{
    "2024-07-10": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2578653": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/07/2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n203496-4/2024\r\n\r\nANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO\r\n\r\nCGC 14054/2024\r\n\r\n070.683.637-50\r\n\r\n105141-2/2024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nCGC 14025/2024\r\n\r\n795.915.157-15\r\n\r\n202390-7/2024\r\n\r\nJOSE GILDO GONZAGA\r\n\r\nCGC 14052/2024\r\n\r\n286.885.707-87\r\n\r\n227905-9/2020\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 14114/2024\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n215516-6/2024\r\n\r\nNEILTON PAIXÃO DE JESUS\r\n\r\nCGC 14065/2024\r\n\r\n284.438.965-15\r\n\r\n203045-1/2024\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 14053/2024\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n106341-1/2024\r\n\r\nRONILSON DA CONCEIÇÃO PINTO\r\n\r\nCGC 14021/2024\r\n\r\n618.348.312-53\r\n\r\n239150-8/2023\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA JAUHAR DE SOUSA\r\n\r\nCGC 14107/2024\r\n\r\n145.837.177-84\r\n\r\n219857-6/2024\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 14045/2024\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2578653"
                    ],
                    "2578699": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n231094-0/22\r\n\r\nLEONARDO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n12395/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n13206/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13195/2024\r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13199/2024\r\n\r\n235594-8/22\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n05/06/2024\r\n\r\n30 \r\n\r\n13202/2024\r\n\r\nId: 2578699"
                    ],
                    "2578700": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n215713-3/19\r\n\r\nGUILLERNI RIBEIRO DE CAMARGO\r\n\r\n20/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12144/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n225228-2/15\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO MONTEIRO DE SANT'ANNA\r\n\r\n06/05/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n11099/2024\r\n\r\n234794-9/20\r\n\r\nPEDRO BARRETO DE GODOY PEREIRA\r\n\r\n08/04/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n12969/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO CSO / CGC \r\n\r\n202591-0/19\r\n\r\nMAYOTTE HOSPITALAR\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n12770/2024\r\n\r\n211022-5/23\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n03/06/2024\r\n\r\n12829/2024\r\n\r\n230175-5/23\r\n\r\nANG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n10/06/2024\r\n\r\n12996/2024\r\n\r\nId: 2578700"
                    ],
                    "2578889": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 185/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/07/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.697-6/2012 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.050-8/2014 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por SV TRANSPORTES LTDA. (Advogado: Dr. Randolpho Martino Júnior - OAB/MG nº 72.561)\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.030-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.424-2/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por IRANILDO CAMPOS JUNIOR (Advogado: Dr. Celso Bentolila Alves dos Santos - OAB/RJ n° 26.489) e por OTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.740-4/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSE LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE e por CLAUDIA LAUAND ZEGHIR (Advogado: Dr. Felippe de Oliveira da Rosa Rodrigues - OAB/RJ nº 188.649) e por ANGELICA DE SOUZA TORRES (Procurador: Sr. Gusmar Coelho de Oliveira) e por LINDON JONHOSON SILVA DE MELO (Procurador: Sr. Gusmar Coelho de Oliveira) e por SERGIO MAURO LOUZADA FARES (Procurador: Sr. Gusmar Coelho de Oliveira) e por ALEXANDRE SILVA DE AZEVEDO e por MARCOS ANTÔNIO GOMES DA COSTA e por CARLOS HENRIQUE DA PONTE SOUZA e por RAPHAEL BARBOSA MOREIRA DE OLIVEIRA e por CLEYTON SILVA VALENTIM e por CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.351-4/2019 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Revisão interposto por MARIO FERNANDO BONIN (Advogado: Dr. Hamilton Sampaio da Silva - OAB/RJ nº 47.631)\r\n\r\nId: 2578889"
                    ],
                    "2578715": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.103-7/2019 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nId: 2578715"
                    ],
                    "2578895": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.032-9/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por ADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\nId: 2578895"
                    ],
                    "2578808": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 184/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/07/2024, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.573-5/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA (Advogado: Dr. Silvestre de Almeida Teixeira - OAB/RJ n° 70.432)\r\n\r\nId: 2578808"
                    ],
                    "2578803": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 29/07/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.862-9/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/SEC EST FAZENDA/Recurso de Reconsideração interposto por SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.528-3/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MAURÍCIO PESSÔA GARCIA JÚNIOR e WASHINGTON TADEU GARNATO COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.589-1/2020 - APOSENTADORIA/FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN DE SÃO FIDÉLIS/Recurso de Revisão interposto por FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.460-6/2023 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Revisão interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nId: 2578803"
                    ],
                    "2578773": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 095/2024\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foram incluídos - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 17/07/2024, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100.002-7/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por PALMIRA PEREIRA MARQUES e por CARLSON RUY FERREIRA e por IPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.867-9/2020 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.953-6/2019 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/SEC EST POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por SEC EST POLICIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.412-2/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/FUNDO MUN DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por FABIANO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2578773"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2578680": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106199-6/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217320-9/2024 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217374-0/2024 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217732-6/2024 - Decisões: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235371-5/2014 - Interessado: CLÁUDIO LUIS CARDIM DA ROCHA - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-8/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-6/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239223-1/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n08/07/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224252-7/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-0/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224621-2/2024 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-8/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETROPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETROPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224614-9/2024 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 811267-8/2016 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-6/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2578680"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2578802": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 562ª Sessão Administrativa Ordinária do Conselho Superior de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 19 de junho de 2024.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quingentésima sexagésima segunda sessão administrativa ordinária do Conselho Superior de Administração, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. \r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nA Presidência comunicou a ausência da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão de férias regulamentares. E, com fundamento nos artigos 216 e seguintes do Regimento Interno e nos Atos Executivos nos 25.825/2023 e 26.183/2024, comunicou que os Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren foram convocados pela Presidência para atuar em substituição, respectivamente, aos Conselheiros José Gomes Graciosa e Domingos Inácio Brazão. \r\n\r\nRELATO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ no 301200-2/2024 (Relatório Quadrimestral de Avaliação dos Planos Operacionais - Resolução 422/23 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório de Avaliação dos Planos Operacionais da Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), referente ao 1º quadrimestre de 2024, em cumprimento ao art. 43 da Resolução TCE-RJ nº 422/23, de 15 de março de 2023; no qual votou pela aprovação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Concluindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 301181-0/2024 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de dois Projetos de Resolução que versam, em síntese, sobre a assunção, por este Tribunal de Contas (TCE-RJ), das atribuições de concessão, processamento e manutenção dos benefícios de pensão por morte referentes aos dependentes dos seus servidores, ora a cargo do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência), e sobre as alterações estruturais a serem realizadas na Secretaria-Geral de Administração (SGA), visando ao melhor desempenho dessa nova atribuição; no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, na qualidade de Corregedora-Geral, inicialmente, retirou o Processo TCE-RJ nº 300668-1/2024. Prosseguindo, relatou o Processo TCE-RJ nº 301050-5/2024 (Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando os autos acerca de Prestação de Contas da Corregedoria-Geral referente ao exercício de 2023, no qual votou pela ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 301061-4/2024 (Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Relatório de Inspeção Ordinária, abrangendo o período de 01/01/2024 a 31/03/2024, realizada entre 01/04/2024 e 15/05/2024, com o objetivo de levantar a produtividade dos órgãos finalísticos e a consequente elaboração de indicadores com vistas a emissão dos alertas, na forma prevista no art. 8º da Resolução TCE-RJ nº 387/2021, no qual votou pela ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Logo após, relatou o Processo TCE-RJ nº 301854-7/2023 (Inquérito Administrativo (INT) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Processo Administrativo Disciplinar no qual se apuram os fatos referidos em processo, conforme decidido pela própria Corregedora-Geral em 16/05/2023, qual seja: a possível ocorrência de conduta reiterada de exercício de atividade particular remunerada enquanto em gozo de licença para tratamento de saúde, no qual votou pela extinção da punibilidade, encaminhamento e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ato contínuo, relatou o Processo TCE-RJ nº 303119-7/2022 (Verificação de Procedência da Informação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), cuidando os autos de Verificação de Procedência da Informação, no qual o Conselho Superior de Administração decidiu, dentre outros, pela Proposição de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o servidor, como forma alternativa à instauração de Sindicância, conforme previsto no artigo 5º da Resolução TCE-RJ nº 333/2019, por estarem atendidos os pressupostos estabelecidos no artigo 7º da supradita Resolução, no qual votou pela declaração, encaminhamento, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, relatou o Processo TCE-RJ nº 304068-1/2023 (Inspeção Extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando os autos sobre relatório de inspeção extraordinária realizada na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, abrangendo o período de 08/08/2023 a 31/12/2023, com o objetivo de contribuir para a melhoria do desempenho e aperfeiçoamento dos processos de trabalho no órgão do TCE-RJ, com o propósito de aprimorar a prestação dos serviços visando garantir a adequada celeridade na tramitação processual, no qual votou pela recomendação, realização de inspeção extraordinária e retorno, sendo aprovado por unanimidade, havendo a Presidência cumprimentado a Corregedor-Geral pelo voto proferido, uma vez que este trazia uma série de medidas que certamente iriam aprimorar a cobrança executiva de multas e débitos e também os procedimentos atinentes à certificação de trânsito em julgado; enfim, várias medidas saneadoras que iriam aprimorar bastante os processos de trabalho desta Corte. Por fim, relatou o Processo TCE-RJ nº 303496-5/2023 (Inquérito Administrativo (INT) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Processo Administrativo Disciplinar instaurado por determinação do Conselho Superior de Administração desta Corte, nos autos do Processo 301615-9/2023, em sessão de 13/09/2023, tendo como objetivo apurar a prática de infração funcional que tem como fundamento possível negligência de servidor desta Corte, caracterizada pela ausência de cientificação do órgão de origem acerca das alterações em sua situação funcional, durante a sua cessão, no qual votou pela recomendação, encaminhamento, ciência, desanexação e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE-RJ nº 300702-3/2024 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de pedido formulado por Conselheiro visando à devolução do imposto de renda retido quando do pagamento dos terços de férias referentes aos períodos em que houve sua conversão em pecúnia, no qual votou pelo acolhimento parcial, encaminhamento dos autos à SGA, ciência e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia.\r\n\r\nRELATO DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nO Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 301093-7/2024.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 300702-3/2024 - Acórdão: 34794/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301061-4/2024 - Acórdão: 34796/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303119-7/2022 - Acórdão: 34798/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301050-5/2024 - Acórdão: 34795/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 304068-1/2023 - Acórdão: 34800/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 303496-5/2023 - Acórdão: 34799/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301854-7/2023 - Acórdão: 34797/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301181-0/2024 - Acórdão: 34792/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301200-2/2024 - Acórdão: 34793/2024-CSAD - Dispositivos do Acórdão: APROVAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2578802"
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                }
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            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2578804": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 83ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 19 de junho de 2024.\r\n\r\nPresidência: Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco\r\n\r\nSubsecretário das Sessões: Éderson dos Santos Macieira\r\n\r\nAos dezenove dias de junho de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima terceira sessão administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Senhor Márcio Henrique Cruz Pacheco (Vice-Presidente). Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda Ghuerren. Estava ausente a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, em razão de férias regulamentares\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\nO Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Presidente) concedeu a palavra ao Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, designado Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão por meio do Ato Executivo nº 25.222, de 20/12/2022, para que pudesse presidir a sessão.\r\n\r\nRELATO DA CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nA Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 300063-5/2024 (Proposta (INT) do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de análise de minuta de Resolução que visa regulamentar a Revista Acadêmico-Científica do TCE-RJ (Revista Síntese), em consonância com o previsto na Resolução TCE-RJ nº 331/2019.\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\nÀs dezesseis horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Subsecretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\nSubsecretário das Sessões\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro José Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nId: 2578804"
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2578883": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2024 \r\n\r\nAto Executivo nº 26.297 - Aposenta SIMONE SUT FERNANDES, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003064, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.298 - Aposenta GEOVANA JESUS DOS SANTOS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002978, de acordo com o disposto no artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05 de outubro de 2021, combinado com o artigo 40, §1º, inciso III, in fine, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.\r\n\r\nId: 2578883"
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                }
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            "Procuradoria-Geral do TCE-RJ": {
                "Atos": {
                    "2578861": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA PGT nº 01, de 9 de julho de 2024.\r\n\r\nRegulamenta as hipóteses de dispensa de análise jurídica em processos licitatórios no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização legal constante do §5º do art. 53 da Lei\r\n\r\nnº 14.133/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou prestação do serviço, bem como o dever de instituição de modelos de minutas padronizadas, nos termos do inciso IV do art. 19 do aludido dispositivo legal;\r\n\r\nCONSIDERANDO a autorização para edição de Portaria constante do Ato Normativo nº 264/24, de 4 de julho de 2024; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos autos do Processo TCE-RJ nº 301.148-8/24,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam dispensadas de análise jurídica específica pela Procuradoria Geral do Tribunal (PGT), na forma §5º do art. 53 da Lei nº 14.133/2021, as seguintes hipóteses de contratações diretas:\r\n\r\nI - dispensas em razão do baixo valor, nos termos e limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, realizadas por meio de dispensa eletrônica, com publicação no PNCP e no sítio oficial do TCE-RJ, na forma da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, aplicável nos termos do art. 187 da Lei nº 14.133/2021, desde que utilizados os modelos de artefatos elaborados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos - CNMLC/CGU/AGU e já aprovados por esta Procuradoria-Geral nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.756-1/2022, em consonância com o art. 187 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser dispensado o ETP, de acordo com a complexidade do caso, de forma justificada, nos termos da faculdade contida no inciso I do art. 72 da referida Lei.\r\n\r\nII - dispensas simplificadas, nos casos de valores em até ¼ dos limites estabelecidos nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 para entrega imediata, segundo os mesmos critérios do III do art. 70 da Lei nº 14.133/2021, com publicação apenas no sítio oficial do TCE-RJ, na forma análoga da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, aplicável nos termos do art. 187 da Lei nº 14.133/2021, desde que utilizados os modelos adaptados dos artefatos elaborados pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos - CNMLC/CGU/AGU, conforme entendimento firmado por esta Procuradoria-Geral nos autos do Processo TCE-RJ nº 302.805- 3/2023, podendo ser dispensado o ETP, de acordo com a complexidade do caso, de forma justificada, nos termos da faculdade contida no inciso I do art. 72 da referida Lei.\r\n\r\nIII- contratações por inexigibilidade para a ministração de cursos, palestras, eventos, congressos, treinamentos ou outras atividades de aperfeiçoamento de pessoal, para capacitação externa de curta duração, observados os requisitos dos arts. 34 e 35 do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão, aprovado nos termos da Resolução ECG/TCE-RJ nº 14, de 18 de dezembro de 2019, desde que reste plenamente demonstrado nos autos que as características e peculiaridades da atividade, seja pelo conteúdo a ser ministrado, seja pela qualidade dos professores ou ainda por outros fatores, é o mais indicado à necessidade, resultando em inviabilidade de competição com relação a outros eventuais prestadores, segundo a premissa do caput do art. 74 da Lei n º 14.133/2021.\r\n\r\nIV - contratações de profissionais do setor artístico, nos termos do inciso II do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para apresentações culturais, no interior das dependências do TCE-RJ, quando realizada diretamente com o artista ou com seu empresário exclusivo, assim considerado aquele que ateste a exclusividade permanente e contínua do artista, observado o §2º do aludido dispositivo legal, desde que devidamente caracterizado nos autos que o referido prestador é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e ainda que haja uma justificativa da pertinência de seu trabalho ou experiência com a contratação específica a ser realizada, sendo recomendável a observância da necessidade de verificação de pagamento pelo prestador de ECAC, nos termos do entendimento firmado no Processo TCE-RJ nº 300.475-2/24.\r\n\r\nArt. 2º Em todas as demais hipóteses de contratação, ou ainda quando houver qualquer dúvida acerca da perfeita caracterização dos requisitos necessários em cada um dos incisos do artigo anterior, deverá o processo ser submetido para a análise jurídica específica por parte da PGT.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024.\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nProcurador-Geral do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2578861"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "2578824": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA SGE nº 11, de 03 de julho de 2024.\r\n\r\nRegulamenta o gerenciamento de implantação, manutenção e aprimoramento de soluções de tecnologia da informação no âmbito da SGE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, especialmente quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, c/c o Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 254, de 19 de dezembro de 2006; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a eficiência da atuação da SGE depende diretamente da forma como as informações recebidas ou produzidas internamente são armazenadas, manuseadas, compartilhadas e divulgadas.\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de definir claramente as responsabilidades entre as unidades da SGE que demandam soluções informatizadas e as unidades que as utilizam e gerenciam;\r\n\r\nCONSIDERANDO as atribuições dos setores da SGE previstas no Ato Normativo nº 206/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDas competências\r\n\r\nArt. 1º A proposição de implantação, manutenção e aprimoramento de soluções de tecnologia da informação de interesse do controle externo é atribuição das coordenadorias e subsecretarias da SGE, conforme os artigos 4º, 5º, 8º e 24 do Ato Normativo nº 206/2021.\r\n\r\nArt. 2º O gerenciamento das propostas referidas no artigo anterior e das informações relativas às soluções de tecnologia da informação no âmbito da SGE será realizado de forma centralizada pela Coordenadoria de Informações Estratégicas para o Controle Externo - CIC, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único. A CIC poderá apoiar as subsecretarias e coordenadorias na concepção, prospecção e prototipação de soluções de tecnologia da informação voltadas à análise de dados e ao uso de informações que dão suporte às ações de controle externo, conforme artigo 23, V, do Ato Normativo 206/2021.\r\n\r\nDas definições\r\n\r\nArt. 3º Para os fins desta Portaria, consideram-se:\r\n\r\nI - Soluções de tecnologia da informação ou solução de TI: conjunto de tecnologias, sistemas, softwares e serviços desenvolvidos, adquiridos, utilizados ou geridos pelo TCE-RJ, que envolvam a coleta, guarda, gerenciamento, exposição, cruzamento ou análise de dados, internos ou externos, bem como a produção de qualquer aplicação ou benefício resultante do emprego de sistemas de computação, que vise à obtenção de resultados úteis ao exercício do controle externo ou contribua, direta ou indiretamente, para o atingimento dessa finalidade;\r\n\r\nII - Gestor Responsável: servidor com perfil adequado e em quantidade suficiente para se responsabilizar por definições relativas a processos de trabalho, regras de negócio e requisitos de uma solução de TI e fazer com que tais soluções satisfaçam, tanto quanto possível, as necessidades de negócio da SGE como um todo;\r\n\r\nIII - Ponto Focal: servidor responsável pela proposta de manutenção ou evolução de sistema que já possua gestor responsável;\r\n\r\nIV - Regras de negócio: são regras específicas do processo de trabalho apoiado pela solução de TI, que determinam como as funcionalidades do sistema devem funcionar e como as informações são processadas.\r\n\r\nDas propostas de solução de TI\r\n\r\nArt. 4º As propostas de que trata o art. 1º serão encaminhadas para a Secretaria Geral da Presidência - SGPres, com vistas à Subsecretaria de Tecnologia da Informação - STI, por meio de Solicitação Interna Eletrônica - SIE, com necessária seleção da CIC e da SGE na linha de aprovação, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - Definição das regras de negócio da solução de TI;\r\n\r\nII - Descrição da finalidade da solução de TI;\r\n\r\nIII - Estimativa dos benefícios qualitativos e quantitativos;\r\n\r\nIV - Designação do gestor responsável, se proposta de implantação de nova solução de TI;\r\n\r\nV - Designação do ponto focal, se proposta de manutenção ou evolução de solução de TI já existente.\r\n\r\nDo gestor responsável pela solução de TI\r\n\r\nArt. 5º Compete ao gestor responsável pela solução de TI:\r\n\r\nI - Definir regras de negócio da solução de TI;\r\n\r\nII - Avaliar, priorizar e acompanhar as propostas previstas no artigo 2º em relação a mesma solução de TI;\r\n\r\nIII - Interagir com pontos focais, potenciais usuários, desenvolvedores da STI e outros interessados nas fases de aprovação, desenvolvimento e homologação;\r\n\r\nIII - Homologar as entregas realizadas pela equipe de desenvolvimento da STI;\r\n\r\nIV - Identificar necessidades de treinamento e solicitar à Escola de Contas e Gestão - ECG o planejamento de ações de capacitação para uso da solução de TI;\r\n\r\nV - Elaborar e disponibilizar manuais, roteiros de utilização, tutoriais e outras informações necessárias à correta utilização da solução de TI;\r\n\r\nVI - Responder eventuais solicitações de help desk sobre a solução gerida que lhes sejam encaminhadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os gestores responsáveis serão designados pelos setores demandantes em conjunto com a CIC e aprovados pela SGE no anexo desta Portaria, publicado internamente no Portal BI da SGE.\r\n\r\nDa aprovação das soluções de TI\r\n\r\nArt. 6º No ato de aprovação da SIE prevista no artigo 4º, a CIC adotará as medidas necessárias para certificar que:\r\n\r\nI - A proposta foi avaliada pelo gestor responsável;\r\n\r\nII - A proposta não interfere prejudicialmente nas atividades dos demais setores usuários do sistema;\r\n\r\nIII - A proposta não contém inconsistências ou incompatibilidades que comprometam a integração das soluções de TI, a padronização da arquitetura tecnológica e a maximização de benefícios para a SGE;\r\n\r\nIV - Estão presentes as informações necessárias ao gerenciamento previsto no artigo 2º desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo único. A CIC demandará dos responsáveis as informações imprescindíveis para as certificações previstas neste artigo, apoiando-os se necessário.\r\n\r\nArt. 7º A CIC subsidiará o Secretário Geral de Controle Externo em relação ao processo decisório quando houver divergência entre as partes interessadas na solução objeto da proposta.\r\n\r\nDo acompanhamento das soluções e TI\r\n\r\nArt. 8º Depois do encaminhamento da SIE para a STI, a CIC adotará as medidas necessárias ao seu acompanhamento, apoiando a SGE no processo decisório de priorização entre soluções distintas e na solução de eventuais dificuldades enfrentadas pelos gestores responsáveis junto à STI.\r\n\r\nArt. 9º A CIC manterá uma base de dados com informações atualizadas das soluções de tecnologia da informação contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - Nome da solução: nome do sistema, software ou serviço;\r\n\r\nII - Módulo: nome do módulo específico do sistema, se necessário;\r\n\r\nIII - Funcionalidade: descrição da utilidade do sistema ou módulo para a SGE;\r\n\r\nIV - Gestor Responsável: nome e matrícula do servidor designado;\r\n\r\nV - Status: se em produção, em implantação ou em alteração (em produção com SIE de alteração);\r\n\r\nVI - SIEs encaminhadas à STI;\r\n\r\nVII - Normativo: norma que prevê o objeto suportado pela solução ou a própria solução;\r\n\r\nVIII - Setores usuários: setores que propuseram ou utilizam efetivamente a solução;\r\n\r\nIX - Potenciais usuários: setores que poderiam utilizar, mas ainda não utilizam a solução.\r\n\r\nParágrafo único. A base de dados deve conter todas as soluções de tecnologia da informação de interesse da SGE, inclusive aquelas também utilizadas por setores externos e aquelas obtidas pela CIC no exercício de suas atribuições, conforme a definição do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 10º A CIC adotará medidas junto aos gestores responsáveis para manter os manuais dos sistemas atualizados e para publicação em local adequado da intranet e/ou do Portal do TCE-RJ, para consulta interna ou externa, quando cabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024.\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 2578824"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2578884": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 301.412-7/2024 - MARCELO DE JORGE E ROCHA, matrícula 02/002670. Com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.23, e tendo em vista a manifestação da chefia imediata do requerente e da Escola de Contas e Gestão - ECG, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2578884"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2578919": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ N° 560/2023 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2023\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5772/2022, de autoria do Deputado Anderson Moraes. Conforme parecer de minha autoria, aprovado na 23ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei n° 5728/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 052/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2122/2023, de autoria do Deputado Carlinhos BNH. Conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 7ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 1395/2023, de autoria dos Deputados Verônica Lima e Felipinho Ravis, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 179/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1296/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 16ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 2835/2020, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 180/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1298/2023, de autoria do Deputado Renato Miranda. Conforme parecer da relatoria do Deputado Vinicius Cozzolino, aprovado na 16ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 3976/2021, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 184/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2461/2023, de autoria do Deputado Thiago Rangel, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da Deputada Elika Takimoto, aprovado na 16ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 7.856, de 15 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 185/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3455/2020, de autoria do Deputado Danniel Librelon, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer do Deputado Fred Pacheco, aprovado na 16ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Estadual nº 9.456, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 186/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2145/2023, de autoria do Deputado Professor Josemar. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 420/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 187/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3135/2024, de autoria da Deputada Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha autoria, aprovado na 9ª Reunião Extraordinária desta CCJ, em virtude da Lei Ordinária nº 3.900, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 188/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 648/2023, de autoria do Deputado Brazão, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 17ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei nº 9.506, de 03 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 189/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 5912/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer da relatoria do Deputado Felipinho Ravis, aprovado na 6ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da Lei Ordinária nº 9.680, de 12 de maio de 2002, que dispõe sobre a matéria.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 190/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3694/2021, de autoria do Deputado Filippe Poubel. Conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 17ª Reunião Ordinária desta CCJ, solicito a ANEXAÇÃO desta proposição ao Projeto de Lei nº 242/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, por se tratar de matéria correlata e ter sido criado anteriormente, conforme nos termos do Artigo 123 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 191/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 3405/2020, de autoria do Deputado Flávio Serafini, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 17ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da perda de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ N° 192/2024 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2024\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 4940/2021, de autoria da Deputada Zeidan, comunicando que, de acordo com o Artigo 142, Inciso I, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme parecer de minha relatoria, aprovado na 17ª Reunião Ordinária desta CCJ, em virtude da de oportunidade (término do estado de calamidade pública), conforme dispõe o Regimento Interno da Alerj, inciso I do Art. 143.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM. Presidente da CCJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO GUALBERTO\r\n\r\n3477 - SOLICITA que Seja Oficiado o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Meio Ambiente, Sr. Bernardo Rossi, a fim de que adotem as medidas necessárias para a dragagem, desassoreamento e limpeza dos Rios Pilar e Calombé, localizados no município de Duque de Caxias.\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL NOBRE\r\n\r\n3478 - SOLICITA ao Governador Cláudio Castro, com vistas à Presidente da FAETEC Caroline Alves da Costa, a transformação do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Nilópolis em Escola Técnica Estadual.\r\n\r\nDEPUTADO THIAGO RANGEL\r\n\r\n3479 - SOLICITA Oficialmente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em parceria com o Secretário Estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, Washington Reis, e ao Excelentíssimo Prefeito Eduardo Paes, a viabilidade de criação de uma pista reversível em horário específico na via expressa João Goulart RJ-071, no sentido de conectar os usuários da Baixada Fluminense até a Ilha do Fundão, visando melhorar o fluxo em direção ao Rio de Janeiro.\r\n\r\n3480 - SOLICITA Oficialmente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e à Secretária Estadual de Saúde, Claudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA) na BR 101, a fim de atender os munícipes dos distritos de Ribeiro do Amaro, Guandu, São José, Conselheiro Josino, São Diogo, Vila Nova de Campos, entre outros.\r\n\r\n3481 - SOLICITA Oficialmente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, ao Presidente do DER, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, e à Diretoria de Obras e Conservação - Regional I a retomada das obras da RJ-238, conhecida como Estrada dos Ceramistas em Campos do Goytacazes.\r\n\r\n3482 - SOLICITA Oficialmente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao Presidente do DER, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, juntamente com a Diretoria de Obras e Conservação - Regional I, a realização do serviço de manutenção e recapeamento asfáltico na RJ-196, que liga Gargaú a São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n3483 - SOLICITA Oficialmente ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vistas à Secretária Estadual de Saúde, Cláudia Mello, a adoção de providências necessárias para viabilizar a criação do serviço de transporte de hemodiálise móvel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO FELIPINHO RAVIS\r\n\r\n3484 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas a Secretária Municipal de infraestrutura, Senhora Cleide de Oliveira Moreira, as providências cabíveis para promover a instalação de postes de iluminação pública na rua Parábola, altura do Nº 268, bairro Figueira, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n3485 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Senhor Alexandre Ferreira da Silveira, as providências cabíveis para promover a limpeza da rua e dos Bueiros, rua Ângela Cristina, bairro Figueira, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\n3486 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa, com vistas a Secretária Municipal de Infraestrutura, Senhora Cleide de Oliveira Moreira, as providências cabíveis para promover a instalação de postes de iluminação pública na rua Ângela Cristina, bairro Figueira, Nova Iguaçu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO BRAZÃO\r\n\r\n3487 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, em caráter emergencial, intervenha junto ao Secretário de Infraestrutura e Obras Públicas Sr. Uruan Andrade, no sentido que se adote providencias urgentes para conter a encosta do asfalto que se rompeu em frente ao Cine Pádua, na rodovia BR 393, município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3488 - SOLICITA à Mesa Diretora, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Castro, para que, em caráter emergencial, intervenha junto ao Presidente do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Pedro Henrique de Oliveira Ramos, no sentido que se adote providencias urgentes para conter a encosta do asfalto que se rompeu em frente ao Cine Pádua, na rodovia BR 393, município de Santo Antônio de Pádua, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\n3489 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vista ao Exmo. Secretário Estadual da Polícia Militar, Coronel Marcelo de Menezes Nogueira, que tomem as medidas cabíveis para a implantação de Companhia Destacada da RECOM - Rondas Especiais e Controle de Multidão no pátio do 24º Batalhão de Polícia Militar, no município de Queimados.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n3490 - SOLICITA ao Secretário de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro alteração do protocolo de investigação das mortes violentas de mulheres no Estado do Rio de Janeiro, que passará a investigar, inicialmente, toda morte violenta de mulher como feminicídio, denominado protocolo Julieta Hernández.\r\n\r\nDEPUTADO CLAUDIO CAIADO \r\n\r\n3491 - SOLICITA à Mesa Diretora, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, solicitação para que adote as providências necessárias junto ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, sugerindo ao órgão a construir pontes de concreto armado a fim de substituir as pontes de madeira na zona rural do município de Porciúncula.\r\n\r\nId: 2578919"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N.º 339/2023 “DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VIATURAS DE COMBATE A CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE JUNTO AOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “determina a disponibilização de viaturas de combate a crimes contra o meio ambiente junto aos batalhões da polícia militar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição pretende que todo Batalhão da Polícia Militar deverá disponibilizar uma viatura de combate a crimes contra o meio ambiente, objetivando realizar o pronto atendimento de qualquer demanda emergencial da fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve prosperar, uma vez que versa sobre matéria de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nNesse sentido, a proposição legislativa é louvável e sua matéria de natureza constitucional, que encontra óbice na iniciativa legislativa, pode ser superado se o projeto for transformado em indicação simples, nos estritos termos do art. 98, parágrafo único, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis:\r\n\r\n“Art. 98 - Indicação é a proposição em que são solicitadas medidas de interesse público, cuja iniciativa legislativa ou execução administrativa seja de competência privativa do Poder Executivo ou Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único - As indicações se dividem em duas categorias:\r\n\r\na) simples, quando se destinam a obter, do Poder Executivo ou Judiciário, medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo;”.\r\n\r\nTal entendimento encontra-se sumulado por esta Comissão de Constituição e Justiça:\r\n\r\n“CCJ - Súmula nº 6: Todas as proposições, cujo objeto seja a implementação de serviços, unidades de órgãos que já estejam em funcionamento ou programas de governo preexistentes receberão parecer pela inconstitucionalidade, concluindo por transformação em indicação simples.”.\r\n\r\nDiante do exposto, por estar a matéria eivada por vício de iniciativa, meu parecer ao Projeto de Lei nº 339/2023 é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. \r\n\r\nSala das Comissões, 13 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2024, aprovou o parecer do relator por INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 339/2023.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2024.\r\n\r\nDeputados RODRIGO AMORIM, Presidente; FRED PACHECO, LUIZ PAULO, GUILHERME DELAROLI, ELIKA TAKIMOTO, mem bros efetivos, CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, suplentes\r\n\r\nId: 2578920"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO N/MD/N° 684/ 2024\r\n\r\nMODIFICA O ATO N/MD/N° 641/2019, QUE INSTITUI A DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CUSTEIO INDIVIDUALIZADO PARA GABINETE PARLAMENTAR-DOCIGP.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1°- O ATO N/MD/N° 641/2019, de 21 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\n\r\n\"Art. 2°.(...)\r\n\r\nVIII.(...):\r\n\r\na) nos dois meses que antecedem as eleições de âmbito federal, estadual ou municipal, fica vedada a utilização da DOCIGP para os fins do inciso VIII, do caput do ATO N/MD/N° 641/2019, salvo se o Deputado não for candidato à eleição\r\n\r\nb) a restrição acima subsiste até as eventuais disputas eleitorais de segundo turno, nas quais os Parlamentares se candidatem.\r\n\r\nArt. 2° Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4ª Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA,3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; RAFAEL NOBRE, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal; RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9716/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUSIETE RISPOLI DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 432.823-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Valdir Marcos Gomes Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9744/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDENIR MARTINS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 425.780-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualberto, na vaga decorrente da exoneração de Roberta Guimarães Trindade, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9742/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDINEI MARTINS DE JESUS OLIVEIRA, matrícula nº 425.780-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualberto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9923/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE RODRIGUES SAMPAIO, matrícula nº 431.055-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9924/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 432.822-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CC DAL - 9, junto à Comissão de Economia, Industria e Comércio, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Rodrigues Sampaio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9849/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHARLES LAURINDO DE SOUZA GOMES, matrícula nº 432.824-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Iezide Lea Geraldi Vieira Magali Gravino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9718/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GLAUCIENE DOS SANTOS LEITE, matrícula nº 415.994-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Demerval Teixeira Casemiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10018/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMON SOARES LEMOS, matrícula nº 432.825-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Primeira Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Geovane de Aguiar Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10039/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN BARCELOS CUNHA, matrícula nº 432.826-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Professor Josemar, na vaga decorrente da exoneração de Sonia Nairlene Alcantara de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2111/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9800/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GHERSON MURILLO HABERGRIC, matrícula nº 419.087-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Julia Gonçalves Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.07.2024)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2115/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9719/2024\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IEZIDE LEA GERALDI VIEIRA MAGALI GRAVINO, matrícula nº 431.157-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado TH Joias, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Guilherme Lima Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2024. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09.07.2024)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 09.07.2024.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8402/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8403/2024 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8879/2024 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.07.2024\r\n\r\nPORTARIA\"E\" GS/ Nº 11/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3° do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n°8.544/2024,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pelo Departamento de Estudos, Pesquisas e Informações Legislativas, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a servidora comissionada ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, matrícula n° 417.150-0, C.C de Assistente V, símbolo CCDAL-5, com efeito a partir de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 135/2024\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CRISTIANO MARTINELO PIRES, matrícula nº 307.874-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.072024\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20247/2023 - BRUNO NEVES MARQUES \r\n\r\n25862/2023 - CARINA DOS SANTOS \r\n\r\n3572/2024 - LEILA CRISTINA TUPINAMBA DE PAIVA \r\n\r\n3674/2024 - ERICO VINICIUS FONTES GONÇALVES \r\n\r\n3675/2024 - CAMILA SALDANHA PAIVA\r\n\r\n4405/2024 - FRANCISCO ORLEANS DA LUZ LIMA\r\n\r\n4626/2024 - FABIANA MIRANDA MONZATO DE MORAES \r\n\r\n4655/2024 - SERGIO SAMPAIO SESSIM \r\n\r\n4665/2024 - LUIS FERNANDO ARAUJO CAXERO\r\n\r\n5594/2024 - JOYCE MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA \r\n\r\n5647/2024 - LUCIANA DA CUNHA DUARTE \r\n\r\n6659/2024 - ALESSANDRA CRISTINA COSTA MARCONDES \r\n\r\n7096/2024 - LANA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7257/2024 - FLAVIA CORQUINHO DA SILVA \r\n\r\n7265/2024 - ANDERSON MACHADO DA COSTA \r\n\r\n7273/2024 - ADRIANO ALVES HERNAMS \r\n\r\n7274/2024 - ESTELA MORAES DA GRAÇA \r\n\r\n7287/2024 - DOUGLAS LAVINAS ALVES \r\n\r\n7297/2024 - LUAN DE OLIVEIRA CARVALHO \r\n\r\n7307/2024 - ATAIDE FIGUEIRA CARNEIRO JUNIOR \r\n\r\n7321/2024 - JEFFERSON FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n7353/2024 - LARISSA FERREIRA DE MELLO MARCHIORI\r\n\r\n7435/2024 - LEONEL RODRIGUES DE ALENCAR \r\n\r\n7453/2024 - ANTONIO VICTOR DE MELO DE SOUZA \r\n\r\n7474/2024 - PAMELA DA COSTA FERNANDES RIBEIRO \r\n\r\n7522/2024 - FABRICIO ALVES BORNICKEL DOS SANTOS \r\n\r\n7534/2024 - MAX CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n7541/2024 - RONALDO ADRIANO DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n7547/2024 - MARCOS AURELIO ALVES DA CUNHA \r\n\r\n7601/2024 - MARCELO PRADO WERMELINGER \r\n\r\n7607/2024 - LINDEMBERG DE SOUZA PIRES \r\n\r\n7676/2024 - CARLOS FREDERICO KOHLER FILHO \r\n\r\n7725/2024 - MICHELLE JOCHIMS CALAND \r\n\r\n7805/2024 - ROBERTO CARLOS LACERDA BARBOSA \r\n\r\n7838/2024 - ALAN DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\n7855/2024 - JOYCE DE SOUZA EUZEBIO \r\n\r\n7876/2024 - RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n8024/2024 - WILLIAN MOTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n8106/2024 - BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHAES \r\n\r\n8134/2024 - ALEX PINHEIRO SOARES \r\n\r\n8202/2024 - DANIELA DO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\n8611/2024 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n8634/2024 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS CATUNDA \r\n\r\n8655/2024 - THIAGO DE SOUZA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\n8861/2024 - JULIANA DE SOUZA MENEZES \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7808/2024 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8722/2024 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8244/2024 - MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5911/2024 - GABRIEL PIERGENTILE DE SEQUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6835/2024 - ROCHELLY LEMOS VIEIRA \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7255/2024 - FLAVIA CORQUINHA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7732/2024 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8206/2024 - IRENILDA DE SOUSA COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8900/2024 - FERNANDA POUBEL MEDEIROS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3491/2023 - THIAGO LAGRECA WILBERT\r\n\r\n5606/2023 - SARA GRAZIELA FERREIRA SANTOS BORGES\r\n\r\n6175/2023 - ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n6813/2023 - CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n10284/2023 - ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS \r\n\r\n11096/2023 - CLAUDIA COELHO DIAS\r\n\r\n12042/2023 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n15641/2023 - PATRICIA CRISTINA GONÇALVES LEITE \r\n\r\n18620/2023 - BRUNA TEIXEIRA MELO\r\n\r\n22179/2023 - DENISE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n22308/2023 - ALLAN EUGENIO DO ROSARIO \r\n\r\n4015/2024 - GILMAR VELASCO MENDANHA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03/07/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nNa publicação do dia 09/07/2024 desconsidere-se o nome do servidor Jose Roberto Souza Boa Nova de Araújo, processo nº 3348/2024.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n(Alteração do período de férias)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4449/2024 - FABIANA ROCHA ROSA \r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2578921"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2578922": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCICLO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nEDUCAÇÃO LEGISLATIVA E GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa, busca estimular reflexões sobre a importância da implementação de boas práticas em gestão pública, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade. O Ciclo de Formação em Educação Legislativa e Gestão Pública integra as atividades de comemoração do aniversário de 23 anos da ELERJ, no mês de agosto.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo quatro encontros de 3 horas.\r\n\r\nDATAS: 7, 14, 20 e 29 de agosto de 2024.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\nData: 7 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 13h:\r\n\r\nA QUEM CABE A ÚLTIMA PALAVRA NA CONSTITUIÇÃO?\r\n\r\nTripartição de Poderes. \r\n\r\nExpansão do Poder Judiciário.\r\n\r\nJudicialização da política?\r\n\r\nDiálogos Institucionais. \r\n\r\nCasos.\r\n\r\nPalestrantes: \r\n\r\nMaíra Villela de Almeida - Doutora e Mestre em Direito Faculdade Nacional de Direito - UFRJ, com período sanduíche em Harvard Law School e bolsa da Comissão Fulbright. Atualmente, é professora permanente do curso de pós-graduação em direito stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, contemplada com bolsa de produtividade em pesquisa.\r\n\r\nMaristela Valeska Lopes Dias - Mestre em Direito pelo PPGD/UNESA; Especialista em Gestão no Poder Legislativo UERJ/ALERJ; Especialista em Direito Público e Privado pela EMERJ/Estácio; advogada; docente credenciada da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData: 14 de agosto - quarta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30:\r\n\r\nO ORÇAMENTO PÚBLICO COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE: APLICAÇÕES E DESAFIOS NO CONTEXTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFontes do Direito Financeiro\r\n\r\nExploração das principais legislações que fundamentam o direito financeiro no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LCF nº 101/2000), e a Lei do Regime de Recuperação Fiscal (LCF nº 159/2017) e sua possível revisão em função da correção monetária e do juros do serviço da dívida. \r\n\r\nCiclo de Planejamento Público\r\n\r\nAnálise detalhada das etapas do processo de planejamento orçamentário, desde a elaboração até a implementação e avaliação.\r\n\r\nPeças Orçamentárias (PEDES, PPA, LDO, LOA)\r\n\r\nPlano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (PEDES), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA).\r\n\r\nFinanças do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDiscussão sobre a situação financeira atual do Estado do Rio de Janeiro, incluindo análise de receitas, despesas, endividamento e mecanismos de recuperação fiscal.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nDayenne Oliveira - Mestre em Economia Regional e Desenvolvimento pelo Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Desenvolvimento (PPGER) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), onde também obteve sua graduação em Economia. Atualmente, exerce o cargo de assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), atuando em questões orçamentárias, financeiras e fiscais. Tem experiência e atuação em pesquisas com foco em análises regionais e setoriais. \r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nO CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nO que é o ciclo das políticas públicas.\r\n\r\nFases constituintes do ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nComo funciona o movimento cíclico das políticas públicas.\r\n\r\nPossibilidades de intervenção no ciclo de políticas públicas.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAdriana Valle Mota - Pedagoga, graduada pela UNIRIO, e Mestre pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Política Social da Universidade Federal Fluminense (UFF). É coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo - Elerj.\r\n\r\nData: 20 de agosto - terça-feira - TARDE - das 14h às 17h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n14h a 15h30:\r\n\r\nCOMPORTAMENTO HUMANO NAS ORGANIZAÇÕES\r\n\r\nAutoconhecimento\r\n\r\nPersonalidade - semelhanças e diversidades\r\n\r\nMotivação\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAna Amélia Freitas - Mestre em Educação; graduada em Psicologia, Direito, Administração e Filosofia. Possui experiência de mais de 30 anos em gestão de grandes equipes em empresas nacionais e multinacionais de grande e médio porte. Membro da ABRH (Associa ção Brasileira de Recursos Humanos). Professora da Pós-graduação e graduação da Yduqs e UCAM. Atua como consultora em processos de orientação profissional, trajetória de carreira e planos de sucessão empresarial.\r\n\r\n15h30 a 17h:\r\n\r\nEXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nMudança Cultural nas Instituições\r\n\r\nO processo de mudança nas Instituições;\r\n\r\nImportância de um atendimento de excelência;\r\n\r\nQuebra de paradigmas e a postura adotada.\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal\r\n\r\nPercepção do eu e do outro;\r\n\r\nA questão da autoestima do cliente/cidadão;\r\n\r\nDicas para uma boa comunicação.\r\n\r\nAtendimento - Conquistando o Cliente/Cidadão\r\n\r\nRegras básicas de comportamento social;\r\n\r\nO sim e o não do atendimento;\r\n\r\nComo lidar com pessoas difíceis;\r\n\r\nO que o cliente/cidadão considera importante.\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nMarcela Figueiredo - Graduada em Pedagogia / Supervisão Educacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. Pós-Graduada em Gestão na Educação pela Universidade Estácio de Sá. Atualmente é Coordenadora Pedagógica da Escola do Legislativo da ALERJ/ELERJ. É Supervisora Educacional na Prefeitura de São João de Meriti e na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro/SEEDUC. Tem experiência na área de Educação / Pedagogia Empresarial, com ênfase em Formação Profissional / Educação Continuada.\r\n\r\nData: 29 de agosto - quinta-feira - MANHÃ - das 10h às 13h (carga horária 3 h/a)\r\n\r\n10h a 11h30h:\r\n\r\nRECENTES MUDANÇAS DO REGIME FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nPlanejamento.\r\n\r\nOrçamento Impositivo.\r\n\r\nOrçamento Sensível a Gênero.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nAline Teodoro de Moura - Doutora em Direito Empresarial pela UERJ. Mestre em Direito e Especialista em Direito Financeiro e Tributário, ambos pela UFF. Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário e Financeiro da OAB/DC. Membro da Comissão de Direito Empresarial e de Compliance da OAB Barra da Tijuca. Diretora Acadêmica do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial - IBDEE. Professora de Direito Tributário, Financeiro e Direito Empresarial da Unigranrio. Professora da Pós-Graduação da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ). Líder dos Grupos de Pesquisa (CNPQ) Observatório de Finanças Públicas e Empresa, Estado e Compliance.\r\n\r\n11h30 a 13h:\r\n\r\nCONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, MODELOS E IMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nLegislação inerente.\r\n\r\nConceito de controle interno, sistema controle interno, unidade central de controle interno, e auditoria interna.\r\n\r\nMacro funções do controle interno.\r\n\r\nEstrutura de governança e as linhas de defesa.\r\n\r\nPalestrante: \r\n\r\nBruno Fonseca Vilas Boas - Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE-FGV (2008). Bacharel em Ciências Econômicas - FCE/UERJ (1999). Ingressou no TCE/RJ em 1995 exercendo atividades de Controle Externo dos Órgãos Jurisdicionados, tendo ocupado cargos de Coordenador de Auditorias Governamentais no âmbito dos Municípios (2013-2016), do Estado (2017-2018), Supervisor de Auditorias (2019-2022). Coordenou o Curso de Controle Interno na Escola de Contas e Gestão - ECG-TCE/RJ (2015-2018) da qual faz parte do corpo docente desde 2010. Membro da Comissão Permanente de Pesquisa da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - COPEP-ECG-TCE/RJ (desde 2018).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do Ciclo de Capacitação, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, durante o mês de agosto: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XNkjFA ou https://tinyurl.com/2m89eehf \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nA certificação será realizada por cada palestra. O certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término de cada atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia da palestra.\r\n\r\nb) Modalidade a distância: O(a) aluno(a) receberá um certificado por cada palestra que tenha enviado um resumo referente aos temas abordados, utilizando abaixo:\r\n\r\nhttps://forms.gle/Cbpg2xJXjBmFxvJY8 \r\n\r\nO referido link será disponibilizado ao final de cada palestra e o prazo máximo para envio dos resumos é até o dia 6 de setembro de 2024. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 9 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nENCONTRO\r\n\r\nA VEREANÇA E A CÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), com o intuito de atender às crescentes demandas por capacitação, promoverá o Encontro A Vereança e a Câmara Municipal. Esta iniciativa, realizada de forma colaborativa e em parceria com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal, busca estimular reflexões sobre o papel de vereadores e vereadoras, visando aprimorar a compreensão sobre a função da Casa Legislativa Municipal. Na ocasião será apresentado o e-book A Vereança e a Câmara Municipal, organizado pelo advogado Marcos Flávio Gonçalves, da equipe do IBAM.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 2h (duas horas)\r\n\r\nDATA: 7 de agosto de 2024 (quarta-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 16h às 18h\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n16h - Mesa de abertura\r\n\r\nAdriana Mota - Coordenadora Pedagógica da ELERJ\r\n\r\nClaudia Ferraz - Superintendente Geral do Ibam\r\n\r\nMarcos Flávio Gonçalves - Advogado e Organizador do livro A Vereança e a Câmara Municipal\r\n\r\n16h15 - Poder legislativo municipal e sua importância na formação política do Brasil\r\n\r\nPriscila Oquioni - Chefe da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n16h40 - O olhar para as políticas municipais e a linguagem inclusiva de gênero e étnico-racial\r\n\r\nFabienne Novais - Advogada da Consultoria Jurídica do IBAM\r\n\r\n17h20 - Debates\r\n\r\n18h - Encerramento\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 7 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VSYOQR ou https://tinyurl.com/55janhyh \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar os links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 7 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado no encontro, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/BFgi1WK2N49DLLWm9\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do encontro e o prazo para envio do resumo é até o dia 12 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 5 de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nInstrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará a palestra “Instrumentos Urbanísticos nas Legislações Estaduais”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo apresentar o conteúdo básico do Urbanismo e do Direito Urbanístico como dispositivos auxiliares para a elaboração de iniciativas legislativas em sintonia com o arcabouço jurídico brasileiro e internacional em matéria urbana.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 5 de agosto de 2024 (segunda-feira) \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 13h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nAs Casas Legislativas e os Problemas Urbanos.\r\n\r\nUrbanismo: Planejar e Legislar.\r\n\r\nIntrodução ao Direito Urbanístico.\r\n\r\nMunicipalidade e Estados na Legislação Urbana Brasileira.\r\n\r\nQuestões Metropolitanas.\r\n\r\nMobilidade, Saneamento e Moradia.\r\n\r\nSustentabilidade, Desafios Climáticos e Transição Energética.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nGuilherme Basto-Lima - Doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ); Mestre em Arquitetura e Urbanismo (UFMG) e Especialista em Desenvolvimento Urbano Sustentável (Lincoln Institute of Land Policy).\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 5 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3XOhqnM ou https://tinyurl.com/t37d9dje\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença no dia 5 de agosto de 2024. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário enviar um resumo sobre o conteúdo ministrado na palestra, por meio do seguinte link:\r\n\r\nhttps://forms.gle/4YbZkYe DSVPsfKgh7 \r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final da palestra e o prazo para envio do resumo é até o dia 11 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 1º de julho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nA DEMOCRACIA E SUA CRISE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o curso “A democracia e sua crise”. A atividade será realizada de forma colaborativa e tem por objetivo contribuir na formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as características e dinâmicas dos regimes democráticos.\r\n\r\nFORMATO DO EVENTO: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Parlamentares e servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 9 (nove) horas.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de agosto de 2024 (segundas-feiras) \r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nCONTEÚDO:\r\n\r\nO que é democracia?\r\n\r\nTeoria das formas de governo\r\n\r\nDemocracia dos antigos e democracia dos modernos\r\n\r\nElitismo e democracia\r\n\r\nSocialismo e democracia\r\n\r\nTeorias da democracia contemporânea\r\n\r\nModelos de democracia\r\n\r\nDemocracia e outras formas de governo\r\n\r\nModelos de democracia: majoritário e consensual\r\n\r\nDiferentes configurações das instituições democráticas\r\n\r\nModelo de democracia brasileiro\r\n\r\nInstituições democráticas brasileiras\r\n\r\nCrise da democracia\r\n\r\nDemocratização e desdemocratização\r\n\r\nElementos da erosão democrática\r\n\r\nDa democracia liberal à democracia iliberal e ao liberalismo antidemocrático\r\n\r\nCrise do capital e democracia\r\n\r\nDemocracia na periferia e a crise democrática brasileira\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nJosé Paulo Martins Junior - professor de ciência política da UFF, mestre e doutor em ciência política pela USP, especialista em partidos e eleições.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO:\r\n\r\nyoutube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 12 de agosto de 2024: \r\n\r\nhttps://bit.ly/3VYu7ez ou https://tinyurl.com/mt9cjndt\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação.\r\n\r\nObservação: Ao efetivar esta inscrição e acessar links para participar das atividades híbridas, o(a) aluno(a) concorda com a cessão do uso de sua imagem e som para fins a que se destinam o evento. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nO certificado será enviado para o e-mail cadastrado no ato de inscrição, em até 15 dias após o término da atividade.\r\n\r\na) Modalidade presencial: Será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença em, no mínimo, duas aulas presenciais. \r\n\r\nb) Modalidade a distância: Para obter o certificado, será necessário o envio de, no mínimo, dois resumos das aulas ministradas ao longo do curso. \r\n\r\nhttps://forms.gle/fbpbnDdGMA3Zftx96\r\n\r\nO link acima será disponibilizado ao final do curso e o prazo para envio do resumo é até o dia 31 de agosto de 2024.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 25 de junho de 2024.\r\n\r\nREGINALDO MENDES LEITE\r\n\r\nMatr. nº 308.665-9\r\n\r\nSubdiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2578922"
