{
    "2024-07-03": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2576354": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 16ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2024, realizada em 22 de maio.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ): Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos vinte e dois dias de maio de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e cinquenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima sexta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente) e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público junto ao TCE-RJ (MP/TCE-RJ), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima.\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nO Plenário homologou as atas da 15ª sessão ordinária, de 15 de maio de 2024, e da 14ª sessão virtual, de 13 a 17 de maio de 2024, na forma do art. 293 e parágrafos do Regimento Interno.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, em razão de férias regulamentares. Comunicou, ainda, que a Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins participaria da sessão de maneira remota (ambiente virtual). E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e no Ato Executivo nº 25.825/2023, de 15/08/2023, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Por sua vez, o Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren fora convocado para atuar em substituição ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão, conforme Ato Executivo nº 26.183, de 26/03/2024. Por fim, a Presidência felicitou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pelo aniversário transcorrido no domingo anterior (19/05/2024), desejando-lhe muita paz, saúde e prosperidade.\r\n\r\nINVERSÃO DE PAUTA\r\n\r\nA Presidência informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral, bem como daqueles com solicitação de preferência apresentada perante a Subsecretaria das Sessões. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 104282-8/2017 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária - Secretaria de Estado de Polícia Militar), de relatoria da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Srs. Diego Nascimento Fusco e Felipe Marcos Raimundo Turques, representados pelo procurador habilitado, Dr. Bruno Miguel Drude. A Presidência comunicou que a sustentação oral já fora realizada no dia 28/02/2024, de modo que não caberia nova sustentação, exceto se houvesse questão de ordem ou algum fato novo a ser apresentado, tendo o patrono registrado que iria apenas acompanhar o relato, colocando-se a disposição para eventuais esclarecimentos. Assim, a Relatora, Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou por comunicação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 106408-3/2023 (Recurso de Revisão da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Deputado Federal Júlio Luiz Baptista Lopes, e de seu procurador habilitado, Dr. Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, que, após leitura do relatório, procedeu à sustentação oral remotamente. Retomando a palavra, o Relator votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação, registrada a ausência temporária da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, havendo o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitado vista do processo. Concluindo as pautas prioritárias, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 108168-2/2016 (Auditoria Governamental Extraordinária, na modalidade Levantamento, realizada no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do requerente, Sr. Reges Moises dos Santos, atuando em causa própria. Antes de a palavra ser concedida ao patrono, o Relator antecipou que o voto apresentado era pela diligência interna, razão pela qual, ao ser indagado pela Presidência, o requerente declinou de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la em momento oportuno. Retomando a palavra, o Relator detalhou os aspectos mais relevantes da questão e votou pela diligência interna e comunicação, sendo aprovado por unanimidade, registrada a ausência temporária da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e consignada a suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nA íntegra das sustentações orais acima está disponível nas notas taquigráficas, juntadas aos respectivos processos, e em vídeo no canal de YouTube do TCE-RJ.\r\n\r\nRELATOS\r\n\r\nProcedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos votos, sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 271, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 277 processos. 01 pela Presidência, 05 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 04 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 02 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 265 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE PROCESSOS\r\n\r\nA Presidência registrou que, após o decurso do prazo previsto no art. 274, § 1º, do Regimento Interno, incluiu em pauta de devolução quatro processos em que houvera pedido de vista pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Destacou que estes processos estavam sendo restituídos ao Plenário para prolação das respectivas decisões dos acórdãos sem manifestação da Presidência quanto ao mérito. Dessa forma, foram os votos proferidos pelos Relatores aprovados por unanimidade nos seguintes Processos TCE-RJ nos: 227875-3/2014 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Ordinária - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, o qual convolou a proposta de decisão em voto, pelo conhecimento, não provimento, comunicação, deferimento do parcelamento, provimento e cancelamento da multa; 243683-3/2022 (Representação em Face de Licitação - Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias), de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual votou pelo não acolhimento, aplicação de multa e comunicação; 244928-0/2023 (Recurso de Revisão - Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), igualmente de relatoria do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, o qual votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação; e 116840-7/2023 (Representação da SGE - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), de relatoria do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual votou pelo deferimento, comunicação e remessa, registrado que, em sessão plenária de 13/03/2024, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman acompanhara o relator desde logo; consignado, ainda, o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nRELATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ nº 102240-3/2024 (Denúncia - Secretaria de Estado de Polícia Militar), no qual votou pelo indeferimento, remessa e manutenção do sigilo, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, inicialmente, registrou que, sob apoio e orientação da Presidência, o TCE-RJ sediara o 3º Encontro de Auditorias Internas dos Tribunais de Contas do Brasil, que se iniciara na segunda-feira (20/05) e terminara no início da tarde daquela data (23/05). Dessa forma, agradeceu a Presidência pelo apoio a este importante evento, aduzindo que tivera a honra de ser mediador em uma das mesas, e, junto com a Presidência, acompanhara a abertura e o encerramento do evento. Registrou que houve a presença dos Excelentíssimos Conselheiros Edilberto Pontes, do TCE-CE, que é o Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB); Gilberto Jales, Presidente do TCE-RN; e Rodrigo Coelho, do TCE-ES. Ressaltou que estes eram partícipes de comissões importantes do Instituto Rui Barbosa, tanto da comissão quanto do comitê que cuidava do acompanhamento de auditoria interna, como o Conselheiro Rodrigo Coelho, que era do Comitê de Educação. Prosseguiu dirigindo uma saudação à Senhora Patrícia Marques, Chefe da Auditoria Interna deste Tribunal, em nome dela e de todos os que fizeram um excelente evento, para quem pudera acompanhar os painelistas, de uma envergadura técnica e uma qualificação impecável; afirmou ser talvez um dos maiores e melhores encontros em qualidade técnica que já tivera a oportunidade de participar e assistir. Frisou que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realmente consagrara um grande evento de Auditoria Interna Nacional sob a orientação da Presidência. Por fim, expôs que não poderia deixar de conferir destaque à Senhora Patrícia Marques, em nome do TCE-RJ e da Auditoria Interna, e à Professora Doutora Adriana Ramos, Coordenadora, que era a Diretora da Escola de Contas e Gestão, que juntas efetivaram aquele grande evento, registrando, ainda, e saudando, bem como colocando nos memoriais dessa casa, um aplauso especial aos servidores deste Tribunal que fizeram acontecer, nominalmente, aquele grande e importante evento Nacional. Retomando a palavra, a Presidência agradeceu ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco pelo registro, enfatizando que fora um evento excelente ao que pudera acompanhar, não podendo estar presente em todas as apresentações em função das demandas da Presidência, mas concernente ao que acompanhara, atestara, de fato, a excelência técnica das apresentações, agradecendo, ainda, à Auditoria Interna, à Escola de Contas e Gestão e à Diretoria Geral de Relações Institucionais pela impecável organização do evento. Prosseguindo, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou o Processo TCE-RJ nº 104362-9/2023 (Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), votando por comunicação, sendo aprovado por unanimidade, incluindo o voto da Presidência e consignado, ainda, o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e a suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 201183-7/2020. Na sequência, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 201544-1/2023 (Representação em face de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu), no qual votou pelo não conhecimento, conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nA Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 242906-6/2022. Logo em seguida, devolveu sem voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 103596-2/2013 (Termo de Ajuste de Contas - Secretaria de Estado de Polícia Militar) ao Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o qual havia votado, em sessão plenária de 08/05/2024, pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e retorno, sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, em sede de continuação de julgamento, relatou o Processo TCE-RJ nº 208844-6/2022 (Representação - Ministério da Economia), no qual votou pelo acolhimento, procedência parcial, conversão em tomada de contas ex officio, citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis) e comunicação, havendo o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren solicitado vista dos autos. Solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 237099-4/2023 (Consulta - Prefeitura Municipal de Valença) e 235594-8/2022 (Tomada de Contas da Prefeitura Municipal de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco; e solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 202547-8/2022 (Representação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua), 208842-8/2022 (Representação do Ministério da Economia) e 203774-0/2022 (Recurso de Embargos de Declaração / Representação da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia) o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, em sede de continuação de julgamento, relatou os Processos TCE-RJ nos 220395-4/2019 (aposentadorias - Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Armação dos Búzios), e 226501-5/2018 (aposentadorias - Fundo de Pensões e Previdência dos Servidores Públicos de Mendes) nos quais votou pelo conhecimento, provimento, registro in casu, comunicação e arquivamento, sendo ambos aprovados por unanimidade, havendo a Presidência explanado que no último ano, há alguns meses, recebera em audiência o Prefeito de Búzios, juntamente com o seu Procurador-Geral, os quais relataram uma situação que não era a ideal, uma vez que, em 1997, segundo o que lhe fora reportado, a Lei Orgânica daquele município foi emancipada e naquele mesmo ano, a lei conferiu o prazo de 180 dias para que a Câmara Municipal promulgasse o que seria o Estatuto dos Servidores, estabelecendo, inclusive, um regime jurídico único. Contudo, somente em 1998, uma lei municipal criou, ao que pareceu, indevidamente, um quadro de pessoal regido pelas normas da CLT, Lei 102/98, artigo 1º. Prosseguiu dizendo que o fato era que esses servidores, que em tese estariam sendo regidos pela CLT, segundo essa lei de 1998, agora estariam concluindo o tempo para se aposentar e não poderiam se aposentar pela CLT, nem estatutariamente, em razão dessa situação que fora criada. Assim, a Presidência, no seu entendimento, ponderou que o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren de forma bastante positiva, conferia o registro a esses casos com base no princípio da segurança jurídica, e esses servidores, na prática, eram estatutários, atualmente, na Prefeitura de Búzios, segundo o que fora reportado à Presidência, com a exposição dessa situação específica de Búzios, considerando que talvez valha a pena, em outros casos, perquirir melhor essa sucessão de leis e a situação jurídica dos servidores de Búzios.\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nAo final dos relatos, a Presidência comunicou acerca das três sessões que ocorreriam na segunda-feira seguinte, dia 27/05/2024, a partir das quatorze horas e trinta minutos; iniciando-se com a sessão especial de julgamento das Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2023, sob relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e após o término da Sessão Especial, ocorreria a Sessão Plenária Ordinária, que fora antecipada de 29/05 para 27/05/2024, e, terminada a sessão ordinária, seria realizada a Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Administração; conforme SIE Circular GAP0227/2024.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Éderson dos Santos Macieira, Subsecretário das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nÉDERSON DOS SANTOS MACIEIRA\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e \r\n\r\nemissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-5/2024 (SEI-040150/001201/2023) - Interessados: CATARINA DE OLIVEIRA BRANDES, ISABELA VICTORIA DE OLIVEIRA BRANDES VICTORINO, JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA BRANDES VICTORINO - Acórdão: 30724/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-6/2023 (SEI-040161/1042/2023) - Interessado: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES - Acórdão: 30958/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101788-8/2024 (SEI-040150/000178/2023) - Interessado: JULIANA CORREA DE OLIVEIRA BRAGA - Acórdão: 30968/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102553-8/2024 (040150/001404/2023) - Interessado: MANOEL ANTONIO DA SILVA FILHO - Acórdão: 30969/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118218-2/2023 (PD-04/135.71/2019) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DAS FLORES - Acórdão: 30967/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118211-4/2023 (PD-04/139.46/2020) - Interessado: PRISCILA MARIA ROMERO BARBOSA - Acórdão: 30966/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-3/2023 (E-27/140/100127/2018) - Interessado: ADRIANA DA SILVA CARDOSO DE MIRANDA - Acórdão: 30701/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119653-3/2023 (SEI-27082/121/2016) - Interessado: JOBSON MONTEIRO DA COSTA - Acórdão: 30700/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101522-2/2024 (030039/005393/2022) - Interessado: FRANKZILMA RANGEL DOS SANTOS - Acórdão: 30961/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101172-3/2024 (030041/005087/2023) - Interessado: JURAMARA CRUZ DA SILVA MARIANO - Acórdão: 30960/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112018-7/2014 (E-03/001/10826/2013) - Interessado: LUIZ VALTER BRAND GOMES - Acórdão: 30951/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101732-9/2024 (030022/006894/2020) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO BIZARRO DE SOUZA - Acórdão: 30962/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117554-7/2023 (E-36/164/16/2019) - Interessado: EDSON DA SILVA CORREA - Acórdão: 30970/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-5/2024 (sei-350028/001289/20) - Interessado: AGNALDO DA FRAGA ROSA - Acórdão: 30722/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-2/2013 - Interessado: AIR MEDIC SERVIÇOS MEDICOS LTDA - Acórdão: 30709/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-3/2020 (E-35/11857/2019) - Interessado: FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO - Acórdão: 30698/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118407-5/2023 - Interessado: JAIME ALVES DE LIMA - Acórdão: 30719/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117074-7/2023 - Interessado: SANDRO FABIO MORAES DA SILVAEIRA - Acórdão: 30971/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103378-7/2021 (E-09/0070/0090/2014) - Interessado: WELLINGTON MARCELO RODRIGUES - Acórdão: 30699/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110732-2/2023 (2020-0654155) - Interessado: ALMIR FIGUEREDO DA SILVA - Acórdão: 30963/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200267-0/2024 (2023020177) - Interessado: DIEGO DE SOUZA MOYSÉS - Acórdão: 30955/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-4/2019 (291/2018) - Interessado: ANGÉLICA ROCHA CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 30973/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234096-2/2010 - Interessado: ALEXANDRE DE LIVEIRA MARTINS - Acórdão: 30703/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-4/2024 (16781/2023) - Interessado: PATRICIA DE SOUZA BUENO ELIAS - Acórdão: 30721/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-1/2023 - Interessados: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO, 1ª CAP - COORD AUD ADMISSAO GESTAO PESSO - Acórdão: 30707/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-3/2014 - Interessado: CTO - COORD AUDITORIAS TEMATICAS OPERACI - Acórdão: 30694/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-0/2024 (2021.07.30683P) - Interessado: VILMA DE SOUZA - Acórdão: 30965/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-5/2024 (025/2024) - Interessado: LUCIMAR RIBEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 30957/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-0/2024 (29422/2017) - Interessado: SERGIO ROBERTO DOS SANTOS - Acórdão: 30964/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 246007-6/2023 (42/23) - Interessado: MARCIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 30720/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806631-4/2015 - Interessado: CAO-COORD AUD OBRAS SERV ENGENHARIA - Acórdão: 30704/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PENSÕES E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226501-5/2018 (9063/2012) - Interessado: ANA BEATRIZ DE JESUS COSTA - Acórdão: 30974/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225161-7/2023 (11/12639/22) - Interessado: JOSÉ DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 30953/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-5/2024 (382/2023) - Interessado: ORLANDO PEREIRA JUNIOR - Acórdão: 30952/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244928-0/2023 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 30696/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: SÃO JOÃO DA BARRA PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 241102-7/2023 (25/2022) - Interessado: ANA BEATRIZ SALLES DE AZEVEDO MELLO - Acórdão: 30959/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-9/2024 (6940/2023) - Interessado: SOLANGE DE ALMEIDA BORGES - Acórdão: 30954/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-9/2019 - Interessado: ADELANE PASSOS VARGAS - Acórdão: 30836/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200139-9/2020 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 30915/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237043-4/2019 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 30795/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-9/2019 - Interessado: ADRIANA BRAGA TAVARES VIEIRA - Acórdão: 30824/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200518-9/2020 - Interessado: ALCIDEIA DO NASCIMENTO DE LOURENÇO SOUZA - Acórdão: 30940/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-0/2020 - Interessado: ALICE MARIA SILVA DE FARIA - Acórdão: 30945/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-0/2019 - Interessado: ALICE MARIA SILVA DE FARIA - Acórdão: 30734/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-5/2019 - Interessado: ALINE SANTOS DUARTE - Acórdão: 30739/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238288-3/2019 - Interessado: ALINE SANTOS DUARTE - Acórdão: 30849/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200035-7/2020 - Interessado: ALMIR MUNIZ PEREIRA - Acórdão: 30895/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244846-5/2019 - Interessado: ALMIR MUNIZ PEREIRA - Acórdão: 30884/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224867-1/2017 - Interessado: ANA BEATRIZ PEÇANHA CALDAS CARVALHO - Acórdão: 30727/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238310-2/2019 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA - Acórdão: 30852/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236962-7/2019 - Interessado: ANA CARLA DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 30737/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-2/2019 - Interessado: ANA CARLA DE CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 30744/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-2/2019 - Interessado: ANA CARLA DE CARVALHO SILVA DO NASCIMENTO - Acórdão: 30845/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238164-1/2019 - Interessado: ANA CAROLINA MOURA DE SOUZA - Acórdão: 30835/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244839-2/2019 - Interessado: ANA CASSIA DE MOURA SANTOS JANUARIO - Acórdão: 30878/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-2/2019 - Interessado: ANA MARIA ABRAHAO DOS SANTOS - Acórdão: 30813/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200173-5/2020 - Interessado: ANA PAULA CONFORTO DA SILVA - Acórdão: 30923/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-8/2019 - Interessado: ANA PAULA CONFORTO DA SILVA - Acórdão: 30820/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237946-0/2019 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA VENTURA - Acórdão: 30826/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244834-2/2019 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 30873/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236979-0/2019 - Interessado: ANDREA BARBOSA FÉLIX - Acórdão: 30750/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-4/2019 - Interessado: ANDREA BARBOSA FÉLIX - Acórdão: 30842/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200063-4/2020 - Interessado: ANDREA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 30907/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237001-6/2019 - Interessado: ANDREA DE SOUZA FERREIRA - Acórdão: 30767/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200514-3/2020 - Interessado: ANELIZE MARTINS ROCHA VILLAÇA - Acórdão: 30936/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-7/2020 - Interessado: ANELIZE MARTINS ROCHA VILLAÇA - Acórdão: 30937/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200034-3/2020 - Interessado: AUGUSTO FERREIRA DE MIRANDA - Acórdão: 30894/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244843-3/2019 - Interessado: AUGUSTO FERREIRA DE MIRANDA - Acórdão: 30882/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-1/2019 - Interessado: BARBARA SABRINA LEMOS DO CARMO - Acórdão: 30827/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-4/2017 - Interessado: BRUNO SANTOS DE PAULA - Acórdão: 30728/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-5/2019 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS ANTAS - Acórdão: 30822/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244833-8/2019 - Interessado: CAMILA HENRIQUE DIAS - Acórdão: 30872/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-0/2019 - Interessado: CAMILA NUNES DA SILVA - Acórdão: 30839/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238021-3/2019 - Interessado: CAMILLA PECENE DE LIMA ANDRE - Acórdão: 30832/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200061-6/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DALCOL - Acórdão: 30906/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244842-9/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DALCOL - Acórdão: 30881/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200171-7/2020 - Interessado: CARLOS MARIANO DA SILVA - Acórdão: 30921/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-8/2019 - Interessado: CARLOS MARIANO DA SILVA - Acórdão: 30818/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-7/2019 - Interessado: CARMEM BEATRIZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 30823/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244838-8/2019 - Interessado: CAROLINE PAES BARRETO DA SILVA - Acórdão: 30877/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-2/2020 - Interessado: CINTIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA - Acórdão: 30941/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200504-8/2020 - Interessado: CLAIDETE DIAS DA COSTA - Acórdão: 30931/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244847-9/2019 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Acórdão: 30885/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200039-3/2020 - Interessado: CLEIDE CONCEIÇÃO DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 30899/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200134-9/2020 - Interessado: CLEONICE VIANA MEIRA - Acórdão: 30910/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-9/2019 - Interessado: CLEONICE VIANA MEIRA - Acórdão: 30790/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237975-1/2019 - Interessado: CONCEIÇÃO MARQUES BATISTA - Acórdão: 30828/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-7/2019 - Interessado: CRISTIANE RAMOS MACHADO - Acórdão: 30825/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200135-3/2020 - Interessado: DAISE APARECIDA LEITE - Acórdão: 30911/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237039-3/2019 - Interessado: DAISE APARECIDA LEITE - Acórdão: 30791/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200024-8/2020 - Interessado: DALVA LUISA DO NASCIMENTO FLORENCIO - Acórdão: 30891/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-2/2019 - Interessado: DALVA LUISA DO NASCIMENTO FLORENCIO - Acórdão: 30810/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-1/2020 - Interessado: DALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS - Acórdão: 30946/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-2/2019 - Interessado: DALVA SERDEIRA DE VASCONCELOS - Acórdão: 30769/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200927-4/2020 - Interessado: DANIEL LEMOS GOMES - Acórdão: 30950/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-0/2019 - Interessado: DANIELA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 30807/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-1/2019 - Interessado: DANIELA DIAS ALVES DE MATTOS - Acórdão: 30803/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-0/2019 - Interessado: DANIELE DUTRA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 30817/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200132-1/2020 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Acórdão: 30908/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-3/2019 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Acórdão: 30786/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224876-2/2017 - Interessado: DIANA CECILIA MAGALHÃES COELHO - Acórdão: 30729/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224880-3/2017 - Interessado: DIHOGO GAMA DE MATOS - Acórdão: 30733/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224879-4/2017 - Interessado: DYOGO BANIOLI SOUZA - Acórdão: 30732/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-9/2019 - Interessado: EDNA MARA ABRANTES DUTRA FARIA - Acórdão: 30772/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200052-5/2020 - Interessado: EDUARDO CARLOS CRUZ - Acórdão: 30904/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244844-7/2019 - Interessado: EDUARDO CARLOS CRUZ - Acórdão: 30883/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224878-0/2017 - Interessado: EIDI NATALIA DORICO DA COSTA SALVADOR - Acórdão: 30731/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237045-2/2019 - Interessado: ELAINE APARECIDA DA SILVA ARNEIRO - Acórdão: 30797/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238187-3/2019 - Interessado: ELAINE DE MELO MAGRANI - Acórdão: 30838/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-2/2019 - Interessado: ELICA DA SILVA COSTA - Acórdão: 30763/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-1/2019 - Interessado: ELICA DA SILVA COSTA - Acórdão: 30841/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-5/2019 - Interessado: ELISA FERREIRA ROSA - Acórdão: 30754/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200037-5/2020 - Interessado: ELISÂNGELA BAIAO VICTOR - Acórdão: 30897/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237047-0/2019 - Interessado: ELISÂNGELA BAIAO VICTOR - Acórdão: 30799/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-7/2019 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA CARDOSO - Acórdão: 30757/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238357-0/2019 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA CARDOSO - Acórdão: 30859/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200716-3/2020 - Interessado: ELISETE PERES DA SILVA - Acórdão: 30948/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244841-5/2019 - Interessado: ELISETE PERES DA SILVA - Acórdão: 30880/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-8/2020 - Interessado: ELZA CARLA MARTINS HERDY - Acórdão: 30916/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-4/2019 - Interessado: ELZA CARLA MARTINS HERDY - Acórdão: 30800/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-7/2020 - Interessado: FABIANA FONSECA - Acórdão: 30912/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-0/2019 - Interessado: FABIANA FONSECA - Acórdão: 30794/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-4/2020 - Interessado: FABIANE MOURA LOPES - Acórdão: 30925/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200224-0/2020 - Interessado: FABIANE MOURA LOPES - Acórdão: 30926/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200170-3/2020 - Interessado: FÁTIMA ROSA - Acórdão: 30920/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-3/2019 - Interessado: FÁTIMA ROSA - Acórdão: 30816/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238003-1/2019 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA DE ANDRADE - Acórdão: 30831/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-5/2020 - Interessado: FLAVIA ESTEVES MAURICIO - Acórdão: 30914/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-8/2019 - Interessado: FLAVIA ESTEVES MAURICIO - Acórdão: 30796/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-0/2019 - Interessado: FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 30760/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238241-5/2019 - Interessado: FLAVIA PAULINA DE SOUZA RIBEIRO - Acórdão: 30843/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200511-1/2020 - Interessado: FLAVIA SERDEIRA CALDAS MELLO - Acórdão: 30933/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200700-4/2020 - Interessado: FRANCINEIDE PEREIRA DE CASTRO ANDRADE - Acórdão: 30943/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238628-7/2019 - Interessado: GABRIELE SOARES BELLO PEREIRA - Acórdão: 30866/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-8/2019 - Interessado: GABRIELE SOARES BELLO SILVA - Acórdão: 30743/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244848-3/2019 - Interessado: GUIOMAR MARIA ALVES GUEDES - Acórdão: 30886/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200239-5/2020 - Interessado: HELGA CARVALHO BAPTISTA DE ALMEIDA - Acórdão: 30927/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237049-8/2019 - Interessado: HELOISA HELENA FERNANDES - Acórdão: 30801/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-3/2019 - Interessado: HILANA CABRAL RIBEIRO WALD - Acórdão: 30773/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-8/2019 - Interessado: INES APARECIDA LANCINI - Acórdão: 30858/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-5/2019 - Interessado: INES APARECIDA LANCINI DE SOUZA - Acórdão: 30741/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244831-0/2019 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUZA - Acórdão: 30870/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-5/2019 - Interessado: ISABELA DO NASCIMENTO SABINO - Acórdão: 30848/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-3/2019 - Interessado: ISABELA DO NASCIMENTO SABINO DOS SANTOS - Acórdão: 30752/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-1/2019 - Interessado: JANAINA LEITE DA SILVEIRA - Acórdão: 30783/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-6/2019 - Interessado: JANE LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES - Acórdão: 30793/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244852-4/2019 - Interessado: JANE LUCIA DE FIGUEIREDO GOMES - Acórdão: 30889/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-4/2019 - Interessado: JOICE ALISON MACHADO DE MATTOS - Acórdão: 30742/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238221-5/2019 - Interessado: JOICE ALISON MACHADO DE MATTOS - Acórdão: 30840/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-4/2019 - Interessado: JOICE SOUZA DA SILVA ARRUDA - Acórdão: 30829/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-4/2019 - Interessado: JOSANA PECENE MALAFAIA - Acórdão: 30777/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-7/2019 - Interessado: JOSÉ PEDRO RAYMUNDO BORGES - Acórdão: 30815/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-0/2019 - Interessado: JOSÉ RICARDO CASTOR MACIEL - Acórdão: 30776/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200715-9/2020 - Interessado: JOSEMARY BATISTA DE CARVALHO CRUZ - Acórdão: 30947/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-4/2019 - Interessado: JOSEMARY BATISTA DE CARVALHO CRUZ - Acórdão: 30771/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-1/2019 - Interessado: JOSIANE BERGUND DE MICIO - Acórdão: 30738/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238311-6/2019 - Interessado: JOSIANE BERGUND DE MICIO - Acórdão: 30853/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-7/2019 - Interessado: JOSIQUELE VIVEIROS DE OLIVEIRA - Acórdão: 30740/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-6/2019 - Interessado: JULIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 30749/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238339-8/2019 - Interessado: JULIA APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA - Acórdão: 30857/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-6/2019 - Interessado: JULIANA PEREIRA DE MATOS - Acórdão: 30811/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244840-1/2019 - Interessado: JULIANA XAVIER DE SOUZA - Acórdão: 30879/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-6/2019 - Interessado: KARINA DE SOUZA ANDRADE - Acórdão: 30775/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-1/2019 - Interessado: LAYS DELFINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 30837/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-6/2019 - Interessado: LEILA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 30764/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238282-9/2019 - Interessado: LEILA APARECIDA DOS SANTOS - Acórdão: 30846/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-2/2019 - Interessado: LEILA MARIA SILVA FELIPE VASCONCELLOS - Acórdão: 30766/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238486-7/2019 - Interessado: LEILA MARIA SILVA FELIPE VASCONCELLOS - Acórdão: 30865/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238141-9/2019 - Interessado: LETICIA CRISTINA MACIEL DOS SANTOS - Acórdão: 30834/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200133-5/2020 - Interessado: LETÍCIA JORGE BORTOLOTO - Acórdão: 30909/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-5/2019 - Interessado: LETÍCIA JORGE BORTOLOTO - Acórdão: 30789/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200023-4/2020 - Interessado: LETICIA NASCIMENTO PEREIRA - Acórdão: 30890/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-4/2019 - Interessado: LETICIA NASCIMENTO PEREIRA - Acórdão: 30812/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238031-8/2019 - Interessado: LIVIA APARECIDA MORAIS DA SILVA BONFANTE - Acórdão: 30833/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-3/2019 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA - Acórdão: 30736/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-4/2019 - Interessado: LUCIA HELENA DE SOUZA - Acórdão: 30851/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-9/2020 - Interessado: LUCIENE APARECIDA NOGUEIRA SAMPAIO - Acórdão: 30924/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-1/2019 - Interessado: LUCIENE APARECIDA NOGUEIRA SAMPAIO - Acórdão: 30821/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200033-9/2020 - Interessado: LUIS CARLOS BARROSO - Acórdão: 30893/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-6/2019 - Interessado: LUIS CARLOS BARROSO - Acórdão: 30806/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-3/2020 - Interessado: LUIS FERNANDO AUGUSTO - Acórdão: 30905/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-5/2019 - Interessado: LUIS FERNANDO AUGUSTO - Acórdão: 30804/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200510-7/2020 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - Acórdão: 30932/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244851-0/2019 - Interessado: MARCOS VINICIUS MORAES DE BARROS - Acórdão: 30888/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200702-2/2020 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 30944/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-9/2019 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 30755/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-8/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ CERQUEIRA EMILIANO - Acórdão: 30747/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238284-7/2019 - Interessado: MARIA JOSÉ CERQUEIRA EMILIANO - Acórdão: 30847/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244832-4/2019 - Interessado: MARIA LUCIA MARQUES DE CARVALHO - Acórdão: 30871/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-6/2019 - Interessado: MARIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30745/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238295-6/2019 - Interessado: MARIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30850/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200516-1/2020 - Interessado: MAURITA CARLOS DA SILVA - Acórdão: 30938/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200517-5/2020 - Interessado: MAURITA CARLOS DA SILVA - Acórdão: 30939/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-1/2019 - Interessado: MILENA ALVES LOURENÇO - Acórdão: 30758/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238315-2/2019 - Interessado: MILENA ALVES LOURENÇO - Acórdão: 30854/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238320-7/2019 - Interessado: NADIA APARECIDA DA SILVA JOSÉ - Acórdão: 30856/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-6/2019 - Interessado: NADIA APARECIDA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 30735/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200141-2/2020 - Interessado: NEWDE DE SOUZA MARTINS - Acórdão: 30917/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-7/2019 - Interessado: NEWDE DE SOUZA MARTINS - Acórdão: 30802/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-3/2019 - Interessado: NICOLE OLIVEIRA BELLO SILVA - Acórdão: 30756/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238361-1/2019 - Interessado: NICOLE OLIVEIRA BELLO SILVA - Acórdão: 30860/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200500-2/2020 - Interessado: NOEL DOS SANTOS - Acórdão: 30929/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-0/2020 - Interessado: NOEL DOS SANTOS - Acórdão: 30930/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200044-8/2020 - Interessado: OLIVIA DE BARROS MARIA FIGUEIRA - Acórdão: 30901/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-7/2019 - Interessado: OLIVIA DE BARROS MARIA FIGUEIRA - Acórdão: 30787/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244836-0/2019 - Interessado: PATRICIA LUCIANO - Acórdão: 30875/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-8/2019 - Interessado: RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 30778/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224877-6/2017 - Interessado: RAFAEL PUGLESE - Acórdão: 30730/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-9/2020 - Interessado: RAQUEL FERREIRA DAMAZIO - Acórdão: 30935/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200512-5/2020 - Interessado: RAQUEL FERREIRADAMAZIO - Acórdão: 30934/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-4/2019 - Interessado: REJEANE BATISTA ARAÚJO DOMINGOS - Acórdão: 30746/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238271-0/2019 - Interessado: REJEANE BATISTA ARAÚJO DOMINGOS - Acórdão: 30844/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244849-7/2019 - Interessado: RENATA MATHEUS DA SILVA BENTO - Acórdão: 30887/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200169-4/2020 - Interessado: RENATA OLIVA AMARAL - Acórdão: 30919/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-9/2019 - Interessado: RENATA OLIVA AMARAL - Acórdão: 30814/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-8/2019 - Interessado: RICARDO BONELLY - Acórdão: 30768/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200045-2/2020 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 30902/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237033-9/2019 - Interessado: ROBERTA DA SILVA MONTEIRO FERREIRA - Acórdão: 30785/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237030-7/2019 - Interessado: ROBERTA DE CARVALHO - Acórdão: 30782/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244830-6/2019 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Acórdão: 30869/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200038-9/2020 - Interessado: ROSILENE MARTINS FRANCO BAPTISTA - Acórdão: 30898/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-6/2019 - Interessado: ROSILENE MARTINS FRANCO BAPTISTA - Acórdão: 30798/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200528-4/2020 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MIGUEL - Acórdão: 30942/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-7/2019 - Interessado: SABRINA CAXIAS DA SILVA - Acórdão: 30753/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-4/2019 - Interessado: SABRINA CAXIAS DA SILVA - Acórdão: 30863/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237040-2/2019 - Interessado: SABRINA DE SENNA QUINELATO - Acórdão: 30792/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200047-0/2020 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 30903/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-6/2019 - Interessado: SAMANTHA PECENE DE LIMA - Acórdão: 30780/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-7/2020 - Interessado: SHEILA HENRIQUE DIAS DE MOURA - Acórdão: 30928/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244837-4/2019 - Interessado: SHIRLEI NASCIMENTO ALVINO DE SOUZA - Acórdão: 30876/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200042-0/2020 - Interessado: SILVANA DE FARIA PASCHOAL - Acórdão: 30900/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-1/2019 - Interessado: SILVANA DE FARIA PASCHOAL - Acórdão: 30788/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238432-6/2019 - Interessado: SILVIA RODRIGUES - Acórdão: 30862/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-0/2019 - Interessado: SILVIA RODRIGUES CARLOS PEDROSO - Acórdão: 30765/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200142-6/2020 - Interessado: SIMONE DA CUNHA JORDAO - Acórdão: 30918/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-5/2019 - Interessado: SIMONE DA CUNHA JORDAO - Acórdão: 30784/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200923-8/2020 - Interessado: SOLANGE DE JESUS SCHMITZ - Acórdão: 30949/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237006-6/2019 - Interessado: SOLANGE DE JESUS SCHMITZ - Acórdão: 30770/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-2/2019 - Interessado: SUSANA MARIANA GORGES - Acórdão: 30774/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-8/2019 - Interessado: TARCIA TATIANA MYRRHA ROIG MORELI - Acórdão: 30762/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-6/2019 - Interessado: TARCIA TATIANA MYRRHA ROIG MORELI - Acórdão: 30855/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244835-6/2019 - Interessado: TATIANA FERREIRA VANTINE - Acórdão: 30874/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200172-1/2020 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 30922/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-6/2019 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 30819/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-2/2019 - Interessado: THAIS KOPKE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 30748/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238633-2/2019 - Interessado: THAIS KOPKE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 30868/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224870-8/2017 - Interessado: UANDERSON BRUNO PETROCELLI - Acórdão: 30726/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-4/2019 - Interessado: VALERIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 30761/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238482-1/2019 - Interessado: VALERIA DE FÁTIMA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 30864/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237993-3/2019 - Interessado: VALERIA REGINA DA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 30830/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-9/2019 - Interessado: VANDERLEIA LIMA PINTO - Acórdão: 30751/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238414-4/2019 - Interessado: VANDERLEIA LIMA PINTO - Acórdão: 30861/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-8/2019 - Interessado: VANDO DOLORES QUEIROZ - Acórdão: 30781/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-6/2019 - Interessado: VANESKA PIMENTA DE SOUZA - Acórdão: 30759/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238631-4/2019 - Interessado: VANESKA PIMENTA DE SOUZA - Acórdão: 30867/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200137-1/2020 - Interessado: VERIANE BARBUDO DE ARAÚJO - Acórdão: 30913/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-8/2019 - Interessado: VERIANE BARBUDO DE ARAÚJO - Acórdão: 30809/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-2/2019 - Interessado: WAGNER DIAS DE SOUZA - Acórdão: 30779/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-2/2020 - Interessado: WALESKA DE CARVALHO VALERIO - Acórdão: 30892/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-0/2019 - Interessado: WALESKA DE CARVALHO VALERIO - Acórdão: 30808/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200036-1/2020 - Interessado: WESLEY GASPAR LEAL - Acórdão: 30896/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237056-1/2019 - Interessado: WESLEY GASPAR LEAL - Acórdão: 30805/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213042-1/2024 (569/2023) - Interessado: PATRICIA APARECIDA ALVES ROMEU - Acórdão: 30956/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-0/2021 - Acórdão: 30717/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116898-4/2023 - Acórdão: 30713/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-7/2023 - Acórdão: 30714/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-2/2016 - Acórdão: 30708/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 104282-8/2017 - Acórdão: 30710/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-3/2024 - Acórdão: 30697/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, REMESSA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116840-7/2023 - Acórdão: 30693/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-9/2023 - Acórdão: 30706/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260698-3/2023 - Acórdão: 30715/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-3/2022 - Acórdão: 30723/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 250902-8/2022 - Acórdão: 30718/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-1/2024 - Acórdão: 30702/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 246045-6/2022 - Acórdão: 30711/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 243683-3/2022 - Acórdão: 30695/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-9/2013 - Acórdão: 30725/2024-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-5/2013 - Acórdão: 30972/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RETIFICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240050-1/2023 - Acórdão: 30705/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226686-2/2022 - Acórdão: 30716/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 257106-7/2023 - Acórdão: 30712/2024-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONFIRMAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2576354"
                    ],
                    "2576355": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 30695/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243683-3/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SGE-SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO e CAD-SAÚDE\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - REVISOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 16\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Denúncia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edgar Jacinto Vieira Neto, Superintendente Executivo de Saúde e Defesa Civil do Município à época dos fatos, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios e ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, tendo em vista as seguintes irregularidades: (1) prestação de serviços sem cobertura contratual, em inobservância ao disposto no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, bem como ao disposto no inciso XXI, do art. 37, da Constituição da República c/c o art. 3° da Lei ° 8.666/93 c/c inciso I, do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias e (2) promover a terceirização de funções, por meio de acordos celebrados com a empresa GAIA SERVICE TECH, que se vinculam, ou deveriam estar vinculadas, a cargos existentes no quadro de pessoal do órgão, visando ao preenchimento de diversos postos de trabalho para a operacionalização de atividades-fim da Secretaria Municipal de Saúde, contrariando o disposto no art. 37, inc. II, da CF/88.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: EDGAR JACINTO VIEIRA NETO\r\n\r\n13.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 22.686,50 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 63, inc. III.\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Denúncia, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edgar Jacinto Vieira Neto, Superintendente Executivo de Saúde e Defesa Civil do Município à época dos fatos, com fulcro no inciso III do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ, a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios e ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, tendo em vista as seguintes irregularidades: (1) prestação de serviços sem cobertura contratual, em inobservância ao disposto no artigo 60, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993, bem como ao disposto no inciso XXI, do art. 37, da Constituição da República c/c o art. 3° da Lei ° 8.666/93 c/c inciso I, do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias e (2) promover a terceirização de funções, por meio de acordos celebrados com a empresa GAIA SERVICE TECH, que se vinculam, ou deveriam estar vinculadas, a cargos existentes no quadro de pessoal do órgão, visando ao preenchimento de diversos postos de trabalho para a operacionalização de atividades-fim da Secretaria Municipal de Saúde, contrariando o disposto no art. 37, inc. II, da CF/88.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRevisor\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576355"
                    ],
                    "2576356": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 30711/2024-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 246045-6/2022\r\n\r\n2 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ORTOPEDIA BRASIL LTDA\r\n\r\n4 - ÓRGÃO JURISDICIONADO/ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de REPRESENTAÇÃO EM FACE DE LICITAÇÃO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com NÃO ACOLHIMENTO, AFASTAMENTO DE RESPONSABILIDADE, PROCEDÊNCIA PARCIAL, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, COMUNICAÇÃO e ARQUIVAMENTO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 16\r\n\r\n10 - QUÓRUM: \r\n\r\n10.1 - Conselheiros presentes: José Maurício de Lima Nolasco, Marcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n10.2 - Conselheiros-Substitutos presentes: Andrea Siqueira Martins, Marcelo Verdini Maia, Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 22 de maio de 2024\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - PERIODO DOS FATOS: 01/11/2022 a 31/12/2023\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 63/1990, art. 3º, §3º.; Regimento Interno do TCE-RJ, art. 147.\r\n\r\nDECLARAR A INIDONEIDADE da empresa Ortech Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda., com fulcro no art. 3º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 e no art. 147, do Regimento Interno deste Tribunal c/c o art. 13, § 1º, do Decreto Federal nº 8.538/2015, para participar de licitação na Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional, pelo prazo de 05 (cinco) meses, em face da irregularidade discriminada no Voto.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2576356"
                    ],
                    "2577059": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/06/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n207583-6/2018\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nCGC 13573/2024\r\n\r\n733.490.627-68\r\n\r\n222958-1/2020\r\n\r\nALINE MENEZES LIMA\r\n\r\nCGC 13511/2024\r\n\r\n091.602.417-21\r\n\r\n235315-2/2023\r\n\r\nALLEXANDRO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 13592/2024\r\n\r\n104.230.627-35\r\n\r\n243968-3/2023\r\n\r\nANA CAROLINA FREIRE KLOJDA\r\n\r\nCGC 13646/2024\r\n\r\n118.911.167-54\r\n\r\n214788-9/2018\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCGC 13582/2024\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n211040-6/2019\r\n\r\nECIDEMAR BARBOZA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nCGC 13612/2024\r\n\r\n851.671.427-68\r\n\r\n215193-0/2024\r\n\r\nFERNANDO ALVES FONSECA\r\n\r\nCGC 13696/2024\r\n\r\n037.863.337-69\r\n\r\n261750-4/2023\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 13624/2024\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n248901-8/2022\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 13642/2024\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n239112-4/2022\r\n\r\nJOSE AUGUSTO BERNARDES LIMA\r\n\r\nCGC 13673/2024\r\n\r\n139.570.637-95\r\n\r\n249838-4/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 13543/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n254597-9/2023\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 13547/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n221512-8/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 13635/2024\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n119461-8/2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13590/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100450-6/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13655/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103919-3/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13669/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104816-2/2024\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 13671/2024\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103202-0/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13593/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n101382-2/2020\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13692/2024\r\n\r\n054.360.057-21\r\n\r\n240537-7/2022\r\n\r\nLICIANE FURTADO CARDOSO\r\n\r\nCGC 13668/2024\r\n\r\n086.715.607-40\r\n\r\n208136-1/2024\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 13693/2024\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n250745-8/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 13643/2024\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n245162-5/2023\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 13691/2024\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n221956-0/2022\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\nCGC 13510/2024\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n231331-8/2023\r\n\r\nMARCOS VINICIUS CAMPOS LEAL\r\n\r\nCGC 13649/2024\r\n\r\n110.267.787-60\r\n\r\n100182-1/2024\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 13622/2024\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n203966-9/2024\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\nCGC 13540/2024\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n234694-9/2023\r\n\r\nMAURICIO BRAGA MESQUITA\r\n\r\nCGC 13598/2024\r\n\r\n079.704.427-22\r\n\r\n202186-7/2017\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 13503/2024\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n246966-6/2023\r\n\r\nMONICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\nCGC 13515/2024\r\n\r\n041.934.187-07\r\n\r\n214626-0/2024\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\nCGC 13625/2024\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n221512-8/2021\r\n\r\nPRISCILLA SOARES CURTY\r\n\r\nCGC 13636/2024\r\n\r\n083.936.377-08\r\n\r\n238863-0/2023\r\n\r\nRAUL DE ABREU BEZERRA\r\n\r\nCGC 13597/2024\r\n\r\n153.858.787-40\r\n\r\n224042-2/2020\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 13513/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n247274-8/2023\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 13520/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n245392-2/2023\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 13650/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n104797-8/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13507/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\n102155-0/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13554/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\n102110-0/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13555/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\n102112-8/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13557/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\n104800-1/2023\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 13580/2024\r\n\r\n000.329.267-31\r\n\r\n213616-8/2024\r\n\r\nSANTIAGO BORGES DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nCGC 13501/2024\r\n\r\n053.788.677-03\r\n\r\n221956-0/2022\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\nCGC 13509/2024\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n231331-8/2023\r\n\r\nSILVANO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 13647/2024\r\n\r\n053.433.937-99\r\n\r\n225256-2/2020\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\nCGC 13666/2024\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\n214788-9/2018\r\n\r\nTHEREZINHA DOS SANTOS GONCALVES ASSUMPCAO\r\n\r\nCGC 13585/2024\r\n\r\n797.174.977-53\r\n\r\n231331-8/2023\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nCGC 13648/2024\r\n\r\n135.076.697-65\r\n\r\nId: 2577059"
                    ],
                    "2577148": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 177/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 15/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 248.159-9/2023 - RECURSO/DE RECONSIDERAÇÃO (PROC)/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2577148"
                    ],
                    "2577232": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "REINCLUSÃO EM PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 286 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.785-9/2020 - NATUREZA - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - MONITORAMENTO - ORDINÁRIA\r\n\r\nINTERESSADO: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nADVOGADO(S): GIORGIO PIERSON OLIBONI - OAB/RJ 151.970\r\n\r\nId: 2577232"
                    ],
                    "2577230": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 094/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 10/07/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS \r\n\r\nMUNICÍPIO: PARATY\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 228.266-5/2015\r\n\r\nId: 2577230"
                    ],
                    "2577045": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 176/2024\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 08/07/2024\r\n\r\n(Art. 269, § 3º do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADOS: PAULO VIEIRA DE BARROS (01/01/15 A 05/08/15 E 15/08/15 A 16/12/15) E JOELSON GUEDES VEIGA (06/08/15 A 14/08/15 E 17/12/15 A 31/12/15)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 811.259-1/2016\r\n\r\nId: 2577045"
                    ],
                    "2577151": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 272 do Regimento Interno TCE-RJ\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 10/07/2024\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 228.402-9/2014 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nPLENÁRIO \r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nORIGEM: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nASSUNTO: APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES E EVENTUAL DANO AO ERÁRIO EM RAZÃO DO DETERMINADO NO PROCESSO TCE-RJ N.º 224.927-6/03\r\n\r\nRESPONSÁVEL:SR. LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORREIA \r\n\r\nPROCURADOR: DR. THIAGO CONHASCA BARBOSA - OAB/RJ 198.032\r\n\r\nId: 2577151"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2577016": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\n\r\nCONSELHEIRO-PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-1/2016 - Decisões: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 245150-2/2023 (00039/2015) - Interessado: VÂNZARA IVANIA KRULL - Decisões: ANULAÇÃO, REGISTRO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-7/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105003-2/2023 - Decisões: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210218-0/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-2/2024 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211902-1/2024 - Decisões: MANUTENÇÃO DO SIGILO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 260861-2/2023 - Interessado: CARLO BUSATTO JÚNIOR - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-0/2024 - Interessado: FABIANO BRUN RODRIGUES - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238584-3/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200476-7/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106341-1/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-1/2024 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-8/2018 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-9/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-2/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220053-1/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n01/07/2024\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219790-2/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-6/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2577016"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2577270": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2024 *\r\n\r\nAto Executivo nº 26.287 - Exonera, a pedido, LUIZA MAIA, Técnico de Controle Externo, matrícula nº 02/002966, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, com validade a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\n* Republicação por incorreção no Diário Oficial de 02.07.2024\r\n\r\nId: 2577270"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2577271": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.870-6/2024 -LISZT FELIX FIGUEIREDO, matrícula nº 02/010217. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da Assessoria desta SUBPES, AUTORIZO o pagamento do Abono de Permanência, devido de 01/02/2024 a 31/03/2024, 4, no valor de R$ 8.062,70 (oito mil, sessenta e dois reais e setenta centavos), em parcela única.\r\n\r\nId: 2577271"
                        ],
                        "2577272": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 301.396-7/2024 - LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR, matrícula 02/003489. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2577272"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2577302": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 141/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a numeração do parágrafo do Art. 4º, mantendo-se a redação.\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nParágrafo único. As informações contidas nos bancos de dados de que trata esta lei serão objeto de publicação periódica no sítio mantido pela Secretaria de Estado da Polícia Civil na rede mundial de computadores (Internet).”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um só parágrafo.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 141-A/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O BANCO DE PEDIDOS DE REMOÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Banco de Pedidos de Remoção, que concentrará todos os pedidos de remoção voluntária feitos por policiais civis de quaisquer das carreiras, a ser administrado pelo órgão de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Civil. \r\n\r\n§1º As remoções voluntárias mencionadas no caput serão realizadas por permuta, sempre que possível e com base nos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, mediante cadastramento direto do servidor policial no Banco de Pedidos de Remoção e cruzamento de pedidos, com vistas à efetivação da permuta, pelo Departamento Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\n§2º Quando não existir o cruzamento de servidores para permuta no Banco de Pedidos de Remoção, o pedido poderá ser atendido desde que haja disponibilidade na lotação de destino, obedecendo aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\n\r\n§3º Ao incluir seus dados funcionais no Banco de Remoções, o policial civil optará por até 03 (três) lotações de desejo listadas em ordem de preferência.\r\n\r\n§4º Os pedidos de remoção deverão ser armazenados na ordem que ocorrerem pelo Departamento Geral de Gestão de Pessoas, que deverá respeitar tal ordem para os efeitos desta lei.\r\n\r\nArt. 2º As remoções ex officio também poderão ser feitas com utilização do Banco de que trata esta lei, sempre que possível. \r\n\r\nArt. 3º As informações do Banco de Pedidos de Remoção serão acessadas, exclusivamente, pelo Departamento Geral de Gestão de Pessoas e a remoção será publicada no Boletim Interno.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado da Polícia Civil garantirá o acesso às informações contidas no banco de dados de que trata esta lei, nos termos do disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nParágrafo único. As informações contidas nos bancos de dados de que trata esta lei serão objeto de publicação periódica no sítio mantido pela Secretaria de Estado da Polícia Civil na rede mundial de computadores (Internet).\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará esta lei. \r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 141/2019: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça e as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 4335/2021)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA O §1° DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL N.° 8.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de março de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4335-A/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA O §1° DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL N.° 8.244, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Modifica o §1° do Art. 1° da Lei Estadual n.º 8.244, de 10 de dezembro de 2018, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1° (...) \r\n\r\n§1° Entende-se como Entidades Públicas, nos termos dessa Lei, as unidades vinculadas às Secretarias de Estado de Educação, de Estado de Saúde (SES), de Estado de Segurança Pública (SESP), de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), restaurantes populares e organizações da sociedade civil que recebam subsídios públicos para a realização de seus trabalhos. (NR)”\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 4335/2021: Deputado CARLOS MACEDO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 733/2023)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica o Art. 1º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o jovem em situação de acolhimento, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção destes jovens no mercado de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por “jovem em situação de acolhimento” os adolescentes acolhidos junto ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro ou por entidades devidamente autorizadas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAcrescentar a preposição “de” no caput e retirar a conjunção “como” no parágrafo, corrigindo construção frasal.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica o parágrafo do Art. 2º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Os estabelecimentos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes ficam incumbidos de informar, aos adolescentes com 15 (quinze) anos ou mais, sobre a existência desta lei.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAproximar o verbo auxiliar do principal, proporcionando clareza à oração.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica o caput do Art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Para participar da Política Estadual de Qualificação Técnica, o jovem em situação de acolhimento deverá comprovar:”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a preposição “para”, colocada em demasia.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica o item II do Art. 3º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“II - matrícula em alguma instituição de ensino regular.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIniciar a frase com um substantivo, uniformizando-o com o item I e completando adequadamente a frase do caput.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica o Art. 4º da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Cada jovem em situação de acolhimento beneficiado pela Política Estadual de Qualificação Técnica deverá ser acompanhado por profissional do serviço social vinculado à Secretaria de Estado de Educação, com o fim de garantir a permanência do jovem no programa de qualificação e seu acesso aos programas públicos de assistência social.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRetirar a expressão “de para o jovem em situação de acolhimento”, repetida na oração.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 733-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA, PARA O JOVEM EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a implantar a Política Estadual de Qualificação Técnica para o jovem em situação de acolhimento, com o objetivo de garantir oportunidades de qualificação profissional e inserção destes jovens no mercado de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por “jovem em situação de acolhimento” os adolescentes acolhidos junto ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro ou por entidades devidamente autorizadas.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Qualificação Técnica para o jovem em situação de acolhimento tem como objetivo assegurar a inserção dos jovens citados no Artigo 1º na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, podendo ainda se dar por intermédio de instituições privadas conveniadas de Ensino Técnico.\r\n\r\nParágrafo único. Os estabelecimentos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes ficam incumbidos de informar, aos adolescentes com 15 (quinze) anos ou mais, sobre a existência desta lei.\r\n\r\nArt. 3º Para participar da Política Estadual de Qualificação Técnica, o jovem em situação de acolhimento deverá comprovar:\r\n\r\nI - seu vínculo com a entidade ou comprovação de sua situação de acolhimento com o Estado;\r\n\r\nII - matrícula em alguma instituição de ensino regular.\r\n\r\nArt. 4º Cada jovem em situação de acolhimento beneficiado pela Política Estadual de Qualificação Técnica deverá ser acompanhado por profissional do serviço social vinculado à Secretaria de Estado de Educação, com o fim de garantir a permanência do jovem no programa de qualificação e seu acesso aos programas públicos de assistência social.\r\n\r\nArt. 5º Fica autorizado o Poder Executivo a implementar a isenção de taxa de inscrição para o concurso de ingresso na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC aos jovens em situação de colhimento.\r\n\r\n§1º As unidades de acolhimento de jovens vinculadas ao Estado do Rio de Janeiro poderão disponibilizar, em suas unidades, meios para facilitar a inscrição de jovens em situação de acolhimento nos concursos da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n§2º Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC para absorver o contingente de jovens em situação de acolhimento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§3º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, nos termos da legislação vigente, para instituições de ensino privadas que tenham, como contrapartida obrigatória, a abertura de bolsas de estudos para jovens em situação de acolhimento dentro dos aspectos previstos nesta lei.\r\n\r\n§4º As bolsas mencionadas no parágrafo anterior serão disponibilizadas apenas aos jovens em situação de acolhimento que não tenham sido admitidos na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC;\r\n\r\n§5º O incentivo fiscal que trata esta lei será aplicado sobre cada admissão que represente acréscimo no número de alunos no estabelecimento.\r\n\r\n§6º Os incentivos fiscais durarão enquanto houver a concessão de bolsas de estudo por parte da instituição de ensino.\r\n\r\n§7º É vedada à Instituição de Ensino pública e privada a segregação, por qualquer meio, dos jovens em situação de acolhimento, especialmente pela criação de turmas exclusivas, excetuando-se a criação de turmas de reforço criadas como complementação ao ensino regular, com o fim de garantir o pleno aprendizado.\r\n\r\nArt. 6º As instituições de ensino técnico públicas deverão priorizar um percentual de suas vagas, na abertura de novas turmas, para jovens em situação de acolhimento.\r\n\r\nParágrafo único. O percentual deverá ser definido por cada instituição de ensino, de acordo com a demanda dessas vagas.\r\n\r\nArt. 7º Os jovens em situação de acolhimento, que participarem do programa, terão direito ao Bilhete Único para os transportes públicos.\r\n\r\nParágrafo único. O jovem em situação de acolhimento receberá as respectivas passagens por dia de curso, no valor necessário ao integral deslocamento de ida e volta entre sua residência e o curso técnico, mediante apresentação de declaração de matrícula emitida pela instituição de ensino escolhida.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei, objetivando sua melhor aplicação.\r\n\r\nArt. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 733/2023: Deputados Vinicius Cozzolino e Vitor Junior\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1290-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARMAZÉM DO CAMPO RIO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarado, como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, o Armazém do Campo Rio.\r\n\r\nParágrafo único. A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica em qualquer gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções nas dependências do Armazém do Campo Rio.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1290/2023: Deputada MARINA DO MST\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1373-A/2023\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A IGREJA NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica declarada, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “Igreja Nossa Senhora da Apresentação”.\r\n\r\nArt. 2º Para fins do disposto nesta lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º O reconhecimento do patrimônio referido no Art. 1º não implica nenhum gravame para o imóvel ou qualquer óbice associado ao processo de tombamento.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1373/2023: Deputado SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2852/2024)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE 'ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, conforme determina o Art. 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de março de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado CARLOS MACEDO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852-A/2024\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Artigo 12 da Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho serão eleitos entre seus membros, pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de 2 (dois) anos, permitidas reconduções por igual período. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados: CARLOS MACEDO, Presidente; FRED PACHECO; GUILHERME DELAROLI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2852/2024: Deputado ALAN LOPES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Educação.\r\n\r\nId: 2577302"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2577303": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀs onze horas e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença do senhor Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; do senhor Deputado FILIPE SOARES, Vice-presidente; dos senhores Deputados CARLINHOS BNH, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e dos senhores Deputados MARCELO DINO e CLAUDIO CAIADO, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, o senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e submeteu a Suas Excelências a deliberação sobre a realização de uma reunião entre esta Comissão e representantes da Telefônica Brasil S.A., no dia 23 de maio do corrente ano, para discutir questões relacionadas ao impedimento de acesso das empresas de telecomunicação móvel no Estado do Rio de Janeiro. Posto em votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. Como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de maio de 2024.\r\n\r\n(a) Gabriel de Carvalho - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nÀs onze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e quatro, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia dezessete de maio, e republicado no dia vinte um de maio do ano corrente, com a presença dos senhores: Deputado FILIPE SOARES, Vice-presidente no exercício da presidência; Deputados CARLINHOS BNH, GUILHERME DELAROLI, membros efetivos; e Deputado MARCELO DINO, membro suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu início a leitura dos pareceres de relatoria do Deputado Márcio Gualberto para os seguintes Projetos de Lei: 3448/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, FAVORÁVEL, COM EMENDA; 3958/2021, de autoria do Deputado Danniel Librelon, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; 4061/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, CONTRÁRIO; 2019/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o senhor Deputado Marcelo Dino, que concedeu a palavra ao senhor Deputado Filipe Soares para relatar os pareceres de sua autoria referente aos seguintes Projetos de Lei: 1321/2019, de autoria do Deputado Dionisio Lins, FAVORÁVEL; 1382/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 770/2023, de autoria do Deputado Márcio Gualberto, FAVORÁVEL, COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 1061/2023, de autoria do Deputado Felipinho Ravis, PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei Nº 1061/2023 ao Projeto De Lei Nº 526/2023. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Deputado Filipe Soares reassumiu a presidência e leu os pareceres de relatoria do Deputado Rodrigo Amorim para o Projeto de Lei nº 1465/2023, de autoria do Deputado Anderson Moraes, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Continuando, o senhor Presidente leu o parecer de relatoria da Deputada Índia Armelau aos Projetos de Lei nº: 61/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; 546/2023, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, FAVORÁVEL; 1254/2023, de autoria da Deputada Tia Ju, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Após, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Guilherme Delaroli, que leu os pareceres de sua relatoria aos Projetos de Lei nº: 583/2023, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, FAVORÁVEL; 694/2023, de autoria do Deputado Elton Cristo, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, vinte e um de maio de dois mil e vinte quatro.\r\n\r\n(a) Gabriel de Carvalho - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia vinte de maio do ano corrente, com a presença do senhor Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Presidente deste órgão técnico. Também estavam presentes representantes da empresa Telefônica Brasil S.A.: Sr.ª Erica do Nascimento de Napoles - Gerente de Relações Institucionais; e Sr. Daniel Costa Sampaio de Araujo - Gerente de Relações Institucionais Regional Leste. O senhor Presidente declarou aberta a Reunião Extraordinária para discutir questões relacionadas ao impedimento de acesso das empresas de telecomunicação móvel no Estado do Rio de Janeiro. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente passou a palavra para os convidados, que fizeram uma apresentação sobre o tema, expondo as dificuldades encontradas pela empresa e apresentando possíveis soluções para o problema. Após o debate sobre o assunto, Sua Excelência agradeceu a todos e deu por encerrada a reunião extraordinária, cuja ata vai assinada por mim, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, e pelo senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de maio de 2024.\r\n\r\nGabriel de Carvalho - Secretário\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia dezoito de junho, e republicado no dia dezenove de junho do ano corrente, com a presença dos senhores: Deputado FILIPE SOARES, Vice-presidente no exercício da presidência; Deputados CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM e ÍNDIA ARMELAU, membros efetivos deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e colocou em votação os seguintes pareceres: da relatoria do Deputado Márcio Gualberto aos Projetos de Lei nº 561/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, CONTRÁRIO; 584/2019, de autoria da Deputada Martha Rocha, PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA; 4537/2021, de autoria dos Deputados Renata Souza, Alexandre Knoploch e Danniel Librelon, CONTRÁRIO; 4965/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; 5439/2022, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Lucinha, TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 6192/2022, de autoria da Deputada Dani Monteiro, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO; da relatoria do Deputado Filipe Soares ao Projeto de Lei nº 2017/2023, de autoria da Deputada Martha Rocha, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; da relatoria do Deputado Rodrigo Amorim aos Projetos de Lei nº 565/2023, de autoria do Deputado Otoni de Paula Pai, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2440/2023, de autoria do Deputado Alan Lopes, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; da relatoria da Deputada Índia Armelau aos Projetos de Lei nº 1159/2023, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 1828/2023, de autoria do Deputado Márcio Canella, FAVORÁVEL; 1948/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, FAVORÁVEL; da relatoria do Deputado Guilherme Delaroli aos Projetos de Lei nº 2160/2023, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, FAVORÁVEL; 1756/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, os pareceres foram aprovados por unanimidade. Prosseguindo, o senhor Presidente passou para o item seguinte da pauta: deliberação sobre a realização de vistoria, em conjunto com a Comissão de Transportes, sobre a qualidade dos serviços prestados no município de Duque de Caxias. Deliberação solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Marcelo Dino. Posto em votação, a deliberação foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, vinte de junho de dois mil e vinte e quatro.\r\n\r\n(a) Gabriel de Carvalho - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado FILIPE SOARES- Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo trigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às onze horas e trinta minutos, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia vinte seis de abril do ano corrente, com a presença do senhor Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Presidente; dos senhores Deputados CARLINHOS BNH, ÍNDIA ARMELAU, membros efetivos; do senhor Deputado MARCELO DINO, membro suplente deste órgão técnico. Esteve presente também o senhor Deputado Federal SARGENTO PORTUGAL, convidado pela Comissão. O senhor Presidente, declarou aberta a audiência pública para debater detalhes sobre os casos dos servidores excluídos da área de segurança pública com os membros da Comissão Mista instituída pelo Decreto nº48.344 de 31 de janeiro de 2023. Em seguida, usaram a palavra as seguintes autoridades e representantes da sociedade: Ten. ANDERSON VALENTIM - Vice-presidente da Associação de Apoio ao Agente de Segurança e Ex-policiais (APASEPPOL); Sr. WALLACE BASTOS - Líder do grupo Vidas Manchadas; Sr. ALBIS ANDRÉ - Advogado; Sr. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA - Membro Efetivo da Comissão Mista, representando a Casa Civil; Sr. EDSON PEREIRA - Ex-policial; Sr.ª JOSY LIMA RIBEIRO - Membro Efetivo da Comissão Mista, representando a Secretaria Estadual de Polícia Civil (SEPOL); Sr.ª PRISCILA CARREIRA - Membro Efetivo da Comissão Mista, representando o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (DEGASE); Ten.-Cel. RODRIGO SANTOS BARBOSA - Membro Suplente da Comissão Mista, representando a Secretaria Estadual de Polícia Militar (SEPM); Sr. THIAGO FRANÇA - Membro Suplente da Comissão Mista, representando a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP); Ten.-Cel. THIAGO ALECRIM - Membro Suplente da Comissão Mista, represen tando a Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC); Vereador CABO ALONSIMAR - Vereador de Campos dos Goytacazes; Sr.ª ANIARA RANGEL - Ex-policial. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra para os convidados e para os componentes da mesa, que fizeram suas considerações e questionamentos sobre o tema. Após amplo debate, Sua Excelência agradeceu a todos e deu por encerrada a audiência pública, cuja ata vai assinada por mim, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, e pelo senhor Presidente e, para constar, seguem as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido e cujo link https://www.youtube.com/watch?v=FCIArpUPU2M&t=120s contém a íntegra da reunião.\r\n\r\nSala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e vinte e quatro.\r\n\r\n(a) Gabriel de Carvalho - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO - Presidente\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Declaro aberto os trabalhos da reunião com os membros da Comissão Mista, instituída pelo Decreto nº 48344, de 31 de janeiro de 2023, para debater detalhes sobre os casos dos servidores excluídos da área de segurança pública, conforme o edital de convocação publicado no dia 26 de abril de 2024.\r\n\r\nAgradeço a presença do Deputado Estadual Marcelo Tino, do Deputado Estadual Carlinhos BNH, da Deputada Estadual Índia Armelau e do Deputado Federal Sargento Portugal. \r\n\r\nAgradeço ainda a presença de todos os senhores, que são os maiores interessados, juntamente conosco da ALERJ, para que diversas injustiças sejam desfeitas. Também agradeço a presença dos membros da Comissão Mista, Sr. Antônio Alexandre da Silva Ferreira, muito obrigado! Da senhora Josy Lima Leal Ribeiro, muito obrigado! Da senhora Priscila Alves Carreira, muito obrigado pela presença! Do Tenente-coronel Rodrigo Barbosa, representando a Coronel Sarita, obrigado pela presença! Tenente-coronel Alecrim, suplente também, muito obrigado pela presença! Sr. Thiago, obrigado! Sra. Bianca, muito obrigado pela presença. \r\n\r\nMeus amigos, dando início a essa audiência pública, eu gostaria de deixar claro, que na minha visão particular, como presidente da Comissão de Segurança Pública e policial civil, que é inconcebível que, mais de 1 ano depois, nós não tenhamos nada de efetivo encaminhado pela Comissão Mista, que foi criada pelo governo do estado. \r\n\r\nEntão, quero deixar bem claro, também, para os senhores que este que vos fala não é afeito a jogar para a torcida, gostar de palco, correr atrás de likes, de novos seguidores, nada disso. Estou sendo muito sincero, não foi por falta de diálogos, não foi por falta de conversa, não foi por falta de nada disso, na minha compreensão o que está existindo, é uma grande má vontade política e eu acredito que, a partir de hoje, pelo menos no que depender de mim isso não continuará caminhando da mesma maneira. \r\n\r\nTambém agradeço a presença da comissária e, também, assessora da Deputada estadual Marta Rocha, que não pode estar aqui hoje, mas que está devidamente representada pela doutora Sueli, que conhece também profundamente a área de segurança pública. \r\n\r\nEntão, Valentim e todos os demais, nós precisamos sair daqui hoje, desta audiência pública, com um encaminhamento muito bem delineado pelo governo do estado, que aqui está representado pelos membros da Comissão Mista. Nós deixamos muito claro para o Governador, para os demais secretários, por ocasião da criação da comissão, que nós não gostaríamos que voltasse para a Instituição ou para as Instituições nenhum policial envolvido com milícias, com tráfico ou com nenhuma prática criminosa. Portanto, aqueles que reconhecidamente fosse comprovado que uma injustiça havia sido cometida, que ao retornar, que não teria problema nenhum que eles passassem por uma nova investigação social. \r\n\r\nVencido este temor do Governo, a criação da Comissão Mista foi efetivada, então, 12 meses, mais de 12 meses depois, Portugal, Índia, Dino, Carlinhos, não é minimamente razoável, que os mesmos casos, e é preciso dizer que já se arrastam há muitos anos, há muitos anos, continuem sem uma definição. Nós não podemos mais tolerar isso. \r\n\r\nEntão, tendo feito a minha intervenção inicial, eu passo a palavra para a Deputada estadual, Índia Armelau.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Bom dia para todos os presentes! Muito obrigada! \r\n\r\nGente, olha só, como o Deputado Márcio já falou, nosso presidente, a gente não vai jogar para público; a gente estava numa reunião online falando sobre isso, que ninguém tem mais paciência nem tempo de vida para perder. \r\n\r\nAcho que eu, aqui, sou a única que não é policial, mas meu marido é policial, minha família é de policial militares. Então, vocês podem ter certeza absoluta de que daqui para frente, não é Márcio?, não tem mais lenga-lenga, porque já bateu já o que tinha que bater.\r\n\r\nEntão eu acho que vocês já viram que aqui todo mundo sofre represália, quem está acompanhando sabe que eu posso falar que a minha família sofreu represália, mas nós vamos para dentro, porque estamos mexendo com família, estamos mexendo com sonhos, e injustiça ninguém aqui vai tolerar, ainda mais esses caras que têm o sangue realmente de policial.\r\n\r\nEntão eu vou deixar isso aqui, porque a gente tem que ouvir outras pessoas, mas vocês podem contar com a gente. Nosso gabinete está aberto aqui no Rio e o do Deputado federal. \r\n\r\nEntão mais uma vez obrigada por vocês que estão aqui. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Vou passar para os Deputados estaduais que estão na Casa, na questão de cordialidade e parceria, então eu passo a palavra para o Deputado federal Sargento Portugal. \r\n\r\nO SR. SARGENTO PORTUGAL - Bom dia a todos! \r\n\r\nTodos me conhecem, até pouco tempo a gente estava andando na rua junto ali e, por incrível que pareça, Márcio, continuam vocês com o mesmo problema. \r\n\r\nFoi um dos meus compromissos, caso ganhasse a eleição, ajudar todos vocês, e vocês podem acompanhar que todo dia eu estou no grupo ali, tentando dar uma satisfação, mas uma coisa que eu não consigo entender, e graças a Deus tem um representante da Polícia Militar aqui, hoje, do Corpo de Bombeiro, da Polícia Penal, não sei se tem do Degase, tem alguém do Degase aqui, hoje?\r\n\r\nMuito obrigado pela presença também, da Polícia Civil, tem alguém presente aqui hoje? Muito obrigado! São vidas que estão atrás de vocês aí, qualquer um de vocês aqui hoje, fardados, uniformizados, poderiam estar na rua, ou podem ir para a rua a qualquer momento. Não existe armadura nem remédio para isso, não existe. Eu vivi isso, ou ganhava eleição, ou estava expulso, seria eu participando aqui dessa audiência, sentado aí. \r\n\r\nSe a gente se colocar no lugar desses que estão aí, tenham um pouco mais de sensibilidade, principalmente a Polícia Militar, que é a que mais coloca na rua, colocar na rua é muito fácil, rasgar na própria carne daquele responsável que colocou vocês na rua, ninguém quer fazer. \r\n\r\nFicaram colocando pano quente nesses 180 dias e, depois, como um ato de brincadeira com a vida de vocês, pedem mais 180 dias. Índia, como é que eu explico para vocês que vocês têm que aguardar 180, mais 180, agora mais 180? Até quando isso vai se perpetuar? O que vocês falam dentro da casa de vocês? O que vocês passaram no dia seguinte que vocês foram colocados na rua? Só vocês sabem. \r\n\r\nCada história, cada família é diferente, não sei como é que vocês não apertaram o gatilho, só não apertaram porque olharam para a família, para um filho, para uma esposa, que não tem nada a ver com o que fizeram com vocês, e vocês tiveram que se reinventar. \r\n\r\nPorque quando um cara é colocado na rua sendo policial, todo mundo olha para ele, sabe como? Alguma merda ele fez, isso é bandido, sabia que não prestava, não tem nenhum outro adjetivo que possa favorecer para o nosso lado. \r\n\r\nÉ depressão, é pensamento ruim, é o tempo todo que a gente passa. Nós acabamos de ter uma página virada, Márcio, na Polícia Militar, e eu espero que ela fique bem longe de vocês, aquela página que foi virada. Porque não ajudou vocês em nada, não teve coragem de tocar nesse assunto, que é um colega lutando para voltar. \r\n\r\nEu não gosto de chamar de excluído, eu gosto de lutar lutando para voltar, porque a culpa não foi de vocês, colegas que foram inocentados na Justiça, colegas que venceram no Conselho, colegas que estão tentando mostrar a nulidade no processo, vai lá e protocola um documento e não dá em nada, e protocola outro documento e não dá em nada. Falta de respeito total. Isso só vai acabar, Márcio, quando o secretário sair preso por não cumprir uma decisão. Isso só vai mudar... infelizmente, eu falo isso com o máximo de respeito, porque tem muito mais praça expulso, do que oficial. Porque um carrega a carta patente e o outro não. E eu nunca vi discutir todo mundo ter carta patente, vocês não estariam na rua hoje, vocês não estariam na rua hoje. \r\n\r\nSempre fomos tratados com indiferença, sempre, sempre, para o praça, tudo de pior, e para o oficial, mais do que certo, todas as garantias, direito ao contraditório, ampla defesa, tudo, até o final. \r\n\r\nAté quando o governador vai lá e demite ele, vocês foram colocados na rua por um simples mortal, que se intitula Deus, muitas das vezes por perseguição, muitas das vezes por perseguição. E eu espero, Márcio, que realmente nós tenhamos aqui hoje uma audiência pública em que a gente possa virar a página.