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5 do art. 40 e no § 8 do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério passando a vigorar acrescido do seguinte § 2, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1:\r\ndo art. 201 da Constituição Federal, são consideradas funções de magistério no desempenho de atividades educativas, quando exercidas em estabelecimento de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, as de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.” \r\nParecer Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de PedagogiaParecer CNE/CP nº 3/2006, \r\na Comissão Bicameral de Formação de Professores revisou minuciosamente o texto do Projeto de Resolução contido no Parecer CNE/CP nº 5/2005 e as disposições legais vigentes, e resolveu propor a seguinte emenda retificativa ao art. 14 da Resolução CNE/CP Nº 01 de 2006:\r\nnos termos do Parecer CNE/CP nº 5/2005 e desta Resolução assegura a formação de profissionais da educação prevista no art. 64, em conformidade com o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.394/96. \r\ntambém poderá ser realizada em cursos de pós-graduação, especialmente estruturados para este fim e abertos a todos os licenciados.\r\n§ 2º. Os cursos de pós-graduação indicados no § 1º deste artigo poderão ser complementarmente disciplinados pelos respectivos sistemas de ensino, nos termos do Parágrafo único do art. 67 da Lei nº 9.394/96.\r\nEssa redação procura dirimir qualquer dúvida sobre a eventual não observância do disposto no art. 64 da Lei nº 9.394/1996, ou seja, que a Licenciatura em Pedagogia realiza a formação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional, em organizações (escolas e órgãos dos sistemas de ensino) da Educação Básica, e também estabelece as condições em que a formação pós-graduada para tal deve ser efetivada.\r\nOutrossim, que devem ser observadas igualmente as disposições do Parágrafo Único do art. 67 da mesma Lei nº 9.394/96, no sentido de que a experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino.\r\na formação dos profissionais da educação e outras, (obrigatória no ensino público, conforme a CF, art. 206-VI; LDB, art. 3º- VIII) e superar aquelas vinculadas ao trabalho em estruturas hierárquicas e burocráticas. Por conseguinte, como bem justifica o Parecer CNE/CP nº 5/2005, em tela, sendo a organização escolar eminentemente colegiada, cabe prever que todos os licenciados possam ter oportunidade de ulterior aprofundamento da formação pertinente, ao longo de sua vida profissional. (na vigência da legislação anterior - Lei nº 5.540/1968 e currículos mínimos), conceber a formação para as funções supracitadas como privativas dos Licenciados em Pedagogia e, a propósito, este Conselho já aprovou a Deliberação Nº 298, de 18 de julho de 2006 que estabelece as normas para o cumprimento da Resolução CNE/CP Nº 01/2006”.\r\nO Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, atendendo as novas diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia editouDeliberação CEE nº 316/2010, deliberando no CAPITULO IV - DOS RECURSOS HUMANOS - Seção I - Da Equipe técnico-administrativo- pedagógico - que as instituições de ensino privadas de Educação Básica que ministrem Ensino Fundamental e/ou Médio, em suas modalidades, precedido(s) ou não de Educação Infantil, devem contar com uma equipe técnico- administrativo- pedagógico com a seguinte constituição mínima:\r\n:\r\n;\r\nCurso de pós-graduação lato sensu em Administração Escolar e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\n.\r\n, nas escolas com atendimento a partir de 200 (duzentos) alunos matriculados, com uma das seguintes formações:\r\n;\r\ncurso de pós-graduação lato sensu em Supervisão ou Orientação Educacional/Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de Educação Superior credenciada e de acordo com as normas federais que tratam da matéria;\r\ncurso de pós-graduação strito senso em Educação.\r\n:\r\n;\r\nlicenciatura plena em Pedagogia;\r\npós-graduação lato sensu em Administração e/ou Gestão Escolar, com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, em instituição de educação superior credenciada de acordo com as normas federais.”\r\nO que se observa na Deliberação CEE nº 316/2010 é que esta deixou de assegurar o direito adquirido do exercício profissional destes cidadãos que se formaram anteriormente à vigência desta nova norma, direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º. A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” A LICC declara, in verbis: \r\n“Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém que por ele, possa exercer como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”\r\nA doutrina sobre o instituto é ampla e traz influência dos mais diversos doutrinadores. O pensamento da doutrina brasileira a respeito do assunto está bem representado na lição de CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, in Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro, Forense, 1961, v. 1, p. 125, exposta assim:\r\n“Direito adquirido, in genere, abrange os direitos que o seu titular ou alguém por ele possa exercer como aqueles cujo começo de exercício tenham termo pré-fixo ou condição preestabelecida, inalterável ao arbítrio de outrem. São os direitos definitivamente incorporados ao patrimônio do seu titular, sejam os já realizados, sejam os que simplesmente dependem de um prazo para seu exercício, sejam ainda os subordinados a uma condição inalterável ao arbítrio de outrem. A lei nova não pode atingi-los, sem retroatividade.”\r\nÉ importante ressaltar ainda, que o fato do titular não ter exercido o direito que lhe pertence quando da entrada de uma lei nova, não configura motivo para que esta venha prejudicar o que de direito já é seu. Quem tem o direito não é obrigado a exercitá-lo, só o faz quando quiser. A aquisição do direito não pressupõe seu exercício. A possibilidade do exercício do direito subjetivo foi adquirida na superveniência da lei velha, tornando-se direito adquirido quando a lei nova vier alterar as bases normativas sob as quais foi constituído.