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                    "IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.255.787/0001-91 - NIRE Nº 33.3.0027618-1 - (“Cia.”)\r\n\r\nATA DE AGOE REALIZADA NO DIA 17/05/24\r\n\r\n01) Data, hora e local: Aos 17/05/24, às 15h, na sede social localizada na Rua Dr. Sabino Arias, nº 187, Mantiquira (Xerém), Duque de Caxias/RJ; 02) Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme constatado pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas; 03) Composição da Mesa: Sr. Luiz Nei Arias - Presidente; e Sr. André Luiz Arias - Secretário; 04) Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/23; b) a destinação do Lucro Líquido da Cia. do exercício encerrado em 31/12/23; c) a distribuição/pagamento de dividendos de exercícios anteriores mediante reversão da conta de Reserva de Lucros; d) Eleição para o cargo de Diretor-Presidente para o próximo anuênio (2024 a 2025); e) a consolidação do Estatuto Social, em razão das alterações estatutárias havidas desde 15/09/20 até a presente data; 05) Leitura dos Documentos: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura das propostas da Diretoria objeto da Ordem do Dia, tendo em vista tratar-se de documentação que já é do conhecimento de todos os acionistas; 06) Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, foram aprovados, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, conforme o caso: (i) o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia. referentes ao exercício social encerrado em 31/12/23, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e dos Fluxos de Caixa, complementadas por Notas Explicativas publicadas na página 16 da edição impressa do dia 30.04.2024 do periódico “Monitor Mercantil” e na mesma data de sua edição em formato digital (https://publicidadelegal.monitormercantil.com.br); (ii) a Destinação do Lucro Líquido da Cia. apurado no exercício encerrado em 31/12/23 da seguinte forma: a) a alocação de 5% do lucro líquido, ajustado, equivalente a R$ 418.956,43 para Reserva Legal; b) a distribuição/pagamento de 25% do lucro do exercício correspondente ao valor de R$ 1.990.046,06, referentes aos dividendos mínimos obrigatórios; e c) a alocação do valor de R$ 5.970.129,19 à Reserva para Expansão de Investimentos; (iii) a Distribuição/Pagamento de Dividendos de exercícios anteriores mediante reversão da conta de Reserva de Lucros da Cia., no importe total de R$ 16.500.000,00, os quais foram repartidos e pagos aos acionistas na data de encerramento do exercício de 2023, sendo R$ 5.500.000,00 para o acionista André Luiz Arias; R$ 5.500.000,00 para o acionista Luiz Nei Arias; e R$ 5.500.000,00 para a acionista Marjorie Arias; (iv) Eleger o Sr. André Luiz Arias, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, RG 02.561.514-7 - IFP/RJ, CPF/MF sob o nº 299.714.627-53, para o cargo de Diretor Presidente, o qual será exercido cumulativamente com o cargo de Diretor Vice-Presidente Financeiro e cujo mandato vigorará a partir desta data até a realização da AGO de 2025. O Diretor Presidente ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura do respectivo termo de posse a ser lavrado em livro próprio, e declara expressamente conhecer a legislação e não estar impedido de exercer a administração da Cia. por lei especial ou por condenação criminal por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou por pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (v) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Cia., na forma do Anexo I o qual constará todas as modificações promovidas ao Estatuto Social da Cia. desde 15/09/20 até a presente data; 7) Encerramento, Lavratura e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a presente Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do Art. 130, §2º, da Lei 6.404/76. Presidente da Mesa: (Sr. Luiz Nei Arias); Secretário: (Sr. André Luiz Arias). Acionistas presentes: André Luiz Arias; Luiz Nei Arias e Marjorie Arias. Duque de Caxias/RJ, 17/05/24. Sr. Luiz Nei Arias - Presidente da Mesa e Acionista; Sr. André Luiz Arias - Secretário e Acionista; Sra. Marjorie Arias - Acionista. Estatuto Social: Capítulo I: Da Denominação Social, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - Sob a denominação de “IBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.”, fica organizada uma S.A., de capital fechado, resultando da transformação da Sociedade limitada denominada “IBF - Indústria Brasileira de Filmes Ltda.” Art. 2º - A Cia. tem a sua sede e foro jurídico no Estado do Rio de Janeiro, no seu estabelecimento fabril localizado na Rua Doutor Sabino Arias, nº 187 - Mantiquira - Distrito de Xerém, Município de Duque de Caxias, CEP 25.250-613, sendo seu domicílio e foro nessa mesma cidade, sendo-lhe facultado estabelecer filiais, agências ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no exterior, a critério de sua própria Diretoria. §1º - Ficam desde já instalados os seguintes estabelecimentos, filiais e sucursais: a) Rio de Janeiro: Rua Lauro Muller, nº 116, salas 1001 a 1008, Botafogo/RJ, cujas atividades são exclusivamente administrativas, sem qualquer prática industrial, fabril, comercial e/ou voltada à prestação de serviços; b) São Paulo: Rua Pedro Bueno, nº 1028 a 1032, Jabaquara/SP; c) Paraná: Rua Almirante Gonçalves, 965 a 977, Rebouças, Curitiba/PR; d) Pernambuco: Rua Esperanto, nº 436 - Ilha do Leite, Recife/PE. §2º - As filiais localizadas em São Paulo, Curitiba e Recife enquadrarão seus respectivos estabelecimentos sob o mesmo Código de Atividade Econômica (CNAE) adotado pela sede da Cia., excluídas as atividades de industrialização e fabricação. Art. 3º - A Cia. tem por objeto: 1) A fabricação, industrialização e comercialização de chapas de alumínio pré-sensibilizadas, filmes para indústria gráfica, inclusive papéis, produtos químicos correlatos, processadoras automáticas para todos estes materiais, tintas para offset, densitômetros, máquinas, impressoras digitais, sistemas de provas, scanners, softwares (programa de computação), imagesetters, sistema de computador à chapa, bem como qualquer produto que venha interferir na boa utilização dos seus produtos, inclusive a distribuição e o licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (softwares); 2) O comércio e a revenda de produtos correlatos que tenham utilização dentro do processo final do qual participem produtos IBF, tais como filmes para radiologia e diagnóstico médico em geral, equipamentos para digitalização de imagens (CRs) e captação de imagens radiológicas digitais (DRs) ou outros produtos e/ou equipamentos ou software; 3) O fornecimento de Assistência Técnica a equipamentos de sua linha de fabricação ou de terceiros; 4) a representação comercial e a importação de matérias primas, produtos semi-industrializados, produtos acabados, equipamentos, peças de reposição ou simples materiais de revenda conforme o objetivo previsto no item dois supra, que sejam de interesse da empresa e de suas Representações, a critério da Diretoria; 5) a exportação de seus produtos ou serviços (know-how), incluindo a exportação de produtos agrícolas, a todos os países cujo comércio seja permitido pelas autoridades com base na legislação local vigente; 6) o comércio de medicamentos e drogas de uso humano e também o de instrumentos, equipamentos e materiais para uso médico, radiológico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; 7) a criação de subsidiárias no exterior, sempre que o interesse da empresa assim o exigir, desde que aprovadas pelas autoridades e legislação vigente no País; 8) avalizar as operações das subsidiárias, a critério da Diretoria da empresa; 9) a exploração agrícola, pastoril ou pecuária de propriedades próprias ou arrendadas e/ou de terceiros, a critério da Diretoria; 10) o transporte de suas próprias mercadorias em veículos de sua propriedade, dentro ou fora do País, a critério da Diretoria, de acordo com a legislação em vigor; 11) a participação em outras sociedades, com a finalidade de realizar o objetivo social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais; e 12) o aluguel, o comodato e/ou o arrendamento de equipamentos. Art. 4º - O Prazo de duração da Cia. é por tempo indeterminado. Capítulo II: Do Capital Social: Art. 5º - O capital social é de R$ 81.377.854,00 totalmente integralizado e dividido em 81.377.854 ações ON, no valor nominal e unitário de R$ 1,00 . Art. 6º - As ações são indivisíveis em relação à Cia. e cada uma dará direito a um voto nas Assembleias-Gerais. Capítulo III: Da Administração: Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de até 4 membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente Financeiro, um Diretor Vice-Presidente Comercial e um Diretor Vice-Presidente Administrativo, os quais, com exceção do Diretor Presidente cujo mandato será de 1 ano, serão eleitos por um período de 3 anos, pelos votos da maioria dos acionistas ou de seus procuradores e cujos mandatos (inclusive o do Diretor Presidente) terminarão sempre por ocasião da realização da Assembleia-Geral Ordinária, podendo ser reeleitos. § Único - Somente poderá fazer parte da Diretoria a que se refere o caput deste Art. acionista da Cia. detentor de ações ON. Art. 8º - Os Diretores Presidente e Vice-Presidentes ficam investidos dos mais amplos poderes para praticar em conjunto ou individualmente quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem a Cia. de responsabilidade perante terceiros, representando-a em quaisquer operações inerentes à condução dos negócios e objetivos sociais, incluindo-se a nomeação de procuradores. §1º - A Cia. somente se obriga: a) por ato ou assinatura de qualquer dos Diretores acionistas (Presidente ou Vice-Presidentes) em atos, ou série de atos praticados para a mesma finalidade e junto à mesma contraparte, que gerem direitos ou criem obrigações e responsabilidades para a Cia. em valor inferior ao equivalente em reais a USD 800,000.00; b) por ato ou assinatura de 2 Diretores acionistas (Presidente ou Vice-Presidentes) em atos, ou série de atos praticados para a mesma finalidade e junto à mesma contraparte, que gerem direitos ou criem obrigações e responsabilidades para a Cia. em valor igual ou superior ao equivalente em reais a USD800,000.00; ou c) por ato ou assinatura de um ou mais procuradores, agindo isoladamente ou em conjunto, e dentro dos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato. §2º - Os atos que, independentemente do montante envolvido, importarem na alienação de patrimônio imobiliário e de participações acionárias em empresas coligadas e controladas, somente serão válidos mediante a aprovação pela maioria do capital social da Cia. §3º - As procurações outorgadas pela Cia. deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por um dos membros da Diretoria (Presidente ou Vice-Presidentes), devendo ser expressamente identificados nos respectivos mandatos os poderes outorgados e, com exceção daquelas com poderes “ad judicia”, terão prazo de validade determinado, além de constar, quando for o caso, a vinculação do mandato à manutenção do vínculo empregatício. As procurações que atribuem poderes aos outorgados para movimentação bancária junto a instituições financeiras serão sempre outorgadas por 2 Diretores. §4º - Ao Diretor-Presidente caberá a representação da Cia. em Juízo, ativa e passivamente. §5º - Aos Diretores Vice-Presidentes competirá substituir o Presidente em caso de ausência ou impedimento transitório ou definitivo do mesmo, independentemente da realização de Assembleia-geral, observando-se a seguinte ordem: Primeiro substituto: Diretor Vice-Presidente Financeiro; Segundo substituto, Diretor Vice-Presidente Comercial; Terceiro substituto, Diretor Vice-Presidente Administrativo, por períodos sucessivos de um ano, respeitando-se a mesma ordem. Art. 9º - A Diretoria poderá determinar a criação de outras Diretorias ou Gerências não estatutárias cujos cargos, atribuições, poderes, prazo de gestão e titularidade serão definidos através de resolução própria. Art. 10º - É vedado aos Diretores, acionistas ou não, obrigar a Cia. em negócios estranhos aos interesses sociais, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução dos objetivos sociais, sob pena de assumirem inteira responsabilidade, perante a Cia. e/ou terceiros prejudicados, pelos atos dolosos e culposos que vierem a praticar além dos seus respectivos poderes e/ou que se revelem evidentemente alheios aos negócios da Cia. Capítulo IV: Das Assembleias Gerais: Art. 11º - Cabe à Assembleia Geral exercer as funções que lhe forem cometidas pela Lei, tomar qualquer deliberação sobre negócios ou interesses sociais e reformar os estatutos. §1º - As convocações das Assembleias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias serão feitas segundo as regras estabelecidas em lei, e só constituirão, para que possam, validamente, deliberar, com o número também legalmente determinado. §2º - As Assembleias Gerais serão convocadas pela Diretoria, na forma e nos casos previstos em lei, sendo que os acionistas, depois de instalada a Assembleia, elegerão entre si o Presidente da Mesa, que convidará outro acionista para servir de Secretário. §3º - Ressalvadas as exceções legais, as Assembleias Gerais deliberam, validamente, aprovando ou recusando os atos submetidos à sua apreciação, por maioria absoluta dos votos presentes, para o que cada ação ordinária nominativa valerá um voto. §4º - A Cia. poderá ter seu tipo societário modificado por deliberação representando 75% das ações com direito a voto, sendo que a transformação não ensejará direito de recesso. §5º - Das Assembleias Gerais ou atos de aprovação dos Diretores serão lavradas atas, resoluções ou quaisquer outras modalidades de formalização destinadas a evidenciar as deliberações societárias, ficando tais documentos devidamente arquivados na sede da Cia. e junto ao órgão público competente. Capítulo V: Do Conselho Fiscal: Art. 12º - O Conselho Fiscal, que será eleito e instalado pela Assembleia Geral em que for solicitado o seu funcionamento, compor-se-á de 3 membros efetivos e de igual número de suplentes, acionistas ou não, com a competência, poderes, deveres e responsabilidades definidos em lei. §1º - A remuneração do Conselho Fiscal, quando instalado, será fixada pela AGO que o eleger. §2º - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembleia-Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, e poderão ser reeleitos. Capítulo VI: Do Exercicio Social e Destinação Dos Lucros: Art. 13º - O exercício social iniciar-se-á no dia 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos financeiros exigidos por lei. §1º - A Diretoria apresentará à AGO proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício, obedecidos os dispositivos legais. §2º - Poderão ser levantados balanços gerais, sempre que a administração os julgar oportunos, ficando ela autorizada a distribuir dividendos antecipados, que serão leva dos à conta de lucros líquidos apurados nos aludidos balanços gerais ou das reservas de lucros existentes no último balanço geral anual. §3º - Do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções e ajustes legais, destinar-se-ão 25% para pagamento de dividendo obrigatório a todos os seus acionistas. Capítulo VII: Da Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 14º - A dissolução e a liquidação com a consequente extinção da Cia. serão efetuadas de acordo com a legislação em vigor. §1º - Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e, se for o caso, o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. §2º - Liquidado o passivo, o ativo remanescente será distribuído aos acionistas na forma determinada em lei. Jucerja em 28/06/24 sob o nº 6315488. Gabriel Oliveira de Souza Voi - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2578783"
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                "2578869": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALFA RIO QUÍMICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.305.837/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA ALFA RIO QUÍMICA LTDA. torna público que entregou ao Institu-\r\n\r\nto Estadual do Ambiente - INEA, em 24/06/2024 Relatório de Audito-\r\n\r\nria Ambiental de Controle do ano de 2024, para a realizar as atividades de pesquisa, desenvolvimento, fabricação e comercializa-\r\n\r\nção de produtos químicos e intermediários para indústria química e\r\n\r\nde petróleo e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada Rio-Teresópolis, 6401 - Imbariê no Município de Duque de Caxias, no período de 25/07/2024 á 25/07/2025 das 8h às 17h. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido relatório também estará disponível pa-\r\n\r\nra consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07200049/1999)\r\n\r\nId: 2577237"
                        ],
                        "2578360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 73\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o laudo nº 73/2024, de 05/07/2024 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de Deus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: *Telêmetro de teto CL31 2C8A1A2A1B1A1A1A ex\"Ex 001 - Aparelhos para determinar a altura das nuvens em relação à terra (telêmetros de teto), automáticos, próprios para operarem em estações meteorológicas.\"-NCM: 90151000, DATALOGGER QML201C Ex 087-\"Plataformas eletrônicas com \"interface\" intuitiva para registro e processamento de dados ambientais com baixo consumo de energia considerando a utilização de painéis solares e baterias, apresentando CPU com processador de 32bits, conversor A/D de 24bits com auto calibração, 20 canais analógicos para monitoramento de grandezas analógicas, até 7 portas serias nos padrões RS-232, RS-485, SDI-12 além de porta ethernet, 2 contadores de frequência de até 20KHz e conta com precisão interna de relógio melhor de 20 s ao mês, além de bateria interna para manutenção da data e hora pelo mínimo de 5 anos, memória externa de até 2Gb para gravação de dados ambientais, certificações contra emissão CISPR 22, classe B (EN55022), imunidade ESD IEC6100-4-2, imunidade a campo de RF IEC6100-4-3, imunidade EFT IEC6100-4-4, imunidade a surto elétrico IEC6100-4-5, imunidade a RF conduzida IEC61004-6 e temperatura estendida de operação de -60 até +70 Graus Celsius, com entrada para cartão de memória \"compact flash\", com led de \"status\"-NCM: 90158090, BAROMETRO DIGITAL PTB330 A9BKHHHRGBKA0B-NCM: 90158090, ABRIGO METEOROLOGICO DTR13-NCM: 90259090, PLUVIÔMETRO RG13 N1N5-NCM: 90158090, SENSOR DE VISIBILIDADE PWD DNNNN7NANNNNCN-NCM: 90158090, SENSOR DE DESCARGA ATMOSFÉRICA TSS928 B0C1NNN-NCM: 90159090, ANTENA 226208 VHF118 144MHZ AV1312-1-NCM:85177190, PROTETOR DE SURTO QSP431-NCM: 85363090, SUPORTE PARA SENSOR DRW214261-NCM: 90159090, SERVIDOR POWEREDGE R350-NCM: 84715010, FONTE DE ALIMENTAÇÃO AC/DC 85-264VAC/24VDC-NCM: 85044029, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO SERIAL RS485 PARA DATALOGGER RH201C AHMÓD485-6-NCM: 90159090, TRANSCEPTOR VHF TR810-NCM: 85176255, CABEÇA E PRESSAO ESTATICA 16941DM-NCM: 90259090, ESTABILIZADOR DE TENSÃO E CARREGADOR DE BATERIA QBR101C-NCM: 90159090, ANEMÔMETRO ULTRASSÔNICO WMT 700 CA1A0A009B1A1-NCM: 90158090, SENSOR HMP155 E1AA11A0A1A1A0A-NCM: 90258000, CABO ETHERNET 252541-NCM: 85444200, Relê de 24V para montagem em trilho da EMS A-NCM: 85364100, Relê de 12V para montagem em trilho da EMS A-NCM: 85364100, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO RS232 - DSU232 COM SDI12-NCM: 90159090, TRANSMISSOR METEOROLÓGICO WXT536 C/CABO 6D1B1A3C1A1B-NCM: 90158090, MODULO DE COMUNICAÇÃO VIA ETHERNET - MODELO DSE101-NCM: 90159090, Regulador de carga Morningstar modelo SHS-6-NCM: 90328911, CONECTOR MILITAR - 5 VIAS MACHO - AEC3102E14S-5P-BR-NCM: 85369090, CONECTOR MILITAR - 5 VIAS FÊMEA - AEC3102E14S-5S-BR-NCM: 85369090, SENSOR VELOCIDADE DO VENTO 03102LK-NCM: 90158090, PAA-36XW SENSOR DE NÍVEL ABSOLUTO C/ 100 M DE CABO-NCM:90269010, SENSOR DE UMIDADE E TEMPERATURA HMP110 C15A0C3A0-NCM: 90258000, ANEMÔMETRO ULTRASSÔNICO VAISALA - WXT532 C1B1A3A1A1B COM CABO DE 10M-NCM: 90158090, PIRANÔMETRO SP-LITE 2 C/ CABO DE 5m-NCM: 90158090, TRANSMISSOR DE UMIDADE E TEMPERATURA - HMT370EX - MODELO 42H2FB1AH5DN-NCM: 90158090, TRANSMISSOR DE UMIDADE E TEMPERATURA - MODELO HMD62-NCM: 90258000, DETECTOR DE CHUVA DRD 11 A-NCM: 90158090, CHASSI MODELO 269279S PARA LIDAR WINDCUBE-NCM: 90159090. Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990; O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados.Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249\r\n\r\nId: 2578360"
                        ],
                        "2578407": [
                            "V - Convocação",
                            "RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.377.136/0001-64\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. sócios da sociedade RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S.S., convocados para se reunirem em Reunião dos Sócios quotistas, a ser realizada no dia 22/07/2024, às 11h, na sede da empresa, localizada na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Teixeira de Freitas, nº 31, 12º andar, parte, Centro, CEP: 20.021-350, cuja participação poderá ser feita de forma virtual, mediante solicitação individual de cada sócio, para deliberar e formalizar a saída voluntária da sociedade do sócio Fernando Antonio de Sousa Gonçalves que ocorreu no dia 29/09/2023.\r\n\r\nId: 2578407"
                        ],
                        "2578458": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "STAM METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME: 30.560.205/0001-92 - NIRE: 33.2.1076815-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE QUOTISTAS \r\n\r\nDA STAM METALÚRGICA LTDA. A SER REALIZADA\r\n\r\nEM 09 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nNos termos do art. 1.072, caput da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”), ficam convocados os quotistas da STAM METALÚRGICA LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.560.205/0001-92, com NIRE nº 33210768158, com sede na Avenida Sebastião Martins nº 871, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, através de sua diretoria, devidamente representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Helena Herdy Faria e seu Vice-Presidente, Rogério Faria, para Reunião de Sócios que será realizada virtualmente, às 10:00h, do dia 09 de agosto de 2024, através do link a ser disponibilizado, via e-mail aos quotistas tempestivamente e também presencial, nos termos do art. 1080-A do Código Civil, com a seguinte ordem do dia (1) Aprovação de contas do Balanço e Demonstrações Financeiras referente ao ano de 2023; (2) Destinação dos resultados do exercício de 2023; (3) Alteração de endereço da Filial 02 STAMPLASTIKUS da Rua João Pinto Faria nº 193 - Galpão A - Loteamento São João para a Rua Sebastião Martins, 686, Área A, Galpão B. A Reunião de Sócios instalar-se-á em primeira convocação às 09:30h, do dia 09 de agosto 2024, com a presença de titulares de no mínimo 3/4 do capital social, em segunda convocação às 10:00h, com a presença de qualquer número, conforme dispõe o art. 1074, caput, do Código Civil. Os documentos pertinentes aos assuntos desta reunião encontram-se à disposição dos quotistas na sede da Sociedade e poderão ser enviados por e-mail ao quotista mediante solicitação, por escrito, à Diretoria da Sociedade. Helena Herdy Faria - Diretora-Presidente. Rogério Faria - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 2578458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2578171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ 31.714.520/0001-90\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ALCÂNTARA, CNPJ 31.714.520/0001-90, Censo Escolar nº 33088977, torna público o nome do aluno concluin-\r\n\r\nte - Curso Técnico em Contabilidade, Ano 1982: Luiz Fernando \r\n\r\nBarbosa Fabricio. Diretor: Clesio Romero da Silva Carvalho, Proces-\r\n\r\nso E-03/006/2937/2014. Secretária Escolar: Marcia Couto Sardinha, Reg.1802/88 ECDAT. Servidores responsáveis pela publicação: Dul-\r\n\r\nce Correia de Oliveira Silva, ID. 3519561-4 e Marcia Lhamas Bar-\r\n\r\nga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nId: 2578171"
                    ],
                    "2576042": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 15.378.047/0001-60\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA, mantida pela ESCOLA TÉCNICA RJ S/S LTDA-ME - CNPJ 15.378.047/0001-60 - Censo Escolar nº 33170614 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Modalidade EAD - Ano 2024/1º Semestre: Ingrid de Melo Germano Tomé, Lais da Silva Mendes, Laura Cristina Barbosa Ferreira, Leonardo Vinicius Pereira Barcellos, Paulo Cesar Pereira da Silva. Curso Técnico em Eletrotécnica - Modalidade EAD - Ano 2024/1º Semestre: Lorran Francisco dos Santos Gomes. Curso Técnico em Mecânica - Modalidade EAD - Ano 2023/2º Semestre: Jonathan Soares Santos. Curso Técnico em Mecânica - Modalidade EAD - Ano 2024/1º Semestre: Bruno Hipólito de Sousa, Douglas Eduardo Rocha de Araujo Barbosa, Stefane Ricardo da Silva. Curso Técnico em Segurança do Trabalho - Modalidade EAD - Ano 2024/1º Semestre: Cristian Roberto da Silva de Souza, Chrystiane Nascimento de Oliveira, Jonathan Moreira Soares, Lucas Matheus Medeiros Aquino de Oliveira, Taíse Maria Honorato do Rosário. Diretor Substituto: Denise Matos de Lima, Processo SEI-030033/003357/2023. Secretário Substituto: Leandro Pereira Reis, Processo SEI-030033/003357/2023. Servidores que autorizaram a publicação: Karla Lessa de Andrade, ID. 3500805-9 e Elaine dos Santos Olimpio, ID. 3327185-2.\r\n\r\nId: 2576042"
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                }
            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO BAIRRO BOA VISTA I. Início do recebimento das propostas: 10/07/2024 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 24/07/2024 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 24/07/2024 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (portaltransparencia.barramansa.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nMateus Correa Ramos Neto\r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\nId: 2578807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 022/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de equipamentos odontológicos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 05 de agosto de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 022/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 10 de julho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 139.402,86.\r\n\r\nCordeiro, 05 de julho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2578379"
                        ],
                        "2578380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 025/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para preparação de refeições, que serão servidas aos funcionários da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 31 de julho de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 10 de julho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 199.295,80.\r\n\r\nCordeiro, 05 de julho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2578380"
                        ],
                        "2578381": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.° 026/2024\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de artefatos de concreto e concreto usinado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 02 de agosto de 2024, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2024, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 10 de julho de 2024. Valor estimado/máximo: R$ 401.908,85.\r\n\r\nCordeiro, 05 de julho de 2024.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2578381"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578836": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC Nº 01/2022 - REVOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 7685/2022 \r\n\r\nO Diretor Operacional de Obras Indiretas, da Autarquia Municipal \r\n\r\nde Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO por\r\n\r\ninteresse público decorrente de fato superveniente, a licitação em\r\n\r\nepígrafe, conforme justificativas apensadas no Processo. Objeto: \r\n\r\nContratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básicos e executivos de engenharia, execução das obras e demais\r\n\r\noperações necessárias e suficientes para construção do novo aces\r\n\r\nso a região central da cidade de Maricá/RJ. Informações pelo \r\n\r\nsitio www.marica.rj.gov.br e pelo e-mail cplsomar@gmail.com Telefones: 21 9 - 9182-0123. \r\n\r\nA faturar por empenho\r\n\r\nId: 2578836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578763": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCA PÚBLICA N° 001/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna pública a Concorrência Eletrônica nº 001/2024, cujo objeto é: Contratação de empresa para adequação, ampliação e reforma do Centro de Referência à Saúde da Mulher - CRSM. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 29 de Agosto de 2024, às 14h00m. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL CONCORRÊNCA PÚBLICA N° 004/2024\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna pública a Concorrência Eletrônica nº 004/2024, cujo objeto é: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para reforma, ampliação e adequação às normas do Centro Integrado de Saúde - CIS, localizado na Rua Doutor Derly Hellena, s/nº, Patitiba no Município de Paraty/RJ. A sessão de disputa de lances irá ocorrer no dia 30 de Agosto de 2024, às 14h00m, no link: http://186.237.171.226:8079/comprasedital/. Até o horário previsto, o sistema ficará disponível para credenciamento e cadastramento das propostas e documentos de habilitação. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 09 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nMÔNICA ELY DA SILVA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2578763"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578847": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO -\r\n\r\nPartes: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nProcesso nº 25.304/2022.\r\n\r\nObjeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEMCOMP nº 02/2022 para Prestação de serviços de publicações de avisos diversos referentes às licitações do poder Executivo Municipal. \r\n\r\nDotação Orçamentária: Programa de Trabalho nº. 2030.04.131.2014.2.114, Natureza de Despesa nº. 3.3.90.39.00 e Fonte de Recurso 1.501.0000.0000. \r\n\r\nValor: R$ 133.056,00 (cento e trinta e três mil e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 57, II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nDANIEL LIMA DE MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nSecretário Municipal de Compras e Suprimentos\r\n\r\nMatrícula: 19.470\r\n\r\nId: 2578847"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 \r\n\r\nOBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (Convênio nº 895110/2019).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 2.379/2024.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/07/2024 às 10:00 horas. \r\n\r\nRachel Naslausky\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2578835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2578640": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2024 - ERRATA\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 11 de julho de 2024 às 09h30min.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n7.2 Serão qualificados pelo pregoeiro para ingresso na fase de lances o autor da proposta de menor preço e todos os demais licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) a de menor preço.\r\n\r\n7.3 Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, o pregoeiro proclamará a qualificação preliminar das licitantes com as três melhores propostas, além da licitante que tiver apresentado o menor preço na proposta escrita.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n7.2 Serão aceitas pelo Pregoeiro para ingresso na fase de lances todas as propostas que estiverem devidamente qualificadas. \r\n\r\n7.3 O referido item será suprimido devido a adequação do item 7.2.\r\n\r\nInformações Complementares: Os editais estarão disponíveis \r\n\r\nna Plataforma: www.gov.br/compras/pt-br, no PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e no site da Prefeitura: https://transparenciapmtr.primaxonline.com.br/transparencia/conteudo/licitacoes/5. Outras informações poderão ser obtidas no e-mail licitacao@tresrios.rj.gov.br ou no telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nDiretora Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2578640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2578926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.184 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/008165/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, da estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n51464640\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAssessoria do Programa Cidade Integrada\r\n\r\nSuperintendência da Operação Foco\r\n\r\nId: 2578926"
                    ],
                    "2578911": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.185 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.663.992.594,45, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024; e\r\n\r\n- e o que consta dos processos nºs SEI-120001/002342/2024, SEI-030001/041404/2024, SEI-010014/005794/2024, SEI-120001/1680/2024, SEI-120001/1682/2024, SEI-150001/046828/2024, SEI-150016/047403/2024, SEI-260003/03834/2024, SEI-320001/000885/2024 e SEI-350005/003207/2024.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridades Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.663.992.594,45 (um bilhão, seiscentos e sessenta e três milhões, novecentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2578911"
                    ],
                    "2578912": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n20.959.324 \r\n\r\n3.218.173 \r\n\r\n17.741.151 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n28.643.553 \r\n\r\n3.452.229 \r\n\r\n25.191.324 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977 \r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n15.900.050 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.102.320 \r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n708.845.820 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212 \r\n\r\n1.302.864 \r\n\r\n271.447.348 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n222.873.908 \r\n\r\n20.609.682 \r\n\r\n202.264.226 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n16.541.229 \r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n12.985.148 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n150.822.086 \r\n\r\n56.399.864 \r\n\r\n94.422.222 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n61.050.239 \r\n\r\n17.067.285 \r\n\r\n43.982.953 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515 \r\n\r\n2.505.788 \r\n\r\n11.059.727 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203 \r\n\r\n23.049.676 \r\n\r\n155.829.527 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n344.459.582 \r\n\r\n77.638.818 \r\n\r\n266.820.763 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n40.975.003 \r\n\r\n4.780.362 \r\n\r\n36.194.641 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258 \r\n\r\n2.298.115 \r\n\r\n4.239.143 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n6.380.457 \r\n\r\n23.940 \r\n\r\n6.356.517 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.331.490.163 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.331.490.163 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069 \r\n\r\n362.859.777 \r\n\r\n32.784.292 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656 \r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n54.160.853 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n341.980.184 \r\n\r\n128.901.759 \r\n\r\n213.078.425 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n81.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387 \r\n\r\n63.543 \r\n\r\n1.973.844 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775 \r\n\r\n107.979 \r\n\r\n9.322.796 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n4.917 \r\n\r\n49.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n173.186.314 \r\n\r\n60.147.171 \r\n\r\n113.039.143 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n104.835.715 \r\n\r\n42.833.099 \r\n\r\n62.002.616 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.704.471 \r\n\r\n25.815.921 \r\n\r\n43.888.550 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.617.299 \r\n\r\n947.164 \r\n\r\n2.670.135 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n351.943.826 \r\n\r\n52.141.827 \r\n\r\n299.801.999 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.451.869.448 \r\n\r\n916.857.642 \r\n\r\n1.535.011.806 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n514.184.826 \r\n\r\n15.584.200 \r\n\r\n498.600.626 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n0 \r\n\r\n108.316.610 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.102.630 \r\n\r\n10.773.963 \r\n\r\n32.328.667 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n7.241.811.893 \r\n\r\n532.600.281 \r\n\r\n6.709.211.611 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.938.033 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.237.032 \r\n\r\n303.206.161 \r\n\r\n541.030.871 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.372.316.607 \r\n\r\n1.140.853 \r\n\r\n1.371.175.754 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.473.605.051 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n0 \r\n\r\n683.820.456 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n8.646.309.476 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n8.582.984.241 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n587.653.467 \r\n\r\n161.450.455 \r\n\r\n426.203.012 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n123.887.073 \r\n\r\n36.604.804 \r\n\r\n87.282.269 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n271.924.454 \r\n\r\n247.449.817 \r\n\r\n24.474.637 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.297.455 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n32.783.299 \r\n\r\n7.303.663 \r\n\r\n25.479.636 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n10.121.689 \r\n\r\n7.404.768 \r\n\r\n2.716.921 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n127.409.124 \r\n\r\n23.100.633 \r\n\r\n104.308.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n27.922.797 \r\n\r\n5.359.480 \r\n\r\n22.563.318 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n356.534.361 \r\n\r\n19.368.036 \r\n\r\n337.166.325 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n199.051.726 \r\n\r\n10.532.564 \r\n\r\n188.519.162 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n994.892.817 \r\n\r\n190.402.659 \r\n\r\n804.490.158 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.296.960 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.549.934.618 \r\n\r\n494.674.813 \r\n\r\n1.055.259.805 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n65.632.099 \r\n\r\n21.532.221 \r\n\r\n44.099.878 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334 \r\n\r\n32.589.446 \r\n\r\n94.500.888 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n30.543.293 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n320.372 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.367.248.793 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n2.367.099.957 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.569.214.856 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n8.430.210.901 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087 \r\n\r\n35.512.297 \r\n\r\n12.055.790 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n66.836.189 \r\n\r\n17.913.938 \r\n\r\n48.922.251 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.911.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n8.727.654 \r\n\r\n1.722.384 \r\n\r\n7.005.270 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n770.563.468 \r\n\r\n52.312.873 \r\n\r\n718.250.595 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n77.816.844 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n70.638.862 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.934.666 \r\n\r\n9.166.206 \r\n\r\n25.768.460 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n870.128.346 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n467.738.222 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n28.160.366 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n28.145.366 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n77.736.438 \r\n\r\n3.917.561 \r\n\r\n73.818.877 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n127.656.448 \r\n\r\n33.667.163 \r\n\r\n93.989.285 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n373.198.516 \r\n\r\n10.022.039 \r\n\r\n363.176.477 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n5.494.256.464 \r\n\r\n1.223.162.797 \r\n\r\n4.271.093.668 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n7.203.567.097 \r\n\r\n2.699.901.810 \r\n\r\n4.503.665.287 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.615.321 \r\n\r\n4.655.925 \r\n\r\n13.959.396 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n93.448.482 \r\n\r\n35.695.561 \r\n\r\n57.752.921 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n626.961.872 \r\n\r\n5.846.867 \r\n\r\n621.115.005 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.953.845.161 \r\n\r\n142.228.872 \r\n\r\n1.811.616.289 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.236.540.677 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n448.236.824 \r\n\r\n32.262.414 \r\n\r\n415.974.410 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.757.881 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.729.329 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n215.315.943 \r\n\r\n149.386.169 \r\n\r\n65.929.774 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034 \r\n\r\n2.503.178 \r\n\r\n11.767.856 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n697.122.733 \r\n\r\n8.223.676 \r\n\r\n688.899.057 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.621.604 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776 \r\n\r\n1.388.033 \r\n\r\n73.517.742 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n250.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n210.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n210.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n187.077.189 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.842.009 \r\n\r\n35.274.931 \r\n\r\n81.567.078 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n13.537.984 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n10.091.447 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.044.312.671 \r\n\r\n2.465.266.532 \r\n\r\n6.579.046.139 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n443.072.499 \r\n\r\n112.312.677 \r\n\r\n330.759.822 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.561.546.762 \r\n\r\n465.327.030 \r\n\r\n2.096.219.733 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n726.548.792 \r\n\r\n23.467.305 \r\n\r\n703.081.487 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n119.714.468 \r\n\r\n12.713.123 \r\n\r\n107.001.345 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774 \r\n\r\n5.706.210 \r\n\r\n14.610.564 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n947.241.759 \r\n\r\n140.591.677 \r\n\r\n806.650.082 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715 \r\n\r\n26.644.197 \r\n\r\n554.626.519 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n15.646.770 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n12.396.157 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n350.553.676 \r\n\r\n105.741.231 \r\n\r\n244.812.445 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n13.488.296 \r\n\r\n2.070.844 \r\n\r\n11.417.452 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766 \r\n\r\n61.876.128 \r\n\r\n180.279.638 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n35.964.527 \r\n\r\n2.875.199 \r\n\r\n33.089.328 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893 \r\n\r\n30.887.489 \r\n\r\n79.884.404 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n56.203.000 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n56.194.060 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n36.144.920 \r\n\r\n8.535.056 \r\n\r\n27.609.864 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n95.435.438 \r\n\r\n33.306.354 \r\n\r\n62.129.084 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n352.018.977 \r\n\r\n133.795.854 \r\n\r\n218.223.123 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n401.727.937 \r\n\r\n30.259.497 \r\n\r\n371.468.439 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n315.266.545 \r\n\r\n3.797.757 \r\n\r\n311.468.788 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.414.641 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n156.735.012 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.460.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n101.569.982.520 \r\n\r\n12.786.688.387 \r\n\r\n88.783.294.134 \r\n\r\nId: 2578912"
                    ],
                    "2578913": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188\r\n\r\n2.138.625 \r\n\r\n3.601.563 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.292.854\r\n\r\n2.946.562 \r\n\r\n17.346.292 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927 \r\n\r\n11.141.561 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0 \r\n\r\n437.596.618 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500 \r\n\r\n54.143.500 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n14.329.513 \r\n\r\n33.596.182 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490\r\n\r\n3.556.081 \r\n\r\n8.990.409 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n40.747.122 \r\n\r\n69.142.415 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.678.946\r\n\r\n16.042.951 \r\n\r\n26.635.995 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n2.348.526 \r\n\r\n2.905.447 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.883.747 \r\n\r\n8.516.134 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n21.804.982\r\n\r\n0 \r\n\r\n21.804.982 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440\r\n\r\n56.129.217 \r\n\r\n94.145.223 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465\r\n\r\n2.962.082 \r\n\r\n7.558.383 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n2.228.953 \r\n\r\n3.691.176 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.203.129\r\n\r\n8.940 \r\n\r\n6.194.189 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0 \r\n\r\n8.201.318 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n32.107.818\r\n\r\n0 \r\n\r\n32.107.818 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n488.338.447\r\n\r\n0 \r\n\r\n488.338.447 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421\r\n\r\n7.068.296 \r\n\r\n5.906.125 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924\r\n\r\n4.509.803 \r\n\r\n20.437.121 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n300.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n300.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n63.543 \r\n\r\n310.129 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925\r\n\r\n107.979 \r\n\r\n273.946 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917 \r\n\r\n6.083 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n10.962.556 \r\n\r\n18.180.450 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n5.897.205 \r\n\r\n15.217.070 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n21.239.690 \r\n\r\n35.607.613 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.716.536\r\n\r\n3.990.006 \r\n\r\n726.530 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n923.987 \r\n\r\n1.549.573 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n910.628.499 \r\n\r\n1.503.892.076 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n218.394 \r\n\r\n6.642.990 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0 \r\n\r\n62.987.544 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.357.506\r\n\r\n0 \r\n\r\n15.357.506 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.730.377\r\n\r\n5.076.998 \r\n\r\n6.653.379 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0 \r\n\r\n233.149.205 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.918.593\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.918.593 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0 \r\n\r\n3.420.783 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n327.043.133 \r\n\r\n3.945.148.566 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0 \r\n\r\n74.348.938 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0 \r\n\r\n21.314.985 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0 \r\n\r\n6.414.864 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0 \r\n\r\n79.343.653 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n278.256.728\r\n\r\n0 \r\n\r\n278.256.728 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0 \r\n\r\n3.968.128 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.220.204\r\n\r\n269.775.859 \r\n\r\n454.444.345 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0 \r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n0 \r\n\r\n11.793.907.016 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.983.893.246\r\n\r\n0 \r\n\r\n5.983.893.246 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0 \r\n\r\n1.035.761.592 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.042.825 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.203.843.092 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.296.755.869 \r\n\r\n63.325.235 \r\n\r\n1.233.430.634 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n425.558.490 \r\n\r\n152.175.203 \r\n\r\n273.383.287 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.085.973 \r\n\r\n35.962.688 \r\n\r\n61.123.285 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892 \r\n\r\n11.847.687 \r\n\r\n14.657.205 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.362.729 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.304.231 \r\n\r\n886.757 \r\n\r\n9.417.474 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.916.605 \r\n\r\n7.360.343 \r\n\r\n2.556.262 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433 \r\n\r\n5.356.148 \r\n\r\n6.626.285 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307 \r\n\r\n4.265.373 \r\n\r\n13.966.934 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.377.628 \r\n\r\n3.432.939 \r\n\r\n52.944.689 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.439.098 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.247.014 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093 \r\n\r\n55.696.266 \r\n\r\n30.527.827 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933 \r\n\r\n413.907.658 \r\n\r\n686.673.275 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.380.876 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055 \r\n\r\n2.052.431 \r\n\r\n4.649.625 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n0 \r\n\r\n323.812.536 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.459.678.044 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.459.678.044 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n36.900.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.900.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.222.503 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168 \r\n\r\n2.727.268 \r\n\r\n11.413.900 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055 \r\n\r\n3.800.768 \r\n\r\n10.223.287 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.726.569 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.213.349 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.355.968 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452 \r\n\r\n0 \r\n\r\n823.452 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.613.904 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757 \r\n\r\n32.833.153 \r\n\r\n62.760.604 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.253.994.331 \r\n\r\n410.907.929 \r\n\r\n843.086.402 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n0 \r\n\r\n463.095.922 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167 \r\n\r\n4.562.925 \r\n\r\n11.330.242 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606 \r\n\r\n5.239.558 \r\n\r\n9.294.048 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.683.855 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.315.558.398 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n0 \r\n\r\n822.809.327 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n192.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n192.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.807.321 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n225.316.469 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.804.586 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660 \r\n\r\n10.227.231 \r\n\r\n16.470.429 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133 \r\n\r\n2.346.076 \r\n\r\n6.225.057 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.011.915 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.453.707 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.975.423 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.171.370 \r\n\r\n35.158.854 \r\n\r\n79.012.516 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233 \r\n\r\n2.344.313.856 \r\n\r\n2.909.132.377 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746 \r\n\r\n64.687.638 \r\n\r\n3.163.573.109 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.748.355 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784 \r\n\r\n609.564 \r\n\r\n2.846.220 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401 \r\n\r\n23.986.922 \r\n\r\n106.010.479 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414 \r\n\r\n3.166.770 \r\n\r\n13.222.644 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.739.767.671 \r\n\r\n421.261.011 \r\n\r\n1.318.506.660 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n559.756.589 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.729.881 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.875.585 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617 \r\n\r\n21.224.730 \r\n\r\n26.257.887 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258 \r\n\r\n5.161.502 \r\n\r\n12.293.756 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920 \r\n\r\n5.643.210 \r\n\r\n14.068.710 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036 \r\n\r\n25.407.943 \r\n\r\n31.433.093 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379 \r\n\r\n0 \r\n\r\n932.379 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599 \r\n\r\n26.517.765 \r\n\r\n45.179.834 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557 \r\n\r\n3.250.613 \r\n\r\n5.464.944 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442 \r\n\r\n87.040.178 \r\n\r\n148.881.263 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.087.437 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768 \r\n\r\n2.055.844 \r\n\r\n4.959.924 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398 \r\n\r\n34.275.244 \r\n\r\n42.403.154 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621 \r\n\r\n2.069.869 \r\n\r\n6.527.752 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639 \r\n\r\n3.962.000 \r\n\r\n9.374.639 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348 \r\n\r\n8.940 \r\n\r\n3.859.408 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859 \r\n\r\n2.668.556 \r\n\r\n7.067.303 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n0 \r\n\r\n41.946.752 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.649.407 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115 \r\n\r\n27.988.035 \r\n\r\n47.528.080 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876 \r\n\r\n2.972.629 \r\n\r\n6.526.247 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.549.486 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.960.583 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.431.225.561 \r\n\r\n6.109.445.839 \r\n\r\n51.321.779.722 \r\n\r\nId: 2578913"
                    ],
                    "2578914": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n930.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n930.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953 \r\n\r\n0 \r\n\r\n255.953 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.360.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.023 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.457.403 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940 \r\n\r\n8.611 \r\n\r\n11.329 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.959.994 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548 \r\n\r\n157.262 \r\n\r\n194.286 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.102.278 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.695.898 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.132 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.510.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.099 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.005.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.864.073 \r\n\r\n1.559.938 \r\n\r\n304.135 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289 \r\n\r\n0 \r\n\r\n235.289 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386 \r\n\r\n11.770.000 \r\n\r\n3.386 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.604.507 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.552 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.015.850 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n360.420 \r\n\r\n0 \r\n\r\n360.420 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856 \r\n\r\n0 \r\n\r\n678.856 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.359 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000 \r\n\r\n5.400 \r\n\r\n21.600 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.040.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000 \r\n\r\n164.932 \r\n\r\n75.068 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.509.600 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n156.896 \r\n\r\n343.104 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.108.656.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607 \r\n\r\n577.452 \r\n\r\n83.155 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n2.470.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.470.000 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.408.149.020 \r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n0 \r\n\r\n251.894.177 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n0 \r\n\r\n632.777.631 \r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.710.515 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n234.458.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.060.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.956 \r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n73.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.153.833 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.264.040 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.215 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.421.440 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.439.438 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n60.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398 \r\n\r\n0 \r\n\r\n98.398 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.697.807 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.074.516 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372 \r\n\r\n702.935 \r\n\r\n4.437 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n0 \r\n\r\n488.418.294 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.240.681 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n928.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n928.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n517.700 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182 \r\n\r\n0 \r\n\r\n601.182 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.672.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.063.801 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.172.930 \r\n\r\n1.985.058 \r\n\r\n187.872 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.189.700 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.198.516 \r\n\r\n10.022.039 \r\n\r\n363.176.477 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.727.154.860 \r\n\r\n812.227.015 \r\n\r\n1.914.927.846 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n753.895.948 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.789.535 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.992.978 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.384.607 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077 \r\n\r\n27.853 \r\n\r\n48.224 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n0 \r\n\r\n246.727.774 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n144.432 \r\n\r\n0 \r\n\r\n144.432 \r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n0 \r\n\r\n237.045.136 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.885.004.224 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.301.529.033 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n0 \r\n\r\n595.544.616 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n969.269.977 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106 \r\n\r\n3.982.041 \r\n\r\n13.001.065 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n0 \r\n\r\n382.639.760 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n1.726.649.792 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n0 \r\n\r\n325.946.589 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n510.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n43.600.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.520.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765 \r\n\r\n156.541 \r\n\r\n14.224 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n91.670 \r\n\r\n8.330 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.341 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.979 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.327.560 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.352.745 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n700.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.450.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.382.837 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745 \r\n\r\n0 \r\n\r\n590.745 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524 \r\n\r\n0 \r\n\r\n469.524 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.290.360 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.899 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.887 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.346 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n140.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n140.813 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.221.297 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.719.135 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n2.444.358 \r\n\r\n555.642 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.777.690 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.249.855 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.797 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.500 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.310 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n19.231 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.231 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.685.803 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.300.001 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.948 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.069 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923 \r\n\r\n0 \r\n\r\n313.923 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.377.954.278 \r\n\r\n3.776.418.314 \r\n\r\n12.601.535.964 \r\n\r\nId: 2578914"
                    ],