\r\n\r\nPorque mais do mesmo vocês não vão aguentar. Se a gente for pegar a história de cada um de vocês, tem uns que foram colocados na rua há pouco tempo, outros já foram há mais tempo, e eu espero que isso possa se reverter.\r\n\r\nPrincipalmente, coronel, eu peço ao senhor celeridade; eu peço ao senhor, coronel do Bombeiro; celeridade, aos colegas da Polícia Penal; eu peço celeridade, à colega do Degase; celeridade, a colega da Polícia Civil, sabe por causa do quê? \r\n\r\nO nosso futuro é muito incerto, e nós temos que ter dentro da nossa própria secretaria, da nossa instituição, uma blindagem, aos vagabundos fardados, a cadeia para eles é pouco, é o pior inimigo que a gente tem, é o inimigo interno. \r\n\r\nNão peço para passar a mão na cabeça de nenhum colega que se desviou no caminho com tráfico, com roubo, com o que for, esses, cumpram, não quero nem que me procurem. Mas, acredito e falo com todos que estão aqui praticamente diariamente, acredito na boa-fé do que vocês estão me falando. Queria poder ter o poder da caneta, já me coloquei à disposição para participar da Comissão Mista, protocolei documento pedindo para participar da Comissão Mista, coloquei o meu gabinete à disposição com o jurídico da comissão para participar da Comissão Mista. \r\n\r\nE eu pergunto, Márcio, e encerro por aqui, por que até hoje não teve um mutirão? Por que, até hoje não criaram uma força-tarefa? Por que, que até hoje não usaram as AJDs que servem para nos entregar DRD todo dia? Pela porcaria dessa utilização da câmera, não falta DRD, é o tempo todo. Por que, que vocês até hoje não fizeram isso? Não trabalharam sábado, não trabalharam domingo, não trabalharam no feriado, pagassem um RAS para isso tudo? Porque esses que estão aqui não têm tempo a perder. \r\n\r\nDesculpem o que eu vou falar para vocês, talvez vocês não tenham culpa, mas hoje vocês são culpados pela não volta deles, fiquem na paz de Deus e carreguem isso no coração de vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passa a palavra, então, para o Deputado estadual Carlinhos BNH.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH - Bom dia, bom dia a todos e a todas! Bom dia, presidente, bom dia, Mesa. \r\n\r\nPresidente, eu acho que o nosso maior intuito hoje aqui é sair com uma resposta. \r\n\r\nÉ o que a gente precisa, o mais importante de tudo aqui é sair com uma resposta para essa tropa que tanto cobre a gente, meu WhatsApp, meu Facebook, meu Instagram, ele não para um minuto de tantas mensagens de policiais que foram excluídos injustamente e tem a esperança de voltar pedindo uma resposta e a gente não sabe o que falar para eles. \r\n\r\nQuanto tempo já se passou com alguns da entrada na Carpad, era a antiga Carpad, entraram através da Comissão Mista, olha quanto tempo já se passou. \r\n\r\nTivemos várias reuniões, eu mesmo tive várias vezes, até com o próprio Governador para falar com ele sobre isso, e o governador falou, está andando a comissão, e sempre falando que ia dar uma resposta, e essa resposta não chega. \r\n\r\nO que nós estamos discutindo aqui hoje, é principalmente acabar com o R. O policial sabe o que é o R. Quero, você vai lá, é julgado, analisado pelo colegiado, três oficiais fazem o procedimento, o militar é absolvido, e, mesmo assim, por uma decisão monocrática, o Comandante-geral vai lá e o exclui. \r\n\r\nEntão, sempre uso essa fala aqui, se não precisa do colegiado, é a mesma coisa que não precisar também do júri popular, quando for julgado no crime de homicídio, se o júri decidir que absolve, como é que o juiz vai condenar? Então, não precisa do júri. \r\n\r\nEntão, essa Comissão Mista aqui, isso aqui que foi organizado, é uma forma até de proteger os oficiais que fazem o colegiado, e eu conversei com vários oficiais sobre isso, presidente. Isso ajuda os oficiais que fazem a investigação, porque quando eles chegam a uma decisão e absolvem o militar, infelizmente, se tem uma decisão monocrática, tira a credibilidade daquele que investigou.\r\n\r\nEntão, é uma comissão que foi montada para decidir a vida de vários chefes de família que foram injustiçados. Como o presidente foi muito feliz aqui em dizer, ninguém aqui está a favor que volte o mal militar, seja o bombeiro, seja o delegado, seja o PM, o policial civil, aquele que presta um serviço ruim, ninguém aqui está querendo julgar isso, esse a gente não quer que volte.\r\n\r\nMas a gente quer que volte aquele que seja injustiçado. Então, hoje, os principais que a gente tem que ouvir aqui, presidente, é a Comissão, é a Comissão, o principal que tem que falar aqui é o representante da Casa Civil. Tenho certeza absoluta de que a Comissão Mista já chegou no veredito, ela já chegou, e alguns pareceres de quem é que tem que voltar, quem não tem que voltar. Agora, se o Governo está com medo de publicar quem tem que voltar e quem não tem que voltar, então não criasse a Comissão Mista, para a gente não ficar aqui perdendo tempo. \r\n\r\nEntão, o principal que tem que falar aqui é a Casa Civil, que tem que falar, presidente, a Casa Civil tem que se posicionar aqui e dar respaldo aos pareceres, que eu tenho certeza absoluta de que a Comissão Mista ali que foi criada, dos oficiais, do representante do Degase, do Desipe, de todos que estão aqui do Bombeiro, eles já têm algumas decisões tomadas. \r\n\r\nMas, precisa ter responsabilidade e coragem de publicar essas decisões, não é o Comandante-geral achar que vai publicar ou não. A Comissão Mista decidiu. Então, publique-se aquilo que a Comissão Mista decidiu para que a gente possa dar uma resposta, e pare de ser cobrado, para que as pessoas que estão aqui realmente tenham esperança de que a justiça foi feita. E as famílias realmente vejam as pessoas que fazem parte da corporação, que lutaram, arriscaram a vida, que ombrearam com a gente, Dino.\r\n\r\nEsse período todo na polícia, como eu, tem amigos meus que foram excluídos injustamente, presença e exclusões injustas, sem ter uma chance de defesa, simplesmente por causa de uma rixa, porque não gostava do policial, simplesmente porque achava que tinha que dar uma canetada, e o comandante foi ali e excluiu, nem olhou tudo o que ele apresentou, porque o ser humano, o presidente, o ser humano é falho. \r\n\r\nO policial é o único, o militar é o único que decide em frações de segundo, nós decidimos em frações de segundo, muitas vezes a gente não teve nem oportunidade de decidir se é certo, ou se é errado, essa é a verdade, mas nunca se analisa por essa forma, analisa o seguinte, aquilo ali é uma máquina, é um robô. Então o robô, ele não pode errar, mas até a máquina falha, mas quando a máquina falha, o que é que eles fazem? Jogam fora, não é isso? Trocam a máquina. \r\n\r\nMas, nós somos seres humanos, seres humanos, então tem que fazer uma análise da vida do policial. O que nós cobramos aqui é que os bons policiais voltem, até porque nós temos um déficit muito grande nas polícias, no bombeiro, que volte e que a Casa Civil assuma a responsabilidade. \r\n\r\nSe a Comissão Mista decidiu, que publique, e resolva o problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Carlinhos. \r\n\r\nE eu acredito que 90% dos problemas aqui teriam sido evitados, Valentim, se os mesmos critérios que são usados para oficiais e delegados, fossem usados para praças, inspetores e demais agentes. 90% dos problemas estariam resolvidos. Agora, o que não pode haver são dois pesos e duas medidas.\r\n\r\nPasso a palavra, então, para o Deputado estadual Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Bom dia, senhor presidente! Bom dia a todos os presentes!\r\n\r\nEu não vou dizer que é uma honra estar aqui, porque eu não gostaria de estar aqui nessa audiência. Eu não gostaria de estar, porque realmente é um momento muito triste e difícil. Sou soldado da Polícia Militar, tenho honra de dizer que sou policial militar, um dia desse até colocaram ex-policial, não policial, sou RR, e posso falar com muita propriedade sobre as covardias que acontecem muitas das vezes.\r\n\r\nDesde vereador, sempre falei que ia honrar a minha corporação, mas, como vereador, pouco podia fazer. Quando olho a Comissão, quando foi criada em 31 de janeiro de 2023, Deputado Márcio Gualberto, me faz lembrar que no mandato passado nós já estávamos travando essa guerra e essa luta. \r\n\r\nHoje, muito melhor, porque hoje nós temos aqui o Carlinho BNH, temos a Índia e tantos outros também que ombreiam junto conosco nessa luta, nessa batalha. Então, para mim, vou dizer agora, a outra parte é a honra de poder estar aqui tentando fazer com que essa injustiça seja reparada.\r\n\r\nOlho aqui na minha frente, natas das praças, Ferreira, Portugal - Portugal que era lotado no meu gabinete, não é isso, Portugal? E o Portugal foi um, se pode falar com grande propriedade, a perseguição que ele teve. Mas ele teve um parceiro, que fui eu, que estava sempre ali tentando travar para que ele não fosse excluído, porque, infelizmente, as covardias acontecem, as perseguições acontecem. \r\n\r\nE eu mesmo fui um perseguido no 15º Batalhão, em que, infelizmente, um subtenente quis me excluiu de qualquer forma, e vários colegas que chegam até a minha pessoa, e você vê que realmente são perseguições.\r\n\r\nPeguei um sargento, por uma briga de um capitão e um coronel, ele fez uma ocorrência de furto. Só para vocês terem ideia, aí o capitão falou que a ocorrência era dele, chegou o coronel e falou: “a ocorrência é nossa”. Depois ele caiu exatamente onde? No batalhão do capitão, e começou DRD, porque o coturno está sujo, porque o cabelo está grande, e não sei o que, e ele caiu na insuficiência.\r\n\r\nNa época fui até o Coronel Figueiredo, falei: isso é uma covardia. Ele foi transferido de graça, para o 34° Batalhão, e nunca mais teve problema. Mas, infelizmente, é o que o meu amigo falou aqui, é o R. Quero, as covardias.\r\n\r\nE eu me lembro, Márcio, que nós nos debruçamos no mandato passado e pegamos, botamos nossos advogados para ver caso a caso, e nós colocamos: vermelho eram aqueles que não tinham condições reais, amarelo mereciam uma atenção, e os verdes, aqueles absurdos que aconteciam. E aí o Wallace estava assistindo com a gente, o Valentim nessa luta também, e o que nós conseguimos até hoje? Nenhuma solução, até hoje nada aconteceu, e isso é triste. \r\n\r\nNa última reunião, eu coloquei, não podemos mais ficar fazendo audiência pública, o que nós temos que fazer é chegar até o Governador, e falar, “Governador, reúna os comandantes, os secretários, vamos falar um, sim, ou vamos falar um não”, mas nós precisamos dar destino.\r\n\r\nO amigo ali levantou uma placa, não sou ladrão, me formei, sou engenheiro, taxista, caminhoneiro, também sou mecânico, e a gente não pode deixar de dar uma resposta a essas pessoas, são famílias, são seres humanos. E quando nós sancionamos de forma equivocada e errada, nós estamos sancionando uma família. Tem amigos meus, eu levei até o Coronel Figueiredo, na época, e ele falou, “coronel, meu nome não consta em lugar nenhum”, e essas atrocidades são reais, essas atrocidades são verdadeiras. Mas, a gente não tem uma reparação, a gente não vê de forma alguma, vamos lá. 4 mil policiais foram excluídos aproximadamente nos últimos 15 anos, 2117 absorvidos, dados oficiais da PBRJ.\r\n\r\nE aí? Como é que faz? O que eu posso falar para a família desse cara? O que falo para ele, como sendo soldado da Polícia Militar? O que falo para os meus parceiros, companheiros também da Polícia Civil, Bombeiro Militar, do Degase, o que falo para eles?\r\n\r\nÀs vezes, eu tenho vergonha, vergonha, quando vejo os colegas se sentarem lá, BNH, e chorarem, choram, que estão com dificuldades, como o De Melo, que sofreu um acidente, não foi feito ASO, ISSO, excluído.\r\n\r\nAté quero colocar essa questão, que algumas questões, segundo conversando com a Coronel, a tenente-coronel Sarita, à questão de saúde tem que ser vista pela Comissão de Saúde. \r\n\r\nEntão vamos abrir então uma Comissão, oi? Junta Superior de Saúde, então vamos botar então uma Comissão Mista para que possa rever essa situação, como o colega ali, 8 meses, vou usar da palavra, fiz questão que ele possa falar, 8 meses, apto ser excluído. Excluído por quê? Qual o motivo? Nem 2 anos? Está errado. \r\n\r\nE eu sou um policial que eu sou do lado do certo, me lembro quando o CAS, que eu briguei tanto, que o Portugal na época quando, ainda no gabinete, falava muito, nós estávamos brigando pelos 6400 sargentos, que fizeram o CAS, e aí o Coronel Figueiredo me falou o seguinte, “apto B não vai fazer CAS”, eu falei, por quê, Coronel? Ele, “porque tem muita gente no esquema”, eu falei, cadê sua PM2? Bota a PM2 para pegar quem está errado, mas não podemos sancionar quem está certo, ele, realmente, “você tem razão, Deputado”. \r\n\r\nEntão, bota a PM para trabalhar, não tem reservada do bombeiro? Não tem da Polícia Civil? Então, tem que fazer. Agora, aqueles que são injustiçados, nós temos que fazer reparação nisso aí. É inadmissível. \r\n\r\nQuer dizer, nós estamos aí, mais de 1 ano e quantas soluções? Aí eu vou perguntar isso ao Coronel, ao Tenente-coronel da Polícia Militar, Tenente-coronel do Bombeiro, não sei se é delegado, se está aí, Degase, eu quero fazer essa pergunta a vocês. Hoje, nós temos que falar de bem pouco, eu fiz cinco requerimentos que o Wallace me deu, mandei para o Coronel Henrique e, graças a Deus, foi embora; graças a Deus que ele foi embora. Ele me odiava, era um coronel que não tinha diálogo. \r\n\r\nPelo menos no Figueiredo, a gente se sentava e conseguíamos conversar, espero que o Menezes, conheço o Menezes desde Capitão, vejo que é diferente, mas precisamos, nós somos a ponte, nós somos cobrados, precisamos levar as pessoas até lá.\r\n\r\nO Figueiredo, pelo menos, tem uma diferença, eu chegava lá, ficava 3 horas com o Figueiredo, levando caso a caso de cada policiais que ele recebia, infelizmente, o Henrique, sequer a gente tinha um contato dessa forma, sendo Deputado. Estou mostrando uma realidade para vocês, realidade que todos falavam aqui, eu vejo o meu colega lá, que trabalhei com ele, e eu não consigo resolver o problema dos meus amigos, mas precisamos dar uma resposta. \r\n\r\nTenho certeza de que agora nós vamos sair daqui, e se não, eu peço ao presidente da Comissão, para pedir ao nosso Governador uma reunião conosco, para que possamos realmente levar casos esdrúxulos. \r\n\r\nMuito bem claro, muito correto, colocou aqui, nós colocamos desde o passado, tanto eu, não querendo falar dos demais que estão na Mesa, porque não estavam no mandato, nós não estamos para defender policiais que andaram errado, negativo, de forma alguma, nem bombeiros, mas aqueles, sim, que foram injustiçados.\r\n\r\nVeja a sua vida pregressa, veja a sua conduta, viu o amigo ali, como avançou, estudou, avançou e tantos outros. \r\n\r\nEntão é hora de nós darmos uma resposta e aos requerimentos, depois vou passar para o senhor, o Coronel da Polícia Militar, eu gostaria que tivesse essa resposta, mesmo porque está lá, está lá o requerimento, então precisamos da resposta. \r\n\r\nNos parlamentares, até porque existe prazo para tudo isso, mas infelizmente o Coronel Henrique se lixou, levei até ele, o Wallace estava comigo, levei até ele e ele falou assim, “vai lá e dá entrada”, entrega uma na sua mão e o outro nós vamos dar entrada, e até hoje. É vergonhoso, isso deve ter mais de, acho que antes da comissão, bem antes, e até hoje não se tem uma resposta. \r\n\r\nE essa Casa aqui merece respeito do Executivo, então quero aqui encerrar, mas tem muita coisa para falar, e outra coisa também, à questão do prazo da prescrição, 10 anos, isso não existe. Se existe um erro, meu irmão, não tem prazo, não tem prazo para erro.\r\n\r\nSe a Polícia Militar errou, se o Bombeiro errou, se a Polícia Civil, o Degase, quem seja, não tem isso. \r\n\r\nE os seis meses de prorrogação, se são seis meses de prorrogação, então vamos abrir para outros colegas também, para que eles possam fazer, aqueles que não fizeram a inscrição, que possam fazer, isso é de suma importância para que possamos. \r\n\r\nE, segundo, tem quatrocentos casos já relatados da Polícia Militar, e por que esses casos, até agora, não foram soltos? Tem que publicar, tem que publicar, se tem erro, meu irmão, se tem erro, vamos admitir, vamos admitir. \r\n\r\nNão foi feito aí um acordo, para que abrisse mão, para ceder a tudo isso, então os colegas estão prontos para fazer isso, para honrar com o seu acordo.\r\n\r\nMas que também as nossas, a minha briosa Polícia Militar, o bombeiro, o meu pai foi bombeiro, a Polícia Civil, o Degase, a Polícia Penal, possam fazer o mesmo. Obrigado, senhor presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Enquanto o Marcelo estava falando e falou muito bem, como os outros membros aqui da Mesa, eu recebo então uma notícia do Jornal Metrópoles, “Governo Tarcísio decide manter 14 PMs acusados de executar suspeitos, ele disse que mesmo o Ministério Público pedindo, ele não vai demitir esses policiais.” Eu acho que tem alguma coisa a ver com a nossa audiência hoje aqui.\r\n\r\nPassa a palavra então para o senhor Anderson Valentim. \r\n\r\nO SR. ANDERSON VALENTIM - Bom dia, boa tarde! \r\n\r\nGostaria de agradecer ao convite do Deputado Márcio Gualberto, Marcelo Dino, Deputado Sargento Portugal, Índia Armelau e nosso amigo Carlinhos BNH. \r\n\r\nEu vou tentar ser bem breve, porque essa batalha que a gente trava, a gente trava desde 2016, e o que a gente vê ao longo dos anos, em uma fase, você tem uma perspectiva boa de realização, de que as coisas vão acontecer e, logo em seguida, a gente toma um banho de água fria. \r\n\r\nEm 2016, quando a gente começou a falar de excluído, eu lembro que colegas chegaram para mim, pessoal da ativa, e falavam o seguinte: “Valentim, você só pode ser maluco, você vai trabalhar para bandido, você vai trabalhar para vagabundo, esses caras foram excluídos, porque alguma coisa, algum crime eles cometeram.” Eu parei para pensar, eu falei assim: pô, não pode ser verdade, Portugal. Comecei a fazer um levantamento, aí você vai vendo que são centenas, são milhares de policiais excluídos, e não é possível que dentre esses milhares de policiais excluídos, todos sejam criminosos. \r\n\r\nComo foi falado aqui na Mesa, pelos Parlamentares, nós não queremos de volta dentro da Instituição, o cara que é criminoso, você me perdoe por estar falando isso, acho que a vida de quem cometeu esse crime, de quem foi condenado, de quem realmente não conseguiu provar sua inocência, você tem que dar um rumo diferente. \r\n\r\nAgora, quem foi absolvido, quem é inocente, quem sofreu injustiça, o Legislativo tem que acolher, o Judiciário tem que acolher, o Executivo tem que acolher. Por quê? Se você comprovou a tua inocência, irmão, você tem que estar dentro da polícia, se você comprovou que você é um cara do bem, você tem que estar dentro da polícia. \r\n\r\nSe falou aqui em perseguição, eu não gosto de citar o meu caso, eu não gosto de ser exemplo a ninguém, mas eu sou um perseguido. Eu estou respondendo o meu segundo conselho de disciplina e vocês perguntam, é crime? Você cometeu algum crime? Você matou um mal matado? Você roubou? Você fez alguma coisa que chocou a sociedade? Não. Eu simplesmente, sou submetido a um conselho de disciplina por ter opinião, muito me orgulho disso, ao meu segundo conselho de disciplina é porque eu fui contra o sistema, porque eu confrontei o sistema de coisas que eu acho erradas. \r\n\r\nEu não estou falando isso aqui para me promover, eu não sou mais candidato a nada, mas quero mostrar que tem muita coisa errada, e se eu, Valentim, estou sofrendo uma penalidade, onde eu já perdi de 3 a 0, eu já perdi meu conselho, eu fui submetido a um conselho de disciplina, perdi de 3 a 0 e ainda não fui para a rua graças ao poderoso bom Deus.\r\n\r\nEntão, senhores, o que a gente traz de experiência de vida, são quase 10 anos que a gente bate nessa tecla de excluído, a gente trabalha até antes dos Parlamentares serem parlamentares, a gente já batia nessa tecla, hoje nós temos bons parceiros dentro da ALERJ, de legislaturas passadas e da atual.\r\n\r\nO tema segurança pública, é um tema que nunca vai sair de moda, porque ele e diariamente é falado, diariamente você vê o que está acontecendo, então, porque não dar a oportunidade ao policial que foi absolvido, ao bombeiro que foi absolvido, ao policial civil que foi absolvido?\r\n\r\nMarcelo Dino, trouxe um dado muito importante, 1 ano de Comissão Mista, prorrogado por mais seis meses, dentro da Polícia Militar, eu sou policial militar, então eu levantei essas informações, nós temos mais de 400 casos relatados. \r\n\r\nPor que não se publica esses 400 casos? Independente do resultado, se for positivo para alguns, se for infelizmente negativo para outros, não interessa, a gente quer que ande, mais 6 meses de prorrogação, quem garante que daqui a 6 meses não vai se pedir mais 6 meses? A gente já está vivendo uma expectativa aí, eu falo que eu vivo essa expectativa, porque eu recebo diariamente centenas de zap, “e aí Valentim, vai andar essa Comissão, tu tem informação?”, eu gostaria muito de passar uma informação positiva para vocês, mas, infelizmente, não é isso que a gente vê. Então, eu não estou aqui para chocar as autoridades, eu não estou aqui para arrumar briga com as autoridades. Pelo contrário, a gente quer ser parceiro, a gente espera que todos que estão nesta Comissão produzam e produzam muito rápido, porque quem tem fome tem pressa, quem está passando por dificuldade tem pressa, principalmente o colega que é absolvido.\r\n\r\nEntão assim, o que eu vou pedir aos membros da Comissão, que deem uma atenção, não é o caso de vocês, graças a Deus, que vocês hoje estão empregados, estão recebendo seus salários, mas quem está aqui na plateia, quem está aqui olhando, ouvindo as nossas falas, depende dos senhores.\r\n\r\nComo o nosso amigo Carlinho BNH falou, a Casa Civil tem por obrigação divulgar esses dados, se a gente tira de dentro do Carpad e joga essa oportunidade para Casa Civil, todo mundo que entrou com o processo, 1080, 1090 policiais, achou que seria diferente, e não foi.\r\n\r\nA gente tem o Carpad que está aí há 2, 3 anos funcionando, se o medo do gestor, se o medo do Executivo, é que o MP venha a cobrar alguma coisa, tome como exemplo, o que foi feito no Carpad, muito bem-feito, o, diga-se de passagem, pela Coronel Sarita.\r\n\r\nA Coronel Sarita, em 1 ano, 1 ano e pouco, 2 anos, conseguiu dar dignidade para mais de 50 policiais, 70 policiais foram reintegrados, qual é o medo da Casa Civil? Qual é o medo do gestor da Casa Civil? Do coordenador, de tomar bolo na mão? Só é fazer o certo.\r\n\r\nEu acredito que esses 70 casos foram tão bem relatados, foram tão bem instruídos nos seus processos, que o MP não foi cobrar. Então, que sirva de lição para o gestor, que tenha mais humanidade, que o nosso Governador, tenha consciência disso, que tragam os bons policiais para tropa, dê oportunidade para essas pessoas.\r\n\r\nVou corroborar com a fala do Deputado Marcelo Dino, prazo prescricional de 10 anos não existe, então quer dizer que o policial que foi absolvido por inexistência do fato negativa de autoria, há 11 anos ele não deve voltar? Isso não existe, e se ele foi absolvido, a qualquer tempo, a qualquer hora o gestor pode. \r\n\r\nEntão, eu vou pedir aos senhores, vou encerrar minha fala que tem mais pessoas para falar, olhem para essas pessoas, façam o bem, dê dignidade a essas pessoas, essas pessoas merecem, estão há muito tempo nessa guerra, e merecem que o Executivo, que o Legislativo, que o Judiciário, estenda a mão a ela e tirem elas desse limbo, que muitos foram jogados sem culpa. Volto a falar, o bom policial, o bom funcionário, ele tem que estar nas fileiras, está ok? \r\n\r\nMuito obrigado pela oportunidade, fiquem com Deus!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra para o senhor Wallace Bastos.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, só queria fazer uma colocação aqui, senhor presidente, que nós conseguimos resolver o problema da promoção dos praças, graças a Deus. \r\n\r\nE eu luto também pelos oficiais, conversei com o Coronel Henrique sobre a questão do sucatão, que é uma covardia que querem fazer para os nossos oficiais. Então, luto por todos, mas queria fazer só uma pergunta, quem é policial militar aí que foi excluído? Levanta a mão, por gentileza. Quantos são oficiais? Essa proporcionalidade nunca é respeitada. \r\n\r\nA gente vê que muitas vezes a covardia acontece, senhor presidente, temos bons oficiais, como temos maus oficiais, trabalhei com um que era horrível, chamado Coronel Lopes, todo mundo lembra quando jogaram a cabeça dentro do quartel, e era uma vergonha, o BNH, eu junto com você numa RP, ele prendeu você e me soltou, como é que é isso? Isso não existe. \r\n\r\nEntão, eu cometi o crime e deixei você em casa, eu deixei você no quartel, eu deixei você em algum lugar, então, são contra essas arbitrariedades que nós lutamos hoje. Obrigado, senhor presidente. \r\n\r\nO SR. WALLACE BASTOS - Então, venho saudar aqui ao presidente, dessa audiência pública, a todos os membros da Mesa. \r\n\r\nE dizer que eu estou voltando aqui depois de 5 anos. Há 5 anos, eu estive aqui nesse público, do lado de lá, a Comissão de Segurança Pública era presidida pelo Deputado Carlos Augusto, que fez a primeira das audiências públicas com referência aos excluídos da corporação. \r\n\r\nE, desde lá, presidente, a gente não tem sucesso, por quê? Não é nos dado o contraditório, há 5 anos atrás, eu subi aqui, porque quem deveria subir deveria ser o sargento Valentim, lá, da Apaseppol, uma instituição que foi criada pelos excluídos, porque nós nunca tivemos voz. \r\n\r\nEntão, eu e o Valentim, a gente trabalhava juntos lá na Apaseppol, e a gente conseguiu, através do Valentim e do Deputado Carlos Augusto, a primeira audiência pública, e o Valentim estava preso 30 dias, por estar justamente dentro do crime de opinião, graças a Deus, ele não foi excluído até hoje. \r\n\r\nEntão, eu queria dizer para o Deputado Carlinhos BNH, que a gente não precisa de resposta. A gente precisa entender aqui, nessa Comissão Mista, através de todos os membros da Comissão Mista, que todos eles são bacharéis em direito, para eles nos explicarem se existe a exclusão automática. A Corregedoria-Geral da Polícia Militar, está aqui o Coronel Barbosa, que fez parte, ou faz parte ainda, da assessoria jurídica do GCG, não é isso? Então, a Polícia Militar, o Coronel Renan, o coronel Luiz Henrique, o Coronel Corregedor, a Coronel Sarita, todos eles entendem que existe uma tal de exclusão automática. O que é uma exclusão automática? Publicou no boletim, o cara está na rua, publicou no boletim, o cara pode estar de férias, o cara pode estar fora do Estado, o cara pode estar em qualquer lugar do mundo, o cara pode estar internado em uma cama do hospital, publicou no boletim, a exclusão é automática.\r\n\r\nEu estive agora, no dia 16 de abril, recentemente, fui levar um policial militar lá, onde nós ganhamos, por unanimidade dos 25 Desembargadores do TJ, do órgão especial, que ele fosse intimado, por quê? Nessa exclusão automática, presidente, o Comandante-geral não é obrigado a intimar o acusado da sanção disciplinar que ele aplicou, basta publicar no boletim, que o cara já está excluído, por isso que é chamado de exclusão automática.\r\n\r\nEntão, nessa exclusão automática que os membros aqui da Comissão Mista podem explicar, se o policial militar, diante dessa interpretação, ele não tem direito ao contraditório? Ele não tem direito à ampla defesa? Ele não tem direito ao devido processo legal? Ele não precisa ser intimado da sanção disciplinar que lhe foi aplicada? Ele não precisa ser intimado da solução do recurso que ele interpôs, que é o recurso de reconsideração de ato? \r\n\r\nPorque se o artigo 49, da Lei 443, que é o Estatuto Policial Militar, está previsto lá que o policial militar tem direito à reconsideração e à queixa, a interpretação da atual, aliás, a interpretação da antiga gestão do Coronel Luiz Henrique, como o senhor, Coronel, entende que existe essa exclusão automática, essa exclusão automática é ilegal? \r\n\r\nEu disse que nós não temos direito ao contraditório, e por que nós não temos? \r\n\r\nPorque após a decisão publicada em boletim, a CGPM, que é a que orienta tecnicamente o Comandante-geral, que é o órgão técnico da Polícia Militar, na matéria de disciplina e justiça, justiça e disciplina, ela tornou letra-morta o artigo 49 da Lei 443. Porque se a lei diz, que nós temos direito ao recurso de reconsideração e da queixa, esse tipo de exclusão automática, acaba com esse tipo de interpretação, ou seja, o artigo 49 da Lei 443 é letra-morta, não serve para nada.\r\n\r\nComo disse, o Deputado Marcelo Dino, é o R. Quero, é o que a Polícia Militar quer entender. Então, se nós não podemos entrar com recurso, se nós não podemos ter esse recurso sobre intimação, se nós não podemos sequer ser intimado desse recurso, porque nós já somos considerados excluídos, cadê o devido processo legal? Nós não temos a ampla defesa, senhores, e é bom que aqui eu estou falando com todos os membros da Comissão Mista, porque nós não temos só aqui a polícia e o bombeiro, que fala exatamente sobre o decreto 2155 e a resolução 971, mas todos os demais membros da Comissão Mista são bacharéis em direito, eu acredito que sim, estou certo disso? Todos os senhores são bacharéis em direito? \r\n\r\nEntão, os senhores não podem dizer que não conhecem a lei, porque a LINDB, que é uma lei Supralegal, o que ela diz? Ela diz que o juiz, o juiz natural do processo, ele só pode julgar com analogias, princípios gerais de direito e com costume, se houver omissão da lei. \r\n\r\nMas, a omissão, mas o artigo 49, que diz que nós temos direito ao recurso de reconsideração e queixa, tem alguma omissão nisso? Então, nós precisamos saber, presidente, como que a polícia vai argumentar, justificar, fundamentar a existência de uma exclusão automática. \r\n\r\nEntão, recentemente, dia 4 de dezembro agora, nós conseguimos que 25 desembargadores dessem a segurança para o Cabo Vitor ser intimado; a PGE, ela entrou no circuito e disse que o policial militar tinha que ser intimado por carta registrada com aviso de recebimento. Aí, o que o Corregedor fez? Intimou por carta registrada, sem aviso de recebimento, ou seja, a intimação não foi pessoal.\r\n\r\nMas, os senhores sabem, a lei diz que se o policial militar se apresenta no QG, ele supre a falta, a irregularidade da intimação. Então, qual seria o dever do Comandante-geral? Apresentá-lo à autoridade imediatamente superior, o senhor concorda, Coronel Barbosa? Se nós temos direito ao recurso de reconsideração e queixa, como é que nós vamos nos queixar ao Governador do Estado, se o Comandante-geral não apresenta o policial militar ao Governador?\r\n\r\nE, pasmem, senhores, nesse dia 16 de abril, último, onde discuti com o Coronel Renan e o Coronel Ralik, na antessala do Comandante-geral, porque o Coronel Renan, ele trouxe uma petição o que nós solicitávamos, o nosso escritório de advocacia solicitava a apresentação do policial militar ao Governador, então, a polícia descumpriu decisão judicial. E nós pedimos a condenação do secretário de Polícia Militar, e nós não queremos entrar com a notícia crime, porque que a gente não quer, presidente? Porque a gente sabe que quem cometeu as ilegalidades, as irregularidades processuais, foi o Comandante-geral; possivelmente, ele vai dizer que seguiu seu órgão técnico, que é a Corregedoria.\r\n\r\nMas, de quem é a responsabilidade da sanção disciplinar aplicada? De quem é a responsabilidade de todas as pessoas que estão aqui excluídas? A responsabilidade é do chefe da pasta, é do comandante geral. A responsabilidade foi de quem assinou o ato de exclusão.\r\n\r\nEntão, o comandante, o Coronel Luiz Henrique, ele poderá ou não responder pelo crime de abuso de autoridade, de prevaricação, é até o crime de tortura. “Crime de tortura, Wallace?” Sim, crime de tortura. Todos os membros da comissão mista sabem que a lei 5427 deu um prazo de 30 dias para um processo administrativo ser decidido, e a comissão mista criou uma comissão para fazer isso em 180 dias, o que já é absurdo. E se a lei diz, a lei que regulamenta todos os processos do âmbito do estado, se ela diz que são 30 dias, prorrogado fundamentadamente por mais 30 dias, como que a resolução conjunta deu 180 dias? E como se não bastasse esse prazo extenso, o governador foi lá e assinou uma prorrogação de mais 180 dias. E pasmem, mais 180 dias a partir da semana passada.\r\n\r\nOu seja, um processo que deveria demorar 30 dias vai levar 540 dias, por quê? Pelo que o nosso amigo Deputado Portugal falou, é o R. Não existe lei e o direito. Como o Valentim, ele está respondendo o conselho por um crime de opinião. O Valentim está sem arma, o Valentim não pode trabalhar na rua, o Valentim não pode tirar um PROES, um RAS, por quê? Porque ele está respondendo o conselho, ele tem que trabalhar interno. Ele está recebendo um castigo pessoal? Sim.\r\n\r\nExiste uma previsão, lá no artigo 13 do decreto 2.155, Coronel, que diz que o comandante-geral, quando ele recebe os autos do conselho de disciplina ele tem 20 dias para dar a decisão. E esse artigo 13 do decreto 2.155, presidente, ele diz que o Comandante Geral pode concordar, ou discordar do julgamento dos membros do conselho. Mas a gestão anterior, do Coronel Luiz Henrique, diz que a Polícia Militar, o Comandante Geral goza de um tal de “prazo impróprio”, que ele não é obrigado a seguir o prazo que o regulamento disciplinar exige.\r\n\r\nO artigo 57 do RDPM, gente, ele prevê que o comandante geral tem que resolver o recurso de reconsideração de ato em 4 dias úteis. Alguém cumpre isso, Coronel? Nos Bombeiros eu não sei, mas na Polícia Militar eu tenho certeza que não cumprem. Aliás, o Valentim é a prova disso. A gente pode entrar com pedido de reconsideração de ato, Valentim, se você for excluído, e a Polícia Militar tem que resolver isso em 4 dias. E você sabe que não pode ser excluído, porque seu processo é todo ilegal, nosso escritório funcionou como advogado no teu processo.\r\n\r\nNós temos várias pessoas aqui que foram excluídas dentro de 14 vícios anulatórios. Os membros da comissão mista estão aqui e sabem que o nosso escritório ingressou apenas com uma petição. Todas as petições são uma só, não são, Coronel? Todas as petições do grupo Vidas Manchadas têm um só texto, porque? Porque ela traz todos os 14 vícios anulatórios. E se nós temos 14 vícios anulatórios, basta um para que o policial militar volte a corporação. Como o Valentim falou, a Coronel Sarita devolveu para a corporação mais de 60 policiais militares. A Coronel Sarita, embora o Valentim ache que ela fez muita coisa, não fez, Valentim, porque por exemplo, os casos de repercussão obrigatória estão ai até hoje, e como o próprio nome fala, é repercussão obrigatória, não pode existir outra coisa senão a reintegração.\r\n\r\nEntão, membros da comissão mista, o que é crime é de poder, é competência do Poder Judiciário, o que é transgressão disciplinar é de poder e competência do chefe da pasta. É de poder e competência do Poder Judiciário, o que é transgressão disciplinar é de poder e competência do chefe da pasta, tanto do Degase, do SEAP, da Polícia Civil, do Bombeiro, da Casa Civil. O que é de poder e competência dos senhores avaliarem é se houve vicio anulatório no processo, porque se existiu apenas um vício, o processo deve ser anulado, porque se os senhores fizerem o dever de casa, pegarem a materialização desses vícios e levarem ao conhecimento do chefe das pastas, pelo menos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, eu não sei a legislação mais específica do Degase, do CEAP, da Polícia Civil, da Casa Civil. Na Polícia Militar, o artigo 44 diz que o comandante geral, se tomar conhecimento da ilegalidade, ou da injustiça, ele deve anular o ato administrativo, e todos nós deveremos ser reintegrados.\r\n\r\nEntão, a gente precisa sair daqui, presidente, com uma decisão da comissão mista, orientando os chefes das pastas se existe, ou não, o vício anulatório. Se existe 1, se existem 2, se existem 3, se existem 14 vícios anulatórios. Foi uma sugestão que o Deputado Portugal deu ao Dr. Vitor. Tem lá o nosso processo, tem 14 vícios anulatórios, se os senhores acharem que cada um desses vícios é um vício anulatório, distribua entre 14 oficiais, os senhores não precisam julgar todos os processos administrativos. \r\n\r\nCada um dos senhores, se encontrar 1 vício anulatório já é o suficiente para retornar o policial militar a corporação. Basta os senhores da comissão mista orientarem o chefe da respectiva pasta de vocês, e eles, pelo menos Polícia Militar e Bombeiros, deverão anular o ato administrativo pelo que está escrito no artigo 44 do RDPM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor, conclua, senhor Wallace.\r\n\r\nO SR. WALLACE BASTOS - Então, para terminar, a gente precisa que essa Casa conceda o contraditório e a ampla defesa. Aliás, presidente, isso já está nos processos materializados, tanto pelo grupo Vidas Manchadas como por cada um que levou o seu processo à comissão mista.\r\n\r\nEntão, basta haver a decisão dos membros da comissão mista para que nós possamos ou sermos reintegrados, ou entrarmos com recurso contra a decisão do chefe da pasta, porque é isso o que consta na resolução conjunta. No primeiro momento os senhores vão dizer para o vício da pasta se existe vício anulatório, ou não. No segundo momento, o chefe da pasta vai concordar, ou não, com a opinião dos senhores. E no terceiro momento, quem não estiver satisfeito pode entrar com um recurso ao governador do estado.\r\n\r\nÉ isso, presidente, o que está na resolução. É isso, presidente, que nós precisamos ter a resposta. Se são 30 dias, nada justifica um prazo de 180, muito menos 360, e, principalmente, é absurdo, é teratológico, é um crime de tortura, presidente, contra todo mundo que está aqui presente nesta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, fiquem com Deus. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra, então, para o Dr. André Albis. Enquanto ele se dirige, por favor.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Oi. Cara, eu estou aprendendo cada vez mais, e é impressionante como estamos em uma audiência onde um vagabundo tem mais direito que um policial, velho. Eu estou abismada com isso, porque eu não conhecia a fundo, estou conversando para aprender, a gente vai virar esse jogo. Polícia, cidadão de bem que coloca a vida em risco por gente que nem conhece, merece todo o respeito.\r\n\r\nEu vou te falar, esse crime de tortura que você está falando, leva ao suicídio, que é o que a gente está batendo na tecla para caramba. (Palmas)\r\n\r\nCara, olha, eu vou falar, obrigada, mas não é jogar para a plateia não, mas eu estou aprendendo e a gente vai mudar. Lugar de vagabundo, policial também, que fez merda, desculpe até o palavreado, a gente não vai passar a mão não, mas as injustiças a gente vai correr atrás.\r\n\r\nObrigado pela palestra aqui. O Deputado, ainda bem que ele está aqui do meu lado que ele vai tirando, eu não sabia de muita coisa que está sendo dita aqui. Obrigado e boa sorte, a gente vai lutar junto com vocês. Vagabundo não vai ter mais direito que os policiais. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ALBIS ANDRÉ - Bom dia, excelentíssimo senhor presidente Marcio Gualberto; gostaria de saudar a todos aqui presentes, na pessoa de quem saúdo os demais membros dessa Mesa, e, principalmente, os policiais hoje aqui que estão demitidos.\r\n\r\nEu sempre falo o seguinte: a demissão ela tem que ser vista com muito cuidado, ela não pode ser banalizada. E eu já analisei milhares de processos, centenas de processos, no mínimo, e você vê ali que o policial, sobretudo, ele é um pai de família, ele não tem o respeito aos seus direitos. Então, não adianta a comissão só voltar os policiais, e não é um favor retornar os policiais, é um direito, é uma obrigação, é um dever de justiça e dignidade.\r\n\r\nEntão, quando a comissão, futuramente, a corregedoria for julgar os policiais, tem que entender que ali tem um policial que é pai, que aquela demissão vai influir na vida dele, vai influenciar na família dele, na esposa que está em casa trabalhando, na dignidade dele. Então, a demissão não pode ser tratada como se fosse algo banal. Às vezes, o conselho, 3 votos favoráveis, aí chega, e os votos fundamentados, apurando a conduta do agente, explicando por que ele tem que ser absolvido, às vezes pedindo até a punição de 20, 30, 60 dias. Aí chega o comandante, o delegado, e demite o policial sem qualquer fundamento.\r\n\r\nEntão, eu estou aqui para falar da parte técnica. Toda a decisão administrativa tem que ser fundamentada, e se você procura, muitas vezes você não acha a fundamentação que justifique, não existe proporcionalidade, não existe um compromisso, muitas vezes, com os policiais. É claro, vale sempre repetir aqui, que ninguém quer um mau policial, ninguém quer um policial bandido, um cara que está fazendo mal a sociedade, ninguém quer isso. Ninguém que está aqui, nem vocês, nem os Deputados, queremos um mau policial servindo as corporações.\r\n\r\nAgora, o que não dá para a gente entender é o policial que é absolvido pela justiça, o Poder Judiciário que detém de toda a capacidade técnica, de artifícios para condenar, o Ministério Público está ali acusando, ele não consegue provar a conduta do agente, e a administração pública vai e demite o policial, e aí diz que foi resíduo administrativo.\r\n\r\nComo pode, por exemplo, um policial acusado de extorsão, ser absolvido e ter um resíduo? Qual o resíduo? E não se preocupa sequer em provar esse resíduo administrativo. Pior, tem casos que policiais foram absolvidos por negativa de autoria, inexistência do fato, isso faz coisa julgada na esfera administrativa, e esse policial tinha que voltar, isso faz o estado ter a obrigação legal de voltar.\r\n\r\nE eu vou falar aqui um pouco dos requisitos. Quando eu vi a resolução conjunta, os requisitos, basicamente, se você for analisar tecnicamente, eles são intransponíveis. É impossível o policial preencher todos os requisitos que estão aqui, por quê? Primeiro ele tem que pegar 30 dias para fazer o requerimento, depois, tem que ser baseado em fatos novos. Ou seja, tudo o que já aconteceu, o que ele lutou, não vale, ele tem que fazer, ele tem que achar um fato novo para justificar. Ele tem que ser absolvido do processo criminal, porque aí já entra uma vírgula, outra coisa que eu acho importante, que o policial é a única carreira que coloca a sua vida no contrato. Todo policial que começa na carreira ele sabe que ele pode morrer pelo Estado, e o que ele espera é que o Estado, pelo menos, dê dignidade a ele, que dê apoio a ele. Muitas vezes, o ser humano erra e acaba cometendo um crime. Crime, às vezes, por culpa, crimes leves, e aí o policial que trabalhou 30 anos, trocou tiro, subiu o morro, prendeu, arriscou sua vida, tem muitos baleados, e aí, simplesmente comete um tipo de erro culposo e o cara é posto na rua sem nenhum direito.\r\n\r\nE aí você precisa ser absolvido, você tem que renunciar todo o dinheiro que você teria para receber, então vocês não têm custo para o estado, na verdade, vocês seriam contratados para trabalhar com a experiência que tem, sendo inocentes, e mesmo assim estão aguardando.\r\n\r\nTem que apresentar certidões, não pode ter condenação transitado e julgado em ação civil pública, e, por fim, eu vou ler aqui o §2º, do art. 5º, da Resolução Conjunta: “não será conhecido o pedido de revisão administrativa que tenha por objeto decisão judicial transitado em julgado com a improcedência do pedido de reintegração ou anulação do ato administrativo sancionatório, desde que baseada na mesma causa de pedir”. Quem entende um pouco de direito sabe que a causa de pedir é a demissão.\r\n\r\nE o que que faz o policial que é absolvido na justiça e está demitido? Ele busca a justiça, ele vai entrar no Poder Judiciário aguardando e esperando que aquela injustiça seja sanada. E o que muitas vezes faz o Poder Judiciário? O Poder Judiciário simplesmente olha e fala: “foram atendidos todos os requisitos legais, ampla defesa e contraditório, não tem nulidade. Cabe a administração pública julgar os seus servidores, e não o Poder Judiciário”. Ou seja, o juiz, o desembargador, ele não entrou no mérito se aquela demissão foi proporcional, foi desproporcional, foi justa, foi injusta.\r\n\r\nEu chamo a atenção aqui o seguinte: que eu vejo que pelos próprios dispositivos que estão postos aqui, que existe um grande receio de contrariar o Poder Judiciário, mas nós temos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não cabe o Poder Judiciário analisar se o policial cometeu ou não o crime, isso cabe, desculpa, a infração disciplinar, ele avalia o crime, e no crime o Poder Judiciário absolveu o policial.\r\n\r\nEntão, a administração pública tem o dever de avaliar o ato e não ficar presa a decisão judicial. E muitas vezes um estagiário que fez, nem leu a petição, e o juiz simplesmente pensa: “se a polícia não quer ele, não sou eu que vou aqui julgar”. E aí, não tendo julgamento de mérito, fica impedido de ter a análise do processo administrativo.\r\n\r\nEntão, tem que ter ponderação, tem que ter ciência que está em julgamento pessoas inocentes, pais de famílias, trabalhadores, que são policiais e merecem ter sua dignidade restaurada. O que eu vejo é que as pessoas até hoje estão sofrendo porque elas estão nessa ansiedade, “Ah! Vai acabar o prazo, e agora? Será que vai publicar?”, ficam olhando aquele processo, tem a esperança porque já foram injustiçados. E acaba que, eu sei que existem formalidades, eu sei que a comissão deve estar se debruçando para poder fazer algo justo, mas isso acaba servindo, de fato, de tortura com esses policiais.\r\n\r\nEntão, vamos pensar, vamos olhar para essas pessoas como pessoas absolvidas, vamos entender que o Poder Executivo tem autonomia para julgar. A mídia não vai poder bater no Poder Executivo, porque os requisitos são quase intransponíveis, então o policial que retornar, ele vai retornar por mérito. O que faz a comissão é apenas analisar e verificar que, de fato, eles merecem.\r\n\r\nEntão, eu queria agradecer aqui a presença de todos, agradecer a oportunidade de fala, e espero que a justiça seja feita e os policiais voltem a trabalhar pela sociedade. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Dr. André.\r\n\r\nPasso a palavra então para o Dr. Antônio Alexandre da Silva Ferreira. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Bom dia a todos, Deputado Márcio Gualberto, Deputada Índia Armelau, Deputado Sargento Portugal, Deputado Carlinhos, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nVou tentar fazer uma explanação. O decreto inicialmente estabeleceu parâmetros, recebemos um número de processos demasiados em cada secretaria, um universo aproximado de 1.600. Já temos quatro atas publicadas em diário oficial com 300 decisões, aproximadamente. Temos ainda orientação da PGE com relação caso a caso. Vocês podem ter certeza que a comissão não quer adiar nenhuma decisão, por qualquer que seja a pressão, mas é analisado todos os fatores, inclusive, é muito importante vocês saberem que a gente, todos os membros da comissão tem interesse em dar a decisão final.\r\n\r\nEu acredito,, realmente no que até foi falado pelo Anderson Valentim, que é tortura, a gente entende também dessa maneira, que esse atraso é prejudicial não só a vocês, como a nós, membros da comissão. Todos somos membros da comissão e estamos acumulando com outras funções que nós exercemos no estado, temos cargos efetivos, e a gente tem interesse realmente em que as soluções sejam apresentadas, caso a caso. Então, realmente é um número de processos enorme em que cada vida importa. E a comissão tem esse interesse, só que realmente é um número de processos que tem que ser analisado com muito cuidado para não ser cometido nenhuma injustiça, presidente.\r\n\r\nO senhor tem alguma pergunta? Eu acho que, a princípio, a Casa Civil se coloca à disposição...\r\n\r\nO SR. - Qual é o nome do senhor?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Alexandre Ferreira.\r\n\r\nO SR. - Alexandre, o senhor disse que a comissão mista tem interesse. Quatro atas com 300 e poucos casos publicados...\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FERREIRA - Aproximadamente.\r\n\r\nO SR. - ...de intempestividade, correto?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FERREIRA - Sim, que não foram atendidos...\r\n\r\nO SR. - No prazo, não deu a entrada.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Isso.\r\n\r\nO SR. - Por que durante, ou melhor, por que após essa publicação dessas atas não aconteceram novas deliberações, novas reuniões, por qual motivo não se publicou, já que você teve aí 1 ano para se publicar, porque não se publicou, já que havia o interesse dentro da Casa Civil?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE FERREIRA - Nós fazemos reuniões de acordo com a necessidade da pasta, das comissões, as secretarias foram dívidas cada um com os seus processos, e depois é levado a comissão, caso a caso. As reuniões são semanas, inclusive tem uma marcada para essa semana, elas são quinzenais e a gente está sempre tentando acelerar isso ao máximo, a gente não tem interesse nenhum em postergar, isso é fato.\r\n\r\nO SR. - Então, o senhor vai me perdoar novamente. A informação que a gente tem é que o coordenador, não sei qual é a sua posição hoje dentro da comissão mista, que o coordenador que foi agora exonerado não pautava nada.\r\n\r\nEntão, eu acho que quem deveria, e eu até fiz essa sugestão ao Deputado presidente da comissão, que ele fosse convocado, porque quem deveria estar prestando esclarecimento aqui era o gestor anterior, porque as informações que nós temos é que as pastas todas tinham interesse em deliberar já que isso aí, aí eu concordo com o senhor, que o processo continua, os casos estão sendo relatados em todas as instituições, mas o gestor anterior, o coordenador anterior não mostrava interesse com medo, segundo as informações que chegaram para a gente, do Ministério Público.\r\n\r\nAí, eu volto a citar novamente o caso dentro da Polícia Militar. Foram para mais de 70 casos de policiais reintegrados com a criação da CARPAD, todos os feitos com a maior lisura, com o maior comprometimento, e o Ministério Público não foi cobrar. \r\n\r\nEntão, eu acredito que isso aí tenha que ser falado, isso aí tenha que ser cobrado, a gente tem que sair daqui hoje com o posicionamento da comissão mista, porque todo mundo que está aqui já sabe o que quer, tanto os parlamentares, como os ex-policiais. O senhor me perdoe.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Entendo a sua posição. Eu gostaria de, apesar de estar recente na comissão, abrir um canal aqui com você, se o presidente me permitir, e a gente fazer uma reunião novamente e a gente debater caso a caso. A comissão tem interesse nisso, a gente não quer aqui atrasar ninguém, a gente entende cada um dos senhores que estão aqui, que acordam e dormem, tem família, a gente precisa disso, mas eu preciso que os Deputados, a Índia Armelau, todo mundo, Portugal, Carlinhos BNH, Marcelo Dino, a gente pode fazer isso realmente, a gente tem que se debruçar.\r\n\r\nÉ que eu peço desculpas aos senhores, eu entendo a posição e eu gostaria de abrir esse canal. Eu, como o novo representante da Casa Civil, nesse momento eu gostaria de deixar aberto aqui o meu contato, a gente se reunir de manhã, tarde e noite. Eu sou colega de profissão inicial, e eu estou 24 horas à disposição.\r\n\r\nO SR. - Eu gostaria de estender o convite a Vidas Manchadas, também, para participar.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Vidas Manchadas, perfeitamente.\r\n\r\nO SR. - Está ok? Era só isso. Obrigado, Gualberto, obrigado...\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Dr. Alexandre, como o senhor está aqui, representando a Casa Civil, de certa forma é como se fosse uma liderança da comissão. Então, eu gostaria de propor e deixar encaminhado, uma vez que o senhor fez essa sugestão, que nós já saiamos daqui hoje com uma data para a próxima reunião para abatermos caso a caso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Combinado, combinado. Eu acho que é um compromisso, eu acho que eu falo em nome de toda a comissão, a gente tem interesse nisso realmente, presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - A gente já pode se reunir na próxima semana, então? O senhor me passa, vai trocar telefones ali com o Valentim e com o que representa o grupo Vidas Manchadas, não é isso? E o Valentim, da Apassepol, que eu acho que todos se sentiriam representados, todos os que aqui estão e aqueles que não puderam e, na próxima semana, então, nós já nos reunimos. Assim, vamos dar continuidade, nos reunindo com frequência para debater caso a caso.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Sim, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Para que isso possa andar e a gente dê uma resposta em definitivo. Pode ser?\r\n\r\nO SR. - Junto com a Comissão de Segurança, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Junto com a comissão de segurança, sim.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Junto com a Comissão de segurança, perfeitamente. Todos os envolvidos, não é? Todos os que tenham interesse diretamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. EDSON PEREIRA - Boa tarde. Dr. Antônio, como o senhor falou, nós temos quatro atas publicadas. Dentro dessas 4 atas, foi julho, agosto e setembro... De outubro para cá apareceram relatórios em diversos SEIs. Esses relatórios, o próprio, o interessado nem o responsável tem acesso. E eles não foram publicados como foram os outros publicados naquelas quatro atas. O pessoal aqui, a maior dúvida do pessoal, de todos os que estão aqui, de todo o grupo, os grupos de WhatsApp, é essa: por que não saiu outra ata? E esse relatório ele não é do conhecimento do interessado. Aparece lá no SEI dele, ai você clica, está com a chavezinha, mas você não tem acesso. Essa é a grande dúvida praticamente de todos aqui. Edson é o meu nome.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Bom dia.\r\n\r\nComo já foi dito antes, nós fazemos reuniões, nem todas elas foram publicadas. A gente tem duas atas já para publicar, e a gente aguarda também algumas orientações, inclusive, da PGE.\r\n\r\nE essa questão do relatório não estar aberto ainda é exatamente por não estar decidido, não ter essa decisão final, e aí a gente está aguardando algumas orientações.\r\n\r\nO SR. EDSON PEREIRA - Ok, muito obrigado. Acho que era a dúvida de todos aqui. (Palmas)\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO ALEXANDRE - Eu renovo aqui, a geste está de portas abertas na Casa Civil, falo em nome do secretário e de toda a comissão, a gente está à disposição e vamos tocar para frente sem nem um dia a perder. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. EDSON PEREIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra então para a Dr.ª Josy Lima Leal Ribeiro.\r\n\r\nA SRA. JOSY LIMA - Boa tarde a todos, boa tarde Deputados.\r\n\r\nBom, eu sou delegada de Polícia Civil, representando a pasta da Polícia Civil. Eu gostaria de dizer que a comissão, eu faço parte da comissão desde março deste ano, no que for necessário, estou aqui para colaborar com todo mundo. Não estou aqui para fazer indeferimento de casos de injustiças. Gostaria de me colocar à disposição também, caso alguém queira conversar, canal direto, juntamente, com a Casa Civil, trabalho no Palácio Guanabara, estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Passo a palavra então para a senhora, ou doutora, Priscila Alves Carreira. \r\n\r\nA SRA. PRISCILA ALVES - Boa tarde a todos.\r\n\r\nMeu nome é Priscila, eu sou membro da comissão desde o início que ela iniciou, desde o início mesmo, desde o nascimento da comissão. Eu sou representante do Degase. Gostaria de dizer a vocês que nós todos da comissão recebemos isso como uma missão, porque nós somos servidores de carreira, mas a gente está ali sabendo que nós estamos com inúmeras vidas em nossas mãos. Vocês podem ter certeza de que nós temos plena consciência disso. Só que, junto com essa missão vem a responsabilidade, e a gente tem analisado muitos casos, assim, eu quero dizer também que a gente não esperava o número de processos, nós fomos também surpreendidos, porque a gente acumula funções dentro dos nossos, das nossas secretarias, do nosso departamento, e nós fomos surpreendidos e a gente está tentando dar a maior celeridade possível, porém, com responsabilidade, analisando, porque tem casos minuciosos.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de dizer a vocês que nós estamos empenhados nisso. Estamos fazendo a nossa parte; ao contrário do que às vezes possa aparecer, porque por conta da demora, eu sei que isso gera frustração, gera angústia, mas eu gostaria também que vocês se colocassem um pouquinho no nosso lugar. Estamos fazendo isso com dedicação, só que a gente também está fazendo com cuidado. Então, eu gostaria muito que vocês entendessem, porque nós entendemos o lado de cada um, Deputado. Quando a gente julga cada processo, quando a gente montou a resolução, pensando nos requisitos de admissibilidade, tudo, a gente pensou em cada um. Gostaria só de trazer essa fala aqui, porque é bem complicado, é uma situação bem delicada, então eu entendo a posição dos senhores enquanto Legislativo cobrar isso, entendo a posição de quem espera uma decisão para dar continuidade a sua vida profissional, mas eu peço que vocês compreendam o porquê desse atraso. Realmente, nós fomos surpreendidos com muitos processos e a gente precisa pautar, a gente já relatou mais de 300 processos, já foram relatados, só que tem processos que são mais complexos, demandam uma análise que às vezes ultrapassa um dia de reunião.\r\n\r\nEntão, eu gostaria só de trazer esses esclarecimentos para vocês, tá bom? Eu sou do Degase, estou à disposição aqui também para quem quiser tirar dúvida. Eu tenho tirado bastante dúvida de quem, dos servidores do Degase, tanto eu quanto o meu suplante, que não está aqui, a gente fica lá com a porta da assessoria aberta, e, assim, para quem também não é do Degase a gente está também à disposição, e eu agradeço a todos aí a compreensão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Eu gostaria, antes de você fazer o aparte, Valentim, eu iria propor ao Dr. Antônio Alexandre que, já para a próxima reunião, quando nós nos encontrarmos, que durante esse período, de hoje até a próxima reunião, que veja, junto ao secretário Nicola, a possibilidade de que nós tenhamos um aumento de assessores para ajudá-los na revisão desses processos... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Até mesmo, de repente prevendo pagamento de RAS, como muito bem já falou aqui o Portugal. Para que nós façamos, Dra. Priscila, eu concordo. Eu quero também deixar claro que o que a comissão deseja é que apenas a justiça seja feita, apenas isso. E que nós temos casos que não são tão complexos e que poderíamos começar com esses para dar maior celeridade, entendeu? Mas, tenho certeza, que se houver esse mutirão de pessoas que tenham um conhecimento jurídico razoável, a gente vai conseguir andar com esses processos. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Presidente, ela falou para ter calma. Tem pessoas que estão esperando quase dez anos. (Palmas) Eu entendo, eu respeito, mas mais 5, mais 10, não dá, entendeu?\r\n\r\nSão famílias, vamos realmente colocar isso como objetivo, a comissão mista foi feita só para isso. Todos os Deputados estão tentando ajudar, mas a gente não está conseguindo ter acesso. O próprio, eu acho que, se eu não me engano, Marcelo Dino e o Carlinhos queriam ter acesso a alguns eventos que aconteceram de alguns policiais, e não deram para a gente analisar.\r\n\r\nA SRA. PRISCILA ALVES - Então, Deputada, eu entendo perfeitamente, e eu tenho certeza de que os meus colegas da comissão também, porque todos nós somos servidores e a gente se coloca no lugar da pessoa que está sofrendo essa angústia. Por isso que a gente está tentando ao máximo se reunir, mas é o que, na verdade, eu tentei explicar, essa acumulação também às vezes impede, a gente consegue marcar as reuniões que são quinzenais, às vezes semanais, só que essa operacionalização às vezes tem uns entraves. Só isso que eu queria explicar aqui que eu acho que tem que ser explicado mesmo, porque quem está do outro lado não sabe.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Presidente, só para corroborar aí, eu me lembro que uma reunião que eu estive com Nicola, principalmente falando a questão da Polícia Militar ter o maior número de excluídos, ele foi favorável a pagar o RAS, ele já tinha falado isso já, eu tinha pedido isso a ele e ele falou: “não, tranquilo, a gente vê essa questão de colocar o RAS, aumentar o número de pessoas para fazer realmente um mutirão.” Já tinha levado para ele já desde o mandado passado, salve se eu me engano, eu estava com vossa excelência quando ele falou isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Até mesmo para os que já estão trabalhando na comissão.\r\n\r\nO SR. - Positivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Se nós formos ver, e salve o melhor juízo, podem me corrigir, mas no Ministério Público mesmo, que lida também com inquéritos muito complexos, temos estagiários lá manuseando os processos, enfim, dando pareceres, fazendo relatório e submetendo aos promotores para que eles possam fazer a análise, mas já tudo é muito bem conduzido. Então, eu acho que essa possibilidade pode ser vista.\r\n\r\nO SR. - A senhora disse que dentro do, polícia penal?\r\n\r\nA SRA. PRISCILA ALVES - Não, Degase.\r\n\r\nO SR. - 300 casos relatados.\r\n\r\nA SRA. PRISCILA ALVES - Não, o que eu falei é que tem mais de 300 casos relatados. Parece que alguns foram publicados, mas assim, essa operacionalização a gente não faz, é na verdade a Casa Civil que faz, desde o início da comissão.\r\n\r\nO SR. - Eu queria sugerir ao Dr. Alexandre, já para a próxima reunião e a comissão de segurança pública que, quando tivermos essa reunião, que os números de processo de cada instituição sejam apresentados, tanto os deferimentos como indeferimentos e que, a partir dessa reunião, possa ser publicado. Se existem, aí eu vou dar um outro exemplo, foram 1090 casos dentro da Polícia Militar. 50% desses casos, tirando o que já foi dado como intempestivo, 300 casos mais ou menos. Então, a gente tem lá 700 casos. 50% disso, ou um pouco mais, 400 já estão já estão com todas as informações relatadas, segundo informações que nós temos. Por que não se pública? (Palmas)\r\n\r\nO SR. - A gente não está falando aqui, ninguém está questionando a extensão do prazo. Ok, se quer mais seis meses, se quer mais um ano, ok. Agora, o que já está relatado em todas as instituições é por justiça que devam ser publicados. (Palmas)\r\n\r\nNinguém aqui é inimigo não, tá? A gente só está falando, a gente só está se posicionando porque são milhares de pessoas que esperam, e já foi falado e eu vou dar novamente a sugestão, seis meses de prazo, por que que não abre uma nova tomada para aquelas pessoas que não conseguiram dar entrada? Só dentro da polícia são 3.040 policiais excluídos. (Palmas) Apenas 1090 deram entrada. 2.117 absolvidos. Por que que a gente não abre um prazo para essas pessoas, já que vai ter a prorrogação, para que essas pessoas entrem? É só isso que a gente pede. Obrigado mais uma vez. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado.\r\n\r\nPasso a palavra então para o Tenente Coronel Rodrigo Barbosa. \r\n\r\nEu só peço que, sem perder a qualidade, é claro, do conteúdo que vocês apresentarão, mas que possamos acelerar um pouco por causa do horário. \r\n\r\nO SR. CORONEL RODRIGO BARBOSA - Boa tarde a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. CORONEL RODRIGO BARBOSA - Sou o Tenente-coronel Rodrigo Barbosa, membro suplente da comissão, hoje eu estou em substituição a Tenente-coronel Sarita, por motivos de força maior.\r\n\r\nAssim, preliminarmente, eu queria destacar que por parte da Polícia Militar, a análise dos processos dessa comissão segue rigorosamente os termos da resolução conjunta, todos os requisitos, de forma integral. Então, eu vou me ater no momento só prestar, só fazer um breve relatório do que já foi produzido e o que ainda falta ser produzido por parte da Polícia Militar.\r\n\r\nNo total foram 862 recursos. Desses 862, 85 já foram publicados, já tiveram a ata com a publicação. E 53 estão pendentes de deliberação, foram relatados, mas estão pendentes de deliberação, 373 foram analisados para deliberação. E ainda faltam 351 para serem analisados. Então, assim, mais da metade já foram relatados por parte da Polícia Militar, estão pendentes deliberação e publicação. Para 351 faltam relatório, deliberação e publicação.\r\n\r\nO SR. - Coronel, mas aí então cabe a Casa Civil agora\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - É, a deliberação é da comissão. A Polícia Militar relata, analisa, relata, e a deliberação é da comissão. Deliberou, publique-se.\r\n\r\nO SR. - Na realidade cada um está fazendo a sua própria, não é? Eu sei que tem a comissão, mas cada um à sua própria. A Polícia Militar são os senhores com a Coronel Sarita, que é uma pessoa hipercompetente, conhecemos o trabalho dela, excelente, mas cada um deliberando a sua, para depois apenas pegar e deliberarem uma única.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - É, deliberação conjunta da comissão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Índia Armelau) - Esses 85 publicados, você tem a porcentagem de quantos foram positivos e negativos?\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - Não, esse dado aqui eu não tenho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Vai fazer uma pergunta? Por favor, só peço que não se estenda.\r\n\r\nO SR. - Coronel, uma boa tarde ao senhor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - Boa tarde.\r\n\r\nO SR. - Nós já nos conhecemos de audiências e mais audiências. Queria parabenizar o trabalho feito pela Coronel Sarita, que começou como Major Sarita, que a gente muito falou, Major Sarita. Mas, eu sempre entendi, e queria ampliar a pergunta para todos vocês, vocês nunca se manifestaram a respeito do efetivo que vocês tem para trabalhar? Porque na época da Major Sarita, se eu não me engano, eram 3 oficiais e 3 praças, e tem casos que se arrastam por 2 anos.\r\n\r\nPedimos a criação da comissão mista, foi feita, mas como eles falaram, o problema só transferiu do Carpad para a comissão mista, onde a gente abre mão de tudo. Isso para o estado é muito vantajoso, que vai ter um profissional trabalhando novamente, custo 0 do que ficou para trás, nem promoção ele tem direito, não tem nada. Se ele saiu soldado e tem 50 anos, vai voltar soldado.\r\n\r\nE quando foi estipulado o prazo de 10 anos, que eu considero uma covardia. Nós temos o caso do senhor Nilson, que voltou depois de 33 anos. Então, essa comissão em algum momento se manifestou a respeito de que esse prazo de 10 anos é injusto? Essa comissão se manifestou, para quem está respondendo por ela lá em cima, que o efetivo não é suficiente? O que a colega informou ali, que acumula função, e que, pelo que eu entendi, não estou desmerecendo o trabalho dela, porque ela tem que cumprir o trabalho dela em outro local também, parece que é tipo: “eu também estou na comissão mista hoje, caramba, putz, não tem como...” Eu acho que deveria ser um trabalho exclusivo, que não pare, como eu falei... (Palmas)\r\n\r\nEu trabalhava com Marcelo Dino, o Deputado Marcelo Dino, e o Marcelo sempre falou isso de pagar o RAS.\r\n\r\nEntão, se todos ganham, todos perdem, e pessoas que estão ali estão desempregadas, estão se virando depois de tudo o que começou. Então, eu só queria saber se a gente pode realmente criar hoje aqui, como o Márcio pediu, uma próxima reunião emergencial, mas que a gente apresente realmente números suficientes ou insuficientes, uma forma de gratificar esse colega que vai trabalhar a mais, porque é interessante que tenham turnos sem parar. Por que a gente não cria um trabalho de 24 horas? Pode botar três turnos de oito, mas sem parar, porque tem colegas que não vão ter tempo nem de ver.\r\n\r\nE eu espero que a gente possa rever até o próprio decreto, para, como o Valentim falou, que novos colegas entrem, porque nós somos uma fábrica de exclusão, porque só vai para a rua quem trabalha. Se estão sentados ali é porque trabalharam. Então, se a gente puder ver isso aí de tornar a abrir o prazo, a comissão mista fase 1, já abrindo uma fase 2, porque já tem colegas na rua novamente. E que a gente possa discutir a ampliação de prazo, queria ver se a gente pode chegar a esse denominador para justamente a gente não parar, que a gente tenha um turno de 24 horas, mas não que sobrecarregue vocês. Pelo que eu estou entendendo vocês estão acumulando função, e eu acho que na comissão mista não deveria fazer isso, porque trabalhar cansado, sobrecarregado para tratar das vidas, e vocês não tem culpa, não é legal. (Palmas)\r\n\r\nO SR. - Coronel Barbosa, a lei 5427 é a lei que regulamenta todos os processos no âmbito do estado. Ela tem aqui 17 princípios, mas ela tem dois princípios aqui que é da transparência e da publicidade. Se todos os senhores estão na comissão mista e já fizeram um relatório, por que que ele não é público? Por que que ele consta um cadeado, ou se ele ainda está em preto, porque o senhor sabe, se no sistema SEI eles estiverem em azul, eu tenho acesso a decisão dos senhores.\r\n\r\nOu seja, os senhores publicaram no Diário Oficial que alguns processos foram negados, mas os senhores não deram um mérito. Nós não podemos entrar com recurso, porque nós não sabemos o motivo pelo qual esses processos foram indeferidos, negados. Nós trabalhamos com o direito desses policiais militares excluídos, a gente precisa saber a motivação.\r\n\r\nEntão, eu gostaria que o senhor explicasse o porquê que ou tem um cadeado, ou o processo está em preto. Ou seja, no sistema SEI ele não está em azul e, consequentemente, não existe nem o princípio da publicidade e nem da transparência.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - É, a comissão optou por tornar público só quando o processo tivesse solucionado, foi a opção. E se está lá em vermelho, provavelmente não foi assinado, isso é uma questão técnica.\r\n\r\nO SR. - Sim, mas nós temos processos ali com o relatório constando no sistema SEI há mais de um ano. Então, se já existe um relatório, por que que ele não é feito a publicidade para o advogado já entrar com recurso devido?\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - Então, vou ratificar aqui, foi a opção da comissão tornar público o acesso só quando o processo tivesse todo solucionado.\r\n\r\nO SR. - Então todos eles vão ser publicados em uma data só?\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - Isso aí já foge a minha alçada. Eu não tenho como confirmar data, enfim.\r\n\r\nO SR. - Obrigado, Coronel.\r\n\r\nO SR. RODRIGO BARBOSA - Nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Tenente Coronel Barbosa.\r\n\r\nPasso a palavra para a Dra. Bianca dos Santos. (Pausa)\r\n\r\nO SR. - Boa tarde a todos. Excelentíssimo Senhor Presidente, eu o cumprimento como presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Cumprimento os demais membros aqui dessa respeitosa Comissão, admiro muito o trabalho que tem sido feito pelas Forças de Segurança do Estado. Cumprimento os meus colegas aqui da Comissão Mista, qual ombreiam comigo nessa missão, aos demais aqui presentes. \r\n\r\nPresidente, estivemos no ano passado juntos, numa audiência pública, onde foi elaborado os termos dos requisitos que seriam necessários para admissibilidade desses procedimentos, onde, como muito bem colocado pelo Dr. André Albis, foram requisitos estritos para que não trouxesse nas cadeiras das nossas instituições, servidores que tinham maculado a história de cada pasta. Em respeito ao prazo que tem sido aqui mencionado, dos processos, cerca de 1.600 procedimentos, recebemos no SEI. A partir de então, as nossas primeiras reuniões foram no final de julho do ano passado, que corresponde a aproximadamente nove meses. Se pegarmos esses processos, que são cerca de 508 processos já deliberados em ata, e dividirmos, dá cerca de cinquenta processos por mês. Somos dois membros por pasta para analisar a fundo esses procedimentos. Então, isso requer um cuidado muito grande, por nós, membros, que estamos analisando esses procedimentos in loco. Ao qual não fomos dispensados das nossas atividades corriqueiras de cada pasta. \r\n\r\nPresentes na Comissão Mista, temos autoridades ali que trabalham eventualmente para o funcionamento da pasta. Então, a gente trabalha acumulando as duas funções, tanto de membros, tanto de servidores efetivos da nossa pasta. Então, não tem como, por mais boa vontade que nós temos, nós nos debruçamos com responsabilidade nesses processos, que a gente sabe... Conheço. Eu fui um dos relatores da Carpad também, junto à Polícia Penal. Conheço alguns servidores que estão nessa angústia. Nós participamos, juntamente com ele, desses procedimentos, dessa criação desses recursos, que foram analisados. Inclusive, na própria Polícia Penal, nós já tivemos esses recursos analisados. Mas a gente demanda da parte burocrática e legal desses procedimentos. \r\n\r\nEntão, não é uma simples análise você trabalhar num processo, um requerimento, para trazer às cadeiras novamente servidores que têm ali o direito, que possam ter tido vícios no seu processo administrativo-disciplinar, numa simples análise de um Relator. Porque o Relator vai precisar desconstituir todo aquele processo administrativo, que foi feito por uma Comissão processante. Existe a questão judicial nesses processos a serem analisados. Existem os recursos através da Justiça que já transitaram em julgado. Então, a gente não pode simplesmente quebrar a coisa julgada material, porque administrativamente a gente fica um pouco impedido nesses quesitos. \r\n\r\nEu trouxe também aqui o que foi falado também sobre o procedimento. Muito se questionou ali o Valentim sobre a publicação, por que alguns relatórios ainda não foram publicados. Temos ainda nas reuniões, para se ter ideia, quando a gente faz a reunião ou semanalmente ou de quinze em quinze dias, é trazido o relatório à Comissão. Ela delibera sobre esses relatórios. É feita a votação pelos membros da Comissão sobre o relatório expositivo. \r\n\r\nEntão, a gente não consegue, num dia, em 24 horas, ou seja, um período de funcionamento da Comissão, ali, da nossa reunião, deliberar inúmeros processos, seja ele para aprovação ou para indeferimento. Porque a gente precisa adentrar o mérito desses processos. A gente precisa ver a questão legal desses processos, para poder de fato ele colocar ele em pauta para votação. (Pausa)\r\n\r\nO SR. - O senhor falou que, de tempos em tempos, de prazo em prazo, tem reuniões.\r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Sim, certo.\r\n\r\nO SR. _____ - Qual foi a última reunião da Comissão Mista? Qual foi o dia, o mês que vocês deliberaram a última leva de processos?\r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Salvo engano, foi na última quinzena de março, a última reunião. Entretanto, tivemos mudanças no Colegiado da Comissão, como já o Dr. Alexandre mencionou. Então, a gente precisa, quando tem essas mudanças, aguardar as próximas deliberações para saber como os trabalhos vão ser feitos.\r\n\r\nO SR. - Então, a última reunião foi por conta da mudança do seu coordenador.\r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Certo.\r\n\r\nO SR. _____ - Antes dessa reunião que teve a mudança?\r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Agora não vou ter de cabeça aqui a data exata, mas a última eu sei que foi em março.\r\n\r\nO SR. - Então, em março. Aí deixa eu te trazer uma informação. Não estavam acontecendo reuniões porque o Coordenador anterior não estava propondo que essas pautas fossem deliberadas. E essas informações a gente tem, chegam até nossos ouvidos de pessoas que estão próximas da Comissão Mista. Volto a falar: aqui a gente não está fazendo caça à bruxa. A gente aqui não é inimigo da Polícia Pena, pelo contrário. A gente só quer que, a partir dessa nova gestão, do Dr. Alexandre, que tenha celeridade. Volto a falar: a gente não está preocupado com extensão de prazo. Nós só queremos que o que já foi relatado, o que já se tem em mão, se publique, porque aí você dá esperança para quem já está esperando e para quem ficou para a próxima, daqui a seis meses. É só isso. \r\n\r\nEu não estou aqui para te desmentir, eu não estou aqui para bater de frente com você. Só que a gente tem essas informações. Ficaram meses sem relatar nada. Meses, meses sem relatar nada. Essa reunião de troca de gestor se deu porque o outro não estava fazendo nada. Só isso, irmão. Tá beleza?\r\n\r\nO SR.- Thiago, só fazer uma pergunta. Quantos casos tem a Polícia Penal? \r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Deputado, nós tivemos cerca de 62 registros pela Polícia Penal. Analisados, já tivemos 28 processos analisados pela Polícia Penal, publicados em ata. \r\n\r\nO SR. _____ - Eu tenho certeza, Dr. Alexandre. Eu tenho certeza que cada pasta são competentes para poder fazer isso tudo. Porque você imagina: eles são poucos, mas da Polícia Militar é absurdo. Coronel Sarita, de uma competência fora do normal. Então, se você for ver cada caso e, depois, ter que submeter à Comissão, com muito respeito, eu acho que isso vai atrasar cada dia mais. E a gente não vai conseguir levar uma solução para os nossos companheiros. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Thiago, né? Eu posso te pedir um favor, para você encaminhar para a Comissão os processos dos dois últimos anos das exclusões? Você consegue, por favor? \r\n\r\nO SR. _____ - Os que estão na Comissão? \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Isso, por favor. Encaminhar para a Comissão Mista aqui da Alerj os dois últimos anos das exclusões que ocorreram. Que a gente está recebendo uma demanda grande de perseguição. E aí a gente quer analisar isso. \r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Eu preciso avaliar só com o gestor para solicitar esses dados que eu não tenho em mãos agora para a gente viabilizar esse envio desses documentos.\r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Tá. Você falou que analisaram 28. Confere? Você tem alguma também estatística de quantos positivos e quantos negativos?\r\n\r\nO SR. THIAGO FRANÇA - Desses 28, tivemos somente indeferimentos, não conhecimento, intempestividade. Os processos de deferimento têm alguns que já estão em andamento para serem colocados em pauta, já com análise criteriosa, e alguns outros estão aguardando as próximas atas de reunião para ver como é que vão ser as deliberações. \r\n\r\nMas, a questão é: a cada relator de cada pasta, ele expõe os motivos ali. Se foi analisado, se tem vício ou não no processo, se existe decisão com trânsito em julgado ou não, e expõe à Comissão. É feita uma votação na Comissão para deliberar sobre esses procedimentos. Então, o Relator expõe apenas os fatos, tendo o vício ou não para se inclinar o que a Comissão vai decidir. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Nossa preocupação é que vai analisar, OK. Mas a gente quer saber também qual é a porcentagem que está sendo positiva ou negativa, que também não adianta correr e ser tudo negativo. E aí acontecer outra injustiça. Então, vou esperar, ver se você consegue ver esses dois últimos anos e mandar para a gente, porque a gente também quer olhar um pouquinho justamente pelas denúncias que a gente tem recebido. Tá, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Dr. Thiago. \r\n\r\nPasso a palavra, então, para o último membro da Comissão Mista, o Tenente-coronel Alecrim. Dr. Antônio Alexandre, nós podemos fazer, então, essa primeira reunião na próxima terça-feira, às 11horas? \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Quinta. Pode ser quinta? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Então, pode ser na próxima quinta-feira, 11 horas? Lá, no Palácio Guanabara? Muito obrigado. Pois não, pode continuar, Tenente-Coronel. \r\n\r\nO SR. THIAGO ALECRIM - Inicialmente, uma boa tarde. Saúdo a todos os presentes, em nome do Excelentíssimo Sr. Deputado Márcio Gualberto, presidente da Mesa. \r\n\r\nDe certa forma reitero as palavras já bem-ditas pelo meu amigo Thiago a respeito do funcionamento da Comissão. E reitero o compromisso do Corpo de Bombeiros em empenhar maiores esforços para que possamos trazer no menor tempo possível a conclusão de todos esses casos, em atendimento ao anseio manifestado pelos senhores. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Tenente- Coronel.\r\n\r\nO SR. THIAGO ALECRIM - Eu que agradeço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Aqui mesmo, aqui mesmo.\r\n\r\nO SR. CABO ALONSIMAR - Bom dia, Comissão. Sou o Cabo Alonsimar, estou Vereador na cidade de Campos dos Goytacazes. Bom dia a todos da Comissão Mista. Bom dia a meus irmãos da Segurança Pública. \r\n\r\nHoje, no Corpo de Bombeiros, tem quantos excluídos que deram entrada no requerimento? \r\n\r\nO SR. THIAGO ALECRIM - Nós temos cerca de 288 processos. \r\n\r\nO SR. CABO ALONSIMAR - E já quantos analisados? \r\n\r\nO SR. THIAGO ALECRIM - Eu preciso atualizar esse número. E deixo o meu contato à disposição do senhor, e passo todas as informações. \r\n\r\nO SR. CABO ALONSIMAR - Sr. Presidente, sou Policial Militar do 8º. Batalhão. Só queria pedir mais um minuto. \r\n\r\nA gente vê que os casos que foram publicados são casos, amigo, irmão de farda, Deputado Federal Portugal, que perderam o prazo. E aí a gente vê a fala do pessoal da Comissão Mista empenhado em resolver uma situação que já se arrasta há muito tempo. Eu não estava Vereador. Estou, Deputado Marcelo Dino, no segundo mandato, e Vossa Excelência, no mandato passado, junto com o Deputado Márcio Gualberto, abraçou essa causa num dia que o meu irmão de farda, que é perseguido, e um maluco, que ele é policial da ativa, Sargento Valentim, não pôde estar presente nessa Casa. E o Wallace representou ele. Eu estava aqui. Não estava Vereador. Então, a gente vê, Deputada Índia, que essa questão, essa pauta, já se arrasta há muito tempo. Acontece na Polícia Militar um Conselho Administrativo onde o policial ganha de três a zero no Conselho, com parecer favorável do Comandante-Geral, do Comandante da Unidade e, depois, é excluído pela Corporação. Quem não conhece um caso desse, Sargento Portugal? \r\n\r\nAcontece também, de 2022 para trás, policiais aposentados na reserva, contribuiu com seus proventos, foi excluído e perdeu os seus proventos e hoje está sem dinheiro, sem seu pagamento. Ele contribuiu. A aposentadoria, Tenente-Coronel, é uma poupança que faz para o trabalhador. E, Tenente-Coronel Barbosa, o senhor sabe que acontece isso na Polícia antes de 2022, vários policiais militares aposentados, que contribuíram trinta anos, foram excluídos e perderam seus proventos. Tinham que tirar a sua carteira, a sua condição de Polícia Militar, mas não seus proventos. Então, são vários fatos aqui que deixam a gente angustiado. Eu estou na ativa, mas fui perseguido, fui preso em Bangu 1 naquela greve de 2012 e hoje só não estou excluído porque estou no segundo mandato de Vereador. \r\n\r\nEntão, o policial da ativa hoje, o profissional da Segurança Pública da ativa hoje poderá ser o policial excluído de amanhã. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Muito obrigado, Tenente-Coronel. (Pausa)\r\n\r\nÉ porque nós já estamos bem avançados. Sr. Rubens. O que acontece? Da outra vez, nós recebemos várias informações de que quem deveria falar não falou. E muitos colegas entraram em contato pedindo que a Comissão falasse e que nós conseguíssemos deixar algo de concreto encaminhado. E, hoje, é justamente isso. Nós estamos dei xando algo de concreto encaminhado. Porque a Alerj vai cortar. Por isso que nós reduzimos a nossa fala. Pegamos dois grandes representantes dos maiores grupos. Deixamos que eles falassem bastante, e depois passamos para os membros da Comissão. Então, eu gostaria de contar dessa vez com a colaboração dos senhores para que possamos encerrar neste exato momento, uma vez que já temos um bom encaminhamento, que significa uma próxima reunião. Pode ser assim? (Pausa) Então... (Pausa)\r\n\r\n(Manifestação fora do microfone)\r\n\r\nO SR. RUBENS - ...o Coronel da PM nem me ouviu... me esculhambou minha disciplina. ...passando necessidade por causa de uma irresponsabilidade de um Coronel... Aí eu pergunto ao senhor: a minha família está sendo sacrificada. Eu, com 78 anos, vou arrumar emprego onde? Eu vou viver com mil e quinhentos reais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sr. Rubens. \r\n\r\nO SR. RUBENS - ...doente... Eu sou inocente!!! Eu... à Comissão Mista...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sr. Rubens, eu só pediria para o senhor ter cuidado para o senhor não passar mal de repente. É a minha preocupação primeira nesse momento. \r\n\r\nO SR. RUBENS - Meu pagamento. Eu trabalhei 37 anos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sr. Rubens. Sr. Rubens. Sr. Rubens, o caso do senhor... O caso do senhor é um dos mais emblemáticos que nós tivemos conhecimento. Mas, se o senhor não tentar se acalmar, o senhor pode passar mal e não vai adiantar muito. Entende? \r\n\r\nO SR. - Márcio, posso fazer só uma colocação aqui? Diante do fato, um companheiro com 78 anos, Coronel, a gente tinha que dar uma prioridade a esse caso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Sim, com certeza. \r\n\r\nO SR. - Esse caso tinha que ser uma prioridade, tinha que ser um dos primeiros realmente. A gente dar uma solução. Isso aí eu peço ao representante da Casa Civil, fica o apelo de um policial que sabe das covardias que acontecem. Porque, então, a gente tem que dar uma solução. 78 anos. Ele vai esperar o quê? Ele partir? A gente não pode esperar isso. Obrigado. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Gente, me desculpa o vocabulário, me desculpa o meu vocabulário. Mas isso é uma porra de uma sacanagem, cara. Eu tenho sangue na minha veia. Eu imaginei meu pai ali. De verdade, cara. É uma família. Porra, a gente está brincando com famílias, gente. Vamos colocar isso, vamos colocar gente para trabalhar. Vamos fazer escala de 8 em 8. Vamos mandar essa porra para girar 24 horas, gente! Eu não sabia. Como é que eu fico calada? Ele fica segurando, fica balançando. Como é que sustenta? Como é que olha para a cara do filho, nego na escola falando que o cara é bandido, que o cara é vagabundo? Vamos colocar, presidente. Não teria pessoa melhor para estar no seu lugar. Não teria. Eu tenho honra de me sentar aqui e ser levada, ensinada pelo senhor, que já está aqui muito tempo. Por favor, vamos colocar isso à frente. Porque o que eu presenciei aqui eu não quero presenciar nunca mais. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Índia, só para te colocar à parte. E eu concordo. Mas, nós já oficiamos a Polícia Militar sobre o caso do Sr. Rubens, pedindo prioridade. Então, isso já foi solicitado. Repito: por meio de ofício. Então, de maneira oficial. Um ofício da Comissão pedindo prioridade no caso do Sr. Rubens, porque - repito - é um dos casos mais emblemáticos que nós temos. \r\n\r\nO SR. - Dr. Antônio, então posso pedir isso? Respeitando o nosso Presidente, mas posso pedir. O senhor, que já está aqui hoje representando a Casa Civil, uma prioridade no caso do nosso companheiro, 37 anos, 78 anos. Pode ser? Obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Por favor. Eu vou abrir uma exceção para que uma senhora, então, possa falar. Eu só peço, por favor, que seja breve. \r\n\r\nA SRA. ANIARA RANGEL - Boa tarde, presidente, nobres Deputados. Eu vou contar uma história breve. Eu acho que a maioria das pessoas aqui me conhece. Outras vão lembrar do meu caso. Meu caso é um misto de raiva com vergonha. \r\n\r\nEu fui excluída. Acho que a minha exclusão começou quando a assessoria de imprensa da Polícia queria uma policial que cantasse. E eu resisti, mas eu cantei. Eu cantei, viralizou. Foram milhões de visualizações, vários programas de televisão. Eu acho que a minha exclusão começou ali. Mediante a isso, eu fui convocada, chamada para vir a pleito da minha cidade, em 2016. Foi de Campos dos Goytacazes. Alonsimar está lembrado do caso agora? Então. \r\n\r\nSó que eu fui excluída porque, segundo o Regulamento, eu não tinha tempo de contribuição de serviço. Só que, mesmo com o parecer do Ministério Público, da Procuradoria-Geral, até hoje eles não me retornaram. Sendo que foram onze que vieram como candidatos, quatro se elegeram, três retornaram por jurisprudência. Existe jurisprudência. Um faleceu. E só tem eu e mais dois que até hoje estamos tentando retornar. \r\n\r\nJá tive vários processos administrativos. Inclusive um eu dei entrada na Casa Civil. E vou falar igual meus amigos falam: eles copiam e colam o indeferimento. Eles não leem, eles copiam e colam. E colocam indeferido. Em momento nenhum, Sr. Deputado, eu cometi crime. Meu comportamento é ótimo. E, pelo contrário: elevei o nome da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro para mais de 189 países. E fui excluída. \r\n\r\nEntão, para mim, como a maioria das pessoas que estão aqui, a Comissão Mista é uma esperança de retorno. Porque foi muito injusto comigo. Eu saí estampada no Jornal Extra como policial expulsa. Isso saiu do QG num sábado. Eu não tive nem como responder, porque a eleição foi no domingo. E, na segunda-feira, estava uma viatura no meu portão de hora em hora, como se eu fosse uma criminosa. E meus pais idosos. Eu estou há quase seis anos tentando retornar. Só Deus sabe como que a gente que está sem trabalho, como que a família da gente sofre junto. Então, eu queria pedir para o senhor, porque o meu caso não é complexo. O meu caso, para mim, é banal. Assim como o meu caso, o da Fernanda e do outro amigo ali. \r\n\r\nEntão, desde já agradeço. Eu vim de Campos. Peguei o ônibus duas horas da manhã, mas eu não poderia deixar de estar aqui, porque, para mim, é uma oportunidade única de poder estar esclarecendo isso e pedindo a ajuda dos nobres Deputados. Obrigada, gente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Gualberto) - Foi muito proveitoso o caso do Sr. Rubens. Ele é emblemático. Todos já conhecem. O vídeo dele, os vídeos dele também viralizaram. Porque às vezes nós falamos assim: “Olha, nós estamos aqui para fazer justiça, justiça.” E quem está nos acompanhando ao vivo, está assistindo essa audiência, ia ficar voando um pouco, né? Nós precisamos desses casos concretos para que as pessoas entendam. E o caso dela eu sei que, semelhante ao caso dela, tem vários outros. Para que as pessoas compreendam que o nosso objetivo, para concluir a audiência - repito - não é trazer nenhum policial que, porventura, tenha cometido crime de novo para a instituição. Mas, é justamente fazer justiça para casos semelhantes ao teu, semelhantes ao do Sr. Rubens. Porque esses casos estão espalhados por aqui. \r\n\r\nE para também que a Comissão entenda que não está lidando com processos, mas, em última análise, está lidando com vidas. Não está lidando com números. Mas está lidando com pessoas. \r\n\r\nEu entendo, Dra. Priscilla, quando a senhora chama a atenção para a responsabilidade. Eu comungo desse mesmo sentimento. E é por isso que, ao sair daqui, vou direto para a Casa Civil conversar com o secretário Nicola, em nome da Comissão, porque tenho uma reunião com ele às 14 horas, para que ele aumente, para que ele possibilite que vocês se dediquem exclusivamente a esses temas e recebam por isso. Porque esses processos requerem dedicação exclusiva. Mas, se vocês ficarem acumulando, de fato, pelo alto grau de responsabilidade, será algo sobre-humano para vocês. Porque demanda também é gasto de energia. Então, se nós estamos falando em justiça, não podemos excluir ninguém. E, óbvio, que vocês da Comissão não podem ser excluídos também desse querer fazer justiça. Então, nós estamos sensíveis também. \r\n\r\nMeus irmãos, muito obrigado. Agradeço a presença de todos aqui. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença e dou por encerrada a presente audiência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA \r\n\r\nPÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo oitavo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às dez horas, na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, conforme edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia três de maio do ano corrente, com a presença do senhor Deputado MARCELO DINO, membro suplente no exercício da presidência; do senhor Deputado FILIPE SOARES, Vice-presidente; dos senhores Deputados CARLINHOS BNH e ÍNDIA ARMELAU, membros efetivos deste órgão técnico. O senhor Presidente, declarou aberta a audiência pública para um debate sobre a situação funcional dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro que foram preteridos nos concursos públicos para os seguintes cursos de formação: Cursos de Formação de Sargentos, realizados no ano de 1992 (CFS I/92, CFS II/92) e 1998 (CFS I/98); e Curso de Formação de Cabo, no ano de 2006 (CFC/2006). Registraram presença na audiência as seguintes autoridades: Cel. PM PAULO ROBERTO DAS NEVES JUNIOR - Diretor da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP); Ten.-Cel. PM ADRIANO DE SIQUEIRA BULHÕES - Diretor da Diretoria de Pessoal da Ativa; Ten.-Cel. PM GLAUCO SCHORCHT; Ten.-Cel. PM LUIZ ANTONIO DE F. XAVIER; Major PM LEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA - da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI); Subtenente PM SIMONE RODRIGUES DE PAULA - da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI); Major PM FABRÍCIO VITAL DE LIMA; Ten.-Cel. PM ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL - Assessor Parlamentar. Também estiveram presentes e usaram a palavra os senhores: Sr. CARLOS HENRIQUE O. IVANTES - Advogado; Subtenente LUIZ RAFAEL PAURA; Subtenente ANTÔNIO LÚCIO DA SILVA; 1º Sargento SÉRGIO NEPOMUCENO DA SILVA; 1º Sargento MÁRCIO DA ROSA SANTOS; Tenente MARINS. Iniciando os trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra para os convidados e para os componentes da mesa, que fizeram suas considerações e questionamentos sobre o tema. Após amplo debate, Sua Excelência agradeceu a todos e deu por encerrada a audiência pública, cuja ata vai assinada por mim, Gabriel de Carvalho, secretário, matrícula 201.867-9, e pelo senhor Presidente e, para constar, seguem as notas taquigráficas com o inteiro teor do ocorrido e cujo link https://www.youtube.com/watch?v=5rMdu8-HfFw contém a íntegra da reunião.\r\n\r\nSala das Comissões, oito de maio de dois mil e vinte e quatro.\r\n\r\n(a) Gabriel de Carvalho - Secretário \r\n\r\n(a) Deputado MARCELO DINO - Presidente em exercício\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Sob a proteção de Deus, dou início a esta audiência pública e quero externar os meus agradecimentos aos meus companheiros Índia Armelau, meu amigo de farda Carlinhos BNH e o nosso vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Filipe Soares, quero agradecer a você e ao Gualberto, presidente da Comissão, que não pode estar presente porque está em outra atividade e não pode vir. \r\n\r\nAgradecer a todos os senhores e senhoras que, aqui, estão, aos coronéis e majores para que possamos dar uma definição nessa questão tão importante para os nossos policiais. \r\n\r\nPeço desculpa pelo meu atraso. Saí cedo de casa, mas tinha solicitado ao 15º Batalhão, ao Coronel Vinicius, que já iniciou os trabalhos ali no 15º, fazendo um excelente trabalho hoje, com apreensão de drogas, estourando desmanches de carro, de dois traficantes, tanto “Corinthians”, tanto “Flamengo”, estão mostrando realmente que ele chegou metendo o pé na porta.\r\n\r\nPorque, hoje, nós estamos passando um momento muito difícil, maior cliente da polícia somos nós, o pessoal RR, muitos dos senhores que aqui estão, nós somos o maior cliente da polícia.\r\n\r\nEntão, hoje, o meu mandato tem sido muito pautado como os dos meus colegas aqui, na questão da segurança pública, e faço questão de ir lá, fiz um ao vivo mesmo, falei, meu irmão estava vindo para cá para chegar com folga de horário, mas aí quando falou, “meu irmão, conforme a sua solicitação”; eu falei, então, estou indo para lá, meu irmão, e fomos ver lá, graças a Deus, pegaram dois toneis de drogas, muito bom cara, muito maravilhoso!