\r\nVOTO DO RELATOR \r\nEx positis, considerando a formação acadêmica, devidamente comprovada (graduação em Pedagogia, com Habilitação em Supervisão Escolar, Administração Escolar e Orientação Educacional e a Cópia do Certificado do Curso de Qualificação Profissional de Secretario de Escola de (1º e 2º Graus - atual ensino médio), a garantia legal (art. 64 da Lei nº 167 9.394/96) e o direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988, afirmamos com toda a convicção que o Requerente se encontra apto para exercer as funções de Diretor, Diretor - Substituto, Supervisor Escolar e Orientador Educacional bem como a de Secretário de Escolar em qualquer modalidade de ensino da educação básica. \r\nÉ importante observar que cabe às Instituições de Ensino gerir a política técnico pedagógica e administrativa, determinando regras para a admissão como por exemplo a análise de currículo etc. e para a demissão de seus profissionais.\r\nSugerimos, ainda, para evitar qualquer controvérsia que possa trazer consequências a estes profissionais da educação com formação anterior à Deliberação CEE nº 316/2010, a inserção de um parágrafo no art. 20, a saber: \r\n“§ 3º - Fica preservado para todos os efeitos legais, a formação do profissional da educação adquiridas anterior a esta Deliberação”.\r\nÉ este o meu parecer. \r\nPROCESSO Nº: E-03/006.632/2011\r\nINTERESSADO: JORGE DE SOUZA OTONI \r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2011.\r\n- Vice-Presidente\r\n- Relator\r\nAntonio Rodrigues da Silva\r\nad hoc\r\nJosé Carlos Mendes Martins\r\nJosé Luiz Rangel Fernandes Sampaio\r\nMaria Luíza Guimarães Marques\r\nPaulo Alcântara Gomes\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES\r\nRio de Janeiro, em 13 de setembro de 2011.\r\nPaulo Alcântara Gomes \r\nPresidente\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 26/10/2011\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/11/2011.\r\nId: 1235005\r\n"
        ],
        "1235503": [
            "2011-12-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DO CONSELHO\r\nPARECER CEE Nº 135 DE 02 DE AGOSTO DE 2011\r\nCredencia, até 31/12/2012, o Colégio Sodré Miranda e Jardim de Infância Girassol, mantido pela Instituição Cristina Sodré Miranda - Educação ME, localizada na Rua Dr. Orlando Gonçalves, 91, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, Rio de Janeiro/RJ, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho; Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança e Técnico em Petróleo e Gás, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para Deliberações CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/100.091/2009 (apenso E-03/100.053/2010) - COLÉGIO SODRÉ MIRANDA E JARDIM DE INFANCIA GIRASSOL\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 149 DE 23 DE AGOSTO DE 2011\r\nDefere recurso para autorizar o funcionamento de classes regulares no Ensino Fundamental (1° ao 5° ano de escolaridade) no Jardim de Infância Cantinho Feliz, mantido pelo Centro de Ensino Social Esperança Ltda., localizado na Rua 20, Lote 04, Quadra 07, Parque Industrial, Venda das Pedras, Município de Itaboraí/RJ, e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.265/2009 - CENTRO DE ENSINO SOCIAL ESPERANÇA LTDA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 182 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento, pelo prazo de 03 (três) anos, dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com as Habilitações Técnico em Análises Clínicas e Técnico em Meio Ambiente, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com Habilitação Técnico em Eletrotécnica, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, com Habilitação Técnico em Geoprocessamento, e no Eixo Tecnológico Produção Industrial, na Habilitação Petróleo e Gás, a serem ministrados pelo Instituto Nossa Senhora da Glória - INSG, exclusivamente na sua sede localizada na Rua Monte Elíseo, s/nº, Visconde de Araújo, Município de Macaé, RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberações CEE nºs 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação desta ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\nProc. nº E-03/100.461/2009 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - INSG\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 08/12/2011.\r\nId: 1235503\r\n"
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        "1241270": [
            "2011-12-29 00:00:00",
            "\r\nPARECER CEE Nº 194 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\nPARA EFETIVAR FUNCIONAMENTO DE CLASSES REGULARES NO ENSINO FUNDAMENTAL (6° AO 9° ANO DE ESCOLARIDADE) NCENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE E LICEU DR. RUBENS COSTA, MANTIDO PELO CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE DE SANTA CRUZ LTDA., LOCALIZADO NA RUA ÁLVARO ALBERTO N° 275, BAIRRO DE SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProc. nº: E-03/11.201.915/2010 - CENTRO EDUCACIONAL ALGODÃO DOCE E LICEU DR. RUBENS COSTA.\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/12/2011.\r\nPARECER CEE Nº 208 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011\r\nAPROVA O PLANO DE CURSO E AUTORIZA PELO PRAZO DE (3) TRÊS ANOS, O CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, NO EIXO TECNOLÓGICO INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, NA HABILITAÇÃO TÉCNICO EM INFORMÁTICA, A SER MINISTRADO PELO COLÉGIO CASTRO E SILVA, MANTIDO PELA SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA E ALBUQUERQUE LTDA, EXCLUSIVAMENTE NA SUA SEDE, LOCALIZADA NA RUA CAMPO GRANDE, Nº 446, CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS PREVISTAS NAS DELIBERAÇÕES CEE NºS 295/2005 E 321/2011, NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A DELIBERAÇÃO CEE Nº 316/2010, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nProc. nº: E-03/100.036/2010 - COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 16/12/2011.\r\nId: 1241270\r\n"
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