                    "2578915": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.198.136 \r\n\r\n1.079.548 \r\n\r\n14.118.588 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.622.211 \r\n\r\n505.667 \r\n\r\n7.116.545 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.738.489 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.260.961 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.914.741 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064 \r\n\r\n1.234.052 \r\n\r\n15.621.012 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814 \r\n\r\n68.812 \r\n\r\n94.837.002 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.661.072 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n0 \r\n\r\n122.100.947 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874 \r\n\r\n6.249.951 \r\n\r\n19.438.923 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n841.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n841.186 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.564.523 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.740.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729 \r\n\r\n30.218 \r\n\r\n3.379.511 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n257.860 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.230.924 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n307.437 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.375.642 \r\n\r\n15.535.769 \r\n\r\n12.839.873 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n292.876 \r\n\r\n116.973 \r\n\r\n175.903 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.404.285 \r\n\r\n969.843 \r\n\r\n12.434.441 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880 \r\n\r\n45.880 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928 \r\n\r\n1.358.738 \r\n\r\n2.986.190 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n45.000 \r\n\r\n105.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.926.201 \r\n\r\n16.120.929 \r\n\r\n73.805.272 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n187.753.936 \r\n\r\n21.509.602 \r\n\r\n166.244.334 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n187.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n187.437 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.985.579 \r\n\r\n1.818.280 \r\n\r\n20.167.299 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.443.596 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072 \r\n\r\n69.162 \r\n\r\n382.910 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n156.328 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n141.328 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n59.672.606 \r\n\r\n0 \r\n\r\n59.672.606 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n46.995.455 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.995.455 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n0 \r\n\r\n661.169.519 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n358.127.804 \r\n\r\n353.618.428 \r\n\r\n4.509.376 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16.596.770 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.146.142 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.548.188 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.815.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.052.763 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810 \r\n\r\n117.131.759 \r\n\r\n103.009.051 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n90.000.000 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.656 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.656 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.332 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n70.643.118 \r\n\r\n42.138.612 \r\n\r\n28.504.506 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.454.010 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964 \r\n\r\n7.046.004 \r\n\r\n16.080.960 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.410.324 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.803.347 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.770.486 \r\n\r\n36.749.409 \r\n\r\n43.021.077 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495 \r\n\r\n186.485 \r\n\r\n841.010 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.262.728 \r\n\r\n586.225 \r\n\r\n4.676.503 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n649.420 \r\n\r\n17.777 \r\n\r\n631.644 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678 \r\n\r\n5.000.003 \r\n\r\n11.676.675 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n0 \r\n\r\n35.335.680 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400 \r\n\r\n46.718.547 \r\n\r\n99.602.853 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504 \r\n\r\n423.277 \r\n\r\n4.878.227 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.844.399 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n0 \r\n\r\n103.572.607 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.091.558 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.269.270 \r\n\r\n1.391.957 \r\n\r\n23.877.314 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696 \r\n\r\n1.211.270 \r\n\r\n358.426 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n3.407.523 \r\n\r\n0 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.440.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999 \r\n\r\n14.595.404 \r\n\r\n69.123.595 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n264.003.028 \r\n\r\n988.796 \r\n\r\n263.014.232 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.315.521 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.315.521 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.204.874 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.297.785 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.810.357 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n0 \r\n\r\n37.490.693 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202 \r\n\r\n5.532.033 \r\n\r\n13.286.169 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.245.748 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n877.148.995 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.414.490 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n129.642.635 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n534.802.161 \r\n\r\n163.672.695 \r\n\r\n371.129.466 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.803.280 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730 \r\n\r\n17.852.251 \r\n\r\n84.300.479 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63.830.604 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000 \r\n\r\n104.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.978.436 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.127.854 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n0 \r\n\r\n335.921.094 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.256.290 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.622.288 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n27.000.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765 \r\n\r\n0 \r\n\r\n97.765 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861 \r\n\r\n0 \r\n\r\n699.861 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n0 \r\n\r\n65.759.481 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n0 \r\n\r\n85.456.651 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n915.221 \r\n\r\n0 \r\n\r\n915.221 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n0 \r\n\r\n22.192.638 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n39.921.099 \r\n\r\n288.697 \r\n\r\n39.632.402 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597 \r\n\r\n33.141.605 \r\n\r\n19.276.992 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n153.130.000 \r\n\r\n563.401 \r\n\r\n152.566.599 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n162.094.977 \r\n\r\n9.275.252 \r\n\r\n152.819.725 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.659.100 \r\n\r\n642.116 \r\n\r\n23.016.984 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000 \r\n\r\n54.809 \r\n\r\n230.191 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.839.166 \r\n\r\n1.143.585 \r\n\r\n9.695.581 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.908.726 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.944.213 \r\n\r\n6.025.523 \r\n\r\n14.918.690 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.900 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.087.018 \r\n\r\n391.383 \r\n\r\n695.635 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n115.512 \r\n\r\n44.426 \r\n\r\n71.086 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287 \r\n\r\n11.104.562 \r\n\r\n66.556.725 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.000.000 \r\n\r\n8.400.000 \r\n\r\n19.600.000 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124 \r\n\r\n14.700.633 \r\n\r\n84.708.491 \r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40.207.847 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518 \r\n\r\n0 \r\n\r\n550.518 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.403.679 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996 \r\n\r\n3.332 \r\n\r\n6.664 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.049.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.049.771 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n581.860 \r\n\r\n0 \r\n\r\n581.860 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980 \r\n\r\n370 \r\n\r\n1.610 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n147.252.681 \r\n\r\n7.794.093 \r\n\r\n139.458.588 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.800.436 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284 \r\n\r\n7.308.200 \r\n\r\n16.018.084 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.258.041 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248 \r\n\r\n2.474 \r\n\r\n5.774 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n198.943.478 \r\n\r\n10.530.090 \r\n\r\n188.413.388 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.230.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.783.586 \r\n\r\n1.217.727 \r\n\r\n10.565.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960 \r\n\r\n58.598.860 \r\n\r\n142.719.100 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210 \r\n\r\n5.179.492 \r\n\r\n5.225.718 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433 \r\n\r\n497 \r\n\r\n20.936 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n514.410.750 \r\n\r\n27.227.791 \r\n\r\n487.182.960 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.379.540 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915 \r\n\r\n39.049.087 \r\n\r\n30.170.828 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.589.755 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n0 \r\n\r\n74.898.050 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n0 \r\n\r\n17.590.915 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.282.172 \r\n\r\n75.809.516 \r\n\r\n200.472.656 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.341.874 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.509.849 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462 \r\n\r\n4.617.531 \r\n\r\n93.311.931 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134 \r\n\r\n0 \r\n\r\n218.134 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.887.957 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.897.186 \r\n\r\n16.459.304 \r\n\r\n12.437.883 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012 \r\n\r\n3.020.487 \r\n\r\n26.787.525 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000 \r\n\r\n28.770.571 \r\n\r\n7.229.429 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000 \r\n\r\n3.818.875 \r\n\r\n6.381.125 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n0 \r\n\r\n80.890.334 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811 \r\n\r\n12.563.643 \r\n\r\n29.325.168 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.208.125 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226 \r\n\r\n0 \r\n\r\n38.226 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615 \r\n\r\n333.923 \r\n\r\n67.692 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n965.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n965.578 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836 \r\n\r\n148.836 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.036.685.611 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.228.348.257 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.228.348.257 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n427.100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.100.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.581.784 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n0 \r\n\r\n852.424.389 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.145.740 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.866.522 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.112.582.700 \r\n\r\n139.003.954 \r\n\r\n1.973.578.746 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n19.830.102 \r\n\r\n0 \r\n\r\n19.830.102 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.540.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.189.935 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.154.400 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423 \r\n\r\n34.809.362 \r\n\r\n359.061 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892 \r\n\r\n0 \r\n\r\n315.892 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n51.008.510 \r\n\r\n15.186.670 \r\n\r\n35.821.840 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.287.437 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n270.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n270.000 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n2.641.974 \r\n\r\n0 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.050.000 \r\n\r\n1.515.000 \r\n\r\n3.535.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n106.593 \r\n\r\n0 \r\n\r\n106.593 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153 \r\n\r\n207.384 \r\n\r\n414.769 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.948.908 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.520.759 \r\n\r\n30.615.000 \r\n\r\n5.905.759 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n450.000 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n0 \r\n\r\n208.831.465 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409 \r\n\r\n17.897.105 \r\n\r\n4.068.304 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n49.249.561 \r\n\r\n7.177.982 \r\n\r\n42.071.579 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n723.913 \r\n\r\n448.477 \r\n\r\n275.436 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997 \r\n\r\n8.717.729 \r\n\r\n4.467.268 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.716.283 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575 \r\n\r\n402.390.123 \r\n\r\n114.330.452 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.556.442 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n72.135.046 \r\n\r\n0 \r\n\r\n72.135.046 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.275.884 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.469.091 \r\n\r\n53.654 \r\n\r\n11.415.437 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.910.190 \r\n\r\n1.704.476 \r\n\r\n1.205.714 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n3.294.423 \r\n\r\n174.374 \r\n\r\n3.120.049 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.013.988 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800 \r\n\r\n834.010 \r\n\r\n118.790 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.404.154 \r\n\r\n93.000 \r\n\r\n2.311.154 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n66.402.565 \r\n\r\n19.173.500 \r\n\r\n47.229.065 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.241.184 \r\n\r\n11.211.845 \r\n\r\n29.339 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n605.044.231 \r\n\r\n1.008.929 \r\n\r\n604.035.302 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n532.000 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n2.037.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763 \r\n\r\n2.800.806 \r\n\r\n4.535.957 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n0 \r\n\r\n378.964.123 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.965.901 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684 \r\n\r\n22.481.311 \r\n\r\n37.800.373 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300 \r\n\r\n6.232.919 \r\n\r\n566.381 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077 \r\n\r\n110.226.463 \r\n\r\n174.614 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329 \r\n\r\n2.801.739 \r\n\r\n254.590 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904 \r\n\r\n238.229 \r\n\r\n592.675 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n281.782 \r\n\r\n0 \r\n\r\n281.782 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n184.335.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.709.597 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n288.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n126.531.009 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.776.684 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.478.717 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.743.522 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n989.372 \r\n\r\n0 \r\n\r\n989.372 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279 \r\n\r\n31.139.444 \r\n\r\n2.616.835 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200 \r\n\r\n1.122.970 \r\n\r\n2.081.230 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.000.000 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n0 \r\n\r\n32.917.283 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767 \r\n\r\n0 \r\n\r\n297.767 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.334.346 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216 \r\n\r\n0 \r\n\r\n212.216 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.000 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n0 \r\n\r\n36.987.771 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.721.558 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n185.400.589 \r\n\r\n139.158.938 \r\n\r\n46.241.651 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n650.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395 \r\n\r\n157.101 \r\n\r\n903.294 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.694.604 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n713.696 \r\n\r\n2.986.304 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300 \r\n\r\n6.859.111 \r\n\r\n138.610.189 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212 \r\n\r\n650.869 \r\n\r\n42.574.343 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n0 \r\n\r\n468.400.151 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.677.788 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.757.503 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.827.437 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120 \r\n\r\n1.038 \r\n\r\n4.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657 \r\n\r\n1.386.995 \r\n\r\n28.028.662 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n0 \r\n\r\n26.671.498 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.374.215 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556 \r\n\r\n6.491.250 \r\n\r\n23.358.306 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n0 \r\n\r\n130.749.973 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.051.147 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n0 \r\n\r\n29.531.549 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.648.639 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n2.532.562 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.329.281 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347 \r\n\r\n0 \r\n\r\n557.347 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n3.446.537 \r\n\r\n2.553.463 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.651.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.689.036 \r\n\r\n8.164.493 \r\n\r\n68.524.543 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.250.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n0 \r\n\r\n39.567.184 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500 \r\n\r\n20.337.289 \r\n\r\n5.254.211 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n0 \r\n\r\n172.539.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168 \r\n\r\n112.284.721 \r\n\r\n324.959.447 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871 \r\n\r\n27.956 \r\n\r\n55.915 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.674.460 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993 \r\n\r\n3.298.887 \r\n\r\n15.843.106 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.203.813 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094 \r\n\r\n31.925.995 \r\n\r\n8.099 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n156.227.358 \r\n\r\n7.366.371 \r\n\r\n148.860.987 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n10.069.312 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236 \r\n\r\n0 \r\n\r\n58.236 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507 \r\n\r\n2.242.575 \r\n\r\n9.851.932 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.862.311 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n564.502.916 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n0 \r\n\r\n92.133.951 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.123.378 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.504.148 \r\n\r\n7.165.983 \r\n\r\n21.338.165 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.488.469 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.544.104 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821 \r\n\r\n385.638 \r\n\r\n25.225.183 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n369.504 \r\n\r\n63.000 \r\n\r\n306.504 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055 \r\n\r\n110.868.058 \r\n\r\n70.017.997 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.735.311 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n0 \r\n\r\n424.782.181 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n0 \r\n\r\n89.004.755 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.214.999 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699 \r\n\r\n1.871.318 \r\n\r\n425.381 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n0 \r\n\r\n138.729.422 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.841.579 \r\n\r\n3.300 \r\n\r\n5.838.279 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015 \r\n\r\n0 \r\n\r\n428.015 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.659.285 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.595.539 \r\n\r\n123.132 \r\n\r\n2.472.407 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.896.683 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n79.363.880 \r\n\r\n17.097.646 \r\n\r\n62.266.234 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349 \r\n\r\n1.603.407 \r\n\r\n32.401.942 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n35.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.436.876 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n6.421.876 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n86.060.321 \r\n\r\n25.593.983 \r\n\r\n60.466.338 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.946.437 \r\n\r\n2.006.901 \r\n\r\n31.939.536 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.207.200 \r\n\r\n805.331 \r\n\r\n7.401.870 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688 \r\n\r\n0 \r\n\r\n610.688 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n0 \r\n\r\n18.512.640 \r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800 \r\n\r\n45.240 \r\n\r\n105.560 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521 \r\n\r\n26.925.488 \r\n\r\n64.140.033 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.197.763 \r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539 \r\n\r\n1.564.362 \r\n\r\n3.650.177 \r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854 \r\n\r\n113.258 \r\n\r\n300.596 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n52.184.652 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.318.061 \r\n\r\n5.866.500 \r\n\r\n20.451.561 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811 \r\n\r\n569.574 \r\n\r\n1.551.237 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.471.712 \r\n\r\n32.736.780 \r\n\r\n17.734.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.516.258 \r\n\r\n34.130 \r\n\r\n1.482.129 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n427.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n427.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n0 \r\n\r\n56.582.984 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195 \r\n\r\n129.441.160 \r\n\r\n61.804.035 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101 \r\n\r\n4.320.565 \r\n\r\n68.070.536 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.079.023 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.732.713 \r\n\r\n189.779 \r\n\r\n3.542.934 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.157.437 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n0 \r\n\r\n249.418.382 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881 \r\n\r\n1.032.156 \r\n\r\n2.128.725 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290 \r\n\r\n1.049.527 \r\n\r\n26.295.763 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.685.154 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n302.000.000 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693 \r\n\r\n825.128 \r\n\r\n187.565 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.135.315 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437 \r\n\r\n0 \r\n\r\n507.437 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864 \r\n\r\n186.597 \r\n\r\n44.784.267 \r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n0 \r\n\r\n111.443.308 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.400.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.094.026.733 \r\n\r\n2.874.554.280 \r\n\r\n24.219.472.453 \r\n\r\nId: 2578915"
                    ],
                    "2578916": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n718.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n718.488 \r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.727.314 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041 \r\n\r\n0 \r\n\r\n896.041 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.425 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n711.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n711.008 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n443.785 \r\n\r\n0 \r\n\r\n443.785 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n0 \r\n\r\n33.799.963 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.206.637 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.363 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.363 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n45.958 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001 \r\n\r\n613.115 \r\n\r\n201.886 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n183.113 \r\n\r\n0 \r\n\r\n183.113 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225 \r\n\r\n0 \r\n\r\n198.225 \r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.668 \r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.594.545 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.363.039 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.199.048 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960 \r\n\r\n0 \r\n\r\n193.960 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.679.731 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.377.396 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n828.875 \r\n\r\n0 \r\n\r\n828.875 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.028.303 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n0 \r\n\r\n75.341.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n815.578 \r\n\r\n0 \r\n\r\n815.578 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n75.755.000 \r\n\r\n23.771.306 \r\n\r\n51.983.694 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n25.425.106 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.138.667 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n6.797.132 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.400.000 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.132.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851 \r\n\r\n0 \r\n\r\n88.851 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.966.000 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.087 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.087 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n145.850 \r\n\r\n0 \r\n\r\n145.850 \r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617 \r\n\r\n0 \r\n\r\n46.617 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298 \r\n\r\n0 \r\n\r\n458.298 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.083.597 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.269.145 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n0 \r\n\r\n2.397.995 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n0 \r\n\r\n57.580.295 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066 \r\n\r\n340.108 \r\n\r\n6.872.958 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n164.846 \r\n\r\n0 \r\n\r\n164.846 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.056 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.938.425 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.730.355 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074 \r\n\r\n0 \r\n\r\n389.074 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n353.486 \r\n\r\n0 \r\n\r\n353.486 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033 \r\n\r\n0 \r\n\r\n600.033 \r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407 \r\n\r\n0 \r\n\r\n802.407 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180 \r\n\r\n0 \r\n\r\n936.180 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n990.635 \r\n\r\n0 \r\n\r\n990.635 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n121.464 \r\n\r\n0 \r\n\r\n121.464 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203 \r\n\r\n0 \r\n\r\n906.203 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n308.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n308.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468 \r\n\r\n0 \r\n\r\n690.468 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659 \r\n\r\n70.659 \r\n\r\n0 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n288.891 \r\n\r\n0 \r\n\r\n288.891 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n0 \r\n\r\n20.191.707 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.871 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n0 \r\n\r\n13.285.462 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.659.186 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n611.733 \r\n\r\n0 \r\n\r\n611.733 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n117.694 \r\n\r\n0 \r\n\r\n117.694 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669 \r\n\r\n0 \r\n\r\n256.669 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n0 \r\n\r\n3.003.903 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.163.082 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281 \r\n\r\n0 \r\n\r\n720.281 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n12.000 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n0 \r\n\r\n68.334.499 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.627.794 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n31.277.098 \r\n\r\n1.474.765 \r\n\r\n29.802.333 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766 \r\n\r\n0 \r\n\r\n273.766 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n91.668 \r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n94.537 \r\n\r\n0 \r\n\r\n94.537 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.878.490 \r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.271.008 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.530 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.530 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n165.568 \r\n\r\n0 \r\n\r\n165.568 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n23.652 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.958 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.878 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.878 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660 \r\n\r\n0 \r\n\r\n114.660 \r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.000 \r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n876.932 \r\n\r\n0 \r\n\r\n876.932 \r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n118.009 \r\n\r\n0 \r\n\r\n118.009 \r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367 \r\n\r\n0 \r\n\r\n161.367 \r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n54.753 \r\n\r\n0 \r\n\r\n54.753 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916 \r\n\r\n0 \r\n\r\n415.916 \r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n666.775.948 \r\n\r\n26.269.954 \r\n\r\n640.505.994 \r\n\r\nId: 2578916"
                    ],
                    "2578927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.186 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nTRANSFORMA E TRANSFERE O CARGO EM COMISSÃO, VAGO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/008193/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado e transferido, sem aumento de despesa, o cargo em comissão, vago, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 d\te julho de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\n‘’Governador \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES \r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nQT.\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nLOTAÇÃO RESULTANTE\r\n\r\n42516560\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n04\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo\r\n\r\n02\r\n\r\nAjudante I\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2578927"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2578923": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-08/008/1856/2016:\r\n\r\nDECRETA a exoneração ex-officio LUCIA HELENA PIEDADE DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 295516-9, ID. Funcional nº 31671241, por conduta enquadrada no art. 16, II, §único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2578923"
                    ],
                    "2578929": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, LUCIANA VIANNA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5132805-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/002544/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2024, MARCELO PASSOS PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5117115-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CECIERJIII, da Chefia de Gabinete, da Presidência, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/001423/2024. \r\n\r\nId: 2578929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2578933": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO ALMEIDA FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Romeo Bussinger Gonçalves, Id Funcional nº 5109223-9. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLE MARQUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51464640, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Assessoria do Programa Cidade Integrada, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/000045/2024. \r\n\r\nNOMEAR MARCELLE MARQUES DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 51464640, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 49.184, de 09 de julho de 2024. Processo nº SEI-150001/000045/2024.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO MASCARENHAS COTRIM DE MORAES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcia Palma Pinheiro, ID Funcional nº 51408066. Processo nº SEI-420001/002031/2024.\r\n\r\nNOMEAR JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5109727-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Relações Governamentais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Matheus de Souza Rodrigues, ID Funcional nº 51408287. Processo nº SEI-420001/002041/2024.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5102562-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, (objeto de alteração de nomenclatura pelo Decreto nº 49.142 de 12 de junho de 2024) da Secretaria de Estado de Governo, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.088, de 10 de maio de 2024. Processo nº SEI-420001/002053/2024. \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5148475-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Karina Ferrarez Pessanha de Souza, ID Funcional nº 5107257-2. Processo nº SEI-040002/002342/2024.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO MOREIRA DE MELLO, ID Funcional nº 5121109-2, para exercer, com validade a contar 08.07.2024, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por FERNANDA GOMES OTTERO, ID Funcional nº 5089138-3. Processo nº SEI-040001/001371/2024.\r\n\r\nNOMEAR WESLEI SILVA DE LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvi mento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Glaucia Maria Brenny, ID Funcional nº 50354213. Processo nº SEI-220005/001545/2024.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA COSTA SOARES para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2024, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Mario Sergio Mendes Brum, ID Funcional nº 51428911. Processo nº SEI-220004/000628/2024.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNA DA SILVA NOGUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Marco Gustavo dos Santos Fernandes Faria, ID Funcional n° 5118051-0. Processo nº SEI-070001/001625/2024.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA FERREIRA SIMOES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Camilla Carolina Silva Alves, ID Funcional n° 5096073-3. Processo nº SEI-070001/001625/2024.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE MARCELO MENDONÇA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5025540-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alessandro da Silva Almado Ferreira, ID Funcional nº 51454246. Processo nº SEI-070001/001625/2024. \r\n\r\nNOMEAR ADEMARIO MOTTA ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Josimar Moreira da Rocha, ID Funcional nº 51224011. Processo nº SEI-020001/003166/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, ISABELLA FERNANDES CALÇADA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51487276, do cargo em comissão de Auxiliar II, símbolo DAI-4, da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020001/003246/2024.\r\n\r\nNOMEAR FABIO VAZ DUNCAN para exercer, com validade a contar de 05 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio, ID Funcional nº 5120872-5. Processo nº SEI-180001/001924/2024.\r\n\r\nEXONERAR FRANCIELLE DA MATA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51480069, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/005577/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2024, LORENA PEREIRA GOLARTE, ID FUNCIONAL Nº 51518210, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310001/001762/2024.\r\n\r\nNOMEAR ÁLVARO MAXIMILIANO PINO COVIELLO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Fernanda Castañeda Lafont, ID Funcional nº 51491249. Processo nº SEI-310001/002609/2024.\r\n\r\nEXONERAR EDNA CAROLINA MONTEIRO DE SOUSA CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 51409364, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002200/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de julho de 2024, PEDRO PAULO RODRIGUES SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 4415616-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/000558/2024.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Tiago Alves Silva, ID Funcional nº 5143566-7. Processo nº SEI-300001/001026/2024. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, EDGARD PIMENTEL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5119299-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001039/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2024, VANDERLEI LOPES DE FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 51160447, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300001/001039/2024. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2024, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA CARNEIRO, ID FUNCIONAL Nº 51507196, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430001/004018/2024.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTÔNIO VIANNA BARBOSA KELIS, ID FUNCIONAL Nº 51260670, para exercer, com validade a contar de 08 de julho de 2024, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, anteriormente ocupado por Flávio Augusto de Souza Silva, ID Funcional nº 4378753-3. Processo nº SEI-330001/001250/2024.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de julho de 2024, DARIO DIAS DA CRUZ JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 589993-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240001/000315/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDECRETO DE 06/12/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/12/2023 - Tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-330032/003272/2023, fica incluído a ID Funcional dos atuais ocupantes no Anexo Único a que se refere o Decreto nº 48.832, de 06 de dezembro de 2023, conforme discriminação abaixo, ficando sem efeito a apostila retificatória publicado no D.O. de 09/07/2024.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNOMENCLATURA ATUAL\r\n\r\nNOMENCLATURA RESULTANTE\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCargo em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n11 (c)\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n11\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nAtuais ocupantes:\r\n\r\n(c) 28479548, 28446747, 51462125, 28399722, 28311051, 28487044 (cargo vago), 43731120, 28338154, 51011921, 43832865, 3224203-4.\r\n\r\nATO DE 26/06/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/06/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-420001/001786/2024, fica retificado para ANITA ARAÚJO VIEIRA RIBEIRO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Coordenadoria Operacional, da Superintendência do Programa RJ para Todos, da Subsecretaria de Relações Governamentais,da Secretaria de Estado de Governo, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220001/000412/2024, fica retificado para ROSÂNGELA MAURICIO DE FARIAS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, Símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 05/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 08/07/2024- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001527/2024, fica retificado para 01 de julho de 2024, a validade da nomeação da servidora FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS, a quem se refere o presente Ato do cargo em comissão de Assessor-chefe, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/07/2024 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-300001/001033/2024, fica esclarecido que a exoneração do NATALIA DA MOTTA DIAS, ID Funcional nº 5111604-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, originou-se de pedido formulado pela própria servidora, mantidos os demais termos. \r\n\r\nATO DE 08/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030001/050972/2024, fica retificado para CHARLES BRUNO BOTELHO, o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 08/07/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 09/07/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310001/002605/2024, fica retificado que ELIANE VIEIRA LACERDA ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 51327813, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ficam mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2578933"
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                    "2578925": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao processo nº SEI-150001/012227/2023 e DESIGNA os servidores LUCYMERE CABRAL PONTES/ ID. Funcional nº 5111768-1; LUCAS BARBOSA GODINHO/ ID. Funcional nº 5112402-5 e EUCHELIA APARECIDA NOBRE VIANA/ ID. Funcional nº 5143939-5 para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência da primeira, para processar o feito, fixando desde logo o prazo de 30 (trinta dias) para conclusão do trabalho.\r\n\r\nId: 2578925"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-01/54857/2008 - VETO integralmente a decisão proferida no Acórdão nº 3.254/2024 Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, considerando ilícita a acumulação de cargos pretendida, adotando como fundamento a manifestação da Assessoria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2578924"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013486/2023 - AUTORIZO a cessão do Servidor Subtenente BM Antonio Jorge de Morais Carvalho, RG 18.178, Id. Funcional 611658-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Coordenadoria da Brigada de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150002/000401/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Andreia Magalhães Pacheco, Inspetor de Polícia, Id funcional 565111-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Deputado Bruno Boaretto, nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, com ônus para o órgão cessionário, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/001275/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora Deise de Oliveira Delfino, ID funcional nº 4390869-1, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, com validade a contar de 08/07/2024. \r\n\r\nId: 2578931"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001805/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 22.027,20 (vinte e dois mil, vinte e sete reais e vinte centavos) em favor da empresa JM FEITAL ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 2578776"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 604 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/000966/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 019/2024 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGESTOR: RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor titular e FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA FERREIRA PAVÃO, ID Funcional nº 5027193-8, na condição de gestor suplente.\r\n\r\nFISCAIS TITULARES: BRUNO ORNELLAS NUNES, ID Funcional nº 5150304-2; LUCAS TITOW PORTO DA SILVA, ID Funcional nº 5152235-7 e WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nFISCAL SUPLENTE: RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional nº 5083726-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2578770"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040669/2024 - ANTONIO CEZAR RAMOS FERREIRA, ID Funcional 41874528, Professor Docente I - 18h, vínculo 4 (SEEDUC) e Docente IV- Matemática, matrícula 10440/1, Prefeitura Municipal de Porto Real. LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/036428/2024 - LEONARDO BALUT LAGROTERRA, ID Funcional 33269637, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 156116, Prefeitura Municipal de Petrópolis.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000627/2009 - FERNANDA QUIRINO DURAN FREIRE, ID Funcional 42832373, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Inglês, matrícula 271.909-4, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/034204/2024 - NELMA SANTIAGO DE BRITO, ID Funcional 42841496, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 248.391-5, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102528/2009 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA, ID Funcional 43352677, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11002345/2010 - GEORGE SANTOS MENEZES, ID Funcional 5608880, Professor Docente I - 18h, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005789/2023 - BRUNO MOREIRA DE SOUZA, ID Funcional 50301373, Professor Docente I - 18 h, vínculo 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor Educação Física, matrícula 4626114 Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812943/2012 - MARIA IZABEL DA SILVA BASTOS, ID Funcional 50076590, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Professor - Orientador, matrícula 1100165 Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204669/2008 - LUCIA HELENA GOMES SILVA, ID Funcional 39629023, Professor Docente II, vínculo 1 e Professor Docente I - 18 h, vínculo 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/3093/2015 - CLAUDIA CASTRO DE ANDRADE, ID Funcional 50171887, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812839/2011 - MARCELO MARTINS DE MACEDO, ID Funcional 5683637, Professor Docente I - 18 h, vínculos 7 e 8 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039730/2024 - LUCIANA LEAL LEITE, ID Funcional 42002150, Professor Docente I - 18 h, vínculo 1 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC) e Docente II - Inglês, matrícula 6909 \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000562/2009 - FLAVIO DA SILVA KISTENMACKER, ID Funcional 41966724, Professor Docente I - 18 h, vínculos 5 e 6, Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3560/2013 - ORLANDO OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional 43898408, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2 Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/007431/2023 - ANA KARINA HERINGER, ID Funcional 50314688, Professor Docente I - 30 Horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/038629/2024 - ALINE DE MOURA TEIXEIRA, ID Funcional 43309658, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Orient. Educacional, matrícula 258402 (Município de Japeri). LÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401981/2011 - ANA PAULA MOTA FARIA, ID Funcional 44148780, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Matemática, matrícula 0***36, Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/039395/2024 - ALEXANDRE GUERRA LOUREIRO, ID Funcional 42039860, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 992905-3, Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102219/2010 - RAFAEL DE SOUZA, ID Funcional 43274692, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2, Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/035792/2024 - CARLOS DIEGO DE ANDRADE FERREIRA, ID Funcional 43266207, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 261.494-9, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10010544/2008 - ALTAIR DE JESUS ALMEIDA DOS SANTOS, ID Funcional 42007410, Professor Docente I - 18 h, vínculos 1 e 2, Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001767/2008 - ADRIANA DA SILVA MEDEIROS, ID Funcional 41925238, Professor Docente I - 18 h, vínculos 3 e 4, Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610081/2005 - ALUIZIO ANTONIO NETTO TOLEDO, ID Funcional 42034418, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educacao Basica, matrícula 827933-3 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001757/1999 - MARCOS FERREIRA RANGEL, ID Funcional 34660135, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 125587, Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11204476/2008 - ROGERIO MOTA DO NASCIMENTO, ID Funcional 41963318, Professor Docente I - 18 h, vínculo 3, Secretaria de Estado de Educação - (SEEDUC), Professor de Ensino Fundamental, matrícula 300.472-8, (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Especialista em Desporto, matrícula 16975, (Prefeitura de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1361/2014 - ADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO, ID Funcional 50265300, Professor Docente I - 18h, vínculo 2 e 3 (SEEDUC) e Assistente Administrativo, matrícula 106372, Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.06.2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/3419/2009\r\n\r\nANA CRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO MARINS\r\n\r\nOnde se lê: matrícula 1662 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nLeia-se: matrícula 16622 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nId: 2578845"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/064734/2024 - CONCEDO ao servidor MARCELO DE SOUZA MACHADO, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão D, Id. Funcional n.º 44003404, a prorrogação do afastamento para realização de curso de formação relativo a concurso público, de 06/07/2024 a 24/07/2024, com remuneração do cargo efetivo, com base no art. 11, inciso X, do Decreto-Lei n.º 220/75, no art. 79, inciso XIV, do Decreto n.º 2479/79, no Enunciado 37 da d. Procuradoria Geral do Estado-PGE/RJ, aprovado pela Resolução PGE n.º 4.111/17, e na Resolução SEFAZ n.º 195/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/095596/2024 - DEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSEI-150016/044364/2024\r\n\r\nSEI-150044/000028/2021\r\n\r\nSEI-150016/047729/2024\r\n\r\nSEI-150132/000003/2021\r\n\r\nSEI-150071/000181/2022\r\n\r\nSEI-150067/000009/2020\r\n\r\nSEI-150016/031157/2024\r\n\r\nSEI-150112/000057/2021\r\n\r\nSEI-150016/046400/2024\r\n\r\nSEI-160045/000477/2020\r\n\r\nSEI-150016/046756/2024\r\n\r\nSEI-150159/001163/2021\r\n\r\nSEI-150016/050665/2024\r\n\r\nSEI-160188/000432/2020\r\n\r\nSEI-150016/049213/2024\r\n\r\nSEI-150148/000030/2021\r\n\r\nE-16/060/006861/2019\r\n\r\nE-12/061/6273/2017\r\n\r\nSEI-150016/051503/2024\r\n\r\nSEI-160144/000124/2020\r\n\r\nSEI-150064/012529/2022\r\n\r\nE-16/136/000059/2019\r\n\r\nSEI-150068/005052/2021\r\n\r\nSEI-160061/008995/2020\r\n\r\nSEI-150016/034277/2024\r\n\r\nSEI-160148/000004/2020\r\n\r\nSEI-150016/051136/2024\r\n\r\nSEI-160027/000207/2020\r\n\r\nSEI-150016/032826/2024\r\n\r\nSEI-150056/000022/2021\r\n\r\nSEI-160192/000274/2020\r\n\r\nSEI-150159/001235/2021\r\n\r\nE-12/061/3872/2018\r\n\r\nE-16/021/001634/2019\r\n\r\nSEI-160160/000253/2020\r\n\r\nSEI-150069/000097/2021\r\n\r\nSEI-150141/000009/2020\r\n\r\nSEI-150055/000107/2021\r\n\r\nSEI-150158/000029/2021\r\n\r\nSEI-150159/000041/2020\r\n\r\nSEI-16/190/000101/2019\r\n\r\nSEI-150065/002038/2021\r\n\r\nSEI-160150/000763/2020\r\n\r\nSEI-150159/001295/2021\r\n\r\nSEI-150056/000018/2020\r\n\r\nSEI-150144/000146/2021\r\n\r\nSEI-160186/000626/2020\r\n\r\nSEI-150065/002202/2021\r\n\r\nSEI-150144/000135/2021\r\n\r\nSEI-160160/000143/2020\r\n\r\nSEI-150094/000004/2021\r\n\r\nSEI-160027/000204/2020\r\n\r\nSEI-160188/000322/2020\r\n\r\nSEI-160188/000292/2020\r\n\r\nSEI-150142/000416/2021\r\n\r\nSEI-150063/000641/2021\r\n\r\nSEI-150066/000435/2021\r\n\r\nSEI-150148/000006/2020\r\n\r\nE-16/060/2746/2019\r\n\r\nSEI-150142/000324/2021\r\n\r\nSEI-150065/001689/2021\r\n\r\nSEI-160039/000223/2020\r\n\r\nSEI-150058/001341/2021\r\n\r\nSEI-150072/000102/2021\r\n\r\nSEI-150141/000049/2021\r\n\r\nSEI-150065/001831/2021\r\n\r\nSEI-160044/000016/2020\r\n\r\nE-12/061/4157/2016\r\n\r\nSEI-160150/002487/2020\r\n\r\nE-12/061/4876/2017\r\n\r\nSEI-150063/000266/2021\r\n\r\nE-16/028/000912/2019\r\n\r\nSEI-150055/000013/2021\r\n\r\nSEI-160192/002622/2020\r\n\r\nSEI-160188/000392/2020\r\n\r\nE-12/061/4650/2014\r\n\r\nEI-150038/000173/2021\r\n\r\nE-12/061/7135/2014\r\n\r\nSEI-160043/001887/2020\r\n\r\nE-16/029/000869/2019\r\n\r\nSEI-150056/000120/2021\r\n\r\nSEI-160072/000713/2020\r\n\r\nINDEFIRO o processo abaixo relacionado:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSEI-E-12/161/100250/2018\r\n\r\nId: 2578854"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/061739/2024 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional nº 3521180490, em nome de JOSE ALVES NETTO, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 27.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160070/001503/2020 - APLICO penalidade de SUSPENSÃO POR 10 DIAS ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA DE FRAGOSO EIRELLI, LTDA - DH AB/154, fundamentada no art.74, II c/c 74, §2° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000822/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA por escrito ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CLASSE A LTDA - DH AB/920, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/003342/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA ARCO IRIS LTDA - DH AB/156, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000606/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES JOSÉ EDUARDO DO NASCIMENTO DE LA OBRA LTDA - DH AB/229, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002126/2022 - APLICO penalidade de SUSPENSÃO da atividade por três dias ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA - DH AB/252, fundamentada no art. 74, II c/c 74, §2° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001561/2022 - APLICO penalidade de SUSPENSÃO POR 10 DIAS ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARICÁ CITY LTDA - DH AB/662, fundamentada no art. 74, II c/c 74, §2° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/002859/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES BROTHERS LTDA - DH AB/857, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/002933/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TOCANTINS LTDA - DH AB/224, fundamentada no art. 74, I c/c 74, §1° da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/042841/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CFC CANUST 2 LTDA, registro DH AB/1331, no endereço funcional Av. Gilka Machado, 0 Rua HW 250, Terreirão - Recreio - CEP. 22.795-585 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/049393/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA CALIFORNIA LTDA, registro DH AB/1332, no endereço funcional Rua Sebastião Pereira, n° 147, Loja - Califórnia da Barra - CEP: 27.165-000 - Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/069593/2024 - DETERMINO o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, Registro Nacional nº 81795086, em nome de FRANCISCO CESAR FERREIRA, por solicitação de seu titular, nos termos do Art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 789/2020 (alterada pela Resolução CONTRAN nº 1.009/2024).\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/027052/2024 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA SANTA ELISA CIDADE ALEGRIA LTDA registro DH AB1333 no endereço funcional Rua Arizio Maciel, n° 905, Loja 1 - Morada da Montanha - CEP: 27.525-604 - Resende/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/075433/2024 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRESPO & BATISTA AUTO ESCOLA LTDA registro DH AB/1213 no endereço funcional Estrada de Água Preta, n° 137 - Água Preta -CEP: 28.200-000 - São João da Barra/RJ. E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CRESPO & BATISTA AUTO ESCOLA LTDA registro DH AB/1213 no endereço funcional Rua Rui do Carmo Batista, n° 51 - Parque Aeroporto - CEP: 28.093-050 - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nId: 2578850"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-10/409400/1986 - LENY DA SILVA MOTA, Id. Funcional nº 20663374. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, período de 01/08/2008 a 28/07/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/5633/2019 - ANDREA HERMINIO DA SILVA, Id. Funcional nº 5029590-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 19/05/2019 a 16/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099832/2024 - ALINE DOMINGUES MIRANDA, Id. Funcional n.º 5072333-2. AUTORIZO a inclusão do dependente, Cauã dos Santos Vieira, na condição de enteado do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/100511/2024 - ROSEANA DE FARIA SANTOS, Id. Funcional nº 4400294-7. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 06/03/2012 a 03/03/2022.\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/020/000366/2019 - JONATAS VIEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 5029840-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3346/2019 - DANIELA BAPTISTA COELHO, Id. Funcional nº 5026062-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099300/2024 - SORAYA DA COSTA MACHADO, Id. Funcional nº 5023051-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 28/05/2019 a 25/05/2024.\r\n\r\nDE 05.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/015/287/2017 - CAMILA DE SOUZA RODRIGUES, Id. Funcional nº 4400080-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/061/945/2018 - JOSÉ MAURO ROCHA PEREIRA JÚNIOR, Id. Funcional nº 4409240-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/017/953/2019 - RENATA GOMES DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5032453-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3923/2019 - ANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA, Id. Funcional nº 5029571-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/3926/2019 - ROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 5029961-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/4891/2019 - GUSTAVO RODRIGUES PEREIRA, Id. Funcional nº 5029838-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/5392/2019 - DANIELA AIETA SARTÓRIO, Id. Funcional nº 5030462-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/6657/2019 - THAIS DUARTE RIBEIRO, Id. Funcional nº 5031887-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/012/000485/2019 - JESSICA PEREIRA PESSANHA, Id. Funcional nº 5026309-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/092446/2024 - CRISTIANO ANDRADE DE SOUZA, Id. Funcional nº 5029686-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099886/2024 - AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art.9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido entre: C A MATOS & MATOS LTDA - 03/01/1994 a 01/11/1994; PER. CONTR.CNIS 2 - 01/02/2001 a 28/02/2002; PER. CONTR.CNIS 3 - 01/05/2002 a 30/04/2003; PER. CONTR.CNIS 4 - 01/05/2003 a 30/06/2003; PER. CONTR.CNIS 5 - 01/09/2007 a 29/02/2008; PER. CONTR.CNIS 6 - 01/03/2008 a 30/04/2009. No total de 1729 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102164/2024 - MARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO, Id Funcional n.º 4403015-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Claudirene Ferreira Passos na condição de cônjuge e Maria Fernanda Passos Fiocchi na condição de enteada do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160059/001011/2020 - IGOR CARRARA PEREIRA, Id. Funcional nº 5029880-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/05/2019 a 17/05/2024.\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/027/340/2019 - TAINÁ CAMEJO DE AGUIAR, Id. Funcional nº 5026669-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2019 a 09/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/033/002974/2019 - LUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS, Id. Funcional nº 5032364-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 01/06/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/9258/2019 - ADRIANA SILVA SARAIVA, Id. Funcional nº 4379899-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/117/000538/2019 - GEIZA FAUSTINO JOSE, Id. Funcional nº 4423105-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 12/03/2018 a 10/03/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/099074/2024 - TAINAH DE OLIVA ANDRADE, Id. Funcional nº 5029969-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 15/05/2019 a 12/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/102722/2024 - PATRICK DE ALMEIDA FREITAS, Id. Funcional nº 4140594-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/103436/2024 - SIMONE SANTOS DE SOUZA, Id. Funcional nº 4351273-9. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, período de 16/05/2014 a 12/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150050/000074/2021 - JULIO CESAR BRAGA GOMES, Id. Funcional nº 4384045-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 10/08/2016 a 08/08/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-16/060/2467/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ... de 02/04/2019 a 30/03/2024...\r\n\r\nLeia-se: ... de 03/04/2019 a 31/03/2024...\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2024\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/060/008944/2019.\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 31/05/2019 a 28/05/2024 ...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 01/06/2019 a 29/05/2024 ...\r\n\r\nId: 2578849"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEGOV Nº 34 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; tendo em vista o que consta no processo nº SEI-420001/001893/2024, e \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o que preceitua os incisos L e LX do art. 6º, bem como o art. 8º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021; e\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas funções, como Agente de Contratação e Equipde de Apoio da Secretaria de Estado de Governo, com mandato de 01 (um) ano, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 01/04/2021, os servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nAGENTE DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIRO:\r\n\r\nFabiano Sayão Cardozo, ID. Funcional nº 4374994-1;\r\n\r\nSubstituto: Vitor Corrêa Sequeira Tavares, ID. Funcional nº 5088109-4.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nPedro Henrique Lopes Lira, ID. Funcional nº 5123261-8; \r\n\r\nFernanda Fonseca da Cunha, ID. Funcional nº 2446773-1; \r\n\r\nElen Caroline Bezerra Muniz, ID. Funcional nº 5130425-2.\r\n\r\n§ 1º - O Agente da Contratação poderá solicitar auxílio técnico complementar para análises relativas às qualificações técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive de servidores, não listados nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Agente da Contratação/Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais pelo servidor Vitor Corrêa Sequeira Tavares, ID. Funcional nº 5088109-4.\r\n\r\nArt. 4º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nANDRE LUIS DANTAS FERREIRASecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 2578669"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 113 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais; em conformidade com o disposto no art. 29, III, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022; tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/002805/2023 e SEI-120001/011839/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 09/2023, celebrado com a Empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo:\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID. Funcional nº 5101199-9;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID. Funcional nº 5099436-0;\r\n\r\nBianca Faria Rangoni Rodrigues - ID. Funcional nº 5108342-6; \r\n\r\nEdivan Batista dos Santos - ID. Funcional nº 4320179-2; e\r\n\r\nVitor Lorrain da Silva Costa - ID. Funcional nº 5152681-6.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Designar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nAna Paula de Araújo Lopes - ID. Funcional nº 5120284-0;\r\n\r\nBianca Tortelly Paranhos - ID. Funcional nº 1909903-7; e\r\n\r\nIsabelle Nines Mattos - ID. Funcional nº 5098499-3.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestora do Contrato, a servidora Marisa de Jesus Sande Pires, ID. Funcional nº 5095159-9, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA;\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar a servidora Emily dos Santos Silva Duarte, ID. Funcional nº 5135413-6, como substituta do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A Fiscalização Técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2578741"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 676 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E SIGLAS/CODIFICAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, tendo em vista a necessidade de consolidação e divulgação das competências da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, enquanto não editada e publicada a atualização completa do Regimento da SEFAZ-RJ em decorrência das alterações promovidas pelos Decretos nº 48.360, de 07 de fevereiro de 2023; nº 48.659, de 24 de agosto de 2023 e nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o contido no processo administrativo nº SEI-040227/000100/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficar estabelecidas, conforme Anexo a esta Resolução, as competências e siglas/codificações dos órgãos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nArt. 2º - Em face da presente Resolução, ficam sem efeito os dispositivos do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, que estabeleceram competências relativas aos atuais órgãos da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSIGLAS/CODIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 1º - A estrutura da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação é a seguinte:\r\n\r\nÓrgão conforme disposto no Item II do Anexo VI ao Decreto nº 48.893, de 11 de janeiro de 2024\r\n\r\nSigla / Codificação\r\n\r\n3 - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nSUBTIC\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de TIC\r\n\r\nSUBAGOV\r\n\r\n3.2 - Assessoria de Segurança da Informação\r\n\r\nASSSI\r\n\r\n3.3 - Superintendência de Governança de Dados\r\n\r\nSUPGD\r\n\r\n3.3.1 - Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal\r\n\r\nCOOIDTF\r\n\r\n3.3.2 - Coordenadoria de Consumo de Dados\r\n\r\nCOOCD\r\n\r\n3.4 - Superintendência de Infraestrutura\r\n\r\nSUPINFRA\r\n\r\n3.4.1 - Coordenadoria de Operações\r\n\r\nCOOOP\r\n\r\n3.4.2 - Coordenadoria de Serviços\r\n\r\nCOOSERV\r\n\r\n3.5 - Superintendência de Sistemas\r\n\r\nSUPSIS\r\n\r\n3.5.1 - Coordenadoria de Sistemas Fazendários\r\n\r\nCOOSF\r\n\r\n3.5.2 - Coordenadoria de Sistemas da Receita I\r\n\r\nCOOSR 01\r\n\r\n3.5.3 - Coordenadoria de Sistemas da Receita II\r\n\r\nCOOSR 02\r\n\r\n3.6 - Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nSUPAQTIC\r\n\r\n3.6.1 - Coordenadoria de Aquisições de TIC\r\n\r\nCOOATIC\r\n\r\n3.6.2 - Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC\r\n\r\nCOOGFTIC\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\n\r\nI - prover soluções de tecnologia da informação e comunicação (TIC) para a SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII -propor, gerir e executar as políticas, normas e procedimentos relativos à TIC, observadas as metas e diretrizes da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIII - desenvolver e implementar estratégias de tecnologia da informação alinhadas aos objetivos e metas da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIV - promover a inovação tecnológica e a adoção de melhores práticas na área de TIC para otimizar os processos internos e serviços prestados;\r\n\r\nV - definir o plano de arquitetura tecnológica de forma a estruturar estrategicamente a alocação e distribuição de sistemas, dados, infraestrutura, segurança da informação e continuidade dos serviços; e\r\n\r\nVI - realizar o relacionamento institucional da subsecretaria junto a clientes, fornecedores, órgãos e entidades públicas.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de TIC\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Governança de TIC:\r\n\r\nI - elaborar, coordenar e acompanhar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - gerenciar o portfólio de investimentos, projetos e os processos de TIC;\r\n\r\nIII - definir, monitorar e avaliar a aplicação de normas, padrões e procedimentos para entregar serviços de TIC com a devida qualidade e tempestividade;\r\n\r\nIV - definir metas e níveis de serviço, bem como acompanhar permanentemente o desempenho e os resultados das unidades da subsecretaria;\r\n\r\nV - gerenciar as necessidades de capacitação e gestão do conhecimento dos seus servidores; e\r\n\r\nVI - desenvolver, apresentar e gerenciar o orçamento de TIC.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Assessoria de Segurança da Informação\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Assessoria de Segurança da Informação:\r\n\r\nI - assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e continuidade de serviços e ativos de TIC;\r\n\r\nII - propor normas em matéria de segurança da informação;\r\n\r\nIII - estabelecer e zelar pela observância de normas atinentes à segurança da informação e dos recursos computacionais na SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIV - propor e garantir os níveis de segurança da informação, atuando em gestão, auditoria, análise de ameaças, riscos e vulnerabilidades;\r\n\r\nV - fomentar a aplicação de boas práticas de segurança da informação;\r\n\r\nVI - propor campanhas de conscientização aos usuários acerca de segurança da informação, proteção e privacidade de dados;\r\n\r\nVII - propor e garantir os níveis de segurança de soluções tecnológicas que suportam serviços de segurança física ou patrimonial;\r\n\r\nVIII - definir os requisitos de segurança da informação e os controles adequados para a proteção das informações e recursos de TIC da instituição;\r\n\r\nIX - estabelecer parâmetros de segurança adequados para a disponibilização de serviços, de sistemas e da infraestrutura que os apoiam, de forma que atendam aos requisitos mínimos de qualidade e reflitam as necessidades operacionais da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nX - gerenciar a estrutura de segurança dos recursos de TIC para que os objetivos estabelecidos na Política de Segurança da Informação (PSI) e demais normas e procedimentos correlatos em vigor que sejam alcançados;\r\n\r\nXI - executar as atividades técnicas e operacionais visando atender às orientações da PSI e prestar o suporte necessário ao esclarecimento de dúvidas dos usuários;\r\n\r\nXII - disponibilizar e prover a manutenção das ferramentas necessárias para viabilizar a implementação das diretrizes descritas na PSI em todo o ambiente computacional da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nXIII - implementar e atualizar os controles de segurança para a proteção das informações e dos recursos de TIC da SEFAZ-RJ e apoiar as demais áreas em suas necessidades relacionadas à segurança da informação;\r\n\r\nXIV - gerenciar os incidentes de segurança da informação, desenvolvendo capacidades para sua detecção, tratamento e prevenção;\r\n\r\nXV - prover mecanismos para detecção e remoção de códigos maliciosos e combate a atividades anormais;\r\n\r\nXVI - analisar e avaliar casos de violações e demais eventos negativos relativos à segurança da informação na SEFAZ-RJ, inclusive quando abranger a internet e as mídias sociais;\r\n\r\nXVII - realizar programas de segurança ofensiva, visando detectar fragilidades ou falhas de segurança nos ambientes físicos e lógicos;\r\n\r\nXVIII - prover mecanismos de autenticação e registro atinentes aos acessos a recursos de TIC; e\r\n\r\nXIX - monitorar os dados e informações da SEFAZ-RJ em trânsito ou armazenados em recursos de TIC institucionais ou particulares.