\r\n\r\nMas, vejo hoje a importância, Coronel, o senhor que é a maior patente aqui, a importância de nós darmos a resposta aos nossos colegas. Assisti de perto o quanto está difícil hoje à questão de ser policial hoje no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nComo sempre, todos nós aqui, e alguns outros deputados, nós falamos sempre, eu pedi muito até nesse meu vídeo que eu fiz hoje, que esse vídeo chegue ao Supremo Tribunal Federal, para que eles possam ver a realidade que os nossos policiais enfrentam hoje, a dificuldade hoje para entrar uma viatura pequena, era impossível o Caveirão entrar. Os caras fizeram um esquema que só passa um pneu só, apenas um pneu, e tem que passar devagar com alguém olhando, ou seja, muito difícil para poder entrar, e aí, como nós temos hoje, os carros blindados, os Caveirões, para facilitar e não fazer com que os nossos colegas sejam alvejados, mas, infelizmente, eles vêm dificultando. \r\n\r\nEntão, temos que dificultar a vida desses caras. Então, essa DPF 635 é uma vergonha hoje aí, essa questão das câmeras é outra vergonha que nós enfrentamos, e que nós estamos perdendo os nossos policiais, que são verdadeiros heróis. Nós temos aqui vários colegas nossos, que tiveram por muito tempo, alguns viveram uma polícia bem diferente do que nós estamos vivendo hoje. \r\n\r\nEra uma polícia muito melhor, era uma polícia que podia realmente atuar, trabalhar, e hoje o que os senhores que estão na ativa enfrentam é surreal, é uma luta contra os traficantes, é uma luta contra o sistema, é uma luta contra praticamente todos. \r\n\r\nA sociedade muitas vezes, ao invés de nos proteger, vêm contra a gente, mas, depois, ela própria paga um preço altíssimo. Tenho tido relatos de pais pedindo, pelo amor de Deus, para que continuem atuando, para que possa chegar um transporte escolar, para que possa chegar à coleta de lixo, para que possam sair da sua casa com dignidade, são casas maravilhosas. \r\n\r\nEntão, é o momento da gente tentar reparar o que foi feito de injustiça com todos esses colegas. Hoje, o tema, os senhores estão cientes, é o CFS 9298, onde nossos colegas, por merecimento, por meritocracia, estudaram, lutaram para poder avançar e, infelizmente, quando caiu um interstício, se estiver errado depois se pode me corrigir, eles foram preteridos. \r\n\r\nE o CFC 2006 com o mesmo problema também, então é hora de a gente tentar reparar isso, eu sei que muitos deles estão em casa, até entendo, mas a reparação tem que ser independente disso. \r\n\r\nA gente tem que lembrar a etapa que cada homem e mulher pagaram ao longo desses anos. Então é uma resposta que nós precisamos dar a eles, muitos deles, como eles vão falar aqui, já perderam suas vidas. Nós entramos logo no mandato passado, com uma indicação parlamentar, pedindo para que fosse feito esse reparado sem injustiça, logo depois, o capitão Paulo Teixeira entrou com um projeto de lei autorizativo, infelizmente, nós não podemos fazer um projeto de lei direto, porque cai no vício de iniciativa, que isso tem parti do Executivo. \r\n\r\nEntão, hoje, o senhor aqui, Coronel, está representando patente maior, e está representando o Executivo do Estado, do nosso governador, então, hoje, essa audiência, qual a ideia? É dar voz a todos vocês, para que vocês possam falar direto com a Polícia Militar, com cada um aqui, para que cada um possa responder. E que a gente possa sair daqui com uma solução, eu acho que, eu acho não, é um dever, tenho certeza de que é um dever nosso. \r\n\r\nHoje, os senhores estão vestindo a farda, eu não o visto mais, BNH não veste mais, mas nós não esquecemos de onde nós viemos e que obrigação que nós temos, tudo que nós enfrentamos ao longo dos anos que eu fiquei, fiquei pouco tempo, meu amigo ficou muito mais, eu saí logo, logo com menos de 8 anos de polícia, fui eleito como vereador, e sempre jurei que iria defender a nossa Corporação com muito carinho, com muito amor. \r\n\r\nOnde eu peço desculpa aos nossos companheiros, a todos, quando fala, principalmente dos reformados, a questão da GRAM, que é uma coisa que eu continuarei lutando, e ninguém pode falar isso aqui de mim, não tem ninguém que possa falar isso de mim, nenhuma, na 9537, eu era presidente da Comissão de Emendas e Vetos e quem estava aqui, o Filipe estava aqui, eu dei pela derrubada do veto do governador, mesmo sendo do Governo, mas o que eu falei para o governador, eu não esqueci de onde eu vim, eu não esqueci o que eu passei, e eu vou sempre lutar pelos meus companheiros. \r\n\r\nEntão, eu passo agora a palavra para os meus companheiros aqui, passar para o Filipe, que é o vice-presidente da Comissão de Segurança, agradecer até ele, por eu estar hoje aqui até presidindo a sessão, era ele que tinha que estar presidindo, mas nós estamos aqui no intuito único, e por eu estar debruçado em cima dessa questão, ele falou, não, Marcelo, pode presidir lá. A gente aqui não tem vaidade, a gente tem um objetivo, e o objetivo é ajudar cada um dos senhores e das senhoras. \r\n\r\nO SR. FILIPE SOARES - Muito obrigado, deputado Marcelo Dino, bom dia a todos! \r\n\r\nPara mim é um motivo de orgulho estar com tantas presenças ilustres aqui da nossa Polícia Militar. Não sou oriundo da Polícia, mas uma das bandeiras que eu apoiei desde o meu primeiro mandato foi a segurança pública, conheço pessoas na Corporação, pessoas já de carreira e eu me sinto nesse dever de ser uma das vozes para representar os seus interesses aqui, representar a Polícia Militar aqui.\r\n\r\nClaro, tem pessoas como o próprio Marcelo Dino que já são, que foram da Corporação, podem falar com muito mais propriedade, mas acho que nessas horas a gente precisa unir esforços, unir votos, unir pessoas que têm os mesmos valores, têm os mesmos princípios e defendem as mesmas causas. Injustiças não podem ser aceitas, a gente está em uma Casa onde se votam, onde a população tem que ter a sua voz respeitada, estamos numa democracia representativa, e eu estou aqui para colocar toda a minha disposição, todo o meu esforço em reparar essas injustiças. \r\n\r\nAqui, vocês têm um aliado e pode ter certeza de que junto ao deputado Marcelo Dino e os outros componentes desta Comissão, nós iremos lutar para que vocês sejam verdadeiramente respeitados e suas vozes sejam ouvidas. \r\n\r\nO presidente dessa Comissão, o Deputado Márcio Gualberto, nos falou hoje pelo grupo de WhatsApp, que amanhã teremos uma audiência com o governador, para tratarmos de assuntos pertinentes a vocês, e eu espero que a gente saia de lá com garantias, com vitória, que vocês sejam respeitados verdadeiramente, não só pelo Poder Legislativo, mas também perante a população. \r\n\r\nEu vou passar a palavra para a deputada Índia Armelau, para ela fazer as suas considerações, mas contem comigo. Deus abençoe vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Deixa eu só fazer, antes passar aqui, falar que a Índia é a outra parte que nos representa, que é o que mais sofre, que é a família do policial, e a Índia é a esposa de um policial, policial penal, não deixa de ser, é policial, eu sempre falo que, o vagabundo passa na nossa mão e vai para a Civil, depois mora com eles, e os caras sofrem muito, vivem num pavio de pólvora, é uma grande realidade. Eu tenho um colega que trabalha comigo que é policial penal, ele fala a realidade que eles vivem, então assim, a Índia hoje, acho que representa muito bem à questão das famílias, eu sei que cada mulher sente, as mães, esposas, então está com a palavra de nossa amiga. \r\n\r\nA SRA. ÍNDIA ARMELAU - Bom dia para todos! \r\n\r\nPrimeira vez que eu estou no assunto, não fui do mandato passado, então, tudo que é relacionado à segurança pública, eu estou entrando e eu não quero saber, não peço permissão, já chego falando, porque, como o Filipe falou, injustiças não acontecerão. \r\n\r\nEntão, eu peço desculpa para vocês, porque eu tenho vergonha do que acontece. Vocês podem ter certeza, do que depender da gente, a gente vai lutar, a represália vai chegar, todo mundo aqui sabe disso, todo mundo já tomou represália por lutar pelo que é certo, e a gente vai tentar fazer.\r\n\r\nMeu marido, como ele falou, é policial penal, mas a minha família é de policial militar, os meus amigos são da Polícia Civil. Estou muito bem rodeada, graças a Deus, de pessoas da segurança pública. Então, eu quero falar só para os senhores, confiem na gente, ninguém aqui está abaixando a cabeça, o problema é que o sistema é difícil, a política é difícil. Mas, aqui, a gente tem dois integrantes da polícia militar, fora o Márcio Gualberto que também é da polícia. \r\n\r\nEntão, ninguém aqui está para jogar para o público, até porque eu nem tenho paciência, nem tenho para isso. Acho que quem me conhece sabe disso, ninguém aqui quer jogar para o público. Então, vocês podem ter certeza de que esta audiência, muita gente vai entender o que está acontecendo, eu sou uma que eu vou entender, os dois policiais estavam me explicando ali o que era; a gente vai para cima, igual à gente fez. \r\n\r\nOs que foram excluídos, a gente não gosta dessa palavra, que vai ser nossa audiência amanhã, a gente conseguiu em uma semana movimentar para marcar a audiência para saber o que vai ser feito ou não vai ser. \r\n\r\nEntão, vocês podem ter certeza de que não vai ser uma audiência à toa, vocês não estão perdendo o tempo de vocês, então, eu vou agradecer por vocês confiarem na gente. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Passo a palavra agora para o meu companheiro de farda, Carlinhos BNH.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH - Bom dia a todos e a todas! \r\n\r\nCumprimentar aqui o Dino, o Filipe, aqui a Índia Armelau, cumprimentar os oficiais aqui da Polícia Militar, que aqui se encontra, todos os reformados, fico muito feliz de estar aqui no meio da minha família. \r\n\r\nDesde quando assumiu o mandato aqui, não é, Dino?, não teve um dia nesta Casa que a gente não discutiu, não lutou pela segurança pública do nosso Estado e principalmente pela Polícia Militar, pela Polícia Civil, pelas forças de segurança que tanto sofre, como o Dino foi muito feliz, já falou das dificuldades que a gente passa no nosso Estado, tanto de violência que nós vivemos no dia a dia. \r\n\r\nE se a gente não tiver o respaldo aqui do Governo do Estado, não tiver o respaldo desta Casa Legislativa, se a gente não tiver a força, o Poder Público ao lado da Polícia Militar, das Forças de Segurança, infelizmente nós vamos estar órfãos. \r\n\r\nPorque, está muito difícil viver no estado do Rio de Janeiro da forma como está acontecendo. Essa semana, no final de semana agora, Filipe, aconteceu um fato lá na minha região com o meu filho. Ele estava dentro do carro, infelizmente, três elementos de moto pararam do lado e atiraram para dentro do carro em que estava meu filho, acertou a mãe dele, que é minha ex-mulher. Acertou a irmã dele, com uma criança de 8 anos de idade, um tiro na mão, com a outra criança, a prima dele, acertou a criança; a irmã da criança de 4 anos de idade, tomou um tiro no braço, e a tia dele tomou um tiro na barriga. Simplesmente os caras pararam do lado do carro, sem identificar quem estava dentro, fizeram os disparos e, depois, quando ela acendeu a luz interna, ele gritou que era a criança que estava indo para igreja. Eles pararam de atirar, as motos seguiram, e mais à frente ainda mataram o menino mais à frente. \r\n\r\nEsse é o estado que nós estamos vivendo, é o momento que a gente está vivendo. Quero dizer que, independente se a gente está fardado na rua, se está reformado, a mesma bala que fura o da ativa, fura o reformado também, por isso que a gente tem que brigar aqui, tanto pelo da ativa, como pelo reformado. \r\n\r\nE a gente aqui não cansa de estar se reunindo com o governador, para estar falando desse carinho, de estar defendendo a Polícia Militar o tempo inteiro. \r\n\r\nA gente não pode ficar com medo desse momento político, seja com o Governo Federal, seja com os ministros que definem e entendem a segurança pública, que enxergam de uma forma diferente enfraquece, acaba enfraquecendo, tirando um pouco a autoridade da gente, que faz com que a lei seja cumprida, então a gente não tem que ter medo disso, mas a gente precisa que ter um Governo Executivo que nos defenda, um Comando Geral também que fique à frente da nossa tropa, e nos dê segurança para poder executar o serviço da melhor forma.\r\n\r\nEu recebi até o Subtenente Aldelano, tive a honra de trabalhar com ele, tenho 24 anos de Polícia Militar, cumpri 17 anos na polícia, trabalhei, sou gateano, foram 16 anos no GATE, eu conheço muito bem a rua, sei a dificuldade da rua, e sei o que é que vocês almejam, sei o sofrimento que é está lutando pelo direito, que é direito, quando se fala em direito, não tem que ter discussão, tem que ser adquirido e pronto. \r\n\r\nEntão, eu sei essa dificuldade de vocês, conversei com o Delano, e falei com o Delano que vocês precisavam ter voz. \r\n\r\nEntão, a gente precisa que vocês, o munícipe, deem cada vez mais de informação. Estou sentado com o Dino aqui, como eu conversei com o Delano, peguei algumas coisas, tem uma reunião marcada com o governador, com o governo, amanhã, para a gente debater algumas coisas sobre a Comissão Mista, porque alguns policiais foram excluídos injustamente.\r\n\r\nUm debate que a gente está levando à frente é sobre o Hospital da Polícia Militar, na Baixada Fluminense, para atender a parte do interior da Baixada que tem dificuldade na parte da saúde. A gente vai tratar isso com o governador, e vamos levar essa pauta aqui também, para falar com o governador, para ver o que a gente consegue decidir o que a gente consegue alcançar.\r\n\r\nQuero deixar bem claro para vocês aqui, que nosso gabinete aqui está à disposição. A Comissão está à disposição, está de portas abertas para ouvir vocês, e a gente estar do lado de vocês para que o erro seja reparado, para que o direito de vocês seja preservado, e vocês podem ter certeza absoluta de que tudo que for dito aqui, nós vamos levar à frente, passando essa informação para vocês. Não vai ser simplesmente uma audiência pública que a gente vai falar, vai perder tempo, e cada um vai perder o tempo aqui, a manhã inteira aqui para falar, para apresentar a prova, para apresentar fatos, e não vai acontecer nada. \r\n\r\nA gente vai cobrar, para que o governador também se posicione, para que a Polícia Militar se posicione também, até porque tem representantes da Polícia aqui que estão imbuídos, estão dentro do problema, estão dentro dessa situação, desse processo. Tenho certeza de que a gente vai ter resposta mais à frente, está bom? Bom dia a todos aí, obrigado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, deputado Carlinho BNH, bem atuante nessa questão da segurança pública.\r\n\r\nOutro dia, quando nós estávamos falando da Comissão Mista, de que precisamos dar uma resposta, quando nós estávamos na reunião, todos os quatro aqui estavam presentes, e todos nós fomos enfáticos em falar da questão das audiências públicas. \r\n\r\nEu tenho visto os colegas aí, principalmente esses de camisa azul, virem brigar constantemente. Acho que a gente tem que falar, dar uma resposta, ou, sim ou não, para os nossos colegas. \r\n\r\nNão somente nesse assunto, todos os outros. E assim, quando eu olho os oficiais aqui, tem gente que fala que às vezes nós só brigamos pelos praças, mas eu conversei isso, antes do Coronel Henrique sair, com ele sobre questão do sucatão, né, que querem mexer na questão do sucatão. O Coronel já não afeta em nada, mas o Tenente Coronel, Major, Capitão, Tenente, infelizmente, são afetados se mexerem na questão do sucatão.\r\n\r\nFalei com ele e ele falou, “poxa, deputado, você sabe.” Falei, Coronel, Deus me deu uma caneta para lutar, porque nós não podemos fazer muitas coisas, é de competência do Executivo. \r\n\r\nEu vou ler para vocês aqui a Constituição Estadual, que fala exatamente sobre um pouco dessa questão. A gente não tem como, muitas das vezes, mas nos dá a possibilidade de chegar até ao Comandante, ao governador, para poder realmente reparar essas covardias, porque hoje, assim, eu já estou um tempo afastado da polícia. Eu vi hoje que está bem mais difícil do que no passado, muito mais difícil. \r\n\r\nEntão, o reconhecimento tem que vir, em relação ao salário, os grandes avanços das polícias vieram no mandato passado, nesse, agora, nós não conseguimos avançar nada ainda. Precisamos avançar à questão da escala, que muita gente fica de firula, contando história, BNH, mas somos nós que estamos aqui na guerra, então, hoje, a gente precisa dar condições aos nossos policiais. \r\n\r\nNossos policiais estão se suicidando, nossos policiais estão ficando, todo mundo conhece o código 851, a psiquiatria, então, quer dizer, é muito difícil hoje a vida que nossos policiais estão vivendo, e a gente precisa, hoje, dar uma condição melhor ao pessoal que já são RR, eu espero que a gente possa sair daqui com uma solução hoje. \r\n\r\nE aí, vamos ver como é que a gente vai fazer agora, vocês preferem o quê? Vocês falarem primeiro, ou a gente escuta primeiro os oficiais falarem? O que vocês acham? Vou deixar vocês tocarem essa reunião aqui, acho de importância. \r\n\r\nNinguém fez inscrição ainda. Vamos deixar os oficiais falarem? \r\n\r\nEntão, quem vai ser o primeiro a falar, coronel? O senhor que fala? Pode ser? (Pausa)\r\n\r\nO senhor vai falar do, praticamente, é quase a mesma coisa, o CFC 92 98 e o CFS, né? \r\n\r\nPorque todos eles foram preteridos, em anos diferentes, mas foram preteridos. Quem é do CFC 2006? Tem alguém aqui? 2006 não tem ninguém, então só 92 e 98? \r\n\r\nMas, se o senhor puder responder pelos dois, eu fico muito grato, Coronel. Agradeço a sua estada aqui. \r\n\r\nO SR. CEL. PM PAULO ROBERTO - Bom dia a todos!\r\n\r\nSó salientando, que eu estou agora na condição de diretor-geral de pessoal, então, a gente está se familiarizando ainda com todas essas demandas que estão sendo apresentadas. \r\n\r\nTemos oficiais aqui, na Mesa, que já têm algum tempo também estudando o caso, para a gente poder apresentar dentro daquilo que nos for passado pelos policiais. Já tem sido nos passado há algum tempo, algumas demandas já são novas também, estão sendo apresentadas e juntadas para que a gente possa fazer um trabalho e apresentar ao nosso novo secretário de Polícia Militar. O senhor também estava na posse dele, nos apresentaram naquele dia. Para que a gente possa também se posicionar, porque a gente tem que, de certa forma, ao receber a demanda, tentar até como forma de ajudar, dar um embasamento suficiente para que isso prossiga, porque se a gente não fizer esse trabalho, pode em algum momento um hiato levar por água abaixo o pleito. A gente está estudando, está avaliando. Ouvir aqui pessoalmente os policiais é interessante, porque às vezes é um detalhe, alguma coisa que escapou, que possa ser passada para a gente aqui também, para toda a nossa equipe. A nossa ideia aqui é ajudar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - O pessoal quer subir, tem gente, lá, querendo subir. Vê lá para mim, por favor!\r\n\r\nEntão, Coronel, na realidade, eu sei que o Coronel Menezes assumiu agora, nós sabemos como funciona, todos aqui sabem como funciona, troca todo mundo, e é um outro pensamento, uma forma de pensar. Espero que a gente possa avançar bastante. \r\n\r\nO Coronel Menezes, eu o conheço desde capitão, eu sei que ele é um cara bem flexível. \r\n\r\nO Coronel Henrique era muito difícil, sou sincero, isso é unânime aqui. Todo mundo sabe que ele era um cara muito de difícil de acesso, de difícil resposta positiva, e a gente hoje tem a expectativa de que o Coronel Menezes possa nos ajudar; ajudar os nossos companheiros e a população, porque quando nós temos um servidor satisfeito, automaticamente, quem ganha é a sociedade. \r\n\r\nEntão, eu fiz questão, quando eu solicitei essa audiência pública, fiz questão de mandar e falar qual era o assunto, mas como o prazo está pequeno, vamos tocar do jeito que dá. Vamos ter uma reunião quinta, amanhã, com a Casa Civil, acho que o governador também estará. Levarei também essa questão. Quero dizer aqui que não sou eu, somos nós, porque o intuito aqui é único, ajudar os nossos companheiros, mas independente disso, nós vamos fazer essa audiência aqui. Depois do senhor tem algum outro tenente-coronel que queira falar? (Pausa)\r\n\r\nEntão, vamos dar voz agora aos nossos companheiros, pode ser? Conforme a pergunta, o questionamento de cada um, dentro da sua área, que cada um possa responder, porque aqui tem o chefe de sessão de promoção, é o Tenente-coronel Glauco, e tem outros aqui também dentro das suas funções.\r\n\r\nVamos lá. Senhor Carlos Henrique Ivantes, como é que está, doutor, tudo bem? O primeiro, 01, o sorteado. \r\n\r\nConheço o senhor de uma luta muito grande, quero enaltecer o seu trabalho aqui. Tive o prazer de ver a luta que o senhor travou para rever uma injustiça que a Polícia Militar cometeu com o Sr. Rubens e Nilson Gomes, há 30 anos? \r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE IVANTES - 37 anos afastado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - 37 anos afastado da polícia e o senhor conseguiu fazer com que ele voltasse. Você vê que ele já com uma certa idade, mas o senhor conseguiu reparar. Então, parabéns pelo seu trabalho, Deus lhe abençoe. A palavra é sua. \r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE IVANTES - Grandíssimo senhor Deputado Marcelo Dino, na pessoa de quem eu cumprimento os demais deputados que acompanham a Mesa, oficiais da Polícia Militar, companheiros que aqui estão presentes.\r\n\r\nPrimeiro, eu vou fazer uma breve apresentação minha, eu sou praça de 1/983, ingressei na Polícia Militar, em 19 de maio de 83. Fiquei apenas 10 anos, 11 anos na carreira, até que eu fui alvejado em uma troca de tiros e fui reformado. \r\n\r\nApós ser reformado, tive o privilégio de poder estudar, me tornei advogado e há 25 anos eu advogo, militando na área do direito administrativo, reintegrando policiais, atuando combativamente nessa seara. \r\n\r\nSou oriundo também do CFS 92, não evoluí na carreira, haja vista a minha reforma, antecipada e já venho lutando com isso, com algumas ações ajuizadas, com êxito nessas ações em primeira instância, para que fosse cumprida a Lei 9482. Mas, reformada na turma recursal, julgando improcedente a ação, porque a lei é autorizativa; ela não é impositiva, depende de regulamentação do Poder Executivo. \r\n\r\nFiz uma solicitação ao Poder Executivo, no dia 3 de fevereiro de 2022, e foi aberta um SEI. Nessa minha petição, entre outras falas minha aqui, a fundamentação, eu solicito ao senhor governador, através da Casa Civil, que fosse levado esse caso do CFS 92/98 até a Comissão de Conciliação de Conflitos, a CASC.\r\n\r\nEu já estive aqui em uma outra oportunidade, comentei sobre isso, e para minha surpresa, na oportunidade anterior, alguns deputados não conheciam, e alguns, também oficiais da Polícia Militar, não conheciam a CASC. \r\n\r\nÉ o decreto 45.590, de 4 de março de 2016, vigente até agora, e diz, só para a introdução: “O presente decreto aplica-se à Câmara Administrativa de Solução e Litígio, CASC, a ser instituída com o fim de promover a obtenção de soluções consensuais em questões e litígios que envolvam órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta”. E ele prossegue, o que significa isso? A Procuradoria tem um grupo de trabalho que fica ocioso. \r\n\r\nTemos grandes demandas sendo ajuizadas, demandas repetitivas que acabam sobrecarregando o Tribunal de Justiça, acaba sobrecarregando a própria Procuradoria. Por exemplo, a GRAM, não é o assunto principal aqui, mas o meu escritório ajuizou mais de 400 ações voltadas para esse fim, quando poderia ter sido levada até a CASC, e ali ter feito uma comissão, e ali ter sido solucionado. \r\n\r\nO assunto principal, promoção, ressarcimento de preterição dos companheiros, pode ser levada à CASC. É montada uma comissão, uma comissão dos interessados, a representação dessa Casa Legislativa, a representação da OAB através de um advogado, a representação da própria Polícia Militar, interessada no fato, e ali chegar a um denominador comum, ou sim ou não. Esse é o meu pedido feito, em 2022.\r\n\r\nAo final desta fala, Sr. Deputado, eu pretendo entregar a Vossa Excelência uma solicitação com a cópia desse SEI, que eu tive a curiosidade de olhar, ontem à noite. Ele está parado, desde 2023, na Casa Civil, sem andamento. Ou seja, sem interesse e acabam as demandas sendo ajuizadas, ajuizadas, ajuizadas, acaba sobrecarregando a todo mundo. \r\n\r\nA própria Polícia Militar tem assessoria jurídica e acaba o assessor jurídico também sendo sobrecarregado, porque tem que prestar as informações. De repente poderíamos estar resolvendo isso sentados, numa mesa de conciliação. A proposta do decreto é exatamente essa. \r\n\r\nEntão, grandes conflitos, grandes demandas que envolvem essa situação e outras que nós temos, devem ser levadas à CASC, para que lá seja debatido. É o local pronto para isso, não precisa levar imediatamente para o Judiciário. Ali você pode, sei lá, abrir mão de um atrasado, abrir mão de alguma coisa, ceder um pouquinho daqui, um pouquinho dali, e negociar uma solução. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Como a Comissão Mista foi feita.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE IVANTES - É, se Vossa Excelência permitir, eu também participei a Comissão Mista. O que acontece? Inclusive, de primeira mão aqui informo que estou ingressando com mandado de segurança, em face dos responsáveis pela Comissão Mista, por quê? \r\n\r\nNa portaria que a Polícia Militar, além da lei do decreto, a portaria que a Polícia Militar fez, dizia que nós teríamos a publicidade, que é uma coisa que não precisa nem publicar em portaria. Eu, advogado, tenho acesso ao SEI, mas não tenho acesso às peças, nem aos despachos, e não tem para onde você pedir, solicitar uma senha de acesso.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH - Nós cobramos muito eles isso aí, na última audiência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Verdade.\r\n\r\nO SR. CARLINHOS BNH - Não têm que fazerem isso.\r\n\r\nO SR. CARLOS HENRIQUE IVANTES - Cadê a publicidade? Aí começa um ato de nulo de pleno direito, já ferindo a publicidade. \r\n\r\nEntão, é preciso rever tudo isso. A minha proposta, Sr. Deputado, é para que, após a minha fala aqui, sem tumulto, os companheiros que tiverem interesse e queiram assinar esse requerimento, o façam. Vamos entregar em mãos o requerimento, onde eu solicito que esse SEI, que foi aberto lá, com esse pedido para que à CASC seja acionada, para que essa demanda do CFS, das promoções, seja levada até lá e, lá, seja debatido, tecnicamente, a viabilidade, não só jurídica, mas financeira para isso. E que seja levada a um órgão competente, com o apoio de Vossas Excelências, para que o governador possa ser, de fato, informado sobre isso, sobre a possibilidade, porque fica uma questão, temos algum assessor jurídico aqui da Polícia Militar? (Pausa)\r\n\r\nO senhor? Prazer, coronel. Tudo bem? Então, é preciso que o assessor jurídico leve isso lá. Eu conheço as demandas da assessoria jurídica, são muitas, só do meu escritório deve ter mais de duas mil lá, então, sobrecarrega realmente.\r\n\r\nA minha palavra sobre o CFS 92/98 é exatamente essa, ainda que não tenhamos condições, talvez, companheiros, de sair daqui com uma resposta, até porque não depende especificamente do Poder Legislativo, depende do Poder Executivo, a mensagem vai ser entregue a ele. \r\n\r\nMas, se nós sairmos daqui com uma possibilidade de formar uma comissão, e essa comissão que está lá, sendo recepcionada pela Procuradoria, que é quem pode levar essa informação de fato até o governador, para que sensibilize ele, não na sensibilidade emocional dele, mas sensibilize ele no bolso, dizendo que é melhor fechar um acordo, é melhor fazer um acordo, é melhor fazer por esse caminho. \r\n\r\nEncerrando a minha fala, senhor deputado, sei que tem muita gente a falar aqui, eu quero pedir permissão apenas para fazer uma sugestão a essa Casa, um requerimento simples ao novo secretário de Polícia Militar para que, se possível, ele informe a esta Casa qual o quantitativo de oficiais, principalmente os coronéis, que foram requisitados para retornar à ativa durante a gestão dele.\r\n\r\nPor que eu faço essa pergunta? Porque nós também estamos brigando, lutando juridicamente, pela gratificação chamada GRAM, que é pró-labore faciendo, e vários oficiais que são do meu conhecimento, e praças também, que foram chamados - muito mais praças do que oficiais. Quero dizer que aqueles que foram chamados para retornar, convocados, reconvocados, retornaram à ativa e ali permaneceram por algum tempo, ao passarem novamente para reserva remunerada, para inatividade, eles puderam fazer a opção do posto acima ou da GRAM.\r\n\r\nEntão, um subtenente que vai para reserva com a GRAM, ganha R$ 21 mil bruto, e um segundo-tenente, um subtenente com provento de segundo-tenente, ganha 11 mil reais, é uma disparidade. \r\n\r\nEntão, eu quero saber se esta Casa tem interesse de requisitar essa informação ao nosso novo secretário - porque o anterior, realmente, não ia prestar essa informação - para que ele informe quantos foram, porque não estou vendo movimentos de coronéis da reserva sobre a GRAM, apenas de outros oficiais, de postos mais abaixo e, principalmente, das praças. \r\n\r\nAgradeço a oportunidade, estou sempre à disposição desta Casa e dos companheiros.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Obrigado, Dr. Carlos.\r\n\r\nAcho que a gente hoje, aqui presidindo a sessão, pode perguntar aos meus colegas se eles concordam que esse requerimento saia pela Comissão de Segurança. Terá mais força, não sei se vocês concordam, Índia concorda? Filipe, também? BNH? (Pausa)\r\n\r\nDepois, o senhor nos passa e a gente faz esse requerimento, para poder sair pela Comissão. É aquilo que eu falei meu irmão, aqui, não é o BNH, não é o Marcelo, não é o Filipe, somos nós juntos para poder lutar pelos nossos companheiros. Obrigado.\r\n\r\nPróximo é o senhor Luiz Rafael Paura.\r\n\r\nO SR. LUIZ RAFAEL PAURA - Excelentíssimo Sr. presidente Marcelo Dino, por intermédio de quem, eu cumprimento à Mesa; Sr. Coronel Paulo Roberto, por intermédio de quem cumprimento todos os oficiais e policiais militares aqui. \r\n\r\nEu vou tentar resumir para os mais novos oficiais, mais novos, o que foi o CFS 92. Nós tivemos uma sindicância, tem um parecer... (Pausa)\r\n\r\nEntão, no CFS 92 teve uma coincidência de redação e nessa sindicância que foi feita, no parecer 06 de 97 - só vou falar a parte principal, frisa que a sindicância instaurada a época não apontou responsável pela suposta quebra de sigilo. Mesmo assim, a polícia continuou com anulação parcial do concurso. Deveria ter anulado o concurso todo, não só a parte da redação, porque, supostamente, se houve fraude seriam os primeiros colocados que estava tendo corrigido as redações, não seria o pessoal que estava mais atrás que teria cometido essa infração. E não foi nada apurado, se não foi apurado, segue-se o concurso. \r\n\r\nDesculpa eu não ter me apresentado, Coronel. Trabalhei 10 anos no CRSP, hoje DRSP, com edital, com concurso, e a gente tem um pouquinho de propriedade para falar sobre concurso, dez anos trabalhando ali.\r\n\r\nEntão, não foi anulado o concurso todo, o pessoal se sentiu prejudicado e começaram a ingressar na justiça por liminar. Feito isso, já depois da segunda redação, o Coronel Dorasil resolveu acertar toda a situação. Em 98 ele ditou um novo concurso, no qual 84 e 92 só fariam a redação, e o 98 normal, que também hoje está prejudicado, seguiria o concurso normal e o pessoal 92 e 84 só faria a redação, alcançou 5, acabou o problema todo.\r\n\r\nPorém, aumentaram os equívocos. Por exemplo, começaram a turma em 98 por RG, e a gente vai ver lá, nas notas, que tem gente com nota 6 que foi fazer, em 2001, o que deveria ter feito em 98, porque o concurso é por nota no concurso, não pela graduação. Se o soldado tirou 8, ele vai na frente do cabo, ele não vai depois. Então, ele foi lá, em 2001, só aí ele já está sendo preterido, pois bem. \r\n\r\nAssim foi feito no decorrer e resolveram a situação de 84 toda, depois de 14 anos. Depois de 14 anos se resolveu a situação de 84, porque até então a discussão era só o 92, a fraude era só o 92 e ressuscitaram lá o 84. Direito deles? Direito deles, prosseguiram, isso foi em 98, Coronel Dorasil deu o parecer dele.\r\n\r\nAí, seguiram a carreira normal, quem tinha CFS, quem tinha tudo foi seguindo sua carreira, fez o QOA e chegou ao ápice da sua carreira, alguns majores, outros tenente, de acordo com a exigência. E com 92 simplesmente retroagiram a turma de 94, a qual não deveria nem existir. Ou seja, deveria existir como ano de curso, não como turma, porque só existe 2 turmas nesse concurso 92, a 1 e a 2, que eram 344 vagas, se não me falha a memória.\r\n\r\nEntão, todo mundo teria que ser retroagido para onde? CFS 92.2, todas as datas de promoções, CFS 92.2, e não 94. Para piorar a situação, a gente vê aqui que alguns policiais, e aí eu já vou falar um caso bem pessoal, que aí da minha situação eu conheço: eu, com média 6.75 peço retroatividade. Estou com 44 mil. Me negaram a retroatividade. Uma pessoa, um outro policial, 46 mil, fazia em 99 o curso, ou 98, não lembro agora a data, com a média 6.75, porém, a data é retroagida. E o meu, no meu requerimento bota: “esgotado a esfera administrativa”, ou seja, 44 não pode pedir ressarcimento e preterição, mas o 46, que fez lá em 98, e eu fiz meu curso por liminar em 94, o 46 fez em 99 e pode pedir a retroatividade. Os direitos não foram iguais, não foi igual.\r\n\r\nE, logo depois, em 2012, aí vem o que a gente chama tiro no pé na instituição, eu acho que aqui a administração deu um tiro na cabeça. O que ela me faz? Faz um decreto de ressarcimento e preterição formulando a lei, deixa eu ver aqui, o decreto 43, deixa eu ver na publicação do boletim que é melhor. 43.455 de 2012.\r\n\r\nE o que que esse decreto serviu? Pasmem, presidente, ele serviu para isso aqui, vou só ler o artigo 5. Boletim, 8 de fevereiro de 2012, ele bota aqui: “artigo 4º: para as promoções de graduação do segundo sargento da Polícia Militar da QM 0 - combatente, regida pelo decreto de promoção nosso, organiza o quadro apenas de acesso por antiguidade, limitando o quantitativo para organização referindo o quadro será efetivo previsto para a graduação do 3º Sargento exclusivamente para a promoção de 13 de Maio 2012”. E o que que acontece isso aqui, só favoreceu ao CFS 2006, excluíram o 98 e o 2012.\r\n\r\nAí, eu chamo o tiro na cabeça: os policiais e bombeiros militares de qualquer graduação, com exceção do subtenente, não pode pedir retroatividade, não pode pedir ressarcimento e preterição. Ou essa graduação não pertence mais a polícia militar ou é uma tremenda injustiça. Mais uma preterição dentro da reformulação do decreto de promoção por tempo de serviço. \r\n\r\nO próprio decreto na sua origem, em 96m ele diz aqui: “de igual forma, não prejudicará aqueles que ele concorrem a promoção através do quadro de acesso ou merecimento, pois o número de vagas continuará o mesmo”. O próprio decreto de promoção por tempo de serviço diz que não pode prejudicar o sargento de carreira.\r\n\r\nE mais uma outra coisa que foi suprimida, só quem podia acessar ao QOA era o sargento oriundo do curso regular. Em determinado momento, a polícia também retirou isso, deu o acesso a todos. Se tivesse que fazer um quadro separado, a polícia tem os quadros, o quadro do oficial QOC não vai se misturar com o QOA. E por que no quadro de sargento combatente o tempo de serviço pode se misturar? É um grande erro. Ou faria um outro QM zero combatente de tempo de serviço, criaria, ou iria acontecer isso aqui, em um momento iria ter a quebra de hierarquia, que são os nossos pilares, hierarquia e disciplina. O cara era o meu cabo, se tornou meu subtenente, e eu ainda segundo sargento. Eu, cursado, e o cara tempo de serviço ultrapassando. Trabalhei com o Cardeal, não é? Lá, eu já era primeiro sargento. Sabino me passou, Galhardo me passou, não foi? O senhor era chefe lá, foi chefe da seção, foi adjunto e chefe depois, na nossa seção. E o que aconteceu? Os mais modernos ultrapassando os mais antigos, e tudo isso comprovado em boletim.\r\n\r\nTem no meu requerimento, a própria polícia alega isso. O boletim, se o senhor quiser anotar, 4 de fevereiro de 2014, eu pedi a retroatividade e a própria polícia alega aqui: “durante o período compreendido entre 96 e 2012, os policiais militares promovidos por tempo de serviço ultrapassavam os mais antigos.” Reconhecimento do erro.\r\n\r\nEntão, não discordando do Dr. Ivantes, eu vejo que isso aqui, a gente pode lavar essa roupa suja dentro de casa, podemos resolver igual o Coronel Dorasil resolveu: sentar e organizar isso. Nós não precisamos lavar a nossa roupa suja fora de casa, não. Nós poderíamos resolver isso aqui em casa, porque tem reconhecimento, o estatuto está em vigor. O estatuto diz: “direitos e deveres”, um dos deveres, dos direitos qual é? Promoção, está lá na promoção, e o ressarcimento e preterição está no estatuto. E a lei de promoção de oficiais e praças já regula isso, nós temos a solução dentro de casa e não estamos fazendo o dever de casa. Dentro da Lei, não estamos aqui pedindo favor, nem que faça nada errado, que deixe os outros para trás. Se fosse assim, cada um estaria pedindo individualmente. Nós queremos a solução para todos, é direito de todos. Não é dos 46 mil que cursaram em 99; vai lá, faz o requerimento, não vou fazer nenhum tipo de ilação, mas consegue, e os demais não.\r\n\r\nEntão, presidente, no momento eu acho que é só. Se precisar de alguma documentação, alguma coisa que a gente possa sentar e discutir, eu vou mostrar várias equívocos de 92, começando das notas que o pessoal, 52 mil era para fazer na frente do 19 mil, do 28 mil e ficou para trás. Enquanto o pessoal estava fazendo QOA, em 2001, os colegas estavam se formando sargento ainda, sem poder seguir a carreira.\r\n\r\nE pessoalmente eu sofri muito com isso. O vitiligo que eu tive na cara, não chegou a pegar, já estava melhor, por causa disso tudo. Fomos achincalhados. Pegaram o décimo terceiro, Luiz lembra, não é, Luiz? Rebaixado lá Luiz, no décimo terceiro, e o que que fizeram? Me deram um pano e uma vassoura, porque era um sargento que exigia as coisas. Largar por quê? Só vivia prejudicado, me entregaram uma vassoura porque agora eu era soldado.\r\n\r\nEntão, a reparação não é dinheiro, não é status, não é nada. É só um reconhecimento, e ainda mais agora no final de carreira. E esse nosso salário não vai ultrapassar o da gente e nem das nossas pensionistas, porque já estão também, todas elas de idade. Vão falar que é “custo”, mas é um custo que já estão devendo a gente há muito tempo. E na própria lei, o que é que nós fizemos ali: se pode ou não pode, nós colocamos na lei, porque até abrir mão de um direito a gente abriria, mas vai de encontro com qualquer outra coisa que juridicamente, de repente, não possa se fazer. Mas, até isso foi pensando na situação do estado, não foi? Presidente, não foi isso? Nós botamos lá, o presidente acompanhou tudo, pensando também no estado. Mas, o estado jamais pensou no ser humano que passou humilhação, que foi achincalhado. Nós temos esse problema na mão para resolver. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - A ideia é exatamente essa, gente, é de dar voz a vocês para que vocês possam explicar melhor, porque quem conhece a fundo e passou todo o problema foram os senhores e as senhoras. Então, o Paura colocou com grande propriedade, subtenente, parceiro. \r\n\r\nCoronel, acho que é a primeira audiência pública que nós estamos fazendo. Foram muitas lutas para aprovar o projeto de lei autorizativo e eu sempre fui muito correto com eles. Falei: “meu irmão, o projeto de lei, a indicação é uma forma da gente estar começando a provocar o governo para que possamos realmente reparar essa injustiça”.\r\n\r\nO próximo vai ser o primeiro sargento Sérgio Nepomuceno. (Pausa)\r\n\r\nO SR. SÉRGIO NEPOMUCENO - Eu era segundo sargento, eu comandava um cabo, só que o cabo era 33 mil, eu sou 40 mil. Aí ele passou a terceiro-sargento, por tempo de serviço, passou a segundo-sargento, sem fazer prova, sem nada, sem concurso, passou a primeiro-sargento e nós ficamos 12 anos na graduação.\r\n\r\nFiz vários requerimentos, quase saí preso da sessão de promoção. Eu vou ser bem enfático, me perdoe aqui os coronéis presentes, porque os coronéis aqui não têm conhecimento de causa, não é culpa deles, entendeu? Mas, infelizmente, nós temos alguns cânceres dentro da Corporação. Têm alguns cânceres, porquê? Porque um, que saiu agora, era o chefe da seção de promoção, Coronel Renan, é por isso que ele nunca quis isso pra frente, porque ele foi um dos responsáveis, todos sabem aqui.\r\n\r\nO outro, eu não sei, Coronel, o senhor é o Coronel agora com a DGP, se chama Coronel Pires. Eu não sei se ele ainda está, ele é todo estropiado; estropiado é aquele que não, ele está como um, não sei se é TTC ou como cargo comissionado. Aquilo ali ele não prejudicou só os praças, aquilo ali sempre prejudicou oficiais. Já presenciei oficiais de carreira, oficiais, da antiga ESPM, querendo matar ele lá dentro, porque só prejudica. Já viu aquela pessoa que nasceu para prejudicar os outros? \r\n\r\nE, infelizmente, por falta de conhecimento, e ele foi um cara que estudou, interpretava de acordo com a conveniência dele, os coronéis e comandante-geral chamavam ele e ele dava as explicações convenientes. O comandante-geral aceitava, entendeu?\r\n\r\nEntão, o que o Paura falou é o que nós sentimos. Dinheiro? Porra, eu estou com 61 anos, eu não vou ficar rico, daqui a pouquinho a gente está morrendo, mas nós fomos muito humilhados, fomos muito humilhados mesmo.\r\n\r\nAgora, por que a interpretação do bombeiro é uma e da PM é outra? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - São as covardias, irmãos.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO NEPOMUCENO - Covardia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Eu vou falar para você uma coisa que quando aconteceu, que o TJ determinou que os pais de filhos PCD não tivessem mais a escala diferenciada, me lembro que em um sábado eu liguei para o comandante da Polícia Militar e liguei para o comandante do bombeiro. O Coronel do bombeiro prontamente falou: “vou matar no peito, vamos resolver o problema”. Infelizmente, o Coronel da Polícia Militar botou no boletim, no dia seguinte tiraram todos eles.\r\n\r\nEu fui até o governador na época, foi no mandado passado, para reparar essa injustiça, e graças a Deus conseguimos. Falei com o governador, falei com o comandante. Eu me lembro, foi em um sábado, acho que saiu na sexta-feira, no sábado eu estava ligando cedo, estava em Araruama, eu lembro como hoje. Assim, eu não consigo entender o porquê disso, desculpa, mas os nossos coronéis, os nossos comandantes têm que ter um pouco mais de posição, tem que matar um pouco mais no peito essas questões. Eu vejo, muitas vezes, o bombeiro matando no peito muitas questões.\r\n\r\nHoje, por exemplo, os senhores podem ir com 30 anos, quem já tem um tempo, com 192,5 de GRET, e foi a luta que nós travamos aqui. Os nossos Comandantes aí com 150. Foi uma guerra quando nós tivemos lá, Dr. João está ali, conversando com cada conselheiro, até os reformados iam perder. Infelizmente, a falta de sensibilidade daqueles que têm a caneta na mão. Você imagina, um policial que toma um tiro, no entendimento do TCE, de uma conselheira, que era 5%.\r\n\r\nEntão, o cara tomou um tiro como soldado, vai com 5% só. Aí eu fiz questão de mostrar para ela, eu falei: “conselheira, a senhora pode olhar aqui o meu contracheque? O maior ganho que eu tenho é GRET, a senhora vai tirar daquele que tomou um tiro e está sem uma perna, daquele que está em cima de uma cama, daquele que está em cima de uma cadeira. É uma injustiça”.\r\n\r\nFomos em cada conselheiro, não foi isso, Dr. João? Fomos em cada conselheiro e conseguimos quebrar. Então, hoje o senhor pode ter certeza, hoje não funciona da mesma forma, porque aqui tem deputados que vão estar defendendo, que vão dar voz, e até porque é o nosso intuito. Não é porque o Coronel Paulo Roberto sofreu muito no passado, chefe, que os nossos colegas hoje têm que sofrer, da forma alguma. Não é porque eu sofri ou o meu amigo aqui, nós sofremos, que os nossos colegas têm que sofrer, pelo contrário, nós temos a obrigação e o dever, hoje, de reparar essas injustiças.\r\n\r\nMas, pode ter certeza de que nós estamos aqui, exatamente, para isso. Quando, no passado, o policial tinha voz para poder falar? Quando que no passado o policial podia realmente vir aqui, sentar e falar? Se bobear, quando voltava ia preso? Mas, hoje, esta comissão aqui está para defender todos os nossos policiais, todos, sem exceção. Se houver injustiça, leve até o nosso gabinete que a gente vai fazer valer. Isso vale para todos, do mais moderno até, como já defendi, secretário, diante da tropa, não tem esse negócio não, a gente vai proteger aquele que está certo.\r\n\r\nMe lembro uma vez que o Coronel Leandro estava passando, eu falei: “pô, deixa que eu vou defender o senhor”, entrei e defendi. Então, a gente vai defender o que é certo. O que é certo nós vamos defender e nós estamos aqui exatamente para isso, irmão.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO NEPOMUCENO - Outra sugestão, com relação ao que o Dr. Ivantes falou, nós não deixamos de ser policiais, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - É ruim, hein! \r\n\r\nO SR. SÉRGIO NEPOMUCENO - Nós não deixamos de ser policiais.\r\n\r\nEu gostaria de saber, eu trabalhei de TTC até agosto, mas eu estava me aborrecendo, porque é tanta coisa, assim, como forma de dizer, sinistra, e que os policiais de, não desmerecendo os atuais, mas nós estudamos. Nós estudávamos para fazer um CFC, um CFS, um CAS. Hoje você pega um sargento, de tempo de serviço, infelizmente, não estudaram, tem dificuldade de executar certas missões.\r\n\r\nAí, eu pergunto: por que que nós, policiais militares inativos, RR, nós não somos reformados, reformada é quando, é um modo de falar, mas reformado é quando ele tem alguma doença, no meu caso eu sou RR, não sei aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Também sou RR.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO NEPOMUCENO - Então, por que que nós, através da DVP, não temos acesso ao SEI? Quando seria muito simples. Um policial, eu entro com um requerimento lá na DVP, eu não tenho acesso ao SEI. Por que que não cadastra a gente junto ao DGTIC? Para que nós pudéssemos acompanhar o nosso próprio requerimento, o nosso próprio processo? São coisas mínimas que a gente dá, que a gente municia os oficiais.\r\n\r\nEu fiz isso quando eu estive, eu trabalhei na diretoria de orçamento, . O Chefe do Estado Maior Administrativo, que eu cheguei lá ele era ainda tenente-coronel, Coronel Neto, e depois veio Coronel Verônica, enfim, sempre dei essas sugestões para todos os coronéis, e nós não temos acesso. A gente tem que estar ligando para a DVP para saber como é que está o nosso requerimento de carteira, de perícia médica e de tantos outros.\r\n\r\nDesculpa se eu me alonguei, é um desabafo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Não, não, tudo bem.\r\n\r\nVamos fazer o seguinte: todos que tiverem uma ideia, nosso gabinete está de portas abertas, a gente faz o ofício pela comissão, os colegas aqui já concordaram, podemos fazer. Está anotado aqui? Então, o Coronel anotou. Mas, independente disso, passa lá no gabinete, a gente faz pela comissão para que a gente possa ter uma resposta. Está ok, meu irmão? \r\n\r\nCom a palavra aí, meu amigo.\r\n\r\nO SR. - Primeiramente, agradeço aqui à Mesa, ao Deputado Marcelo Dino e demais parlamentares, aos nossos oficiais e comandantes da nossa nobre Corporação.\r\n\r\nFaço parte do CFS 1/98. O CFS 1/98 é o mesmo CFS na qual os nossos colegas de 92 também participaram para, naquela ocasião, regulamentarem uma situação por força de ato do comandante geral.\r\n\r\nA minha palavra inicia-se da seguinte maneira: “dirijo-me a vossas senhorias aqui presentes, parlamentares, oficiais, a Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, honrada Corporação, na qual faço parte para cumprimentá-los em nome do curso regular de formação de sargento, CFS 1/98, no que presto devida continência a todos.\r\n\r\nO que nos traz aqui nesta manhã, com o objetivo de participar desta audiência pública, é com certeza uma resposta que há 26 anos não conseguimos obter. Por que razão a promoção do CFS 1/98 tomou um rumo diverso daquilo que deveria, de acordo com o decreto 7766/84, que é o RPP.\r\n\r\nNo ano de 1998, a Corporação abre o concurso interno com previsão de 250 vagas para cursos regular de formação de sargentos, onde surgiu o CFS 1/98. Nesse mesmo certame, outros cursos, concursos anteriores, também participaram amparados por ato do comandante-geral da época, cujo intuito era regularizar alguns óbices havidos com aquelas turmas, dentre elas, o curso de formação de sargentos 84 e, também, como já disse, os nossos colegas do CFS 92.\r\n\r\nO curso de formação de 84 recebeu naquele certame alguns remanescentes, naquela ocasião, 14 anos após realizar o CFS de 84. E ao realizarem o CFS 2/98 foram realocados, eu me refiro a turma de 84, realocados a sua turma de origem, dando sequência, inclusive, a matrícula até QOA, onde capitães e majores daquela turma na ocasião em que foram realocados e, também, feito o concurso, só redação, nesse CFS 92. \r\n\r\nEm 4 de novembro de 98, a Corporação promoveu 252 novos sargentos, faço parte desse, oriundos do curso regular de formação de sargentos, promoção extra prevista, como eu já falei, decreto 7766/84, que é do regulamento de promoção de praças.\r\n\r\nSabemos que um concurso interno para sargento é destinado para preenchimento de vagas onde integrante de várias turmas que ingressaram na Corporação, em anos distintos, possam participar, não havendo até aqui qualquer óbice que pudesse ser objeto impeditivo. Como disse, integramos uma turma onde participam integrantes de vários cursos de formação de soldados, a saber: 39 mil, é o meu caso, temos 42 mil, 43, 45, 56, e até uma mais nova na nossa turma, 56 mil, ainda na ativa. Entre outros, entre os 252 concludentes do CFS 1/98.\r\n\r\nNo nosso entendimento, um fato que merecia uma atenção especial, diante da iminente ruptura da precedência hierárquica. Por quê? Porque paralelamente vigora o decreto 22.169 de 13 de maio de 96, que trata especificamente da promoção de tempo de serviço, diferente da nossa situação. Por que é diferente da nossa situação? Como já a Paola falou, e outros colegas aqui também disseram: nós sentamos em uma mesa, juntamos um monte de norma de instrução, vamos fazer curso preparatório, nos dedicamos a esses concursos internos e, no decorrer de toda essa história, se deu o que se deu.\r\n\r\nOra, se vislumbro haver confronto entre dois decretos em vigor, sabendo que em algum momento o curso mais antigo poderá sofrer consequências desastrosas, como a perda da precedência hierárquica, pois a antiguidade, a hierarquia, é o que mais nobre existe em uma Corporação militar, ou eu estou errado? Ou nós estamos errados? Não é? O que fazer para que se fosse, ou para que seja evitado?\r\n\r\nO CFS 1/98, ele teve a sua projeção profissional estagnada, é onde eu vou chegar, a partir do momento em que não foi invocado, esse é o nosso entendimento, não foi invocado a redução de interstício de seis, interstício de terceiro sargento para segundo sargento, de 6 anos para 3 anos, porque se houvesse essa redução certamente amenizaria todo esse desgaste, todo esse processo de deterioração da nossa carreira. Como eu falei, a redução de interstício de 6 para 3 anos, como ocorreu, aqui eu me refiro ao curso de formação de sargento de 2006. O curso de formação de 2006, chegou ao nosso conhecimento que esse curso teve a redução de interstício. E com a redução de interstício, certamente não houve esse conflito que houve com as nossas turmas. Eu falo sobre o CFS 1/98, como também do CFS 2/92.\r\n\r\nE esse procedimento, essa invocação que não houve, ela está prevista no RPP, está aqui. Estou aqui com a RPP, com o aditamento de um PM 231, de 6 de dezembro de 84. Ele diz assim: “as condições do interstício estabelecido neste artigo poderão ser reduzidos até a metade por ato do governador do Estado, mediante comandante-geral da Corporação ouvir do Estado Maior do Exército, objetivando a renovação dos quadros. Aqui, uma providência que poderia ter acontecido com essas turmas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Dá licença, amigo, só anunciar a presença de um guerreiro também que sempre nos ajudar, deputado Rodrigo Amorim, mas ele vai para a CCJ, uma comissão importantíssima também, mas é sempre um guerreiro e está pronto a nos ajudar. Obrigado, Rodrigo.\r\n\r\nO SR. - Então, como foi mencionado, como eu mencionei, poderia haver nesses nossos cursos a redução do interstício como prevê o nosso próprio RPP, o estatuto, não é? O que não ocorreu.\r\n\r\nO nosso certame, conforme já mencionado, datado de 7 de Abril 98, foi quando a Corporação abriu o concurso para o nosso CFS, para a formação de terceiros sargentos e também policiais militares remanescentes do CFS 84 e 92, esses para realizarem o CFS 2/98, nesses casos para ajustar a inobservância da administração pública nessas turmas. Me refiro ao 92, os colegas aqui, e na ocasião também os nossos colegas de 84, como mencionei.\r\n\r\nRessalta-se que no tempo em que foi tratada junto a esta Casa, deputado Marcelo Dino...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Recebo.\r\n\r\nO SR. - Recebe?\r\n\r\nRessalta-se, também, que foi tratado junto a esta Casa a inserção da nossa turma, da lei 9482 de 21. Com a regularização das promoções, respeitou-se o regulamento das promoções de praças sem qualquer redução de interstício. Ou seja, quando eu falo sem qualquer redução, Coronel, eu falo terceiro-sargento para segundo, 6 anos e, na sequência, de segundo para primeiro, 2 anos. De primeiro para subtenente, 2 anos. Se isso tivesse acontecido com essas turmas, não haveria esses conflitos.\r\n\r\nEu digo até que haveria um meio conflito, um meio conflito, talvez na primeira sequência, de terceiro para segundo ainda haveria um conflito com as turmas do curso especial de formação de sargento, mas esse conflito seria sanado a partir de promoção de primeiro e subtenente, nós estaríamos dando um salto, como certamente ocorreu com o CFS de 2006. Então, na Lei 9482/21, nós temos lá de terceiro para sargento. Se fosse, me perdoa a colocação, quando é respeitado o RPP para a nossa turma, em 2004, com seis anos, nós estaríamos sendo promovidos a segundo sargento; em 2006, a primeiro sargento; em 2008, a subtenente; em 2008, como subtenente; nesse ano abriu concurso para o QOA em 2009. Então, nós estaríamos habilitados. Talvez todos? É possível que não. Porque nós temos um processo até chegar a esse ponto. Mas, alguns de nós, do CFS 1/98, estaríamos, sim, aptos a estar ali para prestar esse concurso no ano de 2009. E isso não aconteceu naquela ocasião. Não aconteceu o que nos poderia ter dado a oportunidade de ser oficiais QOA, da turma de 2009. Como disse, havendo a promoção dentro do que recomenda o RPP, o CFS 1/98 estaria apto a concorrer ao QOA 2009, o que não aconteceu. Não se sabendo até hoje - mais uma vez eu pergunto - há 26 anos, após a conclusão do curso, que de fato se deu para que o concurso interno para Curso Regular de Formação de Sargentos, um concurso nos mesmos moldes do Sargento das Armas do Exército Brasileiro tomasse um rumo diverso do que prevê seu próprio Regulamento. Fazendo perder a sua precedência hierárquica e a oportunidade de galgar o oficialato. \r\n\r\nSobre o Plano de Carreira, eu tenho aqui, queridos, uma palavra, para eu encerrar. Com todo o respeito e carinho, eu digo: não sou contra o Plano de Carreira, eu poderia ser um desses colegas do Plano de Carreira. Mas, Deus permitiu que eu lograsse êxito no concurso para o CFS 1/98. Mas, enquanto houver, Coronel, essa caminhada paralela de promoções de sargentos, enquanto houver isso, não vai mudar. Exemplo civil, com a situação do pessoal de 2006, criaram um caminho para que eles, então, galgassem lá e não passassem por esse processo. \r\n\r\nQuando eu entrei na Polícia Militar, nós entramos na Polícia Militar, os colegas lembram disso, nós trabalhamos com 07, nós trabalhamos com 08, nós trabalhamos com /13, com /12, com /11. Como era a promoção para aqueles que não tinham, não passavam no concurso para cabo ou para sargento? Alguém lembra? Eu vou lhe ajudar. Com 29 anos. Diga. 29 anos eu vi colegas veteranos, cabeça branca chorando, emocionado, porque, com 29 anos, botou uma divisa de Cabo no braço. Eu trabalhava com ele. Eu dei um abraço nele. E me emocionei. 29 anos e 6 meses, ele botando, cabeça branca, botando uma divisa de Cabo no braço. 29 anos e 6 meses. Corrijam, me corrijam, colegas. Ele era promovido a terceiro-sargento. Ele ia embora como quem? como segundo-sargento. ia para a reserva remunerada, deputado, como segundo-sargento. Esse era o que nós chamávamos na época de quê? Plano Juruna. \r\n\r\nEntão, Coronel, me perdoa aqui a colocação, os demais oficiais. Veio até que eu tenha passado por alguns dos senhores no CFO 2002/2003, porque eu fui da SSMAI (?) com o Major Maia, naquela ocasião. Passei por aquela casa maravilhosa e pude ali dar a minha participação como auxiliar técnico de ensino. Sou “brevetado” pela Polícia Militar como auxiliar técnico de ensino. Mais uma busca que eu tive. Mais uma busca que eu tive para que eu pudesse, então, galgar e ter o meu nome no quadro de acesso, o que não ocorreu até hoje. \r\n\r\nMas, deixa eu voltar. 29 anos, repitam comigo: Cabo. 29 e seis meses, terceiro sargento. Ia embora como segundo-sargento. Plano de Carreira, Decreto 22.169/1996, no meu entendimento, é um Juruna - com carinho e respeito que eu digo -, é um Juruna aperfeiçoado, melhorado. E melhorou muito. Só que precisa fazer alguns ajustes. Porque não pode confundir com Curso Regular de Formação de Sargentos, porque o Curso Regular de Formação de Sargentos segue os moldes dos cursos de sargentos das Forças Armadas. O Curso de Formação de Sargentos segue os moldes do Curso de Formação de Oficiais. Não pode mudar. Não pode misturar. Quando se misturou, conseguiu-se fazer o quê? Juntar o óleo com a água. E deu no que deu. Por isso o CFS 1/98 até hoje aguardando uma solução. Fomos preteridos. \r\n\r\nPreterido, imagine. Colega Maldonado, seu RG. Maldonado, 41262. Eu sou 39 mil. 4 de novembro. 18 de novembro do mesmo ano a minha turma foi promovida a terceiro-sargento. Eu, dias antes. 41262. A turma de 40 mi, vou só pegar o exemplo dele. A turma de 40 mil foi promovida depois do Maldonado. Maldonado continuava antigo, mas foi promovido a segundo e a primeiro na frente do Maldonado. Só foi promovido a segundo junto com a turma dele. Como eu fui promovido a segundo junto com a minha turma. Ele tinha minha precedência até para a minha turma. \r\n\r\nObrigado à Mesa. Obrigado a todos, pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Eu agradeço ao senhor. Quero agradecer à Casa por ter permitido subir mais dez. Pedir desculpas, na realidade. Não deu para acomodar todos os nossos companheiros aqui que gostariam de estar aqui presentes. E subiu aí o pessoal do CFC, não é isso? E vai usar da palavra o Primeiro-Sargento Márcio Rosa. Agora já é um outro caso: CFC 2006. Eles estiveram lá no Gabinete. Então, falei: “Vamos aproveitar esse barco aí, irmão. Já que é praticamente a mesma coisa.” Márcio.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO ROSA - Bom dia a todos. Agradecer aqui ao presidente e, na figura do Sr. Marcelo Dino, agradecer a todos da Mesa. Meu muito obrigado, minha continência aos senhores. Minha continência e meu respeito aos oficiais aqui presentes. Obrigado por dispor do tempo dos senhores. Meu muito obrigado. Minha continência a todos os irmãos aqui, todos os veteranos, mais antigos do que eu. Meu muito, muito respeito aos senhores. \r\n\r\nSr. Presidente, nos anos de 2004 a 2006, tivemos cursos regulares, seriam esses: Cursos de Formação de Cabo ou Curso de Formação de Sargentos. Esses cursos seriam para o mérito intelectual. Ou seja, a projeção do praça, através de um planejamento que a PMERJ construiu. O planejado era valorizar, através dos concursos internos, a ascensão profissional. No entanto, com a edição do Decreto 43.411/2012, que versa sobre a alteração dos dispositivos do Decreto 22.169, já falado algumas vezes aqui nessa Casa, que trata da promoção de praça por tempo de serviço. Ora bolas! Através de greve, pressão e movimentos da Polícia, saiu essa diminuição de interstício. O que aconteceu com isso? Diminuição do tempo e, consequentemente, os cursos de formação regular foram preteridos. Ato contínuo, em virtude da discrepância criada, onde os graduados de curso de formação regular foram ultrapassados por mais modernos, pelo critério de tempo de serviço, ocorreu a edição do Decreto 43.455/2012, também já dito anteriormente pelos outros colegas. Este resolveu parte do prejuízo. E gerou outros. Valorizando apenas o seleto grupo do CFS 2006, que acabou sendo um seleto grupo. E foi um grupo destacado. \r\n\r\nApós reunião com o Sr. Comandante-Geral à época, o Sr. Coronel Eli Ribeiro Costa Filho, houve a publicação do BOL 027, já dito aqui anteriormente também. Essa publicação de 8 de fevereiro de 2012. É BOLPM 027, de 8 de fevereiro de 2012. Porém, em virtude de um erro no formato do artigo 5º., que tratava “decorrência do quadro de acesso”, ao invés de cursos de formação regular, o CFC ficou para escanteio. Através de uma reunião para realizar ajustes, foi gerado um processo UPO E-09332500/2012, que tramitou mais de 104 vezes. 104 vezes! Está lá no UPO. Não sou eu que estou dizendo. Está escrito. Onde ficou parado na Subsecretaria de Carreira e Remuneração e Desenvolvimento até a data de 18/10/2013. Momento este em que alguns membros da Comissão foram buscar informações de por que esse documento ainda parado. \r\n\r\nInfelizmente, em virtude de um erro cometido pela Sra. Mila de Mendonça Freitas, analista executiva, ID 5015012-0, alegando ser o mesmo assunto do processo E-090900181/2014 - esse processo tratava dos músicos - em momento algum tratou da questão do CFC. Ela, alegando ser a mesma pauta, colocou o nosso para escanteio e arquivou. \r\n\r\nEnfim, a promoção é um ato administrativo. Isso consta no RPP. O artigo 3º. do RPP diz o seguinte: “A fim de permitir um acesso gradual, sucessivo, o planejamento para a carreira dos graduados, deverá ser assegurar um fluxo regular e equilibrado. Não houve. Não houve! A partir do momento que houve todas essas discrepâncias, que historicamente eu estou narrando aqui, que temos como comprovar documentalmente, não houve. Eu falo aqui a respeito do artigo 4º. da Lei 7.766. É o RPP novamente. Os critérios para promoção dos praças: Inciso I, antiguidade; Inciso II, merecimento - era o nosso caso; Inciso III, bravura. IV: post mortem; V: tempo de serviço. Não é demérito algum os companheiros que, em virtude de tempo de serviço, foram promovidos. No entanto, o que nós percebemos aqui é que o Inciso V pulou. Ele foi lá na frente, e nós aqui, que estaríamos no Inciso II, ficamos aguardando. \r\n\r\nHoje, falando a respeito de ressarcimento de preterição, como ele pode ocorrer? Primeiro, tem que haver o reconhecimento do erro, comprovado documentalmente. E a gente está pedindo, através desta Casa, que seja solucionado da maneira mais simples possível. Infelizmente, hoje, a gente teve que buscar dessa forma a pressão para poder resolver, mas, a gente quer resolver dentro de casa. Tem a forma de se resolver isso dentro de casa. Como? A promoção nossa se dá através de ato do comandante-geral. Só tem que reconhecer. Aí é a parte mais difícil. Reconhecer um erro que nenhum dos senhores que hoje estão aqui à minha frente cometeram. Porque não eram os senhores. No entanto, alguém da gestão administrativa, lá de trás, cometeu esse erro. E o que a gente está pedindo? Eu vou ler agora aqui a respeito do artigo 17, que fala do direito do ressarcimento de preterição. O “inciso V: ter sido prejudicado por comprovado erro administrativo.” Ora bolas! Me perdoe. Eu acho que eu acabei de comprovar. O parágrafo único, logo abaixo do 20º., do RPP, traz o seguinte: “todos os que concluírem com aproveitamento o CFS e o CFC...” Ouviram bem, né? CFC, meu curso. “...e deixarem de ser promovidos por falta de vagas, terão resguardado o direito de serem promovidos na frente dos que concluíram curso posterior.” Não aconteceu isso. Não aconteceu isso! Infelizmente, uma analista tratou o nosso caso como ela achou que deveria. E, infelizmente, a gente gritou inúmeras e diversas vezes. É muito difícil para o praça PMERJ conseguir galgar o espaço dele. Ele subir, ele progredir. E graças a Deus, naquele período, a gente tinha os cursos de formação regular, que sempre nos encheu de orgulho. Sempre nos encheu de orgulho. Ir lá, fazer uma prova e trazer aquele - desculpe o termo - uma batatinha, né? Trazer a batatinha ali no braço. E logo em sequência, o que eu via acontecer? Agora estou falando sobre mim. Minha turma é CFC 2006. Eu saí cabo, comandava uma patrulha. No dia seguinte, o colega, 65 milhão, foi promovido. Legal. Parabéns para ele. Mudança do decreto. Ótimo. Passaram-se alguns anos, ele terceiro-sargento. E eu lá marcando passo, cabo. Eu não errei isso aí não. Não fui eu que fiz isso. Mas infelizmente não tinha outra alternativa e a gente buscou todo mecanismo que a gente podia. A gente foi dentro de casa buscar a solução. A prova disso é o processo que eu falei para os senhores. A gente foi lá, a gente comprovou. Conseguiu se organizar, e neste processo tem inclusive o impacto da folha, que era ínfimo, perto do que já tinha ocorrido do CFS 2006. Era ínfimo. A turma era pequena. Não são tantos. E a gente passou por essa situação. Infelizmente, eu vi esse colega sair Segundo-Sargento, e eu Cabo. Olha! Mas, lá atrás, eu busquei sentar e estudar. Acreditando num planejamento da carreira que a PMERJ fez. No entanto, com todas essas edições e alterações de decreto, eu fui ficando para trás, por conta de um erro, primeiro, na estrutura, quando se coloca, em decorrência do quadro de acesso, que retirou... Porque o CFC, que infelizmente a PMERJ ainda adota muita categoria do Exército. Me perdoe a opinião do praça velho aqui. É um erro. Eu não sou do Exército. Eu sou da Segurança Pública. Sou militar estadual, com muito orgulho. No entanto, todos esses problemas foram acontecendo. E eu fui vendo aquilo acontecer. E aquilo vai girando uma amargura, uma tristeza, e a família que viu você sair de casa mais cedo, porque eram seis meses de curso presencial para a gente. A gente estava lá, a gente cumpriu a nossa etapa. E só o que a gente estava pedindo era o retorno. A gente não pediu nada de mais não. A gente só pediu: “Poxa, PMERJ, eu dei a minha etapa. Por favor. Dê a sua.” No entanto, a gente não teve essa reciprocidade. \r\n\r\nEntão, hoje, dez anos após, a gente continua aqui gritando, pedindo ajuda. E graças a Deus e a essa Comissão, a gente hoje conseguiu estar aqui e conseguiu trazer mais uma vez essa necessidade de correção. Por favor, senhores. Por favor, atendam esse pedido. Cumpram o que está previsto aqui no RPP, por favor. A gente não está pedindo nada demais. Dê isso para esses praças que hoje estão aqui pedindo. Com garbo, com disciplina, com hierarquia e com o máximo respeito que os senhores merecem. Deputado, obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Márcio, eu fico muito satisfeito de... Eu sou soldado da Polícia Militar, e hoje poder estar representando a nossa Corporação, com muito carinho, com muito amor, com muito respeito aos coronéis, aqui aos oficiais. E, quando eu vejo cada colega aqui e olho para alguns que eu trabalhei, que trabalhamos juntos, da outra parte eu fico contente. Eu me lembro, estava engasgado a questão da promoção dos praças. E foi uma luta, mais uma luta que nós travamos no mandato passado, em que, quando o Coronel Figueiredo falou que o CAS ia liberar 6.400, eu me lembro também que o apto b não ia fazer CAS. E aí eu conversei com ele, bati um papo firme com ele, falei: “Não, chefe, a gente não pode ser injusto com os colegas que realmente passam por problemas.” Então, a gente tem dar auxílio. O apto b fez o CAS. Hoje, graças a Deus, é a promoção dos praças que estão avançando.\r\n\r\nOs oficiais estão engasgados ainda. Está difícil a situação dos senhores. Eu sei. Inclusive quando a lei veio para cá, para mais dois anos, eu falo para todos os oficiais: “Culpados foram os senhores. Se falasse comigo o que iria ocorrer, eu não votaria os dois anos.” Sou muito sincero. Eu não votaria os dois anos a mais. Porque você atrapalha aqueles que estão embaixo. Então, isso é muito ruim. E faz com que a promoção dos nossos colegas não acontecesse. Então, para mim é muito satisfatório. \r\n\r\nE o problema que nós temos hoje é uma coisa muito debatida, que o Luiz Paulo fala muito: a questão do Pacto Federativo. O problema está em Brasília. Nós somos verdadeiras colônias. Eu bato muito nessa tecla também. Nós somos colônia de exploração, é o Brasil na mão de Portugal. Então, é o Rio de Janeiro na mão de Brasília. Hoje, infelizmente, nós mandamos uma média de 240 bilhões por ano de impostos, e o que volta para a gente é uma média de 40 bilhões. E aí aconteceu a questão de estar pegando empréstimo, empréstimo, empréstimo. Hoje nós temos uma dívida que deve estar por volta de quase 190 bi, e aí diz que é impagável. Aí vem o Regime de Recuperação Fiscal, e aí nós ficamos da forma como nós estamos. Não era para nós estarmos discutindo. Era para pegar, ter dinheiro, que o Rio de Janeiro tem condições de poder fazer isso, mas infelizmente essa questão da dívida trava muito, e nós ficamos impedidos, na realidade, de poder ajudar. Então, é muito triste quando acontece esse tipo de coisa. E aí muito bem colocou o amigo aqui, não é erro dos senhores que aqui estão. Mas infelizmente está na mão dos senhores poder dar pontapé inicial para poder resolver isso. \r\n\r\nCoronel, eu gostaria de ter pelo menos uma previsão, porque os colegas já estão esperando. Muitos já morreram, conforme eu já falei. Muitos já morreram. Então, eu peço só que dê para a gente pelo menos um prazo para que a gente possa estar levando até eles, lógico que o senhor não pode falar “amanhã, depois de amanhã”, eu sei que não depende única e exclusivamente do senhor, mas pelo menos alguma coisa para a gente estar levando. A gente não pode sair de mais uma audiência pública e acabar em pizza e esquecer. Isso aí tem sido uma coisa muito enfática de todos os componentes da Comissão de Segurança. Todos que aqui estão e os que não estão. Márcio está numa reunião com o secretário, está o representante dele aqui. Então, quer dizer, todos têm sido enfáticos com isso. Ou a gente fala o sim ou a gente fala o não. Mas, não pode ficar em cima do muro, sem uma resposta, sem uma resposta, sem realmente falar para eles o que vai ser da vida de cada um deles. Então, eu peço de forma muito humilde pelos colegas, que possamos dar uma resposta para eles, que eles não fiquem nessa expectativa. Como o colega colocou aqui, vitiligo, todo mundo sabe por que acontece, e avança, é aquela questão do nervosismo e tantas outras coisas. Então, nós estamos aqui para somar forças. (Pausa)\r\n\r\nO SR. SUBTENENTE MARINS - Sou o subtenente Marins. Boa tarde a todos. O ofício, queria estar indagando o senhor sobre essa questão do ofício. Virou uma SEI, não é? A SEI está em sigilo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - Isso. \r\n\r\nO SR. SUBTENENTE MARINS - Outra que é sobre a nossa situação atualizada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Dino) - O que nós vamos fazer, na realidade? A gente vai fazer um novo ofício perguntando e pedindo uma solução em relação a isso, partindo da Comissão de Segurança. Não vai partir mais de meu gabinete. Vai partir da Comissão de Segurança. Vou conversar com o Márcio. Foi deliberado aqui por todos os Deputados aqui concordando com isso. Então, já nos ajude lá. Vamos lá, vamos fazer isso aqui até para lembrar a gente. Vamos no gabinete, e aí eu vou solicitar ao Márcio, e serão todos os Deputados aqui pedindo. Está ok? (Pausa) Vamos fazer pela Comissão. Entende? Porque eu estou fazendo isso? Eu não quero trazer os louros para mim. \r\n\r\nPeço, Coronel, que nós possamos conversar com o senhor para que eu possa dar uma resposta. \r\n\r\nPeço desculpa àqueles que não puderam subir. A próxima que nós fizermos vou pedir para que seja feito no plenário. Ou seja, lá no Tiradentes ou aqui, para que realmente todos possam estar presentes, como foi feito das outras vezes, com relação ao Projeto de Lei Autorizativo. Está bom, gente? Muito obrigado. Obrigado a todos os oficiais que aqui estão. Obrigado a vocês. \r\n\r\nVocês não estão saindo com uma resposta, mas podem ter certeza de uma coisa, vocês estão saindo com uma certeza de que nós estamos junto com vocês, e que vocês vão ter uma resposta, em nome de Jesus. Eu vou conversar com ele com relação ao prazo aqui, uma coisa bem tranquila, conversar com o Coronel, e a gente vai passar para vocês, a gente vai fazer todos os requerimentos. Está bom? Obrigado, gente.\r\n\r\nNão havendo mais nada a tratar, eu agradeço a presença de todos, e encerro a presente audiência.\r\n\r\nId: 2577303"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2577304": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1921/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8757/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA MARIA ANDRADE DOS SANTOS DE SANTANA, matrícula nº 432.753-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de André dos Santos de Santana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9361/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ COELHO, matrícula nº 429.967-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9360/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TARCILA ROCHA BARROS, matrícula nº 431.614-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9126/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO BARBOSA MENDONÇA, matrícula nº 432.756-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de Rebecca Vieira Lima da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8982/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA HENRIQUE RESENDE DUARTE, matrícula nº 423.455-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Almir Leite Duarte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9359/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL SALES BARRETO, matrícula nº 422.450-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9112/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN DE BASTOS CURADO NETO, matrícula nº 431.345-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Delegado Carlos Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9054/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Guilherme Schleder, CARLOS ANDRÉ DORIA DOS SANTOS, matrícula nº 308.802-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9140/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 432.738-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Slan da Silva Brandão Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9201/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1847/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9195/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOMINGOS SAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.624-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9198/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO NASCIMENTO PESSOA, matrícula nº 424.493-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9199/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO NASCIMENTO PESSOA, matrícula nº 424.493-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Domingos Savio Antonio de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9197/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS SAVIO ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.624-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Ricardo Wilke, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9229/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIANE DA COSTA SOUZA, matrícula nº 432.755-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente da exoneração de Daniela Moraes Brum de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9326/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUGO LEONARDO CARDOSO EVARISTO, matrícula nº 432.754-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PMN - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Robson Paschoal Alves André.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9327/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA SILVESTRE DE LIMA MIGUEL, matrícula nº 432.762-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência-Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Ederson José de Lima Miguel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9202/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO FERNANDES PARRACHO, matrícula nº 432.764-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Tande Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Ruy Moreira Braz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9440/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/1896/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9441/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 414.444-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Schleder. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9457/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.763-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania-Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Saulo Benicio da Silva Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9404/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO FRAGOSO DA SILVA, matrícula nº 432.758-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa Costa Rezende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9367/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 422.539-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7937/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO MACEDO FEITAL, matrícula nº 432.759-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Malta Monteiro da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8878/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALDENIR FERNANDES BALBINO, matrícula nº 432.757-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Jordy, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Venâncio Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9127/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO TRANQUELINO DA SILVA, matrícula nº 432.760-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Junior de Carvalho Duarte de Sá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9192/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, matrícula nº 307.968-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX PIRES FERREIRA, matrícula nº 432.752-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Ralph Estêvão Miranda de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL LOURENÇO FREITAS LIMA E SILVA, matrícula nº 428.879-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico, na vaga decorrente da exoneração de Bruno da Silva Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUZA, matrícula nº 432.705-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de Josias José da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO SOUSA, matrícula nº 432.761-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Sidiclei Borges da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MANHÃES BARRETO, matrícula nº 422.918-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1954/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 432.767-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Cleiton Carlos Santos da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1955/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE SOUZA MELLO, matrícula nº 432.769-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Emerson de Souza Melo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1956/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9194/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO WILKE, matrícula nº 308.268-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1957/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9402/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KAROL RIVA DOS SANTOS SÃO PEDRO CORRÊA, matrícula nº 432.768-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH, na vaga decorrente da exoneração de Julio Cesar Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1958/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9406/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA CRUZ, matrícula nº 427.913-9, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade -Deputado Giovani Ratinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1959/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9407/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE CRISYINE ALVES GUIMARÃES, matrícula nº 432.766-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Magno Oliveira da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1960/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9266/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELLE CABRAL MAIA LIMA NOVAES PEREIRA, matrícula nº 432.765-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, junto ao Gabinete do 4º Vogal, na vaga decorrente da exoneração de Fabiana Pereira Curto de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1961/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9448/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA SANTOS DE PAULA, matrícula nº 430.001-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1962/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9450/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 432.770-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente da exoneração de Martha Santos de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1963/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9190/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAXIMINO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 432.745-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, na vaga decorrente da exoneração de Ingred da Silveira Cabral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1964/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9461/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTA GUIMARÃES DE TRINDADE, matrícula nº 425.750-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia-Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1965/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9468/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELLEN DOS SANTOS NOGUEIRA MARQUES, matrícula nº 432.771-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli, na vaga decorrente da exoneração de Clemilson Pinheiro Nogueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1379/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7432 /2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE SOUZA PECLAT, matrícula nº 431.946-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral - Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Gabriel da Silva Ribeiro Amaurício, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.06.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1680/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8652/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº 432.676-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Marzo Moreira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1728/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA FELICIA DA SILVA PINTO CARVALHO, matrícula nº 419.895-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Chando Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1827/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8957/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYNARA LUCIANO OLIVEIRA AMORIM, matrícula nº 432.721-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Célia Jordão, na vaga decorrente da exoneração de Rozangela de Souza Luciano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1832/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8998/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE BRITO SILVA, matrícula nº 432.724-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Indicações Legislativas- Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Aloir Gomes Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1852/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 432.435-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1866/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9149/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO BASTOS MACHADO, matrícula nº 424.122-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da exoneração de João Victor Proetti Esteves Aidar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1888/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDINEI MENDES CORREA, matrícula nº 430.988-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Neves Cavoli, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1890/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9264/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Eduardo Cavalieri, JORGE LUIS DA SILVA ROCHA, matrícula nº 430.389-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1898/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9052/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MONICA COSTA RIBEIRO COELHO, matrícula nº 432.742-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural, Agrária e Pesqueira - Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Reginaldo Coelho Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1915/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9138/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALICE LIMA DA SILVA, matrícula nº 432.751-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Indicações Legislativas - Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Cristiano Vitor de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.07.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.07.2024.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9358/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.07.2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 125/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 9365/2024,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA, matrícula nº 308.909-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PL - Deputado Dr. Serginho.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 126/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/GS/124/2024, PUBLICADO EM 02.07.2024.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.07.2024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24657/2023 - FLAVIA VARGAS SANTOS DOS PASSAROS \r\n\r\n27481/2023 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n1667/2024 - ALINE DE AZEVEDO FERNANDES \r\n\r\n2170/2024 - VITOR COQUITO MIRANDA \r\n\r\n2685/2024 - SUZY MYRIAM LERNER\r\n\r\n3450/2024 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES\r\n\r\n3496/2024 - NAYRA DE CASTRO JUNQUEIRA \r\n\r\n4811/2024 - DOUGLAS SOUZA PINTO \r\n\r\n6312/2024 - CASSIA RANGEL CONSTANCIO \r\n\r\n7497/2024 - JESSICA HAYENE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7793/2024 - LEANDRO PINTO DE AZEVEDO \r\n\r\n7794/2024 - PABLO FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n8529/2024 - ALEXANDRE FERNANDES DE FREITAS \r\n\r\n8576/2024 - HINAR MASO SABAG \r\n\r\n8304/2024 - ANA CAROLINA CARQUEIRA VARGAS SILVA FREIRE \r\n\r\n8604/2024 - ROSEMERE FELIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6443/2024 - LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA \r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16514/2022 - ANA MARTA DA SILVA RAMOS\r\n\r\n19282/2022 - ALINE DE SOUZA LEITE \r\n\r\n1106/2023 - WALDRIANO TERRA\r\n\r\n3098/2023 - FABIANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n3122/2023 - LUIS HENRIQUE DE RESENDE CORREA JUNIOR\r\n\r\n3298/2023 - DIANE VIEIRA BORGES\r\n\r\n3306/2023 - DIOGO VIEIRA DE SA\r\n\r\n3309/2023 - PAULINO PISSARA NOGUEIRA \r\n\r\n3329/2023 - ALEX VALIAS DA COSTA \r\n\r\n3342/2023 - RHAYANE ABREU LOUZADA\r\n\r\n3349/2023 - WILLIAM MENDES CREIS \r\n\r\n3352/2023 - ANDRE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3362/2023 - SHEILA CRISTINA TOMAZ GOMES PESSANHA \r\n\r\n3401/2023 - VANESSA MACIEL DE MELO GONÇALVES ASSIS\r\n\r\n3715/2023 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n3828/2023 - CAROLINE BARBOSA VILLAS BOAS DE SOUZA \r\n\r\n3847/2023 - THAIANE DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n3853/2023 - CIMAR LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\n4039/2023 - LUYANNE FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n4116/2023 - PAOLA SAPEDE SILVERIO \r\n\r\n4262/2023 - ANDERSON MENESES DE PAIVA \r\n\r\n4457/2023 - JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA \r\n\r\n4850/2023 - FERNANDA RABELO BARROS\r\n\r\n4891/2023 - SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA \r\n\r\n4906/2023 - ALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\n4943/2023 - SOLANGE BATISTA ECCARD \r\n\r\n4945/2023 - VALBER COELHO DE SOUZA\r\n\r\n4971/2023 - CAMILLA DIAS TAVARES DO NASCIMENTO \r\n\r\n5505/2023 - ROBSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n5553/2023 - JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS \r\n\r\n5571/2023 - RAFAELA APARECIDA MAGALHAES HENRIQUE \r\n\r\n5866/2023 - GERUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES \r\n\r\n5894/2023 - BRUNNO GUIMARAES DE OLIVEIRA \r\n\r\n6059/2023 - EDICLELIA DOS SANTOS BASEADO \r\n\r\n6122/2023 - MARCOS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n6263/2023 - ALEXANDRE LISBOA DE CAVRLHO \r\n\r\n6474/2023 - CARLOS MURTA FERNANDES \r\n\r\n6496/2023 - HERBERT WILLIAM MAIA DA SILVA \r\n\r\n7279/2023 - ROSANGELA BARRETO MOREIRA \r\n\r\n7670/2023 - ANDREA SANT'ANA OLIVEIRA \r\n\r\n7914/2023 - THIAGO GENIZELLI DE MELLO \r\n\r\n8489/2023 - DENILSON DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\n8845/2023 - ANDRE SANTIAGO DOS SANTOS \r\n\r\n9110/2023 - ANDRE RIBEIRO DE SOUZA LEITE \r\n\r\n9803/2023 - FELIPE VINICIUS MENDONÇA GAYO\r\n\r\n9963/2023 - LEANDRO BARBOSA MONTEIRO \r\n\r\n10312/2023 - TRAJANO DA SILVA BARBOSA FILHO\r\n\r\n10922/2023 - THAINA RIBEIRO DE CALDAS \r\n\r\n10941/2023 - VINICIUS FABIANO DE FREITAS \r\n\r\n10978/2023 - LEANDRO CORONAS AVILA \r\n\r\n11158/2023 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n11590/2023 - MARCIA MARIA COSTA CARREIRA LINDER \r\n\r\n11772/2023 - NELMA DE AZEREDO\r\n\r\n13188/2023 - EDUARDO ANTONIO DA COSTA \r\n\r\n14328/2023 - SUELI PINTO BATISTA CAMPOS\r\n\r\n14720/2023 - ANDERSON LUIS JULIANO\r\n\r\n15779/2023 - RENA BASTOS SIMOES \r\n\r\n15849/2023 - ANA PAULA PRIVADO DE DEUS \r\n\r\n20765/2023 - BRENO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA \r\n\r\n26068/2023 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n1282/2024 - RENATA SIMIONATO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n1613/2024 - JOSE URAMIR CARDOSO\r\n\r\n1977/2024 - FERNANDA DA FONSECA \r\n\r\n2123/2024 - SIRLENE DA SILVA GOMES \r\n\r\n2370/2024 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO VIEIRA \r\n\r\n2652/2024 - FELIPE SILVA DANTER\r\n\r\n3777/2024 - HUGO NEVES LIMA \r\n\r\n5127/2024 - MARCELA DE MAGALHAES CARVALHO\r\n\r\n5296/2024 - LECIANE VON HELD VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\n5408/2024 - ROSEMARY APARECIDA DA SILVA \r\n\r\n5431/2024 - ANTONIA TEOTONIO DA SILVA SOUZA \r\n\r\n5432/2024 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR \r\n\r\n5448/2024 - SABRINA DE OLIVEIRA MARTINS MIRANDA \r\n\r\n5717/2024 - VALMIR RAMOS BARRETO JUNIOR \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 02.07.2024\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n8463/2024 - MARCIO DA SILVA \r\n\r\n8607/2024 - EDNA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 2577304"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2577305": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n3º TA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 16A/2021\r\n\r\nPROC. N° 8863/2021\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS POSTAIS\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 08/2024\r\n\r\nPROC. N° 113/2024\r\n\r\nOBJETO: ASCENSORISTAS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 04/2024\r\n\r\nPROCESSO: 6961/2022\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE GERADORES\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nTPS INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2024\r\n\r\nA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atendimento ao que dispõe o artigo 16 e seu Parágrafo Único da Resolução nº 186/2015 e do Ato N/MD/Nº 623/2017, torna pública a RELAÇÃO dos candidatos considerados HABILITADOS, por eixos temáticos, para compor o Quadro de Credenciamento de Docentes da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, conforme as normas previstas nos Itens 1.3, 4.1, 4.2 e 4.4 do Edital 001/2023.\r\n\r\nNome \r\n\r\nEixos Temáticos \r\n\r\n1\r\n\r\nAnna Amélia Ribeiro Pinho Cotta da Silva Alves de Freitas\r\n\r\nDesenvolvimento Comportamental / Gestão de Pessoas\r\n\r\nDireito\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\nPedagogia\r\n\r\n2\r\n\r\nLucimar Felisberto dos Santos\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nHistória e Cultura\r\n\r\n3\r\n\r\nWanda Claudia Galuzzi Nunes\r\n\r\nAdministração Pública\r\n\r\nDireito\r\n\r\nControle Interno, Externo e Fiscalização\r\n\r\nPolíticas Públicas\r\n\r\nEm 27 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra \"Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso \"A democracia e sua crise\". A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577305"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2577292": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPARK BRASIL EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO \r\n\r\nDE PETRÓLEO E GÁS LTDA. \r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.572.061/0001-26 / NIRE nº 33.2.0942053-4 \r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 02 de Julho de 2024 \r\n\r\n1. Data, Hora e Local: Realizada aos dias 02 do mês de Julho de 2024, às 12:00 horas, na sede social da GeoPark Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda. na Praia de Botafogo, nº 228, Sala 1601, Ala A, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (“Sociedade”). 2. Convocação e Presença: As formalidades de convocação foram dispensadas nos termos do disposto no artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02 (“Código Civil Brasileiro”), tendo em vista a presença de sócios representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber: (1) GeoPark COLOMBIA SLU, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da Espanha, com sede em Calle Jorge Juan, Número 8, 3H, 280001, Madri, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 49.354.870/0001-58 (“GeoPark Colombia S.L.U”)., na qualidade de sucessora por incorporação da GeoPark Latin America S.L.U, neste ato devidamente representada por seu procurador, a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, brasileira, casada, advogada, portadora inscrita no CPF/ME sob nº 924.136.255-34, domiciliada na Praia de Botafogo nº 228, 16º Andar, Ala A, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Brasil, CEP: 22.250-906, conforme procuração arquivada perante a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o nº 00005303545 em 06 de fevereiro de 2023; e (2) GEOPARK (UK) LIMITED, sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Reino Unido, com sede em Hamilton House, 1 Temple Avenue, EC4Y 0HA, Londres, Reino Unido, inscrita no CNPJ/ME sob o n° 29.289.877/0001-26, neste ato devidamente representada por seu procurador, a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, acima qualificada, conforme procuração arquivada perante a Junta Comercial do estado do Rio de Janeiro sob o nº 00003883847 em 17 de junho de 2020. 3. Mesa: Assumiu a Presidência da reunião a Sra. Livia Valverde Almeida Santos Carvalho, que cumulou a função de Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade em até de R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro. 5. Deliberações: As sócias, por unanimidade de votos e sem reservas, aprovaram o que segue: 5.1. A redução do capital social da Sociedade, por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto social, em conformidade com o artigo 1.082, inciso II do Código Civil Brasileiro, do atual valor de R$ 90.072.944,00 (Noventa milhões , setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais para R$ 72.072.944,00 (Setenta e dois milhões , setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais), com redução, de até R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de reais ), mediante restituição do valor correspondente às quotas canceladas, de forma desproporcional à sócia GEOPARK COLOMBIA S.L.U. 5.2. Fica autorizada a administração da Sociedade a tomar as providências necessárias à efetivação da redução do capital ora aprovada, em especial a alteração do contrato social, tão logo transcorrido o prazo estabelecido no §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos. A presente ata será, ainda, publicada na forma do §1º do artigo 1.084 do Código Civil Brasileiro, para que se produza os devidos efeitos legais. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2024. Mesa: Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Presidente e Secretária. Sócios Presentes: GEOPARK COLOMBIA S.L.U. - Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Procuradora; GEOPARK (UK) LIMITED - Livia Valverde Almeida Santos Carvalho - Procuradora.\r\n\r\nId: 2577292"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2576570": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACEDO & MANHÃES POSTO DE GASOLINA LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 10.984.647/0001-59\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACEDO & MANHÃES POSTO DE GASOLINA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053682, com validade até 27 de junho de 2030, para o funcionamento de um posto de serviços, com objetivo de venda de produtos específicos a atividade e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo para isto 04 (quatro) tanques subterrâneos de 15 (quinze) m³ de capacidade cada, plenos, todos de parede dupla, sendo a parede externa não metálica (jaquetado), com monitoramento eletrônico, instalado em um terreno de 323 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 7.612.290 m N e 286.460 m E, na RUA DIONÍSIO TAVARES N° 124 - GARGAÚ, município de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA. (Processo n°: E-07/002.4818/2015) \r\n\r\nId: 2576570"