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Superintendência de Governança de Dados\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Superintendência de Governança de Dados:\r\n\r\nI - prover soluções de governança de dados e informações com vistas a estruturar os processos e procedimentos para utilização confiável e segura das informações e dados pela SEFAZ-RJ, potencializando o uso dos ativos de informação;\r\n\r\nII -propor estratégias e a elaboração de planos e políticas de governança e gestão de dados e informações no âmbito da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIII - propor normas, princípios, políticas, procedimentos, métricas, ferramentas e responsabilidades para o mais eficiente gerenciamento de dados;\r\n\r\nIV-planejar e implementar a gestão da qualidade dos modelos de dados;\r\n\r\nV-realizar o monitoramento a fim de promover ciclos de melhoria contínua, registrando as evidências de conformidade e indicadores de qualidade de governança de dados e informações e de segurança da informação;\r\n\r\nVI -facilitar a promoção e divulgação de dados abertos e a publicação das informações contidas em bases de dados custodiadas pela SEFAZ-RJ no âmbito do Plano de Dados Abertos;\r\n\r\nVII - apoiar a elaboraçãodos estudos técnicos preliminares e dos termos de referência que subsidiem a contratação de soluções de governança e gestão de dados e da infraestrutura para suportá-las;\r\n\r\nVIII - fomentar o uso de técnicas de ciência de dados voltadas à extração, à análise e à apresentação de dados e informações visando subsidiar o processo de tomada de decisão na SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIX -fomentar a inovação tecnológica na gestão de dados e informações e a observância de boas práticas de governança de dados e informações, tendo em vista a prevenção e mitigação de impactos por incidentes de segurança da informação, visando ainda à redução de custos; e\r\n\r\nX -fomentar o desenvolvimento de metodologias e a criação de novos produtos de dados e soluções tecnológicas inovadoras que possam trazer transformação e agregar valor ao público interno e externo.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal\r\n\r\nArt. 6º - Compete à Coordenadoria de Integração de Dados e Tecnologia Fiscal:\r\n\r\nI - planejar, implementar, monitorar e gerir os processos e sistemas de recebimento, ingestão, movimentação e carga de dados, oriundas de fontes externas à SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - planejar, implementar, monitorar e gerir novas integrações de dados, mediante intercâmbio com organizações públicas e privadas;\r\n\r\nIII - monitorar e aperfeiçoar o desempenho operacional dos bancos de dados da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIV - gerir os bancos de dados da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nV - garantir, em conjunto com a Superintendência de Infraestrutura, o atendimento das necessidades de infraestrutura de hardware e software, bem como de serviços, relativos aos ambientes analítico e transacional para seu adequado desempenho;\r\n\r\nVI-realizar, em conjunto com a Superintendência de Infraestrutura, a especificação de hardware, software e serviços relacionados à extração, carga, armazenamento, processamento, análise, exploração, modelagem e organização de dados em bancos de dados de forma a possibilitar a disponibilização eficiente de informações;\r\n\r\nVII - realizar pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas, utilizando técnicas de computação, ciência de dados, estatística, matemática, inteligência artificial, aprendizagem de máquina, entre outras, produzindo modelos que possam ser aplicados a problemas de negócio;\r\n\r\nVIII - desenvolver e aplicar tecnologias para manipulação de grandes quantidades de dados;\r\n\r\nIX - desenvolver técnicas e soluções voltadas para a melhoria do desempenho dos ambientes analíticos, para maior qualidade de dados e para a redução de custos operacionais com armazenamento, processamento e segurança dos dados; e\r\n\r\nX - produzir conhecimento, tecnologia e inovação aplicados à área contábil, financeira, tributária, entre outras afins às atividades da SEFAZ-RJ, inclusive a elaboração de artigos acadêmicos.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Consumo de Dados\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Coordenadoria de Consumo de Dados:\r\n\r\nI - coordenar e executar as atividades relativas à implementação, gestão, governança e sustentação do ambiente analítico, em todas as suas fases, incluindo a produção, a captação e o armazenamento de dados;\r\n\r\nII - definir a arquitetura, a metodologia e os padrões para a implementação do ambiente analítico, observando as melhores práticas;\r\n\r\nIII - difundir iniciativas, prestar apoio e realizar treinamentos relativos ao uso eficiente de técnicas e ferramentas de análise, exploração, extração e organização de informações do ambiente analítico;\r\n\r\nIV - receber e processar pedidos de extração e compartilhamento de dados, devidamente autorizados;\r\n\r\nV - prover e gerir soluções tecnológicas para uso, consumo e acesso a dados custodiados na SEFAZ-RJ, tanto para usuários internos como externos;\r\n\r\nVI - implementar as melhores práticas de segurança e controle no acesso aos dados no desenvolvimento das soluções tecnológicas;\r\n\r\nVII - aplicar técnicas de otimização e melhoria de desempenho nos ambientes analíticos e nos produtos de dados, visando a melhoria da experiência do usuário; e\r\n\r\nVIII - planejar, implementar, monitorar e gerir os fluxos de informação e os processos de extração, transformação e carga de dados.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos deste artigo, entende-se por ambiente analítico o conjunto de tecnologias, ferramentas, processos, dados e práticas que são organizados para coletar, processar, armazenar e analisar dados com o objetivo de extrair insights e informações que auxiliem a tomada de decisões estratégicas, gerenciais e operacionais.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Superintendência de Infraestrutura\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Superintendência de Infraestrutura:\r\n\r\nI - prover soluções de infraestrutura de TIC;\r\n\r\nII - fornecer e acompanhar o suporte aos usuários;\r\n\r\nIII - garantir a configuração do ambiente tecnológico e os ativos de serviços;\r\n\r\nIV - gerenciar a capacidade dos ativos de TIC;\r\n\r\nV - desenvolver estudos técnicos preliminares e elaborar termos de referência que subsidiem a contratação de soluções para infraestrutura de TIC; e\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Operações\r\n\r\nArt. 9º - Compete à Coordenadoria de Operações:\r\n\r\nI - administrar os recursos de hardware, sistemas operacionais e softwares embarcados nestes, bem como a rede de dados, no que tange à disponibilidade;\r\n\r\nII - gerenciar os ativos e serviços referentes à Sala Cofre; e\r\n\r\nIII - monitorar os indicadores de estabilidade e capacidade da infraestrutura, assim como prover novas formas de monitoramento.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Serviços\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Coordenadoria de Serviços:\r\n\r\nI - gerenciar e acompanhar as atividades de suporte técnico para os usuários;\r\n\r\nII - definir e acompanhar os indicadores de desempenho pautados nos serviços; e\r\n\r\nIII - gerenciar a disponibilidade e manutenção do parque computacional de estações de trabalho.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Superintendência de Sistemas\r\n\r\nArt. 11 - Compete à Superintendência de Sistemas:\r\n\r\nI - prover soluções de software necessárias ao funcionamento pleno das atividades da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nII - apoiar a elaboração dos estudos técnicos preliminares que subsidiem a contratação de soluções para sistemas de TIC;\r\n\r\nIII - definir a arquitetura de software de referência para o processo de desenvolvimento de software;\r\n\r\nIV -estabelecer métricas e indicadores para acompanhar a eficiência dos processos de desenvolvimento; e\r\n\r\nV -monitorar a execução das atividades de sua competência, a fim de garantir o cumprimento de prazos e a qualidade das soluções.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Sistemas Fazendários\r\n\r\nArt. 12 - Compete à Coordenadoria de Sistemas Fazendários:\r\n\r\nI- gerir o portfoliode sistemas que suportem a SEFAZ-RJ, sem prejuízo das atribuições das demais Coordenadorias de Sistemas;\r\n\r\nII - elaborar o planejamento e o estudo de viabilidade de soluções de software sob sua competência;\r\n\r\nIII - promover a atualização tecnológica das soluções de software sob sua competência, incluindo manutenções corretivas e evolutivas; e\r\n\r\nIV - assegurar a qualidade das soluções sob sua competência, em conformidade com a arquitetura de software de referência, segurança da informação e demais normas vigentes na SEFAZ-RJ.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Sistemas da Receita 1 e 2\r\n\r\nArt. 13 - Competem às Coordenadorias de Sistemas da Receita 1 e 2 as atribuições previstas nos incisos I a IV do art. 12, no tocante aos sistemas que suportem as atividades da Subsecretaria de Receita da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Objetivando aprimorar processos e procedimentos, haverá interação contínua da Coordenadoria de Sistemas da Receita com a Coordenadoria de Sistemas Fazendários, podendo, inclusive, ser remanejado portfoliode sistemas entre as coordenadorias para melhor desenvolvimento das atividades a critério do Superintendente de Sistemas.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC\r\n\r\nArt. 14 - Compete à Superintendência de Aquisições e Contratos de TIC:\r\n\r\nI -planejar e gerir as contratações de serviços e as aquisições de bens relativas à TIC no âmbito da SEFAZ-RJ, observando a legislação vigente;\r\n\r\nII -zelar pela transparência no relacionamento com os fornecedores de TIC;\r\n\r\nIII - examinar pedidos relacionados às contratações que envolvam aquisição de bens e serviços de TIC;\r\n\r\nIV -dirigir as atividades da Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC;\r\n\r\nV -expedir portarias voltadas para regular atividade do setor, inclusive as indicações de comissões de gestão e fiscalização de contratos; e\r\n\r\nVI -definir e disseminar políticas e normas relativas à fase preparatória das contratações e gestão de contratos de TIC.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDa Coordenadoria de Aquisições de TIC\r\n\r\nArt. 15 - Compete à Coordenadoria de Aquisições de TIC:\r\n\r\nI -elaborar estudos técnicos preliminares e termos de referência atinentes às contratações de bens e serviços de TIC;\r\n\r\nII -participar dos processos de contratação de bens e serviços de tecnologia da informação, interagindo com as demais áreas da SEFAZ-RJ, quando aplicável;\r\n\r\nIII - propor soluções para melhoria dos processos de contratações de soluções de TIC; e\r\n\r\nIV -analisar, prever, identificar e mitigar os riscos inerentes às contratações de soluções de TIC, conforme a legislação atinente e os atos normativos e/ou orientações correlatas.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDa Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC\r\n\r\nArt. 16 - Compete à Coordenadoria de Gestão e Fiscalização de Contratos de TIC:\r\n\r\nI -planejar, gerir, coordenar, supervisionar, promover, acompanhar e controlar as atividades relacionadas à gestão e à fiscalização de contratos, respeitando a segregação das funções de integrantes das equipes de contratação e fiscalização.\r\n\r\nII -elaborar, administrar, controlar a vigência e manter registro de todos os contratos, acordos e instrumentos congêneres firmados de TIC;\r\n\r\nIII - apoiar os fiscais de contrato no adequado desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIV -manter atualizado o cadastro de contratos em vigor, contendo todas as informações necessárias ao acompanhamento dos instrumentos em execução na SEFAZ-RJ; e\r\n\r\nV - acompanhar e auxiliar o processo de renovação dos contratos e demais aditivos que ocorrerem durante a execução dos contratos de TIC.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 17 - Compete a cada unidade assessorar e validar os estudos técnicos preliminares, termos de referência e mapas de riscos que subsidiem aquisição de solução de TIC cujo objeto seja atinente às suas atribuições.\r\n\r\nArt. 18 - O Subsecretário Adjunto de Planejamento e Governança de TIC poderá exercer, concomitantemente, as atividades e competências previstas para o Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, inclusive quanto a matéria de pessoal.\r\n\r\nArt. 19 - Os servidores em exercício na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação poderão realizar suas atribuições, conforme suas especificidades, nas dependências das auditorias fiscais especializadas e regionais, nas superintendências e assessorias da SEFAZ-RJ, nas divisões de atendimento ao contribuinte, nos postos de controle fiscal, e remotamente.\r\n\r\nId: 2578782"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 503 DE 08 DE JUlh0 DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023; no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-74881627), presente no processo administrativo nº SEI-040008/000386/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Paulo Marcelo da Rocha Silva, ID. Funcional nº 4323383-0, na qualidade de integrante requisitante, o servidor Marcus Vinicius Caetano da Silva, na qualidade de integrante técnico e o servidor Mateus Martins de Almeida, ID. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Caber à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409, de 07 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2578517"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 504 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas nos termos do inciso VI do art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022; no inciso XVII do art. 2º do Decreto nº 48.650/2023; no inciso IX do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 573/2023 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda (doc. SEI-67633919), presente no processo administrativo nº SEI-040009/000027/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor RAÍSA GEROMEL CAMPANHOLO, ID. Funcional nº 5099054-3, na qualidade de integrante requisitante, a servidora LARISSA MAYUMI OKADA BERNARDI, ID. Funcional nº 5124761-5, na qualidade de integrante técnico, e o servidor MATEUS MARTINS DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 5148259-2, na qualidade de integrante administrativo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação\r\n\r\nArt. 2º - Caber à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023 e Resolução SEFAZ nº 409 de 07 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação, conforme definido a seguir:\r\n\r\nI - Integrante demandante: identificar as necessidades do setor e formalizar a demanda por intermédio do Documento de Formalização da Demanda, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XVIII;\r\n\r\nII - Integrante técnico: analisar o Documento de Formalização da Demanda e promover a agregação de valor e a compilação de necessidades de mesma natureza, na forma do Decreto nº 48.650 de 23 de agosto de 2023, artigo 2º, inciso XIX;\r\n\r\nII - Integrante administrativo: prestar auxílio aos setores demandantes na elaboração dos documentos preliminares das contratações públicas, nos termos da Resolução SEFAZ nº 409 de 07/07/2022, artigo 19, inciso IV.\r\n\r\nParágrafo Único - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimentos sobre aspectos técnicos-operacionais e de uso do objeto, licitações e contratos, dentre outros, e poderão ser exercidos pelo mesmo agente público, desde que, no exercício dessas atribuições, detenha conhecimento técnico-operacional sobre o objeto demandado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nASSIS FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2578520"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 052 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 011/2021.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019; em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415, de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar membros na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2021, celebrado com a empresa CLARO S/A, conforme processo nº SEI-040227/000001/2021, de acordo com os quadros a seguir:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nMárcio Ferreira da Costao\r\n\r\nMarcus Davi Moares Mendes\r\n\r\nRegina Célia do\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nLacerda Negreiros\r\n\r\nThiago Victor Medeiros deOliveira\r\n\r\nID. Funcional nº 5129091-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5130572-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5136968-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5143934-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREQUISITANTE\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nCelso Henrique Ferreira da Silva\r\n\r\nThiago Victor Medeiros deOliveira\r\n\r\nMarcus Davi Moares Mendes\r\n\r\nRegina Célia do\r\n\r\nNascimento\r\n\r\nLacerda Negreiros\r\n\r\nPaulo Marcelo da Rocha Silva\r\n\r\nID. Funcional nº 5129091-0\r\n\r\nID. Funcional nº 5143934-4\r\n\r\nID. Funcional nº 5136968-0\r\n\r\nID. Funcional nº\r\n\r\n5142895-4\r\n\r\nID. Funcional nº 4323383-0\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nThais Mendes Tinoco\r\n\r\nID. Funcional nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023, a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nLUCAS ANTONIO GONÇALVES SALVETTI\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação \r\n\r\ne Comunicação em Exercício\r\n\r\nId: 2578608"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA SUBTIC Nº 053 DE 08 DE JULHO DE 2024 \r\n\r\nINCLUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 048/2023. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, com base nos incisos I, II e VIII do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ Nº 48, de 18 de junho de 2019; em conformidade com o inciso III do art. 3° da Resolução SEFAZ nº 415 de 25 de julho de 2022, bem como o art. 6° da Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Incluir membro na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 048/2023, celebrado com a empresa GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA., conforme processo nº SEI-040227/000047/2023, de acordo com os quadros a seguir: \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ANTERIOR \r\n\r\nGESTORA \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO \r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO \r\n\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó \r\n\r\nID. Funcional nº 4406055-6 \r\n\r\nGustavo Darze da Silva \r\n\r\nID. Funcional nº 5129088-0 \r\n\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praca\r\n\r\nID. Funcional nº 623262-0 \r\n\r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros \r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4 \r\n\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO - ATUALIZADA \r\n\r\nGESTORA \r\n\r\nFISCAL TÉCNICO \r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE \r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO \r\n\r\nSUPLENTE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó \r\n\r\nID. Funcional nº 4406055-6 \r\n\r\nGustavo Darze da Silva \r\n\r\nID. Funcional nº 5129088-0\r\n\r\nLuciana Ferreira de Azeredo Praca \r\n\r\nID. Funcional nº 623262-0 \r\n\r\nRegina Célia do Nascimento Lacerda Negreiros \r\n\r\nID. Funcional nº 5142895-4 \r\n\r\nThais Mendes Tinoco \r\n\r\nID. Funcional nº 5007515-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados, sem prejuízo de suas atribuições, atuarão na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato supracitado, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 509, de 31 de março de 2023; a Resolução SEFAZ nº 401, de 24 de junho de 2022 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nLUCAS ANTÔNIO GONÇALVES SALVETTI \r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação \r\n\r\ne Comunicação em Exercício\r\n\r\nId: 2578618"
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                    "2578550": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 18/04/2024 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78244 - Processo nº E-04/211/001866/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade material do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.884 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Auto de infração lavrado por aproveitamento de crédito de ICMS recebido em transferência, considerado indevido em razão do posterior indeferimento do pedido de transferência formulado pela empresa remetente do crédito. O lançamento foi baseado na negativa do pedido de transferência de crédito de ICMS, a respeito do qual, até então, não houve qualquer decisão, razão pela qual não há como concluir pela ocorrência da infração de aproveitamento de créditos irregulares. Consequentemente, o auto de infração é nulo, por vício material, por não conter elementos suficientes para se determinar, com segurança, a infração, nos termos do art. 48, inc. IV do Decreto nº 2.473/79. PRELIMINAR ACOLHIDA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no D.O. de 08/07/2024.\r\n\r\nId: 2578550"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 539 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-040161/011689/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta dos servidores: Fernanda Oliveira Pena Moraes, Id. Funcional nº 51525399, Pedro Marques Neves, Id. Funcional nº 51494213 e Maykl kamaroff, Id. Funcional nº 44293119, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2578594"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/006701/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 2° quinquênio (período base de 23/06/2019 a 25/06/2024), nos termos do Art. 129 do Decreto n° 2479/79, o servidor RICARDO BATISTA DE SANTANA, assistente previdenciário, ID. Funcional nº 50308211, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2578592"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/031286/2024 - RECONHEÇO a dívida, em favor da ex-servidora MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MENDES, ID. Funcional nº 40384586, conforme ato de conversão em pe cúnia de período de férias e licença prêmio não-usufruídas é de R$ 76.260,90 (setenta e seis mil duzentos e sessenta reais e noventa centavos), conforme Decretos nº 48.243/2022 e nº 48.244/2022 e Resolução SECC nº 91/2023.\r\n\r\nId: 2578593"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 72ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2024. PROCESSO Nº SEI-040014/026150/2024.\r\n\r\nAo vigésimo segundo dia do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às onze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sala de reuniões do 3º andar do edifício sede do Rioprevidência, sito à Rua da Quitanda, nº 106. Presentes os senhores Vinícius Zanata Alves Lobo - Membro Titular; Marcio Garcia Liñares - Membro Titular; Elaine Maria da Cunha Peres Barcelos - Membro Titular; Igor Pinho dos Santos - Membro Suplente; Fabio Vilas Gonçalves Filho - Membro Suplente e Lucia Sousa de Oliveira - Membro Suplente. Instalou-se a reunião aberta pelo senhor Deivis Marcon Antunes, Diretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, com a seguinte pauta: Item Um - Posse do novo Conselho. Item Dois - Eleição do Presidente do Conselho. Item Três - Assuntos Gerais. O senhor Deivis Marcon Antunes abordou o Item Um da pauta. O Diretor-Presidente deu as boas-vindas a todos os presentes e deu início às apresentações pessoais e as considerações iniciais, culminando na posse do novo Conselho, composto por Vinícius Zanata Alves Lobo (membro titular), Marcio Garcia Liñares (membro titular), Elaine Maria da Cunha Peres Barcelos (membro titular), Igor Pinho dos Santos (membro suplente), Fabio Vilas Gonçalves Filho (membro suplente) e Lucia Sousa de Oliveira (membro suplente). Prosseguindo para o Item Dois, O Conselheiro Marcio Garcia Liñares propôs o nome do Conselheiro Vinícius Zanata Alves Lobo para a Presidência do Conselho Fiscal para o presente exercício. Os Demais Conselheiros apoiaram a indicação e elegeram o senhor Vinicius Zanata Alves Lobo para a Presidência do Conselho Fiscal no exercício de 2024, culminando com a sua posse ao referido cargo. Por fim, o Item Três foi trazido ao plenário. Com a palavra a senhora Camilla dos Santos Costa Moraes, Chefe de Gabinete, discorreu sobre avisos gerais de funcionamento do Conselho Fiscal. Em sequência o senhor Vinicius Zanata Alves Lobo trouxe à tona dois assuntos para serem tratados junto ao Conselho. No primeiro, pontuou a importância da alteração do período de vigência do Conselho, atualmente em um ano, pois essa mudança daria mais tempo para que os conselheiros se aprofundem nas atividades do Rioprevidência, podendo fazer análises mais minuciosas dos relatórios apresentados pela Autarquia. O segundo assunto tratava-se do aumento da remuneração dos membros do Conselho, o que traria mais engajamento e por consequência, profissionais mais qualificados para exercerem as funções. Os Demais Conselheiros apoiaram os dois pleitos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Vinicius Zanata Alves Lobo, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Daniel Esperon Kauer, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. \r\n\r\nVINICIUS ZANATA ALVES LOBO\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nFABIO VILAS GONÇALVES FILHO\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 2578524"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/037300/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 570/2009 de ELIANE DE FÁTIMA COSTA E SILVA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 14 de abril de 2011.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/037286/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 364/2003 de JAYR AMARAL FILHO homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 06 de maio de 2022.\r\n\r\nId: 2578590"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/231.285/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, JOÃO GABRIEL DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de DEPENDENTE - MENOR SOB GUARDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NADIR GIL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2356607-8 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-PD-04/231.285/2020 - De acordo com a documentação apresentada, declaro que conforme a instrução processual, MILENA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de DEPENDENTE - MENOR SOB GUARDA, NÃO FAZ(EM) JUS à concessão do benefício de pensão por morte do ex-segurado NADIR GIL DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2356607-8 do(a) POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por ausência de documentação comprobatória da condição de beneficiário(a).\r\n\r\nId: 2578589"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2578635": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE CORDEIRO \r\n\r\nNº 6.095 DE 10 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976; tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o Município de Cordeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI- 350002/009033/2024;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Cordeiro; e\r\n\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura do Município de Cordeiro:\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar:\r\n\r\n(i) Titular - o Subcoordenador de Área do 7º CPA do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\n(ii) Titular - P3 do 11º Batalhão de Polícia do RJ, e como;\r\n\r\n(iii) Suplente - Subcoordenador Operacional da CPROEIS/SEPM.\r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura do Município de Cordeiro:\r\n\r\n(i) Titular: Achiles Antônio Oliveira da Silva - Secretário de Segurança Pública e Trânsito, Matrícula nº 071241755, inscrito no CPF sob o nº 876.732.157-72;\r\n\r\n(ii) Titular: Amilton Luiz Ferreira de Souza - Subsecretário de Segurança Pública e Trânsito, Matrícula nº 071241758, inscrito no CPF sob o nº 790.465.847-04, e como;\r\n\r\n(iii) Suplente: Suellen Pires Prata - Diretora Especializada em Mobilidade Urbana, Matrícula nº 071221549, inscrito no CPF sob o nº 100.707137-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Comissão terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Prefeitura do Município de Cordeiro, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\nPrefeito do Município de Cordeiro\r\n\r\nId: 2578635"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6059 DE 28 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/001938/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 23 de maio de 2024, o servidor 2° TEN PM RG 56.881 PAULO CÉSAR BERNARDINO, ID Funcional 22311122 em substituição ao servidor 1º TEN PM RG 91.950 PEDRO IVO MARTINS NASCIMENTO SANTOS, ID. Funcional nº 44101546, para compor a Comissão do 12º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2° TEN PM RG 56.881 PAULO CÉSAR BERNARDINO, ID Funcional 22311122\r\n\r\n2° SGT PM PM RG 84.712 MAXUELL LIMA SOARES, ID FUNC. 4320691-3\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.651 JEFERSON LUIZ DOS SANTOS SILVA, ID FUNC. 4371114-6\r\n\r\n3° SGT PM RG 93.427 DOUGLAS DA SILVA TELLES PINTO, ID FUNC. 4419240-1 \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, com vistas aos Gestor do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578740"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6.071 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR CONTRATUAL NAS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e\r\n\r\n- o processo nº SEI-350003/001341/2024, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 17 de junho de 2024, o servidor Major PM RG 67.889 RUBENS DO VALLE LUCIO DA SILVA, ID. Funcional nº 2450136-0 em substituição ao servidor Ten Cel RG 56.101 MAYCON MACEDO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 2435851-7, como Gestor do Instrumento Contratual n° 122/2023, oriundo do processo nº SEI-350487/000146/2020, firmado com a empresa TORRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA..\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - Declarar-se impedido ou providenciar junto à Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC a substituição imediata de servidor designado como Gestor, Gestor Substituto ou Fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão Fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar a Chefia da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º - Caber à Diretoria de Orçamento - DOr ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de Notas Fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caber a ASSESSORIA TÉCNICA E DE CONTROLE - ASSTEC: a publicação dos atos no D.O., a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da ASSTEC deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Caber ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Ficar estabelecido o correio eletrônico: assessoria_sscc@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Assessoria Técnica e de Controle - ASSTEC, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a designação ou substituição dos membros da comissão fiscalizadora, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578529"
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                    "2578636": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 6106 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350007/012530/2024 o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 03 de Julho de 2024, o servidor SUBTEN PM RG 78.030 ALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA e 3°SGT PM RG 88.061 LUANA SOUZA LABRE MIRANDA em substituição ao servidor 3° SGT PM RG 82.784 DANIEL DE AMORIM MIGUEL GOMES e 3 CB PM RG 98.766 ELISÂNGELA MARIA DE FREITAS para compor a Comissão do IICPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/000905/2022/SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n2º TEN PM RG 77.369 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.030 ALISSON ANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.469 CHARLES VITOR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.886 LEONARDO ALVES GARCIA\r\n\r\n3°SGT PM RG 88.061 LUANA SOUZA LABRE MIRANDA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578636"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6107 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350021/021720/2024, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 04 de julho de 2024, os servidores 1° SGT PM RG 77.637 STRAUSS LOURENCINI DA SILVA, ID. Funcional nº 0592930-0 e a CB PM 103.972 VIVIANE SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5031070-4, em substituição aos CAP PM RG 77.647 ULISSES DA COSTA GOMES, ID. Funcional nº 0592940-7e a CB PM RG 98.759 AMANDA FARIAS ALVES, ID. Funcional nº 5014598-3, para compor a Comissão do 14º BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2023, oriundo do Processo nº SEI-350169/001004/2023, firmado com a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A., passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.637 STRAUSS LOURENCINI DA SILVA, ID. Funcional nº 0592930-0;\r\n\r\nCB PM 103.972 VIVIANE SANTOS DA SILVA, ID. Funcional nº 5031070-4; e\r\n\r\nSD PM RG 109.182 JOSÉ FELIPE DE ANDRADE PEREIRA MAGALDI, ID. Funcional nº 5109047-3.\r\n\r\nArt. 2º - O(s) servidor(es) designado(s) no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por 2 (dois) servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, 2 (dois) membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita junto a Diretoria de Licitações e Projetos - DLP, devendo o Gestor do Contrato ser informado imediatamente.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI à Diretoria de Licitações e Projetos - DLP.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578642"
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                        "RESOLUÇÃO SEPM N° 6110 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350020/034465/2024 o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 05 de Julho de 2024, o servidor SD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO COUTO PINHEIRO GOIS em substituição ao servidor, 2º SGT PM RG 72.996 ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA para compor a Comissão do 17°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 001/2023, oriundo do Processo nºSEI-350169/000905/2022 // SEI-350192/000009/2023, firmado com a empresa JP SERVIÇOS CONSTRUÇÕES REFORMAS E INSTALAÇÕES EM GERAL LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.593 SANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.249 ANDERSON DE MORAES MIRANDA\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.543 CLEUVER VIEIRA CRUZ\r\n\r\nCB PM RG: 103.217 MONIQUE RIBEIRO DUARTE DE LIMA\r\n\r\nSD PM RG 107.276 DANIEL SABBATINO COUTO PINHEIRO GOIS\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578637"
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Funcional nº 5005646-8 em substituição, SUBTEN PM RG 52.918 PAULO JOSÉ MACHADO, ID. Funcional nº 2518517-9, CB PM RG 104.47 THIAGO BASTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 5031922-1, CB PM RG 104.739 MATHEUS ALMEIDA GIL, ID. Funcional nº 5036028-0 para compor a Comissão do Hospital Central Da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/2019, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, firmado com a empresa LIGHT S/A, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.120 NECIVAL FONTES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2396424-3 \r\n\r\n1º SGT RG PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2464821-3\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.388 MILTON EDUARDO ROCHA GOMES, ID. Funcional nº 2159548-8\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO, ID. Funcional nº 4268995-3\r\n\r\nCB PM RG 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005646-8\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578658"
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 6112 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350010/021222/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de junho de 2024 os servidores, 1º SGT RG PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2464821-3, 2º SGT PM RG 84.349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO, ID. Funcional nº 4268995-3, CB PM RG 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005646-8 em substituição, SUBTEN PM RG 52.918 PAULO JOSÉ MACHADO, ID. Funcional nº 2518517-9, CB PM RG 104.47 THIAGO BASTOS FERREIRA, ID. Funcional nº 5031922-1, CB PM RG 104.739 MATHEUS ALMEIDA GIL, ID. Funcional nº 5036028-0 para compor a Comissão do Hospital Central Da Polícia Militar com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 013/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001382/2022, firmado com a empresa NATURGY, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.120 NECIVAL FONTES DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 2396424-3;\r\n\r\n1º SGT RG PM RG 73.193 MARCELO CRESPO DE CAMPOS, ID. Funcional nº 2464821-3;\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.388 MILTON EDUARDO ROCHA GOMES, ID. Funcional nº 2159548-8;\r\n\r\n2º SGT PM RG 84.349 ANA PAULA DE SOUZA CARNEIRO FIALHO, ID. Funcional nº 4268995-3; e\r\n\r\nCB PM RG 96.764 BRUNO OLIVEIRA DE SOUZA, ID. Funcional nº 5005646-8.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2578659"
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                    "2578576": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25.04.2024, JOÃO BAPTISTA EMILIANO DE SOUSA,1º SGT PM RG 70.489, das funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da PPM CASCADURA, designado por ato de 20.09.2022, publicado em D.O. de 26.09.2022. Processo nº SEI-350111/000990/2021. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.04.2024, IVONE REGINA DA SILVA SENNAS, 2º TEN PM RG 56.352 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da PPM CASCADURA. Processo nº SEI-350010/014397/2024.\r\n\r\nId: 2578576"
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                    "2578578": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2022, MARCO AURÉLIO RODRIGUES MARTINS, 2º TEN PM RG 54.351, das funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da OUVIDORIA designado por ato de 11.06.2022, publicado em D.O. de 11.06.2022. Processo nº SEI-350104/00324/2022. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2023, CATIENE MOURA SUBTEN PM RG 56.333 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da OUVIDORIA. Processo nº SEI-350523/001084/2023.\r\n\r\nId: 2578578"
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                    "2578577": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.12.2023, GLADSTON PEREIRA DE LIMA, 2º TEN PM RG 65.866, das funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 10º BPM, designado por ato de 04.09.2023, publicado em D.O. de 14.09.2023. Processo nº SEI-350028/000599/2023. \r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.01.2024, LUCIANO DA SILVA DOS SANTOS, 1º TEN PM RG 75.982 para exercer as funções de Agente de Bens Móveis da Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 10º BPM. Processo nº SEI-350024/001178/2024.\r\n\r\nId: 2578577"
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                    "2578612": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/003955/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/019150/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350007/011966/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022461/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/022334/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2578612"
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                    "2578624": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350111/001674/2023 - TORNAR SEM EFEITO o Despacho de 24/05/2024, referente ao processo nº SEI-350111/001674/2023, publicado no D.O. nº 095, de 27 de maio de 2024, página 24 de Ratifico de Despesas à Empresa BIO-RAD LABORATÓRIOS BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.188.198/0001-77, devido a erro material no número do CNPJ.\r\n\r\nId: 2578624"
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                    "2578705": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007540/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de MARIA DA PENHA ARAUJO DE FREITAS VIANA, viúva, do Extinto SD PM RG 21.067 - LUIZ GONZAGA VIANA, falecido em 09 de junho de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SD PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.577,54 (cinco mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008975/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de ANGELA MARIA DOS SANTOS, viúva, do Extinto CABO PM RG 1/05.606 - MILTON MENEZES, falecido em 26 de junho de 2022, com a cota de 75% para a viúva, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.688,54 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010904/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de DENISE CLEMENTE RODRIGUES VACANI e ALLIFER GIOVANE RODRIGUES VACANI, esposa e filho do Extinto SD PM RG 23.363 - NELSON CARVALHO VACANI, falecido em 15 de agosto de 2022, respectivamente com a cota de 35% e 50%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 2.178,69 (dois mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos) para a esposa e R$ 3.112,41 (três mil, cento e doze reais e quarenta e um centavos) para o filho. Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014955/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de LUCIA HELENA BARBOSA ALEIXO, esposa do Extinto SUBTEN PM RG 43.105 - PEDRO PAULO ALEIXO, falecido em 15 de novembro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de SUBTEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.069,94 (onze mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/013623/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de JACIRA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, esposa do Extinto 3º SGT PM RG 15.510 - VALDIR SILVA, falecido em 06 de outubro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.747,99 (oito mil, setecentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006299/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de IVA VIANNA DA SILVA, cotista do Extinto CABO PM RG 15.288 - ALMIR VIANNA DA SILVA, falecido em 12 de abril de 2022, com a cota de 17,5%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.255,51 (um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012807/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de SONIA PIMENTEL PEREIRA, esposa do Extinto CABO PM RG 14.192 - DORIVAN GUIMARAES PEREIRA, falecido em 24 de setembro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3ºSGT PM a contar da data do óbito, os valores brutos de R$ 7.837,53 (sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014527/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de MARIA EDUARDA MAIA DA SILVA VALENTIM, filha do Extinto SD PM RG 56.940 - CARLOS DIMAS MENEZES VALENGIM, falecido em 26 de setembro de 2022, com a cota de 25%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.395,59 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014640/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de ANGELA MARIA MUNIZ BERNARDO, esposa do Extinto 2º SGT PM RG 1/11.554 - CARLOS MAGNO BERNARDO, falecido em 10 de outubro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 9.928,54 (nove mil, novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014832/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de MARIA APARECIDA DOS SANTOS AGUIAR, esposa do Extinto CABO PM RG 12.699 - JORGE AGUIAR, falecido em 22 de setembro de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.668,72 (sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e setenta e dois centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/014971/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de SANDRA REGINA DOS SANTOS DE PAULA, LUIZ CLAUDIO JESUS GOMES DOS SANTOS, MANOEL JESUS GOMES DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS, companheira e filhos do Extinto SD PM RG 10.526 - LUIZ GOMES DOS SANTOS, falecido em 21 de novembro de 2022, com a cota de 50% para a esposa e 16,6% para cada filho, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.094,97 (quatro mil, noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) para a esposa e R$ 1.364,44 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) para cada filho. Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/015080/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de ROSILENE PEDRO WILSON HENRIQUE GALVÃO, MYRELLA ISIS SANTOS GALVÃO, ISABELLA HYRYS SANTOS GALVÃO, respectivamente esposa e filhos do Extinto 2º SGT PM RG 53.679 - MARCELO GALVÃO SAMPAIO, falecido em 19 de novembro de 2022, com a cota de 50% para a esposa e 16,6% para cada filho, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.592,20 (quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte centavos) para a esposa e R$ 1.530,13 (um mil, quinhentos e trinta reais e treze centavos) para cada filho. Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010904/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de AUREA CONCEIÇÃO LEITE VACANI, cotista do Extinto SD PM RG 23.363 - NELSON CARVALHO VACANI, falecido em 15 de agosto de 2022, com a cota de 15%, inerente ao Posto de CABO PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 933,72 (novecentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006042/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de NELZA JOSÉ BASTO, esposa do Extinto 3º SGT PM RG 22.234 - JORGE AMARAL BASTO, falecido em 16 de abril de 2022, com a cota de 50%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.374,00 (quatro mil, trezentos e setenta e quatro reais). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011847/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de MARIA DA PENHA DOS SANTOS RODRIGUES, cotista do Extinto 3º SGT PM RG 19.818 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES, falecido em 13 de maio de 2022, com a cota de 15%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.395,58 (um mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010906/20222022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de MARIA DE LURDES DOS REIS, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 1/07.201 - NERY ALVES DA SILVA, falecido em 18 de agosto de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.880,55 (oito mil, oitocentos e oitenta eis reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011346/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de LINDOLECE DA SILVA FERREIRA, viúva do Extinto SOLDADO PM RG 14.420 - UBIRAJA FERREIRA, falecido em 20 de julho de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.766,75 (sete mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/005626/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de ILZA ARAUJO FERREIRA E ANDREZA AMORIM FERREIRA, esposa e neta curatelada do Extinto 3º SGT PM RG 18.653 - VALDEVINO FERREIRA, falecido em 23 de abril de 2022, com a cota de 50% para cada uma, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 5.825,41 (cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos) para cada uma. Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011912/2022 2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de CREUZA MARTINS DOS SANTOS, viúva do Extinto 2º TEN PM RG 1/12.163 - SEBASTIÃO FERREIRA DE MIRANDA, falecido em 28 de agosto de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 13.119,98 (treze mil, cento e dezenove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011600/2022 2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de CARMEN DA CUNHA PEREIRA, viúva do Extinto CABO PM RG 16.814 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, falecido em 17 de julho de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.701,39 (sete mil, setecentos e um reais e trinta e nove centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012082/2022 2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de REGINA CARNEIRO PIMENTA, viúva do Extinto 3º SGT PM RG 26.545 - ADENISIO PIMENTA, falecido em 08 de agosto de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 8.465,82 (oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007155/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de GLORIA MARIA DE ANDRADE SOARES VIEIRA, viúva do Extinto CABO PM RG 09.154 - JORGE SOARES VIEIRA, falecido em 25 de maio de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.839,54 (sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007125/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de SALETE DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, viúva do Extinto 2º SGT PM RG 1/13.595 - JOAO JOSE DA COSTA, falecido em 16 de maio de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 1º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 11.529,92 (onze mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007182/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de SYLVIA MARIA GUERRA MONTEIRO, viúva do Extinto TEN CEL PM RG 1/04.322 - HERMES BORGES MONTEIRO, falecido em 25 de maio de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de CEL PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 26.176,79 (vinte e seis mil, cento e setenta e seis reais e setenta e nove centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008607/2023 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de SANDRA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 35.206 - PRIMO SERGIO GONÇALVES DINDICO, falecido em 29 de maio de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 15.880,81 (quinze mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006102/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de LUCIA MATHIAS D'ONEILL, viúva do Extinto CABO PM RG 19.023 - JULIO BARCELOS D'ONEILL, falecido em 01 de maio de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.818,08 (sete mil, oitocentos e dezoito reais e oito centavos).\r\n\r\nExaminando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007105/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de EDINEIA DE OLIVEIRA SOARES, viuva do Extinto 2º SUBTEN PM RG 44.485 - CLEBER SANTOS SOARES, falecido em 03 de junho de 2022, com a cota de 100%, inerente ao Posto de 2º TEN PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 12.299,99 (doze mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008833/2022 - CONCEDO Pensão Militar, em favor de GECILDA LEMOS DA SILVA, viúva do Extinto SUBTEN PM RG 1/05.604 - ELIAS PEREIRA DA SILVA, falecido em 07 de fevereiro de 2022, com a cota de 100% para cada, inerente ao Posto de 3º SGT PM a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 7.187,96 (sete mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). Examinando-se o presente processo, verificamos que o ora pleiteado, encontra amparo na legislação que rege a matéria, Lei nº 9.537/21, Art. 20, I, a, razão pela qual, opina o signatário pelo(s) deferimento(s) da(s) petição(ões) do processo.\r\n\r\nId: 2578705"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350006/003374/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 10/04/2024, os proventos de FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO, CEL PM RG 54.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/010053/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2024, os proventos de LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS, CEL PM RG 54.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/006183/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2024, os proventos de SÉRGIO CÂMARA SANTOS DE SOUZA, CEL PM RG 57.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/009630/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 02/08/2023, os proventos de ALMIR BATISTA GOMES, MAJ PM RG 43.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350119/002184/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21/08/2023, os proventos de PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA, MAJ PM RG 48.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004021/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 05/04/2024, os proventos de ITALO PEREIRA CAMPOS, SUBTEN PM RG 31.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/000110/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2024, os proventos de ANÍSIO DE SOUSA ROSA, SUBTEN PM RG 36.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012095/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22/06/2020, os proventos de MÁRCIO FERREIRA DE SOUZA, SUBTEN PM RG 38.735.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/022427/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 05/12/2023, os proventos de MARCOS KENNEDY MENDES, SUBTEN PM RG 41.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-09/036/51/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 04/01/2014, os proventos de MARCOS OLIVEIRA VIEIRA , SUBTEN PM RG 44.538.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000936/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2024, os proventos de LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA, SUBTEN PM RG 46.526.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/004496/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27/05/2024, os proventos de ROBERTO PAIVA DA SILVA, SUBTEN PM RG 46.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/022825/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21/03/2024, os proventos de ANÍZIO FIRMINO DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.395.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/009999/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 16/01/2024, os proventos de GERSON ALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350040/007613/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 04/04/2023, os proventos de ADACCIL COARACY DA FONSECA NETO, SUBTEN PM RG 52.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/011456/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 22/09/2023, os proventos de MARCO ANTONIO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 57.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350026/002914/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2024, os proventos de LEONARDO GRAVINO, SUBTEN PM RG 58.859.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002075/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 17/05/2023, os proventos de MARCELO JOSÉ MACEDO LEITE, SUBTEN PM RG 59.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/008412/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 01/03/2024, os proventos de MARCOS PAULO DA SILVA ERBAS, SUBTEN PM RG 59.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350037/005749/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 25/01/2024, os proventos de CLEBER GOMES DA SILVA, SUBTEN PM RG 60.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/007934/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 30/03/2023, os proventos de MARCELO MACHADO CABRAL, SUBTEN PM RG 62.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350025/005556/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 08/02/2024, os proventos de JOSÉ ANTÔNIO AMARAL, SUBTEN PM RG 64.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350442/000105/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/01/2024, os proventos de NILTON ANDRÉ DE FARIA, SUBTEN PM RG 64.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/011451/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 17/01/2024, os proventos de MARCELO GONÇALVES PINTO, SUBTEN PM RG 64.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000760/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 27/03/2024, os proventos de CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 16.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001104/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 20/03/2024, os proventos de JOSÉ DINIZ GOMES NETO, 1º SGT PM RG 26.732.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/020964/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11/10/2023, os proventos de NEREU RIBEIRO DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 60.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023053/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 21/03/2024, os proventos de GILBERTO ELEUTÉRIO SANTANA, 2º SGT PM RG 28.925.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040146/000792/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/04/1987, os proventos de CARLOS SÉRGIO DE ARAÚJO, 3º SGT PM RG 1/03.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/000040/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 11/03/2024, os proventos de SEBASTIÃO ARISTARCO GONÇALVES, 3º SGT PM RG 12.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/020440/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 15/10/2010, os proventos de ANTÔNIO AQUILONE FRANCO, 3º SGT PM RG 20.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/023394/2023 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2024, os proventos de WILIAM LUIZ DE SOUZA, 3º SGT PM RG 22.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350009/004877/2024 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2024, os proventos de JOSÉ IVANTES NETO, CB PM RG 09.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003705/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/06/1975, os proventos de JOSÉ ALEXANDRE FILHO, SD PM RG 13.258.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040136/000128/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 03/06/1974, os proventos de DANIEL DE OLINDA BARROS, SD PM RG 21.479.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010168/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/10/1992, os proventos de IVO SODRÉ, SD PM RG 26.925.\r\n\r\nId: 2578253"
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                    "2578822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO SEI-350006/005076/2024 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, CNPJ: 40.326.381/0001-18. Referente á AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR, DOCES E GELÉIAS, no valor de R$ 307.141,08 (trezentos e sete mil cento e quarenta e um reais e oito centavos). ATA SRP N° 0037/2023/510100-02, Pregão Eletrônico SRP nº 078/2023.\r\n\r\nId: 2578822"
                    ],
                    "2578515": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/010805/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição Insumos de Material Médico Hospitalar, através do Pregão Eletrônico (SRP) 102/2023 FSERJ, em favor da empresa: BRAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 46.440.212/0001-90, com o valor de R$ 3.015,00 (três mil e quinze reais).\r\n\r\nId: 2578515"
                    ],
                    "2578596": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350207/000049/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço especializado de preparação de solução nutritiva parenteral para uso neonatal e pediátrico manipulada no HCPM, em favor da Empresa NUTRIENTE PRODUTOS E SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 01.017.671/0001-28, no valor total de R$ 97.875,06 (noventa e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e seis centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n°345/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/06/2024.\r\n\r\nId: 2578596"
                    ],
                    "2578760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/021881/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Cadeiras e Sofás, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 007/2023 - SEPOL, em favor da empresa: ECO 805 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME, CNPJ nº 39.548.763/0001-07, com o valor de R$ 151.892,13 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e noventa e dois reais e treze centavos). \r\n\r\nId: 2578760"
                    ],
                    "2578625": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO SABRINA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.895.369/0001-36, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 372/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578625"
                    ],
                    "2578615": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.133.301/0001-94, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo quantitativo do objeto do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023, no valor total estimado de R$ 160.156,44 (cento e sessenta mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 288.281,59 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa NOAH TERAPIAS INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.133.301/0001-94, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência com acréscimo quantitativo do objeto do contrato, conforme consta no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 300/2023, no valor total estimado de R$ 160.156,44 (cento e sessenta mil cento e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 288.281,59 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2578615"
                    ],
                    "2578548": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DA DIRETORA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.759.568/0001-96, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2023, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CORPO E SAÚDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.759.568/0001-96, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 374/2023, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578548"
                    ],
                    "2578599": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA POPULAR BARRA MANSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.650.032/0001-26, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa CLÍNICA POPULAR BARRA MANSA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.650.032/0001-26, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 373/2023, no valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578599"
                    ],
                    "2578537": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa VR MED CLÍNICA MÉDICA e ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.017.708/0001-74, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa VR MED CLÍNICA MÉDICA e ODONTOLÓGICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.017.708/0001-74, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 377/2023, no valor total estimado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578537"
                    ],
                    "2578525": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.273.717/0001-30, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2023, no valor total estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-35/113/000726/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares Especializados na Assistência no Interior do Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa RAD MED DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.273.717/0001-30, em decorrência da prorrogação do prazo do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 368/2023, no valor total estimado de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578525"
                    ],
                    "2578610": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGABINETE DO DIRETOR GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 22/05/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Serviços de Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista, em favor da empresa IRMANDADE DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.696.069/0001-83, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2023, no valor total estimado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-350106/001827/2020 - RATIFICO a autorização de despesa referente a Prestação de Serviços Médico-Hospitalares na Área de Serviços de Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 001/2020/DC/DGS, em favor da empresa habilitada: IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.696.069/0001-83, referente ao contrato nº 214/2023 no valor de no valor total estimado de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578610"
                    ],
                    "2578617": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000378/2023 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n°147/23 e AUTORIZO a despesa, em favor das empresas: SEVEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 11.893.612/0001-77, vencedora dos lotes 1 e 3 com o valor total registrado de R$ 5.520.418,32 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil quatrocentos e dezoito reais e trinta e dois centavos), AKVA PROTEÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EIRELI, CNPJ 14.000.561/0001-03, vencedora do lote 2 com o valor total registrado de R$ 426.979,68 (quatrocentos e vinte e seis mil novecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 5.947.398,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e sete mil trezentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 2578617"
                    ],
                    "2578564": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005386/2024 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de peça de reposição para microscópio cirúrgico, contemplando instalação e ajustes, para suprir necessidades do setor de oftalmologia do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Inexigibilidade de Licitação nº 003/24 - DSS, em favor da empresa: Carl Zeiss do Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 33.131.079/0001-49, no valor de R$ 72.684,00 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/005386/2024 - RATIFICO a despesa referente à aquisição de peça de reposição para microscópio cirúrgico, contemplando instalação e ajustes, para suprir necessidades do setor de oftalmologia do Hospital Central da Polícia Militar - HCPM, provenientes da Inexigibilidade de Licitação n.º 003/24 - DSS, em favor da empresa: Carl Zeiss do Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 33.131.079/0001-49, no valor de R$ 72.684,00 (setenta e dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 2578564"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2578769": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 623 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEPOL Nº 521, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de substituição e exclusão de integrantes do Centro de Estudos e Pesquisas de Violência de Gênero, instituído pela Resolução SEPOL n° 521, de 28 de agosto de 2023; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-360036/000138/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 5º, da Resolução SEPOL nº 521, de 28 de agosto de 2023, que passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - O Centro de Estudos e Pesquisas de Violência de Gênero será formado pelos seguintes componentes:\r\n\r\n- Delegada de Polícia Tatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira (Diretora do DGPAM) - Presidente\r\n\r\n- Delegado de Polícia Felipe Lobato Curi (Diretor do DGHPP) - Membro\r\n\r\n- Delegada de Polícia Viviane Batista de Carvalho - Membro\r\n\r\n- Delegada de Polícia Bárbara Lomba Bueno - Membro\r\n\r\n- Delegada de Polícia Soraia Vaz de Santana - Membro\r\n\r\n- Pesquisadora Lívia de Meira Lima Paiva - Membro, com a concordância da indicada.\r\n\r\n- Pesquisadora Isadora Vianna Sento-Sé - Membro, com a concordância da indicada”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 08 de julho de 2024\r\n\r\nMARCUS AMIM\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2578769"
                    ],
                    "2578538": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora ANDREA NEVES DE ALMEIDA, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, Id. Funcional nº 564.750-9, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no inciso XXI do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.807/2002 e no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360013/000179/2024. \r\n\r\nId: 2578538"