                        ],
                        "2577214": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21104/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0862024, aprovando a localização e instalação de 116 (cento e dezesseis) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Avenida Canal, QD. 222, LT 01, Jaconé - Saquarema RJ. \r\n\r\nId: 2577214"
                        ],
                        "2577221": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 16135/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0912024, aprovando a localização e instalação de 76 (setenta e seis) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua Praia de Jaconé, Lote 01, QD 106, Vilatur - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577221"
                        ],
                        "2577218": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21107/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0882024, aprovando a localização e instalação de 36 (trinta e seis) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua 37, Lote 27, QD 67, Vilatur - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577218"
                        ],
                        "2577220": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 8682/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0922024, aprovando a localização e instalação de 34 (trinta e quatro) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Avenida Canal, Lote 27, QD 1301, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577220"
                        ],
                        "2577216": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21101/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0852024, aprovando a localização e instalação de 91 (noventa e um) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua Costa do Sol, Lote 22, Aterrado - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577216"
                        ],
                        "2577219": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 23027/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0892024, aprovando a localização e instalação de 30 (trinta) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua A, Lote 10, QD 2506, Jaconé - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577219"
                        ],
                        "2577215": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 21105/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0872024, aprovando a localização e instalação de 315 (trezentos e quinze) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua dos Azulões, 11 A, Vilatur - Saquarema RJ. \r\n\r\nId: 2577215"
                        ],
                        "2577217": [
                            "V - Ata",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 19469/2022, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 0902024, aprovando a localização e instalação de 126 (cento e vinte e seis) metros de linha de distribuição de energia elétrica (127/220) Volts, para energizar uma unidade residencial, na Rua E, Lote 17B, Quadra 21, Barra Nova - Saquarema RJ.\r\n\r\nId: 2577217"
                        ],
                        "2576362": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA VARGEM ALEGRE LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:31.422.413/0001-98\r\n\r\nOLARIA VARGEM ALEGRE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN053685, com validade até 28 de junho de 2030, para realizar a atividade de extração de argila a céu aberto, inserida na poligonal definida pelo processo ANM 890.507/2007, em área efetiva de extração de 15,02ha com uso de APP, na FAZENDA DA ESPUMA, - VARGEM ALEGRE, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.5795/2016) \r\n\r\nId: 2576362"
                        ],
                        "2576903": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ nº 02.592.047/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Sócios da empresa Viação Penha Rio Ltda. em Recuperação Judicial a comparecerem na sede da empresa, localizada na Av. Itaoca, 149/187, Bonsucesso, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21061-021, às 11:00 horas, do dia 12 de julho de 2024, para tratarem da seguinte ordem do dia: (I) Abertura de filial. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2024. Agostinho Tavares Maia - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2576903"
                        ],
                        "2576461": [
                            "V - Convocação",
                            "Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74 - \r\n\r\nNIRE 33.3.0032757-6 - Companhia Fechada\r\n\r\nEdital de 2ª Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Com Garantia Real, em Série Única, Para \r\n\r\nDistribuição Pública, com Garantia Firme de Colocação, da \r\n\r\nSertão I Solar Energia SPE S.A., a ser realizada em 10/07/2024\r\n\r\nA Sertão I Solar Energia SPE S.A., com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 6, sala 401, Barra da Tijuca, CNPJ/MF nº 23.907.723/0001-74 (“Emissora” ou “Companhia”), em conjunto com a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira autorizada a exercer as funções de agente fiduciário pelo Banco Central do Brasil, com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, Avenida das Américas, nº 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CNPJ/MF n.º 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), nos termos da Cláusula 9.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Garantia Firme de Co locação, da Sertão I Solar Energia SPE S.A.”, datado de 12/09/2018, conforme aditado (“Escritura de Emissão”), e da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), vêm, pelo presente edital, convocar os titulares das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com garantia adicional fidejussória, para distribuição pública, da 1ª emissão da Emissora (“Debêntures”, “Debenturistas” e “Emissão”), para se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 10/07/2024, às 10 hs (“AGD”), de forma exclusivamente digital e remota, nos termos da Resolução CVM nº 81, de 29/03/2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81”), através do sistema eletrônico Microsoft Teams, com o link de acesso a ser encaminhado pela Emissora aos Debenturistas habilitados, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) A não declaração do vencimento antecipado das obrigações decorrentes das Debêntures, nos termos da alínea (a) da Cláusula 6.1.2 da Escritura de Emissão, por força do descumprimento das obrigações previstas na Cláusula 1.1.3 do “Instrumento Particular de Alienação Fiduciária de Máquinas e Equipamentos em Garantia e Outras Avenças”, celebrado entre a Companhia e o Agente Fiduciário, em 12/09/2018, conforme aditado (“Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos”), devido à não celebração tempestiva de aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos para fins de inclusão dos Bens Futuros Elegíveis (conforme definido no Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos) adquiridos pela Companhia após a celebração do Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos, à lista constante do Anexo II ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; (ii) A aprovação da concessão de prazo adicional de 90 dias contado da data de realização da AGD, para celebração do aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária de Equipamentos; e (iii) Autorização para que o Agente Fiduciário e a Emissora pratiquem todos os atos, tomem todas as providências e adotem todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração das deliberações eventualmente aprovadas na AGD. Informações Gerais: A AGD será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Emissora, apenas àqueles Debenturistas que estiverem devidamente habilitados, mediante o envio dos documentos indicados abaixo para os endereços eletrônicos assembleiasertao@veirano.com.br e assembleias@pentagonotrustee.com.br, preferencialmente, até 2 dias antes da data estipulada para realização da AGD, e em qualquer caso até o horário da AGD, observado o conforme aplicável, nos termos da Resolução CVM 81: (i) quando pessoa física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do Debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) cópia da versão do último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do Debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) quando for representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou abono bancário. Nos termos do artigo 71 da Resolução CVM 81, além da participação e do voto a distância durante a AGD por meio do sistema eletrônico Microsoft Teams, também será admitido o preenchimento e envio de instrução de voto a distância, preferencialmente, até 2 dias antes da data de realização da AGD. O modelo do documento para preenchimento e envio da instrução de voto a distância e as informações completas estão disponíveis para consulta páginas eletrônicas da Companhia, da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br - Sistema Empresas.NET) na rede mundial de computadores. Os termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital de convocação terão o significado que lhes foi atribuído na Escritura de Emissão. Rio de Janeiro, 01/07/2024. Sertão I Solar Energia SPE S.A.\r\n\r\n(01, 02 e 03/07/2024)\r\n\r\nId: 2576461"
                        ],
                        "2573322": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "TASA LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.726.412/0001-22\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA TASA LUBRIFICANTES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16/05/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2023, para realizar as atividades de coleta de óleos lubrificantes usados e/ou contaminados, rerrefino e distribuição de óleos, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 20.000, Quadra 1 - km 183 - Comendador Soares no Município de Nova Iguaçu, no período de 01/07/2024 a 01/12/2024 no horário das 8h às 16h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/200867/1999)\r\n\r\nId: 2573322"
                        ],
                        "2577169": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARAMOS os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n10313/2024-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n0210.19.00\r\n\r\n10314/2024-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n3920.10.99\r\n\r\n10315/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n10316/2024-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.61.00\r\n\r\n10317/2024-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n10318/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8468.90.20\r\n\r\n10319/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8468.90.20\r\n\r\n10320/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8501.32.10\r\n\r\n10321/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10322/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10323/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n3926.90.90\r\n\r\n10324/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10325/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10326/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n7320.20.10\r\n\r\n10327/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10328/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10329/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10330/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10331/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10332/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10333/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10334/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10335/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10336/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n8466.94.90\r\n\r\n10337/2024-RJ\r\n\r\n14.294.395/0003-59\r\n\r\n7320.20.10\r\n\r\n10443/2024-RJ\r\n\r\n46.537.697/0001-35\r\n\r\n4811.41.10\r\n\r\n10465/2024-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n10466/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10467/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10468/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10469/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10470/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n10471/2024-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n5603.11.30\r\n\r\n10472/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8419.89.99\r\n\r\n10473/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.29\r\n\r\n10474/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.30.10\r\n\r\n10475/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8422.20.00\r\n\r\n10476/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.90.90\r\n\r\n10477/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n10478/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\n10479/2024-RJ\r\n\r\n00.074.569/0048-65\r\n\r\n8438.80.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 03 de Julho de 2024\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2577169"
                        ],
                        "2576937": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA SOCIEDADE MILTON FRANÇA COMÉRCIO E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 48.076.821/0001-38\r\n\r\nAs sócias Amanda Curty França e Diana Curty França, representando a maioria do capital social da sociedade Milton França Comércio e Vestuário Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.076.821/0001-38, com sede na Rua XV de Novembro, nº 8, loja 359 - Niterói - RJ, convocam o sócio Luiz Claudio França Neves para a reunião de sócios da sociedade, a ser realizada no dia 11 de julho de 2024, às 14:00h em primeira convocação e às 14:30h em segunda convocação, no seguinte endereço: Avenida Rio Branco, nº 181 - Sala 501 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. A reunião terá como pauta os seguintes assuntos: i) Necessidade de aporte de capital para quitação de obrigações assumidas. ii) Possibilidade de diluição de participação societária em caso de ausência de aporte por qualquer um dos sócios. iii) Deliberação sobre a exclusão extrajudicial de sócio por justa causa, conforme previsto no artigo 1.085 do Código Civil.\r\n\r\nId: 2576937"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE “KITS” DE LIVROS DIDÁTICOS, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação, no Município de Barra do Piraí. Processo Administrativo nº 7305/2024, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2024, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 16 de Ju lho de 2024, às 1 0:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo e-mail: licitacao@barradopirai.rj.gov.br - Daiana Leal de Oliveira - Pregoeira. - Barra do Piraí, 01 de julho de 2024.\r\n\r\nId: 2577204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577137": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO DE BARRA MANSA. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Secretário Municipal do Fundo Municipal de Saúde, face ao recurso interposto pela licitante MONTBLANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e L OLIVEIRA SILVA REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA dos mesmos.\r\n\r\nSérgio Gomes da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2024\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PAINEL DE LED - SRP. A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público, face ao recurso interposto pela licitante WT TECNOLOGIA GESTÃO E ENERGIA S A, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo.\r\n\r\nGabriel Ramos Resende\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 2577137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público o Pregão Eletrônico nº 008/2024, cujo objeto é: “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM CLÍNICA PSIQUIÁTRICA E /OU DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE ADULTOS DO SEXO FEMININO OU MASCULINO, COM DESPESAS INCLUSAS, EM ATENDIMENTO AS INTERNAÇÕES PELO PERÍODO DE 12 MESES”. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 18 de Julho de 2024 às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentação de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: pregaoeletronico.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 02 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nMÔNICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2577160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2577065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 95/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material médico-hospitalar, conforme edital. P.A n°: 13.453/2024. Data/Hora: 25/07/2024 às 16:00 horas. Pregão Eletrônico nº 96/2024 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de escritório, conforme edital. P.A n°: 13.654/2024. Data/Hora: 30/07/2024 às 14:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resen de.rj.gov.br licitações » licitações agendadas e https://bnc.org.br/ - \r\n\r\nE-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-7368. \r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2577065"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {},
            "ATOS DO PODER EXECUTIVO": {
                "Atos": {
                    "2577516": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.177 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/007876/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, §3º, inciso II e art. 216, § 2º e plasmado no Decreto 46.475/2018, \r\n\r\n- o Decreto nº 49.126, de 04 de junho de 2024, que alterou e consolidou a estrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, e\r\n\r\n- que compete, privativamente, ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Subsecretaria Adjunta de Obras, subordinada à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, os cargos em comissão, vagos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, conforme Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTROGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n50770799\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nGabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro - GSI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\n50929178\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.310, de 09/01/2023\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\n51484617\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSecretaria de Estado da Mulher\r\n\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n50770799\r\n\r\nAssessor Especial\r\n\r\nDG\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta de Obras\r\n\r\n50929178\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nVaga de Decreto nº 48.310, de 09/01/2023\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n51484617\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nId: 2577516"
                    ],
                    "2577313": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.176 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-270005/000541/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no Art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, sobre a Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e modificações posteriores;\r\n\r\n- o que dispõe o Decreto nº 48.699 de 19 de setembro de 2023, que altera a Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade premente de estruturar a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ para que possa melhor responder como órgão responsável pelos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de perícia de incêndio e de defesa civil, em cumprimento ao previsto no § 5º, do art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 189 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985;\r\n\r\n- a necessidade de se estabelecer uma estrutura organizacional básica para viabilizar o funcionamento da Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, instituída pelo Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto nº 46.576 de 14 de fevereiro de 2019 e pelo Decreto nº 46.614 de 29 de março de 2019; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada, sem aumento de despesas, a estrutura organizacional Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, conforme Anexo I ao presente Decreto.\r\n\r\n§1º - Fica criado, sem aumento de despesa, o 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/15 - Areal) na estrutura do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis), do Comando de Bombeiros de Área II (CBA II - Serrana), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º - Fica alterada, sem aumento de despesa, a subordinação da Unidade Administrativa, conforme o Anexo II ao presente Decreto.\r\n\r\n§3º - Ficam alteradas, sem aumento de despesa, as nomenclaturas das Unidades Administrativas, conforme o Anexo III ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1 - Secretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n1.1 - Gabinete da SEDEC\r\n\r\n1.1.1 - Chefia de Gabinete da SEDEC\r\n\r\n1.1.1.1 - Ouvidoria-Geral\r\n\r\n1.1.2 - Centro de Referência ao Bombeiro Militar em Situação de Violência Doméstica e Familiar\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n\r\n1.4 - Assessoria de Comunicação Social\r\n\r\n1.4.1 - Porta-Voz da SEDEC\r\n\r\n1.5 - Assessoria Setorial de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n1.6 - Controladoria da SEDEC\r\n\r\n1.6.1 - Coordenação de Integridade e Análise de Riscos\r\n\r\n1.6.2 - Coordenação de Apoio ao Controle Externo\r\n\r\n1.6.3 - Coordenação de Auditoria e Fiscalização\r\n\r\n1.6.4 - Coordenação de Análise de Prestação e Tomada de Contas\r\n\r\n1.6.5 - Coordenação de Controle Interno\r\n\r\n1.6.6 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n1.7 - Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.8 - Assessoria Parlamentar\r\n\r\n1.9 - Coordenadoria de Recebimento e Distribuição\r\n\r\n1.10 - Subsecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n1.10.1 - Superintendência Administrativa\r\n\r\n1.10.1.1 - Diretoria-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.10.1.1.1 - Coordenação de Requisições\r\n\r\n1.10.1.1.2 - Coordenação de Licitações\r\n\r\n1.10.1.1.3 - Coordenação de Contratos\r\n\r\n1.10.1.1.4 - Coordenação de Execução Orçamentária\r\n\r\n1.10.1.1.5 - Coordenação de Execução Financeira\r\n\r\n1.10.1.1.6 - Coordenação de Recursos Humanos\r\n\r\n1.10.1.1.7 - Coordenação de Contabilidade\r\n\r\n1.10.1.1.8 - Coordenação de Apoio ao Controle\r\n\r\n1.10.1.1.9 - Coordenação Administrativa\r\n\r\n1.10.2 - Superintendência Operacional\r\n\r\n1.10.2.1 - Diretoria-Geral de Defesa Civil\r\n\r\n1.10.2.1.1 - Centro Estadual de Gestão de Desastres\r\n\r\n1.10.2.1.2 - Centro Estadual de Gerenciamento de Emergência Nuclear\r\n\r\n1.10.2.1.3 - Centro de Coordenação e Controle de Emergência Nuclear\r\n\r\n1.10.2.1.4 - Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n1.10.2.1.5 - Posto Central de Ajuda Humanitária\r\n\r\n1.10.2.1.6 - Coordenadoria-Geral das Regionais de Defesa Civil\r\n\r\n1.10.2.1.6.1 - Regional de Defesa Civil 1 - Capital\r\n\r\n1.10.2.1.6.2 - Regional de Defesa Civil 2 - Baixada Fluminense\r\n\r\n1.10.2.1.6.3 - Regional de Defesa Civil 3 - Metropolitana\r\n\r\n1.10.2.1.6.4 - Regional de Defesa Civil 4 - Costa Verde\r\n\r\n1.10.2.1.6.5 - Regional de Defesa Civil 5 - Sul I\r\n\r\n1.10.2.1.6.6 - Regional de Defesa Civil 6 - Sul II\r\n\r\n1.10.2.1.6.7 - Regional de Defesa Civil 7 - Serrana I\r\n\r\n1.10.2.1.6.8 - Regional de Defesa Civil 8 - Serrana II\r\n\r\n1.10.2.1.6.9 - Regional de Defesa Civil 9 - Baixada Litorânea\r\n\r\n1.10.2.1.6.10 - Regional de Defesa Civil 10 - Norte\r\n\r\n1.10.2.1.6.11 - Regional de Defesa Civil 11 - Noroeste\r\n\r\n1.10.2.2 - Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil\r\n\r\n1.10.2.2.1 - Escola de Defesa Civil\r\n\r\n1.10.2.2.2 - Centro de Estudos e Pesquisas em Defesa Civil\r\n\r\n1.10.2.3 - Diretoria-Geral de Ações Comunitárias\r\n\r\n1.10.2.3.1 - Coordenadoria de Apoio à Medicina Legal\r\n\r\n1.10.2.4 - Coordenação Especial para Assuntos Ambientais e de Cidades Resilientes\r\n\r\n1.10.3 - Superintendência de Saúde\r\n\r\n1.11 - Corregedoria-Geral\r\n\r\n1.11.1 - Coordenadoria de Intendência\r\n\r\n2 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1 - Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.1.1 - Gabinete do Comando-Geral\r\n\r\n2.1.2 - Núcleo do Programa Estadual de Implantação de Serviços de Bombeiro Militar\r\n\r\n2.2 - Fundo Especial do CBMERJ\r\n\r\n2.3 - Corregedoria Interna\r\n\r\n2.3.1 - Grupamento Especial Prisional\r\n\r\n2.4 - Ajudância-Geral\r\n\r\n2.5 - Secretaria das Comissões de Promoções\r\n\r\n2.6 - Centro Histórico e Cultural\r\n\r\n2.6.1 - Museu Histórico do CBMERJ\r\n\r\n2.6.2 - Grupamento de Bombeiros Músicos\r\n\r\n2.7 - Chefia do Estado-Maior Geral \r\n\r\n2.7.1 - Subchefia Administrativa do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.1.1 - 1ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n\r\n2.7.1.2 - 4ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n\r\n2.7.1.3 - 5ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.2 - Subchefia Operacional do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.2.1 - 2ª Seção do Estado-Maior Geral \r\n\r\n2.7.2.2 - 3ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.2.3 - 6ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.2.4 - 7ª Seção do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.3 - Secretaria do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.7.4 - Assessoria do Estado-Maior Geral\r\n\r\n2.8 - Subcomando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n2.8.1 - Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações\r\n\r\n2.8.1.1 - Centro de Operações do CBMERJ\r\n\r\n2.8.1.2 - Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar\r\n\r\n2.8.2 - Diretoria-Geral de Pessoal\r\n\r\n2.8.2.1 - Subdiretoria-Geral de Pessoal\r\n\r\n2.8.2.2 - Centro de Perícias Médicas\r\n\r\n2.8.3 - Diretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n\r\n2.8.3.1 - Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos\r\n\r\n2.8.3.2 - Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes\r\n\r\n2.8.3.2.1 - Centro de Pesquisas Bombeiro Militar\r\n\r\n2.8.3.2.2 - Centro de Perícias Bombeiro Militar\r\n\r\n2.8.3.2.3 - Centro de Testes e Controle de Emergência\r\n\r\n2.8.4 - Diretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n\r\n2.8.4.1 - Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico\r\n\r\n2.8.4.2 - Centro de Suprimento e Manutenção\r\n\r\n2.8.4.2.1 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Motomecanizado\r\n\r\n2.8.4.2.2 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Operacional\r\n\r\n2.8.4.2.3 - Centro de Suprimento e Manutenção de Material de Telecomunicações\r\n\r\n2.8.4.2.4 - Unidade de Atendimento Odontológico do Centro de Suprimento e Manutenção\r\n\r\n2.8.4.3 - Almoxarifado-Geral do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n2.8.4.3.1 - Almoxarifado Médico\r\n\r\n2.8.4.3.2 - Almoxarifado Odontológico\r\n\r\n2.8.4.3.3 - Almoxarifado de Socorro de Emergência\r\n\r\n2.8.5 - Diretoria-Geral de Finanças\r\n\r\n2.8.5.1 - Subdiretoria-Geral de Finanças\r\n\r\n2.8.5.2 - Pagadoria Central\r\n\r\n2.8.6 - Diretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\n2.8.6.1 - Subdiretoria-Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\n2.8.6.2 - Escola Superior de Comando de Bombeiro Militar\r\n\r\n2.8.6.3 - Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II\r\n\r\n2.8.6.4 - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças\r\n\r\n2.8.6.5 - Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento\r\n\r\n2.8.6.5.1 - Destacamento de Bombeiro Militar Escola (DBM/ESCOLA - Guadalupe)\r\n\r\n2.8.6.6 - Centro de Educação Física e Desportos\r\n\r\n2.8.6.7 - Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas\r\n\r\n2.8.6.8 - Diretoria de Instrução\r\n\r\n2.8.6.8.1 - Centro de Instrução Especializada de Bombeiros\r\n\r\n2.8.7 - Diretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n\r\n2.8.7.1 - Subdiretoria-Geral de Veteranos e de Pensionistas\r\n\r\n2.8.8 - Diretoria-Geral de Saúde\r\n\r\n2.8.8.1 - Subdiretoria Administrativa de Saúde\r\n\r\n2.8.8 1.1 - Divisão Administrativa\r\n\r\n2.8.8.1.2 - Divisão de Informática\r\n\r\n2.8.8.1.3 - Divisão Financeira\r\n\r\n2.8.8.1.4 - Divisão de Planejamento e Logística\r\n\r\n2.8.8.2 - Subdiretoria Operacional de Saúde\r\n\r\n2.8.8.2.1 - Coordenação-Geral de Atenção à Saúde\r\n\r\n2.8.8.2.2 - Coordenação-Geral de Ensino e Estágios\r\n\r\n2.8.8.2.3 - Coordenação-Geral de Saúde do Interior\r\n\r\n2.8.8.2.4 - Coordenação-Geral de Especialidades de Saúde\r\n\r\n2.8.8.2.5 - Coordenação-Geral dos Postos Médicos\r\n\r\n2.8.8.2.5.1 - Posto Médico do QCG\r\n\r\n2.8.8.2.5.2 - Posto Médico da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução \r\n\r\n2.8.8.2.5.3 - Posto Médico do Centro de Suprimento e Manutenção\r\n\r\n2.8.8.3 - Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP)\r\n\r\n2.8.8.4 - 1ª Policlínica - Campinho\r\n\r\n2.8.8.5 - 2ª Policlínica - Nova Iguaçu\r\n\r\n2.8.8.6 - 3ª Policlínica - Niterói\r\n\r\n2.8.8.7 - 4ª Policlínica - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.8.8.8 - Farmácia dos Bombeiros do QCG\r\n\r\n2.8.9 - Diretoria-Geral de Odontologia\r\n\r\n2.8.9.1 - Subdiretoria Administrativa de Odontologia\r\n\r\n2.8.9.1.1 - Divisão de Planejamento Estratégico\r\n\r\n2.8.9.1.2 - Divisão de Logística\r\n\r\n2.8.9.1.3 - Divisão Administrativa e de Pessoal\r\n\r\n2.8.9.2 - Subdiretoria Operacional de Odontologia\r\n\r\n2.8.9.2.1 - Centro de Estudos e Pesquisas Odontológicas\r\n\r\n2.8.9.2.2 - Centro Gestor de Unidades Odontológicas Descentralizadas\r\n\r\n2.8.9.2.3 - 1ª Odontoclínica Militar - QCG\r\n\r\n2.8.9.2.4 - 2ª Odontoclínica Militar - Campo Grande\r\n\r\n2.8.9.2.5 - 3ª Odontoclínica Militar - São João de Meriti\r\n\r\n2.8.9.2.6 - 4ª Odontoclínica Militar - Tenente-Coronel Grey Caetano Coimbra - HCAP\r\n\r\n2.8.9.2.7 - 5ª Odontoclínica Militar - Capitão Tito Augusto Guigon Araújo - Campinho\r\n\r\n2.8.9.2.8 - 6ª Odontoclínica Militar - Major Og Gomes de Sá - Nova Iguaçu\r\n\r\n2.8.9.2.9 - 7ª Odontoclínica Militar - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2.8.9.2.10 - 8ª Odontoclínica Militar - Major Paulo Correia Cardoso - Guadalupe\r\n\r\n2.8.9.2.11 - Centro Gestor de Odontologia Móvel\r\n\r\n2.8.10 - Diretoria-Geral de Assistência Social\r\n\r\n2.8.10.1 - Subdiretoria-Geral de Assistência Social\r\n\r\n2.8.11 - Diretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n\r\n2.8.11.1 - Subdiretoria-Geral de Diversões Públicas\r\n\r\n2.8.12 - Diretoria-Geral de Patrimônio\r\n\r\n2.8.12.1 - Subdiretoria-Geral de Patrimônio\r\n\r\n2.8.13 - Diretoria-Geral de Socorro de Emergência\r\n\r\n2.8.13.1 - Subdiretoria-Geral de Socorro de Emergência\r\n\r\n2.8.14 - Diretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n\r\n2.8.14.1 - Subdiretoria-Geral de Engenharia, Arquitetura e Obras\r\n\r\n2.8.15 - Comando de Bombeiros de Área I - CBA I - Capital\r\n\r\n2.8.15.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA I - Capital\r\n\r\n2.8.15.2 - Grupamento Operacional do Comando-Geral\r\n\r\n2.8.15.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (DBM 1/GOCG - Santa Teresa)\r\n\r\n2.8.15.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento Operacional do Comando-Geral (PABM 1/GOCG - Gamboa)\r\n\r\n2.8.15.3 - 1º Grupamento de Bombeiro Militar (1º GBM - Humaitá)\r\n\r\n2.8.15.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/1 - Catete)\r\n\r\n2.8.15.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/1 - Gávea)\r\n\r\n2.8.15.4 - 2º Grupamento de Bombeiro Militar (2º GBM - Méier)\r\n\r\n2.8.15.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 2º GBM - Méier\r\n\r\n2.8.15.5 - 8º Grupamento de Bombeiro Militar (8º GBM - Campinho)\r\n\r\n2.8.15.6 - 11º Grupamento de Bombeiro Militar (11º GBM - Vila Isabel)\r\n\r\n2.8.15.6.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 11º GBM - Vila Isabel\r\n\r\n2.8.15.6.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/11 - Benfica)\r\n\r\n2.8.15.6.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/11 - Tijuca)\r\n\r\n2.8.15.6.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 11º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/11 - Grajaú)\r\n\r\n2.8.15.7 - 12º Grupamento de Bombeiro Militar (12º GBM - Jacarepaguá)\r\n\r\n2.8.15.7.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 12º GBM - Jacarepaguá\r\n\r\n2.8.15.8 - 13º Grupamento de Bombeiro Militar (13º GBM - Campo Grande)\r\n\r\n2.8.15.8.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/13 - Santa Cruz)\r\n\r\n2.8.15.8.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 13º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/13 - Guaratiba)\r\n\r\n2.8.15.9 - 17º Grupamento de Bombeiro Militar (17º GBM - Copacabana)\r\n\r\n2.8.15.10 - 19º Grupamento de Bombeiro Militar (19º GBM - Ilha do Governador)\r\n\r\n2.8.15.10.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 19º GBM - Ilha do Governador\r\n\r\n2.8.15.10.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 19º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/19 - Fundão)\r\n\r\n2.8.15.11 - 24º Grupamento de Bombeiro Militar (24º GBM - Irajá)\r\n\r\n2.8.15.11.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 24º GBM - Irajá\r\n\r\n2.8.15.11.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/24 - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\n2.8.15.11.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 24º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/24 - Parada de Lucas)\r\n\r\n2.8.15.12 - 25º Grupamento de Bombeiro Militar (25º GBM - Realengo)\r\n\r\n2.8.15.13 - 28º Grupamento de Bombeiro Militar (28º GBM - Penha)\r\n\r\n2.8.15.13.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 28º GBM - Penha\r\n\r\n2.8.15.13.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 28º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/28 - Ramos)\r\n\r\n2.8.16 - Comando de Bombeiros de Área II - CBA II - Serrana\r\n\r\n2.8.16.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA II - Serrana\r\n\r\n2.8.16.2 - 6º Grupamento de Bombeiro Militar (6º GBM - Nova Friburgo)\r\n\r\n2.8.16.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 6º GBM - Friburgo\r\n\r\n2.8.16.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/6 - Cordeiro)\r\n\r\n2.8.16.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/6 - Cachoeiras de Macacu)\r\n\r\n2.8.16.2.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/6 - Bom Jardim)\r\n\r\n2.8.16.2.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/6 - Cantagalo)\r\n\r\n2.8.16.2.6 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 6º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/6 - Santa Maria Madalena)\r\n\r\n2.8.16.3 - 15º Grupamento de Bombeiro Militar (15º GBM - Petrópolis)\r\n\r\n2.8.16.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 15º GBM - Petrópolis\r\n\r\n2.8.16.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/15 - Três Rios)\r\n\r\n2.8.16.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/15 - Três Rios\r\n\r\n2.8.16.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/15 - Itaipava)\r\n\r\n2.8.16.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/15 - Areal)\r\n\r\n2.8.16.4 - 16º Grupamento de Bombeiro Militar (16º GBM - Teresópolis)\r\n\r\n2.8.16.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 16º GBM - Teresópolis\r\n\r\n2.8.16.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/16 - Carmo)\r\n\r\n2.8.16.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 16º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/16 - Bonsucesso)\r\n\r\n2.8.17 - Comando de Bombeiros de Área III - CBA III - Sul\r\n\r\n2.8.17.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA III - Sul\r\n\r\n2.8.17.2 - 7º Grupamento de Bombeiro Militar (7º GBM -Barra Mansa)\r\n\r\n2.8.17.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 7º GBM - Barra Mansa\r\n\r\n2.8.17.3 - 22º Grupamento de Bombeiro Militar (22º GBM -Volta Redonda)\r\n\r\n2.8.17.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 22º GBM - Volta Redonda\r\n\r\n2.8.17.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/22 - Barra do Piraí)\r\n\r\n2.8.17.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/22 - Valença)\r\n\r\n2.8.17.3.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/22 - Valença\r\n\r\n2.8.17.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 22º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/22 - Piraí)\r\n\r\n2.8.17.4 - 23º Grupamento de Bombeiro Militar (23º GBM - Resende)\r\n\r\n2.8.17.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 23º GBM - Resende\r\n\r\n2.8.17.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 23º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/23 - Itatiaia)\r\n\r\n2.8.17.5 - 29º Grupamento Bombeiro Militar (29º GBM - Paracambi)\r\n\r\n2.8.17.5.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/29 - Miguel Pereira)\r\n\r\n2.8.17.5.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/29 - Vassouras)\r\n\r\n2.8.17.5.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/29 - Vassouras\r\n\r\n2.8.17.5.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 29º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/29 - Mendes)\r\n\r\n2.8.18 - Comando de Bombeiros de Área IV - CBA IV - Norte/Noroeste\r\n\r\n2.8.18.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IV - Norte/Noroeste\r\n\r\n2.8.18.2 - Centro Regional de Manutenção de Material Motomecanizado - Norte/Noroeste\r\n\r\n2.8.18.3 - 5º Grupamento de Bombeiro Militar (5º GBM - Campos dos Goytacazes)\r\n\r\n2.8.18.3.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/5 - Guarus)\r\n\r\n2.8.18.3.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/5 - São Fidélis)\r\n\r\n2.8.18.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 2/5 - São Fidélis\r\n\r\n2.8.18.3.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/5 - São João da Barra)\r\n\r\n2.8.18.3.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 5º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/5 - Cambuci)\r\n\r\n2.8.18.4 - 21º Grupamento de Bombeiro Militar (21º GBM - Itaperuna)\r\n\r\n2.8.18.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 21º GBM - Itaperuna\r\n\r\n2.8.18.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/21 - Itaocara)\r\n\r\n2.8.18.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/21 - Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n2.8.18.4.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva)\r\n\r\n2.8.18.4.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/21 - Natividade)\r\n\r\n2.8.18.4.6 - 5º Destacamento de Bombeiro Militar do 21º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 5/21 - Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n2.8.19 - Comando de Bombeiros de Área V - CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n\r\n2.8.19.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA V - Baixadas Litorâneas\r\n\r\n2.8.19.2 - 9º Grupamento de Bombeiro Militar (9º GBM - Macaé)\r\n\r\n2.8.19.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 9º GBM - Macaé\r\n\r\n2.8.19.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/9 - Casimiro de Abreu)\r\n\r\n2.8.19.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/9 - Rio das Ostras)\r\n\r\n2.8.19.2.4 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 9º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/9 - Conceição de Macabu)\r\n\r\n2.8.19.3 - 18º Grupamento de Bombeiro Militar (18º GBM - Cabo Frio)\r\n\r\n2.8.19.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 18º GBM - Cabo Frio\r\n\r\n2.8.19.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/18 - São Pedro D'Aldeia)\r\n\r\n2.8.19.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/18 - Armação dos Búzios)\r\n\r\n2.8.19.3.4 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do 18º Grupamento de Bombeiro Militar (PABM 1/18 - Arraial do Cabo)\r\n\r\n2.8.19.4 - 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama)\r\n\r\n2.8.19.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 27º GBM - Araruama\r\n\r\n2.8.19.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/27 - Saquarema)\r\n\r\n2.8.20 - Comando de Bombeiros de Área VI - CBA VI - Baixada Fluminense\r\n\r\n2.8.20.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VI - Baixada Fluminense\r\n\r\n2.8.20.2 - 4º Grupamento de Bombeiro Militar (4º GBM - Nova Iguaçu)\r\n\r\n2.8.20.2.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/4 - Nilópolis)\r\n\r\n2.8.20.2.2 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/4 - Belford Roxo)\r\n\r\n2.8.20.2.3 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/4 - Seropédica)\r\n\r\n2.8.20.2.4 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/4 - Queimados)\r\n\r\n2.8.20.3 - 14º Grupamento de Bombeiro Militar (14º GBM - Duque de Caxias)\r\n\r\n2.8.20.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 14º GBM - Duque de Caxias\r\n\r\n2.8.20.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 14º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/14 - São João de Meriti)\r\n\r\n2.8.21 - Comando de Bombeiros de Área VII - CBA VII - Costa Verde\r\n\r\n2.8.21.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VII - Costa Verde\r\n\r\n2.8.21.2 - 10º Grupamento de Bombeiro Militar (10º GBM - Angra dos Reis)\r\n\r\n2.8.21.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 10º GBM - Angra dos Reis\r\n\r\n2.8.21.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/10 - Itaguaí)\r\n\r\n2.8.21.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/10 - Ilha Grande)\r\n\r\n2.8.21.2.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/10 - Frade)\r\n\r\n2.8.21.2.5 - 4º Destacamento de Bombeiro Militar do 10º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 4/10 - Mangaratiba)\r\n\r\n2.8.21.3 - 26º Grupamento de Bombeiro Militar (26º GBM - Paraty)\r\n\r\n2.8.21.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 26º GBM - Paraty\r\n\r\n2.8.21.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 26º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/26 - Mambucaba)\r\n\r\n2.8.21.3.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/26 - Mambucaba\r\n\r\n2.8.22 - Comando de Bombeiros de Área VIII - CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n\r\n2.8.22.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA VIII - Atividades Especializadas\r\n\r\n2.8.22.2 - Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\n\r\n2.8.22.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS)\r\n\r\n2.8.22.2.2 - 1º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 1/GBS - Recreio dos Bandeirantes)\r\n\r\n2.8.22.2.3 - 2º Posto Avançado de Bombeiro Militar do Grupamento de Busca e Salvamento (PABM 2/GBS - Barra da Tijuca)\r\n\r\n2.8.22.3 - 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (1º GSFMA - Alto da Boa Vista)\r\n\r\n2.8.22.4 - 2º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente (2º GSFMA - Magé)\r\n\r\n2.8.22.5 - Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI)\r\n\r\n2.8.22.6 - Grupamento de Operações Aéreas (GOA)\r\n\r\n2.8.22.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do Grupamento de Operações Aéreas (DBM 1/GOA - Lagoa) \r\n\r\n2.8.22.6.2 - Coordenadoria de Operações com Veículo Aéreo não Tripulado (COVANT)\r\n\r\n2.8.22.7 - Grupamento de Operações com Produtos Perigosos (GOPP)\r\n\r\n2.8.22.8 - Destacamento de Bombeiro Militar de Motociclistas (DBM/Moto)\r\n\r\n2.8.23 - Comando de Bombeiros de Área IX - CBA IX - Metropolitana\r\n\r\n2.8.23.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA IX - Metropolitana\r\n\r\n2.8.23.2 - 3º Grupamento de Bombeiro Militar (3º GBM - Niterói)\r\n\r\n2.8.23.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 3º GBM - Niterói\r\n\r\n2.8.23.2.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3 - Charitas)\r\n\r\n2.8.23.2.2.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do DBM 1/3 - Charitas\r\n\r\n2.8.23.2.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 3º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/3 - Maricá)\r\n\r\n2.8.23.3 - 20º Grupamento de Bombeiro Militar (20º GBM - São Gonçalo)\r\n\r\n2.8.23.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 20º GBM - São Gonçalo\r\n\r\n2.8.23.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 1/20 - Itaboraí)\r\n\r\n2.8.23.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 2/20 - Rio Bonito)\r\n\r\n2.8.23.3.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 20º Grupamento de Bombeiro Militar (DBM 3/20 - Colubandê)\r\n\r\n2.8.24 - Comando de Bombeiros de Área X - CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n\r\n2.8.24.1 - Chefia do Estado-Maior do CBA X - Atividades de Salvamentos Marítimos\r\n\r\n2.8.24.2 - Coordenadoria de Embarcações de Resgate (CER)\r\n\r\n2.8.24.3 - 1º Grupamento Marítimo (1º GMar - Botafogo)\r\n\r\n2.8.24.3.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 1º GMAR - Botafogo\r\n\r\n2.8.24.3.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 1/M - Paquetá)\r\n\r\n2.8.24.3.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 1º Grupamento Marítimo (DBM 2/M - Piscinão de Ramos)\r\n\r\n2.8.24.4 - 2º Grupamento Marítimo (2º GMar - Barra da Tijuca)\r\n\r\n2.8.24.4.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 2º GMAR - Barra da Tijuca\r\n\r\n2.8.24.4.2 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 3/M - Recreio dos Bandeirantes)\r\n\r\n2.8.24.4.3 - 2º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 4/M - Barra de Guaratiba)\r\n\r\n2.8.24.4.4 - 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 2º Grupamento Marítimo (DBM 5/M - Sepetiba)\r\n\r\n2.8.24.5 - 3º Grupamento Marítimo (3º GMar - Copacabana)\r\n\r\n2.8.24.5.1 - Unidade de Atendimento Odontológico do 3º GMAR - Copacabana\r\n\r\n2.8.24.6 - 4º Grupamento Marítimo (4º GMar - Itaipu)\r\n\r\n2.8.24.6.1 - 1º Destacamento de Bombeiro Militar do 4º Grupamento Marítimo (DBM 6/M - Itaipu).\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\nSubordinação Atual\r\n\r\nNova Subordinação\r\n\r\nAssessoria Parlamentar\r\n\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/28 - Ramos)\r\n\r\n2º Grupamento de Bombeiro Militar - Méier (2º GBM - Méier), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nNomenclatura Atual\r\n\r\nNomenclatura Resultante\r\n\r\nSubordinação Resultante\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\nAssessoria de Tecnologia da Informação e Inovação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/2 - Ramos)\r\n\r\n1º Destacamento de Bombeiro Militar - Ramos (DBM 1/28 - Ramos)\r\n\r\n28º Grupamento de Bombeiro Militar - Penha (28º GBM - Penha), do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2577313"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2577319": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, FREDERICO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5115551-6, do cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260001/000310/2024. \r\n\r\nId: 2577319"
                    ],
                    "2577315": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-070001/001425/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) DISPENSAR, por motivo de substituição, os membros do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como segue:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA:\r\n\r\nTitular: PHILIPE CAMPELO COSTA BRONDI DA SILVA, designado pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 04.02.2021.\r\n\r\nSuplente: DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, designada pelo Decreto de 21 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 22.08.2023.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do art. 4° da Lei Estadual nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e suas alterações, do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, como segue:\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA:\r\n\r\nTitular: RENATO JORDÃO BUSSIERE, em substituição a Philipe Campelo Costa Brondi da Silva, designado pelo Decreto de 03 de fevereiro de 2021, publicado no D.O. de 04.02.2021.\r\n\r\nSuplente: JULIANA LUCIA AVILA, em substituição a Deise de Oliveira Delfino, designada pelo Decreto de 21 de agosto de 2023, publicado no D.O. de 22.08.2023.\r\n\r\nId: 2577315"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2577320": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR POLLYANNA DE CASTRO MAFORTE para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.170, de 28 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIANE BAPTISTA ARRAULINO DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 5128464-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Normas Técnicas, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bianca Mota de Oliveira, ID Funcional nº 5149471-0. Processo nº SEI-150010/000191/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, BIANCA MOTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5149471-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Normas Técnicas, da Coordenadoria de Gestão de Documentos, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150010/000213/2024.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA MOTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5149471-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliane Baptista Arraulino de Moraes, ID Funcional nº 5128464-2. Processo nº SEI-150010/000213/2024. \r\n\r\nNOMEAR CAUÃ ANDERSON SAVERNINI SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Políticas Inclusivas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Lopes Santos, ID Funcional nº 2051851-0. Processo nº SEI-150001/007749/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS BARREIRA, ID FUNCIONAL N° 5105750-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Valdevino Bezerra, ID Funcional nº 5075331-2. Processo nº SEI-150001/007774/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARINHO MASID, ID FUNCIONAL Nº 5097434-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Análise de Viabilidade, da Superintendência de Concessões e Parcerias, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carolina Soares Pinheiro, ID Funcional nº 5140091-0. Processo nº SEI-150001/007785/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA EUGÊNIA MACHADO JANNUZZI para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.159, de 20 de junho de 2024. Processo nº SEI-150001/007650/2024.\r\n\r\nEXONERAR MAYQUE LEMOS DUARTE, ID FUNCIONAL Nº 5100388-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/007811/2024.\r\n\r\nNOMEAR MAYRA LEMOS DUARTE para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mayque Lemos Duarte, ID Funcional nº 51003880. Processo nº SEI-150001/007811/2024.\r\n\r\nEXONERAR EDILENE MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139349-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150016/098171/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO PAULO DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 51451166, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edilene Mendes da Silva, ID Funcional nº 5139349-2. Processo nº SEI-150016/098171/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEON MATIAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thiago Marllon Tavares Macilon, ID Funcional nº 5148112-0. Processo nº SEI-150016/097619/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO TEODORO LOBO para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patrícia de Freitas Loureiro Estrela, ID Funcional nº 5142770-2. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de julho de 2024, publicado no D.O. de 02/07/2024, que nomeou PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitoria Rodrigues Oliveira Lima, ID Funcional nº 5123191-3. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE FREITAS LOUREIRO ESTRELA, ID FUNCIONAL Nº 5142770-2, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Luana Firme Proença, ID Funcional nº 5143237-4. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, LUANA FIRME PROENÇA, ID FUNCIONAL Nº 5143237-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUANA FIRME PROENÇA, ID FUNCIONAL Nº 5143237-4, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabel Cristina Costa Gonçalves, ID Funcional nº 5123156-5. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, CHARLIANE OLIVETTI THEODORO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5106695-5, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR CHARLIANE OLIVETTI THEODORO DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5106695-5, para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Mário de Souza, ID Funcional nº 4205992-5. Processo nº SEI-150011/000218/2024.\r\n\r\nNOMEAR HELIO SALES FILHO para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcelo Antonio Abreu da Silva, ID Funcional n° 51475634. Processo nº SEI-420001/001834/2024. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de junho de 2024, publicado no D.O. de 26/06/2024, que nomeou HAROLDO PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Rocha de Almeida, ID Funcional nº 51518732. Processo nº SEI-420001/001948/2024.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO LUZ CARLOS para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elton Magno Pimentel de Brito Teixeira, ID Funcional nº 51211238. Processo nº SEI-420001/001921/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, LUIZ CARLOS BARREIRA, ID FUNCIONAL N° 5105750-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Segurança Presente, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001928/2024. \r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINE MARINHO SENRA PEREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001668/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE BUENAGA PACHECO FILHO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001769/2024.\r\n\r\nNOMEAR JEAN CARLOS SANTOS BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-2, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.831, de 05 de dezembro de 2023. Processo nº SEI-120002/001769/2024.\r\n\r\nEXONERAR GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID FUNCIONAL Nº 1919583-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis, da Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000151/2024.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DA COSTA LIMA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5129625-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Integrações e Suporte aos Sistemas Contábeis, da Superintendência de Gerenciamento dos Sistemas Contábeis, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gilson Magrani, ID Funcional nº 1919583-4. Processo nº SEI-040004/000151/2024.\r\n\r\nNOMEAR GILSON MAGRANI, Auditor do Estado, ID FUNCIONAL Nº 1919583-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Daniela da Costa Lima Alves, ID Funcional nº 5129625-0. Processo nº SEI-040004/000151/2024.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA DA COSTA LIMA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5129625-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040004/000151/2024.\r\n\r\nNOMEAR MICHAEL GONÇALVES JERONIMO, ID FUNCIONAL Nº 5021075-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Inspeção Escolar, da Diretoria Regional Administrativa - Serrana I, da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Denise da Roza Borges, ID Funcional nº 4328884-7. Processo nº SEI-030001/053643/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALAN DA CONCEIÇÃO ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5009687-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Nilson da Silveira, ID Funcional nº 5094131-3. Processo nº SEI-030002/006537/2024.\r\n\r\nEXONERAR NILSON DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094131-3, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030002/006537/2024.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5115551-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo Pereira Agualusa, ID Funcional n° 5115544-3. Processo nº SEI-260001/000310/2024.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51397366, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Izabelli Cristine Aguiar Barbosa de Azevedo, ID Funcional nº 5145967-1. Processo nº SEI-070002/011314/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO GOMES DE PINHO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5143721-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Elomar Curty Guerra Junior, ID Funcional 51493128. Processo nº SEI-070002/008863/2024.\r\n\r\nEXONERAR ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 51493128, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/008863/2024.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Naiane Regina Pereira de Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 5082284-5. Processo nº SEI-070002/011182/2024.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099829-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Valesca Graciano Sperandio, ID Funcional nº 5132662-0. Processo nº SEI-070002/011436/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ANDRÉ SILVA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51172640, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003047/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ERNANE RODRIGUES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51177501, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003092/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCLEI FREITAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Rodolfo de Carvalho Silva, ID Funcional nº 5137797-7. Processo nº SEI-180001/001809/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARIANA PONTIM, ID FUNCIONAL Nº 50880675, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000162/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ARISTON SILVA DE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 51188007, do cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180003/000162/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE ALVES AGUIAR DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por José Eliomax Pereira Mariano, ID Funcional nº 44214162. Processo nº SEI-180005/000648/2024.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5139260-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Jayme Vicente da Silva Filho, ID Funcional nº 5140759-0. Processo nº SEI-180002/001177/2024.\r\n\r\nNOMEAR FÁTIMA CRISTINA CARVALHO SERPA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Teatro B, símbolo DAS-6, do Teatro Armando Gonzaga, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Artes Cênicas e Música, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Liliam Sa de Paula, ID Funcional nº 51443074. Processo nº SEI-180002/001182/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ROBERTA MAIA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51434482, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/001195/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI, ID FUNCIONAL Nº 51274680, para exercer o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Marco Antônio Araújo, ID Funcional nº 5087972-3. Processo nº SEI-180002/001176/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, WALLACE DE SOUZA BERNARDES, ID FUNCIONAL Nº 51215667, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003510/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 01 de julho de 2024, publicado no D.O. de 02/07/2024, que nomeou TATIANA RIBEIRO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-5, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Viviani Maria da Silva, ID Funcional nº 51381273. Processo nº SEI-310003/001074/2024.\r\n\r\nNOMEAR JORGINO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Edmilson José de Assis, ID Funcional nº 5138565-1. Processo nº SEI-300001/000969/2024.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO LUIZ SOARES FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tiago Alves Silva, ID Funcional nº 5143566-7. Processo nº SEI-300001/000971/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, LARISSA DE MIRANDA LIMA, ID FUNCIONAL Nº 5149379-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-5, da Superintendência de Promoção Institucional, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/000970/2024.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA, ID FUNCIONAL Nº 1958595-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Hugo Freire Lopes Moreira, ID Funcional nº 5006083-0. Processo nº SEI-320001/001533/2024.\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR DA SILVA NUNES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Anna Beatriz dos Santos Dias, ID Funcional nº 5139087-6. Processo nº SEI-400001/000482/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2024, THYEDIMO WARLEY DA SILVA FIGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5127823-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000512/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2024, ARTUR CUSTODIO BERNARDES, ID FUNCIONAL Nº 5128731-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000513/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, GISELE CECILIA PEIXOTO MAGALHAES, ID FUNCIONAL Nº 51350599, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001149/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINE SALLES DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 51373505, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Gisele Cecilia Peixoto Magalhaes, ID Funcional nº 51350599. Processo nº SEI-430002/001150/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, LETICIA SOARES FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51259729, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001149/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2024, LOISE VERÔNICA DE OLIVEIRA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 51512858, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-2, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/001149/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, GUILHERME ZAMBONI DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51388049, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000258/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 51397366, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas. Processo nº SEI-330004/000251/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENAN DA SILVA RAMOS MATTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Luciano da Cunha Ferreira, ID Funcional nº 51444682. Processo nº SEI-330004/000256/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA CRISTINA LOPES DE PAULO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Max Alexandre Felizardo Castro, ID Funcional nº 51447711. Processo nº SEI-330004/000256/2024. \r\n\r\nNOMEAR TCHETCHECO TRINDADE LIMA para exercer, com validade a contar de 03 de julho de 2024, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Victor Vagner Laurindo, ID Funcional nº 5152073-7. Processo nº SEI-240001/000301/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de julho de 2024, VICTOR VAGNER LAURINDO, ID FUNCIONAL Nº 5152073-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000301/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nATO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006719/2024, fica retificado para 05 de julho de 2024, a validade da exoneração de ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 28/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/07/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006719/2024, fica retificado para 05 de julho de 2024, a validade da nomeação de GLEICE MACIEL, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/001533/2024, fica retificado para DÉBORA TAVARES DURSO, ID FUNCIONAL Nº 5015490-7, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-320001/001533/2024, fica retificado para DÉBORA TAVARES DURSO, ID FUNCIONAL Nº 5015490-7, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, mantido os demais termos.\r\n\r\nId: 2577320"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2577236": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.082 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/017944/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 06 de junho de 2024 o servidor, CB PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, ID. Funcional nº 4422537-7 em substituição, 1º SGT PM RG 74.462 SANDRO LOPES DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2311971-3 para compor a Comissão 24º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 74.572 VAGNER MARCOS DA CRUZ, ID. Funcional nº 2437716-3;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.460 ANGÉLICA FERNANDES DA SILVA PAULINO DA CUNHA, ID. Funcional nº 4268955-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.397 MARCELO DA SILVA ALVES, ID. Funcional nº 4366262-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON, ID. Funcional nº 4401709-0;\r\n\r\nCB PM RG 94.542 PAULO LEONARDO DE MELO MONTEIRO, ID. Funcional nº 4422537-7.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, páginas 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577236"
                    ],
                    "2577335": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.085 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350022/017830/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 05 de junho de 2024, o servidor, MAJ PM RG 81.569 THIAGO ANTÔNIO FERREIRA, ID. Funcional nº 4211488-8 em substituição, CAP PM RG 85.904 GUILHERME PAGANO SANTANA, ID. Funcional nº 4354887-3 para compor a Comissão do 20º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do processo nº SEI-350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nMAJ PM RG 81.569 THIAGO ANTÔNIO FERREIRA, ID. Funcional nº 4211488-8; \r\n\r\nCB PM RG 97.438 LEANDRO MARQUES DE JESUS CARNEIRO, ID. Funcional nº 5008573-5;\r\n\r\nCB PM RG 106.583 TALITA DE SOUZA MELLO, ID. Funcional nº 5095219-6;\r\n\r\nCB PM RG 106.750 IVANILDO DO CARMO DA SILVA, ID. Funcional nº 5095525-0;\r\n\r\nSD PM RG 107.394 CLADSON DE SOUZA GONÇALVES, ID. Funcional nº 5099154-0.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação no D.O. do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico;\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficar estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2577335"
                    ],
                    "2577317": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.174 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51231913\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n20485670\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n51186020\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n43317758\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n50980190\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚltimo Ocupante\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n51231913\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n20485670\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n51186020\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n43317758\r\n\r\nAssistente I\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n50980190\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nD.O. DE 02/07/2024\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 49.173 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA NOMENCLATURA E TRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, OS CARGOS EM COMISSÃO, VAGOS, NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação atual\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação resultante\r\n\r\n51270099\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51277034\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS COM NOMENCLATURAS A SEREM ALTERADAS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES\r\n\r\nÚltimos ocupantes\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação atual\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nLotação resultante\r\n\r\n51270099\r\n\r\nDiretor Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51277034\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nHospital Regional Gélio Alves Faria\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\n51276046\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nGabinete do Secretário\r\n\r\nId: 2577317"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2577318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/705/2013 - INDEFIRO o requerimento formulado por MAXIMINO GOUVEA, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/014/705/2013, cujos termos adoto como fundamento da decisão. \r\n\r\nId: 2577318"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2577023": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato SECC nº 005/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e a empresa LET`S RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração subjetiva do Contrato nº 005/2022, em razão da incorporação da EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC, passando a empresa LET`S RENT A CAR S/A, a figurar no polo passivo do contrato em tela.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002159/2022.\r\n\r\nId: 2577023"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577053": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO CEDAE N° 0031/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de papel higiênico, papel toalha, dispenseres para as diversas unidades da CEDAE.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 16/07/2024 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Sigiloso.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/027582/2023.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 6º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2577053"
                            ],
                            "2577100": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 191/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA UNIÃO DE MEDICINA E PSICOLOGIA DE TRÂNSITO LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150030/001986/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 194/2024. PARTES: DETRAN/RJ E DROMOS S/C LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150065/009325/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 220/2024. PARTES: DETRAN/RJ E CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA ARAUJO & SILVA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150016/010454/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 232/2024. PARTES: DETRAN/RJ E INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Autorizar a Credenciada pelo DETRAN/RJ ao exercício da atividade para a realização de exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, destinados aos processos de habilitação de condutores e de candidatos à habilitação. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 9.503/1997, Resolução CONTRAN nº 927/2022 e Portaria DETRAN/RJ nº 6302/2022 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150135/000028/2023. \r\n\r\nId: 2577100"
                            ],
                            "2577017": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, nos autos dos Processos Administrativos Sancionatórios relacionados, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.756, de 12 de Dezembro de 2018, no Decreto nº 48.806, de 21 de Novembro de 2023, e na Lei nº 14.790 de 29 de dezembro de 2023, pelo presente Edital, com fulcro nos §§3º e 4º do art. 22 da Lei nº 5.427, de 01 de Abril de 2009, NOTIFICA a Instauração de Processo Administrativo Sancionatório e promove a Citação-Intimação para adoção de providências, inclusive ciência integral dos termos do processado e apresentação de Defesa Prévia no prazo máximo de 15 dias úteis, por incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada conforme incisos do art. 11 do Decreto nº 48.806/2023, podendo nesse período apresentar as razões e provas que julgar pertinentes, as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas:\r\n\r\nPessoas Jurídicas\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRepresentantes\r\n\r\nProcesso SEI nº\r\n\r\n4 COMM MARKETING & CAREER MANAGEMENT LTDA.\r\n\r\n17.572.625/0001-20\r\n\r\nA/C Cristiano Gonzalez Torelli e/ou Elisabete de Oliveira Pedroso e/ou Sandra Bico Pedroso e/ou Zurlenio de Oliveira Pedroso\r\n\r\nSEI-150013/000021/2024\r\n\r\nROC NATION SPORTS BRAZIL LTDA.\r\n\r\n34.774.049/0001-13\r\n\r\nA/C Frederico Pena\r\n\r\nSEI-150013/000023/2024\r\n\r\nLUIZ RICARDO MELQUIADES SANTIAGO LTDA.\r\n\r\n42.780.282/0001-37\r\n\r\nA/C Luiz Ricardo Melquiades Santiago\r\n\r\nSEI-150013/000024/2024\r\n\r\nMYND BRANDS PUBLICIDADE DIGITAL LTDA.\r\n\r\n44.258.955/0001-19\r\n\r\nA/C Fátima Pissarra e/ou Carlos Scapinni e/ou Juan Pablo Dubini\r\n\r\nSEI-150013/000025/2024\r\n\r\nFORMIGA SPORTS LTDA.\r\n\r\n47.523.901/0001-21\r\n\r\nA/C Erica Janaina Ferreira de Melo e/ou Miraildes Maciel Mota\r\n\r\nSEI-150013/000026/2024\r\n\r\nYZI ASSESSORIA LTDA.\r\n\r\n44.505.447/0001-98\r\n\r\nA/C Louise Estaniecki Ramos e/ou Luiza Miranda Richarte de Andrade e/ou Thayse Estaniecki Ramos\r\n\r\nSEI-150013/000027/2024\r\n\r\nL C FERREIRA DOS SANTOS PRODUÇÕES LTDA. (CLOSE)\r\n\r\n21.929.892/0001-80\r\n\r\nA/C Luiz Carlos Ferreira dos Santos \r\n\r\nSEI-150013/000030/2024\r\n\r\nGALVÃO BUENO CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\n41.405.182/0001-68\r\n\r\nA/C Caio Monteiro Mendes e/ou Svetlana Francisca Sresnewsky Monteiro Mendes \r\n\r\nSEI-150013/000031/2024\r\n\r\nL S SOUZA COMERCIO E PRODUCOES DE VÍDEOS\r\n\r\n28.683.289/0001-00\r\n\r\nA/C Luan Kovarik\r\n\r\nSEI-150013/000038/2024\r\n\r\nTHIAGO VENTURA PRODUÇÕES\r\n\r\n20.374.651/0001-59\r\n\r\nA/C Thiago Ventura \r\n\r\nSEI-150013/000213/2024\r\n\r\nFANDUEL\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Cole Harris e/ou John Sousa \r\n\r\nSEI-150013/000256/2024\r\n\r\nHEADSBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nClaire Reynolds\r\n\r\nSEI-150013/000257/2024\r\n\r\nGBGBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Deny Anggara\r\n\r\nSEI-150013/000258/2024\r\n\r\nROOBET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Nir Lion\r\n\r\nSEI-150013/000259/2024\r\n\r\nNOMADGAMES\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Robin Anderson\r\n\r\nSEI-150013/000260/2024\r\n\r\nMR. GREEN\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000261/2024\r\n\r\n888CASINO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000262/2024\r\n\r\nLEGEND PLAY\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000264/2024\r\n\r\nBET69\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000269/2024\r\n\r\nLUCKBET (LSBR GAMING N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000266/2024\r\n\r\nDOBET.BRASIL\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000270/2024\r\n\r\nELISA.BET (SUPERBET88 INTERNATIONAL N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000271/2024\r\n\r\nCRYPTO BET SPORTS\r\n\r\nN/L\r\n\r\nA/C Daniel Shannon\r\n\r\nSEI-150013/000279/2024\r\n\r\nPALPITE NA REDE (PALPITE NA REDE GAMING SOLUTIONS N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000277/2024\r\n\r\nC BET\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000275/2024\r\n\r\nLEET BIT\r\n\r\nN/L\r\n\r\nVanja Šimunec \r\n\r\nSEI-150013/000278/2024\r\n\r\nNINE CASINO\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000274/2024\r\n\r\nLS BET (MEDIA ENTERTAINMENT N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000329/2024\r\n\r\nCASHALOT.BET (INDIGO SOFT N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000330/2024\r\n\r\nMOOVBET (MAKTUBE TECH N.V.)\r\n\r\nN/L\r\n\r\nN/L\r\n\r\nSEI-150013/000268/2024\r\n\r\n*N/L: Não localizado.\r\n\r\nId: 2577017"
                            ],
                            "2576893": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, com fundamento nos arts. 5º, 11 e 11-A, §1º, da Lei nº 9.933/1999, do lançamento de crédito tributário no valor abaixo especificado, o qual possui como fato gerador o exercício do poder de polícia manifesto na realização das atividades de Metrologia Legal, considerando o retorno das notificações e recobranças referentes às Taxas de Serviço Metrológicos encaminhadas pela via postal e o fato de os interessados se encontrarem em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento dos débitos abaixo relacionados. O contribuinte deverá efetuar o recolhimento da taxa através da GRU solicitada ao Ipem-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultado apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital. Comunica-se que a ausência de pagamento ou impugnação do débito poderá ensejar a inclusão no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), após 75 (setenta e cinco) dias, nos termos da Lei n. 10.522/2002, bem como inscrição em dívida ativa, protesto de título e cobrança judicial. Processo nº SEI-150014/001007/2024.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nTaxa de Serviço Metrológico\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRUNO GOUVEA LOPES\r\n\r\n044.964.146-51\r\n\r\n294103616104013336\r\n\r\nR$ 344,42\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ALVES MEDEIROS\r\n\r\n006.940.877-77\r\n\r\n294103616133034001\r\n\r\nR$ 217,28\r\n\r\nEMPORIO DE LUCCA LTDA.\r\n\r\n19.444.301/0001-32\r\n\r\n294103616090056424\r\n\r\nR$ 191,16\r\n\r\nLUCIA HELENA DA COSTA.\r\n\r\n11.894.869/0001-43\r\n\r\n294103616090026460\r\n\r\nR$ 219,08\r\n\r\nLUCIA HELENA DA COSTA\r\n\r\n11.894.869/0001-43\r\n\r\n294103616090037977\r\n\r\nR$ 214,84\r\n\r\nLUCIANA PECLAT DE ARAUJO\r\n\r\n113.495.827-78\r\n\r\n294103616090036628\r\n\r\nR$ 219,96\r\n\r\nMAIK DA SILVA GALONI BARBOZA\r\n\r\n27.231.897/0001-10\r\n\r\n294103616116030621\r\n\r\nR$ 224,00\r\n\r\nPADARIA CARIOCA DE PADUA LTDA.\r\n\r\n15.822.030/0001-50\r\n\r\n294103616104010795\r\n\r\nR$ 162,57\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DUPLA DE OURO LTDA.\r\n\r\n07.195.188/0001-10\r\n\r\n294103616090026479\r\n\r\nR$ 223,57\r\n\r\nPAULO CILAS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n32.499.234/0001-11\r\n\r\n294103616090057455\r\n\r\nR$ 189,61\r\n\r\nPLANETANIMAL PQP LTDA.\r\n\r\n32.278.612/0001-37\r\n\r\n294103616090026495\r\n\r\nR$ 374,07\r\n\r\nUTILIBIS COMERCIO DE DOCES E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\n14.048.069/0001-08\r\n\r\n294103616090023690\r\n\r\nR$ 258,45\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações a respeito do valor devido no Ipem-RJ, localizado na Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro/RJ, ou pelo e-mail juridico@ipem.rj.gov.br, ou pelo telefone (21) 2332-4191.\r\n\r\nId: 2576893"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2577122": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 027/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante TAINÁ TAVARES SOARES e a SOCIEADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 027/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 03/07/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000383/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 028/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NICOLY DA LUZ MELO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 028/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 03/07/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000107/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 026/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante VITÓRIA DE ALMEIDA ROÇAS PINHO E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 026/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 03/07/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000180/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio nº 030/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante RODRIGO MARQUES CARDOSO E A SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de compromisso destina-se a prorrogar a vigência do Termo de Compromisso nº 030/2023, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 03/07/2024, dando-se ao termo de compromisso o prazo total de 18 (dezoito) meses. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000820/2022.\r\n\r\nId: 2577122"
                        ],
                        "2577164": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS AUDITORES TRIBUTÁRIOS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL EM 24 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso IX do art. 22-A c/c art.22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 24 de junho de 2024, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. Processo nº SEI-040006/000122/2024.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI-040006/006375/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-040006/007919/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/004195/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/004199/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI-480002/004207/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n8\r\n\r\nE-04/211/000077/2021 UPO\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040006/009404/2024 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040041/000943/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040079/009175/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI-040091/001584/2022 SEI\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\n15\r\n\r\nE-04/046/001327/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001367/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001368/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001374/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001399/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001407/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001573/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001588/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001647/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001780/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001844/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001905/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001906/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001966/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001651/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nE-04/046/001927/2015 UPO\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI-040079/009364/2022\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/005670/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/010821/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/011338/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI-040006/011339/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n2\r\n\r\nE-04/010/000103/2017 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n14\r\n\r\nE-04/211/012072/2019 UPO\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/005997/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/010396/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040040/000864/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI-040006/001699/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040006/005331/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040006/008318/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040006/010368/2024 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040041/003751/2023 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI-040006/011335/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/011337/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/011579/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040006/012122/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI-040224/001220/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n6\r\n\r\nE-04/211/004466/2019 UPO\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040006/010842/2024 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000337/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000348/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI-040040/000432/2023 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\n13\r\n\r\nE-04/046/001211/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001214/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001218/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001219/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001254/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001258/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001264/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001265/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001267/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001269/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001277/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001280/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001459/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001979/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nE-04/046/001980/2015 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI-040006/003766/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040006/009635/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-040224/004663/2023 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/004194/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI-480002/004200/2024 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\n11\r\n\r\nE-04/079/001328/2013 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/005094/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/008510/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/008599/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040040/000540/2023 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650457\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI-040006/005024/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/008863/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/009687/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011193/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/011243/2024 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI-040006/002977/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008667/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/008898/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/014158/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040036/000090/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI-040006/003577/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/005830/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/007680/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/011333/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040225/001575/2022 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI-040006/002987/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/007155/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/013189/2024 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040041/005410/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040043/000204/2023 SEI\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI-040006/002631/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040006/012947/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040006/014431/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040041/002769/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040079/011002/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI-040006/005661/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005679/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005686/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/011360/2024 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040079/011207/2023 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI-040006/005238/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/006705/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/011344/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/011346/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI-040006/011348/2024 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2024.\r\n\r\nAGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 2577164"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577208": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os herdeiros dos aposentados/pensionistas abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento do Rioprevidência (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão. Processo n° SEI-040161/005458/2021\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNa pessoa de: (HERDEIROS DE...)\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-E-04/161/002110/2019\r\n\r\nMARIA OLIVIA DOS SANTOS\r\n\r\n075.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011596/2021\r\n\r\nRITA DE CASSIA FERNANDES VAZ\r\n\r\n745.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003351/2022\r\n\r\nNIZIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\n354.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/001744/2021\r\n\r\nCLARICE ALVES MOURA\r\n\r\n028.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/003709/2021\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n284.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004605/2020\r\n\r\nPAULO SERGIO DE ALMEIDA LOURO\r\n\r\n654.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002138/2022\r\n\r\nTELMA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n878.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007286/2020\r\n\r\nCANDIDA DOS SANTOS MOUTINHO\r\n\r\n824.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013661/2022\r\n\r\nJORGE OCTAVIO GONÇALVES\r\n\r\n130.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009912/2021\r\n\r\nVALERIA PATRIZZI MENDONCA\r\n\r\n840.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003384/2022\r\n\r\nANTONIO PAULO\r\n\r\n202.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/017726/2022\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n673.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003318/2023\r\n\r\nMARIA DA PENHA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\n003.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010918/2021\r\n\r\nSONIA REGINA ROQUE DE ASSIS\r\n\r\n443.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040135/000073/2022\r\n\r\nHELENICE MORETT SILVA ROMANO\r\n\r\n638.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/016474/2022\r\n\r\nDANIEL MACIEL\r\n\r\n332.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008228/2021\r\n\r\nMARIA CERES CARNEIRO MANSUR\r\n\r\n641.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030030/005506/2021\r\n\r\nVALDENY CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n570.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010770/2022\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA\r\n\r\n503.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003521/2023\r\n\r\nADA SÉKULA DE MIRANDA BASTO\r\n\r\n345.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003998/2023\r\n\r\nAÇUCENA ANTONO\r\n\r\n018.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002327/2023\r\n\r\nANNA BEATRIZ DA SILVA\r\n\r\n068.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/038/1608/2019\r\n\r\nANNA MARIA CARREIRA LOBO\r\n\r\n046.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008789/2023\r\n\r\nAMELIA GONZALEZ MARQUES\r\n\r\n333.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/012363/2021\r\n\r\nTHEREZA DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n755.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010879/2022\r\n\r\nAMAURY ALVES\r\n\r\n173.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030039/003194/2022\r\n\r\nALMIR LEITE CORDEIRO\r\n\r\n038.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011152/2022\r\n\r\nCELIA MUSTRANGE DA SILVA\r\n\r\n555.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/005286/2022\r\n\r\nEMILIA PERDIGÃO MONTE SILVA\r\n\r\n024.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/004025/2023\r\n\r\nELCIO CERQUEIRA XAVIER\r\n\r\n042.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-150016/000271/2021\r\n\r\nCELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA\r\n\r\n258.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/003804/2023\r\n\r\nELZINE QUARESMA BITTENCOURT\r\n\r\n437.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030041/001384/2022\r\n\r\nCLAUDIA BARROS DE GONZAGA BALBI\r\n\r\n212.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010400/2021\r\n\r\nCILLAS MARCI VIANA\r\n\r\n551.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002667/2023\r\n\r\nCENIRA PALMIRA DE CARVALHO\r\n\r\n573.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010731/2022\r\n\r\nELMA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\n537.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-030036/005554/2022\r\n\r\nCATARINA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n610.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010730/2022\r\n\r\nEDGARD GONCALVES\r\n\r\n352.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040148/000063/2022\r\n\r\nCARMEN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n070.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/000293/2024\r\n\r\nAPARECIDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n799.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/006738/2021\r\n\r\nDAMIANA DA SILVA ROSA\r\n\r\n860.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007778/2023\r\n\r\nDÉA NOGUEIRA DIAS\r\n\r\n386.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010098/2022\r\n\r\nDARCI MARIA LOURENCO MESQUITA\r\n\r\n045.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010728/2022\r\n\r\nDENISE MACHADO FERREIRA\r\n\r\n753.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/002338/2023\r\n\r\nDILCI CARQUEJA PEREIRA\r\n\r\n313.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/013540/2021\r\n\r\nRUTH SANTOS DE SOUSA\r\n\r\n095.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008419/2021\r\n\r\nDILMA DE BARCELOS MOURA SOUZA\r\n\r\n454.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/007706/2023\r\n\r\nHUMBERTO HOLANDA MOREIRA\r\n\r\n135.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/009609/2021\r\n\r\nJORGINA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n676.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/008424/2021\r\n\r\nLUCIA COSMO DE LIMA\r\n\r\n307.1XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2577208"
                            ],
                            "2576983": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, INFORMA:\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 7º da Portaria RIOPREVIDÊNCIA RIOPREV/PRESI nº 507, de 17 de novembro de 2023, que estabeleceu que o segurado pensionista vinculado ao Rioprevidência, público alvo da primeira fase da campanha de recenseamento 2023/2024, que não compareceu ao Rioprevidência para realização do procedimento de recenseamento 2023/2024 no mês de seu aniversário ou no mês subsequente, terá o pagamento suspenso, divulga-se a lista nominal (nome e ID), em ordem alfabética, dos aniversariantes de maio de 2024 que não realizaram o procedimento determinado, até 30/06/2024, que poderão ter o benefício suspenso na folha de competência de junho de 2024. Processo N° SEI-040014/003570/2024.\r\n\r\nABIGAIL CUNHA DE MOURA, ID. Funcional nº 42540194; ACIDINEA DA COSTA SILVA, ID. Funcional nº 43505325; ACILIO FARIA MAGALHAES, ID. Funcional nº 9488316; ACIR RODRIGUES DE CARVALHO, ID. Funcional nº 42460786; ADALEA NUNES PLACIDO, ID. Funcional nº 51060647; ADALGISA ATHAYDE MENDES TAVARES, ID. Funcional nº 42517435; ADAO MARIO RODRIGUES , ID. Funcional nº 44308957; ADAURINA PAZ, ID. Funcional nº 14132362; ADAYL CHAVES DA SILVEIRA VARGAS, ID. Funcional nº 44023685; ADELAIDE MARQUES REI ALBAGLI, ID. Funcional nº 12357367; ADELE SUZIN LOPES, ID. Funcional nº 51178737; ADELIA DA CONCEICAO SILVA LOURENCO, ID. Funcional nº 42187559; ADELIA MARIA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42642566; ADELINA DO VALLE VIEIRA, ID. Funcional nº 12359831; ADELINA GOMES KFURI, ID. Funcional nº 12360120; ADELINA RODRIGUES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 42633273; ADELIR ATHAYDES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 44620144; ADELIR DOS SANTOS PINHEIRO, ID. Funcional nº 44675771; ADELIR XAVIER LOPES, ID. Funcional nº 11433353; ADELSON BATISTA DE MAGALHAES, ID. Funcional nº 51192896; ADEMILDE CRIVELLI DE GOUVEA, ID. Funcional nº 44108427; ADILEIA DOS SANTOS BRASIL, ID. Funcional nº 10391142; ADILEIA MARIA APARECIDA DIAS GONCALVES, ID. Funcional nº 14134152; ADINEIA DO CARMO MOREIRA, ID. Funcional nº 15407284; ADIOLENIA MARIA BARBOZA BRANQUINHO, ID. Funcional nº 50797271; ADRIANA AMORIM DE CASTRO E SILVA, ID. Funcional nº 12366030; ADRIANA ARAUJO SILVA, ID. Funcional nº 44392834; ADRIANA CORREA DE MATOS, ID. Funcional nº 50963260; ADRIANA DA SILVA, ID. Funcional nº 12369055; ADRIANA DA SILVA GOMES ,ID. Funcional nº 10625046; ADRIANA DA SILVA SARAICA, ID. Funcional nº 42670128; ADRIANA DE AGUIAR BORTOLOTTI, ID. Funcional nº 44673418; ADRIANA DE LIMA JEZUS, ID. Funcional nº 12370053; ADRIANA DO NASCIMENTO ROSA, ID. Funcional nº 10272860; ADRIANA LOPES SALDANHA , ID. Funcional nº 14135370; ADRIANA RABELLO JERONYMO, ID. Funcional nº 50846426; ADRIANA SALES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 6057896; ADRIANA SANTOS FARIAS DE MORAES, ID. Funcional nº 44634307; ADRIANA VIEIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 11436662; ADRIANE BRUNET PEREIRA DA COSTA , ID. Funcional nº 44351992; ADRIANO JACINTO FERNANDES , ID. Funcional nº 43904220; AGILDA BATISTA ANTENOR , ID. Funcional nº 12380849; AGLAIR ELOISA DA CRUZ , ID. Funcional nº 42684447; AGNELLO RODRIGUES NOGUEIRA , ID. Funcional nº 42721121; AGOSTHILDE MONACO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 44656157; AGOSTINHA DA SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 41795466; AGUINALDO MONTEIRO , ID. Funcional nº 25095765; AIDE JUSTINA DA SILVA , ID. Funcional nº 12383864; AIDE RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 43712681; AIDYR LEITE GARCIA , ID. Funcional nº 42467489; AILCEIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 5612101; AILTON NEVES CARDOSO , ID. Funcional nº 11901047; AIZA DE SOUZA MELO , ID. Funcional nº 21222738; ALACY TARDELLI ELIAS , ID. Funcional nº 10563130; ALAIDE DA SILVA MALHEIROS , ID. Funcional nº 15888126; ALAIDE FRAGA DE SOUZA , ID. Funcional nº 10818820; ALAIR FARTES DA SILVA , ID. Funcional nº 50846868; ALAIR VELASCO DUTRA , ID. Funcional nº 28184076; ALAMIR RODRIGUES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44430388; ALAN SIQUEIRA PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50982052; ALAN SOUSA DA SILVA , ID. Funcional nº 42714338; ALAYDE CARVALHO HERDY , ID. Funcional nº 50914316; ALBA DE PIRES FLORES , ID. Funcional nº 41208064; ALBA MARIA ALVES DE SOUZA , ID. Funcional nº 42624924; ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17590450; ALBANITA PAMPLONA BOMFIM , ID. Funcional nº 11439157; ALBENICE BENAION MAGNO , ID. Funcional nº 51419602; ALBERTINA GOMES BARBOSA , ID. Funcional nº 44586159; ALCEA CAETANO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12233153; ALCI MAGALHAES FERREIRA , ID. Funcional nº 40263860; ALCIDES LOPES HONORATO , ID. Funcional nº 50826174; ALCIMAR DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51434520; ALCINA DOS SANTOS DA SILVA , ID. Funcional nº 50756010; ALCINA MARIA MAFRA PIRES , ID. Funcional nº 11147849; ALCINEA DE ASSIS PINHEIRO , ID. Funcional nº 12394858; ALCINEIA DE AZEREDO SEBASTIAO, ID. Funcional nº 10697616; ALCIONE APARECIDA LOURENCO DA SILVA, ID. Funcional nº 50891995; ALCIR ROSA, ID. Funcional nº 33571074; ALDA LOPES COELHO , ID. Funcional nº 11182644; ALDA LUIZA SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 16354664; ALDA MIRANDA TAVARES FARIA , ID. Funcional nº 10532960; ALDA NUNES MACHADO , ID. Funcional nº 6505465; ALDA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 41409167; ALDACI FONSECA DA SILVA , ID. Funcional nº 12398632; ALDEBARA FRANCISCO , ID. Funcional nº 17075750; ALDEMIR PEREIRA LIMA , ID. Funcional nº 44596812; ALDEMYR SIQUEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 14957833; ALDICEA CORREA DA SILVA , ID. Funcional nº 16847962; ALDILEIA CLAUDETE DA SILVA SEVERINO , ID. Funcional nº 43816223; ALDINEA DE ANDRADE MANOEL , ID. Funcional nº 10849521; ALDINEA FARRANHA FERREIRA , ID. Funcional nº 43482538; ALDIR ADELINO FREITAS PEREIRA , ID. Funcional nº 51095580; ALDO MOACIR CABRAL PIRES , ID. Funcional nº 44400721; ALESSANDRA BARBOSA NUNES , ID. Funcional nº 10271465; ALESSANDRA CORREIA DE SOUZA MONTEIRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50906321; ALESSANDRA MARIA NORONHA DE SANTANA , ID. Funcional nº 6552650; ALESSANDRA MARQUES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17116651; ALESSANDRA SOARES DE MENEZES , ID. Funcional nº 51142104; ALESSANDRA VIEIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 11441631; ALEX CARDOSO SILVA , ID. Funcional nº 51405105; ALEXANDRA CORREIA MONTEIRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50853570; ALEXANDRA VIEIRA HENRIQUES , ID. Funcional nº 51222710; ALEXANDRE CARMINATI GOMES , ID. Funcional nº 51401207; ALEXANDRE GOMES VELLOSO , ID. Funcional nº 18571972; ALEXSANDRE SILVA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43940374; ALICE FERREIRA SANTOS RETAMEIRO , ID. Funcional nº 42763754; ALICE GOMES DE MEDEIROS , ID. Funcional nº 12415456; ALICE MILESIS CUNHA , ID. Funcional nº 11221224; ALICE PEREIRA LOPES , ID. Funcional nº 10393951; ALIETE SUDRE , ID. Funcional nº 17331358; ALINE DA CONCEICAO DA SILVA , ID. Funcional nº 51260700; ALINE DA SILVA BARROS , ID. Funcional nº 42624550; ALINE DE O RIBEIRO , ID. Funcional nº 12420239; ALINE DE OLIVEIRA NEVES , ID. Funcional nº 44345577; ALINE FERREIRA BRAGA , ID. Funcional nº 18052444; ALINE MARTA SEABRA DE LIMA , ID. Funcional nº 6503837; ALINE SILVA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 42176697; ALISSON SALLES DA COSTA SANTOS , ID. Funcional nº 43341977; ALIXANDRINA RIBEIRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17895740; ALLAN COZENDEY GONCALVES , ID. Funcional nº 11221526; ALMA CRISTINA VALLE , ID. Funcional nº 43591353; ALMERINDA IZIDRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12426377; ALMERINDA MOREIRA WOYAMES , ID. Funcional nº 42568188; ALMIR PIRES DE MENDONCA , ID. Funcional nº 51107368; ALMIR RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 51238373; ALMIRA FEU DE MATTOS , ID. Funcional nº 42445167; ALMYR CALASSARA , ID. Funcional nº 50892843; ALTACI XIMENES MAGGESSI PEREIRA , ID. Funcional nº 51064618; ALTAIR SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51071819; ALTEMIR ALVES MIRANDA , ID. Funcional nº 43364551; ALVARO DA SILVA PAZ , ID. Funcional nº 15617270; ALVARO RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 43312837; ALZIETE RANGEL FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 51431149; AMALIA ALVES LIMA DE SOUZA , ID. Funcional nº 51298295; AMALIA KOPPE GOMES , ID. Funcional nº 42267668; AMALIA MENDES DA SILVA , ID. Funcional nº 32378114; AMANDA CRISTINA LOURENCO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50909479; AMANDA GUSMAN SILVA DA COSTA , ID. Funcional nº 43902863; AMANDA KELLE MARTINS VIEIRA , ID. Funcional nº 44634439; AMARALINA REZENDE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6544037; AMARO SERGIO DA SILVA , ID. Funcional nº 51233835; AMELIA BATISTA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 43746926; AMELIA DA CONCEICAO COSTA SILVA , ID. Funcional nº 17823170; AMELIA DO ESPIRITO SANTO POMBO , ID. Funcional nº 43818560; AMERICO DO COUTO RAMOS , ID. Funcional nº 51407167; AMIDA DA SILVA BEZERRA , ID. Funcional nº 44255195; ANA ALICE DUFFES LIMA , ID. Funcional nº 42496934; ANA ALICE FERREIRA GOMES , ID. Funcional nº 44086733; ANA ALVES MARTINS RAINHO , ID. Funcional nº 18806635; ANA BARBARA DOS SANTOS TEIXEIRA , ID. Funcional nº 16610873; ANA BEATRIZ DA COSTA SILVA , ID. Funcional nº 11449527; ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MAIA FAGUNDES , ID. Funcional nº 44717024; ANA BEATRIZ SANTOS DA SILVA , ID. Funcional nº 51096315; ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44594810; ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 51439808; ANA CAROLINA FREITAS CONCEICAO DA SILVA , ID. Funcional nº 15197581; ANA CAROLINA RIBEIRO STARLING BARBO , ID. Funcional nº 43460968; ANA CATARINA STEINEGER BEHAR , ID. Funcional nº 43336493; ANA CATIA MESSERI COSTA , ID. Funcional nº 10395970; ANA CHRISTINA BAPTISTA CORREA , ID. Funcional nº 43612962; ANA CHRISTINA GALL DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 6036880; ANA CIRENE FERNANDES , ID. Funcional nº 12447676; ANA CLARA DOS SANTOS FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 51149109; ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51453088; ANA CLAUDIA DA LUZ PEREIRA , ID. Funcional nº 43828698; ANA CRISTINA DA SILVA , ID. Funcional nº 12451231; ANA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO GOULART , ID. Funcional nº 5815274; ANA DA SILVA CANDIDO , ID. Funcional nº 15395367; ANA DO ESPIRITO SANTOS MORAIS , ID. Funcional nº 5726140; ANA ELISA BATISTA PESSA , ID. Funcional nº 11451750; ANA J G BARROZO , ID. Funcional nº 14883341; ANA LIDIA ASSIS DA SILVA , ID. Funcional nº 17210526; ANA LUCIA BATISTA , ID. Funcional nº 51292572; ANA LUCIA COSTA CAMPOS , ID. Funcional nº 15519317; ANA LUCIA COSTA DA S SANTOS , ID. Funcional nº 17451752; ANA LUCIA CUSTODIO PARAIZO BARCI , ID. Funcional nº 50841580; ANA LUCIA DE SOUZA AZEVEDO , ID. Funcional nº 12457159; ANA LUCIA DOS SANTOS CORREA , ID. Funcional nº 11452250; ANA LUCIA LUPINACCI , ID. Funcional nº 15597326; ANA LUCIA PINHEIRO DA COSTA , ID. Funcional nº 50809059; ANA LUCIA SOUTO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 15619214; ANA LUISA FERRAZ BARCELLOS , ID. Funcional nº 12460966; ANA LUISA VICTORINO MACHADO , ID. Funcional nº 42680107; ANA LUIZA COSTA DE ASSIS SANTOS , ID. Funcional nº 44205015; ANA LUIZA OITICICA MACHADO , ID. Funcional nº 41210050; ANA LUZIA RODRIGUES BRAGA , ID. Funcional nº 14158582; ANA LYDIA ROCHA ARAUJO , ID. Funcional nº 50948920; ANA MARCIA B GONCALVES , ID. Funcional nº 12462349; ANA MARIA AUGUSTO D SILVA , ID. Funcional nº 15456579; ANA MARIA BARROS FALCAO , ID. Funcional nº 16257502; ANA MARIA BELO MOREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 43379508; ANA MARIA DA COSTA GOMES , ID. Funcional nº 32421540; ANA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 6043208; ANA MARIA DE ASSIS FERREIRA , ID. Funcional nº 17353343; ANA MARIA DE BRITO , ID. Funcional nº 5349109; ANA MARIA DE O MOREIRA , ID. Funcional nº 12464376; ANA MARIA DE SIQUEIRA TAVARES , ID. Funcional nº 18784402; ANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS , ID. Funcional nº 42176816; ANA MARIA DE SOUZA MEDINA , ID. Funcional nº 44269684; ANA MARIA DOS SANTOS LOUSEIRO , ID. Funcional nº 42700124; ANA MARIA ESCOVINO VIEIRA , ID. Funcional nº 14815567; ANA MARIA FERREIRA GIVIGI , ID. Funcional nº 14903130; ANA MARIA FIGUEIREDO GARCIA , ID. Funcional nº 51081598; ANA MARIA RODRIGUES LOPES , ID. Funcional nº 18808131; ANA MARIA RODRIGUES SEVERO , ID. Funcional nº 15632776; ANA MARIA SANCHES NOGUEIRA , ID. Funcional nº 43716083; ANA MAURA PONTES BRANDAO , ID. Funcional nº 43602037; ANA NERI ANANIAS , ID. Funcional nº 10396667; ANA PATRICIA VIEIRA XAVIER , ID. Funcional nº 6522793; ANA PAULA DE SA COUTO , ID. Funcional nº 14162334; ANA PAULA FREITAS COELHO , ID. Funcional nº 10628053; ANA PAULA SIMAS FERREIRA , ID. Funcional nº 42567114; ANA PIRES MOREIRA COUTO , ID. Funcional nº 44368399; ANA TEREZA REINIGER OLIVERO , ID. Funcional nº 51066378; ANA VIANA DA SILVA , ID. Funcional nº 44284829; ANALICE ALEXANDRE CAMPANY , ID. Funcional nº 51349078; ANCHISES LIMA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 50979655; ANDERSON FLAVIO NEVES TEIXEIRA JUNI , ID. Funcional nº 43668461; ANDERSON JOSE DE SOUZA NUNES , ID. Funcional nº 44327307; ANDRE DA SILVA CUNHA , ID. Funcional nº 51072408; ANDRE RICARDO RODRIGUES ASCOLY , ID. Funcional nº 44686781; ANDREA A DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 14164175; ANDREA ANTONIO , ID. Funcional nº 12485675; ANDREA CRISTINA MIGUEL DA SILVA BRAZ , ID. Funcional nº 44587708; ANDREA CRISTINA PEREIRA , ID. Funcional nº 12488089; ANDREA DE MATOS , ID. Funcional nº 10853545; ANDREA DE OLIVEIRA QUARESMA , ID. Funcional nº 51167280; ANDREA FERNANDES MONTEIRO , ID. Funcional nº 44627165; ANDREA GOMES DA SILVA , ID. Funcional nº 14165341; ANDREA LUIZA DA SILVA MATEUS , ID. Funcional nº 51049228; ANDREA PEGAS DE FREITAS , ID. Funcional nº 43312420; ANDREA SILVA GRAUNA , ID. Funcional nº 14166151; ANDREIA MARIA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 14167077; ANDRESSA FREIRE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44656777; ANDREY GONCALVES DE SANT ANA DA PEN , ID. Funcional nº 44086075; ANDREY MARINHO GUERRA LIMA , ID. Funcional nº 50760360; ANDREZA DE CARVALHO SOUZA , ID. Funcional nº 15963063; ANDREZA SILVA DE ALMEIDA CHAN , ID. Funcional nº 44387040; ANETE BELIZARIO DA SILVA , ID. Funcional nº 12312835; ANETE FIGUEIREDO SILVA , ID. Funcional nº 12503134; ANETE RODRIGUES DA SILVA , ID. Funcional nº 5521319; ANEURIN MAXIMO FILHO , ID. Funcional nº 51096692; ANGELA CORREA DA SILVA , ID. Funcional nº 15453146; ANGELA DE LIMA RODRIGUES , ID. Funcional nº 41239857; ANGELA MARIA FERNANDES , ID. Funcional nº 6508375; ANGELA MARIA LOURO MAIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43740804; ANGELA MARIA MARTINS TORRES , ID. Funcional nº 12507814; ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA , ID. Funcional nº 16072766; ANGELA MARIA SARDON CHARRET , ID. Funcional nº 6095232; ANGELA TARANTO DA SILVA , ID. Funcional nº 43174566; ANGELICA BOMARO D ALMEIDA , ID. Funcional nº 44710534; ANGELICA GONZALES VIEIRA , ID. Funcional nº 10249710; ANGELICA MARIA CORDOVIL DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51043114; ANGELICA RIBEIRO DA CUNHA MACEDO , ID. Funcional nº 51256851; ANGELINA DE FREITAS PEREIRA , ID. Funcional nº 41317645; ANGELITA DA C CAVALCANTI , ID. Funcional nº 18667740; ANICEA MENEZES COELHO , ID. Funcional nº 12512753; ANILDA JOSE DA ROCHA , ID. Funcional nº 12512931; ANISIA NUNES OLIVEIRA MARQUES , ID. Funcional nº 42473268; ANITA DE FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 11262230; ANIVANETE ANDOLFI DE LIMA , ID. Funcional nº 51160455; ANNA CARLA ANDRADE GOLFETTO , ID. Funcional nº 12514969; ANNA CAROLINA DA CUNHA MOTTA , ID. Funcional nº 44559984; ANNA MARIA DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 51109930; ANNA MARIA FORTES PINHEIRO DA CAMARA , ID. Funcional nº 50729942; ANNA MARIA LOUZADA DE FILIPPO , ID. Funcional nº 50920596; ANNA SOARES LADEIRA , ID. Funcional nº 44552769; ANNA THEREZINHA CARVALHO LIMA , ID. Funcional nº 44623119; ANNIBAL DE SOUZA , ID. Funcional nº 17713870; ANORELINA MAGDALENA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43926800; ANTONIA ALVES FEITOSA , ID. Funcional nº 6558402; ANTONIA COUTINHO NEVES , ID. Funcional nº 50864351; ANTONIA DOS SANTOS FRANCO , ID. Funcional nº 51178109; ANTONIA FERREIRA DA COSTA , ID. Funcional nº 42502063; ANTONIA FRANCISCA DA SILVA , ID. Funcional nº 14748835; ANTONIA GASPAR VENANCIO , ID. Funcional nº 17037158; ANTONIA SILVA , ID. Funcional nº 11465573; ANTONIETA NERES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 6159370; ANTONIO BERINI DA CRUZ , ID. Funcional nº 1177915; ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50854909; ANTONIO CLEBER BREIJAO , ID. Funcional nº 18517749; ANTONIO DA CUNHA , ID. Funcional nº 43682626; ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ , ID. Funcional nº 44217200; ANTONIO DE JESUS ARCANJO , ID. Funcional nº 44086563; ANTONIO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51232480; ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51188180; ANTONIO LIMA GUEDES , ID. Funcional nº 17999359; ANTONIO LINO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 51450976; ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS , ID. Funcional nº 50762443; ANTONIO PONTES CERQUEIRA , ID. Funcional nº 50822438; ANTONIO ROBERTO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50929402; ANTONIO TELLES CAVALLARES , ID. Funcional nº 51164744; ANTONIO TRINDADE FILHO , ID. Funcional nº 28289331; APARECIDA DA CONCEICAO MELO , ID. Funcional nº 15382273; APARECIDA DAS GRACAS MOREIRA , ID. Funcional nº 11162635; APARECIDA MACEDO , ID. Funcional nº 42568277; APARECIDA TEIXEIRA DE ALVARENGA , ID. Funcional nº 16800362; ARACY BARBOSA DE MACEDO , ID. Funcional nº 15539920; ARIADNA DA SILVA CHAGAS , ID. Funcional nº 15051633; ARIANNE DE OLIVEIRA GIRO , ID. Funcional nº 51024292; ARILDA DE SOUZA FERNANDES , ID. Funcional nº 12262439; ARILDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16900332; ARILDA TEIXEIRA DOS SANTOS MONTEIRO , ID. Funcional nº 51254271; ARILEA RABELLO PEREIRA , ID. Funcional nº 6049966; ARINDA RAFAEL CABRAL , ID. Funcional nº 41244672; ARINI ARICI KOHLHASE LARANJA , ID. Funcional nº 42713102; ARISLADE OLIVEIRA FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 42347122; ARLENE MARIA T BERGAMASCHI , ID. Funcional nº 42507200; ARLETE BELIENE DA SILVA , ID. Funcional nº 44718497; ARLETE CONCEICAO DE ASSIS , ID. Funcional nº 12538639; ARLETE DA COSTA FRADE , ID. Funcional nº 44107889; ARLETE OSCAR LUIZ PEREIRA , ID. Funcional nº 44025726; ARLETE ROCHA MARQIES DE MIRANDA , ID. Funcional nº 17250668; ARLETTE CORDEIRO ANTONIO , ID. Funcional nº 15134172; ARLETTE DUARTE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51109220; ARLEY DE SOUZA , ID. Funcional nº 2101424; ARLEZI M D F CORREIA , ID. Funcional nº 12542652; ARMANDO MOREIRA , ID. Funcional nº 51353512; ARMINDA MARIA DAS GRACAS FERREIRA , ID. Funcional nº 44664141; ARMINDA SILVA DA COSTA , ID. Funcional nº 12544973; ARNALCEMA JACQUES DA CRUZ E SEIXASL , ID. Funcional nº 3797830; ARNALDO BRAZ BARBOSA , ID. Funcional nº 44578997; ARNALDO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44657137; ARNETE DA SILVA PESSANHA , ID. Funcional nº 44359438; ARTHUR LUIS SOUSA DA SILVA , ID. Funcional nº 51113384; ARTHUR MENDES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51218658; ARTHUR MONNERAT DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 50825402; ARTHUR MUNIZ DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51015528; ARTHUR RIAN AREAS CARVALHO , ID. Funcional nº 43601294; ARY TAVARES , ID. Funcional nº 37019937; ATHAIDE DA ASSUNCAO CRUZ , ID. Funcional nº 44585764; AUDILEA EUGENIA CEZARIO , ID. Funcional nº 17763665; AUGUSTA MARIA DA S ESTANISLAU , ID. Funcional nº 11845767; AUREA C T DA CUNHA , ID. Funcional nº 17699355; AUREA LUCIA SEBASTIAO DOMINGOS , ID. Funcional nº 51274817; AUREA MOREIRA CORTES DA SILVA , ID. Funcional nº 50825739; AURECELINA F SANTOS , ID. Funcional nº 12551139; AURELINA SILVA AMARAL , ID. Funcional nº 42662923; AURINETE DA SILVA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44250851; AURISTELLA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 50807706; AURORA MERGULHAO ALVES , ID. Funcional nº 44101228; BARBARA APARECIDA FERNANDES DA SILVA , ID. Funcional nº 50931342; BARNABEL DIONISIO , ID. Funcional nº 51416239; BEATRIZ DE AGUIAR LOPES , ID. Funcional nº 11475587; BEATRIZ FURTADO DE MENDONCA , ID. Funcional nº 10386360; BEATRIZ HELENA SAMPAIO BARBOSA , ID. Funcional nº 42747252; BEATRIZ NASCIMENTO DOMIGOS , ID. Funcional nº 44587899; BEATRIZ PEREIRA NUNES , ID. Funcional nº 33780250; BEATRIZ SALLES PEGORIM LEITE , ID. Funcional nº 51350840; BEGAHIR B MOUTA LEOCADIO , ID. Funcional nº 5735459; BELANIZIA NOGUEIRA SANTOS ROCHA , ID. Funcional nº 51441527; BENEDITA AUGUSTA DE OLIVEIRA LEAL , ID. Funcional nº 43901905; BENEDITA DA SILVA FIAUX RODRIGUES , ID. Funcional nº 44660162; BENEDITA FIGUEIRA SALES , ID. Funcional nº 34218440; BENEDITA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 12565563; BENEDITO FELIX DE SOUZA , ID. Funcional nº 51174120; BENITA GOMES GAMA , ID. Funcional nº 43483062; BERGITE DE SOUZA E SILVA , ID. Funcional nº 50934937; BERNARDINO COELHO PONTES , ID. Funcional nº 51052466; BETE DEISE FERREIRA , ID. Funcional nº 11477075; BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 15021661; BIANCA SANTORO , ID. Funcional nº 6516653; BONIFACIA DE OLIVEIRA SILVA , ID. Funcional nº 6570208; BRENO MACHADO GRACIOLI DE SOUZA , ID. Funcional nº 51347067; BRUNA LUIZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51014513; BRUNA VITAL LOPEZ , ID. Funcional nº 50977660; BRUNO MARTINS DOMINGOS AMARANTE , ID. Funcional nº 44688091; CACILDA GARCIA BASTOS , ID. Funcional nº 15632369; CACILDA MARIA DE S COSTA , ID. Funcional nº 12578533; CAIO DE NOVAES NOBRE , ID. Funcional nº 44665911; CAMILA FARANI LIMA PORRECA , ID. Funcional nº 12580341; CAMILA FERNANDES PINTO , ID. Funcional nº 42390095; CAMILA GONCALVES DIAS , ID. Funcional nº 41887956; CAMILE GOMES MELLO DA SILVA , ID. Funcional nº 44653883; CANDIDA FERNANDES PEREIRA , ID. Funcional nº 50842609; CARINA DE SOUZA MOTA , ID. Funcional nº 42385644; CARINA PASCHOAL A XAVIER , ID. Funcional nº 12583774; CARINA REGINA DA SILVA REZENDE , ID. Funcional nº 42628202; CARLA ANDREA DA SILVA , ID. Funcional nº 44678819; CARLA CRISTINA FERNANDES , ID. Funcional nº 12586072; CARLA DA CONCEICAO NEVES , ID. Funcional nº 12586790; CARLA PEREIRA PEIXOTO , ID. Funcional nº 15087263; CARLA REGINA SILVA DA COSTA , ID. Funcional nº 12591220; CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51072289; CARLOS ALBERTO DA COSTA , ID. Funcional nº 6562353; CARLOS ALBERTO LOPES PIRES , ID. Funcional nº 50959875; CARLOS ALBERTO PERLINGEIRO SALLES , ID. Funcional nº 51250616; CARLOS AUGUSTO A MARTINS , ID. Funcional nº 10295240; CARLOS BENEDITO LATINI PASSOS , ID. Funcional nº 43203353; CARLOS DE CARVALHO SIMON , ID. Funcional nº 51076462; CARLOS MAGNO DA SILVA , ID. Funcional nº 51130696; CARLOS PEREIRA , ID. Funcional nº 12596930; CARLOS ROBERTO A R DE FARIA , ID. Funcional nº 16313658; CARMELA SICILIANO COLAFRANCESCHI , ID. Funcional nº 51418827; CARMELITA DA SILVA GUARANA , ID. Funcional nº 12599123; CARMELITA DA SILVA PESSOA , ID. Funcional nº 12599239; CARMELITA FERREIRA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 15354350; CARMEM DOLORES SILVA DE LIMA , ID. Funcional nº 51077566; CARMEM ELIZABETE ECHEVERRIA GITIRANA , ID. Funcional nº 50964089; CARMEM LUCIA PAZ , ID. Funcional nº 12601772; CARMEN LUCIA RAMOS DE SANT ANNA , ID. Funcional nº 42552940; CARMEN LUCIA VIEIRA DE JESUS , ID. Funcional nº 42902606; CARMEN MIRANDA CALAZANS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42458366; CARMEN REGINA DA SILVA TRINDADE , ID. Funcional nº 12606359; CARMOSILDA DA COSTA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44676433; CARNELIZE DE SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 5918758; CAROLA DA SILVA FERREIRA , ID. Funcional nº 42842387; CAROLINA ARI NASCIMENTO DE VASCONCELLOS , ID. Funcional nº 51150425; CAROLINA THIBAU , ID. Funcional nº 12610550; CASSIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA NEVES , ID. Funcional nº 44179995; CATARINA DAS GRACAS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 35478969; CATARINA GONCALVES PEREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51194635; CATHARINA NASSEH TABET , ID. Funcional nº 15287181; CATIA CILENE FERREIRA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 12614564; CATIA DE LIMA MENDES , ID. Funcional nº 11931051; CATIA MARIA DA SILVEIRA MENEZES , ID. Funcional nº 17788323; CATIA REGINA CIDADE CABRAL , ID. Funcional nº 17800862; CATIANA SOUZA GERALDO DA SILVA , ID. Funcional nº 6546986; CAUAN CASTRO MELLO , ID. Funcional nº 50852434; CAUAN DOS SANTOS NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51016362; CECILA CARVALHO DA SILVEIRA , ID. Funcional nº 43937225; CECILIA ANDRADE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43360874; CECILIA DOS SANTOS GARCIA , ID. Funcional nº 43925154; CECILIA GELBVARS , ID. Funcional nº 15933580; CECILIA MARINHO ALVES SOARES , ID. Funcional nº 12620939; CECILIA SANTOS AGUIAR , ID. Funcional nº 11487380; CELENY DE OLIVEIRA REGO , ID. Funcional nº 6065988; CELESTE CARVALHO DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 17528011; CELESTE DE OLIVEIRA VINAGREIRO , ID. Funcional nº 41215168; CELESTE FERREIRA DA ROCHA , ID. Funcional nº 15532577; CELESTE FIGUEIREDO GITIRANA , ID. Funcional nº 44596910; CELIA ABREU DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 12624756; CELIA ANTUNES CHRYSOSTOMO DE SOUZA , ID. Funcional nº 12624985; CELIA BEATRIZ DE SOUZA FIGUEIRA , ID. Funcional nº 44710801; CELIA CRISTINA CORREA KLAVER , ID. Funcional nº 10545034; CELIA CRISTINA FRANCISCO , ID. Funcional nº 44357672; CELIA DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 11932341; CELIA DE ANDRADE SOBRAL , ID. Funcional nº 42462495; CELIA LARA DA SILVA , ID. Funcional nº 51138778; CELIA LOPES MARTINS , ID. Funcional nº 43346430; CELIA MARIA DA SILVA MADUREIRA , ID. Funcional nº 51001233; CELIA MARIA SEABRA LEITE , ID. Funcional nº 43630456; CELIA MOREIRA VILARDI , ID. Funcional nº 42757622; CELIA PINHO DE REZENDE , ID. Funcional nº 30717612; CELIA REGINA ALVES CARLOS DOMINGOS , ID. Funcional nº 51120640; CELIA REGINA CANDIDO , ID. Funcional nº 43191100; CELIA REGINA FERREIRA DE BRITO , ID. Funcional nº 51053780; CELIA ROSANE LIRIO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44200137; CELIA SUELY PACIFICO DE SOUZA , ID. Funcional nº 42429080; CELINA MARIA PIMENTEL , ID. Funcional nº 10566384; CELINA REGINA FERNANDES , ID. Funcional nº 17568218; CELINA SILVA ANGELO , ID. Funcional nº 14206854; CELMA MARIA IGNACIO , ID. Funcional nº 50876325; CELMA NASCIMENTO DIAS COSTA , ID. Funcional nº 10825550; CELY SARDINHA FERREIRA , ID. Funcional nº 15203433; CELZA XAVIER TOMAZ , ID. Funcional nº 41412435; CENIRA MARCIA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 11933755; CENIRA OLIVEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12637610; CENYRA RODRIGUES DE AZEVEDO BARBOZA , ID. Funcional nº 44597053; CHEILA REGINA DE BARROS , ID. Funcional nº 43733123; CHIRLE DOS SANTOS ROSA , ID. Funcional nº 43550770; CHRISTIANE MARIA ROSA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12640522; CHRISTINE GUIMARAES DA SILVA THOME RIBEIRO , ID. Funcional nº 50905465; CICERO AUGUSTO SOUZA COSTA , ID. Funcional nº 43190120; CIENE RANGEL VELASCO , ID. Funcional nº 18844499; CILEA TEIXEIRA MACEDO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 44690568; CILMA VIANA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 10701753; CINARA DE OLIVEIRA COSTA , ID. Funcional nº 16782780; CINEIDE CRISTINA FERREIRA , ID. Funcional nº 44306750; CINTIA DE ALMEIDA LEITE , ID. Funcional nº 42462533; CINTIA DE SOUZA MONTENARIO , ID. Funcional nº 44345305; CIRLEI DA SILVA GIRARDE , ID. Funcional nº 50841076; CIRLENE BAPTISTA DA COSTA , ID. Funcional nº 12645265; CIRLENE FERREIRA , ID. Funcional nº 10286870; CLARA INEZ DOS SANTOS LIMA DE DEUS , ID. Funcional nº 43937101; CLARA MARIA ALVES SERODIO , ID. Funcional nº 16311337; CLARA REGINA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 17985943; CLARA TEREZA DE SIQUEIRA SANTOS , ID. Funcional nº 50914332; CLARI ALMEIDA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 5983649; CLARICE MANGUEIRA GOMES , ID. Funcional nº 51232359; CLARICE RAMOS DA ROCHA FERREIRA , ID. Funcional nº 44135459; CLARISSE AGUIAR DE MATTOS , ID. Funcional nº 11495472; CLARISSE DANIEL , ID. Funcional nº 16848128; CLAUDELUCIA REGINA DE PPAULA ANACLETO , ID. Funcional nº 42314100; CLAUDEMAR DE PAULA FILHO , ID. Funcional nº 14212668; CLAUDETE DE FREITAS DUARTE , ID. Funcional nº 10864172; CLAUDIA ALVES FERREIRINHA , ID. Funcional nº 12651630; CLAUDIA CALDEIRA ROCHA , ID. Funcional nº 12653365; CLAUDIA CRISTINA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 10617477; CLAUDIA DA SILVA DE SOUZA , ID. Funcional nº 10236961; CLAUDIA DE SOUZA BARRETO , ID. Funcional nº 11936355; CLAUDIA DIAS MORENO , ID. Funcional nº 12655872; CLAUDIA DICK , ID. Funcional nº 11496355; CLAUDIA ELINE DA S LARANJEIRA , ID. Funcional nº 12656674; CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO , ID. Funcional nº 51014840; CLAUDIA FERREIRA SPERANDIO , ID. Funcional nº 42089697; CLAUDIA LIMA T SANGINETO , ID. Funcional nº 16158822; CLAUDIA M H DE SOUZA , ID. Funcional nº 14216787; CLAUDIA MARCIA MECENA SILVA , ID. Funcional nº 6037291; CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 50829084; CLAUDIA MARIA DE QUEIROS DA CRUZ , ID. Funcional nº 15601951; CLAUDIA MARIA P BARCELLOS , ID. Funcional nº 15793281; CLAUDIA MARINHO SAMPAIO , ID. Funcional nº 14217244; CLAUDIA MENDES DA SILVA , ID. Funcional nº 6487769; CLAUDIA MOTTA PIMENTEL , ID. Funcional nº 12661040; CLAUDIA MUNIZ DOS SANTOS GUEDES DA , ID. Funcional nº 42664853; CLAUDIA PECLI BASTOS , ID. Funcional nº 51271800; CLAUDIA R F ORNELLAS , ID. Funcional nº 16364970; CLAUDIA REGINA DA SILVA MONERAT , ID. Funcional nº 11498269; CLAUDIA REGINA LIMA SILVA , ID. Funcional nº 12663255; CLAUDIA RENATA BARBOSA , ID. Funcional nº 11498633; CLAUDICEIA MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50889443; CLAUDINO ANDRELINO , ID. Funcional nº 44615175; CLAUDIO AUGUSTO VASSALO DE BRITO , ID. Funcional nº 51123509; CLAUDIO WAGNER VALENTIM ANDRADE , ID. Funcional nº 51036088; CLEA PERERIA LEIRA , ID. Funcional nº 15476588; CLEA PINHEIRO , ID. Funcional nº 16872983; CLEA SCHETTINI DA SILVA , ID. Funcional nº 18543570; CLEA TEREZINHA SANTOS DE PAULA , ID. Funcional nº 42667151; CLEDS BUSSINGUER LENZ CEZAR , ID. Funcional nº 9626352; CLEIA DA SILVA CORREA , ID. Funcional nº 16109953; CLEIA REGINA CUNHA BRAUNA , ID. Funcional nº 50843117; CLEMENTINA RANGEL MOURA , ID. Funcional nº 42714826; CLENICE CARDOSO LEOCADIO , ID. Funcional nº 51196719; CLEONICE CARNEIRO DE MACEDO , ID. Funcional nº 11500930; CLEONICE JANUARIO DA SILVA , ID. Funcional nº 50773909; CLEONIR J DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 12675466; CLESA LESSA LOPES , ID. Funcional nº 37896946; CLEUZA COELHO DA GLORIA , ID. Funcional nº 14943158; CLEUZA DA SILVA RABELO , ID. Funcional nº 5832713; CLEUZA MARIA CORREIA DA SILVA , ID. Funcional nº 51108623; CLOTILDES AMARAL L G LEITE , ID. Funcional nº 16630467; CONCEICAO DA SILVA MATOS MUNIZ , ID. Funcional nº 43602975; CONCEICAO ESCOBAR TITONELI , ID. Funcional nº 14224356; CONCEICAO I A RODRIGUES , ID. Funcional nº 17356598; CORNELIA MARIA CONCEICAO GOMES , ID. Funcional nº 42741742; COSMELIA ALVES EUSEBIO , ID. Funcional nº 6513280; CREMILDA ABBOUD GUEDES , ID. Funcional nº 6556833; CREMILDA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50940341; CREUSA B C CAETANO , ID. Funcional nº 15544141; CREUZA ANDRADE DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51289458; CREUZA BRAGA CARNEIRO , ID. Funcional nº 42573653; CREUZA LIRA DE BARROS , ID. Funcional nº 50893645; CRIMEA AUGUSTA DE SIQUEIRA CAMPOS , ID. Funcional nº 5091047; CRISTIANE COSTA LEAL , ID. Funcional nº 12232343; CRISTIANE DA FONSECA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42637961; CRISTIANE DE ALMEIDA RODRIGUES , ID. Funcional nº 51379031; CRISTIANE DE PAULA MAGALDI , ID. Funcional nº 15086461; CRISTIANE MARIA T DE SOUZA , ID. Funcional nº 12694975; CRISTIANE NAPOLEAO DA SILVA , ID. Funcional nº 6477011; CRISTIANE PIRES DE ALVARENGA MARTINS , ID. Funcional nº 51119030; CRISTIANE SIQUEIRA RODRIGUES , ID. Funcional nº 43356532; CRISTIANI ALVES DE FREITAS , ID. Funcional nº 14228580; CRISTINA CANDIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 15775364; CRISTINA MARIA DE BRITO , ID. Funcional nº 41456807; CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 32040253; CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA ALMEIDA , ID. Funcional nº 50863614; CRISTINA SOARES PEREIRA , ID. Funcional nº 14747065; CUSTODIA CASTRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43895816; CUSTODIA SANT ANNA SILVA , ID. Funcional nº 18807216; DAGMAR DA CUNHA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 16534042; DAGMAR DA MOTTA BRAGA , ID. Funcional nº 15490459; DAGMAR DE ARAUJO SAMPAIO , ID. Funcional nº 15166589; DAGMAR TELES DA SILVA , ID. Funcional nº 12704989; DAIANA VITORINO CORREIA , ID. Funcional nº 50878107; DALTIVA VIEIRA , ID. Funcional nº 15284239; DALVA ANDRADE GUIMARAES , ID. Funcional nº 51297418; DALVA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50917277; DALVA MODESTO FIGUEIRA , ID. Funcional nº 15088510; DALVA MONTEIRO , ID. Funcional nº 44378041; DALVA PACIFICA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10216774; DALVA PINHEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 11849843; DAMAIANA CANDIDO RIBEIRO , ID. Funcional nº 41859545; DAMIANA CORREA MAGALHAES , ID. Funcional nº 10868739; DAMIANA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50963228; DAMIANA RITA DE CASSIA PEREIRA OLIV , ID. Funcional nº 42057868; DANIEL ARAUJO DUARTE , ID. Funcional nº 44652690; DANIEL ROCHA PORTES FONSECA , ID. Funcional nº 44632967; DANIELA PEREIRA HORTA , ID. Funcional nº 14235463; DANIELE RODRIGUES FEIJO , ID. Funcional nº 42334497; DANIELLE DE CASTRO VIZEU PECANHA , ID. Funcional nº 42687020; DANIELLE SANTUZZI LORDELLO , ID. Funcional nº 44671539; DANIELLE SIMAS FERREIRA , ID. Funcional nº 42567122; DANIELLY GOMES CUNHA DA SILVA , ID. Funcional nº 43386881; DARCI BAHIENSE LOPES , ID. Funcional nº 44371870; DARCY BOECHAT , ID. Funcional nº 51460092; DARCY SOUZA DA SILVA , ID. Funcional nº 42469007; DARIO SALOMAO , ID. Funcional nº 44302410; DARLAN CUPERTINO DA SILVA , ID. Funcional nº 6576737; DARLENE GLORIA RODRIGUES DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51042924; DARLI GOMES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16378938; DAVI GAMA DE SOUZA , ID. Funcional nº 50909720; DAVI HEITOR FERREIRA NEVES , ID. Funcional nº 44685920; DAVI MARCELO TAVARES DA COSTA , ID. Funcional nº 51193388; DAVI SANTOS DE SOUZA , ID. Funcional nº 51042339; DAVID GUTLERNER , ID. Funcional nº 44018568; DAVID MANOEL DA SILVA NETO , ID. Funcional nº 44643780; DAYSE BAYONETA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 11945664; DAYVISON ALVES LIMA , ID. Funcional nº 43969127; DEA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44661100; DEBORA ALESSANDRA FARIA PEREIRA VALENTIM , ID. Funcional nº 18696953; DEBORA ALVES FERREIRA , ID. Funcional nº 16467728; DEBORA DE PAIVA MENDES , ID. Funcional nº 51145987; DEBORA SUELY P ALMEIDA , ID. Funcional nº 32386370; DEBORAH IGREJA DO PRADO , ID. Funcional nº 10515780; DEISE DOS SANTOS COSTA , ID. Funcional nº 15730050; DEISE LEONARDO FRANCO , ID. Funcional nº 10546375; DEISE LUCI DA SILVA VIEIRA , ID. Funcional nº 51264323; DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS , ID. Funcional nº 50933795; DEISE SOARES , ID. Funcional nº 15810356; DEJANIRA ALVES PERROTTI , ID. Funcional nº 43604650; DELCI DE ARAUJO , ID. Funcional nº 50811088; DELISETE RANNA KELLER , ID. Funcional nº 16026446; DELMA BARBOSA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12741230; DELMA SALLES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17422655; DELMARY BRASIL DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17882583; DELZITE ALVES MOREIRA MARTINS , ID. Funcional nº 35542560; DEMERICE AZEVEDO DE SOUSA , ID. Funcional nº 51214946; DENEUZA DA SILVA PIMENTA , ID. Funcional nº 17874076; DENISE BARRETO TERRA CUNHA , ID. Funcional nº 51288842; DENISE BEZERRA DE FRANCA , ID. Funcional nº 16165373; DENISE BRUYERE ROLINS LOURENCO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50914227; DENISE DE ARAUJO CONCEICAO , ID. Funcional nº 11151528; DENISE DE SANT ANNA DAMASCENO MACHADO , ID. Funcional nº 44702175; DENISE M COSSATIS , ID. Funcional nº 15996352; DENIZE MARIA , ID. Funcional nº 12749427; DENIZE PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 42465036; DENIZE RODRIGUES DA SILVA , ID. Funcional nº 51072050; DENIZE SOUZA MONTEIRO , ID. Funcional nº 51246759; DEOLINDA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 10408240; DERLY LEITE ANSELME , ID. Funcional nº 44317565; DESIDERIA FRANCISCA DE NAZARETH TORRES , ID. Funcional nº 18748961; DIEGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO , ID. Funcional nº 51153017; DIEGO MARTINES ANTHES , ID. Funcional nº 51170965; DILCE PEREIRA DE VASCONCELLOS , ID. Funcional nº 42422833; DILCEIA DE SOUZA PEREIRA , ID. Funcional nº 12755583; DILCELIA MACHADO , ID. Funcional nº 16846850; DILEA ALVES TEIXEIRA , ID. Funcional nº 7426470; DILENE DE CASTRO ZANAZI GOMES , ID. Funcional nº 44601824; DILENE TORRES DA SILVA , ID. Funcional nº 10871870; DILMA BERNARDES DE SOUZA , ID. Funcional nº 6033466; DILMA FARIAS SILVA , ID. Funcional nº 51060140; DILMA LOPES CORREA , ID. Funcional nº 16294858; DILMA MARIA DE FRANCA SIMAS , ID. Funcional nº 43582249; DILMA MARIA SOARES DE SOUZA , ID. Funcional nº 16030052; DILMA PEREIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 21374686; DILMA PINTA GAMA , ID. Funcional nº 3111016; DILMA SOUZA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17824729; DILMAR DA COSTA MOTTA , ID. Funcional nº 15494985; DILZA COELHO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 4310250; DILZA SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 5430372; DINEA SILVA , ID. Funcional nº 17564670; DINOCI SILVA , ID. Funcional nº 16391551; DINORA DE SOUZA PALHARES , ID. Funcional nº 17929547; DIOGO DA SILVA PINTO , ID. Funcional nº 50948377; DIONEIA DE ARAUJO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 35347414; DIONELIA LUCIA CAMPOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 36748960; DIOVANNA FARIA CAETANO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51077825; DIRCE BORGE DE MAGALHAES , ID. Funcional nº 16982770; DIRCE FERREIRA LIMA RENNER , ID. Funcional nº 6007090; DIRCE FONSECA A DE B CARVALHO , ID. Funcional nº 12764370; DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA , ID. Funcional nº 18003150; DIRCE MARIA DA CRUZ , ID. Funcional nº 12764787; DIRCINEIA MARIA PEREIRA , ID. Funcional nº 44426810; DIVA ASUNCAO PIRES , ID. Funcional nº 50905350; DIVA GOMES TEIXEIRA , ID. Funcional nº 12767085; DIVA HELENA MEYER DE LIMA GARRITANO , ID. Funcional nº 50726846; DJACIRA DA SILVA MARTINS , ID. Funcional nº 51022230; DJALMA FERNANDES DA SILVA , ID. Funcional nº 51368552; DJANICE FELIPE DE SOUZA , ID. Funcional nº 43981097; DJANIRA ESTEVAM BATISTA , ID. Funcional nº 44035489; DOLORES ALVES MELO , ID. Funcional nº 18818730; DOLORES DOS SANTOS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44346328; DOMENICE GOMES SALITURO , ID. Funcional nº 12771775; DORA MARIA SILVA , ID. Funcional nº 42474949; DORACI MOREIRA MARTINS , ID. Funcional nº 51355574; DORALICE LOPES DA CRUZ , ID. Funcional nº 50753584; DORINDA BARRETO COPELLO DIAS , ID. Funcional nº 6571620; DOROTHY MOREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 44581769; DOUGLAS CAMARGO SANCHES , ID. Funcional nº 51233398; DULCE MACHADO DE SOUZA , ID. Funcional nº 10515968; DULCELENE RODRIGUES S DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6040608; DULCINEA CAETANO , ID. Funcional nº 16399030; DULCINEA DA SILVA , ID. Funcional nº 10298070; DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA , ID. Funcional nº 16418069; DULCINEA FERNANDES ARANHA , ID. Funcional nº 50951211; DULCINEA FERNANDES DA SILVA , ID. Funcional nº 11954450; DULCINEA FIGUEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 5355265; DULCINEA FONSECA DA SILVA , ID. Funcional nº 15232166; DULCINEA LOPES DA CUNHA , ID. Funcional nº 14259060; DULCINEIA DE MELLO RODRIGUES PEDRO , ID. Funcional nº 51132419; DURCILENE CORREA ANTONIO , ID. Funcional nº 11851651; ECILA MARIA M CAVALCANTI , ID. Funcional nº 16976720; EDA PUERTAS RIBEIRO , ID. Funcional nº 31229077; EDAURA DE OLIVEIRA SENA , ID. Funcional nº 5474450; EDDA ELMA MARINHO SILVA , ID. Funcional nº 42814375; EDELEUSA CARVALHO ANASTACIO , ID. Funcional nº 51240173; EDELSO STELLET SILVEIRA , ID. Funcional nº 44682158; EDESIO LOPES DAHER , ID. Funcional nº 51451638; EDIGNA AFONSO FIGUEIRA , ID. Funcional nº 15035263; EDILAMAR MENDES CORREA , ID. Funcional nº 16082540; EDILEIA LUZIA GRACIA BOUSQUET , ID. Funcional nº 6082793; EDILENE DA SILVA SOBREIRA , ID. Funcional nº 5525942; EDILENE DOS SANTOS BOMFIM , ID. Funcional nº 15605361; EDILSON FARIAS CASTRO , ID. Funcional nº 43838499; EDILSON MENDONCA MARTINS , ID. Funcional nº 43549934; EDILSON RODRIGUES DA COSTA , ID. Funcional nº 51357011; EDIMAR CARLOS CALHEIROS , ID. Funcional nº 43505759; EDINA DE OLIVEIRA SANTOS , ID. Funcional nº 15260038; EDINA DE TOLEDO PAIVA , ID. Funcional nº 50783149; EDINE SCHAUTZ DA SILVA , ID. Funcional nº 51143704; EDINEA BAPTISTA TRAVASSOS , ID. Funcional nº 44186908; EDINEIA CHAVES SAMPAIO , ID. Funcional nº 17315352; EDINEIA LAVORATO CORDEIRO , ID. Funcional nº 51191890; EDINETE WINTHER VELLOSO , ID. Funcional nº 50878697; EDIR CRUZ DA SILVA , ID. Funcional nº 37985329; EDIR DA SILVA REIS , ID. Funcional nº 42632935; EDIR MARIA IRACEMA L DE FREITAS , ID. Funcional nº 16194470; EDITE MARIA FREITAS DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 50927310; EDITH OLIVEIRA PEIXOTO , ID. Funcional nº 50780328; EDIVAM GUEDES DE CARVALHO , ID. Funcional nº 44392982; EDIVANIA DE OLIVEIRA LACK , ID. Funcional nº 50832921; EDIVAR RANGEL DE GOVEA , ID. Funcional nº 42454581; EDMA FERREIRA CANANO , ID. Funcional nº 15652149; EDMEA BARBIERE , ID. Funcional nº 51187876; EDMEA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 11956739; EDMEA ROSA LEAL DA SILVA , ID. Funcional nº 43289339; EDNA JOSE DA SILVA , ID. Funcional nº 42659558; EDNA LUCIA COELHO PAZ , ID. Funcional nº 15761770; EDNA MARIA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 14984954; EDNA MAURI MEGA , ID. Funcional nº 51058707; EDNA SANTOS , ID. Funcional nº 41394607; EDNA SILVA DE SOUZA CAVALCANTI , ID. Funcional nº 12806080; EDNEIA PEREIRA CARDOSO , ID. Funcional nº 15120945; EDOVILGEM REZENDE RANGEL , ID. Funcional nº 17133351; EDSON FARIA , ID. Funcional nº 42710472; EDUARDA CAMARA GOUVEIA , ID. Funcional nº 42178169; EDUARDA DO CARMO DE SOUSA , ID. Funcional nº 51000415; EDUARDO DOS SANTOS GOMES , ID. Funcional nº 51447550; EDUARDO SILVA FIUZA PEREGRINO , ID. Funcional nº 51023113; EDUARDO SPAGOLLA BISNETO , ID. Funcional nº 44416067; EDUARDO VIDAL CAMPOS , ID. Funcional nº 51030896; EGLE MIRANDA BOZZA , ID. Funcional nº 44635320; ELAINE CRISTINA DA SILVA PIMENTEL , ID. Funcional nº 10222057; ELAINE CRISTINA RIBEIRO MALHEIRO , ID. Funcional nº 42187966; ELAINE DA SILVA PARODI , ID. Funcional nº 14854929; ELAINE FRANCA DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 6037453; ELAINE GARCEZ NEVES , ID. Funcional nº 17852986; ELAINE MORAES DA MATA , ID. Funcional nº 11019654; ELAINE PADILHA RIBEIRO , ID. Funcional nº 16370449; ELBER JOSE DUARTE PORTUGAL , ID. Funcional nº 51186918; ELCY CURTY MACEDO , ID. Funcional nº 42552630; ELENA DE FREITAS RIBEIRO , ID. Funcional nº 44242514; ELENI DE SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 5959675; ELENICE CUNHA CALAZANS SANTOS , ID. Funcional nº 43269150; ELENISE ZACCUR ARAUJO , ID. Funcional nº 38813050; ELENITA ABRAHAO BASTOS CONCEICAO , ID. Funcional nº 41126793; ELETICE FERREIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 12821357; ELI GONCALVES , ID. Funcional nº 43726348; ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL , ID. Funcional nº 43289266; ELIANA MUNIZ TOBIAS , ID. Funcional nº 12827150; ELIANA OLIVEIRA DE SOUZA MARQUES , ID. Funcional nº 50746782; ELIANA OLIVEIRA MACHADO SILVA , ID. Funcional nº 11959746; ELIANA RANGEL DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51048612; ELIANA ROSA FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 14273349; ELIANA SOARES SILVEIRA , ID. Funcional nº 5859603; ELIANE B SILVA MARQUES , ID. Funcional nº 18988326; ELIANE DA MOTTA ANSELMI , ID. Funcional nº 11020733; ELIANE DE FATIMA PIRES DE SOUZA , ID. Funcional nº 17616417; ELIANE DE OLIVEIRA LIMA , ID. Funcional nº 50873105; ELIANE GOMES PEREIRA , ID. Funcional nº 11960264; ELIANE LICIA FERREIRA , ID. Funcional nº 30874157; ELIANE MARIA DE MELO , ID. Funcional nº 12826464; ELIANE MARINS MONTEZUMA , ID. Funcional nº 12826839; ELIAS FRANCISCO DO COUTO , ID. Funcional nº 51259095; ELIAS VIEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50818724; ELIEL DE SOUZA E SILVA JUNIOR , ID. Funcional nº 51031213; ELIETE ANTONIA DOS SANTOS DOMINGOS , ID. Funcional nº 17711061; ELIETE FRANCISCO BARBOSA , ID. Funcional nº 44663641; ELIETE GONCALO DE SOUZA , ID. Funcional nº 10638610; ELIONE KOKOTOS LIBERATO LIMA , ID. Funcional nº 51332051; ELISA BERNARDINO BUZZI DE CARVALHO , ID. Funcional nº 44590130; ELISABETE C M FERREIRA , ID. Funcional nº 16135067; ELISABETE DA SILVA RANGEL , ID. Funcional nº 6162185; ELISABETE RANULFO DA SILVA , ID. Funcional nº 17287723; ELISABETH LINS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 6010970; ELISABETH MARQUES DA FONSECA MACEDO , ID. Funcional nº 44587970; ELISABETH SCHNEIDER DE SA , ID. Funcional nº 51352478; ELISAMELI PAIVA DE VILHENA LEITE , ID. Funcional nº 12200239; ELISANGELA BORBA SILVA ARAGAO , ID. Funcional nº 44377126; ELISETE CRISTINA INACIO LOPES , ID. Funcional nº 12838748; ELIZA AREAS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6574424; ELIZABETE FARIAS LIMA , ID. Funcional nº 16631579; ELIZABETH D C SARMENTO , ID. Funcional nº 15715159; ELIZABETH DE AZEVEDO SILVEIRA , ID. Funcional nº 16215664; ELIZABETH FERNANDES IMBROISI , ID. Funcional nº 5865069; ELIZABETH GALVAO BAFFA , ID. Funcional nº 15511944; ELIZABETH PEREIRA PINHEIRO , ID. Funcional nº 16815734; ELIZABETH SILVA DE BRITTO , ID. Funcional nº 16531442; ELIZABETH VIEIRA MESQUITA , ID. Funcional nº 44657714; ELIZETE BORGES DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 42424925; ELIZETE DA GLORIA SILVA DOMINGOS , ID. Funcional nº 44369697; ELMA DE GOES BEZERRA , ID. Funcional nº 11964154; ELMA SALGUEIRO DE ABREU , ID. Funcional nº 17664713; ELMIRO JOSE DOS REIS , ID. Funcional nº 8492824; ELOINA ARAUJO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 6037194; ELOISA F DOS S MONTEIRO , ID. Funcional nº 15289419; ELOISA HELENA COSTA DUARTE , ID. Funcional nº 51024365; ELOISA T F PIRES , ID. Funcional nº 14835835; ELOISE DUTRA PINTO , ID. Funcional nº 17159830; ELSON FILGUEIRAS CASTELLO BRANCO , ID. Funcional nº 16773772; ELSON FRANCISCO DE SOUZA , ID. Funcional nº 51351820; ELVANIA DA SILVA MATOS , ID. Funcional nº 44345410; ELY GLORIA DA SILVA , ID. Funcional nº 11348569; ELY GOMES MENDES , ID. Funcional nº 10413448; ELZA BERTO DA SILVA LIMA , ID. Funcional nº 43351140; ELZA BRITO CAMPOS , ID. Funcional nº 12855146; ELZA CONCENCIO DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51142856; ELZA CORDEIRO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 5816106; ELZA DA PENHA CONTI , ID. Funcional nº 42454948; ELZA DE ALMEIDA AZEVEDO , ID. Funcional nº 32052650; ELZA DIAS CAVALCANTI CARUSO , ID. Funcional nº 12859036; ELZA FERNANDES DE BRITES , ID. Funcional nº 16414772; ELZA LUIZA DE SOUZA ABREU , ID. Funcional nº 17168171; ELZA MACHADO DA COSTA , ID. Funcional nº 1665243; ELZA MARIA DA SILVA GIL , ID. Funcional nº 43472826; ELZA MARIA ROCHA PADUA , ID. Funcional nº 18875459; ELZA RANGEL , ID. Funcional nº 5960126; ELZA REZENDE DA SILVA , ID. Funcional nº 1956957; ELZA RODRIGUES DE SOUZA , ID. Funcional nº 17730562; ELZA RODRIGUES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17773920; ELZA SOARES DE CASTRO , ID. Funcional nº 17105471; ELZA VENANCIO MADEIRA , ID. Funcional nº 5387310; ELZI MUDESTO DA SILVA , ID. Funcional nº 51011620; ELZIMAR DE MATTOS DA SILVA BARBOSA , ID. Funcional nº 43426700; ELZIRA RODRIGUES VIVEIROS , ID. Funcional nº 6010130; EMANUELLY ARAUJO BARBOSA , ID. Funcional nº 51158361; EMECI QUEIROZ DE ARAUJO , ID. Funcional nº 11541040; EMILCE MARTINS MARQUES , ID. Funcional nº 15794040; EMILDA PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 3850153; EMILIA DA SILVA DE CAMPOS PINTO , ID. Funcional nº 43350771; EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES , ID. Funcional nº 39668541; EMILIA VIEIRA PRAZERES , ID. Funcional nº 51188465; EMMANUELLA PORTES , ID. Funcional nº 50844164; ENEDINA BERNARDO DE S GOMES , ID. Funcional nº 11967170; ENESITA FELIX , ID. Funcional nº 15994929; ENI ALVES TEIXEIRA , ID. Funcional nº 12870943; ENILCE SILVA , ID. Funcional nº 50865030; ENIR DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 43375006; ENIR FERREIRA ANTUNES , ID. Funcional nº 41897374; ENIR GAVARRAO LEAO , ID. Funcional nº 5833493; ENIR SEIXAS MELLO , ID. Funcional nº 11228580; ENY GIL DE SOUZA , ID. Funcional nº 17892244; ENY MARQUES SCHERRER , ID. Funcional nº 4636244; ENZO MANHAES GONCALVES DE SOUSA MATTOS , ID. Funcional nº 50828762; ERIC BRUM BERGAMASCHI , ID. Funcional nº 42400732; ERICA CRISTINA RICARDO , ID. Funcional nº 43201709; ERICA SILVA ALVES , ID. Funcional nº 44671300; ERICK DOS SANTOS RORIZ PEREIRA , ID. Funcional nº 44276729; ERICK PIRES PROTOMARTIRE DA SILVA , ID. Funcional nº 51211270; ERIKA DE ABREU MONTEIRO , ID. Funcional nº 6522270; ERLY DA SILVA CARDOSO , ID. Funcional nº 42838959; ERNANI NOBELINO DA SILVA JUNIOR , ID. Funcional nº 44550332; ERNINA VIEIRA , ID. Funcional nº 11544244; ERONDI SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 43936776; EROTIDES RODRIGUES BATISTA DE OLIVE , ID. Funcional nº 44597185; ESMANI AGUIAR SAMARY , ID. Funcional nº 43465951; ESMERALDA PINHEIRO DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 42673925; ESPEDITA FRANCA DA COSTA , ID. Funcional nº 16655613; ESTELA EVANGELISTA DA CRUZ , ID. Funcional nº 15153444; ESTELLA RIBEIRO CAVALCANTI SUZIKI , ID. Funcional nº 50876350; ESTER BORGES DE FIGUEIREDO DA SILVA , ID. Funcional nº 51265389; ESTER GOMES GONCALVES , ID. Funcional nº 51303752; ESTER HENRIQUES SILVA , ID. Funcional nº 11112832; ESTHER RODRIGUES DE SIQUEIRA CORREA , ID. Funcional nº 51317508; ESTHER ROZEMBURST DORFMAN , ID. Funcional nº 43351212; EUGENIA COUTINHO DO AMARAL , ID. Funcional nº 11112956; EUGENIA MARIA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 6037933; EUNICE ALVES DE LIMA TORRES , ID. Funcional nº 44269790; EUNICE BARCELOS SOARES , ID. Funcional nº 10881050; EUNICE DA SILVA E SOUZA , ID. Funcional nº 31279830; EUNICE DE AMORIM SALLES , ID. Funcional nº 5850630; EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO , ID. Funcional nº 15947840; EUNICE LOPES MENDONCA , ID. Funcional nº 16716825; EUNICIA GOMES PIRES , ID. Funcional nº 43425364; EUNICY MARIA DA SILVA COSTA , ID. Funcional nº 12896403; EUNIZIA DE AZEVEDO SILVA , ID. Funcional nº 11088885; EURYDICE BARROZO DE MORAES , ID. Funcional nº 42517648; EURYDICE MENDES INOCENCIO , ID. Funcional nº 10345531; EUZENIR NEPOMUCENO CAMPOS , ID. Funcional nº 17241537; EUZI GODINHO DA CRUZ , ID. Funcional nº 42797969; EVA ANA ROSA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16435060; EVA DA SILVA SILVEIRA , ID. Funcional nº 5816572; EVA FARIA PARAVIDINO , ID. Funcional nº 51091364; EVA PAULA COSTA , ID. Funcional nº 42456355; EVA SOUZA AQUINO , ID. Funcional nº 42694787; EVALDO MARIA MACHADO , ID. Funcional nº 17491355; EVANILDA M L DE MELLO , ID. Funcional nº 17830532; EVANILDES SOARES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 10618724; EVELEN FERREIRA BRANDAO , ID. Funcional nº 10277145; EVERALDO MENDES ALVES , ID. Funcional nº 43608329; EZENILDA DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 41190866; EZI SODRE FILHO , ID. Funcional nº 51297590; FABIA VILLAPIANO , ID. Funcional nº 17837448; FABIANA AZEVEDO NUNES , ID. Funcional nº 50825275; FABIANA DA COSTA VEIGA , ID. Funcional nº 12904449; FABIANA DE SOUZA SILVA , ID. Funcional nº 12343129; FABIANA ROBERTA TORRES REIS , ID. Funcional nº 50863215; FABIANE CRISTINE AGUIAR FAUSTINO , ID. Funcional nº 12906832; FABIO MARTINS DE SOUZA , ID. Funcional nº 44153619; FABRICIA VIEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12910023; FABRICIO JOSE DE OLIVEIRA MACEDO , ID. Funcional nº 50733427; FABRICIO LEITE LIMA , ID. Funcional nº 51272660; FAMARION SAMPAIO AZEVEDO , ID. Funcional nº 31919863; FATIMA ALESSANDRA R DE MOURA , ID. Funcional nº 17093660; FATIMA APARECIDA HONORIO CRUZ , ID. Funcional nº 50837796; FATIMA CRISTINA DE SOUZA , ID. Funcional nº 5809878; FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS , ID. Funcional nº 32415664; FATIMA CRISTINA GOMES LUCAS , ID. Funcional nº 11973242; FATIMA DO AMPARO GOMES MARINS , ID. Funcional nº 44684339; FATIMA DUAILIBI FONSECA , ID. Funcional nº 51107872; FATIMA MATOS DE ANDRADE , ID. Funcional nº 16538234; FATIMA MONTE MARQUES , ID. Funcional nº 14869969; FATIMA NOBREGA DE MAGALHAES , ID. Funcional nº 17921651; FATIMA PINTO BARBOSA DA SILVA , ID. Funcional nº 5853656; FATIMA REGINA PINHO MARTINS , ID. Funcional nº 6548105; FATIMA RELLO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 51222280; FATIMA S CONTINO , ID. Funcional nº 11552948; FATIMA SOARES DE SOUZA , ID. Funcional nº 12913987; FELICIANA VIEIRA , ID. Funcional nº 17357306; FELIPE ANTONIO DE SOUZA , ID. Funcional nº 43594131; FELIPE BARCELLOS SOUTO , ID. Funcional nº 51129116; FERNANDA ABRAHAO FRANCA , ID. Funcional nº 51356210; FERNANDA ARAUJO MACEDO , ID. Funcional nº 18574718; FERNANDA CRISTINA DE S TEODORO , ID. Funcional nº 16876644; FERNANDA DAS CHAGAS MOREIRA , ID. Funcional nº 12920860; FERNANDA DE MOURA BASTOS , ID. Funcional nº 5547997; FERNANDA DE SOUZA SOARES , ID. Funcional nº 12920975; FERNANDA LOPES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17924855; FERNANDA M DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 10416870; FERNANDA MIRANDA REIS , ID. Funcional nº 15344576; FERNANDA MONTEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 12923168; FERNANDA VINAGRE NEVES , ID. Funcional nº 17410746; FERNANDO FERRAZ , ID. Funcional nº 10260234; FERNANDO FERREIRA DA SILVA ARAUJO , ID. Funcional nº 43630189; FERNANDO FRAZAO , ID. Funcional nº 10371249; FERNANDO MASSUD BARBOSA , ID. Funcional nº 50808745; FERNANDO RIBEIRO , ID. Funcional nº 51471167; FIRMIANO ANTONIO PEREIRA GOMES , ID. Funcional nº 51283778; FLAVIA DE FREITAS LEITE , ID. Funcional nº 10615750; FLAVIA GABRIELLE RIBEIRO DE SOUZA , ID. Funcional nº 44097867; FLAVIA QUEIROZ MOURA , ID. Funcional nº 42201748; FLAVIA REGINA DA SILVA REIS , ID. Funcional nº 12934046; FLAVIA TARDELLI ELIAS , ID. Funcional nº 10569308; FLORAVANTE MAXIMO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50829394; FLORIDES MARIA DE LIMA , ID. Funcional nº 16576152; FLORISBELA DOS REIS DE VASCONCELOS , ID. Funcional nº 51239744; FRANCISCA BATISTA SOUZA , ID. Funcional nº 10346155; FRANCISCA DO CARMO BRAGA ALVES DE CASTRO , ID. Funcional nº 35482389; FRANCISCA JOAQUINA MARQUES MORAES , ID. Funcional nº 44589816; FRANCISCA JULIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 12941441; FRANCISCA MONTEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 17111846; FRANCISCA RIBEIRO MOREIRA , ID. Funcional nº 41805968; FRANCISCA TEREZINHA SANTOS , ID. Funcional nº 16710657; FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO , ID. Funcional nº 8133760; FRANCISCO ANGELO PEREIRA , ID. Funcional nº 10346279; FRANCISCO JORGE PESSOA , ID. Funcional nº 51337592; FRANCISCO JOSE MAIA JORGE , ID. Funcional nº 10759930; FRANCISCO MOURA DE FREITAS , ID. Funcional nº 44602758; FRANCISCO VILELA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 50884301; GABRIEL BARBOSA PEREIRA , ID. Funcional nº 51123843; GABRIEL DOS SANTOS CAPPOLA , ID. Funcional nº 50894994; GABRIEL DUARTE SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 50821490; GABRIEL JORDAO FELIX , ID. Funcional nº 43767559; GABRIEL NASCIMENTO ALEXANDRE DE CAR , ID. Funcional nº 43740308; GABRIEL OTERO FERREIRA , ID. Funcional nº 50726030; GABRIEL PINHEIRO BRANDAO RAMOS , ID. Funcional nº 43549578; GABRIEL RIBEIRO GIOMAR , ID. Funcional nº 44229879; GABRIEL SOUZA CARNEIRO , ID. Funcional nº 43740111; GABRIELA DE ASSIS VERRI , ID. Funcional nº 16963938; GABRIELA PARA ASSU DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50733494; GABRIELA RAQUEL AMARAL SOLIZ , ID. Funcional nº 51229692; GABRIELLY LUIZE LOPES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51221187; GABRYELL QUEIROZ DA SILVEIRA , ID. Funcional nº 43356370; GABRYELLE LIMA MARTINS , ID. Funcional nº 44270593; GEANGELA DOS SANTOS DE CASTRO , ID. Funcional nº 51016613; GECILDA GONCALVES FRANCA , ID. Funcional nº 40906108; GECINETE PEREIRA DA CUNHA , ID. Funcional nº 51065452; GEDIR MENEZES DE CARVALHO , ID. Funcional nº 32699832; GEILSON RAMOS , ID. Funcional nº 44612320; GEISA DE ARAUJO OTONI , ID. Funcional nº 12949825; GEISA OLIVEIRA SANTOS , ID. Funcional nº 42467942; GEISA SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 15479323; GELCINA MARIA BARBOSA , ID. Funcional nº 14310651; GELRI TERESINHA FRANCO DA SILVA , ID. Funcional nº 15800466; GELSILEA DE ASSIS CARVALHO , ID. Funcional nº 29113776; GENAIR RODRIGUES DA SILVA , ID. Funcional nº 41466187; GENEROSA PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 42450527; GENILDA DE ASSIS SOARES , ID. Funcional nº 44690282; GENILDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 11180730; GENIVETE DAVID SALAZAR PEREIRA , ID. Funcional nº 42541875; GENTIL MOREIRA , ID. Funcional nº 2164035; GENY BEKMAN DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10517464; GENYR SCHOOL DE ANDRADE , ID. Funcional nº 8562482; GEONIDES NEGRI RODEGHERI , ID. Funcional nº 51380838; GEONIRA G DE CARVALHO , ID. Funcional nº 11230231; GEORGINA DAS G ARAUJO , ID. Funcional nº 11115360; GEORGINA DE OLIVEIRA SANTOS , ID. Funcional nº 43350712; GEOSSIARA CAMPOS SARLO , ID. Funcional nº 10644776; GEOVANA MARIA S DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 12957739; GEOVANNA PLASTINO CARDOSO , ID. Funcional nº 50810138; GERALDA DOS SANTOS ARAUJO , ID. Funcional nº 6037321; GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 34465073; GERALDA MACEDO LEMOS , ID. Funcional nº 6231403; GERALDO ANTONIO DA SILVA , ID. Funcional nº 44187939; GERALDO BEZERRA DE FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 50933043; GERALDO JOSE RIBEIRO , ID. Funcional nº 42463041; GERCI JOSE DUARTE , ID. Funcional nº 51356023; GERMENICE ROSA DA SILVA , ID. Funcional nº 12239364; GESILDA BOTELHO DE MORAES , ID. Funcional nº 15575152; GESSE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43523455; GETULIO MULLER PEREIRA , ID. Funcional nº 33387745; GEYSHA MARIA ORTEGA MARINHO , ID. Funcional nº 43438580; GIL ALVES BARRETO , ID. Funcional nº 51354098; GILBELITA PEREIRA CHAGAS , ID. Funcional nº 44235577; GILBERTO CARLOS , ID. Funcional nº 51470977; GILDA MARIA DE ALMEIDA ANTUNES , ID. Funcional nº 42568099; GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA , ID. Funcional nº 15897923; GILDETE V DE SOUZA , ID. Funcional nº 17746515; GILKA PERES PINTO , ID. Funcional nº 32386079; GILMA MARIA VALENTIM DE LIMA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51371448; GILSE MARIA TOLEDO FONSECA , ID. Funcional nº 3792480; GILVANIA ENEDINA DA SILVA , ID. Funcional nº 51348403; GIOVANA COSTA SANTIAGO , ID. Funcional nº 51131870; GISELA MEDEIROS DE CARVALHO , ID. Funcional nº 43372716; GISELDA DE ALBUQUERQUE DIAS , ID. Funcional nº 51346435; GISELE CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHAES , ID. Funcional nº 16356691; GISELLE VITAL GOBBI DA GAMA CRUZ , ID. Funcional nº 40177637; GISSELIA EDUARDO AZEVEDO , ID. Funcional nº 42760550; GIULIA NUNES DA SILVA , ID. Funcional nº 44372892; GIULIA SALES RODRIGUES , ID. Funcional nº 43761909; GIZELDA BRANDAO LOPES FERRO , ID. Funcional nº 41994523; GLAUCIA PENNA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 18589111; GLINAURA FRANCISCA DA COSTA LIMA , ID. Funcional nº 6568742; GLORIA LIVIA BRITO , ID. Funcional nº 17184665; GLORIA MARIA DUARTE , ID. Funcional nº 11569204; GLORIA SA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16057082; GLORIA SOARES LEITE , ID. Funcional nº 42285640; GLOVIR GROSSO BIZZO , ID. Funcional nº 11569433; GRACA MARIA LAGO , ID. Funcional nº 44617836; GRACE HELEN DE SOUZA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6474659; GRACIANE DE JESUS SILVA , ID. Funcional nº 42281105; GRAZIELLE FERREIRA GOMES , ID. Funcional nº 51353180; GRECE ROSA LEITE DE CARVALHO , ID. Funcional nº 17337151; GUARACY DE MATTOS LEMOS , ID. Funcional nº 10829440; GUIDO LENGRUBER SALGADO , ID. Funcional nº 51147076; GUILHERME DA SILVA LEITE , ID. Funcional nº 50766619; GUILHERME FRAGOSO FERRAZ BARROS , ID. Funcional nº 50927035; GUIOMAR DA SILVA CORREA , ID. Funcional nº 42471052; GUSTAVO CARVALHO DA ROCHA , ID. Funcional nº 42637279; GUSTAVO NATAN DE SOUZA MOREIRA , ID. Funcional nº 44407149; HANNA VITORIA AGUIAR DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43507352; HAROMI HAMADA , ID. Funcional nº 44703511; HAYSSA SETTI DA SILVA FERREIRA , ID. Funcional nº 50976788; HEITOR LAGE CORREA NUNES , ID. Funcional nº 43986412; HELAMAR MENDES DE PASTOR ALMEIDA , ID. Funcional nº 521337; HELCI BASTOS FARIA , ID. Funcional nº 51056623; HELENA ALVES DO VALLE , ID. Funcional nº 51032988; HELENA ALVES PORTO , ID. Funcional nº 38193140; HELENA AVILA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 13000152; HELENA BARBOSA , ID. Funcional nº 17393558; HELENA DA SILVA BITTENCOURT , ID. Funcional nº 11317868; HELENA LINO BENITES , ID. Funcional nº 16440323; HELENA MARIA BRASIL GUIMARAES , ID. Funcional nº 51254441; HELENA MARIA TINOCO BARBOSA LEITE , ID. Funcional nº 10536060; HELENA SILVA ARAUJO , ID. Funcional nº 51201550; HELENA SUZANO LOPES , ID. Funcional nº 51322749; HELENA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 6031382; HELENICE FRANCA DE SOUZA , ID. Funcional nº 31825257; HELENICE TAVARES CERQUEIRA , ID. Funcional nº 42497493; HELENITA TERREZO BERNARDINO COSTA , ID. Funcional nº 50920243; HELIDA DOS SANTOS CORASSINI , ID. Funcional nº 6518494; HELIO MONTEIRO BRAZ , ID. Funcional nº 51038056; HELIO SOTERO , ID. Funcional nº 50907131; HELOISA ESTELLA GONCALVES BARROS , ID. Funcional nº 5726778; HELOISA HELENA SANTOS BILLET , ID. Funcional nº 17790433; HELOISA LUCIA DA ROCHA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 50835106; HELOISA TEIXEIRA PASSOS , ID. Funcional nº 8416753; HELOIZA CARNEIRO FERREIRA , ID. Funcional nº 14330130; HENRIETTE M M VELLOSO , ID. Funcional nº 11576057; HERCILIA TITO HENRIQUES , ID. Funcional nº 44609388; HERIKA BASTOS DE MEDEIROS , ID. Funcional nº 17676622; HERMINIA VENANCIO DA SILVA , ID. Funcional nº 51222477; HERMITA ANTONIA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 11192836; HILDA MARIA REGO , ID. Funcional nº 13022741; HILDA RODRIGUES MOURA , ID. Funcional nº 51227355; HILDES EMILIA CARDOSO , ID. Funcional nº 43582710; HONORIA FERNANDES FIGUEIRA , ID. Funcional nº 51254565; HORACIO SIMPLICIO CORDEIRO FILHO , ID. Funcional nº 43602215; HUGO AUGUSTO COSTA MACIEL JUNIOR , ID. Funcional nº 51156318; HUGO SILVEIRA , ID. Funcional nº 51115719; HUMBERTO CARLOS JUNIOR , ID. Funcional nº 43982204; HURLANI DA SILVEIRA VIEIRA , ID. Funcional nº 43164870; IANES MARTINS AUGUSTE , ID. Funcional nº 16242556; IDA DE SOUZA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42640334; IDEA RENY ANDRADE DE SOUZA , ID. Funcional nº 6220053; IEDA DA CONCEICAO OLIVEIRA , ID. Funcional nº 14336650; IEDA NUNES DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 41246470; IEDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA , ID. Funcional nº 51249170; ILARIA DE MIRANDA MEROLA , ID. Funcional nº 43247601; ILDETE DE OLIVEIRA SOARES , ID. Funcional nº 11581360; ILKA OLIVEIRA DE PAULA , ID. Funcional nº 43254020; ILMA ALVES , ID. Funcional nº 21216770; ILMA BARCELLOS DE QUEIROZ , ID. Funcional nº 30952131; ILMA DE ALCANTARA ALVES , ID. Funcional nº 43458823; ILMA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 10890963; ILMA FREIRE NUNES , ID. Funcional nº 44626916; ILMA SANTOS XAVIER , ID. Funcional nº 17565731; ILZA DE SOUZA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43185371; INES GOMES DE SENA MARTINS , ID. Funcional nº 42851033; INGRID BALBINO CROCE DA SILVA , ID. Funcional nº 51071860; INGRID DA SILVEIRA DRUMOND , ID. Funcional nº 11583460; INGRID DE OLIVEIRA SILVA GOMES , ID. Funcional nº 11989238; INILCEA ALVARENGA DE SOUZA , ID. Funcional nº 43284914; INIMA JOSE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51108909; IOLANDA ANICETO LABORAO , ID. Funcional nº 50859250; IOLANDA DA S ANASTACIO , ID. Funcional nº 18878652; IOLANDA DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 51151243; IOLANDA DE SIQUEIRA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 14753243; IOLANDA GOMES DE SOUZA LEAL , ID. Funcional nº 14984830; IONELIO MARQUES DA FONSECA , ID. Funcional nº 51074478; IRACEMA ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 15475069; IRACEMA CAVALCANTE DE LIMA , ID. Funcional nº 12348953; IRACEMA DA COSTA GARCIA , ID. Funcional nº 5354404; IRACEMA FREITAS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42540852; IRACI FERREIRA DE SANT ANNA , ID. Funcional nº 43523676; IRACI LAGES DA FONSECA , ID. Funcional nº 11991046; IRACI OLIVEIRA CANDIDO TAVARES , ID. Funcional nº 6038310; IRACY RAMALHO SAMPAIO , ID. Funcional nº 16004450; IRAILDA DA SILVA LOURENCO , ID. Funcional nº 51123096; IRANI CARDOSO , ID. Funcional nº 15103234; IRANI LIMA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 41210247; IRANI SAMPAIO MIRO , ID. Funcional nº 50769774; IRANY PEREIRA DE VASCONCELOS , ID. Funcional nº 30963478; IRANY RIBEIRO MARQUES , ID. Funcional nº 12166359; IRENE DA CONCEICAO NEVES SOUZA , ID. Funcional nº 11586478; IRENE DA SILVA MELO SEPULVEDA , ID. Funcional nº 12271748; IRENE DE OLIVEIRA AGUIAR , ID. Funcional nº 13061720; IRENE DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 13062344; IRENE SILVA OLIVEIRA REGINA , ID. Funcional nº 10550119; IRENE VEIGA , ID. Funcional nº 42581893; IRIA ARAUJO DA SILVA , ID. Funcional nº 17969751; IRINEA MARIANO DA SILVA , ID. Funcional nº 44101678; IRINEU DE SOUZA PORTO , ID. Funcional nº 51251329; IRLEI GONCALVES LIMA , ID. Funcional nº 14348080; IRLENE EMERICK MORAIS , ID. Funcional nº 43465285; ISA CORDEIRO SILVA , ID. Funcional nº 11026340; ISABEL CARDOSO GIMENEZ , ID. Funcional nº 43344089; ISABEL CRISTINA BASTOS DE OLIVEIRA MONTEIRO , ID. Funcional nº 51266180; ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA LULA , ID. Funcional nº 21397910; ISABEL CRISTINA P DA SILVA , ID. Funcional nº 32095040; ISABEL CRISTINA RAMOS ACIOLY , ID. Funcional nº 11589191; ISABEL NASCIMENTO DE SOUZA , ID. Funcional nº 51449250; ISABELA COSTA DE CASTRO , ID. Funcional nº 11589744; ISABELA KLEIZ TEIXEIRA PIO , ID. Funcional nº 50889532; ISABELA MARIA GONTIJO BASTOS , ID. Funcional nº 16011260; ISABELA MOURA BRASIL DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 51033224; ISABELLA CORREA DO NASCIMENTO MASCENA , ID. Funcional nº 43740600; ISABELLA DO VAL FREITAS , ID. Funcional nº 44227728; ISABELLA FERREIRA GUIMARAES CAVALCA , ID. Funcional nº 44338996; ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA , ID. Funcional nº 17951666; ISAURA DE ALMEIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 51272245; ISAURA FRANCISCO DE PAULA , ID. Funcional nº 16559231; ISI SHOLNA , ID. Funcional nº 51261170; ISIDORO ALONSO FILHO , ID. Funcional nº 51175584; ISIS MARIA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 14749220; ISIS SOARES PONTES , ID. Funcional nº 50953010; ISLANDIA ALVES BARBOSA , ID. Funcional nº 11117877; ISMENIA DA SILVA FERREIRA , ID. Funcional nº 41041569; ISOLINA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 51289210; ISOLINA SAMPAIO , ID. Funcional nº 15987221; ITALO ARAUJO GONCALVES , ID. Funcional nº 50947664; ITAMAIR CARLOS PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 14352249; ITAMAR FRANCISCO SOUZA DRUMOND , ID. Funcional nº 11591854; ITAMAR NASCIMENTO AMORIM , ID. Funcional nº 51368021; ITAMARACY CAMPOS DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 16372530; IUZA CATHARINO DE ANDRADE , ID. Funcional nº 50887890; IVA LUCIA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 16595840; IVA VITORIA GUEDES , ID. Funcional nº 51125412; IVANA PEREIRA RIBEIRO , ID. Funcional nº 5402034; IVANETE DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 51084791; IVANI AFONSO DO CARMO , ID. Funcional nº 15703959; IVANI ALVES DE MELO , ID. Funcional nº 43312713; IVANI LOPES ORNELAS RODRIGUES , ID. Funcional nº 51193434; IVANILDA BIANQUINI AURELIO , ID. Funcional nº 11592540; IVANILDE FONSECA DA SILVA , ID. Funcional nº 14793989; IVANILDE SEQUEIRA LOPES , ID. Funcional nº 15127486; IVANILDES SILVA DA ROCHA , ID. Funcional nº 43812929; IVANYR DE OLIVEIRA SALSA , ID. Funcional nº 13087657; IVETE DA CONCEICAO MARCIANO , ID. Funcional nº 17859131; IVETE JANUARIA PEREIRA , ID. Funcional nº 16534751; IVETE MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO , ID. Funcional nº 15923045; IVETTE JORGE LANNES , ID. Funcional nº 4261674; IVETTE SOARES MORAIS , ID. Funcional nº 44035454; IVO VARELLA DA HORTA , ID. Funcional nº 50970950; IVONE ALMEIDA JUNQUEIRA , ID. Funcional nº 44155280; IVONE BARBARA GONCALVES ZAGALIA , ID. Funcional nº 41521706; IVONE DA ROCHA SILVA , ID. Funcional nº 43351247; IVONE GOMES CORREA , ID. Funcional nº 16797922; IVONE LOPES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14723271; IVONE MARIA ARENA PILOTO , ID. Funcional nº 13091328; IVONE REGINA PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 13091859; IVONE VIEIRA DOS REIS BACCHINI , ID. Funcional nº 16913779; IVONETE COUTINHO XAVIER , ID. Funcional nº 5837421; IVONETE MARIA DA SILVA PROVENCANO , ID. Funcional nº 44076193; IVONETE RODRIGUES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43597165; IVONETE SANTOS AGUIAR , ID. Funcional nº 17238064; IZA DA SILVA BRITTO , ID. Funcional nº 11996820; IZA LUCIA MICHAELI FERREIRA , ID. Funcional nº 51147521; IZABEL CRISTINA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 10754865; IZABEL GOMES CARDOSO NOGUEIRA , ID. Funcional nº 51368765; IZABEL GONCALVES , ID. Funcional nº 16756312; IZABEL LESSA SANTOS , ID. Funcional nº 50785818; IZABEL LIMA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16281055; IZABEL MARIA ERTHAL , ID. Funcional nº 4532155; IZABEL MARIA PIRES , ID. Funcional nº 13096788; IZABEL MENEZES , ID. Funcional nº 6517641; IZABEL REGINA BOMFIM LEAL , ID. Funcional nº 16639235; IZABELA RIBEIRO PEREIRA , ID. Funcional nº 11146257; JACIRA DE FREITAS MALAGUTTI , ID. Funcional nº 6059562; JACIREMA FRAZAO , ID. Funcional nº 5814910; JACYRA SIMOES DE MORAES , ID. Funcional nº 15699137; JAIRA BARRETO GOULART NUNES , ID. Funcional nº 2501147; JAIRA CALIXTO LAGE , ID. Funcional nº 18927351; JALCE XAVIER D ARAUJO , ID. Funcional nº 42440483; JALMI DA MOTA SILVEIRA , ID. Funcional nº 5387361; JANAINA ALVES ANTUNES DE ARAUJO , ID. Funcional nº 13109952; JANAINA CONCEICAO ALVES , ID. Funcional nº 12000027; JANAINA DE CERQUEIRA LEMOS DA SILVA , ID. Funcional nº 50964348; JANAINA DE OLIVEIRA GOMES , ID. Funcional nº 16788010; JANAINA DO PATROCINIO BASTOS , ID. Funcional nº 18624561; JANAINA PEREIRA CAMPOS , ID. Funcional nº 11598719; JANAINA PEREIRA DE MELO , ID. Funcional nº 17365449; JANDAIRA SANTOS COELHO DE MOURA , ID. Funcional nº 43317847; JANDIRA CRUZ RIBEIRO , ID. Funcional nº 15598616; JANDIRA DE OLIVEIRA MORGADO , ID. Funcional nº 15354164; JANDIRA FAUSTINA RIBEIRO , ID. Funcional nº 43314481; JANDYRA DE MATTOS CAMARGO , ID. Funcional nº 50762818; JANE CORREA PIEDADE , ID. Funcional nº 43298710; JANE COUTINHO VALADARES , ID. Funcional nº 10571469; JANE DO ESPIRITO SANTO LIMA , ID. Funcional nº 14364344; JANE GUIMARAES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 15056970; JANE MEDEIROS DO AMARAL PAES , ID. Funcional nº 44028601; JANE PEREIRA CURTY , ID. Funcional nº 43682340; JANETE ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 41950801; JANETE COUTINHO COUTO , ID. Funcional nº 42429897; JANETE DAS DORES MALDONADO COSTA , ID. Funcional nº 43312764; JANETE JANE BEZERRA GOMES , ID. Funcional nº 14365677; JANETE LIMA DA SILVA , ID. Funcional nº 43971644; JANETE PEREIRA ALVES , ID. Funcional nº 44339291; JANETE RAD DE ARAUJO , ID. Funcional nº 2971364; JANETE ROSA SAMPAIO , ID. Funcional nº 15486176; JANIA ALVES MARQUES , ID. Funcional nº 6536999; JANICE AUGUSTO CORDEIRO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44595379; JANICE FERREIRA , ID. Funcional nº 5889855; JANIRA SOARES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 7774087; JAQUELINE COIMBRA MOREIRA , ID. Funcional nº 13126768; JAQUELINE DA COSTA FREITAS , ID. Funcional nº 44589808; JAQUELINE DA SILVA GABRIEL , ID. Funcional nº 6162290; JAQUELINE DA SILVA GOMES , ID. Funcional nº 41794451; JAQUELINE NUNES DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 43784569; JAQUELINE PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 13128787; JAQUELINE PEREIRA ROSA , ID. Funcional nº 13128817; JARBAS MARTINS , ID. Funcional nº 2284782; JARINETE CABRAL DE MATTOS , ID. Funcional nº 40894940; JAYME GOMES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51141990; JENAINA MARIA OLIVEIRA DA COSTA , ID. Funcional nº 51413140; JESSICA VICTORIA AMARAL FIGUEIRA , ID. Funcional nº 51133024; JOANA BEATRIZ CUNHA RIBEIRO , ID. Funcional nº 51132265; JOANA D ARC IZAIAS , ID. Funcional nº 44181914; JOANA DOS SANTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 10896600; JOANA MARIA COELHO REIS , ID. Funcional nº 43971504; JOANA MARIA DA COSTA MARTINS , ID. Funcional nº 44711336; JOANA RIBEIRO DOS REIS , ID. Funcional nº 42451221; JOANETE LINO , ID. Funcional nº 41355881; JOANICE SANTOS FERREIRA , ID. Funcional nº 44684347; JOANIRCE DE SOUZA ALVES , ID. Funcional nº 50972634; JOANNA DIAS FERRAZ , ID. Funcional nº 13139258; JOAO DOS SANTOS RIBEIRO , ID. Funcional nº 13140329; JOAO EDUARDO PITANGA MATOS , ID. Funcional nº 51288176; JOAO FRANCO ANDRADE , ID. Funcional nº 6549160; JOAO GABRIEL LEMOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44648073; JOAO LUIZ PEDRO DA SILVA , ID. Funcional nº 51030527; JOAO MARCELO DO VALLE DINIZ , ID. Funcional nº 50920103; JOAO MARQUES FERREIRA , ID. Funcional nº 50936310; JOAO MENOZZI JUNIOR , ID. Funcional nº 44388780; JOAO MOREIRA FILHO , ID. Funcional nº 44154780; JOAO NUNES PIMENTA , ID. Funcional nº 42468337; JOAO PEDRO CLEMENTE SOUZA , ID. Funcional nº 42553091; JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS MARTINS , ID. Funcional nº 51099179; JOAO VICTOR DIAS MARTINS , ID. Funcional nº 51381737; JOAQUIM SANTANNA DE ALMEIDA PIRES , ID. Funcional nº 44229925; JOAQUIM SOUZA BACELAR , ID. Funcional nº 43600913; JOB CARNEIRO DE GOUVEA , ID. Funcional nº 44687265; JOCELEM RIBEIRO MARTINS , ID. Funcional nº 37761188; JOCELINA PEREIRA PORTO , ID. Funcional nº 5962676; JOCENI MARIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 6483186; JOCILENE PINNA SANTIAGO , ID. Funcional nº 51213648; JOCILIA MARIA DE SDOUZA , ID. Funcional nº 6483178; JOCIMAR GREGORIO DA SILVA JUNIOR , ID. Funcional nº 50920189; JOELMA BRANDAO SILVA , ID. Funcional nº 17922577; JOELMA BRITO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 11194553; JOELMA MANHAES UHL CUNHA , ID. Funcional nº 6549420; JOELPE PERES DE FREITAS , ID. Funcional nº 42426308; JOILDE CAMPOS VINHAS , ID. Funcional nº 42540780; JOILDE FREIRE DA SILVA CHAGAS , ID. Funcional nº 15646742; JOMAR PINHEIRO DE PAULA , ID. Funcional nº 51393662; JONH DIAS VAZ , ID. Funcional nº 50825844; JONSO GONCALVES GARCIA , ID. Funcional nº 50862545; JORGE CARLOS DE SOUZA , ID. Funcional nº 43426514; JORGE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50971956; JORGE FERREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 36098620; JORGE GUILHERMINO OLIVEIRA DE SOUSA , ID. Funcional nº 50739158; JORGE JOSE DA FONSECA , ID. Funcional nº 50760459; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO , ID. Funcional nº 15125572; JORGE LUIZ TEPEDINO DA CRUZ , ID. Funcional nº 51113619; JORGE SILVA MARTINS , ID. Funcional nº 29558646; JORGENEA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 17745381; JORGETE FARIAS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13152351; JORGETE MARIA M DA SILVA , ID. Funcional nº 15794156; JORGETTE CHATER Y AROUS FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 41784090; JORGINA APARECIDA MARTINS FRANCISCO , ID. Funcional nº 44155310; JORGINA CORREA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51242770; JORGINA MARIA DOS SANTOS SOUZA , ID. Funcional nº 32041659; JOSANE DAS GRACAS GONCALVES DE SOUZ , ID. Funcional nº 5974410; JOSCELIA MELLO BRANDAO SANTOS , ID. Funcional nº 51030195; JOSCELINA DE PAULA LABORAO , ID. Funcional nº 42684064; JOSE ALONSO DE SA FERREIRA , ID. Funcional nº 43437524; JOSE ALVES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51346362; JOSE BASTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 2110024; JOSE BENEDITO SOTTO , ID. Funcional nº 43371019; JOSE CARLOS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50918079; JOSE CARLOS PEREIRA , ID. Funcional nº 30089174; JOSE CARLOS RIBEIRO , ID. Funcional nº 51082209; JOSE DA COSTA FERREIRA , ID. Funcional nº 1668471; JOSE DE LIMA GOLFETO , ID. Funcional nº 51401770; JOSE FAUSTO CERQUEIRA RIBEIRO , ID. Funcional nº 51352605; JOSE FERNANDO MONTEIRO SANGES , ID. Funcional nº 51281775; JOSE FRANCISCO CURCIO MASCARENHAS , ID. Funcional nº 44486243; JOSE HORTA DA COSTA , ID. Funcional nº 43934560; JOSE JORGE MORAES , ID. Funcional nº 5616476; JOSE LUIS GREGORIO , ID. Funcional nº 15549321; JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA , ID. Funcional nº 51223333; JOSE MAGLIANO RIBEIRO , ID. Funcional nº 44014600; JOSE MARIA ESTEVAM , ID. Funcional nº 43830552; JOSE MARIA FERNANDES , ID. Funcional nº 30949750; JOSE MARIA LOPES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50942204; JOSE MATHEUS DE MORAES , ID. Funcional nº 21078157; JOSE RENATO BARROS PEREIRA , ID. Funcional nº 44600178; JOSE ROBERTO MEDEIROS SANTANA , ID. Funcional nº 42705096; JOSE SEBASTIAO SALGADO , ID. Funcional nº 51336367; JOSE SILVEIRA BELIENE , ID. Funcional nº 50900129; JOSE VICTOR SORUCO ESCALERA , ID. Funcional nº 28270266; JOSEFA BENEDITO RAFAEL , ID. Funcional nº 51368013; JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE , ID. Funcional nº 51150530; JOSEFA FREIRE GEAMBASTIANE , ID. Funcional nº 5441501; JOSEFA GOMES DE FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 43378463; JOSELIA DE JESUS SENA DE SOUZA , ID. Funcional nº 18691544; JOSELIA PANISSET DA SILVEIRA , ID. Funcional nº 44215908; JOSETE CARDOSO , ID. Funcional nº 10551450; JOSIANE DE LIMA TOVAR , ID. Funcional nº 10982655; JOSIAS CARVALHO , ID. Funcional nº 44626126; JOSUE RANGEL DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51190346; JOVELINA CALAZANS SALVADOR DA SILVA , ID. Funcional nº 6543103; JOVELINA MARIA COSTA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14379082; JOYCE MARIANY DE PAULA DE ABREU , ID. Funcional nº 42497329; JOYCE MARTINS SILVA , ID. Funcional nº 44689128; JUAN TAVARES VILLAS BOAS BEZERRA , ID. Funcional nº 51001578; JUCARA RAMOS ALEIXO , ID. Funcional nº 16417518; JUCELENA CONCEICAO FREITAS , ID. Funcional nº 15868532; JUCELIA OLIVEIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 6554180; JUCIARA CARDOSO DE ARAUJO LEITAO , ID. Funcional nº 42112524; JUCLEIA RODRIGUES VALE , ID. Funcional nº 42422388; JUDITE GOMES NASCIMENTO , ID. Funcional nº 17467071; JUDITE GUIMARAES PINTO PIRES , ID. Funcional nº 6087124; JUDITH MADALENA RAMOS DA SILVA , ID. Funcional nº 6556760; JUISSARA INEZ UCHOA DUARTE , ID. Funcional nº 13175335; JULIA DE BARROS CALVET , ID. Funcional nº 44613709; JULIA LEVY TORRE , ID. Funcional nº 44684410; JULIA MARIA DA COSTA , ID. Funcional nº 6548512; JULIA MARIA SOARES BATISTA , ID. Funcional nº 51022354; JULIA PERES BOECHAT DE CASTILHO PEREIRA , ID. Funcional nº 51174308; JULIA RODRIGUES CABRINHA , ID. Funcional nº 6569838; JULIA SUELI MONTEIRO LAZARO , ID. Funcional nº 50963309; JULIA VERAS DE FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 43454496; JULIA VITORIA DE ARAUJO DA SILVA , ID. Funcional nº 50721836; JULIANA ABRANCHES SARDENBERG PESTANA , ID. Funcional nº 50844342; JULIANA DE SOUZA CRUZ , ID. Funcional nº 11611944; JULIANA VIEIRA DE ALMEIDA B SIMOES , ID. Funcional nº 41777239; JULIETA OLIVEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50868594; JULIETTE MARQUES PIMENTEL DA SILVA , ID. Funcional nº 51184451; JULITA FERREIRA DE MELLO , ID. Funcional nº 42632331; JULLIA LUIZA MONTEL DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50947060; JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO , ID. Funcional nº 41220668; JUPIRA MATIAS OUTOR , ID. Funcional nº 17624487; JURACY ALBERTINI ROSA , ID. Funcional nº 11121025; JURACY D VICENTE , ID. Funcional nº 11072253; JURACY MARIANO RIBEIRO , ID. Funcional nº 51192365; JURACY PEDROZA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 2996332; JURACYARA GOMES DA SILVA , ID. Funcional nº 41897404; JURANDIR FERREIRA , ID. Funcional nº 6504957; JURANILDA FREITAS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50856340; JURASE LOPES PONTES COELHO , ID. Funcional nº 21407142; JUREMA DA COSTA BULL , ID. Funcional nº 51406462; JUREMA DO NASCIMENTO SOUZA , ID. Funcional nº 13192337; JUREMA FONSECA DE OLIVEIRA NASCIMENTO , ID. Funcional nº 18807445; JUREMA GOMES MEDEIROS , ID. Funcional nº 44703392; JUREMA SOUZA CONCEICAO , ID. Funcional nº 10780343; JURIVE NUNES VIANA , ID. Funcional nº 44554303; JUSELITA AMORIM , ID. Funcional nº 15162761; JUSSARA DE CASSIA SOARES , ID. Funcional nº 10755373; JUSSARA FERREIRA DE SIQUEIRA , ID. Funcional nº 43349048; JUSSARA MARIA A VENTURA , ID. Funcional nº 13195344; JUSTINA DA GLORIA SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 44577966; JUVENAL MENDES , ID. Funcional nº 43785107; KAIO ROZA SILVA , ID. Funcional nº 50720988; KAREN CRISTINA COSTA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50737520; KAREN FERNANDA HENRIQUES DO SACRAMENTO , ID. Funcional nº 51175592; KARINA DA SILVA , ID. Funcional nº 13197142; KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA , ID. Funcional nº 51264749; KARLA JULIANNA DA SILVA VELASCO , ID. Funcional nº 50962191; KARLA TORRES DA SILVA , ID. Funcional nº 43837883; KATIA ELIZABETH DA FONSECA RIBEIRO , ID. Funcional nº 42281717; KATIA MALENA GRAUDO PESSOA , ID. Funcional nº 51127555; KATIA MARIA RUBEZ , ID. Funcional nº 10901973; KATIA REGINA ACARI , ID. Funcional nº 50864947; KATIA REGINA CARDOSO MARQUES , ID. Funcional nº 15951332; KATIA REGINA DA SILVA PORTES FONSECA , ID. Funcional nº 44632908; KATIA REGINA FEITOSA DE PONTES , ID. Funcional nº 51170183; KATIA REGINA FERNANDES LEITE , ID. Funcional nº 15860159; KATIA TAVARES , ID. Funcional nº 11618485; KATIA VALERIA DA SILVA ELIAS , ID. Funcional nº 6117830; KAUA GOMES BARBOSA BENTO , ID. Funcional nº 44714149; KAUAN FABRICIO RODRIGUES PESSOA , ID. Funcional nº 50919776; KAYKE RODRIGO SILVA PAES LEME , ID. Funcional nº 44650710; KELLY CRISTINA SANTOS ARAUJO , ID. Funcional nº 14390353; KELLY CRISTINI SILVA DE SOUZA BARROS , ID. Funcional nº 50811118; KELLY SOUSA LENTO , ID. Funcional nº 51062364; KELLY VERONEZI LOUREDO MAIA , ID. Funcional nº 43590900; KELVIN RODRIGUES GERALDO , ID. Funcional nº 51020017; LADYANE CRISTINA DA CONCEICAO DUARTE , ID. Funcional nº 15389618; LAERCY VIEIRA MORAES , ID. Funcional nº 15337286; LAIDE LOPES RIBEIRO , ID. Funcional nº 6057497; LAIS CARDOSO MARQUES , ID. Funcional nº 43500137; LAIS MARCELE MUNIZ LOPES , ID. Funcional nº 51198274; LAIS PETERSSEN TOUGEIRO , ID. Funcional nº 43907598; LAIZI AZARIAS , ID. Funcional nº 43429866; LARA SEBASTIANA LANGONI , ID. Funcional nº 13210556; LARA VIVIAN VICTORIA LIMA OTTONI , ID. Funcional nº 51026899; LARISSA MARA NUNES SOARES , ID. Funcional nº 51259702; LARRANA DE ALMEIDA LEAL DA SILVA , ID. Funcional nº 17973350; LARYSSA DE MIRANDA E SOUZA , ID. Funcional nº 51123800; LAURA DA SILVA , ID. Funcional nº 14392674; LAURA DE MIRANDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 13213458; LAURA GARCEZ DE PAIVA BRITTO , ID. Funcional nº 5820790; LAURA LUCIA PEREIRA , ID. Funcional nº 15100332; LAURA MARIA PEDROTTI , ID. Funcional nº 42746620; LAURA MAXIMA DE SOUZA , ID. Funcional nº 12014265; LAURA NOGUEIRA DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51237083; LAURA SOBRAL PINTO GOMES , ID. Funcional nº 43700209; LAURA TEIXEIRA REZENDE , ID. Funcional nº 42622956; LAURENTINA REGINA PINTP DE SOUZA , ID. Funcional nº 14949628; LAURINDA ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 42187532; LAURINDA GOMES CORREA , ID. Funcional nº 13218387; LAVYNIA DOS SANTOS FONSECA , ID. Funcional nº 50997475; LEA DA SILVA , ID. Funcional nº 32424744; LEA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 10431357; LEA LUCIA M DA SILVA , ID. Funcional nº 16706820; LEA NASCIMENTO DA SOLEDADE , ID. Funcional nº 42695244; LEA PEREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 15337618; LEANDRA DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 18465846; LEANDRO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LYRIO , ID. Funcional nº 51007843; LECI DE BRITO DA SILVA , ID. Funcional nº 43504620; LECY LEITE DA LUZ , ID. Funcional nº 51148668; LECY MENDES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10573143; LEDA BRAVO DE CASTRO , ID. Funcional nº 429554; LEDA DA COSTA AMARAL , ID. Funcional nº 44176244; LEDA DE LOURDES FSONECA DE SOUZA , ID. Funcional nº 14399423; LEDA FERREIRA DE OLIVEIRA COUTINHO , ID. Funcional nº 6445241; LEDA MARIA QUEIROZ DA SILVA , ID. Funcional nº 11625953; LEDA MARIA RODRIGUES LESSA , ID. Funcional nº 44329857; LEDA OLIMPIO , ID. Funcional nº 29171660; LEDA P PEREIRA , ID. Funcional nº 10763350; LEDA PAULA GERTRUDES ALVES DE CARVA , ID. Funcional nº 43629547; LEDIRAN DRUMOND SANT ANA , ID. Funcional nº 50895575; LEIA MARIA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 10242554; LEIA NUNES BEZERRA ROMAO , ID. Funcional nº 43342531; LEILA DE FREITAS NOVAES , ID. Funcional nº 14784483; LEILA DO NASCIMENTO CUNHA , ID. Funcional nº 50808842; LEILA GALVAO ALVES , ID. Funcional nº 13232363; LEILA LIMA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 13232738; LEILA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ , ID. Funcional nº 42755093; LEILA MAIA VIEIRA , ID. Funcional nº 15080366; LEILA MARIA DA SILVA CORDEIRO , ID. Funcional nº 42507510; LEILA MARIA PEREIRA DA CRUZ NUNES , ID. Funcional nº 6605133; LEILA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES DE CARVALHO , ID. Funcional nº 44672705; LEILA REGINA DO CARMO SILVA , ID. Funcional nº 41932510; LEILA RENATA GONCALVES FERNANDES , ID. Funcional nº 6477496; LEILIANE TENORIO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51057387; LEILSON DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51237890; LEIR MARINS , ID. Funcional nº 20396775; LEIZE NILCE DE ARRUDA SANTOS , ID. Funcional nº 51033607; LELIA BRIGIDO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10904646; LELIA IRIS DE ABREU MALTA , ID. Funcional nº 32394462; LELIA MARIA PALHAS T DE MACEDO , ID. Funcional nº 7146787; LELIA VASCONCELLOS PORTO , ID. Funcional nº 4439163; LENI LUIZA DE OLIVEIRA LUCIANO , ID. Funcional nº 43230342; LENI MARTINS ANTONIO , ID. Funcional nº 12188719; LENILDA ANA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44571992; LENIO MARTINS LOPES , ID. Funcional nº 51037882; LENIRIA VICTORIA F OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42671485; LENITA CORDEIRO DIAS VILLELA CORREA , ID. Funcional nº 6899048; LENITA PINTO , ID. Funcional nº 17454654; LENKA ELISABETH MONTELLO DE SABOIA PORTO , ID. Funcional nº 51223520; LENY AGUIAR MAIA , ID. Funcional nº 51228076; LENY DE PAULA VIEIRA , ID. Funcional nº 44135394; LENY GONCALVES PEREIRA , ID. Funcional nº 13238949; LENY IZABEL GANDARA DE MATTOS , ID. Funcional nº 6027954; LENY RIBEIRO DA COSTA FERREIRA , ID. Funcional nº 11122056; LENYR GUSMAO DE BARROS , ID. Funcional nº 14848023; LEONARDO AZEVEDO LIMA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43285988; LEONARDO MATHEUS FERREIRA SANTANA , ID. Funcional nº 44685580; LEONARDO MONTOVANE MOTTA , ID. Funcional nº 44422504; LEONARDO TARIK PATRAO HAZIME , ID. Funcional nº 51202620; LEONIDAS DE PAULO , ID. Funcional nº 29933315; LEONISIA FONSECA FELICIO , ID. Funcional nº 16007778; LEONOR DA COSTA BORGES , ID. Funcional nº 18966829; LETICIA BARROS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 13246445; LETICIA CHRISTINA FERREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42610672; LETICIA DE SA , ID. Funcional nº 16085256; LETICIA GABBAY DOS REIS , ID. Funcional nº 13246852; LETICIA HUNGRIA DE CASTRO , ID. Funcional nº 6523641; LETICIA LEMOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43472885; LETICIA MONYQUE DA SILVA DE SOUZA , ID. Funcional nº 43901808; LETICIA SOARES DE SOUZA , ID. Funcional nº 43918000; LEVI DOS SANTOS CARVALHO , ID. Funcional nº 43682030; LEVY MARQUES , ID. Funcional nº 51243970; LIANE LEPORACE , ID. Funcional nº 14409186; LIDIA MARA PINTO DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 6551378; LIDIA PRINCE , ID. Funcional nº 15539024; LIDIANE DE SOUZA SANT ANNA , ID. Funcional nº 50981927; LIDIANE LOPES DE MOURA , ID. Funcional nº 10229795; LIGIA DE SOUZA PONTES , ID. Funcional nº 13252976; LIGIA DOS SANTOS DA SILVA , ID. Funcional nº 17264146; LIGIA ESTEVAM FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50898000; LIGIA MARIA INACIO , ID. Funcional nº 11390530; LILIAM ASSIS DA SILVA , ID. Funcional nº 6542018; LILIAN CELIA MARTINS BARBOZA , ID. Funcional nº 16566521; LILIAN CEZARIO DE LIMA , ID. Funcional nº 6047548; LILIAN MARIA IUNES JABOUR , ID. Funcional nº 31849938; LILINA FRANCISCA AGUIAR , ID. Funcional nº 51082365; LINCOLN WILSON DE PAIVA , ID. Funcional nº 40632342; LINDALVA LUIZ FERREIRA , ID. Funcional nº 44640749; LINDAMAR DA SILVA NUNES , ID. Funcional nº 5827612; LINDAMAR GOMIDES BENTO , ID. Funcional nº 42116287; LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13260650; LINDAURA MARIA DE JESUS , ID. Funcional nº 51287978; LINDINALVA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 17342953; LINEIDE SOUSA SILVA , ID. Funcional nº 51052016; LISALTINA DE CARVALHO FELIX , ID. Funcional nº 17987962; LIVANIA MACHADO BELLINI , ID. Funcional nº 12253235; LIVIA FIUZA GOMES FERREIRA , ID. Funcional nº 51163640; LIVIA TELES DO REGO , ID. Funcional nº 44703678; LIZETE GAMA NEVES ACIOLY , ID. Funcional nº 51131692; LIZETE RODRIGUES DOS SANTOS ALVARINDO , ID. Funcional nº 51299410; LORA RIBEIRO DA FONSECA , ID. Funcional nº 13266683; LOURDES ALVES ROZA , ID. Funcional nº 43206522; LOURDES DE OLIVEIRA RODRIGUES , ID. Funcional nº 16235266; LOURDES DE SOUZA LIMA , ID. Funcional nº 13269283; LOURENCO JOSE DE ARAUJO E SILVA , ID. Funcional nº 44672608; LOVICE JORGE GUIMARAES , ID. Funcional nº 42458510; LUA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 6163165; LUAN VICTOR FREITAS NUNES , ID. Funcional nº 51346710; LUANA MAIA DA SILVA MACHADO , ID. Funcional nº 50865285; LUANA RODRIGUES REGO , ID. Funcional nº 51288311; LUANA VANZELOTTI CAVALCANTE , ID. Funcional nº 44285264; LUCAS AUGUSTO LEITE ALVES , ID. Funcional nº 51094983; LUCAS BACARINI DE CARVALHO MOREIRA , ID. Funcional nº 43712762; LUCAS DOS SANTOS LIRA , ID. Funcional nº 44366353; LUCAS GAMA DE ALMEIDA BASTOS , ID. Funcional nº 51125676; LUCAS MODESTO PINHEIRO ESCOBAR , ID. Funcional nº 43509479; LUCAS MOREIRA SANTOS PINTOR VIEIRA , ID. Funcional nº 50838083; LUCAS PORTUGAL DE MOURA , ID. Funcional nº 51423693; LUCAS ROSENDO MACIEL , ID. Funcional nº 50730665; LUCAS SILVA VIDAL DE ANDRADE , ID. Funcional nº 43719899; LUCI ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 13274660; LUCI CRISOSTOMO DO BONFIM , ID. Funcional nº 44023006; LUCI DE OLIVEIRA LAGO , ID. Funcional nº 44617941; LUCI ROSANA PEREIRA ZEFERINO , ID. Funcional nº 44175302; LUCI TINOCO DA COSTA , ID. Funcional nº 11637455; LUCIA C FERREIRA , ID. Funcional nº 14415666; LUCIA CANDIDO M DE MATTOS , ID. Funcional nº 18651038; LUCIA CARLA V B MENDES , ID. Funcional nº 15697940; LUCIA CLAUDIA V B MENDES , ID. Funcional nº 13277375; LUCIA DE FATIMA DA S VANDERLEI , ID. Funcional nº 10329714; LUCIA DE FATIMA MELO VEIGA , ID. Funcional nº 43655998; LUCIA DOS SANTOS GAMELEIRA , ID. Funcional nº 51023261; LUCIA FERNANDES COSTA , ID. Funcional nº 13279050; LUCIA HELENA FORTES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51044510; LUCIA MARIA DE AZEVEDO SODRE , ID. Funcional nº 42760330; LUCIA MARIA R DO BONFIM , ID. Funcional nº 13283863; LUCIA MARIA SIMOES MACEDO , ID. Funcional nº 41395700; LUCIA MELLO CARVALHO , ID. Funcional nº 42831326; LUCIA MENDES DE ARAUJO , ID. Funcional nº 51314320; LUCIA REGINA GUIMARAES DE LEMOS , ID. Funcional nº 18536727; LUCIANA ABREU DA SILVA , ID. Funcional nº 10741739; LUCIANA DE PAULA FARIA , ID. Funcional nº 51425670; LUCIANA DOS S AZEVEDO , ID. Funcional nº 42377021; LUCIANA ROCHA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13293338; LUCIANA S N DE CARVALHO , ID. Funcional nº 18547419; LUCIANA SOUTO PADILHA , ID. Funcional nº 10731350; LUCIANA SOUZA F DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 41894138; LUCIANA TEODORO DE BARROS , ID. Funcional nº 51360250; LUCIANA VIEIRA PEREIRA , ID. Funcional nº 17133050; LUCIANA VIEIRA PESSANHA DA CRUZ , ID. Funcional nº 43926720; LUCIANO PEREIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 43474748; LUCIENE PIRES DE BARCELOS , ID. Funcional nº 51123312; LUCILA BRAVIN CORREA DA SILVA , ID. Funcional nº 44320523; LUCILANE MARTINS TAVARES , ID. Funcional nº 11123044; LUCILEIA CARVALHO , ID. Funcional nº 10305971; LUCILENA MARCELINO DE SOUZA , ID. Funcional nº 43437389; LUCILENE VIEIRA ROQUE , ID. Funcional nº 17196167; LUCINEIDE RODRIGUES FEITOSA DIAS , ID. Funcional nº 43439144; LUCIULA APARECIDA DE BARROS , ID. Funcional nº 13304879; LUCY MONTEIRO MEIRA , ID. Funcional nº 13306855; LUCY TEIXEIRA GRIMALDI , ID. Funcional nº 16387830; LUDMILLA MARIANI COPLE , ID. Funcional nº 11643048; LUISA BARROSO MORANI DE ARAUJO , ID. Funcional nº 50913603; LUIZ ALBERTO DE CERQUEIRA DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 32960743; LUIZ ALBERTO FIALHO DE PAIVA , ID. Funcional nº 51139049; LUIZ BERNARDO RIBEIRO MENDES , ID. Funcional nº 50935232; LUIZ CALLICCHIO , ID. Funcional nº 42474205; LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44630387; LUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA , ID. Funcional nº 32415893; LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO , ID. Funcional nº 51184788; LUIZ EVERALDO ESTEVES , ID. Funcional nº 42671272; LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA , ID. Funcional nº 51428830; LUIZ FERNANDO ORESTES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43504493; LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA , ID. Funcional nº 44653344; LUIZ PAULO DA MATTA , ID. Funcional nº 42446350; LUIZ PHELIPE SILVA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44572093; LUIZA ALVES FERREIRA , ID. Funcional nº 6555381; LUIZA CARVALHO GIRARD , ID. Funcional nº 51052849; LUIZA DA ROCHA PEIXOTO , ID. Funcional nº 12027235; LUIZA DANIELE DA SILVA ELEOTERIO , ID. Funcional nº 10436464; LUIZA DO NASCIMENTO DIAS , ID. Funcional nº 44691084; LUIZA GIOSEFFI DA SILVA , ID. Funcional nº 14874440; LUIZA MARIA CARDOSO MONTEIRO , ID. Funcional nº 32070756; LUIZA MENDONCA LUQUETTI NORONHA , ID. Funcional nº 44176147; LUIZA MOREIRA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51194406; LUIZA PEREIRA DE MORAES LEITE , ID. Funcional nº 18812759; LUIZA PIZZO DA COSTA , ID. Funcional nº 5435706; LUIZIMARA GOMES SILVA , ID. Funcional nº 41426797; LURDES MARIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 12027880; LUSIA DE FATIMA DAS NEVES , ID. Funcional nº 43811507; LUZIA ALABARCE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17736625; LUZIA CASATI DA SILVA , ID. Funcional nº 10267972; LUZIA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 50837176; LUZIA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 50898914; LUZIA MARINS COSTA DA SILVA , ID. Funcional nº 43816495; LUZIA SONIA RODRIGUES PICANCO , ID. Funcional nº 5348706; LUZIMAR DE OLIVEIRA BISPO , ID. Funcional nº 16663268; LUZIMAR SILVA NASCIMENTO , ID. Funcional nº 15556913; LUZIMAR SILVEIRA DE JESUS , ID. Funcional nº 44368496; LUZIMAR TAVARES DE LIMA , ID. Funcional nº 42611067; LUZINETE MOREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 13324950; MACI DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17580269; MADALENA SOFIA MARINHO CAETANO , ID. Funcional nº 16619528; MADI PESSANHA DOS SANTOS MATTA , ID. Funcional nº 44690290; MAFALDA PANCERI VIEIRA , ID. Funcional nº 17101956; MAGALI DE OLIVEIRA AFONSO , ID. Funcional nº 12029793; MAGALI FAGUNDES COUTINHO COSTA , ID. Funcional nº 15685284; MAGALY SALOMAO FREIXO , ID. Funcional nº 51082241; MAGNEIDE DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51246473; MAIARA DE ANDRADE COSTA , ID. Funcional nº 43284736; MAIARA LEITE DORES LEAL , ID. Funcional nº 50867105; MAILZE DE SOUZA , ID. Funcional nº 17786096; MAIRA BOTELHO E MAIA , ID. Funcional nº 14938936; MAISA CRISTINA B DE CARVALHO , ID. Funcional nº 13334549; MAISA SILVA DA SILVA , ID. Funcional nº 17763800; MANOEL BARRETO GARCIA , ID. Funcional