                    ],
                    "2578800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-090002/000133/2024 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.021.786-0, para o Instituto de Segurança Pública - ISP/RJ, sem ônus para o cessionário, pelo período de 2 (dois) anos a contar da publicação deste ato, renovável uma única vez por igual período mediante solicitação do órgão cessionário, podendo ser revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2578800"
                    ],
                    "2578527": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/031663/2022 - DEFIRO Licença, sem vencimentos, para trato de interesses particulares, ao servidor LUIZ HENRIQUE VIEIRA FILHO, Oficial de Cartório - 4ª classe, Id Funcional nº 5.025.909-1, pelo prazo de 02 (Dois) anos, a contar de 01/08/2024, na forma do artigo 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2578527"
                    ],
                    "2578523": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000443/2024 E PAD 17/11 Nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO, no mérito, o Pedido de Revisão Administrativa nº 03/22(010476/1404/2022) interposto por LEONARDO DA SILVA TORRES com base nas manifestações da 1ª CPIA, de fls.59/160, do Diretor da DGCPIA de fls. 161/162, do Corregedor Geral de Polícia Civil, de fls. 163/164, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL, de fls. 166/169, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 170/172.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000444/2024 e PAD 17/11 Nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO, no mérito, o Pedido de Revisão Administrativa nº 05/22(012921/1404/2022) interposto por FLAVIO DE BRITO MEISTER com base nas manifestações da 1ª CPIA, de fls.47/146, do Diretor da DGCPIA de fls. 147/148, do Corregedor Geral de Polícia Civil, de fls. 149/150, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL, de fls. 152/156, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 157/159.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000445/2024 E PAD 17/11 Nº E-09/1711/0006/2011 - DEFIRO, no mérito, o Pedido de Revisão Administrativa nº 05/23 (003371/1404/2023) interposto por JORGE DO PRADO RAMOS com base nas manifestações da 1ª CPIA, de fls.51/154, do Diretor da DGCPIA de fls. 155/156, do Corregedor Geral de Polícia Civil, de fls. 157/158, bem como na Promoção da ASSEJUR/SEPOL, de fls. 160/164, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, conforme decisão de fls. 165/166.\r\n\r\nId: 2578523"
                    ],
                    "2578697": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nDESIGNA, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão para confecção do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, visando à destinação dos bens móveis inservíveis da 166ª Delegacia de Polícia - Angra dos Reis, nos termos do artigo 74, inciso II, do Decreto Estadual nº 46.223 de 2018, de 24 de janeiro de 2018. Processo nº SEI-360011/004681/2024 (Processo de desfazimento).\r\n\r\nJOÃO CARLOS AFFONSO DE VARGAS, ID. Funcional nº 4.177.419-1, Presidente;\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA, ID. Funcional nº 5.022.380-1, Secretaria; e\r\n\r\nGLAUCE PINHO DA ROCHA, ID. Funcional nº 4.392.312-7, Membro.\r\n\r\nId: 2578697"
                    ],
                    "2578291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001159/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO LAVOURAS HAICKI, ID. Funcional nº 2.941.214-5, matrícula nº 265.457-2, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/06/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) ; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04 (seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos); 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002067/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO CARLOS MENDONÇA CASANOVA, ID. Funcional nº 2.978.236-8, matrícula nº 289.544-9, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01/07/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos); 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04 (seis mil quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos); 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42 (cinco mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos); 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.861,32 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 720 - Lei nº 2565), no valor de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004463/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DAVID JOSÉ DE SOUZA, ID. Funcional nº 4.177.368-3, matrícula nº 889.287-9, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e catorze centavos; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62 (cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos); 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.485,12; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e catorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360012/000594/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DOLEJSI FILHO, ID. Funcional nº 2.942.873-4, matrícula nº 267.664-1, Inspetor de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.471,14 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e catorze centavos); 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.683,62 (cinco mil seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos); 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.892,86; 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.471,14 (dois mil quatrocentos e setenta e um reais e catorze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/000313/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOEL NOBRE FERNANDES, ID. Funcional nº 547.227-0, matrícula nº 266.619-6, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 02/07/2024: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92 (dois mil e vinte oito reais e noventa e dois centavos); 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52 (quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos); 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26 (quatro mil e dezessete reais e vinte e seis centavos); 100% GHP (Art. 11 da Lei nº 3586/2001 alterada pela Lei nº 9.611/2022), no valor de R$ 2.028,92 (dois mil e vinte oito reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000419/2024 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDMO DA SILVA ASSIS MELLO, ID. Funcional nº 2.973.645-5, matrícula nº 819.593-5, Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 02/07/2019: vencimento-base atribuído ao cargo de Oficial de Cartório Policial classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.390,01 (dois mil trezentos e noventa reais e um centavo); 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.497,02 (cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais e dois centavos); 50% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 3.943,52 (três mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos); 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 597,50 (quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos). Processo E-09/300/120/2016.\r\n\r\nId: 2578291"
                    ],
                    "2578480": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/002533/2024 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00006/2023, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto nº 3.044, de 22 de janeiro de 1980. \r\n\r\nId: 2578480"
                    ],
                    "2578535": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00150/2024, de natureza punitiva (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019) em face do Delegado de Polícia OTHON ALVES FILHO, ID. Funcional nº 2986236-1. Processo nº SEI-360025/002535/2024.\r\n\r\nId: 2578535"
                    ],
                    "2578544": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nINSTAURO Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00151/2024, de natureza investigativa (Orientação Administrativa PGE nº 11/2019) em face do Delegado de Polícia OTHON ALVES FILHO, ID. Funcional nº 2986236-1. Processo nº SEI-360025/002536/2024.\r\n\r\nId: 2578544"
                    ],
                    "2578557": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOÊDO SILVEIRA, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 11h do dia 09/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001424-1404/2023 (PAD 11/23). Processo nº SEI-360320/001284/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOÊDO SILVEIRA, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 11h30min do dia 09/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 007026-1404/2023 (PAD 26/23). Processo nº SEI-360320/002334/2023.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOÊDO SILVEIRA, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 13h30min do dia 09/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/100902/2018 (PAD 17/19). Processo nº SEI-360320/000043/2021.\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOÊDO SILVEIRA, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 13h30min do dia 10/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 012361/1404/2022 (PAD 43/22). Processo nº SEI-360320/002455/2022.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA PEREIRA MENDES, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 11h do dia 11/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/100708/2018 (PAD 63/18). Processo nº SEI-360320/000046/2021.\r\n\r\nDESIGNA a servidora ADRIANA PEREIRA MENDES, delegada de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29828260, para funcionar como Presidente da 2ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição ao servidor Joni Barbosa Amora, delegado de polícia, 1ª classe, ID. Funcional nº 29796253 em audiência a ser realizada às 13h30min do dia 11/07/2024 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 011829-1404/2021 (PAD 34/23). Processo nº SEI-360320/002108/2021.\r\n\r\nId: 2578557"
                    ],
                    "2578574": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 70 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nREGULA O 1º CURSO BÁSICO DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES CIBERNÉTICOS (1º CTIR/2024) NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP) formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015; no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019; no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019; no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019; no Decreto nº 46.885, de 19 de dezembro de 2019; na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013; na Resolução SEPOL nº 114, de 09 de março de 2020 e o que consta no processo nº SEI-360004/000426/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), na modalidade presencial, o 1º Curso Básico de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (1º CTIR/2024). \r\n\r\nArt. 2º - O 1º CTIR/2024 objetiva capacitar o profissional de inteligência a implementar estratégias de segurança, avaliar riscos e vulnerabilidades, identificar e responder ameaças e proteger sistemas e redes contra ataques cibernéticos. \r\n\r\nArt. 3º - A Direção das Ações Institucionais de Ensino do 1º CTIR/2024 será constituída da seguinte forma: \r\n\r\nI - COORDENAÇÃO-GERAL DOS EVENTOS: \r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque, Delegada de Polícia - Diretora-Geral da ESISPERJ.\r\n\r\nII - SUPERVISÃO DO CURSO: \r\n\r\nAnderson Pereira Tavares, Inspetor de Polícia SEPOL - Supervisor de Gestão e Planejamento da ESISPERJ.\r\n\r\nIII - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA: \r\n\r\nAlessandra de Oliveira Rodrigues de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM. \r\n\r\nCoordenadora Pedagógica e de Ensino de IS;\r\n\r\nLeandro Martins de Paiva Passos, 3º Sargento SEPM - Coordenador de Pesquisa e de Estudos de ISP.\r\n\r\nIV - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA: \r\n\r\nEugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Comissário de Polícia SEPOL - Responsável Técnico do Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESISPERJ;\r\n\r\nLara Fialho Bastos Sá do Nascimento, Inspetora de Polícia SEPOL - Auxiliar de Coordenações.\r\n\r\nV - COORDENAÇÃO TÉCNICA:\r\n\r\nMarcus Castro Nunes Maia, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n\r\nIsrael Carbone de Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n\r\nMaxli Barroso Campos, Tenente Coronel do Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º CTIR/2024 será realizado presencialmente na Rua do Lavradio, nº 162, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, sob as seguintes condições: \r\n\r\nI - Período e duração: 22 de julho e 02 de agosto de 2024 (2 semanas); \r\n\r\nII - Carga horária: 70 horas/aula (h/a); \r\n\r\nIII - Dias e horários: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (8h/a por dia); \r\n\r\nParágrafo único: Em casos de extrema necessidade, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL reserva-se o direito de adiantar ou suspender aulas, oferecendo reposição quando pertinente. \r\n\r\nArt. 5º - O 1º CTIR/2024 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares (44h/a): \r\n\r\nIntrodução à Segurança Cibernética;\r\n\r\nAnálise, Classificação e Prevenção de Riscos; \r\n\r\nResposta a Incidentes de Segurança Cibernética;\r\n\r\nApoio Jurídico e Apuração de Responsabilidades em Incidentes Cibernéticos; \r\n\r\nSegurança Cibernética para Grandes Eventos e Comparativo Internacional;\r\n\r\nCasos Práticos e Estudos de Casos.\r\n\r\nII - Atividades Complementares (26 h/a): \r\n\r\nAbertura e instruções pedagógicas; \r\n\r\nAtividades de avaliação discente;\r\n\r\nAvaliação do corpo docente;\r\n\r\nAvaliação do curso; \r\n\r\nEncerramento. \r\n\r\nArt. 6º - Haverá 30 (trinte) vagas, a serem distribuídas exclusivamente por convite do Subsecretário de Inteligência. \r\n\r\n§ 1º - Os responsáveis das Agências de Inteligência (AI) convidadas deverão enviar as Fichas de Indicação de Candidatos (FIC) assinadas, contendo os dados da autoridade e do indicado devidamente preenchidos para o e-mail esisperj@pcivil.rj.gov.br, respeitando o período de 10 a 15 de julho de 2024.\r\n\r\n§ 2º - Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar levantamento prévio de quaisquer irregularidades legais e/ou administrativas que inviabilizem a indicação.\r\n\r\n§ 3º - Não será considerada qualquer proposta de substituição da pessoa previamente indicada a partir do dia 16 de julho de 2024. \r\n\r\n§ 4º - O Curso será realizado com prejuízo do serviço, no período e horários constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n\r\n§ 5° - Em sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC), este será comunicado por meio telefônico e/ou eletrônico. \r\n\r\n§ 6° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamento, refeitório e estacionamento. \r\n\r\nArt. 7º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - atuar na atividade de inteligência, na execução de ações de segurança da informação ou de segurança cibernética.\r\n\r\nII - Disponibilizar computador portátil (notebook) para uso próprio durante as atividades de ensino.\r\n\r\nArt. 8º - A certificação do aluno ocorrerá mediante dois parâmetros de avaliação: frequência e aproveitamento.\r\n\r\n§ 1° - A frequência é obrigatória nos termos desta Portaria e a falta por atraso será computada a partir dos 15 (quinze) minutos iniciais de cada tempo de aula, não sendo permitida a entrada em sala após esse período.\r\n\r\n§ 2° - A verificação do aproveitamento será realizada através de avaliação formativa, que levará em consideração o desenvolvimento e participação durante o curso, e avaliação somativa, valendo de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 3º - A avaliação somativa consistirá na Atividade Prática de elaboração do Plano de Gestão de Incidentes Cibernéticos, junto de sua respectiva apresentação à banca examinadora.\r\n\r\n§ 4º - As faltas injustificadas, respeitado o limite previsto no artigo 10 desta Portaria, decrescerão 0,2 ponto por hora-aula, na média final do aluno, prevista pela avaliação somativa.\r\n\r\n§ 5º - A aprovação do aluno no 1º CTIR/2024 estará condicionada ao alcance da média final igual ou superior a 7,0 (sete) pontos, na forma da avaliação somativa. \r\n\r\nArt. 9º - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, por conveniência e oportunidade, reserva-se o direito de não matricular ou desligar o aluno durante o curso.\r\n\r\n§ 1° - A critério da SSINTE/SEPOL, não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública: \r\n\r\nI - registrarem sanção ou estiverem respondendo a qualquer ação ou procedimento por inidoneidade moral, aplicada por órgão público ou entidade das esferas federal, estadual ou municipal; \r\n\r\nII - estiverem respondendo a Inquérito Policial ou Processo Criminal; \r\n\r\nIII - registrarem antecedentes criminais pela prática de infrações penais dolosas.\r\n\r\nArt. 10 - Será desligado do 1º CTIR/2024, a critério da Direção-Geral da ESISPERJ/SSINT/SEPOL, o aluno que: \r\n\r\nI - obtiver falta injustificada superior a 7 (sete) h/a, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total; \r\n\r\nII - ultrapassar o limite de 14 (catorze) h/a de faltas totais, compreendendo justificadas e injustificadas, ou seja, 20% da carga horária total do curso;\r\n\r\nIII - não realizar as atividades propostas; \r\n\r\nIV - Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, disciplina, princípios e características de ISP.\r\n\r\n§ 1° - As faltas justificadas serão precedidas de solicitação escrita do candidato(a), endereçada à Direção-Geral da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento. \r\n\r\n§ 2° - É proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, gravadores, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento, exceto quando autorizado.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do curso. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nFLAVIO PORTO DE MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 2578574"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360010/001366/2024 - CHARLES FRANCISCO DE LUNA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 43459013 - Período base: 05/12/2018 a 02/02/2024 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360006/001170/2024 - FRANCISCO ANDRE FAVERO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 50105922 - Período base: 06/12/2013 a 04/12/2018 e 05/12/2018 a 03/12/2023- 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000356/2024 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora para HELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL nº 50217801, face averbação de Divórcio Judicial.\r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360022/000338/2024 - LEANDRA GUEDES RODRIGUES TEIXEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29313570 - Período base: 29/04/2019 a 27/04/2024 - 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360013/000279/2024 - ROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 29327547 - Período base: 27/06/2008 a 25/06/2013, 26/06/2013 a 24/06/2018 e 25/06/2018 a 23/06/2023 - 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004210/2024 - CONCEDO à Luana Sartório Llerena, Investigador Policial, ID funcional nº 51473780 - o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 16/07/2024 a 14/08/2024. \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/003622/2024 - WANIA LUCIA AGRICOLA, Técnico Policial de Necrópsia, ID. Funcional nº 29235731 - Período base: 27/05/2012 a 25/05/2017 e 26/05/2017 a 05/06/2022 - 06 meses\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360009/003362/2024 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5652740 - Período base: 30/03/2012 a 28/03/2017 e 29/03/2017 a 03/04/2022 - 06 meses\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000356/2024 - Autorizo a alteração do nome da servidora para WANESSA VIEIRA ALVES, ID FUNCIONAL nº 43856543, face averbação de Divórcio Judicial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004210/2024 - CONCEDO à Luana Sartório Llerena, Investigador Policial, ID funcional nº 51473780 - o 2º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 16/07/2024 a 14/08/2024. \r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/004589/2024 - CONCEDO à LUCIANA PINHEIRO DA SILVA CAIADO GONDIM, Oficial de Cartório, ID n.º 50834371 - o 1º Período de Licença Aleitamento, compreendendo, período de: 01/06/2024 a 30/06/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000340/2024 - RICARDO DE LIMA VILAR, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5658667 - Período base: 30/05/2017 a 01/07/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2578600"
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                        "I - Despacho",
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nNOMEIA HELMAR SILVA DE ANDRADE, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42586640, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Aldo Elias Villela, ID. Funcional nº 19695810. Processo nº SEI-210001/046158/2024.\r\n\r\nId: 2578704"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.06.2024\r\n\r\nEXONERA ALDO ELIAS VILLELA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19695810, com validade a contar de 10 de maio de 2024, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Cândido Mendes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/046158/2024.\r\n\r\nId: 2578691"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001668/2023 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2578558"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001668/2023 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2578555"
                    ],
                    "2578775": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JANAÍNA LONGO MENDONÇA, ID. Funcional nº 50007033. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064232/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. Funcional nº 5013212-1. FIXA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058883/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. FIXA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063460/2024.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. Funcional nº 5001154-5. FIXA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061258/2024.\r\n\r\nDE 29/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, ID. Funcional nº 5001154-5. FIXA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063773/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANDRÉA MELO DO COUTO, ID. Funcional nº 43818587. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/058212/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/ 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, MONICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064210/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/ 2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, CAMILLA SABINO CARDOSO, ID. Funcional nº 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063930/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a inspetora de polícia penal, LÍVIA AMARAL DA SILVA BRAGA, ID. Funcional nº 50131460. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/051831/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PEDRO Lúcio Martins Bandeira, ID. Funcional nº 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063615/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/059722/2024.\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, GUSTAVO VARGAS LEITÃO, ID. Funcional nº 50299328. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/061844/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMERO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal, ANA CLÁUDIA CABRAL RODRIGUES DE SOUZA, ID. Funcional nº 50097172. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063346/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, WILLIAN APPOLINÁRIO, ID. Funcional nº 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/064680/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/046721/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062841/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062841/2024.\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal, ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. Funcional nº 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063986/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA, ID. Funcional nº 5017736-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060711/2024.\r\n\r\nId: 2578775"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 09/07/2024.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nCLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43824153, Diretor\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJONATAS DA SILVA GUEDES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50091913, Subdiretor;\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR - Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43368387, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 42705215, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nEDSON MONTEIRO BARBOSA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 20001010, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43374441, Chefe da Seção de Guarda de Bens e Valores;\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43369553, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 41961269, Chefe da Seção I de Turma de Inspetor;\r\n\r\nEVALDO DA SILVA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 19797745, Chefe da Seção II de Turma de Inspetor;\r\n\r\nMAGNO ALEXANDER SOUZA - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43206069, Chefe da Seção III de Turma de Inspetor; e\r\n\r\nALEXANDRE PAIVA MARTINS - Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 43547311, Chefe da Seção IV de Turma de Inspetor. \r\n\r\nDeixa-se de designar médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com estes profissionais no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210079/000252/2023.\r\n\r\nId: 2578851"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/058958/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2578771"
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                    "2578683": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nATO DE 11/06/2024 - REGINA HELENA DE ABREU, ID Funcional nº 19125887, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do Processo nº SEI-210001/066144/2024, FICA ALTERADO o nome da servidora, em virtude de MATRIMÔNIO, para REGINA HELENA DE ABREU SANTOS.\r\n\r\nId: 2578683"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal LEANDRO CÉSAR VIANA, ID. Funcional nº 50828347, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/002197/2023.\r\n\r\nAPLICA a sanção de ADVERTÊNCIA, ao Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO VINÍCIUS BRAGA, ID. Funcional nº 51218070, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI 210006/002197/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MÔNICA DA MOTTA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43718531. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/062989/2024. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28/06/024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. Funcional nº 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/063282/2024. \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060960/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID. Funcional nº 50983318 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal, LEONARDO BORGES DANTAS, ID. Funcional nº 50002783. Processo nº SEI-210001/048184/2024.\r\n\r\nId: 2578779"
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Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor RENATO CLEYSSON BATISTA NÓBREGA, ID. Funcional nº 5012881-7, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/001487/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor ELSON RODRIGUES, ID. Funcional nº 4382696-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210088/001382/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do Servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002388/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do Servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/003179/2023.\r\n\r\nDE 06/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. Funcional nº 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor JOÃO BONFIM MONTEIRO, ID. Funcional nº 4337736-0, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002259/2023.\r\n\r\nDE 07/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor GEORZIVALDO ALVES SOARES SANTANA, ID. Funcional nº 2001125-3, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/000553/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. Funcional nº 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002353/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4336923-5, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/003348/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. Funcional nº 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor KLAUS LEITE MAIA, ID. Funcional nº 4393578-8, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210028/001084/2023.\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. Funcional nº 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/000192/2024.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo dos servidores PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4 e MOZÉLIO DA COSTA ALBINO, ID. Funcional nº 2002533-5, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002347/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor SÉRGIO DA SILVA CESÁRIO, ID. Funcional nº 4138364-8, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002355/2023.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002973/2023.\r\n\r\nDE 13/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/003161/2023.\r\n\r\nDE 17/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/003186/2023.\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002704/2023.\r\n\r\nDE 05/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo da servidora FABIANA GONÇALVES DE SOUZA, ID. Funcional nº 5009758-0, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210001/004485/2024.\r\n\r\nDESIGNA, no processo nº SEI-210006/003143/2023, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUÍS NEVES, ID. Funcional nº 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nDE 12/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo do servidor LUIZ ANTÔNIO DE SALES VALADÃO, ID. Funcional nº 5082862-2, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/000249/2024.\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo dos servidores MOZÉLIO DA COSTA ALBINO, ID. Funcional nº 2002533-5 e PABLO LINO DUMIT, ID. Funcional nº 5122274-4, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/002422/2023.\r\n\r\nDE 28/06/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal IVAN DE OLIVEIRA RAMOS, ID. Funcional nº 2001196-2, para exercer o encargo de Defensor Dativo dos servidores ALADIM SILVA FAGUNDES, ID. Funcional nº 4382397-1 e THIAGO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 5082767-7, com fulcro do artigo 72 do Decreto nº 220/75 c/c artigo 332 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº SEI-210006/003126/2023.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/060649/2024.\r\n\r\nId: 2578772"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 26/06/2024, o seguinte servidor: Capitão BM QOC/14 CARLOS EDUARDO VASCONCELOS DE ARAUJO, RG: 49.178, Id Funcional 0050276425, na função de fiscal, em substituição ao servidor: CAP BM QOA/98 WENDELL AZEVEDO DE MOURA, RG: 23.430, Id. Funcional nº 26378329, para compor a Comissão de Fiscalização do contrato n° 21/2024, oriundo do processo SEI-270131/000526/2023, firmado com a empresa MGS CLEAN, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas. Processo nº SEI-270006/008461/2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/07/2024.\r\n\r\nId: 2578540"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000485/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por lote nº 121/23 cujo objeto é registro de preço para a eventual aquisição de medicamentos - Etapa 01/22, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (31.504.080/0001-46) nos Lote 01 e 05, com os respectivos valores unitários: ID 61744 - valor unitário de R$ 29,10 (vinte e nove reais e dez centavos), ID 143912 - valor unitário de R$ 13,95 (treze reais e noventa e cinco centavos), ID 143914 - valor unitário de R$ 21,87 (vinte e um reais e oitenta e sete centavos), ID 17184 - R$ 0,08 (oito centavos), ID 58129 - R$ 51,50 (cinquenta e um reais e cinquenta centavos) e o ID 60939 - R$ 0,07 (sete centavos); e a COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ( 67.729.178/0002-20) com proposta no valor unitário de R$ 1,46 (um real e quarenta e seis centavos) pertencente ao Lote 06 - Id. 53309. Os Lote 02 e 03 foram fracassados. Os Lotes 04 e 07 foram desertos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000815/2023 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 181/23 cujo objeto é registro de preços para a eventual aquisição de dietas enterais e suplementos alimentares, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (32.694.553/0001-88), vencedora do item 01- ID. 97953 com valor unitário de R$ 55,90 (cinquenta e cinco reais e noventa centavos), item 02 - ID. 138708 com valor unitário de R$ 46,19 (quarenta e seis reais e dezenove centavos), item 04 - ID. 57576 com valor unitário de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), item 06 - ID. 136679 com valor unitário de R$ 43,45 (quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), item 07 - ID. 149478 com valor unitário de R$ 58,70 (cinquenta e oito reais e setenta centavos), item 15 - ID. 138727 com valor unitário de R$ 11,55 (onze reais e cinquenta e cinco centavos), item 16 - ID. 147077 com valor unitário de R$ 18,90 (dezoito reais e noventa centavos), item 17 - ID. 155531 com valor unitário de R$ 15,30 (quinze reais e trinta centavos), item 18 - ID. 138711 com valor unitário de R$ 10,79 (dez reais e setenta e nove centavos); NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA ME (11.355.420/0001-07), vencedora do item 03 - ID. 57585 com valor unitário de R$ 38,90 (trinta e oito reais e noventa centavos), item 08 - ID. 136493 com valor unitário de R$ 0,09 (nove centavos), item 09 - ID. 163098 com valor unitário de R$ 55,40 (cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), item 10 - ID. 140101 com valor unitário de R$ 52,49 (cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), item 19 - ID. 60723 com valor unitário de R$ 17,90 (dezessete reais e noventa centavos), item 22 - ID. 64558 com valor unitário de R$ 0,41 (quarenta e um centavos); VERTICAL RJ SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA (13.123.772/0002-43), vencedora do item 05 - ID. 97962 com valor unitário de R$ 71,00 (setenta e um reais), item 14 - ID. 92787 com valor unitário de R$ 21,00 (vinte e um reais); TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (35.797.782/0001-16), vencedora do item 12 - ID. 64496 com valor unitário de R$ 0,04 (quatro centavos), item 21 - ID. 82214 com valor unitário de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (36.325.157/0001-34), vencedora do item 13 - ID. 163738 com valor unitário de R$ 77,14 (setenta e sete reais e quatorze centavos), item 20 - ID. 92767 com valor unitário de R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos). Restando FRACASSADO o item 11 - ID. 148128.\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001039/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item nº 128/23 cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de insumos médicos cirúrgicos - Etapa 4.2, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas R2S DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA (38.051.916/0001-43), com proposta no valor unitário de R$ 4,23 (quatro reais e vinte e três centavos) para o item 1 - ID 68039; BRAXTER HOSPITALAR LTDA (46.440.212/0001-90), com proposta em valores unitários para os seguintes itens: Item 03 - ID 14830 de R$ 0,68 (sessenta e oito centavos), Item 04 - ID 14843 de R$ 0,75 (setenta e cinco centavos), Item 05 - ID 14833 de R$ 0,88 (oitenta e oito centavos), Item 07 - ID 14835 de R$ 0,85 (oitenta e cinco centavos), Item 08 - ID 14836 de R$ 1,00 (um real), Item 09 - ID 14837 de R$ 1,07 (um real e sete centavos), Item 10 - ID 14838 de R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos), Item 11 - ID 14839 de R$ 1,41 (um real e quarenta e um centavos), Item 12 - ID 109894 de R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos); ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA (30.450.803/0001-09), com proposta no valor unitário de R$ 25,60 (vinte e cinco reais e sessenta centavos) para o item 13 - ID 79456. Restando FRACASSADOS os itens 02 - ID 14831 e 06 - ID 14834.\r\n\r\nId: 2578603"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3346 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE MAIO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/015779/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde,\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde,\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 4.124, de 27 de maio de 2024 que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2024,\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem,\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751), e\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/015779/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de Maio/2024 da “assistência financeira complementar prestada pela União”, prevista na Portaria GM/MS nº 2.634/2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme a Portaria GM/MS nº 4.124/2024, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 4.124/2024 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, nos termos recomendados pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos Programas de Trabalho: 2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde; 2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar; 2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES; 2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante; 2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia - ED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ R$ 6.015.524,04.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por meio de transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos quais se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, sendo sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizada pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSOMA COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 395.980,86\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 191.414,63\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 70.656,06\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 96.259,98\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIDEAS\r\n\r\nR$ 160.488,30\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nI'DOR\r\n\r\nR$ 1.873,17\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Organização Social de Saúde\r\n\r\nIMAPS\r\n\r\nR$ 149.826,85\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.066.499,85\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSOMA COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 164.187,41\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 149.827,28\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 216.010,16\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n2292386\r\n\r\nUnidade Operacionalizada por Entidade Filantrópica\r\n\r\nFILANTRÓPICA\r\n\r\nR$ 163.148,78\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 693.173,63\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizada pela Fundação Saúde\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nSOMA COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.202,73\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 407.172,14\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 22.327,89\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.267,39\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 14.788,65\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 4.350,84\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 39.901,40\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 30.121,22\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 299.305,73\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 300.213,66\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 153.720,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 205.905,37\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 385.424,20\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 431.052,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n679550\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 376.082,18\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 83.085,91\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 51.572,78\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 181.755,67\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 60.072,90\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 287.373,00\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n12769\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 52.537,36\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 73.630,14\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 5.833,24\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n7839626\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.892,35\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 534,10\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 10.399,70\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.829,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.653,98\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.488,90\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 20.028,75\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 267,05\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 15.977,53\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 345.134,48\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 21.984,08\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB23 SAMU 192 UPA BOTAFOGO\r\n\r\n408654\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 1.966,92\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nUnidade Operacionalizada pela Fundação Saúde RJ\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\nR$ 12.453,12\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 4.255.850,56\r\n\r\nId: 2578729"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3.347 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESTADUAL DE DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições; tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo nº SEI-080002/012935/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os artigos 293, IV, 297 e 298, todos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, determina a criação e implantação do Sistema Estadual de Sangue, Componentes e Derivados, além de regulamentar e assegurar o fornecimento de sangue na hemorrede estadual;\r\n\r\n- a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades;\r\n\r\n- a Lei nº 14.626, de 19 de junho de 2023, que prevê atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.\r\n\r\n- a Lei estadual nº 4.098, de 22 de abril de 2003, que cria o sistema estadual de sangue, componentes e hemoderivados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Lei estadual n° 4.124, de 7 de julho de 2003, que cria o programa educacional e de incentivo à doação de sangue no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei estadual nº 4.672, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a proibição de exigência de doadores de sangue para a realização de procedimentos médicos pelos hospitais públicos estaduais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 5, de 28 de setembro de 2017, Anexo IV, das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 57, de 16 de dezembro de 2010, que determina o regulamento sanitário para serviços que desenvolvem atividades relacionadas ao ciclo do sangue humano e componentes e procedimentos transfusionais;\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que aprova o Regulamento Sanitário que estabelece os requisitos de boas práticas para serviços de hemoterapia que desenvolvam atividades relacionadas ao ciclo produtivo do sangue e para serviços de saúde que realizem procedimentos transfusionais, incluindo captação de doadores, coleta, processamento, testagem, controle de qualidade e proteção ao doador e ao receptor, armazenamento, distribuição, transporte e transfusão em todo o território nacional;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 97, de 23 de outubro de 2001, que determina que todas as unidades de saúde que utilizam sangue mantenham um sistema estruturado de captação de doadores e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução SES n°1.784, de 2 de abril de 2002, que determina que seja proibida a exigência de comprovante de doação de sangue para obtenção de acesso aos serviços de assistência à saúde oferecidos pela rede pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 618, de 9 de maio de 2013, que determina a implantação da Comissão Transfusional e de Captação de Doadores de Sangue em todas as unidades de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a Resolução SES n° 1.878, de 5 de agosto de 2019, que define a Rede Estadual de Sangue e Hemoderivados e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída a Comissão Estadual de Doação Voluntária de Sangue do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Estadual de Doação Voluntária de Sangue no Estado do Rio de Janeiro será composta pelos 15 (quinze) membros abaixo listados e respectivos suplentes, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - Representante da Assessoria Hemorrede/Hemorio;\r\n\r\nII - Representante da Promoção à Doação de Sangue do Hemorio;\r\n\r\nIII - Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\nIV - Representante da Região Metropolitana I;\r\n\r\nV - Representante da Região Metropolitana II;\r\n\r\nVI - Representante da Região Serrana;\r\n\r\nVII - Representante da Centro Sul Fluminense;\r\n\r\nVIII - Representante da Região Baixada Litorânea;\r\n\r\nIX - Representante da Região Médio Paraíba;\r\n\r\nX - Representante da Baía da Ilha Grande;\r\n\r\nXI - Representante da Região Norte Fluminense;\r\n\r\nXII - Representante da Noroeste Fluminense;\r\n\r\nXIII - Representante dos Hospitais Federais;\r\n\r\nXIV - Representante dos Hospitais Universitários;\r\n\r\nXV - Representante dos Hospitais Municipais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A indicação dos representantes e seus suplentes deverá ser encaminhada para a presidência desta Comissão por meio eletrônico hemorrede@hemorio.rj.gov.br ou por portador ou Correio, sito a Rua Frei Caneca, nº 8, sala 811, Centro - RJ CEP nº 20211-030, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Estadual de Doação Voluntária de Sangue no Estado do Rio de Janeiro deverá estabelecer os mecanismos para seu funcionamento por proposta da presidência a ser aprovada pela maioria absoluta dos representantes, ou seja, levar em consideração o total de membros que compõem a Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - A Assessoria Hemorrede/Hemocentro Coordenador será responsável pelo assessoramento administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e pela convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamentos dos documentos produzidos.\r\n\r\nArt. 5º - Poderão participar como convidados da Comissão: profissionais dos órgãos e entidades de Saúde, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não-governamentais, de controle social ou movimentos sociais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 6° - A Comissão de Doação Voluntária de Sangue do Estado do Rio de Janeiro deverá elaborar o Plano de Promoção à Doação de Sangue no Estado do Rio de Janeiro em até 60 (sessenta) dias a contar da primeira reunião ordinária da Comissão, bem como monitorar os resultados e propor ações de melhorias.\r\n\r\nArt 7º - A Comissão deverá realizar adequado monitoramento semestral dos níveis de eficácia e eficiência das ações implementadas, considerando os objetivos e metas pré-estabelecidas no Plano de Promoção à Doação de Sangue no Estado do Rio de Janeiro, capaz de atender às necessidades transfusionais no estado, de modo a contribuir para a garantia da universalidade, integralidade e equidade dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 8° - Os membros da Comissão de Doação Voluntária de Sangue do Estado do Rio de Janeiro não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo esse considerado voluntário e de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2578857"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Portaria",
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora ANDREA BERNARDES DE ALMEIDA RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 296.163-9, ID nº 3189105-5 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/022297/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor FERNANDO RODRIGUES IGNACIO, Médico - Pediatria, classe “A - XII”, matrícula nº 262.898-0, ID nº 3175992-0 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/026411/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, a servidora, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI, Nutricionista, classe “A - XII”, matrícula nº 297.125-7, ID nº 3183288-1 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-E-08/008/136/2018.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor OTHON RICHTER PAES, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 295.370-1, ID nº 3168002-0 nos termos do artigo 4°, § 5° e § 2° inciso I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/007226/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 27/12/2022 a servidora, TEREZINHA DE JESÚS SARDINHA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A - XII”, matrícula nº 145.799-3, ID nº 3197506-2 nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/002555/2024.\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor LUIZ ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS, Farmacêutico - Bioquímico, classe “A - IX”, matrícula nº 922.884-2, ID nº 4216111-8 nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da constituição Federal, combinado com o artigo 2° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo SEI-080001/010785/2024.\r\n\r\nId: 2578719"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022297/2023 - ANDREA BERNARDES DE ALMEIDA RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 296.163-9. ID nº 3189105-5. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.438,73, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 863,24; no total de R$ 2.301,97; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026411/2022 - FERNANDO RODRIGUES IGNACIO, Médico - Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 262.898-0. ID nº 3175992-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/136/2018 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FACHETTI, Nutricionista, classe “A-XII” matrícula nº 297.125-7. ID nº 3183288-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007226/2023 - OTHON RICHTER PAES, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 295.370-1. ID nº 3168002-0. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 2.431,10, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.458,66; no total de R$ 3.889,76; integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4° § 5° e § 2° inciso I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002555/2024 - TEREZINHA DE JESÚS SARDINHA DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 145.799-3. ID nº 3197506-2. FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 682,47; no total de R$ 1.819,92, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir de 27/12/2022.\r\n\r\nId: 2578720"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.07.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/206.079/2002 - JOSEMAR DE SOUSA, Id Funcional nº 21116946 - CONCEDO 03 meses de licença especial, período-base de 30.07.2017 a 28.07.2022.\r\n\r\nId: 2578713"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FS/ PRODERJ Nº 1811 \r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 47.971 de 25 de Fevereiro de 2022; de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277(09.01.2024) de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.866, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do exercício de 2024, e Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-080007/013238/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, conforme o que consta no Processo nº SEI-080007/013238/2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: de 01/ 01 /2024 até 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: FSERJ - FUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nUO: 2942-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro- FS\r\n\r\nUG: 2942 00-Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 10.302.0508.2912.0000 / 10.122.0002.2016.0000\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 1.899.223\r\n\r\nValor: R$ 1.334.076,84 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas Portaria AGE nº 10, de 14 de julho de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2578532"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1822/2024 - NOMEIA LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA ALVES, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor de Planejamento, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Bangu, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-080002/014643/2024.\r\n\r\nId: 2578506"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/05/2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6256 DE 06 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE APOIO ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO CONTEMPLADAS COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA E SUAS AÇÕES AGREGADAS, CUSTEADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/011520/2023\r\n\r\nArt. 3º - ...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nAndrea as Silva Menezes Azevedo, ID: 5147207-4.\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nValéria de Souza Kubs, ID: 43200931-1;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nAndrea da Silva Menezes Azevedo, ID: 5147207-4.\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nValéria de Souza Kubis, ID: 43200931-1;\r\n\r\nId: 2578834"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4334108-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 11802302528, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 03/04/2020, publicado no DOERJ de 07/04/2020. Processo nº SEI-030001/037886/2024.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA APARECIDA GONZAGA DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5016348-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim de Macedo, U.A. 11802302528, Tipo B, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Barbosa, ID 4334108-0/1. Processo nº SEI-030001/037886/2024.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA NUNES DA SILVA, Merendeira, ID 3659994-8/1, para exercer a função de Secretário do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 11802307561, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nei Batista de Santana, ID 4140385-1/2. Processo nº SEI-030001/040237/2024.\r\n\r\nId: 2578710"
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                    "2578784": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor MARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO, ID. Funcional nº 50193368/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 23/04/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" b\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/051384/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor VINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO, ID. Funcional nº 50141988/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de. 19/05/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \" a \" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/054256/2024.\r\n\r\nId: 2578784"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RACKEL DIAS CORRE, ID. Funcional nº 50184598/01, matrícula 3048030-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054299/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RODRIGO ADELSON NEVES DA SILVA. ID. Funcional nº 43891420/01, matrícula 964254-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053629/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA MONTEIRO DOMINGOS FERREIRA, ID. Funcional nº 50833430/01, matrícula 3109692-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049550/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELINE CRISPIM NUNES, ID. Funcional nº 43717624/01, matrícula V, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050786/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS PAULO DE JESUS SIQUEIRA, ID. Funcional nº 50175289/01, matrícula 3047906-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048433/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MONIQUE SILVA SIQUEIRA DEFANTI, ID. Funcional nº 51049813/01, matrícula 3122578-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049738/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROBSON JOSE DA SILVA NORONHA, ID. Funcional nº 50267329/01, matrícula 3059324-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/049449/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HENRIQUE MATOS BAPTISTA, ID. Funcional nº 50360256/01, matrícula 3073772-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053835/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PAULA PIZARRO GALLARDO JERONIMO, ID. Funcional nº 50245503/02, matrícula 3079050-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/020853/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUCIANA SANTIAGO OLIVEIRA SANTOS, ID. Funcional nº 51471337/01, matrícula 5147133701, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050808/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUIS FELIPE DE ASSIS SILVA, ID. Funcional nº 43897150/02, matrícula 3051568-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/020908/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 38221861/02, matrícula 926171-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052997/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CASSIO MARTINS MOREIRA, ID. Funcional nº 51500051/01, matrícula 5150005101, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051691/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVIA DE LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 51047268/01, matrícula 5104726801, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050591/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SILVANA DA SILVA RODRIGUES, ID. Funcional nº 43556450/02, matrícula 961743-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050086/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KELLY MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 34327738/02, matrícula 935966-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053907/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARISTELA DOS SANTOS VALLE, ID. Funcional nº 36559555/01, matrícula 806151-7, Professor Docente II, 22h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/019118/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WAGNER ANTONIO BARBOSA DA SILVA, ID. Funcional nº 43912150/01, matrícula 966750-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052151/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ROSSANA RAMOS ROBAINA, ID. Funcional nº 43294014/01, matrícula 945072-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052505/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor FELIPE AUGUSTO COELHO, ID. Funcional nº 43833403/04, matrícula 3079017-4, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051264/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICA CARLA VIEIRA ROMAO BOTELHO, ID. Funcional nº 50094688/01, matrícula 3034535-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI- E-03/010/3873/2016.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LISANE MORAES LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 43304249/01, matrícula 943479-6, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048879/2024\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TEREZINHA DULCE SLOBODA, ID. Funcional 42036909/01, matrícula 920036-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030043/002857/2022.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JACQUELINE ALEXANDRINO GONZAGA RIBEIRO, ID. Funcional nº 43962360/01, matrícula 968174-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050036/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RICARDO RIBEIRO FREITAS, ID. Funcional nº 50753487/04, matrícula 5075348704, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050426/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor HERCULES DA SILVA COSTA, ID. Funcional nº 42773172/02, matrícula 3030482-8, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050230/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUISE SOARES BASTOS CARDOSO, ID. Funcional nº 41941926/02, matrícula 919462-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050269/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA CAMINATI DAMASCENO DIA, ID. Funcional nº 43824943/01, matrícula 961097-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054600/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KATIA GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 51441179/01, matrícula 5144117901, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/023156/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA VAZ DE MIRANDA COUTO, ID. Funcional nº 43775276/01, matrícula 960364-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/035674/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA DA SILVA NOBREGA, ID. Funcional nº 35092670/01, matrícula 5016768-3, Professor Docente II, 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027127/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ELIZAMA DOS SANTOS SILVA, ID. Funcional nº 35007508/01, matrícula 5015985-4, Professor Docente II, 40h, do nível A para o nível C, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/043874/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE BRAGA BARBOSA DO VALLE, ID. Funcional nº 51359278/01, matrícula 5135927801, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021378/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLAUDENICE QUEIROZ MATOS, ID. Funcional nº 39270866/01, matrícula 5021989-8, Professor Docente II, 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/002228/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAIANA DE OLIVEIRA MAIA, ID. Funcional nº 44273134/01, matrícula 975193-4, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051422/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ERIKA ROBAINA DE BARROS, ID. Funcional nº 50090003/02, matrícula3078448-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/045057/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor EDITH FLORENCIO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 33958530/01, matrícula 5007511-8, Professor Docente II, 40h, do nível A para o nível B, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048698/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ADRIANA CAMPOS FONTES MICHEL ABILIO, ID. Funcional nº 37452908/02, matrícula 3045631-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054901/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALINE MELO DE CARVALHO DE MACEDO AMARAL, ID. Funcional nº 51440474/01, matrícula 5144047401, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027519/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARINE PIRES MOREIRA, ID. Funcional nº 43302467/01, matrícula 943941-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052032/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA MELLO ADAME LIMA, ID. Funcional nº 50258834/02, matrícula 3109938-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052048/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JULIANA BOECHAT TAMANQUEIRA, ID. Funcional nº 42069599/01, matrícula 912533-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052377/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BRUNO SALGADO LAVATORI, ID. Funcional nº 50107097/01, matrícula 3036676-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048099/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCO AURELIO DA SILVA FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 35121840/01, matrícula 50007895-5, Professor Docente I, 40h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052973/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA, ID. Funcional nº 38221861/01, matrícula 841674-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053034/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILLA DE PAULA ANDRADE SILVA, ID. Funcional nº 43824560/01, matrícula 961103-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052525/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARCIO REVOREDO RODRIGUES, ID. Funcional nº 51482126/01, matrícula 5148212601, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053514/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CRISTINA DE ARAUJO TORRES, ID. Funcional nº 41889541/02, matrícula 911889-4, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/043855/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VARVARA SOFIA BOUHID SEABRA, ID. Funcional nº 43875742/01, matrícula 964620-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041684/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE BARTOLOMEU COUTINHO, ID. Funcional nº 50207776/02, matrícula 5020777602, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052192/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor NATALIA GUALBERTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50175645/01, matrícula 3046908-4, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052443/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANTOAN JOSE FERREIRA GOMES, ID. Funcional nº 43862039/01, matrícula 964709-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052483/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSE ALEXANDRE DOS REIS SOUTO, ID. Funcional nº 44143460/01, matrícula 973531-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052179/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELLE DE CATRO VENTURA, ID. Funcional nº 43764231/01, matrícula 957717-2, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051874/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUANA DE SOUZA VIANNA, ID. Funcional nº 50327364/01, matrícula 3067858-5, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053689/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MICHELE LIMA SEVERINO DA SILVA, ID. Funcional nº 51414228/01, matrícula 5141422801, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/027152/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SOLANGE OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ, ID. Funcional nº 43222480/03, matrícula 4322248003, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054043/2024. \r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CAMILLA RODRIGUES DE ALMEIDA RIBEIRO, ID. Funcional nº 50784536/02, matrícula 5078453602, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/007370/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSELY OLIVEIRA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 41918800/04, matrícula 967118-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo SEI-030001/049527/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JESSICA SILVA DE VASCONCELOS, ID. Funcional nº 51502062/01, matrícula 5150206201, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051359/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX SANDRO DA SILVA TRENTINO, ID. Funcional nº 34739734/02, matrícula 839980-0, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054932/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LUISE SOARES BASTOS CARDOSO, ID. Funcional nº 41941926/03, matrícula 941409-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/050271/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor AMANDA MARIA AQUINO DE PAULA, ID. Funcional nº 41886240/02, matrícula 4188624002, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030039/004088/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LISANE MORAES LOPES DA SILVA, ID. Funcional nº 43304249/02, matrícula 3051984-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/048922/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDREIA MELLO ADAME LIMA, ID. Funcional nº 50258834/01, matrícula 3058218-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052049/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ALEX DE ANDRADE QUINTANILHA, ID. Funcional nº 44250088/01, matrícula 974361-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052384/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor VANIA DE FATIMA ROCHA E SILVA CYRILO, ID. Funcional nº 35446927/02, matrícula 912103-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030036/007120/2023.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ANDRE ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES, ID. Funcional nº 41990790/01, matrícula 911104-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052543/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor DAIANA DE OLIVEIRA MAIA, ID. Funcional nº 44273134/02, matrícula 3089719-3, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/051424/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor ISABEL SANTOS DE LIMA GOMES, ID. Funcional nº 43765602/03, matrícula 4376560203, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052625/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43962220/01, matrícula 968295-6, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/041052/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor BIANCA SUZANO DIAS BARCELOS, ID. Funcional nº 44109725/01, matrícula 970928-8, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/044939/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor WATUSE MIRIAN DE JESUS GERALDO, ID. Funcional nº 50821113/02, matrícula 5082111302, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053186/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RITA DE CASSIA CORDEIRO TEIXEIRA, ID. Funcional nº 50098470/01, matrícula 3034796-7, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/044562/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor PATRICIA VALERIO DOS SANTOS MONTES, ID. Funcional nº 39568873/01, matrícula 832130-9, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053230/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor CLEIDE HELENA BRAZ RIBEIRO DE LIMA, ID. Funcional nº 51412500/01, matrícula 5141250001, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/044470/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor LAIO SERPA DE ASSIS, ID. Funcional nº 50142437/02, matrícula 3067764-5, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052446/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor RAISA FERREIRA DE MARINS, ID. Funcional nº 51444917/01, matrícula 5144491701, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/052741/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor SIDNEY PESSANHA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 43873766/01, matrícula 962489-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/017241/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor GUILHERME DE OLIVEIRA LOURENCO, ID. Funcional nº 50719041/02, matrícula 5071904102, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053715/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor MARIA CECILIA RUFINO, ID. Funcional nº 41929152/02, matrícula 933576-1, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/021597/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor KARLA BARRETO DA SILVA, ID. Funcional nº 50726072/02, matrícula 5072607202, Professor Docente I, 18h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/053432/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor JOSI MACILLO FIRMO PIRES, ID. Funcional nº 50923005/01, matrícula 3105497-6, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI- 030001/050278/2024.\r\n\r\nPROMOVE por formação o servidor TATIANA CAMINATI DAMASCENO DIAS, ID. Funcional nº 43824943/02, matrícula 4382494302, Professor Docente I, 30h, do nível C para o nível D, tendo em vista o disposto no art. 30 da Lei nº 1614, de 24 de janeiro de 1990 e no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual. Processo nº SEI-030001/054602/2024.\r\n\r\nFABIO FERREIRA ALVES DA SILVA, ID. Funcional nº 43790500/01, matrícula 960233-5. TORNA SEM EFEITO o ato de 28/06/2024, publicado no D.O. de 02/07/2024, tendo em vista o benefício ter sido concedido através do processo SEI-030001/047333/2024. PROCESSO Nº SEI-030001/046127/2024.\r\n\r\nId: 2578785"