nº 51323966; MANOEL CORREA LADISLAU , ID. Funcional nº 42621542; MANOEL MATHIAS DE VASCONCELLOS FILHO , ID. Funcional nº 51054205; MANOEL MESSIAS SILVESTRE SOUTO , ID. Funcional nº 50940538; MANOELA RAMOS PEREIRA , ID. Funcional nº 50936859; MANUELA ARIGONI ANTUNES , ID. Funcional nº 50940392; MANUELA DA ROCHA MATTOS , ID. Funcional nº 51256762; MANUELA DE BRITO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51256959; MANUELA PINHEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 50942069; MANUELLA CORDEIRO COSTA , ID. Funcional nº 51370301; MANUELLY VITORIA OLIVEIRA SOUZA , ID. Funcional nº 50861662; MARA IRACEMA PEIXOTO , ID. Funcional nº 16272986; MARA REGINA G PEREIRA , ID. Funcional nº 14436060; MARA SILVA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51299283; MARCELA HELENA DA SILVA , ID. Funcional nº 50945246; MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA , ID. Funcional nº 11345853; MARCELLE CHRYSTINNA DUARTE DA SILVA COSTA ANTONIO , ID. Funcional nº 50907360; MARCELLE DE SOUZA CARDOSO LIMA , ID. Funcional nº 42084202; MARCELLE SOUZA DA MATTA , ID. Funcional nº 51156342; MARCELO ALVES WALDEMAR JUNIOR , ID. Funcional nº 44557965; MARCELO AUGUSTO CORREA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 50784730; MARCELO DA SILVA , ID. Funcional nº 51332256; MARCIA ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 12031321; MARCIA ANANIAS DE SOUZA , ID. Funcional nº 15233260; MARCIA APARECIDA F BARBETO , ID. Funcional nº 12310328; MARCIA BESSA PEIXOTO , ID. Funcional nº 44579586; MARCIA CLEA VALENTIM DE SOUZA , ID. Funcional nº 44337167; MARCIA CRISTINA DE SOUZA FONSECA , ID. Funcional nº 50725165; MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 15123669; MARCIA DA COSTA SOUZA , ID. Funcional nº 15848450; MARCIA DE CASTRO , ID. Funcional nº 41229967; MARCIA FARIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 15015432; MARCIA FARIA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 16713974; MARCIA FIGUEIREDO VIANNA , ID. Funcional nº 18703909; MARCIA GARCIA BRANDAO , ID. Funcional nº 15510352; MARCIA MARIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 51139960; MARCIA MARIA MONTEIRO , ID. Funcional nº 13354060; MARCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16520637; MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO XAVIER DE SOUZA , ID. Funcional nº 50902342; MARCIA REGINA MEIRELES LIMA , ID. Funcional nº 16659660; MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 12032964; MARCIA SANTOS GIANCATERINO , ID. Funcional nº 51470420; MARCIA SANTOS SOARES DA GRACA , ID. Funcional nº 40965074; MARCIA SAVEDRA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 13357387; MARCIA TERESINHA CARDOSO MOCARZEL , ID. Funcional nº 18535739; MARCIA VASCONCELOS TEIXEIRA ALVES , ID. Funcional nº 6509819; MARCIA WOOLF FERREIRA , ID. Funcional nº 18648720; MARCILEA SILVA PAIXAO , ID. Funcional nº 5965217; MARCILENE DE MENDONCA , ID. Funcional nº 14442558; MARCILIA SANTOS RIBEIRO , ID. Funcional nº 42521858; MARCILIA VIEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 14826496; MARCIO GONCALVES CANEDO , ID. Funcional nº 42444799; MARCO ANTONIO MONTEIRO LEAL JUNIOR , ID. Funcional nº 42470862; MARCOS ANTONIO RAMIRO , ID. Funcional nº 43334172; MARCOS AURELIO DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 6553818; MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44711972; MARCOS VINICIOS DE CARVALHO SILVA , ID. Funcional nº 43370985; MARCOS VINICIUS ARAUJO TORRES , ID. Funcional nº 43859119; MARCOS VINICIUS RODRIGUES EVANGELIS , ID. Funcional nº 43641512; MARCUS GABRIEL GONCALVES HEIMANN , ID. Funcional nº 51330938; MARGARETE FERREIRA MESSIAS , ID. Funcional nº 41878400; MARGARIDA DE ALMEIDA RANGEL , ID. Funcional nº 50901915; MARGARIDA DE SOUZA SERRANO , ID. Funcional nº 43660320; MARGARIDA MAIA DE SANT ANA , ID. Funcional nº 51008394; MARGARIDA PEREIRA SILVA , ID. Funcional nº 42460239; MARIA A DE MELLO MARTINS , ID. Funcional nº 15270521; MARIA A DE S DA COSTA , ID. Funcional nº 10375368; MARIA A L GOULART , ID. Funcional nº 12275263; MARIA A LUCIA N DOS PASSOS , ID. Funcional nº 14446677; MARIA ADELAIDE DE FREITAS DIAS CARDOSO , ID. Funcional nº 19867557; MARIA ADELIA DE AZEVEDO GOMES , ID. Funcional nº 42438055; MARIA ADELIA MEZZABARBA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50949608; MARIA AIDA SILVA ARAUJO , ID. Funcional nº 17176450; MARIA ALAYDE DE SOUZA , ID. Funcional nº 17263263; MARIA ALICE DA C RUIZ , ID. Funcional nº 15111261; MARIA ALICE NEVES SIMOES , ID. Funcional nº 13378260; MARIA ALICE REZENDE DE CARVALHO , ID. Funcional nº 14712466; MARIA ALISETE DO AMPARO VERLY , ID. Funcional nº 11274263; MARIA ANGELA DE SOUZA RODRIGUES , ID. Funcional nº 51337398; MARIA ANGELA RODRIGUES DA SILVA , ID. Funcional nº 32386923; MARIA ANGELICA V DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13382845; MARIA ANGELICA VIEIRA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 7092415; MARIA ANITA MARQUES VENTURINI , ID. Funcional nº 15184331; MARIA ANTONIA A DE A TORRES , ID. Funcional nº 12258946; MARIA ANTONIA GOMES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 11255773; MARIA APARECIDA ALMEIDA RAMOS , ID. Funcional nº 17456746; MARIA APARECIDA ALVES ESIMINO , ID. Funcional nº 44334338; MARIA APARECIDA BATISTA DA SILVA , ID. Funcional nº 44559020; MARIA APARECIDA BENEDITA VARGAS , ID. Funcional nº 44301707; MARIA APARECIDA CARDOSO , ID. Funcional nº 51264234; MARIA APARECIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 16342569; MARIA APARECIDA DA SILVA AMORIM , ID. Funcional nº 50962590; MARIA APARECIDA DAVID , ID. Funcional nº 43832512; MARIA APARECIDA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 10280545; MARIA APARECIDA DE SOUSA , ID. Funcional nº 17750873; MARIA APARECIDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 15227936; MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA , ID. Funcional nº 11394056; MARIA APARECIDA GOMES SMORZUK , ID. Funcional nº 18928641; MARIA APARECIDA LAGES , ID. Funcional nº 41769163; MARIA APARECIDA LIMA CAMPOS , ID. Funcional nº 42457483; MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA , ID. Funcional nº 13375130; MARIA APARECIDA MALAFAIA , ID. Funcional nº 41317718; MARIA APARECIDA MOURA RODRIGUES , ID. Funcional nº 15742261; MARIA APARECIDA P G DACRI , ID. Funcional nº 17418933; MARIA APARECIDA SILVA , ID. Funcional nº 11311940; MARIA APARECIDA STUMBO , ID. Funcional nº 16812760; MARIA APARECIDA TAVARES , ID. Funcional nº 14450836; MARIA ARAMIR VERAS DA SILVA , ID. Funcional nº 18947433; MARIA ARLETE ALVINO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16071662; MARIA ARMINDA SIMOES ARAUJO LISBOA , ID. Funcional nº 42448921; MARIA AUGUSTA DA S ESTANISLAU , ID. Funcional nº 11871776; MARIA AUGUSTA FERNANDES DE MEDEIROS PONTES , ID. Funcional nº 50855840; MARIA AUGUSTA FERRAO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 14446553; MARIA AUGUSTA PARIZIO DE MEDEIROS , ID. Funcional nº 44113820; MARIA AUXILIADORA CARDOSO DE FREITAS , ID. Funcional nº 14445867; MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA QUINTAO , ID. Funcional nº 50908979; MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 13392069; MARIA AUXILIADORA S EVANGELISTA , ID. Funcional nº 6556990; MARIA BENEDITA DA SILVA JACOB , ID. Funcional nº 6029612; MARIA BERNADETE DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 14777746; MARIA BERNADETE DE MEDEIROS VIEIRA , ID. Funcional nº 18887961; MARIA BERNADETE MORALES DE SOUSA ARRUDA , ID. Funcional nº 50842471; MARIA BERNARDO DE SOUZA , ID. Funcional nº 42641586; MARIA BIBIANA DOS SANTOS FLORENTINO , ID. Funcional nº 43714412; MARIA CANDIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 15804771; MARIA CANDIDA SILVA PAZ AMARAL , ID. Funcional nº 50854046; MARIA CARMEN SANTOS POPPE , ID. Funcional nº 43435173; MARIA CAROLINA GOMES FONSECA , ID. Funcional nº 10442057; MARIA CASSIANO DE JESUS PARANHOS , ID. Funcional nº 17067170; MARIA CECILIA VELOSO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 39248445; MARIA CELESTE DE SOUZA , ID. Funcional nº 43999050; MARIA CELESTE FREIRE DE FREITAS , ID. Funcional nº 16502876; MARIA CELIA BATISTA VIEIRA , ID. Funcional nº 5861349; MARIA CELIA D GUIMARAES , ID. Funcional nº 6221017; MARIA CELIA PEREIRA LEITE , ID. Funcional nº 15716929; MARIA CELIA SOARES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42610320; MARIA CICERA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51165759; MARIA CIPRIANO FRAGA , ID. Funcional nº 44588097; MARIA CLARA CARVALHO DA GAMA , ID. Funcional nº 43787576; MARIA CLAUDIA DA SILVA ROSA , ID. Funcional nº 13403435; MARIA CLEA DE OLIVEIRA FRANCA , ID. Funcional nº 42541530; MARIA CLEMENTINA SABOIA CAMPOS , ID. Funcional nº 10510621; MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO SILVA , ID. Funcional nº 44419899; MARIA CONSOLACAO CRUZ DE ANDRADE , ID. Funcional nº 51157667; MARIA CORA IRACEMA RAMOS , ID. Funcional nº 13406388; MARIA COUTINHO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 51380854; MARIA CRISTIANA ROCHA COUTINHO , ID. Funcional nº 11074230; MARIA CRISTINA BRAZ BUENO DO PRADO , ID. Funcional nº 14838010; MARIA CRISTINA C GUIMARAES , ID. Funcional nº 37563068; MARIA CRISTINA C S SINDER , ID. Funcional nº 11872160; MARIA CRISTINA CANELLA GAZOTTI , ID. Funcional nº 6415156; MARIA CRISTINA CARDOSO , ID. Funcional nº 15419525; MARIA CRISTINA CARDOSO MARQUES , ID. Funcional nº 20670966; MARIA CRISTINA DA ROCHA COUTINHO , ID. Funcional nº 11074345; MARIA CRISTINA DA SILVA , ID. Funcional nº 12040223; MARIA CRISTINA DE MORAES OLIVEIRA FERNANDES , ID. Funcional nº 51250942; MARIA CYNTHIA SAMY PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 15904482; MARIA D DORES FERREIRA D SANTOS , ID. Funcional nº 10919112; MARIA DA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43784852; MARIA DA APARECIDA PINTO DA SILVA , ID. Funcional nº 44132697; MARIA DA ASSUNCAO SILVEIRA MATHEUS , ID. Funcional nº 44255306; MARIA DA C DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10485279; MARIA DA C ONCEICAO POUBEL ARAUJO , ID. Funcional nº 18494684; MARIA DA CONCEICAO ANDRADE DA SILVA , ID. Funcional nº 16268911; MARIA DA CONCEICAO ANDRADE PAIXAO , ID. Funcional nº 44710135; MARIA DA CONCEICAO BRITO GOMES , ID. Funcional nº 15503780; MARIA DA CONCEICAO DE MOURA , ID. Funcional nº 50902512; MARIA DA CONCEICAO GODOI DE NORMANDA , ID. Funcional nº 44326904; MARIA DA CONCEICAO LIMA DA COSTA , ID. Funcional nº 43582605; MARIA DA CONCEICAO LINO BENITES , ID. Funcional nº 16561945; MARIA DA CONCEICAO MARTINS PAIVA , ID. Funcional nº 15403351; MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SILVA , ID. Funcional nº 18474560; MARIA DA CONCEICAO T PEIXOTO , ID. Funcional nº 10553843; MARIA DA CONCEICAO TEOFILO , ID. Funcional nº 15171736; MARIA DA CONCEICAO VIVEIROS DE SOUZ , ID. Funcional nº 42767644; MARIA DA FONSECA FELICIO MATOLA , ID. Funcional nº 51392550; MARIA DA GLORIA BARBOSA MARQUES , ID. Funcional nº 6334695; MARIA DA GLORIA DE O ALVES , ID. Funcional nº 10510745; MARIA DA GLORIA DINIZ NOGUEIRA , ID. Funcional nº 20404468; MARIA DA GLORIA DOS SANTOS LIMA , ID. Funcional nº 43896766; MARIA DA GLORIA DUARTE , ID. Funcional nº 50842358; MARIA DA GLORIA FERNANDES , ID. Funcional nº 6559050; MARIA DA GLORIA MARCAL FERRAZ PINTO , ID. Funcional nº 50909789; MARIA DA GLORIA MARTINS , ID. Funcional nº 11312157; MARIA DA GLORIA MOTTA CARVALHO BRIT , ID. Funcional nº 44024010; MARIA DA GLORIA PEREIRA DA CRUZ , ID. Funcional nº 44601891; MARIA DA GLORIA RIBEIRO , ID. Funcional nº 15643174; MARIA DA GLORIA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 10607587; MARIA DA GLORIA VIEIRA , ID. Funcional nº 11873345; MARIA DA GRACA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51357135; MARIA DA GRACA DOS SANTOS PINHEIRO , ID. Funcional nº 50873326; MARIA DA GRACA PACIELO DE MEDEIROS , ID. Funcional nº 12043427; MARIA DA GUIA DA SILVA , ID. Funcional nº 51063573; MARIA DA LUZ LOURENCO ALVES , ID. Funcional nº 5983681; MARIA DA LUZ MUNIZ BITENCOURT , ID. Funcional nº 41985257; MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA , ID. Funcional nº 10554050; MARIA DA PENHA DE MORAIS GONCALVES , ID. Funcional nº 51096668; MARIA DA PENHA MACEDO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43833284; MARIA DA PENHA MARIANO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 5827043; MARIA DA PENHA MONTENEGRO , ID. Funcional nº 11127651; MARIA DA PENHA MORAES FERREIRA , ID. Funcional nº 43697682; MARIA DA SILVA COSTA , ID. Funcional nº 42448271; MARIA DA SILVA MELLO SANTOS , ID. Funcional nº 43683959; MARIA DALVA ARAUJO LIMA , ID. Funcional nº 51366746; MARIA DAS DORES NASCIMENTO TAVEIRA , ID. Funcional nº 50844059; MARIA DAS GRACAS , ID. Funcional nº 44199783; MARIA DAS GRACAS AGUIAR , ID. Funcional nº 43381057; MARIA DAS GRACAS CARDOSO LIMA , ID. Funcional nº 15458075; MARIA DAS GRACAS CARVALHO DE LIMA , ID. Funcional nº 51010526; MARIA DAS GRACAS DA SILVA , ID. Funcional nº 5965063; MARIA DAS GRACAS ENCARNACAO CLER , ID. Funcional nº 44653972; MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA , ID. Funcional nº 32092970; MARIA DAS GRACAS LIMA , ID. Funcional nº 43661661; MARIA DAS GRACAS M CONCEICAO , ID. Funcional nº 11039183; MARIA DAS GRACAS MATOS FERREIRA , ID. Funcional nº 51003996; MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 51109425; MARIA DAS GRACAS ROQUE , ID. Funcional nº 13439324; MARIA DAS NEVES MENDES CARDOSO , ID. Funcional nº 43507158; MARIA DAS VIRGENS GOMES , ID. Funcional nº 15330150; MARIA DE CONCEICAO MELO , ID. Funcional nº 16606922; MARIA DE F DOS S DE ANDRADE , ID. Funcional nº 14470772; MARIA DE FATIMA ALVES , ID. Funcional nº 14766523; MARIA DE FATIMA ALVES E COSTA , ID. Funcional nº 42265347; MARIA DE FATIMA ARAUJO DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 44308698; MARIA DE FATIMA AYRES FERREIRA , ID. Funcional nº 18058426; MARIA DE FATIMA BASTOS DUBOC , ID. Funcional nº 51462370; MARIA DE FATIMA C DE AMORIM , ID. Funcional nº 16274474; MARIA DE FATIMA DA CRUZ , ID. Funcional nº 43508545; MARIA DE FATIMA DA SILVA , ID. Funcional nº 17709326; MARIA DE FATIMA DA SILVA , ID. Funcional nº 42139481; MARIA DE FATIMA DE A FONSECA , ID. Funcional nº 15323340; MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA CHAGAS , ID. Funcional nº 41416821; MARIA DE FATIMA DE SOUSA , ID. Funcional nº 44389620; MARIA DE FATIMA FERNANDES CLEMENTE , ID. Funcional nº 44308965; MARIA DE FATIMA FERREIRA CUNHA GONCALVES , ID. Funcional nº 37915037; MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6058833; MARIA DE FATIMA GONCALVES , ID. Funcional nº 43337155; MARIA DE FATIMA GONCALVES , ID. Funcional nº 6511961; MARIA DE FATIMA HENRINGER DE MELLO , ID. Funcional nº 43633110; MARIA DE FATIMA MADEIRA , ID. Funcional nº 12214540; MARIA DE FATIMA MATOS RIBEIRO , ID. Funcional nº 43153054; MARIA DE FATIMA OLIVEIRA GOMES , ID. Funcional nº 51293455; MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16262565; MARIA DE FATIMA PIRES LOUREIRO , ID. Funcional nº 50950274; MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA , ID. Funcional nº 6538452; MARIA DE FATIMA SANTOS GUIMARAES , ID. Funcional nº 15331148; MARIA DE JESUS PINTO SCHUENCK , ID. Funcional nº 41330633; MARIA DE L F MANHAES , ID. Funcional nº 17607922; MARIA DE LOURDES BARBOSA DE MENEZES , ID. Funcional nº 50814621; MARIA DE LOURDES CASTRO MARINS , ID. Funcional nº 44640625; MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE CAMPOS , ID. Funcional nº 42534194; MARIA DE LOURDES DA SILVA , ID. Funcional nº 18635938; MARIA DE LOURDES DA SILVA , ID. Funcional nº 50741667; MARIA DE LOURDES DA SILVA CASTRO , ID. Funcional nº 6083439; MARIA DE LOURDES DA SILVA TAVARES , ID. Funcional nº 51111594; MARIA DE LOURDES DANTAS DA SILVA , ID. Funcional nº 18814360; MARIA DE LOURDES DE A TEMIDO , ID. Funcional nº 12047473; MARIA DE LOURDES DOS SANTOS VASCONCELLOS , ID. Funcional nº 51197766; MARIA DE LOURDES EVANGELISTA DA SILVA , ID. Funcional nº 5794862; MARIA DE LOURDES FERNANDES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16359844; MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 39536645; MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA , ID. Funcional nº 50730681; MARIA DE LOURDES OLIVEIRA FERREIRA , ID. Funcional nº 51195690; MARIA DE LOURDES PAES GIORNO , ID. Funcional nº 14773970; MARIA DE LOURDES R DE FREITAS , ID. Funcional nº 42445329; MARIA DE LOURDES REIS , ID. Funcional nº 43750249; MARIA DE LOURDES ROSA CORREA , ID. Funcional nº 16664485; MARIA DE LOURDES SILVA CAMPOS , ID. Funcional nº 10659315; MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44176279; MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA , ID. Funcional nº 13458086; MARIA DE LOURDES SOUZA , ID. Funcional nº 42691486; MARIA DE LOURDES STAUFFER , ID. Funcional nº 18027466; MARIA DE NAZARE CORREA BOAVENTURA , ID. Funcional nº 51004526; MARIA DE OLIVEIRA WOLLET FERREIRA , ID. Funcional nº 44591144; MARIA DE SOUZA BARCELLOS DA SILVA , ID. Funcional nº 51073358; MARIA DE SOUZA SILVA , ID. Funcional nº 18022545; MARIA DESDETE SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17164540; MARIA DEUZA ROMARIZ , ID. Funcional nº 50830554; MARIA DIANA RIBEIRO DOVETTS , ID. Funcional nº 5961084; MARIA DIAS , ID. Funcional nº 14479842; MARIA DO CARMO BATISTA CRUZ , ID. Funcional nº 13461443; MARIA DO CARMO BELEM FERRAZ , ID. Funcional nº 11397810; MARIA DO CARMO DA SILVA , ID. Funcional nº 51321602; MARIA DO CARMO DA SILVA MARTINS , ID. Funcional nº 42149584; MARIA DO CARMO DE FREITAS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44309104; MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 14481057; MARIA DO CARMO LABUTO GONDIM , ID. Funcional nº 17103630; MARIA DO CARMO MORAES PEREIRA , ID. Funcional nº 51157233; MARIA DO CEU GOMES LOCATELLI , ID. Funcional nº 13466186; MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ROCHA BRIGIDO , ID. Funcional nº 31793665; MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 13466801; MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 6037623; MARIA DO SOCORRO B BROXADO , ID. Funcional nº 18628451; MARIA DO SOCORRO LIMA RODRIGUES , ID. Funcional nº 43779638; MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA , ID. Funcional nº 42198518; MARIA DOS ANJOS RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 44648090; MARIA DOS ANJOS SANTANA VIEIRA , ID. Funcional nº 17041139; MARIA DOS PRAZERES SILVA BATISTA , ID. Funcional nº 50961772; MARIA DOS SANTOS MOREIRA DE SIQUEIRA , ID. Funcional nº 6203205; MARIA DOS SANTOS ZANUTI , ID. Funcional nº 44558007; MARIA DULCE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16679253; MARIA DULCE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 42519144; MARIA DUQUE ESTRADA LOPES , ID. Funcional nº 11677473; MARIA EDITE DA SILVA , ID. Funcional nº 16042867; MARIA EDUARDA ALMEIDA GUIMARAES , ID. Funcional nº 50842900; MARIA EDUARDA ALVES BENTO BEZERRA , ID. Funcional nº 50910221; MARIA EDUARDA DE ASSIS ZANINI , ID. Funcional nº 51129957; MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 44682484; MARIA EDUARDA DIAS COSTA , ID. Funcional nº 13470647; MARIA EDUARDA MATOS CAPPOLA , ID. Funcional nº 50900846; MARIA EFIGENIA DE ASSIS FERREIRA , ID. Funcional nº 11039663; MARIA ELENA CHAGAS , ID. Funcional nº 10785981; MARIA ELINA DUARTE DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 5983436; MARIA ELIRIA MOTA PIRES , ID. Funcional nº 13471147; MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 149268; MARIA ELISABETH C A DA COSTA , ID. Funcional nº 11678054; MARIA ELIZABETH R DE BRITO , ID. Funcional nº 11398248; MARIA ELIZABETT SILVA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50896644; MARIA ELMA CALOMINIO HAUAT , ID. Funcional nº 51430401; MARIA ELVIRA LOBAO GOMES , ID. Funcional nº 41894120; MARIA EMILIA DE LIMA MARTINS , ID. Funcional nº 51215683; MARIA EMILIA VIEIRA LUSSAC , ID. Funcional nº 44642903; MARIA ENI ALVES VIEIRA , ID. Funcional nº 14485249; MARIA EUNICE DA SILVA , ID. Funcional nº 17944147; MARIA FATIMA DE CARVALHO VIEIRA , ID. Funcional nº 50921169; MARIA FATIMA F GUIMARAES , ID. Funcional nº 6558445; MARIA FATIMA GUALBERTO DA ROSA , ID. Funcional nº 50732986; MARIA FATIMA MAKASEVICIUS , ID. Funcional nº 43345425; MARIA FATIMA P FARIAS , ID. Funcional nº 12215058; MARIA FERNANDA ARGILEU CRUZ DA SILV , ID. Funcional nº 43654720; MARIA FERNANDA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO , ID. Funcional nº 50929089; MARIA FERNANDA GARCIA DA SILVA , ID. Funcional nº 14486717; MARIA FERREIRA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 43355820; MARIA FERREIRA DE MEDEIROS , ID. Funcional nº 13479415; MARIA FRANCISCA DA ROCHA , ID. Funcional nº 10715053; MARIA GENECY MACHADO VIDAL , ID. Funcional nº 13481860; MARIA GENIR MANGIA , ID. Funcional nº 43481892; MARIA GENY DE SOUZA MOREIRA , ID. Funcional nº 51037831; MARIA GERTRUDES ESTRELLA CANUTO , ID. Funcional nº 44618085; MARIA GONCALVES BRUM , ID. Funcional nº 6085806; MARIA GONCALVES E SILVA , ID. Funcional nº 18854826; MARIA GORETI DE ALCANTARA CARDOSO , ID. Funcional nº 6040594; MARIA GORETI DE C CHANTAL , ID. Funcional nº 14489015; MARIA GORETTI DOMINGUES MENDONCA , ID. Funcional nº 51298376; MARIA GRACAS MOREIRA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42461456; MARIA GREGORIA GUEDES , ID. Funcional nº 43202071; MARIA GUIOMAR MESQUITA DE SOUZA , ID. Funcional nº 50871730; MARIA HAYDEE ALVES DA SILVA TERUZ , ID. Funcional nº 44598173; MARIA HELENA A BACELLAR , ID. Funcional nº 11681560; MARIA HELENA CARVALHO , ID. Funcional nº 16161556; MARIA HELENA CHAGAS DA SILVA , ID. Funcional nº 43940854; MARIA HELENA CHRISTALDO ARAUJO , ID. Funcional nº 50870530; MARIA HELENA COIMBRA SOARES , ID. Funcional nº 17199131; MARIA HELENA CUNHA DA SILVA , ID. Funcional nº 14490439; MARIA HELENA DA CAMARA RAIMUNDO , ID. Funcional nº 50832042; MARIA HELENA DA COSTA , ID. Funcional nº 43541429; MARIA HELENA DE AGUIAR POTT , ID. Funcional nº 18741649; MARIA HELENA DE SOUZA LUNA , ID. Funcional nº 51157870; MARIA HELENA DE SOUZA ROCHA , ID. Funcional nº 50901010; MARIA HELENA DIAS SANTOS , ID. Funcional nº 15038041; MARIA HELENA M QUINTAS , ID. Funcional nº 10377875; MARIA HELENA MEYER KARL , ID. Funcional nº 39302687; MARIA HELENA PORTINHO DE MAGALHAES , ID. Funcional nº 18660886; MARIA HELENA REZENDE DUARTE , ID. Funcional nº 44153430; MARIA HELENA RIBEIRO , ID. Funcional nº 41969677; MARIA HELENA SOARES DA SILVA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51359537; MARIA HELENA VARANDAS DE CARVALHO , ID. Funcional nº 5831431; MARIA HELENA VIANA PARREIRAS , ID. Funcional nº 17598940; MARIA HILDA MELO DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 43333508; MARIA INES DA SILVA , ID. Funcional nº 11143240; MARIA INES SILVA FIGUEIRA , ID. Funcional nº 6547915; MARIA IRENE MAGALHAES PEREIRA CRELIER , ID. Funcional nº 15907414; MARIA ISABEL FREITAS DE SOUSA , ID. Funcional nº 6013007; MARIA ISABEL RIBEIRO AUGUSTO , ID. Funcional nº 15223337; MARIA IVANIR DA COSTA MOTTA , ID. Funcional nº 50934228; MARIA IZABEL LOPES WERNECK HIRSCH , ID. Funcional nº 10818260; MARIA IZABEL MAIA ASSAFF , ID. Funcional nº 4238443; MARIA IZABEL VIEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 51057697; MARIA JANETE MARINS REIS , ID. Funcional nº 41464613; MARIA JORGINA RAMALHO RIBEIRO , ID. Funcional nº 44036922; MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA , ID. Funcional nº 16625455; MARIA JOSE CAMILO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51141604; MARIA JOSE CONCEICAO DA SILVA , ID. Funcional nº 43477453; MARIA JOSE CORREA DE SOUZA , ID. Funcional nº 41201345; MARIA JOSE DA COSTA BARROSO , ID. Funcional nº 50814451; MARIA JOSE DA LUZ SA OSORIO , ID. Funcional nº 37958259; MARIA JOSE DE CAMPOS , ID. Funcional nº 43982921; MARIA JOSE DE DEUS CAMPOS , ID. Funcional nº 5959977; MARIA JOSE DE OLIVEIRA ANDRE , ID. Funcional nº 50944975; MARIA JOSE DE OLIVEIRA BRITES , ID. Funcional nº 16414845; MARIA JOSE DE S CARDOSO , ID. Funcional nº 16187369; MARIA JOSE DIAS , ID. Funcional nº 43663273; MARIA JOSE DINIZ DA SILVA , ID. Funcional nº 42462827; MARIA JOSE DOS ANJOS , ID. Funcional nº 17503353; MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16974140; MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 43256317; MARIA JOSE MARIANO , ID. Funcional nº 43990517; MARIA JOSE MENDES , ID. Funcional nº 41245180; MARIA JOSE MOTTA HORTALA , ID. Funcional nº 50954156; MARIA JOSE NEGRI PERIARD , ID. Funcional nº 11686812; MARIA JOSE PEREIRA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 42579716; MARIA JOSE RIBEIRO DE AZEVEDO FERR , ID. Funcional nº 44618042; MARIA JOSE RODRIGUES CALIXTO REIS , ID. Funcional nº 50719998; MARIA JOSE RODRIGUES COUTINHO , ID. Funcional nº 51220563; MARIA JOSE SARZEDAS MARTINEZ , ID. Funcional nº 44401663; MARIA JOSE SILVERIO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 14498634; MARIA JOSE TOMAZ DA SILVA , ID. Funcional nº 32441371; MARIA JOSE VIANA PEREIRA , ID. Funcional nº 50940686; MARIA JOSE VICENTE TRAJANO , ID. Funcional nº 50938169; MARIA JUCINEIDE DE ARAUJO MELO , ID. Funcional nº 51238195; MARIA JURACY CORREA DA SILVA , ID. Funcional nº 17923379; MARIA LAURA CARNEIRO ARAUJO , ID. Funcional nº 51290057; MARIA LEAL LEITE PINTO , ID. Funcional nº 43948006; MARIA LEMOS BARBOSA , ID. Funcional nº 51255251; MARIA LENI DE SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 10538461; MARIA LENIR MARINS , ID. Funcional nº 17411963; MARIA LIGIA RODRIGUES , ID. Funcional nº 9213341; MARIA LUCI FERREIRA , ID. Funcional nº 43801293; MARIA LUCIA ALEXANDRINA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 44677723; MARIA LUCIA ALVES COELHO , ID. Funcional nº 6209556; MARIA LUCIA BONFIM DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 14500566; MARIA LUCIA CARVALHO MACHADO , ID. Funcional nº 6200273; MARIA LUCIA DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 51259630; MARIA LUCIA DA SILVA PINHEIRO , ID. Funcional nº 44418884; MARIA LUCIA DE ANDRADE COSTA , ID. Funcional nº 13507273; MARIA LUCIA DE MORAIS MIRANDA , ID. Funcional nº 13514032; MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA , ID. Funcional nº 32325169; MARIA LUCIA DE PROENCA COELHO , ID. Funcional nº 44683014; MARIA LUCIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44035667; MARIA LUCIA MACHADO BARROS , ID. Funcional nº 31000860; MARIA LUCIA MARTINS BONFIM , ID. Funcional nº 41894677; MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 44189745; MARIA LUCIA MOREIRA LAVINAS , ID. Funcional nº 42552370; MARIA LUCIA NOVELLE VIEGAS , ID. Funcional nº 13517040; MARIA LUCIA P GONCALVES , ID. Funcional nº 15004376; MARIA LUCIA RIBEIRO DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 42435870; MARIA LUCIA SANTANA DA CUNHA , ID. Funcional nº 5872111; MARIA LUISA DE SOUZA NACAO , ID. Funcional nº 51252473; MARIA LUIZA ALVES , ID. Funcional nº 16090152; MARIA LUIZA ANTONIO , ID. Funcional nº 13518755; MARIA LUIZA B FERREIRA , ID. Funcional nº 17994314; MARIA LUIZA BAPTISTA ARANTES , ID. Funcional nº 1367862; MARIA LUIZA BARBOSA CORREA , ID. Funcional nº 16643674; MARIA LUIZA DA SILVA MOTTA , ID. Funcional nº 43306802; MARIA LUIZA DE MELLO CRESTA BEZERRA , ID. Funcional nº 42624878; MARIA LUIZA DE MOURA PAIVA , ID. Funcional nº 42388058; MARIA LUIZA DUARTE MATTOS , ID. Funcional nº 6560032; MARIA LUIZA SOUZA PASSARELLI DE CARVALHO , ID. Funcional nº 51173743; MARIA LUIZA VIANA FERREIRA , ID. Funcional nº 42185319; MARIA LUIZA VIGILLATTO ANSELMO , ID. Funcional nº 18876323; MARIA LUZIA CARVALHO COIMBRA CANEDO , ID. Funcional nº 4178378; MARIA LUZIA DA SILVA BARRETO , ID. Funcional nº 50918117; MARIA LUZIA DOS ANJOS CARDOZO , ID. Funcional nº 50919334; MARIA LUZIA SILVA , ID. Funcional nº 42428971; MARIA MACIEL CAMILLO , ID. Funcional nº 42469473; MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 42424020; MARIA MADALENA DE ARAUJO RIBEIRO MIRANDA , ID. Funcional nº 44705719; MARIA MADALENA FARIAS PONTES , ID. Funcional nº 42176778; MARIA MADALENA MARTINS ASSAD , ID. Funcional nº 44408455; MARIA MADALENA MARTINS ONOFRE , ID. Funcional nº 12059161; MARIA MAGDALENA FARIA CRESPO , ID. Funcional nº 11130750; MARIA MARGARIDA DOS S DE CASTRO , ID. Funcional nº 18683070; MARIA MARILEIDE BARBOSA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44171935; MARIA NAZARE DOS SANTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 44658745; MARIA NILZA DE FIGUEREDO , ID. Funcional nº 6010725; MARIA NIVALDA ALVES HENRIQUES , ID. Funcional nº 44170360; MARIA OLIMPIA BARROS CORREIA ROSA , ID. Funcional nº 16047079; MARIA OLIVIA BATISTA LEOPOLDO , ID. Funcional nº 15871444; MARIA OZENETE BARBOSA GARRIDO , ID. Funcional nº 17633389; MARIA PAIXAO DA CRUZ SILVA , ID. Funcional nº 42436877; MARIA PAULA DOS SANTOS BARROS , ID. Funcional nº 14976218; MARIA PHILOMENA AFFONSO MATTOS , ID. Funcional nº 11878452; MARIA RAIMUNDA DA SILVA SOUZA , ID. Funcional nº 42839327; MARIA RAQUEL DA SILVA , ID. Funcional nº 51351722; MARIA REGINA CUNHA , ID. Funcional nº 51418029; MARIA REGINA DA CUNHA GOMES , ID. Funcional nº 17962919; MARIA REGINA FILISPINA , ID. Funcional nº 15822753; MARIA REGINA NOGUEIRA DA MOTTA , ID. Funcional nº 14510456; MARIA RITA DE ALMEIDA LEOCADIO , ID. Funcional nº 11878827; MARIA RITA DE MENDONCA , ID. Funcional nº 16769864; MARIA RITA DOS SANTOS PEREIRA , ID. Funcional nº 43570100; MARIA RITA MUNIZ DE JESUS DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51136406; MARIA ROBELIA ALCNTARA FERREIRA , ID. Funcional nº 50811169; MARIA RODRIGUES DE SOUZA , ID. Funcional nº 51063344; MARIA ROSA AYRES BARBOSA , ID. Funcional nº 42176735; MARIA ROSA DA SILVA , ID. Funcional nº 43321917; MARIA ROSA DE AGUIAR FANTI , ID. Funcional nº 13539930; MARIA ROSA DE SALES SOUSA , ID. Funcional nº 50752090; MARIA ROSA DO AMPARO , ID. Funcional nº 42465486; MARIA ROSELI DA SILVA , ID. Funcional nº 14964570; MARIA RUTH CARDOSO LOPES , ID. Funcional nº 50964062; MARIA SALETE DE L SEBASTIA , ID. Funcional nº 10927360; MARIA SILVA MATHIAS , ID. Funcional nº 11696931; MARIA SOARES DE ANDRADE FERRERIA , ID. Funcional nº 44165366; MARIA SOCORRO FAUSTINO DE MIRANDA , ID. Funcional nº 17720672; MARIA STELA CASSIA FORTUNA , ID. Funcional nº 44345372; MARIA STELA DE ALBUQUERQUE CAMPOS , ID. Funcional nº 51204053; MARIA STELA LOPES PORTO , ID. Funcional nº 51141256; MARIA TAVARES PAIVA , ID. Funcional nº 15614263; MARIA TERESA AMARAL DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43279465; MARIA TERESA DE MELLO TAVARES , ID. Funcional nº 42116481; MARIA TERESA JORGE HESPANHOL , ID. Funcional nº 43345697; MARIA TERESA PATROCINIO SOUZA , ID. Funcional nº 51432587; MARIA TEREZA DE JESUS SILVA DO NASC , ID. Funcional nº 43603319; MARIA TEREZA FERNANDES RUIZ , ID. Funcional nº 11698179; MARIA TEREZA GERONIMO , ID. Funcional nº 18006280; MARIA TEREZINHA DAL RI MOREIRA , ID. Funcional nº 42748984; MARIA THEREZA VERSIANI DIAS , ID. Funcional nº 51219433; MARIA TOME DE SOUZA CORREIA , ID. Funcional nº 43732348; MARIA VALDELICE DOS S RIBEIRO , ID. Funcional nº 44036930; MARIA VICTORIA DE O CABRAL , ID. Funcional nº 13551450; MARIA VITORIA SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 51449471; MARIA YOLANDA DIAS LACERDA , ID. Funcional nº 17484189; MARIANA DA SILVA NERY , ID. Funcional nº 44602332; MARIANA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 13554239; MARIANA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 42426839; MARIANA RIBEIRO OROZCO , ID. Funcional nº 51368447; MARICEU ROCHA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43318002; MARIELZA BONFIM DE MELO , ID. Funcional nº 17282845; MARIENE DE OLIVEIRA BRAGA , ID. Funcional nº 13558285; MARIETA SANTOS GONCALVES , ID. Funcional nº 42639360; MARIJANE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16355911; MARILCEA DA SILVA , ID. Funcional nº 18023940; MARILDA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 16322258; MARILDA DOS S ESTEVES , ID. Funcional nº 15223868; MARILDA IZABEL OLIVEIRA DE CAMPOS , ID. Funcional nº 28580451; MARILDA MOTTA SERPA , ID. Funcional nº 14518163; MARILDA PESSANHA BARBOSA , ID. Funcional nº 11214341; MARILENE AMORIM JOIA , ID. Funcional nº 44432470; MARILENE ROSA XAVIER , ID. Funcional nº 41184157; MARILENE SALIM BRASIL , ID. Funcional nº 6553141; MARILI SANTOS DE MELO , ID. Funcional nº 12064122; MARILIA I S TAMANDARE , ID. Funcional nº 17664276; MARILIA LIMA GONCALVES , ID. Funcional nº 6575668; MARILIA PEREIRA DA COSTA , ID. Funcional nº 42671671; MARILIA TELLES DA SILVA , ID. Funcional nº 50905210; MARILZA BOTELHO DE SOUSA , ID. Funcional nº 44236662; MARILZA DOS SANTOS SOUZA , ID. Funcional nº 13570420; MARILZA GONCALVES NOGUEIRA , ID. Funcional nº 44043597; MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA , ID. Funcional nº 42442818; MARILZA PERCILIA SIQUEIRA , ID. Funcional nº 44309619; MARILZA SANTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 10309705; MARILZA SANTOS WEBER , ID. Funcional nº 43838014; MARILZA TEREZINHA NOGUEIRA DE ABREU FIALHO , ID. Funcional nº 51040352; MARINA ALVES ANASTACIO , ID. Funcional nº 17997747; MARINA ALVES BARCELOS , ID. Funcional nº 17101549; MARINA ANNA DA SILVA , ID. Funcional nº 44666225; MARINA ASSUMPCAO RAMOS , ID. Funcional nº 6665942; MARINA BEZERRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 50945831; MARINA C TEIXEIRA , ID. Funcional nº 14522977; MARINA DA CONCEICAO SANT ANNA , ID. Funcional nº 15976220; MARINA DA SILVA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44702884; MARINA DA SILVA PANTELEAO , ID. Funcional nº 12064955; MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA PORTUGA , ID. Funcional nº 44588399; MARINEA MOURA FARIAS , ID. Funcional nº 44383053; MARINETE D D FERREIRA , ID. Funcional nº 14941473; MARINETE DANTAS VARELA RIBEIRO , ID. Funcional nº 42149550; MARINETE DE SOUZA SILVA , ID. Funcional nº 43697720; MARINETE FONSECA , ID. Funcional nº 13577930; MARINETE PASSANHA DA SILVA , ID. Funcional nº 35973056; MARINETE PASSOS MANHAES , ID. Funcional nº 42115841; MARINETE TAVAREZ QUEIROZ , ID. Funcional nº 6205496; MARINEUZA DA SILVA SOUZA , ID. Funcional nº 15692043; MARIO ANTONIO PONTES BARROS , ID. Funcional nº 50728121; MARIO JAIRO PEREIRA , ID. Funcional nº 51000962; MARIO JOAQUIM C SANTOS , ID. Funcional nº 12181021; MARIO JOSE COSTA , ID. Funcional nº 41360176; MARION BARBOSA DA FONSECA , ID. Funcional nº 15332772; MARIONE ASSIS DA SILVA , ID. Funcional nº 16750560; MARISA DE SIQUEIRA OGGIONI , ID. Funcional nº 50894048; MARISA MARINS ALVES , ID. Funcional nº 42669731; MARISA MARTINS GUIMARAES , ID. Funcional nº 15659534; MARISA VIANNA SENTIEIRO , ID. Funcional nº 43282547; MARISE FATIMA DA COSTA VIDAL , ID. Funcional nº 50764675; MARISETE DE MIRANDA PERES , ID. Funcional nº 13581953; MARISTELA DUARTE PORTO PIMENTA , ID. Funcional nº 44201710; MARISTELA RODRIGUES DA SILVA , ID. Funcional nº 13582453; MARISTELLA DOS SANTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 10357750; MARITZA CARVALHO REZENDE , ID. Funcional nº 51182955; MARIVALDO DE ALMEIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 42465494; MARIVALDO JONES DA SILVA RAMOS , ID. Funcional nº 44144180; MARIZA GOMES , ID. Funcional nº 14528312; MARIZA PINTO KLEINPAUL , ID. Funcional nº 42747287; MARIZE DE FATIMA BUY , ID. Funcional nº 11132248; MARIZETE BARRETO DA SILVA , ID. Funcional nº 51107546; MARLEI COELHO DA SILVA DINIZ , ID. Funcional nº 3786536; MARLENE AGOSTINHO PEREIRA , ID. Funcional nº 13586947; MARLENE ALVES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50846809; MARLENE BARRETO MACIEL , ID. Funcional nº 42765170; MARLENE COELHO ROLIM DE FREITAS , ID. Funcional nº 44680546; MARLENE DA ROCHA SANTIAGO , ID. Funcional nº 50867083; MARLENE DE ARAUJO NEVES , ID. Funcional nº 12067253; MARLENE DE HAVENA COSTA , ID. Funcional nº 44627882; MARLENE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50756524; MARLENE DE SOUZA FERNANDES , ID. Funcional nº 6200397; MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE , ID. Funcional nº 6601642; MARLENE FANKHANEL FERNANDES , ID. Funcional nº 42622425; MARLENE IGNES DE BARROS , ID. Funcional nº 44672900; MARLENE IORIO DOS REIS SILVA , ID. Funcional nº 51033445; MARLENE JESUS CERQUEIRA , ID. Funcional nº 51123207; MARLENE LIMA DA SILVA , ID. Funcional nº 36399361; MARLENE LOPES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 5818893; MARLENE LUCINDA DE FREITAS REGO , ID. Funcional nº 51212471; MARLENE MEIRELES DA ROCHA , ID. Funcional nº 51361663; MARLENE MOURA CAMARGO , ID. Funcional nº 5411360; MARLENE NUNES DA SILVA , ID. Funcional nº 16555279; MARLENE NUNES FIRMO , ID. Funcional nº 17255350; MARLENE PEREIRA BRANDAO , ID. Funcional nº 6539432; MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44687494; MARLENE RAMOS BARROS , ID. Funcional nº 17323673; MARLEYNE SILVA LEITE , ID. Funcional nº 17938031; MARLI CELIA MONTEIRO , ID. Funcional nº 50854950; MARLI DA CONCEICAO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50871633; MARLI DE CARVALHO SANT ANNA , ID. Funcional nº 50954881; MARLI DE FREITAS , ID. Funcional nº 15557952; MARLI DE MATTOS MELLO , ID. Funcional nº 10452052; MARLI DE SOUZA CARVALHO FIALHO , ID. Funcional nº 41807090; MARLI DE SOUZA LOPES , ID. Funcional nº 18017576; MARLI DOS SANTOS GAUDENCIO , ID. Funcional nº 42743915; MARLI DOS SANTOS PINTO , ID. Funcional nº 50740601; MARLI FRANCISCA GOMES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 5830770; MARLI FRANCO DE SOUZA , ID. Funcional nº 44312679; MARLI GOMES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50909827; MARLI GUIMARAES , ID. Funcional nº 15692876; MARLI RANGEL NOGUEIRA , ID. Funcional nº 10539263; MARLIZIA DA COSTA GOMES , ID. Funcional nº 51054957; MARLON HERMINELLI VIANNA , ID. Funcional nº 51188937; MARLUCIA PACHECO DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51453711; MARLY AUGUSTO DA SILVA , ID. Funcional nº 43226620; MARLY C NOBRE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 37962949; MARLY DA FONSECA VIANNA , ID. Funcional nº 42639298; MARLY DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 18845738; MARLY DE SOUZA MEDEIROS , ID. Funcional nº 18845436; MARLY DOS SANTOS AFFONSO , ID. Funcional nº 5135567; MARLY DOS SANTOS SERRA , ID. Funcional nº 51051060; MARLY FERREIRA VIEIRA , ID. Funcional nº 44604807; MARLY LEMGRUBER DE ABREU PIMENTEL , ID. Funcional nº 43482155; MARLY MACEDO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 15225178; MARLY MONTEIRO SILVA , ID. Funcional nº 51063506; MARLY RANGEL RUELIS , ID. Funcional nº 43859771; MARLY VILELA DE MELLO , ID. Funcional nº 40845532; MARTA DA SILVA MOTTA MENDES DA SILVA , ID. Funcional nº 50873407; MARTA DE MENDONCA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50824058; MARTA DE SOUSA NUNES , ID. Funcional nº 14537745; MARTA ELISABETE DA SILVA , ID. Funcional nº 13603884; MARTA REGINA FAVORETT DE SOUZA , ID. Funcional nº 10663860; MARTHA ALVES DE BRITTO , ID. Funcional nº 11711434; MARTHA CARNEIRO BASTOS , ID. Funcional nº 7037465; MARTHA RODRIGUES DE MORAES , ID. Funcional nº 15748855; MARTINHA DA GLORIA SILVA MIRANDA , ID. Funcional nº 6161200; MARY DE FATIMA DE O ALMEIDA , ID. Funcional nº 12070351; MARY DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17225876; MARY ROSE DA CONCEICAO GOMES , ID. Funcional nº 51256800; MARY VIEIRA TAVARES CELESTE , ID. Funcional nº 42459303; MARYSE GOMES MATOS CARDOSO , ID. Funcional nº 44600755; MASSIMO BRAILE FERREIRA , ID. Funcional nº 51287820; MATHEUS BENJAMIM PACHECO , ID. Funcional nº 51129833; MATHEUS DA ROCHA CUNHA , ID. Funcional nº 44088620; MATHEUS MEDEIROS BEZERRA DA SILVA , ID. Funcional nº 51469782; MATHEUS NUNES FARIAS , ID. Funcional nº 43426689; MATHILDE VICTOR BARRETO , ID. Funcional nº 42670918; MATILDE LOUZADA BAPTISTA , ID. Funcional nº 51162911; MATILDES MOREIRA MESQUITA GASTAO , ID. Funcional nº 41408128; MAURA FERREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43166202; MAURICEIA ALCANTARA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43467903; MAURICEIA DO AMPARO , ID. Funcional nº 10261222; MAURILEIA DA CONCEICAO FERNANDES , ID. Funcional nº 12071463; MAURO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6570780; MAURO TAVARES DA SILVA , ID. Funcional nº 42567734; MAYCON COIMBRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 43807909; MAYRA SANTANA SIQUEIRA , ID. Funcional nº 42018390; MAYREN SILVEIRA GUIMARAES , ID. Funcional nº 50858041; MELISSA BAPTISTA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43303170; MELL BARBOSA BRITTO , ID. Funcional nº 44554419; MERCEDES A C DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13618725; MERCEDES DA CONCEICAO TEIXEIRA , ID. Funcional nº 44684797; MERCILIA CORTES BELIENE , ID. Funcional nº 43600786; MICAEL KAPPS CARVALHO MANSUR , ID. Funcional nº 51190036; MICHEL ABDO ABIFADEL , ID. Funcional nº 7039867; MICHELE CARLOS NATAL , ID. Funcional nº 13622145; MICHELE CARVALHO CABRAL , ID. Funcional nº 13622250; MICHELLE PEREIRA LEITE DE CARVALHO , ID. Funcional nº 13624652; MIGUEL COSTA ALMEIDA , ID. Funcional nº 50974114; MIGUEL DA SILVA SOARES , ID. Funcional nº 44619324; MIGUEL FRANCA GOMES , ID. Funcional nº 51452685; MIGUEL FRANCISCO DA SILVA DE SOUSA , ID. Funcional nº 50990942; MIGUELINA BENEDITO DA SILVA , ID. Funcional nº 51189178; MILENA KETLLY DOS SANTOS ALMEIDA , ID. Funcional nº 43358837; MILTHA DE BARROS BARCELOS , ID. Funcional nº 42729254; MIRIAM ERTHAL MOREIRA DE MAGALHAES , ID. Funcional nº 32877110; MIRIAN CAMILO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51192195; MOACIR LUIZ PIRES , ID. Funcional nº 44613881; MOACYR DE SOUZA , ID. Funcional nº 50875787; MOISES FARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 44585870; MONICA ALVES MOREIRA , ID. Funcional nº 14544776; MONICA BARBOSA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14544962; MONICA BITTENCOURT DE BARROS , ID. Funcional nº 15917231; MONICA BRAZ DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 43984991; MONICA CLARO DA COSTA , ID. Funcional nº 10311033; MONICA CRISTINA DA HORA ALMEIDA , ID. Funcional nº 16022670; MONICA CRISTINA DOS SANTOS ROSA , ID. Funcional nº 16611144; MONICA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42150655; MONICA DE OLIVEIRA LOPES , ID. Funcional nº 13636820; MONICA DE SOUZA FARIA , ID. Funcional nº 6494765; MONICA DE SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 6521142; MONICA FARIA DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 14545888; MONICA GOMES BARBOZA , ID. Funcional nº 41400224; MONICA GONCALVES RODRIGUES , ID. Funcional nº 6231560; MONICA LARIU DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 14546159; MONICA NOGUEIRA SANTOS DIAS DE CARVALHO , ID. Funcional nº 17447062; MONICA NUBILE PERES , ID. Funcional nº 51445662; MONICA PEREIRA , ID. Funcional nº 11324066; MONICA REGINA SOUSA , ID. Funcional nº 43531091; MONICA SANCHES CRUZ , ID. Funcional nº 12075230; MONIQUE EVELYN DOS SANTOS DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 50938002; MONIQUE FIRMINO FERREIRA , ID. Funcional nº 17321050; NADIA ALVES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 13646451; NADIA BATISTA DA SILVA , ID. Funcional nº 11091754; NADIA EUSTAQUIA CONDE DA SILVA , ID. Funcional nº 6092756; NADIA MARIA MENEZES , ID. Funcional nº 13647148; NADIA PEREIRA , ID. Funcional nº 51171520; NADIA ROCHA PERFEITO , ID. Funcional nº 6026990; NADIA ROSA , ID. Funcional nº 11405473; NADIR EVARISTO DA SILVA , ID. Funcional nº 14818230; NADIR M DE SOUZA , ID. Funcional nº 18634940; NADIR SOUZA DA FONSECA , ID. Funcional nº 13650432; NADJA MOREIRA BARBOSA , ID. Funcional nº 6061966; NADYA CONCEICAO , ID. Funcional nº 14943344; NAILO NEMEM , ID. Funcional nº 50759221; NAIR AUGUSTA BAIAO PIMENTEL , ID. Funcional nº 51354187; NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA , ID. Funcional nº 12340049; NAIR DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 14878038; NAIR DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12077070; NAIR ESCODINO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 18824501; NAIR GOMES FERNANDES PEREIRA , ID. Funcional nº 44618190; NAIR RAMOS , ID. Funcional nº 16700350; NAIR SIQUEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 51258803; NAIZETE BORGES SANTOS , ID. Funcional nº 6548318; NAJLA ABDALLA HAIDO , ID. Funcional nº 13659731; NALANDA VITORIA SOARES PEREIRA , ID. Funcional nº 51244314; NALIA FAUSTINO CARVALHO , ID. Funcional nº 13659960; NALTTO FERNANDES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44594771; NANCI DE MORAES PAULO , ID. Funcional nº 12077976; NANCI LARANJEIRA DA COSTA , ID. Funcional nº 50974890; NANCI MOREIRA FRAZAO , ID. Funcional nº 43630731; NANCY OLIVEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50880950; NANCY SOBRAL , ID. Funcional nº 13662872; NANCY TEIXEIRA RAMOS , ID. Funcional nº 10933786; NARA ARAUJO DE OLIVEIRA SOARES , ID. Funcional nº 13663682; NARALUCIA MACHADO DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51337835; NARIA MARIA ARAUJO LIXA , ID. Funcional nº 43959431; NATALINA MARIA DA CRUZ , ID. Funcional nº 42764076; NATANAEL SILVA , ID. Funcional nº 50838113; NATHANAEL SOARES LUIZ , ID. Funcional nº 11078880; NATHANNI VITORIA SILVA BRAULINO , ID. Funcional nº 44619049; NAZARETH DOS SANTOS HENRIQUES , ID. Funcional nº 15133362; NECILDA CARVALHO VIANNA , ID. Funcional nº 44672055; NEID DA CONCEICAO VILLAR , ID. Funcional nº 13671065; NEIDA SIQUEIRA DE MENDONCA , ID. Funcional nº 15436560; NEIDE ALMEIDA SARMENTO , ID. Funcional nº 10483772; NEIDE GONCALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 5821517; NEIDE MARTINS , ID. Funcional nº 12256544; NEIDE RIBEIRO , ID. Funcional nº 43321089; NEIDE RIBEIRO DA MOTTA , ID. Funcional nº 44710917; NEIDE SILVA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17760461; NEIDIMAR LE GENTIL DE M ROSA , ID. Funcional nº 11047461; NEILA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA , ID. Funcional nº 51217945; NEIVA MARIA VIEIRA DE FREITAS , ID. Funcional nº 44269994; NEIVA SOARES DA COSTA , ID. Funcional nº 5820596; NEIZA MARIA DA COSTA ALFRADDIQUE , ID. Funcional nº 41328345; NELCI MUNIZ NASCIMENTO , ID. Funcional nº 11047577; NELI ROSA , ID. Funcional nº 13677535; NELILDA NOLASCO DE SOUZA , ID. Funcional nº 50824317; NELLY ARGENTINA CANO DE BRESSI , ID. Funcional nº 51455293; NELMA TRAJANO , ID. Funcional nº 17002869; NELSINA MONSORES SOARES , ID. Funcional nº 17060150; NELSON ACATAUASSU XAVIER FILHO , ID. Funcional nº 44693087; NELSON ALBERNAZ ELIAS , ID. Funcional nº 50814249; NELSON MANOEL DE MELLO E SOUZA , ID. Funcional nº 51139880; NELY LIMA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 6008267; NELY MARIA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 14561549; NELY MELLO MACELLO , ID. Funcional nº 42430933; NELY NASCIMENTO DA ROCHA , ID. Funcional nº 44684584; NELY SOARES PINTO , ID. Funcional nº 17346843; NENYSSON PEREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 51212552; NERLY ALEXANDRE DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 51026210; NEUCY SILVA MOREIRA , ID. Funcional nº 44660782; NEUMA VIEIRA PERDIGAO DE CASTRO , ID. Funcional nº 42016290; NEUSA CLEMENTE , ID. Funcional nº 15499936; NEUSA DE SA BUENO , ID. Funcional nº 17250242; NEUSA FERNANDES DA COSTA GOULART , ID. Funcional nº 42634210; NEUSA MONTEIRO , ID. Funcional nº 15385655; NEUSA SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 43992200; NEUZA ARAUJO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44614357; NEUZA COELHO DE MENEZES , ID. Funcional nº 15582256; NEUZA DE PAULA NUNES , ID. Funcional nº 20309074; NEUZA DE SOUZA ANDRADE RAMOS , ID. Funcional nº 51157519; NEUZA DO ROSARIO DO CARMO ROCHA , ID. Funcional nº 50831275; NEUZA FERNANDES DA SILVA , ID. Funcional nº 13688529; NEUZA GERALDINO DA SILVA CLEMENTINO , ID. Funcional nº 17208270; NEUZA JAHYRA CAVALCANTI CARVALHO , ID. Funcional nº 50940830; NEUZA JUNQUEIRA , ID. Funcional nº 43342701; NEUZA MARIA DE SOUZA SANTOS , ID. Funcional nº 51035154; NEUZA MARIA GENS FARIAS , ID. Funcional nº 41795407; NEUZA MARIA GUIMARAES CAMAZ , ID. Funcional nº 13690450; NEUZA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO , ID. Funcional nº 13690566; NEUZA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51242303; NEUZA MARIA PORTO DA SILVA , ID. Funcional nº 50959484; NEUZA MARIA RIBEIRO , ID. Funcional nº 5967708; NEUZA MARINHO SANT ANNA , ID. Funcional nº 6056431; NEUZA PINTO DIAS , ID. Funcional nº 50970232; NEUZA SOUZA DA SILVA , ID. Funcional nº 42441595; NEUZA VICENTE MAGALHAES , ID. Funcional nº 15181251; NEYDE DE SOUZA BRAZ , ID. Funcional nº 11079681; NEYDE FIGUEIRA GONCALVES , ID. Funcional nº 7025149; NEYDE MORAES DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51257009; NEYSE CUNHA SBRAGIA , ID. Funcional nº 50767291; NICE MARTINS DE SIQUEIRA , ID. Funcional nº 18058310; NICE NASCIMENTO , ID. Funcional nº 5728380; NICOLAS MUNIZ DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51015552; NICOLE CHRISTINE MUNCH VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 50870718; NICOLINA COUTINHO DE SIQUEIRA , ID. Funcional nº 34563776; NIDIA DE CASTRO MOCA , ID. Funcional nº 51119579; NILCE LAURINDA DA SILVA , ID. Funcional nº 43293794; NILCE MARIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 15751880; NILCE MULLER BELCHIOR , ID. Funcional nº 6583750; NILCEA BIANGO DA CRUZ MATTOS , ID. Funcional nº 328669; NILCEA COSTA PEREIRA , ID. Funcional nº 51348209; NILCEA MAZZO CAMACHO , ID. Funcional nº 50781464; NILCEIA DE MENEZES GUIMARAES , ID. Funcional nº 14930552; NILCINHA DE AZEVEDO MACHADO , ID. Funcional nº 41238516; NILDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 5820812; NILDA GOMES SOARES , ID. Funcional nº 41969456; NILDA LOBO MENDES , ID. Funcional nº 43342590; NILDA NUNES OLIVEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43918832; NILDE MARIA LISBOA , ID. Funcional nº 14569132; NILMA HELENA OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51356066; NILMAR BARBOSA GOUVEA , ID. Funcional nº 42435447; NILSON CRUZ , ID. Funcional nº 43897738; NILTON SOARES DA SILVA , ID. Funcional nº 44642709; NILVA GOMES DA CUNHA THOME , ID. Funcional nº 51344360; NILVA MOREIRA CARDOSO , ID. Funcional nº 16752171; NILZA BARRETO MOTA DE MELO , ID. Funcional nº 51279959; NILZA CARVALHO MORENO , ID. Funcional nº 44647972; NILZA DA SILVA CAMPOS RIBAS FERREIR , ID. Funcional nº 44383576; NILZA DE LIMA MOSTAVENCO , ID. Funcional nº 13708732; NILZA DO E SANTO FRANCO , ID. Funcional nº 15812154; NILZA MARIA COSTA FERNANDES , ID. Funcional nº 6569714; NILZA OLIVEIRA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 21151970; NILZETE NERDE DE SENNA , ID. Funcional nº 10457887; NITA NEI PAVONI , ID. Funcional nº 33948232; NIUCE LEITE DE ALBUQUERQUE , ID. Funcional nº 50930001; NIVALDA DIAS , ID. Funcional nº 42471885; NIVIA MARIA MARQUES DA SILVA , ID. Funcional nº 51409356; NOEMI CURTY MONTEIRO DA LUZ , ID. Funcional nº 16719123; NOEMI RODRIGUES DA ROSA , ID. Funcional nº 17074762; NOEMIA NASCIMENTO CASAES , ID. Funcional nº 16128370; NOEMIA VIEIRA GOMES RANGEL CARUSO , ID. Funcional nº 44571046; NORINA MODESTO DA SILVA MOLEDO , ID. Funcional nº 43838340; NORMA DA CUNHA CASTRO , ID. Funcional nº 5545161; NORMA FERNANDES DA COSTA , ID. Funcional nº 18528929; NORMA LUCIA DE SOUZA E MELLO , ID. Funcional nº 6855253; NORMA PEREIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44674759; NORMA REGINA PRADO DO ESPIRITO SANT , ID. Funcional nº 44595620; NORMA SUELI DA SILVA , ID. Funcional nº 43356451; NORMA SUELI DE OLIVEIRA SANTANA , ID. Funcional nº 11134640; NORMA VOLLMER LABARTHE , ID. Funcional nº 15932176; OCTAVIO AGUIAR MAGALHAES DE LEMOS , ID. Funcional nº 43692109; ODAIR GROETAERS VIEIRA , ID. Funcional nº 44579438; ODALEZIA MARIA DOS SANTOS SILVA , ID. Funcional nº 44362900; ODANETE DE GOUVEA SILVA , ID. Funcional nº 11409738; ODETE JOSE LAU ROCHA , ID. Funcional nº 12085952; ODETE MARIA OLIVEIRA DIAS , ID. Funcional nº 43176259; ODETE MATEUS FLORIAO , ID. Funcional nº 50729381; ODETTE ARANTES DA SILVA PAULA , ID. Funcional nº 42639387; ODILIA DE ALMEIDA NUNES , ID. Funcional nº 44089139; ODILLA DE MOURA SANTANA , ID. Funcional nº 17347165; ODILSON FLAVIO PIMENTEL , ID. Funcional nº 44346174; ODIRCE CORREA DA COSTA CID , ID. Funcional nº 11741740; OLAVO DUARTE CANELAS , ID. Funcional nº 14839539; OLGA DE OLIVEIRA ESTEVAM , ID. Funcional nº 13734555; OLGA MARIA ALMEIDA MOTTA , ID. Funcional nº 51112612; OLIMPIA BENVINDA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 30958237; OLINDA DE FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 10937625; OLINDA MIRANDA MOLLO , ID. Funcional nº 18004377; OLINDA ROSA LOBO DE ARAUJO , ID. Funcional nº 50922238; OLINDINA DOS SANTOS SARDINHA , ID. Funcional nº 43472788; OLIVIA GARCEZ , ID. Funcional nº 15391124; OLIVIA TAVARES DE SOUZA , ID. Funcional nº 5387400; ONDINA XAVIER FERNANDES VIANNA , ID. Funcional nº 51335883; ONEIDE DO NASCIMENTO COSTA , ID. Funcional nº 12232645; ONIRA VERGETTI MAECHON , ID. Funcional nº 43534783; ORANI HENRIQUE , ID. Funcional nº 43342027; ORESTE JOSE VELLOSO FILHO , ID. Funcional nº 50878700; ORLEIA TELES DE MENEZES , ID. Funcional nº 10459375; ORMI BIZARELI DOS SANTOS , ID. Funcional nº 18686419; ORMINDA CRUZ AGUIAR , ID. Funcional nº 51118327; ORMY KELLY FERRAZ GIAROLLA , ID. Funcional nº 5385873; OROZOLINA HONESTALDA ALVES , ID. Funcional nº 51352036; OSANA GONCALVES FERNANDES , ID. Funcional nº 6492126; OSMARINA BRAGA SACCO , ID. Funcional nº 50917714; OSMARINA LIMA CORDEIRO , ID. Funcional nº 51214156; OSVALDO CANTIDIO FERREIRA MELO FILHO , ID. Funcional nº 51121468; OSVALDO FERREIRA , ID. Funcional nº 44625278; OSWALDO GOMES , ID. Funcional nº 43806740; OTACILIO BERNARDINO DE SOUZA , ID. Funcional nº 43442773; OTAVIANO JORGE DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 43438253; OTAVIO PEIXOTO , ID. Funcional nº 44026951; OTELINA RANGEL M LEAL , ID. Funcional nº 12302538; OTTO DIAS PEREIRA , ID. Funcional nº 43467326; PATRICIA APARECIDA B RANGEL , ID. Funcional nº 12179485; PATRICIA CARLOS FERREIRA , ID. Funcional nº 51156873; PATRICIA DE FATIMA MARQUES CORREA VIANNA , ID. Funcional nº 13758527; PATRICIA DE JESUS NUNES , ID. Funcional nº 14587050; PATRICIA DE OLIVEIRA COUTO , ID. Funcional nº 6514987; PATRICIA DE SOUZA MENEZES , ID. Funcional nº 32453957; PATRICIA DINIZ DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 42711363; PATRICIA PINHEIRO SPINELLI , ID. Funcional nº 44650442; PATRICIA RIBEIRO FERREIRA , ID. Funcional nº 6540651; PATRICIA SALLES DA SILVA , ID. Funcional nº 43697399; PATRICIA VALVIESSE VIEIRA , ID. Funcional nº 6517277; PATRICK DE ASSUNCAO CESAR , ID. Funcional nº 44554923; PAULA ANDRESSA DE CAMPOS ANTUNES , ID. Funcional nº 44123086; PAULA GUIMARAES PAVANELLI , ID. Funcional nº 14589338; PAULA GUIMARAES PIMENTEL , ID. Funcional nº 31756174; PAULA OLIVEIRA DA CUNHA , ID. Funcional nº 50774840; PAULO AFFONSO MARTINS DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 17071976; PAULO CESAR AMAND PILAR , ID. Funcional nº 44247184; PAULO CESAR DA SILVA , ID. Funcional nº 50887602; PAULO CESAR DA SILVA ZURCHER WANDERLEY , ID. Funcional nº 6541453; PAULO CESAR LOPES RABELLO , ID. Funcional nº 19975929; PAULO DE AVILA CARVALHO , ID. Funcional nº 51417855; PAULO DE TARSO SANTOS , ID. Funcional nº 51260948; PAULO HENRIQUE MEDEIROS , ID. Funcional nº 51357704; PAULO MARCIANO MOTTA , ID. Funcional nº 44416288; PAULO PINHEIRO DE SOUZA , ID. Funcional nº 15455246; PAULO RODRIGUES , ID. Funcional nº 42622131; PAULO SERGIO CORREA DA SILVA , ID. Funcional nº 51331004; PAULO SERGIO COUTINHO DE SA FREIRE , ID. Funcional nº 51335190; PAULO VINICIUS NEVES DA CUNHA , ID. Funcional nº 51367050; PEDRO COIMBRA DO ESPIRITO SANTO , ID. Funcional nº 50738631; PEDRO EMANOEL SALIM DOS SANTOS , ID. Funcional nº 43177549; PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE SA FREIRE , ID. Funcional nº 51335247; PEDRO MAIA MARTINS , ID. Funcional nº 50811290; PEDRO SILVA ARAUJO , ID. Funcional nº 51201534; PENHA DE SOUZA CUNHA , ID. Funcional nº 15723178; PENHA MARIA R GOMES , ID. Funcional nº 16061659; PENHA ROBERTO DE CARVALHO , ID. Funcional nº 44627220; PETRONILHA GONCALVES FERREIRA , ID. Funcional nº 17583764; PETRONILHA SANT ANNA DE ALBERNAZ , ID. Funcional nº 42535131; PETRONILIA DE SOUZA ROSA , ID. Funcional nº 11092262; PRESILDA MARIA FERREIRA CARVALHO , ID. Funcional nº 51193353; PRISCILA DOS SANTOS DE SA FREIRE , ID. Funcional nº 51335204; PRUDENCIANA MARIA NUNES BAPTISTA , ID. Funcional nº 44196040; QUELI MORAES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10241140; QUETLEN CRISTINA PEDROSO DA SILVA C , ID. Funcional nº 44587546; RACHEL C DE MATTOS , ID. Funcional nº 11755270; RACHEL FERREIRA , ID. Funcional nº 939170; RACHEL MARIA DA ROSA GENTIL , ID. Funcional nº 32425554; RACHEL MARIA M M SCHALADOWSKY , ID. Funcional nº 43244106; RAFAEL MIRANDA DA SILVA , ID. Funcional nº 44358016; RAFAEL TOZATO DALTRO GOMES , ID. Funcional nº 51107406; RAFAELA CRUZ BARROSO , ID. Funcional nº 51150255; RAIMUNDA DE ARAUJO JORGE , ID. Funcional nº 51256053; RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50899414; RAQUEL BARBOSA DA ROCHA PITTA , ID. Funcional nº 6674739; RAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES , ID. Funcional nº 6505198; RAQUEL DE REZENDE TONASSI , ID. Funcional nº 42345790; RAQUEL DIAS GREGORIO , ID. Funcional nº 42674620; RAQUEL ELCO CAMPOS , ID. Funcional nº 43189938; RAVI JOEL AZEVEDO CORREA , ID. Funcional nº 50917439; RAYCA MARTINS DOMINGOS AMARANTE , ID. Funcional nº 44688059; REGIANE GOUVEA MAXIMIANO BARDASSONI , ID. Funcional nº 6226280; REGINA ALVES MONTENEGRO , ID. Funcional nº 5814006; REGINA CELIA ALMEIDA DA SILVA , ID. Funcional nº 16876520; REGINA CELIA BATISTA DA SILVA , ID. Funcional nº 11411430; REGINA CELIA BUZO DE SOUZA , ID. Funcional nº 43511147; REGINA COELI BORGES DE CASTRO , ID. Funcional nº 6565123; REGINA COELI DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 16736656; REGINA HELENA SOUZA DOS PRAZERES , ID. Funcional nº 51149257; REGINA JACINTHO MARRETTO , ID. Funcional nº 44610378; REGINA LUCIA GOMES DE CASTRO , ID. Funcional nº 42633214; REGINA LUCIA GUIIMARAES PEREIRA , ID. Funcional nº 18620566; REGINA MARIA ALVES FERREIRA , ID. Funcional nº 50925245; REGINA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 12096059; REGINA MARIA FERREIRA AZEVEDO , ID. Funcional nº 50890980; REGINA MONCADA , ID. Funcional nº 13806955; REGINA RODRIGUES CASTELO BRANCO , ID. Funcional nº 12096237; REINALDO ANOR RODRIGUES DA COSTA , ID. Funcional nº 51253712; REINALDO VICENTE SIQUEIRA DE ALVARENGA , ID. Funcional nº 44618107; REJANE ALVES PEREIRA , ID. Funcional nº 6571573; REJANE CRUZ DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 41458206; REJANE GOMES DE F SOARES , ID. Funcional nº 10242325; RENAN DO NASCIMENTO PANICHI , ID. Funcional nº 42519276; RENATA DA SILVA PAULA , ID. Funcional nº 41460413; RENATA DE ANDRADE ROSA , ID. Funcional nº 11325054; RENATA DE SOUZA AGUIAR MAXIMO , ID. Funcional nº 18987036; RENATA MESQUITA BONFANTI , ID. Funcional nº 42814740; RENATA PINHEIRO DE ANDRADE , ID. Funcional nº 51167220; RENATO REZENDE DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51131641; RENATTO DE SOUZA PEREIRA , ID. Funcional nº 42451035; RENI MOURA DE MIRANDA SILVA , ID. Funcional nº 15658317; RENILDA DE AZEVEDO COSTA , ID. Funcional nº 16070747; REVEM GOMES DA SILVA , ID. Funcional nº 16009630; RICARDINA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 15239209; RICHARD MAESSE DE SOUZA HAYDT , ID. Funcional nº 51017067; RIETE DE OLIVEIRA E SILVA , ID. Funcional nº 14602032; RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA , ID. Funcional nº 50906135; RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16293983; RITA DE CASSIA DA SILVA FAUSTINO , ID. Funcional nº 50931229; RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44407190; RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES , ID. Funcional nº 12098930; RITA DE CASSIA FRANCISCO SILVA , ID. Funcional nº 42436435; RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA , ID. Funcional nº 17810752; RITA DE CASSIA MIRANDA SOBROZA , ID. Funcional nº 18500838; RITA DE CASSIA OLIVEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12099252; RITA DE CASSIA P MONTEIRO , ID. Funcional nº 14603136; RITA DE CASSIA PEREIRA DE SA , ID. Funcional nº 17218950; RITA DE CASSIA PEREIRA SILVA , ID. Funcional nº 44376740; RITA DE CASSIA QUERINO ZIMMERMANN , ID. Funcional nº 42674840; RITA DE CASSIA RODRIGUES , ID. Funcional nº 51122871; RITA DE CASSIA SILVA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 6038808; RITA DO CARMO DE JESUS , ID. Funcional nº 10463356; RITA FRANCISCA DOS S MARTINS , ID. Funcional nº 13827421; RITA LIZIE BARBOSA , ID. Funcional nº 14755947; RITA LOURENCO LEUBECK , ID. Funcional nº 11412836; RITA MARIA DA S LEITE , ID. Funcional nº 10720367; RITA MARIA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44345267; RITA MARIA M DA SILVA , ID. Funcional nº 14728753; RITA MARIA PARENTE M PORTUGAL , ID. Funcional nº 42445639; RITA PINTO BRAVO CORREIA , ID. Funcional nº 11765992; RITA RIBEIRO BARROS , ID. Funcional nº 50808257; ROBELIA CORREA PINTO , ID. Funcional nº 51072351; ROBERTA STOLIAR , ID. Funcional nº 44718446; ROBERTINA MARLENE DA SILVA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 41426819; ROBERTO DA SILVA ROIF , ID. Funcional nº 6576745; ROBERTO DE SOUZA CRUZ , ID. Funcional nº 51021447; ROBERTO LUIZ MARQUES DA FONSECA , ID. Funcional nº 42663008; ROBSON GONCALVES PIRES , ID. Funcional nº 43425909; RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA CEZAR , ID. Funcional nº 50846329; ROGERIA DA SILVA RAMOS , ID. Funcional nº 44374747; ROGERIA MARIA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 32408625; ROGERIA TAVARES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17451337; ROMILDA DE MEDEIROS RAMOS , ID. Funcional nº 50808079; ROMILDA FARIAS MORAIS , ID. Funcional nº 44578920; ROSA BOLONIA LOPES , ID. Funcional nº 17835941; ROSA COUTO DA ROCHA PEIXOTO , ID. Funcional nº 16860357; ROSA DA SILVA ESTEVES , ID. Funcional nº 10313249; ROSA DIVINA FERREIRA , ID. Funcional nº 44328699; ROSA M DE A FRAGA , ID. Funcional nº 16770870; ROSA MARIA CORREA DA ROCHA , ID. Funcional nº 50921258; ROSA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS , ID. Funcional nº 51034476; ROSA MARIA OLIVEIRA DIAS , ID. Funcional nº 6192017; ROSALINA DE FREITAS SILVA , ID. Funcional nº 32050550; ROSALINA FERREIRA CARDOSO , ID. Funcional nº 6025498; ROSALINA SOARES DAMACENO , ID. Funcional nº 18525474; ROSANA BRAGA DE BRITO DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51253810; ROSANA CARVALHO C PINHEIRO , ID. Funcional nº 41466020; ROSANA MARIA DA SILVA AZEVEDO , ID. Funcional nº 50846183; ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 11414030; ROSANA SABOYA LUZES , ID. Funcional nº 16509854; ROSANE AUGUSTO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17931770; ROSANE F DE CASTRO , ID. Funcional nº 18538215; ROSANE MATOS ROCHA , ID. Funcional nº 44653573; ROSANE RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 11887532; ROSANE RIBEIRO RODRIGUES , ID. Funcional nº 44597681; ROSANGELA ALVES , ID. Funcional nº 11887729; ROSANGELA ALVES SARDINHA , ID. Funcional nº 14916827; ROSANGELA ANTONIO DA SILVA , ID. Funcional nº 11770546; ROSANGELA BRITO DA SILVA , ID. Funcional nº 15293130; ROSANGELA DE O RODRIGUES , ID. Funcional nº 14610540; ROSANGELA DOMINGUES MAZEIGA , ID. Funcional nº 12105260; ROSANGELA ELIAS DA SILVA , ID. Funcional nº 13855573; ROSANGELA GOMES DA SILVA , ID. Funcional nº 15679950; ROSANGELA GOMES DE SOUSA , ID. Funcional nº 42831717; ROSANGELA PACHECO DA SILVA , ID. Funcional nº 15382940; ROSANGELA PEREIRA BEZERRA SANTOS , ID. Funcional nº 42604702; ROSANGELA QUEIROZ DE SOUSA , ID. Funcional nº 50897039; ROSANGELA SOUZA ALMEIDA , ID. Funcional nº 17453542; ROSANGELA VEIGA FERREIRA , ID. Funcional nº 17361370; ROSANGELA VIEIRA SALVADO , ID. Funcional nº 13858319; ROSAURA PORDEUS DE SOUZA RAMOS , ID. Funcional nº 44427190; ROSE ELCI VARGAS DE ASSIS , ID. Funcional nº 17544777; ROSE MARY CAVALCANTE DA SILVA , ID. Funcional nº 43859631; ROSE MARY DE SOUZA AVELAR , ID. Funcional nº 51350610; ROSE MERY DOS SANTOS DA SILVA , ID. Funcional nº 6060021; ROSELEE ROSELENE PEREIRA , ID. Funcional nº 16884922; ROSELEINE AUGUSTO MATAVELI , ID. Funcional nº 16102746; ROSELI DA CONCEICAO ZEFERINO , ID. Funcional nº 44269650; ROSELY BRAZ GIACOMETTI AMARAL , ID. Funcional nº 17977134; ROSEMARY BRAVO DOS SANTOS BRASIL , ID. Funcional nº 51012235; ROSEMARY DA SILVA CALVET , ID. Funcional nº 14615908; ROSEMARY MACARIO DA SILVA , ID. Funcional nº 16385250; ROSEMARY MARIANO DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 44711000; ROSEMARY MENDES LEONCIO , ID. Funcional nº 42453917; ROSEMARY PAULINA DE JESUS , ID. Funcional nº 6034659; ROSEMARY RABELLO JERONYMO , ID. Funcional nº 44689225; ROSEMARY VIANA DA ROCHA , ID. Funcional nº 6046932; ROSEMBURG DA SILVA VARGAS , ID. Funcional nº 44488211; ROSEMERE DUTRA BRAZ , ID. Funcional nº 13864475; ROSEMERE I DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13864580; ROSI BAPTISTA , ID. Funcional nº 15626849; ROSIANA DA SILVA RODRIGUES , ID. Funcional nº 44238290; ROSIETE FRANCA DE LIMA ESTEVES , ID. Funcional nº 12108049; ROSILEIA DOS SANTOS MARTINS , ID. Funcional nº 51260387; ROSILEIA SOUZA ALMEIDA , ID. Funcional nº 14617749; ROSILENE FRANCISCA ROCHA , ID. Funcional nº 10673156; ROSIMAR C VIEIRA , ID. Funcional nº 14618060; ROSIMERE CHAVES RIBEIRO FERNANDES , ID. Funcional nº 44689365; ROSIMERE MOREIRA DE SOUZA SOARES , ID. Funcional nº 51112655; ROSIMERI MARTINS GONCALVES , ID. Funcional nº 44588488; ROSIMERI PEREIRA LIMA , ID. Funcional nº 13870777; ROSINEIA FERREIRA , ID. Funcional nº 14892170; ROSINES DE ARAUJO GOULART FERREIRA , ID. Funcional nº 51190141; ROSINETE FREITAS MAGALHAES DE SOUZA , ID. Funcional nº 44587210; ROSINETE MOTA GAIAO , ID. Funcional nº 32434260; ROSIVETE RIBEIRO DE AMORIM , ID. Funcional nº 14907070; ROZANY FATIMA GARCIA DE REZENDE , ID. Funcional nº 43286704; ROZIANY DE CARVALHO DA SILVA , ID. Funcional nº 43471986; ROZIMAR DA SILVA AZEREDO , ID. Funcional nº 41416201; RUTE DA SILVA , ID. Funcional nº 41189140; RUTE DE JESUS PARIS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51120836; RUTH BASTOS SOARES , ID. Funcional nº 5550670; RUTH DA COSTA LIMA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 43719627; RUTH DA SILVA RICHTER , ID. Funcional nº 51085887; RUTH DE SIQUEIRA SOARES , ID. Funcional nº 42473420; RUTH DE SOUZA CAETANO , ID. Funcional nº 44626550; RUTH JOANA DE FREITAS FERREIRA , ID. Funcional nº 44319061; RUTH MARIA SIQUEIRA SILVA , ID. Funcional nº 11780436; RUTH MOREIRA PAULO , ID. Funcional nº 50859633; SAINT CLAIR FERREIRA LIMA , ID. Funcional nº 50924141; SALVADOR DOS ANJOS , ID. Funcional nº 6559328; SAMOEL JOSE LUIZ , ID. Funcional nº 41899903; SAMUEL VIANNA MACIEL , ID. Funcional nº 44712693; SANDRA ALMEIDA SILVA , ID. Funcional nº 14899221; SANDRA AUGUSTA TEIXEIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50927809; SANDRA BAPTISTA DA SILVA , ID. Funcional nº 18004148; SANDRA BENTO RAMOS DE SOUSA , ID. Funcional nº 10468579; SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO , ID. Funcional nº 13886274; SANDRA CORREA MARQUES , ID. Funcional nº 14624486; SANDRA CRISTINA SANTOS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17256046; SANDRA DE PINHO ROCHA , ID. Funcional nº 50839756; SANDRA DOS SANTOS COUTINHO , ID. Funcional nº 51355833; SANDRA EUGENIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50812661; SANDRA LUCIA LIMA , ID. Funcional nº 50845713; SANDRA MARCIA DA SILVA , ID. Funcional nº 43873375; SANDRA MARIA DE MATTOS D OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50959620; SANDRA MARIA FERREIRA , ID. Funcional nº 44559909; SANDRA MARIA MACHADO GOMES , ID. Funcional nº 50863975; SANDRA MARIA PEREIRA DA LUZ , ID. Funcional nº 15731871; SANDRA MARIA RIBEIRO SOUSA , ID. Funcional nº 16168275; SANDRA MARILIA CASSIANO FERREIRA , ID. Funcional nº 6472575; SANDRA MARINHO G DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 5984432; SANDRA MATTEA SALGADO , ID. Funcional nº 1157035; SANDRA REGINA BARROS MARTINS , ID. Funcional nº 11246642; SANDRA REGINA DE ALMEIDA DI GIORGIO , ID. Funcional nº 51254301; SANDRA REGINA DIAS GAMA , ID. Funcional nº 15115330; SANDRA REGINA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14835274; SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 43970311; SANDRA REGINA GONCALVES RESENDE , ID. Funcional nº 42430739; SANDRA REGINA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 6038085; SANDRA SILVA DA COSTA , ID. Funcional nº 51166658; SANDRA SOUZA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 12284769; SANDRA VIEIRA , ID. Funcional nº 15964728; SANDRO DA SILVA RAFAEL , ID. Funcional nº 50946625; SANDRO MONTEIRO DE AZEREDO , ID. Funcional nº 43176909; SANTINA LOPES CORDEIRO , ID. Funcional nº 17829348; SANY ARIANA DA SILVA SANSAO , ID. Funcional nº 41952430; SARA CHAVES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51384981; SARA DE FATIMA RODRIGUES DE MOURA , ID. Funcional nº 18005365; SARA MANUELA FREITAS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44049528; SARA REGINA RIBEIRO DA SILVA , ID. Funcional nº 18889948; SARITA KOSLOSKI , ID. Funcional nº 6505732; SAVIA CRISTINA PIMENTA DA SILVA , ID. Funcional nº 15015661; SAVIANO MAURICIO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51336855; SAYONARA DE FREITAS SOARES , ID. Funcional nº 10283560; SCHEILA MARIA M DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 17913071; SCHYRLEY MARIA FRANCA DE CASTRO , ID. Funcional nº 15071766; SEBASTIANA DA SILVA SANTOS , ID. Funcional nº 44309279; SEBASTIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO , ID. Funcional nº 44251823; SEBASTIANA ELEOTERIO DE O PASSOS , ID. Funcional nº 6092594; SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO , ID. Funcional nº 43345506; SEBASTIAO ESTANISLAU VIMERCATI , ID. Funcional nº 51266504; SEBASTIAO FARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 38154838; SEBASTIAO LUIZ FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 43171109; SEBASTIAO PINTO ALVES , ID. Funcional nº 50877950; SEBASTIAO SILVA , ID. Funcional nº 44614543; SEILA ALVES FERREIRA , ID. Funcional nº 44035926; SELMA BRAZ FIRMINO BORGES , ID. Funcional nº 43837735; SELMA DE MORAES CANTARINO , ID. Funcional nº 50936484; SELMA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51338793; SELMA LOPES BONIFACIO , ID. Funcional nº 51215152; SELMA MARIA GOMES FIGUEIREDO , ID. Funcional nº 16256263; SELMA MATIAS BARRETO , ID. Funcional nº 17260027; SELMA NUNES DE FREITAS , ID. Funcional nº 50867474; SELUI RITA DE FIGUEIREDO E FIGUEIREDO MOREIRA , ID. Funcional nº 5404720; SERGIO COELHO GOMES , ID. Funcional nº 51402424; SERGIO DA ROCHA LESSA , ID. Funcional nº 51258684; SERGIO HENRIQUE FERREIRA MARINS , ID. Funcional nº 51243334; SERGIO LUIZ JORGE , ID. Funcional nº 32046286; SERGIO MENDES ROCHA , ID. Funcional nº 44689462; SERGIO PAULO DIAS DA SILVA , ID. Funcional nº 44319738; SEVERINA CABRAL DE SOUZA , ID. Funcional nº 44649630; SEVERINA JERONIMO DE FARIA , ID. Funcional nº 44383711; SHEILA BRAGA LOPES , ID. Funcional nº 17415551; SHEILA CHOR , ID. Funcional nº 50879120; SHEILA MARIA D DAS MERCES , ID. Funcional nº 14634252; SHEILA MARIA M ROMEU , ID. Funcional nº 15731456; SHEILA MORAES TURQUE , ID. Funcional nº 10842730; SHEILA TAVARES DA SILVA , ID. Funcional nº 6029515; SHIRLEI CAMPOS VICTORINO , ID. Funcional nº 40543072; SHIRLEI VIDAL GONCALVES , ID. Funcional nº 42282527; SHIRLENE DA PENHA PEREIRA RAMOS , ID. Funcional nº 13914464; SHIRLENE RODRIGUES DE CARVALHO , ID. Funcional nº 51352419; SHIRLEY DE ALMEIDA AZEVEDO , ID. Funcional nº 15526941; SHIRLEY DE SOUZA R OLIVEIRA , ID. Funcional nº 41894502; SHYRLEI PERON , ID. Funcional nº 51072041; SILDELICE DA SILVA MAIA , ID. Funcional nº 51454653; SILES ALVES BEZERRA , ID. Funcional nº 12256366; SILVANA BOTELHO BERNARDINO , ID. Funcional nº 43231373; SILVANA CRISTINA PEREIRA XAVIER , ID. Funcional nº 13918230; SILVANA DA SILVA NUNES , ID. Funcional nº 17985412; SILVANIA QUINTANILHA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50831020; SILVANIA SANTOS MARTINS SANTA RITA , ID. Funcional nº 43723160; SILVIA MACHADO CASTRO MARTINS , ID. Funcional nº 18704387; SILVIA MARIA MACIEL DE SOUZA , ID. Funcional nº 51145359; SILVIA PAES DE OLIVEIRA LIMA , ID. Funcional nº 10721835; SILVIA REGINA DA SILVA , ID. Funcional nº 43872468; SILVIA REGINA RIBEIRO BARROS , ID. Funcional nº 10992138; SILVIA TERESA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 18457525; SIMEI GUIMARAES ANDRADE DA SILVA , ID. Funcional nº 51084325; SIMONE BESERRA DA SILVA , ID. Funcional nº 17392446; SIMONE CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ , ID. Funcional nº 11792345; SIMONE CARVALHO CAVALCANTE , ID. Funcional nº 15596524; SIMONE CHAPIM LOURENCO , ID. Funcional nº 11891025; SIMONE LOUREIRO MONASSA BESSIL , ID. Funcional nº 42462819; SIMONE MARIA PEREIRA , ID. Funcional nº 44110677; SIMONE NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 13930532; SIMONE NEVES DE SOUZA , ID. Funcional nº 17806062; SIMONE SANTOS DA ROCHA , ID. Funcional nº 16840755; SIMONE SANTOS DE BRITO , ID. Funcional nº 17281660; SIMONI DA SILVA SOUZA , ID. Funcional nº 42466083; SIRLENE AUGUSTA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51015978; SIRLENE RODRIGUES ZICHTL , ID. Funcional nº 18510841; SIUNA LINHARES DE MORAIS , ID. Funcional nº 41806530; SOFIA GONCALVES CALUETE , ID. Funcional nº 50947532; SOLANGE DA SILVA , ID. Funcional nº 10471936; SOLANGE DE OLIVEIRA GOMES , ID. Funcional nº 16303652; SOLANGE DE SOUZA CORREA SANSAO , ID. Funcional nº 5908523; SOLANGE DOS SANTOS , ID. Funcional nº 12118281; SOLANGE NUNES COELHO , ID. Funcional nº 51025086; SOLANGE PAULA BALBINO , ID. Funcional nº 14641844; SOLANGE RIGUEIRA MONSORES , ID. Funcional nº 51037530; SOLANGE SUIDI DA SILVA , ID. Funcional nº 44341709; SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 41784634; SOLIDA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES , ID. Funcional nº 51280060; SOLITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPO , ID. Funcional nº 17354269; SONETE DUARTE DO ROSARIO , ID. Funcional nº 42177189; SONIA BORGES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 4177720; SONIA BRAGA LOUVAIN , ID. Funcional nº 41932390; SONIA CURVELO PACIFICO , ID. Funcional nº 6162355; SONIA DE ARAUJO GUILHERME , ID. Funcional nº 17850061; SONIA DE OLIVEIRA GONCALVES , ID. Funcional nº 13941046; SONIA LUIZ PEREIRA , ID. Funcional nº 10952454; SONIA M R D FREITAS , ID. Funcional nº 17000122; SONIA MARIA ALVES CANTAMESSA , ID. Funcional nº 51195143; SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA BRUM , ID. Funcional nº 5815584; SONIA MARIA BERNARDES ROSA , ID. Funcional nº 13942980; SONIA MARIA BRITO GASPAR , ID. Funcional nº 50888420; SONIA MARIA C MESQUITA , ID. Funcional nº 18797954; SONIA MARIA DA SILVA HIGINO , ID. Funcional nº 51229501; SONIA MARIA DA SILVA MELO , ID. Funcional nº 13944240; SONIA MARIA DA SILVA PICADO , ID. Funcional nº 14823845; SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS , ID. Funcional nº 44705638; SONIA MARIA DE SA , ID. Funcional nº 14740044; SONIA MARIA DIAS DA SILVA , ID. Funcional nº 14646617; SONIA MARIA DIAS MUNIZ , ID. Funcional nº 35391332; SONIA MARIA DOS S MESQUITA , ID. Funcional nº 13945580; SONIA MARIA DOS SANTOS XAVIER , ID. Funcional nº 16534980; SONIA MARIA JACINTHO , ID. Funcional nº 16905814; SONIA MARIA MARRA , ID. Funcional nº 10803459; SONIA MARIA MENDES GUIMARAES , ID. Funcional nº 15790630; SONIA MARIA N SALAZAR , ID. Funcional nº 6571182; SONIA MARIA OLYMPIA JEREMIAS , ID. Funcional nº 51168855; SONIA MARIA PACHECO BRAGA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44179650; SONIA MARIA RAMOS PEREIRA , ID. Funcional nº 16017242; SONIA MARIA RIBEIRO NUNES , ID. Funcional nº 16000935; SONIA MARIA SANTOS BARBOSA , ID. Funcional nº 32912145; SONIA MARIA XAVIER DE LIMA , ID. Funcional nº 11208163; SONIA PEREIRA SOUZA DA SILVA , ID. Funcional nº 51006790; SONIA R V D CARVALHO , ID. Funcional nº 13948628; SONIA REGINA ALVES DA SILVA , ID. Funcional nº 18010253; SONIA REGINA DA CONCEICAO ALVES , ID. Funcional nº 17481465; SONIA REGINA DE AQUINO , ID. Funcional nº 16602773; SONIA REGINA DE OLIVEIRA PINTO DA FONSECA , ID. Funcional nº 51257300; SONIA REGINA DE SOUZA WERNECK , ID. Funcional nº 11797649; SONIA REGINA NUNES PIMENTEL , ID. Funcional nº 17703565; SONILDES DOS SANTOS NASCIMENTO , ID. Funcional nº 50874292; SOPHIA COSTA BELO DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 51201356; SOPHIA GOMES BARBOSA BENTO , ID. Funcional nº 44714122; SOPHIA GOUVEIA DOS SANTOS BOECHAT , ID. Funcional nº 51441934; SORAIA RIBEIRO DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 51156598; STEFANIE GONCALVES SANTOS ZANINI , ID. Funcional nº 43155081; SUED GUSSO , ID. Funcional nº 41385616; SUELI CAMPOS DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 10473351; SUELI DA CONCEICAO ASSIS , ID. Funcional nº 44349246; SUELI DA SILVA DAS NEVES , ID. Funcional nº 12122440; SUELI DA SILVA LIMA , ID. Funcional nº 17060931; SUELI FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 15975428; SUELI MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 13958216; SUELI MARIA VIEIRA DE CARVALHO , ID. Funcional nº 50785133; SUELI RAVAIOLE DA SILVA , ID. Funcional nº 13959131; SUELI RIBEIRO DE SOUZA , ID. Funcional nº 14651734; SUELI S DE OLIVEIRA NOGUEIRA , ID. Funcional nº 10364250; SUELLEN ALVES DOS SANTOS , ID. Funcional nº 13959840; SUELLEN DIRK DEODATO , ID. Funcional nº 44133936; SUELY BARBOSA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 42739195; SUELY CARDOSO DE SOUZA , ID. Funcional nº 43860036; SUELY DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 50928201; SUELY DA SILVA MARTINS , ID. Funcional nº 17706289; SUELY MARCONDES PERRI , ID. Funcional nº 13962345; SUELY NEVES BOGADO PONTES , ID. Funcional nº 33964530; SUELY SOARES DE FREITAS , ID. Funcional nº 16995511; SUELY TELLES , ID. Funcional nº 15622240; SULAMITA MARIA GONCALVES , ID. Funcional nº 42456363; SULENI COELHO , ID. Funcional nº 14654032; SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA , ID. Funcional nº 5653231; SUZANA BARBOSA DA SILVA , ID. Funcional nº 51370352; SUZANA RODRIGUES DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 9070788; SUZETE DE MATTOS SOUTO , ID. Funcional nº 51284243; SYRLEI DA SILVA VALERIANO , ID. Funcional nº 42440696; TALMA DIOCESSANO ABREU DA SILVA , ID. Funcional nº 13971131; TANIA BARBOSA LOBAO VIANNA , ID. Funcional nº 43353819; TANIA DA CONCEICAO SIQUEIRA , ID. Funcional nº 17754461; TANIA GOMES AFFONSO COELHO , ID. Funcional nº 50972570; TANIA MARA DA FONSECA ALVES , ID. Funcional nº 13973983; TANIA MARA SILVA DA CRUZ , ID. Funcional nº 51124254; TANIA MARIA BARRETO , ID. Funcional nº 51350297; TANIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA , ID. Funcional nº 51140349; TANIA PEREIRA MARRON , ID. Funcional nº 13975480; TANIA REGINA SOUZA A C JORGE , ID. Funcional nº 17655510; TANIA REGINA TRINDADE AZEVEDO , ID. Funcional nº 14915162; TANIA SOARES FRENCA , ID. Funcional nº 12125458; TANIA TARQUINO DA COSTA MENDES , ID. Funcional nº 51146002; TATIANE FATIMA NUNES DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 10251758; TATIANE LACERDA NACARATI , ID. Funcional nº 42386934; TATIANE SALVADOR DA SILVA , ID. Funcional nº 13981439; TELMA ARAUJO , ID. Funcional nº 17857031; TELMA DE ASSUMPCAO , ID. Funcional nº 13982540; TELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO , ID. Funcional nº 13982656; TELMA DOS SANTOS SANTIAGO , ID. Funcional nº 31224032; TELMA MARIA FORTUNATO BARBOSA , ID. Funcional nº 43806830; TELMA MARIA RIBEIRO CHAVES , ID. Funcional nº 15365875; TERENCIA GUIMARAES DA SILVA , ID. Funcional nº 6566464; TERESA GOMES DE SOUSA , ID. Funcional nº 5402743; TERESA PESSANHA DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 6562990; TERESA REGINA APOMPLO RAMOS , ID. Funcional nº 44678363; TERESA SANTANA , ID. Funcional nº 14660032; TERESA VIEIRA SANT ANNA , ID. Funcional nº 51459515; TERESINA DA SILVA RAMOS , ID. Funcional nº 41811470; TERESINHA FERNANDES FONSECA , ID. Funcional nº 14807610; TERESINHA JOSE QUEIROZ , ID. Funcional nº 51186985; TEREZA BEATRIZ DOS SANTOS GALDINO DE BARROS , ID. Funcional nº 51064308; TEREZA CRISTINA GERALDO , ID. Funcional nº 10211730; TEREZA DE JESUS OLIVEIRA BRAGA , ID. Funcional nº 43979556; TEREZA MARIA ALVARENGA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44366655; TEREZA MARIA ANSELMO PEREIRA , ID. Funcional nº 44086512; TEREZINHA ARAUJO GOMES , ID. Funcional nº 51258536; TEREZINHA BERNARDO DOS SANTOS PIMEN , ID. Funcional nº 43425755; TEREZINHA DE JESUS MEIRELES LIMA , ID. Funcional nº 14761645; TEREZINHA DE JESUS MORAES BARROS , ID. Funcional nº 32394659; TEREZINHA DUTRA GONCALVES , ID. Funcional nº 13990454; TEREZINHA JANDIRA ZAIDAN LOUSA , ID. Funcional nº 32074271; TEREZINHA PINTO , ID. Funcional nº 5721814; THAIS CARVALHO SIMOES , ID. Funcional nº 42363705; THAIS CRISTINA RODRIGUES MARTINS OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50738097; THAIS DOS SANTOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51125455; THAIS ELIZABETH L DE ALMEIDA ANDREIOLO , ID. Funcional nº 14742853; THAIS MATIAS DE SOUZA , ID. Funcional nº 43339255; THAIS TARDIN LAGE RAGOSO , ID. Funcional nº 51132486; THALLES LUIZ COSTA BENTO LOPES , ID. Funcional nº 44674821; THAMARIS APRIGIO DE MORAES , ID. Funcional nº 50787594; THEODORICO LUIZ DE SOUZA , ID. Funcional nº 6563627; THEREZA BARROS TEIXEIRA , ID. Funcional nº 43495435; THEREZA DE JESUS MIRANDA LYRA , ID. Funcional nº 16667220; THEREZA MARIA SOARES SILBERT , ID. Funcional nº 44665318; THEREZINHA EUZEBIO BUSQUET , ID. Funcional nº 10476555; THEREZINHA J SANTOS DA SILVA , ID. Funcional nº 17285488; THEREZINHA MOTTA TARCHICHE , ID. Funcional nº 44543220; THEREZINHA ROCHA , ID. Funcional nº 12228559; THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ , ID. Funcional nº 5529131; THEREZITA BARBOZA DE SOUZA , ID. Funcional nº 44627106; THIAGO BARCELLOS SOARES , ID. Funcional nº 51129108; THIAGO DE PAULA MARTINS , ID. Funcional nº 51180960; THIAGO VIANNA DE MELLO , ID. Funcional nº 42422337; THIERS DE FREITAS PESSANHA , ID. Funcional nº 42442990; THYAGO PAGAYME , ID. Funcional nº 50906429; UILMA DA CUNHA REGO , ID. Funcional nº 11810874; ULISSES DA SILVA DANTAS , ID. Funcional nº 43885209; VALCIR MIRANDA , ID. Funcional nº 51093065; VALDA LISBOA MANHAES , ID. Funcional nº 50819968; VALDELICE ADELAIDE HENRIQUE RONQUET , ID. Funcional nº 44650884; VALDELIS DIAS RODRIGUES , ID. Funcional nº 43957358; VALDETE ROCHA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 32061137; VALDETTE ALVES TEIXEIRA , ID. Funcional nº 16415582; VALDICE FERREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 16167848; VALDICEA PIRES CABRAL , ID. Funcional nº 51384299; VALDILEA DA SILVA MONTEIRO , ID. Funcional nº 41769660; VALDIR JOSE VIEIRA , ID. Funcional nº 44272693; VALDIR MACEDO , ID. Funcional nº 43602908; VALDIVA RODRIGUES GONCALVES , ID. Funcional nº 43334946; VALENTINA ALMEIDA BEDIM , ID. Funcional nº 44702140; VALERIA DE ALMEIDA SOUZA , ID. Funcional nº 12236764; VALERIA DE REZENDE MOLINA , ID. Funcional nº 17850843; VALERIA DOS SANTOS NEGRAO , ID. Funcional nº 50944240; VALERIA MAIA MARINHO ALVES , ID. Funcional nº 14754886; VALERIA MOTTA DE CASTRO , ID. Funcional nº 50888749; VALERIA REGINA COUTINHO LOMELINO , ID. Funcional nº 44533616; VALERIA TAVARES DA SILVA , ID. Funcional nº 16137574; VALERIA TOMAZ CAROLINO , ID. Funcional nº 42679940; VALERIO GUILHERME S MILITAO , ID. Funcional nº 6517650; VALESCA GONCALVES GOMES , ID. Funcional nº 6036384; VALKIRIA DE MORAES SILVA TEIXEIRA , ID. Funcional nº 15521230; VALMICLEIA BRAGA MERCES , ID. Funcional nº 44311923; VALMIR FELIPE MOURA , ID. Funcional nº 44666446; VALQUIRIA DOS SANTOS PEREIRA , ID. Funcional nº 11422050; VALQUIRIA PAULINO SOARES , ID. Funcional nº 14023741; VALTER DE ASSIS MORENO , ID. Funcional nº 2770342; VANDA DINIZ CARDOSO , ID. Funcional nº 44028547; VANDA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14906937; VANDA FERREIRA DA SILVA , ID. Funcional nº 16301749; VANDA GUIMARAES DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 12132268; VANDA MARIA DE LIMA BRAZ , ID. Funcional nº 5858941; VANDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 50795570; VANDA ROSA FIORI , ID. Funcional nº 50974262; VANDA SOARES ALCANTARA , ID. Funcional nº 15248755; VANDELI ROSALIA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 51197405; VANDERSON DE OLIVEIRA PIMENTEL , ID. Funcional nº 50966545; VANESSA NOGUEIRA MONTEIRO , ID. Funcional nº 6538525; VANESSA REIS GONCALVES , ID. Funcional nº 12133361; VANESSA SOUZA CERQUEIRA , ID. Funcional nº 44566883; VANIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO SILVA , ID. Funcional nº 51106213; VANIA CRISTINA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51409879; VANIA DE ANDRADE RAMON , ID. Funcional nº 10321454; VANIA DE CARVALHO CUNHA , ID. Funcional nº 14034670; VANIA DE SOUSA LEAL , ID. Funcional nº 32387610; VANIA DIAS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 44674155; VANIA FREITAS DOS SANTOS TRINDADE , ID. Funcional nº 50896830; VANIA LUCIA ALVES SILVA , ID. Funcional nº 16156773; VANIA MOURA DE ALMEIDA , ID. Funcional nº 14037041; VANIA RAMALHO PEREIRA , ID. Funcional nº 42273242; VANIA RAMOS SILVEIRA , ID. Funcional nº 32441550; VANILCE SEIXAS DOS SANTOS , ID. Funcional nº 14952548; VANILDA DA ROCHA COUTINHO , ID. Funcional nº 11083131; VANIR RANGEL , ID. Funcional nº 15603687; VANUSA CHARLES ALMEIDA ANDRADE , ID. Funcional nº 18697348; VANUZA MARIA BASTOS BARRETO , ID. Funcional nº 43359779; VENICIO GLORIA DA SILVA , ID. Funcional nº 43860079; VERA APPARECIDA DOS SANTOS NAJAN , ID. Funcional nº 42663440; VERA DE SOUZA CLEM , ID. Funcional nº 44016328; VERA LIGIA MATOS VENANCIO ROCHA , ID. Funcional nº 11173025; VERA LUCIA AMARAL DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51196034; VERA LUCIA BANDEIRA , ID. Funcional nº 50973649; VERA LUCIA BARRETO DA S FILHA , ID. Funcional nº 14041847; VERA LUCIA BARRETO DE BARROS , ID. Funcional nº 6061389; VERA LUCIA DA COSTA , ID. Funcional nº 15557537; VERA LUCIA DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 15260151; VERA LUCIA DE OLIVEIRA TOLEZANO , ID. Funcional nº 328855; VERA LUCIA DUARTE , ID. Funcional nº 51384825; VERA LUCIA FACANHA FRADE , ID. Funcional nº 15434249; VERA LUCIA GONCALVES , ID. Funcional nº 43264182; VERA LUCIA GUIMARAES COELHO , ID. Funcional nº 41985184; VERA LUCIA JOSEFA DAS CHAGAS , ID. Funcional nº 11817917; VERA LUCIA MACEDO ABBUD , ID. Funcional nº 50945009; VERA LUCIA MACEDO DA SILVA , ID. Funcional nº 32058080; VERA LUCIA MARTINS PEREIRA , ID. Funcional nº 16430964; VERA LUCIA OLIVEIRA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 44626711; VERA LUCIA RAMOS XAVIER , ID. Funcional nº 15987035; VERA LUCIA REIS , ID. Funcional nº 42846820; VERA LUCIA REZENDE DE SOUZA , ID. Funcional nº 5399653; VERA LUCIA SAMPAIO , ID. Funcional nº 16261046; VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ , ID. Funcional nº 50899686; VERA LUCIA TOLEDO DE SOUZA LUZ , ID. Funcional nº 43501320; VERA LUCIA TURQUE VIEIRA , ID. Funcional nº 44650655; VERA MARIA B WUERKERT , ID. Funcional nº 14049929; VERA MARINA CARAPITO VILLAR , ID. Funcional nº 1934872; VERA REGINA PRATT RICCIO , ID. Funcional nº 44077327; VERGINIA MARIA P DE SOUZA , ID. Funcional nº 14054450; VERONICA AKEGAWA DE ARAUJO , ID. Funcional nº 15336360; VERONICA DE ALMEIDA MOLL , ID. Funcional nº 51012472; VICTOR DA SILVA PAULINO MOTA , ID. Funcional nº 51188600; VICTOR DE SOUZA REIS , ID. Funcional nº 42391210; VICTORIA COELHO DOS SANTOS , ID. Funcional nº 51132567; VILDETE SOARES MONTEIRO , ID. Funcional nº 43233694; VILMA DUARTE CAMARA , ID. Funcional nº 50911660; VILMA INACIO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44127235; VILMA LAGES RODRIGUES , ID. Funcional nº 44597100; VILMA LIMA , ID. Funcional nº 10961356; VILMA MARIA CEBALHO ANTONINO , ID. Funcional nº 14746514; VILMA ROCHA BARATA , ID. Funcional nº 44418582; VILMA THEREZINHA AFFONSO , ID. Funcional nº 43630782; VIRGINIA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 32429444; VIRGINIA DE SOUSA SANTOS , ID. Funcional nº 44560427; VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRA , ID. Funcional nº 51262509; VITORIA ABREU PECANHA , ID. Funcional nº 44291949; VITORIA FERNANDES SALINAS , ID. Funcional nº 51305054; VITORIA RAMOS CARVALHO , ID. Funcional nº 1904035; VIVALDO DA SILVA VIEIRA , ID. Funcional nº 44644361; VIVIANA HYGINO DA SILVA MACHADO , ID. Funcional nº 42433606; VIVIANE C S CARRIONE , ID. Funcional nº 17261953; VIVIANE JARDIM DOS SANTOS PAIVA , ID. Funcional nº 11821337; VIVIANE TEIXEIRA GUIMARAES , ID. Funcional nº 44026692; WALDELIA MOREIRA CHAME , ID. Funcional nº 17852579; WALDINEA FERNANDA FERREIRA , ID. Funcional nº 14074648; WALDIRIA LIMA SANTOS DE AGUIAR , ID. Funcional nº 51187094; WALLACE DA SILVA DE ASSIS , ID. Funcional nº 44579179; WALMIR GONCALVES RIBEIRO , ID. Funcional nº 51221632; WALQUIRIA DOREA DE AZEVEDO , ID. Funcional nº 6059511; WALTER LUIZ PEREIRA , ID. Funcional nº 43346189; WANDA DUARTE DO VALLE , ID. Funcional nº 44024088; WANDA LIMA DE ANDRADE , ID. Funcional nº 44713126; WASTY RIBEIRO , ID. Funcional nº 21088942; WELIDA MONTEIRO BASTOS , ID. Funcional nº 10365664; WESLEY ANNIBAL , ID. Funcional nº 43549942; WILHIAN MIGUEL LOURENCO DA SILVA , ID. Funcional nº 50892002; WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO , ID. Funcional nº 7580584; WILMA NUNES ALVES , ID. Funcional nº 14088843; WILSON DA SILVA FILHO , ID. Funcional nº 16989937; WILSON MARINS DE ABREU , ID. Funcional nº 50917331; WILSON RAMOS MARTINS , ID. Funcional nº 39604187; WILTON DA COSTA SANTOS JUNIOR , ID. Funcional nº 42687101; XARMEN LUCIA DE JESUS COSTA AMBROSI , ID. Funcional nº 44626924; YANNI RABECHE NASCIMENTO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51133466; YAPONIRA FERREIRA FIGUEIREDO COELHO , ID. Funcional nº 43838731; YARA DE BRITO SOARES , ID. Funcional nº 14092140; YARA RAMOS MARIANNO , ID. Funcional nº 16225856; YARA TAUMATURGO DA SILVA , ID. Funcional nº 14905272; YARA TENORIO DE CERQUEIRA , ID. Funcional nº 42434998; YASMIM MARIA DO NASCIMENTO CORDEIRO , ID. Funcional nº 16636384; YASMIM PESSANHA LIMA , ID. Funcional nº 50942980; YASMIN MOREIRA MELO , ID. Funcional nº 44414102; YOLANDA AGUIAR DOS SANTOS , ID. Funcional nº 17229642; YOLANDA CHIANELLO , ID. Funcional nº 15720047; YOLANDA ROSAS DA SILVA , ID. Funcional nº 42429838; YOLANDA SCHRANK , ID. Funcional nº 42753341; YOLANDA TEIXEIRA DIAS SILVA , ID. Funcional nº 14099055; ZAIRA CAMPOS LOUZADA , ID. Funcional nº 14102340; ZAIRA MOREIRA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 10212124; ZARA CARDOSO NEVES BRAZ , ID. Funcional nº 42698782; ZELI D DE AZEREDO , ID. Funcional nº 16240642; ZELIA LUCIA DA CONCEICAO , ID. Funcional nº 16864581; ZELIA MARIA DE FREITAS , ID. Funcional nº 10613951; ZELIA MARTINS DA SILVA , ID. Funcional nº 51166305; ZENAIR GONCALVES , ID. Funcional nº 16023544; ZENIDER PINTO DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 44178212; ZENIRA DE SOUZA , ID. Funcional nº 42851114; ZENITE CLAUDINO DA SILVA COSTA , ID. Funcional nº 15454061; ZILA BATISTA RAMOS , ID. Funcional nº 42651972; ZILA MARIA DA SILVA , ID. Funcional nº 14696401; ZILAH FERNANDES SOARES , ID. Funcional nº 16780043; ZILAH TAVARES MIRANDA , ID. Funcional nº 51452650; ZILDA LUZIETE DE DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 43567991; ZILDA MARIA DOS SANTOS MELLO , ID. Funcional nº 14697742; ZILKA CARDOSO PESTANA , ID. Funcional nº 14119749; ZILMA MARTINS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 15380661; ZILNEA ROSA DO NASCIMENTO , ID. Funcional nº 10316442; ZIONAURA MORAES BARRETO , ID. Funcional nº 41959221; ZITA MAGALHAES BOTELHO MARTINS , ID. Funcional nº 44113153; ZORAIDE DE MIRANDA LEMOS , ID. Funcional nº 42449332; ZULEICA BASTOS TAVARES DA SILVA , ID. Funcional nº 42442460; ZULEICA DOS SANTOS , ID. Funcional nº 15800539; ZULEIDE ANUNCIACAO DA SILVA , ID. Funcional nº 14700255; ZULEIK PENICHE , ID. Funcional nº 16543351; ZULEIKA FIGUEIRA MARAMBAIA , ID. Funcional nº 14124459; ZULINA RAMOS DE OLIVEIRA , ID. Funcional nº 51368820; ZULMA ZAGNE PACHECO , ID. Funcional nº 38301032; ZULMIRA DA SILVA BARBOZA , ID. Funcional nº 51052636; ZULMIRA DA SILVA MACHADO , ID. Funcional nº 14125072; \r\n\r\nId: 2576983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2577203": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 028/2024 - DGO\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GIGANTE PRODUTOS MEDICOS EIRELI. CNPJ: 11.050.321/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de equipamentos para provimento do COIPM.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Sergio Caminha de Castro, RG 77.313\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Cap Dent 76.839 Tatiana de Melo Faria Cavalcanti, Cap Dent 90.262 Carla Barreto de Oliveira e Cap Dent 89.708 Luise Betty Burdman \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350115/000461/2021.\r\n\r\nId: 2577203"
                        ],
                        "2576953": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 289/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa OFICINA J. Z. CAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350005/002037/2024.\r\n\r\nId: 2576953"
                        ],
                        "2577003": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 09/2024 relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência, no mês de dezembro de 2023. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar, através da Diretoria Geral de Saúde, e a empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA., CNPJ: 46.133.301/0001-94. \r\n\r\nOBJETO: Liquidação e pagamento da despesa no valor de R$ 28.171,24 (vinte e oito mil cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), devidos à empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA., relativo à prestação de serviços especializados na assistência multidisciplinar à saúde de pessoas com deficiência. \r\n\r\nVALOR: R$ 28.171,24 (vinte e oito mil cento e setenta e um reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O decidido no PROCESSO nº SEI-350208/000053/2024.\r\n\r\nId: 2577003"
                        ],
                        "2576960": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 779/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a MORAESCAR AUTO CENTER LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 19.055.806/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 779/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002099/2023.\r\n\r\nId: 2576960"
                        ],
                        "2576899": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 22024NE01668.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Empresa - LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: TEN CEL PM FARM Heron Corel de Oliveira RG 76906 / ID. Funcional nº 2444507-0, CAP PM FARM Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877/ ID. Funcional nº 4403260-9, TEN PM FARM Camile Moreira Mascarenhas RG 30000022 / ID. Funcional nº 5133825-4.\r\n\r\nSUPLENTE HCPM: MAJ PM FARM Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 / ID. Funcional nº 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350010/012460/2024.\r\n\r\nId: 2576899"
                        ],
                        "2576961": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Resilição do Contrato nº 290/2023.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a UNICAR LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 34.059.209/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato nº 290/2023, relativo ao credenciamento de oficinas para a manutenção preventiva e corretiva da frota terrestre da SEPM. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001182/2023.\r\n\r\nId: 2576961"
                        ],
                        "2577190": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE: Serviço Social.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350009/018473/2024.\r\n\r\nId: 2577190"
                        ],
                        "2577191": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE: Enfermagem; Nutrição; Serviço Social; Medicina\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01/07/2024.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350009/018362/2024.\r\n\r\nId: 2577191"
                        ],
                        "2576975": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 57.014 RALFI ALVES PIMENTEL - CPF Nº 007105747-11.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350001/015081/2024.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 42.943 GILBERTO CARLOS VIANA ALVES - CPF nº 655181287-20.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/001518/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 43.701 SÉRGIO AUGUSTO LYRA - CPF nº 738300207-59.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/001405/2021.\r\n\r\nId: 2576975"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2577125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à locação de aparelhos de ar condicionado instalados nas delegacias desta SEPOL, no período de 01/09/2023 a 30/09/2023, conforme os Documentos de Cobrança nº 8858.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 108.263,13(cento e oito mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360068/001754/2023.\r\n\r\nId: 2577125"
                        ],
                        "2577030": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SEPOL e a empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito referente à prestação de serviço para SEPOL, prestação de serviços de disponibilização de link de comunicação de dados entre a concessionária e a SEPOL, referentes à instalação e manutenção de canais DDR´s fibra ótica - 23 link´s E1, com fornecimento de equipamentos (hardware e software) com composições customizadas no período de: 01/07/2023 a 31/07/2023, Fatura nº 0690087335 e 01/08/2023 a 31/08/2023 Fatura nº 0690214909.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 83.518,08 (oitenta e três mil quinhentos e dezoito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001512/2023.\r\n\r\nId: 2577030"
                        ],
                        "2577055": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agenciamento de viagens na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, II, da Lei nº 8.666/1993 (consumo da ARP nº 001/2024/SEPLAG).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360018/000124/2024.\r\n\r\nId: 2577055"
                        ],
                        "2576979": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 011/SEPOL/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Liderança Limpeza e Conservação. \r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento tem como objetivo a modificação do contrato registrado e publicado através do D.O. nº 138, de 30/07/2020, página 14, visando a repactuação dos preços do Contrato nº 011/SEPOL/2020 com base na Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato das Empresas de Asseios e Conservação (SEAC) do Estado do Rio de Janeiro, correspondente ao ano de 2024 que concederam reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nVALOR: Em razão da repactuação o valor total do contrato passa a ser Repactuação (CCT/2024) a partir de 01/03/2024: R$ 2.805.434,40 (dois milhões, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos); BSF (01/05/2024): R$ 2.826.680, 28 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, seiscentos e oitenta reais, vinte e oito centavos) e o Reajuste de insumos (14/05/2024): 2.827.476,24 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação do extrato em D.O., com efeitos financeiros retroativos tendo a CONTRATADA direito a receber os valores retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000769/2020. \r\n\r\nId: 2576979"
                        ],
                        "2577024": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª.\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria Funcional de Oficial de Cartório Policial à 4ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao Despacho de 02/07/2024, do processo administrativo nº SEI-360008/000836/2024.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2022\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n50834827\r\n\r\nBruno Alberto dos Santos Neto*\r\n\r\n03.05.17\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n05.07.26\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto nº 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2577024"
                        ],
                        "2577021": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL: OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª.\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM, faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Oficial de Cartório Policial à 3ª Classe, com validade a contar de 21/04/2022, em cumprimento ao Despacho de 02/07/2024, do processo administrativo nº SEI-360008/000856/2024.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2022\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n42527503\r\n\r\nRicardo Thimoteo Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n15.00.23\r\n\r\n50771752\r\n\r\nRaphael Vale de Martino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n12.06.01\r\n\r\n44204493\r\n\r\nFelipe Brandão Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.10.18\r\n\r\n50096664\r\n\r\nFagner Viana de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n19.02.11\r\n\r\n43331300\r\n\r\nMario Albert da Silva Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n44230281\r\n\r\nGiovanni Andrade da Costa Leste\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n09.06.19\r\n\r\n09.06.19\r\n\r\n50135759\r\n\r\nAlessandro dos Santos de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n08.11.01\r\n\r\n50138634\r\n\r\nDanielle Melo da Silva Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.10.30\r\n\r\n09.07.11\r\n\r\n09.07.11\r\n\r\n6143229\r\n\r\nFabiano de Andrade Albuquerque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n21.02.23\r\n\r\n50128019\r\n\r\nLeonardo de Oliveira Mota\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n16.06.30\r\n\r\n50127608\r\n\r\nGuilherme dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n50264095\r\n\r\nJoyce Helena de Sales Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n50770993\r\n\r\nMonaliza Gonçalves Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n07.11.04\r\n\r\n10.03.11\r\n\r\n50142798\r\n\r\nCarolina Soares Baptista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n07.00.27\r\n\r\n50771680\r\n\r\nJailson Vieira Soares Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n22.04.23\r\n\r\n50771620\r\n\r\nFernanda Athanasio da Silva Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n19.01.25\r\n\r\n50772082\r\n\r\nErick Martins Souza Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n18.02.02\r\n\r\n50770772\r\n\r\nLeandro Ferreira de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n43906109\r\n\r\nRodney Freire Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n50771523\r\n\r\nDennys Ricardo Santos Luccas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n17.02.21\r\n\r\n50770861\r\n\r\nMarcelo Sabino Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n50770624\r\n\r\nAlberto Filipe Silva Henriques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n50770942\r\n\r\nIury Silva de Assis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n50770985\r\n\r\nRamon Lopes Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n16.03.05\r\n\r\n50770535\r\n\r\nRobson Jose Bessa Mouta\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n50771043\r\n\r\nDaniel Nery Zaccaro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n50770837\r\n\r\nDiogo Lima Siston\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n14.01.20\r\n\r\n50770691\r\n\r\nFabio Campos de Sousa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n14.01.00\r\n\r\n50771485\r\n\r\nJorge Luis Barbosa Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n12.08.15\r\n\r\n50770462\r\n\r\nGleice Meneguetti da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n11.08.10\r\n\r\n50770497\r\n\r\nJoyce Borges Alves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n10.08.15\r\n\r\n50770713\r\n\r\nJoão Paulo Freire Salomão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.11.03\r\n\r\n17.09.02\r\n\r\n50771701\r\n\r\nIeda Vieira Rabelo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.07.29\r\n\r\n09.07.29\r\n\r\n50770756\r\n\r\nKathyane Castells Silvestre de Brito\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.07.18\r\n\r\n13.10.16\r\n\r\n50770926\r\n\r\nMarlon Douglas de Souza Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n09.04.01\r\n\r\n50771370\r\n\r\nCristiane da Silva Reis\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n08.11.15\r\n\r\n50770608\r\n\r\nAndressa da Cunha Lopes Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n09.09.30\r\n\r\n50772147\r\n\r\nIgor Amado Pimentel Garcia\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.02.30\r\n\r\n08.02.30\r\n\r\n50771140\r\n\r\nDeborah Christina Rosa de Queiroz Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n50771183\r\n\r\nLuana Marisol Barrionuevo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n50771647\r\n\r\nEduardo Barrozo Gouvea\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n18.00.10\r\n\r\n50770489\r\n\r\nRafael Faria Guilhon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n17.01.20\r\n\r\n50770799\r\n\r\nDébora Moraes Marques\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.03.04\r\n\r\n50771728\r\n\r\nPaulo Henrique Lourenço Calvano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.00.13\r\n\r\n50771655\r\n\r\nBernardo de Castro Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n50770527\r\n\r\nSilvana Kelly do Mar dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n15.10.19\r\n\r\n50771604\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Leal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n12.10.07\r\n\r\n50771361\r\n\r\nGlauber Costa de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n12.07.28\r\n\r\n50770560\r\n\r\nGilberto Leite de Noronha Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n12.01.19\r\n\r\n50770373\r\n\r\nDouglas Rocha de Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n50770870\r\n\r\nGuilherme Moreira Costa da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n50770632\r\n\r\nCarlos Guerra Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n11.02.06\r\n\r\n50771019\r\n\r\nLuiza Oliveira de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n11.01.14\r\n\r\n50770748\r\n\r\nAline de Almeida Costa Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n10.11.01\r\n\r\n50770683\r\n\r\nRodrigo Panza Coimbra\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n10.03.15\r\n\r\n50771094\r\n\r\nFernanda Mandarino Jansen Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n10.02.06\r\n\r\n50770730\r\n\r\nLeonardo Pellegrino Impagliazzo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.09.23\r\n\r\n42446546\r\n\r\nMariana Gomes de Lima Vilanova\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n09.06.09\r\n\r\n50771590\r\n\r\nRaoni de Alves e Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n50770640\r\n\r\nIsabela Costa Faria da Cunha Di Giorgio\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771337\r\n\r\nMarcelo Pinto de Figueiredo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n43925219\r\n\r\nFernanda Silva Barboza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771710\r\n\r\nFabricio de Lima Guedes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770438\r\n\r\nReinaldo Aló\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770780\r\n\r\nFelipe Guimarães Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771159\r\n\r\nGuilherme Novaes Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771493\r\n\r\nDaniel Clayton Souza Macedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770888\r\n\r\nRafael Rangel de Oliveira Machado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771787\r\n\r\nPaulo Victor D Araujo Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771540\r\n\r\nRenata Torres Simões\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771809\r\n\r\nHudison de Assis Martins Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770659\r\n\r\nMarcela Maranhão Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771566\r\n\r\nGuilherme Incerti Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50772074\r\n\r\nSidrônio Lima da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770829\r\n\r\nAna Luisa Lobo Pestana Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771132\r\n\r\nFernanda Portes Vasques Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770900\r\n\r\nEric Guedes de Barros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50772171\r\n\r\nJose Rilion Martins Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771744\r\n\r\nThalita Boueres Piedade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770969\r\n\r\nAline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771078\r\n\r\nGeraldo Cerdeira Sodré\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50772228\r\n\r\nHelio Santoro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771167\r\n\r\nSilvia Joana Arteiro de Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771795\r\n\r\nEverton da Silva Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771442\r\n\r\nFelipe de Freitas Fagundes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50294709\r\n\r\nThiago de Luca Junqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770519\r\n\r\nPaulo de Tarso Costa Maiato Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771299\r\n\r\nLivia Nogueira de Castro Bernardo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770802\r\n\r\nDebora Rodrigues Fonseca Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770403\r\n\r\nLauro Lengruber Faroni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770454\r\n\r\nGabriele Anastácio Gusmão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50772155\r\n\r\nTatiane de Assis Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770667\r\n\r\nFelipe Duarte Bevan\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770950\r\n\r\nStella Ferenzini Goulart\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770420\r\n\r\nGabriela Gomes Raymundo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770853\r\n\r\nDebora Ferreira Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771574\r\n\r\nHeverson Thiago Bianchi de Souza Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771612\r\n\r\nEduardo Augusto Aires Cavalcante\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770446\r\n\r\nFlavio Gonzaga Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770390\r\n\r\nGustavo Naoum Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770594\r\n\r\nCaroline dos Santos Mouta\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771191\r\n\r\nLuiz Phelipe Ferreira Fortes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771175\r\n\r\nDavid Ferreira Beloni\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771302\r\n\r\nMariana Correa Chapela Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771051\r\n\r\nFelix Alexandre Mendonça Jardim Tabera\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771000\r\n\r\nClovis do Nascimento Faleiros Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770764\r\n\r\nLaysa Serrano Barbosa Da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770551\r\n\r\nMarina Guido Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770470\r\n\r\nHerik Ribeiro Moraes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770616\r\n\r\nKaio Portêlo Porto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770543\r\n\r\nKarla Perciliane Dias Bastos Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770896\r\n\r\nThiago Santos Felix\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50770381\r\n\r\nIsis Nogueira Ferreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n06.04.10\r\n\r\n50771558\r\n\r\nRenata Bianca Leal de Miranda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n06.04.08\r\n\r\n24389030\r\n\r\nElso Teixeira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n06.03.02\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n10.11.12\r\n\r\n42513367\r\n\r\nMarcos Antonio de Almeida Rios Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n16.04.15\r\n\r\n5952719\r\n\r\nTiago Mendonça Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n19.05.15\r\n\r\n23.03.05\r\n\r\n42138353\r\n\r\nFabio da Silva Taranto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n16.10.19\r\n\r\n20.09.27\r\n\r\n43211003\r\n\r\nEliseu de Amoreti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n14.02.21\r\n\r\n43420478\r\n\r\nSergio Mauricio Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n13.06.05\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n43441947\r\n\r\nMilena Shiratori Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n17.01.05\r\n\r\n43808069\r\n\r\nFabio Viana Mateus\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n12.00.23\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n43968074\r\n\r\nAline Carracena Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.03.30\r\n\r\n11.03.30\r\n\r\n11.03.30\r\n\r\n43510973\r\n\r\nCarla Carvalho Freire Muler\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n11.02.12\r\n\r\n44081260\r\n\r\nMarcelle Pacheco de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n11.00.21\r\n\r\n44169809\r\n\r\nDaiana Aparecida Coelho Bressan\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n10.07.23\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n50140922\r\n\r\nRachell Gonzales Pierre Andre De Luca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.10.11\r\n\r\n08.10.11\r\n\r\n08.10.11\r\n\r\n50129287\r\n\r\nVinicius Medon Pentiado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n19.07.10\r\n\r\n43659888\r\n\r\nFabricio Craveiro da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n08.03.01\r\n\r\n50794230\r\n\r\nRaquel dos Santos Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n08.01.11\r\n\r\n50259091\r\n\r\nLuiz Henrique Vieira Filho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n50307835\r\n\r\nVictor Hugo Lopes da Costa Siqueira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n07.10.08\r\n\r\n50228137\r\n\r\nAndrea Guimarães Valle\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n12.11.10\r\n\r\n50793713\r\n\r\nBruno Pereira Monteira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n16.00.17\r\n\r\n50795708\r\n\r\nJulio Cesar Santos Salustino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n15.08.28\r\n\r\n18.01.17\r\n\r\n50793870\r\n\r\nMaria Danielle Pinheiro Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n12.07.20\r\n\r\n12.07.20\r\n\r\n50793969\r\n\r\nRaphael Fausto de Souza Coutinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.10.20\r\n\r\n11.10.20\r\n\r\n50795015\r\n\r\nFernando Henrique Bouças Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n50794957\r\n\r\nPriscila França dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.03.23\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n50794523\r\n\r\nThaira Faria da Silva Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n50794639\r\n\r\nLuiz Felipe da Silva Teixeira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n50794191\r\n\r\nMarco Polo da Silva Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n07.09.29\r\n\r\n50794914\r\n\r\nMarcelo Castro de Brito de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n07.01.20\r\n\r\n50795759\r\n\r\nPaulo Sergio Miranda de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.11.23\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n50794426\r\n\r\nRaquel Lima Fernandes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.10.16\r\n\r\n06.10.16\r\n\r\n50795392\r\n\r\nLeonardo de Souza Rosas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n25.09.16\r\n\r\n50795538\r\n\r\nLauriana Pinto de Magalhães\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n24.00.04\r\n\r\n50795147\r\n\r\nGabriela da Silva Moreira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n22.00.11\r\n\r\n50795597\r\n\r\nAndrea Souza de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n18.06.02\r\n\r\n50795821\r\n\r\nAndréia Costa Corrêa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n17.07.02\r\n\r\n50793802\r\n\r\nAna Carolina Monteiro Cardoso\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n16.11.11\r\n\r\n50794132\r\n\r\nAline de Carvalho Monteiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n16.09.06\r\n\r\n50794280\r\n\r\nJulio Cesar Provinzano Domiciano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n15.03.19\r\n\r\n50794353\r\n\r\nAndreia da Costa Celestino Coelho da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n15.01.28\r\n\r\n50795724\r\n\r\nMarcel Nunes Ferreira Vasconcellos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n14.06.06\r\n\r\n50793918\r\n\r\nEduardo Martins Rey\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n13.08.00\r\n\r\n50794795\r\n\r\nIgor Rocha Otoni Guedes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n13.07.25\r\n\r\n50794604\r\n\r\nLuis Gustavo Vilas Boas de Rezende\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n12.11.14\r\n\r\n50794027\r\n\r\nJulio Antunes Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n12.08.27\r\n\r\n50794175\r\n\r\nFabiola Brauna Pinheiro de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n11.09.05\r\n\r\n50794108\r\n\r\nJoyce Aragão da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n10.05.04\r\n\r\n50795490\r\n\r\nFrancis Lima de Almeida\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n10.02.25\r\n\r\n50793853\r\n\r\nDesirre da Cunha Rocha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n09.02.00\r\n\r\n50795635\r\n\r\nStella Maris Neves Noroes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.06.27\r\n\r\n50795830\r\n\r\nMarcos Andre Oliveira dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795600\r\n\r\nMarcos Vinicius Costa Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795252\r\n\r\nMarcelo Silva Lavinas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50135988\r\n\r\nLuiz Vinicius da Costa Chaves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795627\r\n\r\nLuciana Martins Flor\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795090\r\n\r\nRodrigo Rodrigues Santos de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793772\r\n\r\nAdriano Silveira Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794388\r\n\r\nGuilherme Silva de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794086\r\n\r\nEduardo de Souza Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794850\r\n\r\nGuillaume Pitta Dannequim\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793934\r\n\r\nThassio Cardoso Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794051\r\n\r\nFilipe Rocha de Paula\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795473\r\n\r\nRaquel Pinheiro Aragão\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50135945\r\n\r\nBruno Marcilio Souza Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795716\r\n\r\nVitor Medeiros Porcino\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794752\r\n\r\nLeandra da Silva Botti\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794116\r\n\r\nCarlos Felipe da Silva Costa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794744\r\n\r\nFernanda Arantes de Mattos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793632\r\n\r\nGuilherme Almeida de Carvalho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794329\r\n\r\nMarcos Melin Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794345\r\n\r\nJaime Rubem Provençano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795201\r\n\r\nGraziela Pontes Ortega Martinez\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794221\r\n\r\nVirginia Assis Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793640\r\n\r\nErick Leandro de Andrade Campos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795562\r\n\r\nMariah Ramos Menezes Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795783\r\n\r\nHeleno Cardoso Sudário\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795260\r\n\r\nFernando Marques Duarte Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794477\r\n\r\nMaicon Magno de Oliveira Faria\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795481\r\n\r\nVitor Hugo Silva de Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793764\r\n\r\nVanisse Constancio Batista\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795872\r\n\r\nFabio Lordello Mello\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794400\r\n\r\nDaniel Souza da Trindade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793829\r\n\r\nRafael Jose Santos Gomes Leal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795740\r\n\r\nRenata Lemos Gonçalves\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795767\r\n\r\nFernanda Ribeiro Soeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795040\r\n\r\nVinicius Carvalho do Espirito Santo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795880\r\n\r\nPaulo Vitor Nogueira Alcantelado\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794205\r\n\r\nLais Silva da Fonseca\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794264\r\n\r\nDenise dos Santos Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794060\r\n\r\nCariem Gonçalves Batista Casa Grande\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794965\r\n\r\nIsis dos Santos Passos Coelho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795180\r\n\r\nDenize Klein Araújo Lima Vogel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794159\r\n\r\nThais da Cunha Conde Navega\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793675\r\n\r\nAramis de Moraes D'Avila Rodrigues da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794299\r\n\r\nLivia Maria Rubem Vidal\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795643\r\n\r\nLarissa Trescate Almeida Polibiano\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794361\r\n\r\nJoaquim Teixeira Couto Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794531\r\n\r\nNatalia de Oliveira Brites Gomes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794248\r\n\r\nMarcos Affonso Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794337\r\n\r\nAdriana Santoro Fadel\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793705\r\n\r\nAlan Meireles Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795210\r\n\r\nRodrigo Goulart de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795660\r\n\r\nLucas de Andrade Tiburcio Dias\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795791\r\n\r\nKim Martins Mendonça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795058\r\n\r\nRachel Brito Lopes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794272\r\n\r\nRaquel Andrade Calafate Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795422\r\n\r\nJonathan José Silva de Moura\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50322443\r\n\r\nJoão Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50794558\r\n\r\nAmanda Lucia Amaral de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795384\r\n\r\nLeonardo de Almeida Bastos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795449\r\n\r\nThalita Borges Nakashima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50795805\r\n\r\nMarcelle Soares Graça\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n50793756\r\n\r\nPaulo Sergio Venturi\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n06.02.19\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n13.03.26\r\n\r\n43718779\r\n\r\nRaphael Vasconcelos Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.02.17\r\n\r\n06.02.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n12.03.17\r\n\r\n50259326\r\n\r\nLuiz Carlos Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n06.00.29\r\n\r\n08.01.07\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n31507387\r\n\r\nMarlo Gomes Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n43267025\r\n\r\nFelippe Figueiredo da Silva Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n14.00.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n14.11.12\r\n\r\n50095803\r\n\r\nIgor Barreto Pinheiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n09.03.25\r\n\r\n09.03.25\r\n\r\n09.03.25\r\n\r\n50105850\r\n\r\nDaniel Ocko Cabral\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n09.02.17\r\n\r\n50126970\r\n\r\nDouglas Guimaraes da Motta\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n08.09.24\r\n\r\n50263676\r\n\r\nNairene de Almeida Figueiredo Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n08.01.08\r\n\r\n50816888\r\n\r\nAndré Felipe Barros Lacerda\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n50816330\r\n\r\nBianca Acursi de Oliveira Conceição\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n17.11.11\r\n\r\n50816918\r\n\r\nJoseane Gomes de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n50817884\r\n\r\nPatrik Silva Azevedo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n12.02.24\r\n\r\n12.02.24\r\n\r\n50817043\r\n\r\nCinthia Ferreira Sivero\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n10.08.06\r\n\r\n15.11.03\r\n\r\n50817280\r\n\r\nAnderson Costa Rodrigues\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n08.09.12\r\n\r\n50815725\r\n\r\nRicardo Elias de Freitas\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n08.02.21\r\n\r\n50816659\r\n\r\nDanielle Vanessa Ribeiro Paz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n08.00.26\r\n\r\n50816527\r\n\r\nPhelipe Cezar Pacheco Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n07.11.09\r\n\r\n50816217\r\n\r\nRaphael Azevedo Zanconato\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.09.07\r\n\r\n06.09.07\r\n\r\n50816934\r\n\r\nRonaldo da Silva Martins\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n25.07.12\r\n\r\n50816373\r\n\r\nEric Araujo Ramos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n20.03.28\r\n\r\n50815784\r\n\r\nOrlando Silva Corrêa Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n19.02.30\r\n\r\n50817124\r\n\r\nJackson Ferreira de loyola\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n50816578\r\n\r\nRodrigo Puglia de Miranda e Silva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n13.11.14\r\n\r\n50816381\r\n\r\nRenan Silva Nunes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n13.01.29\r\n\r\n50815679\r\n\r\nPoliana da Costa Sillva\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n08.06.29\r\n\r\n50817736\r\n\r\nJose Luiz Freitas de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816993\r\n\r\nJoão Maurício Araújo de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817892\r\n\r\nCintia Brito do Nascimento\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817167\r\n\r\nMarcus Vinícius Barbosa Lima\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817272\r\n\r\nNoob João da Cruz\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817841\r\n\r\nJoão Paulo Martins de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50720600\r\n\r\nLeonardo Moreira Borges\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817205\r\n\r\nRoberta de Aguiar Pinto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816160\r\n\r\nFernanda Baldi Pessanha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50815717\r\n\r\nThiago Galhardo Mendes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50815849\r\n\r\nNilton Mendes da Silva Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816314\r\n\r\nAlberto Antunes Barbosa Neto\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816810\r\n\r\nGraziele do Nascimento Santana\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817159\r\n\r\nPedro Henrique da Almeida Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817442\r\n\r\nRodrigo Brito Braga\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817469\r\n\r\nMateus Rangel de Castro Soares\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817264\r\n\r\nDiego Pereira de Melo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816152\r\n\r\nAmanda Lúcia da Silva Barbosa\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816616\r\n\r\nZeneida Girão da Cunha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50815865\r\n\r\nYgor Ribeiro Granthon\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50815822\r\n\r\nAriene Abrahão de Andrade\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817523\r\n\r\nDiego Barros Fonseca Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50815873\r\n\r\nJorge Fellipe Marques de Vieira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817256\r\n\r\nDouglas Leal de Oliveira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50817531\r\n\r\nHailes de andrade Brito Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816640\r\n\r\nDanilo Soares de Souza\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50816691\r\n\r\nMariana de Paula Marinho\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n50146262\r\n\r\nGerson Rabelo Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\n06.00.08\r\n\r\nId: 2577021"
                        ],
                        "2577117": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª Classe, conforme despacho datado de 02/07/2024, no Processo nº SEI-360008/000919/2023, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “RECURSO - INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE - VALIDADE: 29/09/2020\".\r\n\r\nAs contestações deverão ser específicas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. Portanto, as fichas de pontuação serão disponibilizadas na sede do SEPROM, situado na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no prazo recursal para as devidas consultas.\r\n\r\nNão serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (05 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5650623\r\n\r\nJessica Soares Brandão da Silva\r\n\r\n5653517\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n5710790\r\n\r\nErick Duarte Correa\r\n\r\n41774396\r\n\r\nDarcy Fernandes Monteiro Filho\r\n\r\n42525608\r\n\r\nFrancisco Tito Junior\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS - 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n50214390\r\n\r\nThiago Dias Lopes da Rosa\r\n\r\n33,75\r\n\r\n50331817\r\n\r\nVinicius Pecoraro Martins\r\n\r\n33,25\r\n\r\n50213474\r\n\r\nCarolina Soares Barbosa Vieira Barra\r\n\r\n30,25\r\n\r\n44072708\r\n\r\nMaxmiliano Ferreira Falcão da Gama\r\n\r\n29,75\r\n\r\n41837916\r\n\r\nRaquel Faes Campos Miranda\r\n\r\n28,50\r\n\r\n50332570\r\n\r\nBruno Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n27,00\r\n\r\n50330560\r\n\r\nFelipe Baeta da Silva\r\n\r\n26,75\r\n\r\n50216058\r\n\r\nValeria Sales do Valle\r\n\r\n26,00\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 28/06/2024.\r\n\r\nId: 2577117"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2577197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nISTRUMENTO: Termos de Contrato. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e os contratados relacionados no quadro abaixo. OBJETO: Contratação Temporária de Pessoal na área de Saúde, para atuação nas atividades finalísticas próprias das unidades sob gerenciamento da SEAP/RJ. PROGRAMA DE TRABALHO: 25.010.1.06.122.0002.2660, NATUREZADAS DESPESAS: 3.1.90.04, FONTE DE RECURSO: 100, NOTA DE EMPENHO: 2023NE00982. PROCESSOS Nº E-21/070.24/2018 (posteriormente digitalizado, passando a ser tratado por meio do processo eletrônico nº SEI-210070/001098/2020), E-21/070/100081/2018 e SEI-210036/000322/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\nNATALIA LORENA MOREIRA\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.245,63\r\n\r\n80\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nMARJORYE COSTA SOUZA\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.245,63\r\n\r\n74\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nNOEMI CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSIST. SOCIAL\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.245,63\r\n\r\n78\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nCLARISSA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n77\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nTHALISON DE ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n83\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nADRIANA GONDIM AREDE DE CAMPOS\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\n79\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nMARGARETE TEIXEIRA DE BENITEZ\r\n\r\nMÉD. CLÍNICO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 8.823,31\r\n\r\n76\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nMÉD. CLÍNICO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 8.823,31\r\n\r\n81\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nANDRE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.010,00\r\n\r\n85\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FONTELLES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n75\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n82\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ESMAEL\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n24 meses\r\n\r\nR$ 2.527,17\r\n\r\n84\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\nId: 2577197"
                        ],
                        "2577090": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA - inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de assistência educacional e nutricional, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, parágrafo décimo terceiro do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.187.175,30 (um milhão, cento e oitenta e sete mil, cento e setenta e cinto reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024;\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-E-21/029/5/2019.\r\n\r\nId: 2577090"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2577047": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 98/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 98/2022, relativo à prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais complexos prediais do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 14/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.161.513,39 (dois milhões, cento e sessenta e um mil quinhentos e treze reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000546/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças de reposição, incluindo o tubo de raio X, e mão de obra da workstationem 01 (um) aparelho de tomografia computadorizada do Hospital Central Aristarcho Pessoa HCAP, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei n° 8.666/93, e no Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do contrato. A partir de 01/01/2024, devido ao END OF LIFE do tomógrafo Brilliance CT 64 Chanenel T0915, a Contratada seguirá com a mesma modalidade, com cobertura de peças, porém com risco de fornecimento de peças. Caso haja indisponibilidade de peça, o contrato poderá ser rescindido sem ônus para ambas as partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 19/06/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 404.661,28 (quatrocentos e quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000549/2023.\r\n\r\nId: 2577047"
                        ],
                        "2577057": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 101/2022, relativo à prestação de serviços relativos à elaboração de Estudos e Projetos de Arquitetura e de Engenharia, compreendendo elaboração dos projetos básicos e executivos e aprovação pelos órgãos responsáveis, visando à futura execução de reforma das instalações prediais dos principais complexos prediais do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 14/06/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 183.439,19 (cento e oitenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e dezenove centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.184.712,55 (dois milhões cento e oitenta e quatro mil setecentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000547/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ROCHA E FONSECA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 51/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de coleta, recebimento e acondicionamento de material biológico, realização de exames de patologia clínica e citoanatomopatologia e emissão dos seus respectivos resultados aos beneficiários do sistema de saúde do CBMERJ, da REGIÃO NORTE-NOROESTE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar de 29/06/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 310.854,94 (trezentos e dez mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000576/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 129/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste econômico financeiro do Contrato nº 129/2022 (INCC-DI), cujo objeto é a execução de obra pública e serviços de engenharia, com elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia e execução das obras para Reforma e ampliação das Instalações da Futura Academia De Bombeiro Militar D. Pedro II, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Este termo tem o valor total de R$ 1.109.308,64 (um milhão cento e nove mil trezentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). O valor global do contrato passará de R$ 39.313.951,21 (trinta e nove milhões, trezentos e treze mil, novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos) para R$ 40.423.259,85 (quarenta milhões, quatrocentos e vinte e três mil duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/008862/2024.\r\n\r\nId: 2577057"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2577144": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 029/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e SIMEM RIO ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva de Elevadores, no período de abril de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.523,80 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013680/2024\r\n\r\nId: 2577144"
                        ],
                        "2577145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LETS RENT A CAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2021, por 12 (doze) meses a contar de 29/06/2024 a 28/06/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.751,32 (cento e noventa e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006101/2021.\r\n\r\nId: 2577145"
                        ],
                        "2577143": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nEM SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE ENSINO (COOENS) DA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE (SUPES), em conformidade com a Resolução SES-RJ nº 3.215 de 30 de novembro de 2023, torna público o Edital complementar de concessão de bolsas integrais de estudo de vagas remanescentes a trabalhadores das Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) e da Fundação Saúde (FS), em decorrência da contrapartida acadêmica devida pelas Instituições de Ensino (IE) com Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado, para acesso a campo de estágio na rede SES-RJ.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O presente Edital se destina a informar as regras de concessão das bolsas de estudo integrais à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, devido à oferta de vagas remanescentes, decorrentes de contrapartida acadêmica mediante assinatura de Termo de Cooperação Técnica (TCT), que são devidas pelas seguintes Instituições de Ensino privadas:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nTERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT)\r\n\r\nPROCESSOS CORRESPONDENTES\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE - CESA\r\n\r\n13/2020\r\n\r\nSEI-080001/021188/2020\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n11/2021\r\n\r\nSEI-080001/015069/2021\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CEFAE\r\n\r\n04/2019\r\n\r\nE-08/001/630/2019\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n02/2019\r\n\r\n06/2020\r\n\r\nE-08/001/628/2019\r\n\r\nSEI-080001/004449/2020\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO RIO DE JANEIRO - CT RIO\r\n\r\n08/2019\r\n\r\nSEI-08/001/042962/2019\r\n\r\nUNIVERSIDADE IGUAÇU - UNIG\r\n\r\n17/2021\r\n\r\nSEI-080010/001348/2021\r\n\r\nUNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO\r\n\r\n16/2022\r\n\r\nSEI-080001/014442/2022\r\n\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA - UNIFAA\r\n\r\n27/2022\r\n\r\nSEI-080007/011848/2022\r\n\r\n1.2. Os parâmetros legais para elaboração do presente Edital estão definidos na Resolução SES-RJ 3.215/2023, de 30 de Novembro de 2023, que trata da regulamentação para a utilização das unidades de saúde e nível central da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro como campo de estágio obrigatório, não obrigatório e internato pelas instituições de ensino de nível médio e superior das iniciativas pública e privada e os critérios para cumprimento da contrapartida acadêmica à concessão de campo de estágio de nível médio, graduação e internato.\r\n\r\n1.3. O Edital complementar de concessão de bolsas integrais de estudo - vagas remanescentes para sorteio - ampla concorrência se caracteriza por ter suas regras e execução definidas pela COOENS/SUPES da SES-RJ após parecer da Assessoria Jurídica da SES-RJ (SEI-080001/025710/2023).\r\n\r\n1.4. A realização do processo seletivo unificado será monitorada pela COOENS/SUPES da SES-RJ, bem como pelo Núcleo Central de Educação Permanente, Ensino e Pesquisa (NCEPEP) da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (FS-RJ).\r\n\r\n1.5. O Edital agrupa vagas de bolsas de estudo integrais remanescentes (para cursos livres, de nível médio, graduação e pós-graduação lato sensu) devidas pelas Instituições de Ensino privadas, nos anos de 2022 e 2023, considerando as planilhas de estagiários encaminhadas semestralmente por essas Instituições à COOENS; a par tir das quais são gerados os Termos de Compromisso de Estágio (TCE) e calculadas as vagas de contrapartida.\r\n\r\n1.6. As bolsas integrais de estudo destinam-se aos trabalhadores do quadro da SES-RJ com vínculo ativo - servidores efetivos e comissionados; e da Fundação Saúde - empregados públicos concursados, empregados comissionados e contratados temporários, nos termos do art. 49 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023, conforme expresso no parecer jurídico: “A capacitação dos terceirizados deve ser realizada por seus respectivos empregadores, quando necessário. Sendo assim, a indicação de profissionais terceirizados para participação de cursos é inviável, porque a terceirização recai sobre as atividades, e não sobre a mão de obra”.\r\n\r\n1.7. A ordem de realização dos sorteios seguirá de forma estratificada, de acordo com os vínculos profissionais dos candidatos, conforme definição jurídica:\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ:\r\n\r\n1. Servidores efetivos\r\n\r\n2. Servidores comissionados\r\n\r\nProfissionais da Fundação Saúde:\r\n\r\n1. Empregados públicos concursados\r\n\r\n2. Empregados comissionados\r\n\r\n3. Contratados temporários\r\n\r\nSORTEIO 1: Grupo formado por servidores efetivos e empregados públicos concursados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da Fundação Saúde:\r\n\r\nServidores efetivos SES- RJ e Empregados públicos concursados FS-RJ\r\n\r\nSORTEIO 2: Grupo formado por servidores comissionados e empregados públicos comissionados.\r\n\r\nProfissionais da SES-RJ e Profissionais da Fundação Saúde:\r\n\r\nServidores comissionados e Empregados comissionados\r\n\r\nSORTEIO 3: Grupo formado por Contratados temporários.\r\n\r\nProfissionais da Fundação Saúde:\r\n\r\nContratados temporários\r\n\r\n1.8. Os servidores extraquadro ocupantes de cargos em comissão (SORTEIO 2) na SES-RJ e na FS, e os contratados temporários da FS-RJ (SORTEIO 3) podem concorrer às bolsas integrais de estudo, porém só serão contemplados caso não sejam preenchidas as vagas pelos servidores efetivos do quadro da SES-RJ e da FS (SORTEIO 1).\r\n\r\n1.9. A comunicação das situações de desistência da bolsa pelo candidato, bem como de rompimento do vínculo do profissional com a SES e/ou Fundação Saúde deverá ser realizada à Divisão de Gestão Acadêmica (DIVGA), setor subordinado a COOENS/SUPES da SES-RJ, por meio do e-mail: divga@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n2. DO QUANTITATIVO DE VAGAS\r\n\r\n2.1. As vagas remanescentes estão dispostas conforme o quadro a seguir:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nNº DE BOLSAS A SEREM OFERTADAS A PARTIR DO PORTFÓLIO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCESA - CENTRO DE ESTUDOS DA SAÚDE\r\n\r\n07\r\n\r\nPRIMAZ CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n06\r\n\r\nUNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n22\r\n\r\nCEFAE - CENTRO DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\n03\r\n\r\nCOLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA\r\n\r\n10\r\n\r\nCT RIO - CENTRO EDUCACIONAL TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\nUNIG - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n58\r\n\r\nUNIFAA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA\r\n\r\n55\r\n\r\n3. DO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n3.1. A divulgação do Edital complementar de concessão de bolsas integrais de estudo - vagas remanescentes para sorteio- ampla concorrência será realizada no sítio eletrônico da SES-RJ “www.saude.rj.gov.br” e da Fundação Saúde “http://www.fs.rj.gov.br”, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n3.2. O período de inscrições no processo seletivo será de 12 a 21 de julho de 2024. O candidato deverá preencher formulário de inscrição no Google Forms, referente à sua escolha, por meio de um dos links a seguir, que também serão disponibilizados, em meio físico, na SUPES da SES-RJ, caso o candidato não tenha possibilidade de inscrição pela internet:\r\n\r\n3.2.1. Cursos Livres e de Nível Médio/Técnico: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfDMiPDhavC68HLRoULEPu2ChttLd3UMCKO7JbjJr-gmWS-6Q/viewform\r\n\r\n3.2.2. Cursos de Graduação:\r\n\r\nhttps://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8-zRLPnAEKaFye1Krp1zX7BfGAgYdFZpChk9We2u9zZRQ5w/viewform\r\n\r\n3.2.3. Cursos de Pós-Graduação:\r\n\r\nhttps://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfuQS0Szy-GyK4Dd7o25uTRYHwP_VirIoQhx8A-tatjQuOkHw/viewform\r\n\r\n3.3. A COOENS, Fundação Saúde e cada CEA, NEP ou setor correspondente nas Unidades estaduais de Saúde deverão estabelecer mecanismos de divulgação do Edital e das vagas nos cursos decorrentes da Contrapartida Acadêmica, por meio de e-mails, mídia digital, informativos e outros meios cabíveis, respeitando o prazo limite de inscrições.\r\n\r\n4. DOS CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO NO SORTEIO\r\n\r\n4.1. Cada candidato deverá demonstrar seu vínculo com a SES-RJ ou com a FS-RJ, mediante inclusão de cópia de contracheque atual (últimos 3 meses). Qualquer outro documento apresentado que não o contracheque, implicará na invalidação imediata do candidato.\r\n\r\n4.2. Poderão concorrer às bolsas de estudos integrais os candidatos que satisfizerem as condições do item 1.6 e 1.8 e se inscreverem no prazo determinado neste Edital.\r\n\r\n4.3. Os candidatos inscritos no primeiro edital também poderão concorrer ao sorteio das vagas oferecidas neste certame.\r\n\r\n4.4. O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também a sua comprovação.\r\n\r\n5. DO SORTEIO PÚBLICO DAS VAGAS\r\n\r\n5.1. O sorteio das vagas remanescentes, será destinado à ampla concorrência; ou seja, profissionais elegíveis de todas as Unidades da Rede SES-RJ e nível central, poderão concorrer, a critério da gestão e conforme disponibilidade das Instituições de Ensino, a vagas previstas para início dos cursos no segundo semestre de 2024.\r\n\r\n5.2. Após o período de inscrições definido, a COOENS/SUPES tornará pública a listagem com o nome completo dos candidatos aptos a participar do sorteio, no dia 05 de agosto, no sítio eletrônico da SES-RJ “www.saude.rj.gov.br” e da Fundação Saúde “http://www.fs.rj.gov.br”, bem como nos meios de divulgação das Unidades envolvidas nesse processo seletivo.\r\n\r\n5.3. O sorteio público das vagas será no dia 09 de agosto de 2024, às 10 h, no auditório da SES-RJ, localizado à Rua Barão de Itapagipe, 225, Térreo, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, aberto a todos os candidatos que realizaram inscrição e sujeito à lotação do local, e com representantes designados da COOENS/SUPES da SES-RJ e da Fundação Saúde.\r\n\r\n5.4. O sorteio respeitará os critérios de ordem dispostos na tabela do item 1.7.\r\n\r\n5.5. O candidato concorrerá apenas a uma vaga, quando de sua inscrição, dentre as disponibilizadas pelas Instituições de Ensino no Edital. Caso seja realizada mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última.\r\n\r\n5.6. Os servidores contemplados com a bolsa de estudo integral receberão a Carta de Apresentação da SES-RJ à Instituição de Ensino, que deverá ser retirada na COOENS/SUPES, no dia 09 de agosto de 2024 de 14h às 18h e nos dias 12 e 13 de agosto de 2024, de 9 às 18h.\r\n\r\n5.7. Todos os candidatos com inscrições válidas comporão uma lista de espera referente ao curso selecionado. Em caso de desistência do candidato sorteado em tempo hábil para início do curso, será convocado um suplente, respeitando a ordem do sorteio.\r\n\r\n5.8. O resultado final do sorteio será publicado no site da SES-RJ: www.saude.rj.gov.br, e no site da Fundação Saúde: http://www.fs.rj.gov.br e em lugar de ampla visibilidade dentro das Unidades de Saúde. No Nível central da SES-RJ, será publicado na Superintendência de Educação em Saúde, localizada à Rua Barão de Itapagipe, 225, 4º Andar e na sede da FS-RJ, no Núcleo Central de Educação Permanente, Ensino e Pesquisa (NCEPEP).\r\n\r\n6. DA CONCESSÃO DAS BOLSAS\r\n\r\n6.1. Os trabalhadores das Unidades SES-RJ perderão o direito às bolsas de estudos, quando desligados do seu quadro permanente; os servidores extraquadro comissionados, quando exonerados de sua função; já os fundacionistas, quando não mais tiverem vínculo empregatício com a Fundação Saúde.\r\n\r\n6.2. Fica garantida ao beneficiário da contrapartida, a conclusão do curso ofertado, ainda que se expire o prazo dos instrumentos jurídicos para concessão de campo de estágio, desde que iniciado em sua vigência, conforme o art. 50 da Resolução SES-RJ nº 3.215/2023. Também fica assegurada a vaga, caso o beneficiário seja transferido da Unidade onde estava lotado no momento do sorteio, mas mantenha o vínculo com esta SES ou FS.\r\n\r\n6.3. Em caso de cursos de nível superior, a vaga sorteada está condicionada à aprovação do candidato em processo seletivo próprio da Instituição de Ensino, como por exemplo, vestibular.\r\n\r\n6.4. É de inteira responsabilidade dos candidatos realizar o acompanhamento de todas as etapas previstas no cronograma do presente Edital. O candidato ao realizar a inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame. Não caberão reclamações posteriores neste sentido, ficando cientes também que possivelmente tais informações poderão ser encontradas na internet através dos mecanismos de busca atualmente existentes.\r\n\r\n6.5. Em caso de rompimento do vínculo, o contemplado com a bolsa deverá comunicar imediatamente ao Centro de Estudos ou órgão correlato - no caso do nível central da SES, à COOENS/SUPES - e ao optar pela continuidade no curso, o mesmo passará a ser custeado pelo próprio, pelo tempo que restar para sua conclusão.\r\n\r\n6.6. Em caso de desistência do curso, o aluno deverá comunicar oficialmente à secretaria da Instituição de Ensino e à Divisão de Gestão Acadêmica (DIVGA), setor subordinado a COOENS/SUPES da SES-RJ, por meio do e-mail: divga@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n6.7. Serão excluídos do resultado final ou perderão a matrícula, os candidatos sorteados que descumprirem as normas contidas neste Edital ou utilizarem em qualquer documento, informações falsas ou inexatas, a qualquer época.\r\n\r\n7. DA MATRÍCULA\r\n\r\n7.1. A matrícula nos cursos ofertados neste Edital deverá ser efetuada na Instituição de Ensino responsável pelo curso, momento em que deverão ser apresentadas as seguintes documentações:\r\n\r\n• Carta de apresentação da SES-RJ;\r\n\r\n• Identidade (cópia);\r\n\r\n• CPF (cópia);\r\n\r\n• Comprovante de Residência (cópia);\r\n\r\n• Diploma de conclusão de Ensino Médio ou de Ensino Superior (a critério da vaga escolhida): original e cópia (frente e verso) ou cópia autenticada (frente e verso);\r\n\r\n• Foto 3x4.\r\n\r\n7.2. A critério da Instituição de Ensino poderão ser solicitados outros documentos para a matrícula, devendo o aluno verificar junto à IE a listagem completa de documentos.\r\n\r\n7.3. O candidato é responsável pela veracidade de todas as informações enviadas, como também a sua comprovação. A formação acadêmica necessária deve ser comprovada através de Diploma, Certificado de Conclusão de Curso ou Certidão expedida pela Secretaria da Instituição de Ensino, em papel timbrado com assinatura e carimbo do responsável.\r\n\r\n7.4. A confirmação da matrícula do candidato está sujeita à apresentação, entrega e conferência da documentação exigida, respeitados os prazos e procedimentos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n7.5. Não terá direito à matrícula:\r\n\r\n• O candidato não sorteado;\r\n\r\n• O candidato cujos dados não corresponderem àqueles informados no momento da inscrição ao certame;\r\n\r\n• O candidato que não apresentar a documentação solicitada na data oportuna.\r\n\r\n• O candidato que não retirar sua carta de apresentação até o dia 13 de agosto de 2024 será considerado desistente e o próximo sorteado da lista geral será convocado.\r\n\r\n8. CRONOGRAMA GERAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nInscrições\r\n\r\n12 a 21/07/2024\r\n\r\nDivulgação da lista de inscrições homologadas para o sorteio\r\n\r\n05/08/2024\r\n\r\nSorteio Público - Rua Barão de Itapagipe, 225, 1º Andar (Auditório), Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n09/08/2024 às 10h\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Sorteio na sede da SES-RJ e FS\r\n\r\n09/08/2024\r\n\r\nDivulgação do Resultado do Sorteio no site da SES-RJ e FS\r\n\r\nA partir de 09/08/2024\r\n\r\nRetirada da Carta de Apresentação da SES-RJ\r\n\r\n09/08/2024 de 14 às 18h.\r\n\r\nDe 11 a 13/08/2024 de 9 às 18h.\r\n\r\n9. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n9.1. Os trabalhadores contemplados com as bolsas de estudo poderão solicitar às chefias imediatas, a liberação de carga horária para cumprir suas atividades, ficando a critério dos responsáveis pela área a concessão, quando o curso for compatível com as atividades realizadas pelo servidor.\r\n\r\n9.2. As informações sobre os cursos, como: conteúdo, data de início, duração, carga horária, período, horário, local, entre outros, são de inteira responsabilidade das Instituições de Ensino, podendo sofrer alterações.\r\n\r\n9.3. As bolsas se referem apenas ao valor do curso. Os custos decorrentes de uniforme, material, passagem, alimentação e demais despesas estão sob a responsabilidade do aluno.\r\n\r\n9.4. A menção de horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília/DF.\r\n\r\n9.5. Os casos omissos serão resolvidos pela COOENS/SUPES, em consonância com o que dispõe a Resolução SES-RJ nº 3.215 de 30 de novembro de 2023.\r\n\r\nDanielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nCoordenadora de Ensino\r\n\r\nID nº 864804-0\r\n\r\nFernanda Moraes Daniel Fialho Rodrigues\r\n\r\nSuperintendente de Educação em Saúde\r\n\r\nID nº 3137524-3\r\n\r\nRachel Rivello Elmôr Monteiro de Albuquerque\r\n\r\nSubsecretária Geral SES-RJ\r\n\r\nID nº 4266718-6\r\n\r\nClaudia Maria Braga de Mello\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde RJ\r\n\r\nID nº 564046-6\r\n\r\nANEXO 01: Quadro de vagas\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS REMANESCENTES\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nCESA ITAIPU\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n07\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nCUIDADOR DE IDOSOS\r\n\r\nCURSO LIVRE\r\n\r\nCURSO PRIMAZ\r\n\r\nATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR - APH\r\n\r\n01\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nAPERFEIÇOAMENTO\r\n\r\nONCOLOGIA\r\n\r\n01\r\n\r\nINSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA\r\n\r\n01\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nCEFAE\r\n\r\nCTI ADULTO\r\n\r\n01\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nHEMODIÁLISE\r\n\r\n01\r\n\r\nCOLÉGIO\r\n\r\nSANTOS MAIA\r\n\r\nEJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) - 03 FASES\r\n\r\n10\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nENSINO MÉDIO EM 18 MESES\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nHEMODIÁLISE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nCT-RIO\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\n01\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO PÓS-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n04\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n04\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n02\r\n\r\nINSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nCURSOS\r\n\r\nVAGAS REMANESCENTES\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nUNIG\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n19\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n20\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n19\r\n\r\nUNIFAA\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\n\r\n10\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\nLOGÍSTICA\r\n\r\n10\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\nDIREITO\r\n\r\n5\r\n\r\nPRESENCIAL\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\n6\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\nVETERINÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\n5\r\n\r\nBIOMEDICINA\r\n\r\n5\r\n\r\nUNIVERSO\r\n\r\nCOMPLIANCE E INTEGRIDADE CORPORATIVA\r\n\r\n17\r\n\r\nPÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nEAD\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nDIREITO DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nDIREITO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA\r\n\r\nDOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nEDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: GESTÃO, DOCÊNCIA E PROCESSOS ACADÊMICOS\r\n\r\nENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nENFERMAGEM EM TERAPIA INTENSIVA\r\n\r\nENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nENSINO DIGITAL: DOCÊNCIA E PRÁTICA\r\n\r\nESTÉTICA EM SAÚDE\r\n\r\nGERONTOLOGIA: SAÚDE DO IDOSO\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nGESTÃO DA SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS E CARREIRAS\r\n\r\nGESTÃO DE RISCOS PARA SEGURANÇA DO PACIENTE\r\n\r\nGESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nGESTÃO DE STARTUPS E EMPREENDEDORISMO DIGITAL\r\n\r\nGESTÃO ESCOLAR: ADMINISTRAÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nLGPD E DIREITO DIGITAL\r\n\r\nLOGÍSTICA: GESTÃO ESTRATÉGICA E SUSTENTÁVEL\r\n\r\nMARKETING DIGITAL E REDES SOCIAIS\r\n\r\nMBA EM GERENCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nMBA EM GESTÃO ESTRATÉGICA EMPRESARIAL\r\n\r\nMEDIAÇÃO E GESTÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nMETODOLOGIAS ATIVAS NA DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nNUTRIÇÃO FUNCIONAL E ESPORTIVA\r\n\r\nPRESCRIÇÃO DE FITOTERÁPICOS E SUPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL\r\n\r\nPSICOLOGIA ORGANIZACIONAL E DO TRABALHO\r\n\r\nPSICOLOGIA POSITIVA E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL\r\n\r\nPSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL\r\n\r\nGESTÃO FINANCEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nGESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nGESTÃO RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n*No ciclo específico o aluno possui atividades práticas no período da manhã ou tarde e o Internato no 9º e 10º as atividades são realizadas manhã e tarde\r\n\r\n**Algumas atividades práticas aos sábados ***Atividade presencial prática aos sábados\r\n\r\nAnexo 02 - Endereço das Instituições de Ensino:\r\n\r\nUNIG - Universidade Iguaçu\r\n\r\nAvenida Abílio Augusto Távora, 2134, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nUNIFAA - Centro Universitário Valença\r\n\r\nRua Sargento Vitor Hugo, 161, Fátima, Valença, RJ.\r\n\r\nCT-RIO - Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Divisória, 48 - Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nColégio Profissionalizante Santos Maia\r\n\r\nRua Aracaju, nº 5, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nCEFAE - Centro de Ensino\r\n\r\nAvenida Getúlio de Moura, 1457, Centro, Nilópolis, RJ.\r\n\r\nCESA - Centro de Estudos da Saúde\r\n\r\nRua Santos Anjos, 430, Serra Grande, Niterói, RJ.\r\n\r\nPrimaz Centro Educacional Profissionalizante\r\n\r\nRua General Andrade Neves, 143, São Domingos, Niterói, RJ. (Curso: Oncologia)\r\n\r\nRua Coronel Serrado, 661, Zé Garoto, São Gonçalo, RJ. (Demais cursos)\r\n\r\nUNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira\r\n\r\nRua Lambari, 10, Trindade, São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nId: 2577143"
                        ],
                        "2577146": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/024898/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Realengo, regido pelo Contrato de Gestão nº 015/2019, que: “ [...]CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a multa administrativa de R$ 14.113,70 (quatorze mil cento e treze reais e setenta centavos) aplicada pelo julgador de primeiro grau.\r\n\r\nId: 2577146"
                        ],
                        "2577147": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à Organização Social de Saúde HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, da decisão de segunda instância administrativa no processo apuratório nº SEI-080001/029314/2021, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, regido pelo Contrato de Gestão nº 004/2019, que: “[...]CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reduzindo a multa administrativa para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 2577147"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577000": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 138/2024 - ADESÃO À ARP nº 58/2023 PE nº 004/2023 - Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAFE SUPORTE A VIDA E COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Equipamentos de Ultrassonografia (item 1), com fornecimento de transdutores compatíveis, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas durante o período de garantia, para realização de procedimentos, para atender à demanda das Unidades Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans e Hospital Estadual Getúlio Vargas. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 570.150,00 (quinhentos e setenta mil e cento e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. Parecer nº 886/2023 (doc. SEI- 74393060) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI-76078951). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001239/2024. \r\n\r\nId: 2577000"
                            ],
                            "2577155": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 117/2024. ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0109/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JD CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: contratação de serviços comuns de engenharia, relativos à demolição, conserto, operação, conservação, reparação, adaptação, modernização e manutenção predial/imobiliária preventiva e corretiva (serviços eventuais), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e e outros índices outros estabelecidos no Termo de Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI Referência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus Apêndices para as Unidades: LOTE I: Atendimento Médico Especializado Cantagalo/Pavão/Pavãozinho, Centro De Diagnóstico Por Imagem - Baixada Fluminense, Centro De Diagnóstico Por Imagem Rio De Janeiro, Central Estadual De Transplantes, Centro Psiquiátrico Do Rio De Janeiro, Hospital Penal Dr. Hamilton Agostinho Vieira De Castro, Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual De Anchieta, Hospital Estadual Carlos Chagas, Hospital Estadual Eduardo Rabello, Instituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcante, Hospital Estadual Ricardo Cruz, Hospital Estadual Santa Maria. LOTE III: Upa Botafogo, Upa Campo Grande 1, Upa Campo Grande 2, Upa Campos, Upa Copacabana, Upa Engenho Novo, Upa Ilha Do Governador, Upa Irajá, Upa Itaboraí, Upa Jacarepaguá, Upa Maré, Upa Marechal. LOTE IV: Upa Mesquita, Upa Niterói, Upa Nova Iguaçu 1 (Cabuçu), Upa Nova Iguaçu 2 (Bairro Botafogo), Upa Queimados, Upa Realengo, Upa Ricardo De Albuquerque, Upa Santa Cruz, Upa São Pedro Da Aldeia, Upa Tijuca e Upa Valença, conforme descrito no Termo de Referência (74670474). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura deste Contrato. VALOR TOTAL: R$ 10.571.465,74 (dez milhões, quinhentos e setenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2024NE06396/2024NE06397/2024NE06398. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 15/06//2024. Parecer 1154/2024/FS/DIRJUR (75948489) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 76573055. PROCESSO Nº SEI-080002/003832/2024.\r\n\r\nId: 2577155"
                            ],
                            "2577154": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do 1º T.A ao Contrato n° 407/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAVEA FACILITIES SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: retificação da CLÁUSULA TERCEIRA (Da Repactuação). Autorização doc. SEI nº 76474024. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2024. PROCESSOS NºS SEI-080007/000352/2022 E SEI-080002/010249/2024.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02/07/2024.\r\n\r\nId: 2577154"
                            ],
                            "2577001": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 653/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Realengo, no período de 20/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 983 (doc. SEI-74848565). \r\n\r\nVALOR: R$ 327.659,81 (trezentos e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/007890/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 759/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Irajá, no período de 25/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.168 (doc. SEI-76104076). \r\n\r\nVALOR: R$ 159.651,86 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/009048/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 799/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Maré, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.246 (doc. SEI-76910494). \r\n\r\nVALOR: R$ 878.388,51 (oitocentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/007285/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 811/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TUISE GESTÃO INTEGRADA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.255 (doc. SEI-76967696). \r\n\r\nVALOR: R$ 6.724.733,19 (seis milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e trinta e três reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011019/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 817/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.271 (doc. SEI-77073753). \r\n\r\nVALOR: R$ 717.079,60 (setecentos e dezessete mil, setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011273/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 836/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VORR CARE ASSISTÊNCIA INTEGRAL LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.317 (doc. SEI-77302035). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.577.794,00 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011573/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 846/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.307 (doc. SEI-77280530). \r\n\r\nVALOR: R$ 719.823,43 (setecentos e dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011688/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 871//2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1354 (doc. SEI-77452805). \r\n\r\nVALOR: R$ 666.491,64 (seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011250/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 829/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.275 (doc. SEI-77121614). \r\n\r\nVALOR: R$ 134.203,02 (cento e trinta e quatro mil, duzentos e três reais e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011502/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 843/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CTQ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.300 (doc. SEI-77233368). \r\n\r\nVALOR: R$ 192.787,76 (cento e noventa e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011711/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 858/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRURGIA GERAL & SAÚDE E GESTÃO LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.328 (doc. SEI-77328825). \r\n\r\nVALOR: R$ 654.721,80 (seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011557/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 875/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PSMED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Realengo, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.367 (doc. SEI-77513579). \r\n\r\nVALOR: R$ 686.877,72 (seiscentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011240/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 879/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.348 (doc. SEI-77428464). \r\n\r\nVALOR: R$ 221.291,91 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e noventa e um reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/010647/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 881/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h SEAP, no período de 17/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.353 (doc. SEI-77444356). \r\n\r\nVALOR: R$ 100.069,84 (cem mil, sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008395/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 283/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVA TELECOM SEGURANÇA E INFORMÁTICA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância monitorada, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/01/2024 à 31/01/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 478 (doc. SEI-70305559). \r\n\r\nVALOR: R$ 5.988,56 (cinco mil, novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/003636/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 444/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMÁTICA NORDESTE LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do sistema de mv soul, para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/02/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 686 (doc. SEI-72355814). \r\n\r\nVALOR: R$ 20.998,09 (vinte mil, novecentos e noventa e oito reais e nove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/005365/2024. \r\n\r\nId: 2577001"
                            ],
                            "2577156": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 562/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. OBJETO: a alteração quantitativa para acréscimo do Contrato nº 562/2023, visando a inclusão da unidade HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS (HEGV), com o acréscimo de 25% referente a locação de equipamentos para compor leito neonatal bomba infusora de seringa com fornecimento de insumos, conforme doc. SEI nº 70251591e 75472047. VIGÊNCIA: 18/06/2024 a 25/02/2025. VALOR TOTAL: R$ 376.339,17 (trezentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e dezessete centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE06391 / 2024NE06392. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1031/2024 (75018855) e Autorização do Ordenador de Despesa (75340648). DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. PROCESSO Nº SEI-080007/006166/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 302/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SELETTO DIAGNOSTICO LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 302/2023, relativo a prestação de serviços de locação de equipamentos ULTRASSONOGRAFIA COM DOPPLER com todos os acessórios necessários a realização dos procedimentos, para atender às demandas do HECC, HEAL, HEMORIO, IEDE, IECAC, HMÃE, HEMHS, HEAN E IETAP, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato. VIGÊNCIA: 30/06/2024 a 29/06/2025. VALOR TOTAL: R$ 489.999,24 (quatrocentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00128 / 2024NE00129. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1165/2024 (76044814) e Autorização do Ordenador de Despesa (77287661). DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. PROCESSO Nº SEI-080007/003311/2022.\r\n\r\nId: 2577156"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2577110": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, infra-mencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/010542/2024\r\n\r\nDébora Santos de Almeida - 2010\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/006376/2023\r\n\r\nManuela da Conceição de Souza - 2009\r\n\r\n3 - COLÉGIO ARISTIDES CAIRE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/001481/2020\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Marques - 1999\r\n\r\n4 - COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053500/2024\r\n\r\nRachel Costa Rodrigues Loureiro - 2014\r\n\r\n5 - COLÉGIO ITU - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM MECÂNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002010/2023\r\n\r\nWendel Alcides dos Reis - 2008\r\n\r\n6 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000012/2021\r\n\r\nCarlos Rodriguez - 1974\r\n\r\n7 - COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/002023/2020\r\n\r\nNayane dos Santos Bragança - 2012\r\n\r\n8 - GRUPO OPUS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053562/2024\r\n\r\nAlmir Miranda da Silva - 1980\r\n\r\n9 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO BELMIRO MEDEIROS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054264/2024\r\n\r\nDaniel Araujo da Costa - 2008\r\n\r\n10 - INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054062/2024\r\n\r\nMagda de Souza Veras de Araújo - 2003\r\n\r\n11 - INSTITUTO CARLOS A WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046554/2024\r\n\r\nCamila Ferreira Marcial - 2001\r\n\r\n12 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048980/2024\r\n\r\nPriscila Rodrigues Pinheiro de Oliveira - 2003\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053071/2024\r\n\r\nMarlene da Costa Souza - 1979\r\n\r\n14 - CASA ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE - CLUBE DA EDUCAÇÃO - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054226/2024\r\n\r\nAnanias Januário de Mendonça - 2004\r\n\r\n15 - CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAS BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/002/3362/2018\r\n\r\nLuzinete Bento da Silva - 2009\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/032/828/2019\r\n\r\nAline Marianno Machado - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/010/1977/2019\r\n\r\nJamille Irinêo de Sousa - 2010\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/010/285/2015\r\n\r\nSabrina Nunes de Souza Ferreira - 2012\r\n\r\n16 - CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/012934/2024\r\n\r\nLucas Nascimento Brito de Oliveira - 2016\r\n\r\n17 - ESCOLA DE ENFERMAGEM CONCEIÇÃO DIAS - Resende\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/027538/2024\r\n\r\nSônia Maria Noia de Deus - 2001\r\n\r\n18 - COLEGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/006543/2023\r\n\r\nVinicius Kobylinski Senna Cardoso - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/1733/2019\r\n\r\nGabrielle da Rocha Silva - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049421/2024\r\n\r\nGabriel de Melo Gregorio - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047203/2024\r\n\r\nPaulo Roberto Audi da Silva Junior - 2008\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/2653/2019\r\n\r\nMarceli Elias da Silva - 2012\r\n\r\n19 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047434/2024\r\n\r\nSidonio Sergio Paes - 1977\r\n\r\n20 - ESCOLA ESPERANÇA DE PACIÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/001919/2021\r\n\r\nBianca Silva de Oliveira Azevedo - 2012\r\n\r\n21 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/052655/2024\r\n\r\nLeonardo Oliveira da Silva - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/000754/2023\r\n\r\nThiago Amaro Gonçalves - 2001\r\n\r\n22 - ESCOLA GOVERNADOR FARIA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007977/2023\r\n\r\nYasmim Sandy de Paula de Mendonça - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/030510/2024\r\n\r\nAndrea Batista de Santana França - 2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/004003/2023\r\n\r\nLeonardo Felipe Silva Melo - 2016\r\n\r\n23 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/002312/2024\r\n\r\nJessica Fonseca de Souza - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO DOM MOTTA CUNHA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/007815/2022\r\n\r\nEsther Felisberto Souza - 2015\r\n\r\n2 - COLEGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\nMÓDULO I - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049456/2024\r\n\r\nLilian Branco Monteiro Silva - 2013\r\n\r\n3 - COLÉGIO BRASIL CROÁCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\n1º ANO - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/028411/2024\r\n\r\nMateus Queiroz da Silva - 2016\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/049058/2024\r\n\r\nLaryssa Cristina dos Santos - 2020\r\n\r\n4 - ESCOLA RENÉ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041307/2024\r\n\r\nKarolaine Braga da Silva - 2009\r\n\r\n5 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n6ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/042139/2024\r\n\r\nDébora Evellyn de Oliveira Fontes - 2006\r\n\r\n6 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO JORGE JABOUR - Rio de Janeiro\r\n\r\n8ª SÉRIE - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/798/2017\r\n\r\nIngrid Santos de Souza - 2005\r\n\r\n7 - COLEGIO ESTADUAL VENEZUELA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/008/5159/2018\r\n\r\nRogerio Rangel de Freitas - 2006\r\n\r\n8 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MARIA ISABEL BIVAR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VIII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000367/2021\r\n\r\nClaudeci Nadja da Silva - 2011\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000386/2021\r\n\r\nKhenderson de Souza Silva - 2011\r\n\r\n9 - COLÉGIO CIDADE - UNIDADE MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000709/2021\r\n\r\nMarcos Accioly Pereira Junior - 2007\r\n\r\n10 - COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053031/2024\r\n\r\nLucas Costa dos Santos - 2022\r\n\r\n11 - COLÉGIO PIO AMERICANO - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO DE 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030035/000199/2021\r\n\r\nPaulo Roberto Mann Marques - 1978\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS de VANESSA DA SILVA NASCIMENTO, ano 2007 - Processo nº SEI-030036/000261/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - FREE - CENTRO CULTURAL LIVRE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030001/042524/2024\r\n\r\nOnde se lê: Marcos Luís do Nascimento - 2013\r\n\r\nLeia-se: Marcos Luís do Nascimento - 2000\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19 - INSTITUTO QUINZE DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017777/2024\r\n\r\nOnde se lê: Andre Pacoal Gama - 2012\r\n\r\nLeia-se: Andre Pascoal Gama - 2012\r\n\r\nId: 2577110"
                        ],
                        "2576956": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO, Censo Escolar nº 33088900, torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2010/1º Semestre: Luiz Henrique dos Santos Gomes. Diretora: Vanessa Gonçalves da Fonseca, designada no DOERJ de 16/01/2020, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar: Rose Mary Araujo da Silva, designada no DOERJ de 14/05/2024, página 41, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Valéria Amado Pires, ID. Funcional nº 4333673-6; Márcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 04329252-6. Processo nº SEI-030001/011798/2024.\r\n\r\nId: 2576956"
                        ],
                        "2576959": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DORVAL FERREIRA DA CUNHA, Censo Escolar n° 33090246, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2013/2º SEMESTRE: Jonas dos Santos Rocha. Diretora Geral: Claudio de Almeida, designada no DOERJ DE 26/10 /2023, página 18. Secretária Escolar: Glucilangea Lopes Machado, designada no DOERJ de 12/08/2016, página 14. Servidores responsáveis pela publicação: Tereza Cristina Almeida de Souza, ID. Funcional nº 4257438-2 e Marcia Lhamas Barga, ID. Funcional nº 4329252-6. Processo nº SEI-030001/050429/2024.\r\n\r\nId: 2576959"
                        ],
                        "2576993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 001/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, referente ao contrato nº 001/2024, Prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nVALOR: O valor mensal do Contrato nº 001/2024 passa de R$ 465.050,48 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, cinquenta reais e quarenta e oito centavos) para R$ 493.516,73 (quatrocentos e noventa e três mil quinhentos e dezesseis reais e setenta e três centavos), a vigorar a partir de 01º de março de 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006778/2024.\r\n\r\nId: 2576993"
                        ],
                        "2576999": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 004/2024.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, referente ao contrato nº 004/2024, Prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nNOVO VALOR MENSAL ESTIMADO: O valor mensal do Contrato nº 004/2024 passa de R$ 183.983,00 (cento e oitenta e três mil novecentos e oitenta e três reais) para R$ 209.641,31 (duzentos e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006796/2024.\r\n\r\nId: 2576999"
                        ],
                        "2576989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento do Contrato nº 005/2023.\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE e a empresa LÍDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, referente ao Contrato nº 005/2023, prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nVALOR: O valor mensal do Contrato nº 005/2023 passa de R$ 125.408,08 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e oito reais e oito centavos) para R$ 131.393,99 (cento e trinta e um mil trezentos e noventa e três reais e noventa e nove centavos), a vigorar a partir de 01º de março de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005583/2024.\r\n\r\nId: 2576989"
                        ],
                        "2577004": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento do Contrato nº 002/2024\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa K8.COM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor contratual, referente ao contrato nº 002/2024, Prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental específico de uso pessoal e coletivo necessários à execução dos serviços. \r\n\r\nNOVO VALOR MENSAL ESTIMADO: O valor mensal do Contrato nº 002/2024 passa de R$ 168.495,83 (cento e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos) para R$ 180.312,27 (cento e oitenta mil trezentos e doze reais e vinte e sete centavos), a vigorar a partir de 01º de março de 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93 e 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/006789/2024.\r\n\r\nId: 2577004"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576990": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e inovação - SECTI, FAZ SABER, por via do presente documento, que serão abertas as inscrições para a seleção de propostas no âmbito do EDITAL FAPERJ nº 18/2024 - PÓS-DOUTORADO SÊNIOR (PDS) - 2024 - Processo nº SEI-260003/008407/2024.\r\n\r\nOBJETO: Incentivar os Programas de Pós-graduação Stricto sensu Sediados no Estado do Rio de Janeiro de (conceitos 4, 5, 6 ou 7 pela Capes), mediante a concessão de bolsas especiais a doutores seniores (mais de cinco anos de titulação contados a partir da data de lançamento do edital) com destacado desempenho acadêmico (avaliado por meio de publicações, prêmios obtidos, tempo médio de titulação e conceito do Programa de Pós-graduação de origem);\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 3.432.000,00 (três milhões quatrocentos e trinta e dois mil reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ, podendo ser incluídos recursos financeiros adicionais, a depender da demanda qualificada e da disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO PROGRAMA: 04 de julho de 2024.\r\n\r\nSUBMISSÃO DAS PROPOSTAS ONLINE: 04 de julho de 2024 a 08 de agosto de 2024.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR: 25 de setembro de 2024.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: Sete dias úteis a contar da data de publicação do resultado preliminar.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL: A partir de 10 de outubro de 2024.\r\n\r\nId: 2576990"
                            ],
                            "2577187": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 007/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 007/2022 no valor de R$ 313.022,19 (trezentos e treze mil vinte e dois reais e dezenove centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.022,19 (trezentos e treze mil vinte e dois reais e dezenove centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo nº SEI-260005/000653/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000653/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4° Termo de Apostilamento ao Contrato 009/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 009/2022 no valor de R$ 315.056,67 (trezentos e quinze mil cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.056,67 (trezentos e quinze mil cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000665/2022,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000665/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 008/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 008/2022 no valor de R$ 190.835,46 (cento e noventa mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 190.835,46 (cento e noventa mil oitocentos e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000658/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000658/2022.\r\n\r\nId: 2577187"
                            ],
                            "2577102": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 010/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 010/2022 no valor de R$ 140.726,43 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.726,43 (cento e quarenta mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000669/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000669/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato 011/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 011/2022 no valor de R$ 234.961,44 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos) com base na com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2024/2025, do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE ACT SAAE/RJ X MULTIPLY, com vigência de 01º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 234.961,44 (duzentos e trinta e quatro mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo SEI-260005/000670/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/000670/2022.\r\n\r\nId: 2577102"
                            ],
                            "2577179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 034/2024. PARTES: UERJ e SERVCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento de Informática (monitor), para atender à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 17.700,00. NOMEAÇÃO: Portaria 073/DAF/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. FUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2023, Processo nº SEI-260007/041302/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 035/2024. PARTES: UERJ e SERVCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Equipamento de Informática (APC basic rack e APC nobreak), para atender à Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas Gerenciais. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 14.000,00. NOMEAÇÃO: Portaria 073/DAF/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. FUNDAMENTO DO ATO: PE 467/2023, Processo nº SEI-260007/041302/2023.\r\n\r\nId: 2577179"
                            ],
                            "2577165": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 173/2022/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa TAGG SERVICES LTDA. OBJETO: Renovação por 8 meses do prazo contratual, contados de 23/07/2024 a 23/03/2025. Retificação do TA 01: renovação da vigência contratual por mais 8 meses, contados de 23/11/2023 a 23/07/2024. VALOR: R$ 108.239,92. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 172/2022/UERJ. PARTES: UERJ e a empresa HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Renovação por 8 meses do prazo contratual, contados de 15/09/2024 a 15/05/2025. VALOR: R$ 55.920,00. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-310003/001275/2022.\r\n\r\nId: 2577165"
                            ],
                            "2577092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCentro de Educação e Humanidades\r\n\r\nFaculdade de Educação\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da Faculdade de Educação, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCentro de Educação e Humanidades\r\n\r\nFaculdade de Educação\r\n\r\nDepartamento de Educação Inclusiva e Continuada\r\n\r\nAdjunto\r\n\r\nOmitido em: 30/06/2024\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nSEI-260007/026313/2021\r\n\r\nEducação de Adultos\r\n\r\n30/06/2024\r\n\r\nId: 2577092"
                            ],
                            "2577198": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ faz saber aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFaculdade de Comunicação Social\r\n\r\nDepartamento de Jornalismo\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nOmitido em 08/06/2024\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nE-26/007/6816/2019\r\n\r\nComunicação Visual: Fotojornalismo\r\n\r\n08/06/2024\r\n\r\nId: 2577198"
                            ],
                            "2577115": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260006/018305/2024. \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ESTUDOS DA INFÂNCIA\r\n\r\nÁrea: Estudos da Infância e Educação Infantil\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCamila Rodrigues Leite\r\n\r\n9,99\r\n\r\n2º\r\n\r\nDebora Cristina da Silva Cruz Conceição\r\n\r\n9,96\r\n\r\n3º\r\n\r\nRoberta Teixeira de Souza\r\n\r\n9,5\r\n\r\n4º\r\n\r\nRenata Francisco Dias\r\n\r\n9,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nBruno Costa Lima Rossato\r\n\r\n9,0\r\n\r\n6º\r\n\r\nMarco Aurélio da Conceição Correa\r\n\r\n9,0\r\n\r\n7º\r\n\r\nBruno Tovar Falciano\r\n\r\n8,9\r\n\r\n8º\r\n\r\nFabiana Pedreira Gelard\r\n\r\n8,5\r\n\r\n9º\r\n\r\nDaniela Honorio de Sousa Brito\r\n\r\n8,24\r\n\r\n10º\r\n\r\nJoana Freire\r\n\r\n8,1\r\n\r\n11º\r\n\r\nRosana de Moura Aguiar\r\n\r\n7,69\r\n\r\nA REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, PRORROGA as inscrições para o Processo Seletivo destinado ao cadastro de reserva das atividades do Projeto Qualidade 2024 do Núcleo de Envelhecimento Humano - NUCEH / UERJ, publicado no DOERJ de 25/06/2024.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 25/06/2024 a 05/07/2024, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico www.prossim.uerj.br - Processo nº SEI- 260006/024026/2024.\r\n\r\nId: 2577115"
                            ],
                            "2577046": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ELETRODO ETC. Processo nº SEI-260007/004114/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 170/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE FILTROS DE LEUCORREDUÇÃO. Processo nº SEI-260007/007352/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 16/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE TUBOS ENDOTRAQUEAIS ETC. Processo nº SEI-260007/006975/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 172/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE PLACA ORTOPEDICA ETC. Processo nº SEI-260007/004098/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 14:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER PARA IMPRESSORAS. Processo nº SEI-260006/015220/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL. Processo nº SEI-260007/008284/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 175/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS ETC. Processo nº SEI-260007/006433/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 176/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE FIXAÇAO PROXIMAL. Processo nº SEI-260007/005894/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 177/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 17/07/2024 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ATROPINA ETC. Processo nº SEI-260007/006539/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2577046"