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                    "2578552": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROMOVE o servidor MURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO, Identidade Funcional 50144456/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 20/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/052713/2024.\r\n\r\nPROMOVE o servidor LARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS, Identidade Funcional 50143913/01, Assistente Executivo, da classe B para a classe C, a contar de 18/06/2024, tendo em vista o disposto no art. 23, § 2º, inciso II, alínea \"a\" da Lei nº 6114 de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 9630, de 04 de abril de 2022. Processo nº SEI-030001/050133/2024.\r\n\r\nId: 2578552"
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                    "2578565": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nDESIGNA PATRÍCIA LIMA DE MATTOS MARIA, Prof. Doc. II, ID 3508731-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 11802310577, Tipo B, Município de Nilópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupado pela própria. Processo nº SEI-030001/052711/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CRISTINA MARIA RODRIGUES MATOS, Prof. Doc. I, ID 4366702-3/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mem de Sá, U.A. 11802309539, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050152/2024.\r\n\r\nDESIGNA NÚBIA MARIA DE PAULA, Prof. Doc. I, ID 4196586-8/7, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 200 Prof. Terli Fioravante da Rocha, U.A. 11802304597, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/051795/2024.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/05/2024, por motivo de aposentadoria, MARIA DE FATIMA FERREIRA BARRETO, Prof. A.A.E. II, ID 3746258-0/1, da função de Diretor do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 11802312535, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 15/02/2018, publicado no DOERJ de 19/02/2018. Processo nº SEI-030001/050201/2024.\r\n\r\nDESIGNA MARIANGELA RODRIGUES PESSANHA, ID 5073885-2/1, Coordenador Regional de Gestão e Integração da Rede, da Diretoria Regional Pedagógica - Norte Fluminense, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente, com validade contar de 29/05/2024, do C.E. Pedro Cerqueira, U.A. 11802312535, Tipo E, Município de São Francisco de Itabapoana, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/050201/2024.\r\n\r\nId: 2578565"
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                    "2578566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027905/2024 - FABIO TOMAZ DOS SANTOS, Identidade Funcional 50139452/01, matrícula 3041323-1, Assistente Executivo. CONCEDO a Licença para Participação em Curso de Formação com vencimentos, no período de 15/04/2024 a 14/10/2024.\r\n\r\nId: 2578566"
                    ],
                    "2578742": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 203 DE 26 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002739/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.817 de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Servidores abaixo discriminados, para exercer a Gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 72600301, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o Comitê Olímpico do Brasil - COB, visando a implementação do Programa Transforma, na rede pública estadual de ensino, o qual abarca o Projeto Esporte Cria, com a apresentação de oportunidades e atividades com profissionais do esporte para os alunos da rede estadual de ensino.\r\n\r\nGERENTE TITULAR: \r\n\r\nCamélia Amorim Silva, matrícula nº 3066110-2, ID. Funcional nº 5031831-4.\r\n\r\nGERENTE SUPLENTE:\r\n\r\nCleide Figueiredo dos Santos Stróligo, matrícula nº 5002121-1, ID. Funcional nº 3800396-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2024\r\n\r\nMYRIAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nSubsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2578742"
                    ],
                    "2578633": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049077/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação direta do INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.614.200/0001-98, para contratação de 2000 (dois mil) vagas para a participação no seminário on-line EFICIÊNCIA NA GESTÃO E OS PROGRAMAS FEDERAIS: BOAS PRÁTICAS DESTINADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA E ÀS ESCOLAS, que será realizado no dia 04 de julho de 2024, no valor total de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais).\r\n\r\nId: 2578633"
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                    "2578843": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MAXSUEL QUENIL PIMENTEL RODRIGUES, Professor Docente I 30h, nível D, ref. 05, Identidade Funcional 50361724, vínculo 01, matrícula 3073841-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/07/2024. Processo nº SEI-030001/056238/2024.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ERIKA PEREIRA DOMINGUES, Professor Docente I 18h, nível C, ref. 03, Identidade Funcional 41921712, vínculo 03, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/10/2023. Processo nº SEI-030001/056348/2024.\r\n\r\nEXONERA a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor CARLOS ANDRE MONTEIRO PINHEIRO, Inspetor de Alunos, Identidade Funcional 50291645, vínculo 01, matrícula 3063502-3, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/07/2024. Processo nº SEI-030001/055463/2024.\r\n\r\nId: 2578843"
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                    "2578711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA PAULA NUNES DA SILVA, Merendeira, ID 3659994-8/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 11802307561, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/040237/2024.\r\n\r\nDESIGNA EMERSON DA SILVA PASSOS, Prof. Doc. I, ID 4325307-5/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 311 Deputado Bocayuva Cunha, U.A. 11802307561, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº SEI-030001/040237/2024.\r\n\r\nId: 2578711"
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                    "2578545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056129/2024 - GILCELIA COELHO DA SILVA, Identidade Funcional 50256858/01, matrícula 3057808-2, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054427/2024 - JAMILE DA SILVA NETO, Identidade Funcional 51501953/01, matrícula 5150195301, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 01/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055871/2024 - ERIK BELIENE SALGADO, Identidade Funcional 43880860/02, matrícula 973237-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030003/000047/2024 - ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional 5764270/02, matrícula 942750-1, Professor Inspetor Escolar 25h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 05/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055885/2024 - KARLA ALBERNAZ SALES, Identidade Funcional 42581214/04, matrícula 951203-9, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054064/2024 - RAFAEL ALVES LIMA, Identidade Funcional 43861822/01, matrícula 961736-6, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/028586/2024 - ALESSANDRA DE CASTRO LIMA, Identidade Funcional 35380349/01, matrícula 846598-1, Professor Docente II 22h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 17/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055345/2024 - ALEXANDER PIRES DA SILVA, Identidade Funcional 44250312/01, matrícula 975233-8, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 03/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056008/2024 - PRISCILA GOMES DE MELLO, Identidade Funcional 43320171/02, matrícula 960273-1, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055488/2024 - FABRICIA CRISTINA A DE SOUZA MEDEIROS, Identidade Funcional 42734380/01, matrícula 917344-4, Professor Docente I 18h. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Mestrado) a partir de 02/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/101555/2018 - BRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES, Identidade Funcional 50140973/01, matrícula 3041573-1, Analista Executivo. Tendo em vista atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e no Decreto nº 44.573/2014, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação (Doutorado) a partir de 01/08/2024.\r\n\r\nId: 2578545"
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II, período base de 07/03/1994 a 06/03/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6901237/1995 - MARIA TEREZA RODRIGUES, mat. nº 252.337-1, Prof. Doc. II, período base de 29/10/2016 a 28/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6901238/1995 - MARIA TEREZA RODRIGUES, mat. nº 281.428-3, Prof. Doc. II , período base de 10/03/2018 a 09/03/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/103571/2018 - VITOR BAHIA E SILVA, mat. nº 904.292-0, Prof. Doc. I, período base de 21/07/2016 a 20/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210056/2001 - GUSTAVO NOGUEIRA CASTRO, mat. nº 5.019.059-4, Agente Administrativo, período base de 10/05/2019 a 09/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210112/2001 - ROSANGELA DE AMORIM MOREIRA, mat. nº 5.001.521-3, Prof. Doc. II, período base de 20/05/2019 a 19/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812258/2004 - MARILENA DE MIRANDA, mat. nº 834.232-1, Prof. Doc. I, período base de 22/05/2019 a 21/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052096/2024 - ANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO, mat. nº 3041319-9, Assistente Executivo, período base de 10/09/2016 a 09/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051299/2024 - KATIA LEIDIRAN PINHEIRO DA COSTA, mat. nº 926.265-0, Prof. Doc. I, período base de 02/04/2019 a 02/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1885/2018 - EVERSONG MOREIRA BARROS, mat. nº 960.507-2, Prof. Doc. I, período base de 25/03/2015 a 24/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1575/2017 - CLAUDIA MARIA MARTINS TEIXEIRA, mat. nº 935.103-2, Prof. Doc. I, período base de 15/03/2017 a 31/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7210045/2001 - ROBSON CORREA, mat. nº 5.004.801-6, Encarregado, período base de 05/06/2019 a 04/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101446/2000 - MARISTELA MARINHO CARDOSO, mat. nº 5.013.143-2, Prof. Doc. I, período base de 19/04/2019 a 07/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813147/2012 - ANA PAULA DE JESUS OLIVEIRA, mat. nº 839.463-7, Prof. Doc. I, período base de 31/01/2017 a 01/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/804126/1995 - CLAUDIA CORRÊA DE OLIVEIRA, mat. nº 256.438-3, Prof. Doc. II, período base de 16/09/2016 a 15/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100614/2000 - GREYCE CONCEIÇÃO ARRUDA ASSAD, mat. nº 5.013.884-1, Agente Administrativo, período base de 24/05/2019 a 13/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/6402/2017 - ALLAN KARDEC MARQUES DE OLIVEIRA, mat. nº 812.330-9, Prof. Doc. I, período base de 31/05/2019 a 30/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4268/2015 - LUCILANE NARCISO PANTOJA, mat. nº 830.359-6, Prof. Doc. I, período base de 25/07/2015 a 24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2824/2016 - MARILUCI COLLARES DE OLIVEIRA, mat. nº 904.222-7, Prof. Doc. I, período base de 27/04/2019 a 26/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102140/1999 - DÍDIMO PEREIRA DA SILVA, mat. nº 5.020.031-0, Encarregado, período base de 30/05/2019 a 29/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/2768/2017 - DENISE AZEVEDO CORTES, mat. nº 965.062-3, Prof. Doc. I, período base de 05/07/2015 a 04/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4725/2016 - FABIO GONÇALVES DA CUNHA, mat. nº 970.078-2, Prof. Doc. I, período base de 14/01/2016 a 13/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3910051/2001 - FERNANDA WALESKA ARAGÃO FALANTE DE SOUZA, mat. nº 5.012.104-5, Prof. Doc. II, período base de 09/12/2017 a 25/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1186/2019 - LEILA PIRES MUNIZ ALVES, mat. nº 904.279-7, Prof. Doc. I, período base de 28/04/2019 a 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/1507/2019 - FERNANDA BINOTT GIRI, mat. nº 920.850-5, Prof. Doc. I, período base de 16/05/2018 a 15/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/002806/2023 - PAULYANE FERNANDES ARNOUD MARQUES, mat. nº 3054113-0, Prof. Doc. I, período base de 21/01/2019 a 03/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811144/2003 - MARIA JOSÉ LÍRIO VELASCO, mat. nº 5.019.910-8, Prof. Doc. II, período base de 25/06/2019 a 24/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/008679/2023 - MIRIA ROCHA DA SILVA, mat. nº 911.301-0, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045390/2024 - JULIANA SCHAEFER PÉGAITAZ, mat. nº 958.600-9, Prof. Doc. I, períodos base de 02/02/2010 a 01/02/2015 e de 17/11/2016 a 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049782/2024 - ALESSANDRA MARTINS FRANCO MATTOS, mat. nº 942.848-3, Prof. Doc. I, períodos base de 03/04/2008 a 02/04/2013 e de 27/08/2015 a 26/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/812427/2004 - JOSÉ CARLOS BRASIL JUNIOR, mat. nº 834.400-4, Prof. Doc. I, períodos base de 01/06/2014 a 31/05/2019 e de 01/06/2019 a 31/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053232/2024 - FLAVIO GUIMARÃES DOS SANTOS, mat. nº 927.257-6, Prof. Doc. I, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 21/05/2015 a 20/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1541/2013 - MARIA LUCIA MAGALHÃES FREITAS CARVALHO, mat. nº 831.915-4, Prof. Doc. I, períodos base de 08/04/2013 a 07/04/2018 e de 08/04/2018 a 07/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/046902/2024 - ZULEICA DIMASE SCHERRER CARDOSO, mat. nº 916.695-0, Prof. Doc. I, períodos base de 26/02/2007 a 25/02/2012 e de 14/10/2014 a 13/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/296/2013 - LAISA GOMES CANAZARRO, mat. nº 938.870-3, Prof. Doc. I, períodos base de 14/02/2013 a 13/02/2018 e de 14/02/2018 a 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/802613/1995 - HILDA MARIA DE OLIVEIRA CORREA, mat. nº 241.065-2, Prof. Doc. II, períodos base de 27/04/2012 a 25/06/2017 e de 26/06/2017 a 25/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3234/2015 - DANIEL MORENO NOGUEIRA, mat. nº 953.582-4, Prof. Doc. I, períodos base de 16/06/2014 a 15/06/2019 e de 16/06/2019 a 15/06/2024.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056564/2024 - EDELZER MACEDO DE CARVALHO, mat. nº 949.021-0, Prof. Doc. I, períodos base de 11/11/2008 a 10/11/2013; 11/11/2013 a 10/11/2018 e de 11/11/2018 a 22/12/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/007606/2023 - MONICA MARIA MONTEIRO DE CARVALHO, mat. nº 825.063-1, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 19/03/2003; 20/03/2003 a 19/03/2008; 20/03/2008 a 19/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/002494/2023 - PATRICIA MIRANDA MEDEIROS SARDINHA, mat. nº 912.231-8, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 02/03/2010; 03/03/2010 a 17/03/2015 e de 18/03/2015 a 17/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049915/2024 - IRAN FERREIRA OSORIO, mat. nº 943.358-2, Prof. Doc. I, períodos base de 04/04/2008 a 03/04/2013; 04/04/2013 a 03/04/2018 e de 04/04/2018 a 03/04/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/813581/2011 - REJANE SARDINHA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 904.276-3, Prof. Doc. I, períodos base de 28/04/2009 a 27/04/2014; 28/04/20214 a 27/04/2019 e de 28/04/2019 a 27/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055140/2024 - CLAUDIA CLAY PUGAS MOREIRA, mat. nº 896.353-0, Prof. Doc. I, períodos base de 24/12/2008 a 23/12/2013; 24/12/2013 a 23/02/2019 e de 24/02/2019 a 23/02/2024.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/056612/2024 - VITORIA MARIA CARVALHO MADEIRA, mat. nº 934.162-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/048747/2024 - RENATA DE SOUZA COSTA, mat. nº 960.628-6, Prof. Doc. I. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050636/2024 - CLAUDEJANE PAIXÃO BARBOSA GIRI, mat. nº 950.558-7, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050007/2024 - GLAUCIA GERMANA ANDREZA DO NASCIMENTO NOBRE, mat. nº 941.059-8, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051245/2024 - VANIA SUELY DE CARVALHO FORTE, mat. nº 940.379-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054580/2024 - RAQUEL SILVA FERREIRA, mat. nº 956.958-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045464/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 975.367-4...\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 958.600-9...\r\n\r\nId: 2578668"
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                    "2578738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100914/2000 - ANEDINA ALVES FERREIRA, Servente, mat. n° 5012221-7, ID 3614707-9, período base de 16/06/2017 a 29/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101387/2002 - ANDREIA DIAS CUNHA, Prof. Doc. II, mat. n° 5004971-7, ID 351965-3, período base de 26/12/2017 a 25/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10102273/2003 - LUCIMAR CANDIDA GOMES BRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 5021365-1, ID 3579268-0, período base de 22/06/2019 a 21/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10103262/2004 - ENIO TARCISIO SANT ANNA TEIXEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 5012905-5, ID 4050809-9, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610854/2004 - PEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 0827642-0, ID 4073915-5, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101028/2007 - ELIZABETE DAS GRAÇAS MAZZA LEMOS, Merendeira, mat. n° 5004496-5, ID 3802558-2, período base de 21/06/2019 a 20/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101858/2007 - ALVARO LUIS PAIXAO EIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0840603-5, ID 4021404-4, período base de 14/06/2017 a 13/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100482/2012 - DEBORA FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5005833-8, ID 3587158-0, período base de 27/07/2016 a 04/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/4189/2013 - ANDREA CRISTINA DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0945337-4, ID 4332229-8, período base de 18/06/2018 a 11/08/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2339/2014 - LEOMIR DE SOUZA SILVA, Servente, mat. n° 5013721-5, ID 3805184-2, período base de 10/10/2018 a 09/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2294/2016 - HELEN SIMONY BARBOSA DUARTE, Prof. Doc. I, mat. n° 0827575-2, ID 4047491-7, período base de 16/05/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/049755/2024 - LEA MARIA DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 0939391-9, ID 4327453-6, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053199/2024 - ISABEL CRISTINA CORTINES DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. n° 968181-8, ID 3721216-8, período base de 08/10/2013 a 06/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051323/2024 - CINTIA CRISTIANE DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. n° 3038377-2, ID 5011588-0, período base de 15/06/2019 a 14/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050111/2024 - VALTER DIAS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 3083889-0, ID 5076507-8, período base de 16/05/2019 a 15/05/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/100581/2018 - SULAMITA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5002629-3, ID 3521692-1, período base de 02/07/2018 a 23/07/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10100713/2003 - ALZIRA DOS SANTOS AZEVEDO, Servente, mat. n° 5020520-2, ID 3578924-7, períodos base de 02/02/2011 a 06/02/2016 e de 07/02/2016 a 08/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052691/2024 - EDNA MARIA FONSECA DA COSTA CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 0926278-3, ID 3492823-5, períodos base de 16/03/2007 a 15/03/2012 e de 01/04/2016 a 31/03/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/051316/2024 - ENILSON ANDRADE DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 0911097-4, ID 559173-2, períodos base de 22/11/2004 a 21/11/2009; 01/04/2010 a 31/03/2015 e de 29/04/2017 a 28/04/2022. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055897/2024 - MAGNA GOMES CHAVES AREIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5005586-2, ID 3588925-0, CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 16/08/2000 a 15/08/2005; 13/12/2009 a 05/02/2015 e de 06/02/2015 a 05/02/2020, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055760/2024 - LUCIANA DOS SANTOS PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. n° 5002686-3, ID 3558886-1, CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial referente aos períodos base de 07/03/1994 a 06/03/1999; 07/03/1999 a 06/03/2004; 13/08/2008 a 19/10/2013; 20/10/2013 a 02/12/2018 e de 03/12/2018 a 02/12/2023, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050150/2024 - TIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ, Prof. Doc. I, mat. n° 0971370-2, ID 4414408-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050945/2024 - ELAINE MUNHOZ LUCENA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 0955435-3, ID 4282538-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/050932/2024 - ELAINE MUNHOZ LUCENA GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 0934348-4, ID 4282538-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052375/2024 - JOANITA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 0972998-9, ID 4413960-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/052674/2024 - NELISA DE SOUZA PRADO LACERDA, Prof. Doc. I, mat. n° 0928041-3, ID 4219992-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/054910/2024 - LUCIANA DA COSTA CARNEIRO, Prof. Doc. II, mat. n° 5004945-1, ID 3580613-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055618/2024 - GLEICILANIE PIERUCCINI DA SILVA SOARES PAULA, Prof. Doc. II, mat. n° 5014117-5, ID 35897058-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 2578738"
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                    "2578707": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/027187/2024 - ANDREA PIRATININGA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID Funcional 35628138, mat. 08247793, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 28/04/2006 a 25/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001520/2021 - VÂNIA LUIZA MATHEUS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 35701765, mat. 09343377, períodos base de 30/07/2007 a 16/09/2012 e de 16/05/2019 a 09/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/055479/2024 - REGINA LUCIA MONTEIRO, Prof. Doc. I, ID Funcional 32978766, mat. 08416075, períodos base de 12/02/2001 a 14/03/2006 e de 23/11/2016 a 22/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/007116/2023 - ELIANE CUNHA CAMPELLO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 42060915, mat. 09178310, períodos base de 01/02/2005 a 17/03/2010 e de 20/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/200447/2000 - VANDERLEI DE BARROS ROSAS, Prof. Doc. I, ID Funcional 32848439, mat. 50185719, períodos base de 22/11/2008 a 21/11/2013, de 22/11/2013 a 20/11/2018 e de 21/11/2018 a 20/11/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002980/2023 - LUZINETE PENNA DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional 32838018, mat. 08386815, períodos base de 23/05/2001 a 22/05/2006, de 23/05/2006 a 22/05/2011 e de 23/05/2011 a 22/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/012839/2024 - MILCE DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional 37411756, mat. 08329476, períodos base de 14/07/2001 a 13/07/2006, de 14/07/2006 a 13/07/2011, de 14/07/2011 a 07/08/2016 e de 08/08/2016 a 07/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001588/2023 - RENATO ALVES BARROZO, Prof. Doc. I, ID Funcional 37969439/2, mat. 09363979, períodos base de 24/02/1999 a 23/02/2004, de 24/02/2004 a 23/02/2009, de 09/05/2013 a 08/05/2018 e de 09/05/2018 a 08/05/2023.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/053923/2024 - MARCIA ANDRADE DAMASCENO, Prof. Doc. I, ID Funcional 34163166, mat. 08369845, períodos base de 01/06/1999 a 15/06/2004, de 16/06/2004 a 26/06/2009, de 27/06/2009 a 26/06/2014, de 27/06/2014 a 26/06/2019 e de 27/06/2019 a 26/06/2024. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2578707"
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                    "2578273": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 14/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/003694/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578273"
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                    "2578840": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nATAS DE REUNIÃO\r\n\r\nAos 24 de Abril de 2024, tendo em vista que o servidor JANSEN PUEYO PAZ - ID. 51024748, cargo CONTADOR, com exercício a partir de 24 de Junho de 2019, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 36,0 conforme D.O. de 19 de Abril de 2024, PÁG. 34, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. \r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSOID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSAID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDESID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREUID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECKID funcional 5036.715-3\r\n\r\nAos 24 de Abril de 2024, tendo em vista que o servidor JORGE ANTONIO CABRAL DA PONTE - ID. 50180320, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, com exercício a partir de 10 de Outubro de 2013, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 35,5 conforme D.O. de 19 de Abril de 2024, PÁG. 34, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/003152/2024.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSOID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSAID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDESID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREUID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECKID funcional 5036.715-3\r\n\r\nAos 24 de Abril de 2024, tendo em vista que o servidor SERGIO LUIZ JUSTO DA SILVA - ID. 51158272, cargo AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA, com exercício a partir de 16 de Dezembro de 2020, obteve média final das avaliações especiais de desempenho de 34,8 conforme D.O. de 19 de Abril de 2024, PÁG. 34, e sabendo-se que a média mínima exigida para aprovação no estágio probatório é de 22 pontos, conforme Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, a Comissão de Avaliação de Desempenho na forma do art. 10 do Decreto 43.249 de 24 de outubro de 2011, atesta a existência de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório. Processo SEI-030002/001620/2024.\r\n\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSOID funcional 5017682-0\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSAID funcional 1980.996-4\r\n\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDESID funcional 1983.206-0\r\n\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREUID funcional 4200.083-1\r\n\r\nANDRESSA COSTA WERNECKID funcional 5036.715-3\r\n\r\nId: 2578840"
                    ],
                    "2578382": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 433\r\n\r\nDE 30 ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004478/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, ID. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578382"
                    ],
                    "2578389": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 439\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004753/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578389"
                    ],
                    "2578375": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 443\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004758/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior, ID. Funcional nº 5023247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578375"
                    ],
                    "2578358": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 447DE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/006404/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578358"
                    ],
                    "2578355": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 450\r\n\r\nDE 30 DE ABRIL DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/004769/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578355"
                    ],
                    "2578287": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 489\r\n\r\nDE 28 DE MAIO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/006084/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcos Paulo Rangel Ferreira, ID. Funcional nº 5023267-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578287"
                    ],
                    "2578346": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 494\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/006404/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Helianderson Gall Marins, ID. Funcional nº 5.036.720-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 2578346"
                    ],
                    "2578207": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 501\r\n\r\nDE 04 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84; e \r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-030002/007504/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Carlos Alberto dos Santos Oliveira, ID. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nId: 2578207"
                    ],
                    "2577946": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 03/07/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de REPREENSÃO ao servidor GUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA, ID. Funcional nº 5009665-6-0, pelo fato de não ter observado norma legal e regulamentar, configurando descumprimento de dever funcional previsto no § 1º, do art. 2º, da Portaria DEGASE nº 912/2020 e art. 6º, § 5º, do Decreto nº 46.364/2018, no processo nº SEI-030022/007699/2023.\r\n\r\nId: 2577946"
                    ],
                    "2578290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nREVOGA a designação do servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, ID. Funcional nº 5037727-2 e DESIGNA o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, ID. Funcional nº 5009571-4 para apurar suposta infração praticada por servidores descritas no processo nº SEI-030002/002084/2024- SAD 1991, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação. \r\n\r\nId: 2578290"
                    ],
                    "2578397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORADE 24/06/2024\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 06 (seis) dias ao servidor BRUNO PEREIRA DOS SANTOS, ID 4330861-9 por ter deixado de observar seus deveres funcionais inscritos no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e art. 17, incisos XI e XVII, da Portaria Degase nº 853/2020 e APLICA a sanção disciplinar de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias ao servidor RAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI, ID 5018041-0 por ter deixado de observar seus deveres funcionais inscritos no art. 285, inciso VII, do Decreto nº 2.479/79 e art. 17, incisos XI e XVII, da Portaria Degase nº 853/2020, ambos no Processo nº SEI-030022/011464/2022.\r\n\r\nId: 2578397"
                    ],
                    "2578280": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/005542/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578280"
                    ],
                    "2578275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/000405/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578275"
                    ],
                    "2578218": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001193/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578218"
                    ],
                    "2578278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/000928/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578278"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 23/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011849/2023- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578072"
                    ],
                    "2578276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/001731/2024- ARQUIVE-SE, a Decisão exarada pela i. Corregedora, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 21 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto Estadual nº 7.526/1984, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 2578276"
                    ],
                    "2578279": [
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "I - Ato",
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/029024/2024 - AUTORIZO o afastamento de SAJAD SALAMI, matr. nº 37.349-8, Professor Adjunto, no período de 15/07/2024 a 19/07/2024, para Participação no Evento “XXVII ESCOLA DE ÁLGEBRA\" em São Paulo, Brasil.\r\n\r\nId: 2578826"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 791/2024 - APOSENTA FAUSTINA CAVALCANTE ALVES, matr. nº 32.335-2, ID. Funcional nº 6075932, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/023013/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 792/2024 - APOSENTA LUIZ JORGE DE ARAUJO GOES, matr. nº 05.996-4, ID. Funcional nº 25332538, Auxiliar Técnico Universitário, categoria IV, perfil Manutenção, padrão XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260006/019544/2024.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 793/2024 - APOSENTA MARCUS VINICIUS MARÇAL DA CUNHA, matr. nº 08.040-8, ID. Funcional nº 6070159, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico em Artes Gráficas, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/002448/2023.\r\n\r\nId: 2578827"
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                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPORTARIA FGEL Nº 790/2024 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Profº. WEBSTER UEIPASS MOHEIAK, matr. nº 33.917-6, os Docentes: MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON - DGRG; IVO ANTONIO DUSSIN - DGRG e MAURO CESAR GERALDES - DMPI, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260006/021340/2024.\r\n\r\nId: 2578831"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028073/2023 - AUTORIZO a suspensão da licença PROCASE parcial, com direitos e vantagens integrais, de FERNANDA MARQUES PEIXOTO, matr. nº 40.836-9, Técnico Universitário Superior - TUS, perfil Analista de Laboratório Clínico, lotada na Faculdade de Ciências Biológicas e Saúde - FCBS, localizada no Serviço de Farmácia - SFA, a contar do dia 15/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/017886/2024 - DETERMINO a inclusão de LIA CECILIA BAKER FONSECA VALLS PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº UERJ nº 6.452-7, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 28/06/2024, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 07/06/2024, pág. 26, coluna 1.\r\n\r\nId: 2578829"
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                        "2578830": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nDEFIRO o Abono de Permanência para os servidores relacionados abaixo, tendo em vista que os interessados atendem aos requisitos constitucionais:\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027938/2024 - JOSE MESQUITA DE SOUZA AGUIAR, matr. nº 33.398-9, ID. Funcional nº 25467190, com validade a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/028991/2024 - MARIA LETICIA CORREA, matr. nº 34.769-0, ID. Funcional nº 5537622, com validade a contar de 29/06/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260006/027543/2024 - RENATO RODRIGUES MOHAMAD, matr. nº 07.371-8, ID. Funcional nº 25387510, com validade a contar de 09/01/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002660/2024 - EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO, matr. nº 32.048-1, ID. Funcional nº 25747924, com validade a contar de 05/06/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2024\r\n\r\nPAG. 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nProcesso nº SEI-260006/028371/2024\r\n\r\nOnde se lê: ...LAUDIA WERNECK SALDANHA ...\r\n\r\nLeia-se: ...CLAUDIA WERNECK SALDANHA ...\r\n\r\nId: 2578830"
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                        "2578828": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPORTARIA SGP Nº 261/2020 - A referida Portaria fica apostilada para FAZER CONSTAR que ficam fixados em R$ R$ 7.646,32 os proventos mensais de LAURIVAN ISIDIO DO NASCIMENTO, Auxiliar Técnico Universitário, categoria III, perfil Serviços Operacionais, matr. nº 26.656-9, ID. Funcional nº 2565993-6, a contar de 09/07/2020. Processo nº SEI- E-26/007/8169/2019.\r\n\r\nId: 2578828"
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                        "2578521": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPORTARIA Nº 009/PPC/2023 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 67/2023 com a empresa SIMPLICIUS COLETA E REMOÇÃO DE RESÍDUOS EIRELI, do Contrato nº 68/2023 com a empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. e do contrato 69/2023 com a empresa 3R FARMA LTDA., a prestação de serviços de coleta, transporte tratamento e disposição final de resíduos com comodato de recipientes, em substituição à fiscal designada através da Portaria UERJ nº 011/PPC/2023, o seguinte servidor: FRANCISCO GOMES VARGAS (Gestor), matrícula nº 40.976-3, MÁRCIA MAGALHÃES (Fiscal), matrícula nº 38.033-7. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-260007/027084/2022.\r\n\r\nId: 2578521"
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                        "2578652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003787/2024 - AUTORIZO a criação de unidades para os Colegiados dos Cursos, no Sistema SEI-RJ, no âmbito da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF: Administração Pública, Agronomia, Ciência da Computação e Informática, Ciências Bio lógicas (Bacharelado), Ciências Biológicas (Licenciatura), Ciências Biológicas (Licenciatura EAD), Ciências Sociais, Engenharia Civil, Engenharia de Exploração de Produção de Petróleo, Engenharia de Produção, Engenharia Metalúrgica e de Materiais, Engenharia Meteorológica, Física (Licenciatura), Matemática (Licenciatura), Medicina Veterinária, Pedagogia (Licenciatura), Pedagogia (Licenciatura EaD), Química (Licenciatura), Química (Licenciatura EaD), Zootecnia.\r\n\r\nId: 2578652"
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                        "2578696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA REITORA\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260002/003537/2024 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ADRIANA DE REZENDE TEIXEIRA ALMEIDA, Profissional de Nível Superior, ID Funcional nº 641131-2, a contar de 14/06/2024, com fundamento no art. 4º da EC Estadual nº 90/2021 c/c art. 19, LC Estadual nº 195/2021.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052301/2007 - PAULO JOSÉ DIAS DA SILVA, ID Funcional nº 641764-7, Profissional de Nível Elementar, período de 10/08/2017 a 09/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052732/2009 - PAULO ROBERTO BERNARDO LAURINDO, ID Funcional nº 4185565-5, Profissional de Nível Elementar, período de 03/04/2019 a 02/04/2024.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA PRÊMIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/052201/2007 - MARITZA AZEREDO BARCELOS, ID Funcional nº 641203-3, Profissional de Nível Médio. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 10/12/2008 a 22/02/2014, 23/02/2014 a 22/02/2019 e de 23/02/2019 a 22/02/2024, tornando sem efeito os despachos: de 09/11/2015, publicado no D.O. de 11/11/2015 e de 02/09/2021, publicado no D.O. de 08/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051536/2009 - ADEMIR RIBEIRO MANHÃES, ID Funcional nº 641136-3, Profissional de Nível Elementar. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 14/01/2014 a 13/01/2019 e de 14/01/2019 a 13/01/2024.\r\n\r\nId: 2578696"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1816 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA-SE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERÍODICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DETRO/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-10/005/747/2016.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos e Remunerações do DETRO/RJ;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada DOERJ de 13 de setembro de 2016. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526 de 12 de setembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15(quinze) dias corridos, contados a partir da data a partir da data da sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA MATIAS\r\n\r\nPresidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nPeríodos 01/07/2020 a 30/06/2021 e 01/07/2021 a 30/06/2022\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n43542336-01\r\n\r\nADALMIR VIEIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10232/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26901366-01\r\n\r\nALCIR DE ALCANTARA BEZERRA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10236/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n42830323-01\r\n\r\nALEXANDRE VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10208/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42826713\r\n\r\nALEXSANDRO RANGEL FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10228/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819130-01\r\n\r\nALINE MARTINS LEONIS DE ANDRADE\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10223/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43692745-01\r\n\r\nALOIZIO DINIZ COELHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10213/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n26893819-01\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10211/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n43632459-01\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10209/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821436-01\r\n\r\nANDRE LUIZ DA FONSECA MEDEIROS\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10212/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42828937-01\r\n\r\nANDRE MOURA BARBOSA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10214/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n43039723-01\r\n\r\nANISIO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10215/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039600-01\r\n\r\nANNELORE AFFONSO MEIER\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10216/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895420-01\r\n\r\nANRIETE DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10218/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816386-01\r\n\r\nBIANCA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10221/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43593577-01\r\n\r\nBRUNO DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.II\r\n\r\nE-10/005/10225/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821541-01\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10227/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43036376\r\n\r\nCLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.\r\n\r\nE-10/005/10230/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n42817900\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10235/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821258-01\r\n\r\nCRISTINA DA SILVA RAMIN\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10239/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317766-01\r\n\r\nDANIEL CORREA GUIMARAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10217/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821649-01\r\n\r\nDANILO BEZERRA DE MENEZES SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10220/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039863-01\r\n\r\nDARLAN BRUNO DE ANDRADE\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10224/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43456774-01\r\n\r\nDAVID DANIEL T RUI MACEDO\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10229/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43428789-01\r\n\r\nDEJAIR GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.II\r\n\r\nE-10/005/10231/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n26899779-01\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO TRINDADE\r\n\r\nDATILÓGRAFO XI\r\n\r\nE-10/005/10234/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43257917-01\r\n\r\nDENISE RODRIGUES M. CARVALHO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10238/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43188931-01\r\n\r\nDIOGO MOREIRA DE BRITO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10240/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42815576-01\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10241/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825172-01\r\n\r\nDOUGLAS TAVARES DE CASTRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10243/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n50356801\r\n\r\nEDISON CARLOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAG.AUX.TRANSP\r\n\r\nE-10/005/6130/2018\r\n\r\n33\r\n\r\n42821711-01\r\n\r\nEDLUCIO VELASCO PAES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10260/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188362-01\r\n\r\nEDSON VIDAL AGUIAR\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10258/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n26902354\r\n\r\nEDUARDO MARTORELLI\r\n\r\nAG. ADMINISTR\r\n\r\nE-10/005/10262/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43039626-01\r\n\r\nEDUARDO WERNER WERMELINGER\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10264/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43456766-01\r\n\r\nELAINE LUCAS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10266/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819520-01\r\n\r\nELAIR SOARES BISPO JUNIOR\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10269/2016\r\n\r\n29\r\n\r\n26897440-01\r\n\r\nELCIO BRAGA\r\n\r\nARTÍFICE XI\r\n\r\nE-10/005/10270/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42815851-01\r\n\r\nERNANI DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10276/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42824966-01\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA MENDES BARBOSA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER III\r\n\r\nE-10/005/10256/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43241662-01\r\n\r\nFABIO COSTA DIAS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10257/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366350-01\r\n\r\nFABIO DE JESUS SOUZA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10255/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821606-01\r\n\r\nFABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10253/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830109-01\r\n\r\nFILIPE SOUZA GIANNOUTSOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10251/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039294-01\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES ANSELMO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/7330/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42819229-01\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO M PIMENTEL\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10252/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42822025-01\r\n\r\nGERSON PINTO MORAES\r\n\r\nAG.AUX. DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10280/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26895838-01\r\n\r\nGILMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.XI\r\n\r\nE-10/005/10283/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n32185359-01\r\n\r\nGILVAN DA SILVA GASPAR\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10286/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26894734-01\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO GOMES\r\n\r\nAG. ADMINISTR.XI\r\n\r\nE-10/005/10288/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n43242537-01\r\n\r\nGISELE SEGADAS DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10290/2016\r\n\r\n25\r\n\r\n43746489-01\r\n\r\nGUTEMBERG SOARES GOMES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10292/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43188478-01\r\n\r\nHENRIQUE GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10294/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42829550-01\r\n\r\nHERIELSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10271/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43242480-01\r\n\r\nHEUDER RODRIGUES MARCOLINO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10274/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43155138-01\r\n\r\nHUMBERTO PENAFORTE NETO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10279/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42827469-01\r\n\r\nINDALERCIO MANGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10263/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n43039693-01\r\n\r\nISABEL CRISTINA F DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10267/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26898969-01\r\n\r\nIVONEA DOS SANTOS IVO\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10254/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n5681294-07\r\n\r\nJAIRCE TORRES BRAGA FILHO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10259/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819652-01\r\n\r\nJANDER SILVA BRAZ\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10261/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n34792783-02\r\n\r\nJAQUELINE FRANÇA PIERONI\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10265/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692850-01\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERNANDES DE MOURA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10268/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43188923-01\r\n\r\nJOÃO CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP III\r\n\r\nE-10/005/10272/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42827515-01\r\n\r\nJORGE ROBERTO FONTES DE ASSIS\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10277/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366201\r\n\r\nJOSE LUIZ DAMASCENO CAPILLA\r\n\r\nAG.AUX.TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10285/2016\r\n\r\n30,5\r\n\r\n42821657-01\r\n\r\nJÚLIA CASADO BARCELLOS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10287/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42818338-01\r\n\r\nJULIANA LOUREIRO PERES DE BRITO\r\n\r\nINSP.DE CONTR.DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10289/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821495-01\r\n\r\nKARLA SEIXAS BARROSO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10291/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43692605-01\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10295/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816815-01\r\n\r\nLEILA PAIVA DUARTE\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10296/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42656923-02\r\n\r\nLEONARDO BATISTA MORAES\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10297/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42821622-01\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES C BARCELLOS\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/00510298/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821690-01\r\n\r\nLEONARDO SABADIN FERREIRA\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10299/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317553-01\r\n\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA\r\n\r\nINS.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10300/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42818028-01\r\n\r\nLOURENÇO FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10301/2016\r\n\r\n27\r\n\r\n26898322-01\r\n\r\nLUCIA MARIA LINS GALANTE\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10302/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816602-01\r\n\r\nLUCIANA MORAES VAZ NETO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10303/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43366244-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COUTINHO CORREA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10304/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43317626-01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE M DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10305/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819105-01\r\n\r\nMARCELO ALVES DE ARAGAO\r\n\r\nINP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10307/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42819431-01\r\n\r\nMARCELO LOPES GRAÇA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANP.III\r\n\r\nE-10/005/10308/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n20504063-02\r\n\r\nMARCELO LUIZ FONSECA DE ARAÚJO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10309/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43746519-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DIAS\r\n\r\nAG.DE TRANSP.II\r\n\r\nE-10/005/10310/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n42826942-01\r\n\r\nMARCOS AURELIO DOS S SILVA JUNIOR\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10311/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43199598-01\r\n\r\nMARCOS PAULO CARDOSO ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10312/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26896117-01\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA MELO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nE-10/005/10313/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816901-01\r\n\r\nMARIA DA GLORIA RODRIGUES\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10314/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n5485320-02\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VIRGINIO\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10315/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26894173-01\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA SAUVIDO GONÇALVES\r\n\r\nAG.AUX.ADM.VIII\r\n\r\nE-10/005/10316/2016\r\n\r\n32\r\n\r\n42819865-01\r\n\r\nMAURO MAGALHAES SOBREIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10318/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42819989-01\r\n\r\nMIGUEL JULIO FERREIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10319/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42828783-01\r\n\r\nNATHALIA LOIO LARANJEIRAS P GOMES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10320/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42829437-01\r\n\r\nNILSON AUGUSTO GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10321/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816050-01\r\n\r\nPALOMA BEATRIZ M DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10322/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42830931-01\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10323/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26898020-01\r\n\r\nPAULO RENATO C GALANTE\r\n\r\nAG. ADMINISTR.XI\r\n\r\nE-10/005/10324/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26902907-01\r\n\r\nPAULO RODRIGUES GARCIA MUNIZ\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10326/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n43317715\r\n\r\nPEDRO PAULO DE MENEZES\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP\r\n\r\nE-10/005/10327/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43039227-01\r\n\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10328/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42817854-01\r\n\r\nRAQUEL CARDOSO SEIXAS SCHWAB\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10329/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816939-01\r\n\r\nRAQUEL DUARTE C FALCÃO RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10331/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26901471-01\r\n\r\nRENAN GRAÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10332/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42825270-01\r\n\r\nRERUS ALLAMO DE ARAUJO\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10333/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42818214-01\r\n\r\nRICARDO BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10334/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42821398-01\r\n\r\nRICARDO DE FREITAS VALE\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10335/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26894610\r\n\r\nROBERTO BORGES G SOARES\r\n\r\nAG. ADMINISTR\r\n\r\nE-10/005/10336/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42829801-01\r\n\r\nRODRIGO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10337/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n26902460-01\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA CORREA\r\n\r\nAG. ADMINISTR.VIII\r\n\r\nE-10/005/10338/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26903040-01\r\n\r\nSANDRA EULALIA LINS NETTO\r\n\r\nAG.AUX.ADM.XI\r\n\r\nE-10/005/10339/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n26897938-01\r\n\r\nSANDRA SERGIO VIEIRA\r\n\r\nAUX.SERV. GERAIS\r\n\r\nE-10/005/10341/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42825105-01\r\n\r\nSAULO DE GODOY VIEIRA\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10342/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42818150-01\r\n\r\nSONIA CRISTINA DA COSTA XAVIER\r\n\r\nAG.AUX DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10343/2016\r\n\r\n30\r\n\r\n42816203-01\r\n\r\nTHAIS PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10345/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42826764-01\r\n\r\nTHIAGO BARROSO CABRAL\r\n\r\nAG.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10347/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816157-01\r\n\r\nVINICIUS VILAÇA WILLIMAN\r\n\r\nINSP.DE CONTR DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10349/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n43317740-01\r\n\r\nWAGNER LIMA MAGESK\r\n\r\nAG.AUX.DE TRASP.III\r\n\r\nE-10/005/10350/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42816530-01\r\n\r\nWALESKA CALADO DA SILVA\r\n\r\nINSP.DE CONTRO DE OPER.III\r\n\r\nE-10/005/10351/2016\r\n\r\n28\r\n\r\n42827531-01\r\n\r\nWILLIAM ALVES FRANCO\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10352/2016\r\n\r\n33\r\n\r\n42825369-01\r\n\r\nWINSTON FELIX FONSECA\r\n\r\nAG.AUX.DE TRANSP.III\r\n\r\nE-10/005/10353/2016\r\n\r\n33\r\n\r\nId: 2578844"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/005449/2023 - DETERMINO o cancelamento do registro n° RJ-360, conferido à empresa Master Comércio e Serviços Promocionais Eireli, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 25/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011893/2023 - Com base no parecer da área técnica (index nº 76621735) e da Assessoria Jurídica (index nº 77672905) AUTORIZO a empresa Life Transportes e Turismo Ltda., nome de fantasia LIFE TOUR, inscrita no CNPJ sob o n° 43.450.665/0001-00, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento contínuo, eventual e turístico, adotando o registro RJ-771, e utilizando o veículo NYG-2A97, condicionado a sua aprovação em vistoria de incorporação a ser realizada pela COVIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003439/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (index nº 75515688).\r\n\r\nDE 26/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002701/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (index nº 76210528).\r\n\r\nDE 01/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013480/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (index nº 77355011).\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/013481/2023 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (indexes nºs 77837782 e 77942954).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003526/2024 - Com base na análise promovida pela área técnica (index nº 77216750) desta Autarquia, DEFIRO o cancelamento do registro n° RJ-449, conferido à empresa NOVA SEMENTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/004493/2024 - DEFIRO o pedido de cancelamento do registro n° RJ-483, conferido à empresa W M C TRANSPORTES LTDA. para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 05/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000862/2024 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (indexes nºs 78165854 e 78189538).\r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/9289/2019 - Com base na análise promovida pela Comissão Especial, constituída pela Portaria DETRO/PRES nº 1.733/2023 (index nº 77189596), e no parecer jurídico (index nº 78152193), DETERMINO o cancelamento do registro RJ-851 conferido à empresa Humaitá Turismo Ltda. ME, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento e, consequentemente, a baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-10/005/010568/2019 - Com base na análise promovida pela Comissão Especial, constituída pela Portaria DETRO/PRES nº 1.733/2023 (index nº 77192686, e no parecer jurídico index nº 78188277), tendo em vista o descumprimento de dispositivo regulamentar - art. 49 do Decreto nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos posteriores, DEFIRO, determinando o cancelamento da empresa AGET-TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. registro nº RJ-930 relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, pro cedendo-se à baixa dos veículos registrados nesta Autarquia.\r\n\r\nId: 2578682"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA 06 DE JUNHO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/006257/2023 - EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA - AI D 794248; SEI-100005/013362/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801285; SEI-100005/012611/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793385; SEI-100005/000218/2024 - EVALDO NICODEMOS DE SOUZA - AI D 856602; SEI-100005/012608/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793382; SEI-100005/013064/2023 - T.B. TRANSPORTE BLANCO LTDA - AI D 801281; SEI-100005/013062/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 789565; SEI-100005/013058/2023 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 801284; SEI-100005/013056/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI - AI D 771865; SEI-100005/009006/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 822005; SEI-100005/013047/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 801282; SEI-100005/013365/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820896; SEI-100005/004060/2023 - AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA - AI D 767525; SEI-100005/012553/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 825013; SEI-100005/008475/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 771851; SEI-100005/012552/2023 - AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA - AI D 801276; SEI-100005/003692/2023 - AROLDO FERNANDO DE CASTRO - AI D 807324; SEI-100005/012551/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 800014; SEI-100005/012528/2023 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 794083; SEI-100005/006513/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 810198; SEI-100005/013050/2023 - AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA - AI D 801287; SEI-100005/013308/2023 - RAPIDO MACAENSE LTDA - AI D 801295; SEI-100005/013051/2023 - TREL TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 801521; SEI-100005/013057/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 820920; SEI-100005/013063/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 792206; SEI-100005/013211/2023 - EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 792204; SEI-100005/013066/2023 - TB TRANSPORTE BLANCO LTDA - AI D 801286; SEI-100005/000215/2024 - CLENILCE LIMA E SILVA RODRIGUES - AI D 846411; SEI-100005/000213/2024 - IESSER MUSSA HAIKAL - AI D 857202; SEI-100005/012607/2023 - CAVALCANTE CIA LTDA - AI D 793379; SEI-100005/012609/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793381; SEI-100005/013213/2023 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AI D 821670; SEI-100005/005807/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 787480; SEI-100005/012549/2023 - VIAÇÃO VERA CRUZ S/A - AI D 793388; SEI-100005/009667/2023 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA - AI D 767595; SEI-100005/009540/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 825603; SEI-100005/009537/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 771852; SEI-100005/013049/2023 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 800025; SEI-100005/012610/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793380. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 16ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2024. \r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: SEI-100005/012616/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 800007; SEI-100005/012614/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793383; RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/012617/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 800008; SEI-100005/012619/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 820902; SEI-100005/012630/2023 - TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA - AI D 825012; SEI-100005/012631/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 820907; SEI-100005/012632/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 825011; SEI-100005/012629/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 800013; SEI-100005/012628/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 800012; SEI-100005/012627/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 794452; SEI-100005/012626/2023 - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - AI D 794451; SEI-100005/012633/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 793395; SEI-100005/012634/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 793396; SEI-100005/012635/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 793397; SEI-100005/013376/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836403; SEI-100005/013377/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836404; SEI-100005/013378/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836405; SEI-100005/013379/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836406; SEI-100005/013380/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836407; SEI-100005/013381/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836408; SEI-100005/013382/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836409; SEI-100005/013467/2023 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA - AI D 848603; SEI-100005/012554/2023 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 801275; SEI-100005/000387/2024 - JULCIMAR DA ENCARNAÇAO SATURINO - AI D 834405; SEI-100005/012615/2023 - CAVALCANTI CIA LTDA - AI D 793386; SEI-100005/013460/2023 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA - AI D 831605; SEI-100005/013457/2023 - TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 793391; SEI-100005/013456/2023 - TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 848602; SEI-100005/013454/2023 - TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 838802; SEI-100005/013452/2023 - TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 848001; SEI-100005/013373/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836401; SEI-100005/013375/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836402; SEI-100005/013371/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI 820914; SEI-100005/013372/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 831603; SEI-100005/013368/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820910; SEI-100005/012637/2023 - UNIRIO TRANSPORTES LTDA - AI D 820878; SEI-100005/012779/2023 - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA - AI D 820438; SEI-100005/012555/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 801271; SEI-100005/012636/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 793398; SEI-100005/005131/2023 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA - AI D 825002; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 17ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2578852"
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                        "2578860": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE: SEI-100005/000280/2024 - JAMES GONÇALVES PIMENTA - AI D 801473; SEI-100005/000566/2024 - MARCIO FABIANO MARINHO CABRAL - AI D 824263; SEI-100005/000188/2024 - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A - AI D 791026;\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/000295/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832824; SEI-100005/000290/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832802; SEI-100005/000292/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832805; SEI-100005/000291/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832804; SEI-100005/000289/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832801; SEI-100005/000288/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 799888; SEI-100005/000179/2024 - AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA - AI D 821630; SEI-100005/000093/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832810; SEI-100005/000293/2024 - AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832819; SEI-100005/000090/2024 - TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 801501; SEI-100005/000019/2024 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 831216; SEI-100005/013465/2023 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA - AI D 793393; SEI-100005/013492/2023 - AUTO ÕNIBUS FAGUNDES LTDA - AI D 801302; SEI-100005/013536/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 847801; SEI-100005/000018/2024 - TB TRANSPORTES BLANCO LTDA - AI D 831217; SEI-100005/013537/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 847803; SEI-100005/000022/2024 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 801311; SEI-100005/000314/2024 - FELIPE DA SILVA DE SOUZA - AI D 830808; SEI-100005/000372/2024 - ALEXANDRE PEREIRA - AI D 856611; SEI-100005/000416/2024 - ERLON FERREIRA PACHECO - AI D 836811; SEI-100005/000527/2024 - UEVERTON DA SILVA SOUZA - AI D 796460; SEI-100005/000525/2024 - UEVERTON DA SILVA SOUZA - AI D 849403; SEI-100005/013567/2023 - VIAÇÃO MAUÁ LTDA - AI D 836410; SEI-100005/013574/2023 - VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - AI D 820932; SEI-100005/013576/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 820933; SEI-100005/013578/2023 - TRANSPORTADORA MACABU LTDA - AI D 832203; SEI-100005/000082/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI D 820909; SEI-100005/000089/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI D 801500; SEI-100005/000091/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA - AI D 832806; SEI-100005/000092/2024 - EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A - AI D 832809; SEI-100005/000294/2024 - EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A - AI D 832820; SEI-100005/013575/2023 - VIAÇÃO UNIÃO LTDA - AI D 801300; SEI-111578/013535/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 820908; SEI-100005/013493/2023 - TRANSPORTE MAGELLI LTDA - AI D 820930; SEI-100005/012153/2023 - JOSÉ CAVALCANTI SABIINO - AI D 824695; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 18ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JULHO DE 2024.\r\n\r\nRECURSOS NÃO CONHECIDOS POR INTEMPESTIVIDADE:SEI-100005/013525/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 770748.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: SEI-100005/005122/2023 - EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA - AI D 770735; SEI-100005/000349/2024 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - AI D 849803; SEI-100005/000316/2024 - FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - AI D 858001; SEI-100005/000415/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 831201; SEI-100005/000793/2024 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA - AI 845422; SEI-100005/000350/2024 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - AI D 831801; SEI-100005/000794/2024 - GELSO IGNACIO DE AMORIM - AI 847606; SEI-100005/013564/2023 - VIAÇÃO FALÇÃO LTDA - AI D 832201; SEI-100005/013569/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - AI D 801304; SEI-100005/013570/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 820934; SEI-100005/013573/2023 - VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA - AI D 832209; SEI-100005/013565/2023 - VIAÇÃO MAUÁ S/A - AI D 820928; SEI-100005/013562/2023 - TREL-TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 832815; SEI-100005/000352/2024 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO - AI D 831802; SEI-100005/013559/2023 - TREL-TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 832812; SEI-100005/000399/2024 - AUTO VIAÇÃO REGIMAS LTDA - AI D 836418; SEI-100005/000771/2024 - MARCELO BARBOSA DE CARVALHO - AI D 858011; SEI-100005/013563/2023 - TREL - TRANSTURISMO REI LTDA - AI D 832816; SEI-100005/000353/2024 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - AI D 820892; SEI-100005/000638/2024 - JACK BARBOSA ROCHA - AI D 836812; SEI-100005/000402/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 831207; SEI-100005/000640/2024 - JACK BARBOSA ROCHA - AI D 836813; SEI-100005/007798/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA - AI D 820804; SEI-100005/000407/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 831202; SEI-100005/000410/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820938; SEI-100005/002402/2023 - VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA - AI D 815711; SEI-100005/002698/2023 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 813063; SEI-100005/013532/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 771859; SEI-100005/013533/2023 - LINAVE TRANSPORTES LTDA - AI D 801297; SEI-100005/000411/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 820937; SEI-100005/000435/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 836417;SEI-100005/000413/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 801307; SEI-100005/013560/2023 - TRANSTURISMO REI LTDA. (TREL) - AI D 832813; SEI-100005/000400/2024 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - AI D 831208; SEI-100005/000633/2024 - AMELIA DOLORES PALMAS BANDEIRA - AI D 831607; SEI-100005/000635/2024 - LUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO - AI D 836810; SEI-100005/000704/2024 - ROSENI FERREIRA - AI D 845405, SEI-100005/013558/2023 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - AI D 839202; Nada mais havendo a tratar, está encerrada a 19ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2578860"
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                        "2578809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 689 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO (CIPA) NO ÂMBITO DA CENTRAL.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação da Gerência de Serviço Social, Segurança e Medicina do Trabalho - GERMST (index nº 77432811); e\r\n\r\n-/os/constantes nos autos do/processo nº SEI-100006/000765/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar no âmbito da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), em conformidade com os regulamentos e parâmetros estabelecidos pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR - 5), da Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, expedida pelo Ministério do Trabalho - MTb.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, assédio moral e sexual, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.\r\n\r\nArt. 3º -/ Todas as ações da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) da CENTRAL será sempre de responsabilidade dos membros designados em cada eleição.\r\n\r\nArt. 4°/- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 09 de julho de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nId: 2578809"
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            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.326 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 18/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5149398, Diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2022, celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Município de Miguel Pereira, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II, em substituição ao servidor IGOR RABELLO FERREIRA HENRIQUES PEREIRA, ID. Funcional nº 5117512-6, nomeado pela Portaria INEA/PRES nº 1.178, de 14 de outubro de 2022, no D.O. nº 200 de 26/10/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria INEA/PRES nº 1178 de 14 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 200, de 26 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.327 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 13/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5149398, Diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, para o exercício das atribuições de Gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2022, tendo como objeto a cooperação entre o INEA e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.328 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 14/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5149398, Diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, para o exercício das atribuições de Gerente do acordo de cooperação técnica n. 14/2022, tendo como objeto a cooperação entre o INEA e o MUNICÍPIO DE JAPERI, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.329 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE PARACAMBI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5149398, Diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, para o exercício das atribuições de Gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2022, tendo como objeto a cooperação entre o INEA e o MUNICÍPIO DE PARACAMBI, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.330 DE 02 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 17/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; no Decreto Estadual nº 48.690, de 14 de setembro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070002/010132/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Rodrigo Regis Lopes de Souza, ID. Funcional nº 5149398, Diretor de Pós Licença e Fiscalização Ambiental, para o exercício das atribuições de Gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2022, tendo como objeto a cooperação entre o INEA e o MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, visando a execução do Programa de Acompanhamento de Licenças da Região do Guandu e Adjacências (ALGA), a partir do acompanhamento estratégico das atividades licenciadas que lançam efluentes em corpos hídricos estratégicos localizados à montante da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Guandu, na Região Hidrográfica II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2024\r\n\r\nRENATO JORDÃO BUSSIERE\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 2578686"
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                        "2578694": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/009823/2023 - Em conformidade com o Decreto nº 48.244 de 04 de novembro de 2022 e atendendo as determinações da Resolução SECC nº 91 de 28 de março de 2023, nos termos e condições ajustados no Processo nº SEI-070002/009823/2023, o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE a dívida, em favor de Daniella de Lima Moraes, com o valor líquido a receber de R$ 15.509,17 (quinze mil, quinhentos e nove reais e dezessete centavos), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2021, 2022 e 2023, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 21 de julho de 2023.\r\n\r\nId: 2578694"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2578609": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 61 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTEBELECE PROCEDIMENTOS PARA MITIGAÇÃO DE RISCO DE INTRODUÇÃO DE INFLUENZA AVIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 26.214 de 25/04/2000; a Resolução SEAPPA n° 10, de 16/02/2021, bem como o contido no processo administrativo nº SEI-020001/003126/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro é participante do Programa Nacional de Sanidade Avícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA;\r\n\r\n- as normas previstas na Instrução Normativa nº 17, de 07 de abril de 2006, do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, que define o Plano Nacional de Influenza Aviária;\r\n\r\n- que é dever do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, a normatização em consonância com a legislação federal, para o aumento e/ou manutenção do atual status sanitário para a sanidade avícola;\r\n\r\n- o que estabelece a Lei (E) nº 6.908, de 17/10/2014, alterada pela Lei (E) 9.541, de 10/01/2022;\r\n\r\n- a Portaria MAPA nº 642, de 21 de dezembro de 2023; e\r\n\r\n- a Portaria MAPA nº 572, de 29 de março de 2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suspender as participações de galinhas, todas as espécies de aves de produção criadas para quaisquer finalidades, bem como aves silvestres criadas em cativeiro, exceto passeriformes e psitaciformes, em eventos com aglomeração de aves ou outras espécies animais, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os organizadores dos eventos, associações e clubes de criadores de passeriformes e psitaciformes, para aglomeração de passeriformes e psitaciformes nas modalidades previstas na lei nº 6.908 de 17 de outubro de 2014, alterada pela Lei 9.541, de 10 de janeiro de 2022, deverão apresentar:\r\n\r\na) Plano de biosseguridade, com a descrição das medidas de prevenção e controle para mitigar o risco de introdução e disseminação da influenza aviária de alta patogenicidade;\r\n\r\nb) Termo de Responsabilidade Técnica do evento, assinado por Médico Veterinário, devidamente habilitado;\r\n\r\nc) Atendimento às exigências dos demais órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 3º - A autorização para a realização dos eventos com aglomeração de passeriformes e psitaciformes de que trata o Art. 1º desta Resolução está condicionada a avaliação do status sanitário do município e região no momento da solicitação para realização do evento.\r\n\r\n§ 1° - Não serão autorizados eventos com passeriformes e psitaciformes em locais onde, dentro de um raio de 1km (um quilômetro), tenha estabelecimentos de aves comerciais.\r\n\r\n§ 2° - Não poderão ser realizados eventos com passeriformes e psitaciformes em municípios localizados à distância de até 50 km (cinquenta quilômetros) de focos de Influenza aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) que tenham ocorrido nos 30 dias anteriores à realização do evento, mesmo após autorização.\r\n\r\n§ 3° - Somente poderão participar de eventos passeriformes e psitaciformes provenientes de municípios sem a ocorrência de focos nos 30 dias anteriores à realização do evento e distantes 10 km (dez quilômetros) de outro município vizinho em que tenha ocorrido foco nos últimos 30 dias.\r\n\r\n§ 4° - Aves que procedam de outros estados da Federação deverão estar acompanhadas da Guia de Trânsito Animal, ao término do evento, deverá ser apresentado o relatório final do evento, incluindo a participação das demais aves.\r\n\r\n§ 5° - Os estabelecimentos de evento tipo Galpão deverão ser fechados e telados de modo que impeçam a entrada de aves de vida livre.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as Resoluções SEAPPA nº 40 de 13 de julho de 2023; SEAPPA nº 37, de 29 de março de 2023 e SEAPPA nº 55, de 02 de fevereiro de 2024.\r\n\r\nNiterói, 09 de julho de 2024\r\n\r\nDEODALTO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2578609"
                    ],
                    "2578530": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003057/2024 - AUTORIZO, conforme dispõe resolução SEAPPA n° 63 de 09 de março de 2009, publicada em D.O de 14/05/2009, o cadastro do Médico Veterinário ANDERSON OLIVEIRA DINIZ, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra Brucelose.\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003216/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1265 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003217/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1094 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003218/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1092 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003219/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1093 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/003220/2024 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 999 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2578530"
                    ],
                    "2578613": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS\r\n\r\nDE ORIGEM ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/004539/2023 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 989 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S/A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/005993/2023 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto Queijo minas frescal, pertencente à QUINTA DO SOL MP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA- SIE 110, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002832/2023 - AUTORIZO o cancelamento do Registro sob o nº 1289 SIE/RJ do estabelecimento HORTIGIL HORTIFRUTI S.A, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Inspeção Produtos de Origem Animal, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme solicitação e pareceres no presente administrativo.\r\n\r\nId: 2578613"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578805": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 019 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SECRETÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS DA COMPANHIA EM 2024.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de plurais medidas preparatórias, além daquelas inerentes aos trabalhos de secretariado exercido durante as Assembleias Gerais de Acionistas da Companhia e a serem realizadas no corrente ano, conforme consta processo nº SEI-020004/000478/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Secretário Extraordinário o empregado Alberto Fernandes Pereira Filho, ID nº 5101279-0, assessor desta Diretoria da Presidência - PRESI e lotado na Diretoria de Administração - DIRAD, para executar as tarefas preparatórias e necessárias à realização de Assembleias Gerais dos Acionistas da Companhia e, nos respectivos eventos, compor as mesas de trabalho na qualidade de Secretário, nos moldes estatuídos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, em especial, pela disposição que se observa do Art. 128 e disposições seguinte do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nArt. 2º - Para tanto, o empregado designado por meio desta Portaria deverá instruir os respectivos processos administrativos eletrônicos pe rante o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, acostando documentos que lhe forem disponibilizados e que se fizerem necessários e exigíveis, conforme disposições legalmente impostas, inclusive, sendo-lhe autorizado expedir avisos e comunicações pertinentes, relativas às impostas pela Lei das Sociedades por Ações.\r\n\r\nArt. 3º - Quanto ao conteúdo da presente Portaria, deverá a Chefia de Gabinete - CHEGAB providenciar que seja dado conhecimento imediato aos acionistas da Companhia e membros do Conselho de Administração - CONADM, Conselho Fiscal - CONFIS e respectivos Representantes que integrem a composição destes Órgãos Colegiados.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2578805"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2578753": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000315/2024 - AUTORIZO, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes do Processo Administrativo nº SEI-180005/000315/2024, o afastamento do país, sem ônus, da servidora JESUS FERREIRA FIGUEIREDO, Id. Funcional nº 2876572-9, MÚSICO CORISTA, integrante do CORPO ARTÍSTICO - OSTM da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, ocorrido no período de 06/04 a 06/05 de 2024.\r\n\r\nId: 2578753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578790": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.369 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A UNIÃO DE GRUPOS E ARTISTAS DE TEATRO DA ZONA OESTE - UGATZO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04; o que consta no processo nº SEI n° 180002/000965/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- os arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993; e\r\n\r\n- o art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID. Funcional nº 5118576-8; HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 030/2024, no processo nº SEI- 180002/000965/2024, cujo o objeto é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2578790"
                        ],
                        "2578791": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1.370 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA DE FISCALIZAÇÃO, DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O. de 03/02/2023, ás fls 04; o que consta no processo nº SEI n° 180002/001136/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\n\r\n- os arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993; e \r\n\r\n- o art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, CARLOS JANAN CORREA RIMOLA, ID. Funcional nº 5118576-8; HELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID. Funcional nº 5087417-9 e RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional nº 5013352-7, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 031/2024, no processo nº SEI-180002/001136/2024 , cujo o objeto é fomentar a cultura, sob a perspectiva da produção cultural, em ações e atividades a serem implementadas no município de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 05/07/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2578791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2578858": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E O DIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/ EMOP N° 124\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei do orçamento anual de 2024; com a Lei 10.277/2024, de 09 de janeiro de 2024, Lei Orçamentária para 2024 - LOA 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024; Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-170002/002118/2023;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Elaboração de Projeto e Execução de Obras do Imóvel situado à Avenida Ministro Edgard Romero nº 364, Madureira, município do Rio de Janeiro, visando a reabertura do Restaurante Popular de Madureira Tia Vicentina (Restaurante do Povo Tia Vicentina).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03/07/2024 - Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nUG: 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nND\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n08.306.0467.4577\r\n\r\n1761122\r\n\r\n4490\r\n\r\nR$ 24.949,45\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos - SEDSODH\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 2578858"
                    ],
                    "2578554": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nGABINETE DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430001/002464/2024 E PROCESSO Nº E-06/ 60.091 /1985 - Tendo em vista que a entidade em referência atendeu a todas as exigências legais objeto do Decreto-Lei nº 179/75, Lei nº 3.383/00 e Resolução SEASDH nº 267, de 23/07/2010, FICA regularizado para o Exercício de 2023 e revalidado para os Exercícios de 2024 e 2025 o presente Título Declaratório de Utilidade Pública. CASA DOS POVEIROS CGC - 316596910001-63. \r\n\r\nId: 2578554"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578672": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 725 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA AS FUNÇÕES DE COORDENADOR DE CONVÊNIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº SEI- 310002/000587/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora RHAYANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 5152280-2, Assessora-chefe da Assessoria de Convênios, para atuar como Coordenadora Geral de Convênios, conforme preceitos estabelecidos pelo artigo 20, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de julho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2578672"
                        ],
                        "2578676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000044/2024 - Dispensa de Licitação - AUTORIZO a despesa em favor da empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), referente a contratação de Empresa especializada em Publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 82, § 1º, da Lei Estadual nº 287/79 e de acordo com os Arts. 72 e 74 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2578676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2578553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000116/2022 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Ampla Energia e Serviços S/A \r\n\r\nProjeto: Formando Campeões - Escolas de Lutas José Aldo\r\n\r\nProponente: Instituto JAJ\r\n\r\nCNPJ: 24.949.056/0001-55\r\n\r\nValor Total: R$ 2.189.420,75 (dois milhões cento e oitenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2578553"
                    ],
                    "2578602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000281/2021 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18º da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo:\r\n\r\nPatrocinador: Claro S/A \r\n\r\nProjeto: Circuito das Serras - Uphill - Rio de Janeiro\r\n\r\nProponente: X3M Entretenimento Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 07.265.942/0001-40\r\n\r\nValor Total: R$ 803.485,49 (oitocentos e três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 2578602"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2578690": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG N 1012 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000502/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 856, PUBLICADA NO D.O DE 05 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorroga-se, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao Processo nº SEI-320001/000502/2024, instaurado pela Portaria n° 856 de 04 de março de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 45 de 01 de julho de 2024, index nº 77878989, a contar de 10/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578690"
                    ],
                    "2578671": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1013 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD, REFERENTE AO PROCESSO Nº SEI-320001/000669/2024, INSTAURADO PELA PORTARIA N° 879, PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE ABRIL DE 2024.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art.1º da Resolução CGE n° 147, de 09 de julho de 2022, e considerando o constante nos autos do Processo n° SEI-320001/003410/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, alusivo ao processo SEI-320001/000669/2024, instaurado pela Portaria n° 879 de 20 de março de 2024, ante às razões apresentadas na CI n° 46 de 01 de julho de 2024, index nº 77891303, a contar de 10/07/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578671"
                    ],
                    "2578684": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-32/001/011892/2019 - CONCEDO 3 (três) meses de licença prêmio ao servidor ANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 50256084, referente ao período aquisitivo de 09/03/2019 a 06/03/2024.\r\n\r\nId: 2578684"
                    ],
                    "2578681": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nASSESSORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nNÚCLEO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO ASSESSOR\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002584/2020 - CONCEDO 9 (nove) meses de licença prêmio ao servidor MAURO SANTOS DE ARAUJO, Auditor do Estado, ID. Funcional nº 19435614, referente aos períodos aquisitivos de: 15/08/2005 a 13/08/2010; 14/08/2010 a 12/08/2005 e 13/08/2015 a 10/08/2020.\r\n\r\nId: 2578681"
                    ],
                    "2578747": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1004 DE 27 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentada pelo Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030034/002921/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001515/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578747"
                    ],
                    "2578752": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1008 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030038/003052/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/001513/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578752"
                    ],
                    "2578748": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1009 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo SEI-030043/002920/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo SEI-320001/001511/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578748"
                    ],
                    "2578745": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1.010 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873 de 13 de dezembro de 2019; a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº SEI-E-12/207/49/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/001518/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578745"
                    ],
                    "2578746": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1011 DE 01 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 46.873, de 13 de Dezembro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta no processo administrativo nº SEI-030037/002953/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade descrita no processo supracitado, o qual tramitará nos autos do processo nº SEI-320001/001552/2024, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, o qual instituiu o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, na forma do art. 68 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578746"
                    ],
                    "2578786": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 1017 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, bem como fundamentado na Lei Estadual nº 7.989 de 14 de junho de 2018 e no inciso X do Art. 73 da Resolução CGE nº 154, de 09 de agosto de 2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar possível irregularidade, baseado nos fatos relacionados ao Processo nº SEI-320001/001578/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para procedê-la, como Presidente, o servidor Marcelo Iran Bertolla Gaya, Identificação Funcional nº 5006788-5 - Auditor do Estado, e como Membros as Auditoras do Estado Lizia Pereira Peixoto, Identificação Funcional nº 1943734-0 e Valéria Estevam da Graça, Identificação Funcional nº 1958595-0, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução da Sindicância, nos termos dos artigos 14 a 20 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão das investigações, a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme previsto no art. 317 do Decreto Estadual nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho 2024\r\n\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2578786"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2578756": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 194 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI/RJ, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA PRODERJ/PRE Nº 02, DE 28 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022 e o disposto no Processo nº SEI-390001/000181/2023 e no SEI-390001/000119/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído grupo de trabalho destinado a pesquisar, levantar dados e informações, com vistas a elaborar Política de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Política de Segurança da Informação deverá estabelecer e manter procedimentos de segurança da informação, com normas claras, objetivas, que serão divulgadas e revisadas regularmente.\r\n\r\nArt. 2º - O grupo de trabalho terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:\r\n\r\nI - FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO - ID. Funcional nº 2973157-7, pela Superintendência de Inteligência de Estado (SUPINTE);\r\n\r\nII - ANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR - ID. Funcional nº 4326740-8, pela Divisão de Manutenção de Informática e Telefonia (DIVMIT);\r\n\r\nIII - KARLA VARGAS GARCIA - ID. Funcional nº 5026260-2, pelo Gabinete do Secretário (GABSEC).\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão, ainda, ser convidados outros integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração da Política de Segurança da Informação específico, objeto do grupo.\r\n\r\nArt. 3º - A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - O grupo apresentará, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Resolução, a Política de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, atendendo aos critérios estabelecidos na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02/2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024 \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2578756"
                    ],
                    "2578757": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 195 DE 05 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COM ATRIBUIÇÕES RELATIVAS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES NO ÂMBITO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições e considerando o disposto na Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, bem como o contido nos Processos nº SEI-390001/000181/2023 e nº SEI-390001/000119/2024, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ TAVARES DO NASCIMENTO - ID. Funcional nº 2973157-7 como Gestor da Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS RABELO ENSÁ JUNIOR,- ID. Funcional nº 4326740-8, como Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Gestor da Segurança da Informação:\r\n\r\nI - elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação do órgão/entidade que seja responsável;\r\n\r\nII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade dos órgãos e entidades;\r\n\r\nIII - promover a cultura de segurança da informação no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador;\r\n\r\nIV - acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n\r\nV - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrência, para fins de prevenção, bem como as eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos e experiências;\r\n\r\nVI - propor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação do seu órgão ou entidade; e\r\n\r\nVII - indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito de atuação do órgão ou entidade elaborador.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\n\r\nI - monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n\r\nII - reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n\r\nIII - identificar vulnerabilidades;\r\n\r\nIV - receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n\r\nV - coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2024 \r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2578757"
                    ],
                    "2578579": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000252/2024 - AUTORIZO a despesa em favor do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) - CNPJ 29.419.181/0001-77, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), através da contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 007/2024, com base no Art. 74, Inciso III, Alínea “f”, c/c §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, referente a inscrição/matrícula de servidores no 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2578579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2578762": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SERGB/PRODERJ Nº 63\r\n\r\nDE 03 JULHO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB, ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, FLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta dos Processos nºs SEI-370001/000353/2024 e SEI-150016/000014/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024, Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024 que estabelece normas complementares de programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2024 e dá outras providências e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da Execução de créditos orçamentários entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de Serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro objeto do Contrato nº 004/2021 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Claro S/A\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2024 a 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERBG.\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 58350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograna de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339000\r\n\r\nValor: R$ 41.644,32 (quarenta e um mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2024.\r\n\r\nBrasília, 03 de julho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação \r\n\r\ndo Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação \r\n\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nId: 2578762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578556": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 08/07/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/001063/2023 - RUY GANEFF RIBEIRO, ID. Funcional nº 6169635 - CONCEDO a isenção de imposto de renda ao servidor inativo, de acordo com o anexo nº 78413319, da SUPCPMSO, que verificou a existência de patologia elencada nas Leis Federais nºs 7.713/1988 e 11.052/2004, a contar da data da avaliação realizada pela Junta médica em 07/05/2024, com caráter permanente.\r\n\r\nId: 2578556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578801": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 1248 DE 09 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos n° 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP-RJ, a indicação da Diretor de Obras constante do despacho sob o indexador SEI nº 78504050. Processo nº SEI-330003/000798/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão responsável pela Gestão e Fiscalização do Contrato de execução da conclusão da reforma geral e climatização do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 300, Centro, no município do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata a presente Portaria será composta da seguinte forma:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nDiego Scovino Iorio, Id. Funcional nº 4430102-2.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO \r\n\r\nMarcelo João da Cunha, Id. Funcional nº 2850552-2; e\r\n\r\nJosé Carlos Cochofel France, Id. Funcional nº 2850483-6.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2024\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2578801"
                        ],
                        "2578662": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nATO DE 03/07/2014 - BEATRIZ ANTONUCCI FORNY, Geólogo, Nível B, ID. 50240455. De acordo com o processo nº SEI-070009/000081/2022, com os §§ 2º e 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível C, com validade de 26/04/2024, a teor do disposto na Lei nº 6.826, de 30 de junho de 2014, considerando o Parecer TCA/ASJUR/SEINFRA nº 150/201 e o Visto PGE/RJ constante dos autos do Processo nº SEI-E-17/004/207/2017.\r\n\r\nId: 2578662"
                        ],
                        "2578453": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/07/2024\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação, MICHEL SILVA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAÍ-5, da 16ª Residência de Obras e Conservação- Regional-II da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ARI ALVES TEIXEIRA. Processo nº SEI-330002/006936/2024.\r\n\r\nId: 2578453"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578531": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nEXONERA FLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID. Funcional nº 42182417, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, a contar de 05/07/2024. Processo nº SEI-480002/001960/2024.\r\n\r\nId: 2578531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578796": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE \r\n\r\nINTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 079 DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias (Processo nº SEI 49002/002066/2024),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei nº 13.303/2016 e legislação complementar, instituída nas Portarias nº 152, de 10 de agosto de 2022, e nº 100, de 14 de abril de 2023, que será composta dos seguintes membros:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\n- Fernando Antonio Neves de Souza - matr. 9056-58 - Assessor de Coordenadoria (04-COF)\r\n\r\nSecretário:\r\n\r\n- Maria de Fátima Ornellas de Souza - matr. 9005-08 - Assessor de Coordenadoria (01-CJU)\r\n\r\nMembros:\r\n\r\n- Aloizio Dias - matr. 0785-49 - Administrador - Chefe de Serviço de Licitação (01-SLI)\r\n\r\n- Maicon Rego Paim - matr. 9191-01 - Assessor de Diretoria (04-GAB)\r\n\r\n- José Carlos Martins Ferreira - matr. 1499-00 - Agente de Administração (02-GAB)\r\n\r\n- Leonardo Xavier Soares da Cunha - matr. 9213-43 - Assessor de Coordenadoria (04-COA)\r\n\r\n- Valter de Paula Gaudio - matr. 1486-95 - Técnico de Comunicação Social (02-GAB)\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\n- Odir Campos de Almeida - matr. 0859-10 -Administrador (04-SLC)\r\n\r\nArt. 2º - Cessar, consequentemente, os efeitos das Portarias nº 152, de 10 de agosto de 2022, e nº 100, de 14 de abril de 2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de junho de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2024\r\n\r\nREGINALDO JARDIM FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2578796"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável": {
                "Atos": {
                    "2578846": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAÚDAVEL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIJES Nº 56 DE 03 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública; e \r\n\r\n- o processo nº SEI-280001/000273/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização da SEIJES, com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 002/2024, oriundo do Processo Administrativo nº SEI-280001/000141/2024, firmado com a empresa WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., a saber: \r\n\r\nGabriela De Mesquita Basílio - ID. Funcional nº 4320914-9;\r\n\r\nCíntia Gasperi Moreira - ID. Funcional nº 5138255-5;\r\n\r\nCamila Nascimento de Oliveira - ID. Funcional nº 5122161-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão; \r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução, e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas, durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual, de modo a municiar o gestor com as informações necessárias, a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Ficar sob a responsabilidade da SEIJES pelo contrato: \r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado. \r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no D.O. a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo encaminhadas para o endereço da sede da SEIJES, conforme § 3º da Cláusula 9ª do instrumento contratual ou pelo e-mail supges@seijes.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 24/06/2024. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2024\r\n\r\nISABELA SILVA ALVES\r\n\r\nSecretária da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude \r\n\r\ne Envelhecimento Saudável em Exercício\r\n\r\nId: 2578846"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Mulher": {
                "Atos": {
                    "2578774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/07/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000277/2024 - AUTORIZO a dispensa de licitação fundamentada no artigo 75, inciso IX da Lei nº 14.133/21, no valor de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais) em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, CNPJ nº 28.542.017/0001-90.\r\n\r\nId: 2578774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Atos": {
                    "2578560": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDCON Nº 16 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nESTABELECE DIRETRIZES VOLTADAS À DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER COMO CONSUMIDORA, GARANTINDO UM AMBIENTE MAIS SEGURO, JUSTO E INCLUSIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESPECIALMENTE NAS CASAS NOTURNAS E BOATES, NOS ESPETÁCULOS MUSICAIS REALIZADOS EM LOCAIS FECHADOS E SHOWS, COM VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA, AO INSTITUIR O PROTOCOLO \"NÃO É NÃO\".\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor; tendo em vista o disposto no processo nº SEI-240001/000270/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que é dever do Estado proteger o consumidor nos termos do art. 5º inciso XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 4º, inciso II, da Lei n° 8078, de 11 de setembro de 1990;\r\n\r\n- o disposto no artigo 5º da Lei Estadual n° 10.181, de 16 de novembro de 2023;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 8378 de 2019;\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 9235 de 2021; \r\n\r\n- o disposto nas Notas Técnicas da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) nº 6/2023 e nº 2/2024; e\r\n\r\n- a necessidade de adequação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor quanto ao cumprimento das determinações impostas pela Lei Federal nº 14.786/2023, que cria o protocolo NÃO É NÃO e entre em vigor em Julho de 2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução tem como objetivo estabelecer diretrizes voltadas à defesa e proteção dos direitos da mulher como consumidora, garantindo um ambiente mais seguro, justo e inclusivo no Estado do Rio de Janeiro, especialmente nas casas noturnas e boates, nos espetáculos musicais realizados em locais fechados e shows, com venda de bebida alcoólica, ao instituir o protocolo \"Não é Não\".\r\n\r\nParágrafo Único - São consideradas como diretrizes de defesa e proteção dos direitos da mulher consumidora com o intuito de uniformizar o seu entendimento e parametrizar as relações de consumo voltadas especificamente ao publico feminino para fins de cumprimento desta Resolução, os conceitos e características estabelecidos nas NOTAS TÉCNICAS SEDCON 001/2024 e 002/2024, em anexo à presente.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, por meio dos mecanismos legais, realizará fiscalizações regulares para garantir o cumprimento desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Em caso de violação das disposições desta resolução, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas, suspensão do evento e outras sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa do Consumidor\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOTA TÉCNICA 002/2024\r\n\r\nREFERÊNCIA: DIRETRIZES DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER CONSUMIDORA\r\n\r\n1. CONTEXO\r\n\r\nConsiderando as Notas Técnicas nº 6/2023 e nº 2/2024, emitidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), visando difundir princípios e práticas para a proteção da mulher consumidora, a SEDCON estabelece diretrizes voltadas à defesa e proteção dos direitos da mulher em ambiente de consumo, no Estado do Rio de Janeiro, com vistas a garantir um ambiente de consumo mais seguro, justo e inclusivo, respondendo às necessidades específicas das mulheres e assegurando o cumprimento de seus direitos.\r\n\r\n2. DIRETRIZES\r\n\r\nEsta NOTA TÉCNICA tem por objetivo pontuar as diretrizes de defesa e proteção dos direitos da mulher consumidora com o intuito de uniformizar o seu entendimento para parametrizar as relações de consumo voltadas especificamente às mulheres, garantindo um ambiente mais seguro, justo e inclusivo.\r\n\r\n2.1. Combate à Violência e Assédio no Ambiente de Consumo\r\n\r\n- Treinamento de Funcionários: Empresas devem realizar treinamentos regulares para seus funcionários sobre como identificar e lidar com casos de assédio e violência contra mulheres no ambiente de consumo.\r\n\r\n- Política de Tolerância Zero: Implementação de políticas claras e visíveis de tolerância zero ao assédio e à violência, com mecanismos de denúncia e suporte às vítimas.\r\n\r\n2.2. Transparência e Informação\r\n\r\n- Informações Claras e Acessíveis: Produtos e serviços devem apresentar informações claras, precisas e acessíveis, considerando a perspectiva de gênero e evitando estereótipos discriminatórios.\r\n\r\n- Campanhas Educativas: Promoção de campanhas educativas voltadas para o público feminino sobre seus direitos como consumidoras, especialmente em setores onde há maior incidência de abusos.\r\n\r\n2.3. Atendimento Especializado\r\n\r\n- Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC): Criação de canais de atendimento especializados para mulheres, com foco em resolver problemas de consumo que afetam este grupo de maneira diferenciada.\r\n\r\n- Apoio Psicológico e Jurídico: Disponibilização de apoio psicológico e jurídico gratuito para mulheres que sofreram violência ou discriminação no contexto de consumo.\r\n\r\n2.4. Monitoramento e Fiscalização\r\n\r\n- Relatórios de Conformidade: Empresas devem elaborar e apresentar relatórios periódicos sobre as medidas adotadas para cumprir as diretrizes de defesa dos direitos da mulher consumidora.\r\n\r\n- Fiscalização Rigorosa: Aumentar a fiscalização sobre práticas comerciais que possam ser prejudiciais às mulheres, garantindo que os direitos sejam respeitados em todos os setores.\r\n\r\n2.5. Promoção da Igualdade de Gênero\r\n\r\n- Incentivo à Diversidade: Incentivar a contratação e promoção de mulheres em todos os níveis hierárquicos dentro das empresas, promovendo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.\r\n\r\n- Produtos e Serviços Inclusivos: Desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que atendam às necessidades específicas das mulheres, promovendo um mercado mais inclusivo.\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ao buscar promover a Política Nacional das Relações de Consumo, por meio de ações e medidas que permitam aos consumidores ter suas necessidades atendidas em especial com respeito à sua dignidade, saúde e segurança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, transparência e harmonia nas relações de consumo, conforme preconiza o CDC em seu art. 4º.\r\n\r\nAssim, a implementação de diretrizes por esta Nota Técnica representa um passo significativo na proteção dos direitos da mulher consumidora, reforçando o compromisso da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor com a promoção de um ambiente de consumo mais seguro, justo e equitativo.\r\n\r\nNOTA TÉCNICA 003/2024\r\n\r\nREFERÊNCIA: DIRETRIZES DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER CONSUMIDORA. PROTOCOLO NÃO É NÃO.\r\n\r\n1. CONTEXO\r\n\r\nTendo em vista a Lei Federal de nº 14.786 de 2023, que institui o protocolo \"Não é Não\", a ser implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas, bem como a Lei Estadual nº 9235 de 2021, que estabelece diretrizes para o atendimento de mulheres em situação de risco e violência no Estado do Rio de Janeiro, e ainda a Lei Estadual nº 8378 de 2019, que determina que bares, restaurantes e casas noturnas adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, estabelece diretrizes para proteger e defender os direitos das mulheres em ambientes de consumo. Estas medidas visam proporcionar um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para as mulheres em suas interações de consumo.\r\n\r\n2. DIRETRIZES\r\n\r\nEsta NOTA TÉCNICA tem por objetivo pontuar as diretrizes de defesa e proteção dos direitos da mulher consumidora, especificamente no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, com o intuito de uniformizar o seu entendimento.\r\n\r\n2.1. Implementação do Protocolo \"Não é Não\"\r\n\r\n- Treinamento Obrigatório: Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços devem realizar treinamentos obrigatórios para seus funcionários sobre o protocolo \"Não é Não\", incluindo a identificação e resposta a casos de assédio e violência contra mulheres.\r\n\r\n- Política de Tolerância Zero: Adoção de uma política de tolerância zero ao assédio e à violência, com cartazes e informativos visíveis aos clientes, destacando o compromisso do estabelecimento com a segurança das mulheres.\r\n\r\n- Canal de Denúncia: Criação de canais confidenciais para denúncias de assédio e violência, com garantia de resposta rápida e suporte às vítimas.\r\n\r\n2.2. Campanhas de Conscientização e Educação\r\n\r\n- Divulgação de Direitos: Realização de campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres em ambientes de consumo, incluindo informações sobre como proceder em casos de assédio ou discriminação.\r\n\r\n- Educação Continuada: Programas educacionais contínuos para consumidores e comerciantes sobre igualdade de gênero e respeito às mulheres.\r\n\r\n2.3. Atendimento Especializado\r\n\r\n- Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) Especializado: Estabelecimento de SACs especializados para atender mulheres que enfrentem problemas de consumo relacionados a assédio, violência ou discriminação.\r\n\r\n- Apoio Psicológico e Jurídico: Disponibilização de serviços de apoio psicológico e jurídico para mulheres vítimas de violência ou discriminação em ambientes de consumo.\r\n\r\n2.4. Monitoramento e Fiscalização\r\n\r\n- Relatórios de Conformidade: Exigência de relatórios periódicos dos estabelecimentos sobre as medidas adotadas para cumprir as diretrizes de proteção às mulheres.\r\n\r\n- Fiscalização Intensiva: Aumento da fiscalização em estabelecimentos para garantir o cumprimento das leis e protocolos de proteção às mulheres, com aplicação de penalidades em caso de descumprimento.\r\n\r\n2.5. Promoção da Igualdade de Gênero\r\n\r\n- Incentivo à Diversidade e Inclusão: Promoção de políticas internas que incentivem a diversidade e inclusão de mulheres em todos os níveis hierárquicos dos estabelecimentos comerciais.\r\n\r\n- Produtos e Serviços Inclusivos: Desenvolvimento e oferta de produtos e serviços que atendam às necessidades específicas das mulheres, promovendo um mercado mais inclusivo e equitativo.\r\n\r\n2.6. Apoio ao Empreendedorismo Feminino\r\n\r\n- Programas de Apoio: Implementação de programas de apoio ao empreendedorismo feminino, incluindo acesso a financiamentos, capacitações e eventos de networking.\r\n\r\n- Feiras e Eventos: Organização de feiras e eventos destinados a negócios liderados por mulheres, promovendo a visibilidade e o desenvolvimento de redes de apoio.\r\n\r\n2.7. Publicidade Responsável\r\n\r\n- Regulação de Publicidade: Estabelecimento de regulamentos que proíbam a publicidade discriminatória e estereotipada em relação às mulheres, garantindo que os anúncios sejam respeitosos e inclusivos.\r\n\r\n- Educação Midiática: Programas educativos para consumidores e empresas sobre a importância da publicidade responsável e o impacto dos estereótipos de gênero.\r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, ao buscar promover a Política Nacional das Relações de Consumo, por meio de ações e medidas que permitam aos consumidores ter suas necessidades atendidas em especial com respeito à sua dignidade, saúde e segu rança, proteção de seus interesses econômicos, melhoria da qualidade de vida, transparência e harmonia nas relações de consumo, conforme preconiza o CDC em seu art. 4º.\r\n\r\nAssim, a implementação de diretrizes pela Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor reflete o compromisso em criar um ambiente de consumo seguro e respeitoso para as mulheres, tendo como base a Lei Federal nº 14.786 de 2023 e nas Leis Estaduais nº 8378 de 2019 e nº 9235 de 2021, adaptando as orientações para a realidade do Estado do Rio de Janeiro como forma de fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres em ambientes de consumo.\r\n\r\nId: 2578560"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2578816": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.103 DE 08 DE JULHO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 4.933 DE 21 DE MARÇO DE 2023.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, em especial o art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar nº 15/80, de acordo com o processo nº SEI-140001/043319/2024;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro é, nos termos do artigo 176 da Constituição do Estado, o órgão Central do Sistema Jurídico;\r\n\r\n- os termos do Decreto Presencial, de 27 de dezembro de 2017, que criou a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de acompanhamento do Edital de Seleção Pública nº 001/2022, destinado à seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação do Açu;\r\n\r\n- os termos da decisão monocrática proferida nos autos da Representação TCE/RJ 103.463-0/2022, acerca do Edital de Seleção Pública nº 001/2022; e\r\n\r\n- a necessidade de coordenação na atividade de suporte jurídico aos órgãos técnicos envolvidos no processo de implementação da Zona de Processamento de Exportação do Açu e o seu acompanhamento pela Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a composição do Grupo de Trabalho Zona de Processamento de Exportação do Açu instituído pela Resolução PGE nº 4.933, de 21 de março de 2023, diretamente ligado ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado, que passará a ser composto por 6 (seis) membros, todos designados abaixo:\r\n\r\nI - Bruno Boquimpani Silva (Presidente);\r\n\r\nII - Thiago Cardoso Araújo;\r\n\r\nIII - Livia dos Santos Sena;\r\n\r\nIV - Oziel Gomes Viana Júnior;\r\n\r\nV - Gabriel Baltazar Müller; e\r\n\r\nVI - Bernardo Padula Schwaitzer.\r\n\r\nArt. 2º - Prorrogar a vigência do Grupo de Trabalho por 120 (centro e vinte) dias, com efeitos a contar de 01 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2578816"
                    ],
                    "2578749": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023879/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, inciso III, ''f'' da Lei nº 14.133/2021, em favor do Instituto de Aplicação do Tributo, que teve como objeto o III Congresso Internacional de Direito Tributário - O Novo Sistema Tributário Brasileiro, no valor total de R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/018393/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21, em favor do CONSAE CONSULTORIA EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS SIMPLES LTDA, que tem como objeto o Curso de Capacitação de Controle e Registro Acadêmico e Secretaria Acadêmica Digital, no valor total de R$ 13.000,00 (treze mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033118/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em favor da DOT LIB REPRESENTACAO EDITORIAL LTDA, que tem como objeto a renovação da assinatura da base JSTOR de periódicos científicos, no valor total de R$ 54.415,85 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036832/2024 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art.74, caput e inciso III, f da Lei 14.133/2021, em favor de palestrante da Série Quinta do Carmo, que tem como objeto Saúde Mental no Esporte, no valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2578749"
                    ],
                    "2578799": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.07.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/043957/2023 - VIRGINIA FATIMA JONSSEN PARENTE - Arquiteta (Aposentado) - Id. Funcional nº 1924087-2 - CPF: 465.800.857-20. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde, documento SEI 78341718, DEFIRO o pedido, com efeitos a contar de 13 de junho de 2024, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2578799"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2578663": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 025/2023, fundamentado na nova Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. O valor mensal do Contrato SECC nº 025/2023 será repactuado em R$ 4.997,40 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). Sendo assim, o novo valor do m² praticado será de:\r\n\r\n- Área Interna Salubre: R$ 3,98 (três reais e noventa e oito centavos);\r\n\r\n- Área Interna Insalubre: R$ 18,39 (dezoito reais e trinta e nove centavos);\r\n\r\n- Área Externa: R$ 2,65 (dois reais e sessenta e cinco centavos); e\r\n\r\n- Área de Esquadria Externa (c/risco): R$ 0,32 (trinta e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais e equipamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: 01/03/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/028413/2022.\r\n\r\nId: 2578663"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2578717": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV informa às instituições interessadas que o procedimento para a seleção e o credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas a operar com a Fundação para receberem aplicações financeiras, conforme Portaria RJPREV/PRE Nº 49, de 24 de maio de 2023, terá início após a data de publicação deste edital.\r\n\r\nO credenciamento refere-se aos 12 meses subsequentes ao início do procedimento para seleção, que ocorrerá por meio de plataforma eletrônica, onde os fundos de investimentos serão analisados nos termos da referida portaria, não sendo necessária a apresentação de propostas por parte das instituições financeiras.\r\n\r\nAs instituições financeiras candidatas com fundos de investimentos habilitados nos termos do artigo 15 da referida portaria serão convocadas ao credenciamento, oportunidade na qual deverão apresentar os documentos que comprovem o atendimento aos pré-requisitos dispostos na portaria e realizar seu cadastramento junto à RJPrev. \r\n\r\nOs documentos referentes ao cadastramento e comprovação dos requisitos mínimos devem ser encaminhados para a RJPrev pelo e-mail investimentos@rjprev.org.br no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da convocação, nos termos da citada portaria.\r\n\r\nMais informações podem ser encontradas no site da internet: https://rjprev.org.br/investimentos/\r\n\r\nProcesso nº SEI-040015/000257/2024\r\n\r\nId: 2578717"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2578631": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS \r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato nº 010/2019. \r\n\r\nPARTES: CODIN e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a concessão do Reajuste dos Insumos, bem como a concessão do Reajuste dos Custos decorrentes de mão de obra, com base na Convenção Coletiva de 2024/2025. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.173,14 (um mil cento e setenta e três reais e quatorze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: § 7º do artigo 81 da Lei nº 13.303/2016, aliado ao Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona e Parágrafo Décimo Terceiro da Cláusula Nona, ambos do Contrato nº 010/2019 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/010/132/2019.\r\n\r\nId: 2578631"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/017290/2024, torna pública a EXONERAÇÃO, por motivo de saúde do Policial Militar abaixo relacionado, para prestação de tarefa por tempo certo, conforme o art. 24, inciso II, alínea e, da Resolução SEPM nº 5491, de 16 de fevereiro de 2024, do Edital de Chamada Pública nº 001/2020, de acordo com a Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ nº 954, de 28 de novembro de 2018. \r\n\r\nA contar de: 19/06/2024\r\n\r\nNome: SUBTEN PM RR RG 53.428 - Regina Silva de Sant'anna\r\n\r\nID. Funcional nº: 24712159\r\n\r\nLotação: AjG\r\n\r\nFunção: Aux. de recepção\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria de Pessoal, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350009/016912/2024, torna pública a EXONERAÇÃO a pedido do Policial Militar abaixo relacionado, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública n.º 001/2022, de acordo com a Lei n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ n.º 954, de 28 de novembro de 2018. \r\n\r\nA contar de: 05/06/2024\r\n\r\nNome: 1º TEN PM RR RG 45.412 - Robson Sant'ana Monteiro\r\n\r\nID. Funcional nº: 25038931\r\n\r\nLotação: HCPM\r\n\r\nFunção: Assessor de Aprovisionamento \r\n\r\nId: 2578638"