                            ],
                            "2577073": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A..\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água com esgotamento sanitário para o Campus UENF (Ilha do Cunha).\r\n\r\nVALOR: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: O contrato será por tempo indeterminado, com base no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 74 e 109 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000222/2024.\r\n\r\nId: 2577073"
                            ],
                            "2577072": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5700053813.\r\n\r\nPARTES: Arcelormittal Brasil S/A, Universidade Estadual Do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o preâmbulo do Contrato ora aditado, para alterar o CNPJ da Contratante.\r\n\r\nRECURSOS: Não há a previsão de transferência de recursos financeiros para este instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Segue sendo o prazo do Contrato ora aditado (23/11/2024).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006715/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2024\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 5700053811.\r\n\r\nPARTES: Arcelormittal Brasil S/A, Universidade Estadual Do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC.\r\n\r\nOBJETO: Alterar o preâmbulo do Contrato ora aditado, para alterar o CNPJ da Contratante.\r\n\r\nRECURSOS: Não há a previsão de transferência de recursos financeiros para este instrumento.\r\n\r\nPRAZO: Segue sendo o prazo do Contrato ora aditado (30/11/2024).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/005283/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2024\r\n\r\nId: 2577072"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577199": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 003/2024. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa GALATICOS VIGILÂNCIA E SERVIÇOS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. OBJETO: Exploração econômica da Área Remanescente 734/737, situada na Avenida Pastor Martin Luther King Júnior (Antiga Automóvel Clube), lado par, esquina com a Avenida Monsenhor Félix, em frente à Estação de Irajá do Metrô, nesta Cidade, composta por 37 (trinta e sete) imóveis. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303, de 30/06/2016, RILC/RIOTRILHOS e Lei Complementar nº 08, de 25/09/77, além das demais disposições legais aplicáveis e na forma do Instrumento Convocatório e seus anexos. PRAZO: 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/000038/2024.\r\n\r\nId: 2577199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2577170": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 004/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e do outro lado a empresa TERNIUM BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução indireta de reposição florestal, mediante o depósito da quantia R$ 39.142,02 (trinta e nove mil, cento e quarenta e dois reais e dois centavos), como medida compensatória pela supressão de vegetação, correspondendo à área exigida de 0,37 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/014531/2023.\r\n\r\nId: 2577170"
                        ],
                        "2577172": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal nº 015/2024. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e do outro lado a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FUNDER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 634,74 (seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,006 ha. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-070002/013302/2023.\r\n\r\nId: 2577172"
                        ],
                        "2577153": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF n.º11/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e. a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - FUNDER-RJ, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 1.396,42 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e dois centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,0132 ha; DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/013152/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL - TCRF n.º14/2024. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e. a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - FUNDER-RJ, OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição florestal pela COMPROMISSADA, mediante o depósito da quantia de R$ 1.904,21 (hum mil, novecentos e quatro reais e vinte e um centavos) no Fundo da Mata Atlântica como medida compensatória, correspondendo a uma área total de 0,018 ha; DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070002/012911/2023.\r\n\r\nId: 2577153"
                        ],
                        "2577150": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA nº 6.710, de 11/06/2024, no Processo SEI-070007/001247/2022, convoca Audiência Pública, de forma híbrida, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para avaliação da viabilidade ambiental para a implantação de um Parque Termoelétrico no Polo GASLUB (Antigo COMPERJ), composto por duas usinas termoelétricas (UTE GASLUB I e UTE GASLUB II, 1.200 MW e 600 MW, respectivamente), uma Subestação Elevadora de 345 kV e uma Linha de Transmissão Intramuros de 345 kV, localizado no Acesso A1 da RJ 116 km 5,2, Polo GASLUB, Alto do Jacu (Sambaetiba), Município de Itaboraí. A Audiência Pública em formato híbrido será realizada no dia 14/08/2024, às 19:00 horas, sob a presidência de Maurício Couto César Junior, secretariada por Ana Cláudia dos Santos Campos e Paulo Roberto Bento Carneiro, podendo ser acompanhada virtualmente por meio do link https://petrobras.com.br/quem-somos/polo-gaslub-itaborai onde constarão as instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma pelas rádios locais e presencialmente no salão VERA GOL ESPORTE E LAZER, localizado na Avenida Vinte e Dois de Maio nº 3.428, Outeiro das Pedras, Município de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2577150"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2573293": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta de Conversão de Multa Sem Ajuste de Cessação e/ou Reparação de Dano Ambiental (TACCM.INEA.03/2024). \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA com a empresa Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada cumpra as obrigações advindas da conversão de multa referente ao Auto de Infração COGEFISEAI/00150536, lavrado nos autos do processo nº SEI-E-07/002.13040/2015, por meio de depósito do valor final na conta bancária destinada ao Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica - FMA), na forma da alínea “c” do art. 3º-C da Lei Estadual nº 6.572/2013. \r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nVALOR: R$ 85.358,76 (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta oito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-07/002.13040/2015.\r\n\r\nCliente Aliança S.A. - Indústria Naval e Empresa de Navegação\r\n\r\nResponsável pela Publicação – Igor de Almeida Castro\r\n\r\ne-mail:igor.castro@grupocbo.com.br\r\n\r\nTel.: 021984612863\r\n\r\nEndereço: Rua Travessa Braga, nº 02, parte B, Barreto, Niterói\r\n\r\nCEP: 24110-200 - Rio de Janeiro – RJ\r\n\r\nCNPJ: 33.055.732/0004-80O cliente efetuou o pagamento em 02/07/2024.\r\n\r\nId: 2573293"
                            ],
                            "2577051": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo n° 34/2024- quarto termo aditivo ao contrato nº 24/2019. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E COHIDRO - CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato INEA n° 24/2019 relativo à elaboração de \"ESTUDO DE ALTERNATIVAS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS PARA CONTROLE DE INUNDAÇÕES DO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ\", com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: Pelo presente instrumento ficam prorrogados por 05 (cinco) meses os prazos de vigência e execução do Contrato, passando o prazo de vigência de 17/10/2024 para 17/03/2025 e o prazo de execução de 22/07/2024 para 22/12/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 65 meses. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. PROCESSO Nº SEI E-07/002.1171/2016.\r\n\r\nId: 2577051"
                            ],
                            "2577163": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01135152, em 06/05/2024. Processo nº SEI-E-07/002.9721/2017. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: PAULO DOS SANTOS. CNPJ/CPF Nº: 256.977.815-04. ENDEREÇO: AVENIDA RAUL DE OLIVEIRA RODRIGUES, 43 - PIRATININGA - NITERÓI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01132943, em 15/12/2023. Processo nº SEI-E-07/002.11677/2015. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: M A FARIA LTDA ME. CNPJ/CPF Nº: 06.287.758/0001-39. ENDEREÇO: ESTRADA CINCO DE JULHO, LOTE 02, QUADRA F - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134409, em 25/03/2024. Processo nº SEI-E-07/002.2197/2015. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: NOVO GRAMACHO ENERGIA AMBIENTAL S/A. CNPJ/CPF Nº: 08.719.772/0001-90. ENDEREÇO: AVENIDA MONTE CASTELO, 1760 PARTE - DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº GEFISEAI/00160232 emitido com a sanção de Advertência em 29/01/2024, com enquadramento no artigo 55 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/000191/2022. CONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: FÁBIO HENRIQUE RODRIGUES TOGNOLO LTDA.. CNPJ/CPF N° 089.026.537-22. ENDEREÇO: ESTRADA CACHOEIRA ALTA S/Nº SÍTIO BELA VISTA - DUAS BARRAS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº GEFISEAI/00160170 emitido com a sanção de Advertência em 23/01/2024, com enquadramento no artigo 51 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/012168/2021. CONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: EDMUNDO AMARAL SOUZA. CNPJ/CPF N° 012.793.627-07. ENDEREÇO: RJ 130 TERE/FRI KM 08 - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2577163"
                            ],
                            "2577186": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160604\r\n\r\nNOME: J DE S FIGUEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLP - ME. CNPJ/CPF N° 09.006.918/0001-12. ENDEREÇO: AVENIDA DOS EX-COMBATENTES, N° 37/39. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.982,01. PROCESSO N° SEI E-07/002.580/2020.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160558\r\n\r\nNOME: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. CNPJ/CPF N° 33.042.730/0017-71. ENDEREÇO: RODOVIA LUCIO MEIRA, S/Nº. MUNICIPIO: VOLTA REDONDA. INFRAÇÃO: Artigo 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 18.231,08. PROCESSO N° SEI-070002/021701/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160575\r\n\r\nNOME: LINAVE TRANSPORTES LTDA. CNPJ/CPF N° 28.662.500/0001-08. ENDEREÇO: AVENIDA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, Nº 1710. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.192,90 PROCESSO N° SEI-070002/018142/2023.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160559\r\n\r\nNOME: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. CNPJ/CPF N° 33.412.081/0001-96. ENDEREÇO: AVENIDA AVENIDA BRASIL, S/Nº. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 7.636,24. PROCESSO N° SEI-070002/005418/2024.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160631\r\n\r\nNOME: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA. CNPJ/CPF N° 28.304.087/0001-00. ENDEREÇO: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, Nº 24000, KM 24. MUNICIPIO: NOVA IGUAÇU. INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.122,69. PROCESSO N° SEI-070002/006835/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160578\r\n\r\nNOME: FOZ DO IGUASSU AUTO POSTO LTDA. CNPJ/CPF N° 42.309.278/0001-95. ENDEREÇO: AVENIDA VICENTE DE CARVALHO, Nº 355. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.088,14PROCESSO N° SEI-070002/005656/2024.\r\n\r\nId: 2577186"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,\r\n\r\nPECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo ao TARU Nº 019/2021. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A (CEASA-RJ) e FÁBIO COUTO DA SILVA ME. OBJETO: promove-se a alteração da razão social da empresa deixando de ser FABIO COUTO DA SILVA ME., passando a denominar HORTIFRUTIGRANJEIRO BARRAO 22 LTDA, que ocupa o espaço físico de 30,625 m² referente ao Módulo 38-A EXTERNO, do Pavilhão 11, da Unidade Grande Rio, de proprie dade da PERMITENTE, localizada na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro - RJ. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024. VALOR: R$ 969,89 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-020004/001174/2021.\r\n\r\nId: 2577091"
                            ],
                            "2576659": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, hidro sanitárias, combate a incêndio, sistemas civis e prediais, áreas verdes, edificações, equipamentos, e obras em geral, no âmbito interno da CEASA-RJ, Unidade I- Irajá e nos bancos de alimentos da CEASA São Gonçalo e dos Mercados do Produtor de Nova Friburgo, Paty do Alfares e Itaocara. \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230 - Recursos Próprios. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 25/07/2024, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020004/000279/2024.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição nos sites: http://www.compras.rj.gov.br e http://www.ceasa.rj.gov.br/pregao, podendo, ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 15:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8267 ou pelo e-mail: procedimentoslicitatorios.ceasa@gmail.com.\r\n\r\nId: 2576659"
                            ],
                            "2577185": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ e município de Piraí/RJ. OBJETO: A conjunção de esforços para desenvolvimento sustentável da aquicultura continental do município de Piraí. Além disso, prestar os serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola (ATEPA) à cadeia produtiva da aquicultura continental através de esclarecimentos e orientações sobre práticas sustentáveis e políticas públicas especificas ao setor produtivo, respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho (Anexo I) devidamente aprovado, parte integrante do Termo, independente de transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/01054/2023.\r\n\r\nId: 2577185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2544719": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003615/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUbuntu Carioca - Circuito de Cultura Urbana de Matriz Africana\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCentro de Articulação de Populações Marginalizadas CEAP\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.323.099/0001-59\r\n\r\nAmbev S.A. Filial nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nId: 2544719"
                        ],
                        "2577106": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001685/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGASTRONOMIA SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRW Produções Culturais, Esportivos e Eventos EIRELI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.145.196/0001-04\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/001685/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nGASTRONOMIA SEM FRONTEIRAS\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nRW Produções Culturais, Esportivos e Eventos EIRELI\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n26.145.196/0001-04\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0068-17\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 70.000,00\r\n\r\nId: 2577106"
                        ],
                        "2577159": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. \r\n\r\nOBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. \r\n\r\nPRAZO PARA EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. \r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 20 de março de 2026. \r\n\r\nVALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: conforme planilha. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 01/2024 “Arraiá Cultural RJ 4” Categoria B - Lote único - Suplente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/000284/2024.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nNº DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DO PROCESSO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n52606\r\n\r\nAssociação de Moradores e Produtores Agrícola de Macuco\r\n\r\n14751004000116\r\n\r\nACR4 7186/2024\r\n\r\n21/06/2024\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\nId: 2577159"
                        ],
                        "2577116": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 14/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 61 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL APOIO A BANDAS E FANFARRAS Nº 14/2023 “PRA VER A BANDA PASSAR RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46898\r\n\r\nGOSPEL IN RIO 2024\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA EMERGENCIAL APOIO A BANDAS E FANFARRAS Nº 14/2023 “PRA VER A BANDA PASSAR RJ”, QUE DISPÕE SOBRE O APOIO À EXECUÇÃO DE PROPOSTAS DE MANUTENÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. PROPONENTE HABILITADO PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n46898\r\n\r\nGOSPEL IN RIO 2024\r\n\r\nTATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n52.317.212/0001-09\r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\nId: 2577116"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/131/2024 PARTES: FUNARJ e a A3B EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA OBJETO: A participação do artista na mesa de abertura do evento e prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical do artista Claucirlei Jovêncio de Souza, nome artístico BUCHECHA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", na Fundação Getúlio Vargas - FGV, em 01.07.2024 PRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024 VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00669 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/0001175/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/116/2024 PARTES: FUNARJ e a J. C. H. MAIA HORITA PRODUÇÃO MUSICAL OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Juliana Cristina Haruemi Maia Horita, nome artístico Juliana Maia, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 03 (três) apresentações musicais no projeto \"GIRO CULTURAL\". PRAZO: 04 (quatro) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00659 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000773/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/128/2024 PARTES: FUNARJ e a BATUCADA DU NOSSO BLOCO LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo grupo musical BATUCADA DÚ NOSSO BLOCO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Cachoeiras de Macacu em 29 de junho de 2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00671 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001088/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/127/2024 PARTES: FUNARJ e a LALAIÁ PRODUÇÕES DE AUDIO E VÍDEO LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista MAXWELL ALVES SILVA, nome artístico SUEL, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Cardoso Moreira, em 26/07/2024. PRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00670 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001060/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/124/2024 PARTES: FUNARJ e a PRETO DO BECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Ângelo Vítor Simplício da Silva, nome artístico PRETINHO DA SERRINHA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"MÚSICA NA LAURA - G20 RIO SESSIONS\", na Casa de Cultura Laura Alvim, no dia 01.08.2024 PRAZO: 90 (noventa) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00661 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001093/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/123/2024 PARTES: FUNARJ e JOSÉ JORGE DE ASSIS OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista Maria da Coceição Ferreira Silva, nome artístico CEIÇA MORENO, de quem o CONTRATADO é representante exclusiva, para 01 (uma) apresentação musical no projeto \"QUINTAS DO SERVIDOR\", em 11.07.2024, 17h PRAZO: 02 (dois) meses, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VA LOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), NOTA DE EMPENHO: 2024NE00656 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001038/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/126/2024 PARTES: FUNARJ e a PRETO DO BECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Ângelo Vítor Simplício da Silva, nome artístico PRETINHO DA SERRINHA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"FIM DE TARDE\", no IMPERATOR - Centro Cultural João Nogueira, no dia 21.08.2024 PRAZO: 90 (noventa) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VALOR: R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)NOTA DE EMPENHO: 2024NE00664 FUNDAMENTO: Proc. nº nº SEI-180002/001089/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº180021/122/2024 PARTES: FUNARJ e a TABARÉ PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela artista DORA MARTINS MORELENBAUM, nome artístico DORA MORELEMBAUM, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"Música na Laura - G20 Rio Sessions\", na Casa de Cultura Laura Alvim em 04/07/2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE00660 FUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001071/2024.\r\n\r\nId: 2577152"
                            ],
                            "2577184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e o INSTITUTO VIDA ATIVA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a mútua cooperação para a formalização de compromissos e parceria institucional entre as partes signatárias com o propósito de fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades relacionadas ao Festival do Chocolate e o Deguste, a serem realizados no município de Petrópolis. \r\n\r\nPRAZO: O Acordo de Cooperação técnica será de 06 (seis) meses. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001101/2024. \r\n\r\nId: 2577184"
                            ],
                            "2576914": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/023/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARTA PEIXOTO DA ROCHA.\r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização de Curso de Ballet, Jazz e Sapateado, pelo período de 02.09 a 18/12/2024, segundas e quartas-feiras das 16h30 às 20h e terças-feiras, das 14h30 às 19h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ percentual de 20% (vinte por cento) auferido pelo total recebido com as mensalidades, por meio de GRE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001085/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/026/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo \"O SÍTIO DO PICA PAU AMARELO\", no dia 22/09/2024, domingo, às 16h. \r\n\r\nVALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2024 FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001133/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/025/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIEL CARLOS ALEIXO BRITO DA SILVA OBJETO: A título precário, do TEATRO ARMANDO GONZAGA, de propriedade da FUNARJ, sendo destinado, exclusivamente, para realização do espetáculo \"YERMA\", no dia 22/09/2024, domingo, às 19h. VALOR: A PERMISSIONÁRIA obriga-se a pagar à FUNARJ 15% (quinze por cento) da receita bruta auferida pela venda dos ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001129/2024.\r\n\r\nId: 2576914"
                            ],
                            "2577067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 60/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Tatiane Dias Marques de Souza.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000458/2024.\r\n\r\nId: 2577067"
                            ],
                            "2577069": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURAE E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de autorização de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 54/2024.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Elen Cristina Carvalho dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:26/06/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 14.133/2021 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000390/2024.\r\n\r\nId: 2577069"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2577126": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nNSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 20/2024.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa MENDES DOS SANTOS REFEIÇÕES COLETIVAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.375.510/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de quentinhas - café da manhã, almoço e jantar - na Unidade emergencial de assistência alimentar do Projeto RJ Alimenta em Nova Iguaçu, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/02/2024 a 29/02/2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2024.\r\n\r\nVALOR :R$ 294.640,00 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000757/2024.\r\n\r\nId: 2577126"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "2577178": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA DESTINADO A SELECIONAR ATLETAS INTERESSADOS EM PLEITEAR OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 5.799 DE 20 DE AGOSTO DE 2010, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 10.240 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E PELO DECRETO Nº 47.949 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Estadual nº 5.799 de 20 de agosto de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 10.240 de 14 de dezembro de 2023 e no Decreto nº 47.949 de 09 de fevereiro de 2022, tornam pública a abertura de inscrições para concessão de Bolsa Atleta, referente aos eventos ocorridos em 2023, mediante as condições estabelecidas neste Edital. \r\n\r\n1. DO PROGRAMA\r\n\r\n1.1. O Programa Bolsa Atleta destina-se a apoiar financeiramente atletas que atendam aos requisitos previstos na Lei Estadual 5.799/2010 alterada pela Lei Estadual nº 10.240 de 14 de dezembro de 2023, pelo Decreto nº 47.949 de 09 de fevereiro de 2022 e estejam interessados em obter o benefício.\r\n\r\n1.2. O objetivo do programa é contribuir para a manutenção da carreira dos atletas de base e de alto rendimento, buscando proporcionar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo, visando o desenvolvimento de sua carreira esportiva.\r\n\r\n2. DAS CATEGORIAS\r\n\r\n2.1. Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão subdivididos nas seguintes categorias de bolsa:\r\n\r\nI - Olímpico ou Paralímpico ou Surdolímpico - atletas a partir de 14 anos (nascidos em 2010) que participaram da última edição dos Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de Verão em Tóquio, Jogos Olímpicos ou Paralímpicos de Inverno em Beijing e Summer Deaflympics de Verão em Caxias do Sul ou Winter Deaflympics de Inverno em Sondrio), que tenham obtido o resultado de medalha de ouro, medalha de prata, medalha de bronze, ou ainda, participação, que continuem treinando para futuras competições oficias.\r\n\r\nII - Internacional A - atletas a partir de 14 anos (nascidos em 2010) que participaram da última edição dos Jogos Pan-Americanos, Jogos Parapan e Campeonatos Mundiais, que tenham obtido o resultado de medalha de ouro ou primeira colocação, medalha de prata ou segunda colocação, medalha de bronze ou terceira colocação, que continuem treinando para futuras competições oficias.\r\n\r\nIII - Internacional B - I atletas a partir de 14 anos (nascidos em 2010) que participaram da última edição dos Jogos Sul-Americanos, Campeonatos Sul-Americanos, Campeonatos Pan-Americanos ou equivalentes no âmbito paradesportivo, que tenham obtido o resultado de medalha de ouro ou primeira colocação na categoria adulto ou equivalente, ou nas categorias de base, que continuem treinando para futuras competições oficias.\r\n\r\nIV - Nacional A - I atletas a partir de 14 anos (nascidos em 2010) que participaram da última edição do Campeonato Brasileiro ou Divisão Especial, ou equivalente no âmbito paradesportivo, que tenham obtido o resultado de medalha de ouro ou primeira colocação na categoria adulto ou equivalente, ou nas categorias de base, que continuem treinando para futuras competições oficias.\r\n\r\nV - Nacional B\r\n\r\n(i) Categoria Escolar: atletas de 12 (nascidos em 2012) a 18 anos de idade (nascidos em 2006) que participaram da última edição dos Jogos Escolares Brasileiros - JEBs ou Paralimpíadas Escolares, que tenham obtido o resultado de medalha de ouro ou primeira colocação na categoria escolar, que continuem treinando para futuras competições oficiais.\r\n\r\n(ii) Categoria Universitário: atletas de 16 (nascidos em 2008) a 24 anos de idade (nascidos em 2000) Jogos Universitários Brasileiros - JUBs ou Paralimpíadas Universitárias, que tenham obtido o resultado de medalha de ouro ou primeira colocação na categoria universitário, que continuem treinando para futuras competições oficiais.\r\n\r\n2.2. Para fins de concessão deste benefício, os atletas serão subdivididos nas seguintes categorias de bolsa:\r\n\r\n2.3. Os limites de idade fixados para as categorias das bolsas poderão, a critério da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, ser exepcionados, mediante parecer técnico.\r\n\r\n3. DAS MODALIDADES ATENDIDAS\r\n\r\n3.1. Fica instituído o Programa Bolsa-Atleta, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria Estadual de Esporte e Lazer, destinado aos atletas praticantes de surf, desporto de base e de alto rendimento, de todas as modalidades, filiados à Federação Estadual, Associação Nacional, Confederação Nacional, Confederação Brasileira de Desportos de Surdos ou pelo Comitê Olímpico, Comitê Paralímpico Brasileiro, conforme disposto no Art. 1º da Lei Estadual nº 5.799 de 20 de agosto de 2010, alterada pela Lei Estadual nº 10.240 de 14 de dezembro de 2023.\r\n\r\n3.2. Para fins deste Edital, consideram modalidades atendidas, aquelas presentes na última edição das seguintes competições esportivas, conforme o caso:\r\n\r\nI. Jogos Escolares Brasileiros - JEBs ou Paralimpíadas Escolares\r\n\r\nII. Jogos Universitários Brasileiros - JUBs ou Paralimpíadas Universitárias\r\n\r\nIII. Campeonato Brasileiro ou Divisão Especial ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nIV. Campeonato Sul Americano ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nV. Jogos Sul Americanos ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVI. Campeonato Pan Americano ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVII. Jogos Pan Americanos ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVIII. Campeonato Mundial ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nIX. Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos ou Surdolímpicos\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1. O período de inscrição será de 20 (vinte) dias contados da data de publicação.\r\n\r\n4.2. A inscrição do atleta candidato deverá ser efetivada por meio do Sistema Bolsa-Atleta, que estará disponível a partir de 00:00 hora do dia 03 de julho de 2024 até às 23 horas e 59 minutos do dia 23 de julho de 2024, no endereço eletrônico https://www.rj.gov.br/bolsaatletarj18. Em caso de impossibilidade de acesso ao sistema, o interessado deverá comparecer na sede da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL (Avenida Presidente Vargas, nº 409, 21º andar), às segundas, terças e quartas-feiras, das 10:00 às 16:00 horas, durante o período de inscrição. \r\n\r\n4.3. Para criação de senha de acesso ao sistema e realização da inscrição, o atleta candidato deverá efetuar cadastro no portal único do Governo Federal, disponível no endereço www.gov.br, opção \"Crie sua conta gov.br\".\r\n\r\n4.4. Para fins de preenchimento do formulário de inscrição online e envio digital dos documentos comprobatórios, o atleta candidato deverá: \r\n\r\na) Acessar o Sistema do Bolsa-Atleta no endereço eletrônico www.rj.gov.br/servico/bolsaatletarj18 mediante utilização de login e senha gerados com o cadastro citado na Subcláusula 4.2.\r\n\r\nb) Inserir a documentação no campo \"Declarações\", \"Upload de arquivos\", em formato (PDF) de acordo com os modelos disponíveis no site eletrônico da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL endereço www.rj.gov.br/esporte.\r\n\r\n4.5. O formulário de inscrição online deverá ser preenchido com as seguintes informações:\r\n\r\na) DADOS PESSOAIS E CONTATOS DO ATLETA: A identificação pessoal do atleta, com nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, naturalidade, grau de escolaridade, endereço (inclusive o eletrônico) e telefone.\r\n\r\nb) DADOS ESPORTIVOS: A identificação da entidade de prática esportiva (Clube) e da Entidade de Administração de Desporto Nacional ou Estadual (Confederação ou Federação), a que estiver vinculado no ato de inscrição.\r\n\r\nc) DADOS SOBRE OUTROS TIPOS DE BOLSA OU PATROCÍNIO: As informações relativas a outras fontes de recurso recebidas de pessoas jurídicas públicas ou privadas.\r\n\r\n4.6. O formulário de inscrição online deverá estaracompanhado dos seguintes documentos comprobatórios, que também deverão ser anexados no Sistema Bolsa-Atleta: \r\n\r\nI - Documento de identidade do atleta. No caso do atleta menor, necessário o documento do responsável legal;\r\n\r\nII - CPF (Cadastro de Pessoa Física). No caso do atleta menor, necessário o documento do responsável legal;\r\n\r\nIII - Comprovante de residência ou Declaração de residência;\r\n\r\nIV - Declaração assinada pela Entidade Estadual ou Nacional de Administração do Desporto (Federação ou Confederação), da respectiva modalidade, atestando que o atleta:\r\n\r\na) está regularmente inscrito junto à entidade e se encontra em plena atividade esportiva em 2024; e \r\n\r\nb) participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais e/ou internacionais, conforme modelo disponível na plataforma digital de inscrição e no site da Secretária de Esporte;\r\n\r\nV) Certificado de Mérito (Declaração assinada pela Entidade Estadual ou Nacional de Administração do Desporto (Federação ou Confederação), da respectiva modalidade, contendo informações sobre os resultados obtidos pelo atleta no ano de 2023;\r\n\r\na) A declaração deve seguir o modelo disponível no site da Secretária de Esporte e na plataforma digital de inscrição, informando que o atleta candidato, obteve a primeira, segunda, terceira colocação em competição esportiva que permite contemplação, conforme categoria pleiteada, conforme descrito no item 2 deste edital. Os casos de participação em competição esportiva, somente serão aceitos nas categorias Olímpicas, Paralímpicas ou Surdolímpicas.\r\n\r\nVI - Tratando-se de pedido de Bolsa Atleta na categoria Nacional B, Estudantil ou Universitário, declaração da instituição de ensino atestando que o atleta está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo;\r\n\r\nVII - Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual, atestando não possuir condenação à pena privativa de liberdade, ou a medida socioeducativa restritiva de liberdade no caso de menor de idade.\r\n\r\n4.7. Os atletas da categoria Olímpica, Paralímpica e Surdolímpica que conquistaram medalha na ultima edição dos jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos poderão pleitear renovação da respectiva bolsa, devendo apresentar comprovante que se encontra em plena atividade esportiva em 2024, obedecendo o prazo de 20 (vinte) dias contados da data de publicação do edital..\r\n\r\n4.8. No caso de não terem havido competições no ano anterior ao pedido da bolsa, o atleta deverá apresentar os resultados da última edição realizada. Neste caso, a entidade de administração do desporto deverá emitir declaração informando o motivo da não realização de competição naquele ano.\r\n\r\n4.9. O atleta poderá cadastrar seu resultado em mais de 1 (uma) categoria de bolsa, ciente de que só receberá o benefício de 1 (um) pleito, sendo considerado prioritariamente o de maior valor.\r\n\r\n4.10. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou conexão, congestionamento das linhas de comunicação ou por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, bem como por aquelas solicitadas fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n4.11. Serão desconsideradas as inscrições realizadas por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.\r\n\r\n4.12. Para fins de inscrição, as declarações enviadas devem seguir os modelos disponibilizados através do link de inscrição https:https://www.rj.gov.br/bolsaatletarj18 e na página eletrônica oficial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL www.rj.gov.br/esporte.\r\n\r\n4.13. A concessão de Bolsa Atleta em anos anteriores, não desobriga o atleta ou seu procurador legal a obedecerem a todos os procedimentos constantes deste Edital.\r\n\r\n4.14. Só serão aceitas inscrições mediante apresentação da documentação completa e o cumprimento dos requisitos necessários dentro do prazo estabelecido neste Edital. \r\n\r\n4.15. Caso a documentação enviada esteja incompleta, o atleta inscrito será notificado por meio eletrônico através da plataforma de inscrição, para em até 5 (cinco) dias, complementar a documentação ou informações sob pena de indeferimento do pedido, não podendo esta complementação ultrapassar o prazo final de inscrição estabelecido no presente Edital.\r\n\r\n4.16. No caso das declarações de filiação e mérito que não estejam preenchidas de acordo com o item 4.6 deste edital, o atleta candidato será automaticamente considerado “não classificado”.\r\n\r\n4.17. Para a concessão do beneficio do Programa Bolsa Atleta os atletas deverão atender, obrigatoriamente, aos requisitos básicos descritos abaixo, além daqueles estabelecidos na categoria em que o atleta pleitear o benefício:\r\n\r\na) Ser residente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Estar filiado a uma entidade de administração do desporto, nacional ou estadual, sediada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Estar vinculado a uma entidade de prática do desporto sediada no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Participar das competições oficiais representando entidade de prática do desporto com sede no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ne) Realizar seus treinamentos regulares no Estado do Rio de Janeiro, ressalvados os períodos em que estiver à disposição da seleção brasileira ou realizando treinamento de intercâmbio ou participando de competições oficiais fora do Estado.\r\n\r\n5. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n5.1. Para efeito de classificação dos atletas inscritos, a Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação pontuará de acordo com os resultados obtidos na última edição das seguintes competições, conforme, a seguir:\r\n\r\nI. Jogos Olímpicos, Jogos Paralímpicos ou Surdolímpicos\r\n\r\nII. Jogos Escolares Brasileiros - JEBs ou Paralimpíadas Escolares\r\n\r\nIII. Jogos Universitários Brasileiros - JUBs ou Paralimpíadas Universitárias\r\n\r\nIV. Jogos Pan Americanos ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nV. Campeonato Mundial ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVI. Jogos Sul Americanos ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVII. Campeonato Sul Americano ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nVIII. Campeonato Pan Americano ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\nIX. Campeonato Brasileiro ou Divisão Especial ou equivalente no âmbito paraesportivo\r\n\r\n5.2. Havendo empate entre atletas, os critérios de desempate em ordem de prioridade serão:\r\n\r\nI. Atletas que não recebem patrocínio ou outro benefício público ou privado;\r\n\r\nII. Atleta que apresentar maior pontuação de acordo com quadro de pontuação;\r\n\r\na) Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolímpicos\r\n\r\nb) Jogos Escolares Brasileiros/Paralimpíadas Escolares\r\n\r\nc) Jogos Universitários Brasileiros/ Paralimpíadas Universitárias\r\n\r\nd) Campeonatos Mundiais ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\ne) Jogos Pan-Americanos ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\nf) Jogos Sul-Americanos ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\ng) Campeonatos Pan-Americanos ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\nh) Campeonatos Sul-Americanos ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\ni) Campeonatos Brasileiros ou Divisão Especial ou equivalente no âmbito paradesportivo.\r\n\r\nIII. Persistindo o empate será realizado um sorteio presencial entre os atletas promovidos pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa Bolsa Atleta RJ. \r\n\r\n6. DOS RECURSO ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n6.1. Da publicação do resultado das inscrições e da classificação caberá recurso que deverá ser requerido através do endereço eletrônico www.rj.gov.br/servico/formulario-para-interposicao-de-recurso-bolsa-atleta-rj53 no campo de Recurso no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação do referido resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no sítio eletrônico da SEEL.\r\n\r\n6.2 Somente serão analisados pedidos de recursos que sejam oficialmente realizados dentro do prazo legal.\r\n\r\n7. DOS RESULTADOS\r\n\r\n7.1. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL do Rio de Janeiro publicará no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no sítio eletrônico oficial da Secretaria www.rj.gov.br/esporte a lista dos contemplados com a Bolsa Atleta RJ, bem como a lista de espera.\r\n\r\n7.2. Os atletas contemplados serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e no site da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL através do link www.rj.gov.br/esporte para assinatura do Termo de Adesão ao Programa Bolsa Atleta do Estado do Rio de Janeiro. Somente serão analisados pedidos de recursos que sejam oficialmente protocolados na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL endereçados à Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa Bolsa Atleta.\r\n\r\n7.3. Os beneficiados do Programa Bolsa Atleta ou representante legalmente constituído (ou alguém por eles indicado), deverão participar de capacitação, para fins de esclarecimentos acerca da correta utilização dos recursos e de prestação de contas, realizada semestralmente pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.\r\n\r\n7.4. Na impossibilidade justificada de participação na data agendada, o atleta ou seu representante deverá comparecer na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL para receber os devidos esclarecimentos. \r\n\r\n8. DO QUANTITATIVO DE BOLSAS E E OS RESPECTIVOS VALORES\r\n\r\n8.1. Fica estabelecida a seguinte distribuição do quantitativo e valores das bolsas nas diferentes categorias, respeitando o limite máximo de até 30% das vagas nas categorias Internacional A, Internacional B e Nacional A para as modalidades não Olímpicas; em atendimento ao princípio da equidade que norteia a Administração Pública apresentada a seguir:\r\n\r\nI. Bolsa Atleta Nacional B - Categoria Escolar (Jogos Escolares Brasileiros - JEB´s e Paralimpíadas Escolares)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 200 bolsas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\nII. Bolsa Atleta Nacional B - Categoria Universitário (Jogos Universitários Brasileiros - JUB´s e Paralimpíadas Univesitárias)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 20 bolsas no valor de R$ 700,00 (setecentos reias) cada uma.\r\n\r\nIII. Bolsa Atleta Nacional A - Categorias de base (Campeonato Brasileiro)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 60 bolsas, destas 18 bolsas destinadas para modalidades não Olímpicas, no valor de R$ 1.000,00 (um mil) cada uma.\r\n\r\nIV. Bolsa Atleta Nacional A - Categoria adulto (Campeonato Brasileiro)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 180 bolsas, destas 54 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reias) cada uma.\r\n\r\nV. Bolsa Atleta Internacional B - Categoria de base (Jogos Sul-Americanos, Campeonatos Sul-Americanos e Campeonatos Pan-Americanos)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 40 bolsas, destas até 12 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reias) cada uma\r\n\r\nVI. Bolsa Atleta Internacioanal B - Categoria Adulto ou equivalente (Jogos Sul-Americanos, Campeonatos Sul-Americanos e Campeonatos Pan-Americanos)\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 30 bolsas, destas até 9 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reias) cada uma.\r\n\r\nVI. Bolsa Atleta Internacional A (Jogos Pan-Americanos, Campeonatos Mundiais ou equivalentes no âmbito paradesportivo).\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 20 bolsas, destas até 6 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\nb) Medalha de Prata ou segundo lugar - Ficam disponibilizadas 12 bolsas, destas até 3 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reias) cada uma.\r\n\r\nc) Medalha de Bronze ou terceiro lugar - Ficam disponibilizadas 12 bolsas, destas até 3 bolsas destinadas para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\nd) Outros Critérios Ficam disponibilizadas 02 bolsas, destas até 1 bolsa destinada para as modalidades não Olímpicas no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\nVII. Bolsa Bolsa Atleta Olímpico, Paralímpico ou Surdolimpico (última edição dos Jogos Olímpicos, Paralímpicos ou Surdolimpicos))\r\n\r\na) Medalha de Ouro ou primeiro lugar - Ficam disponibilizadas 02 bolsas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reias) cada uma.\r\n\r\nb) Medalha de Prata ou segundo lugar - Ficam disponibilizadas 02 bolsas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reias) cada uma.\r\n\r\nc) Medalha de Bronze ou terceiro lugar - Ficam disponibilizadas 02 bolsas no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\nd) Categoria Participação - Ficam disponibilizadas 18 bolsas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reias) cada uma.\r\n\r\n8.2. A quantidade de bolsas por categoria poderá ser remanejada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL quando houver demanda de inscrições inferior ao quantitativo previsto neste Edital de Seleção.\r\n\r\n9. DO PAGAMENTO E DO PRAZO DE DURAÇÃO DAS BOLSAS\r\n\r\n9.1. As Bolsas serão concedidas aos atletas selecionados, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da primeira parcela paga, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da SEEL, não gerando qualquer espécie de vínculo com a Administração Pública Estadual. A bolsa concedida poderá ser cancelada a qualquer tempo, desde que comprovada o descumprimento dos critérios e das obrigações previstas por este edital.\r\n\r\n9.2. Após cumprida as etapas iniciais, os atletas selecionados serão convocados para a assinatura do Termo de Adesão, que deverá ser feito através do sistema do Bolsa Atleta através do link https://www.rj.gov.br/servicobolsaatletarj18, devendo, em ato contínuo, abrir conta específica para o recebimento do benefício.\r\n\r\n9.3. A liberação dos recursos será feita em parcelas mensais, iguais e sucessivas após assinatura do Termo de Adesão\r\n\r\n9.4. O termo de adesão será celebrado de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira, respeitado o interesse público e desde que caracterizadas a oportunidade e conveniência administrativa.\r\n\r\n9.5. O atleta que receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, terá direito a percepção de 80% (oitenta por cento) do valor da bolsa de sua categoria.\r\n\r\n9.6. Somente o beneficiário da bolsa, ou, quando menor de 18 anos, seus pais ou responsável, poderá ser credenciado para receber o pagamento.\r\n\r\n9.7. A conta destinada ao recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Atleta apenas poderá ser utilizada para este fim. Para possibiltar análise da prestação de contas, o recurso não deverá ser transferido para outra conta.\r\n\r\n10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO\r\n\r\n10.1. A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento será estabelecida em Resolução especifica da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL que designará os seus membros, bem como o presidente da comissão, que atuará como gestor do Programa Bolsa Atleta RJ.\r\n\r\n10.2. A Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa será responsável por:\r\n\r\nI. Analisar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre a concessão, a suspensão, o cancelamento e, quando couber, o remanejamento das Bolsas conforme item 8.3;\r\n\r\nII. Avaliar, julgar, classificar e aprovar os documentos apresentados pelos atletas quando das inscrições;\r\n\r\nIII. Receber denúncias e sugestões e dar-lhes encaminhamento adequado;\r\n\r\nIV. Julgar os recursos administrativos interpostos nas etapas do processo seletivo;\r\n\r\nV. Acompanhar as atividades e requisitos e condições necessárias à manutenção do beneficio;\r\n\r\nVI. Receber os relatórios de execução de cada atleta para encaminhamento ao setor de prestação de contas para análise e aprovação.\r\n\r\nVII. Resolver os casos omissos na Lei Estadual nº 5.799 de 20 de agosto de 2010, alterada pela Lei Estadual nº Lei 10.240 de 14 de dezembro de 2023, e no Decreto nº 47.949 de 09 de fevereiro de2022, neste Edital e nos demais regulamentos expedidos no âmbito do Programa Bolsa Atleta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIII. Produzir o Manual do Atleta do Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro contendo todas as informações, orientações e vedações que o programa apresenta e demais modelos de documentos que deverão ser utilizados e será entregue ao atleta no ato de assinatura do Termo de Adesão ao Programa\r\n\r\n10.3. Os membros da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa Bolsa Atleta poderão ser substituídos a qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação decorrente de caso fortuito ou força maior, ou impedimento, por outros servidores do quadro de pessoal da SEEL.\r\n\r\n11. DAS OBRIGAÇÕES DO BOLSISTA\r\n\r\n11.1. O bolsista devrá informar à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer -SEEL qualquer ocorrência que altere as condições previstas no edital para concessão do benefício.\r\n\r\n11.2. Todo bolsista deverá, obrigatoriamente, estampar em seu equipamento esportivo a logomarca oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e do Programa Bolsa Atleta RJ como destaque proporcional ao patrocínio, identificando seu vínculo com o Programa, salvo quando vedado pelo regulamento da competição.\r\n\r\n11.3. As logomarcas do Programa Bolsa Atleta e do Governo do Estado do Rio de Janeiro serão disponibilizadas aos bolsistas com o Manual do Uso de Marcas, ficando sob a responsabilidade do beneficiário a sua aplicação no material esportivo que deverá ser utilizado em todas as competições, entrevistas e filmagens concedidas durante o período que durar o benefício.\r\n\r\n11.4. Participar de eventos em prol do desenvolvimento do esporte em sua localidade ou região do Estado, que serão previamente agendados e realizados a critério da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL .\r\n\r\n11.5. Participar, sempre que convocado, de vídeos, filmes ou outro recurso visual como banner e/ou animações de Internet, através da cessão de sua imagem e voz, para utilização em ações de publicidade e eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.6. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL poderá durante o período de concessão do benefício, utilizar a imagem do beneficiário nos veículos de comunicação, e produzir peças promocionais e peças publicitárias do Programa Bolsa Atleta.\r\n\r\n11.8. Conforme estabelece o Art. 3º da Lei Estadual 5.799 de 20 de agosto de 2010, os valores recebidos pelos atletas beneficiados com a bolsa instituída pelo Programa Bolsa Atleta RJ somente poderão ser utilizados para cobrir os seguintes gastos:\r\n\r\na) Educação;\r\n\r\nb) Alimentação;\r\n\r\nc) Saúde;\r\n\r\nd) Taxas de inscrição em competições;\r\n\r\ne) Passagens para eventos esportivos;\r\n\r\nf) Transporte urbano;\r\n\r\ng) Aquisição de material esportivo\r\n\r\n11.9 Manter email e telefone atualizados junto à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.\r\n\r\n11.10 Os atletas bolsistas deverão divulgar o Programa Bolsa Atleta RJ, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL em seu uniforme de competição, salvo quando vedado pelo regulamento da competição, seguindo o manual de identidade visual do Governo do Estado do Rio de Janeiro e mediante aprovação prévia da SEEL.\r\n\r\n12. PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1. Os atletas beneficiados ou seus responsáveis legais deverão apresentar, semestralmente, relatório de despesas, acompanhado do extrato bancário de movimentação da conta corrente especifica do recebimento do benefício, no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da sexta parcela, sob pena de suspensão do pagamento subsequente.\r\n\r\n12.2. Para a prestação de contas semestral, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL indicará formulário específico a ser preenchido pelo beneficiário ou responsável legal, que deverá conter:\r\n\r\na ) Declaração própria do beneficiário ou de seu responsável legal de que os recursos recebidos a título do Bolsa Atleta RJ foram utilizados exclusivamente para custear as despesas com educação, alimentação, saúde, taxas de inscrição em competições, passagens para eventos esportivos, transporte urbano aquisição de material esportivo.\r\n\r\nb) Relatório com as atividades desportivas com fotos e resultados de competições obtidas pelo beneficiário, devidamente assinado pelo técnico/professor.\r\n\r\nc) Matérias jornalísticas, links, postagens, vídeos e mídias sociais com a logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e do Programa Bolsa Atleta RJ no uniforme do beneficiário que comprovem a sua participação em eventos e competições, todos devidamente datados.\r\n\r\nd) Declaração assinada pelo dirigente da Entidade Estadual de Administração do Desporto do Rio de Janeiro ou pela Entidade Nacional de Administração do Desporto ou Clube, da respectiva categoria e/ou modalidade, atestando que o atleta é filiado e se encontra em plena atividade esportiva durante o período de recebimento do benefício.\r\n\r\n12.3. Caso seja necessário, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL poderá solicitar justificativas adicionais acerca da utilização dos recursos.\r\n\r\n12.4. Valores utilizados em desacordo com as previsões legais poderão acarretar glosas no recebimento seguinte, em se tratando do último trimestre, o atleta será instado a ressarcir os cofres públicos.\r\n\r\n12.5. Os documentos relativos a prestação de contas deverão ser encaminhados via sistema Bolsa Atleta RJ, através do link www.rj.gov.br/servico/prestacao-de-contas-semestral-bolsa-atleta-rj107.\r\n\r\n12.6. O atleta candidato que estiver com sua prestação de contas pendente em anos anteriores, não poderá ser contemplado.\r\n\r\n13. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n13.1. O atleta bolsista de qualquer uma das categorias ofertadas que, durante a execução do Programa Bolsa Atleta RJ, deixar de cumprir um dos critérios estabelecidos para sua participação no mesmo, perderá o direito à bolsa.\r\n\r\n13.2.. É vedada a concessão de mais de uma Bolsa ao mesmo atleta, ainda que cumpra os requisitos de outras categorias, hipótese em que somente será considerado o pleito referente à categoria de maior valor.\r\n\r\n13.4. Não poderá obter bolsa, o candidato o atleta que possuir condenação à pena privativa de liberdade, caso o atleta seja maior de idade, ou a medida socioeducativa no caso de menor de idade.\r\n\r\n14. DAS PENALIDADES\r\n\r\n14.1. No caso de descumprimento dos dispostos estabelecidos neste edital, o beneficiário contemplado, poderá receber as seguintes penalidades:\r\n\r\nI Advertência\r\n\r\nII. Suspensão\r\n\r\nIII. Desligamento\r\n\r\n14.2. Da Advertência\r\n\r\nI. Será considerado para advertência:\r\n\r\na) A não utilização do uniforme e/ou das logomarcas do Programa Bolsa Atleta RJ, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e da SEEL, nos treinos e competições, sendo responsabilidade do beneficiário a comprovação.\r\n\r\nb) O não comparecimento às reuniões designadas pela Coordenação do Programa, sem justa causa;\r\n\r\nc) Deixar de participar de ações realizadas pela SEEL, sem justa caus\r\n\r\na\r\n\r\n14.3. Da Suspensão:\r\n\r\nII. Será considerado para Suspensão:\r\n\r\na) O bolsista que receber 2 (duas) advertências consecutivas e não regularizar sua situação.\r\n\r\n14.3.1. Uma vez suspenso, os recursos referentes ao mês ou meses de suspensão não serão pagos retroativamente ou ressarcidos, sendo que o retorno do pagamento só será realizado, após verificação de que o beneficiário voltou a obedecer aos critérios de seleção do Programa Bolsa Atleta RJ.\r\n\r\n14.4. Do desligamento\r\n\r\nIII. Será desligado do Programa o bolsista que:\r\n\r\na) Deixar de cumprir os requisitos estabelecidos neste Edital.\r\n\r\nb) Competir representando outro Estado.\r\n\r\nc) Fazer uso indevido do auxílio recebido.\r\n\r\nd) For condenado em processo judicial criminal transitado em julgado.\r\n\r\ne) Não realizar a prestação de contas no prazo estipulado no Edital.\r\n\r\n14.5. Constatadas qualquer tipo de irregularidades dispostas no item 14.1 (inicisos II e III), o beneficiário ou seu representante legal estará obrigado a ressarcir a Administração Pública no montante correspondente aos valores recebidos, devidamente atualizados, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da ocorrência do fato.\r\n\r\n14.6. É facultada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL , por intermédio da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento, em qualquer momento do período de vigência da Concessão da Bolsa Atleta, a promoção de diligência administrativa, incluindo-se a realização de Prestação de Contas Extraordinária com o fito de averiguar possíveis irregularidades.\r\n\r\n14.7. Casos omissos serão avaliados pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\n14.8. Caso, durante a execução do Programa algum bolsista venha a sofrer algum tipo de punição da justiça esportiva, ele poderá ter sua bolsa suspensa ou cancelada. Para isto será feita uma análise pela Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento do Programa Bolsa-Atleta, que emitirá parecer sobre o caso.\r\n\r\n14.9. O atleta bolsista de qualquer uma das categorias ofertadas que, durante a execução do Programa Bolsa-Atleta, deixar de cumprir um dos critérios estabelecidos para sua participação no mesmo, perderá o direito à bolsa.\r\n\r\n15. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL\r\n\r\n15.1. Os pedidos de esclarecimento referentes ao processo seletivo devem ser encaminhados à Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento, em até 05 (cinco) dias após a publicação do presente Edital de Seleção, através do e-mail: bolsaatletarj@esporte.rj.gov.br, devendo a Comissão prestar os esclarecimentos no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar do pedido de esclarecimento.\r\n\r\n15.2. Qualquer pessoa poderá solicitar impugnação do presente edital, até 05 (cinco) dias após a publicidade do ato.\r\n\r\n15.3. Caberá a Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento, decidir sobre a impugnação no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n15.4.Acolhida a impugnação contra o Edital, será definida e publicada nova data para realização do processo de seleção.\r\n\r\n15.5. Qualquer modificação no Edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a competitividade no presente processo seletivo.\r\n\r\n15.6. Eventuais consultas ou pedidos de esclarecimentos sobre o processo seletivo não suspendem o prazo para inscrição e apresentação de documentos previstos neste Edital.\r\n\r\n16. DOS PRAZOS DO EDITAL\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPRAZOS\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n03/07/2024 a 23/07/2024\r\n\r\nAnálise das Inscrições\r\n\r\n24/07/2024 a 01/08/2024\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n02/08/2024\r\n\r\nInterposição de Recursos\r\n\r\n03/08/2024 a 07/08/2024\r\n\r\nJulgamento dos Recursos\r\n\r\n08/08/2024 até 12/08/2024\r\n\r\nHomologação e Divulgação do Resultado Final\r\n\r\n13/08/2024\r\n\r\n17. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n17.1. Os atletas bolsistas se comprometem a representar o Estado do Rio de Janeiro em competições oficiais e em eventos esportivos promovidos ou patrocinados pelo Estado, na sua modalidade e categoria, sempre que convocado pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL ou pela entidade de administração do desporto.\r\n\r\n17.2. Os atletas bolsistas deverão divulgar o Programa Bolsa Atleta, o Governo do Estado Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL em seu uniforme de competição, salvo quando vedado pelo regulamento da competição, seguindo o manual de identidade visual do Governo do Estado do Rio de Janeiro e mediante aprovação prévia da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL.\r\n\r\n17.3. Os atletas contemplados pelo Programa cederão os seus direitos de imagem ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para uso estritamente vinculado ao Programa Bolsa Atleta e a finalidades institucionais.\r\n\r\n17.4. O candidato, ao preencher a Ficha de Inscrição, declara-se ciente e de acordo com as normas exigidas neste processo.\r\n\r\n17.5. Os casos não previstos neste Edital serão decididos pela Subsecretaria de Esporte e Lazer após encaminhamento de parecer da Comissão de Seleção, Avaliação e Monitoramento.\r\n\r\n17.6. A Administração Pública se reserva no direito de interromper o processo seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões de interesse público.\r\n\r\n17.7. Os benefícios estipulados no presente Edital extinguir-se-ão pela conclusão de seu objeto ou pelo decurso do prazo de vigência do termo de adesão.\r\n\r\n17.8. Constituem anexos no presente Edital, dele fazendo parte integrante:\r\n\r\nAnexo I - Declaração de Residência\r\n\r\nAnexo II - Quadro de Pontuação\r\n\r\nAnexo III - Declaração de Filiação e Atividades\r\n\r\nAnexo IV - Certificado de Mérito\r\n\r\nId: 2577178"
                        ]
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2575909": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/001231/2024, instaurado no DOERJ de 21 de maio de 2024, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o então servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, Id 44209134, CPF: 053.612.397-71, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2333-1887, (endereço eletrônico: rsilva@cge.rj.gov.br), na data de 04 de julho de 2024, às 14:00h, para prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, quando terá vista dos autos.\r\n\r\nId: 2575909"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Atos": {
                        "2577124": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO Nº 001/2024. AO CONTRATO Nº 001/2023, assinado em 01/07/2024. PARTES: A Secretaria de Estado de Transformação Digital e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a resilição do Contrato n.º 001/2023, relativo à prestação de serviços de agenciamento de viagens, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/1993, mediante o interesse mútuo das partes \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações., PROCESSO Nº SEI-430001/000735/2023.\r\n\r\nId: 2577124"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                    "Atos": {
                        "2577129": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 003/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Sociedade Empresarial Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Resilição Amigável do Contrato nº 003/2024 por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000445/2023.\r\n\r\nId: 2577129"
                        ],
                        "2577130": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Cmax Empreendimentos Concreto e Construção Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Prorrogação de Prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à Execução de Obras de Drenagem e Pavimentação Asfáltica no Trecho de 1,70 KM da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com Elaboração do Projeto Executivo - Rio Claro - RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/06/2024.\r\n\r\nPRAZO: 120 (Cento e vinte) dias, à contar de 23 de Junho de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação do prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à CONTRATADA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 191, parágrafo único Lei nº 14.133/2021 e no art. 57 § 1º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 330018/000697/2021. \r\n\r\nId: 2577130"
                        ],
                        "2577133": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nCOMISSÃO FISCALIZADORA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO FISCALIZADORA, composta pelos servidores. Erick Hylario Sabadin da Silva - ID. Funcional nº 5140891-0 - Gestor, Higor Guedes da Gama - ID. Funcional nº 5141190-3, Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID. Funcional nº 5143775-9 - Fiscais Técnicos, designada pela RESOLUÇÃO SEIOP Nº 591 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 (68809293), atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à “EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA DE DRENAGEM E PAVI_MENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS DO BAIRRO JARDIM DELAMARE/ ENGENHEIRO PEDREIRA NO MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ\", referente ao Contrato nº 020/2022 firmado com a Empresa ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., objeto do Processo nº SEI-330018/000566/2021, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/000566/2021.\r\n\r\nId: 2577133"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2576980": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica EMOP-RJ/CECIERJ nº 018/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Fundação CECIERJ - Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer a mútua cooperação, entre a EMOP e a FUNDAÇÃO CECIERJ, de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, devidamente aprovado pelos partícipes, visando a Execução Reforma Parcial com Modificações e Acréscimo do Polo Regional de Paracambi, localizado na Rua Sebastião de Lacerda, s/nº, bairro da Fábrica, no município de Paracambi.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 390 (trezentos e noventa) dias, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo Único. As alterações do prazo de vigência deverão ser pactuadas mediante a celebração de termo aditivo, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-260004/001283/2020.\r\n\r\nId: 2576980"
                            ],
                            "2577068": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017 e Lei (E) nº 131/2009 e na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019.\r\n\r\nJARDIM ESPÍRITO SANTO (SEI-E-19/014/293/2014): Quadra 01: Azenayde Dias da Cunha - lote 07 unid. 1A; Quadra 02: Francisco Moreira Pinheiro - lote 05 unid. 1A; Márcia Cristina Gabriel de Matos - lote 05 unid. 2A; Fabiane Silva de Assis - lote 12 unid. 1A; Márcia Gonçalves Castilhol - lote 54 unid. 1A; Cosme de Araujo Silva - lote 59 unid. 1A; Veronica Rosa de Oliveira Lourenço - lote 65 unid. 1A; Mônica dos Santos Louzeiro - lote 66 unid. 1A; Káthia Alves de Assunção Savalterra - lote 68 unid. 1A; Márcia Teixeira Monteiro - lote 74 unid. 1A; Valdinéia Rodrigues da Silva - lote 75 unid. 1A; Sandra Pereira Rodrigues - lote 76 unid. 1A; José Luiz Guedes - lote 89 unid. 1A; Antônia Zulene Rodrigues de Menezes - lote 90 unid. 1A; Quadra 04: Ketlin Pereira Giordano - lote 22 unid. 2A; Claudio Figueiredo Drumon e Celeste Regina dos Anjos Becker - lote 34 unid. 1A; Aparecida Acciolli Faria - lote 35 unid. 1A; Alan Ricardo Ferreira dos Santos - lote 43 unid. 1A; Felipe Moreira dos Santos - lote 43 unid. 3A; Ana de Lourdes Berud da Silva - lote 44 unid. 1A; Ignacio Raimundo Filho - lote 46 unid. 1A; Tatiana Oliveira da Silva - lote 54 unid. 1A; Caryna Figueira Lima - lote 56 unid. 1A; Marli Vieira da Silva - lote 77 unid. 1A; Mary Hellen da Silva dos Santos Romeu - lote 78 unid. 1A; Julio Costa da Silva - lote 81 unid. 1A; Damiana da Costa Silva - lote 81 unid. 2A; Angela Maria dos Santos - lote 90 unid. 1A; Sued de Azevedo e Silva - lote 0109; Quadra 05: Evandro Gomes Xavier - lote 14 unid. 1A; José Luiz Gomes - lote 14 unid. 2A; Marcos Rossi Bicaco da silva - lote 29 unid. 1A; Edilene Prestes da Silva - lote 54 unid. 1A; Luzimar Maria dos Santos - lote 57 unid. 1A; Jeferson Luiz da Rocha - lote 65 unid. 1A; Quadra 06: Sérgio Silva dos Santos - lote 01 unid. 1A; Jeneffer França do Nascimento - lote 07 unid. 1A; Rejane Maria França do Nascimento - lote 08; Fabíola Farias Martins e Fabrício Farias Martins e Fagner Farias Martins e Flávio Farias Ferreira - lote 12 unid. 1A; Antonio Gomes Pereira - lote 20; Claudia Aparecida Seabra da Silva - lote 28 unid. 1A; Quadra 07: Tiago de Oliveira - lote 04 unid. 1B; José Marciano Rosa dos Santos - lote 08 unid. 1A; Viviane Rodrigues da Cruz - lote 10 unid. 1A; Liliane Pereira Rodrigues Soares - lote 10 unid. 2A; Maria da Glória de Lima dos Anjos - lote 18 unid. 1A; Quadra 08: Silvia de Cassia Medina - lote 01; Carla Santos da Silva - lote 02 unid. 1A; Quadra 09: Vagner Esteves Ferreira - lote 04 unid. 1A; Lucia Alves Maia Sodré e Alexandre Vieira Sodré - lote 05; Cinthia Vieira Sousa Ramos - lote 06; Yve Ferreira Gomes dos Santos - lote 11 unid. 1A; Telésia Ferreira Gomes e Pedro Batista dos Santos - lote 11 unid. 2A; Poliana Ferreira Gomes dos Santos - lote 11 unid. 3A; Elcio da Silva Santos - lote 16 unid. 1A; Nubia Batista dos Santos Amaral - lote 19; Sonia de Aguiar - lote 20 unid. 1A; Jairo Barreto Silva - lote 22 unid. 1A; Erica Fernandes de Oliveira - lote 27 unid. 1A; Cantidio de Carvalho Cardoso - lote 29 unid. 1A; Ana Lúcia Chagas de Oliveira - lote 30 unid. 1A; Quadra 10: Aryane dos Anjos Camargo - lote 06 unid. 1A; Isabel Vitoria da Gama Ornellas - lote 07 unid. 1A; Maria Clara Gomes - lote 09 unid. 1A; Quadra 11: Ana Lucia Louredo Monteiro Rocha - lote 13 unid. 1A; Gilzelia Marques da Silva - lote 14 unid. 1A; Pâmela Hilário de Oliveira - lote 15 unid. 1A; Regina Fernandes de Lima - lote 17 unid. 1A; Suzana Vale de Araújo Ribeiro - lote 30 unid. 1A; Miguel Izaias Lopes - lote 31 unid. 1A; Michele Silva dos Santos - lote 35 unid. 1A; Quadra 12: Regina de Abreu Francisco - lote 16 unid. 1A; Silvania Claudia Soares - lote 22 unid. 1A; Elisabete Pereira da Silva - lote 30 unid. 1A; Lurdes Gomes Vilagelim - lote 32 unid. 2A; Lusinete Ferreira de Moura Silva - lote 37 unid. 1A; Quadra 13: Edmar Louredo - lote 02.\r\n\r\nLOTEAMENTO JOÃO MALANDRO (SEI-330020/000229/2023): QUADRA 02: Ingrid Namir da Silva - lote 09 unid. 1A; QUADRA 04: Dirce Leal da Silva - lote 11 unid. 1A; André Luiz Barbosa Espindola - lote 17 unid. 1A; QUADRA 05: Daniela Barbosa da Costa - lote 17; QUADRA 08: Hermenegildo Santana - lote 13 unid. 1A; Alcides Eduardo da Silva - lote 18 unid. 1A.\r\n\r\nMORRO DO CARECA (SEI-330020/000242/2022): QUADRA 01: José da Cruz - lote 06 unid. 1A; Adriana Romão da Silva - lote 07 unid. 1A; Elke do Carmo Pinheiro Chrispim - lote 08 unid. 1A; Evillyn Carolina Pinheiro Chrispim - lote 09 unid. 2A; Mônica Pernelas Mattos - lote 11 unid. 1A; Guilherme Germano Gomes Junior - lote 11 unid. 2A; Luiz Eduardo Mattos Gomes - lote 11 unid. 2B; Orlando José da Silva - lote 25 unid. 2A; QUADRA 02: Francisco Antônio de Sousa Martins - lote 02 unid. 1A; Karine Ferreira da Conceição Azevedo - lote 05 unid. 1B; Bruna Cristina Santos de Oliveira Alves - lote 08 unid. 1B; Débora Cristina de Oliveira da Silva - lote 13 unid. 2A; Thayane de Souza Marcolino - lote 13 unid. 3A; Verônica de Oliveira da Silva - lote 14; Bianca Monteiro Mendes - lote 17 unid. 2A; Juliana Silva de Souza Nascimento - lote 17 unid. 3A; Maria Eliete da Silva Oliveira - lote 18 unid. 1A; Rosemere de Sousa - lote 18 unid. 2A; Irenice Sá da Silva - lote 21 unid. 1A; Higor da Silva Almeida - lote 21 unid. 2A; Kilder Rógeres de Freitas - lote 23 unid. 2A; Daniele Alves Vilaça - lote 25 unid. 1A; Marcelo Moret Pinto de Oliveira - lote 25 unid. 1B; Teonilia Cirilo Vieira - lote 32; Cintia Oliveira da Silva - lote 35 unid. 1A; Elizabete de Oliveira da Silva - lote 35 unid. 2A; Valdete Gaspar Campos - lote 42; QUADRA 03: Maria José Pereira Carneiro da Silva - lote 05 unid. 1A; Maria Aparecida dos Santos - lote 13 unid. 1A; Edna Antônio da Silva - lote 13 unid. 1B; Maurício de Oliveira da Silva - lote 13 unid. 5A; Ana Maria dos Santos - lote 14 unid. 2A; Fernanda Laianny da Silva - lote 14 unid. 3A; Severino Antônio da Silva - lote 14 unid. 4A; Thayane Pavuna da Nóbrega - lote 14 unid. 5A; José Vieira da Costa - lote 19; Getúlio Vargas de Lima - lote 26; Elder Rogeres de Freitas - lote 35 unid. 1A; Joana D'Arc Mattos dos Santos - lote 37 unid. 1B; QUADRA 04: Andreia Gomes da Costa - lote 03 unid. 2A; Possidônio de Souza Falcão - lote 08 unid. 1A; Ricardo Rosalino Gonçalves da Silva - lote 11 unid. 1A; Maria da Aparecida Viana - lote 14 unid. 2A; Raimundo Antônio de Souza - lote 21 unid. 1A; Marcelo Alexandre Rucher Iglesias - lote 24 unid. 1A; QUADRA 05: Isis Milena da Silva Santana - lote 07; Carolina Lucas Andrade - lote 08 unid. 1B; Nilceia da Silva Carvalho Estorani - lote 09; Stephane Oliveira da Costa - lote 14 unid. 2A; Sônia Regina Balbino Ramos - lote 17 unid. 1A; Isaac Gutemberg Augusto Sodré - lote 20 unid. 1A; QUADRA 06: Isaías Ferreira Duarte - lote 03 unid. 1A; Maria das Graças de Araujo - lote 04; Luciane Clementino da Silva - lote 08; QUADRA 08: Ednaldo Alexandre dos Santos - lote 03 unid. 1B; Renato Oliveira Cariaceni - lote 12 unid. 1A; Marcio Sebastião da Costa Lima - lote 14; Edinalva Roza Santos - lote 19 unid. 1B; José Júlio dos Santos - lote 41 unid. 1A; Francisca Luzanete de Oliveira - lote 45; Alexander de Jesus Pires - lote 48 unid. 1A; Francisco Herllan Pereira Marques - lote 54 unid. 1B; Michel Everton da Silva Ferreira - lote 57 unid. 2A; Leandra Pessoa de Queiroz - lote 74 unid. 1B; Creuza Maria de Souza - lote 75 unid. 1A; Maria Gleiciane Souza do Nascimento - lote 75 unid. 2A; Suênia Alves da Conceição - lote 76; Rosana Cruz de Lima - lote 79; Clemilda Pereira de Jesus - lote 80 unid. 1A; Ailana Lessa Santos - lote 84 unid. 1A; Flávia de Carvalho Dias - lote 85 unid. 1A; Ednaldo da Silva Nascimento - lote 89; Maria das Graças Quirino - lote 90 unid. 1A; Ana Beatriz Quirino de Souza - lote 90 unid. 2A; Vilderlane Zacarias de Souza - lote 104 unid. 1A; Vilma Ferreira Cipriano - lote 133 unid. 1A; Juliana dos Santos - lote 148 unid. 1A; Patrícia Reges da Silva - lote 150 unid. 1A; Pedro Ercolino Santana - lote 151 unid. 1B; Karen Silvania Rodrigues de Medeiros - lote 160 unid. 1B; Wellington Amaral dos Reis - lote 169 unid. 1B; Rosangela Alves Amaral - lote 169 unid. 2A; Caroline Amaral dos Reis - lote 169 unid. 2B; Jonatas Amaral dos Reis - lote 169 unid. 3A; Creuza Pereira de Sousa - lote 192; Melquisedeck de Souza Silva - lote 200 unid. 1A; Jurandy Ferreira Sarandy - lote 201; Edna Cazuza de Lima - lote 202; Francisleide Pereira Clementino - lote 210 unid. 1A; Maria das Graças Pereira Clemente - lote 210 unid. 1B; Jessiara de Araújo Gomes - lote 010 unid. 2A; QUADRA 09: Islaina Sabino Gomes dos Santos - lote 02 unid. 1A; Lucélia Santos Cordeiro - lote 09 unid. 1A; Paulo Fraga Almeida - lote 54; QUADRA 10: Agenor de Jesus - lote 01 unid. 1A; Gleidson Ribamar Ferreira de Jesus - lote 05 unid. 2A; QUADRA 11: Romário Arthur da Rosa Neves - lote 01 unid. 1A; Nathalia Rosa Neves Peixoto - lote 01 unid. 1B; Cláudio Silva Martins - lote 16 unid. 1B; QUADRA 12: Elaine da Penha de Almeida - lote 32 unid. 1A; Renata Barros Castro - lote 34; Angela Maria dos Santos da Conceição - lote 39; Joelson José Fonseca da Silva - lote 49 unid. 1A; Karolaine dos Santos da Silva - lote 49 unid. 1B.\r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e os destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nJARDIM ESPÍRITO SANTO (SEI-E-19/014/293/2014): QUADRA 02: Carlos Roberto - lote 31; José Luís Camargo da Cunha - lote 70; Sandra Regina do Nascimento Flores - lote 80 unid. 1A; QUADRA 03: Nidia dos Santos Matos - lote 03; QUADRA 04: Adriano Rodrigues da Silva - lote 12 unid. 1A; Maria José da Silva - lote 25 unid. 1A; Eliana Maria de Souza - lote 42 unid. 1A; Tatiane Dantas Casseres - lote 45 unid. 1A; Flavia Bernardina Martins - lote 74 unid. 1A; Clefison Santos de Sousa - lote 92; Edinaldo Barbosa - lote 93 unid. 1A; Cristiane Maria dos Anjos Pereira - lote 97 unid. 1A; QUADRA 05: Helenir de Assis Gonzaga dos Santos - lote 21; Benito Freire do Nascimento - lote 22; Ana Lucia Torres dos Santos - lote 47; Josiane Medeiros da Silva - lote 49; Arilton Silva - lote 50 unid. 1A; Paulo Sergio Ramos de Oliveira - lote 51; QUADRA 07: Cristiane da Silva Cruz Moreira - lote 06 unid. 2A; Carlos Alberto da Silva Cruz - lote 09 unid. 1A; Maria Feitosa da Silva Cruz - lote 09 unid. 2A; José Cardoso da Silva Neto - lote 14; Carlos Andre Oliveira de Sousa - lote 60 unid. 1A; QUADRA 08: Maria Ferreira Mendes - lote 08; Janaina de Fatima Andrade do Nascimento da Silva - lote 09 unid. 1A; Luciano Barbosa - lote 10; Eliane Silva da Costa - lote 14; QUADRA 09: Claudete Ferreira Rangel - lote 03; Sebastião Rocha Rosa - lote 18 unid. 1A; QUADRA 10: Wesley Martins - lote 02; Robson Roberto Martins - lote 10; QUADRA 11: Vanesca Izaias Neves - lote 29 unid. 1A; QUADRA 12: Rejeane de Abreu Francisco - lote 15 unid. 1A; Aline Salles Rosa - lote 28; Jeferson Pacífico Cavalcante - lote 29 unid. 1A; Valesca Gomes de Carvalho Araújo - lote 32 unid. 1A; Michele Cristiane de Paiva Vilagelim - lote 33 unid. 1A.\r\n\r\nMORRO DO CARECA (SEI-330020/000242/2022): QUADRA 01: Andressa Silva da Costa - lote 12; Mauricio Martins Pessanha - lote 25 unid. 1A; QUADRA 02: Julio Cesar Rosa da Conceição - lote 05 unid. 1A; Leandro Delesporte Gonçalves - lote 08 unid. 1A; Sergio de Souza Silveira - lote 08 unid. 2A; Celia Regina de Oliveira da Silva - lote 13 unid. 1A; Lindinalva Souza Nascimento Valerio - lote 17 unid. 1A; QUADRA 03: Érika Joharah Santos Melo - lote 13 unid. 2A; Simone Rodrigues - lote 13 unid. 3A; Maria Célia Fernandes da Silva - lote 13 unid. 4A; Maria Rita de Cássia Andrade - lote 14 unid. 1A; Carina Cristina do Nascimento Cabral - lote 21; Fabricia Cristina Mattos dos Santos - lote 37 unid. 1A; QUADRA 04: Antônio Francisco da Silva - lote 03 unid. 1A; Edimeia José Carvalho da Silva - lote 24 unid. 3A; QUADRA 05: Sônia Maria da Silva Lucas - lote 08 unid. 1A; QUADRA 08: Vandérleia de Pontes Barbosa - lote 03 unid. 1A; Lucia Helena André dos Santos - lote 05 unid. 1A; Maria Luiza da Silva Cardozo - lote 19 unid. 1A; Maria do Socorro Pereira Marques - lote 54 unid. 1A; Gabriel Alves da Silva Junior - lote 57 unid. 1A; Silvia Helena Severo Campos - lote 74 unid. 1A; Maria do Livramento Toscano Cabral e Jose Antonio Lopes Filho - lote 132; Rosana da Silva - lote 160 unid. 1A; Fabio Luiz Andrade Alves - lote 169 unid. 1A; QUADRA 10: Luzia Ferreira Cordeiro - lote 05 unid. 1A; QUADRA 11: Evelaine Silva Figueira - lote 16 unid. 1A.\r\n\r\nId: 2577068"
                            ],
                            "2577177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE MANANCIAL I\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, pelo Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI- 330020/000006/2023 e 3660/2024, originário do Município de Cordeiro, no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQuadra 01: Anderson Luiz de Oliveira da Silva - lote 01; Rosimar Geremias - lote 02; Samuel Gonçalves - lote 03; Jaqueline Campos de Souza - lote 04; Angélica Araujo Fernandes - lote 05; Rosimere dos Santos - lote 06 unid. 1A; Silviana de Medeiros Libanio e André Luiz Oliveira Silva - lote 08; Luzie de Mattos Gonçalves - lote 09; Ivan Alves Velozo - lote 10; Ilda Ferreira Pereira - lote 11; Geísa de Oliveira - lote 12 unid. 1A; Gleiciane dos Santos - lote 13; Thiago Rodrigues Martins - lote 14; Fabiana Miranda Silva - lote 15 unid. 1A; Wanderson Soares Hilario de Souza - lote 16; Daniele Nolasco da Silva Torres - lote 17; Rogério da Silva Moraes - lote 18; Quadra 02: Carlos Henrique Viana - lote 01; Elizabete Viana - lote 02; Viviane Moura - lote 03 unid. 1A; Karen de Souza da Silva - lote 04 unid. 1A; Tatiele da Costa dos Santos - lote 05; Valdeir de Oliveira - lote 07; Nilva de Souza Nascimento - lote 10; Lidia de Souza Lopes - lote 12; Wanessa Campos Oliveira - lote 13; Tatiana Cipriano - lote 14; Greiciane da Silva Viana - lote 16 unid. 1A; Quadra 03: Ivanete Lopes Macedo e Rosimar dos Santos Macedo - lote 01; Jozeti Ramos Alves - lote 02; Valcenir de Araujo Alves - lote 03; Isaias Belmiro da Silva - lote 04; Luana Libano Alves - lote 05 unid. 1A; Eliane de Freita Mello - lote 06; Maria das Graças Nolasco Ferreira - lote 07; Luzia Cristina de Souza Felix - lote 08; Ana Beatriz dos Santos Oliveira de Souza - lote 09; Camila dos Santos Costa - lote 11; Quadra 04: Bruno Campos de Souza - lote 01; Quadra 05: Elenio Silva Vidal - lote 03; Edson Wander Garcia Martins - lote 05 unid. 1A; Marlei da Conceição Borges - lote 06; Ademilson de Souza Vargas - lote 07 unid. 1A; Regiane dos Santos Silva - lote 08 unid. 1A; Cleidinéa de Oliveira de Castro - lote 09 unid. 1A; Lincoln Bernardo Ribeiro - lote 10 unid. 1A; Jorge Camara da Silva - lote 12; Maria Aparecida dos Santos - lote 13; Suellen Macedo Monteiro - lote 15; Roseni Carvalho Morete - lote 17; Eny Soares Hilario - lote 18 unid. 1A; Beatriz da Silva Lopes - lote 20 unid. 1A; Aiane Amaro Martins - lote 21; Rosilda Pereira de Oliveira - lote 22; Regiane Ferreira dos Santos - lote 23 unid. 1A; Izabel de Araujo Alves - lote 24 unid. 1A; Fátima Regina Ceciliana da Silva - lote 27; Ana Claudia da Conceição Pereira da Silva - lote 29; Maria Clenir Alves da Silva - lote 31; Rosângela Maria da Silva Melo - lote 32; Leila Martins Gonçalves e Reinaldo dos Santos Lima - lote 33; Peterson Hilário de Souza - lote 36; Joelma de Souza Mendonça - lote 37 unid. 2A; Ana Paula da Silva Amaro Martins - lote 38.\r\n\r\nId: 2577177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2577193": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AGENERSA Nº 023/2024.\r\n\r\nPARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: RR$ 636.000,00 (seiscentos e trinta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 001/2024 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 02/2023 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG.\r\n\r\nEMPENHO N°: 2024NE00340.\r\n\r\nGESTOR: JOYCE NATALI FERREIRA - ID. Funcional nº 51449048.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: LUANA VALENTE DE MELLO - ID. Funcional nº 25893475.\r\n\r\nFISCAL: BRUNO DEMENCIANO SANTOS - ID. Funcional nº 51449013.\r\n\r\nFISCAL: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS - ID. Funcional nº 5711088.\r\n\r\nFISCAL: DOUGLAS ELISARIO DA SILVA - ID. Funcional nº 51447835.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003907/2024.\r\n\r\nId: 2577193"
                            ],
                            "2577206": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato 018/2022.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do contrato AGENERSA nº 018/2022, relativo à prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/003607/2022.\r\n\r\nId: 2577206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2577040": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a Construtora Lytoranea S/A - Em recuperação judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2022, relativo a execução de obra pública, com vistas à IMPLANTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE REESTRUTURAÇÃO URBANA E ORDENAMENTO DE TRÂNSITO COM IMPLANTAÇÃO DE CICLORROTA PARA TRECHO DA AV. JORNALISTA ROBERTO MARINHO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2024.\r\n\r\nPRAZO DA PRORROGAÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 20 de julho de 2024, e com novo término da vigência para 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação de prazo não resultará na alteração do valor do pagamento à contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000512/2022.\r\n\r\nId: 2577040"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2577149": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 11/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 102.860,40 (cento e dois mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Arts. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e cláusula nona, parágrafos oitavo ao décimo quinto, do Contrato.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/036085/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária ATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 41.500,79 (quarenta e um mil, e quinhentos reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafos Oitavo ao Décimo Quinto do Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/052419/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 02/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária WV 10 CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 123.491,47 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafos Oitavo ao Décimo Quinto do Contrato nº 02/2024.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/017570/2024. \r\n\r\nId: 2577149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2577025": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/009894/2024 - Vinculação de Placa Particular - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000887/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350004/001417/2024 - Revalidação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100003/000654/2024 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062617/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/062625/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2577025"
                    ],
                    "2577131": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 697 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 054/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/002043/2021,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 054/2022, que tem por objeto a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, Processo Administrativo nº SEI-170026/002043/2021. \r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID Funcional 5090340-3,\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional: 5144375-9.\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJulio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional: 4425253-6,\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID Funcional: 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2577131"
                    ],
                    "2577132": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 698 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 088/2022, CELEBRADO ENTRE A EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS - SEIOP E A EMPRESA PETROPUMP SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-170026/001772/2022,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 039/2023, que tem por objeto a \"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO, DA ESTRADA DO SAL, TRECHO DE 2,8 KM - SAPEATIBA MIRIM - IGUABA GRANDE - RJ\", Processo Administrativo SEI-330018/001380/2022\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID. Funcional nº 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional nº 5144375-9\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJulio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional nº 4425253-6\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID. FuncionalL nº 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional nº 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional nº 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID. Funcional nº 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional nº 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional nº 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2577132"
                    ],
                    "2577134": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 699 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2022 CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, E O CONSÓRCIO PARQUE SARAIVA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000619/2021,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 011/2022, que tem por objeto a \"OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E DRENAGEM EM DIVERSOS LOGRADOUROS, NA LOCALIDADE DE PARQUE SARAIVA\", no Processo nº SEI-SEI-330018/000619/2021.\r\n\r\n- GESTOR: \r\n\r\nJehniffer Pires De Souza De Belarmino - ID Funcional 5090340-3\r\n\r\nSuplente: Isadora Costa Gualberto Rosalino - ID. Funcional: 5144375-9\r\n\r\n- FISCAIS TÉCNICOS:\r\n\r\nJulio Cesar Silva Aves Teixeira - ID. Funcional: 4425253-6\r\n\r\nLívia Alvim Araujo - ID FuncionalL: 5144689-8.\r\n\r\nSuplentes: Osvaldo Da Silva Cavalcante Neto - ID. Funcional: 5142384-7;\r\n\r\nArlindo Basilio dos Santos Filho - ID. Funcional: 5141766-9;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\nMaria Carolina Vila Verde - ID Funcional: 5137966-0.\r\n\r\nSuplentes: Juliana Ferreira Gazolla - ID. Funcional: 5109722-2;\r\n\r\nRejane Vasconcelos Cristino - ID. Funcional: 5139453-7;\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 28 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577134"
                    ],
                    "2577183": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 701 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA, A FIM DE QUE SEJA APURADA EVENTUAL RESPONSABILIDADE DO(S) AGENTE(S) PÚBLICO(S) QUE DEU(RAM) CAUSA NAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 059/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\n- CONSIDERANDO o disposto no Processo nº E - 17/026/1514/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar procedimento de sindicância, a fim de que seja apurada eventual responsabilidade do(s) agente(s) público(s) que deu(ram) causa nas supostas irregularidades na execução do Contrato nº 059/2022.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Thaís Costa Baioneta, ID. Funcional nº 11807474, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de edição da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas \r\n\r\nId: 2577183"
                    ],
                    "2577182": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIOP Nº 702 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS E A EMPRESA FAB MIX CONCRETOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-17/026/1892/2019,\r\n\r\n- CONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em alteração a resolução anterior, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 025/2022, que tem por objeto a \"ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE RESTAURANTE DO POVO E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO, NA RUA BARÃO DE SÃO FÉLIX, S/Nº, CENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ (LOTE 02)\", no Processo Administrativo n.º e-17/026/1892/2019.\r\n\r\n- Gestor: Aimar Hevia do Valle Filho - ID Funcional: 5141555-0\r\n\r\nSuplente: Carlos Fernandes Araújo de Abreu - ID Funcional: 5135405-5.\r\n\r\n- Fiscais Técnicos: Izadora dos Anjos Nascimento Coe - ID. Funcional: 5143775-9,\r\n\r\nIgor Martins Carneiro - ID Funcional: 5143901-8,\r\n\r\nSuplente: Higor Guedes da Gama - ID Funcional: 5141190-3.\r\n\r\n- Fiscal Administrativo: Max Oliveira Mesquita de Matos - ID Funcional: 5148384-0,\r\n\r\nSuplente: Daniel Teixeira Ribeiro Júnior - ID 51505118.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas\r\n\r\nId: 2577182"
                    ],
                    "2577120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000983/2021 - RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA, Analista de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional 4436047-9. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, relativos ao período-base de 31/10/2017 a 29/10/2022.\r\n\r\nId: 2577120"
                    ],
                    "2576898": [
                        "I - Ato",
                        "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 01.03.2024, os servidores abaixo relacionados, instituindo a Comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº SEI - 460003/000063/2023, a favor da JCS INTERMEDIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, relativo ao Contrato nº 007-A/2024, Processo nº SEI- 460003/000063/2023.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nGLEICE D´LURDES GONÇALVES DE AMORIM (DIRETORA DA DOC I)\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nJOSÉ MILTON ALMEIDA COUTO (DIRETOR DA DOC II)\r\n\r\n5116346-2\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANA PAULA LADEIRA MONNERAT (CHEFE DA 1ª ROC)\r\n\r\n5128925-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGABRIELA DA ROCHA RITER (CHEFE DA 3ª ROC)\r\n\r\n5137899-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (CHEFE DA 6ª ROC)\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC)\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUÍRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC)\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO CORREIA DE MEDEIROS (CHEFE DA 19ª ROC)\r\n\r\n4437557-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO MELLO PAES LEME (ASSESSOR DA DOC III)\r\n\r\n5128443-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S. HILBERT (CHEFE DA 4ª ROC)\r\n\r\n5121869-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nROSANE MENDES LOMAR (CHEFE DA 7ª ROC)\r\n\r\n4373672-6\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nHIGOR RODRIGUES DE ANDRADE (CHEFE DA 9ª ROC)\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCELSO BRUNO FARIA JUNIOR (CHEFE DA 14ª ROC)\r\n\r\n5143037-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nALAN MORAES SOARES (CHEFE DA 15ª ROC)\r\n\r\n5108627-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMARCELO NEVES SENNA (CHEFE DA 16ª ROC)\r\n\r\n5142448-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADRIANA LEMOS MOTTA DE S.HILBERT (CHEFE DA 20ª ROC)\r\n\r\n5121810-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFERNANDO MARTINS ASSAFIN (SUPERINTENDENTE DA DOC II)\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONARDO DUQUE DE SOUZA (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n5142871-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFÁBIO DE PAULA RODRIGUES (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLEONOR SILVA PINTO (CHEFE DA 8ª ROC)\r\n\r\n5101353-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRENATO ALVES ROMERO (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n4373228-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO GIOVANI ESTELLET LIMA (CHEFE DA 17ª ROC)\r\n\r\n5116810-3\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLIVEIRA (CHEFE DA 18ª ROC)\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nId: 2576898"
                    ],
                    "2577212": [
                        "I - Despacho",
                        "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-480002/003766/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/21, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para participação no 9° Encontro Latino-Americano de Economia Energética, em favor da Associação Brasileira de Economia de Energia (ABEE) - (CNPJ 55.014.067/0001-77).\r\n\r\nId: 2577212"
                    ],
                    "2500601": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/08/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170041/000282/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório no 056/2022, cujo o objeto licitado são as obras de infraestrutura - Bairro Sítio Quissamã II - Município de Quissamã - RJ, à EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS LTDA, pelo valor de R$ 11.834.713,54 (onze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos), pelo prazo de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nId: 2500601"
                    ],
                    "2577162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240001/000239/2024 - AUTORIZO a despesa através de adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, na forma do art. 29, III c/c § 3º, I, do mesmo artigo, ambos do Decreto nº 49.134 de 06 de junho de 2024, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais).\r\n\r\nId: 2577162"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}