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com proposta no valor unitário de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para o item 12.3 - ID 110646; com proposta no valor unitário de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para o item 12.4 - ID 110647; com proposta no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para o item 13.2 - ID 87809; com proposta no valor unitário de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) para o item 13.1 - ID 87810; com proposta no valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o item 13.5 - ID 87811; com proposta no valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o item 13.4 - ID 87815; com proposta no valor unitário de R$ 18,00 (dezoito reais) para o item 13.3 - ID 87816; e com proposta no valor unitário de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos) para o item 13.6 - ID 110643.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 076/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para o item 2.2 - ID 25869 e com proposta no valor unitário de R$ 308,38 (trezentos e oito reais e trinta e oito centavos) para o item 2.1 - ID. 25870.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 077/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 602,52 (seiscentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para o item 6.7 - ID 74422; com proposta no valor unitário de R$ 2.372,00 (dois mil trezentos e setenta e dois reais) para o item 6.5 - ID. 84211; com proposta no valor unitário de R$ 4.440,60 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos) para o item 6.1 - ID 122138; com proposta no valor unitário de R$ 4.922,00 (quatro mil novecentos e vinte e dois reais) para o item 6.2 - ID. 123338; com proposta no valor unitário de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 6.6 - ID. 156098; com proposta no valor unitário de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para o item 6.8 - ID 164977; com proposta no valor unitário de R$ 5.373,60 (cinco mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para o item 6.3 - ID 68873 e com proposta no valor unitário de R$ 2.896,20 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos) para o item 6.4 - ID. 73901.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARTE IMPLANTE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 21,72 (vinte e um reais e setenta e dois centavos) para o item 8.1 - ID 146390; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 9.1 - ID 66429; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 9.2 - ID 66467; com proposta no valor unitário de R$ 19,00 (dezenove reais) para o item 9.3 - ID. 66468; com proposta no valor unitário de R$ 21,46 (vinte e um reais e quarenta e seis centavos) para o item 9.4 - ID 66469; com proposta no valor unitário de R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos) para o item 9.5 - ID 66470; com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) para o item 9.6 - ID 66471; com proposta no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para o item 9.7 - ID 66472; com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) para o item 9.8 - ID 66473; com proposta no valor unitário de R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o item 11.2 - ID 110596; com proposta no valor unitário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o item 11.1 - ID 110641; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 11.4 - ID 110664; com proposta no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 11.5 - ID: 110708; com proposta no valor unitário de R$ 130,01 (cento e trinta reais e um centavo) para o item 11.3 - ID: 111133; com proposta no valor unitário de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para o item 11.6 - ID: 111135; e com proposta no valor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o item 11.7 - ID 111140.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nId: 2578814"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 075/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para o item 1.1 - ID.158615; com proposta no valor unitário de R$ 174,50 (cento e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) para o Item 1.2 - ID.158639; com proposta no valor unitário de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais) para o item 3.1 - ID. 84210; com proposta no valor unitário de R$ 2.422,50 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) para o item 12.1 - ID. 110311; com proposta no valor unitário de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para o item 12.2 - ID. 110644; com proposta no valor unitário de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para o item 12.3 - ID 110646; com proposta no valor unitário de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) para o item 12.4 - ID 110647; com proposta no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para o item 13.2 - ID 87809; com proposta no valor unitário de R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) para o item 13.1 - ID 87810; com proposta no valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o item 13.5 - ID 87811; com proposta no valor unitário de R$ 22,00 (vinte e dois reais) para o item 13.4 - ID 87815; com proposta no valor unitário de R$ 18,00 (dezoito reais) para o item 13.3 - ID 87816; e com proposta no valor unitário de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinquenta centavos) para o item 13.6 - ID 110643.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 076/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) para o item 2.2 - ID 25869 e com proposta no valor unitário de R$ 308,38 (trezentos e oito reais e trinta e oito centavos) para o item 2.1 - ID. 25870.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 077/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 602,52 (seiscentos e dois reais e cinquenta e dois centavos) para o item 6.7 - ID 74422; com proposta no valor unitário de R$ 2.372,00 (dois mil trezentos e setenta e dois reais) para o item 6.5 - ID. 84211; com proposta no valor unitário de R$ 4.440,60 (quatro mil quatrocentos e quarenta reais e sessenta centavos) para o item 6.1 - ID 122138; com proposta no valor unitário de R$ 4.922,00 (quatro mil novecentos e vinte e dois reais) para o item 6.2 - ID. 123338; com proposta no valor unitário de R$ 5.550,00 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 6.6 - ID. 156098; com proposta no valor unitário de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para o item 6.8 - ID 164977; com proposta no valor unitário de R$ 5.373,60 (cinco mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para o item 6.3 - ID 68873 e com proposta no valor unitário de R$ 2.896,20 (dois mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte centavos) para o item 6.4 - ID. 73901.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 078/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARTE IMPLANTE MATERIAIS CIRÚRGICOS EIRELLI\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Materiais Ortopédicos. \r\n\r\nVALOR: Com proposta no valor unitário de R$ 21,72 (vinte e um reais e setenta e dois centavos) para o item 8.1 - ID 146390; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 9.1 - ID 66429; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 9.2 - ID 66467; com proposta no valor unitário de R$ 19,00 (dezenove reais) para o item 9.3 - ID. 66468; com proposta no valor unitário de R$ 21,46 (vinte e um reais e quarenta e seis centavos) para o item 9.4 - ID 66469; com proposta no valor unitário de R$ 18,10 (dezoito reais e dez centavos) para o item 9.5 - ID 66470; com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) para o item 9.6 - ID 66471; com proposta no valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) para o item 9.7 - ID 66472; com proposta no valor unitário de R$ 17,00 (dezessete reais) para o item 9.8 - ID 66473; com proposta no valor unitário de R$ 7.185,66 (sete mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) para o item 11.2 - ID 110596; com proposta no valor unitário de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para o item 11.1 - ID 110641; com proposta no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) para o item 11.4 - ID 110664; com proposta no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o item 11.5 - ID: 110708; com proposta no valor unitário de R$ 130,01 (cento e trinta reais e um centavo) para o item 11.3 - ID: 111133; com proposta no valor unitário de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para o item 11.6 - ID: 111135; e com proposta no valor unitário de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) para o item 11.7 - ID 111140.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270057/000004/2023 - PE 116/23.\r\n\r\nId: 2578639"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 16/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de Credenciamento de empresas (pessoa jurídica) para prestação de serviços de saúde, provendo assistência médica em CONSULTAS AMBULATORIAIS, realizados em beneficiários do Fundo de Saúde e seus dependentes, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente instrumento fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a contar de 03/07/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Com acréscimo de R$ 3.479,37 (três mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos), o valor total do termo aditivo fica alterado para R$ 101.964,04 (cento e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), conforme estabelecido no item 4.1 do Edital de Credenciamento Público n° 02/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/000896/2024.\r\n\r\nId: 2578661"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA à ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, CNPJ nº 47.078.019/0001-14, da decisão de primeira instância administrativa no Processo Apuratório nº SEI-080001/000975/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24H Nova Iguaçu II , regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2020, que: \"... aplico o valor total da multa em R$ 7.470,00 ( sete mil, quatrocentos e setenta reais), em respeito ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade, bem como ao limite máximo de 5% (cinco por cento) estipulados nos contratos de gestão.\"\r\n\r\nId: 2578730"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA, nos termos do Decreto nº 49.005, de 12 de março de 2024, relaciona, no Anexo Único, os agentes públicos que se encontram em situação irregular junto ao SISPATRI 2024, por não entregarem sua Declaração de Bens e Valores no prazo estabelecido no Inciso I do Art. 5º do referido Decreto.\r\n\r\nConforme estabelece o Art. 7º do Decreto nº 49.005/2024, será instaurado procedimento correcional visando à apuração dos fatos e possível aplicação das penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº SEI-080001/019271/2024. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR JUNTO \r\n\r\nAO SISPATRI 2024\r\n\r\nAgentes Públicos em Situação Irregular\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n42146763\r\n\r\nADRIANA ITO DE AZEVEDO NASCIMENTO\r\n\r\n51237156\r\n\r\nADRIANA LAUREANO DA SILVA UCHOA\r\n\r\n41989791\r\n\r\nADRIANA LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\n5638003\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31133444\r\n\r\nAILTON ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31313230\r\n\r\nALESSANDRA FARAH LUCINDO LIMA\r\n\r\n42501652\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO\r\n\r\n30556619\r\n\r\nALESSANDRA SILVA FERREIRA\r\n\r\n31513336\r\n\r\nALESSANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\n30846838\r\n\r\nALEX LIMA SOBREIRO\r\n\r\n30471052\r\n\r\nALICE EDIODATO DA SILVA\r\n\r\n31426824\r\n\r\nALICE YOUSSEF DA COSTA\r\n\r\n42160286\r\n\r\nALINE MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\n31150551\r\n\r\nALINE RITA CASALI DIAS REIS\r\n\r\n42501016\r\n\r\nALINE RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n41989473\r\n\r\nANA CELIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n30467756\r\n\r\nANA LUCIA BARBOSA MORALES\r\n\r\n31392547\r\n\r\nANA LUCIA COSTA ECKHARDT MORAES\r\n\r\n31113060\r\n\r\nANA LUIZA BRAGA VINCLER\r\n\r\n42162173\r\n\r\nANA PAULA COSTA FILIPPE\r\n\r\n31483240\r\n\r\nANDERSON NUNES PINTO\r\n\r\n30669944\r\n\r\nANDRE LUIS ABRANTES DE MENEZES\r\n\r\n30249856\r\n\r\nANDRE LUIS DE MENEZES MARANHAO\r\n\r\n31466842\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n30237564\r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES COSTA\r\n\r\n5640601\r\n\r\nANDRE LUIZ SANT ANA\r\n\r\n51403692\r\n\r\nANDREA DE CARVALHO MERCADANTE\r\n\r\n42197058\r\n\r\nANDREA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n5639182\r\n\r\nANDREIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n30250749\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n31200966\r\n\r\nANGELA MARIA PARPAGNOLI MONTEIRO\r\n\r\n31287638\r\n\r\nANGELO MESQUITA JUDICE\r\n\r\n31314457\r\n\r\nANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES\r\n\r\n31017355\r\n\r\nANTONIO CARLOS THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n30762758\r\n\r\nANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE\r\n\r\n31029825\r\n\r\nAPARECIDO DONIZETI TEIXEIRA\r\n\r\n30740762\r\n\r\nARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n31480047\r\n\r\nBARBARA JOAO DE CARVALHO\r\n\r\n30334861\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO TORRES SENA\r\n\r\n30879523\r\n\r\nBRUNO GUEDES MENDONCA\r\n\r\n31512941\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n30150540\r\n\r\nCARLOS DE FARIAS\r\n\r\n31309518\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n31511350\r\n\r\nCARLOS JOSE MORENO PINTO\r\n\r\n30816262\r\n\r\nCARLOS RICARDO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n31335578\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n50348515\r\n\r\nCECILIA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n31064060\r\n\r\nCELIA PEIXOTO DANTAS DE LEMOS\r\n\r\n31200664\r\n\r\nCESAR NASCIMENTO FRANCISCHETTI\r\n\r\n42166578\r\n\r\nCINTIA FERREIRA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\n51449854\r\n\r\nCLAUDIA DO VALLE FELIX PASCOAL\r\n\r\n30194865\r\n\r\nCLEBSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\n32266944\r\n\r\nCRISTIANE FREITAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n30778867\r\n\r\nCRISTINA MARIA CARVALHO\r\n\r\n5714362\r\n\r\nCRISTINE DELGADO CORREA DIAS\r\n\r\n30580226\r\n\r\nCYNTHIA HELENA DA SILVA KANE\r\n\r\n30449952\r\n\r\nDANIEL DUBA SILVEIRA ELIA\r\n\r\n51034115\r\n\r\nDANIEL THOMAZ DE SANT ANNA FILHO\r\n\r\n30418712\r\n\r\nDANIELA CECILIO CAPRA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42166241\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\n30798752\r\n\r\nDANYELA NUNES BATISTA\r\n\r\n42182808\r\n\r\nDEBORA CARLOS DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n51330539\r\n\r\nDENISETE ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n31279538\r\n\r\nDEYSE SOARES BANDEIRA\r\n\r\n31138250\r\n\r\nDOMINIQUE GERPE XAVIER\r\n\r\n31079555\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n31508626\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE CAFFARO\r\n\r\n50865366\r\n\r\nEDUARDO LOUREIRO DO ARAUJO\r\n\r\n31540457\r\n\r\nEDUARDO PAIVA BRITO REBOUCAS PEIXOTO\r\n\r\n51467348\r\n\r\nEDVANIA SANTANA\r\n\r\n30270227\r\n\r\nELAINE DA COSTA SILVA\r\n\r\n30450357\r\n\r\nELAINE MARA SOARES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n41524403\r\n\r\nELIANE DE MELLO BARBOZA PEIXOTO\r\n\r\n41991710\r\n\r\nELIETE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n31263968\r\n\r\nELIETE RICARDO DE BARROS\r\n\r\n42188733\r\n\r\nELISANGELA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA SAMUEL\r\n\r\n30638119\r\n\r\nELIZABETE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n5641357\r\n\r\nELIZABETH BÄR\r\n\r\n51506777\r\n\r\nELIZABETH PEREIRA BORGES\r\n\r\n30421268\r\n\r\nERICA PESSANHA PEREIRA\r\n\r\n51329832\r\n\r\nFABIANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30758432\r\n\r\nFABIO DE MOURA CAMARA\r\n\r\n31230563\r\n\r\nFABIO QUINTANILHA DE ABREU\r\n\r\n5640598\r\n\r\nFATIMA SOARES FARIAS\r\n\r\n31157165\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRIA SOARES\r\n\r\n51371090\r\n\r\nFELIPPE DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n50907000\r\n\r\nFERNANDA DA CRUZ SOUZA\r\n\r\n31144853\r\n\r\nFERNANDA GOMES DOS SANTOS FONTES\r\n\r\n51479079\r\n\r\nFERNANDO ANDREIUOIO RODRIGUES\r\n\r\n31131654\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA\r\n\r\n30770963\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL V E MENEZES CURCIO\r\n\r\n32355360\r\n\r\nGABRIELA FONTE PESSANHA\r\n\r\n30037280\r\n\r\nGERSON FLORES HUMELINO\r\n\r\n31110762\r\n\r\nGESE RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n30245664\r\n\r\nGILMAR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n30906040\r\n\r\nGINALVA DA SILVA LOROZA\r\n\r\n19840047\r\n\r\nGISELE DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n42159245\r\n\r\nGISELE VIEIRA CESARIO DE SOUZA\r\n\r\n43399231\r\n\r\nGLAUCIA CALIXTO CECHERELLI\r\n\r\n5640784\r\n\r\nGLEIDSON ROBERTO SANTOS COSTA\r\n\r\n30997224\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA DA SILVA\r\n\r\n30791782\r\n\r\nHAROLDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n51181444\r\n\r\nHELIO BARROSO LEITE JUNIOR\r\n\r\n31307469\r\n\r\nHELIO PEDROSO PEREIRA\r\n\r\n30684897\r\n\r\nHELLEN ROSE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30345375\r\n\r\nHELOISA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n5531586\r\n\r\nHELOISA GRANJA SANTANNA\r\n\r\n30666937\r\n\r\nHENRIQUE MOREIRA SANTOS\r\n\r\n30455588\r\n\r\nHERCILIA PEREIRA BASTOS\r\n\r\n34977155\r\n\r\nHESIO ALVES VINHATICO FILHO\r\n\r\n42145953\r\n\r\nIAMARA SOUZA TORRES\r\n\r\n30341027\r\n\r\nIARA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n42191939\r\n\r\nILUNA HEMERLY DOS SANTOS\r\n\r\n32277717\r\n\r\nINA LUCIA BAHRI DE O PENNA\r\n\r\n5531217\r\n\r\nISA AFONSO DE AGUIAR\r\n\r\n32435673\r\n\r\nISABELLA RETTO BOGOSSIAN\r\n\r\n42486653\r\n\r\nISIS MARIA DIAS COITE\r\n\r\n32358334\r\n\r\nITACIREMA DE OLIVEIRA BEZERRA\r\n\r\n50239856\r\n\r\nIVO BATISTA REIS COUTO\r\n\r\n42146283\r\n\r\nIZABEL CARVALHO MALAQUIAS\r\n\r\n30661757\r\n\r\nJACQUELINE LIMA RAMOS\r\n\r\n31150446\r\n\r\nJAIR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n31339832\r\n\r\nJAIRO LIMA CARDOSO\r\n\r\n30780977\r\n\r\nJALMIREZ MARQUES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n30201330\r\n\r\nJANAINA DE MACEDO FERREIRA MOLINO\r\n\r\n31511953\r\n\r\nJANUARIO SILVA FONSECA\r\n\r\n31273661\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n42160235\r\n\r\nJIULIA CALIMAN MUYLAERT DE MENEZES\r\n\r\n51219913\r\n\r\nJOAO BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n51435071\r\n\r\nJOAO FREITAS DA COSTA\r\n\r\n50751077\r\n\r\nJOAO MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\n5696674\r\n\r\nJOAQUIM JOSE DE OLIVEIRA GOUVEA\r\n\r\n32330847\r\n\r\nJOCIELMA COUTINHO DOS SANTOS ZUA\r\n\r\n31441548\r\n\r\nJORGE ANTONIO SILVA\r\n\r\n31282458\r\n\r\nJORGE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\n30882133\r\n\r\nJOSE CARLOS THOMAZ DE SANT ANNA\r\n\r\n51322722\r\n\r\nJOSE LUIZ MOCNY\r\n\r\n30970652\r\n\r\nJOSE PAULO SILVA\r\n\r\n31292348\r\n\r\nJOSE PEDRO MADURO NETO\r\n\r\n30073553\r\n\r\nJOSE RAYMUNDO FONSECA FILHO\r\n\r\n31549934\r\n\r\nJOSIMAR BARROSO DE CASTRO\r\n\r\n31154379\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n42160316\r\n\r\nJULIANA DE ASEVEDO BRUTT\r\n\r\n50744410\r\n\r\nJUSSARA DIAS DOS PASSOS\r\n\r\n30211450\r\n\r\nKARLA TELES REIS\r\n\r\n31143458\r\n\r\nKATIA MARIA PEISELT DA SILVA\r\n\r\n5429102\r\n\r\nKATIA REGINA SILVA\r\n\r\n30415373\r\n\r\nKATIA SERENO DE JESUS\r\n\r\n31131760\r\n\r\nLAIS DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n42500893\r\n\r\nLAIS PRADO\r\n\r\n30910552\r\n\r\nLEONARDO COSTA MIRANDA\r\n\r\n42077516\r\n\r\nLEONARDO MARCONDI DE SOUZA\r\n\r\n31271871\r\n\r\nLIDIA OLIVEIRA MOURA\r\n\r\n5504074\r\n\r\nLILIAN BARROSO GONCALVES\r\n\r\n30676754\r\n\r\nLILIAN SIMONE MARINS BEZERRA\r\n\r\n30473756\r\n\r\nLINDINALVA FERREIRA DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n31267181\r\n\r\nLUCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\n31371353\r\n\r\nLUCIA YOKO FUJITA\r\n\r\n30563941\r\n\r\nLUCIANA BRUNO DE FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\n30345740\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n31073638\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n5641225\r\n\r\nLUCIENY DE FARIA SOUZA\r\n\r\n31487610\r\n\r\nLUCILENE OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n42150973\r\n\r\nLUISA CRISTINA CORDEIRO TREVAS SANTOS\r\n\r\n42160995\r\n\r\nLUIZ CARLOS ESTEVES GRELLE\r\n\r\n30695724\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARBOSA MORALES\r\n\r\n30969239\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARDOZO\r\n\r\n51401525\r\n\r\nLUIZ ROMUALDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n31997120\r\n\r\nLUIZ TARCIZIO PICORELLI PROCOPIO\r\n\r\n30571677\r\n\r\nMAGDA FERNANDA DE SOUZA\r\n\r\n42145473\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO GONCALVES DE SEQUEIROS\r\n\r\n30977746\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n42490740\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES\r\n\r\n42158451\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n31341640\r\n\r\nMARCIA DE FREITAS DUARTE RIBEIRO\r\n\r\n31157041\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS GAMEIRO\r\n\r\n30069394\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA PORTO\r\n\r\n30394066\r\n\r\nMARCOS ANDRE AZEVEDO DA COSTA\r\n\r\n43404847\r\n\r\nMARCOS GERVASIO ESTEVES\r\n\r\n5639786\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVEIRA\r\n\r\n43392954\r\n\r\nMARGARETE BENICIO BEZERRA\r\n\r\n31291465\r\n\r\nMARGARETH MARTINS PORTELLA\r\n\r\n30692458\r\n\r\nMARIA AURILENE DE ARAUJO SOUSA\r\n\r\n51459655\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n43401821\r\n\r\nMARIA CECILIA SANTOS\r\n\r\n31221661\r\n\r\nMARIA CHRISTINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n31011144\r\n\r\nMARIA CLEIDINETE C DE AMORIM SURICA\r\n\r\n31370730\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES PERRE\r\n\r\n31415270\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31046037\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MONTEIRO SALOMAO\r\n\r\n5751721\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\n30907454\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n30601959\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n30308518\r\n\r\nMARIA EUGENIA DONATO PEREIRA\r\n\r\n42145120\r\n\r\nMARIA EUGENIA NOVISKI GALLO\r\n\r\n31999034\r\n\r\nMARIA JOSE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n30633877\r\n\r\nMARIA JOSE DIAS PORTELLA\r\n\r\n30782058\r\n\r\nMARIA JOSE LARA\r\n\r\n30992753\r\n\r\nMARIA LUCIA J MAIA GARABEDIAN\r\n\r\n31523153\r\n\r\nMARIA LUCIA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n30842468\r\n\r\nMARIA MATILDE ALVES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n30934389\r\n\r\nMARIA PAULA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n31134432\r\n\r\nMARIA ROSALINA MONTEIRO DE BRITO\r\n\r\n31240569\r\n\r\nMARIANGELA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\n41817273\r\n\r\nMARINETE BARROSO PAULO\r\n\r\n30738652\r\n\r\nMARIO LUIZ COSTA COUTINHO\r\n\r\n30240735\r\n\r\nMARJORIE CASTELLO GOMES\r\n\r\n31270468\r\n\r\nMICHELE LIMA CEZAR\r\n\r\n31461360\r\n\r\nMICHELE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n5639123\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE PAULA MUSSI\r\n\r\n42141702\r\n\r\nMIRIAM ALVARES SATHLER\r\n\r\n51493438\r\n\r\nMONICA DA COSTA GUEDES\r\n\r\n30673780\r\n\r\nMONICA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5637554\r\n\r\nMURILLO COSTA\r\n\r\n31651160\r\n\r\nNEIDE DE MOURA\r\n\r\n32296592\r\n\r\nNEY PEREIRA LEITE\r\n\r\n31230148\r\n\r\nNOEMIA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n32436599\r\n\r\nPATRICIA SERRAO ABELHA GOMES\r\n\r\n42152550\r\n\r\nPAULA ABALLO NUNES MACHADO\r\n\r\n30271746\r\n\r\nPAULO ANTONIO PIRES CORDEIRO\r\n\r\n31112145\r\n\r\nPAULO CESAR PORTUGAL\r\n\r\n30854679\r\n\r\nPAULO COELHO AFONSO\r\n\r\n31221130\r\n\r\nPAULO GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\n30968844\r\n\r\nRAFAEL ARNOSO LEITAO\r\n\r\n51232340\r\n\r\nRAFAELA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43803865\r\n\r\nRALPH NASCIMENTO NUNES\r\n\r\n30856310\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA DE ANDRADE CASEIRA\r\n\r\n42155991\r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES GOMES\r\n\r\n42189080\r\n\r\nRENATA COELHO BAPTISTA\r\n\r\n42158338\r\n\r\nRENATA MONTEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n42166110\r\n\r\nRENATO BARRETO PINHEIRO\r\n\r\n30238188\r\n\r\nRICARDO SANTANA SCHMUCLER\r\n\r\n31278060\r\n\r\nRINALDO RAFAEL FEITOSA\r\n\r\n50899333\r\n\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30885388\r\n\r\nRITA DE CASSIA NAVARRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n42501679\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA CORREA\r\n\r\n31832245\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n30318262\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA PIRES\r\n\r\n31513263\r\n\r\nROSANE DE ABREU MENDES\r\n\r\n30840554\r\n\r\nROSANE SIQUEIRA V PEREIRA\r\n\r\n31851444\r\n\r\nROSANGELA ANDRE CAMPOS\r\n\r\n30651670\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA FONTANA\r\n\r\n31366341\r\n\r\nROSE MARIA MAZZEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n30357365\r\n\r\nRUTE DA SILVA GOMES\r\n\r\n31142168\r\n\r\nSAMARA BRITO LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n51397323\r\n\r\nSAMUEL SCREMIN\r\n\r\n40738345\r\n\r\nSANDRA AMARAL COHEN\r\n\r\n31054137\r\n\r\nSANDRA APARECIDA DE LIMA\r\n\r\n31154565\r\n\r\nSANDRA DA SILVA\r\n\r\n31273068\r\n\r\nSANDRA MARA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n42100224\r\n\r\nSANDRO SANTOS DE SILOS\r\n\r\n31582753\r\n\r\nSELMA DE AMORIM PAU BRASIL\r\n\r\n31037780\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE DE ALMEIDA DOS REIS\r\n\r\n30554268\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DA SILVA TRISTAO\r\n\r\n30818540\r\n\r\nSERGIO LUIS CORREIA\r\n\r\n31312845\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n30956072\r\n\r\nSILVANA BENCARDINO ARAUJO\r\n\r\n42485517\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n30991056\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30914256\r\n\r\nSOLANGE MARIA E DE MELLO\r\n\r\n42153042\r\n\r\nSONIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n41363418\r\n\r\nSONIA REGINA FERREIRA BARRETO NASCIMENTO\r\n\r\n30333466\r\n\r\nSOPHIA AKCELRUD FINKEL\r\n\r\n42141826\r\n\r\nSORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO\r\n\r\n31405150\r\n\r\nSUELENA DE OLIVEIRA BARAO\r\n\r\n31055230\r\n\r\nSULAMITA FIDELIS\r\n\r\n31097600\r\n\r\nSUZANA SILVA PEREZ MURGEL\r\n\r\n31012663\r\n\r\nTELMA SANT ANNA\r\n\r\n30783348\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31236898\r\n\r\nTIFANY DOMINGOS OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\n51361205\r\n\r\nURSULA CRISTINA BARBOSA DE ALMEIDA DACO ROESSLER\r\n\r\n31147453\r\n\r\nVAGNER COTA BERBET\r\n\r\n30086680\r\n\r\nVALDIR MOREIRA\r\n\r\n42156785\r\n\r\nVALDISIA BRAZ DE CASTRO\r\n\r\n32425180\r\n\r\nVALERIA FARIA PETRONE VILARDI\r\n\r\n5502411\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n30738423\r\n\r\nVALQUIRIA RODRIGUES E SILVA\r\n\r\n30268826\r\n\r\nVANDA REGINA ALVES\r\n\r\n30536693\r\n\r\nVANESSA T NOBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5639913\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\n30446260\r\n\r\nVANIA LUCIA MACEDO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n30124166\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA TORRES\r\n\r\n31282989\r\n\r\nVERA LUCIA PITOMBO FERREIRA\r\n\r\n30817854\r\n\r\nVIVIANE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n5635624\r\n\r\nWANDERLEY LOPES LEITE\r\n\r\n30330149\r\n\r\nZILDA DA LAPA\r\n\r\n30852056\r\n\r\nId: 2578735"
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SEI-77744683). \r\n\r\nVALOR: R$ 101.432,76 (cento e um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/009169/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 938/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.448 (doc. SEI-78049563). \r\n\r\nVALOR: R$ 678.510,33 (seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e dez reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012728/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 940/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PSMED - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.455 (doc. SEI-78102386). \r\n\r\nVALOR: R$ 538.248,18 (quinhentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011316/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 950/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.465 (doc. SEI-78169063). \r\n\r\nVALOR: R$ 668.403,78 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e três reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011335/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 838/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DIAGNÓSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATORIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 17/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.314 (doc. SEI-77294787). \r\n\r\nVALOR: R$ 59.229,34 (cinquenta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/007203/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 849/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.310 (doc. SEI-77288218). \r\n\r\nVALOR: R$ 407.416,80 (quatrocentos e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/010561/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 889/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.369 (doc. SEI-77520108). \r\n\r\nVALOR: R$ 75.169,19 (setenta e cinco mil, cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008963/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 912/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.418 (doc. SEI-77844753). \r\n\r\nVALOR: R$ 300.774,20 (trezentos mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011587/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 920/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Irajá, Ilha do Governador, Campo Grande I, Campo Grande II, SEAP, Engenho Novo, Maré, Jacarepaguá, Botafogo e Copacabana, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.446 (doc. SEI-78035696). \r\n\r\nVALOR: R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/010196/2024. \r\n\r\nId: 2578687"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 779/2024. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SARE HOSPITALAR LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de bombas de infusão com fornecimento de equipos, para o Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV, no período de 17/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.197 (doc. SEI-76431034). \r\n\r\nVALOR: R$ 240.589,10 (duzentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/007798/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 805/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Irajá, no período de 19/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.251 (doc. SEI-76931705). \r\n\r\nVALOR: R$ 45.590,00 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008096/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 807/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/02/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.286 (doc. SEI-77158297). \r\n\r\nVALOR: R$ 636.375,24 (seiscentos e trinta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/005841/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 866/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRÓ-SERV RIO COMERCIAL E SOLUÇÕES LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico e assistencial, para o Atendimento Médico Especializado - AME, no período de 29/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.352 (doc. SEI-77439200). \r\n\r\nVALOR: R$ 8.045,81 (oito mil, quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008890/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 893/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SALUTE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 19/03/2024 à 31/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.387 (doc. SEI-77650459). \r\n\r\nVALOR: R$ 45.598,55 (quarenta e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008503/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 898/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Dr. Ricardo Cruz - HERCRUZ, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.398 (doc. SEI-77740060). \r\n\r\nVALOR: R$ 288.194,60 (duzentos e oitenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012005/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 921/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços fornecimento de OPME, para UPA 24h Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/03/2024 à 30/03/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.430 (doc. SEI-77929439). \r\n\r\nVALOR: R$ 121.418,76 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nºSEI-080002/011815/2024. \r\n\r\nId: 2578688"
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SEI-72281084). \r\n\r\nVALOR: R$ 9.024,72 (nove mil, vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/019033/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 640/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, no período de 01/04/2024 à 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.007 (doc. SEI-74948481). \r\n\r\nVALOR: R$ 294.060,24 (duzentos e noventa e quatro mil, sessenta reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/008779/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 766/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILÓPOLIS LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/04/2024 à 30/04/204, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.175 (doc. SEI-76167442). \r\n\r\nVALOR: R$ 136.747,04 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/010040/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 902/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 29/01/2024 à 29/02/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.396 (doc. SEI-77730360). \r\n\r\nVALOR: R$ 122.957,47 (cento e vinte e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/004944/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 924/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa M 4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de OPME, para Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu - HTODL, no período de 02/05/2024 à 29/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.433 (doc. SEI-77933990). \r\n\r\nVALOR: R$ 21.804,92 (vinte e um mil, oitocentos e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012512/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 809/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS SÃO JOSÉ LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.257 (doc. SEI-76977920). \r\n\r\nVALOR: R$ 104.322,40 (cento e quatro mil, trezentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/009519/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 830/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio assistencial, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1280 (doc. SEI-77133967). \r\n\r\nVALOR: R$ 957.175,25 (novecentos e cinquenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012465/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 867/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Irajá, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.338 (doc. SEI-77391412). \r\n\r\nVALOR: R$ 231.512,15 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011255/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 878/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.385 (doc. SEI-77627034). \r\n\r\nVALOR: R$ 231.512,15 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011249/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 887/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.375 (doc. SEI-77543548). \r\n\r\nVALOR: R$ 231.512,15 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011262/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 910/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLR MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans - HTO Baixada, no período de 01/05/2024 à 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.426 (doc. SEI-77901273). \r\n\r\nVALOR: R$ 122.600,00 (cento e vinte e dois mil e seiscentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/011601/2024. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 933/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA.. \r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para Sede da Fundação Saúde e SAMU, no período de 01/05/2024 a 31/05/2024, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1.444 (doc. SEI-78029064). \r\n\r\nVALOR: R$ 2.538.946,25 (dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080002/012440/2024.\r\n\r\nId: 2578689"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - SISTEMA ÚNICO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045205/2024\r\n\r\nMelissa Barroco Marques - 2016\r\n\r\n2 - CURSO MITOS (MATRIZ) - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO POR IMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/053354/2024\r\n\r\nAna Lucia Morais Argel - 2014\r\n\r\n3 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055073/2024\r\n\r\nCarlos Eduardo Rossi Jazbinsek - 2001\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055313/2024\r\n\r\nThiago Matheus dos Reis Souza - 2017\r\n\r\n5 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Unidade Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055690/2024\r\n\r\nSuzana Grund Abreu Penna - 2017\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL FREITAS - Belford Roxo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/045334/2024\r\n\r\nPatricia da Conceição - 1995\r\n\r\n7 - COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056065/2024\r\n\r\nPatricia Liliana Giuliano - 1980\r\n\r\n8 - CETEF - CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056062/2024\r\n\r\nFabiano Almeida Ribeiro - 2016\r\n\r\n9 - COLÉGIO ATG - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056945/2024\r\n\r\nClaudia Helena dos Santos Azevedo - 1999\r\n\r\n10 - CURSO TAVARES LYRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/047752/2024\r\n\r\nSuzana da Silva Mota - 2008\r\n\r\n11 - CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055160/2024\r\n\r\nJoana Darc Angelo de Souza - 1983\r\n\r\n12 - CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055779/2024\r\n\r\nValdete Silva da Cruz Coelho - 1985\r\n\r\n13 - COLÉGIO SANTIAGO - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055730/2024\r\n\r\nManoel Aguiar - 2009\r\n\r\n14 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/057347/2024\r\n\r\nFrancisco Romerito de Mesquita - 2004\r\n\r\n15 - SISTEMA EDUCACIONAL PAI INTELIGENTE - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054190/2024\r\n\r\nLorraine Santos de Carvalho - 2016\r\n\r\n16 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO EM TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/017/873/2016\r\n\r\nEliana Victoriano Agostinho - 2001\r\n\r\n17 - COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056954/2024\r\n\r\nRodrigo Pereira Gomes Barbosa - 2018\r\n\r\n18 - CENTRO EDUCACIONAL MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/046034/2024\r\n\r\nAlessandro da Silva Ohnesorge - 2013\r\n\r\n19 - COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039261/2024\r\n\r\nFrancine Ferreira Barreto - 1994\r\n\r\n20 - COLÉGIO CENECISTA GOITACAZES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n6ª SÉRIE - 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035702/2024\r\n\r\nDayana Barreto de Souza - 1990\r\n\r\n21 - COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035700/2024\r\n\r\nMaria Cristina Martinho Ferreira da Silva Siqueira - 1982\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO E CURSO GAUSS - Nilópolis\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055790/2024\r\n\r\nPablo Melo de Souza - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO VETOR DE MESQUITA - Mesquita\r\n\r\nFASE I DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/054981/2024\r\n\r\nDiego dos Santos Fraga Gomes - 2006\r\n\r\n3 - COLÉGIO E CURSO CASTRO AMORIM - São Joao de Meriti\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055420/2024\r\n\r\nHugo Constantino Santos Dias - 2017\r\n\r\n4 - CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Mesquita\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056280/2024\r\n\r\nAndrea Alves Vital Pereira - 1993\r\n\r\n5 - CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA - Belford Roxo\r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056009/2024\r\n\r\nKaique Domingos Costa Muniz - 2022\r\n\r\n6 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING - São João de Meriti\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/056438/2024\r\n\r\nViviane Soares de Sousa da Costa - 2004\r\n\r\n7 - COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n5ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055072/2024\r\n\r\nCristiane Machado - 1980\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias\r\n\r\n6ª SÉRIE DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055435/2024\r\n\r\nAna Carla Souza de Azevedo - 1993\r\n\r\n9 - EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/055189/2024\r\n\r\nVandira Messias Leite - 2000\r\n\r\n10 - COLÉGIO SOUZA LIMA - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017467/2024\r\n\r\nAna Gabriela Beserril de Santana - 2018\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/017493/2024\r\n\r\nAndressa Beserril de Santana - 2018\r\n\r\n11 - CENTRO DE ENSINO MARTINS SANTINI - CEMAS - Maricá\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/014704/2024\r\n\r\nAndré Fernandes Campino Miranda - 2020\r\n\r\n12 - COLÉGIO ARAÚJO PETRA - Duque de Caxias\r\n\r\n1º FASE DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030037/002794/2023\r\n\r\nLeandro dos Santos Simões - 2012\r\n\r\n13 - PROJETO NOVO AMANHECER - Duque de Caxias\r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030037/003356/2023\r\n\r\nBernardo Felix Ramim dos Santos - 2020\r\n\r\n14 - COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU - Duque de Caxias\r\n\r\n2º ANO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/017/1851/2015\r\n\r\nEugenio Vieira de Lima Junior - 2002\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE I - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/025695/2024\r\n\r\nRebeca Terezinha de Souza Silva Braga - 2008\r\n\r\n16 - INSTITUTO PROFISSIONAL NOSSA SENHORA DA LAPA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5º MÓDULO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/039261/2024\r\n\r\nTaina Carolino Barbosa - 2021\r\n\r\n17 - ESCOLA E JARDIM DE INFÂNCIA PLANTINHAS DO JARDIM - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n3º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/048790/2024\r\n\r\nCauã Lacerda Gama Linhares - 2012\r\n\r\n18 - ESCOLA PEQUENOS PENSADORES - Macaé\r\n\r\n1º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/035750/2024\r\n\r\nAlice Ramos de Souza - 2017\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, à Distância, de PAULO HENRIQUE FERREIRA CASIMIRO, ano 2012 - Processo nº SEI-030029/000910/2024.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, À DISTÂNCIA, de ELTON LUIS ALVES MOURA, ano 2015 - Processo nº SEI-030001/014663/2024.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0031876-33.2017.8.19.0014, torna público o nome do aluno concluinte. Processo nº SEI-140001/040731/2023.\r\n\r\n1 - COLÉGIO MARECHAL HERMES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nMarcela de Almeida Corrêa - 2016\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 08/07/2024.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-03/018/1826/2017\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nOnde se lê: Nilson Ferreira - 2002\r\n\r\nLeia-se: Nilson Ferreira - 2012\r\n\r\nId: 2578751"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 043/2024. \r\n\r\nPARTES: UERJ e a ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva de aparelhos de transportes vertical do tipo passageiro, instalados no CAMPUS ZO DA UERJ. \r\n\r\nPRAZO: 30 dias. \r\n\r\nVALOR: R$ 58.212,00. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria 079/DAF/2024. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260006/020129/2024.\r\n\r\nId: 2578856"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 189/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a MEDICAL SUTURE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.524,80 (cinquenta e seis mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nN.E: 2024NE03487. \r\n\r\nGESTOR: Leonidas Cardoso, matrícula nº 34.071-1.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo Domingues Pereira, matrícula nº 37.259-9 e Henrique da Silva Daniel, matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1773/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 048/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012787/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 190/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a VASHOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 50.160,00 (cinquenta mil cento e sessenta reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE03485. \r\n\r\nGESTOR: Leonidas Cardoso, matrícula nº 34.071-1.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo Domingues Pereira, matrícula nº 37.259-9 e Henrique da Silva Daniel, matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1773/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 048/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/012787/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 200/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e a VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE03717. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Eduardo Virgini Magalhães, matrícula nº 34.110-7.\r\n\r\nFISCAL: Cristiane Ferreira de Araújo Gomes, matrícula nº 35.617-0.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1772/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 104/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/014139/2023.\r\n\r\nId: 2578788"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Ciências Ambientais (Campus Cabo Frio), Área de Oceanografia - Oceanografia Física, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Processo nº SEI-260007/051898/2023.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nMichelle Passos Araujo\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,10\r\n\r\n2\r\n\r\nNatália Braun dos Santos\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,16\r\n\r\n7,05\r\n\r\nId: 2578794"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, nos autos do Processo SEI-260006/004073/2024, instaurado por decisão da Magnífica Reitora da UERJ em 11/01/2024, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, NOTIFICA, pelo presente Edital LUCIANO REIS ABREU, matrícula 37.323-3, Técnico Universitário/Assistente Administrativo, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136, bloco F do Pavilhão João Lyra Filho, telefone 2334-0124, e-mail cinqa@uerj.br, no horário das 10h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar a que responde por faltas injustificadas, dentro do prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital. Processo nº SEI-260006/028240/2024\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CINQA, nos autos do Processo nº SEI-260007/029730/2023 instaurado por decisão do Magnífico Reitor em 12/05/2023, considerando o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, NOTIFICA, pelo presente Edital, a servidora NELZA ELIZABETE BUFARATTI, Docente/Professor Adjunto, lotada no DMC, para ciência da instauração do referido processo e apresentação do rol de testemunhas e eventual manifestação prévia, no prazo de 10 dias úteis, a partir da data da última publicação por Edital, na CINQA, situada na Rua São Francisco Xavier, 524, sala 2136, do bloco F, do Pavilhão João Lyra Filho, no horário das 10:30 às 16:30, tel. 2334-0124 (whatsapp) e email cinqa@uerj.br. Processo nº SEI-260006/029582/2024.\r\n\r\nId: 2578832"
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                                    "I - Aviso",
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento dos interessados, que, no dia 06 de agosto de 2024 às 10h00min, no auditório do DETRO, situado à Rua Uruguaiana, 118 - 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, realizará o leilão RPCDETROPCERJ04-24, na forma online e presencial, dos veículos apreendidos ou removidos a qualquer título, 1 classificados como conservados e não reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do recolhimento, conforme Portaria DETRO/PRES n° 1537 de 04 de agosto de 2020 , tendo como leiloeira a Sra. ELIZABETH CHRISTINA AMORIM DE ALMEIDA, devidamente matriculada na JUCERJA sob o no 317. A cópia do edital poderá ser consultada através dos sites www.detro.rj.gov.br / www.aplleiloes.com.br. Processo nº SEI-100005/005014/2024.\r\n\r\nId: 2578685"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                    "I - Extrato de Termo",
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                                "2578737": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134606, em 02/04/2024. Processo nº SEI-E-07/002.7207/2016. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. CNPJ/CPF Nº: 28.741.080/0001-55 ENDEREÇO: RUA MILITÃO EXEQUIEL DE ARAÚJO - AMPLIAÇÃO - ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01133085, em 02/01/2024. Processo nº SEI- E-07/002.1839/2018. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: HÉLIO GONÇALVES GUIMARÃES. CNPJ/CPF Nº: 094.829.117-68 ENDEREÇO: RODOVIA BR-116 (KM 47), S/Nº - SÍTIO SERRA DO CAPIM - TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação n° GEFISNOT/01134634, em 03/04/2024. Processo nº SEI-E-07/511.973/2012. CONVOCA:\r\n\r\nNOME: F2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.. CNPJ/CPF Nº: 07.788.336/0001-00. ENDEREÇO: BR 101, VARZEA DO CORUMBÊ - PARATY.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00160151 emitido com a sanção de Advertência em 19/01/2024, com enquadramento no artigo 52 da mesma Lei. Processo nº SEI-070002/014823/2021. CONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: VIVIANE VIEIRA PERES. CNPJ/CPF N° 090.248.977-18. ENDEREÇO: RUA SOLAR DA PAZ, 15 - TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, nº 110, sala 413, 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2578737"
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                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160554\r\n\r\nNOME: TALLES CALVACANTE AIRES CNPJ/CPF N 478.244.358-73 ENDEREÇO RUA WALTER STEVERER, Nº 388 CASA 20 MUNICIPIO: COTIA INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00.PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070002/000399/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160612\r\n\r\nNOME: GILSIMAR CARVALHO DE PAULA CNPJ/CPF N° 069.776.057-07 ENDEREÇO RUA SÃO JORGE, S/Nº MUNICIPIO: ARARUAMA INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 5.500,00. PROCESSO N° SEI-070002/012216/2022\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160639\r\n\r\nNOME: CENTRAL GERADORA HIDRELÉTRICA SANTA BRANCA LTDA CNPJ/CPF N° 40.336.802/0001-91 ENDEREÇO: RODOVIA ARY SCHIAVO (KM 32), S/Nº MUNICIPIO: MIGUEL PEREIRA INFRAÇÃO: Artigo 7 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI E-07/002.11329/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160411\r\n\r\nNOME: BRUNO JORGE RODRIGUES CNPJ/CPF N° 097.985.337-04 ENDEREÇO RUA CORONEL TEODOMIRO GONÇALVES, Nº 130 CASA 1 MUNICIPIO: NITERÓI INFRAÇÃO: Artigo 31 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO N° SEI-070002/010726/2021\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160563\r\n\r\nNOME: RECICLARIO LTDA CNPJ/CPF N° 27.107.022/0001-01 ENDEREÇO: RUA MARTIM AFONSO, Nº 76 MUNICIPIO: ARRAIAL DO CABO INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 11.641,20. PROCESSO N° SEI-070002/005542/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160570\r\n\r\nNOME: S. S. D SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS GLP ME CNPJ/CPF N° 04.360.163/0001-36 ENDEREÇO: AVENIDA PREFEITO ISOLDACKSON CRUZ DE BRITO, Nº 11, LT 11, QD 06 MUNICIPIO: ITAGUAÍ INFRAÇÃO: Artigo 63 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 8.927,42. PROCESSO N° SEI-070002/005543/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160572\r\n\r\nNOME: CONSTRUTORA ZADAR LTDA CNPJ/CPF N° 30.183.941/0003-30 ENDEREÇO: RUA SENADOR DANTAS, Nº 75, SALA 1903 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/002525/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160420\r\n\r\nNOME: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA CNPJ/CPF N° 33.130.543/0007-78 ENDEREÇO RUA BELÉM, 160 A 166 MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 2.164,09. PROCESSO N° SEI-070002/003531/2024\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160423\r\n\r\nNOME: AQUARIUS TRANSPORTES E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA CNPJ/CPF N° 00.665.214/0001-87 ENDEREÇO AVENIDA VENEZUELA, Nº 3, SALAS 404 A 408 MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 6.224,71. PROCESSO N° SEI-070002/019628/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160424\r\n\r\nNOME: GERALDA MENDES FERREIRA SILVA DALGLISH CNPJ/CPF N° 127.463.981-68 ENDEREÇO PONTA DA ROMANA, S/Nº, DATUM WGS 84 FUSO 23 K 539535 E 7428447N MUNICIPIO: PARATY INFRAÇÃO: Artigo 70 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 14.398,58. PROCESSO N° SEI-070029/000492/2023\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00160421\r\n\r\nNOME: AUTO VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA CNPJ/CPF N° 28.963.817/0001-84 ENDEREÇO RUA IVES BAZETTE DOS SANTOS, Nº 24 / 52 MUNICIPIO: CAMPOS DOS GOYTACAZES INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 9.021,05. PROCESSO N° SEI-070002/019901/2023\r\n\r\nId: 2578716"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC e a J J PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo de vigência, a partir de 08/07/2024 a 07/10/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 158.321,28 (cento e cinquenta e oito mil, trezentos e vinte um reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002552/2021.\r\n\r\nId: 2578764"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/139/2024 \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e BACKSTAGE RIO EMPREENDIMENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A concessão de incentivo financeiro cultural para viabilizar a realização da 19ª edição do FESTIVAL VALE DO CAFÉ, nos Municípios de Vassouras, Piraí, Barra Mansa, Paty do Alferes, Rio das Flores, Engenheiro Paulo de Frontin e Barra do Piraí, no período entre os dias 19 a 28 de julho de 2024 \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00753.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000947/2024.\r\n\r\nId: 2578853"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/134/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a LUX EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista LEONARDO JAIME, nome artístico LEO JAIME, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"FIM DE TARDE\", no Imperator - Centro Cultural João Nogueira em 7/8/2024. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00721.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001090/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/136/2024. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e a RAF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pelo artista Felipe Francisco Nascimento Araújo, nome artístico FELIPE ARAÚJO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no município de Duque de Caxias em 21.07.2024.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00742.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/001154/2024.\r\n\r\nId: 2578793"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 22/2024.PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa O UNIVERSITARIO REST, IND, COM E AGROP. LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Preparo, fornecimento e distribuição de até 3.000 (três mil) refeições diárias, sendo 1.000 (um mil) cafés da manhã/dia, 1.000 (um mil) almoços/dia e 1.000 (um mil) sopas/dia, na forma de quentinhas, na Unidade Rio de Janeiro/RJ do Projeto RJ Alimenta, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela Contratante no período de 01/01/2024 a 31/01/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149 da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE-RJ, no que for aplicável.\r\n\r\nVALOR: R$ 418.326,40 (quatrocentos e dezoito mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 /07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/000521/2024. \r\n\r\nId: 2578562"
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                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de bem imóvel próprio municipal. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre as partes para a execução do PROGRAMA TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA - PTPA, no MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS com a respectiva Cessão de Uso de Espaço em Bem Imóvel do próprio Município para o desenvolvimento de Programa voltado aos adolescentes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, de 03/03/2024 até 03/03/27.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Complementar nº 8, de 25 de outubro de 1977, Lei Federal n° 8.069/90, Lei nº 9.394/96 - LDB, pelo Decreto Estadual nº 3.149 de 28 de abril de 1980, pela Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014, pelas disposições contidas na Lei nº 14.133/21.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000073/2021.\r\n\r\nId: 2578673"
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                                "2578674": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento n° 01/2024 ao Contrato nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ e a empresa CS BRASIL FROTAS SA.\r\n\r\nOBJETO: Apostilamento de aplicação de reajuste ao Contrato n° 02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.236,11 (dez mil duzentos e trinta e seis reais e onze centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 476.677,32 (quatrocentos e setenta e seis mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00371.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 40, inciso XI, da Lei nº 8.666 e nos artigos 2º e 3º da Lei nº 10.192, de 14/02/2001\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-310005/000103/2023.\r\n\r\nId: 2578674"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ) e a empresa GRANA 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui o presente instrumento o acréscimo quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento), bem como, prorrogação do Prazo por mais 90 (noventa) dias ao Contrato nº 11/2023, cujo o objeto é gêneros alimentícios.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias, dando-se ao contrato o prazo total de 15 (quinze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.890,92 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 437.047,48 (quatrocentos e trinta e sete mil, quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, b, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000497/2022.\r\n\r\nId: 2578675"
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                    },
                    "Controladoria Geral do Estado": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica CGE/CEPERJ.\r\n\r\nPARTES: Controladoria Geral do Estado - CGE e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS, E FORMAÇÃO DE SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer Acordo de Cooperação Educacional, Técnica e Científica, sem ônus financeiro, para o desenvolvimento de cursos, estudos, pesquisas e ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de julho de 2024.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/001396/2024.\r\n\r\nId: 2578706"
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                            "2578837": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-320001/001327/2024,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor PAULO ROBERTO DE JESUS, Identificação Funcional nº 574491-1, Zelador, Matrícula nº 5015628-0, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às quartas e sextas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2578837"
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                            "2578418": [
                                "I - Edital",
                                "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO\r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-330018/000060/2021, tendo em vista o disposto por analogia no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER aos seguintes ex-servidores: GLEISSON OLIVEIRA DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 5102804-2; GERSON JUNIO PONCIANO, Identidade Funcional nº 5103615-0; ALEX RIBEIRO GOMES, Identidade Funcional nº 5099842-0; ODAIR JOSÉ DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5104709-8; que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Erasmo Braga 118, 12º andar, Sala das Comissões, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br ou lggsanches@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1895, no dia 05/08/2024 às 13h, para consecução de atos oficiais correlatos ao PAD em referência.\r\n\r\nId: 2578418"
                            ],
                            "2578755": [
                                "I - Edital",
                                "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRESULTADO FINAL I COARP-CIII/2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto Nº 47.613 de 21 de maio de 2021 que criou, sem aumento de despesa, o Sistema Estadual de Aeronaves Remotamente Pilotadas - SEARP - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e deu outras providências, TORNA PÚBLICA a relação final dos aprovados no I CURSO DE OPERADORES DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS - CLASSE III - NÍVEL BÁSICO (I COARP-CIII/2024) realizado no período de 03 a 14 de junho de 2024, por este GSI-RJ através da Coordenação de Veículos Aéreos Não Tripulados conforme Edital de Seleção constante no processo SEI-390003/000150/2024. \r\n\r\nProcesso nº SEI-390003/000184/2024.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nAlex Cardoso de Freitas\r\n\r\n43209742\r\n\r\n80\r\n\r\nAndré Luis dos Santos Barros\r\n\r\n6121748\r\n\r\n90\r\n\r\nCarlos Alberto Rezende Pereira\r\n\r\n2699593\r\n\r\n94\r\n\r\nCléber Alves da Silva\r\n\r\n43369189\r\n\r\n82\r\n\r\nDaniel Menezes Buexm Pinheiro\r\n\r\n43207375\r\n\r\n88\r\n\r\nEdson de Lima Pereira\r\n\r\n42528216\r\n\r\n78\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\n51479222\r\n\r\n90\r\n\r\nGilmar Silva de Azevedo Junior\r\n\r\n43820638\r\n\r\n97\r\n\r\nGustavo Muniz de Souza\r\n\r\n610731\r\n\r\n82\r\n\r\nJaderson Tayt-sohn Andrade Sepolar\r\n\r\n43674569\r\n\r\n95\r\n\r\nJefferson Perez Pereira\r\n\r\n9690355\r\n\r\n92\r\n\r\nJoão Antônio Caso Torres da Silva\r\n\r\n51477742\r\n\r\n95\r\n\r\nJorge Luiz dos Anjos\r\n\r\n20195150\r\n\r\n79\r\n\r\nKuene Robson Pereira Alves\r\n\r\n43823475\r\n\r\n79\r\n\r\nLeandro dos Santos Costa Barroca\r\n\r\n105895\r\n\r\n84\r\n\r\nLuiz Otávio Lobato Cunha\r\n\r\n6126650\r\n\r\n75\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\n42380405\r\n\r\n91\r\n\r\nRoberto Calleia Kalil Honeim\r\n\r\n20870531\r\n\r\n85\r\n\r\nThiago Barros Sessa\r\n\r\n98060\r\n\r\n78\r\n\r\nId: 2578755"
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                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação Sem Acréscimo de Valores ao Contrato nº 007/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 007/2024, relativo à “Contratação de empresa especializada para implantação da Ponte do Pilar, drenagem, ciclovia, iluminação e Passeios Públicos, no Município de Duque de Caxias/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: O presente termo aditivo não resultará em alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: No art. 65, inciso I, alínea “a” e “b” c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000416/2023.\r\n\r\nId: 2578855"
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                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0007/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Elevator Manutenção e Construção de Elevadores Ltda, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de modernização e atualização tecnológica para os 5 (cinco) elevadores do Prédio Sede do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, localizado na rua da Alfândega, nº 08 - Centro, município: Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.748.140,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil cento e quarenta reais). \r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000752/2024.\r\n\r\nId: 2578848"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PUBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0011/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a Barra Nova Engenharia Ltda, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de manutenção e reparos no telhado da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.693.000,00 (um milhão seiscentos e noventa e três mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000722/2024.\r\n\r\nId: 2578606"
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                                "2578604": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0012/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP como contratante e a empresa Irmãos haddad Construtora Ltda, como contratada. \r\n\r\nOBJETO: contratação da conclusão da reforma geral e climatização do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, localizado na Avenida Francisco Bicalho, nº 300, Centro - RJj - Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.740.000,00 (doze milhões setecentos e quarenta mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 510 (quinhentos e dez) dias. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/000798/2024.\r\n\r\nId: 2578604"
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                                "2578628": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ, torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 019/2024. \r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços no ramo de engenharia, no Complexo Esportivo da Rocinha, Rio de Janeiro, RJ, localizado à Rua Berta Lutz, nº 84, Rocinha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: Até 23/07/2024, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 24/07/2024, às 09:00 horas. \r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 24/07/2024, às 11:00 horas. \r\n\r\nORIGEM DO RECURSO: PT. 17310.1.27.812.0501.8293; ND 3390; FR 1.500.100.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330003/001206/2024.\r\n\r\nId: 2578628"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2024.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MAR e a FIRE EQUIPAMENTOS E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica, a ser prestado por empresa cadastrada no CBMERJ, visando à obtenção do Certificado de Aprovação (CA) do edifício-sede da AGENERSA, com endereço na Av. Treze de Maio, nº 23 - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.900,00 (vinte e um mil, novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado da divulgação no portal nacional de contratações públicas.\r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00276.\r\n\r\nGESTOR: CARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES, ID. Funcional nº 50139770.\r\n\r\nFISCAL: BRUNO DEMENCIANO SANTOS, ID. Funcional nº 51449013.\r\n\r\nFISCAL: DOUGLAS ELISARIO DA SILVA, ID. Funcional nº 51447835.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/002777/2023.\r\n\r\nId: 2578815"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2578632": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a RC Card Soluções em Pagamentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de cartão alimentação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2024.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 873.510,48 (oitocentos e setenta e três mil quinhentos e dez reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000143/2024.\r\n\r\nId: 2578632"
                                ]
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